{
    "2013-04-19": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1481803": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2012.01301215\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e SEGIL VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de vigilância e segurança patrimonial armada e desarmada, com atribuição para operar equipamento de monitoramento eletrônico, em conformidade com as especificações constantes do edital do Pregão Presencial nº 016/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 1º, caput e parágrafo único, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 21.152.990,52.\r\n\r\nDATA: 05.04.2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2012.00396587\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON CARIOCA.\r\n\r\nOBJETO: Interligação entre os bancos de dados do projeto Banco de Direitos, do Procon Carioca, e do projeto Consumidor Vencedor, do MPRJ, visando ao intercâmbio constante das informações entre os órgãos convenentes.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDATA: 01.04.2013.\r\n\r\nId: 1481803"
                    ],
                    "1481804": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, FAZ SABER aos Promotores de Justiça que estará aberto o prazo para apresentação de requerimentos de REMOÇÃO para os órgãos de execução abaixo relacionados, iniciando-se as inscrições à 0h do dia 24 de abril de 2013 (quarta-feira) e encerrando-se às 23h59min do dia 29 de abril de 2013 (segunda-feira). As remoções resultantes deste concurso terão validade a contar de 1º de junho de 2013.\r\n\r\nA inscrição deverá ser feita pela intranet do Ministério Público, por meio do link Sistemas / Promoção e Remoção de Membros. Dúvidas relativas à utilização do sistema poderão ser esclarecidas junto à Central de Atendimento de Informática (Tel. 2510-6246).\r\n\r\n1) 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Olimpia Maria Lupi Santos Coelho (critério de antiguidade);\r\n\r\n2) 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Fátima Lourdes Cunha Martins (critério de merecimento);\r\n\r\n3) 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Rafael Luiz Lemos de Sousa (critério de antiguidade);\r\n\r\n4) 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Denise da Silva Vidal (critério de merecimento);\r\n\r\n5) Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Madureira, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Flávio Bonazza de Assis (critério de antiguidade);\r\n\r\n6) Promotoria de Justiça junto ao XV Juizado Especial Criminal da Capital, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Angélica Mothé Glioche Gasparri (critério de merecimento).\r\n\r\nId: 1481804"
                    ],
                    "1481805": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos Membros do Ministério Público o teor dos enunciados elaborados pela Assessoria de Recursos Constitucionais. \r\n\r\nEnunciados\r\n\r\nCível\r\n\r\nENUNCIADO Nº 33: Processo Civil. Condenação do réu ao pagamento de honorários em Ação Civil Pública. Cabimento. Ao julgar procedente ação civil pública, deve o prolator da decisão condenar o réu em honorários. Decisão em sentido contrário viola o disposto nos artigos 19 da Lei 7.347/85 e 20 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCriminal\r\n\r\nENUNCIADO Nº 35: Execução Penal. Perda de dias remidos. Limitação Temporal. Impossibilidade. A alteração promovida pela Lei 12.433/2011 na redação do artigo 127 da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/84) possibilitou, apenas e tão somente, limitação quantitativa à perda dos dias remidos (até 1/3 dos dias trabalhados e/ou estudados) em decisão fundamentada nos elementos fixados no artigo 57 da LEP. Decisão que admite qualquer outra fórmula tendente a reduzir o montante de revogação dos dias remidos, em especial a limitação da perda a determinado período de tempo, contraria o disposto no já mencionado artigo 127 da LEP. \r\n\r\nCriminal\r\n\r\nENUNCIADO Nº 36: Penal. Tráfico de Drogas. Causa especial de diminuição de pena do artigo 33, § 4º, da Lei no 11.343/2006. Crime equiparado a hediondo. Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o reconhecimento da causa de diminuição de pena prevista no artigo 33, § 4º, da Lei no 11.343/2006, não altera a natureza hedionda, por equiparação, do crime de tráfico de entorpecente. Decisão em sentido contrário viola o disposto nos artigos 33, caput e § 4º, e 44, todos da Lei nº 11.343/2006; e artigo 5º, inciso XLIII, da CRFB\r\n\r\nCriminal\r\n\r\nENUNCIADO Nº 37: Estatuto da Criança e do Adolescente. Busca e Apreensão de menor que não comparece à audiência. Desnecessidade de existência de medida socioeducativa aplicada. É obrigatória, por lei, a expedição de mandado de busca e apreensão no caso de não comparecimento do adolescente para audiência no juízo da Infância. Tal providência não está subordinada a qualquer outra circunstância, não sendo necessário, em especial, que ao menor tenha sido anteriormente aplicada medida socioeducativa (provisória ou definitiva). Decisão em sentido contrário nega vigência ao ar tigo 184, §3º da Lei nº 8.069/90 (ECA).\r\n\r\nId: 1481805"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1481800": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 16.04.2013\r\n\r\nProcesso nº MP-2013.00241561 (Requerente: Paulo Roberto Canettieri - Assunto: Isenção de Imposto de Renda) - Defiro até 30/04/2015.\r\n\r\nDE 18.04.2013\r\n\r\nProcesso nº MP-2013.00197702 (Requerente: Homero das Neves Freitas Filho - Assunto: Averbação de Tempo de Contribuição) - Defiro a averbação de 1.421 dias para fins de aposentadoria.\r\n\r\nId: 1481800"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "1481801": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 17.04.2013\r\n\r\nDesigna, por delegação do Exmo. Procurador-Geral de Justiça (art. 28 do Código de Processo Penal e, com fundamento no art. 7º, III da Resolução GPGJ 161/1984), o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Vassouras para prosseguir oficiando na Peça de Informação nº 00298016/2012, distribuída ao Juízo de Direito da Vara Única de Miguel Pereira sob o nº 0000980-23.2012.8.19.0033 (Procedimento Administrativo MPRJ nº 2012.00646750).\r\n\r\nDesigna, por delegação do Exmo. Procurador-Geral de Justiça (art. 28 do Código de Processo Penal), o Promotor de Justiça em atuação na 8ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos para prosseguir oficiando nos autos do Inquérito Policial nº 176/1996/2005 da 16ª DP, distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital sob o nº 0128449-42.1998.8.19.0001, sem prejuízo das suas demais atribuições (Procedimento Administrativo MPRJ nº 1998.00099738).\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 26.03.2013\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2012.01382261 (Interessadas: Aline Verne de Souza e Thaynara da Cruz Vidal, representada por Izaleia da Cruz Vidal) - Aprovo o presente parecer e, em consequência, determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 107, IV, do CP, art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do artigo 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003.\r\n\r\nDE 09.04.2013\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2009.00071609 - (Assunto: Notícia versando sobre a inconstitucionalidade do art. 223, da Lei nº 708/2009, do Município de Armação dos Búzios, revogado pelo art. 1º, da Lei nº 824/2010 e do Decreto nº 12/2013, do Prefeito do Município de Armação dos Búzios) - Aprovo o parecer. Arquive-se relativamente quanto à apontada inconstitucionalidade da Lei nº 708/2009. Prossiga-se quanto ao Decreto nº 12/2013. Expeça-se o ofício de ciência.\r\n\r\nDE 16.04.2013\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2011.01045447 - (Assunto: Notícia versando sobre a inconstitucionalidade da Lei nº 5939/2011, do Estado do Rio de Janeiro) - Aprovo o parecer. Arquive-se este procedimento. Expeçam-se os ofícios de ciência.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2012.01581191 - (Assunto: Notícia versando sobre a inconstitucionalidade do IPTU progressivo, Taxa de Limpeza e Conservação de Logradouros Públicos e Taxa de Expediente previstos no Código Tributário do Município de Niterói) - Arquive-se relativamente quanto ao IPTU progressivo previsto no art. 16, da Lei nº 480/83 e à Taxa de Limpeza e Conservação de Logradouros Públicos extinta pela Lei nº 2284/2005, do Município de Niterói, que deu nova redação ao art. 171, do Código Tributário do Mesmo Município. Prossiga-se quanto ao exame de eventual inconstitucionalidade da Taxa de Expediente (art. 164 e 165 do CTM de Niterói). Publique-se. Expeçam-se os ofícios. \r\n\r\nDE 17.04.2013\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2013.00322109 (Origem: Processo nº 0053248-19.2013.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital. (IP nº 2673/2012 da 25ª DP)) - Confirmo o arquivamento. \r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2013.00321555 (Origem: Processo nº 0055200-33.2013.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital. (IP nº 370/2001 da 25ª DP)) - Confirmo o arquivamento. \r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2013.00347677 (Origem: Processo nº 0015567-40.1998.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital. (IP nº 130/1997 da DECCFAP)) - Confirmo o arquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2013.00136812 (Origem: Processo nº 0004853-48.2013.8.19.0210, distribuído ao Juízo de Direito do VI Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca da Capital. (Procedimento Administrativo n° 04603/2012 da 25ª DP)) - Indefiro o desarquivamento. \r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2012.00646750 (Origem: Processo nº 0000980-23.2012.8.19.0033, distribuído ao Juízo de Direito da Vara Única de Miguel Pereira) - Não confirmo o arquivamento e designo Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando nos autos. \r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2012.00959339 (Origem: Processo nº 0010391-89.2012.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital. (IP nº 2437/08 da 21ª DP)) - Devolução dos autos ao Juízo de Origem.\r\n\r\nId: 1481801"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1481802": [
                        "IA - Atas",
                        "ATA DO CONSELHO SUPERIOR\r\n\r\nAta da 4ª Reunião Ordinária do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, realizada no dia 04 de abril de 2013, às 13 horas, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada no edifício-sede das Procuradorias de Justiça, sob a Presidência do Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento Institucional, Dr. LUIZ ROBERTO SARAIVA SALGADO, presentes os Conselheiros MARIA CRISTINA MENEZES DE AZEVEDO, ALEXANDRE ARARIPE MARINHO, ANTONIO CARLOS DA GRAÇA DE MESQUITA, ROGÉRIO CARLOS SCANTAMBURLO, MARLON OBERST CORDOVIL, CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA, CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA, ALEXANDRE VIANA SCHOTT e ANNA MARIA DI MASI, a última oficiando como Secretária do Colegiado.\r\n\r\nAos quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e treze, às treze horas, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada no edifício-sede das Procuradorias de Justiça, o Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento Institucional, Dr. Luiz Roberto Saraiva Salgado, verificando que havia quorum regimental, conforme lista de presença subscrita em apartado, declarou aberta a sessão. Inicialmente, passou à aprovação da ata da sessão realizada no dia 21 de março de 2013, tendo sido aprovada, por unanimidade, com a abstenção dos Conselheiros que não estiveram presentes na referida sessão. Após, o Conselheiro Alexandre Araripe Marinho, Presidente da Comissão de alteração do Regimento Interno do Colegiado, informou que os trabalhos estavam adiantados, noticiando que a proposta será apresentada na sessão do dia 30 do corrente mês. A Conselheira Cristina Medeiros da Fonseca sugeriu que os processos oriundos das Promotorias de Justiça da Cidadania fossem distribuídos de forma paritária entre os Conselheiros, uma vez que havia um desequilíbrio na distribuição aleatória, e, para isso, sugeriu que fossem listados separadamente na pauta de distribuição, aderindo às suas palavras os demais Conselheiros. A Conselheira Secretária informou que a informatização da secretaria do Conselho Superior estava sendo desenvolvida junto à Secretaria-Geral de Informática e uma das inovações do projeto é a distribuição automática pelo sistema MGP, onde poderá ser feita a distribuição equânime entre os Conselheiros. O Presidente ponderou que, tendo em vista a necessidade de estruturação da secretaria, será aguardada a implementação da distribuição automática, para que os processos oriundos das Promotorias de Justiça da Cidadania sejam distribuídos de forma equânime entre os membros do Colegiado, anuindo os demais presentes. A seguir, o Presidente deu início ao exame do item 1 da Ordem do Dia. 1. CONCURSO DE PROMOÇÃO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA: O Presidente informou que eficácia do concurso em tela será a partir de 1º de junho de 2013. 1.1 - Cargo de Promotor de Justiça, em vaga criada pela Lei nº 5.976, de 24 de maio de 2011, para lotação na Promotoria de Justiça de Paraty, em virtude da remoção do Dr. Bruno Roberto Figueiredo Calvano, pelo critério de merecimento. Iniciada a votação pelo Conselheiro Alexandre Araripe Marinho, foram indicados à lista de promoção os Drs. FÁBIO MIGUEL DE OLIVEIRA e JULIANA GOMES VIANA, por unanimidade, tendo o Presidente anunciado a promoção do Dr. FÁBIO MIGUEL DE OLIVEIRA; 1.2 - Cargo de Promotor de Justiça, em vaga criada pela Lei nº 5.976, de 24 de maio de 2011, para lotação na Promotoria de Justiça de São Francisco do Itabapoana, em virtude da remoção do Dr. Marcelo Alvarenga Faria, pelo critério de antiguidade. Foi indicada, por unanimidade, a Dra. JULIANA GOMES VIANA, tendo o Presidente anunciado a promoção desta. O Conselheiro Rogério Carlos Scantamburlo ponderou que nos julgamentos dos concursos de promoção para Procurador de Justiça deveria ser considerada a antiguidade na carreira do Promotor de Justiça, trazendo a matéria à reflexão de todos, uma vez que, no seu entender, era de interesse da Instituição ter um Procurador de Justiça com mais experiência na carreira. Solicitou ao Presidente que fosse disponibilizada na pauta da reunião a antiguidade na carreira dos candidatos inscritos dos próximos concursos. Atendendo pedido da Conselheira Cristina Medeiros da Fonseca foi retirado de pauta o processo a seguir mencionado: 2. Processo nº 2013.00320174 - Proposta de Alteração dos Enunciados CSMP nºs. 28/2009 e 40/2012 e criação do Enunciado CSMP nº. 41/2013, que trata de desrespeito às normas de acessibilidade para idosos e deficientes, e do Enunciado CSMP nº 42/2013, relativo à fiscalização ou acompanhamento de programas de políticas públicas federais, estaduais ou municipais. Conselheira Cristina Medeiros da Fonseca. 3. PROCESSOS EM JULGAMENTO (PARA RELATAR): O Conselheiro Antonio Carlos da Graça de Mesquita chegou às 13h40m, retirando-se às 13h45m, não votando nos julgamentos dos processos dos Conselheiros Anna Maria Di Masi e Alexandre Viana Schott, tendo retornado às 15h15m, a partir do julgamento do Processo nº 2012.01007232, justificadamente. A Conselheira Corregedora Maria Cristina Menezes de Azevedo se retirou da sessão às 17h50m, justificadamente. I - ARQUIVAMENTOS HOMOLOGADOS: O Conselho deliberou, por unanimidade de votos, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir, nos termos dos votos dos Conselheiros Relatores: a. Conselheira ANNA MARIA DI MASI: Processo nº 2005.00021027 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 128 de 2005 (Parte(s): Nicola Kabouk), Processo nº 2009.00230248 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2562 de 2009 (Parte(s): Alcides Rolim), Processo nº 2009.00193935 (um volume e apensos Processos nº 2009.00168017, 2009.00174077, 2009.00191052, 2009.00173495) - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2009 (Parte(s): Edson Frederico da Silva), Processo nº 2009.00316630 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 057 de 2009 (Assunto: Apurar a ausência de contrapartida Estadual e Municipal de Arraial do Cabo no programa de Farmácia Básica do Município), Processo nº 2009.00336678 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 115 de 2011 (Assunto: Acompanhar a tramitação do Projeto de Lei nº 2014/09 e o impacto causado nas redes públicas de ensino no caso de sua aprovação), Processo nº 2010.00276503 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 15647 de 2010 (Assunto: Notícia de suposta irregularidade, consistente na não convocação de candidatos aprovados em concurso realizado pela Secretaria Municipal de Saúde para o cargo de Auxiliar de Controle de Endemias), Processo nº 2010.00315381 (um volume e um apenso Processo nº 2010.00317849) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 14511 e 14796 de 2010 (Parte(s): Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro), Processo nº 2010.00415645 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 184 de 2010 (Parte(s): Izabele Terra Tanus), Processo nº 2010.00812908 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 301 de 2010 (Assunto: Notícia de exoneração de enorme parcela dos funcionários da Secretaria de Meio Ambiente do Município de São Gonçalo), Processo nº 2010.00832243 (um volume e um apenso Processo nº 2010.00783993) - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 059 de 2010 (Parte(s): Instituição Embaixada da Liberdade), Processo nº 2010.00838908 - Promotoria de Justiça da Comarca de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - PP s/nº de 2010 (Parte(s): Colégio Estadual Frederico Villar), Processo nº 2010.00921811 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - Região Metropolitana I - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 019 de 2012 (Parte(s): Unidade Básica de Saúde Comendador Soares), Processo nº 2010.01010912 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2010 (Assunto: Apurar denúncia de supostas irregularidades no funcionamento da feira de Itaipava, em Niterói), Processo nº 2010.01021226 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 014 de 2010 (Parte(s): Centro Educacional Safira), Processo nº 2010.01127713 (três volumes) - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 002 de 2012 (Parte(s): Paulo César Borralho Bastos), Processo nº 2011.00311981 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 019 de 2012 (Parte(s): Shirley Ferreira da Silva), com recomendação de extração de cópias dos autos para apurar qual a atual situação da adolescente, nos termos do voto da Relatora, Processo nº 2011.00374415 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 043 de 2011 (Parte(s): Lucy Maria Rizzo de Oliveira), Processo nº 2011.00731097 - Promotoria de Justiça de Cambuci - CRAAI Itaperuna - PA nº 011 de 2011 (Parte(s): Andréia Malhano), Processo nº 2011.00767632 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2011 (Assunto: Apurar denúncia de paralisação no Projeto Eucalipto no Parque da Cidade, por determinação da Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade), Processo nº 2011.01002514 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 142 de 2011 (Assunto: Apurar congestionamento no trânsito na cidade de Petrópolis, por ocasião da realização da festa do colono Alemão - BAUERNFEST), Processo nº 2012.00066395 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 045 de 2002 (Parte(s): Associação Pró-Criança Deficiente Visual Infanto-Juvenil do Brasil), Processo nº 2012.00285646 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Ana Beatriz Regal de Lima), Processo nº 2012.00285768 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 183 de 2011 (Parte(s): Flavio Gerard), Processo nº 2012.00308931 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Conselho Municipal de Saúde de Porciúncula), Processo nº 2012.00390065 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Rosemary Alvarenga dos Santos), Processo nº 2012.00390118 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Maria Julia de Alencar Duarte), Processo nº 2012.00390800 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Virgínia Barreto Ramos Ferreira), Processo nº 2012.00390816 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Maria da Glória B. G. Fernandes), Processo nº 2012.00390819 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital- CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Maria da Conceição Soares Leite), Processo nº 2012.00390853 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Maria José Cândido), Processo nº 2012.00726995 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 276 de 2012 (Parte(s): Fabiana Berto da Silva), Processo nº 2012.00852034 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - REP nº 201 de 2012 (Parte(s): Neli Eckhardt Nogueira), Processo nº 2012.01206247 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Proteção ao Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7056 de 2012 (Assunto: Notícia de mau estado de conservação de edificação localizada na Avenida Rodrigues Alves, nº 20, Praça Mauá, de responsabilidade da Companhia Docas do Rio de Janeiro), Processo nº 2012.01392140 - 3ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 064 de 2012 (Parte(s): Laura Maria da Silva), com recomendação de extração de cópias, para juntada no procedimento mais antigo, nos termos do voto da Relatora; b. Conselheiro ALEXANDRE VIANA SCHOTT: Processo nº 2008.00200238 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2314 de 2008 (Assunto: Eventual irregularidade na elaboração e na execução do Orçamento Público Municipal do ano de 2002 de São João de Meriti), Processo nº 2010.00217810 (um volume e cinco anexos) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 018 de 2010 (Assunto: Apurar possível irregularidade na contratação de sociedade empresária para execução de obras de pavimentação, drenagem de águas pluviais e tratamento de esgoto sanitário, pela Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu), Processo nº 2010.00652534 (cinco volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 210 de 2010 (Parte(s): Nativa de Glicério Manutenção e Reforma LTDA e Município de Macaé), Processo nº 2011.00069320 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 349 de 2012 (Parte(s): Município de Miguel Pereira), Processo nº 2011.00354733 (três volumes e apenso nº 2012.00897414) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 108 de 2011 (Parte(s): Wilson Costa David Júnior), Processo nº 2011.01243249 (seis volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania do Núcleo de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 265 de 2011 (Parte(s): Diagsul Comercial Ltda), Processo nº 2011.01275905 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 293 de 2012 (Assunto: Notícia da ocupação de espaço público com material de construção destinado à reforma de casa pertencente a um particular), Processo nº 2012.00413497 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Assunto: Notícia de que os agentes funerários que assediam moralmente os familiares dos pacientes que vieram a óbito do Hospital Estadual Getúlio Vargas, com a anuência do Diretor do dito hospital), Processo nº 2012.00888963 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 227 de 2012 (Assunto: Apurar notícia de supostas irregularidades no cumprimento da carga horária dos procuradores do Município de Campos dos Goytacazes), Processo nº 2012.01532326 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí - Magé - CRAAI São Gonçalo - REP s/nº de 2012 (Parte(s): Eliana Mariano da Silva), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, tendo sido desprovido o Recurso interposto, nos termos do voto do Relator; c. Conselheiro CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA: Processo nº 2010.00127458 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - Magé - IC nº 019 de 2010 - (Parte(s): Colônia Agrícola de Magé), Processo nº 2011.00766006 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - IC nº 020 de 2012 - Parte(s): Município de Nilópolis), Processo nº 2011.01352193 - três volumes principais. Três volumes do apenso Processo nº 2011.01170306, seis volumes do apenso Processo nº 2012.00278502 e três volumes do apenso Processo nº 2011.01075586 - 1ª Promotoria de Justiça de Medidas Socioeducativas da Capital - PP s/nº de 2011 - (Parte(s): Educandário Santo Expedito), Processo nº 2012.00783771 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - PP nº 171 de 2012 - (Parte(s): Município de Mangaratiba), Processo nº 2012.01007232 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 751 de 2012 (Assunto: Procedimento preliminar instaurado em face do representante legal do site Ticketrio para apurar se seriam disponibilizados ingressos com meia entrada para o carnaval 2013), tendo sido deliberado pela remessa de cópias à Promotoria de Justiça com atribuição, para instauração de procedimento com relação ao carnaval de 2014; d. Conselheira CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA: Processo nº 2001.00004479 (dois volumes e dois anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - IC nº 001 de 2001 (Assunto: Regularizar o transporte gratuito para os alunos da rede pública municipal e estadual de ensino), Processo nº 2001.00004570 (três volumes e um apenso Processo nº 2009.00243997) - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 002 de 2011 (Assunto: Notícia de que a Sociedade Pestalozzi da Comarca de Rio Bonito estaria na premência de ter que encerrar suas atividades em virtude da retomada do espaço pelo Ministério da Agricultura), Processo nº 2003.00001115 - Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2003 (Assunto: Procedimento administrativo instaurado tendo em vista o recebimento do material do CAOPJIJ narrando trabalho realizado na capital pelas Promotorias de Infância e Juventude acerca da melhoria da alimentação servida aos menores nas cantinas escolares), Processo nº 2004.00009144 (três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - IC nº 001 de 2004 (Assunto: Apurar as irregularidades na rede municipal de ensino, especialmente quanto à carência de professores), Processo nº 2008.00211996 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 427 de 2008 (Parte(s): Município de São Gonçalo e Igreja Renascer), Processo nº 2010.00011534 (três volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 031 de 2010 (Parte(s): Município de Itaboraí), Processo nº 2010.00315793 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 14361 de 2010 (Assunto: Notícia jornalística de que a empresa ALSTOM teria pagado “propina” à Petrobrás), Processo nº 2010.00315913 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 14640 de 2010 (Parte(s): Ozéas Lopes Farias e Maria Alice Gunzburgrger Costa Lima), Processo nº 2010.00829354 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 167 de 2012 (Assunto: Apurar notícia de ausência de Comissão de Controle de infecção Hospitalar na unidade de saúde Alba Monteiro Bernardes, Município de Paty de Alferes), Processo nº 2011.00011300 (com anexos I e II) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Parte(s): SETRAB/RJ), Processo nº 2011.00351289 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC s/nº de 2011 (Parte(s): Jorge Adalberto Aziz da Silva), Processo nº 2011.00648020 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 132 de 2011 (Parte(s): Prefeitura de Volta Redonda), Processo nº 2012.01166882 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Willis Felipe da Silva); e. Conselheiro MARLON OBERST CORDOVIL: Processo nº 2007.00092719 (dois volumes principais com dois anexos apostilas e apenso nº 2005.00002332) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PP nº 314 de 2001 (Parte(s): Alencar Polimeni Benetti), Processo nº 2007.00173044 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 246 de 2007 (Parte(s): Caroline Messias Pires e outros), Processo nº 2008.00208266 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 10497 de 2008 (Parte(s): Casa de Saúde Gabinal Ltda.), Processo nº 2008.00217043 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - IC nº 376 de 2012 - Parte(s): Leandro Ferreira de Carvalho e Município de Paulo de Frontin), Processo nº 2009.00249510 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí - Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 603 de 2009 (Parte(s): Município de Cachoeiras de Macacu e AMPLA), Processo nº 2010.00296504 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - IC nº 069 de 2010 - Parte(s): Daisy Mara Jayme Maia), Processo nº 2010.00309010 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 15714 de 2010 (Parte(s): Ana Cláudia Meirim Krivochein), Processo nº 2011.00265163 - um volume principal, um apenso nº 2012.00003697 e sete anexos I, II, III, IV, V, VI e VII - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - IC s/nº de 2011 - Parte(s): CBMERJ), Processo nº 2011.00383957 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - REP nº 007 de 2012 - (Parte(s): Município de Areal), Processo nº 2011.01369743 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital- CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Assunto: Apurar suposta ocupação de vaga por pessoa diversa da aprovada em concurso público para corista do teatro Municipal realizado em 2002), Processo nº 2011.01451428 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - PP s/nº de 2011 (Parte(s): LIGHT), Processo nº 2012.00501430 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - IC s/nº de 2012 (Assunto: Apurar suposta falta de higiene e inadequação em canil na Av. Ary Parreiras, 750, Santa Rosa, Niterói), Processo nº 2012.00951178 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Cemitério Parque da Paz), Processo nº 2012.01264688 - Promotoria de Justiça Cível de Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 005 de 2012 (Parte(s): Wanda Francisca dos Santos), Processo nº 2012.01305724 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - IC nº 091 de 2012 - (Parte(s): 4º Grupamento Marítimo do Corpo de Bombeiros em Itaipu), Processo nº 2012.01324606 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - IC nº 005 de 2012 - (Parte(s): Hipermercado Extra), Processo nº 2012.01357450 (Recursos - Processos nº 2013.00061623 e nº 2013.00061390) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 1114 de 2012 (Parte(s): Waldomiro de Souza Motta e Associação de Moradores Rio 2), Processo nº 2012.01430778 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - PP nº 092 de 2012 - (Assunto: Objetivo de provocar a atuação fiscalizadora dos Ministérios Públicos no que tange à observância do cumprimento do percentual de reserva de vagas quando da realização de procedimentos simplificados, a exemplo de contratações temporárias, nos Municípios de Teresópolis e Sumidouro), não tendo votado as Conselheiras Cristina Medeiros da Fonseca e Maria Cristina Menezes de Azevedo, por motivo de ausência eventual, Processo nº 2012.01443563 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2012 (Parte(s): Município do Rio de Janeiro), não tendo votado as Conselheiras Cristina Medeiros da Fonseca e Maria Cristina Menezes de Azevedo, por motivo de ausência eventual; f. Conselheiro ROGÉRIO CARLOS SCANTAMBURLO: Processo nº 2011.00890090 - um volume principal e um apenso nº 2011.00504550 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - PA s/nº - (Parte(s): Antônia Martins Blanco), Processo nº 2012.00389855 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - IC s/nº de 2012 - (Parte(s): Ana Clara Teixeira Bechtlufft), Processo nº 2012.00390116 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - IC s/nº de 2012 - (Parte(s): Rute Arca Ferreira), Processo nº 2012.00390744 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - IC s/nº de 2012 - (Parte(s): Ruth Gomes da Silva), Processo nº 2012.00390804 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - IC s/nº de 2012 - (Parte(s): Vitor Nascimento de Carvalho), Processo nº 2012.00404308 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - IC s/nº - (Parte(s): Governo do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2012.00586021 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 025 de 2012 (Assunto: Apurar notícia de suposta vacância de cargos efetivos no âmbito da FENIG e a não abertura de concurso público para preenchimento das vagas), Processo nº 2012.00850300 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - PP s/nº de 2012 - Parte(s): Cláudia Carvalho), Processo nº 2012.01405047 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 10627 de 2012 (Parte(s): Carlos Fernando dos Santos Azeredo e Hélio Pacheco Leão); g. Conselheiro ALEXANDRE ARARIPE MARINHO: Processo nº 2003.00000938 (três volumes e apenso Processo nº 2007.00053453) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 199 de 2012 (Parte(s): Jeferson Carneiro de Castro e Município de Engenheiro de Paulo de Frontin), Processo nº 2007.00173310 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 030 de 2007 (Parte(s): ANP e Posto Via Mar de Araruama LTDA), Processo nº 2010.00561697 (apenso nº 2012.01078659) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital- CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 (Parte(s): Otacílio de Souza), Processo nº 2011.01263468 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Parte(s): Tiago Viana Leal), Processo nº 2011.01399967 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 101 de 2011 (Parte(s): Luiz Otávio Herdy da Silva), Processo nº 2012.00413439 (com anexos I e II) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital- CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Assunto: Apurar notícia de suposta irregularidade no processo administrativo que trata da dispensa de licitação para a construção do Novo Hospital da Ilha do Governador). II - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 12/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 12/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, ficaram comprovadas a prescrição da ação, regulada pelo artigo 23, incisos I e II da Lei Federal 8.429/92, e a ausência de danos ao erário, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: a. Conselheira ANNA MARIA DI MASI: Processo nº 2008.00122872 (três volumes e um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 290 de 2011 (Parte(s): Adriano Carneiro Giglio), tendo sido homologada a promoção de arquivamento com base nos enunciados CSMP nºs. 12/2007 e 21/2008, Processo nº 2008.00212058 (um volume e dois anexos) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 10450 de 2008 (Assunto: Notícia de suposta irregularidade na transação de compra e venda relativa ao apartamento 501 da Av. Prefeito Mendes de Moraes, 1010, em São Conrado); b. Conselheiro CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA: Processo nº 2005.00025214 (três volumes e um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 202 de 2006 (Parte(s): Município de Teresópolis); c. Conselheira CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA: Processo nº 2011.00556218 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC s/nº de 2011 (Parte(s): Município de Belford Roxo e Comathomed Comércio de Material Hospitalar ltda.), tendo sido homologada a promoção de arquivamento com base nos enunciados CSMP nºs. 12 e 18/2007; d. Conselheiro MARLON OBERST CORDOVIL: Processo nº 2006.00079958 - Dois volumes principais e um anexo I - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - IC nº 197 de 2008 - (Parte(s): Município de Nova Iguaçu), Processo nº 2009.00436993 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 083 de 2009 (Parte(s): Theos Informática ltda.); e. Conselheiro ROGÉRIO CARLOS SCANTAMBURLO: Processo nº 2011.00413868 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - IC nº 021 de 2012 - (Parte(s): Prefeitura de Seropédica). III - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 18/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 18/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, após esgotadas todas as diligências, ficou comprovada o ajuizamento de ação civil pública, de ação popular, de ação de improbidade ou de outra medida judicial pelo Ministério Público ou por terceiros legitimados, cujo pedido contemple o objeto da portaria de instauração, por perda do interesse procedimental, nos termo dos votos dos respectivos Relatores: a. Conselheira ANNA MARIA DI MASI: Processo nº 2006.00081189 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 063 de 2006 (Parte(s): Hotel Garlipp ltda.), Processo nº 2011.00535959 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3068 de 2011 (Parte(s): Maria Lúcia Netto dos Santos e Diom Atacadista LTDA); b. Conselheiro CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA: Processo nº 2009.00324796 - três volumes, seis anexos (anexo I, dois volumes anexo II, anexo III, anexo IV e anexo V) e dois apensos (apenso I nº 2009.00233811 e apenso II nº 2010.00016966) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - IC nº 12744 de 2009 - Parte(s): Nova Rio Serviços Gerais Ltda.); c. Conselheiro MARLON OBERST CORDOVIL: Processo nº 2003.00000420 - Cinco volumes principais e dois apensos (nº 2010.00257048 com dez volumes e nº 2010.00261840 com três volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - Magé - IC nº 220 de 2009 - Parte(s): Câmara de Vereadores do Município de Itaboraí), Processo nº 2009.00293024 - dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - IC nº 004 de 2012 (antigo IC nº 043 de 2010) - (Parte(s): Carlos Alberto Ribeiro), Processo nº 2010.00344697 - um volume principal e um anexo I - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - IC nº 026 de 2010 - Parte(s): Fundação Municipal de Saúde de Nova Friburgo); d. Conselheiro ALEXANDRE ARARIPE MARINHO: Processo nº 2010.01000061 (dois volumes principais com três anexos, apenso nº 2010.01016413 com seis anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 065 de 2010 (Parte(s): Dermeval Barboza Moreira Neto). IV - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 21/2008: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 21/08 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, ficou comprovada a insuficiência de provas da prática de atos de improbidade tipificados nos artigos 9º, 10 e 11 da Lei Federal nº 8.429/92 e da ausência de danos ao erário, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: a. Conselheira ANNA MARIA DI MASI: Processo nº 2010.00572834 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 106 de 2011 (Assunto: Apurar supostas irregularidades nas contas do Chefe do Poder Executivo de Arraial do Cabo), Processo nº 2011.00350409 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 212 de 2011 (Parte(s): Fernanda Cordeiro Ramos), Processo nº 2012.00001449 (um volume e um apenso Processo nº 2012.01481368 - Recurso - Processo nº 2012.01562020) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2012 (Parte(s): Wagner Alcântara da Rocha), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, tendo sido desprovido o Recurso interposto, nos termos do voto da Relatora, Processo nº 2012.00284949 (um volume e um apenso Processo nº 2012.00881410) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 064 de 2012 (Parte(s): Green Card S/A Refeições, Comércio e Serviços e Município de Teresópolis), Processo nº 2012.01362204 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - IC nº 101 de 2012 (Parte(s): Maristela Leite de Araujo de Souza); b. Conselheiro ALEXANDRE VIANA SCHOTT: Processo nº 2007.00174462 (três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 729 de 2007 (Parte(s): Aline Monteiro de Oliveira), Processo nº 2008.00110971 (três volumes, apensos processos nº 2007.00143496, 2009.00093251) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - IC nº 141 de 2008 (Parte(s): Felipe dos Santos Peixoto), Processo nº 2008.00200103 (três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1852 de 2008 (Parte(s): Junior reis e Centro Social Descorides da Silva Reis), Processo nº 2009.00308879 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 114 de 2010 (Parte(s): Marco Aurélio Lopes), Processo nº 2009.00334316 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 1042 de 2008 (Parte(s): Dare Construção e Topografia Ltda), Processo nº 2009.00334983 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 150 de 2012 (Parte(s): Keity Figueiredo Ferreira), Processo nº 2010.00317066 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital- CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 14826 de 2010 (Parte(s): Artur Nascimento), Processo nº 2010.00454757 (com oito anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 075 de 2010 (Parte(s): Associação Hospitalar São João de Santa Maria madalena), Processo nº 2010.00796840 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2854 de 2010 (Assunto: Notícia de eventual utilização de bens públicos para fins particulares no Município de São João de Meriti), Processo nº 2010.00896507 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 001 de 2011 (Assunto: Apurar possível irregularidade na instalação de CETEP's (Centro de Educação Tecnológica e Profissionalizante) da FAETEC, em centros sociais ligados a Deputados Estaduais), Processo nº 2011.00404044 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1401 de 2011 (Assunto: Apurar notícia de suposta poluição sonora e suposto recebimento de propina por policiais do DPO da Posse), Processo nº 2011.00510243 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 115 de 2011 (Parte(s): Simone Ferreira Santiago), Processo nº 2011.00820313 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 114 de 2011 (Assunto: Notícias de irregularidades envolvendo a participação de servidores do Município de Valença), Processo nº 2011.01351925 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 221 de 2011 (Parte(s): Secretaria Municipal de Urbanismo de Niterói), Processo nº 2011.01462581 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 126 de 2011 (Parte(s): Santilho Alvarenga), Processo nº 2011.01463564 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 091 de 2011 (Parte(s): Município de Cabo Frio e Associação Amigas da Mama de Cabo Frio), Processo nº 2012.01300227 - 1ª Promotoria de Justiça da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Secretaria Estadual de Trabalho e Renda); c. Conselheiro CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA: Processo nº 2010.00012807 - Três volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - Magé - IC nº 019 de 2010 - Parte(s): FUNDEB), Processo nº 2010.01130119 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 025 de 2010 (Assunto: Fiscalização na aplicação das verbas do FUNDEF no ano de 2004), Processo nº 2011.00747037 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - IC nº 082 de 2011 - (Parte(s): Município de Paraty), Processo nº 2012.01337069 - Promotoria de Justiça da Comarca de Rio Claro - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2012 (Assunto: Regularidade do emprego das verbas decorrentes de repasse de recursos geridos pelo FNDE na área da infância e juventude no Município de Rio Claro), Processo nº 2012.01337073 - Promotoria de Justiça da Comarca de Rio Claro - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2012 (Assunto: Regularidade do emprego das verbas decorrentes de repasse de recursos geridos pelo FNDE na área da infância e juventude no Município de Rio Claro); d. Conselheira CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA: Processo nº 2011.00451458 (dois volumes e um anexo) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Parte(s): Associação para o Desenvolvimento do Comércio Ambulante do Município do Rio de Janeiro - ADECARJ), Processo nº 2011.01398482 (um volume principal, um volume do Anexo I, três volumes do Anexo II) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 052 de 2011 (Parte(s): Município de Queimados e Carlos Alexandre Machado dos Santos); e. Conselheiro MARLON OBERST CORDOVIL: Processo nº 2006.00079953 - dois volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - IC nº 567 de 2008 - (Parte(s): Câmara Municipal de Nova Iguaçu e ECT), Processo nº 2009.00332351 (com anexo I) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 057 de 2009 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Italva), Processo nº 2009.00332356 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 027 de 2009 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Laje do Muriaé), Processo nº 2010.00045984 - Três volumes - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - IC s/nº de 2010 - Parte(s): SUDERJ), Processo nº 2010.00998171 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 035 de 2010 (Assunto: Apurar possível irregularidade na administração do Cemitério Vale da Saudade, no Município de Queimados), Processo nº 2010.01020993 - Dois volumes e cinco caixas - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - IC nº 227 de 2010 - Parte(s): Prefeitura Municipal de Laje do Muriaé), Processo nº 2011.00168819 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Assunto: Apuração sobre a regularidade nos valores despendidos pelo Município para construção da Linha Amarela, notadamente sob o aspecto eventual da recomposição do erário), Processo nº 2011.00783305 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Parte(s): Heleno Silva), não tendo votado o Conselheiro Alexandre Araripe Marinho, por motivo de ausência eventual, Processo nº 2011.00810804 (um volume principal, um anexo e apensos Processos nºs. 2011.00763656, 2011.00824245, 2011.01371197) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Assunto: Suposto recebimento de gratificação ilegal por parte do Presidente da CEASA e seus assessores), não tendo votado o Conselheiro Alexandre Araripe Marinho, por motivo de ausência eventual, Processo nº 2011.01359826 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 055 de 2011 (Parte(s): Jornal ABC Diário e Flávio Alves), não tendo votado os Conselheiros Alexandre Araripe Marinho e Maria Cristina Menezes de Azevedo, por motivo de ausência eventual, Processo nº 2011.01369548 (dois volumes principais e dois anexos) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2011 (Parte(s): Gelson Ribeiro Fernandes), não tendo votado o Conselheiro Alexandre Araripe Marinho, por motivo de ausência eventual, Processo nº 2011.01369742 - um volume principal e um anexo I - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - IC s/nº de 2011 - Parte(s): Prefeitura do Rio de Janeiro), não tendo votado o Conselheiro Alexandre Araripe Marinho, por motivo de ausência eventual; f. Conselheiro ROGÉRIO CARLOS SCANTAMBURLO: Processo nº 2008.00202291 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8910 de 2008 (Assunto: Notícia de percepção de verba de representação, por Deputados Estaduais, em possível contrariedade ao disposto na CF), Processo nº 2009.00321039 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 11840 de 2009 (Assunto: Notícia de que nos hospitais gerais estaduais estão contratando empresas privadas para realizar os serviços de tomografia, ressonância magnética, farmácia e almoxarifado), Processo nº 2010.00315425 - um volume e três apensos Processos nº 2010.00755017, 2010.00755098 e 2011.00072108 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - PP nº 14532 de 2010 - Parte(s): Hospital Nossa Senhora da Saúde - Hospital da Gamboa), Processo nº 2010.00470070 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 282 de 2010 (Parte(s): Henrique Porto), Processo nº 2010.00774458 - Três volumes principais e um apenso nº 2011.00118032 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - IC nº 181 de 2010 - (Parte(s): Câmara Municipal de Barra Mansa), Processo nº 2010.00774485 - Cinco volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - IC nº 183 de 2010 - (Parte(s): Câmara Municipal de Barra Mansa), Processo nº 2010.00804593 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - IC s/nº de 2010 - (Assunto: Notícia de que haveria \"pessoas estranhas ao serviço público estadual trabalhando em várias Delegacias do Rio de Janeiro\"), Processo nº 2011.00845306 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - IC nº 033 de 2011 - (Assunto: possível utilização do pátio do 4º Grupamento de Bombeiro Militar em Nova Iguaçu como estacionamento para veículos particulares), Processo nº 2012.01085141 - um volume e um apenso Processo nº 201201192974 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Rosamaria Cúgula Ventura Conde); g. Conselheiro ALEXANDRE ARARIPE MARINHO: Processo nº 2006.00080130 (apenso nº 2009.00101378) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí - Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 459 de 2006 (Parte(s): Anderson Cozzolino), Processo nº 2008.00165875 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí - Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2367 de 2008 (Assunto: Apurar notícia de suposta compra superfaturada de quentinhas para o Hospital Municipal Hugo Braga, Piabetá), Processo nº 2008.00200859 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 273 de 2011 (Assunto: Apurar suposta irregularidade na contratação da empresa SERVIFLU para a realização de obras de drenagem e pavimentação sem a realização de licitação), Processo nº 2009.00101904 (um volume e três anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 012 de 2009 (Parte(s): Fundação José Pelúcio Ferreira e Cruz Vermelha - Filial Nova Iguaçu), Processo nº 2009.00316578 (dois volumes principais, apenso nº 2012.01035729) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 075 de 2011 (Parte (s): Creche Sebastiana da Conceição Queiroz), Processo nº 2010.00173017 (com seis anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 023 de 2010 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Santa Maria Madalena e Associação de Apoio a Escola Artesanato Mineral), Processo nº 2011.00227434 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí - Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 038 de 2011 (Assunto: Apurar notícia de suposto desvio de função de funcionário público municipal de educação, especialmente da Escola Maria Thereza Cozzolino), Processo nº 2011.01370470 (com anexo I) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Parte(s): José Ricardo Soares), Processo nº 2012.00406201 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - IC nº 021 de 2012 - (Parte(s): Município de Cordeiro), Processo nº 2012.00446035 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 112 de 2012 (Parte(s): Município de São Francisco de Itabapoana), Processo nº 2012.00491459 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 032 de 2012 (Assunto: Apurar supostas irregularidades e violação de lei de improbidade administrativa decorrente da negativa dos Conselheiros Tutelares de Niterói em abordar e aplicar as medidas de proteção às crianças e adolescentes), tendo sido homologado a promoção de arquivamento com base nos enunciados CSMP nºs. 21/2008 e 33/2012, Processo nº 2012.00643747 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 098 de 2012 (Parte(s): Município de São Sebastião do Alto), Processo nº 2012.00671812 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 069 de 2012 (Assunto: Apurar notícia de suposta má administração e gestão de recursos por parte do Comandante do 20 Destacamento do CBMERJ), Processo nº 2012.00743927 (com anexo I) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 072 de 2012 (Assunto: Apurar suposta aquisição de três automóveis pela FMS por R$ 300.000,00 em 2011/2012), Processo nº 2012.01105020 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital- CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Rodrigo Rocha), Processo nº 2012.01469776 (um volume e um apenso Processo nº 2006.00079576) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - REP nº 449 de 2012 (Parte(s): Imex Center Farma LTDA e Faxfarma Comércio LTDA), Processo nº 2012.01496359 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 4390 de 2012 (Parte(s): Município de Nova Friburgo). V - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 23/2008: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 23/08 deste Colegiado, tendo em vista que ficou comprovado nos autos a regularização da prestação dos serviços públicos pela entidade responsável, nos termos dos votos dos Conselheiros Relatores: a. Conselheira ANNA MARIA DI MASI: Processo nº 2007.00155094 (três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 390 de 2007 (Parte(s): Eliana Guimarães Almeida Carneiro), Processo nº 2011.01281284 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2011 (Assunto: Apurar a denúncia de estacionamento irregular no trecho conhecido como Beco da Sardinha, no centro de Niterói), tendo sido homologado parcialmente o arquivamento, nos termos do voto da Relatora, Processo nº 2012.00040270 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 002 de 2012 (Assunto: Noticia o assoreamento do Rio Grande, em seu trecho que percorre o distrito de Riograndina, em Nova Friburgo); b. Conselheiro ALEXANDRE VIANA SCHOTT: Processo nº 2012.00545995 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 129 de 2012 (Assunto: Apurar possível desproporcionalidade em decreto municipal que regulamentava o estacionamento na área central da cidade de Valença); c. Conselheiro CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA: Processo nº 2011.01380757 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - IC s/nº - (Parte(s): Município do Rio de Janeiro); d. Conselheira CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA: Processo nº 2010.01129203 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 340 de 2012 (Parte(s): Marízia Costa Carmo Lippi e Município de Areal), Processo nº 2012.00700581 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Assunto: Apurar suposta insuficiência do tempo de travessia- onze segundos - do semáforo situado na Avenida dos Democráticos), Processo nº 2011.00393397 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Assunto: Notícia das péssimas condições estruturais nas quais se encontraria o 16º BPM de Olaria); e. Conselheiro MARLON OBERST CORDOVIL: Processo nº 2008.00187320 (dois volumes e apenso nº 2009.00307573) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 123 de 2012 (Assunto: Apurar notícia de que caminhões pertencentes à PMNF estariam circulando em péssimo estado de conservação), Processo nº 2010.01130246 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - IC nº 061 de 2010 - (Parte(s): Município de Petrópolis). VI - HOMOLOGADO COM BASE NO ENUNCIADO Nº 40/2012: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do processo a seguir mencionado, com base no Enunciado nº 40/12, tendo em vista que ficou comprovado no curso da investigação para verificar a regularidade do funcionamento de unidade hospitalar, pública ou privada, a regularização da deficiência inicialmente apontada ou ainda se a hipótese versar sobre direito individual, nos termos do voto da Relatora: Conselheira ANNA MARIA DI MASI: Processo nº 2010.00315445 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 (Parte(s): Rosangela de tal). VII - RETIRADOS DE PAUTA: O Conselho, por unanimidade, atendendo solicitação dos Conselheiros Relatores, deliberou pela retirada de pauta dos processos a seguir relacionados: a. Conselheiro MARLON OBERST CORDOVIL: Processo nº 2005.00003009 (dois volumes principais) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 637 de 2005 (Parte(s): Miguel de Souza), Processo nº 2012.00974050 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 3498 de 2012 (Parte(s): Waldir Camilo Zito dos Santos e João Ribeiro Campos), Processo nº 2012.01370533 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Município de Armação dos Búzios); b. Conselheiro ALEXANDRE ARARIPE MARINHO: Processo nº 2010.00775753 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 12171 de 2010 (Assunto: Apurar representação que questiona projeto de lei que prevê a possibilidade de celebração de contratos de gestão entre organizações sociais e o Município do Rio de janeiro), Processo nº 2012.00588170 - Promotoria de Justiça de São Francisco do Itabapoana - CRAAI Campos - PA nº 011 de 2012 (Parte(s): Fábio das Neves). VIII - ARQUIVAMENTOS CONVERTIDOS EM DILIGÊNCIA, COM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO PROMOTOR DE JUSTIÇA OFICIANTE: O Conselho deliberou converter em diligência as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, por unanimidade, determinado a devolução dos autos ao Promotor de Justiça oficiante, nos termos do voto do Relator: Conselheiro MARLON OBERST CORDOVIL: Processo nº 2012.00389079 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 333 de 2012 (Parte(s): Município de Aperibé), Processo nº 2012.01423347 (Recurso Processo nº 2012.01594339) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2012 (Parte(s): José Luiz Ferreira Botelho), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, não tendo votado as Conselheiras Cristina Medeiros da Fonseca e Maria Cristina Menezes de Azevedo, por motivo de ausência eventual. IX - ARQUIVAMENTOS NÃO HOMOLOGADOS: O Conselho deliberou não homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, determinando o encaminhamento dos autos ao Procurador-Geral de Justiça para designação de Promotor de Justiça desimpedido, nos termos do voto dos respectivos Relatores: NÃO HOMOLOGADOS, POR UNANIMIDADE DE VOTOS: a. Conselheira ANNA MARIA DI MASI: Processo nº 2008.00218784 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 048 de 2008 (Assunto: Apurar notícia de supostos atos de improbidade administrativa consistentes na existência de funcionários fantasmas lotados na 139ª Delegacia de polícia de Porciúncula), Processo nº 2010.00679696 (apenso nº 2011.00403884) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 337 de 2010 (Assunto: Menor em situação de risco), Processo nº 2011.00747105 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 017 de 2011 (Parte(s): Ana Marcia Salgado Mercadante), Processo nº 2011.01044908 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2540 de 2011 (Parte(s): Gláucia Sabino dos Santos), Processo nº 2011.01340560 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 009 de 2012 (Assunto: Notícia de menor vítima de abuso sexual), Processo nº 2012.00439441 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 014 de 2012 (Parte(s): José Luiz Werneck de Faria); b. Conselheiro ALEXANDRE VIANA SCHOTT: Processo nº 2011.00117393 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2915 de 2011 (Parte(s): Regina Gomes da Silva); c. Conselheiro MARLON OBERST CORDOVIL: Processo nº 2007.00167164 - Dois volumes principais, um apenso nº 2011.00441098 e dois anexos I e II - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - IC nº 6802 de 2007 - (Parte(s): CEDAE), Processo nº 2011.00796614 (um volume e um apenso Processo nº 2012.00462416) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 002 de 2011 (Parte(s): Fusion Office Tower), não tendo votado o Conselheiro Alexandre Araripe Marinho, por motivo de ausência eventual, Processo nº 2012.00659239 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 925 de 2012 (Parte(s): Yan de Carvalho Dantas); d. Conselheiro ROGÉRIO CARLOS SCANTAMBURLO: Processo nº 2012.01207387 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - REP nº 320 de 2012 (Parte(s): Diogo Gomes Fernandes de Barros), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; e. Conselheiro ALEXANDRE ARARIPE MARINHO: Processo nº 2009.00333386 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 018 de 2009 (Parte(s): Sergio Eduardo Melo Gomes e Fernando Azevedo Torres), Processo nº 2009.00437065 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 058 de 2009 (Parte(s): Rachel Carolina da Silva), Processo nº 2010.00660750 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Débora Priciella da Silva Freire), Processo nº 2011.00843601 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 307 de 2008 (Assunto: Menor em situação de risco), Processo nº 2012.01122387 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Murilo Monfort de Mello). NÃO HOMOLOGADO, POR MAIORIA DE VOTOS: Conselheira ANNA MARIA DI MASI: Processo nº 2011.00595495 - 1ª Promotoria de Justiça do Fórum Regional de Vila Inhomirim - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 39005 (D100) de 2011 (Parte(s): Osmar Victor Rodrigues). Iniciado o julgamento do Processo nº 2011.00595495, a Conselheira Relatora Anna Maria Di Masi votou no sentido da não homologação da promoção de arquivamento, com o encaminhamento dos autos ao Promotor de Justiça de Proteção à Pessoa com Deficiência com atribuição, tendo sido acompanhada pelos Conselheiros Alexandre Viana Schott, Cláudio Henrique da Cruz Viana, Rogério Carlos Scantamburlo, Marlon Oberst Cordovil e Alexandre Araripe Marinho. As Conselheiras Cristina Medeiros da Fonseca e Maria Cristina Menezes de Azevedo votaram no sentido da homologação da promoção de arquivamento, com a remessa de cópias à Promotoria de Justiça com atribuição. O Presidente proclamou a não homologação da promoção de arquivamento, por maioria de votos, nos termos do voto da Relatora. X - DESARQUIVAMENTO INDEFERIDO: O Conselho deliberou pelo indeferimento do pedido de desarquivamento do processo a seguir mencionado, nos termos do voto do Relator: Conselheiro ALEXANDRE ARARIPE MARINHO: Processo nº 2007.00173311 (apenso nº 2012.01424777) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 095 de 2007 (Parte(s): Auto Viação 1001). XI - JULGAMENTO SUSPENSO: Conselheira CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA: Processo nº 2012.00291981 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 513 de 2012 (Parte(s): Colégio Santa Tereza de Jesus), PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO. Iniciado o julgamento do Processo nº 2012.00291981, a Relatora Conselheira Cristina Medeiros da Fonseca votou no sentido do indeferimento do pedido de desarquivamento, no que foi acompanhada pelos Conselheiros Marlon Oberst Cordovil, Rogério Carlos Scantamburlo, Alexandre Araripe Marinho, Maria Cristina Menezes de Azevedo, Anna Maria Di Masi, Alexandre Viana Schott e Cláudio Henrique da Cruz Viana, tendo sido o julgamento suspenso, em virtude do pedido de vista formulado pelo Conselheiro Antonio Carlos da Graça de Mesquita. XII - PEDIDO DE VISTA JULGADO: Conselheiro ANTONIO CARLOS DA GRAÇA DE MESQUITA: Processo nº 2011.00043023 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5494 de 2011 (Parte(s): Associação de Moradores de Santa Teresa - AMAST). Dando continuidade ao julgamento do Processo nº 2011.00043023, realizado nas sessões dos dias 14 e 21 de março de 2013, o Conselheiro Relator Antonio Carlos da Graça de Mesquita manteve o seu posicionamento no sentido do encaminhamento dos autos ao Exmo. Procurador-Geral de Justiça, para apurar eventual inconstitucionalidade dos decretos. O Presidente proclamou a não homologação da promoção de arquivamento, com recomendação de instauração de novo inquérito civil visando apurar o descumprimento dos decretos atacados quanto a licenças já concedidas, nos termos do voto do Conselheiro Alexandre Viana Schott, por maioria de votos. 5. ASSUNTOS GERAIS. 5.1 - O Conselheiro Alexandre Araripe Marinho apresentou congratulações à nova equipe do GAECO pelo êxito de sua primeira operação, afirmando tratar-se de um órgão extremamente necessário e externando votos de que continue sendo um organismo atuante do Ministério Público; 5.2 - O Conselheiro Antonio Carlos da Graça de Mesquita informou que sua ausência durante parte da reunião deveu-se a compromissos externos de cunho institucional; 5.3 - O Conselheiro Marlon Oberst Cordovil noticiou que, recentemente, Promotores de Justiça da Tutela Coletiva realizaram intervenção processual imprópria perante o segundo grau de jurisdição, sem a necessária atribuição, razão pela qual solicitou aos integrantes do Colegiado que refletissem sobre o fato. O Presidente propôs que fosse realizado um encontro entre Procuradores e Promotores de Justiça que atuam na área, com o propósito de se promover um entendimento, com vistas à preservação das atribuições de cada um. O Conselheiro Alexandre Araripe Marinho afirmou ser inadmissível que órgãos de execução do primeiro grau invadam atribuições reservadas aos que atuam perante o segundo grau, sugerindo que o caso noticiado fosse averiguado pela Corregedoria-Geral do Ministério Público. Aduziu que fatos como este enfraquecem a atuação ministerial. O Conselheiro Cláudio Henrique da Cruz Viana esclareceu que a intervenção dos Promotores de Justiça da Tutela Coletiva limitou-se a uma petição de juntada de documentos em complementação a uma apelação, o que, no seu entender, poderia configurar, quando muito, mero conflito de atribuição, nunca matéria a ser submetida à Corregedoria. Finalizou afirmando que os Promotores de Justiça de Tutela Coletiva são colegas aguerridos, que vestem a camisa da Instituição e suas ações não podem ser desvalorizadas, porque, no seu entender, quem merece ser levado à Corregedoria é o Promotor omisso e não aquele que trabalha com dedicação e seriedade. O Conselheiro Alexandre Araripe Marinho esclareceu que sugeriu a submissão do fato à Corregedoria, para que posteriormente os Promotores de Justiça fossem orientados. O Presidente informou que a Subprocuradoria-Geral de Planejamento Institucional apresentou projeto de criação de um órgão que substitui o GEAIR, o qual se encarregará de promover um maior entendimento e integração entre os colegas que atuam no primeiro e no segundo graus, esclarecendo que a matéria está em análise e a resolução respectiva deverá ser editada em breve. Nada mais havendo a tratar, o Presidente, em exercício, Dr. Luiz Roberto Saraiva Salgado, declarou encerrada a sessão às 18h25m, determinando à Conselheira Secretária, Dra. Anna Maria Di Masi, que fosse lavrada a presente ata, que vai por mim, Victória d'Assunção Figueiredo de Andrade, Secretária Executiva, digitada e subscrita bem como assinada pelos Conselheiros presentes. (Aprovada na sessão realizada em 18 de abril de 2013)\r\n\r\nLuiz Roberto Saraiva Salgado\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nAnna Maria Di Masi\r\n\r\nSecretária \r\n\r\nId: 1481802"
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1481806": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de abril de 2013.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n01/04\r\n\r\n12/04\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de maio de 2013\r\n\r\n01/04\r\n\r\n12/04\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de maio de 2013\r\n\r\n05/04\r\n\r\n15/04\r\n\r\nDesignação Temporária\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEdital\r\n\r\n05/04\r\n\r\n-\r\n\r\nPrazo para inscrição\r\n\r\n08/04\r\n\r\n10/04\r\n\r\nPrazo para eventual desistência\r\n\r\n11/04\r\n\r\n12/04\r\n\r\nResultado final na intranet\r\n\r\n15/04\r\n\r\n-\r\n\r\n08/04\r\n\r\n10/04\r\n\r\nPlantão \r\n\r\nNoturno \r\n\r\ndo 1º Grau\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nPrazo para inscrição via fax (2532-9660)\r\n\r\n08/04\r\n\r\n10/04\r\n\r\n26/04\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de maio de 2013, na Intranet.\r\n\r\n29/04\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantão (diurno e noturno) para o mês de maio de 2013, na Intranet\r\n\r\nId: 1481806"
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        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1480984": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 10/04/2013 \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n205114-5/2012\r\n\r\nARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\nCSO 10104/2013\r\n\r\n093.751.557-49\r\n\r\n205129-0/2012\r\n\r\nARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\nCSO 10117/2013\r\n\r\n093.751.557-49\r\n\r\n233852-7/2010\r\n\r\nHELIOMAR SANTOS\r\n\r\nCSO 10682/2013\r\n\r\n367.900.957-72\r\n\r\n224870-4/2010\r\n\r\nJOSÉ FRANCISCO SENTINELI\r\n\r\nCSO 10611/2013\r\n\r\n322.994.437-20\r\n\r\n224870-4/2010\r\n\r\nJOSÉ FRANCISCO SENTINELI\r\n\r\nCSO 10612/2013\r\n\r\n322.994.437-20\r\n\r\n202638-0/2012\r\n\r\nMARCOS DA SILVA MEDEIROS\r\n\r\nCSO 11761/2013\r\n\r\n485.471.157-49\r\n\r\n116345-2/2012\r\n\r\nROSANE SILVADO MENDES\r\n\r\nCSO 11610/2013\r\n\r\n733.291.007-10\r\n\r\nId: 1480984"
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                    "1481296": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 132/2013\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 07/05/2013, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 222.863-6/2006 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA DE VASSOURAS/Recurso de Reconsideração interposto por EURICO PINHEIRO BERNARDES JÚNIOR\r\n\r\nProcesso TCE nº 237.349-2/2012 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE PETRÓPOLIS/Recurso de Revisão interposto por RUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202.365-5/2012 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS/Embargos de Declaração interposto por CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\nId: 1481296"
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                    "1481297": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 133/2013\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 07/05/2013, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218.852-9/2007 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/INSTITUTO PENSÃO APOS BENEF CORDEIRO/Recurso de Reconsideração interposto por MARÚCIA DIAS CURTY GERK e IARA RODRIGUES MONTEIRO PEREIRA DA COSTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218.570-6/2012 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA/Recurso de Revisão interposto por CLAUDIO VASQUE CHUMBINHO DOS SANTOS, por seu procurador, WANDERSON CARVALHO SANTOS, OAB/RJ 146.692\r\n\r\nProcesso TCE nº 222.043-3/2012 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE TRÊS RIOS/Recurso de Revisão interposto por CELSO ALENCAR RAMOS JACOB\r\n\r\nProcesso TCE nº 233.872-1/2012 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE TRÊS RIOS/Recurso de Revisão interposto por CELSO ALENCAR RAMOS JACOB\r\n\r\nProcesso TCE nº 218.289-6/2007 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Embargos de Declaração inter posto por ROBERTO SALES HENRIQUES DA SILVEIRA, por seus procuradores FABRICIO DAZZI, OAB/RJ 122.673 e CARINA MONTEIRO, OAB/RJ 112.722\r\n\r\nProcesso TCE nº 236.220-8/2006 - TERMO/ADITIVO/PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS/Embargos de Declaração interposto por WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA, por sua procuradora, MONICA FIGUEIREDO DO AMARAL, OAB/RJ 57.644.\r\n\r\nProcesso TCE nº 271.306-7/2004 - CONTRATO/DE COMPRAS/FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI/Imputação de Débito a MARIA FELISBERTA BAPTISTA DA TRINDADE\r\n\r\nId: 1481297"
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                    "1481489": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 134/2013\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 09/05/2013, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 219.198-2/2009 - CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA DE JAPERI/Recurso de Reconsideração interposto por IVALDO BARBOSA DOS SANTOS, contra decisão proferida na sessão de 05.06.2012.\r\n\r\nProcesso TCE nº 262.698-1/2003 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/PREFEITURA DE IGUABA GRANDE/Recurso de Reconsideração interposto por HUGO CANELLAS RODRIGUES FILHO, contra decisão proferida na sessão de 14.04.2011.\r\n\r\nProcesso TCE nº 271.025-9/2001 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE RIO BONITO/Embargos de Declaração interposto por SOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA por intermédio de seu procurador RODRIGO JORGE XAVIER DE SOUZA OAB-RJ 149.775, contra decisão proferida nas sessões de 04.04.2006 e 12.04.2012.\r\n\r\nProcesso TCE nº 215.053-0/2005 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/EXTRAORDINÁRIO/PREFEITURA DE MARICÁ/Imputação de Débito a EDIO MUNIZ DE ANDRADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 234.016-3/2007 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU/Imputação de Débito a MÁRIO PEREIRA MARQUES FILHO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261.757-2/2001 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/PREFEITURA DE CABO FRIO/Imputação de Débito a Axiles Francisco Correa, Gláucio Souza Luiz, Paulo Henrique Carvalho de Oliveira, Altivo Teixeira de Moraes Filho, Marli Capp de Sant anna e a Leonor Maria da Costa Nascimento.\r\n\r\nId: 1481489"
                    ],
                    "1481636": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 135/2013\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 07/05/2013, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 219.957-3/2011 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO / PREFEITURA DE PORTO REAL / Embargos de Declaração interposto por JORGE SERFIOTIS\r\n\r\nId: 1481636"
                    ],
                    "1481637": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 136/2013\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 09/05/2013, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 115.006-6/2006 - APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL DO ESTADO RIO DE JANEIRO/Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ CARLOS DE ARAUJO MACHADO.\r\n\r\nId: 1481637"
                    ],
                    "1481638": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 137/2013\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 09/05/2013, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 222.299-2/2011 - REPRESENTAÇÃO / PREFEITURA DE RESENDE / Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ RECHUAN JÚNIOR, por intermédio de seu procurador Carlos Antonio Teixeira Serra, contra decisão proferida na Sessão de 22/12/2012.\r\n\r\nProcesso TCE nº 212.240-2/2009 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO / ORDINÁRIO / PREFEITURA DE TRAJANO DE MORAES / Embargos de Declaração interpostos por CARLOS JOSÉ GOMES DE SOUZA e JOÃO LUIZ GOMES VIANA, contra decisão proferida na Sessão de 30/08/2012.\r\n\r\nId: 1481638"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "1481665": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.04.2013\r\n\r\nProc. TCE nº 303.709-5/2012 - Paulo Barros da Silva, matr. 02/2985/0-0. DEFIRO o pagamento.\r\n\r\nId: 1481665"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "1481547": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE 17/04/2013\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 301.026-9/2013 - Ratifico, nos termos da autorização da Senhora Subsecretária-Adjunta de Administração e Finanças e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, a inexigibilidade de licitação, com fundamento no inciso I do artigo 25 da mesma Lei, para a renovação de 01 (uma) assinatura da revista Governet - Boletim de Recursos Humanos, no período de maio de 2013 a abril de 2014, conforme Proposta Detalhe nº 016/2013, a favor da Governet Editora Ltda - ME, no valor total de R$ 7.280,00 (sete mil, duzentos e oitenta reais). A despesa correrá à conta do P.T. nº 0261.0112801382.913, da N.D. 3390.39.56 e da Fonte Rec. nº 10.\r\n\r\nId: 1481547"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1481666": [
                        "IB - Portaria",
                        "ATO DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 16.04.2013\r\n\r\nPortaria nº 0004/13 - Designa os servidores abaixo qualificados para exercício nos órgãos e datas de validade a seguir informados:\r\n\r\nANA MARIA BARBOSA CORREIA, matrícula nº 34, Oficial Legislativo, da Câmara Municipal de São João de Meriti, à disposição deste Tribunal, para exercer suas funções no Gabinete do Conselheiro Aluisio Gama de Souza, a contar de 01 de março de 2013; \r\n\r\nMARCIO JOSE DE OLIVEIRA AZEVEDO, matrícula nº 02/002683/0-4, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, Índice 2600, para exercer suas funções na Coordenadoria de Administração Financeira, da SSA da SGA, a contar de 01 de março de 2013; \r\n\r\nRONAN ALVES COSTA, matrícula nº 02/004347/0-8, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, Índice 2000, para exercer suas funções na Subsecretaria de Auditoria e Controle de Obras e Serviços de Engenharia, da SGE, a contar de 13 de março de 2013; \r\n\r\nCLAUDIO GUEDES SEIXAS, matrícula nº 02/002108/0-0, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, Índice 2800, para exercer suas funções no Serviço de Patrimônio, da CSB da CGA da SSA da SGA, a contar de 14 de março de 2013;\r\n\r\nHUGO MARCELO DA SILVA, RG nº 14969, Tenente BM, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, à disposição deste Tribunal, para exercer suas funções na Coordenadoria de Segurança e de Prevenção e Combate a Incêndio, da SSA da SGA, a contar de 22 de março de 2013.\r\n\r\nId: 1481666"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1481786": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 18 de abril de 2013, do Projeto de Resolução nº. 99, de 2011, de autoria do Deputado Marcos Soares, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 699,\r\n\r\nDE 2013\r\n\r\nINSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADODO RIO DE JANEIRO O DIA 15 DE AGOSTO COMO O DIA DA OCEX - ODONTOCLÍNICA CENTRAL DO EXÉRCITO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1° Fica instituído no Calendário Oficial da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro o dia 15 de agosto como o Dia da Ocex - Odontoclínica Central do Exército.\r\n\r\nArt.2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 18 de abril de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 18 de abril de 2013, do Projeto de Resolução nº. 857 de 2013, de autoria do Deputado Pedro Augusto a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 700,\r\n\r\nDE 2013\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES A VOSSA SANTIDADE, JORGE MARIO BERGOGLIO, O PAPA FRANCISCO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° Fica concedida a MEDALHA TIRADENTES A VOSSA SANTIDADE, JORGE MARIO BERGOGLIO, O PAPA FRANCISCO.\r\n\r\nArt. 2° Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 18 de abril de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 18 de abril de 2013, do Projeto de Resolução nº. 859 de 2013, de autoria do Deputado Janio Mendes a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 701,\r\n\r\nDE 2013\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. SEBASTIÃO DE OLIVEIRA MENEZES.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Sr. Sebastião de Oliveira Menezes.\r\n\r\nArt. 2° Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 18 de abril de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 18 de abril de 2013, do Projeto de Resolução nº. 862 de 2013, de autoria do Deputado Roberto Henriques a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 702,\r\n\r\nDE 2013\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE CAMPOS-CDL.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e respectivo Diploma a Câmara de Dirigentes Lojistas de Campos - CDL.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 18 de abril de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 261, DE 2013\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA PARA PESSOAS IDOSAS E AS COM DEFICIÊNCIA.\r\n\r\nAutoria: Deputado MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nAUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO TRIBUTÁRIA ÀS PESSOAS IDOSAS E ÀS COM DEFICIÊNCIA.\r\n\r\nArt. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder isenção tributária às pessoas com deficiência e aos idosos acima de 60 anos.\r\n\r\nParágrafo Único. A isenção tributária, descrita no caput, incidirá sobre os Tributos Estaduais elencados no art. 2º, inciso I, II e III do Decreto-Lei nº 05, de 15 de março de 1975; Transmissão Causa Mortis e Doação - ITD; Propriedade de Veiculos Automotores - IPVA; TAXAS decorrentes do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição; Contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas; excetuando-se o imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços -ICMS.\r\n\r\nArt.2º As despesas provenientes da aplicação desta Lei correrão por conta do orçamento do Estado do Rio de Janeiro, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 18 de abril de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1481786"
                    ]
                }
            },
            "Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "1481787": [
                        "II - Resoluções",
                        "ATA DA 29ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA MESA DIRETORA CONVOCADA EM CARÁTER PERMANENTE DE 21.03.2013 A 18.04.2013.\r\n\r\nAos vinte e um dias do mês de março do ano de dois mil e treze, às 15:30 horas, reuniu-se a Mesa Diretora, sob a Presidência do Senhor Deputado Paulo Melo e com a presença dos Senhores Deputados Edson Albertassi, 1º Vice-Presidente; Roberto Henriques, 2º Vice-Presidente; Gilberto Palmares, 3º Vice-Presidente; Rafael do Gordo, 4º Vice-Presidente; Wagner Montes, 1º Secretário; Graça Matos, 2ª Secretária; Gerson Bergher, 3º Secretário; Dr. José Luiz Nanci, 4º Secretário; Samuel Malafaia, 1º Suplente; Bebeto, 2º Suplente; Thiago Pampolha, 4º Suplente; presentes também os Senhores Deputados Janira Rocha, Luiz Paulo; assim como, o Doutor Hariman Antonio Dias de Araújo, Procurador-Geral da Alerj, o Senhor José Carlos dos Santos Araújo, Diretor-Geral. Lida e aprovada a Ata da reunião anterior, passou a Mesa Diretora a apreciar a pauta dos trabalhos, decidindo: 01) autorizou abertura de procedimento licitatório nos processos nºs 1953/2010; 1244/2013; 1702/2013; 75/2013; 2674/2013; 2988/2013; 1867/2013; 14810/2012; 02) decidiu deferir os Requerimentos de Urgência para tramitação dos Projetos de Lei nºs 1879/2012; 2033/2013; 1182/2011; 1120/2011; 03) decidiu autorizar nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a prorrogação do Contrato Administrativo nº 07/2010 - Processo nº 6622/2009 - SUBDIRETORIA-GERAL DE INFORMÁTICA; 04) decidiu encaminhar o Requerimento de Informações nº 144/2013; 05) decidiu autorizar nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, o reajuste contratual solicitado no presente processo - Processo nº 9313/2010 - ESCOLA DO LEGISLATIVO; 06) decidiu a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Tomada de Preços nº 05/2012 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de JRLAGES CONSULTORIA EM ADMINISTRAÇÃO EMPRESARIAL E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E CURSOS PREPARATÓRIOS LTDA-ME, adjudicando-lhe a prestação de serviço - Processo nº 11157/2012 - ESCOLA DO LEGISLATIVO; 07) decidiu com base no parecer da douta Procuradoria-Geral, pelo não conhecimento do pedido de impugnação do Edital relativo ao Pregão Presencial nº 07/2013 e, consequentemente, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 07/2013 e autorizar a emissão da respectiva NAD em favor de Trivale Administração Ltda. - Processo nº 12636/2012 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES; 08) decidiu autorizar o pedido de aposentadoria constante do presente processo, determinando a lavratura do respectivo ato - Processo nº 14854/2012 - SYLVIA MARIA ERTHAL; 09) decidiu autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a contratação da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, com vistas à elaboração do Projeto Básico de Arquitetura do novo prédio da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, com abstenção do Deputado Wagner Montes - Processo nº 674/2013 - DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA; 10) decidiu autorizar a doação do bem móvel solicitado no presente Processo, determinando a respectiva baixa patrimonial - Processo nº 4734/2013; 11) decidiu autorizar continuidade dos serviços objeto do presente processo - Processo nº 21102/2011 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES; 11) aprovou parecer Favorável, da Deputada Graça Matos, ao Projeto de Resolução nº 943/2009; 12) decidiu autorizar o pagamento de pessoal ativo, relativamente ao mês de março/2013 - Processo nº 4788/2013 - DEPARTAMENTO FINANCEIRO; 13) decidiu autorizar o pagamento de funcionários ativos, relativamente ao mês de março/2013 - Processo nº 4789/2013 - DEPARTAMENTO FINANCEIRO; 14) decidiu autorizar o pagamento dos funcionários inativos, relativamente ao mês de março/2013 - Processo nº 4790/2013 - DEPARTAMENTO FINANCEIRO; 15) decidiu autorizar a emissão de Nota Orçamentária visando o pagamento de despesa com pessoal - Pensionistas do Ipalerj, relativamente ao mês de março/2013 - Processo nº 4791/2013 - DEPARTAMENTO FINANCEIRO; 16) decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, AUTORIZAR a prorrogação do Contrato Administrativo nº 07-A/2010 - Processo nº 11056/2009 - SUBDIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO; 17) decidiu, à vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da licitação por Pregão Presencial nº 05/2013 e AUTORIZAR a emissão da respectiva NAD, em favor de ROYAL & SUNALLIANCE S.A. - Processo nº 12026/2012 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES; 18) decidiu, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral, INDEFERIR o solicitado no presente Processo - Processo nº 14483/2012 - SECRETARIA DE TRANSPORTES - CODERTE; 19) decidiu, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral, INDEFERIR o solicitado no presente Processo - Processo nº 14749/2012 - PREFEITURA DE NITERÓI; 20) decidiu, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral, INDEFERIR o solicitado no presente Processo - Processo nº 14890/2012 - SECRETARIA DE TRANSPORTES - CODERTE; 21) decidiu, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral, INDEFERIR o solicitado no presente Processo - Processo nº 7/2013 - SECRETARIA DE TRANSPORTES - CODERTE; 22) decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, pelo conhecimento e não provimento do recurso interposto pela empresa Gaviões da Cidade Prestadora de Serviços Ltda. - Processo nº 21658/2011 - SUBDIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO; 23) decidiu autorizar, a emissão de Empenho, referente ao ressarcimento do mês de dezembro de 2012, em favor do Ministério dos Transportes - Processo nº 1450/2013 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES; 24) decidiu nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, o reconhecimento de dívida e a emissão do respectivo Termo de Reconhecimento de Dívida, em favor da Associação Niteroiense dos Deficientes Físicos - ANDEF - Processo nº 2110/2011 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES; 25) decidiu, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral, INDEFERIR o solicitado no presente processo - Processo nº 14295/2008 - CEDAE; 26) decidiu, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral, INDEFERIR o solicitado no presente processo - Processo nº 16984/2008 - CEDAE; 27) decidiu, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral, INDEFERIR o solicitado no presente processo - Processo nº 4087/2009 - CEDAE; 28) decidiu, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral, INDEFERIR o solicitado no presente processo - Processo nº 4108/2009 - CEDAE; 29) decidiu, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral, INDEFERIR o solicitado no presente processo - Processo nº 6011/2009 - CEDAE; 30) decidiu, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral, DEFERIR parcialmente o solicitado no presente processo - Processo nº 14587/2012 - SECRETARIA DE TRANSPORTES; 31) decidiu, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral, INDEFERIR o solicitado no presente processo - Processo nº 1916/2013 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES - CODERTE; 32) decidiu, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral, INDEFERIR o solicitado no presente processo - Processo nº 2501/2013 - BANCO DO BRASIL; 33) decidiu autorizar nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a emissão de Empenho por Estimativa, relativamente ao exercício de 2013, em favor da PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DE ITABAPOANA - Processo nº 2670/2013 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DE ITABAPOANA; 34) decidiu autorizar nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a emissão de Empenho por Estimativa, relativamente ao exercício de 2013, em favor do MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF - Processo nº 2685/2013 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO; 35) decidiu, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral, INDEFERIR o solicitado no presente processo - Processo nº 2710/2013 - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; 36) decidiu autorizar nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a emissão de Empenho por Estimativa, relativamente ao exercício de 2013, em favor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Processo nº 3715/2013 - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; 37) decidiu, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral, INDEFERIR o solicitado no presente processo - Processo nº 3822/2013 - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS - IPEM/RJ; 38) resolveu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, pelo não conhecimento do teor do Processo nº 13592/2012 - Processo nº 19829/2011 - DEPARTAMENTO GRÁFICO; 39) decidiu a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 06/2013, autorizar a emissão da respectiva NAD e adjudicar a prestação dos serviços à empresa vencedora do certame licitatório - Processo nº 21658/2011 - SUBDIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO; 40) decidiu a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Tomada de Preços nº 06/2012 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de INVENTOR COMUNICAÇÃO E PRODUÇÃO DE EVENTOS, adjudicando-lhe a prestação do serviço - Processo nº 8953/2012 - ESCOLA DO LEGISLATIVO; 41) decidiu tomar ciência dos processos nºs 1648/2013, 3708/2013; 42) decidiu, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral, indeferir o solicitado no presente processo - Processo nº 11906/2009 - CODERTE; 43) decidiu, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral, indeferir o solicitado no presente processo - Processo nº 4381/2010 - CODERTE - SECRETARIA DE TRANSPORTES; 44) decidiu, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral, indeferir o solicitado no presente processo - Processo nº 5815/2010 - CODERTE - SECRETARIA DE TRANSPORTES; 45) decidiu, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral, indeferir o solicitado no presente processo - Processo nº 9596/2010 - CODERTE - SECRETARIA DE TRANSPORTES; 46) decidiu, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a prorrogação do Contrato Administrativo nº 14/2012 - Processo nº 11864/2011 - DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA; 47) decidiu, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente processo - Processo nº 4737/2013 - IPALERJ; 48) decidiu, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a contratação solicitada no presente processo - Processo nº 5268/2013 - DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA; 49) decidiu autorizar doação dos bens móveis solicitados no presente Processo, determinando as respectivas baixas patrimoniais - Processo nº 5811/2013; 50) decidiu, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral, INDEFERIR o solicitado nos presentes processos, todos da CODERTE - 13384/2009; 15302/2009; 15951/2009; 17789/2009; 7306/2010; 8331/2010; 51) decidiu autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a prorrogação por sessenta dias do prazo para a conclusão do Contrato Administrativo nº 32/2012 - Processo nº 15867/2012 - SUBDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO; 52) decidiu autorizar o prosseguimento do presente processo com a nova estimativa de preços apresentada pelo Departamento de Material às fls. 61/62 - Processo nº 9610/2012 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA; 53) decidiu a vista dos despachos da Procuradoria Geral favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 08/2013 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor da KENTA INFORMÁTICA LTDA - Processo nº 9916/2012 - SUBDIRETORIA GERAL DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS; 54) decidiu a vista dos despachos da Procuradoria Geral favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Convite nº 01/2013 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de J.F.P. COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA., adjudicando-lhe o fornecimento do material - Processo nº 11537/2012 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES; 55) decidiu autorizar o reconhecimento de dívida e a emissão do respectivo Termo de Reconhecimento de Dívida em favor da empresa Rei das Soldas Comércio de Materiais de Soldagem Ltda - Processo nº 13019/2012 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA; 56) decidiu autorizar o pagamento dos bilhetes de Seguro Obrigatório - DPVAT dos veículos oficiais da ALERJ - Processo nº 4200/2013 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES; 57) decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da Secretaria Estadual de Educação, relativamente ao ressarcimento de salários de servidores cedidos, conforme relacionado às fls. 07 do presente processo - Processo nº 5718/2013 - SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO; 58) decidiu aprovar a minuta do contrato, constante às fls. 60-63 do presente processo, com a Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, visando a prestação de serviços de consultoria de arquitetura e engenharia, bem como de fiscalização das obras de construção da nova sede do Parlamento Fluminense - Processo nº 674/2013 - DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA; 59) decidiu, com base no Parecer da Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente processo - Processo nº 1817/2013 - IPALERJ; 60) aprovou Atos Específicos, relativos a nomeações, exonerações e mantenças de cargos comissionados, nos Processos nºs 4370, 4371, 4821, 4837, 4575, 4576, 4841, 4592, 4643, 4843, 4908, 4909, 4725, 4321, 3263, 3998, 4339, 4943, 4881, 4427, 4944, 4945, 4531, 4989, 4510, 4511, 4573, 4574, 4016, 4017, 5030, 5035, 5036, 4596, 4597, 5081, 5105, 4957, 4958, 5023, 5029, 5088, 5090, 5190, 5191, 5194, 5195, 3428, 5207, 4167, 4169, 4170, 4171, 4806, 4807, 4808, 4758, 4759, 4760, 4430, 4813, 4814, 5151, 4424, 4425, 4840, 4805, 4174, 4176, 4177, 4181, 4560, 5120, 5121, 5129, 5145, 5147, 5149, 5150, 5165, 5278, 5288, 5212, 5213, 5215, 5234, 5235, 5236, 5237, 5238, 5239, 5240, 5277, 5356, 5357, 5369, 5249, 5293, 5233, 5188, 5189, 5331, 5353, 5354, 5355, 5332, 5307, 5401, 5402, 5383, 5400, 5294, 5223, 4175, 5439, 5446, 5192, 5193, 5403, 5404, 5429, 5333, 5389, 5340, 5341, 5344, 5347, 5469, 5470, 5471, 5472, 5473, 5425, 5474, 5475, 5476, 5477, 4395, 4396, 5517, 5518, 5519, 5494, 5492, 5493, 5317, 5318, 5396, 5397, 5482, 5352, 5426, 5594, 5479, 5555, 5556, 5557, 5558, 4483, 2770, 5529, 5544, 5545, 5522, 5398, 3506, 5114, 5115, 5116, 5117, 5295, 5305, 5306, 5308, 5309, 5310, 5343, 5345, 5346, 5351, 5392, 5393, 5395, 5424, 5568, 5569, 5571, 5584, 5585, 5590, 5596, 5600, 5605, 5632, 5663, 5572, 5678, 5679, 5680, 5683, 5697, 5708, 5709, 5710, 5711, 5733, 5717, 3952, 3953, 5658, 5520, 5430, 5550, 5551, 5729, 4561, 5696, 5781, 5432, 5681, 5737, 5743, 5745, 5746, 5747, 5748, 5749, 5750, 5766, 5478, 5827, 5670, 5674, 5911, 5912, 5913, 5847, 5838, 5736, 5712, 5826, 5775, 5546, 5699, 5822, 5829, 5830, 5768, 5671, 5673, 5664, 5564, 5565, 5808, 5622, 5668, 5742, 5720, 5367, 5581, 5582, 5772, 5951, 5952, 5977, 5935, 5754, 5756, 5599, 5909, 5941, 5757, 5759, 5700, 5885, 5936, 5910, 5932, 5902, 5868, 5851, 5872, 5873, 5858, 5959, 5825, 6016, 6022, 5468, 5944, 5945, 5946, 6018, 6021, 6030, 5667, 6014, 6029, 5828, 5230, 5325, 5326, 6040, 6039, 5759, 5489, 5490, 5988, 5669, 5672, 5916, 5933, 6024, 5989, 5914, 5915, 4172, 4173, 4508,, 5523, 5942, 5943, 6046, 6050, 6060, 6066, 5231, 5524, 6023, 4637, 5634, 5635, 5636, 5638, 5639, 5907, 6096, 5883, 6102, 6168, 5547, 4168, 5633, 6101, 4739, 5839, 5884, todos de 2013; 61) EXONERAR, a pedido, MISLENE CONCEIÇÃO DOS SANTOS, matrícula nº 416.124-6, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência - DEPUTADO PAULO MELO; RICARDO DOS SANTOS GONÇALVES, matrícula nº 403.418-7, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Presidência - DEPUTADO PAULO MELO; PAULO CESAR DA SILVA, matrícula nº 412.514-2, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes; MARIO CLAUDIO RIBEIRO DE FREITAS, matrícula nº 416.716-9, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Departamento Atas e Publicações e Anais; GISELE MAURITY RAMALHO, matrícula nº 416.278-0, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Departamento Expediente e Comunicações; FERNANDO RIENTE ABRANTES, matrícula nº 416.834-0, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral da AleRJ; IVANA DOS SANTOS, matrícula nº 412.051-5, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito; ALLAN KARDEC FOLLY DE MESQUITA, matrícula nº 412.681-9, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes; LEONARDO ALVES DE AZEVEDO, matrícula nº 417.067-6, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Departamento Financeiro; CLAUDIO GOMES DE MORAES, matrícula nº 411.704-0, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento Expediente e Comunicações; ALCEDINEI TEIXEIRA ARAUJO, matrícula nº 409.435-5, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral Administração; LUÃ BATISTA RANGEL, matrícula nº 416.902-5, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Presidência - DEPUTADO PAULO MELO; BERNARDO ROBERTO CARDOSO PINTO, matrícula nº 413.770-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Paulo Melo, com efeito a partir de 01 de abril de 2013; SALVADORA ROSÂNGELA ROCHA SORRENTINO, matrícula nº 416.144-4, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência - Deputado Paulo Melo, com efeito a partir de 22 de janeiro de 2013; PEDRO MIGUEL MARTINHO NUNES, matrícula nº 414.356-6, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Assistência Médica; DIEGO RANGEL MORO, matrícula nº 416.750-8, do cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Departamento de Cultura; DINEA GONÇALVES DO NASCIMENTO, matrícula nº 416.805-0, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento Apoio às Comissões Permanentes; REGINA AGUIEIRAS DE CASTRO, matrícula nº 406.215-4, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral de ALERJ, com efeito a partir de 1 de abril de 2013; 62) NOMEAR ANDRESA MARTINS AUGUSTO, matrícula nº 417.688-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Estudos Pesquisas e Informações Legislativas, na vaga decorrente da exoneração de PAULO ROBERTO BUSIN NOVELLO; LUCAS DE SOUZA GESSÁRIO, matrícula nº 417.779-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria da Presidência - DEPUTADO PAULO MELO, na vaga decorrente da exoneração de MISLENE CONCEIÇÃO DOS SANTOS; PAULO CESAR DA SILVA, matrícula nº 412.514-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto à Assessoria da Presidência - DEPUTADO PAULO MELO, na vaga decorrente da exoneração de NIVEA HAWERROTH; LUCIANA ALVES SERRA, matrícula nº 417.791-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Departamento Apoio às Comissões Permanentes, na vaga decorrente da exoneração de PAULO CESAR DA SILVA; YAGO JESUS CICARINO ROCHA, matrícula nº 417.790-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Departamento Atas e Publicações e Anais, na vaga decorrente da exoneração de MARIO CLAUDIO RIBEIRO DE FREITAS; MARCOS IGREJAS, matrícula nº 417.792-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Departamento de Expediente e Comunicações, na vaga decorrente da exoneração de GISELE MAURITY RAMALHO; KATIA MONTALVÃO BRONZO, matrícula nº 411.382-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, na vaga decorrente da exoneração de ALLAN KARDEC FOLLY DE MESQUITA; ANDRE LUIZ DE LIMA MONTEIRO, matrícula nº 408.195-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, junto à Subdiretoria-Geral Assuntos Legislativos, na vaga decorrente da sua própria exoneração; LUIZ CLAUDIO ALVES DE SOUZA, matrícula nº 409.000-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos, na vaga decorrente da exoneração de NADIR BASTOS VENTURA; JORGE LUIZ DOS SANTOS, matrícula nº 409.001-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Coordenadoria de Bens Patrimoniais, na vaga decorrente da exoneração de PAULO CESAR MENDES DE BARROS; ARIOVALDO NOGUEIRA, matrícula nº 408.569-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento Preparo de Pagamento, em 1ª ocupação; RODRIGO LIMA DE NOVAES, matrícula nº 408.192-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Departamento Financeiro, na vaga decorrente da exoneração de LEONARDO ALVES DE AZEVEDO; IVY AUDREY FALCAO SECCA, matrícula nº 417.798-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Diretoria-Geral de AleRJ, na vaga decorrente da exoneração de FERNANDO RIENTE ABRANTES; MAURICIO DA CUNHA FREIRE, matrícula nº 412.664-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Subdiretoria-Geral Assuntos Legislativos, na vaga decorrente da exoneração de ROGERIO DA COSTA PIMENTA; ROGERIA BENTO RODRIGUES, matrícula nº 416.146-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Presidência - DEPUTADO PAULO MELO, na vaga decorrente da exoneração de LUÃ BATISTA RANGEL; MARCELO RIBEIRO, matrícula nº 417.814-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Subdiretoria-Geral Escola do Legislativo, na vaga decorrente da exoneração de TANIA GUEDES PINHO; JOSE FERREIRA NETO, matrícula nº 417.820-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento Expediente e Comunicações, na vaga decorrente da exoneração de CLAUDIO GOMES DE MORAES; ORDINO GOMES DE LIMA, matrícula nº 409.654-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Preparo de Pagamento, em 1ª ocupação; RAFAELA LIPPI RABELLAIS, matrícula nº 417.826-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Assistência Médica, na vaga decorrente da exoneração de PEDRO MIGUEL MARTINHO NUNES; CLAUDIONOR DA SILVA, matrícula nº 417.834-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Gestão de Benefícios, na vaga decorrente da exoneração de JOÃO DE DEUS; DINA MARIA LOPES FEIJO, matrícula nº 417.833-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Paulo Melo, na vaga decorrente da exoneração de GELIANE PEREIRA CARDOSO; AMARO FRANCISCO GOMES, matrícula nº 417.852-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Paulo Melo, na vaga decorrente da exoneração de BERNARDO ROBERTO CARDOSO PINTO; CARLOS ALBERTO PATRICIO TORRES, matrícula nº 417.856-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Departamento de Cultura, na vaga decorrente da exoneração de DIEGO RANGEL MORO; CARLA ZENY HUGUENIN GOMES DA SILVA, matrícula nº 417.853-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, na vaga decorrente da exoneração de DINEA GONÇALVES DO NASCIMENTO; GLAUCIA MARIA ALVES RODRIGUES, matrícula nº 417.864-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Subdiretoria-Geral Administração, na vaga decorrente da exoneração de ALCEDINEI TEIXEIRA ARAUJO; LAURA PEREIRA DOS SANTOS SILVA, matrícula nº 407.143-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito, na vaga decorrente da exoneração de IVANA DOS SANTOS; 63) aprovou o Ato E/MD/Nº 1478/2013, que tornou sem efeito o Ato E/MD/Nº 1436/2013; 64) aprovou os Atos E/MD/Nºs 1566, 1567, 1568, 1569, 1570, 1571, 1572, 1573, 1574, 1575, 1576, 1577, 1578, 1579, 1580, 1581, 1582, 1583, 1584, 1585, 1586, 1587, 1588, 1589, 1636, 1843, 1870, 1881, 1882, 1887, todos de 2013, que tornaram, respectivamente, sem efeito os Atos E/MD/Nº s 1440, 1441, 1442, 1443, 1444, 1445, 1446, 1447, 1448, 1449, 1450, 1451, 1452, 1453, 1454, 1455, 1456, 1457, 1458, 1459, 1460, 1461, 1469, 1480, 1495, 1807, 1841, 1613, 1768, 1722, todos de 2013; 65) aprovou o Ato E/MD/Nº 1796/2013 que designou o servidor EDUARDO DA CONCEIÇÃO NUNES, matrícula nº 417.580-0, Gestor do Projeto Parlamento Juvenil; 66) a Presidência, como de praxe, manteve em caráter permanente a Mesa e marcou a próxima reunião para o dia dezoito de abril de dois mil e treze, quinta-feira, às quinze horas e trinta minutos. Nada mais havendo a tratar, às quinze horas e quarenta e cinco minutos, é encerrada a reunião, da qual eu, WALTER LUIZ PINTO DE OLIVEIRA, Secretário-Geral da Mesa Diretora, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, vai assinada pelo senhor Presidente. Deputado PAULO MELO, Presidente.\r\n\r\nId: 1481787"
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            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1481788": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 899/2013\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES A ILUSTRÍSSIMA SENHORA ALICE CAVALIERE LORENTZ.\r\n\r\nAutor: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 18.04.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida Medalha Tiradentes a Ilustríssima Senhora Alice Cavaliere Lorentz.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de Abril de 2013.\r\n\r\nDeputados COMTE BITTENCOURT, Luiz Paulo, Janira Rocha, Aspásia Camargo, Dr. José Luiz Nanci, Inês Pandeló, Janio Mendes, Nelson Gonçalves, Robson Leite, Xandrinho\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente honraria tem como objetivo precípuo reconhecer as ações meritórias e humanitárias da Ilustre homenageada como Governadora do Distrito 4570 no transcurso dos 90 anos de Rotary a serviço do Brasil.\r\n\r\nPor sua valorosa trajetória, considera-se uma personalidade digna de receber a Medalha Tiradentes, tornando assim imperiosa e mais que devida a honraria proposta.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 900/2013\r\n\r\nCONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOSÉ ANTÔNIO DE FIGUEIREDO ANTIÓRIO\r\n\r\nAutor: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 18.04.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Ilustríssimo Senhor José Antônio de Figueiredo Antiório. \r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de Abril de 2013.\r\n\r\nDeputados COMTE BITTENCOURT, Luiz Paulo, Janira Rocha, Aspásia Camargo, Dr. José Luiz Nanci, Inês Pandeló, Janio Mendes, Nelson Gonçalves, Robson Leite, Xandrinho\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente título tem como objetivo precípuo reconhecer a brilhante contribuição desse paulista ao Estado do Rio de Janeiro, por sua inabalada trajetória profissional e humanista como no transcurso dos 90 anos de Rotary a serviço do Brasil.\r\n\r\nPor sua valorosa trajetória, considera-se uma personalidade digna de receber o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro, tornando assim imperiosa e mais que devida, a honraria proposta.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 901/2013\r\n\r\nCONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DR. CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FRÓES.\r\n\r\nAutor: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 18.04.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Ilustríssimo Senhor Dr. Carlos Henrique de Carvalho Fróes. \r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de abril de 2013\r\n\r\nDeputados COMTE BITTENCOURT, Luiz Paulo, Janira Rocha, Aspásia Camargo, Dr. José Luiz Nanci, Inês Pandeló, Janio Mendes, Nelson Gonçalves, Robson Leite, Xandrinho\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente título tem como objetivo precípuo reconhecer a brilhante contribuição desse baiano ao Estado do Rio de Janeiro, por sua inabalada trajetória profissional e humanista como associado representativo do Rotary Club do Rio de Janeiro desde 1971. \r\n\r\nPor sua valorosa trajetória, considera-se uma personalidade digna de receber o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro, tornando assim imperiosa e mais que devida, a honraria proposta.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 902/2013\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO INSTITUTO CULTURAL CARLOS SCLIAR.\r\n\r\nAutor: Deputado JANIO MENDES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 18.04.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Diploma Cristo Redentor ao Instituto Cultural Carlos Scliar.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de abril de 2013.\r\n\r\nDeputados JANIO MENDES, Iranildo Campos, Dionísio Lins, Enfermeira Rejane, Alexandre Correa, Bruno Correia, Gilberto Palmares, Inês Pandeló, Lucinha, Paulo Ramos, Xandrinho\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nMais do que criador de inestimáveis obras de arte, o pintor Carlos Scliar foi um homem do seu tempo. Humanista, multifacetado, engajado politicamente, participou ativamente de todas as manifestações e acontecimentos importantes ocorridos em nosso país nas últimas décadas.\r\n\r\nParte expressiva da intelectualidade nacional, Scliar conviveu e cultivou como amigos os contemporâneos mais notáveis; incentivou e colecionou obras de novos talentos e de artistas consagrados. Sua coleção - referencia de arte do século XX - vai de Guignard a Cildo Meirelles.\r\n\r\nO Instituto Cultural Carlos Scliar nasceu com inspiração no espírito generoso de seu patrono, tendo como objetivos: preservar a memória artística, inserindo um espaço apropriado para cultuar, produzir e expor obras, fatos e feitos culturais marcantes; dar acesso à população aos acervos bibliográfico, pictórico e documental; oferecer cursos técnicos, formando mão de obra especializada de suporte às artes plásticas.\r\n\r\nO Instituto foi fundado em novembro de 2001, tendo como fundadores e conselheiros importantes representantes de diferentes linguagens artísticas, como Anna Letycia, Glauco Rodrigues, Cildo Meirelles, Romério Rômulo, Tiita, Thereza Miranda, Rusi Scliar, Carlos Lima, Luiz Alphonsus de Guimarães.\r\n\r\nCom sua sede instalada em Cabo Frio, o instituto abriga a maior parte do acervo do artista. A Casa-Ateliê é um verdadeiro museu vivo, aberto à visitação - propulsor da cultura junto à população local. Ao lado da Casa-Ateliê funciona a Oficina-Escola, que oferece cursos de arte com papel: Scliar sempre defendeu que não se forma artistas, mas pode-se ensinar técnicas.\r\n\r\nDessa forma, o Instituto Cultural Carlos Scliar tem contribuído de forma exemplar para o desenvolvimento cultural e turístico da cidade de Cabo Frio. Tendo em vista o importante trabalho realizado por esta instituição justifica-se a concessão do Diploma Cristo Redentor.\r\n\r\nDiante destas argumentações, solicitamos aos nobres pares a aprovação desta matéria.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 903/2013\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES A EXMª. SRª DESEMBARGADORA DRA. LEILA MARIA CARRILO CAVALCANTI RIBEIRO MARIANO.\r\n\r\nAutores: Deputados PAULO MELO, INÊS PANDELÓ\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 18.04.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes a Excelentíssima Srª. Desembargadora, Doutora LEILA MARIA CARRILO CAVALCANTI RIBEIRO MARIANO, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de abril de 2013.\r\n\r\nDeputados PAULO MELO, INÊS PANDELÓ, André Correa, Bernardo Rossi, Iranildo Campos, Luiz Martins, Luiz Paulo, André Ceciliano, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Geraldo Moreira, Waguinho, Enfermeira Rejane, Rosangela Gomes, Aspásia Camargo, Comte Bittencourt, Édino Fonseca, Alexandre Correa, Altineu Cortes, Armando José, Dica, Domingos Brazão, Dr. Gotardo, Dr. José Luiz Nanci, Flávio Bolsonaro, Geraldo Pudim, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Graça Pereira, Lucinha, Márcio Pacheco, Márcio Panisset, Nilton Salomão, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Samuel Malafaia, Samuquinha, Wagner Montes, Xandrinho\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nFormada em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, Mestre e Doutora, graduada pela Universidade Estácio de Sá, especialista em Direito Administrativo e Tributário, ingressou, como serventuária, no Judiciário estadual em 30 de dezembro de 1969, sempre atuando na área judicial e administrativa.\r\n\r\nEm 2 de fevereiro de 1979, após aprovação em concurso público, foi nomeada Juíza de Direito e, em 15 de maio de 1997, foi promovida, por merecimento, ao cargo de Juíza do Tribunal de Alçada Cível. Com a extinção dos Tribunais de Alçada, foi promovida por antiguidade ao cargo de Desembargadora e tomou posse no dia 2 de março de 1998. É a primeira mulher a ocupar o cargo de presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nHomenageá-la com a Medalha Tiradentes nada mais é do que reconhecer os seus méritos ao longo da carreira.\r\n\r\nLeila Maria Carrilo Cavalcante Ribeiro Mariano:\r\n\r\nDesembargadora Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, eleita para o biênio 2013/2014; Membro Efetivo do Órgão Especial; Diretora Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ no biênio 2011/2013; Mestre em Direito pela Universidade Estácio de Sá; Doutora em Direito pela Universidade Estácio de Sá; Coordenadora do Mestrado Profissional em Poder Judiciário da FGV Direito-Rio; Membro do Instituto de Direito Administrativo do Estado do Rio de Janeiro - IDAERJ; Membro do Conselho Técnico Consultivo do Fórum Nacional sobre Mestrados Profissionais.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 273/2013\r\n\r\nSOLICITA QUE SEJA OFICIADO AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL, DESTINANDO RECURSOS DO PROGRAMA BAIRRO NOVO PARA OBRAS DE RECUPERAÇÃO DO BAIRRO SANTA RITA, NA REGIÃO LESTE DO MUNICIPIO DE BARRA MANSA.\r\n\r\nAutor: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 18.04.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, solicitando a destinação de recursos do Programa Bairro Novo, para obras de urbanização, infraestrutura, asfaltamento e outros do Bairro Santa Rita, na região leste do município de Barra Mansa.\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS DO PROGRAMA BAIRRO NOVO, PARA OBRAS DE RECUPERAÇÃO DO BAIRRO SANTA RITA, NA REGIÃO LESTE DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º- Fica o Poder Executivo autorizado a destinar recursos para obras de recuperação do bairro Santa Rita, na região leste do município de Barra Mansa.\r\n\r\nArt. 2º- Caberá a Secretaria de obras do município de Barra Mansa o recebimento e direcionamento dos recursos.\r\n\r\nArt. 3º - As verbas destinadas a execução desta Lei será de dotação orçamentária do Poder Executivo.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de abril de 2013\r\n\r\nDeputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTal solicitação se faz necessária, pois, as condições atuais das ruas e calçadas vem colocando em risco a vida de pedestres e motoristas.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 274/2013\r\n\r\nSOLICITA QUE SEJA OFICIADO AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL, DESTINANDO RECURSOS DO PROGRAMA BAIRRO NOVO PARA OBRAS DE RECUPERAÇÃO DO BAIRRO JARDIM REDENTOR NO MUNICIPIO DE BARRA MANSA. \r\n\r\nAutor: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 18.04.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, solicitando a destinação de recursos do Programa Bairro Novo, para obras de urbanização, infraestrutura, asfaltamento e outros do Bairro Jardim Redentor, no município de Barra Mansa.\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS DO PROGRAMA BAIRRO NOVO PARA OBRAS DE RECUPERAÇÃO DO BAIRRO JARDIM REDENTOR NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º- Fica o Poder Executivo autorizado a destinar recursos para obras de recuperação do bairro Jardim Redentor, no município de Barra Mansa.\r\n\r\nArt. 2º- Caberá a Secretaria de obras do município de Barra Mansa o recebimento e direcionamento dos recursos.\r\n\r\nArt. 3º - As verbas destinadas a execução desta Lei será de dotação orçamentária do Poder Executivo.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de abril de 2013\r\n\r\nDeputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTal solicitação se faz necessária, pois, as condições atuais das ruas e calçadas vem colocando em risco a vida de pedestres e motoristas.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 275/2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS DO PROGRAMA BAIRRO NOVO PARA OBRAS DE RECUPERAÇÃO DO BAIRRO METALÚRGICO NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA.\r\n\r\nAutor: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 18.04.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, solicitando a destinação de recursos do Programa Bairro Novo para obras de recuperação de ruas, calçadas, troca de placas de identificação e outros do Bairro Metalúrgico, no município de Barra Mansa.\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS DO PROGRAMA BAIRRO NOVO PARA OBRAS DE RECUPERAÇÃO DO BAIRRO METALÚRGICO NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º- Fica o Poder Executivo autorizado a destinar recursos para obras de recuperação do bairro Metalúrgico, no município de Barra Mansa.\r\n\r\nArt. 2º- Caberá a Secretaria de obras do município de Barra Mansa o recebimento e direcionamento dos recursos.\r\n\r\nArt. 3º - As verbas destinadas a execução desta Lei será de dotação orçamentária do Poder Executivo.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de março de 2013\r\n\r\nDeputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTal solicitação se faz necessária, pois, as condições atuais das ruas e calçadas vem colocando em risco a vida de pedestres e motoristas.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2013\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 18.04.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, URGÊNCIA para a tramitação do Projeto de Lei nº 2134/2013, de autoria do Poder Judiciário (Mensagem nº 02/2013), que “CRIA, POR TRANSFORMAÇÃO, AS FUNÇÕES QUE MENCIONA E ALTERA, NO QUE COUBER, A LEI Nº 4.620, DE 11 DE OUTUBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS DO QUADRO ÚNICO DE PESSOAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de abril de 2013\r\n\r\nDeputados ANDRÉ CORREA, Bernardo Rossi, Iranildo Campos, André Ceciliano, Dionísio Lins, Geraldo Moreira, Waguinho, Alexandre Correa, Altineu Cortes, Bruno Correia, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Graça Pereira, Inês Pandeló, Janio Mendes, Marcelo Freixo, Márcio Panisset, Marco Figueiredo, Nelson Gonçalves, Paulo Melo, Robson Leite, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2013\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 18.04.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, URGÊNCIA para a tramitação do Projeto de Lei nº 2146/2013, de autoria do Ministério Público (Mensagem nº 03/2013), que “CRIA A OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM CONSONÂNCIA COM O DISPOSTO NO ART. 130-A, §5º, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E NO ART. 173, §5º, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de abril de 2013\r\n\r\nDeputados ANDRÉ CORREA, Bernardo Rossi, Iranildo Campos, André Ceciliano, Dionísio Lins, Geraldo Moreira, Waguinho, Alexandre Correa, Altineu Cortes, Bruno Correia, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Graça Pereira, Inês Pandeló, Janio Mendes, Marcelo Freixo, Márcio Panisset, Marco Figueiredo, Nelson Gonçalves, Paulo Melo, Robson Leite, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 257/2013\r\n\r\nREQUER A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL SOBRE GOVERNANÇA DA REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAutores: Deputados: ASPÁSIA CAMARGO, LUIZ PAULO, COMTE BITTENCOURT, LUIZ MARTINS, ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido automaticamente nos termos do inciso IV do art. 110 do Regimento Interno c/c o parágrafo único do mesmo dispositivo.\r\n\r\nEm 18.04.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos do art. 29 do Regimento Interno, a constituição de COMISSÃO ESPECIAL SOBRE GOVERNANÇA DA REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nA presente Comissão Especial será composta de 5 (cinco) membros efetivos e o prazo de 120 (cento e vinte) dias para a conclusão de seus trabalhos, podendo ser prorrogada por até 90 (noventa) dias. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de abril de 2013.\r\n\r\nDeputados: ASPÁSIA CAMARGO, LUIZ PAULO, COMTE BITTENCOURT, LUIZ MARTINS, ANDRÉ CECILIANO, André Corrêa, Iranildo Campos, Coronel Jairo, Dionisio Lins, Marcelo Simão, Geraldo Moreira, Marcos Abrahão, Átila Nunes, João Peixoto, Alexandre Correa, Dr. José Luiz Nanci, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Jânio Mendes, Márcio Panisset, Marco Figueiredo, Nelson Gonçalves, Nilton Salomão, Samuel Malafaia.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 258/2013\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR DENÚNCIAS RELATIVAS AO TRÁFICO DE CRIANÇAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido automaticamente nos termos do inciso IV do art. 110 do Regimento Interno c/c o parágrafo único do mesmo dispositivo.\r\n\r\nEm 18.04.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar denúncias relativas ao tráfico de crianças no Estado do Rio de Janeiro, a ser composta por 05 (cinco) membros e com prazo de duração de 90 (noventa) dias prorrogáveis.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de abril de 2013\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Iranildo Campos, Luiz Paulo, André Ceciliano, Dionisio Lins, Janira Rocha, Rosângela Gomes, Aspásia Camargo, João Peixoto, Edino Fonseca, Alexandre Correa, Altineu Cortes, Armando José, Bebeto, Dr. Gotardo, Dr. José Luiz Nanci, Flávio Bolsonaro, Geraldo Pudim, Hélcio Ângelo, Jânio Mendes, Marcelo Freixo, Marco Figueiredo, Rafael do Gordo, Ricardo Abrão, Xandrinho.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 259/2013\r\n\r\nCONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA ANALISAR A LEGISLAÇÃO E BUSCAR SOLUÇÕES QUE POSSAM ATENDER A QUESTÃO DA LEGALIZAÇÃO DO TRANSPORTE PARTICULAR DE VANS NO TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado HELCIO ANGELO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido automaticamente nos termos do inciso IV do art. 110 do Regimento Interno c/c o parágrafo único do mesmo dispositivo.\r\n\r\nEm 18.04.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, com fulcro no Art. 29 do Regimento Interno, a CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA ANALISAR A LEGISLAÇÃO E BUSCAR SOLUÇÕES QUE POSSAM ATENDER A QUESTÃO DA LEGALIZAÇÃO DO TRANSPORTE PARTICULAR DE VANS NO TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA Comissão Especial será composta por 5 (cinco) membros e o seu prazo de funcionamento será de 120 (cento e vinte) dias, prorrogáveis, na forma do § 3º do art.29 do RI, para concluir seus trabalhos.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de abril de 2013.\r\n\r\nDeputados: HÉLCIO ÂNGELO, Bernardo Rossi, Iranildo Campos, Luiz Martins, André Ceciliano, Coronel Jairo, Dionisio Lins, Clarissa Garotinho, Marcelo Simão, Janira Rocha, Waguinho, Enfermeira Rejane, Rosângela Gomes, Marcos Abrahão, João Peixoto, Comte Bittencourt, Edino Fonseca, Alexandre Correa, Altineu Cortes, Andreia Busatto, Armando José, Bebeto, Carlinhos Moutinho, Chiquinho da Mangueira, Cida Diogo, Domingos Brazão, Dr. Gotardo, Edson Albertassi, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Geraldo Pudim, Gilberto Palmares, Inês Pandeló, Jânio Mendes, Lucinha, Marcelo Freixo, Márcio Pacheco, Márcio Panisset, Nelson Gonçalves, Nilton Salomão, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Rafael do Gordo, Pedro Fernandes, Ricardo da Karol, Roberto Dinamite, Samuquinha, Xandrinho.\r\n\r\nOFÍCIO GDRG Nº 088/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Autorizo.\r\n\r\nEm 18.04.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nVenho por meio deste informar ao Exmo. Presidente, que estarei me ausentando do País na data de 21 a 26 de abril do corrente ano, para participar de uma Feira de Ciência e Tecnologia na cidade de Chicago - EUA.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado RAFAEL DO GORDO.\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nMD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO G1ª S 17/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 18.04.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nÀ Secretária da Mesa Diretora, \r\n\r\nComunico que estarei ausente nos dias 17 e 18 de abril do corrente ano para fins de tratamento de saúde.\r\n\r\nSolicito ainda, que os dias de afastamento sejam descontados dos meus vencimentos, mesmo em se tratando de afastamento para tratamento de saúde.\r\n\r\nIsto posto, em seguida, comunique-se ao Exmº Sr. Presidente, e aos demais órgãos de controle desta Casa Legislativa para que se efetive o respectivo desconto.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado WAGNER MONTES.\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1481788"
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                        "II - Expediente Inicial",
                        "ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 18 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: André Ceciliano, Aspásia Camargo, Bebeto, Cida Diogo, Coronel Jairo, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Gerson Bergher, Graça Matos, Graça Pereira, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Jânio Mendes, Janira Rocha, João Peixoto, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Simão, Marcos Soares, Nelson Gonçalves, Paulo Ramos, Ricardo Abrão, Robson Leite, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Waguinho, Xandrinho (27), assume a Presidência o Senhor Deputado DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º Secretário, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Samuel Malafaia, 1º Suplente; Bebeto, 2º Suplente; Thiago Pamplolha, 4º Suplente; João Peixoto, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O primeiro orador inscrito é o Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Deputado José Luiz Nanci, Deputados Janira Rocha, André Ceciliano, Samuel Malafaia, Janio Mendes e Graça Pereira, muitos são os temas que poderíamos cogitar na tarde de hoje. \r\n\r\nMas o primeiro fato que nos preocupa é a onda de atentados terroristas que está acontecendo nos Estados Unidos, tanto em Boston quanto no Texas, onde dezenas de pessoas foram vitimadas. \r\n\r\nMesmo na hipótese de ser terrorismo externo ou interno, as pessoas vitimadas são as inocentes, que estão recebendo a carga desses atos insanos, quer seja pela doença mental de seus autores, quer seja pelo facciosismo de posições que possam ter. \r\n\r\nIsso é sempre preocupante, na medida em que poderá virar uma escalada, que se torne algo incontrolável. É apenas um lamento que faço. \r\n\r\nMas, Sras. e Srs. Deputados, o Tribunal de Justiça, ontem, pela segunda vez consecutiva, concedeu uma medida liminar à Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro, a popular Fecomércio, contra uma lei desta Casa, Deputado Janio Mendes, da qual eu fui o autor. Trata-se de lei recente, sancionada pelo Governador Sérgio Cabral, que exige que nas propagandas, na publicidade de produtos, se coloque a marca do produto. O Código do Consumidor obriga que não se empurre ao consumidor gato por lebre. Não sei a Deputada Janira Rocha já prestou atenção aos anúncios de TV, nos jornais ou até mesmo na televisão: “Vende-se TV 42 polegadas, com LED: 2400 reais”. Qual é a marca? É Sony? É Samsung? É Philco? É Phillips? É AOC? São diferenças fundamentais. \r\n\r\nEu nunca vi ninguém comprar um carro pelo seguinte anúncio: “Vende-se automóvel com quatro rodas, motor de 100 HP, quatro portas, cor branca”. Se você anunciar um carro assim, sabe quem vai se interessar pelo seu anúncio? Ninguém. Porque a marca é importantíssima. Quatro rodas tem um Fusquinha, como tem também um BMW. Então, a marca do produto é importantíssima. \r\n\r\nEste ano comemora-se o Ano Internacional do Consumidor e a Fecomércio, evidentemente lutando pelos seus interesses e não pelos do consumidor, entrou com uma representação de inconstitucionalidade. O Tribunal de Justiça deu a medida liminar em prejuízo do consumidor. Eu já falei com o Presidente da Casa, Deputado Paulo Melo, porque não é uma atitude individual minha, é uma lei que deixou de ser minha e agora é da Casa, para que a Procuradoria da Casa providencie o recurso necessário. \r\n\r\nMas é um sintoma para o qual temos que estar atentos. Porque há três dias, também o Tribunal, pelo seu Órgão Pleno, subtraiu da lei das custas e emolumentos tudo o que nós decidimos sobre a diminuição de custas em função do poder aquisitivo daqueles que precisavam dos serviços cartoriais. Alegou o Tribunal de Justiça que o nosso direito de emendar é limitado. Desde quando o Judiciário do Estado do Rio de Janeiro tem poder para, por cima da Constituição, limitar a atuação do Parlamento fluminense? São questões, no meu entendimento, graves. É a Carta Magna naquilo que estabelece sobre a independência e a harmonia entre os Poderes sendo desrespeitada. \r\n\r\nEstou mais uma vez trazendo esse assunto porque na semana que vem vamos ter que apreciar aqui, Deputada Janira Rocha, projeto do Judiciário. O Judiciário pretende fazer com que na carreira de oficial de justiça, cuja ascensão, no seu último grau, corresponde ao cargo de escrivão, os escrivães não ascendam mais pela hierarquia da carreira, e sim por escolha de livre iniciativa do juiz titular de determinada vara. \r\n\r\nSerá que nós teremos que ser homologadores dos projetos do Judiciário? Eu não me submeto a isso. Não abro mão nesta Casa de emendar todos os projetos que, segundo a minha consciência, precisem ser emendados, venham eles do Poder Judiciário, do Ministério Público, do Tribunal de Contas, de onde venham. A Constituição nos garante esse direito. Somos, entre outras coisas, legisladores. Por isso essa decisão é grave e precisa ser recorrida no Supremo Tribunal Federal. Aguardo, então, as providências formais que esta Casa tomará, como ontem já disse o Presidente da nossa Casa, Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - A próxima oradora inscrita é a Sra. Deputada Aspásia Camargo. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, estando na sala das comissões, tem a palavra a Sra. Deputada Inês Pandeló. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, estando na sala das comissões, tem a palavra o Sr. Deputado Robson Leite. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Janio Mendes, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO JÂNIO MENDES\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, inicialmente, gostaria de trazer a esta Casa uma mensagem do Prefeito de Rio das Ostras, ex-Deputado Sabino. Ontem conversei com ele a respeito da manifestação de diversos cidadãos que vieram a esta Casa protestar contra a anulação do concurso público realizado no município de Rio das Ostras. Alguns Deputados fizeram o uso da palavra a respeito. O Prefeito Sabino disponibilizará para esta Casa, Deputada Janira Rocha, todas as documentações necessárias para que possamos compreender o que de fato aconteceu naquele município e quais as providências tomadas pela Prefeitura. Não se furtará aos esclarecimentos necessários. Ainda hoje estará encaminhando esses documentos.\r\n\r\nConcedo aparte à Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Deputado, só tenho a agradecer a V.Exa. a iniciativa de falar com o Prefeito Sabino. V.Exa. viu ontem, como todos nós, a presença daquelas pessoas jovens, na maioria, que prestaram um concurso que foi homologado. Na medida em que houve a homologação, muitas pessoas, tendo como certo aquele posto de trabalho, se mudaram para Rio das Ostras, algumas até compraram casas. Enfim, as pessoas se organizaram em função daquilo.\r\n\r\nEntendendo todas as dificuldades que as nossas Prefeituras no interior do Estado têm, também precisamos pautar as demandas sociais que nos chegam aqui. Tenho certeza, por conhecer o Deputado Sabino e a postura sempre propositiva que ele sempre teve, pelo menos enquanto esteve nesta Casa, no sentido de se sensibilizar com as questões que eram trazidas aqui por movimentos, como esse dos concursados.\r\n\r\nFico feliz com a sua iniciativa e com a resposta do Prefeito Sabino. Espero que possamos atuar em uma composição de interesses. O importante neste momento é que a Prefeitura possa ser preservada para continuar mantendo as suas iniciativas políticas frente à Cidade de Rio das Ostras, mas que possamos também compor os interesses dessa parcela de trabalhadores que buscaram a Casa para essa intermediação.\r\n\r\nNesse sentido, parabéns a V.Exa. pela sua iniciativa. Vamos tentar fazer essa composição para resolver o problema.\r\n\r\nObrigada.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Perfeitamente. O concurso público municipal de Rio das Ostras, realizado no ano passado, desde o seu início, foi movido por muita controvérsia, inclusive com uma decisão judicial suspendendo a sua eficácia, ainda no ano de 2012, antes de sua homologação, por provocação do Ministério Público, em razão dos tumultos realizados por conta da desorganização. \r\n\r\nSou da Região dos Lagos e vimos, nos meios de comunicação, notícias de cidadãos que se inscreveram em um concurso que foi confuso, tumultuado, provas anuladas que tiveram que ser refeitas. \r\n\r\nPor último, no dia 15 de dezembro, quando já não havia mais esperança de que o Prefeito Carlos Augusto fizesse a homologação do concurso, o ex-prefeito Carlos Augusto fez a homologação do concurso.\r\n\r\nDa homologação, seguiu-se ainda o processo de confusão, que paira até os dias de hoje em razão do ato editado pelo Prefeito Sabino, Prefeito eleito, cancelando o concurso público em razão de todo o processo conturbado. \r\n\r\nCabe-nos escutar a Prefeitura, as razões do Prefeito. Conhecemos profundamente o Prefeito Sabino, com experiência de quem governou a cidade já por dois mandatos consecutivos, por duas vezes Deputado Estadual, Secretário de Estado, profundo conhecedor da administração pública, que, jamais, ao longo da sua vida pública, se furtou a prestar, à opinião pública e aos Poderes constituídos, os esclarecimentos necessários de todos os seus atos. Temos certeza que não será diferente neste momento.\r\n\r\nSr. Presidente, Sras. Srs. Deputados, daqui a pouco, teremos uma reunião da Comissão de Ciência e Tecnologia, que presidimos, quando na pauta estaremos abordando dois assuntos que considero de fundamental importância.\r\n\r\nAqui, já tive a oportunidade de falar da necessidade que temos de nos debruçar sobre a discussão do transporte escolar para os alunos da rede federal de ensino no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUma lei estadual, oriunda desta Casa Legislativa, regulamentou o transporte escolar para estudantes da rede estadual de ensino. Um dos artigos fala da possibilidade de uma regulamentação, haver o atendimento aos alunos da rede federal de ensino. Passou o tempo e essa regulamentação não veio. \r\n\r\nJá tive a oportunidade de discorrer do novo evento ocorrido com a rede federal de ensino no Estado do Rio de Janeiro a partir de do Governo Lula. Tivemos uma ampliação significativa da rede federal de ensino. Os institutos federais fluminenses se multiplicaram pelas cidades do interior. O Ensino Médio técnico, hoje, é uma realidade. Por exemplo, a minha Cidade de Cabo Frio ganhou o Instituto Federal Fluminense que, hoje, tem 700 alunos, que atende a todos os municípios da nossa região - Cabo Frio, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, São Pedro da Aldeia, até mesmo Araruama e Casimiro de Abreu.\r\n\r\nEsses alunos encontram um grande obstáculo no transporte, em razão da não regulamentação da gratuidade. O mesmo se dá em municípios da Região Metropolitana - São Gonçalo, Duque de Caxias, na Baixada Fluminense -, lá na região Norte-Noroeste fluminense - Itaperuna, Bom Jesus de Itabapoana.\r\n\r\nAli na sua Cidade de São Gonçalo, como já falei, tivemos três CIEPs que foram transformados em IFE - Instituto Federal Fluminense. Alunos de Itaboraí vêm estudar ali no IFE-São Gonçalo.\r\n\r\nDe modo que precisamos estabelecer uma regulamentação para garantir o direito desses alunos ao transporte que hoje é garantido aos alunos da rede estadual.\r\n\r\nSou do entendimento que, quando o Governo Federal atua no Ensino Médio técnico, ele está atuando numa área que é atribuição do Governo do Estado. Com isso, está desonerando o Estado.\r\n\r\nÉ preciso que isso seja feito com parceria. Aliás, o princípio é a parceria entre Estado, Município e União. Nessa parceria, é preciso que essa questão do transporte, da locomoção que permite ao aluno sair de casa e ir até a escola, seja tratada.\r\n\r\nPor esta razão, estaremos aqui convocando uma Audiência Pública para discutir o tema e dar o passo essencial para a regulamentação do transporte dos alunos da rede federal de ensino no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOutro assunto que está na pauta da Comissão de Ciência e Tecnologia, de grande importância, é o novo condomínio logístico, a partir de um decreto do Governador, criado na Região dos Lagos.\r\n\r\nNós precisamos discutir o impacto desse condomínio logístico para que possamos tirar dele o benefício necessário à vida em comunidade naquela região.\r\n\r\nO Governador, com o decreto de criação do distrito industrial e o condomínio logístico no entorno do aeroporto de Cabo Frio, transforma um novo marco na vida socioeconômica daquela região.\r\n\r\nÉ uma grande conquista. Nós lutamos muito por isso e, agora, não podemos permitir que essa conquista se perca ao longo do tempo. Há uma aceleração - ainda ontem conversava com o Secretário Júlio Bueno, ele dizia da grande procura de empresas para se instalarem ali. Mais de 12 empresas já procuraram a Codim, que será a administradora do condomínio logístico, manifestando interesse em ali se instalar.\r\n\r\nE nós precisamos, com igual pressa, preparar a região para que ela possa formar mão de obra; para que nossas prefeituras acordem para esse grande evento.\r\n\r\nPor esta razão, queremos convocar uma Audiência Pública lá na região, na Cidade de Arraial do Cabo, para que possamos ali levar a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico, a Codim, os operadores do aeroporto para explicar à sociedade e aos órgãos públicos o que é o condomínio logístico; que tipo de mão de obra nós devemos priorizar a formação; e qual a melhor maneira de as cidades do entorno usufruirem desse grande benefício, que gerará emprego, renda, mas, acima de tudo, que precisam gerar ganho social para as famílias das cidades da região.\r\n\r\nEsta é a nossa nova meta de trabalho. Este é o nosso novo objetivo.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - A próxima oradora inscrita é a Deputada Janira Rocha, que dispõe de dez minutos regimentais.\r\n\r\nDEPUTADA JANIRA ROCHA\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Sr. Presidente, srs. funcionários, imprensa, hoje estou com a minha alergia bastante aflorada. Mas a minha presença, Sr. Presidente, na tribuna, hoje, apesar da tosse, se dá em função de um problema muito grave que envolve trabalhadores não só do Estado do Rio de Janeiro, mas de outros Estados. Ao envolver trabalhadores nacionalmente, não é possível que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro não tome conhecimento e, além disso, não paute essa demanda, e procure agir como uma mediadora de um conflito grande, que está existindo.\r\n\r\nNeste momento nós temos nas galerias da Casa, uma representação dos funcionários da Webjet. São funcionários que foram demitidos da Webjet. No processo de fusão com a Gol, a Webjet demitiu 850 funcionários. Desses 850 funcionários, 243 são pilotos, 400 são comissários, 317 são mecânicos mais vários outros profissionais de manutenção.\r\n\r\nO processo de fusão da Gol foi muito estranho e já foi muito noticiado pela grande imprensa, pois envolve um conjunto de interesses que estão sendo lesados. Há outros interesses inconfessos, que ainda não foram devidamente mostrados, porque se tivessem sido revelados, muito provavelmente, a posição do Cade e dessas empresas já teria sido revertida - completamente. A Webjet, como uma empresa reguladora importante no mercado aéreo, já teria sido restabelecida e não liquidada como o foi em função dessa negociata.\r\n\r\nEssa liquidação criminosa, além de colocar esses trabalhadores, esses funcionários, na rua é também uma relação que afeta os usuários, que afeta a sociedade de uma forma ampla, geral, e nós queremos, neste momento, trazer esse debate à Casa para dar-lhe visibilidade e para que se encontre uma solução objetiva para o problema que esses pais e mães de família estão passando.\r\n\r\nA imprensa noticiou muito a questão da Webjet; é verdade, sim, que a Justiça vem se pronunciando favoravelmente a esses trabalhadores. Agora, o ritmo desse pronunciamento favorável tem uma distância muito grande com a solução efetiva do problema. Esses trabalhadores que, num primeiro momento, tinham, por parte da Gol, por parte dos responsáveis por essa fusão, uma política de incorporação desses funcionários, que chegaram a ser treinados para poderem ser incorporados por essa nova empresa, tinha toda uma série de encaminhamentos e, simplesmente, de uma para outra, esses funcionários foram demitidos, a empresa foi liquidada. Perdeu não só a Webjet, mas também o mercado que, de alguma forma, se beneficiava com a política da Webjet e com o nicho de mercado que a Webjet pretendia atender, o das classes C, D. Enfim, em função do atendimento desse nicho, mantinha-se uma regulação dentro dessa relação comercial entre linhas aéreas.\r\n\r\nBom, é um problema grave. Se nós temos 850 trabalhadores, nós precisamos multiplicar este valor pelo número de familiares, para vermos a grande confusão que existe em torno disso e a necessidade de se ter uma política de imediato. Trata-se de pautar esse debate na Assembleia Legislativa e de se chamar uma audiência pública. \r\n\r\nNa Casa temos a Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social e vou procurar o seu presidente, Deputado Paulo Ramos. Tenho certeza que conseguiremos realizar uma audiência pública quando poderemos chamar todos os agentes envolvidos nessa transação e discutir as responsabilizações em relação à questão. \r\n\r\nVamos chamar as representações do Cade e da GOL, vamos chamar a representação dos trabalhadores, vamos trazer o Ministério público, vamos trazer a Justiça. Vamos ouvir a todos e trazer os responsáveis no Governo Federal e no Governo do Rio de Janeiro. E saber quais são as forças políticas que, de alguma forma, poderão se responsabilizar por uma solução.\r\n\r\nA Assembleia Legislativa deve se imbuir disso e já cheguei a conversar com alguns parlamentares. Senti a Casa com ouvidos abertos para poder tentar uma solução para esses trabalhadores. \r\n\r\nQuero dizer aos trabalhadores presentes que vamos caminhar nesse sentido, não só para chegar aqui, fazer um discurso, dizer que estamos muito solidários com vocês, que está tudo muito bom, mas, depois vamos cuidar da vida, de outras pautas e vocês ficam sem uma solução objetiva.\r\n\r\nAlém de pautarmos o debate aqui, vamos tentar procurar uma solução, negociar uma solução. Não é possível que a Assembleia Legislativa, com toda a sua representação de um terceiro Poder no Estado do Rio de Janeiro não seja capaz de provocar um debate como esse.\r\n\r\nJunto com outros parlamentares também teremos condições de repautar, de recolocar esse debate da Webjet, dos trabalhadores, dos 850 demitidos também no Congresso Nacional. Vamos procurar parlamentares em Brasília. \r\n\r\nEstou ouvindo aqui, assentindo também, o Deputado Robson Leite, também do PT, que tenho certeza irá nos apoiar nesta Casa e apoiar também na busca de solução em Brasília.\r\n\r\nO líder do Governo na Casa, Deputado André Corrêa, se disponibilizou a conversar. Marquei com ele uma conversa hoje aqui para que pudéssemos ver por que caminhos poderíamos andar para encontrar uma solução para os trabalhadores.\r\n\r\nSe neste primeiro momento, o que venho fazer na tribuna é só repautar, recolocar o debate, quero dizer para vocês também que já existem, por parte das pessoas desta Casa, tanto do Presidente, quanto do líder do Governo, acenos no sentido da busca de uma solução para questão de vocês.\r\n\r\nO que depender da nossa ação política na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, podem ter certeza que vamos estar trabalhando juntos para isso.\r\n\r\nVocês estão sentados, olhando para a tribuna, neste momento o plenário está vazio, estamos no Expediente Inicial. Várias Comissões da Casa estão reunidas, funcionando em outros espaços, os parlamentares estão divididos nessas Comissões, mas a partir da 16h30 começará a Ordem do Dia. É o momento que todos os parlamentares vêm ao plenário. É o momento que estará o líder do Governo, a Presidência da Casa e todos os parlamentares, os líderes das bancadas dos outros partidos. \r\n\r\nO chamado que faço a vocês é para que permaneçam até 16h30 para que eu possa apresentá-los. Tenho certeza que outros parlamentares também já conhecem a demanda de vocês, mas, a presença ajudará a mobilizar a Casa e a sensibilizar a Presidência; ajudará, realmente, a sair daqui hoje apontando alguns caminhos e algumas perspectivas positivas para todos.\r\n\r\nTenho certeza que se, realmente, o assunto for colocado como prioridade, levado a sério, poderemos ajudar muito a vocês saírem dessa situação, que é responsabilidade primeira também, é bom dizer, da regulação do setor aéreo, de olhar o que o Cade fez. A responsabilidade primeira é do Governo Federal que deveria ter tido uma ação muito concreta em relação a isso e que, infelizmente, não teve. Quero dizer que não vamos nos omitir em relação a isso e, se for necessário que também busquemos essa responsabilização do Governo Federal, nós vamos. \r\n\r\nTudo depende fundamentalmente da mobilização de vocês que são trabalhadores. Se vocês que são os trabalhadores não se mobilizarem, não continuarem agindo da forma como estão agindo, deixarem morrer a coisa, realmente daqui a pouco olharão para trás e verão que eles venceram. Eles venceram porque todos já saíram, foram buscar outras soluções, e eles vão acabar vencendo essa parada. \r\n\r\nTenho certeza de que vocês vão continuar nessa briga, que é justa, porque a defesa pelos empregos e pela família de vocês é a defesa também do setor aéreo regulado e com passagens e preços em condição não só para as elites voarem pelo Brasil, mas para os setores médios e os mais pobres da população, que também têm direito de acesso ao transporte aéreo, com a democratização desse transporte. \r\n\r\nPermaneçam aqui. Vamos conversar com os outros agentes políticos da Casa. Já existem alguns apontamentos nesse sentido. Vamos à luta. Enquanto vocês estiverem mobilizados, enquanto estiverem presentes, com certeza nós estaremos também e vamos conseguir, com a presença de vocês, mobilizar outros parlamentares da Casa e apontar soluções para essa situação que vocês vivem.\r\n\r\nPodem contar comigo e, tenho certeza, com vários outros parlamentares que terão oportunidade de falar para vocês às 16h30, quando começar a Ordem do Dia.\r\n\r\nSejam muito bem-vindos! Estamos juntos.\r\n\r\nMuito obrigada. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Sra. Deputada Janira Rocha, pode contar comigo. Estarei ao seu lado.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é a Sra. Deputada Inês Pandeló, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADA INÊS PANDELÓ\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, pessoas que hoje estão presentes na galeria, telespectadores da TV Alerj, a Sra. Deputada Janira Rocha não me citou, mas quero dizer que os trabalhadores podem contar também com o meu apoio. (Palmas) É só uma pequena implicância, Sra. Deputada. Eu sei que aqui na tribuna às vezes nos perdemos.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Peço desculpas a V.Exa. Realmente, comecei a falar, e o Deputado Robson Leite estava assentindo com a cabeça e acabei citando-o, mas tenho certeza de que V.Exa. estará junto conosco em defesa desses trabalhadores. \r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Com certeza. Só fiz uma implicância. \r\n\r\nVocês podem contar. Quando se trata da defesa de direitos de trabalhadores, nosso partido e o meu mandato têm sempre ficado ao lado dos trabalhadores na nossa Alerj. \r\n\r\nFalando de trabalhadores e trabalhadoras, quero falar hoje aqui sobre a PEC das empregadas domésticas. O termo é sempre usado no feminino, e acho que deve ser assim, porque a grande maioria é constituída de mulheres. No Brasil, temos 6,1milhões de trabalhadoras domésticas e apenas 492mil trabalhadores domésticos. Então, é natural que falemos no feminino e vou usar a expressão sempre no feminino.\r\n\r\nA PEC que trouxe a regulamentação da jornada de trabalho, com hora extra de 50% sobre a hora normal, redução dos riscos de trabalho, proibição da diferença de salário, função e critério de admissão devido a sexo, idade, cor, estado civil e deficiência, proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre para menor de 18 anos, tem sido muito debatida. Os patrões e patroas das empregadas domésticas começam a questionar: como é que vou fazer? Como é que fica o meu bolso? Afinal de contas, é uma situação a mais. É, com certeza, uma despesa a mais.\r\n\r\nMas vamos ver também do ponto de vista das empregadas domésticas, que são trabalhadoras que se dedicam ao trabalho dentro da casa de outras pessoas para sustentar os seus filhos. Ao longo dos séculos elas foram usurpadas em seus direitos de trabalhadoras.\r\n\r\nNa escravidão usava-se também esse argumento: “Se libertarmos os escravos, estes vão morrer de fome, porque não há onde trabalhar.” Esse não pode ser o raciocínio. O raciocínio tem que ser: as trabalhadoras domésticas são trabalhadoras como qualquer trabalhador e merecem ter direitos iguais.\r\n\r\nÉ interessante notar a grande maioria de mulheres nessa categoria. Isso demonstra também que ao longo dos séculos as mulheres realmente foram alijadas, excluídas do processo de formação da nossa sociedade, e ficaram, na grande maioria, com os menores salários e com os trabalhos mais rudes, que exigem maior esforço físico.\r\n\r\nEu quero dizer que aqueles e aquelas que têm trabalhadores domésticos em suas casas têm que procurar se adaptar, sempre pensando no sentido de que todos os trabalhadores têm os mesmos direitos.\r\n\r\nUm argumento que também é usado é o de que as empregadas domésticas ficarão desempregadas. Ora, sabemos que o desenvolvimento de um país possibilita que as profissões que exigem mais esforço físico comecem a ter um declínio, porque especialmente no Brasil, a possibilidade de as pessoas estudarem e a abertura de vagas de empregos vão fazendo com que as pessoas que estão nos trabalhos menos respeitáveis, com mais esforço, com menos garantias, procurem espaços que deem maiores garantias, que deem maiores condições de trabalho.\r\n\r\nO jornal O Globo, recentemente, publicou várias matérias a este respeito. E eu estou aqui com um quadro que mostra claramente como tem reduzido o número de empregadas domésticas no País, mesmo antes dessa lei que traz garantias. Mesmo antes, tem reduzido o número de pessoas, especialmente mulheres, que se dedicam a esse trabalho. Mais um motivo para se ter os direitos respeitados, porque só assim esses espaços de trabalho serão garantidos. \r\n\r\nPortanto, nós, da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, já estamos agendando vários debates sobre este assunto. Teremos o programa Toda Mulher, em que fazemos todas as segundas-feiras, às 21 horas, na TV Alerj. Teremos também Audiências Públicas no sentido de informar às trabalhadoras, mas também às patroas, aos patrões, como se portar diante dessa nova realidade, que é lei e tem que ser respeitada. Faço uma alusão à nossa Deputada Federal Benedita da Silva. Uma mulher lutadora que, desde seu primeiro mandato de Deputada Federal, depois foi Governadora e agora voltou a ser Deputada Federal, vem lutando nessa perspectiva, até que teve uma conferência internacional em Copenhagen, onde o Brasil assinou o compromisso de fazer com que os direitos das empregadas domésticas fossem aprovados, assim como em outros países. E ela, voltando à Câmara Federal, teve o prazer de ajudar na aprovação.\r\n\r\nPeço ao Deputado Nelson Gonçalves, que agora ocupou a Presidência, licença para que eu dê um aparte ao Deputado Robson Leite. \r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO NELSON GONÇALVES, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - Pois não, Deputada.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Agradecendo à Presidência, neste Expediente Inicial, Deputada Inês Pandeló, quero apenas reforçar as palavras de V.Exa. Tenho absoluta convicção de que, pela sua militância, na causa da mulher, que dialoga para o bem da sociedade do Rio de Janeiro, e do Brasil, com nossa querida Deputada Benedita da Silva, tem mais do que legitimidade, tem história para fazer o discurso que V.Exa. está fazendo. Foi uma conquista importante essa Emenda Constitucional, que garante direitos trabalhistas às empregadas e empregados domésticos também. Mas, acima de tudo, mostra que vivemos um grande e novo momento neste País de reconhecimento dos direitos trabalhistas, de avanços importantes para que trabalhadores do nosso País possam ter sonhos no futuro com o Fundo de Garantia e com melhores condições de salário. \r\n\r\nUma situação muito curiosa é que hoje o número de empregados domésticos tem reduzido muito devido à melhoria da qualificação profissional dessas pessoas, ou seja, o País hoje começa a experimentar um novo momento da melhora da condição desse segmento da população trabalhadora.\r\n\r\nParabéns pelo discurso.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Obrigada, Deputado Robson Leite, sempre solidário às boas causas.\r\n\r\nA aprovação dessa PEC vai contribuir não só para o avanço da categoria de trabalhadores domésticos, mas para toda a sociedade, na divisão do trabalho doméstico, na criação de creches etc. Mas, este é outro assunto para outro momento nesta tribuna.\r\n\r\nObrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - O próximo orador inscrito é o Deputado Robson Leite, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO ROBSON LEITE\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Sr. Presidente, Deputado Nelson Gonçalves, demais Deputados, Deputada Inês Pandeló, funcionários da Casa e aqueles que nos assistem pela TV Alerj, venho a esta tribuna porque hoje encerramos uma etapa importante, que foi o trabalho da CPI das universidades privadas. Antes, quero saudar os trabalhadores da Webjet, aqui presentes. (Palmas) Venho dizer que, assim como a Deputada Inês Pandeló, os parlamentares do Partido dos Trabalhadores, eu já tratei inclusive deste assunto com o nosso companheiro Paulo Teixeira, Deputado Federal pelo PT em São Paulo, que tem tido total engajamento nessa luta, que é importantíssima. Contem com a nossa bancada - o que estiver ao nosso alcance, em termos de pressão, de diálogo, enfim, de luta, não mediremos esforços porque foi um absurdo o que aconteceu com a Webjet. O que aconteceu com a Webjet não é diferente do que aconteceu com as universidades privadas no Brasil e no Rio de Janeiro. Apresentei o relatório, que foi aprovado por unanimidade entre os parlamentares presentes - Deputado Flávio Bolsonaro, o presidente, Deputado Paulo Ramos. Aprovamos esse relatório que aponta para problemas graves: seis indiciamentos que, digamos assim, saltaram aos olhos as questões que exacerbaram os limites do bom senso. Pessoas que não tiveram compromisso, mas apenas o comprometimento, Deputado Xandrinho, com o lucro. Nenhum compromisso com a educação. Nós, evidentemente, não fugimos as nossas responsabilidades e encaminharemos esses seis indiciamentos ao Ministério Público. Lamento profundamente que essas seis figuras de quatro universidades privadas do Rio de Janeiro tenham faltado com a ética; tenham faltado com o respeito não apenas com os pais e alunos, mas também com professores e funcionários. \r\n\r\nMas nossa missão é muito maior do que os seis indiciamentos que encaminharemos ao Ministério Público. Tiramos também como encaminhamento importantíssimo a constituição de uma comissão de representação que irá a Brasília para entregar os encaminhamentos ao Ministério da Educação. O MEC é muito responsável pela situação, de maneira emblemática, em que hoje se encontra da Universidade Gama Filho. Não é que seja responsável pela ação, mas pela omissão. É inadmissível! Eu aponto dois graves problemas sobre a situação em que se encontra hoje o processo de fiscalização do Ministério da Educação. Primeiro, é que o processo de fiscalização do MEC possui falhas; falhas do processo em si. Nosso relatório aponta essas falhas e pede a correção do procedimento. \r\n\r\nA Gama Filho, a Cândido Mendes, a Santa Úrsula, a SUESC e a Castelo Branco, todas essas universidades, cometeram falhas graves no que diz respeito - isso é importante ressaltar - ao cumprimento das suas obrigações trabalhistas. Essas universidades não recolheram o Fundo de Garantia e o INSS. Essas universidades atrasaram - e muito - o salário de professores, professoras e técnicos administrativos. Essas universidades, todas elas, descumpriram com obrigações trabalhistas: não recolheram imposto sindical. Essas instituições falharam e foram autuadas pelo Ministério do Trabalho, ao mesmo tempo em que o Ministério da Educação renovava os títulos de universidades ou sequer questionava a sua permissão de funcionamento.\r\n\r\nPresidente, esse é um problema grave, pois o Ministério do Trabalho e o Ministério da Educação são do mesmo ente: a União. Evidentemente, ambos têm responsabilidades na qualidade das relações de trabalho e na própria qualidade da educação. Como é que o Ministério da Educação não leva em consideração essa questão trabalhista? Apontamos isso no relatório e pedimos a revisão do processo de avaliação; pedimos para ser levada em consideração a saúde financeira dessas universidades, para também poder renovar ou não o título de universidade. \r\n\r\nMais do que isso, Presidente, há outro elemento que é fundamental e não posso deixar de mencioná-lo aqui. O processo em si, mesmo com essas falhas, não era sequer cumprido. Quero saber do Ministério da Educação sobre o porquê de a Universidade Gama Filho ter sua mantença renovada, sua titulação mantida, tendo o IGC - Índice Geral de Cursos - com avaliação baixa, avaliação dois, em uma escala de um a cinco, abaixo do mínimo estabelecido para ser considerada universidade - por mais de uma vez. Nessa mesma época, a Universidade Gama Filho, que não pagava salários, teve a renovação do seu título de universidade. Ora, já há um processo falho e ainda ocorre falha na execução do processo. Eu quero uma explicação do Ministério da Educação. O não cumprimento de uma normativa legal do MEC me leva a uma desconfiança de prevaricação de funcionários importantes deste ministério, da Seres, um órgão fundamental na fiscalização das universidades. E mais do que isso, Sr. Presidente, nós também não vamos nos furtar do processo de intervenção na Gama Filho. Uma das aprovações que tiramos dos encaminhamentos é a intervenção imediata do MEC na Gama Filho e na UniverCidade. Nós iremos a Brasília, levar o relatório ao Ministro da Educação, que eu tenho absoluta convicção de que não apenas irá nos receber, mas, pela sua história, pela sua trajetória - eu tenho tranquilidade em chamá-lo de companheiro Aloizio Mercadante -, terá o compromisso de levar a cabo esse processo de intervenção, que já se iniciou. \r\n\r\nEsse processo já foi iniciado; o MEC está hoje dentro da Gama Filho, mas a angústia de pais, alunos e professores não tem preço, não tem perspectiva. Nós queremos a imediata intervenção. Iremos aonde necessário for. Já protocolamos uma ação civil pública exigindo essa intervenção. Esse é um dos encaminhamentos da CPI, que será aprovado aqui no plenário, Sr. Presidente Nelson Gonçalves. Conto com o voto de V.Exa., inclusive, na aprovação nos próximos dias desse relatório. Será aprovado aqui, tenho absoluta convicção, Deputada Inês Pandeló, e será fruto do nosso trabalho agora em Brasília. \r\n\r\nTambém queremos que a Câmara Federal e a Comissão de Educação se debrucem sobre o escândalo que está hoje no ensino à distância. O ensino à distância - essa é a conclusão da CPI - é um instrumento de venda de diplomas hoje; é um instrumento de precarização de mão de obra do trabalho. As fusões, as compras, os grupos estrangeiros que estão aqui no Brasil adquirindo universidades precisam de um freio e quem tem que dar esse freio é o Ministério da Educação. Não mediremos esforços, Sr. Presidente. Iremos a Brasília com essa Comissão de Representação levar o relatório, encaminhar as denúncias e evidentemente aprofundar essa questão, que é fundamental.\r\n\r\nSr. Presidente, um dos encaminhamentos também é um projeto de lei de minha autoria que tramita nesta Casa, que abre o espaço das universidades privadas para a organização do movimento estudantil, porque foi esse movimento estudantil, o sindicato de professores da rede privada, esses profissionais, esses alunos, esses militantes, juntamente com a associação de alunos da Gama Filho, de Medicina, dos pais, a associação de pais da Gama Filho e UniverCidade, que trouxeram a nós as primeiras denúncias, que nos motivaram, que juntaram às denúncias já trazidas aqui a esta Casa pelo Professor Baldez, sobre a Cândido Mendes. Apenas somou forças - está na moda falar isso - somou forças às questões graves que nós estamos encaminhando nessa CPI, nesse relatório.\r\n\r\nSr. Presidente, concluo dizendo que o Congresso Nacional tem uma responsabilidade fundamental: protocolar uma CPI em Brasília, porque nós aqui não podemos investigar universidade que tem sede no Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, mas uma CPI em Brasília pode. Eu tenho absoluta convicção de que os problemas não são um “privilégio” do Rio de Janeiro. Esses problemas correm no Brasil inteiro. Se o Pró-Uni e o Fies foram algo de positivo, porque aumentaram muito as vagas, juntamente com as cotas no ensino público, o MEC tem que acompanhar esse processo aprimorando a sua fiscalização, para que possamos cumprir um preceito constitucional, que é o zelo pela educação de qualidade.\r\n\r\nMuito obrigado pela paciência, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - Obrigado, Deputado Robson Leite. O próximo orador inscrito é o Deputado André Ceciliano. (Pausa) Não se encontrando presente, Deputada Cida Diogo. (Pausa) Não se encontrando presente, Deputada Aspásia Camargo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADA ASPÁSIA CAMARGO\r\n\r\nA SRA. ASPÁSIA CAMARGO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, estou aqui, nestes dez minutos que me são concedidos, disposta a fazer uma prestação de contas sobre a Audiência Pública que promovemos neste plenário, no dia de ontem, sobre a política de agrotóxicos no Rio de Janeiro, inclusive debatendo a Mensagem, que se tornou o Projeto de Lei 2023, que dispõe sobre cadastro de agrotóxicos e outras providências. \r\n\r\nA Audiência Pública foi muito importante, porque contou com a presença maciça de representantes oficiais do setor, uma lista longa, de mais de mais 40 entidades, cada uma delas representando muitas pessoas, e percorremos os temas que pareciam pertinentes para discussão desse assunto polêmico, nacional e internacionalmente. \r\n\r\nA primeira questão que abordamos é a situação do Brasil nessa política de agrotóxicos, que hoje é mundialmente uma política restritiva, que tende a eliminar do mercado uma série de componentes que, comprovadamente, fazem um terrível mal à saúde. Tivemos aqui representantes do Inca, que nos esclareceu sobre o tema, também representantes da Anvisa, da Embrapa e de outras entidades federais importantes nessa avaliação. \r\n\r\nO que foi dito e repetido é que o Brasil é campeão mundial no uso de agrotóxicos, com 19% do consumo mundial do planeta, mais do que os Estados Unidos, que são o país que mais produz agricultura e que exporta também - grande exportador, o maior exportador do mundo, junto com Brasil, Rússia, etc. Então, fica evidente que o Brasil não está numa posição simpática, nem numa situação que proteja a saúde da sua população. \r\n\r\nNos últimos dez anos, o mercado mundial de agrotóxicos cresceu 93% e o mercado brasileiro aumento 190%. Quer dizer, 93 contra 190 no Brasil! Nos demais países, o agrotóxico cresceu 64%. Então, o Brasil realmente concentra, até porque nos desindustrializamos, estamos cada vez mais nos transformando num país exportador, agroexportador, coisa que pensamos que tivesse excluído do mapa da economia brasileira há muito tempo, porque agroexportadores éramos quando o Brasil só produzia café, na República Velha; depois, de lá para cá, na era Vargas, era JK, até no regime militar, o Brasil transformou-se num grande país industrial, numa potência emergente industrial, e hoje essa indústria é pouco competitiva, ela não consegue colocar os seus produtos no mercado, porque os impostos são excessivos. Então, esse é o preço que estamos pagando, de, repentinamente, ver questionado uma lei, um Código Florestal que deveria ser aperfeiçoado em cada Estado - porque um Código Florestal para o Brasil inteiro não é cabível, cada região tem a sua peculiaridade; e a nossa peculiaridade é que não temos agricultura. E quando falei isso ontem, provoquei um certo estupor, porque um Estado como o Rio de Janeiro que tem 0,5% de PIB agrícola, é um Estado que não tem agricultura. Mas isso não quer dizer que a agricultura que temos não seja importante. Ao contrário. Exatamente porque não tem quase nada é que o pouco que temos, nós temos que prestigiar, melhorar e requalificar. \r\n\r\nE a grande conclusão, Sr. Presidente, que acho muito importante é que todos queremos ser campeões da agricultura ecológica. Houve aqui um consenso geral, inclusive dos ecochefs, que compareceram através do SindRio, que é a associação que representa hotéis, bares e restaurantes do Rio de Janeiro. Os ecochefs fizeram um grupo de 20 chefs de cozinha, chefiados pela Teresa Corção, que é uma extraordinária líder. \r\n\r\nPedro Delamare acabou de abrir uma diretoria de sustentabilidade no SindRio. Parabéns, Pedro Delamare, isso é o que o Rio precisa, não é só encher a boca para dizer que vamos fazer jogos olímpicos ou copa do mundo ou o que quer que seja. Nós precisamos dar respostas que mostrem que o Rio está se tornando uma grande metrópole civilizada, uma metrópole que está acompanhando as mudanças extraordinárias no modelo econômico que ocorre em todos os países do mundo.\r\n\r\nEntão, nós tivemos oportunidade de ver que o Rio de Janeiro e o Brasil importam muitos produtos, que deviam estar condenados e que, na verdade, tem aceitação das nossas autoridades. São 13 produtos graves, produtos altamente tóxicos, que estão na lista negra, e que continuam circulando pelo Brasil e nós, no Rio de Janeiro, precisamos nos precaver. \r\n\r\nTemos uma agricultura familiar importante, inclusive na área de hortaliças, nessa área somos autossuficientes, mas eu tive o desprazer de trazer aqui a cesta básica das frutas e legumes. Nós vimos a representante, aqui, do Inca, do Instituto Nacional do Câncer, dizer que frutas e legumes são a maior proteção à saúde das pessoas, porque elas contêm vitaminas e produtos que combatem os radicais livres, que são aqueles que produzem as doenças, o câncer e outras formas de degenerescência imunológica. \r\n\r\nConstatamos que devemos comer legumes, mas olhem a situação do povo carioca e fluminense: todos nos dizem para comermos muito legume, muita fruta, porque isso faz bem à saúde, prolonga a vida, e, ao mesmo tempo, quais são os produtos campeões em agrotóxicos? Pimentão, morango, cenoura, pepino, tomate, couve, cebola e por aí vai.\r\n\r\nEntão, nós vimos que esse pacote envenenado, que nós consumimos todos os dias, precisa ter uma proteção do Estado. A maneira de proteger é um pouco o espírito da Lei 2023, que é fortalecer os órgãos de fiscalização da Secretaria de Agricultura, que estão, justamente, encaminhando essa lei. \r\n\r\nFizemos uma crítica à Secretaria de Agricultura: esse Projeto deveria explicitamente contar com a participação da Secretaria do Ambiente e da Secretaria de Saúde, porque ambas têm que interferir e participar, dentro das suas funções e atribuições institucionais da elaboração desse cadastro, que não pode ser apenas um cadastro da Secretaria de Agricultura. A lei federal de agrotóxicos diz isso, que os cadastros têm que ser construídos em parceria de três grandes Ministérios: do Meio Ambiente, da Saúde e da Agricultura. Nós queremos que esse princípio prevaleça também no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA Casa aqui fez muitas Emendas. Agradeço o Deputado Paulo Melo, Presidente da Casa, por ter adiado a votação para poder dar tempo de encerrarmos essa negociação com a Secretaria de Agricultura. Houve uma participação muito grande neste sentido.\r\n\r\nFicou claro, Sr. Presidente, que nós precisamos de subsídios, de incentivos para criar esse polo da agricultura ecológica no Estado do Rio de Janeiro. Já que nós temos tão pouca agricultura, nós podemos fazer isso. O Deputado Presidente da Comissão de Agricultura esteve presente e participou intensamente dos trabalhos e se dispôs a trabalhar conosco. Isso é uma grande vitória, porque parcerias para resolver problemas graves como esse do agrotóxico, que nos mata antes da hora, são muito bem-vindas. Para vocês terem uma ideia, no Rio de Janeiro, nós temos a maior taxa de internamentos por intoxicação, o que significa que os nossos pequenos agricultores não estão preparados para usar esses agrotóxicos; muitas vezes usam em excesso, sem saber exatamente como medir a natureza do Renex.\r\n\r\nFica aqui a nossa disposição de negociar. Essa lei, provavelmente, estará indo à votação na semana que vem. A Casa contribuiu largamente, com muitas emendas positivas e interessantes para enriquecer o projeto de lei e contou, como deve ser sempre, com a participação do Fórum Contra Agrotóxico, que é muito poderoso no nosso Estado, com a participação do Ministério Público, com a participação de órgãos federais e estaduais do Meio Ambiente e da Saúde. A Fiocruz teve um papel muito importante. A Dra. Karen representou aqui o Fórum Contra Agrotóxicos. \r\n\r\nSentimos, agora, que estamos na fase de encerramento das negociações. Vocês que estão me ouvindo saibam que a Assembleia Legislativa está preocupada com a saúde de toda a população, e que nós faremos tudo para dar cada vez mais segurança a nossa saúde.\r\n\r\nObrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - Obrigado, Deputada Aspásia Camargo. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado André Ceciliano, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Deputada Aspásia Camargo, participei ontem da reunião de líderes, onde discutimos o projeto do Executivo em relação à questão fitossanitária. Foi um avanço. O Governo já aceitou várias emendas que melhoraram muito o projeto. Como no dia de ontem foi realizada uma audiência pública, ficamos, os líderes, aguardando o que foi decidido para que pudéssemos contribuir ainda mais com aquele projeto de lei.\r\n\r\nA SRA. ASPÁSIA CAMARGO - V.Exa. me concede um rápido aparte?\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Concedo o aparte à Deputada Aspásia Camargo.\r\n\r\nA SRA. ASPÁSIA CAMARGO - Quero agradecer a sua menção. Sobretudo, quero agradecer a V.Exa. e a todos os que colaboraram e votaram por esse adiamento no Colégio de Líderes. \r\n\r\nQuero muito contar com a sua contribuição para que V.Exa. possa acompanhar, sendo Líder do Partido dos Trabalhadores, as decisões e as possibilidade que nós temos de negociação nessa fase final.\r\n\r\nObrigada, Deputado André Ceciliano.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Por favor, conte conosco. Obrigado, Deputada.\r\n\r\nSr. Presidente, venho a esta tribuna, nesta tarde, dizer que hoje estive na cidade de Engenheiro Paulo de Frontin, pela manhã, visitando um projeto muito bonito, o das cidades digitais. Foram selecionadas 80 cidades, em todo o país, sendo três no Estado do Rio de Janeiro: Maricá, São José do Rio Preto e Engenheiro Paulo de Frontin. \r\n\r\nÉ um projeto belíssimo do Ministério das Comunicações, que vai oferecer às cidades, aos seus munícipes a possibilidade de mais transparência e mais agilidade nos serviços públicos municipais. E mais: com essa possibilidade os municípios poderão também atrair polos de desenvolvimento na área de tecnologia.\r\n\r\nEstive visitando, Deputada Inês Pandeló, o antigo Rodolfo Fuchs, que era um internato e, hoje, é uma unidade do Instituto Federal de Educação, localizado em Engenheiro Paulo de Frontin. Na verdade, é um campus avançado do Instituto. E lá, estive com o Rodney, o diretor, e visitei os laboratórios. \r\n\r\nEu estive lá nos anos de 1999, 2000, 2003 e 2004, acompanhando o trabalho do então Prefeito Jurandir e, depois, do Prefeito Eduardo Paixão. Lembro-me bem daquelas oficinas, daquelas salas abandonadas, caindo aos pedaços. E o que eu vi hoje lá foi uma maravilha. Vi laboratórios na área de eletricidade, na área de informática.\r\n\r\nVi um laboratório, Sr. Presidente, com equipamentos de primeira, de Primeiro Mundo. São equipamentos da Macintosh em que o aluno aprende a desenhar com uma caneta, a fazer desenhos para cinema e televisão em 3D. Fiquei bem impressionado.\r\n\r\nEu, que tive a possibilidade, via Presidente Lula, de criar o Instituto Federal de Educação, na Cidade de Paracambi, o antigo Cefet, fui também discutir com o Professor Marcos, coordenador dos cursos superiores que esteve presente hoje, pela manhã, em Engenheiro Paulo de Frontin. O Marcos me apresentava uma dificuldade, porque estamos já com o compromisso do Reitor Gusmão, do Instituto Federal, de levar para Paracambi, no primeiro semestre do próximo ano, o curso de Engenharia Elétrica. O Marcos, coordenador, que está estudando a implantação desse curso, me falava de algumas dificuldades.\r\n\r\nA maior dificuldade, Deputada Inês, é a questão do transporte. Assim como Engenheiro Paulo de Frontin tem a necessidade de melhorar o número e horário de ônibus, para que os alunos possam acessar ao antigo Rodolfo Fuchs, o último trem que sai da Cidade de Paracambi para o Município de Japeri está descasado com o término do horário noturno do antigo Cefet, hoje Instituto de Educação de Paracambi. \r\n\r\nEu uso a tribuna, Sr. Presidente, porque vou, via Assembleia Legislativa, via Comissão de Transportes, fazer uma convocação à Viação Progresso, que tem, por conta da licitação do Detro, a concessão da área de Engenheiro Paulo de Frontin. Tem a obrigação de ter um número e horário de ônibus que não vem cumprindo, então, vamos convocá-la. Vamos trazer aqui a direção do Instituto do polo avançado de Engenheiro Paulo de Frontin para que possamos discutir um horário bom para os alunos, para que tenham acesso àquela unidade. \r\n\r\nÉ o Primeiro Mundo, lá está disponível uma rede com um gigabyte. Inclusive, aquela região vai poder levar empresas de tecnologia usando a infraestrutura das cidades digitais e também do Instituto Federal de Educação de Engenheiro Paulo de Frontin. \r\n\r\nEm Paracambi, vamos discutir com a Supervia para estender um pouco mais o horário. O horário do último trem saindo da Cidade de Paracambi é 21h40. Nós vamos precisar de um trem que saia de lá às 22h30. Eu já tinha feito uma reunião com o diretor da Supervia, Paulo Targa, e com o diretor do Instituto Federal de Paracambi, achando que a questão também já estava solucionada, mas vi, no dia de hoje, que não foi solucionada. \r\n\r\nVamos fazer valer as concessões. O mais difícil nós conseguimos, Deputada Inês: ter uma instituição federal de ensino de qualidade. Sabemos da dificuldade de gerar emprego e renda nos municípios mais distantes da Capital, mas Paracambi e Engenheiro Paulo de Frontin estão conseguindo, via educação. Paracambi tem uma antiga fábrica de tecido, Inês, tem dez cursos superiores públicos funcionando, mas sempre há uma dificuldade. Agora, a dificuldade é a condução, então, precisamos melhorar a acessibilidade dessas cidades para que possamos atrair mais estudantes, inclusive de fora do Estado do Rio de Janeiro, para desenvolver conhecimento e emprego de qualidade na área de tecnologia.\r\n\r\nConcedo um aparte à Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Deputado André Ceciliano, parabenizo V.Exa. por suas palavras e também pelo esforço de estar sempre aqui buscando melhorias para aquela localidade, Japeri, Paracambi e todo o Estado do Rio. Venho também reforçar o que V.Exa. fala, porque hoje a área de tecnologia é uma área em que nós temos muitas condições de crescimento. A produção de jogos pela internet, a produção do cinema, nós temos muito ainda a crescer, e não precisamos de grandes áreas, mas que pode assimilar, trazer, desenvolver principalmente a juventude que está entrando no mercado de trabalho e que tem essa criatividade em sua mente o tempo todo.\r\n\r\nA outra questão, é com relação ao transporte. Eu não entendo por que o transporte ferroviário não avançou no nosso País e mesmo no nosso Governo Federal. Infelizmente, não conseguimos implantar nenhum trem regional de passageiros. Esta é uma luta minha, já antiga, com a volta do trem mineiro, com a volta do Barrinha, com a instalação de um trem de passageiros ligando Itatiaia à Barra do Piraí. São projetos, especialmente esse de Itatiaia/Barra do Piraí e a volta do trem mineiro, cujos estudos de viabilidade financeira já foram feitos, e deram positivo. \r\n\r\nEntão, o Governo Fernando Henrique concedeu as ferrovias e perderam-se todos os trens de passageiros. Ficaram aí patrimônios jogados ao léu, sendo depredados. Infelizmente, não tivemos mais trens de passageiros no nosso Estado e no Brasil, o que é uma lástima realmente.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - É, Deputada Inês Pandeló, Paracambi sente a falta do Barrinha, porque nós tínhamos lá duas estações servidas por aquela composição, as estações de Mário Belo e Engenheiro Gurgel. Infelizmente, perdemos essa possibilidade de transporte de passageiros para esses dois bairros da cidade de Paracambi. \r\n\r\nQuero dizer que eu também como prefeito participei dessas discussões, da volta do Barrinha. É uma necessidade para a nossa região, Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nDeputada Inês Pandeló, nós vamos buscar junto à Supervia e ao Detro a possibilidade de termos um horário compatível em Engenheiro Paulo de Frontin, a fim de levarmos os alunos para essa escola de grande qualidade, que é o Instituto Federal de Educação, pela Viação Barra do Piraí, e para Paracambi, feito pela Supervia.\r\n\r\nQuero aproveitar a oportunidade para dizer que os grandes bancos, os consultores, os ex-Ministros da Fazenda dos governos anteriores na época em que o juro real era astronômico, eles venceram. Fizeram tanta campanha nos últimos dias para que o Governo, o Copom, o Banco Central aumentassem os juros. Houve aumento de 0.25% da taxa Selic, mas infelizmente, eles venceram.\r\n\r\nDevemos nos lembrar, Sr. Presidente, que essa inflação é uma inflação de demanda. Nós precisamos de um choque de ofertas. Temos a inflação dos commodities, nos alimentos, na demanda criada para os combustíveis por exemplo, tudo isso como fruto de uma política adequada do Presidente Lula e agora da Presidente Dilma. \r\n\r\nE o que vimos foi uma campanha nos grandes jornais, na televisão, dos consultores, ex-Ministros, ex-Presidentes do Banco Central afirmando que o Governo deveria aumentar os juros no combate à inflação. Ora, o juro tão somente é para satisfazer o mercado, é para indicar ao mercado que o Governo pode lançar mão da política monetária dos juros altos. Os juros estavam 7,25% da taxa Selic, a menor dos últimos 30 anos no País. Ainda continua baixa, mas não é aumentando em 0,25% 0,5% ou 1% que combateremos a inflação, e sim ofertando serviços, bens e produtos para que possamos ter um ganho da produtividade e assim combatermos a inflação. \r\n\r\nEntão, lamento que o Copom, ontem, tomou essa decisão, sinalizando que nas próximas reuniões poderá usar mais uma vez essa política monetária - o aumento dos juros que não resolve. O que resolve o problema da inflação é ofertando. E aí, a Presidente Dilma vem desonerando a folha de pagamento, aumentando em mais de R$ 70 bilhões este ano, a desoneração de alguns setores para beneficiar a população do Brasil. Quero só lamentar esse episódio do Copom no dia de ontem.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nelson Gonçalves) - Obrigado, Deputado André Ceciliano. Parabéns pelo seu pronunciamento e também da Deputada Inês Pandeló, dizer que a nossa região, o Sul do Estado, necessita muito do transporte ferroviário. O desenvolvimento não só do Polo de Resende, Porto Real, Itatiaia como também de Volta Redonda e Barra Mansa por meio desse transporte, sem dúvida alguma, iria promover uma integração muito importante para a população da nossa região.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nas galerias, vejo trabalhadores que estão reiterando para nós as denúncias, as demissões que estão acontecendo, envolvendo a Webjet e a GOL.\r\n\r\nQuero dizer que, logo depois do meu pronunciamento, poderei receber, se houver interesse, uma representação dos trabalhadores aqui, ao lado do plenário, na medida em que presido a Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; que também poderemos disponibilizar a Comissão como instrumento de modo a tentar ajudar na recuperação dos postos de trabalho. \r\n\r\nSejam bem-vindos! Estamos aqui sempre à disposição. (Palmas)\r\n\r\nSr. Presidente, venho à tribuna para tratar de temas que, aparentemente, podem ser mais amenos. Estamos com três acontecimentos graves, importantes em três partes do mundo diferentes. \r\n\r\nNa Inglaterra, o sepultamento da Margaret Thatcher. A nossa mídia aqui tenta apresentar a chamada Dama de Ferro como alguém que salvou a Inglaterra, não como alguém que contribuiu de forma expressiva para a prevalência do capitalismo mundial. Mas, na Inglaterra, o povo tem feito duras críticas, chamando-a de bruxa que deve ser cremada. São denúncias que vêm do povo, o povo rejeitando inclusive as homenagens, virando as costas quando da passagem do féretro. \r\n\r\nAqui, a nossa mídia conservadora, tenta dizer, inclusive, que Margaret Thatcher foi uma das responsáveis pela dissolução trágica da União Soviética. A bem da verdade foi um período em que o trabalhador inglês sofreu muito, foram muitas as perdas dos postos de trabalho, seguramente o que está acontecendo hoje na Europa com o aprofundamento da crise do capitalismo, seguramente se deve, em parte, ao período Margaret Thatcher na Inglaterra que, hoje, tentam apresentar como motivo de sucesso. Mas quem sabe é o trabalhador inglês, quem sabe é o povo inglês, que está lá, aproveitando o falecimento para reiterar as denúncias ou aproveitando também os holofotes para dar visibilidade a uma repulsa que, por vezes, não chega ao nosso conhecimento. \r\n\r\nO segundo episódio, lamentável sob todos os aspectos, é o que aconteceu em Boston dias atrás, com a explosão de bombas, ferindo pessoas do povo. É muito lamentável. \r\n\r\nNão podemos, de forma alguma, observar tal situação com qualquer sentimento favorável: é deplorável. \r\n\r\nContudo, somos forçados a reconhecer que o governo americano tem sido responsável por atentados em outras partes do mundo, às vezes até com o concurso da CIA. \r\n\r\nImaginemos, por exemplo, o que está acontecendo no Iraque, cujo povo nunca mais teve sossego, depois do assalto a mão armada, perpetrado pelo Governo Bush, dos Estados Unidos, por causa do petróleo. \r\n\r\nBombas também estão explodindo em outras partes do mundo - temos que dizer - sob o patrocínio do governo americano. Mas, de qualquer maneira, temos que lamentar que fatos dessa natureza ocorram em qualquer parte do mundo.\r\n\r\nE aí, Sr. Presidente, temos também a eleição na Venezuela; a eleição do sucessor de Hugo Chávez - que reitera, que defende as transformações por ele levadas a efeito naquele país -, a eleição de Nicolás Maduro, agora Presidente da Venezuela. \r\n\r\nVou me ater a um pequeno aspecto: a apuração das eleições.\r\n\r\nA oposição, para crescer em votos, também assumiu as realizações do período Chávez. Assumiu, pois antes o dinheiro do petróleo não se destinava a nenhuma causa popular. \r\n\r\nQuem deu uma destinação diferente aos recursos da PDVSA foi Hugo Chávez, com sua República Bolivariana. \r\n\r\nMas o candidato da oposição, obviamente com o patrocínio da mídia - aliás, um patrocínio conhecido - fez questão de dizer ao povo venezuelano que os avanços, as conquistas da era Chávez não só seriam preservados, como seriam ampliados. \r\n\r\nMas vou tratar do processo eleitoral: a diferença de votos não foi tão grande. Um teve 50,8% e o outro, 49%, e a oposição exigiu a recontagem dos votos. \r\n\r\nAí, veio a resposta: “Não podemos fazer a recontagem, pois a votação aqui é eletrônica. Não podemos fazer porque a eleição é informatizada”. \r\n\r\nMas aí, Sr. Presidente, a oposição veio dizer: “Não, o eleitor recebe uma boleta e a coloca numa urna” e então, seria possível fazer uma apuração paralela para certificar o resultado.\r\n\r\nÉ claro que com a situação conflagrada como está na Venezuela há o sentimento e o entendimento - agora também exposto pela própria oposição, que já prestigia o resultado e concorda com ele - de que se houver uma recontagem, a convulsão social, o conflito, será muito grande. \r\n\r\nEntão, já concorda que não haja essa recontagem, acreditando, convalidando o resultado. Mas dizem assim: “O povo venezuelano está dividido”. Mas o povo americano também está. Nas eleições nos Estados Unidos, o que ganha, o eleito dificilmente ganha com uma diferença de mais de dois ou 3%. Por que não dizem que o povo americano está dividido? Está dividido o povo venezuelano; o americano nunca está. Não está por quê? Porque o regime é o mesmo? Republicanos ou democratas representam a defesa da perversão capitalista? Porque só a Venezuela, então, está dividida?\r\n\r\nMas, Sr. Presidente, aproveitei para trazer o debate em relação ao nosso processo eleitoral. Porque aqui o processo é eletrônico, é informatizado, mas não há possibilidade de se reivindicar uma recontagem. Votou o eleitor, perdeu completamente o controle do voto. E o que foi reivindicado, à época, principalmente pela principal liderança do meu partido, o PDT, Leonel Brizola? Que fosse, ao votar, receber a boleta, colocando numa urna paralela. Terminada a eleição, seria feito um sorteio e 10 ou 15% das urnas seriam apuradas também manualmente para certificar o resultado. E aqui isto não foi possível, não foi incorporado esse avanço que a Venezuela incorporou. Aqui o processo é muito duvidoso. \r\n\r\nHá inclusive um inquérito na Polícia Federal tratando das últimas eleições. Temos partidos políticos denunciando fraudes com provas, nas últimas eleições, nas eleições municipais. \r\n\r\nSr. Presidente, venho à tribuna para dizer que o povo inglês está hostilizando Margareth Thatcher no dia de seu sepultamento; o povo americano está sofrendo com um atentado acontecido em seu próprio território, embora o Governo americano patrocine atentados em outras partes do mundo; a Venezuela elege o seu sucessor e nos traz o debate sobre o voto eletrônico para o Brasil.\r\n\r\nSr. Presidente, que pelo menos o que está acontecendo na Venezuela sirva para que o nosso processo eleitoral incorpore também, a partir do voto eletrônico, a emissão da boleta para que, aí sim, qualquer corrente política que exigir a recontagem dos votos saiba que isso é possível, porque o processo não é exclusivamente eletrônico. Votou, o voto evapora. A contagem pode se dar de acordo com quem elaborou o sistema, com quem programou. Como o Brasil é um grande país e há grandes interesses em disputa, seria razoável que o processo eleitoral merecesse toda a confiabilidade, que não é o que acontece. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO JÂNIO MENDES, A CONVITE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 16h:10min).\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Alexandre Correa, Altineu Cortes, André Correa, Armando José, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Chiquinho da Mangueira, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Dionísio Lins, Dr. Gothardo, Edino Fonseca, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gilberto Palmares, Hélcio Ângelo, Marcelo Freixo, Márcio Pacheco, Marcio Panisset, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Myrian Rios, Paulo Melo, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Rafael do Gordo, Ricardo da Karol, Roberto Henriques, Samuquinha.)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Ata registra a presença de 58 Senhores Deputados.\r\n\r\nA Presidência pede desculpas e agradece ao Sr. Deputado Domingos Brazão, porque o artigo 75 do Regimento Interno diz que, impreterivelmente, às 16h30 seja iniciada a Ordem do Dia, o que tem acontecido em todas as sessões da Assembleia Legislativa nesses anos em que estou aqui. \r\n\r\nChamo os trabalhos à ordem e declaro reaberta a Sessão.\r\n\r\nInfelizmente, a Mesa hoje teve que tomar uma decisão de cumprimento, depois de seis meses, da decisão judicial em relação ao mandato da Deputada Andreia Busatto. \r\n\r\nA reunião terminou no horário certo, mas eu gostaria de pedir desculpas pela não abertura dos trabalhos na hora certa.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2023/2013, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 06/2013), QUE ALTERA A LEI 3.345, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A DEFESA AGROPECUÁRIA, CRIA O CADASTRO ESTADUAL DE AGROTÓXICOS FITOSSANITÁRIOS, PROÍBE O COMÉRCIO AMBULANTE DE MUDAS E SEMENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA ALIMENTAR, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, JOÃO PEIXOTO, ÁTILA NUNES, LUCINHA, DIONISIO LINS, LUIZ PAULO E CORONEL JAIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE SEGURANÇA ALIMENTAR; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CON TROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência retira a matéria de pauta, tendo em vista uma solicitação conjunta da Deputada Aspásia Camargo e dos demais líderes. A matéria volta na semana que vem.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 16/2013, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 13/2013), QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 132, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÕES DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é pela constitucionalidade. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Legislação Constitucional Complementar e Códigos, tem palavra o Deputado Bruno Correia.\r\n\r\nO SR. BRUNO CORREIA (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, tem a palavra o Coronel Jairo. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Iranildo Campos. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Luiz Martins. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra a Deputada Inês Pandeló. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Rosenverg Reis. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra a Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para discuti-la, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES (Pela ordem) - Sr. Presidente, parenas para justificar a ausência do Deputado Luiz Martins, que se encontra em compromisso externo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, saúdo as galerias repletas devido às questões que têm acontecido com a Webjet. No desenho que se apresenta ali no cartaz estão pendurados na forca. Seguramente estão vindo aqui para buscar as mais diversas formas de apoio do Parlamento fluminense.\r\n\r\nSr. líder do Governo, quero chamar a atenção de que esse projeto de lei complementar que veio do RioPrevidência, se propõe à criação de 160 cargos de especialistas em previdência social e à criação de 240 cargos de assistente previdenciário. São um artigo e um parágrafo. A justificativa para a criação de 110 cargos diz que essa alteração é porque se adicionam 110 cargos de especialista em previdência e 100 cargos de assistente previdenciário. Sendo que a lei anterior já tinha criado 60 cargos de especialista em previdência social.\r\n\r\nA soma de cargos de especialista em previdência social aos outros 100 não tem lógica matemática. A matemática aqui não está fechando. Ou houve erro de soma nesse projeto, ou houve engano na definição do número correto para cada um dos cargos, quer seja de especialista em previdência social, quer seja de assistente previdenciário.\r\n\r\nQuero chamar a atenção do Deputado André Corrêa, líder do Governo, para isso. Peço que consulte o Rioprevidência para saber se eles não se enganaram nessa soma. Emendei, baseado no que entendi, fazendo as correções, mas acho que eles se enganaram na soma, ou no rótulo de cada um dos títulos. Cuidemos para não aprovarmos algo que não seja de fato o pretendido. Minha crítica não é quanto ao mérito, mas quanto ao total das duas somas.\r\n\r\nMinha intenção é só alertar quanto a essa questão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não havendo mais quem queira discutir, a matéria recebeu doze Emendas e retorna às comissões técnicas.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, a Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA (Pela ordem) - Já foi anunciado pelo Deputado Luiz Paulo a presença, nas nossas galerias, de uma comissão dos trabalhadores da Webjet. (Palmas) \r\n\r\nTive oportunidade, no Expediente Inicial, de trazer à tribuna a pauta desses trabalhadores, pois o processo de fusão da Webjet com a Gol - na verdade, não aconteceu objetivamente uma fusão, mas uma transação espúria - acarretou, além da demissão de 850 pais e mães de família, toda uma política de regulagem na área do transporte aéreo, que significou o aumento dos preços das passagens.\r\n\r\nEsses trabalhadores buscam a Casa - sabemos que é uma questão que envolve o Cade, que é uma questão nacional - porque, meses depois dessa demanda estar estabelecida, eles não têm uma solução e pedem, então, a construção de uma intermediação para o problema. Por isso vieram aqui hoje.\r\n\r\nTive a oportunidade de conversar com alguns Deputados aqui da Casa. Ainda não tive tempo de falar com todos, mas já consegui sensibilizar o líder do Governo, que se propôs a solicitar à Presidência da Casa a instalação de uma comissão especial (Palmas) para que a Casa possa estudar como intermediar nesse processo desses trabalhadores. Já conversei com o Deputado Paulo Ramos, Presidente da Comissão de Trabalho, que também propôs, se necessário, a realização de uma audiência pública e ofertou a sua intervenção nesse processo; com o Deputado Marcelo Freixo, com a Deputada Inês Pandeló, com o Deputado Robson Leite e com outros Parlamentares, que já se colocaram em defesa desses trabalhadores. \r\n\r\nTenho certeza de que, com a adesão dos Parlamentares desta Casa, formadores de opinião, vamos conseguir uma solução que devolva a dignidade dessas 850 famílias desses trabalhadores que estão aqui representados.\r\n\r\nMantenham-se mobilizados porque a mobilização de vocês vai determinar uma vitória e com certeza vocês voltarão ao trabalho. (Palmas)\r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência se associa às manifestações e garante que dará todo o apoio à comissão especial.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado André Corrêa .\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, realmente a Deputada Janira, há uma semana, conversou isso comigo. Levei esse assunto a V. Exa. \r\n\r\nÉ um absurdo o que vem sendo feito pela empresa Gol, que não está cumprindo o que determina a legislação e, o que é pior, vem descumprindo decisões de natureza judicial.\r\n\r\nAgradeço a V.Exa., Presidente, a formação dessa comissão especial. Faço questão, Deputada Janira Rocha, de participar para que possamos, com a organização e a mobilização de vocês, buscar a Justiça, de forma que o Parlamento dê sua contribuição. (Palmas)\r\n\r\nQuero aproveitar também para saudar os meus colegas auditores fiscais, aqui presentes, num movimento democrático. (Palmas)\r\n\r\nEu, na condição de líder do Governo e de auditor fiscal, tenho compreensão absoluta - falo isso em todos os debates desta Casa -, em qualquer setor que atuem, cada um tem um papel. \r\n\r\nO Sindicato dos Auditores Fiscais está cumprindo o seu papel institucional, que é lutar pela melhoria, pela valorização da carreira do auditor fiscal. \r\n\r\nComo líder do Governo, digo que o Governo Sérgio Cabral tem sido aquele que mais tem olhado pelos auditores fiscais, e vai continuar olhando. Como tem sido até agora, vamos sempre avançar. \r\n\r\nSr. Presidente, encerro já minha exposição, dizendo que estou vendo vários colegas aqui que entraram recentemente por concurso.\r\n\r\nO Governo Sérgio Cabral é o que mais concurso realizou na história. Hoje, temos mais auditores concursados do que aqueles que vieram do último concurso que eu fiz, há mais de 20 anos. Portanto, a mobilização é legítima e vamos trabalhar para encontrar um caminho: eu, em meu papel pessoal como parlamentar, e esta Casa, como sempre foi sua natureza. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência vai conceder a palavra pela ordem ao Deputado Marcelo Freixo; em seguida, ao Deputado Bernardo Rossi e, logo depois, ao Deputado Paulo Ramos, mas solicita aos Srs. Deputados que sejam rápidos, para darmos segmento à pauta. É a oportunidade que temos de votar alguns Projetos de V.Exas., numa Sessão relativamente tranquila. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Pela ordem) - Sr. Presidente, de forma objetiva, quero parabenizar a Deputada Janira Rocha pela iniciativa de trazer à Casa os profissionais de aviação demitidos e com eles dialogar. Mesmo sendo uma pauta nacional, Deputada Janira Rocha, é, sim, a Assembleia Legislativa um espaço que deve ser ocupado e de defesa do trabalhador. Pode contar comigo e com diversos outros Deputados da Casa. Parabéns pela iniciativa.\r\n\r\nSobre os auditores fiscais, Sr. Presidente, eu já tinha conversado com o líder do Governo que, por coincidência, ainda bem, é auditor fiscal e sempre faz aqui uma defesa dos auditores, mas é importante dizer que o Secretário Renato Vilela não vem recebendo o Sindicato, apesar de insistentemente convocado, insistentemente pedido, e não o recebe. (Palmas)\r\n\r\nÉ importante dizer que o mesmo Governo, que é aqui anunciado como o que mais fez concurso, tem que também ter o princípio da democracia de saber ouvir. Então, é importante que o Governo que faz concurso faça o concurso e valorize esse profissional, porque muitos desses jovens - porque são jovens os auditores - são sempre lembrados na hora da arrecadação, não são lembrados na hora da valorização profissional. (Palmas)\r\n\r\nEntão, que o líder do Governo, que tem esse conhecimento, faça a mediação e exija do Secretário de Fazenda que receba o Sindicato para uma pauta que é justa. Mais do que o reconhecimento, tem que haver o encaminhamento para que o Sindicato seja recebido pelo Governo. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Pela ordem) - Sr. Presidente, vou ser rápido, só para corroborar com a Deputada Janira Rocha e dizer que meu irmão é um ex-funcionário da Webjet. Então, senti em casa a forma como foram feitas as demissões, inclusive de chefes de família.\r\n\r\nQuero dizer que esta Casa tem, sim, que unir forças para fazer essa companhia aérea, a Gol, cumprir a lei. Quero me colocar à disposição. Se puder fazer parte dessa Comissão Especial, faço questão de fazê-lo, porque senti isso em casa e sei da dificuldade que vocês estão passando.\r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Paulo Ramos. Em seguida, vamos votar.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero dizer que a Deputada Janira me comunicou, me fez a solicitação, a Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social o mais rapidamente possível - será bem rapidamente - irá realizar logo uma audiência pública para tentar trazer todas as informações. E, ao mesmo tempo, caminhar junto ou iniciar os trabalhos da Comissão Especial, em homenagem ao pessoal da Webjet, que não pode ter desrespeitados os seus direitos ao trabalho. \r\n\r\nEntão, a Comissão de Trabalho está à disposição. (Palmas)\r\n\r\nMas quero pedir também a V.Exa., Sr. Presidente, a transcrição nos Anais da Moção de Repúdio do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Rio de Janeiro porque, ao mesmo tempo em que há a denúncia de que o Secretário se recusa a ter uma interlocução com a representação da categoria, há uma denúncia grave aqui ante a possibilidade até da perda de recursos públicos. Então, está aqui falando: os serviços eletrônicos à disposição dos contribuintes são poucos. Depois diz: os sistemas informatizados corporativos carecem de qualidade e quantidade. Pior: há informações de que programas inacabados, que custaram milhões de reais aos cofres públicos, estão prestes a ser jogados no lixo. E ainda fala também na questão da contratação de servidores que são terceirizados, não são concursados e, portanto, ocupam um espaço que deve ser ocupado por aqueles que prestam concurso público. Então, a solidariedade aos auditores fiscais e que realmente nós possamos dar uma contribuição para a superação dessas questões, inclusive, o cumprimento de leis que beneficiam e estruturam a Secretaria de Fazenda.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito. Deputado Paulo Ramos, a Presidência, nesse pedido de publicação, tive uma solicitação para intermediar junto ao Secretário. V.Exa. guarde a informação com V.Exa. Neste momento a Presidência está indeferindo a publicação de imediato, porque estou marcando uma reunião com o Secretário de Fazenda a pedido de V.Exa. e do sindicato.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - No Expediente Final, Sr. Presidente, então, eu vou pedir a transcrição, porque é importante que, paralelamente obviamente à intermediação de V.Exa., todos os parlamentares possam tomar conhecimento do teor do documento, que é importante para o Parlamento, é importante para a categoria, mas talvez mais importante ainda para o próprio Governo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Só um momento, Deputado. Vou passar para V.Exa. \r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3161/2010, DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ, QUE INSTITUI O DIA DO SERVIDOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra a Deputada Aspásia Camargo, inscrita, o Deputado Dionísio Lins, e depois o Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nAgradecendo até, volto a dizer que o Deputado Domingos Brazão, que tem de maneira clara colocado sua posição, deixou de discutir a matéria. Temos matéria para votar. Quando temos a oportunidade de votar as matérias, acho que devemos aproveitar para votar as matérias. \r\n\r\nDeputada Aspásia Camargo.\r\n\r\nA SRA. ASPÁSIA CAMARGO - Sr. Presidente, eu gostaria de cumprimentá-lo pela iniciativa de concretizar o pedido dos auditores fiscais da Fazenda, no sentido de um diálogo direto com o Secretário Renato Villela. Quero cumprimentar todos vocês, o presidente do sindicato e todos que estão aqui hoje. Nós estamos solidários com vocês no sentido de fortalecer a estrutura administrativa e institucional da Secretaria de Fazenda. \r\n\r\nÉ muito importante aumentar a arrecadação, melhorar a qualidade da arrecadação. Nós temos que ter mais empresas pagando, um sistema mais capilarizado, para não concentrar receita apenas em dois ou três principais pagadores e fonte das nossas receitas. Isso é muito importante, a melhoria da qualidade administrativa, e o que vocês querem aqui é a informatização, a melhoria dos serviços para a população. Tudo isso, eu tenho a certeza de que o Secretário Renato Villela vai concordar. Ele tem que realmente sentar à mesa e negociar. \r\n\r\nQuero cumprimentar também todos os funcionários da Webjet, nas suas reivindicações.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Sr. Presidente, muito obrigado. \r\n\r\nEu quero cumprimentar o sindicato dos auditores fiscais, todos os auditores, e dizer o seguinte. O testemunho que dou é de que toda hora o Secretário Renato Villela faz homenagem aos auditores, mas não os recebe para aceitar suas reivindicações. Eu não entendo bem isso. Então, fica aqui registrado. Como é que os auditores fiscais aumentaram a receita deste Estado e não são recebidos pelo Secretário de Estado para um encaminhamento? Então, a minha solicitação é que o Secretário abra o diálogo e receba o sindicato dos auditores fiscais.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, há aproximadamente dois ou três anos presido a Comissão de Fiscalização Tributária e, por via de consequência, acompanho a arrecadação de nosso estado. \r\n\r\nParticipei, sob a Presidência de V.Exa., da CPI do Propinoduto. Uma das questões centrais propostas por aquela Comissão de Inquérito foi que se abrisse, de imediato, o concurso público para fiscal de renda, como àquela época assim se chamava. \r\n\r\nReconhecemos que isso ocorreu. Se V.Exa. olhar para nossas galerias, há de verificar que a idade média dos que ali se encontram está na faixa dos 30 anos, mostrando claramente que está havendo concurso e renovação dos quadros de auditores fiscais. \r\n\r\nTenho tido contato muito próximo com o presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais, que busca, única e exclusivamente, o diálogo e não a contestação. Tenho certeza de que agora, com a intermediação de V.Exa., tal fato ocorrerá, porque o objetivo é um só: o aumento da arrecadação, com a melhor qualificação do ambiente de trabalho e justiça fiscal. \r\n\r\nEntão, nesse sentido, confiamos em que V.Exa. conseguirá abrir essa porta do diálogo. (Palmas) \r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1152/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PAINEL INFORMATIVO, COM RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS PARA ENTREGA IMEDIATA, EM TODAS AS UNIDADES DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE SAÚDE, FAVORÁVEL. NOVOS PARECERES À EMENDA DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL; E DE SAÚDE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA E CLAISE MARIA ZITO, ANDRÉ CORRÊA E ENFERMEIRA REJANE.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça . Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nEm votação as Emendas, com os pareceres favoráveis. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido e retorna em 2ª discussão. \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 411/2011, DE AUTORIA DA DEPUTADA MYRIAN RIOS, QUE “DISPÕE SOBRE A ATENÇÃO ESPECIAL DO ESTADO AO IDOSO COM 60 (SESSENTA) ANOS OU MAIS, EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE OU RISCO SOCIAL OBJETIVANDO PROPORCIONAR-LHE ACOLHIMENTO, ABRIGO DIURNO, CUIDANDOS, PROTEÇÃO E CONVIVÊNCIA ADEQUADOS A SUAS NECESSIDADES, MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DECONVÊNIOS COM MUNICÍPIOS FLUMINENSE”.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, CLAISE MARIA ZITO, JÂNIO MENDES E JANIRA ROCHA. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, vai à Redação do Vencido e retorna em 2ª discussão. \r\n\r\nO SR. ALEXANDRE CORREA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pois não. \r\n\r\nO SR. ALEXANDRE CORREIA (Pela ordem) - É para justificar a ausência da Deputada Rosângela Gomes, que se encontra em São Paulo, representando o PRP-Mulher.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 978/2011, DE AUTORIA DA DEPUTADA ROSÂNGELA GOMES, QUE INSTITUI A REDE DE PROTEÇÃO A MÃE FLUMINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, PEDRO FERNANDES, GRAÇA PEREIRA, CLAISE MARIA ZITO, ANDRÉ CECILIANO E JANIRA ROCHA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, vai à Redação do Vencido e retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Pela ordem) - É breve, é só para justificar a ausência do Deputado Wagner Montes, assim como foi justificado ontem, que se encontra doente. Ele pediu, nesses dois dias de ausência, para que fosse descontado, inclusive, o salário, o que é uma bela atitude.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência e a Casa torcem para o pleno restabelecimento do Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 99/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS SOARES, QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA 15 DE AGOSTO COMO O DIA DA OCEX - ODONTOCLÍNICA CENTRAL DO EXÉRCITO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PAULO RAMOS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 857/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO AUGUSTO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES A VOSSA SANTIDADE; JORGE MARIO BERGOGLIO; O PAPA FRANCISCO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 859/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO JÂNIO MENDES, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. SEBASTIÃO DE OLIVEIRA MENEZES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 862/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE CAMPOS-CDL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, só um minuto, eles estão saindo e eu queria fazer...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pois não.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Eu quero alertar aos colegas auditores, acabei de falar com o Secretário Renato Villela, está marcada a reunião com o sindicato, para quarta-feira, às 11 horas. Está marcada a reunião, quarta-feira, às 11 horas, para que possamos dar sequência. (Palmas) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária da:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 261/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA PARA PESSOAS IDOSAS E AS COM DEFICIÊNCIA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO,\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 213/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE OBRIGA AS AGÊNCIAS REGULADORAS DE SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PRESTAR SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CLIENTE (SAC) 24 HORAS; NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS SAMUQUINHA E CIDINHA CAMPOS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O autor está dizendo que, por um equívoco dele, o prazo de 90 dias deveria ser de 180 dias. A Presidência consulta o Plenário para a republicação da matéria, a votação e a republicação por 180 dias. Plenário? De acordo.\r\n\r\nPendendo de parecer da Comissão de Servidores Públicos. Deputado Nelson Gonçalves, vou fazer até diferente, vou pedir que V.Exa. dê o parecer passando a regulamentação de 90 para 180 dias.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Apresentando Emenda?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Apresentando Emenda.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Ok.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Parecer favorável...\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Favorável com a Emenda.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a Emenda da Comissão de Servidores Públicos. Os Srs. Deputados que aprovam permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do vencido e retornará em 2ª discussão.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 447/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CADASTRO UNIFICADO PARA INFORMAÇÃO A PARENTES SOBRE PRESOS; HOSPITALIZADOS E ALBERGADOS NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, LUIZ MARTINS E MARCELO FREIXO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA (Para emitir parecer) - O parecer favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com a Emenda da CCJ.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA (Para emitir parecer) - Com a Emenda.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com os pareceres emitidos, em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. que aprovam permaneçam como estão (Pausa).\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido e retornará em 2ª Discussão.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Sr. Presidente, o autor pode se pronunciar?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Nada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passa-se ao Expediente Final. Antes, porém, tem a palavra o Deputado Samuel Malafaia, em seguida a Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Quero agradecer aos meus pares por terem votado favoravelmente a esse Projeto que visa facilitar a vida daqueles que procuram por seus parentes e não os acham nem em hospitais do nosso Estado e, também, no Instituto Médico Legal, nas Delegacias.\r\n\r\nCom o cadastro geral, qualquer setor desses que tenha informática atualizada poderá facilitar o encontro e a informação sobre aquele parente procurado.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, a Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero agradecer a V.Exa., publicamente porque, hoje, na parte da manhã, V.Exa. cumpriu a questão acordada comigo no Colégio de Líderes, que foi receber uma comissão de trabalhadores da Saúde.\r\n\r\nFizemos um debate no Colégio de Líderes sobre a situação de calamidade em que vivem os profissionais de nível auxiliar, nível básico, o pessoal operacional da área da Saúde com o piso de R$ 157,00 e que necessita da complementação, para chegar até o salário mínimo.\r\n\r\nFiz questão de trazer essas pessoas aqui para conversarem com V.Exa., que ouviu hoje, pela manhã, os relatos desesperados desses trabalhadores. Foi mencionada mais uma vez, a questão dos servidores e, particularmente, de um servidor do Hospital Pedro II, que estava no Rocha Faria, e que veio a falecer. Foi encontrado, dentro da sua casa, morto, e quando foi feita a autópsia constatou-se que havia morrido de fome. \r\n\r\nÉ uma situação muito grave. Eu trouxe as pessoas aqui, elas conversaram com V.Exa. e V.Exa. se comprometeu com elas de falar com o Governador, de conversar na Secretaria Estadual de Saúde, para que possamos encontrar uma saída para essa parcela de trabalhadores que estão vivendo em condições subumanas. É uma questão mais do que política, é uma questão de direitos humanos, relacionada à situação desses trabalhadores. \r\n\r\nV.Exa. me pediu alguns dados, estão aqui, vou passá-los a V. Exa., e tenho certeza que os trabalhadores da área da Saúde vão poder contar com a sua intermediação, para que encontremos uma solução para esse piso salarial de R$ 157,00.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO GILBERTO PALMARES, 3º VICE-PRESIDENTE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - (Pela ordem) - Agora que V.Exa. está assumindo a Presidência ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Antes de V.Exa, falar pela ordem, o Presidente está descendo porque pretende fazer um comunicado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Somente para pedir a V.Exa. a transcrição nos Anais do documento que nos foi trazido pelo Sindicato dos Auditores Fiscais, tratando do pleito que já foi abordado aqui por tantos parlamentares.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - É justo. Deferido.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Muito obrigado, Sr.Presidente.\r\n\r\n“Moção de Repúdio - Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Rio de Janeiro\r\n\r\nOs Auditores Fiscais da Receita Estadual do Rio de Janeiro, reunidos em Assembléia Geral Extraordinária, manifestam seu repúdio à recusa do Secretário de Fazenda, Renato Villela, em abrir negociações com a categoria tendo por objeto a pauta de demandas da classe formalizada pelo Ofício Preso nº 13/2013. Ressalte-se que a solicitação da categoria sequer foi merecedora de resposta por parte do titular sua pasta. \r\n\r\nA classe denuncia que a falta de disposição para o diálogo da administração Renato Villela não se restringe às carreiras da Secretaria de Estado de Fazenda. Prova disto é o descumprimento do artigo 113-A da Lei Complementar 69/ 90, que institui, desde janeiro de 2009, a Ouvidoria Tributária. A inação da administração em cumprir este dispositivo legal impede que contribuintes e cidadãos possam ter suas reclamações e sugestões apreciadas, evidência de uma administração pouco interessada em críticas e sugestões. \r\n\r\nNo que tange ao relacionamento com o fisco e com as demais categorias da SEFAZ, não faltam exemplos. O setor de tecnologia de informação da Sefaz-RJ é um dos mais emblemáticos. Apesar das seguidas críticas do Sinfrerj, a Administração Villela insiste em um modelo de gestão que tem por premissa a exclusão de servidores concursados de seus quadros. Como resultado, constata-se que, apesar do grande endividamento em que a Secretaria incorreu a pretexto de se modernizar, muito pouco de concreto foi realizado nesse campo nos últimos anos. Os serviços eletrônicos à disposição dos contribuintes são poucos, quando comparados com os existentes nas demais unidades federadas. Os sistemas informatizados corporativos carecem de qualidade e quantidade. E, pior, há informações de que programas inacabados que custaram milhões de Reais aos cofres do Estado estão prestes a ser jogados na lata do lixo. \r\n\r\nA atual Administração do Governo do Estado do RJ teve o mérito de admitir centenas de Auditores Fiscais. A expectativa de uma carreira estimulante e respeitada começa a ser questionada pela rotina de falta de transparência, descumprimento de normas legais e de determinações judiciais. Acrescente-se a isso a forma discriminatória com que a instituição trata seus servidores veteranos e o absoluto descaso com os aposentados, cujos direitos acordados também não são cumpridos. Uma instituição que não respeita seus membros não inspira respeito e compromete seu futuro. \r\n\r\nFechar os olhos para os problemas que hoje se acumulam na administração tributária fluminense é inaceitável. Fechar as portas ao diálogo é apostar no conflito e na força. Os Auditores Fiscais se recusam a aceitar passivamente essa postura, em especial quando se avizinham grandes eventos que colocarão nosso Estado em posição de destaque. \r\n\r\nRogamos, portanto, que os Chefes dos Poderes Executivo e Legislativo sensibilizem o Senhor Secretário de Fazenda a discutir com a classe a sua pauta de reivindicações. Uma questão de respeito à democracia e à sociedade fluminense. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2013.”\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Nessa questão de ordem pedida pelo Deputado Paulo Ramos, o Presidente vai respeitar a decisão de V.Exa., mas esse pedido já havia sido feito e indeferido pela Presidência. \r\n\r\nO Deputado Paulo Ramos pediu e a Presidência já tinha indeferido, e o Deputado Paulo Ramos ficou de ler.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Sr. Presidente, na ocasião o Deputado Paulo Ramos disse que reapresentaria o pedido, no Expediente Final.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Falou que ele leria.\r\n\r\nQuero aproveitar para fazer um comunicado aos presentes. Eu acho que as pessoas aqui, até aquelas que não concordam comigo, me conhecem. Eu não tive nenhum problema de ser Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar; de ter enfrentado as mais adversas situações na Casa, em determinados momentos, quando tivemos que autorizar o relaxamento da prisão de um Deputado porque a Lei assim o determinava e, depois, ter opinado pela cassação desse mesmo Deputado porque assim o processo de decoro indicava. Não tivemos medo de enfrentar todas as situações. \r\n\r\nHá, contudo, situações que fogem do nosso jugo, não somos nós que julgamos. Por isso, o mérito não nos pertence, não há que fazer porque o princípio constitucional determina. Eu acho um equívoco, inclusive, tendo em vista o artigo 55 da Constituição Federal, combinado com o artigo 104 da Constituição Estadual e uma Lei que deu plenos poderes, a Lei da Ficha Limpa. \r\n\r\nCom muito pesar, nós tivemos que nos reunir hoje atendendo a uma determinação. Diga-se de passagem, o próprio Deputado Paulo Ramos, que é contundente, sabe o quanto nós postergamos isso. Eu não posterguei delegando a ninguém, posterguei assumindo a responsabilidade; não deleguei para nenhuma Comissão. Poderia ter mandado o processo, como hoje foi defendido, para a Comissão de Constituição e Justiça, que em dez dias me devolveria, e eu teria que aplicar a decisão em outros dez dias. Nesse processo, já se passaram seis meses.\r\n\r\nEu tenho que comunicar ao Plenário que, atendendo a uma decisão judicial, a Mesa Diretora declarou no dia de hoje a perda do mandato da Andreia Busatto. Eu, sinceramente, torço para que ela, em instância superior, no Tribunal Superior Eleitoral, reverta a decisão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Nada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - O primeiro orador inscrito é o nobre Deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente em exercício, Deputado Gilberto Palmares, já faz tempo que V.Exa. não se senta nessa cadeira. Eu já estava saudoso de V.Exa. Eu disse, no Expediente Inicial, que o Tribunal de Justiça - é a terceira vez que vou falar sobre este tema -, por decisão do Pleno, com relato do Desembargador Nametala Jorge, fez cair diversos dispositivos da Lei das Custas e Emolumentos que esta Casa aprovou, depois do recebimento de dezenas de Emendas cuja tônica central era mostrar que as tabelas de custas e emolumentos estavam abusivas, principalmente nos valores tocantes aos mais necessitados. Fruto dessas Emendas, esta Casa providenciou uma redação mais apropriada que não onerasse tão violentamente o bolso do cidadão que necessita dos órgãos cartoriais. E aí, Deputado Gilberto Palmares, nós focamos mais naqueles que desejam certidões, comprar casas ou fazer registros de imóveis até 80mil reais. \r\n\r\nA decisão do Tribunal foi justamente a de modificar todos esses quesitos para permitir que voltasse a tabela original. A lei, hoje, ficou um grande remendo que beneficia profundamente a quem? Beneficia profundamente os cartórios do nosso Estado, pois ficaram com os valores que se tornaram maiores na alteração da lei anterior e aqueles que ficaram a menor derrubaram por intermédio dessa liminar.\r\n\r\nO mais estranho nisso, Sr. Presidente, é que a redação final dessa lei foi acordada com o próprio Tribunal de Justiça, que agora acolhe essa liminar, com alegações de que esta Casa não poderia promover as emendas nem fazer substitutivos, pois estaria fazendo benesses com o chapéu alheio. A liminar é que faz benesse com chapéu alheio: o chapéu do consumidor, daquele que precisa dos cartórios do nosso Estado. A Assembleia Legislativa há que recorrer dessa decisão ao Supremo Tribunal Federal. \r\n\r\nMas, Sr. Presidente, o que mais me causa estranheza é que a harmonia entre os Poderes fica afetada. Porque foi um projeto - volto a dizer - com origem no Judiciário, com participação do Legislativo, com entendimento entre os dois Poderes e com sanção do Poder Executivo! \r\n\r\nPor isso, tenho insistido nesse tema, porque fico bastante incomodado que tal fato tenha ocorrido. Afinal de contas, não temos tabeliães passando necessidade; pelo contrário, os cartórios, na sua imensa maioria, são extremamente rentáveis, e o nosso povo sustenta esses cartórios. \r\n\r\nA Assembleia Legislativa agiu no sentido do equilíbrio. Vejam, Sras. e Srs. Deputados, a tabela alterou para maior e já veio o reajuste da Ufir em quase seis pontos percentuais. \r\n\r\nEntão, estou mais uma vez trazendo esse tema à Casa para que os senhores parlamentares possam despertar sobre essa questão. Até mesmo porque já há um projeto do Judiciário para entrar em pauta. Se o Parlamento não pode emendar, porque as emendas poderiam ser abusivas, segundo eles, para que os projetos vêm para o Parlamento? Vêm porque a Constituição manda. E a prerrogativa do parlamentar é emendar, se quiser, projetos de qualquer origem, do próprio Legislativo, do Judiciário, do Ministério Público, do Tribunal de Contas ou do Poder Executivo.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, fica registrada mais uma vez a afirmação da minha insatisfação com a decisão do Tribunal de Justiça sobre a presente matéria. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - O próximo orador inscrito é o Deputado Robson Leite, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Nobre Deputado Gilberto Palmares, demais Deputados aqui presentes. Venho a esta tribuna, porque tramita aqui nesta Casa um projeto de lei de minha autoria importante. O projeto trata de um assunto que já é lei no Estado de São Paulo e que está em voga nos debates, hoje, não apenas no Congresso Nacional, mas em especial em algumas cidades do Brasil: a questão do trabalho escravo.\r\n\r\nParece mentira falar em trabalho escravo, Deputado Altineu Côrtes, em pleno Século XXI, mas é uma realidade no Brasil. O Estado do Rio de Janeiro no ano de 2009 carregou a triste marca de ter sido o Estado campeão de trabalhadores libertados de condições análogas ao trabalho escravo. \r\n\r\nNós tivemos um caso emblemático em Minas Gerais, a chacina de Unaí, onde auditores fiscais do trabalho foram assassinados exatamente por cumprir suas funções: libertar trabalhadores em condições de escravidão e, mais do que isso, também autuar fazendas, sítios e empresas onde era flagrado o trabalho escravo. É emblemático e lamentável que em pleno Século XXI ainda sejam recorrentes as denúncias de trabalho escravo aqui no Brasil e também no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSão Paulo vive outro momento. Já é lei no Estado de São Paulo a cassação da inscrição do ICMS das empresas flagradas, direta ou indiretamente, utilizando o trabalho escravo. É importante esse indiretamente porque muitas empresas se valem na Justiça da alegação de que o trabalho escravo flagrado nas suas empresas se dá de forma indireta, por outras empresas subcontratadas, terceirizadas, para o desempenho de determinadas funções. Sr. Presidente, não é por falta de aviso desta Casa, por diversos parlamentares em diversas legislaturas sobre esse assunto: a responsabilidade é também da empresa que contrata indiretamente, subcontrata outra empresa para prestar serviços, e se esse serviço prestado é trabalho escravo. \r\n\r\nTemos uma situação clara no campo onde presenciamos trabalhadores sendo constantemente libertados das suas condições de trabalho escravo. Temos uma triste história recente aqui no nosso Estado, na região de Campos, onde o Cícero, uma referência da luta pela reforma agrária agora em janeiro, foi assassinado brutalmente exatamente por denunciar as condições de trabalho escravo. Aliás, o Cícero inclusive era um trabalhador libertado de condições análogas ao trabalho escravo. Lamentavelmente, hoje o Cícero não está mais entre nós; foi brutalmente assassinado; era uma liderança importante na luta pela reforma agrária e foi assassinado porque a sua voz, tida como a voz do MST, não se calou frente às denúncias; não se calou frente às violações dos direitos humanos; não se calou frente à possibilidade de fazer justiça, de denunciar, de lutar contra o trabalho escravo e pela reforma agrária. \r\n\r\nEsse Projeto de Lei, Sr. Presidente - o Projeto 1940/2013, de minha autoria - é importante, pois representa um avanço em nosso Estado, se pudermos construir o sonho da edificação da excelência na relação do trabalho. \r\n\r\nAntes de ser parlamentar, trabalhei na Petrobras - ainda tenho vínculo, pois sou concursado - e fui chefe de gabinete da Petrobras Biocombustíveis. Coordenei as relações institucionais da empresa. \r\n\r\nEntão, percebíamos que era recorrente no Brasil a ausência da excelência na relação de trabalho - em especial no campo, na exploração da cana. Mas percebíamos também que era recorrente não apenas no campo, mas nas cidades, nas áreas urbanas. \r\n\r\nHá empresas que, sistematicamente, fazem essa constituição do trabalho escravo, com práticas lamentáveis, inclusive: invenções de dívidas e cárcere privado, não permitindo que os trabalhadores voltem para casa enquanto não pagarem suas supostas dívidas. Dívidas inventadas na relação trabalhista. \r\n\r\nEm algumas lanchonetes no Brasil, inventou-se um “descanso não remunerado” durante o expediente, e a empresa se vale da baixa procura dos clientes na lanchonete e tira uma parte dos funcionários, colocando-os para “descansar” numa “sala de repouso”, sem remuneração - há, inclusive, casos de pessoas que recebem menos de um salário mínimo. \r\n\r\nRecentemente, o TRT condenou uma famosa rede americana de lanchonetes, o McDonald's por realizar tal prática.\r\n\r\nPrecisamos avançar enquanto Estado; avançar na excelência das relações de trabalho e, claro, quero concluir aqui meu discurso dizendo que esse avanço se dá através da aprovação de Projetos como este, Deputado Waguinho, que já é lei em São Paulo. \r\n\r\nTivemos aqui hoje os auditores fiscais do trabalho lutando por uma conquista importante que, evidentemente, apoiamos e que levará à valorização de sua profissão. \r\n\r\nMas, mais do que isso, eles cumprem um papel importante, porque são os auditores do trabalho que vão às empresas constatar as condições análogas ao trabalho escravo. E assim vamos dar a eles uma ferramenta para coibir isso, que é a possibilidade de cassar a inscrição dessas empresas. \r\n\r\nSabemos que o Estado tem que se fazer presente e os anos 90 foram marcados pelo neoliberalismo, onde o Estado era ausente; era o “Estado mínimo”, incapaz de fiscalizar. \r\n\r\nVimos no que deu: há crise hoje na Europa. \r\n\r\nMas o Brasil, a partir de 2002, construiu outro caminho; construiu outra relação de forças, com o fortalecimento do estado, como indutor do desenvolvimento e da geração de trabalho, emprego e renda - além da melhora da renda do trabalhador. \r\n\r\nEsse Projeto vem ao encontro desse anseio e, então, peço encarecidamente aos meus colegas; ao Presidente da CCJ, Deputado André Corrêa - além do Deputado Paulo Ramos, pois certamente esse Projeto passará pelas suas mãos na Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social - para que possamos apreciá-lo o mais rapidamente possível e, então, acabar com a situação dos trabalhadores sendo submetidos às condições análogas à escravidão. \r\n\r\nEste Projeto é importante e melhorará, e muito, as obrigações das empresas com seus funcionários. Peço evidentemente que a Casa o coloque em votação o mais rápido possível, para que possamos dar um fim a essa triste história do trabalho escravo em nosso Estado.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Obrigado, Sr. Deputado Robson Leite. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Janio Mendes. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, chamo a Deputada Cida Diogo. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, chamo S.Exa., nobre Deputado do Partido Democrático Trabalhista, Paulo Ramos, botafoguense ilustre, que presidiu a nossa audiência pública de Quissamã.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estamos hoje às vésperas de um longo final de semana, porque o dia 23 de abril é dedicado a São Jorge. Então, a segunda-feira estará devidamente alcançada para que o povo do Estado do Rio de Janeiro possa também ter algum período de lazer, de alegria, de descanso, e aqueles que são ligados a São Jorge, Ogum, Jorge, no dia 23 estarão homenageando um nome, uma pessoa, uma representação que mobiliza tantos adeptos. Salve Jorge!\r\n\r\nMas venho à tribuna, Sr. Presidente, imaginando que esse final de semana mais longo há de privar a população de nosso Estado de outros acidentes de ônibus, porque estamos superando um período difícil; difícil para a população, mas também difícil para os próprios rodoviários. Não é fácil o que a categoria enfrenta: o chamado assédio moral, a pressão, as exigências extorsivas, a doença profissional. Não é fácil!\r\n\r\nPois não, Deputado Gilberto Palmares. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Deputado Paulo Ramos, dos quatro acidentes de ônibus de maior divulgação na imprensa, pelos menos três não tinham trocador - só tinham motorista. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - E é esse o tema que me traz à tribuna. Acredito que muitos estejam acompanhando a recuperação do debate sobre a maioridade penal. Um jovem foi assassinado em São Paulo, tendo causado uma grande comoção, e a família enlutada tem encontrado a justa solidariedade de muitos. \r\n\r\nE aí, o assassinato de um jovem tem mobilizado inclusive os meios de comunicação para que haja a recuperação do debate sobre a maioridade penal. A proposta tenta reduzir para 16 anos. E olha que estamos falando de algo triste, certamente insuportável para a família: o assassinato de um jovem. \r\n\r\nMas fico também, Sr. Presidente, possuído de grande perplexidade. Estamos vendo acidentes sucessivos no transporte rodoviário em nosso Estado com muitas mortes. Muitas mortes! Entendemos que toda vida vale rigorosamente a mesma coisa. Entendo ser justo o debate sobre a maioridade penal, embora eu seja contrário à redução. Mas entendo ser muito razoável o debate com a participação de todos os setores da sociedade, a pressão sobre o Congresso Nacional. \r\n\r\nMas como explicar, Sr. Presidente, o silêncio, a omissão, dos meios de comunicação em relação à dupla jornada? Um motorista de ônibus, cumprindo também o papel de cobrador ou de seu próprio auxiliar, com todas as consequências que isto acarreta. As vidas estão sendo perdidas. Numa comparação trágica, difícil, aliás, difícil até de fazer, nós estamos verificando muito mais mortes por acidente de ônibus do que vidas ceifadas pela ação criminosa de menores de 18 anos e maiores de 16. Como, então, explicar ou compreender um grande esforço para o debate de um tema e o silêncio em relação ao debate de outra questão que vem também sendo responsável, e aí sim, pela perda de muito mais vidas?\r\n\r\nO projeto de lei de minha autoria, V.Exa. tem sempre se referido a ele, recupera, restabelece, a função, a figura, do auxiliar do motorista. Não pode um motorista conduzir o veículo e ainda observar a movimentação de passageiros: o ingresso; os passageiros que saltam do ônibus; fazer a cobrança da passagem; dar informações diversas. Isto não pode ficar acumulado sob a responsabilidade do condutor do veículo, que deve se dedicar - exclusivamente - à condução do veículo, o que já é uma exigência grande, considerando o trânsito caótico com o qual todos convivem, mas os rodoviários convivem com muito mais intensidade. Então, Sr. Presidente, eu venho a esta tribuna mais uma vez para dizer: o Projeto de Lei nº 50, de minha autoria, está há anos aguardando ser incluído na Ordem do Dia para 2ª votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - É de 2008.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Foi votado em 1ª votação em 2008. E nós estamos em 2013. Quantas vidas foram perdidas ao longo desse quinquênio pela ausência do auxiliar do motorista? E o que diz o Regimento, Sr. Presidente, desta Casa? O Regimento diz que o projeto volta à Ordem do Dia para 2ª votação 48 horas depois. É quase que imediato. E aí, Sr. Presidente, o projeto não recebeu Emendas, 48 horas depois. Quando recebe Emendas, volta às comissões. E por quê? Qual a explicação que podemos encontrar para tamanha resistência? O Projeto não é incluído na Ordem do Dia para 2ª votação. \r\n\r\nEm Audiência Pública que aqui fizemos, a representação do setor patronal trouxe, Sr. Presidente, um trabalho atribuído a um médico dizendo que a dupla função não acarretava prejuízo à saúde do motorista. Isoladamente, talvez. Mas numa situação ótima. Ainda trouxe como exemplo o transporte coletivo na Europa. Observando os programas televisivos, os filmes, os ônibus, lá todos viajam sentados. Não há passageiros em pé. O trânsito, muito melhor. é outra cultura.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Não há cobrança de dinheiro.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Não há cobrança. Mas aqui há situações em que o motorista cobra. Aqui, imagine o motorista com dez, 15 passageiros ingressando no ônibus para ele cobrar a passagem, a pressão que ele sofre dos passageiros já embarcados.\r\n\r\nEm uma Audiência Pública que fizemos, compareceu o presidente do Sindicato dos Rodoviários. Ele relatou casos detalhados, porque é da categoria e recolhe muitas informações. Ele chegou a dizer que, por vezes, pelo fato de não ter troco, o motorista abandona o ônibus e vai ao comércio mais próximo para trocar dinheiro para atender ao passageiro, porque ele tem que dar o troco.\r\n\r\nMas aí, Sr. Presidente, o representante do setor patronal também disse, sabe o quê? Que a supressão do auxiliar resultou de acordo coletivo feito em 2003. Eu não sei quais foram os constrangimentos impostos à representação sindical na época para a assinatura desse acordo. Mas vamos admitir, o acordo foi assinado em 2003. Estamos em 2013. Quantas ocorrências, quantas mortes nesse período? Será que o próprio setor patronal, que gasta rios de dinheiro com os meios de comunicação... Com frequência, temos páginas inteiras nos jornais enaltecendo o transporte coletivo, na perspectiva da Fetranspor, não do usuário e nem do rodoviário, mas na perspectiva dos patrões. E na televisão, quanto custa isso? Será que esta é a maneira de ser feito o pagamento para que haja esse silêncio, para que não haja uma exigência da recuperação da atividade do auxiliar do motorista? Não tanto para a recuperação de empregos, que já seria até justo, mas para a segurança da população, para a segurança do motorista. Mas, não, um pleno silêncio.\r\n\r\nSou obrigado a dizer, Sr. Presidente, que a omissão também nesta Casa, a não inclusão deste Projeto para a 2ª votação é muito preocupante, porque a impressão que se tem é que existe uma certa cumplicidade generalizada que perpassa por esta Casa e chega às direções dos jornais, das televisões, dos meios de comunicação.\r\n\r\nEu, aproveitando o feriado, torcendo para que não haja mais desgraça, sou obrigado, com a juventude de sempre, pelo menos dizer: salve os rodoviários! Abaixo a Fetranspor!\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Obrigado, Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é S.Exa. o nobre Deputado Domingos Brazão. \r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Sr. Presidente, Deputado Gilberto Palmares, Sras. e Srs. Deputados, demais presentes no plenário, meu cordial boa tarde. Venho a esta tribuna com o peito apertado. Venho a esta tribuna para lamentar o ocorrido na tarde de hoje, quando a Mesa Diretora decretou a cassação do mandato da nossa colega, Andreia do Charlinho.\r\n\r\nSr. Presidente, digo com o peito apertado, pedindo a V.Exas. que façam uma reflexão da importância do mandato parlamentar, em especial do mandato de Deputado, conquistado com a votação da Deputada Andreia do Charlinho.\r\n\r\nImaginem, senhores e senhoras que nos assistem, os eleitores da Deputada Andreia do Charlinho, que conhecem o trabalho da família e do ex-prefeito Charlinho e sabem da transformação das cidades que ele administrou, da transformação da qualidade de vida daquelas pessoas e que o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso das suas atribuições, é claro, mas de maneira, Sr. Presidente, e à época de um colegiado, Deputado Paulo Ramos e Deputado Xandrinho, no mínimo discutível.\r\n\r\nÀ época em que esse Tribunal Regional Eleitoral cassou a Deputada Andreia do Charlinho, a composição do Tribunal era, no mínimo, discutível, para não sermos levianos. As decisões tomadas por aquele colegiado eram decisões assim assustadoras. Assustadoras!\r\n\r\nImaginem o que é o mandato de Deputado. Lembro a V.Exas., temos 92 municípios no Estado do Rio de Janeiro; 16 milhões de habitantes; 70 Deputados. A representatividade num processo democrático de um Deputado cassado numa atitude do Tribunal, no mínimo, é como eu disse antes, discutível.\r\n\r\nNão quero ser leviano, até porque sabemos que a Justiça brasileira, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o TRE do Rio de Janeiro, ao longo dos anos, vem escrevendo uma história muito positiva, muito saudável, de sustentação à democracia, de respeito às leis e, acima de tudo, de respeito ao cidadão mais humilde.\r\n\r\nMas a composição do TRE de há dois anos, Srs. Deputados e nossas famílias que nos assistem, os telespectadores da TV Alerj, eram decisões assim assustadoras.\r\n\r\nLembro-me bem, Deputado Xandrinho, que eu fui julgado por esse Tribunal. No meu processo, Deputado Edson Albertassi, aconteceu uma coisa inédita. Eu tive três julgamentos no mesmo processo, três sentenças no mesmo processo: um dia, numa semana, noticiavam que teria sido cassado; na semana seguinte, noticiavam que estava absolvido; e na outra semana, cassado de novo e absolvido.\r\n\r\nA quem interessava? A quem prestavam serviço? Esta é a pergunta que não se cala.\r\n\r\nQual a última esperança do povo? A Justiça. Quando um processo chega na Justiça, em qualquer tribunal, a última esperança do povo é que se faça, verdadeiramente, justiça.\r\n\r\nNão podemos interpretar de uma maneira num caso e num outro de outra maneira. Posso aqui elencar dezenas, talvez centenas, de casos muito, muito mais graves do que o da Deputada Andréa do Charlinho. E a Deputada perdeu o mandato sem ter a sua sentença transitada e julgada em última instância, no caso, no TRE, no caso da justiça eleitoral seria TSE.\r\n\r\nVamos imaginar que daqui a quinze, vinte, trinta dias a Deputada consiga êxito no mérito e volte para o mandato, retomando seu gabinete. Ótimo! Pergunto a V.Exas.: e o povo que a Deputada representa? O outro colega que vai assumir representa uma outra cidade, uma outra realidade. E aquele povo que confiou o mandato à Deputada porque conhece o trabalho dela? Quem repara este mal? A Deputada, assim como todos nós, membros do Poder Legislativo, embora sejamos eleitos deputados estaduais, legitimados para trabalhar pelo Estado todo, temos algumas regiões que assistimos, de que cuidamos, e categorias que representamos que nos confiam o voto, nos cobram retorno do trabalho.\r\n\r\nEntão, o que se fez hoje foi cassar não só a Deputada Andréa do Charlinho, mas também o direito daquele povo, das sessenta mil pessoas, salvo engano, que legitimaram o mandato dela. Quem vai devolver isso a esse povo? Em pleno Século XXI, no exercício democrático de direito, na democracia, as casas legislativas estão de joelhos, justamente o Poder Legislativo que, com todo o respeito aos outros Poderes, é o maior desse país, porque nele está, verdadeiramente, a representação do povo brasileiro. Aqui, a cada quatro anos, Deputado Gilberto Palmares, que ora preside essa Sessão, o poder está na mão do povo, como diz a Constituição Federal. O povo coloca e o povo tira. O poder emana do povo e em nome do povo deve ser exercido. Como pode um colegiado desse tamanho cassar sessenta mil brasileiros? Porque o que foi feito hoje foi cassar sessenta mil brasileiros que confiaram na Deputada e que acreditaram no trabalho dela. \r\n\r\nO Deputado que vem a esta tribuna hoje, vou repetir, vem com todo respeito à Justiça, com todo respeito ao Tribunal Regional Eleitoral, mas com indignação, sobretudo, vou repetir, quanto à formação daquele colegiado à época, que tomou decisões embaraçosas, que atendiam a interesses, porque dava sentenças diferencias.\r\n\r\nHoje, o Tribunal Regional Eleitoral está mais bem representado, com certeza, a partir da sua Presidente, uma mulher séria, desembargadora respeitada. Infelizmente, não posso dizer o mesmo da composição anterior e da outra composição da outra eleição que inclusive cassou os direitos do outro ex-presidente, tamanha suspeita das decisões que eram tomadas. Foi dessa forma que 60 mil pessoas tiveram cerceados o direito de escolher aqueles que os representariam. Exercer a cidadania é escolher os seus governantes através do voto. O voto é um instrumento democrático e os Deputados têm que saber honrá-los; têm que saber honrar a democracia; não podemos nos agachar; não podemos nos ajoelhar; não podemos nos deixar levar. Dentro desta Casa temos que reunir os valorosos que lutam pela democracia - ainda que sobre ameaça. Nós temos que reagir, porque nós somos os representantes da democracia; nós somos a esperança desses jovens que acreditam no processo democrático; nós não podemos nos render; temos que reagir; esta Casa tem que reagir a essas situações.\r\n\r\nAgradeço aqui a benevolência de V.Exa. pelo tempo que excedi, mas não podia me furtar, Deputado Gilberto Palmares, de vir aqui falar da minha indignação. Isso é uma afronta à democracia; ao povo brasileiro e ao povo que escolhe os seus representantes. Deputado ser cassado sem ter o direito à ultima instância. Todos nós sabemos. Muitos não têm coragem de falar, mas, todos nós sabemos da suspeição que pairava sobre o Tribunal Regional Eleitoral na gestão anterior.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Obrigado, Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nA próxima oradora inscrita é a Sr. Deputada Cida Diogo, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nA SRA. CIDA DIOGO - Sr. Presidente Gilberto Palmares, que preside esta Sessão, Sras. e Srs. Deputados, quem nos ouve e nos assiste pela TV Alerj, eu venho a esta tribuna para registrar três momentos, que eu estou vivendo esta semana, de satisfação com a atuação parlamentar. Primeiro, eu registro que conseguimos, ao longo da semana, o número suficiente de assinaturas para colocar em regime de urgência dois projetos de minha autoria, que visam proteger os moradores de um bairro do Município de Volta Redonda, meu município. \r\n\r\nEles enfrentam uma situação absurda que é a de terem adquirido sua residências num conjunto habitacional onde o terreno foi cedido pela Companhia Siderúrgica Nacional e, agora, anos depois dessas pessoas vivendo ali, constituindo suas famílias, construindo seus futuros, eles estão sendo despejados por conta de ter sido ali uma área de despejo de lixo industrial da CSN e que hoje apresenta mais de 20 substâncias tóxicas, colocando em risco a saúde e a vida daquelas pessoas. São substâncias, cancerígenas que podem provocar uma série de problemas as suas saúdes. \r\n\r\nEssas pessoas hoje estão sendo obrigadas pela Justiça a saírem desses locais e nós estamos acompanhando e tentando encontrar soluções para esse problema. Esses dois projetos, que esta semana conseguimos as assinaturas e, com certeza, agora entrarão em regime de urgência para votação, um trabalha a possibilidade do Governo do Estado instituir o aluguel social para que essas famílias que, de fato, de forma emergencial, tiverem que sair do seu local de moradia possam, pelo menos, ter um lugar decente para ficarem até que a solução definitiva para o problema se dê. E, para mim, a solução definitiva é, primeiro, essas pessoas serem indenizadas. É garantir, é o segundo Projeto que apresentamos e também conseguimos as assinaturas para o regime de urgência: que seja estabelecido entre o Governo do Estado e a Prefeitura do município de Volta Redonda um plano de emergência de recuperação daquela área para que toda essa área possa ser utilizada. \r\n\r\nEspero que, para a semana que vem, consigamos na Mesa Diretora, e peço ao Deputado Gilberto Palmares, membro da Mesa e que preside a Sessão neste momento, que nos ajude a aprovar e que este Projeto já seja pautado para a Sessão da semana que vem. Poderemos, então, votar e buscar uma solução urgente para alocar essas pessoas, mas também uma solução de médio e longo prazo que dê a essas pessoas condições de ter um local onde vão poder, através de uma indenização, garantir a aquisição de outro local, de outra residência, e ao mesmo tempo aquele terreno ser recuperado.\r\n\r\nJunto com isso, Sr. Presidente, registro também a satisfação de hoje, como membro da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social desta Casa, ter participado da Audiência. Com certeza, o Deputado Paulo Ramos deve ter citado, a discussão que aconteceu em relação ao seu Projeto de Lei - eu o parabenizo de antemão -, no sentido de dar mais tranquilidade aos taxistas que utilizam a rede intermunicipal. Muitas vezes atendem a um cliente que quer retornar para o seu município naquele mesmo taxi, com aquele mesmo taxista, e têm sido impedidos, por ações de cada município, que tem criado situações que impedem que esse taxista permaneça ali, aguarde esse cliente e retorne com o mesmo para o município de origem. Isso tem criado problema não só para os taxistas, mas também para os clientes que querem ter aquele mesmo taxista do seu município retornando com ele. Acho que este Projeto busca resolver esse problema e a Audiência Pública ficou muito clara, a representação dos taxistas, representante do próprio Governo do Estado, do Detro, que se dispuseram a aprofundar essa discussão e buscar uma solução para esta questão muito importante. Por isso, parabenizo o Deputado Paulo Ramos e fico feliz pela Audiência Pública ter sido muito representativa e ter feito uma discussão bastante aprofundada sobre a questão. \r\n\r\nE, por último, registro, como membro da Comissão de Segurança Alimentar aqui da Assembleia Legislativa, que fizemos também um debate hoje sobre a situação dos bares, restaurantes, que têm desrespeitado algumas normas de segurança alimentar, e tivemos a presença de representantes do setor de vigilância sanitária de diversas secretarias municipais de Saúde. A Comissão quer agora organizar ações bastante contundentes, sob a presidência da Deputada Lucinha. \r\n\r\nQueremos discutir como garantimos à população de nosso Estado o direito de saber que está indo a um local que produz o alimento, e que esse alimento está com a qualidade necessária para ser consumido.\r\n\r\nTemos encontrado diversas denúncias nessa área. A Comissão corretamente tomou essa decisão. Vamos fazer uma série de visitas a esses estabelecimentos que vendem produtos alimentícios para que possamos garantir a segurança alimentar à nossa população. Vamos fazer isso em parceria com o setor de vigilância sanitária das Secretarias de Saúde.\r\n\r\nEsperamos também que, talvez por meio de uma audiência pública a ser realizada pela Comissão, possamos contar com a presença da Secretaria de Estado de Saúde e da Vigilância Sanitária da Secretaria para discutirmos ações também no sentido de organizarmos melhor as Secretarias de Saúde dos 92 municípios do nosso Estado.\r\n\r\nHoje existem, de certa forma, ações feitas de maneira muito desorganizadas e de acordo com a intervenção de cada Secretário Municipal de Saúde, sem haver um direcionamento maior por parte do gestor estadual. Precisamos fazer essa discussão.\r\n\r\nA Comissão de Segurança Alimentar tomou essa decisão de forma correta. Vamos fortalecer essa ação porque é muito duro o que uma Deputada desta Casa vivenciou. Ela encontrou na sua refeição produtos que não correspondem à higiene necessária, e ainda foi desacatada pelo dono do estabelecimento. É muito sério uma Deputada passar por isso.\r\n\r\nAchamos que tomando iniciativas como essas, pelo menos colocaremos a Assembleia Legislativa para chamar a atenção e mostrar aos donos desses estabelecimentos que devem seguir a norma e respeitar, principalmente, os consumidores.\r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Obrigado, Deputada Cida Diogo.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Marcos Abrahão. (Pausa) Não se encontra presente.\r\n\r\nQuero solicitar ao Deputado Dionísio Lins a gentileza de me substituir para que eu possa fazer um pronunciamento.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO DIONISIO LINS, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dionísio Lins) - O próximo orador inscrito é o Deputado Gilberto Palmares, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, eu havia me inscrito para dar informações sobre uma reunião importante da qual participei junto com o Deputado Albertassi e com o Secretário de Planejamento e Gestão, Sérgio Ruy Barbosa. Acompanhou-nos também um morador da Ilha Grande, profissional da Segurança Pública, representante da categoria, Sr. Jeferson.\r\n\r\nAntes disso, Sr. Presidente, em homenagem a V.Exa. que é um Deputado que atua bastante em defesa dos trabalhadores do transporte, e devido a algumas falas que foram feitas, faço aqui uma denúncia, e gostaria de ter o apoio de V.Exa.\r\n\r\nAprovamos nesta Casa, em 2005, uma lei que considero extremamente significativa, que determina que os motoristas profissionais desempregados têm direito a renovar a sua carteira de habilitação sem pagar as taxas cobradas pelo Detran. É evidente, desumano, injusto um profissional experiente, exatamente, quando está numa situação mais fragilizada, desempregado, de repente, ao conseguir uma nova colocação não poder assumir porque sua carteira de habilitação está vencida.\r\n\r\nApresentamos este Projeto em 2004, a Casa aprovou e foi sancionado. Mas achei estranho, Deputado Dionísio Lins, porque venho perguntando ao Detran sobre a estatística dos motoristas que estão sendo beneficiados por essa lei. No primeiro ano, recebi. Fiquei feliz porque mais de mil motoristas foram beneficiados. Nos anos seguintes, não consegui receber. Insisti em ter uma reunião com o Presidente do Detran e recebi uma correspondência deles dizendo que não podem me enviar as estatísticas pedidas porque essa lei foi considerada inconstitucional em 2006. E eles dizem que estão fazendo uma coisa muito boa: o motorista desempregado que chega lá, precisa levar um atestado de pobreza e, só assim, dão a isenção da taxa. \r\n\r\nPrimeiro, a informação do Detran não é verdadeira. Pesquisei e apenas há duas grandes taxas cobradas quando se renova a carteira de habilitação - e muitos nem sabem disso - uma taxa é paga ao Detran e a outra para o exame médico. O que me parece é que a Justiça decidiu, declarando não constitucional a lei, foi a questão do exame médico, mas está vigendo em relação à taxa. Logo, não pode, a direção do Detran, se recusar a cumprir a lei. \r\n\r\nDescobri que a lei não estava sendo respeitada porque no site do Detran há uma indicação de quem tem direito à gratuidade, e não tem referência a esse caso. Então, quero denunciar que o Detran está descumprindo a lei que dá, ao motorista profissional desempregado, o direito de renovar sua carteira de habilitação, pelo menos, na taxa que é paga ao Detran. \r\n\r\nSerá que o Detran, com a importância que tem nos transportes do Rio de Janeiro, desconhece os salários que são praticados no mercado para os motoristas? A imprensa divulga. O motorista sênior, o que ganha melhor, ganha pouco mais de dois salários mínimos, logo, é evidente que o motorista profissional está situado naquele segmento da população de mais baixa renda. Mas, mesmo que não fosse assim, se está desempregado, não tem nenhum rendimento. Por que submeter o motorista ao constrangimento, à perda de tempo, a ter o trabalho de pegar uma declaração comprovando que vive numa situação de pobreza?\r\n\r\nFaço esta denúncia por uma questão de respeito aos profissionais da área de transporte, a essa categoria extremamente massacrada, que faz diariamente uma jornada extenuante. O motorista de ônibus, muitas pessoas não sabem, o número de viagem a cumprir, ao longo de sua jornada, é tão extenso, que às vezes se priva de ir ao banheiro, ou beber água, mesmo com muito calor. E é a esse profissional, que aliás tem apanhado muito com os inúmeros acidentes que têm ocorrido nas linhas de ônibus, que se nega inclusive o direito garantido legalmente. \r\n\r\nEspero que o Sr. Fernando Avelino, Presidente do Detran, e a Diretora de Habilitação, Sra. Janete Góis, façam uma reflexão e corrijam esse procedimento irregular do Detran. Está, sim, em vigência a lei aprovada nesta Casa que dá ao motorista profissional desempregado o direito de renovar sua carteira de habilitação, pelo menos com a isenção da taxa paga pelo Detran. Então, peço aos dois que façam essa reflexão, que consultem melhor a decisão do Tribunal de Justiça, porque ela alcança apenas a taxa do exame médico - o Detran contrata empresas particulares - mas ela isenta o motorista da taxa. \r\n\r\nPor último, aproveito para dar o informe de que tivemos uma reunião hoje com o Sr. Sérgio Ruy, tratando de dois assuntos. A reunião foi positiva e espero também ver esses assuntos equacionados num curto espaço de tempo. \r\n\r\nO primeiro é relacionado às 128 famílias que residem na Ilha Grande em imóveis pertencentes ao Estado, todas elas de profissionais da área de segurança pública, da ativa ou aposentados, os antigos profissionais que eram responsáveis pelo presídio da Ilha Grande, desativado há alguns anos, que foram residir lá porque ninguém queria ir, na época, tomar conta do presídio da Ilha Grande. Eles residem nessas casas há muito tempo e as mantêm, porque foram obrigados a realizar uma série de benfeitorias para que as casas continuassem habitáveis e, agora, vivem sob permanente ameaça de perderem suas residências ou de pagarem um preço absurdo por elas. Dou um exemplo a V.Exa. de um trabalhador inativo. Quiseram cobrar-lhe uma taxa de ocupação pela residência superior ao seu vencimento. \r\n\r\nEntão, nós fomos ao Dr. Sérgio Ruy. Mais uma vez expusemos a questão e dissemos que não é correto, que não é legal que se invada o contracheque daqueles profissionais da ativa, tirando a cobrança do uso da permissão, sem que haja autorização do profissional. O Dr. Sérgio Ruy disse que, em 60 a 90 dias, essa questão será equacionada adequadamente, que ele reconhece o direito daquelas famílias, daqueles profissionais a permanecerem com tranquilidade nas suas residências.\r\n\r\nPor último, dialogamos ainda com Dr. Sérgio Ruy sobre a expectativa de algumas centenas de ex-trabalhadores do Banerj que, na época da privatização, pressionados, premidos por um risco, por não saberem o que aconteceria num futuro próximo, acabaram abrindo mão, na época, do seu Fundo de Pensão e, hoje, com muito mais idade, não têm o Fundo de Pensão Previ-Banerj para complementar suas aposentadorias. \r\n\r\nNós apresentamos um projeto de lei dando direito a esses profissionais de renegociarem essa questão com o Governo do Estado. Também conversamos a esse respeito com o Dr. Sérgio Ruy. Ficamos de realizar uma reunião com os representantes sindicais para colher dados, levantar informações e levá-los para ele, para ver se, num momento mais à frente, retomamos o tema.\r\n\r\nÉ o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente. Obrigado por sua elegância, seu companheirismo em assumir a Presidência para que eu pudesse fazer minha intervenção.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dionísio Lins) - Convido V.Exa. para reassumir a Presidência, para que eu possa fazer uso da palavra e para que V.Exa. encerre a seguir os trabalhos legislativos. \r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO GILBERTO PALMARES, 3º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - O último orador inscrito é o Deputado Dionísio Lins, do Partido Progressista, mesmo partido do Senador Francisco Dornelles, que dispõe de cinco minutos.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Quero cumprimentar V.Exa., representante do digno partido do trabalhador brasileiro, com a atuação que tem no PT, e parabenizá-lo também por representar neste Estado do Rio de Janeiro o Senador Lindbergh Farias, um grande Senador com um belo futuro, ainda mais sendo coordenado no Rio de Janeiro por V.Exa. O “Lindinho” irá fazer 13 pontos sem jogar.\r\n\r\nSr. Presidente, senhoras e senhores, mais uma vez venho solicitar e apelar ao Prefeito Eduardo Paes na questão do parcelamento de multas. Não tivemos ainda uma solução favorável da Secretaria Municipal de Transportes, da autorização do Prefeito. Apelamos agora e encaminhamos um pedido ao Governador Sérgio Cabral, Governador que sancionou a nossa lei. \r\n\r\nHoje a população num todo está no aguardo desse parcelamento, principalmente os taxistas, que V.Exa. tão bem ajuda e defende. Eles têm multas de cinco, seis mil reais, todos pagaram seus IPVAs, profissionais liberais, e agora virá o momento das vistorias. Chegando o momento das vistorias, se essa legislação não estiver em vigor no Município, afinal de contas, em todos os Municípios do Estado do Rio de Janeiro está valendo, na área estadual está valendo, mas o Prefeito do Rio de Janeiro ainda não autorizou ao Detran esse tipo de parcelamento. \r\n\r\nVoltamos a apelar à sensibilidade do Prefeito, para que ele possa resolver isso agora, já que tomou medidas assim realmente espetaculares. Por exemplo, ele tem operado insistentemente contra a pirataria, por meio da sua coordenação. A isso somos inteiramente favoráveis.\r\n\r\nTínhamos aí, dito pelo próprio Delegado Ferraz, seis mil carros piratas circulando. Proibiram agora a circulação de vans na Zona Sul, mas numa medida extrema que realmente vai conter alguns abusos. \r\n\r\nA criação das vans, apesar de estarmos a favor do trabalhador, o trabalhador legal, ocorreu porque a CTC, que era uma companhia estadual que cuidava da área deficitária e atendia o trabalhador - tive a honra de ser diretor técnico lá e responder pela Presidência - acabou. Aí começaram as kombis, as vans, que foram criadas especificamente para atender à baixa renda, ao pessoal que não tem direito ao transporte. \r\n\r\nMas quero pedir ao Prefeito e pedir ao Governador Sérgio Cabral que intervenha para que seja cumprida essa lei. \r\n\r\nQuero também fazer outro apelo, que V.Exa. também tem ajudado. Quero parabenizar o Presidente desta Casa, Deputado Paulo Melo, também o Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Deputado Luiz Martins, que convocaram uma audiência pública para resolver um problema gravíssimo - V.Exa. tem ciência, já esteve lá também -, o do pessoal da Ceasa. É uma covardia o que o PDT fez com a Ceasa! \r\n\r\nO então Secretário, hoje Secretário e candidato a Prefeito que voltou a Secretário, com aquela gestão daquela diretoria da Ceasa, tirou o direito adquirido dos empresários geradores de emprego daquela região. A anterior gestão tinha ajustado com todos os empresários da Ceasa. Tinham eles os seus contratos definidos e suas reformas todas transformadas em direito adquirido do Estado. Aqueles empresários atacadistas tiveram o desprazer de receber uma notificação de que o contrato não valia mais nada, era o permissionário que tinha que fazer um ajuste de conduta para que apenas lhe fosse dado o direito de cinco anos, Sr. Presidente, Deputado Gilberto Palmares, sem direito a renovação - um ajuste de conduta lesivo, desrespeitoso - porque lá eles tinham investido milhões para melhorar aquele atendimento. Além disso, a Associação da Ceasa hoje é a responsável pela pavimentação. Foi a responsável, com dinheiro dos empresários, em oferecer ao Governo o 41 BPM, que foram eles que construíram. \r\n\r\nO pagamento que tiveram foi a administração do PDT criar esse constrangimento e acabar com todo o direito adquirido que tinham. Finalmente, o Governador disse que tomará uma providência e irá guiar-se pelos contratos de outros Estados que têm Ceasa, que dizem que pode haver uma prorrogação de 15, 25 anos, dependendo da situação do permissionário. \r\n\r\nDe modo que estou aqui solidário com todos aqueles da Ceasa, aqueles empresários que precisam definir a vida, que geram emprego, que pagam seus tributos e precisam realmente definir a questão que foi colocada pelo então Secretário Felipe, hoje novamente Secretário, pelo presidente da Ceasa, que prejudicou todo o comércio atacadista da Ceasa. \r\n\r\nEstive lá, numa reunião, e pedi a eles o seguinte: confiem no Governo, não façam greve coisa nenhuma. Fez um dia, para, e vamos esperar. \r\n\r\nCreio que essa Audiência Pública que foi convocada pelo nobre colega Deputado Luiz Martins, e com o apoio do Presidente desta Casa de Leis, Deputado Paulo Melo, que já fez contato com o Governador Sérgio Cabral, irá definir o assunto para que esses empresários atacadistas possam viver em condições e possam ter os seus contratos respeitados, para que continuem gerando emprego, continuem gerando o atendimento que fazem, continuem trabalhando dignamente, dentro da lei. \r\n\r\nAssim encerro, Sr. Presidente, parabenizando V.Exa. pela cobrança que o fez. E V.Exa., que é muito atuante - se insistirem, estou pronto a assinar juntamente - V.Exa. tem que recorrer ao Ministério Público da Cidadania, porque isso é um desrespeito gravíssimo. O trabalhador não pode deixar de ter o direito a uma lei proposta por V.Exa., que foi sancionada pelo Governo. Isso é discriminação. E também não vou aceitar, como presidente da Comissão de Transportes. \r\n\r\nQuero agradecer a todos, agradecer a tolerância de V.Exa. e encerrar dizendo: Prefeito Eduardo Paes, parcele em 12 vezes as multas. Todos estão esperando - o profissional liberal, o motorista de ônibus, o motorista de van, os taxistas. Vêm aí as vistorias. Todos pagaram o IPVA, só falta V.Exa. ter a sensibilidade de autorizar o Detran a parcelar e, assim, fazerem a sua vistoria e andarem legalmente. V.Exa., que está acabando com a pirataria, acabe também com a indústria da propina, autorizando essas pessoas a parcelarem a sua dívida no Detran, até doze vezes, das multas de trânsito do município.\r\n\r\nTenho dito e que Deus nos abençoe.\r\n\r\nObrigado, Deputado Gilberto Palmares. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Obrigado, Deputado Dionísio Lins. \r\n\r\nEncerrado o tempo da presente Sessão, a Presidência designa para a Sessão Ordinária de amanhã, dia 19 de abril de 2013, às 14h30, constando apenas do Expediente Inicial. \r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h30min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: PAULO MELO, PRESIDENTE; GILBERTO PALMARES, 3º VICE-PRESIDENTE; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º SECRETÁRIO; NELSON GONÇALVES, A CONVITE; JÂNIO MENDES, A CONVITE; DIONISIO LINS, A CONVITE.\r\n\r\nEMENDAS DEPLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 16/2013, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 13/2013).\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se o art. 1\r\n\r\nº, que modifica o “caput” do art. 5º da Lei Complementar nº 132, de 25 de novembro de 2009, passando a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - “Art. 5º Ficam criados, para provimento gradual no Quadro Permanente do RIOPREVIDÊNCIA, 170 (cento e setenta) cargos de Especialista em Previdência Social, competindo a essa Autarquia sua gestão e supervisão.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de abril de 2013.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, LUCINHA, Dionísio Lins, Dr. José Luiz Nanci.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o art. 2º, que modifica o §2º do art. 18 da Lei Complementar nº 132, de 25 de novembro de 2009, passando a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 18 (...)\r\n\r\n§2º - Ficam criados, para provimento gradual no Quadro Permanente do RIOPREVIDÊNCIA, 230 (duzentos e trinta) cargos de Assistente Previdenciário, competindo a essa Autarquia sua gestão e supervisão.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de abril de 2013.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, LUCINHA, Dionísio Lins, Dr. José Luiz Nanci.\r\n\r\nADITIVA Nº 03\r\n\r\nInclua-se o artigo abaixo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. (...) - Os cargos de que trata esta Lei serão providos, exclusivamente, por servidores efetivos do órgão ou por servidores aprovados em concurso público de provas ou provas e títulos.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de abril de 2013.\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Jânio Mendes, Luiz Paulo\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nModifique-se o art. 2º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - O §2º do art. 18 da Lei Complementar nº 132/2009, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 18 (...)\r\n\r\n“§2º - Ficam criados, para provimento gradual no Quadro Permanente do RIOPREVIDÊNCIA, 225 (duzentos e vinte e cindo) cargos de Assistente Previdenciário, competindo a essa Autarquia sua gestão e supervisão.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de abril de 2013.\r\n\r\nDeputados LUCINHA, Waguinho, Xandrinho.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 05\r\n\r\nModifique-se o art. 1º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - O “caput” do art. 5º da Lei Complementar nº 132, de 25 de novembro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º - Ficam criados, para provimento gradual no Quadro Permanente do RIOPREVIDÊNCIA, 175 (cento e setenta e cinco) cargos de Especialista em Previdência Social, competindo a essa Autarquia sua gestão e supervisão.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de abril de 2013.\r\n\r\nDeputados LUCINHA, Waguinho, Xandrinho.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 06\r\n\r\nModifica-se o parágrafo 2º do artigo 2º o seguinte:\r\n\r\n“Art. 2º - ...\r\n\r\n§2º - Ficam criados, para provimento imediato no Quadro Permanente do RIOPREVIDÊNCIA, 240 (duzentos e quarenta) cargos de Assistente Previdenciário, competindo a esta Autarquia sua gestão e supervisão.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de abril de 2013.\r\n\r\nDeputados ROSÂNGELA GOMES, Alexandre Corrêa, Xandrinho.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 07\r\n\r\nModifique-se o artigo 5º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º - Ficam criados, para provimento imediato no Quadro Permanente do RIOPREVIDÊNCIA, 160 (cento e sessenta) cargos de Especialistas em Previdência Social, competindo a esta Autarquia sua gestão e supervisão.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de abril de 2013.\r\n\r\nDeputados ROSÂNGELA GOMES, Alexandre Corrêa, Xandrinho\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 08\r\n\r\nSuprima-se o art. 1º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de abril de 2013.\r\n\r\nDeputados XANDRINHO, Domingos Brazão, Waguinho\r\n\r\nADITIVA Nº 09\r\n\r\nInserir, onde couber, o seguinte artigo:\r\n\r\n“Art. (...) - Interpreta-se como gradual, termo constante do art. 5º e do art. 18, §2º, da Lei Complementar nº 132, de 25 de novembro de 2009, a realização anual de concurso público, bem como a convocação anual de concursados para provimento dos cargos.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de abril de 2013.\r\n\r\nDeputados ÉDINO FONSECA, DOMINGOS BRAZÃO, WAGUINHO, Lucinha.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 10\r\n\r\nO Art. 1º passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 1º - O caput do art. 5º da Lei Complementar nº 132 de 25 de novembro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 5º - Ficam criados, para provimento no Quadro Permanente do RIOPREVIDÊNCIA, 160 (cento e sessenta) cargos de Especialista em Previdência Social, competindo a essa Autarquia sua gestão e supervisão\". \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de abril de 2013\r\n\r\nDeputados: EDINO FONSECA, DOMINGOS BRAZÃO, WAGUINHO, Lucinha\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 11\r\n\r\nO Art. 2º passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 2º - O §2º do art. 18 da Lei Complementar nº 132/2009 passa vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 18 (...) \r\n\r\n§ 2º - Ficam criados, para provimento no Quadro Permanente do RIOPREVIDÊNCIA, 240 (duzentos e quarenta) cargos de Assistente Previdenciário, competindo a essa Autarquia sua gestão e supervisão\". \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de abril de 2013\r\n\r\nDeputados: EDINO FONSECA, DOMINGOS BRAZÃO, WAGUINHO, Lucinha\r\n\r\nADITIVA Nº 12\r\n\r\nInserir, onde couber, o seguinte artigo: \r\n\r\nArt. - O concurso para a seleção visando o provimento dos cargos dispostos nos artigos 1º s e 2º da presente Lei, deverá ser organizado e efetuado pela FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, órgão vinculado a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de abril de 2013\r\n\r\nDeputados: EDINO FONSECA, DOMINGOS BRAZÃO, WAGUINHO, Lucinha\r\n\r\nId: 1481789"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 269/2013, QUE “SOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM HOSPITAL NA BAIXADA FLUMINENSE ESPECIALIZADO EM CARDIOLOGIA”.\r\n\r\nAutor: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 269/2013, do Deputado Iranildo Campos que solicita o envio de Mensagem dispondo sobre a implantação de um hospital na Baixada Fluminense especializado em cardiologia.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEmbora meritória, a matéria em tela recai em óbice regimental de acordo com o Art. 98 Parágrafo Único, “a”, sendo sua solicitação de competência privativa do Poder Executivo. Sendo assim, concluo por parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de abril de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de abril de 2013, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES à Indicação Legislativa nº 269/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de abril de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente; XANDRINHO; CARLINHOS MOUTINHO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 270/2013, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA CRIAR UMA VARA DE FAZENDA PÚBLICA NA COMARCA DE NOVA IGUAÇU-RJ”.\r\n\r\nAutor: Deputada ROSANGELA GOMES\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 270/2013, da Deputada Rosangela Gomes, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Doutor Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro o envio de Mensagem dispondo sobre a alteração de dispositivos do código de organização e divisão judiciárias do Estado do Rio de Janeiro para criar uma Vara de Fazenda Pública na Comarca de Nova Iguaçu-RJ.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 270/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de abril de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de abril de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 270/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de abril de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente; XANDRINHO; CARLINHOS MOUTINHO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA AO PROJETO DE LEI Nº 400/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERA DE VÍDEO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LOCALIZADAS EM ÁREAS COM ÍNDICES DE CRIMINALIDADE RECONHECIDAMENTE ELEVADOS.”\r\n\r\nAutor: Deputado DR. JOSÉ LUIZ NANCI\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO DE JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO projeto de lei sob análise dispõe sobre a instalação de câmera de vídeo nas escolas da rede pública de ensino do Estado do Rio de Janeiro, localizadas em áreas com índices de criminalidade reconhecidamente elevados.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nTrata-se de proposta de grande importância no âmbito da Segurança Pública, sendo certo que proporcionará maior tranquilidade e segurança aos profissionais e alunos das escolas da rede pública localizadas em áreas de criminalidade elevada.\r\n\r\nPelo exposto, meu parecer em relação ao Projeto de Lei nº 400/2011 é FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, em 25 de março de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ MARTINS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de abril de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO DE JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 400/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em 17 de abril de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: IRANILDO CAMPOS - Presidente, ANDRÉ CORREA, CORONEL JAIRO, FLÁVIO BOLSONARO, LUIZ MARTINS, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, PAULO RAMOS (suplente), PEDRO FERNANDES (suplente), COMTE BITTENCOURT (suplente) e XANDRINHO (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA AO PROJETO DE LEI Nº 901/2011, QUE “ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 2449 DE 24 DE OUTUBRO DE 1995, QUE DETERMINA A CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ABRIGOS PARA ACOLHIMENTO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA NA FORMA QUE MENCIONA.”\r\n\r\nAutor: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO projeto de lei sob análise altera a Lei Estadual 2449/95, que determina a criação e manutenção de abrigos para acolhimento de mulheres vítimas de violência na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nNenhuma objeção à iniciativa da nobre Deputada, que atualiza a legislação estadual em vigor dando maior segurança e garantia às mulheres alvo do referido projeto de lei. Neste sentido, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 901/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em 25 de março de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ MARTINS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de abril de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 901/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em 17 de abril de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: IRANILDO CAMPOS - Presidente, ANDRÉ CORREA, CORONEL JAIRO, FLÁVIO BOLSONARO, LUIZ MARTINS, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, PAULO RAMOS (suplente), PEDRO FERNANDES (suplente), COMTE BITTENCOURT (suplente) e XANDRINHO (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA AO PROJETO DE LEI Nº 1535/2012, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA ESTADUAL DE SEGURANÇA PATRIMONIAL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputada MYRIAN RIOS\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nA proposição ora sob exame autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Estadual de Segurança Patrimonial nas escolas da rede pública e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nLouvável a intenção da nobre Deputada Myrian Rios, contudo lei que dispõe sobre criação, estruturação e atribuições das Secretarias de Estado e órgão do Poder Executivo é de iniciativa do Governador de Estado (art. 112, § 1º, II, “d” da Constituição Estadual).\r\n\r\nSofrendo então de vício de iniciativa, no intuito de aproveitar a excelente ideia da nobre Deputada, meu parecer em relação ao Projeto de Lei nº 1535/2012 é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nSala das Comissões, em 25 de março de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ MARTINS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de abril de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1535/2012, concluindo PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nSala das Comissões, em 17 de abril de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: IRANILDO CAMPOS - Presidente, ANDRÉ CORREA, CORONEL JAIRO, FLÁVIO BOLSONARO, LUIZ MARTINS, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, PAULO RAMOS (suplente), PEDRO FERNANDES (suplente), COMTE BITTENCOURT (suplente) e XANDRINHO (suplente).\r\n\r\nCOMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLITICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos quatro dias do mês de abril de dois mil e treze, às quatorze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira, com a presença dos Senhores Deputados JOÃO PEIXOTO - Presidente, ROSENVERG REIS, NILTON SALOMÃO e BRUNO CORREIA, membros efetivos; GERALDO MOREIRA e RICARDO DA KAROL, membros suplentes deste órgão técnico. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 1ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em quatro de abril de dois mil e treze. Continuando, passou à ordem do dia e colocou em pauta as seguintes deliberações: 1 - Sessão Solene Extraordinária em homenagem aos 40 anos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, conforme requerimento deste órgão técnico; 2 - Audiência Pública para debater sobre o Projeto de Lei nº 2023/2013, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei nº 3.345, de 29 de dezembro de 1999, que dispõe sobre a defesa agropecuária, cria o cadastro estadual de agrotóxicos fitossanitários, proíbe o comércio ambulante de mudas e sementes e dá outras providências”. Postas em discussão e votação, foram aprovadas. A seguir, como não houvesse nada mais a tratar e como ninguém quisesse mais fazer uso da palavra, Sua Excelência suspendeu a reunião para que eu, Rogério Vieira de Castro, Secretário, matrícula nº 201.603-8, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, quatro de abril de dois mil e treze. (a) Rogério Vieira de Castro - matr. 201.603-8 e Deputado JOÃO PEIXOTO - Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLITICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos onze dias do mês de abril de dois mil e treze, às quatorze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira, com a presença dos Senhores Deputados JOÃO PEIXOTO - Presidente; GERALDO MOREIRA e CARLINHOS MOUTINHO, membros suplentes deste órgão técnico. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 2ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em onze de abril de dois mil e treze. Continuando, passou à ordem do dia e colocou em pauta a seguinte deliberação: 1 - Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Defesa do Consumidor para discutir “A Situação dos Postos da Ceasa no Estado do Rio de Janeiro”. Posta em discussão e votação, foi aprovada. A seguir, como não houvesse nada mais a tratar e como ninguém quisesse mais fazer uso da palavra, Sua Excelência suspendeu a reunião para que eu, Rogério Vieira de Castro, Secretário, matrícula nº 201.603-8, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, onze de abril de dois mil e treze. (a) Rogério Vieira de Castro - matr. 201.603-8 e Deputado JOÃO PEIXOTO - Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezoito dias do mês de abril do ano de dois mil e treze, às treze horas e quarenta e cinco minutos, reuniu-se a Comissão de Economia, Indústria e Comércio, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a presença dos Senhores Deputados DIONÍSIO LINS - Presidente, LUIZ MARTINS - Vice-Presidente, ANDRÉ CECILIANO, ANDRÉ CORRÊA e NELSON GONÇALVES, membros titulares deste órgão técnico. Havendo número regimental, o Deputado Dionísio Lins, na qualidade de Presidente, declarou aberta a 1ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em dezessete de abril do corrente ano e, submeteu aos presentes a deliberação para que a Comissão de Economia, Indústria e Comércio venha a realizar um seminário com o tema “Análise das perpectivas da economia do Estado do Rio de Janeiro e das medidas para alavancar seu crescimento, face a proximidade dos eventos da Copa do Mundo e das Olimpíadas”. Registrou o senhor Presidente que, face a indefinição da legislação relativa aos royalties do petróleo e as consequências de uma possível alteração quanto a sua distribuição de recursos, torna-se imperativo reavaliar suas consequências na economia de nosso Estado, o que foi endossado, com ênfase, pelo Deputado André Corrêa. Solicitando a palavra, o Vice-Presidente da Comissão, Deputado Luiz Martins também endossou as palavras proferidas pelo Deputado Dionísio Lins, realçando a validade da promoção de tal seminário, uma vez que criaria mais uma oportunidade nesta Casa Legislativa para que seus integrantes pudessem, de forma conjunta, analisar os diversos esforços que estão sendo desenvolvidos visando o crescimento de nosso Estado. A seguir, o Deputado André Ceciliano sugeriu que fosse incluído nos tópicos a serem discutidos no seminário, os reflexos que eventos de tal magnitude possam gerar aos municípios do interior do Estado do Rio de Janeiro, o que foi endossado pelo Deputado Nélson Gonçalves. A seguir, nada mais havendo a discutir o Senhor Presidente colocou em votação a deliberação para a realização de seminário com o tema: “Análise das perspectivas da economia do Estado do Rio de Janeiro e das medidas pala alavancar seu crescimento, face a proximidade dos eventos da Copa do Mundo e das Olimpíadas”, o que foi aprovado por todos. Nada mais havendo a discutir e votar, o Senhor Presidente suspendeu a sessão para que eu, Charley Fayal de Lyra Jr., secretário matrícula nº 201055-1, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, após o que, a reunião foi encerada. Sala das Comissões, dezoito de abril do ano de dois mil e treze. (a) CHARLEY FAYAL JR. - Secretário e Deputado DIONÍSIOLINS - Presidente. \r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezenove dias do mês de março de dois mil e treze, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, às quatorze horas e trinta minutos, reuniu-se a COMISSÃO DE SAÚDE, com a presença dos Senhores Deputados, MÁRCIO PANISSET - Presidente, IRANILDO CAMPOS, DR. GOTARDO, CIDA DIOGO e ENFERMEIRA REJANE, membros efetivos deste órgão técnico, e Deputadas ROSÂNGELA GOMES e JANIRA ROCHA, suplentes. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 2ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 18/03/2013. A Presidência informa ter distribuído as seguintes proposições: à Deputada Enfermeira Rejane, em 03/12/2012, Projeto de Lei nº 1380/2008, da Deputada Inês Pandeló: em 13/12/2012, Projeto de Lei nº 472/2011, do Deputado Átila Nunes: em 28/11/2012, Projeto de Lei nº 1599/2012, do Deputado André Ceciliano. Em 14/09/2012, distribuiu `a Deputada Claise Maria Zito, Projeto de Lei nº 975/2011, da Deputada Enfermeira Rejane. Distribuiu ao Deputado Nilton Salomão, em 03/12/2012, Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 07/2011, do Deputado Luiz Martins: em 13/11/2012, Projeto de Lei nº 169/2011, da Deputada Andréia Busatto e em 04/12/2012, Projeto de Lei nº 949/2011, da Deputada Janira Rocha. Dando continuidade aos trabalhos, a Presidência convida a Deputada Enfermeira Rejane para emitir seus pareceres: 1 - Projeto de Lei nº 1380/2008, da Deputada Ines Pandeló: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 2 - Projeto de Lei nº 1599/2012, do Deputado André Ceciliano: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Sua Excelência comunica que o Projeto de Lei nº 472/2011, do Deputado Átila Nunes, foi retirado de pauta. Prosseguindo, o Presidente convida a Deputada Cida Diogo para ler os pareceres emitidos pela Deputada Claise Maria Zito. 3 - Projeto de Lei nº 712/2011, do Deputado Waguinho, devolvido do pedido de vista, feito pela Deputada Enfermeira Rejane, com voto Favorável com Emenda. Em votação, o parecer original, Favorável, foi rejeitado, passando o voto FAVORÁVEL com EMENDAS, a constituir o Parecer do Vencido, com Voto em Separado, Favorável, da Deputada Claise Maria Zito, Relatora Original. 4 - Projeto de Lei nº 975/2011, da Deputada Enfermeira Rejane: parecer FAVORÁVEL, com as Emendas das Comissões de Constituição e Justiça e Economia, Indústria e Comércio. Posto em discussão e votação, o parecer foi Rejeitado. A Presidência retirou o projeto de pauta para que fosse elaborado o Parecer do Vencido. Prosseguindo, Sua Excelência convida o Deputado Iranildo Campos para ler os pareceres emitidos pelo Deputado Nilton Salomão: 5 - Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 07/2011, do Deputado Luiz Martins: parecer FAVORÁVEL às Emendas nºs 1, 2 e 4 e FAVORÁVEL com a Subemenda da Comissão de Constituição e Justiça, à Emenda nº 3. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 6 - Projeto de Lei nº 169/2011, da Deputada Andréia Busatto: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. 7 - Projeto de Lei nº 949/2011, da Deputada Janira Rocha: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Vencida a pauta, o Presidente anuncia que haverá reunião na terça feira, dia 26/03/2013. A seguir, como não houvesse nada mais a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Rômulo da Costa Moura - Secretário, matrícula nº 201.635-0, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente que encerrou a reunião em seguida. Sala da Comissão de Saúde, em dezenove de março de dois mil e treze. (a) Rômulo da Costa Moura - Secretário; (a) Deputado MÁRCIO PANISSET - Presidente.\r\n\r\nTemporárias\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA ANALISAR A SITUAÇÃO DOS POLICIAIS CIVIS, POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES VITIMADOS EM SERVIÇOS.\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 244/2012)\r\n\r\nATA DA 3ª REUNIÃO ORDINIÁRIA\r\n\r\nAos catorze dias do mês de março de dois mil e treze, às quinze horas e cinquenta minutos, na sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão Especial em epígrafe, instituída pelo Requerimento nº 244/2012, sob a Presidência do Senhor Deputado WAGNER MONTES e com a presença dos Senhores Deputados LUIZ MARTINS - Vice-Presidente, FLÁVIO BOLSONARO - Relator. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos agradecendo a presença de todos e informando que o Senhor Deputado Hélcio Ângelo foi indicado pela liderança do Partido Social Democrático para compor como membro efetivo da Comissão, em substituição à Senhora Deputada Claise Maria Zito. Continuando, o Senhor Presidente informou ainda que foi apresentado o projeto de lei pela Comissão, alterando o Art. 1º da Lei nº 3527/2001, que após reclamações ouvidas por parte dos vitimados, seria um ponto em comum entre policiais militares, policiais civis e bombeiros militares. Em seguida, levantou algumas questões surgidas após os relatos ouvidos na primeira audiência pública, e destacou a importância de convidar o Coronel Alberto Alves Borges, Diretor Geral de Saúde da PMERJ, para que participasse do próximo trabalho, bem como o responsável pelo FUSPOM. Na sequência, Senhor Presidente passou a palavra ao Senhor Relator que, após externar apoios às sugestões, corroborou com o Presidente em relação à importância de identificar e ouvir o responsável pelo FUSPOM. Sugeriu que fosse encaminhado um ofício ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Jonas Lopes de Carvalho, solicitando uma ex plicação legal para o fato de pensionistas da polícia civil terem seus processos, após deferimento do Senhor Governador, paralisados por aquela instituição conforme relatos ouvidos. Em seguida com a palavra, o Senhor Vice-Presidente, propôs que também fosse convidado a participar um representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, que pudesse discorrer sobre o orçamento destinado à Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Tendo as sugestões e propostas apresentadas aprovadas pelos membros presentes, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, e nada mais havendo a tratar, foi a mesma suspensa pelo tempo necessário para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que, para constar, eu, RAQUEL MICHELSEN DE OLIVEIRA, Secretária, Matrícula 201.723-4, lavrei a presente Ata que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, 14 de março de 2013. (a) RAQUEL MICHELSEN DE OLIVEIRA - Secretária; (a) Deputado WAGNER MONTES - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA ANALISAR A SITUAÇÃO DOS POLICIAIS CIVIS, POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES VITIMADOS EM SERVIÇO.\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 244/2012)\r\n\r\nATA DA 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos seis dias do mês de março de dois mil e treze, às nove horas e trinta minutos, na sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão Especial em epígrafe, instituída pelo Requerimento nº 244/2012, sob a Presidência do Senhor Deputado FLÁVIO BOLSONARO - Relator. O Senhor Presidente em exercício abriu os trabalhos agradecendo a presença de todos e anunciando os Senhores convidados presentes, sendo eles, Coronel MEDEIROS, Representando a Diretoria de Assistência Social da PMERJ, Coronel MÁRCIO ABRÃO, Diretor do Centro de Fisiatria e Reabilitação da PM, Major MARCELO AFONSO, Representando a Diretoria Geral de Saúde do CBMERJ, MARA LÚCIA B. DOS SANTOS, Representando a SERAS/DGAF/PCERJ, Coronel ALCANTARA, Assessor Parlamentar da PMERJ, WALTER CALIXTO, Presidente da Associação de Reabilitação da PMERJ, MARCOS BARROS, MARCELO MONTEIRO, ALAMIR MACHADO, ANDRÉ LUIS CORREIA, ALEXANDRE DA ROCHA, MURILLO ELIAS, CARLOS AUGUSTO, FÁBIO SILVA DE OLIVEIRA, JOSÉ VALENTIM, VALMIR SALES, MARIA FRANCILENE, MARCELO GOMES DA SILVA, JOÃO RODRIGUES DA SILVA e BENILDO H. DIAS. Após anunciar os presentes, o relatou que também foram convidados representantes da Diretoria Geral de Saúde da PMERJ, da Diretoria da Policlínica da PCERJ e Diretoria de Assistência Social do CBMERJ. Em seguida, anunciou a presença e passou a palavra ao Senhor Deputado WAGNER MONTES - Presidente da Comissão, que justificou o motivo de seu atraso e ratificou a importância da audiência pública com a presença dos vitimados em serviço e dos representantes da Policia Militar, Corpo de Bombeiros e da Polícia Civil. Concluindo, desculpou-se com os presentes, pois teria de se ausentar antes do término da audiência para transmissão de seu programa de televisão. Por este motivo, solicitou ao Senhor Relator que o mesmo continuasse exercendo a presidência. Após o debate em que todos puderam tomar parte, o Senhor Presidente em exercício retomou a palavra e comentou sobre as principais reclamações relatadas. Concluindo, agradeceu a presença de todos os convidados, e nada mais havendo a tratar, foi a mesma suspensa pelo tempo necessário para que fosse elaborada a presente ata, que traz em anexo as notas taquigráficas contendo o inteiro teor do ocorrido na audiência. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que, para constar, eu, RAQUEL MICHELSEN DE OLIVEIRA, Secretária, Matrícula 201.723-4, lavrei a presente Ata que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente em exercício. Sala das Comissões, 06 de março de 2012. (a) RAQUEL MICHELSEN DE OLIVEIRA - Secretária; (a) Deputado FLÁVIO BOLSONARO - Presidente em Exercício.\r\n\r\n(Notas Taquigráficas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Comissão Especial para analisar a situação dos policiais civis e militares e bombeiros vitimados em serviços.\r\n\r\nDe antemão peço desculpas pelo atraso. Vários deputados que haviam confirmado que estariam aqui, hoje, alguns estão em Brasília e o Aeroporto Santos Dumont está fechado; outros são de municípios distantes e o trânsito hoje não está bom. Estamos aguardando a chegada de mais algum parlamentar.\r\n\r\nAgradeço a presença na audiência pública do coronel Medeiros, representando a tenente-coronel PM Aziza da Cunha Ramalho Costa, diretora de assistência social da Polícia Militar; do coronel-médico Marcio Abrahão Veiman, presidente do Centro de Fisiatria e Reabilitação da Polícia Militar; do coronel Alcântara, assessor parlamentar da Polícia Militar; do major bombeiro Marcelo Afonso, representando o coronel-médico Marcelo Rodrigues Canete, diretor-geral de saúde do Corpo de Bombeiros. E estamos aguardando a chegada de algum representante também da Polícia Civil.\r\n\r\n(Pausa)\r\n\r\nÉ a sra. Mara Lúcia Bahiense dos Santos, oficial de cartório, representando também a Diretoria de Assistência Social da Polícia Civil do Rio de Janeiro. Obrigado pela presença. Desculpe porque não estava aqui anotado como presente.\r\n\r\nAntes de passar a palavra aos vitimados que se encontram aqui presentes, eu gostaria de comunicar aos policiais militares presentes que na segunda-feira esta comissão teve uma reunião com o comandante-geral, o coronel Erir Ribeiro Costa Filho, a fim de levar algumas reivindicações comuns apresentadas a esta comissão durante a nossa primeira reunião, tais como o enquadramento na Lei 3.527/2001 de outros incapacitados que não podem prover meio de subsistência, a questão no atraso da entrega de medicamentos, a necessidade de postos de tratamento no interior, a questão da disponibilidade de transporte para levar vitimados para tratamento, o atendimento psicológico, a promoção por tempo de serviço e os triênios.\r\n\r\nA gente pode adiantar que o coronel Alcântara, assessor parlamentar da Polícia Militar, já encaminhou à comissão, hoje - está no meu gabinete, vou trazer aqui à comissão -, uma alteração na Lei 3.527 para que ela possa ser mais abrangente e também atender outros profissionais que ficaram incapacitados sem poder prover seus meios de subsistência. A redação eu não conheço ainda, mas só para, de antemão, deixar essa boa notícia de que o comandante da Polícia Militar já se sensibilizou com essa situação e entende que esse é um pleito justo.\r\n\r\nEsta comissão vai fazer o trâmite legal à autoridade competente para legislar sobre o assunto, que é o governador do estado. Só ele tem competência para iniciar o processo legislativo para um projeto de lei nesse sentido, alterando essa lei. Nós esperamos que também seja sensível.\r\n\r\nQuero passar a palavra para os representantes dos vitimados, juntamente com os setores responsáveis pela saúde, assistência social e reabilitação das Polícia Civil e da Polícia Militar, bem como do Corpo de Bombeiros, a fim de sabermos o que pode ser feito, de concreto, para melhorar o atendimento a esse grupo. Acho que a melhor metodologia para a gente otimizar os trabalhos é passar a palavra para o pessoa que tem essas reivindicações a fazer, que está sentindo na pele alguma dificuldade. Nós já levamos muita coisa, pelo menos com relação à Polícia Militar. Nós já tivemos essa reunião nesta semana com o comandante-geral da corporação.\r\n\r\nEntão, alguém quer se inscrever primeiro, para começar falando?\r\n\r\nSó peço, por favor, para falar o nome e a entidade que representa, o posto ou graduação para a gente depois poder identificar aqui na Taquigrafia.\r\n\r\nO SR. MARCOS BARROS - Bom-dia a todos. Meu nome é Marcos. Sou Policial Militar. Fiquei tetraplégico em ato de serviço. A gente vem passando por muito constrangimento e muita dificuldade, principalmente com respeito à DAS. Vou começar aqui falando de DAS porque a gente está há muito tempo sem receber os medicamentos. São medicamentos caros. Entreguei nas mãos da Carla, tenho processo de cadeira de rodas que foi refeito tem 3anos porque já deve ter uns 4 ou 5 anos isso. A gente tem tido essa dificuldade, a gente tem muito gasto. No interior a gente tem que ter plano de saúde...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Você tem o nome desses remédios aí? Sei que há outras reclamações de remédios, só pra gente ter uma ideia...\r\n\r\nO SR. MARCOS BARROS - É remédio tarja preta, remédio pra controlar a urina. É tanto remédio que tem que olhar ali na receita, a gente nem grava. Remédio pra controlar colesterol porque a gente não se exercita muito. No interior a gente não tem nada, a gente está esquecido mesmo, entregue à própria sorte. Eu sou de Volta Redonda e a gente lá tá abandonado mesmo. Com muita insistência eu consegui um convênio com uma clínica de fisioterapia, que ela apresentou 20 certidões negativas e a polícia simplesmente não paga ela há um ano; e ela vai descredenciar. Todo ano é isso, presta serviço e não recebe; estou até com o papel aqui e posso entregar.\r\n\r\nA gente também não tem transporte. E pra vir aqui vem por meios próprios. Eu tenho que pagar um motorista, eu não dirijo. Tudo é difícil. E na polícia eu, por reivindicar e cobrar essas coisas, já me mandaram duas vezes para a psiquiatria, me chamaram de maluco por reivindicar melhorias porque não tá bom o negócio. A gente lutou tanto pra trazer a DAS pro 4º BPM, que era no Choque, no 2º andar, chegou onde está no 4º. A primeira coisa que essa coronel que agora é diretora fez foi subir pro andar de cima, botou o gabinete dela em cima. Ela fala que recebe os policiais, mas tem hora que fala que ela não tá lá. E como a gente vai saber se ela tá lá ou não se sou um cadeirante? Essas coisas vão chateando.\r\n\r\nTem muito colega que não compareceu aqui, eu liguei e chamei porque diz que não vem mais porque a Polícia vai dar uma explicação, vai fazer um livrinho bonitinho igual ao que tá na mão da Carla ali, vai mostrar. E as pessoas acreditam naquilo. Eu já procurei o Ministério Público e ele arquivou porque a Polícia alega que faz tudo, mas não faz nada; sofro até represálias por causa disso, outros colegas devem passar pelo mesmo. O Calixto, nosso representante da Associação de Reabilitação, não está aqui; diz que está a caminho, mas saí de Volta Redonda às 5 horas pra chegar na hora certa.\r\n\r\nAs coisas são sempre aquela conversa, lenga-lenga, nada muda. Eu estava terminando a faculdade quando tomei esse tiro, hoje não posso trabalhar, não posso fazer nada; aonde vou tem que ter uma pessoa atrás pra cuidar de mim. Eu não boto uma roupa sozinho, não faço nada disso - o colega aqui passa pela mesma situação e tem vários outros que também , nem podem estar aqui. Aí chega e tira meu triênio integral no ano passado, sem avisar, e descontaram os atrasados. Eles só tiram, só nos sacaneiam e nada muda!\r\n\r\nPeço que esta comissão dê uma olhada com mais carinho pra essa situação. Tive minha carreira interrompida; no mínimo eu chegaria a subtenente, me reformaram como soldado com soldo de 3º e tchau. É dessa forma que a gente é tratado. Por isso que quando meu filho diz que vai entrar nessa polícia eu fico doente só de ouvir. Se ele der sorte, tudo bem; mas se ele der azar, como eu e vários companheiros deram, ele tá ferrado! Passo muitas humilhações. Tive que passar na junta superior de saúde pra provar que eu sou cadeirante, um tetraplégico porque um coronel não gostou - não são todos, tem muitos coronéis, que têm coração - e cismou que eu estava enganando todo mundo. Essas coisas não mudam, entra ano e sai ano. Vou fazer 23 anos na cadeira de rodas. São 23 anos sofrendo, sendo humilhado, entendeu? Porque isso é uma humilhação, eu ter que ir à DAS ficar pedindo remédio. Isso é humilhação! E não receber! Tem meses que a gente não recebe! Quando recebe, vem uma caixa de um! Você não faz tratamento um tratamento pelo meio. Você não usa uma sonda que eu uso aqui, todo dia, cinco sondas por dia, sessenta sondas não vão resolver seu problema. Fralda. Tudo.\r\n\r\nEu sei que tem colega brigando. Até acho justo. Mas eu fico chateado de comparar um cadeirante a uma pessoa amputada. Eu não estou aqui medindo desgraça não porque cada um tem a sua dificuldade. Mas se eu não pago um plano de saúde eu vou para um hospital do SUS, igual fiquei sete dias urinando sangue, para fazer uma ultrassonografia. E não consegui. Tive que pagar particular.\r\n\r\nEntão, tem que ter um plano de saúde. O meu plano de saúde e da minha esposa é 800 reais, mais uma pessoa para cuidar de mim, mais o transporte... Aí eles acham que esses dois mil resolvem o problema. Medicamento, se for comprar tudo direitinho, dá uns 800 reais por mês. Eles não veem isso, entendeu? Eles só sabem falar. Muito fácil falar e ficar dentro de uma sala em um ar condicionado falando e assinando papel. Eu queria ver um dia... Eu não precisava muito não, 24 horas sentado em uma cadeira de rodas para ver como é que é a situação.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Obrigado, Marcos. A gente, obviamente, se sensibiliza com as suas palavras, consegue imaginar, mas nem de perto, sua dificuldade para conseguir toda essa quantidade de medicamentos e o esforço que você deve fazer para arcar com essas despesas.\r\n\r\nVamos fazer o seguinte, então. Vamos ouvir quem quiser fazer uso da palavra. Depois a gente passa para os representantes das corporações para falar. Por favor, só se identifique.\r\n\r\nO SR MARCELO MONTEIRO - Eu me chamo Marcelo Monteiro. Também sou policial militar. O posto, eu sei que sou soldado quando entrei porque até então eu não sei o que eu sou agora. Porque a Polícia Militar diz que a gente recebe o soldo disso, mas a gente vai lá para botar na carteira, a minha carteira já venceu tem vários anos e eu não consigo que eles coloquem na minha carteira o que eu sou e nem... Eu chego ao hospital: “A sua carteira está vencida.” Eu vou lá à DIP: “Ah, não tem espelho porque a gente não sabe o que você é, o posto que você está.” Então, não renovam a minha carteira.\r\n\r\nO que ele falou aqui, as dificuldades que a gente tem, eu tenho aqui a minha receita médica. Vou te dizer um pouquinho dos remédios que eu uso, que já faz 11 anos. São os mesmo. Eu não consigo receber. Está aqui: sonda uretral nº 14, são 150 por mês; luva estéril, são 150; gaze estéril, são 150 pacotes; Jontex, são 50 unidades; KY, que é um lubrificante que a gente passa na sonda, são seis lubrificantes desses; Luftal; Tamarine, que é para ajudar no banheiro, senão a gente não consegue; Lioresal, que é para poder não dar espasmos para a gente poder conseguir ficar sentado na cadeira; Retemic, que é para poder segurar a urina, senão a gente não consegue, você se mija todo; fralda.\r\n\r\nEntão, isso aqui são medicamentos que eu uso há dez anos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Todo mês tem que usar.\r\n\r\nO SR MARCELO MONTEIRO - Todo mês tem que usar. A gente não consegue. Isso aqui fica na faixa, se você for comprar, de mil e poucos reais todo mês.\r\n\r\nEntão, o que acontece, esse benefício que eles dão para a gente de dois mil reais não dá para nada. É o que ele falou, vai se movimentar para algum lugar, de ônibus você não consegue, tem que ter carro para ir e a gasolina que gasta. Pagar um fisioterapeuta. Você pagar para uma pessoa tomar conta de você em casa; porque não é todo mundo que consegue fazer o cateterismo. Eu não tenho o movimento das mãos para poder fazer sozinho. No meu ASO de reforma, eu preciso de um enfermeiro 24 horas. A Polícia Militar não paga isso para mim, entendeu? Está escrito aqui, no ASO de reforma que eu necessito disso. E nunca foi pago, entendeu? Eu não tenho enfermeiro para ficar comigo. Eu tenho que arcar do meu bolso.\r\n\r\nEntão, as coisas estão com dificuldades.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Mas esses dois mil reais de auxílio-invalidez seriam para isso, teria que arcar com isso tudo, medicamento, enfermeiro, transporte, o valor realmente não...\r\n\r\nO SR. MARCELO MONTEIRO - Com isso tudo, aí, o que acontece, eu tenho aqui em nota fiscal dos medicamentos que eu compro. Só que eles separam lá na DAS medicamento com material médico-hospitalar. O medicamento, que tem que comprar em farmácia, o Lioresal, Retemic, essas coisas assim, e o material médico-hospitalar que é sonda, gaze, luva, descartáveis, essas coisas todas.\r\n\r\nEntão, o que acontece? Não dá, só o material médico-hospitalar você gasta quase R$ 1.000,00, são as sondas as gazes, luvas estéreis, etc. E o material, a medicação, uma caixa de Retemic custa R$ 70,00, eu uso três, o Lioresal custa R$ 30,00 cada caixa, eu uso seis, então, esses R$ 2.000,00 não dão para você pagar enfermeiro, para você pagar combustível para você fazer tratamento.\r\n\r\nEntão, as coisas são difíceis, é o que ele falou aqui, a nossa reforma, a gente não sabe o que é dentro da polícia, se você é soldado, se você é 3º sargento, como ele disse, se você é reformado, a gente está... Eu estou há 11 anos reformado e não saí disso, amigos meus da minha turma hoje são já 3º sargentos, daqui a pouco estão chegando a subtenentes sem fazer esforço nenhum. E eu estou parado no tempo, entendeu? Nosso salário não dá para nada. Se a gente for usar na ponta do lápis, a gente tem que todo mês pedir dinheiro a um e a outro para pagar as nossas contas porque não dá para fazer.\r\n\r\nVou deixar para outros companheiros que realmente precisam falar também. A minha reivindicação aqui é ajudar o máximo possível os nossos companheiros.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Obrigado, Marcelo.\r\n\r\nQuem é a próxima pessoa? É só se identificar no microfone, por favor.\r\n\r\nO SR. ALAMIR MACHADO - Bom-dia, sr. deputado. Meu nome é Alamir.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Bom-dia.\r\n\r\nO SR. ALAMIR MACHADO - Eu queria, primeiramente, agradecer o nobre deputado e os demais que aqui não puderam estar presentes pela iniciativa. Tenho observado a boa vontade do nobre deputado e até então a gente não tinha com quem falar, quem nos ouvir. E por isso eu estou agradecendo esta oportunidade e talvez aqui eu fale para outra parte que, como eu, não tem nenhum benefício, não teve nenhum benefício desse governo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - O senhor é policial militar também?\r\n\r\nO SR. ALAMIR MACHADO - Sou policial militar, nenhum benefício. E como os companheiros falaram ali, o Márcio falou, também me sinto esquecido. Sou 2º tenente, mas recebo menos do que um 2º sargento. E eu espero, deputado, que não seja uma tendência na política se fazer as coisas pela metade. Desde 2010 eu tenho alguns colegas, até antes do que eu, desde 2008 nós temos lutado pela PEC 300. Por que tem que se falar de PEC 300 nesse assunto se o assunto da pauta é saúde? Porque nessas viagens que fiz - e fiz mais de 10 viagens para Brasília - a maioria dos companheiros são reformados, lá se encontram lutando, porque lutam, vêm lutando durante todos esses anos. E no entanto nós, inativos, eu creio que aqui a maioria, como eu, se sentem esquecidos por esse governo. Na minha época, deputado, por exemplo, o serviço extra era de graça, a gente fazia de graça. Hoje, eu sei que o nobre deputado coordena também essa parte, já existe o projeto do RAS, do PROEIS, que já foi um grande avanço, e outras conquistas. Eu já tenho ouvido falar recentemente que nos próximos aumentos do governo os inativos ficarão de fora, por que essa discriminação? Por quê? Será perseguição?\r\n\r\nEntão, venho aqui, nobre deputado - e espero que não seja uma tendência na política fazer as coisas pela metade. E espero, como na reunião passada, o nobre deputado nos prometeu que o benefício seria alcançado por todos os reformados, alcançaria todos os reformados. Eu espero - eu ouvi do nobre deputado essas palavras e guardo - que se cumpra isso para que não seja uma tendência na política se fazer as coisas pela metade. Por exemplo, lá em Brasília, aprovou-se a PEC 70, que até então eu esperava e creio que a maioria dos companheiros esperava ser alcançado por essa PEC 70. E nós não fomos alcançados, excluíram a gente, os militares, da PEC 70. E agora está na Câmara também, para ser votada, a PEC 195. Já aprovaram a 70, agora tem a 195, por que não se aprova a 300, que beneficia todo mundo?\r\n\r\nNobre deputado, espero que isso não seja uma tendência na política e que não venha o governo, este governo, fazer a mesma coisa beneficiando alguns, como ouço falar que quem se reformou podendo prover, como foi o meu caso, não vai ser alcançado por essa reivindicação. Eu reformei podendo prover como 2º tenente, mas, como eu disse, recebo menos que um 2º sargento porque eu não pude fazer o CAS , eu não recebo o CAS; porque eu fui impedido de fazer o CAS porque sofri um acidente em serviço e não era nem comigo. Aliás, não era diretamente comigo, eu fui em auxílio e acabei me ferindo. Fui em auxílio, uma troca de tiros, fui em auxílio aos colegas e acabei me ferindo, e, por isso, em consequência, fui impedido, tive a minha carreira interrompida.\r\n\r\nEu quero trazer aqui um pedido, nobre deputado, da sargento Gisele, do HPM. Eu estava doente, na sexta-feira, e chegando lá no HPM, com suspeita de pneumonia, a doutora me mandou fazer um exame de sangue. E na coleta de sangue só havia um funcionário, só havia um policial para colher o sangue e fazer a parte burocrática. E a coleta de sangue cada vez mais se enchendo de gente, cada vez mais tumultuada, até que eu percebi que alguém poderia ajudar e pedi à sargento Gisele, de outro setor, que ajudasse o companheiro para que pudesse fluir aquilo ali, porque já tava ficando uma situação difícil. E ela prontamente atendeu meu pedido e começou a colher sangue também. E foi quando a coisa começou a fluir no HPM, no Hospital Central da PM, na sexta-feira. Foi quando a coisa começou a fluir. Eu conversando com ela, ela me fez um pedido, falei dessa reunião, ela me fez um pedido: “Nessa reunião, faz um pedido aos deputados para que abra vaga para a saúde porque nós estamos sobrecarregados.” Segundo ela, desde1998 não abre vaga na área de saúde da PM.\r\n\r\nEntão, quero trazer aqui o pedido da sargento Gisele. E, também, no atendimento da emergência, só havia essa doutora e a emergência também cada vez mais cheia. Tive que conseguir, através de um companheiro, o telefone do oficial de dia médico, liguei para ele e falei com ele da situação. Ele me pediu desculpas e, na mesma hora, nobre deputado, colocou mais um médico na emergência, foi quando também a coisa começou a fluir ali, a andar, isso tudo na sexta-feira passada no HPM.\r\n\r\nEu queria agradecer aqui a oportunidade e passar a palavra para outro companheiro que queira falar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Obrigado, sr. Alamir.\r\n\r\nTodo mundo acaba de falar eu também faço aí minhas ponderações. E depois eu passo aos representantes das corporações.\r\n\r\nQuem é o próximo a falar? Identifique-se, por favor.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LUIS CORREIA - Meu nome é André, também sou soldado. Em 2007, numa troca de tiros na área do 7º Batalhão, em São Gonçalo, fui atingido por um tiro na coluna cervical na altura da C-5 e C-7, ficando, então, tetraplégico e até hoje na cadeira de rodas. Isso tem seis anos, eu passo por todas as dificuldades que os companheiros aqui falaram, expressaram-se muito bem. Eu estou falando isso para fazer jus às palavras deles, para as pessoas não acharem que são só nós três, quatro, dez, 50 aqui, tem mais de 200 policiais militares que estão na mesma situação, uns melhores do que eu e outros muito piores, cada um tem uma reivindicação.\r\n\r\nNo mês passado fiquei muito triste com a DAS porque há três anos eu estou correndo atrás de uma cadeira de rodas com minhas medidas para que eu possa me locomover sozinho sem o auxílio da minha esposa, também entrar no meu carro sozinho. E assim eu fiz todo o processo, tudo que me cabe fazer eu fiz. E assim fui acionado pela DAS para pegar a cadeira na semana retrasada. Cheguei lá era uma cadeira que nem entrava na porta do meu carro, uma cadeira que eu tenho que ter o auxílio de uma pessoa para me empurrar. Eu fui ao estoque e vi que tinha mais de 12 cadeiras na mesma situação, quer dizer, ninguém quis aquela cadeira porque não serve para nós. O que eu quero dizer com isso? Um dos lugares que nós somos ouvidos é aqui porque nos departamentos da nossa corporação Polícia Militar nós não somos ouvidos. Como o companheiro falou, é segundo andar, são pessoas que estão lá e não querem nos receber, assessor de lá e de cá e a gente não consegue falar com ninguém. As únicas pessoas que nós conseguimos falar são os assistentes sociais que não são policiais militares, eles sim falam com a gente diretamente, com o policial militar nós não conseguimos falar.\r\n\r\nEntão, eu queria alertar sobre isso para que nós possamos ter mais direito de falar, mais espaços para expor nossos problemas. E cada um tem um problema diferente. O remédio que ele falou aí, eu não tomo esse remédio, mas é um remédio com o mesmo princípio ativo, o valor é diferente ou igual, mais alto, mais baixo, mas cada um tem um problema. Isso eu gostaria que fosse mais salientado por cada um aqui presente.\r\n\r\nÉ o que eu deixo aqui para os irmãos, cada um que tem sua dificuldade. Eu agradeço por vocês estarem nos ouvindo, o que é uma coisa muito difícil no meio em que vivemos.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Obrigado, André.\r\n\r\nSó deixar uma coisa bem transparente aí, tá? Até o presidente da comissão, o deputado Wagner Montes, quando instalou a comissão foi bem claro nesse sentido: nós estamos aqui como instrumentos para tentar levar a quem pode resolver o problema; se não resolver, pelo menos atenuar a situação, que a gente sabe que é difícil, é dramática. E a ideia é tentar entender por que isso está acontecendo. Estamos ouvindo um lado, depois ouviremos o outro. Agora, a comissão não assume que vai resolver todos os problemas. Até porque a resolução deles não está integralmente ao nosso alcance. Se estivesse, tenho certeza que já teríamos feito o possível para resolver. Mas qualquer centavo de dinheiro público a gente depende do Poder Executivo. O nosso trabalho aqui é esse, é ouvir as reclamações e necessidades de cada um e tentar fazer esse meio de campo, para que isso não aconteça. Na concepção de todos os membros desta comissão, todos vocês jamais gostariam de estar aqui na situação em que estão, jamais gostariam de ter tido a carreira interrompida mesmo que fosse para ganhar 50 mil reais por auxílio-invalidez.\r\n\r\nQuero passar a palavra para a próxima pessoa. Fale perto do microfone e identifique-se, por favor.\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE DA ROCHA - Bom-dia a todos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Bom-dia.\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE DA ROCHA - Meu nome é Alexandre da Rocha, sou policial militar e é a minha primeira vez numa reunião como esta. Tenho um amigo considerado como irmão que participa, que está aqui atrás de mim, o Benildo, que serviu comigo no 22º Batalhão. Nós fomos alvejados por tiros.\r\n\r\nEu, em 2004, reformei. E vejo que os problemas na corporação, infelizmente, são redundantes. Na verdade, não vou nem dizer redundantes - estava utilizando um pouco de eufemismo -, vou falar que os problemas na Polícia Militar se agravam a cada dia que passa. Vejo colegas ali com problemas muito piores que o meu. Como o colega bem colocou, não é para poder dizer: “Ah, cada um sabe o sofrimento que está passando...”. Cada um sente na pele, na alma a dor que é, quando se gosta de uma corporação, quando se trabalha para a sociedade, quando se presta serviço por vários anos e, após o raio cair na sua vida e mudar a trajetória, essa sociedade vira as costas para você.\r\n\r\nPrimeiramente, a primeira a virar as costas é nossa Casa, a Polícia Militar. E isso acontece - acredito que o deputado já venha ouvindo essas reclamações aí, rotineiramente.\r\n\r\nMais uma dúvida - eu não ia nem falar porque é a primeira vez na reunião e a gente quer ouvir tudo...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Não, pode ficar à vontade.\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE DA ROCHA - ...para depois se manifestar, mas acredito que a resignação é a mesma de todos, ou seja, más condições de auxílio, prestação de serviços; os colegas não têm condições de se locomover, não têm condições de comprar remédio. E a Polícia Militar, a corporação não dá essa assistência, financeiramente e psicologicamente também.\r\n\r\nAcredito até que a questão psicológica seria necessária para os policiais da ativa. E os países mais desenvolvidos, hoje, eles trabalham com essa metodologia: o policial passou por uma troca de tiros, ele é retirado da rua e é feita uma avaliação psicológica para esse policial retornar à rua. Aqui não acontece isso. Aqui, o praça dá meia dúzia de tiros no CEFAP - na minha época, pelo menos, foi assim -, sai para a rua, entregam-lhe uma arma de alto potencial ofensivo e faz uma besteira danada; e a sociedade cobra do policial: se ele é preso, passa pelo vexame de ter sua imagem divulgada na imprensa, a família toda sente a vergonha, o filho - que vê o policial como herói - sofre.\r\n\r\nEntão, diante de todos esses problemas, eu acho humilhante, desnecessário termos que fazer uma reunião destas para pedir ajuda. Essa ajuda é uma obrigação, senhores, uma obrigação do nosso governo, da nossa Assembleia Legislativa, uma obrigação de nossa sociedade. Nós fazemos parte da sociedade, não viemos de Marte. Entrei para a Polícia Militar com 21 anos de idade e hoje tenho 39. Saí da Polícia Militar com 27 anos, com minha ficha limpa, graças a Deus, porque o policial militar anda numa linha muito tênue: qualquer passinho para o lado é um desvio de conduta e ele é preso; se não tiver um comandante puro, um comandante com uma visão clara, com um pensamento democrático, ele está ferrado. Desculpem o termo, mas ele está ferrado. Isso tanto na Polícia Militar quanto no Corpo de Bombeiros, como na Polícia Civil. Temos um ranço ainda nessas instituições - acredito que está melhorando - da época da ditadura. É recente, não é?\r\n\r\nAté o comportamento dos policiais militares na rua, quando eu entrei ainda tinha muito isso daí, da violência, toda essa situação. São vícios que nossa corporação tem, não só a corporação em si, mas nossa sociedade tem.\r\n\r\nEntão, isso daí tem que ser uma reflexão que todos nós temos que fazer. Entretanto, nós viemos aqui hoje para cobrar respostas de reivindicações que estão sendo solicitadas há anos já. Como os colegas ali bem colocaram, o auxílio-invalidez... Auxílio-invalidez não, um benefício; porque o auxílio-invalidez que eu recebo é um soldo de cabo. Isso aí já é um benefício que é pago para os paraplégicos e tetraplégicos que chega à casa dos dois mil reais e não serve para nada. Serve para pagar a passagem, de repente pagar uma passadeira, fazer alguma coisa lá, comprar fralda, serve para alguma coisa, retiro o que disse que não serve para nada, serve para alguma coisa, mas é o mínimo. E se nós não tivermos algum lugar para recorrer fica difícil porque na própria corporação, realmente, só quem é sabe as dificuldades de acesso a alguém que possa brigar por você, alguém que possa ter a coragem de vir a falar alguma coisa. Porque isso é inerente à pessoa humana, nós buscamos sempre o benefício próprio, não, é pra mim, então, se eu tiver que brigar com o governador não vou brigar porque de repente amanhã ou depois eu não vou conseguir minha promoção, não vou conseguir não sei o quê. Isso aí é que tem que acabar. Nós temos que olhar, temos que brigar, temos que marcar a cara das pessoas porque nós vivemos num país democrático, num país onde nós podemos votar e o voto é a nossa arma. Não adianta a gente chegar aqui, choramingar, falar que está difícil. Vai ficar difícil, existem pessoas piores do que a gente e existem pessoas com condições melhores, mas quem está se sentindo injustiçado tem que reclamar, tem que botar a boca no trombone e tem que chegar na hora de votar e ter consciência do voto. É assim que nós podemos mudar alguma coisa porque entra ano e sai ano as coisas permanecem as mesmas. Alguma coisinha muda aqui, outra ali, mas é um paliativo, não é nada que possa mudar drasticamente a nossa condição, de todos os colegas aqui, de todas as corporações, de todos os servidores do estado.\r\n\r\nEntão, deputado, para encerrar, o senhor fez um aparte na hora em que o colega concluiu a reclamação dele e disse que a Assembleia Legislativa - vou falar Assembleia como a Casa dos deputados - procura resolver, esta comissão aqui procura resolver, ela não é uma garantia. Concordo com essa expressão, ela não é uma garantia, só que acredito que o nobre deputado, assim como o presidente, que não está aqui, tem que utilizar de mais energia para cobrar da instituição. Não é cobrar do coronel beltrano, coronel sicrano não: cobrar da instituição, cobrar do governo medidas que tornem a vida do policial militar, seja ele da ativa, seja ele inativo, seja o problema que for, do bombeiro, da Polícia Civil medidas que tornem, que deem prazer para essa pessoa chegar, vestir a farda, vestir a roupa, pôr a arma na cintura, vir trabalhar, não pensar em fazer besteira, não pensar em melhorar só a sua vida. O pensamento tem que ser global, não pode ser um pensamento único. Se ficarmos separados, se pensarmos só na gente, pensarmos só cadeirante, pensarmos no que tomou um tiro no braço, pensarmos só no que perdeu o dedo, não adianta. Nós temos que pensar na massa, a massa vai funcionar, um sozinho não funciona. Por mais que seja um número pequeno aqui, já é alguma coisa. E os colegas que estão lá fora têm que se manifestar também, nós temos que mudar a cabeça deles. Olha, fulano de tal falou isso, está na internet, está aqui. Nós temos vários meios, hoje, de procurar a veracidade da informação. E até se não tiver, ir à casa daquela pessoa ali, bater no gabinete daquela pessoa: “Espera aí! O senhor falou isso, o senhor falou que ia fazer. O que o senhor fez?”. É isso que a gente tem que saber. O deputado está aqui e a gente tem que perguntar para ele o que ele está fazendo, o que v. exa pretende fazer, o que os comandantes da nossa corporação disseram e vão dizer para o senhor, se eles estão repetindo a mesmice, aquela mesma coisa que vinham falando o ano passado: “Não, nós estamos resolvendo, nós estamos...”. É “gerundiando” o tempo todo e não resolve nada.\r\n\r\nÉ nisso que a gente tem que pensar. Muito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Obrigado, Alexandre. Parabéns pelo desabafo. E eu sempre - desde o primeiro dia de minha vida pública - me preocupei muito em não criar falsa expectativa, em não prometer algo que não está ao meu integral alcance resolver. Porque hoje vai sair todo mundo daqui talvez sem resposta nenhuma, talvez com muitas respostas, mas, na próxima reunião, nada pode acontecer ou alguma coisa pode acontecer. Enfim, eu quero dizer que eu não posso prometer algo, aqui, que, realmente, eu não vou poder resolver. Senão, daqui a um, dois anos você vai voltar aqui para me xingar. Para falar que sou mais um político que prometo e não cumpro. O sr. Alamir falou que prometi ali que a lei do auxílio-invalidez ia valer para todo mundo. Tenho toda tranquilidade de afirmar que nunca prometi isso. Nunca vou prometer isso porque a minha caneta não tem tinta para resolver esse problema. Quem sabe se algum dia chegar um governador lá que entenda, que pense como nós. Pensamos da mesma forma. Possa te afirmar isso. Agora, não posso. Não está ao meu alcance.\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE DA ROCHA - V. exa. me permite um aparte?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Pois não.\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE DA ROCHA - Mas v. exa. tem o poder e o dever de cobrar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - É o que estamos fazendo.\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE DA ROCHA - Tem o dever de cobrar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Qual é a ideia com esta comissão? A gente está ouvindo todo mundo. Não é a primeira e não será a última reunião. A nossa ideia é com o relatório final enxuto, bastante claro, objetivo, pautando as necessidades e enxergando onde estão os nós que precisam ser desatados, cobrar de quem pode resolver, que é o governador. Uma coisa sou eu cobrar do plenário, levar a pauta para o governo, ou o deputado Wagner Montes fazer isso também individualmente. Outra coisa é uma comissão pluripartidária, com deputados de oposição e da base do governo, irem oficialmente embasados em tudo o que ouvimos aqui de todas as partes legítimas cobrar o que pode ser feito para mudar esse quadro. Esse é o nosso papel. Não posso pegar uma arma e apontar para a cabeça dele: ou você aumenta o orçamento da DAS, porque o que você está botando anualmente pela DAS é muito pouco. Não dá para cobrir todas as despesas. Não dá para amparar todas as necessidades de quem recorre àquela diretoria.\r\n\r\nNão tenho aqui procuração. Não sei onde está o problema exatamente. Vamos ouvir, ainda, os representantes da corporação. Vou fazer a seguinte pergunta: qual o orçamento anual da DAS, da PM, dos Bombeiros, da Polícia Civil? Será que eles já não pleitearam inúmeras vezes um aumento para atender a todo mundo e não conseguiram? Será que o governador está sensível? Será que se o governador ouvisse diretamente de vocês tudo o que vocês estão falando aqui agora talvez enxergasse e colocaria isso como uma prioridade?\r\n\r\nEstamos exercendo aqui o nosso papel de cobrar, de exigir. É lógico, temos as nossas limitações, mas jamais fugiremos das nossas responsabilidades. Você está coberto de razão: vamos ter que cobrar de quem pode resolver. A solução não está aqui. Aqui é o instrumento para a gente fazer essa cobrança.\r\n\r\nO Sr. Alamir quer fazer uma observação.\r\n\r\nO SR. ALAMIR MACHADO - Só para esclarecer aqui. O senhor falou que o objetivo da reivindicação seria alcançar todos os reformados.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Falei que seria uma alternativa para esse problema da retirada dos triênios integrais.\r\n\r\nJá faço outra colocação bastante clara - porque não é do meu feitio fazer hipocrisia -, isso não está ao alcance das corporações. Essa é uma emenda constitucional de 1998, que a Procuradoria-Geral do Estado praticamente forçou as corporações a começarem a fazer isso. E as corporações - posso falar com bastante tranquilidade - ainda demoraram a fazer. Fazem a conta-gotas, tentando causar o menor impacto possível em quem mais precisa. Esse dinheiro não é para fazer festa. Esse dinheiro é para suprir as necessidades. Quem recebia 60% de triênio passou a receber 5%, 10%, 15% para quem tem um rendimento mensal baixo faz muita diferença.\r\n\r\nO SR. ALAMIR MACHADO - Com certeza.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Quando falei dessa possibilidade era uma alternativa que encontrei para tentar compensar essa perda, tendo em vista que está sendo imposta pelo Judiciário.\r\n\r\nO SR. ALAMIR MACHADO - Perdi 25% de triênio, por isso ganho menos do que um 2º sargento.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - A gente entende esse drama. Agora, temos que buscar uma alternativa legal e possível. Esse é que é o nosso trabalho aqui, de tentar desfazer esse nó. É difícil. Tanto é que o problema está aí há anos e ninguém apresenta uma alternativa, uma solução. Vocês continuam sofrendo. A gente está aqui querendo buscar uma alternativa: o que pode ser feito, observada a Constituição?\r\n\r\nAnuncio a chegada do sr. Walter Calixto, presidente da Associação de Reabilitação da PM. Seja bem-vindo. Com a palavra\r\n\r\nO SR. WALTER CALIXTO - Bom-dia a todos. Desculpe pelo atraso. O trânsito está horrível no Estado do Rio de Janeiro devido ao temporal de ontem.\r\n\r\nVim participar aqui desta comissão basicamente para saber do deputado - já que tive os contatos telefônicos a respeito disso - o andamento das reivindicações que fizemos lá no Centro de Fisiatria, naquela época. Tive a oportunidade de ligar para o deputado para perguntar do andamento até por que a gente tem um pensamento de tentar melhorar a conduta da corporação. Ajudar a corporação a atender, principalmente, aos inativos.\r\n\r\nGostaria de me dirigir ao companheiro que falou ainda agora com relação a não ter assistência psicológica, é com muito orgulho que posso falar isso: o quadro de psicologia dentro da corporação foi elaborado no Centro de Fisiatria junto com o dr. Márcio. Tínhamos a preocupação de implantarmos uma série de quadros. Hoje em dia, na sua grande maioria, a corporação tem psicólogos que atendem aos batalhões quando existe algum evento de vulto. Temos centros de fisiatria nos hospitais. Psicólogos para atender não somente ao policial, mas ao seu familiar. Se não me engano, o dr. Márcio pode até me corrigir, temos uma base de oitenta e sete psicólogos na corporação. Essa é uma preocupação da Associação de Reabilitação ao longo desses anos. A gente elabora projetos. A gente envia para a DGS para que se possa melhorar a assistência à corporação.\r\n\r\nCom relação à assistência social - já relatei ao deputado -, temos uma dificuldade muito grande hoje em dia. Já tivemos uma assistência social muito boa na corporação. O único senão que observo é que além de alegar falta de verba - conforme até já conversei com o comandante-geral em outras épocas para poder liberar verbas maiores para DAS, para poder atender ao nosso pessoal, não somente os cadeirantes, também os amputados -, temos também o problema dos cancerosos. O remédio do canceroso custa mais de R$ 4 mil, R$ 5 mil. É uma dificuldade muito grande. A gente tentar buscar soluções para isso.\r\n\r\nNão estou aqui defendendo a corporação, não, pelo contrário, vim aqui cobrar da corporação para que possa atender a nossa necessidade. Mas tenho que ser justo com aquilo que está acontecendo.\r\n\r\nO problema em relação à cadeira de rodas lá na DAS, posso dizer até que tenho uma rusgazinha com a Diretoria de Assistência Social da corporação sim. Hoje, estamos com um projeto da dra. Myriam Broitman, que é responsável pela licitação da corporação. Tenho conversado com ela quase que diariamente para relatar a nossa necessidade, principalmente com relação aos cadeirantes, o tipo de cadeira para que a gente possa ser atendido. Não adianta comprar cadeira de uma forma única porque não vai atender à necessidade individual. A gente tem conversado diariamente à noite para poder qualificar e ela abrir mais um código de desconto para que possa implantar na licitação: cadeira monobloco, cadeira X, qual o tamanho, cadeira especial. Aqui, graças a Deus, o pessoal está bem fisicamente, mas temos companheiros como o Abrahão, que é um pouquinho pesado, necessita uma cadeira especial. A Associação de Reabilitação comprou e já entregou uma cadeira para ele. Ele está tranquilo. Pela corporação, teria que passar pela licitação. Essa cadeira específica não tinha condição. Então, a associação entrou no circuito.\r\n\r\nO trabalho da associação é justamente o de cobrar: do nosso diretor-geral de saúde, do nosso comandante a melhoria da nossa condição. Conforme o deputado falou, o triênio foi retirado por ordem da Procuradoria do Estado. Através da minha assessoria jurídica da associação conseguimos uma antecipação de tutela para retornar o triênio do nosso policial. Através disso, a gente vai tentando, forçando e mostrando. Até por que a nossa grande maioria já estava recebendo há mais de dez anos esse triênio integral. Fizeram uma covardia porque quando temos que recorrer contra o estado temos até cinco anos, agora, para retirar o nosso direito, retroage dez, quinze anos ou quando bem entende.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - É uma ação judicial? É uma medida cautelar?\r\n\r\nO SR. WALTER CALIXTO - Sim. Ganhamos uma medida cautelar e mandou implantar imediatamente o triênio dele.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - De quando é essa decisão?\r\n\r\nO SR. WALTER CALIXTO - Recente. Mês passado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Por favor, faça chegar à comissão uma cópia.\r\n\r\nO SR. WALTER CALIXTO - Sim. Mando uma cópia. Vai ser integrado ao salário do policial até o término do processo. Terminado o trâmite para ver qual a decisão, a gente está torcendo pra gente reverter esse quadro porque através disso a gente tem condições de criar jurisprudência e estender o benefício a todo mundo.\r\n\r\nFoi um baque muito grande nas nossas vidas a retirada desse triênio. Estamos com um companheiro que não tinha nenhum triênio; ele se viu prejudicado, todos nós - cada um com 25, 30 ou 40% - mas dele foi retirado todo o triênio que estava recebendo; e recebia há mais de 10 anos. Uma covardia que fazem, não analisam; a procuradoria, junto com o estado, cria um problema social; e a gente tem que gerenciar, administrar. Através disso a gente vai buscando melhorias para tentar amenizar o problema desse policial. Esse é um pequeno passo para conseguir lá na frente o nosso objetivo maior, que é o retorno do triênio para todos os nossos policiais, que recebiam há mais de 5 anos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Obrigado, Calixto.\r\n\r\nRealmente, a maior resistência nesse assunto de triênios integrais são os procuradores da PGE.\r\n\r\nO SR. JOÃO RODRIGUES DA SILVA - Nobre deputado... Calixto, vou fazer o entrosamento depois com você. Sou secretário da Galeria de Heróis, uma ONG filantrópica que criamos - o presidente não está aqui -, e nós já doamos mais de 40 cadeiras de rodas. Estamos para fechar uma parceria em que solicitamos não só as cadeiras de rodas, mas também toda a aparelhagem, o material ortopédico, de necessidade. Quem quiser ver o trabalho é só procurar pelo Google e depois vou dar o telefone do presidente porque estamos aí para ajudar.\r\n\r\nO SR. WALTER CALIXTO - Ok. Só mais uma coisa: eu gostaria de falar com os nossos companheiros. Muito se fala que às vezes ninguém faz nada na corporação ou nas entidades que representam nossos policiais. Eu trabalho sozinho na Associação de Reabilitação, não tenho um companheiro que me ajude pra podermos buscar benefícios pra gente. Tento buscar individualmente para o problema de um e de outro; Marquinho, de Volta Redonda, me pergunta se dá ora fazer uma coisa, a gente tenta fazer. Nunca digo não a qualquer reivindicação que seja dirigida a mim.\r\n\r\nÉ importante não apenas vir aqui fazer as reclamações de forma avulsa; é válido por esta comissão, que está aqui para nossos benefícios, os nossos direitos. Mas é mais importante ainda o pessoal se conscientizar e procurar uma entidade. Eu aqui represento os cadeirantes da corporação. O benefício que esse pessoal tem de auxílio-invalidez eu estive lá negociando com o governador na época. O auxílio que foi dado somente para o paraplégico e para o tetraplégico quem negociou fui eu, lá no Palácio Laranjeiras, com o governador. Se puder trazer cada vez mais informações para que a gente possa elaborar projetos de leis que possam ser encaminhados... Porque entendo, deputado, que esta Casa tem nobres companheiros aqui, como o senhor e o deputado Wagner Montes, que fazem um esforço muito grande em tentar nos ajudar, mas ficam tolhidos em relação a isso, até porque não têm o poder que o Poder Executivo tem. O que eu andei fazendo? O caminho inverso. O benefício que hoje os nossos cadeirantes têm, através do meu conhecimento, eu busco junto ao secretário de segurança, falo diretamente com ele. Já está negociado com o governador e ele manda mensagem para a Alerj, é o caminho inverso, esse é o trajeto que fazemos.\r\n\r\nContamos e vamos contar sempre com os deputados e com a comissão para que possam, cada vez mais, engrossar a nossa marcha. Entendemos também que são poderes diferentes. A gente vai, através desse conhecimento que eu tenho, de poder negociar com o secretário de segurança, tentar reivindicar outras coisas, tentar persuadi-lo e mostrar que a corporação precisa. Por ser oposição do governo, fica meio complicado isso aí, entendeu?\r\n\r\nEu gostaria de agradecer essa oportunidade mais uma vez de estar aqui falando; e me colocando sempre à disposição para qualquer um dos senhores que queira trazer algum problema, algumas dúvidas, para que a gente possa lutar junto e tentar reivindicar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Obrigado, Calixto.\r\n\r\nAntes de eu passar a palavra à Polícia Militar, há mais algum inscrito?\r\n\r\nO SR. MURILO DA SILVA ELIAS - Eu queria dar só uma palavrinha...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Por favor, identifique-se.\r\n\r\nO SR. MURILO DA SILVA ELIAS - Meu nome é Murilo da Silva Elias, sou policial militar reformado e queria deixar claro que todos os que estão aqui são reformados, inválidos em serviço. Eu queria que a reivindicação que o senhor está correndo atrás para a gente fosse para todo o mundo porque eu não sou cadeirante, eu fui mutilado. Eu tive a minha carreira interrompida trabalhando. Eu não estava, como eu já falei da primeira vez, eu estava trabalhando. Fiquei dois anos de LTS, só renovando LTS, nunca tive atendimento psicológico em nada. Nem eu, acho que nenhum colega meu que foi reformado junto comigo nunca teve atendimento psicológico. A gente só ia à junta, carimbava o LTS, ia lá, 60 dias; aí, volta, 60 dias. Dois anos e um dia para ser reformado, sabendo que o meu dedo não ia crescer. O membro que eu perdi não cresce. A gente fica nessa luta dois anos para ser reformado. Atendimento psicológico, onde nós tivemos? A maioria aqui não é de cadeirantes, mas nunca passou por psicólogo. Ninguém foi encaminhado para psicólogo para ter atendimento.\r\n\r\nO SR. WALTER CALIXTO - Isso deve ser uma falha da Polícia Militar. Tem que encaminhar. Nós temos os locais de atendimento, os centros de fisiatria nós temos lá, nossos psicólogos, nós temos três psicólogos. Foi-nos retirada uma psicóloga. Todo o nosso trabalho é desenvolvido para isso.\r\n\r\nO pessoal chegou lá com grande lesão, então, ele está abalado psicologicamente. É direcionado ao psicólogo, ele passa pelo médico, é direcionado ao psicólogo para que faça o acompanhamento dele. Infelizmente, companheiro, a corporação deixa de informar os nossos direitos. Infelizmente, o que acontece é isso.\r\n\r\nO SR. MURILO DA SILVA ELIAS - De repente, os cadeirantes estão tendo acompanhamento psicológico, mas o pessoal que foi mutilado, não.\r\n\r\nO SR. WALTER CALIXTO - O pessoal da ativa. O pessoal da ativa, Nas unidades tem psicólogo também.\r\n\r\nO SR. MURILO DA SILVA ELIAS - Eu sou reformado e não tive nenhum acompanhamento de nada, pelo contrário. Chegava à Junta, o cara nem te olhava, carimbava e vai embora.\r\n\r\nO SR. WALTER CALIXTO - Olha só, companheiro, eu estive ontem na policlínica, de vez em quando eu tenho que fazer meus exames também e eu avalio como está a condição de atendimento do pessoal; e ontem uma pessoa foi lá na Policlínica de Olaria para buscar psicólogo. E foi informado a ela que ela não precisava nem marcar consulta.\r\n\r\nO SR. MURILO DA SILVA ELIAS - Mas, companheiro, sabe por quê?\r\n\r\nO SR. WALTER CALIXTO - Aguenta aí, companheiro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Pessoal, vamos botar ordem para não virar bate-boca e a gente não evoluir.\r\n\r\nO SR. WALTER CALIXTO - Eu estou dando uma orientação para que você possa...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Deixa eu ouvi-lo, depois eu te passo a palavra de novo para fazer alguma observação.\r\n\r\nO SR. MURILO DA SILVA ELIAS - Eu vou falar porque é o seguinte, eu vou à PPM de Cascadura, parceiro. Eu chego lá 4h, porque são cinco números para mim e cinco números para maiores de 65 anos de idade que agenda pelo telefone. Eu chego lá 4h30 para ser o terceiro atendimento, porque só tem cinco números, PPM de Cascadura.\r\n\r\nQuem passa pelos problemas e vai ao PPM de Cascadura, cinco horas da manhã pode passar lá, do lado tem um 24 horas aberto, que é um barzinho, só tem senhor de idade, são cinco vagas. Aí, tu olha ali para o quadro: ah, não, esse médico está de férias, essa psicóloga está de férias. Você não tem atendimento não.\r\n\r\nVocê, de repente, na Policlínica de Olaria deve estar tendo; porque em Cascadura são cinco números, dez números por dia, cinco de manhã e cinco à tarde. Você não tem atendimento.\r\n\r\nEntrou em férias? É só quando ele voltar de férias, o médico. Capitão, muito bom capitão ali que trabalha lá, médico, pode chegar lá para ver o nome dele, eu saio da segurança, porque eu faço bico, meu salário não dá. Eu faço bico por causa dos conhecimentos, porque meu salário não dá. Eu saio do bico 4h da manhã e vou para a fila, fico bancando lá na fila para pegar o número. Chega lá o pessoal 4h30 da manhã, 15 para cinco não tem mais número! Aí, o cara abre, aí meu irmão, pode entrar ali, senta na fila do PPM Cascadura para pegar número. Psicólogo, pô, nunca fui atendido! Dentista? Inaugurou a policlínica, eu pago plano de saúde; porque você vai ao dentista 3h da manhã para pegar número, parceiro! Chega lá, ah, não tem atendimento não, espera um pouquinho aí.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Esses problemas que o senhor está narrando são na Policlínica de Cascadura.\r\n\r\nO SR. MURILO DA SILVA ELIAS - Policlínica, PPM de Cascadura. Tudo aí está parecendo que é uma maravilha, mas não é. Para quem... Sai de casa de madrugada. Será que só eu vou para o hospital? Eu acho que não. Todo o mundo tem que ir de madrugada para pegar número. Eu nunca tive atendimento psicológico na PM. Eu tive uma amputação traumática, o colega está cego, outro colega não tem sensibilidade na mão. Acho que nunca fui a um psicólogo na PM. Você chega lá num ortopedista, ele carimba seu negócio: “Olha, volta daqui a 60 dias.” Para me reformar, tive que falar com o comandante, o diretor do hospital. Falei: “Pô, doutor, já estou há dois anos e pouco para me reformar, não tenho o dedo, minha mão direita...”. Sabe o que o capitão falou para mim? “Ah, tu tá bom para entregar cafezinho.” O capitão-médico. Eu queria ver ele operar sem o dedo! Poxa, falou: “Tu podes entregar cafezinho e atender telefone.” Eu falei: “Ah, é, coronel? Beleza!”. Eu tive que ir ao diretor do hospital para ele me encaminhar ao comandante...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Qual foi o coronel que falou isso?\r\n\r\nO SR. MURILO DA SILVA ELIAS - Ah, não sei o nome agora. Não adianta... A verdade é o seguinte: não adianta nem falar nome. Mas, chega lá fala assim. Quase que eu pedi meu seguro. A gente tem direito a seguro, porque ninguém te orienta nada. Você não sabe de nada! Não sabe de nada, a verdade é essa!\r\n\r\nAgora, se estão dizendo que é uma maravilha, pô, eu queria estar nessa maravilha aí!\r\n\r\nO SR. WALTER CALIXTO - Companheiro, olha só. Não estou dizendo que...\r\n\r\nO SR. MURILO DA SILVA ELIAS - Desculpa, desculpa. Estou falando a realidade que estou sentindo.\r\n\r\nE outra coisa, eu queria deixar bem claro: cadeirante tem uma necessidade maior que a minha. Com certeza. Eu fui só mutilado. Os colegas passam mais necessidade. Mas todo mundo sabe dos seus problemas. Todo mundo sabe! E eu estava trabalhando. Eu me revolto por causa disso! O pessoal da minha turma, todo mundo já é 2º sargento. Vinte e cinco anos de polícia, tu sais subtenente! Poxa, eu tive minha carreira interrompida trabalhando para a sociedade! Levei porrada e tiro, como os colegas levaram tiro. Trabalhando! Porque a gente está na pista, disputando tiro de fuzil. Onde pegar mutila, onde pegar arrebenta com a gente! Aí, tu chegas lá, você tem uma carteira de... Eu sou sargento, mas o soldo é de 2º tenente. Agora, eles dividiram o teu soldo. Você tem um soldo de 3º sargento, o complemento, embaixo, é de 2º tenente. A tua carteira... Já troquei de carteira três vezes! Tu vais lá trocar de carteira, Lei 4.848, do Coronel Jairo. Aí chega lá: “Ih, a carteira caiu.” Aí, volta, tem a carteira de novo. “Ih, a carteira caiu.” E fica nessa sacanagem. Desculpe o termo: é sacanagem! Você chega para fazer um crediário: “Você é o quê?” Ah, a carteira é de 2º tenente, mas o que está escrito aqui é de 3º sargento.\r\n\r\nO triênio... Sabe o que acontece, Flávio Bolsonaro, sabe o que acontece? A sociedade, vou falar de novo, não reconhece seus herói - porque aqui só tem herói de guerra, cara! Poxa, aqui só tem herói de guerra. Porque a gente estava trabalhando para a sociedade! Eu queria ver um oficial, um coronel perder o braço e trabalhar! Quantos coronéis foram aposentados por surdez! Todo mundo sabe, mas ninguém toca na ferida!\r\n\r\nNão estou querendo brigar para cima. Estou falando a verdade. Poxa, quantas vezes a gente sofre por aí! Tem colega aí que está cego! O cara está cego! Esse colega que trabalhou comigo no 22, antigamente ele botava a mão, estava queimando a mão dele e ele não tinha sensibilidade! Outro colega tomou tiro, estava andando na rua, cai na rua! Foi todo mundo trabalhando! Não tive minha carreira interrompida? Não poderia chegar a um posto melhor? O triênio, eu nunca recebi o triênio integral. Mas o colega recebe o triênio integral, recebia, perdeu tudo! O nego vai fazer segurança. Estão tirando o porte de arma dos reformados!\r\n\r\nÉ só covardia, cara! Só covardia! Não tem ninguém! O único que briga pela gente, eu já te falei na última vez: é você, o Wagner Montes. Chega, é brigar, reivindicar, não chega, não passa em nada. Dois anos, vinte anos os caras brigando, nunca melhora nada, parceiro! Nunca melhora nada! O cara está há vinte anos reformado, nunca melhora nada. A gente reúne, tenta melhorar, mas não consegue, cara! É só para eles que melhora, só para eles, para a gente nunca melhora!\r\n\r\nDesculpa a expressão! É a realidade!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Estamos aqui para isso mesmo.\r\n\r\nO SR. WALTER CALIXTO - Deixa eu só terminar aqui...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Só, Calixto, o uso da palavra, para o pessoal ser bastante curto, por causa do tempo.\r\n\r\nO SR. WALTER CALIXTO - Eu fiz um aparte ao comentário do companheiro ali, tentando a ajudar.\r\n\r\nVocê tem dificuldade de marcação de consulta? Procure-me, porque, através de e-mail, eu entro em contato com UPE e o pessoal marca a consulta para o nosso pessoal. Estou falando isso porque eu faço isso para o nosso cadeirante.\r\n\r\nEntão você é inativo, você foi reformado, você tem todo o direito. Procure-me que eu entro em contato com ele e marco a consulta para você. Não é só você, quem queira também entre em contato comigo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Por favor, o próximo a falar, então.\r\n\r\nO guerreiro lá está inscrito primeiro. Depois dele o senhor fala, está bom?\r\n\r\nPor favor, identifique-se no microfone.\r\n\r\nO SR. CARLOS AUGUSTO BATISTA VIEIRA - Meu nome é Carlos Augusto Batista Vieira. O meu caso é diferente de todos aqui.\r\n\r\nSou policial militar reformado. Meu caso, eu me acidentei fora de serviço. Reformaram-me cotado. E por que fui cotado? Porque, na época, o sindicante, ele, por bem, não achou o decreto que... Depois eu faço chegar à mão do senhor. Está aqui.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Pegue para mim, por favor, Carla, o documento que ele quer me entregar.\r\n\r\nO SR CARLOS AUGUSTO BATISTA VIEIRA - Através desse decreto aí, todos nós somos amparados quando estamos de folga. Mas muitos não têm esse conhecimento. E o outro problema que eu queria reclamar para o senhor é a respeito dessa reforma nossa, podendo prover. A gente não presta mais para a Polícia Militar, no meu caso, aí o senhor vai buscar um serviço aí fora, por exemplo, eu levei um tiro de PAF, pegou a artéria femoral, a minha perna incha, onde eu vou arrumar outro serviço se não for à Polícia Militar? Essa reforma é dada, aquele documento que eu...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Cadê o documento que ele trouxe aqui agora? Foi tirar cópia do documento.\r\n\r\nO SR CARLOS AUGUSTO BATISTA VIEIRA - Se o senhor pudesse mudar essa portaria, não é? E fazer outro pedido ao senhor, também, dentro da possibilidade, se tivesse alguém aqui do governo, para representar o governo, essa comissão; porque muitas das vezes é esbarrado, chega lá e nem o governador tem conhecimento de muita coisa que acontece.\r\n\r\nOutra coisa é pedir ao senhor, também, que seja essa comissão aqui passada ao vivo para a população lá fora tomar conhecimento do que acontece. Porque na época de política muitos fazem um montão de coisa, mas, depois, cadê o governador? Ele se esconde.\r\n\r\nEntão, é só isso o meu pedido. Agradeço ao senhor, agradeço ao deputado Wagner Montes; e queria que o senhor tomasse esse conhecimento porque muitas coisas os senhores não têm conhecimento.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Obrigado, sr. Carlos Augusto.\r\n\r\nO SR CARLOS AUGUSTO BATISTA VIEIRA - Obrigado ao senhor também.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - O seu caso é diferente, não vou tratar de caso individual de cada um aqui, mas a gente está tentando.\r\n\r\nO SR. CARLOS AUGUSTO BATISTA VIEIRA - Mas eu digo no sentido de um policial ser baleado lá fora, dias de folga. Só em ele ser identificado como policial e não considera como ato de serviço. Mas nós não somos policiais 24 horas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Eu vou perguntar aqui ao representante da PM porque eu sempre entendia que a legislação falava isso também. De que se fosse...\r\n\r\nO SR CARLOS AUGUSTO BATISTA VIEIRA - Fala, mas muitas pessoas não têm conhecimento desse decreto aí.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Não. Acho que todo mundo tem conhecimento disso aqui.\r\n\r\nO SR CARLOS AUGUSTO BATISTA VIEIRA - Porque, na época, o meu sindicante, quando fez, foi em 1989.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Esse decreto está em vigor? Alguém pode dizer? Está em vigor.\r\n\r\nO SR CARLOS AUGUSTO BATISTA VIEIRA - Foi acrescido com 1/8.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - O Alcântara, por favor, só peço para o senhor falar no microfone. O coronel Alcântara é assessor parlamentar.\r\n\r\nO SR. ALCÂNTARA - Bom-dia a todos, eu até estou fazendo uma espécie de catarse aqui. Alguns já me conhecem, eu atuo na área da social da Polícia Militar há muitos anos. Estou ouvindo aqui as reivindicações, algumas justas, outras nem tanto, mas eu vou me reservar para no final fazer uma análise, se vocês assim quiserem.\r\n\r\nMas, com relação ao ato de serviço. O ato de serviço, realmente, houve durante muitos anos uma injustiça. Por quê? Porque não se considerava o policial militar de folga. Isso foi corrigido em 84, com o Decreto 7.644. O policial militar que venha a ser vitimado, cuja circunstância dessa vitimização advenha da condição de policial militar, devidamente provado em procedimento apuratório, ele é enquadrado em ato de serviço.\r\n\r\nNão sei o seu caso concreto.\r\n\r\nO SR. CARLOS AUGUSTO BATISTA VIEIRA - PM, sindicância ou averiguação. Só que essas averiguações.\r\n\r\nO SR. ALCÂNTARA - Então, o que acontece? Tem que haver esse procedimento apuratório. Eu não sei no seu caso concreto porque você foi vítima de PAF, correto?\r\n\r\nO SR. CARLOS AUGUSTO BATISTA VIEIRA - Isso.\r\n\r\nO SR. ALCÂNTARA - Não deram o ato de serviço para você, você de folga. Então, deve ter acontecido a constatação de transgressão da disciplina ou indício de prática de crime.\r\n\r\nO SR. CARLOS AUGUSTO BATISTA VIEIRA - Negativo. Nem uma nem outra.\r\n\r\nO SR. ALCÂNTARA - Olha só, no procedimento apuratório, está relatado no procedimento apuratório. Para não enquadrarem você num ato de serviço, deve estar no procedimento apuratório indício de crime ou prática de transgressão.\r\n\r\nO SR. CARLOS AUGUSTO BATISTA VIEIRA - Não houve nem um nem outro.\r\n\r\nO SR. ALCÂNTARA - Não está?\r\n\r\nO SR. CARLOS AUGUSTO BATISTA VIEIRA - Não houve transgressão de disciplina. Não houve.\r\n\r\nO SR. ALCÂNTARA - Não está na solução do procedimento apuratório?\r\n\r\nO SR CARLOS AUGUSTO BATISTA VIEIRA - Não está.\r\n\r\nO SR. ALCÂNTARA - O senhor tem essa solução do procedimento apuratório?\r\n\r\nO SR. CARLOS AUGUSTO BATISTA VIEIRA - Tenho a solução.\r\n\r\nO SR. ALCÂNTARA - Então, você me passa, por gentileza.\r\n\r\nO SR. CARLOS AUGUSTO BATISTA VIEIRA - Eu fui para a corregedoria, foi feita uma nova averiguação, me deram ato de serviço, o comandante-geral negou. Agora, estou buscando o Judiciário.\r\n\r\nO SR. ALCÂNTARA - Então, na solução, não concordaram com o relatório do encarregado, é isso?\r\n\r\nO SR. CARLOS AUGUSTO BATISTA VIEIRA - Na primeira sindicância o averiguante não tinha conhecimento desse decreto, que foi em 89. Por ele ser de rua, ele não tinha o conhecimento.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Coronel Alcântara, vamos só combinar um negócio, então. Vai ficar...\r\n\r\nO SR. CARLOS AUGUSTO BATISTA VIEIRA - Não, está aí na mão do senhor...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Vamos combinar uma coisa aqui porque eu estou... É lógico que o coronel Alcântara já colocou a situação aqui.\r\n\r\nO SR. CARLOS AUGUSTO BATISTA VIEIRA - Conversar com ele não vai adiantar nada porque já está no Judiciário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Vamos só combinar o seguinte...\r\n\r\nO SR. ALCÂNTARA - É, mas...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Coronel Alcântara...\r\n\r\nO SR. ALCÂNTARA - Depois a gente conversa aqui mais...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Carlos Augusto, por favor. Quando acabar a audiência, eu acho que o coronel Alcântara pode conversar com o senhor, receber, dar uma olhada nesse seu ato que foi indeferido e orientá-lo da melhor forma possível.\r\n\r\nO SR. CARLOS AUGUSTO BATISTA VIEIRA - Não, mas eu já estou no Judiciário, deputado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Mas, olha só, então, não precisa tratar do seu caso aqui. O coronel está colocando aqui...\r\n\r\nO SR. CARLOS AUGUSTO BATISTA VIEIRA - É, mas, no caso, eu estou pedindo em relação a outros companheiros...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Também, tudo bem.\r\n\r\nO SR. CARLOS AUGUSTO BATISTA VIEIRA - ...que geralmente estão de folga. É reconhecido como policial na rua, é baleado, é morto e, às vezes, na hora, lá, de fazer a sindicância; por exemplo, se eu não estivesse vivo, eu não estaria aqui brigando, minha família estava lá passando necessidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Eu acho que essa não é a regra. Normalmente, a corporação reconhece...\r\n\r\nO SR. CARLOS AUGUSTO BATISTA VIEIRA - Geralmente, não.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - A regra é essa.\r\n\r\nO SR. CARLOS AUGUSTO BATISTA VIEIRA - Geralmente, não.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Pode ter havido... Há exceções, parece que é o seu caso.\r\n\r\nO SR. CARLOS AUGUSTO BATISTA VIEIRA - Há exceções...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Mas o coronel Alcântara pode conversar contigo depois e ver se há alguma solução administrativa.\r\n\r\nO SR. CARLOS AUGUSTO BATISTA VIEIRA - E por que a reforma podendo prover? Se eu não presto para a polícia...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Isso aí, não é que você não presta para a polícia, se você não pode exercer a sua atividade-fim, você não pode ficar na ativa. A reforma não é você que escolhe, é ex officio. O guerreiro perdeu um dedo, ele poderia estar servindo cafezinho, mas ele tem que ser reformado porque ele não pode exercer a atividade-fim, ele não tem condições físicas de pegar uma arma e atirar. Ele tem, ele vai ter... Não adianta, é a legislação militar. Quem entra para a corporação, entra sabendo que tem essas condições. Às vezes isso é muito bom, às vezes isso é ruim. Mas, o que acontece? O que eu falo para o senhor é o seguinte: converse depois da audiência com o coronel Alcântara, veja se há algum caminho administrativo. Eu não sei em que fase está, no Judiciário, a sua ação. Veja se dá para resolver pelo menos o seu problema.\r\n\r\nEstou lhe garantindo: essa não é a regra, não é a regra. Quando um policial militar é vitimado ou é morto, mesmo de folga, mas em função da condição de policial militar, a regra é a corporação reconhecer o direito dele.\r\n\r\nO SR. CARLOS AUGUSTO BATISTA VIEIRA - Muitas vezes ele é reformado e fala que não foi ato nem consequência do serviço.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Mas é para isso que tem esse procedimento.\r\n\r\nO SR. CARLOS AUGUSTO BATISTA VIEIRA - O policial entrou bom na corporação, como aconteceu com o meu colega, ele entrou bom na corporação, foi reformado. Aí, falou que a doença não foi dentro da corporação. Foi onde?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Quer ver um exemplo? Vou te dar um exemplo. Não lembro do nome, coronel Alcântara, se é Leandro o nome dele. Já esteve aqui em uma audiência também com esse pessoal, o pessoal deve conhecer, Calixto. É um policial militar. Ele não estava conseguindo a reforma, ele não tinha uma parte do pé. Não tinha sido reconhecido o ato de serviço porque a carteira de motorista dele estava vencida e seria uma transgressão. Enfim, ele estava sendo realmente injustiçado, mas a corporação reconheceu e corrigiu.\r\n\r\nEntão, às vezes, é questão de levar para a pessoa que se sensibilize e reconheça o direito do policial militar.\r\n\r\nO SR. CARLOS AUGUSTO BATISTA VIEIRA - Só quero botar a par para que as pessoas tomem conhecimento. Muitas coisas...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Não, está certo.\r\n\r\nO SR. CARLOS AUGUSTO BATISTA VIEIRA - Obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Era só para lhe dar uma satisfação.\r\n\r\nAlguém mais quer fazer uso da palavra, para eu poder passar para os representantes da corporação? Senão, vai ficar muito tarde o horário.\r\n\r\nO deputado Wagner Montes também chegou aqui, diretamente de Brasília, defendendo os interesses do nosso estado no Congresso Nacional. Por favor, presidente, deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Bom-dia a todos. A gente já tem um contato mais com o Marcos, com o Marcelo, de Volta Redonda, com o Calixto, então, eu já sabia o que seria discutido hoje. Atrasou também um pouco o voo e nós chegamos agora direto de Brasília. Como vocês sabem, estamos também divulgando esta comissão na televisão. No programa também temos divulgado a comissão, divulgado as reivindicações de vocês na televisão. Eu tenho também que sair ao meio-dia porque, embora agora comece mais tarde, a cidade está um caos, com o sinal apagado. Já levei um tempo do aeroporto até aqui, quero pedir desculpas.\r\n\r\nOntem, estivemos com o coronel Germano, Alcântara, no Congresso. Fomos defender o negócio dos royalties, participamos de algumas reuniões - que foram postadas, inclusive, na internet - em defesa dos royalties. Embora o deputado Jair Bolsonaro já estivesse lá, também representando o Flavinho Bolsonaro, encontramos o coronel Germano, que está também brigando pela aprovação de um projeto de lei que vai ser de interesse da Polícia Militar, da Polícia Civil e dos bombeiros militares. Conduzi o coronel Germano até dentro do plenário do Congresso Nacional para que ele conversasse com o deputado Alessandro Molon também, que poderá vir a ser o relator desse projeto de lei.\r\n\r\nEntão, mesmo defendendo os royalties, também estávamos defendendo esse novo projeto de lei que vai beneficiar as três instituições da segurança. Mas eu tinha certeza de que o Flávio Bolsonaro, que é o relator da comissão, estaria aqui comandando esta reunião.\r\n\r\nTivemos uma reunião no comando da corporação, o deputado Flávio Bolsonaro já expôs. Já está no gabinete dele esse projeto que vai ampliar a situação dos inativos, dos incapacitados. Esse projeto vai ser importante, então, vamos apresentar pela comissão.\r\n\r\nQuero dizer que continuamos aqui. E agradecer aos integrantes da Polícia Militar que se propuseram a vir aqui para responder. Só quero pedir desculpas, mas eu estava lá, não podendo votar, porém, pressionando para que não perdêssemos essa derrubada do veto. Acho difícil, acho que o veto será derrubado. Infelizmente vão tentar tungar o Rio de Janeiro com relação aos royalties, mas ficou claro, com as conversas que tivemos lá, que o Supremo Tribunal Federal, se derrubarem o veto, não deverá deixar que essa aberração constitucional aconteça e que os royalties continuem com o Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntão, só estou prestando contas e dando satisfação a vocês todos. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Vamos à ultima pessoa inscrita para falar. Só peço que seja breve para dar oportunidade de todos falarem, para podermos ouvir as corporações.\r\n\r\nO SR. FÁBIO SILVA DE OLIVEIRA - Meu nome é Fábio, sou policial militar, trabalhei no 22º Batalhão, no Complexo da Maré, junto com os demais companheiros aqui. Dirigi o blindado, fiquei trabalhando durante quatro anos com o coronel Álvaro Garcia, com o coronel Mário Sérgio. E no meu tempo ali tive o privilégio de estar com o deputado Wagner Montes, na sala do deputado, para ajudar um colega meu e o deputado ajudou o colega.\r\n\r\nEntão, na minha mente, sempre eu queria ajudar as pessoas. Eu não sabia que eu também seria vítima de tiro porque a gente nunca está preparado para isso, a realidade é essa, a gente vai para o combate e muitas das vezes escuta: talvez não possa voltar. Mas isso não entra ainda no raciocínio da gente. Saí do meu trabalho ali, trabalhava de motorista no caveirão blindado, sofri um assalto, ao qual reagi, um foi baleado, a quadrilha foi toda presa, graças a Deus, todo mundo preso, porém, tomei 12 tiros, só na minha cabeça foram quatro tiros que eles deram porque viram que eu era um policial. Com isso, com esses tiros na cabeça que tomei, fiquei cego, saiu um dos tiros aqui, abaixo do meu olho direito, um dos tiros entrou na minha nuca, por trás, e rompeu o nervo óptico. Fiquei sete meses sem ver nada, sete meses cego. Fui levado para o HCPM e lá o sonho de ser policial, o sonho de que ia ser um defensor da sociedade foi por água abaixo porque vi que, realmente, me descartaram. Chorei muito naquele hospital, gritando: “Meu Deus!”. Eu estava trabalhando, não estava nas costas, o coronel viu que eu não estava de costas, me agradecia e tal, tenho condecorações. E agora, quando sofri, estou baleado, ninguém me dá atenção, ninguém me ajuda. Comecei ali... Nunca passei por um psicólogo, nunca, a ponto de querer me matar e minha esposa tomar a arma de minha mão, numa briga feia dentro de casa. Para que viver? Estou cego, arrebentado! O tempo passou e eu nessa luta. Minha esposa avisou à Po lícia Militar para me ajudar e ninguém veio me ajudar. Como vou procurar ajuda cego? Minha esposa sem poder dirigir, eu sem carro, como vou fazer? Graças a Deus, o coronel Mário Sérgio me deu uma ajuda de pedir uma viatura para me conduzir ao hospital. Aí é que comecei a andar para tentar ir ao hospital porque não poderia ir às consultas.\r\n\r\nVendo os demais companheiros falando aqui acerca da deficiência dos irmãos e os demais presentes aqui, eu estou com o coração, desculpem a expressão, um pouco aliviado porque pensei que nesse mundo em que eu vivia só eu estava totalmente arrebentado. Mas olhando aqui, sentado, vejo as deficiências dos demais e fico triste com isso. Não aquilo que o senhor usa falar, ah, não muitos estão arrebentados. Escutar falar é uma coisa, mas ver é outra coisa. E eu, nesse ínterim, arrebentado, veio o meu contracheque, que tenho aqui no meu bolso o espelho. Eu fui reformado não podendo prover, mas o meu soldo é quatrocentos e setenta e sete. Pedi o companheiro aqui pra ver pra mim. Quatro sete meia é o meu soldo. Eu não posso trabalhar. Estou com empréstimo; eu estou com três empréstimos. Por quê? Porque eu tento ali comprar um carro financiado, pego empréstimo pra lá e pra cá pra eu poder tentar me locomover. Senão, como eu vou me locomover para ir ao hospital, outros demais? Eu tenho uma filhinha pequena, de quatro anos. Como é que eu vou me locomover? Como é que eu vou fazer?\r\n\r\nEntão, eu tento. Eu pego empréstimo para poder tentar ajudar. E vejo, o companheiro aqui, Benildo, me convidou e falou: “Poxa, lá tem alguém...”. Desculpem os senhores serem a válvula de escape, às vezes ouvirem certas coisas duras ou certas coisas dos demais companheiros, mas é o que nós podemos nos expressar. São os senhores que nos ouvem. Porque, infelizmente, não tem ninguém que vai na nossa casa: “Você está precisando de alguma coisa?”. Não tem, não tem. Infelizmente, não tem.\r\n\r\nE esse é o meu pagamento; e eu estou lutando para melhorar. Eu quero trabalhar. Eu estou aqui, não escuto com este ouvido devido aos tiros, o meu dedo ficou pendurado, o braço, a mão não fecha, mas eu quero trabalhar. Mas como é que eu vou trabalhar? Para poder ajudar aqui no orçamento dentro de casa? Como eu vou fazer? A minha esposa não pode trabalhar porque tem que me ajudar, eu sou deficiente visual. Eu enxergo com os óculos, com o auxílio dos óculos, sessenta por cento de visão, só. Esse olho esquerdo aqui é cego: cortou o nervo óptico. Tenho sessenta por cento de visão do lado direito só. Eu não consigo fazer nada, praticamente nada. Necessito da ajuda da minha esposa e nem ela pode trabalhar para poder ajudar no orçamento dentro de casa.\r\n\r\nEu tenho um casal de filhos e como é que eu vou fazer? Eu sei que eu os coloquei no mundo e tenho que arcar com as minhas obrigações. Eu tento fazer, mas o que eu vou fazer pra poder ajudar no meu orçamento?\r\n\r\nEntão, eu deixo isso, eu agradeço aos deputados, agradeço aos demais aqui presentes estar aqui lutando em benefício dos irmãos. Porque muitos aqui estão, meu Deus do céu, passando por situações piores do que eu. Eu ouvindo os irmãos aqui, companheiros, falando, meu Deus do céu! Eu estou até aqui, mas o coração está apertado.\r\n\r\nEu agradeço aí a todos por estar presente e vamos estar juntos nessa causa. Se precisar de falar, de ir a Brasília, vamos a Brasília. Aonde for, vamos. Uma coisa eu sei: ainda que eu seja inútil para a sociedade ou para a Polícia Militar, para Deus eu não sou inútil. Graças a Deus, para ele eu não sou inútil. Graças a Deus. Eu sou pastor hoje numa igreja, apascento uma igreja sem poder enxergar porque Deus remove montanhas. Deus faz essas coisas. E eu faço o possível para poder ajudar. Dirijo uma igreja pela misericórdia do Senhor e estou fazendo o possível para ajudar.\r\n\r\nEu agradeço a todos, agradeço aos deputados, ao Wagner Montes. Obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Obrigado, sr. Fábio.\r\n\r\nEu queria passar a palavra para o próximo, por favor. Queira se identificar.\r\n\r\nO SR. JOSÉ VALENTIM - O meu nome é José Valentim, sou reformado da PM. Vou contar só três fatos rápidos para não perder tempo. Um é a saúde, que está um caos geral, infelizmente. Uma situação como a da minha sogra, na semana passada, no Getúlio Vargas, os corredores lotados. Infelizmente, se não tiver conhecimento particular, não chega aonde vai. Morre antes. Por eu ter trabalhado lá, eu tinha meus conhecimentos, consegui levar a minha sogra, que estava com problema de trombose. Senão, ia ficar na fila lá e ia morrer. Assim é o hospital da polícia, que está na mesma situação. É fato já corriqueiro.\r\n\r\nO outro fato é o seguinte: queria saber do nobre deputado Wagner Montes se está em vigor essa lei do crime hediondo para funcionários públicos e policiais.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Isso aí ainda é uma petição pública, que está sendo... Estão colhendo assinaturas. O deputado Wagner Montes fala sempre no programa dele sobre isso. Mas o importante, como em qualquer país civilizado do mundo, a pessoa que atenta contra um policial não está atentando só contra a pessoa física, está atentando contra o estado. Mas se o policial sucumbe nessa missão, a sociedade está fadada a ser implodida porque nem o seu direito de ir e vir estará garantido.\r\n\r\nÉ uma iniciativa popular e estão sendo colhidas assinaturas pela internet. Futuramente, em se conseguindo um número razoável de assinaturas - parece que está em torno de dezessete mil assinaturas na internet, o que eu acho pouco. Só de policiais militares no Rio de Janeiro, na ativa, são quase cinquenta mil.\r\n\r\nEntão, o deputado Wagner Montes tem feito esse trabalho de divulgar. A corporação, institucionalmente, deu o seu apoio; a Assembleia Legislativa, institucionalmente, deu o seu apoio. Mas ainda é algo que tem que ir ao Congresso para ser avaliado. É uma iniciativa nos moldes aí do ficha limpa. É o mesmo caminho que a gente está procurando perseguir com esse projeto.\r\n\r\nO SR. JOSÉ VALENTIM - Correto. A reivindicação aqui é direito de... Dificuldades, forma incerta. Tudo bem. Isso aí.\r\n\r\nEu vejo duas formas aí. Eu vejo a polícia antiga e a polícia atual. A polícia antiga, do meu velho pai, falecido, tinha uma lei que o vagabundo era chamado, vinha a ele. Hoje, não. A gente não pode nem ir a ele. Porque, infelizmente, o aparato tá difícil. Por isso estão muitos mutilados, por causa do armamento pesado, do jeito que tá a situação aí muito grave. E a tendência é piorar. É piorar porque, infelizmente, a preparação é fraca, a preparação é fraca. Na rua tá essa bagunça que a gente tá vendo aí de... Estão fechando os morros, mas estão esquecendo a cidade.\r\n\r\nEu tive o desprazer de ver aqui um destaque no jornal, mais um sargento foi morto. Dentro do ônibus. Assalto a ônibus no século XXI! Quem vai chorar é a mulher dele, o filho dele. Tem paciência, é mais um à frente.\r\n\r\nOutro, caso de usar covardia. Então, isso aí não tem que ser pelo voto não. Tem que ir ao governador e falar: é crime hediondo e acabou. Para ter respeito. Se quer ter segurança tem que dar segurança também. O que adianta eu dar segurança e não ter segurança? Não vai valer de nada. Vou ser mutilado, vai ser morto e vai ficar por isso mesmo. Mais uma estrela que nasce no céu.\r\n\r\nEntão, infelizmente, hoje... Meu pai não conseguiu isso. Meu pai era 01055. Foi um dos quadros fundadores da polícia. Morreu com 81 anos. Um dia ele falou: “Meu filho, estou morrendo por problema de saúde. Quero saber se você consegue isso, para você ter idade.” Porque policial não passa hoje... Se passar dos 40 é uma felicidade. É uma felicidade nessa corporação. Está largado aí, é tudo votos. Não, o governador tem que decidir e fazer. O direito... Senão, o policial de envolve aí... A gente vê nomes, hoje, ridículos, é milícia, são coisas que... Pô! Pondo ridículos, a ponto do policial... Eu via, até então, eram paisanos, hoje não, você policiais militares da ativa, até reformados, se metendo num negócio desse. Por que? Porque vai explicar “Ah, não, que é isso, é aquilo...”. É vergonha salarial. Infelizmente. Ele, o cara não vai lá porque quer. Alguma coisa é financeira. Então, infelizmente, tudo é problema financeiro. É tentar fazer isso.\r\n\r\nHoje, o policial esconde, esconde, a vergonha é esconder o que ele é. Eu vou morrer, eu devo morrer a qualquer momento. Sou reformado, minha carteira, quero ver qual policial tem essa carteira para andar no meio da rua. O policial está se escondendo hoje. Eu tive o desprazer de ver um colega que ele pegou a carteira e botou do lado avesso. Pô! Botou ela dentro da meia. Por quê? É essa pouca vergonha. A gente está para botar ordem, não é para ter... Mas não tem um aparato, não tem apoio. Então, isso tudo tem que ver, além da situação de saúde, tem que ter outros valores para procurar ver isso.\r\n\r\nO deputado Wagner Montes fala na televisão, há crítica, mas vem ele ainda e fala. Que dificilmente a gente vê alguém que tá falando aí. Isso que tem que ser falado, que o policial tem que mostrar que ele é e ter o valor, como é o policial federal. O policial federal ganha muito. “Ah, tem que ter faculdade.” Mas se for olhar direitinho, é igual o serviço de um policial militar. A polícia é muito dividida. Tem que ser aparato nacional, igual ao Exército.\r\n\r\nEu tenho um sobrinho meu que ele tem 28 anos, fez uma provinha lá, está lá como 2º tenente, 8 mil reais o salário dele. Ele fala: “Tio, eu tiro onda.” Aí, está lá de carro... Eu tenho que engolir aquilo e ficar lá olhando para a cara dele. Eu me dei mal, tomei tiro na boca, tomei tiro no braço, tomei tiro nas costas e estou aí na luta; e vai. A minha esposa fala assim: “Tu é maluco.” Eu falei: “É gostar. É o prazer de dizer que é policial militar.”\r\n\r\nEu pego certos companheiros, aí, recruta, que pega minha carteira, me vê de terno: “Ah, pô, você já foi.” Eu falei: “Meu irmão, tu não chegou nem onde eu cheguei ainda.” Meu pai, eu me orgulho muito dele, ele fez muito pela polícia. Lutou muito.\r\n\r\nEntão, o meu hoje é isso aqui, a gente tem que aceitar isso aqui. É um... Para dizer que é inativo. A polícia é uma só, tanto ativo como inativo. Tem que acabar com essa pouca vergonha de dar pecúnia, à época do governador Marcello Alencar, dar pecúnia para faroeste. A obrigação sua é de você lutar e prender e fazer... Não porque você prendeu duas armas, vai ser elogiado, vai ganhar uma pecúnia, vai ganhar isso. Tem que ganhar o direito é o policial todo, é um aumento só. Acabar com gratificações porque vai trabalhar no morro. Você foi obrigado a trabalhar no Rio de Janeiro todo. Tanto na favela, no morro, na cidade ou dentro da sua casa. Tem que acabar com isso, é acabar com esses problemas aí, dividir coisa...\r\n\r\nRapaz, inativo, nessa situação, uma vergonha, vi um colega lá, que ele falou, Abrahão, eu fui na casa dele, é uma vergonha, tá igual um favela... Um largado lá, jogado, não pode fazer nada. A cadeira não tem, pô, essa aqui, era melhor dar uma cadeira dessa para ele, que a dele é uma vergonha. A polícia não tem condição de dar uma cadeira. Eu falei: “Meu Deus do céu.” Eu juntei com uns colegas, vamos tentar pegar um dinheiro e botar uma cadeira de roda para ele. Isso aí é o estado que tem que dar, pela luta que ele está lá.\r\n\r\nO deputado Wagner Montes fala tanto na televisão, mas eu não sei, ninguém escuta. Ele sente na veia como é que é isso aqui, a nossa luta. Não somos só nós, é a Polícia Militar, é o bombeiro. Ontem, o bombeiro, porque atrasou numa casa, num apartamento do nobre lá, está sendo condenado. Está pensando o quê, que o bombeiro tem avião? O bombeiro vai pegar é a estrada. O trânsito está uma porcaria, não se anda, aí querem discriminar. Tem que acabar com esse negócio, botar a culpa nos outros. A gente tem que fazer o seguinte, vamos organizar. Acabar com essa divisa de três aí. A polícia tem que ser nacional, uma só. Brasília ganha mais por quê? É melhor? Porque lá é o Distrito Federal, lá é a capital? Aqui também foi. Tem que acabar com isso, é isso que a gente tem que fazer essa luta, deputado.\r\n\r\nEu agradeço aí por me atender.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Obrigado, sr. Valentim.\r\n\r\nEntão, a última pessoa só inscrita, pessoal, para a gente poder ouvir a corporação, o que ela tem a dizer sobre todas essas reclamações.\r\n\r\nPor favor, use o microfone ali, senhor. O senhor se identifique e fale, por favor.\r\n\r\nO SR. VALMIR SALES - Bom-dia a todos. Bom-dia, senhores deputados, senhores oficiais aqui presentes, companheiros. Meu nome é Valmir Sales. Sou cabo reformado do Corpo de Bombeiros, praça de 1964.\r\n\r\nSofri um acidente na minha segunda folga porque, naquele tempo - talvez o nosso oficial ali do Corpo de Bombeiros, que é mais novo do que eu não se lembre - os bombeiros se apresentavam no quartel na segunda folga para fazerem exercício profissional. E num desses dias de segunda folga que eu me apresentei no quartel fui obri gado a assumir o serviço de comandante de guarda do 4º Batalhão de Incêndio. Foi o meu último serviço que eu tirei no Corpo de Bombeiros.\r\n\r\nPor incrível que pareça, senhores, eu sofri um acidente saindo do quartel; e aqui está o raio X do meu braço. Não sei por que naquele tempo não existia psicóloga, naquele tempo não existia a oportunidade do militar continuar na ativa, só sei dizer que me botaram na rua. Porque eu acho que uma reforma, podendo prover, é botar o militar na rua, humilhar o militar. Eu não nasci para ser civil, nasci para ser bombeiro.\r\n\r\nDurante esse tempo todinho eu tenho lutado para pelo menos conseguir uma dignidade. Uma vez eu estive, novamente falando, pela terceira vez, com o nosso deputado Wagner Montes, ele era radialista. Eu fui reclamar do meu salário, que estava podendo prover, ganhando menos do que um salário mínimo. E o subcomandante me chamou, eu disse: “Senhor, eu fui na rádio e vou de novo, porque estou reformado e não estou ganhando nada. Estou passando necessidade. Eu tenho três filhos para criar!”.\r\n\r\nContinuei com a mesma causa, de poder prover meios civis desse jeito. Continuei com a mesma causa. Tive uma melhora, Wagner Montes, mas não tive o que deveria ter: dignidade. Não tenho dignidade. Tento fazer a minha vida cá fora. Graças a Deus, nesses 34 anos de vida, tenho honrado minha corporação com o meu caráter, tenho honrado a minha família com o meu caráter. Se eu tivesse que voltar para a minha corporação, eu voltaria. Se eu tivesse que começar tudo de novo eu começaria porque eu sou bombeiro.\r\n\r\nE quero dizer que na corporação eu cumpri com minha obrigação. E também tive bons momentos, não posso falar da saúde do Corpo de Bombeiros, que se eu falar é mentira. Alguns oficiais médicos podem às vezes até deixar a desejar, mas o Corpo de Bombeiros, graças a Deus, é um dos melhores hospitais. Pelo menos para mim foi. Eu estou com o meu braço cheio de parafuso e ferragem. Agradeço ao doutor - até esqueci o nome dele. Ele era chamado de “doutor carniceiro”. Mas foi o doutor que salvou o meu braço e eu estou com o meu braço aqui. Mas foi o doutor, até hoje eu estou com o meu braço.\r\n\r\nSenhores, hoje, às vezes, eu tenho dificuldade de ser atendido na corporação. É porque o Corpo de Bombeiros cresceu e não tivemos crescimento na área hospitalar, mas continuo sendo bem atendido, meus filhos bem atendidos, minha esposa bem atendida. Eu não tenho que reclamar disso, a não ser de um oficial que, quando eu fui fazer o último requerimento pedindo invalidez - porque eu não sei por que, se a vida civil não me aceita como trabalhador e eu sou incapacitado definitivamente no Corpo de Bombeiros, por que eu não sou inválido? Eu tenho que ser inválido. Eu não posso continuar assim. Já estou com 67 anos, não consegui nada.\r\n\r\nEu sei, senhores deputados, que muitas das vezes não é dos senhores a responsabilidade de mudar essa causa, é lá no nosso Congresso Nacional. O nosso Congresso Nacional é que tem mudar essa lei de reforma, o nosso Congresso Nacional que tem que botar uma lei que dê dignidade a todos os militares em todos os estados. Muitas vezes os deputados aqui trabalham a nosso favor, mas esbarram nas leis do Congresso Nacional.\r\n\r\nEntão, meus queridos deputados, se os senhores puderem interceder por nós no Congresso Nacional para que mude, acabe, extinga essa lei de poder prover! Isso é uma covardia para o militar que foi acidente em causa de serviço e em causas e efeitos! Isso é uma covardia porque se o policial e o bombeiro não podem permanecer na ativa, ele não pode trabalhar para o civil! Ele não pode!\r\n\r\nAgora, quero dizer o seguinte: que aqui está um pequeno trecho que vou ler aqui do último pedido de auxílio-invalidez que eu pedi. O nosso amigo, dr. Milton... Ah, sim, agora me lembrei do doutor que chamava de “carniceiro” no Corpo de Bombeiro. Dr. Nogueira. Foi um grande médico. Um grande médico.\r\n\r\nMas aqui temos o dr. Milton Luiz de Oliveira Nogueira, que eu até pensei que era até parente dele, mas não é não, porque o dr. Nogueira era outro. Esse doutor deu o seguinte parecer. Vou falar só o final: “Que substancie o seu pleito, que demonstrem ou amparem em sua solicitação, uma vez que não observei em seus exames médicos fatores que o incapacitem ao trabalho, bem como em seu depoimento observo o desejo de adquirir vantagem pecuniária, sendo o meu parecer contrário ao seu pleito.”\r\n\r\nEntenderam isso, companheiros? Um médico falar que eu estava com interesse pecuniário! Eu estou com interesse nos meus direitos constitucionais! Poderia até entrar com uma ação contra ele por essas palavras, mas não entrei.\r\n\r\nEstá aqui escrito, sr. deputado, se o senhor quiser depois olhar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - O senhor deixa uma cópia para a gente, por favor.\r\n\r\nO SR. VALMIR SALES - Eu deixo essa cópia para o senhor.\r\n\r\nE para terminar, senhores, eu fiz aqui um manifesto. Corri aqui em algumas leis passadas. Desculpe eu trazer essas leis aqui. Mas, primeiramente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Peço ao senhor que seja o mais breve possível.\r\n\r\nO SR. VALMIR SALES - A Lei 822 promoveu os militares a 2º tenente, dentro e fora do país, na 2ª Guerra Mundial. E a Lei 1.267/50 promoveu todos os policiais e militares a 2º tenente, que estiveram na Revolução de 35. E também a 1.056 promoveu os funcionários da Marinha Mercante a 2º tenente, que estiveram transportando mantimentos para outros estados no período de guerra.\r\n\r\nEntão, sr. deputado, eu não encontrei lei que favoreça os militares de 64 que estiveram no período revolucionário, no golpe. Por isso, eu escrevi aqui o seguinte: não encontrei nenhuma lei que beneficie os militares da ativa de 1964 a 1979, participantes da Revolução de 64, que hoje ainda se encontram na mesma graduação.\r\n\r\nSr. deputado Wagner Montes, essa é a terceira reunião nesta honrada Casa e nesses 4 anos nada foi feito de concreto pelos reformados. Daí, solicito a v. exa. e aos demais deputados aqui presentes que indiquem em plenário desta honrada Casa uma emenda ao artigo 7 da Lei de Promoção 22.169/96; que a referida lei seja retroagida de 1964 a 1979, beneficiando, sem retroatividade financeira, promovendo a subtenente, com soldo de 2º tenente, os praças ativos de 1964 a 1979 daquela época, hoje reformados por acidente de serviço, causas e efeitos, julgados por junta médica de saúde e incapacitados definitivamente para o serviço, serviço de bombeiros e policiais militares, reparando assim 34 anos de injustiça a esses militares pela perda de seus direitos adquiridos.\r\n\r\nNada mais a declarar. Obrigado pela oportunidade de apresentar esta petição. Agradeço a todos. Tenham um bom dia.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Obrigado, sr. Valmir Sales.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Quero agradecer ao pastor lá do Batalhão da Maré e agora me senti um pouco aqui bem antigo. Praça de 64, ele me procurou na rádio, eu ajudei. Estou bem antigo mesmo! Mas pra dar força é com a gente mesmo. Esta é a segunda audiência pública; e agora com o pessoal da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros também.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Deputado Wagner Montes, com esse espírito e esse cabelo, v. exa. está sempre muito jovem.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Nada que uma tinta não ajude...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Passo a palavra aos representantes da Polícia Militar, primeiramente. O coronel Medeiros quer começar? Sr. Márcio, o senhor quer começar falando para dar uma resposta em relação ao Centro de Fisiatria, pelo menos?\r\n\r\nEntão, passo a palavra ao cel. Medeiros.\r\n\r\nO SR. MEDEIROS - Bom-dia. Eu estava observando o que foi dito e venho esclarecer que não sou diretor de assistência social, mas diretor adjunto, subdiretor. A diretora é a cel. Aziza, mas está de férias regulamentares. E atualmente somos obrigados a tirá-las, mesmo não querendo, muitas vezes ante a necessidade do serviço, mas há a imposição disso. Eu estou cobrindo as férias dela, que deve voltar na semana que vem.\r\n\r\nObservei as reivindicações feitas e uma coisa me chamou a atenção, algo comum quando abrimos espaço público para debate: a pessoa fala tudo o que está passando, suas necessidades. Mas nem todas as necessidades que observei dizem respeito à DAS, não são ligadas à área de assistência social. Mencionaram situações de melhoria salarial, mudança de reforma, o soldo de quando foram aposentados, mas isso não diz respeito a nós, da Assistência Social; é algo para a Diretoria de Inativos e Pensionistas ou, talvez, rever em nível de DGP - Diretoria-Geral de Pessoal.\r\n\r\nQuando começaram a falar, já começaram sobre cadeirantes e medicamentos, só que tem um problema. Há um entendimento de que cabe à DAS o fornecimento desse material, mas isso é errado; nós fornecemos emergencialmente. Quem mexe com o erário sabe que o atendimento de um pleito nunca é imediato, há todo um processo para se mexer com verba pública; não é chegar e dizer “eu quero”. Há a fase de compras, a licitação; e é nisso que está esbarrando.\r\n\r\nUm dos presentes mencionou a existência de 12 cadeiras guardadas no estoque. E, sim, há essas cadeiras porque recebemos uma doação de um modelo genérico de cadeiras, que têm sido repassadas a quem elas podem atender. Eu era um ignorante a respeito disso quando fui para a DAS, só fui saber quando os processos caíam na minha mão e fui ver as especificações - gente, isso aqui é uma cadeira de rodas ou uma nave espacial? Porque há várias medidas, requisitos, calibragem de pneus. Aí é que fui saber que quando se fala em cadeira de rodas, cada caso é um caso. Há cadeiras que são feitas para pessoas que têm até além de tetraplegia. Ela fica toda imóvel lá. Só mexe os olhos. Tem uns casos de atendimentos assim. E essas cadeiras nós não temos lá. Isso tem que ser comprado.\r\n\r\nAí vem a grande situação. Eu estava com uma dúvida, eu não tinha certeza quanto à verba porque eu sei mais ou menos o que tem lá em termos de dinheiro. Mas eu tinha quase que certeza absoluta que não tinha verba disponibilizada para cadeira de rodas. Fiz uma ligação para confirmar. De fato, cadeira de rodas, hoje, é comprada através da diretoria de logística porque existe um modelo agora de administração que centraliza essa verba. Na verdade, quem tem que fazer o fornecimento desse material todo é o FUSPOM - Fundo de Saúde Policial Militar. A DAS atende emergencialmente como repasse de verba; e não atende somente essa parte. Quando nós temos uma cadeira de rodas genérica que sirva para o cadeirante, contrato de comodato - o termo correto seria cessão de uso; muleta, mesma coisa. Agora, quando vamos falar de medicamentos, eu tenho uma verba para atendimento emergencial. Para vocês terem uma ideia, às vezes, para complementar esse tipo de necessidade, a DAS faz eventos, chá beneficente, coisas assim, para fazer um atendimento emergencial. Porque a gente sabe que vai demorar a saída da verba. Dinheiro público é assim. É uma coisa muito controlada. Nós temos que prestar contas à sociedade. O dinheiro público não é feito para ser esbanjado. Ele tem uma série de processos que o controla. Esse controle visa dar a máxima transparência.\r\n\r\nNão estou dizendo aqui que compra de cadeira de rodas seja esbanjamento. O que quero dizer é que, para evitar que seja esbanjado, há o controle. É uma necessidade que é feita? É um atendimento. O estado existe para o bem social. Ele tem que controlar o dinheiro que está saindo para que seja direcionado para esse bem. Se é uma cadeira de rodas, se é uma melhoria das instalações do hospital, tudo tem um processo para justificar essa saída.\r\n\r\nNós lá fazemos um processo e quando vemos que extrapola a nossa capacidade ele é encaminhado para o FUSPOM. Já despachei processo lá de 100 mil reais, medicamento importado. Não temos condição de atender isso na DAS, mesmo que seja emergencial. Encaminha-se ao FUSPOM. Cadeira de rodas específica, isso tem que ser licitado. A Myriam Broitman está maluquinha vendo essas coisas, não só ela, o pessoal. Volta e meia tem reuniões. Já vi várias vezes a Aziza com o pessoal da área da EGS, da parte de compra de licitações, eles não chegam... Porque você não pode falar: quero uma cadeira de rodas. Não. Tem que dar as especificações da licitação. Tem, às vezes, que ser feita uma licitação para aquele modelo. Precisa de um aparelho respiratório. Outro dia despachei um processo desses. E há várias coisas nesse sentido.\r\n\r\nQuanto a algumas situações que vi aqui também pertinentes, pontuais, teve uma coisa que me causou espanto, falou-se: assistentes sociais que não são militares, não são policiais militares. Até onde eu saiba, nós temos um assistente social lá que é civil. Agora, às vezes, por uma questão de relações públicas, há o atendimento sem far da; e quem está diante de você é um policial militar. Para nós termos um total de quatro, inclusive esse civil: uma soldado, que é formada em serviço social e está exercendo a função; e duas tenentes. Se olhar para as tenentes à paisana, vai-se pensar que é uma universitária. As garotas têm vinte e poucos anos e são muito dedicadas. Agora mesmo uma delas está no BEP, no BPMER, vendo a situação das famílias dos policiais que estão presos lá, que estão passando privação, alguma necessidade. Isso está sendo acompanhado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Só para o senhor recuperar o raciocínio, estou percebendo aqui, presidente, que seria importante que tivesse alguém da diretoria de saúde, alguém da DIP para tirar... Porque eu acho que a gente não vai conseguir atender a todas...\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Porque, na verdade, é o seguinte, coronel, eu acho que a maioria que está aqui precisa de remédios todos os dias, todos os meses, alguns de fralda geriátrica todos os dias, todos os meses. Na conversa que nós tivemos na segunda-feira, o coronel Costa Filho, comandante-geral da Polícia Militar, disse que estava resolvendo, inclusive, esse problema de licitação, com a programação sendo feita de uma forma diferente, ou seja, nós temos ali 100 fraldas ortopédicas, quantos usam fraldas ortopédicas? 50 ou 30, está bom, gasta-se quanto? Gastam-se 300 fraldas ou 1.000 fraldas por mês, chegando perto de 300. Automaticamente, já abre uma nova licitação para poder repor porque a programação tem que ser feita no seguinte. Quantos usam fraldas ortopédicas? Tantos. Quantas fraldas ortopédicas são usadas? Tantas. Quais os remédios que eles tomam? Tais. Quantos? Tantos. Fez essa programação? A medida em que for gastando, você vê no reservatório, no local apropriado. Está acabando? Você faz uma licitação para não precisar fazer o emergencial, é isso, a programação que o próprio coronel Costa Filho, o comandante-geral, disse que vai estar implantando agora.\r\n\r\nO SR. MEDEIROS - Existe alguma coisa, inclusive, uma linha de produção de fraldas pelo BEP, feita pelos presos, que estavam sendo usadas emergencialmente lá, a qualidade tinha até melhorado dessas fraldas, no início ela era um pouco criticada.\r\n\r\nAgora, existe também outra situação, não é só a situação de fraldas, uma coisa que me chamou atenção ao nosso policial ali do 22, que é pastor. Ele mencionou sobre o deslocamento. A DAS tem um serviço que é feito, que é o deslocamento não só de policiais na situação dele, mas também familiares, de forma que a gente pode, com os recursos que nós temos, com viaturas - por exemplo, tem policial reformado que faz hemodiálise. A gente vai buscar em Casa e leva para hemodiálise. Tem filho de policial nessa situação, de hemodiálise, nós fazemos esse trabalho. Nós utilizamos três cangus; aquelas três cangus são três heróis, que as coitadinhas estão rodando, rodam muito, já pedimos até substituição delas, foi feito um projeto já visando atender os cadeirantes, que era substituir as cangus por Fiats Doblo; que a Doblo vem de fábrica preparada para receber o cadeirante, foi feito todo um projeto e orçamento e mandado para o estado-maior, eu não sei em que pé está, nós fizemos a nossa parte, levantamos os similares Renault, a Fiat, todos que têm um veículo mais ou menos naquele tipo, que seria para fazer esse deslocamento do cadeirante. Às vezes, o cadeirante também precisa fazer alguns exames ou atendimento específico, há essa preocupação. O problema é que se mexer com o erário público tem que se ter muito cuidado, temos que comprovar em que está sendo usado esse dinheiro. Há toda uma cautela, quem mexe um pouco na legislação sabe disso. E até o nosso amigo ali, no 22º Batalhão, batalhão por que eu tenho certa simpatia porque eu servi no 16º durante dois anos. Se eu não me engano, serviu comigo lá, né? Trocamos muito tiro juntos, estava olhando, eu te reconheci. O 22 era um batalhão irmão porque toda vez que o 16 precisava o 22 chegava rapidamente, vice-versa, era quase que a mesma unidade. Eu sinto saudade dessa época, era um batalhão de guerra, um batalhão de guerreiros, 16º e 22º.\r\n\r\nEntão, meu amigo, procure a gente lá porque essa situação tua de deslocamento a gente pode tentar agilizar e enquadrar isso dentro de um serviço que eu acho que é pouco conhecido da polícia. A polícia é pouco explorada, não sei se teríamos condições de atender a toda demanda que existe, mas tentamos fazer o que podemos. Por quê? Eu estou aqui, hoje, pelo 16º, foram dois anos trocando tiro lá, não é, meu amigo? Eu poderia estar aí com vocês agora.\r\n\r\nPode falar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Só peço para o senhor falar no microfone, por favor, Sr. Fábio, para ficar gravado aqui.\r\n\r\nO SR. FÁBIO SILVA DE OLIVEIRA - O problema é que eu fui baleado em 2006, esse tiro foi em 2006. E na hora você não tem ninguém para dizer: você tem direito a isso, você tem assim, assim, vai por tal caminho aqui que tem um coronel que vai te ajudar sim. Infelizmente, de coração, os demais baleados aqui, tenho certeza de que também passaram pela mesma situação. Às vezes, foi baleado e está ali passando por esquecimentos, largado e ninguém vai dizer: “Olha, você tem direito. Não, aqui nós somos da DGS, nós estamos aqui para ajudar.”\r\n\r\nCoronel, desculpa, não teve ninguém que foi no meu lar, ou apenas um telefonema: “Fábio, você tem direito,sim, ao apoio de uma viatura para te ajudar.” Não, comandante, eu não tive, não. Eu tive que chorar, ligando. O coronel Mário Sérgio me atendeu e falou: “Oh, Fábio.” Eu falei: “Comandante, eu estou aqui, comandante, eu estava aí ajudando, agora estou aqui arrebentado. Eu estou cego!”. E ele mandou. Ele: “Vou mandar uma viatura pra te ajudar, Fábio.” Mandou uma viatura, graças a Deus, eu oro muito por ele, coronel Mário Sérgio, e me ajudou.\r\n\r\nEu fico triste que só temos ciência dessas coisas, igual o senhor está relatando. Agora, os demais companheiros que estão baleados, infelizmente, não têm essa clareza que está sendo passada pelo senhor aqui, entendeu?\r\n\r\nEntão, eu até peço o senhor, se assim puder, os demais companheiros que forem baleados, atualmente, que eu penso muito neles também, quando vejo pela televisão um colega sendo baleado, isso dói em mim, machuca em mim, eu lembro logo do tempo em que eu fui baleado. Eu peço ao senhor, comandante, que ajude essas pessoas, que pudesse ligar ou avisar para ajudar. Porque neste momento a gente precisa muito de ajuda; conforme o senhor está falando, o senhor poderia também estar do lado de cá, baleado também, machucado como a gente, mas, graças a Deus, o senhor está bem aí. Graças a Deus. Mas eu peço ao senhor que o senhor possa ajudar essas pessoas, quem está precisando agora. Graças a Deus, a minha esposa, depois dos empréstimos que eu fiz, tirei a carteira dela, comprei um caidinho, ela pode, agora, me locomover, me ajudar, mas os demais irmãos não têm essa ajuda.\r\n\r\nO SR. MEDEIROS - Uma coisa que tem sido feita, é o que eu falei, nós temos duas tenentes lá, além de fazer atendimento. Por isso que, às vezes, é até difícil falar com elas, volta e meia elas estão no CEFAP orientando as turmas que entram. O problema é que o policial militar, a coisa normal quando ele entra, ele, às vezes, não se liga porque ele nunca acredita que o raio vai cair na cabeça dele, ele não se liga nesses direitos, não anota isso, não deixa guardado. Aí, quando precisa: “Mas o que era mesmo?” Ali ele está achando que é invulnerável. A coronel, às vezes, dá aula de imagem no CEFAP, ela costuma, nas turmas, fazer uma coisa que eu acho muito certa, que é para dar um start, ela leva um cadeirante e mostra. Geralmente, um cadeirante novo, um recruta e mostra para eles e fala: “Isso pode acontecer. Então, presta atenção nisso.”\r\n\r\nEm 2006, ainda não havia, tinha, durante um período na polícia, após 2006, acho que foi 2008 a 2010, existia um grupo de apoio ao policial militar ferido, só que isso foi desfeito, até com a entrada do quadro de assistentes sociais - hoje, no hospital tem cinco assistentes sociais, mais do que eu tenho na DAS, eu tenho duas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Deixa eu perguntar uma coisa para o senhor. Até um guerreiro aqui disse que trouxe uma proposta de alguém da área da saúde. Tem solicitação de concurso público para preenchimento de vagas na área da saúde, médicos, enfermeiros, tem solicitação, tem previsão, alguma coisa assim?\r\n\r\nO SR. MEDEIROS - Isso eu desconheço, isso aí é cargo da DGP, da Diretoria-Geral de Pessoal, talvez ligado ao CRSP. Já ouvi falar que parece que vai ter edital, mas não estou informado, é uma coisa muito fora do meu setor. Hoje, já pensamos nessa parte nossa, da Assistência Social porque, inicialmente, quando o serviço social, o quadro de serviço social foi feito, ele foi englobado dentro da área da saúde.\r\n\r\nEntão, estamos tendo um pequeno problema com isso porque do efetivo que entrou nós temos duas tenentes, excelentes, as garotas se desdobram lá, fazem o que podem, mas “uma andorinha não faz verão”, o troço fica mais moroso. O que eu falei: elas vão para fazer palestras, no CEFAP, para orientar, nós tentamos dar o máximo de abrangência para o trabalho, mas é aquilo: duas. Inegavelmente, elas já foram um diferencial, nós conseguimos fazer muita coisa graças a elas, a mentalidade que elas trouxeram, até em nível de qualificar os lucros que temos descentralizados pelo estado. Nós temos policiais nossos avançados, por exemplo, em Itaperuna, para tentar atender na região. Mas é aquilo, aquela tecla: uma vez um veterano meu falou a seguinte frase: “Não existe direito se você não sabe exercê-lo.”\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Ou se você não conhece, né?\r\n\r\nO SR. MEDEIROS - Você não conhece, não sabe exercer, não existe. Por exemplo, o nosso irmão de farda, ferido, não sabia que poderia ter recorrido a nós para tentar ser deslocado para o hospital. Vai garantir, a gente “se vira nos 30”, até viatura de diretora já foi conduzir policial. Agora, não vou dizer que vou conseguir atender a demanda. A nossa frota, é o que eu falei: três viaturas. E eu tenho meus motoristas lá, que são meia dúzia. Já pensamos em ampliar isso, mas a gente tem que ver uma coisa: até que ponto pode ampliar.\r\n\r\nFoi mencionada aqui uma situação de quando a DAS, estando lá no 4º Batalhão, “ah, porque a diretoria está no segundo andar”. Está no segundo andar porque nossas instalações são pequenas, aquela lâmina do fundo, parte daquela lâmina do fundo do 4º Batalhão. E nós perdemos um pedaço, tínhamos um trecho onde funcionava a nossa área de logística e teve que ser remanejada porque teve que reequacionar o espaço para instalação da UPP Mangueira. Nós realocamos o espaço, estamos instalados lá num espaço razoável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Sobre essa questão aí, coronel...\r\n\r\nO SR. MEDEIROS - É um prédio do século XX, de 1910, não havia muita preocupação com a ergonomia.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - É verdade, mas acontece que às vezes a pessoa que vai procurar, faz questão de falar com a coronel Aziza porque... Eu conheço o espaço, mas não sei como o atendimento é feito lá no dia a dia. De repente, a pessoa que faz o primeiro atendimento não está dando uma informação esclarecedora ou indicando o caminho correto para a pessoa seguir ou qual é a diretoria que a pessoa tem que realmente procurar. Se tivesse uma pessoa explicando isso para quando uma pessoa fosse lá procurar uma viatura para fazer um transporte, olha aqui, nós fazemos emergencialmente; mas isso aí cabe ao FUSPOM adquirir, com relação à cadeira de rodas especializada. Eu não sei como é dado esse primeiro atendimento para o pessoal saber para quem recorrer. Porque chega lá, acredito eu, achando que é lá que se resolve e às vezes não é lá que se resolve.\r\n\r\nOutra pergunta que eu quero fazer para o senhor: como é feito esse primeiro atendimento, se esclarece esse ponto especificamente e, segundo, qual é o orçamento anual da DAS, existe uma verba fixa ou conforme as demandas vão chegando as solicitações vão sendo feitas ao comando da corporação para serem atendidas? Como é que funciona isso?\r\n\r\nO SR. MEDEIROS - Eu recebo duas cotas de oito mil reais para atender com medicamento, 16 mil reais mensais.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Dezesseis mil reais por mês para comprar medicamento?\r\n\r\nO SR. MEDEIROS - Por isso que eu falei que é emergencial e há um ano...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - O que o FUSPOM tem que comprar, na verdade?\r\n\r\nO SR. MEDEIROS - Tem coisas que a gente manda para o FUSPOM, o que a gente pode atender emergencialmente nós atendemos. Às vezes chegam doações, agora a corporação está mandando para nós uma cota de cesta básica fora dessa verba. Essas cestas básicas tem cadeirante que leva porque fica naquela situação, ele não tem como complementar sua renda, a família passa privação. Eu já peguei processo de policial entrevado na cama com um dos membros amputados, RG dele já antigo, um se nhor, morando com filho, filha, neto, seis pessoas. E a verba do cara, ele o único provedor da família, o pessoal todo desempregado e a renda dele menos de mil reais para sustentar essa turma toda; pedindo-me uma cesta básica, deferido na hora, nem pensar. Porque você tem que analisar o processo e ver por quê. Da mesma forma eu indeferi lá em que o policial ganhando tipo seis, sete mil reais me pediu para eu comprar para ele óculos de 110. Eu falei: não cabe, se eu tiver 110 reais eu direcionar e complementar para comprar medicamento para alguém com câncer, para comprar medicamento para alguém que está precisando. Os óculos, ele não vai morrer sem os óculos, ainda mais ele ganhando sete mil reais, a óptica parcela em dez vezes. O cidadão, se ele não receber aquele medicamento, o policial se não receber aquele medicamento, pode vir a óbito. Minha preocupação é a vida do cidadão, a vida do nosso policial; porque o nosso policial, mais do que o cidadão, é o caso dos nossos irmãos ali, eles deram sua saúde, arriscaram sua vida em defesa da cidadania, é a nossa missão de policial, proteger a cidadania mesmo com o sacrifício da nossa saúde, da nossa vida.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Alguém quer fazer uso da palavra também? Coronel Márcio, alguma coisa sobre o Centro de Fisiatria e Reabilitação, das questões que foram colocadas aí?\r\n\r\nO SR. MEDEIROS - Eu agradeço a todos. Eu só quero deixar aqui que lá está aberto, a DAS. Procurem a gente. A gente tenta atender da melhor forma possível com os meios que nós temos, mas nem tudo depende somente de nós. E é aquilo, tenho certa simpatia por nossos policias nesse ponto numa coisa: eu podia estar aí com vocês.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO ABRÃO - Boa-tarde para todos. Quero, inicialmente, dizer que é um grande prazer estar aqui com todos. Agradecer o convite feito pelo nosso presidente, o deputado Wagner Montes, e pelo nosso deputado Flávio Bolsonaro. E quero apenas aproveitar as palavras aqui do cel. Medeiros, que as dificuldades logísticas que a DAS possui em alguns aspectos também são semelhantes aos do Centro de Fisiatria, no tocante aos transportes. Infelizmente, nossas viaturas, a grande maioria, são viaturas antigas, que eu as conservo desde 2003.\r\n\r\nRecebi uma vez uma viatura do BPVE; na época o comandante era o cel. Penteado e ele mandou um gol operacional todo amassado. E aí, na época, com recursos próprios, desamassamos e o colocamos para funcionar. E até hoje está lá, rodando para lá e para cá.\r\n\r\nÉ claro que a corporação tem uma série de prioridades para as unidades operacionais, que necessitam viaturas mais poderosas e mais potentes. Aproveitando a deixa que o Medeiros passou aqui pra gente, vamos ver se a gente faz um projeto conjunto para ver se a corporação se sensibiliza em relação a esse aspecto logístico.\r\n\r\nNa segunda-feira última, quando tivemos uma reunião com o sr. comandante-geral, cel. Costa Filho, que está extremamente sensível e acessível às dificuldades instadas dentro desse fornecimento de insumos, de medicamentos, fraldas e outros benefícios, é do nosso conhecimento... Até por minha iniciativa, com anuência de nosso comandante, tentei trazer aqui hoje a major Mirna, da ADL3, que tem feito proezas incríveis na aquisição não só de medicamentos como também cadeiras de rodas, que têm sido distribuídas na medida do possível. Essa oficial médica, ela era do Hospital Central e foi para a ADL para a ajudar a ADL nessa tarefa de pormenorizar de forma mais técnica e objetiva, essas aquisições.\r\n\r\nEntão, está havendo uma preocupação do comando-geral em função disso.\r\n\r\nQuero também dizer o seguinte: que o Calixto, com quem convivemos conjuntamente, no mesmo espaço físico, no Centro de Fisiatria com RPM, tem ajudado não somente a minha pessoa, como diretor, e ao Centro de Fisiatria, mas todos vocês. No ano passado, ele conseguiu uma proeza incrível: trazer o nosso secretário de segurança pública no Centro de Fisiatria. E a presença do sr. secretário alavancou a nossa obra de reconstrução da piscina para fins terapêuticos, além de outras melhorais que nós solicitamos a eles.\r\n\r\nEntão, saibam vocês que o Calixto não tem lutado só por seus interesses pessoais, mas tem lutado pela corporação e por todos vocês que estão nas condições e nas necessidades.\r\n\r\nTemos todos os serviços - tenho um orgulho muito grande de nosso serviço social, que tem feito a intermediação logística, integração do paciente com todas as clínicas e atendimentos. Nosso serviço de psicologia, embora pequeno, tem sido bastante atuante; assim como a fono. É uma pena que não conseguimos, no último concurso uma carreira chamada terapia ocupacional. Mas, quem sabe para os próximos concursos nós possamos concluir.\r\n\r\nGostaria, por fim, de lembrá-los de que existe um anacronismo da Lei 443, que é a Lei do Estatuto dos Policiais Militares e Bombeiros Militares, a Lei 279, com a nossa Constituição de 1988 algumas situações foram modificadas. E caberia aos nossos legisladores conciliar essas situações para que todos os nossos policiais pudessem ser melhor amparados em todos os seus direitos quando feridos, lesados e até mesmo, infelizmente, mortos em serviço. Porque nós temos acompanhado algumas situações em que as viúvas e os familiares quando a situação sai do âmbito da corporação e segue por outros caminhos, pela SEPLAG, pela SESEP, a situação fica um pouco mais difícil, foge ao nosso controle.\r\n\r\nEntão, eu rogaria que os nossos legisladores pedissem uma celeridade, uma linearidade no sentido da solução dessas condições, para que as pessoas dependentes possam ser, também, amparadas pelo nosso sistema pecuniário.\r\n\r\nE quero dizer aos nossos companheiros, à senhora representante da Polícia Civil, do Corpo de Bombeiros, que lá no Centro de Fisiatria nós estamos abertos, também, a apoiá-los do que for necessário, sempre que for necessário, também. E estou aqui e lá no Centro de Fisiatria à disposição de quem quiser procurar a nossa ajuda.\r\n\r\nBoa-tarde para todos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Obrigado, coronel Márcio. Só quero fazer uma pergunta com relação à questão orçamentária. Como é que é o repasse mensal para o centro de fisiatria, tem essa verba carimbada, garantida todo mês?\r\n\r\nO SR. MÁRCIO ABRÃO - É, no Centro de Fisiatria nós temos uma verba fixa que oscila de oito a doze mil reais e outros adiantamentos. Por exemplo, preciso fazer obras, como estou fazendo lá, obras no muro dianteiro. Mando para o estado-maior, para o ordenador de despesas, que eu preciso de oito mil reais para fazer essa obra. Aí, eu recebo. Eu preciso de verba para consertar viatura. Tudo funciona em função das demandas e necessidades que temos tido.\r\n\r\nÉ óbvio que, por exemplo, o conserto da piscina que foi publicado no boletim extrato de conserto. Foi quase cento e cinquenta mil reais para recuperar a nossa piscina para fins terapêuticos. É óbvio, isso tudo foi feito um processo de licitação instado pela ADL.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - A PM só tem esse Centro de Fisiatria e Reabilitação no estado inteiro, não é?\r\n\r\nO SR. MÁRCIO ABRÃO - A PM só tem esse centro, sendo que tem outros locais onde se faz o atendimento de reabilitação. A única diferença do Centro de Fisiatria é que nós temos a piscina. Óbvio que já foram propostas criações de outros centros de reabilitação, mas isso vai depender, também, da aquisição de novos fisioterapeutas, novos concursos. E essa demanda seria importante porque o efetivo aumentou e, obviamente, os dependentes também vão aumentar.\r\n\r\nEntão, a necessidade dessas criações seria muito importante. O meu sonho, quando cheguei ao Centro de Fisiatria, há quase dez anos, seria criar a reabilitação infantil. Infelizmente, nós temos que depender de convênios com outras instituições.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Há convênios da Polícia Militar com outras instituições para fazer esse atendimento para quem não tem condições de ir semanalmente fazer o tratamento? Lá em Olaria, por exemplo?\r\n\r\nO SR. MÁRCIO ABRÃO - Existem convênios no sentido daquilo que nós não possuímos, mas, no caso, as pessoas que moram distante do Centro de Fisiatria e necessitam de ajuda, nós ainda temos algumas viaturas que são disponibilizadas para o transporte de pacientes, para a zona oeste, para a Baixada. Já buscamos pacientes em Cabo Frio, já buscamos pacientes em Petrópolis. Infelizmente, a nossa logística tem um fim. É claro que o deslocamento importa em gasto da própria viatura, não só o combustível, a manutenção, pneus e outras...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Não lembro quem foi citou aqui que estava fazendo um tratamento numa clínica conveniada de fisioterapia e que não estava havendo repasse. A Polícia Militar é que arcava com esse custo e parou.\r\n\r\nO senhor sabe quem é o responsável por pagar para fazer esse repasse?\r\n\r\nO SR. MÁRCIO ABRÃO - Bom, isso é centralizado na Diretoria de Saúde. Obviamente, repassado para a Diretoria de Finanças. Tem sido feito o acerto necessário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - O senhor não tem conhecimento por que isso está acontecendo?\r\n\r\nPor favor, sr. Marcos.\r\n\r\nO SR. MARCOS BARROS - Levei isso aí até o diretor interino da Diretoria-Geral de Saúde. Ela tem, até, controlado o atendimento que não recebe. Não paga. Lá em Volta Redonda tinha convênio com os hospitais. Todos cancelaram: ninguém quer ter convênio com a PM porque não recebe. Não paga. Não paga a ninguém.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - A gente tem que entender por que isso está acontecendo também. A DGS, então, é que faz os convênios?\r\n\r\nO SR. MARCOS BARROS - Aí, a DGS me encaminhou para a DL. Só que a DL, também, não resolve nada. Falou que é para pagar fica todo mundo escondido.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO ABRÃO - Posso garantir que tudo o que chega à DGS é rapidamente auditado e encaminhado para os órgãos responsáveis para o pagamento e a efetivação. Agora, o problema que acontece em termos da operacionalização dessa remuneração, infelizmente, desconheço o que acontece.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - A gente tem que cobrar da DGS uma resposta.\r\n\r\nO SR. MARCOS BARROS - Isso aí é o papel que a doutora, dona da clínica, pediu-me para encaminhar. Então, esse papel é da clínica. Está aí o nome da clínica. Tudo direitinho aí.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Não é um valor alto.\r\n\r\nO SR. MARCOS BARROS - Não, porque ela tem racionado o atendimento, quanto mais alto aí é que não recebe mesmo. Ela tem atendido a mim e ao outro cadeirante lá, uma ou outra situação mais específica. Mesmo ela não está querendo atender, porque não recebe.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - A ordem de grandeza aqui dá uns R$ 8 mil ao ano.\r\n\r\nO SR. MARCOS BARROS - Isso aí, porque ela está racionando; porque não paga.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Tinha conversado com o presidente Wagner Montes. A gente não vai conseguir, obviamente, as pessoas que responderão a todas as necessidades não estão aqui hoje. Mas vou elencar para a secretária da comissão que a gente precisa de resposta com brevidade de alguns setores. Esse é um, por exemplo, como estão sendo feitos esses convênios. Como está sendo feito o repasse, se está havendo ou não, se bate a informação ou não\r\n\r\nMais alguma coisa a acrescentar, coronel Márcio?\r\n\r\nO SR. MÁRCIO ABRÃO - Não. Estou à disposição de todos aqui presentes.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Coronel Alcântara, quer fazer uso da palavra?\r\n\r\nO SR. ALCÂNTARA - Bem, boa-tarde a todos. Alguns já me conhecem. Na realidade, eu, hoje, estou na Assessoria Parlamentar da Polícia Militar. É até uma oportunidade que a gente tem aqui para divulgar um pouco o que é feito pela Assessoria Parlamentar.\r\n\r\nOuvi a fala dos companheiros. Sensibilizou-me muito porque, na realidade, entrei na polícia há vinte e oito anos. A realidade era muito diferente de hoje em dia. As corporações militares mudaram muito: em alguns momentos avançaram muito e em outros nem tanto. Mas a questão social, hoje em dia, nunca teve uma ênfase tão grande como está sendo dada. Posso falar até por experiência própria: em 2005, fui diretor de inativos e pensionistas junto com o coronel Almeida Neto, que era o diretor de assistência social. A gente tentou desenvolver um trabalho que em algumas áreas surtiu muito efeito: a DAS chegou até a reformar a casa de um inativo. A gente bem se lembra disso. Vocês tinham que ver o estado da casa do inativo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - A casa do Cabo Abrahão.\r\n\r\nO SR. ALCÂNTARA - As condições de saúde do inativo. Na realidade, muita coisa fizemos. Agora, o tempo passou. O tempo passa muito rápido. Essas questões legais, que afetam as corporações militares, temos que acompanhar. Daí a necessidade da assessoria parlamentar. A gente acompanha isso no Legislativo Estadual, a nossa Alerj, e em Brasília também; porque temos matérias de interesse das corporações militares. Matérias que vão impactar não só essas, mas as gerações futuras. A nossa preocupação é justamente garantir que os interesses das corporações militares sejam representados nas Assembleias Legislativas.\r\n\r\nMuitas falas tocam no aspecto do esquecimento da corporação, concordo. A nossa formação - e já mudou muito - era eminentemente combativa: o militar ia para combater. Conhecia-se muito pouco com relação ao nosso estatuto, que é a nossa bíblia. Todo militar deveria conhecer tanto o seu estatuto de maneira muito pormenorizada quanto a lei de remuneração, como bem falou aqui o coronel diretor do Centro de Fisiatria. Porque temos dispositivos que já estão ultrapassados, têm que ser revisados. Essa preocupação a corporação está tendo. Sou integrante de um grupo de estudos, uma comissão, para realinhar a nossa lei de remuneração. Estamos estudando para propor uma nova lei de remuneração. Justamente para evitar que essas injustiças com relação à interrupção da carreira, às gratificações, às indenizações sejam corrigidas. Os senhores sabem que não é fácil porque a nossa lei de remuneração, que atinge a PM e o Corpo de Bombeiros, tem mais de trinta anos, é de 79. Vários dispositivos da lei não estão de acordo com a Constituição. A nossa dificuldade... Quando falo nossa dificuldade é porque é uma lei vai alterar profundamente as nossas relações de vencimentos, tanto da Polícia Militar quanto do Corpo de Bombeiros. Estamos em fase de discussão. Não é fácil.\r\n\r\nDa nossa parte não seria ético nem profissional se propuséssemos uma lei de qualquer maneira só para ter aquele interesse da mídia divulgar e, depois, cair no esquecimento. Não, a nossa preocupação é elaborar uma proposta que efetivamente atenda à corporação. Essa lei tem mais de trinta anos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Que depois o Judiciário não derrube.\r\n\r\nO SR. ALCÂNTARA - E que depois não venha a sofrer a chancela do Judiciário com dispositivos considerados inconstitucionais, como a gente sabe que ocorreu com relação à Lei nº 4.024, que dava integralidade do triênio, a integralidade que foi questionada. Infelizmente, perdemos. Mas, até isso acontecer, a corporação lutou, logicamente, de maneira legal. Eu, como diretor de inativos e pensionistas, implantei várias integralidades de triênio, embora a lei não estivesse ainda sendo declarada inconstitucional. A última implantação e integralidade de triênio quem fez fui eu, como diretor. Só parei de fazer quando recebi ordem escrita da procuradoria no sentido de: “a Diretoria de Inativos e Pensionistas tem que se abster de implantar a integralidade de triênio”. A partir dali eu não mais implantei. Até por uma questão de desabafo: isso me custou um indiciamento de inquérito policial militar, que respondo até hoje, por conta de quê? Poxa, se essa lei já havia sido declarada inconstitucional, por que foi implantada? Foi implantada porque não tinha sido noticiada a corporação, tanto que isso, hoje em dia, não acontece mais.\r\n\r\nAté por uma questão de informação para todos: a Procuradoria-Geral do Estado mudou o seu enunciado com relação a uma lei ser declarada inconstitucional. Hoje em dia, para a lei ser declarada inconstitucional, tem que ter a chancela do governador do estado, ou seja, só depois que o governador chancelar essa lei dizendo que é inconstitucional é que deixa de ser, realmente, inconstitucional, que deixa de gerar os seus efeitos. Se esse enunciado estivesse em vigor na época em que eu era diretor, na época em que o IPM tivesse sido instaurado isso não teria acontecido. Eu não teria sido indiciado. Hoje em dia, isso não ocorre mais.\r\n\r\nEntão, às vezes, as coisas têm que acontecer, essa integralidade do triênio é algo que a gente já acompanha desde 1995. Em 1997 tivemos aquele parecer e aquela história que não vou repetir aqui. Resumo da ópera: a administração tem suas limitações e, às vezes, o administrado entende que está sendo preterido, não atendido em suas reivindicações. Algumas vezes o próprio administrado é que tem o interesse e tem que conhecer seus interesses, e essa é uma falha na nossa formação, que está sendo corrigida de alguns anos para cá: o acesso à informação, o acesso ao estatuto. O grupo de apoio aos familiares funciona, dá orientações, mas o policial militar tem que ter o seu interesse no estatuto, conhecer a sua lei, pegar o contracheque e saber interpretá-lo. Todos os senhores aqui sabem interpretar o contracheque? Isso passa muito também pelo direito, que não socorre quem adormece; aquele que não conhece seus direitos, com certeza, vai ser vilipendiado, vai ser prejudicado. Não estou justificando a prática de arbitrariedades, esse não é o meu discurso; só que quem está atento a seus direitos, quem os conhece e exige que sejam respeitados, é mais fácil de acontecer.\r\n\r\nNo seu caso, um militar que foi reformado sem relação de causa e efeito, você alega que o encarregado do procedimento apuratório não sabia do decreto; se ele não sabia, realmente, foi péssimo porque se mostrou um péssimo profissional. Mas, te pergunto: você sofreu o acidente em 1989? Estamos em 2013, já se passaram muitos anos. Você entrou na Justiça alguma vez?\r\n\r\nO SR. CARLOS AUGUSTO BATISTA VIEIRA - Eu só vim tomar conhecimento do meu direito em 2002, na DIP. Muitas vezes a gente que faz parte da tropa não tem conhecimento de nada, ainda mais naquela época da ditadura... Viemos tomar conhecimento agora, pela internet.\r\n\r\nO SR. ALCÂNTARA - Espere aí. Essa questão da ditadura eu fico à vontade para responder porque nasci em 1964; meu pai era sargento de marinha, ficou quase três meses sem aparecer em casa. Eu não posso nem falar em ranço porque não vivi isso; e a geração que está aqui também não viveu. Vamos esquecer um pouco esse ranço da ditadura porque isso já passou. Sou coronel com 28 anos de serviço, nasci em 1964. Vamos nos ater à questão legal, da injustiça e da ilegalidade, uma bandeira que sempre procurei seguir. Não gosto de injustiças comigo, então, também não gosto que sejam feitas com um policial.\r\n\r\nA falta de orientação e de conhecimento. Tudo é questão de conhecimento. Há comandantes e comandantes e há policiais militares e policiais militares. Eu, como 2º tenente, aprendi muito com um cabo. Agora, pergunto: será que, hoje, um cabo ensina alguma coisa a um 2º tenente? Não sei, só sei que aprendi. A formação mudou muito. A exigência que se tem hoje é de uma polícia cidadã, democrática. Esses policiais que exercem essa polícia cidadã e democrática estão preparados para isso? Será que têm conhecimento profissional e conhecem o estatuto deles? São questões que temos que parar para pensar também, não apenas ficar na seguinte cultura da culpa: de quem é a culpa? De A, B ou C? Isso não resolve o problema.\r\n\r\nEssa questão das leis, a corporação nunca esteve tão empenhada em reformular todo o ordenamento jurídico, só que não é fácil. O próprio Congresso Nacional está em vias de reformar o Código Penal, o Código Penal Militar, o Código Tributário. São coisas que levam tempo e precisam de estudo apurado para não fazer nenhum trabalho que caia por terra no primeiro questionamento. Muitos de vocês se lembram quando no governo Moreira Franco policiais militares e bombeiros militares formaram no Batalhão de Choque com o governador anunciando a isonomia de vencimentos. Eu era 2º tenente e estava em forma. O que aconteceu quase três ou quatro meses depois? A isonomia caiu por água abaixo. São coisas que eu, com 28 anos de serviço lembro. Tenho memória muito boa, lembro-me de fatos que aconteceram que a gente vê que são só aparição midiática.\r\n\r\nHoje em dia temos, na figura do comandante-geral uma pessoa simples, uma pessoa com os pés no chão, de tropa, com formação humanista; e que tem sempre - a gente sempre conversa muito com relação à questão da tropa. A tropa é o bem-estar da corporação. A tropa é o cartão de visitas da corporação. O que a gente puder fazer, estamos envidando todos os esforços para que isso ocorra. De minha parte, estou atualmente na Assessoria Parlamentar, cujo chefe é o coronel Germano. A gente está tentando justamente defender os nossos interesses, aqui e em Brasília. Agora, para isso, nós precisamos ter o mesmo discurso, esquecer algumas coisas que aconteceram, algumas injustiças. Injustiças sempre aconteceram, infelizmente. Antigamente, tinha a revolta da chibata, não é isso? Então, poxa, se a gente ficar remoendo o passado, remoendo a ditadura, ditadura, ditadura, poxa, eu fiz faculdade de direito numa faculdade que tudo era ditadura, ditadura. Eu falei, olha só, pessoal, nós estamos em 1988, a ditadura já foi lá atrás. Eu acho que nós temos que procurar construir nosso presente.\r\n\r\nO SR. CARLOS AUGUSTO BATISTA VIEIRA - O senhor há de convir comigo que o pessoal de tropa é diferente do pessoal que trabalha internamente. O pessoal que está trabalhando internamente, eles têm o boletim ali todo dia. Nós, que somos de tropa, de rua, nós não temos esse acesso. Vamos ter agora.\r\n\r\nO SR. ALCÂNTARA - Não, companheiro, você vai me perdoar, eu fui de tropa também. O batalhão de choque fazia policiamento na Central do Brasil quando não tinha batalhão ferroviário. Duas horas da manhã eu ia para a gare da Central do Brasil. Cadê os policiais? Conversava com os policiais. Eu acho que tem comandantes e comandantes, tem orientadores e orientadores. Eu sempre orientei minha tropa. Eu, desde 2º tenente, sempre orientei minha tropa. Você está com dúvida em quê? No estatuto? Então, vamos pegar o estatuto, o estatuto diz isso aqui, você tem direito a isso. Ah, mas dizem. Não, não estão dizendo. Então, às vezes, as pessoas falam por falar, como eu acho que você mesmo falou com relação ao policial militar reformado que não vai ter os mesmos aumentos do policial militar da ativa. Foi você quem falou isso, não foi?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Isso aí não existe, o ativo ser reajustado e o inativo não.\r\n\r\nO SR. ALCÂNTARA - Quem falou isso? Isso é um boato. Eu posso falar isso para vocês porque eu faço parte da comissão de reformulação da nossa lei de remuneração. Isso nunca passou pela nossa cabeça, até porque eu conheço muitos policiais militares inativos, tanto do coronel ao soldado, ao cabo, àquele que serviu aqui quando era capital federal. Eles me cobram e eu tenho essa consciência. Nós jamais faríamos um projeto de lei que alijasse da paridade os inativos. E a nossa luta é para incluir também as pensionistas.\r\n\r\nO SR. CARLOS AUGUSTO BATISTA VIEIRA - Posso dar exemplo ao senhor.\r\n\r\nO SR. ALCÂNTARA - Isso é um boato, isso não tem fundamento nenhum!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Só um segundinho, só para a gente botar ordem, senão vai virar bate-boca. Deixe-o complementar o raciocínio depois eu passo a palavra.\r\n\r\nO SR. ALCÂNTARA - Isso eu posso te garantir. A proposta, ela visa a garantir a paridade entre ativo, inativo e pensionista. Só que você tem uma pequena diferença. Você tem a paridade, que significa o que você ganha na ativa é o que você vai ganhar na inatividade. Isso é a nossa proposta, é o que está na lei de remuneração, de 1979, e é o que a gente vai buscar na nova lei, essa paridade. E estender essa paridade para a pensionista, que hoje em dia se encontra numa posição bem diferente do que um policial militar inativo.\r\n\r\nEntão, isso não procede com relação a essa separação do inativo que ele não vai ter os mesmos aumentos que o ativo. Isso não procede.\r\n\r\nO SR. CARLOS AUGUSTO BATISTA VIEIRA - Posso dar um exemplo? Muitos colegas que estão aqui, muitos policiais militares não recebem a GEAT. Eu recebo a GEAT porque eu entrei na Justiça e ganhei na Justiça. É uma gratificação.\r\n\r\nO SR. ALCÂNTARA - Mas, olha só, eu não estou aqui para discutir questões judiciais. Você tem direitos que você busca no Judiciário e o Judiciário concede ou não. Uma determinada turma do Supremo Tribunal Federal concede a gratificação de cargos especiais para os coronéis, outra não concede. Um soldado ganhou essa gratificação de cargos especiais, outro não ganhou. Mas eu não estou aqui para discutir a questão judicial. A questão judicial a pessoa tem que buscar na Justiça. O que eu estou falando aqui é de nós conhecermos o nosso estatuto, nós procurarmos passar esse conhecimento para quem nos rodeia. Agora, essa questão judicial, eu não estou aqui para discutir isso.\r\n\r\nCom relação às falas que foram aqui apresentadas, com relação à situação da promoção, quadro de acesso e até o desabafo do nosso companheiro bombeiro pedindo uma retroatividade com relação às promoções para aqueles integrantes do período de 64 a 79, coisas que fazem parte da democracia. Por quê? Antigamente não se tinha essa possibilidade de você reivindicar. Nós temos sim leis muito benéficas, que é a pensão do ex-combatente, aqueles que serviram em operações de guerra, mas são leis que fazem parte do passado. O nosso Estatuto dos Policiais Militares, nós não temos nenhum dispositivo que ampare a família do policial militar que foi excluído ou licenciado. Seria uma questão de justiça incluí-los? Não sei! Porque você tem a questão previdenciária, que está aí na nossa porta. A gente fala em previdência, mas a gente nem conhece a reforma da previdência e o que está por vir. São benefícios que os militares das Forças Armadas têm. Militar das Forças Armadas que é excluído, a família recebe como se vivo ele fosse. É o que a gente chama de morte ficta, que é prevista no Estatuto dos Militares. Mas no nosso estatuto não tem previsão legal e o momento político, o momento previdenciário não aconselha que isso seja implantado. Fala-se em déficit da previdência, em contribuição previdenciária, como é que gente vai tentar implantar algo que está justamente na contramão de tudo isso que está sendo feito pela reforma da previdência.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Coronel, posso fazer um parêntese só nessa situação, porque foi falado aqui também a confirmação, na carteira de identidade, daquilo que está no contracheque.\r\n\r\nE quero fazer uma alerta! Pensamos igual, nós queremos o benefício para todo mundo, mas o Coronel Alcântara tocou num ponto, por isso que eu fiz questão de interrompê-lo agora: essa reforma da previdência, que está sendo a justificativa para, por exemplo, não se pagar, se retirar, os triênios integrais, por que se entende que é tempo fictício, a pessoa só pode se inativar proporcionalmente em relação àquilo que ela contribuiu. Com relação ao posto acima, isso já acontece nas Forças Armadas, é muito mais importante que vocês tenham esse direito garantido nos contracheques do que na carteira de identidade porque é o que vai pagar a conta de vocês. Se ficar mexendo muito nesse assunto, é capaz, daqui a pouco, de a procuradoria atentar para essa situação e entender que o posto acima, por exemplo, os dois postos acima que o militar quando é reformado em serviço recebe, também são ilegais. “Espera aí, como é que pode? O camarada era cabo, sofreu um acidente, como é que ele está recebendo como 2º sargento? Isso está errado!”. E não pensem que eles tenham coração na hora de tomar uma decisão dessa. Eles pensam em números, em despesas e ignoram a questão humanitária.\r\n\r\nEntão, é algo que eu chamo para vocês refletirem, para não fazerem disso um cavalo de batalha. Que o importante é que vocês estejam recebendo esse valor. E é um tema que eu não sei qual o benefício, psicológico ou moral, que dá de se constar, na carteira de identidade, dois postos acima ou um posto acima. É alguma situação, de repente, que pode fazer diferença em relação a atendimento médico. Não sei. Mas o fato é que é um momento ruim, como o coronel Alcântara colocou, de se discutir isso. O momento não nos aconselha a chamar a atenção para esse assunto. Por mais que a gente entenda que a legislação militar é diferente, que vocês são... Inclusive, aqui temos a presença de pessoas da Polícia Civil, é uma legislação diferente. Eles já são regidos mais pelo Estatuto dos Servidores Civis, então têm algumas prerrogativas que os militares têm, e não é privilégio, que é importante a gente trabalhar para não perder.\r\n\r\nPor favor, coronel.\r\n\r\nO SR. ALCÂNTARA - Essa questão do auxílio-invalidez, a gente tem uma memória histórica disso: o valor inicial, em 2001, era de R$ 500,00. Mas vocês não têm ideia da dificuldade que foi para se conseguir isso, na época! E não foi por esquecer os amputados, os alienados mentais... Não! Sabe por quê? Porque nós participamos - eu participei disso, Calixto participou -, essa lei, quando entrou em vigor, ela foi regulamentada na Secretaria de Segurança. Quem regulamentou essa lei fui eu. Nós tivemos a preocupação de tentar incluir outras categorias, paraplégicos e tetraplégicos. Mas o que foi dito, à época? Era somente para os paraplégicos e tetraplégicos de serviço. Que posteriormente haveria uma possibilidade de incluir outras categorias.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - É o que a gente está tentando discutir agora. Tem que ser aos poucos.\r\n\r\nO SR. ALCÂNTARA - Então, de 2001 para 2013, muita coisa mudou. Primeiro, o valor do benefício, que era de R$ 500,00. Lógico, nós aí temos a inflação, mas aumento para 2.000 reais. Agora, num segundo esforço, que é justamente o foco da comissão, que é alterar essa lei e incluir outras categorias que têm, por questão de justiça, por questão de isonomia, direito a esse benefício. Agora, isso tem o quê? Tem que ser construído. E é o que está se fazendo aqui.\r\n\r\nO SR. WALTER CALIXTO - Coronel, com relação a essa situação dessa lei, foi em 2001, ela foi instituída a 500 reais. Eu consegui negociar isso com o secretário de segurança em 2008, para passar para dois mil reais, mas nunca esquecendo - e é bom enfatizar isso para o pessoal. Inclusive, já tive até alguns problemas com o pessoal, a sua fala está dizendo tudo, a nossa luta para incluir as outras patologias, desde o início da lei. Infelizmente, nós temos alguns companheiros que não estão presentes, que insistem dizer que a gente, os cadeirantes e eu, principalmente, só estamos preocupados só com cadeirantes, negativo, isso é uma luta, o coronel, quando eu estava na Secretaria de Segurança, eu ia lá para negociar isso, para conversar. Sentamos a respeito disso, e até hoje não conseguimos. Conversei com o deputado Flávio Bolsonaro, com relação a isso, a expandir esse benefício aos outros companheiros, e, no entanto, essa lei foi fechada de forma que na época era o governador Garotinho, ele não queria estender para mais ninguém, ele fechou essa lei só para paraplégico e tetraplégico.\r\n\r\nO SR PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Fazendo um parêntese: não foi por quê? Porque as pessoas não pensam no lado humanitário, não foi por causa de despesa.\r\n\r\nO SR WALTER CALIXTO - Exatamente, até porque é bem mais fácil para o governo do estado - e a gente sabe disso - atender um mínimo de 60 homens, que hoje dá um total de 60 homens, 65 homens hoje, nessa condição que ganham essa lei. É muito mais fácil atender 65 homens do que cinco mil, dez mil homens. Então, eles utilizam desse argumento.\r\n\r\nO SR ALCÂNTARA - E até a dificuldade que na época foi criada. Olha, tem que regulamentar essa lei, mas agora você tem que fazer um procedimento apuratório específico para poder o militar. Eu falei, não. Negativo. Nós já temos isso. Chegou a ponto de a gente discutir, a coisa não andar, a assessora chefe, na época, a delegada Jéssica, uma pessoa muito combativa, pegar o telefone, olha, vocês estão de brincadeira. O benefício está concedido pela lei, e vocês estão criando caso com relação à regulamentação. Aí conseguimos, se não me falha a memória, em abril, regulamentar essa lei. Mas com muita dificuldade, com muito sacrifício.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Coronel Alcântara, só para a gente otimizar, se o senhor tiver mais uma colocação para fazer após a fala dele, a partir da conclusão, para a gente ouvir aqui também, a Polícia Civil e os bombeiros.\r\n\r\nO SR ALCÂNTARA - Particularmente, eu queria para aproveitar o espaço para agradecer primeiramente a Deus, por estarmos aqui com saúde, e me coloco à disposição de quem tiver alguma dúvida para esclarecer comigo, eu trabalho na Assessoria Parlamentar da Polícia Militar que é um órgão que é pouco conhecido, mas é um órgão que a gente está procurando defender os nossos interesses no estado democrático de direito, ou seja, através da reivindicação justa e de colocar essa reivindicação na lei, nos nossos benefícios.\r\n\r\nO SR - MURILLO DA S. ELIAS - A minha dúvida era a seguinte, coronel, deve ser a minha e de vários companheiros aqui: nós fomos reformados, como diz o estatuto, ao soldo de 2º tenente, ao soldo de 3º sargento. Mas agora, recentemente, com essa mudança para a SEPLAG, eles pegaram o nosso soldo reformado com o soldo do 2º tenente; e ali ele bota a sua graduação 3º sargento; e em baixo vem o complemento. Eles dividiram o nosso soldo.\r\n\r\nO SR ALCÂNTARA - Na realidade, o que aconteceu? Isso foi consequência da mudança do sistema de folha de pagamento do estado. Agora, toda a folha de pagamento é parametrizada. Ou seja, todos os benefícios que constam do contracheque têm parâmetro de lançamento. Você tem o soldo do coronel, tenente-coronel, do soldado. Dentro daqueles parâmetros, você lança o benefício.\r\n\r\nQuando eles fizeram essa divisão do soldo, na realidade, eles não estão dizendo que você não tem direito ao soldo de 2º tenente. Se você pegar seu contracheque, você vai verificar que o cálculo das gratificações é feito somando-se a parcela do soldo de 3º sargento com aquele complemento, no qual incide a contribuição previdenciária em cima do posto de 2º tenente, em cima da totalidade, que é isso que importa para nós. Isso é o que importa.\r\n\r\nO SR MURILLO DA S. ELIAS - Mas o estatuto diz...\r\n\r\nO SR ALCÂNTARA - É o cálculo em cima do benefício integral. Não o benefício parcial.\r\n\r\nO SR MURILLO DA S. ELIAS - O estatuto diz que nós fomos. Soldados e cabos vão com o soldo de 3º sargento. 3º sargento e 2º vão com soldo de 2º tenente. Mudou de ciclo. O soldo era integral, ele voltou. Nós voltamos para o soldo de sargento e embaixo houve um complemento. Não tem mais o soldo de tenente.\r\n\r\nO SR. ALCÂNTARA - Mas, olha só, no cálculo...\r\n\r\nO SR. MURILLO DA S. ELIAS - O cálculo continua o mesmo.\r\n\r\nO SR. ALCÂNTARA - Isso é que importa, isso é que importa. Se você não estivesse recebendo...\r\n\r\nO SR. MURILLO DA S. ELIAS - E futuramente?\r\n\r\nO SR. ALCÂNTARA - ...as gratificações em cima do soldo integral, aí sim.\r\n\r\nO SR. MURILLO DA S. ELIAS- Tudo bem\r\n\r\nO SR. ALCÂNTARA - Não estão recebendo a gratificação em cima do soldo de 2º tenente.\r\n\r\nO SR. MURILLO DA S. ELIAS - Futuramente, nossos dependentes, com essa mudança de soldo, esse complemento... Nós recebemos o complemento porque nós fomos vitimados em ato de serviço. Futuramente, será que, com essa mudança, meu dependente vai ter direito ao soldo?\r\n\r\nO SR. ALCÂNTARA - Olha só, essa preocupação sua foi a preocupação da corporação e minha também.\r\n\r\nO SR. MURILLO DA S. ELIAS - Essa é a dúvida.\r\n\r\nO SR. ALCÂNTARA - A informação que foi dada é que seria respeitado sim. Ou seja, isso tem que ser acompanhado na folha de pagamento. Falecendo um policial militar nessas condições, a diretoria de cadastro de pagamentos já está alertada para fazer a verificação de se realmente o benefício está sendo pago em cima do soldo integral. Porque houve a contribuição previdenciária em cima do soldo integral. Eles garantiram para nós que isso aconteceria e a gente está justamente fiscalizando, verificando para ver se isso realmente vai ocorrer. Se não ocorrer, a gente vai realmente colocar a boca no trombone.\r\n\r\nO SR. MURILLO DA S. ELIAS - Coronel, o senhor, como representante, já foi comandante da DIP... Nós, da ativa, temos direito a auxílio-moradia. Quando vai para a reforma, reformado, perde o auxílio-moradia. Isso é outro... O senhor já deve ter ouvido, é uma reivindicação...\r\n\r\nO SR. ALCÂNTARA - Olha só, são questões que fogem até um pouco ao trabalho da comissão...\r\n\r\nO SR. MURILLO DA S. ELIAS - A gente pode reformar...\r\n\r\nO SR. ALCÂNTARA - ...mas é muito com relação ao esclarecimento. Você não perde. Na realidade, o que acontece? Quando você passa para a inatividade...\r\n\r\nO SR. MURILLO DA S. ELIAS - A gente perde o auxílio-moradia.\r\n\r\nO SR. ALCÂNTARA - ...você deixa de receber o auxílio-moradia e passa a receber o adicional de inatividade, soldo, IHP e RETPM. Você pega essas três parcelas. Se você tiver mais de 30 anos, você vai receber 25% desse somatório. Se você tiver menos de 30, você vai receber 20%.\r\n\r\nEntão, você troca uma parcela por outra parcela. Você não perdeu, você apenas substituiu. Mas isso, na nova proposta de remuneração, vai acabar, porque isso vai tudo ser substituído. Você não vai ter essa confusão, porque, na realidade, o que a gente tem hoje é uma confusão de rubrica.\r\n\r\nO SR. MURILLO DA S. ELIAS - É uma dúvida minha.\r\n\r\nO SR. ALCÂNTARA - Você tem uma rubrica e, depois, quando passa para a inatividade, você não recebe mais auxílio-moradia, você recebe adicional de inatividade. Poxa, mas eu não tenho mais direito a moradia? Eu deixei de receber a moradia.\r\n\r\nO SR. MURILLO DA S. ELIAS - É a dúvida da maioria.\r\n\r\nO SR. ALCÂNTARA - Mas a questão é essa, é substituição de parcela. Não é que você perdeu, é que você substituiu uma parcela por outra.\r\n\r\nO SR. MURILLO DA S. ELIAS - Obrigado, coronel, obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - A gente tem que encaminhar para encerrar, estamos aqui há quase três horas. Deixa eu passar a palavra para a Polícia Civil, depois eu vou passar a palavra para encerrar também.\r\n\r\nPor favor, então, a sra. Mara Lúcia Bahiense dos Santos, representante aqui da Diretoria de Assistência Social da Polícia Civil do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA SRA. MARA LÚCIA BAHIENSE DOS SANTOS - Boa-tarde a todos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Boa-tarde. Obrigado pela presença.\r\n\r\nA SRA. MARA LÚCIA BAHIENSE DOS SANTOS - Eu venho representando a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro e estou substituindo a diretora do nosso setor, a oficial de cartório Sônia Enck.\r\n\r\nOs nossos problemas são bem parecidos com os problemas que já foram relatados aqui, dos policias militares. Somos solidários a todos porque vivemos isso em nossa Casa. Uma de nossas reivindicações - serei bem sucinta - é que hoje o policial civil, ao sair para a rua para combate, não tem um hospital. Nós temos algumas especialidades que estão sendo atendidas na Academia de Polícia Civil Sílvio Terra, porém, como...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Lá é ambulatório só, não é?\r\n\r\nA SRA. MARA LÚCIA BAHIENSE DOS SANTOS - É só ambulatório, não temos um hospital. O nosso policial, hoje, quando é ferido em serviço vai para a rede pública e, muitas vezes, fica ao lado daquela pessoa com quem trocou tiros. Essa é uma situação muito complicada, então, aproveitando esta audiência pública, eu trago esse pedido dos nossos policiais: que seja realmente construído um hospital ou que seja feito um contrato, um plano de saúde porque, como o colega relatou, os colegas que são do interior muitas vezes não têm nem como se locomover. Hoje, nós estamos realmente numa situação muito complicada.\r\n\r\nNão é só isso, o que também está acontecendo é que aqueles que são vitimados e vêm a óbito... Já faz cerca de seis anos que essas famílias, as pensionistas não têm recebido a pensão especial. Está sendo deferido, pelo governador, porém, chega ao Tribunal de Contas do Estado e para; e elas estão sem receber pensão especial.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Posso fazer só uma solicitação? Tem algum caso concreto desses e que alguém possa nos procurar ou para nos encaminhar um indeferimento do Tribunal de Contas?\r\n\r\nA SRA. FRANCILENE - Sou a mãe de um policial, ele era filho único, com 26 anos foi vitimado; e sou pensionista. Deixei de trabalhar porque depois que se perde o único filho se fica realmente muito perdida.\r\n\r\nJá estive com o Wagner Montes e ele prometeu várias vezes. Com 26 anos. A gente não tem a quem procurar, só vocês mesmo. Acho assim, já estive aqui várias vezes e é só isso que a gente pede. Porque não sou só eu, são várias.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - É o Tribunal de Contas que indefere a pensão especial?\r\n\r\nA SRA. MARA LÚCIA BAHIENSE DOS SANTOS - quem defere é o governador do estado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Ele indefere, ou defere?\r\n\r\nA SRA. MARA LÚCIA BAHIENSE DOS SANTOS - Ele defere.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - E o Tribunal de Contas é que desautoriza esse pagamento?\r\n\r\nA SRA. MARA LÚCIA BAHIENSE DOS SANTOS - No caso, a autorização para o pagamento vai para o TCE, quando chega ao TCE é que para.\r\n\r\nTemos vários casos de famílias que não estão recebendo a pensão especial. Precisamos, com o nosso pedido, sermos tratadas com dignidade, até mesmo para servirmos melhor a nossa sociedade.\r\n\r\nAgradeço também ao Coronel Marcio Abrão, por ter se colocado à disposição. Com certeza iremos procurá-lo, coronel. Obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Tem alguma referência para eu achar...\r\n\r\nA SRA. MARA LÚCIA BAHIENSE DOS SANTOS - Para procurar a Polícia Militar, Sônia, outras vezes, porque a gente fica sempre procurando ajudar o vitimado, levar fralda, a sonda, porque é muito difícil; teve um policial que até partiu, já foi, e que a gente ajudou durante vários anos, o Eduardo, que veio a falecer. Realmente, é uma dificuldade muito grande, porque a gente não tinha. A gente levava alimentação, a gente mesmo comprava, tirava do nosso para comprar. A gente, às vezes, procurava a Polícia Militar e ela ajudava.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Como é o nome da senhora? Precisamos de uma referência para identificar esse processo indeferido, no Tribunal de Contas, da pensão de seu filho. Para termos uma referência e agendar a ida da Comissão ao Tribunal de Contas para conversar com o conselheiro, ou o que relatou esse indeferimento, enfim, com alguém com quem possamos esclarecer isso.\r\n\r\nA SRA. FRANCILENE - Eu posso trazer.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Tudo bem, vou pedir para senhora entregar no meu gabinete, o 512, no edifício anexo, para podermos saber o que está acontecendo.\r\n\r\nO representante dos Bombeiros quer fazer uso da palavra também? O major Marcelo Afonso?\r\n\r\nO SR. MARCELO AFONSO - Procurarei ser breve por causa do adiantado da hora. Primeiro, quero agradecer a oportunidade de vir aqui conhecer os problemas que, muitas vezes, são semelhantes aos nossos, e até para complementar as palavras do bombeiro militar, sr. Valmir, que falou em relação à assistência, que represento, que é a Diretoria-Geral de Saúde. A gente, nessa área, conta com um hospital geral, temos quatro policlínicas, sendo que uma delas é do interior, temos três postos médicos, também no interior das grandes regiões, Norte, Baixada Litorânea, Serrana, Sul, Costa Verde. Temos também as clínicas conveniadas que prestam assistência.\r\n\r\nAqui foi falado muito na parte do assistente social. A gente tem notícia até que esta semana, ou o mais breve, receberemos 12 novos assistentes sociais para a corporação, que vão ficar justamente nas policlínicas e no hospital para poder dar assistência.\r\n\r\nOutro ponto também em que o senhor tocou foi na parte da reforma, o podendo prover e o não podendo prover. Essa é uma questão que a gente sabe, que é igual à da Polícia Militar, um problema de legislação. Muitas vezes, esse problema, já percebemos isso, já até levamos às esferas superiores do nosso comando esse conhecimento. A própria Procuradoria do Estado, que já foi citada algumas vezes, quando se reforma um militar, no caso dos oficiais, que vai para a procuradoria, eles questionam o seguinte: “Olha, se ele pode prover lá fora, por que não pode ficar aí?”. As palavras que eles usam são as seguintes: “Por que ele não pode ficar aí exercendo uma atividade compatível com o posto e com a limitação de saúde que ele tem?”. Eles devolvem esse processo pra gente e a gente cai no problema da legislação.\r\n\r\nEntão, esse é um problema que, realmente, pra gente não tem como resolver por enquanto, é questão mesmo de alterar a legislação que está vigente.\r\n\r\nÉ só isso. Agradecer de novo a vocês. Obrigado por terem se colocado à disposição de nos auxiliar também. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Como é que está ficando essa situação, como é que o bombeiro responde a essa exigência da procuradoria? O critério que está na lei acho que é até subjetivo, muitas vezes. Mas quando ele devolve o raciocínio, obviamente, é aquele: ele pode prover no meio civil, mas ele está incapacitado para exercer atividade-fim de bombeiro militar.\r\n\r\nE como se resolvem, na prática esses casos? Como é que vocês definem isso?\r\n\r\nO SR. MARCELO AFONSO - Pois é. Olha só, o processo, quando ele chega na procuradoria, ele retorna a primeira vez pra gente. Alguns exemplos do que acontece. A gente responde o seguinte: não, ele foi reformado pelos critérios, mas ele pode exercer lá fora. Quanto retorna a segunda vez, a gente esclarece esse problema da legislação e até hoje - eu sou do Centro de Perícias Médicas - ainda não voltou nenhum desses. Eu acredito que eles estejam discutindo o que fazer nesse caso.\r\n\r\nVocê não pode pegar um militar, por exemplo, que teve um dedo amputado e colocar que ele não pode exercer nenhuma função no meio civil. Ele pode inclusive prestar concurso. Ele pode ser promotor, ele pode ser juiz, ele pode ser qualquer coisa. Mas para a legislação militar ele tem que estar completamente apto para servir. E tem mais um problema: se você acata esse parecer da procuradoria e o deixa dentro da corporação, você tem um problema. E a ascensão profissional? Como é que vai fazer?\r\n\r\nFoi citado aqui o CAIS. Para poder fazer o CAIS tem um TAF. Para poder fazer um TAF, ele tem que estar plenamente capaz. Ele não pode estar com restrição. E aí? Vai se criar um quadro novo? Vai se fazer, como algumas instituições até preconizam isso, um TAF alternativo? O que fazer? A gente não tem legislação que ampara isso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - O TCE questiona então não é nem se ele está podendo prover ou não. Questiona a reforma dele. Ele acha que não deve ser reformado. É isso?\r\n\r\nO SR. MARCELO AFONSO - Perfeito. Que poderia permanecer na corporação exercendo uma atividade compatível com a limitação dele.\r\n\r\nO SR. ALCÂNTARA - Deputado, deixa eu só fazer um parêntese com relação a essa situação. Na realidade, o que esse parecer, de maneira bem sutil...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Se não me engano, é o Parecer n° 7, de 2009.\r\n\r\nO SR. ALCÂNTARA - Ele sugere uma readaptação. Só que esse instituto da readaptação, para o militar, não existe. Para o servidor público civil existe. Está previsto lá. Para nós, militares, não.\r\n\r\nEntão, é aquela situação: o comandante chefe dos diretores era coronel do último posto, incapaz para o serviço policial militar. Aí, ele vai ser readaptado? Ah, tá bom. Vai ser o quê? Telefonista? Aí, passa também pela questão do poder ou sem poder prover. O policial militar, a vida toda dele ele trabalhou armado. Isso aconteceu muito, do militar ser considerado alienado mental, ser reformado por cotas, podendo prover sem ser em ato de serviço. Mas ainda leva a seguinte pecha: SINA, Serviço Interno Não Armado. Ou seja, ele não pode portar arma de fogo. Olha que anacronismo, né?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Acaba com qualquer possibilidade de...\r\n\r\nO SR. ALCÂNTARA - É considerado podendo prover, mas ele não pode usar o instrumento de trabalho que ele usou a vida inteira dele, que foi o que? Arma de fogo. Ele vai ser o que? Vai ser cientista? Vai ser astronauta?\r\n\r\nEntão, são essas questões sobre as quais nós estamos nos debruçando e estamos tentando resolver através da reforma da nossa legislação. Mas hoje em dia, até pela administração pública, o princípio é esse: da legalidade.\r\n\r\nEntão, você fica realmente numa situação de sem poder fazer, sem poder realmente enquadrar esse caso. Mas ele pode fazer outras funções, mas, na carreira militar, não há previsão de readaptação.\r\n\r\nO SR. MARCELO AFONSO - É o que a gente responde, que todos têm que estar prontos, por exemplo, para correr para fogo. Da mesma maneira que o policial não pode portar arma de fogo, o bombeiro que não pode correr para fogo, o que ele faz?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - - Como disseram pra outro guerreiro ali, não é? Pode servir um cafezinho, mas para atividade-fim ele tem que ser reformado.\r\n\r\nO SR. MARCELO AFONSO - O problema está na legislação, na verdade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - O problema também é a interpretação errada da procuradoria, não é da legislação.\r\n\r\nPessoal, só então pra gente otimizar, obrigado, Marcelo. Só para caminhar pra encerrar, senão, a gente vai ficar aqui até às cinco da tarde, gente. Eu também posso, mas o problema que as pessoas têm compromisso. Por mim, tudo bem. Eu estou aqui. Só passar a palavra. Peço que se identifique no microfone pra gente...\r\n\r\nO SR. MARCELO - Eu sou sargento do Corpo de Bombeiros reformado. Eu gostaria de perguntar para o major Marcelo...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Só fala o seu nome para o pessoal da Taquigrafia depois saber quem está falando.\r\n\r\nO SR. MARCELO - 3º sargento do Corpo de Bombeiros...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Não, não. Só o nome.\r\n\r\nO SR. MARCELO - Marcelo.\r\n\r\nA questão é: o senhor é representante hoje da DGS. O porquê de estar sendo extinto o PRODAP. Se o PRODAP foi criado no governo anterior a esse e ele foi uma forma de dar assistência a pessoas como eu - tem outros bombeiros também que estão na cadeira de rodas, é até uma tetraplegia, só que estado degenerativo. Então, eles tinham um tipo de assistência. Isso foi cortado. O último mês foi falado o seguinte: “Oh, acabou. A partir de hoje não se dá mais material para ninguém. Acabou. Não vai mais se servir isso.”\r\n\r\nAí, eu queria perguntar, já que o senhor é do DGS, certamente o senhor conhece o PRODAP, que foi um serviço de atendimento a todos aqueles que de certa forma estão prejudicados de alguma forma e era assistido, só que agora essa assistência deixou de existir. E não se houve...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Isso acabou quando, Marcelo? Por favor.\r\n\r\nO SR. MARCELO - Hã?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Quando que isso acabou?\r\n\r\nO SR. MARCELO - Foi extinto agora, mês passado. Não se tem mais... Hoje, se eu chegar lá hoje para pegar material não tem. Só que a minha situação é uma situação diferente. Eu agradeço a Deus pela vida do cel. Alcântara. Na época ele era major. Ele me deu uma assistência muito grande dentro da Secretaria de Segurança Pública. Foi que abriu a minha e eu consegui alguns direitos. Que eu tinha direito só que eles não eram nos passado. O colega falou. Só que nós temos que procurar. Nós não estamos mais numa época de ficar esperando que os direitos venham até nós. Infelizmente, essa é a realidade. Não estou conjecturando nem argumentando. Estou falando de fatos. Estou falando daquilo que é relevante.\r\n\r\nEntão, hoje você tem que ir até os seus direitos. Você tem que buscá-los, tem que cavoucar, tem que pegar, começar a ler. Infelizmente, essa é a realidade. Nós temos que trabalhar com a realidade. Uma coisa é nós querermos viver uma utopia. Por exemplo, o homem cria meandros, que são mecanismos dentro duma questão burocrática; o próprio homem cria mecanismos a que ele mesmo fica preso, fica atrelado. Ele não tem como se mexer, ele fica atrelado, ele fica amarrado.\r\n\r\nEntão, a questão é: um serviço que funcionava e beneficiava muitas pessoas que não têm condições foi extinto dentro do Corpo de Bombeiros.\r\n\r\nO SR. MARCELO AFONSO - Olha, deixa eu te explicar. Eu, propriamente, não sou da DGS diretamente. Sou do Centro de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional. O que existe hoje na DGS é uma, vamos dizer, adequação a todas essas normas de licitação, tanto para serviço quanto para compras de insumos, de medicamentos, do quer que seja. Nesse caso aí eu acredito que tenha sido por um desses motivos. Não sei te precisar exatamente qual foi o motivo que levou a Diretoria-Geral de Saúde a extinguir esse tipo de serviço. Mas na área de assistência a gente está tendo melhorias hoje no Centro de Fisiatria. Estamos comprando equipamento novo, inclusive de tomografia, tudo para melhorar a parte assistencial.\r\n\r\nO SR. MARCELO - Até mesmo porque nós não temos um Centro de Fisiatria, como é o caso da Polícia Militar.\r\n\r\nNós louvamos a Deus pela Polícia Militar. Pelo seguinte fato, eu sei que existem coisas que estão pendentes, são coisas deficitárias, existem problemas em todos lugares. Mas nós, bombeiros militares, quando nos acontece algo, quem nos acolhe é o Centro de Fisiatria. Nós procuramos, geralmente - eu procurei o Calixto. Eu sou deficiente físico, vou falar com deficiente físico. E ele foi e me indicou o Centro de Fisiatria. E lá eu comecei a fazer fisioterapia. Mas fora isso, em contrapartida, essa é uma questão que deve até ser revista.\r\n\r\nA questão de lugar, lugar existe muito, lugares existem vários. A questão é a vontade de fazê-lo. Eu sei que existe a questão da legislação, o negócio implica... De licitação, todas essas coisas, mas se nós nos ativermos somente a isso, nos prenderemos a esse fato da questão das licitações...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - O estado tem que se antecipar, na verdade, a isso.\r\n\r\nO SR. MARCELO- É.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Se demora, faz antes.\r\n\r\nO SR. MARCELO - Por exemplo, como é que eu vou chegar lá se eu faço cateter de quatro em quatro horas? Eu vou chegar, vou fazer, vou preparar um pagamento para... Vai passar por uma junta para fazer uma análise se vou poder ser assistido nessa área. E isso é um processo de tramitação que leva seis meses. Aí eu faço uma pergunta: o que eu faço desse período? Eu tenho o quê? Um problema de crise renal? Ou eu tenho um problema de insuficiência renal que vai me levar a fazer hemodiálise, corroborando para que eu possa vir a falecer mais rápido?\r\n\r\nEntão, são essas questões que são relevantes aqui. Tem que se tratar do que é relevante aqui. Esse negócio de carteira, se na carteira vem lá, eu sou soldado, recebo como 3º, na carteira vai vir 3º. Eu quero saber é de valores recebidos no contracheque. Eu não quero saber... Bote-me lá como faxineiro de terceiro escalão, que mexe somente no vaso, ele vai ficar ali, mas me dando um salário digno, eu não quero saber; porque o que paga as minhas contas não é aquilo que está na minha carteira, o que paga as minhas contas é o que vem no contracheque. Isso aí tem que ser bem entendido, isso tem que ficar bem claro. Essa questão, não, eu quero mostrar que eu sou... É porque se eu estivesse na... Não, irmão, esquece. Viva com a sua realidade. Comece a trabalhar com a sua realidade e tente transformá-la. É o que está sendo feito aqui, este é o momento de transformar, momento laico, momento democrático, mas o que está sendo aqui absorvido por todos, todos têm analisado.\r\n\r\nA questão é: nós trabalhamos com fatos. Argumentação e conjecturas, nós vamos fazer sempre, e vai para a justiça. Lá você vai argumentar e vai conjecturar, apesar de que muitas vezes uma argumentação e uma conjectura, ainda que não tenham o princípio basilar de um estado fundamental, de alguma coisa que possa ser pedido, você conjectura. Cabeça de juiz é coisa que ninguém entende. Ele dá direito a um e nega o direito a outro. A questão não é essa, a questão é trabalharmos com fatos, aquilo que é concreto, aquilo que nós estamos precisando para hoje, a realidade nossa hoje é essa. Nós precisamos, sim, de uma assistência que funcione. Não é que seja algo utópico. Papel aceita qualquer coisa, mas o corpo humano, o ser humano, em si, não aceita qualquer coisa. Ele precisa de um cuidado especial.\r\n\r\nEntão, major, o senhor já está aqui hoje, isso não é questão de desabafo, nada disso. Eu só estou apresentando aquilo que é de fato verdade, que vinha sendo mantido. Isso foi um serviço que - vou falar uma coisa para o senhor - foi uma coisa de ordem assim magnânima. Ainda que, para muitos, olhem assim, uma assistência... Isso foi algo fundamental para aqueles que estavam prejudicados. Aquilo ali para eles foi o clímax do assistencialismo porque eles estavam precisando daquilo. A questão, major, que está sendo tratada aqui é acerca das nossas deficiências, da questão institucional hoje, que passa por uma crise. Isso é uma realidade, apesar de terem homens lutando para tentar mudar essa questão - creio que o senhor é um deles, está tentando lutar para poder mudar essa questão. E eu estou só fazendo a apresentação dos fatos. É algo que deveria ser visto, pensado. Aqui é o momento, aqui é a hora.\r\n\r\nOutra coisa: acerca dos convênios que o senhor está falando, a gente tem os convênios. Por exemplo, eu moro em Guapimirim. Eu sou atendido por um ótimo hospital, que é o São José. Só que tem um detalhe: eu não posso fazer nenhum tipo de exame lá. Eu tenho que pedir, solicitar. Eu não posso fazer exames, nenhum. Eu tenho que fazer exames de que forma? Eu tenho que pregar, sair dali, para poder... Se eu precisar de um exame naquele momento, naquela hora, eu não posso, eu não posso fazer, porque o convênio nosso lá é um convênio de pronto-atendimento. Está com uma dor aqui, uma dor ali, vamos tentar resolver, vamos tentar amenizar aqui. Agora, você vai para casa e infelizmente o exame que teria que fazer para você teria que ser urgente, não posso fazer porque o convênio não dá direito a isso. Essa é outra questão também que é importante e relevante a ser abordada acerca disso. O nosso convênio está hoje faturado, não é tudo que se pode fazer, e nem se pode fazer uns 10%, somente o atendimento. Depois dali você vai procurar uma especialidade.\r\n\r\nO SR. MARCELO AFONSO - Existe uma grade básica que pode ser realizada, alguns não. É isso?\r\n\r\nO SR. MARCELO - Mas essa grade é ínfima, diante daquilo, das nossas necessidades. Por exemplo, eu tenho uma infecção, eu vou ter que fazer um exame dos rins, para ver se há um comprometimento deles; porque uma infecção urinária não só atinge a bexiga, ela vai atingir também meu organismo, vai trazer alguns momentos que vai fazer um tipo de deterioração dentro do meu próprio organismo. Precisam ser feitos exames que são relevantes, são necessários, mas eu não posso fazer. Eu tenho que sair dali, ir para o Hospital do Corpo de Bombeiros e lá o urologista vai prescrever, vai para a assistente social, vai ver se vai poder eu fazer ou não. Porque hoje estão sendo negados todos os direitos lá, dentro da Urologia. O que acontece hoje é que nós não podemos hoje mais receber o que nós recebíamos antes. Antigamente exame era providenciado rápido; hoje, leva seis meses. E eu não tenho seis meses, eu não posso ficar com problema renal e esperar que daqui a seis meses um médico possa pegar e me tratar, cuidar da minha saúde. O senhor está entendendo? Isso são coisas que nós podemos aqui pensar, ver uma forma de viabilizar um melhor atendimento.\r\n\r\nÉ essa a minha palavra. Desculpe eu ter chegado há uma hora e meia atrás. Por quê? Moro em Guapimirim. Para chegar aqui, o negócio é complicado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - A gente já conhece de longa data. É um guerreiro nesse direito dos reformados.\r\n\r\nHá só mais duas pessoas inscritas, não é?\r\n\r\nO senhor já falou. Quer falar novamente?\r\n\r\nO SR. VALMIR SALES - Um segundinho só.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Pois não. Só se identifique de novo para o pessoal da Taquigrafia.\r\n\r\nSou o cabo Valmir, reformado. Quanto ao assunto que o major declarou ali, com referência ao nosso reaproveitamento. Eu sei que o nosso caso é em nível parlamentar. Inclusive, lá no Congresso tem que haver uma mudança nessa lei de reforma. Agora quanto a nós, sr. major, haveria de ter dentro da corporação, enquanto isso não é solucionado, um meio de nos aproveitar. Principalmente esses jovens agora. Hoje em dia os jovens têm mais estudos do que o meu. Têm jovens que entram no Corpo de Bombeiros como soldado, mas são formados em faculdade. Eu, não, senhor. Eu tive muito mal o 2º grau. Então, com família, com três filhos, seria impossível me readaptar na vida civil. Não tinha lógica.\r\n\r\nEsse é o âmbito da minha visão, de que a corporação, nesse caso, enquanto os nossos parlamentares não encontram uma solução, aproveite esses militares. Por que jogá-los na vida civil? Se eu sou empresário, eu não iria querer um homem aleijado para trabalhar na minha empresa. Eu não iria querer e eu creio que o senhor também, major, não iria aceitar. Não é verdade?\r\n\r\nEntão, o senhor me desculpe. Mas se o senhor puder fazer isso junto ao nosso comandante, para ele pressionar para recuperar esses homens dentro da nossa corporação, tem muitas áreas administrativas.\r\n\r\nO SR. MARCELO AFONSO - Essas questões já foram levadas, mas elas acabam caindo na legislação. Por exemplo, um ano de licença contínua tem que ser agregado, dois anos agregados tem que reformar.\r\n\r\nO SR. VALMIR SALES - Perfeito, mas jogar na vida civil, sem salário, sem nada, é terrível. Não é, major?\r\n\r\nO SR. MARCELO AFONSO - Correto, correto.\r\n\r\nO SR. VALMIR SALES - Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. MARCELO AFONSO - Concordo com o senhor, só tem que é a legislação.\r\n\r\nO SR. VALMIR SALES - Desculpe, major.\r\n\r\nObrigado, deputado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Para finalizar, há mais duas pessoas. Só se identifique, por favor.\r\n\r\nO SR. JOSÉ VALENTIM - José Valentim, só para complementar.\r\n\r\nÉ triste ver a Polícia Civil precisando de hospital, a Polícia Civil precisando de auxílio médico. Não tem. O bombeiro tem dificuldade. A nossa Corporação é gratificante, mas há ainda muita dificuldade. Agradeço até ao coronel Márcio, muito bom ali dar isso. Para nós já está difícil, imagine colocar mais gente ali. O negócio é tentar resolver o deles ali porque o nosso já está difícil.\r\n\r\nEu, para fazer um exame de próstata já estou esperando há um ano e meio. Até agora ninguém me deu uma decisão lá. Disse que não tem vaga.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - O policial civil ou policial militar?\r\n\r\nO SR. JOSÉ VALENTIM - Policial Militar.\r\n\r\nA minha esposa tem que fazer exame de mama. Está lá há um ano e meio junto. Também não consegue no HPM. Tem que chegar lá 3 horas da manhã e chega lá já tem gente na frente, infelizmente. Os telefones não funcionam. Infelizmente, não funcionam. Pode ligar lá para o senhor ver.\r\n\r\nEntão, é uma dificuldade. Já está difícil para nós. Já pensou se juntar? Eu já vi um guarda municipal sendo atendido lá. Quer dizer, já está difícil para nós, imagine juntando mais ainda.\r\n\r\nO SR. JOÃO RODRIGUES DA SILVA - Bom-dia a todos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Deixa só o Marcelo fazer a última ressalva ali.\r\n\r\nO SR. MARCELO - Mas, olha só, se caso eu não tivesse sido atendido no CFR...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Isso aí é uma questão humanitária. Não é? Você não vai negar atendimento a uma pessoa, senão...\r\n\r\nO SR. MARCELO - O Calixto... O coronel olhou para mim e falou assim: já estamos deficitários, mas entre ficar mais deficitário ainda, nós vamos atendê-lo. Isso, a questão não envolve somente a questão do inchamento, de que vai prejudicar o atendimento dos outros. É porque eles ficam diante de uma circunstância. Meu irmão, vai fazer o quê? É a mesma coisa da DGS, na DGAS. Olha, chega lá, eu fico com pena daqueles coronéis de lá. Essa é a verdade. Eu fico com pena daqueles coronéis da DGAS, da Assistência Social do Corpo de Bombeiros. O cara tem dois problemas na mão. Aí, o material que é necessário para aquele é de 100 sondas, mas ele tem duas situações da mesma circunstância, tem dois problemas. Aí, ele vai rachar isso. Ora, não. Ele está errado. Não, ele está fazendo aquilo que a instrumentalidade que ele tem. O orçamento. Ele trabalha com orçamento.\r\n\r\nEntão, se a Polícia Militar tivesse fechado as portas para mim, muitas coisas que eu adquiri dentro de uma independência, eu estaria hoje prejudicado. Essa é uma questão pertinente, mas só que tem que olhar pelo escopo, pelo seu todo. Você não pode olhar simplesmente numa questão de que vá além da questão de o benefício ser estendido a outro. É uma questão humanista. Direitos humanos para seres humanos. Direitos humanos, hoje em dia, são pensados de uma forma errada, errônea, mas direitos humanos são para seres humanos.\r\n\r\nÀs vezes, fico aqui, major, não estou querendo colocar o senhor em circunstância difícil nem nada, mas eu vejo às vezes que eles ficam atados diante de uma circunstância em que você fala assim: o que fazer? Eu estou todo amarrado, engessado. A questão de que eu fui lá para a polícia e, graças a Deus, até hoje chego lá e sou bem tratado, faço tratamento lá a hora que eu precisar, mas a ideia é essa, se fechasse a porta para mim eu ia fazer o quê? Eu falei: o que eu vou fazer o que agora? Para onde eu vou? Eu vou para o SUS? É loucura! É loucura! Diante da perspectiva que vivemos hoje, da realidade, é loucura!\r\n\r\nEntão, meu querido, só estou fazendo uma réplica acerca disso.\r\n\r\nO SR. MARCELO AFONSO - É só para comentar, rapidinho. Isso é presente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - A gente tem que concluir aqui, senão, vira bate-boca.\r\n\r\nO SR. MARCELO AFONSO - Não é bate-boca não. Ele está vendo presente, isso é para no futuro rever isso aí. Há outras corporações que têm...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - A gente percebe. As corporações incharam e a área da saúde não acompanhou, a verdade é essa.\r\n\r\nO SR. MARCELO AFONSO - É isso aí.\r\n\r\nO SR. JOÃO RODRIGUES DA SILVA - Bom-dia a todos. Prazer estar aqui.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Só peço para se identificar também.\r\n\r\nO SR. JOÃO RODRIGUES DA SILVA - Eu sou Rodrigues, presidente da ONG Galeria de Heróis.\r\n\r\nPrimeiro, gostaria de parabenizar o senhor coronel Alcântara, a sua fala muito pertinente, gostei do seu discurso. Mas, coronel, chamou-me a atenção duas coisas fundamentais. Primeiro que o senhor falou que, de repente, o cabo da polícia não está preparado para ser uma polícia cidadã. Eu discordo do senhor porque a polícia cidadã, antes de mais nada, a visão dela, a óptica tem que ser humanizada. A polícia tem que estar bem.\r\n\r\nO SR. ALCÂNTARA - Olha só, eu não questionei. Eu apenas questionei, só levantei a indagação, eu não afirmei.\r\n\r\nO SR. JOÃO RODRIGUES DA SILVA - De repente, o cabo não estaria preparado para este tipo de atividade.\r\n\r\nEu acho o seguinte: primeiro, tem que trazer a humanização para dentro das unidades militares, Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros, os seus homens têm que ser tratados com respeito, com carinho; e mostrar o que é humanização para depois ela sair. A humanização tem que acontecer primeiro internamente. A hierarquia é fundamental em todas as áreas, até na igreja tem um pastor lá e tem um cidadão que varre. Todo mundo tem hierarquia e na nossa tropa tem que ter hierarquia, e firme. Agora, nós temos que ter respeito pelo profissional, humanização. A partir daí, as coisas vão acontecer de uma forma brilhante.\r\n\r\nOutro detalhe é o seguinte: o senhor falou que o senhor está assessor parlamentar, depois até gostaria de conversar com o senhor pessoalmente, e que o senhor está numa equipe fazendo lei de gratificações.\r\n\r\nO SR. ALCÂNTARA - Não. É para alterar a lei de remuneração.\r\n\r\nO SR. JOÃO RODRIGUES DA SILVA - Remunerações. Perfeito. Só que eu tenho militado nessa área, eu tento ajudar a Polícia Militar, a Polícia Civil, o Corpo de Bombeiros e o Degase, até a Guarda Municipal, porque nós somos uma ONG. E não tínhamos ciência disso. Eu tenho conversado com todas as associações daqui e ninguém sabe disso.\r\n\r\nEntão, nós temos que juntar forças com o senhor porque um só às vezes fica difícil, dois fica difícil, mas se são vários representantes de classe as coisas vão ficar mais fáceis, coronel. Essas informações têm que sair de dentro da caserna, têm que vir para fora porque nós não sabemos.\r\n\r\nO SR. ALCÂNTARA - Olha só. Deixa só esclarecer. Essa comissão, inclusive no âmbito da Polícia Militar, nós tivemos de soldados a praças participando. Nós viajamos por vários estados, isso está sendo divulgado com o Corpo de Bombeiros, já foi apresentado ao Corpo de Bombeiros. As associações de classe vão ser, com certeza, informadas, vão ser chamadas a participar, mas no segundo momento. Não adianta a gente se propor a fazer um estudo e antes de fazer o estudo sentar todo mundo na mesa e: “O que você acha?”. “Eu acho aquilo, eu acho aquilo outro...”. Aí, não vai sair nada.\r\n\r\nEntão, nós fizemos um trabalho, esse trabalho vai ser levado ao conhecimento das associações de classe no momento oportuno, para depois, logicamente, ser transformado em projeto de lei porque isso tem que passar pela Alerj.\r\n\r\nO SR. JOÃO RODRIGUES DA SILVA - Perfeito. Concordo com o senhor, mas, coronel, desde 2008 nós estamos à frente da PEC 300, eu era o vice-presidente da comissão da PEC 300 no Rio de Janeiro e nós temos todos a confederação, reuniões da confederação. Agora, estamos com a confederação marcada em Brasília. Vão estar todos os representantes lá. E ninguém sabe disso, coronel?! Nós conversamos: como é que estão vocês lá? Como é que está aqui? Ninguém fala nada! Ninguém sabe nada! O pessoal da ativa, nós estamos juntos a todo o momento e ninguém sabe. O senhor me perdoe a franqueza, mas acho que isso é coisa que não envolve só um contingente de meia dúzia de pessoas. É uma tropa de mais de 115 mil pessoas, que têm seus familiares por trás.\r\n\r\nEntão, tem que ser uma coisa que tem que contaminar todo mundo. Todo mundo. Eu tenho que chegar aqui - vem cá. Você sabe disso aí que está acontecendo? Não. É assim que nós estamos conseguindo transformar a PEC 300, a PEC 195, a PEC 70 e outras coisas que nós estamos dentro do Congresso Nacional pedindo aos deputados, a nossa comissão parlamentar lá. Nós precisamos disso.\r\n\r\nEu estou disposto, estou aberto a qualquer coisa, a ajudar. E nós temos que tentar trazer esse foco, essas reuniões. Porque isso vem a acrescentar muito para a gente. De repente, uma coisa que é boa para o senhor não deve ser boa para o soldado, para o cabo. Nós vamos ver o consenso. O senhor me perdoe da forma como estou falando, mas é uma forma... Acho que nós temos que ver o universo todo porque aqui, o que se fala do senhor, está sendo um prazer imenso conhecê-lo, só coisas boas, que o senhor tem sido o salvaguarda de muita gente. O senhor tem sido uma pessoa fundamental aí nesse processo que esses companheiros aqui estão passando. Eu não tenho nenhuma patologia. Fui para a reserva. Não tenho nenhuma patologia. Mas são coisas que nós possamos de repente somar para trazer. Até acontecer melhor, porque se tiver aqui para ser... Uma mensagem do senhor, para trazer em plenário, nós vamos botar isso aqui cheio, mas se não vier ninguém, de repente, não tem peso. Não é assim, deputado?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Mais ou menos. (Risos)\r\n\r\nO SR. JOÃO RODRIGUES DA SILVA - Sim. A gente sabe que conversa as coisas por trás.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Às vezes, quando o governo quer, você pode encher aqui de gente que não adianta. (Risos)\r\n\r\nO SR. JOÃO RODRIGUES DA SILVA - Já vi. Já estamos vendo aí. Já estamos vendo aí. Não, já estamos vendo. A anistia do bombeiro, como é que está? Nós já estamos vendo o que está acontecendo.\r\n\r\nMas essa é a fala que eu tinha para trazer para o senhor, que nós estamos atentos, estamos à disposição, até para divulgar essas coisas. Porque a nossa entidade se interessa sim porque eu sou bombeiro, fui bombeiro, saí, fui para a reserva remunerada. A primeira coisa com que me deparei com uma semana foi um policial baleado, deitado em uma esteira em Caxias. Ali nós começamos nossa trajetória. Uma coisa que deu certo foi eu estar ali.\r\n\r\nMajor Marcelo, olha, o Corpo de Bombeiros não precisaria de nenhum convênio porque o Corpo de Bombeiros o que mais tem é médico. Cada unidade que tem uma ASE, acho que o médico que está lá podia assistência. Porque não corre 24 horas, não corre 24 horas por dia. O que o companheiro fez ali simplesmente foi uma consulta médica. Essa consulta médica não adianta. Um bombeiro veio me procurar que marcaram a tomografia, que lá no HCB tem tomografia - seis meses. Eu arrumei em cinco dias. Então, acho que é questão de gerenciamento.\r\n\r\nEu tinha falado com o coronel Canete, o diretor, falei: “Pô, coronel, tem coisa que é simples de mudar. Vontade política. Acho que nem precisa ir lá em cima, aqui embaixo mesmo!”.\r\n\r\nO termo da sua situação, de uma sondazinha de alívio, se tiver boa vontade, o GSE pode fornecer tranquilamente porque é um material descartável na ASE. De re pente, aquele cateter de alívio sai tranquilamente. Muito fácil de atendê-los. Acho que falta forma de gerenciamento. A visão mais humanitária, como ele falou.\r\n\r\nPara não tomar mais tempo, queria agradecer. Obrigado. E desculpe por minhas colocações.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Não, obrigado. Obrigado, Rodrigues. Já também guerreiro conhecido das causas em prol da categoria.\r\n\r\nEntão, queria passar a palavra para a última pessoa inscrita para falar, para a gente dar o desfecho na audiência. Identifique-se para a Taquigrafia.\r\n\r\nO SR. BENILDO DIAS - Meu nome é Benildo, policial militar reformado.\r\n\r\nNão ficou muito claro, de repente, estava até conversando com um amigo a respeito dessa Lei 3.527. O que significa essa sensibilidade do nosso comandante-geral. Porque estou reformado, incapaz para o serviço policial militar, podendo prover. Porém, o meu médico, que me acompanhou, um neurocirurgião, que é considerado um dos deuses dentro do hospital, ele, no meu laudo, pediu a minha invalidez, ou seja, ele me acompanhou dois anos, quase três anos e eu, num simples ato na junta superior de saúde, foi feita uma comissão e eles negaram a minha invalidez e me reformaram podendo prover. Eu sei que a minha situação é totalmente diferente, mas, o que acontece? Eles brincam com a gente, a gente chega lá, eu até tentei uma audiência com o coronel e o coronel falou: “É isso daí e pronto!”, simplesmente assim, tranquilo, eu, sendo militar, escutei tranquilo, senão, é transgressão de disciplina, não estava reformado, hoje eu estou reformado, o estatuto não me alcança; e até porque...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Só fazendo uma interrupção, como é que isso funciona na corporação? Tem algum recurso administrativo que ele faça para oficiar ou forçar uma reanálise da situação dele ou não?\r\n\r\nFale no microfone.\r\n\r\nO SR. ALCÂNTARA - Você foi reformado há quanto tempo?\r\n\r\nO SR. BENILDO DIAS - Eu fui baleado em 2005, minha reforma se deu em 2008.\r\n\r\nO SR. ALCÂNTARA - Você foi reformado... Qual era a sua graduação?\r\n\r\nO SR. BENILDO DIAS - Terceiro sargento.\r\n\r\nO SR. ALCÂNTARA - Você foi reformado com soldo de 2º tenente?\r\n\r\nO SR. BENILDO DIAS - Positivo. E na junta médica, em menos de 10 minutos, me deram lá, simplesmente: aguarde a publicação no boletim. Mas, nada. Aí, quando eu fui ver, negaram a minha invalidez, que o médico que vinha me acompanhando há quase três anos ele viu ali, um neurocirurgião, quem é da área de saúde, sabe-se que é considerado um deus dentro do hospital. Olha lá, uma junta me negou...\r\n\r\nO SR. ALCÂNTARA - Você já foi à junta superior de saúde?\r\n\r\nO SR. BENILDO DIAS - Não.\r\n\r\nO SR. ALCÂNTARA - Não?\r\n\r\nO SR. BENILDO DIAS - Não porque eu tento me orientar lá na DIP: “Não, você não vai ter direito a isso não.”; por quê? Aí, isso geraria outra dúvida ao deputado porque o senhor está destinando a Lei 3.527 e, possivelmente, atingirá somente os que recebem invalidez, seria correta essa minha informação?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - A princípio é isso, a corporação mandou o texto para a comissão, não vi o texto ainda, mas uma coisa é fato, não dá para atender todo mundo, certamente não vai atender todo mundo.\r\n\r\nO SR. BENILDO DIAS - Correto, isso aí a gente tem ciência que, claro, a escada a gente sobe de degrau em degrau, depois a gente vai brigar para mais.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Hoje, atende aos cadeirantes; mas pode atender aos cadeirantes até como alienação mental, por exemplo. A ideia é essa. Ou quem tem alguma incapacidade.\r\n\r\nO SR. BENILDO DIAS - E até na reunião posterior eu perguntei ao senhor se seria possível incluir todos os reformados em ato de serviço; aí, o senhor ficou sensível.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Isso até que me cobraram ali, que eu não prometi, é que eu achava que poderia ser feito.\r\n\r\nO SR. BENILDO DIAS - É, isso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Mas já conversamos, não vai ser dessa forma.\r\n\r\nO SR. BENILDO DIAS - Correto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Se tiver o texto, vai dar a publicidade, mas não vai ser dessa forma não.\r\n\r\nO SR. BENILDO DIAS - Aí, o que acontece...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Não é o que eu não queira.\r\n\r\nO SR. BENILDO DIAS - Sei.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - É o que está negociando.\r\n\r\nO SR. BENILDO DIAS - Eu fui mutilado na junta médica de ter o auxílio-invalidez, que possivelmente agora eu teria, nesse ato da 3.527, tudo bem, isso é uma briga após a outra, mas, o que acontece? Eu gostaria só de saber isso, o que significa eu ser atendido quase três anos e uma junta médica de 10 minutos mandou aguardar em casa, publicou no boletim a minha incapacidade física, mas eu podendo prover, como é que se dá isso? De repente, alguém que é da junta de saúde poderia me dar esse tipo de resposta.\r\n\r\nO SR. ALCÂNTARA - Bom, o que eu posso falar com você é dentro do que está no estatuto, nas disposições do estatuto com relação à reforma. Como você não foi submetido a uma junta superior de saúde, você pode ser submetido a uma junta superior de saúde, pode requerer a uma nova inspeção de saúde, ou seja, você vai ser submetido a uma nova junta, onde pode ser mantido o diagnóstico da junta anterior, ou seja, não mudar o enquadramento da sua reforma, ou pode retificar, passar você para a condição de inválido. Só que eu acho pouco provável, por quê? Porque o auxílio-invalidez tem uma destinação específica, auxílio-invalidez se destina aos policiais militares e bombeiros militares considerados incapazes e que necessitem de cuidados permanentes de enfermagem e assistência médica; então, fazendo até um paralelo, esse é o auxílio-invalidez que é previsto no regime geral de previdência, que lá também tem, e é o previsto no nosso estatuto.\r\n\r\nEntão, para você ter direito ao auxílio-invalidez, para o militar ser enquadrado como inválido, ele tem que necessitar de cuidados permanentes de enfermagem e assistência médica, somente nessa situação da lei de remuneração, que não é o auxílio-invalidez do paraplégico, do tetraplégico.\r\n\r\nO SR. BENILDO DIAS - Correto. Aí, seria equívoco do... Então, o neurocirurgião que me acompanhou estava equivocado com o laudo que ele...\r\n\r\nO SR. ALCÂNTARA - Olha só, eu não sou médico...\r\n\r\nO SR. BENILDO DIAS - Não, não.\r\n\r\nO SR. ALCÂNTARA - O que eu estou te dizendo é o que está no estatuto com relação ao auxílio-invalidez, Lei 279, que é diferente do auxílio-invalidez do paraplégico e do tetraplégico. Esse auxílio-invalidez é para quem necessita de cuidados permanentes de enfermagem e assistência médica, é o que está na Lei 279.\r\n\r\nO SR. BENILDO DIAS - Tá, existe a lei e o meu médico, inclusive, pedindo o auxílio-invalidez, ele estaria me enquadrando nessa lei, ou seja, que a junta qualificaria e me enquadraria nessa lei. Eu não estou enquadrado porque a junta, simplesmente, me negou; porque o meu médico me acompanhou, me indicou para que eu fosse enquadrado nessa lei, ou seja, eles, simplesmente, só em olhar para você, nem falam contigo, te tosam, te amputam lá, ou seja...\r\n\r\nO SR. ALCÂNTARA - Olha só, eu não sei como a coisa aconteceu na Junta, né, eu não sou oficial médico, sou oficial combatente. Agora, o que ocorre é o seguinte: é uma junta, é composta por três, quatro, eu não sei a composição exata, um pode ser vencido nessa junta, um pode ter uma decisão. É como se você fosse julgado, tem o conselho de sentença, são sete jurados, seis acham que é inocente, um acha que é culpado, esse que acha que é culpado é vencido, então...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Major, fale no microfone, por favor.\r\n\r\nO SR. MARCELO AFONSO - Na verdade, o que teu médico deu foi um parecer dele; quem enquadra ou não é a Junta. Ele deu lá: Ah, sugiro que tenha invalidez. Isso não quer dizer que a Junta tenha que seguir o parecer do médico. E a invalidez dele pode ter sido só pro serviço de policial militar também. Não sei se essa invalidez, se ele estendeu isso para outro ramo de atividade.\r\n\r\nAs juntas de saúde não têm obrigação de seguir parecer. Lógico que elas procuram se orientar pelo parecer dos especialistas também, mas elas não têm obrigação de seguir o que o especialista diz.\r\n\r\nEle passou pela junta superior. Se ele foi reformado, ele passou, porque, obrigatoriamente, tem que passar. Na verdade, poderia pedir revisão do ato dele de inatividade, isso ele poderia requerer. Ele poderia até requerer isso. Mas até o coronel explicou, não sei se teriam fatos novos que levariam a esse teu pleito ser concedido. Estou falando em relação à perícia médica.\r\n\r\nO SR. ALCÂNTARA - O que você está pleiteando é o auxílio-invalidez, não é?, você ser considerado inválido; porque todos os outros benefícios do Estatuto você já recebe. Você foi reformado com provento de 2º tenente, você tem isenção de imposto de renda, então, o benefício que, hoje, você não recebe é o auxílio-invalidez, ou seja, aquele que é concedido somente nos casos de necessidade permanente de enfermagem e assistência médica.\r\n\r\nO SR. BENILDO DIAS - Correto. E, em relação isso também, o que acontece? Hoje eu faço tratamento psicológico, todas as sextas-feiras, na Santa Casa, tenho que pagar, na Polícia Militar não consigo. Eu tomei dois tiros de fuzil, a minha perna esquerda, eu caio na rua, passo vergonha. Isso não seria um tratamento constante?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Acho o seguinte, não adianta perguntar para o coronel Alcântara.\r\n\r\nO SR. BENILDO DIAS - Não...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Um recurso a essa junta superior de saúde. Porque, assim, no seu caso específico, acho que é isso, ter um recurso para a revisão da sua inatividade.\r\n\r\nAgora, uma coisa é fato também: as reclamações dessa tal dessa junta médica na Polícia Militar são em quantidade impressionante. Eu vou até sugerir ao presidente Wagner Montes, conversar com ele, tem muita reclamação dos critérios e do tratamento que a junta médica - mais da Polícia Militar que a gente recebe - dá para a tropa. Realmente, a gente queria entender o porquê disso, por que tanta reclamação. Eles são médicos, é um critério técnico, eu tenho que acreditar nisso, que há um critério técnico para que se conceda determinado tipo de reforma ou não, mas também é um ponto sensível da Polícia Militar.\r\n\r\nNo seu caso específico, a sugestão, que o próprio coronel deu, é que você faça esse recurso para ser reexaminado, para uma possível melhoria de reforma, mas não é um caso isolado, são muitas reclamações da junta médica, os critérios que ela utiliza. Por que para uns faz e para outros não? Por que em tão pouco tempo, às vezes, é feito atendimento? E é uma decisão que vai ficar para o resto da vida de uma pessoa. Poderia ser algo feito com mais tato, muito mais atenção, com mais critério, com mais fundamentação, enfim.\r\n\r\nEntão, só essas considerações sobre o seu caso aí.\r\n\r\nBom, pessoal, é só para dar um desfecho, agradecendo a presença e a consideração de todos com esta audiência, que foi longa porque a gente faz questão de ouvir todo mundo, de ouvir as partes. É importante para quem está na corporação, gerindo todo esse aparato de atendimento na área da saúde, mas a gente percebe claramente que às vezes faltam recursos humanos e recursos financeiros para atender todo mundo e não se faz disso uma prioridade. Acho que o principal erro pode ser esse.\r\n\r\nMas, com relação às várias questões que foram colocadas aqui, com relação a medicamentos ou o que pode ser feito para agilizar essas licitações, para adquirir maior quantidade de medicamentos para atender mais rapidamente a tropa, enfim, que se possa se fazer um planejamento diferenciado. Com relação a um aumento dessa verba de custeio mensal para a Diretoria de Assistência Social, para o Centro de Fisiatria e Reabilitação, isso tudo são perguntas que a gente pode fazer para os responsáveis pelas diretorias de saúde das instituições.\r\n\r\nEu vou conversar com o deputado Wagner Montes e com os demais membros da comissão para saber se a gente faz uma audiência pública, se nós vamos lá para conversar com essas pessoas, se nós fazemos por escrito para ter uma resposta. Às vezes, o papel queima na mão das pessoas e as coisas começam a andar. Vamos ver a melhor forma de fazer isso para cobrar essa celeridade porque a gente enxerga os nós desse problema, não é má vontade, pode ser que em casos eventuais isso aconteça, somos seres humanos, às vezes temos problemas particulares, não deveríamos, mas levamos também para os trabalhos.\r\n\r\nEu percebo que é muito mais uma questão de se priorizar e se dar a atenção devida para as áreas de assistência social e de saúde, inclusive com o aumento de recursos financeiros. É a questão do que pode ser feito para aumentar os recursos, para adquirir uma viatura de transportes, para fazer esses traslados de quem precisa fazer um tratamento toda semana ou todo dia, o que pode ser feito para que, ao invés de se comprar mil fraldas por cada licitação, compre-se dez mil fraldas por cada licitação, que sejam suficientes para atender à demanda no momento em que ela se apresenta, em vez de esperar chegar no finalzinho o estoque. Fazer um mês antes disso o ato administrativo, que tem que ser provido, para evitar que falte um medicamento por algum período, medicamentos que às vezes são caros, eu sou testemunha. Não tenho procuração para defender as corporações, mas sou testemunha do esforço que muitas vezes é feito, até da forma com que um estatuto de ética do serviço público não aconselharia fazer, buscando a iniciativa privada, mas para atender esse lado humanitário por parte dos gestores de saúde das corporações.\r\n\r\nQuanto custa uma perna mecânica, quanto tempo dura essa perna mecânica, uma cadeira de rodas personalizada, esses remédios? Como é que uma pessoa que recebe dois mil reais brutos por mês, cheia de empréstimos no contracheque, vai conseguir bancar quatro, dez mil reais por mês em medicamentos? Eu sei que não há má vontade, mas há essa possibilidade de nós cobrarmos de quem faz esse planejamento e principalmente do governo, que é quem aloca e distribui os recursos públicos conforme ele acha conveniente e conforme o que ele entende ser prioridade. É o nosso papel aqui cobrar isso.\r\n\r\nEntão, o que eu posso deixar de alento para os senhores é o seguinte: mais uma vez não crio falsas expectativas, a resolução do problema não está nesta canetinha aqui, está na caneta de outras autoridades, que nós vamos buscar. Mas peço paciência e peço que vocês se mantenham ligados aos trabalhos da comissão. Novos episódios que os senhores entendam que não sejam compatíveis com o tratamento que os senhores merecem, por favor, informem-nos, é isso que alimenta o nosso trabalho, é com isso que a gente vai poder chegar nesses casos concretos que vocês relataram aqui hoje e cobrar de quem tem responsabilidade sobre isso. Nós vamos cobrar, ele fala: não, deputado, isso aí está normalizado, nós fazemos dessa forma, olha, não é verdade, as pessoas já sentiram na pele que não é bem assim.\r\n\r\nSe tem problema, não vamos negar o problema, vamos reconhecê-lo e ver o que pode ser feito para atenuar ou resolver esse problema. Esse é o nosso papel aqui.\r\n\r\nA Carla está me passando um e-mail pelo qual vocês podem entrar em contato com a gente, que é: vitimados@r7.com.br. É a própria assessoria da comissão que monitora esse contato eletrônico. Independente disso, nós, parlamentares, somos acessíveis na Assembleia. Meu gabinete é o 512. O Wagner Montes atende aqui também na Assembleia, quando ele não está em outra atividade.\r\n\r\nO e-mail é vitimados@r7.com. Acho que é importante essa exposição de ambas as partes para que possa ficar bem claro que, em que pesem eventuais episódios de má vontade e de desconsideração em alguns casos, a regra não é essa. A regra é a falta de recursos financeiros e humanos, principalmente; e vamos cobrar concurso público, medicamentos de quem tiver que ser cobrado para que isso não aconteça e vocês tenham um tratamento razoável, em função da história de vocês para nossa sociedade, está bom?\r\n\r\nAgradeço a presença de todos. Os trabalhos continuam. Uma boa semana a todos. Declaro encerrada a sessão.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO.\r\n\r\nId: 1481790"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO “E”/MD/Nº 1894/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com fundamento no art. 104, §3º, da Constituição e por força da ordem jurisdicional veiculada no Ofício GP nº 213/2013 do Colendo Tribunal Regional Eleitoral,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nArt. 1º - Declarar a perda do mandado de Deputada Estadual de Andréia Cristina Marcello Busatto, cujo nome parlamentar era Andreia Busatto, por decreto da Justiça Eleitoral.\r\n\r\nArt. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2013.\r\n\r\nDeputados: PAULO MELO, Presidente; ROBERTO HENRIQUES, 2º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 2ª Secretária; GERSON BERGHER, 3º Secretário; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 1º Suplente; BEBETO, 2º Suplente; ALEXANDRE CORREA, 3º Suplente; THIAGO PAMPOLHA, 4º Suplente.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1895/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4882/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EDSON HENRIQUE ALVES DIAS, matrícula nº 417.887-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Nelson Gonçalves, na vaga decorrente da exoneração de HUMBERTO FARAH JUNIOR.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1896/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6061/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROSANGELA DA CONCEIÇÃO REIS MACÊDO SILVA, matrícula nº 417.886-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete da Deputada Clarissa Garotinho, na vaga decorrente da exoneração de MAGNUM ESCORZA SODRE, \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1897/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6169/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RONEI SILVEIRA DE ALMEIDA, matrícula nº 411.453-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Comissão de Defesa do Consumidor - Deputado Luiz Martins, na vaga decorrente da exoneração de ARMINDO PEREIRA FILHO, \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 18.04.2013.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13187/2012 - PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO - SECRETARIA\r\n\r\nMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu com base no parecer da douta Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de ressarcimento do servidor cedido constante no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n5514/2013 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a emissão de Empenho por Estimativa, relativamente ao exercício de 2013, em favor da Universidade Federal do Rio de Janeiro Fluminense - UFRJ.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 17.04.2013\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº 173/2013\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 6193/2013,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido da Vice-Liderança do P.S.D. - Deputado André Corrêa, o servidor requisitado JUAREZ DE PAULA QUEIROZ, matrícula nº 306.982-0, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto à Vice-Liderança do P.S.D. - Deputada Myrian Rios.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 18.04.2013, fls. 14)\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 18.04.2013\r\n\r\nProcessos nº\r\n\r\n11437/2012 - MARCELO DE FRANÇA NARDELLI\r\n\r\n1627/2013 - JAMESON BRITO FEITTOSA\r\n\r\n2137/2013 - ELAINE DE CASSIA DOS SANTOS ESTEVES\r\n\r\n2415/2013 - EDVALDO GUILHERME VENTURA JUNIOR\r\n\r\n2429/2013 - CASSIA VERONICA LAPLAGNE ARAUJO\r\n\r\n2436/2013 - PATRICIA LACERDA DOS SANTOS\r\n\r\n2565/2013 - LEANDRO SOUZA PEREIRA\r\n\r\n2590/2013 - LUCIANO ALVES DE ABREU\r\n\r\n2835/2013 - ELISANGELA FLORIANO DE ALMEIDA\r\n\r\n3005/2013 - DESIDERIO MADRUGA MONTEIRO\r\n\r\n3021/2013 - JOSE JECONIAS SOARES SOUTO\r\n\r\n3076/2013 - CLAUDIA ALVES BARAUNA DA SILVA\r\n\r\n3212/2013 - VERA LUCIDI SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n3530/2013 - GRAZIELE NADIR DA SILVA\r\n\r\n3534/2013 - PHILIPP WEGE\r\n\r\n3635/2013 - ANDRE LUIZ RODRIGUES CRUZ\r\n\r\n3662/2013 - EDUARDO BATISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n3669/2013 - PAULO ROBERTO CURTY RIBEIRO\r\n\r\n3675/2013 - JEANIFER NEMES\r\n\r\n3709/2013 - CARLA VALERIA SENNA DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\n3731/2013 - EDINALDO MAURICIO DA SILVA\r\n\r\n3749/2013 - ALUISIO MOREIRA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n3762/2013 - LENITA GARIBALDI DA SILVA\r\n\r\n3765/2013 - ADELINO TEIXEIRA TRINDADE\r\n\r\n3766/2013 - CLAUDIA MARTINS PEREIRA BLOIS\r\n\r\n3823/2013 - LUCIANE BRAZ PONTES\r\n\r\n3833/2013 - JESSY DA COSTA\r\n\r\n3894/2013 - VITOR MARQUES COSTA\r\n\r\n3959/2013 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\n4032/2013 - FERNANDA SOARES DAVID PRADO\r\n\r\n4092/2013 - JORGE GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n4202/2013 - JOÃO LUIZ DOMINGUES\r\n\r\n5448/2013 - TATIANA REIS BRUVER\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\n1391/2013 - CENARIA MOTA NEVES\r\n\r\nINDEFIRO o pedido de fl.02, de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nId: 1481791"
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                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICA RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA.\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ANDRÉ CECILIANO Vice-Presidente, DIONÍSIO LINS, DICA e ROBERTO DINAMITE, membros efetivos e os Senhores Deputados ROSENVERG REIS, BRUNO CORRÊA, FÁBIO SILVA, GERALDO MOREIRA e MARCOS SOARES, membros suplentes da Comissão de Defesa do Consumidor, e os Senhores Deputados MARCOS SOARES Vice-Presidente, ROSENVERG REIS, NILTON SALOMÃO E BRUNO CORREIA, membros efetivos e os Senhores Deputados GERALDO MOREIRA, RICARDO DA KAROL, MARCOS ABRAHÃO e CARLINHOS MOUTINHO, membros suplentes da Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira para a 1ª Audiência Pública, a ser realizada no dia 25 de abril de 2013, às 12:00 horas, no Plenário Barbosa Lima Sobrinho, no Palácio Tiradentes, para discutir:\r\n\r\n“A SITUAÇÃO DOS POSTOS DA CEASA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nEm 16 de abril de 2013\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nPresidente da Comissão de Defesa do Consumidor\r\n\r\n(a) Deputado JOÃO PEIXOTO\r\n\r\nPresidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados CIDA DIOGO - Vice-Presidente, ANDRÉ CORRÊA e DIONÍSIO LÍNS, membros efetivos e os Senhores Deputados, BERNARDO ROSSI, IRANILDO CAMPOS, BRUNO CORREIA, MARCO FIGUEIREDO e DR. GOTARDO, membros suplentes da COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, para a 6ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 25 de abril de 2013, às 10 horas e 30 minutos, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- DISCUTIR SOBRE A PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO NOS POSTOS DE GASOLINA.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de abril de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente.\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nCONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 14/13\r\n\r\nPROCESSO Nº 11157/12\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE 928 HORAS-AULA PARA A ESCOLA DO LEGISLATIVO FLUMINENSE DA ALERJ\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nJRLAGES CONSULTORIA EM ADMINISTRAÇÃO EMPRESARIAL E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E CURSOS PREPARATÓRIOS LTDA-ME\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 19 de abril de 2013.\r\n\r\n(02 Reuniões)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nREUNIÃO DO COMITÊ DE COMBATE À TORTURA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a realizar-se no dia 19 de abril de 2013, às dez horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes.\r\n\r\n11:30h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL convoco os Senhores Deputados IRANILDO CAMPOS, LUIZ MARTINS, ROBSON LEITE e COMTTE BITTENCOURT, membros efetivos, e os Senhores Deputados LUCINHA, SAMUQUINHA, JANIO MENDES, RICARDO ABRÃO, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, membros suplentes,, para a 3ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 19 de abril de 2013, às onze horas e trinta minutos, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I - Deliberar Audiênca Pública em conjunto com a Comissão Externa da Câmara Federal, objetivando a discussão dos danos sociais, ambientais e econômicos decorrentes das enchentes, inundações e desmoronamentos da Região Serrana. Presidente da Comissão - Deputada Aspásia Camargo.\r\n\r\n(Edital DO. 18.04.2013)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nTREINAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE EMENDAS À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2014\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro informa que nos dias 14 e 15 de maio de 2013 será realizado, pela Consultoria Especial de Assessoramento Financeiro e Orçamentário da Presidência, o TREINAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE EMENDAS À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2014, conforme abaixo:\r\n\r\n1. Datas:\r\n\r\n1ª Turma:\r\n\r\nDIA 14 DE MAIO - TERÇA-FEIRA - 15h às 16h \r\n\r\n2ª Turma:\r\n\r\nDIA 15 DE MAIO - QUARTA-FEIRA - 15h às 16h \r\n\r\n2. Local:\r\n\r\nO referido treinamento será realizado no Auditório do 7º andar do Prédio Engº Leonel de Moura Brizola, na Rua da Alfândega, nº 8.\r\n\r\n3. Inscrição:\r\n\r\nAs inscrições deverão ser feitas até o dia 07 de maio, terça-feira, pelo telefone 2588-1373, informando nome completo, matrícula, lotação, telefones de contato e a turma pretendida (atendendo às datas acima).\r\n\r\nEm, 15 de abril de 2013. \r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro informa que, no mês de maio, dará início ao curso denominado “O PARLAMENTO BRASILEIRO: ontem, hoje e amanhã”, destinado a alunos de graduação das diversas universidades do Estado do Rio de Janeiro, estagiários e funcionários da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e Câmaras Municipais.\r\n\r\nO referido curso tem por objetivo proporcionar conhecimento sobre a história da construção do parlamento no Brasil, trazer reflexões acerca das funções e do papel do legislativo, além de promover a aproximação entre estudantes de graduação e o Poder Legislativo Estadual.\r\n\r\nO PARLAMENTO BRASILEIRO: ontem, hoje e amanhã.\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nO ESTADO E PARLAMENTO BRASILEIRO (9h/a)\r\n\r\n. Ditadura Militar, Redemocratização e Parlamento (1964-1989)\r\n\r\n. Neoliberalismo, Pós-Neoliberalismo e Parlamento: os Governos Collor, FHC e Lula\r\n\r\n. Parlamento, Reforma Política e Questões Nacionais.\r\n\r\nPROCESSO LEGISLATIVO - COMO NASCEM AS LEIS (12h/a)\r\n\r\nALERJ - Composição e representação:\r\n\r\n· Mesa Diretora;\r\n\r\n· Comissões permanentes e temporárias;\r\n\r\n· Lideranças e Blocos parlamentares.\r\n\r\nO PARLAMENTO - Reuniões e Participação Popular:\r\n\r\n. Sessão Ordinária;\r\n\r\n. Sessão Extraordinária;\r\n\r\n. Sessão Solene;\r\n\r\n. Comissão Geral;\r\n\r\n. Audiência Pública.\r\n\r\nPROCESSO LEGISLATIVO - Como nascem as leis:\r\n\r\n.Introdução ao processo legislativo. Conceito e princípios;\r\n\r\n.Normas constitucionais, legais e regimentais. Competência legislativa. Iniciativa da lei;\r\n\r\n.Espécies normativas: Emendas Constitucionais (finalidades, limitações); Lei Complementar (aspecto material, aspecto formal, comparação com a lei ordinária); Medida Provisória (Estados e Municípios - possibilidades de edição, limites materiais); Lei Delegada (natureza jurídica, processo legislativo especial, poder de sustar); Decreto Legislativo (conceito, processo legislativo especial); Resoluções (conceito, espécie, processo legislativo especial);\r\n\r\n.Tramitação legislativa (da iniciativa à publicação).\r\n\r\nO PAPEL DO LEGISLATIVO NO ORÇAMENTO PÚBLICO (12h/a)\r\n\r\n· Introdução: fundamentos históricos e evolução da concepção. Base constitucional e legal, as leis orçamentárias. Lei 4.320/64. Tramitação Legislativa.\r\n\r\n· Orçamento Fiscal e da Seguridade Social. Execução Orçamentária. Limites e Vinculações. \r\n\r\n· Lei de Responsabilidade Fiscal; Dívida Pública e Tributação.\r\n\r\n· Orçamento Participativo e Cidadania e desafios atuais. A Lei de Acesso à informação.\r\n\r\nPARLAMENTO E CIDADANIA (3h/a)\r\n\r\n. Desafios do Parlamento atual;\r\n\r\n. Espaços de participação social.\r\n\r\nCarga horária: 36 horas\r\n\r\nPeríodo de realização: 27 de maio a 03 de julho.\r\n\r\nHorário: segundas e quartas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\nLocal de realização: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - Rua da Alfândega, nº 8 - 2º andar.\r\n\r\nCertificação: será emitido certificado de participação (mínimo 75% de frequência)\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\n· As inscrições deverão ser realizadas por e-mail dirigido a “escola.cursosextras@alerj.rj.gov.br”, até o dia 20 de maio de 2013, informando:\r\n\r\nPara estagiários e funcionários da Alerj e das câmaras municipais:\r\n\r\n- nome completo \r\n\r\n- matrícula de estagiário/funcionário\r\n\r\n- lotação/setor \r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular) \r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação \r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- naturalidade \r\n\r\n- curso de graduação\r\n\r\n- universidade\r\n\r\n- período\r\n\r\n- e-mail para contato\r\n\r\nPara os demais estudantes de graduação:\r\n\r\n- nome completo \r\n\r\n- universidade\r\n\r\n- curso de graduação\r\n\r\n- período\r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular) \r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação \r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- naturalidade \r\n\r\n- e-mail para contato\r\n\r\n· Informações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\na) Para todos: Cópia do documento de identidade\r\n\r\nb) Para estagiários e funcionários da ALERJ/Câmaras Municipais: declaração da chefia datada e assinada pelo responsável do setor, conforme Modelo do Anexo.\r\n\r\nc) Para os demais estudantes de graduação: comprovação de vínculo com a entidade de ensino (declaração da universidade ou carteira de estudante ou boleto bancário da mensalidade mais recente).\r\n\r\nObs: Os interessados que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, no período de 20 a 24 de maio das 10h às 17h.\r\n\r\nAs turmas serão formadas obedecendo à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 19 de abril de 2013\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso “O PARLAMENTO BRASILEIRO: ontem, hoje e amanhã”, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, no período de 27 de maio de 2013 a 03 de julho de 2013, as segundas e quartas-feiras, das 10 h às 13 h, que o (a) estagiário (a)/ funcionário (a) _______________________, matrícula nº_________________,lotado(a) neste ____________________________(nome do setor), encontra-se liberado (a) para participar do referido curso.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2013.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nId: 1481792"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1481313": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 10 DE ABRIL DE 2013. Data, Hora e Local: Em 10 de abril de 2013, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, situada na Avenida das Américas, nº 500, bloco 14, loja 108, salas 207 e 208, Barra da Tijuca, Shopping Downtown, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Convocação: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, nos termos do artigo 15, §2º do seu Estatuto Social. Presença: Os seguintes membros do Conselho de Administração compareceram à reunião: Andres Cristian Nacht, Elio Demier, Diego Jorge Bush, Nicolas Arthur Jacques Wollak, Pedro Sampaio Malan e Jorge Marques de Toledo Camargo. Mesa: Para dirigir os trabalhos foram escolhidos como Presidente: Andres Cristian Nacht, e como Secretário: Frederico Átila Silva Neves. Ordem do Dia: Aprovar o aumento do capital social da Companhia, dentro do limite do capital autorizado, em razão do exercício, por beneficiários, de opções de compra de ações da Companhia, nos termos do Plano Especial TopMills, aprovado na Reunião do Conselho de Administração realizada em 27 de novembro de 2007 e ratificado na Assembleia Geral Extraordinária da Companhia realizada em 28 de maio de 2008 (“Plano Especial TopMills”). Deliberações: Colocado em discussão o assunto da ordem do dia, os conselheiros, por unanimidade de votos, deliberaram: 1. Aprovar, nos termos do §2º do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, a emissão de 66.903 (sessenta e seis mil, novecentas e três) ações ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal da Companhia, dentro do limite do capital autorizado, ao preço de emissão de R$ 2,53 (dois reais e cinquenta e três centavos) por ação, totalizando o montante de R$ 169.264,59 (cento e sessenta e nove mil, duzentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e nove centavos), em razão do exercício por beneficiários de opções de compra de ações outorgadas conforme o Plano Especial de Outorga de Opções TopMills. 2. As ações ora emitidas foram integralmente subscritas e integralizadas pelos beneficiários das respectivas opções, conforme listagem que, rubricada pela mesa, será arquivada na sede social, segundo os termos do respectivo Programa de Outorga de Opções e nos termos dos boletins de subscrição assinados e entregues pelos respectivos beneficiários nesta data, e ora arquivados na sede social da Companhia. 2.1. As ações ora emitidas só poderão ser negociadas pelos respectivos beneficiários, após a efetiva subscrição das referidas ações, nos termos do item 2 acima. 3. Conforme disposto no artigo 171, parágrafo 3º da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (“Lei nº 6.404/76”), não há direito de preferência na subscrição das novas ações ora emitidas em decorrência do exercício das opções de compra de ações. 4. Em razão da emissão das novas ações da Companhia, na forma dos itens 1 a 2 acima, o capital social da Companhia será aumentado em R$ 169.264,59 (cento e sessenta e nove mil, duzentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e nove centavos), passando dos atuais R$ 539.489.831,70 (quinhentos e trinta e nove milhões, quatrocentos e oitenta e nove mil, oitocentos e trinta e um reais e setenta centavos), dividido em 126.491.654 (cento e vinte e seis milhões, quatrocentas e noventa e uma mil, seiscentas e cinquenta e quatro) ações ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal para R$ 539.659.096,29 (quinhentos e trinta e nove milhões, seiscentos e cinquenta e nove mil, noventa e seis reais e vinte e nove centavos), dividido em 126.558.557 (cento e vinte e seis milhões, quinhentas e cinquenta e oito mil, quinhentas e cinquenta e sete) ações ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal. 5. As ações emitidas em decorrência dos itens 1 a 2 acima participarão, em igualdade de condições, da distribuição de dividendos e juros sobre capital próprio que vierem a ser declarados pela Companhia a partir da presente data. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrados os trabalhos, lavrou-se a presente ata a que se refere esta Reunião do Conselho de Administração que, depois de lida e aprovada, foi assinada em livro próprio pela totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, pelo Sr. Presidente e pelo Sr. Secretário. Rio de Janeiro, 10 de abril de 2013. Certifico que a presente ata é cópia fiel da ata lavrada em Livro próprio. Frederico Átila Silva Neves, Secretário. Jucerja nº 2460620, em 15/04/2013. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1481313"
                ],
                "1481081": [
                    "V - Ata",
                    "SINAF PREVIDENCIAL CIA. DE SEGUROS\r\n\r\nCNPJ nº 44.019.198/0001-20 - NIRE 33300270256\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária de Acionistas realizada em 30 de março de 2012, lavrada na forma sumária: 1. Data, hora e local: 30 de março 2012, às 10:00 horas, na sede social, na Av. Rio Branco, nº 245, 29º andar, Rio de Janeiro - RJ., CEP: 20.040-003. 2. Presença: Fração superior a 94% dos acionistas titulares do Capital Social com direito a voto e fração superior a 65% de acionistas titulares de ações preferenciais sem direito a voto, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. Presentes, também, a Diretora Presidente da Companhia, Sr.ª Ione de Medeiros Bocayuva Bulcão, brasileira, viúva, empresária, portadora da carteira de identidade nº 503.821, expedida pelo IFP/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 611.332.647-00, residente e domiciliada na Rua Procurador Luis Orlando Cardoso, nº 208, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ., CEP: 22793-323; o Diretor Administrativo Financeiro, Sr. Pedro Cláudio de Medeiros Bocayuva Bulcão, brasileiro, casado, empresário, portador da carteira de identidade nº 06.385.200-8, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 757.153.687-15, residente e domiciliado na Av. Alexandre Ferreira, nº 46, aptº. 501, Lagoa, Rio de Janeiro, RJ., CEP: 22470-220; a Diretora Técnica, Sr.ª Celina Maria Lins, brasileira, divorciada, atuária, portadora da carteira de identidade nº 053421301, expedida pelo IFP/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 760.926.667-15, residente e domiciliada na Rua Real Grandeza, nº 190, aptº 605, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ., CEP: 22.281-036, constatado o não comparecimento dos Auditores Independentes, sendo dispensada sua presença pela totalidade dos acionistas presentes, conforme disposições dos §§ 1º e 2º do art. 134, da Lei 6.404/76. 3. Representação: A SINAF Participações S.A., CNPJ 12.315.814/0001-02, acionista presente é representada por sua procuradora Rosângela Lourenço Santos da Silva, inscrita na OAB/RJ sob o nº 121.530 e no CPF/MF sob o nº 735.209.187-49, constituída há menos de 01 (um) ano. 4. Instalação e Composição de Mesa: Ione de Medeiros Bocayuva Bulcão, Presidente, e Pedro Cláudio de Medeiros Bocayuva Bulcão, Secretário. 5. Publicações: 1) Demonstrações Financeiras referentes ao exercício findo de 31 de dezembro de 2011, compreendendo o Balanço Patrimonial, Demonstração de Resultado, Demonstração dos Fluxos de Caixa e Demonstrações das Mutações do Patrimônio Líquido, Notas Explicativas, o Relatório da Diretoria e Parecer dos Auditores Independentes publicados nas folhas 100 a 104, do dia 28 de fevereiro de 2012, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e nas folhas 13 a 16, da edição do dia 28 de fevereiro de 2012, do jornal Monitor Mercantil, veículo de circulação no Estado do Rio de Janeiro. 2) Edital de convocação para realização da Assembleia Geral Ordinária, marcada para o dia 30 de março de 2012, publicado nas folhas 44, 70 e 50, respectivamente, das edições dos dias 21, 22 e 23 de março de 2012, do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e nas folhas 9, 7 e 9, respectivamente, das edições dos dias 21, 22 e 23 de março de 2012 do jornal Monitor Mercantil, veículo de circulação no Estado do Rio de Janeiro. 6. Ordem do dia: a) Exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2011, compreendendo o Balanço Patrimonial, Demonstração de Resultado, Demonstração dos Fluxos de Caixa e Demonstrações das Mutações do Patrimônio Líquido, Notas Explicativas; o Relatório da Diretoria e o Parecer dos Auditores Independentes, cujas cópias e documentos se encontram na sede da sociedade à disposição dos acionistas. b) Deliberação e destinação do resultado do exercício. c) Eleição dos membros da diretoria para os exercícios de 2012, 2013 e 2014, bem como fixação de seus honorários. 7. Deliberações: a) Foram examinados, discutidos e aprovados por unanimidade, com as abstenções legais, o Relatório da Diretoria e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011, bem como o Parecer dos Auditores Independentes, publicados nas folhas 100 a 104, do dia 28 de fevereiro de 2012, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e nas folhas 13 a 16, da edição do dia 28 de fevereiro de 2012, do jornal Monitor Mercantil, veículo de circulação no Estado do Rio de Janeiro. b) O resultado do exercício foi aprovado, também por unanimidade, com as abstenções legais, no valor de R$ 4.631.308,68 (Quatro milhões, seiscentos e trinta e um mil e trezentos e oito reais e sessenta e oito centavos), sendo igualmente aprovada a proposta da Diretoria quanto à sua destinação: I. Destinação de 5% do resultado do exercício, no valor de R$ 231.565,43 (duzentos e trinta e um mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e quarenta e três centavos) para constituição de reserva legal; II. Retenção de 95% do resultado líquido do exercício, no valor de R$ 4.399.743,25 (Quatro milhões, trezentos e noventa e nove mil, setecentos e quarenta e três reais e vinte e cinco centavos)destinando-os à conta de retenção de lucros. c) Eleição da Diretoria: foram re-eleitos por unanimidade, com mandato até 31 de março de 2014: a Diretora Presidente da companhia, Sr.ª Ione de Medeiros Bocayuva Bulcão, brasileira, viúva, empresária, portadora da carteira de identidade nº 503.821, expedida pelo IFP/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 611.332.647-00, residente e domiciliada na Rua Procurador Luis Orlando Cardoso, nº 208, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ., CEP: 22793-323; o Diretor Administrativo Financeiro, Sr. Pedro Cláudio de Medeiros Bocayuva Bulcão, brasileiro, casado, empresário, portador da carteira de identidade nº 06.385.200-8, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 757.153.687-15, residente e domiciliado na Av. Alexandre Ferreira, nº 46, aptº. 501, Lagoa, Rio de Janeiro, RJ., CEP: 22470-220; a Diretora Técnica, Sr.ª Celina Maria Lins, brasileira, divorciada, atuária, portadora da carteira de identidade nº 053421301, expedida pelo IFP/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 760.926.667-15, residente e domiciliada na Rua Real Grandeza, nº 190, aptº 605, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ., CEP: 22.281-036. Foi ratificada a remuneração paga aos administradores no exercício findo de 2010 e fixada nova remuneração global anual dos membros da Diretoria em até R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) cuja distribuição da remuneração será definida pela Diretoria. Os diretores eleitos preenchem as condições estabelecidas na Resolução CNSP nº 136, de 07 de novembro de 2005. Em cumprimento aos termos da CARTA-CIRCULAR SUSEP/DECON/GAB 05/2006, foram ratificados os Diretores designados nos termos das Circulares SUSEP 234 e 249, nas Resoluções CNSP 118 e 143, a saber: Diretora Técnica: I. A responsabilidade pelas relações com a SUSEP, cabendo-lhe responder pelo relacionamento com a Autarquia, prestando isoladamente ou em conjunto com outros diretores, as informações por ela requeridas; II. A supervisão das atividades técnicas, englobando a elaboração de produtos, respectivos regulamentos, condições gerais e notas técnicas, bem como os cálculos que permitam a adequada constituição das provisões, reservas e fundos; III. Responder pelo sistema de controles internos (Circular SUSEP 249 - 2004); IV. Responder pelo registro de apólices e endossos emitidos e cosseguros aceitos (Resolução CNSP 143 - 2005); V. Responder pelo sistema de prevenção a fraudes (Circular SUSEP 344 - 2007); Diretor Administrativo Financeiro: VI. Supervisão das atividades administrativas e econômico-financeiras, englobando o cumprimento de toda a legislação societária e aquela aplicável à consecução dos respectivos objetos sociais; VII. A responsabilidade pelo cumprimento do disposto na Lei 9.613, de 03 de março de 1998, cabendo-lhe zelar pela sua observância e da respectiva regulamentação complementar; VIII. Responder pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento das normas e procedimentos de contabilidade e de auditoria independente (Resolução CNSP 118 - 2004); IX. Responder pelo sistema de controles internos específicos para o tratamento de situações relacionadas à prática dos crimes previstos na Lei Nº 9.613, de 3 de março de 1998 (Circular SUSEP 380 - 2008); 8. Conselho Fiscal: O Conselho Fiscal da Companhia não foi ouvido por não se encontrar instalado no período, não tendo nenhum acionista requerido o seu funcionamento. 9. Documentos arquivados: Foram arquivados na sede da Companhia, devidamente autenticados pela Mesa, os documentos submetidos à apreciação da Assembleia, referidos nesta Ata. 10. Impedimento de voto: Deixaram de votar nas diversas deliberações os legalmente impedidos. 11. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente encerrou os trabalhos desta Assembleia Geral Ordinária, lavrando-se no livro próprio a presente Ata que, lida e achada conforme, foi aprovada por todos os presentes, que a subscrevem. Rio de Janeiro, 30 de março de 2012. Mesa: Ione de Medeiros Bocayuva Bulcão - Presidente; Pedro Cláudio de M. Bocayuva Bulcão - Secretário; Administradores: Ione de Medeiros Bocayuva Bulcão - Diretora Presidente; Pedro Cláudio de M. Bocayuva Bulcão - Diretor Adm. Financeiro; Celina Maria Lins - Diretora Técnica. Acionista: SINAF Participações S.A.. Rosângela Lourenço Santos da Silva - OAB/RJ nº 121.530 - Procuradora. Declaração: Declaramos, para os devidos fins, que a presente é cópia fiel da ata original lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. Ione de Medeiros Bocayuva Bulcão - Presidente; Pedro Cláudio de M. Bocayuva Bulcão - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o registro sob o número 00002394677 e data de 05/10/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAGO - 30/03/2012\r\n\r\n304871-02\r\n\r\nId: 1481081"
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                "1481224": [
                    "V - Ata",
                    "PORTO REAL S.A. COMÉRCIO, INDÚSTRIA E AGROPECUÁRIA\r\n\r\nCNPJ N° 31.466.394/0001-00 - NIRE 33.3.0012021-1\r\n\r\nAta da Reunião de Diretoria de 01 de Abril de 2013. 1. Local, Hora e Data: Sede da sociedade situada na Estrada Floriano-Quatis, s/n° - Centro, Porto Real/RJ, às 12:00 horas do dia 01 de abril de 2013. 2. Quorum: Presentes todos diretores da sociedade; 3. Mesa. Presidente: Sr. Luiz Eduardo Tarquinio Monteiro da Costa; Secretária: Sra. Elizabeth Tarquinio Monteiro da Costa. 4. Convocação: Convocação individual efetuada por seu presidente. 5. Deliberação: Apro vado, por unanimidade, nos termos do dispositivo de autorização ao Órgão prevista no § 3o do art. 25 do Estatuto Social, com base nos números apresentados no balanço levantado em 31/12/2012, o pagamento aos acionistas de dividendo intermediário relativo ao exercício de 2013 à conta de reserva de lucros acumulados, no montante de R$ 22.785.652,88 (Vinte e dois milhões, setecentos e oitenta e cinco mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e oitenta e oito centavos), a ser pago nesta data, sobre o qual não incidirá Imposto de Renda na Fonte - IRRF conforme legislação em vigor. 6. Encerramento. Nada mais havendo a tratar e como ninguém se manifestasse o Sr. Presidente deu por encerrada a reunião, sendo lavrada a presente ata em forma de sumário, que após lida foi aprovada e assinada pelos presentes. Declaramos que a presente é cópia fiel da ata impressa no livro próprio. Luiz Eduardo Tarquínio Monteiro da Costa - Diretor-Presidente e Presidente da reunião; Elizabeth Tarquínio Monteiro da Costa - Diretora 1a Vice-Presidente e Secretária da Reunião. Arquivada na Jucerja sob nº 2459949 em 12/04/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1481224"
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                    "V - Ata",
                    "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TEMTUDO SUPERCENTRO DE COMPRAS DE MADUREIRA - \r\n\r\nCNPJ: 29.008.604/0001-66.\r\n\r\nATA: - Para ciência dos Senhores Condôminos do EDIFÍCIO TEMTUDO, publicamos o resumo do que foi deliberado na Assembléia Geral Ordinária, realizada em 28/03/2013, em sua sede administrativa, sito à Praça Armando Cruz nº 120, Madureira. Às 10h30min., o Síndico Sr. Luiz Cláudio Silva de Alcântara, declarou aberta a sessão, sendo indicado e eleito para presidí-la o Sr. Josias Gonçalves da Cruz, que empossado foi secretariado pela Dra. Odília Martins de Melo. No tocante ao 1º item, são eleitos como membros efetivos: Oseas Martins da Silva, Rogerio Amancio Gomes e Douglas da Conceição Francisco, com a seguinte remuneração: R$ 380,31 (trezentos e oitenta reais e trinta e um centavos) e como membros suplentes: Leandro Alves da Silva, Maurício de Moraes Feitosa e Edilson de Carvalho Holanda, todos com mandato de 28/03/2013 a 28/03/2014. 2º item, foi aprovado na íntegra pelo Conselho Fiscal. 3º Item, foi aprovada por unanimidade a substituição dos ventiladores, bem como a implementação de medidas administrativas ou judiciais para diminuir a inadimplência dos condôminos perante a administração. O Sr. Presidente agradeceu a presença e a colaboração de todos, sendo a Assembléia suspensa pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reaberta a sessão e lida a Ata, foi ela aprovada por unanimidade e sem ressalvas, a qual vai assinada pelo Sr. Presidente, por sua Secretária, pelo Síndico e demais condôminos que assim o desejarem, encerrando-se assim, os trabalhos. Rio de Janeiro, 28 de março de 2013.\r\n\r\nId: 1481670"
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                "1481276": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "COBRA TECNOLOGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ 42.318.949/0001-84 NIRE 33.3.0006559-8\r\n\r\nEXTRATO DO ATO DE DIRETORIA 002/2013: Data 04/03/2013 - Hora 10:00h. Local: Cobra Tecnologia S.A. - Sede: Estrada dos Bandeirantes, 7966, Jacarepaguá, Rio de Janeiro - RJ - CEP 22783-110. REGISTRO E DELIBERAÇÃO: Deliberamos, com base no Estatuto Social, art. 33 inciso VII, a alteração do atual estabelecimento da empresa, situado em Fortaleza/CE. Desta forma, ratificamos o endereço para: Av. Santos Dumont nº 2.088, salas 201 a 210, Bairro Aldeota, CEP: 60150-160, inscrita no CNPJ sob o nº 42.318.949/0019-03, NIRE: 239.000.469.87. O presente ato de diretoria será arquivado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, atendendo ao disposto no § 3º do art. 97, da Lei nº 6404/76, de 15/12/1976, aplicável nas aberturas, alterações, mudanças de endereços e encerramento de atividades de estabelecimentos. Luís Aniceto Silva Cavicchioli - Presidente; Gustavo de Faria Barros - Diretor Financeiro e de Serviços Internos. CERTIFICO QUE O PRESENTE ATO É CÓPIA FIEL DO ORIGINAL. Rio de Janeiro, 04 de março de 2013. MIRIAM AUXILIADORA ROMANHOLLI - Advogada - OAB-RJ 163.389. Ata arquivada na JUCERJA sob o nº 00002456653 em 04/04/2013. Valéria G.M.Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1478868"
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                "1480983": [
                    "V - Ata",
                    "QGEP PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF nº 11.669.021/0001-10 - NIRE: 33300292896\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 11 DE MARÇO DE 2013. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: QGEP PARTICIPAÇÕES S.A. NIRE: 33.3.0029289-6 - Protocolo: 00-2013/108562-0. Certifico que o presente foi arquivado sob o número 00002459554. Data: 11/04/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nRCA - 11/03/2013\r\n\r\n304867-02\r\n\r\nId: 1480983"
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                "1481632": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                "1481394": [
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                    "Id: 1480561"
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                    "BALANÇO\r\n\r\n304782-02\r\n\r\nId: 1481671"
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                "1481131": [
                    "V - Ata",
                    "CETIP S.A. - MERCADOS ORGANIZADOS\r\n\r\nCNPJ nº 09.358.105/0001-91 - NIRE 33.300.285.601\r\n\r\nAta de Reunião Extraordinária do Conselho de Administração nº 03/A/2013. No dia 19/03/13, às 13h., reuniu-se extraordinariamente o Conselho de Administração da CETIP S.A. - Mercados Organizados, sob a Presidência do Sr. Edgar da Silva Ramos, assistido pelo Sr. Francisco Carlos Gomes, na qualidade de secretário, com a presença dos Srs. David Scott Goone, Roberto de Jesus Paris, Gilson Finkelsztain, Pedro Paulo Mollo Neto, Ary Oswaldo Mattos Filho, Robert Taitt Slaymaker, Alkimar Ribeiro Moura e João Carlos Ribeiro. Convocação: feita por meio eletrônico na forma prevista no §4º, do Art. 25, do Estatuto Social da Cia.. Por unanimidade de votos dos presentes, foi au torizada a lavratura desta Ata em forma de sumário. As deliberações foram aprovadas por unanimidade de votos dos presentes, com base nos documentos de suporte (Anexos) que estão arquivados na sede da Cia.. Deliberações: 1. pagamento de (JCP) referentes ao 1º trimestre de 2013. Com base no art. 74, do Estatuto Social da Cia., o Sr. Francisco Carlos Gomes expôs aos Conselheiros os valores apurados para pagamento de JCP, relativos ao 1º trimestre de 2013, no montante de R$ 17.661.787,07, que correspondem ao valor bruto de R$ 0,0686063639 por ação ordinária de emissão da Cia. (\"Ação\"), e que, após a dedução de IR. Retido na Fonte à alíquota de 15%(1), perfará o valor líquido por Ação de R$ 0,0583154093. Valor total bruto: R$ 17.661.787,07. Valor bruto por ação: R$ 0,0686063639, Valor líqui do por ação(1): R$ 0,0583154093, Data do pagamento: 08/04/13. (1) Para os acionistas sujeitos à retenção do IR na fonte. O crédito correspondente será efetuado com base nas posições acionárias existentes no fechamento do pregão da BM&FBOVESPA do dia 21/03/2013 (record date); As ações da Cia. passarão a ser negociadas ex-JCP a partir de 22/03/2013 (ex-date). O pagamento de JCP nas condições apresentadas foi aprovado pelos Conselheiros, que autorizaram o Diretor-Presidente a adotar os procedimentos necessários para realizar o pagamento aos acionistas no dia 08/04/13. Encerramento: Formalidades legais. Extrato da Ata SP, 19/03/13. Francisco Carlos Gomes - Secretário. Jucerja nº 2454271 em 27/03/13. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1481131"
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                    "V - Certidão",
                    "CR2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 07.820.907/0001- 46 - NIRE Nº 33 3 0027764-1\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA CR2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A, REALIZADA EM 20 DE MARÇO DE 2013 às 14 horas. Registrada na Jucerja sob o nº 00002457168 em 05/04/2013. Valéria G. M. Serra (Secretária Geral).\r\n\r\nId: 1481361"
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                "1481555": [
                    "V - Certidão",
                    "CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S.A.\r\n\r\nNIRE 3330016098-1 - CNPJ/MF Nº 15.102.288/0001-82\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA EM 20 DE DEZEMBRO DE 2012 - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Nome: Construtora Norberto Odebrecht S.A. NIRE: 33.3.0016098-1. Protocolo: 00-2013/000888-5 - 03/01/2013. Certifico o deferimento em 06/03/2013, e o registro sob o número e data abaixo. 00002446421. Data: 06/03/2013. Valéria G.M. Serra, Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1481555"
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                "1481549": [
                    "V - Certidão",
                    "BELGRÁVIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nNIRE 3330028157-6 - CNPJ/MF Nº 71.884.431/0001-06\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA EM 20 DE DEZEMBRO DE 2012 - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro- Nome: Belgrávia Empreendimentos Imobiliários S.A. NIRE: 33.3. 0028157-6. Protocolo: 00-2013/000883-4 - 03/01/2013. Certifico o deferimento em 06/03/2013, e o registro sob o número e data abaixo. 00002446423. Data: 06/03/2013. Valéria G.M. Serra, Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1481549"
                ],
                "1481072": [
                    "V - Ata",
                    "REDENTOR ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 12.126.500/0001-53 - NIRE 33.3.0029392-2\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 04 DE ABRIL DE 2013. 1. DATA, HORA E LOCAL: 04 de abril de 2013, às 16h30min, por meio de conferência telefônica. 2. CONVOCAÇÃO E PARTICIPAÇÕES: Os membros do Conselho de Administração foram regularmente convocados, tendo participado os Conselheiros Cristiano Corrêa de Barros, Oderval Esteves Duarte Filho, Antônio Maurício Maurano, César Vaz de Melo Fernandes e Paulo Ângelo Carvalho de Souza. Presentes, ainda, os Conselheiros Fiscais Ronald Gastão Andrade Reis, Francisco Luiz Moreira Penna, Shelley Henrique Dalcamim, Francisco Vicente Santana Silva Telles, Eduardo José de Souza, Aliomar Silva Lima, Paulo Cesar Teodoro Bechtlufft, e, Antônio Kardec Gomes. Presentes, ainda, os Diretores Paulo Eduardo Pereira Guimarães, Roberto Schäfer de Castro e João Alan Haddad; o Sr. Affonso Cardoso Ramos Luiz, Contador; os Srs. Leonardo Dallastra Messaggi e Antonio Carlos Brandão de Souza, pela Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes; e, a titular da Superintendência da Secretaria Geral e Executiva Empresarial da Cemig, Anamaria Pugedo Frade Barros. 3. MESA: Assumiu a presidência dos trabalhos o Presidente, Cristiano Corrêa de Barros, que convidou a mim, Anamaria Pugedo Frade Barros, para secretariá-lo. 4. ORDEM DO DIA: Contratação de auditoria independente; encaminhamento à Assembleia Geral Ordinária de proposta sobre a verba anual global para remuneração dos Administradores e membros do Conselho Fiscal; Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras referentes ao exercício findo em 31-12-2012; e, encaminhamento à Assembleia Geral Ordinária de proposta sobre a destinação do lucro líquido do exercício de 2012. 5. RENÚNCIA DE CONSELHEIROS: O Presidente apresentou sua renúncia, à função de membro deste Conselho e informou sobre a renúncia do Conselheiro Antônio Maurício Maurano, conforme cartas em poder da Companhia, esclarecendo que, com o objetivo de não deixar o Conselho de Administração sem o número mínimo de membros necessário às suas deliberações, ambos permanecerão no cargo até a Assembleia Geral Extraordinária que deliberar sobre o assunto, ficando a data da renúncia oficializada no dia da citada reunião. 6. DELIBERAÇÕES: O Conselho de Administração deliberou, por unanimidade: a) ratificar contratação da Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes, para execução de serviços de auditoria de revisão especial das Informações Trimestrais referente aos períodos findos em 30-06-2012 e em 30-09-2012 e das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício findo em 31-12-2012, ao custo de R$ 43.900,00 (quarenta e três mil e novecentos reais); b) encaminhar à Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se até 06-05-2013, proposta relativa ao estabelecimento da remuneração global dos Administradores e dos membros do Conselho Fiscal no valor global de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para o período compreendido entre abril/2013 e a Assembleia Geral Ordinária a realizar-se em 2014; c) aprovar e encaminhar à Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se até 06-05-2013, o Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras do exercício de 2012 e os respectivos documentos complementares; d) encaminhar à Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se até 06-05-2013, seguinte proposta de destinação do Lucro Líquido de 2012, no montante de R$ 50.944 mil, deduzidos da absorção de prejuízos, no valor de R$ 6.457 mil, mais o saldo de realização de mais valia reflexa da controlada indireta Light, no valor de R$ 2.710 mil, e, deduzidos da absorção de outros resultados abrangentes no valor de R$ 17.204 mil: 1) R$ 2.224 mil, relativos a 5% do lucro líquido ajustado, sejam alocados à conta de Reserva Legal, em conformidade com a alínea \"i\" do parágrafo segundo do artigo 25 do Estatuto Social, mas limitada à alocação ao percentual máximo de 20,0% do saldo do Capital Social, conforme artigo 193 da Lei 6.404/1976, conforme alterada; 2) R$ 27.769 mil sejam destinados como dividendos aos acionistas da Companhia, fazendo jus todos os acionistas que tiverem seus nomes inscritos no Livro de Registros de Ações Nominativas em 06-05-2013, conforme segue: R$ 6.942 mil como dividendos obrigatórios, correspondentes a 25% do lucro líquido, em conformidade com a alínea \"iii\" do parágrafo segundo do artigo 25 do Estatuto Social e a legislação aplicável; e, R$ 20.827 mil como dividendos adicionais. O pagamento dos dividendos declarados será realizado em 2 (duas) parcelas, a primeira até 31 de maio de 2013 e a segunda até 27 de dezembro de 2013, podendo ser antecipado, conforme disponibilidade de Caixa e a critério da Diretoria. O Anexo 1 desta proposta de resolução resume o cálculo dos dividendos propostos pela Administração, em conformidade com o Estatuto Social; e) autorizar o seu Presidente a convocar, para 06-05-2013, as Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária, a realizarem-se, cumulativamente, às 11 horas. 7. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi franqueada a palavra e, como ninguém quisesse se manifestar, suspensa a sessão pelo tempo necessário à lavratura desta ata que, depois de lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os Conselheiros presentes. aa.) Anamaria Pugedo Frade Barros, Cristiano Corrêa de Barros, Oderval Esteves Duarte Filho, Antônio Maurício Maurano, Paulo Ângelo Carvalho de Souza, César Vaz de Melo Fernandes. Confere com o original. Anamaria Pugedo Frade Barros. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: REDENTOR ENERGIA S.A.. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2459908 e data de 12/04/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nRCA - 04/004/2013\r\n\r\n304855-02\r\n\r\nId: 1481072"
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                    "V - Ata",
                    "UNIPAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ nº 33.958.695/0001-78 - NIRE 3330015446-9\r\n\r\nAta da 512ª Reunião do Conselho de Administração da UNIPAR Participações S.A., Realizada no Dia 22 de Março de 2013. Data, Hora e Local: 22 de março de 2013, às 09:30 horas, na sede da Companhia, na Rua Araújo Porto Alegre, 36 - 4º andar - Centro, Rio de Janeiro, RJ. Convocação e Presença: Convocação regularmente enviada em 19 de março de 2013, nos termos do art. 21, parágrafo primeiro, do Estatuto Social da Companhia. Presentes Frank Geyer Abubakir - Presidente do Conselho de Administração, Maria Soares de Sampaio Geyer - Vice-Presidente do Conselho de Administração, Vera Soares de Sampaio Geyer e Carlos Geyer Bernardes, membros do Conselho de Administração. Convidados: José Octávio Vianello de Mello - Presidente e Relações com Investidores. Ordem do Dia: Aquisição indireta de quotas representativas de 50% do capital social da Carbocloro Indústrias Químicas Ltda., atualmente detidas pela Occidental Química do Brasil Ltda. O Conselho de Administração examinou o item constante da ordem do dia e deliberou, por unanimidade, aprovar a aquisição indireta de quotas representativas de 50% do capital social de sua controlada Carbocloro Indústrias Químicas Ltda. pelo preço de R$ 550.000.000,00 (quinhentos e cinquenta milhões de reais), mediante a aquisição de quotas representando a totalidade do capital social da Occidental Química do Brasil Ltda., sociedade de participações do Grupo Occidental que atualmente compartilha o controle da Carbocloro com a Companhia (\"Aquisição\"), nos termos do Instrumento de Compra e Venda de Quotas e Outras Avenças cuja minuta fica arquivada na sede da Companhia. Tendo em vista as pon derações consubstanciadas na ata da Reunião da Diretoria realizada em 19 de março de 2013, a Aquisição será realizada por subsidiária da Companhia. Por fim, o Conselho de Administração decidiu, também por unanimidade, (i) atribuir aos Diretores todos os poderes necessários à implementação da Aquisição, incluindo a realização dos atos societários pertinentes, bem como (ii) ratificar os atos já praticados pelos Diretores durante as negociações. Encerramento: Ata lida e aprovada. Rio de Janeiro, 22 de março de 2013. (Ass.) Frank Geyer Abubakir, Maria Soares de Sampaio Geyer, Vera Soares de Sampaio Geyer e Carlos Geyer Bernardes. A presente é cópia fiel e transcrita do Livro de Atas do Conselho de Administração. São Paulo, 22 de março de 2013. Frank Geyer Abubakir. Presidente do Conselho de Administração. JUCERJA nº 00002453901 em 26/03/2013.Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1481669"
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                    "V - Ata",
                    "CETIP S.A. - MERCADOS ORGANIZADOS\r\n\r\nCNPJ nº 09.358.105/0001-91 - NIRE 33.300.285.601\r\n\r\nEdital de Segunda Convocação - Assembleia Geral Extraordinária 29 de Abril de 2013. Ficam convocados os senhores acionistas da CETIP S.A. - Mercados Organizados (“Cetip” ou \"Companhia\"), para reunirem-se, em segunda convocação, em 29 de abril de 2013, às 10:00 horas, na sua sede, no auditório do 2º andar, do Edifício Presidente Castello Branco, sito na Avenida República do Chile, nº 230, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Proposta de aumento do capital social da Companhia mediante capitalização de reservas; 2. Proposta de reforma do Estatuto Social da Companhia visando os seguintes principais objetivos: (i) aprimorar a estrutura de governança corporativa da Companhia tomando-se por base os critérios mais rigorosos de governança estabelecidos na Instrução CVM nº 461/07, como por exemplo, a criação de um Comitê de Auditoria e o requerimento de que o Conselho de Administração seja composto por uma maioria de membros independentes; (ii) adequar determinadas provisões relativas ao Departamento de Autorregulação e ao Conselho de Autorregulação com o fim de: (a) garantir total aderência da redação do estatuto ao disposto na Instrução CVM nº 461/07; e (b) refletir alterações promovidas em determinados normativos da Companhia, principalmente o Regulamento Geral e o Manual de procedimentos Administrativos; (iii) tornar a redação de determinadas provisões mais claras e objetivas, como por exemplo, a redação dos artigos que tratam do processo de eleição do Conselho de Administração e da possibilidade de adoção de voto múltiplo; (iv) alterar determinadas provisões com o objetivo de proporcionar um maior grau de flexibilidade à Companhia, como por exemplo, a redação dos artigos que tratam da composição de sua diretoria; (v) adequar a redação da cláusula compromissória ao novo Regulamento da Câmara de Arbitragem do Mercado - CAM; e (vi) aprimorar a redação de maneira geral, eliminando pequenas inconsistências e redundâncias, bem como determinadas provisões não mais aplicáveis. Esclarecimentos: Em atenção às disposições legais e estatutárias pertinentes, encontram-se à disposição dos acionistas na sede social da Cetip (situada na Av. República do Chile, nº 230/11º andar, Centro, Rio de Janeiro), em sua filial (localizada na Av. Brigadeiro Faria Lima, nº 1663, 1º andar, Jardim Paulistano, São Paulo), no seu site de Relações com Investidores (www.cetip.com.br/ri), bem como no site da CVM - Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br) e da BM&FBOVESPA (www.bmfbovespa.com.br), cópias dos documentos a serem discutidos na Assembleia Geral Extraordinária, incluindo aqueles exigidos pela Instrução CVM nº 481/2009. Os acionistas poderão participar da Assembleia, ora convocada, por si, seus representantes legais ou procuradores, consoante dispõe o artigo 126, da Lei nº 6.404/76, portando os seguintes documentos: Pessoas Naturais: documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou, ainda, carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas). Pessoas Jurídicas: cópia autenticada do último estatuto ou contrato social consolidado e da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores, termo(s) de posse e/ou procuração), documento de identificação com foto do(s) representante(s) le gal(is). Fundos de Investimento: cópia autenticada do último regulamento consolidado do fundo e do estatuto ou contrato social do seu administrador ou do gestor, conforme facultado pela Instrução CVM 522, e desde que observada a política de voto do fundo, além da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores, termo(s) de posse e/ou procuração), documento de identificação com foto do(s) representante(s) legal(is). Todos os acionistas deverão fornecer o comprovante da titularidade das ações de emissão da Cetip, expedido por instituição financeira escrituradora e/ou agente de custódia, nos 05 (cinco) dias anteriores à Assembleia. A fim de facilitar o acesso dos senhores acionistas na Assembleia, a Cetip iniciará seu cadastramento a partir desta data. Para tanto, solicita-se a entrega dos documentos acima mencionados, até o dia 26/04/2013, na sede ou filial da Cetip, nos endereços acima mencionados, em ambos os casos aos cuidados da Gerência Jurídica Corporativa. O acionista pode ser representado por procurador devidamente constituído para representá-lo há menos de um ano, desde que este seja acionista, administrador da Cetip, advogado ou instituição financeira, cabendo ao administrador de fundos de investimento representar seus condôminos. As procurações lavradas em língua estrangeira, antes de seu encaminhamento à Cetip, devem ser traduzidas para língua portuguesa. Rio de Janeiro, 19 de abril de 2013. CETIP S.A. - Mercados Organizados: Edgar da Silva Ramos - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1481560"
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                "1481240": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "CONSÓRCIO LINDE-PROMON\r\n\r\nNIRE 33.5.0002781-9 - CNPJ/MF nº 14.820.881/0001-00\r\n\r\nEXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONSÓRCIO\r\n\r\nPROMON ENGENHARIA LTDA. e LINDE ENGENHARIA DO BRASIL LTDA. celebraram, um Acordo de Consórcio e Aditivo nº 1, registrados na JUCERJA, respectivamente sob o NIRE 33.5.0002781-9, em 13/12/11 e nº 00002317960, em 20/4/12, sob a denominação de Consórcio LINDE-PROMON. e em 07/03/13 as Consorciadas ajustam o Termo de Encerramento de atividades do Consórcio LINDE-PROMON, mediante cláusulas e condições registrados na JUCERJA sob o nº 00002454876, em 01/04/13. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral JUCERJA\r\n\r\nId: 1481240"
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                "1481539": [
                    "V - Ata",
                    "BELGRÁVIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nNIRE 3330028157-6 - CNPJ/MF Nº 71.884.431/0001-06\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Dia, hora e local: Em 26 de março de 2013, às 14:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Praia de Botafogo, nº 300, 11º andar, parte, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada a publicação de Editais de Convocação, na forma do artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. Mesa: Adriano Chaves Jucá Rolim, Presidente; Camila Macedo Oliveira Bissolotti, Secretária. Deliberações: 1) Aprovada a lavratura da presente Ata na forma sumária, conforme faculta o artigo 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76; 2) Aprovada a alteração da denominação social da Companhia para Belgrávia Serviços e Participações S.A., de forma que o artigo 1º do Estatuto Social passa a ter a seguinte redação: “Art. 1º - A Belgrávia Serviços e Participações S.A. é uma Companhia que se rege por este Estatuto e pelas disposições legais aplicáveis, com prazo de duração por tempo indeterminado”; 2) Aprovada a alteração do objeto social da Companhia, alterando, consequentemente, o caput do artigo 3º do Estatuto Social, que passa a ter a seguinte nova redação: “Art. 3º - A Companhia tem como objeto social: a) a participação como sócia, acionista ou quotista, no capital de sociedades que possuam objetos sociais iguais ou diferentes do seu; b) a prestação de serviços administrativos, técnicos, pesquisa, planejamento e consultoria; e c) o desenvolvimento de empreendimentos imobiliários, incluindo-se a elaboração de projetos, as respectivas divulgações publicitárias e as operações de comercialização de unidades residenciais e/ou comerciais, a execução dos necessários serviços e obras de construção civil e engenharia pesada dentro de todo o território nacional.” Quorum das deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade, sem reservas ou restrições. Após lida e aprovada por unanimidade, a presente ata foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 26 de março de 2013. Mesa: Adriano Chaves Jucá Rolim, Presidente; Camila Macedo Oliveira Bissolotti, Secretária. Acionistas: Construtora Norberto Odebrecht S.A. e Odebrecht Engenharia e Construção S.A. Certifico e dou fé de que essa Ata é cópia fiel da Ata lavrada no livro próprio. Camila Macedo Oliveira Bissolotti, Secretária. n Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Belgrávia Serviços e Participações S.A. Nire: 33.3.0028157-6. Protocolo: 00-2013/101606-7. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 00002456920. Data: 05/04/2013. Valéria G.M. Serra, Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1481539"
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                    "F.AB. Zona Oeste S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 14.863.079/0001-99\r\n\r\nNIRE 333.0030118-6\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO: Dia, Hora e Local: Em 26/03/2013, às 14 hs., na sede da Cia., na Rua Fonseca Teles, nº 114 (parte), Rio de Janeiro-RJ. Presenças: José Carlos Sussekind; Fernando Luiz Ayres da Cunha Santos-Reis; Carlos Henrique Mathias; Cláudio Bechara Abduche; Ticiana Vaz Sampaio Marianetti; e Marcelo Augusto Raposo da Mota. Mesa: José Carlos Sussekind, Presidente; Erich Wyatt, Secretário. Deliberações: Foram tomadas, por unanimidade de votos dos presentes, as seguintes deliberações: I) autorizada a lavratura da presente ata na forma de su mário dos fatos ocorridos, conforme faculta art. 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76. II) Matérias para Deliberação: 1) os membros do Conselho de Administração analisaram e não apresentaram qualquer ressalva às Demonstrações Financeiras e ao Balanço Patrimonial Auditado da Cia. referentes ao exercício social findo em 31/12/2012; (ii) na forma do art. 142 da Lei nº 6.404/76 e do Estatuto Social da Cia., os membros do Conselho de Administração analisaram e manifestaram-se favoravelmente à aprovação, pela próxima Assembleia Geral Ordinária da Cia., do Relatório de Administração e das Contas da Diretoria referentes ao exercício social findo em 31/12/2012, os quais ficarão arquivados na sede da Cia. e serão oportunamente publicados, em conformidade com a legislação aplicável; e 2) Aprovar a abertura da filial da Cia., localizada na Rua Camanducaia, nº 51, Rio de Janeiro-RJ, na qual serão exercidas as atividades de atendimento pessoal e telefônico (“call center”) aos usuários dos serviços de fornecimento de água e esgotamento sanitário, na Área de Planejamento 5 do Município do Rio de Janeiro. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata, que após lida e aprovada, foi assinada por todos os membros do Conselho de Administração presentes. Rio de Janeiro, 26/03/2013. Mesa: José Carlos Sussekind - Presidente; Erich Wyatt - Secretário. Conselheiros: José Carlos Sussekind; Fernando Luiz Ayres da Cunha Santos-Reis; Carlos Henrique Mathias; Cláudio Bechara Abduche; Ticiana Vaz Sampaio Marianetti; e Marcelo Augusto Raposo da Mota. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento em 11/04/2013 e o registro sob o nº 00002459427. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1481413"
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                "1481527": [
                    "V - Ata",
                    "BELGRÁVIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nNIRE 3330028157-6 - CNPJ/MF Nº 71.884.431/0001-06\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Dia, hora e local: Em 19 de dezembro de 2012, às 09:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Praia de Botafogo, nº 300, 11º andar, parte, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada a publicação de Editais de Convocação, na forma do artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. Mesa: Adriano Chaves Jucá Rolim, Presidente; Camila Macedo Oliveira Bissolotti, Secretária. Deliberações: 1) Aprovada a lavratura da presente Ata na forma sumária, conforme faculta o artigo 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76; 2) Aprovado o aumento do capital social da Companhia em R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), passando de R$ 3.421.249,41 (três milhões, quatrocentos e vinte e um mil, duzentos e quarenta e nove reais e quarenta e um centavos) para R$ 13.421.249,41 (treze milhões, quatrocentos e vinte e um mil, duzentos e quarenta e nove reais e quarenta e um centavos), mediante capitalização parcial de Reserva para Futuro Aumento de Capital, sem emissão de novas ações, conforme estabelece o artigo 169, § 1º, da Lei nº 6.404/76; e 3) Aprovada, em virtude da deliberação acima tomada, a alteração do artigo 4º do Estatuto Social, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 4º - O capital social da Companhia é de R$ 13.421.249,41 (treze milhões, quatrocentos e vinte e um mil, duzentos e quarenta e nove reais e quarenta e um centavos), dividido em 62.522.842 (sessenta e dois milhões, quinhentos e vinte e dois mil, oitocentas e quarenta e duas) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal”. Quorum das deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade, sem reservas ou restrições. Documentos arquivados: Foram arquivados os documentos referidos nesta ata, após numerados e seguidamente autenticados pelos membros da Mesa. Após lida e aprovada por unanimidade, a presente Ata foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2012. Mesa: Adriano Chaves Jucá Rolim, Presidente; Camila Macedo Oliveira Bissolotti, Secretária. Acionistas: Construtora Norberto Odebrecht S.A. e Odebrecht Engenharia e Construção S.A. Certifico e dou fé de que essa Ata é cópia fiel da Ata lavrada no livro próprio. Camila Macedo Oliveira Bissolotti, Secretária. - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Belgrávia Empreendimentos Imobiliários S.A. Nire: 33.3.0028157-6. Protocolo: 00-2012/426733-5. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 00002426313. Data: 02/01/2013. Valéria G.M. Serra, Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1481527"
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                    "UNIPAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ nº 33.958.695/0001-78 - NIRE 3330015446-9\r\n\r\nAta da 513ª Reunião do Conselho de Administração da UNIPAR Participações S.A., Realizada no Dia 22 de Março de 2013 - Data, Hora e Local: 22 de março de 2013, às 11:00 horas, na sede da Companhia, na Rua Araújo Porto Alegre, 36 - 4º andar - Centro, Rio de Janeiro, RJ. Convocação e Presença: Com convocação regular, conforme § 1º, do art. 21, do Estatuto Social da Companhia, presentes Frank Geyer Abubakir - Presidente do Conselho de Administração, Maria Soares de Sampaio Geyer - Vice-Presidente do Conselho de Administração, Vera Soares de Sampaio Geyer e Carlos Geyer Bernardes, membros do Conselho de Administração. Ordem do Dia: Item 01 - Primeira emissão, pela Companhia, de 10 (dez) notas promissórias comerciais, em série única, no valor de R$ 55.000.000,00 (cinquenta e cinco milhões de reais) cada uma, totalizando R$ 550.000.000,00 (quinhentos e cinquenta mihlões de reais), na Data de Emissão (\"Notas Promissórias\"), nos termos da Instrução CVM nº 134, de 1º de novembro de 1990, conforme alterada, e da Instrução CVM nº 155, de 7 de agosto de 1991, conforme alterada, que serão objeto de oferta pública de distribuição com esforços restritos de colocação, nos termos da Instrução CVM nº 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme alterada (\"Emissão\") - Os membros do Conselho de Administração, por unanimidade e sem quaisquer ressalvas, deliberaram aprovar a Oferta Restrita, nos termos do § 2º, do art. 22, do Estatuto Social da Companhia, cujas principais características e condições são as seguintes: (a) Número da Emissão: As Notas Promissórias representam a primeira emissão de Notas Promissórias da Companhia; (b) Valor total da Emissão: O valor total da Oferta Restrita é de R$ 550.000.000,00 (quinhentos e cinquenta milhões de reais), na Data de Emissão (conforme definido abaixo); (c) Séries: As Notas Promissórias serão emitidas em série única; (d) Quantidade: Serão emitidas 10 (dez) Notas Promissórias; (e) Valor Nominal Unitário: Cada Nota Promissória terá o valor nominal de R$ 55.000.000,00 (cinquenta e cinco milhões de reais) na Data de Emissão (\"Valor Nominal Unitário\"); (f) Garantias, Fiança, e Aval: As Notas Promissórias contarão com garantia de (i) alienação fiduciária da totalidade das quotas detidas direta e indiretamente pela Companhia na Carbocloro Indústrias Químicas Ltda. (\"Carbocloro\"), não oneradas e representativas de um percentual mínimo de 60% (sessenta por cento) do capital social da Carbocloro, dos quais 10% (dez por cento) deverão ser alienados fiduciariamente a partir da Data de Emissão e os 50% (cinquenta por cento) remanescentes deverão ser alienados fiduciariamente no prazo de até 30 (trinta) dias após a data de Emissão; e (ii), desde que ocorra a situação de Implementação da Garantia de Dividendos, a ser prevista na cártula das Notas Promis sórias, cessão fiduciária da totalidade de distribuições de dividendos, juros sobre capital próprio, ou quaisquer outras formas de distribuição de resultados devidas pela Emissora aos acionistas Frank Geyer Abubakir, Maria Soares de Sampaio Geyer, e Vila Velha S.A. Administração e Participações (excetuado o montante devido à Sra. Maria Cecília Soares de Sampaio Geyer na qualidade de usufrutuária de parte das ações da Companhia, detidas por Vila Velha S.A. - Administração e Participações) (\"Distribuições\" e \"Acionistas da Garantia\", respectivamente), bem como a cessão fiduciária da conta vinculada por onde as Distribuições devem transitar, estando a garantia representada por este subitem sob condição suspensiva de eficácia e a validade, nos termos do artigo 125 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, conforme alterada (\"Código Civil\"), até que ocorra a efetiva Implementação da Garantia de Dividendos (sendo os itens \"i\" e \"ii\" considerados como as \"Garantias\"). Adicionalmente, as Notas Promissórias também serão garantidas por fiança da controlada Carbocloro, a qual será formalizada por meio da carta de fiança. As Notas Promissórias não contarão com garantia de aval; (g) Forma e Comprovação de Titularidade: As Notas Promissórias serão emitidas fisicamente, em forma cartular, e ficarão depositadas no banco mandatário da emissão (\"Banco Mandatário\"). Para todos os fins de direito, a titularidade das Notas Promissórias será comprovada pela respectiva cártula emitida fisicamente, sendo passível de circulação por endosso em preto, sem garantia, por mera transferência de titularidade. Adicionalmente, será reconhecido como comprovante de titularidade, caso as Notas Promissórias estejam custodiadas eletronicamente na CETIP S.A. - Mercados Organizados (\"CETIP\"), o extrato emitido em nome do respectivo titular; (h) Data de Emissão: A data de emissão de cada uma das Notas Promissórias corresponderá à data da efetiva subscrição e integralização da respectiva Nota Promissória, nos termos do artigo 8º da Instrução CVM 134 (\"Data de Emissão\"); (i) Prazo e Data de Vencimento: cada uma das Notas Promissórias terá prazo de vencimento de até 360 (trezentos e sessenta) dias contados da respectiva Data de Emissão (\"Data de Vencimento\"); (j) Forma de Subscrição: As Notas Promissórias serão registradas para distribuição no mercado primário e subscritas de acordo com os procedimentos da CETIP, por meio do MDA - Módulo de Distribuição de Ativos (\"MDA\"), administrado e operacionalizado pela CETIP, sendo a distribuição liquidada por meio da CETIP; (k) Destinação de Recursos: Os recursos líquidos obtidos pela Companhia por meio da Emissão serão destinados à aquisição indireta, pela Emissora, de quotas de emissão da Carbocloro representativas de 50% (cinquenta por cento) do seu capital social; (l) Forma e Preço de Integralização: Cada Nota Promissória será integralizada à vista, na Data de Emissão, em moeda corrente nacional, pelo Valor Nominal Unitário; (m) Negociação: As Notas Promissórias serão registradas para negociação no mercado secundário, perante o CETIP21 - Títulos e Valores Mobiliários (\"CETIP21\"), administrado e operacionalizado pela CETIP, sendo as negociações liquidadas por meio da CETIP e as Notas Promissórias custodiadas eletronicamente na CETIP. As Notas Promissórias somente poderão ser negociadas entre investidores qualificados, assim definidos nos termos do artigo 4º da Instrução CVM 476, e depois de decorridos 90 (noventa) dias contados da data de sua subscrição ou aquisição, nos termos dos artigos 13 e 15 da Instrução CVM 476; (n) Pagamento do Valor Nominal Unitário: O Valor Nominal Unitário de cada uma das Notas Promissórias será integralmente pago na respectiva Data de Vencimento, na data de declaração de vencimento antecipado em decorrência de uma das Hipóteses de Vencimento Antecipado (conforme definido nos documentos da Oferta Restrita), ou na data de um eventual Resgate Antecipado (conforme definido abaixo), nos termos e condições previstos nas cártulas das Notas Promissórias, o que ocorrer primeiro, acrescido dos Juros Remuneratórios, calculado pro rata temporis desde a Data de Emissão ou a data de pagamento de juros imediatamente anterior, conforme o caso, até a data do efetivo pagamento; (o) Remuneração: O Valor Nominal Unitário das Notas Promissórias não será atualizado monetariamente. Cada Nota Promissória fará jus ao pagamento de juros remuneratórios, incidentes sobre seu Valor Nominal Unitário, estabelecido com base 100% (cem por cento) da variação acumulada das taxas médias diárias dos DI - Depósitos Interfinanceiros de um dia, \"over extra grupo\", expressa na forma percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis, calculada e divulgada diariamente pela CETIP no informativo diário, disponibilizado em sua página na Internet (\"Taxa DI\"), acrescido de uma sobretaxa de 2,00% (dois por cento) ao ano, na base 252 dias úteis (\"Sobretaxa\" e \"Juros Remuneratórios\", respectivamente). Os Juros Remuneratórios serão calculados de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis, por dias úteis, desde a Data de Emissão ou a data de pagamento de juros imediatamente anterior, conforme o caso, até a data do efetivo pagamento da respectiva Nota Promissória, de acordo com os critérios definidos no caderno de fórmulas de Notas e Obrigações - CETIP21, disponível para consulta na página da CETIP na Internet (http://www.cetip.com.br) e de acordo com a fórmula que deverá constar das cártulas das Notas Promissórias. Os Juros Remuneratórios de cada uma das Notas Promissórias serão pagos a cada 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da Data de Emissão, ou na data de declaração de um vencimento antecipado em decorrência de uma Hipótese de Vencimento Antecipado (conforme definido nos documentos da Oferta Restrita) ou na data de um eventual Resgate Antecipado (conforme definidos abaixo); (p) Oferta de Resgate Antecipado: A Companhia não poderá resgatar antecipadamente de forma facultativa as Notas Promissórias. A Companhia, contudo, poderá realizar oferta de resgate antecipado destinada a todos os titulares das Notas Promissórias, sem distinção, nos termos da Instrução CVM 134, parágrafos 3º e 4º do artigo 7º, mediante o pagamento do seu Valor Nominal Unitário, acrescido de Juros Remuneratórios, calculados desde a Data da Emissão ou a data de pagamento de juros imediatamente anterior, conforme o caso, até a data do efetivo resgate, e eventual prêmio adicional a ser pago pela Companhia (\"Oferta de Resgate Antecipado\") e observadas as disposições da cártula das Notas Promissórias. Os titulares das Notas Promissórias terão 5 (cinco) dias úteis, após a publicação do edital com os termos da Oferta de Resgate Antecipado, para manifestarem sua concordância e adesão à referida oferta, sendo que o percentual mínimo de aceitação eventualmente estabelecido pela Companhia será determinado no momento de publicação do edital em questão; (q) Resgate Antecipado Obrigatório: Em caso de eventual emissão de valores mobiliários de longo prazo, com a finalidade de pagar antecipadamente as Notas Promissórias, a Companhia, nesse caso, deverá resgatar antecipadamente e obrigatoriamente as Notas Promissórias pelo Valor Nominal Unitário acrescido dos Juros Remuneratórios calculados pro rata temporis desde a Data da Emissão ou a data de pagamento de juros imediatamente anterior, conforme o caso, até a data do efetivo resgate, sem necessidade de pagamento de prêmio adicional (\"Resgate Antecipado Obrigatório\", e em conjunto com a Oferta de Resgate Antecipado, \"Resgate Antecipado\"). Exclusivamente para essa hipótese de Resgate Antecipado Obrigatório, constará das referidas cártulas das Notas Promissórias termo de expressa e antecipada anuência, de forma irrevogável e irretratável, de forma que, ao subscrever, integralizar ou adquirir as Notas Promissórias, os titulares concederão automática e antecipadamente sua anuência para o Resgate Antecipado Obrigatório, nos termos do parágrafo 2º do artigo 7º da Instrução CVM 134. O Resgate Antecipado Obrigatório deverá ser realizado mediante notificação aos titulares das Notas Promissórias, à CETIP e ao Banco Mandatário, com 5 (cinco) dias úteis de antecedência, observadas as disposições da cártula das Notas Promissórias; (r) Local de Pagamento: Os pagamentos referentes às Notas Promissórias serão efetuados: (i) em conformidade com os procedimentos adotados pela CETIP, com relação às Notas Promissórias que estejam custodiadas eletronicamente na CETIP, ou (ii) em conformidade com os procedimentos do Banco Mandatário ou, ainda, (iii) na sede da Companhia com relação às Notas Promissórias que não estejam custodiadas eletronicamente na CETIP; (s) Encargos Moratórios: Ocorrendo impontualidade no pagamento de qualquer quantia devida ao titular de cada Nota Promissória, sobre os valores em atraso incidirão, independentemente de aviso, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, (a) juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, calculados pro rata temporis desde a data do inadimplemento até a data do efetivo pagamento; e (b) multa moratória convencional, irredutível e de natureza compensatória de 2% (dois por cento) (\"Encargos Moratórios\"). Os encargos moratórios ora estabelecidos incidirão desde o efetivo descumprimento da obrigação pecuniária respectiva até a data do seu efetivo pagamento, independente de aviso, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial; (t) Prorrogação dos Prazos: Considerar-se-ão prorrogados os prazos referentes ao pagamento de qualquer obrigação prevista na cártula das Notas Promissórias até o primeiro dia útil subsequente, se o seu vencimento coincidir com dia que não seja dia útil, sem nenhum acréscimo aos valores a serem pagos, exceto pelos casos em que os pagamentos devam ser efetuados pela CETIP, hipótese em que somente haverá prorrogação quando a data de pagamento coincidir com feriados nacionais, sábados ou domingos; e, (u) Hipóteses de Vencimento Antecipado: Observadas as hipóteses a serem determinadas na cártula, poderão os titulares das Notas Promissórias declarar antecipadamente vencidas, independentemente de aviso, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, todas as obrigações decorrentes das Notas Promissórias e exigir o imediato pagamento pela Companhia, mediante o envio de notificação contendo as respectivas instruções para pagamento do Valor Nominal Unitário, acrescido dos Juros Remuneratórios, calculados pro rata temporis, desde a Data de Emissão ou a data de pagamento de juros imediatamente anterior, conforme o caso, até a data do efetivo pagamento, nos termos da cártula. Item 02 - Aprovação da constituição de determinadas garantias no âmbito da Emissão - O Conselho de Administração deliberou, por unanimidade, aprovar a constituição da garantia de alienação fiduciária da totalidade das quotas detidas pela Companhia na Carbocloro, conforme descrita no Item 01(f)(ii) acima. Item 03 - Autorização para a Diretoria da Companhia: (i) negociar todos os termos e condições que venham a ser aplicáveis à Emissão; e (ii) praticar todos os atos e assinar todos os documentos necessários à efetivação da Oferta - Por fim, o Conselho de Administração deliberou, por unanimidade, que a Diretoria da Companhia fica autorizada a: (a) definir os termos e condições da Oferta Restrita que não foram aqui fixados e que serão necessários para a sua implementação; (b) elaborar, em conjunto com as instituições financeiras responsáveis por estruturar e coordenar a Oferta Restrita e a distribuição das Notas Promissórias (\"Coordenadores\"), o plano de distribuição das Notas Promissórias, sob o regime de garantia firme de colocação; (c) celebrar todos os documentos e praticar todos os atos necessários à efetivação da Oferta Restrita e à emissão das Notas Promissórias; e, (d) contratar: (i) os Coordenadores da Oferta Restrita; (ii) o Banco Mandatário das Notas Promissórias; e (iii) os demais prestadores de serviços para a Oferta Restrita, tais como custodiante, assessores legais, os sistemas de distribuição e negociação das Notas Promissórias, entre outros, podendo, para tanto, negociar e assinar os respectivos contratos. Adicionalmente, ratifica-se todos os atos relativos à Oferta Restrita que tenham sido praticados anteriormente pela Diretoria da Companhia. Encerramento: Ata lida e aprovada. Rio de Janeiro, 22 de março de 2013. (Ass.) Frank Geyer Abubakir, Maria Soares de Sampaio Geyer, Vera Soares de Sampaio Geyer e Carlos Geyer Bernardes. A presente é cópia fiel e transcrita do livro de Atas do Conselho de Administração. São Paulo, 22 de março de 2013. Frank Geyer Abubakir - Presidente do Conselho de Administração. JUCERJA nº 00002453902 em 26/03/2013. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1481691"
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                ],
                "1481674": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1481674"
                ],
                "1481509": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1481509"
                ],
                "1481604": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nId: 1481604"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1481606": [
                            "V - Convocação",
                            "NORD-WEST CONSULTORIA GEOFÍSICA LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 15.305.489/0001-87\r\n\r\nNIRE 3320920883-7\r\n\r\nConvocação para Reunião de Sócios - Em conformidade com o artigo 1072 do Código Civil, vem pela presente convocar, em 1ª Convocação, seus sócios quotistas para realização da Reunião de Sócios da Sociedade a ser realizada em 29 de abril de 2013, às 10 horas, na sede da Sociedade, Avenida Nilo Peçanha, nº 50, sala 2910 (parte), Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com as seguintes ordens do dia: 1) Deliberar sobre alteração do Contrato Social da Sociedade para inclusão de cláusula referente à possibilidade de eleição de administrador não sócio; e 2) Eleição de administrador não sócio. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2013. Por seu sócio NORD-WEST LTD., na qualidade de sócio majoritário, e pela Administração da Sociedade.\r\n\r\nId: 1481606"
                        ],
                        "1479103": [
                            "V - Ata",
                            "A QUÍMICA SANTA MARINA S/A\r\n\r\nCNPJ 33.515.412/0001-13 - NIRE 33.3.000.4523-6\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. São convocados os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembléias Geral Ordinária e Extraordinária, a se realizarem no dia 30 de abril de 2013, na Sede da Empresa, localizada na Rua Barão de Itaipu 91, Andaraí - Rio de Janeiro/RJ, às 15 horas, para deliberarem sobre as seguintes matérias: 1. Tomada de Contas dos Administradores, exame, discussão e votação das Demonstrações Contábeis relativas ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2012. 2. Eleição da Diretoria. 3. Outros assuntos de interesse da Sociedade. Encontram-se à disposição dos senhores acionistas na sede da Companhia, os documentos de que trata o Art. 133 da Lei 6.404/76. Rio de Janeiro, 16 de abril de 2013. Yolanda de Alencar Francesconi - Diretora-Presidente\r\n\r\nId: 1479103"
                        ],
                        "1480493": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SASPAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 03.284.022/0001-19 - NIRE 3330026277-6\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - Ficam convocados os senhores acionistas para se reunirem no dia 30 de abril de 2013, às 10h, na Rua da Candelária, 60, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, em Assembleia Geral Ordinária, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Aprovação do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras e o respectivo Relatório dos Auditores Independentes relativos ao exercício findo em 31 de dezembro de 2012; (ii) a Destinação do Resultado do exercício; (iii) Eleição dos membros do Conselho de Administração; e (iv) Fixação da remuneração anual global dos administradores. Ficarão suspensas as transferências de ações nos 8 (oito) dias que antecederem a realização da Assembleia Geral. Rio de Janeiro, 17 de abril de 2013. Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1480493"
                        ],
                        "1480478": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PIRAQUÊ S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.040.122/0001-60 - NIRE 33.3.0009890-9 \r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO \r\n\r\nFicam convocados os acionistas da Companhia a participar da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, a ser realizada no dia 30 de abril de 2013, às 09:00 horas, na sede da Companhia, na Rua Leopoldino de Oliveira, nº 335, Turiaçu, Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberar sobre: (i) o Relatório da Diretoria e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012, com parecer dos auditores independentes; (ii) destinação do lucro líquido do exercício e distribuição de dividendos; e (iii) fixar a remuneração da Diretoria. Os documentos relativos à ordem do dia estão à disposição dos acionistas na sede da Companhia. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2013. Diretoria.\r\n\r\nId: 1480478"
                        ],
                        "1481246": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA CONVOCAÇÃO. São convidados os senhores acionistas a se reunirem em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária, a se realizarem no dia 30 de Abril de 2013, às 10:00 horas, na sede social, na Rua Visconde de Pirajá n° 250 - 5° andar - Ipanema, nesta Cidade, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: I) EM ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: a) Prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras, relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2012; b) Destinação do lucro líquido do exercício findo e a distribuição de Dividendos e Juros Sobre o Capital Próprio; c) Outros assuntos de interesse geral da sociedade, II) EM ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: a) Outros assuntos de interesse geral da sociedade. Consoante disposições Estatutárias ficam suspensas as transferências e conversões de ações até o dia em que se realizar a Assembleia, inclusive. Rio de Janeiro, 17 de Abril de 2013. STIG PETER HEDLUND - Diretor.\r\n\r\nId: 1481246"
                        ],
                        "1481690": [
                            "V - Convocação",
                            "CASA SHOW S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 28.200.947/0001-65 - NIRE nº 3.330.027.007-8\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os Acionistas a comparecerem à AGO/E, a realizar-se em sua sede social, na Rua Maria Soares Sendas, 111, Lt A, Unidade G, Venda Velha, São João do Meriti, RJ, às 9h, do dia 30/04/13, para deliberar sobre as seguintes matérias: Em AGO: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31/12/12; e, (ii) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; (iii) reeleição de diretoria. Em AGE: (i) pagamento de JSCP. Informações Gerais: 1. Poderão participar desta AGO/E os acionistas titulares de ações ON ou escriturais de emissão da Cia. por si ou por seus representantes legais ou procuradores, nos termos do art.126, da Lei 6.404/76. 2. Todos os documentos pertinentes às matérias que serão objeto de deliberação na AGE estão disponíveis para exame pelos Acionistas interessados na sede da Cia.. RJ, 18/04/13. Jacinto Lúcio Borges, Diretor Presidente; Leandro Marques Rosa, Diretor Financeiro.\r\n\r\nId: 1481690"
                        ],
                        "1480118": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AMIDO GLUCOSE S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nCNPJ: 13.025.614/0001-70 - NIRE: 33.3.0030200-0\r\n\r\nFicam convocados os senhores acionistas a se reunir em Assembleia Geral Ordinária, que se realizará no dia 30 de abril de 2013, às 10:00h na sede social na Avenida Brasil, 42401-parte Campo Grande Rio de Janeiro/RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1. Prestação de conta dos Administradores, exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras, relativo ao exercício findo em 31 de dezembro de 2012. 2. O que ocorrer. Rio de Janeiro, 16 de abril de 2013. Adaury Maia Dantas - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1480118"
                        ],
                        "1478877": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR\r\n\r\nCNPJ (MF) 42.540.211/0001-67\r\n\r\nNIRE n.º 33300158006\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convidados os Senhores Acionistas da Eletrobrás Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, no dia 30 de abril de 2013, às 11 horas, na sede da Empresa, na Rua da Candelária n.º 65, 10º andar, Rio de Janeiro - RJ, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nNa Assembleia Geral Ordinária:\r\n\r\n1. Exame, discussão e votação do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012.\r\n\r\n2. Eleição dos membros do Conselho de Administração.\r\n\r\n3. Designação de representante dos empregados como membro do Conselho de Administração, escolhido dentre os empregados ativos da ELETRONUCLEAR, pelo voto direto de seus pares, em eleição organizada pela empresa em conjunto com as entidades sindicais que os representem, conforme Lei nº 12.353, de 28/12/2010.\r\n\r\n4. Eleição dos membros do Conselho Fiscal e seus respectivos suplentes.\r\n\r\n5. Fixação da remuneração dos membros dos Conselhos de Administração e Fiscal e da Diretoria Executiva da ELETRONUCLEAR.\r\n\r\nNa Assembleia Geral Extraordinária:\r\n\r\n1. Alteração do Estatuto Social da ELETRONUCLEAR, visando adequá-lo a Resolução n.º 3 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), a legislação vigente, bem como às orientações provenientes do Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - DEST.\r\n\r\nConforme estabelecido no artigo 135, § 3º, da Lei n.º 6.404, de 15.12.1976, estão disponíveis na sede da Sociedade, na Rua da Candelária n.º 65, 10º andar, Centro - Rio de Janeiro - RJ, a minuta do Estatuto Social e o quadro comparativo das alterações estatutárias, bem como os demais documentos pertinentes à matéria.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2013.\r\n\r\nMiguel Colasuonno\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1478877. Por ofício"
                        ],
                        "1481343": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.\r\n\r\n(CNPJ Nº 23.274.194/0001-19)\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os senhores acionistas de FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. a comparecerem à Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 29 de abril de 2013, às 10 horas, na sede social da Empresa, na Rua Real Grandeza nº 219, Botafogo, nesta Capital do Estado do Rio de Janeiro, para deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI -Aumento do Capital Social da Empresa, por meio de capitalização dos Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital (AFACs) ocorridos em 28.12.2011, no valor de R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais) e, em 25.05.2012, no valor de R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais), totalizando um montante de R$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões de reais), com emissão de 1.911.091.026 (um bilhão, novecentos e onze milhões, noventa e uma mil, e vinte e seis) ações ordinárias e 538.647.890 (quinhentos e trinta e oito milhões, seiscentas e quarenta e sete mil, oitocentas e noventa) ações preferenciais, perfazendo um montante de 2.449.738.916 (dois bilhões, quatrocentos e quarenta e nove milhões, setecentas e trinta e oito mil, novecentas e dezesseis) ações. O Capital Social de Furnas passará de R$ 6.031.154.365,54 (seis bilhões, trinta e um milhões, cento e cinquenta e quatro mil, trezentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e quatro centavos), para R$ 6.531.154.365,54 (seis bilhões, quinhentos e trinta e um milhões, cento e cinquenta e quatro mil, trezentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e quatro centavos) divididos em 52.739.026.167 (cinquenta e dois bilhões, setecentos e trinta e nove milhões, vinte e seis mil, cento e sessenta e sete) ações ordinárias, com direito a voto, e 14.864.684.511 (catorze bilhões, oitocentos e sessenta e quatro milhões, seiscentas e oitenta e quatro mil, quinhentas e onze) ações preferenciais, sem direito a voto, perfazendo um montante de 67.603.710.678 (sessenta e sete bilhões, seiscentos e três milhões, setecentas e dez mil, seiscentas e setenta e oito) ações todas nominativas e sem valor nominal.\r\n\r\nII Reforma do Estatuto Social de Furnas para refletir a homologação do aumento do seu Capital Social e para cumprir as orientações provenientes da Eletrobras e do Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - DEST.\r\n\r\nOs acionistas, de forma individual, para manter a mesma proporção de sua participação no Capital Social de FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A., terão direito de subscrição até os montantes de 3.447.831 (três milhões, quatrocentas e quarenta e sete mil, oitocentas e trinta e uma) ações ordinárias e de 7.714.665 (sete milhões, setecentas e quatorze mil, seiscentas e sessenta e cinco) ações preferenciais, perfazendo um montante de 11.162.496 (onze milhões, cento e sessenta e duas mil e quatrocentas e noventa e seis) ações. Os valores foram calculados considerando o Valor Patrimonial da ação de R$ 204,1033829, por lote de 1.000 ações, sendo os valores que vierem a ser subscritos pelos acionistas minoritários reembolsados à Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras.\r\n\r\nDireito de Preferência e prazo de Subscrição: Os acionistas, regularmente identificados, poderão comparecer à Rua Real Grandeza nº 219, sala 302 - Bloco A para exercer o direito de preferência de subscrição, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação do Aviso aos Acionistas para o Exercício do Direito de Preferência, na forma do § 4º, do artigo 171, da Lei 6.404/76.\r\n\r\nPara atender ao disposto no § 3º, do artigo 135, da Lei nº 6.404/76, comunicamos aos senhores acionistas que a documentação pertinente à matéria a ser debatida na Assembleia Geral Extraordinária encontra-se à disposição na Empresa, na Rua Real Grandeza nº 219, 15º andar/Bl. C - Sl. 1501, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nA participação na Assembleia em questão ficará condicionada à comprovação da qualidade de acionista, por meio da apresentação dos seguintes documentos na sede da Empresa, com até 2 (duas) horas de antecedência à realização da Assembleia: Acionista - RG e CPF; Representante do acionista, de acordo com o § 1º do art. 126, da Lei nº 6.404/76 - Procuração de poderes, RG e CPF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2013\r\n\r\nJosé da Costa Carvalho Neto\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1481343"
                        ],
                        "1480604": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE 2ª CONVOCAÇÃO. Ficam convidados os Senhores Acionistas da Vale S.A. (“Vale”) a se reunirem, em segunda convocação, em Assembleia Geral Extraordinária, a se realizar no dia 07 de maio de 2013, às 11h, na Avenida das Américas nº 700, 2º andar, sala 218 (auditório), Città America, Barra da Tijuca, nesta Cidade, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1.1 Proposta de alteração do Estatuto Social da Vale, no sentido de: (i) incluir o Parágrafo Único no Art. 1º, modificar o §1º do Art. 10, alterar o §1º do Art. 11 e incluir novo § 3º do Art. 10, e modificar do § 6º do Art. 11, para adaptar o Estatuto Social da Vale às cláusulas estatutárias exigidas, respectivamente, nos itens 1.1, 4.6, 4.3 e 4.5 do Regulamento de Listagem do Nível 1 de Governança Corporativa da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros; (ii) renumerar os parágrafos 3º e 4º do Art. 10, em razão do disposto no item (i) acima; (iii) excluir do caput do Art. 11 a obrigatoriedade de os membros do Conselho de Administração serem acionistas da Vale, face ao disposto na Lei nº 12.431/12; (iv) incluir no Parágrafo Único do Art. 12 a possibilidade de realização de reuniões do Conselho de Administração por teleconferência, videoconferência ou outro meio de comunicação; (v) alterar o inciso XXV do Art. 14 para substituir o termo “ativo permanente” por “ativo não circulante” de forma a harmonizá-lo com a nova denominação dada pela Lei nº 11.941/09; (vi) excluir o inciso IV do Art. 24 tendo vista que o Conselho Fiscal, na qualidade de audit committee para fins do disposto na Lei Sarbanes-Oxley (Sarbox), já analisa o relatório anual da administração e as demonstrações financeiras da sociedade; (vii) incluir no caput do Art. 29 a possibilidade de os Diretores Executivos participarem das Reuniões de Diretoria Executiva por qualquer meio de comunicação que possa assegurar a participação efetiva e a autenticidade do voto; (viii) excluir no §1º do Art. 35 a limitação do prazo de validade das procurações ad negotia ao dia 31 de dezembro de cada ano; e (ix) substituir no inciso I do Art. 43 a menção à Reserva de Exaustão por Reserva de Incentivos Fiscais, uma vez o incentivo fiscal relacionado àquela reserva expirou em 1996. e 1.2. Consolidação do Estatuto Social para refletir as alterações aprovadas. Permanecem à disposição dos acionistas, na sede da Vale, na sua página na internet (http://www.vale.com) e nas páginas da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br), da BM&FBovespa S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (www.bmfbovespa.com.br), da Securities and Exchange Commission (www.sec.gov), e da The Stock Exchange of Hong Kong Limited (www.hkex.com.hk), toda documentação pertinente às matérias que serão deliberadas na Assembleia Geral Extraordinária. Informamos que o acionista deve comparecer à Assembleia Geral munido de documento de identidade e comprovante de titularidade de ações de emissão da Vale expedido pela instituição financeira depositária. É facultado a qualquer acionista constituir procurador, ou mais de um conforme o caso, para comparecer à Assembleia e votar em seu nome. Na hipótese de representação, o acionista deverá observar os termos do Art. 126 da Lei nº 6.404/76, sendo certo que o procurador deverá ter sido constituído há menos de 1 (um) ano, e qualificar-se como acionista, administrador, advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil ou, ainda, ser instituição financeira. No caso de procuração em língua estrangeira, esta deverá ser acompanhada dos documentos societários, quando relativos à pessoa jurídica, e do instrumento de mandato devidamente vertidos para o português, notarizados e consularizados. Com o objetivo de agilizar o processo de realização da Assembleia, os acionistas que se fizerem representar por procurador podem, a seu único e exclusivo critério, enviar os documentos de representação com 72 (setenta e duas) horas de antecedência da realização da Assembleia. Rio de Janeiro, 17 de abril de 2013. Dan Conrado - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1480604"
                        ],
                        "1479745": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CENTRAIS ELETRICAS DA MANTIQUEIRA S.A.\r\n\r\nNIRE: 3330016628-9\r\n\r\nCNPJ/MF: 02.217.329/0001-34 \r\n\r\nCAPITAL FECHADO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas da Companhia convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (“Assembleia”), a realizar-se no dia 29.04.2013 às 16:45 horas, na sede social da Companhia, localizada na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), para deliberar sobre as matérias abaixo identificadas: Assembleia Geral Ordinária: (i) Tomar as contas dos administradores e examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras da Companhia referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2012; e (ii) Deliberar sobre a proposta da administração para a destinação do resultado auferido no exercício social findo em 31 de dezembro de 2012. Assembleia Geral Extraordinária: (i) Deliberar sobre a extinção do Conselho de Administração da Companhia e consequentemente do capital autorizado constante do Estatuto Social; (ii) Examinar os atos de gestão dos últimos mem bros do Conselho de Administração da Companhia para outorga ou não de quitação; (iii) Substituição de membro da Diretoria da Companhia e eleição de novos membros; e (iv) Fixar a remuneração mensal, individual, dos Diretores no exercício social de 2013. Instruções Gerais: Os acionistas que desejarem ser representados por procurador deverão depositar os respectivos instrumentos de mandato na sede social Companhia com até 48 hs de antecedência da realização da Assembleia, sendo que o acionista residente e domiciliado no exterior que for representado por mandatário deverá comprovar a observância do disposto no artigo 119 da Lei 6.404/76 e demais disposições legais aplicáveis. Rio de Janeiro, 17 de abril de 2013.\r\n\r\nMaria Amalia Delfim de Melo Coutrim\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1479745"
                        ],
                        "1479770": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LIGAFUTEBOL S.A.\r\n\r\nNIRE: 3330016630-1\r\n\r\nCNPJ/MF : 02.217.325/0001-56\r\n\r\nCAPITAL FECHADO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas da Companhia convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (“Assembleia”), a realizar-se no dia 29.04.2013 às 17 horas, na sede social da Companhia, localizada na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), para deliberar sobre as matérias abaixo identificadas: Assembleia Geral Ordinária: (i) Tomar as contas dos administradores e examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras da Companhia referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2012; e (ii) Deliberar sobre a proposta da administração para a destinação do resultado auferido no exercício social findo em 31 de dezembro de 2012. Assembleia Geral Extraordinária: (i) Deliberar sobre a extinção do Conselho de Administração da Companhia e consequentemente do capital autorizado constante do Estatuto Social; (ii) Examinar os atos de gestão dos últimos membros do Conselho de Administração da Companhia para outorga ou não de quitação; (iii) Eleição de membros da Diretoria da Companhia; e (iv) Fixar a remuneração mensal, individual, dos Diretores no exercício social de 2013. Instruções Gerais: a) Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede da Companhia, os documentos a que se refere o artigo 133 da lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2012, bem como os demais itens constantes da ordem do dia da Assembleia; b) Os acionistas que desejarem ser representados por procurador deverão depositar os respectivos instrumentos de mandato na sede social Companhia com até 48 hs de antecedência da realização da Assembleia, sendo que o acionista residente e domiciliado no exterior que for representado por mandatário deverá comprovar a observância do disposto no artigo 119 da Lei 6.404/76 e demais disposições legais aplicáveis. Rio de Janeiro, 17 de abril de 2013.\r\n\r\nMarcos Nascimento Ferreira - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1479770"
                        ],
                        "1481652": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ONCOLOGIA REDE D'OR S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 28.000.107/0001-59 - NIRE 33.3.0030101-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: Ficam os senhores acionistas da Oncologia Rede D'or S.A. (“Companhia”) convocados para reunirem-se em Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se no dia 30 de abril de 2013, às 10h, na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Barão de Lucena nº 48, parte, Botafogo, para, em conformidade com o artigo 132 da Lei nº 6.404/1976, deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Deliberação sobre as contas dos administradores e as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012, acompanhadas do parecer dos auditores independentes; 2. Aprovação da proposta para destinação do resultado do exercício social findo em 31 de dezembro de 2012; e 3. Fixação da remuneração individual mensal dos membros da Diretoria. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2013. Diretoria.\r\n\r\nId: 1481652"
                        ],
                        "1479771": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "NEWS INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nNIRE: 333 0026059-5 \r\n\r\nCNPJ/MF: 02.620.949/0001-10\r\n\r\nCAPITAL FECHADO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas da Companhia convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (“Assembleia”), a realizar-se no dia 29.04.2013 às 17:15 horas, na sede social da Companhia, localizada na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), para deliberar sobre as matérias abaixo identificadas: Assembleia Geral Ordinária: (i) Tomar as contas dos administradores e examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras da Companhia referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2012; (ii) Deliberar sobre a proposta da administração para a destinação do resultado auferido no exercício social findo em 31 de dezembro de 2012; e (iiii) eleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia. Assembleia Geral Extraordinária: Fixar a remuneração global dos administradores da Companhia no exercício social de 2013. Instruções Gerais: a) Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede da Companhia, os documentos a que se refere o artigo 133 da lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2012, bem como os demais itens constantes da ordem do dia da Assembleia; b) Os acionistas que desejarem ser representados por procurador deverão depositar os respectivos instrumentos de mandato na sede social Companhia com até 48 hs de antecedência da realização da Assembleia, sendo que o acionista residente e domiciliado no exterior que for representado por mandatário deverá comprovar a observância do disposto no artigo 119 da Lei 6.404/76 e demais disposições legais aplicáveis. Rio de Janeiro, 17 de abril de 2013.\r\n\r\nMarcos Nascimento Ferreira - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1479771"
                        ],
                        "1479772": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "OG NET S.A.\r\n\r\nNIRE: 33300264817 \r\n\r\nCNPJ/MF: 03.740.730/0001-17\r\n\r\nCAPITAL FECHADO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas da Companhia convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (“Assembleia”), a realizar-se no dia 29.04.2013 às 17:30 horas, na sede social da Companhia, localizada na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), para deliberar sobre as matérias abaixo identificadas: Assembleia Geral Ordinária: (i) Tomar as contas dos administradores e examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras da Companhia referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2012; e (ii) Deliberar sobre a proposta da administração para a destinação do resultado auferido no exercício social findo em 31 de dezembro de 2012. Assembleia Geral Extraordinária: (i) Deliberar sobre a extinção do Conselho de Administração da Companhia e consequentemente do capital autorizado constante do Estatuto Social; (ii) Examinar os atos de gestão dos últimos membros do Conselho de Administração da Companhia para outorga ou não de quitação; (iii) Substituição de membro da Diretoria da Companhia e eleição de novos membros; e (iv) Fixar a remuneração mensal, individual, dos Diretores no exercício social de 2013. Instruções Gerais: a) Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede da Companhia, os documentos a que se refere o artigo 133 da lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2012, bem como os demais itens constantes da ordem do dia da Assembleia; b) Os acionistas que desejarem ser representados por procurador deverão depositar os respectivos instrumentos de mandato na sede social Companhia com até 48 hs de antecedência da realização da Assembleia, sendo que o acionista residente e domiciliado no exterior que for representado por mandatário deverá comprovar a observância do disposto no artigo 119 da Lei 6.404/76 e demais disposições legais aplicáveis. Rio de Janeiro, 17 de abril de 2013.\r\n\r\nMarcos Nascimento Ferreira - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1479772"
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                        "1479773": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "OPPORTUNITY ANAFI PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nNIRE: 3330026187-7 \r\n\r\nCNPJ/MF: 02.992.366/0001-10\r\n\r\nCAPITAL FECHADO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas da Companhia convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (“Assembleia”), a realizar-se no dia 29.04.2013 às 17:45 horas, na sede social da Companhia, localizada na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), para deliberar sobre as matérias abaixo identificadas: Assembleia Geral Ordinária: (i) Tomar as contas dos administradores e examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras da Companhia referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2012; (ii) Deliberar sobre a proposta da administração para a destinação do resultado auferido no exercício social findo em 31 de dezembro de 2012; e (iii) eleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia. Assembleia Geral Extraordinária: Fixar o montante global da remuneração dos administradores no exercício social de 2013. Instruções Gerais: Os acionistas que desejarem ser representados por procurador deverão depositar os respectivos instrumentos de mandato na sede social Companhia com até 48 hs de antecedência da realização da Assembleia, sendo que o acionista residente e domiciliado no exterior que for representado por mandatário deverá comprovar a observância do disposto no artigo 119 da Lei 6.404/76 e demais disposições legais aplicáveis. Nos termos do artigo 3º, da Instrução CVM nº 165/91 e na forma do artigo 141 da Lei 6.404/76, o percentual mínimo sobre o capital votante necessário à requisição da adoção do voto múltiplo é de 9%. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2013.\r\n\r\nMaria Amalia Delfim de Melo Coutrim \r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1479773"
                        ],
                        "1479774": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PW 235 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nNIRE: 3330026952-5 \r\n\r\nCNPJ/MF: 04.833.903/0001-04 \r\n\r\nCAPITAL FECHADO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas da Companhia convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (“Assembleia”), a realizar-se no dia 29.04.2013 às 18 horas, na sede social da Companhia, localizada na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), para deliberar sobre as matérias abaixo identificadas: Assembleia Geral Ordinária: (i) Tomar as contas dos administradores e examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras da Companhia referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2012; (ii) Deliberar sobre a proposta da administração para a destinação do resultado auferido no exercício social findo em 31 de dezembro de 2012; e (iiii) eleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia. Assembleia Geral Extraordinária: Fixar a remuneração global dos administradores da Companhia no exercício social de 2013. Instruções Gerais: a) Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede da Companhia, os documentos a que se refere o artigo 133 da lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2012, bem como os demais itens constantes da ordem do dia da Assembleia; b) Os acionistas que desejarem ser representados por procurador deverão depositar os respectivos instrumentos de mandato na sede social Companhia com até 48 hs de antecedência da realização da Assembleia, sendo que o acionista residente e domiciliado no exterior que for representado por mandatário deverá comprovar a observância do disposto no artigo 119 da Lei 6.404/76 e demais disposições legais aplicáveis. Rio de Janeiro, 17 de abril de 2013.\r\n\r\nMaria Amalia Delfim de Melo Coutrim\r\n\r\nVice-Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1479774"
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                        "1479775": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PW 236 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nNIRE: 3330026953-3 \r\n\r\nCNPJ/MF: 04.833.872/0001-91 \r\n\r\nCAPITAL FECHADO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas da Companhia convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (“Assembleia”), a realizar-se no dia 29.04.2013 às 18:15 horas, na sede social da Companhia, localizada na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), para deliberar sobre as matérias abaixo identificadas: Assembleia Geral Ordinária: (i) Tomar as contas dos administradores e examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras da Companhia referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2012; (ii) Deliberar sobre a proposta da administração para a destinação do resultado auferido no exercício social findo em 31 de dezembro de 2012; e (iiii) eleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia. Assembleia Geral Extraordinária: Fixar a remuneração global dos administradores da Companhia no exercício social de 2013. Instruções Gerais: a) Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede da Companhia, os documentos a que se refere o artigo 133 da lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2012, bem como os demais itens constantes da ordem do dia da Assembleia; b) Os acionistas que desejarem ser representados por procurador deverão depositar os respectivos instrumentos de mandato na sede social Companhia com até 48 hs de antecedência da realização da Assembleia, sendo que o acionista residente e domiciliado no exterior que for representado por mandatário deverá comprovar a observância do disposto no artigo 119 da Lei 6.404/76 e demais disposições legais aplicáveis. Rio de Janeiro, 17 de abril de 2013.\r\n\r\nMarcos Nascimento Ferreira\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1479775"
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                        "1479776": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SPACETEL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nNIRE: 333 0026107-9 \r\n\r\nCNPJ/MF: 02.800.081/0001-30 \r\n\r\nCAPITAL FECHADO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas da Companhia convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (“Assembleia”), a realizar-se no dia 29.04.2013 às 18:30 horas, na sede social da Companhia, localizada na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), para deliberar sobre as matérias abaixo identificadas: Assembleia Geral Ordinária: (i) Tomar as contas dos administradores e examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras da Companhia referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2012; e (ii) Deliberar sobre a proposta da administração para a destinação do resultado auferido no exercício social findo em 31 de dezembro de 2012. Assembleia Geral Extraordinária: (i) Deliberar sobre a extinção do Conselho de Administração da Companhia e consequentemente do capital autorizado constante do Estatuto Social; (ii) Examinar os atos de gestão dos últimos membros do Conselho de Administração da Companhia para outorga ou não de quitação; (iii) Substituição de membros da Diretoria da Companhia e eleição de novos membros; e (iv) Fixar a remuneração mensal, individual, dos Diretores no exercício social de 2013. Instruções Gerais: a) Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede da Companhia, os documentos a que se refere o artigo 133 da lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2012, bem como os demais itens constantes da ordem do dia da Assembleia; b) Os acionistas que desejarem ser representados por procurador deverão depositar os respectivos instrumentos de mandato na sede social Companhia com até 48 hs de antecedência da realização da Assembleia, sendo que o acionista residente e domiciliado no exterior que for representado por mandatário deverá comprovar a observância do disposto no artigo 119 da Lei 6.404/76 e demais disposições legais aplicáveis. Rio de Janeiro, 17 de abril de 2013.\r\n\r\nMarcos Nascimento Ferreira \r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1479776"
                        ],
                        "1477877": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "DUC GÁS EQUIPAMENTOS DE SOLDAS LTDA EPP\r\n\r\nCNPJ: 36.461.952/0001-50\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nDUC GÁS EQUIPAMENTOS DE SOLDAS LTDA EPP torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN022898, com validade até 11 de abril de 2017, para realizar a atividade de transporte rodoviário de produtos perigosos da classe de risco 2 (gases), com as subclasses 2.1 (gases inflamáveis) e 2.2 (gases não-inflamáveis, não-tóxicos), em TODO O TERRITORIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n° E-07/513916/2012)\r\n\r\nId: 1477877"
                        ],
                        "1474752": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n07.584.564/0001-68\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS torna público a emissão da licença de operação LO nº00004, sendo emitida em 8 de abril de2013, com validade até 13 de dezembro de 2017, que autoriza a operar a estação de tratamento de esgoto do Condomínio Residencial Veneto, em nível secundário,com vazão média de 92,16m3/d e carga orgânica de 41,47 Kg/d de DBO, na Estrada do Rosário, nº 255, Chácaras Rio Petrópolis no Município de Duque de Caxias, referente ao processo SMMA nº 015768/2012.\r\n\r\nId: 1474752"
                        ],
                        "1476645": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONSTRUTORA ANDRADE\r\n\r\nGUTIERREZ S/A\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n17.262.213/0243-79\r\n\r\nCONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO n. IN022306, com validade até 09 de abril de 2018, para realizar a atividade de transporte rodoviário de produtos perigosos da classe de risco 3 (líquido inflamável) - gasolina, diesel, óleo lubrificante, óleo hidráulico e graxa - entre postos de combustíveis da região e o canteiro de obras da Unidade 3 da Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto (CNAAA), na DIVERSOS LOGRADOUROS, - VÁRIOS BAIRROS, município de ANGRA DOS REIS E PARATY. (Processo n.: E-07/511981/2012)\r\n\r\nId: 1476645"
                        ],
                        "1477788": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS DU\r\n\r\nCARMO LTDA ME\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n01.366.634/0001-25\r\n\r\nINDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS DU CARMO LTDA ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN022945, com validade até 12 de maio de 2018, que a autoriza FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE LATICÍNIOS (MANTEIGA, QUEIJOS, LEITE CONDENSADO, EVAPORADO OU EM PÓ, LEITE MALTADO, FARINHAS LÁCTEAS, IOGURTES, COALHADA, CREME FRESCO E CONSERVADO, LACTOSE E SEMELHANTES), na ESTRADA CARMO MONTE ALEGRE, S/N, - CENTRO, município de CARMO. (Processo n°: E-07/201673/1999)\r\n\r\nId: 1477788"
                        ],
                        "1473329": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "THERMIT DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 33.253.071/0001-55\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nTHERMIT DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 01.04.2013, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2012 referente às instalações de fabricação de solda aluminotérmica e formas secas à base de silicato de sódio e informa que este estará à disposição para consulta na Rua Sargento Silvio Hollenbach, 601- Barros Filho no Município do Rio de Janeiro, no período de 15.04.2013 a 15.04.2014, no horário das 07:00 às 16:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Rua Fonseca Teles nº 121, no horário das 9:30 às 16:30 horas.\r\n\r\nId: 1473329"
                        ],
                        "1481682": [
                            "V - Convocação",
                            "MEDIDATA INFORMÁTICA S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 15.109.770/0001-44 - NIRE 33.3.0001638-4\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - Aos acionistas da MEDIDATA INFORMÁTICA S/A: Ficam convidados os senhores acionistas da MEDIDATA INFORMÁTICA S/A (“Companhia”), a reunirem-se em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, a ser realizada na sede da Companhia, à Avenida Afonso Arinos de Melo Franco, 222, Rio de Janeiro, RJ, no dia 30 de abril de 2013, às 14:00h, a fim de deliberarem a respeito das seguintes matérias constantes da ordem do dia: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras da Companhia referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2012; (ii) deliberar sobre a destinação dos resultados do exercício social encerrado em 31.12.2012 e a distribuição de dividendos, se aplicável; (iii) elaborar proposta de alteração do Estatuto Social da Companhia para reformular o item (iv) do Parágrafo Terceiro do artigo 30 no que tange ao quorum de deliberação para a aquisição e disposição de ativos nas operações entre coligadas; e (iv) outros assuntos. Os acionistas poderão ser representados na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária por procuradores, na forma do artigo 126, da Lei nº 6.404/1976. Rio de Janeiro, 27/04/2012. Ass. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1481682"
                        ],
                        "1474657": [
                            "V - Convocação",
                            "COBRA TECNOLOGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ 42.318.949/0001-84 - NIRE 33.3.0006559-8\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - Ficam convidados os Srs Acionistas da COBRA TECNOLOGIA S.A. para as Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária a serem realizadas em 1a Convocação no dia 30/04/2013, às 10h, na sede situada na Estrada dos Bandeirantes, 7966, Jacarepaguá, Rio de Janeiro-RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: I - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: a) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e deliberar sobre as Demonstrações Contábeis; Relatório da Administração; e Proposta de destinação do resultado e retenção de lucro para investimentos referentes ao Exercício Social encerrado em 31 de dezembro de 2012; b) Eleger os Membros do Conselho Fiscal; c) Dar conhecimento das renúncias de membros do Conselho de Administração e eleição de seus substitutos; d) Fixar a remuneração global dos Administradores; e) Assuntos gerais. I - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: a) Alterar os artigos 1o, 5o, 16, 17, 23, 24, 36 e 37 do Estatuto Social; b) Assuntos Gerais. Instruções Gerais: a) Os acionistas e seus representantes deverão observar os termos do art. 126 e respectivos §§ 1º e 4º da Lei das Sociedades por Ações, quanto à legitimação e representação; b) Os instrumentos de mandato com poderes especiais para representação na Assembleia Geral a que se refere o presente Edital deverão ser depositados na sede da Companhia, com a antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas da realização da Assembleia; c) De conformidade com o parágrafo 6º do artigo 124 da Lei 6404/76, os documentos objeto das deliberações das Assembleias Gerais ora convocadas encontram-se à disposição dos acionistas na Companhia. Brasília, 08/04/2013. Pablo Fonseca Pereira dos Santos, Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1474657"
                        ],
                        "1475783": [
                            "V - Convocação",
                            "ELETROBRÁS PARTICIPAÇÕES S/A - ELETROPAR \r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ 01.104.937/0001-70 NIRE 33300162526\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convocados os Senhores Acionistas da Eletrobrás Participações S.A. - ELETROPAR a se reunirem na sede da Empresa, à Avenida Marechal Floriano no 19, 15o andar, Sala 1.501, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, no dia 29 de abril de 2013, às 11 horas, em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Em Assembleia Geral Ordinária: 1) Relatório da Administração; Demonstrações Financeiras e Parecer do Conselho Fiscal, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2012; 2) Destinação do lucro líquido do exercício e distribuição de dividendos aos acionistas; 3) Eleição dos membros do Conselho Fiscal e respectivos suplentes; 4) Fixação da remuneração dos administradores e dos membros do Conselho Fiscal; e 5) Veículos de comunicação nos quais serão publicadas as Demonstrações Financeiras da Companhia para os próximos exercícios financeiros. Em Assembleia Geral Extraordinária: Reforma do Estatuto Social da Companhia, de acordo com as orientações provenientes de sua controladora. De acordo com a Instrução CVM n° 165, de 11/12/1991, com a redação alterada pela Instrução CVM n° 282/98, será de 5% (cinco por cento) o percentual mínimo de participação no capital votante necessário à requisição da adoção do voto múltiplo. O acionista ou seu representante legal, objetivando assegurar a admissão na Assembleia (art. 5º., caput, da Instrução CVM nº. 481, de 17.12.2009), deverá apresentar os seguintes documentos: a) Documento oficial de identidade com foto; b) Fotocópia autenticada do Estatuto Social atualizado, no caso de pessoa jurídica; c) Original ou fotocópia autenticada de procuração outorgada pelo acionista; e d) Via original do extrato de posição acionária fornecido pela instituição depositária ou pela custódia, identificando a condição de acionista. A entrega da documentação referida deverá ser efetuada até 3 (três) dias úteis da data marcada para a realização das assembleias, na sede da companhia, até as 17 horas. Conforme estabelecido no artigo 135, § 3° da Lei n° 6.404, de 15/12/1976, encontram-se à disposição dos acionistas na sede e nas páginas da companhia (www.eletrobraspar.com.br) e da Comissão de Valores Mobiliários - CVM (www.cvm.gov.br) todos os documentos referentes aos assuntos que serão deliberados na Assembleia Geral Ordinária, bem como a minuta do Estatuto Social e o quadro comparativo das alterações estatutárias, além dos demais documentos pertinentes à esta matéria.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2013\r\n\r\nMarcelo Lobo de Oliveira Figueiredo\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1475783"
                        ],
                        "1481308": [
                            "V - Convocação",
                            "FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.\r\n\r\n(CNPJ Nº 23.274.194/0001-19)\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os senhores acionistas de FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. a comparecerem à Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 29 de abril de 2013, às 11 horas, na sede social da Empresa, na Rua Real Grandeza nº 219, Botafogo, nesta Capital do Estado do Rio de Janeiro, para deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI -Tomada de contas dos Administradores, Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras, acompanhadas do parecer do Conselho Fiscal e do Relatório dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social de 2012.\r\n\r\nII -Destinação do resultado do exercício social de 2012.\r\n\r\nIII -Eleição dos membros do Conselho de Administração.\r\n\r\nIV -Eleição dos membros do Conselho Fiscal e respectivos Suplentes.\r\n\r\nV -Remuneração anual global dos Administradores e membros do Conselho Fiscal. \r\n\r\nA participação na Assembleia em questão ficará condicionada à comprovação da qualidade de acionista, por meio da apresentação dos seguintes documentos na sede da Empresa, com até 2 (duas) horas de antecedência à realização da Assembleia: Acionista - RG e CPF; Representante do acionista, de acordo com o § 1º do art. 126, da Lei nº 6.404/76 - Procuração de poderes, RG e CPF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2013.\r\n\r\nJosé da Costa Carvalho Neto\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1481308"
                        ],
                        "1480640": [
                            "V - Convocação",
                            "GERDAU AÇOS LONGOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.358.761/0001-69\r\n\r\nNIRE nº 33300275819\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvocamos os Senhores Acionistas da GERDAU AÇOS LONGOS S.A. (*) para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, a se realizar no próximo dia 29 de abril de 2013, às 14h00min, na sede social da Sociedade, no Município do Rio de Janeiro-RJ, na Av. João XXIII, 6.777, Parte, Santa Cruz, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2012. 2. Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de resultados. 3. Eleger os membros do Conselho de Administração e fixar a remuneração dos Administradores. 4. Deliberar sobre os jornais que veicularão as publicações da Sociedade, previstas na Lei nº 6.404/76. (*) Para provar sua qualidade de acionista, os titulares de ações escriturais deverão depositar, na sede da Sociedade, com antecedência mínima de 48 horas, comprovante expedido pela instituição financeira depositária. Deverão, igualmente, depositar o respectivo instrumento de outorga de poderes de representação, se forem representados por procuradores. Rio de Janeiro-RJ, 16 de abril de 2013. Jorge Gerdau Johannpeter - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1480640"
                        ],
                        "1480070": [
                            "V - Convocação",
                            "NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP\r\n\r\nCNPJ 42.515.882/0001-78 NIRE 3330011576-5\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convocados os senhores acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, a se realizarem, em conjunto, em 30 de abril de 2013, às 10 horas, na sede da Companhia, na Av. Marechal Câmara, 160, salas 833/834, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1) Prestação de Contas dos Administradores, exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras relativas ao Exercício Social encerrado em 31 de dezembro de 2012 (acompanhadas dos Pareceres do Conselho Fiscal e dos Auditores Independentes); \r\n\r\n2) Eleição/Reeleição de membros efetivos e suplentes do Conselho Fiscal;\r\n\r\n3) Eleição/Reeleição de membros do Conselho de Administração;\r\n\r\n4) Fixação dos Honorários dos Diretores e Conselheiros;\r\n\r\n5) Alteração do Estatuto da Companhia;\r\n\r\n6) Assuntos Gerais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2013.\r\n\r\nJAIME WALLWITZ CARDOSO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1480070"
                        ],
                        "1479116": [
                            "V - Convocação",
                            "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCNPJ/MF. 30.099.147/0001-41\r\n\r\nJUCERJA/NIRE Nº 33 3 00145842\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA-EDITAL DE CONVOCAÇÃO: São convocados os Senhores Acionistas da COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO, a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, que se realizará em 30 de abril de 2013, às 13:00 horas, na sede social da Companhia, na Rua Acre nº 30, Centro, Rio de Janeiro-RJ, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Aprovação do Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras do Exercício Financeiro encerrado em 2012; b) Eleição dos membros do Conselho Fiscal e fixação dos respectivos honorários. Rio de Janeiro, 17 de abril de 2013. Ronald Abrahão Ázaro, Presidente do Colegiado.\r\n\r\nId: 1479116. Por ofício"
                        ],
                        "1480294": [
                            "V - Convocação",
                            "CASA DE SAÚDE SÃO LUCAS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 30.537.740/0001-22\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Empresa estabelecida na Av. Antonio Mário de Azevedo, 715 - Duas Pedras, NF/RJ, vem convocar seus acionistas a se reunirem em AGO/AGE, no dia 21/05/2013, às 17h, em 1ª convocação, com a presença de 2/3 do capital com direito a voto, ou em 2ª convocação com qualquer número de presentes, no endereço acima descrito, para deliberarem sobre a seguinte pauta do dia: I - AGO: a) Leitura, discussão, votação e aprovação das Demonstrações Contábeis do exercício findo em 31.12.2012; b) Deliberação do resultado (lucro) do exercício; c) Leitura, discussão, votação e aprovação do Relatório da Diretoria; d) Assuntos gerais. II - AGE: a) Remuneração da administração; b) Readequação do Estatuto Social. Nova Friburgo, RJ, 16/04/2013.\r\n\r\nId: 1480294"
                        ],
                        "1479263": [
                            "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                            "H.STERN COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.388.943/0001-92 - NIRE nº 33300013954\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. A Diretoria de H.Stern Comércio e Indústria S.A., convoca os Srs. Acionistas para a AGO/E, a ser realizada no dia 02/05/2013, às 09h, na sede social, na Rua Visconde de Pirajá, 490, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar a seguinte ordem do dia: 1º. Tomar as contas dos administradores e aprovar as demonstrações financeiras referente ao exercício findo em 31/12/12; 2º. Deliberar sobre os resultados líquidos e a distribuição de dividendos; 3º. Eleição da Diretoria Estatutária; 4º. Fixação dos honorários da Diretoria; 5º. Alteração e Consolidação Estatutária; 6º. Outros assuntos. Rio de Janeiro, 15/04/13. Roberto Stern - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1479263"
                        ],
                        "1481314": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CLUBE MILITAR\r\n\r\nCNPJ 33.593.112/0001-52\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nConvoco reunião para Assembléia Geral Ordinária,de conformidade com o previsto no §2º,Art.20 e inciso I,Art.25 do Estatuto do Clube Militar,a ser realizada no dia 29 de abril de 2013,às 15h30min em 1ª e única convocação, no 7ºandar da Sede Principal (Av. Rio Branco,251-auditório Sena Madureira),com fim específico de apreciação do Balanço do Exercício Financeiro do Ano de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2013.\r\n\r\nGen Ex Renato Cesar Tibau da Costa - Presidente do Clube Militar\r\n\r\nId: 1481314"
                        ],
                        "1481506": [
                            "V - Estatuto",
                            "ONG CIDADE TRANSPARÊNCIA\r\n\r\nCNPJ: EM CONSTITUIÇÃO\r\n\r\nEXTRATO DO ESTATUTO\r\n\r\nDENOMINAÇÃO: Ong Cidade Transparência, fundada no dia 21 do mês de dezembro, de 2012, na cidade de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro. PATRIMÔNIO DA ASSOCIAÇÃO: constituído de bens imóveis, móveis, títulos e valores, DURAÇÃO: a entidade e por tempo indeterminado FINS: A Cidade Transparência tem por finalidade desenvolver projetos de interesse social e prevenir e combater a corrupção na administração pública em todos os níveis da federação. SEDE: a Associação tem como sede à cidade de Petrópolis Estado do Rio de Janeiro ADMINISTRAÇÃO: a Associação e administrada pela Assembléia Geral, órgão máximo da Organização, composta pelos sócios efetivos da CIDADE TRANSPARÊNCIA com mandato de quatro anos, Diretoria, composta de dois membros com mandato de quatro anos e Conselho Fiscal , composto de três membros efetivos e três suplentes, com mandato de quatro anos. REPRESENTAÇÃO: a Associação é representada ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente, pelo Diretor-Presidente. SÓCIOS: a Associação tem ilimitado numero de sócios, os quais não respondem subsidiariamente pelas obrigações sociais. ESTATUTO: o estatuto social somente poderá ser reformado pela Assembléia Geral especialmente convocada para este fim e pela votação de, pelo menos, dois terço (2/3) dos sócios presentes. EXTINÇÃO: a Associação somente poderá ser extinta por deliberação de Assembléia Geral, em reunião especialmente convocada, mediante a votação correspondente a dois terços (2/3) dos sócios presentes. DESTINO DO PATRIMÔNIO: em caso de extinção, atendido o passivo, o patrimônio será doado a um estabelecimento local de caridade. Petrópolis 26 de março de 2013.\r\n\r\nId: 1481506"
                        ],
                        "1479070": [
                            "V - Convocação",
                            "REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS DE MARICÁ\r\n\r\nCNPJ : 30.598.049/0001-59\r\n\r\nEDITAL: AYRTHON CALDEIRA DIAS, Oficial do Registro Geral de Imóveis de Maricá, Estado do Rio de Janeiro pôr delegação na forma da Lei, etc............................. FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele, conhecimento tiverem e a quem interessar possa que atendendo ao que lhe foi requerido por LUIZ FERNANDO COELHO PINTO, inscrito no CPF sob nº 448835018-68, residente à Rua Dr Mário Freire, 245 São Paulo, SP na qualidade de proprietário dos direitos e obrigações remanescentes do loteamento “Bairro Ponta Grossa” situado no 1º Distrito desse município, ficam devidamente intimadas as pessoas abaixo citadas, as quais se acham em lugar incerto e não sabido, para virem a este Registro Geral de Imóveis do 2º Oficio de Marica, instalado na Rua Alvares de Castro, nº 154,nesta cidade de Maricá-(RJ), pagarem no prazo legal de (30) trinta dias , contados da última publicação do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e em Jornal da Região, as prestações vencidas dos lotes de terrenos por eles prometido comprar conforme contratos de promessa de \r\n\r\ncompra e venda, registrados neste RGI, mais as que se venceram \r\n\r\naté o referido pagamento, juros e custas a que tiver sujeito, sob \r\n\r\npena de serem rescindidos os respectivos contratos, dos seguintes promissários, compradores: HENRIQUE ALCIDES DE AZEVEDO \r\n\r\nTEIXEIRA, Lote 8 da quadra 6, R$ 34.480,21 e o Lote 5 da quadra 4, R$ 30.946,09; CLAUDIO CEZAR GUSMÃO RODRIGUES JARDIM, Lote 6 da quadra 4, R$ 30.026,05 e LUIZ EVERALDO BANDEIRA VILLELA, Lote 4 da quadra 4, R$ 34.900,00, os lotes objeto dos respectivos contrato, ficam localizados no loteamento “Bairro da Ponta Grossa” situado no 1º Distrito deste Município de Maricá; Para constar e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e principalmente dos interessados, foi expedido o presente, na forma da Lei. Cidade de Maricá, Estado do Rio de Janeiro, aos quinze dias de Abril do ano dois mil e treze (15.04.2013) Eu Ayrthon Caldeira Dias, Oficial do Registro, subscrevo e assino.\r\n\r\nId: 1479070"
                        ],
                        "1480980": [
                            "V - Convocação",
                            "JOÃO FORTES ENGENHARIA S/A \r\n\r\nCNPJ/MF: 33.035.536/0001-00 - NIRE: 33300103911\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL \r\n\r\nORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA \r\n\r\nFicam convocados os senhores acionistas da João Fortes Engenharia S.A. para se reunirem, em primeira convocação, em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária ('AGO/E') a ser realizada na Av. das Américas nº 500, bloco 19, lojas 105 a 108, Condomínio Downtown, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, às 10:00 horas do dia 30 de abril de 2013, para deliberarem sobre as seguintes ordens do dia: 1. Tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras, relativos ao exercício social findo em 31.12.2012; 2. Eleger os membros do Conselho de Administração; 3. Fixar o montante global anual da remuneração dos Administradores; e 4. Aumentar o capital social da companhia no valor mínimo de R$ 5.358.380,00 e máximo de R$ 8.257.000,00, de acordo com o deliberado e recomendado na Reunião do Conselho de Administração da Companhia realizada em 11 de abril de 2013. Permanece à disposição dos Srs. Acionistas, em sua sede social e no endereço eletrônico na internet da Companhia (www.joaofortes.com.br/ri), cópia do Edital de Convocação, as Demonstrações Financeiras e o Relatório da Administração. Os acionistas deverão exibir documento de identidade/documentos societários, para participar da referida AGO/E. Os procuradores dos acionistas deverão comprovar a representação legal constituída há menos de 1 (um) ano, através dos respectivos instrumentos de mandato, com reconhecimento de firma dos outorgantes, que deverão ser depositados na sede social da Companhia, localizada na Av. das Américas nº 500, bloco 19, lojas 105 a 108, Condomínio Downtown, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas da realização da AGO/E.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2013.\r\n\r\nAntonio José de Almeida Carneiro\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n304608-02\r\n\r\nId: 1480980"
                        ],
                        "1481511": [
                            "V - Convocação",
                            "Assembléia Geral Extraordinária - Convocação: Ficam convocados os Senhores Acionistas para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária que terá lugar na sede social da Companhia, na Av. Chrisóstomo Pimentel de Oliveira, nº 2.651, Pavuna, Rio de Janeiro/RJ, em 6 de maio de 2013, às 11:00 horas, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: - Deliberar, nos termos do Artigo 122, inciso IX, Parágrafo Único da Lei 6.404/76, sobre o ajuizamento de Pedido de Recuperação Judicial pela Companhia. Os acionistas, seus representantes legais ou procuradores para participarem da Assembleia deverão observar as disposições previstas no Artigo 126 da Lei 6.404/76, apresentando documento hábil de sua identidade e comprovante da qualidade de acionista da Companhia expedido por instituição financeira depositária ou por agente de custódia. Rio de Janeiro/RJ, 18 de abril de 2013. Antonio Joaquim Peixoto de Castro Palhares - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1481511"
                        ],
                        "1480051": [
                            "V - Convocação",
                            "PRIMAV CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 81.110.124/0001-21 - Nire nº 33302274804\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convidados os senhores Acionistas da Primav Construções e Comércio S/A a reunir-se em Assembleia Geral Extraordinária a se realizar às 10:00 horas do dia 29 de abril de 2013, na sede social da companhia localizada à rua Teófilo Otoni, nº 63, 3º andar-parte, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Alteração dos Artigos 4º e 23 do Estatuto Social; b) Consolidação do Estatuto Social. Os documentos previstos no art. 135 § 3º da lei 6.404/76 encontram-se à disposição dos acionistas na sede da companhia. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2013. Cesar Beltrão de Almeida - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1480051"
                        ],
                        "1481109": [
                            "V - Convocação",
                            "METAL DATA S.A. - MINERAÇÃO E METALURGIA (“Companhia”)\r\n\r\nCNPJ/MF 13.266.833/0001-40 - NIRE 33.3.0029707-3\r\n\r\nEdital de Convocação - Ficam convocados os acionistas da Companhia a se reunirem em AGO no dia 29/04/2013, às 11:00 h, na Av. Rio Branco nº 80, 14º andar, na Cidade e Estado do RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo em 31/12/2012; (ii) deliberar sobre a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31/12/2012; e (iii) fixar o montante global anual da remuneração dos administradores da Cia para o exercício social de 2013. Os documentos acima encontram-se à disposição dos acionistas, em horário comercial, na sede social, onde serão recebidos os mandatos de representação na Assembléia até as 18:00 horas do dia 26/04/2013 aos cuidados de Rosana Xavier. RJ, 16/04/2013. Metal Data S.A. - Mineração e Metalurgia - Fersen Lamas Lambranho - Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1481109"
                        ],
                        "1480682": [
                            "V - Convocação",
                            "SH1000 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 08.563.446/0001-36 - NIRE nº 33.3.0028073-1\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. EDITAL DE CONVOCAÇÃO. São convocados os senhores acionistas da SH1000 Participações S.A.(\"Companhia\") a comparecer à Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (\"Assembleia\") que se realizará na sede da Companhia, na Rua Neri Pinheiro, 298, Cidade Nova, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, no dia 02 de maio de 2013, às 11:00 horas, com a seguinte ordem do dia: (i) aprovar o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e demais demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011; e (ii) deliberar sobre a homologação do aumento do capital social da Companhia aprovado na AGE realizada em 27 de dezembro de 2012. Instruções Gerais: Os instrumentos de mandato para representação na Assembleia deverão ser apresentados quando da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2013. Mario Cezar Fernandes Alves - Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n304816-02\r\n\r\nId: 1480682"
                        ],
                        "1481649": [
                            "V - Convocação",
                            "VILA VELHA S.A. - ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nCNPJ/MF nº 30.280.531/0001-46 - NIRE nº 33.3.00013351\r\n\r\nConvoco os Srs. acionistas da Vila Velha S.A. - Administração e Participações (\"Companhia\") a se reunirem na sede da Companhia, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Araújo Porto Alegre, nº 36, 4º andar - parte, às 14h00 do dia 29 de abril de 2013, em Assembleia Geral Ordinária com a seguinte ordem do dia: (i) discutir, examinar e votar as contas da administração e as demonstrações financeiras da Companhia referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012; (ii) deliberar sobre a destinação dos resultados do exercício; (iii) eleger os membros da Diretoria; e (iv) fixar a remuneração anual global dos administradores da Companhia. Os Srs. acionistas da Companhia poderão participar da assembleia pessoalmente ou por meio de procurador devidamente constituído, observado o disposto no art. 126, da Lei 6.404/76. As informações e documentos relativos às matérias constantes da ordem do dia estão à disposição dos Srs. acionistas da Companhia na sua sede social, no endereço acima indicado. São Paulo, 18 de abril de 2013. José Octávio Vianello de Mello - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1481649"
                        ],
                        "1481518": [
                            "V - Convocação",
                            "TERMELÉTRICA SANTA RITA DE CÁSSIA S/A\r\n\r\nCNPJ 10.466.285/0001-04 - NIRE 33.3.0028891-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária: Ficam convocados os Srs. Acionistas da Termelétrica Santa Rita de Cássia S/A (\"Cia.\"), na forma prevista no Art. 124, para se reunirem na sede da Cia., no dia 30/04/13, às 10 hs,, em AGO/E (\"Assembleia\") para deliberação das seguintes matérias que compõem a Ordem do Dia: (i) Aprovação das contas dos administradores e as demonstrações financeiras da Cia. do exercício findo em 31/12/12; e (ii) Alteração da sede da Cia. Os documentos e informações pertinentes às matérias a serem examinadas e deliberadas na Assembleia se encontram à disposição dos acionistas na sede da Cia. Os mandatos de representação da Assembleia deverão ser recebidos na sede social da Cia., conforme endereço indicado acima, até às 18 hs, do dia 26/04/13. RJ, 19/04/13. José Augusto Ferreira dos Santos - Diretor Administrativo Financeiro - Termelétrica Santa Rita de Cássia S/A.\r\n\r\nId: 1481518"
                        ],
                        "1480643": [
                            "V - Convocação",
                            "ESTRUTURADORA BRASILEIRA DE PROJETOS S.A. - EBP\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.376.475/0001-51\r\n\r\nEdital de Convocação - AGO/E: Ficam convocados os acionistas da Estruturadora Brasileira de Projetos S.A. - EBP (\"Cia\") a se reunirem em AGO/E, a se realizar no dia 26.04.2013, às 12h, na sede social da Cia, situada na Praça Floriano, 19, sala 2301, no Município e Estado do RJ, CEP 20031-050, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. AGO: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras e o parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício findo em 31/12/12; e (ii) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos. 2. AGE: (i) tomar ciência da manifestação dos acionistas a respeito do exercício do direito de preferência para subscrição das ações emitidas em 28.03.2013; (ii) subscrição das sobras e homologação do aumento do capital social da Cia aprovado na AGE realizada em 28.03.2013; e (iii) aprovar a consolidação do estatuto social da cia, tendo em vista a homologação do aumento do capital social. A participação dos acionistas na assembleia poderá ser pessoal ou via meio eletrônico. Os acionistas que optarem por participar via meio eletrônico deverão obter mais informações sobre prazos e modo de realização do acesso remoto mediante contato com a EBP, até as 19h do dia 25.04.2013, por telefone (21 2277-6251) ou por e-mail (janete@ebpbrasil.com). RJ, 18.04.2013. Henrique Amarante da Costa Pinto - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n304813-02\r\n\r\nId: 1480643"
                        ],
                        "1481521": [
                            "V - Convocação",
                            "SYNERGY S.A.\r\n\r\nCNPJ N°. 30.278.527/0001-43\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Convocamos os Srs. Acionistas para a AGO, a realizar-se na sede da Cia, à Rua Barão de Piraí, 172, sl 04, Centro, Cidade de Piraí, RJ, às 15 hs do dia 26/04/13, em 1ª. Convocação, visando deliberar as matérias previstas no Art. 132 da Lei 6.404/76. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1481521"
                        ],
                        "1481583": [
                            "V - Convocação",
                            "FERROVIA TEREZA CRISTINA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF N°. 01.629.083/0001-45\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Conforme previsto no Art. 8º do Estatuto Social da Cia., combinado com o disposto no Art. 123 da Lei 6.404/76, convocamos os Srs. Acionistas para as AGO da Ferrovia Tereza Cristina S/A., a realizar-se em sua sede, na Av. das Américas, 700, Bloco I, sl 306, RJ, às 15 hs do dia 30/04/13, em 1ª convocação, visando deliberar sobre as matérias elencadas no art. 132 da Lei 6.404/76. RJ, 18/04/13. Benony Schmitz Filho - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1481583"
                        ],
                        "1481546": [
                            "V - Convocação",
                            "ZÍNIA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 05.851.532/0001-56\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA. Ficam convidados os acionistas da Cia. a se reunir no dia 30/04/13, às 18h30, na sede social localizada na Praça Pio X, nº 98, 9º andar/parte, Centro, Rio de Janeiro/RJ, para deliberar sobre: (a) o relatório da administração e as demonstrações financeiras relativos ao exercício de 2012; (b) o resultado do exercício de 2012; e (c) a remuneração dos Administradores. Rio de Janeiro, 19/04/13. Diretoria. \r\n\r\nId: 1481546"
                        ],
                        "1480435": [
                            "V - Convocação",
                            "SPAR-1 PRODUÇÃO DE CONTEÚDO DE AÇÃO S.A.\r\n\r\n(MESTRE DO COMBATE)\r\n\r\nCNPJ 16.529.195/0001-00\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - Assembléia Geral Ordinária/Extraordinária\r\n\r\nConvidamos os acionistas a se reunirem em AGO/E, a ser realizada no dia 26/04/13, 14:00, R. da Matriz, 93, RJ, para tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras e deliberarem sobre o futuro da companhia. RJ, 17/04/2013.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n304817-02\r\n\r\nId: 1480435"
                        ],
                        "1479170": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA. EDITAL DE CONVOCAÇÃO. A Diretoria da FILÓ S.A. (“Cia.”) convoca os Acionistas a se reunirem em AGO, a se realizar no dia 30/04/13, às 10h30, na sede social da Cia., na Rua Bonfim, 25, Vila Amélia, Nova Friburgo, RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) apreciar as contas apresentadas pela Diretoria, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras da Cia. relativas ao exercício social findo em 31/12/12; (ii) deliberar sobre a destinação do resultado do exercício; (iii) eleger os integrantes da Diretoria e do Conselho Consultivo da Cia., fixando seus honorários; e (iv) deliberar sobre a instalação de Conselho Fiscal no exercício de 2013. Instruções Gerais: 1. Poderão participar da Assembleia ora convocada os Acionistas titulares de ações ON emitidas pela Cia. inscritos no seu Livro de Registro de Ações Nominativas. 2. Os instrumentos de procuração para representação na Assembleia, ora convocada, deverão ser depositados no seguinte endereço: Rua Bonfim, 25, Vila Amélia, Nova Friburgo, RJ, aos cuidados da Sra. Viviane Merendi Damião, Diretora Administrativa e Financeira da Cia.. 3. As demonstrações financeiras da Cia. referentes ao exercício social findo em 31/12/12 e o relatório da administração encontram-se à disposição dos acionistas para análise e revisão na sede social da Cia., conforme Aviso aos Acionistas publicado na imprensa em 27/03/13. Nova Friburgo, 17/04/13. Viviane Merendi Damião - Diretora Administrativa e Financeira, Cesar Rodriguez Carrasquillo - Diretor Geral de Operações Comerciais.\r\n\r\nId: 1479170"
                        ],
                        "1479143": [
                            "V - Convocação",
                            "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 30.064.034-0001-00\r\n\r\nJUCERJA/NIRE nº 3330013950-8\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os senhores acionistas do Instituto Vital Brazil S/A, a se reunirem, em Assembléia Geral Ordinária, a realizar-se no dia 29/04/2013, às 15h, na sede social do Instituto Vital Brazil, na Rua Maestro José Botelho nº 64, Vital Brazil, Niterói-RJ, a fim de deliberarem sobre as seguintes ordens do dia: \r\n\r\nI - EM ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA:\r\n\r\n1 - Aprovação das Contas dos Administradores e das Demonstrações Financeiras relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2012;\r\n\r\n2 - Eleição dos membros efetivos e suplentes do Conselho Fiscal e fixação de sua remuneração;\r\n\r\n3 - Assuntos Gerais.\r\n\r\nNiterói, 17 de abril de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1479143. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1481561": [
                            "V - Convocação",
                            "Assembleia Geral Ordinária - Convocação: Ficam convocados os Senhores Acionistas para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária que terá lugar na sede social da Companhia, na Rua do Passeio, 70, 13º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, em 6 de maio de 2013, às 10:00 horas, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Examinar, discutir e votar o Relatório da Administração, Demonstrações Financeiras e Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2012; (ii) Fixar os honorários mensais e globais dos Administradores (Conselho de Administração e Diretoria) para o exercício de 2013; (iii) Eleger os Membros do Conselho de Administração, observando-se que nos termos da instrução CVM nº 165 de 11 de dezembro de 1991 (Artigo 3º) é de 5% (cinco por cento) o percentual mínimo de participação no capital votante necessário à requisição da adoção do voto múltiplo. Os acionistas, seus representantes legais ou procuradores para participarem da Assembleia deverão observar as disposições previstas no Artigo 126 da Lei 6.404/76, apresentando documento hábil de sua identidade e comprovante da qualidade de acionista da Companhia expedido por instituição financeira depositária ou por agente de custódia. Rio de Janeiro/RJ, 18 de abril de 2013. Paulo Cesar Peixoto de Castro Palhares - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1481561"
                        ],
                        "1481566": [
                            "V - Convocação",
                            "ROCHA MIRANDA FILHOS S/A \r\n\r\nADMINISTRAÇÃO E PARTICIPACÕES\r\n\r\nCNPJ 33.131.996/0001-23 - NIRE 3330012853-1\r\n\r\nConvocação. Convidamos os Srs. Acionistas a se reunirem na sede social, situada Av. das Américas, 1650/bl. 2, sala 312, Barra da Tijuca, RJ, às 11h. em 1ª convocação e às 11:30h. em 2ª convocação, no dia 30/04/13, em AGO, a fim de deliberarem sobre as seguintes Ordem do Dia: 1) AGO: a) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/12; b) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício; c) Fixação dos honorários da diretoria para o exercício 2013; d) Eleição do Conselho Fiscal; e) Assuntos gerais. RJ; 19/04/13. Diretoria: Octavio Rocha Miranda de Oliveira Sampaio.\r\n\r\nId: 1481566"
                        ],
                        "1481610": [
                            "V - Convocação",
                            "AUTOBRASIL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 15.459.083/0001-59 - NIRE 33.3.0030236-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA. Ficam os acionistas da AutoBrasil Participações S.A. (Cia.) convocados para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária (“Assembleia”), a realizar-se no dia 20/05/2013, às 14h, na sede social da Cia., à Av. das Américas nº 500, bl. 19, sala 303 (parte), Barra da Tijuca/RJ, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1. as contas da Diretoria, o Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social findo em 31/12/2012; e 2. a proposta da Administração para a destinação do resultado auferido no exercício social findo em 31/12/2012 e a distribuição de dividendos. Cumpre ressaltar que os documentos relativos ao item (1) constante da ordem do dia, incluindo aqueles previstos no art. 133 da Lei nº 6.404/76, foram disponibilizados aos acionistas na sede da Cia. em 19/04/2013, sendo publicados nesta mesma data no Jornal Valor Econômico e no Jornal Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. RJ, 19/04/2013. Luiz Cláudio de Souza Alves - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1481610"
                        ],
                        "1480590": [
                            "V - Convocação",
                            "CEPAR S.A. GESTÃO E PARTICIPAÇÃO\r\n\r\nCNPJ/MF nº 28.272.177/0001-66\r\n\r\nASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO. São convocados os senhores acionistas a se reunirem em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária, a serem realizadas, cumulativamente, no dia 30 de abril de 2013, às 11:00 horas, na sede social, na Av. Presidente Antonio Carlos, 607 - 11º andar (pte) - Centro, Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Assembleia Geral Ordinária: a) Prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012; b) Destinação do resultado do exercício findo e distribuição de dividendos; c) Eleição dos membros do Conselho de Administração, com fixação de sua remuneração e da Diretoria. Assembleia Geral Extraordinária: a) Aumento do Capital Social mediante incorporação das reservas existentes, com a consequente alteração do artigo 5º do Estatuto Social; b) Outros assuntos de interesse social. Rio de Janeiro, 17 de abril de 2013. João Luis Perez Quesada de Lancastre - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n304823-02\r\n\r\nId: 1480590"
                        ],
                        "1479219": [
                            "V - Convocação",
                            "EDITORA E PUBLICIDADE RIVOLI S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.167.008/0001-04 - NIRE nº 3330008265-4\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. A Diretoria de Editora e Publicidade Rivoli S.A., convoca os Srs. Acionistas para a AGO/E, a ser realizada no dia 02/05/2013, às 13h, na sede social, na Av. Rio Branco, 173, 10º andar/pte, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar a seguinte ordem do dia: 1º. Tomar as contas dos administradores e aprovar as demonstrações financeiras referente ao exercício findo em 31/12/12; 2º. Deliberar sobre os resultados líquidos e a distribuição de dividendos; 3º. Eleição da Diretoria Estatutária; 4º. Fixação dos honorários da Diretoria; 5º. Alteração e Consolidação Estatutária; 6º. Outros assuntos. Rio de Janeiro, 15/04/13. Ruth Stern - Diretora Presidente.\r\n\r\nId: 1479219"
                        ],
                        "1481439": [
                            "V - Convocação",
                            "IMOBILIÁRIA CARUMBÉ LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 27.693.993/0001-80 - NIRE 33.2.0065278-5\r\n\r\nEdital de Convocação - Reunião de Sócios. Ana Helena Barbará, na qualidade de sócia no exercício da gerência, torna pública a convocação de todos os sócios da Imobiliária Carumbé Ltda. para a Reunião de Cotistas da Sociedade que se realizará no dia 30 de abril de 2013, a partir das 18h, na sede da empresa, na Av. Almirante Barroso, nº 97 sala 601, Rio de Janeiro, RJ, para discutir e deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1- Inclusão de sócios por sucessão de sócio falecido; 2- Adaptação do contrato social do novo Código Civil; 3- Conversão do capital social de cruzeiro para reais; 4- Nomeação de novo sócio gerente; 5- Inclusão de cláusula contratual que autorize a exclusão de sócio por justa causa; 6- Consolidar o contrato social. Rio de Janeiro, 03 de abril de 2013. Ana Helena Barbará.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n304870-02\r\n\r\nId: 1481439"
                        ],
                        "1481484": [
                            "V - Convocação",
                            "Assembléia Geral Extraordinária - Convocação: Ficam convocados os Senhores Acionistas desta sociedade para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, na sua sede social, na Av. Brasil, nº 3.666, Rio de Janeiro/RJ, às 13:00 horas do dia 06 de maio de 2013, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: - Deliberar, nos termos do Artigo 122, inciso IX, Parágrafo Único da Lei 6.404/76, sobre o ajuizamento de Pedido de Recuperação Judicial pela Companhia. Os acionistas, seus representantes legais ou procuradores para participarem da Assembleia deverão observar as disposições previstas no Artigo 126 da Lei 6.404/76, apresentando documento hábil de sua identidade e comprovante da qualidade de acionista da Companhia expedido por instituição financeira depositária ou por agente de custódia. Rio de Janeiro/RJ, 18 de abril de 2013. Paulo Cesar Peixoto de Castro Palhares - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1481484"
                        ],
                        "1481534": [
                            "V - Convocação",
                            "Assembleia Geral Extraordinária - Convocação: Ficam convocados os Senhores Acionistas para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária que terá lugar na sede social da Companhia, na Rua do Passeio, 70, 13º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, em 6 de maio de 2013, às 17:00 horas, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: - Deliberar, nos termos do Artigo 122, inciso IX, Parágrafo Único da Lei 6.404/76, sobre o ajuizamento de Pedido de Recuperação Judicial pela Companhia. Os acionistas, seus representantes legais ou procuradores para participarem da Assembleia deverão observar as disposições previstas no Artigo 126 da Lei 6.404/76, apresentando documento hábil de sua identidade e comprovante da qualidade de acionista da Companhia expedido por instituição financeira depositária ou por agente de custódia. Rio de Janeiro/RJ, 18 de abril de 2013. Paulo Cesar Peixoto de Castro Palhares - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1481534"
                        ],
                        "1480198": [
                            "V - Convocação",
                            "RÁDIO MUNDIAL S.A.\r\n\r\nCNPJ 33.300.914/0001-27 - NIRE 33300130411\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária - Ficam convidados os senhores Acionistas a se reunirem na sede social, na rua do Russel, 434 - 4º andar, nesta cidade, às 17 horas do dia 30 de abril de 2013, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2012; b) deliberar sobre a destinação dos resultados do exercício; e c) eleição dos membros da Diretoria e a fixação dos honorários. Rio de Janeiro, 16 de abril de 2013. Ass. Diretoria.\r\n\r\nId: 1480198"
                        ],
                        "1480223": [
                            "V - Convocação",
                            "RÁDIO GLOBO S.A.\r\n\r\nCNPJ 33.066.234/0001-90 - NIRE 33300130543\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária - Ficam convidados os senhores Acionistas a se reunirem na sede social, na rua do Russel, 426/434, nesta cidade, às 18 horas do dia 30 de abril de 2013, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2012; b) deliberar sobre a destinação dos resultados do exercício; e c) eleição dos membros da Diretoria e a fixação dos honorários. Rio de Janeiro, 16 de abril de 2013. Ass. Diretoria.\r\n\r\nId: 1480223"
                        ],
                        "1479251": [
                            "V - Convocação",
                            "ORGANIZAÇÕES GLOBO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ 03.953.638/0001-35 - NIRE 33.300.276.165\r\n\r\nConvocação - Ficam convidados os senhores Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, na sede social, na rua Lopes Quintas, 303 - 10º andar - Jardim Botânico, Rio de Janeiro-RJ., às 17:00 horas do dia 29 de abril de 2013, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012; e; b) deliberar sobre a destinação dos resultados do exercício. Rio de Janeiro, 16 de abril de 2013. Ass.: Roberto Irineu Marinho - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1479251"
                        ],
                        "1479290": [
                            "V - Convocação",
                            "Macasa Empreendimentos e Participações S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 31.671.514/0001-00 - NIRE: 33-3-00161490\r\n\r\nAssembléia Geral Ordinária - Convocação - Convidamos os senhores acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a realizar-se no dia 30 de abril de 2013, às 15h, na sede social, na Estrada dos Menezes, nº 415-parte - Alcântara - São Gonçalo-RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1- Prestação de contas dos administradores; exame e discussão das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012. 2- Destinação do resultado do exercício; 3- Fixação dos honorários da Diretoria; 4- Instalação ou não do Conselho Fiscal; 5- Assuntos de interesse geral. São Gonçalo-RJ, 08 de abril 2013. Diretor Superintendente: Sérgio Kunio Yamagata\r\n\r\nId: 1479290"
                        ],
                        "1479537": [
                            "V - Convocação",
                            "SASPAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.284.022/0001-19 - NIRE nº 3330026277-6\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária - Ficam convocados os Senhores Acionistas para se reunirem no dia 25 de abril de 2013, às 9:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Rua da Candelária nº 60 - 9º andar (parte), Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, em Assembleia Geral Extraordinária, a fim de ratificar a celebração de aditamento ao \"Contrato de Compra e Venda de Ações\" celebrado pela Companhia em 28 de maio de 2012, cujo objeto consistiu na alienação das ações de emissão da Sul América Capitalização S.A. - SULACAP detidas pela Companhia. Rio de Janeiro, 17 de abril de 2013. Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n304740-02\r\n\r\nId: 1479537"
                        ],
                        "1479277": [
                            "V - Convocação",
                            "Nigatec Engenharia S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 30.061.618/0001-22 - NIRE: 33.3.0013985-1\r\n\r\nAssembléia Geral Ordinária - Convocação - Convidamos os senhores Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária a realizar-se no dia 30 de abril de 2013, as 10h, na sede social, na Estrada dos Menezes, nº 415 - Alcântara - São Gonçalo-RJ, a fim de deliberarem sobre as seguinte ordem do dia: 1- Prestação de contas dos administradores; exame e discussão das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012; 2- Destinação do resultado do exercício; 3- Fixação dos honorários da Diretoria; 4- Instalação ou não do Conselho Fiscal; 5- Assuntos de interesse geral. São Gonçalo-RJ, 08 de abril de 2013. Diretor Superintendente: Eduardo Henrique Yamagata\r\n\r\nId: 1479277"
                        ],
                        "1479278": [
                            "V - Convocação",
                            "HSJ COMERCIAL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.091.365/0001-02 - NIRE nº 33300165827\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. A Diretoria de HSJ Comercial S.A., convoca os Srs. Acionistas para a AGO/E, a ser realizada no dia 02/05/2013, às 11h, na sede social na Rua Garcia D'Ávila, 113, pte, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar a seguinte ordem do dia: 1º. Tomar as contas dos administradores e aprovar as demonstrações financeiras referente ao exercício findo em 31/12/12; 2º. Deliberar sobre os resultados líquidos e a distribuição de dividendos; 3º. Eleição da Diretoria Estatutária; 4º. Fixação dos honorários da Diretoria; 5º. Alteração e Consolidação Estatutária; 6º. Outros assuntos. Rio de Janeiro, 15/04/13. Roberto Stern - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1479278"
                        ],
                        "1479259": [
                            "V - Convocação",
                            "Yamagata Engenharia S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 30.063.796/0001-92 - NIRE: 33-3-0016026-4\r\n\r\nAssembléia Geral Ordinária - Convocação - Convidamos os senhores Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a realizar-se no dia 30 de abril de 2013, às 13 h, na sede social, na Estrada dos Menezes, nº 385 - Alcântara - São Gonçalo - RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1- Prestação de contas dos administradores; exame e discussão das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012; 2- Destinação do resultado do exercício; 3- Fixação dos honorários da Diretoria; 4- Instalação ou não do Conselho Fiscal; 5- Assuntos de interesse geral. São Gonçalo-RJ, 08 de abril de 2012. Diretor Superintendente: Tomi Yamagata\r\n\r\nId: 1479259"
                        ],
                        "1479239": [
                            "V - Convocação",
                            "PARTICIPAÇÕES INDUSTRIAIS TEC S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.167.107/0001-88 - NIRE nº 3330012252.4\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. A Diretoria de Participações Industriais Tec S.A., convoca os Srs. Acionistas para a AGO/E, a ser realizada no dia 02/05/2013, às 15h, na sede social, na Av. Rio Branco, 173, 10º andar/pte, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar a seguinte ordem do dia: 1º. Tomar as contas dos administradores e aprovar as demonstrações financeiras referente ao exercício findo em 31/12/12; 2º. Deliberar sobre os resultados líquidos e a distribuição de dividendos; 3º. Eleição da Diretoria Estatutária; 4º. Fixação dos honorários da Diretoria; 5º. Alteração e Consolidação Estatutária; 6º. Outros assuntos. Rio de Janeiro, 15/04/13. Ruth Stern - Diretora Presidente.\r\n\r\nId: 1479239"
                        ],
                        "1479550": [
                            "V - Convocação",
                            "SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S.A. - SULACAP\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.558.096/0001-04 - NIRE nº 33.3.0027486-3\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária - Ficam convocados os Senhores Acionistas para se reunirem no dia 25 de abril de 2013, às 11:00 horas, na Rua Candelária, nº 60 - 9º andar, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, em Assembleia Geral Extraordinária da Companhia, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) aprovação de ampla reforma estatutária para: (a) alteração do caput do art. 14 e supressão de seu parágrafo único; (b) supressão dos incisos IV, VII, IX e XV do art. 15 e alteração dos incisos VI e X do mesmo artigo, bem como criação de novo inciso; (c) alteração do art. 17; (d) alteração do art. 18; (e) supressão do art. 19; (f) alteração do art. 20; (g) supressão dos incisos V, VI e VII do art. 22; (h) alteração do caput do art. 23 e supressão de seu parágrafo único; (i) inserção dos incisos IV, V e VI ao art. 24; (j) alteração do art. 25; (l) supressão do art. 26; (m) supressão do art. 27; (n) supressão do art. 28; (o) inserção de nova Seção III ao Capítulo V do Estatuto Social, sobre \"Responsabilidade dos Administradores\"; (p) supressão do parágrafo terceiro do art. 29; (q) alteração do inciso IX do art. 30; (r) inserção de novo parágrafo ao art. 35; (s) inserção de novo artigo com disposições sobre Acordos de Acionistas arquivados na sede da Companhia; e (t) aprovação de eventuais outras alterações estatutárias com o objetivo geral de adequar o Estatuto Social da Companhia ao clausulado geralmente utilizado pelas sociedades controladas pela Sul América S.A., tendo em vista a conclusão da operação de aquisição do controle da Companhia pela Sul América Santa Cruz Participações S.A., controlada indireta da Sul América S.A.; e (ii) eleição de nova composição para o Conselho de Administração da Companhia. Rio de Janeiro, 17 de abril de 2013. Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n304741-02\r\n\r\nId: 1479550"
                        ],
                        "1475186": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "REGINAVES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AVES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 42.234.005/0014-43\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nREGINAVES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AVES LTDA., torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 05.04.2013, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2012 referente às atividades de abate e beneficiamento de aves e pequenos animais e informa que este estará à disposição para consulta na Estrada do Caribu, 418 - Freguesia - Jacarepaguá no Município do Rio de Janeiro, no período de 15.04.2013 a 28.05.2013, no horário das 08:00 às 18:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Rua Fonseca Teles nº 121, no horário das 9:30 às 16:30 horas.\r\n\r\nId: 1475186"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1480316": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO BATISTA SHEPARD\r\n\r\n(CNPJ - 33.730.185-0001/49)\r\n\r\nO Diretor do Colégio Batista Shepard, mantido pela Junta de Educação da Convenção Batista Carioca, situado à Rua José Higino, 416, Tijuca, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20510-412, torna pública a relação nominal de 2ª via de certificado do curso Ensino Secundário, ciclo \r\n\r\nColegial: (1968) - Vitoria Maria de Matos Campista. Ainda, relação nominal de 2ª via de certificado do curso 2º Grau. (1974) - Eduardo Dias Antunes, (1979) - Weber Santos de Oliveira, (1980) - Gleice Magda da Silva Massad. Ass: Secretária Escolar Vanessa Cor-\r\n\r\nrea Moura dos Santos. Ofício CDIN nº 226 - 03/02/2011. Diretor Walmir Vieira. Ofício CDIN nº 783 - 13/06/2012; Professor Inspetor \r\n\r\nEscolar José Manuel dos Reis Salgueiro, Matr. 0942660-2 SEEDUC/RJ - DRM VI.\r\n\r\nId: 1480316"
                    ],
                    "1480373": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Ginásio Nossa Senhora do Bonsucesso\r\n\r\nC.N.P.J.: 29223286/0001-56\r\n\r\nRelação dos alunos concluintes do Ensino Médio do ano letivo de 2012: Augusto Cesar da Silva Gonçalves, Camila da Mota Ferreira Cordeiro, Caroline Simões Lopes Pereira, Diogo Rocha Girão Souza, Gabriel Vilela Moura Ramos, Greicielen Ourique Gomes, Keuryn Stéfane Barbosa de Araújo, Leticia do Nascimento Alves, Luiza Maira Fernandes de Oliveira, Maiara de Almeida Martins, Maria Isabel Barbosa Israel Medeiros, Marlon Soares Peixoto, Pablo de Souza Peixoto, Paulo Ricardo Pimentel Queyroi D' Anna, Thamires da Silva Gonçalves, William Lima do Espirito Santo. Secretário:Rosa Amélia Gondim Investidura: OF.CDIN nº 195/2011 Diretora: Flávia da Silva Xavier Investidura: OF.CDIN nº 799/2008. \r\n\r\nId: 1480373"
                    ],
                    "1480059": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO BRASILEIRO DE PODOLOGIA\r\n\r\nCNPJ nº 02.830.334/0001-18\r\n\r\nA DIRETORA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE PODOLOGIA - IBRAP, situado Travessa Santa Martinha - 103 - Abolição, Município do Rio de Janeiro - RJ, torna publica a Relação de Alunos aprovados no Curso de Habilitação Profissional Plena de Técnico em Podologia no ano de 2009: Nara Yeda Santos Ferreira. No ano de 2010: Monica de Souza Carneiro dos Santos. No ano de 2012: Viviane Mileni Galeano Santos Krewer, Telma Sampaio Correia, Dagmar Martins Fernandes, Valseangela da Costa Silva, Patricia Rodrigues Sudré Melo, Marilene dos Santos, Nadia Nery de Sant'anna, Vanessa Miranda Gomes, Cristina Schumack de Oliveira, Maria da Conceição Borges Pessoa do Nascimento. Diretora: Marly Domingues Coutinho; Reg. nº 790-MEC; Secretária: Miriam de Araujo Cortat; Reg. nº 1733/94.\r\n\r\nId: 1480059"
                    ],
                    "1480165": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO PRINCESA ISABEL\r\n\r\nCGC Nº 30.644.348/0001-82\r\n\r\nRelação dos Concluintes do ENSINO MÉDIO EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS: 2003/1º: Mônica Monteiro Albuquerque, Paulo Xavier Ribeiro, 2003/2º: Leandro Ferreira da Silva, 2004/1º: Márcia Luciene Silva de Souza, Valmir Brandão de Moura, 2004/2º: João Paulo Gomes Leonardo, ENSINO MÉDIO REGULAR 2004: Viviane da Silva Mesquita, TECNICO EM PATOLOGIA 2005: Joseane de Oliveira Santos. Retificamos D.O de 28/11/2012 fl 15 onde se lê: Nayara de Souza Pessanha, leia-se Nayra de Souza Pessanha Diretora: Selma Maria Gusmão Secretária: Sonia Oliveira Araujo Pereira Profª Inspetora: Adriana de Oliveira Raimundo.\r\n\r\nId: 1480165"
                    ],
                    "1480293": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SANTA CATARINA\r\n\r\nCNPJ:60.922.168/0005-00\r\n\r\nA Direção do Colégio Santa Catarina, mantido pela Associação Congregação de Santa Catarina, situado na Rua Montecaseros, 278, Município de Petrópolis - RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Técnico de Enfermagem 1º Semestre de 2013: Alice Mauricio da Silva Ismael, Aline Goulart Braz , Ana Beatriz de Freitas Oliveira, Carlos Augusto Pereira da Silva, Cristiana da Silva Guidini, Deiselane Avelar das Neves, Diego Vieira de Souza, Felipe Mendes Alves, Lilian da Silva Nogueira, Marilia Dirlene Pires Favero, Michele da Silva Moura, Pedro Moretti Magno Lima, Raquel Soares Tavares da Silva, Rodrigo Mendes Fernandes, Talita dos Santos Silva, Tatiana Fonseca de Barros, Tatiane Ferreira dos Santos, Suelen de Souza Silvestre , Diretora: Vitória Aparecida de Alvarenga Bastos. Registro MEC 22787, Secretária: Cacilda do Nascimento Silva Pamplona, Reg.0829/05\r\n\r\nId: 1480293"
                    ],
                    "1478745": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Centro de Educação Saber de Araruama.\r\n\r\nCNPJ: 01.914.375/0001-20.\r\n\r\nA Diretora do Centro de Educação Saber de Araruama, mantido por Centro Educacional Os Sabidinhos de Araruama, situado na Rua Bernardo Vasconcellos, 312, município de Araruama - RJ. Torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Formação Geral do Ensino Médio, em 2012. Nome dos alunos: Amanda Rebelo de Azevedo, André da Silva Monteiro, Felipe da Graça Santos, Karen Almeida Afonso, Karolina Martins Vieira da Silva, Lucielly Vieira Santana Cruz, Nikolas Felizardo Falcão, Pedro Monteiro França, Rayane Pires Arantes Cseke, Rhenan Silva Teixeira, Thayan da Silva Vieira, Thayná Moreira Souza, Victoria dos Santos Andrade Pires, Weverton Domingos Silvério. Secretário Escolar: Paulo Roberto Ferreira dos Santos. Diretora da Instituição de Ensino: Ana Paula Ferreira dos Santos de Oliveira, PORTARIA SEEDUC/SUGEN/AUT Nº 346, 31/08/ 2012.\r\n\r\nId: 1478745"
                    ],
                    "1480450": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO NOSSA SENHORA DE LOURDES\r\n\r\nCNPJ 31.143.381/0006-04\r\n\r\nO Diretor do Colégio Nossa Senhora de Lourdes, mantido por Associação das Damas Hospitaleiras, situado na Rua São Clemente 438 Botafogo, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Educação de Jovens e Adultos - Presencial Fase III Ensino Médio em 1º Semestre/2012: Maria José Cardoso, em 2º Semestre/2012: Adinael Alves de Albuquerque, Alex Gomes de Oliveira Araujo, Alex Silva de Lima, Ana Carolina Campos, Andrea da Silva Reis, Arthur Miguel do Santos Mello, Bruno Mattos de Sousa Silva, Claudionor Rodrigues dos Santos, Danilo Almeida da Silva, Eduardo Macedo Sobrinho, Janilce Mendonça Santos, Karine Avilla Bento, Karoline Pinheiro, Lucas de La Veja, Pedro Ivo Barcelos Moreira, Rodrigo Sousa Lima, 3º ano do Curso Ensino Médio Regular/2012: Ana Carolina dos Santos Andrade de Oliveira, Ana Helena de Souza Cavalcanti, Antonio Pedro Salgado Modesto Portella, Bianca Carvalho Martins, Caio do Couto Hottz, Carolina Mendonça de Almeida, Déborat Alves Pereira, Demy de Sousa Gonçalves, Emerson Henrique Pinheiro Nascimento, Gabriela Albino Marinho, Giovanna Beserra Gagliano Vianna, Isabelly Pereira da Silva, Janaina Martins Laureano, João Pedro Alves de Oliveira, João Pedro Rezende de Paiva, João Pedro Riff Goulart, Julia da Veiga Tupinambá Rodrigo, Julio Cesar Martins Mesquita, Laura Cardoso Severo, Laura Duarte Autran de Gusmão, Luiza Cordeiro de Sousa Machado, Mariana Fernandez do Carmo, Rafael Gomes Lyra Ramos, Thatyana Pinto dos Santos Fernandes, Vinícius Wirkner Chaves . Secretária - Noemi Loretto de Lima Of. E/COIE. E. Nº 889, Diretora - Maria Carmen Andrade Of. E/COIE. E. Nº 860. Professora Inspetora Escolar- Dilce Esmeraldina de Jesus: Matr. 0942495-3.\r\n\r\nId: 1480450"
                    ],
                    "1480328": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "FREE - CENTRO CULTURAL LIVRE LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 02.070.585/0001-41\r\n\r\nO Diretor Free - Centro Cultural Livre, mantido por Free - Centro Cultural Livre Ltda ME, situado na Rua Santos Dumont, 460 - Centro. Município de Petrópolis torna publica a relação nominal dos alunos concluintes do Curso Técnico em Automação Industrial - 2012/I: André Luis Demaria dos Santos; Bruno Severino Ramos; Carlos Roberto da Rocha; Diogo Martins; Rangel Demaria Goebel; Curso Técnico em Eletrotécnica - 2012/I - Bruno Leal de Matos Carlos; Carlos Rodrigues Filho; Douglas Aguiar Lage de Souza; Francisco Pedro Pereira Junior; Luiz Carlos Ferrari de Sá Junior; Luiz Eduardo Zequinelli Filho; Maicon Ferreira Arruda; Marcelo Feliciano Camilo; Marcio Antonio Garrido Junior; Paulo Henrique Bento Candido; Paulo Roberto Balbino; Renato de Oliveira Andrade; Sebastião Ferreira Filho; Thiago da Costa Andrieux Monteiro; Walcir da Silva Almeida; Curso Técnico em Mecatrônica - 2012/I - Elcimar da Silva Ivo; Carlos Augusto Brigido Laurentino; José Luciano Machado Junior; Marcio Luis Lima Pacheco; Marcelo Pereira; Marcelo de Oliveira Marques; Helber Felix dos Santos Azevedo; Paulo Roberto de Alcantara Sá; Rodrigo Luís Lopes Silva; Sandro da Costa Farias; Curso Técnico em Petróleo e Gás - 2012/I - Álvaro Freire Azevedo Gonçalves; Sheila Marques de Oliveira Lopes; Sidnei Freitas Vargas; Thiago Osorio da Costa; Curso Técnico em Segurança do Trabalho - 2012/I - Marcelo Franco Maciel; Nathan Guedes Dias; Priscila Motta Valle; Ricardo Moreira da Costa. Ensino Fundamental - EJA - 2003/2 - Felipe Garcia de Oliveira; 2010/1 - Pedro Teles Rêgo Barros. Ensino Médio - Regular: 2011 - Claudio Frias Martins; Haline Rezende Silva Dias; Lívia Mussel Faraco; Matheus Lucas de Sousa Araujo; Curso Técnico em Secretário Bilíngüe - 2000 - Cirléa Guimarães da Silva. Ensino Médio - EJA: 2006/2 - Rulian Medeiros de Assunção; 2011/2 - Gabriel Molter Neves; Jose Renan Souza do Nascimento; Marcos Antonio Nogueira Junior; Douglas de Aquino; 2012/1 - Adriano Kreischer dos Santos; Alexandre de Freitas; Alessandro Alvão de Lima; Aniele dos Santos Farroco; Bruna Gomes da Silva; Caio Machado Pena; Deisenir das Graças de Souza Tavares; Frank de Souza Thomaz; Glenio Esteves Mesquita Junior; Guilherme Magalhães de Freitas; Hiago Luan Azevedo de Oliveira; João Pedro Nunes Costa de Souza Gonçalves; Júlia Guimarães Pereira; Marcelo de Oliveira Neto; Pedro Teles Rêgo Barros; Rhafael Kretli Santos; Saulo Melo de Souza; Thais Moreira da Silva; Walace de Souza Guerra. Diretor: Antonio Roni de Oliveira - Reg. 11.68 - 016/06; Secretária: Rosemere Silva Moreira Reg. 16098-402/2004. UCP. \r\n\r\nId: 1480328"
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                    "1480253": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "centro educacional mauricio barroso\r\n\r\ncnpj nº 02.118.075/0001-05\r\n\r\nA Diretora do Centro Educacional Maurício Barroso, mantido por CEMB LTDA S/C, situado na Rua João Caetano - nº 154 - Centro, Município de Petrópolis - RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Ensino Médio, em 2012. \r\n\r\nÁghatta Aguiar, Alef Lessa Dias da Silva, Ana Carolina Arantes Teixeira Carvalho, Ana Carolina Batista Brochado, Ana Carolina de Almeida Felix, Ana Carolina de Oliveira Camara, Ana Flávia Neves Alavarse, Ana Luisa Oliveira Neves, André Soares Freire Zambelli, Anna Beatriz Mozer Vieira Telles, Anna Clara Segneri Naylor, Antonio Neto de Oliveira Junior, Bárbara Abdalla Boechat, Bárbara Lopes da Silva, Bernardo Borges Baião Guimarães Fernandes, Bruna Barroso Damião, Bruna Macedo Carvalho, Bruno Domingues Fialho, Caio Dessimoni de Souza, Caio Dias Maciel, Caio Teixeira Ceschine, Camila Bortolozo Henriques de Oliveira, Camila Di Battista Chaves, Camila Guida Sorsonas de Freitas, Camila Hansen Valardan Grijó, Carlos Fernando Vidal Fontes, Carol Argôlo Carneiro Garcia, Carolina Helena Loureiro e Silva, Carolina Lopes dos Reis, Carolina Machado de Almeida, Caroline Alves e Brandão, Caroline Gayer Martins, Catarine Loos Vieira Barbosa, Cecilia Burrowes Di Maio, Chandra Helena Perez Chauvet de Andrade, Clayson Teixeira da Silva, Daiany da Rocha Madureira, Daniel Eloy de Souza, Daniel Machado Brandão, Danielle Serranu, Dominique Barenco Rabello, Douglas Storck Werneck, Duany da Rocha Madureira, Edgar Gonçalves Danelon, Eduardo Cesar Moraes Cruz Filho, Eloise Mendes Dias, Emanuela Vasconcellos Francisco, Erich Hannickel Reiser Vieira, Erick Vieira Kneipp Martire, Felipe Corrêa Pizzi, Felipe Santos de Moraes, Fernanda Aimee de Sá Picauron, Flávia Rosa Périco, Frederico Bazano da Cruz, Gabriel de Castro Lima Vieira, Gabriel dos Santos Georgetti, Gabriel Vasconcellos de Mattos, Gabriela Medeiros dos Santos, Gervasio Antonio Gomes Carvalho Junior, Gisa Fernanda Siega Rocha, Gregory Dias Borges Gonçalves, Guilherme de Aguiar Eiras, Gustavo Madeira Coutinho Ribeiro, Helena Butturini Ribeiro, Helena Vaz Monteiro Dias, Iago Gomes Lima, Igor Villela Silva, Irene Stéfanie Angeiras Scudese, Isabella de Oliveira Pinheiro, Isabella Morelli Esteves, Isabelle Cristina Souza Reis, Isabelly Rabello Périco Machado, Ivo Lazarevitch Filho, Jacquelline Mayworm Coimbra, Jennifer Serafim Ribeiro, Joanna Iglesias Cepeda, João Pedro Pettersen Radaeli, João Victor Marinho Bechara, João Vitor Lisbôa de Carvalho Taboada de Andrade, Joshua Silveira Kritz, Julia Lisbôa Castellões Ferreira, Juliana Machado Hammes, Karina Stilpen Justen, Kelly Marcella de Paula Michaeli Roque, Larissa Marques Menezes, Leonardo Schmidt Ferro, Leticia de Freitas Guedes Gonçalves, Leticia Ferrari Kronemberger, Letícia Francisco de Oliveira, Lhorrane Victoi Costa Teixeira, Lorena Borges Moreira, Lorrene Rodrigues Pimentel, Louise Moura de Rezende, Lucas Hansen de Magalhães, Lucas Hutter de Souza Leite, Lucas Vinicius Capela dos Santos Souza, Luísa Bach da Silva, Lydia Callmann Santana, Manoela Xavier Blezer, Marcelo Straub Aguiar, Marcos Spagolla Napoleão Tavares, Maria Eduarda Caldas Barbosa, Maria Júlia Junqueira Braga, Mariana Botelho Mondelli, Mariana Martins Wilbert, Mateus da Silva Leite, Matheus Alvim Lopes, Matheus Cesar Ximenes, Matheus Santos Avellar, Mauricio da Silva Telles da Cunha, Mayara Klôh Seabra da Silva, Nathália Ribeiro, Nathan Miranda Gazineu David, Nayara Vollmer Dias, Nicole Sanábio Einsfeld, Olívia Fernandes Bogo, Órion Franco Lopes, Pacco Medeiros Fanti Paiva, Paloma Faulhaber Rodrigues, Paolla Goulart Rocha, Pedro Henrique Duarte e Avila, Rafaela Cabral Esperança, Raianne Damiana da Costa Machado, Raysa Wilbert Rodrigues, Rebeca Balter da Silva, Renan Varanda Mendes Gonçalves, Shayene de Abreu Pereira, Tales Moura de Luna, Tamara da Cruz Medeiros, Thais Dutra Justino, Thaís Fercher de Freitas, Thais Oda Pitindá \r\n\r\nMartire, Thamires Saidler Benigno, Thiago Antonio Colman Vieira, Thomas Hammes Reis, Victoria Maiara Nascimento Fonseca de Almeida Gonçalves, Vinicius de Souza Troyack, Yan Fernandes de Souza, Yasmin Veiga Lopes, Yuri Brandão Brito dos Santos. Diretora: \r\n\r\nNadir Pacheco Faraco - Reg. 4775. Secretária: Ana Regina Filgueiras - Reg. 1780/88.\r\n\r\nId: 1480253"
                    ],
                    "1480477": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SISTEMA AUGUSTO DE EDUCAÇÃO INTEGRADA\r\n\r\nCNPJ: 05.466.836/0001-08\r\n\r\nO diretor do Sistema Augusto de Educação Integrada, mantido pelo Sistema Augusto de Educação Integrada Ltda., situado à Praça Monte Castelo, 12/302 - Centro - Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes, na modalidade EJA, a distância, do Curso ENSINO MÉDIO: 2012: Abilio Jefferson Ferreira da Silva, Adilson Rodrigues, Adriana Daniele de Carvalho Monteiro, Adriana Marques da Silva, Adriano da Silva Pedro, Ailton dos Santos Rodrigues, Alan Calheiros, Allan Elson de Oliveira Gomes, Alberto Vieira Moreira, Alcides Oliveira da Costa, Alessandra Angélica de Oliveira Alencar, Alessandra dos Santos Guimarães, Alexandre Jerônimo de Brito, Aline Ferreira Marques, Altair Teixeira de Souza, Ana Claudia Rodrigues de Lima, Ana Maria Jacinto Ferreira, Anderson Cesar de Paula Caetano, Andre Barcelos D'Almeida Carvalhaes, André Luiz Cantelmo do Nascimento, André Silva da Cruz, Andrea Moreira Nuyens, Angelo Vladimir Panisset, Anna Clara Gomes de Souza, Antonio Carlos do Espirito Santo, Antonio Jorge da Silva, Arthur Alves Martins, Átila Papera da Silva Reis, Bruno Bastos Neves, Bruno de Oliveira, Bruno Rocha Marcondes Romeiro, Carlos Alberto Ferreira de Albuquerque, Carlos Roberto de Oliveira, Catia Rozania Neves de França, Cauê de Moraes Neves, Cíntia Oliveira de Souza, Cintia Tavares dos Santos, Clara Soares Campos Mendes, Cleiton de Oliveira Coutinho, Cristiano Mendonça de Oliveira, Daiana Bandeira da Silva, Daniel de Sousa Ramos Pampolha, Daniel Ferreira de Souza, Daniele da Conceição Cunha, Danielle do Nascimento Soares, Danilo Rosa Silva, Deborah da Silva Bandeira, Diego Viana dos Santos, Dimetre Luís Nascimento Campos, Diogo da Fonseca Silva, Dionisio Alves de Almeida, Douglas Alves Batista, Douglas da Rocha Silva, Douglas Ferreira da Cruz, Douglas Gomes da Silva, Douglas Soares Coutinho, Edjeane Santos de Oliveira, Edson Mattos dos Santos, Edson Vargas de Oliveira, Eduardo Carvalho da Silva, Elba Maria Costa Cordeiro, Elcídio Gandra Ferreira, Elias Pinto da Silva, Eliel Neves Brandão, Elisabete Rodrigues da Silva, Eloisio Freire de Lima, Eloy Pereira de Souza, Evaldo Nicodemos de Souza, Fernanda Ferreira Cortez, Filipe Silva Ramalho, Filippe Knesse Ferreira, Flavio Rodrigues, Gabriella de Jesus Costa Amaro, Gabrielle Santana de Oliveira de Almeida, Getulio Fernandes Cruz, Gilberto Lucas Ferreira, Gilson de Souza e Silva, Guilherme Miranda dos Santos, Helder de Moraes Melo Junior, Igor Silva Pato, Itiberê Silva, Jefferson Camargo de Souza, Jefferson Pacheco de Souza Braz, João Carlos Rodrigues da Silva, João Joaquim dos Santos, João Victor Caride Alves, Joel Muniz de Souza, Jorge Antonio de Santana, Jorge Gonçalves de Oliveira, Jorge Luiz Nunes Barbosa, Jorge Luiz Vieira Gomes, José Carlos Pereira Moreira, José Henrique da Silva Nunes, Jose Luis Oliveira de Magalhães, José Rosenildo da Silva, Joyce Vieira Soares, Juberlan Nunes Cunha Duraes, Julio Cesar de Oliveira Brandão, Karoline Viana Boechat Soares, Laila Soares Marçal das Chagas, Laudelina Cristina Bastos, Leonardo Avila Gomes, Leonardo Soeiro Cancellas, Livia Cristina da Silva Santos, Luana Elizia Martins, Lucas Marques Nascimento Pereira, Luis Augusto Camelo Chaves, Luiz Carlos da Silva Junior, Luiz Carlos Fernandes, Luiz Fernando Silva de Paula, Luiz Henrique Paulino, Luiz Paulo Gouvêa Victer, Marcelo do Carmo Ferreira, Márcia Eugénia Pires, Marcio Padrão da Silva, Marcos Felipe Silva Ramos, Maria Cecilia Lima Paes de Carvalho, Maria de Lourdes do Nascimento, Maria do Socorro Costa, Mariana Ribeiro Nogueira Dias, Mario Fernandes Barbosa, Marlon Gomes da Silva, Michele Ramos Lamim, Michelly Castro Albernaz, Moises de Oliveira Medeiros, Mozar Santos, Nataniano Alves Barreto, Ozana dos Santos Silva, Pedro de Alencar Torres, Pricila Alves Batista, Priscila de Abreu Aguiar, Rafaela Bepler dos Santos, Rafaela Moraes Moura, Rafael Ferreira de Souza, Raquel Lopes Martins, Rayan Silva de Souza, Renato de Souza Almenara, Renato Pinheiro de Oliveira, Ricardo Fernandes, Roberta Izabel da Conceição, Roberto Carlos Ribeiro, Robson da Silva Barcelos, Robson Gomes de Oliveira, Robson Soares da Silva, Rodrigo da Cunha Lemos, Rogerio Vieira Vasconcelos de Souza, Rosilaine Brandão de Souza, Rudinei Hoffmann, Sandro Fernandes Souza, Sandro Ricardo Lopes Verly, Saul Gonçalves da Silva, Sidney Rodrigues, Silas Silva de Souza, Silvia Regina Magalhães Vasconcellos de Moraes, Sônia Maria Gomes Barbosa, Sonia Regina Procópio de Oliveira Glen, Tania Maria dos Santos Gama da Silva, Tania Matos Alves de Sousa, Tatiane Rosa da Conceição, Thábata dos Santos Maestrini, Thiago Bezerra da Silva, Thiago Ramos de Figueiredo, Tiago Bitencort de Aguiar, Tiago dos Anjos Graciano, Ubirajara da Conceição, Uelder Afonso de Sá, Vanessa Alencar da Silva Brasil, Venicios Santos de Souza, Veronica Marinho da Silva, Vilma Barros Pereira, Walace Januário Bento. 2013: Alexandre Barboza Palarini, Amanda Ferreira dos Santos, Anderson Garcia de Araujo, Cleide Maria Lima da Costa, Douglas Morel Pinheiro, Francisco Antonio Pereira Matos, Jorge Henrique da Silva Ricardo, José Ricardo Pereira de Souza, Livia dos Santos Araujo, Renato Batista de Oliveira, Rita Luziet Lourenço Torres, Silvia Lucia de Almeida Braga Damaceno, Veridiana Figuerêdo Costa Barbosa. Secretária Escolar: Mariana Dourado Nogueira, Reg. Of. CDIN nº 1508 RJ, 30/10/2009. Diretora: Eliane da Mota Pinto, Reg. Of. CDIN nº 1508 RJ, 30/10/2009. Professor Inspetor Escolar: Marcio Luiz Aliano, Matr. 0945466-1.\r\n\r\nId: 1480477"
                    ],
                    "1480348": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO ENSINO.COM - Ensino Instituto Educacional Ltda.\r\n\r\nCNPJ - 06.190.258/0001-84\r\n\r\nO diretor do Colégio Ensino.Com mantido por Ensino Instituto Educacional Ltda. Situado na Rua Buenos Aires nº 65, Centro - Petrópolis/RJ, torna pública a relação dos alunos concluintes do Ensino Médio Educação de Jovens e Adultos Ano 2008/2º semestre: Felipe Garcia de Oliveira. Ano 2009/2º semestre: Hebert de Oliveira Montes, Suellen de Lourdes Martins. Ano 2012/1º semestre: Jairo da Silva Luz Júnior, Paulo Renato Fernandes D'Avila Costa, Wiliam Jesus de Lima. Ano 2012/2º semestre: Adriano Ioras de Carvalho Junior, Alan Chaves Cardoso, Ana Carolina de Paiva, Ana Paula Teixeira Grilo, Anderson Carvalho de Souza, Anderson Oliveira de Melo, André Oliveira da Silva, Átila Pereira Lima Simonete, Barbara de Souza Lopes Soares, Bianca da Silva Alves Maciel, Carla Lima Gonçalves Grilo, Carla Renata de Souza Tavares, Carlos Henrique Mendonça Alvim Bello, Carlos Henrique Salmarinho da Silva, Cleber da Silva, Diego David Tavares, Edson Rocha de Oliveira, Elmo de Azevedo Ramos Junior, Elvys Botelho da Costa, Erica de Jesus Ferreira, Francele Mendes da Cunha Soares, Francine Ribeiro da Cunha, Francilene Simões de Souza, Isabel Cristina de Freitas Ferreira Evaristo, Jefferson Soares de Freitas, José Evandro de Lima Silva, Josiane Aparecida Silveira, Julio Cesar da Silva Carvalho, Karen Cristina da Silva, Leandra Silva de Sousa, Leandro da Costa Braga Vieira, Lidiane Oliveira Lima, Lohan Lopes Sant' Anna, Lucas Gonçalves Antunes, Luiz Antonio Lemos Burdignon, Luiz Octávio Lopes de Oliveira, Mainara Teixeira Ezequiel, Marcos Guilherme Simões Henrique, Michael de Carvalho Cerqueira, Michele da Conceição Rocha da Silva, Miguel Moura de Souza, Natalia de freitas Motta, Nathália Neves Vieira, Pablo Amaya Silva, Pedro de Bragança Carvalho Camargo, Pedro Henrique Lima Fecher, Pedro Henrique Mendonça Valente, Rayssa Santos Pomin, Rebeca da Silva Tavares,Renan Luiz Barros Martins, Renan Refrande Rodrigues, Renato Geraldo Garcia Antunes, Ricardo Monteiro Junior, Rodrigo Abranches Coelho Vieira, Rômulo Costa Mendes, Rosangela Cezar Oliveira, Thaís Silva Hansen Dias, Thiago Sampaio de Almeida, Vinicius da Rocha Jordão, Wellington Dionizio Pereira, Wiliam de Souza Marinho. Relação dos concluintes do Ensino Fundamental Educação de Jovens e Adultos Ano 2008/1º semestre: Hebert de Oliveira Montes. Ano 2009/1º semestre: Wiliam Jesus de Lima. Ano 2010/2º semestre: Jairo da Silva Luz Júnior, Paulo Renato Fernandes D'Avila Costa. Ano 2011/1º semestre: Anderson Carvalho de Souza, Átila Pereira Lima Simonete, Carlos Henrique Mendonça Alvim Bello, Cleber da Silva, Elmo de Azevedo Ramos Junior, Isabel Cristina de Freitas Ferreira Evaristo, Julio Cesar da Silva Carvalho. Ano 2012/2º semestre: Bruna da Costa Machado da Silva, Cássio Luis Monteiro dos Santos Silva, Clair Ferreira de Castro, Claudinea Miguel Valentim, Cristiane do Nascimento Kahôlo de Oliveira, Elvys Botelho da Costa, Isaac Santos Martins, Jaqueline da Conceição Nieto, José Luis Carvalho da Fonseca, Juliana Gimenez Machado Tavares, Leticia Regina de Oliveira, Lucas Gonçalves Antunes, Luis Marcos dos Santos, Michele da Conceição Rocha da Silva, Raphaela Marazo Barbosa, Rebeca da Silva Tavares, Shirley Maria de Souza Borges, Sidnei Pereira da Silva, Suyann Rissi Luciano, Thales Manzani Ennes, Wallace Monteiro Lima, William Mayworm Machado. Relação dos alunos concluintes do Ensino Médio, Formação Geral. Ano 2012: Alessandro Comelli Junior, Bruno Troyack Santos, Jeanifer Magalhães Lima Verde, Jessika Capacia Santos da Silva, Jhonatan Raposo de Rezende. Diretor: Adriana de Oliveira Pereira, Registro: 19263-409/MEC/RJ Secretária: Sandra Teixeira Bandeira, Registro: 1656/87DAT/RJ\r\n\r\nId: 1480348"
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                    "1481055": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CFAC\r\n\r\nCENTRO DE FORMAÇÃO APLICAÇÃO E CULTURA - LTDA\r\n\r\nCNPJ: 09.231.694/0001-42\r\n\r\nCONCLUINTES: Educação de Jovens e Adultos (EAD) em Nível Fundamental. ANO 2013: Ana Célia dos Santos Pindá, Caio Leandro Gonçalves Cavalheri, Fernando Gabriel Pedroso, Jéssika Alexandre Rego, Karine Carla Cordeiro dos Santos, Marcone Luiz Francisco, Matheus Alves Passos. Educação de Jovens e Adultos (EAD) em Nível Médio. ANO 2012: Adriana de Freitas Sterza, André D' Império, Bruna Helena Diniz de Jesus, Darlan Gonçalves Campos, Edinúbia Rodrigues Santos, Eli Cristina Fernandes dos Santos Silva, Iêda Maria do Socorro Chaves, Jessica Belizario da Silva, Jonathan Ramos Soria, Jorge Luiz Rocha Campos, Leandro de Lima dos Santos, Loren Nadine Patrinhani Sampaio, Luciana Rodrigues dos Santos, Lyncool Tiago Reco, Manuela Marinelli Semedo, Marcia de Oliveira do Nascimento, Maria Amélia Nunes Dias, Maria Aparecida Duarte Jeronimo, Maria Josiany Andrade Ferreira, Mariana Fernandes de Freitas, Raí Silva Monteiro, Rivail Gonçalves dos Santos Silva, Staney Mara Bastos Pilan, Stéfanie Marqueti Bedim, Talles Felipe Gonçalves, Vagner Santos da Silva, Valdenilsa Bento da Silva, Valter Cassiano da Silva, Vanderlei Real da Cruz, Wilson Ricardo Converso. ANO 2013: Adeilton Costa de Souza, Adelino de Viveiros Catanho, Adelson Sousa Silva, Adevanil Aparecida São Cirillo, Adicelma Maria Ribeiro, Adivanildo Santana do Nascimento, Admilson Viana de Castro, Adriana da Silva, Adriano Iscaife, Adriano Pedro dos Santos, Agnaldo Frederico de Souza, Alberto Carlos de Sousa, Alcides Leite Penteado, Alecsander Pinheiro Marques, Alef Coelho dos Santos, Alef Miake Montanholli, Alessandra Aparecida Pereira, Alessandra Mas Gomes, Alex Gutieri de Carvalho Silva, Alex Ribeiro da Silva, Alexander Gil Brandão, Alexandra Mitie Feliciano da Silva, Alexandre Correia de Araujo, Alexandre dos Santos Silva, Alexandre Nunes de Araujo, Alexandre Ricardo Thesin Lopes, Alexsander Selymes Ferreira, Alexsandra do Nascimento Resende, Aline Domingues Balgas, Aline Laissa de Campos, Allan Marcos Góes Rafael, Amanda Lais Queiroz Vasconcelos Pereira, Amanda Louise de Souza, Amanda Pamela Pereira Olimpio, Amarildo dos Santos, Americo Esteban Cichero Marenales, Ana Carolina dos Passos Soares, Ana Carolina Matos de Morais, Ana Cristina Roldan Centurion, Ana Flávia Ramos de Oliveira, Ana Gomes de Almeida de Carvalho, Ana Maria de Souza Lopes, Ana Maria Marques Cardoso, Ana Maria Pacheco Silva, Ana Paula Vasconcelos, Anderson Almerindo, Anderson Benjamim dos Santos, Anderson Felipe Dias Pereira Silva, Anderson Lima Vieira, Anderson Martins, Anderson Nicolau de Carvalho, Andre Goldoni Rossi, André Luis Passos Brito, Andre Luiz Coutinho dos Reis, André Muniz da Costa, Andréia Cristina da Cruz Rego, Andréia Diniz Victorino Talarico, Andrew Vinícius Alves, Anita Carla Dantas de Sousa, Anselmo Melo Venancio, Antonia Maria Marques da Silva, Antonio Ananias Higino, Antonio Henrique Nunes Lima, Antonio Paula de Morais, Antonio Roberto Rodrigues da Silva, Antonio Vitoriano dos Santos, Ariane Herrera Barbosa, Armando Teixeira de Nobrega Chicharo, Aurea de Oliveira Maciel, Aurea Ferreira Barros, Bárbara Bartiê Maranesi, Barbara Candida da Silva, Benedilson Rodrigues Brandão, Benedito Candido Moreira Filho, Bismarck Carvalho Rodrigues, Brenndell Luan Coelho de Andrade, Bruna Carolina Henrique Rocha, Bruna Olanda Rodrigues Valencio, Bruna Ramos de Almeida, Bruno Alves Marques Leão, Bruno Bernardes da Silva João, Bruno Dutra Santos, Caiam Moraes dos Santos, Caio Ré Durazzo, Camila Borges dos Santos, Camila Candida Brito, Camila Monteiro da Silva, Camila Rodrigues da Silva, Camila Santiago de Souza, Carla Aparecida Calabrez da Silva, Carlos Alberto Marti Junior, Carlos Antonio da Silva, Carlos Aparecido Madeiros, Carlos José Filgueira Sobrinho, Carlos Marques Nogueira, Carlos Noboru Hatamoto, Carlos Roberto Ferreira de Araújo, Carol Marques Fernandez Hendo, Carolina Aparecida Barbosa Oliveira, Caroline Alves de Lima, Caroline Queiroz de Oliveira, Caroline Tomé, Celiane Sampaio Silva Vieira, Celso Marcondes Dobre Junior, Charles Junior Fernandes, Cheyene Pinheiro Santana Lourenço, Cícera Gonçalves da Silva, Cicero Elânio dos Santos, Cicero Romero Bráz da Silva, Cintia Regina da Costa Nunes, Cirlene Torres Galindo, Clarice Ferreira, Clau Anne Ferreira dos Santos, Claudemir Erik dos Santos, Claudio Cursino da Fonseca, Cleonice de Sousa Iacona, Clério Cezar Ceolin, Cleusa Reis Dantas, Clevilson José de Sousa Gonçalves, Cremilda de Meneses Costa, Cristiane de Souza Silva, Cristiane Patricia dos Santos, Cristiane Silva de Arruda, Cristiano de Oliveira Correa, Cristiano Mauro Fontenele da Cruz, Daniel Fernandes, Daniel Garrote Ferraria, Daniel Lourenço Rodrigues, Daniela Aparecida Barutti da Silva, Daniela Dias Arouca, Daniela Fernanda Borges, Daniela Helen Costa, Daniela Santos de Oliveira, Daniele Almeida de Jesus, Danielly Souza Cintra Gomes, Danilo da Silva Barbosa, Danilo Dantas de Macedo, David Fabrício Messias de Castilho, David Henrique Alves Antunes Teixeira, David Mendes Rodrigues, Débora Oliveira Cordeiro, Deise Medeiros da Silva, Deivid Xavier Lima Ferreira, Denise Freitas dos Santos, Denise Oliveira Moreira, Deyvid José Lima da Silva, Diego Verissimo Biermann, Doralice Rodrigues Cintra de Almeida, Douglas Daví Souza de Paula, Douglas Martins Gonçalves, Douglas Mendes dos Santos, Ducileide Santos da Silva Mendes, Dulcinéa Soares da Fonseca Urakawa, Ederson Leite D' Oliveira, Edilson Vermeule, Edivaldo Pereira Rocha, Edmara Aparecida Videira Zafani, Edson de Souza, Edson José Crepaldi, Edson Marcelino Pontes, Edson Marques, Eduardo Duda da Silva, Eduardo Maciel Sento Sé Marques, Eduardo Pereira dos Santos, Eduardo Pontes Santos, Edvaldo Manoel da Silva, Edvaldo Santos Silva Junior, Elaine Aparecida de Arruda dos Santos, Elaine Rocha Silva, Elias Alves dos Santos, Elias Sodre dos Santos, Eliete Rodrigues Melo, Eliezer Jhonata da Silva Oliveira, Elio Sene Gonçalves, Elisabeth Dias Vito, Elisangela Alves da Rocha, Elizabeti Saraiva, Elizângela Alves de Oliveira, Elmar Correa Bittencourt Junior, Elza Pereira de Menezes, Emanoel Messias Freire Eça, Émerson de Jesus Almeida, Emerson Neto da Rocha, Emily Leonoff Tomaz Kuba, Enéas Caetano Gomes, Ení Nunes Diniz, Ennio Barbosa da Silva, Enoir Muniz da Rocha, Éric Davidson dos Santos Silva, Érica Medina Chrisostomo Raymundo, Erick Fellipe Ferreira Torres, Erik Petri Tavares, Erika Assis Vicente dos Santos, Érika Fernandes Rodrigues, Erika Vieira Novais Rocha, Esdras Camolesi, Estéfanie de Oliveira Sousa, Eugenia Maria de Souza Gomes, Evaldo Vale de Oliveira, Évelyn Dias Gonçalves da Silva, Evelyn Nabarro dos Santos, Everaldo Firmino de Sousa, Fabiana dos Santos Silva, Fabiana Pereira da Silva, Fabiane Maciel da Silva, Fabiano Francisco Bezerra de Sousa, Fabiano Jesus de Almeida, Fabiano Rodrigues de Melo, Fábio Francisco Barbosa, Fábio Henrique Trindade, Fábio José da Silva, Fabio Luis de Castro Vieira, Fabio Soares da Silva, Fabricia de Almeida Santos Vieira, Fátima Ferreira Brito, Felipe Cesar de Souza, Felipe de Souza, Felipe Eduardo dos Santos Vellasco Vieira, Felipe Rocha Patricio, Felippe Soares Machado, Fernanda Agostinho de Carvalho, Fernanda Santos de Jesus da Conceição, Fernando Marcos Vieira Moura, Flávio Bispo dos Santos, Flavio Braga Imperalino, Flávio de Oliveira Esmerito Júnior, Francisca Albuquerque Marques, Francisca Dileuza de Almeida, Francisca Gonçalves da Silva, Francisco de Assis Nobre de Morais, Francisco Hipólito de Almeida, Francisco Jordão Barreiros, Francisco Lucena Pereira, Francisco Márcio Tunussi, Gabriela de Cássia Gonzaga Gomes, Gabriela Mariano Marques, Gabrimar Pereira dos Santos, Genilson Araújo de Sousa, Geraldo José Guanais Silva, Gercione de Almeida Silva, Géssica Vieira Jardim, Gilberto Costa Marques, Gilmar Marcos da Silva, Gilmar Rodrigues de Oliveira, Gilmara Anacleto de Araujo, Gilvan da Silva Baliero, Giovania Alecrin de Souza Santos, Gisele Furlan Gimenes, Gisele Maria Araujo, Glaisy Kelly Cristina de Freitas, Glauber Caires, Glauson Augusto da Silva Ferreira, Gregory Guimarães Melo, Guilherme de Oliveira Saraiva, Guilherme Otávio dos Santos Oliveira, Gustavo Ferreira, Heitor Victor Garcia Soares, Henrique Nunes Batista, Henrique Tavares da Costa Dias, Hermes Souza dos Anjos, Hosana Ribeiro Andrade, Iago Luis Gonçalves de Souza, Iara Regina Souza Oliveira, Iasmin Priscila Galiotti de Souza, Idelson da Silva Barbier, Igor Henrique Gonçalves Urbano, Igor Renan Fausto de Lima, Ingrid Paola Mason Paes, Iolanda Aurelia Pinto da Silva de Lima, Iracilda Aquino Saldanha, Iris Maria da Conceição Vitor, Isaac Lourenço Batista, Isaque Bruno Vieira dos Santos, Isnayron Fernando Alves Alcoforado Silva, Ivair José dos Santos, Ivani Leme Alves Bezerra, Ivanildo Alves de Lima, Ivonece dos Santos de Almeida, Ivonete Brito Souza Pereira, Izabeli Sposito Bovi, Izaque Pereira de Souza, Jaciane Silveira Vargas, Jackson Gomes da Silva, Jackson Santos de Jesus, Jacqueline Bispo de Oliveira, Jadir Daniel de Oliveira Carneiro, Jailton Lopes Fonseca, Jaime Souza Flores, Jairo Rodrigues Nascimento, Janaina Aparecida de Oliveira, Janderson Coimbra de Araujo, Jane Kelly Cassiano de Sousa, Jaqueline Barbosa Santos, Jaqueline Gorostiaga Aramayo Nehmé, Jarbas Carvalho da Cruz, Jeanderson Klebson da Silva, Jeferson Aparecido Marciano Roque, Jefferson Martins dos Santos, Jefferson Rodrigo Lopes Moraes, Jefferson Soares da Silva, Jelsonias da Silva Costa, Jessé de Carvalho Alvico, Jéssica Caroline da Silva Margarido, Jessica Santos de Oliveira, Jessica Taynara da Hora Carvalho, Jeverson Ferreira, João Alves de Pauda Neto, João Cesario Marinho, João Honorato da Silva, João Ivo da Silva, João Manuel Postos, João Paulino da Silva, João Paulo Ferreira Damasceno, João Victor Lorenzini Furlani, Joel Cândido Filho, Joelisa Pereira Franco de Oliveira, Johny Guimarães, Jonas André Silveira Gonçalves, Jonathan Laudelino Mauricio de Albuquerque, Jorge Aparecido da Silva Lage, Jorge Ferro Brandão, Jorge Luiz de Oliveira, Jorge Miguel Parreira Neto, Jorge Paulo Martins dos Anjos, Jorge Xavier dos Santos, José Amaurí Lopes da Silva, José Antonio Dias dos Santos, José Aparecido de Almeida, José Aparecido de Paula, José Aparecido Miranda, Jose Aparecido Zanatta, José Atualpa Godoy de Almeida Marins, José Carlos de Lima Ordonho, José Edival Padovan, José Elialdo Martins Firmiano, José Geraldo de Sousa, José Hamilton de Carvalho Santos, José Luciano dos Santos, José Manoel dos Santos, José Miguel da Silva Filho, José Roberto Casale, Jose Roberto Segantini Filho, José Salomão Souto, José Sebastião Mendes, José Sérgio da Silva, José Vanderlei Domingues de Abreu, Josefa do Nascimento Silva, Josefa Fabíola Almeida de Sousa Alves, Josefa Maria da Conceição, Joseval Soares da Silva, Josiane Pereira da Costa, Juliana do Amaral, Juliano da Silva, Juliano Gonçalves, Julio Cesar de Oliveira, Jurema Dourado Barão, Jussivania de Moraes Carneiro, Juvenal Rodrigues da Silva Filho, Karina Caixeta da Paz, Katia Fernanda Reis Momilli, Kátia Frazão Ferreira, Kauana Regina São Roque, Kauê Carlos Valadares Modolo, Kelly Aparecida Archanjo da Silva, Kleber Uehara Ferreira, Lahyon Berti, Laiane da Silva Pereira, Laís Reis Moreno Sanches, Lana Olimpio de Morais, Lazaro Antonio Goes Junior, Leandro Costa de Andrade Silva, Leandro Tarantelli Viário, Leidiane Marla Frutoso Barbosa, Lenon Aparecido Ricchetti, Leomar Santos Silva, Leonardo Freitas, Leonardo Vieira da Silva, Leonilse Brocardo, Lindenberg Leite Pereira, Lourival Barbosa de Souza Filho, Luan Júnior Pinheiro, Luan Santos Dias, Luana Cristina Augusto Xavier, Luana Rodrigues da Silva, Lucas Dantas Nascimento, Lucas de Souza Pires, Lucas Edson Pereira, Lucas Rodrigues de Moura, Luciana dos Santos Silva, Luciana Lopes Alves de Macêdo, Luciano dos Santos Silva, Luciano Rocha das Neves, Lucicleide Pereira dos Santos Cavalcante, Lucicleide Souza Santos, Luciene Pereira Lô, Lucilene Delmondes de Souza, Lucilene Figueira, Luis Alberto de Almeida Conceição, Luís Alberto Júnior Soares de Lima, Luís Guilherme Marzola dos Santos, Luiz Carlos Trassato, Luiz Felipe Caravanti da Silva, Luiz Fernando de Souza Menezes, Luiz Fernando Oliveira, Luiz Henrique de Sousa, Luiz Leonardo Barbosa, Luiz Leonardo Barbosa, Luiz Roberto Camargo, Luzia Delfim de Oliveira, Mabia Laine Oliveira Camargos de Lima, Magno Bezerra Rocha, Maicon David de Souza, Mansueto Melo da Silva, Manuela Mendes da Cruz, Marcel Hidek Filie, Marcela Morais Martins Barbosa, Marcella Cristina de Souza Nakama, Marcelo Alves Antunes de Oliveira, Marcelo Augusto Okada de Assis, Marcelo de Jesus, Marcelo de Moraes, Marcelo de Oliveira Vicente, Marcelo Dobre Stroka, Marcelo Pereti, Marcelo Rodrigues de Andrade Júnior, Márcia Regina da Silva, Marcia Sueli da Silva Lobo, Márcio Alves de Souza, Marcio Duarte dos Santos, Marcolina Aparecido Vieira, Marcos Augusto de Morais Costa, Marcos Augusto Evangelista Nogueira Dias, Marcos Basto Damião, Marcos Dione Gomes Diniz, Marcos dos Santos Nogueira, Marcos Henrique Citolino, Marcos Invenção Goes, Marcos Paulo de Brito, Marcos Roberto Lopes, Marcos Roberto Veja, Marcos Silva Maia, Margarida das Graças Ozeto, Maria Aparecida da Silva Aracati, Maria Aparecida dos Santos Flores, Maria Aparecida Gonçalves Pereira, Maria Benedita Sousa Matos, Maria Carolina Uchôa da Silva, Maria Clara Tineu de Melo, Maria da Cruz Oliveira, Maria das Graças Silva, Maria de Fátima Oliveira da Silva, Maria Fátima da Conceição Santos, Maria Filomena Cândido, Maria Inez de Lego, Maria Najila Santana de Oliveira, Mariana Soares Amorim Alves, Marileide Rocha da Silva Santos, Marilene Ramos da Silva Freitas, Marionete dos Santos, Marisa de Andrade Silva, Marli de Fatima Ferreira, Marlon Luiz Correa, Marta da Silva Lucena, Marta de Jesus da Silva, Marta Juliana Araújo, Marta Maria de Souza, Maurice Igor Melges Faria, Mauricio Maeda Caetano, Mauricio Peres, Michael Douglas Barroso Lopes, Michael Mascate de Jesus, Michele Castello Favilla dos Santos, Miguel Aparecido Queiroz, Miguel Francisco Moura dos Santos, Miguel Joraz Gorziza, Miliana Santos Castro, Milton Rogerio Pereira Junior, Monica Pauloci da Silva, Mônica Xavier Cordeiro, Murilo Alves Dias, Murilo da Costa Pires, Nadia Alves de Campos, Neila Cardoso Guedes, Neilor Kazuya Oishi Machado Maeda, Neiva Barbosa Alves, Nivania Maria de Oliveira Brandão, Odilon Pereira de Jesus, Odirnei de Camargo Romeiro, Olga Anita Cordeiro da Silva, Osmar Bissoni, Osmarina Lopes Nunes, Osvaldo Batista Rezende, Otacilio Pedro Lustosa, Ozair Fernandes de Araujo, Ozeias Silva Ainsworth, Paloma Cristina de Souza Santana, Pamella Cassandra do Valle Costa, Pâmella Macêdo Conti, Pamella Pereira Fraga, Patricia Cordeiro Alves, Patricia Cristina Miguel Justiça, Patricia de Souza Lemos, Patricia Tararan Góes, Paulo Henrique Santos Rocha, Paulo Ricardo da Silva Braga, Paulo Ricardo de Souza, Paulo Roberto Alonso, Paulo Roberto dos Santos, Paulo Samuel Sanfelici, Paulo Sérgio Silva, Paulo Sérgio Takahira, Pedro Henrique de Araujo, Persival Monte, Priscila Albanese, Priscila Bibiano de Souza, Priscila Isabel Pereira de Moraes, Priscila Mastrocinque, Priscila Rodrigues de Sousa, Quézia Figueiredo Monteiro da Silva, Rafael Manoel Abujabra Corrêa Nunes, Raphael Alves dos Santos, Raquel Macedo Rinco, Regiane dos Santos Rabelo, Regina Celia Novelli, Regina Claudia Oliveira, Reginaldo Anderson Rocha, Reginaldo Martins dos Santos, Reginaldo Rabelo de Medeiros, Reinaldo Moraes de Lira, Reinan Xavier Carvalho, Rejane Cavalcante da Silva, Renata Aparecida dos Santos, Renata Argentoni Calabrez, Renata Dantas Paulo, Renato Fernandes Blagitz, Ricardo da Silva Santos, Ricardo Marchesini Neri, Ricardo Proença, Richard dos Santos Momisso, Rita de Cassia Gomes da Silva, Rita de Cassia Souza Brito, Roberto Dias da Silveira, Roberto Galtaroça, Roberto Pereira dos Santos, Roberto Tadeu Hermógenes dos Santos, Roberto Teodoro de Azevedo, Robson Rodrigues, Robson Rodrigues Junior, Robson Santiago Fajardo Ferreira, Rodrigo Alves Aparecido Andrade, Rodrigo Venancio de Oliveira, Rogerio Barbosa da Silva, Rogerio Hideaki Nakaoka, Rogério Rodrigues Simões, Ronaldo Barbosa da Silva Lessa, Ronaldo Cecilio Lisbôa, Ronaldo Lima Campos, Ronaldo Ramos da Silva, Ronildo Pereira Passos, Ronison Ribeiro de Sousa, Rosa Maria Mozelli de Faria, Rosangela Conte, Rosangela Pereira da Silva Carvalho, Roseli Aparecida Carlos Pereira, Roseli Barroso Vasconcelos, Rosemary Mangolin Garcia Domingues, Rosemeire Macena da Silva, Rosemery Rodrigues Pereira Bueno, Rosimar Amaral da Silva, Rosival Marcelino de Souza, Rosivaldo Manoel Pereira, Ruan Felipe Lopes, Rubens Marchesini Neri, Rubio Leandro Bizerra, Samuel Arruda Almeida, Samuel Edio Gloria, Sandra Aparecida da Silva Brito, Sandra Ramos de Souza, Sandra Regina Freire de Souza, Sebastião Martins Rodrigues, Sebastião Roberto Serra, Sergio Alberto Bozzoni, Sergio Alves Barbosa, Sergio Antonio Gomes, Sergio Lancioni, Sergio Luis Bratieri, Sergio Luiz Fernandes Passos, Sheila Dellicolli Gomes dos Santos, Sheila Pereira da Silva, Silmara Dutra dos Santos, Silvana Cristina da Silva Tomiossi, Sílvia Elias Ferreira, Simone Cristina Ferreira, Simone Macedo Lima, Sinval Martins da Silva, Sirley Assunção de Lima, Sisleis Ferreira Santana Canonigo, Suellen Ferreira de Araujo, Susana Conde Ribeiro Selegrine, Suzete Rigo, Tamires Novais Sotero, Tatiane Sales Ferreira, Tayane Clarindo dos Santos, Taynara Maria Pereira Andrade, Teddy Richard de Moraes Ribeiro, Telma Gabriel Silva Pereira, Thaís Barreto Tanaka, Thais de Melo, Thaís Dias da Silva Segurasse, Thamissa Vieira Giuffrida, Tharique Adailton do Prado, Thiago Barbosa Cardial, Thiago Bueno, Thiago de Souza Novaes, Thiago Okida Mota de Oliveira, Tiago Anulino da Silva, Tiago de Andrade Cordeiro, Ulisses Aparecido de Moraes Fraga, Ulisses Mascarenhas dos Santos Neto, Vagner Lopes dos Reis, Valdemir Gonçalves da Silva, Valdir Aparecido da Silva, Valeria Aparecida da Silva D' Azeredo, Valkiria Refundini, Valmir Campanha de Almeida, Valquíria Vilela da Silva, Vanessa Maciel Costa, Vanessa Maria Alves das Neves, Vanuza Barreto de Almeida Abreu, Vanuza de Lima Fernandes, Vera Lúcia Carlos, Vera Lúcia Moura dos Santos, Vera Lucia Saporito, Veridiane Bezerra Santana, Vicente de Lima Júnior, Victor Correia Miranda, Victor Dias Rios, Victor Felipe de Farias, Vinicius Borzan Pereira, Vinicius Frangione Naliato, Viviane de Souza Madureira, Vladimir Aparecido Alvarez, Wagner Limontas de Assis, Walter Marcondes Duarte, Wanderson de Oliveira Costa, Wanderson Dias da Silva, Wanessa Soares Uchôa Garcia, Warner Onorato Luiz Junior, Welington Atanazio Pereira, Wellington Farias de Jesus, Welton Damasceno da Silva, Wendel Batista de Jesus, Wesley Gomes Amador, Wilian Walter Laurentino Lopez, William da Silva dos Santos, Williams Lira Dias, Willian Souza de Andrade, Wilson Silva Gomes, Yago Lopes Ferreira, Yaso Correia Volcov, Ycaro Regis Campos Santos, Yuri Bolzan Mendes. Secretária: \r\n\r\nSolange Pereira Carvalho, Reg.: 782/99, Diretor: Giovanni Patitucci, Reg. MEC. 17366. \r\n\r\nId: 1481055"
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                        "Centro Educacional Cozzolino\r\n\r\nCNPJ 31.828.270/0001-19\r\n\r\nA Diretora do Centro Educacional Cozzolino, mantido por Sociedade Educacional Renato Cozzolino Ltda, situado na Avenida Automóvel Club, Km 62, s/nº, Fragoso-Magé-RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes dos cursos: Ano Letivo 2007 - Ensino Médio: Paula Leal Boechat. Ano Letivo 2008 - Ensino Médio: Agnaldo Ribeiro Barbosa, Higor de Paula Azevedo, Indaiara Mayara Carvalho da Silva Dutra Pereira. Ano Letivo 2009 - Ensino Médio: Ana Carolina Gonçalves Ferreira, Eduardo Caldeira de Abreu. Ano Letivo 2010 - Técnico em Informática: Paulo Vinicius Vasconcellos Batista. Ano Letivo 2011 - Técnico em Química: Ana Carolina Gonçalves Ferreira, Gabriele Correia da Silva. Técnico em Análises Clínicas: Yan Monteiro de Souza. Técnico em Enfermagem Subsequente ao Ensino Médio - 2º Semestre: Franciele Fernanda Paiva Resende. Ano Letivo 2012 - Formação de Professores Modalidade Normal à Nível Médio: Dominic Fonseca Teixeira, Erlayna Ramirez Gonçalves, Hanna Harb Lisbôa, Lucas de Souza Cassiano, Nathali Andrade Velasco, Raphaelle Maria de Souza Santana. Ensino Médio: Ana Carolina Borges Terra, Beatriz Werneck Albuquerque Franklin, Debora Rodrigues de Almeida Pinto, Diego Costa Martins da Silva, Igor Mendes Alves, Juan de Lucena Lorenzo Gonzales, Letícia Hellen da Silva Pereira, Louise Alves do Nascimento, Matheus Victor da Silva, Mohanna Lima Guimarães Tavares, Raiane de Almeida Costa, Thainá Pereira da Cunha, Thalita Ferraz Marques da Cunha, Vanessa Alves Medina, Vitória Nunes dos Reis Corrêa, Wellington da Silva Velozo, Weslley Santana Ceroullo. Técnico em Química: Bárbara Glenda Vieira de Lima, Eduardo Caldeira de Abreu, Enila Fernandes de Mattos, Frank da Silva Braga, Gabriela Sloan dos Santos Guedes, Heleno Ricardo Sousa Rempel, Ingrid Coelho de Abreu de Souza, Jéssica Souza de Almeida, Júlia Almeida Viana de Oliveira, Rayanne Ribeiro de Souza, Renata Serrano Lopes. Técnico em Análises Clínicas: Alexandre Bernardineli Fernandez, Ana Clara de Melo Rodrigues, Ana Claudia Alves de Azevedo, Anielle Cristina Teixeira Santiago, Anna Luíza Coutinho de Medeiros Carvalho, Beatriz Santos de Mello, Danielle Vidal Alves Campos, Gabriel Rodrigues de Melo, Gabriela Cristina da Silva Vilas Bôas, Graciele da Silva dos Santos, Ivson Felix da Silva Junior, Leila Aprigio dos Santos, Letícia Correia Geraldo da Silva, Leticia Gonçalves Ferreira, Mayara dos Santos Souza, Pâmmela Marques Jacó, Patrícia da Silva Pereira, Tainá de Assis Ferreira, Thaís da Silva Soares. Técnico em Enfermagem: Ana Carolina da Silva Brum, Camila Borges da Motta, Caroline Bento Freitas, Grazielle Ellen Cabral da Ponte João, Iasmim dos Santos Chaves, Juliana da Silva Florentino, Lucas Araujo Loiola, Mayanna Barcellos França Freitas, Raphaela de Assis Gadelha, Samara Vicença do Nascimento Soares, Thainara Barboza de Souza, Yago Oliveira dos Anjos, Yasmin Teixeira de Andrade. Técnico em Informática: Ana Beatriz de Carvalho Gonçalves Pereira Jorge, Evelyn de Moura Nogueira, Gustavo Crisp de Miranda, Hugo José Gonçalves Vieira, Igor Oliveira Santana, Kelvin dos Santos Cruz, Matheus Baltazar de Lima, Paulo Sérgio Alves Carreira, Philipe Oliveira de Sena, Rodrigo de Souza Baptista, Thaiane Verissimo Seves de Barros, Thaís Monteiro Moraes, Victor da Silva Batista. Técnico em Análises Clínicas Subsequente ao Ensino Médio 1º Semestre: Romulo Ornellas de Oliveira. Técnico em Análises Clínicas Subsequente ao Ensino Médio 2º Semestre: Danielle Cavalcanti Santos Pinto, Estefane de Freitas Mariano, Jacqueline Moreira da Silva, Shirlei dos Santos Lopes, Talita Simões Correa Lopes, Thaianne Cristine Pinto Vitorino de Oliveira.Técnico em Enfermagem Subsequente ao Ensino Médio 2º Semestre: Danielle Novaes Elias, Flávia Pereira Cordeiro, Jefferson Conceição Silveira dos Santos, Jéssica Cristina Sanches dos Santos. Técnico em Informática Subsequente ao Ensino Médio 2º Semestre: Julio José Martelete da Silva, Luiz Carlos Souza de Aquino, Marcella da Silva Corrêa de Mello, Pedro Henrique dos Santos Machado, Raphael Ruiz dos Reis Castilho Costa, Ronaldo Moreira Gonçalves, Thiago Fernandes de Lima. Técnico em Segurança do Trabalho Subsequente ao Ensino Médio 2º Semestre: Ana Carla Tobias Marques do Nascimento, Bruno Leonardo da Fonseca Marques, Caio dos Santos, Erica dos Santos Fialho, Juliana da Silva Batista. Técnico em Química Subsequente ao Ensino Médio 1º Semestre: Richard Martins Mello Cavalcanti, Yasmin Fialho Siqueira. Técnico em Química Subsequente ao Ensino Médio 2º Semestre:, Alcydes Peixoto Pinheiro, Almir Rogério dos Santos Medeiros,Anderson Reginaldo de Assunção, Bruno Alves da Silva, Cláudia Gouvea Barros, Damiana Vieira de Souza, Danilo dos Santos Lopes, Fernando Bernardes Reibolt, Gracielle Martins de Sousa Medeiros, Henrique Queiroz Salomão, Hugo Victor Rodrigues, Isaque Santos de Oliveira, Jeferson Carvalho de Souza Lima, Joezio Antonio da Costa, Julio Cesar Sant'Ana Afonso, Leonardo Barbosa da Silva, Lilian da Silva Giarolla Carneiro, Luis Paulo Benevente de Oliveira, Maicon Silva Gonçalves, Marcelo Talyuli da Silva, Marcus Vinicius Soares de Oliveira, Marilia Duval Ferreira,, Mauro Sérgio Lourenço Ferreira, Rodrigo da Silva Souza, Rodrigo Vidal da Silva, Rômulo de Souza Calory, Tadeu Braz Beloto, Thiago de França Lima, Valdemir Lopes Lima, Vinicios Augusto, Wanderson Carlos Ferreira Rebello. Ano Letivo 2013 - 1º Semestre - Técnico em Química: Alleson Lucas Cunha de Oliveira, Ana Carolina de Oliveira Ramos, Fernanda de Lima Moura, Ive Corrêa de Oliveira, Letícia de Souza Dias, Mayara Wicke dos Santos Rosa, Vinícius Calais de Souza. Técnico em Química Subsequente ao Ensino Médio: Adalberto Pereira de Souza, Eliane de Oliveira Vieira, Marinara Lira Oliveira Soares. Técnico em Segurança do Trabalho Subsequente ao Ensino Médio: Artur Jassion Candido Henrique, João Roberto Batista Silveira, Leonardo Campos Baiense Alves, Robert do Carmo Pereira, Vanusia Carvalho da Silva. Torna sem efeito a publicação feita no Diário Oficial de 29/05/2009, pág.14, 3ª coluna, ano letivo 2008, curso: Técnico em Química: Agnaldo Ribeiro Barbosa; Diário Oficial de 29/05/2009, pág. 15, 1ª coluna, ano letivo 2008, curso: Técnico em Química: Higor de Paula Azevedo, Indaiara Mayara Carvalho da Silva Dutra; Diário Oficial de 02/02/2010, pág.11, 3ª coluna, ano letivo 2009, curso: Técnico em Química: Ana Carolina Gonçalves Ferreira. Diário Oficial de 02/02/2010, pág. 12, 1ª coluna, ano letivo 2009, curso: Técnico em Química: Eduardo Caldeira de Abreu. Diretora: Renata Cozzolino - Registro 2003030447818/UNIGRANRIO - Secretária: Márcia Cozzolino Abrahão - Registro 026177/UERJ. Profº Inspetor Escolar - Gisela Lopes da Rosa Moura - Mat. 09425257 - Regional Serrana I - SEEDUC/RJ. \r\n\r\nId: 1477596"
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                        "Junta de Educação e Ação Social da Convenção Batista Fluminense \r\n\r\nCNPJ: 29.107.380/0001-40\r\n\r\nRelação dos Concluintes do Curso: Ensino Médio 2012/3101, Amanda Carvalho de Souza, Bárbara Lacerda Rocha Santos, Bernardo de Azevedo Silva, Bruna Soares Bôa Morte de Oliveira, Daniela Pereira da Silva, Daniel Barbosa Rodrigues, Elaine da Costa Souza, Eliana Pessanha dos Santos Teixeira, Elisa Teles Rocha Mello, Gabriel Oliveira Almeida, Giuliana Tabet Silva de Miranda Rêgo, Hugo Ferreira Coutinho, Ingrid Nogueira Arêas, Jessica da Silva Paes Fernandes, Jéssyca Cruz de Carvalho, Jhonata Gonçalves de Almeida, João Marcos Tavares Rangel Filho, Juliana Gonçalves Vasconcelos Miranda, Jussara Gomes dos Santos Silva, Katrynne Almeida da Silva, Kethelen Freitas Viana, Lara Solino Francisco de Abreu, Letícia Arêas dos Santos, Letícia Lisandro Rodrigues Nogueira, Letícia Mothé Queiroz Cordeiro, Letícia Rodrigues Moraes Viana, Livia Alves da Silva, Luana Campos Coutinho, Lucas Rangel da Silva, Maria Clara Gomes Damaceno, Mariana Christina Figueiredo Dias dos Santos, Mariana Merlin Ribeiro da Paixão Bastos, Matheus Mendonça de Souza, Paula Quitete Ribeiro Barreto, Pedro Henrique Nogueira Cardoso, Renê Figueiredo Lemos, Rodrigo Pires, Rosana Viana Campos, Saulo Sales de Souza, Thainá Ferreira Alves, Thaynara Duarte Azevedo, Yamille Nogueira Silva.3102. Carla Barbosa Figueiredo, Carolina Gomes Manhães, Evandro Rangel do Nascimento, Filipy Gomes Muniz Costa, Gabriel Azeredo Machado, Gilbert Nogueira Alves, Guilherme Barreto Pessanha, Hiago Rangel Gama, Igor de Siqueira Direito, Ingrid Campista de Souza, Izabelle Magalhães Ribeiro, Jeferson de Souza da Silva, Larissa Ribeiro Rangel Machado, Letícia de Albiaes Manhães das Neves, Lyandra Lima Ribeiro, Marcos Elizeu Santos de Souza, Maria Eduarda Nunes Gomes de Araújo, Maria Karolina Porto Venancio, Marina Estevão Corrêa, Marlon Francisco Elias, Matheus Carvalho Pelliciari, Nayron de Andrade Corrêa, Quezia Sousa da Conceição, Rachel da Silva Gonçalves, Raylani Rangel Tavares, Rodolfo Fernandes Baptista, Samara Lohayny Barbosa de Oliveira, Sany da Silva Pinheiro, Taylo Vicente Barros Pereira Junior, Tayna Torres Tortelote, Taynara Pessanha Silva, Thayná da Silva Alvarenga, Thais Martins Gonçalves, Thamyris Araújo de Oliveira, Thayná Candido Alcantara Moura.3103-Andresa Barreto dos Santos, Beatriz Padrão Areas, Camilla Mendonça Rangel Hayashi, Clara Cruz Braga, Diego Trindade Alonso Ramos, Douglas Lopes do Amaral, Ester Freitas Rios, Évelynn Machado Sigmaringa Alves, Fernanda Fonseca da Silva, Gabriela Ferreira Batista Viana, Gisella Ferreira Rinaldi, Iago Crispim Pereira Rangel, Iasmin Flor Lourenço Gonçalves, Ivan Lucas Medeiros Seixas Tavares, Jhenifer Henrique Santana da Silva, José Junio dos Santos Brusqui Welten, Karoline Almeida da Silva, Kézia Abdala Cruz, Letícia Manhães dos Santos, Lucas Klem de Mattos Barroso, Lucas Tavares Barreto da Silva, Maria Luisa Nunes de Souza, Nayana Rangel Schmitz, Pâmela Ribeiro Dias Rodrigues, Sarah Rosa do Nascimento, Thainá Jeronimo Ferreira, Thayná Biancardine Vieira, Wellerson da Silva Melo. Egresso do Ensino Médio na Modalidade Normal /2012- Alexandra Bento Faial, Aluizia Marta de Souza Monteiro da Páz, Alyne Jardim Monteiro Lubanco, Andreza de Campos Santos de Oliveira, Cintia Carvalho Barreto, Danielle Ribeiro Costa Medeiros, Iverlayne de Deus Almeida, Janayna Valadares de Souza, Jaqueline dos Santos de Freitas, Jociane Terra Paixão, Juliana Almeida de Abreu, Leila Beatriz Batista dos Santos, Liana Márcia do Nascimento Gomes, Midiane Correia Gomes, Rosilane Soares Rodrigues Tinoco, Simone Corrêa Thomaz dos Santos, Tania Soares Moço, Thamayane Curcio da Silva, Vanessa Marta Higyno Ribeiro Gomes , Layse Mothé Gomes, :2011-Cristiane Mauricio Queiroz da Silva, Elibia Gomes Cabral Santos, Gracielle Fernandes Oliveira Alves, Izabela Monteiro Monção, Viviane Lucio Corrêa.Ensino Médio na Modalidade de Orientação para o Trabalho/2001- Pedro Gabriel Campista de Sousa Alves Barcellos.Pós Médio-Técnico de Informática/2009-Leonnardo Gomes Barreto Pinto.Formação de Professor de 1ª a 4ª série do 1º Grau do Ensino de 2ª Grau/81-Norma Suely Paes da Silva. Curso Normal/1970- Sonia Regina da Silva Souza.Curso Científico/1974 Edson Hernandes Brito.João Enos Crispim-Secretário-Reg.8507-MEC.Profª.Cleide Mara dos Santos Rocha Reg.9701828-MEC-Diretora. \r\n\r\nId: 1479798"
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                        "CURSO KARINA BRUNNER\r\n\r\nCNPJ 04.851.661.0001-81\r\n\r\nO Diretor do Curso Karina Brunner, mantido pela Centro de Enfermagem Cecília Maria Ltda, situada na Avenida Presidente Kennedy, 1995 - Sala 504 - Centro - município de Duque de Caxias, Erratas: Publicação D.O de 06/03/2013. Onde lê-se: concluinte do Curso Técnico em Enfermagem 1º semestre 2012: Josemar da Silva Maximinio. Lê-se corretamente concluinte do Curso Técnico em Enfermagem 1º semestre 2012: Josemar da Silva Maximino. Onde lê-se: concluinte do Curso Técnico em Enfermagem 1º semestre 2012: Gisele Nogueira Cordeiro Santos: Lê-se corretamente do Curso Técnico em Enfermagem 1º semestre 2012: Giselle Nogueira Cordeiro. Diretor: Carlos E. dos Santos Filho. Secretária: Loudes Queiroz da Silva e Souza.\r\n\r\nId: 1480670"
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                        "SOCIEDADE PARA O LAZER E APOIO AO TRABALHO \r\n\r\nEDUCACIONAL\r\n\r\nCNPJ - 02.364.327/0001-78\r\n\r\nO Diretor da Sociedade Para o Lazer e Apoio no Trabalho Educacional - PLANTE, mantido por Sociedade Para o Lazer e Apoio no Trabalho Educacional - PLANTE situado na Rua Seis, s/nº - A, Quadra I - Lote 17 - Portão de Ferro II, Município de Paraty - RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Ensino Médio: 2012: Beatriz Fonseca de Freitas, Carole Anna Richon, Felipe da Silva Melo, Ian Ferreira Galindo, Juliana dos Santos Menezes, Marina Canesin, Nícolas Callegario Pace, Pedro de Oliveira Nascimento, Rafael Lucas Fernandes Credes, Ramon de Oliveira Assis Ribeiro. Diretora - Alda Gama de Souza Of. CDIN nº 094/2009, Secretária - Maradirce Stanisce Dutra Of. CDIN nº 094/2009.\r\n\r\nId: 1481228"
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                        "ENTIDADE MANTENEDORA LICEU SÃO JOSÉ DE ITAIPAVA \r\n\r\nCNPJ 28451201/0001-24\r\n\r\nA Diretora do Liceu São José de Itaipava, mantido pela Entidade Mantenedora Liceu São José de Itaipava, situado na Estrada União e Indústria, 14490 - Itaipava, Município de Petrópolis-RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso: Ensino Médio, em 2012.-Antonio Pedro Aguiar da Silva Pereira Bernardo de Paula Breno Bravo Lourenço Caroline Miloski Portugal Diego Peixoto Lima Araújo Eduardo Rodrigues de Oliveira João Otávio Martins Teixeira Conti Mateus Lopes Barboza Mariane de Andrade Pinheiro Michel Teixeira da Silva Pedro Ramos Aragão Saulo da Silva Ramos Moreira Thaís Saldanha Cardoso Vieira Yulli de Melo Costa Teixeira.Ensino Médio+Normal - Aline Lumbreras Marques Anaiana Nunes Faustino da Silva Andressa Fontes da Silva Ana Carolina de Oliveira Leonardo Karina Neves Maciel Luana Duarte da Silva e Silva Manuella Pereira de Oliveira Ensino Médio+Técnico em Informática - Ana Caroline Martins Cardoso Fernanda Cristina Costa Rabello Hector Castro de Sousa João Pedro Souza Homem Marco Antonio Rocco Cardone Mariana Bandeira Rodrigues da Silva Mariana Marques Ferreira Mateus Alves Brandão Rainan Medeiros Portugal Victor Augusto Messa Neves Vitória Aparecida Aragão Arruda de Oliveira. Ensino Médio, em 2006 - Vanessa Muniz da Costa. Formação de Professores, em 1979 - Miriam Lucia de Freitas Lopes. Habilitação Básica em Administração, em 1982 - Antônio Sergio Daniel. Retificação: Na pub. do D.O. de 29/12/2006 - pág. 06 -parte V, onde se lê: Ana Cecília de Souza, leia-se: Ana Cecilia de Souza Diretora - Reg. 450/COIE/RJ - Rosana Pinheiro de Souza Secretária - Reg. 00554/99-COIE-RJ - Maria Elenice Claveri Constancio Gouveia.\r\n\r\nId: 1480211"
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                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO HAMILTON MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nCNPJ: 28.061.620/0001-50\r\n\r\nA Diretora do Colégio Hamilton Moreira da Silva, mantido pela Sociedade Educacional Comecinho de Vida, situado na Rua Rodrigo Alves de Abreu Rangel, 96, Centro, Maricá, Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Formação Geral do Ensino Médio, ano 2012.Nome dos alunos: Amanda Fuerte Barros, Aymê Christina Rosa de Carvalho, Ayrton Gonçalves Pinheiro, Carine Mathias Monteiro, Carla Bittencourt Simões, Cesar Corrêa Barbosa, Cristal da Fonseca Ouverney Batista, Debora Cristina Grisolia Vianna, Débora Pinto Pereira, Felipe Mourão Frauches, Gabriela de Pinho Sant'ana, Gabrielli Rangel da Silva Diaz, João Pedro de Oliveira Lopes, João Victor Cilaberri Pinto dos Santos, Leticia Leis Badaró, Lucas Monteiro de Siqueira, Luciana Oliveira da Cunha, Matheus Nicolau Torres, Sthefani dos Passos Frauches, Thomas Vieira Crispim Bauder e Zander Brandão Medeiros da Silva.Retificação Concluinte Curso Formação Geral - Ensino Médio ano 2011. Onde se lê Geraldo Raymundo Murtinho Braga Netto. Leia-se: Geraldo Raymundo Tenente Murtinho Braga Netto.Diretora: Maria das Graças Dias Bittencourt - Ofício CDIN nº 300/10. Secretário: Julio Ricardo Capiluppi - Ofício CDIN nº 300/10.\r\n\r\nId: 1478766"
                    ],
                    "1480271": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL DE ITAIPAVA\r\n\r\nCOLÉGIO CHAPEUZINHO VERMELHO DE PETRÓPOLIS LTDA\r\n\r\nCNPJ 27.216.837/0001-29\r\n\r\nA Diretora do Centro Educacional de Itaipava, mantido pelo Colégio Chapeuzinho Vermelho de Petrópolis Ltda, situado na Estrada União e Indústria, nº 11.976, Município de Petrópolis, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso de Ensino Médio Regular, em 2012: Ana Carolina Carius Ferro, André Adam Courrege, Antonio Bailey Barbosa Soares, Bárbara Mauricio Bull, Breno da Silva Sipriano, Carolina Casari Mayworm, Daniela Moraes Brum de Almeida, Diogo Mendes Martins, Felipe de Barros Gonçalves, Felipe Pôssa Abdon, Guilherme Simas Medina Abinader, Ighor Pereira da Silva, João Vitor Morelli Rodrigues, Juliana Tojal de Lima Xavier Machado, Leonardo de Oliveira Cruz Braga, Leonardo Nina Barbosa Soares, Letícia Berredo Leal Pereira, Lorena de Oliveira Tavares de Souza, Lucas de Almeida Silva, Luiz Carlos Rangel Peixoto Neto, Marcela Schwabenland Fones, Maria Eduarda Silva Gurjão da Silveira,Mariana Lemos da Silva Sorsonas de Freitas, Pedro Henrique Lima Xavier, Rafaela Machado de Avellar Justen, Vitória Fernandez Raposo, Yuri Caetano Amorim. Diretora - Reg. No 11060 MEC/87 - Maria Celina Simas Medina - Secretária - Léa Cristiane de Oliveira - Reg. nº 907/06 \r\n\r\nId: 1480271"
                    ],
                    "1478771": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Sociedade Maricaense de Educação e Cultura\r\n\r\nInstituto Batista de Educação e Cultura-IBEC\r\n\r\nCNPJ 32.532.616/0001-08\r\n\r\nO Diretor do Instituto Batista de Educação e Cultura-IBEC, mantido pela Sociedade Maricaense de Educação e Cultura, situado na Rua dos Quintanilhas, nº 438, Pedreiras, Município de Maricá/RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Técnico em Enfermagem 2006, Curso de Ensino Médio Regular 2012, Técnico em Informática 2012. Curso de Ensino Médio Regular 2006: Carlos Eduardo Antonioli Andrade. Curso Técnico em Enfermagem 2006: Natalia Martins Pianta. Curso de Ensino Médio Regular 2012: Brunno da Silveira de Lucas, Carine Soares de Azevedo Alves, Daniel Laureano França da Sil va, Guilherme Chaves de Carvalho, Hellen Ferreira e Silva, Jasmin Simplicio Schöppner, Matheus Nogueira da Silva, Pablo da Silva Pereira e Oliveira, Pedro Monteiro de Barros Passaroto,Thais Jeronimo dos Santos Silva, Vitor Pereira Rangel da Silva, Victor Hugo Alvarenga Motta,Victor Matheus Freitas Pacheco. Curso Técnico em Informática 2012: Hellen Ferreira e Silva, Pablo da Silva Pereira e Oliveira, Thais Jeronimo dos Santos Silva, Vitor Pereira Rangel da Silva, Victor Matheus Freitas Pacheco. Retificação Turma de origem Ensino Médio Regular 2011: Onde se lê Queli Azevedo Neto, leia-se Queli de Azevedo Neto. Diretora: Heloiza Maria de Andrade Boechat MEC 8849. Secretária: Marcella da Fontoura Macabu COIE 838-06.\r\n\r\nId: 1478771"
                    ],
                    "1470953": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO EVOLUÇÃO DE ITAIPUAÇU LTDA\r\n\r\nCNPJ: 06.080.406/0001-08\r\n\r\nO Diretor do Colégio Evolução de Itaipuaçu, situado na Av. Dom Pedrito, 24, Itaipuaçu, Maricá, torna pública a relação nominal dos alunos concluintes do Curso Ensino Médio em 2012,Turma 3001 - Anderson da Silva Lima, Áquila Berty da Silveira Bessa, Ariel Santiago Campos Araujo, Carolina de Oliveira Lopes, Driany Monteiro da Silva Muzy, Eduardo Freitas Souza, Ian Oliveira de Araujo, Jade Fuchs Scisinio Ferreira, Joyce Carolyne Silva Martins, Karyne Franco Marinho, Lara Pacheco Melo de Moraes Coutinho, Larissa do Sacramento Maia Oliveira, Lorena Mendes Figueira de Oliveira, Lucas Nogueira Calvet Corrêa, Luccas São Martinho Gomes, Lucas Valle Carvalho, Luiz Felipe da Silva, Matheus Santana Mendonça, Nathalia Marques de Oliveira, Simone de Sousa Andrade, Stéphanie Arruda Brum, Tânia Valente Assumpção, Thainá Leite de Souza, Thiago Teixeira e Silva, Txai dos Santos Costa, Victória Silva dos Passos Gomes, Yuri Juliano Garcêz. Diretora - Eunice Mangia Peixoto, Of. E/COIE.E nº 145/2006, Secretária - Andréa Cristina Durão Ferreira, Of. E/COIE.E 559/2008.\r\n\r\nId: 1470953"
                    ],
                    "1480053": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO BRASILEIRO DE PODOLOGIA\r\n\r\nCNPJ nº 02.830.334/0002-07\r\n\r\nA DIRETORA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE PODOLOGIA - IBRAP, situado na Av.. Dom Helder Camara - 7622 - Abolição, Município do Rio de Janeiro - RJ, torna publica a Relação de Alunos aprovados no Curso de Educação de Jovens e Adultos Ensino Médio no ano de 2005 - 1º semestre: Janaina Vieira dos Santos 2005 2º semestre:Juliana Gomes Martins. No ano de 2006 2º semestre: Dalkyr Rodrigues Junior, Wellington Fernandes Dias dos Santos. No ano de 2009. 2º semestre: Felipe Lourenço de Souza. 2010 - 1º semestre - Pablo Ramon Monteiro Tozi. 2011 - 2º semestre- Marcos Paulo de Souza Pereira 2012 - 1º semestre: Léa de Souza, Johnny Mauricio Souza de Carvalho, Kleber Luiz da Silva, Rômulo Steeve Marques. 2012 - 2º semestre: Rosane Gomes Ferreira CONCLUINTES: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - ENSINO MÉDIO: RETIFICAÇÃO - 1º Semestre de 2004: Publicado em Diário Oficial 04/08/2005-Fls.8-Parte V Onde se lê: INEZ MISSAGLIA, leia-se verdadeiramente: INÊZ MISSAGLIA. 1º Semestre de 2005. Publicado em Diário Oficial 19/05/2006 Fls 9 - Parte V. Onde se lê: Livio Cordeiro Costa, leia-se verdadeiramente: Lívio Cordeiro Costa. Diretora: Marly Domingues Coutinho; Reg. nº 790 - MEC; Secretária: Miriam de Araujo Cortat; Reg. nº 1733/94.\r\n\r\nId: 1480053"
                    ],
                    "1480114": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO TÉCNICO DE ENSINO NA ÁREA DE SAÚDE E \r\n\r\nPROFISSIONALIZANTE LTDA. \r\n\r\nCNPJ N° 04.550.605/0001-07\r\n\r\nCONCLUINTES DO CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM.\r\n\r\n2012 - Adriana Pereira da Silva Vieira, Ana Cristina da Silva Paim, Alaide Caldas, Anderson Gloria da Silva, Bianca da Silva de Souza Nogueira, Fernando Wallace Clemente da Silva, Joseli Sampaio Pires de Almada, Karine Souza da Silva, Mara Lúcia Arruda, Marilene da Silva, Neyva Ferreira Pianes de Souza, Rossana Garuba Abreu, Sheila Cristina Tranculino da Silva, Sonia da Conceição Cesar Alves, Tamiris Oliveira Vivas Cabral, Valdete do Socorro Quintanilha, RETIFICAÇÃO no D.O de 02 de janeiro de 2013 folhas 8 - Turma E: Lucimeri da Silva, Lusi Leni da Silva Gonçalves Soares, Pâmela Medeiros de Jesus Costa.Inspetor Escolar: Marcos Pinto Cerqueira. Matricula 966.983-9 CDIN/SEEDUC/RJ. Diretora: Adriana Corrêa da Silva RG N° 2006.01.004/3004. Secretário Escolar: Rogério da Rocha Branco Reg.: 2862012.\r\n\r\nId: 1480114"
                    ],
                    "1478990": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO N1 - ENTIDADE MANTENEDORA - C.E. NAIR SUPPO S/C LTDA\r\n\r\nCNPJ: 07.676.771/0001-42\r\n\r\nRelação nominal dos concluintes do Ensino Médio na Modalidade Regular 2012 : Alana Roberta Guimarães Pereira, Alef Augustinho de Azevedo Pinheiro, Alexandre Wenderberg Ramos Nunes, Camilla Fernandes Queiróz , Caroline Amaral Oliveira, Carolline Ramos dos Santos, Daniele Lopes Tardin, David Jardim Naveira, Esthéfani Barroso Cano, Felipe Rodrigues Torres, Giulia Chrysostomo Almeida, Hiria Maria da Silva Moura, Isabela de Freitas Alves, Juliana de Castro Pereira Coelho, Letícia Dias Mendes, Luana Pinheiro Amaral, Márcio Souza Sangregório Saippa, Mariana de Castro Pereira Coelho, Mateus Bollorini Caetano, Nathália Souza Azevedo, Thayanne da Silva Siqueira de Oliveira, Thaysi Amaral Soares, Victória da Rosa de Azevedo Cordeiro. Retificação concluintes 2011 no D.O. 18/06/2012 FL.21 onde se lê: Yulle Trannin Dias. Leia-se: Yule Trannin Dias. Diretora: Sônia Barroso Bernabé (REG.1165/MEC) Secretaria: Sylvia Regina Fernandes Braga (REG.1355/MEC)\r\n\r\nId: 1478990"
                    ],
                    "1480659": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CURSO CENTRAL\r\n\r\nAJC DA SILVA FILHO CURSOS - ME\r\n\r\nCNPJ 30.589.170/0001-14\r\n\r\nO Diretor do Curso Central, situado na Rua Dr. Alfredo Backer, nº 785 - Sobreloja 3 - Alcântara - São Gonçalo - RJ, torna público a relação nominal dos alunos concluintes do Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, ano de 2008: Thais de Oliveira Neves Coelho. 2011: Amario Ardelino da Silva, Mayara Ferreira dos Anjos, Otavio Coutinho Gomes, Thiago Gonçalves Monteiro. 2012: Elias Pereira dos Santos, Grazielly da Silva Chavier, Fernando Pessôa de Souza Lima. Auxiliar de Enfermagem, ano: 2012: Carolina Couto Herbas Tejerina, Fabiane da Conceição Francisco. Técnico de Enfermagem, anos de 2008: Eloar Regina Pereira Lomber, Jacqueline Ferreira de Oliveira, Tatiane Santos da Conceição. 2009: Elimar Mendonça Cesar, Thaís Pereira Tuller. 2010: Louise Báez Soares, Marly da Silva, Patricia Santos da Matta Trindade, Vanessa Bezerra Soares. 2011: Ana Flávia Rosendo da Silva, Aline Billé Gonçalves, Cleidiane Mendonça de Oliveira Aguiar, Katia Rosani Muller. 2012: Ana Paula Fernandes de Almeida Santos, Angélica de Fatima Costa da Fonseca de Oliveira, Catia Sueli Teixeira dos Santos, Conceição de Maria Azevedo da Cruz, Eliane Nascimento de Oliveira, Eva Cristina Silva dos Santos, Francisca Ireuda Gomes de Menezes, Glaucia de Oliveira Aguiar, Jacqueline Campos Gonçalves, Janete Vitorino Mendes, Joice de Souza Fernandes Azevedo, Jocilene Vieira Moreira Meirelles, Luiza Maciel de Araujo Gomes, Marcia Luciana da Silva Souza, Melina Aquino Victor da Silva, Quélen Martins de Oliveira Onofre, Rejane Silva Azevedo, Roberto Carlos Figueiredo, Solange Herminio da Silva, Sonilda Alves de Barros, Suely Cristina de Almeida Azeredo Vasconcellos. 2013: Tatiane de Sá Costa. Diretor Antonio José Cardoso, Registro LP 9503017 - DEMEC/RJ.\r\n\r\nId: 1480659"
                    ],
                    "1480380": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SÃO TOMÁS DE AQUINO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: CENTRO EDUCACIONAL C.C.S. LTDA\r\n\r\nC.G.C. 01.756.745/0001 - 48\r\n\r\nO Diretor do Colégio São Tomás de Aquino, mantido pelo Centro Educacional C.C.S. Ltda torna publica a relação nominal dos concluintes - Ensino Fundamental - Modalidade: Educação de Jovens e Adultos: dezembro/2008 - Thamyres Tilio Marques - dezembro/2010 - Tadeu Sixel da Costa Santana - Julho /2012 - Karine Wiskutz Becker Silva, Pedro Henrique Tosta Iglesias - dezembro/2012 - Ane Caroline Silva Costa, Antonio Aires, Bianca Cristina Reis Moreira, Bruno Ferreira Macedo, Carlos Henrique Tranqueiro, Daiana Fernanda Ribeiro, Fernando Dionisio da Conceição, Israele Brasil Silva Conceição, Jéssica Magalhães Montes, Jéssica Felix Rodrigues, Lucas Rodrigues Ferreira - Ensino Médio - Modalidade: Educação de Jovens e Adultos: dezembro/2012 - André Gama de Lima, Arthur Pittzer Vargas Freitas, Cintia Maria Oliveira de Souza Nascimento, Danilo Valle Moravia, Eric de Oliveira Neves, Felipe de Melo Ataide Gomes, Greiciane Fatima Neves Ferreira de Castro, Hugo Gonçalves Carvalho Amaro, Izabella Ferreira Moreira Corrêa, Jéssica Lima da Silva, Jorge Luís da Silva Luciano, Laércio Almeida Medeiros, Leonardo Machado Amorim, Loren Elque Pedreira Ferreira, Luanda Itamara de Fatima Mussel Bazano, Luis Andre Fortunato Rizzo, Maria Araújo Andrade, Maxwell dos Santos, Raphael Becker do Amaral, Tadeu Sixel da Costa Santana, Tamires Sobreira Gonçalves Bertges, Thamirys dos Santos Araujo, Thamyres Tilio Marques, William Linden Silva - Ensino Médio Regular - dezembro/2012 - Alessandra Cordeiro Carvalho, Bianca Silva Martins, Camila Mendes Muniz dos Santos, Daniele Carius Bayão, Felipe Chaves Palma, Gabriela de Oliveira Carvalho, Gabriella de Freitas Oliveira, Hannah Géssica Tavares dos Santos, Jessica Lucio de Freitas, Jordana da Silva Mendes, Júlia Soares Barbosa, Juliana Carvalho de Paiva Valentim, Liliam das Graças de Morais da Silva, Matheus Gonçalves Zuvanov, Matheus Rodrigues de Carvalho, Mayara Barbosa de Oliveira, Priscila Marleme Silva, Rayane Nascimento Alvino da Souza, Rebeka Vidal Moraes, Rodolfo Furtado Ribeiro da Cruz, Rodrigo Vizeu da Silva - Diretora Celma Regina Cruz de Souza RG.30/83 MEC, Secretária Marilda de Souza Garrido RG.0882/2006 - CES.\r\n\r\nId: 1480380"
                    ]
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "1481621": [
                            "V - Convocação",
                            "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO POLO \r\n\r\nCOMERCIAL DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nCNPJ: 40.266.280/0001-07\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nOs condôminos abaixo relacionados e firmados convocam os demais condôminos para a Assembleia Geral Ordinária a se realizar na sala 211/212 do próprio Condomínio, no dia 25 de Abril de 2013, às 18:30 h. em primeira convocação, com a presença de no mínimo 2/3 dos condôminos ou às 19:00 h em segunda e última convocação, com qualquer número de condôminos presentes, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1- Aprovação de contas; 2- Aprovação de previsão orçamentária ; 3- Eleição de Síndico, Subsíndico e Conselho Consultivo; 4- Assuntos Gerais. Os participantes das deliberações deverão estar em dia com o pagamento de suas obrigações condominiais e os representantes de condôminos deverão apresentar procurações com firma reconhecida (código Civil Art. 654 § 1º e 2°). SALAS: 201, 203, 204, 206, 207, 307, 308, 310, 402, 404, 408, 409, 410, 411, 508, 509, 510, 512, 701, 703, 705, 804, 809, 812 e outras. Estrada de Jacarepaguá, 7709 - Freguesia - Rio de Janeiro - RJ. Rio de Janeiro, 16 de Abril de 2013.\r\n\r\nId: 1481621"
                        ]
                    }
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "1481395": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "BIANCA SOARES PAIS DE CARVALHO - LEILOEIRA PÚBLICA\r\n\r\nCPF: 078.951.987-93\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º PÚBLICOS LEILÕES EXTRAJUDICIAIS e INTIMAÇÃO\r\n\r\n1º. Público Leilão - 02/05/2013 às 12:00 hs\r\n\r\n2º. Público Leilão - 13/05/2013 às 12:00 hs\r\n\r\nLOCAL: Avenida das Américas nº 3.500, Bloco 05 (Ed. Hong Kong 1000), sala 415, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nBIANCA SOARES PAIS DE CARVALHO, Leiloeira Oficial, mat. Jucerja nº. 156, autorizada por SPE ANDRÉ ROCHA 750 EMPREENDIMEN TO IMOBILIÁRIO LTDA. - CNPJ 12.802.939/0001-59, venderá em 1º ou 2º Público Leilão, nas datas, horários e local acima citados, de acordo com o art. 63 e parágrafos da Lei nº. 4.591/64 c/c Lei 4.864/65 e cláusula 12.6 dos instrumentos particulares de Promessa de Compra e Venda, o “Direito e Ação” à aquisição das unidades autônomas concluídas ou em construção e suas frações ideais do terreno, acessões e benfeitorias, referente aos imóveis relacionados a seguir: 1 - Sala 213 do empreendimento “UNIQUE OFFICES” situado na Rua André Rocha nº 750, Taquara/RJ com entrada suplementar pela Rua Mal. Jose Bevilaqua nº 240, Freguesia de Jacarepaguá/RJ, matriculado no 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Compra e Venda assinado em 31/05/2011. Adquirente: FÁBIO LUIZ MAGALHÃES DE ALMEIDA SANTOS, notificado através do 5º Of. de Registro de Títulos e Documentos/RJ, Valor: R$ 144.408,04; 2 - Sala 123 do empreendimento “UNIQUE OFFICES” situado na Rua André Rocha nº 750, Taquara/RJ com entrada suplementar pela Rua Mal. Jose Bevilaqua nº 240, Freguesia de Jacarepaguá/RJ, matriculado no 9º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Compra e Venda assinado em 21/06/2011. Adquirente: SOLUÇÃO VERTICAL ALPINISMO INDUSTRIAL LTDA-ME., notificado através do AR nº 712623687, Valor: R$ 136.298,62. Cientes os interessados que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, serão devidos os seguintes valores: comissão da Leiloeira de 5% sobre o valor da venda do bem arrematado, acrescida de 0,25% de ISS, despesas efetuadas com os leilões e honorários advocatícios. O arrematante pagará o valor do lanço à vista e assumirá eventuais débitos de IPTU, Condomínio e outras taxas, assim como ficará responsável por todas as despesas cartorárias, ITBI e eventual Laudêmio. O Arrematante se sub-rogará nos direitos e obrigações do Título originário, seus anexos e eventuais aditivos. A Comitente, em condições de igualdade com terceiros, terá preferência na aquisição dos bens (§ 3º, art. 63, Lei 4591/64). Rio de Janeiro, 18 de Abril de 2013. (ass.) Bianca Soares Pais de Carvalho - Leiloeira Pública Oficial.\r\n\r\nId: 1481395"
                        ],
                        "1481496": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "JOÃO EMILIO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nMATRÍCULA NA JUCERJA Nº 45\r\n\r\nAVISO DE LEILÃO - João Emilio de O. Filho, Leiloeiro Público, com escritório na Est. dos Bandeirantes, 10.639 - Rio de Janeiro/RJ, autorizado pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, faz saber que venderá em leilão no dia 14/05/13, no site www.joaoemilio.com.br e na Est. dos Bandeirantes, 10.639 - Rio de Janeiro/RJ, às 14:30h, para pagamento à vista, em moeda corrente nacional - Real, sucatas e inservíveis, estando disponível catálogo e condições do leilão no local do leilão e no site do leiloeiro www.joaoemilio.com.br. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2013. João Emilio de Oliveira Filho.\r\n\r\nId: 1481496"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1481598": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO SINE DIE\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº.027/2013\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS PARA LOCAR CAMINHÃO BAÚ, COM MOTORISTA E DOIS AJUDANTES.\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Barra Mansa comunica aos interessados no Pregão Presencial supracitado, O ADIAMENTO SINE DIE.\r\n\r\nMaiores informações nesta Gerência de Compras ou por e-mail, através do ger.compras@barramansa.rj.gov.br\r\n\r\nBarra Mansa, 19 de abril de 2013\r\n\r\nJúlio César Cini Corrêa\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1481598. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1481599": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº.038/2013\r\n\r\n1- OBJETO: AQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA, CAMINHÃO BASCULANTE E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS, em atendimento a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, através do Contrato de Repasse n. 765537/2011 / MAPA / CAIXA, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA e o Município de Barra Mansa\r\n\r\n2- PROPOSTAS: Serão abertas 13 de maio de 2013, às 09h00min.\r\n\r\n3- Horário para Credenciamento: de 08:40 as 09:00 horas\r\n\r\nVALOR DO EDITAL: 01 RESMA DE PAPEL A4, preferencialmente folhas recicladas\r\n\r\nMaiores informações e o edital poderão ser obtidos pelo telefax 0(**24) 3322-2114, pelo site www.barramansa.rj.gov.br, ou ger.compras@barramansa.rj.gov.br \r\n\r\nJúlio César Cini Corrêa\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1481599. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cantagalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1481325": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N°. 22/ 2013\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresas com finalidade de prestação de serviços de exames diagnósticos (ultrassonografias, Core Biopsia, Eco Doppler, eco carótidas e Biopsia ) para um período de 12 ( doze ) meses, conforme especificado no anexo I do Edital- VALOR: R$ 542.551,00 - DATA: 08 de Maio de 2013 - HORA: 14:00 horas - LOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Cantagalo - Praça Miguel de Carvalho n°. 65 Centro - Cantagalo - RJ. O Edital encontrar-se - à a disposição dos interessados para consulta e/ou retirada, a partir do dia 24 / 04 / 2013, das 12:00 às 17:00 no endereço supra citado. \r\n\r\nCantagalo, 11 de Abril de 2013\r\n\r\nCarlos Alexandre Marques da Silva - Pregoeiro\r\n\r\nId: 1481325. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Engenheiro Paulo de Frontin": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1481088": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA LABORATÓRIO\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO:\r\n\r\nEDUARDO RAMOS DA PAIXÃO, NA QUALIDADE DE PREFEITO MUNICIPAL DE ENG.º PAULO DE FRONTIN, ADJUDICA E HOMOLOGA, DE ACORDO COM O PARECER DA PROCURADORIA E DO CONTROLE INTERNO, PARA PRODUZIR EFEITOS LEGAIS, REFERENTE AO PROCESSO 3232/12, AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA LABORATÓRIO AS EMPRESAS: SULLAB COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 32.198.434/0001-34. ENZIPHARMA PRODUTOS MÉDICOS LABORATORIAIS LTDA CNPJ: 02.314.108/0001-84.\r\n\r\nENG.º PAULO DE FRONTIN, 03 DE SETEMBRO DE 2012.\r\n\r\nEDUARDO RAMOS DA PAIXÃO\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nEXTRATO DO CONTRATO:\r\n\r\nCONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ENG.º PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nCONTRATADAS: SULLAB COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA \r\n\r\nCNPJ: 32.198.434/0001-34\r\n\r\nVALOR: R$ 38.530,00( TRINTA E OITO MIL QUINHENTOS E TRINTA REAIS)\r\n\r\nENZIPHARMA PRODUTOS MÉDICOS LABORATORIAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 02.314.108/0001-84\r\n\r\nVALOR: R$ 600,00( SEISCENTOS REAIS)\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL 48/12.\r\n\r\nCONTRATO ASSINADO DIA: 03 DE SETEMBRO DE 2012.\r\n\r\nId: 1481088. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Italva": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1480923": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO PMI: 009/2013\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PMI nº 007/2013\r\n\r\nProcesso nº 03/000071/2013\r\n\r\nOBJETO:O objeto da presente competição é a escolha da proposta mais vantajosa para a Contratação de empresa especializada para o fornecimento de combustível (Gasolina Comum - 45.000 Litros e Diesel - 200.000 Litros), mediante abastecimento direto na bomba, dos veículos pertencentes à frota da Prefeitura do Município, a partir da assinatura do contrato até Dezembro de 2013, em conformidade com as condições deste ato convocatório e seus anexos. DATA/HORA: 03/05/2013, às 9h na Sede da Prefeitura Municipal de Italva.\r\n\r\nLICITAÇÃO FMS: 005/2013\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL FMS nº 002/2013\r\n\r\nProcesso nº 06/000037/2013\r\n\r\nOBJETO:O objeto da presente competição é a escolha da proposta mais vantajosa para a Contratação de empresa especializada para o fornecimento de combustível (Gasolina Comum - 22.000 Litros, Diesel - 24.000 Litros e Etanol - 1.000 Litros), mediante abastecimento direto na bomba, dos veículos pertencentes à frota da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, a partir da assinatura do contrato até Dezembro de 2013, em conformidade com as condições deste ato convocatório e seus anexos. DATA/HORA: 03/05/2013, às 13h na Sede da Prefeitura Municipal de Italva.\r\n\r\nLICITAÇÃO FMAS: 001/2013\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL FMAS nº 001/2013\r\n\r\nProcesso nº 07/000023/2013\r\n\r\nOBJETO:O objeto da presente competição é a escolha da proposta mais vantajosa para a Contratação de empresa especializada para o fornecimento de combustível (Gasolina Comum - 9.000 Litros, Diesel - 300 Litros e Etanol - 300 Litros), mediante abastecimento direto na bomba, dos veículos pertencentes à frota da Secretaria Municipal de Assistência Social, a partir da assinatura do contrato até Dezembro de 2013, em conformidade com as condições deste ato convocatório e seus anexos. DATA/HORA: 03/05/2013, às 15h na Sede da Prefeitura Municipal de Italva.\r\n\r\nLICITAÇÃO PMI: 010/2013\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PMI nº 008/2013\r\n\r\nProcesso nº 03/000084/2013\r\n\r\nOBJETO:A presente licitação tem como objeto a prestação do serviço de fornecimento de GÁS DE COZINHA para atender as secretarias municipais, conforme especificações constantes no Termo de Referência. DATA/HORA: 06/05/2013, às 09h na Sede da Prefeitura Municipal de Italva.\r\n\r\nLICITAÇÃO PMI: 011/2013\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PMI nº 009/2013\r\n\r\nProcesso nº 03/000167/2013\r\n\r\nOBJETO:A presente licitação tem como objeto a aquisição de BENS PATIMONIAIS necessários a Secretaria Municipal de Planejamento e Administração, Secretaria Municipal de Fazenda, Secretaria Municipal do Ambiente e Limpeza Pública, Secretaria Municipal de Defesa Civil e Ordem Pública, conforme especificações constantes no Termo de Referência. DATA/HORA: 09/05/2013, às 09h na Sede da Prefeitura Municipal de Italva.\r\n\r\nOs referidos Editais poderão ser obtidos, mediante o fornecimento de 02 (duas) resmas de papel ofício 2 c/ 500 fls. Horário para retirada de Edital de 09h às 11h e de 14h às 16h. Informações pelo Tel. (22) 2783-5000.\r\n\r\nROSÁLIA MARIA GONÇALVES S. Q. DELGADO\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1480923"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itatiaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1481519": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna público a realização do Pregão Presencial 57/2013, referente ao P.A. nº. 0284/2013, que objetiva a Locação de 05 (cinco) Veículos 0KM, dia 02/05/2013 às 09.00 horas. O Edital deverá ser retirado no Departamento de Licitações, a Praça Mariana Rocha Leão, nº. 20, Centro-Itatiaia-RJ. Horário: 09.00 as 11.30 e 14.30 às 16.00 horas - Custo do Edital 01 Resma Papel A-4- 500 fls. reciclado. Dúvidas tel. (24) 3352-1771, ou 3352-6777, ramal 221, email - licitaca.itatiaia@yahoo.com.br Itatiaia/RJ, 18/04/2013\r\n\r\nManoel Henrique de Morais - Dir. Licitações\r\n\r\nId: 1481519. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Macuco": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1480515": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACUCO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\n##ATO AVISO DE PREGÃO nº 24/2013\r\n\r\n##TEXT O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Macuco-RJ torna público, para conhecimento dos inscritos no Cadastro de Fornecedores e Prestadores de Serviços, e demais interessados que se fará realizar Pregão nº 024/2013, Processo Administrativo 032/2013, regida pela Lei Federal 8.666/93, e demais normas pertinentes, em sua sede social, na Rua Dr. Mário Freire Martins, nº 100, Centro - Macuco/RJ, onde os interessados poderão obter gratuitamente o Edital completo, bem como os demais documentos e informações. O Pregão objetiva a contratação de empresa para aquisição de 01 Plantadeira adubadeira e 01 Colhedora de forragem demais especificações, conforme contrato de repasse que entre si celebram a União Federal, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, representado pela Caixa Econômica Federal e o Município, será realizada em 06 de maio de 2013, às 14:00 horas. O Edital e demais documentos encontrar-se-ão à disposição dos interessados no Departamento de Licitações do Município, no endereço acima indicado nos dias úteis, das 12 às 17:00 horas. \r\n\r\n##ASS FELIX MONTEIRO LENGRUBER\r\n\r\n## CAR Prefeito\r\n\r\nId: 1480515"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Natividade": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1480919": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "CODESP CONSORCIOS INTERMUNICIPAL PARA DESENVOLVIMENTO DA SAÚDE PÚBLICA\r\n\r\nO Presidente do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento da Saúde Pública, no uso das atribuições que lhes são autorizadas pelas Leis Municipais nº 1921/2010, criada pelo município de Porciúncula e a Lei nº 493/2010, criada pelo município de Natividade, de Organização e Estrutura do Consórcio Intermunicipal para Desenvolvimento da Saúde Pública. Resolve:\r\n\r\nCONSIDERANDO a aprovação e a classificação obtida no Processo Seletivo Simplificado 001/2012, homologado através da Portaria nº 002/2012 publicado no Diário Oficial do Estado edição nº. 238 de 28 de dezembro de 2012;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as convocações foram realizadas por veículo de comunicação Jornal, através do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO a declaração formal de desistência dos(as) candidatos(as) Aida Maria Vieira inscrição: 188002827 cargo de Auxiliar de Enfermagem, Aline Arantes de Lima inscrição:188000454 cargo de Agente Comunitário de Saúde/PSF Popular Nova, Ana Paula Maciel inscrição: 188002166 cargo de Auxiliar de Limpeza, Carla Ferreira de Moraes inscrição: 188004306 cargo de Farmacêutico/Bioquímico, Fernando Soares Fernandes inscrição: 188004372 cargo de Atendente Dispensador, Jaizis dos Santos Silva inscrição: 188004700 cargo de Enfermeiro, Kamyla Siqueira de Oliveira inscrição: 188002002 cargo de Auxiliar de Enfermagem, Marilúzia de Souza inscrição: 188004287 cargo de Artesão, Sheila Bernardo da Silva inscrição:188001546 cargo de Agente Comunitário de Saúde/PSF João Francisco Braz, Pulquéria Maria Machado inscrição: 188002345 cargo de Agente Comunitário de Saúde/PSF Purilândia.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1. º - Tornar pública a DESISTÊNCIA de Aida Maria Vieira inscrição: 188002827 cargo de Auxiliar de Enfermagem, Aline Arantes de Lima inscrição:188000454 cargo de Agente Comunitário de Saúde/PSF Popular Nova, Ana Paula Maciel inscrição: 188002166 cargo de Auxiliar de Limpeza, Carla Ferreira de Moraes inscrição: 188004306 cargo de Farmacêutico/Bioquímico, Fernando Soares Fernandes inscrição: 188004372 cargo de Atendente Dispensador, Jaizis dos Santos Silva inscrição: 188004700 cargo de Enfermeiro, Kamyla Siqueira de Oliveira inscrição: 188002002 cargo de Auxiliar de Enfermagem, Marilúzia de Souza inscrição: 188004287 cargo de Artesão, Sheila Bernardo da Silva inscrição:188001546 cargo de Agente Comunitário de Saúde/PSF João Francisco Braz, Pulquéria Maria Machado inscrição: 188002345 cargo de Agente Comunitário de Saúde/PSF Purilândia. \r\n\r\nArt. 2. º - Esta portaria entra em vigor na presente data.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se e Cumpra-se.\r\n\r\nMunicípio de Natividade - RJ, 04 de Fevereiro de 2013.\r\n\r\nMarcos Antônio da Silva Toledo\r\n\r\nPrefeito Municipal de Natividade - RJ\r\n\r\nId: 1480919. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1480920": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "CODESP CONSORCIOS INTERMUNICIPAL PARA DESENVOLVIMENTO DA SAÚDE PÚBLICA\r\n\r\nO Presidente do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento da Saúde Pública, no uso das atribuições que lhes são autorizadas pelas Leis Municipais nº 1921/2010, criada pelo município de Porciúncula e a Lei nº 493/2010, criada pelo município de Natividade, de Organização e Estrutura do Consórcio Intermunicipal para Desenvolvimento da Saúde Pública. Resolve:\r\n\r\nCONSIDERANDO a aprovação e a classificação obtida no Processo Seletivo Simplificado 001/2012, homologado através da Portaria nº 002/2012 publicado no Diário Oficial do Estado edição nº. 238 de 28 de dezembro de 2012;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as convocações foram realizadas por veículo de comunicação Jornal, através do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO a declaração de desistência temporária de acordo com itém 9.17 do Edital 001/2012 da candidata Rossineia Costa Mota inscrição: 188002584 cargo Psicólogo.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1. º - Tornar pública a DESISTÊNCIA temporária de acordo com itém 9.17 do Edital 001/2012 de Rossineia Costa Mota inscrição: 188002584 cargo Psicólogo.\r\n\r\nArt. 2. º - Esta portaria entra em vigor na presente data.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se e Cumpra-se.\r\n\r\nMunicípio de Natividade - RJ, 04 de Fevereiro de 2013.\r\n\r\nMarcos Antônio da Silva Toledo\r\n\r\nPrefeito Municipal de Natividade - RJ\r\n\r\nId: 1480920. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1480921": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "CODESP CONSORCIOS INTERMUNICIPAL PARA DESENVOLVIMENTO DA SAÚDE PÚBLICA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 003/2013 \r\n\r\nO Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento da Saúde Pública, Estado do Rio de Janeiro, CONVOCA o candidato (a) aprovado no Processo Simplificado de que trata o Edital nº. 01/2012, CONFORME DESCRIÇÃO ABAIXO, para comparecer à Sede do CODESP, situado situada na Intendente Franklin Rabello, nº 8, Sindicato, Natividade/RJ, para apresentar os documentos e habilitações exigidas de seus cargos, constantes no item 9.2 o edital, a saber:\r\n\r\nCARGO Agente Comunitário de Saúde\r\n\r\nNATIVIDADE/RJ - PSF POPULAR NOVA\r\n\r\n7ºJosiane Soares De Souza\r\n\r\nCARGO Agente Comunitário de Saúde\r\n\r\nNATIVIDADE/RJ - PSF SINDICATO I\r\n\r\nCARGO 9ºAndreia Lucia Ferreira Americano\r\n\r\nCARGO Agente Comunitário de Saúde\r\n\r\nPORCIÚNCULA/RJ - PSF CENTRO\r\n\r\n5ºMonique Da Silva Tavares\r\n\r\nCARGO Agente Comunitário de Saúde\r\n\r\nPORCIÚNCULA/RJ - PSF JOAO FRANCISCO BRAZ\r\n\r\n8ºScheila Regina Dos Santos Marques\r\n\r\nCARGO Agente Comunitário de Saúde\r\n\r\nPORCIÚNCULA/RJ - PSF OLÍVIA PERES / ILHA\r\n\r\n6ºNeide Raquel Da Silva\r\n\r\nCARGO Agente Comunitário de Saúde\r\n\r\nPORCIÚNCULA/RJ - PSF PURILANDIA\r\n\r\n7ºVitor José Balduci Silvério\r\n\r\nCARGO Agente Comunitário de Saúde\r\n\r\nPORCIÚNCULA/RJ - PSF SANTO ANTONIO\r\n\r\n6ºLuiz Claudio Thomaz Lima\r\n\r\nCARGO Agente de Endemias\r\n\r\n7ºMilton Fernandes Filho\r\n\r\n8ºJéssica Simplício Monteiro\r\n\r\nCARGO Artesão\r\n\r\n2ºMaria Aparecida Da Silva\r\n\r\nCARGO Assistente Administrativo\r\n\r\n8º Iris Dias De Medeiros\r\n\r\n9ºJefferson Antonio Soares Moreira\r\n\r\nCARGO Atendente\r\n\r\n1ºLorena Coimbra Florindo\r\n\r\nAtendente Dispensador\r\n\r\n3ºLuiz Carlos Rodrigues De Souza\r\n\r\nCARGO Auxiliar de Limpeza\r\n\r\n19º Luiza Helena Ribeiro Da Silva\r\n\r\n20º Marilia Marques Gomes\r\n\r\n21º Erivaldo Boechat Sindra\r\n\r\nCARGO Dentista ESF\r\n\r\n13ºAdriana Alvarez Lannes\r\n\r\nCARGO Dentista Endodontista\r\n\r\n3ºKênia Chiarelo Tinoco\r\n\r\nCARGO Dentista Pediatra\r\n\r\n2ºLuiza Gabriela Tenório Ney\r\n\r\nCARGO Enfermeiro\r\n\r\n6ºHeron Macedo Armond\r\n\r\n7ºRenato Guimarães Capita\r\n\r\n8ºLiliana Graciele Pires Araujo\r\n\r\nCARGO Enfermeiro ESF\r\n\r\n16ºCarlos Marcelo Menin\r\n\r\nCARGO Farmacêutico / Bioquímico\r\n\r\n4ºDidier Pinheiro Rodrigues Junior\r\n\r\n5ºLuciano Dias De Azevedo\r\n\r\nCARGO Fiscal Sanitário\r\n\r\n3ºAline Maurício De Souza\r\n\r\nCARGO Fisioterapêuta\r\n\r\n5ºLuís Fernando\r\n\r\n6ºClaudia Aparecida Dos Santos Tatagiba\r\n\r\nCARGO Motorista\r\n\r\n4ºMarcelo Gloria De Souza\r\n\r\nCARGO Psicólogo\r\n\r\n5ºRoberta Pereira Rangel\r\n\r\nO não comparecimento no prazo legal na convocação expedida pelo CODESP implicará na desistência do classificado, podendo O CODESP convocar os imediatos posteriores, obedecendo à ordem de classificação\r\n\r\nNatividade (RJ), 04 de abril de 2013\r\n\r\nMarcos Antônio da Silva Toledo\r\n\r\nPresidente do Consórcio Intermunicipal \r\n\r\npara o Desenvolvimento de Saúde Pública\r\n\r\nId: 1480921. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Queimados": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1481474": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N°06.2013\r\n\r\nAVISO AOS LICITANTES\r\n\r\nComunicamos aos Srs. Licitantes que a Licitação na modalidade Pregão Presencial nº 06/13 será realizada no dia 24/04/2013 às 13:00h em razão do Ponto Facultativo no dia 22/04/2013.\r\n\r\nVantoil Alves de Lima\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1481474. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1481433": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nEXTRATO DE CREDENCIAMENTO\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA: 01/2013\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 6.466/2013\r\n\r\nABERTURA DOS ENVELOPES: 17/04/2013 às 13:00 horas \r\n\r\nOBJETO: credenciar entidades de direito privado sem fins lucrativos estatutariamente voltados para educação, capacitação e/ou qualificação, com ilibada reputação, que comprovem no mínimo 3 (três) anos de existência, bem como, atividades similares desempenhadas e que não estejam em situação de inadimplência perante o SIAF - Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal, SICONV - Sistema de Convênio e CADIN - Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal, para executar ações de Qualificação Social, Profissional, Inserção no mundo do Trabalho e ações de Gestão e Apoio no âmbito do Programa PROJOVEM TRABALHADOR - Juventude Cidadã, no município de Resende.\r\n\r\nDO JULGAMENTO: Analisada a documentação apresentada pelos interessados, nos termos do respectivo edital convocatório, a Comissão Especial de Credenciamento entendeu pelo deferimento do credenciamento das seguintes instituições:\r\n\r\n- CENTRO COMUNITÁRIO E SOCIAL NOVA JERUSALÉM\r\n\r\n- SOCIEDADE VIVER.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: (24) 3354-6098.\r\n\r\nE-MAIL: alinegabrig.smtr@gmail.com\r\n\r\nENDEREÇO: Rua Alan Kardec, 50, 8º andar, Edifício Golden Center, sala 805, Bairro Jardim Tropical, Resende-RJ.\r\n\r\nFica aberto o prazo de 03 (três) dias úteis para interposição de recurso, conforme item 9 do Edital. \r\n\r\nResende, 18 de abril de 2013.\r\n\r\nAline Gabrig Coutinho\r\n\r\nMembro\r\n\r\nLuiz Alberto Schneider\r\n\r\nMembro\r\n\r\nJúlio César Moreira Fernandes\r\n\r\nMembro\r\n\r\nId: 1481433. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1481042": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Superintendência Municipal de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Resende - RJ, torna pública as seguintes licitações: TOMADA DE PREÇOS nº 10/2013-Objeto, contratação de empresa especializada para execução de serviços de construção de campo de grama sintética no Bairro Morada da Barra - Resende/RJ, conforme convênio com a União n° 764992, através do Processo Administrativo nº 11.353/2013 - Data/Hora:06/05/2013 às 15:30h. CONCORRENCIA PUBLICA nº 07/2013-Objeto, contratação de empresa especializada para execução de construção de calçadão na Avenida Perimetral Norte na Cidade Alegria, através do Processo Administrativo nº 33.040 /2011 - Data/Hora:20/05/2013 às 09h.Os editais encontram se disponíveis nesta superintendência. Maiores informações nesta Superintendência situada à Rua Augusto Xavier de Lima, nº 251, Jd. Jalisco, Resende-RJ ou pelo tel: (24) 3354-4625.\r\n\r\nCarlos José da Silva\r\n\r\nSuperintendente de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 1481042. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Claro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1481217": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTomada de Preços n° 002/2013\r\n\r\nProcesso de Despesas: 388/2013\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada, para execução indireta, sob o regime de empreitada por preço global material e mão de obra, objetivando os serviços de Complemento da obra de Revitalização da Praça Fagundes Varela, Centro, 1° Distrito do Município de Rio Claro-RJ, conforme Memorial Descritivo e Especificações Técnicas, Projetos, Planilha Orçamentária / Cronograma Físico Financeiro, anexos ao Edital.\r\n\r\nRealização: Prefeitura Municipal de Rio Claro, sito à Avenida Baptista Portugal, nº 230 Centro Rio Claro-RJ.\r\n\r\nData e Horário: Dia 10 de Maio de 2013, às 14:00 horas.\r\n\r\nInformações: Qualquer informação poderá ser adquirida no Departamento de Licitação, na Sede da Prefeitura, através dos e-mails: compras.pmrc@rioclaro.rj.gov.br / compras_pmrc@yahoo.com.br ou pelos telefones (24) 3332-1717 ou 3332-1292 Ramal 222. O Edital poderá ser adquirido entre 8:00 horas às 17:00 no Departamento de Licitações, na Sede da Prefeitura Municipal de Rio Claro(Av. João Baptista Portugal, 230, Centro, Rio Claro/RJ), mediante entrega de 02(duas) resmas de Papel A4. O interessado deverá comparecer munido de carimbo com o respectivo CNPJ da empresa.\r\n\r\nRio Claro-RJ, 18 de Abril de 2013.\r\n\r\nAngélica Lemos Magalhães\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1481217. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1481003": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial n° 008/2013\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de sua Pregoeira, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada:\r\n\r\nPregão Presencial n° 008/2013 Proc. De Despesas. Nº 182/2013\r\n\r\nObjeto: Aquisição de material de limpeza, higiene pessoal e descartáveis em atendimento às secretarias do município; conforme especificações contidas no Projeto Básico.\r\n\r\nData e hora de abertura da licitação: Dia 09 de Maio de 2013, às 14:00 horas.\r\n\r\nLocal: Sala de licitações da Prefeitura Municipal de Rio Claro, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 230, Centro, Rio Claro RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço acima mencionado e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas(500 Fls) de papel A4. Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 08:00h às 17:00h, pelo telefone (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 222 ou pelo e-mail compras_pmrc@yahoo.com.br\r\n\r\nRio Claro/ RJ, 18 de Abril de 2013.\r\n\r\nAngélica Lemos Magalhães\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1481003. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1481011": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial n° 009/2013\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de sua Pregoeira, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada:\r\n\r\nPregão Presencial n° 009/2013 Proc. De Despesas. Nº 302/2013\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para aquisição de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) e de recipientes, em atendimento às secretarias do município, conforme especificações contidas no Projeto Básico, para um período de 12(doze) meses.\r\n\r\nData e hora de abertura da licitação: Dia 10 de Maio de 2013, às 09:00 horas.\r\n\r\nLocal: Sala de licitações da Prefeitura Municipal de Rio Claro, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 230, Centro, Rio Claro RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço acima mencionado e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas(500 Fls) de papel A4. Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 08:00h às 17:00h, pelo telefone (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 222 ou pelo e-mail compras_pmrc@yahoo.com.br\r\n\r\nRio Claro/ RJ, 18 de Abril de 2013.\r\n\r\nAngélica Lemos Magalhães\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1481011. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1481334": [
                            "IV - Atos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nExtratos de 01 a 15 de abril de 2013\r\n\r\nContrato nº 042/13. DISPENSA: 017/2013. OBJETO: contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios para atender ao programa merenda escolar da Secretaria Municipal de Educação. VALOR: 1.405,87 (hum mil e quatrocentos e cinco reais e oitenta e sete centavos). FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 0794/2013. ASSINATURA: 26/03/13. PARTES: Município e N.S BOTELHO AÇOUGUE - ME.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nContrato nº 041/13. DISPENSA: 017/2013. OBJETO: contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios para atender ao programa merenda escolar da Secretaria Municipal de Educação. VALOR: 17.629,00 (dezessete mil e seiscentos e vinte e nove reais). FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 0794/2013. ASSINATURA: 26/03/13. PARTES: Município e A.J TAVARES ORNELAS-ME.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nContrato nº 043/13. DISPENSA: 017/2013. OBJETO: contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios para atender ao programa merenda escolar da Secretaria Municipal de Educação. VALOR: 31.742,42 (trinta e um mil e setecentos e quarenta e dois reais e quarenta e dois centavos). FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 0794/2013. ASSINATURA: 26/03/13. PARTES: Município e JOSÉ AUGUSTO BIZZO DA CUNHA - ME.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nContrato nº 044/13. DISPENSA: 017/2013. OBJETO: contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios para atender ao programa merenda escolar da Secretaria Municipal de Educação. VALOR: 23.858,54 (vinte e três mil e oitocentos e cinqüenta e oito reais e cinquenta e quatro centavos). FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 0794/2013. ASSINATURA: 26/03/13. PARTES: Município e MELLO E OLIVEIRA MERCEARIA - ME.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nTERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA N0 17/13\r\n\r\nAos vinte e seis dias do mês de março de 2013, ratifico, nos moldes do art. 26, da Lei 8.666/93, a Dispensa de Licitação, em favor das empresas: A. J. TAVARES ORNELAS - ME, CNPJ: 28.597.896/0001-57; N.S BOTELHO-ME, CNPJ: 06.046.365/0001-33; JOSÉ AUGUSTO BIZZO DA CUNHA-ME, CNPJ: 29.024.494/0001-26; MELLO E OLIVEIRA MERCEARIA LTDA-ME, CNPJ: 05.693.898/0001-44, referente à aquisição de gêneros alimentícios para atender ao programa merenda escolar / emergencial, conforme Parecer da Procuradoria, com base no art. 24, inciso XII, da Lei 8.666/93 e demais atos e fatos constantes dos autos do processo administrativo nº 0794/13.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nContrato nº 045/13. DISPENSA: 018/2013. OBJETO: contratação de empresa para prestação de serviços de transporte escolar, para o Ensino Fundamental e Ensino Superior. VALOR: 169.020,00 (cento e sessenta e nove mil e vinte reais). FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 0743/2013. ASSINATURA: 27/03/13. PARTES: Município e FONSECA E MACHADO TRANSPORTE E TURISMO MADALENA LTDA- ME.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nContrato nº 046/13. DISPENSA: 018/2013. OBJETO: contratação de empresa para prestação de serviços de transporte escolar, para o Ensino Fundamental e Ensino Superior. VALOR: 17.820,00 (dezessete mil e oitocentos e vinte reais). FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 0743/2013. ASSINATURA: 27/03/13. PARTES: Município e COUTINHO E MENDES TRANSPORTE E COMÉRCIO LTDA- ME.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nContrato nº 047/13. DISPENSA: 018/2013. OBJETO: contratação de empresa para prestação de serviços de transporte escolar, para o Ensino Fundamental e Ensino Superior. VALOR: 20.277,60 (vinte mil e duzentos e setenta e sete reais e sessenta centavos). FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 0743/2013. ASSINATURA: 27/03/13. PARTES: Município e ELIAS JACOB COMÉRCIO DE ALIMENTOS, BEBIDAS E SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nContrato nº 048/13. DISPENSA: 018/2013. OBJETO: contratação de empresa para prestação de serviços de transporte escolar, para o Ensino Fundamental e Ensino Superior. VALOR: 48.694,80 (quarenta e oito mil e seiscentos e noventa e quatro reais e oitenta centavos). FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 0743/2013. ASSINATURA: 27/03/13. PARTES: Município e NINIS- COMÉRCIO DE PRESENTES SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA-ME.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nContrato nº 049/13. DISPENSA: 018/2013. OBJETO: contratação de empresa para prestação de serviços de transporte escolar, para o Ensino Fundamental e Ensino Superior. VALOR: 7.711,20 (sete mil e setecentos e onze reais e vinte centavos). FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 0743/2013. ASSINATURA: 27/03/13. PARTES: Município e A.C GOMES BIZZO LOCAÇÃO E TRANSPORTES-ME.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nTERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA N0 18/13\r\n\r\nAos vinte e sete dias do mês de março de 2013, ratifico, nos moldes do art. 26, da Lei 8.666/93, a Dispensa de Licitação, em favor das empresas: FONSECA E MACHADO TRANSPORTE E TURISMO MADALENA LTDA- CNPJ: 08.692.104/0001-16; COUTINHO E MENDES TRANSPORTE E COMÉRCIO - CNPJ: 14.912.334/0001-46; ELIAS JACOB COMÉRCIO DE ALIMENTOS, BEBIDAS E SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO-CNPJ: 07.979.485/0001-46; NINIS COMÉRCIO DE PRESENTES, SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA-ME-CNPJ: 11.471.384/0001-47 e A.C.GOMES BIZZO LOCAÇÃO E TRANSPORTES-ME- CNPJ: 13.021.461/0001-92, referente à prestação de serviços de transporte escolar / emergencial, conforme Parecer da Procuradoria, com base no art. 24, inciso IV, da Lei 8.666/93 e demais atos e fatos constantes dos autos do processo administrativo nº 0743/13.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nTERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA N0 19/13\r\n\r\nAos oito dias do mês de abril de 2013, ratifico, nos moldes do art. 26, da Lei 8.666/93, a Dispensa de Licitação, em favor da TEC MAC MECÂNICA LTDA-ME CNPJ: 06.944.095/0001-88, referente à prestação de serviços de reparos no veículo Boxer placa KYN 2279 / caráter emergencial, conforme Parecer da Procuradoria, com base no art. 24, inciso IV, da Lei 8.666/93 e demais atos e fatos constantes dos autos do processo administrativo nº 0172/13.\r\n\r\nGERDAL TONASSI SIGNORELLI\r\n\r\nGestor do FMS\r\n\r\nContrato nº 50/04/13. OBJETO: contratação de educadora Cuidadora Residente na Casa de Passagem. VALOR: 2.175,00 (dois mil e cento e setenta e cinco reais). FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 060/2013. ASSINATURA: 05/04/13. PARTES: FMAS e JACQUELINE COUTO AGUIAR.\r\n\r\nPATRÍCIA DE SOUZA LIMA\r\n\r\nGestora do FMAS\r\n\r\nTERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo nº 10/13. Contrato: 60/04/12. Pregão Presencial nº008/2012. OBJETO: Aditamento de prazo. PRAZO: 12 (doze) meses. FUNDAMENTO: Proc. Adm. 0009/12. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: arts. 57, IV Lei 8.666/93. ASSINATURA: 03/04/2013. PARTES: Município e BRASILNET TELECOMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nContrato nº 052/04/13. DISPENSA: 020/2013. OBJETO: contratação de empresa para fornecimento de gás GLP. VALOR: 4.320,00 (quatro mil e trezentos e vinte reais). FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 0798/2013. ASSINATURA: 08/04/13. PARTES: Município e GIGINHO COMÉRCIO DE GÁS E TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nTERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA N0 21/13\r\n\r\nAos vinte e sete dias do mês de março de 2013, ratifico, nos moldes do art. 26, da Lei 8.666/93, a Dispensa de Licitação, em favor da W.W PÁDUA VEÍCULOS E PEÇAS LTDA- CNPJ: 03.857.486/0002-58, referente à realização de revisão de garantia de 12.000 e 130.000 km do veículo Bora, placa LKY 2758-001, conforme Parecer da Procuradoria, com base no art. 24, inciso XVII c/c art. 25, Caput da Lei 8.666/93 e demais atos e fatos constantes dos autos do processo administrativo nº 0851/13.\r\n\r\nFERNANDO CESAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nTERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA N0 22/13\r\n\r\nAos cinco dias do mês de abril de 2013, ratifico, nos moldes do art. 26, da Lei 8.666/93, a Dispensa de Licitação, em favor da W.W PÁDUA VEÍCULOS E PEÇAS LTDA- CNPJ: 03.857.486/0002-58, referente à realização de revisão de garantia de 10.000,20. 000 e 30.000 km do veículo Gol, placa KPG 8410, conforme Parecer da Procuradoria, com base no art. 24, inciso XVII c/c art. 25, Caput da Lei 8.666/93 e demais atos e fatos constantes dos autos do processo administrativo nº 0577/13.\r\n\r\nFERNANDO CESAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nTERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo nº 08/13. Contrato: 313/12/1. OBJETO: Aditamento de prazo. PRAZO: 12 (doze) meses. FUNDAMENTO: Proc. Adm. 3170/11. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: arts. 57, II, § 1º Lei 8.666/93. ASSINATURA: 27/02/2013. PARTES: Município e INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - IBAM.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nTERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo nº 12/13. Carta Convite nº: 103/09. OBJETO: Aditamento de prazo. PRAZO: 03 (três) meses. FUNDAMENTO: Proc. Adm. 0364/10. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: arts. 57, IV da Lei 8.666/93. ASSINATURA: 21/03/2013. PARTES: FMAS e GOVERNANÇA BRASIL S/A TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇOS.\r\n\r\nPATRÍCIA DE SOUZA LIMA\r\n\r\nGestora do FMAS\r\n\r\nTERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo nº 13/13. Carta Convite nº: 104/09. OBJETO: Aditamento de prazo. PRAZO: 03 (três) meses. FUNDAMENTO: Proc. Adm. 049/10. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: arts. 57, IV da Lei 8.666/93. ASSINATURA: 21/03/2013. PARTES: FMT e GOVERNANÇA BRASIL S/A TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇOS.\r\n\r\nJOSÉ ALEXANDRE PORTUGAL LIMA\r\n\r\nGestor do FMT\r\n\r\nTERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quinto Termo Aditivo nº 14/13. Carta Convite nº: 102/09. OBJETO: Aditamento de prazo. PRAZO: 03 (três) meses. FUNDAMENTO: Proc. Adm. 0722/10. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: arts. 57, IV da Lei 8.666/93. ASSINATURA: 21/03/2013. PARTES: FMS e GOVERNANÇA BRASIL S/A TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇOS.\r\n\r\nGERDAL TONASSI SIGNORELLI\r\n\r\nGestor do FMS\r\n\r\nTERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Sexto Termo Aditivo nº 15/13. Carta Convite nº 101/09. OBJETO: Aditamento de prazo. PRAZO: 03 (três) meses. FUNDAMENTO: Proc. Adm. 1823/09. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: arts. 57, IV da Lei 8.666/93. ASSINATURA: 21/03/2013. PARTES: Município e GOVERNANÇA BRASIL S/A TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇOS.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nTERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA N0 23/13\r\n\r\nAos onze dias do mês de abril de 2013, ratifico, nos moldes do art. 26, da Lei 8.666/93, a Dispensa de Licitação, em favor da PANIFICADORA BAR E LANCHONETE MADALENENSE LTDA-ME - CNPJ: 09.362.663/0001-20, referente à aquisição de gêneros alimentícios (padaria), em caráter emergencial, conforme Parecer da Procuradoria, com base no art. 24, inciso IV da Lei 8.666/93 e demais atos e fatos constantes dos autos do processo administrativo nº 0240/13.\r\n\r\nGERDAL TONASSI SIGNORELLI\r\n\r\nGestor do FMS\r\n\r\nTERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA N0 23/13\r\n\r\nAos onze dias do mês de abril de 2013, ratifico, nos moldes do art. 26, da Lei 8.666/93, a Dispensa de Licitação, em favor das empresas PANIFICADORA BAR E LANCHONETE MADALENENSE LTDA-ME - CNPJ: 09.362.663/0001-20; MELLO E OLIVEIRA MERCEARIA LTDA-ME, CNPJ: 05.693.898/0001-44; JOSÉ AUGUSTO BIZZO DA CUNHA-ME- CNPJ: 29.024.494/0001-26 e N.S. BOTELHO AÇOUGUE-ME CNPJ: 06.046.365/0001-33, referente à aquisição de gêneros alimentícios, em caráter emergencial, conforme Parecer da Procuradoria, com base no art. 24, inciso IV da Lei 8.666/93 e demais atos e fatos constantes dos autos do processo administrativo nº 0242/13.\r\n\r\nGERDAL TONASSI SIGNORELLI\r\n\r\nGestor do FMS\r\n\r\nTERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA N0 20/13\r\n\r\nAos oito dias do mês de abril de 2013, ratifico, nos moldes do art. 26, da Lei 8.666/93, a Dispensa de Licitação, em favor das empresas PASCOAL COMERCIO DE MADALENA LTDA-ME, CNPJ: 04.302.314/0001-08 e GIGINHO COMÉRCIO DE GÁS E TRANSPORTES LTDA, CNPJ: 15.170.542/0001-80, referente ao fornecimento de gás GLP, em caráter emergencial, conforme Parecer da Procuradoria, com base no art. 24, inciso IV da Lei 8.666/93 e demais atos e fatos constantes dos autos do processo administrativo nº 0798/13.\r\n\r\nFERNANDO CESAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nContrato nº 051/04/13. DISPENSA: 020/2013. OBJETO: contratação de empresa para fornecimento de gás GLP. VALOR: 3.762,00 (três mil e setecentos e sessenta e dois reais). FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 0798/2013. ASSINATURA: 08/04/13. PARTES: Município e PASCOAL COMÉRCIO DE MADALENA LTDA-ME.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nTERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA N0 25/13\r\n\r\nAos oito dias do mês de abril de 2013, ratifico, nos moldes do art. 26, da Lei 8.666/93, a Dispensa de Licitação, em favor da empresa FILCAR MECÂNICA DIESEL LTDA - CNPJ: 07.250.948/0001-44, referente à prestação de serviços de retífica de motor da Patrol Volvo G720, em caráter emergencial, conforme Parecer da Procuradoria, com base no art. 24, inciso IV da Lei 8.666/93 e demais atos e fatos constantes dos autos do processo administrativo nº 0762/13.\r\n\r\nFERNANDO CESAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nTERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA N0 25/13\r\n\r\nAos oito dias do mês de abril de 2013, ratifico, nos moldes do art. 26, da Lei 8.666/93, a Dispensa de Licitação, em favor da FILCAR MECÂNICA DIESEL LTDA, CNPJ: 07.250.948/0001-44, referente à prestação de serviços de retífica de motor da Patrol Volvo G720, em caráter emergencial, conforme Parecer da Procuradoria, com base no art. 24, inciso IV da Lei 8.666/93 e demais atos e fatos constantes dos autos do processo administrativo nº 0762/13.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nTERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA N0 26/13\r\n\r\nAos quinze dias do mês de abril de 2013, ratifico, nos moldes do art. 26, da Lei 8.666/93, a Dispensa de Licitação, em favor da DISK MED PÁDUA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA-ME, CNPJ: 04.216.957/0001-20, referente à aquisição de medicamentos (albumina humana injetável), em caráter emergencial, conforme Parecer da Procuradoria, com base no art. 24, inciso IV da Lei 8.666/93 e demais atos e fatos constantes dos autos do processo administrativo nº 0251/13.\r\n\r\nGERDAL TONASSI SIGNORELLI\r\n\r\nGestor do FMS\r\n\r\nTERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE N0 14/13\r\n\r\nAos dezesseis dias do mês de abril de 2013, ratifico, nos moldes do art. 26, da Lei 8.666/93, a Inexigibilidade de Licitação, em favor da PIANNA COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ: 39.621.867/0018-48, referente a aquisição de peças para atender a manutenção das atividades dos equipamentos do trator agrícola Valtra 785, conforme Parecer da Procuradoria, com base no art. 25, inciso I da Lei 8.666/93 e demais atos e fatos constantes dos autos do processo administrativo nº 1038/13.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nId: 1481334"
                        ],
                        "1481243": [
                            "IV - Atos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nRetificação\r\n\r\nD.O. de 12.04.2013\r\n\r\nPágina 7 - 1ª Coluna\r\n\r\nOnde se lê: *Decreto nº 1667,...\r\n\r\nLeia-se: *Decreto nº 1656,...\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nId: 1481243"
                        ],
                        "1481244": [
                            "IV - Atos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nDECRETO N01672 DE 17 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nEstabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 22 de abril de 2013.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS... \r\n\r\nD E C R E T A:\r\n\r\nArt. 1º - O ponto será facultativo nas repartições públicas municipais no dia 22 de abril de 2013, excluídos desta previsão os expedientes nos órgãos cujos serviços não admitam paralisação.\r\n\r\nArt. 2º - Comunique-se às Repartições públicas municipais da Administração Direta e Indireta. \r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 17 de abril de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nId: 1481244"
                        ],
                        "1481245": [
                            "IV - Atos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nTESOURARIA DOS FUNDOS MUNICIPAIS \r\n\r\nFundo Municipal de Saúde\r\n\r\nMÊS\r\n\r\nBLATB\r\n\r\nBLAFB\r\n\r\nBLVGS\r\n\r\nBLMAC\r\n\r\nPAHI\r\n\r\nJaneiro/13\r\n\r\n64.366,17\r\n\r\n4.579,38\r\n\r\n16.904,99\r\n\r\n91.731,14\r\n\r\n30.000,00\r\n\r\nFevereiro/13\r\n\r\n65.709,17\r\n\r\n4.579,38\r\n\r\n-\r\n\r\n91.731,14\r\n\r\n-\r\n\r\nMarço/13\r\n\r\n67.491,67\r\n\r\n4.579,38\r\n\r\n15.744,79\r\n\r\n91.731,14\r\n\r\n14.400,00\r\n\r\nMÊS\r\n\r\nCONTA 206-2 (BRADESCO)\r\n\r\nCONTA 336-0 (BRADESCO)\r\n\r\nCONTA 339-5 (BRADESCO)\r\n\r\nJaneiro/13\r\n\r\n33.000,00\r\n\r\n18.789,82\r\n\r\n4.697,45\r\n\r\nFevereiro/13\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nMarço/13\r\n\r\n3.000,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nFundo Municipal de Assistência Social\r\n\r\nMÊS\r\n\r\nIGD B.FAMILIA\r\n\r\nIGD SUAS\r\n\r\nPBF I\r\n\r\nPBV I\r\n\r\nPBV II\r\n\r\nJaneiro/13\r\n\r\n2.844,34\r\n\r\n1.315,62\r\n\r\n10.500,00\r\n\r\n5.025,00\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\nFevereiro/13\r\n\r\n2.433,06\r\n\r\n1.315,62\r\n\r\n10.500,00\r\n\r\n-\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\nMarço/13\r\n\r\n2.435,85\r\n\r\n1.315,62\r\n\r\n10.500,00\r\n\r\n2.512,50\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\nAlzinéa Lage Bardasson\r\n\r\nTesoureira dos Fundos Municipais\r\n\r\nId: 1481245"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São João da Barra": {
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1481378": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nPregão 001/2013-TIPO MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nProcesso 0064/2013\r\n\r\nPelo presente instrumento, o Presidente da Câmara Municipal de São João da Barra, homologa o Pregão 01/2013 a empresa FERNANDES E GUEDES COMÉRCIO, SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA com o valor global de R$ 275.409,00 (duzentos e setenta e cinco mil e quatrocentos e nove reais) referente a contratação de empresa especializada em prestação de serviços de implementação, gerenciamento e manutenção da rede de computadores na área de tecnologia da informação, transmissão ao vivo via internet das sessões plenárias, criação, manutenção e hospedagem no site (página) oficial na web (internet) da Câmara Municipal de São João da Barra\r\n\r\nSão João da Barra/RJ, 01 de abril de 2013\r\n\r\nAluizio Siqueira Filho\r\n\r\nVereador Presidente\r\n\r\nId: 1481378. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Sapucaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1481429": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "AVISO DE EDITAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: Tomada de Preços nº 01/13 - Tipo: Menor Preço\r\n\r\nO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SAPUCAIA torna público que fará realizar Licitação na Modalidade Tomada de Preços nº 01/2013 cujo objeto é a execução de obras, sob o regime de empreitada, de reforma de Unidades Básica de Saúde, localizadas no município de Sapucaia - RJ. A entrega e abertura dos envelopes de HABILITAÇÃO e PROPOSTA serão realizadas às 10 horas do dia 10 de maio de 2013. O edital poderá ser lido ou adquirido na sede da Prefeitura Municipal, sito à Praça Governador Miguel Couto Filho, nº 240, centro, Sapucaia- RJ, no horário de 10 às 16 horas. Outros esclarecimentos poderão ser prestados pelo telefone/fax (24) 2271.9000\r\n\r\nFundo Municipal de Saúde de Sapucaia, 17 de abril de 2013.\r\n\r\nLuiz Carlos Langoni\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 1481429"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1481532": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.065/2013\r\n\r\nEDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº.004/2013\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa para Manutenção das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 5.930/2013.\r\n\r\nEDITAL: edital.teresopolis.rj.gov.br.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: D.L./C.M.L., Av. Feliciano Sodré, 675 - Centro, Teresópolis/RJ, Tel/Fax: (21) 2742-3885 e 2742-3352 ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA DA LICITAÇÃO: 05/06/13 às 10:00 horas.\r\n\r\nLeone de Oliveira - Presidente da Comissão Municipal de Licitação\r\n\r\nAVISO Nº.066/2013\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº.028/2013\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, de cartuchos e tonner para impressoras, original ou similar (não recondicionado, não remanufaturado e não recarregado) cd's e dvd's.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 1.451/13.\r\n\r\nEDITAL: edital.teresopolis.rj.gov.br.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: D.L./C.M.L., Av. Feliciano Sodré, 675 - Centro, Teresópolis/RJ, Tel/Fax: (21) 2742-3885 e 2742-3352 ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA DA LICITAÇÃO: 06/05/13 às 16:00 horas.\r\n\r\nAntonio Celso Felippe - Pregoeiro\r\n\r\nAVISO Nº.067/2013\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº.029/2013\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, de mobiliário escolar.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 3.439/13.\r\n\r\nEDITAL: edital.teresopolis.rj.gov.br.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: D.L./C.M.L., Av. Feliciano Sodré, 675 - Centro, Teresópolis/RJ, Tel/Fax: (21) 2742-3885 e 2742-3352 ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA DA LICITAÇÃO: 07/05/13 às 16:00 horas.\r\n\r\nAntonio Celso Felippe - Pregoeiro\r\n\r\nId: 1481532"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1480908": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Três Rios\r\n\r\nCNPJ 39.754.247/0001-39\r\n\r\nAviso de Licitação\r\n\r\nEdital de Pregão Presencial n° 004/2013\r\n\r\nObjeto: Aquisição com fornecimento de 60.000 (sessenta mil) litros de óleo diesel, 60.000 litros de gasolina comum e 144 lavagem de pintura. \r\n\r\nData/Hora/Local: 06/05/2013, às 09 horas e 30 minutos, na sede do SAAETRI, na Rua 14 de dezembro, n° 401, Centro, Três Rios/RJ. Mais informações e esclarecimentos poderão ser obtidos junto a Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou através do Tel. (24) 2255 - 4200 ramal 223. Edital pelo site WWW.saaetri.com.br.\r\n\r\nUrsula Arêas de Carvalho \r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1480908. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1481582": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 002/2013\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna público que realizará licitação, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇO, DO TIPO MENOR PREÇO GLOBAL, objetivando CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL PESSOAL (SMP), SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL LOCAL, LONGA DISTÂNCIA NACIONAL E INTERNACIONAL E COMUNICAÇÕES DE DADOS BANDA LARGA, COM RESPECTIVOS APARELHOS EM COMODATO.\r\n\r\nDIA/HORA: 08/05/2013 às 09hs00min.\r\n\r\nBruno da Silva Manfrenatti\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1481582. Empenho"
                        ],
                        "1481071": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA \r\n\r\nREDONDA/RJ\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nModalidade Objeto\r\n\r\nPP. nº 34/2013 Cloro Líquido sob pressão p/ Cilindro de 900kg\r\n\r\nAbertura: 07/05/2013 - 14h - Estimativa: R$ 238.669,20\r\n\r\nPP. nº 06/2013 Serviço de Coleta e Análise de Amostras de Água\r\n\r\nAbertura: 08/05/2013 - 14h - Estimativa: R$ 13.690,74\r\n\r\nPP. nº 38/2013 Medidor de Fluxo/Vazão Tipo Magnético\r\n\r\nAbertura: 09/05/2013 - 14h - Estimativa: R$ 64.800,00\r\n\r\nCópia dos Editais poderão ser obtidas, mediante requerimento formal. E-mail: cpl@saaevr.com.br - Sites: www.portalvr.com/servicos/licitacao e www.saaevr.com.br .\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nPREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\nSAAE/VR\r\n\r\nId: 1481071. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1481030": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA.RJ.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.FMS.SMS\r\n\r\nPREGAO ELETRONICO Nº 018.2013.FMS.SMS.PMVR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de agulha para coleta múltipla e tubo a vácuo para o Laboratório Municipal da SMS/PMVR.\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 08 de maio de 2013 às 09horas:01min.\r\n\r\nPREGAO ELETRONICO Nº 019.2013.FMS.SMS.PMVR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de testes HIV 1+2 e Hepatite C, com cessão de equipamento para realização de exames de ELISA no Laboratório Municipal da SMS/PMVR.\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 07 de maio de 2013 às 09horas:01min.\r\n\r\nInformações: dirigir-se à CPL.FMS.SMS.PMVR, ou pelo Tel.Fax 24. 3347.2546 ou 3347.4581.\r\n\r\nRetirada do edital no site www.portalvr.com e www.bbmnet.com.br\r\n\r\nAry Kerner Assis Mattos\r\n\r\nPregoeiro.FMS.SMS.PMVR\r\n\r\nId: 1481030. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1480910": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR\r\n\r\nHOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRONICO Nº 05/2013\r\n\r\nOBJETO: NUTRIÇÃO PARENTERAL\r\n\r\nData: 09/05/2013. Hora: 09:00 horas\r\n\r\nPREGÃO ELETRONICO Nº 06/2013\r\n\r\nOBJETO: MEDICAMENTOS\r\n\r\nData: 09/05/2013. Hora: 14:00 horas\r\n\r\nA retirada do edital e outras informações poderão ser obtidas na Rua Nossa Senhora das Graças, nº 235 - Bairro São Geraldo - Volta Redonda/RJ. Tel/Fax : (24)3339-4246.\r\n\r\nE-mail: cpl@hsjb.org.br - www.portalvr.com\r\n\r\nJULIO CEZAR DE CARVALHO\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1480910. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1480985": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 106/2013(Vide Ato nº 78/2010)\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o estabelecido no inciso I do artigo 2º do Ato nº 78/2010, publicado no DOERJ nº 217, de 1º de dezembro de 2010 e Plano de Fiscalização Anual 2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. DESIGNAR os servidores da Secretaria de Controle Interno (SCI), abaixo relacionados, para realizar fiscalização - modalidade Auditoria Operacional - em período integral e com dedicação exclusiva na Secretaria de Tecnologia da Informação (STI), no período de 02.05 a 24.05.2013, com o objetivo de avaliar o patrimônio de informática de responsabilidade deste Tribunal, contemplando: a) estratégia de atuação frente às responsabilidades institucionais; b) gestão do patrimônio de informática; e c) desempenho orçamentário e financeiro das aquisições:\r\n\r\na) Guilherme Nicácio Calbo: código funcional: 5443-7 , Especialista de Controle Interno, lotado na Coordenadoria de Auditoria Contábil;\r\n\r\nb) Éder Ferreira Jorge, código funcional: 6971-0, Especialista de Controle Interno, lotado na Coordenadoria de Auditoria de Licitações e Contratos;\r\n\r\nc) Sonia Regina Santos, código funcional: 4223-4, Analista de Controle Interno, lotada no Gabinete da SCI;\r\n\r\nArt. 2º. O trabalho será coordenado pelo servidor Guilherme Nicácio Calbo e supervisionado, sem prejuízo das demais atribuições, pelo servidor Marcelo Abreu da Silva, Coordenador de Auditoria Contábil, e deverá observar o seguinte cronograma:\r\n\r\nFASE DO TRABALHO\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nDURAÇÃO\r\n\r\nPlanejamento\r\n\r\n2.5.2013 e 3.5.2013\r\n\r\n2 dias úteis\r\n\r\nExecução\r\n\r\n6.5.2013 a 21.5.2013\r\n\r\n12 dias úteis\r\n\r\nElaboração do Relatório\r\n\r\n22.5.2013 a 24.5.2013\r\n\r\n3 dias úteis\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO\r\n\r\nCARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1480985"
                        ],
                        "1480986": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 107/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar o Desembargador Cesar Marques Carvalho, Presidente da Comissão de TI, e os servidores Luís Felipe Carrapatoso Peralta da Silva, Secretário Geral da Presidência, Carlos Roberto Oliveira da Silva, Diretor da Secretaria Geral Judiciária, José Márcio da Silva Almeida, Diretor-Geral, Bruno Henrique Fernandes Fonseca e Roberto Fernando de Nóbrega para constituírem a Comissão de estudos sobre o inventário a ser realizado nas Varas da Capital visando às informações para a descentralização da Jurisdição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO \r\n\r\nCARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1480986"
                        ],
                        "1480987": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 108/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO os termos da Portaria Nº 78, de 21 de maio de 2012 (DOERJ- 22.5.2013), que, em virtude da aposentadoria do Desembargador José Carlos Novis Cesar, manteve a convocação do Juiz Leonardo Dias Borges, Titular da 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, para atuar no 2º Grau. \r\n\r\nCONSIDERANDO que, em 16 de abril de 2013 tomaram posse, ad referendum do Órgão Especial, os Desembargadores promovidos: Giselle Bondim Lopes Ribeiro, Marcelo Antero de Carvalho, Vólia Bomfim Cassar e Ivan da Costa Alemão Ferreira, para o preenchimento das vagas originadas, respectivamente, pelas aposentadorias dos Desembargadores José Carlos Novis Cesar, Damir Vrcibradic, da posse do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte no cargo de Ministro do TST e da aposentadoria do Desembargador Alberto Fortes Gil.\r\n\r\nCONSIDERANDO que, até a data da posse, a Magistrada Vólia Bomfim Cassar encontrava-se convocada na segunda instância em vaga oriunda do falecimento do Desembargador José Leopoldo Felix de Souza, que permanece desocupada, \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no parágrafo 2º do artigo 78 do Regimento Interno desta Corte, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAlterar a convocação do Juiz Titular LEONARDO DIAS BORGES para que, a contar do dia 16 de abril de 2013, atue na segunda instância deste Regional, em vaga decorrente do afastamento definitivo do Desembargador José Leopoldo Felix de Souza.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO \r\n\r\nCARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1480987"
                        ],
                        "1481377": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal, em 16.4.2013, no Processo TRT-PA-04191-2002-000-01-00-3, de Lelio Dolabella Portella Filho. Assunto: Inclusão de Dependentes: “ 1- Considerando a manifestação da SGP (fls.33/33v), que adoto como razão de decidir, nos termos do art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784/99, DEFIRO o cadastramento de FLAVIA PINHEIRO FARIA a título de companheira do servidor LELIO DOLABELLA PORTELLA FILHO, para fins de eventual percepção de pensão post mortem nos termos do art. 17, inciso I, alínea “c”, Capítulo V do Ato nº 54/2008 c/c o art. 217, inciso I, alínea “c”, da Lei nº 8.112/90. 2 - À SGP, para as providências cabíveis.”. (a) DESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nId: 1481377"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Geral da Presidência": {
                    "Atos": {
                        "1480528": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto do art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 02 de maio de 2013, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0000942-04.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Maria dos Santos Santana [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRéu: American Virgínia Indústria e Comércio Importação e Exportação de Tabacos Ltda. [Adv. Pedro Gelsi Junior (OAB: RJ 130427 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu American Virgínia Indústria e Comércio Importação e Exportação de Tabacos Ltda., Aut Edna Maria dos Santos Santana\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 02 de maio de 2013, às 12h10min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nId: 1480528"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Judiciária de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "1478341": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001218-64.2010.5.01.0065 - RO\r\n\r\nRcte: Moema Maia de Azevedo Tororo [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRcdo: ITAU UNIBANCO S.A [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Moema Maia de Azevedo Tororo \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0202900-23.2005.5.01.0202 - AP\r\n\r\nAgte: Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Waldemiro Alves de Araujo [Adv. Vilma Luzia do Nascimento (OAB: RJ 82063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0056700-86.2003.5.01.0341 - AP\r\n\r\nAgte: CSN Cimentos S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Agdo: EDERSON WANDER VIEIRA DE BARROS [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte CSN Cimentos S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0263900-92.2005.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: CSN Cimentos S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Rcte: Joao Sergio de Oliveira [Adv. Sebastiao Rodrigues da Costa (OAB: RJ 72894 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Rcdo: CSN Cimentos S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: Joao Sergio de Oliveira [Adv. Sebastiao Rodrigues da Costa (OAB: RJ 72894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001230-27.2010.5.01.0082 - RO\r\n\r\nRcte: Claudeline Ramos Costa dos Santos [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRcdo: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000763-85.2011.5.01.0026 - RO\r\n\r\nRcte: Jam Engenharia Ltda. [Adv. Franco Giovanni Mattedi Maziero (OAB: MG 97694 - D)]\r\n\r\nRcdo: Paulo Roberto Alves da Silva [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jam Engenharia Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0100200-58.2009.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: José Carlos de Oliveira Teófilo [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)], Rcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)], Rcdo: José Carlos de Oliveira Teófilo [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0066300-62.2007.5.01.0060 - RO\r\n\r\nRcte: Tap Manutenção e Engenharia Brasil SA [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fernando Tavares Ribeiro da Silva [Adv. Jose Antonio Holzer (OAB: RJ 74837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Tap Manutenção e Engenharia Brasil SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001013-94.2010.5.01.0401 - RO\r\n\r\nRcte: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)]\r\n\r\nRcdo: GILBERTO LEANDRO DE OLIVEIRA MARIA [Adv. Renata Hipolito Castilho do Nascimento (OAB: RJ 101261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001008-72.2010.5.01.0401 - RO\r\n\r\nRcte: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear [Adv. Angela Maria Gomes Langone (OAB: RJ 61158 - D)]\r\n\r\nRcdo: FRANCISCO JOSE DA SILVA [Adv. Renata Hipolito Castilho do Nascimento (OAB: RJ 101261 - D)], Rcdo: ADSER SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001108-16.2010.5.01.0049 - ED\r\n\r\nEbgte: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Yara Nascimento Rosa [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0125400-51.2009.5.01.0003 - RO\r\n\r\nRcte: Edson José Duarte [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sociedade Michelin de Participações, Indústria e Comércio Ltda [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Edson José Duarte \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0170100-77.2001.5.01.0073 - RO\r\n\r\nRcte: REGINA CELIA BRAZ MARTINS [Adv. Valeria de Souza Santos (OAB: RJ 82198 - D)]\r\n\r\nRcdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Karin Rayol Rubez Primo (OAB: RJ 63109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte REGINA CELIA BRAZ MARTINS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0150000-64.2009.5.01.0027 - RO\r\n\r\nRcte: Marcia Figueira dos Santos [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Econômica Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0082900-84.1999.5.01.0531 - AP\r\n\r\nAgte: DANIELA ESTEVES DA COSTA [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)]\r\n\r\nAgdo: COLEGIO SAO JOSE DA SERRA LTDA. - A/C SOCIOS [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)], Agdo: VERA ROSA FERNANDES GALVAO ANTUNES\r\n\r\nDestinatário(s): Agte DANIELA ESTEVES DA COSTA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0074800-52.2009.5.01.0059 - ED\r\n\r\nEbgte: Wellington Ramalho Guimarães [Adv. Vania de Alencar Barreto (OAB: RJ 46145 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947)], Ebgdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Wellington Ramalho Guimarães \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000906-57.2011.5.01.0064 - RO\r\n\r\nRcte: André Luiz de Freitas Soares [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRcdo: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Rcdo: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000271-49.2010.5.01.0052 - ED\r\n\r\nEbgte: Leandro Velloso dos Santos [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Viação Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Leandro Velloso dos Santos \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000770-74.2011.5.01.0512 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Aldair José Pacheco da Silva [Adv. Nilton de Oliveira Canto (OAB: RJ 164112 - D)], Rcdo: BSI do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002432-24.2010.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Claudia Maria de Moura Cruz Varandas (OAB: RJ 93914 - D)]\r\n\r\nRcdo: Edinea Batalha Nascimento [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001005-94.2011.5.01.0074 - RO\r\n\r\nRcte: José Nelito Gomes Gonçalves [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Rcte: José França Filho [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Rcte: Eduardo Ikeda [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Rcte: Ricardo Mazorra Peres [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Rcte: Elzio Luz Leal [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Eduardo Ikeda, Rcte Elzio Luz Leal , Rcte José França Filho , Rcte José Nelito Gomes Gonçalves , Rcte Ricardo Mazorra Peres\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001472-10.2010.5.01.0074 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal (CEF) [Adv. Paulo Caetano Rodrigues Horta Júnior (OAB: RJ 110280 - D)]\r\n\r\nRcdo: Noemia Pereira Borges [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Caixa Econômica Federal (CEF)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000753-75.2011.5.01.0241 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Ibi [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nEbgdo: 5 Estrelas Special Service Limp. e Serviços Auxiliares Ltda. [Adv. Valdecir Barbosa de Sena (OAB: RJ 69805 - D)], Ebgdo: Rosimar da Silva Oliveira Santos [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)], Ebgdo: Lojas Renner [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Lojas Renner \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0230500-59.1992.5.01.0045 - AP\r\n\r\nAgte: Ótica Flores Ltda., na pessoa do sócio Edson da Silva Moraes [Adv. Bruno Teixeira Marcelos (OAB: RJ 136828 - D)]\r\n\r\nAgdo: EVANIA BATISTA DOS SANTOS [Adv. Rose Marie Argolo de Bom (OAB: RJ 61439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Ótica Flores Ltda., na pessoa do sócio Edson da Silva Moraes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001796-72.2010.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: HSBC Bank Brasil S.A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nEbgdo: POLO MH CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, Ebgdo: ISS Servisystem do Brasil Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Ebgdo: Isaura Pereira da Silva Babier [Adv. Nathanael Lisboa Teodoro da Silva (OAB: RJ 160042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte HSBC Bank Brasil S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1478341"
                        ],
                        "1478342": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0122000-96.2009.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: Jorge Luiz Bastos da Silva [Adv. Daniela Naddaf de Andrade (OAB: RJ 99366 - D)]\r\n\r\nRcdo: Libra Terminal Rio S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Rcdo: Sindicato dos Operadores Portuarios do Estado do Rio de Janeiro SINDOPERJ [Adv. Aline Randolpho Paiva (OAB: RJ 66317 - D)], Rcdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jorge Luiz Bastos da Silva \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000869-03.2011.5.01.0073 - ED\r\n\r\nEbgte: Raimundo Alves Ribeiro [Adv. Rubesval Felix Trevisan (OAB: RS 32027 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)], Ebgdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Raimundo Alves Ribeiro \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000780-30.2011.5.01.0024 - RO\r\n\r\nRcte: Antero Antunes Rodrigues da Silva [Adv. Aline Fonseca da Silva (OAB: RJ 140951 - D)]\r\n\r\nRcdo: Hewlett Packard Brasil Ltda. [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Antero Antunes Rodrigues da Silva \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0134500-45.2005.5.01.0011 - ED\r\n\r\nEbgte: Antares Educacional Ltda [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marcia Cristina de Oliveira Pacheco [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Antares Educacional Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000421-18.2010.5.01.0056 - RO\r\n\r\nRcte: Politec Tecnologia da Informação S.A. [Adv. Karen do Amaral Perelmiter (OAB: RJ 92649 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alex Sandro Lima de Souza [Adv. Renato Goldstein (OAB: RJ 57135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Politec Tecnologia da Informação S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000964-29.2011.5.01.0042 - RO\r\n\r\nRcte: Rodrigo Mattos da Silva [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Rcdo: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0157300-36.2008.5.01.0343 - AP\r\n\r\nAgte: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nAgdo: Aguinaldo Fernandes de Almeida [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Ricardo Eletro Divinópolis Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001093-57.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Lúcia Raymundo Correa Neves [Adv. Fabiola Carvalho Ferreira Borges (OAB: RJ 129595 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Douglas de Castro Renault Marinho (OAB: RJ 122386 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmen Lúcia Raymundo Correa Neves \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001573-52.2011.5.01.0061 - RO\r\n\r\nRcte: Fabiano Bruno Rodrigues [Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo (OAB: RJ 130966 - D)], Rcte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nRcdo: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Rcdo: Fabiano Bruno Rodrigues [Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo (OAB: RJ 130966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000598-55.2012.5.01.0203 - RO\r\n\r\nRcte: Petróleo Brasileiro S.A. UN REDUC [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcte: Construir Arquitetura e Serviços Ltda. [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)], Rcte: Wilmar Araújo dos Santos [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petróleo Brasileiro S.A. UN REDUC [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Construir Arquitetura e Serviços Ltda. [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)], Rcdo: Wilmar Araújo dos Santos [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Wilmar Araújo dos Santos \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0205600-12.2006.5.01.0242 - ED\r\n\r\nEbgte: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Anna Camila Osorio Xavier de Almeida [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ibi Administradora e Promotora Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000980-05.2010.5.01.0531 - RO\r\n\r\nRcte: Espólio de Jorge Xavier n/p Adriana Gonçalves Felipe Xavier [Adv. Marcia Losso Pinheiro (OAB: RJ 50320 - D)]\r\n\r\nRcdo: Construtora PH Ltda A/c Gilda Leite. [Adv. Sergio Dantas da Silva (OAB: RJ 88237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Construtora PH Ltda A/c Gilda Leite.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0194800-35.2001.5.01.0262 - AP\r\n\r\nAgte: JOAO LUIZ LIDOINO COSTA [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nAgdo: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte JOAO LUIZ LIDOINO COSTA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000339-98.2012.5.01.0061 - ED\r\n\r\nEbgte: Produtos Roche Química e Farmacêutica [Adv. Domingos Antonio F. Netto (OAB: RJ 146310 - B)]\r\n\r\nEbgdo: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Ebgdo: Sebastião de Oliveira [Adv. Rosangela Cabral Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 86211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Produtos Roche Química e Farmacêutica \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001439-18.2010.5.01.0301 - RO\r\n\r\nRcte: Associação Congregação Santa Catarina - Hospital Santa Teresa [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcte: Brant Serviços de Fisioterapia Ltda. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fernanda Rodrigues Pinheiro [Adv. Osmar Castro Filho (OAB: RJ 64363 - D)], Rcdo: Brant Serviços de Fisioterapia Ltda. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)], Rcdo: Associação Congregação Santa Catarina - Hospital Santa Teresa [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Associação Congregação Santa Catarina - Hospital Santa Teresa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001449-51.2011.5.01.0067 - RO\r\n\r\nRcte: Unilever Brasil Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nRcdo: Celso Souza de Santana da Silva [Adv. Paulo dos Santos Freitas (OAB: RJ 80543 - D)], Rcdo: Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Unilever Brasil Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000117-91.2011.5.01.0053 - RO\r\n\r\nRcte: Sérgio de Souza Pinto [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)], Rcte: Editora Abril S.A. [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sérgio de Souza Pinto [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)], Rcdo: Cooperauto Cooperativa de Consumo Transportes Rodoviario Locação Ltda., Rcdo: Editora Abril S.A. [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)], Rcdo: Transportadora Agex Expresso Ltda. [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)], Rcdo: LSI Logistica Ltda. [Adv. Edna Rita Romeiro (OAB: SP 119020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Sérgio de Souza Pinto\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0096800-07.2003.5.01.0043 - ED\r\n\r\nEbgte: LUIZ SERGIO RIBEIRO DA CUNHA [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)]\r\n\r\nEbgdo: IBM BRASIL-INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LIMITADA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte LUIZ SERGIO RIBEIRO DA CUNHA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001433-89.2010.5.01.0081 - RO\r\n\r\nRcte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Quivia de Oliveira da Silva [Adv. Francisco Veltri Cascardo (OAB: RJ 36343 - D)]\r\n\r\nRcdo: Quivia de Oliveira da Silva [Adv. Francisco Veltri Cascardo (OAB: RJ 36343 - D)], Rcdo: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0236500-57.2003.5.01.0282 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001035-56.2011.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: Aldo Cabral da Silva [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)], Rcte: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nRcdo: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Rcdo: Aldo Cabral da Silva [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001291-75.2011.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)]\r\n\r\nRcdo: Hernani Gomes de Aguiar [Adv. Joveniana dos Santos Pereira (OAB: RJ 133900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Gran Sapore BR Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000885-63.2010.5.01.0243 - ED\r\n\r\nEbgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Laura Giaquinto Herkenhoff Pinheiro (OAB: RJ 98953 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Serviço Social do Comércio - SESC [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Ebgdo: Adilcimar Macedo dos Santos [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001612-54.2011.5.01.0027 - RO\r\n\r\nRcte: Condomínio do Edifício Tour de Cannes [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcos Vieira [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Condomínio do Edifício Tour de Cannes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1478342"
                        ],
                        "1478343": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001173-97.2011.5.01.0009 - RO\r\n\r\nRcte: Sandra Christina Silveira Lobo [Adv. Leonardo Mickael Correa do Lago (OAB: RJ 27864 - D)], Rcte: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (Massa Falida de) e outra [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sandra Christina Silveira Lobo [Adv. Leonardo Mickael Correa do Lago (OAB: RJ 27864 - D)], Rcdo: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (Massa Falida de) e outra [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Rcdo: Nordeste Linhas Aéreas S.A. (Massa Falida de) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Rcdo: S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Massa Falida de) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Massa Falida de)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001370-59.2011.5.01.0039 - RO\r\n\r\nRcte: Rogério dos Santos Guimarães [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRcdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Rcdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Econômica Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0011700-84.2008.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Rivane Alves dos Santos [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001470-14.2011.5.01.0039 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: VMS Serviços e Empreendimentos Ltda., Ebgdo: Alex Sandro dos Santos Sevilha [Adv. Wellington Vieira Leite (OAB: RJ 51612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0013300-67.2009.5.01.0064 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nRcdo: Eduardo Pereira Brazil [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)], Rcdo: Ultra Gerencimento e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0027000-15.2008.5.01.0010 - RO\r\n\r\nRcte: Nilton Coelho de Lima [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRcdo: Libra Terminal Rio S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Nilton Coelho de Lima\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0116400-30.2007.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: Viacao Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nRcdo: Agamenon Jose da Silva [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Agamenon Jose da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000702-40.2011.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Wanderlei Albuquerque Paes [Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo (OAB: RJ 130966 - D)], Rcte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: Luiz Wanderlei Albuquerque Paes [Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo (OAB: RJ 130966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0158600-22.2008.5.01.0282 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Rcte: Maria da Penha de Sousa Borges [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)], Rcdo: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)], Rcdo: Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Rcdo: Maria da Penha de Sousa Borges [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Rcdo: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000476-39.2012.5.01.0204 - RO\r\n\r\nRcte: Wallacy da Silva Alves Pereira [Adv. Rafael Rodrigues Tepedino Alves (OAB: RJ 161325 - D)], Rcte: Nova Casa Bahia S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nRcdo: Wallacy da Silva Alves Pereira [Adv. Rafael Rodrigues Tepedino Alves (OAB: RJ 161325 - D)], Rcdo: Nova Casa Bahia S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Nova Casa Bahia S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000731-93.2010.5.01.0421 - RO\r\n\r\nRcte: Edson Gaspar de Mattos [Adv. Geraldo da Costa Leite Filho (OAB: RJ 108016 - D)], Rcte: GB Brasil Logística Ltda. [Adv. Nathália Guedes Brum (OAB: RJ 152808 - D)]\r\n\r\nRcdo: GB Brasil Logística Ltda. [Adv. Nathália Guedes Brum (OAB: RJ 152808 - D)], Rcdo: Edson Gaspar de Mattos [Adv. Geraldo da Costa Leite Filho (OAB: RJ 108016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo GB Brasil Logística Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001373-84.2010.5.01.0027 - RO\r\n\r\nRcte: Hugo Leonardo Duarte da Silva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRcdo: Hexagonal Construções Ltda. [Adv. Caroline Bispo da Silva (OAB: RJ 154319 - D)], Rcdo: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Hugo Leonardo Duarte da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001040-43.2011.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: Maria do Carmo Alves de Sousa [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRcdo: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Fabiano Veronesi de Almeida (OAB: RJ 131021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Maria do Carmo Alves de Sousa \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001332-03.2010.5.01.0065 - RO\r\n\r\nRcte: Aurea Nogueira Gomes de Castro [Adv. Lucimar do Rosario Soares (OAB: RJ 90559 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasil de Comunicação S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasil de Comunicação S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001317-02.2010.5.01.0302 - ED\r\n\r\nEbgte: Carlos Alberto Gonçalves dos Santos [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Comércio de Papeis São Jorge de Cascadura Ltda. [Adv. Charles Jose Domingues (OAB: RJ 33848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Carlos Alberto Gonçalves dos Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0133100-39.2009.5.01.0016 - AP\r\n\r\nAgte: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Wilson Dantas de Souza [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000775-59.2011.5.01.0007 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nEbgdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME , Ebgdo: Jaciara Lima da Silva [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Jaciara Lima da Silva \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0203100-73.1996.5.01.0031 - ED\r\n\r\nEbgte: Itau Unibanco S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nEbgdo: PEDRO ABILIO GEARA DE BARROS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Itau Unibanco S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000628-28.2011.5.01.0041 - RO\r\n\r\nRcte: Roberto Fernandes da Silva [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Carlos Filipe Colicigno (OAB: RJ 137652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000878-70.2011.5.01.0038 - RO\r\n\r\nRcte: Centro Educacional de Realengo [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)], Rcte: Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - Nova Iguaçu [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - Nova Iguaçu [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)], Rcdo: Centro Educacional de Realengo [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - Nova Iguaçu\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000359-35.2011.5.01.0058 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Andressa Sant Angelo da Silva [Adv. Joao Bosco Won-Held Goncalves de Freitas (OAB: RJ 37421 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0048500-36.2005.5.01.0401 - RO\r\n\r\nRcte: Petrobras Transportes S.A.-TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nRcdo: Valdecir Miranda de Araujo [Adv. Luciana Leal Berquo Ururahy (OAB: RJ 98045 - D)], Rcdo: Serv-Rio Reparos Navais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Petrobras Transportes S.A.-TRANSPETRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000401-57.2011.5.01.0067 - RO\r\n\r\nRcte: Jussara Souza da Silva [Adv. Wagner dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 81307 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Rcdo: Forte Terceirizações SC Ltda N/P José Ventura de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0119100-23.2009.5.01.0343 - ED\r\n\r\nEbgte: José Maria de Lacerda [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Construtora Cidade Nova Ltda. [Adv. Leandra Aparecida Rodrigues (OAB: RJ 134422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte José Maria de Lacerda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0031000-31.2005.5.01.0053 - AP\r\n\r\nAgte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agte: Helio Moacyr de Souza Duque [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Helio Moacyr de Souza Duque [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1478343"
                        ],
                        "1478344": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 0000734-14.2012.5.01.0054 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nuna Ótica Ltda. [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luciana Vasques de Almeida [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita (OAB: RJ 91825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luciana Vasques de Almeida \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0062800-29.2008.5.01.0035 - AIRR\r\n\r\nAgte: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rinaldo Goulart de Oliveira [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rinaldo Goulart de Oliveira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000821-42.2011.5.01.0009 - AIRR\r\n\r\nAgte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria Helena Martins Lage Cedrola [Adv. Sidney Barbalho Pinto Junior (OAB: RJ 137942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maria Helena Martins Lage Cedrola\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0065900-45.2008.5.01.0082 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jorge do Nascimento Soares [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nAgdo: CPM Braxis S.A. [Adv. Virginia de Lima Paiva (OAB: RJ 81408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CPM Braxis S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 1045400-69.2005.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antonio Pedro dos Santos [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antonio Pedro dos Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000275-21.2011.5.01.0224 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nAgdo: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Agdo: Silvia Cunha da Silva Guimarães [Adv. Luiz Carlos Favaro (OAB: RJ 79975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Agdo Silvia Cunha da Silva Guimarães \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0279100-26.1977.5.01.0017 - AIRR\r\n\r\nAgte: MIGUEL ANGEL RUIZ [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)], Agte: AEROLINEAS ARGENTINAS S.A. [Adv. Arthur Brandi Sobrinho (OAB: RJ 2110 - A)]\r\n\r\nAgdo: AEROLINEAS ARGENTINAS S.A. [Adv. Arthur Brandi Sobrinho (OAB: RJ 2110 - A)], Agdo: MIGUEL ANGEL RUIZ [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte AEROLINEAS ARGENTINAS S.A., Agdo Agte MIGUEL ANGEL RUIZ\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0195000-26.2001.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: MARCO ANTONIO EVANGELISTA [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nAgdo: BANCO BANDEIRANTES S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO BANDEIRANTES S/A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002400-50.2005.5.01.0004 - AIRR\r\n\r\nAgte: RRM - REDE RIO DE MEDICINA LTDA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal , Agdo: Luci Antunes [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luci Antunes, Agdo União Federal\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0150000-32.2009.5.01.0264 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carta Goiás Indústria e Comércio de Papéis Ltda. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nAgdo: Eudes Albuquerque Rafael [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Eudes Albuquerque Rafael \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0219700-78.2008.5.01.0281 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF) [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cooperativa de Policiais Militares [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Antônio Sebastião Ribeiro Neto [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antônio Sebastião Ribeiro Neto, Agdo Cooperativa de Policiais Militares\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0070700-15.2008.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tarlei de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nAgdo: Altamir Carlos Duarte Braga [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Altamir Carlos Duarte Braga\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000988-77.2011.5.01.0003 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ailton Ferreira Cardoso [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nAgdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Sandra da Silva Rocha (OAB: RJ 112856 - D)], Agdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Econômica Federal, Agdo EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ, Agdo Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000004-88.2010.5.01.0016 - AIRR\r\n\r\nAgte: Lider Rio Comércio e Serviço em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nAgdo: Wagner Augusto Lobato [Adv. Vera Lucia Costa Bethencourt (OAB: RJ 59860 - D)], Agdo: TELEFÔNICA SISTEMA DE TELEVISÃO S.A. [Adv. Eduardo Costa Bertholdo (OAB: SP 115765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo TELEFÔNICA SISTEMA DE TELEVISÃO S.A., Agdo Wagner Augusto Lobato\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0047500-67.1993.5.01.0030 - AIRR\r\n\r\nAgte: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) [Adv. Valdir Vieira (OAB: RJ 40796 - D)]\r\n\r\nAgdo: PAULO ROBERTO RIVERO [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo PAULO ROBERTO RIVERO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000338-24.2012.5.01.0026 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Ana Freire Silva (OAB: RJ 162894 - D)]\r\n\r\nAgdo: Evanir Aparecido de Souza [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Evanir Aparecido de Souza \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0006400-49.2009.5.01.0038 - AIRR\r\n\r\nAgte: DROGARIAS PACHECO S/A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nAgdo: Drogaria da Praça Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Agdo: Drogaria Descontão do Jacarezinho Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Agdo: Drogaria Descontão de Bangu Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Agdo: Farmacia Sempre Viva Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Agdo: Drogaria Beija-Flor de Bacaxá Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Agdo: Ticiene souza Belato [Adv. Leonardo dos Santos Lemgruber (OAB: RJ 148586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Drogaria Beija-Flor de Bacaxá Ltda., Agdo Drogaria da Praça Ltda. , Agdo Drogaria Descontão de Bangu Ltda., Agdo Drogaria Descontão do Jacarezinho Ltda., Agdo Farmacia Sempre Viva Ltda., Agdo Ticiene souza Belato\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000891-50.2011.5.01.0206 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agdo: Ponte S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Agdo: Rio Proerg Construção e Montagem Ltda. [Adv. Marcello Miranda Vieira de Carvalho (OAB: RJ 103236 - D)], Agdo: Humberto Jose Ladeira Ramos [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)], Agdo: Transportadora Associada de Gas S.A. TAG [Adv. Edson Pereira da Silva Junior (OAB: RJ 130867 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Humberto Jose Ladeira Ramos , Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Agdo Ponte S.A., Agdo Rio Proerg Construção e Montagem Ltda., Agdo Transportadora Associada de Gas S.A. TAG\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0194800-73.1998.5.01.0057 - AIRR\r\n\r\nAgte: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nAgdo: ELIOMAR MORAES DE PAIVA [Adv. Paulo Haus Martins (OAB: RJ 69406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ELIOMAR MORAES DE PAIVA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000552-46.2011.5.01.0027 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Cesar Augusto de LIma Brandão Guimarães (OAB: RJ 105578 - D)]\r\n\r\nAgdo: André Luiz da Silva [Adv. Vera Lucia Pereira de Carvalho (OAB: RJ 95017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo André Luiz da Silva \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1478344"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
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Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Opportrans Concessionária de Transportes Metroviários S/A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0146400-48.2009.5.01.0055 - AIRR\r\n\r\nAgte: Confederação Nacional do Comércio de Bens Serviços e Turismo [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nAgdo: Pedro da Conceição Silva [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)], Agdo: Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Pedro da Conceição Silva , Agdo Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000502-16.2011.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Marco Antonio Bazhuni (OAB: RJ 37062 - D)]\r\n\r\nAgdo: Moises Cerqueira Klein [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Moises Cerqueira Klein\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000078-30.2012.5.01.0063 - AIRR\r\n\r\nAgte: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nAgdo: Vise Serviços Ltda. [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Agdo: José Antônio Leite [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo José Antônio Leite , Agdo Vise Serviços Ltda. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0158000-17.2004.5.01.0031 - AIRR\r\n\r\nAgte: Bimbo do Brasil Ltda [Adv. Luiz Rogério Sawaya Batista (OAB: SP 169288 - D)]\r\n\r\nAgdo: FABIO CORDEIRO DE ARAUJO [Adv. Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro (OAB: RJ 105585 - D)], Agdo: SAN FRANCISCO DE SAO GONCALO E INDUSTRIA DE PANIFICACAO LTDA [Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira (OAB: RJ 40754 - D)], Agdo: Manoel Francisco de Paula [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Luciano Beite [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo FABIO CORDEIRO DE ARAUJO, Agdo Luciano Beite , Agdo Manoel Francisco de Paula, Agdo SAN FRANCISCO DE SAO GONCALO E INDUSTRIA DE PANIFICACAO LTDA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0139300-32.2009.5.01.0511 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nAgdo: Wagner Rodrigues Campos [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)], Agdo: Massa Falida RELACOM - Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda a/c administrador judicial Dr. Asdrubal Montenegro Neto [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Massa Falida RELACOM - Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda a/c administrador judicial Dr. Asdrubal Montenegro Neto, Agdo Wagner Rodrigues Campos\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001052-17.2010.5.01.0264 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nAgdo: Renato de Araújo Lima [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)], Agdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Renato de Araújo Lima , Agdo Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000578-44.2010.5.01.0006 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nAgdo: José Ignacio da Silva Filho [Adv. Claudineia Lage (OAB: RJ 62670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo José Ignacio da Silva Filho\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0103400-17.2009.5.01.0081 - AIRR\r\n\r\nAgte: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agdo: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agdo: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Agdo: Rodrigo Teixeira Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Bradesco S.A., Agdo Light Serviços de Eletricidade S.A., Agdo Rodrigo Teixeira Silva , Agdo Telemar Norte Leste S.A., Agdo TNL PCS S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0103500-59.2008.5.01.0322 - AIRR\r\n\r\nAgte: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nAgdo: Adriano da Costa Queiroz [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Adriano da Costa Queiroz\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001561-94.2011.5.01.0204 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Valter Chapetta [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Valter Chapetta\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000259-31.2012.5.01.0063 - AIRR\r\n\r\nAgte: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Taísa Navarro Lins Melo (OAB: RJ 147702 - D)]\r\n\r\nAgdo: Walber de Andrade Lima [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Walber de Andrade Lima \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000283-07.2011.5.01.0027 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Rosilene Barros Vicente [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)], Agdo: Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste , Agdo Rosilene Barros Vicente \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000338-42.2010.5.01.0075 - AIRR\r\n\r\nAgte: Riwa Elblink [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0116200-34.2007.5.01.0021 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Vera Lucia de Oliveira Ventura (OAB: RJ 83268 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jorge Luiz Carvalho de Oliveira [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jorge Luiz Carvalho de Oliveira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0166100-61.2006.5.01.0072 - AIRR\r\n\r\nAgte: Luciney Pires de Lemos [Adv. Antonio Carlos Cardoso Maciel (OAB: RJ 35705 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Aurea Di Giaimo Ceylao (OAB: RJ 25083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000012-06.2012.5.01.0013 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa de Navegação Elcano S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sergio Maurício dos Santos [Adv. Maria Das Neves Santos da Rocha (OAB: RJ 61673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sergio Maurício dos Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001102-20.2011.5.01.0034 - AIRR\r\n\r\nAgte: José Luiz de Souza [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nAgdo: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002099-80.2011.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nAgdo: Delço Jose Ribeiro Portes [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Delço Jose Ribeiro Portes\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001826-76.2011.5.01.0243 - AIRR\r\n\r\nAgte: Martha Ruth Gomes de Souza [Adv. Marcos Pinheiro Chagas (OAB: RJ 68970 - D)], Agte: Mariana Silva de Souza [Adv. Marcos Pinheiro Chagas (OAB: RJ 68970 - D)]\r\n\r\nAgdo: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Xantocarpa Participações Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000018-47.2011.5.01.0401 - AIRR\r\n\r\nAgte: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear [Adv. Ruben Marcelo Silva Ferraz (OAB: RJ 105175 - D)]\r\n\r\nAgdo: LUIZ RODRIGUES DA SILVA [Adv. Renata Hipolito Castilho do Nascimento (OAB: RJ 101261 - D)], Agdo: ADSER SERVIÇOS LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ADSER SERVIÇOS LTDA, Agdo LUIZ RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0181100-62.2009.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carlos Roberto Barbara [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nAgdo: Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S.A. [Adv. Milena Andrade Pimenta (OAB: RJ 127716 - D)], Agdo: Novata Engenharia Ltda. [Adv. Joselaine Cristina Bueno (OAB: SP 213224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S.A., Agdo Novata Engenharia Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0079100-37.2001.5.01.0027 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: MOVIMENTO MARE LIMPA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: ANA BIANCA DA SILVA [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ANA BIANCA DA SILVA, Agdo MOVIMENTO MARE LIMPA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000127-75.2012.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. MARIA CÉLIA GONÇALVES DA LUZ (OAB: RJ 66195 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ralph André Crespo [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Ralph André Crespo\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1478345"
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0140400-53.2004.5.01.0040 - AIRR\r\n\r\nAgte: EMPRESA BRASILEIRA DE MOVEIS UTILIDADES LTDA [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Agdo: MARTA SANTOS DA ROCHA [Adv. Fernando Antonio da Rocha Carmona (OAB: RJ 57753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MARTA SANTOS DA ROCHA, Agdo União Federal\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0112100-84.2007.5.01.0005 - AIRR\r\n\r\nAgte: Laboratorio Simoes Ltda. [Adv. Leonardo Medeiros Tavares (OAB: RJ 153748 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União Federal\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000557-02.2011.5.01.0049 - AIRR\r\n\r\nAgte: Infraero - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nAgdo: Guard Angel Serviços Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Jorge Antonio Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Guard Angel Serviços Ltda., Agdo Jorge Antonio Santos\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0011500-29.2005.5.01.0004 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Alcione Prenholato Araujo [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Agdo: Nova Canaa - Centro de Consultoria e Capacitacao Profissional [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alcione Prenholato Araujo, Agdo Nova Canaa - Centro de Consultoria e Capacitacao Profissional\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0290800-75.2006.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Centro de Recuperacao e Apoio a Crianca e ao Adolesc Semente do Amanha [Adv. Alcio Pereira (OAB: RJ 94805 - D)], Agdo: Sudario Mauricio Junior [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Agdo: Clinica Nise da Silveira [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Cuna Cooperativa de Unidades de Neg Interdep Autonomos Ltda [Adv. Francisco Ronaldo Vieira (OAB: RJ 58548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Centro de Recuperacao e Apoio a Crianca e ao Adolesc Semente do Amanha, Agdo Clinica Nise da Silveira, Agdo Cuna Cooperativa de Unidades de Neg Interdep Autonomos Ltda, Agdo Sudario Mauricio Junior\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000184-62.2011.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Vagner Lúcio da Silva Medeiros [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nAgdo: Etapa 2007 Montagens Industriais Ltda. [Adv. Rodrigo Alves Machado de Paula (OAB: RJ 90095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Etapa 2007 Montagens Industriais Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0051300-52.2007.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Agte: Jose Afonso Ferreira Filho [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Afonso Ferreira Filho [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Agdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Agdo Agte Jose Afonso Ferreira Filho\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0155400-02.2007.5.01.0004 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA [Adv. Felipe Augusto Rolim Jorge (OAB: RJ 101132 - D)], Agdo: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Agdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT [Adv. Sandra da Silva Rocha (OAB: RJ 112856 - D)], Agdo: Leonardo da Se Alexandrino [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda., Agdo CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA, Agdo EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT, Agdo Leonardo da Se Alexandrino\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0233800-43.1999.5.01.0058 - AIRR\r\n\r\nAgte: NEXANS BRASIL S.A ( sucessora de FICAP SA FIOS E CABOS PLASTICOS DO BRASIL) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOAO ALVES DE FRANCA [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JOAO ALVES DE FRANCA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0046100-64.2007.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0137800-47.2008.5.01.0322 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Agdo: Walmir Prada [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União Federal, Agdo Walmir Prada\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0096700-60.2003.5.01.0008 - AIRR\r\n\r\nAgte: BRINK S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nAgdo: OBERDAN ALMEIDA AFONSO [Adv. Divino Peixoto (OAB: RJ 59707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo OBERDAN ALMEIDA AFONSO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000619-30.2011.5.01.0053 - AIRR\r\n\r\nAgte: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vanessa Toledo Andre [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Vanessa Toledo Andre \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001546-82.2011.5.01.0283 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ferthymar Empreendimentos e Participações Ltda [Adv. Evanilsa Queiroz Pessanha de Oliveira (OAB: RJ 128322 - D)]\r\n\r\nAgdo: Edson Viana de Souza [Adv. Margarida da Silva Gonçalves (OAB: RJ 126375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Edson Viana de Souza\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000408-02.2012.5.01.0039 - AIRR\r\n\r\nAgte: João Rabelo Pinto [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0160500-72.2009.5.01.0066 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Antônia Costa Santos [Adv. Viviane Moreira de Figueiredo (OAB: RJ 86030 - D)], Agdo: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antônia Costa Santos, Agdo Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000100-95.2010.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Thiago Fonseca de Assis [Adv. Orival Prange (OAB: RJ 1489 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Thiago Fonseca de Assis\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0212000-05.2007.5.01.0243 - AIRR\r\n\r\nAgte: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vera Nilza Rodrigues dos Santos [Adv. Marli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Vera Nilza Rodrigues dos Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0129800-88.2008.5.01.0021 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Airton Francisco de Lima [Adv. Maria Cristina Loureiro dos Santos (OAB: RJ 75573 - D)], Agdo: Arca da Aliança e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Airton Francisco de Lima , Agdo Arca da Aliança e Segurança Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001357-28.2011.5.01.0082 - AIRR\r\n\r\nAgte: Archtech Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Cristiane Fonseca Salvoni (OAB: SP 141961 - D)]\r\n\r\nAgdo: Manoel Ataide da Silva [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)], Agdo: Oas Empreendimentos [Adv. Ana Eliza Ramos (OAB: BA 15272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Manoel Ataide da Silva, Agdo Oas Empreendimentos\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0161900-80.2009.5.01.0015 - AIRR\r\n\r\nAgte: Leandro Soares Portugal [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nAgdo: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Net Rio Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0151200-52.2008.5.01.0024 - AIRR\r\n\r\nAgte: Celso Vale Dutra Junior [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nordeste Linhas Aéreas Regionais [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Agdo: Massa Falida de Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Agdo: Varig Logística S.A. - Varig Log Em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Agdo: TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Massa Falida de Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense , Agdo Nordeste Linhas Aéreas Regionais , Agdo TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S/A, Agdo Varig Logística S.A. - Varig Log Em Recuperação Judicial\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0173300-88.2005.5.01.0029 - AIRR\r\n\r\nAgte: Losango Promoções de Vendas Ltda [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ana Cláudia de Almeida Andrade [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ana Cláudia de Almeida Andrade\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000420-86.2012.5.01.0048 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jorge Mattos Ferreira [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nAgdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0153500-33.2009.5.01.0062 - AIRR\r\n\r\nAgte: INFRAERO- Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária [Adv. Humberto Cestaro Teixeira Mendes (OAB: RJ 144715 - D)]\r\n\r\nAgdo: Heider dos Santos Costa [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)], Agdo: Comatic Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Henry Alves de Oliveira Lima (OAB: SP 221041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Comatic Comércio e Serviços Ltda., Agdo Heider dos Santos Costa\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1478346"
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                        "1478347": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0058900-34.2009.5.01.0025 - RO\r\n\r\nRcte: Patricia Miranda Bezerra [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nRcdo: G&P Projetos e Sistemas Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Rcdo: Gpti Tecnologia Informação S.A. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Rcdo: B2W Companhia Global do Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo G&P Projetos e Sistemas Ltda.\r\n\r\nDeferida a devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001603-30.2011.5.01.0080 - RO\r\n\r\nRcte: Alcino Ribeiro dos Santos [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nDeferida a devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0396200-83.2003.5.01.0342 - AP\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Cirineu de Souza [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nIntimada a reclamada para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0133100-57.2009.5.01.0010 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ivo Racca dos Santos [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)], Rcdo: Associação de Apoio as Pessoas Portadoras de Deficiência da Zona Oeste do Rio de Janeiro [Adv. Leise da Silva Dutra (OAB: RJ 42557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Ivo Racca dos Santos\r\n\r\nAnte o princípio da unirrecorribilidade ou da singularidade dos recursos, cada decisão judicial pode ser resistida mediante recurso específico, apresentável apenas uma vez, destarte prejudicado o recurso de revista protocolizado em 21.02.13. Arquive-se o referido recurso em pasta própria. Dê-se ciência e prossiga-se. \r\n\r\nProcesso: 0001519-92.2011.5.01.0059 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jonatan Luiz Souza do Nascimento [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Jonatan Luiz Souza do Nascimento \r\n\r\nAnte o princípio da unirrecorribilidade ou da singularidade dos recursos, cada decisão judicial pode ser resistida mediante recurso específico, apresentável apenas uma vez, destarte prejudicado o recurso de revista protocolizado em 01.02.13. Arquive-se o referido recurso em pasta própria. Dê-se ciência e prossiga-se. \r\n\r\nId: 1478347"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "1481032": [
                        "IIIF - TRT - Portarias",
                        "C O R R E G E D O R I A\r\n\r\nPORTARIA Nº 311-SCR/2013\r\n\r\nA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA VICE-CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Ato Conjunto nº 02/2009, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 06 de agosto de 2009, que dispõe sobre o funcionamento do plantão judiciário no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região,\r\n\r\nRESOLVE publicar a escala de plantão judiciário do primeiro grau de jurisdição para o mês de MAIO de 2013, nos termos do Art. 8º do Ato Conjunto supramencionado:\r\n\r\nSemana de 06 a 13 de maio - 33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nSemana de 13 a 20 de maio - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nSemana de 20 a 27 de maio - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nSemana de 27 de maio a 03 de junho - 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2013.\r\n\r\n(a) GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nDesembargadora Vice-Corregedora\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2013.\r\n\r\nEduardo F. de Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1481032"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "1481415": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Sr. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal deste Tribunal, em 12.4.2013, no Processo TRT-PA 951/92, de LUIZ DE SOUZA OLIVEIRA. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria TRT nº 69/2013, defiro a averbação de 1.628 dias de tempo de serviço/contribuição vinculados ao Regime Geral de Previdência Social, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o artigo 103, inciso V, da Lei nº 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do C.TCU e nos autos do processo TRT-PA-SAI Nº 45/01. À CAPE para publicação. Após, à DANDD, para prosseguimento do feito.” (a) Lucio de Paula Corrêa. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal.\r\n\r\nId: 1481415"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "1481360": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Seção Especializada em Dissídios Individuais – Subseção II\r\n\r\nPAUTA DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS DA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS – SUBSEÇÃO II DE VINTE E CINCO DE ABRIL DE DOIS MIL E TREZE ÀS 14:00 HORAS - AV. ANTONIO CARLOS, 251 - 9º AND. SALA DE SESSÕES DA SEDI - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1- 0010010-37.2012.5.01.0000 - MS - Relator Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano: Impetrante: MILTON LUIZ DE SOUZA FILHO, DINAH DE BARROS SILVA SOUZA- ( Adv. Silveria Luciana Ribeiro de Souza - OAB: RJ129217) - Impetrado: MM Juizo da 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias - Terceiro Interessado : ELISANGELA MARIA DA CRUZ DETONE ( SEM. NOS AUTOS), LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA MORAES – (Adv. Solange de Souza Chriginio - OAB:RJ 53538) .\r\n\r\n2- 0010015-59.2013.5.01.0000 - MS – Relator Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Impetrante: L DA SILVA LIMA TRANSPORTADORA ME ( Adv. Murilo Maia de Oliveira - OAB: RJ114845) - Impetrado: MM Juizo da 1ª Vara do Trabalho Itaguaí - Terceiro Interessado: CARLOS ALBERTO TENORIO DA SILVA ( SEM. NOS AUTOS).\r\n\r\n3- 0010025-06.2012.5.01.0000 - MS – Relatora Juíza Convocada do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista da Silva – Impetrante: AUTO VIACAO TIJUCA S/A ( Fernando Morelli Alvarenga - OAB: RJ0086424-D ) - Impetrado: MM Juizo da 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiros Interessados : JOSÉ CARLOS CIDRI (SEM ADV. NOS AUTOS)\r\n\r\n4- 0010049.34.2012.5.01.0000 – MS – Relator Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Impetrante: CENTRAL ROCHA'S LANCHES LTDA - ( Adv. Charles de Andrade Pires - OAB: RJ161164) - Impetrado: MM Juizo da 58a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: ANDREA BATISTA DE OLIVEIRA (SEM ADV. NOS AUTOS).\r\n\r\n5- 0010070-10.2012.5.01.0000 - MS – Relator Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Impetrante: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A( Adv. José Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza - OAB: RJ84012-D e Rodrigo Meireles Bosisio - OAB: RJ108102-A) - Impetrado: MM Juizo da 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado : MINISTERIO PUBLICO DO TRBALHO\r\n\r\n6- 0010115-77.2013.5.01.0000 MS – Relatora – Desembargadora do Trabalho Volia Bomfim Cassar – Impetrante: RODRIGO MACEDO FELIX CASTRO - ( Adv. Luzevir Luan Rodrigues Da Silva - OAB: RJ143513) – Impetrado: MM Juizo da 79a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro– Terceiro Interessado : SH FORMAS ANDAIMES E ESCORAMENTOS LTDA, SH INDUSTRIA DE METALURGIA E SERVICOS LTDA (SEM ADV. NOS AUTOS)\r\n\r\n7- 0010137-72.2012.5.01.0000 - MS – Relator Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Impetrante: JERONIMO ANTONIO DE KOS FILHO ( Adv. Marisa Ferrer de Lima - OAB: RJ144461-A ) - Impetrado: MM Juizo da 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado : MARCIA DE AGUIAR FRANCISCO (SEM ADV. NOS AUTOS).\r\n\r\n8- 0010138-57.2012.5.01.0000 - MS – Relator Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Impetrante: JOSE EDUARDO TELLES ( Adv.Cristian Divan Baldani - OAB: RJ140454-A, Rafael Bispo Filippis - OAB: RJ159253, Flávia Martins Gonçalves de Azevedo - OAB: RJ124381 ) - Impetrado: MM Juizo da 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiros Interessados: MARTE ENGENHARIA LTDA ( Adv. Luis Marcelo Gois – OAB: RJ 112494) , MINERCONSULT ENGENHARIA LTDA ( Adv. Luis Marcelo Gois – OAB: RJ 112494) , SNC-LAVALIN INC ( Adv. Marcio Noronha Andrade – OAB: RJ 128.590)., SNC-LAVALIN MINER LLC ( Adv. Marcio Noronha Andrade – OAB: RJ 128.590).\r\n\r\n9- 0010173-17.2012.5.01.0000 - MS – Agravo Regimental - Relator – Desembargador do Trabalho Paulo de Miranda Serrano - Agravante: ANA PAULA ARAMUNI ALBERTO ( Adv. Irenio Manoel Ferreira - OAB: RJ141916-D) - Agravado: MM Juizo da 2ª Vara de Macaé - Terceiro Interessado : PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO ( SEM. NOS AUTOS).\r\n\r\n10- 0010197-45.2012.5.01.0000 - MS – Relator Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano – Impetrante: MARCELO PERES GOMES ( Adv. Clarissa Costa Carvalho - OAB: RJ97803-A) - Impetrado: MM Juizo da 33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado : JOSE PEREIRA DE LIMA SEM ADV. NOS AUTOS), COMISSAO ELEITORAL DO SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE SANEAMENTO BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIOES – SINTSAMA-RJ SEM ADV. NOS AUTOS), SIND DOS TRAB NAS EMPRESAS DE SANEAMENTO BASICO E MEIO AMBIE (SEM ADV. NOS AUTOS).\r\n\r\n11- 0010205-22.2012.5.01.0000 MS – Relatora – Desembargadora do Trabalho Volia Bomfim Cassar – Impetrante: MARIA DOS ANJOS COSTA BARRA - ( Adv. João Paulo Beltrão Cavalcante - OAB: RJ145600-D) – Impetrado: MM Juizo da 1a. Vara do Trabalho de Angra dos Reis– Terceiro Interessado : GABRIEL LOPES DE SOUZA (SEM ADV. NOS AUTOS)\r\n\r\n12 – 0010232.05.2012.2012.5.01.0000 - MS – Relator Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano – Impetrante : CARLOS ALBERTO FERREIRA DA COSTA - ( Adv. Roberta Rosario de Oliveira - OAB: RJ121911) - Impetrado: MM. Juízo da 46a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: MARIA DA GLORIA DA SILVEIRA ( SEM ADV. NOS AUTOS), PIONNIER 1138 ASSISTENCIA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME ( SEM ADV. NOS AUTOS).\r\n\r\n13- 0010235-57.2012.5.01.0000 – MS – Agravo Regimental - Relator Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano – Agravante: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS - ( Adv. Erica Alessandra da Silva - OAB: RJ165653) - Agravado: MM Juizo da 63a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: FLAVIO LUSTMAN (SEM ADV. NOS AUTOS)\r\n\r\n14- 0010238-12.2012.5.01.0000 – MS – Relator Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano – Impetrante: CONSTRUIR ARQUITETURA E SERVICOS LTDA - ( Adv. Artur Coutinho Lameira - OAB: RJ59018-D) - Impetrado: MM Juizo da 67a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: JAIR RODRIGUES DURVAL (SEM ADV. NOS AUTOS)\r\n\r\n15- 0010276-24.2012.5.01.0000 - MS – Relator Desembargador do Trabalho Rildo Brito– Impetrante: CLARENCIO DA SILVA ( Adv. Jaqueline Alves Coutinho - OAB: RJ129702-D ) - Impetrado: MM Juizo da 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado : 2008 DA PENHA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - ME (SEM ADV. NOS AUTOS), KENYA S/A TRANSPORTE E LOGISTICA (SEM ADV. NOS AUTOS), TECEAR 2000 TRANSPORTES E SERVICOS LTDA (SEM ADV. NOS AUTOS)., TECEAR DA PENHA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA – EPP (SEM ADV. NOS AUTOS), TRANSPORTADORA TEGON VALENTI S A (SEM ADV. NOS AUTOS).\r\n\r\n16- 0010309-14.2012.5.01.0000 - MS – Agravo Regimental - Relator Desembargador do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho – Agravante: RADIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO ( Adv. Marcelo Gomes da Silva - OAB: RJ137510-D) - Agravado: MM Juizo da 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: JOSE ROBERTO SILVA (SEM ADV. NOS AUTOS).\r\n\r\n17- 0010311-81.2012.5.01.0000 - MS – Agravo Regimental - Relator Desembargador do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: RADIO MONTE DA GAVEA ( Adv. Marcelo Gomes da Silva - OAB: RJ137510-D ) - Agravado: MM Juizo da 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado : JOSE ROBERTO SILVA ( SEM ADV. NOS AUTOS).\r\n\r\n18- 0010324-80.2012.5.01.0000 – MS - Agravo Regimental - Relator Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano – Agravante: ALESSANDRO RODRIGUES OLIVEIRA - ( Adv. Raquel Salgado Guedes Sabb - OAB: RJ163962-A) - Impetrado: MM Juizo da 36a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: ESTALEIRO ATLANTICO SUL S/A (SEM ADV. NOS AUTOS).\r\n\r\n19- 0010355-03.2012.5.01.0000 – MS - Agravo Regimental - Relator Desembargador do Trabalho Jose Antonio Piton – Agravante: ANDRE HERZOG - ( Adv. Artur Trabbold Carrasco - OAB: RJ170537) – Agravado: MM Juizo da 72a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: LUCAS AZEVEDO DOS SANTOS ( SEM ADV. NOS AUTOS).\r\n\r\n20- 0010357-70.2012.5.01.0000 – MS - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho L. da SilvaJose Antonio Piton – Impetrante: ANDRE HERZOG - ( Adv. Artur Trabbold Carrasco - OAB: RJ170537) – Impetrado: MM Juizo da 72a. Vara do Trabalho de Cabo Frio - Terceiro Interessado: LUCAS AZEVEDO DOS SANTOS ( SEM ADV. NOS AUTOS).\r\n\r\n21- 0010407-96.2012.5.01.0000 - MS – Relator Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Impetrante: JOEL FERNANDES DA SILVA , ROSA MARIA TEIXEIRA DA SILVA ( Adv. Cintia Cirino Souza - OAB: RJ138361) – Impetrado: MM Juizo da 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu - Terceiro Interessado : GABRIEL SOARES PINTO (SEM ADV. NOS AUTOS) \r\n\r\n22- 0010414-88.2012.5.01.0000 - MS – Relator Juiz Convocado do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Impetrante: JOSE LUIZ BACELAR LEAO ( Adv. Miriam Fajardo Zaidhaft - OAB: RJ133533) – Impetrado: MM Juizo da 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado : RICARDO OLIVEIRA CAMPOS ( SEM ADV. NOS AUTOS)\r\n\r\nId: 1481360"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "1481145": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Publicação de Despachos \r\n\r\nsedi\r\n\r\nProcesso: 0002019-10.2012.5.01.0000 - AgR\r\n\r\nAgvte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá - SESES [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgvdo: Marcelo Ferreira Alves Júnior [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agvdo Marcelo Ferreira Alves Júnior , Agvte Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá - SESES\r\n\r\nOferecer razoes finais, em 10 dias sucessivos, permeados de 72h, observada a ordem processual .\r\n\r\nProcesso: 0002698-10.2012.5.01.0000 - AgR\r\n\r\nAgvte: Claudemir Rodrigues de Abreu [Adv. Francisco Antonio Pereira Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)], Agvte: Pizzaria Dosjosefa Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nAgvdo: Pizzaria Dosjosefa Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)], Agvdo: Claudemir Rodrigues de Abreu [Adv. Francisco Antonio Pereira Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agvdo Agvte Claudemir Rodrigues de Abreu\r\n\r\nVir com procuração que o habilite nos autos da presente ação cautelar inominada, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 37 do CPC. Tomar ciência do v.acórdão de fl.170 \r\n\r\nProcesso: 0009867-48.2012.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Adegilson Cipriano da Silva [Adv. Tatiane Dantas da Costa (OAB: RJ 156726 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes São Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adegilson Cipriano da Silva , Réu Transportes São Silvestre S.A. \r\n\r\nOferecer razões finais em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela autora .\r\n\r\nProcesso: 0004275-23.2012.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Leandro Rios de Souza [Adv. Claudio Silva de Andrade (OAB: RJ 87840 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento - EMUSA [Adv. Alberto Parreira (OAB: RJ 155824 - A)], Réu: Niterói Transporte e Trânsitos S.A. - NITTRANS [Adv. Rogério Santos Toffano Pereira (OAB: RJ 117874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento - EMUSA, Aut Leandro Rios de Souza, Réu Niterói Transporte e Trânsitos S.A. - NITTRANS\r\n\r\nÀs partes para justificarem , pormenorizadamente, e apresentarem as que pretendem produzir, vindo razões finais no mesmo prazo, em caso negativo. O autor, inclusive, para ciência das preliminares arguidas pelas rés, tudo em 10 dias sucessivos, permeados de 72h, observada a ordem processual .\r\n\r\nRio de Janeiro, de abril de 2013 \r\n\r\nMárcio André C.de Menezes Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1481145"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1481121": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "REENVIADA A MESMA PAUTA, COM MUDANCA APENAS DA SALA DE SESSÃO:\r\n\r\nPAUTA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE VINTE E QUATRO DE ABRIL DE DOIS MIL E TREZE ÀS 09:00 HORAS AV PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251 - 9º ANDAR, SALA DA SEDIC - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000019-31.2010.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Produtos Roche Químicos e Farmacêuticos S.A. ( Adv. Domingos Antonio F. Netto RJ 146310 B ) - Recorrido: Vera Lúcia Costa Gonçalves ( Adv. Norberto Judson de Souza Bastos RJ 44205 D ).\r\n\r\n2 - 0000055-48.2012.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Vanderson Luiz Vieira Machado ( Adv. Edwaldo Nogueira Trindade RJ 105526 D ) - Recorrido: Sociedade Italiana de Beneficencia e Mutuo Socorro ( Adv. Fernando Ferreira Barreira RJ 154104 E ).\r\n\r\n3 - 0000061-89.2011.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Vanderson da Silva Fernandes ( Adv. Silvio Augusto Ferreira RJ 89649 D ) - Recorrido: Supermercado Zona Sul S/A ( Adv. Joao Joaquim Martinelli RJ 139475 D ).\r\n\r\n4 - 0000070-23.2012.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Condomínio Barrabella Hotel Residência ( Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado RJ 118602 D ) - Recorrido: Adriano da Rocha Lima ( Adv. Edmilson Baptista Alves RJ 44765 D ).\r\n\r\n5 - 0000076-81.2012.5.01.0541 - RO - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Construtora Andrade Gutierrez S.A. ( Adv. Alexandra Tatiana da Silva Marques RJ 103623 D ) - Recorrido: Ronaldo Jose do Porto ( Adv. Arthur Lemgruber Miranda de Souza RJ 142565 B ).\r\n\r\n6 - 0000079-28.2011.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Marcos do Nascimento Araujo ( Adv. Paulo Victor Assumpção Moreira de Souza RJ 150491 D ) - Recorrido: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ).\r\n\r\n7 - 0000137-75.2012.5.01.0432 - RO - ( VT02CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Vilma Maria Pereira ( Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva RJ 66757 D ) - Recorrido: Vanderlei Fernandes de Oliveira (Kilsen´s Hair Center) ( Adv. Fabio de Souza Perez RJ 79298 D ).\r\n\r\n8 - 0000142-48.2011.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Luciana Calderini Luzia ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ) - Recorrido: Amico Saúde Ltda. (Sucessora de Dix Saúde e Pertencente ao Grupo da Empresa Amil), Mello e Correa Corretora de Seguros Ltda. ( Adv. Joao Carlos Lopes Pacheco de Souza RJ 112899 D ), Markline Representação Ltda. - Super Saúde ( Adv. Jose Carlos dos Santos Quental RJ 64887 D ), Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico RJ Ltda. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n9 - 0000160-23.2012.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Anderson Evangelista Silva ( Adv. Albani Dias Coelho RJ 158968 D ) - Recorrido: Cone Construções e Engenharia Ltda. ( Adv. Alexandre Jose da Costa Franco RJ 80386 D ), Ztech Construtora Ltda. ME .\r\n\r\n10 - 0000187-23.2012.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Comercial de Petróleo Mutuá 53 Ltda. ( Adv. Waltair Costa de Oliveira RJ 59557 D ) - Recorrido: Luiz Antonio de Oliveira Gomes ( Adv. Rosilene Moraes Alonso RJ 91001 D ).\r\n\r\n11 - 0000248-06.2011.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ) - Recorrido: Maria Catarina Prudêncio da Silva ( Adv. Victor Hugo Bibiano dos Santos RJ 158595 D ).\r\n\r\n12 - 0000280-64.2011.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Ricardo de Figueiredo Magalhães - Recorrido: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n13 - 0000316-17.2010.5.01.0064 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Admival Peres de Oliveira ( Adv. Karla Riccio Machado RJ 135062 D ), Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda..\r\n\r\n14 - 0000316-73.2012.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Libra Terminal Rio S.A. ( Adv. Mauricio Martins Fontes D´albuquerque Camara RJ 67030 D ), Antônio da Costa Silva ( Adv. Joao Henrique Santana Telles RJ 122793 D ) - Recorrido: Antônio da Costa Silva ( Adv. Joao Henrique Santana Telles RJ 122793 D ), Libra Terminal Rio S.A. ( Adv. Mauricio Martins Fontes D´albuquerque Camara RJ 67030 D ).\r\n\r\n15 - 0000371-09.2012.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Prime Prestadora de Serviços S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Localiza Rent A Car S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Marcelo Ribeiro Kirk ( Adv. Diego Maldonado RJ 106842 D ).\r\n\r\n16 - 0000423-88.2011.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Adriana Soares Guimarães ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ) - Recorrido: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Forte Terceirizações SC Ltda.\r\n\r\n17 - 0000462-56.2011.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Eliza Reis Donato Correia ( Adv. Jose Tarciso da Silva RJ 39937 D ) - Recorrido: Telesoluções Telemarketing Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Acom Comunicações S.A. ( Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ 24207 D ).\r\n\r\n18 - 0000503-63.2012.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Wal Mart Brasil Ltda. - Recorrido: Diego Ferreira Martins ( Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca RJ 82876 D ).\r\n\r\n19 - 0000505-64.2010.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Antônio Bernardo Ferreira ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ) - Recorrido: Clube Caiçaras Ltda. ( Adv. Gustavo Gomes Silveira RJ 89390 D ), Emano Cabeleireiros Ltda NP Léa Marisa Moreira Leite. ( Adv. Marcelo Calumby Lisboa RJ 90213 D ).\r\n\r\n20 - 0000513-94.2012.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Manoel Domingos Mendes ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Rafael Sganzerla Durand RJ 144852 A ), Montenge Construções Industriais e Terceirização Ltda ( Adv. Leandra Maria Silverio RJ 127683 D ), Cervejaria Petrópolis S.A. ( Adv. Barbara Oliveira Silva Araujo RJ 134619 D ).\r\n\r\n21 - 0000528-66.2010.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: MTD Transportes LTDA. ( Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva RJ 78259 D ) - Recorrido: George de Souza Santos ( Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade RJ 145714 D ).\r\n\r\n22 - 0000573-08.2011.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Céumar Gentil Turano ( Adv. Ruy Drummond Smith RJ 145865 D ), Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Céumar Gentil Turano ( Adv. Ruy Drummond Smith RJ 145865 D ).\r\n\r\n23 - 0000595-42.2012.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: José Amilton Almeida Santana ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n24 - 0000624-24.2010.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Huawei do Brasil Telecomunicações Ltda. ( Adv. Eduardo Paoliello MG 80702 D ), Claro S.A. ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ) - Recorrido: Claro S.A. ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ), Primutel Telecomunicações Ltda. ( Adv. Alberto Vieira Braga RJ 164433 D ), EDINALVA CARMO DOS SANTOS FERREIRA (SUCESSORA DE TACITO DA COSTA FERREIRA FILHO) ( Adv. Jose Luiz Dias Marques RJ 98355 D ).\r\n\r\n25 - 0000656-91.2011.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorrido: Heitor Augusto de Moura Estevão ( Adv. Walter da Costa Martins RJ 22081 D ).\r\n\r\n26 - 0000709-44.2011.5.01.0342 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Municipio de Quatis - Recorrido: Carlos Pedro Faria Junior - Espolio de ( Adv. Orcilio Polidoro RJ 141825 D ), Leozina Rosa do Nascimento Farias ( Adv. Orcilio Polidoro RJ 141825 D ).\r\n\r\n27 - 0000763-47.2011.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Suzana da Silva ( Adv. Daniel Carvalho Antunes RJ 142144 D ) - Recorrido: TNL PCS S.A. ( Adv. Andressa Casimiro Drummond RJ 159858 D ), Allis Soluções Inteligentes S.A. ( Adv. Rafael Amancio de Lima SP 227708 D ).\r\n\r\n28 - 0000809-17.2012.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Ibraim Carlos de Almeida Filho ( Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ 65558 D ) - Recorrido: IN Box 580 Informática Ltda. ME ( Adv. Italo Jose Mannarino RJ 18252 D ).\r\n\r\n29 - 0000816-91.2012.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Williams Guerreiro Guerra ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Fundação Petrobrás de Seguridade Social – PETROS.\r\n\r\n30 - 0000837-67.2011.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Mario Sergio Soaris Nunes ( Adv. Rodrigo Teixeira de Figueiredo RJ 160953 D ), Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ) - Recorrido: Mario Sergio Soaris Nunes ( Adv. Rodrigo Teixeira de Figueiredo RJ 160953 D ), Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ).\r\n\r\n31 - 0000856-71.2012.5.01.0201 - RO - ( VT01DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Jorge Luiz Dimas Chaves ( Adv. Rosalia Rios Marot RJ 105049 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Jorge Luiz Dimas Chaves ( Adv. Rosalia Rios Marot RJ 105049 D ).\r\n\r\n32 - 0000862-04.2011.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Renato Justem Campos ( Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva RJ 66757 D ) - Recorrido: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi ), SEGIL - Vigilância e Segurança Ltda ( Adv. Marcia Andrade Costa RJ 80472 D ).\r\n\r\n33 - 0000865-92.2011.5.01.0031 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Fernanda Ribeiro da Silva ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira RJ 85261 D ), Fai Financeira Americanas Itaú S.A. ( Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira RJ 85261 D ), Facilita Promotora S.A. ( Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira RJ 85261 D ).\r\n\r\n34 - 0000980-69.2011.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Luiz Carlos da Silva Lacerda ( Adv. Fernando Antônio Moura Fialho RJ 116833 A ) - Recorrido: Sociedade Universitária Gama Filho ( Adv. Cristiane de Oliveira Biteti RJ 96176 D ).\r\n\r\n35 - 0001019-07.2012.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Amauri Pedro de Oliveira ( Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes RJ 80104 D ) - Recorrido: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n36 - 0001023-27.2010.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Municipio de Volta Redonda ( Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ) - Recorrido: Valtair Roberto de Oliveira ( Adv. Luiz Miguel Peterlini RJ 51136 D ).\r\n\r\n37 - 0001026-68.2011.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: José Carlos de Oliveira ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n38 - 0001060-69.2011.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), José Ricardo Dantas Lucariny ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), José Ricardo Dantas Lucariny ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n39 - 0001083-09.2010.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Fabio Farias Veras ( Adv. Beroaldo Alves Santana RJ 40039 D ) - Recorrido: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda..\r\n\r\n40 - 0001134-68.2011.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Santa Cruz Point Restaurante e Lanchonete Ltda. EPP - Habbi s ( Adv. Benedicto Celso Benicio Junior RJ 137395 D ) - Recorrido: Fernanda Baptista da Silva ( Adv. Andre Luis Gomes Torres RJ 146246 D ).\r\n\r\n41 - 0001146-12.2011.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Eduardo Barreto Barbosa RJ 73666 D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A ) - Recorrido: Wandinici Novaes dos Santos Nader Martins ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Eduardo Barreto Barbosa RJ 73666 D ).\r\n\r\n42 - 0001181-70.2011.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Colégio de Aplicação Rosa Chamma Ltda. ( Adv. Ricardo Furtado RJ 44127 D ), Salvador Ribeiro da Silva ( Adv. Luzia Maxima de Andrade RJ 74680 D ) - Recorrido: Salvador Ribeiro da Silva ( Adv. Luzia Maxima de Andrade RJ 74680 D ), Colégio de Aplicação Rosa Chamma Ltda. ( Adv. Ricardo Furtado RJ 44127 D ).\r\n\r\n43 - 0001197-32.2010.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Jorge Edilson Tavares dos Santos ( Adv. Jose Soterio dos Santos RJ 66377 D ) - Recorrido: VP Serviços Terceirizados Ltda. ( Adv. Daniel Pereira da Costa RJ 120745 D ), Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ ( Procurador Procuradoria da Uerj ), Fundação Centro de Ciência e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n44 - 0001209-19.2011.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Casa e Video Rio de Janeiro S.A. ( Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida RJ 64037 D ) - Recorrido: Marcio Alexandre Mendes de Souza ( Adv. Thiago da Matta Giglio RJ 127462 D ), Fortserv Assessoria de Empresas Ltda..\r\n\r\n45 - 0001219-11.2012.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Daian Coura Torrão ( Adv. Marcio Soares Rodrigues RJ 82614 D ) - Recorrido: Marco Antonio Barroso Nanini ( Adv. Jorginéa da Conceicao Machado Silva RJ 54599 D ).\r\n\r\n46 - 0001221-12.2010.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Wap Air Refrigeração Ltda. ( Adv. Eloisa Maria Guimaraes dos Santos RJ 122812 D ), Luiz Augusto dos Santos Ferreira ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ).\r\n\r\n47 - 0001254-40.2011.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Itaú Unibanco S/A ( Adv. Diogo Campos Medina Maia RJ 108609 D ), Ministério Público do Trabalho ( Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região ), Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários e no Ramo Financeiro de Petrópolis e São José do Vale do Rio Preto ( Adv. Maria Isabel Rodrigues RJ 35629 D ) - Recorrido: Ministério Público do Trabalho ( Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região ), Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários e no Ramo Financeiro de Petrópolis e São José do Vale do Rio Preto ( Adv. Maria Isabel Rodrigues RJ 35629 D ), Itaú Unibanco S/A ( Adv. Diogo Campos Medina Maia RJ 108609 D ).\r\n\r\n48 - 0001280-39.2011.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Vívian Moura Ramos RJ 150462 D ) - Recorrido: Nokia Siemens Networks Ltda ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ), Rogerio Gonçalves da Silva ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ).\r\n\r\n49 - 0001280-93.2011.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ) - Recorrido: Telesoluções Telemarketing Ltda., Simone Bastos Barbosa ( Adv. Antonio Camelo Irmao RJ 16490 D ).\r\n\r\n50 - 0001288-16.2011.5.01.0043 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Isabel Cristina Videira Coelho ( Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ 134139 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Sidney do Espirito Santo Junior RJ 82800 D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A ).\r\n\r\n51 - 0001325-03.2011.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Edson Xavier de Moura ( Adv. Wellington Basilio Costa RJ 25868 D ) - Recorrido: Protege S.A. Proteção e Transportes de Valores ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ).\r\n\r\n52 - 0001348-47.2010.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Antonio Emilio Caporali RJ 80714 D ) - Recorrido: Brasília Soluções Inteligentes Ltda. a/c Administrador Judicial Dr. Clorival Florindo da Silva, Luciana Alves de Araújo ( Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ 84964 D ).\r\n\r\n53 - 0001382-19.2011.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Julio Cezar Pereira da Silva ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ), EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ) - Recorrido: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ), Julio Cezar Pereira da Silva ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ).\r\n\r\n54 - 0001424-38.2011.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Valderlei da Silva Teixeira ( Adv. Jaciara Garcia de Oliveira RJ 83873 D ) - Recorrido: Condomínio Edifício Palacete Piratininga ( Adv. Fabiola do N Pagnanelli RJ 95844 D ).\r\n\r\n55 - 0001424-83.2010.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Recorrido: Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. n/p Administrador Judicial Dr.Asdrúbal Montenegro Neto ( Adv. Alberto Jose Marchi Macedo RJ 166317 D ), Renata Ignacio da Silva Lima ( Adv. Bruno Vicente Pinto Ferreira RJ 156452 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n56 - 0001488-05.2012.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Renata Franco Pinto ( Adv. Antonio dos Santos Nunes RJ 34287 D ) - Recorrido: Simcauto Mecânica e Representações Ltda. ( Adv. Diogenes Delfino Cabral RJ 1748 D ).\r\n\r\n57 - 0001489-07.2011.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: José Arlindo Ferreira Prata - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes RJ 124590 D ).\r\n\r\n58 - 0001499-64.2011.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. ( Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida RJ 64037 D ) - Recorrido: Marcelo Marques Scherrer ( Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos RJ 80317 D ).\r\n\r\n59 - 0001528-30.2011.5.01.0261 - RO - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Marco Antonio Pombo Guedes ( Adv. Marcelo Oliveira Gonçalves RJ 139156 D ) - Recorrido: Pax 2007 Distribuição e Comércio de Cartões de Telefonia Ltda. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n60 - 0001585-35.2011.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ) - Recorrido: Ercole Stancati ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ).\r\n\r\n61 - 0001617-19.2011.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Alfredo Luiz Torgano dos Santos ( Adv. Rita de Cassia Rodrigues dos Santos RJ 134991 D ), Igreja Mundial do Poder de Deus ( Adv. Uilson da Fonseca RJ 115346 D ) - Recorrido: Alfredo Luiz Torgano dos Santos ( Adv. Rita de Cassia Rodrigues dos Santos RJ 134991 D ), Igreja Mundial do Poder de Deus ( Adv. Uilson da Fonseca RJ 115346 D ).\r\n\r\n62 - 0001640-73.2011.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Centrais Elétricas Brasileira S.A. - ELETROBRÁS ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ) - Recorrido: Natal Sireno ( Adv. Julio Cezar Marques Bicalho da Silva RJ 97783 D ), Paulo Cesar Silva Camarinho ( Adv. Julio Cezar Marques Bicalho da Silva RJ 97783 D ).\r\n\r\n63 - 0002049-05.2010.5.01.0521 - RO - ( VT01RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Ricardo de Souza ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR ( Adv. Weyla Ramalho Seabra RJ 146035 D ).\r\n\r\n64 - 0007400-98.2009.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP - Recorrido: Montana Soluções Corporativas Ltda., Robson Porto de Araujo ( Adv. Romero Quirino da Costa RJ 107769 D ).\r\n\r\n65 - 0009800-23.1999.5.01.0038 - AP - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Prossegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ) - Agravado: MARCOS ANTONIO DE JESUS ( Adv. Rubeny Martins Sardinha RJ 41082 D ).\r\n\r\n66 - 0011600-32.2006.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Gil Reis Curty ( Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D ) - Recorrido: Realengo Loterica Ltda. ME ( Adv. Leandro Cassano Serpa RJ 130850 D ).\r\n\r\n67 - 0012200-61.2005.5.01.0050 - AP - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Almiro Tavares da Silva ( Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ 80691 D ).\r\n\r\n68 - 0012800-50.1999.5.01.0064 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: BMD-BAN ATIVOS FINANCEIROS S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA ( Adv. Marcelo Augusto Pimenta SP 118843 D ) - Agravado: LUIZ CLAUDIO DE CASTRO ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ).\r\n\r\n69 - 0015600-58.2009.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Sandro Duarte Barros ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ) - Recorrido: Sandro Duarte Barros ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ), Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n70 - 0015800-46.2008.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi ) - Recorrido: Padaria e Confeitaria Esperança e Paz de Itaboraí Ltda ( Adv. Adamilse Brant do Couto RJ 61250 D ), Joelma Maria Pinheiro Evangelista ( Adv. Leandro Scotelaro Santarem RJ 97602 D ).\r\n\r\n71 - 0016400-90.2006.5.01.0078 - AP - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: Vivo S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Agravado: Carlos Henrique Rosa de Mello ( Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes RJ 70828 D ).\r\n\r\n72 - 0016800-06.1999.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: MARCOS ANTONIO SALLES BARRETO ( Adv. Willians Lima de Carvalho RJ 44710 D ), PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), MASSA FALIDA DE PETROGOLD ENGENHARIA LTDA N/P DR. ROGÉRIO BORBA (SÍNDICO), MARCOS ANTONIO SALLES BARRETO ( Adv. Willians Lima de Carvalho RJ 44710 D ).\r\n\r\n73 - 0029800-03.2008.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Raimundo Catureba da Silva ( Adv. Elvio Bernardes RJ 1704 A ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Recorrido: Raimundo Catureba da Silva ( Adv. Elvio Bernardes RJ 1704 A ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n74 - 0030800-33.2004.5.01.0223 - AP - ( VT03NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: GILMAR ANDRADE ( Adv. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 81017 D ) - Agravado: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ), LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), CONSORCIO TEJOFRAN SEMISA ( Adv. Terezinha Mendes de Jesus RJ 1554 B ).\r\n\r\n75 - 0031300-13.2001.5.01.0027 - AP - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: CLARICE SILVA MAIA ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ) - Agravado: PROSEGUR BRASIL S.A. TRANSPORTADORA DE VALORES ( Adv. Leonardo Oliveira de Lorente SP 213738 D ).\r\n\r\n76 - 0034000-52.2008.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: IRB INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Recorrido: Marcio Cesar Silva Gomes ( Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque RJ 46922 D ), Marcio Martins Suruagy ( Adv. Roberto dos Santos Rodrigues Junior RJ 159254 D ), Marcos Antonio Santiago Farias ( Adv. Roberto dos Santos Rodrigues Junior RJ 159254 D ), Maria da Penha Araujo ( Adv. Ana Paula Barreto Gomes RJ 123601 D ), Madri Saneamento Ambiental LTDA ( Adv. Antonio Carlos Fernandes Oliveira SP 111207 D ), Marcio Nunes Ramos ( Adv. Marcello Barbosa Camarinha RJ 141625 D ), Marco Antonio da Silva ( Adv. Roberto dos Santos Rodrigues Junior RJ 159254 D ), Marcia Ferreira Pereira ( Adv. Ana Paula Barreto Gomes RJ 123601 D ), Marcus Vinicius Silva ( Adv. Marcello Barbosa Camarinha RJ 141625 D ), Maria Eugenia Clemente Rajao ( Adv. Ana Paula Barreto Gomes RJ 123601 D ).\r\n\r\n77 - 0043600-14.2008.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Glaucio José de Araújo Silva ( Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar RJ 50825 D ) - Recorrido: Centrais Elétricas Brasileiras S.A.- Eletrobrás ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ).\r\n\r\n78 - 0045900-16.2004.5.01.0033 - AP - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: WILLYS FERREIRA SILVA ( Adv. Carla Janaina Alves Gomes RJ 89851 D ) - Agravado: Arco Comercial Elétrica Ltda ( Adv. Wilson Rocha Meirelles RJ 22349 D ), Horst Manfred Padotzke, Damares Siebra de Souza.\r\n\r\n79 - 0047200-51.1996.5.01.0014 - AP - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: IVO PEREIRA DA ROCHA ( Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres RJ 5615 D ) - Agravado: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ).\r\n\r\n80 - 0048200-11.2009.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Maria de Fatima Lopes Teixeira ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Maria de Fatima Lopes Teixeira ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n81 - 0051800-14.2008.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Primax TH Serviços Empresariais Ltda. ( Adv. Rogerio Trindade Pessoa da Silva RJ 81345 D ) - Recorrido: Sebastião da Silva ( Adv. Edwaldo Nogueira Trindade RJ 105526 D ), Bunge Alimentos SA.\r\n\r\n82 - 0058900-37.2001.5.01.0244 - AP - ( VT04NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: JOSE CARLOS VASCO RODRIGUES ( Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar RJ 50318 D ) - Agravado: ITAU UNIBANCO S/A ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ).\r\n\r\n83 - 0065500-30.2008.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Sobremetal Recuperação de Metais Ltda. ( Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda RJ 104416 D ) - Recorrido: André Luiz de Souza Alves ( Adv. Beatriz Lee Coutinho Azado RJ 85311 D ).\r\n\r\n84 - 0068300-41.2002.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: União Federal - Recorrido: REGINA LUCIA NASCIMENTO DA SILVA CHAMARELLI ( Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho RJ 73557 D ), CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ), JOSE CARLOS DE SOUZA ( Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho RJ 73557 D ).\r\n\r\n85 - 0073300-87.1996.5.01.0064 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n86 - 0077900-51.2007.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: CSU Cardsystem Ltda. ( Adv. Adriano Alcantara Couceiro RJ 164369 A ) - Recorrido: Isabel Christina de Carvalho ( Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ 66669 D ).\r\n\r\n87 - 0080000-75.2005.5.01.0222 - AP - ( VT02NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Luiz Mauro Ramos de Souza (sócio de Complexo Educacional Aero Clube de Nova Iguaçu Ltda.) ( Adv. Renildo Tavares Mendes RJ 37183 D ), Aero Club de Nova Iguacu Ltda ( Adv. Renildo Tavares Mendes RJ 37183 D ), Rosinea Medeiros Alves(Sócia do Complexo Educacional Aero Clube de Nova Iguaçu Ltda) ( Adv. Renildo Tavares Mendes RJ 37183 D ).\r\n\r\n88 - 0081700-29.2004.5.01.0026 - AP - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Agravado: MAURICEIA MARIA DOS SANTOS ( Adv. Lidiane Barbosa Monforte RJ 167313 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n89 - 0081900-84.1989.5.01.0471 - AP - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Usina Santa Maria Ltda.\r\n\r\n90 - 0095900-07.2009.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Sandra Helena Santos de Almeida ( Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo RJ 130966 D ) - Recorrido: Hospitais Integrados da Gavea S.A. ( Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira RJ 82792 D ).\r\n\r\n91 - 0096100-38.2008.5.01.0081 - AP - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Luiz Manoel de Albuquerque Motta ( Adv. Sergio Batalha Mendes RJ 62857 D ) - Agravado: Massa Falida de S.A. Viação Aérea Rio-Grandense ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ), Nordeste Linhas Aéreas S.A. - Em Recuperação Judicial ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ), Varig Logística S.A. (Em Recuperação Judicial) ( Adv. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D ), TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. ( Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão RJ 95502 D ).\r\n\r\n92 - 0096600-85.2008.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Edson Arruda de Faria e Albuquerque ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Varig Logística S.A. - em recuperação judicial ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ).\r\n\r\n93 - 0101500-98.2009.5.01.0048 - AP - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Claro S.A. ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ).\r\n\r\n94 - 0102800-86.2007.5.01.0009 - AP - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Agravado: Renato Alves Franca ( Adv. Jaciara Garcia de Oliveira RJ 83873 D ), Telsul Servicos S.A. ( Adv. Luciana da Silva Rocha RJ 89055 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n95 - 0106800-62.2009.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Daniel Braz da Cruz ( Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro RJ 69566 D ) - Recorrido: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Forte Terceirizações SC Ltda.\r\n\r\n96 - 0121500-57.2006.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: União Federal (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Ailton Alves Pinto RJ 147115 D ).\r\n\r\n97 - 0121600-62.2009.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Rogério Luís Procópio ( Adv. Sidneia Alves de Souza Reis RJ 125590 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n98 - 0123300-26.2008.5.01.0079 - AP - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: Órgão de Recuperação e Cobrança de Crédito da Procuradoria Geral Federal no Rio de Janeiro - Agravado: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Carlos Alberto Campos ( Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres RJ 5615 D ).\r\n\r\n99 - 0125500-35.2004.5.01.0244 - AP - ( VT04NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: LAUZE DOS SANTOS KZAM ( Adv. Maristela Souto de Oliveira Cavadas RJ 92636 D ), Ampla Energia e Servicos S.A.-(atual denominacao de CERJ) ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Agravado: Ampla Energia e Servicos S.A.-(atual denominacao de CERJ) ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), LAUZE DOS SANTOS KZAM ( Adv. Maristela Souto de Oliveira Cavadas RJ 92636 D ).\r\n\r\n100 - 0132300-35.2009.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda. - Recorrido: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n101 - 0132400-41.2009.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Ferrovia Centro-Atlântica S.A ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Jose Figueiredo Mota ( Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 40732 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n102 - 0132900-79.2009.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Julio de Sousa Almeida ( Adv. Joao Henrique Santana Telles RJ 122793 D ) - Recorrido: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Libera Cooperativa de Profissionais Ltda. ( Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ 97960 D ).\r\n\r\n103 - 0137400-78.1980.5.01.0010 - AP - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: DEUTSCHE LUFTHANSA AG ( Adv. Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora RJ 63306 D ) - Agravado: GUNTHER FRIEDERICH KATTELMANN ( Adv. Maria Ines Camara de Araujo RJ 27580 D ).\r\n\r\n104 - 0139700-36.2008.5.01.0461 - AP - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Christina Maria de Carvalho RJ 30468 D ) - Agravado: Fabrício Alexandre Martins ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ).\r\n\r\n105 - 0142001-91.2008.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Maria Laura de São Paulo - Recorrido: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n106 - 0147100-80.2002.5.01.0342 - AP - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: F. GOMES DE VOLTA REDONDA ENSINO IDIOMAS LTDA EPP ( Adv. Alexandre Marques Lanza RJ 85608 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria do Inss de Volta Redonda ).\r\n\r\n107 - 0153700-07.2008.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Altair Rodrigues da Silva ( Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza RJ 53466 D ) - Recorrido: Altair Rodrigues da Silva ( Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza RJ 53466 D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n108 - 0155400-63.2004.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: HELIO BITTENCOURT DE FREITAS ( Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ 72588 D ), TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Luiz Fernando de Melo RJ 5674 D ) - Recorrido: COOPERATIVA DE TRABALHO EM TECNOLOGIA DE INFORMACAO - CTI ( Adv. Elizabeth Darakjian Djehdian SP 174751 D ), ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ( Adv. Michel de Almeida Muniz RJ 123196 D ), HELIO BITTENCOURT DE FREITAS ( Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ 72588 D ), TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Luiz Fernando de Melo RJ 5674 D ).\r\n\r\n109 - 0155500-96.2005.5.01.0045 - AP - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Municipio do Rio de Janeiro - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Vanderlei Lopes Barbosa ( Adv. Deliro Batista da Silva RJ 84862 D ).\r\n\r\n110 - 0156600-79.2001.5.01.0028 - AP - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Agravado: RAIMUNDO NONATO PEREIRA DOS SANTOS ( Adv. Joelson William Silva Soares RJ 64309 D ).\r\n\r\n111 - 0165900-92.2001.5.01.0019 - AP - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: MARCIO AZEVEDO TEIXEIRA ( Adv. Crhisty Ane Melo Bastos RJ 88919 D ) - Agravado: UNIVERSE INFORMATICA LTDA ( Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima RJ 79803 D ).\r\n\r\n112 - 0173400-98.1996.5.01.0048 - AP - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: IVAN PAEZ SOARES ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ) - Agravado: ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ), IVAN PAEZ SOARES ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL NACS, BANCO NACIONAL SA.\r\n\r\n113 - 0174900-86.2001.5.01.0029 - AP - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: TV OMEGA LTDA ( Adv. Carina de Souza Castro RJ 109396 D ).\r\n\r\n114 - 0175500-90.1998.5.01.0004 - AP - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: INSIDE ENTRETENIMENTOS SA (Massa falida de) ( Adv. Daiene Preissler Gutierrez RJ 113778 D ) - Agravado: SANDRO HENRIQUE DE MENEZES ( Adv. Lusimar Coelho RJ 72241 D ).\r\n\r\n115 - 0175500-93.2000.5.01.0045 - AP - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: DIVE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ( Adv. Ronaldo Fialho de Andrade RJ 95363 D ) - Agravado: PAULO GEOVANE DE SOUZA COSTA ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n116 - 0178200-53.2002.5.01.0342 - AP - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: JOSE RENATO PEREIRA ( Adv. Gercy dos Santos MG 52806 D ), EDIMAR FERNANDO RAMOS DA SILVA ( Adv. Gercy dos Santos MG 52806 D ) - Agravado: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ).\r\n\r\n117 - 0178800-51.2001.5.01.0070 - AP - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Agravado: ALAIR RIBEIRO DA COSTA ( Adv. Marcello Lima RJ 74166 D ).\r\n\r\n118 - 0180900-61.1997.5.01.0282 - AP - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Arcinelio de Azevedo Caldas RJ 4777 D ) - Agravado: Hailton Ferreira da Silva ( Adv. Marta Maria Mello de Oliveira RJ 49581 D ).\r\n\r\n119 - 0185400-87.2008.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Handerson de Souza Gomes ( Adv. Sergio Luis Durco Maciel RJ 114150 D ) - Recorrido: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) ( Adv. Cintia Possas Machado RJ 120066 D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ).\r\n\r\n120 - 0192700-82.2008.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Alexandre Teixeira de Queiroz ( Adv. Luis Henrique Nassarala RJ 59379 D ) - Recorrido: Noble do Brasil Ltda ( Adv. Ivan Tauil Rodrigues RJ 61118 D ).\r\n\r\n121 - 0197800-24.2000.5.01.0021 - AP - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: JUREMA AMORIM ( Adv. Gilson Vieira Mourao RJ 20916 D ) - Agravado: NILZA DE LIMA RIZZO, CENTRO EDUCACIONAL PROFESSOR DEOLINDO COUTO ( Adv. Ivan Menezes Martins RJ 78952 D ).\r\n\r\n122 - 0203800-21.1996.5.01.0008 - AP - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: José Rodrigues ( Adv. Jose Paim de Carvalho Netto RJ 68334 D ) - Agravado: Companhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro - CTC (Em Liquidação Extrajudicial).\r\n\r\n123 - 0209700-10.2000.5.01.0019 - AP - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: ERMO PEREIRA DE OLIVEIRA ( Adv. Alberto Benoliel RJ 88741 D ) - Agravado: SEGREDO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA, T S VIEIRA ARMACOES.\r\n\r\n124 - 0236000-76.1990.5.01.0013 - AP - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: LUIZ BATISTA COSME ( Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras RJ 81857 D ) - Agravado: AKZO NOBEL LTDA ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n125 - 0276400-71.1997.5.01.0342 - AP - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), FUNDACAO CSN P/DESENVOLV SOCIAL E CONSTR CIDAD ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Agravado: IVANIL MOURA DE SOUZA ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria do Inss de Volta Redonda ).\r\n\r\n126 - 0281600-81.2005.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Marcelo Bindaco Vaneli - Recorrido: Viação Pinheiral Ltda., Viação Agulhas Negras Ltda. ( Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo RJ 128704 D ).\r\n\r\n127 - 0282700-53.2009.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: ZHM Empreendimentos Imobiliários Ltda ( Adv. Juliana de Oliveira Cavalcanti RJ 156093 D ), Ministério Público do Trabalho - Recorrido: ZHM Empreendimentos Imobiliários Ltda ( Adv. Juliana de Oliveira Cavalcanti RJ 156093 D ), Companhia Nacional de Álcalis ( Adv. Pedro Ernesto do Amaral Guatemozim Pinto RJ 146236 D ), Ministério Público do Trabalho , Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Produtos Químicos e Farmacêuticos da Região dos Lagos ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ).\r\n\r\n128 - 0300800-37.2006.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Maria de Fatima Vitorino ( Adv. Maria das Graças do Nascimento Aguiar RJ 84798 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Neide Maria Ferreira ( Adv. Mariza Silva Santos RJ 80032 D ), Maria de Fatima Vitorino ( Adv. Maria das Graças do Nascimento Aguiar RJ 84798 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n129 - 0565600-95.2003.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: MIRELA DO NASCIMENTO MELO ( Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ 115185 D ) - Recorrido: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n130 - 1050700-02.1993.5.01.0051 - AP - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S/A ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Agravado: SIND TRAB EMPR TRASPORTES METROVIARIOS ERJ ( Adv. Carla Gomes Prata RJ 80027 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de Abril de 2013\r\n\r\nDenise Fernandes de Lima\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 1481121"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nGab Des José Nascimento Araujo Netto\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0055500-14.1996.5.01.0204 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Agravado : MARCIO ALEXANDRE Z. BASTOS ( Claudia Maria Zaluski da Silva RJ61143D ), MANOEL FERREIRA DA SILVA (Espolio de) a/c Messias Braga da Silva ( Paulo Horn RJ68386D ), OITAMAR SAMPAIO BORGES ( Paulo Horn RJ68386D ), ROGERIO MOREIRA MESQUITA ( Paulo Horn RJ68386D ), LUCIANO PEREIRA DA SILVA ( Claudia Maria Zaluski da Silva RJ61143D ), ROBERTO IVALDO DOS SANTOS ( Claudia Maria Zaluski da Silva RJ61143D ), MARIA JOSE DE OLIVEIRA (Espolio de) n/p de Anselmo Botelho ( Roberta Dumani Pessanha RJ123671D ), PAULO CESAR DE SOUZA CUNHA ( Paulo Horn RJ68386D ), WILLIAN RODRIGUES MORAIS ( Roberta Dumani Pessanha RJ123671D ), JORGE ECYR LOPES ( Paulo Horn RJ68386D ), JOSE CARLOS DE OLIVEIRA ( Sergio dos Santos Tiago RJ78503D ), SERGIO LUIZ MATEUS ( Roberta Dumani Pessanha RJ123671D ), NATALINO OZORIO (Espolio de) n/p Maria Amelia da Silva Ozorio ( Luis Claudio de Oliveira Novaes RJ85874D ), SELMA DA SILVA VENTURA ( Roberta Dumani Pessanha RJ123671D ), JOEL DANIEL DA SILVA n/p AUREA CLEMENTE DE ALMEIDA SILVA ( Claudia Maria Zaluski da Silva RJ61143D ), WAGNER FERNANDO SANTOSVERDIANO LOPES DA SILVA (ESPOLIO DE) n/p Maria de Fatima da Silva e Uidemar Lopes da Sil ( Paulo Horn RJ68386D ), LIANEDES EMERICH ( Claudia Maria Zaluski da Silva RJ61143D ), MARCOS PEREIRA FILHO ( Roberta Dumani Pessanha RJ123671D ), JOSE FRANCISCO PEREIRA ( Paulo Horn RJ68386D ), MAURICIO VIEIRA ( Claudia Maria Zaluski da Silva RJ61143D ), SEBASTIAO DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA ( Paulo Horn RJ68386D ), Jose Rafael de Souza(ESPOLIO)N/P MARGARIDA DA CONCEICAO DUTRA ( Luis Claudio de Oliveira Novaes RJ85874D ), PAULO LAURINDO DA SILVA ( Roberta Dumani Pessanha RJ123671D ), MANOEL AMANCIO ( Claudia Maria Zaluski da Silva RJ61143D ), Marta Cristina Lyra ( Claudia Maria Zaluski da Silva RJ61143D ), JOSE LUIZ PASSOS ( Claudia Maria Zaluski da Silva RJ61143D ), ROBSON FERREIRA DE ALMEIDA ( Roberta Dumani Pessanha RJ123671D ), JOAO MESSIAS DOS ANJOS ( Paulo Horn RJ68386D ), JORGE MIRANDA COELHO ( Claudia Maria Zaluski da Silva RJ61143D ), JUVENUL ALVES ( Paulo Horn RJ68386D ), PAULO MACHADO BITTENCOURT ( Roberta Dumani Pessanha RJ123671D ), SEBASTIAO MENDES DA SILVAOLIVIA SALDANHA TEIXEIRA ( Roberta Dumani Pessanha RJ123671D ), SEBASTIAO CORREA DE OLIVEIRA FILHO ( Paulo Horn RJ68386D ), MANOEL DOS SANTOS LEAL ( Paulo Horn RJ68386D ), MALVINO SANTOS SILVA ( Paulo Horn RJ68386D ), MARIA DA SILVA FERREIRA ( Roberta Dumani Pessanha RJ123671D ), SEVERINO RAMOS LIRA ( Roberta Dumani Pessanha RJ123671D ), REGINA CELIA DE CARVALHO PORTELLA ( Roberta Dumani Pessanha RJ123671D ), REGINALDO MONTEIRO ( Paulo Horn RJ68386D ), NELIO DE SOUZA ( Roberta Dumani Pessanha RJ123671D ), JOSE PEREIRA DOS SANTOS FILHO ( Claudia Maria Zaluski da Silva RJ61143D ), ROGERIO FRANCISCO DE AMARAL ( Paulo Horn RJ68386D ), LIDIA DE SOUZA SANTOS ( Carla Keiza dos Santos Gomes RJ107992D ), ROSEMARIO JOSE DA SILVA ( Roberta Dumani Pessanha RJ123671D ), VALDEA DA SILVA E SILVA ( Roberta Dumani Pessanha RJ123671D ), VERONICA REGINA GOMES SIQUEIRA ( Claudia Maria Zaluski da Silva RJ61143D ), SILVIO GOMES PIMENTA ( Claudia Maria Zaluski da Silva RJ61143D ), REGINALDO MENESES DE PAULA ( Roberta Dumani Pessanha RJ123671D ), JOSE IVAN LESSA VANDERLEI ( Paulo Horn RJ68386D ), OLTAN FREITAS LIMA ( Paulo Horn RJ68386D ), JOSE ADAILTO LIMA ALVES ( Paulo Horn RJ68386D ), NATALINO TEIXEIRA FILHO ( Paulo Horn RJ68386D ), ROSANGELA DA CONCEICAO SILVESTRE ( Paulo Horn RJ68386D ), VALDIR ALVES VALERIO ( Paulo Horn RJ68386D ), JOSOE OLIVEIRA DOS SANTOS ( Cleber Guimaraes de Mello RJ75854D ), OLINDO CASSIANO FERREIRA (Espólio de) n/p Edith Maria Rosa Ferreira ( Paulo Horn RJ68386D ), NILTON BARBOSA RODRIGUES ( Paulo Horn RJ68386D ), MARIA PAULA DE OLIVEIRA ( Paulo Horn RJ68386D ), JOSE MORAIS DA SILVA ( Claudia Maria Zaluski da Silva RJ61143D ), SEBASTIAO VIEIRA TEIXEIRA ( Roberta Dumani Pessanha RJ123671D ), JOSE ESTEVAN VIEIRA ( Paulo Horn RJ68386D ), LILIANE SOARES DE JESUS ( Claudia Maria Zaluski da Silva RJ61143D ), SEBASTIAO RIBEIRO ( Paulo Horn RJ68386D ), MARIA DE LOURDES BELARMINO BATISTA ( Keli Cristina Bezerra Linhares RJ81312D ), MANOEL DA SILVA - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição para, no mérito, dar-lhe provimento para excluir dos acordos realizados nos autos a condenação ao pagamento das custas processuais e, em consequência, determinar a devolução à Agravante dos valores depositados à disposição do juízo a tal encargo.\r\n\r\nProcesso: 0000996-84.2010.5.01.0263 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro - COREN/RJ ( Fábia Suzana Abreu dos Santos Souza RJ159773A ), - Embargado : Vigmax Vigilância e Segurança Ltda. ( Laumar Vasconcelos Cidaco RJ86467D ), São Gonçalo Palace Hotel Ltda. MERafael Antônio da Silva Gimenes ( Clarissa Costa RJ97803D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000288-27.2012.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Aker Solutions do Brasil Ltda. ( Edson Fernando Hauagge PR20423D ), - Recorrido : Marcos Aurelio de Melo Mendonça ( Cristiane Rocha da Silva RJ145841D ), Ioal Engenharia Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que o valor da multa normativa (cláusula 42ª da CCT) deve ser limitado ao valor da obrigação principal, em face do comando contido no artigo 412 do Código Civil e da aplicabilidade da OJ n. 54 da SDI-1 do C. TST, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001090-22.2010.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Casa da Moeda do Brasil ( Elias de Barros Marins RJ157130D ), - Recorrido : Carlos Alberto de Souza ( Jonathan Adriano de Oliveira Benedito RJ161504D ), Spartacus Comércio e Serviços Ltda. ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para absolver a 2ª reclamada - Casa da Moeda do Brasil da responsabilização subsidiária imposta na origem, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro. Pelo recorrente compareceu Dr. Elias de Barros Marins (OAB 159130) , que requereu juntada de substabelecimento, o que lhe foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0001985-85.2011.5.01.0221 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Caixa Econômica Federal ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), - Recorrido : Executive Service Segurança Vigilância Ltda. N/P Sócio Paulo Roberto Costa AntonioGenilson Miranda de Almeida ( Elvira Vieira Cunha RJ76136D ), - por unanimidade, conhecer do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0079100-84.2009.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : União de Lojas Leader S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Recorrido : Andre Dutra Machado ( Felippe Vieira Oliveira RJ155232D ), Seg Plus 495 Serviços Material de Segurança Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000402-48.2011.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : São Sebastião do Rio de Janeiro Administração de Restaurantes S.A. ( Marcos Cezar Najjarian Batista SP127352D ), - Recorrido : Edirley Gomes da Silva ( Marco Antonio Azevedo Ferreira RJ87445D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. Pelo Recorrido compareceu Dr.Jurandir Barros dos Santos (OAB 74130), que requereu juntada de substabelecimento, o que lhe foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0001315-60.2011.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Banco Cruzeiro do Sul S/A - Em Liquidação Extrajudicial ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP128341D ), - Recorrido : Rio World Cooperativa de Trabalhos Multiplos Ltda.Sirius Cred Promotora de Vendas Ltda. ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Cristiane Carvalho Fernandes ( Luiz Marcelo de Freitas Almeida RJ126056D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, apenas para excluir da condenação o pagamento de multa pela obrigação de fazer ?astreintes?, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0035100-79.2007.5.01.0046 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Magnobaldo Francisco Teixeira ( Marcelo Silva Gomes RJ115330D ), Vitalis Industria de Alimentos Ltda. - Chinezinho Condimentos ( Marcelo Gomes da Rosa RJ72842D ), - Recorrido : Magnobaldo Francisco Teixeira ( Marcelo Silva Gomes RJ115330D ), Vitalis Industria de Alimentos Ltda. - Chinezinho Condimentos ( Marcelo Gomes da Rosa RJ72842D ), - colhido o voto de vista regimental do Desembargador Jose Nascimento Araujo Netto, por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, negar provimento ao da reclamada e dar parcial provimento ao do reclamante para fixar a indenização por danos estéticos em R$ 15.000,00 e por danos morais em R$ 30.000,00. Apesar da alteração do valor das indenizações, mantido o valor dado à causa, para fins de recurso. Custas já recolhias, nos termos do voto do Desembargador Jose Nascimento Araujo Netto, que redigirá o acórdão, vencida a Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho que proferiu seu voto na sessão de 04/09/2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2013.\r\n\r\nDaniela Sá – Assistente de Gabinete.\r\n\r\nId: 1480958"
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                            "1480959": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação – Nº 17/2013.\r\n\r\nProcesso: 0000996-84.2010.5.01.0263 - ED\r\n\r\nEbgte: Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro - COREN/RJ\r\n\r\nEbgdo: São Gonçalo Palace Hotel Ltda. ME, Rafael Antônio da Silva Gimenes , Vigmax Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nO Desembargador Federal José Nascimento Araujo Netto do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m São Gonçalo Palace Hotel Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência do v. Acórdão de fls. 242/244: \"... por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\" - Sessão: 13 de março de 2013.\r\n\r\nProcesso: 0000288-27.2012.5.01.0081 - RO\r\n\r\nRcte: Aker Solutions do Brasil Ltda.\r\n\r\nRcdo: Marcos Aurelio de Melo Mendonça, Ioal Engenharia Ltda.\r\n\r\nO Desembargador Federal José Nascimento Araujo Netto do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Ioal Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência do v. Acórdão de fls. 168/172: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que o valor da multa normativa ( cláusula 42ª da CCT ) deve ser limitado ao valor da obrigação principal, em face do comando contido no artigo 412 do Código Civil e da aplicabilidade da OJ n. 54 da SDI - 1do C. TST, na forma da fundamentação\" - Sessão: 03 de abril de 2013.\r\n\r\nProcesso: 0001315-60.2011.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Cruzeiro do Sul S/A - Em Liquidação Extrajudicial\r\n\r\nRcdo: Cristiane Carvalho Fernandes, Rio World Cooperativa de Trabalhos Multiplos Ltda., Sirius Cred Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nO Desembargador Federal José Nascimento Araujo Netto do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Rio World Cooperativa de Trabalhos Multiplos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência do v. Acórdão de fls. 163/167: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, apenas para excluir da condenação o pagamento de multa pela obrigação de fazer \"astreintes\", na forma da fundamentação.\" - Sessão: 03 de abril de 2013.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na Secretaria da 1ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2013.\r\n\r\nDaniela Sá – Assistente de Gabinete.\r\n\r\nId: 1480959"
                            ]
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                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "1481295": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0000953-08.2011.5.01.0201 - RO - Relator Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Recorrente:EIT Empresa Industrial Técnica S.A(Jose Claudio Ferreira Barbosa RJ47878D),-Recorrido: Municipio de Duque de Caxias(Procuradoria Munic de Duque de Caxias), Elizeu Leandro dos Santos(Rodrigo Alessandro Matias Macedo RJ118800D), -por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela primeira reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento para, nos moldes da fundamentação, manter íntegra a decisão.Determina-se, ainda, a retificação da autuação a fim de ser excluído da autuação o reexame necessário e o município de Duque de Caxias, por incabível.\r\n\r\nRio de Janeiro,18 de abril de 2013\r\n\r\nRenira Helena Gonçalves de Lira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1481295"
                            ],
                            "1481332": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000471-84.2010.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Francisco de Paula da Silva ( Antonia de Maria Farias Ranhada RJ118250D ), - Recorrido : Casa da Moeda do Brasil ( Priscila Cabral Lestro RJ158097D ), Spartacus Comércio e Serviços Ltda. ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ), - por unanimidade, afastar a impossibilidade jurídica do pedido da pretensão contra a segunda ré e, no mérito NEGAR provimento a pretensão autoral, nos moldes da fundamentação. Pela recorrida compareceu Dr. Elias de Barros Marins(OAB 157130).\r\n\r\nProcesso: 0040600-31.2007.5.01.0013 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Copacabana Hoteis Ltda. ( Jose Augusto Caiuby RJ22805D ), Rosane Lucena Capella ( Leonardo Celestino Fernandes RJ138832D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargadora Mery Bucker Caminha, que redigirá o acórdão, vencido o Desembargador Relator que dava provimento para determinar a incidência da contribuição previdenciária.\r\n\r\nProcesso: 0001212-69.2011.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Marcelo Martins Moraes ( Fernando Augusto da Silva RJ108877D ), - Recorrido : Auto Posto Luar de Bangu Ltda. ( Mauricio Silva Colonese RJ114608D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, na forma da fundamentação, afastar a declaração de rescisão indireta do contrato de trabalho, reconhecendo-se que foi do reclamante a iniciativa para a ruptura do vínculo de emprego (pedido de demissão), e manter a determinação da sentença a fls.55 quanto à baixa na carteira profissional do autor com data de 10.09.2011, sendo devidas as verbas rescisórias na modalidade de pedido de demissão, devendo a ré proceder ao pagamento das verbas descritas no TRCT de fls. 31 (saldo de salário de dez dias; horas extras; rsr; férias proporcionais de 3/12 avos com 1/3; adicional de periculosidade; abono salarial), como também do décimo terceiro salário proporcional de 3/12 avos. A anotação na carteira profissional do autor será efetuada pela própria Secretaria da Vara, em caso de descumprimento pela reclamada desta obrigação. Autoriza-se a dedução da cota previdenciária e do imposto de renda, nos termos da Súmula 368, II e III do TST.\r\n\r\nProcesso: 0000210-50.2011.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Marcio Berardi Gomes ( Elizabeth Cristina de Almeida Dias RJ72373D ), New York Service Conservadora Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso voluntário do segundo reclamado e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, nos termos da fundamentação, excluir da condenação o pagamento dos honorários advocatícios. Valor da condenação que se mantém.\r\n\r\nProcesso: 0001358-76.2011.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Rosângela Ferreira da Silva Agostinho ( Gilvam Campos Conte RJ65460D ), - Recorrido : Cael Serviços e Construções Ltda. ( Rogerio Peres Fernandes RJ94218D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento para manter íntegra a decisão de origem.\r\n\r\nProcesso: 0131400-20.2009.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Fernanda dos Santos de Oliveira ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Embargado : Pablia Bazar e Papelaria Ltda. ME ( Ayrton Biolchini Justo RJ33135D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001120-07.2011.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Carlos Alexandre Brito Sousa ( Sergio Mandelblatt RJ78509D ), Rômulo Ferreira de Oliveira ( Jorge Cláudio da Silva Marinho RJ140463D ), - Recorrido : Carlos Alexandre Brito Sousa ( Sergio Mandelblatt RJ78509D ), Rômulo Ferreira de Oliveira ( Jorge Cláudio da Silva Marinho RJ140463D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, na forma da fundamentação, dar provimento ao recurso do reclamado para limitar a condenação ao período de janeiro de 2010 (inclusive) até o final do contrato de trabalho. Negar provimento ao recurso do reclamante. Fica mantido o valor da condenação para os efeitos processuais. Pelo Reclamado compareceu Dr Sergio Mandelblatt (OAB 78509).\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2013.\r\n\r\nLuciani M Vellozo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1481332"
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                    "Gabinete do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro": {
                        "Atos": {
                            "1480537": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0083500-75.2006.5.01.0009 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : Associacao das Pioneiras Sociais ( Guido Antonio Sucena Maciel RJ44488D ), - Agravado : Florentino Evangelista dos Santos ( Rosa Maria Machado de Paiva Brito RJ37757D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Mário Sérgio M. Pinheiro.\r\n\r\nProcesso: 0156400-56.2008.5.01.0051 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : Roni Raupp Bonomo ( Claudia Bianca Cocaro Valente RJ73558D ), CPM Braxis S/A ( Virginia de Lima Paiva RJ81408D ), - Agravado : CPM Braxis S/A ( Virginia de Lima Paiva RJ81408D ), Roni Raupp Bonomo ( Claudia Bianca Cocaro Valente RJ73558D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do autor, salvo quanto aos tópicos “cota utilidade e reembolso despesa” e horas extras, por ausência de dialeticidade e conhecer o recurso da ré e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do autor para reformar a sentença e determinar o restabelecimento da apuração feita pelo autor, pertinente ao cálculo das diferenças salariais, considerando o salário de R$ 5.830,96, a partir de 04/12/2003 e, também, o restabelecimento da apuração a título de dano material : R$ 3.000,00, por mês, pelo período em que a reclamada não assinou a CTPS (07/07/1999 a 05/2005) e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da ré para permitir a dedução dos valores pagos a idêntico título (reajuste normativo), concedidos nos anos de 2005 e 2006, conforme previsto no título executivo e nos documentos dos autos, nos termos do voto do Desembargador Relator. Custas pela ré-agravante, no importe de R$ 44,26, consoante dispõe o artigo 789-A da CLT e I.N. n. 20 do c. TST. Pelo reclamante compareceu Dr. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto (OAB 73692), que requereu juntada de substabelecimento o que lhe foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0152900-68.2009.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Viação Petro Ita Transportes Coletivo de Passageiros Ltda ( Emerson Correa da Silva RJ43739D ), - Recorrido : Sidnei Vieira Barão ( Carmem Lucia Albina da Silva RJ64989D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0089500-06.2008.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Luiz Wellington dos Santos Costa ( Ivan da Silva Ribeiro RJ144880D ), Auto Viação 1001 Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : Auto Viação 1001 Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Luiz Wellington dos Santos Costa ( Ivan da Silva Ribeiro RJ144880D ), - colhido o voto de vista do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Ordinário do Autor, para deferir, como extraordinária, uma hora por dia, acrescida do respectivo adicional, pela supressão do intervalo intrajornada, e as integrações postuladas, sobre os trezenos, férias, FGTS e RSR (item “g” do rol de fl. 13); por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Ordinário da Ré, 1) para excluir as diferenças salariais relativas ao acúmulo de função da base de cálculo das “comissões”; 2) para julgar improcedente o pedido de indenização por dano moral; e 3) para determinar que sejam deduzidos do crédito autoral os valores comprovadamente pagos sob mesma rubrica, para evitar-se enriquecimento ilícito. Mantém-se o valor da condenação arbitrado na sentença, de R$ 19.000,00 porque evidentemente não considerado ali o valor então estipulado para a indenização por dano moral, aqui julgado improcedente, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha.\r\n\r\nProcesso: 0085900-25.2007.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Jones Garcia de Matos ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - Recorrido : Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e rejeitar as preliminares; no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para 1) afastar a eficácia liberatória geral do Termo de Conciliação de fl. 175, determinando, porém, que o seu valor, após a devida atualização monetária, seja deduzido do total do crédito do Autor; 2) condenar as Rés, a segunda, de forma subsidiária, ao pagamento das seguintes parcelas: a) diferenças salariais pela inobservância do piso fixado nas CCT's de fls. 22/69, com reflexo no repouso semanal remunerado e integração nas parcelas intercorrentes e resilitórias; b) as diferenças salariais decorrentes da integração do salário pago “por fora”, no importe de R$ 300,00, nas verbas intercorrentes e resilitórias; c) horas extras, assim consideradas as excedentes da 8ª diária e 40ª semanal (cf. convenções coletivas dos autos), e reflexos, na forma da fundamentação supra, sobre o repouso semanal remunerado, férias acrescidas de 1/3, trezenos, FGTS, inclusive a multa de 40%, e sobre as demais parcelas rescisórias, observando-se a jornada de segunda a domingo, das 07:30 às 19:30, com uma hora de intervalo intrajornada, e uma folga mensal; e d) multa do art. 477, §8º, da CLT. Contribuições previdenciária e fiscal, juros e atualização monetária. Custas de R$ 600,00, pelas Rés, sobre o valor ora arbitrado à condenação, de R$ 30.000,00, invertendo-se o ônus da sucumbência, nos termos do voto do Desembargador Relator. Pelo recorrente compareceu Dra. Adriana Teixeira Rezende (OAB 108652), que requereu juntada de substabelecimento o que lhe foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0027700-24.2009.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Luiz Carlos Gonçalves Frazão ( Denize Teles de Souza RJ90302D ), - Recorrido : Luiz Carlos Gonçalves Frazão ( Denize Teles de Souza RJ90302D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO. Pela LIGHT compareceu Dr. Fabiano C.Lima (OAB 154570)\r\n\r\nProcesso: 0121500-34.2009.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Milton Florencio dos Santos ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator. Pela PETROS compareceu Dra. Luciana Benevides de Schueler (OAB 112064) .\r\n\r\nProcesso: 0019000-76.2009.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Trio Magia Calçados Ltda. ( Pedro Candido da Silva RJ47287D ), - Recorrido : Everaldo Wilson da Silva ( Edvan Borges Cardoso RJ77015D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, também por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reformar a sentença e excluir da condenação os honorários advocatícios, mantendo inalterado o restante do julgado, nos termos do voto do Desembargador Relator. Pela recorrente falou Dr. Pedro Candido da Silva (OAB 47287).\r\n\r\nProcesso: 0158800-52.2008.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Alex de Almeida Mathias ( Marcelo Fernando Novaes Moreira RJ131462D ), - Recorrido : Hermínia Comércio de Roupas Ltda. ( Armando Miceli Filho RJ48237D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção, isentando o Autor das custas, e conhecer do recurso; no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0001254-65.2010.5.01.0014 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Banco Bradesco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Marta Maria Pereira ( Jose Carlos da Costa Ferreira RJ117388D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, ACOLHÊ-LOS, EM PARTE, para prestar esclarecimentos, sem, no entanto, imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0085400-16.2003.5.01.0004 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : ARNALDO FERREIRA DA SILVA ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - Embargado : FUNCEF FUNDACAO DOS ECONOMICOS FEDERAIS ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Paulo Roberto Marchiori RJ52617D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, também por unanimidade, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0013900-88.2008.5.01.0431 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Prolagos S.A. Concessionaria de Servicos Publicos de Agua e Esgoto ( Mauricio de Oliveira Campos RJ52393D ), - Embargado : Antonio Paulo Ribeiro da Costa ( Jose Augusto Caiuby RJ22805D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0025500-93.2008.5.01.0015 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Agravado : Monica dos Santos Menezes ( Marcia de Carvalho Cordeiro RJ69832D ), - por unanimidade conhecer do agravo de petição, rejeitar a preliminar suscitada em contraminuta e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, conforme a fundamentação. Pela agravada compareceu Dra. Marcia de Carvalho Cordeiro (OAB 69832).\r\n\r\nProcesso: 0000882-54.2012.5.01.0206 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Dalton Mendonça Pereira ( Jose Pericles Couto Alves RJ26200D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000607-68.2011.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Casa Show S.A. ( Diego Maldonado RJ106842D ), - Recorrido : Andre Metz ( Fernando Soares Duarte RJ100915D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000745-79.2012.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Sandra Maria de Souza ( Paulo Sergio Ferreira Martins RJ103403D ), - Recorrido : Drogaria Grande Rio da Taquara Ltda. ( Alessandra da Silva Dantas RJ96843D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, para manter a sentença de primeiro grau, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0152000-73.2000.5.01.0020 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Agravado : ANTONIO DA SILVA FILHO ( Joelson William Silva Soares RJ64309D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Custas pelo agravante, no importe de R$ 44,26, consoante dispõe o artigo 789-A da CLT e I.N. n. 20 do c. TST.\r\n\r\nProcesso: 0144100-89.2008.5.01.0042 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Hélio da Rosa Lemmers ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Embargado : Petrobrás Distribuidora S.A. ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, também por unanimidade, julgá-los IMPROCEDENTES, condenando o embargante a pagar às Rés multa equivalente a 1% (um por cento) sobre o valor da causa, como autoriza o art. 538, § único, do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0005400-35.2005.5.01.0044 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Agravado : Claudio Barbosa ( Claudia Cristina do Rosario Conde RJ104027D ), MTA Planejamento e Servicos de Seguranca Ltda. ( Danielle Maduro Cardozo RJ105603D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do agravo, arguida pelo autor, em contraminuta, e a preliminar de nulidade do julgado, ante a ausência de prestação jurisdicional, arguida pelo Município, em razões de agravo, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, para manter a decisão de primeiro grau.\r\n\r\nProcesso: 0000255-08.2012.5.01.0511 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : HSBC Bank Brasil S/A Banco Multiplo ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Embargado : José Wander da Cunha ( Wanderley da Silva Costa RJ100988D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, para, sanando a omissão, sem atribuir-lhe efeito modificativo, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso ordinário interposto pelo autor, suscitada pelo réu, em contrarrazões, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000869-74.2012.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - Recorrido : Nelma Motta da Silva ( Paulo Cesar Ozorio Gomes RJ48841D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário por deserto.\r\n\r\nProcesso: 0001163-58.2010.5.01.0245 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Felipe Villa Verde Santos ( Wanderleia Coutinho Brotto RJ86144D ), TNL PCS S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - colhido o voto de vista antecipada do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe, nos termos do voto do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro que redigirá o acórdão, vencida a Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0160400-81.2009.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Andrea Montanari Rosa Rangel RJ63207D ), - Recorrido : Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. ( Caroline Jurema Castelo Branco RJ116895D ), Geovânia Costa Benicio ( Nelma Aguiar RJ147795D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Mário Sérgio M. Pinheiro.\r\n\r\nProcesso: 0000570-14.2010.5.01.0056 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Waldyr Alves de Lima ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - colhido o voto de vista regimental do Desembargador. Mário Sérgio Medeiros Pinheiro, por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro, que redigirá o acórdão, vencido o Desembargador Relator que dava provimento ao recurso para reformar a decisão e julgar procedente em parte o pedido. Pela PETROBRAS compareceu Dr. Marcelo Negrão Debenedito Silva (OAB 115456) que requereu juntada de substabelecimento o que lhe foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0001025-71.2011.5.01.0014 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Kátia Regina de Oliveira Berto ( Gisela Belluzzo de Almeida SP241116D ), - Recorrido : Anglo Ferrous Amapá Mineração Ltda. ( Mariana Canha Andrade Silva RJ135279D ), - colhido o voto de vista regimental do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para declarar a competência do Juízo de origem, determinando a baixa dos autos, nos termos do voto do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro, que redigirá o acórdão, vencida a Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho que não o provia e deixou seu voto consignado na sessão de 04/09/2012. Pelo recorrido compareceu Dra. Talita Cecilia Souza Kloh (OAB 152303).\r\n\r\nProcesso: 0000641-95.2010.5.01.0062 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Consórcio Alto Forno CSA. ( Marcos Pinto da Cruz RJ52719D ), - Embargado : Costa Pinho FEM de ET Indústrias Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Maicon Moraes da Costa ( Luciano Moraes de Sousa RJ127676D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0001100-18.2012.5.01.0001 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : EURIPEDES PEREIRA MENDES ( Jose Perelmiter RJ9086D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Instrumento e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Mario Sérgio M. Pinheiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2013.\r\n\r\nKelly Lúcia Alves Behring\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1480537"
                            ],
                            "1481270": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0030900-04.2000.5.01.0263 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : Maria Gorete Santos Goes ( Daiene Preissler Gutierrez RJ113778D ), Enidio Geraldo Alves Góes ( Daiene Preissler Gutierrez RJ113778D ), - Agravado : LUIZ CARLOS NOGUEIRA ( Anderson Topini de Almeida RJ107581D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida em contraminuta, de ausência de delimitação de valores, e NÃO CONHECER do Agravo de Petição em razão da irrecorribilidade da decisão atacada.\r\n\r\nProcesso: 0000964-68.2012.5.01.0341 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( João Pedro Eyler Povoa RJ88922D) - Agravado : Terezinha de Jesus Sarria ( Robson Luis Monteiro Rondelli RJ81591D ), - por unanimidade, conhecer do agravo, para lhe DAR PROVIMENTO, destrancando o Recurso Ordinário interposto pela reclamada, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000432-76.2011.5.01.0035 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Marcio José Santos Campos ( Pedro Raymundo Nunes dos Santos RJ62734D ), - Embargado : Transportadora Norte Fluminense Macaé Ltda. ( Valeria Santos Adame RJ144174D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001598-58.2011.5.01.0322 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Empresa de Transportes Flores Ltda ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - Embargado : Luiz Carlos da Silva ( Juarez Ianez Ramos RJ88426D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0200400-83.2003.5.01.0321 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Embargado : Telemar Norte Leste S/A ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), SIMONE SILVA DE LIMA ( Elizabeth de Oliveira RJ64111D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, também por unanimidade, ACOLHÊ-LOS para prestar esclarecimentos, sem, no entanto, imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0020400-68.2009.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Nivaldo Nilo da Mota ( Renata de Mello Meirelles RJ126902D ), Sá Cavalcante Construtora Ltda. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - Recorrido : Nivaldo Nilo da Mota ( Renata de Mello Meirelles RJ126902D ), Sá Cavalcante Construtora Ltda. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), Pequeno Rio Subempreiteira de Obras Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, arguida pela 2ª ré e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do autor para, reformando a decisão de primeiro grau, deferir a gratuidade de justiça, o dano moral no valor de R$ 3.000,00 e determinar que sejam pagas as horas extras que extrapolarem a oitava diária, e NEGAR PROVIMENTO ao recurso da 2ª ré para manter a sentença de primeiro grau, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Jose Nascimento Araujo Netto.\r\n\r\nProcesso: 0108800-55.2008.5.01.0078 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Consultores Habiles Sistemas e Consultoria Ltda. ( Sayde Lopes Flores RJ56290D ), - Embargado : Felipe Rodrigues Guerato ( Jorge Cláudio da Silva Marinho RJ140463D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2013.\r\n\r\nKelly Lúcia Alves Behring\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1481270"
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                            "1481277": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000953-36.2011.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Super Mercado Zona Sul S.A. ( Rogerio Peres Fernandes RJ94218D ), - Recorrido : Marcus Vinícius Silva de Senna Moreira ( Celso Francisco de Paula RJ100685D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO EM PARTE\r\n\r\nProcesso: 0097900-91.2009.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Priscila Maria da Silva ( Fabiola Caputi Alecrim Palheta RJ126184D ), - Recorrido : Goval Serviços Gerais Ltda.Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira RJ37918D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para, reformando a sentença, determinar a conversão do rito sumaríssimo para ordinário, a fim de que seja citada a primeira Ré por edital, com o regular prosseguimento do feito. Custas de 401,40, pela Rés, sobre o valor atribuído à causa, invertendo-se o ônus da sucumbência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2013.\r\n\r\nKelly Lúcia Alves Behring\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1481277"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 17/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000641-95.2010.5.01.0062 - ED\r\n\r\nEbgte: Consórcio Alto Forno CSA.\r\n\r\nEbgdo: Maicon Moraes da Costa , Costa Pinho FEM de ET Indústrias Ltda. \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro do(a) Gab Des Mário Sérgio Medeiros Pinheiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Costa Pinho FEM de ET Indústrias Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.111/112:\"por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, conforme fundamentação supra. \"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2013\r\n\r\nKelly Lúcia Alves Behring\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1480538"
                            ],
                            "1481407": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 18/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0020400-68.2009.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: Nivaldo Nilo da Mota , Sá Cavalcante Construtora Ltda.\r\n\r\nRcdo: Pequeno Rio Subempreiteira de Obras Ltda., Sá Cavalcante Construtora Ltda., Nivaldo Nilo da Mota \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro do(a) Gab Des Mário Sérgio Medeiros Pinheiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Pequeno Rio Subempreiteira de Obras Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.177/187:\"por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, arguida pela 2ª ré e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso do autor para, reformando a decisão de primeiro grau, deferir a gratuidade de justiça, o dano moral no valor de R$ 3000,00 e determinar que sejam pagas as horas extras que extrapolarem a oitava diária, e negar provimento ao recurso da 2ª ré para manter a sentença de primeiro grau, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador José Nascimento Araujo Netto.\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2013\r\n\r\nKelly Lúcia Alves Behring\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1481407"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1481069": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0000994-12.2010.5.01.0006 - ED\r\n\r\nEbgte: Gabriela Alves da Silveira [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Gabriela Alves da Silveira \r\n\r\nTomar ciencia do v. acórdão de fls. 252/256. (cf. despacho de fls. 263). .\r\n\r\nId: 1481069"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "1481453": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGab Des Maria Aparecida Coutinho Magalhaes\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000598-04.2011.5.01.0005 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Danielle da Silva Rodrigues ( Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior RJ114838D ), - Recorrido : Super Mercado Zona Sul S.A. ( Rogerio Peres Fernandes RJ94218D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso da reclamante, à exceção dos pedidos alusivos ao adicional noturno, cuja menção nas razões do apelo constitui inovação da lide. No mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para incluir na condenação o pagamento de diferenças salariais devidas a partir de agosto de 2006, em razão do exercício das funções de operadora de caixa, que deverão ser apuradas em liquidação de sentença, a ser processada por artigos, ou a critério do Juízo da execução e as horas excedentes à jornada contratual, no que excederem 7h20m diários e 44 horas semanais, a serem apuradas em liquidação de sentença, à vista dos espelhos de ponto, além de diferenças pela repercussão do respectivo valor sobre a base de cálculo das parcelas pagas a título de repousos semanais remunerados; férias acrescidas de 1/3; décimos terceiros salários; FGTS e indenização compensatória de 40%. Deverão ser deduzidas as verbas que acaso tenham sido pagas sob os mesmos títulos. Para o cálculo deverão ser desconsiderados os períodos de interrupção e suspensão do contrato, e deduzidas as parcelas pagas a título de horas extraordinárias. As contribuições previdenciárias e o imposto de renda a serem recolhidos pelo empregador sujeitam-se aos termos expostos no enunciado 368 da Súmula de jurisprudência do C. TST. É do empregador a responsabilidade pelo recolhimento das contribuições previdenciárias e fiscais, as quais incidem sobre o valor total da condenação, referente às parcelas tributáveis, calculado ao final, nos termos do artigo 46, da Lei 8.541/92, e do Provimento CGJT 01/96. O critério de apuração da cota previdenciária encontra-se disciplinado no artigo 276, § 4º, do Decreto 3.048/99, que regulamentou a Lei 8.212/91 e determina que sejam calculadas mês a mês, aplicando-se as alíquotas previstas no artigo 198, observado o limite máximo do salário de contribuição. O imposto sobre a renda deverá ser calculado conforme previsto pela Instrução Normativa 1.127/11 da Receita Federal do Brasil. Juros e correção monetária serão calculados nos termos expostos pelo § 1º, do artigo 39, da Lei 8.177/91, e pelo enunciado 381 da Súmula de jurisprudência do C. TST. Invertidos os ônus da sucumbência. Custas de R$ 510,00 pela reclamada, mantido o valor dado à causa, ora arbitrado a título de condenação em R$ 25.500,00, vencida a relatora que o provia também no tocante à indenização pelo dano moral decorrente da utilização indevida da imagem da reclamante, no valor que arbitrava em 10 (dez) vezes a última e maior remuneração. Redigirá o acórdão a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães. O Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva não participou da votação eis que iniciada em sessão anterior, apenas presidiu e integrou o quorum.\r\n\r\nProcesso: 0000944-71.2011.5.01.0031 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : United Cinemas Internacional Brasil Ltda. ( Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ55141D ), - Recorrido : Jessica Fernandes Porto ( Valter Bertanha Valadao RJ25883D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, porque atendidos os pressupostos legais de admissibilidade, e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para julgar improcedentes os pedidos formulados, vencida a relatora Desembargadora Marcia leite Nery (voto proferido em sessão anterior) que o improvia. Redigirá o acórdão a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães. O Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva não participou da votação eis que iniciada em sessão anterior, apenas presidiu e integrou o quorum.\r\n\r\nProcesso: 0124100-41.2009.5.01.0072 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Elizabete Silva dos Santos ( Ronald de Castro Filho RJ41337D ), - Recorrido : Classident Clínicas de Assistência Dentária Ltda. ( Sergio Mandelblatt RJ78509D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamante e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para declarar a existência de um único contrato de trabalho entre as partes no período compreendido entre os dias 01/09/1991 a 30/04/2009 e determinar a retificação, pela reclamada, as anotações lançadas na CTPS da autora; condenar a reclamada ao pagamento de uma hora extra em dois dias por semana, durante o período compreendido entre o dia 22/09/2004 (marco prescricional) e o mês de dezembro de 2007 (alteração da jornada), bem como assim os reflexos, nos termos da fundamentação do voto da redatora designada. Invertidos os ônus da sucumbência. Custas de R$ 200,00 (duzentos reais), sobre R$ 10.000,00 (dez mil reais), valor ora arbitrado à condenação, vencida a relatora Desembargadora Marcia Leite Nery (voto proferido em sessão anterior) que o provia mais amplamente eis que declarava que a resilição contratual operou-se imotivadamente e condenava a reclamada: à obrigação de traditar as guias do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho com o código 01, responsabilizando-se pela integralidade dos depósitos, inclusive quanto à indenização compensatória de 40%, sob pena de pagamento do equivalente em espécie; à obrigação de traditar as guias de Comunicação de Dispensa, responsabilizando-se pelo pagamento de indenização equivalente ao valor que a reclamante perceberia da Caixa Econômica Federal na hipótese de restar inviabilizada a percepção das parcelas devidas por culpa da reclamada; e ao pagamento das seguintes verbas resilitórias: saldo salarial do mês abril de 2009 (na forma discriminada no primeiro documento de fl. 175), aviso prévio de 30 dias, décimo terceiro salário proporcional de 2009 (05/12 avos, face a projeção do aviso prévio indenizado) e multas previstas nos artigos 467 e 477 da CLT. Redigirá o acórdão a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães. O Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva não participou da votação eis que iniciada em sessão anterior, apenas presidiu e integrou o quorum.\r\n\r\nProcesso: 0000164-62.2010.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Banco Bradesco ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Recorrido : Jorge Luis Pereira ( Nelio Roberto dos Santos RJ52770D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário manejado pela primeira demandada e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento apenas para excluir da condenação a cominação fixada na r.sentença por descumprimento da obrigação de fazer decorrente da anotação da CTPS, na forma da fundamentação do voto da relatora, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que o improvia. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, mantêm-se o valor da condenação fixado na r. Sentença.\r\n\r\nProcesso: 0000994-78.2011.5.01.0005 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Aline de Assis Campos Bernardes ( Jose Tarciso da Silva RJ39937D ), - Recorrido : Telesoluções Telemarketing Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Acom Comunicações S.A. ( Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ24207D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamante e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para declarar a segunda reclamada responsável subsidiária pelos créditos reconhecidamente devidos à reclamante, nos termos da fundamentação do voto da redatora designada. Mantidos os valores da sentença, vencida a relatora no tocante à aplicação das convenções coletivas de trabalho e direitos delas decorrentes. Redigirá o acórdão a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães. O Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva não participou da votação eis que iniciada em sessão anterior apenas presidiu o julgamento e integrou o quorum. Presente pela 2ª reclamada o Dr. Guilherme Kling Lago Alves da Cruz, OAB/RJ 118.341 D.\r\n\r\nProcesso: 0033000-61.1986.5.01.0023 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : João Rabello de Mattos ( Jorge Couto de Carvalho RJ18851D ), Gessi de Oliveira Toledo ( Jorge Couto de Carvalho RJ18851D ), Thereza Maria de Oliveira Carvalho ( Jorge Couto de Carvalho RJ18851D ), ZUMBERTO CARLOS DA COSTA ( Jorge Couto de Carvalho RJ18851D ), Armando Teixeira dos Santos ( Jorge Couto de Carvalho RJ18851D ), JOAO BRAZ ROQUE ( Jorge Couto de Carvalho RJ18851D ), - Agravado : BANCO DO BRASIL S/A ( Arnaldo Francisco Neves Neto RJ77686D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães que lavrará o acordão, eis que acompanhou o voto do Desembargador José Geraldo da Fonseca (voto proferido em sessão anterior), afastado por mais de 30 dias, conforme Portaria nº 035/2013 deste Tribunal, vencido o relator que dava provimento ao agravo de petição dos exequentes para, reformando a decisão a quo, afastar a declaração de extinção da execução, determinando a elaboração de novos cálculos, observando-se a dedução do valor relativo ao pagamento da parte incontroversa em relação ao exequente Zumberto Carlos da Costa; a atualização de juros e correção monetária e o cálculo da penalidades anteriormente impostas por litigância de má-fé.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2013.\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1481453"
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
                        "Atos": {
                            "1481202": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª Turma\r\n\r\nPublicação de despacho\r\n\r\nProcesso: 0001819-09.2010.5.01.0247 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Danielle Rodrigues de Sousa (OAB: RJ 123989 - D)], Ebgte: FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Dayse Lucide Silva Nogueira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Ebgdo: FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)], Ebgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Danielle Rodrigues de Sousa (OAB: RJ 123989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Dayse Lucide Silva Nogueira, Ebgte Ebgdo FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais \r\n\r\ncImpugnar, querendo, os embargos de declaração da primeira ré, em 5 (cinco) dias .\r\n\r\nMárcia Valéria Angrisani\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1481202"
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                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "1481293": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGab Des Jose Geraldo da Fonseca\r\n\r\nJuíza Maria Helena Motta\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000357-18.2011.5.01.0009 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Delmiro Florêncio da Costa ( Patricia Reis Neves Bezerra RJ83102D ), - Recorrido : Filiperson Indústria de Papéis Especiais Ltda. ( Ronaldo Teixeira Goncalves RJ81143D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por DELMIRO FLORÊNCIO DA COSTA, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora. Ausente, momentaneamente, a Juíza Vólia Bomfim Cassar.\r\n\r\nProcesso: 0000236-89.2011.5.01.0461 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Caroline da Silva Ferreira da Cruz ( Daniel Vieira Monteiro RJ95809D ), - Recorrido : Orlando Santos Diniz ( Luciano Barros Rodrigues Gago RJ81739D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por CAROLINE DA SILVA FERREIRA DA CRUZ, em conformidade com a fundamentação da juíza relatora, sendo acompanhada pela Juíza Vólia Bomfim Cassar por fundamento diverso. O Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva não participou da votação ante suspeição.\r\n\r\nProcesso: 0000887-91.2011.5.01.0471 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Municipio de Varre-Sai ( Rosemberg Oliveira Possodeli RJ140479D ), - Recorrido : Rosimelia de Souza Rosa ( Alessandra Figueiredo de Almeida RJ126260D ), Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai ( Luiz Ronaldo Fabri Poli RJ42563D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar e negar provimento ao recurso ordinário interposto pela MUNICIPALIDADE DE VARRE-SAI, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora. Ausente momentaneamente a Juíza Volia Bomfim Cassar.\r\n\r\nProcesso: 0001312-37.2011.5.01.0013 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Julio Cesar da Silva Dantas ( Ricardo de Lima Costa RJ70954D ), - Recorrido : Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário interposto por JÚLIO CÉSAR DA SILVA DANTAS, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora. Ausente momentaneamente a Juíza Vólia Bomfim Cassar.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2013.\r\n\r\nLuiz Fernando Langley Damasco\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1481293"
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                    "Gabinete da Desembargadora Marcia Leite Nery ‘’": {
                        "Atos": {
                            "1480877": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000751-47.2012.5.01.0055 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Cariocabelos Comércio de Cabelos Ltda. EPP ( Alessander Lopes Pinto RJ104023D ), - Embargado : Claudineide Lima Fernandes ( Washington Luiz Fernandes Dias RJ947D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2013.\r\n\r\nMarco Tulio Lima de Figueiredo\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1480877"
                            ],
                            "1480878": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000251-80.2010.5.01.0077 - ED\r\n\r\nEbgte: Jaqueline de Souza Pinheiro Ribeiro [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Tivit Terceirizacao de Processos, servicos e Tecnologia S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Ebgdo: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Light Serviços de Eletricidade S.A., Ebgdo Tivit Terceirizacao de Processos, servicos e Tecnologia S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 750/751\r\n\r\nProcesso: 0001461-83.2010.5.01.0040 - ED\r\n\r\nEbgte: Marconi Engenharia Ltda. [Adv. Fernando Porto da Silva (OAB: RJ 137502 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fábio Silva de Oliveira [Adv. Guiomar da Silva Vieira dos Santos (OAB: RJ 115348 - D)], Ebgdo: Clei do Nascimento Santiago [Adv. Guiomar da Silva Vieira dos Santos (OAB: RJ 115348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Clei do Nascimento Santiago, Ebgdo Fábio Silva de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls.378/379. \r\n\r\nProcesso: 0000037-60.2012.5.01.0064 - ED\r\n\r\nEbgte: Transportes América Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Luiz Carlos Xavier de Araujo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Luiz Carlos Xavier de Araujo \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 431/434. \r\n\r\nProcesso: 0000730-67.2011.5.01.0003 - ED\r\n\r\nEbgte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Silvina Almeida Pereira [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Silvina Almeida Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls.254/267. \r\n\r\nProcesso: 0001229-48.2010.5.01.0080 - ED\r\n\r\nEbgte: GP Tec Call Serviços Telemarketing Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Thabata Aline Alcântra da Silva [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Thabata Aline Alcântra da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls.226/227. \r\n\r\nProcesso: 0000274-96.2011.5.01.0010 - ED\r\n\r\nEbgte: Contax Participações S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Ismael Firmo de Paiva Filho [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ismael Firmo de Paiva Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls.298/306. \r\n\r\nProcesso: 0000188-75.2012.5.01.0080 - ED\r\n\r\nEbgte: Selic Serviços e Negócios Ltda. [Adv. Andre Antunes (OAB: RJ 77836 - D)]\r\n\r\nEbgdo: C. A. M. - Operadora de Planos de Saúde Ltda. [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)], Ebgdo: Estela Maria Costa Silva [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo C. A. M. - Operadora de Planos de Saúde Ltda., Ebgdo Estela Maria Costa Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls.198/203. \r\n\r\nProcesso: 0000104-49.2012.5.01.0541 - ED\r\n\r\nEbgte: União Norte Engenharia e Comercio Ltda [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Alexandre Ribeiro dos Santos [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Alexandre Ribeiro dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls.142/143. \r\n\r\nProcesso: 0133200-79.1994.5.01.0481 - ED\r\n\r\nEbgte: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nEbgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Ebgdo: JOTAIR RIBEIRO DA COSTA [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo JOTAIR RIBEIRO DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls.440/441. \r\n\r\nProcesso: 0001324-68.2012.5.01.0481 - ED\r\n\r\nEbgte: José Marcos de Jesus Menezes [Adv. Jorge Luiz de Carvalho (OAB: RJ 73976 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Techint S.A [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Techint S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls.359/361. \r\n\r\nProcesso: 0000135-80.2012.5.01.0020 - ED\r\n\r\nEbgte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Luciana Teixeira Losso [Adv. Wagner Soares de Morais (OAB: RJ 140478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Luciana Teixeira Losso \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 366/372. \r\n\r\nProcesso: 0001372-34.2012.5.01.0026 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nEbgdo: José Carlos Bulhões Freitas [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Ebgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo José Carlos Bulhões Freitas , Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 715721 \r\n\r\nProcesso: 0000650-86.2010.5.01.0020 - ED\r\n\r\nEbgte: Marcos de Souza Neri [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nEbgdo: ALTM S.A. Tec e Serv de Manutenção (em recuperação judicial), Ebgdo: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 691/692. \r\n\r\nId: 1480878"
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                        }
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                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon": {
                        "Atos": {
                            "1481350": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGab Des Fernando Antonio Zorzenon da Silva\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000500-44.2012.5.01.0050 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D),- Recorrido: Carlos Coloizorocé de Siqueira (Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D), - em conclusão de julgamento, por maioria, conhecer parcialmente do recurso da reclamada, e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para pronunciar a prescrição das progressões horizontais por antiguidade anteriores a agosto de 2007, vencida a relatora Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães (voto proferido em sessão anterior) que conhecia do apelo e o provia para julgar improcedentes os pedidos, com inversão do ônus da sucumbência. As Juízas Volia Bomfim Cassar e Maria Helena Motta não participaram da votação eis que iniciada em sessão anterior, apenas integraram o quorum.\r\n\r\nProcesso: 0048900-65.1998.5.01.0055 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: Sergio Rego Monteiro (João Guilherme de Moraes Sauer RJ23644D), - Agravado: Jornal do Brasil S/A (Luis Claudio Amorim Barretto RJ83897D), Sandra Cristina Braga Villela (Jorge Jose Nassar Junior RJ80407D), - após relido o relatório em virtude de nova composição, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, reconhecendo a admissibilidade dos embargos de terceiro e determinando o retorno dos autos à Vara de origem para que este seja novamente julgado pelo Juízo a quo, como entender de direito. Prejudicada, por ora, a análise da ilegitimidade passiva, vencido o relator que o improvia. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2013.\r\n\r\nJandiaci Azevedo\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1481350"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "1480107": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DO DESEMBARGADOR DO TRABALHO\r\n\r\nJORGE F. GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 0001306-84.2012.5.01.0016 (AIRO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE: ESPÓLIO DE MARCOS JOSÉ BEZERRA DO NASCIMENTO (Adv. Wellington Gonçalves Milezi - OAB/RJ-94.523) - AGRAVADA: DM PINTURAS S/C LTDA (Adv. Wilson Roberto de Carvalho - OAB/SP-75.049) - SANTA BÁRBARA ENGENHARIA S/A (Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ-67.115): ...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto pelo reclamante, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001353-77.2012.5.01.0042 (AIRO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE: IVAN LÚCIO CHAVES (Adv. Moises Barenco Dorta do Amaral - OAB/RJ-130.737) - AGRAVADA: CLÍNICA WANJBERG - CIOM (Adv. Rodolfo Derossi Cabreira - OAB/RJ-131.023): ...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto por Ivan Lucio Chaves, por insuficiência de traslado, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000182-93.2012.5.01.0007 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVANTE: ANITA ELIZABETE CATALDO BERTOLETTI SANT’ANNA (Adv. Adilson Pereira Correa - OAB/RJ-84.514) - AGRAVADA: NILZA FREITAS DE LIMA (Adv. Pedro Bezerra de Menezes - OAB/RJ-51.310): ...por unanimidade, conhecer e dar provimento aos embargos de declaração opostos por Anita Elizabete Cataldo Bertoletti Sant’Anna, para sanar omissão acerca do argumento recursal envolvendo o Provimento 08/2007, da Corregedoria deste Tribunal, sem, contudo, alterar o resultado proclamado, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000462-87.2011.5.01.0043 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVANTE: MAURÍCIO GONÇALVES ANTUNES(Adv. Artur Elias Guimarães - OAB/RJ-81.603) - AGRAVADO: DORILAN RAMOS DA SILVEIRA (Adv. José Dias Ferreira - OAB/RJ-68.420): ...por unanimidade, conhecer e acolher em parte os embargos de declaração para sanar omissão e prestar esclarecimentos, sem, contudo, emprestar efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0012100-48.2009.5.01.0024 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: MARIA JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. Eduardo José Correa de Andrade - OAB/RJ-125.845) - AGRAVADA: NOVASOC COMERCIAL LTDA (Adv. Gustavo Henrique Dias Martins -OAB/RJ-111.335): ...por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para autorizar a execução da multa diária arbitrada na r. sentença de primeiro grau, ora reduzida para R$ 25,00, cuja apuração deverá se ater ao período de 23/09/2009 a 14/12/2010, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000288-51.2012.5.01.0073 (RRPS) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: BIOXXI SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA (Adv. Sandra Regina Sanches Marques - OAB/RJ-61.089) - RECORRIDA: DAMARES DOS SANTOS FILGUEIRA (Adv. Monique Miranda de Souza - OAB/RJ-156.777): ...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, acolhendo a preliminar arguida, declarar a nulidade da sentença proferida e, consequentemente, elidir a revelia aplicada, determinando-se o retorno dos autos à Vara de origem para designar audiência de instrução e julgamento, conforme art. 852-C da CLT, dando-se oportuna ciência às partes, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000353-83.2012.5.01.0481 (RRPS) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: PETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO (Adv. Rui Meier - OAB/RJ-65.637) - RECORRIDOS: ANTONIO DE SOUZA SÁ FREIRE (Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues - OAB/RJ-71.545) - LM - COMÉRCIO E MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA (Adv. Zila Aparecida da Cruz - OAB/SP-54.928): ...por unanimidade, conhecer do apelo, e, no mérito, dar-lhe provimento, para julgar improcedente o pedido de responsabilização subsidiária da Transpetro, ficando prejudicado o exame das demais questões recursais, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000655-33.2012.5.01.0281 (RRPS) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: ALUIZIO RANGEL DE OLIVEIRA (Adv. Cristiano de Souza Carvalho - OAB/RJ-120.619) - EMBARGADA: ARG LTDA (Adv. Divaldo de Oliveira Flores - OAB/MG-56.751): ...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pelo reclamante, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000188-81.2011.5.01.0057 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: SESC - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias - OAB/RJ-92.784) - EMBARGADO: JOSÉ AUGUSTO DE FARIAS (Adv. João de Lima Teixeira Neto - OAB/RJ-100.114): ...por unanimidade, conhecer e dar provimento aos embargos de declaração opostos pelo reclamado apenas para prestar esclarecimentos, sem alterar o resultado proclamado, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000438-35.2011.5.01.0051 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: MANOEL NASCIMENTO DA SILVA SOARES (Adv. Durval Fernandes da Costa - OAB/RJ-62.000) - EMBARGADO: ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO, SEPETIBA, FORNO E NITERÓI (OGMO) (Adv. João Joaquim Martinelli - OAB/RJ-139.475): ...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000871-09.2010.5.01.0040 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: GUARACY PIRES SOARES DE SOUZA (Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpção - OAB/RJ-109.541/A) - EMBARGADA: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv. Rodrigo Nunes - OAB/RJ-109.685/A): ...por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração opostos pelo autor, para esclarecer a parte dispositiva do acórdão embargado, sem, contudo, nada alterar no resultado proclamado, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001281-29.2011.5.01.0203 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv. Lúcia Porto Noronha - OAB/RJ-161.906/A) - EMBARGADOS: JORGE ÁUREO ROCHA (Adv. José Pericles Couto Alves - OAB/RJ-26.200) e PETROLEO BRASLEIRO S/A - PETROBRAS (Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia - OAB/RJ-67.460): ...por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração opostos pela Petros, para sanar omissão em relação às arguições de falta de interesse de agir da parte autora e solidariedade pela existência de grupo econômico, sem, contudo, nada alterar no resultado proclamado, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0034600-44.2005.01.0511 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: LUCIMAR AZEVEDO DE MORAES (Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima - OAB/RJ-67.311) - EMBARGADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A (Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB/RJ-15.311): ...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pela autora, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0036100-67.2007.5.01.0482 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTES: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv. Antonio Lopes de Almeida - OAB/RJ-53.073) e AILTON RODRIGUES DE CAMPOS (Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante - OAB/RJ-55.328) - EMBARGADOS: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv. Antonio Lopes de Almeida - OAB/RJ-53.073) - AILTON RODRIGUES DE CAMPOS (Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante - OAB/RJ-55.328) - ESTUB ESTRUTURAS TUBULARES DO BRASIL S/A (Adv. Antonio Guedes - OAB/RJ-5.015): ...por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração opostos; da Petrobras para prestar esclarecimento quanto à prescrição quinquenal; do autor também para esclarecer a época própria para efeito de atualização monetária do pensionamento, tudo sem nada alterar o resultado proclamado, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2013.\r\n\r\nLuiz André Martins - técnico judiciário.\r\n\r\nId: 1480107"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5": {
                        "Atos": {
                            "1481229": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 5\r\n\r\nJuiz Convocado Leonardo Dias Borges\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0043000-78.2003.5.01.0491 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante : SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A ( Edmilson Antonio Pereira RJ78464D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), DAMIAO DOS SANTOS ABREU ( Wilson da Silva Paula RJ73636D ), - por unanimidade, negar provimento ao Agravo de Petição, condenando a agravante, como consequência, ao pagamento de custas no valor de R$ 44,26, com base no previsto no art. 789-A, inc. IV, da Consolidação das Leis do Trabalho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2013.\r\n\r\nRosicler de Campos Peixoto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1481229"
                            ],
                            "1481176": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 5\r\n\r\nJuiz Convocado Leonardo Dias Borges\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0124400-63.2009.5.01.0343 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Agravado : Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. - Massa Falida de ( Samara Barbosa Gentil SP228195D ), Luis Claudio Lopes dos Santos ( Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ72588D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao Agravo de Petição interposto por Telemar Norte Leste S.A. para, reformando a sentença, desconstituir os cálculos apenas quanto à apuração da diferença salarial e repercussões relacionadas ao mês de competência dezembro de 2005, por não observada a proporcionalidade dos dias em que aplicável o salário de Supervisor,condenando a agravante, como consequência de sua sucumbência parcial, ao pagamento de custas no valor de R$ 44,26, com base no previsto no art. 789-A, inc. IV, da Consolidação das Leis do Trabalho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2013.\r\n\r\nRosicler de Campos Peixoto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1481176"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
                        "Atos": {
                            "1480732": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000836-76.2012.5.01.0073 - RO\r\n\r\nRcte: Associação Congregação de Santa Catarina - Casa de Saúde São José [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nRcdos: Noete Gomes de Sousa [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)], e Resolve Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Aires Vigo (OAB: SP 84934 - D)]\r\n\r\nDestinatários: Associação Congregação de Santa Catarina - Casa de Saúde São José , Noete Gomes de Sousa ,e Resolve Prestadora de Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho/decisão na folha 295: “A recorrente, por meio da petição conjunta de fls. 293/293v, desistiu do recurso ordinário.O requerimento de desistência do recurso, na forma do art. 501 do CPC, produz efeitos imediatamente e independe de aceitação do recorrido e de homologação judicial para ser eficaz (STJ, 1ª T, REsp 7.243/RJ, rel. Min. Milton Luiz Pereira, j. em 07.06.1993, DJ 02.08.1993, p. 14.214).Portanto, com fulcro no art. 46, IV, do RITRT/RJ, defiro o pedido de desistência do recurso ordinário e determino o retorno dos autos à unidade de origem para prosseguimento do feito em seus ulteriores termos, cabendo ao juiz apreciar os pedidos formulados pela parte que não digam respeito à desistência deste recurso, notadamente a proposta de acordo de fls. 293/293v. Intimem-se.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2013.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciáro \r\n\r\nId: 1480732"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1480717": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE VINTE E CINCO DE ABRIL DE DOIS MIL E TREZE ÀS 10:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - Nº 251, 4º ANDAR, SALA 02 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000024-51.2012.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Guarda Municipal do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Sergio Elano Marques da Silva ( Adv. Vagner Rosário de Lima RJ 150277 D ).\r\n\r\n2 - 0000046-03.2011.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Anglo Americano Escolas Integradas Ltda. ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Mara Cristina da Silva Ferreira ( Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO RJ 140849 D ).\r\n\r\n3 - 0000060-25.2011.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Município do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Regina Celia Cruz do Espirito Santo da Fonseca ( Adv. Elizabeth Vazquez Novo RJ 1434 B ), Ciezo Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste ( Adv. Jurema de Sousa Martins RJ 19900 D ).\r\n\r\n4 - 0000090-38.2011.5.01.0432 - RO - ( VT02CF ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Thiago de Azevedo Garcia Gomes ( Adv. Tatiana Ribeiro Freire dos Santos RJ 152113 D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Recorrido: Provider Soluções Tecnologicas Ltda ( Adv. Antonio Emilio Caporali RJ 80714 D ), Thiago de Azevedo Garcia Gomes ( Adv. Tatiana Ribeiro Freire dos Santos RJ 152113 D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ).\r\n\r\n5 - 0000148-63.2011.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Supermercado Pio Borges Ltda. ( Adv. Vanessa Quintao Fernandes RJ 95434 D ) - Recorrido: Luiz Alberto Estevam de Lima ( Adv. Wilson Rodrigues Goncalves RJ 30804 D ).\r\n\r\n6 - 0000158-58.2010.5.01.0032 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Bruno Diniz Teixeira ( Adv. Jose Elias Agostin da Silva RJ 91476 D ) - Recorrido: Alpha Consultoria Comércio e Serviços de Telecomunicações Ltda. ( Adv. Rozani Maria Dias Gomes RJ 57038 D ).\r\n\r\n7 - 0000195-32.2012.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Margarida Maria Mendes ( Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves RJ 49991 D ) - Recorrido: CNS Nacional de Serviços Ltda. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n8 - 0000226-04.2012.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Wallace Pereira da Silva ( Adv. Isaac Muniz RJ 6046 D ) - Recorrido: Metrópolis Projetos Urbanos Ltda. ( Adv. Ana Keila Marchiori RJ 112178 A ).\r\n\r\n9 - 0000241-12.2012.5.01.0321 - RO - ( VT01SJM ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Massa falida de BSI do Brasil Ltda representada por Clorival Florindo da Silva.\r\n\r\n10 - 0000250-55.2011.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Rosineia Izaias da Silva ( Adv. Marcela Paone Viegas Freiria Lopes RJ 158704 D ), Forte Terceirizações SC Ltda.\r\n\r\n11 - 0000288-40.2012.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: NOVA CASA BAHIA S.A ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ) - Recorrido: Fabiana Livramento dos Santos Herzer ( Adv. Luciana Rocha Cabral Fadul RJ 150649 D ).\r\n\r\n12 - 0000302-80.2012.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Camter Construções Empreendimentos S.A. - Recorrido: Carlos Antônio Bezerra de Carvalho ( Adv. Cristiani Alves da Rocha RJ 93679 D ).\r\n\r\n13 - 0000349-84.2010.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Casa da Moeda do Brasil ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Recorrido: Vagner Coutinho Dias ( Adv. Rosemere Pereira dos Santos RJ 74357 D ), Spartacus Comércio e Serviços Ltda. ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ).\r\n\r\n14 - 0000363-33.2010.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Rodrigo de Siqueira Mariella ( Adv. Jorge Sant Anna Antunes RJ 32864 D ) - Recorrido: Metropolitan Logística Comercial Ltda. ( Adv. Antonio Celso Soares Sampaio SP 132849 D ).\r\n\r\n15 - 0000367-22.2010.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: José Maria Veras ( Adv. Artur Elias Guimaraes RJ 81603 D ) - Recorrido: Sindicato dos Empregados de Edificios Residenciais Comerciais Mistos Condominios e Similiares do Municipio do Rio de Janeiro ( Adv. Antonio Carlos Batista da Costa RJ 82257 D ).\r\n\r\n16 - 0000379-84.2011.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Fernando Cherem ( Adv. Nelson Halim Kamel RJ 87036 D ) - Recorrido: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social ( Adv. Camila Capretz Ferreira RJ 160166 D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Fernanda Menezes Fernandes de Oliveira Vargas RJ 96370 D ).\r\n\r\n17 - 0000393-40.2012.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói ( Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ 50145 D ) - Recorrido: Soares Andrade Comércio Varejista de Produtos de Padaria e de Confeitaria Ltda. ME.\r\n\r\n18 - 0000401-81.2012.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO), Leandro Farias de Carvalho - Recorrido: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Eriberto Gomes de Oliveira RJ 169510 D ), Leandro Farias de Carvalho ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ).\r\n\r\n19 - 0000445-03.2012.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Porcão Rios Ltda. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Ademar Massotti ( Adv. Rodrigo Goncalves Coelho RJ 144847 D ).\r\n\r\n20 - 0000460-79.2012.5.01.0206 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda ( Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ 137710 D ), Haroldo José da Silva ( Adv. Dionisio Santana dos Santos RJ 144558 D ) - Recorrido: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda ( Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ 137710 D ), Haroldo José da Silva ( Adv. Dionisio Santana dos Santos RJ 144558 D ).\r\n\r\n21 - 0000481-87.2012.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: HSBC Bank Brasil S.A ( Adv. Jacqueline Alves Iorio RJ 59997 D ), ISS Servisystem do Brasil Ltda. ( Adv. Michelle Khairalla Martins SP 272342 D ), Francineide Pereira Alves ( Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira RJ 57873 D ) - Recorrido: Francineide Pereira Alves ( Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira RJ 57873 D ), ISS Servisystem do Brasil Ltda. ( Adv. Michelle Khairalla Martins SP 272342 D ), HSBC Bank Brasil S.A ( Adv. Jacqueline Alves Iorio RJ 59997 D ).\r\n\r\n22 - 0000574-69.2010.5.01.0050 - AP - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Claudia Ministro Pereira Cotrim Moreira ( Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ 49476 D ), HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ).\r\n\r\n23 - 0000578-73.2012.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. ( Adv. Eladio Miranda Lima RJ 86235 D ) - Recorrido: Claudio Miguel Correa da Rosa ( Adv. Cauby Cardoso de Athayde RJ 25398 D ).\r\n\r\n24 - 0000604-19.2011.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Wendel Pereira Cândido ( Adv. Carlos Alberto da Silva RJ 46517 D ) - Recorrido: Guard Angel Serviços Ltda N/P do sócio Gláucio Bizzo Maia, Guard Angel Serviços Ltda N/P da sócia Maria da Penha Menezes Barbosa ( Adv. Tania Regina Alvarenga Silva RJ 84380 D ), Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Flavio Hechtman RJ 100433 D ), Guard Angel Serviços Ltda N/P da sócia Cecy Maria Tavares Santoro ( Adv. Tania Regina Alvarenga Silva RJ 84380 D ).\r\n\r\n25 - 0000608-53.2011.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Jonathan Fernandes da Gama, União Federal (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Jonathan Fernandes da Gama ( Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima RJ 57799 D ), União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ), Integra Soluções Ltda..\r\n\r\n26 - 0000626-55.2010.5.01.0021 - AP - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: ASA BRANCA MÁRMORES E GRANITOS LTDA ( Adv. Sérgio Luiz Mafra Afonso ES 13880 D ) - Agravado: RICARDO VILLELA DE AFFONSECA ( Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa RJ 47878 D ).\r\n\r\n27 - 0000638-85.2011.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Angel s Segurança e Vigilância Ltda. ( Adv. Elisangela Afonso da Silva RJ 112375 D ) - Recorrido: Manoel Pedro da Silva ( Adv. Joveniana dos Santos Pereira RJ 133900 D ).\r\n\r\n28 - 0000648-74.2012.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV ( Adv. Manoela dos Santos Zanker RJ 153728 D ) - Recorrido: João Carlos Ferreira Damasceno ( Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ 65558 D ).\r\n\r\n29 - 0000656-78.2010.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Altair Joel Dias Vargas ( Adv. Maria Fernanda Conrado de Souza RJ 81357 D ) - Recorrido: Produtos Veterinários Manguinhos Ltda. ( Adv. Armando Miceli Filho RJ 48237 D ).\r\n\r\n30 - 0000666-83.2012.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. ( Adv. Eladio Miranda Lima RJ 86235 D ), Rosely Dantas Guilherme ( Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela RJ 95921 D ) - Recorrido: Rosely Dantas Guilherme ( Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela RJ 95921 D ), Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. ( Adv. Eladio Miranda Lima RJ 86235 D ).\r\n\r\n31 - 0000670-59.2011.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: PAULO ROBERTO DA GLORIA e OUTROS ( Adv. Marcelo Antonio Alves da Cruz RJ 113873 D ) - Recorrido: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE PASSAGEIROS DE NITERÓI, ARRAIAL DO CABO, CABO FRIO E SÃO PEDRO DA ALDEIA ( Adv. Darlan Oliveira dos Santos RJ 77164 D ).\r\n\r\n32 - 0000690-51.2012.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Maycon Xavier Ferreira ( Adv. Luciano Moraes de Sousa RJ 127676 D ) - Recorrido: Auto Viação Jabour Ltda. ( Adv. Annibal Ferreira RJ 10230 D ).\r\n\r\n33 - 0000700-68.2009.5.01.0531 - AP - ( VT01TER ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: Refrigerantes Minas Gerais Ltda ( Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 A ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n34 - 0000743-22.2010.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Globo Comunicação e Participações SA ( Adv. Jonas Ferreira Telles Neto RJ 95890 D ), Phoenix Produções Artisticas Ltda. ( Adv. Carolina Bazilio de Souza RJ 154917 D ) - Recorrido: Globo Comunicação e Participações SA ( Adv. Jonas Ferreira Telles Neto RJ 95890 D ), Jonathan Rangel da Silva ( Adv. Paula Barros de Souza e Silva Araujo RJ 145863 D ), Phoenix Produções Artisticas Ltda. ( Adv. Carolina Bazilio de Souza RJ 154917 D ).\r\n\r\n35 - 0000745-77.2010.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Nilson Ferreira ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ) - Recorrido: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., Nilson Ferreira ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ), Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n36 - 0000753-42.2012.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Lélio Ferreira Gonçalves ( Adv. Robson Coutinho Brotto RJ 72047 D ) - Recorrido: RCK Ferramentas Ltda. ( Adv. Carlos Fernandes Braga RJ 93281 D ), Tools Club Comércio de Ferramentas e Utilidades Ltda. - Lee Tools.\r\n\r\n37 - 0000757-30.2010.5.01.0021 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Luiz Izidoro da Silva Filho ( Adv. Aluisio Rosa RJ 128517 D ) - Recorrido: Genilton Neves da Silva ( Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino RJ 75705 D ).\r\n\r\n38 - 0000774-85.2012.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA ( Adv. Jose Roberto da Silva Tavares RJ 130937 D ) - Recorrido: Ronaldo Uebe Mansur ( Adv. Bruno Falcao do Amaral RJ 117903 D ), Sergio Uebe Mansur ( Adv. Bruno Falcao do Amaral RJ 117903 D ).\r\n\r\n39 - 0000838-42.2012.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Jorge Luiz Batista Adriano ( Adv. Elaine Vieira de Carvalho RJ 129470 D ) - Recorrido: Cromos S.A. Tintas Gráficas ( Adv. Jose Oswaldo Correa RJ 12667 D ).\r\n\r\n40 - 0000854-21.2010.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Marcus Henrique Maia Pereira ( Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 85330 D ), Emanuel Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. Karla Luiza Caiana Gomes RJ 107862 D \r\n\r\n41 - 0000870-22.2011.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ) - Recorrido: Abel Ribeiro ( Adv. Valda Silveira Kawahara RJ 64876 D ), Connect.Serv CS Serviços de Mecânica, Metalurgica e Montagens em Altura Ltda ( Adv. Filipe José de Souza Brito RJ 157718 D ), Marco Antônio Briza, Consórcio PCP-ENGEVIX ( Adv. Nelson Serson RJ 1162 B ), Maria de Lourdes da Costa Briza.\r\n\r\n42 - 0000886-40.2012.5.01.0223 - RO - ( VT03NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A - Embratel ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Internacional Telecomunicações e Comércio Ltda. ( Adv. Rodrigo Papazian Pinho RJ 133550 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A - Embratel ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Internacional Telecomunicações e Comércio Ltda. ( Adv. Rodrigo Papazian Pinho RJ 133550 D ), Alexsander da Silva Rudes ( Adv. Alexandre Menezes Farrulla RJ 157313 D ).\r\n\r\n43 - 0000887-55.2012.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Isa Martins Vitoria ( Adv. Cristiane Rocha da Silva RJ 145841 D ) - Recorrido: Fabrimar S.A. Indústria e Comércio ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ).\r\n\r\n44 - 0000893-17.2012.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Dalva Jansen de Paula ( Adv. Alessandra Ferreira Marques RJ 93002 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n45 - 0000949-03.2011.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Kátia da Silva Teixeira de Souza ( Adv. Roxana Ines Sanhueza Diaz RJ 58765 D ) - Recorrido: Lojas Renner S.A. ( Adv. Julio Cesar Goulart Lanes RJ 156273 A ).\r\n\r\n46 - 0000961-81.2010.5.01.0342 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Roberto Carlos Pedro ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ) - Recorrido: Metalúrgica Vulcano Ltda. ( Adv. Waldemar Pinto Filho RJ 35482 D ).\r\n\r\n47 - 0001005-30.2011.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Ilson Bento Barcello ( Adv. Saulo Dario Alves RJ 114101 D ), Rio Ita Ltda ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Ilson Bento Barcello ( Adv. Saulo Dario Alves RJ 114101 D ), Rio Ita Ltda ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n48 - 0001031-18.2010.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Andre Carlos Costa dos Santos ( Adv. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho RJ 96872 D ) - Recorrido: Centro de Diagnosticos Avançados Ltda . ( Adv. Danielly Cristina Alves RJ 98918 D ).\r\n\r\n49 - 0001035-36.2011.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Patrícia Cristina Nunes Soares ( Adv. Sheila Porto de Souza RJ 86629 D ), Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ) - Recorrido: Patrícia Cristina Nunes Soares ( Adv. Sheila Porto de Souza RJ 86629 D ), Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ).\r\n\r\n50 - 0001093-83.2012.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Aurelia Sá Farias ( Adv. Luiz Augusto da Silva Correa RJ 161068 D ) - Recorrido: Vicanica Comércio de Calçados e Bolsas Ltda. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ).\r\n\r\n51 - 0001126-26.2012.5.01.0224 - RO - ( VT04NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Inquisa Indústria Química Santo Antônio S. A. ( Adv. Monique Arnaud Bogado RJ 158972 D ) - Recorrido: Joyce Cavalcanti Ribeiro ( Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado RJ 67073 D ).\r\n\r\n52 - 0001131-08.2012.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Spetacollo Festas e Eventos Ltda ME ( Adv. Adriana Correia Maduro Quintella Gama RJ 120151 D ), Sabrina Dias Luiz ( Adv. Sidney David Pildervasser RJ 38519 D ) - Recorrido: Spetacollo Festas e Eventos Ltda ME ( Adv. Adriana Correia Maduro Quintella Gama RJ 120151 D ), Sabrina Dias Luiz ( Adv. Sidney David Pildervasser RJ 38519 D ).\r\n\r\n53 - 0001133-75.2010.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Representações Bandeirante Ltda. ( Adv. Fabio Ricardo Salles dos Santos RJ 132219 D ) - Recorrido: Laerson Andrade ( Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 70198 D ).\r\n\r\n54 - 0001185-08.2011.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Otoniel Gonçalves Martins ( Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao RJ 82330 D ) - Recorrido: Metropolitan Empreendimentos S.A. ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ), Mendays Prestação de Serviços Ltda..\r\n\r\n55 - 0001209-66.2011.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Bruno Rodrigues de Souza ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ) - Recorrido: Expresso Pégaso Ltda. ( Adv. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 74069 D ).\r\n\r\n56 - 0001217-37.2010.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Rodrigo Lima da Costa ( Adv. Rosario Antonio Senger Corato RJ 65850 D ), Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ) - Recorrido: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ), Rodrigo Lima da Costa ( Adv. Rosario Antonio Senger Corato RJ 65850 D ).\r\n\r\n57 - 0001221-75.2011.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Almir de Almeida Castro Filho ( Adv. Walkiria Marques Quintela Viana RJ 118826 D ) - Recorrido: Sul América Companhia Nacional de Seguros ( Adv. Maria Helena Vilella Autuori SP 102684 D ).\r\n\r\n58 - 0001222-40.2011.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Sônia Regina da Rocha Cardozo ( Adv. Manuel Farina Lois RJ 57917 D ), Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV ( Adv. Gabriela Alcofra dos Santos RJ 149995 D ) - Recorrido: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV ( Adv. Gabriela Alcofra dos Santos RJ 149995 D ), Sônia Regina da Rocha Cardozo ( Adv. Manuel Farina Lois RJ 57917 D ).\r\n\r\n59 - 0001230-07.2010.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Supermercados Mundial Ltda. ( Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira RJ 145281 D ) - Recorrido: Arenilson Costa Cordeiro ( Adv. Rodrigo da Silva Schumacker RJ 143199 D ).\r\n\r\n60 - 0001239-18.2010.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Lenir Alves dos Santos ( Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 85330 D ), Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. \r\n\r\n61 - 0001239-45.2010.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Supermercado Zona Sul S/A ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ) - Recorrido: Alexsandro Silva de Souza ( Adv. Silvio Augusto Ferreira RJ 89649 D ).\r\n\r\n62 - 0001290-56.2011.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Jomar Almeida da Silva ( Adv. Heber Victor de Oliveira RJ 146034 D ) - Recorrido: Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n63 - 0001313-77.2011.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Supermercado Zona Sul S/A ( Adv. Joao Joaquim Martinelli RJ 139475 D ) - Recorrido: Eliene Caldeira de Souza ( Adv. Joana Pereira Gonçalves RJ 100533 D ).\r\n\r\n64 - 0001410-37.2011.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Josevaldo Duarte ( Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 55993 D ) - Recorrido: Rio Lopes Transportes Ltda. ( Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho RJ 84377 D ).\r\n\r\n65 - 0001420-97.2011.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Sebastião Manoel de Souza ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ) - Recorrido: Churrascaria Pavilhão Ltda. ( Adv. Marcus Vinicius Cardoso da Costa RJ 128730 D ).\r\n\r\n66 - 0001456-38.2011.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Walmir Braga Ramos - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos RJ 108423 D ).\r\n\r\n67 - 0001472-96.2010.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ), Aline Katiuscia Mateus Joaquim Burke ( Adv. Clarisse Ines de Oliveira RJ 105020 D ) - Recorrido: Intertechma Tecnologia Ltda. ( Adv. Jorge Luis Santos Fernandes RJ 85807 D ), Aline Katiuscia Mateus Joaquim Burke ( Adv. Clarisse Ines de Oliveira RJ 105020 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ).\r\n\r\n68 - 0001517-53.2010.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Edmilson de Lima Villas Bõas ( Adv. Armando Soares dos Santos RJ 67516 D ) - Recorrido: Maral Segurança e Vigilância Ltda. ( Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ 121527 D ), Denjud Refeições Coletivas Administração e Serviços Ltda. ( Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ 89110 D ).\r\n\r\n69 - 0001538-22.2011.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Marcos da Cruz Silva ( Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira RJ 110449 D ) - Recorrido: Siemens Vai Metals Services Ltda ( Adv. Carlos Cesar Pires Filho RJ 143311 D ).\r\n\r\n70 - 0001544-15.2012.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Ricardo Costa Silva ( Adv. Gisele de Souza do Amaral RJ 112279 D ) - Recorrido: Nova Casa Bahia S.A ( Adv. Tais de Oliveira Honório RJ 149776 D ).\r\n\r\n71 - 0001551-98.2010.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Renata Mariano da Silva ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ), Provar Negócios de Varejo Ltda. - Fininvest Negocios de Varejo Ltda. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Banco Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Velox Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Rogerio de Miranda Tubino SP 134345 D ), Provar Negócios de Varejo Ltda. - Fininvest Negocios de Varejo Ltda. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Renata Mariano da Silva ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ).\r\n\r\n72 - 0001554-16.2010.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR - Recorrido: Gilson Silva ( Adv. Luis Antonio de Paiva RJ 71036 D ).\r\n\r\n73 - 0001577-03.2011.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Atento Brasil S.A. ( Adv. Claudia Brum Mothe RJ 59931 D ) - Recorrido: Icatu Seguros S.A. ( Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D ), Fernanda Silveira de Pinho ( Adv. Renato de Pinho Porto RJ 59457 D ).\r\n\r\n74 - 0001673-77.2011.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Relojoaria Ki Horas Ltda. ( Adv. Carlos Alberto Cunha de Almeida RJ 46614 D ) - Recorrido: Willian da Silva Carreiro ( Adv. Inês da Conceição Carvalho Silva RJ 156529 D ).\r\n\r\n75 - 0001742-49.2010.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Aurilene de Paiva Campos ( Adv. Joao Alexandre Ferreira Junior RJ 59290 D ) - Recorrido: Pepsico do Brasil Ltda. ( Adv. Antonio Carlos Vianna de Barros SP 17663 D ).\r\n\r\n76 - 0001769-80.2010.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Recorrido: Rodrigo Pereira Braga ( Adv. Merian do Nascimento Parisio RJ 114067 D ), Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi ( Adv. Sidney Monteiro Guedes RJ 70216 D ).\r\n\r\n77 - 0002033-18.2012.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Margarida Barreto dos Santos ( Adv. Marcelo Fernandes Barbosa RJ 138848 D ) - Recorrido: Municipio de São João da Barra ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra ).\r\n\r\n78 - 0002157-49.2012.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Christina Maria de Carvalho RJ 30468 D ) - Recorrido: Neemias Ribeiro de Souza ( Adv. Renato Lopes de Oliveira RJ 64188 D ).\r\n\r\n79 - 0007900-81.2008.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Elaine Cristina Goncalves do Nascimento ( Adv. Andrea Rose Ribeiro da Silva RJ 139343 D ) - Recorrido: Brasilcap Capitalizacao S.A. ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ).\r\n\r\n80 - 0008300-60.2009.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Roger Fernandes de Souza ( Adv. Paulo Cesar da Conceicao RJ 54348 D ) - Recorrido: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ), Ponta do Céu Urbanização e Paisagismo Ltda. ( Adv. Marcello Aedo Marins Duarte RJ 100031 D ).\r\n\r\n81 - 0008700-28.2005.5.01.0004 - AP - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Marcio Guimaraes Pessoa RJ 79459 D ) - Agravado: Intertel Comercio e Construcao Ltda. ( Adv. Luiz Henrique Sigolo Levy RJ 135294 S ), Sidnei Reis Gomes ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ).\r\n\r\n82 - 0011700-79.2009.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ), Carlos Magno Santos Varejão ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Recorrido: Carlos Magno Santos Varejão ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ).\r\n\r\n83 - 0012400-59.2008.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Toesa Service Ltda. ( Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves RJ 92975 D ), Municipio do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Carlos Jose Arruda Ribeiro ( Adv. Beroaldo Alves Santana RJ 40039 D ).\r\n\r\n84 - 0013000-88.2008.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Raphael dos Santos Martins ( Adv. Andre Andrade Viz RJ 57863 D ) - Recorrido: Turbomeca do Brasil Industria e Comercio Ltda. ( Adv. Nilson Baiao Goncalves RJ 49119 D ).\r\n\r\n85 - 0017300-09.2008.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Luiz Cesar Kowalski ( Adv. Antonio Braga Bittencourt RJ 116624 D ).\r\n\r\n86 - 0025500-39.2006.5.01.0282 - AP - ( VT02CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: Construtora Queiroz Galvao S/A ( Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto RJ 93787 D ) - Agravado: Claudio Luiz Gomes dos Reis ( Adv. Walmir Ramos Brum RJ 76442 D ).\r\n\r\n87 - 0027100-30.1996.5.01.0029 - AP - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Antonio Emilio Caporali RJ 80714 D ) - Agravado: ISAURA DA GLORIA PINTO ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ), União Federal, MASSA FALIDA PRESTO LABOR ASSES CONSULT P LTDA.\r\n\r\n88 - 0028100-82.2009.5.01.0070 - AP - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: RRM Rede Rio Medicina Ltda. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Agravado: André Maciel de Oliveira ( Adv. Alexandre Sant Anna Delfino dos Santos RJ 108440 D ).\r\n\r\n89 - 0035400-32.2005.5.01.0201 - AP - ( VT01DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Agravado: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Jefferson de Moura Teixeira ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ).\r\n\r\n90 - 0043900-35.2002.5.01.0511 - AP - ( VT01NF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Agravado: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n91 - 0048000-20.2009.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Gelciano Marcelino da Silva ( Adv. Eloisa Silveira Pereira RJ 151217 D ) - Recorrido: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. ( Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva RJ 102230 D ).\r\n\r\n92 - 0050600-14.2008.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Fundação Casa de Rui Barbosa - FCRB ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Maria de Lourdes Silva de Alvarenga ( Adv. Daniela da Silva Streva RJ 133955 D ), Lima Santos Serviços S/S Ltda..\r\n\r\n93 - 0059900-13.2006.5.01.0013 - AP - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Agravado: Marcenaria Guanabara Ltda. ( Adv. Sonia Maia Machado de Oliveira RJ 103711 D ).\r\n\r\n94 - 0060400-12.1988.5.01.0013 - AP - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Celso S Miyoshi RJ 2168 A ).\r\n\r\n95 - 0072600-38.2007.5.01.0481 - AP - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Agravado: Daniel Braga Barbosa ( Adv. Pedro Morais da Silva RJ 89073 D ).\r\n\r\n96 - 0079700-44.1989.5.01.0006 - AP - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: DENISE DIAS COELHO ( Adv. Adélia do Nascimento Albuquerque RJ 164531 D ), ERVAL PEREIRA FILHO ( Adv. Annelli Jose do Nascimento RJ 1765 D ), EMIDIO ROCHA NETO ( Adv. Annelli Jose do Nascimento RJ 1765 D ), LUIZ ANTONIO RUFINO ( Adv. Annelli Jose do Nascimento RJ 1765 D ), VOLUSIA DANTAS DA SILVA ( Adv. Annelli Jose do Nascimento RJ 1765 D ), ADA CARVALHO BARBOSA ( Adv. Annelli Jose do Nascimento RJ 1765 D ), ALUIZIO ALVES DE SOUZA ROCHA ( Adv. Annelli Jose do Nascimento RJ 1765 D ), OLIVIA MARIA DA CRUZ FIDALGO ( Adv. Annelli Jose do Nascimento RJ 1765 D ), MIGUEL AUGUSTO DA SILVA ( Adv. Annelli Jose do Nascimento RJ 1765 D ), SANDRA SILVA BRAS ( Adv. Annelli Jose do Nascimento RJ 1765 D ), ZILDA DA SILVA GARCIA ( Adv. Annelli Jose do Nascimento RJ 1765 D ), FLAVIO SIMAS DA SILVA ( Adv. Annelli Jose do Nascimento RJ 1765 D ), DJECILA OLIVEIRA MARQUES MORA ( Adv. Annelli Jose do Nascimento RJ 1765 D ), MARIA ANGELA PESSOA DA ROCHA ( Adv. Annelli Jose do Nascimento RJ 1765 D ).\r\n\r\n97 - 0080100-05.2008.5.01.0067 - AP - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ) - Agravado: Banco Citibank S.A. ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ).\r\n\r\n98 - 0081300-03.2006.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Carla Regina Lourenco de Almeida ( Adv. Fausto Allegretto Junior RJ 52039 D ) - Recorrido: Cartao Unibanco S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ), Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n99 - 0088600-10.2009.5.01.0040 - AP - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: Abel Henrique de Sousa Sobrinho ( Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari RJ 64365 D ) - Agravado: Luckyston Restaurantes Ltda. ( Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 A ).\r\n\r\n100 - 0094200-48.2008.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Maria Regina de Oliveira Sant Anna ( Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas RJ 101281 D ).\r\n\r\n101 - 0096500-28.1996.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria ) - Recorrido: BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes RJ 81760 D ), DAYSE FRANCO BONFADINI ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ).\r\n\r\n102 - 0107800-32.2004.5.01.0281 - AP - ( VT01CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: União Federal - Agravado: JOCIVALDO GOMES DE OLIVEIRA ( Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira RJ 68719 D ), ETE ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES E ELETR SA ( Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 31456 D ).\r\n\r\n103 - 0119600-97.2006.5.01.0342 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Goncalo da Silva Henrique ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Vila da Penha Construcao e Re formas Ltda. ( Adv. Fabiana Frontino de Almeida Roberto RJ 102205 D ), Susesp Superintendencia de Obras e Servicos Publicos ( Adv. Joao Gilberto Sobral e Silva RJ 89205 D ).\r\n\r\n104 - 0122800-50.2009.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Schincariol Logística e Distribuição Ltda. ( Adv. Leandro Jose Teixeira Simao RJ 68151 D ), Marcio de Oliveira Cavalcante ( Adv. Fernando Jorge Vieira Neto RJ 104398 D ) - Recorrido: Schincariol Logística e Distribuição Ltda. ( Adv. Leandro Jose Teixeira Simao RJ 68151 D ), Marcio de Oliveira Cavalcante ( Adv. Fernando Jorge Vieira Neto RJ 104398 D ).\r\n\r\n105 - 0126200-25.2002.5.01.0068 - AP - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: AGIR EDITORA LTDA ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Agravado: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n106 - 0129800-76.2009.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: William Nunes de Andrade ( Adv. Maurilio Patricio de Souza RJ 67797 D ) - Recorrido: Petrosynergy Ltda. (sucessora de Marítima Petróleo e Engenharia Ltda.) ( Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira RJ 106844 D ).\r\n\r\n107 - 0131900-12.2007.5.01.0066 - AP - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: Great Transportes Ltda. ( Adv. Alexandre de Sant Anna Mainente RJ 82191 D ), Jeferson Amado da Silva ( Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos RJ 80317 D ).\r\n\r\n108 - 0131900-56.2009.5.01.0061 - RO - ( VT04NI ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Karla Fernanda Dias de Araújo ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ) - Recorrido: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n109 - 0138000-98.2003.5.01.0073 - AP - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: REGINA CELIA DOS SANTOS DARES ( Adv. Luis Claudio Amorim Barretto RJ 83897 D ), BRADESCO S/A ( Adv. Bruno Bianco RJ 120622 D ).\r\n\r\n110 - 0139600-69.2009.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Casa São Luiz ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Luzinete Leocadio da Silva ( Adv. Miguel Antonio Von Rondow RJ 53995 D ) - Recorrido: Casa São Luiz ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Luzinete Leocadio da Silva ( Adv. Miguel Antonio Von Rondow RJ 53995 D ).\r\n\r\n111 - 0141400-12.2009.5.01.0041 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Claudio Rocha de Andrade ( Adv. Sergio Luis do Amaral RJ 157168 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Claudio Rocha de Andrade ( Adv. Sergio Luis do Amaral RJ 157168 D ), Angel s Serviços Técnicos Ltda. ( Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva RJ 85947 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n112 - 0151900-75.2008.5.01.0461 - AP - ( VT01ITG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Christina Maria de Carvalho RJ 30468 D ) - Agravado: Kátia Ferreira ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ).\r\n\r\n113 - 0154500-82.2006.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Amarildo de Souza ( Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha RJ 78707 D ), Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda..\r\n\r\n114 - 0155200-26.2004.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: AUGUSTO ANTONIO LINCK SCHUCH ( Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch RJ 37500 D ) - Recorrido: METRO COMPANHIA METROPOLITANO RIO DE JANEIRO ( Adv. Carlos Frederico Linhares Terra RJ 80607 D ), OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A ( Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida RJ 855 B ).\r\n\r\n115 - 0155600-11.2009.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo RJ 100976 D ), Fortemacaé Vigilância Segurança Ltda. ( Adv. Caroline Jurema Castelo Branco RJ 116895 D ) - Recorrido: Lilian Cristiana Chagas de Jesus ( Adv. Patricia Franco da Silva Pereira RJ 97657 D ).\r\n\r\n116 - 0158300-60.2008.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Sandra Dias Ramos ( Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro RJ 118615 D ), Municipio de Campos dos Goytacazes - Recorrido: Cruz Vermelha Brasileira ( Adv. Marcelo Manoel da Silva RJ 77066 D ), Municipio de Campos dos Goytacazes, Fundação Benedito Pereira Nunes ( Adv. Genecy Ribeiro RJ 5021 D ), Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) ( Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins RJ 124689 D ), União Federal, Sandra Dias Ramos ( Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro RJ 118615 D ).\r\n\r\n117 - 0160100-74.2007.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Supermercados Mundial Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ) - Recorrido: Elci Ferreira da Silva ( Adv. Angela Marisa da Silva RJ 88727 D ), FMB TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA..\r\n\r\n118 - 0164800-25.1989.5.01.0019 - AP - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Agravado: ELTON CARNEIRO MARINHO ( Adv. Hermann Assis Baeta RJ 12128 D ), IDEIVIS RODRIGUES MOREIRA DA CRUZ ( Adv. Hermann Assis Baeta RJ 12128 D ), LUIS ROBERTO BRAZ TINOCO ( Adv. Hermann Assis Baeta RJ 12128 D ), SERGIO AUGUSTO BOCAYUVA SENNA ( Adv. Hermann Assis Baeta RJ 12128 D ), JONAS KNOPMAN ( Adv. Hermann Assis Baeta RJ 12128 D ), MARIA LUCIA CALDEIRA ( Adv. Hermann Assis Baeta RJ 12128 D ), OTAVIO DE SOUZA AMANCIO ( Adv. Hermann Assis Baeta RJ 12128 D ), ALBERTO MIYASHIRO ( Adv. Hermann Assis Baeta RJ 12128 D ), ROBERVAL MENDES FERNANDES DOURADO ( Adv. Hermann Assis Baeta RJ 12128 D ), MARCO AURELIO BARCELLOS GUIMARAES ( Adv. Hermann Assis Baeta RJ 12128 D ), JOSMAR ROBERTO BAPTISTA ( Adv. Hermann Assis Baeta RJ 12128 D ), MARCOS PEREIRA VILLELA MACHAY ( Adv. Hermann Assis Baeta RJ 12128 D ), NEWTON FALLER ( Adv. Hermann Assis Baeta RJ 12128 D ), CELIA MARIA GOMES MAIA ( Adv. Hermann Assis Baeta RJ 12128 D ), PEDRO RAMOS DE OLIVEIRA ( Adv. Hermann Assis Baeta RJ 12128 D ), SINVAL HYGINO BRANDAO FILHO ( Adv. Hermann Assis Baeta RJ 12128 D ), PAULA CYRILLO GOMES ( Adv. Hermann Assis Baeta RJ 12128 D ), LUCI PIRMEZ ( Adv. Hermann Assis Baeta RJ 12128 D ), ELIANA BARROS MENDES DE O PAIVA ( Adv. Hermann Assis Baeta RJ 12128 D ).\r\n\r\n119 - 0164900-81.2006.5.01.0019 - AP - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: Carlos Antonio Rosa do Carmo ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ) - Agravado: A3 Arquitetura e Construcoes Ltda. ( Adv. Gustavo Pereira de Melo Guimaraes RJ 115005 D ).\r\n\r\n120 - 0169100-27.2007.5.01.0301 - RO - ( VT01PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: União Federal (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Carl Zeiss Vision Brasil Industria Optica Ltda. ( Adv. Eduardo Vanzan RJ 61009 D ).\r\n\r\n121 - 0180100-77.1998.5.01.0062 - AP - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ( Adv. Paulo Cruz da Silva RJ 15657 D ) - Agravado: CARLOS ROGERIO DA SILVA ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ).\r\n\r\n122 - 0207300-60.1995.5.01.0031 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: BANCO NACIONAL S.A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ), JOSE GERALDO HECHT FERREIRA ( Adv. Alcinesio Barcellos RJ 56993 D ).\r\n\r\n123 - 0221800-36.2001.5.01.0221 - AP - ( VT01NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: NOVASOC COMERCIAL LTDA ( Adv. Marcela S Coco RJ 126870 D ), FABIANA DA CRUZ MESQUITA ( Adv. Maria Vera Lucia Sarinho RJ 84637 D ).\r\n\r\n124 - 0224300-42.2008.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Tiana Hauaji Zacarias ( Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro RJ 118615 D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Tiana Hauaji Zacarias ( Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro RJ 118615 D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ), Fundação Benedito Pereira Nunes ( Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro RJ 151143 D ), Cruz Vermelha Brasileira ( Adv. Marcelo Manoel da Silva RJ 77066 D ), Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde - INBESPS ( Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins RJ 124689 D ).\r\n\r\n125 - 0248900-64.1998.5.01.0481 - AP - ( VT01MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Agravado: NELSON NOCHI EMERICK ( Adv. Orandi Mendes Silva RJ 42794 D ).\r\n\r\n126 - 0265400-77.2008.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Ailton Silva Lobo Rodrigues ( Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ 115161 D ), Service Clean Ltda ( Adv. Karla Maia Peixoto de Vasconcellos Rocha RJ 102471 D ).\r\n\r\n127 - 0335400-24.2005.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Carlos Alberto da Costa ( Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli RJ 85049 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (25/04/2013) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de Abril de 2013\r\n\r\nKatia Maria Ramos Rosa\r\n\r\nChefe de Secretaria da Quarta Turma\r\n\r\nId: 1480717"
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                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000022-11.2012.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. ( Roberto Donato Barboza Pires dos Reis RJ19791D ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : MÔNICA DE SOUZA MORGADO ( Olegario Guimaraes Motta Junior RJ114124D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e negar-lhes provimento. \r\n\r\nProcesso: 0001310-61.2011.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : JOSENILDO DA SILVA RAMOS ( Wander Moreira RJ105368D ), - Recorridos : LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S.A. ( Marcos Alberto Sant Anna Bitelli RJ2607A ), TEC MED INSTALAÇÕES E MONTAGENS LTDA. - ME ( José Ricardo Ramalho RJ134032D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0123100-75.1999.5.01.0033 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - - Recorrente : RICARDO BENJAMIM DE MIRANDA ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ),Recorrido/Embargante : ITAU UNIBANCO S.A. (nova denominação de Banco Itaú s.A.) ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e dar-lhes provimento, sanando a omissão suscitada, sem contudo imprimir efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0193400-22.2000.5.01.0035 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente/Embargante : CARLOS ALBERTO LAURINDO ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido: ITAU UNIBANCO S/A (sucessor do Banco Banerj S/A) ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000496-69.2010.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO ( Cristiane de Oliveira Biteti RJ96176D ), - Recorrido : FABIO FAUSTO TAVARES PINTO ( Luiz Marcelo Pinto Lima RJ135239D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para declarar a prescrição quinquenal, restando prescritos todos os créditos porventura existentes, anteriores a 07/05/05, à exceção dos depósitos relativos ao FGTS, sobre os valores pagos no curso do pacto laboral, cuja prescrição é trintenária, tudo nos termos da fundamentação supra, mantido o valor arbitrado à condenação por adequado. \r\n\r\nProcesso: 0000263-06.2012.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : CLAUDIO DOS SANTOS SERRA DA SILVA ( Ricardo de Souza Lemos RJ86524D ), - Recorrido : LUCIENE BRANDÃO THOMAZ ( Aline Franca Cruz RJ133859D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0000165-29.2012.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO DOS PORTOS ORGANIZADOS RIO DE JANEIRO, SEPETIBA, FORNO E NITERÓI - OGMO-RJ ( Daniela Sixel Montes RJ119159D ), - Recorrido : CARLOS ANTÔNIO VASCONCELOS ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, dar-lhe provimento para extinguir o processo com julgamento do mérito, ante a prescrição extintiva (CPC, art. 269 IV). \r\n\r\nProcesso: 0132400-61.2003.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes : DROGARIAS PACHECO S.A. ( Roger da Silva Moreira Soares RJ133750D ), VALDICEIA BRAGA NOGUEIRA SANTOS ( Edgar Das Chagas Righetto RJ92888D ), - Recorridos : VALDICEIA BRAGA NOGUEIRA SANTOS ( Edgar Das Chagas Righetto RJ92888D ), DROGARIAS PACHECO S.A. ( Roger da Silva Moreira Soares RJ133750D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento. \r\n\r\nProcesso: 0000856-13.2011.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : CASSIA ALVES DA SILVA ( Wilson Rodrigues Goncalves RJ30804D ), - Recorridos : TIM CELULAR S.A. ( Fábio Lopes Vilela Berbel RJ159740A ), C.S.U. CARDSYSTEM S.A. ( Adriano Alcantara Couceiro RJ164369A ), - por maioria, conhecer do Recurso e,no mérito,negar-lhe provimento, tudo na forma da undamentação supra. \r\n\r\nProcesso: 0000349-44.2011.5.01.0202 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes : SIMONE DOS SANTOS RABELO ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Recorridos : TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), SIMONE DOS SANTOS RABELO ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), RELACOM SERVIÇOS DE ENGENHARIA E TELECOMUNICAÇÃO LTDA. - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento ao recurso da reclamada, para, reconhecendo a eficácia liberatória do termo de conciliação lavrado perante a CCP, julgar improcedente o pedido, tudo nos termos da fundamentação supra, restando prejudicada à análise das demais questões suscitadas nas razões recursais, bem como do recurso da reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0000091-59.2010.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : JOSÉ CAETANO DE ARAÚJO FILHO ( Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D ), - Recorridos : UNIMED PETRÓPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ( Eduardo Vanzan RJ61009D ), ATOR QUALITY E SERVICE LTDA N/P ROBERTO NAVAL ( Alexandre Vogel RJ149737D ), SAMERT QUALITY PRESTADORA DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, PORTARIA E MANUTENÇÃO LTDA N/P ROBERTO NAVAL ( Alexandre Vogel RJ149737D ), ROTA CONSERVADORA E SERVIÇOS S/C LTDA N/P ROBERTO NAVAL ( Alexandre Vogel RJ149737D ), FRONTIER PRESTADORA DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, VIGILÂNCIA E MANUTENÇÃO LTDA ( Alexandre Vogel RJ149737D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar que a empregadora proceda a baixa na CTPS do autor com data de 11.01.2010, tudo nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso: 0001260-42.2010.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : LUIS BARBOSA DE MIRANDA NETO ( Alder Macedo de Oliveira RJ112334D ), - Recorridos : GT SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA S/A ( Heloisa Maria de Queiroz Tourinho RJ59596D ), TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), TIM CELULAR S.A. ( Fábio Lopes Vilela Berbel RJ159740A ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, ante a sua deserção. \r\n\r\nProcesso: 0000787-17.2011.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : WAGNER PIMENTEL ( Hilda Lourenco Dias Aghiarian RJ40603D ), - Recorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por maioria, conhecer do recurso e no mérito negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0001018-73.2011.5.01.0501 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino – Recorrente/Embargante : ESTADO DO RIO DE JANEIRO( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorrido: VALÉRIA RODRIGUES DE OLIVEIRA ( Bruno Vicente Pinto Ferreira RJ156452D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0087000-26.2005.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : MAURO MOREIRA CHAGAS ( Jair Ferreira Lima RJ114065D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso, rejeitar as preliminares e, no mérito, dar-lhe parcial, para excluir da condenação da ré o pagamento da verba honorária. \r\n\r\nProcesso: 0001509-84.2011.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : ADOLFO LUIZ DE FRANÇA ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - Recorrido : EBCT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - DR/RJ ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0001350-18.2011.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA ( Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ64338D ), - Recorrido : ALBERTO LOPES ESPINOSA ( Leandro Gomes Neto RJ151142D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso, reformando a r. sentença de 1º grau, para julgar improcedente o pedido. Invertido o ônus da sucumbência, deverá o autor ressarcir a ré acerca das custas processuais recolhidas no preparo. \r\n\r\nProcesso: 0001233-49.2011.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : FABIANO JACOME DA SILVA ( Francisco Moreira Filho RJ41262D ), - Recorrido : NEW YORK COMERCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA - VILA ROMANA ( Jose Augusto Rodrigues Junior SP69835D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0096700-18.2009.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : ELIS CONCEIÇÃO DOS SANTOS SILVA ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : ALDO CARVALHO ROSA ( Jose Maria Lemos RJ37070D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e rejeitar a preliminar de nulidade da sentença suscitada. \r\n\r\nProcesso: 0001949-94.2011.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : FABIANO DUTRA DOS SANTOS ( Heleno de Souza Sardinha RJ60086D ), - Recorrido : CASALITE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. ( Jandira Doherty Landeira Mota RJ84649D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0053200-79.2007.5.01.0241 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : ESTALEIRO TCE LTDA. ( Leonardo Carneiro Barbosa RJ118239D ), - Agravado : ACIR UQUES DA ROCHA ( Claudio Jose Rocha de Assumpcao RJ82330D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2013.\r\n\r\nMaira Souza e Silva\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1480314"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0001260-07.2012.5.01.0013 - AIAP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante :CARVALHO VAZ ROUPAS LTDA (Dr. Solon Vivacqua Junior OAB/RJ 28612D). Agravado : RICARDO LOPES FIGUEIREDO (Dr. Filipe Lopes Figueiredo OAB/RJ103989D).''... por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de instrumento, por irregularidade do traslado.''\r\n\r\nProcesso: 0001366-08.2011.5.01.0076 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Rodrigo Lima de Souza (Dra. Rejane Helena Mariano Pinel OAB/RJ102126D). Recorrido : Feijão no Prato 2006 Restaurante Ltda. (Dr. Antero Luiz Martins Cunha OAB/RJ54127D).''... por unanimidade, CONHECER o apelo e NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0001398-02.2011.5.01.0015 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Saepar Serviços e Participações S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosísio OAB/RJ 16162D). Recorrido : Cláudio Vasconcellos de Lucena (Dr. Custodio Luiz Carvalho de Leão OAB/RJ71440D) .''... por unanimidade, CONHECER do apelo e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação as parcelas deferidas com base na jornada de trabalho e para afastar a condenação no pagamento de indenização por danos morais. Reduz-se para R$ 50.000,00 o valor arbitrado à condenação. Custas de R$ 1.000,00 pela ré.'' \r\n\r\nProcesso: 0001443-56.2011.5.01.0063 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargantes : Maria Laura Teixeira Mendes (Dr. Márcio da Silva Porto OAB/RJ86636D), Banco Itaú BBA S.A. (Dr. Denizard Silveira Neto OAB/RJ96770D). Embargados : Maria Laura Teixeira Mendes (Dr. Márcio da Silva Porto OAB/RJ86636D), Banco Itaú BBA S.A. (Dr. Denizard Silveira Neto OAB/RJ96770D) .''... por unanimidade, CONHECER ambos os apelos e DAR-LHES PROVIMENTO PARCIAL a ambos, apenas para determinar a aplicação da OJ 394 da SDI-1 do TST, tema comum aos apelos.''\r\n\r\nProcesso: 0001494-37.2011.5.01.0461 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Casaplan Empreendimentos Imobiliários (Dr. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz OAB/RJ80429D). Recorrido : Wallace Paixão Pereira (Dr. Renato Lopes de Oliveira OAB/RJ64188D).''... por unanimidade, REJEITAR a preliminar de não conhecimento do recurso, e NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0001508-16.2011.5.01.0204 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Ubirajara Ferraz Iponema (Dr. Sebastião Carlos de Oliveira OAB/RJ122292D). Recorrido : RTV Locação e Serviços Ltda. (Dr. Jaider Dias Alves OAB/RJ87805D .''... por unanimidade, CONHECER do apelo e NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0001524-78.2011.5.01.0071 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Rosângela Veiga Elias (Dra. Cléa Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB/RJ88998d). Recorrido: Caixa Econômica Federal (Dr. Cristiano Seabra Dan OAB/RJ131175D).''...por unanimidade, CONHECER o apelo e NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0001609-74.2011.5.01.0003 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Márcia Camisão Borges Ataíde (Dra. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri OAB/RJ128384D). Recorrido: Caixa Econômica Federal (Dr. Mario Jorge Rodrigues de Pinho OAB/RJ28308D).''...por unanimidade, CONHECER o apelo, salvo quanto aos temas cesta vale alimentação e responsabilidade da FUNCEF, por inexistir dialeticidade e DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para deferir o pagamento de parcelas vencidas e vincendas do auxílio-alimentação à autora aposentada, à base de 12 ao ano. Mantenho o valor da causa.''\r\n\r\nProcesso: 0002060-78.2012.5.01.0225 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : CONJUNTO EDUCACIONAL SOARES DE ALMEIDA (Dr. Adhemar Guimarães OAB/RJ 4524D). Agravado : Durval José da Silva (Dra. Maria Cristina Araújo da Silva OAB/RJ97124D) .''... por unanimidade, NÃO CONHECER do apelo por inautenticidade de traslado.''\r\n\r\nProcesso: 0039300-86.2007.5.01.0222 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Banco do Brasil S.A. (Dr. Oséias Vitorino do Nascimento OAB/PA13236D). Recorrido : Leir Alves da Silva (Dr. Jorge Sant'Anna Antunes OAB/RJ32864D .''... por unanimidade, CONHECER do apelo e DAR-LHE PROVIMENTO para, reformando a sentença recorrida, julgar improcedente o pedido contido na inicial. Invertido o ônus da sucumbência.''\r\n\r\nProcesso: 0051200-52.2009.5.01.0301 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Refrigerantes Minas Gerais Ltda. (Dr. Marcus Vinícius Marques Paulino OAB/RJ126932A). Recorrido : Rafael Marques Bello (Dr. Márcio da Veiga Soares OAB/RJ127918D).''... por unanimidade, conhecer do recurso interposto, e DAR-LHE PROVIMENTO, para considerar o autor enquadrado no art. 62, I, da CLT, julgando improcedentes os pedidos. Inverte-se o ônus da sucumbência e mantém-se o valor da causa.''\r\n\r\nProcesso: 0052900-66.2009.5.01.0009 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes : Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist OAB/RJ81617D), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Nilton Antônio de Almeida Maia OAB/RJ67460D). Recorridos: Antônio Tambasco (Dr. Rogério José Pereira Derbly OAB/RJ89266D).''...por unanimidade, CONHECER os apelos, por maioria, REJEITAR as preliminares suscitadas, bem como a prescrição extintiva, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da PETROS e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da PETROBRAS, apenas para afastar a condenação no pagamento de multas por embargos tidos como procrastinatórios. Fica mantido o valor arbitrado à condenação.'' patrona da PETROS.''\r\n\r\nProcesso: 0056900-52.2009.5.01.0028 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Município do Rio de Janeiro), Município do Rio de Janeiro (Procuradoria do Município do Rio de Janeiro). Recorridos : José Alexandre de Barros (Dra. Heloísa Prokopiuk OAB/RJ93831D), CONSTRUTORA MELLO JÚNIOR LTDA (Dr. Dorinda F C Caamano de Oliveira OAB/RJ64750D).''...por unanimidade, conhecer do apelo, inclusive o reexame necessário, exceto quanto aos honorários advocatícios e NEGAR-LHES PROVIMENTO. Mantido o valor da causa.'' 174399).\r\n\r\nProcesso: 0078400-27.1997.5.01.0019 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : OMAR PEREIRA (Dra. Gleise Maria Índio e Bartijotto OAB/RJ36252D). Agravado:EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA (Dr. Francisco Durval Cordeiro Pimpão OAB/RJ12220D) .''...por unanimidade, CONHECER do agravo e NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0138400-78.2009.5.01.0081 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO ( Município do Rio de Janeiro), Município do Rio de Janeiro (Procuradoria do Município do Rio de Janeiro). Recorrido : Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. (Dr;. ...), Helena Gomes da Silva (Dr. Alex Moraes Farias OAB/RJ133887D) .''... por unanimidade, CONHECER do apelo, e no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Mantido o valor da causa.''\r\n\r\nProcesso: 0147300-98.2006.5.01.0002 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D' Oliveira OAB/RJ35271D). Embargado : Ângelo Augusto Labella (Dra. Suely Vargas Cardoso OAB/RJ56640D).''... por unanimidade, CONHECER os embargos e DAR-LHES PROVIMENTO para suprir omissão COM EFEITO MODIFICATIVO, sobre arguição de julgamento fora do pedido, com efeito modificativo, para considerar a jornada de 44h e não a de 40h, por consequência o recurso adesivo do autor é totalmente negado.''\r\n\r\nProcesso: 0140600-81.2009.5.01.0041 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Marco Aurélio Peri Guedes (Dra. Ana Luísa de Souza Correia de Melo Palmisciano OAB/RJ115185D), Sociedade Brasileira de Instrução (Dra. Gracinda Maria da Silva Barroso Alves OAB/RJ66060D). Recorrido : Marco Aurélio Peri Guedes (Dra. Ana Luísa de Souza Correia de Melo Palmisciano OAB/RJ115185D), Sociedade Brasileira de Instrução (Dr. Gracinda Maria da Silva Barroso Alves OAB/RJ66060D).''... por unanimidade, CONHECER dos recursos e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do autor para aplicar a multa de 50% do art. 467 da CLT sobre o aviso prévio, férias+1/3, gratificação natalina e saldo de salários. Negar provimento, por unanimidade, ao recurso da ré.''\r\n\r\nProcesso: 0152500-25.2009.5.01.0053 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : V.F. da Silva Refeições ME (Dr. Cláudio Félix de Rezende OAB/RJ85633D). Agravado:Gafisa S.A. (Dr. João Pedro Eyler Povoa OAB/RJ88922D), Otaciel Nunes de Souza (Dr. Wellington Machado de Souza OAB/RJ76812D) .''... por unanimidade, CONHECER o agravo de petição e NEGAR-LHE provimento.''\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2013.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 1480403"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 8 - Juiz Alvaro Luiz Carvalho Moreira": {
                        "Atos": {
                            "1481275": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "4a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 8\r\n\r\nAlvaro Luiz Carvalho Moreira\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001647-25.2010.5.01.0261 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Municipio de São Gonçalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), - Recorrido : Cristiano Santiago Quirino ( Cristiano Santiago Quirino RJ159721D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da Reclamada, declarar a competência absoluta desta Justiça Especializada para apreciar e julgar a presente lide e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0001578-79.2011.5.01.0027 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Hamilton Pollis ( Julio Cezar Marques Bicalho da Silva RJ97783D ), João Paulo Pombeiro Gomes ( Julio Cezar Marques Bicalho da Silva RJ97783D ), - Recorrido : Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0000277-02.2012.5.01.0015 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : URMES - Urgências Médico-Escolares Ltda. ( Marcos Alexandre Ribeiro Valladao RJ70855D ), - Recorrido : Gilson Joaquim de Matos Correa ( Luiz Sergio Sencier RJ27652D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, uma vez que não autenticadas, ou declaradas autênticas, as guias de depósito e custas, bem como realizado o depósito recursal em guia de depósito judicial e não na GFIP, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0001157-44.2010.5.01.0021 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Sandro dos Santos Assis ( Jose Mauro Oliveira da Costa RJ135036D ), - Recorrido : Solicez Segurança e Vigilância Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso da Reclamante, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0001300-93.2011.5.01.0022 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Antonio Marcos Sacramento da Assunção ( Vagner Rosário de Lima RJ150277D ), - Recorrido : Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0001124-27.2011.5.01.0051 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Leandro de Oliveira Neves ( Anderson Ribeiro RJ129451D ), - Recorrido : J FER EXPRESS TRANSPORTES DE DOCUMENTOS LTDA MEGaia Apoio Comercial Ltda. ( Ary da Costa Silveira RJ56877D ), DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S/A ( Heitor Bastos Tigre RJ23290D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para declarar a responsabilidade subsidiária da 3ª reclamada (Diagnósticos da América S/A) a partir de 01/09/2009, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0001061-08.2011.5.01.0049 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda. ( Rodrigo Jacobina Botelho RJ92563D ), Aldo Sérgio Alves de Luna ( Katusuke Ikeda RJ76955D ), - Recorrido : Aldo Sérgio Alves de Luna ( Katusuke Ikeda RJ76955D ), Let Serviços Temporários Ltda. ( Sergio Luiz Queiroz Duarte RJ76083D ), RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda. ( Rodrigo Jacobina Botelho RJ92563D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, nego-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssimo Juiz Relator. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0000576-51.2011.5.01.0067 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Rio de Janeiro - Crea RJ - CNPJ:34260596/0001-80 ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Recorrido : Jorge Antonio da Silva ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), - por unanimidade, conhecer do recurso, à exceção da matéria referente à vedação contida no art. 37,XIII, da Constituição Federal e na OJ 297 da SDI-1 do TST, e, no mérito, negar provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Presente pelo réu, Dra. Gisa Maciel M. Da Silva (OAB/RJ 760-B).\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2013.\r\n\r\nClaudia Teresa Pessoa Cavalcanti Barros\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1481275"
                            ]
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                    }
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                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Rogério Lucas Martins": {
                        "Atos": {
                            "1480699": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 17/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000396-84.2012.5.01.0201 - RO\r\n\r\nRcte: Cristiano Medeiros da Cunha\r\n\r\nRcdo: Terevig Vigilância e Segurança Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rogerio Lucas Martins do(a) Gab Des Rogerio Lucas Martins do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Terevig Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência da sentença de fls. 280/287: \"...Pelo exposto, e o mais que dos autos consta, DECIDE-SE julgar IMPROCEDENTE o pedido em face da 2a reclamada PROCEDENTE EM PARTE o pedido da presente reclamação trabalhista, para condenar a Reclamada a proceder à anotação na CTPS do autor quanto ao término do contrato, bem como traditar guias do FGTS e Seguro Desemprego, bem como ao pagamento dos seguintes valores, já atualizados até a data da prolação da sentença: 1) ao autor o importe de R$ 35.196,00; 2) imposto de renda no valor de R$ -; 3) e, cota previdenciária de R$ 7.112,69; totalizando o valor da presente condenação no importe de R$ 43.366,40, conforme cálculo anexo à sentença que passa a fazer parte da mesma para todos os efeitos legais, inclusive para efeito de preclusão caso não haja impugnação dos mesmos em sede recursal, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado da presente decisão, sob pena de, não o fazendo, incidir automaticamente multa de dez por cento sobre o total da condenação (art. 475-J CPC), nos termos da fundamentação supra que a este decisum passa a integrar. Juros e correção monetária foram calculados na forma da Súmula 200 e 381 do TST e Orientação Jurisprudencial Transitória do SBDI, TST n.54. Quanto aos recolhimentos, tem-se que os valores foram calculados, observando-se as legislações respectivas, inclusive quanto à natureza das parcelas, a Lei 10035/00, bem como a Orientação Jurisprudencial n. 363 da SDI-1 DO c. TST, sendo assim, quanto à dedução da cota previdenciária mês a mês e quanto à retenção do IR o disposto na Lei 7713/88, em especial, se for o caso, na hipótese de rendimento a ser recebido acumuladamente, o artigo 12-A da referida Lei, bem como a Instrução Normativa da RFB n. 1145/11 com as alterações da Instrução Normativa 1127/11. Custas pela 1a Reclamada no importe de R$ 1.057,71 calculadas sobre o valor total da condenação de R$ 43.366,40 e acrescidas das custas de liquidação indicadas no cálculo em anexo...\" Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de Abril de 2013\r\n\r\nMaria José F.Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1480699"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1480932": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA SUPLEMENTAR DA SESSÃO ORDINÁRIA DE OITO DE MAIO DE DOIS MIL E TREZE ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR - SALA DE SESSÃO Nº 3 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n135 - 0000056-80.2011.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Bruno Vieira de Carvalho ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ) - Recorrido: Supermercado Zona Sul S/A ( Adv. Joao Joaquim Martinelli RJ 139475 D ).\r\n\r\n136 - 0000101-63.2012.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Renato Fernandes da Silva ( Adv. Walkiria Marques Quintela Viana RJ 118826 D ) - Recorrido: Sul América Companhia Nacional de Seguros ( Adv. Maria Helena Vilella Autuori SP 102684 D ).\r\n\r\n137 - 0000321-85.2010.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Gilberto Alves da Cruz ( Adv. Joelson Silveira Fernandes RJ 83027 D ), Transportes Campo Grande Ltda. ( Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira RJ 127558 D ) - Recorrido: Transportes Campo Grande Ltda. ( Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira RJ 127558 D ), Gilberto Alves da Cruz ( Adv. Joelson Silveira Fernandes RJ 83027 D ).\r\n\r\n138 - 0000428-57.2012.5.01.0050 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Maycon Xavier Ferreira ( Adv. Luciano Moraes de Sousa RJ 127676 D ) - Recorrido: Expresso Pégaso Ltda. ( Adv. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 74069 D ).\r\n\r\n139 - 0000894-26.2012.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Christinne Souza Abido Figueiró ( Adv. Marcele Ignacio Bachini RJ 113495 D ) - Recorrido: SESI - Serviço Social da Indústria ( Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran RJ 93744 D ).\r\n\r\n140 - 0000920-12.2011.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Ciferal Indústria de Ônibus Ltda. ( Adv. Ricardo Santos de Paula RJ 127112 D ) - Recorrido: Alexandre da Conceição Marques ( Adv. Cristiano Mendes de Araújo RJ 133201 D ), Duratherm Rio .\r\n\r\n141 - 0001129-75.2012.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ), Evandro Otavio da Silva ( Adv. Claudio Alves Filho RJ 48071 D ) - Recorrido: Evandro Otavio da Silva ( Adv. Claudio Alves Filho RJ 48071 D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ).\r\n\r\n142 - 0001174-78.2011.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Marcos Queiroz Vianna ( Adv. Carla Magna Almeida Jacques RJ 53101 D ), Citibank S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ) - Recorrido: Citibank S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ), Marcos Queiroz Vianna ( Adv. Carla Magna Almeida Jacques RJ 53101 D ).\r\n\r\n143 - 0001207-49.2012.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Jorge Inácio Rodrigues ( Adv. Alessandra Ferreira Marques RJ 93002 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n144 - 0001293-06.2010.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Cintia de Freitas Gouveia RJ 51050 D ) - Recorrido: Bruno de Oliveira Gama ( Adv. Adriana Victor Bravin RJ 123892 D ).\r\n\r\n145 - 0001325-76.2010.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Ana Carolina Duque Bastos ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ) - Recorrido: BIZCK & CIA COMESTICOS LTDA. ME ( Adv. Anderson Rocha Faria RJ 98713 D ), Dicasbel Distribuidora de Cosméticos e Artigos para Salões de Beleza Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n146 - 0001444-63.2010.5.01.0261 - RO - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Facillity Gestão Ambiental Ltda. ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ) - Recorrido: Luciana Cruz da Silva ( Adv. Joao Roberto Savi Vargens RJ 130702 D ).\r\n\r\n147 - 0001598-44.2012.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ) - Recorrido: Thiago Afonso Pereira dos Santos ( Adv. Valeria da Silva Pereira RJ 68157 D ).\r\n\r\n148 - 0001795-19.2011.5.01.0223 - RO - ( VT03NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Central de Tratamento de Resíduos de Nova Iguaçu S.A. - CTR ( Adv. André de Almeida Rodrigues SP 164322 A ) - Recorrido: Simão Geremias de Araujo ( Adv. Tania Mara Moreira Cardoso RJ 111219 D ), 3 C Rio Serviços de Pavimentação Drenagens e Instalações Hidraulicas Ltda. .\r\n\r\n149 - 0002384-88.2012.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Angel´s Segurança e Vigilança Ltda ( Adv. Elisangela Afonso da Silva RJ 112375 D ) - Recorrido: Cristiano Machado da Silva ( Adv. Roberta dos Santos Pinheiro Rosa Viana RJ 136934 D ).\r\n\r\n150 - 0021300-06.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Pedro Espedito Carneiro ( Adv. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D ).\r\n\r\n151 - 0046000-70.2005.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Gilson Bispo Garcia ( Adv. Cauby Cardoso de Athayde RJ 25398 D ) - Recorrido: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Adriana Corrochano Mori SP 166369 D ).\r\n\r\n152 - 0049200-91.2005.5.01.0019 - AP - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante: Antonio Henrique da Silva Lima ( Adv. Hamilcar de Campos Filho RJ 61498 D ) - Agravado: TECNOCOOP INFORMATICA SERVICOS - COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS EM SERVICOS DE INFORMATICA LTDA. - EM LIQUIDACAO .\r\n\r\n153 - 0067700-04.2008.5.01.0343 - AP - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Luiz Fernando de Melo RJ 5674 D ) - Agravado: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n154 - 0096300-42.2009.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: José Viegas dos Santos ( Adv. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 3940 D ) - Recorrido: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A. ( Adv. Leonardo Celestino Fernandes RJ 138832 D ).\r\n\r\n155 - 0115100-85.2005.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Marco Antonio Ranauro Lins de Mello ( Adv. Adilson Martins Gomes RJ 26066 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n156 - 0117400-42.2003.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: CARLOS FLAVIO PEREIRA DE SOUZA ( Adv. Rogerio Luis Guimaraes RJ 76884 D ), MARCIO KASPER DE MARSILLAC ( Adv. Rogerio Luis Guimaraes RJ 76884 D ), PAULO MURILLO CALAZANS ( Adv. Rogerio Luis Guimaraes RJ 76884 D ) - Recorrido: MASSA FALIDA DE S.A. VIACAO AEREA RIO GRANDENSE ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ).\r\n\r\n157 - 0121100-02.2009.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Carolina Gomes Coelho Fortes ( Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes RJ 119400 D ) - Recorrido: Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Volta Redonda ), Sobrado Agropecuaria Ltda. ( Adv. Vitor Hugo Rabelo Macedo RJ 105931 D ).\r\n\r\n158 - 0129400-43.2009.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ).\r\n\r\n159 - 0136400-65.2003.5.01.0421 - AP - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Agravado: PIO LORENO ALVES ( Adv. Jorge Roberto da Cruz RJ 73900 D ).\r\n\r\n160 - 0147800-93.2009.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Kryslla Esteves de Mendonça ( Adv. Marcelo Valente Ricardo RJ 97621 D ) - Recorrido: Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), MG7 Comércio de Materiais Escolares e Serviços Gerais Ltda..\r\n\r\n161 - 0151500-81.2007.5.01.0401 - AP - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: Condomínio Laranjeiras ( Adv. Ana Cristina Nunes Leite RJ 61847 D ) - Agravado: Denilson dos Remédios da Silva ( Adv. Livia Corina Ferreira Alves RJ 74633 D ), Massa Falida de Pires Serviços de Segurança e Transportes de Valores Ltda ( Adv. Breno Hugo Silva Giamatei SP 170136 D ).\r\n\r\n162 - 0176100-55.2003.5.01.0451 - AP - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: UBIRAJARA VICENTE DE SOUZA ( Adv. Gilberto Demier Alfradique RJ 101222 D ), COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS - CIBRAN (Massa Falida de) np da adm. jud. Luciana Trindade Pessoa da Silva - OAB/RJ 95.272 ( Adv. Romero Quirino da Costa RJ 107769 D ).\r\n\r\n163 - 0246800-80.2008.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Valci Barcelos ( Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt RJ 92952 D ) - Recorrido: Lua Nascente Comércio e Indústria de Massas Ltda , Eliezer Ferreira Marins Junior ( Adv. Paulo Barbosa RJ 112233 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento, em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de Abril de 2013\r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1480932"
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                        "Atos": {
                            "1481376": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0090700-05.2007.5.01.0202 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : Ampla Energia e Serviços S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Agravado : Julio Cesar Gianizeli Petersen ( Joao Alberto Guerra RJ93429D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao Agravo de Petição, acrescendo à condenação 20% do montante apurado em liquidação de sentença (art.601, caput do CPC), por ato atentatório à dignidade da Justiça.\r\n\r\nProcesso: 0000707-89.2011.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Eliana Maria Bello Magalhães ( Caroline de Mello Silva Temo RJ152195D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho, de carência de ação por ilegitimidade passiva, falta de interesse de agir e impossibilidade jurídica do pedido, indeferir o pedido de sobrestamento do feito e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho, acolher a prejudicial de prescrição total, declarando irremediavelmente prescrito o direito de ação e extinguindo o pedido de suplementação de aposentadoria pela consideração da parcela denominada PL-DL /1971, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV, CPC e dar provimento ao apelo, para declarar a natureza salarial da concessão de nível e condenar solidariamente as rés ao reajuste da complementação de aposentadoria do autor nos mesmos percentuais referentes à concessão de um nível pelo ACT de 2005, bem como ao pagamento das diferenças a partir da data-base até a data da regularização do benefício, acrescidos de juros e correção monetária ex vi legis, tudo nos termos da fundamentação que este dispositivo integra para todos os efeitos legais. Inverter a sucumbência, custas pela ré, de R$ 400,00, calculadas sobre o valor atribuído à condenação, de R$ 20.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0159200-05.2005.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Rosely Mendonca da Silva ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), Banco Bradesco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido : Rosely Mendonca da Silva ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), Banco Bradesco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário do reclamado e dar parcial provimento ao recurso ordinário da reclamante para condenar a ré a pagar a gratificação ajustada e os reflexos postulados e para que seja aplicado o divisor 150 no cálculo das horas extras.\r\n\r\nProcesso: 0000901-38.2011.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Marco Antônio Gahyva ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso, rejeitar as preliminares arguidas pelas Reclamadas em contrarrazões e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo na integra a sentença que julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nProcesso: 0000976-41.2010.5.01.0054 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Transportes São Silvestre S.A. ( David Silva Junior RJ10186D ), - Embargado : Luzival Alves Vieira ( Ana Martha Mandetta RJ61378D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração e condenar o embargante na multa de 1% sobre o valor da cauda na forma do artigo 538, parágrafo único do CPC, a qual sofrerá atualização a partir da data da publicação deste ato decisório.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2013.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1481376"
                            ],
                            "1480527": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6a Turma\r\n\r\nNotificação\r\n\r\nProcesso: 0001579-25.2011.5.01.0040 - RO\r\n\r\nRcte: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Ana Freire Silva (OAB: RJ 162894 - D)]\r\n\r\nRcdo: Paulo César Paris [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nTomar ciência do acórdão: \"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a prelimnar de coisa julgada e dar provimento ao apelo para julgar improcedente o pedido de condenação da ré a efetuar progressões e a pagar diferenças salariais e reflexos delas decorrentes.”\r\n\r\nId: 1480527"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nGab Des Theocrito Borges dos Santos Filho\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\n(Rito Sumaríssimo)\r\n\r\nProcesso: 0000293-50.2012.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : André Martins Domingos ( Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto RJ18405D ), - Recorrido : PH Serviços e Administração Ltda. ( Lauro Antonio Calenzani MG48826D ), - por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário do Autor, mantendo a sentença proferida pela Dra. Fabrícia Aurélia Lima Rezende Gutierrez, Juíza do Trabalho Substituta em exercício na 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2013.\r\n\r\nCarla Peixoto Santos\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1481079"
                            ],
                            "1481070": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nGab Des Theocrito Borges dos Santos Filho\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0053800-14.2006.5.01.0281 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : Banco Rural S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), Antonio Amaro Pinto Silva ( Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida RJ1130B ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição, e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL, para determinar que o fato gerador da contribuição previdenciária é a prestação de serviços, a partir de quando computam-se os juros e a multa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000263-48.2012.5.01.0005 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Votorantim Cimentos S.A. ( Mauricio Lima dos Santos RJ99102D ), Marcos José Pinto Ribeiro ( Teofilo Ferreira Lima RJ64685D ), - Recorrido : Votorantim Cimentos S.A. ( Mauricio Lima dos Santos RJ99102D ), Marcos José Pinto Ribeiro ( Teofilo Ferreira Lima RJ64685D ), - colhido o voto de desempate proferido pelo Desembargador José Antonio Teixeira da Silva, por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao do autor e, por maioria, negar provimento ao da ré, nos termos do voto do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho, designado para redigir o acórdão, vencidos os Desembargadores Relator e Nelson Tomaz Braga, que davam parcial provimento ao apelo patronal, para excluir da condenação o pagamento da multa do artigo 477 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0045300-78.2009.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Patrícia d Icarahy Mota ( Marino D Icarahy Junior RJ67019D ), - Recorrido : Cooperar Saúde Cooperativa Prest. de Serv. de Saúde Ltda. ( Sergio Murilo Santos Campinho RJ55174D ), São Bernardo Assistência Médica S.A. ( Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ52566D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, à exceção da questão relativa à gratuidade de Justiça constante do apelo da Autora, por falta de interesse, haja vista não ser sucumbente, e quanto às férias de 20(vinte) dias por cada semestre trabalhado, por não ter sido o tema tratado na sentença, haja vista a norma do art. 515, do CPC, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0065100-26.2000.5.01.0008 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S/A (OPPOSTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A) ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Embargado : Ledir Thadeu Rosa de Jesus ( Luciano Nunes Machado RJ70075D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, condenando a Embargante a pagar ao Autor a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000517-17.2011.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda. ( Alexandre Barbosa RJ65750D ), - Embargado : Cíntia Aparecida de Souza ( Ormilio Teixeira dos Santos Filho RJ67889D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para sanar omissão, sem efeito modificativo, e acrescer ao julgado a fundamentação da prescrição em relação à 1ª Autora, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000850-81.2012.5.01.0066 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Litoral Rio Transportes Ltda. ( Jose Oswaldo Correa RJ12667D ), - Embargado : Daiane Rodrigues Carlos ( Guilherme da Silva Passos RJ155025D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, condenando a Embargante a pagar à Embargada a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000253-25.2010.5.01.0441 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : José Roberto Carmona Nicolau ( Celestino da Silva Neto RJ87470D ), - Embargado : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001090-62.2011.5.01.0080 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Itau Unibanco S/A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Embargado : Financeira Americanas Itaú S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Gilsiane Pacheco Santos ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), Facilita Promotora S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, condenando o Embargante a pagar à Autora a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0091000-23.2002.5.01.0046 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Sergio Mandelblatt RJ78509D ), - Embargado : VICTOR HUGO OLIVEIRA PORTUGAL ( Cesar Romero Vianna Junior RJ81200D ), PAULA MIRIAN TOMAZ DE SOUZA MEDEIROS ( Cesar Romero Vianna Junior RJ81200D ), JOSE LAERCIO CAVALCANTE RAMOS ( Cesar Romero Vianna Junior RJ81200D ), ALFREDO LUCIO SABACK SOARES DE QUADROS ( Cesar Romero Vianna Junior RJ81200D ), MARIA TEREZA FATIMA PEREIRA ( Cesar Romero Vianna Junior RJ81200D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, condenando a Embargante a pagar aos Autores a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0196300-47.1996.5.01.0025 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Embargado : HERALDO CARVALHO SOUTELINO ( Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda RJ58306D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, condenando o Embargante a pagar ao Autor a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001470-79.2011.5.01.0082 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : BRQ Soluções em Informática S.A. ( Ruy Armando de Almeida Mello Junior SP33375D ), - Embargado : Gustavo Alves Christoforo ( Juliana Bracks Duarte RJ102466D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, condenando a Embargante a pagar ao Embargado a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0058800-24.2007.5.01.0066 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Rafael da Rocha Fernandes ( Andrea Estacio Bittar de Paiva RJ80707D ), - Embargado : Banco Bradesco S.A. ( Ana Paula Ribeiro Pires RJ128408D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000736-44.2011.5.01.0401 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : BENEDITO PLACIDO ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Embargado : ORGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUARIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ANGRA DOS REIS ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0087600-92.2009.5.01.0001 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Companhia Brasileira de Multimidia ( Joao Luiz Vergueiro Jr RJ87555D ), TNL PCS S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Inews Comercio de Jornais Revistas e Periodicos Ltda. ( Joao Luiz Vergueiro Jr RJ87555D ), - Embargado : Alexandre Fontoura Costa ( Eric Nogueira Buonora RJ133793D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER dos Embargos de Declaração da 10ª Ré, por falta de interesse recursal, CONHECER dos Embargos de Declaração da 3ª e 5ª Rés e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, condenando as Embargantes (3ª e 5ª Rés) a pagarem ao Autor a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2013.\r\n\r\nCarla Peixoto Santos\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1481070"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000235-37.2011.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Marco Antonio Mesquita Paiva ( Antonio Jesus dos Santos RJ73164D ), - Recorrido : Rotec Engenharia e Tecnologia em Limpezas Ltda. ( Eduardo de Sanson RJ110454D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento. Presente a Dra. Juliana Nunes.\r\n\r\nProcesso: 0000420-29.2012.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Claudia Silva de Araujo ( Sergio Galvao RJ21332D ), - Recorrido : Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência ( Renata Berti Rocha Mendes RJ170673D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso interposto pela parte ré, salvo quanto à multa do art. 467 da CLT, e, no mérito por maioria, dar-lhe parcial provimento para declarar a resilição indireta do contrato do trabalho firmado entre as partes, condenando a ré à anotação CTPS, com baixa em 05/03/2012, pagamento de prévio, férias proporcionais 1/12 (2012/2013) face a projeção do aviso prévio, multa de 40% sobre o FGTS; e R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por dano moral, nos termos da fundamentação, mantendo-se inalterado o restante do julgado. Vencida a Desembargadora Márcia Leite Nery quanto ao dano moral. Presente o Dr. Fernando Luis da Silva.\r\n\r\nProcesso: 0001430-68.2011.5.01.0221 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ97960D ), - Embargado : Adriano Rosas de Souza ( Nilva Casimiro da Silva RJ137215D ), - Por Unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração interpostos pela parte ré, para, atribuindo-lhes efeito modificativo ao acórdão de fls.131/132, afastar o não-conhecimento dos embargos de declaração interpostos a fls.128/129, na forma da fundamentação, que a este dispositivo integra para todos os efeitos legais.\r\n\r\nProcesso: 0000888-09.2012.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Robson Candido Soares ( Aline de Oliveira Augusto RJ150705D ), - Recorrido : Elfs Alimentação, Hotelaria Marítima e Transportes Ltda ( Victor Amadeu Pinto da Silva RJ111704D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar a reclamada ao pagamento do adicional de sobreaviso. Vencida a Desembargadora Márcia Leite Nery que negava provimento. Falou o Dr. Victor Amadeu Pinto da Silva.\r\n\r\nProcesso: 0000035-49.2012.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : JOSE EDSON QUEIROZ DA SILVA ( João Paulo Beltrão Cavalcante RJ145600D ), - Recorrido : GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ 145600 D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora e, no mérito, negar provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0000952-64.2011.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Judimar da Silva Gomes ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Associação de Cultura e Educação Santa Teresa ( Abimael Candido de Farias RJ64651D ), - Por Unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário interposto pela parte autora. Presente o Dr. Abimael Faria.\r\n\r\nProcesso: 0000639-30.2010.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Jorge Perlcival Souto Sgarbi ( André Germano da Silva Azevedo RJ157286D ), - Recorrido : Maria Aparecida dos Santos ( Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques RJ75822D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao da parte ré.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2013.\r\n\r\nMirtz Moreira da Silva Téc. Judiciária\r\n\r\nId: 1480322"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nGab Des Evandro Pereira Valadão Lopes\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0149900-19.2009.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Recorrido : Adilson Souza Codeceira ( Humberto Pessoa Paes Pinto RJ107955D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - após a renovação do relatório, tendo em vista alteração na composição do Colegiado, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda ré (PETROS), conhecer parcialmente do recurso ordinário interposto pela primeira ré (PETROBRAS), rejeitar as preliminares suscitadas, e, no mérito, Dar-lhes parcial provimento para julgar procedente em parte a reclamação trabalhista, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Falou a Dra. Luciana Benevides de Schueler.\r\n\r\nProcesso: 0000644-48.2011.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Wagner Baptista Siqueira ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), - Recorrido : Casas Guanabara Comestíveis Ltda. ( Atila Ribeiro Mello RJ94375D ), - após a renovação do relatório, tendo em vista alteração na composição do Colegiado, colhidos os votos, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora, e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para condenar a ré ao pagamento de uma hora pelo intervalo intrajornada não concedido, com acréscimo de 50%, no período de setembro a dezembro de 2010, com integração nos repousos semanais remunerados, férias, décimos terceiros, aviso prévio e FGTS com multa de 40%, bem como determinar que a ré proceda ao recolhimento dos valores de FGTS na conta vinculada do autor, com comprovação nos autos, tendo em vista que por força da justa causa aplicada, não faz jus o reclamante ao recebimento da quantia devida pela ré, nos termos da fundamentação supra, mantendo-se inalterado o restante do julgado. Mantém-se o valor atribuído à condenação para efeitos de alçada. Inverte-se o ônus da sucumbência. Atualização monetária na forma da interpretação preconizada na Súmula nº 381 do c. TST. O recolhimento da cota previdenciária deverá observar a forma preconizada pelo c. TST, por meio da súmula nº 368. Quanto ao percentual de juros a ser aplicado em liquidação de sentença, deve incidir na taxa de 1% ao mês (Lei 8.177/91), contados a partir da data do ajuizamento da ação. Para os efeitos do disposto no art. 832, §3º, CLT, declarar como de natureza remuneratória as parcelas trabalhistas previstas no art. 28, §9º, Lei nº 8212/91 e art. 214, §9º, Dec. 3048/99. Vencida a Desembargadora Sayonara Grillo quanto a justa causa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2013.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1481237"
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                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000087-74.2011.5.01.0047 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : José Carlos Deoclecio ( Sergio dos Santos Monteiro RJ110624D ), - Recorrido : Riosp Log Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Transporte e Logística ( Osvaldo Brilhante Filho RJ90419D ), Transportes Rabaiolli ( Fabio Antonio Carmo Moreira RJ89924D ), - após a renovação do relatório, tendo em vista alteração na composição do Colegiado, colhidos os votos, por unanimidade, conhecer do recurso, por presentes os pressupostos de admissibilidade, e, no mérito, por maioria, DAR PROVIMENTO para julgar procedente em parte o pedido, reconhecendo o vínculo de emprego entre reclamante e 1ª reclamada, no período de 18/05/2009 a 17/12/2009, com salário de R$ 640,31 mensais, na função de ajudante, devendo a reclamada proceder as anotações necessárias em dia e hora a ser designados pela Secretaria da Vara do Trabalho, ficando esta desde já autorizada a sua realização, em caso de descumprimento, condenando-se, ainda, as reclamadas, a 2ª ré subsidiariamente, ao pagamento do aviso-prévio, 07/12 de 13º salário proporcional de 2009, 08/12 de férias proporcionais, FGTS de todo o período contratual e respectiva indenização compensatória de 40%, e multa do art. 477, § 8º, da CLT, bem como entrega das guias do seguro-desemprego; custas, em reversão, pelas reclamadas, no importe de R$ 200,00, calculadas sobre o valor atribuído à condenação, de R$ 10.000,00, tudo na conformidade da fundamentação do voto de vista do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha que redigirá o acórdão. Vencido o Relator que negava provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000102-33.2012.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : João Sebastião das Dores ( Vinicius Neves Bomfim RJ123482D ), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), - Recorrido : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), João Sebastião das Dores ( Vinicius Neves Bomfim RJ123482D ), - Por Unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamante para deferir a concessão da gratuidade de Justiça, bem como condenar o réu ao pagamento de: a) horas extraordinárias, com adicional de 50%, em razão da inobservância do intervalo mínimo de onze horas interjornada, com repercussões no repouso semanal remunerado, décimo-terceiro salário, férias acrescidas de 1/3, depósitos de FGTS (pedido b, da inicial, fls. 6); b) de uma hora extraordinária, a título do intervalo intrajornada, nas ocasiões em que foi extrapolada a jornada de seis horas diárias, com adicional de 100% (alínea c, do § 5º, da Lei nº 4.860/95). Negar provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamado. Custas de R$ 600,00, calculadas sobre R$ 30.000,00, novo valor arbitrado à condenação. Falou o Dr. Vinícius Neves Bomfim.\r\n\r\nProcesso: 0000210-86.2012.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva RJ96233D ), - Recorrido : Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), Ulisses Bonfim de Almeida ( Alexander Ferreira da Motta RJ161640D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pela EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO, nos termos da fundamentação\r\n\r\nProcesso: 0000472-14.2012.5.01.0491 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Rainha da Serra Cereais Ltda ( Valter Jose Silva de Oliveira RJ78382D ), Rei do Rio de Piabetá Comércio Varejista de Alimentos Ltda ( Valter Jose Silva de Oliveira RJ78382D ), - Recorrido : Nilton Rosendo de Lima ( Samir Gomes do Amaral RJ169348E ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para que, na apuração dos valores devidos, sejam devidamente discriminados e deduzidos os quantitativos pagos sob os mesmos títulos e, bem assim, para excluir a condenação relativa aos honorários advocatícios, tudo nos termos da fundamentação, sendo arbitrado à condenação o valor de R$ 20.000,00, para fins processuais, com custas de R$ 400,00, pela parte ré.\r\n\r\nProcesso: 0000638-63.2010.5.01.0023 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Caixa Seguradora S.A. ( Domingos Antonio Fortunato Netto RJ146310A ), - Embargado : Patricia Carvalhães de Aquino ( Gisele Scuotto Martignoni RJ88434D ), - Por Unanimidade, rejeitar os embargos e condenar a embargante ao pagamento de indenização, por embargos protelatórios, à parte contrária, correspondente a 1% (um por cento) sobre o valor da causa, ex vi do art. 538, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000722-22.2011.5.01.0058 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Viviane Ribeiro da Silva Marqes ( Jorge Luiz de Azevedo da Cunha RJ108152D ), - Recorrido : Condomínio Geral Norte Shopping ( Gustavo Pinheiro Guimaraes Padilha RJ61698D ), Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda. ( Luiz Antonio Telles de Miranda Filho RJ76116D ), - após a renovação do relatório, tendo em vista alteração na composição do Colegiado, colhidos os votos, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamante e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL provimento ao apelo para condenar as reclamadas ao pagamento do aviso-prévio, FGTS e indenização compensatória de 40%, 04/12 avos de férias proporcionais e 10/12 avos de 13º salário proporcional, bem como entrega da guia para habilitação do seguro-desemprego, condenar a 2ª reclamada a responder subsidiariamente pela dívida, condenar a 1ª reclamada ao pagamento das horas extraordinárias, e triênios à razão de 2% sobre o salário-base, desde que o contrato de trabalho da reclamante completou 36 meses, tudo na conformidade da fundamentação do voto do vistor Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha que redigirá o acórdão. Vencido parcialmente o Relator quanto a rescisão indireta e consectários\r\n\r\nProcesso: 0001001-03.2010.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Serval Serviços de Administração em Geral Ltda. ( Julio Cesar Pinheiro RJ82657D ), Francisco Jose Teixeira da Silva ( Renato Melgaço de Melo RJ107489D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pela Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda., nos termos da fundamentação. Suspeição da Desembargadora Márcia Leite Nery para funcionar no feito.\r\n\r\nProcesso: 0001221-48.2010.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Daniela Schweig Cichy RJ168136D ), - Recorrido : Vera Lucia Frota Cavalcante ( Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ85330D ), - por maioria, CONHECER recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE provimento, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator, apenas vencido no conhecimento do recurso.\r\n\r\nProcesso: 0132500-64.2008.5.01.0012 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Centro Educacional da Lagoa - CEL ( Luiz Felipe Barboza de Oliveira RJ47522D ), - Recorrido : Katia Landim ( Jose Valdecir Valcanaia RJ73760D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamado. Falou o Dr. Luis Augusto Lyra Gama, que teve deferida a juntada de substabelecimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2013.\r\n\r\nRosângela Carvalho de Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1480576"
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                                "7a Turma\r\n\r\nGab Des Alexandre Teixeira de Freitas B. Cunha\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000325-65.2011.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Wagner de Oliveira Cabral ( Maria Sdney Salviano de Macedo RJ110918D ), - Recorrido : Megatec Engenharia e Serviços Ltda. Companhia de Distribuição de Gás - CEG ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Por Unanimidade, rejeitar o requerimento de aplicação da multa por litigância de má-fé, formulado nas contrarrazões da segunda reclamada. No mérito, por maioria, dar provimento ao recurso ordinário do reclamante para: 1) determinar que, na apuração das horas extraordinárias, seja considerado o horário de trabalho descrito na inicial (das 7:00 às 22:30 horas, de segunda a sábado, bem como nos feriados e em três domingos por mês, no mesmo horário, com uma folga semanal - fls. 6); 2) condenar a segunda reclamada, CEG, subsidiariamente ao pagamento dos créditos devidos ao reclamante. Mantidos os valores de condenação e custas já fixados no Juízo de origem. Vencido o Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes quanto a responsabilidade subsidiária. Falou o Dr. Luiz Eduardo P. Peixoto.\r\n\r\nProcesso: 0000797-77.2010.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Aeromil Táxi Aéreo Ltda. ( Herbert Gomes RJ3288D ), - Recorrido : Jefferson Martins da Conceição ( Luiz Fernando Basto Aragão RJ44466D ), Vinicius Gonzaga Filho ( Luiz Fernando Basto Aragão RJ44466D ), - Por Unanimidade, rejeitar a preliminar de negativa de prestação jurisdicional, não conhecer do “aditamento” às razões recursais e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso ordinário, para retirar da condenação a multa por embargos protelatórios. Falou a Dra. Érika Imbiriba.\r\n\r\nProcesso: 0000847-26.2011.5.01.0531 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : FERNANDA BATISTA DA SILVA COUTO ( Clayton Rogério Branco Reis RJ161734D ), Município de Teresópolis ( Procuradoria Munic de Teresópolis ), - Recorrido : Município de Teresópolis ( Procuradoria Munic de Teresópolis ), FERNANDA BATISTA DA SILVA COUTO ( Clayton Rogério Branco Reis RJ161734D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pelo réu, e dar parcial provimento ao da reclamante para fixar o valor da indenização em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2013.\r\n\r\nRosângela Carvalho de Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1481348"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 18/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000325-65.2011.5.01.0024 - RO\r\n\r\nRcte: Wagner de Oliveira Cabral\r\n\r\nRcdo: Megatec Engenharia e Serviços Ltda., Companhia de Distribuição de Gás - CEG\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha do(a) Gab Des Alexandre Teixeira de Freitas B. Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Megatec Engenharia e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.163/168, no prazo de 8 (oito dias). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2013.\r\n\r\nRosângela Carvalho de Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1481357"
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                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0053900-75.2009.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Fabricio Carlos Polo Norte ( Alfredo Jose de Godoi Macedo RJ5105D ), - Embargado : Volta Redonda Futebol Clube ( Mario Henrique Guimaraes Bittencourt RJ110415D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0154800-82.2007.5.01.0035 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Performance Restaurante Ltda. ( Julio Cezar de Oliveira Braga RJ50664D ), - Embargado : Girlan Goncalves da Silva ( Alberto Moita Prado RJ16448D ), Gonzalo Andres Astudillo Poblete - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por PERFORMANCE RESTAURANTE LTDA. E GONZALO ANDRES ASTUDILLO POBLETE e, no mérito, rejeitá-los, consoante fundamentação do voto do Relator. Diante da inexistência de qualquer dos vícios autorizadores da oposição de embargos de declaração no acórdão embargado, declarar que os estes são manifestamente protelatórios, pelo que condena-se os embargantes a pagar ao embargado a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo único do artigo 538 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0156000-52.2009.5.01.0004 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Wickbold & Nosso Pão Indústrias Alimentícias Ltda. ( Paulo de Tarso Pereira da Silva SP91511D ), - Embargado : Logiscooper Cooperativa de Trabalho ( Marcelo de Montalvão e Alpoim Louzas SP140466D ), Wellington Rodrigues Soares ( Laice de Almeida Anjos RJ67235D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los para sanar contradição, devendo constar no dispositivo do v. acórdão embargado \"dar-lhe parcial provimento, excluindo-se da condenação o recolhimento de contribuições previdenciárias sobre o período da relação de emprego reconhecida, mantendo-se o recolhimento sobre as condenações em pecúnia, nos termos da fundamentação do voto do Relator\". Rio de Janeiro, 18 de abril de 2013. Marluce Faget de Paula Carneiro. Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 1481450"
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 07": {
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                            "1481451": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001724-19.2011.5.01.0481 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante : REINALDO LUIZ VIEIRA ( Gualter Scheles RJ37768D ), - Agravado : RUBILAN JOSE DE CAMPOS ( Nilson Amorelli RJ62489D ), KECRI - TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA ( Cleandro Fernandes de Azevedo RJ116022D ), ERNANI LENIS RODRIGUES - Por Unanimidade, conhecer o agravo de petição para, no mérito, dar provimento, em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2013.\r\n\r\nFabíola Leocadio da Costa\r\n\r\nTécnico judiciário\r\n\r\nId: 1481451"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 9 Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro": {
                        "Atos": {
                            "1481286": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nGabinete da Desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0033100-47.1996.5.01.0061 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : Itau Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Agravado : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), CHEYLA MARIA CONCEICAO MIGUEL ( Andrea de Castro Fonseca Ribeiro RJ87100D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, conceder-lhe provimento para anular a sentença e determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem para que aprecie todos os pedidos formulados nos embargos à execução, restando prejudicadas as demais questões suscitadas no agravo de petição. Esteve presente ao julgamento, pela autora, o Dr. Eduardo Galardo Matta.\r\n\r\nProcesso: 0002028-79.2011.5.01.0202 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Carlos Roberto Afonso Felicio ( Jose Domingos Requiao Fonseca RJ55993D ), - Recorrido : Carlos Roberto Afonso Felicio ( Jose Domingos Requiao Fonseca RJ55993D ), Lomater Locações e Serviços Ltda.Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos. No mérito, por unanimidade, conceder parcial provimento ao recurso da Segunda Ré para excluir da condenação a indenização por dano moral. E, por unanimidade, conceder provimento ao recurso do Autor para deferir-lhe a gratuidade de justiça. Reduz-se o valor estimado da condenação para R$ 25.000,00, com custas no importe de R$ 500,00.\r\n\r\nProcesso: 0000949-90.2010.5.01.0302 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Ampla Energia e Serviços S.A ( Luciana Veras Santos Moreira RJ107923D ), Leandro Guedes Gonçalves ( Joao Alberto Guerra RJ93429D ), - Embargado : Ampla Energia e Serviços S.A ( Luciana Veras Santos Moreira RJ107923D ), Rosch Administradora de Serviços e Informática LtdaAlmeida e Almeida Construções Elétricas Ltda ( Anne Fernanda Martins Goncalves RJ119956D ), Provider Ltda ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0066400-38.2008.5.01.0074 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : VRG Linhas Aéreas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - Embargado : Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Varig Participação em Serviços Complementares S.A. ( Jose Roberto Zago SP98053D ), Varig Participações Transportes Aéreos S.A. ( Jose Roberto Zago SP98053D ), Varig Logística S.A. Em Recuperação Judicial ( Sandra Regina Solla SP154631D ), Vólo do Brasil S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), S/A Viação Aérea Riograndense ( Bianca Souza Sant Anna RJ109581D ), Soraya Teixeira Madeira ( Ana Maria Guimaraes RJ104491D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0001492-22.2010.5.01.0067 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Leandro Martins de Oliveira ( Luciana Ribeiro Teixeira RJ94279D ), Banco Bradesco S.A - CNPJ:60746948/0538-28 ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Leandro Martins de Oliveira ( Luciana Ribeiro Teixeira RJ94279D ), Banco Bradesco S.A - CNPJ:60746948/0538-28 ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos. No mérito, por maioria, conceder parcial provimento ao recurso do Autor para: a) deferir ao Autor o benefício da gratuidade de justiça; b) condenar a Ré ao pagamento de diferenças salariais decorrentes do acúmulo de funções, fixando-se a contraprestação em 20% do salário base do Autor; c) condenar a Ré a arcar com a parcela verba de representação, no período imprescrito, com repercussão sobre férias, décimos terceiros salários, FGTS, multa de 40% do FGTS, horas extras e aviso-prévio; d) condenar a Ré ao pagamento de indenização em razão do impedimento de uso do plano de saúde, no valor total de R$ 1.000,00; e) determinar à Ré que anote na CTPS do Autor a data de 30/04/12 como término contratual ; f) ampliar a condenação ao pagamento de horas extras a partir da sétima hora trabalhada, sendo o divisor a ser utilizado o 180, observadas as repercussões já determinadas pela sentença e a exclusão das parcelas prescritas, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães quando ao acúmulo de função. E, por maioria, conceder provimento parcial ao recurso da Ré para que os intervalos, a partir da substituição à empregada Maria Helena, sejam considerados como integralmente usufruídos na razão de 50%. Mantém-se o valor arbitrado para as custas e a condenação, por ainda adequados, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães quanto ao intervalo intrajornada.\r\n\r\nProcesso: 0000550-95.2011.5.01.0247 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Leonardo do Amaral Florindo ( Wilson Rodrigues Goncalves RJ30804D ), - Recorrido : Leonardo do Amaral Florindo ( Wilson Rodrigues Goncalves RJ30804D ), Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos. No mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso do autor e, por maioria, negar provimento ao recurso da ré, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães quanto às diferenças salariais em razão do Sindicato não representar a categoria econômica e quanto ao dano moral.\r\n\r\nProcesso: 0100000-44.2005.5.01.0013 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : Atra Prestadora de Servicos em Geral ( Claudio Ferreira de Souza RJ70465D ), Banco HSBC S.A. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), Losango Promocoes de Vendas Ltda. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000903-95.2010.5.01.0013 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : B2W Companhia Global do Varejo ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), José Carlos Pires Magalhães ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - Recorrido : B2W Companhia Global do Varejo ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), José Carlos Pires Magalhães ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do Autor para anular a sentença e determinar a baixa dos autos para que sejam ouvidas as testemunhas das partes. Fica prejudicado o recurso interposto pela B2W Companhia Global do Varejo. Estiveram presentes ao julgamento, pelo autor, o Dr. Luciano Augusto Ferrari Pereira Guilhermino e, pelo réu, o Dr. Márcio da Silva Porto.\r\n\r\nProcesso: 0048200-42.2009.5.01.0043 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Globo Comunicação e Participações S.A. -(Sucessora de Tv Globo Ltda.) ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Embargado : Eduardo Gurgel do Amaral Arduino ( Diogo Campos Medina Maia RJ108609D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0059400-38.2000.5.01.0471 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : Ampla Energia e Serviços S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Agravado : AELITON BISPO DOS SANTOS ( Fernando Baptista Freire RJ4488D ), JOSE PINHEIRO MACIEIRA ( Fernando Baptista Freire RJ4488D ), Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, por irregularidade de representação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2013.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1481286"
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                            "1481404": [
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                                "8a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 6\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000352-72.2012.5.01.0037 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Magi Clean São Paulo Asseio e Conservação de Imóveis Ltda. ( Ricardo André Zambo SP138476D ), - Recorrido : C e A Modas Ltda. ( Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A ), Nilson José Gabilan ( Helena Cristina F de M Ramos RJ42740D ), - por unanimidade conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000503-98.2011.5.01.0481 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Rui Meier RJ65637D ), - Recorrido : Rio Proerg Construção e Montagem Ltda ( Marcello Miranda Vieira de Carvalho RJ103236D ), Leilson Pessanha Amaral ( Eunice Martins de Lana Marinho RJ1006B ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000557-85.2012.5.01.0204 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Paulo Henrique Ferreira dos Santos ( Monique da Silva Alves RJ127843D ), LM Comércio e Manutenção Industrial Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000744-24.2012.5.01.0033 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : H. Rocha Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda. ( Fernando Costa Carvalho RJ21752D ), - Recorrido : Reinaldo Castelo Branco Gonçalves ( Nirce Rodrigues Ferreira Filha RJ59823D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, conceder-lhe parcial provimento para reduzir a jornada para apuração das horas extras. Ficam mantidos os valores estabelecidos para custas e condenação, pois ainda adequados. \r\n\r\nProcesso: 0001349-78.2011.5.01.0461 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Edna Raquel R S Hogemann RJ102698D ), - Recorrido : Terevig Vigilância e Segurança Ltda ( Caroline Jurema Castelo Branco RJ116895D ), Antonio Carlos de Oliveira da Silva ( Ana Delfina Rezende RJ58632D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, exceto quantos aos temas \"dedução de valores já pagos\", para que não haja supressão de instância, \"multa do art. 467 da CLT\" e \"recolhimentos previdenciários e fiscais\", por falta de interesse recursal. No mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0001062-37.2012.5.01.0411 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Marcelo Carvalho Rodrigues ( Marcia Cristina dos Santos RJ92866D ), - Recorrido : Sellix Ambiental Ltda ( Rogerio Luiz Ribeiro Couto RJ90084D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0085900-90.2004.5.01.0281 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : ANDRE SOARES DE SOUZA GOMES ( Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida RJ1130B ), CAPRI MOTEL LTDA ( Mauro de Freitas Bastos RJ43755D ), - por unanimidade conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2013.\r\n\r\nNadia Regina Amorim\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1481404"
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                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
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                            "1480520": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000936-61.2012.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : José Maria Costa Nascimento ( Saulo Dario Alves RJ114101D ), - Recorrido : Padaria e Lanchonete Recrisana Ltda. ( Alberto Jose do Patrocinio RJ102184D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para determinar o levantamento do FGTS, responsabilizando a reclamada pela integralidade dos depósitos, até o término do contrato de trabalho, nos termos da fundamentação. Custas elevadas para R$ 100,00, calculadas sobre R$ 5.000,00, novo valor arbitrado à condenação. A verba deferida têm natureza indenizatória. Juros, correção monetária e imposto de renda na forma da lei, observado, quanto a esse último, o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713/88.\r\n\r\nProcesso: 0001030-23.2011.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes: Supermercados Mundial Ltda. ( Fabiano Veronesi de Almeida RJ131021D ), e Célia Cristina da Silva Reis ( José Rodrigues Mandú RJ20336D ), - Recorridos: Supermercados Mundial Ltda. ( Fabiano Veronesi de Almeida RJ131021D ), e Célia Cristina da Silva Reis ( José Rodrigues Mandú RJ20336D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao da reclamante, para deferir-lhe o benefício da gratuidade de justiça, e, por unanimidade, negar provimento ao da reclamada. Esteve presente ao julgamento, pelo réu, o Dr. Carlos Frederico Medina Massadar.\r\n\r\nProcesso: 0086200-02.2003.5.01.0018 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravantes: Nelson Moreira Lourenço ( Carlos Frederico Medina Massadar RJ76595D ), e Pérola Moreira Menezes Dias Lourenço ( Carlos Frederico Medina Massadar RJ76595D ), - Agravado: Ailton Barbosa da Silva ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - por unanimidade, anular o processo, de ofício, a partir da folha 658, determinando que se proceda à garantia do juízo antes do processamento de eventuais embargos à execução, nos moldes do art. 884 da CLT. Fez uso da palavra, pelo réu, o Dr. Carlos Frederico Medina Maia.\r\n\r\nProcesso: 0000513-57.2012.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Fabiano Silva Ribeiro ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), - Recorridos: ZL Ambiental Ltda. (Massa Falida de), e Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para, reformando a sentença, julgar procedente o pedido de condenação subsidiária da FIOCRUZ.\r\n\r\nProcesso: 0000590-18.2011.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Paulo Cezar Maciqueira Júnior ( Ione Maciqueira RJ151627D ), - Recorrido : SM21 Engenharia e Construções Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso e, declarando de ofício a nulidade do feito por falta de citação, determinar a baixa dos autos ao juízo de origem para o seu regular processamento, devendo a reclamada ser validamente citada para apresentar defesa, prosseguindo-se nos ulteriores termos da demanda.\r\n\r\nProcesso: 0000745-78.2012.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes: Fabio de Souza Damasceno ( Robson da Silva Brasil RJ137512D ), e Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. ( Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ137710D ), - Recorridos: Fabio de Souza Damasceno ( Robson da Silva Brasil RJ137512D ), Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. ( Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ137710D ), e Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada, por irregularidade de representação processual; por unanimidade, conhecer do apelo do reclamante e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para acrescer à condenação a gratuidade de justiça, mais horas extras, adicional noturno, domingos e feriados laborados, além de indenização por dano moral no valor de R$ 5.000,00, tudo nos termos da fundamentação. Custas majoradas para R$ 300,00, calculadas sobre R$ 15.000,00, novo valor arbitrado à condenação. As verbas agora deferidas têm natureza salarial, com exceção do dano moral.\r\n\r\nProcesso: 0000825-78.2011.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Clério Pereira Pavão Filho ( Eduardo Galardo Matta RJ126977D ), - Recorrido : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0027800-51.2008.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes: Nelson Barroca Magalhães Leite ( Roger da Silva Moreira Soares RJ133750D ), e Spread Teleinformatica Ltda. ( Marli Tavares de Oliveira Mattos RJ72476D ), - Recorridos: Cooperativa Use, Cooperativa de Trabalho para Estabelecimentos Hoteleiros e Comerciais - COOPERC, Nelson Barroca Magalhães Leite ( Roger da Silva Moreira Soares RJ133750D ), e Spread Teleinformatica Ltda. ( Marli Tavares de Oliveira Mattos RJ72476D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao da primeira reclamada e, por maioria, dar provimento parcial ao do obreiro, para acrescentar à condenação horas extras, reflexos, indenização pelos benefícios indiretos, multa normativa e multa para o caso de descumprimento de obrigação de fazer, tudo na forma da fundamentação. Custas acrescidas para R$ 1.000,00, calculadas sobre o novo valor arbitrado à condenação de R$ 50.000,00. As verbas deferidas têm natureza indenizatória, exceto as horas extras e os reflexos em décimo terceiro e repouso semanal remunerado; vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães quanto à multa pelo descumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nProcesso: 0000064-21.2012.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes: David de Paula Pinto Carneiro ( Fernando Augusto da Silva RJ108877D ), e Itavema Rio Veículos e Peças Ltda. ( Nilton Tadeu Beraldo SP68274D ), - Recorridos: David de Paula Pinto Carneiro ( Fernando Augusto da Silva RJ108877D ), e Itavema Rio Veículos e Peças Ltda. ( Nilton Tadeu Beraldo SP68274D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000098-43.2010.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes: Ponta do Caju Transportes e Locação Ltda. ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), e Dalton Nunes da Silva Carvalho ( Cesar Roberto Vieira Grusmão RJ62347D ), - Recorridos: Ponta do Caju Transportes e Locação Ltda. ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), e Dalton Nunes da Silva Carvalho ( Cesar Roberto Vieira Grusmão RJ62347D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao da reclamada, com ressalva do entendimento pessoal da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães e, por unanimidade, dar provimento parcial ao do reclamante para, reformando a sentença, conceder-lhe o benefício da justiça gratuita e extirpar a determinação de dedução dos valores adiantados a título de honorários periciais, devendo-se aplicar ao caso o procedimento previsto no Ato 88/2011 deste Tribunal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2013.\r\n\r\nMônica P.Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário \r\n\r\nId: 1480520"
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                            "1480560": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000342-30.2010.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Marcela Carvalho de Souza ( Simone Carneiro Pereira RJ104274D ), - Recorrido : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento parcial para, acolhendo em parte os pedidos, condenar a reclamada a proceder à retificação da CTPS da autora, bem como a lhe pagar as diferenças salariais, de auxílio-refeição e de auxílio-alimentação, assim como o valor de R$ 180,16, a título de depósitos do FGTS, e ainda indenização por dano moral de R$ 5.000,00, nos termos da fundamentação. Custas invertidas e fixadas em R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00, novo valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000447-14.2011.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes: Viviane de Paula Assis da Silva ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), e Drogaria Pacheco S.A. ( Maria Claudia Xavier Gomes RJ104869D ), - Recorridos: Viviane de Paula Assis da Silva ( Ligia Magalhães Ramos Barbosa RJ73808D ), e Drogaria Pacheco S.A. ( Maria Claudia Xavier Gomes RJ104869D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao apelo patronal e, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso ordinário da reclamante, para acrescer à condenação horas extras e reflexos, nos termos da fundamentação. As verbas ora deferidas têm natureza salarial, exceto aviso prévio e FGTS mais 40%. Custas acrescidas para R$ 300,00, em razão do novo valor arbitrado à condenação (R$ 15.000,00).\r\n\r\nProcesso: 0000534-75.2011.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Gildete Alves Barbosa ( José Rodrigues Mandú RJ20336D ), - Recorrido : Supermercado Mundial Ltda. ( Fabiano Veronesi de Almeida RJ131021D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento. Esteve presente ao julgamento, pelo réu, o Dr. Carlos Frederico Medina Massadar.\r\n\r\nProcesso: 0000705-76.2011.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Juséiro Silva ( Ana Beatriz de Castro Rocha RJ106393D ), - Recorrido : Flaimen Representações e Serviços Ltda. ( José Roberto de Araújo Madriaga RJ85370D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000782-52.2010.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Aeronova Transportes Ltda. ( Marcos Cesar da Silva Barros SP114302D ), - Recorrido : Alcinei da Silva Coelho ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, acolhendo a preliminar, anular o processo a partir da folha 180, determinando o retorno dos autos à instância de origem, a fim de que a instrução seja reaberta, para a oitiva das testemunhas apresentadas pela reclamada, prosseguindo-se nos ulteriores termos da demanda. Fez uso da palavra, pelo autor, o Dr. Márcio da Silva Porto.\r\n\r\nProcesso: 0000945-83.2011.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - Recorrido : Alexandre Morais da Silva ( Denilson Couto de Oliveira RJ70265D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento. Esteve presente ao julgamento, pelo autor, o Dr. Denilson Couto de Oliveira.\r\n\r\nProcesso: 0001302-90.2011.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes : Gilmar Dario do Couto ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), ÓRGÃO GESTOR DE MÃO-DE-OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ANGRA DOS REIS ( João Baptista Lousada Camara RJ9379D ), TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALAÇÕES E APOIO MARÍTIMO LTDA ( João Baptista Lousada Camara RJ9379D ), - Recorrido : Gilmar Dario do Couto ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALAÇÕES E APOIO MARÍTIMO LTDA ( João Baptista Lousada Camara RJ9379D ), ORGÃO GESTOR DE MÃO-DE-OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ANGRA DOS REIS ( João Baptista Lousada Camara RJ9379D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, exceto quanto ao reflexo das horas extras sobre o repouso semanal remunerado, e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao apelo das reclamadas, para acolher a prescrição dos créditos anteriores a 04/10/2009, e, por maioria, dar provimento ao recurso obreiro, a fim de acrescer à condenação a obrigação de os reclamados pagarem ao autor horas extras, na forma da lei ou norma contratual mais benéfica, sempre que elas forem prestadas, sob pena de multa de 20% sobre o valor respectivo. Custas mantidas. Vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães em ambos os recursos.\r\n\r\nProcesso: 0001322-41.2010.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Brasil Veículos Companhia de Seguros ( Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D ), - Recorrido : Bruno dos Santos Batista ( Romilda Vitor Rabelo do Carmo RJ109762D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para limitar a condenação em horas extras àquelas levantadas com base nos cartões de ponto, nos termos da fundamentação. Custas reduzidas para 400,00, calculadas sobre 20.000,00, novo valor arbitrado à condenação. vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães.\r\n\r\nProcesso: 0001427-07.2010.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes: Antônio Sidney Nobrega Viana ( Otavia Allemand Bezerra Menezes RJ120362D ), e Editora O Dia S.A. ( Armando Miceli Filho RJ48237D ), - Recorridos: Antônio Sidney Nobrega Viana ( Otavia Allemand Bezerra Menezes RJ120362D ), e Editora O Dia S.A. ( Armando Miceli Filho RJ48237D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao apelo patronal, para extirpar a multa do art. 477, § 8º, da CLT, e para determinar a incidência da Súmula 381 do TST, e, por maioria, dar provimento ao recurso ordinário do reclamante, para condenar a reclamada a pagar horas extras e reflexos, na forma da fundamentação, e a devolver os descontos efetuados sob as rubricas 'contribuição assistencial' e 'mensalidade sindical'. As verbas ora deferidas têm natureza salarial, com exceção da indenização pelos descontos indevidos e os reflexos das horas extras em férias e FGTS mais 40%, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães apenas quanto ao intervalo intrajornada. Custas acrescidas para R$ 160,00, calculadas sobre R$ 8.000,00, novo valor arbitrado à condenação. Esteve presente ao julgamento, pelo autor, a Dra. Deliane Ferreira Monteiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2013.\r\n\r\nMônica P. Madedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1480560"
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                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 17/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0027800-51.2008.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRctes: Spread Teleinformática Ltda., e Nelson Barroca Magalhaes Leite\r\n\r\nRcdos: Spread Teleinformática Ltda., Nelson Barroca Magalhaes Leite, COOPERATIVA USE, e COOPERATIVA DE TRABALHO PARA ESTABELECIMENTOS HOTELEIROS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS - COOPERC\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rildo Albuquerque Mousinho de Brito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo ficam notificadas COOPERATIVA DE TRABALHO PARA ESTABELECIMENTOS HOTELEIROS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS - COOPERC, e COOPERATIVA USE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 368/374: \"por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao da primeira reclamada e, por maioria, dar provimento parcial ao do obreiro, para acrescentar à condenação horas extras, reflexos, indenização pelos benefícios indiretos, multa normativa e multa para o caso de descumprimento de obrigação de fazer, tudo na forma da fundamentação, vencida a Exma. Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães quanto à multa pelo descumprimento da obrigação de fazer. Custas acrescidas para R$ 1.000,00, calculadas sobre o novo valor arbitrado à condenação de R$ 50.000,00. As verbas deferidas têm natureza indenizatória, exceto as horas extras e os reflexos em décimo terceiro e repouso semanal remunerado. \" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2013.\r\n\r\nMônica P. Macedo \r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1480583"
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( Luiz Guilherme Moreira Alves RJ68912D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, condenando o autor e seu advogado, solidariamente, a pagar à ré multa equivalente a 1% (um por cento) sobre o valor da causa e a indenizá-la pelo valor equivalente a 20% (vinte por cento) também sobre o valor da causa, determinando-se a expedição de ofícios à OAB, ao MPF e à SRF para apuração de eventuais irregularidades e/ou crimes e aplicação das sanções cabíveis. Restou vencida, em parte, a Juíza Patricia Pellegrini no que se refere à extensão da aplicação da multa ao advogado do autor. Sustentou oralmente o Dr. Luiz Orlando Vieira Teles, representando o recorrente.\r\n\r\nProcesso: 0000531-64.2011.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Carole Amaro dos Santos ( Fernando Augusto da Silva RJ108877D ), - Recorrido : Fundação Eletrobrás de Seguridade Social - ELETROS ( Celso Barreto Neto RJ71427D ), Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela autora, Carole Amaro dos Santos; rejeitar a preliminar de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para afastar a prescrição total declarada pela r. sentença recorrida e fixar que aquela a ser observada é a quinquenal, estando prescritas apenas as parcelas anteriores a 5 (cinco) anos da data de propositura da presente ação, devendo os autos retornar à MM. Vara de origem para ser analisada a matéria de mérito, como entender de direito, de modo a se evitar a supressão de instância, restando prejudicada a análise das demais questões suscitadas no apelo. A Des. Claudia de Souza Gomes Freire acompanhou o Relator com ressalva de entendimento.\r\n\r\nProcesso: 0000927-02.2011.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Banco Bradesco S.A. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - Recorrido : Rafaela Freitas Oliveira ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), Telesoluções Telemarketing Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pelo segundo réu, Banco Bradesco S/A e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para excluir da condenação a indenização por danos morais e o pagamento de horas in itinere, por não caracterizados.\r\n\r\nProcesso: 0000937-20.2011.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Municipio de Bom Jesus de Itabapoana ( Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana ), - Recorrido : Oswaldo de Castro Vaillant Júnior ( Ronielli Cortes Pieroni RJ144422D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pelo Município de Bom Jesus de Itabapoana; rejeitar a preliminar de nulidade arguída e, no mérito, por maioria, conceder-lhe parcial provimento para julgar improcedente o pedido de restabelecimento do abono de 25% e, em consequência, cassar a antecipação dos efeitos da tutela deferida. Restou vencida a Juíza Patricia Pellegrini que negava provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000963-80.2011.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Ponto do Ceu Urbanização e Paisagismo Ltda. ( Marcello Aedo Marins Duarte RJ100031D ), - Recorrido : Alcedino Valdione Kher ( Rosa Maria Brandão Santana RJ147671D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pelo réu, deixando de apreciar a matéria “honorários sucumbenciais” sob a forma de preliminar de julgamento ultra petita e, no mérito, conceder provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0001082-83.2011.5.01.0501 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : XANTOCARPA PARTICIPAÇÕES LTDA ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : REJANE CASTRO DA SILVA ( Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ80046D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do pedido relativo à suspensão dos efeitos da r. decisão de primeiro grau, no que se refere à imediata anotação da CTPS da reclamante e da entrega do TRCT, por ausência de interesse de recorrer; conhecer do recurso interposto pela ré quanto aos demais tópicos; rejeitar a preliminar de quitação geral argüida e, no mérito, conceder parcial provimento ao apelo para a validade do pedido de demissão formulado pela autora, sendo indevida a condenação da ré no pagamento do aviso prévio, data de 40% do FGTS e da indenização do Seguro Desemprego, para excluir da condenação as multas dos artigos 467 e 477, § 8º, da CLT, bem como a indenização por danos morais, por não configurados. Custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais), calculadas sobre o novo valor ora arbitrado à condenação de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).\r\n\r\nProcesso: 0001431-62.2011.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Rodrigo Aurélio de Souza Ferreira ( Cristovao Damasceno RJ103646D ), MD 2009 Intermediação Financeira Ltda. ( Sergio Roberto Abritta Filho RJ79099D ), - Recorrido : Rodrigo Aurélio de Souza Ferreira ( Cristovao Damasceno RJ103646D ), MD 2009 Intermediação Financeira Ltda. ( Sergio Roberto Abritta Filho RJ79099D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer de ambos os recursos, rejeitar a preliminar suscitada pela ré e, no mérito, conceder-lhes parcial provimento, ao do autor para deferir o pagamento de horas extras e de reflexos e, ao da ré para determinar que a apuração das parcelas objeto da condenação observe o somatório do salário base pago com o valor de R$ 1.400,00 e o valor que resultar da média das horas extras. A Juíza Patricia Pellegrini acompanhou o Relator com ressalva de entendimento em relação à multa do art. 477, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001629-52.2010.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Italo Bruno Alves dos Santos ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Usiminas Mecânica S. A. ( Ney Jose Campos MG44243D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0002087-03.2011.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), - Recorrido : José Carlos Meneleu Miranda ( Roberto Fernandes Monteiro RJ102508D ), T.Z.T. Engenharia e Planejamento Ltda EPP ( Adeilson Veiga RJ107035D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda ré Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras - Macae e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0129000-35.2007.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Rodrigo Pereira do Nascimento ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - Recorrido : Casas Guanabara Comestíveis Ltda. ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto pelo autor e, no mérito, negar-lhe provimento. Esteve presente a Dra. Juliette Ferreira Stohler, representando a recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0153500-69.2003.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : BANCO BRADESCO S/A ( Laura Mendonca de Rezende Rodrigues RJ1501B ), CELSO DA COSTA ( Jose Luis Campos Xavier RJ63498D ), - Recorrido : CELSO DA COSTA ( Jose Luis Campos Xavier RJ63498D ), BANCO BRADESCO S/A ( Laura Mendonca de Rezende Rodrigues RJ1501B ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer de ambos os recursos ordinários e, no mérito, negar-lhes provimento. Esteve presente o Dr. Marcio Lopes Cordero, representando o reclamante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2013.\r\n\r\nAna Cláudia Martinez Fernandes\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1481168"
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Sr. Relator, conhecer do recurso interposto; rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e de denunciação da lide e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000152-14.2011.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Luiz Gonzaga de Souza ( Claudio Alves Filho RJ48071D ), - Recorrido : EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo Autor; por maioria, vencido o Relator, afastar a ocorrência de coisa julgada e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Restou vencida a Des. Claudia de Souza Gomes Freire em relação ao mérito.\r\n\r\nProcesso: 0000190-27.2011.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Generali Brasil Seguros ( Andre Alves de Almeida Chame RJ93240D ), - Recorrido : Marcos Valerio da Silva Souza ( Geraldo Di Stasio Filho RJ52811D ), Soluções e Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda. ( Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ89110D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto pela Segunda Ré (Generali) e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para expungir da condenação o pagamento de diferenças decorrentes da alegada equiparação salarial.\r\n\r\nProcesso: 0000237-74.2010.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Jaqueline Motta Marquinis ( Antonio Carlos Marques RJ80036D ), Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), - Recorrido : Jaqueline Motta Marquinis ( Antonio Carlos Marques RJ80036D ), Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos interpostos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da Autora e DAR PROVIMENTO ao recurso do Réu para excluir a condenação ao pagamento de indenização por danos morais.\r\n\r\nProcesso: 0000323-12.2012.5.01.0202 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Cristiano da Silva Lemos ( Maria Flor de Maio Santos RJ69460D ), - Recorrido : Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), Locanty Serviços Ltda ( Rosane Cardoso Lopes RJ90173D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença. Retifique-se, pois, a autuação para excluir do polo Recorrido o Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nProcesso: 0000349-03.2011.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Vivo S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido : Tifamil Serviços de Armazenagem Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Raphael de Oliveira Silva ( Jose de Souza Mendonca RJ63028D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO resolvendo o mérito pela pronúncia da prescrição extintiva do direito de ação, na forma do art. 269, IV, do CPC. Inverteu-se o ônus da sucumbência quanto às custas, mantido o valor de alçada e dispensado o Autor.\r\n\r\nProcesso: 0000491-46.2011.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Brincar de Viver Creche Escola ( Daniella dos Reis Lisboa Pires RJ140537D ), - Recorrido : Carlos Alberto de Azevedo ( Jose Ruy Palhano de Araujo RJ52905D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença.\r\n\r\nProcesso: 0000549-79.2012.5.01.0246 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Wilson Sabino Filho ( Anselmo Torres de Castro RJ62612D ), - Agravado : SOTER Sociedade Técnica de Engenharia S.A. ( Indio do Brasil Cardoso RJ27681D ), Empreiteira Boa Vista de Noterói Ltda. ( Marcos Antonio Pettine Monteiro RJ116482D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, rejeitar a preliminar de preclusão trazida em contraminuta pela 1ª Ré; conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Custas de R$ 44,26, na forma do art. 789-A, IV, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000649-15.2011.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Renato Freitas do Valle ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Enio Valle Paixao RJ49743D ), - Recorrido : Renato Freitas do Valle ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Enio Valle Paixao RJ49743D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto pelo Autor; por maioria,, vencido o Relator, afastar a ocorrência de coisa julgada e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença. Restou vencida a Des. Claudia de Souza Gomes Freire, no mérito. Determinou-se a retificação da autuação para se excluir o Recurso da reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000792-92.2011.5.01.0202 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Viação União Ltda. ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), Jamerson Pereira Moreira ( Jorge Luiz de Queiroz Laurindo RJ40593D ), - Recorrido : Jamerson Pereira Moreira ( Jorge Luiz de Queiroz Laurindo RJ40593D ), Viação União Ltda. ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Recursos interpostos, exceto o do Autor no que respeita à aplicação do art. 359, do CPC na análise das horas extras, vez que a r. sentença foi exatamente neste sentido; rejeitar a preliminar de nulidade por negativa de completa prestação jurisdicional arguida pela Acionada e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da Ré para determinar que os extraordinários sejam apurados em regular liquidação, considerando-se, nos períodos acobertados pelos controles de frequência, o que estes evidenciam; e, nos demais, prosperando a média, que ora se fixa como sendo das 13h15min a 0h, devendo ser expungido da condenação o pagamento de labor em regime de “dobras” e nos períodos de férias, bem como da multa prevista no art. 538, parágrafo único, do CPC autorizada a dedução das contribuições previdenciárias a cargo do empregado e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do Autor apenas para conceder-lhe os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\nProcesso: 0000812-36.2011.5.01.0541 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Valcir Teixeira de Abreu ( Celso Ferrareze RJ138778A ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Teresa Destro RJ136731D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, rejeitar a preliminar de não conhecimento por ausência de dialeticidade e conhecer do recurso; rejeitar as preliminares de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho, ausência de interesse processual, bem como a prejudicial de prescrição, todas redarguidas pela 2ª Ré (FUNCEF) e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantida incólume a r. sentença primígena. Esteve presente a Dra. Lívia Maria Augusta Castor, representando o autor.\r\n\r\nProcesso: 0000824-15.2011.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), Sergio Aureliano Reino ( Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo RJ130966D ), - Recorrido : Sergio Aureliano Reino ( Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo RJ130966D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos interpostos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da Ré para limitar a condenação relativa às antecipações e prorrogações para troca de turnos, a 20 (vinte) minutos e 25 (vinte e cinco minutos), respectivamente, bem como para expungir a condenação imposta de modo especial, em relação à antecipação da jornada quando iniciada às 23h, e NEGAR PROVIMENTO ao apelo interposto pelo Demandante.\r\n\r\nProcesso: 0000907-78.2011.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Aline de Souza Onofre ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - Recorrido : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), TNL PCS S/A ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000974-90.2011.5.01.0004 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Bianca Maria de Jesus Pereira ( Rodrigo Teixeira de Figueiredo RJ160953D ), Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Recorrido : Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), Bianca Maria de Jesus Pereira ( Rodrigo Teixeira de Figueiredo RJ160953D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do Autor e, por maioria, vencido o Relator, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da reclamada para excluir da condenação a indenização por danos morais, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues, que redigirá o acórdão. Sustentou oralmente a Drª Erika L. Rabinovitschi, representando a reclamada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2013.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1481396"
                            ],
                            "1481397": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nGab Des Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001026-29.2010.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Casa Jardim Pinochio Ltda. ( Rachel Louise Braga Delmas RJ125794D ), - Recorrido : Carlos Denys Cattete ( Deoclécio Alves de Abreu RJ140305D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso interposto, porque deserto.\r\n\r\nProcesso: 0001032-67.2012.5.01.0551 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE BARRA MANSA ( Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D ), - Agravado : SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE BARRA MANSA,QUATIS E RIO CLARO ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), SUPERMERCADO MARAVILHA BM ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo de Instrumento, rejeitar a preliminar de irregularidade de representação e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001075-67.2011.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Flávio Oliveira Lau ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - Recorrido : EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Sandra da Silva Rocha RJ112856D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto pelo Autor e, por maioria, vencido o Relator, afastar a ocorrência de coisa julgada e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença. Restou vencida a Des. Claudia de Souza Gomes Freire em relação ao mérito.\r\n\r\nProcesso: 0001176-26.2011.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - Ciezo ( Jurema de Sousa Martins RJ19900D ), Maria da Graça Almeida Madeira ( Elizabeth Vazquez Novo RJ1434B ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para limitar a responsabilização subsidiária do Segundo Réu (MUNICÍPIO) até a data de 23/11/2010, devendo responder subsidiariamente apenas no tocante às férias integrais simples de 2009/2010, acrescidas de 1/3 e ao FGTS do período compreendido entre julho de 2010 e 01.09.2010. Restou vencida a Des. Claudia de Souza Gomes Freire.\r\n\r\nProcesso: 0001217-16.2011.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Charles Vieira da Silva ( Robson Braga Santos RJ107073D ), Viação União Ltda. ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - Recorrido : Viação União Ltda. ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), Charles Vieira da Silva ( Robson Braga Santos RJ107073D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer de ambos os recursos interpostos, exceto no que diz respeito ao pedido de indenização por danos morais realizado pelo Consignatário/Reconvinte apenas em sede recursal e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da Consignante/Reconvinda para excluir da condenação a multa prevista no art. 477, da CLT e o pagamento da contribuição previdenciária em relação à cota parte do empregado, e DAR PARCIAL PROVIMENTO também ao apelo do Consignatário/Reconvinte, deferindo-lhe os benefícios da Justiça Gratuita e acolhendo o pleito de extraordinários concernentes à supressão dos intervalos intrajornada. A Juíza Patricia Pellegrini ressalvou seu entendimento e acompanhou o Relator em relação à multa do art. 477, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001239-37.2010.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : José de Oliveira Barbosa ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Recorrido : Nova Rio Serviços Gerais Ltda. ( Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ64338D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Renato Pereira de Carvalho RJ38355D ), Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Heitor Bastos Tigre RJ23290D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001341-90.2011.5.01.0012 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Aroldo da Silva Pereira ( Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ66669D ), - Recorrido : CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), União Forte Vigilância e Segurança Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso Ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para, reformando a r. sentença, acolher o pedido de condenação subsidiária do Terceiro Réu (COFEN).\r\n\r\nProcesso: 0001347-20.2010.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Nova Rio Serviços Gerais Ltda ( Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ64338D ), Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Paulo Rogerio Correa de Oliveira RJ90750D ), André Luiz Fernandes ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Recorrido : Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Paulo Rogerio Correa de Oliveira RJ90750D ), Nova Rio Serviços Gerais Ltda ( Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ64338D ), André Luiz Fernandes ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Renato Pereira de Carvalho RJ38355D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos interpostos; rejeitar as preliminares arguidas pela 2ª Ré (BAURUENSE) e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo interposto pelo Autor e DAR PROVIMENTO aos das 2ª e 3ª Demandadas, julgando, por consequência, IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, invertendo-se os ônus da sucumbência, quanto às custas, mantido o valor fixado pelo D. Juízo a quo.\r\n\r\nProcesso: 0001350-11.2011.5.01.0058 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Provar Negócios de Varejo Ltda. ( Felipe Ognibene Pisco RJ163741D ), Samhi Wendell Carvalho Nascimento ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Embargado : Itaú Unibanco S.A. ( Gisela Galcerán Mateus RJ156917D ), Samhi Wendell Carvalho Nascimento ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), Provar Negócios de Varejo Ltda. ( Felipe Ognibene Pisco RJ163741D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer de AMBOS Embargos de Declaração, DESACOLHENDO os dos Réus e ACOLHENDO os do Autor para, atribuindo-lhes efeito modificativo, sanar a omissão do v. acórdão, quanto aos reflexos das diferenças salariais e a indenização compensatória de 40% sobre as diferenças do FGTS, ficando assim o dispositivo: “ANTE O EXPOSTO, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para enquadrar o Acionante na categoria dos financiários, condenando os Réus, solidariamente, ao pagamento das benesses garantidas pelas normas coletivas carreadas aos autos, quais sejam, reajustes salariais nelas previstos, bem como as diferenças salariais, decorrentes da inobservância do piso, anuênios, ajuda alimentação, auxílio-refeição, décima terceira cesta alimentação, indenização adicional PLR e gratificação de função, previstos para a categoria nas cláusulas 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e na Convenção Coletiva de Trabalho Aditiva (PLR), bem como os reflexos das diferenças salariais decorrentes do enquadramento do Autor na categoria dos financiários sobre as demais verbas salariais e resilitórias e as diferenças de FGTS, inclusive a indenização compensatória de 40% sobre aquelas que vierem a ser apuradas. Invertem-se os ônus da sucumbência, quanto às custas. Em liquidação, apurar-se-ão os juros contados desde o ajuizamento da ação, na forma da legislação vigente em cada época de apuração, observado, ainda, o entendimento consubstanciado na OJ n. 400 da SDI-I do C.TST, e, relativamente à correção monetária, os termos da Súmula n. 381, entendimento adotado pela maioria turmária, ao qual me curvo; as cotas previdenciárias e fiscais deverão ser calculadas mês a mês, aplicando-se as alíquotas vigentes à época do fato gerador, observado o limite máximo do salário de contribuição, sendo que quanto às primeiras há de ser observado o que dispõe o art. 43 da Lei n. 8.212/91, com as alterações introduzidas pela Lei n. 11.941/09; no que respeita ao imposto de renda, tem-se que o artigo 12-A, acrescentado à Lei n. 7.713/1988, define a aplicação da tabela progressiva resultante da multiplicação da quantidade de meses a que se referiram os rendimentos pelos valores constantes da tabela progressiva mensal correspondente ao mês do recebimento do crédito.”\r\n\r\nProcesso: 0001473-98.2011.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : André Luis Pereira ( Juliana Freire de Andrade Cortes Pinheiro RJ139801D ), - Recorrido : Transportes Sacramento Ltda ( Regina Celi de Oliveira Silva MG36561D ), V & M do Brasil SA ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso interposto porque ausente pressuposto legal de admissibilidade que se cristaliza no inconformismo fundamentado e atinente especificamente ao resultado da sentença hostilizada como regularidade formal do apelo.\r\n\r\nProcesso: 0001492-89.2011.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Reginaldo Cesar Ferreira da Silva ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Luiz Henrique Teles dos Santos RJ108423D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo Demandante e, por maioria, vencido o Relator, rejeitar a ocorrência de coisa julgada e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PROVIMENTO para, afastando a prescrição pronunciada, determinar a baixa dos autos à MM. Vara de origem para que seja apreciado o pedido, e proferida nova decisão, como então entender de direito o D. Juiz a quo, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001653-39.2012.5.01.0042 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Márcia Cristina Azevedo Duarte Calzavara ( Marcos Davi Pereira Pontes RJ69467D ), - Agravado : Amil Assistência Médica Internacional Ltda. ( Herbert Gomes RJ3288D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, NÃO CONHECER do Agravo de Instrumento, face à insuficiência de traslado .\r\n\r\nProcesso: 0001888-73.2011.5.01.0322 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Jonas Simões de Castro Borges ( Moises Menezes de Amorim RJ60734D ), Casa Show S.A. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - Recorrido : Casa Show S/AJonas Simões de Castro Borges ( Moises Menezes de Amorim RJ60734D ), Casa Show S.A. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso interposto pela Ré, face à irregularidade de representação; conhecer do apelo interposto pelo Demandante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. decisão primígena. Retifique-se a autuação para retirar a anotação referente ao patrocínio da Ré. Sustentou oralmente o Dr. Moisé Menezes Amorim, representando o autor.\r\n\r\nProcesso: 0001935-73.2011.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Município de São Fidelis ( Jose Erlly Tassari RJ31439D ), - Recorrido : Instituto para a promoção a Saúde e Bem estar Social - INPROS ( Munir Eccard Azevedo RJ83617D ), Lucia Helena Bonifacio Nacour Ribeiro ( Simone Barra da Rocha RJ119096D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2013.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1481397"
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                                "9a Turma\r\n\r\nGab Des Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002077-97.2011.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Gafisa S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : Waldyr Machado de Araujo ( Francisco Antonio Pereira Oliveira RJ140327D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso interposto pela Demandada, em virtude da irregularidade de representação e, ainda, porque deserto.\r\n\r\nProcesso: 0002160-04.2012.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Christina Maria de Carvalho RJ30468D ), - Recorrido : Ezequias Pereira de Castro ( Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto, rejeitar as preliminares de nulidade da r. sentença por ausência de intervenção da União Federal, de inépcia da petição inicial, de ausência interesse de agir, bem como a prejudicial de prescrição total; e, no mérito propriamente dito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença.\r\n\r\nProcesso: 0003600-77.2007.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Diomar Rosa Camara ( Pedro Alves de Souza RJ71059D ), - Recorrido : A Revendedora de Jornais e Revistas Ltda. ( Aloizio Perez RJ60778D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do apelo do Autor e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar, quanto aos intervalos intrajornada irregularmente concedidos, o pagamento do período correspondente com acréscimo de 50%, e bem assim o reflexo integrativo sobre o FGTS.\r\n\r\nProcesso: 0012441-44.2012.5.01.0000 - CauInom - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Requerente : Caixa Econômica Federal - CEF ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), - Requerido : Maria Janete Gozzi Moreno ( Agostinho do Amaral Dias RJ68226D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, julgar EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI e §3º, do CPC. Custas de R$ 20,00 pela Requerente, calculadas sobre R$ 1.000,00, valor atribuído à causa, na inicial, e que mantenho. Determinou-se a retificação da autuação para que conste como advogados da requerida, aqueles constante da procuração de fls.198 e substabelecimento. Esteve presente o Dr. Agostinho do Amaral Dias, representando a requerida.\r\n\r\nProcesso: 0032200-81.2009.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Caroline do Nascimento Alberto ( Simone Tavares Victor RJ119302D ), - Recorrido : Telesoluções Telemarkenting Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recursos interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0037700-70.2009.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Alessandra Santos da Hora ( Luiz Carlos Rangel RJ87893D ), - Recorrido : V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda N/P do Sócio Ivo Américo ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), TAC Franquia Ltda ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, rejeitar a preliminar de intempestividade e conhecer do recurso; rejeitar as preliminares de nulidade do julgado por cerceio de defesa, negativa de completa prestação jurisdicional e ausência de fundamentação e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para condenar a Segunda Ré (TAC) de forma solidária ao pagamentos das parcelas reconhecidas à Autora. Sustentou oralmente a Dra.Juliette Ferreira Stohler, representando a recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0048200-88.2005.5.01.0461 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : CLUB MED BRASIL S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Agravado : MARIA ANGELA GUIMARAES DE OLIVEIRA ( Marcos Davi Pereira Pontes RJ69467D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Custas de R$ 44,26, na forma do art.789-A, IV, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0065900-23.2009.5.01.0078 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Juliano da Silva Carneiro ( Irani da Silva Pereira RJ73458D ), - Agravado : Construtora Mello Júnior Ltda. ( Dorinda F C Caamano de Oliveira RJ64750D ), Madefácil Caxias Madeiras Ltda EPP, Josequim Madeiras e Materiais de Construção Ltda ME e N.F.M. Madeiras e Materiais de Construção Ltda EPP a/c JOÃO CARLOS SOARES GAMA ( João Carlos Soares Gama RJ114270D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Custas de R$ 44,26, na forma do art. 789-A, IV, da CLT. Esteve presente o Dr. João Luiz Carlos Soares Gama, representando a agravada.\r\n\r\nProcesso: 0112300-83.2009.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Adilma Maria Chagas da Silva ( Rejana Debora Waks RJ124429D ), Caprichosa Auto Ônibus Ltda. ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), - Recorrido : Adilma Maria Chagas da Silva ( Rejana Debora Waks RJ124429D ), Caprichosa Auto Ônibus Ltda. ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto, acolher a prejudicial redarguida pela Demandada, RESOLVENDO O MÉRITO PELA PRONÚNCIA DA PRESCRIÇÃO na forma do art. 269, IV, do CPC, restando prejudicada, assim, a análise do apelo interposto pela Demandante.\r\n\r\nProcesso: 0156600-24.2007.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Cristiano da Luz do Nascimento ( Jose Roberto da Silva RJ25591D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S.A ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), Maral Seguranca e Vigilancia Ltda. ( Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ121527D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto pelo Demandante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença.\r\n\r\nProcesso: 0157300-37.2009.5.01.0008 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Tropeço Bar e Restaurante Ltda. ( Fernando Jorge Cassar RJ97583D ), Michel Marinho Claudino ( Elizabeth Vazquez Novo RJ1434B ), - Embargado : Tropeço Bar e Restaurante Ltda. ( Fernando Jorge Cassar RJ97583D ), Michel Marinho Claudino ( Elizabeth Vazquez Novo RJ1434B ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer de ambos os Embargos de Declaração opostos, desacolhendo os do Autor e acolhendo parcialmente os do Réu, sanando as omissões quanto aos pleitos de recolhimento previdenciário e fiscal e horas extras, para autorizar a dedução da parte devida pelo Autor no que respeita às contribuições previdenciárias e fiscais, julgando extinto o feito em relação às horas extras “puras”, sem resolução do mérito, conforme no art. 267, I, do CPC c/c art.295, parágrafo único, I, ambos do CPC, de aplicação subsidiária ao processo laboral pelo permissivo constante do art. 769 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0166500-51.2009.5.01.0046 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Priscila Silva dos Santos ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), Tim Celular S.A. ( Fábio Lopes Vilela Berbel RJ159740A ), - Embargado : Tim Celular S.A. ( Fábio Lopes Vilela Berbel RJ159740A ), Priscila Silva dos Santos ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO os da Ré e ACOLHENDO os da Autora para, atribuindo-lhes efeito modificativo, sanar a omissão do v. acórdão, quanto aos reflexos das diferenças salariais e a indenização compensatória de 40% sobre as diferenças do FGTS, ficando assim o dispositivo: “ANTE O EXPOSTO, rejeitar a preliminar de não conhecimento do apelo da Autora por ausência de dialeticidade suscitada em contrarrazões, conhecer dos recursos interpostos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da Ré para limitar a condenação ao pagamento de horas extras a 30 minutos, uma vez por semana, no período compreendido entre 01.08.2006 e 16.01.2008 e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da Autora para acrescer à condenação o pagamento das diferenças de piso salarial e dos reflexos sobre as verbas salariais e resilitórias, bem como das diferenças de FGTS, inclusive a indenização compensatória de 40% sobre aquelas que vierem a ser apuradas, a pausa de 10 minutos a cada 50 trabalhados e os vales-refeição, tudo conforme previsto nas Convenções Coletivas celebradas entre o SINTTEL e o SINDIMEST, pelo período de vigência das normas coligida aos autos.”\r\n\r\nProcesso: 0210500-33.2000.5.01.0053 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : SEBASTIAO LEAL VIEIRA ( Joao de Lima Texeira Neto RJ100114D ), SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO ( Fernando Barreto Ferreira Dias RJ9210D ), - Agravado : SEBASTIAO LEAL VIEIRA ( Joao de Lima Texeira Neto RJ100114D ), SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO ( Fernando Barreto Ferreira Dias RJ9210D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso interposto pela Ré, por não delimitados todos os valores objeto de discordância; conhecer do recurso aviado pelo Autor e, no mérito, negar-lhe provimento, indeferindo, outrossim, a condenação da Executada como litigante de má-fé e na multa pela prática de ato atentatório à dignidade da Justiça. Esteve presente o Dra. Debora Lucia Foletto, representando a reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0219100-02.2008.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : JOÃO BATISTA DOS SANTOS ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : KR TRANSPORTES PESADOS LTDA - ME ( José Carlos Sedeh de Falco II SP253151D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2013.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1481398"
                            ],
                            "1481399": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nGab Des Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000265-31.2011.5.01.0206 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Marcelo Batista ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - Embargado : Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. ( Alberto Jose Marchi Macedo RJ166317D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração interpostos e, no mérito, ACOLHÊ-LOS para sanar o erro material detectado e determinar sua correção, passando a constar no v. Acórdão, o seguinte dispositivo: “... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do Recurso interposto pelo Demandante no que concerne à incidência do adicional de periculosidade nas diferenças salariais, ante a ausência de interesse recursal, restando prejudicado, por conseguinte, o conhecimento do apelo também em relação à arguição de nulidade da r. sentença por negativa de prestação jurisdicional, e, ainda, no que diz respeito aos feriados estaduais e municipais, face à preclusão; quanto aos demais temas, conhecer do apelo e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para acrescer à condenação o pagamento das diferenças de depósitos do FGTS, com os reflexos daí advindos na indenização compensatória de 40% e, ainda, da 'produção', no importe de R$ 1.305,00 (hum mil e trezentos e cinco reais) mensais, a partir de novembro de 2005 até final do pacto (08.03.2009), com reflexos nas horas extras, RSR, aviso prévio, férias acrescidas de 1/3, 13º salários, FGTS e indenização compensatória de 40%, tudo como se apurar em regular liquidação de sentença”\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0000370-95.2011.5.01.0080 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), - Embargado : Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME ( Paulo Roberto Barreiros de Freitas RJ52195D ), Luzinete dos Santos Feitosa ( Eduardo Leal Silva RJ119563D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0000582-06.2011.5.01.0343 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Globex Utilidades S.A. ( Eliel Cavalcanti de Albuquerque RJ95976D ), - Embargado : Wesllem Tavares ( Ettore Dalboni da Cunha RJ5063D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando o Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do Embargado (WESLLEM TAVARES).\r\n\r\nProcesso: 0000856-93.2010.5.01.0281 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Ferrovia Centro Atlantica ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - Embargado : João Ricardo Geaquinto ( Wilma Helena Pimenta da Costa RJ40732D ), União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando a Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do Embargado.\r\n\r\nProcesso: 0000907-44.2011.5.01.0322 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Resolve Prestadora de Serviço Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - Embargado : C & A Modas Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), André Ribeiro Rodrigues ( Francisco Carlos Silveira Coelho RJ55947D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer dos Embargos de Declaração e condenar a Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor da Embargada (ANDRÉ RIBEIRO RODRIGUES).\r\n\r\nProcesso: 0001398-75.2011.5.01.0023 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Ivanilda Silva de Jesus ( Peritiz Ejnesman RJ16824D ), - Embargado : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer dos Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 0013400-46.2005.5.01.0069 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Sergio Kras Borges ( Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ114456D ), - Embargado : C.M. Couto Sistemas Contra Incendios Ltda. ( Ricardo Braga Franca RJ98795D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0013900-42.2007.5.01.0005 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Empresa Brasileira de Solda Eletrica S.A. - EBSE ( Roberto da Silva Pinheiro Junior RJ107087D ), - Embargado : Edilson Alves dos Santos ( Ana Maria T Lencastre RJ23136D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando a Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do Embargado.\r\n\r\nProcesso: 0036800-89.2009.5.01.0056 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Embargado : Claudia Poletti Paixão ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando o Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor da Embargada.\r\n\r\nProcesso: 0141500-40.2007.5.01.0007 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : JOSE OSWALDO PEREIRA DE CARVALHO ( Hamilton Braga Salles RJ77664D ), - Embargado : Jose Orlando Gomes Carneiro ( Rodrigo de Oliveira Pelagio RJ140339D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2013.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1481399"
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                            "1481400": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 18/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0001032-67.2012.5.01.0551 - AIRO\r\n\r\nAgte: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE BARRA MANSA\r\n\r\nAgdo: SUPERMERCADO MARAVILHA BM, SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE BARRA MANSA,QUATIS E RIO CLARO\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do(a) Gab Des Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m SUPERMERCADO MARAVILHA BM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência do acórdão de fls. 116/8: \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo de Instrumento, rejeitar a preliminar de irregularidade de representação e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\" \r\n\r\nProcesso: 0032200-81.2009.5.01.0005 - RO\r\n\r\nRcte: Caroline do Nascimento Alberto \r\n\r\nRcdo: Telesoluções Telemarkenting Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do(a) Gab Des Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Telesoluções Telemarkenting Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência do acórdão de fls. 123/6: \"... - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recursos interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\" \r\n\r\nProcesso: 0000349-03.2011.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: Vivo S.A. \r\n\r\nRcdo: Raphael de Oliveira Silva , Tifamil Serviços de Armazenagem Ltda. \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do(a) Gab Des Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Tifamil Serviços de Armazenagem Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência do acórdão de fls. 166/8: - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO resolvendo o mérito pela pronúncia da prescrição extintiva do direito de ação, na forma do art. 269, IV, do CPC. Inverteu-se o ônus da sucumbência quanto às custas, mantido o valor de alçada e dispensado o Autor.\" \r\n\r\nProcesso: 0037700-70.2009.5.01.0283 - RO\r\n\r\nRcte: Alessandra Santos da Hora\r\n\r\nRcdo: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda N/P do Sócio Ivo Américo, TAC Franquia Ltda\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do(a) Gab Des Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda N/P do Sócio Ivo Américo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência do acórdão de fls. 552/7: \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, rejeitar a preliminar de intempestividade e conhecer do recurso; rejeitar as preliminares de nulidade do julgado por cerceio de defesa, negativa de completa prestação jurisdicional e ausência de fundamentação e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para condenar a Segunda Ré (TAC) de forma solidária ao pagamentos das parcelas reconhecidas à Autora.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2013\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1481400"
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                    "Gabinete da Desembargadora Claudia de Souza Gomes Freire": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000340-78.2010.5.01.0441 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Essencis Co-Processamento Ltda ( Milton Jorge Risso RJ55046D ), - Recorrido : Geraldo Cosme Bernardo Mendonça ( Ozimar Félix Ferreira RJ137041D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso interposto para, declarando a nulidade da sentença, determinar o retorno dos autos à Vara de origem para que seja proferida nova decisão devendo o Juízo a quo enfrentar o pedido inicial cotejando os elementos de convicção existentes nos autos, exatamente nos limites do pedido feito pelo reclamante sobre o qual houve a devida defesa.\r\n\r\nProcesso: 0000293-73.2011.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Siemens Vai Metals Serviçes Ltda. ( Carlos Cesar Pires Filho RJ143311D ), Carlos Henrique Rosa Fidelis ( Alexandre Dyonisio da Silveira RJ66360D ), - Recorrido : Siemens Vai Metals Serviçes Ltda. ( Carlos Cesar Pires Filho RJ143311D ), Carlos Henrique Rosa Fidelis ( Alexandre Dyonisio da Silveira RJ66360D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos recursos ordinários e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHES PROVIMENTO. Restou vencida a Presidência em relação à multa do art. 477, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000159-21.2011.5.01.0028 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta ( Robson Domingues de Oliveira RJ76481D ), - Embargado : Taís Oliveira de Amorim da Silva ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, REJEITA-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0019800-55.2007.5.01.0021 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : Mirian Sheila do Carmo Santos ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), Deusimar da Costa ( Cezar Antunes Mosso RJ54415D ), - Agravado : Deusimar da Costa ( Cezar Antunes Mosso RJ54415D ), Federacao Municipal das Associacoes Favelas Rio de Janeiro - FAF-Rio ( Cezar Antunes Mosso RJ54415D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para, reformando a decisão que declarou a extinção, bem como determinar a observância dos termos do art. 77, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. Determinou-se a retificação d autuação para fazer constar apenas MIRIAN SHEILA DO CARMOS SANTOS, como agravante.\r\n\r\nProcesso: 0001442-04.2011.5.01.0247 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Washington Lessa de Mendonça ( Reginaldo Severino da Silva RJ83651D ), - Embargado : Monazita Comércio e Confecções Ltda. ( Luciano Barros Rodrigues Gago RJ81739D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001406-64.2011.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. ( Eladio Miranda Lima RJ86235D ), - Recorrido : Juliana Miranda Silva ( Mauro Silva Leal RJ102161D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001021-61.2011.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Caixa Econômica Federal - CEF ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), - Recorrido : Sônia de Carvalho Barbosa ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso interposto para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0160300-68.2003.5.01.0036 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : LEVY LOPES DE OLIVEIRA FILHO ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Embargado : LEVY LOPES DE OLIVEIRA FILHO ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração opostos e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO para sanar a omissão apontada, sem empregar efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0047500-13.2007.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Silvana de Souza Leal Sabino ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Celestecenter Ltda. ( Luciano Furlani de Oliveira RJ97135D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001311-45.2010.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : TX Materiais de Construção e Bazar Ltda. ME ( Rubem Ramos Riff RJ30503D ), Sérgio Rebelo Simões Pinto Guedes ( Renato Pinheiro da Silva RJ64140D ), - Recorrido : TX Materiais de Construção e Bazar Ltda. ME ( Rubem Ramos Riff RJ30503D ), Sérgio Rebelo Simões Pinto Guedes ( Renato Pinheiro da Silva RJ64140D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos recursos interpostos, exceto o pedido de indenização por dano moral pela não entrega das guias do FGTS, constante do apelo do autor; rejeitar a arguição de nulidade do julgado por cerceamento de defesa suscitada pelo réu e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000027-89.2011.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Jesus Luiz da Silva ( Benedito de Paula Lima RJ72655D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido : Jesus Luiz da Silva ( Benedito de Paula Lima RJ72655D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos recursos ordinários e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, sendo o do reclamante para deferir o pleito de horas extras decorrentes do intervalo intrajornada com observância dos termos da Súmula 437, do C. TST, hora noturna com base na Orientação Jurisprudencial 395, bem como determinar a observância dos adicionais de horas extras praticados pela ré ao longo do contrato e o da reclamada para excluir da condenação as horas extras referentes aos minutos de entrada.\r\n\r\nProcesso: 0001506-90.2010.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Ronaldo Bezerra de Araújo ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), Banco Bradesco S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Ronaldo Bezerra de Araújo ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), Telesoluções Telemarketing Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos recursos interpostos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do autor para deferir a gratuidade de justiça e NEGAR PROVIMENTO ao do 2º réu.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2013.\r\n\r\nAlinne Lopes\r\n\r\nTec. Jud.\r\n\r\nId: 1480533"
                            ],
                            "1480705": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001346-19.2010.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Sérgio Antônio Ferreira Tostes ( William Figueiredo de Oliveira RJ84529D ), Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado do Rio de Janeiro - SEBRAE/RJ ( Daniel Gigante de Castro da Costa e Silva RJ136282D ), - Recorrido : Sérgio Antônio Ferreira Tostes ( William Figueiredo de Oliveira RJ84529D ), Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado do Rio de Janeiro - SEBRAE/RJ ( Daniel Gigante de Castro da Costa e Silva RJ136282D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos recursos ordinários e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO. Sustentaram oralmente os Drs. William Figueiredo de Oliveira, representando o autor e Daniel Gigante de Castro da Costa e Silva, pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0092300-06.2009.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : WILMA AZEVEDO DE FREITAS ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Recorrido : Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Patricia Cezar Becker de Almeida Lopes RJ111468D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adriana Souza da Fonseca RJ114612D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo reclamante para, acolher a preliminar de inépcia da inicial arguida pela 2ª reclamada e extinguir o feito sem resolução do mérito quanto ao pedido de isonomia salarial e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0165200-29.2005.5.01.0035 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : Gob Consultoria em Recursos Humanos S/C Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Miriam S. Adissi Consultoria em Recursos Humanos S/C Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : Mario Pericles Carvalho ( Gracia Monte Barradas RJ53943D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar o refazimento dos cálculos quanto à cota previdenciária, nos termos da fundamentação da voto da Exma. Sr. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000488-68.2010.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Mauricio de Souza Rocha ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), - Recorrido : Viação Oeste Ocidental S.A. ( Luiz Guilherme Pereira dos Santos RJ82122D ), Transportes Amigos Unidos S.A. ( Luiz Guilherme Pereira dos Santos RJ82122D ), Avanti Rio Ltda. ( Pedro Lanari Nelson de Senna RJ76022D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para declarar a existência de grupo econômico e condenar as rés a responderem solidariamente pelas verbas deferidas na r. sentença de primeiro grau.\r\n\r\nProcesso: 0001421-88.2010.5.01.0012 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Rosemberg Mancebo Muniz de Souza ( Osiel Bonaparte da Matta Filho RJ69322D ), - Recorrido : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Rosemberg Mancebo Muniz de Souza ( Osiel Bonaparte da Matta Filho RJ69322D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos recursos interpostos e, no mérito, dar parcial provimento ao do reclamante para fixar o marco equiparatório em 9/12/2005 e negar provimento ao da reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0001634-73.2011.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Carlos Roberto de Oliveira ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Esteve presente o Dr. Antonio Carlos Motta Lins, representando a Petrobrás\r\n\r\nProcesso: 0001299-15.2011.5.01.0053 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Embargado : Murilo José do Nassimento ( Jorge Otavio Amorim Barretto RJ68751D ), ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - Em recuperação judicial ( Gustavo Marques Dias RJ160813D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO para, tão somente sanar o erro material do relatório, para consignar que houve apresentação de contrarrazões conforme peças processuais de fls. 246/250, 252/257 e 258/261 aplicando-se à ré-embargante, contudo, a pena por oposição de embargos protelatórios, no valor de 1%, nos termos do art. 538, parágrafo único, do CPC\r\n\r\nProcesso: 0155901-34.2003.5.01.0282 - AP Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TEC DO ESTADO (A/C Procuradoria Geral do Estado) - Embargado : CARLOS ROBERTO TAVARES DE SOUZA ( Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida RJ1130B ), COOPERATIVA DE SERVICOS M PAN-AMERICANA LTDA ( Tania Lopes RJ81742D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, ACOLHÊ-LOS para corrigir erro material e excluir dos fundamentos do acórdão a matéria juros de mora, bem como sanar a omissão apontada e acrescer ao decisum que nega-se provimento ao recurso no que tange à matéria ESGOTAMENTO DOS MEIOS DE EXECUÇÃO EM FACE DO DEVEDOR PRINCIPAL, sem impingir efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0000813-34.2010.5.01.0451 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Rio Ita Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Embargado : Edinésio Roza Teixeira ( Antonio Epifanio Neto RJ4704D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, ACOLHÊ-LOS tão somente para corrigir o erro material perpetrado do aresto de fls. 485/487, esclarecendo-se que o valor da indenização por danos morais foi reduzido e não excluído da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000019-94.2011.5.01.0057 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Instituto Presbiteriano Mackenzie (Sucessora de Instituto Brasileiro de Contabilidade - IBC) ( Gilberto da Graca Couto Filho RJ46391D ), - Embargado : Fernanda Stracke Moor ( Antonio Zeferino Mendes Barbosa RJ30614D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0002051-58.2011.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), - Embargado : Seebla Serviços de Engenharia Emílio Baumgart Ltda - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO para, sanando a omissão apontada, manter a condenação ao pagamento das multas dos arts.467 e 477, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000467-39.2010.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Banco Santander Brasil SA ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Gisele Fernandes de Santana ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Recorrido : Santander Servicos Técnicos, Administrativos e de Corretagem de Seguros - Santander Serviços S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Banco Santander Brasil SA ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Gisele Fernandes de Santana ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer dos recursos interpostos; rejeitar a alegação da nulidade por cerceio de defesa e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO DOS RECLAMADOS para afastar o reconhecimento do vínculo de emprego face ao banco Reclamado, bem como o enquadramento da trabalhadora nos termos do art. 224, da CLT e os direitos firmados em sede coletiva, como participação nos lucros, abono único, auxílio refeição e cesta alimentação; outrossim, excluiu-se da condenação as sétima e oitava horas trabalhadas como extras e a indenização deferida a título de danos morais e DAR PARCIAL PROVIMENTO AO DA RECLAMANTE para deferir as horas extraordinárias decorrentes do intervalo intrajornada, com os reflexos já fixados em primeiro grau de jurisdição, a saber: aviso prévio, férias com 1/3, trezenos, repousos remunerados, FGTS e 40% do FGTS, observando-se as Súmulas 115 e 264, do C. TST, cuja responsabilidade é solidária dos co-reclamados. Esteve presente a Dra. Lívia Maria Augusta Castor, representando a reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0000944-35.2011.5.01.0431 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói ( Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ50145D ), - Embargado : Branca de Cabo Frio Confeitaria Ltda ( Brasilmar Sant Anna RJ74883D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0000603-85.2011.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido : Jeferson de Moraes Duarte ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000456-88.2011.5.01.0008 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : José dos Santos Soares ( Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ40530D ), - Embargado : Asti Indústria e Comércio de Calçados Ltda. ( Jose Ferreira Gomez RJ35930D ), Pontapé Rio Calçados Ltda. ( Mauricio Michels Cortez RJ78113D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0000202-77.2011.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Sirleni Bastos de Freitas ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), Banco Bradesco S.A. ( Atilio Augusto Segantin Braga RJ164974A ), - Recorrido : Sirleni Bastos de Freitas ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), Banco Bradesco S.A. ( Atilio Augusto Segantin Braga RJ164974A ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos recursos interpostos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao da reclamante e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do reclamado para excluir da condenação a projeção das diferenças salariais no RSR - repouso remunerado. Sustentou oralmente o Dr. Antonio Landim Meirelles Quintella, representando a autora.\r\n\r\nProcesso: 0000732-81.2011.5.01.0247 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Jota Junior Empreiteira Ltda. ( Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso RJ50529D ), - Embargado : Antonio Edmar Morais da Silva ( Alexandre Calmon de Carvalho RJ147224D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO para, sanando a omissão apontada, afastar a condenação em horas extras.\r\n\r\nProcesso: 0000285-33.2012.5.01.0482 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Ivo Serra ( Nilton Areas Teixeira RJ138997D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Pricila Apicelo Lima RJ148259D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto; rejeitar as preliminares redarguidas pela Primeira Ré (PETROBRAS) em contrarrazões, de incompetência absoluta e ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Des. Claudia de Souza Gomes Freire, que redigirá o acórdão. Restou vencido o Relator que determinava o pagamento da complementação de aposentadoria a partir da jubilação, em 25.04.2008 até o desligamento do Autor, em 03.03.2010. Sustentou oralmente o Dr. Antonio Carlos Motta Lins, representante da Petrobrás, que requereu a jun tada de substabelecimento, o que foi deferido.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2013.\r\n\r\nMarilena Goulart de Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1480705"
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                                "10ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0000322-92.2011.5.01.0030 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Telesoluções Telemarketing Ltda., Ebgdo: Janine de Souza Chagas [Adv. Maria Das Gracas Rodrigues Machado (OAB: RJ 105264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Janine de Souza Chagas \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pelo banco-reclamado, no prazo de cinco dias. Conforme despacho de fls. 103.\r\n\r\nProcesso: 0000903-48.2010.5.01.0061 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Santander Brasil S.A. (Sucessor de Banco ABN Amro Real S.A.) [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Joel de Freitas Estevo [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)], Ebgdo: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Joel de Freitas Estevo \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração de fls. 585/586. Conforme despacho de fls. 586-verso.\r\n\r\nProcesso: 0001354-65.2011.5.01.0020 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Leobino Gonçalves da Rocha [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Ebgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Leobino Gonçalves da Rocha \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração de fls. 313/315. Conforme despacho de fls. 318-verso.\r\n\r\nProcesso: 0001443-14.2011.5.01.0077 - ED\r\n\r\nEbgte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Ebgte: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Patricia Dantas de Sousa [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Patricia Dantas de Sousa\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração de fls. 647/651. Conforme despacho de fls. 651-verso.\r\n\r\nProcesso: 0110000-94.2008.5.01.0079 - ED\r\n\r\nEbgte: Carlos Eduardo de Almeida Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração de fls. 272/274. Conforme despacho de fls. 274-verso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2013.\r\n\r\nJosé Luiz Peixoto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1480721"
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                            "1480617": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000704-48.2011.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Transportes Carvalho Ltda. ( Jose Oswaldo Correa RJ12667D ), - Recorrido : Jean Carlos dos Santos ( Carmen Lucia Alverca Meyas RJ101281D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001260-76.2011.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Itaú Unibanco Holding S A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Gondim Advogados Associados ( Everton Torres Moreira RJ57913D ), Jorge Luis Aguiar Gonçalves ( Manuel Farina Lois RJ57917D ), - Recorrido : Jorge Luis Aguiar Gonçalves ( Manuel Farina Lois RJ57917D ), Itaú Unibanco Holding S A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Gondim Advogados Associados ( Everton Torres Moreira RJ57913D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do 1º reclamado, do recurso ordinário do 2º reclamado e do recurso ordinário do reclamante e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001379-32.2012.5.01.0024 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : - Agravado : Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento, e, no mérito, dar-lhe provimento, para deferir a gratuidade de justiça, dispensando o agravante do pagamento das custas judiciais, e determinar o processamento do recurso ordinário trancado, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000009-82.2012.5.01.0035 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Ernando Pereira da Silva ( Anna Borba Taboas RJ131069D ), Globo Comunicação e Participações SA ( Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte RJ155433D ), - Embargado : Ernando Pereira da Silva ( Anna Borba Taboas RJ131069D ), Vise Vigilância e Segurança LTDA ( Marcelo Davidovich RJ53782D ), Globo Comunicação e Participações SA ( Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte RJ155433D ), - resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001255-30.2011.5.01.0074 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Lon Pires Lima ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), - Embargado : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios, e, no mérito, dar-lhes provimento para, sanando o vício apontado, conceder o benefício da gratuidade de justiça ao reclamante, que passa a integrar o julgado, imprimindo-lhe efeito modificativo para se determinar o destrancamento do recurso ordinário, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000657-27.2011.5.01.0058 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : Jacy da Silva Improta ( Armando Soares dos Santos RJ67516D ), - Agravado : Maria Livia Torrico Ugarte ( Adriana Cortes Muniz RJ102393D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a decisão agravada, determinar a liberação de contas bancárias receptoras de rendimentos e proventos de aposentadoria e pensão (Banco Itaú, agência 6021, conta 40818 e Banco do Brasil, agência 0493, conta 113702-6) e devolução de valores bloqueados delas originários, bem como excluir do polo passivo a agravante por não mais integrar o quadro societário do reclamado, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000380-91.2012.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Caixa Econômica Federal - CEF ( Rogel Carman Gomes Barbosa RJ124883D ), - Recorrido : Maurício Soares Alvarenga ( Mauricio Jose Moreira Alves RJ1415B ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido de restabelecimento do pagamento do auxílio-alimentação e de parcelas vencidas (itens ¿a¿ e ¿b¿ da inicial). Invertidos os ônus da sucumbência. Reclamante dispensado do recolhimento de custas face à declaração de hipossuficiência de fls.11, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000088-40.2012.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Caixa Econômica Federal ( Naomi Kuwada Oberg Ferraz RJ60316D ), Mauro Ribeiro do Amaral ( Angela Regina Azevedo da Rocha RJ72181D ), - Recorrido : Mauro Ribeiro do Amaral ( Angela Regina Azevedo da Rocha RJ72181D ), Caixa Econômica Federal ( Naomi Kuwada Oberg Ferraz RJ60316D ), Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. - por unanimidade, conhecer de ambos recursos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da 2ª reclamada, e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao do reclamante para deferir as horas extras e o intervalo intrajornada, assim como a integração no aviso prévio, gratificação de Natal, férias, acrescidas do terço constitucional, repouso semanal remunerado, FGTS e multa de 40%, bem como gratuidade de justiça. Por adequado, mantém-se o valor atribuído à condenação, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000450-49.2011.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Mercadinho e Padaria Ilha da Conceição Ltda. ( Waltair Costa de Oliveira RJ59557D ), - Recorrido : Dionicio Luiz da Fonseca Junior ( Bruno Farias RJ127705D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001193-08.2011.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Brasilsaúde Companhia de Seguros ( Diego Maldonado RJ106842D ), - Recorrido : Rosane Agostinho Sued ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e dar-lhe parcial provimento para, nos termos da OJ 394 da SDI-I do TST, excluir da condenação o pagamento dos reflexos das diferenças do repouso semanal remunerado no aviso prévio, férias vencidas e proporcionais com o terço constitucional, 13ºs salários e FGTS com multa de 40%. Arbitrar a condenação em R$ 420.000,00 e as custas em R$ 8.400,00, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000690-85.2011.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : André Luiz David da Costa ( Jorge Ribeiro Cabo RJ59638D ), Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : André Luiz David da Costa ( Jorge Ribeiro Cabo RJ59638D ), Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao do reclamante e dar provimento ao da reclamada, para que reconhecer que os juros são os aplicados à Fazenda Pública: 6% a.a. até 29.06.2009, dada a alteração da Lei 9.497/97, e dos índices oficiais de remuneração básica em juros aplicados à caderneta de poupança para o período posterior a 29.06.2009, de acordo com a nova redação dada ao artigo pela Lei nº 11.960/2009, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000055-21.2013.5.01.0008 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : - Agravado : Confeitaria e Panificação Massa Mania Ltda. ( Alexandre Cheung RJ97724D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento, e, no mérito, dar-lhe provimento, para deferir a gratuidade de justiça, dispensando o agravante do pagamento das custas judiciais, e determinar o processamento do recurso ordinário trancado, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001381-58.2010.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : MF Consultoria Imobiliaria S.A. ( Francisco Jose Medina Maia RJ50835D ), - Recorrido : Marcelo Barbosa Freire ( Danilo da Silva RJ69448D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento dos reflexos das diferenças do repouso semanal remunerado no 13º salário, férias acrescidas de 1/3 e FGTS mais 40%. Arbitrar à condenação o valor de 40.000,00. Custas de R$ 800,00, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2013.\r\n\r\nJose Luiz Peixoto\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1480617"
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                            "1480626": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0049000-38.2006.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Bariloche Motel Ltda. ( Fernando Jorge Cassar RJ97583D ), Jose Pereira da Silva ( Joao Pinheiro Uchoa RJ63652D ), - Recorrido : Bariloche Motel Ltda. ( Fernando Jorge Cassar RJ97583D ), Jose Pereira da Silva ( Joao Pinheiro Uchoa RJ63652D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários e, no mérito, dar provimento ao recurso do reclamado e negar provimento ao recurso do reclamante, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0208000-25.2009.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Auto Onibus Fagundes Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : Alexandre da Silva Tatagiba ( Marilza de Azevedo Ferreira RJ143978D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001499-51.2011.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Banco IBI S.A. - Banco Múltiplo ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), Iris de Mello Moura ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), Banco Bradesco S.A. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - Recorrido : Banco IBI S.A. - Banco Múltiplo ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), Iris de Mello Moura ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), Banco Bradesco S.A. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), Telesoluções Telemarketing Ltda.Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento parcial ao dos bancos-reclamados. Ao do Banco Citicard para reconhecer inexistir formação de grupo econômico entre os bancos-réus, e declarar que o vínculo de emprego com o Banco Citicard se limita ao período pretendido na inicial, de 1º.11.2007 a 30.09.2008. Ao do Banco Bradesco e do Banco Ibi para reconhecer a formação do vínculo de emprego de 1º.10.2008 a 07.02.2011, devendo o Banco Bradesco anotar a CTPS da autora na função de supervisora, declarando-se a responsabilidade solidária dos recorrentes, Banco Bradesco e Banco Ibi. São devidas as verbas próprias da dispensa imotivada, já deferidas na sentença, inclusive os salários atrasados, sendo que a multa de 40% do FGTS deve observar os valores do período de vigência desse contrato.E dar provimento ao recurso da reclamante para deferir as diferenças salariais correspondentes ao piso salarial dos bancários que executam função de escritório; para deferir a parcela Participação nos Lucros e Resultados - PLR de acordo com as convenções coletivas nos autos; para reconhecer que o divisor aplicável ao cálculo das horas extras é o de 150; para que o descanso previsto no art 384 da C.L.T. seja integrado em títulos outros: repouso semanal remunerado, férias, acrescida do terço constitucional, gratificação de Natal, aviso prévio, FGTS e multa de 40%; e para deferir a indenização por danos morais, fixando neste ato o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), observando-se, quanto à correção monetária e aos juros, o enunciado da Súmula 439 do T.S.T. Diante dos acréscimos à condenação, arbitra-se em R$ 120.000,00 o valor da condenação, do que resulta serem de R$ 2.400,00 o valor das custas, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001458-67.2012.5.01.0070 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : - Agravado : CHEIA DE GRACA JOIAS E ACESSORIOS LTDA EPP ( Jose Ribamar Garcia RJ19829D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento, e, no mérito, dar-lhe provimento, para deferir a gratuidade de justiça, dispensando a agravante do pagamento das custas judiciais, e determinar o processamento do recurso ordinário trancado, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001609-53.2012.5.01.0031 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : - Agravado : DENISE CRISTINA DA SILVA ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento, e, no mérito, dar-lhe provimento, para deferir a gratuidade de justiça, dispensando a agravante do pagamento das custas judiciais, e determinar o processamento do agravo de petição trancado, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0146600-96.2009.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Tim Celular S.A. ( Fábio Lopes Vilela Berbel RJ159740A ), Robertson Nery Mesquita ( Aline Menezes Correa RJ117580D ), - Recorrido : Robertson Nery Mesquita ( Aline Menezes Correa RJ117580D ), Tim Celular S.A. ( Fábio Lopes Vilela Berbel RJ159740A ), - Por unanimidade, rejeitada a preliminar arguida em contrarrazões pelo reclamante, conhecer dos recursos ordinários, e, no mérito, negar provimento ao da reclamada e dar parcial provimento ao do reclamante, para acrescer à condenação o pagamento proporcional da participação nos lucros do exercício 2008, bem como deferir a gratuidade de justiça, mantido o valor arbitrado à condenação, inclusive para efeito de recolhimento de custas, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0065200-74.2008.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Sendas Distribuidora S. A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Daniele Maria Luiza Gomes Abuzed ( Otavia Allemand Bezerra Menezes RJ120362D ), - Recorrido : Daniele Maria Luiza Gomes Abuzed ( Otavia Allemand Bezerra Menezes RJ120362D ), Sendas Distribuidora S. A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada, e dar parcial provimento ao recurso da reclamante para condenar a reclamada ao pagamento da multa por atraso na quitação. Fixar à condenação o valor de R$ 10.000,00, com custas no valor de R$ 200,00, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0067800-95.2009.5.01.0060 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Banco Bradesco S.A. ( Rolney Jose Fazolato RJ1369B ), Ana Maria Alves ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - Embargado : Banco Bradesco S.A. ( Rolney Jose Fazolato RJ1369B ), Ana Maria Alves ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração e, no mérito, rejeito os opostos pelo reclamado e acolho parcialmente os opostos pela reclamante para, sanando a contradição apontada, reformar a sentença para condenar o reclamado ao pagamento de um plus salarial em valor equivalente a 40% sobre a remuneração percebida e seus reflexos nas parcelas alinhadas no item ¿b¿ do rol de pedidos, observada a prescrição parcial fixada na sentença de origem (02.06.2004). Tudo na forma da fundamentação acima que fica fazendo parte integrante do Acórdão de fls.1146/1149vº. Rejeitar os requerimentos de aplicação de multa por litigância de má-fé feitos pela reclamante e pelo reclamado, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0162900-23.2009.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. Tatiane Santana da Silva ( Beroaldo Alves Santana RJ40039D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0163000-84.2007.5.01.0421 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda. ( Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva RJ77878D ), - Embargado : Eder Correa dos Santos ( Renata Boaventura Souza RJ115581D ), - resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e rejeitá-los, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0231900-17.2007.5.01.0261 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Auto Onibus Fagundes Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Embargado : Miguel de Sequeira Costa ( Joilson dos Santos Guerhardt RJ113308D ), - resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e os acolhê-los para fixar que: 1. o valor do RSR, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, também não repercute sobre o adicional noturno e a multa de 40% do FGTS, nos termos da OJ 394 da SDI-I do TST; 2. a condenação resta arbitrada no valor de R$ 8.000,00 e as custas em R$ 160,00, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001509-97.2011.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Itavema Rio Veículos e Peças Ltda. ( Nilton Tadeu Beraldo SP68274D ), Antônio Ildasio Ferreira de Souza ( Ricardo de Lima Costa RJ70954D ), - Recorrido : Antônio Ildasio Ferreira de Souza ( Ricardo de Lima Costa RJ70954D ), Itavema Rio Veículos e Peças Ltda. ( Nilton Tadeu Beraldo SP68274D ), - Por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso do autor suscitada nas contrarrazões da reclamada, conhecer de ambos os recursos ordinários e, no mérito, negar provimento ao recurso do reclamante e negar provimento ao recurso da reclamada, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001701-84.2012.5.01.0078 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : Valdineia de Abreu Moreira ( Fernando Augusto da Silva RJ108877D ), - Agravado : Bimbo do Brasil Ltda. ( Luiz Rogério Sawaya Batista SP169288D ), MRTG Industrial e Comercial Ltda.San Francisco de São Gonçalo Comércio e Indústria de Panificados Ltda. (Massa Falida de) - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento, e, no mérito, dar-lhe provimento, para deferir a gratuidade de justiça, dispensando a agravante do pagamento das custas judiciais, e determinar o processamento do recurso ordinário trancado, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0011800-88.2009.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Ana Beatriz Gomes Barreto ( Ana Luiza Vieira de Vasconcellos RJ138842D ), Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) ( Cintia Possas Machado RJ120066D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) ( Cintia Possas Machado RJ120066D ), Ana Beatriz Gomes Barreto ( Ana Luiza Vieira de Vasconcellos RJ138842D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de julgamento extra petita formulada pelo Município-reclamado, e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001648-23.2011.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Mario Antonio D O Couto RJ43497D ), - Recorrido : Robson da Silva Martins ( Carlos Alberto de Oliveira RJ59358D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2013.\r\n\r\nJose Luiz Peixoto\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1480626"
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                            "1479368": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000829-25.2011.5.01.0201 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. (Dr. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva – OAB/RJ 137710 D) Embargados: Anderson Garcia de Souza (Dr. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz – OAB/RJ 70472 D) e Município de Duque de Caxias (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias) - “..., por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.”\r\n\r\nProcesso: 0001154-86.2011.5.01.0043 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: C.M.E. Comércio de Máquinas e Equipamentos Ltda. (Dra. Juliana Maria de Andrade Bhering Cabral Palhares – OAB/RJ 120077 D) Embargada: Fabiana de Melo Nascimento Almeida (Dr. Marcelo Rodrigues de Araujo – OAB/RJ 76489 D) - “..., por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento parcial, sem imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2013.\r\n\r\nTereza Cristina Neves Malachias\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1479368"
                            ],
                            "1481265": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTOS\r\n\r\nProcesso: 0000095-84.2013.5.01.0078 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante : - Agravado : Contax S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Banco Itaucard S.A. ( Alexandre da Mota e Sá Filho RJ152162D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo,com a presença do ilustre Procurador André Luiz Riedlinger Teixeira, dos Excelentíssimos Juiz Convocado Marcelo Antero de Carvalho, Relator, dos Desembargadores Federais do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Célio Juaçaba Cavalcante e do Juiz Convocado Galvão Zamorano, a 10ª Turma, unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento, para destrancar o recurso ordinário da reclamante, devendo os presentes autos ser encaminhados à Divisão de Distribuição de Segunda Instância para reautuação e nova distribuição, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000175-02.2013.5.01.0061 - AIAP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante : - Agravado : Antonio Eudes da Silva ( Hamilcar de Campos Filho RJ61498D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador André Luiz Riedlinger Teixeira, dos Excelentíssimos Juiz Convocado Marcelo Antero de Carvalho, Relator, dos Desembargadores Federais do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Célio Juaçaba Cavalcante e do Juiz Convocado Angelo Galvão Zamorano, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade,conhecer do Agravo de Instrumento, e no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso: 0000187-54.2013.5.01.0016 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante : Marise Silva Teixeira ( Ana Lucia de Sales Farias RJ48274D ), - Agravado : Casa da Moeda do Brasil ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo,com a presença do ilustre Procurador André Luiz Riedlinger Teixeira, dos Excelentíssimos Juiz Convocado Marcelo Antero de Carvalho, Relator, dos Desembargadores Federais do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Célio Juaçaba Cavalcante e do Juiz Convocado Galvão Zamorano, a 10ª Turma, unanimidade,não conhecer do agravo de instrumento, por deficiência de traslado, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001626-83.2012.5.01.0421 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante : Bruno de Souza Santos ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Agravado : Center Prime Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. ( Alfredo Teixeira de Abreu e Silva RJ69036D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo,com a presença do ilustre Procurador André Luiz Riedlinger Teixeira, dos Excelentíssimos Juiz Convocado Marcelo Antero de Carvalho, Relator, dos Desembargadores Federais do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Célio Juaçaba Cavalcante e do Juiz Convocado Galvão Zamorano, a 10ª Turma, unanimidade,conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento, para destrancar o recurso ordinário do reclamante, devendo os presentes autos ser encaminhados à Divisão de Distribuição de Segunda Instância para reautuação e nova distribuição, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001679-64.2012.5.01.0421 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante : Luiz Vitor de Oliveira Silva ( Joao Carlos de Barros Filho RJ115967D ), - Agravado : Disprol Logística e Distribuição Ltda. ( José Mauro da Silva Júnior RJ103933D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador André Luiz Riedlinger Teixeira, dos Excelentíssimos Juiz Convocado Marcelo Antero de Carvalho, Relator, dos Desembargadores Federais do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Célio Juaçaba Cavalcante e do Juiz Convocado Angelo Galvão Zamorano, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade,conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento, para destrancar o recurso ordinário do reclamante, devendo os presentes autos ser encaminhados à Divisão de Distribuição de Segunda Instância para reautuação e nova distribuição, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002806-14.2012.5.01.0461 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante : - Agravado : Guilherme Basso Feijó ( Evaldo da Silva Paula RJ70583D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador André Luiz Riedlinger Teixeira, dos Excelentíssimos Juiz Convocado Marcelo Antero de Carvalho, Relator, dos Desembargadores Federais do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Célio Juaçaba Cavalcante e do Juiz Convocado Angelo Galvão Zamorano, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000494-29.2011.5.01.0064 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : Fábio Antônio Vieira Pinto ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Embargado : Sociedade Universitária Gama Filho ( Luana Rodrigues Carvalho RJ167504D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador André Luiz Riedlinger Teixeira, dos Excelentíssimos Juiz Convocado Marcelo Antero de Carvalho, Relator, dos Desembargadores Federais do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Célio Juaçaba Cavalcante e do Juiz Convocado Angelo Galvão Zamorano, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, apenas para prestar esclarecimentos quanto ao tópico do pedido ¿a7¿, não conhecendo do recurso no particular, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000374-42.2011.5.01.0207 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : SHV Gás Brasil Ltda. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Enivaldo Alves Ribeiro ( Silvia Apratto Tenório Trinta RJ136216D ), - 0000374-42.2011.5.01.0207 (RTOrd)\r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nCERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador André Luiz Riedlinger Teixeira, dos Excelentíssimos Juiz Convocado Marcelo Antero de Carvalho, Relator, dos Desembargadores Federais do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Célio Juaçaba Cavalcante e do Juiz Convocado Angelo Galvão Zamorano, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante, em favor da parte autora, multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000264-20.2011.5.01.0247 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : Ampla Energia e Serviços S.A. ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), - Embargado : Novamax Serviços Ltda. Rosch Administradora de serviços e Informática Ltd (Em Recuperação Judicial) (AC/administradora judicial Contaud Contabilidade e Auditoria S/C Ltda, NP/diretor José Arlindo do Carmo). ( Carlos Eduardo Silva e Souza MT7216D ), RH Brasil Serviços Temporários Ltda. ( Carla Magna Almeida Jacques RJ53101D ), Qualitas Tecnologia e serviços Ltda. - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador André Luiz Riedlinger Teixeira, dos Excelentíssimos Juiz Convocado Marcelo Antero de Carvalho, Relator, dos Desembargadores Federais do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Célio Juaçaba Cavalcante e do Juiz Convocado Angelo Galvão Zamorano, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000363-65.2011.5.01.0028 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : Net Rio Ltda. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - Embargado : Fabricio de Oliveira de Moraes ( Durval Barbosa de Souza RJ96828D ), - 0000363-65.2011.5.01.0028 (RTOrd)\r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO - DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nCERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador André Luiz Riedlinger Teixeira, dos Excelentíssimos Juiz Convocado Marcelo Antero de Carvalho, Relator, dos Desembargadores Federais do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Célio Juaçaba Cavalcante e do Juiz Convocado Angelo Galvão Zamorano, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, para, sanando a omissão apontada, negar provimento ao recurso ordinário no que se refere ao pretendido afastamento da gratuidade de justiça, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000455-46.2012.5.01.0048 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Andrea Montanari Rosa Rangel RJ63207D ), - Embargado : Leonardo Scapini Escobar ( Bruno Carlos Ximenes RJ140318D ), Humberto Gonçalves Leta ( Bruno Carlos Ximenes RJ140318D ), João Guilherme Verleun ( Bruno Carlos Ximenes RJ140318D ), Márcio Mantoano de Souza ( Bruno Carlos Ximenes RJ140318D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador André Luiz Riedlinger Teixeira, dos Excelentíssimos Juiz Convocado Marcelo Antero de Carvalho, Relator, dos Desembargadores Federais do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Célio Juaçaba Cavalcante e do Juiz Convocado Angelo Galvão Zamorano, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\r\n\r\nEduardo de Souza Damasceno\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1481265"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "1ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1480870": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000923-25.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudevania de Lira dos Santos Ferreira [Adv. Alexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço de Assistência Social Pentecostal [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro, Réu: Fundação Darcy Ribeiro [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudevania de Lira dos Santos Ferreira, Réu Fundação Darcy Ribeiro, Réu Serviço de Assistência Social Pentecostal\r\n\r\nTer ciencia de que a audiência foi adiada para o dia 13.06.2013 às 10h mantidas as determinações anteriores ..\r\n\r\nProcesso: 0001104-55.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaína Lucia da Costa [Adv. Marina Londres Warwar Oenning (OAB: RJ 94894 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Cruzeiro do Sul Ltda. [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Cruzeiro do Sul Ltda. , Aut Janaína Lucia da Costa \r\n\r\nTomar ciência da nova data da audiência: 07/06/2013 às 09:55 horas. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001073-35.2012.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Alberto do Nascimento [Adv. Pedro Marques Porto Maia (OAB: RJ 161852 - D)]\r\n\r\nRéu: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Rui Armando Villar (OAB: RJ 4040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Alberto do Nascimento , Réu Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. \r\n\r\nTer ciencia de que a audiência foi adiada para o dia 017.06.2013 às 09h40min. Mantidas as determinações anteriores. Patronos cientes que deverão notificar as partes. \r\n\r\nProcesso: 0000964-21.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Anderson Santos de Castilho [Adv. Tatiana Nascimento (OAB: RJ 167101 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanetran Saneamento Ambiental S.A. [Adv. Evelyn Fabricia Arruda (OAB: PR 28224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Anderson Santos de Castilho, Réu Sanetran Saneamento Ambiental S.A.\r\n\r\nTomar ciência da nova data da audiência: 13/06/2013 às 09:40 horas. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000932-16.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Daniele da Silva [Adv. Filipe de Oliveira Theodoro (OAB: RJ 164590 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Daniele da Silva, Réu Toesa Service Ltda. \r\n\r\nTer ciencia de que a audiência foi adiada para o dia 13.06.2013 às 10h10min. Mantidas as determinações anteriores. Patronos cientes de que deverão cientificar as partes \r\n\r\nProcesso: 0001095-93.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Manhães da Silva [Adv. Sidney Jose Maria (OAB: RJ 87012 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Manhães da Silva , Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTer ciencia de que a audiência foi adiada para o dia 07/06/2013, às 10:00 horas. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nLILIANE PEREIRA BORGES\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nId: 1480870"
                            ],
                            "1480834": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 25/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0160800-35.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Moises Santos do Nascimento [Adv. Carlos Eduardo Cabral (OAB:\r\n\r\nRJ 90699 - D)]\r\n\r\nRéu: Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda. [Adv. Ricardo Alves da\r\n\r\nCruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Moises Santos do Nascimento , Réu Reginaves\r\n\r\nIndústria e Comércio de Aves Ltda.\r\n\r\nComparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\nTestemunhas na forma do art. 825 da CLT. Mantidas as determinações.\r\n\r\nAudiência dia 10/09/2013, às 10:50 hrs. Patronos deverão cientificar seus\r\n\r\nclientes.\r\n\r\nProcesso: 0000052-92.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Costa Machado [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365\r\n\r\n- D)]\r\n\r\nRéu: Bellorio Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Adimeia Mozer Rocha (OAB: RJ\r\n\r\n101208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bellorio Engenharia e Serviços Ltda., Aut Felipe Costa\r\n\r\nMachado\r\n\r\nCiente de que esta audiência foi especialmente designada para tentativa de\r\n\r\nconciliação. Audiência dia 03/06/2013, às 14:00 hrs. Patronos deverão cientificar\r\n\r\nseus clientes.\r\n\r\nProcesso: 0000185-66.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabela de Paiva Maciel [Adv. Rosângela da Silva da Cruz (OAB: RJ\r\n\r\n157677 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacae Segurança Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária -\r\n\r\nINFRAERO, Aut Isabela de Paiva Maciel, Réu Ricardo Eletro\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação, e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação\r\n\r\nà sua revelia e na aplicação da pena de CONFISSÃO.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o\r\n\r\nreclamante de sua CTPS e o RECLAMADO, pessoalmente ou através do\r\n\r\nSÓCIO, DIRETOR ou empregado registrado e com Carta de Preposto (Súmula\r\n\r\n377), com cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa, se for\r\n\r\no caso, comprovando em audiência em sua condição.\r\n\r\n3) As partes poderão fazer-se acompanhar de advogados, solicitando-se ao do\r\n\r\nRECLAMADO que porte DEFESA ESCRITA.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1º, alínea C, do\r\n\r\nProvimento 12/92, publicado no DO parte III em 23/10/1992.\r\n\r\n5) A audiência será fracionada e nesta primeira assentada NÃO serão ouvidas\r\n\r\ntestemunhas.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa,\r\n\r\nos controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob\r\n\r\npenas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A possível DEVOLUÇÃO DAS NOTICAÇÕES das partes deverá ser\r\n\r\ndiligenciada pela parte contrária independente de notificação (a devolução\r\n\r\nconstará no SAPWEB).\r\n\r\nA Vara aguardará a apresentação de NOVO endereço, em 15 DIAS a contar da\r\n\r\ntramitação no SAPWEB. Não ocorrendo, o processo será retirado de pauta e\r\n\r\naguardando-se por trinta dias. Não havendo manifestação da parte, neste prazo,\r\n\r\no processo será EXTINTO SE JULGAMENTO DO MÉRITO.\r\n\r\nEm caso de equiparação salarial a ré deverá juntar a descrição das funções dos\r\n\r\ncargos ocupados pelos comparandos. Em havendo pedido de adicional de\r\n\r\ninsalubridade ou periculosidade, a demandada deverá juntar o PCMSO\r\n\r\n(Programa de Controle Médido de Saúde Ocupacional) e o PPRA (Programa de\r\n\r\nPrevenção de Riscos Ambientais) (NR 07 e 09), CLT art. 168,pena art.355/59\r\n\r\nCPC.\r\n\r\nAUDIÊNCIA 28/05/2013, ÀS 09:30 HRS.\r\n\r\nPATRONOS DEVERÃO CIENTIFICAR SEUS CLIENTES.\r\n\r\nProcesso: 0001321-35.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Conceição de Oliveira [Adv. Carine Ferreira da Silva (OAB:\r\n\r\nRJ 109970 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB:\r\n\r\nRJ 56668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Maria Cristina Conceição de\r\n\r\nOliveira\r\n\r\nCiente de que esta audiência foi especialmente designada para tentativa de\r\n\r\nconciliação. Audiência dia 03/06/2013, às 13:50 hrs. Patronos deverão cientificar\r\n\r\nseus clientes.\r\n\r\nProcesso: 0006700-35.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR ANTUNES PEDRO [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ\r\n\r\n82349 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Pedro\r\n\r\nMuxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CESAR ANTUNES PEDRO, Réu FLUMITRENS CIA\r\n\r\nFLUMINENSE DE TRENS URBANOS\r\n\r\nCiente de que esta audiência foi especialmente designada para tentativa de\r\n\r\nconciliação. Audiência dia 03/06/2013, às 13:55 hrs. Patronos deverão cientificar\r\n\r\nseus clientes.\r\n\r\nProcesso: 0000798-23.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frank Michael Dellaperuta [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho (OAB: RJ\r\n\r\n51354 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frank Michael Dellaperuta, Réu Personal Service Recursos\r\n\r\nHumanos e Assessoria Empresarial Ltda., Réu Service Coop Cooperativa\r\n\r\nTrabalho de Atividade Econômico Profissional\r\n\r\nComparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\nTestemunhas na forma do art. 825 da CLT. Mantidas as determinações.\r\n\r\nAudiência 10/09/2013, às 10:40 hrs. Patronos deverão cientificar seus clientes.\r\n\r\nProcesso: 0158900-85.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Arnaldo Farias da Cruz [Adv. Igor Farias Cruz Lima (OAB: RJ 122788 -\r\n\r\nD)]\r\n\r\nRéu: Firenze 2002 Comercio de Brindes Ltda. [Adv. Anderson Pacheco de Caro\r\n\r\n(OAB: RJ 91069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Firenze 2002 Comercio de Brindes Ltda., Aut Luiz Arnaldo\r\n\r\nFarias da Cruz\r\n\r\nCiente de que esta audiência foi especialmente designada para tentativa de\r\n\r\nconciliação. Audiência 03/06/2013, às 13:45 hrs. Patronos deverão cientificar\r\n\r\nseus clientes.\r\n\r\nProcesso: 0113100-63.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan dos Santos Azevedo Filho [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB:\r\n\r\nRJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida\r\n\r\nLemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda., Aut Ivan dos\r\n\r\nSantos Azevedo Filho\r\n\r\nComparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\nTestemunhas na forma do art. 825 da CLT. Mantidas as determinações.\r\n\r\nAudiência 10/09/2013, às 11:00 hrs. Patronos deverão cientificar seus clientes.\r\n\r\nProcesso: 0108900-13.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cleoma Monteles dos Santos Silva [Adv. Janice Santana Moreira\r\n\r\n(OAB: RJ 70711 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Expresso Novo Rio Ltda. [Adv. Everton Torres Moreira (OAB:\r\n\r\nRJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Café e Bar Expresso Novo Rio Ltda. , Aut Maria Cleoma\r\n\r\nMonteles dos Santos Silva\r\n\r\nComparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\nTestemunhas na forma do art. 825 da CLT. Mantidas as determinações.\r\n\r\nAudiência 04/09/2013, às 11:00 hrs. Patronos deverão cientificar seus clientes.\r\n\r\nProcesso: 0131900-76.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcílio Gonçalves da Graça [Adv. Gilberto Goncalves da Graca (OAB: RJ\r\n\r\n72699 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB:\r\n\r\nRJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcílio Gonçalves da Graça, Réu Sociedade Universitária\r\n\r\nGama Filho\r\n\r\nComparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\nTestemunhas na forma do art. 825 da CLT. Mantidas as determinações.\r\n\r\nAudiência 09/09/2013, às 11:00 hrs. Patronos deverão cientificar seus Clientes.\r\n\r\nProcesso: 0179900-49.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANA CRISTINA FERREIRA MENDES [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira\r\n\r\n(OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: REDE AUDAC COBRANCAS CARIOCA LTDA. [Adv. Monica Figueiredo\r\n\r\ndo Amaral (OAB: RJ 57644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANA CRISTINA FERREIRA MENDES, Réu REDE\r\n\r\nAUDAC COBRANCAS CARIOCA LTDA.\r\n\r\nCiente de que esta audiência foi especialmente designada para tentativa de\r\n\r\nconciliação. Audiência 03/06/2013, às 13:40 hrs. Patronos deverão cientificar\r\n\r\nseus clientes.\r\n\r\nProcesso: 0049900-19.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele de Carvalho Lopes [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB:\r\n\r\nRJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele de Carvalho Lopes, Réu TNL Contax S/A\r\n\r\nComparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\nTestemunhas na forma do art. 825 da CLT. Mantidas as determinações.\r\n\r\nAudiência 09/09/2013, às 10:50 hrs. Patronos deverão cientificar seus clientes.\r\n\r\nProcesso: 0194300-05.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Jose Gomes Pinto (OAB: RJ 61825 -\r\n\r\nD)]\r\n\r\nRéu: MULTI RIO OPERACOES PORTUARIAS SA [Adv. Diogo Laydner (OAB:\r\n\r\nRJ 122806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA, Réu MULTI RIO\r\n\r\nOPERACOES PORTUARIAS SA\r\n\r\nComparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\nTestemunhas na forma do art. 825 da CLT. Mantidas as determinações.\r\n\r\nAudiência 09/09/2013, às 10:40 hrs. Patronos deverão cientificar seus clientes.\r\n\r\nProcesso: 0210300-56.1998.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: EURIPEDES PEREIRA MENDES [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 -\r\n\r\nD)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do\r\n\r\nRio de Janeiro e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EURIPEDES PEREIRA MENDES, Réu M R S LOGISTICA\r\n\r\nSA\r\n\r\nComparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\nTestemunhas na forma do art. 825 da CLT. Mantidas as determinações.\r\n\r\nAudiência 05/09/2013, às 10:40 hrs. Patronos deverão cientificar seus clientes.\r\n\r\nProcesso: 0000030-34.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Alcides de Aguiar [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ\r\n\r\n30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Planar S.A. Engenharia e Equipamentos [Adv. Antonio Carlos dos Santos\r\n\r\n(OAB: RJ 66985 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Alcides de Aguiar, Réu Planar S.A. Engenharia e\r\n\r\nEquipamentos, Réu Thyssenkrupp CSA Siderurgica dp Atlântico Ltda\r\n\r\nComparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\nTestemunhas na forma do art. 825 da CLT. Mantidas as determinações.\r\n\r\nAudiência 05/09/2013, às 10:50 hrs. Patronos deverão cientificar seus clientes.\r\n\r\nProcesso: 0086600-91.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo da Gama e Silva [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo\r\n\r\nPalmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoguias Editora S/A [Adv. Cinthia Cristina Ramos (OAB: RJ 144902 - D)]\r\n\r\ne Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Telecom S.A., Réu Infoguias Editora S/A, Réu Proed\r\n\r\nGráfica e Editora Ltda., Aut Reinaldo da Gama e Silva, Réu Telelistas.com Ltda.,\r\n\r\nRéu Telelistas Ltda. Região 1, Réu Telelistas Ltda. Região 2, Réu Telelistas\r\n\r\nLtda. Região 3, Réu Tele Norte Leste Participaçoes\r\n\r\nComparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\nTestemunhas na forma do art. 825 da CLT. Mantidas as determinações.\r\n\r\nAudiência 05/09/2013, às 11:00 hrs. Patronos deverão cientificar seus clientes.\r\n\r\nProcesso: 0148800-03.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO LOPES CABRAL [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763\r\n\r\n- D)]\r\n\r\nRéu: QUALI SERVIÇOS LTDA [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ\r\n\r\n48342 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A., Réu QUALI\r\n\r\nSERVIÇOS LTDA, Aut REINALDO LOPES CABRAL, Réu SHELL BRASIL LTDA\r\n\r\nComparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\nTestemunhas na forma do art. 825 da CLT. Mantidas as determinações.\r\n\r\nAudiência 04/09/2013, às 10:40 hrs. Patronos deverão cientificar seus clientes.\r\n\r\nProcesso: 0149500-76.2009.5.01.0001 - ConPag\r\n\r\nCgte: T Oliveira Comércio de Jornais e Revista Ltda. [Adv. Mauricio dos Santos\r\n\r\nOliveira (OAB: RJ 78521 - D)]\r\n\r\nCgto: Wilson Brum da Silveira Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte T Oliveira Comércio de Jornais e Revista Ltda.\r\n\r\nAudiência 24/05/2013, às 09:45 hrs.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação, e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação\r\n\r\nà sua revelia e na aplicação da pena de CONFISSÃO.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o\r\n\r\nreclamante de sua CTPS e o RECLAMADO, pessoalmente ou através do\r\n\r\nSÓCIO, DIRETOR ou empregado registrado e com Carta de Preposto (Súmula\r\n\r\n377), com cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa, se for\r\n\r\no caso, comprovando em audiência em sua condição.\r\n\r\n3) As partes poderão fazer-se acompanhar de advogados, solicitando-se ao do\r\n\r\nRECLAMADO que porte DEFESA ESCRITA.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1º, alínea C, do\r\n\r\nProvimento 12/92, publicado no DO parte III em 23/10/1992.\r\n\r\n5) A audiência será UNA.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa,\r\n\r\nos controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob\r\n\r\npenas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A possível DEVOLUÇÃO DAS NOTICAÇÕES das partes deverá ser\r\n\r\ndiligenciada pela parte contrária independente de notificação (a devolução\r\n\r\nconstará no SAPWEB).\r\n\r\nA Vara aguardará a apresentação de NOVO endereço, em 15 DIAS a contar da\r\n\r\ntramitação no SAPWEB. Não ocorrendo, o processo será retirado de pauta e\r\n\r\naguardando-se por trinta dias. Não havendo manifestação da parte, neste\r\n\r\nprazo, o processo será EXTINTO SE JULGAMENTO DO MÉRITO.\r\n\r\nEm caso de equiparação salarial a ré deverá juntar a descrição das\r\n\r\nfunções dos cargos ocupados pelos comparandos. Em havendo pedido de\r\n\r\nadicional de insalubridade ou periculosidade, a demandada deverá juntar o\r\n\r\nPCMSO (Programa de Controle Médido de Saúde Ocupacional) e o PPRA\r\n\r\n(Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) (NR 07 e 09), CLT art.\r\n\r\n168,pena art.355/59 CPC.\r\n\r\nProcesso: 0118100-49.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elizabeth Rodrigues Barbosa [Adv. Michele Simoes Silva (OAB: RJ\r\n\r\n111319 - D)]\r\n\r\nRéu: Jefferson Marcelo Promocoes de Eventos Ltda. [Adv. Nilza Sandri de\r\n\r\nAraujo (OAB: RJ 75974 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jefferson Marcelo Promocoes de Eventos Ltda., Aut Maria\r\n\r\nElizabeth Rodrigues Barbosa\r\n\r\nAudiência de conciliação 27/05/2013, às 10:15 hrs. Patronos deverão cientificar\r\n\r\nseus clientes.\r\n\r\nProcesso: 0110600-24.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Aguiar de Andrade [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ\r\n\r\n96047 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. [Adv. Sabrina Pereira\r\n\r\nde Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Aguiar de Andrade, Réu Sata Serviços Auxiliares de\r\n\r\nTransporte Aéreo S.A.\r\n\r\nComparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\nTestemunhas na forma do art. 825 da CLT. Mantidas as determinações.\r\n\r\nAudiência 02/09/2013, às 10:50 hrs. Patronos deverão cientificar seus clientes.\r\n\r\nProcesso: 0052500-13.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Costa [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Artenve Engenharia Ltda. [Adv. Bruno Dettogni Guariento (OAB: RJ\r\n\r\n125368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Artenve Engenharia Ltda., Aut Eduardo Costa\r\n\r\nComparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\nTestemunhas na forma do art. 825 da CLT. Mantidas as determinações.\r\n\r\nAudiência 02/09/2013, às 10:40 hrs. Patronos deverão cientificar seus clientes.\r\n\r\nProcesso: 0057500-62.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Regina Aleixo Mota [Adv. Dirce de Jesus Rocha (OAB: RJ 79323 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexander Affrossimow ME [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ\r\n\r\n79803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alexander Affrossimow ME, Aut Celia Regina Aleixo Mota\r\n\r\nCiente de que esta audiência foi especialmente designada para tentativa de\r\n\r\nconciliação. Audiência 08/05/2013, às 10:15 hrs. Patronos deverão cientificar\r\n\r\nseus clientes.\r\n\r\nProcesso: 0043300-45.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Guades de Carvalho [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari\r\n\r\n(OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Alan Ferreira Gomes (OAB: RJ 110520 -\r\n\r\nD)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Guades de Carvalho , Réu Sanerio\r\n\r\nEngenharia Ltda.\r\n\r\nCiente de que esta audiência foi especialmente designada para tentativa de\r\n\r\nconciliação. Audiência 22/05/2013, às 14:05 hrs. Patronos deverão cientificar\r\n\r\nseus clientes.\r\n\r\nProcesso: 0000320-78.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Raymundo de Souza [Adv. Jose Marcos Motta Ramos (OAB: RJ\r\n\r\n73027 - D)]\r\n\r\nRéu: Seventy Subway Comércio de Alimentos e Bebidas Ltda. ME [Adv. Jorge\r\n\r\nAlberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Raymundo de Souza , Réu Seventy Subway\r\n\r\nComércio de Alimentos e Bebidas Ltda. ME\r\n\r\nComparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\nTestemunhas na forma do art. 825 da CLT. Mantidas as determinações.\r\n\r\nAudiência 29/08/2013, às 10:50 hrs. Patronos deverão cientificar seus clientes.\r\n\r\nProcesso: 0000142-03.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Mello Bormann [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 -\r\n\r\nD)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A. [Adv. Flavia Maria Casales Vieira (OAB: RJ 100332 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Mello Bormann, Réu Claro S.A.\r\n\r\nComparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\nTestemunhas na forma do art. 825 da CLT. Mantidas as determinações.\r\n\r\nAudiência 29/08/2013, às 10:40 hrs. Patronos deverão cientificar seus clientes.\r\n\r\nProcesso: 0149000-44.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline dos Santos Silva [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 -\r\n\r\nD)]\r\n\r\nRéu: Life Insurance Assessoria e Corretagem de Seguros Ltda. [Adv. Margaret\r\n\r\nGarcia Coura (OAB: RJ 68064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline dos Santos Silva, Réu Life Insurance Assessoria e\r\n\r\nCorretagem de Seguros Ltda.\r\n\r\nComparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\nTestemunhas na forma do art. 825 da CLT. Mantidas as determinações.\r\n\r\nAudiência 04/09/2013, às 10:50 hrs. Patronos deverão cientificar seus clientes.\r\n\r\nProcesso: 0151500-20.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Galer Chinicz [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ\r\n\r\n71583 - D)]\r\n\r\nRéu: Unisys Brasil Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 -\r\n\r\nD)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Galer Chinicz, Réu Unisys Brasil Ltda.\r\n\r\nComparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\nTestemunhas na forma do art. 825 da CLT. Mantidas as determinações.\r\n\r\nAudiência 03/09/2013, às 10:40 hrs. Patronos deverão cientificar seus clientes.\r\n\r\nProcesso: 0001179-31.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcilio Jorge Garcia Rodrigues Filho [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ\r\n\r\n57634 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Design Assessoria e Corretagem de Seguros Ltda. [Adv. Deivisson\r\n\r\nMedeiros Coelho Alves (OAB: RJ 78418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Copacabana Corretora de Seguros Ltda., Réu Design\r\n\r\nAssessoria e Corretagem de Seguros Ltda., Réu Gol Corretora de Seguros\r\n\r\nLtda., Aut Marcilio Jorge Garcia Rodrigues Filho, Réu Plano de Auto Gestão em\r\n\r\nSaúde dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, Réu\r\n\r\nSunsoleil Representação Comercial Ltda.\r\n\r\nComparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\nTestemunhas na forma do art. 825 da CLT. Mantidas as determinações.\r\n\r\nAudiência 03/09/2013, às 11:00 hrs. Patronos deverão cientificar seus clientes.\r\n\r\nProcesso: 0116700-92.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elvis Antonio Dias Pereira [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB:\r\n\r\nRJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: Riana Taxi Aéreo Ltda. [Adv. Danieli Salcides da Fonseca (OAB: RJ\r\n\r\n102433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elvis Antonio Dias Pereira, Réu Riana Taxi Aéreo Ltda.\r\n\r\nComparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\nTestemunhas virão independente de notificação. Mantidas as determinações.\r\n\r\nAudiência 02/09/2013, às 11:00 hrs.\r\n\r\nProcesso: 0048600-85.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gil Anderson Silva de Moura [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB:\r\n\r\nRJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Gil Anderson Silva de Moura, Réu Telemar\r\n\r\nNorte Leste S.A., Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nComparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\nTestemunhas na forma do art. 825 da CLT. Mantidas as determinações.\r\n\r\nAudiência 29/08/2013, às 11:00 hrs. Patronos deverão cientificar seus clientes.\r\n\r\nProcesso: 0000455-27.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Gonzaga da Silva [Adv. Adelson Saraiva Frazao (OAB: RJ 43888 -\r\n\r\nD)]\r\n\r\nRéu: Oluap Comércio de Artigos do Vestiário Ltda. [Adv. Marcel Schizari (OAB:\r\n\r\nSP 252929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oluap Comércio de Artigos do Vestiário Ltda. , Aut Wagner\r\n\r\nGonzaga da Silva\r\n\r\nCiente de que esta audiência foi especialmente designada para tentativa de\r\n\r\nconciliação. Audiência 22/05/2013, às 14:00 hrs. Patronos deverão cientificar\r\n\r\nseus clientes.\r\n\r\nProcesso: 0039800-39.2007.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Pedro Vieira dos Santos [Adv. Luiz Carlos Apolinario (OAB: RJ 49866\r\n\r\n- D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Searom Ltda. [Adv. Leandro Mattos de Cerqueira (OAB: RJ\r\n\r\n124487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim Escola Searom Ltda., Aut Jose Pedro Vieira dos\r\n\r\nSantos\r\n\r\nCiente de que esta audiência foi especialmente designada para tentativa de\r\n\r\nconciliação. Audiência 22/05/2013, às 14:10 hrs. Patronos deverão cientificar\r\n\r\nseus clientes.\r\n\r\nProcesso: 0038500-57.1998.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX PEREIRA DE SOUZA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ\r\n\r\n63028 - D)]\r\n\r\nRéu: SACOLAO ROSA MISTICA [Adv. Paulo de Souza Pinto (OAB: RJ 44786 -\r\n\r\nD)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX PEREIRA DE SOUZA, Réu SACOLAO ROSA\r\n\r\nMISTICA\r\n\r\nCiente de que esta audiência foi especialmente designada para tentativa de\r\n\r\nconciliação. Audiência 23/05/2013, às 10:20 hrs. Patronos deverão cientificar\r\n\r\nseus clientes.\r\n\r\nProcesso: 0000185-66.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabela de Paiva Maciel [Adv. Rosângela da Silva da Cruz (OAB: RJ\r\n\r\n157677 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacae Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Arca da Aliança Vigilância\r\n\r\ne Segurança Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária -\r\n\r\nINFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)], Réu:\r\n\r\nRicardo Eletro [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária -\r\n\r\nINFRAERO, Aut Isabela de Paiva Maciel, Réu Ricardo Eletro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/05/2013, às 09:30 horas nesta Vara do\r\n\r\nTrabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação, e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação\r\n\r\nà sua revelia e na aplicação da pena de CONFISSÃO.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o\r\n\r\nreclamante de sua CTPS e o RECLAMADO, pessoalmente ou através do\r\n\r\nSÓCIO, DIRETOR ou empregado registrado e com Carta de Preposto (Súmula\r\n\r\n377), com cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa, se for\r\n\r\no caso, comprovando em audiência em sua condição.\r\n\r\n3) As partes poderão fazer-se acompanhar de advogados, solicitando-se ao do\r\n\r\nRECLAMADO que porte DEFESA ESCRITA.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1º, alínea C, do\r\n\r\nProvimento 12/92, publicado no DO parte III em 23/10/1992.\r\n\r\n5) A audiência será fracionada e nesta primeira assentada NÃO serão ouvidas\r\n\r\ntestemunhas.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa,\r\n\r\nos controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob\r\n\r\npenas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A possível DEVOLUÇÃO DAS NOTICAÇÕES das partes deverá ser\r\n\r\ndiligenciada pela parte contrária independente de notificação (a devolução\r\n\r\nconstará no SAPWEB).\r\n\r\nA Vara aguardará a apresentação de NOVO endereço, em 15 DIAS a contar da\r\n\r\ntramitação no SAPWEB. Não ocorrendo, o processo será retirado de pauta e\r\n\r\naguardando-se por trinta dias. Não havendo manifestação da parte, neste\r\n\r\nprazo, o processo será EXTINTO SE JULGAMENTO DO MÉRITO.\r\n\r\nEm caso de equiparação salarial a ré deverá juntar a descrição das\r\n\r\nfunções dos cargos ocupados pelos comparandos. Em havendo pedido de\r\n\r\nadicional de insalubridade ou periculosidade, a demandada deverá juntar o\r\n\r\nPCMSO (Programa de Controle Médido de Saúde Ocupacional) e o PPRA\r\n\r\n(Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) (NR 07 e 09), CLT art.\r\n\r\n168,pena art.355/59 CPC.\r\n\r\nId: 1480834"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1475362": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000142-91.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Dias Bezerra da Silva [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Fernando Dias Bezerra da Silva\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 342 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0031900-30.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Jose da Conceicao [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Réu: Prossegur Brasil S.A. - Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prossegur Brasil S.A. - Transportadora de Valores e Segurança , Aut Ricardo Jose da Conceicao, Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. Prazo comum 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001252-28.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel dos Santos [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. [Adv. Elizabeth da Silva Pontes (OAB: RJ 51430 - D)], Réu: Rossi Construtora Residencial Ltda. [Adv. Antonio Carlos Pereira Porcher (OAB: RJ 25487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rossi Construtora Residencial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 212, no prazo de 48horas. \r\n\r\nProcesso: 0046200-94.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Machado [Adv. Celso Segal (OAB: RJ 41506 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda. [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida de Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda., Aut Paulo Roberto Machado\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 149/157 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0012500-30.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson de Oliveira Silva [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Cervejaria Brahma [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Cervejaria Brahma, Aut Nelson de Oliveira Silva\r\n\r\nConvolo em penhora o depósito recursal atualizado a fls. 61. As partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 158/160 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000193-05.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Carvalho Pacheco [Adv. Gilberto Baptista da Silva (OAB: RJ 74756 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI Brasil Ltda., Réu: Caixa Econõmica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econõmica Federal - CEF, Aut Flávio Carvalho Pacheco \r\n\r\nConvolo em penhora o depósito recursal atualizado a fls. 170. As partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 218 dos autos, devendo o réu buscar meios próprios o valor do saldo e pagara diferença devida em 15 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001485-88.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Oliveira Cunha [Adv. Jaqueline Alves Coutinho (OAB: RJ 129702 - D)]\r\n\r\nRéu: Le Brants Lanchonete e Pizzaria Ltda. ME [Adv. Liliane Novanta Carvalho Dantas da Cunha (OAB: RJ 128759 - D)], Réu: Le Brants Lanchonete e Pizzaria Ltda. ME n/p Arnaldo dos Santos, Réu: Le Brants Lanchonete e Pizzaria Ltda. ME n/p Arnaldo dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos de Oliveira Cunha\r\n\r\nAdequar seus cálculos de liquidação nos termos da promoção da contadoria de fls.66 , no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001246-50.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ester Cruz [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Emília Ferreira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ester Cruz\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 19. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001053-06.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Coelho Lessa Pires [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)], Réu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Coelho Lessa Pires , Réu Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda., Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 515 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000715-95.2011.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Pena Gama\r\n\r\nRéu: Metrofile Rio Gerenciamento e Logística de Arquivos Ltda. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metrofile Rio Gerenciamento e Logística de Arquivos Ltda. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 134 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000482-98.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Eduardo de Oliveira [Adv. Marcio Guimarães Araujo Motta (OAB: RJ 149896 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda. , Réu: MB-Assessoria e Serviços LTDA, Réu: Jose Carlos de Oliveira Barros \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Eduardo de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0012200-05.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo de Oliveira [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Teleline Rio 8008 Consultoria e Servicos Ltda., Réu: Erlei Ferreira de Oliveira (S), Réu: Jose Carlos Silva Coelho (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. Caso queira a manutenção de penhora sobre veículo, deverá primeiramente observar o ano de fabricação do veículo, a fim de que se evite requerimentos inócuos e apresentar o endereço onde poderá ser encontrado, para lavratura do auto de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0012400-46.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: WASHINGTON DE OLIVEIRA [Adv. Ataide Lemos do Carmo (OAB: RJ 79460 - D)]\r\n\r\nRéu: GASOLINA E LUBRIFICANTES SANTA CLARA LTDA, Réu: Roberto Saldanha Gaudioso (S), Réu: Lindaura Saldanha Leite (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WASHINGTON DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. Caso queira a manutenção de penhora sobre veículo, deverá primeiramente observar o ano de fabricação do veículo, a fim de que se evite requerimentos inócuos e apresentar o endereço onde poderá ser encontrado, para lavratura do auto de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000969-68.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Girão Alves [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Mario Girão Alves \r\n\r\nApresentar cáculo de liquidação, inclusive contribuição previdenciária, no prazo sucessivo de 30dias, permeados por 05, iniciando-se pela ré, ficando, desde já ciente o reclamante que deverá se manifestar sobre os cálculos da reclamada, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001178-71.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nildes Taveiros da Silva Rosa [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Analice Ltda. [Adv. Elizabeth Maria dos Santos Coutinho (OAB: RJ 83274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Analice Ltda. , Aut Nildes Taveiros da Silva Rosa\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 176 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001429-89.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maristela Aparecida Gonçalves [Adv. Luis Henrique Nassarala (OAB: RJ 59379 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Organização Racional do Trabalho - IDORT [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maristela Aparecida Gonçalves , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0013100-56.2003.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DE OLIVEIRA GOMES [Adv. Carmelo Corato (OAB: RJ 13369 - D)]\r\n\r\nRéu: VIG LEX SERVICOS DE VIGILANCIA E GUARDAS LTDA, Réu: VIG LEX SERVICOS DE VIGILANCIA E GUARDAS LTDA A/C Djalma Ferreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nAdequar seus cálculos de liquidação nos termos da promoção da contadoria de fls.311, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033900-32.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Bento Coelho [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Bradesco Saude S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Bento Coelho, Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Saude S.A., Réu Bradesco Seguros S.A.\r\n\r\nApresentar cáculo de liquidação, inclusive contribuição previdenciária, no prazo sucessivo de 30dias, permeados por 05, iniciando-se pela ré, ficando, desde já ciente o reclamante que deverá se manifestar sobre os cálculos da reclamada, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0036800-90.2005.5.01.0004 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria \r\n\r\nRéu: Editora Abril S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora Abril S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.1101. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033800-77.2008.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius da Paixao Rubim [Adv. Daniele de Jesus da Silva (OAB: RJ 115778 - D)]\r\n\r\nRéu: Belcapas de Sao Bernardo Industria e Comercio de Capas Ltda., Réu: Erica Bezerra da Silva (S), Réu: Dilma Bezerra da Silva (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius da Paixao Rubim\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001269-64.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Salustiano da Silva [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRéu: Cegelec Ltda. [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cegelec Ltda.\r\n\r\nApresentar, em 15 dias os documentos solicitados pelo perito. \r\n\r\nProcesso: 0000573-57.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Martins Lins [Adv. Milton Martins Lins (OAB: RJ 163837 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Fundação Roberto Marinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Martins Lins \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000749-36.2012.5.01.0004 - ET\r\n\r\nEgte: Celso DAntas de Aguiar (S) [Adv. Gleidson da Silva Gonçalves (OAB: RJ 110337 - D)]\r\n\r\nEgdo: MARIA DO CARMO ALMEIDA DE AZEVEDO [Adv. Ulysses Pedro dos Santos Filho (OAB: RJ 90042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo MARIA DO CARMO ALMEIDA DE AZEVEDO\r\n\r\nComprovar recolhimento de custas. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051700-35.1992.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FABIO DE LIMA [Adv. Milson Luciano Bezerra (OAB: RJ 34651 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcos Flavio Bezerra Muller (OAB: RJ 25688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE FABIO DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0055800-96.1993.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO RODRIGUES DE LIRA [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)]\r\n\r\nRéu: ETER EMPRESA DE TRANSP.ESPEC.E REMOCOES LTDA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 62258 - D)], Réu: ESPÓLIO DE EDGAR ÍTALA, Réu: ESPÓLIO DE EDGAR ÍTALA FILHO, Réu: CARMEN SERGIO GIL ITALA [Adv. Soraya Pereira Ribeiro (OAB: RJ 128422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO RODRIGUES DE LIRA\r\n\r\nFornecer informações sobre andamento do inventário, no prazo de 30 dias, advertindo que a ausência de informação implicará na expedição de certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000427-50.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Almeida Mendes [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRéu: Map Comércio Indústria Equipamentos Médico Hospitalar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubirajara Almeida Mendes \r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0045500-84.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thatiana Varandas da Silva [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thatiana Varandas da Silva, Réu TMKT Servicos de Marketing Ltda.\r\n\r\nApresentar cáculo de liquidação, inclusive contribuição previdenciária, no prazo sucessivo de 30dias, permeados por 05, iniciando-se pela ré, ficando, desde já ciente o reclamante que deverá se manifestar sobre os cálculos da reclamada, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001475-44.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Pereira [Adv. Patricia Pessanha Silva (OAB: RJ 94954 - D)]\r\n\r\nRéu: Compacta Central de Restauração e Revestimento Ltda. [Adv. Erivelto Rodrigues Cyrilo (OAB: RJ 117017 - D)], Réu: Fixo Equipamentos de Segurança, Réu: HOTELARIA ACCOR PDB LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Compacta Central de Restauração e Revestimento Ltda.\r\n\r\nApresentar documentos requeridos pele perito. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001471-07.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline da Cal Azeredo [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline da Cal Azeredo\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001473-11.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernandes Antônio de Lima [Adv. Ana Cristina Santos Queiroz (OAB: RJ 76374 - D)]\r\n\r\nRéu: Demolidora Souza Reis Ltda. [Adv. Veronica Martins Breslauer (OAB: RJ 145532 - D)], Réu: Patrimar Engenharia Ltda. [Adv. Fabiano Campos Zettel (OAB: MG 79569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernandes Antônio de Lima, Réu Patrimar Engenharia Ltda.\r\n\r\nAo Embargado. Prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001738-42.2012.5.01.0004 - ET\r\n\r\nEgte: MERIDA OVERSEAS INT´L LTDA [Adv. Lucilene Gomes da Silva (OAB: RJ 144510 - D)]\r\n\r\nEgdo: JOSEFINA DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo JOSEFINA DE OLIVEIRA, Egte MERIDA OVERSEAS INT´L LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Terceiro foram julgados procedentes. Prazo comum: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000979-49.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline da Silva dos Santos [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Plaza Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Ricardo Luis da Silva Rego Urbano (OAB: RJ 100484 - D)], Réu: Condomínio Santa Mônica Jardins [Adv. Francisco Padilha Nesi (OAB: RJ 34581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Santa Mônica Jardins , Aut Jaqueline da Silva dos Santos, Réu Plaza Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 166 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0043300-80.2002.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON TELES DE FARIA [Adv. Elizabeth Pires Ferreira Alves (OAB: RJ 92811 - D)]\r\n\r\nRéu: SAMPRA SISTEMA HABITACIONAL LTDA, Réu: ACYR AMIN FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON TELES DE FARIA\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 148 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000954-02.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Martins das Dôres de Barros [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Martins das Dôres de Barros , Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nApresentar cáculo de liquidação, inclusive contribuição previdenciária, no prazo sucessivo de 30dias, permeados por 05, iniciando-se pela ré, ficando, desde já ciente o reclamante que deverá se manifestar sobre os cálculos da reclamada, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000783-79.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nair Rodrigues de Oliveira [Adv. Carlos de Almeida Felix (OAB: RJ 63924 - D)]\r\n\r\nRéu: MAE Medicina Assistencial A Empresas Ltda. [Adv. Washington George Rodrigues Cirne (OAB: RJ 115789 - D)], Réu: Centro Médico Tertuliano Brazil Lltda. [Adv. Washington George Rodrigues Cirne (OAB: RJ 115789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Médico Tertuliano Brazil Lltda., Réu MAE Medicina Assistencial A Empresas Ltda., Aut Nair Rodrigues de Oliveira \r\n\r\nAdequar seus cálculos de liquidação nos termos da promoção da contadoria de fls.110/111 , no prazo sucessivo de 30 dias, permeados por 05, inciando-se pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0004800-66.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana d Arc Felix dos Santos [Adv. Gevaldo Lopes Silva (OAB: RJ 69560 - D)]\r\n\r\nRéu: Colorart Fotos e Imagens Ltda., Réu: PAULO PEREIRA DA COSTA (S), Réu: JOSE CARLOS DE ARAUJO PORTELA, Réu: MARIA DA DORES GUIMARÃES COSTA, Réu: CELIA MARIA DA COSTA PORTELA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana d Arc Felix dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. Caso queira a manutenção de penhora sobre veículo, deverá primeiramente observar o ano de fabricação do veículo, a fim de que se evite requerimentos inócuos e apresentar o endereço onde poderá ser encontrado, para lavratura do auto de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000606-18.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Jesus Gonçalves [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: Calçados e Confecções Di Santinni Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo de Jesus Gonçalves\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0004500-70.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Ornellas do Nascimento [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)]\r\n\r\nRéu: Provincia Carmelitana de Santo Elias [Adv. Paulo Mario Nogueira Leite (OAB: RJ 74811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Ornellas do Nascimento, Réu Provincia Carmelitana de Santo Elias\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 143 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001080-86.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilma Maurício da Silva [Adv. Carla Feliciano dos Santos (OAB: RJ 128265 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonia Facinni [Adv. Jose Luiz de Azevedo Costa (OAB: RJ 13750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sonia Facinni\r\n\r\nTomar ciência de que o valor penhorado foi convolado em penhora para garantia do juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001100-14.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Soares [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Tranportes e Logística [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Soares , Réu Companhia Estadual de Engenharia de Tranportes e Logística \r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 327 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001170-94.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Marcelo Ferreira [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvip Rio Transportadora de Valores e Vigilância Patrimonial Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Marcelo Ferreira\r\n\r\nAdequar seus cálculos de liquidação nos termos da promoção da contadoria de fls.146, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001407-31.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josivaldo Marinho da Silva [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Rio Minas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josivaldo Marinho da Silva \r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 47 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000077-28.2012.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudiana do Amaral Farias da Silva [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Moradoress União das Base Urucânia e Adjacências - AMUBVA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Moradoress União das Base Urucânia e Adjacências - AMUBVA, Aut Claudiana do Amaral Farias da Silva\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 57 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000092-94.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Cristina de Carvalho Aguiar [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)]\r\n\r\nRéu: Refrimac Comércio e Serviços Refrigeração Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Cristina de Carvalho Aguiar\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 99 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0036100-46.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana Batista Leite [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Sao Bernardo Assistencia Medica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana Batista Leite, Réu Sao Bernardo Assistencia Medica S.A.\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 212 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001433-29.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Mesterman [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nRéu: Doji Star Four Graficos Ltda. [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Mesterman , Réu Doji Star Four Graficos Ltda.\r\n\r\nConvolo em penhora o depósito recursal atualizado a fls.918. As partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls.863 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000340-94.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Crispim Leite [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Logictel S.A. [Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio (OAB: SP 106085 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Crispim Leite , Réu Logictel S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nConvolo em penhora o depósito recursal atualizado a fls.425. As partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls.482 dos autos, devendo a primeira ré comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000428-35.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joyce dos Santos Nunes [Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva (OAB: RJ 146880 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Joyce dos Santos Nunes\r\n\r\nApresentar cáculo de liquidação, inclusive contribuição previdenciária, no prazo sucessivo de 30dias, permeados por 05, iniciando-se pela ré, ficando, desde já ciente o reclamante que deverá se manifestar sobre os cálculos da reclamada, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000481-50.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Raquel de Oliveira e Silva [Adv. Ricardo Paz da Costa (OAB: RJ 74279 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Raquel de Oliveira e Silva\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 40 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001257-50.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Theodoro da Silva [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: LKS Assessoria e Serviços Ltda. [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Sollar dos Girassóis [Adv. Valentim Theophilo dos Santos Filho (OAB: RJ 49219 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Sollar dos Girassóis, Réu LKS Assessoria e Serviços Ltda., Aut Nilton Theodoro da Silva\r\n\r\nConvolo em penhora o depósito recursal atualizado a fls.129. As partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 183 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento da diferença em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000889-07.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Dantas Damasceno [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 62754 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S.A., Aut Sérgio Dantas Damasceno\r\n\r\nApresentar cáculo de liquidação, inclusive contribuição previdenciária, no prazo sucessivo de 30dias, permeados por 05, iniciando-se pela ré, ficando, desde já ciente o reclamante que deverá se manifestar sobre os cálculos da reclamada, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000762-06.2010.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Grisi Junior [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Tag 18 Bar e Restaurante Ltda., Réu: Roberto Chalu Barbosa (S), Réu: Paloma Attademo Barcellos (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Grisi Junior\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001737-57.2012.5.01.0004 - ET\r\n\r\nEgte: CHARLES ANDERSON DOS SANTOS\r\n\r\nEgdo: Ana Eliza Nadruz Queiroz de Souza [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Ana Eliza Nadruz Queiroz de Souza\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000950-62.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Silva Teixeira [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima (OAB: RJ 133855 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Sérgio Silva Teixeira \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001067-19.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro de Souza Melo [Adv. Angelo Bello Butrus (OAB: RJ 115379 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro de Souza Melo , Réu Construtora Norberto Odebrecht S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração. Prazo comum: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001093-17.2012.5.01.0004 - ET\r\n\r\nEgte: BRANCO BONSUCESSO S/A [Adv. Carla Luiza de Araujo (OAB: RJ 122249 - D)]\r\n\r\nEgdo: REGINA AUREA DIAS FERREIRA, Egdo: EXECUTIVO ORGANIZAÇÃO NACIONAL DE COBRANÇA S/A LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Egte BRANCO BONSUCESSO S/A\r\n\r\nTomar ciência da devolução de notificação de fls. 90/91, bem como para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000286-94.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Souza Baesso [Adv. Juber Alves Baesso (OAB: RJ 154970 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Souza Baesso , Réu Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. , Réu Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nManifestem-se as partes no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0009600-79.2003.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DA LOMBA OLIVEIRA [Adv. Andre da Fonseca Barbosa Lima (OAB: RJ 1157 - B)]\r\n\r\nRéu: BANK OF AMERICA LIBERAL S/A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANK OF AMERICA LIBERAL S/A\r\n\r\nTomar ciência da liberação do valor de fls 363 através do alvará de fls391. Prazo de 48 horas . \r\n\r\nProcesso: 0000273-32.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Carvalho da Rosa [Adv. Lenilza de Araujo Trugilho (OAB: RJ 65467 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmax Vigilância e Segurança Ltda. , Réu: Centro Empresarial de Jacarepaguá [Adv. Jose Roberto Wanissangh (OAB: RJ 68913 - D)], Réu: Francisco José Stumbo (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis Carvalho da Rosa \r\n\r\nAo Embargado. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000513-55.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Soares de Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Darplan Jardins e Serviços Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Soares de Souza\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 40 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0018600-93.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Amhad Sobrinho [Adv. Fabio Chiara Allam (OAB: RJ 100325 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Bandeirantes do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Marcelo Miguel Martins (OAB: RJ 142753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rádio e Televisão Bandeirantes do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 10 dias, sob pena de não ser aceito o parcelamento. \r\n\r\nProcesso: 0001365-11.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosicleia de Oliveira Lima [Adv. christiano Santos Campos de Azevedo (OAB: RJ 107181 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste , Aut Rosicleia de Oliveira Lima\r\n\r\nApresentar cáculo de liquidação, inclusive contribuição previdenciária, no prazo sucessivo de 30dias, permeados por 05, iniciando-se pela ré, ficando, desde já ciente o reclamante que deverá se manifestar sobre os cálculos da reclamada, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000800-52.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco André da Silveira Arraes [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Frederico de Andrade Rodrigues Junior (OAB: RJ 111783 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Marco André da Silveira Arraes, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 909. Prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000699-78.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecido de Souza Vieira [Adv. Rosania Aparecida Correa Vianna (OAB: RJ 76655 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Industrial de Grandes Hoteis - Hotel Gloria [Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecido de Souza Vieira , Réu Cia Industrial de Grandes Hoteis - Hotel Gloria\r\n\r\nConvolo em penhora o depósito recursal atualizado a fls.336. As partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 337 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento da diferença em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000840-63.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela da Silva Paz [Adv. Ricardo Paz da Costa (OAB: RJ 74279 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela da Silva Paz, Réu Universidade Gama Filho\r\n\r\nConvolo em penhora o depósito recursal atualizado a fls. 130. As partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 186 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento da diferença em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000557-06.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Raphael Simões Ribeiro [Adv. Rodrigo Dias da Silva (OAB: RJ 133863 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Varejo S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso adesivo no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0029600-66.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANETE DA CRUZ XAVIER [Adv. Roderico Jorge Xavier Freitas (OAB: RJ 76182 - D)]\r\n\r\nRéu: P R BROTHER CONFECCOES LTDA [Adv. Carlos Roberto Rodrigues Abreu (OAB: RJ 68051 - D)], Réu: HENRIQUE SERGIO OLIVEIRA DE CARVALHO [Adv. Carlos Roberto Rodrigues Abreu (OAB: RJ 68051 - D)], Réu: Luiz Maurício O. de Carvalho (S), Réu: Andreia Oliveira Figueiredo (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANETE DA CRUZ XAVIER\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. Caso queira a manutenção de penhora sobre veículo, deverá primeiramente observar o ano de fabricação do veículo, a fim de que se evite requerimentos inócuos e apresentar o endereço onde poderá ser encontrado, para lavratura do auto de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001119-83.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Constâncio de Souza [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado (OAB: RJ 60667 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto do Trabalho II Ltda. [Adv. Diego de Almeida Saidi Mussi (OAB: RJ 157157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto do Trabalho II Ltda. , Aut Geraldo Constâncio de Souza\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 348 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000843-16.2010.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Michel Aguiar da Silva [Adv. Valeria Barcellos (OAB: RJ 112606 - D)]\r\n\r\nRéu: Pane Nostro Panificação e Cafeteria Ltda. [Adv. Vera Lucia Fernandes (OAB: RJ 126501 - D)], Réu: Pinheiro e Costa Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. ME [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)], Réu: Carlos Alberto Rodrigues da Costa [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)], Réu: MARCELO SILVEIRA DA COSTA (S) [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)], Réu: JACIRA PINHEIRO TEIXEIRA (S) [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)], Réu: JUSSARA PINHEIRO DA COSTA (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Alberto Rodrigues da Costa , Aut Michel Aguiar da Silva , Réu Pane Nostro Panificação e Cafeteria Ltda. , Réu Pinheiro e Costa Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. ME\r\n\r\nAo Embargado. Prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000853-28.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace dos Santos Matos [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Graber Sistemas de Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace dos Santos Matos\r\n\r\nManifestem-se da petição de fls. 173, inclusive comprovar deposito dos honorarios periciais conforme fls.173, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000777-38.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Leal Pereira [Adv. Wagner Coelho da Silva (OAB: RJ 24831 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Morada S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Viagens de Turismo Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada investimentos S/A n/p Marcelo Claudio Pires Lens Cesar [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Leal Pereira, Réu Banco Morada S.A., Réu Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda., Réu Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda., Réu Morada investimentos S/A n/p Marcelo Claudio Pires Lens Cesar, Réu Morada Investimentos S.A., Réu Morada Viagens de Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 321. Prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nId: 1475362"
                            ],
                            "1475363": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0094200-62.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Baptista Alexandre da Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Baptista Alexandre da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 232/234 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0090500-73.2008.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Conceição Aparecida Bento de Souza [Adv. Paulo Marcus Pereira Nunes (OAB: RJ 94993 - D)]\r\n\r\nRéu: Rismed Distribuidora Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Conceição Aparecida Bento de Souza, Réu Rismed Distribuidora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o valor penhorado foi convolado em penhora para garantia do juízo. Prazo comum: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071500-05.1999.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS SOARES DE CARVALHO [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut MARCOS SOARES DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido formulado na impugnação de sentença homologatória foi julgada procedente em parte. E os Embargos à Execução foram julgados procedentes. Prazo comum 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073000-57.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Luiz Santos da Silva [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. , Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Luiz Santos da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132400-12.2003.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL FRANCISCO [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares (OAB: RJ 53651 - D)]\r\n\r\nRéu: BRAGA E DANIEL MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral (OAB: RJ 74882 - D)], Réu: Fernando Martins de Andrade (S), Réu: Edmilson Ferreira Santos (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRAGA E DANIEL MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA, Aut JOEL FRANCISCO\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls164. Prazo comum de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083600-45.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Barbosa Pignata Bonfim [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Mauro Barbosa Pignata Bonfim\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 925/931. Prazo comum 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066500-09.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Caridade Costa [Adv. Carlos Vargas Farias (OAB: RJ 74153 - D)]\r\n\r\nRéu: Work Time Assessoria Empresarial Ltda A/C ADMINISTRADOR JUDICIAL DR.CARLOS ALBERTO DA PURIFICAÇÃO [Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva (OAB: SP 191362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Caridade Costa\r\n\r\nAdequar seus cálculos de liquidação nos termos da promoção da contadoria de fls.311, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063400-42.1991.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PEREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição do autor no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0161600-16.1993.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA CONCEICAO LEITE GONCALVES [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO CESAR DE ANDRADE PACHECO DE MELLO [Adv. Luiz Leonardo e Costa (OAB: RJ 86775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA CONCEICAO LEITE GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. Caso queira a manutenção de penhora sobre veículo, deverá primeiramente observar o ano de fabricação do veículo, a fim de que se evite requerimentos inócuos e apresentar o endereço onde poderá ser encontrado, para lavratura do auto de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0156900-21.1998.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DOS SANTOS COSTA GONCALVES [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO PROFESSOR MONTEIRO BARBOSA LIMITADA [Adv. Eugenio Roberto Fischer (OAB: RJ 546 - B)], Réu: LINDAURO MONTEIRO BARBOSA, Réu: SEUZILDA SOARES BARBOSA, Réu: ZILDA COSTA SANTANA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DOS SANTOS COSTA GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. Caso queira a manutenção de penhora sobre veículo, deverá primeiramente observar o ano de fabricação do veículo, a fim de que se evite requerimentos inócuos e apresentar o endereço onde poderá ser encontrado, para lavratura do auto de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0075200-08.2007.5.01.0004 - ExCCP\r\n\r\nExte: Sandrezia Ferreira Genuino [Adv. Jose Luiz Salatiel Braga (OAB: RJ 96712 - D)]\r\n\r\nExdo: Seabra Portugal 2004 Confeccoes e Comercio Ltda., Exdo: Maria Armanda Loureiro Seabra, Exdo: Sandra Nascimento Seabra , Exdo: Maria Alice Loureiro Subirana\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Sandrezia Ferreira Genuino\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. Caso queira a manutenção de penhora sobre veículo, deverá primeiramente observar o ano de fabricação do veículo, a fim de que se evite requerimentos inócuos e apresentar o endereço onde poderá ser encontrado, para lavratura do auto de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0123300-04.2001.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIMAR ANTONIO DA SILVA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSEMIG EMPRESA DE PROTECAO E SEGURANCA LTDA, Réu: NESTLE DO BRASIL LTDA [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 1723 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NESTLE DO BRASIL LTDA\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo, no prazo de 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0108200-43.2000.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ITACY DE SOUZA PEREIRA [Adv. Fernando de Sousa (OAB: RJ 35895 - D)]\r\n\r\nRéu: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ITACY DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD e natureza jurídica da reclamada que inviabiliza a desconsideração da personalidade jurídica e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0170000-38.2001.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ATAIDE SOUZA REIS [Adv. Edson Lourenco Vinhaes (OAB: RJ 38984 - D)]\r\n\r\nRéu: NEW BRIDGE BUFFET E RESTAURANTE LTDA [Adv. Paulo Wong Chan (OAB: RJ 86384 - D)], Réu: Jose Henrique Martins Leao Teixeira (S), Réu: Marina Lopes Leao Teixeira (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ATAIDE SOUZA REIS\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0159300-66.2002.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DA COSTA [Adv. Erenaldo Alves Conceicao (OAB: RJ 72944 - D)]\r\n\r\nRéu: A TODO GAS REVENDEDORA DE GAS LTDA ME [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)], Réu: Claudemir Bastos de Mello (S), Réu: Milton Carvalho Farinhas (S), Réu: Jorge Viana Rene (S), Réu: MAriza Rosa Neves (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0062700-70.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Teixeira dos Santos [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vililância, Segurança e Transportes de Valores Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Teixeira dos Santos\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 108 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0072800-94.2002.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE FARDILHA DE OLIVEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: MILENIO AUTO SERVICOS LTDA N/P GRUPO EMPRES SOPOSTOS LTDA, Réu: MARLENE PEREIRA DO NASCIMENTO, Réu: Luciano de Medeiros Mariano da Silva, Réu: Roberto Trindade Rojão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE FARDILHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. Caso queira a manutenção de penhora sobre veículo, deverá primeiramente observar o ano de fabricação do veículo, a fim de que se evite requerimentos inócuos e apresentar o endereço onde poderá ser encontrado, para lavratura do auto de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0083000-58.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis Cordia Moraes [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: TOURMANIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, Réu: Marilia de Oliveira Soares (S), Réu: Claudio de Oliveira Soares (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis Cordia Moraes\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. Caso queira a manutenção de penhora sobre veículo, deverá primeiramente observar o ano de fabricação do veículo, a fim de que se evite requerimentos inócuos e apresentar o endereço onde poderá ser encontrado, para lavratura do auto de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0114400-56.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Teixeira da Silva [Adv. Elaine dos Santos Pacheco (OAB: RJ 135900 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E PIZZARIA GUANABARA DA LAPA LTDA, Réu: Bar e Restaurante Trevisto Ltda, Réu: João Batista Rosa Barbosa (S), Réu: Jose Antônio da Silva (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Teixeira da Silva\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. Caso queira a manutenção de penhora sobre veículo, deverá primeiramente observar o ano de fabricação do veículo, a fim de que se evite requerimentos inócuos e apresentar o endereço onde poderá ser encontrado, para lavratura do auto de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0096800-22.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Alberto Rodrigues [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Federacao de Futebol do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Luciana Lopes da Costa (OAB: RJ 109916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Federacao de Futebol do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0159600-23.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Pascoal da Silva [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Lagoa XV Ltda. - EPP [Adv. Ana Lucia Rebordao Pereira (OAB: RJ 100479 - D)], Réu: Antonio Carrizzo , Réu: Celma Mendes dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Pascoal da Silva\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. Caso queira a manutenção de penhora sobre veículo, deverá primeiramente observar o ano de fabricação do veículo, a fim de que se evite requerimentos inócuos e apresentar o endereço onde poderá ser encontrado, para lavratura do auto de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0122000-31.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Rebelo da Silva [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudia de Oliveira Almeida [Adv. Viviane Miguel Pinho (OAB: RJ 118027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez Rebelo da Silva\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. Caso queira a manutenção de penhora sobre veículo, deverá primeiramente observar o ano de fabricação do veículo, a fim de que se evite requerimentos inócuos e apresentar o endereço onde poderá ser encontrado, para lavratura do auto de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0126700-02.1996.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN GERALDO DE OLIVEIRA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Thor Segurança e Transporte de valores Ltda. [Adv. Ana Leticia Moreira Rick (OAB: RJ 79654 - D)], Réu: Isaac Gak Filho (S), Réu: Rogerio Duarte Delfino (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN GERALDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nVenha o Rte. com o endereço atual onde deverá ser cumprido o mandado de penhora e avaliaçãp. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175600-26.1990.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA VALERIA SECATI RIBEIRO [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS MARACANA LTDA. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA VALERIA SECATI RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. Caso queira a manutenção de penhora sobre veículo, deverá primeiramente observar o ano de fabricação do veículo, a fim de que se evite requerimentos inócuos e apresentar o endereço onde poderá ser encontrado, para lavratura do auto de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0162500-23.1998.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO LOPES DE ALMEIDA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: HORA E LOCAL LANCHONETE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO LOPES DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. Caso queira a manutenção de penhora sobre veículo, deverá primeiramente observar o ano de fabricação do veículo, a fim de que se evite requerimentos inócuos e apresentar o endereço onde poderá ser encontrado, para lavratura do auto de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0172100-44.1993.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOCELINO DOMINGOS SHENATTO [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: MARINS E CORREA LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Réu: Fabio Correa Barbosa, Réu: LUIZ FERNANDO MARTINS DE VASCONCELOS, Réu: MARIA BEATRIZ MARINS FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOCELINO DOMINGOS SHENATTO\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. Caso queira a manutenção de penhora sobre veículo, deverá primeiramente observar o ano de fabricação do veículo, a fim de que se evite requerimentos inócuos e apresentar o endereço onde poderá ser encontrado, para lavratura do auto de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0209400-11.1991.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO FERNANDES FALCAO [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0129300-78.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucineia Bessa [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE TRAB DE PROF DE INFORMATICA LTDA [Adv. Carine Ulisses Cordeiro (OAB: RJ 122635 - D)], Réu: Arthur Almeida Mello, Réu: Marilza de Aquino Damaceno\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucineia Bessa\r\n\r\nVir aos autos com a certidão de ônus reais dos imóveis que pretende que sejam penhorados. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130400-10.2001.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Antonio Silva Filho (OAB: RJ 62179 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: CBM COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA [Adv. Mauro Rodin (OAB: RJ 81776 - D)], Réu: Jose Antonio do Nascimento Brito, Réu: Leda Marina do Nascimento Brito, Réu: Manoel Francisco do Nascimento Brito, Réu: Jacqueline de Almeida Porto (S), Réu: Docas Investimentos S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nContestar exceção de pré-executividade, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171500-71.2003.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: GALDINO RODRIGUES NUNES [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOTRILHOS CIA DE TRANSP SOBRE TRILHOS EST RJ [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho (OAB: RJ 27310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GALDINO RODRIGUES NUNES, Réu RIOTRILHOS CIA DE TRANSP SOBRE TRILHOS EST RJ\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes. Prazo comum 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133600-15.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Santiago de Jesus Campos [Adv. Eric Nogueira Buonora (OAB: RJ 133793 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Brasillog Comercio de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Milena Duque Ribeiro (OAB: RJ 119236 - D)], Réu: Docas Investimentos S.A. [Adv. Milena Duque Ribeiro (OAB: RJ 119236 - D)], Réu: Inews Comercio de Jornais Revistas e Periodicos Ltda. [Adv. Milena Duque Ribeiro (OAB: RJ 119236 - D)], Réu: JB Comercial S.A. [Adv. Milena Duque Ribeiro (OAB: RJ 119236 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Multimidia [Adv. Milena Duque Ribeiro (OAB: RJ 119236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasillog Comercio de Jornais e Revistas Ltda., Réu Companhia Brasileira de Multimidia, Réu Docas Investimentos S.A., Réu Editora JB S.A., Réu Inews Comercio de Jornais Revistas e Periodicos Ltda., Réu JB Comercial S.A., Aut Katia Santiago de Jesus Campos\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes em parte. Prazo comum 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097800-52.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Dantas Lopes [Adv. Frederico Carvalho de Figueiredo (OAB: RJ 75745 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Dantas Lopes \r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 287 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0057100-34.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Francisco da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Sotnas Auto Mecânica Ltda. [Adv. Giovani Massoni (OAB: RJ 63986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sotnas Auto Mecânica Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que o valor penhorado foi convolado em penhora para garantia do juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066300-66.1989.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL RODRIGUES DA COSTA [Adv. Manoel Emilio Alves Guilhon (OAB: RJ 18891 - D)], Aut: ADILSON CONCEICAO DOS SANTOS [Adv. Manoel Emilio Alves Guilhon (OAB: RJ 18891 - D)], Aut: DELCIO SANTOS OLIVEIRA, Aut: FRANCISCO MENDES DE SOUZA, Aut: FRANCISCO PIRES DE ALMEIDA, Aut: GILSON MANHOLD, Aut: JOSE DOS SANTOS VALLE, Aut: JOSE KILSON NETTO, Aut: EDEMAR JOSE SOARES DE LIMA [Adv. Manoel Emilio Alves Guilhon (OAB: RJ 18891 - D)], Aut: IVAN RIBEIRO DE SOUZA, Aut: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO AZEVEDO, Aut: MILTON DOS SANTOS CRUZ, Aut: PAULO MONTEIRO LAMARAO, Aut: ROSALVO JOSE DOS SANTOS, Aut: VALMIR SOARES VINAGRE, Aut: WILLIAM CESAR BESSA CARDOSO, Aut: ORLANDO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO UFRJ [Procurador Procuradoria da Universidade Federal do Rj \r\n\r\nTI: Wanda Teixeira de Aguiar Lima \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDEMAR JOSE SOARES DE LIMA\r\n\r\nAo advogado efetuar a entrega dos valores aos respectivos reclamantes do despacho de fls 507verso ou comprovar a entrega dos valores aos herdeiros, no prazo de 10dias, sob pena de execução pelo valor equivalente. \r\n\r\nProcesso: 0089200-13.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcello Tadeu Ribera [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Finasa Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o valor penhorado foi convolado em penhora para garantia do juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056800-82.2003.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: NANCY DA SILVEIRA BASTOS [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta (OAB: RJ 38717 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS MAEZINHA TECIDOS LTDA (a/c da socia IVONE VERNE DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NANCY DA SILVEIRA BASTOS\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 112 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0096100-75.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Edmilson Florêncio do Nascimento [Adv. Rubens Victor Manea (OAB: RJ 45095 - D)]\r\n\r\nRéu: Krav s 2007 Construtora Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Edmilson Florêncio do Nascimento\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 85 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0160000-95.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Maria de Moraes Carneiro [Adv. Isabel dos Santos Maia (OAB: RJ 71920 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: MCA4 Cooperativa de Profissionais de Informática Ltda. [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)], Réu: Pró Ativa Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Maria de Moraes Carneiro\r\n\r\nAdequar seus cálculos de liquidação nos termos da promoção da contadoria de fls.512 , no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143100-52.2000.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: RENATA RODRIGUES PEREIRA [Adv. Marcio Horacio da Cunha (OAB: RJ 84902 - D)]\r\n\r\nRéu: OPEL OPERADORA DE LOJAS SA [Adv. Aline Randolpho Paiva (OAB: RJ 66317 - D)], Réu: Martha Cristina Telles Silveira (S), Réu: Marilda Tadeu Caetano Gonçalves (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. Caso queira a manutenção de penhora sobre veículo, deverá primeiramente observar o ano de fabricação do veículo, a fim de que se evite requerimentos inócuos e apresentar o endereço onde poderá ser encontrado, para lavratura do auto de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0154800-83.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO NUNES CANETT FILHO [Adv. Fernando de Araujo Menezes Junior (OAB: RJ 150305 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL AUTO ONIBUS LTDA [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO NUNES CANETT FILHO, Réu REAL AUTO ONIBUS LTDA\r\n\r\nConvolo em penhora o depósito recursal atualizado a fls.594. As partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 757 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0138800-66.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valesca Gomes Ramos [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)]\r\n\r\nRéu: SIMPLES PARTICIPACOES E PROMOCOES DE SERVICOS LTDA. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valesca Gomes Ramos \r\n\r\nAdequar seus cálculos de liquidação nos termos da promoção da contadoria de fls.481, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165000-18.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Estefanio de Souza Siqueira [Adv. Rosane dos Reis Mendonca (OAB: RJ 83924 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO CARGA E DESCARGA LTDA - EPP , Réu: EDSON DA SILVA PELOSI (S), Réu: LEILA DE OLIVEIRA FALCÃO (S), Réu: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Estefanio de Souza Siqueira\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. Caso queira a manutenção de penhora sobre veículo, deverá primeiramente observar o ano de fabricação do veículo, a fim de que se evite requerimentos inócuos e apresentar o endereço onde poderá ser encontrado, para lavratura do auto de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0162900-90.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Roberto Paulino [Adv. Jose Luiz Dias Marques (OAB: RJ 98355 - D)]\r\n\r\nRéu: Axcel Books do Brasil Editora Ltda. , Réu: GISELLA NARCISI REINPRECHT, Réu: RICARDO REINPRECHT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Roberto Paulino\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. Caso queira a manutenção de penhora sobre veículo, deverá primeiramente observar o ano de fabricação do veículo, a fim de que se evite requerimentos inócuos e apresentar o endereço onde poderá ser encontrado, para lavratura do auto de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0129100-37.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Valle de Freitas [Adv. Marlene Carneiro (OAB: RJ 39749 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Valle de Freitas, Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. Prazo comum 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140000-26.1999.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO DOS SANTOS LIMA [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE AAIB GUARDA DE SEGURANCA LTDA [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA DE AAIB GUARDA DE SEGURANCA LTDA, Aut MAURICIO DOS SANTOS LIMA\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. Prazo comum 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172600-61.2003.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: NADIA GOMES PASSOS [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos (OAB: RJ 106776 - D)]\r\n\r\nRéu: OESP MIDIA LTDA [Adv. Maria Ceci Ramos do Vale (OAB: RJ 36658 - D)], Réu: O ESTADO DE SAO PAULO SA [Adv. Maria Ceci Ramos do Vale (OAB: RJ 36658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NADIA GOMES PASSOS, Réu OESP MIDIA LTDA, Réu O ESTADO DE SAO PAULO SA\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes em parte. Prazo comum 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121700-35.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Bezerra de Mendonca [Adv. Renato Jose Botelho de Souza (OAB: RJ 159767 - D)]\r\n\r\nRéu: Rhode Revestimentos Ltda., Réu: RJZ Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Bezerra de Mendonca\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes em parte. Prazo comum 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0183700-62.1993.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERNESTO CORREA GOMES [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut ERNESTO CORREA GOMES\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes. Prazo comum 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174700-57.2001.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL DA CONCEICAO SILVA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA. [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL DA CONCEICAO SILVA, Réu TV OMEGA LTDA.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes. Prazo comum 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116800-43.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Boller Filho [Adv. Carlos Andre Baptista de Castro (OAB: RJ 149399 - D)]\r\n\r\nRéu: JOLIMODE ROUPAS S/A [Adv. Diana Teresa Furtado Castro (OAB: RJ 72264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Boller Filho, Réu JOLIMODE ROUPAS S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. Prazo comum 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072900-59.1996.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAFAEL TADEU PORTUGAL DA SILVA [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE representado pelo Administrador Judicial LICKS CONTADORES ASSOCIADOS (GUSTAVO BANHO LICKS) [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida de VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE representado pelo Administrador Judicial LICKS CONTADORES ASSOCIADOS (GUSTAVO BANHO LICKS)\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 149 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0066800-73.2005.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine Cristina Ribeiro Lencina [Adv. Elen Lucy Coimbra Gomes (OAB: RJ 147798 - D)]\r\n\r\nRéu: WR Assessoria de Empresas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Cristina Ribeiro Lencina\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 68 verso e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0130700-30.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Candido das Chagas Junior [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Candido das Chagas Junior, Réu Telsul Servicos Ltda.\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0122800-25.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Martins da Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Safra S.A. [Adv. Fernanda Messore Amaral (OAB: RJ 154103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Safra S.A.\r\n\r\nAo Impugnado. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123600-24.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo de Sousa Moreira [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda., Aut Reginaldo de Sousa Moreira\r\n\r\nAo Embargado. Prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140400-88.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stefane Alves Guimarães [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Staff Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Staff Ltda. , Aut Stefane Alves Guimarães \r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 208 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0084500-82.1993.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMAURI PINTO QUINTANILHA [Adv. Deisy Alves Teixeira (OAB: RJ 44977 - D)], Aut: Rosangela Thome Quintanilha (Viúva Sucessora)\r\n\r\nRéu: ROMULO ARANTES ACADEMIAS DE NATACAO LTDA [Adv. Antonio Ramundo (OAB: RJ 127509 - D)], Réu: GRAU ACADEMIAS DE NATACAO LTDA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Réu: Sérgio de Araujo Faro, Réu: Edmilson Carneiro do Nascimento\r\n\r\nTI: Rosangela Tome Quintanilha \r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMAURI PINTO QUINTANILHA\r\n\r\nTomar ciência da habilitação de fls 556 verso e requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085500-39.2001.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENILDO SABINO DE SOUZA [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. Rodrigo Nunes dos Santos (OAB: RJ 116764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO 1001 LTDA, Aut ENILDO SABINO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de que o valor penhorado foi convolado em penhora para garantia do juízo. Prazo comum: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161700-14.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcilio de Carvalho Mendes [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: PAMPA TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE S/A, Réu: OSVALDO MONGENSTERN CAMARA, Réu: FLAVIO AUGUSTO PINHEIRO GRAZIUSO, Réu: ARS ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: ARS ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: TL CAMARA REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcilio de Carvalho Mendes\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. Caso queira a manutenção de penhora sobre veículo, deverá primeiramente observar o ano de fabricação do veículo, a fim de que se evite requerimentos inócuos e apresentar o endereço onde poderá ser encontrado, para lavratura do auto de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0195600-37.1996.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON GLAY MORAES LAVINAS [Adv. Jorge Gentil Jose Teixeira (OAB: RJ 96726 - D)]\r\n\r\nRéu: ALCATEL TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Dario Abrahão Rabay (OAB: SP 134460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALCATEL TELECOMUNICACOES S/A, Aut MILTON GLAY MORAES LAVINAS\r\n\r\nTomar ciência de que o valor penhorado foi convolado em penhora para garantia do juízo. Prazo comum: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159600-91.2003.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO DA PAIXAO [Adv. Vanda Goulart de Souza (OAB: RJ 83645 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA BANC ERJ LTDA [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)], Réu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA, Aut JOSE ROBERTO DA PAIXAO, Réu VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA BANC ERJ LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o valor penhorado foi convolado em penhora para garantia do juízo. Prazo comum: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101300-63.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine de Oliveira Monteiro [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Material de Construção 4617 do Piaí Ltda Me. [Adv. Maristela Reis da Silva (OAB: RJ 122418 - D)], Réu: LUCIO ANTONIO VELEDA (S), Réu: ALEXANDRE JESUS PINHEIRO (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine de Oliveira Monteiro\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. Caso queira a manutenção de penhora sobre veículo, deverá primeiramente observar o ano de fabricação do veículo, a fim de que se evite requerimentos inócuos e apresentar o endereço onde poderá ser encontrado, para lavratura do auto de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0058600-09.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Almir de Farias [Adv. Bruna Luísa Nogueira Fernandes (OAB: RJ 149292 - D)]\r\n\r\nRéu: Updrive Comercio e Servicos de Tecnologia da Informacao Ltda., Réu: RECALL DO BRASIL LTDA [Adv. Cyntia Santos Ruiz Braga (OAB: SP 166974 - D)], Réu: Cyntia Santos Ruiz Braga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Almir de Farias, Réu RECALL DO BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão do acolhimento da exceção de pre-executividade. Prazo comum: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120100-28.1997.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILSON GOMES DA SILVA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: CEIET - EMPREENDIMENTOS LTDA., Réu: Gerard Gilbert Aimé Leclerc (S), Réu: Sérgio de Oliveira Roxo (S), Réu: Diógenes Ribeiro de Lima Neto (S), Réu: Bernardo Hernandez Filho (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ILSON GOMES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória, devendo requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1475363"
                            ],
                            "1480835": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001193-69.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Cassimiro [Adv. Vera Lucia Barbosa da Silva (OAB: RJ 124759 - D)]\r\n\r\nRéu: Soluções e Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda., Réu: A.M.G.S.P.E EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GENERALI, Réu: Generali Brasil Companhia Nacional de Seguros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva Cassimiro\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, bem como requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1480835"
                            ],
                            "1480836": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 18/04/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nJose Domingos Teixeira Neto (OAB: RJ 18734 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0198100-13.1995.5.01.0004 - RTOrd - Carga: Raquel de Souza Goncalves (OAB: RJ 188281 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1480836"
                            ],
                            "1475361": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 19/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000703-47.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Macário Viana \r\n\r\nRéu: Instituto de Qualidade de Vida - IQUAVI\r\n\r\nPelo presente fica m Instituto de Qualidade de Vida - IQUAVI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados procedentes em parte.\r\n\r\nPrazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000324-43.2011.5.01.0004 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Claudio de Paula Costa \r\n\r\nExdo: Insteligas Instalações Ltda., Ana Claudia Borges Ramos (S), Therezinha França Rubem (S)\r\n\r\nPelo presente fica m Ana Claudia Borges Ramos (S), Therezinha França Rubem (S), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0062700-70.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Teixeira dos Santos\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vililância, Segurança e Transportes de Valores Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Estrela Azul Serviços de Vililância, Segurança e Transportes de Valores Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 108 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0043300-80.2002.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON TELES DE FARIA\r\n\r\nRéu: SAMPRA SISTEMA HABITACIONAL LTDA, ACYR AMIN FILHO\r\n\r\nPelo presente fica m SAMPRA SISTEMA HABITACIONAL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 148 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0097800-52.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Dantas Lopes \r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 287 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0096100-75.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Edmilson Florêncio do Nascimento\r\n\r\nRéu: Krav s 2007 Construtora Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Krav s 2007 Construtora Ltda. ME, Krav s 2007 Construtora Ltda ME n/p do sócio FELIPE DA SILVA PERES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 85 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0121700-35.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Bezerra de Mendonca\r\n\r\nRéu: Rhode Revestimentos Ltda., RJZ Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Rhode Revestimentos Ltda., RJZ Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes em parte. \r\n\r\nPrazo comum 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001234-70.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alberto dos Santos Cardoso\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, Companhia Docas do Rio de Janeiro, Forte Terceirizações SC Ltda N/P José Ventura Souza Netto, Forte Terceirizações SC Ltda N/P Luzia Olga Leite da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Forte Terceirizações SC Ltda, Forte Terceirizações SC Ltda N/P José Ventura Souza Netto, Forte Terceirizações SC Ltda N/P Luzia Olga Leite da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença e dos Embargos de Declaração. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000513-55.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Soares de Souza\r\n\r\nRéu: Darplan Jardins e Serviços Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Darplan Jardins e Serviços Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 40 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1475361"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1475837": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Expediente do dia 10-04-2013 nº 91-2013\r\n\r\nProcesso: 0001722-79.2012.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Analuci Alexandre Carvalho Bezerra [Adv. Aires Alexandre Junior (OAB: RJ 98677 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Analuci Alexandre Carvalho Bezerra \r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 67/94, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175100-19.1988.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Banco Nacional S.A. - Em liquidação extrajudicial [Adv. Paulo Augusto Grecco (OAB: SP 119729 - D)]\r\n\r\nRéu: MAURO CELSO NOGUEIRA [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)], Réu: NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Banco Nacional S.A. - Em liquidação extrajudicial\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001628-34.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Bandeira Mendes [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal , Aut Marilene Bandeira Mendes \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001611-95.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Carvalho Cedro [Adv. Fabio de Azevedo Oliveira (OAB: RJ 160093 - D)]\r\n\r\nRéu: Jad s Serviços de Conservação Patrimonial Ltda. EPP, Réu: Servenbras Serviços de Administração Geral Ltda., Réu: Condomínio Itaúna Gold, Réu: Jardins do Recreio Condominium Club\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Carvalho Cedro\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001597-48.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex de Oliveira Vimeney [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex de Oliveira Vimeney\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. 207, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001579-90.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos dos Santos [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mudar Ltda. [Adv. Marcelo de Sa Cardoso (OAB: RJ 87356 - D)], Réu: Mudar SPE8 Empreendimentos Imobiliários Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157300-74.2008.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Bezerra da Silva [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 62754 - D)]\r\n\r\nRéu: Faster Sistemas de Transportes Urgentes Ltda. [Adv. Jose Augusto de Oliveira Filho (OAB: RJ 68426 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Bezerra da Silva \r\n\r\nFica V.Sª. cientificada dos termos da petição de fl. 148, bem com de que deverá fornecer meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001567-76.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lauro Silva Correa [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Realezza Serviços e Consultoria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lauro Silva Correa\r\n\r\nFornecer o endereço correto da Ré, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001499-63.2011.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Edilma Moreira da Silva [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilma Moreira da Silva \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá ajustar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls. 118, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001487-15.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levy de Albuquerque [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Levy de Albuquerque\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147300-15.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline Fernandes do Nascimento [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Distrilog Distribuidora de Cosméticos Ltda. [Adv. Rosana dos Santos Alvarenga (OAB: RJ 99592 - D)], Réu: MARLENE FANELLI DA SILVA , Réu: ALEXANDRES GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caroline Fernandes do Nascimento \r\n\r\nManifestar sobre as informações prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 129. \r\n\r\nProcesso: 0001465-25.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Augusto Conceição Santos Junior [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Serede Serviços de Rede S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Augusto Conceição Santos Junior \r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 491/493, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001456-92.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Neiva Valdivino [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Aérea Rio Grandense (Massa Falida de), Réu: Varig Logística S.A. - Varig Log, Réu: Volo do Brasil S.A., Réu: VRG Linhas Aéreas S.A., Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu: Companhia Tropical de Hotéis - Tropical Hotéis e Resorts Brasil , Réu: FRB Par Investimentos S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Neiva Valdivino \r\n\r\nFornecer o endereço correto da Ré, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001410-06.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon Lopes do Carmo [Adv. Luiz Claudio dos Santos Brito (OAB: RJ 126366 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Emoções Ltda. [Adv. Regina Celia Loureiro Simoes (OAB: RJ 53009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Emoções Ltda., Aut Maicon Lopes do Carmo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0130600-27.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ailton Abade Souza [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção [Adv. João Carlos de Lima Junior (OAB: RJ 148033 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ailton Abade Souza \r\n\r\nManifestar sobre as informações prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 122. \r\n\r\nProcesso: 0114400-76.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilany Lopes de Faria [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilany Lopes de Faria , Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro \r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foram convolados em penhora os depósitos de fls. 193, 195 e 197. \r\n\r\nProcesso: 0001298-37.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Divino Justino dos Santos [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: Delcon Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Divino Justino dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001292-30.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Ribeiro dos Santos de Almeida [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo, Aut Simone Ribeiro dos Santos de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001291-45.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmo Ezequiel Ribeiro [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmo Ezequiel Ribeiro , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 982. .\r\n\r\nProcesso: 0117200-82.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Aragonez de Faria Neto [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: LTM Consultoria e Servicos Ltda., Réu: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES SA. [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES SA., Aut Mario Aragonez de Faria Neto\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 347/348, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001155-48.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Pereira [Adv. Wilton Alberto Pestana (OAB: RJ 90199 - D)]\r\n\r\nRéu: Serpro Serviço Federal de Processamento de Dados [Adv. Taísa Navarro Lins Melo (OAB: RJ 147702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serpro Serviço Federal de Processamento de Dados\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001068-49.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adélcio Silva de Jesus [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Edifício Riviera Center \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adélcio Silva de Jesus \r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 227, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001110-78.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Machado [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Luiz Alberto Machado \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001117-07.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Castro Rosa da Silva [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Zona Sul S/A, Aut Vitor Castro Rosa da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 230 sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001004-82.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle de Amorim Garcia [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Transportes e Turismo Ltda., Aut Danielle de Amorim Garcia, Réu Translitorânea Turística Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001030-80.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane Carvalho Muniz da Silva [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: FD Borges Intermediação e Negócios Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Lidiane Carvalho Muniz da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0100800-51.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Macedo de Souza [Adv. Ostilio Carlos Sardi Filho (OAB: RJ 43805 - D)]\r\n\r\nRéu: Bigfield Soccer Ltda. [Adv. Sandro Roberto Oliveira de Araujo (OAB: RJ 130910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bigfield Soccer Ltda., Aut Fernanda Macedo de Souza\r\n\r\nManifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000928-29.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz de Jesus Freitas [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz de Jesus Freitas \r\n\r\nManifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0084700-94.2004.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JORGE FERNANDES BATISTA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE JORGE FERNANDES BATISTA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 329/332, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000912-41.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Aloncio Satiro da Costa [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitoranea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Consórcio Intersul de Transportes [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Intersul de Transportes, Aut Reinaldo Aloncio Satiro da Costa, Réu Translitoranea Turística Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias SUCESSIVOS. \r\n\r\nProcesso: 0085400-70.2004.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: MERI ANDRADE DE MELO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA SAFEPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)], Réu: MARTIN VALERSTAIN - DEVEDOR DERIVADO [Adv. Moises Barenco Dorta do Amaral (OAB: RJ 130737 - D)], Réu: SAFEPLAST IND. E COM. LTDA, A/C DANIEL VALERSTEIN, Réu: SAFEPLAST IND. E COM. LTDA, GENTIL RAIMUNDO PIRES [Adv. Luiz Fernando Oliveira Pires (OAB: RJ 70139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MERI ANDRADE DE MELO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 269/270, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0079600-08.1997.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EDMUNDO DE SOUZA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUARD´OS IMPRESSOS DE LUXO LTDA, Réu: NILDE DOS SANTOS DUARTE, Réu: JOSE EDUARDO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE EDMUNDO DE SOUZA\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer meios para o prosseguimento do feito no \r\n\r\nprazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067800-60.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Cristine de Oliveira [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Gisele Cristine de Oliveira, Réu Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 533/534, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000675-70.2012.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Moreira dos Santos Filho [Adv. Diego Silva França (OAB: RJ 149855 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 134, 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000593-73.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Francisco Varanda [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto Francisco Varanda , Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 136. \r\n\r\nProcesso: 0069800-09.2004.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARY NERY JESUS DE AZEVEDO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: PREVIMED ASSESSORIA EM ASSISTENCIA MEDICA LTDA [Adv. Alexandre Vieira Casella (OAB: RJ 155127 - D)], Réu: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRAB MEDICOS DO RJ [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARY NERY JESUS DE AZEVEDO, Réu PREVIMED ASSESSORIA EM ASSISTENCIA MEDICA LTDA, Réu UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRAB MEDICOS DO RJ\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foram convolados em penhora os depósitos recursais até o limite do crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0000569-11.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Antônio Veiga de Oliveira [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Antônio Veiga de Oliveira \r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000469-56.2012.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafaella da Conceição Moraes Pires [Adv. Adriane Pinheiro Martins de Albuquerque (OAB: RJ 100302 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Isabel\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação EM 10 DIAS. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000433-48.2011.5.01.0007 - ConPag\r\n\r\nCgte: Eurobarra Rio Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nCgto: Emilson Pereira Ferraz [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Emilson Pereira Ferraz\r\n\r\nManifestar sobre impugnação aos cálculos apresentada pela Reclamada por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042700-02.1992.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO SOARES CAMARA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: VOICE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, Réu: LUIZ CLAUDIO VARELLA SENNA, Réu: Marta Helea da Silva, Réu: FERNANDO MEIRA DE AZEVEDO MARQUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO SOARES CAMARA\r\n\r\nTomar ciência das informações de fls. 274, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034600-14.1999.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS LOPES MACIEL [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRéu: V & R CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)], Réu: LUIS CAMILO SOARES DE MOURA , Réu: JOÃO MONTEIRO DA SILVA , Réu: VANDERLUCIA GONÇALVES COSTA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS LOPES MACIEL\r\n\r\nTomar ciência das informações de fls. 298, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000383-85.2012.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliene Souza da Silva [Adv. Cristiane Souza Telles de Faria (OAB: RJ 129440 - D)]\r\n\r\nRéu: Platerma Serviços Ltda. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Platerma Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0036800-47.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Souza Santos [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: BV Financeira S.A. - CFI [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)], Réu: Banco Votorantim S.A. [Adv. João Roberto Liebana Costa (OAB: SP 143663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Votorantim S.A., Réu BV Financeira S.A. - CFI, Aut Jose de Souza Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 367/368, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000367-68.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Silva Leonardo [Adv. Marlene da Conceicao Ramos (OAB: RJ 57049 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Maria Andrade D´arrochella (OAB: RJ 31574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000240-96.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Bastos de Souza [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Bastos de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000230-18.2013.5.01.0007 - AI\r\n\r\nAgte: Fernando Nascimento Quiterio [Adv. Lúcia Maria de Vasconcellos Nestal (OAB: RJ 149179 - D)]\r\n\r\nAgdo: Bruanc Óleo e Gás Ltda. [Adv. Bruno Pereira Loureiro (OAB: RJ 118779 - D)], Agdo: Aker Solutions do Brasil Ltda. [Adv. Edson Fernando Hauagge (OAB: PR 20423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Aker Solutions do Brasil Ltda. , Agdo Bruanc Óleo e Gás Ltda. \r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000172-20.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Xavier de Souza [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 37918 - D)], Réu: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Xavier de Souza , Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Réu Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 995 que determinou a remessa dos autos a Justiça Comum. \r\n\r\nProcesso: 0000171-30.2013.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Fernando de Oliveira Ribeiro [Adv. Osman Lima Pereira (OAB: RJ 152825 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Vasconcelos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Fernando de Oliveira Ribeiro \r\n\r\nFornecer o endereço correto da Ré, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000234-55.2013.5.01.0007 - AI\r\n\r\nAgte: Marcelo Anselmo da Rosa [Adv. Robson Alverne Omena de Vasconcelos (OAB: RJ 171523 - D)]\r\n\r\nAgdo: Transegurtec Tecnologia em Serviços Ltda. [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)], Agdo: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Globo Comunicação e Participações SA, Agdo Transegurtec Tecnologia em Serviços Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000229-33.2013.5.01.0007 - AI\r\n\r\nAgte: Ademir Muzi Gonçalves [Adv. Rodrigo de Freitas Soares (OAB: RJ 126716 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0015700-12.2001.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE PEDRO FERREIRA [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: DELIVERY SERV ENTREGA A DOMICILIO LTDA, Réu: Antonio Oliviero Neto, Réu: Carlos Alberto Oliviero\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PEDRO FERREIRA\r\n\r\nManifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000110-77.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristóvão Vanderlei Rocha [Adv. Amaury Bezerra Araujo (OAB: RJ 81489 - D)]\r\n\r\nRéu: Direcional Engenharia Ltda. [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristóvão Vanderlei Rocha, Réu Direcional Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0008400-52.2008.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Salete Pena Pedro [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA [Adv. Daniel da Costa Aronne (OAB: RJ 105693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000012-58.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Sousa Conceição [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)], Aut: Rafaela Sousa Conceição \r\n\r\nRéu: Formas Aliança e Equipamentos para Construção Civil Ltda. [Adv. Gisele Maria Lessa (OAB: RJ 119712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Sousa Conceição \r\n\r\nFica V.Sª. cientificado de que deverá informar o cumprimento do item 3 do termo de fl. 72. \r\n\r\nId: 1475837"
                            ],
                            "1475835": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Edital de Citação para Execução - 10-04-2013 nº 25-2013\r\n\r\n0000597-76.2012.5.01.0007 RTOrd\r\n\r\nExequente: Nilcea Maria de Sá Rocha\r\n\r\nExecutado: CELESTE MARIA VILLAR,Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.,Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado CELESTE MARIA VILLAR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1475835"
                            ],
                            "1475836": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Edital de Notificação - 10-04-2013 nº 26-2013\r\n\r\nProcesso: 0001426-91.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiola da Silva \r\n\r\nRéu: Lenita s de Realengo Padaria e Confeitaria Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Lenita s de Realengo Padaria e Confeitaria Ltda. a/c Dr. Robson de Souza Feijão , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao EM 10 DIAS. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0117200-82.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Aragonez de Faria Neto\r\n\r\nRéu: LTM Consultoria e Servicos Ltda., GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES SA.\r\n\r\nPelo presente fica m LTM Consultoria e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 347/348, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079900-47.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Okuti \r\n\r\nRéu: Lotti Confecções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Lotti Confecções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao EM 10 DIAS. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0000367-68.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Silva Leonardo\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000041-11.2011.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Arlindo Sergio da Fonseca\r\n\r\nRéu: Studio Verde Paisagismo Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Studio Verde Paisagismo Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1475836"
                            ]
                        }
                    },
                    "9ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1478246": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000091-65.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlúcia Azevedo da Silva [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Luso Brasileira S.A Comércio e Construções [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conservadora Luso Brasileira S.A Comércio e Construções, Aut Marlúcia Azevedo da Silva \r\n\r\nVista do laudo pericial, pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0014400-38.2003.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS CORREA CARDOSO [Adv. Francisco Henrique Moreira Fonseca (OAB: RJ 90790 - D)]\r\n\r\nRéu: RIGOR SEGURANCA PARTICULAR LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS CORREA CARDOSO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse,no prazo preclusivo de 30 dias,sobr pena de aplicação do art. 40, § 4º, da Lei 6830/80. .\r\n\r\nProcesso: 0000030-73.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Lifsitch Pinto [Adv. Herbert Klimger Afonso Alencar (OAB: RJ 148320 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Guadalupe Administradora e Incorporadora S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Lifsitch Pinto, Réu Jardim Guadalupe Administradora e Incorporadora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou IMPROCEDENTES, os pedidos . Custas de R$ 420,00 pelo Reclamante, dispensado. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001140-10.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Salles Teixeira [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nRéu: Promarket Propaganda e Marketing Ltda. - Promarket [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)], Réu: Amil Assistência Médica Internacional Ltda. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amil Assistência Médica Internacional Ltda., Aut Fernando Salles Teixeira , Réu Promarket Propaganda e Marketing Ltda. - Promarket \r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos . Custas de R$ 800,00 pelas Reclamadas. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105900-88.2003.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAFAEL ARCELINO DE SANTANA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: HDA DAYPACK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Marcus Vinicius Batista Teixeira (OAB: RJ 80945 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAFAEL ARCELINO DE SANTANA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse,no prazo preclusivo de 30 dias,sobr pena de aplicação do art. 40, § 4º, da Lei 6830/80. .\r\n\r\nProcesso: 0025200-57.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Vilela Gomes [Adv. Daniela Isola Cerasi (OAB: RJ 40353 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria de Produtos Alimenticios Nikka-Faria Lemos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Vilela Gomes\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse,no prazo preclusivo de 30 dias,sobr pena de aplicação do art. 40, § 4º, da Lei 6830/80. .\r\n\r\nProcesso: 0148900-80.1999.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA DE SOUZA COSTA MACHADO [Adv. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso (OAB: RJ 50529 - D)]\r\n\r\nRéu: XEROX DO BRASIL LTDA [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu XEROX DO BRASIL LTDA\r\n\r\nCiência da devolução do prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000723-57.2011.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleyton Arruda Guedes Maciel [Adv. Margarete de Oliveira Soares de Amorim (OAB: RJ 140462 - D)]\r\n\r\nRéu: Fórmula Park Exploração de Estacionamento Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleyton Arruda Guedes Maciel\r\n\r\nApresentar planilha com o valor que entende devido relativamente aos depósitos de FGTS devidos pela rda, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0097400-96.2004.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA MARTINS [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERBRASIL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA MARTINS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse,no prazo preclusivo de 30 dias,sobr pena de aplicação do art. 40, § 4º, da Lei 6830/80. .\r\n\r\nProcesso: 0000040-83.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Ferreira Ramos [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Castelo Branco - Centro Educacional de Realengo [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Universidade Castelo Branco - Centro Educacional de Realengo \r\n\r\nManifestra-se sobre cálculos do autor , em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0128500-30.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto da Silva [Adv. Glaussius de Azevedo Silva (OAB: RJ 101196 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Moradores Vila Esperança Irajá e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto da Silva \r\n\r\nCiência do despacho de fls. 162, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0045600-92.2005.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Marques de Souza Filho [Adv. Roberto de Oliveira Serra (OAB: RJ 150901 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: MTA - Planejamento e Servico de Seguranca Ltda. [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Marques de Souza Filho\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse,no prazo preclusivo de 30 dias,sobr pena de aplicação do art. 40, § 4º, da Lei 6830/80. .\r\n\r\nProcesso: 0001191-84.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Vinícius Maynoth Martins [Adv. Mario Luiz Greco (OAB: RJ 17469 - D)]\r\n\r\nRéu: Hewlett Packard Brasil Ltda. [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Vinícius Maynoth Martins , Réu Hewlett Packard Brasil Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos . Custas de R$ 600,00 pela Reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000334-38.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Oliveira da Silva [Adv. Adraildo Pereira da Silva Filho (OAB: RJ 134385 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Cargo Center Dutra I [Adv. Jose Carlos da Silva (OAB: RJ 98648 - D)], Réu: Cargo Center Dutra II [Adv. Jose Carlos da Silva (OAB: RJ 98648 - D)], Réu: Jamef Transportes Ltda. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)], Réu: Eletrobrás [Adv. Nei Calderon (OAB: RJ 2693 - A)], Réu: FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cargo Center Dutra I, Réu Cargo Center Dutra II, Réu Eletrobrás, Réu FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL , Réu Jamef Transportes Ltda., Aut Ricardo Oliveira da Silva, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos . Custas de R$ 400,00 pela Reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000907-13.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo José dos Santos Junior [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Brasil Distribuidora Ltda. [Adv. Rodrigo Silva Mello (OAB: ES 9714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo José dos Santos Junior, Réu Via Brasil Distribuidora Ltda.\r\n\r\nComparecer na Secretaria no dia 02/05/2013, às 10:00 horas, para anotação da CTPS. Após a data designada, as partes deverão promovere a liquidação, no prazo de 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, discriminando, mês a mês, no que couber, os descontos previdenciários, na forma do Provimento 02/93 da CGJT/TST, indicando, ainda, os valores do imposto de renda conforme Resolução Normativa nº 1127/2011 da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0012300-37.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo Tavares Cabral [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evaldo Tavares Cabral, Réu ITAÚ UNIBANCO S/A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000004-75.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Barbosa da Silva Filho [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Sampaio 361 Restaurante Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Barbosa da Silva Filho \r\n\r\nIndicar meios inéditos de prosseguimento da execução, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0120400-04.1999.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA REINAUX VASCONCELLOS [Adv. Nilcir Tadeu Peniche Nunes (OAB: RJ 71560 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSIST CARD DO BRASIL S A [Adv. Beatriz Martines de Macedo (OAB: SP 93251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA REINAUX VASCONCELLOS\r\n\r\nAguardadando manifestação pelo prazo de 60 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000717-84.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emília da Silva Rocha [Adv. Ignez Carolina da Silva Albuquerque Lugarini (OAB: RJ 144841 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. Fernando Barroso de Almeida (OAB: RJ 101077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emília da Silva Rocha , Réu Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos Custas de R$ 80,00 pela Reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000534-45.2012.5.01.0009 - RTAlç\r\n\r\nAut: Flavio Augusto Barreto de Freitas [Adv. André Faria Caldeira (OAB: RJ 125281 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Augusto Barreto de Freitas\r\n\r\nVista dos documentos de fls. 49/53, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001271-48.2012.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Henrique Venezia [Adv. Francisco Antonio Pereira Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaipava Empreiteira de Lavor e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Henrique Venezia, Réu Itaipava Empreiteira de Lavor e Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos. Custas de R$ 200,00 pela Reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076700-26.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Figueira Teixeira [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: Erig Transporte Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Erig Transporte Ltda. , Aut Willian Figueira Teixeira \r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos . Custas de R$ 394,54 pela Reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155700-51.2004.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: VITOR CERESINI VITORIO [Adv. Alexandre da Silva Meirelles (OAB: RJ 98182 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nEsclarecer seu requerimento, eis que os alvarás mencionados foram expedidos conforme cálculo de fl. 302 , em 10 dias. .\r\n\r\nId: 1478246"
                            ],
                            "1478247": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0012100-93.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Carneiro de Freitas [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companha de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companha de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nESclarecer se deisiste dos Embargos opostos às fls. 369, em 10 dias, sob pena de concordância tácita com a liberação dos valores. .\r\n\r\nProcesso: 0024100-67.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassia de Jesus Monteiro do Rego [Adv. Davi Jose da Silva (OAB: RJ 54987 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogasmil Medicamento e Perfumaria S.A. [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassia de Jesus Monteiro do Rego, Réu Drogasmil Medicamento e Perfumaria S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0012200-53.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Rocha [Adv. Manuela Teixeira de Araujo (OAB: RJ 123694 - D)]\r\n\r\nRéu: Opcao Dois Publicidade e Midia e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veronica Rocha\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse,no prazo preclusivo de 30 dias,sobr pena de aplicação do art. 40, § 4º, da Lei 6830/80. .\r\n\r\nProcesso: 0124300-14.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Trajano Martins [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Trajano Martins\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de\r\n\r\nfls. , em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0008200-05.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Oliveira de Sousa [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Oliveira de Sousa\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse,no prazo preclusivo de 30 dias,sobr pena de aplicação do art. 40, § 4º, da Lei 6830/80. .\r\n\r\nProcesso: 0140300-60.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Paes Leme Pires [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Edson Paes Leme Pires\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0087000-47.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Rodrigues Mainenti [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A. [Adv. Alexandra Zama Missagia (OAB: RJ 80753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Rodrigues Mainenti, Réu Claro S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0011500-05.1991.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO CLAUDIO LEAO MAIA [Adv. Nelson Gomes da Rocha (OAB: RJ 42757 - D)]\r\n\r\nRéu: VINA RIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO CLAUDIO LEAO MAIA\r\n\r\nDiligenciar junto ao Juízo Cível, por seus próprios meios, requrendo o que for de seu interesse em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0107400-24.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Goncalves de Barros [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Lais Helena Orlando (OAB: RJ 126355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Edilson Goncalves de Barros\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0025500-77.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Oliveira Medeiros [Adv. Paula de Mello Filgueiras (OAB: RJ 129223 - D)]\r\n\r\nRéu: Hipermarcas SA [Adv. Andrea Augusta Pulici (OAB: SP 129778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hipermarcas SA, Aut Leandro de Oliveira Medeiros \r\n\r\nCiência do despacho de fls. 441. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0060200-16.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Florindo de Oliveira Moretti [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - Petros [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Florindo de Oliveira Moretti, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - Petros, Réu Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001276-41.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Magno Lima de Sousa [Adv. Alexandre Sant Anna Delfino dos Santos (OAB: RJ 108440 - D)]\r\n\r\nRéu: Formas Aliança e Equipamentos para Construção Civil Ltda. [Adv. Roberta de Souza Rianelli (OAB: RJ 131632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Magno Lima de Sousa , Réu Formas Aliança e Equipamentos para Construção Civil Ltda. \r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line e inclusão do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0004500-60.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcimar Duarte Cardoso (Epolio de) [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Clinica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcimar Duarte Cardoso (Epolio de)\r\n\r\nIndicar novos meios de prosseguimento da execução , em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000765-09.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Talita Teixeira Gomes [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: CPS Saúde Cooperativa dos Profissionais da Área de Saúde [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPS Saúde Cooperativa dos Profissionais da Área de Saúde , Aut Talita Teixeira Gomes\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 212 , em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000552-66.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ulisses Almeida dos Santos [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRéu: Dacala Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Evelyn Cristina Maria de Souza (OAB: RJ 152158 - D)], Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Réu Dacala Segurança e Vigilância Ltda., Aut Ulisses Almeida dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 800,00, pelas rdas.\r\n\r\nProcesso: 0001156-95.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jossiele do Nascimento de Souza [Adv. Monica Grundig Cruz (OAB: RJ 76189 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Soluções Tecnologicas Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jossiele do Nascimento de Souza \r\n\r\nCiência da devolução do prazo , de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000824-31.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Adão Fortunato de Souza [Adv. Alice Bazilio Casanova (OAB: RJ 137229 - D)]\r\n\r\nRéu: MAP Comércio Indústria de Equipamentos Médico Hospitalar Ltda. [Adv. Walter da Silva Lima (OAB: RJ 100795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Adão Fortunato de Souza \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse,no prazo preclusivo de 30 dias,sobr pena de aplicação do art. 40, § 4º, da Lei 6830/80. .\r\n\r\nProcesso: 0087000-18.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Eduardo dos Santos Reis [Adv. Gilberto Almeida dos Santos (OAB: RJ 89840 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Rio Doce Ltda. [Adv. Marcia Leal Parreiras (OAB: RJ 1261 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Eduardo dos Santos Reis, Réu Viacao Rio Doce Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0152000-67.2004.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIELEN DE OLIVEIRA MANHAES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: VIVO S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIELEN DE OLIVEIRA MANHAES, Réu VIVO S.A.\r\n\r\nJulgado PROCEDENTE a impugnação do exequente. Prazo 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0104900-87.2002.5.01.0009 - ExCCP\r\n\r\nExte: LUIZ EDUARDO DA SILVA SANTOS [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nExdo: GEO GEOTECNICA ENGENHARIA E OBRAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte LUIZ EDUARDO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse,no prazo preclusivo de 30 dias,sobr pena de aplicação do art. 40, § 4º, da Lei 6830/80. .\r\n\r\nProcesso: 0001036-18.2011.5.01.0009 - RtPosse\r\n\r\nAut: Condominio do Edificio Engenheiro Petersen [Adv. Daniel Bruno Faria Rosa Rangel (OAB: RJ 115114 - D)]\r\n\r\nRéu: Amilton Freire de Assis [Adv. Manoel Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 63580 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amilton Freire de Assis, Aut Condominio do Edificio Engenheiro Petersen\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse,no prazo de 30 dias,sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0098100-38.2005.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilcea Claudio dos Santos Carneiro [Adv. Ademir Francisco Monica (OAB: RJ 50469 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Clea Machado Coelho ME [Adv. Jorge Luiz Campos (OAB: RJ 73628 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilcea Claudio dos Santos Carneiro\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse,no prazo preclusivo de 30 dias,sobr pena de aplicação do art. 40, § 4º, da Lei 6830/80. .\r\n\r\nProcesso: 0000601-44.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Henrique Vieira [Adv. Mauro Silva Leal (OAB: RJ 102161 - D)]\r\n\r\nRéu: BGB Serviços e Empreiteira Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)], Réu: Rossi Residencial S.A. [Adv. Antonio Carlos Pereira Porcher (OAB: RJ 25487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BGB Serviços e Empreiteira Ltda. , Aut José Henrique Vieira , Réu Rossi Residencial S.A. \r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line e inclusão do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0007400-11.2008.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Luzia Bessa Barros [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Kaluli Restaurante Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kaluli Restaurante Ltda., Aut Luzia Bessa Barros\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1478247"
                            ],
                            "1478245": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 09/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000161-77.2013.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa Silva de Melo\r\n\r\nRéu: Canouan Comércio de Bomboniere e Souvenir Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alexandre Armando Couce de Menezes da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Canouan Comércio de Bomboniere e Souvenir Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/04/2013 às 13:05 horas, Sala da Audiência da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do prov.12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As testemunhas virão independente de intimacao. Rol no prazo preclusivo de 05 (cinco) dias, contados do recebimento desta, caso queiram a intimação, diligenciando quanto a eventuais devoluções, em tempo hábil.\r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC), bem como em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, o PCMSO (Programa de Controle Médico de Sáude Ocupacional) e PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais), devidamente atualizados, ou ainda o ASO (Atestado de Saude Ocupacional), ciente de que sua não exibição, idonieidade ou imprestabilidade implicara na garantia da verba honorária, por foça da aplicação do disposto no cap V,Título da MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO,Seção I da CLT.\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios\r\n\r\n8)AUDIENCIA UNA. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1478245"
                            ]
                        }
                    },
                    "10ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1480157": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000119-59.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio dos Santos [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilog Cargas Expressas Ltda. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)], Réu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000672-09.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilda Augusta da Silva Mota [Adv. Fabio Alex Paula de Salles (OAB: RJ 79311 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A., Aut Zilda Augusta da Silva Mota \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 103: \" Prejudicada diante da sentença prolatada...\" E ainda para tomar ciência que a pretensão foi julgada improcedente. Custas de R$ 500,00 pela reclamante, isenta na forma da lei. \r\n\r\nProcesso: 0001543-10.2010.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erisvaldo Bezerra da Silva [Adv. Fabiano da Silva Lima (OAB: RJ 107733 - D)]\r\n\r\nRéu: WT 2000 Informações Cadastrais e Investigações Ltda. [Adv. Joao Sinhorello (OAB: RJ 44776 - D)], Réu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)], Réu: WT 2000 Informações Cadastrais e Investigações Ltda. n/p sócio Luiz Carlos Wernek de Assis, Réu: WT 2000 Informações Cadastrais e Investigações Ltda. n/p sócio Leonardo da Silva Torres, Réu: WT 2000 Informações Cadastrais e Investigações Ltda. n/p sócio Rita Luiza Irineu de Souza Assis, Réu: WT 2000 Informações Cadastrais e Investigações Ltda. n/p sócio Marcia Dideco Torres\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ , Réu WT 2000 Informações Cadastrais e Investigações Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 201: \"Ante o silêncio do Autor, homologo o acordo noticiado às fls. 187/188, no importe de R$ 6.500,00. Custas de R$ 130,00 pela Ré. Intime-se-a para o pagamento...\" \r\n\r\nProcesso: 0001402-88.2010.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio dos Santos da Silva [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Segurança Privada Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio dos Santos da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043400-80.2003.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DE FARIA MUSSI [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO DE FARIA MUSSI, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à Execução de fls. 510/512 foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038400-70.2001.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO MELLO DESIDERATI [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA JB S.A. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Multimídia, Réu: Docas Investimentos S.A., Réu: Nelson Sequeiros Rodriguez Tanure\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO MELLO DESIDERATI\r\n\r\nIndicar meios concretos que possibilitem o prosseguimento efetivo da execução e a satisfação integral de seu crédito, sob pena da expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa, nos termos do Ato 1/GCGJT, de 01/02/2012, e Resolução Administrativa nº 14/2012, deste Tribunal. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0266200-07.1992.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: EISNTEIN DA SILVA TORRES [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut EISNTEIN DA SILVA TORRES\r\n\r\nJulgo extinta a execução quanto ao crédito do autor, nos termos do art. 794, I, da CPC. Prazo de 08 dias. Decorrido o prazo, in albis, expeçam-se os alvarás correspondentes. \r\n\r\nProcesso: 0001434-93.2010.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Pereira dos Santos [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Saint Roman Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde Saint Roman Ltda. \r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProcesso: 0202900-71.1992.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO VIANA DA SILVA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: AGENCIA JUNIOR DE AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)], Réu: BRASAUTO BRASILEIRA DE VEICULOS LTDA., Réu: FRANCISCO JOSE DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO VIANA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 471: \" Comprove o autor a sucessão alegada.\" \r\n\r\nProcesso: 0128200-02.2007.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Cruz [Adv. Maria Nazareth Hage Nicolau (OAB: RJ 65499 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)], Réu: Rogério Machado, Réu: Osver Alfredo Machado, Réu: Alfredo Monteiro Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Cruz\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 185: \" Suste-se por ora, o cumprimento do despacho de fl. 170 e dê-se vista ao Autor da petição do Réu de fl.171.\" \r\n\r\nProcesso: 0189100-44.1990.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CAVALCANTI DE MOURA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ANA TEREZA DIAS REZENDE [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: JAIME DE BONA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: HELIO MACHADO LINHARES FILHO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: NIVALDO ALVES DOS SANTOS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: SAMUEL RODRIGUES DA SILVA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: VALDEMIR DE AZEVEDO COUTINHO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA TEREZA DIAS REZENDE, Aut HELIO MACHADO LINHARES FILHO, Aut JAIME DE BONA, Aut LUIZ CAVALCANTI DE MOURA, Aut VALDEMIR DE AZEVEDO COUTINHO\r\n\r\nJulgo extinta a execução quanto ao crédito do autor, nos termos do art. 794, I, da CPC. Prazo de 08 dias. Decorrido o prazo, in albis, expeçam-se os alvarás correspondentes. \r\n\r\nProcesso: 0000238-54.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Araújo da Costa [Adv. Ricardo Canellas Rinaldi Junior (OAB: RJ 114491 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Araújo da Costa , Réu Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social \r\n\r\nTomar ciencia do inicio da pericia, designada para 15/05/2013 às 11:00 horas. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001483-03.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Adolpho da Costa Ribeiro [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rádio e Televisão Record S.A.\r\n\r\nVista dos documentos de fls.424/477, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151700-25.1992.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO ANCELMO SABINO SOARES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: Claudia Barbosa Rodrigues, Aut: Douglas Vitoria Espindola\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Marcelo Miccolis Arruda (OAB: RJ 65847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut LUCIANO ANCELMO SABINO SOARES\r\n\r\nJulgo extinta a execução quanto ao crédito do autor, nos termos do art. 794, I, da CPC. Prazo de 08 dias. Decorrido o prazo, in albis, expeçam-se os alvarás correspondentes. \r\n\r\nProcesso: 0001615-60.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmir Francisco da Silva [Adv. Jaline Gomes da Silva (OAB: RJ 115942 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Ana Freire Silva (OAB: RJ 162894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walmir Francisco da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0210600-25.1997.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA CRISTINA DOS SANTOS SALDANHA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO COMERCIAL E DE INVESTIMENTO SUDAMERIS S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA CRISTINA DOS SANTOS SALDANHA\r\n\r\nAdequar sua conta de liquidação aos limites da coisa julgada, observada a promoção do i. calculista. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001721-85.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Antonio de Oliveira [Adv. Ana Cristina da Silva (OAB: RJ 157855 - D)]\r\n\r\nRéu: City Rio Rotas Turísticas Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu City Rio Rotas Turísticas Ltda., Aut Maurício Antonio de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência que a Audiência de Instrução foi redesignada para 08/08/2013 às 10:40 hs, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001600-91.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Rodrigues de Almeida [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]\r\n\r\nRéu: Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logística Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Rodrigues de Almeida \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no\r\n\r\nprazo de 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001499-88.2010.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Edielson Rodrigues de Souza [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: MRL Engenharia e Empreendimentos Ltda. [Adv. Fabiano Campos Zettel (OAB: MG 79569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRL Engenharia e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 160: \" Diga a Ré.\" \r\n\r\nProcesso: 0001214-68.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Machado Ajuz Alves Caseiro [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Machado Ajuz Alves Caseiro , Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0072500-07.2008.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Carlos de Assis [Adv. Adriana Dantas Nunes de Souza (OAB: RJ 111493 - D)]\r\n\r\nRéu: Vairo Gestão de Serviços Ltda., Réu: Norte Fitness Center Academia de Ginástica Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos de Assis, Réu Norte Fitness Center Academia de Ginástica Ltda.\r\n\r\nJulgo extinta a execução quanto ao crédito do autor, nos termos do art. 794, I, da CPC. Prazo de 08 dias. Decorrido o prazo, in albis, expeçam-se os alvarás correspondentes. \r\n\r\nId: 1480157"
                            ],
                            "1480158": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0041200-95.2006.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antenor Fonseca da Silva Neto [Adv. Jose dos Santos Lemos (OAB: RJ 45392 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antenor Fonseca da Silva Neto, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nJulgo extinta a execução quanto ao crédito do autor, nos termos do art. 794, I, da CPC. Prazo de 08 dias. Decorrido o prazo, in albis, expeçam-se os alvarás correspondentes. \r\n\r\nProcesso: 0026700-19.2009.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Lima de Oliveira [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nRéu: Silva e Souza Sociedade Educacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Lima de Oliveira \r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000026-96.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelli Luis de Freitas [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Cacique S.A. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - A)], Réu: Cacique Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Cacique S.A., Réu Cacique Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nContestar os Embargos de Declaração , no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156600-31.2004.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO LIMA DO NASCIMENTO [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: ERIG TRANSPORTES LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO LIMA DO NASCIMENTO, Réu ERIG TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 227/231 e julgo extinta a execução quanto ao crédito do autor, nos termos do art. 794, I, da CPC. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, in albis, expeçam-se os alvarás correspondentes. \r\n\r\nProcesso: 0000315-29.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Valdevez Castro [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Universidade Gama Filho \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000292-20.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Correia da Silva [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda. , Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Breno Ricardo Martins Rattes (OAB: RJ 133362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Correia da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071100-12.1995.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TELECOMUNICACOES [Adv. Marcelo Goncalves Lemos (OAB: RJ 92757 - D)], Aut: Vera Maciel de Freitas [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)], Aut: Cleia Lamego do Amaral [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TELECOMUNICACOES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1642: ' ...ao Autor para que acrescente em suas planilhas os seguintes dados: data da atualização, valor atualizado sem juros devido a cada reclamante, valor devido dos juros e valor total devido a cada reclamante.\" \r\n\r\nProcesso: 0178500-71.1984.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA BARBOSA FILARDI [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Mouvie Boutique Ltda., Réu: Ricardo de Castro, Réu: Yvone Pacheco de Araújo, Réu: Ana maria Gasparini de Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA BARBOSA FILARDI\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 381: \" Intime-se o autor a informar, em 30 dias, o juízo em que tramita os autos do processo falimentar, o número do referido processo, data da quebra da empresa, bem como o nome do administrador judicial...\" \r\n\r\nProcesso: 0131500-35.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Luiz Maranhão Pinto [Adv. Samuel Cabral Bourguignon (OAB: RJ 77096 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Luiz Maranhão Pinto , Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. \r\n\r\nEm face do pagamento integral do crédito, julgo extinta a execução quanto ao crédito do autor, nos termos do art. 794, I, da CPC. Prazo de 08 dias. Decorrido o prazo, in albis, expeçam-se os alvarás correspondentes. \r\n\r\nProcesso: 0154500-69.2005.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Lucia de Souza [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProcesso: 0060700-84.2005.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Artur Gomes da Silva [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Artur Gomes da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079800-54.2007.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdete Cavalcante da Silva [Adv. Divaldo Lopes de Almeida (OAB: RJ 48973 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Astronauta Ltda., Réu: Manoel Ferreira de Matos, Réu: Maria Tereza Mendes de Matos, Réu: Americo Ferreira Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdete Cavalcante da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 96 Intime-se o autor a informar, em 30 dias, o endereço do inventariante dos bens do executado Américo Ferreira Mendes...\" \r\n\r\nProcesso: 0104400-42.2007.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Takao Matsuda [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Takao Matsuda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 166: \" Defiro a devolução do prazo...\" \r\n\r\nProcesso: 0000737-38.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernani Ramos Pacheco [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Tundra Serviços de Marcenaria e Construção Ltda. [Adv. Samir Laurindo dos Santos (OAB: RJ 129501 - D)], Réu: Tundra Serviços de Marcenaria e Construção Ltda. N/P Sócio Marcio Ribeiro do Nascimento, Réu: Tundra Serviços de Marcenaria e Construção Ltda. N/P Sócio Luiz Gustavo Lobo Barros, Réu: Tundra Serviços de Marcenaria e Construção Ltda. N/P Sócio Rodrigo Silva do Nascimento, Réu: Tundra Serviços de Marcenaria e Construção Ltda. N/P Sócio Valter do Nascimento, Réu: Bosque Medical Center S.A. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bosque Medical Center S.A., Réu Tundra Serviços de Marcenaria e Construção Ltda.\r\n\r\nFica intimado a manifestar-se sobre o s cálculos do reclamante, apresentando, se for o caso, impugnação especifica. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000756-10.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laura Cezario Sobrinho [Adv. Bruno Cezário Alves (OAB: RJ 166818 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laura Cezario Sobrinho, Réu Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A.\r\n\r\nVista às partes do Of. 007/2013 do Ministério do Trabalho, de fls. 296 e 297. \r\n\r\nProcesso: 0094200-49.2002.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JOSE BORGES LOPES [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)], Aut: Maria de Fátima Campos [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut ESPOLIO DE JOSE BORGES LOPES, Aut Maria de Fátima Campos\r\n\r\nPor integralmente garantido o juízo, ficam as partes intimadas, para fins do art 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0058200-02.1992.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: QUESTAO DE GOSTO RESTAURANTE LTDA, Réu: Clara Maria Costa Balgobin, Réu: Alice Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios concretos que possibilitem o prosseguimento efetivo da execução e a satisfação integral de seu crédito, sob pena da expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa, nos termos do Ato 1/GCGJT, de 01/02/2012, e Resolução Administrativa nº 14/2012, deste Tribunal. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002700-91.2005.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Claudino dos Santos [Adv. Monica Maria Chaves de Souza (OAB: RJ 72907 - D)]\r\n\r\nRéu: Encom Engenharia Ltda., Réu: Ronaldo de Macedo Carvalho, Réu: Melissa Sobral de Macedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Claudino dos Santos\r\n\r\nIndicar meios concretos que possibilitem o prosseguimento efetivo da execução e a satisfação integral de seu crédito, sob pena da expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa, nos termos do Ato 1/GCGJT, de 01/02/2012, e Resolução Administrativa nº 14/2012, deste Tribunal. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114700-97.2006.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irineu Sebastiao de Oliveira [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira (OAB: RJ 95729 - D)]\r\n\r\nRéu: IIT´S WORLD PAINÉIS ILUMINADOS LTDA [Adv. Gustavo Sponfeldner Bermudes (OAB: RJ 130899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irineu Sebastiao de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 130: \" Defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 118/128, tão somente...\" \r\n\r\nProcesso: 0000981-64.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Candido da Silva Neto [Adv. Rosângela da Silva da Cruz (OAB: RJ 157677 - D)]\r\n\r\nRéu: C e P PCI Metal Ind. e Com. de Caldeiraria Ltda. ME N/P Luiz Fernando Dias de Albuquerque, Réu: C e P PCI Metal Ind. e Com. de Caldeiraria Ltda. ME N/P André Luiz Falcão de Albuquerque, Réu: C e P PCI Metal Ind e Com. de Caldeiraria ME Ltda , Réu: C e P PCI Metal Ind. e Com. de Caldeiraria Ltda. ME N/P Almir de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Candido da Silva Neto \r\n\r\nAdequar os cálculos do FGTS e multa de 40% ao determinado na sentença (fl. 60), bem como abater o valor recebido através do alvará nº 1121/2011 (fl. 27), que deverá ser devidamente comprovado nos autos.\" \r\n\r\nId: 1480158"
                            ],
                            "1480159": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0127500-26.2007.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos dos Santos [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Rash Administracao de Hoteis e Turismo Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos dos Santos\r\n\r\nIndicar meios concretos que possibilitem o prosseguimento efetivo da execução e a satisfação integral de seu crédito, sob pena da expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa, nos termos do Ato 1/GCGJT, de 01/02/2012, e Resolução Administrativa nº 14/2012, deste Tribunal. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081200-35.2009.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Moreira [Adv. Leandro Barbosa da Silva (OAB: RJ 140365 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Moreira , Réu Santa Casa da Misericordia\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução de fls. 102/103 foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0117300-23.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia dos Santos Ribeiro [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda., Aut Patricia dos Santos Ribeiro\r\n\r\nJulgo extinta a execução quanto ao crédito do autor, nos termos do art. 794, I, da CPC. Prazo de 08 dias. Decorrido o prazo, in albis, expeçam-se os alvarás correspondentes. \r\n\r\nProcesso: 0036100-91.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Marques Garofe Aires [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A. \r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProcesso: 0092600-51.2006.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Barreto Fontes [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Riocentro S.A. Centro de Feiras e Exposicoes e Congressos do RJ [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Barreto Fontes\r\n\r\nAdequar sua conta de liquidação aos limites da coisa julgada, obsevada a promoção do i. calculista. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001696-09.2011.5.01.0010 - ET\r\n\r\nEgte: Renata Urtado Macedo [Adv. Hebert Gutemberg Fassini da Silva (OAB: RJ 143083 - D)]\r\n\r\nEgdo: SERRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)], Egdo: IMKE ELIZABETH KIESECKER [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)], Egdo: Gilnei Grade, Egdo: Miguel Archanjo Barroso de Souza, Egdo: Nelson de Souza Costa, Egdo: Jurema D´Arc Vieira Ambrósio, Egdo: Antonio Caetano\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo IMKE ELIZABETH KIESECKER, Egte Renata Urtado Macedo, Egdo SERRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Terceiro de fls. 02/06 foram julgados improcedentes. Custas de R$ 44,26 pelo Embargante. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0011000-42.2005.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Marise do Amaral de Oliveira [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Arte e Cultura Santa Cruz Ltda. [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)], Réu: COOPERATIVA EDUCACIONAL SANTA CRUZ - COESC N/P GUMERCINDO DIAS BICACO [Adv. Silvia Batalha Mendes (OAB: RJ 80989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colegio Arte e Cultura Santa Cruz Ltda., Réu COOPERATIVA EDUCACIONAL SANTA CRUZ - COESC N/P GUMERCINDO DIAS BICACO\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProcesso: 0129900-47.2006.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Olimpio Teixeira Lopes [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF CONSTRUTORA LTDA , Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Olimpio Teixeira Lopes, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nJulgo extinta a execução quanto ao crédito do autor, nos termos do art. 794, I, da CPC. Prazo de 08 dias. Decorrido o prazo, in albis, expeçam-se os alvarás correspondentes. \r\n\r\nProcesso: 0043100-55.2002.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA DE SOUZA SANTOS ALVES BARBOZA [Adv. Eliane Chaves (OAB: RJ 95321 - D)]\r\n\r\nRéu: L&C PREST - SERVICE LTDA, Réu: Vania Marcia Farias Lopez, Réu: Lygia Leocornil Pimentel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA DE SOUZA SANTOS ALVES BARBOZA\r\n\r\nIndicar meios concretos que possibilitem o prosseguimento efetivo da execução e a satisfação integral de seu crédito, sob pena da expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa, nos termos do Ato 1/GCGJT, de 01/02/2012, e Resolução Administrativa nº 14/2012, deste Tribunal. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083800-29.2009.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo José dos Santos [Adv. Maria Estela da Silva Falcão (OAB: RJ 128021 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Dolores Roberto Bacellar, Réu: Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo José dos Santos \r\n\r\nIndicar meios concretos que possibilitem o prosseguimento efetivo da execução e a satisfação integral de seu crédito, sob pena da expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa, nos termos do Ato 1/GCGJT, de 01/02/2012, e Resolução Administrativa nº 14/2012, deste Tribunal. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085700-18.2007.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Gomes Barboza [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda. [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)], Réu: SERMETAL ESTALEIROS LTDA [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)], Réu: Nivia Barbosa Arnaus Torres, Réu: Patricia da Silva Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Gomes Barboza\r\n\r\nIndicar meios concretos que possibilitem o prosseguimento efetivo da execução e a satisfação integral de seu crédito, sob pena da expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa, nos termos do Ato 1/GCGJT, de 01/02/2012, e Resolução Administrativa nº 14/2012, deste Tribunal. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141100-51.2006.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessilene Mendes da Fonseca [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: Firenze Pizzaria Massas e Lanches Ltda., Réu: Firenze Pizzaria Massas e Lanches Ltda. n/p Marcos Antônio de Souza , Réu: Bianca Tavares Viegas, Réu: Marcos Antonio de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessilene Mendes da Fonseca\r\n\r\nIndicar meios concretos que possibilitem o prosseguimento efetivo da execução e a satisfação integral de seu crédito, sob pena da expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa, nos termos do Ato 1/GCGJT, de 01/02/2012, e Resolução Administrativa nº 14/2012, deste Tribunal. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065600-42.2007.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Cupertino [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: Ric Produtos Naturais Ltda. ME [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Cupertino\r\n\r\nIndicar meios concretos que possibilitem o prosseguimento efetivo da execução e a satisfação integral de seu crédito, sob pena da expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa, nos termos do Ato 1/GCGJT, de 01/02/2012, e Resolução Administrativa nº 14/2012, deste Tribunal. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119800-04.2004.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: DANIEL PINTO [Adv. Reinaldo de Medeiros Reis (OAB: RJ 90092 - D)]\r\n\r\nRéu: FRECHAL CONSTRUTORA LTDA [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)], Réu: Sergio Felcman, Réu: Vera Rosa Sion\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRECHAL CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 109: \" ... indique onde se encontra o bem indicado à penhora à fl. 93.\" \r\n\r\nProcesso: 0054800-18.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Silveira Oliva [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProcesso: 0166200-03.2009.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Pamphiro Veloso [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Daniel da Costa Aronne (OAB: RJ 105693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Pamphiro Veloso \r\n\r\nAdequar sua conta de liquidação aos limites da coisa julgada, obsevada a promoção do i. calculista. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081300-87.2009.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Dias de Oliveira [Adv. Rosana Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 65199 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco S. Flórido Empreiteira - ME [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 62754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Dias de Oliveira \r\n\r\nIndicar meios concretos que possibilitem o prosseguimento efetivo da execução e a satisfação integral de seu crédito, sob pena da expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa, nos termos do Ato 1/GCGJT, de 01/02/2012, e Resolução Administrativa nº 14/2012, deste Tribunal. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000023-78.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lealcmano Moraes Cortesia [Adv. Jorge André de Sant Anna Rocha (OAB: RJ 98063 - D)]\r\n\r\nRéu: Lic do Méier Comércio e Serviço de Portaria e Vigia Ltda. [Adv. Margareth de Moura Magalhaes (OAB: RJ 62447 - D)], Réu: Consórcio Carioca - Serveng - S.A. Paulista [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Carioca - Serveng - S.A. Paulista, Réu Lic do Méier Comércio e Serviço de Portaria e Vigia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000476-10.2010.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leone Pereira da Silva [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Seprof Serviços Profissionais Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Tatiana Pinheiro Rodrigues (OAB: RJ 98784 - D)], Réu: Seprof Serviços Profissionais Ltda. N/P Edna Marta Lustosa Primo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leone Pereira da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059200-22.2001.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: ELLOS RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu: Felícia de Paiva Rio Terra Cassal, Réu: Ricardo Alvim de Paiva Rio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios concretos que possibilitem o prosseguimento efetivo da execução e a satisfação integral de seu crédito, sob pena da expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa, nos termos do Ato 1/GCGJT, de 01/02/2012, e Resolução Administrativa nº 14/2012, deste Tribunal. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001304-69.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Campos Dutra [Adv. Renan Amorim Pires (OAB: RJ 161321 - D)]\r\n\r\nRéu: Mayer Sistemas de Saúde Ltda. - Hospital Mayer [Adv. Alessandra Andre da Silva (OAB: RJ 127854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mayer Sistemas de Saúde Ltda. - Hospital Mayer \r\n\r\nFica intimado a manifestar-se sobre o s cálculos do reclamante, apresentando, se for o caso, impugnação especifica. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063100-23.1995.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ EGILDO DE ANDRADE [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Cunha (OAB: RJ 37440 - D)]\r\n\r\nRéu: GMK ELETRONICA RIO LTDA, Réu: INTEC INJECAO TECNICA LTDA, Réu: Maria Aparecida Rodolpho Ramalho, Réu: Mario Sergio Ramalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ EGILDO DE ANDRADE\r\n\r\nIndicar meios concretos que possibilitem o prosseguimento efetivo da execução e a satisfação integral de seu crédito, sob pena da expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa, nos termos do Ato 1/GCGJT, de 01/02/2012, e Resolução Administrativa nº 14/2012, deste Tribunal. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000925-65.2010.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Mafra Pequeno [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRéu: GRB SERVICOS ESPECIALIZADA LTDA [Adv. Sandra Lima de Souza (OAB: RJ 107314 - D)], Réu: Maria das Graças Barbosa de Moura, Réu: Fernando Laurenço Pessoa, Réu: Maria Severina Barbosa Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Mafra Pequeno\r\n\r\nIndicar meios concretos que possibilitem o prosseguimento efetivo da execução e a satisfação integral de seu crédito, sob pena da expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa, nos termos do Ato 1/GCGJT, de 01/02/2012, e Resolução Administrativa nº 14/2012, deste Tribunal. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056600-47.2009.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Goiana de Andrade [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)], Réu: Carvallho Oliveira Participações Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Paraibuna Participações Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Goiana de Andrade \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nId: 1480159"
                            ],
                            "1480155": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 17/04/2013\r\n\r\n0002600-97.2009.5.01.0010 RTSum\r\n\r\nExequente: Reginaldo Januário Coutinho\r\n\r\nExecutado: Gleice Roberto Barcelar,Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.,Banco BMG,Dolores Roberto Barcelar\r\n\r\nPelo presente fica citado Gleice Roberto Barcelar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.282,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Dolores Roberto Barcelar,Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.,Banco BMG,Dolores Roberto Barcelar\r\n\r\nPelo presente fica citado Dolores Roberto Barcelar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.282,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0100000-48.2008.5.01.0010 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcos Dias Rozena \r\n\r\nExecutado: Luiz Armando de Souza Coelho,Cooperativa de Manufaturados de Fibra de Vidro e Manutenção Ltda.,Seateck Indústria e Comércio Ltda.,Marcio Jose Sadler Veiga\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Armando de Souza Coelho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.150,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0112900-97.2007.5.01.0010 RTOrd\r\n\r\nExequente: Renis Douglas Pereira da Rocha\r\n\r\nExecutado: Riomidia Informatica Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Riomidia Informatica Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 106.181,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1480155"
                            ],
                            "1480156": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 17/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0019800-20.2009.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Missena dos Santos \r\n\r\nRéu: Atual Serviços Ltda. , Atual Serviços Ltda. n/p sócia Rosilene da Silva Pereira, Atual Serviços Ltda. N/P Gilberto Moyses da Silva, Construtora Modelo Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Atual Serviços Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto com resolução do mérito relativamente à segunda Reclamada , Construtora Modelo Ltda e procedente a pretensão formulada em relação a primeira Reclamada , Atual Serviços Ltda. Custas de R$ 29,97, pela primeira Ré, calculadas sobre o valor de R$ 1.498,56. \r\n\r\nProcesso: 0000500-38.2010.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Doris Maria Ghellere\r\n\r\nRéu: Salão Um Cabeleireiro Ltda. - Souza, Salão Nossa Senhora da Paz Barbearia Ltda., Salão Beira Mar Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Salão Beira Mar Ltda., Salão Um Cabeleireiro Ltda. - Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado a manifestar-se sobre o s cálculos do reclamante, apresentando, se for o caso, impugnação especifica. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068600-16.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nestor Martins \r\n\r\nRéu: Brasitec Instalações Técnicas Ltda. N/P Liliane Azevedo Behring, Brasitec Instalações Técnicas Ltda. N/P Eduardo Augusto Behring, Brasitec Instalações Técnicas Ltda. N/P Paulo Behring, Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG, Brasitec Instalações Técnicas ltda \r\n\r\nPelo presente fica m Brasitec Instalações Técnicas ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/08/2013 às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001506-12.2012.5.01.0010 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Alan Jorge Ferreira Lopes\r\n\r\nExdo: Cooperativa de Apoio Operacional de Serviços Ltda., Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa de Apoio Operacional de Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado a manifestar-se sobre o s cálculos do reclamante, apresentando, se for o caso, impugnação especifica. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000954-47.2012.5.01.0010 - AI\r\n\r\nAgte: Joel Moreira Ribeiro Aguilar\r\n\r\nAgdo: Cooper Evolution Sociedade Cooperativa de Trabalho, Riosp Log Cooperativa de Trabalho dos Profissionais em Transporte e Logística, Transportes Rabaiolli Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cooper Evolution Sociedade Cooperativa de Trabalho, Riosp Log Cooperativa de Trabalho dos Profissionais em Transporte e Logística, Transportes Rabaiolli Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001654-23.2012.5.01.0010 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Editora Vic Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Editora Vic Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento da dívida, com juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa ou garanta a execução, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1480156"
                            ]
                        }
                    },
                    "12ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1479326": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nAO DOUTOR MAURICIO PIZARRO DRUMMOND, JUIZ TITULAR DA 12ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 07 (sete) de Maio de 2013, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho á Rua do Lavradio nº 132 - Centro/RJ pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 14 (catorze) de maio de 2013, a partir das 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 06, datado de 29 de Agosto de 2012, para cobrança de dívida de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: 0000491-02.2012.5.01.0012 – RTE: PAULO CESAR SILVA DE PAULA RDO: MIIDRJ TECNOLOGIA EM INSTALAÇÕES PREDIAIS LTDA. BENS: 01 MICROCOMPUTADOR, COMPLETO, COM TELA, TECLADO, MOUSE, QUE AVALIO EM R$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS). Bem localizado na Rua Frazão Soares, 80/218 – Barra da Tijuca. Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em 24 horas, Sob pena de perda do sinal e multa em caso de que o arrematante não pague os 20% de sinal. Sobre arrematação 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, CARLA CASTANON VIEIRA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 01 de abril de 2013 .\r\n\r\nId: 1479326"
                            ],
                            "1479327": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nAO DOUTOR MAURICIO PIZARRO DRUMMOND, JUIZ TITULAR DA 12ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 07 (sete) de Maio de 2013, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho á Rua do Lavradio nº 132 - Centro/RJ pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 14 (catorze) de maio de 2013, a partir das 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 153, datado de 20 de janeiro de 2012, para cobrança de dívida de R$ 1.600,89 (hum mil e seiscentos reais e oitenta e nove centavos), pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: 0061600-95.2004.5.01.0012 – RTE: JOSÉ RODRIGUES DO NASCIMENTO FILHO RDO: PAULO WAGNER DUTRA DE MACEDO E OUTRO. BENS: VEICULO FIAT PALIO WEEKEND STYLE, COR CINZA, COM AR CONDICIONADO, DIREÇÃO HIDRAULICA, GNV, MOTOR 1.6, ANO 1999/1999, QUE AVALIO EM R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS). Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em 24 horas, Sob pena de perda do sinal e multa em caso de que o arrematante não pague os 20% de sinal. Sobre arrematação 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, CARLA CASTANON VIEIRA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 01 de abril de 2013 .\r\n\r\nId: 1479327"
                            ]
                        }
                    },
                    "13ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1479610": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000738-77.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Tavares de Lima [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em Recursos Humanos LTDA. - em recuperação judicial [Adv. Rogerio de Miranda Tubino (OAB: SP 134345 - D)], Réu: Vivo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Tavares de Lima , Réu Velox Consultoria em Recursos Humanos LTDA. - em recuperação judicial, Réu Vivo S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração: REJEITO os embargos da ré e ACOLHO os da autora. \r\n\r\nProcesso: 0001126-77.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilcélio do Nascimento Ramos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Vai Metals Services Ltda [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilcélio do Nascimento Ramos, Réu Siemens Vai Metals Services Ltda\r\n\r\nTomar ciência dos embargos de declaração: NÃO CONHEÇO. \r\n\r\nProcesso: 0001651-59.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio da Cruz Muckim [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Aut Rogerio da Cruz Muckim , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração: REJEITO. \r\n\r\nProcesso: 0001174-70.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thathianna Dias Santa Rosa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo, Aut Thathianna Dias Santa Rosa\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração: ACOLHO PARCIALMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001387-42.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aroldo Piacesi Neto [Adv. Maria do Carmo Sanchez (OAB: RJ 1712 - B)]\r\n\r\nRéu: Obra Portuguesa de Assistência [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aroldo Piacesi Neto, Réu Obra Portuguesa de Assistência\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração: REJEITADOS. \r\n\r\nProcesso: 0100700-15.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Ponciano [Adv. Leonardo do Nascimento Alves (OAB: RJ 105769 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Pré Fabricada Cezar Dias Ltda. (Casa Fort) [Adv. Henrique Santiago de Oliveira (OAB: RJ 84680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Ponciano, Réu Casa Pré Fabricada Cezar Dias Ltda. (Casa Fort)\r\n\r\nTomar ciência da decisão: IMPROCEDENTES. C. R$ 60,00 pelo autor, dispensado. V. R$ 3.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0001385-72.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Assis Guimarães de Figueiredo [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Net Rio [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio, Aut Rodrigo Assis Guimarães de Figueiredo, Réu RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração: REJEITADOS. \r\n\r\nProcesso: 0000847-28.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jamilson de Lima Silva [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Carga e Descarga Ltda., Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Rafael Sganzerla Durand (OAB: SP 211648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Jamilson de Lima Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração: PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0000889-23.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemar de Jesus Rocha [Adv. Bianca Monteiro Pacheco de Moraes (OAB: RJ 122427 - D)]\r\n\r\nRéu: AMIL Assistência Médica Internacional [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMIL Assistência Médica Internacional , Aut Rosemar de Jesus Rocha \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0001291-27.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Eduardo Correia Lopes [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Aline Pestana da Silva (OAB: RJ 160613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut Jorge Eduardo Correia Lopes\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração: PROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0001659-36.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Oliveira Barbosa da Fonseca [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Oliveira Barbosa da Fonseca\r\n\r\nTomar ciência da decisão: PROCEDENTE EM PARTE. C. R$ 140,00 pela ré. V. R$ 7.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0001681-94.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Fernandes Joy [Adv. Rafaela Mendonca de Souza de Araújo (OAB: RJ 109067 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Fernandes Joy\r\n\r\nTomar ciência da decisão: PROCEDENTE EM PARTE. C.R$ 140,00 pela ré. V. R$ 7.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0000342-03.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adozindo Barria Gualberto [Adv. Luiz Antonio Nascimento da Conceicao (OAB: RJ 131092 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adozindo Barria Gualberto, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão: PROCEDENTE EM PARTE. C. R$ 200,00 pela ré. V. R$ 10.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0001163-07.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Maria Leite Mateus [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira Gil Braz Prest. de Serviços Ltda. [Adv. Vinicius Pereira Ribeiro (OAB: BA 28817 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Katia Maria Leite Mateus, Réu Oliveira Gil Braz Prest. de Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração: REJEITO. \r\n\r\nProcesso: 0001082-92.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Nogueira da Silva [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Lucimar Nogueira da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração: REJEITO. \r\n\r\nProcesso: 0055200-23.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Rosemberg [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Aut Raquel Rosemberg\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração: ACOLHO PARCIALMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001212-54.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleia Roberto Graciano [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleia Roberto Graciano , Réu Wal Mart Brasil \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração: REJEITO. \r\n\r\nProcesso: 0000343-85.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Alves Ferreira [Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobra Teconologia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Alves Ferreira , Réu Cobra Teconologia S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração: REJEITO. \r\n\r\nProcesso: 0142800-19.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Fernandes Eiras [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viacao Aerea Rio Grandense) - Em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Fernandes Eiras, Réu Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A., Réu S.A. (Viacao Aerea Rio Grandense) - Em Recuperação Judicial, Réu Varig Logistica S.A., Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: PROCEDENTE EM PARTE. C. R$ 200,00 PELA 1ª Ré, dispensada por ser massa falida. V. 10.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0177300-92.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE ALVES BITTENCOURT [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DO CONDOMINIO DO NOVA A OUTLET SHOPING S/C [Adv. Liane Gasse Galvao (OAB: RJ 30740 - D)], Réu: CONDOMINIO NOVA AMERICA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE ALVES BITTENCOURT, Réu ASSOCIACAO DO CONDOMINIO DO NOVA A OUTLET SHOPING S/C\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos à execução: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0000679-26.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yuri Evangelista Gomes [Adv. Regina de Fátima Maciel Guterres Rodrigues (OAB: RJ 73061 - D)], Aut: Marcio Leandro Ferreira Gomes [Adv. Regina de Fátima Maciel Guterres Rodrigues (OAB: RJ 73061 - D)], Aut: Ícaro Ferreira Gomes [Adv. Regina de Fátima Maciel Guterres Rodrigues (OAB: RJ 73061 - D)]\r\n\r\nRéu: JO Manhaes de Souza Frutas e Legumes ME [Adv. Veranilce Ximenes de Mendonça (OAB: RJ 111171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ícaro Ferreira Gomes, Aut Marcio Leandro Ferreira Gomes, Aut Yuri Evangelista Gomes\r\n\r\nTomar ciência, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0072800-57.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Salvador Ribeiro [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)]\r\n\r\nRéu: Multirio Empresa Municipal de Multimeios Ltda. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Salvador Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0075800-31.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcinea Margarete dos Santos de Oliveira [Adv. Edson José Drumond Santana (OAB: RJ 135297 - D)]\r\n\r\nRéu: SL Esteves Pensão , Réu: SERGIO LUIZ ESTEVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulcinea Margarete dos Santos de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa do Oficial de Justiça, devendo apresentar meios para o prosseguimento do feito sob pena de extinção e arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000886-59.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Costa [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRéu: GRB Serviços Especializados Ltda. [Adv. Sandra Lima de Souza (OAB: RJ 107314 - D)], Réu: GRB Service Ltda. [Adv. Fernando Felix Ferreira (OAB: RJ 160866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cássia Costa \r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa do Oficial de Justiça, devendo apresentar meios para o prosseguimento do feito sob pena de extinção e arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000927-55.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martha Beatriz da Silva Justo [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Safra S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Safra S.A. \r\n\r\nApresentar contrarrazões no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0105300-50.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Ferreira Anselmo [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: LIVESEG LIDERACA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: DANILO RIBEIRO RODRIGUES, Réu: MURILO RIBEIRO RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Ferreira Anselmo\r\n\r\nTomar ciência dos documento acautelados DIGITALMENTE, devendo requerer o que for de seu interesse sob pena de arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000817-90.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fagner Rodrigo Barbosa Ribeiro de Carvalho [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: GR S.A. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Companhia Siderurgica do Atlantico [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica do Atlantico , Aut Fagner Rodrigo Barbosa Ribeiro de Carvalho, Réu GR S.A.\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls. 216, em 30 dias e a reclamada, querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0001378-80.2012.5.01.0013 - Exibic\r\n\r\nSpte: Marcelo Lima do Carmo [Adv. Monica Machado dos Santos (OAB: RJ 79770 - D)]\r\n\r\nSpdo: Conselho Regional de Bibliotecobnomia 7° Região \r\n\r\nDestinatário(s): Spte Marcelo Lima do Carmo \r\n\r\nTomar ciência da decisão: JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito. C. R$ 200,00, pelo Suplicante. \r\n\r\nProcesso: 0001097-27.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Léa Maria Cinelli Cunha [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Léa Maria Cinelli Cunha\r\n\r\nApresentar contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0115300-51.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL PIGA WERNECK [Adv. Selma Cristina Salle da Conceicao (OAB: RJ 86308 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOTEC MANUTENCAO E CONSULTORIA LTDA [Adv. Romildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 - D)], Réu: RT TECNOLOGIA LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: ANDRE CARDOSO [Adv. Romildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 - D)], Réu: JOSE HENRIQUE ORENBUCH [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: HENRY ORENBUCH [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL PIGA WERNECK\r\n\r\nAo autor, para que em 10 dias requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0123900-95.2001.5.01.0013 - Monito\r\n\r\nRqte: LECY DE OLIVEIRA MARANHAO [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRqdo: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA, Rqdo: MARIO VAIRO [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)], Rqdo: MARILIA FRANCISCO HENRIQUE VAIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte LECY DE OLIVEIRA MARANHAO\r\n\r\nApresentar o endereço correto do réu, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001268-18.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silas Moreira dos Santos [Adv. Fabio da Silva Gomes (OAB: RJ 162432 - D)]\r\n\r\nRéu: Recoma Construção Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Jose Marcos Gomes (OAB: RJ 17832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Recoma Construção Comércio e Indústria Ltda. \r\n\r\nGarantido o Juízo, ciência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001398-88.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Wagner Alves de Souza [Adv. Mônica Gandra Maher (OAB: RJ 81051 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto do Trabalho XVI Ltda. [Adv. Diego de Almeida Saidi Mussi (OAB: RJ 157157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Wagner Alves de Souza \r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados DIGITALMENTE, devendo requerer o que for de seu interesse sob pena de arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0143600-47.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laelio da Silva Amaral [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpev Processamento e Servicos Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Réu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laelio da Silva Amaral\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa do Oficial de Justiça, devendo apresentar meios para o prosseguimento do feito sob pena de extinção e arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001613-47.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Linck Miller [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Linck Miller , Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nApresentar quesitos em 10 dias sucessivos, permeados por outros 10. \r\n\r\nProcesso: 0228800-81.1991.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND DOS TRAB IND DE CALCADOS E ETC [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: CHARLY CINTOS [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)], Réu: NELSON BERMAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND DOS TRAB IND DE CALCADOS E ETC\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados DIGITALMENTE, devendo requerer o que for de seu interesse sob pena de arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0004000-79.2005.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Jose da Silva [Adv. Marcia Cristina Caiado Leitao (OAB: RJ 89511 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES PARANAPUAN S/A [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Jose da Silva\r\n\r\nCiencia do despacho de fls. 197, julgando subsistente a penhora e determinando a realização de leilão. \r\n\r\nProcesso: 0006800-46.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Ribeiro [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservaçao e Serviços Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Sendas S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa do Oficial de Justiça devendo apresentar meios para o prosseguimento do feito sob pena de extinção e arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000225-46.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Maria dos Santos [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000236-07.2013.5.01.0013 - ET\r\n\r\nEgte: NELSON SEQUEIROS RODRIGUEZ\r\n\r\nEgdo: CIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Egdo: MARIO RUBENS PAIXAO [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)], Egdo: EDITORA RIO S.A., Egdo: LEDA MARIA DO NASCIMENTO BRITO, Egdo: LUCIA DO NASCIMENTO BRITO, Egdo: MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO, Egdo: JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO BRITO\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo MARIO RUBENS PAIXAO\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro. \r\n\r\nProcesso: 0000366-02.2010.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Sheila de Azevedo Costa [Adv. Maristela de Freitas Andrade Barros (OAB: RJ 66584 - D)]\r\n\r\nRéu: 3BDX ServIcos Empresariais Marketing Direto e Informática Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila de Azevedo Costa\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls. 122/122-v, em 30 dias e a reclamada, querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0000429-27.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Santos da Silva [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Santos da Silva , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração: REJEITADOS. \r\n\r\nProcesso: 0057700-67.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo da Silva Figueiredo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Educacional Unificada Campo Grandense [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Educacional Unificada Campo Grandense, Aut Reginaldo da Silva Figueiredo\r\n\r\nCiencia do despacho de fls. 292, julgando subsistente a penhora e determinando a realização de leilão. \r\n\r\nProcesso: 0000708-13.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Ferreira Carvalho [Adv. MICHELLE DA SILVA (OAB: RJ 168093 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugual - Em Recuperação Judicial [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Ferreira Carvalho \r\n\r\nRetirar certidão para fins de habilitação em recuperação judicial. \r\n\r\nProcesso: 0093300-13.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franciane Oliveira da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Renato Ribeiro de Andrade Botelho, Réu: PAULO FERNANDO GONÇALVES DE MOURA, Réu: GILSON JOSE FREITAS BACCI, Réu: WALDELEA DE SOUZA NOGUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franciane Oliveira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0099600-25.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo da Silva Custódio [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Delly Kosmetic Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delly Kosmetic Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nRetirar certidão de crédito trabalhista na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1479610"
                            ],
                            "1479609": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 16/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000366-02.2010.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Sheila de Azevedo Costa\r\n\r\nRéu: 3BDX ServIcos Empresariais Marketing Direto e Informática Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m 3BDX ServIcos Empresariais Marketing Direto e Informática Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls. 122/122-v, em 30 dias e a reclamada, querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1479609"
                            ],
                            "1479612": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nAO DOUTOR RICARDO GEORGE AFFONSO MIGUEL, JUÍZ TITULAR DA 13ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia07 (sete) de Maio de 2013, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua Lavradio,132 - Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia14 (catorze) de Maio de 2013, a partir das 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls 21, datado de 04 de agosto de 2012, para cobrança de dívida de R$ 55.412,07 (cinqüenta e cinco mil quatrocentos e doze reais e sete centavos), pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC:0086500-18.1999.5.01.0013- RTE:CARLOS HENRIQUE SILVA PONTESRDO:STUDIO SOM MISTER REIS PRODUÇÕES LTDA E OUTROS.BENS:IMÓVEL: APARTAMENTO 201 DA RUA ANTONIO BASILIO 288, (antigo 66) AVALIADO EM R$ 600.000,00(SEISCENTOS MIL REAIS), CONFORME DESCRIÇÃO NO RGI: IMÓVEL APARTAMENTO 201 COM FRAÇÃO DE 1/20 DO TERRENO, COM DIREITO A UMA VAGA PARA GUARDA DE AUTOMÓVEL DE PASSEIO NO LOCAL A ISSO DESTINADO E SEM DETERMINAÇÃO DE LUGAR, NA RUA ANTONIO BASILIO Nº 288, ANTIGO 66, NA FREGUESIA DO ENGENHO VELHO, MEDINDO O TERRENO NA TOTALIDADE 12M DE FRENTE E FUNDOS, POR 27,50M DE AMBOS OS LADOS, CONFRONTANDO DE UM LADO COM O PRÉDIO 70-A, PELO OUTRRO COM O PRÉDIO 60 E NOS FUNDOS COM A AV MARACANÃ - PROPRIETÁRIOS - SYLVIO SÁ, BANCÁRIO E SUA MULHER MARILIA BIGIO SÁ, PROFESSORA, BRASILEIROS, RESIDENTES NESTA CIDADE - CPF 098.530.497 - TÍTULO DE PROPRIEDADE - LIVRO 3CG - FLS 287-61091, DESTE REGISTRO - AV.3/INSCRIÇÃO PREDIAL E CL: (PROTOCOLO Nº 478.275 DE 17/09/2008) DE ACORDO COM O REQUERIMENTO DE 17/09/2008 E TALÃO DO IPTU DO ANO 2008 HOJE MICROFILMADOS, O IMÓVEL DESTA MATRÍCULA ENCONTRA-SE INSCRITO NA PREFEITURA DESTA CIDADE SOB O Nº 1200810-8 E CL 06533-4. RIO DE JANEIRO, 01 DE OUTUBRO DE 2008. AV. 4/CPF: (PROTOCOLO Nº 480.439 DE 31/10/2008) DE ACORDO COM O REQUERIMENTO DE 31/10/2008 E CÓPIA AUTENTICADA DOS CIC'S, HOJE MICROFILMADOS, OS NºS DO CPF DOS REQUERENTES QUALIFICADOS NA ABERTURA DA MATRÍCULA, SYLVIO SÁ E MARÍLIA BIGIO SÁ SÃO, RESPECTIVAMENTE, 098.530.497-91 E 103.298.467-87. RIO DE JANEIRO, 10 DE NOVEMBRO DE 2008. - R.5-3131/COMPRA E VENDA: (PROTOCOLO Nº 516068 DE 09/11/2010) DE ACORDO COM A ESCRITURA DE 12/12/2008 DO 23º OFÍCIO DE NOTAS DESTA CIDADE (LIVRO Nº 9008, FOLHAS Nº085), SYLVIO SÁ, APOSENTADO, CPF/MF Nº 098.530.497-91 E SUA MULHER MARÍLIA BIGIO SÁ, APOSENTADA, CPF/MF 103.298.467-87, CASADOS PELO REGIME DE COMUNHÃO DE BENS ANTES DA LEI 6515/77, BRASILEIROS, RESIDENTES E DOMICILIADOS NESTA CIDADE, VENDERAM O IMÓVEL DESTA MATRÍCULA A MARILENA BORGES REIS, FUNCIONÁRIA PÚBLICA MUNICIPAL, CPF/MF 098.247.907-72, E SEU MARIDO ABELARDO REIS FILHO, APOSENTADO, CPF/MF 040.509.407-87, CASADOS PELO REGIME DE COMUNHÃO DE BENS ANTES DA LEI 6515/77, BRASILEIROS, RESIDENTES E DOMICILIADOS NESTA CIDADE, PELO PREÇO DE R$ 200.000,00. O IMPOSTO DE TRANSMISSÃO FOI PAGO PELA GUIA Nº 1335550 EM 04/12/2008. - R.6-3131/HIPOTECA: ( PROTOCOLO Nº 516068 DE 09/1/2010): DE ACORDO COM O DOCUMENTO QUE DEU ORIGEM AO ATO R.5, O(S) ADQUIRENTES ALI MENCIONADOS E QUALIFICADOS, DERAM O IMÓVEL DESTA MATRÍCULA EM 1ª HIPOTECA AO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - PREVI-RIO, CNPJ Nº 31.941.123/0001-50, COM SEDE NESTA CIDADEM EM GARANTIA DA DÍVIDA DE R$ 90.900,00, A SER PAGA EM ATÉ 240 MESES, AOS JUROS DE 6,00% AO ANO, VENCENDO-SE A PRIMEIRA PRESTAÇÃO NO DIA 10/02/2009 E AS DEMAIS EM IGUAL DIA DOS MESES SUBSEQUENTES, NO VALOR DE R$ 849,88(VALOR DE REFERENCIA, CORRESPONDENTES A 19,45% DA REMUNERAÇÃO DO(A) MUTUÁRIO(A), SUJEIRO A DESCONTO PREVIDENCIARIO NO MÊS DE NOVEMBRO/2008, CONFORME PLANILHA ASSINADA PELO(A) MUTUÁRIO(A), E CONSTANTE DO PROCESSO DE FINANCIAMENTO) NO CASO DO(A) MUTUÁRIO(A) DEIXAR DE SER SERVIDOR(A) PUBLICO(A) MUNICIPAL, O FATO ACARRETARÁ A ALTERAÇÃO DAS CONDIÇÕES DO FINANCIAMENTO CALCULANDO-SE O VALOR DAS PRESTAÇÕES PELO SISTEMA FRANCÊS DE AMORTIZAÇÃO (TABELA PRICE), CONFORME ESTIPULA A CLAUSULA SEXTA DESTE CONTRATO. RIO DE JANEIRO, 15 DE DEZEMBRO DE 2010. O OFICIAL. Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em 24 horas, Sob pena de perda do sinal e multa em caso de que o arrematante não pague os 20% de sinal. Sobre arrematação 5% de comissão ao leiloeiro, mais 0,25 de ISS e custas ao cartório de 1% até o limite máximo permitido em lei. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 10 de abril de 2013.\r\n\r\nId: 1479612"
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                            "1479615": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nAO DOUTOR RICARDO GEORGE AFFONSO MIGUEL, JUÍZ TITULAR DA 13ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 07 (sete) de Maio de 2013, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua Lavradio,132 - Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 14 (catorze) de Maio de 2013, a partir das 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls 73, datado de 18 de junho de 2012, para cobrança de dívida de R$ 2.054,72 (dois mil cinqüenta e quatro reais e setenta e dois centavos), pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: 0044400-33.2008.5.01.0013 - RTE: ANDRÉ ALVES DA SILVA RDO: PANIFICAÇÃO E BAR SILVA RIO LTDA E OUTROS. BENS: UM VEÍCULO MARCA/MODELO FORD PAMPA 1.8 I L, PLACA LBT 2133/RJ, EM MAU ESTADO DE CONSERVAÇÃO QUE AVALIO EM R$ 2.200,00(DOIS MIL E DUZENTOS REAIS). O bem encontra-se na Rua Professor Costa Ribeiro, nº 165 ap. 201 Jardim América - Rio de Janeiro. Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em 24 horas, Sob pena de perda do sinal e multa em caso de que o arrematante não pague os 20% de sinal. Sobre arrematação 5% de comissão ao leiloeiro, mais 0,25 de ISS e custas ao cartório de 1% até o limite máximo permitido em lei. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 10 de abril de 2013.\r\n\r\nId: 1479615"
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                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nAO DOUTOR RICARDO GEORGE AFFONSO MIGUEL, JUÍZ TITULAR DA 13ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 07 (sete) de Maio de 2013, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua Lavradio,132 - Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 14 (catorze) de Maio de 2013, a partir das 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls 224, datado de 26 de setembro de 2011, para cobrança de dívida de R$ 145.466,78 (cento e quarenta e cinco mil quatrocentos e sessenta e seis reais e setenta e oito centavos), pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: 0045600-46.2006.5.01.0013 - RTE: RITA DE CASSIA HESPANHOL RDO: MARQUES SARAIVA GRÁFICOS E EDITORES LTDA E OUTROS - BENS: 01(UM) VEÍCULO VW FOX 1.0 NA COR PRETA EM BOM ESTADO DE USO AVALIADO EM R$ 15.000,00(QUINZE MIL REAIS) O Bem encontra-se na Rua Marina Guimarães, nº 150 - Rio de Janeiro. Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em 24 horas, Sob pena de perda do sinal e multa em caso de que o arrematante não pague os 20% de sinal. Sobre arrematação 5% de comissão ao leiloeiro, mais 0,25 de ISS e custas ao cartório de 1% até o limite máximo permitido em lei. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 10 de abril de 2013.\r\n\r\nId: 1479614"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nAO DOUTOR RICARDO GEORGE AFFONSO MIGUEL, JUÍZ TITULAR DA 13ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia07(sete) de Maio de 2013, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua Lavradio,132 - Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia14 (catorze) de Maio de 2013, a partir das 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls 154, datado de 12 de dezembro de 2011, para cobrança de dívida de R$ 995,13 (novecentos e noventa e cinco reais e treze centavos), pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC:0109800-62.2006.5.01.0013- RTE:EDSON VIEIRA GUTIERREZRDO:BRUNO QUEIROZ TINOCO E OUTROS - BENS:UM VEÍCULO MARCA/MODELO FIAT PALIO WK ADVEN FLEX, PLACA LSK 1525/RJ, NA COR CINZA RENAVAM Nº 862570166 CHASSI 9BD17309C64153403 ANO 2005 MODELO 2006 EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO QUE AVALIO EM R$ 20.000,00(VINTE MIL REAIS). O Bem encontra-se na Av. Dulcidio Cardoso. Nº 2848 bl 2 ap. 201 barra da Tijuca - Rio de Janeiro.Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em 24 horas, Sob pena de perda do sinal e multa em caso de que o arrematante não pague os 20% de sinal. Sobre arrematação 5% de comissão ao leiloeiro, mais 0,25 de ISS e custas ao cartório de 1% até o limite máximo permitido em lei. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 10 de abril de 2013.\r\n\r\nId: 1479611"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nAO DOUTOR RICARDO GEORGE AFFONSO MIGUEL, JUÍZ TITULAR DA 13ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia07 (sete) de Maio de 2013, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua Lavradio,132 - Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia14 (catorze) de Maio de 2013, a partir das 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls 62, datado de 30 de maio de 2008, para cobrança de dívida de R$ 13.918,70 (treze mil novecentos e dezoito reais e setenta centavos), pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC:0051900-92.2004.5.01.0013- RTE:RITA LINS NUNES FERNANDESRDO:SOCIEDADE SISTEMA DE ENSINO CARMO MANGIA LTDA -BENS:01(UM) BRINQUEDO DE PLÁSTICO, COM DIVERSOS MÓDULOS, MULTICOLORIDOS; 03(TRÊS) ESCORREGADORES; 02(DUAS) ESCADAS AZUIS, 02(DOIS) TUBOS VERDES; 05(CINCO) PONTOS DE APOIO EM APARENTE RAZOÁVEL ESTADO DE CONSERVAÇÃO QUE AVALIO EM R$ 16.000,00(DEZESSEIS MIL REAIS). O Bem encontra-se na Av. Gláucio Gil nº 779 Recreio dos Bandeirantes - Rio de Janeiro.Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em 24 horas, Sob pena de perda do sinal e multa em caso de que o arrematante não pague os 20% de sinal. Sobre arrematação 5% de comissão ao leiloeiro, mais 0,25 de ISS e custas ao cartório de 1% até o limite máximo permitido em lei. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 10 de abril de 2013.\r\n\r\nId: 1479613"
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                            "1479616": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nAO DOUTOR RICARDO GEORGE AFFONSO MIGUEL, JUÍZ TITULAR DA 13ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 07 (sete) de Maio de 2013, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua Lavradio,132 - Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 14 (catorze) de Maio de 2013, a partir das 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls 218, datado de 24 de outubro de 2012, para cobrança de dívida de R$ 43.361,93 (quarenta e três mil trezentos e sessenta e um reais e noventa e três centavos), pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: 0176000-95.1999.5.01.0013 - RTE: CARMELIA RANGEL FEIJÃO E OUTROS RDO: SERGEM SERVIÇOS GERAIS DE ENGENHARIA S/A E OUTROS BENS: 01(UM) VEÍCULO MARCA BMW MODELO IMP 323I CP 81 ANO DE FABRICAÇÃO 1997 MOD 1998, GASOLINA COR PRATA PLACA LCG 9176, RENAVAM 698440960, CHASSI ABMCPB101VNA59445, AVALIADO EM R$ 28.000,00(VINTE E OITO MIL REAIS). O Bem encontra-se na Av. General San Martins, 388/401 Leblon - Rio de Janeiro. Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em 24 horas, Sob pena de perda do sinal e multa em caso de que o arrematante não pague os 20% de sinal. Sobre arrematação 5% de comissão ao leiloeiro, mais 0,25 de ISS e custas ao cartório de 1% até o limite máximo permitido em lei. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 10 de abril de 2013.\r\n\r\nId: 1479616"
                            ]
                        }
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                    "15ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1481241": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 17/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0001304-68.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Rosane Gomes da Silva \r\n\r\nRéu: Loujenny Salão de Cabeleireiros Ltda. , Edson de Freitas , ROBINSON COUTINHO ARAUJO, RAQUEL SANTOS COIMBRA SIQUEIRA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Veillard Reis da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Edson de Freitas , Loujenny Salão de Cabeleireiros Ltda. , RAQUEL SANTOS COIMBRA SIQUEIRA, ROBINSON COUTINHO ARAUJO, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/05/2013 às 14:00 horas, Sala da Audiência da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1 ) A audiência é UNA. O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do Réu, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2 ) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Autor, de sua CTPS; o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 ) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, C, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5 ) As partes deverão trazer as testemunhas independentemente de notificação ou intimação (CLT, art.825), sob pena de perda da prova, sendo-lhes facultado diligenciar a vinda de outras testemunhas à audiência, em substituição às arroladas.\r\n\r\n6 ) As testemunhas residentes fora desta Comarca serão ouvidas por precatória.\r\n\r\n7 ) Fica o Réu desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de salário do período trabalhado, PCMSO, PPRA, PPP, ficha c/ registros de licenças e atendimentos médicos do Autor, e demais documentos que comprovem pagamento das parcelas vindicadas, sob as penas da lei (art. 359 e incisos, CPC).\r\n\r\n8 ) Deverá o Réu trazer aos autos comprovante do seu código de enquadramento junto ao INSS (cod. FPAS).\r\n\r\n9 ) Caso não conste da petição inicial, deverá o Autor informar os seguintes dados até a próxima audiência: nº CI, CTPS, CPF, PIS/PASEP, inscrição INSS, nome completo da mãe data de nascimento. O Réu informará o número do CNPJ ou CEI e, no caso de pessoa física, o número do CPF.\r\n\r\n10) Em caso de Ação de Consignação em Pagamento, deverá a Consignante comprovar o depósito do valor ofertado no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000006-56.2013.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Moraes da Silva Barcelos \r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. , Claro S.A. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Veillard Reis da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Vidax Teleserviços S.A. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/05/2013 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1 ) A audiência é UNA. O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do Réu, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2 ) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Autor, de sua CTPS; o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 ) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, C, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5 ) As partes deverão trazer as testemunhas independentemente de notificação ou intimação (CLT, art.825), sob pena de perda da prova, sendo-lhes facultado diligenciar a vinda de outras testemunhas à audiência, em substituição às arroladas.\r\n\r\n6 ) As testemunhas residentes fora desta Comarca serão ouvidas por precatória.\r\n\r\n7 ) Fica o Réu desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de salário do período trabalhado, PCMSO, PPRA, PPP, ficha c/ registros de licenças e atendimentos médicos do Autor, e demais documentos que comprovem pagamento das parcelas vindicadas, sob as penas da lei (art. 359 e incisos, CPC).\r\n\r\n8 ) Deverá o Réu trazer aos autos comprovante do seu código de enquadramento junto ao INSS (cod. FPAS).\r\n\r\n9 ) Caso não conste da petição inicial, deverá o Autor informar os seguintes dados até a próxima audiência: nº CI, CTPS, CPF, PIS/PASEP, inscrição INSS, nome completo da mãe data de nascimento. O Réu informará o número do CNPJ ou CEI e, no caso de pessoa física, o número do CPF.\r\n\r\n10) Em caso de Ação de Consignação em Pagamento, deverá a Consignante comprovar o depósito do valor ofertado no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000038-61.2013.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Machado de Almeida \r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Claro S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Veillard Reis da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Vidax Teleserviços S.A., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/05/2013 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1 ) A audiência é UNA. O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do Réu, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2 ) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Autor, de sua CTPS; o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 ) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, C, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5 ) As partes deverão trazer as testemunhas independentemente de notificação ou intimação (CLT, art.825), sob pena de perda da prova, sendo-lhes facultado diligenciar a vinda de outras testemunhas à audiência, em substituição às arroladas.\r\n\r\n6 ) As testemunhas residentes fora desta Comarca serão ouvidas por precatória.\r\n\r\n7 ) Fica o Réu desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de salário do período trabalhado, PCMSO, PPRA, PPP, ficha c/ registros de licenças e atendimentos médicos do Autor, e demais documentos que comprovem pagamento das parcelas vindicadas, sob as penas da lei (art. 359 e incisos, CPC).\r\n\r\n8 ) Deverá o Réu trazer aos autos comprovante do seu código de enquadramento junto ao INSS (cod. FPAS).\r\n\r\n9 ) Caso não conste da petição inicial, deverá o Autor informar os seguintes dados até a próxima audiência: nº CI, CTPS, CPF, PIS/PASEP, inscrição INSS, nome completo da mãe data de nascimento. O Réu informará o número do CNPJ ou CEI e, no caso de pessoa física, o número do CPF.\r\n\r\n10) Em caso de Ação de Consignação em Pagamento, deverá a Consignante comprovar o depósito do valor ofertado no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000096-64.2013.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Claudino de Oliveira \r\n\r\nRéu: ASCR Construções e Reformas Ltda., Municipio do Rio Janeiro \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Veillard Reis da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) ASCR Construções e Reformas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/04/2013 às 13:25 horas, Sala da Audiência da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1 ) A audiência é UNA. O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do Réu, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2 ) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Autor, de sua CTPS; o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 ) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, C, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5 ) As partes deverão trazer as testemunhas independentemente de notificação ou intimação (CLT, art.825), sob pena de perda da prova, sendo-lhes facultado diligenciar a vinda de outras testemunhas à audiência, em substituição às arroladas.\r\n\r\n6 ) As testemunhas residentes fora desta Comarca serão ouvidas por precatória.\r\n\r\n7 ) Fica o Réu desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de salário do período trabalhado, PCMSO, PPRA, PPP, ficha c/ registros de licenças e atendimentos médicos do Autor, e demais documentos que comprovem pagamento das parcelas vindicadas, sob as penas da lei (art. 359 e incisos, CPC).\r\n\r\n8 ) Deverá o Réu trazer aos autos comprovante do seu código de enquadramento junto ao INSS (cod. FPAS).\r\n\r\n9 ) Caso não conste da petição inicial, deverá o Autor informar os seguintes dados até a próxima audiência: nº CI, CTPS, CPF, PIS/PASEP, inscrição INSS, nome completo da mãe data de nascimento. O Réu informará o número do CNPJ ou CEI e, no caso de pessoa física, o número do CPF.\r\n\r\n10) Em caso de Ação de Consignação em Pagamento, deverá a Consignante comprovar o depósito do valor ofertado no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1481241"
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                    "21ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1481226": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0098000-91.1998.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA REGINA PEREIRA DA SILVA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: FAFERJ FEDERACAO ASSOCIACOES FAVELAS EST RJ(A/C SR.ROSSINO DE C. DINIZ [Adv. Lucia Rosario Pereira (OAB: RJ 711 - B)], Réu: ROSSINO DE CASTRO DINIZ\r\n\r\nDestinatário(s): Rossino de Castro Diniz\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.214, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123100-96.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Silva Martins [Adv. Elaine Cristina Gomes Pereira (OAB: RJ 86505 - D)]\r\n\r\nRéu: Pragmática Desenvolvimento Empresarial Ltda. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora Silva Martins , Réu Pragmática Desenvolvimento Empresarial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.215/216, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175000-32.1982.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO GOMES DO REGO LIMA [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque (OAB: RJ 69562 - D)]\r\n\r\nRéu: BOM PASTOR VETERINARIA LTDA [Adv. Aline Teodoro de Moura (OAB: RJ 111496 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BOM PASTOR VETERINARIA LTDA, Aut SERGIO GOMES DO REGO LIMA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.1126. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131800-71.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ONOFRE FERNANDES DE SOUZA [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRéu: COLFMAN ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ONOFRE FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nComparecer nesta Secretaria para retirar a certidão de Crédito/ Certidão de Habilitação em Falência, no prazo de 30 dias para que os interessados possam retirá-la e instruí-la com as cópias necessárias. Decorrido o prazo, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0108900-21.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Lopes Pinheiro Ribeiro [Adv. Rosalinda Silveira Keide (OAB: RJ 36686 - D)]\r\n\r\nRéu: B2B Comunicacao e Marketing Ltda., Réu: NELSON FERNANDES DIAS, Réu: FERNANDO CESAR DE FREITAS DIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Lopes Pinheiro Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas do sistema INFOJUD, facultando-se a vista, no prazo de 10 dias, ao Reclamante para, querendo, requerer o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento. Ficando ciente o autor de que, após o prazo de 03 (três)meses, as informações acauteladas serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0115100-78.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca de Franca [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: VIVO S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nÀ impugnação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001165-50.2012.5.01.0021 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Jurandir da Conceição Santos [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nExdo: Jornal do Brasil S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Exdo: Editora JB S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Exdo: Docas Investimentos S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Exdo: Companhia Brasileira de Diques [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Exdo: Sequip Participações S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Exdo: Industriais Verolme Ishibrás S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Exdo: Intelig Telecomunicações Ltda. [Adv. Rafael Bispo de Filippis (OAB: RJ 159253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Jornal do Brasil S.A.\r\n\r\nComprovar o depósito de honorários periciais, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000713-43.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noélia Lopes de Araujo [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: F4 Fazdolar Alimentos Ltda. [Adv. Genir Avelino Conceicao Correa (OAB: RJ 64727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu F4 Fazdolar Alimentos Ltda.\r\n\r\nDiga a parte contraria, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001080-98.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Justino de Carvalho [Adv. Suzana Nunes de Oliveira Santos (OAB: RJ 123620 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Rio Eletrodomésticos Ltda. [Adv. Marcelo Lameira Ribeiro (OAB: RJ 94312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tele Rio Eletrodomésticos Ltda.\r\n\r\nÀ impugnação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000704-49.2010.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Camilo de Lelis da Silva [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVista dos autos fora do cartório por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019100-55.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO DOS SANTOS PENNAFORTE GOMES [Adv. Monica Sztern (OAB: RJ 90304 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA , Réu: BRASIL LOG COMERCIO DE JORNAIS E REVISTAS LTDA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: DOCAS I NVESTIMENTOS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO DOS SANTOS PENNAFORTE GOMES\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000225-85.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Pereira de Oliveira [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Eletrobras [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletrobras, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0192000-88.1995.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ GERVASONI [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0017600-07.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mmarcos Paulo Nepomuceno [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: VMT Telecomunicações Ltda. [Adv. Nilma Cristina de Arruda Chaves (OAB: RJ 136622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mmarcos Paulo Nepomuceno , Réu VMT Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.170, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000572-89.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique de Araújo da Silva \r\n\r\nRéu: Macor Segurança e Vigilância Ltda. ME [Adv. Vanessa Lopes Coelho Grizotti (OAB: RJ 80581)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Macor Segurança e Vigilância Ltda. ME\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação da sentença, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativos mês a mês, no prazo de 30 dias comum, na forma do art. 879 da CLT, observando-se o valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valore cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo parâmetros do INSS e a título de IRRF, com base nos termo da Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil nº 1.127, de 07/02/2011 e na Súmula nº 17 deste Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0001579-82.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Marchena do Prado Pacca [Adv. Isabel Cristina Pelegrini Soares (OAB: RJ 109072 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Edyvana Tatagiba Medina (OAB: RJ 81067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Universitária Santa Úrsula, Aut Renato Marchena do Prado Pacca\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação da sentença, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativos mês a mês, no prazo de 30 dias comum, na forma do art. 879 da CLT, observando-se o valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valore cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo parâmetros do INSS e a título de IRRF, com base nos termo da Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil nº 1.127, de 07/02/2011 e na Súmula nº 17 deste Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0001354-96.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza Mafra [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Maria Luiza Mafra , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000229-93.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano dos Santos Pifano [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRéu: LINEAR GESTÃO EM LOGISTICA LTDA [Adv. Marcos Aurelio Loureiro (OAB: RJ 58250 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LINEAR GESTÃO EM LOGISTICA LTDA, Aut Luciano dos Santos Pifano\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0200500-07.1999.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE LUIZ ALEXANDRE LIMA DUARTE - Representado por SELMA FERNANDES TELES [Adv. Ricardo de Albuquerque Barros (OAB: RJ 54852 - D)]\r\n\r\nRéu: POCAPO SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE LUIZ ALEXANDRE LIMA DUARTE - Representado por SELMA FERNANDES TELES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.92 que determinou a extinção do processo, sem resolução do mérito, com base no inciso I, do art.267, do CPC. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0205500-85.1999.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMUEL JOSE DA SILVA [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)]\r\n\r\nRéu: SENO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SAMUEL JOSE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução. prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146900-22.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Leitão Monteiro de Barros [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Bradesco Seguros S.A., Rcte Rcdo Maria das Graças Leitão Monteiro de Barros \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação da sentença, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativos mês a mês, no prazo de 30 dias comum, na forma do art. 879 da CLT, observando-se o valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valore cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo parâmetros do INSS e a título de IRRF, com base nos termo da Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil nº 1.127, de 07/02/2011 e na Súmula nº 17 deste Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0032100-15.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Carvalho dos Santos [Adv. Raphael Martins Vieira (OAB: RJ 121262 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Luciana Carvalho dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.612, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000230-10.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio de Souza [Adv. Robson Duarte de Oliveira (OAB: RJ 74082 - D)]\r\n\r\nRéu: SM Mônica Transporte Ltda. [Adv. Christian Casar Marins Teixiera (OAB: RJ 139132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antônio de Souza \r\n\r\nVista ao autor por 05(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0029000-91.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MERY CORREA SANTANA [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho (OAB: RJ 33345 - D)]\r\n\r\nRéu: BIER GARTEN LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MERY CORREA SANTANA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0150600-21.2000.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZINHA F DA COSTA E BRONISIO F.DA C.BEZERRA [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nRéu: COMESTIVEIS TRIUNFO DO SENADO LTDA, Réu: LEVI PINTO DA SILVA, Réu: MANUEL MORALES RIVEIRO, Réu: MARIA ARMINDA DE JESUS DA SILVA, Réu: DARCY TAVARES MORALES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TEREZINHA F DA COSTA E BRONISIO F.DA C.BEZERRA\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001530-07.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Tavares Pova [Adv. Guilherme Alves da Silva Junior (OAB: RJ 171140 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Réu: Claro S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Tavares Pova\r\n\r\nEmendar petição inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do § único do art.284 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0118100-81.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helenice Rodrigues da Silva [Adv. Leonardo Marques da Rocha Vieira (OAB: RJ 102875 - D)]\r\n\r\nRéu: Niad Retaurantes Ltda. [Adv. Marcelo Faga Percequillo (OAB: SP 136660 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Niad Retaurantes Ltda.\r\n\r\nÀ impugnação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001299-48.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Almeida Sant anna [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: APP Automotives Polish Personalized Ltda. [Adv. Fernando de Farias Martins (OAB: RJ 142064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz de Almeida Sant anna\r\n\r\nDiga a parte contraria, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091700-64.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Felipe da Cruz [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Fabricio Carvalho de Freitas (OAB: RJ 115694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor atualizado do credito remanescente, em 48 horas, sob pena de execução, de acordo com o despacho de fls.832. \r\n\r\nProcesso: 0135700-52.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renaldo da Silva Souza [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Ring Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renaldo da Silva Souza\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0016800-62.1998.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO BISPO DOS SANTOS [Adv. Claudette Martins Germano (OAB: RJ 46860 - D)]\r\n\r\nRéu: SINAL COMERCIO REPRES SERV HIG IMOVEIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO BISPO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Crédito/ Certidão de Habilitação em Falência e de que os autos ficarão disponíveis pelo prazo de 30 dias para que os interessados possam retirá-la (s) e instruí-la (a) com as cópias necessárias. \r\n\r\nProcesso: 0169400-68.1998.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO DE PAULA RAMIRO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RJ EM LIQUID.EXTRAJUD - SUCEDIDO PELO BANCO BANERJ [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: BANCO ITAÚ S/A (SUCESSOR DE BANCO BANERJ S/A) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO DE PAULA RAMIRO\r\n\r\nContestar os embargos à execução de fls.300.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081300-74.1997.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO MATIAS DE SANTANA [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTICO EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA, Réu: LUIZ DA SILVA ALCANTARA, Réu: CLOVIS ROBERTO DE GOMES MACEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO MATIAS DE SANTANA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Crédito/ Certidão de Habilitação em Falência e de que os autos ficarão disponíveis pelo prazo de 30 dias para que os interessados possam retirá-la (s) e instruí-la (a) com as cópias necessárias. \r\n\r\nProcesso: 0066700-62.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Lyrio Barbosa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A.\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0133100-10.1998.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO DA SILVA [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A [Adv. Marli Rizzo Genestreti (OAB: RJ 1280 - B)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: SP 113887 - D)], Réu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO DA SILVA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0067400-82.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MAURO DE OLIVEIRA GIL [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEfetuar o pagamento do crédito remanescente em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0082400-49.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Silva de Oliveira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Tempo Certo Entregas Rapidas Ltda. [Adv. Miguel Costa Mendes (OAB: RJ 140741 - D)], Réu: TAM Linhas Aereas S.A. [Adv. Glayse Quaresma de Mendonca (OAB: RJ 112710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Silva de Oliveira, Réu TAM Linhas Aereas S.A., Réu Tempo Certo Entregas Rapidas Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls.139/151 e 158/161, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0138800-20.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz de Sousa Santos [Adv. Maria Fernanda Conrado de Souza (OAB: RJ 81357 - D)]\r\n\r\nRéu: AJL Lanternagem e Pintura Mecanica e Eletricista Ltda. [Adv. Roberto dos Santos Ohana (OAB: RJ 56448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz de Sousa Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Crédito/ Certidão de Habilitação em Falência e de que os autos ficarão disponíveis pelo prazo de 30 dias para que os interessados possam retirá-la (s) e instruí-la (a) com as cópias necessárias. \r\n\r\nProcesso: 0097100-69.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR LEITAO [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: JHS CONSERVADORA LTDA, Réu: Severino Luis de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR LEITAO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Crédito/ Certidão de Habilitação em Falência e de que os autos ficarão disponíveis pelo prazo de 30 dias para que os interessados possam retirá-la (s) e instruí-la (a) com as cópias necessárias. \r\n\r\nProcesso: 0128800-58.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Augusto Junior [Adv. Paulo Franca (OAB: RJ 79073 - D)]\r\n\r\nRéu: Ambiental Servicos Administrativos Ltda., Réu: Arrlete Silva dos Santos, Réu: Sandalo Cesar Mendonca dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Augusto Junior\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Crédito/ Certidão de Habilitação em Falência e de que os autos ficarão disponíveis pelo prazo de 30 dias para que os interessados possam retirá-la (s) e instruí-la (a) com as cópias necessárias. \r\n\r\nProcesso: 0138000-07.1996.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA MARIA ROCHA [Adv. Sueli Peixoto de Melo (OAB: RJ 70386 - D)]\r\n\r\nRéu: POINT ROOL COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME, Réu: maria lucia rodrigues chaves, Réu: paulo atella flores\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA MARIA ROCHA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Crédito/ Certidão de Habilitação em Falência e de que os autos ficarão disponíveis pelo prazo de 30 dias para que os interessados possam retirá-la (s) e instruí-la (a) com as cópias necessárias. \r\n\r\nProcesso: 0109300-35.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima de Sousa [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Casa do Pastel Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima de Sousa\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Crédito/ Certidão de Habilitação em Falência e de que os autos ficarão disponíveis pelo prazo de 30 dias para que os interessados possam retirá-la (s) e instruí-la (a) com as cópias necessárias. \r\n\r\nProcesso: 0119200-86.2000.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: SALOME DE FATIMA ALCACOVA DE SA PIMENTEL [Adv. Salome de Fatima Alcacova de Sa Pimentel (OAB: RJ 93278 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO ESCOLAR CASINHA FELIZ LTDA, Réu: EDSON GONCALVES GUERRA, Réu: MARIA DO CARMO CASSIMIRO GUERRA, Réu: MARIMAR DA SILVA BRAGA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SALOME DE FATIMA ALCACOVA DE SA PIMENTEL\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Crédito/ Certidão de Habilitação em Falência e de que os autos ficarão disponíveis pelo prazo de 30 dias para que os interessados possam retirá-la (s) e instruí-la (a) com as cópias necessárias. \r\n\r\nProcesso: 0127000-05.1999.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE MICHELE BARBOSA [Adv. Milton Alves da Silva (OAB: RJ 73977 - D)]\r\n\r\nRéu: FABIO TUFFY FELIPPE [Adv. Carlos Sebastiao Graca Costa (OAB: RJ 76383 - D)], Réu: ITALO TUFFY FELIPPE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE MICHELE BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Crédito/ Certidão de Habilitação em Falência e de que os autos ficarão disponíveis pelo prazo de 30 dias para que os interessados possam retirá-la (s) e instruí-la (a) com as cópias necessárias. \r\n\r\nProcesso: 0123200-27.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO LOPES DA SILVA FILHO [Adv. Andrea Mercante (OAB: RJ 107573 - D)]\r\n\r\nRéu: TREU SA MAQ E EQUIPAMENTOS [Adv. Jair Moura do Nascimento (OAB: RJ 86737 - D)], Réu: Luiz Bersou, Réu: Fernando de Albuquerque, Réu: Franz Josef Treu, Réu: Silvio Giusti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO LOPES DA SILVA FILHO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Crédito/ Certidão de Habilitação em Falência e de que os autos ficarão disponíveis pelo prazo de 30 dias para que os interessados possam retirá-la (s) e instruí-la (a) com as cópias necessárias. \r\n\r\nProcesso: 0112700-91.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Nolibos Baccin [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Aut: ADRIANA NOLIBOS BACCIN [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafe e Bar dos Contentes Ltda. [Adv. Rackel Lise Santos de Carvalho (OAB: RJ 121908 - D)], Réu: Oleg Witold Rangel , Réu: Marcello Theoto Teixeira Berro, Réu: Márcia Dias Matins Jucá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Nolibos Baccin, Aut ADRIANA NOLIBOS BACCIN\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Crédito/ Certidão de Habilitação em Falência e de que os autos ficarão disponíveis pelo prazo de 30 dias para que os interessados possam retirá-la (s) e instruí-la (a) com as cópias necessárias. \r\n\r\nProcesso: 0104800-38.1998.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELLINGTON DA SILVA [Adv. Juracir Rodrigues Pinto (OAB: RJ 51602 - D)]\r\n\r\nRéu: STILLU S JACAREPAGUA MOVEIS E DECORACOES LTDA [Adv. Carlos Alberto Correa de Matos (OAB: RJ 70668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WELLINGTON DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Crédito/ Certidão de Habilitação em Falência e de que os autos ficarão disponíveis pelo prazo de 30 dias para que os interessados possam retirá-la (s) e instruí-la (a) com as cópias necessárias. \r\n\r\nProcesso: 0128800-92.2004.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: EVANDRO EDILSON ALVES DA SILVA [Adv. Carmen Luzia de Souza Santos Goncalves (OAB: RJ 82925 - D)]\r\n\r\nRéu: AMAUTA ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)], Réu: HILDA GOMES MARQUINHA, Réu: MARIA ALICE GOMES MARQUINA, Réu: MAURICIO BOECHART ZWIRMAN, Réu: MARIA LUISA GOMES MARQUINA MIRANDA, Réu: WORD CLASS GAMES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANDRO EDILSON ALVES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Crédito/ Certidão de Habilitação em Falência e de que os autos ficarão disponíveis pelo prazo de 30 dias para que os interessados possam retirá-la (s) e instruí-la (a) com as cópias necessárias. \r\n\r\nProcesso: 0001290-86.2010.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Vanessa da Costa Nazareth [Adv. Diego Carlos da Costa Nazareth (OAB: RJ 160812 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pro Matre \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Vanessa da Costa Nazareth \r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Crédito/ Certidão de Habilitação em Falência e de que os autos ficarão disponíveis pelo prazo de 30 dias para que os interessados possam retirá-la (s) e instruí-la (a) com as cópias necessárias. \r\n\r\nProcesso: 0004400-21.1995.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELCIR RODRIGUES DA COSTA [Adv. Cézar Augusto de Carvalho Pimenta (OAB: RJ 86485 - D)]\r\n\r\nRéu: SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S A [Adv. Alcinesio Barcellos Junior (OAB: RJ 85673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELCIR RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Crédito/ Certidão de Habilitação em Falência e de que os autos ficarão disponíveis pelo prazo de 30 dias para que os interessados possam retirá-la (s) e instruí-la (a) com as cópias necessárias. \r\n\r\nProcesso: 0120900-58.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE IVO DANTAS DE BARROS [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario (OAB: RJ 26828 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSCOOPERJ COOP TRAB PREST SERV TRANS GER RJ [Adv. Claudio Roberto Vasconcellos (OAB: RJ 96293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE IVO DANTAS DE BARROS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Crédito/ Certidão de Habilitação em Falência e de que os autos ficarão disponíveis pelo prazo de 30 dias para que os interessados possam retirá-la (s) e instruí-la (a) com as cópias necessárias. \r\n\r\nProcesso: 0012800-38.2006.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonia de Souza Barbosa [Adv. Maria da Gloria Rodrigues Gomes (OAB: RJ 44131 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Maria Machado Leao [Adv. Aroldo Ururai Dias Santos (OAB: RJ 30380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia de Souza Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Crédito/ Certidão de Habilitação em Falência e de que os autos ficarão disponíveis pelo prazo de 30 dias para que os interessados possam retirá-la (s) e instruí-la (a) com as cópias necessárias. \r\n\r\nProcesso: 0127800-33.1999.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO NUNES PIMENTEL [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: STINCO SOCIEDADE TECNO INDL CONSERVACAO LTDA, Réu: PAULO CESAR SILVA ABREU, Réu: PAULO EDUARDO ANDRADE DE ABREU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO NUNES PIMENTEL\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Crédito/ Certidão de Habilitação em Falência e de que os autos ficarão disponíveis pelo prazo de 30 dias para que os interessados possam retirá-la (s) e instruí-la (a) com as cópias necessárias. \r\n\r\nProcesso: 0141800-23.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlise Francisca da Silva Gomes [Adv. Carla Adriana Martins Lemos da Costa (OAB: RJ 146822 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Jardim Escola Renascer [Adv. Deise Rosa de Santana (OAB: RJ 116094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlise Francisca da Silva Gomes \r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Crédito/ Certidão de Habilitação em Falência e de que os autos ficarão disponíveis pelo prazo de 30 dias para que os interessados possam retirá-la (s) e instruí-la (a) com as cópias necessárias. \r\n\r\nProcesso: 0061700-67.1997.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO ANGELO DEUS DA SILVA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: DOCE VENENO CONFECCOES DE ROUPAS LTDA, Réu: CESAR AUGUSTO GOMES SOARES, Réu: ALEGRIA BARROSO GOMEZ SOARES, Réu: MARIA PERPETUA DO SOCORRO GOMEZ DE MACEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO ANGELO DEUS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Crédito/ Certidão de Habilitação em Falência e de que os autos ficarão disponíveis pelo prazo de 30 dias para que os interessados possam retirá-la (s) e instruí-la (a) com as cópias necessárias. \r\n\r\nProcesso: 0207000-26.1998.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON FRANCISCO GARCIA FERNANDES [Adv. Jorge Marcondes da Rocha Passos (OAB: RJ 79618 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Marcos Antonio Ferreira Prado (OAB: RJ 63518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON FRANCISCO GARCIA FERNANDES\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Crédito/ Certidão de Habilitação em Falência e de que os autos ficarão disponíveis pelo prazo de 30 dias para que os interessados possam retirá-la (s) e instruí-la (a) com as cópias necessárias. \r\n\r\nProcesso: 0108500-41.2006.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivonete Ferreira [Adv. Antonio Antunes Gomes Filho (OAB: RJ 54589 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Hand Designer Comercio e Industria de Bijouterias Ltda., Réu: Rosa Maria Ribeiro de Souza, Réu: Evandro Lago de Souza Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivonete Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Crédito/ Certidão de Habilitação em Falência e de que os autos ficarão disponíveis pelo prazo de 30 dias para que os interessados possam retirá-la (s) e instruí-la (a) com as cópias necessárias. \r\n\r\nProcesso: 0168600-74.1997.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEIDE NEUSA DA SILVA RODRIGUES [Adv. Taiane Moreira de Melo (OAB: RJ 151414 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA ENCOL S/A ENGENHARIA COM E IND [Adv. Maria de Fátima Rabelo Jácomo (OAB: GO 6222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEIDE NEUSA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Crédito/ Certidão de Habilitação em Falência e de que os autos ficarão disponíveis pelo prazo de 30 dias para que os interessados possam retirá-la (s) e instruí-la (a) com as cópias necessárias. \r\n\r\nProcesso: 0062700-15.1991.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA DA SILVA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: KURT IND OTICA LTDA [Adv. Sylvio dos Santos Serra (OAB: RJ 29140 - D)], Réu: PAULO MOURA DA SILVA ROSA, Réu: PAULO ROBERTO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Crédito/ Certidão de Habilitação em Falência e de que os autos ficarão disponíveis pelo prazo de 30 dias para que os interessados possam retirá-la (s) e instruí-la (a) com as cópias necessárias. \r\n\r\nProcesso: 0160900-42.2000.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEBORA DA SILVA PEREIRA [Adv. Mauricio Colonna de Almeida (OAB: RJ 131984 - D)]\r\n\r\nRéu: QUIMIBRAS INDUSTRIAS QUIMICAS SA, Réu: NELSON BRANCHERO FERNANDES JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEBORA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Crédito/ Certidão de Habilitação em Falência e de que os autos ficarão disponíveis pelo prazo de 30 dias para que os interessados possam retirá-la (s) e instruí-la (a) com as cópias necessárias. \r\n\r\nProcesso: 0108300-20.1995.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON DOS SANTOS SILVA [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Marilza da Penha Santos (OAB: RJ 80836 - D)], Réu: LUIZ CLAUDIO PEREIRA GABRIEL, Réu: DIVA MARIA HADLER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Crédito/ Certidão de Habilitação em Falência e de que os autos ficarão disponíveis pelo prazo de 30 dias para que os interessados possam retirá-la (s) e instruí-la (a) com as cópias necessárias. \r\n\r\nProcesso: 0049300-98.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kamila da Silva Alves Jardim [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia J Paulo Ltda. - Droga Deise N/P Sócia Sonia Maria de Sousa [Adv. Priscila Lauvres Narciso (OAB: RJ 143427 - D)], Réu: Marcio André de Souza, Réu: Deise de Souza Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kamila da Silva Alves Jardim \r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Crédito/ Certidão de Habilitação em Falência e de que os autos ficarão disponíveis pelo prazo de 30 dias para que os interessados possam retirá-la (s) e instruí-la (a) com as cópias necessárias. \r\n\r\nProcesso: 0093000-32.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Carlos de Menezes [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Sofia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Carlos de Menezes\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Crédito/ Certidão de Habilitação em Falência e de que os autos ficarão disponíveis pelo prazo de 30 dias para que os interessados possam retirá-la (s) e instruí-la (a) com as cópias necessárias. \r\n\r\nProcesso: 0001527-86.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldo Jose Teixeira Costa [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE IMPRINTA EXPRESS GRAFICA E EDITORA LTDA [Adv. Cynthia Figueiredo Brandao (OAB: RJ 85534 - D)], Réu: Flama Ramos Acabamento e Manuseio Gráfico Ltda. [Adv. Marcio Mattos Carneiro (OAB: RJ 66756 - D)], Réu: Digifoto Fotolito Digital Ltda. [Adv. Adail de Souza Carneiro (OAB: RJ 16198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldo Jose Teixeira Costa \r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Crédito/ Certidão de Habilitação em Falência e de que os autos ficarão disponíveis pelo prazo de 30 dias para que os interessados possam retirá-la (s) e instruí-la (a) com as cópias necessárias. \r\n\r\nProcesso: 0000362-67.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Toledo Portela [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Redentor Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000021-75.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ramos da Silva [Adv. Maristela Dias Campos (OAB: RJ 59087 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Marcio Andre Mendes Costa (OAB: RJ 74823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0106300-32.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MENDES FERNANDES [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE CIGARROS SOUZA CRUZ S.A [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MENDES FERNANDES\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.163, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112400-27.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Cavalcante Cardoso [Adv. Gisella Dawes Soares (OAB: RJ 83538 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Saúde S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Saúde S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0004600-76.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Luiz Cavalcanti de Albuquerque [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Camila Vianna da Silva de Souza Pinto Tinoco (OAB: RJ 126061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Aut Pedro Luiz Cavalcanti de Albuquerque\r\n\r\nVista às partes pelo prazo de 10 dias do laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 0034500-75.2003.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: ERICA DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: PALETY REFEICOES COLETIVAS LTDA, Réu: BESSERION COMERCIAL LTDA, Réu: LENILDA ALVINO BARBOSA, Réu: HAMILTON BORGES DE QUEIROZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERICA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0065300-52.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: LILIAN LEAL PINHEIRO [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fls.422, devendo a Reclamada efetuar o pagamento do crédito remanescente em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1481226"
                            ],
                            "1481227": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0259900-79.1981.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERBERT HARING [Adv. Eugenio Jose dos Santos (OAB: RJ 17117 - D)]\r\n\r\nRéu: BRAZIL SAFARIS & TOURS/FINCOR ADM E EMPR LTDA, Réu: CHARLES ARNOLD CABELL, Réu: FRANZ ROBERT ANTHONY FORRESTER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERBERT HARING\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.806, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0249100-06.1992.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS BARRETO LAUBACK [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL INCONFIDENCIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRACAS BARRETO LAUBACK\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Crédito/ Certidão de Habilitação em Falência e de que os autos ficarão disponíveis pelo prazo de 30 dias para que os interessados possam retirá-la (s) e instruí-la (a) com as cópias necessárias. \r\n\r\nProcesso: 0209700-72.1998.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO OTAVIO CARVALHO [Adv. Maria Arminda Santos de Azevedo (OAB: RJ 53069 - D)]\r\n\r\nRéu: PUP PECAS USINADAS DE PRECISAO LTDA [Adv. Luiz Fernando Oliveira Pires (OAB: RJ 70139 - D)], Réu: GENTIL RAIMUNDO PIRES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO OTAVIO CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Crédito/ Certidão de Habilitação em Falência e de que os autos ficarão disponíveis pelo prazo de 30 dias para que os interessados possam retirá-la (s) e instruí-la (a) com as cópias necessárias. \r\n\r\nProcesso: 0211700-16.1996.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLORIA MARIA DE JESUS DO NASCIMENTO [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: OMEP-ORGANIZACAO MUND. EDUCACAO PRE-ESCOLAR-RJ [Adv. Rodrigo Vilhena de Lacerda Soares (OAB: RJ 35740 - D)], Réu: Paulo Roberto de Souza, Réu: Lenita Vilhena Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLORIA MARIA DE JESUS DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Crédito/ Certidão de Habilitação em Falência e de que os autos ficarão disponíveis pelo prazo de 30 dias para que os interessados possam retirá-la (s) e instruí-la (a) com as cópias necessárias. \r\n\r\nId: 1481227"
                            ],
                            "1479515": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 16/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0165400-54.2000.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSE ANTUNES DE MELO\r\n\r\nRéu: TECNOPE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, JOSE RIBAMAR PEREIRA, Thomas Henry Hughes, Isaque Nunes Pinheiro\r\n\r\nPelo presente fica m Isaque Nunes Pinheiro, Thomas Henry Hughes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1479515"
                            ],
                            "1481225": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 18/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0093100-79.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pereira de Oliveira \r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. , Alexandre de Vasconcelos Pereira, Maria Manuela Vasconcelos Pereira, Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta, TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA, ALVARO RODRIGUES LOPES, GABRIEL GAROFALO LOPES\r\n\r\nPelo presente fica m Alexandre de Vasconcelos Pereira, Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta, Maria Manuela Vasconcelos Pereira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001428-53.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janilson da Vitoria Grustinsky \r\n\r\nRéu: Johnny Herbert de Farias Lopes , Empresa de Mineiração e Águas Sant Anna Ltda. - Água Mineral Natural da Montanha - Fonte Dois Irmãos \r\n\r\nPelo presente fica m Johnny Herbert de Farias Lopes , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0026200-27.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREIA REGINA SANTOS DA SILVA\r\n\r\nRéu: LOURO ASS CONS ADM E COR SEG SAUDE E VIDA LTDA\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m LOURO ASS CONS ADM E COR SEG SAUDE E VIDA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0049700-40.1994.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE JOANES RIBEIRO SANT ANNA\r\n\r\nRéu: CHOCOLATE COMERCIO DE ROUPAS LTDA, ARTHUR MAURICIO DE LEMOS, LUCIENNE MOUTINHO MAURICIO COLLARES CHAVES, CLAUDIO ARTHUR MOUTINHO MAURICIO\r\n\r\nPelo presente fica m CHOCOLATE COMERCIO DE ROUPAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0010700-08.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Machado Menezes\r\n\r\nRéu: Super BCG Serviços SQS Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Super BCG Serviços SQS Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1481225"
                            ]
                        }
                    },
                    "24ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1478747": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0031800-30.1997.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOCELEN DE NAZARE FREITAS GALDINO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL SEBASTIAO OLIVEIRA LTDA, Réu: Jose Carlos Oliveira Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOCELEN DE NAZARE FREITAS GALDINO\r\n\r\nVista ao autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000282-31.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Inacio de Lima [Adv. Ilka de Alcântara (OAB: RJ 93756 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.)\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001409-47.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Oliveira Alves [Adv. Ricardo de Lima Costa (OAB: RJ 70954 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Staff Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Staff Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131200-31.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hayla Maria Leite da Silva [Adv. Bruno Gaya da Costa Martins (OAB: RJ 136005 - D)]\r\n\r\nRéu: Mais Média Monitoramento de Informações Ltda. [Adv. Felicissimo de Melo Lindoso Filho (OAB: RJ 75993 - D)], Réu: I4 Processamento e Sistemas de Informações Ltda. [Adv. Felicissimo de Melo Lindoso Filho (OAB: RJ 75993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hayla Maria Leite da Silva , Réu I4 Processamento e Sistemas de Informações Ltda. , Réu Mais Média Monitoramento de Informações Ltda. \r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 5.313,94. Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0064300-37.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laercio Campos Fay Filho [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopex - Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa de Exame do Rio de Janeiro [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Cristina Benjó Cesar (OAB: RJ 133439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do deferimento de vista dos autos fora de cartório. \r\n\r\nProcesso: 0046400-22.1998.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A [Adv. Oscar Argollo (OAB: RJ 29924 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000900-10.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Rodrigo de Almeida Orozimbo [Adv. Manuel Antonio de Souza Cardoso Madureira (OAB: RJ 51647 - D)]\r\n\r\nRéu: Schahin Engenharia S.A. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Rodrigo de Almeida Orozimbo\r\n\r\nVista ao autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000159-67.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Kenedy Coelho Soares [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Freeservice Serviços Auxiliares Ltda [Adv. Milton Sergio Simoes Lopes (OAB: RJ 48091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Kenedy Coelho Soares\r\n\r\nVista ao exequente da devolução da Carta Precatória, devendo requerer o que for do seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025800-67.2004.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DE SOUZA JUNIOR [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)]\r\n\r\nRéu: M.I.MONTREAL INFORMATICA LTDA [Adv. Jose Carlos da Silva Franco (OAB: RJ 140748 - D)], Réu: INFORM SISTEMAS LTDA [Adv. Arnaldo Dias Delgado (OAB: RJ 96319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nDeverá o autor atender a determinação de fl. 304 em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000662-88.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euzilene Ferreira Ramos [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidoras S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Euzilene Ferreira Ramos \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 248 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000713-02.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana de Almeida Santos [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Calren Hospital de Urgências Urogógicas Ltda. [Adv. Silvania de Mello Marchon (OAB: RJ 131213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Calren Hospital de Urgências Urogógicas Ltda.\r\n\r\nVista à ré. \r\n\r\nProcesso: 0001544-16.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arley Silva Junior [Adv. Carla Vicente da Silva Berca (OAB: RJ 73567 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arley Silva Junior\r\n\r\nVista ao autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172200-60.1998.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARCI RAMOS BARBOSA [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)]\r\n\r\nRéu: GATE GOURMET LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DARCI RAMOS BARBOSA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136700-15.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Gomes da Silva [Adv. Ednalva Leopoldino Galamba (OAB: RJ 138004 - D)]\r\n\r\nRéu: Asa Serviços de Limpeza Ltda. [Adv. Erika Barreto dos Santos (OAB: RJ 123389 - D)], Réu: Bandeirante Emergencia Medica Ltda. [Adv. Rodolfo Derossi Cabreira (OAB: RJ 131023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Gomes da Silva, Réu Asa Serviços de Limpeza Ltda., Réu Bandeirante Emergencia Medica Ltda.\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 5.438,01. Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0118000-88.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Quirino de Oliveira [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Quirino de Oliveira, Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV Vista à ré. \r\n\r\nProcesso: 0000146-34.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvania Mota Moraes [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 228/240, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000241-58.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Pereira [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Chalé do Pão Ltda. ME [Adv. Ronaldo Marcal Brasil (OAB: RJ 109077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Pereira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 127 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001610-93.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Araújo dos Santos [Adv. Silvia Rocha Soares (OAB: RJ 95896 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Rio Limp Ltda. ME [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 75465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conservadora Rio Limp Ltda. ME \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 1478747"
                            ],
                            "1478748": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000282-31.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Inacio de Lima \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.)\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1478748"
                            ]
                        }
                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1478624": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0099600-57.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Luiz Costa de Lima [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Regina Helena da Silveira (OAB: RJ 97097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Luiz Costa de Lima, Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nCiência da manifestação do perito sobre as impugnações ao se laudo, por 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000100-04.1995.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE MAXIMINO DE ALBUQUERQUE [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTALADORA E DECORADORA BONGOSTO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE MAXIMINO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nDar andamento à execução, em 30 dias, observando-se que no silencio será expedida Certidão de Crédito Trabalhista nos termos do Ato do GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000811-47.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Silvestre de Brito [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Silvestre de Brito\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0000568-06.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Nunes de Andrade [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalação e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Net Rio Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda\r\n\r\nNão conheço dos Embargos de Declaração das fls. 290/292, eis que intempestivos. \r\n\r\nProcesso: 0000298-16.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleneir Soares Freitas [Adv. Sergio Goncalves da Silva (OAB: RJ 143705 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Muriaé Serviços Aeroportuários, Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleneir Soares Freitas , Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nFace à ausência de comprovação dos depósitos pelo reclamante, dou pela perda da prova pericial. Digam as partes que outras provas pretendem produzir, justificadamente, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000432-72.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Mendes dos Santos [Adv. Alex Ferreira da Silveira (OAB: RJ 141584 - D)]\r\n\r\nRéu: International Metrophone Card Comercio Importação Exportação Ltda. [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu International Metrophone Card Comercio Importação Exportação Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o Recurso Ordinário de fls. 93/94 \r\n\r\nProcesso: 0000355-34.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Feler [Adv. Katia Franco de Carvalho (OAB: RJ 87954 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Louro Sabido Ltda. [Adv. Fernando Lapoente de Azevedo (OAB: RJ 161764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Louro Sabido Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000434-48.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana da Silva [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana da Silva \r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0001040-07.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Simone Duarte dos Santos [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: S. Cleaners Serviços de Limpeza Ltda., Réu: Fast Shop Barra Shopping [Adv. Pricila de Moura Lozano (OAB: RJ 100858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fast Shop Barra Shopping\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0067500-44.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Rodrigues de Souza [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nRéu: Furacão 2000 Produções Artisticas Ltda. [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furacão 2000 Produções Artisticas Ltda.\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0000219-03.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelciane Alves de Oliveira [Adv. Elisangela de Oliveira Matos (OAB: RJ 143800 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelciane Alves de Oliveira\r\n\r\nIndefiro o requerido na petição de fls. 69, tendo em vista os termos do art. 879, §1°-B, da CLT. Provomer, em 30 dias, a liquidação sob pena de, não do fazendo, caracterizar-se abandono voluntário do direito capaz de configurar renúncia de seu crédito e autorizar o juízo a extinguir a execução, consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o Art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0086300-23.2009.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Gonella [Adv. Rosario Frangella (OAB: RJ 37253 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonda do Brasil S.A. [Adv. Fabiani Lopes (OAB: SP 182408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sonda do Brasil S.A.\r\n\r\nNada a deferir na petição de fls.129/129-v. Dirija-se um dos patronos outorgados na petiçao da fl. 130-v diretamente à agência da Caixa Econômica Federal, com cópia da referida procuração, para levantar o alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000875-57.2011.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Risoneide Maria Pereira do Nascimento [Adv. Paulete Ginzbarg (OAB: RJ 32098 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Confeitaria Praia Vermelha Ltda. [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo (OAB: RJ 76489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Risoneide Maria Pereira do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos seus cálculos, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000777-09.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronildo Pacheco de Oliveira [Adv. Jose Antonio de Oliveira (OAB: RJ 88478 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Estrela Azul S.A. [Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva (OAB: RJ 146880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronildo Pacheco de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos seus cálculos, por 10 dias. \r\n\r\nId: 1478624"
                            ],
                            "1479715": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0006300-46.2003.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAXWELL DA SILVA TEIXEIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A, Aut MAXWELL DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que ambos os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0066100-49.1996.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO BARBOSA MONTEIRO [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO GERAL NORTE SHOPPING [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO GERAL NORTE SHOPPING, Aut REINALDO BARBOSA MONTEIRO\r\n\r\nTomar ciência de que a execução foi julgada extinta. \r\n\r\nProcesso: 0001390-58.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Gerdivan Santiago [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanuse A. da Silva Serviços de Construções e Acabamento Ltda., Réu: RJZ \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Gerdivan Santiago \r\n\r\nTendo em vista o motivo da devolução da notificação das reclamadas (fl. 12-v), informar o endereço atual das mesmas ou sócios, em 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0029800-68.2008.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Welington Bevilacqua Mendes [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRéu: Tag Engenharia Ltda. [Adv. Jose Luiz Bellas (OAB: RJ 71067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tag Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram rejeitados liminarmente, por não garantido o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001322-79.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Alfredo de Almeida Wanderley [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Taf Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Alfredo de Almeida Wanderley\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados procedentes, mantendo, todavia, o resultado da fl. 93-v. \r\n\r\nProcesso: 0000122-66.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irineia Nepomuceno de Araújo [Adv. Marina Londres Warwar Oenning (OAB: RJ 94894 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pavunense S.A. [Adv. Monica Caetano da Silva (OAB: RJ 56256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irineia Nepomuceno de Araújo, Réu Viação Pavunense S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000350-41.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Alves de Oliveira da Silva [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina Alves de Oliveira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação da testemunha Poliana Rodrigues de Almeida, em 05 dias, sob os riscos do artigo 412 do CPC. \r\n\r\nId: 1479715"
                            ],
                            "1479716": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0001322-79.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Alfredo de Almeida Wanderley\r\n\r\nRéu: Taf Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Taf Linhas Aéreas S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados procedentes, mantendo, todavia, o resultado da fl. 93-v. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1479716"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1481356": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 17/04/2013 doc 102\r\n\r\nProcesso: 0000881-27.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Inocêncio Pinto [Adv. Maria Auxiliadora Freitas de Souza (OAB: RJ 88632 - D)]\r\n\r\nRéu: JSL S.A. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Inocêncio Pinto \r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para retirar Ofício para habilitação no seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0000007-08.2013.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Gomes Ferreira [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: Paraiso das Crianças Comércio de Roupas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Socorro Gomes Ferreira \r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para retirar Ofício para habilitação no Seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0047800-79.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Silva dos Santos [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Dona Marta , Réu: Ricardo Rodrigues de Araujo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Silva dos Santos\r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir com a execução em 15 dias. No silêncio, será expedida certidão de crédito conforme Ato nº 001/2012 do CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0000521-63.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Marinho Leite [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite (OAB: RJ 98587 - D)]\r\n\r\nRéu: Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logística Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Marinho Leite\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0000590-27.2012.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiza Augusta da Silva [Adv. Xisliane Fernanda Dias Theophilo Correa (OAB: RJ 167909 - D)]\r\n\r\nRéu: Silvia Maria Gabriel [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiza Augusta da Silva \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 80, para apresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 78, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077800-04.2005.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiza Florisnete Farias de Morais [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Jacira da Costa Silva [Adv. Paulo Roberto de Castro Brito (OAB: RJ 43064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiza Florisnete Farias de Morais\r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir com a execução em 15 dias. No silêncio, será expedida certidão de crédito conforme Ato nº 001/2012 do CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0000029-37.2011.5.01.0026 - CartPrec\r\n\r\nAut: EDSON DA PENHA DE LOURDES [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO JOSE ALVES RATTES [Adv. Milton Sergio Simoes Lopes (OAB: RJ 48091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON DA PENHA DE LOURDES, Réu PAULO JOSE ALVES RATTES\r\n\r\nTer ciência da designação da praça a ser realizada no dia 23.05.2013 às 15:02 horas. E caso não haja licitantes, nova praça está designada para o dia 06.06.2013, no mesmo horário. \r\n\r\nProcesso: 0000933-23.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kariny Minervino de Souza [Adv. Monica Montanha Ramos (OAB: RJ 80218 - D)]\r\n\r\nRéu: Zzab Comércio de Calçados Ltda. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kariny Minervino de Souza \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0000113-67.2013.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Dias Boa Ventura Novaes [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Sandra da Silva Rocha (OAB: RJ 112856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Dias Boa Ventura Novaes \r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do Recurso Ordinário eis que intempestivo. .\r\n\r\nProcesso: 0000586-24.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Joaquim Araújo Lapa [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoban Segurança e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Flavia Cordeiro de Melo (OAB: RJ 1752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Joaquim Araújo Lapa, Réu Rodoban Segurança e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nTer ciência da designação da praça a ser realizada no dia 23.05.2013 às 15:02 horas. E caso não haja licitantes, nova praça está designada para o dia 06.06.2013, no mesmo horário. A praça será realizada na sala de Audiências da 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0056900-29.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Lemos Teixeira [Adv. Alexandre Mars Carneiro (OAB: RJ 78275 - D)]\r\n\r\nRéu: Animus Consulendi Informacoes Forense Ltda [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena (OAB: RJ 80837 - D)], Réu: Terezinha de Jesus Fagundes dos Santos, Réu: Miguel Angelo dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Animus Consulendi Informacoes Forense Ltda, Aut Rafael Lemos Teixeira\r\n\r\nTer ciência da designação da praça a ser realizada no dia 23.05.2013 às 15:04 horas. E caso não haja licitantes, nova praça está designada para o dia 06.06.2013, no mesmo horário. A praça será realizada na sala de Audiências da 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0000386-17.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Carlos Nascimento [Adv. Rosiane Ferreira Moreira (OAB: RJ 152613 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)], Réu: Arlindo Duarte Pereira [Adv. Sergio Goncalves Duarte (OAB: RJ 22342 - D)], Réu: Judson de Lugo Medeiros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arlindo Duarte Pereira\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 65: \"Deixo de receber os Embargos de Terceiro, eis que o Reclamado utilizou-se da via processual inadequada\". .\r\n\r\nProcesso: 0000744-16.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison Alves dos Santos [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Joaquim Julio de Orlando Canaan [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: José Cândido Brum [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Jose Newton Carmo [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Tarcísio Novaes de Ameida [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Zenilda Maria da Costa Quesada (herdeira de Jose Albino Quesada Fernandes ) [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: Ney Martins e Lima [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Zelinda Mannelli [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Paloma Mirtes Costa Castro Laranjeira Malheiros (OAB: RJ 163667 - D)], Réu: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edison Alves dos Santos , Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut Joaquim Julio de Orlando Canaan , Aut José Cândido Brum , Aut Jose Newton Carmo , Aut Ney Martins e Lima , Réu Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social , Aut Tarcísio Novaes de Ameida , Aut Zelinda Mannelli , Aut Zenilda Maria da Costa Quesada (herdeira de Jose Albino Quesada Fernandes )\r\n\r\nContra-arrazoar os recurso ordinários, no prazo de 8 (oito) dias, os recursos de fls 1491 e 1510. .\r\n\r\nProcesso: 0124700-11.2006.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Cavalcante Lemos [Adv. Manuel Carneiro de Mello (OAB: RJ 55922 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Cavalcante Lemos\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001341-14.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lúcia Dornelas Chagas [Adv. Rosania Aparecida Correa Vianna (OAB: RJ 76655 - D)]\r\n\r\nRéu: Amsterdam Sauer Joalheiros Ltda. [Adv. Alexandra Zama Missagia (OAB: RJ 80753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amsterdam Sauer Joalheiros Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo fls 234, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001377-56.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clayton Luís Costa da Silva [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: FW Center Comercial e Internet Ltda. [Adv. Maximiano Alves dos Santos (OAB: RJ 135074 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FW Center Comercial e Internet Ltda., Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do autor a fls 167, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000352-08.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Cardozo [Adv. Juliana Assumpção Tergolino (OAB: RJ 149859 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Carro e Casa Fácil Sopave S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Cardozo\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 89, que determinou o arquivamento com baixa, diante da ausência injustificada do Autor à audiência. \r\n\r\nProcesso: 0001406-09.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio Bernardino [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: F. Dos Santos Oliveira - Calçados - EPP [Adv. Roberto Moreno de Melo (OAB: RJ 138260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Antonio Bernardino \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0000504-56.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluizio Barbosa Lira [Adv. Washington Luiz Fernandes Dias (OAB: RJ 947 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluizio Barbosa Lira, Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001740-43.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kyvya Karla Teixeira Silva [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A. , Aut Kyvya Karla Teixeira Silva\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 721: Converto o feito em diligência e determino que ambas as partes juntem aos autos, em 5 dias, os documentos que possuem acerca do benefício previdenciário que a autora receberu. (...) \r\n\r\nProcesso: 0001634-81.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Chagas da Cruz [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Servicos Gerais Ltda - ME, Réu: Itau Banco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Chagas da Cruz , Réu Itau Banco S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001739-58.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Americo da Silva Rocha [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Top Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Americo da Silva Rocha, Réu Viacao Top Rio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001252-88.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Guindani Silva [Adv. Luciana Passos dos Sanots Burla (OAB: RJ 153740 - D)]\r\n\r\nRéu: Intec Integração Nacional de Transportes de Encomendas e Cargas Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Guindani Silva , Réu Intec Integração Nacional de Transportes de Encomendas e Cargas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000173-40.2013.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza de Andrade [Adv. Olivio Silva Neto (OAB: RJ 62287 - D)]\r\n\r\nRéu: Impacto Multiservice Ltda- ME [Adv. Everson de Paula Rodrigues (OAB: SP 242576 - D)], Réu: ABSA Aerolinhas Brasileiras S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Impacto Multiservice Ltda- ME, Aut Neuza de Andrade \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001621-82.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marjorie Sepulvida Goes Ferreira Crespo [Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo (OAB: RJ 130966 - D)]\r\n\r\nRéu: G L G Idiomas - EPP [Adv. Carlos Jose Fioretti Bento (OAB: RJ 84342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G L G Idiomas - EPP, Aut Marjorie Sepulvida Goes Ferreira Crespo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001578-48.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Amieiro Souza de Melo [Adv. Anderson Carvalho Lopes (OAB: RJ 165248 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locacao de Mao de Obra e Servicos Ltda - ME [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Amieiro Souza de Melo , Réu Vpar Locacao de Mao de Obra e Servicos Ltda - ME\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001421-75.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Sebastião Matos Rodrigues [Adv. Marcelo Santos Leitao (OAB: RJ 107456 - D)]\r\n\r\nRéu: Tendência Informações e Sistemas Ltda. [Adv. Osvaldo Nunes Ribeiro (OAB: MS 3419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Sebastião Matos Rodrigues, Réu Tendência Informações e Sistemas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. A ré deverá regularizar seu patrocínio nos autos. .\r\n\r\nProcesso: 0000084-17.2013.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Correia Christo [Adv. Ana Cristina da Silva (OAB: RJ 157855 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santa Maria Ltda [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre Correia Christo , Réu Transportes Santa Maria Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000107-60.2013.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Rodrigues de Miranda [Adv. Aroldo Ururai Dias Santos (OAB: RJ 30380 - D)]\r\n\r\nRéu: J C Jesus no Coracao Prestacao de Servicos Ltda [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)], Réu: Joao Fortes Engenharia SA [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J C Jesus no Coracao Prestacao de Servicos Ltda, Réu Joao Fortes Engenharia SA, Aut Marcos Rodrigues de Miranda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. A 1a. ré deverá regularizar seu patrocínio nos autos, bem como providenciar o cadastro do advogado junto ao setor de cadastro do TRT.\r\n\r\nProcesso: 0000176-92.2013.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Fernandes da Silva [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Vieira de Abreu [Adv. Luciana de Lucena Maciel (OAB: RJ 131299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulo Vieira de Abreu , Aut Priscila Fernandes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000160-41.2013.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Dutra da Costa [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda., Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Dutra da Costa \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001720-52.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ayla Santos Silva de Barros [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: BV Financeira S A Credito Financeiro e Investimento [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: SP 149394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ayla Santos Silva de Barros , Réu BV Financeira S A Credito Financeiro e Investimento \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nId: 1481356"
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                            "1481354": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 17/04/2013 - 19\r\n\r\nProcesso: 0056900-29.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Lemos Teixeira\r\n\r\nRéu: Animus Consulendi Informacoes Forense Ltda, Terezinha de Jesus Fagundes dos Santos, Miguel Angelo dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Terezinha de Jesus Fagundes dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da realização de Praça dia 23/05/2013 às 15:04 horas neste Juízo e Praça dia 06/06/2013 às 15:04 horas neste Juízo.\r\n\r\nTer ciência da designação da praça a ser realizada no dia 23.05.2013 às 15:02 horas. E caso não haja licitantes, nova praça está designada para o dia 06.06.2013, no mesmo horário. A praça será realizada na sala de Audiências da 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1481354"
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                            "1481355": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça - 17/04/2013 doc 6\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 23/05/2013 às 15:04 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 06/06/2013 às 15:04 horas.\r\n\r\nProcesso: 0056900-29.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Lemos Teixeira Adv.: Alexandre Mars Carneiro OAB.: RJ 78275 D\r\n\r\nRéu: Animus Consulendi Informacoes Forense Ltda Adv.: Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena OAB.: RJ 80837 D, Terezinha de Jesus Fagundes dos Santos , Miguel Angelo dos Santos \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma sala nº 313 do prédio situado na Avenida Suburbana, 10002 e sua correspondente fração ideal de 1/45 do respectivo terreno, que mede na totalidade 11m de ferente e fundos, por 50,00m de extensão de ambas os lados; confrontando de um lado com o nº 10008, do outro lado com o nº 9996 e nos fundos com as casas I a V sob e nº 9976. Matrícula nº 73425 no 6º Ofício do RGI. \r\n\r\nEm havendo débito ou ocupação do imóvel penhorado, o Juízo não se responsabilizará por tributos pendentes nem eventual desocupação do imóvel.\r\n\r\navaliado em 30.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Suburbana, 10002 , sala 313, Cascadura, Rio de Janeiro, 21380-003 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 30.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 23/05/2013 às 15:03 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 06/06/2013 às 15:03 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000586-24.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Joaquim Araújo Lapa e Outros. Adv.: Bruno Isaias OAB.: RJ 87034 D\r\n\r\nRéu: Rodoban Segurança e Transporte de Valores Ltda. e Outros. Adv.: Flavia Cordeiro de Melo OAB.: RJ 1752 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um veículo marca/modelo M.BENZ/709, Placa GPZ6158, chassi 9BM688101KB863277, ano fabricação 1989, ano modelo 1990. \r\n\r\nEm havendo débito do bem penhorado, o Juízo não se responsabilizará por tributos pendentes. avaliado em 85.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Prefeito Olimpio de Melo, 1775, Benfica , Rio de Janeiro, 20930-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 85.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 23/05/2013 às 15:02 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 06/06/2013 às 15:02 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000029-37.2011.5.01.0026 - CartPrec\r\n\r\nAut: EDSON DA PENHA DE LOURDES e Outros. Adv.: Wilson Luis Fares OAB.: RJ 73350 D\r\n\r\nRéu: PAULO JOSE ALVES RATTES e Outros. Adv.: Milton Sergio Simoes Lopes OAB.: RJ 48091 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um veículo utilitário I/Hyundai Santafe GLS V6, prata, fabricação /modelo 2009/2010, gasolina, placa LLA6929, chassi KMHSH81DDAU510116, em funcionamento, no estado. \r\n\r\nEm havendo débito do bem penhorado, o Juízo não se responsabilizará por tributos pendentes. avaliado em 87.700,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada do Joá, 298, apt. 1302, São Conrado , Rio de Janeiro, 22610-140 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 87.700,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 23/05/2013 às 15:01 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 06/06/2013 às 15:01 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000673-43.2012.5.01.0026 - CartPrec\r\n\r\nAut: José Airton de Lima \r\n\r\nRéu: Thalmo Xavier Barbosa Filho \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Apartamento 1002 do Edifício situado na Rua Lauro Muller, nº 76, na Freguesia da Lagoa, desta cidade, e suas respectivas frações ideais de 10/1344 ( do apartamento) e 2/1344 ( da vaga de garagem ), do terreno que mede em sua totalidade: 25,00m de frente e fundos por 25,00 de extensão em ambos os lados, confrontando de um lado com a área de servidão, do outro, também com a área de servidão, e, nos fundos com a praça projetada. Inscrição número 1415115 CL 7398. Com direito a uma vaga para guarda de veículo de passeio, em local determinado. Matrícula 17.645 no 3º Ofício de Registro de Imóveis. \r\n\r\nEm havendo débito ou ocupação do imóvel penhorado, o Juízo não se responsabilizará por tributos pendentes nem eventual desocupação do imóvel.\r\n\r\navaliado em 750.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Lauro Muller, 76/1002 , Lagoa , Rio de Janeiro, 22000-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 750.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1481355"
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                    "27ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 18/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0001710-05.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ledy Domingos\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxliares de Transporte Aéreo Ltda., Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Danielle Soares Abeijon da 27a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Argus Serviços Auxliares de Transporte Aéreo Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/05/2013 às 08:55 horas, Sala da Audiência da 27a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado, trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. Caso desejem a notificação de suas testemunhas, deverão arrolá-las até dez dias antes da audiência designada, com nome e endereço completos, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A audiência será UNA, mas por motivo relevante ou de força maior, poderá ser marcada sua continuação para a primeira pauta desimpedida, na forma do Artigo 849 da CLT. \r\n\r\n8) Caso negativa a diligência de intimação da parte ré, deverá a Secretaria da Vara ativar o convênio JUCERJA pelo atual endereço da reclamada e de seus sócios, renovando-se a intimação,ficando autorizada, desde já, a citação por edital caso o o endereço indicado seja idêntico ao dos autos ou caso persista a negativa no cumprimento da diligência. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1480918"
                            ]
                        }
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                        "Atos": {
                            "1479137": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0119900-12.1998.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO BENEDITO SILVA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: CIEC CONSTRUCOES INCORPORACOES EMPREENDIMENTOS E COMERCIO LTDA -EPP [Adv. Eduardo Portugal Rodrigues (OAB: RJ 57434 - D)], Réu: Ademir Jose Manzatto, Réu: Jose Rial Pose Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO BENEDITO SILVA\r\n\r\nVista dos documentos vindos da Receita Federal, em 30 dias, o que somente será permitido aos patronos das partes com procuração nos autos, na Secretaria desta Vara, não sendo permitida cópia de documentos que possam determinar a quebra de sigilo. Após, deverá a parte autora indicar meios para prosseguimento da execução, em 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0064300-93.2004.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: ALBERTO MOTA DA CONCEICAO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA\r\n\r\nTomar ciência do(s) bloqueio(s) efetivado(s) para os efeitos do artigo 884 da CLT, devendo indicar o valor do imposto de renda eventualmente devido. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000978-21.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Barbosa Oliveira [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Professor José Kos S.A. [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Professor José Kos S.A.\r\n\r\nApresentar a liquidação, no prazo de 30 dias,devendo os cálculos serem apresentados de acordo com os parâmetros traçados pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 0175100-28.2003.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEFFERSON DOS SANTOS ALVES [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS [Adv. Juarez Benito Junior (OAB: RJ 138377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEFFERSON DOS SANTOS ALVES, Réu SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos\r\n\r\npermeados por mais 5. .\r\n\r\nProcesso: 0120700-54.2009.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro de Oliveira dos Santos [Adv. Jorge Fernando Pinheiro Braga (OAB: RJ 159506 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: GLEICE ROBERTO BACELLAR, Réu: DOLORES ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Oliveira dos Santos \r\n\r\nVista dos documentos vindos da Receita Federal, em 30 dias, o que somente será permitido aos patronos das partes com procuração nos autos, na Secretaria desta Vara, não sendo permitida cópia de documentos que possam determinar a quebra de sigilo. Após, deverá a parte autora indicar meios para prosseguimento da execução, em 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0048500-93.2002.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIVALDO DA SILVA PORTO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 671, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000474-49.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiane de Jesus Souza [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Call Center Serviços de Contatos Telefônicos Ltda. [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)], Réu: Internautica Call Center Serviços de Contatos Telefônicos Ltda. [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)], Réu: Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro - FETRANSPOR [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Wallace Eller Miranda (OAB: RJ 165509 - A)], Réu: Ricoh Brasil S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A. , Aut Christiane de Jesus Souza, Réu Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro - FETRANSPOR, Réu Internautica Call Center Serviços de Contatos Telefônicos Ltda. , Réu Ricoh Brasil S.A., Réu Via Call Center Serviços de Contatos Telefônicos Ltda. \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000993-24.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo Ribeiro da Silva [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. (Sucessora de Viação Oeste Ocidental S.A.) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turistica Ltda. (Sucessora de Transportes Amigos Unidos S.A.) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. (Sucessora de Viação Oeste Ocidental S.A.)\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156100-32.2009.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Rinaldo Souza da Silva [Adv. Ismael Silva Rodrigues (OAB: RJ 178656 - D)]\r\n\r\nRéu: CBEX CB Express Serviços de Entrega Ltda., Réu: ARLINDO FERREIRA DOS SANTOS, Réu: RAFAEL SOARES DE MENEZES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rinaldo Souza da Silva\r\n\r\nVista dos documentos vindos da Receita Federal, em 30 dias, o que somente será permitido aos patronos das partes com procuração nos autos, na Secretaria desta Vara, não sendo permitida cópia de documentos que possam determinar a quebra de sigilo. Após, deverá a parte autora indicar meios para prosseguimento da execução, em 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0001238-69.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Mattos Souza [Adv. Plicila Coelho Paulo (OAB: RJ 155064 - D)]\r\n\r\nRéu: Mayer Sistemas de Saúde Ltda. [Adv. Ivoney Pereira Baptista de Souza (OAB: RJ 73138 - D)], Réu: ZYX TECNOLOGIA LTDA EPP [Adv. Alan Belaciano (OAB: RJ 152490 - D)], Réu: BOAZ RAMOS DE AVELLAR JUNIOR, Réu: BOAZ RAMOS DE AVELLAR \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Mattos Souza\r\n\r\nVista dos documentos vindos da Receita Federal, em 30 dias, o que somente será permitido aos patronos das partes com procuração nos autos, na Secretaria desta Vara, não sendo permitida cópia de documentos que possam determinar a quebra de sigilo. Após, deverá a parte autora indicar meios para prosseguimento da execução, em 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0124900-90.1998.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA MADALENA MOREIRA DOS SANTOS (DEP. PREV.) [Adv. Aida da Silva Alves (OAB: RJ 78759 - D)]\r\n\r\nRéu: TEKNICROM DE MAGE COMERCIO LTDA [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)], Réu: FRANCISCO LEUDO MENEZES DE SOUZA, Réu: ELSON ALMEIDA, Réu: MAURICIO NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA MADALENA MOREIRA DOS SANTOS (DEP. PREV.)\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução no prazo de 01 ano, observados os termos da Recomendação nº001/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0130700-55.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ribeiro de Almeida [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 408 . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052100-15.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Fernandes Calles [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda., Réu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda., Réu: JOSÉ CARLOS PIRES TORRES, Réu: LUCIANE RIBEIRO ELIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Fernandes Calles\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução no prazo de 01 ano, observados os termos da Recomendação nº001/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0062000-56.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas dos Santos Batista [Adv. Fernanda Simoes Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 88945 - D)]\r\n\r\nRéu: Tom Pneus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas dos Santos Batista\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 58, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000400-97.2008.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Marta Pereira do Nascimento [Adv. Edison Joaquim Ferreira (OAB: RJ 73078 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda, Réu: Paulo Henrique dos Santos Silva , Réu: Fernando Roberto Santos Amorim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Pereira do Nascimento\r\n\r\nVista dos documentos vindos da Receita Federal, em 30 dias, o que somente será permitido aos patronos das partes com procuração nos autos, na Secretaria desta Vara, não sendo permitida cópia de documentos que possam determinar a quebra de sigilo. Após, deverá a parte autora indicar meios para prosseguimento da execução, em 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0054200-11.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jupira Selva dos Santos [Adv. Claudia Ferreira Magalhaes (OAB: RJ 79619 - D)]\r\n\r\nRéu: STAFF SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: Vania Cristina da Costa Azevedo Silva, Réu: ANDRE LUIS DA SILVA TRINDADE, Réu: Nilso Fagundes Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jupira Selva dos Santos\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução no prazo de 01 ano, observados os termos da Recomendação nº001/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0087400-72.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Josue de Carvalho [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana (OAB: RJ 38113 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Atrativa da Tijuca Ltda. [Adv. Tania Mara Vianna Gaeta (OAB: RJ 38861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Atrativa da Tijuca Ltda., Aut Eduardo Josue de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor de: Crédito bruto do autor – R$ 13.557,01 ou 1.077.013,20 TR's; Crédito Previdenciário - R$ 759,47 ou 62.857,60 TRs; Custas - R$ 400,00 ou 33.735, 18 TRs. Incorrendo em multa do art. 475-J do CPC, o total da execução passa a ser de R$ 16.077,18 ou 1.281.307,30 TR's. Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0073100-91.1996.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL MORAES DA SILVA [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: AGIL ADESIVOS GRAFICOS IMPRESSOS LTDA [Adv. Jaime de Jesus Santos (OAB: RJ 62923 - D)], Réu: JOSE CARLOS OLIVEIRA ARAUJO, Réu: NATAL CARELLI FILHO , Réu: Carla Carelli de Azevedo, Réu: Katia Carelli Araujo, Réu: Jorge Luiz da Silva Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL MORAES DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução no prazo de 01 ano, observados os termos da Recomendação nº001/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0093300-02.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cirlene de Carvalho Fonseca [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Thalita Alves de Oliveira, Réu: Banco BMG S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cirlene de Carvalho Fonseca\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001404-33.2012.5.01.0028 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Ivanildo Inacio Nogueira [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nExdo: Celina Indústria e Comércio do Mobiliário Ltda., Exdo: 2Z Indústria e Comércio de Móveis Ltda., Exdo: SD Rio Comércio de Móveis Ltda., Exdo: Munis Zilberberg, Exdo: Gil Grosman, Exdo: Alexandre Zilberberg\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Ivanildo Inacio Nogueira\r\n\r\nManifestar-se sobre as impugnações apresentadas pelos executados, assim como pra ciência das devoluções das notificações de fl. 39/40, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000366-83.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Soares [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda., Aut Flávio Soares \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000108-44.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Silva Santos de Lima [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: MP IMPÉRIO DOS ALIMENTOS DE BANGU LTDA ME [Adv. Marco Aurelio Alves Miranda (OAB: RJ 87505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Silva Santos de Lima , Réu MP IMPÉRIO DOS ALIMENTOS DE BANGU LTDA ME\r\n\r\nFica intimado (a) para os fins previstos no art. 884, caput, da CLT, sendo certo que não lhe será devolvido o prazo após a integral garantia do juízo, devendo a ré, no mesmo prazo, indicar o valor devido a título de imposto de renda. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 1479137"
                            ],
                            "1479138": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0093300-02.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cirlene de Carvalho Fonseca\r\n\r\nRéu: Thalita Alves de Oliveira, Banco BMG S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Thalita Alves de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória dos cálculos, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1479138"
                            ]
                        }
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001005-35.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Martins [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Daniel Carvalho Foster Vidal (OAB: RJ 159117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Martins \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 301/304 e promover a liquidação do julgado, em 10 dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária devida (cota parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0063000-45.1994.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Cardoso da Silva [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: SERES Serviços de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César Cardoso da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará 0240/2013, em seu nome, devendo ser sacado no Banco do Brasil. \r\n\r\nProcesso: 0069900-49.1991.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND.TRAB.COM MINER E DERIV PETROLEO [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS MUNIZ DOS SANTOS [Adv. Carlos Roberto Couto de Mattos (OAB: RJ 70891 - D)], Aut: FRANCISCO VIEIRA DA SILVA [Adv. Carlos Roberto Couto de Mattos (OAB: RJ 70891 - D)], Aut: JOSE AMANCIO RAIMUNDO [Adv. Carlos Roberto Couto de Mattos (OAB: RJ 70891 - D)], Aut: JOSE DA SILVA [Adv. Carlos Roberto Couto de Mattos (OAB: RJ 70891 - D)], Aut: CARLOS EMILIO MENDES PERES MARTINS [Adv. Carlos Roberto Couto de Mattos (OAB: RJ 70891 - D)], Aut: MARCO ANTONIO OLIVEIRA COSTA [Adv. Carlos Roberto Couto de Mattos (OAB: RJ 70891 - D)], Aut: NATALINO DE JESUS XAVIER [Adv. Carlos Roberto Couto de Mattos (OAB: RJ 70891 - D)], Aut: PEDRO LUIZ DA ROCHA [Adv. Carlos Roberto Couto de Mattos (OAB: RJ 70891 - D)], Aut: RUBEM PEREIRA MARINHO [Adv. Carlos Roberto Couto de Mattos (OAB: RJ 70891 - D)], Aut: CELSO SERGIO [Adv. Carlos Roberto Couto de Mattos (OAB: RJ 70891 - D)], Aut: CARLOS RAFAEL PEREIRA LESSA [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nRéu: NORTE GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS MUNIZ DOS SANTOS, Aut CARLOS EMILIO MENDES PERES MARTINS, Aut CARLOS RAFAEL PEREIRA LESSA, Aut CELSO SERGIO, Aut FRANCISCO VIEIRA DA SILVA, Aut JOSE AMANCIO RAIMUNDO, Aut JOSE DA SILVA, Aut MARCO ANTONIO OLIVEIRA COSTA, Aut NATALINO DE JESUS XAVIER, Aut PEDRO LUIZ DA ROCHA, Aut RUBEM PEREIRA MARINHO, Aut SIND.TRAB.COM MINER E DERIV PETROLEO\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106600-28.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Pedro da Silva [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecfer 2000 Indústria e Comércio Ltda. ME [Adv. Marcelo Guimaraes (OAB: RJ 108667 - D)], Réu: Anox Industria e Comércio Ltda. [Adv. Marcelo Guimaraes (OAB: RJ 108667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anox Industria e Comércio Ltda., Réu Tecfer 2000 Indústria e Comércio Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se a reclamada sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, em 10 dias, na forma do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0067400-87.2003.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DA ROSA [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará 0227/2013, expedido em seu nome, a ser sacado na CEF. \r\n\r\nProcesso: 0067800-33.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSÉ ELY ATHAYDE RIBEIRO [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSÉ ELY ATHAYDE RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará 0237/2013, em seu nome, que deve ser sacado na CEF. \r\n\r\nProcesso: 0091400-78.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Alves [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 251/2013 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890. \r\n\r\nProcesso: 0065400-12.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Machado de Lima [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telefutura Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: ITAU UNIBANCO S.A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S.A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará 0236/2013, em seu nome, devendo ser sacado na CEF. \r\n\r\nProcesso: 0087700-51.1995.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR MOURA [Adv. Benedicto Henrique Ferreira Leite (OAB: RJ 71915 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR MOURA\r\n\r\nInformar o autor, em 05 dias, o nº do seu CPF. \r\n\r\nProcesso: 0001400-13.2000.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIENE ALELUIA BARRETO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO BARAO DE GUADALUPE LTDA, Réu: NILO SERGIO DA SILVEIRA LAEBER, Réu: BRIZABELLA POMPEIA PINTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIENE ALELUIA BARRETO\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito Trabalhista à sua disposição. \r\n\r\nProcesso: 0157400-60.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aelson Gomes da Nóbrega [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aelson Gomes da Nóbrega \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 226/2013 à sua disposição para recebimento diretamente no BANCO DO BRASIL Ag. 2234. \r\n\r\nProcesso: 0158200-25.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norberto dos Santos Nascimento [Adv. Sergio Luiz Dantas de Almeida (OAB: RJ 82307 - D)]\r\n\r\nRéu: Vit Cenografia e Construcoes Ltda. [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norberto dos Santos Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 247/13 e 248/13 à sua disposição para recebimento diretamente no BANCO DO BRASIL Ag. 2234. \r\n\r\nProcesso: 0028300-57.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Conceicao [Adv. Maria Vera Augusta Alves (OAB: RJ 1250 - B)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Conceicao\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará 0238/2013, em seu nome, devendo ser sacado na CEF. \r\n\r\nProcesso: 0043100-32.2001.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO GUILHERME D ABREU QUINTAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará 0239/2013, em seu nome, devendo ser sacado no Banco do Brasil. \r\n\r\nProcesso: 0045800-34.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa de Freitas Ajdelsztajn [Adv. Renato Pereira Chaves (OAB: RJ 88567 - D)]\r\n\r\nRéu: Formas Femininas Brasil Empreendimentos Esportivos Ltda. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa de Freitas Ajdelsztajn\r\n\r\nContraminutar os Embargos à Execução interpostos no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0155000-88.1999.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZAMORA REIS RAMILO [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA - TELERJ [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZAMORA REIS RAMILO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 230/13 e 231/13 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890. \r\n\r\nProcesso: 0156500-14.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Ferreira de Oliveira [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Ferreira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 242/13 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890. \r\n\r\nProcesso: 0057900-84.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Leandro de Morais [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Leandro de Morais\r\n\r\nPromova o autor a liquidação, em dez dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0108700-19.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anselmus Luis Henriques Tavares [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nRéu: AP Ramos Manutenção de Sistemas de Refrigeração Ltda. ME [Adv. Simone Almeida da Silva (OAB: RJ 84746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anselmus Luis Henriques Tavares, Réu AP Ramos Manutenção de Sistemas de Refrigeração Ltda. ME\r\n\r\nCiência de que os cálculos de fls. 75/280, no valor de R$ 24.926,29, correspondente a 2.009.876,71 TR pro-rata, referente ao saldo principal corrigido devido, eis que ajustados ao teor da coisa julgada. Tomar ciência de que o depósito de fl. 241 foi convolado em penhora, no valor atualizado de R$ 6.628,96. Deverá a ré, no prazo de quinze dias, efetuar o pagamento da diferença no valor de R$ 18.297,33, correspondente a 1.475.365,07 TR PR, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% sobre o montante da condenação, conforme previsto no atigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A ré deverá, ainda, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento da cota previdenciária, em guia própria. AS PARTES DEVERÃO, AINDA, COMPARECER A SECRETARIA DA VARA, NO DIA 20/05/2013, ÀS 10 H, PARA CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER DETERMINADAS EM SENTENÇA (ENTREGA DAS GUIAS TRCT, CHAVE DE CONECTIVIDADE E SEGURO-DESEMPREGO). \r\n\r\nProcesso: 0023400-65.2004.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: DANIELLE LOPES MASSA [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO JOAO LYRA FILHO [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COLEGIO JOAO LYRA FILHO\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará 0250/2013, em seu nome, devendo ser sacado na CEF. \r\n\r\nProcesso: 0001099-02.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Venancio da Silva [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Bematel Instalações Ltda. , Réu: Teckmam Engenharia [Adv. Daniel Menegassi Reichel (OAB: RJ 150426 - D)], Réu: THYSSENKRUPP CSA SIDERÚRGICA DO ATLANTICO [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Venancio da Silva \r\n\r\nVista ao reclamante, em 30 dias, da certidão de fl. 233, para requerer o que entender de direito, sob pena de extinção em relação a esta reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0122800-52.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE ZANATTA LENTS [Adv. Tania Maria M. M. Silva (OAB: RJ 100680 - D)]\r\n\r\nRéu: AMICO SAÚDE LTDA. (SUCESSORA DE SEMIC SERVICOS MEDICOS IND E COM SC LTDA) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMICO SAÚDE LTDA. (SUCESSORA DE SEMIC SERVICOS MEDICOS IND E COM SC LTDA)\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da devolução de prazo, por mais 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128500-63.1991.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE SOUZA BARROS [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior (OAB: RJ 75568 - D)]\r\n\r\nRéu: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE SOUZA BARROS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 180/13 e 218/13 à sua disposição para recebimento diretamente no BANCO DO BRASIL Ag. 2234, alvara nº 217/13 à disposição na CEF Ag. 2890. \r\n\r\nProcesso: 0025800-81.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Marcal de Jesus e Outros (+4) [Adv. Claudio Roberto Vianna (OAB: RJ 82207 - D)], Aut: Junia Assumpcao Machado de Almeida [Adv. Claudio Roberto Vianna (OAB: RJ 82207 - D)], Aut: Paulo Goncalves Toste [Adv. Claudio Roberto Vianna (OAB: RJ 82207 - D)], Aut: Sergio Frederico da Cunha [Adv. Claudio Roberto Vianna (OAB: RJ 82207 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal \r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição interposto no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057300-05.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Francisco de Pontes Filho [Adv. Luciene Fontes Domingues (OAB: RJ 150069 - D)]\r\n\r\nRéu: Laser Prestadora de Servicos Ltda., Réu: Elisangela Boy da Conceição\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Francisco de Pontes Filho\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 111/121, no valor de R$ 25.958,33, correspondente a 2.093.092,99 TR pro-rata, referente ao saldo principal corrigido devido, eis que ajustados ao teor da coisa julgada. \r\n\r\nProcesso: 0025000-48.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Asclepiades Galdino da Cruz [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Flavio de Souza Zille [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)], Réu: Carreteiro Alimentos S.A. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Asclepiades Galdino da Cruz, Réu Flavio de Souza Zille\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 13/05/2013 às 10:30hs para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0000353-52.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington de Assis [Adv. Carlos Alexandre Santos de Sá (OAB: RJ 154207 - D)]\r\n\r\nRéu: Astec NT Assessirui Tecnologia Engenharia e Consultoria Ltda., Réu: Nobuo Tanque, Réu: Massaiuki Kumano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington de Assis \r\n\r\nInformar o endereço completo onde pretende seja expedido mandado de penhora de crédito em mãos de terceiro, em cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 0049800-43.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Francisco Nascimento de Melo [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em recuperação Judicial [Adv. Helison Amado de Carvalho (OAB: RJ 134840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Francisco Nascimento de Melo \r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária devida (cota parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000535-38.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Regina Figueiral [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nRéu: Dent Service Assistência Odontológica Internacional Ltda. [Adv. Janete Jane da Conceicao Barbosa (OAB: RJ 107161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Regina Figueiral\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da ré, com proposta de parcelamento, em cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 0000549-85.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Joaquim Alves [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edifício Piranga [Adv. Marcos Cesar Sampaio (OAB: RJ 100695 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Joaquim Alves\r\n\r\nInformar nos autos o número do CNPJ do sindicato autor, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0057700-53.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE DA CONCEIÇÃO FIDÉLIS [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti (OAB: RJ 113716 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO AGRAS DE ENSINO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE DA CONCEIÇÃO FIDÉLIS\r\n\r\nTomar ciência de que as consultas ao bacenjud, renajud, jucerja em face do réu foram infrutíferas, devendo indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \"In albis\", será expedida certi~dao de crédito trabalhista.\r\n\r\nProcesso: 0060700-27.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Ferreira dos Santos Filho [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: VV Real Tecnologia Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Compling House Acoplamentos Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Interlift Eletro Acionamentos Ltda. [Adv. Marcia Appelt Tancredi (OAB: RJ 90174 - D)], Réu: Elevadores Ottis Ltda [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Ferreira dos Santos Filho\r\n\r\nContestar embargos `a execucao, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000250-74.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cipriano dos Santos Souza [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Goulart Coelho Construções e Reformas Ltda. [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Goulart Coelho Construções e Reformas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do autor informando o descumpromento pela ré do acordo de fl. 27, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância.\r\n\r\nProcesso: 0059400-55.1990.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELEM KATZER TADROS [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)], Aut: AGOSTINHO DE CARVALHO MOREIRA [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)], Aut: MARCELLO VICTORIO GAZZANEO [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGOSTINHO DE CARVALHO MOREIRA, Aut MARCELLO VICTORIO GAZZANEO, Aut SUELEM KATZER TADROS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 460/461, no valor de R$ 30.538,14, correpondente a 2.462.435,49 pro-rata, referentes ao saldo principal corrigido devido. \r\n\r\nId: 1465863"
                            ],
                            "1481242": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0128800-92.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Assis da Silva [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Nascimento Obras e Serviços Ltda., Réu: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sanerio Engenharia Ltda., Aut Tiago Assis da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000246-71.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia da Conceição Dutra [Adv. Sandra Maria Monteiro Poleto (OAB: RJ 145762 - D)]\r\n\r\nRéu: Capital Eventos e Serviços Terceirizados S/S Ltda. , Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia da Conceição Dutra \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram acolhidos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001049-20.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Bandeira de Melo Sobrinho [Adv. Rosangela Guedes Pinheiro Zignago (OAB: RJ 42098 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda, Réu: Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda. , Réu: Braspar Empreendimentos e Participações Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Bandeira de Melo Sobrinho \r\n\r\nComparecer `a SED, na Avenida Gomes Freire, no. 471 - 5o. andar (\r\n\r\npredio do T.R.T.), de 2a. a 6a. feira, das 11:00 `as 17:00h, a fim\r\n\r\nde marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, quando da realizacao da diligencia .\r\n\r\nProcesso: 0001177-74.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Tadashigue Samejima [Adv. Alan Freitas de Figueiredo (OAB: RJ 157108 - D)]\r\n\r\nRéu: HOUSE TECH DO BRASIL INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOUSE TECH DO BRASIL INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, Aut Manuel Tadashigue Samejima \r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001550-08.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta de Barros Deplan [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Cacique S.A. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Cacique S.A.\r\n\r\nInformar, em 05 dias, o atual endereço da testemunha Janete da Silva Peres. \r\n\r\nProcesso: 0000029-57.2013.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra da Silva Figuerôa [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 80705 - D)]\r\n\r\nRéu: André Luiz Góes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra da Silva Figuerôa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/09/2013 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho.1) A AUDIENCIA E UNA. O não comparecimento do AUTOR a audiencia importara no arquivamento da reclamação e, do REU, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão, alem de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o AUTOR, de sua CTPS e o REU atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera o REU trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao REU que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alinea c, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23.10.92.\r\n\r\n6) Nos termos do art 3º. do Provimento 05/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Re ou Autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos socios;\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas que deseja sejam intimadas para comparecimento a próxima assentada, sob pena de perda da prova, devendo diligenciar sobre eventual devolução das intimações em até 30 dias antes da proxima assentada, sob pena de ter de conduzi-las independentemente de intimação, sob pena de perda da prova.\r\n\r\n8)Devera o AUTOR diligenciar por meios proprios no caso de devolução da citação postal da RE ou certidão negativa em mandado de citação, indicando, em tempo hábil, meios para a efetiva citação. Não o fazendo, o processo será extinto SEM RESOLUÇÃO DO MERITO(art. 267 III CPC \r\n\r\nProcesso: 0033000-37.2009.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Juarez Batista Campos [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Paris Inc. Restaurante Ltda. [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez Batista Campos , Réu Paris Inc. Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo recursal de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000124-87.2013.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robinson Rodrigues Scalfone [Adv. Carlos Henrique Abranches Batista (OAB: RJ 117074 - D)]\r\n\r\nRéu: Villemor Trigueiro e Sauer Advogados Associados\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robinson Rodrigues Scalfone \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/08/2013, às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho. 1) A AUDIENCIA E UNA. O não comparecimento do AUTOR a audiencia importara no arquivamento da reclamação e, do REU, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão, alem de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o AUTOR, de sua CTPS e o REU atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera o REU trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao REU que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alinea c, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23.10.92.\r\n\r\n6) Nos termos do art 3º. do Provimento 05/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Re ou Autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos socios;\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas que deseja sejam intimadas para comparecimento a próxima assentada, sob pena de perda da prova, devendo diligenciar sobre eventual devolução das intimações em até 30 dias antes da proxima assentada, sob pena de ter de conduzi-las independentemente de intimação, sob pena de perda da prova.\r\n\r\n8)Devera o AUTOR diligenciar por meios proprios no caso de devolução da citação postal da RE ou certidão negativa em mandado de citação, indicando, em tempo hábil, meios para a efetiva citação. Não o fazendo, o processo será extinto SEM RESOLUÇÃO DO MERITO(art. 267 III CPC \r\n\r\nProcesso: 0001202-53.2012.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanderlei da Cruz [Adv. Antonio Carlos da Silva (OAB: RJ 148885 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei da Cruz \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 524/2013 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890 e do ofício de seguro-desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0001586-16.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonilton Ferreira Braga [Adv. Ailton Monteiro Rocha (OAB: RJ 146060 - D)]\r\n\r\nRéu: KCG Iguaçu Serviços Gerais, Réu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonilton Ferreira Braga\r\n\r\nComp. a aud no dia 27/06/2013, às 08:30 horas nesta VT1) A AUDIENCIA E UNA. O não comparecimento do AUTOR a audiencia importara no arquivamento da reclamação e, do REU, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão, alem de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o AUTOR, de sua CTPS e o REU atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera o REU trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao REU que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alinea c, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23.10.92.\r\n\r\n5) Fica desde já o REU not de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freq e rec de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC). Possuindo menos de 10 empregados, devera comprovar tal fato atraves de RAIS.\r\n\r\n6) Nos termos do art 3º. do Prov. 05/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Re ou Autora, devera info o no do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o n. do CPF dos socios;\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas que deseja sejam intimadas para comparecimento a próxima assentada, sob pena de perda da prova, devendo diligenciar sobre eventual devolução das intimações em até 30 dias antes da proxima assentada, sob pena de ter de conduzi-las independentemente de intimação, sob pena de perda da prova.\r\n\r\n8)Devera o AUTOR diligenciar por meios proprios no caso de devolução da citação postal da RE ou certidão negativa em mandado de citação, indicando, em tempo hábil, meios para a efetiva citação. Não o fazendo, o processo será extinto SEM RESOLUÇÃO DO MERIT \r\n\r\nProcesso: 0001667-62.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Pereira da Silva [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: RS Rio Segurança Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Pereira da Silva\r\n\r\nTrazer aos autos o atual e correto endereço da reclamada, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo, sem resoluão do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000768-98.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Rodrigues Charles\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nApresentar quesitos, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001139-28.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilson da Silva Júnior [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Tais de Oliveira Honório (OAB: RJ 149776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilson da Silva Júnior , Réu Nova Casa Bahia S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo recursal de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000509-69.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz de Oliveira Rosa [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nVista à ré para manifestação sobre resposta ao ofício e eventuais novos documentos. 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000522-68.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilma Pinto de Melo [Adv. Rogerio David Carneiro (OAB: RJ 106005 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilma Pinto de Melo\r\n\r\nComp. a aud no dia 15/07/2013, às 08:30 horas, nesta VT.1) A AUDIENCIA E UNA. O não comparecimento do AUTOR a audiencia importara no arquivamento da reclamação e, do REU, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão, alem de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o AUTOR, de sua CTPS e o REU atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera o REU trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao REU que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alinea c, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23.10.92.\r\n\r\n5) Fica desde já o REU notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC). Possuindo menos de 10 empregados, devera comprovar tal fato atraves de RAIS.\r\n\r\n6) Nos termos do art 3º. do Prov 05/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qual de Re ou Autora, devera inf o n do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos socios;\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas que deseja sejam intimadas para comparecimento a próxima assentada, sob pena de perda da prova, devendo diligenciar sobre eventual devolução das intimações em até 30 dias antes da proxima assentada, sob pena de ter de conduzi-las independentemente de intimação, sob pena de perda da prova.\r\n\r\n8)Devera o AUTOR diligenciar por meios proprios no caso de devolução da citação postal da RE ou cert neg em mandado de citação, indicando, em tempo hábil, meios para a efetiva citação. Não o fazendo, o processo será extinto SEM RES DO MERIT \r\n\r\nProcesso: 0000127-76.2012.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Ferreira Mendes [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: RVT Construtora Ltda. [Adv. Hivie Carreiro da Silva (OAB: RJ 88485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RVT Construtora Ltda.\r\n\r\nÀ parte ré, na forma do art. 398, CPC, no que diz respeito ao princípio da audiência bilateral (contraditório). \r\n\r\nId: 1481242"
                            ],
                            "1465861": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 20/03/2013\r\n\r\n0269600-06.1991.5.01.0029 RTOrd\r\n\r\nExequente: CARLOS ALBERTO ALBUQUERQUE\r\n\r\nExecutado: Gumersindo Romero Ramilo,BAR E RESTAURANTE E LIGHTHOUSE LTDA,Luiz Gonzalez Corbacho,Juan Bautista Ganzalez Corbacho,Hector Amoedo Riva,Rosendo Lago Rodrigues,Avelino Alonso Ramilo,Cesario Coto Alonso\r\n\r\nPelo presente fica citado Gumersindo Romero Ramilo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.339,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rosendo Lago Rodrigues,BAR E RESTAURANTE E LIGHTHOUSE LTDA,Luiz Gonzalez Corbacho,Juan Bautista Ganzalez Corbacho,Hector Amoedo Riva,Rosendo Lago Rodrigues,Avelino Alonso Ramilo,Cesario Coto Alonso\r\n\r\nPelo presente fica citado Rosendo Lago Rodrigues, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.339,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Avelino Alonso Ramilo,BAR E RESTAURANTE E LIGHTHOUSE LTDA,Luiz Gonzalez Corbacho,Juan Bautista Ganzalez Corbacho,Hector Amoedo Riva,Rosendo Lago Rodrigues,Avelino Alonso Ramilo,Cesario Coto Alonso\r\n\r\nPelo presente fica citado Avelino Alonso Ramilo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.339,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Hector Amoedo Riva,BAR E RESTAURANTE E LIGHTHOUSE LTDA,Luiz Gonzalez Corbacho,Juan Bautista Ganzalez Corbacho,Hector Amoedo Riva,Rosendo Lago Rodrigues,Avelino Alonso Ramilo,Cesario Coto Alonso\r\n\r\nPelo presente fica citado Hector Amoedo Riva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.339,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Cesario Coto Alonso,BAR E RESTAURANTE E LIGHTHOUSE LTDA,Luiz Gonzalez Corbacho,Juan Bautista Ganzalez Corbacho,Hector Amoedo Riva,Rosendo Lago Rodrigues,Avelino Alonso Ramilo,Cesario Coto Alonso\r\n\r\nPelo presente fica citado Cesario Coto Alonso, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.339,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0028900-10.2007.5.01.0029 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luiz Ferreira Candido\r\n\r\nExecutado: Michel Abud Atie Junior,Beta Soluções Logística Ltda,Ioannis Amerssonis ,Brazilian Express Holding Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Michel Abud Atie Junior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 73.554,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Brazilian Express Holding Ltda,Beta Soluções Logística Ltda,Ioannis Amerssonis ,Brazilian Express Holding Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Brazilian Express Holding Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 73.554,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0017600-56.2004.5.01.0029 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANNA CAROLINA RAYOL PRATI GABRIEL\r\n\r\nExecutado: Elias Correa dos Santos,Escola Cora Coralina Ltda,Alessandra da Silva Jacob\r\n\r\nPelo presente fica citado Elias Correa dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.053,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Alessandra da Silva Jacob,Escola Cora Coralina Ltda,Alessandra da Silva Jacob\r\n\r\nPelo presente fica citado Alessandra da Silva Jacob, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.053,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0199900-59.1999.5.01.0029 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOAO PEDRO TEIXEIRA TAGARRO e Outros\r\n\r\nExecutado: Octavio Franzim Stipp,DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LYDANTAR LTDA,JOÃO FABRÍCIO DA SILVA TAGARRO,Elizabeth da Silva Tagarro,Luiz Augusto Lopes Fialho\r\n\r\nPelo presente fica citado Octavio Franzim Stipp, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 238.421,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luiz Augusto Lopes Fialho,DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LYDANTAR LTDA,JOÃO FABRÍCIO DA SILVA TAGARRO,Elizabeth da Silva Tagarro,Luiz Augusto Lopes Fialho\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Augusto Lopes Fialho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 238.421,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0057300-05.2005.5.01.0029 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Francisco de Pontes Filho\r\n\r\nExecutado: Laser Prestadora de Servicos Ltda.,Elisangela Boy da Conceição\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 111/121, no valor de R$ 25.958,33, correspondente a 2.093.092,99 TR pro-rata, referente ao saldo principal corrigido devido, eis que ajustados ao teor da coisa julgada. Pelo presente fica citado Laser Prestadora de Servicos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 25.958,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% sobre o montante da condenação, conforme previsto no art. 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral.\r\n\r\n0097000-80.2008.5.01.0029 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcos Luis de Sousa Rabelo \r\n\r\nExecutado: Fabio de Carvalho Pereira,Mecânica Tryvolks de Automóveis Ltda,Miguel de Oliveira Valezio\r\n\r\nPelo presente fica citado Fabio de Carvalho Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.082,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Miguel de Oliveira Valezio,Mecânica Tryvolks de Automóveis Ltda,Miguel de Oliveira Valezio\r\n\r\nPelo presente fica citado Miguel de Oliveira Valezio, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.082,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1465861"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 20/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0000986-63.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ageu Silva Costa \r\n\r\nRéu: Projeto Filipenses Manutenção de Resultados , Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Projeto Filipenses Manutenção de Resultados , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado procedente. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000301-22.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderson de Almeida Silva\r\n\r\nRéu: A C Primus Comércio e Serviços Ltda. ME, CELSO TEIXEIRA SLVA, SILVIO BONFIM DE SOUSA\r\n\r\nPelo presente fica m A C Primus Comércio e Serviços Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do reclamante no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1465862"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000710-92.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Expedito Pereira de Sena Filho [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Oficina do Aço Máquinas e Equipamentos Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oficina do Aço Máquinas e Equipamentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação de fls135, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000870-83.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Sabino de Oliveira [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Nadia Cristina Jardine [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nadia Cristina Jardine\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000056-37.2013.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Anderson Costa Soares [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)]\r\n\r\nRéu: Bramont Montagens Industriais Ltda., Réu: Spil Serviços Tecnicos de Engenharia Ltda., Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Anderson Costa Soares \r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação de fls.18, da ré, em 48 horas. \r\n\r\nId: 1481285"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000109-15.2013.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosalina do Socorro Marques de Souza [Adv. Sergio Florencio dos Santos (OAB: RJ 136123 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM Engenharia S.A. [Adv. Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara (OAB: RJ 112310)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSM Engenharia S.A. \r\n\r\nAo reclamado, para tomar ciência da emenda a inicial apresentada pela reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001720-37.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Faria de Souza Vicente [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Nave Serviços Navais Ltda. [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Faria de Souza Vicente \r\n\r\nAo reclamante para tomar ciência do despacho de fls. 59, que indeferiu a notificação da testemunha indicada às fl. 58, ante os termos da ata de audiência defls.46. \r\n\r\nId: 1480747"
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                            "1481274": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0156800-33.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iria Lúcia Torres [Adv. Ana Lucia de Sales Farias (OAB: RJ 48274 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Simone dos Santos Oliveira (OAB: RJ 156238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iria Lúcia Torres \r\n\r\nAo reclamante tomar ciência do despacho de fls. 361, bem como para que, no prazo de dez dias, venha com o depósito dos honorários periciais devidos à reclamada, sob pena execução. \r\n\r\nProcesso: 0001584-40.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Pereira Miranda [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia Comercial S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Pereira Miranda \r\n\r\nAo reclamante para comprovar o depósito/pagamento dos honorários periciais, em dez dias. Uma vez que os mesmos foram homologados por estarem compatíves com o labor a ser executado. \r\n\r\nProcesso: 0000697-56.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Lopes de Miranda [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido a juntada dos documentos requeridos pelo RECLAMANTE , no prazo de 10 dias para tal finalidade, sob penas do art 359 do CPC. Quanto a prova requerida pelo mesmo, foi indeferida por ausência de justificativa hábil, na forma do despacho de fls. 364. QUANTO A PROVA ORAL REQUERIDA PELA RECLAMADA, FOI INDEFERIDA, TENDO EM VISTA O INDEFERIMENTO AO RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0000688-94.2012.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosane Martins Alves da Silva [Adv. Jose Valter da Silva (OAB: RJ 109402 - D)]\r\n\r\nRéu: Logos Imobiliária e Construtora Ltda. [Adv. Rômulo Alan Ruiz (OAB: TO 3438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Logos Imobiliária e Construtora Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064600-70.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano de Lima [Adv. Sandra Sales dos Santos (OAB: RJ 94945 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: CHL DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S.A. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano de Lima \r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001541-06.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antônio Bidigaray [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0001536-61.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenon Mota Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Alogra Construção Civil Ltda., Réu: W. Torre Empreendimentos [Adv. Gisele da Silva Costa (OAB: RJ 163661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu W. Torre Empreendimentos \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: em dez dias sucessivos, com permeio de cinco dias úteis. COMEÇANDO O PRAZO PELA RECLAMADA W.TORRE EMPREENDIMENTOS. \r\n\r\nProcesso: 0150900-11.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELA DE FATIMA DA SILVA [Adv. Neide da Silva Ferreira (OAB: RJ 107209 - D)]\r\n\r\nRéu: AMAUTA ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)], Réu: HILDA GOMEZ MARQUINA, Réu: MARIA ALICIA GOMEZ MARQUINA, Réu: MARIA LUISA GOMEZ MARQUINA MIRANDA, Réu: WORLD CLASS GAMES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELA DE FATIMA DA SILVA\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0148800-10.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oseas Lucas [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: JSL S/A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)], Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oseas Lucas \r\n\r\nAo reclamante para atender a promoção da contadoria, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001195-55.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Camilo de Oliveira [Adv. Selmo Lopes de Oliveira (OAB: RJ 78500 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0070700-46.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Lucas Viana [Adv. Carlos David Arêas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Farhus Servicos e Zeladoria Patrimonial S/C Ltda., Réu: ANTONIO DA CUNHA RODRIGUES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Lucas Viana\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0000695-86.2012.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex da Silva Ferreira [Adv. Divaldo Lopes de Almeida (OAB: RJ 48973 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução - SBI [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex da Silva Ferreira\r\n\r\nAo reclamante para manifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000697-56.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Lopes de Miranda [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Lopes de Miranda\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido a juntada dos documentos requeridos pelo RECLAMANTE , no prazo de 10 dias para tal finalidade, sob penas do art 359 do CPC. Quanto a prova requerida pelo mesmo, foi indeferida por ausência de justificativa hábil, na forma do despacho de fls. 364. \r\n\r\nProcesso: 0114600-74.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dionísio Augusto Americano de Neves e Souza [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. Jorge Eduardo Magalhaes de Paulo (OAB: RJ 140488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dionísio Augusto Americano de Neves e Souza\r\n\r\nAo reclamante, inicialmente, vir com o CNPJ e endereço das empresas que pretende incluir no polo passivo. \r\n\r\nProcesso: 0111700-26.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Thomaz de Melo [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: Contratacoes Financeiras CF Ltda. [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contratacoes Financeiras CF Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada para atender a promoção da contadoria, em dez dias, nos exatos termos do §2ºdo artigo 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0108700-13.2009.5.01.0031 - ConPag\r\n\r\nCgte: MFS Serviços de Carretos e Retiradas de Aterros Ltda. ME [Adv. Ailton Coutinho (OAB: RJ 1255 - A)]\r\n\r\nCgto: Cleomenes Celestino Garcia de Oliveira [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Cleomenes Celestino Garcia de Oliveira \r\n\r\nÀ RECLAMADA PARA VIR COM OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS E FAZENDÁRIOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001058-73.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thelvis Barbosa Feydit [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thelvis Barbosa Feydit\r\n\r\nAo reclamante para depositar o valor dos honorários periciais, na forma determinada na Ata de Audiência de fls. 227, tendo em vista que o mesmo fora homologado, por serem compatíveis com o labor a ser prestado. \r\n\r\nProcesso: 0001048-29.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Pereira de Souza [Adv. Vanessa da Conceicao Silveira (OAB: RJ 128907 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Pereira de Souza , Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nÀs partes para a apresentação de manifestações em memoriais , no prazo sucessivo de dez dias, ciente a reclamada de que seu prazo será permeado por cinco dias úteis para providências cartorárias. \r\n\r\nProcesso: 0100500-42.1994.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA PIMENTA DA SILVA [Adv. Rosemary Mathias Cabral (OAB: RJ 68181 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO BRASILEIRO GINASTICA EDUCATIVA LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: FERNANDO RIBEIRO ISSA, Réu: JORGE CARLOS PEREYRA SESSA, Réu: MARGOT KLARNER DE REZENDE [Adv. Rodrigo da Silva Pereira (OAB: RJ 100481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA DE CASSIA PIMENTA DA SILVA\r\n\r\nAo embargado contestar os embargos . \r\n\r\nProcesso: 0085800-36.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos André Silva de Oliveira [Adv. Claudia Maria dos Santos Medeiros (OAB: RJ 125509 - D)]\r\n\r\nRéu: Oficina Auto Mecânica Rudy Car Ltda. [Adv. Ronaldo Marcal Brasil (OAB: RJ 109077 - D)], Réu: RUBEM MASSOPUST (ESPÓLIO DE) , Réu: RUDY MASSAPUST, Réu: RUY MASSAPUST\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos André Silva de Oliveira, Réu Oficina Auto Mecânica Rudy Car Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000807-89.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Alves da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: FL de Sousa Manutenção de Piscinas [Adv. Luciana S Almeida (OAB: RJ 95842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FL de Sousa Manutenção de Piscinas\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000233-95.2013.5.01.0031 - ET\r\n\r\nEgte: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMÍDIA [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nEgdo: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Thaís Fonseca e Costa (OAB: RJ 160248 - D)], Egdo: FABIO FERREIRA DE MATTOS [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMÍDIA, Egdo FABIO FERREIRA DE MATTOS, Egdo JORNAL DO BRASIL S/A\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO NÃO CONHECENDOOS EMBARGOS DE TERCEIRO. \r\n\r\nProcesso: 0000211-08.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilto Sales [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilto Sales\r\n\r\nAo autor para ajustar seus cálculos, em 90 dias. Tendo em vista que foi parcialmente provido o AP interposto pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0000156-23.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Luiz Fraga [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Procosa Produto de Beleza Ltda. L Oreal [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Luiz Fraga\r\n\r\nAo autor para atender a promoção da contadoria, em dez dias, nos exatos termos do §2ºdo artigo 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000129-74.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Pereira Ferreira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039500-16.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Francisco Rodrigues [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Francisco Rodrigues\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO OPOSTOS PELA EXECUTADA ÀS FLS. 202/206 E NÃO CONHECENDO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO OPOSTOS ÀS FLS. 211/215. \r\n\r\nProcesso: 0039500-16.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Francisco Rodrigues [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO OPOSTOS PELA EXECUTADA ÀS FLS. 202/206 E NÃO CONHECENDO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO OPOSTOS ÀS FLS. 211/215. \r\n\r\nProcesso: 0000127-41.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lisandro Oliver Guião [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Zona Oeste Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060700-79.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Santos Sampaio [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: dez dias sucessivos, com permeio de cinco dias úteis.\r\n\r\nEm relação às rés, a ordem será aquela registrada na publicação.\r\n\r\nProcesso: 0054400-04.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Alves [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho (OAB: RJ 84377 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Vezuvio das Massas Ltda., Réu: JORGE LUIZ BARBOSA COUCEIRO, Réu: LUCIA BARBOSA COUCEIRO, Réu: ROSANGELA BARBOSA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luiz Alves \r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0009200-71.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Freitas dos Santos [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nRéu: Viglex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Freitas dos Santos, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E ACOLHENDO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0005400-84.1999.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO FRANCA DE OLIVEIRA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Antonio Carlos Pinheiro Castedo (OAB: RJ 64335 - D)], Réu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS, sucedida por CIA.ESTADUAL DE ENTENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA -CENTRAL [Adv. Sandra Helena da Silva Trindade (OAB: RJ 59735 - D)], Réu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO FRANCA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPAREÇA À SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO A FIM DE INDICAR AS PEÇAS PROCESSUAIS QUE DESEJA DESENTRANHAR PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA A SER EXPEDIDA.\r\n\r\nProcesso: 0001600-33.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Sena Ventura [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000005-57.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Marcelo Siqueira de Vasconcellos [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Feirantes da Feira de São Cristóvão [Adv. Jose Batista de Macedo (OAB: RJ 60838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Marcelo Siqueira de Vasconcellos \r\n\r\nAo reclamante para atender a promoção da contadoria em dez dias, por ser o entendimento deste juízo. \r\n\r\nProcesso: 0037800-05.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Ferreira Moreira [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Federal de Teólogos do Brasil [Adv. Sidnei Jose da Costa (OAB: RJ 86050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Ferreira Moreira\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0000008-75.2013.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernardo Paulo dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Nordestina Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bernardo Paulo dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi retirado de pauta, devendo o autor fornecer o atual endereço da reclamada e/ou sócios, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0042400-79.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIMAR CEZAR FERNANDES [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIMAR CEZAR FERNANDES\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0025800-41.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Freire de Oliveira [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nTI: ALESSANDRA COSTA DE ARAUJO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Freire de Oliveira\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0033200-38.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Úrsulla José de Santana Silva [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: Ambient Air Ar Condicionado Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ambient Air Ar Condicionado Ltda., Aut Úrsulla José de Santana Silva \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0028800-06.1994.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO DA SILVA PINTO [Adv. Jayne Lucia Magalhaes Rodrigues (OAB: RJ 71592 - D)]\r\n\r\nRéu: FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DE MORADORES EST RIO JANEIRO [Adv. Rogerio Maciel (OAB: RJ 55718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITO DA SILVA PINTO\r\n\r\nTomar ciência da listagem de fls. 243/245. \r\n\r\nProcesso: 0146500-27.1999.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO FERREIRA [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: ALMEIDA GALVAO ENGENHARIA LTDA, Réu: ANTONIO DE AZEVEDO GALVAO FILHO (SOCIO), Réu: SOLANGETTE FRANCO GALVÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO FERREIRA\r\n\r\nAo autor para devidas manifestações, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144100-59.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Ferreira do Nascimento [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Telsul Servicos S.A., Ebgdo Wallace Ferreira do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: dez dias sucessivos, com permeio de cinco dias úteis.Em relação às rés, a ordem será aquela registrada na publicação\r\n\r\nProcesso: 0142200-70.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Lima de Almeida [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Lima de Almeida \r\n\r\nAo reclamante para atender a promoção da contadoria em noventa dias, por ser o entendimento deste juízo. \r\n\r\nProcesso: 0141700-38.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Silva Pereira [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Larissa Veloso da Costa Santos Brehbuhler (OAB: RJ 114657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Silva Pereira\r\n\r\nAo reclamante para atender a promoção da contadoria em noventa dias, por ser o entendimento deste juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000246-65.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio da Silva [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Trans Litorânea S/A [Adv. Marcos Vinicius de Carvalho Martins (OAB: RJ 140536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antonio da Silva \r\n\r\nAo exequente para se manifestar sobre o bem indicado à penhora, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142800-28.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Alcantara Pereira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Wis Brasil Inventários Ltda. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Alcantara Pereira, Réu Wis Brasil Inventários Ltda.\r\n\r\nÀs partes para ciência que foi julgada subsistente a penhora, determinado leilão público, nomeado leiloeiro Sr. Oferes Nacif. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0139400-69.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Barreto dos Santos [Adv. Rosana da Silva Alves (OAB: RJ 141488 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Barreto dos Santos \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 90 dias, observando-se os parâmetros de liquidação determinados nos autos (fl. 326), sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 0001353-81.2010.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Davi Francisco Nascimento [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrutura Serviços Técnicos e Administrativos Ltda n/p Carlos Roberto Garcia [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)], Réu: Raymunda Botelho Bastos (Sócia), Réu: Graça Maria Botelho (Sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Francisco Nascimento, Réu Estrutura Serviços Técnicos e Administrativos Ltda n/p Carlos Roberto Garcia\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0130800-55.1992.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND EMPREG CLUBES FEDERACOES ATLETAS PROF MRJ [Adv. Henrique da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 145454 - D)]\r\n\r\nRéu: FEDERACAO DE TENIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Valdir da Cunha Santos (OAB: RJ 71375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND EMPREG CLUBES FEDERACOES ATLETAS PROF MRJ\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0001294-77.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Teles Sá [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: G Telecom Nunes e Vieira Telecomunicações S/S Ltda. ME [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Teles Sá\r\n\r\nAo reclamante para manifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0123700-24.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosinaldo Barbosa de Oliveira [Adv. Willmann da Silva Andrade (OAB: RJ 44690 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Infante Dom Filipe [Adv. Denise Cesar Chaves (OAB: RJ 91774 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Infante Dom Filipe\r\n\r\nÀ reclamada tomar ciência da resposta do ofício de fls. 191 \r\n\r\nProcesso: 0185600-76.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wang Yong Jie [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: HOUHUA FAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wang Yong Jie\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 170. \r\n\r\nProcesso: 0168600-64.1985.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARINHO DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: COZINHA REAL FRANCESA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Tarcisio Loureiro Maia (OAB: RJ 7261 - D)], Réu: José Rodrigo Alves Antunes, Réu: Edinea Pereira Escobar, Réu: Edson Pereira Escobar, Réu: Silverio dos Santos Lima, Réu: Otávio de Oliveira Freitas, Réu: José Barros Viegas [Adv. Gabrielle de Azevedo Machado (OAB: RJ 117686 - D)], Réu: Onir Miranda Bastos, Réu: Wanda dos Santos Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARINHO DA SILVA\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0261200-31.1990.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALESKA MARIA MELO SILVA [Adv. Maria de Fatima Lameiras (OAB: RJ 39957 - D)]\r\n\r\nRéu: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Marcia Ceciliano Dutra Souto (OAB: RJ 48093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Aut VALESKA MARIA MELO SILVA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001668-41.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo dos Santos Fonseca [Adv. Ronaldo Loureiro Capote (OAB: RJ 112153 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Ana Celia Fidalgo da Silva (OAB: RJ 64414 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo dos Santos Fonseca\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0001620-82.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Correa de Jesus [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda., Réu: Bangu Shopping Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bangu Shopping Ltda., Aut Jefferson Correa de Jesus\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001237-41.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Anastacio de Campos [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: World Service Terceirização Ltda. , Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Karina de Almeida Batistuci (OAB: SP 178033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nÀ 2ª Ré tomar ciência do despacho de fls. 144, bem como para depositar o valor de R$ 5.000,00, relativo ao bloqueio de crédito em mãos de terceiro. \r\n\r\nProcesso: 0000319-03.2012.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Dirlei Batista Menezes [Adv. Paulo da Silva Ribeiro (OAB: RJ 67256 - D)]\r\n\r\nRéu: West Vidros Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dirlei Batista Menezes\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. \r\n\r\nId: 1481274"
                            ],
                            "1481475": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0001547-13.2012.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Mara Cristina Alves Ferreira\r\n\r\nRéu: Empresa Qualy Service\r\n\r\nPelo presente fica m Empresa Qualy Service, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0064600-70.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano de Lima \r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., CHL DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m GF Gesso e Alvenaria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001536-61.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenon Mota Santos \r\n\r\nRéu: Alogra Construção Civil Ltda., W. Torre Empreendimentos \r\n\r\nPelo presente fica m Alogra Construção Civil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: em dez dias sucessivos, com permeio de cinco dias úteis. COMEÇANDO O PRAZO PELA RECLAMADA W.TORRE EMPREENDIMENTOS. \r\n\r\nProcesso: 0009200-71.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Freitas dos Santos\r\n\r\nRéu: Viglex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Viglex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E ACOLHENDO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1481475"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0162600-83.2001.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO FELICIO DE MATOS [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: PASTIFICIO GOLLER LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Déa Nogueira Nunes, Réu: Rafael Correa de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO FELICIO DE MATOS, Réu PASTIFICIO GOLLER LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 257. Prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0083400-51.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elmo de Souza Narciso [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elmo de Souza Narciso, Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 453, sendo o réu, inclusive, para efetuar o pagamento do crpedito exequendo no prazo de 15 dias, sob a pena prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0219700-45.1991.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAIAS RODRIGUES [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: SELEN SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA, Réu: Silvio Bufoni Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISAIAS RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 323. Prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0000415-15.2012.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcedir José da Cunha [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Domus Taurus [Adv. Sergio Jorge de Lima Torres (OAB: RJ 47171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Domus Taurus\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0165800-25.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cremilda Soares de Souza [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Transporte Mosa S/A [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)], Réu: Erig Transportes Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Erig Transportes Ltda., Réu Massa Falida de Transporte Mosa S/A \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0096700-90.2000.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVANIA MATIAS SANTOS [Adv. Silvania Matias Santos (OAB: RJ 154781 - D)]\r\n\r\nRéu: M B ASSESSORIA E SERVICOS LTDA, Réu: LUCILENE DA SILVA NUNES BACKX [Adv. Sandra Regina de Oliveira Teixeira (OAB: RJ 126473 - D)], Réu: MAURO JOSE ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LUCILENE DA SILVA NUNES BACKX\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0177600-55.2003.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMULO SILVA DE FIGUEIREDO [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: FININVEST SA NEGOCIOS DE VAREJO [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FININVEST SA NEGOCIOS DE VAREJO, Aut ROMULO SILVA DE FIGUEIREDO\r\n\r\nDigam as partes sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 05. \r\n\r\nProcesso: 0056300-68.1999.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MAURICIO DA SILVA [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]\r\n\r\nRéu: REVEN REVESTIMENTOS LTDA [Adv. Jose Geraldo Garcia de Souza (OAB: RJ 1860 - D)], Réu: EDSON ROBERTO BASTOS, Réu: MARIA SUELI CAMPOS RIKER, Réu: Rinaldo Raimundo Bastos da Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MAURICIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 190, bem como de fls. 185. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000605-46.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Rodrigues Santos [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Braga de Oliveira [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcelo Braga de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos do autor de fls. 115/118. \r\n\r\nProcesso: 0018700-86.1994.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO EMIDIO CARDOSO [Adv. Antonio Carlos da Costa Araujo (OAB: RJ 57907 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEARIAS NACIONAIS S A, Réu: VENANCIO PEREIRA VELLOSO FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO EMIDIO CARDOSO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 790, ciência da decisão de fls. 782, sendo os réus para efetuarem o pagamento no prazo de 15 dias, sob a pena prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0005400-03.2007.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes da Silva de Sousa [Adv. Carlos Alberto Bessa (OAB: RJ 83534 - D)]\r\n\r\nRéu: Clea Pacheco Teixeira [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clea Pacheco Teixeira\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0116700-38.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel do Espirito Santo da Silva [Adv. Jose Carlos Rizzo Penna (OAB: RJ 32219 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Baronesa da Taquara S/C Ltda. [Adv. Alvaro Cardoso Filho (OAB: RJ 29651 - D)], Réu: Claudio Vicente Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colegio Baronesa da Taquara S/C Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0136200-22.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Jose Carneiro de Castro [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Rubem Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Muci Girgi Germain (OAB: RJ 100293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Rubem Berta, Réu Instituto Aerus de Seguridade Social\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0082300-27.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocelio de Moura Daltro [Adv. Luciana Rosa Gomes Carreiro (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigilance Servico de Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vigilance Servico de Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0004400-07.2003.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLINDO ROLIN DE SOUSA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAL PANIFICADORA MARREIROS LTDA [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)], Réu: Luis Felipe da Silva Neves, Réu: Maria João da Silva Neves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLINDO ROLIN DE SOUSA, Réu INDUSTRIAL PANIFICADORA MARREIROS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 1702. Prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0001449-47.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane de Souza Cruz [Adv. Luzia Maxima de Andrade (OAB: RJ 74680 - D)]\r\n\r\nRéu: Policlínica Geral do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rejane de Souza Cruz \r\n\r\nEmendar a inicial, com cópia à reclamada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito, conforme despacho de fls. 14. \r\n\r\nProcesso: 0000648-80.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Rangel [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: JSL S/A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Rangel\r\n\r\nRetirar o ofício para levantamento do seguro desemprego na secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001358-32.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elian Salema Perez da Motta [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Telos Fundação Embratel de Seguridade Social [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL, Réu Telos Fundação Embratel de Seguridade Social\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0061100-27.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Alberto de Aquino Ramos [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - C)]\r\n\r\nRéu: Boteco do Manolo Choperia Ltda. [Adv. Jose Roberto Santos Guimaraes (OAB: RJ 60137 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Alberto de Aquino Ramos\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0161/2013 e do ofício para levantamento do seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0000750-78.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Ribeiro Junger [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Patrícia Ribeiro Junger, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDigam as partes sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 05. \r\n\r\nProcesso: 0005600-39.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréia Roberto Pereira [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)]\r\n\r\nRéu: Tá Kente Refeições Ltda., Réu: Dive Veículos [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)], Réu: Millocar Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Glaucia Regina do Amaral Jacob Ribeiro (OAB: RJ 91557 - D)], Réu: Honda Oriental Veículos [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Honda Oriental Veículos\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos fora da secretaria, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104000-59.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto dos Santos Santana [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Casa Bahia [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu Casa Bahia, Aut Gilberto dos Santos Santana\r\n\r\nTomar ciência da planilha de fls. 222, sendo a 1ª ré obrigada ao depósito do valor de juros, sob pena da aplicação da multa do art. 475-J e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0170800-35.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleice Reis Gervásio [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: RA2L Assessoria Financeira Ltda. [Adv. Sergio Gomes de Freitas (OAB: RJ 91667 - D)], Réu: Leandro de Souza Dias, Réu: Rodrigo Viana Brandão, Réu: Lhuba Fernanda Stanescon Batuli de Siqueira, Réu: Paulo Antonio da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RA2L Assessoria Financeira Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 83, bem como da decisão de fls. 79 e os réus para efetuarem o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0067200-81.1997.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE RICARDO DO NASCIMENTO RIBEIRO [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: THYSSENKRUP ELEVADORES SA [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE RICARDO DO NASCIMENTO RIBEIRO, Réu THYSSENKRUP ELEVADORES SA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0189/2013, devendo a ré comprovar o recolhimento da cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0124800-11.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia de Oliveira [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: Caravellas Hotel Ltda. [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caravellas Hotel Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do extrato de fls. 160, devendo vir com a complementação do valor da execução, atentando a parte para o teor do despacho de fls. 150. \r\n\r\nProcesso: 0204200-55.1999.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO DE MORAES LEAL [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Rafael Costa de Sousa (OAB: RJ 1707 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nTomar ciência da planilha de fls. 470. \r\n\r\nProcesso: 0000687-77.2010.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane Alves da Conceição [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: CR Caminha Cabeleireiros Ltda. [Adv. Claudio Silva de Andrade (OAB: RJ 88022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CR Caminha Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001273-46.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Carvalho da Fonseca [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. , Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1479438"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0096700-90.2000.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVANIA MATIAS SANTOS\r\n\r\nRéu: M B ASSESSORIA E SERVICOS LTDA, LUCILENE DA SILVA NUNES BACKX, MAURO JOSE ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nPelo presente fica m MAURO JOSE ROBERTO BACELLAR, M B ASSESSORIA E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0170800-35.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleice Reis Gervásio\r\n\r\nRéu: RA2L Assessoria Financeira Ltda., Leandro de Souza Dias, Rodrigo Viana Brandão, Lhuba Fernanda Stanescon Batuli de Siqueira, Paulo Antonio da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Rodrigo Viana Brandão, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 83, bem como da decisão de fls. 79 e os réus para efetuarem o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000665-48.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Maria Penna Quintão\r\n\r\nRéu: Intertechma Tecnologia Ltda., Basitech Sistemas de Controle Ltda., Techmatic Representação Comercial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Intertechma Tecnologia Ltda., Techmatic Representação Comercial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 64/66: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 200,00, calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ 10.000,00, pelos réus. \r\n\r\nProcesso: 0162600-83.2001.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO FELICIO DE MATOS\r\n\r\nRéu: PASTIFICIO GOLLER LTDA, Déa Nogueira Nunes, Rafael Correa de Lima\r\n\r\nPelo presente fica m Déa Nogueira Nunes, Rafael Correa de Lima, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 257. Prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0018700-86.1994.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO EMIDIO CARDOSO\r\n\r\nRéu: MERCEARIAS NACIONAIS S A, VENANCIO PEREIRA VELLOSO FILHO\r\n\r\nPelo presente fica m MERCEARIAS NACIONAIS S A, VENANCIO PEREIRA VELLOSO FILHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 790, ciência da decisão de fls. 782, sendo os réus para efetuarem o pagamento no prazo de 15 dias, sob a pena prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000050-58.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos dos Santos Souza\r\n\r\nRéu: Missão Construções e Comércio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Missão Construções e Comércio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1479437"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0004100-93.1990.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE VIRGILIO DOS SANTOS MADEIRA [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao (OAB: RJ 12220 - D)]\r\n\r\nRéu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE VIRGILIO DOS SANTOS MADEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei\r\n\r\n10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 0148500-39.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graziela Silva de Paula [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)], Réu: Itaú unibanco S.A. [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A. , Aut Graziela Silva de Paula , Réu Itaú unibanco S.A. , Réu Tivit Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 29/08/2013, as 11:15 horas para oitiva da testemunha Wagne Marciano Nunes, no juízo da 5a VT de Nova Iguaçu. \r\n\r\nProcesso: 0000019-72.2012.5.01.0247 - ConPag\r\n\r\nCgte: Costa Verde Transportes Ltda. [Adv. Paloma de Assis Ribeiro (OAB: RJ 142980 - D)]\r\n\r\nCgto: Djalma Porfirio de Souza Filho \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Costa Verde Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000366-65.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Lapa Sancho [Adv. Rosangela Sa Menezes (OAB: RJ 88081 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda [Adv. Nilton Tadeu Beraldo (OAB: SP 68274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias, sob pena\r\n\r\nde execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0001485-32.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias da Silva Nascimento [Adv. Rejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Princesa do Leme Ltda. [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias da Silva Nascimento , Réu Farmácia Princesa do Leme Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls 91 para fixar o principal devido ao reclamante, em 174.966,74 TRs acrescido de juros e correção monetária. O valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU/STN, código 18740-2.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0067700-58.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Maria Santana Stefanini [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nRéu: Restnet do Brasil Ltda., Réu: Hotelaria Accor Brasil S.A. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotelaria Accor Brasil S.A.\r\n\r\nRecolher e comprovar nos autos o montante reconhecido a fls 453. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108600-83.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcellus Lilio Dantas [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcellus Lilio Dantas, Réu Vivo S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls 309 para fixar o principal devido ao reclamante, em 60.060.774,56 TRs acrescido de juros e correção monetária. Fica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0046500-63.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: William dos Santos Braz [Adv. Luciano Sant Anna Balzano (OAB: RJ 126305 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Semal Reformas e Manutencoes Ltda., Réu: Luiz Gonzaga Mainho, Réu: Wlamir Costa da Conceição\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William dos Santos Braz\r\n\r\nTer vista da informações obtidas junto a SRF. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150100-37.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Conceicao Cruz [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda (Massa Falida)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Conceicao Cruz\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 138. \r\n\r\nProcesso: 0058600-79.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilder José Oliveira de Morais [Adv. Pablo Santoro (OAB: RJ 128968 - D)]\r\n\r\nRéu: Bread House Padaria e Confeitaria Ltda. [Adv. Francisco de Assis Figueiredo Melo (OAB: RJ 80469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bread House Padaria e Confeitaria Ltda., Aut Hilder José Oliveira de Morais\r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora dos depósitos de fls. para garantia do crédito devido, nos termos do art.884, da CLT, conforme despacho de fls. 94. \r\n\r\nProcesso: 0071800-27.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jardel Ferreira dos Santos [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Lua de Nata Ltda. [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confeitaria Lua de Nata Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação da arrematação. \r\n\r\nProcesso: 0000362-96.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ribeiro [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira (OAB: RJ 106844 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas Vasco da Gama [Adv. Renata Gonçalves de Souza (OAB: RJ 154764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube de Regatas Vasco da Gama, Aut Marcelo Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 74 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000630-53.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Carlos Graciliano da Paz [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Manoel Carlos Graciliano da Paz \r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls 488 para fixar o principal devido ao reclamante, em 1.591.563,39 TRs acrescido de juros e correção monetária. \r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU/STN, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0002200-11.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Martins Salles [Adv. Juares Ramos (OAB: RJ 105888 - D)]\r\n\r\nRéu: Constop. Projeto e Consultoria em Construção Civil Ltda. [Adv. Marcos V Freitas (OAB: RJ 39431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Martins Salles, Réu Constop. Projeto e Consultoria em Construção Civil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 253 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000021-70.2010.5.01.0034 - RTAlç\r\n\r\nAut: Elaine das Graças Figueiredo [Adv. Geraldo Di Stasio (OAB: RJ 42402 - D)]\r\n\r\nRéu: Virginia Fátima da Silva Marinho Monteiro [Adv. Maria Celeste Moniz de Aragao Affonso Ferreira Filha (OAB: RJ 98794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine das Graças Figueiredo , Réu Virginia Fátima da Silva Marinho Monteiro \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.51 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116200-58.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Cordeiro da Silva [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoe do Brasil Participações Ltda. [Adv. Ricardo Christophe da Rocha Freire (OAB: RJ 129559 - D)], Réu: Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. - IBEROSTAR [Adv. Humberto Cartier (OAB: RJ 48112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. - IBEROSTAR, Réu Zoe do Brasil Participações Ltda.\r\n\r\nManifestar-se no prazo sucessivo de 10 dias, em caso de mais de uma ré, sobre os cálculos de liquidação, devendo apresentar, em caso de impugnação, demonstrativo com os valores que entende devidos, observando os termos do art. 879, §§ 1º A e 1º B, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000470-28.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celina Carahy Ribeiro Gonçalves [Adv. Izabel Meira Coelho Lemgruber Porto (OAB: RJ 50180 - D)]\r\n\r\nRéu: Audisaúde Auditoria de Contas Médicas Ltda. [Adv. Sergio Veloso Dutra de Sa (OAB: RJ 141086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celina Carahy Ribeiro Gonçalves \r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justica, no prazo de\r\n\r\n10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000625-31.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Gomes Vasconcelos [Adv. Rachel do Nascimento Silva Barreto (OAB: RJ 147992 - D)]\r\n\r\nRéu: Contech Brasil Ltda. [Adv. Marcio Mendes de Oliveira (OAB: PE 16725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contech Brasil Ltda., Aut Márcio Gomes Vasconcelos\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls.481 para fixar o principal devido ao reclamante, em 2.412.481,96 TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU/STN, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0148300-03.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderlei Soares Martins Viana [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nRéu: Helio Araujo Filho Tatuagens [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)], Réu: Corpo Rosto e Cia. Ltda. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Corpo Rosto e Cia. Ltda., Réu Helio Araujo Filho Tatuagens, Aut Wanderlei Soares Martins Viana\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls.235 para fixar o principal devido ao reclamante, em 9.462.975,83 TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nTomar ciência de que o remanescente, após a dedução do depósito recursal, importa em 8.534.576,97 IDTRs.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nFicam as reclamadas intimadas para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0082400-10.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo de Souza Figueiredo [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Romulo de Souza Figueiredo\r\n\r\nTer ciência que os autos baixaram do TRT, no prazo de 15 dias sucessivo, permeados por 05 dias úteis. Após os mesmos serão remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000033-84.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Carvalho de Oliveira [Adv. Ana Paula d Arrochella Lima dos Santos (OAB: RJ 151195 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão Um Cabeleireiro Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Carvalho de Oliveira \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0203800-06.1997.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA DE OLIVEIRA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: BETAPLASTIC INDUSTRIA COMERCIO PLASTICOS LTDA [Adv. Marcos Rodrigues de Araujo (OAB: RJ 87382 - D)], Réu: Jorge Vieira Abrahão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer vista da informações obtidas junto a SRF. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001437-73.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxwell Faustino Isaquiel [Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 29667 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Segurança Privada Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: José Heleno de Almeida Barbosa [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Clínica Médico-Cirúrgica Botafogo S.A. - Hospital Samaritano [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Médico-Cirúrgica Botafogo S.A. - Hospital Samaritano, Aut Maxwell Faustino Isaquiel\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 427. \r\n\r\nProcesso: 0149900-25.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Huon Ramos [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Guilherme Huon Ramos\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 333, que fixou o valor relativo ao rédito previdenciário, em R$ 31.683,23 , equivalente a 2.554.707,90 TRs. \r\n\r\nProcesso: 0036400-49.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Dantas Nezi [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Dantas Nezi, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 353 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001276-92.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Núbia Cristina dos Santos [Adv. Denise Pinho dos Santos (OAB: RJ 88281 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro Social - IBIS, Réu: Agência Nacional de Saúde - ANS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Núbia Cristina dos Santos\r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora do depósito de fls. 33, para os fins do art. 884, da CLT, conforme despacho de fls. 34. \r\n\r\nProcesso: 0000799-69.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Rosangela Souza da Silva [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipanema Country Café Ltda. [Adv. Francisco Padilha Nesi (OAB: RJ 34581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ipanema Country Café Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 50,00, no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0014900-19.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Celestino de Assis [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo News Assessoria de RH Ltda., Réu: Concivil Construções Ltda. [Adv. Julio Cesar dos Santos Simoes (OAB: RJ 76254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concivil Construções Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecucao, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias, sob pena\r\n\r\nde execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0000935-03.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano da Conceição Pinto [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiambiental Coletas e Transportes Ltda. [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano da Conceição Pinto , Réu Multiambiental Coletas e Transportes Ltda.\r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora do depósito de fls. 59, para garantia do crédito devido, nos termos do art.884, da CLT, conforme despacho de fls. 62. \r\n\r\nNo prazo legal o executado deverá comprovar o pagamento integral do crédito devido, ou indicar bens que garantam a execução, sob pena de não serem conhecidos os embargos a execução porventura opostos.\r\n\r\nApós o prazo, in albis, sera expedido alvará ao autor para levantamento dos depósitos mencionados. \r\n\r\nProcesso: 0000391-15.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia Helena Rodrigues [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcia Helena Rodrigues \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 336. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162900-49.1995.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUGO DOS SANTOS [Adv. Vera Regina Silva Dias (OAB: RJ 38375 - D)]\r\n\r\nRéu: M FALIDA DE PRESTO LABOR ASS E CONS PESS LTDA., Réu: PRESTO CAR LOCACOES E SERVICOS LTDA, Réu: Waldirio Pereira de Mello, Réu: Luzia de Fátima Poleto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HUGO DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 364. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000408-51.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo de Oliveira Lima [Adv. Cristovao Damasceno (OAB: RJ 103646 - D)]\r\n\r\nRéu: VMC Mecânica e Reparos Navais Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo de Oliveira Lima \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100600-60.2009.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Deocacina Menezes Krauss [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: RBL Telecomunicações Ltda. [Adv. Aparecido Pereira (OAB: SP 118552 - D)], Réu: João de Almeida Alkmin Neto, Réu: Mauro Villar Furtado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deocacina Menezes Krauss\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 222. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0079900-68.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Rodrigues Menez [Adv. Terezinha Mendes de Jesus (OAB: RJ 1554 - B)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)], Réu: Tracthor Participações LTDA [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)], Réu: Mário Manela\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Rodrigues Menez\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa do exequente para dar andamento à execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0139100-35.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jovenildo Cardoso Correa [Adv. Humberto Sarno Rolim (OAB: RJ 102452 - D)]\r\n\r\nRéu: Sauer Industrias e Mecânicas S.A, Réu: GUSTAVO RODOLFO URBANO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jovenildo Cardoso Correa \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 138. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068900-66.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Francisco Cardoso [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: SOS Elevadores Ltda. [Adv. Luiz Antonio Alves Francisco (OAB: RJ 150366 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOS Elevadores Ltda.\r\n\r\nTer ciência da penhora, para os fins do art. 884 da CLT. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000142-30.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Martins Alves [Adv. Marcos Henrique Santiago Quintal (OAB: RJ 66355 - D)]\r\n\r\nRéu: Padovano Buffet e Eventos Ltda. [Adv. Christiane Simoes Menescal Carneiro (OAB: RJ 75199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padovano Buffet e Eventos Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecucao, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias, sob pena\r\n\r\nde execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0000145-19.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Muniz Ribeiro [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso (OAB: RJ 51261 - D)]\r\n\r\nRéu: DGS Metalúrgica Ltda. [Adv. Paulo Celso Flores Fiuza (OAB: RJ 50477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DGS Metalúrgica Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecucao, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias, sob pena\r\n\r\nde execucao. .\r\n\r\nId: 1480957"
                            ],
                            "1480956": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/04/2013\r\n\r\n0138300-70.2009.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria Margarete Araújo da Silva \r\n\r\nExecutado: Eduardo Fernando Soares Macedo,Filippe Cabeleireiro Unissex Ltda. ME \r\n\r\nPelo presente fica citado Eduardo Fernando Soares Macedo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.344,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0010000-27.2008.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luize Muniz Pereira\r\n\r\nExecutado: Lucimar Vidal de Souza,Petrobras Distribuidora S.A.,Serwick Servicos Logisticos e Suprimentos Ltda. - Vicry Service,Irany de Souza Pinto\r\n\r\nPelo presente fica citado Lucimar Vidal de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.313,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1480956"
                            ],
                            "1480941": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial \r\n\r\nPROCESSO: 0010055-02.2013.5.01.0034\r\n\r\nRECLAMANTE: ANGELO JERONYMO\r\n\r\nRECLAMADO: S C M M SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto no exercício da titularidade da 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, Dr Flávio Alves Pereira, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) S C M M SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA Rua General Mena Barreto, 292, Galpão, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-120 , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/05/2013 09:03:00, na sala de audiência da 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, localizada na Rua do Lavradio, 132, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ. O não comparecimento do Reclamado importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. Por determinação do MM. Juiz Titular desta Vara do Trabalho, fica ciente que A AUDIÊNCIA SERÁ INICIAL PARTIDA; O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante preferencialmente com a sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. As partes deverão se fazer acompanhar de advogados e OBSERVAR os artigos 283 e 396 do CPC. Deverá o RECLAMADO apresentar sua DEFESA em formato eletrônico de acordo com a Lei 11.419/2006, combinada com a Resolução 94/2012 do CSJT e Ato 50/2012 do TRT 1ª Região, devendo, ainda anexar eletronicamente a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, bem como, nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, tratando-se de pessoa jurídica de direito privado, informar o número do CNPJ ou o do CEI (cadastro específico do INSS). Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos do CPC). Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. Se V.S.ª não possuir equipamento para conversão ou escaneamento de documentos em formato PDF, deverá comparecer ao setor de atendimento deste Foro, no mínimo uma hora antes da audiência, para proceder à adequação dos documentos. \r\n\r\nOBSERVAÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE.\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado Rio de Janeiro, parte III e fixado no lugar de costume, na sede do juízo. \r\n\r\nId: 1480941"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0070800-28.2002.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSALIA DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: ISABEL CRISTINA PESTANA HORTIFRUTI, Réu: ISABEL CRISTINA PESTANA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSALIA DA SILVA\r\n\r\nCiência, para fins do art 884 da CLT, de que os ativos finaceiros obtidos através do Convênio BACENJUF foram convolados em penhora.Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084200-17.1999.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO SALES [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: ADD CONSULTORIA E SERVICOS LTDA, Réu: Mauricio Texeira de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO SALES\r\n\r\nFornecer em 30 dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução, na forma do art 40, § 2º, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0140500-62.2000.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA BRAGA PEREIRA DA SILVA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA BRAGA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista. Decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente, nos termos do Ato nº 1/CGJT, de 1º de fevereiro de 2012. \r\n\r\nProcesso: 0073800-94.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Dorneles Vargas [Adv. Mario Augusto Marinho da Cunha (OAB: RJ 75797 - D)]\r\n\r\nRéu: Berço do Samba Restaurante e Casa de Espetáculo Ltda [Adv. Geraldo Itaboray (OAB: RJ 72070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Dorneles Vargas\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista. Decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente, nos termos do Ato nº 1/CGJT, de 1º de fevereiro de 2012. \r\n\r\nProcesso: 0084600-55.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELLO DA SILVA BARRETO [Adv. Maria Alice Espindola de Souza Mendes (OAB: RJ 61503 - D)]\r\n\r\nRéu: First Wear Comercio Importação e Exportação de Roupas e Acessórios Ltda, Réu: THONN MODAS JEMS E ACESSORIOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELLO DA SILVA BARRETO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista. Decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente, nos termos do Ato nº 1/CGJT, de 1º de fevereiro de 2012. \r\n\r\nProcesso: 0118000-84.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erasmo José dos Santos [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros (OAB: RJ 35616 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Massa Falida de Nordeste Linhas Aéreas S.A. [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Massa Falida de S.A. (Viação Aérea Riograndense) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hotéis [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erasmo José dos Santos \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista. Decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente, nos termos do Ato nº 1/CGJT, de 1º de fevereiro de 2012. \r\n\r\nProcesso: 0197300-81.1998.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUCARA SALLES DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: Leopen Comercial de Bebidas Ltda [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Domingos dos Reis Fernandes, Réu: Manoel Monteiro Pinto Sales\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUCARA SALLES DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista. Decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente, nos termos do Ato nº 1/CGJT, de 1º de fevereiro de 2012. \r\n\r\nProcesso: 0175200-69.1997.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE ALVES LIMA [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: VARESE INDUSTRIA COMERCIO CALCADOS BOLSAS LTDA [Adv. Deise Nanci Bruck Costa (OAB: RJ 70193 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE ALVES LIMA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista. Decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente, nos termos do Ato nº 1/CGJT, de 1º de fevereiro de 2012. \r\n\r\nProcesso: 0107200-70.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MANUEL NIEVES NOVIO [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: BOITE CABRAL MIL E QUINHENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MANUEL NIEVES NOVIO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista. Decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente, nos termos do Ato nº 1/CGJT, de 1º de fevereiro de 2012. \r\n\r\nProcesso: 0091400-31.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Assis Tellis [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)]\r\n\r\nRéu: Carioca Industria de Papeis Artefatos Ltda. [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio de Assis Tellis\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas atravé de pesquisa na JUCERJA, bem como requerer o que for de seu interesse, visando o prosseguimento da execução no prazo de 10 dias, sob pena de suspensão do feito, na forma do artigo 40, § 2º, do artiogo 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0100700-46.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Alexandra da Silva Perrota [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense\r\n\r\nTomar ciencia do ofício de fls.775, devendo comprovar que os valores apurados pelo reclamante são a título de diárias, no prazo de 10 dias, sob pena de produção de prova pericial ao seu encargo. .\r\n\r\nProcesso: 0119900-30.1994.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY MACHADO DE SOUZA [Adv. Gustavo Regis Nunes Semblano (OAB: RJ 113655 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S.A. [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)], Réu: JB Comercial S.A. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Editora JB S.A. [Adv. Djair de Souza Rosa (OAB: RJ 95535 - D)]\r\n\r\nTI: CBM - Companhia Brasileira de Multimidia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEY MACHADO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.561, que deferiu vista dos autos fora de cartório por cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0106800-80.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio de Oliveira Teixeira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Maxi Logística Ltda. [Adv. Flavio Ricardo Dias (OAB: RJ 75172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Maxi Logística Ltda. \r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0132700-65.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delma da Conceição dos Santos Silva [Adv. Eduardo Galardo Matta (OAB: RJ 126977 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Filmes S.A. - Riofilme [Adv. Daniele Ramos Venezia dos Santos (OAB: RJ 99942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Filmes S.A. - Riofilme\r\n\r\nComprovar o depósito judicial do valor remanescente no prazo de 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0159400-88.2003.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELY GUSMAO DA SILVA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciencia da estimativa dos honorários periciais (RS 2.600,00), devendo comprovar o respectivo depósito em 10 dias, sob pena de perda da prova. .\r\n\r\nProcesso: 0175800-56.1998.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO DOS SANTOS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut GILBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestarem-se as partes sobre os esclarecimentos do Perito, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5, começando pela parte Autora. \r\n\r\nProcesso: 0144800-86.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abilio Pereira da Silva Filho [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Cominitária Olariense [Adv. Enio Frano Coelho (OAB: RJ 39419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abilio Pereira da Silva Filho \r\n\r\nComparecer `a SED, na Avenida Gomes Freire, no. 471 - 5o. andar (predio do T.R.T.), de 2a. a 6a. feira, das 11:00 `as 17:00h, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, quando da realizacao da diligencia. .\r\n\r\nProcesso: 0102400-91.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Barcellos Kock [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Barcellos Kock, Réu Cesa S.A., Réu Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 299/302, que fixou o principal em R$ 39.472,31, equivalente a 3.182.763,13 TR, referente ao crédito do rte. Que foi convolado em penhora o depósito recursal de fls.298, no valor atualizado de R$ 5.670,81, sendo devido pela reclamada o CRÉDITO REMANESCENTE no valor de R$ 33.801,50, equivalente a 2.725.509,80 TR + INSS (reclamante e reclamada) em R$ 7.288,66, equivalente a 587.705,11 TR + custas de execução no valor de R$ 44, 26, que deverão ser recolhidas através de GRU Judicial, na forma do Ato Conjunto nº 21/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT. \r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. Decorrido o prazo para pagamento, será expedido alvará para o Autor pelo depósito recursal, tendo em vista ser o valor depositado inferior ao efetivamente devio. \r\n\r\nProcesso: 0110500-74.2003.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS CESAR SILVA COSTA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística- CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística- CENTRAL\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0114400-60.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Gomes Dutra [Adv. Erika Barreto dos Santos (OAB: RJ 123389 - D)]\r\n\r\nRéu: Hair Place Studio de Beleza e Estetica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabete Gomes Dutra\r\n\r\nInformar, em 5 dias, se a autora/advogada poderá acompanhar a diligência. \r\n\r\nProcesso: 0112100-23.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Cavalcante da Silva [Adv. Claudio Manoel Cruz de Oliveira Luz (OAB: RJ 95462 - D)], Aut: Flávia Cristina Sant Anna [Adv. Claudio Manoel Cruz de Oliveira Luz (OAB: RJ 95462 - D)], Aut: Josana Lima do Amaral [Adv. Claudio Manoel Cruz de Oliveira Luz (OAB: RJ 95462 - D)], Aut: Fernando Itacolomy de Faria [Adv. Claudio Manoel Cruz de Oliveira Luz (OAB: RJ 95462 - D)], Aut: Lucia de Fatima Borges Leonardo [Adv. Claudio Manoel Cruz de Oliveira Luz (OAB: RJ 95462 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Securitários do Rio de Janeiro [Adv. Andrea D Imperio Antunes (OAB: RJ 98225 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Cavalcante da Silva, Réu Sindicato dos Securitários do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 501/510, que fixou o principal em R$ 14.798,60, equivalente a 1.193.252,65 TR. Que foram convolados em penhora os depósitos recursais de fls. 498/500, no valor atualizado de R$ 13.201,59, sendo devido pela Reclamada o crédito remanescente de R$ 1.597,01, equivalente a 128.771,40 TR, referente ao crédito do rte. \r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. Decorrido o prazo para pagamento, será expedido alvará para o Reclmante, pelo depósito recursal, cujo valor é inferior ao crédito devido ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0218200-17.2000.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR MORAES BAFFA [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nRéu: Ellos Recursos Humanos Ltda [Adv. Luiza Helena dos Passos Ercole (OAB: RJ 95032 - D)], Réu: FELICIA DE PAIVA RIO TERRA CASSAL, Réu: RICARDO ALVIM DE PAIVA RIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR MORAES BAFFA\r\n\r\nEsclarecer a petição de fls.196, devendo comprovar a propriedade do imóvel indicado. .\r\n\r\nProcesso: 0140000-69.1995.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEIR MARTINS [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA [Adv. Paulo Fontenelle (OAB: RJ 14153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.294, que ratificou o cancelamento da penhora, bem como de que os autos foram desarquivados. Prazo: 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0142900-39.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romildo de Oliveira Silva [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 - D)]\r\n\r\nRéu: Planeta Artes Graficas Ltda. [Adv. Eber Jackson da Silva (OAB: RJ 102097 - D)], Réu: Moacir Raimundo Santos Cerqueira, Réu: Eduardo José da Silva Cerqueira, Réu: Fabio Simões Cerqueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romildo de Oliveira Silva\r\n\r\nTomar ciencia da dilação do prazo pr 30 dias para apresentar certidão do RGI. .\r\n\r\nProcesso: 0154700-30.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Massao Takagi [Adv. Jose Domingos Teixeira Neto (OAB: RJ 18734 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense - em recuperacao judicial [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Fundacao Rubem Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. - Em recuperação judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Rubem Berta, Réu Varig Logistica S.A. - Em recuperação judicial, Réu Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense - em recuperacao judicial\r\n\r\nManifestar-se, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0157800-90.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Fernando Alves Lemos [Adv. Olegario Guimaraes Motta Junior (OAB: RJ 114124 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank Ltda. [Adv. Rodolfo Lima de Sousa (OAB: MG 86661 - D)], Réu: Caixa Economica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal, Réu Probank Ltda.\r\n\r\nManifestarem-se as Rés, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0166400-47.2000.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO PEREIRA DE SOUZA FILHO [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV\r\n\r\nComprovar o depósito do valor remanescente devido, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0169200-72.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eurides de Mello [Adv. Renildo Tavares Mendes (OAB: RJ 37183 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transp. e Logistica-Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviario S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transp. e Logistica-Central, Réu Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviario S.A.\r\n\r\nManifestarem-se as Rés, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentarem, em caso de impugnação, demonstrativos dos valores que entendem devidos, observadas as formalidades da Lei 10035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0179500-06.1999.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE CARVALHO RIBEIRO [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: REI DAS TINTAS SA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE CARVALHO RIBEIRO, Réu REI DAS TINTAS SA\r\n\r\nTomarem ciência as partes da baixa dos autos. Prazo: 10 dias.Transcorrido o prazo acima, os autos serão remetidos para o arquivo com baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0127000-11.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Cláudio Lima [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Even Construtora e Incorporadora SA. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)], Réu: Aliko Investimentos Imobiliários S.A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aliko Investimentos Imobiliários S.A., Réu Even Construtora e Incorporadora SA., Réu GF Gesso e Alvenaria Ltda., Aut Luis Cláudio Lima\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 363/371, que fixou o principal em R$ 29.913,22 (fls.369), equivalente a 2.411.986,87 TR, referente ao crédito do rte + INSS (reclamante e reclamada) em R$ 2.431,88, equivalente a 196.089,30 TR, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT, sendo a 3ª e 4ª RECLAMADAS responsáveis pelo pagamento de R$ 25.859,23, equivalente a 120.050,95 TR, conforme resumo de fls.368. Que foram convolados em penhora os depósitos recursais de fls.361/362, efetuados pelas 3ª e 4ª Reclamadas, no valor atualizado de R$ 12.504,24, sendo devido por elas o CRÉDITO REMANESCENTE de R$ 13.354,99, equivalente a 1.076.850,32TR e pela 1ª Reclamada o crédito remanescente de R$ 17.408,98, equivalente a R$ 1.403.734,91 TR, referente ao crédito do Reclamante, conforme fls.368/369. Tomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. Decorrido o prazo para pagamento, será expedido alvará pelos depósitos recursais, uma vez que o valor depositado é inequivocamente inferior ao efetivamente devido. \r\n\r\nProcesso: 0131200-61.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Miranda [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Adriano Luiz Oliveira Porto (OAB: RJ 151257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV, Aut Pedro Paulo Miranda\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos prestados pelo Perito, no prazo sucessivo de 5 dioas, permeados por mais 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0071300-66.1980.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENYR TORRES E OUTROS [Adv. Juacenyr Teixeira de Assumpcao (OAB: RJ 13666 - D)], Aut: ALAOR PEREIRA PINTO DE CASTRO [Adv. Juacenyr Teixeira de Assumpcao (OAB: RJ 13666 - D)], Aut: ALONSO AGOSTINHO DE SANTANA [Adv. Juacenyr Teixeira de Assumpcao (OAB: RJ 13666 - D)], Aut: ARMINDO VALE BALDASSOM [Adv. Juacenyr Teixeira de Assumpcao (OAB: RJ 13666 - D)], Aut: HAROLDO BRAZ DE OLIVEIRA [Adv. Juacenyr Teixeira de Assumpcao (OAB: RJ 13666 - D)], Aut: ALDECK LOPES DE ALMEIDA [Adv. Juacenyr Teixeira de Assumpcao (OAB: RJ 13666 - D)], Aut: FRANCISCO PEDRO IRMAO [Adv. Juacenyr Teixeira de Assumpcao (OAB: RJ 13666 - D)], Aut: JOSE GONCALVES [Adv. Juacenyr Teixeira de Assumpcao (OAB: RJ 13666 - D)], Aut: JOSE LEMOS SOBRINHO [Adv. Juacenyr Teixeira de Assumpcao (OAB: RJ 13666 - D)], Aut: GEISY PINHEIRO [Adv. Juacenyr Teixeira de Assumpcao (OAB: RJ 13666 - D)], Aut: ELSON PINHEIRO [Adv. Juacenyr Teixeira de Assumpcao (OAB: RJ 13666 - D)], Aut: IVAN DA ROCHA FREITAS [Adv. Juacenyr Teixeira de Assumpcao (OAB: RJ 13666 - D)], Aut: NELSON ABREU DOS SANTOS [Adv. Juacenyr Teixeira de Assumpcao (OAB: RJ 13666 - D)], Aut: RUBEM G MOREIRA [Adv. Juacenyr Teixeira de Assumpcao (OAB: RJ 13666 - D)], Aut: SEBASTIAO ALVES NEVES [Adv. Juacenyr Teixeira de Assumpcao (OAB: RJ 13666 - D)], Aut: SEBASTIAO DE OLIVEIRA [Adv. Juacenyr Teixeira de Assumpcao (OAB: RJ 13666 - D)], Aut: CELSO CERQUEIRA [Adv. Juacenyr Teixeira de Assumpcao (OAB: RJ 13666 - D)], Aut: THEODORO FERRO [Adv. Juacenyr Teixeira de Assumpcao (OAB: RJ 13666 - D)], Aut: WALTER JOSE CARDOSO [Adv. Juacenyr Teixeira de Assumpcao (OAB: RJ 13666 - D)], Aut: UBALDO RANGEL DOS SANTOS [Adv. Juacenyr Teixeira de Assumpcao (OAB: RJ 13666 - D)], Aut: MARIA DA PENHA PINHEIRO [Adv. Juacenyr Teixeira de Assumpcao (OAB: RJ 13666 - D)]\r\n\r\nRéu: REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENYR TORRES E OUTROS\r\n\r\nFornecer os endereços das regionais de Juiz de Fora e de Campos e da CBTU. Após, serão expedidos os ofícios requeridos. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0118300-46.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana Lima da Conceição [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana Lima da Conceição , Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da atuaslização dos cálculos procedida pela Contadoria, devendo a ré efetuar o depósito do valor remanescente. Prazo: 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0087800-94.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bárbara Ferreira Verdan [Adv. Valdir da Cunha Santos (OAB: RJ 71375 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bárbara Ferreira Verdan\r\n\r\nTomar ciencia dos documentos de fls.267/272, bem como acostar a certidão do RGI referente ao imóvel mencionado na Ata de Assembleia, para possibilitar apenhora do mesmo e o prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 0127400-25.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Jesus da Silva [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Water Front Hotel Ltda. [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)], Réu: Svein Rune Wisnes [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio de Jesus da Silva , Réu Svein Rune Wisnes, Réu Water Front Hotel Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 03/05/2013, às 15:00 horas para que seja procedida a anotação na CTPS do autor, além da entrega das guias TRCT e CD/SD, conforme determinado a fls.187. As partes deverão ser avisadas por seus patronos. \r\n\r\nProcesso: 0159200-71.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Emanuelle Portella Lisboa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S A [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Emanuelle Portella Lisboa \r\n\r\nVir em 10 dias com a liquidação da sentença, observando as disposições da Lei 10035/02, sob pena de imediata rmessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0164400-69.2003.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE MASSARANDUBA DE ASSUMPCAO [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)], Réu: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A, Réu BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A, Aut SIMONE MASSARANDUBA DE ASSUMPCAO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 719/720, que fixou o principal em R$ 101.803,00, equivalente a 8.150.605,96 TR, referente ao crédito do rte. Que convolou em penhora os depósitos recursais de fls.721/722, no valor atualizado de R$ 18.334,99, sendo devido pela Reclamada o crédito remanescente de R$ 82.748,01, equivalente a 6.672.204,25 TR + INSS (reclamante e reclamada) em R$ 8.869,50, equivalente a 715.182,68 TR + custas de execução no valor de R$ 44,26 , que deverão ser recolhidas através de GRU Judicial, na forma do Ato Conjunto nº 21/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT. \r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. Decorrido o prazo para pagamento, será expedido alvará para o autor, pelo depósito recursal, tendo em vista que este é inferior ao valor efetivamente devido. \r\n\r\nProcesso: 0168600-90.2001.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO CARREIRO DE MELLO [Adv. Gabriela Moura da Costa (OAB: RJ 155149 - D)]\r\n\r\nRéu: PANUTRI-RIO REFEICOES LTDA [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)], Réu: Teresa Cristina Miglioli, Réu: Lina Cristiani Maestrini de Miranda, Réu: Glaucia Sabino da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO CARREIRO DE MELLO\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido de expedição de ofício foi indeferido, bem como fornecer, em 10 dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão do processo, na forma do art 40, § 2º, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0183800-45.1998.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FRANCISCO DA PAZ [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA PRIMOROSA SA [Adv. Roberto Taboadella Gomes (OAB: RJ 53569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FRANCISCO DA PAZ\r\n\r\nEsclarecer o pedido de fls. 107/109, bem como cumprir a detrminação de fls.104.\r\n\r\nPrazo: 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0195900-95.1999.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE SOARES FURTADO [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSEMIG EMPRESA DE PROTECAO E SEGURANCA LTDA, Réu: ÉDEN ÂNGELO [Adv. Felisberto Egg de Resende (OAB: MG 50328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE SOARES FURTADO\r\n\r\nTomar ciência do Ofício der fls.406, bem como fornecer em 10dias os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução, na forma do art. 40, § 2º, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0088100-61.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson dos Santos Lima [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Normandy do Triangulo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson dos Santos Lima, Réu Viacao Normandy do Triangulo Ltda.\r\n\r\nTomarem ciência as partes da atualização dos cálculos (fls.217/218), devendo a Ré depositar o valor remanescente. Prazo: 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0156200-97.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Roberto da Silva Carneiro [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Viação Ideal S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Roberto da Silva Carneiro , Réu Empresa Viação Ideal S.A. \r\n\r\nManifestarem-se as partes sobre sobre os esclarecimentos do perito, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5. .\r\n\r\nId: 1480802"
                            ],
                            "1480805": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 15/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000526-87.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Correa\r\n\r\nRéu: Ferragens King Ouro Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Aline Maria de Azevedo Leporaci da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Ferragens King Ouro Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/04/2013 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio 132,5o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000894-96.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Ribeiro de Souza\r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Aline Maria de Azevedo Leporaci da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/05/2013 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio 132,5o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS ou outro documento de identidade oficial, caso esteja impossibilitado por algum motivo, e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado que tenha conhecimento dos fatos e cujas as declarações obrigarão o proponente (art.843, da CLT) e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, registro individual ou assembleia de condomínio) .\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita, com todos os recibos de pagamento e controles de frequência, sob as penas da Lei (art.356 c/c 359, e incisos do CPC) .\r\n\r\n4)Nos termos dos arts. 820 e 845, ambos da CLT, as partes deverão oferecer todas as provas relativas a demanda em audiência QUE SERÁ UNA.\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados até o momento da realização da audiência, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada, na forma do art. 1o. alinea\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92 (máximo de 05 documentos por folha), de forma a possibilitar leitura, e contendo a sua quantidade por folha, sob pena de indeferimento da juntada. 6) As testemunhas deverão comparecer independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, devera' requerer ate 15 (quinze) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que devera' controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão, e aplicação dos efeitos do art.412, §1º, do CPC). \r\n\r\n7) Na forma do Ato nº 868/05 do TRT, e nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar RG, CTPS, CPF e PIS (pessoa física) e comprovação do numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS) - pela pessoa jurídica assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)Fica a parte autora ciente que ainda de que deverá diligenciar no sentido de controlar possíveis devoluções de notificações remetidas, sob pena de arquivamento do feito, na hipótese de devolução de notificação remetida ao autor e ausência do mesmo a audiência, e na devolução da notificação remetida ré com a informação mudou-se e não ser fornecido o correto endereço no prazo de 15 dias, o feito será extinto sem resolução do mérito\r\n\r\nProcesso: 0001554-90.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Nicacio dos Santos\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Aline Maria de Azevedo Leporaci da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Qualy Serviços Gerais Ltda., Qualy Serviços Gerais Ltda. N/P Isaac Chalub Aguiar, Qualy Serviços Gerais Ltda.N/P Maria de Oliveira Braga Aguiar, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/06/2013 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio 132,5o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS ou outro documento de identidade oficial, caso esteja impossibilitado por algum motivo, e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado que tenha conhecimento dos fatos e cujas as declarações obrigarão o proponente (art.843, da CLT) e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, registro individual ou assembleia de condomínio) .\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita, com todos os recibos de pagamento e controles de frequência, sob as penas da Lei (art.356 c/c 359, e incisos do CPC) .\r\n\r\n4)Nos termos dos arts. 820 e 845, ambos da CLT, as partes deverão oferecer todas as provas relativas a demanda em audiência QUE SERÁ UNA.\r\n\r\n5) As testemunhas deverão comparecer independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, devera' requerer ate 15 (quinze) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que devera' controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão ( art.412, §1º, do CPC). 6) Na forma do Ato nº 868/05 do TRT, e nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar RG, CTPS, CPF e PIS (pessoa física) e comprovação do numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS) - pela pessoa jurídica assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\n7)Fica a parte autora ciente que ainda de que deverá diligenciar no sentido de controlar possíveis devoluções de notificações remetidas, sob pena de arquivamento do feito, na hipótese de devolução de notificação remetida ao autor e ausência do mesmo a audiência, e na devolução da notificação remetida ré com a informação mudou-se e não ser fornecido o correto endereço no prazo de 15 dias, o feito será extinto sem resolução do mérito\r\n\r\nProcesso: 0001489-95.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur Pinheiro Soares \r\n\r\nRéu: Athos Farma Sudeste S.A. , AA de Oliveira Transportes ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Aline Maria de Azevedo Leporaci da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) AA de Oliveira Transportes ME, Athos Farma Sudeste S.A. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/05/2013 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio 132,5o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0001704-71.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa de Oliveira Basilio Mattos\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Aline Maria de Azevedo Leporaci da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Infornova Ambiental Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/06/2013 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio 132,5o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS ou outro documento de identidade oficial, caso esteja impossibilitado por algum motivo, e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado que tenha conhecimento dos fatos e cujas as declarações obrigarão o proponente (art.843, da CLT) e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, registro individual ou assembleia de condomínio) .\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita, com todos os recibos de pagamento e controles de frequência, sob as penas da Lei (art.356 c/c 359, e incisos do CPC) .\r\n\r\n4)Nos termos dos arts. 820 e 845, ambos da CLT, as partes deverão oferecer todas as provas relativas a demanda em audiência QUE SERÁ UNA.\r\n\r\n5) As testemunhas deverão comparecer independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, devera' requerer ate 15 (quinze) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que devera' controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão ( art.412, §1º, do CPC). 6) Na forma do Ato nº 868/05 do TRT, e nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar RG, CTPS, CPF e PIS (pessoa física) e comprovação do numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS) - pela pessoa jurídica assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\n7)Fica a parte autora ciente que ainda de que deverá diligenciar no sentido de controlar possíveis devoluções de notificações remetidas, sob pena de arquivamento do feito, na hipótese de devolução de notificação remetida ao autor e ausência do mesmo a audiência, e na devolução da notificação remetida ré com a informação mudou-se e não ser fornecido o correto endereço no prazo de 15 dias, o feito será extinto sem resolução do mérito\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1480805"
                            ]
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                    "36ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1481257": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0049900-11.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Salgueiro Puga Paiva de Andrade [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Salgueiro Puga Paiva de Andrade\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000551-97.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo do Prado Queiroz Filho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Paulo do Prado Queiroz Filho, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declara INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA da Justiça do Trabalho. Prazo COMUM de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000563-14.2012.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Maria Paiva do Carmo [Adv. Talita de Lourdes Pereira Barbosa (OAB: RJ 154683 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais, Réu Galileo Gestora de Recebíveis SPE, Aut Marcia Maria Paiva do Carmo\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo COMUM de 8(oito) dias. \r\n\r\nId: 1481257"
                            ],
                            "1478618": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão - 15/04/2013\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 04.06.2013, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 18.06.2013, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. RTOrd 0182400-95.1995.5.01.0036 – Rte. ROSANA PEREIRA DA SILVA (Adv. Valter Bertanha Valadão – OAB/RJ: 025883/D) Rdo. CASINO BANGU (Adv. Levi Vianna da Silva – OAB/RJ: 143176/D) - Bem(ns): 1) Unidade frigorífica em inox, sem marca, com duas portas, medindo 1,90 de largura x 1,94 de altura, funcionando, regular estado avaliada em R$ 5.000,00; 2) Um balcão refrigerado, sem marca, medindo 1,80 de largura, funcionando, regular estado, avaliado em R$ 900,00; 3) Um freezer vertical marca Prosdócimo Classic Luxo, cor caramelo, funcionando, avaliado em R$ 500,00; 4) Um televisor Philips de 29 polegadas, bom estado, avaliado em R$ 600,00; 5) Um refrigerador Metalfrio, duas portas, expositor vidro na porta superior, bom estado, avaliado em R$ 2.000,00. Total da Avaliação: R$ 9.000,00 (nove mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Fonseca, 534, Bangu/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Celso Sampaio Pereira de Lima, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. JOSÉ MONTEIRO LOPES, MM. Juiz Titular na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 04.06.2013, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 18.06.2013, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. RTOrd 0152700-88.2006.5.01.0036 – Rte. ROQUE PEREIRA NETO (Adv. Didimo Francisco Camacho Filho – OAB/RJ: 034471/D) Rdo. TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv. Tulio Claudio Ideses – OAB/RJ: 095180/D) - Bem(ns): 1) Seis pneus para ônibus da marca CTRBZ, modelo 275/80, aro 22,5,novos, avaliados em R$ 9.000,00 (nove mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada do Galeão, 178, Ilha do Governador/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Celso Sampaio Pereira de Lima, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. JOSÉ MONTEIRO LOPES, MM. Juiz Titular na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 04.06.2013, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 18.06.2013, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. RTSum 0000377-88.2012.5.01.0036 – Rte. VANESSA CHRISTINA SANTOS MEDEIROS NEVES (Adv. Daniela Guimarães Soares – OAB/RJ: 117171/D) Rdo. ASSOCIAÇÃO DO HOSPITAL EVANGÉLICO DO RIO DE JANEIRO (Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis – OAB/RJ: 023103/D) - Bem(ns): 1) Um cardioscópio Dixtal DX 2010, no estado, funcionando, avaliado em R$ 10.000,00; 2) Uma cama elétrica de CTI, com colchão e grade, no estado, avaliada em R$ 6.000,00. Total da Avaliação: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Bom Pastor, 295, Tijuca/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Celso Sampaio Pereira de Lima, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. JOSÉ MONTEIRO LOPES, MM. Juiz Titular na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 04.06.2013, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 18.06.2013, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. RTSum 0000341-46.2012.5.01.0036 – Rte. FLAVIO DE LIMA MONTEIRO (Adv. Daniela Guimarães Soares – OAB/RJ: 117171/D) Rdo. ASSOCIAÇÃO DO HOSPITAL EVANGÉLICO DO RIO DE JANEIRO (Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis – OAB/RJ: 023103/D) Bem(ns): 1) Uma cama elétrica de CTI, com colchão e grade, no estado, avaliada em R$ 6.000,00 (seis mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Bom Pastor, 295, Tijuca/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Celso Sampaio Pereira de Lima, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. JOSÉ MONTEIRO LOPES, MM. Juiz Titular na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 04.06.2013, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 18.06.2013, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. RTOrd 0160000-04.2006.5.01.0036 – Rte. JOSÉ VALINO GONZALEZ (Adv. João Pinheiro Uchoa – OAB/RJ: 063652/D) Rdo. NOVA TABERNA DA GLÓRIA LTDA - Bem(ns): 1) Dezoito jogos de mesas quadradas com lado aprox. De 0,80m, em madeira cor escura, cada mesa com duas cadeiras em madeira do mesmo tom, com assento e encosto em courvim bege, avaliadas em R$ 6.840,00 (seis mil oitocentos e quarenta reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua do Russel, 32, A/B, Gloria/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Celso Sampaio Pereira de Lima, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. JOSÉ MONTEIRO LOPES, MM. Juiz Titular na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 04/06/2013, a partir das 13:03 horas, para 2º. evento 18/04/2013, a partir das 13:03 horas, no local situado à Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro, 00000-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000651-52.2012.5.01.0036 - CartPrec\r\n\r\nAut: Monica Maria de Almeida e Outros. \r\n\r\nRéu: Fundação Rubem Berta e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Um veículo camioneta ambulância Kia Besta, ano 2000/2001, placa LLM-1090, avaliado em R$ 33.000,00; 2) Um veículo VW/Kombi, ano 2005, placa LCD-3039, avaliado em R$ 22.000,00; 3) Um veículo VW/Gol 1.0, ano 2003, placa LOP-2441, avaliado em R$ 16.000,00; 4) Sete cadeiras odontológicas Kavo Amadeus 1071, avaliadas em R$ 105.000,00. Total da Avaliação: R$ 176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais). avaliado em 176.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada das Canárias, 1862, Ilha do Governador/RJ, Rio de Janeiro, 0- - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 176.000,00\r\n\r\nE EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 04.06.2013, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 18.06.2013, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. RO 0000088-29.2010.5.01.0036 – Rte. REGINA CELIA DE SOUZA (ESPÓLIO DE LUIZ AMÉRICO DE SOUZA) (Adv. Cristiane Rocha da Silva – OAB/RJ: 145841/D) Rdo. FORJA RIO LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) (Adv. Maria Amelia Mendes Cunha – OAB/RJ: 097643/D) - Bem(ns): 1) Uma furadeira de coluna simples, cor verde, 220V, vertical, 5HP de potência, modelo DG454016C 220 6050, hidráulica Sperryrand do Brasil S/A, fora de uso, avaliada em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Cordovil, 103, Parada de Lucas/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Celso Sampaio Pereira de Lima, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. JOSÉ MONTEIRO LOPES, MM. Juiz Titular na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1478618"
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                                "Processo: 0000167-68.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Rosa Barros [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Rosa Barros \r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor .\r\n\r\nProcesso: 0154800-28.1997.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAYME COSTA VASCONCELLOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S.A., Aut JAYME COSTA VASCONCELLOS\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo do sr. perito, em 15 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000794-38.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Martha da Fé [Adv. Luciana Ferreira da Silva Brum (OAB: RJ 135717 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Martha da Fé , Réu Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo do sr. perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001226-57.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana de Azevêdo Soares [Adv. Maria Estela da Silva Falcão (OAB: RJ 128021 - D)]\r\n\r\nRéu: LOCANTY SERVIÇOS LTDA. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana de Azevêdo Soares \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de f.180/184 aos calculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001020-14.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Christian da Silva Haubrick [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: ITALOBRASILIENSE CONSTRUCOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Christian da Silva Haubrick\r\n\r\nIndicar outros meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092900-68.2002.5.01.0037 - ExCCP\r\n\r\nExte: DURVAL DA CONCEICAO VIEIRA [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nExdo: LINK ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte DURVAL DA CONCEICAO VIEIRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088700-42.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Noe dos Santos [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)]\r\n\r\nRéu: Segil Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Segil Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, inclusive quanto aos descontos de INSS e I.R., no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000386-81.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nildicéia Pacífico [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Banca de Jornal Canedo [Adv. Marcio Alexandre Duarte de Lima (OAB: RJ 144098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nildicéia Pacífico\r\n\r\nAnte certiidão de f. 114-v, requerer o que for de seu interesse ou informar o CNPJ da reclamada, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001100-07.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Clebio Paula de Sousa [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Casa 01 do Recreio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Clebio Paula de Sousa\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081800-14.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis Lassance Soares [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA [Adv. Rogerio Lourenco Pavao (OAB: RJ 122842 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de f. 1480/1481, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001254-59.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurizete Pereira da Silva [Adv. Carlos David Arêas Balla (OAB: RJ 127952 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Aquarius [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurizete Pereira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0043600-64.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Gomes Daniel [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S.A. Viacao Aerea Rio Grandense [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Gomes Daniel\r\n\r\nVir com o comprovante do quantum recebido através do alvará 1604/11. \r\n\r\nProcesso: 0073300-17.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Barbosa Luz [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Humberto José Peixoto Vellozo (OAB: RJ 109231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Barbosa Luz\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução do ofício de f.152/153, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001416-88.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Almeida Dias [Adv. Leiliane de Almeida Dias (OAB: RJ 147668 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nVir como o pagamento do débito, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001132-12.2012.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Santos Gomes [Adv. Jair Moura do Nascimento (OAB: RJ 86737 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte e Turismo Real Brasil Ltda. [Adv. Sergio Augusto Mega Ribeiro (OAB: RJ 154573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Santos Gomes\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 428,35, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001358-51.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Vicente Caxias de Albuquerque [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001637-03.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio Silva [Adv. Wilson Henrique Lopes Ribeiro (OAB: RJ 79799 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antonio Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001435-26.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Julião Martins [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Camilla Sales Moura Policarpo (OAB: RJ 168641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Julião Martins \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000503-64.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Candido da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clínicas Rio Mar Barra Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital de Clínicas Rio Mar Barra Ltda. , Aut José Candido da Silva \r\n\r\nTomar ciência da petição de f. 211. \r\n\r\nProcesso: 0000658-75.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião Rodrigues de Lima [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: RRK Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Marcos Andre Flores Ramos (OAB: RJ 73822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião Rodrigues de Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre a possibillidade de conciliação proposta a f. 328. \r\n\r\nId: 1481326"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0001358-51.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Vicente Caxias de Albuquerque\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. e Outros\r\n\r\nfica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1481327"
                            ]
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                                "Processo: 0001430-89.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Dantas de Alcantara Júnior [Adv. Vicky Ribas (OAB: RJ 116346 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Dantas de Alcantara Júnior \r\n\r\nInformar o correto endereço da ré. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nId: 1479964"
                            ],
                            "1479968": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000336-77.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Jairo César da Silva Santos [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Gustavo Henrique Wykrota Tostes (OAB: RJ 162203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro, Exte Jairo César da Silva Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls.105/109, devendo a ré depositar o valor da execução em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 1046200-97.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Nunes de Oliveira [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Elias Nunes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da homologação do laudo pericial, devendo a ré efetuar o depósito, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0218000-55.2001.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DAMASCENO LIMA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DAMASCENO LIMA\r\n\r\nRefazer seus cálculos de liquidação, sanando as incorreções indicadas pela promoção de fl. 480, em 30 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0000310-24.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Duarte Santos Torres [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Serede Serviços de Rede S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Duarte Santos Torres , Réu Serede Serviços de Rede S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000337-62.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Espólio de Flávio Pontes Costa [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Gustavo Henrique Wykrota Tostes (OAB: RJ 162203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro, Exte Espólio de Flávio Pontes Costa \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls.105/109, devendo a ré depositar o valor da execução em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 1042900-30.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sinval Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Sinval Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação do laudo pericial, devendo a ré efetuar o depósito, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0043100-83.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Luiz Soares [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nRéu: Viadoces Distribuidora de Produtos Alimenticios Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Luiz Soares\r\n\r\nRefazer seus cálculos de liquidação, sanando as incorreções indicadas pela promoção de fl. 63, em 30 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0032200-70.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rubens dos Santos [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermínio e Santos Construções Civis Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A., Réu Hermínio e Santos Construções Civis Ltda., Aut José Rubens dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos, fl. 203, devendo a ré efetuar o depósito, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 1014000-37.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO DE SOUZA SILVA [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO DE SOUZA SILVA, Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado às fls.212/213 no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000328-03.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Jordelino Nunes da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Gustavo Henrique Wykrota Tostes (OAB: RJ 162203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Jordelino Nunes da Silva\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fl. 93. \r\n\r\nProcesso: 0000313-34.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: José Patrício de aragão Filho [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Gustavo Henrique Wykrota Tostes (OAB: RJ 162203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se quanto à impugnação à sentença de liquidação, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031300-92.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Clementino [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Mondaine Construtora Ltda., Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Construtora Santa Isabel Ltda. [Adv. Jaime de Jesus Santos (OAB: RJ 62923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Clementino\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000320-26.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Jonas da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Gustavo Henrique Wykrota Tostes (OAB: RJ 162203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se quanto à impugnação à sentença de liquidação, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003300-53.2004.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helen de Oliveira Macedo [Adv. Edna Queiroz de Brito Machado (OAB: RJ 83344 - D)]\r\n\r\nRéu: Spetacollos Coiffeur Ltda - ME [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helen de Oliveira Macedo, Réu Spetacollos Coiffeur Ltda - ME\r\n\r\nAs partes deverão comparecer à Secretaria da Vara, em dias de audiência, independentemente de pauta, para exame e homologação, se for o caso, agendando na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 1008000-21.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEUSDEDIT RODRIGUES DA SILVA NETO [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut DEUSDEDIT RODRIGUES DA SILVA NETO\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de fl.190: \"...REJEITO os embargos à execução opostos pela reclamada, em 05 dias.... \r\n\r\nProcesso: 0035500-50.2003.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEIR EVANGELISTA DA SILVA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, Réu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Maria Ines Pereira Lima (OAB: RJ 21683 - D)], Réu: COM. SERV. EMP. LTDA N.P: ARLETI APARCEIDA FASSHEBER\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut VALDEIR EVANGELISTA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos, fl. 135, devendo a ré efetuar o depósito, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0165800-23.1991.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS LUIZ RAMOS MAGALHAES [Adv. Carlos Magno Franca de Oliveira (OAB: RJ 53480 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA MASSON S/A COMERCIO E INDUSTRIA [Adv. Sergio Knupfer (OAB: RJ 67432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA MASSON S/A COMERCIO E INDUSTRIA\r\n\r\nApresentar cópias das peças necessárias à restauração dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0000322-93.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Raimundo Bonifácio de Oliveira [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Gustavo Henrique Wykrota Tostes (OAB: RJ 162203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro, Exte Raimundo Bonifácio de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls.76/78, devendo a ré depositar o valor da execução em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 1018600-04.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JOSE GOMES MONTEIRO AC.: ELIANE L.PULINI MONTEIRO [Adv. Eliane Laura Pulini Monteiro (OAB: RJ 93828 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut ESPOLIO DE JOSE GOMES MONTEIRO AC.: ELIANE L.PULINI MONTEIRO\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de fl.721:\"... REJEITO as razões do embargante...\". Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 1020200-60.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ALVES FILHO [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut FRANCISCO ALVES FILHO\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de embargos de Declaração. REJEITADOS. \r\n\r\nProcesso: 1012500-33.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAUTO MARTINS DE CARVALHO [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAUTO MARTINS DE CARVALHO, Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência de que a impugnação foi acolhida e os embargos foram acolhidos parcialmente. \r\n\r\nProcesso: 1047400-42.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Soares Campos [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Sergio Soares Campos\r\n\r\nTomar ciência da homologação do laudo pericial, devendo a ré efetuar o depósito, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 1048000-63.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Silva Souza [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Daniel Silva Souza\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado às fls.95/97, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 1045200-62.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Soares de Sena [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Wagner Soares de Sena\r\n\r\nTomar ciência da homologação do laudo pericial, devendo a ré efetuar o depósito, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 1045800-83.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Cardoso da Rocha [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Nilton Cardoso da Rocha\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls.127/132, devendo a ré depositar o valor da execução em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 1043400-96.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson da Costa [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson da Costa, Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls.122/137, devendo a ré depositar o valor da execução em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0047700-21.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Medeiros de Albuquerque [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Medeiros de Albuquerque\r\n\r\nVir com elementos ao prosseguimento do feito, em 10 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0045900-26.2003.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALANA BRAMBILLA VIDAL [Adv. Leonardo Mello Sayao Cardozo (OAB: RJ 104196 - D)]\r\n\r\nRéu: CITIBANK SA [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALANA BRAMBILLA VIDAL\r\n\r\nTer vista do ofício do Banco do Brasil de fls. 1038/1039. \r\n\r\nProcesso: 1043700-58.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Luiz Medeiros de Oliveira [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Valter Luiz Medeiros de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls. 164/166, devendo a ré depositar o valor da execução em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000336-77.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Jairo César da Silva Santos [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Gustavo Henrique Wykrota Tostes (OAB: RJ 162203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Jairo César da Silva Santos\r\n\r\nTomar ciencia do depósito efetuado à fl.101/102, para os efeitos do art.884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 1043200-89.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Joao Batista da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls.137/151, devendo a ré depositar o valor da execução em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000386-69.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcel Monteiro [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036800-08.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Guarniere Mendes [Adv. Marcos Antonio Martins de Carvalho (OAB: RJ 144492 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Comercial do Rio de Janeiro [Adv. Vilmar Luiz Graca Goncalves (OAB: RJ 111023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Guarniere Mendes\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000396-79.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Valcy Mariano de Oliveira [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Solar Marquesa Paraná [Adv. Jorge Luiz de Castro Mello (OAB: RJ 65242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Solar Marquesa Paraná\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo deferida à fl.321. \r\n\r\nProcesso: 1015900-55.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN PIRES DO AMARAL [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN PIRES DO AMARAL\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170400-09.1999.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIDES RIBEIRO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: INUSA INDUSTRIAS UNIDAS LTDA [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INUSA INDUSTRIAS UNIDAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da penhora efetuada às fls.206/208 para os efeitos do art.884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 1013700-75.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ONESIO MAIA [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao (OAB: RJ 12220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut ONESIO MAIA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 160 .\r\n\r\nProcesso: 0001104-32.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo de Souza [Adv. Fernando dos Santos Barbosa (OAB: RJ 82061 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Ita [Adv. Fernando Fernandes dos Santos (OAB: RJ 87664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Ita , Aut Luiz Eduardo de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que negado seguimento ao Recurso Ordinário do autor, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 1062800-62.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Januario de Santana [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Manoel Januario de Santana\r\n\r\nTomar ciência da homologação do laudo pericial, devendo a ré efetuar o depósito, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0106800-19.1996.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JURANDY RODRIGUES BANDEIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut JOSE JURANDY RODRIGUES BANDEIRA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls.1674/1686, devendo a ré depositar o valor da execução em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 1014600-58.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO DA FONSECA CAMARGO [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FERNANDO DA FONSECA CAMARGO\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001110-39.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Domingos da Conceição da Costa [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Agre Engenharia Ltda. - Setin Construtora S.A., Réu: Grupo Klabin Segall\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Domingos da Conceição da Costa\r\n\r\nTomar ciência de que negado seguimento ao Recurso Ordinário do autor, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0000240-62.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Oldair Firme [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Gustavo Henrique Wykrota Tostes (OAB: RJ 162203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro, Exte Oldair Firme\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls.70/72, devendo a ré depositar o valor da execução em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000113-90.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Amaral Costa [Adv. Aleir Baptista de Amorim (OAB: RJ 71416 - D)]\r\n\r\nRéu: Hard Rock Café RJ Ltda. [Adv. Ricardo Almeida Ribeiro da Silva (OAB: RJ 81438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hard Rock Café RJ Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 1020400-67.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DIOGO [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ DIOGO\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 1063800-97.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de Ilson Rodrigues [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espolio de Ilson Rodrigues\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 1064400-21.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Luiz Araujo dda Silveira [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Mario Luiz Araujo dda Silveira\r\n\r\nTomar ciência da homologação do laudo pericial, devendo a ré efetuar o depósito, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000591-35.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Gelson Nunes da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Gustavo Henrique Wykrota Tostes (OAB: RJ 162203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Gelson Nunes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação do laudo pericial, devendo a ré efetuar o depósito, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000592-20.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Maurinei Miranda dos Santos [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Gustavo Henrique Wykrota Tostes (OAB: RJ 162203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro, Exte Maurinei Miranda dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação do laudo pericial, devendo a ré efetuar o depósito, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 1021300-50.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO PAIVA PEREIRA [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO PAIVA PEREIRA\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000215-49.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Sérgio Machado Coelho [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Gustavo Henrique Wykrota Tostes (OAB: RJ 162203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se quanto à impugnação à sentença de liquidação, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115200-07.2005.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Lopes [Adv. Abrahão Magdiel da Silva Nepomuceno (OAB: RJ 151176 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRÔ (EM LIQUIDAÇÃO) [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRÔ (EM LIQUIDAÇÃO)\r\n\r\nCumprir o determinado à fl. 210, sob as penas da lei, conforme despacho de fl. 213. \r\n\r\nProcesso: 1064000-07.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yonildo Jose da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Yonildo Jose da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação do laudo pericial, devendo a ré efetuar o depósito, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000606-04.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Jorge Candido de Lima Filho [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Gustavo Henrique Wykrota Tostes (OAB: RJ 162203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se quanto à impugnação à sentença de liquidação, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001142-44.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Ivone da Silva Oliveira [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)], Aut: Cleonice Maria Capeleti de Oliveira [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)], Aut: Vanderlei Monteiro [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Igor Aversa Dutra do Souto (OAB: RJ 73548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107200-72.1992.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ACASSIA MARIA CARVALHO PEREIRA [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS COMERCIO INTERNACIONAL S/A INTERBRAS-A/C Procuradoria Regional da União [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ACASSIA MARIA CARVALHO PEREIRA\r\n\r\nVir com cópia das fls. 02/06 dos presentes autos, conforme despacho de fl.557. \r\n\r\nProcesso: 1058900-71.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Gouveia [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Gouveia, Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fl.168, devendo a ré depositar o valor da execução em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 1057800-81.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Augusto da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Jose Augusto da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação do laudo pericial, devendo a ré efetuar o depósito, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 1066100-32.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubaldo Teixeira Pinto Filho [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubaldo Teixeira Pinto Filho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 120. \r\n\r\nProcesso: 1066400-91.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Damiao de Souza [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Joaquim Damiao de Souza\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls.150/165, devendo a ré depositar o valor da execução em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0094200-09.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Cândido Braga [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Cândido Braga \r\n\r\nRefazer seus calculos, nos termos da promoção de fl.520, em 30 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0060900-61.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celeste Batista da Fonseca [Adv. Rodolpho Kiyoshi Kossuga (OAB: RJ 69477 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celeste Batista da Fonseca\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000615-63.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Joao Felix do Nascimento [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Gustavo Henrique Wykrota Tostes (OAB: RJ 162203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro, Exte Joao Felix do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls.72/75, devendo a ré depositar o valor da execução em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000577-51.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Walter José de Britto [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Gustavo Henrique Wykrota Tostes (OAB: RJ 162203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro, Exte Walter José de Britto\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls.97/99, devendo a ré depositar o valor da execução em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000223-26.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: José Umberto Baroni dos Santos [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Gustavo Henrique Wykrota Tostes (OAB: RJ 162203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro, Exte José Umberto Baroni dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls.104/106, devendo a ré depositar o valor da execução em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000237-10.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Izaqueu Ribeiro Soares [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Gustavo Henrique Wykrota Tostes (OAB: RJ 162203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro, Exte Izaqueu Ribeiro Soares\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls.85/100, devendo a ré depositar o valor da execução em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000560-15.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Jorge Soares [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Gustavo Henrique Wykrota Tostes (OAB: RJ 162203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se quanto à impugnação à sentença de liquidação, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 1052700-48.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Agostinho dos Santos [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Rosemary Agostinho dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação do laudo pericial, devendo a ré efetuar o depósito, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 1051200-78.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton da Costa Magalhaes [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton da Costa Magalhaes, Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls.109/124, devendo a ré depositar o valor da execução em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000622-55.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Jose Mendonça da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Gustavo Henrique Wykrota Tostes (OAB: RJ 162203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro, Exte Jose Mendonça da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial de fl.96, em 5 dias sucessivos, permeado por 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0052600-76.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto da Motta Jaques [Adv. Jose Augusto da Silva Roma (OAB: RJ 27585 - D)]\r\n\r\nRéu: Primavera Coral Materiais de Limpeza e Manutencao Ltda. [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto da Motta Jaques\r\n\r\nFornecer o número do PIS/NIT .\r\n\r\nProcesso: 0000557-60.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Luciano Pereira de Souza [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Gustavo Henrique Wykrota Tostes (OAB: RJ 162203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro, Exte Luciano Pereira de Souza\r\n\r\nTomar ciência da homologação do laudo pericial, devendo a ré efetuar o depósito, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0056500-96.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Bernardo da Silva [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Sul Industria e Comercio Ltda [Adv. Francine dos Santos Kochem (OAB: RJ 137581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Sul Industria e Comercio Ltda, Aut Sergio Bernardo da Silva \r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos a Execução, REJEITADOS. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134100-72.2004.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAQUIM LOPES BARBOSA [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM LOPES BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, bem como do depósito de fls.157/158, para os efeitos do art.884, §3º, da CLT . \r\n\r\nProcesso: 0000568-89.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Carlos Alberto do Nascimento [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Gustavo Henrique Wykrota Tostes (OAB: RJ 162203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Carlos Alberto do Nascimento, Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da homologação do laudo pericial, devendo a ré efetuar o depósito, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 1056900-98.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Natalicio dos Santos (Espolio) r/p Arlinda Natalicio dos Santos [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Jose Natalicio dos Santos (Espolio) r/p Arlinda Natalicio dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação do laudo pericial, devendo a ré efetuar o depósito, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 1057700-29.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Moreth de Freitas [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Luiz Moreth de Freitas\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls.133/148, devendo a ré depositar o valor da execução em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 1054000-45.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Ignacio de Oliveira [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Ignacio de Oliveira, Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da homologação do laudo pericial, devendo a ré efetuar o depósito, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 1049200-08.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alves [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Jose Alves\r\n\r\nTomar ciência da homologação do laudo pericial, devendo a ré efetuar o depósito, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 1055300-42.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Policarpo [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Jorge Luiz Policarpo\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls.125, devendo a ré depositar o valor da execução em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0029200-96.2008.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Avelino Portes Goncalves [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado (OAB: RJ 105890 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Avelino Portes Goncalves\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Carta de Adjudicação. \r\n\r\nProcesso: 1053100-62.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guaraci Antunes dos Santos [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Guaraci Antunes dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação do laudo pericial, devendo a ré efetuar o depósito, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 1050400-50.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Siqueira Araujo [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Siqueira Araujo\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 1057900-36.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Barbosa [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Luiz Antonio Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da homologação do laudo pericial, devendo a ré efetuar o depósito, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 1050800-64.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gaudencio Martins Leite [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Gaudencio Martins Leite\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls.95/110, devendo a ré depositar o valor da execução em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 1063000-69.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Salino de Souza [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Paulo Cesar Salino de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 121. \r\n\r\nProcesso: 1063200-76.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rildo Santos do Nascimento [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Rildo Santos do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da homologação do laudo pericial, devendo a ré efetuar o depósito, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 1064800-35.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eli Miguins Ferreira [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Eli Miguins Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls.111/116, devendo a ré depositar o valor da execução em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 1063300-31.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Anibal Henrique de Barros [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Anibal Henrique de Barros, Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da homologação do laudo pericial, devendo a ré efetuar o depósito, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0059300-44.2002.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS LIZZI [Adv. Marcelo Roque Anderson Maciel Avila (OAB: RJ 84204 - D)]\r\n\r\nRéu: JCH GERENCIAMENTO DE PROJETOS E OBRAS LTDA [Adv. Helio Ribeiro Loureiro (OAB: RJ 64374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JCH GERENCIAMENTO DE PROJETOS E OBRAS LTDA\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento previdenciário, em 15 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0000616-48.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Luiz Otavio da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Gustavo Henrique Wykrota Tostes (OAB: RJ 162203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro, Exte Luiz Otavio da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial de fls. 67/71, no prazo sucessivos de cinco dias, com permeio de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 1061400-13.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Roberto Diniz [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Luis Roberto Diniz\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls.109/124, devendo a ré depositar o valor da execução em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000619-03.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Spartacus da Silva Ulysséa [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Gustavo Henrique Wykrota Tostes (OAB: RJ 162203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se quanto à impugnação à sentença de liquidação, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025800-40.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Esteves Cavaco [Adv. Iuri Jose Fernandes (OAB: RJ 119562 - D)]\r\n\r\nRéu: Veuliah Filmes Ltda. [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)], Réu: Clovis Avance [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)], Réu: Q e Q Material Fotográfico Ltda. N/P REGINA BATISTA PAIXÃO [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)], Réu: Jarcomf Comércio de Material Fotográfico Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clovis Avance, Réu Q e Q Material Fotográfico Ltda. N/P REGINA BATISTA PAIXÃO, Réu Veuliah Filmes Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000267-45.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Luiz Carlos Martins de Oliveira [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Gustavo Henrique Wykrota Tostes (OAB: RJ 162203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro, Exte Luiz Carlos Martins de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da homologação do laudo pericial, devendo a ré efetuar o depósito, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000581-88.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Reinaldo Ferreira Lima [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Gustavo Henrique Wykrota Tostes (OAB: RJ 162203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro, Exte Reinaldo Ferreira Lima\r\n\r\nTomar ciência da homologação do laudo pericial, devendo a ré efetuar o depósito, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 1058200-95.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose Galdino [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do juízo, nos termos do art.884 da CLT. \r\n\r\nManifestar-se quanto à impugnação à sentença de liquidação, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000573-14.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Nelson da Silva Mendonça [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Gustavo Henrique Wykrota Tostes (OAB: RJ 162203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro, Exte Nelson da Silva Mendonça\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls.58/62, devendo a ré depositar o valor da execução em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 1056400-32.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Joao de Souza [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Milton Joao de Souza\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls.114/116, devendo a ré depositar o valor da execução em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000567-07.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Waldir Correa Neves [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Gustavo Henrique Wykrota Tostes (OAB: RJ 162203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro, Exte Waldir Correa Neves\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls.85/87, devendo a ré depositar o valor da execução em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 1058400-05.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan dos Santos [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Ivan dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré depositar o valor da execução em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000929-38.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander de Souza Brum [Adv. Luis Guilherme Alves de Oliveira (OAB: RJ 140404 - D)]\r\n\r\nRéu: SBF Comércio de Produtos Esportivos Ltda. [Adv. Vinicio Kalid Antônio (OAB: MG 57527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander de Souza Brum, Réu SBF Comércio de Produtos Esportivos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.176: Venham as partes em dia de audiência, independente de pauta, para exame e homologação do acordo, se for o caso, agendado na secretaria.. \r\n\r\nProcesso: 0102600-12.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton José de Souza [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes América Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton José de Souza, Réu Transportes América Ltda. , Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos, fl. 616, devendo a ré efetuar o depósito, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0105800-27.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Virgilio de Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Badim S.A. [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Virgilio de Oliveira\r\n\r\nOferecer cálculos à qualificação do julgado, observando os parâmetros fixados por este Juízo, inclusive quanto à cota previdenciária e fiscal, em 30 dias, sob pena de arquivamento.. \r\n\r\nProcesso: 0101100-23.2000.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ULISSES NASCIMENTO AGUIAR [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut ULISSES NASCIMENTO AGUIAR\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos, fl. 578, devendo a ré efetuar o depósito, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000874-87.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Bernardes de Azevedo [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Bernardes de Azevedo, Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por irregularidade de representação. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000854-67.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weber José Fernandes da Silva [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecmar Offshore Ltda. [Adv. Dalmir Eiras de Sá (OAB: RJ 149229 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Weber José Fernandes da Silva \r\n\r\nRefazer seus cálculos de liquidação, sanando as incorreções indicadas pela promoção de fl. 68, em 30 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0085700-51.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lidia Rodrigues dos Santos [Adv. Beethoven Cavalhieri de Araujo Brandao (OAB: RJ 58127 - D)]\r\n\r\nRéu: Transmotor do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Sergio de Miranda (OAB: RJ 121668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lidia Rodrigues dos Santos, Réu Transmotor do Brasil Automóveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls.38, devendo a ré depositar o valor da execução em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000621-70.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Belomir Gomes da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Gustavo Henrique Wykrota Tostes (OAB: RJ 162203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Belomir Gomes da Silva, Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos, fl.116 , devendo a ré efetuar o depósito, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0034600-57.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Benjamin [Adv. Elson Freitas (OAB: RJ 78397 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Médico Cirúrgica Botafogo S.A. - Hospital Samaritano [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Médico Cirúrgica Botafogo S.A. - Hospital Samaritano \r\n\r\nTomar ciência da transferência de valores bloqueados via Bacenjud, Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000442-68.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Rebouça dos Santos [Adv. Carlos Antonio Costa Caldas (OAB: RJ 163982)]\r\n\r\nRéu: Master Brasil S.A. [Adv. Luiz Flávio Valle Bastos (OAB: RJ 158426 - A)], Réu: Claro S.A. [Adv. Adriano Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 81918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A. , Réu Master Brasil S.A. \r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração, REJEITADOS. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 1054300-07.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Robero Fernandes [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Paulo Robero Fernandes\r\n\r\nTomar ciência da homologação do laudo pericial, devendo a ré efetuar o depósito, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0080000-36.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Fonseca Vieira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Atra Prestadora de Servicos Gerais Ltda. [Adv. Alitheia de Oliveira (OAB: SP 268762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Fonseca Vieira\r\n\r\nRefazer seus cálculos de liquidação, sanando as incorreções indicadas pela promoção de fl. 586, em 30 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0081000-03.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Jorge de Castro [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Vig Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: CASA SHOW S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA SHOW S.A., Aut Evandro Jorge de Castro, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls.254/255, devendo a ré depositar o valor da execução em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0072500-45.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Palmares Pacheco [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Teletech Brasil Serviços S/A [Adv. Daniel Grana Zorzete (OAB: SP 203880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Palmares Pacheco\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029400-06.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Jose Pereira Castello Branco [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Pinheiro Guimaraes Ltda. [Adv. Monica Cristina Vianna de Souza (OAB: RJ 81013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Curso Pinheiro Guimaraes Ltda.\r\n\r\nDiga a ré acerca da multa do acordo, com relação à penultima parcela. \r\n\r\nProcesso: 0075100-68.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Almeida Costa [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Aut Priscila Almeida Costa \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls. 247, devendo a ré depositar o valor da execução em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0078300-93.2003.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA MARIA TOURINHO DE ARRUDA [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA MARIA TOURINHO DE ARRUDA\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 1065900-25.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Pereira das Neves [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Walter Pereira das Neves\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls.107/122, devendo a ré depositar o valor da execução em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 1055400-94.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Tavares [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Tavares, Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da homologação do laudo pericial, devendo a ré efetuar o depósito, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000307-27.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Ananias Agdo dos Santos [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Gustavo Henrique Wykrota Tostes (OAB: RJ 162203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Ananias Agdo dos Santos, Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 155 .\r\n\r\nProcesso: 0000345-39.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: José Carlos Torres [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Gustavo Henrique Wykrota Tostes (OAB: RJ 162203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro, Exte José Carlos Torres\r\n\r\nTomar ciência da homologação do laudo pericial, devendo a ré efetuar o depósito, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0071200-14.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana Lacerda [Adv. Pedro Prazeres de Assis Junior (OAB: RJ 116776 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda., Aut Suzana Lacerda\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos a Execução, REJEITADOS. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 1069600-09.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aguinaldo da Silva Ferreira [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aguinaldo da Silva Ferreira, Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da homologação do laudo pericial, devendo a ré efetuar o depósito, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0070300-94.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josélia Maria Leite [Adv. Vera Lucia Almeida Viterwaal (OAB: RJ 119105 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josélia Maria Leite \r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076900-78.2002.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECI DOMINGOS DE ANDRADE [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência da penhora efetuada para os efeitos do art.884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 1067800-43.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcilio Jose Rodrigues Moraes [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcilio Jose Rodrigues Moraes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 109. \r\n\r\nProcesso: 0071400-26.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weber Goncalves Lauria [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Madureira Candelaria [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Weber Goncalves Lauria\r\n\r\nRefazer seus cálculos de liquidação, sanando as incorreções indicadas pela promoção de fl. 185, em 30 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0068300-29.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia de Azevedo [Adv. Gisele Maria Lessa (OAB: RJ 119712 - D)]\r\n\r\nRéu: Felix de Bulhoes- espólio de - NP Pedro Bulhões [Adv. Armando de Paiva Cereja (OAB: RJ 76768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Felix de Bulhoes- espólio de - NP Pedro Bulhões\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento previdenciário, conforme determinado no acordo de fl.59 \r\n\r\nProcesso: 1068500-19.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olavo Luiz de Freitas Bacellar [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Olavo Luiz de Freitas Bacellar\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls.107/112, devendo a ré depositar o valor da execução em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0068500-41.2003.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZINHA QUEIROZ DA SILVA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Roberto Carlos Martins Pires (OAB: RJ 56175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nComprovar o restabelecimento do pagamento à autora do auxílio alimentação nos termos do acórdão de fl. 188/191. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 1066800-08.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rivaldo Jose dos Santos [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Rivaldo Jose dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls.114/118, devendo a ré depositar o valor da execução em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 1066000-77.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Manoel Pires Filho [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Manoel Pires Filho, Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls.162/168, devendo a ré depositar o valor da execução em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0069400-87.2004.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: GLICEONICE DE NOVAES ALENCAR [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E BAR NOVA CONSTITUINTE [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)], Réu: Arturo Recarey Vilar, Réu: Francisco Recarey Vilar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLICEONICE DE NOVAES ALENCAR\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 1066700-53.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Pelado [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo (OAB: RJ 20381 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais, no prazo de 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0000867-66.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Moreira Silva [Adv. Carlos Roberto Fernandes Alves (OAB: RJ 101412 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Moreira Silva\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento das custas, bem como da indenização fixada pela r. sentença. \r\n\r\nProcesso: 0100700-96.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Jose de Alcantara Silva [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora O Dia S.A. [Adv. Rogerio Jesus de Souza (OAB: RJ 72720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora O Dia S.A.\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento previdenciário, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000230-13.2013.5.01.0041 - AI\r\n\r\nAgte: Francisco Gonzalez Lima [Adv. Danielle Gonzalez Lima (OAB: RJ 152084 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ecil Empresa Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ecil Empresa Comercial e Industrial Ltda. \r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000254-46.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Luiz Augusto Alves [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro, Exte Luiz Augusto Alves\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.101, sendo a ré para quitar o valor devido e atualizado no prazo de 15 dias, sob pena de o montante da execução ser acrescido de multa de 10%, com fundamento no caput do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000259-97.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ivanete da Silva [Adv. Monica Mariz de Carvalho (OAB: RJ 48461 - D)]\r\n\r\nRéu: Internad Publicidade Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Ivanete da Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos que julgou o pedido PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055300-98.2002.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DA SILVA FURTADO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S.A., Aut CARLOS ALBERTO DA SILVA FURTADO\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos, fl.374, devendo a ré efetuar o depósito, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 1009700-32.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ITAMAR JOSE A DE SOUZA [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut ITAMAR JOSE A DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos à Execução (fl.358), em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000208-86.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Xavier da Costa [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnologia Bancária S.A. [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Xavier da Costa \r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 1020800-81.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS MARTINHO [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut JOSE CARLOS MARTINHO\r\n\r\nTomar ciência da transferência de valores bloqueados via Bacenjud, nos termos do art.884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 1007800-14.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ELCIR FERREIRA DA SILVA (ESPOLIO DE) [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut JOSE ELCIR FERREIRA DA SILVA (ESPOLIO DE)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.132, sendo a ré para quitar o valor devido e atualizado no prazo de 15 dias, sob pena de o montante da execução ser acrescido de multa de 10%, com fundamento no caput do art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0009400-48.2009.5.01.0041 - ConPag\r\n\r\nCgte: Hospital de Clínicas Dr. Aloan Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nCgto: Michelle de Cassia Freitas Canário de Melo [Adv. MICHELLE DA SILVA (OAB: RJ 168093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Hospital de Clínicas Dr. Aloan Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000700-93.2003.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO ODILON DOS SANTOS RAMOS [Adv. Jorge de Carvalho (OAB: RJ 37279 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA, Réu: Henry Hoyer de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO ODILON DOS SANTOS RAMOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.161, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Deverá indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 1007500-52.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORIVAL NUNES FILHO [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut NORIVAL NUNES FILHO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.125, sendo a ré para quitar o valor devido e atualizado no prazo de 15 dias, sob pena de o montante da execução ser acrescido de multa de 10%, com fundamento no caput do art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0060100-62.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias da Costa Balbino [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Saucha Planejamento Ambiental Paisagismo Ltda. [Adv. Marcello Aedo Marins Duarte (OAB: RJ 100031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Saucha Planejamento Ambiental Paisagismo Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito da 1ª parcela, em 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 1064900-87.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir da Costa Froes [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir da Costa Froes, Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.140, sendo a ré para quitar o valor devido e atualizado no prazo de 15 dias, sob pena de o montante da execução ser acrescido de multa de 10%, com fundamento no caput do art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 1058800-19.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Nunes de Almeida [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls.151/179. \r\n\r\nProcesso: 0000518-29.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Damião França Gomes [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Damião França Gomes, Réu Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração (fl.241). Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 1055000-80.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Nascimento Dias [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Edson Nascimento Dias\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.118, sendo a ré para quitar o valor devido e atualizado no prazo de 15 dias, sob pena de o montante da execução ser acrescido de multa de 10%, com fundamento no caput do art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0102600-66.1996.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO GONCALVES [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOTRILHOS - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a vista dos autos pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000450-79.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Maria Nascimento [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora Maria Nascimento\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento das custas e substabelecimento, de forma legível. \r\n\r\nProcesso: 1049500-67.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson de Souza Santos [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da petição de fl.116/143. \r\n\r\nProcesso: 0042800-92.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson da Silva Pereira [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da transferência de valores bloqueados via Bacenjud, nos termos do art. 884 daCLT. \r\n\r\nId: 1479968"
                            ],
                            "1481405": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000847-07.2012.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Virginia Cardoso Viegas Durval [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Empório Luisa Restaurante Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Virginia Cardoso Viegas Durval \r\n\r\nNotifique-se o autor ao recebimento das guias ora ofertadas conforme fls. 32. \r\n\r\nId: 1481405"
                            ],
                            "1479963": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 12/04/2013\r\n\r\n0051900-76.2002.5.01.0041 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANA PAULA SANTOS DA SILVA\r\n\r\nExecutado: LUDAHE S REFEICOES E BUFFETS LTDA ME,Dionea Gomes Arantes ,Geraldo Cruz, Luciano Arantes Pinto\r\n\r\nPelo presente fica citado LUDAHE S REFEICOES E BUFFETS LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.416,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1479963"
                            ],
                            "1479969": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 16/04/2013\r\n\r\n0000467-52.2010.5.01.0041 RTOrd\r\n\r\nExequente: Isack Freire do Nascimento\r\n\r\nExecutado: Emotec Fabricação e Instalação de Maquinas Equipamentos e Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Emotec Fabricação e Instalação de Maquinas Equipamentos e Serviços Gerais Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 20.214,16, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n0075100-39.2007.5.01.0041 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria Aparecida da Silva Guimaraes\r\n\r\nExecutado: Centro Educacional Del Pino Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Centro Educacional Del Pino Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, Tomar ciência da Homologação de cálculos, devendo efetuar o pagamento da importância de R$ 28.944,81, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n0101500-71.1999.5.01.0041 RTOrd\r\n\r\nExequente: SARAH VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: CLINICA SAO RAIMUNDO NONATO LTDA,Victor Gonçalves Torres,Lylia Velloso Café,Aloísio Romualdo Teixeira de Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica citado Victor Gonçalves Torres e Aloísio Romualdo Teixeira de Carvalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 2.187,98, nos termos do art. 475-J do CPC..\r\n\r\n0083300-74.2003.5.01.0041 RTSum\r\n\r\nExequente: GEOVA DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\nExecutado: RJZ ENGENHARIA LTDA NP LEDILSON DE OLIVEIRA BARBOSA,STEB SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA BARBO LTDA,Michele Guimarães Barbosa,Iaci de Carvalho Fernandes dos Santos,Ledilson de Oliveira Barbosa\r\n\r\nPelo presente fica citado STEB Serviços Técnicos de Engenharia Barbo Ltda., Ledilson de Oliveira Barbosa e Michele Guimarães Barbpsa, que se encontram em local incerto ou não sabido, para pagar a importância de R$ 1.039,91, nos termos do art. 475-J do CPC..\r\n\r\n0083000-15.2003.5.01.0041 RTOrd\r\n\r\nExequente: AILTON VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: SUDECO COMERIAL DE MAQUINAS LTDA,Marcel de Menezes,José Damião de Menezes\r\n\r\nPelo presente ficam citados Marcel de Menezes e José Damião de Menezes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 186,87, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1479969"
                            ],
                            "1479967": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 16/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0081000-03.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Jorge de Castro\r\n\r\nRéu: Master Vig Seguranca e Vigilancia Ltda., Sendas Distribuidora S.A., CASA SHOW S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Master Vig Seguranca e Vigilancia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls.254/255, devendo a ré depositar o valor da execução em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0098300-75.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio de Souza Silva\r\n\r\nRéu: Star Assistance Emergencias Medicas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Star Assistance Emergencias Medicas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 15 dias, nos termos do art.475-J do CPC. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1479967"
                            ],
                            "1479965": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 15/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0000860-06.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Pereira Machado\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nPelo presente fica m Terevig Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1479965"
                            ],
                            "1479966": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 16/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0035500-50.2003.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEIR EVANGELISTA DA SILVA\r\n\r\nRéu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, BANCO DO BRASIL S/A, COM. SERV. EMP. LTDA N.P: ARLETI APARCEIDA FASSHEBER\r\n\r\nPelo presente fica m COM. SERV. EMP. LTDA N.P: ARLETI APARCEIDA FASSHEBER, COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos, fl. 35, devendo a ré efetuar o depósito, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0004100-13.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Dias Potiguar\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Mabel Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Posto de Gasolina Mabel Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls.134, devendo a ré depositar o valor da execução em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001106-02.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Baptista de Araujo\r\n\r\nRéu: Congenere Serviços e Consultoria Tecnica Ltda., Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO\r\n\r\nPelo presente fica m Congenere Serviços e Consultoria Tecnica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0000416-70.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clairton Franco Morais\r\n\r\nRéu: IMC Saste Construções Serviços e Comércio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Clairton Franco Morais, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que negado seguimento ao Recurso Ordinário do autor, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0064200-65.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Audenir Leite de Farias\r\n\r\nRéu: Jorser Divisorias e Serralheria Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Jorser Divisorias e Serralheria Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos, fl. 89, devendo a ré efetuar o depósito, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000259-97.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ivanete da Silva\r\n\r\nRéu: Internad Publicidade Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Internad Publicidade Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos que julgou o pedido PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056700-50.2002.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEIDE ALESSANDRA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: A C TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m A C TRANSPORTES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls.144, devendo a ré depositar o valor da execução em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1479966"
                            ]
                        }
                    },
                    "42ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1481435": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0104700-39.2006.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Gomes de Castilho [Adv. ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (OAB: RJ 81381 - D)]\r\n\r\nRéu: Josie Prestacao de Servico de Apoio Ltda. [Adv. Elisio Bertoldo Nunes (OAB: RJ 22385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Gomes de Castilho\r\n\r\nAnte os resultados negativos dos bloqueios \"on line\" via Bacen Jud, indicar meios hábeis ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174900-81.2000.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDWIGES RITA FURTADO [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)], Réu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDWIGES RITA FURTADO, Réu MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 29/04/2013, às 09:50 horas. PARTES (CPC, ARTS. 342, 599, I E 125, IV) E ADVOGADOS INTIMADOS, TODOS DEVENDO OBSERVAR O CONTIDO NOS ARTS. 600 E 601, DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001462-91.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Francisco de Oliveira [Adv. Marli Carrocino Bezerra (OAB: RJ 93959 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício São Luiz, Réu: VIGPAT Vigilancia Assessoria Planejamento e Consultoria Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Francisco de Oliveira \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 06/05/2013, às 10:05 horas. \r\n\r\n1 - O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2 - As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante de sua CTPS, e o Reclamado através do Sócio, Diretor e/ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência a cópia do Contrato Social ou dos Atos Constitutivos da empresa.\r\n\r\n3 - As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5 - AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DE SUAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERER ATÉ 15 (QUINZE) DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA A NOTIFICAÇÃO DAS MESMAS, OFERECENDO ROL COM ENDEREÇOS RESIDENCIAIS, INCLUSIVE CEP, ENTENDIDO QUE DEVERÁ CONTROLAR A POSSÍVEL \r\n\r\nDEVOLUÇÃO OU O INDEFERIMENTO DAS TESTEMUNHAS, REQUERENDO O QUE FOR NECESSÁRIO, TEMPESTIVAMENTE. CASO NÃO SEJA FORNECIDO O ROL, DEVERÃO AS PARTES TRAZÊ-LAS INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE PERDA DESTA PROVA ORAL.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7 - Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003, do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Réu ou de Autor, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS), assim como fornecer cópia do Contrato Social ou da última alteração contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8- A AUDIENCIA E UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000850-56.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Ferreira da Silva [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Servig Vigilância e Segurança Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Ferreira da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 03/06/2013, às 09:40 horas. \r\n\r\n1 - O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2 - As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante de sua CTPS, e o Reclamado através do Sócio, Diretor e/ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência a cópia do Contrato Social ou dos Atos Constitutivos da empresa.\r\n\r\n3 - As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5 - AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DE SUAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERER ATÉ 15 (QUINZE) DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA A NOTIFICAÇÃO DAS MESMAS, OFERECENDO ROL COM ENDEREÇOS RESIDENCIAIS, INCLUSIVE CEP, ENTENDIDO QUE DEVERÁ CONTROLAR A POSSÍVEL \r\n\r\nDEVOLUÇÃO OU O INDEFERIMENTO DAS TESTEMUNHAS, REQUERENDO O QUE FOR NECESSÁRIO, TEMPESTIVAMENTE. CASO NÃO SEJA FORNECIDO O ROL, DEVERÃO AS PARTES TRAZÊ-LAS INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE PERDA DESTA PROVA ORAL.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7 - Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003, do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Réu ou de Autor, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS), assim como fornecer cópia do Contrato Social ou da última alteração contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8- A AUDIENCIA E UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000184-21.2013.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Campos de Oliveira [Adv. Solange Lopes Parola (OAB: RJ 157969 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Campos de Oliveira \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 113, em que declara-se a incompetência do Juízo para o julgamento da presente demanda. \r\n\r\nProcesso: 0000475-89.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiane de Jesus Souza [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Internáutica Call Center Serviços Contatos Telefônicos Ltda. [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)], Réu: Viacall Center Serviços de Contatos Telefônicos Ltda. [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)], Réu: Fetranspor Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Maximino Goncalves Fontes Neto (OAB: RJ 17783 - D)], Réu: Sul América Capitalização S.A. - Sulacap [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Abrati Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros , Réu: CRT Concessionário Rio Teresópolis S.A. [Adv. Leonardo Celestino Fernandes (OAB: RJ 138832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRT Concessionário Rio Teresópolis S.A. , Réu Fetranspor Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro , Réu Internáutica Call Center Serviços Contatos Telefônicos Ltda., Réu Sul América Capitalização S.A. - Sulacap, Réu Viacall Center Serviços de Contatos Telefônicos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoarem o recurso ordinário de fls. 530/556, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000008-42.2013.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Celio Cruz Farias [Adv. Ana Cristina Pereira Lima (OAB: RJ 166971 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Celio Cruz Farias\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 20/05/2013, às 10:35 horas. \r\n\r\n1 - O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2 - As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante de sua CTPS, e o Reclamado através do Sócio, Diretor e/ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência a cópia do Contrato Social ou dos Atos Constitutivos da empresa.\r\n\r\n3 - As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5 - AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DE SUAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERER ATÉ 15 (QUINZE) DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA A NOTIFICAÇÃO DAS MESMAS, OFERECENDO ROL COM ENDEREÇOS RESIDENCIAIS, INCLUSIVE CEP, ENTENDIDO QUE DEVERÁ CONTROLAR A POSSÍVEL \r\n\r\nDEVOLUÇÃO OU O INDEFERIMENTO DAS TESTEMUNHAS, REQUERENDO O QUE FOR NECESSÁRIO, TEMPESTIVAMENTE. CASO NÃO SEJA FORNECIDO O ROL, DEVERÃO AS PARTES TRAZÊ-LAS INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE PERDA DESTA PROVA ORAL.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7 - Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003, do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Réu ou de Autor, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS), assim como fornecer cópia do Contrato Social ou da última alteração contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8- A AUDIENCIA E UNA. \r\n\r\nProcesso: 0133000-40.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio de Oliveira Feitosa [Adv. Tania Regina de Oliveira Aragao (OAB: RJ 69818 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevadores Atlas Schindler S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elevadores Atlas Schindler S.A. , Aut Márcio de Oliveira Feitosa \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 17/06/2013, às 10:45 horas. Ficam cientes as partes de que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Ficam também cientes de que deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso queira a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 15 (QUINZE) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais completos (inclusive CEP), entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente. Caso não seja fornecido o rol, deverão as partes trazê-las independentemente de intimação, sob pena de perda desta prova oral. \r\n\r\nProcesso: 0000644-76.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Ramos da Silva [Adv. Marlene da Conceicao Ramos (OAB: RJ 57049 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco Cartões S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco Cartões S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos apresentados pelo Autor, no prazo sucessivo de 20 dias, permeados por 5 dias, iniciando-se pela 1ª Ré, observando que, em caso de impugnação, deverá apresentar planilha contendo memória de cálculos com os valores e títulos que entende devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, inclusive no que tange às parcelas devidas à Previdência Social e Imposto de Renda, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001506-13.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agenor de Souza Lira Júnior [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Sempre Lider Materiais de Construção Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agenor de Souza Lira Júnior \r\n\r\nCiência da devolução da notificação dirigida à testemunha , devendo, no prazo de 5 dias, fornecer o atual e correto endereço da mesma ou de trazê-la independentemente de intimação, sob pena de perda desta referida prova oral, caso a referida testemunha não compareça. \r\n\r\nProcesso: 0100400-10.2001.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALFRID DE MORAES JUNIOR [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO SEGUROS S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRADESCO SEGUROS S/A\r\n\r\nApresentar o valor devido à título de Imposto de Renda, sobre as parcelas tributáveis, especificando-as, observado o disposto no art. 12-A, da Lei 7713/1988, com redação incluída pela Lei 12350/2010, bem como as normas previstas na Instrução Normativa RFB nº 1127, editada pela Receita Federal e publicada no dia 08/02/2011, excluída a incidência sobre os juros de mora, na forma, na forma da S. nº 17, deste Eg. TRT - 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001722-71.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Barroco Moreira [Adv. Wagner Teixeira de Oliveira (OAB: RJ 150512 - D)]\r\n\r\nRéu: Ativa Marketing Ltda. EPP, Réu: Vivo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Barroco Moreira, Réu Vivo S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 10/06/2013, às 09:55 horas. Ficam cientes as partes de que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Ficam também cientes de que deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso queira a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 15 (QUINZE) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais completos (inclusive CEP), entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente. Caso não seja fornecido o rol, deverão as partes trazê-las independentemente de intimação, sob pena de perda desta prova oral. \r\n\r\nProcesso: 0131900-21.2006.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ortolan Franco [Adv. Ana Paula de Freitas Esperança (OAB: RJ 154108 - D)]\r\n\r\nRéu: Biosfera Comércio de Produtos Naturais e Esotéricos Ltda , Réu: LEONARDO FREITAS GALVÃO DE ALBUQUERQUE , Réu: MARIA FATIMA FREITAS GALVÃO DE ALBUQUERQUE \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ortolan Franco\r\n\r\nAnte os resultados negativos dos bloqueios \"on line\" via Bacen Jud, indicar meios hábeis ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000144-39.2013.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Massena Ribeiro [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Riviera de Caxias Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Massena Ribeiro \r\n\r\nCiência da retirada do feito de pauta e da devolução da intimação dirigida ao Réu, devendo, no prazo de 10 dias, fornecer o atual e correto endereço do mesmo, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 282, II c/c art. 267, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0119300-60.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Medeiros de Carvalho Filho [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Arras Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arras Comércio de Alimentos Ltda., Aut Carlos Medeiros de Carvalho Filho\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 03/06/2013, às 09:50 horas. PARTES (CPC, ARTS. 342, 599, I E 125, IV) E ADVOGADOS INTIMADOS, TODOS DEVENDO OBSERVAR O CONTIDO NOS ARTS. 600 E 601, DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0083900-82.2009.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Dias [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Rio Melhor [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Rio Melhor , Aut Eduardo Dias \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 10/06/2013, às 10:25 horas. Ficam cientes as partes de que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Ficam também cientes de que deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso queira a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 15 (QUINZE) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais completos (inclusive CEP), entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente. Caso não seja fornecido o rol, deverão as partes trazê-las independentemente de intimação, sob pena de perda desta prova oral. \r\n\r\nProcesso: 0107700-42.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jael Santiago da Silva Sucessora de Hauptumann da Silva [Adv. Marcelo da Silva (OAB: RJ 148084 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Jael Santiago da Silva Sucessora de Hauptumann da Silva , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCiência de que foi determinado o início da perícia para o dia 03/05/2013. \r\n\r\nProcesso: 0145400-52.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Costa [Adv. Alexandre Paz Pinaud Madruga (OAB: RJ 105341 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Carnaval de Realengo Ltda. [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercearia Carnaval de Realengo Ltda.\r\n\r\nEspecifique, em 5 dias, as peças processuais que pretende sejam encaminhadas pelo MM Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0000798-60.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pedro Caldas de Nápoles [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nRéu: PFT - Paranaguá Terminais de Produtos Florestais Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Gearbulk Marítima Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: GB Terminais Brasil Ltda. (GBT) [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GB Terminais Brasil Ltda. (GBT), Réu Gearbulk Marítima Ltda., Aut José Pedro Caldas de Nápoles, Réu PFT - Paranaguá Terminais de Produtos Florestais Ltda.\r\n\r\nCiência de que foi redesignada a audiência para a oitiva da testemunha para o dia 24/06/2013, às 17:00 horas, na 2ª VT de Paranaguá, TRT 9ª Região, bem como deverá o réu fornecer o endereço correto da testemunha Sr. Arildo. \r\n\r\nProcesso: 0001276-68.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agenor Ferreira Aguiar [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria (OAB: RJ 55436 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agenor Ferreira Aguiar\r\n\r\nCiência de que negado seguimento ao recurso de fls. 204/209, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0001291-37.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Rodrigues Salomão [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Rodrigues Salomão \r\n\r\nCiência de que negado seguimento ao recurso de fls. 132/139, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0001332-04.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone da Silva Pereira [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Rubanil Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 199/207, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0129600-52.2007.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Almeida Moreira [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Transporte de Cargas do Estado Santa Catarina [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Valerio Teixeira de Rezende (OAB: RJ 4065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Almeida Moreira\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº 1274/2012, extraído em seu favor (fls. 270), que se encontra à sua disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 2890 (Justiça do Trabalho) na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro, onde deverá comparecer para o recebimento do valor lá consignado, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO. \r\n\r\nProcesso: 0001401-36.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Azevedo Silva [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Caminho Aéreo Pão de Açúcar [Adv. Maria Aparecida da Silva Marcondes Porto (OAB: RJ 50391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Caminho Aéreo Pão de Açúcar, Aut Rafael de Azevedo Silva\r\n\r\nContra-arrazoarem os recursos ordinários de fls. 207/217 e 218/222, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001482-82.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Aragão de Moraes [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Novo BS 2007 Ltda. [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Novo BS 2007 Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o inadimplemento noticiado a fls. 47, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137700-59.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Martins Soares [Adv. Cristina de A. Ramos (OAB: RJ 135085 - D)]\r\n\r\nRéu: Bragil Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bragil Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o requerimento de habilitação incidental dos herdeiros Julia de Almeida Martins Soares e Enzo de Carvalho Martins Soares, no prazo de 5 dias, observando-se os documentos juntados 214, 220/223, 225/227 e 228/236. \r\n\r\nProcesso: 0001522-64.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson da Silva Araujo [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Penha Rio Ltda. [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Penha Rio Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 442/450, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0175300-85.2006.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Osmar de Oliveira Vieira [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. [Adv. Fernando Menescal Kalache (OAB: RJ 123058 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº 124/2013 extraído em seu favor, que se encontra a disposição no BANCO DO BRASIL, Agência 2234, Setor Público, localizado na Rua Gomes Freire nº 471, Lapa, onde deverá comparecer para o recebimento do valor lá consignado, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO. \r\n\r\nProcesso: 0170500-82.2004.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE BRANDAO CARBONETTI [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: San Francisco Sao Gonçalo Com Ind Panif Ltda , Réu: MANOEL DE PAULA - SÓCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLANGE BRANDAO CARBONETTI\r\n\r\nCiência da devolução da Carta Precatória com certidão negativa, bem como para que indique meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041500-53.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Celso Silva Costa [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comércio e Panificação Golden Vital Ltda. [Adv. Marcos Antonio Henrique Alves (OAB: RJ 107727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industria e Comércio e Panificação Golden Vital Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor de fls 223/234, no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000282-74.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Amaro de Sousa [Adv. Atila Cardoso de Lima (OAB: RJ 103750 - D)]\r\n\r\nRéu: ROCHA BRITO SUB EMPREITEIRA LTDA [Adv. Daniela de Fatima da Costa Rabello (OAB: RJ 122461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Amaro de Sousa , Réu ROCHA BRITO SUB EMPREITEIRA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº 366/2013, extraído em favor do autor (fls. 82), que se encontra à disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 2890 (Justiça do Trabalho) na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa – Centro, bem como deverá a ré comprovar o recolhimento das custas, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0155000-44.2002.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: CICERO BEZERRA DE OLIVEIRA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: REB ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CICERO BEZERRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 159, em que declarou a prescrição intercorrente, admitida pela Súmula nº 327, do STF e julgou extinta a presente execução, com fulcro no art. 40, § 4º da Lei 6830/80 c/c art. 174 do CTN c/c art. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0073500-77.2007.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Panza Dantas [Adv. Jose Batista de Macedo (OAB: RJ 60838 - D)]\r\n\r\nRéu: Chiptek Informatica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Panza Dantas\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 85, em que declarou a prescrição intercorrente, admitida pela Súmula nº 327, do STF e julgou extinta a presente execução, com fulcro no art. 40, § 4º da Lei 6830/80 c/c art. 174 do CTN c/c art. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000411-79.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelci dos Anjos [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Basimóvel Marketing Imobiliário Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Basimóvel Marketing Imobiliário Ltda., Aut Nelci dos Anjos\r\n\r\nContra-arrazoarem os recursos ordinários de fls. 186/191 e 195/205, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0008100-48.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Rodrigues [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Bruno Werneck (OAB: RJ 154439 - D)], Réu: Banco BMG [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco BMG , Réu Casas Guanabara Comestiveis Ltda. , Aut Maria Helena Rodrigues \r\n\r\nCiência do despacho de fls. 336, em que convolou-se em penhora a importância de R$ 1.476,86, referente à diferença devida à autora, pelo depósito recursal de fl. 169, com saldo atual à fl. 334. \r\n\r\nProcesso: 0066800-51.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Teles da Cunha [Adv. Jorge Robson Alves de Oliveira (OAB: RJ 92653 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotéis Embassador Ltda. (Massa falida de) n/p IVAN ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS [Adv. Aloysio Neves (OAB: RJ 26419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Teles da Cunha\r\n\r\nCiência da expedição de certidão para habilitação na falência, devendo comparecer na Secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001036-79.2012.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisca Maria Alves de Sousa [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Bruno da Rocha Viana (OAB: RJ 156428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre o inadimplemento noticiado a fls. 30, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001053-18.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Plinio Luna da Silva [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Simões Logistica S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Plinio Luna da Silva\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas processuais, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001071-73.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio dos Santos Dias [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos honorários periciais, no prazo de 10 dias, sob pena de perda desta prova. \r\n\r\nProcesso: 0107600-87.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanir Ferreira Magalhães [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoarem o recurso ordinário de fls. 973/1014, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001085-57.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Gonzaga de Lima [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Jornel Construções Ltda. [Adv. Patricia Regina de oliveira Gaspar (OAB: RJ 122126 - D)], Réu: Pentair Water do Brasil Ltda. [Adv. Polyana Colucci (OAB: SP 124357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Gonzaga de Lima \r\n\r\nApresentar o valor devido à título de Imposto de Renda, com base nos cálculos apresentados, no prazo de 05 dias, observado o disposto no art. 12-A, da Lei 7713/1988, com redação incluída pela Lei 12350/2010, bem como as normas previstas na Instrução Normativa RFB nº 1127, editada pela Receita Federal e publicada no dia 08/02/2011, excluída a incidência sobre os juros de mora, na forma, na forma da S. nº 17, deste Eg. TRT - 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0120600-28.2007.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Manoel Melo Rego [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A\r\n\r\nVenha a ré, em 10 dias, com planilha demonstrando o valor consolidado de seus cálculos, trazendo o valor total devido mês a mês, em valores históricos com suas respectivas atualizações, respeitando o disposto na Súmula 381 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0001108-66.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: George da Silva Santos [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Jasserand Express Revenda de Materiais de Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut George da Silva Santos\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 23/28, que julgou procedentes em parte os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0001155-40.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luiz Sousa Corrêa da Costa [Adv. Pedro das Graças Santos (OAB: RJ 61418 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Luiz Sousa Corrêa da Costa, Réu Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nContra-arrazoarem o recurso ordinário de fls. 311/319, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0117600-83.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Rodrigues [Adv. Edgardino Rodrigues Sousa (OAB: RJ 120556 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Tamba Ltda. - N/P SÓCIO: VALDIR RODRIGUES, Réu: Construtora S.A. Cavalcante Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora S.A. Cavalcante Ltda. \r\n\r\nCiência de que deferida a vista requerida por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122400-91.2007.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Garcia Tanchez [Adv. Ricardo Henrique Carvalho Zeny (OAB: RJ 63244 - D)]\r\n\r\nRéu: RDC Dentistas 24 Horas [Adv. Vanessa Vilaranda Torres Bastos (OAB: RJ 147516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RDC Dentistas 24 Horas, Aut Ricardo Garcia Tanchez\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 42ª Vara do Trabalho para anotação da\r\n\r\nCTPS do autor no dia 03/05/2013, às 13:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001259-03.2010.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Manoel dos Santos [Adv. Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Marcelo dos Santos Campos (OAB: RJ 131012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S.A.\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, observando-se o determinado às fls. 112. \r\n\r\nProcesso: 0001259-32.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Vergamine Sampaio [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nRéu: Modamania Rio Comércio de Roupas Ltda. , Réu: Minimania 18 Comércio do Vestuário Ltda. EPP, Réu: Berlim 2 Comércio do Vestuário Ltda. , Réu: Maximania 18 Comércio do Vestuário Ltda. , Réu: FDR 18 Comércio do Vestuário Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Vergamine Sampaio \r\n\r\nApresente emenda EM PEÇA SUBSTITUTIVA à inicial, observada a previsão constante do art. 840, § 1º da CLT c/c art. 282, I, do CPC, e esclareça o porquê da permanência das rés no pólo passivo, a qualidade de cada uma e o que pretende de cada uma, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do § único do art. 284 e 267, I, ambos do CPC, disciplina de aplicação subsidiária ao processo do trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001285-30.2012.5.01.0042 - ConPag\r\n\r\nCgte: Markar Empreendimentos e Serviços Ltda. [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]\r\n\r\nCgto: Severina Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Markar Empreendimentos e Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas processuais, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0129100-49.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samanta de Paula Paz Dias [Adv. Alessandra dos Santos Francisco (OAB: RJ 106684 - D)]\r\n\r\nRéu: Mino Artigos Infantis Ltda. - Massa Falida n/p 2º Liquidante Judicial [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samanta de Paula Paz Dias\r\n\r\nApresentar, no prazo de 20 dias, os cálculos de liquidação com planilha contendo memória de cálculos com os valores que entende devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, devendo constar dos referidos cálculos as parcelas devidas à Previdência Social, cota parte empregado e empregador, e do Imposto de Renda. \r\n\r\nProcesso: 0001301-52.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Alexandre Ferreira [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Oriental Ltda. , Réu: Transporte Oriental Ltda. n/p Gilson Rodrigues de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Alexandre Ferreira \r\n\r\nApresentar, no prazo de 20 dias, os cálculos de liquidação com planilha contendo memória de cálculos com os valores que entende devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, devendo constar dos referidos cálculos as parcelas devidas à Previdência Social, cota parte empregado e empregador, e do Imposto de Renda. \r\n\r\nProcesso: 0001316-50.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Vidal Carnevale [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Visual Locação Serviço Construção Civil e Mineração Ltda., Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Vidal Carnevale\r\n\r\nCiência do deferimento do pedido de desentranhamento dos documento acostados à inicial com exceção da procuração, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141700-05.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José de Souza Coelho [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José de Souza Coelho \r\n\r\nVir com os novos cálculos, considerando-se o despacho de fl. 427. \r\n\r\nProcesso: 0063700-93.2005.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Ferreira Lazari [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicacoes Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicacoes Ltda., Aut Regina Ferreira Lazari\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre os cálculos do perito, às fls. 453/539, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, começando pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0147700-84.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danine Vieira Norato da Silva [Adv. Joelma de Mello Ferreira (OAB: RJ 150715 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Estudos e Ações Solidárias da Maré - CEASM [Adv. Andrea Rose Ribeiro da Silva (OAB: RJ 139343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danine Vieira Norato da Silva \r\n\r\nVir com os novos cálculos, no prazo de 20 dias, considerando-se o despacho de fl. 232. \r\n\r\nProcesso: 0146500-13.2007.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dina Andrade Lima Ramos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Universitario Moacyr Sreder Bastos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dina Andrade Lima Ramos\r\n\r\nVir com os novos cálculos, no prazo de 20 dias, considerando-se o despacho de fl. 380. \r\n\r\nProcesso: 0001754-76.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dailton Mendes dos Santos Junior [Adv. Márcio de Souza e Silva Castro (OAB: RJ 165559 - D)]\r\n\r\nRéu: MSY Serviços de Obras e Reformas Ltda. ME, Réu: MRV Engenharia e Participações S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dailton Mendes dos Santos Junior\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas processuais, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001336-41.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo Paladini [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilo Paladini, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 1110, em que declarou a incompetência do Juízo para o julgamento da presente demanda. \r\n\r\nProcesso: 0201700-15.2001.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUSTAVO TOLEDO MARTINS [Adv. Marco Aurelio de Castro Magalhaes (OAB: RJ 79966 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA NOVA FRONTEIRA SA [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDITORA NOVA FRONTEIRA SA, Aut GUSTAVO TOLEDO MARTINS\r\n\r\nVenha o autor com os novos cálculos, no prazo de 15 dias, excluindo-se da verba previdenciária a alíquota da contribuição previdenciária de terceiros, tendo em vista os limites de competência desta Justiça do Trabalho, bem como ciência à ré de que indeferiu-se o requerimento de fl. 298, conforme despacho de fl. 299. \r\n\r\nProcesso: 0000305-20.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio de Oliveira Pinho [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Trusher Serviços de Esterilização Ltda. [Adv. Sandra Regina Sanches Marques (OAB: RJ 61089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurélio de Oliveira Pinho , Réu Trusher Serviços de Esterilização Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 03/06/2013, às 09:55 horas. PARTES (CPC, ARTS. 342, 599, I E 125, IV) E ADVOGADOS INTIMADOS, TODOS DEVENDO OBSERVAR O CONTIDO NOS ARTS. 600 E 601, DO CPC. \r\n\r\nId: 1481435"
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                            "1481444": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 16/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0001722-71.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Barroco Moreira\r\n\r\nRéu: Ativa Marketing Ltda. EPP, Vivo S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Sonia Maria Martinez Tomaz Braga da 42a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Ativa Marketing Ltda. EPP, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/06/2013 às 09:55 horas, Sala da Audiência da 42a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1 - O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2 - As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante de sua CTPS, e o Reclamado através do Sócio, Diretor e/ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência a cópia do Contrato Social ou dos Atos Constitutivos da empresa.\r\n\r\n3 - As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5 - AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DE SUAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERER ATÉ 15 (QUINZE) DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA A NOTIFICAÇÃO DAS MESMAS, OFERECENDO ROL COM ENDEREÇOS RESIDENCIAIS, INCLUSIVE CEP, ENTENDIDO QUE DEVERÁ CONTROLAR A POSSÍVEL \r\n\r\nDEVOLUÇÃO OU O INDEFERIMENTO DAS TESTEMUNHAS, REQUERENDO O QUE FOR NECESSÁRIO, TEMPESTIVAMENTE. CASO NÃO SEJA FORNECIDO O ROL, DEVERÃO AS PARTES TRAZÊ-LAS INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE PERDA DESTA PROVA ORAL.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7 - Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003, do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Réu ou de Autor, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS), assim como fornecer cópia do Contrato Social ou da última alteração contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8- A AUDIENCIA E UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1481444"
                            ],
                            "1481440": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 16/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000644-76.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Ramos da Silva\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco Cartões S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos apresentados pelo Autor, no prazo sucessivo de 20 dias, permeados por 5 dias, iniciando-se pela 1ª Ré, observando que, em caso de impugnação, deverá apresentar planilha contendo memória de cálculos com os valores e títulos que entende devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, inclusive no que tange às parcelas devidas à Previdência Social e Imposto de Renda, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000967-47.2012.5.01.0042 - AI\r\n\r\nAgte: Gladstone Everton Pitangui \r\n\r\nAgdo: Networker Telecom Indústria Com Representação Ltda., Tekinth Constr e Empreend Ltda - N/P: Carlos Antonio Ribeiro de Albuquerque (Sócio) \r\n\r\nPelo presente fica m Tekinth Constr e Empreend Ltda - N/P: Carlos Antonio Ribeiro de Albuquerque (Sócio) , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAo agravado para apresentar contra-minuta, bem como para contra-arrazoar o recurso ordinário do processo principal, no prazo legal, a teor do disposto no art. 897, § 6º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0088600-58.1996.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE DA SILVA\r\n\r\nRéu: CGC CONSTRUCOES GERAIS E COMERCIO LTDA, ANTONIO RONALDO CUNHA CASTRO, MARCOS ANTONIO CUNHA CASTRO, PAULO MARCOS JUNQUEIRA GUIMARAES\r\n\r\nPelo presente fica m CGC CONSTRUCOES GERAIS E COMERCIO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAo agravado para apresentar contra-minuta ao agravo de petição de fls. 353/355, no prazo legal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1481440"
                            ],
                            "1481468": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "042/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 28.05.2013, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 11.06.2013, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. CartPrec 0001156-25.2012.5.01.0042 - Exte. ELIO CARLINO DE SANTANA Exdo. RENATO DE MENDONÇA NETO - Bem(ns): 1) Uma mesa redonda, medindo aprox. 1,50m de circunferência, em bom estado, avaliada em R$ 300,00; 2) Uma mesa retangular, medindo aprox. 2,00mx1,00m, em bom estado, em uso, avaliada em R$ 200,00; 3) Uma mesa retangular, medindo aprox. 1,00mx0,50m, em bom estado, em uso, avaliada em R$ 100,00; 4) Uma mesa para computador, medindo aprox. 1,50mx0,50cm, em bom estado, em uso, avaliado em R$ 150,00; 5) Uma mesa com formato semicircular, composto por dois módulos, medindo aprox. 4,00mx0,50m, com seis gavetas com puxadores, em bom estado, em uso, avaliada em R$ 500,00; 6) Uma mesa com formato semicircular (único módulo), medindo aprox. 3,00mx0,50m, com seis gavetas com puxadores, em bom estado, em uso, avaliada em R$ 400,00; 7) Um microcomputador Intel Inside Pentium 4, composto de CPU Dell, monitor colorido (de aparente 17”), teclado, Dell, mouse Clone, em regular estado, em uso, avaliado em R$ 900,00; 8) Uma longarina secretária com estrutura de ferro, com assento e encosto estofados na cor vermelha, em regular estado, avaliada em R$ 400,00; 9) Um aparelho de ar condicionado marca Cônsul, de 10.000 Btus, em regular estado, em uso, avaliado em R$ 750,00; 10) Dois aparelhos de ar condicionado marca Springer, de 22.000 Btus, split, em bom estado, avaliados em R$ 5.000,00; 11) Um aparelho de ar condicionado marca LG, de 18.000 Btus, modelo Gold, em regular estado, em uso, avaliado em R$ 1.800,00. Total da Avaliação: R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais). \r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de honorários do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, deverá o(a) Executado(a) reembolsar as despesas comprovadas pelo Leiloeiro. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, SANDRA VASSALO REIS LEITE, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. SONIA MARIA M. TOMAZ BRAGA, MM. Juíza Titular na 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1481468"
                            ]
                        }
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                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000397-92.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Ernani Santos da Silva [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Ernani Santos da Silva , Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS. 139/140, NO VALOR DE R$ 5.191,33. \r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES DO DEPÓSITO RECURSAL, SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO E/OU IMPUGNAÇAO DE CREDOR.\r\n\r\nProcesso: 0000268-53.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdiselma de Oliveira [Adv. Rita de Cássia Gonçalves Rodrigues (OAB: RJ 168701 - D)]\r\n\r\nRéu: Eventual Restaurante Ltda. [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdiselma de Oliveira\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, no prazo de 05 dias, na forma do art. 33 do CPC, observando-se o príncípio da sucumbência ao final. \r\n\r\nProcesso: 0065500-32.2000.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA SIMPLICIO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: ENCANTO MINHOTO BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Luis Carlos Loureiro de Sa (OAB: RJ 59896 - D)], Réu: Maria Amélia da Silva Jorge , Réu: Fernando da Silva Jorge\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENCANTO MINHOTO BAR E RESTAURANTE LTDA, Aut MARCIA SIMPLICIO\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO E/OU IMPUGNAÇAO DE CREDOR. \r\n\r\nProcesso: 0067300-90.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA MONTEIRO DE AZEVEDO [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRES LTDA [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA MONTEIRO DE AZEVEDO\r\n\r\nINDICAR, EM 10 DIAS, OS MEIOS NECESSÁRIOS AO PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0045600-24.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA [Adv. Suely Vargas Cardoso (OAB: RJ 56640 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS. 246, RESTANDO UMA DIFERENÇA APURADA DEVIDA NO VALOR DE R$ 6.442,95. \r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, NA FORMA DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0072300-37.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIANA DE ARAUJO CASTRO [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLER TIJUCA REVISTARIA LTDA ME n/p socio, Réu: Catia Jussara Silva Lopes de Souza [Adv. Silvio Roberto Silva Lopes de Souza (OAB: RJ 137906 - D)], Réu: Lovair Rodrigues Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Catia Jussara Silva Lopes de Souza, Aut JULIANA DE ARAUJO CASTRO\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, SENDO CERTO QUE O JUÍZO NÃO ESTÁ GARANTIDO. EXECUTADA CATIA JUSSARA SILVA LOPES DE SOUZA, QUERENDO EMBARGAR, DEVERÁ COMPLEMENTAR O VALOR DEVIDO EM 05(CINCO) DIAS, PARA GARANTIA DO JUÍZO. E/OU IMPUGNAÇAO DE CREDOR. \r\n\r\nProcesso: 0069800-66.2002.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RONALDO LIMA AMARAL [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE, Aut JOSE RONALDO LIMA AMARAL\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO E/OU IMPUGNAÇAO DE CREDOR. \r\n\r\nProcesso: 0076700-60.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Rodrigues do Nascimento [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Montrena Montagem Industrial e Reparos Navais Ltda. ME [Adv. Iara Ramos de Jesus de Paula (OAB: RJ 111178 - D)], Réu: Ubiracini Ramos de Jesus, Réu: Vera Lucia Silva de Jesus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Rodrigues do Nascimento, Réu Montrena Montagem Industrial e Reparos Navais Ltda. ME\r\n\r\nContestar embargos à penhora em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0083500-27.1993.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROZENTAL DE ARAUJO E OLIVEIRA [Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho (OAB: RJ 81034 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut ROZENTAL DE ARAUJO E OLIVEIRA\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO E/OU IMPUGNAÇAO DE CREDOR. \r\n\r\nProcesso: 0097300-78.2000.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON DANIEL DO VALE [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: SIMPSON MOVEIS E DECORACOES LTDA A/C SOCIO, Réu: Helio Gomes da Silva, Réu: Itana Gomes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMILSON DANIEL DO VALE\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103600-80.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Wilson Silva de Jesus [Adv. Jorge Antonio Roque de Amorim (OAB: RJ 145241 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficencia do RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Wilson Silva de Jesus\r\n\r\nINDICAR, EM 30 DIAS, OS MEIOS NECESSÁRIOS AO PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001213-11.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Ribeiro dos Santos [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Ribeiro dos Santos , Réu Supermercados Vianense Ltda. \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS. 285/287, RESTANDO UMA DIFERENÇA APURADA DEVIDA NO VALOR DE R$ 1.353,33. \r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, NA FORMA DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0001102-56.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilson Raton dos Santos [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilson Raton dos Santos, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCONTRAARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO, NO PRAZO LEGAL DE 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0127200-72.2001.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA SILVEIRA FERNANDES [Adv. Narciza Maria Santos Ramos (OAB: RJ 79941 - D)]\r\n\r\nRéu: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA SILVEIRA FERNANDES\r\n\r\nDefiro sobrestamento do feito, conforme requerido. Aguarde-se no prazo por 180 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000199-02.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra da Silva Tome [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Isolux Corsan do brasil S.A. [Adv. Vivian Topal Pizarro (OAB: SP 183263 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra da Silva Tome\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fls.356/358. \r\n\r\nProcesso: 0118200-72.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Alves Gornsztejn [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Alves Gornsztejn\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação, cumprindo o determinado na promoção da contadoria de fls. 204. \r\n\r\nProcesso: 0150000-89.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO GOMES SOBREIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE TRABALHOS KOYNONIA [Adv. Paulo Pena Gabriel (OAB: SP 130475 - D)], Réu: REALFIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, Réu: LOUSANO INDUSTRIA DE CONDUTORES ELETRICOS LTD, Réu: PASCOAL GRASSIOTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO GOMES SOBREIRA\r\n\r\nAtender à promoção da Contadoria de fls. 607. \r\n\r\nProcesso: 0001542-52.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovane Cordeiro de Oliveira [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: Preserva Conservação e Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Marcello V Lima (OAB: RJ 108750 - D)], Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - Hospital Universitário Clementino Fraga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geovane Cordeiro de Oliveira, Réu Preserva Conservação e Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nContraarrazoar Recurso Ordinário, no prazo legal de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130800-33.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JERONIMO DOS SANTOS MENDES [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGIBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA [Adv. Josefa das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)], Réu: Paulo Martins, Réu: Tania Maria da Conceição Rego, Réu: Vinicius Nascimento Madeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JERONIMO DOS SANTOS MENDES, Réu VIGIBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA \r\n\r\nIndefiro os embargos, eis que absolutamente incabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0001646-78.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Monteiro da Silva Pinto [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A., Aut Vera Lúcia Monteiro da Silva Pinto\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 15 dias sucessivos, permeados por um decêndio, a começar pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 0185400-24.1991.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: NADIA REGINA SCOTELARO BOCCALETTI [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NADIA REGINA SCOTELARO BOCCALETTI\r\n\r\nDefiro vista dos autos, fora do cartório, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0197900-73.2001.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA [Adv. Daniela Marcolini Pinaud (OAB: RJ 96488 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS. 528/532, RESTANDO UMA DIFERENÇA APURADA DEVIDA NO VALOR DE R$ 1.068,66. \r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, NA FORMA DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0091900-59.1995.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ EDMUNDO DEL NEGRO SUTTER [Adv. Jose Francisco Franco Oliveira (OAB: RJ 30177 - D)], Aut: JOSE ALMIR CAMPOS BARRETO [Adv. Jose Francisco Franco Oliveira (OAB: RJ 30177 - D)], Aut: CARLOS GERMANO REGIO AMAZONAS [Adv. Jose Francisco Franco Oliveira (OAB: RJ 30177 - D)], Aut: MARIA DE LOURDES DARE [Adv. Jose Francisco Franco Oliveira (OAB: RJ 30177 - D)], Aut: MARIA CRISTINA RATTES LOPES [Adv. Jose Francisco Franco Oliveira (OAB: RJ 30177 - D)], Aut: MARCIA REGINA NEVES DO NASCIMENTO [Adv. Jose Francisco Franco Oliveira (OAB: RJ 30177 - D)], Aut: MARCELINO GOMES DE CARVALHO [Adv. Jose Francisco Franco Oliveira (OAB: RJ 30177 - D)], Aut: MARCELINO GOMES DE CARVALHO, Aut: PAULO SIMONIN [Adv. Jose Francisco Franco Oliveira (OAB: RJ 30177 - D)], Aut: ROBERTO MACIEL DOS SANTOS [Adv. Jose Francisco Franco Oliveira (OAB: RJ 30177 - D)], Aut: WELLINGTON DE ALMEIDA LIMA [Adv. Jose Francisco Franco Oliveira (OAB: RJ 30177 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: AGENCIA ESPECIAL DE FINANC INDUSTRIAL FINAME [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: BNDES PARTICIPACOES S/A BNDESPAR [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGENCIA ESPECIAL DE FINANC INDUSTRIAL FINAME, Réu BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES, Réu BNDES PARTICIPACOES S/A BNDESPAR\r\n\r\nInformar sobre o enquadramento dos autores, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000966-30.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alipio Santos de Oliveira [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga (OAB: RJ 71076 - D)]\r\n\r\nRéu: Sivuca Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Felipe da Fonseca Assumpcao (OAB: RJ 140643 - D)], Réu: Souza Cruz S.A. [Adv. Sergio Alves Esberard Leite (OAB: RJ 118626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Alipio Santos de Oliveira , Réu Sivuca Segurança e Vigilância Ltda., Réu Souza Cruz S.A. \r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES DEPOSITADOS SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO E/OU IMPUGNAÇAO DE CREDOR. \r\n\r\nProcesso: 0001712-51.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana dos Santos Jacobus Tichler [Adv. Kleber Avila Pereira (OAB: RJ 12857 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana dos Santos Jacobus Tichler\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/06/2013 às 14:00h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da ação e do réu no julgamento à sua revelia e em confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer com documentos de identificação: Reclamante, CTPS; Reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado, carta de preposto. O empregado (preposto) deve pertencer aos quadros da ré. Deverá o réu trazer cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, que deverão ser entregues de forma legível.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao réu que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º,\"c\" do prov. 12/92, publicado no D.O, em 23/10/92. A prova documental será produzida até a audiência, na forma dos arts. 787 da CLT e 396 do CPC, salvo em caso de documentos novos ou fatos relevantes supervenientes. Acaso o autor tenha interesse em aditar a inicial, deverá fazê-lo em até 30 dias antes da audiência, com cópia.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação na forma do art 825 da CLT. Acaso a parte deseje a intimação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 dias antes da audiência designada, oferenco o rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou indeferimento de notificação de suas testemunha; requerendo o que for necessário tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica o réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa os controles de frequência, recibos de pagamento, ficha financeira e de registro (no caso de pedidos equiparatórios) e do PPRA e PCMSO (em caso de pedido de adicional de periculosidade ou insalubridade), sob as penas dos arts. 355 c/c art.359 e inc. do CPC. Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de réu / autora, deverá informar o CNPJ ou o CEI, assim como fornecer cópia do contrato social ou últíma alteração com CPF dos sócio. \r\n\r\nProcesso: 0001434-69.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando César dos Santos Lima [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando César dos Santos Lima\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/06/2013 às 13:50h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da ação e do réu no julgamento à sua revelia e em confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer com documentos de identificação: Reclamante, CTPS; Reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado, carta de preposto. O empregado (preposto) deve pertencer aos quadros da ré. Deverá o réu trazer cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, que deverão ser entregues de forma legível.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao réu que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º,\"c\" do prov. 12/92, publicado no D.O, em 23/10/92. A prova documental será produzida até a audiência, na forma dos arts. 787 da CLT e 396 do CPC, salvo em caso de documentos novos ou fatos relevantes supervenientes. Acaso o autor tenha interesse em aditar a inicial, deverá fazê-lo em até 30 dias antes da audiência, com cópia.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação na forma do art 825 da CLT. Acaso a parte deseje a intimação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 dias antes da audiência designada, oferenco o rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou indeferimento de notificação de suas testemunha; requerendo o que for necessário tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica o réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa os controles de frequência, recibos de pagamento, ficha financeira e de registro (no caso de pedidos equiparatórios) e do PPRA e PCMSO (em caso de pedido de adicional de periculosidade ou insalubridade), sob as penas dos arts. 355 c/c art.359 e inc. do CPC. Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de réu / autora, deverá informar o CNPJ ou o CEI, assim como fornecer cópia do contrato social ou últíma alteração com CPF dos sócio. \r\n\r\nProcesso: 0001505-25.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro de Melo Mendes [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Consulplan Participações e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro de Melo Mendes \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/06/2013 às 14:40h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da ação e do réu no julgamento à sua revelia e em confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer com documentos de identificação: Reclamante, CTPS; Reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado, carta de preposto. O empregado (preposto) deve pertencer aos quadros da ré. Deverá o réu trazer cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, que deverão ser entregues de forma legível.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao réu que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º,\"c\" do prov. 12/92, publicado no D.O, em 23/10/92. A prova documental será produzida até a audiência, na forma dos arts. 787 da CLT e 396 do CPC, salvo em caso de documentos novos ou fatos relevantes supervenientes. Acaso o autor tenha interesse em aditar a inicial, deverá fazê-lo em até 30 dias antes da audiência, com cópia.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação na forma do art 825 da CLT. Acaso a parte deseje a intimação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 dias antes da audiência designada, oferenco o rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou indeferimento de notificação de suas testemunha; requerendo o que for necessário tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica o réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa os controles de frequência, recibos de pagamento, ficha financeira e de registro (no caso de pedidos equiparatórios) e do PPRA e PCMSO (em caso de pedido de adicional de periculosidade ou insalubridade), sob as penas dos arts. 355 c/c art.359 e inc. do CPC. Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de réu / autora, deverá informar o CNPJ ou o CEI, assim como fornecer cópia do contrato social ou últíma alteração com CPF dos sócio. \r\n\r\nProcesso: 0001608-39.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Ferreira [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Rutilomar \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valter Ferreira \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/06/2013 às 13:40h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da ação e do réu no julgamento à sua revelia e em confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer com documentos de identificação: Reclamante, CTPS; Reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado, carta de preposto. O empregado (preposto) deve pertencer aos quadros da ré. Deverá o réu trazer cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, que deverão ser entregues de forma legível.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao réu que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º,\"c\" do prov. 12/92, publicado no D.O, em 23/10/92. A prova documental será produzida até a audiência, na forma dos arts. 787 da CLT e 396 do CPC, salvo em caso de documentos novos ou fatos relevantes supervenientes. Acaso o autor tenha interesse em aditar a inicial, deverá fazê-lo em até 30 dias antes da audiência, com cópia.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação na forma do art 825 da CLT. Acaso a parte deseje a intimação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 dias antes da audiência designada, oferenco o rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou indeferimento de notificação de suas testemunha; requerendo o que for necessário tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica o réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa os controles de frequência, recibos de pagamento, ficha financeira e de registro (no caso de pedidos equiparatórios) e do PPRA e PCMSO (em caso de pedido de adicional de periculosidade ou insalubridade), sob as penas dos arts. 355 c/c art.359 e inc. do CPC. Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de réu / autora, deverá informar o CNPJ ou o CEI, assim como fornecer cópia do contrato social ou últíma alteração com CPF dos sócio. \r\n\r\nProcesso: 0001641-22.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Silva de Souza [Adv. Sumaya Portilho Gomes (OAB: RJ 138425 - D)]\r\n\r\nRéu: High Performance Comércio de Rodas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Silva de Souza\r\n\r\nJulgo os embargos PROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0000940-95.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita da Silva Paixão [Adv. Caroline de Mello Silva Temo (OAB: RJ 152195 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita da Silva Paixão\r\n\r\nCOMPROVAR PAGAMENTO DAS CUSTAS, CONFORME FLS. 882 \r\n\r\nProcesso: 0001712-51.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana dos Santos Jacobus Tichler [Adv. Kleber Avila Pereira (OAB: RJ 12857 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana dos Santos Jacobus Tichler\r\n\r\nATENDER AO DISPOSTO NO DESPACHO SANEADOR DE FLS 18v, COM CÓPIA PARA A RÉ, NO PRAZO PRECLUSIVO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA EXORDIAL OU CONFORME O CASO DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO. \r\n\r\nProcesso: 0001759-95.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ricardo Fernandes da Costa [Adv. Wagner Coelho da Silva (OAB: RJ 24831 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Ricardo Fernandes da Costa \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/06/2013 às 13:50h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da ação e do réu no julgamento à sua revelia e em confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer com documentos de identificação: Reclamante, CTPS; Reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado, carta de preposto. O empregado (preposto) deve pertencer aos quadros da ré. Deverá o réu trazer cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, que deverão ser entregues de forma legível.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao réu que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º,\"c\" do prov. 12/92, publicado no D.O, em 23/10/92. A prova documental será produzida até a audiência, na forma dos arts. 787 da CLT e 396 do CPC, salvo em caso de documentos novos ou fatos relevantes supervenientes. Acaso o autor tenha interesse em aditar a inicial, deverá fazê-lo em até 30 dias antes da audiência, com cópia.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação na forma do art 825 da CLT. Acaso a parte deseje a intimação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 dias antes da audiência designada, oferenco o rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou indeferimento de notificação de suas testemunha; requerendo o que for necessário tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica o réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa os controles de frequência, recibos de pagamento, ficha financeira e de registro (no caso de pedidos equiparatórios) e do PPRA e PCMSO (em caso de pedido de adicional de periculosidade ou insalubridade), sob as penas dos arts. 355 c/c art.359 e inc. do CPC. Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de réu / autora, deverá informar o CNPJ ou o CEI, assim como fornecer cópia do contrato social ou últíma alteração com CPF dos sócio. \r\n\r\nProcesso: 0000944-35.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Pinto Marques Sobrinho [Adv. Leonardo Gomes Lopes (OAB: RJ 148788 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Pinto Marques Sobrinho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0001733-97.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonio Josefino de Oliveira Junior [Adv. Renata Angélica Frazão Nogueira (OAB: RJ 167034 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A., Réu: Oi Brasil Telecom S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonio Josefino de Oliveira Junior\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/06/2013 às 14:50h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da ação e do réu no julgamento à sua revelia e em confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer com documentos de identificação: Reclamante, CTPS; Reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado, carta de preposto. O empregado (preposto) deve pertencer aos quadros da ré. Deverá o réu trazer cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, que deverão ser entregues de forma legível.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao réu que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º,\"c\" do prov. 12/92, publicado no D.O, em 23/10/92. A prova documental será produzida até a audiência, na forma dos arts. 787 da CLT e 396 do CPC, salvo em caso de documentos novos ou fatos relevantes supervenientes. Acaso o autor tenha interesse em aditar a inicial, deverá fazê-lo em até 30 dias antes da audiência, com cópia.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação na forma do art 825 da CLT. Acaso a parte deseje a intimação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 dias antes da audiência designada, oferenco o rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou indeferimento de notificação de suas testemunha; requerendo o que for necessário tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica o réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa os controles de frequência, recibos de pagamento, ficha financeira e de registro (no caso de pedidos equiparatórios) e do PPRA e PCMSO (em caso de pedido de adicional de periculosidade ou insalubridade), sob as penas dos arts. 355 c/c art.359 e inc. do CPC. Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de réu / autora, deverá informar o CNPJ ou o CEI, assim como fornecer cópia do contrato social ou últíma alteração com CPF dos sócio. \r\n\r\nProcesso: 0084300-35.2005.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Charles Augusto de Souza Lopes Granja [Adv. Ana Paula Gonçalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: RJ 122757 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Augusto de Souza Lopes Granja, Réu Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda.\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO E/OU IMPUGNAÇAO DE CREDOR. \r\n\r\nProcesso: 0000919-85.2012.5.01.0043 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nExdo: Minas Rio 2005 Agrocomercial Ltda. [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Minas Rio 2005 Agrocomercial Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de decisão de fls.151/152: Julgo os embargos PROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0000315-61.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alice Santos Granato [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Preta Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Editora Peixes [Adv. Flavio Duarte da Rocha (OAB: RJ 123834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alice Santos Granato, Réu Editora Peixes, Réu Editora Preta Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.718/719: \"Julgar PROCEDENTE EM PARTE os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0000597-02.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Pereira Guimarães [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Getulio Vargas [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Getulio Vargas, Aut Roberto Pereira Guimarães \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.414/415: \"Julgar IMPROCEDENTES os pleitos.\" \r\n\r\nProcesso: 0000894-72.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Jacintho de Mello [Adv. Jovenil de Oliveira Mariano (OAB: RJ 83468 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Lanchonete Cidade do Pão Ltda. ME [Adv. Alessandra Andre da Silva (OAB: RJ 127854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria e Lanchonete Cidade do Pão Ltda. ME\r\n\r\nCOMPROVAR RECOLHIMENTOS FISCAL/PREVIDENCIARIO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO VIA BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0076900-33.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcir Ferreira de Mesquita [Adv. Dilene Duarte Barboza (OAB: RJ 100020 - D)]\r\n\r\nRéu: P&G MONTAGENS DE FEIRAS E EVENTOS LTDA [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcir Ferreira de Mesquita, Réu P&G MONTAGENS DE FEIRAS E EVENTOS LTDA \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.74/76: \"Julgo PROCEDENTES os embargos. \r\n\r\nId: 1470716"
                            ],
                            "1479506": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001472-35.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica Dias Lima [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda., Réu: João Alberto Felippo Barreto , Réu: Comissão Nacional de Energia Núclear - CNEN \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Verônica Dias Lima \r\n\r\nCOMPARECER A SECRETARIA DESTA VARA PARA RETIRADA DA DOCUMENTAÇÃO DESENTRANHADA. \r\n\r\nId: 1479506"
                            ],
                            "1480452": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0053300-27.1999.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CESAR SAMPAIO SOUZA [Adv. Neusa Rodrigues de Saba (OAB: RJ 59253 - D)]\r\n\r\nRéu: TELECAR COMERCIO TRANSPORTES IMP. E EXP. LTDA [Adv. Nancy Olive (OAB: RJ 39075 - D)], Réu: Parker Gilbert Cavalcanti de Carvalho, Réu: Maria Alice Besteiro Lopes, Réu: Marcelo dos Santos Ferrentini\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CESAR SAMPAIO SOUZA\r\n\r\nDeverá o autor ter vista dos documentos acautelados na secretaria da vara e oficio do DETRAN(RENAJUD) fls , no prazo de 10 dias, devendo, neste prazo, requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000169-86.2013.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Else Marie de Moraes Vergara [Adv. Angelica Francisca Gouveia (OAB: RJ 156133 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Else Marie de Moraes Vergara \r\n\r\nCOMPARECER AUDIENCIA 13/6/2013 13:20 NESTA VARA DO TRABALHO\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da ação e do réu no julgamento à sua revelia e em confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer com documentos de identificação: Reclamante, CTPS; Reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado, carta de preposto. O empregado (preposto) deve pertencer aos quadros da ré. Deverá o réu trazer cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, que deverão ser entregues de forma legível.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao réu que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º,\"c\" do prov. 12/92, publicado no D.O, em 23/10/92. A prova documental será produzida até a audiência, na forma dos arts. 787 da CLT e 396 do CPC, salvo em caso de documentos novos ou fatos relevantes supervenientes. Acaso o autor tenha interesse em aditar a inicial, deverá fazê-lo em até 30 dias antes da audiência, com cópia.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação na forma do art 825 da CLT. Acaso a parte deseje a intimação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 dias antes da audiência designada, oferenco o rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou indeferimento de notificação de suas testemunha; requerendo o que for necessário tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica o réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa os controles de frequência, recibos de pagamento, ficha financeira e de registro (no caso de pedidos equiparatórios) e do PPRA e PCMSO (em caso de pedido de adicional de periculosidade ou insalubridade), sob as penas dos arts. 355 c/c art.359 e inc. do CPC. Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de réu / autora, deverá informar o CNPJ ou o CEI, assim como fornecer cópia do contrato social ou últíma alteração com CPF dos sócio. \r\n\r\nProcesso: 0122200-13.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Gomes [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Luis Carlos Gomes\r\n\r\nVista, prazo COMUM de 10 dias , para manifestar-se sobre petição do Perito. \r\n\r\nProcesso: 0126800-20.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wangner Barros Leite [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A.- em Recuperação Judicial [Adv. Emerson Luiz Mazzini (OAB: RJ 125933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig Logística S.A.- em Recuperação Judicial, Aut Wangner Barros Leite\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DECISÃO FLS. 435/437; FACULTO A PARTE O PARCELAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS EM ATÉ 10 VEZES, DEVENDO O AUTOR COMPROVAR O DEPOSITO DA PRIMEIRA PARCELA EM 10 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nId: 1480452"
                            ]
                        }
                    },
                    "45ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1481393": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0145100-86.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Sacramento Amado [Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho (OAB: RJ 79245 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador) \r\n\r\nProcesso: 0147100-25.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Leitao Alves de Almeida [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000606-58.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Vieira Rosa [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Modelo Ltda. [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Vieira Rosa\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso. Prazo de 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0062301-64.1998.5.01.0045 - ExProvAS\r\n\r\nExte: ANA MARIA ALVES PINHEIRO [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nExdo: ACADEMIA PULSAR LTDA [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos (OAB: RJ 17524 - D)], Exdo: REGINALDO MATIAS DOS SANTOS [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos (OAB: RJ 17524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte ANA MARIA ALVES PINHEIRO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000554-93.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Souza Oliveira [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Souza Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso adesivo. Prazo de 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0000700-37.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frederico de Oliveira Silva do Nascimento [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A., Réu Contax S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000466-84.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Fernandes [Adv. Maria de Fatima de Souza Lima de Andrade (OAB: RJ 101447 - D)]\r\n\r\nRéu: Getnet Tecnologia em Captura e Processamento de Transações H U A H S.A. [Adv. Rejane Cristina Rossini Martins (OAB: RS 44625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Fernandes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0059300-90.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Possidonio Valdevino [Adv. Renato de Pinho Porto (OAB: RJ 59457 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Confeitaria Diniz de Nossa Senhora da Conceicao da Ilha Ltda., Réu: José Paulo do Nascimento, Réu: Marcos Paulo Correa do Nascimento, Réu: Maurício Torres Diniz [Adv. Carlos Alberto Diogo de Souza (OAB: RJ 33869 - D)], Réu: Virginia Aparecida Diniz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Possidonio Valdevino\r\n\r\nAo embargado. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0000404-44.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo Baptista Damasceno [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Paulo Baptista Damasceno \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000419-13.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César de Alexandre [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Diagnósticos da América S/A. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Réu Diagnósticos da América S/A., Aut Júlio César de Alexandre\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 0000159-96.2013.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia de Oliveira Reis [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lúcia de Oliveira Reis\r\n\r\nApresentar cópia da petição de fls 325 \r\n\r\nProcesso: 0000175-84.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Gomes Damasceno [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade União Internacional Protetora dos Animais - SUIPA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Gomes Damasceno \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000743-37.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo dos Santos Neto [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)]\r\n\r\nRéu: Denjud Refeições Coletivas Administração e Serviços Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Denjud Refeições Coletivas Administração e Serviços Ltda., Aut Eduardo dos Santos Neto \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios do autor foram julgados\r\n\r\nprocedentes e os do réu improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001200-50.2003.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO FERRO MACEDO [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO FERRO MACEDO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000138-28.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei do Bonfim Alchorne [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho (OAB: RJ 33345 - D)]\r\n\r\nRéu: CJf de Vigilância Ltda. [Adv. Lucio Paulo dos Santos (OAB: MG 23815 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)], Réu: Agência Nacional de Saúde - ANS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei do Bonfim Alchorne\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000962-16.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Borges Silveira [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva (OAB: RJ 138687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Borges Silveira , Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000240-79.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luíz Carlos dos Santos [Adv. Heber Victor de Oliveira (OAB: RJ 146034 - D)]\r\n\r\nRéu: Jae Ilha Descartáveis e Limpeza Ltda. [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luíz Carlos dos Santos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0026500-38.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Luiz Alves da Silva [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)]\r\n\r\nRéu: Megaplan Planejamento e Construcoes Ltda. [Adv. Marco Aurelio Alves Medeiros (OAB: RJ 102520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Me gaplan Planejamento e Construcoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador)excluindo a contribuição de terceiros \r\n\r\nProcesso: 0000008-67.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Teixeira [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Teixeira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001377-96.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Marinho dos Santos [Adv. Alexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Pinto Nogueira [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio Pinto Nogueira, Aut Jose Marinho dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001248-62.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele de Brito Marques [Adv. Ricardo Henrique da Silva Nascimento (OAB: RJ 152052 - D)]\r\n\r\nRéu: De Millus S.A. Indústria e Comércio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele de Brito Marques, Réu De Millus S.A. Indústria e Comércio\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000622-72.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Emiliano de Albuquerque [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: GALILEO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S/A [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: GALILEO GESTORA DE RECEBÍVEIS [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Emiliano de Albuquerque, Réu GALILEO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S/A, Réu GALILEO GESTORA DE RECEBÍVEIS, Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001176-41.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Cesar de Oliveira Ferreira [Adv. Guilherme Schara Nakanishi (OAB: RJ 145691 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviços Especializados em Pintura Ltda. [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)], Réu: Construtora Santa Cecília do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Walther Jose Seng Das Neves (OAB: RJ 17293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Santa Cecília do Rio de Janeiro Ltda., Réu Sercom Serviços Especializados em Pintura Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração \r\n\r\nProcesso: 0152700-56.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariseti Silva Machado [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Mariseti Silva Machado \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0136000-48.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Gustavo Fontes Pinto [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Lugg Locação e Transporte de Carga Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Gustavo Fontes Pinto , Réu Lugg Locação e Transporte de Carga Ltda. , Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0162200-83.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pericles Duque Estrada Sergio [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: Home Bread Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Home Bread Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nProceder ao pagamento do valor remanescente do acordo, R$ 2.000,00, em 5 dias, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0144900-45.2007.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Janayna Rodrigues da Rocha [Adv. Paulo Cesar Maciel de Azevedo (OAB: RJ 100775 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda., Réu: Alessandro Marques\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janayna Rodrigues da Rocha\r\n\r\nTer vista da carta precatória devolvida, devendo indicar meios de prosseguimento da execução em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0132900-81.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Andrade de Moraes [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Andrade de Moraes, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 0001154-46.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Cilene Martins de Souza [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001158-54.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Alves da Silva Santos [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Alves da Silva Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 0127100-67.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Domingues Maia [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilimentos Congelados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre Domingues Maia\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho no dia 29/04/2013 às 14:00hs para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. Após, o autor deverá promover, em 10 dias, liquidação da sentença, apresentando cálculos atualizados, com valores indicados mês a mês, inclusive juros e correção monetária, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs, com indicação da data da atualização e descontos do IR, conforme IN 1127, de 07/02/2011, da RFB e OJ 400, SDI-1, TST.\r\n\r\nProcesso: 0106600-68.1994.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO SERGIO FRANCISCO DE AZEVEDO [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGFORT SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Jonas Gouveia Figueiredo (OAB: RJ 64715 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO SERGIO FRANCISCO DE AZEVEDO\r\n\r\nTer vista dos autos devendo requerer o que for de seu interesse em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000996-88.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Reis Vianna Filho [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001095-92.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Veloso Gonçalves [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Ataulpho de Paiva [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Ataulpho de Paiva , Aut Rogério Veloso Gonçalves \r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho no dia 29/04/2013 às 14:30h para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. Após, deverá o autor promover, em 10 dias, liquidação da sentença, apresentando cálculos atualizados, com valores indicados mês a mês, inclusive juros e correção monetária, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs, com indicação da data da atualização e descontos do IR, conforme IN 1127, de 07/02/2011, da RFB e OJ 400, SDI-1, TST.\r\n\r\nProcesso: 0001138-29.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silviene dos Santos Fernandes [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silviene dos Santos Fernandes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0102400-90.2009.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antonio Lira dos Santos [Adv. Sumaya Portilho Gomes (OAB: RJ 138425 - D)]\r\n\r\nRéu: WM do Local Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosilana Figueiredo de Jesus Polido (OAB: RJ 140436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WM do Local Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nPromover, em 10 dias, liquidação da sentença, apresentando cálculos atualizados, com valores indicados mês a mês, inclusive juros e correção monetária, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs, com indicação da data da atualização e descontos do IR, conforme IN 1127, de 07/02/2011, da RFB e OJ 400, SDI-1, TST. \r\n\r\nProcesso: 0001046-93.2011.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauricélia de Azevedo Florêncio [Adv. Joao Cicero de Paiva (OAB: RJ 78104 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Leila Cardoso dos Santos (OAB: RJ 149866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricélia de Azevedo Florêncio\r\n\r\nTer vista dos autos por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0106100-50.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA DO NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA DO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nPromover, em 10 dias, liquidação da sentença, apresentando cálculos atualizados, com valores indicados mês a mês, inclusive juros e correção monetária, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs, com indicação da data da atualização e descontos do IR, conforme IN 1127, de 07/02/2011, da RFB e OJ 400, SDI-1, TST. \r\n\r\nProcesso: 0000997-10.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Gonçalves dos Santos [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. \r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário e custas, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000956-09.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Fagundes Avolio [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina Fagundes Avolio\r\n\r\nPromover, em 10 dias, liquidação da sentença, apresentando cálculos atualizados, com valores indicados mês a mês, inclusive juros e correção monetária, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs, com indicação da data da atualização e descontos do IR, conforme IN 1127, de 07/02/2011, da RFB e OJ 400, SDI-1, TST. \r\n\r\nProcesso: 0000973-16.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Ferreira dos Santos [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nRéu: Só Gello Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Jose Rena (OAB: SP 49404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Só Gello Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000983-89.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Anastácio Feu da Silva [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Cordeiro Torres Manutenção Industrial e Predial Ltda. [Adv. Marco Antonio Fernandes Nogueira (OAB: RJ 94978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. Cordeiro Torres Manutenção Industrial e Predial Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário , em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000954-73.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Antônio dos Santos [Adv. Carlos Eduardo Parada (OAB: RJ 128167 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopvigserv Cooperativa de Vigias e Serviços Ltda. [Adv. Roberto de Carvalho Filho (OAB: RJ 149389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopvigserv Cooperativa de Vigias e Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário , em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0097000-03.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Luiz Barbosa [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Luiz Barbosa\r\n\r\nAo embargado. 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0097100-89.2005.5.01.0045 - ET\r\n\r\nEgte: TV Omega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nEgdo: ALTAIR VIEIRA DE FARIA PINTO [Adv. Luciana Cunha de Albuquerque Mello (OAB: RJ 70058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ALTAIR VIEIRA DE FARIA PINTO, Egte TV Omega Ltda.\r\n\r\nÀs partes para informarem a respeito da decisão do conflito de competência.Prazo de 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0000942-25.2012.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucimar de Fátima Cavalcante [Adv. Aluízio Renato Dionizio dos Santos (OAB: RJ 174005 - D)]\r\n\r\nRéu: Eliane Santos Couto [Adv. Anna Paula Buy Costa Pereira (OAB: RJ 156787 - D)], Réu: Melchiades Eduardo dos Santos [Adv. Anna Paula Buy Costa Pereira (OAB: RJ 156787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimar de Fátima Cavalcante \r\n\r\nComprovar recolhimento das custas \r\n\r\nProcesso: 0094300-20.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anselmo Dias Benfeitas [Adv. Antonia Benfeitas da Silva (OAB: RJ 109981 - D)]\r\n\r\nRéu: Fatima Figueiredo Barbosa [Adv. Leonardo Oliveira Silveira Santos (OAB: RJ 164282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fatima Figueiredo Barbosa\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário , em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000950-02.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago de Morais Barbosa [Adv. Mario Luis Neves Grisolia (OAB: RJ 153460 - D)]\r\n\r\nRéu: Construmet Equipamentos e Serviços Ltda. [Adv. Lucio Alcantara Moreira (OAB: RJ 50969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago de Morais Barbosa\r\n\r\nInformar sobre a ação penal em curso no 10º Jecrim, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0000951-84.2012.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Victor Santos da Silva [Adv. Valmir Soares Seixas Junior (OAB: RJ 164251 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recuros Educacionais [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Victor Santos da Silva\r\n\r\nPromover, em 10 dias, liquidação da sentença, apresentando cálculos atualizados, com valores indicados mês a mês, inclusive juros e correção monetária, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs, com indicação da data da atualização e descontos do IR, conforme IN 1127, de 07/02/2011, da RFB e OJ 400, SDI-1, TST. \r\n\r\nProcesso: 0091800-78.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilma Torquato de Oliveira [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Aut Zilma Torquato de Oliveira\r\n\r\nValer-se, caso queira, das faculdades previstas pelo art. 884 CLT, previamente à liberação do alvará, conforme fls 402. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000927-56.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara José dos Santos [Adv. Jadir de Sousa (OAB: RJ 69841 - D)]\r\n\r\nRéu: César Augusto de Abreu Mendes [Adv. José Ricardo Sobreira do Nascimento (OAB: RJ 86688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu César Augusto de Abreu Mendes\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000936-18.2012.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Genalva dos Santos Silva [Adv. André de Jesus Dias (OAB: RJ 140160 - D)]\r\n\r\nRéu: Gemina Macedo Queiroz [Adv. Jose Julio Macedo de Queiroz (OAB: RJ 95297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gemina Macedo Queiroz\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0074100-94.2004.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: CARMELIA VIEIRA ALVES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMELIA VIEIRA ALVES, Réu CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito recursal foi convolado em penhora e de que tem prazo de 5 dias para oposição de embargos à execução. Neste caso, deverá vir com a complementação do valor exequendo, já que o juízo não se encontra garantido, sob pena de não ser conhecido \r\n\r\nProcesso: 0087700-27.2000.5.01.0045 - ACum\r\n\r\nAut: SIND TRAB IND CONSTR CIVIL ERJ [Adv. Walter Seixas Junior (OAB: RJ 52801 - D)]\r\n\r\nRéu: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB IND CONSTR CIVIL ERJ\r\n\r\nTer vista dos autos devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias \r\n\r\nId: 1481393"
                            ],
                            "1481392": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0127100-67.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Domingues Maia\r\n\r\nRéu: Brasilimentos Congelados Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Brasilimentos Congelados Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho no dia 29/04/2013 às 14:00hs para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000922-68.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina da Silva Sacramento \r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m União Forte Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1481392"
                            ]
                        }
                    },
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                            "1481230": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001435-96.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Teixeira de Oliveira [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Rogel Carman Gomes Barbosa (OAB: RJ 124883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Aut Luzia Teixeira de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001003-14.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Bezerra Salgueiro [Adv. Eduardo Manuel Fernandez Punal (OAB: RJ 130671 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTrazer aos autos os documentos determinados nas fls.297 - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000303-38.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Roberto Salles de Araújo Souza [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda - Massa Falida de n/p administrador judicial Asdrúbal Montenegro Neto [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Roberto Salles de Araújo Souza, Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda - Massa Falida de n/p administrador judicial Asdrúbal Montenegro Neto, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065300-69.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odeli Ferreira Lima [Adv. Expedito Albano da Silveira Filho (OAB: RJ 35921 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV, Aut Odeli Ferreira Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129000-82.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique de Aragão Marques [Adv. Arthur de Freitas Antonio (OAB: RJ 138061 - D)]\r\n\r\nRéu: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique de Aragão Marques , Réu TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136700-46.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Vieira Lima [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte de Valores Ltda. em recuperação judicial, Réu: BCP S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Companhia Vale do Rio Doce [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BCP S.A., Aut Carlos Alberto Vieira Lima, Réu Companhia Vale do Rio Doce, Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108700-75.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DA SILVA MENEZES [Adv. Francisco Roberto Perico (OAB: RJ 22058 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGIL COMERCIARIA BANCARIA ERJ LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)], Réu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DA SILVA MENEZES, Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.434, determinando a convolação em penhora do depósito nele mencionado, nos termos do artigo 884 da CLT - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000928-38.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Ferreira da Silva [Adv. Elias Batista Ross (OAB: RJ 37463 - D)]\r\n\r\nRéu: Jamaica Bar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito - 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113900-87.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Rosa da Cunha Machado [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Luís Apolinário Ramos (OAB: RJ 102987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Rosa da Cunha Machado\r\n\r\nInformar os seus dados bancários, conforme art.3º, §ú, I, do Ato 57/2011, para encaminhamento de pedido de restituição de indébito, conforme fls.226v. \r\n\r\nProcesso: 0000016-07.2013.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elsa Barboza Sant anna [Adv. Bianca Patricia Domingues Teixeira (OAB: RJ 158693 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Léa Dimenstein \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elsa Barboza Sant anna \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001384-08.2012.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Benedito Nael dos Santos [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Sindicato do Churrasco Ltda. [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87.445 - D)], Réu: Restaurante Taverna Parione Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Nael dos Santos, Réu Restaurante Sindicato do Churrasco Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de fls.35, ratificação de termo de acordo, pois número do processo saiu errado. \r\n\r\nId: 1481230"
                            ],
                            "1481349": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 18/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0001092-03.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Marins Rangel\r\n\r\nRéu: Klimax Inovações Tecnológicas Ltda. ME, Targa Engenharia Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Elisa Torres Sanvicente da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Klimax Inovações Tecnológicas Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/06/2013 às 14:10 horas, Sala da Audiência da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n* ATENÇÃO ! ! ! * * * A AUDIÊNCIA NÃO É UNA * * * ATENÇÃO ! ! ! * * \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, o do RÉU, no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) A audiência INAUGURAL NÃO É UNA e realizar-se-á independentemente da presença do(s) advogado(s), objetivando a CONCILIAÇÃO e, em sua impossibilidade, a apresentação da DEFESA ESCRITA, sob pena de confissão, bem como deferimento das provas.\r\n\r\n3) No que se refere à identificação das partes em audiência, à juntada de documentos, à intimação de testemunhas e à realização de perícia, deverão ser observadas as INSTRUÇÕES TRANSCRITAS NO ITEM 5 infra, em especial quanto à aplicação do Provimento nº 05/03 e à Súmula 377, ambos do C.TST, combinado com o Provimento nº 60/87 da OAB, bem como o Provimento nº 12/92 deste E.TRT, a Súmula nº 338 do C.TST e a Resolução nº 35/07 do CSJT, tudo sob pena de preclusão.\r\n\r\n4) As partes devem comparecer de modo adequado e compatível com o decoro, o respeito, a dignidade e a austeridade do Poder Judiciário.\r\n\r\n5) Conforme decisão do juízo são estas as instruções para a audiência inaugural:\r\n\r\nNa audiência designada, que NÃO SE REALIZARÁ EM SESSÃO UNA, conforme o art.849, in fine, deverão as partes observar o art.843 e as penas do art.844, todos da CLT, resultando a ausência do(s) autor(es) no arquivamento e a da(s) reclamada(s), na revelia e aplicação da pena de confissão.\r\n\r\nA audiência realizar-se-á independentemente da presença de advogado, que deverá estar devidamente constituído nos autos. \r\n\r\nDeverá(ão) o(s) autor(es) trazer sua CTPS.\r\n\r\nA(s) reclamada(s) deverá(ão) trazer cópia do contrato social e sua última alteração, com o CPF/CIC dos sócios, conforme o art.3º do Provimento nº 05/03 do C.TST, bem como informar a sua inscrição no CNPJ ou CEI.\r\n\r\nA pessoa jurídica de direito privado será representada por seu sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, devendo, nesta última hipótese, apresentar sua CTPS e carta de preposto, sob pena de aplicação do entendimento já pacificado na Súmula nº 377 do C. TST, não podendo ser o advogado a teor do Provimento 60/87 da OAB. O empregador doméstico poderá se fazer representar por procurador com poderes específicos, cujas declarações obrigarão o mandante.\r\n\r\nA(s) reclamada(s) deverá(ão) apresentar defesa escrita, carreando aos autos os controles de freqüência e recibos de pagamento de salário, conforme o determinado no art.74, §2º e no art. 464, respectivamente, ambos CLT, tudo sob as penas do art.355 c/c o art.359 e seus incisos, ambos do CPC.\r\n\r\nOs documentos deverão observar o previsto no art.830 da CLT c/c o art.396 do CPC e no art.1º, alínea “c”, do Provimento nº12/92 do E. TRT desta 1ª Região, publicado no DORJ de 23.10.92, parte III. O não atendimento deste item resultará no não recebimento dos documentos.\r\n\r\nNa audiência inaugural NÃO SERÁ(ÃO) OUVIDA(S) TESTEMUNHA(S), devendo as partes, se desejarem a intimação postal, apresentar o ROL DE TESTEMUNHAS até a audiência inaugural, sob pena de preclusão da intimação. \r\n\r\nEm havendo pedido de pagamento de adicional de insalubridade, de adicional de periculosidade, de indenização por acidente do trabalhou ou qualquer outro pedido que se refira à segurança e saúde do trabalhador (medicina e engenharia do trabalho), deverá (ão) a(s) reclamada(s) carrear aos autos cópias do LTCAT, do ASO, PCMSO (NR nº07), do PPRA (NR nº09) e do PCMAT (NR nº18), tudo acompanhado do respectivo laudo pericial da atividade e/ou do local de trabalho, sob pena de ficar a seu encargo o ônus probatório respectivo, face ao descumprimento das determinações legais, em especial aquelas ora mencionadas, tudo conforme o art.10 da Resolução nº 66/2010 do CSJT, publicado no DEJT em 15/06/2010\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1481349"
                            ],
                            "1481367": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 18/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0001582-25.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Silva dos Santos\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., Banco Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Elisa Torres Sanvicente da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/06/2013 às 13:20 horas, Sala da Audiência da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n* ATENÇÃO ! ! ! * * * A AUDIÊNCIA NÃO É UNA * * * ATENÇÃO ! ! ! * * \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, o do RÉU, no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) A audiência INAUGURAL NÃO É UNA e realizar-se-á independentemente da presença do(s) advogado(s), objetivando a CONCILIAÇÃO e, em sua impossibilidade, a apresentação da DEFESA ESCRITA, sob pena de confissão, bem como deferimento das provas.\r\n\r\n3) No que se refere à identificação das partes em audiência, à juntada de documentos, à intimação de testemunhas e à realização de perícia, deverão ser observadas as INSTRUÇÕES TRANSCRITAS NO ITEM 5 infra, em especial quanto à aplicação do Provimento nº 05/03 e à Súmula 377, ambos do C.TST, combinado com o Provimento nº 60/87 da OAB, bem como o Provimento nº 12/92 deste E.TRT, a Súmula nº 338 do C.TST e a Resolução nº 35/07 do CSJT, tudo sob pena de preclusão.\r\n\r\n4) As partes devem comparecer de modo adequado e compatível com o decoro, o respeito, a dignidade e a austeridade do Poder Judiciário.\r\n\r\n5) Conforme decisão do juízo são estas as instruções para a audiência inaugural:\r\n\r\nNa audiência designada, que NÃO SE REALIZARÁ EM SESSÃO UNA, conforme o art.849, in fine, deverão as partes observar o art.843 e as penas do art.844, todos da CLT, resultando a ausência do(s) autor(es) no arquivamento e a da(s) reclamada(s), na revelia e aplicação da pena de confissão.\r\n\r\nA audiência realizar-se-á independentemente da presença de advogado, que deverá estar devidamente constituído nos autos. \r\n\r\nDeverá(ão) o(s) autor(es) trazer sua CTPS.\r\n\r\nA(s) reclamada(s) deverá(ão) trazer cópia do contrato social e sua última alteração, com o CPF/CIC dos sócios, conforme o art.3º do Provimento nº 05/03 do C.TST, bem como informar a sua inscrição no CNPJ ou CEI.\r\n\r\nA pessoa jurídica de direito privado será representada por seu sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, devendo, nesta última hipótese, apresentar sua CTPS e carta de preposto, sob pena de aplicação do entendimento já pacificado na Súmula nº 377 do C. TST, não podendo ser o advogado a teor do Provimento 60/87 da OAB. O empregador doméstico poderá se fazer representar por procurador com poderes específicos, cujas declarações obrigarão o mandante.\r\n\r\nA(s) reclamada(s) deverá(ão) apresentar defesa escrita, carreando aos autos os controles de freqüência e recibos de pagamento de salário, conforme o determinado no art.74, §2º e no art. 464, respectivamente, ambos CLT, tudo sob as penas do art.355 c/c o art.359 e seus incisos, ambos do CPC.\r\n\r\nOs documentos deverão observar o previsto no art.830 da CLT c/c o art.396 do CPC e no art.1º, alínea “c”, do Provimento nº12/92 do E. TRT desta 1ª Região, publicado no DORJ de 23.10.92, parte III. O não atendimento deste item resultará no não recebimento dos documentos.\r\n\r\nNa audiência inaugural NÃO SERÁ(ÃO) OUVIDA(S) TESTEMUNHA(S), devendo as partes, se desejarem a intimação postal, apresentar o ROL DE TESTEMUNHAS até a audiência inaugural, sob pena de preclusão da intimação. \r\n\r\nEm havendo pedido de pagamento de adicional de insalubridade, de adicional de periculosidade, de indenização por acidente do trabalhou ou qualquer outro pedido que se refira à segurança e saúde do trabalhador (medicina e engenharia do trabalho), deverá (ão) a(s) reclamada(s) carrear aos autos cópias do LTCAT, do ASO, PCMSO (NR nº07), do PPRA (NR nº09) e do PCMAT (NR nº18), tudo acompanhado do respectivo laudo pericial da atividade e/ou do local de trabalho, sob pena de ficar a seu encargo o ônus probatório respectivo, face ao descumprimento das determinações legais, em especial aquelas ora mencionadas, tudo conforme o art.10 da Resolução nº 66/2010 do CSJT, publicado no DEJT em 15/06/2010.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1481367"
                            ]
                        }
                    },
                    "51ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1480532": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000789-71.2012.5.01.0051 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Maria Emilia Carvalho Leonardo [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nExdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Maria Emilia Carvalho Leonardo \r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 0076300-71.1995.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO AUGUSTO PEREIRA CASTANHEIRA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BOM FRANGO DOURADO ABATEDOURO LTDA, Réu: Manuel Fernandes de Magalhaes, Réu: Ricardo Ferreira de Magalhaes, Réu: Manuel Joaquim Fernandes Ribeiro, Réu: JAIME KUTVAK\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO AUGUSTO PEREIRA CASTANHEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 482. .\r\n\r\nProcesso: 0000643-30.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina dos Santos Soares [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nProceder ao pagamento dos honorários periciais em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000718-69.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Venício Rodrigues [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Caferedes ,Construções, Instalações e Serviços Ltda. [Adv. Carla Quintino Murakoshi (OAB: SP 242952 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caferedes ,Construções, Instalações e Serviços Ltda., Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG , Aut Marcos Venício Rodrigues \r\n\r\nTer ciencia do arquivamento do processo. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000760-21.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele de Paiva Rocha [Adv. Paulo Roberto Romualdo Monteiro (OAB: RJ 69435 - D)]\r\n\r\nRéu: Natural Choice do Brasil Ltda. [Adv. Juliano Augusto Frederick Pequini (OAB: SP 188502)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele de Paiva Rocha\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 0045200-54.2002.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcides C.de Rezende(Espolio de)-Rep.Inv.Neli Noronha da Silva Rezende [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nContestar a impugnação do exequente. \r\n\r\nProcesso: 0000305-27.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela dos Santos Silva [Adv. Jorge Rodrigues Lima (OAB: RJ 66966 - D)]\r\n\r\nRéu: Iate Clube Jardim Guanabara [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iate Clube Jardim Guanabara\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 0001072-94.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivânia Maria Gonçalves Ribeiro Sodré [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Aymoré Credito e Financiamento e Investimento S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivânia Maria Gonçalves Ribeiro Sodré\r\n\r\nVenha com suas testemunhas independentemente de notificação. \r\n\r\nProcesso: 0001617-67.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide Maria Santos da Silva [Adv. Paulo Cesar Borges de Almeida (OAB: RJ 128113 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda., Réu: Banco Santander S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleide Maria Santos da Silva \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 98/101. VISTAS NA SECRETARIA \r\n\r\nProcesso: 0040100-16.2005.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Darella [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Darella\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 0000407-78.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Costa Mendes Bastos [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Costa Mendes Bastos, Réu Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que devera comparecer a sede deste Juizo no dia 10/05/2013 às 15:00 horas, para que sejam procedidas as anotações na CTPS do(a) autor(a), conforme r.sentença Transitada em Julgado. Até deverá comprovar os recolhimentos do FGTS e indenização de 40%, além da tradição das guias de FGTS, devendo o reclamante apresentar seus cálculos de liquidação. O Reclamante fica ciente de que seu prazo para apresentação de cálculos de liquidação se dará a partir da data supra designada. \r\n\r\nProcesso: 0016900-38.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clodoaldo Gomes de Lima [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Tecnologia Ltda. [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)], Réu: QSI Qualidade em Sistemas de informacão Ltda. [Adv. Henrique Cezar Soares Almeida (OAB: RJ 96630 - D)], Réu: Apoiocoop Cooperativa de Trabalho e Prestação de Serviços de Processamento de Dados Ltda., Réu: Two Qualit Coop. p. S. Digitação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clodoaldo Gomes de Lima \r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 0109800-74.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Prudêncio Xavier [Adv. Wilton Thiago da Fonseca (OAB: RJ 89627 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Seg. Vig. Ltda. [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Prudêncio Xavier\r\n\r\nPagar o crédito exequendo em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001551-87.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Dias Pereira [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Segurança Máxima Ltda., Réu: Light S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Dias Pereira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 20. .\r\n\r\nProcesso: 0001220-08.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Tavares da Silva [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)] e Outros\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo Tavares da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da extinção do processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0000783-64.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindalva Gomes Andrade [Adv. Chrystian Picone Soares Gomes da Silva (OAB: RJ 166451 - D)]\r\n\r\nRéu: Café Verde da Quinta Ltda. , Réu: FMG Empreendimentos Hospitalares Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindalva Gomes Andrade\r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 17/07/2013 às 13:50 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n- Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo preclusivo de 10 dias, a contar desta notificação, não se admitindo emenda/aditamento posterior.\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHÃES - Juíza Titular de Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001487-77.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Firmino Benício [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: SPCOM Sistema Perissinoto Ltda., Réu: Vidax Contact Center, Réu: Claro S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Firmino Benício\r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 17/07/2013 às 13:55 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n- Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo preclusivo de 10 dias, a contar desta notificação, não se admitindo emenda/aditamento posterior.\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHÃES - Juíza Titular de Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001092-90.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Rodrigues da Silva [Adv. Sandro de Oliveira Rosa (OAB: RJ 143598 - D)]\r\n\r\nRéu: Engetecnica Serviços de Construções Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Rodrigues da Silva\r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 17/07/2013 às 14:00 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arqui vamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n- Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo preclusivo de 10 dias, a contar desta notificação, não se admitindo emenda/aditamento posterior.\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHÃES - Juíza Titular de Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001092-90.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Rodrigues da Silva [Adv. Sandro de Oliveira Rosa (OAB: RJ 143598 - D)]\r\n\r\nRéu: Engetecnica Serviços de Construções Ltda. [Adv. Paulo William Muller (OAB: RJ 39485 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engetecnica Serviços de Construções Ltda.\r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 17/07/2013 às 14:00 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n- Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo preclusivo de 10 dias, a contar desta notificação, não se admitindo emenda/aditamento posterior.\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHÃES - Juíza Titular de Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001240-96.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex de Jesus Ferreira Rodrigues [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Metodo Vigilância e Segurança Ltda., Réu: IS Gugov Importação e Exportação Ltda. [Adv. Naigler Cavalcanti Jangada (OAB: RJ 160061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex de Jesus Ferreira Rodrigues, Réu IS Gugov Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 17/07/2013 às 14:05 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n- Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo preclusivo de 10 dias, a contar desta notificação, não se admitindo emenda/aditamento posterior.\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHÃES - Juíza Titular de Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001206-24.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Pinheiro Barros [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Coral Empresa de Segurança Ltda. , Réu: IRB Brasil Resseguros S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Pinheiro Barros \r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 17/07/2013 às 14:10 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n- Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo preclusivo de 10 dias, a contar desta notificação, não se admitindo emenda/aditamento posterior.\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHÃES - Juíza Titular de Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001578-70.2012.5.01.0051 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Bruno Werneck (OAB: RJ 154439 - D)]\r\n\r\nCgto: Débora Rodrigues Gomes \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 17/07/2013 às 14:15 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n- Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo preclusivo de 10 dias, a contar desta notificação, não se admitindo emenda/aditamento posterior.\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHÃES - Juíza Titular de Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001549-20.2012.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Vitor de Araújo da Silva [Adv. Mario Carlos Gonçalves de Freitas (OAB: RJ 128942 - D)]\r\n\r\nRéu: Aldeia das Aguas Representações Ltda. [Adv. Luiz Henrique Santos da Silva (OAB: RJ 103643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aldeia das Aguas Representações Ltda., Aut Vitor de Araújo da Silva \r\n\r\n-Ficam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, \r\n\r\nintimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 17/07/2013 às 14:30 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\n-Ciência do r. despacho da Exma Juíza: \r\n\r\n“Determino a inclusão do feito em pauta para tentativa de conciliação, notificando-se as partes inclusive para a importância de suas presenças para defender os seus cálculos eis que, os mesmos serão apreciados em mesa e, caso sejam considerados bons por este Juízo, serão homologados, dando-se início imediato a execução.\r\n\r\nALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHÃES – JUÍZA TITULAR DE VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProcesso: 0000706-55.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Isaque Assis dos Santos [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Jean s Fornecimento de Lanches Ltda. ME [Adv. Aristea Goncalves Accioly (OAB: RJ 51545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Jean s Fornecimento de Lanches Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados IMPROCEDENTES os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0001153-43.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Lana Velasco Lopes [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Zona Sul S/A, Aut Viviane Lana Velasco Lopes\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados IMPROCEDENTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001370-57.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid Braga Motta [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda., Réu: Vivo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ingrid Braga Motta\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 206/207. VISTAS NA SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 0000800-37.2011.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Silva [Adv. Renata Sobral da Fonseca (OAB: RJ 124080 - D)]\r\n\r\nRéu: S e C Aluguel de Roupas e Acessórios Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceição Silva\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000798-67.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hermes Nunes Bernardo [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Segurança Privada Ltda. , Réu: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hermes Nunes Bernardo \r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça e diligenciar no feito, apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000908-66.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosenda Conceição [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Botequim Petisco de Jorge Ltda. [Adv. Maria Leonor Lima Silva (OAB: RJ 138973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Botequim Petisco de Jorge Ltda., Aut Rosenda Conceição \r\n\r\nTomar ciência de que homologados os cálculos nos autos em epígrafe, devendo a ré proceder ao pagamento do crédito exequendo, em 48 horas, sob pena de prosseguimento, observando a gradação legal do art 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000668-77.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Eduardo Ferreira Amorim dos Santos [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A - Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S.A - Transportadora de Valores e Segurança\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 160,00, em 5 dias, conforme sentença de fls. 213/216. .\r\n\r\nProcesso: 0009100-27.2007.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Alessandro Pereira de Souza [Adv. Consuelo Rodriguez Gomez Alves (OAB: RJ 132427 - D)]\r\n\r\nRéu: W.F.Rangel Material de Construcao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Alessandro Pereira de Souza\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000216-33.2012.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Waldemarcos Farias de Souza [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldemarcos Farias de Souza\r\n\r\nAs partes e seus advgados deverão comparecer nos dias de audiência para homologação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0154000-06.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Sobrinho dos Santos [Adv. Diogenes Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 41785 - D)]\r\n\r\nRéu: Bingo da Praia Ltda. [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)], Réu: Ralph Figueiredo Boechat\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto Sobrinho dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça e diligenciar no feito, apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000529-91.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Alexandre Haido [Adv. Sandra Maria Adriano Guedes (OAB: RJ 79932 - D)]\r\n\r\nRéu: Policlinica Geral do Rio de Janeiro [Adv. Maria Cristina Gameiro Salles (OAB: RJ 104310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Alexandre Haido, Réu Policlinica Geral do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00, pela reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000679-72.2012.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Edilson César Ribeiro dos Santos [Adv. Julio Cesar de Oliveira Silva (OAB: RJ 72500 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Rapunzel Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson César Ribeiro dos Santos\r\n\r\nInformar o endereço atual da reclamada, eis que devolvida sua notificação. \r\n\r\nProcesso: 0000522-70.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiraci Nobre Diogo [Adv. Arineude Leal Sodre (OAB: RJ 107584 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE ZL AMBIENTAL LTDA., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Réu: MASSA FALIDA DE ZLAMBIENTAL N/P PAULO PACHECO DE MEDEIROS NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiraci Nobre Diogo \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls.152. \r\n\r\nProcesso: 0001441-88.2012.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilza Jadwesk Amorim [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Renato Pedro Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilza Jadwesk Amorim\r\n\r\nInformar o CPF do réu a fim de que seja procedido o bloqueio on line \r\n\r\nProcesso: 0146800-94.1997.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: IJUCIRLENE PINTER DE BARCELLOS PACHECO [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: ALKIMIA RIO OFICINA PRODUCOES CULTURAIS LTDA [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)], Réu: Maria Juca Guimaraes Alves [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)], Réu: Sergio Casemiro Juca dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Juca Guimaraes Alves\r\n\r\nTomar deo despacho de 321. \r\n\r\nProcesso: 0124100-80.2004.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO PAIVA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTES LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTES LOGISTICA, Aut HELIO PAIVA\r\n\r\nTomar ciência de que homologados os cálculos nos autos em epígrafe, devendo a ré proceder ao pagamento do crédito exequendo, em 48 horas, sob pena de prosseguimento, observando a gradação legal do art 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001440-40.2011.5.01.0051 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Ana Lucia Valentim [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nExdo: Morada Investimentos S.A., Exdo: Banco Morada S.A., Exdo: Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda., Exdo: Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda., Exdo: Morada Viagens e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Ana Lucia Valentim\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0103600-17.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adiel de Almeida Paraguassú Júnior [Adv. Jussiara Santos Dias da Costa (OAB: RJ 129289 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adiel de Almeida Paraguassú Júnior, Réu Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciência de que homologados os cálculos nos autos em epígrafe, devendo a ré proceder ao pagamento da diferença devida ao autor, em 48 horas, sob pena de prosseguimento, observando a gradação legal do art 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0112700-79.1998.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER CUNHA DE ASSIS [Adv. Eliana Lopes dos Santos (OAB: RJ 49399 - D)]\r\n\r\nRéu: Multipla Locca Eventos Promocionais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER CUNHA DE ASSIS\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fl. 87 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001217-53.2012.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Edijane Francisca da Silva [Adv. Delusio Gomes de Lima (OAB: RJ 43090 - D)]\r\n\r\nRéu: Alice s Gourmet Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edijane Francisca da Silva\r\n\r\nInformar o endereço atual da reclamada, eis que devolvida sua notificação. \r\n\r\nProcesso: 0128700-81.2003.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMAR DE FARIA [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL FORTE FERRAGENS LTDA [Adv. Ana Maria Cavalcanti de Lemos (OAB: RJ 70847 - D)], Réu: CARLOS ALBERTO ANTUNES CABRAL , Réu: IVETE ANTUNES CABRAL BLOISE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMAR DE FARIA, Réu REAL FORTE FERRAGENS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0149400-44.2004.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: MILENA FERREIRA DA COSTA ROSA [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]\r\n\r\nRéu: SELECT ASSESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Jose Antonio Galvao de Carvalho (OAB: RJ 44546 - D)], Réu: Edson Pereira Campos, Réu: Carla Júlio Matheus da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILENA FERREIRA DA COSTA ROSA\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001077-53.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene da Silva Batista de Farias [Adv. Mônica Gandra Maher (OAB: RJ 81051 - D)]\r\n\r\nRéu: Superprix Loja de Alimentos ltda. [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene da Silva Batista de Farias, Réu Superprix Loja de Alimentos ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que homologados os cálculos nos autos em epígrafe, devendo a ré proceder ao pagamento do crédito exequendo, em 48 horas, sob pena de prosseguimento, observando a gradação legal do art 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0108400-69.2001.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO DO VALLE DE OLIVEIRA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO JABOUR LTDA [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO DO VALLE DE OLIVEIRA\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 0091900-20.2004.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARCO FELICIO [Adv. Vanuza da Silva (OAB: RJ 120670 - D)]\r\n\r\nRéu: CME BRASIL CONSTRUCOES INSTAL E SERV LTDA [Adv. Lucimeri da Costa Fontoura (OAB: RJ 108643 - D)], Réu: CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ-CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MARCO FELICIO, Réu CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ-CEG, Réu CME BRASIL CONSTRUCOES INSTAL E SERV LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que garantido o Juizo, conforme r.despacho de fls. (PRAZO COMUM) \r\n\r\nProcesso: 0102200-51.1998.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EUCLIDES MOREIRA NYZA [Adv. Ariosto Alves de Melo (OAB: RJ 25579 - D)]\r\n\r\nRéu: KESSLER VOLKOWITZ COMERCIO DE JOIAS LTDA [Adv. Augusto Cesar Roxo Monarcha (OAB: RJ 47407 - D)], Réu: PEDRO HENRIQUE VOGT KESSLER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EUCLIDES MOREIRA NYZA\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154100-10.1997.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULA PAGANELLI LOFFLER E OUTRO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: BANERJ SEGUROS S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO ITAU UNIBANCO S/A, Aut CLAUDIO RIBEIRO PINHEIRO, Aut PAULA PAGANELLI LOFFLER E OUTRO\r\n\r\nTomar ciência de que homologados os cálculos nos autos em epígrafe, devendo a ré proceder ao pagamento do saldo remanescente, em 48 horas, sob pena de prosseguimento, observando a gradação legal do art 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001557-94.2012.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula de Oliveira Batista [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)]\r\n\r\nRéu: Life RH Serviços Terceirizados Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Life RH Serviços Terceirizados Ltda.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos das custas e dos recolhimentos previdenciários conforme sentança transidata em julgado, devendo ainda apresentar as guias, em 10 dias, sob pena de responder pelo equivalente em espécie. \r\n\r\nProcesso: 0001595-43.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Pontes Campos [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Enesa Engenharia S.A. [Adv. Ricardo André Zambo (OAB: SP 138476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enesa Engenharia S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do reclamante, em 10 dias, devendo, inclusive, apresentar em cálculos apartados, os valores relativos à Previdência social de ambas as partes, em conformidade com a Lei 10035/00 \r\n\r\nProcesso: 0160100-40.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa de Lima Pereira [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecno Cred - One Comércio e Serviços de Produtos Eletro Eletrônicos Ltda, Réu: CLAUDIO HENRIQUE DOS ANJOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa de Lima Pereira\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0158400-34.2005.5.01.0051 - ExCCP\r\n\r\nExte: Renato Viana Soares [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nExdo: VDS Automacao Industrial Ltda. ME, Exdo: Vandir dos Santos Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Renato Viana Soares\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0165900-25.2003.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGOSTINHO RIBEIRO ANTUNES [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: ANGEL S SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANGEL S SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia dos despachos de fls. 407 e 409. .\r\n\r\nProcesso: 0000285-36.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Luiz Padilha da Costa [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Di Biazzi Transportes Ltda. , Réu: Di Biazzi Express Transportes Ltda [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Luiz Padilha da Costa \r\n\r\nEsclarecer a respeito do CNPJ da empresa Di Biazzi Transportes Ltda. \r\n\r\nProcesso: 0031200-44.2005.5.01.0051 - ExCCP\r\n\r\nExte: Samuel Bispo dos Santos [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nExdo: Traditec Tecnologia e Servicos Ltda., Exdo: EVILASIO NINES DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Samuel Bispo dos Santos\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000500-61.2000.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOELA DOS SANTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: TEREZA CRISTINA QUEIROZ RIBEIRO DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOELA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0078100-85.2005.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Marcos Faria [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Vera Maria da Fonseca Ramos (OAB: RJ 42454 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. (Massa Falida de), Aut Paulo Marcos Faria\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000044-57.2013.5.01.0051 - ConPag\r\n\r\nCgte: RTP Comércio de Máquinas Ltda. EPP [Adv. Sancler Ferreira da Silva (OAB: RJ 87524 - D)]\r\n\r\nCgto: Ednaldo Manoel Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte RTP Comércio de Máquinas Ltda. EPP\r\n\r\nDepositar o valor consignado, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036700-52.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesse James Andrade da Costa [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]\r\n\r\nRéu: Esatto Recursos Humanos Ltda., Réu: Ricardo Eletro Divinópiolis Ltda. [Adv. Eduardo Sousa Lima Cerqueira (OAB: MG 84700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ricardo Eletro Divinópiolis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do reclamante, em 10 dias, devendo, inclusive, apresentar em cálculos apartados, os valores relativos à Previdência social de ambas as partes, em conformidade com a Lei 10035/00 \r\n\r\nProcesso: 0000753-29.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Eduardo Silva de Souza [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpe Top Serviços Administrativos Ltda. , Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Ltda. [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Eduardo Silva de Souza\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça e diligenciar no feito em 10 dias. \r\n\r\nId: 1480532"
                            ],
                            "1480529": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 17/04/2013\r\n\r\n0035600-62.2009.5.01.0051 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luciana de Araujo Suman\r\n\r\nExecutado: Instituto Brasil Solidário\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Roberto Magalhães Rocha, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da decisão de fl. 129 e pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.527,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de inclusão no polo passivo e execução observando-se a gradação legal do art. 655 do CPC, bem como inclusão no BNDT.\r\n\r\n0003700-95.2008.5.01.0051 RTOrd\r\n\r\nExequente: Margareth Braga Araujo\r\n\r\nExecutado: Loureiro Maior Assessoria em Imoveis Ltda,JOÃO CIODARO\r\n\r\nPelo presente fica citado Suely Barbosa da Cruz, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 126.234,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1480529"
                            ],
                            "1480530": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 17/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0001362-12.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica Kelly Silva do Nascimento\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alessandra Jappone Rocha Magalhaes da 51a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Atento Brasil S.A., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/06/2013 às 14:25 horas, Sala da Audiência da 51a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 06.06.2013 às 14:25 horas.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo de 10 dias, se necessário, na forma do art. 284 do CPC..\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1480530"
                            ],
                            "1480531": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0039000-84.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Rocha Soares de Oliveira \r\n\r\nRéu: Codep Conservadora e Dedetizadora de Prédios e Jardins Ltda. , Companhia Brasileira de Bebidas- AMBEV\r\n\r\nPelo presente fica m Codep Conservadora e Dedetizadora de Prédios e Jardins Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 232. \r\n\r\nProcesso: 0000603-82.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Crispim da Silva \r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. (Sucessora de Drogaria Centerfarma Ltda.)\r\n\r\nPelo presente fica m Pedro Barenboim, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que está sendo notificado para os efeitos do art 596 e parágrafos do CPC, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112700-79.1998.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER CUNHA DE ASSIS\r\n\r\nRéu: Multipla Locca Eventos Promocionais Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Multipla Locca Eventos Promocionais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fl. 87 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0037900-41.2002.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO RAMOS\r\n\r\nRéu: CONSORCIO CARRO E CASA FACIL SOPAVE SC LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Maria Romera da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens livres e desembaraçados da ré para garantir o crédito do autor, sob pena de execução sobre seus próprios bens, na forma do art. 596 do CPC. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045900-54.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Celestino de Souza\r\n\r\nRéu: Viacao Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Maria Manuela de Vasconcelos Pereira., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens livres e desembaraçados da ré para garantir o crédito do autor, sob pena de execução sobre seus próprios bens, na forma do art. 596 do CPC. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049200-29.2004.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA DA COSTA LOTA\r\n\r\nRéu: REINISA COMERCIO DE CALCADOS E MODA LTDA, Patricia Boaventura Guimaraes\r\n\r\nPelo presente fica m COMERCIAL CAVALLO D´ORO LTDA. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens livres e desembaraçados da ré para garantir o crédito do autor, sob pena de execução sobre seus próprios bens, na forma do art. 596 do CPC. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000012-57.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Gomes de Melo \r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Ana Maria da Conceição Vance, José Fernando Vance, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens livres e desembaraçados da ré para garantir o crédito do autor, sob pena de execução sobre seus próprios bens, na forma do art. 596 do CPC. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028800-57.2005.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilene Ferreira da Silva\r\n\r\nRéu: Platoon Risk Management Bureau Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m ELIANE RODRIGUES DE MACEDO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens livres e desembaraçados da ré para garantir o crédito do autor, sob pena de execução sobre seus próprios bens, na forma do art. 596 do CPC. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065000-97.2004.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA RODRIGUES VIRGOLINO\r\n\r\nRéu: INTERDOMI SOLUCOES ALTERNATIVAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Alexandre Camacho , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens livres e desembaraçados da ré para garantir o crédito do autor, sob pena de execução sobre seus próprios bens, na forma do art. 596 do CPC. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1480531"
                            ]
                        }
                    },
                    "52ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1479084": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000026-38.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lais Yolanda Pinheiro de Araujo [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Fenix [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lais Yolanda Pinheiro de Araujo \r\n\r\nDiga o autor em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054600-79.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Theodoro de Souza Filho [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Theodoro de Souza Filho\r\n\r\nTomar ciência sobre os ofícios oferecidos pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0021900-21.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Oliveira de Souza [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Solucoes Telemarketing Ltda., Réu: Americam Express do Brasil Tempo Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Oliveira de Souza\r\n\r\nDiga o autor em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000225-89.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Raibolt Pereira [Adv. Ulisses Riedel de Resende (OAB: DF 664 - D)]\r\n\r\nRéu: Serpro Serviço Federal de Processamento de Dados [Adv. Taísa Navarro Lins Melo (OAB: RJ 147702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Raibolt Pereira, Réu Serpro Serviço Federal de Processamento de Dados\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013200-71.1997.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUIZ PEREIRA OLIVEIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A\r\n\r\nPagar a diferença devida em 48 horas sob pena de penhora online. \r\n\r\nProcesso: 0000501-57.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Henrique Rosa Chagas [Adv. Adriano da Silva Conte (OAB: RJ 156820 - D)]\r\n\r\nRéu: DCG Construções Ltda. [Adv. Rubens Fernandes Cardoso Neto (OAB: RJ 107030 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Henrique Rosa Chagas, Réu DCG Construções Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063200-89.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magda Regina Melo e Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magda Regina Melo e Silva\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0066000-95.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Luiz dos Santos [Adv. Marinalva da Silva (OAB: RJ 75521 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Rio Recreio 2001 Ltda. Me, Réu: JOSE SEBASTIAO BERNARDO DA SILVA, Réu: MIRIAM PINHEIRO, Réu: CARLOS ALBERTO JUSTIANO DE BARROS, Réu: CLEYTON GLAUCIO VENUTE VIANNA, Réu: ADELSON DAS CHAGAS RIBEIRO , Réu: ADRIANA DE ARAÚJO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Luiz dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça em 10 dias devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0069000-64.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Magalhães de Paiva [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará Nº 0478/2013 Caixa Econômica Federal gerado no dia 01/04/2013. \r\n\r\nProcesso: 0000803-23.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Nunes Demarchi [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S.A. - Banco Múltiplo, Aut Cristiane Nunes Demarchi , Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nProceder a liquidação do julgado no prazo de 20 dias, sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131200-15.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo da Silva Pinto [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Servicos em Telecomunicacoes Engenharia e Informatica Ltda. [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GT Servicos em Telecomunicacoes Engenharia e Informatica Ltda., Aut Luiz Paulo da Silva Pinto, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 454 .À PRIMEIRA EXECUTADA: Pagar, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line, os seguintes Valores :\r\n\r\nCrédito liquido reclamante: R$ 64.155,33 ou 5.173.024,2497 IDTR, \r\n\r\nINSS (rte+rda) (GPS) R$ 10.970,95 ou 884.618,4859 IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0136200-98.2003.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA GENUINA BOAVENTURA [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA GENUINA BOAVENTURA \r\n\r\nDiga o autor em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145400-90.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Correa da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nAo impugnado. \r\n\r\nProcesso: 0001486-60.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Caldas Viana Filho [Adv. Daniel Emilio Coelho de Oliveira (OAB: RJ 117047 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Caldas Viana Filho, Réu Rádio e Televisão Record S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001354-32.2012.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane Ribeiro Cunha da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha e Gomes Limpeza e Conservação Ltda., Réu: Oitavo Serviço Registral de Imóveis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Ribeiro Cunha da Silva\r\n\r\nInformar o correto endereço da 1ª reclamada ou requerer o que for de seu interesse, no forma do artigo 284, parágrafo único, do CPC, de uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0001457-73.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose William Lage Martins [Adv. Marcos Olegario de Souza (OAB: RJ 86891 - D)]\r\n\r\nRéu: BGN Mercantil e Serviços Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BGN Mercantil e Serviços Ltda., Aut Jose William Lage Martins \r\n\r\nProceder a liquidação do julgado no prazo de 20 dias, sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151200-90.1993.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANIRA RIBEIRO DE OLIVEIRA FERNANDES [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CAIXA PREV FUNCS SIST INTEGRADO PREVI BANERJ [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANIRA RIBEIRO DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\nDiga o autor quanto aos documentos juntados à fl. 1268/1273 bem como a petição em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096100-96.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clea Martins Rodrigues [Adv. Luiz Claudio Gazineo Poyares (OAB: RJ 101607 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooper Service Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clea Martins Rodrigues, Réu Cooper Service Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos\r\n\r\nTomar ciência de que designado o dia 24/04/2013 às 14:00 para anotação da CPTS do reclamante com data de admissão em 01/04/2005 e da saída e, 30/05/2006, bem como para entrega das guias de CD/SD. \r\n\r\nProcesso: 0000872-21.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tercília Martins Freitas [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Wanderson Bittencourt Rattes (OAB: RJ 94348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tercília Martins Freitas\r\n\r\nDiga o autor em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000921-62.2011.5.01.0052 - ConPag\r\n\r\nCgte: Grupesv Prestação de Serviços Gerais Ltda. ME [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nCgto: Vanilton Egidio Cardoso [Adv. Danielle Cristine Loureiro Campista (OAB: RJ 148301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Vanilton Egidio Cardoso\r\n\r\nTomar ciência da devolução do alvará nº 0275/2013 tendo em vista a conta já sacada pelo titular. \r\n\r\nProcesso: 0000464-93.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Duarte Filho [Adv. Carlos Cézar de Souza (OAB: RJ 149047 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A., Aut José Duarte Filho, Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nTomar ciência de que designado o dia 01/05/2013 às 14:00 para anotação da CTPS pela 1ª reclamada. Observe o autor que em caso de nova ausência deverá diligenciar pessoalmente junto a ré. \r\n\r\nProcesso: 0093300-90.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Pinto Tiago [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRéu: Guilherme Carneiro Gião [Adv. Jose da Costa Leal (OAB: RJ 53455 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guilherme Carneiro Gião\r\n\r\nDizer se pretende impugnar a sentença de liquidação em 05 dias sob pena de preclusão valendo o silêncio como negação \r\n\r\nProcesso: 0098900-78.1998.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: BOM FRANGO DOURADO ABATEDOURO LTDA, Réu: Ricardo Ferreira de Magalhães (sócio), Réu: Manuel Fernandes de Magalhães (sócio), Réu: Manuel Joaquim Fernandes Ribeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça em 15 dias bem como para indicar meios eficazes para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001181-08.2012.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane Maria da Conceição [Adv. Luiz Henrique Santos da Silva (OAB: RJ 103643 - D)]\r\n\r\nRéu: Zilá de Oliveira [Adv. Silene Teles de Souza (OAB: RJ 87672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zilá de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado procedente em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001027-24.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rose Lemgruber de Sousa [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A. \r\n\r\nEfetuar o depósito no valor de R$ 3.400,00 referente aos honorários periciais sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001184-60.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Camara de Oliveira [Adv. Davison Rego Menezes (OAB: RJ 109338 - D)]\r\n\r\nRéu: Linha Amarela S.A. - Lamsa [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Linha Amarela S.A. - Lamsa\r\n\r\nJuntar aos autos os registros de entraga dos equipamentos de proteção individual ao reclamante e o Perfil Prossográfico pervidenciário dele referente a todo período imprescrito sob pena de responsabilidade quanto ao ônus da prova em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020000-32.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Peterson dos Santos Rosenbrock [Adv. Victor Zaidan (OAB: RJ 13364 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio e Televisao Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Peterson dos Santos Rosenbrock, Réu Radio e Televisao Record S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 320 .À EXECUTADA: Pagar, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line, os seguintes Valores :\r\n\r\nTotal da condenação: R$ 8.453,93 ou 681.664,0999 IDTR \r\n\r\nProcesso: 0000193-84.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Pereira [Adv. Neidiane Lima dos Santos (OAB: RJ 164121 - D)]\r\n\r\nRéu: GMC 2007 Comércio Importação e Exportação Ltda. [Adv. Fabio Martins Barroso (OAB: RJ 155103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Pereira \r\n\r\nDiga o autor em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000231-96.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Xavier Ferreira Malheiros [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nRéu: Transboy Malotes e Conservação Ltda. [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)], Réu: GPC Química S.A. [Adv. Manoela Gonçalves Almeida Pinto (OAB: RJ 139135 - D)], Réu: Multi Óptica Distribuidora Ltda. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romulo Xavier Ferreira Malheiros \r\n\r\nEfetuar o depósito dos honorários periciais no valor de R$ 2.900,00 no prazo de 10 dias sob pena de perda prova observada a sucumbência ao final. \r\n\r\nProcesso: 0000273-82.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irinalva de Souza Silva do Nascimento [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Vila Verde Comércio Ltda. [Adv. Orsina Grifo Correia (OAB: RJ 115345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irinalva de Souza Silva do Nascimento, Réu Vila Verde Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 78 .À EXECUTADA: Pagar, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line, os seguintes Valores :\r\n\r\nCrédito liquido reclamante: R$ 14.906,45 ou 1.201.948,8949 IDTR, \r\n\r\nINSS (rte+rda) (GPS) R$ 1.496,84 ou 120.694,4097 IDTR. \r\n\r\nCustas processuais (GRU 18740-2) R$ 200,00 ou 16.126,5613 IDTR \r\n\r\nProcesso: 0000320-56.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eunice Carlos de Vasconcellos [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Bell Blue 213 Cabelereiros Ltda.ME [Adv. Rogerio Oliveira da Fonseca (OAB: RJ 53026 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bell Blue 213 Cabelereiros Ltda.ME, Aut Eunice Carlos de Vasconcellos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 129 .À EXECUTADA: Pagar, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line, os seguintes Valores :\r\n\r\nCrédito liquido reclamante: R$ 23.679,71 ou 2.635.056,7252 IDTR, \r\n\r\nINSS (rte+rda) (GPS) R$ 5.690,06 ou 458.805,5056 IDTR. \r\n\r\nCustas processuais (GRU 18740-2) R$ 120,00 ou 9.675,9368 \r\n\r\nProcesso: 0000400-19.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Soares Coelho [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serv. de Inst. e Manut. Ltda [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Soares Coelho, Réu Net Rio Ltda., Réu RW Connect Serv. de Inst. e Manut. Ltda \r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual no dia 02/05/2013 às 14:00, devera' ser apresentada pelo reclamante, bem como para que este retire as guias entregues. Em caso de nova ausência do reclamante não será designada nova data para obrigação de fazer, devendo assim, diligenciar pessoalmente com a ré. .\r\n\r\nProcesso: 0000437-81.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilza Bravo Peixoto [Adv. Arnaldo de Assis Prata (OAB: MG 43361 - D)]\r\n\r\nRéu: KMX Confecções Ltda. EPP, Réu: (Sócio) Carlos Augusto Santos , Réu: (Sócio) Jose Carlos Teixera Lopes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilza Bravo Peixoto \r\n\r\nDiga o autor em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000696-76.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Passos da Silva (Espólio de) [Adv. Julio Cesar Silva de Araujo (OAB: RJ 141282 - D)], Aut: Antônio Carlos Correia da Silva [Adv. Julio Cesar Silva de Araujo (OAB: RJ 141282 - D)], Aut: Percilia Correia da Silva [Adv. Julio Cesar Silva de Araujo (OAB: RJ 141282 - D)], Aut: Rosangela Silva de Araújo [Adv. Julio Cesar Silva de Araujo (OAB: RJ 141282 - D)], Aut: Sandra Correia da Silva [Adv. Julio Cesar Silva de Araujo (OAB: RJ 141282 - D)], Aut: Andreia Antunes Fernandes [Adv. Julio Cesar Silva de Araujo (OAB: RJ 141282 - D)], Aut: Cristiane Rubens [Adv. Julio Cesar Silva de Araujo (OAB: RJ 141282 - D)], Aut: Nélia Fernandes Cavalcante [Adv. Julio Cesar Silva de Araujo (OAB: RJ 141282 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa de Misericórdia \r\n\r\nManifestar, a teor do segundo parágrafo do art. 879, da CLT, em 10 dias, observada a preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000728-81.2010.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilian Martins Jambre [Adv. Gilberto Ferreira (OAB: RJ 36630 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Wilian Martins Jambre\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 136 .À EXECUTADA: Pagar, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line, os seguintes Valores :\r\n\r\nCrédito liquido reclamante: R$ 1.582,75 ou 127.621,5741 IDTR, \r\n\r\nCustas processuais (GRU 18740-2) R$ 30,00 ou 2.418,9842 IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0161700-64.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Moura da Silva [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Ginastico e Desportivo do Rio de Janeiro [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube Ginastico e Desportivo do Rio de Janeiro\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária e das custas, em 10 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0165100-62.2001.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON ROMANO DE OLIVEIRA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)], Aut: IR\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL\r\n\r\nNada a deferir, querendo impugnar os cálculos venha com o recurso cabível após a garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0168100-89.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clivia Romina Santos Espindola [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Pacheco S/A (Sucessora de Drogaria Trinta de Dezembro Ltda). [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clivia Romina Santos Espindola\r\n\r\nContestar os embargos de execução, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0193600-12.1999.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUDSON QUINTANILHA CAMPOS [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)], Aut: INSS-RTE\r\n\r\nRéu: OFICINA DE APARELHOS ELETRICOS IMPERADOR LTDA, Réu: ELZA SANTOS DA SILVA, Réu: PEDRO SOARES DA SILVA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HUDSON QUINTANILHA CAMPOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça em 15 dias bem como para que indique meios eficazes de prosseguimento com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0073000-78.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Alves Martins [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Gibran Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Jose Vazquez Fontan (OAB: RJ 62743 - D)], Réu: Glória Izabel Bachur Beaklini (sócia), Réu: Wander Batista de Souza (sócio), Réu: Nazih Farid Tayar (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Alves Martins\r\n\r\nProceder a atualização de seus cálculos de fl.186, apresentando os valores devidos referentes ao INSS patronal, assim como demonstrativo do imposto de renda, na forma da instrução normativa 1.127 de 2011 da RFB em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000764-89.2011.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Carolina da Silva Pereira [Adv. Fernanda Garrido de Azevedo Cordeiro (OAB: RJ 121266 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina da Silva Pereira\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000732-21.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia de Andrade Paula [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: Jamcoop - Cooperativa de Trabalho de Profissionais da Área de Saude e Serviços de Apoio Técnico Ltda. [Adv. Renata dos Santos Carrilho (OAB: RJ 148557 - D)], Réu: Amil - Assistência Médica Internacional S.A [Adv. Fabio Lima Cordeiro (OAB: RJ 107074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amil - Assistência Médica Internacional S.A, Réu Jamcoop - Cooperativa de Trabalho de Profissionais da Área de Saude e Serviços de Apoio Técnico Ltda. , Aut Vera Lucia de Andrade Paula \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 298 .À PRIMEIRA EXECUTADA: Pagar, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line, os seguintes Valores :\r\n\r\nCrédito liquido reclamante: R$ 50.230,19 ou 4.050.201,1789 IDTR, \r\n\r\nINSS (rte+rda) (GPS) R$ 8.531,84 ou 687.946,2018 IDTR. \r\n\r\nCustas processuais (GRU 18740-2) R$ 200,00 ou 16.126,5613 IDTR \r\n\r\nProcesso: 0127000-96.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Luis de Maria Mondo [Adv. Rosane Tinoco Romaguera (OAB: RJ 89682 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Veiculos Ltda. [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Luis de Maria Mondo\r\n\r\nDiga sobre a petição de fl.831/833. \r\n\r\nProcesso: 0085200-49.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucivanio Mariano da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: SMI Serviços e Montagens Inteligentes Ltda. [Adv. Rafael Prudente Carvalho Silva (OAB: SP 288403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucivanio Mariano da Silva , Réu SMI Serviços e Montagens Inteligentes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 255 .À EXECUTADA: Pagar, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line, os seguintes Valores :\r\n\r\nTotal da condenação: R$ 32.785,09 ou 2.644.620,0260 IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0000919-92.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aroldo Ferreira Cabral [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Saint Roman Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aroldo Ferreira Cabral , Réu Casa de Saúde Saint Roman Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 123 .À EXECUTADA: Pagar, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line, os seguintes Valores :\r\n\r\nCrédito liquido reclamante: R$ 4.549,29 ou 366.822,0192 IDTR, \r\n\r\nINSS (rte+rda) (GPS) R$ 971,96 ou 78.371,8624 IDTR. \r\n\r\nCustas processuais (GRU 18740-2) R$ 440,00 ou 35.478,4348 IDTR \r\n\r\nProcesso: 0000953-67.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Maciel Teixeira [Adv. Joyce Paiva de Rezende Cravo (OAB: RJ 130595 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Daniel da Costa Aronne (OAB: RJ 105693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Maciel Teixeira , Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 424 .À EXECUTADA: Pagar, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line, os seguintes Valores :\r\n\r\nCrédito liquido reclamante: R$ 185.992,43 ou 14.997.091,5747 IDTR, \r\n\r\nINSS (rte+rda) (GPS) R$ 3.567,34 ou 287.644,6351 IDTR. \r\n\r\nCustas processuais (GRU 18740-2) R$ 400,60 ou 32.301,6718 IDTR \r\n\r\nProcesso: 0000881-17.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Célia Souza Almeida [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNS Nacional de Serviços Ltda., Aut Regina Célia Souza Almeida\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl 127. .À EXECUTADA: Pagar, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line, os seguintes Valores :\r\n\r\nCrédito liquido reclamante: R$ 363,99 ou 29.349,5352 IDTR, \r\n\r\nProcesso: 0000881-80.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Ribeiro de Almeida [Adv. Jose Carlos de Andrade (OAB: RJ 61976 - D)]\r\n\r\nRéu: Explorer Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Explorer Transportes e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar, a teor do segundo parágrafo do art. 879, da CLT, em 10 dias, observada a preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0090900-11.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Arruda [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Sonia Botelho Pereira (OAB: RJ 46369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Arruda, Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nContestar embargos `a execucao. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000971-88.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Apolinário Leal Filho [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Constec Empreiteira Construções Ltda. [Adv. Carlos Andre Coutinho Teles (OAB: RJ 140698 - D)], Réu: Niskier Construtora Ltda. [Adv. Jose Correia Cordeiro (OAB: RJ 6032 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Niskier Construtora Ltda. \r\n\r\nInformar o CPF da testemunha Nascimento Pereira Lima, a fim de formar a CPI. no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001403-73.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei de Souza Antunes [Adv. Leonardo de Almeida Magalhães (OAB: RJ 169383 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei de Souza Antunes\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado procedente em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158300-37.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadir de Oliveira Deolindo [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001271-50.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar de Abreu [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Julio Cesar de Abreu \r\n\r\nProceder a liquidação do julgado no prazo de 20 dias, sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133900-32.2004.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEY HOMERO DA SILVA ROCHA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nObservando-se que não preenchidos os requisitos de admissibilidade uma vez que não garantido o juízo, os embagos a execução não foram recebidos conforme estabelece o artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0151900-07.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Araujo da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção em Recuperação Judicial [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção em Recuperação Judicial, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Ricardo Araujo da Silva\r\n\r\nTomar ciência que os embargos de declaração foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0169300-34.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Avelino dos Santos [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: CFK Comércio de Alimentos Ltda. ME [Adv. Ursula Pena de Oliveira (OAB: RJ 96614 - D)], Réu: BFFC DO BRASIL COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: Fabiano França de Lima, Réu: Cláudio Luna Borges Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CFK Comércio de Alimentos Ltda. ME\r\n\r\nVir com o recolhimento previdenciário em 05 dias no valor de 264.798,76 IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0155400-52.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Mota dos Santos [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRéu: FMC Technologies do Brasil Ltda. [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FMC Technologies do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência quanto a devolução de prazo, como devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000607-82.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Donato dos Santos [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nInformar o correto endereço da testemunha Willian da SIlva Rosa em 05 dias sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001425-34.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Baptista Peixoto Junior [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Baptista Peixoto Junior\r\n\r\nDiga o autor em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166900-47.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Amorim dos Santos [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: José Ricardo Gonçalves de Andrade [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Roberto Moraes Bueno [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Maria da Glória da Silva Pires [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Maria da Graça dos Santos Mendes [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut José Ricardo Gonçalves de Andrade , Aut Maria da Glória da Silva Pires , Aut Maria da Graça dos Santos Mendes , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Roberto Carlos Amorim dos Santos , Aut Roberto Moraes Bueno \r\n\r\nTomar ciência da decisão que decilnou a competência para a Justiça Comum. \r\n\r\nProcesso: 0001052-03.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emma Miranda Urzedo Rocha [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emma Miranda Urzedo Rocha, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declinou da competência declarando competente a Justiça Comum. \r\n\r\nProcesso: 0000432-88.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Oliveira Barros [Adv. Edielder Magalhaes Coelho (OAB: RJ 141848 - D)]\r\n\r\nRéu: Airmix Ar Condicionado Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares (OAB: RJ 81110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Airmix Ar Condicionado Ltda., Aut Anderson de Oliveira Barros \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado procedente em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006600-53.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anselmo da Costa Sant anna [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Oceanica da Barra - Piscinas Ltda., Réu: Waldemir Valerio Carlos, Réu: Roberta Martins do Monte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anselmo da Costa Sant anna\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 52ª VT/RJ para retirar certidão de crédito e cópias de documentos, no prazo de 30 dias, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0000404-23.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Campos Menezes [Adv. Sandra Cristina Macedo de Azevedo (OAB: RJ 126128 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Campos Menezes , Réu Rádio e Televisão Record S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que designado o dia 26/04/2013 para ínicio de perícia.\r\n\r\nProcesso: 0005100-44.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Candeia Lima [Adv. Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Show Tem Tudo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Candeia Lima\r\n\r\nProceder a liquidação do julgado no prazo de 20 dias \r\n\r\nId: 1479084"
                            ],
                            "1479081": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 16/04/2013\r\n\r\n0129800-05.2002.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: FABIANA DE MELLO VILLACA e Outros\r\n\r\nExecutado: MARCOS VINICIOS LIRA DO COUTO (SOCIO),JAIR DA SILVA,HOSPITAL DE CLINICAS N SENHORA APARECIDA LTDA,CARLOS BARCANTT LISBOA (SOCIO),ALVARO ZURLI FILHO (SOCIO)\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCOS VINICIOS LIRA DO COUTO (SOCIO), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.547,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1479081"
                            ],
                            "1479083": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000764-89.2011.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Carolina da Silva Pereira\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001403-73.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei de Souza Antunes\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Com Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado procedente em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1479083"
                            ],
                            "1479082": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 16/04/2013\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 28/05/2013, a partir das 13:00 horas, para 2º. evento 11/06/2013, a partir das 13:00 horas, no local situado à Rua do Lavradio, 132, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0025600-34.2008.5.01.0052 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. Adv.: Tulio Claudio Ideses OAB.: RJ 95180 D\r\n\r\nCgto: Leandro Martins Nunes da Silva Adv.: Hamilcar de Campos Filho OAB.: RJ 61498 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Dois pneus para ônibus da marca CTRBZ, modelo 22,5, novos, avaliados em R$ 3.000,00 (três mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada do Galeão,178, Ilha do Governador/RJ. avaliado em 3.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada do Galeão, 178, Cacuia, Rio de Janeiro, 21931-242 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1479082"
                            ]
                        }
                    },
                    "53ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1480927": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000489-43.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeane Santos dos Reis [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: El Shaddai Service 192 Ltda. ME, Réu: Mercado Torre de Jacarepaguá Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: Jacyra Haliceria Alves Cassano, Réu: Naney do Carmo Cesar, Réu: El Shaddai Service 192 Ltda. ME N/P Sócio Jacyra Haliceria Alves Cassano, Réu: El Shaddai Service 192 Ltda. ME N/P Sócio Naney do Carmo Cesar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeane Santos dos Reis, Réu Mercado Torre de Jacarepaguá Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nId: 1480927"
                            ],
                            "1480926": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000489-43.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeane Santos dos Reis\r\n\r\nRéu: El Shaddai Service 192 Ltda. ME, Mercado Torre de Jacarepaguá Ltda., Jacyra Haliceria Alves Cassano, Naney do Carmo Cesar, El Shaddai Service 192 Ltda. ME N/P Sócio Jacyra Haliceria Alves Cassano, El Shaddai Service 192 Ltda. ME N/P Sócio Naney do Carmo Cesar\r\n\r\nPelo presente fica m El Shaddai Service 192 Ltda. ME N/P Sócio Naney do Carmo Cesar, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1480926"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1480746": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000160-54.2013.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar Pessanha Barros [Adv. Tiago de Oliveira Gomes (OAB: RJ 165225 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinamica Segurança Patrimonial Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Pessanha Barros \r\n\r\ntomar ciência do despacho de fl. 18. \r\n\r\nProcesso: 0000184-87.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aida Vicente Cruz [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aida Vicente Cruz \r\n\r\ncontraminutar agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0007800-26.2004.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Galdino de Oliveia Neto [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)], Aut: UNIAO (Procuradoria Geral Federal)\r\n\r\nRéu: Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda\r\n\r\nreceber carta de fiança, em 05 dias. Após, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0022700-72.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Cassiano da Silva [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)]\r\n\r\nRéu: Asa Servicos de Limpeza Ltda.(Massa Falida de) [Adv. Cesar Augusto Guimaraes Colin (OAB: RJ 42981 - D)], Réu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Car Rental Systems do Brasil Locacao de Veiculos Ltda [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: Condominio Solar da Vila [Adv. Carlos Henrique Antunes da Silva (OAB: RJ 78767 - D)], Réu: Max Mix Comercial Ltda., Réu: Vivo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: BPS Shopping Center Ltda. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Cassiano da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0000425-42.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Marcolino Teixeira [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Remanescente Empreiteira Ltda. [Adv. Christina Maria de Araújo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)], Réu: Cyrela RJZ Empreendimentos Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cyrela RJZ Empreendimentos Ltda. , Réu Remanescente Empreiteira Ltda. , Aut Ronaldo Marcolino Teixeira \r\n\r\ntomar ciência da decisão de fl. 143. \r\n\r\nProcesso: 0000457-32.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Rodrigues Cortez Luz [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Konomi Al Restaurante Ltda. ME [Adv. Marco Aurelio Alves Miranda (OAB: RJ 87505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Rodrigues Cortez Luz \r\n\r\nmanifestar-se acerca da petição de fl. 222. \r\n\r\nProcesso: 0054200-59.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felix Kempner Oliveira [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Laella Criações Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felix Kempner Oliveira, Réu Laella Criações Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 157, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 99.179,40 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 8.596,98 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0054400-08.2004.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: WASHINGTON LUIZ WERLING DA COSTA [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado (OAB: RJ 83739 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE PESQUISA AVANCADO EM EDUCACAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WASHINGTON LUIZ WERLING DA COSTA\r\n\r\ntomar ciência e apresentar manifestação acerca dos documentos de fls. 95/107, devendo indicar meios efetivos ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000640-66.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Garcia Andrade [Adv. Rosimeri Ribeiro Pereira dos Santos (OAB: RJ 134685 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital da Barra da Tijuca S.A., Aut Marcelo Garcia Andrade \r\n\r\ntomar ciência da homologaçãop dos cálculos de fls. 84/87, perfazendo o montante equivalente a 1.146.+383,22 IDTR's, devendo a RDA proceder ao pagamento do valor devido em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0054700-28.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Silva Lopes [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Silva Lopes , Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\ntomar ciência da homologação dos cálculos - fl. 718. \r\n\r\nProcesso: 0000732-44.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Gonçalves da Costa [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Seg Serviços de Segurança Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Gonçalves da Costa \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0000782-70.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana dos Santos Silva de Souza [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana dos Santos Silva de Souza \r\n\r\nCONTRARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0000833-52.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Campos de Souza Reis [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Menezes Almeida Engenharia Ltda. [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva (OAB: RJ 76067 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Campos de Souza Reis , Réu Menezes Almeida Engenharia Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 137, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 1.126.582,22 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 105.713,64 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0000746-96.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcella Cathoud Fernandes de Castro [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcella Cathoud Fernandes de Castro , Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nCONTRRRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO, NO PRAZO SUCESSIVO DE 08 DIAS. \r\n\r\nId: 1480746"
                            ],
                            "1480743": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 17/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000045-33.2013.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Costa Pires Guedes\r\n\r\nRéu: Siriuscred Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Katia Emilio Louzada da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Siriuscred Promotora de Vendas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/05/2013 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1480743"
                            ],
                            "1480744": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 17/04/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nJose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0151200-40.2000.5.01.0054 - RTOrd - Carga: Flavio Felix dos Santos (OAB: RJ 103465 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1480744"
                            ],
                            "1480745": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000481-60.2011.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Raymundo\r\n\r\nRéu: Centro Automotivo Taxigas Ltda., Isa Cristina Dias Blas\r\n\r\nPelo presente fica m Isa Cristina Dias Blas, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar ciência da penhora em sua conta corrente, bem como depósito de fls. 55/56, já à disposição deste juízo. \r\n\r\nProcesso: 0052600-03.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carvalho de Oliveira \r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0055800-18.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Machado dos Santos \r\n\r\nRéu: WM 2006 Veículos Comércio de Automóveis Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Maria Helena da Silva Oliveira, Mario Eduardo de Oliveira Mattos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\npagar o valor devido, em 48 horas, sob pena de ser incluído no polo passivo e responder com seus bens pessoais pela execução. Faculta-se a utilização do benefício previsto no artigo 596 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0080400-06.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela dos Santos \r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0000904-54.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemeri Almeida Souza\r\n\r\nRéu: Empadinhas e Empadões 337 Comercio de Empadas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Ivan Carlos - sócio RDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\npagar o valor devido, equivalente a 1.947.529,98 IDTR's, em 48 horas, sob pena de ser incluído no polo passivo e responder com seus bens pessoais pela execução. Faculta-se a utilização do beneficio previsto no artigo 596 do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1480745"
                            ]
                        }
                    },
                    "55ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1481379": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001675-58.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique da Silva Romana [Adv. Marina Londres Warwar Oenning (OAB: RJ 94894 - D)]\r\n\r\nRéu: Savior Medical Service Ltda. [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Savior Medical Service Ltda.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000464-21.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Almeida [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Veneravel Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Marcia da Cruz Paulino (OAB: RJ 64860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Almeida, Réu Veneravel Ordem Terceira de São Francisco da Penitência\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 179: \"Homologo os cálculos de fls. 162/178, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 19.159,27, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 669,60, sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. \r\n\r\nProcesso: 0001415-78.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio de Oliveira [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Premium Segurança Ltda. [Adv. Adriane Pinheiro Martins de Albuquerque (OAB: RJ 100302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio de Oliveira, Réu Premium Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 73: \"Trata-se de sentença líquida de fls. 64/65, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 51,21, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 20,00, sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. \r\n\r\nProcesso: 0000189-04.2013.5.01.0055 - AI\r\n\r\nAgte: BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Agte: Banco Votorantim S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nAgdo: Diogo Gonçalves de Carvalho [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)], Agdo: Banco do Brasil S/A [Adv. Bárbara Gomes Navarro Pontes (OAB: RJ 158165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco do Brasil S/A, Agdo Diogo Gonçalves de Carvalho \r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000789-59.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Paulo de Andrade [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopcare Cooperativa dos Prestadores de Serviço de Saúde Ltda. [Adv. Jorge de Almeida Dias Junior (OAB: RJ 33308 - D)], Réu: Med Lar Internações Domiciliares [Adv. Hernani Krongold (OAB: SP 94187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopcare Cooperativa dos Prestadores de Serviço de Saúde Ltda., Réu Med Lar Internações Domiciliares, Aut Sergio Paulo de Andrade\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Custas de R$ 500,00, calculadas sobre R$ 25.000,00, valor da causa, pelo autor, isento. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0125100-30.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Gonçalves Carneiro [Adv. Laert Pereira (OAB: RJ 120012 - D)]\r\n\r\nRéu: Canecão Promoções e Espetáculos Teatrais S.A., Réu: Manoel Ronald Priolli do Rego Valença, Réu: Mario Hamilton Priolli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Gonçalves Carneiro\r\n\r\nTomar ciência de que deverá retirar o mandado de entrega, mantido na contra capa dos autos, mediante recibo nos autos. Ciente o autor de que, decorridos 10 dias da retirada sem manifestações, será considerada efetivada a entrega. O autor deverá também se manifestar quanto à petição de fl. 134. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001704-11.2012.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael da Silva Bernardo [Adv. Madalena Esperanca Pinto (OAB: RJ 59554 - D)]\r\n\r\nRéu: Adidas do Brasil Ltda. [Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adidas do Brasil Ltda., Aut Rafael da Silva Bernardo \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de conhecimento no valor de R$ 348,72 e custas de liquidação no valor de R$ 87,18, calculadas sobre R$ 17.436,13, valor ora fixado à condenação, pela ré. Cientes de que os cálculos juntados integram a sentença, para todos os efeitos legais, refletindo o quantum debeatur neste feito, sem prejuízo de posteriores atualizações e incidência de juros e multas. Em caso de interposição de recurso, deverão impugnar de forma específica os cálculos apresentados, sob pena de preclusão. Ficam cientes as partes de que decorrido o prazo de 48 horas após o trânsito em julgado sem pagamento ou garantia do juízo, será procedido o bloqueio online. Prazo de 8 (oito) dias. Ata disponível na internet. \r\n\r\nProcesso: 0001600-62.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Sant Anna da Rocha [Adv. Thais Benedicto Lopes (OAB: RJ 143198 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Cruzeiro do Sul Ltda. [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Cruzeiro do Sul Ltda., Aut Fabio Sant Anna da Rocha \r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, no prazo sucessivo de 20 (vinte) dias, com interregno de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora, com valores atualizados, incluindo contribuição previdenciária, parte do empregado e do empregador. Não havendo manifestações do autor, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral sem baixa. Em caso de inconformismo com os calculos do autor, deverá a ré apresentar impugnação fundamentada, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000907-35.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Rosenberg [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital da Barra da Tijuca Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi determinada a leitura de sentença para o dia 16/05/2013, às 16:08 hs. \r\n\r\nProcesso: 0001373-29.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Whallace Júnior de Souza Soares [Adv. Marco Aurelio Santos Freire (OAB: RJ 159518 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi determinada a data 16/05/2013, às 16:06 hs, para leitura de sentença. \r\n\r\nProcesso: 0095100-81.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Pereira Baptista [Adv. Rosangela Germano de Oliveira Mazzotti (OAB: RJ 83063 - D)]\r\n\r\nRéu: Astral Comercial de Movéis Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: Beltrec Artigos Decorativos Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: Sergio Bayer, Réu: José Valmir Pinheiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Astral Comercial de Movéis Ltda., Réu Beltrec Artigos Decorativos Ltda., Aut Cristiano Pereira Baptista\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 382: \"Homologo os cálculos de fls. 363/381, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 65.957,76, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 10.260,28 e das custas no valor de R$ 200,00, sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. Observe-se que as rés foram condenadas de forma solidária. \r\n\r\nProcesso: 0000187-05.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Alice Sampaio Dracxler [Adv. Maria Jose de Almeida Vieira da Rocha (OAB: RJ 56188 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Educacional VDL Ebal Ltda. [Adv. Larissa Daphné de Medeiros Constant (OAB: RJ 151403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Alice Sampaio Dracxler\r\n\r\nTomar ciência de que deverá manifestar-se, devendo observar o prazo de fls. 72. \r\n\r\nProcesso: 0001624-47.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayse de Aragão Gomes [Adv. Paulo Roberto Gomes (OAB: RJ 67970 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistência a Saúde - CABERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayse de Aragão Gomes \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1481379"
                            ]
                        }
                    },
                    "57ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1477110": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0115300-74.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Barreto Videira [Adv. Reginaldo Severino da Silva (OAB: RJ 83651 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa Leste Materiais de Construcao Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Réu: Bottino Materiais de Construcao Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)], Réu: Reale Tintas e Materiais de Construcao Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)], Réu: Traverssata Materiais de Construcao Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)], Réu: Venatto Materiais de Construcao Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bottino Materiais de Construcao Ltda., Réu Costa Leste Materiais de Construcao Ltda., Aut Gilmar Barreto Videira, Réu Reale Tintas e Materiais de Construcao Ltda., Réu Traverssata Materiais de Construcao Ltda., Réu Venatto Materiais de Construcao Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do valor apurado as fls. 333, no prazo de 05 dias, devendo a re efetuar neste prazo deposito do valor da diferença devida ao autor, apurado e o saldo de fls. 332sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0028300-02.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irisvalda Gois dos Santos [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Cravo e Canela de Copacabana Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)], Réu: ANDRE VENANCIO PACHECO [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)], Réu: PAULO HENRIQUE PEREIRA LUIS, Réu: FERNANDA MANHENTE MARQUES, Réu: GUILHERME BETTAMIO ANDRADE\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANDRE VENANCIO PACHECO, Aut Irisvalda Gois dos Santos, Réu Mercado Cravo e Canela de Copacabana Ltda.\r\n\r\nCiencia da decisão dos embargos a execução 'PROCEDENTES\". \r\n\r\nProcesso: 0085900-35.1994.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA DE MARIA MARTINS NASCIMENTO [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA. [Adv. Leisa de Paula Amaral Coelho (OAB: RJ 139794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVASOC COMERCIAL LTDA.\r\n\r\n\"Convolo o depósito em penhora\" tomar ciencia quanto a liberação do valor bloqueado ao Reclamante em 05 dias, valendo o silêncio como concordância.\" \r\n\r\nProcesso: 0082300-49.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wandyr Di Stasio Arantes [Adv. Ana Cristina Fernandes Mota Arantes (OAB: RJ 118559 - D)]\r\n\r\nRéu: LCB Embalagens Ltda., Réu: JOSE ANTONIO LOPES DOS ANJOS [Adv. Marcelo Feijo Chalreo (OAB: RJ 52460 - D)], Réu: PAULO DOS SANTOS PEREIRA FILHO [Adv. Carlos Rafael D. Alvarez (OAB: RJ 147529 - D)], Réu: DANIEL PEREZ BARBOSA, Réu: BRUNO PEREZ BARBOSA, Réu: ARILTON DE SOUZA CABRAL [Adv. Perminio Ottati de Menezes (OAB: RJ 57104 - D)], Réu: LUIS CARLOS BRAGA BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARILTON DE SOUZA CABRAL, Réu JOSE ANTONIO LOPES DOS ANJOS, Réu PAULO DOS SANTOS PEREIRA FILHO, Aut Wandyr Di Stasio Arantes\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 381 \"...Recebo o exceçãode pre-executividade fr gld. 339/349, com embargos a execuçção. Deixo de conhecê-lo tendo em vista não estar garantido o juizo\". Deixo de receber o Agravo de Petição de folha 359/366, eis que não garantido o Juizo. expeça-se mandado de Penhora e avaliação do bem indicdo a folha 287, devendo a Secretaria observar que o RGI se encontra as fls. 291. ..\" \r\n\r\nProcesso: 0023500-91.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Paula [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nRéu: Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Réu: Djalma Ferreira da Silva, Réu: Paulo Cesar Ventorieri, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos de Paula\r\n\r\n\"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 20 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001375-90.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Jesus [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: D e C Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceição Jesus\r\n\r\nDESPACHO DE FLS. \" Intimem-se as partes em 20 dias sucessivos, , sendo o reclamante a apresentar calculos de liquidação, em planilha única , com valores históricos, a época propria, com demonstrativo mes a mes, discriminando a cota preavidenciária (diferenciando os valores cabiveis ao reclamante e a reclamada), e a reclamada, para, querendo, impugná-los. \r\n\r\nProcesso: 0064300-35.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iolete Ribeiro Mendonca da Mota [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Toni Foto Eletronicos Ltda. [Adv. Emerson de Souza Rufino (OAB: RJ 110868 - D)], Réu: MARCIO MOLON, Réu: ALBERTO MOLON\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iolete Ribeiro Mendonca da Mota\r\n\r\nIndicar meios habeis para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000215-98.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Moreira da Silva [Adv. Sueli Peixoto de Melo (OAB: RJ 70386 - D)]\r\n\r\nRéu: Novahera Projetos e Construções Ltda., Réu: MARCELO RIBEIRO CANGUCU, Réu: DANIELLE RIBEIRO CANGUCU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Moreira da Silva\r\n\r\nindicar meios hábeis para prosseguimento da execução. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078900-66.2003.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA VERONICA SANTIAGO DE OLIVEIRA [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRéu: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRUZ VERMELHA BRASILEIRA\r\n\r\nDeferida vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000638-24.2011.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Correia de Vasconcellos [Adv. Leangem Fernanda Barbosa de Brito Fernandes (OAB: RJ 155231 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Fenix - Colégio Don Quixote [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)], Réu: Lídia , Réu: Amélia Lacome\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Educacional Fenix - Colégio Don Quixote \r\n\r\n\"Convolo o depósito em penhora\" tomar ciencia quanto a liberação do valor bloqueado ao Reclamante em 05 dias, valendo o silêncio como concordância.\" \r\n\r\nProcesso: 0024600-52.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Albano Monteiro Viana [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Evandro Luis Macedo Guedes (OAB: RJ 96024 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Pedro Albano Monteiro Viana\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo periacial. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140300-52.2001.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ANDRADE SILVA [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)]\r\n\r\nRéu: FACIO FOMENTO MERCANTIL, Réu: BAME COMERCIO DE DROGAS LTDA, Réu: BFR COMERCIO DE DROGAS LTDA, Réu: ANTONIO CARLOS HILÁRIO SOARES BRANDÃO, Réu: ALVARO JOSÉ DE SOUZA JUNIOR, Réu: MARCO ANTONIO DE MENDONÇA, Réu: EDUARDO DA SILVA RAYMUNDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE ANDRADE SILVA\r\n\r\nIndicar meios habeis para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nPrazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142400-38.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odair Goncalves Valviesse [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: Muralha Seguranca Patrimonial S/C Ltda. [Adv. Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 - D)], Réu: Expresso Jundiai [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Jundiai, Réu Muralha Seguranca Patrimonial S/C Ltda., Aut Odair Goncalves Valviesse\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001366-02.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Gonçalves Duarte Sobrinho [Adv. Rosana dos Santos Alvarenga (OAB: RJ 99592 - D)]\r\n\r\nRéu: Haztec Tecnologia e Planejamento Ambiental S.A. [Adv. André de Almeida Rodrigues (OAB: SP 164322 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Haztec Tecnologia e Planejamento Ambiental S.A., Aut Sergio Gonçalves Duarte Sobrinho \r\n\r\nDESPACHO DE FLS. \" Intimem-se as partes em 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias, sendo o reclamante a apresentar calculos de liquidação, em planilha única , com valores históricos, a época propria, com demonstrativo mes a mes, discriminando a cota preavidenciária (diferenciando os valores cabiveis ao reclamante e a reclamada), e a reclamada, para, querendo, impugná-los. \r\n\r\nProcesso: 0047600-47.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Rodrigues da Costa [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Aut Marcos Rodrigues da Costa\r\n\r\ntr vista dos esclarecimento sdso perito em 05 dias uteis permeados por 5 dias uteis. \r\n\r\nProcesso: 0001370-68.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Macedo da Silva [Adv. Conceicao Cassia de Oliveira (OAB: RJ 79961 - D)]\r\n\r\nRéu: RS2 Confeitaria e Padaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Macedo da Silva\r\n\r\nDESPACHO DE FLS. \" Intimem-se as partes em 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias, sendo o reclamante a apresentar calculos de liquidação, em planilha única , com valores históricos, a época propria, com demonstrativo mes a mes, discriminando a cota preavidenciária (diferenciando os valores cabiveis ao reclamante e a reclamada), e a reclamada, para, querendo, impugná-los. \r\n\r\nProcesso: 0000411-34.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Coelho Ferreira [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho (OAB: RJ 89169 - D)]\r\n\r\nRéu: Madepro Processadora de Negócios e Serviços Ltda. [Adv. Jamil Tostes (OAB: RJ 161963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Coelho Ferreira \r\n\r\nindicar meios habeis para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0099100-02.2000.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA DA SILVA [Adv. Catia Oliveira Meato de Lima (OAB: RJ 91732 - D)]\r\n\r\nRéu: ALCICOLOR PRESTACAO DE SERVICOS LTDA sucessora de Kobac Pres.Serv.Ltda [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)], Réu: ALCILENE DIAS DE AZEVEDO, Réu: MARCIO INNECO CANAVARRO COSTA, Réu: MASTERMIND EDITORA LTDA, Réu: SERGIO INNECO CANAVARRO COSTA, Réu: THEODORO DUVIVIER, Réu: OTACILIO MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA DA SILVA\r\n\r\nindicar maios habeis pra prosseguimento da execuçãio prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099100-02.2000.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA DA SILVA [Adv. Catia Oliveira Meato de Lima (OAB: RJ 91732 - D)]\r\n\r\nRéu: ALCICOLOR PRESTACAO DE SERVICOS LTDA sucessora de Kobac Pres.Serv.Ltda [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)], Réu: ALCILENE DIAS DE AZEVEDO, Réu: MARCIO INNECO CANAVARRO COSTA, Réu: MASTERMIND EDITORA LTDA, Réu: SERGIO INNECO CANAVARRO COSTA, Réu: THEODORO DUVIVIER, Réu: OTACILIO MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA DA SILVA\r\n\r\nIndicar em 30 dias, meios necessários para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0139400-40.1999.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO ROGERIO DE MELLO VASCONCELOS [Adv. Fernando Antonio Araujo Lima (OAB: RJ 29304 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Paulo Alves Botelho\r\n\r\nTer vista da promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0008500-42.1994.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA GOMES CAMPEAN [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)]\r\n\r\nRéu: LUSIADA IMOVEIS LTDA [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)], Réu: ANTONIO RIBEIRO DA COSTA, Réu: JOSE MARTINS RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA GOMES CAMPEAN\r\n\r\nIndicar meis habeis para prosseguimento da execuçao. prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088500-38.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilma Portigo Castellon [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Medise Medicina Diagnóstica e Serviço Ltda. - Barra d Or [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilma Portigo Castellon , Réu Medise Medicina Diagnóstica e Serviço Ltda. - Barra d Or\r\n\r\ndigam as partes que provas ainda pretendem produzir, em 10 dias, Em caso de prova testemunhal indicar endereço das mesmas para intimação, sob pena de trazê-las independente de indimção e pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000708-41.2011.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosa de Lima Santos [Adv. Odelita Veiga de Santana (OAB: RJ 102845 - D)]\r\n\r\nRéu: Maristela Nogueira de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa de Lima Santos\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execção. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147700-15.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLAUCIA CRISTINA SAO JOSE DO BONFIM [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE PESTALOZZI DO BRASIL [Adv. Pedro de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 149283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLAUCIA CRISTINA SAO JOSE DO BONFIM\r\n\r\nindicar meios habeis para prosseguimento da execução. prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001482-71.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Paulino de Oliveira Gonçalves Filho [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Seiko Ltda. [Adv. Andréa de Souza Sant Ana (OAB: RJ 123491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Paulino de Oliveira Gonçalves Filho\r\n\r\nDESPACHO DE FLS. \" Intimem-se as partes em 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias, sendo o reclamante a apresentar calculos de liquidação, em planilha única , com valores históricos, a época propria, com demonstrativo mes a mes, discriminando a cota preavidenciária (diferenciando os valores cabiveis ao reclamante e a reclamada), e a reclamada, para, querendo, impugná-los. \r\n\r\nProcesso: 0033900-43.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO FRANCISCO DE PAULA [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: MARTEL ASSESSORIA DE TELECOMUNICACOES LTDA, Réu: Andrey Mostovoy, Réu: Andrey Mostovoy Junior, Réu: Marcos Olyntho Junqueira [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO FRANCISCO DE PAULA\r\n\r\nTomar ciencia das informações obtidas através dos sistemas INFOJUD/RENAJUD, devendo indicar em 30 dias, meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001226-31.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Vieira Rodrigues [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Dirija Niterói Distribuidora de Veículos Ltda. [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dirija Niterói Distribuidora de Veículos Ltda., Aut Elisangela Vieira Rodrigues \r\n\r\nDESPACHO DE FLS. \" Intimem-se as partes em 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias, sendo o reclamante a apresentar calculos de liquidação, em planilha única , com valores históricos, a época propria, com demonstrativo mes a mes, discriminando a cota preavidenciária (diferenciando os valores cabiveis ao reclamante e a reclamada), e a reclamada, para, querendo, impugná-los. \r\n\r\nProcesso: 0049800-27.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Floriswaldo Algemiro Monteiro [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: RJ Distribuicao e Logistica Ltda., Réu: Maria da Graça Coelho Costa, Réu: Aline do Prado Martins Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Floriswaldo Algemiro Monteiro\r\n\r\nTomar ciencia das informações obtidas através dos sistemas INFOJUD/RENAJUD, devendo indicar em 30 dias, meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0104500-60.2001.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: GABRIELA SANTANA SOUZA [Adv. Aida da Silva Alves (OAB: RJ 78759 - D)]\r\n\r\nRéu: BPZ ENGENHARIA LTDA [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)], Réu: CARLOS FERRO DE NEVES MANTA FILHO, Réu: PAULO ROBERTO DERENINE, Réu: NELSON CALDAS BARRETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GABRIELA SANTANA SOUZA\r\n\r\nCOMPARECER A SECRETARIA DA VARA PARA RETIRAR A CERTIDÃO DE CRÉDITO. PRAZO 30 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0066100-98.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudenir da Conceicao [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes (OAB: RJ 66009 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda. [Adv. ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (OAB: RJ 81647 - D)], Réu: OSVER ALFREDO MACHADO , Réu: ROGERIO MACHADO, Réu: ALFREDO MONTEIRO MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudenir da Conceicao\r\n\r\nCOMPARECER A SECRETARIA DA VARA PARA RETIRAR A CERTIDÃO DE CRÉDITO. PRAZO 30 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0076500-74.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Braulino Alves Carneiro Neto [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Fic Promotora de Vendas Ltda [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fic Promotora de Vendas Ltda\r\n\r\nDecisão de fls. 725. \"Homologo os calculos da re de fls. 669/722 por adequados a coisa julgada.\" Proceder ao pagamento do valor bruto da condenação, no ou garantir a execução, em 48 horas, nos termos do art. 880 c/c 882 da CLT; cientificando-a que, quanto ao recolhimento fiscal, será expedido alvará à Secretaria da Receita Federal, na época própria.\r\n\r\nProcesso: 0130500-29.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON VASCONCELOS DOS SANTOS SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO RITER LTDA, Réu: DELTA S.A. COMÉRCIO E AGROPECUÁRIA, Réu: ZILDA MARTINS VICTOR, Réu: ANDREA MARTINS RIBEIRO QUEIROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON VASCONCELOS DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nTomar ciencia das informações obtidas através dos sistemas INFOJUD/RENAJUD, devendo indicar em 30 dias, meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001224-95.2010.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexander Marcel de Oliveira Moreira [Adv. Ana Maria Bernando de Carvalho (OAB: RJ 153477 - D)]\r\n\r\nRéu: Propem Prot Particular Emp Ltda. ME, Réu: DAMIANA FERREIRA, Réu: RAIMUNDO BATISTA PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Marcel de Oliveira Moreira\r\n\r\nTomar ciencia das informações obtidas através dos sistemas INFOJUD/RENAJUD, devendo indicar em 30 dias, meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000801-67.2012.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane dos Santos Ferreira [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira (OAB: RJ 57484 - D)]\r\n\r\nRéu: José Pedro Telles do Nascimento [Adv. Ricardo Elias Silva dos Santos (OAB: RJ 138307 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane dos Santos Ferreira \r\n\r\nTomar ciencia das informações obtidas através dos sistemas INFOJUD/RENAJUD, devendo indicar em 30 dias, meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0098200-43.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Belo [Adv. Julio Carreteiro Damasceno (OAB: RJ 125835 - D)]\r\n\r\nRéu: Adelia Mendes Batista Moveis ME - Styllus Personal Design [Adv. Luciene Linhares Barbosa (OAB: RJ 113773 - D)], Réu: Adelia Mendes Batista\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Belo\r\n\r\nTomar ciencia das informações obtidas através dos sistemas INFOJUD/RENAJUD, devendo indicar em 30 dias, meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0056800-20.2003.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE CUNHA DE MELLO [Adv. Alair Gomes Filho (OAB: RJ 72288 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE REPUBLICA CROACIA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE CUNHA DE MELLO\r\n\r\nTomar ciencia das informações obtidas através dos sistemas INFOJUD/RENAJUD, devendo indicar em 30 dias, meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0019800-54.2001.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ATHAYDE REZENDE [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA ILHA BELA 2000 LTDA, Réu: OBERTO PEREIRA DA SILVA, Réu: MARCIA DA SILVA LIMA MARINHO, Réu: MARIA DA GLORIA BARBOSA, Réu: SIMONE DA SILVA FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ATHAYDE REZENDE\r\n\r\nter vista do despacho de fls., 142 ref. ao renajud. prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123200-40.2008.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcir Garcia Assis dos Santos [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Decisão do Leblon Ltda., Réu: JOSÉ MARCOS DA SILVA JUNIOR, Réu: THIAGO HENRIQUE DA CONCEIÇÃO, Réu: JOSE FERREIRA CID , Réu: GISELE MAGALHÃES REIFF, Réu: MARLUCE AUGUSTO DA ROCHA OLIVEIRA [Adv. Josenil Barbosa de Araújo Júnior (OAB: RN 8680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcir Garcia Assis dos Santos\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas do sistema RENAJUD, devendo indicar, também, meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0037100-87.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Carvalho dos Santos [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservacao e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut George Carvalho dos Santos\r\n\r\nINDEFERIDO REQUERIMENTO DE FLS. 214 \r\n\r\nProcesso: 0000648-05.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Eduardo Nogueira Pinto [Adv. Marcelo Martins de Souza (OAB: RJ 90520 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A. [Adv. Michele Maldonado de Holanda (OAB: RJ 148560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Eduardo Nogueira Pinto\r\n\r\n\"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 020 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000824-47.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Veríssimo [Adv. Alexandre de Araujo (OAB: RJ 105251 - D)]\r\n\r\nRéu: Trimbase Comercio Representação e Serviços Tecnicos Ltda. [Adv. Marco Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 84773 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trimbase Comercio Representação e Serviços Tecnicos Ltda.\r\n\r\n\"Convolo o depósito em penhora\" tomar ciencia quanto a liberação do valor bloqueado ao Reclamante em 05 dias, valendo o silêncio como concordância.\" \r\n\r\nProcesso: 0101500-13.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lygia Maria Duque Estrada [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Evandro Luis Macedo Guedes (OAB: RJ 96024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Lygia Maria Duque Estrada\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos a Execucao foram julgados\r\n\r\nProcedentes.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000249-05.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dina Valéria Ledo Gomes [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)]\r\n\r\nRéu: DRI Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Leonardo de Araujo Vivas (OAB: RJ 112502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dina Valéria Ledo Gomes , Réu DRI Bar e Restaurante Ltda. \r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001251-78.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Gonzaga dos Santos [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Gonzaga dos Santos \r\n\r\nTervista da impugnação apresentada, pelo prazo de 20 DIAS, Em havendo discordancia, indicar fundamentalmente os pontos controvertidos, sob pena de não conhecimento,. \r\n\r\nProcesso: 0113700-81.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Moreira Mendes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)], Réu: BANCO CITICARD S/A [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)], Réu: Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO CITICARD S/A, Réu Itau Unibanco S/A, Réu Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada, para impugnar, querendo, os calculos apresentados pelo autor, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001130-16.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Santos Costa [Adv. Viviane Franca Souza (OAB: RJ 133249 - D)]\r\n\r\nRéu: IBBCA Instituto Brasileiro de Benefícios para Cooperativas e Associações [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBBCA Instituto Brasileiro de Benefícios para Cooperativas e Associações , Aut Valeria Santos Costa \r\n\r\nDESPACHO DE FLS. \" Intimem-se as partes em 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias, sendo o reclamante a apresentar calculos de liquidação, em planilha única , com valores históricos, a época propria, com demonstrativo mes a mes, discriminando a cota preavidenciária (diferenciando os valores cabiveis ao reclamante e a reclamada), e a reclamada, para, querendo, impuná-los. \r\n\r\nProcesso: 0001130-16.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Santos Costa [Adv. Viviane Franca Souza (OAB: RJ 133249 - D)]\r\n\r\nRéu: IBBCA Instituto Brasileiro de Benefícios para Cooperativas e Associações [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBBCA Instituto Brasileiro de Benefícios para Cooperativas e Associações , Aut Valeria Santos Costa \r\n\r\nDESPACHO DE FLS. \" Intimem-se as partes em 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias, sendo o reclamante a apresentar calculos de liquidação, em planilha única , com valores históricos, a época propria, com demonstrativo mes a mes, discriminando a cota preavidenciária (diferenciando os valores cabiveis ao reclamante e a reclamada), e a reclamada, para, querendo, impuná-los. \r\n\r\nProcesso: 0001251-10.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telmo Guimarães Nazareth [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados em 10 dias sucessivos , de forma fundamentda, em planilha demonstrativa devidamente atualizada, deduzindo-se as cotas previdenciária e fiscal se houver, valendo o silencio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0001492-18.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Araujo [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Araujo\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000037-52.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena de Souza [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Venbo Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Venbo Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados em 10 dias preclusivos, de forma fundamentda, em planilha demonstrativa devidamente atualizada, deduzindo-se as cotas previdenciária e fiscal se houver, valendo o silencio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000718-22.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Lopes Sarati [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Lopes Sarati\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). - recurso complementar. .\r\n\r\nProcesso: 0001302-89.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Marques da Silva Xavier [Adv. Ezio Spagnuolo Gomes (OAB: RJ 42167 - D)]\r\n\r\nRéu: America Football Club [Adv. Ricardo Florentino Miguez de Mello (OAB: RJ 105874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu America Football Club \r\n\r\nmanifestar-se sobare os novos calculos de liquidação, bem como da promoção da contadoria. prazo 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000656-45.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Gomes Filho [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Mageli Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: Beira Mar Transporte Ltda. [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)], Réu: Empresa de Transportes Flores Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Gomes Filho\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000990-45.2012.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Heloisa Souza Oliveira [Adv. Henrique da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 145454 - D)]\r\n\r\nRéu: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club de Regatas Vasco da Gama\r\n\r\n\"Convolo o depósito em penhora\" tomar ciencia quanto a liberação do valor bloqueado ao Reclamante em 05 dias, valendo o silêncio como concordância.\" \r\n\r\nProcesso: 0130200-33.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE DE FATIMA DA SILVA [Adv. Raimundo Nonato Costa Leite Franca (OAB: RJ 81569 - D)]\r\n\r\nRéu: CANTIK COIFFEUR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE DE FATIMA DA SILVA\r\n\r\nCOMPARECER A SECRETARIA DA VARA PARA RETIRAR A CERTIDÃO DE CRÉDITO. PRAZO 30 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0091600-55.1995.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO CEZAR LEITAO DE ARAUJO [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos (OAB: RJ 65689 - D)]\r\n\r\nRéu: LA CAVE AUX FORMAGES IMPORT E EXPORTACAO LTDA [Adv. Rui Teles Calandrini Filho (OAB: RJ 84384 - D)], Réu: Francisco Recarey Vilar, Réu: Pedro Gonzalez Mendez, Réu: Yasuto Tanaka\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO CEZAR LEITAO DE ARAUJO\r\n\r\nCOMPARECER A SECRETARIA DA VARA PARA RETIRAR A CERTIDÃO DE CRÉDITO. PRAZO 30 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0145600-82.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdevino Pereira Guimaraes [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto (OAB: RJ 67383 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Arivaldo da Silva Nunes R/P Cristiane dos Santos Echamayr da Silva [Adv. Jose Roberto Soares Pereira (OAB: RJ 66005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espólio de Arivaldo da Silva Nunes R/P Cristiane dos Santos Echamayr da Silva, Aut Valdevino Pereira Guimaraes\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000956-70.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Terto da Silva [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Gesso Forte Ltda. ME [Adv. Allan do Amaral Santos (OAB: RJ 119281 - D)], Réu: Dominus Engenharia Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dominus Engenharia Ltda. , Réu Gesso Forte Ltda. ME\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados em 10 dias preclusivos, de forma fundamentda, em planilha demonstrativa devidamente atualizada, deduzindo-se as cotas previdenciária e fiscal se houver, valendo o silencio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0054600-64.2008.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Olivia Marques Seixas [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Marisa Carneiro Szezypior (OAB: RJ 85648 - D)], Réu: HENRI BUENO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Olivia Marques Seixas\r\n\r\nter vista do oficio de fls. 91 - prazo 10 diass \r\n\r\nProcesso: 0059100-57.2000.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON PORTO MAGALHAES [Adv. Rosana dos Santos Alvarenga (OAB: RJ 99592 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO MARTE [Adv. Alexandre Teixeira Guerra (OAB: RJ 53656 - D)], Réu: MARCELO BITTENCOURT FERRO COSTA, Réu: MARCELO BITTENCOURT FERRO COSTA JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON PORTO MAGALHAES\r\n\r\nVennha o reclamante com os meios hábeis para prossguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0070300-80.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Távora da Silva [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]\r\n\r\nRéu: Aconchegão Bar e Lanchonete , Réu: Luiz Roberto Batista Pereira, Réu: Valter Abate Duboc\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Távora da Silva\r\n\r\nIndicar meios habeis para prosseguimento da execução. prfazo 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0066200-73.1994.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADONIAS JOSE ALVES [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA, Réu: ALDO FERNANDO GUEDES SE LIMA, Réu: JOSE CARLOS DIAS DA SILVA SOBRINHO, Réu: JORGE DA SILVA SALVADOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADONIAS JOSE ALVES\r\n\r\nIndicar meios hábeis para prosseguimento da execução. prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106400-49.1999.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO JOSE RODRIGUES LEITE JUNIOR [Adv. Gladstone Gilbert de Menezes Barros (OAB: RJ 66221 - D)]\r\n\r\nRéu: VP INFORMATICA LTDA, Réu: PATRICIA JUNQUEIRA GARCEZ RUSSO PEREIRA, Réu: VALMER SOUZA PEREIRA [Adv. Etiene Lourenco da Trindade (OAB: RJ 76816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VALMER SOUZA PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia da diferença apurada, devendo efetuar pagamento em 05 dias, sob pena de execção. \r\n\r\nProcesso: 0126100-30.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Otavio Franco de Abreu [Adv. Ricardo Canellas Rinaldi Junior (OAB: RJ 114491 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Reginas Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao Reginas Ltda., Aut Carlos Otavio Franco de Abreu\r\n\r\nDigam as partes que provas ainda prtendem produzir,Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099200-39.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruy Sant Anna [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S/A [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruy Sant Anna\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0015500-73.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelma Carla Silva de Almedas [Adv. Jackson Santos de Amorim (OAB: RJ 72732 - D)]\r\n\r\nRéu: Maxi Forma Sports Ltda., Réu: ESDRAS JOSÉ DOS SANTOS FERNANDES, Réu: CLAUDIA ORIOLI TOVAR FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelma Carla Silva de Almedas\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131700-61.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Derci Xavier da Costa [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Paloma Mirtes Costa Castro Laranjeira Malheiros (OAB: RJ 163667 - D)], Réu: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Réu Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0016000-47.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GOMES FERNANDES [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: H G E ENGENHARIA LTDA [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)], Réu: EVALDO ALVES DE OLIVEIRA, Réu: HUGO GOMES DA ROSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GOMES FERNANDES\r\n\r\nCOMPARECER A SECRETARIA DA VARA PARA RETIRAR A CERTIDÃO DE CRÉDITO. PRAZO 30 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0001190-24.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Antunes de Souza [Adv. Paulo Jorge da Silva (OAB: RJ 91343 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Cinelândia Confecções Ltda. [Adv. Paulo Sobrino Marques D Oliveira (OAB: RJ 28337 - D)], Réu: FJB Comércio e Confecção de Artigos do Vestuário Ltda. [Adv. Paulo Sobrino Marques D Oliveira (OAB: RJ 28337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FJB Comércio e Confecção de Artigos do Vestuário Ltda., Aut Henrique Antunes de Souza, Réu Lojas Cinelândia Confecções Ltda.\r\n\r\nDESPACHO DE FLS. \" Intimem-se as partes em 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias, sendo o reclamante a apresentar calculos de liquidação, em planilha única , com valores históricos, a época propria, com demonstrativo mes a mes, discriminando a cota preavidenciária (diferenciando os valores cabiveis ao reclamante e a reclamada), e a reclamada, para, querendo, impuná-los. \r\n\r\nProcesso: 0000500-04.2004.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: RENILDA TEIXEIRA LOUBAK [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DOS TRANNSP PASSAGEIROS DO ERJ, Réu: José Carlos de Andrade, Réu: Miguel Rocha , Réu: Rodrigo Vitebol da Silva, Réu: Manoel Erivan da Costa, Réu: ROGÉRIO MARINHO LIMA, Réu: ALMIR BARROS [Adv. Renildo Tavares Mendes (OAB: RJ 37183 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALMIR BARROS\r\n\r\nVENHA O RECLAMADO COM A COMPLEMENTAÇÃO DO CREDITO EXEQUENDO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE NÃO CONHECIMENTO DOS EMBARGOS A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000915-06.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Américo Ney Ferreira [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut José Américo Ney Ferreira , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 544 \"AGUARDE-SE O PRAZO DE SOBRESTAMENTO DO PROCESSO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 529. APOS DEFIRO O PRAZO A PETROS CONFORME REQUERIDO NA PETIÇÃO DE FLS. 534. \r\n\r\nId: 1477110"
                            ],
                            "1478494": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 10/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0141800-95.1997.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: NOELI CANDIDO ARAUJO\r\n\r\nRéu: COLEGIO PRESIDENTE CAMPOS SALES SC LTDA, ALEXANDRE LUIZ FERRAZ BEVILAQUA , FRANCISCO JOSE BEVILACQUA, DIVA FERRAZ BEVILACQUA , FRANCISCO PORTELA DE VASCONCELOS , JAIR DA SILVA, SERGIO RICARDO BRAZ DA SILVA, LAURO AUGUSTO PEREIRA\r\n\r\nPelo presente fica m FRANCISCO PORTELA DE VASCONCELOS , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar ciencia de que foi declarada a despersonalizacao da pessoa juridica da Reclamada na pessoa dos socios constantes no Contrato social, devendo indicar bens da re passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0086200-79.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAIAS GOMES DE BRITO\r\n\r\nRéu: PETERRUTO J SECILIANO\r\n\r\nPelo presente fica m PETERRUTO J SECILIANO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n\"Vistos, etc.\r\n\r\nÀ reclamada para, querendo, impugnar os cálculos apresentados na petição anterior, em 20 dias preclusivos, em planilha unica com valors históricos, á epoca própria,, \r\n\r\nProcesso: 0137900-21.2008.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Dayana dos Santos Silva\r\n\r\nRéu: RA2L Assessoria Financeira Ltda., LEANDRO DE SOUZA DIAS, RODRIGO VIANA BRANDÃO, PAULO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m PAULO ANTONIO DA SILVA, RODRIGO VIANA BRANDÃO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar cincia de que os depositos de fls. 73/74 doram convolados em penhora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1478494"
                            ]
                        }
                    },
                    "60ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1481266": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0072200-55.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos de Oliveira [Adv. Denise Moreira dos Santos da Silva (OAB: RJ 99632 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Baixa Grande , Réu: Marcos Menezes [Adv. Mario Augusto Domingues Maranhao (OAB: RJ 19293 - D)], Réu: Josué da Silva Motta [Adv. Mario Augusto Domingues Maranhao (OAB: RJ 19293 - D)], Réu: Aloysio Alvaro Nagessi de Oliveira [Adv. Joaquim Rodovalho Knuth Machado (OAB: RJ 63807 - D)], Réu: Roberto Silva Martins , Réu: Maria Elizabeth Moreira Dias, Réu: José Carlos Bernardino Cardoso [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)], Réu: Tânia Vinhas [Adv. Mario Augusto Domingues Maranhao (OAB: RJ 19293 - D)], Réu: Cláudio Gonçalves de Araújo [Adv. Joaquim Rodovalho Knuth Machado (OAB: RJ 63807 - D)], Réu: André Luiz Coutinho de Araújo [Adv. Mario Augusto Domingues Maranhao (OAB: RJ 19293 - D)], Réu: Newton Pinto Monteiro [Adv. Mario Augusto Domingues Maranhao (OAB: RJ 19293 - D)], Réu: Luiz Maria de Lacerda [Adv. Mario Augusto Domingues Maranhao (OAB: RJ 19293 - D)], Réu: Amilton Correa [Adv. Mario Augusto Domingues Maranhao (OAB: RJ 19293 - D)], Réu: Cláudio Luis da Silva Fraga [Adv. Mario Augusto Domingues Maranhao (OAB: RJ 19293 - D)], Réu: Clóvis Gomes de Aguiar Junior [Adv. Mario Augusto Domingues Maranhao (OAB: RJ 19293 - D)], Réu: Aristides dos Santos [Adv. Mario Augusto Domingues Maranhao (OAB: RJ 19293 - D)], Réu: Luiz Augusto do Rego Monteiro [Adv. Mario Augusto Domingues Maranhao (OAB: RJ 19293 - D)], Réu: Sérgio Vianna Ribeiro [Adv. Mario Augusto Domingues Maranhao (OAB: RJ 19293 - D)], Réu: Daniel Villardo Monteiro, Réu: Selma Braga Camurati [Adv. Mario Augusto Domingues Maranhao (OAB: RJ 19293 - D)], Réu: Gastão Fernando Reis Martins [Adv. Mario Augusto Domingues Maranhao (OAB: RJ 19293 - D)], Réu: Marco Aurélio Heringer da Silva, Réu: Adalberto Santos Pfeffer [Adv. Mario Augusto Domingues Maranhao (OAB: RJ 19293 - D)], Réu: José Luiz Martins França [Adv. Mario Augusto Domingues Maranhao (OAB: RJ 19293 - D)], Réu: Luis Alberto Louro [Adv. Mario Augusto Domingues Maranhao (OAB: RJ 19293 - D)], Réu: Ana Maria Miranda Martins, Réu: Rita de Lourdes Moreira de Ramos Cadiz, Réu: Tatiana Vinhas [Adv. Mario Augusto Domingues Maranhao (OAB: RJ 19293 - D)], Réu: Teresa Cristina, Réu: Associação de Moradores da Rua Baixa Grande, Réu: Giácomo, Réu: Sérgio Rufino da Silva , Réu: Sandra Regina Hering, Réu: Cláudio Gonçalves de Araújo, Réu: Fábio Renan Marcelo P. Filho, Réu: Fred Andrade, Réu: Maria de Fátima Cortes, Réu: Antonio dos Santos, Réu: Luiz Fernando Nery dos Santos, Réu: Edu de Andrade Costa, Réu: Daniel Vilardo (ou atual proprietário), Réu: Maria Lúcia Peixoto, Réu: Ester Bularck Viela, Réu: Marcelo Antonio da Silva Filho, Réu: Enio de Assis Gouveia, Réu: José Guilherme dos Santos Pinho, Réu: Fernanda Garret da Costa, Réu: Fernanda Garret da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos de Oliveira \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/06/2013, às 10:15 horas, na 60ª Vara do Trabalho, na Rua do Lavradio, 132, 9º andar, Lapa, Rio de Janeiro. O não comparecimento do reclamado importará o julgamento da reclamação a sua revelia e a aplicação da pena de confissão. O reclamado deverá comparecer munido de documento de identificação e através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. Deverá se fazer acompanhar de advogado e munido de defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado do D.O. parte III, em 23/10/92. Nessa audiência NÃO serão ouvidas as testemunhas. Fica, desde já, notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0072200-55.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos de Oliveira [Adv. Denise Moreira dos Santos da Silva (OAB: RJ 99632 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Baixa Grande , Réu: Marcos Menezes [Adv. Mario Augusto Domingues Maranhao (OAB: RJ 19293 - D)], Réu: Josué da Silva Motta [Adv. Mario Augusto Domingues Maranhao (OAB: RJ 19293 - D)], Réu: Aloysio Alvaro Nagessi de Oliveira [Adv. Joaquim Rodovalho Knuth Machado (OAB: RJ 63807 - D)], Réu: Roberto Silva Martins , Réu: Maria Elizabeth Moreira Dias, Réu: José Carlos Bernardino Cardoso [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)], Réu: Tânia Vinhas [Adv. Mario Augusto Domingues Maranhao (OAB: RJ 19293 - D)], Réu: Cláudio Gonçalves de Araújo [Adv. Joaquim Rodovalho Knuth Machado (OAB: RJ 63807 - D)], Réu: André Luiz Coutinho de Araújo [Adv. Mario Augusto Domingues Maranhao (OAB: RJ 19293 - D)], Réu: Newton Pinto Monteiro [Adv. Mario Augusto Domingues Maranhao (OAB: RJ 19293 - D)], Réu: Luiz Maria de Lacerda [Adv. Mario Augusto Domingues Maranhao (OAB: RJ 19293 - D)], Réu: Amilton Correa [Adv. Mario Augusto Domingues Maranhao (OAB: RJ 19293 - D)], Réu: Cláudio Luis da Silva Fraga [Adv. Mario Augusto Domingues Maranhao (OAB: RJ 19293 - D)], Réu: Clóvis Gomes de Aguiar Junior [Adv. Mario Augusto Domingues Maranhao (OAB: RJ 19293 - D)], Réu: Aristides dos Santos [Adv. Mario Augusto Domingues Maranhao (OAB: RJ 19293 - D)], Réu: Luiz Augusto do Rego Monteiro [Adv. Mario Augusto Domingues Maranhao (OAB: RJ 19293 - D)], Réu: Sérgio Vianna Ribeiro [Adv. Mario Augusto Domingues Maranhao (OAB: RJ 19293 - D)], Réu: Daniel Villardo Monteiro, Réu: Selma Braga Camurati [Adv. Mario Augusto Domingues Maranhao (OAB: RJ 19293 - D)], Réu: Gastão Fernando Reis Martins [Adv. Mario Augusto Domingues Maranhao (OAB: RJ 19293 - D)], Réu: Marco Aurélio Heringer da Silva, Réu: Adalberto Santos Pfeffer [Adv. Mario Augusto Domingues Maranhao (OAB: RJ 19293 - D)], Réu: José Luiz Martins França [Adv. Mario Augusto Domingues Maranhao (OAB: RJ 19293 - D)], Réu: Luis Alberto Louro [Adv. Mario Augusto Domingues Maranhao (OAB: RJ 19293 - D)], Réu: Ana Maria Miranda Martins, Réu: Rita de Lourdes Moreira de Ramos Cadiz, Réu: Tatiana Vinhas [Adv. Mario Augusto Domingues Maranhao (OAB: RJ 19293 - D)], Réu: Teresa Cristina, Réu: Associação de Moradores da Rua Baixa Grande, Réu: Giácomo, Réu: Sérgio Rufino da Silva , Réu: Sandra Regina Hering, Réu: Cláudio Gonçalves de Araújo, Réu: Fábio Renan Marcelo P. Filho, Réu: Fred Andrade, Réu: Maria de Fátima Cortes, Réu: Antonio dos Santos, Réu: Luiz Fernando Nery dos Santos, Réu: Edu de Andrade Costa, Réu: Daniel Vilardo (ou atual proprietário), Réu: Maria Lúcia Peixoto, Réu: Ester Bularck Viela, Réu: Marcelo Antonio da Silva Filho, Réu: Enio de Assis Gouveia, Réu: José Guilherme dos Santos Pinho, Réu: Fernanda Garret da Costa, Réu: Fernanda Garret da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloysio Alvaro Nagessi de Oliveira, Réu Amilton Correa, Réu Cláudio Luis da Silva Fraga, Réu Clóvis Gomes de Aguiar Junior, Réu José Carlos Bernardino Cardoso , Réu José Luiz Martins França, Réu Josué da Silva Motta, Réu Luis Alberto Louro, Réu Luiz Augusto do Rego Monteiro, Réu Marcos Menezes, Réu Selma Braga Camurati, Réu Sérgio Vianna Ribeiro, Réu Tânia Vinhas, Réu Tatiana Vinhas, Réu Newton Pinto Monteiro, Réu Adalberto Santos Pfeffer, Réu Gastão Fernando Reis Martins, Réu André Luiz Coutinho de Araújo, Réu Aristides dos Santos, Réu Luiz Maria de Lacerda, Réu Cláudio Gonçalves de Araújo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/06/2013, às 10:15 horas, na 60ª Vara do Trabalho, na Rua do Lavradio, 132, 9º andar, Lapa, Rio de Janeiro. O não comparecimento do reclamado importará o julgamento da reclamação a sua revelia e a aplicação da pena de confissão. O reclamado deverá comparecer munido de documento de identificação e através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. Deverá se fazer acompanhar de advogado e munido de defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado do D.O. parte III, em 23/10/92. Nessa audiência NÃO serão ouvidas as testemunhas. Fica, desde já, notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0167900-63.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gioacchino Cavarra [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Nacional Associacao Cultural e Social - NACS [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nContra-arrazoar a impugnação do reclamante de fls. 1743/1746, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0054000-05.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Gloria Fonseca [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Novartis Biociencias S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Gloria Fonseca\r\n\r\nCumpra a determinação de fls. 275, em 30 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0022900-32.2006.5.01.0060 - ConPag\r\n\r\nCgte: Roma Automoveis e Servicos Ltda. [Adv. Benedicto Celso Benício Júnior (OAB: SP 131896 - D)]\r\n\r\nCgto: Alessandro dos Santos Libanio [Adv. Roberto Fazolino Barroso (OAB: RJ 89195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Roma Automoveis e Servicos Ltda.\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls.82/86, conforme fls.81, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035600-21.1998.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO VIEIRA DE LIMA [Adv. Nilton Rodrigues (OAB: RJ 4862 - D)]\r\n\r\nRéu: LEOPEN COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA, Réu: Leonpen Comercial de Bebidas LTDA, Réu: Leopen Comercial de Bebidas Ltda, Réu: LEOPEN COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA, Réu: Leopen Comercial de Bebidas Ltda, Réu: Eliseu da Silva Nepomuceno, Réu: Jakson Maria Palheta Nogueirra, Réu: Marcos Antonio Gonçalves Loureiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO VIEIRA DE LIMA\r\n\r\nContra-arrazoar a Exceção de Pré-executividade de fls. 238/279, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000710-36.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Moreira da Silva Santos [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Gabriela Kraul Martins (OAB: RJ 129601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Moreira da Silva Santos , Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nTomarem ciência de que o bloqueio do ativo financeiro foi convolado em penhora, restando garantido o Juízo. A Reclamada deverá apresentar Embargos à Execução, caso haja interesse e o Reclamante apresentar impugnação, tudo n/t art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122000-04.1999.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA BORONI DINIZ [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: CARTAO UNIBANCO LTDA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARTAO UNIBANCO LTDA, Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0145700-28.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Luis Alves Estolano [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado do Bebe Comercio de Moveis e Decoracoes Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Luis Alves Estolano, Réu Mercado do Bebe Comercio de Moveis e Decoracoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo comprovar o deposito em 48h, pena de execucao: R$ 64.099,26 equivalente à 5.168.503,21 TRs (atualizado em 07/01/2013) .\r\n\r\nProcesso: 0154100-70.2003.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA VEGGIANI SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ SA [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ SA, Réu BANCO ITAU S/A, Aut RITA DE CASSIA VEGGIANI SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo comprovar o deposito em 48h, pena de execucao:R$ 283.811,28 equivalente à 22.885.053,78 TRs (atualizado em 19/11/2012) .\r\n\r\nProcesso: 0001575-25.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilza dos Santos Brito [Adv. Wellington Lima da Silva (OAB: RJ 124755 - D)]\r\n\r\nRéu: Grifar Gráfica Editora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilza dos Santos Brito\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0182400-42.2003.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DE VASCONCELOS TORRES FILHO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação do autor de fls. 420, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0189300-85.1996.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DE ANDRADE [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nRéu: Arrepar Parcicipações SA (incorporadora de (REFINARIA PIEDADE S/A) [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arrepar Parcicipações SA (incorporadora de (REFINARIA PIEDADE S/A), Aut CLAUDIO DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo comprovar o deposito em 48h, pena de execucao: R$ 45.856,76 equivalente à 3.697.648,69 TRs (atualizado em 07/11/2012) .\r\n\r\nProcesso: 0018400-54.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Perpetuo Socorro Barbosa de Almeida [Adv. Jardel Nazario (OAB: RJ 44297 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)], Réu: Comercial e Servicos Especializados - Osesp [Adv. Gildete Pereira de Carvalho (OAB: SP 67416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Aut Maria do Perpetuo Socorro Barbosa de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1481266"
                            ],
                            "1481268": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 17/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0001507-75.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gessy Irene Arruda Carvalho \r\n\r\nRéu: Superação Academia de Ginástica Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Superação Academia de Ginástica Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/06/2013, às 10:45 horas, na 60ª Vara do Trabalho, na Rua do Lavradio, 132, 9º andar, Lapa, Rio de Janeiro. O não comparecimento do reclamado importará o julgamento da reclamação a sua revelia e a aplicação da pena de confissão. O reclamado deverá comparecer munido de documento de identificação e através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. Deverá se fazer acompanhar de advogado e munido de defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado do D.O. parte III, em 23/10/92. Nessa audiência NÃO serão ouvidas as testemunhas. Fica, desde já, notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0001367-75.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Soares do Nascimento \r\n\r\nRéu: Grupo Aguia Cooperativa de Apoio Operacional de Serviços Ltda., Grupo Aguia Cooperativa de Apoio Operacional de Serviços Ltda., Grupo Aguia Cooperativa de Apoio Operacional de Serviços Ltda., Grupo Aguia Cooperativa de Apoio Operacional de Serviços Ltda., Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Grupo Aguia Cooperativa de Apoio Operacional de Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/06/2013, às 11:05 horas, na 60ª Vara do Trabalho, na Rua do Lavradio, 132, 9º andar, Lapa, Rio de Janeiro. O não comparecimento do reclamado importará o julgamento da reclamação a sua revelia e a aplicação da pena de confissão. O reclamado deverá comparecer munido de documento de identificação e através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. Deverá se fazer acompanhar de advogado e munido de defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado do D.O. parte III, em 23/10/92. Nessa audiência NÃO serão ouvidas as testemunhas. Fica, desde já, notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1481268"
                            ]
                        }
                    },
                    "64ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1480499": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0114700-27.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Tavares de Souza Filho [Adv. Stael Aida Rabelo Fraga (OAB: RJ 99577 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A.\r\n\r\nVenha a reclamada para manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre os cálculos, devendo, em caso de discordância, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 0001608-03.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adiles Sampaio Dias [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nApresentar a documentação mencionada pelo autor em fls. 418/419, no prazo de 30 dias, sob as penas do art. 475-B, §1º do CPC \r\n\r\nProcesso: 0056500-71.2002.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO MIRANDA PORTO [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: PERALTA SERVICOS LTDA, Réu: VIACAO AEREA SAO PAULO S A (MASSA FALIDA DE), Réu: Alexandre Vinícius Peralta, Réu: Mary Gissel Molina Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO AURELIO MIRANDA PORTO\r\n\r\nIndicar meios precisos de prosseguir com execução. \r\n\r\nProcesso: 0001684-90.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Ramos [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)], Aut: Rosangela Penha Dias da Rocha [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Bem Nutritiva Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Penha Dias da Rocha\r\n\r\nVir a reclamante, na Secretaria desta 64ª VT/RJ, com o original do termo de conciliação de Rosângela Penha Dias da Rocha, para que seja expedido alvará e ofício. \r\n\r\nProcesso: 0017100-11.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Martins Gomes [Adv. Selma Dantas de Berto (OAB: RJ 84341 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Itaiquara de Acucar e Alcool S.A. [Adv. Candido Jose de Azeredo (OAB: SP 33782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Usina Itaiquara de Acucar e Alcool S.A.\r\n\r\nReclamada: Efetuar o cálculo e os recolhimentos previdenciários e fiscais cabíveis sobre o acordo, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0053500-73.1996.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA DE CARVALHO [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A [Adv. Eduardo de Abreu e Lima (OAB: RJ 75468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA DE CARVALHO, Réu CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0128500-93.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jezualdo Borges dos Santos [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Milmark Empreiteira Ltda. [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)], Réu: Companhia Lhi Imobiliária [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)], Réu: Celt Empreiteira Ltda. [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)], Réu: Milton Joaquim Ribeiro, Réu: Dercilio da Costa Carvalho, Réu: Achiles Tadeu Lemos Yatudo, Réu: Fernando Luis Alves Teixeira, Réu: Floriano Vieira de Souza, Réu: Paulo Rogerio da Silva Mussi [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 44890 - D)], Réu: Rogerio Campos Coelho, Réu: SFPS Planejamento Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jezualdo Borges dos Santos\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0075300-45.2005.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Messias Reis [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitorio Perrota [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo (OAB: RJ 76489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vitorio Perrota\r\n\r\nVenha a reclamada para manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre os cálculos, devendo, em caso de discordância, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 0001583-87.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otávio Wilson de Carvalho Thomaz [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bankpar S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Bradesco Cartões SA [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otávio Wilson de Carvalho Thomaz\r\n\r\nVenha a parte autora com seus cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001300-30.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Regina Peixoto [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima (OAB: RJ 133855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nVenha a reclamada para manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre os cálculos, devendo, em caso de discordância, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 0001288-16.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Cardoso [Adv. Maria Conceicao Santos Sampaio (OAB: RJ 55485 - D)]\r\n\r\nRéu: Carla Matheus Duarte Fernandes , Réu: Próspero Fernandes Duarte da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria Cardoso \r\n\r\nVenha a parte autora com seus cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001127-06.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Nunes de Araujo [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Nunes de Araujo \r\n\r\nVenha a parte autora com seus cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000734-81.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jones Pierre dos Santos Neto [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. - Mc Donald s [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. - Mc Donald s , Aut Jones Pierre dos Santos Neto \r\n\r\nTomar ciência da vinda do laudo pericial para, querendo, apresentar manifestações no prazo COMUM de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000186-22.2013.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Silva Candido [Adv. Agenor Santana da Silva (OAB: RJ 142720 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Pomar da Barra Ltda. [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria e Confeitaria Pomar da Barra Ltda., Aut Silvio Silva Candido \r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls. 19, cujo inteiro teor segue-se: \" Vistos, etc. Passo a apreciar a petição da reclamada em cópia ante a urgência revelada. Arguiu a reclamada a prevenção da MM 37ª VT/RJ. Acolhe-se, visto que a RTOrd 000199-39.2012.5.01.0037 foi ajuizada em 23/02/2012, anteriormente à RTOrd 0001052-48.2012.5.014.0037, bem como à RTOrd 0000186-22.2013.5.01.0064, nos termos do art. 253,I, do CPC. Ademais, não mais prospera o motivo que deu azo à redistribuição do RTOrd 0001052-48.2012.5.014.0037, haja vista que o então magistrado atualmente é titular em Vara do Trabalho diversa. Intimem-se as partes para ciência. Retirem-se este autos da pauta de audiências, aproveitando-se o horário para outro processo, caso viável. Oficie-se ao MM. Juízo Distribuidor, juntamente com os autos, solicitando a redistribuição para 37ª VT, por dependência aos processos acima mencionados, mediante compensação. Rio de Janeiro, nove de abril de 2013. Gustavo Farah Correa -Juiz Substituto do Trabalho.\"\r\n\r\nId: 1480499"
                            ],
                            "1480500": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001602-59.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Oliveira Fadel [Adv. Maria Nelma Serra Werneck (OAB: RJ 81824 - D)]\r\n\r\nRéu: RN Comércio Varejista S.A. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Oliveira Fadel, Réu RN Comércio Varejista S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001416-36.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando de Moura Abdon [Adv. Luciano Santana (OAB: RJ 142780 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Ortopédico Traumatológico Tijuca Ltda. [Adv. Geraldo Acioly Junior (OAB: RJ 67574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Ortopédico Traumatológico Tijuca Ltda., Aut Luiz Fernando de Moura Abdon \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001413-81.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Soares de Oliveira [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Segurança Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Soares de Oliveira , Réu Facility Segurança Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001384-31.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson de Oliveira [Adv. Alberto Magno Silveira Boaventura Sobrinho (OAB: RJ 151009 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio e Representações Tigre Ltda. [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson de Oliveira, Réu Comércio e Representações Tigre Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000048-55.2013.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alene de Oliveira Silva [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alene de Oliveira Silva, Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001677-98.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos da Silva Rosa [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Saleiro Moveis e Decorações Ltda. [Adv. Glaucio Augusto da Silva (OAB: RJ 150119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos da Silva Rosa, Réu Saleiro Moveis e Decorações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000698-39.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Sergio Ferreira Martins [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Brilhauto Veículos Ltda. [Adv. Erika de Palmer Paraizo Garcia (OAB: RJ 117487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brilhauto Veículos Ltda., Aut Francisco Sergio Ferreira Martins\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000007-88.2013.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Paiva Fernandes da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Feirantes L.G Nord. Feira de São Cristóvão [Adv. Jose Batista de Macedo (OAB: RJ 60838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Feirantes L.G Nord. Feira de São Cristóvão , Aut Marcio Paiva Fernandes da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000933-06.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Soares da Silva [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: City Rio Rotas Turísticas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Soares da Silva \r\n\r\nNos termos do Art. 39 da Resolução nº 94 de 23 de Março de 2012, o recebimento de petição inicial ou de prosseguimento somente pode ocorrer no meio eletrônico próprio do sistema, sendo assim, compareça a esta 64ª VT/RJ para que seja entregue a petição 0063, protocolada em 25/03/2013 .\r\n\r\nId: 1480500"
                            ],
                            "1480501": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000068-46.2013.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo Moreira Lopes [Adv. Ricardo Viana dos Santos (OAB: RJ 161555 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivo Moreira Lopes , Réu Sanerio Engenharia Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001676-16.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Tulio de Menezes Santos [Adv. Ronaldo Raymundo Balthazar (OAB: RJ 86069 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Tulio de Menezes Santos , Réu Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0202400-95.1996.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO MARQUES DOS SANTOS [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ SA [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: CAIXA PREV. FUNC SIST INT PREVI- LIQ. EXTRAJ. [Adv. Renata Coelho Chiavegatto (OAB: RJ 93673 - D)], Réu: Banco Itaú S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ SA, Réu CAIXA PREV. FUNC SIST INT PREVI- LIQ. EXTRAJ., Aut JOSE ANTONIO MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\nVistas às partes acerca da homologação dos cálculos de fls. 1202/1207,\r\n\r\nfixando o quantum debeatur em R$ 496.205,86 ou 40.020.184,16 IDTR, sendo: R$ 459.065,78 ou 37.024.747,95 IDTR, referente ao reclamante; R$ \r\n\r\n2.741,60 ou 221.116,57 IDTR, referente a IRRF (Em guia DARF - código\r\n\r\n5936) e R$ 34.398,48 ou 2.774.319,64 IDTR em Guia GPS (código 1708, \r\n\r\nutilizando o PIS da parte autora ou código 2909 utilizando o CNPJ da ré),\r\n\r\nreferente a INSS. Assim, vir o reclamante, em 5 dias, para, em querendo,\r\n\r\nimpugnar a sentença de liquidação, sob pena de preclusão e, ainda, vir a\r\n\r\nreclamada, aos cuidados de seu patrono, para depositar o valor devido, em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento de INSS, IR e Custas, sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC .\r\n\r\nProcesso: 0000050-25.2013.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Magalhães dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional de Realengo [Adv. Claudio Barcante Pires (OAB: RJ 61202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional de Realengo, Aut Vagner Magalhães dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001500-71.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Araujo dos Santos Rodrigues [Adv. Gesualdi Honorato Silva (OAB: RJ 76915 - D)]\r\n\r\nRéu: Marva Collins Associação Educacional Recreativa Cultural e Assistencial - Centro Cultural Pedro II [Adv. Rodrigo Rabelo Alves de Oliveira (OAB: RJ 143700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliane Araujo dos Santos Rodrigues, Réu Marva Collins Associação Educacional Recreativa Cultural e Assistencial - Centro Cultural Pedro II\r\n\r\nVenham as partes, no prazo sucessivo de 10 dias, pela ordem processual, com seus cálculos atualizados até 30/04/13. \r\n\r\nProcesso: 0123900-58.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josinaldo de Oliveira Coutinho [Adv. Gaspar Silveira Martins (OAB: RJ 46066 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCELO VOLOCH [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)], Réu: MARIO VOLOCH, Réu: NELSON VOLOCH\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josinaldo de Oliveira Coutinho, Réu MARCELO VOLOCH\r\n\r\nVistas às partes acerca da homologação dos cálculos de fls. 112/141, atualizados às fls. 150, fixando o quantum debeatur em R$ 57.308,15 ou 4.620.917,35 IDTR, sendo: R$ 51.822,45 ou 4.178.589,26 IDTR, referente ao reclamante; isento de IRRF e R$ 5.485,71 ou 442.328,09 IDTR em Guia GPS (código 1708, utilizando o PIS da parte autora ou código 2909 utilizando o CNPJ da ré), referente a INSS; e custas recolhidas às fls. 90. Assim, vir o reclamante, em 5 dias, para, em querendo, impugnar a sentença de liquidação, sob pena de preclusão e, ainda, vir a reclamada, aos cuidados de seu patrono, para depositar o valor devido, em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento de INSS, IR e Custas, sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, e prosseguimento da execução, nos termos dos arts. 77 e seguintes da Consolidação dos Provimentos e Ordens de Serviço da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0001460-55.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amancio Pereira Guimarães Neto [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amancio Pereira Guimarães Neto, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000010-31.2012.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronildo de Araujo Gomes [Adv. Valeria Barcellos (OAB: RJ 112606 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Industrial de Panificação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronildo de Araujo Gomes \r\n\r\nVenha a parte autora com seus cálculos atualizados até 30/04/2013. \r\n\r\nProcesso: 0097300-97.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Festraets [Adv. Mônica Cristina Felix Silvestre de Almeida Nascimento (OAB: RJ 75477 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Paulo Festraets \r\n\r\nVistas às partes acerca da homologação dos cálculos de fls. 315/317, atualizados às fls. 321, fixando o quantum debeatur em R$ 20.012,03 ou 1.613.625,83 IDTR, sendo: R$ 16.641,55 ou 1.341.854,80 IDTR, referente ao reclamante; isento de IRRF (Em guia DARF - código 5936) e R$ 3.370,48 ou 271.771,04 IDTR em Guia GPS (código 1708, utilizando o PIS da parte autora ou código 2909 utilizando o CNPJ da ré), referente a INSS; e custas recolhidas às fls. 221. Assim, vir o reclamante, em 5 dias, para, em querendo, impugnar a sentença de liquidação, sob pena de preclusão e, ainda, vir a reclamada, aos cuidados de seu patrono, para depositar o valor da diferença devida, R$ 809,19 ou 65.16,32 IDTRs, em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento de INSS, IR e Custas, sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, e prosseguimento da execução, nos termos dos arts. 77 e seguintes da Consolidação dos Provimentos e Ordens de Serviço da CGJT. Tomar ciência ainda que os depósitos recursais de fls. 216 e 260 foram convolados em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0113000-02.1998.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA DE MENEZES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ.EXTR [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CX.PREV FUNC SIST.INT.PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRA [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nVenha com a atualização dos cálculos de fls. 551/563, com urgência, incluindo os valores devidos a título de complementação de aposentadoria. \r\n\r\nProcesso: 0010200-17.2003.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARY LOURENCO [Adv. Raphael Pereira Guimarães (OAB: RJ 136350 - D)]\r\n\r\nRéu: SO IMOVEIS PARTICIPACAO PLANEJ VENDAS LTDA [Adv. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos (OAB: RJ 103789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARY LOURENCO\r\n\r\nAo autor: para refazer seus cálculos em 10 dias, com base na promoção da contadoria, fls. 280. \r\n\r\nProcesso: 0000378-57.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovane de Oliveira Queiroz [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geovane de Oliveira Queiroz, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nVenham as partes, no prazo sucessivo de 10 dias, pela ordem processual, com seus cálculos atualizados até 30/04/13. \r\n\r\nProcesso: 0001026-69.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Jacob Manhães [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda. [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Jacob Manhães, Réu Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda., Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001670-09.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Guimarães Vieites Novaes [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Galileo Adminsitração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis S.A. [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galileo Adminsitração de Recursos Educacionais S.A., Réu Galileo Gestora de Recebíveis S.A., Aut Rafael Guimarães Vieites Novaes , Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000685-40.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Baganha Medeiros [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVenha a reclamada para manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre os cálculos, devendo, em caso de discordância, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 0001133-13.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Alvares Fonseca [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral (OAB: RJ 80052 - D)]\r\n\r\nRéu: Vrg Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Alvares Fonseca\r\n\r\nVir com o primeiro depósito, em 10 dias, sob pena de confissão sobre a matéria objeto da perícia, nos termos do art. 348 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000275-79.2012.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Tiago dos Santos Theotonio [Adv. Ricardo Viana dos Santos (OAB: RJ 161555 - D)]\r\n\r\nRéu: Direcional Engenharia S.A. [Adv. Luiz Fernando Correa da Silva (OAB: RJ 25136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Direcional Engenharia S.A.\r\n\r\nVenha a reclamada com o pagamento de R$ 736,65, referente aos honorários advocatícios, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação da multa de 10%, prevista no art. 475-J do CPC \r\n\r\nProcesso: 0001222-70.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washigton Luiz dos Santos [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda [Adv. Caroline Bispo da Silva (OAB: RJ 154319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washigton Luiz dos Santos\r\n\r\nAo autor: para pormenorizar os cálculos de fls. 97/100. \r\n\r\nProcesso: 0000685-40.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Baganha Medeiros [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Baganha Medeiros , Réu Nokia Siemens Networks Ltda\r\n\r\nComparecer a esta secretaria no dia 02/05/2013, às 14h, para a retificação da CTPS , e a reclamada para manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre os cálculos, devendo, em caso de discordância, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nId: 1480501"
                            ],
                            "1480502": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001478-13.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana da Silva Miranda dos Santos [Adv. Iguassu Jose Miranda Filho (OAB: RJ 55139 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda., Aut Luciana da Silva Miranda dos Santos\r\n\r\nVenham as partes com os seus cálculos atualizados até 30/04/13, no prazo sucessivo de 10 dias, pela ordem processual, com permeio de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001293-38.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Gonçalves [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Parada da Praça Ltda. [Adv. Vanuza Vidal Sampaio (OAB: RJ 2472 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Parada da Praça Ltda., Aut Luiz Carlos Gonçalves \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram acolhidos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000033-86.2013.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex da Rocha Rodrigues [Adv. Waldinar Goncalves Pinto Junior (OAB: RJ 78803 - D)]\r\n\r\nRéu: ALGI 4343 Comércio Atacadista de Cereais Ltda. [Adv. Alexandre de Oliveira Rivera (OAB: RJ 143492 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex da Rocha Rodrigues , Réu ALGI 4343 Comércio Atacadista de Cereais Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001504-74.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael dos Santos Ludovice [Adv. José Carlos de Azevedo Reinoso (OAB: RJ 154149 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Alberto Magno Silveira Boaventura Sobrinho (OAB: RJ 151009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael dos Santos Ludovice\r\n\r\nVenha a parte autora com seus cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001524-65.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Freitas Rodrigues [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia de Bebidas das Américas [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia de Bebidas das Américas, Aut Ricardo Freitas Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls 324 cujo inteiro teor se segue: \" Vistos, etc. Tendo em vista a localização dos autos, intimem-se as partes para devolução dos prazos da ata de fl. 310 (manifestações e apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de dez dias, permeados por cinco dias, a começar pelo reclamante) . ...”\r\n\r\nProcesso: 0001244-31.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairton da Silva lima [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)]\r\n\r\nRéu: Pel Serviços de Mão de Obras Investigações Assessoria e Consultoria Ltda. [Adv. Juarez da Costa (OAB: RJ 129383 - D)], Réu: Hospital Copa D´or - Hospital e Maternidade São Luiz S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairton da Silva lima, Réu Pel Serviços de Mão de Obras Investigações Assessoria e Consultoria Ltda.\r\n\r\nComparecer a esta secretaria no dia 25/04/2013 às 10:30hs para a baixa na CTPS , na mesma oposrtunidade deverá a primeira reclamada Pel fazer entrega das guias de seguro-desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0001385-50.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cris Moraes do Nascimento [Adv. Bianca Goncalves Sardinha (OAB: RJ 134094 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cris Moraes do Nascimento\r\n\r\nVenha a parte autora com seus cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001298-60.2012.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivanise Barbosa da Silva [Adv. Itamar Silva Sacramento (OAB: RJ 123722 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanise Barbosa da Silva , Réu Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nComparecer a esta secretaria no dia 29/04/2013 às 10:00hs para a anotação da CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0001080-32.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César de Souza Santos [Adv. Fabiano Silva Maia (OAB: RJ 117605 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio César de Souza Santos , Réu Viação Rubanil Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001163-19.2010.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Magnu Basilio Henriques [Adv. Marco Antonio Figueira (OAB: RJ 82878 - D)]\r\n\r\nRéu: Monterrey - Empresa de Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Jorge Luiz Menezes dos Santos (OAB: RJ 102624 - D)], Réu: André Maione de Magalhães, Réu: Cecil Arthur de Carvalho Baylac\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magnu Basilio Henriques , Réu Monterrey - Empresa de Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nVenham as partes no dia 08/05/13 as 11:10h em audiência para tentativa e eventual homologação de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0135000-20.2003.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO VENANCIO [Adv. Andrea Mercante (OAB: RJ 107573 - D)], Aut: JULIO CESAR DA SILAVA PEREIRA [Adv. Andrea Mercante (OAB: RJ 107573 - D)], Aut: MARCOS ANTONIO DE CASTRO [Adv. Andrea Mercante (OAB: RJ 107573 - D)]\r\n\r\nRéu: PETTERUTO J SICILIANO INF ARTEF MET COURO LTDA, Réu: Francisco Luiz Caetano da Silva, Réu: Petteruto Jacomo Siciliano, Réu: João José Siciliano (espólio de), Réu: Nilton da Silva Pinto [Adv. Frederico da Silva Carmo (OAB: RJ 34579 - D)], Réu: Marcos Ceciliano Ribeiro [Adv. Frederico da Silva Carmo (OAB: RJ 34579 - D)], Réu: Mael Siciliano Ribeiro [Adv. Frederico da Silva Carmo (OAB: RJ 34579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR DA SILAVA PEREIRA, Aut MARCO AURELIO VENANCIO, Aut MARCOS ANTONIO DE CASTRO\r\n\r\nAo agravado para, querendo, apresentar contraminuta \r\n\r\nProcesso: 0000114-35.2013.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Ventura [Adv. Ana Ruth Ferreira de Paula (OAB: RJ 81770 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicação e Participações SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Ventura\r\n\r\nA parte autora para fornecer endereço correto da testemunha, ZAIFI DA SILVA SAMPAIO, no prazo de 05 dias, sob pena de trazê-las independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0000469-79.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gercino de Souza Pereira [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Roberto Marinho [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gercino de Souza Pereira\r\n\r\nVenha a parte autora com seus cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001170-74.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia de Oliveira de Lima [Adv. Marlene da Conceicao Ramos (OAB: RJ 57049 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Tempo Serviços Ltda. [Adv. Jorge Luis de Lima Pereira (OAB: RJ 81764 - D)], Réu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: SP 90062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucia de Oliveira de Lima\r\n\r\nVenha a parte autora com seus cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110700-86.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Nery Barreira [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)], Aut: Eduardo Fonseca e Silva [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)], Aut: Helio Meirelles Cardoso [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)], Aut: Jose Maria Lorenzo Maneiro [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)], Aut: Lincoln Franklin Scali Filho [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Fonseca e Silva, Aut Helio Meirelles Cardoso, Aut Jose Maria Lorenzo Maneiro, Aut Lincoln Franklin Scali Filho, Aut Marilene Nery Barreira\r\n\r\nVenha a parte autora para reapresentar os valores da planilha de fls. 1083/1087, atualizados até 30/04/2013. \r\n\r\nProcesso: 0001379-09.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Rocha Vieira [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Ana Claudia Lopes Silveira (OAB: RJ 105489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Rocha Vieira, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda, Réu Transportes Della Volpe S.A Comércio e Indústria\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0087800-12.2006.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Oliveira da Costa [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Bar Coquile Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante e Bar Coquile Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada com o valor que entende devido, com planilha demonstrativa da memória dos cálculos, devidamente atualizados. \r\n\r\nId: 1480502"
                            ]
                        }
                    },
                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1479848": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000498-57.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Niraneide Barbosa Duarte [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A - CNPJ:90400888/0001-42 [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A - CNPJ:90400888/0001-42\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram REJEITADOS, no prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 44,26, pelo embargante, calculadas na forma do art. 789-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000905-29.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueson Marcolino de Souza [Adv. Antonieta Costa Fittipaldi (OAB: RJ 140685 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Coqueiro de Alimentos Ltda. [Adv. Sancler Ferreira da Silva (OAB: RJ 87524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueson Marcolino de Souza , Réu Nova Coqueiro de Alimentos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 229 que dispensou o autor das custas bem como deferiu as partes o prazo comum de 05 dias para consulta dos autos na Secretaria da Vara, desentranhamento e/ou cópia de documentos, sendo certo que após o decurso do prazo, o processo será arquivado com baixa e não será desarquivado para idênticos fins. \r\n\r\nProcesso: 0001265-95.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Silva [Adv. Maria Helena de Moura Martins Jorge (OAB: RJ 146634 - D)]\r\n\r\nRéu: Amane Locadora Turística - Amane Transportes Locação e Turismo Ltda. [Adv. Barbara Fabiola da Gama Costa (OAB: RJ 99424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amane Locadora Turística - Amane Transportes Locação e Turismo Ltda.\r\n\r\nFICA A RÉ INTIMADA para comprovar, em 48 horas, os depósitos vencidos em dezembro, janeiro, fevereiro e março, totalizando o montante de R$ 2.536,04, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000796-49.2011.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Helena Lopes Barreto Villela de Moraes [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nRéu: Excelência Núcleo de Ensino e Educação Ltda - CNPJ:03484381/0001-10 [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excelência Núcleo de Ensino e Educação Ltda - CNPJ:03484381/0001-10\r\n\r\nFICA INTIMADA a ré para comprovar todos os depósitos e recolhimentos, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0108900-48.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Almeida da Cunha [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Almeida da Cunha\r\n\r\nIndefiro o requerimento do autor. Não cabe ao perito manifestar-se sobre o parecer de assistentes técnicos. Defiro ao autor o prazo improrrogável de 05 dias para manifestar-se de forma conclusiva, apontando, se for o caso, que pontos necessita de esclarecimentos do expert. \r\n\r\nProcesso: 0001594-10.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Fabiano de Oliveira Guimarães [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Renata Nobrega Nossar da Silva (OAB: RJ 111040 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Igor Fabiano de Oliveira Guimarães \r\n\r\nContra-arrazoarem o recurso ordinario interposto pela 2ªRé, no prazo comum de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000100-13.2011.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Ailton Bispo dos Santos [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Gonnog Gonçalves e Nogueira Ltda - CNPJ:09568969/0001-38 [Adv. Lucival Oliveira Matos (OAB: BA 13420 - D)], Réu: Atacadão Distribuidora Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Andrea Mendonça de A. Perez (OAB: RJ 112817 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Bispo dos Santos \r\n\r\nTomar ciência dos termos da decisão de fl. 143, devendo promover a liquidação do julgado, no prazo de 15(quinze) dias, observando o supraexpendido \r\n\r\nProcesso: 0155400-36.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Mauricio Laurentino [Adv. Marcelo de Vasconcellos Cavalcanti (OAB: RJ 100609 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Eduardo Guimarães Vilaça Filho, Réu: Patricia Bastos Vilaça Venito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Mauricio Laurentino \r\n\r\nDeverá ser realizada uma pesquisa de campo a fim de descobrir para que empresas a Executada presta serviçoa, viabilizando a determinação de penhora de crédito em mãos de terceiros do Juízo. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001552-58.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agildo da Silva Meireles [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Nelson Monte Alegre [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Lia Gisele Santos Diniz (OAB: RJ 121955 - D)], Réu: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social \r\n\r\nContestar os embargos de declaração, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0154000-21.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilene dos Santos Pereira [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais Ltda. [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais Ltda. , Aut Edilene dos Santos Pereira , Réu Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nTomarem ciência do teor do despacho de fl.269, bem como da garantia do juízo. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000315-20.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto de Souza Rocha [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Interlagos Rio Transportes Logísticos Ltda. [Adv. Andre Afonso Monteiro (OAB: RJ 143862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Interlagos Rio Transportes Logísticos Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA do depósito de fl. 40. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124800-32.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Antonio de Souza Constant [Adv. Eliane Baptista Ribeiro (OAB: RJ 90100 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacae Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Josué Alves Benjamin Antunes (OAB: RJ 143760 - D)], Réu: Empresa Brasileira Infra Estrurtura Aero Portuária - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Antonio de Souza Constant \r\n\r\nLiquidar o julgado, em 30 dias, com observância dos parâmetros já fixados pelo Juízo, sendo a inércia entendida como renúncia ao crédito, na forma do art. 269, V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001513-27.2012.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: José Aderaldo de Lima [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Andréia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Aderaldo de Lima\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0017000-42.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lúcia de Aguiar [Adv. Adraildo Pereira da Silva Filho (OAB: RJ 134385 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. (Sucessora de Distribuidora de Comestíveis Disco S.A. e de Paes Mandonça S.A.) [Adv. Claudia Padilha de Araujo Gomes (OAB: RJ 110083 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lúcia de Aguiar \r\n\r\nRetificar seus calculos, observando o despacho de fl 272, no prazo de 30 dias ou justificar cabalmente a impossibilidade de fazê-lo. A inércia com o decurso do prazo in albis será entendida como renúncia ao crédito, na forma do art 269-V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000583-34.2011.5.01.0070 - RTAlç\r\n\r\nAut: Alcebiades Oliveira Vivas [Adv. Leonardo do Egito Coelho (OAB: RJ 75649 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento Rodoviários e Terminais do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcebiades Oliveira Vivas , Réu Companhia de Desenvolvimento Rodoviários e Terminais do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nContestar os embargos de declaração, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001486-44.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Santana [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Rápido IW Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. Alexandre Augusto Rosatti Brandão (OAB: SP 192535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Santana\r\n\r\nTer ciência da documentação juntada aos autos pela Ré. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000006-65.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Manoel do Nascimento [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Eka Andaimes e Formas Ltda - CNPJ:86976065/0001-92 [Adv. Katia Franco de Carvalho (OAB: RJ 87954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eka Andaimes e Formas Ltda - CNPJ:86976065/0001-92, Aut José Manoel do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0110600-59.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Gomes da Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nTI: Receita Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Gomes da Silva, Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE a impugnação à sentença de liquidação, no prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 55,35, pelo executado, calculadas na forma do art. 789-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001067-24.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Mota dos Santos [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais Ltda. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)], Réu: Júlio Simões Logística S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais Ltda., Aut Robson Mota dos Santos \r\n\r\nContestar os embargos de declaração, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000553-42.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo Eduardo Lima Baranhuk [Adv. Carlos Douglas Martins Pinheiro (OAB: RJ 141056 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Massa Falida de)- CNPJ: 92772821/0345-73 [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: FRB PAR Investimentos S.A - CNPJ: 03478789/0001-89 [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hotéis - CNPJ: 15147499/0000-00 [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Varig Logística S.A. (Em Recuperação Judiciail ) - CNPJ: 04066143/0002-38 [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Tropical de Hotéis - CNPJ: 15147499/0000-00, Réu FRB PAR Investimentos S.A - CNPJ: 03478789/0001-89, Aut Ivo Eduardo Lima Baranhuk, Réu S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Massa Falida de)- CNPJ: 92772821/0345-73, Réu Varig Logística S.A. (Em Recuperação Judiciail ) - CNPJ: 04066143/0002-38\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05, iniciando-se pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0000081-36.2013.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Souto Simoes [Adv. Elias Gonçalves Saboia (OAB: RJ 77577 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Menino Jesus Ltda., Réu: Curso Perspectiva Ltda. - GPI, Réu: Pensi Colégio e Curso \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Souto Simoes\r\n\r\nTomar ciência dos termos do r. despacho de fl. 145. \r\n\r\nProcesso: 0008000-23.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Alves [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nTI: Receita Federal, cod.5936 \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Maria Lucia Alves\r\n\r\nTomarem ciência da decisão de fls. 608/609, em que os embargos à execução foram JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.Prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 44,26, pela embargante, calculadas na forma do art. 789-A da CLT, já recolhidas. Transitada em julgado, aguarde-se a iniciativa do autor, no prazo de 10 (dez) dias, para promover a retificação dos cálculos, abatendo-se o valor já recebido, com atualização, a partir daí, da diferença devida, até a data da elaboração dos novos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001647-54.2012.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo de Souza Pereira [Adv. Jose Soterio dos Santos (OAB: RJ 66377 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Cristiane M. de Oliveira (OAB: RJ 128594 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trade Building Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar em 24 horas o depósito do valor total devido, sob pena de execução imediata nos moldes de fl. 27. .\r\n\r\nProcesso: 0000188-51.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Rodrigues Lemos Barra [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda - CNPJ: 59.291.523/0250-70 [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Rodrigues Lemos Barra\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando o despacho de fl 353, no prazo de 30 dias ou justificar cabalmente a impossibilidade de fazê-lo. A inércia com o decurso do prazo in albis será entendida como renúncia ao crédito, na forma do art 269-V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001499-14.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiana Maria da Silva [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Walter Jesus da Silva Filho Calçados EPP - CNPJ:09612293/0001-32 [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiana Maria da Silva , Réu Walter Jesus da Silva Filho Calçados EPP - CNPJ:09612293/0001-32\r\n\r\nTomarem ciência da decisão de fls. 88/89, em que os embargos à execução foram JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 44,26, pela embargante, calculadas na forma do art. 789-A da CLT, já recolhidas. Transitada em julgado a decisão, aguarde-se a iniciativa do autor em promover a liquidação dos cálculos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001253-47.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Vieira dos Santos (Espólio de) N/P Simone Vieira dos Santos [Adv. Rogerio Gasparini Rodrigues da Cruz (OAB: RJ 132810 - D)]\r\n\r\nRéu: Ses Sistemas Especiais de Saneamento Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Vieira dos Santos (Espólio de) N/P Simone Vieira dos Santos \r\n\r\nTomar ciência dos termos do despacho de fl. 39. \r\n\r\nProcesso: 0000467-71.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Peçanha de Siqueira [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Peçanha de Siqueira, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomarem ciência da decisão de fl. 304, em que os embargos à execução foram JULGADOS IMPROCEDENTES. Prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 44,26, pela embargante, calculadas na forma do art. 789-A da CLT, já recolhidas. \r\n\r\nProcesso: 0120800-62.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: REYNALDO CARDOSO GANIME [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut REYNALDO CARDOSO GANIME\r\n\r\nTomarem ciência da decisão de fls. 504/505, em que os embargos à execução foram JULGADOS IMPROCEDENTES. Prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 44,26, pela embargante, calculadas na forma do art. 789-A da CLT, já recolhidas. \r\n\r\nProcesso: 0021200-29.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson do Nascimento [Adv. Jorge A. S. Rodrigues (OAB: RJ 59913 - D)]\r\n\r\nRéu: FCF Air Ltda. [Adv. Fernando Jose Sanches Abrantes (OAB: RJ 113063 - D)], Réu: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson do Nascimento\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando o despacho de fl 333, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001046-48.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Costa de Freitas [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A., Réu Contax S.A., Aut Elaine Costa de Freitas \r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que foram ACOLHIDOS EM PARTE, no prazo de 08 (oito) dias. Deverá ainda, o Autor contra-arrazoar o Recurso Ordinário, no mesmo prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000976-31.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesario Monteiro Oliva [Adv. Eneida Ferreira da Silva (OAB: RJ 162175 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Claudia Maria de Moura Cruz Varandas (OAB: RJ 93914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesario Monteiro Oliva, Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que foram ACOLHIDOS, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001238-78.2012.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Luzinei Marcos Costa [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade de Nossa Senhora do Rosário e São Benedito dos Homens Pretos [Adv. César Augusto Piedade da Silva (OAB: RJ 118510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmandade de Nossa Senhora do Rosário e São Benedito dos Homens Pretos, Aut Luzinei Marcos Costa\r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que NÃO FORAM ACOLHIDOS, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0170000-04.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Rodrigues Cardoso Garcia [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: FSC 75 Ltda. [Adv. Roberto Fernandes Monteiro (OAB: RJ 102508 - D)], Réu: Franciney da Silva Cardozo, Réu: Franciane Conceição Silva Cardozo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FSC 75 Ltda. , Aut Rafael Rodrigues Cardoso Garcia\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.196/197, bem como da convolação em penhora dos depósitos existentes nos autos. Prazo comum para embargos de 05 (cinco) dias \r\n\r\nProcesso: 0033200-47.1997.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILKA DOS SANTOS MARTINS ROSA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A, Aut ILKA DOS SANTOS MARTINS ROSA\r\n\r\nTomarem ciência da decisão de fls. 555/556, em que os embargos à execução foram JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE e a impugnação à decisão de liquidação IMPROCEDENTE. Prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 44,26, pela embargante, calculadas na forma do art. 789-A da CLT, já recolhidas. \r\n\r\nProcesso: 0000293-91.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortigil Hortifruti S.A. [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva , Réu Hortigil Hortifruti S.A. \r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que foram ACOLHIDOS EM PARTE, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000508-67.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Alexandre Gomes de Souza [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A. , Aut João Alexandre Gomes de Souza \r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que foram ACOLHIDOS os do autor e que NÃO FORAM ACOLHIDOS os da ré, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000271-04.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex de Jesus Silva [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: 3S Auto Capas Ltda. ME - CNPJ: 31.967.920 / 0001-07 [Adv. Rodrigo Luiz Alves Carvalho (OAB: RJ 77785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex de Jesus Silva\r\n\r\nAdequar seus calculos, observando o despacho de fl 103, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122500-73.2004.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: ELAINE BARCELLOS DA SILVA [Adv. Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 - D)]\r\n\r\nRéu: HILTON JORGE COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELAINE BARCELLOS DA SILVA\r\n\r\n.TOMAR CIENCIA DO DESPACHO de fl. 73, devendo informar quais documentos deseja desentranhar, com indicação das folhas, providenciar cópias necessárias para instrução da certidão. Decorrido o prazo, os autos serão arquivados sem baixa. \r\n\r\nId: 1479848"
                            ],
                            "1479847": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0155400-36.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Mauricio Laurentino \r\n\r\nRéu: Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda, Eduardo Guimarães Vilaça Filho, Patricia Bastos Vilaça Venito\r\n\r\nPelo presente fica m Eduardo Guimarães Vilaça Filho, Patricia Bastos Vilaça Venito, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, conforme valor e instrução abaixo discriminados: a) Crédito Exequendo: R$ 41.551,21. \r\n\r\nProcesso: 0143800-67.1999.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAICO ADRIANO DINIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: CHAVEIROS UNIDOS LTDA ME, Jorge Valmir de Amorim, Francisco das Chagas Nobre, Eduardo Campos de Oliveira, Marcia Mendonça de Oliveira\r\n\r\nTerceiro Interessado: MARCIA MENDONÇA DE OLIVEIRA \r\n\r\nEUDARDO CAMPOS DE OLIVEIRA \r\n\r\nPelo presente fica m Marcia Mendonça de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da isua inclusão no polo passivo, como sócio retirante, da presente execução, conforme decisão de fl.298/298-verso. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0170000-04.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Rodrigues Cardoso Garcia\r\n\r\nRéu: FSC 75 Ltda. , Franciney da Silva Cardozo, Franciane Conceição Silva Cardozo\r\n\r\nPelo presente fica m Franciane Conceição Silva Cardozo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.196/197, bem como da convolação em penhora dos depósitos existentes nos autos. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0084100-82.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Silva Pereira\r\n\r\nRéu: Vimplast Industria e Comercio de Embalagens Ltda. ME, Eugenio Augusto Vieira, Nadia Cruzal da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Eugenio Augusto Vieira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de valores realizado através de penhora on line. \r\n\r\nPrazo de 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1479847"
                            ]
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                    "68ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000061-76.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Pedrosa Abreu [Adv. Luiz Frederico Correia Diener (OAB: RJ 101167 - D)]\r\n\r\nRéu: CPM Braxis ERP Tecnologia da Informação Ltda. [Adv. Raphael Victor Cipriano da Rocha Coelho (OAB: RJ 157684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Pedrosa Abreu\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000114-57.2012.5.01.0068 - ConPag\r\n\r\nCgte: Empresa Viação Ideal S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nCgto: Valmi Silva Oliveira [Adv. Fabiano Silva Maia (OAB: RJ 117605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Valmi Silva Oliveira\r\n\r\nVir a ré com os documentos solicitados pelo perito. \r\n\r\nProcesso: 0000246-51.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Fernandes da Motta [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0052200-10.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliel da Silva Bezerra [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdência S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdência S.A.\r\n\r\nAtender à promoção do calculista de fls. 398. \r\n\r\nProcesso: 0055700-55.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Mauricio Almeida [Adv. Carlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 - D)]\r\n\r\nRéu: Amauta Administradora de Servicos Ltda. [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)], Réu: Hilda Gomes Marquina, Réu: Maria Alicia Gomez Marquina, Réu: Maria Luizsa Gomez Marquina Miranda, Réu: Mauricio Boechat Zwirman, Réu: World Class Games Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Mauricio Almeida\r\n\r\nFornecer a certidão de ônus reais. \r\n\r\nProcesso: 0000662-82.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antônio da Silva [Adv. Marli Carrocino Bezerra (OAB: RJ 93959 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício São Luiz [Adv. Odilon Pinto de Vasconcellos Neto (OAB: RJ 140470 - D)], Réu: Vigpat Vigilância Assessoria Planejamento e Consultoria Ltda. [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antônio da Silva , Réu Vigpat Vigilância Assessoria Planejamento e Consultoria Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0089800-36.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anilda Lima Nascimento [Adv. Marcia Barbosa de Sousa e Silva (OAB: RJ 113007 - D)]\r\n\r\nRéu: Penha Grill Restaurante Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anilda Lima Nascimento\r\n\r\nVenham as partes independente de designação de pauta para homologação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0153800-79.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Nascimento [Adv. Bruno Alves de Oliveira (OAB: RJ 115473 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Galego do Rio da Prata (sucessora). [Adv. Mozart Bacellar Neto (OAB: RJ 86606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Galego do Rio da Prata (sucessora).\r\n\r\nTomar ciência que será liberado Alvará ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0099300-44.1998.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILDA GARCIA GABI [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (OAB: RJ 81647 - D)], Réu: Alfredo Monteiro Machado, Réu: Osver Alfredo Machado, Réu: Rogerio Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILDA GARCIA GABI\r\n\r\nJuntar em 5 dias o número de seu CPF. \r\n\r\nProcesso: 0105900-71.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA DOS SANTOS CARDOSO [Adv. Maria Dilma Baptista dos Santos (OAB: RJ 64003 - D)]\r\n\r\nRéu: INDEP INSTITUTO NAC DESENV ESTUDOS PROJETOS [Adv. Cleber Cyro Xavier (OAB: RJ 81813 - D)], Réu: BANDEIRANTES DO RIO CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Aloisio Pereira Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA DOS SANTOS CARDOSO\r\n\r\nTomar ciência das informações acauteladas na secretaria da Vara, recebidas através do INFOJUD ,bem como fornecer meios de prosseguimento da execução ,em 30 dias,sob pena de remessa dos autos ao arquivo,sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001071-58.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane dos Santos de Mendonça [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A., Aut Tatiane dos Santos de Mendonça\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinários simultâneos, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001371-20.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônia de Sousa da Conceição [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Leonardo Bernardes Santanna de Oliveira (OAB: RJ 172656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônia de Sousa da Conceição \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001411-36.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Fernando Silva Leite [Adv. Wagner Soares de Morais (OAB: RJ 140478 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Fernando Silva Leite \r\n\r\nIntime-se para depósito dos honorários periciais no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001446-93.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Maria de Oliveira Mendes [Adv. Sérgio de Santa Maria (OAB: RJ 157461 - D)]\r\n\r\nRéu: Pulmann Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Valdemira Vieira de Andrade (OAB: RJ 125823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pulmann Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 114 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000588-28.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo José Pinotti Balera [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosper S.A. Corretora de Valores e Câmbio [Adv. José Alberto Fernandes Lourenço (OAB: SP 143483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo José Pinotti Balera, Réu Prosper S.A. Corretora de Valores e Câmbio\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinários simultâneos, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0155800-91.2002.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DOS SANTOS MIZAEL [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: ELITE CLUB BAR E DANCING DA GUANABARA LTDA [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELITE CLUB BAR E DANCING DA GUANABARA LTDA\r\n\r\nComprovar o pagamento das parcelas ou pedido de parcelamento junto à previdência social, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001012-70.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide Adriana Veloso da Silva [Adv. Renata dos Santos Carrilho (OAB: RJ 148557 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleide Adriana Veloso da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - rejeitados- prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0219300-05.2000.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: LETICIA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Mario Cesar de Oliveira Vicente (OAB: RJ 90579 - D)]\r\n\r\nRéu: DPC MEDLAB PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA [Adv. Cristina Pessoa Pereira Borja (OAB: MG 73012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LETICIA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 493 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078400-54.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauce Costa Barbosa [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Argos Serviços Empresarias Ltda. [Adv. Paulo Mario Nogueira Leite (OAB: RJ 74811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Glauce Costa Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 309/310 no valor total de R$ 13.983,15 , equivalente a 1.127.500,63 IDTR'S. Convolo o depósito recursal de fls.99 em penhora. Intimem-se as partes, sendo a ré para efetuar o depósito no valor da diferença apurada pela contadoria, R$ 7.672,46 equivalente a 618.651,98 IDTR'S, no prazo de 48 horas,sob pena de execução, bem como de que será liberado alvará ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0001622-38.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Tomaz Pacheco [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRéu: UPS Administração de Bens e Participações Ltda. [Adv. Alexandre Honorato de Moraes Cordeiro Girão (OAB: RJ 127297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Tomaz Pacheco , Réu UPS Administração de Bens e Participações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - não acolhidos- prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000899-19.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Ribeiro de Oliveira [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Ribeiro de Oliveira, Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente . Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001481-19.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Bosco de Miranda [Adv. Daniel Barros Celestino (OAB: RJ 166407 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Bosco de Miranda \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001361-73.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ignez Rangel Imenes [Adv. Fabiola Caputi Alecrim Palheta (OAB: RJ 126184 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infornova Ambiental Ltda., Aut Maria Ignez Rangel Imenes \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000979-80.2012.5.01.0068 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Jorge Luiz Silva [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda., Cgto Jorge Luiz Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a ação de consignação em pagamento foi julgada procedente e a ação trabalhista foi julgada improcedente. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000636-84.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Cruz [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Luciana Pamplona Barcelos Nahid (OAB: RJ 133688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Cruz , Réu Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000927-84.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Batista Freitas [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Bem Nutritiva Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Danielle Kahn Silva (OAB: RJ 96858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Batista Freitas , Réu Bem Nutritiva Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013900-57.2001.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO VIEIRA [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)]\r\n\r\nRéu: VANGUARDA RIO GRAFICA S A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Jornal do Brasil S.A, Réu: Editora JB S/A [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: NELSON SEQUIROS RODRIGUEZ TANURE \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO VIEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.490 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000191-32.2013.5.01.0068 - ET\r\n\r\nEgte: NELSON SEQUIROS RODRIGUEZ TANURE \r\n\r\nEgdo: PAULO SERGIO VIEIRA [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo PAULO SERGIO VIEIRA\r\n\r\nContestar embargos de terceiros, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0022600-75.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Guimaraes Moura [Adv. Marco Antonio Figueira (OAB: RJ 82878 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosilha Clinica Medica Infantil Ltda., Réu: Antônio Mourão Vieira Netto (sócio da rda [Adv. Rosangela da Rocha Machado Junqueira (OAB: RJ 41569 - D)], Réu: Rodolpho Klautau de Araújo (sócio), Réu: Roberto Yasuhiro Nakazato (sócio) \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antônio Mourão Vieira Netto (sócio da rda\r\n\r\nDeferida vista do processo , conforme solicitado em fls.103. \r\n\r\nProcesso: 0000194-84.2013.5.01.0068 - ET\r\n\r\nEgte: Antônio Mourão Vieira Netto (sócio da rda\r\n\r\nEgdo: Fernanda Guimaraes Moura [Adv. Marco Antonio Figueira (OAB: RJ 82878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Fernanda Guimaraes Moura\r\n\r\nContestar embargos de terceiros no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000195-69.2013.5.01.0068 - ET\r\n\r\nEgte: Rodolpho Klautau de Araújo (sócio)\r\n\r\nEgdo: Fernanda Guimaraes Moura [Adv. Marco Antonio Figueira (OAB: RJ 82878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Fernanda Guimaraes Moura\r\n\r\nContestar embargos de terceiros, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1481418"
                            ],
                            "1481417": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0001071-58.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane dos Santos de Mendonça\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Claro S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Vidax Teleserviços S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinários simultâneos, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000210-09.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charlene Teixeira Silva de Souza\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. , Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/10/2013 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/10/2013 às 9:40 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Audiência de intrução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1481417"
                            ]
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                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000800-48.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar da Silva Oliveira Jínior [Adv. Orlando Jose da Silva (OAB: RJ 76121 - D)]\r\n\r\nRéu: PREVENIR-SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Daniel Paschoa Mendonça (OAB: RJ 111117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar da Silva Oliveira Jínior\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0000818-98.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson da Silva Machado Guimarães [Adv. Henrique Lopes de Souza (OAB: RJ 115596 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho, Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson da Silva Machado Guimarães\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0119100-23.1996.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANADIR LEMES [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERPASS CLUB INTERNATIONAL VACATION PASSPORT CLUB [Adv. Mauro Antonio dos Santos (OAB: RJ 38078 - D)], Réu: GRAFIARTE INDUSTRIA GRAFICA E EDITORA LTDA [Adv. Ely Jose Machado (OAB: RJ 39264 - D)], Réu: CIA DE EMPREENDIMENTOS MINAS GERAIS SA CEMG [Adv. Mauro Antonio dos Santos (OAB: RJ 38078 - D)], Réu: SOCIEDADE TECNICA PROMOTORA DE VENDAS SA [Adv. Mauro Antonio dos Santos (OAB: RJ 38078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANADIR LEMES\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0001235-85.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirley Kefren Silva de Aquino [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: SP 216717 - D)], Réu: Tim Celular [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shirley Kefren Silva de Aquino \r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0078000-73.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Carlos dos Santos [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: JOSE HELENO DE ALMEIDA BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Carlos dos Santos\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0001164-15.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Sandro da Silva [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Sandro da Silva\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0000177-47.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimeire Sousa de Oliveira [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Garotão de Coelho Neto Ltda., Réu: NOSSO POSTO DE GASOLINA LTDA [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)], Réu: José Geraldo Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimeire Sousa de Oliveira \r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0000517-88.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio José Gomes de Mendonça [Adv. Hugo Fernandes de Lima Peixoto (OAB: RJ 158760 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda. , Réu: Condomínio Latino [Adv. Luiz Felipe Barbosa Ramos (OAB: RJ 158995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio José Gomes de Mendonça \r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0058900-69.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSENILDO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: FIAPO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME [Adv. Aluisio da Silveira Cantalice (OAB: RJ 66173 - D)], Réu: ADIR TOSTES DE FARIAS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSENILDO FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0001451-12.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Livia Marcia Costa da Silva [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Publitetto Editora Ltda. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Livia Marcia Costa da Silva\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0001351-91.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilo André Couto do Nascimento [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRéu: S Schott ME [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)], Réu: Isaias Gomes Faria, Réu: Sebastiana Schott\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilo André Couto do Nascimento\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0000762-31.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Macharete Diogo [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda. - Mc Donald s [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda. - Mc Donald s\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0143100-33.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Penna Gomes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Penna Gomes \r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0042700-79.2007.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Reis dos Santos [Adv. Osmarildo Tozato (OAB: RJ 67000 - D)]\r\n\r\nRéu: LMC Cooperativa de Profissionais Limpeza Manutencao Conservacao Ltda. [Adv. Vitor Hugo Pinheiro Rodrigues (OAB: RJ 108649 - D)], Réu: Editora O Dia S.A. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Reis dos Santos\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0000996-47.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Messias Oliveira da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Eletrônico de Automação e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Messias Oliveira da Silva \r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0000893-74.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julival Sampaio Barbosa [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Sincro Comércio de Materiais Projetos e Construções Ltda. [Adv. Carlos Roberto Santana Dias (OAB: RJ 117759 - D)], Réu: Gasindur do Brasil Ltda. [Adv. Pedro Paulo Pereira Antunes (OAB: RJ 38377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julival Sampaio Barbosa \r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0159200-34.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Livia Rafaela Reis Cabral [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: TNL PCS S.A. - Oi Telefonia Celular [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0112500-97.2007.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Arlete Pereira Francisco Ferreira [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO MEDICO POPULAR VIDA LTDA [Adv. Rosekler de Carvalho Dias (OAB: RJ 75257 - D)], Réu: CLAUDIO JOSE DA SILVA MACHADO, Réu: Marcelle Sinestro Freitas Fortes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlete Pereira Francisco Ferreira\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0000579-94.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carllos Eduardo da Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: IROMAR MARQUES DA SILVA CABELEREIRO [Adv. Francisco de Assis da Silva (OAB: RJ 140681 - D)], Réu: JANAINA ALVES DOS SANTOS, Réu: IROMAR MARQUES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carllos Eduardo da Silva\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0028000-16.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DOS SANTOS DE CARVALHO [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE TRANSPORTE UNICO [Adv. Ana Maria Heine Valdiero (OAB: RJ 41133 - D)], Réu: LINDOMAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR, Réu: ROBERTO MARTINS DE LUCCA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DOS SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0171000-69.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON SOARES NOGUEIRA [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 73448 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA, Réu: Júlio Márcio de Almeida Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON SOARES NOGUEIRA\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0125100-29.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL DE MELO NUNES [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: ALMEIR RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: FATIMA BEATRIZ DA ROCHA LIMA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL DE MELO NUNES\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0166100-72.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX MONTEIRO DA SILVA NERY [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0184300-35.2000.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: MARLENE GOULART DA SILVA [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco (OAB: RJ 40861 - D)]\r\n\r\nRéu: BIZONTE ARTEFATOS DE COUROS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLENE GOULART DA SILVA\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0000730-94.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Albuquerque Nunes [Adv. Patrícia da Silva Marques Godinho (OAB: RJ 138743 - D)]\r\n\r\nRéu: RCRJ Coleta de Óleo Vegetal Ltda. [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RCRJ Coleta de Óleo Vegetal Ltda.\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0075000-26.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz de Abreu Vieira [Adv. Marco Antonio Ribeiro da Fonte (OAB: RJ 100658 - D)]\r\n\r\nRéu: Comseg Cia. de Serviços Gerais Ltda., Réu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz de Abreu Vieira\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0001408-75.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Nonato da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Eit Empresa Industrial Técnica S.A. [Adv. Benedito Antonio de Oliveira Souza (OAB: SP 110499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Nonato da Silva\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0000627-53.2011.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosane Moraes Fernandes da Silva [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho (OAB: RJ 89169 - D)]\r\n\r\nRéu: PROMO 4 SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Daniel Lins Santos (OAB: RJ 96414 - D)], Réu: Cencosud Brasil Comercial Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cencosud Brasil Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 175, deferida vista dos autor ao réu na Secretaria. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000046-04.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Panificacao Confeitaria Produtos de Cacau e Balas Torrefacao e Moagem de Cafe e de Produtos Dieteticos Nutricionais e Macrobioticos do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nRéu: Bimbo do Brasil Ltda. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bimbo do Brasil Ltda., Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Panificacao Confeitaria Produtos de Cacau e Balas Torrefacao e Moagem de Cafe e de Produtos Dieteticos Nutricionais e Macrobioticos do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do Sr. perito. Prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0000698-55.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace de Jesus Santos [Adv. Marcela da Silva Pena (OAB: RJ 148820 - D)]\r\n\r\nRéu: Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logística Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logística Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, nos termos do despacho de fl. 231. \r\n\r\nProcesso: 0062400-70.2009.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Elailson Cristianno José de Castro [Adv. Eluise de Carvalho Martins (OAB: RJ 52276 - D)]\r\n\r\nRéu: E F B COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos (OAB: RJ 103841 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu E F B COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da efetivação do bloqueio. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066100-30.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO DE PAIVA COUTO [Adv. Maria Das Gracas Bueno (OAB: RJ 57478 - D)]\r\n\r\nRéu: PREMIATA COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO DE PAIVA COUTO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça e indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108400-31.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anita Barbara Seidel Dantas [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: C.E.E.E.F.- CENTRO EDUCACIONAL EMILIA FERREIRA LTDA -ME [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)], Réu: SUELY DE JESUS MEDEIROS, Réu: Maria Alice de Jesus Medeiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anita Barbara Seidel Dantas \r\n\r\nTer ciência dos documentos acautelados na Secretaria. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0166900-90.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pereira Santos [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: ANZEN SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)], Réu: SOUZA CRUZ S/A [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANZEN SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA , Aut Jorge Pereira Santos, Réu SOUZA CRUZ S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do Sr. perito. Prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0074400-15.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELLE DA ROCHA [Adv. Pedro Bezerra de Menezes (OAB: RJ 51310 - D)]\r\n\r\nRéu: J R EQUIPAMENTOS DE COMBATE A INCENDIO LTDA [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)], Réu: Marcelo Fernando de Oliveira, Réu: Tatiana da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELLE DA ROCHA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça e indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089800-59.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Teixeira da Silva [Adv. Tânia Maria de Lima (OAB: RJ 150437 - D)]\r\n\r\nRéu: FRECHAL CONSTRUTORA LTDA , Réu: Sergio Flecman\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Teixeira da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça e indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000177-76.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Acsa Ravena Silva Mota de Souza [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutriseven Alimentação Ltda. [Adv. Patricia Couto Maia (OAB: RJ 113343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Acsa Ravena Silva Mota de Souza \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131000-22.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA JOCILDA DOS SANTOS [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA ODONTOLOGICA VANDERLEY GASPAR DE FARIAS LTDA [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA JOCILDA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre proposta de acordo da reclamada de fls. 365/366, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138800-62.2008.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Gisele Conceição da Silva [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)]\r\n\r\nRéu: P S 345 HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Conceição da Silva \r\n\r\nAo autor para ciência das certidões negativas de fls. 139 e 141, bem como para indicar meios efetivos de prosseguimento com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0161700-39.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Cristine Lourenço da Silva [Adv. Rodrigo Otavio da Cunha Freitas Sa (OAB: RJ 88204 - D)]\r\n\r\nRéu: Renovare Cabelo e Estética Ltda. ME [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Patricia de Azevedo Abecassis [Adv. Adriana de Castro Carneiro (OAB: RJ 95133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Cristine Lourenço da Silva\r\n\r\nAo autor para que indique o endereço completo, inclusive CEP, do banco HSBC que pretende seja oficiado. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049500-55.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Duarte dos Santos [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A . [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Duarte dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento do processo. Requeira, em 30 dias, o que for de seu interesse, sob pena de retorno dos autos ao arquivo, com baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0096100-71.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth da Silva Vasconcellos [Adv. Deborah Fantesia dos Santos (OAB: RJ 127625 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil \r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 815, deferida a devolução do prazo para o primeiro réu. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087000-63.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruy Afonso Guimaraes de Almeida [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Sociedade Brasileira de Instrucao [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)], Réu: Associacao Candido Mendes de Ensino e Pesquisa - ACAMEP [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Databrasil - Ensino e Pesquisa [Adv. Antonio dos Reis Soares da Cunha (OAB: RJ 79573 - D)], Réu: AVM EDUCACIONAL LTDA [Adv. Eduardo Augusto da Conceição Lima (OAB: RJ 159064 - D)], Réu: Instituto Candido Mendes [Adv. Marcos Bruno (OAB: RJ 2900 - D)], Réu: IUCAM - Instituto Universitario Candido Mendes Ltda [Adv. Camille Vieira Gomes Guimaraes Castro (OAB: RJ 95446 - D)], Réu: Copyland Copias Heliograficas S/C Ltda ME [Adv. Debora Lacs Sichel (OAB: RJ 59089 - D)], Réu: Neverland Eventos Culturais e Servicos Educacionais Ltda. Me [Adv. Debora Lacs Sichel (OAB: RJ 59089 - D)], Réu: Magister Empreendimentos Educacionais e Culturais Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruy Afonso Guimaraes de Almeida\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao item 1 do despacho de fl. 1324, apresentar novos cálculos, em conformidade com a decisão de impuganção. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031700-29.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIR DE BORBOREMA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIR DE BORBOREMA\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 299 Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000900-86.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS BRAZ VEIGA [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: CAJU MUSIC PRODUCOES ARTISTICAS LTDA [Adv. Maria de Fatima Rodrigues da Cruz Araujo (OAB: RJ 69916 - D)], Réu: PETER KLAM, Réu: ALAN OTTO BARRINGTON POWLEY, Réu: MARIZA GUILHERME ROSA , Réu: JOSÉ MARCIO PININGA DUQUE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRACAS BRAZ VEIGA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 474, bem como indicar meios eftivos de prosseguimento. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000201-07.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Gomes de Oliveira [Adv. Alexandre Felizardo de Vasconcellos (OAB: RJ 95532 - D)]\r\n\r\nRéu: AQ Pereira Saneamento Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AQ Pereira Saneamento Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação de prazo, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107200-23.2008.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Fátima Somavilla Zimmer [Adv. Catarina Luzia Merscher (OAB: RJ 54744 - D)]\r\n\r\nRéu: Federacao de Basquetebol do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Federacao de Basquetebol do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl 168. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000214-74.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvador de Oliveira [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: DOLORES ROBERTO BACELLAR, Réu: GLEICE ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salvador de Oliveira\r\n\r\nAo autor para ciência da certidão negativa de fls. 254vº, bem como para indicar meios de prosseguimento com a execução. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001458-04.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Newton Miguel Moraes Richa [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Newton Miguel Moraes Richa , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001472-85.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Araújo dos Santos [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV [Adv. Carlos Filipe Colicigno (OAB: RJ 137652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV, Aut Maria de Fátima Araújo dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001673-77.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Silvestre de Sousa Xavier [Adv. Adriano de Oliveira Coelho (OAB: RJ 144605 - D)]\r\n\r\nRéu: Medral Energia Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Silvestre de Sousa Xavier , Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Réu Medral Energia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001644-27.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Regina Szyscko Petrillo [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)], Aut: Georgete de Miranda Garjulli, Aut: Denise Figueiredo Pinheiro [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Figueiredo Pinheiro , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Maria Regina Szyscko Petrillo , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001500-53.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Decivaldo Santos Alvarenga [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Imunitec Dedetização Técnica Ltda. [Adv. Carla Ramos Esteves (OAB: RJ 111180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Decivaldo Santos Alvarenga, Réu Imunitec Dedetização Técnica Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial de fl. 161/167, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, com permeio de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1480749"
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                            "1480748": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 17/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0001712-40.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina de Almeida Carvalho\r\n\r\nRéu: Life RH Serviços Terceirizados Ltda., Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Leonardo Dias Borges da 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Life RH Serviços Terceirizados Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 31/07/2013 às 11:10 horas, Sala da Audiência da 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA - 1) O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão além de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial; 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o AUTOR, de sua CTPS e o RÉU através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o RÉU trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados , solicitando-se ao RÉU que porte defesa escrita; 4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23.10.92; 5) Fica desde já, o RÉU notificado de que deverá trazer aos autos, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC); 6) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) , assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 7) O rol de testemunhas deverá ser apresentado com 15 (quinze) dias antes da audiência designada, precisando-lhes o nome, a profissão e o endereço residencial, inclusive o CEP; 8) A não observância do prazo super-mencionado importará na perda da condução coercitiva das testemunhas ou deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, presumindo-se , caso não compareçam, que desistiu de ouvi-las. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1480748"
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                                "Edital de Citação para Inicial - 17/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000932-94.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo Delfino Faria \r\n\r\nRéu: In Haus Serviços de Logística Ltda., Rede Globo Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Heloisa Juncken Rodrigues da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) In Haus Serviços de Logística Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/05/2013 às 12:00 horas, Sala da Audiência da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1480333"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0117400-43.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Sousa Junior [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação de valores, conforme fl.694. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120000-71.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo Nunes Prata [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilo Nunes Prata \r\n\r\nConforme fl. 216: Ao Exequente, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158100-95.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto da Silva Guedes [Adv. Ernesto da Silva Ramos (OAB: RJ 91687 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Thales de Mileto Ltda. [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto da Silva Guedes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 138 \" Dê-se vista ao exequente\". \r\n\r\nProcesso: 0139300-53.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Regina Alves Leal [Adv. Itamir Cavalcante Cardoso (OAB: RJ 152065 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Marchesini [Adv. Wilson Siston (OAB: RJ 46049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Regina Alves Leal\r\n\r\n\"Defiro vista dos autos por 10 dias\". \r\n\r\nProcesso: 0064700-61.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alba Valeria Valladao Alves [Adv. Ricardo Ricciardi Rodrigues (OAB: RJ 138045 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A - Viacao Aerea Rio Grandense em recuperacao judicial [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Réu: Gol Linhas Aereas Inteligentes S/A [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Réu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.A - Viacao Aerea Rio Grandense em recuperacao judicial\r\n\r\nConforme r.desp. fl 1254: Trazer aos autos, prazo de 10 dias, a cópia da sentença que decretou sua falência. \r\n\r\nProcesso: 0069700-71.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Silva dos Santos [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso Alvenaria Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Nonato Silva dos Santos \r\n\r\nAo Reclamante , por 15 dias, para fornecer o atual endereço da Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0075400-28.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Ferreira da Costa [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Adv. Jaqueline Ripper Nogueira do Vale Cuntin Perez (OAB: RJ 62499 - D)]\r\n\r\nTI: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda - NP sócio Gleice Roberto Bacellar \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Ferreira da Costa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076700-93.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eronides Pereira Ribeiro [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nConforme fl.930: à impugnação, em 15 dias SUCESSIVOS, com 05 dias úteis de PERMEIO. \r\n\r\nProcesso: 0159800-09.2008.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Cicera Maria Costa Silva Barcellos [Adv. Carlos Alberto Bessa (OAB: RJ 83534 - D)]\r\n\r\nRéu: Clar Bell Comércio de Aparelhos Auditivos e Equipamentos Médicos e Hospitalares Ltda., Réu: Claudinei Carvalhosa, Réu: Sirley Lage Madureira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicera Maria Costa Silva Barcellos\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, PRAZO 30 DIAS, conforme r.desp.fl43v. .\r\n\r\nProcesso: 0123700-89.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise da Silva Freitas [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Seprof Servicos Profissionais Ltda., Réu: Edna Marta Lustosa Primo, Réu: Flávio Lúcio Lustosa Primo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise da Silva Freitas\r\n\r\nCONFORME FL 79: À Exequente , em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130300-92.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimar Ferreira de Freitas Salvador [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nCONFORME FL. 1238: à impugnação em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133400-55.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Luis Alexandre da Silva [Adv. Felipe Lvis Alexandre da Silva (OAB: RJ 124165 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio Ferreira - FJPF [Adv. Tamara Priscila de Araujo Cabral (OAB: RJ 134717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Luis Alexandre da Silva , Réu Fundação José Pelúcio Ferreira - FJPF\r\n\r\nCONFORME FL 170: Intimem-se as partes, inclusive de que o Juízo se encontra garantido( depósitos atualizados a fls. 168/169). \r\n\r\nProcesso: 0130200-40.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franklin Caldeira Monteiro [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: J.W. 290 Serviços Administrativos Ltda. - EPP [Adv. Leonardo da Costa Camacho (OAB: RJ 119783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franklin Caldeira Monteiro \r\n\r\nAo exequente, em 30 dias, conforme fl.102 \r\n\r\nProcesso: 0143300-62.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Divaldo Souza Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Construmet Equipamentos e Serviços Ltda. [Adv. Cassius Nascimento Valenca (OAB: RJ 86293 - D)], Réu: Rios D´or [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construmet Equipamentos e Serviços Ltda. , Réu Rios D´or \r\n\r\nConforme fl. 137: Diga a Ré,em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145400-87.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim da Silva Espindola Neto [Adv. Luciene Fontes Domingues (OAB: RJ 150069 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim da Silva Espindola Neto\r\n\r\nConforme fl.226. Requerer o que for do interesse,prazo 30 dias. Conforme fl.226v. .\r\n\r\nProcesso: 0146700-50.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Gomes [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S.A\r\n\r\nConforme fl. 1012: à parte Ré em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152900-73.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tirlei Soares de Souza [Adv. Leonardo dos Santos Lemgruber (OAB: RJ 148586 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S/A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tirlei Soares de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147900-92.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Marcio de Souto Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Marcio de Souto Silva , Réu Wal Mart Brasil Ltda. \r\n\r\nConforme fl. 1131: Manifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pela autora. .\r\n\r\nProcesso: 0159800-09.2008.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Cicera Maria Costa Silva Barcellos [Adv. Carlos Alberto Bessa (OAB: RJ 83534 - D)]\r\n\r\nRéu: Clar Bell Comércio de Aparelhos Auditivos e Equipamentos Médicos e Hospitalares Ltda., Réu: Claudinei Carvalhosa, Réu: Sirley Lage Madureira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicera Maria Costa Silva Barcellos\r\n\r\nConforme fl.43v: `a parte autora para requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0156400-84.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Umberto de Abreu Faillace [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Umberto de Abreu Faillace \r\n\r\nConforme fl. 1312: à parte autora, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142000-31.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane da Silva Ribeiro [Adv. Ricardo Paz da Costa (OAB: RJ 74279 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio [Adv. Walter Andrade Araujo (OAB: RJ 91952 - D)], Réu: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Jucerja [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação José Pelúcio, Réu Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Jucerja\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099800-43.2008.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Gustavo Limp Nascimento [Adv. Leonardo Fischer Pecanha (OAB: RJ 102072 - D)], Aut: Ricardo de Castro Araújo Fischer [Adv. Leonardo Fischer Pecanha (OAB: RJ 102072 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais Elétricas S.A. - ELETROBRÁS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo de Castro Araújo Fischer \r\n\r\nConforme fl.129v: Venha o Reclamante com novos cálculos, adequando-os às alegaçãoes de fl.116. \r\n\r\nProcesso: 0083400-51.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruy Carreiro [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior (OAB: RJ 94708 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL, Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nConforme fl. 412: Intimem-se as partes( não conhecimento dos embargos à execução e julgado extinto sem resolução do mérito os presentes embargos à execução conforme fundamentação.) \r\n\r\nProcesso: 0125600-73.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Álvaro José Pinto [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Asteca Assessoria Técnica Aduaneira [Adv. Elaine de Oliveira (OAB: RJ 146635 - D)], Réu: Aduana Station [Adv. Francisco Fernandes Correia Lima (OAB: RJ 51677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Asteca Assessoria Técnica Aduaneira \r\n\r\nConforme fls. 186, à reclamada , por 05 dias, para comprovar que obteve o parcelamento, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0066200-94.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Portela Guerra [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: ADM Coop Cooperativa de Mão de Obra e Administração de Condomínios Ltda. [Adv. Adriana Amaral dos Santos (OAB: RJ 84248 - D)], Réu: Util União de Transportes Interestadual de Luxo S.A. [Adv. Karla Silva de Carvalho Ribeiro (OAB: RJ 89154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADM Coop Cooperativa de Mão de Obra e Administração de Condomínios Ltda. , Réu Util União de Transportes Interestadual de Luxo S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151100-10.2009.5.01.0074 - ConPag\r\n\r\nCgte: Associação Brasileira de Instituições Financeiras de Desenvolvimento ABDE [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nCgto: Silvana Monteiro Moura da Costa \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Associação Brasileira de Instituições Financeiras de Desenvolvimento ABDE \r\n\r\nConforme r.desp.fl79: Assiste razão à reclamada no que concerne à comprovação do recolhimento previdenciário ás fls. 43 a 60. \r\n\r\nProcesso: 0156000-36.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Santos Galvão Vaz [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Beneditina de Educação e Assistência Social [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Beneditina de Educação e Assistência Social , Aut Maria Santos Galvão Vaz \r\n\r\nConforme r.despacho fl.350: Informe as partes, em 05 dias, se desejam produzir outras provas. \r\n\r\nProcesso: 0025700-20.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Cesar Martins [Adv. Daniel de Oliveira Pereira (OAB: RJ 45591 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Force Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado (OAB: RJ 59986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Force Seguranca e Vigilancia Ltda., Aut Silvio Cesar Martins\r\n\r\nJ.Vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias, conforme r.despacho fl. 208. \r\n\r\nProcesso: 0029900-70.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Gomes Silveira [Adv. Paulo Cesar de Souza Soares (OAB: RJ 78036 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalkia do Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)], Réu: Dix Administracao e Empreendimento Imobiliario Ltda. [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dalkia do Brasil S.A., Réu Dix Administracao e Empreendimento Imobiliario Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000361-54.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Amaral da Silva [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: Nestlé Brasil Ltda. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nestlé Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042400-71.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Iris sde Lima Querino [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Iris sde Lima Querino, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nConforme r.desp.fl.680: Intimem-se as partes para ciência , bem como o reclamante para apresentar nova procuração no prazo de 05 dias ... \r\n\r\nProcesso: 0001580-68.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Marinho Gonçalves [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Ronaldo Marinho Gonçalves \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000701-61.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Dias Fernandes [Adv. Marcio Antonio Candido (OAB: RJ 142792 - D)]\r\n\r\nRéu: Bimbo do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Dias Fernandes \r\n\r\nFls. 42v: \"Aponte o autor, em 10 dias, o atual paradeiro da ré ou requira o que for de seu interesse jurídico, salvo o que lançado na ata de fl. 32, ante o teor da informação prestada pela ECT a f. 35. Pena de irremediável extinção do feito\". \r\n\r\nProcesso: 0000410-61.2012.5.01.0074 - ConPag\r\n\r\nCgte: Condomínio do Edifício Chamonix II [Adv. Giovani Antonio Seabra Oliveira (OAB: RJ 71529 - D)]\r\n\r\nCgto: Welton David Siqueira [Adv. Sydney Jose Ponce Leon (OAB: RJ 53810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Condomínio do Edifício Chamonix II, Cgto Welton David Siqueira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000426-36.2011.5.01.0046 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Solda Elétrica S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Solda Elétrica S.A.\r\n\r\nVenha a Ré com a 1ª parcela (dos honorários fixados no valor de fl.711) conforme r.despacho de fl 721. \r\n\r\nProcesso: 0000498-36.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Maria de Souza da Silva [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Martha Regina Sant Anna Siqueira (OAB: RJ 62605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001338-12.2012.5.01.0074 - RTAlç\r\n\r\nAut: Marcela Mendes da Cunha [Adv. Elizangela Vieira dos Santos (OAB: RJ 166834 - D)]\r\n\r\nRéu: Cred Grupo Cristal Intermediação Financeira [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cred Grupo Cristal Intermediação Financeira, Aut Marcela Mendes da Cunha\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000501-54.2012.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Costa de Oliveira [Adv. Edson Ayres Fontes Junior (OAB: RJ 73269 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agir Serviços Empresariais Ltda\r\n\r\nManifestar-se acerda das alegações ora prestadas conforme r.despacho fl. 37. .\r\n\r\nProcesso: 0053900-37.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Moreira Marques Filho [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nRéu: Globosat Programadora Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Moreira Marques Filho , Réu Globosat Programadora Ltda.\r\n\r\nIntimar as partes para apresentarem seus quesitos no prazo sucessivo de 10 DIAS, A COMEÇAR PELO AUTOR, conf. r.desp. fl. 596. .\r\n\r\nProcesso: 0000641-25.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz de Moura [Adv. Lincoln Martins Colla (OAB: RJ 153081 - D)]\r\n\r\nRéu: Allpark Empreendimentos Participações e Serviços S.A. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz de Moura \r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em quinze dias. No silêncio do autor, deverá ser intimada a reclamada para a mesm finalidade... \r\n\r\nProcesso: 0000544-25.2011.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Glória Rosa Modesto [Adv. Marcos Magalhaes Marinho (OAB: RJ 104067 - D)]\r\n\r\nRéu: Tertuliano Ximenes Filho [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glória Rosa Modesto \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000547-46.2011.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudiano Barbosa do Nascimento [Adv. Daniellen Coelho de Souza (OAB: RJ 157569 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidal Bazar C. 219 Ltda. ME [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudiano Barbosa do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000658-61.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Moreira Casemiro [Adv. Jorge Antonio Roque de Amorim (OAB: RJ 145241 - D)]\r\n\r\nRéu: Danone Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Danone Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000709-09.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane da Silva Farias [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000754-13.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Ferreira Martins [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Americas [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Ferreira Martins\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092000-95.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zenilto Gomes [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nConforme r.desp.fl 364: Intimar a Ré para ciência e bem como para pagar o valor remanescente em 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0116200-69.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Preuss Larsen Santos [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Riga Organizacao Comercial de Restaurantes Industriais Ltda., Réu: Mik Participações S.A., Réu: Juris Minders\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Preuss Larsen Santos\r\n\r\nVista ao exequente por 05 dias , conforme fl.210v. .\r\n\r\nProcesso: 0001148-20.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué Penha Eleotério [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Everest Rio Hotel S.A [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josué Penha Eleotério\r\n\r\nIntime-se a Autora para apresentar nova planilha de cálculos, conforme promoção supra de fl. 470. .\r\n\r\nProcesso: 0133500-73.2009.5.01.0074 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nCgto: Ronaldo Cesar Dias de Araújo [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Saens Pena S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001343-34.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria dos Santos Pereira [Adv. Jamari Maria Coutinho Martins (OAB: RJ 166068 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143400-80.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Santos de Matos [Adv. Viviane Franca Souza (OAB: RJ 133249 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda. [Adv. Lucio Paulo dos Santos (OAB: MG 23815 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nConforme r.desp.fl.572: J.Deferida a devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0145700-15.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Carlos Mendonça [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)]\r\n\r\nRéu: Zamboni Comercial S.A. (Sucessora de Zamboni Distribuidora Ltda.) [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Carlos Mendonça\r\n\r\nIntimar o autor para que venha com novos cálculos, observando a promoção supra, em 10 dias, fl.399. \r\n\r\nProcesso: 0001039-35.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleice Araujo de Castro [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Valdeir Vantina Rubanil \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleice Araujo de Castro \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo a parte autora declinar a identificação completa do réu, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 1480998"
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                                "Edital de Citação para Inicial - 18/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0001603-14.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela Guimarães Meirelles Ferreira \r\n\r\nRéu: Federal Serviços Gerais Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alvaro Antonio Borges Faria da 74a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Federal Serviços Gerais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/06/2013 às 08:20 horas, Sala da Audiência da 74a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, DEVERÁ REQUERER NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, CONTADOS RO RECEBIMENTO DA PRESENTE, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n8) A AUDIÊNCIA SERÁ UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1480999"
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                            "1481000": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 18/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0086300-70.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldeck Magar Pinto Júnior\r\n\r\nRéu: Codep Engenharia Conservação e Dedetização de Prédios e Jardins Ltda., Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nPelo presente fica m Codep Engenharia Conservação e Dedetização de Prédios e Jardins Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos, devendo a Reclamada efetuar o pagamento da diívida em 15 dias, sob pena de multade 10% sobre a condenação, nos termos art. 475-J do CPc. No Silêncio , será procedida a penhora online, via convênio Bacenjud. Garantida a execução, o executado fica desde já ciente de que seu prazo de 05 dias para impugnação terá início com o depósito. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1481000"
                            ],
                            "1481001": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0102100-41.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Passos Nascimento \r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. , Jefferson da Silva Moreira, Marcelo Henriques Pereira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Jefferson da Silva Moreira, Transportes Oriental Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000710-57.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Bendôr Silva\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nConforme r.despacho fl. 203: Contra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000735-70.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alriano Muniz de Mello\r\n\r\nRéu: Acimetal Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Acimetal Indústria e Comércio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, no dia 17/05/2013 às 11:00 hs. Secretaria agirá em caso de omissão. A Rda deverá a Rda manifestar-se spbre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação , deverá manifestar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0000044-90.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Sebastião Lourenço\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Transportes Oriental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062400-58.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Cavalcante Tobias \r\n\r\nRéu: Transportes Oriental S.A.\r\n\r\nTerceiro Interessado: Transportes Oriental S.A - NP Sócio Jefferson da Silva Moreira\r\n\r\nPelo presente fica m Transportes Oriental S.A. N/P Marcelo Henriques Pereira da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1481001"
                            ]
                        }
                    },
                    "75ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1480725": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0101200-55.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Alexander Gama Alves [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Alexander Gama Alves, Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nÀs partes para apresentarem artigos de liquidação no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias, a iniciar pelo autor, conforme art. 879, § 1ºB, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001552-97.2012.5.01.0075 - ET\r\n\r\nEgte: Catia Regina Klein [Adv. Rodrigo Cordeiro Lopes da Silva (OAB: RJ 135128 - D)]\r\n\r\nEgdo: Alexandre de Andrade [Adv. Adilson Lessa Brasil (OAB: RJ 97529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Alexandre de Andrade, Egte Catia Regina Klein\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 39 verso: para manifestações, por 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, a começar pela embargante. \r\n\r\nProcesso: 0000826-60.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - SAAE-RJ [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional de Realengo [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional de Realengo , Aut Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - SAAE-RJ\r\n\r\nÀs partes para apresentarem artigos de liquidação no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias, a iniciar pelo autor, conforme art. 879, § 1ºB, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001093-95.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Santos de Souza [Adv. Pedro das Graças Santos (OAB: RJ 61418 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Santos de Souza , Réu Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.327/329 \r\n\r\nProcesso: 0001004-72.2012.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Santana [Adv. Patricia Marsico do Couto (OAB: RJ 105685 - D)]\r\n\r\nRéu: Confederal Rio Vigilância Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Santana\r\n\r\nAo Recorrido \r\n\r\nProcesso: 0015500-19.2006.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Henrique de Medeiros [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Neuhaus Tarre e Morales Remocoes Ltda., Réu: Flavio Neuhaus Tarré, Réu: Frederico Neuhaus Tarré, Réu: Felipe Neuhaus Tarre [Adv. Alexander Baptista Correia (OAB: RJ 102465 - D)], Réu: Nehaus Tarré e Morales Remoções Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique de Medeiros\r\n\r\nAo Embargado \r\n\r\nProcesso: 0001381-43.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Halley Magno da Silva [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000077-43.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Crislane Silva Santos [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Guard Angel Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Crislane Silva Santos \r\n\r\nPara manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0000949-92.2010.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Isael Pires Ramos [Adv. Davidson Pinto Barboza (OAB: RJ 156062 - D)]\r\n\r\nRéu: Celson Luis Vianna Junior [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isael Pires Ramos\r\n\r\nApresentar certidão atualizada do registro do imóvel a fim de viabilizar a execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018200-94.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Vasconcello de Souza [Adv. Ronaldo Loureiro Capote (OAB: RJ 112153 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobrart Gestao de Ativos e Participacao S/C Ltda. [Adv. Augusto Haddock Lobo (OAB: RJ 71279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cobrart Gestao de Ativos e Participacao S/C Ltda.\r\n\r\nVistas por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091500-26.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Luiz Frazao do Nascimento [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Luiz Frazao do Nascimento\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000717-80.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge dos Santos [Adv. Edielder Magalhaes Coelho (OAB: RJ 141848 - D)]\r\n\r\nRéu: Giselda Barros Dantas [Adv. Jaciara Cabral Medeiros (OAB: RJ 88001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Giselda Barros Dantas\r\n\r\nPara manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0000933-07.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lourdes Motta Von Doellinger [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Alexine Maria Nogueira Rossi (OAB: RJ 147870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lourdes Motta Von Doellinger, Réu Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV\r\n\r\nRefazer os cálculos observando a promoção do contador, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000174-09.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz de Souza Breves [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Torre de Jacarepaguá Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz de Souza Breves, Réu Mercado Torre de Jacarepaguá Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a reclamada efetuar o pagamento da dívida, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000958-54.2010.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Sheila Cristina Xavier dos Santos [Adv. Silvia de Oliveira Santos de Campos (OAB: RJ 112477 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Luís Apolinário Ramos (OAB: RJ 102987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Cristina Xavier dos Santos\r\n\r\nPara manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0086400-56.2008.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdinete de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Dolezel Trindade (OAB: RJ 19188 - D)]\r\n\r\nRéu: Danny e Lu Confecções de Roupas Ltda., Réu: Jeferson Rodrigues Batista , Réu: Merinalva Coelho Novaes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdinete de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se quanto à penhora efetuada. \r\n\r\nProcesso: 0000204-44.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Xavier de Siqueira [Adv. Soraya Pereira Ribeiro (OAB: RJ 128422 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Cesar Xavier de Siqueira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 169/172 \r\n\r\nProcesso: 0000008-74.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Marcos Evangelista da Silva [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco Holding S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Santander Brasil S.A. (Sucessora de Banco ABN Amro Real S.A.) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Ricardo Bacelar de Almeida (OAB: RJ 123767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Marcos Evangelista da Silva , Réu Banco Santander Brasil S.A. (Sucessora de Banco ABN Amro Real S.A.) , Réu Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. , Réu Itaú Unibanco Holding S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 373/374 \r\n\r\nProcesso: 0000941-81.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Cesario de Souza [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilcraft Comércio de Artefatos de Couro Ltda. [Adv. Marcos Aurelio de Oliveira Garcia (OAB: RJ 110915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilcraft Comércio de Artefatos de Couro Ltda., Aut Thais Cesario de Souza\r\n\r\nÀs partes para apresentarem artigos de liquidação no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias, a iniciar pelo autor, conforme art. 879, § 1ºB, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001185-73.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Ferreira [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nRéu: Datamanage Sistemas Imobiliários Ltda [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Datamanage Sistemas Imobiliários Ltda, Aut Francisco de Assis Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da ata de audiência de fl 157: renovado prazo para razões finais por 10 dias sucessivos com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023800-96.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Cristina Goncalves [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Cristina Goncalves\r\n\r\nDeferida vista fora do cartório \r\n\r\nProcesso: 0000202-74.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto da Silva [Adv. Soraya Pereira Ribeiro (OAB: RJ 128422 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Gilberto da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 142/145 \r\n\r\nProcesso: 0000642-07.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Galdino de Souza [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Galdino de Souza\r\n\r\nRefazer os cálculos observandoo v. acórdão de fls. 230/231, bem como as promoções 272/290 e supra, em 15 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0000989-74.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheile DaisyJeronimo das Neves [Adv. Gehísa Aride Goncalves Buonocore Nunes (OAB: RJ 84806 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandario Silva Ltda. [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos (OAB: RJ 65689 - D)], Réu: Marco Leonardo Furriel da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheile DaisyJeronimo das Neves\r\n\r\nTer vista da consulta Renajud e requerer o que entender de direito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000499-81.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nicola Domingos Barreta [Adv. Tobias Figueira de Mello Neto (OAB: RJ 45279 - D)]\r\n\r\nRéu: Nascimento Caitano Prestadora de Serviços Ltda., Réu: Caferredes Construções Instalações e Serviços Ltda., Réu: GVT Global Village Telecom Ltda. [Adv. Alessandra Fonte Almeida Lopes (OAB: RJ 142911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nicola Domingos Barreta \r\n\r\nFornecer o atual endereço da 2ª reclamada para viabilizar o prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000978-11.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Renan de Azevedo [Adv. Rafael Paranhos de Lira (OAB: RJ 137927 - D)]\r\n\r\nRéu: Abrahão Assessoria Comercial [Adv. Verônica Cristina Pimentel (OAB: RJ 164598 - D)], Réu: Teknológica Logístics Cargo Express Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. Joel Alves da Motta (OAB: RJ 26618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Renan de Azevedo , Réu Teknológica Logístics Cargo Express Transportes Rodoviários Ltda. \r\n\r\nÀs partes para apresentarem artigos de liquidação no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias, a iniciar pelo autor, conforme art. 879, § 1ºB, da CLT.\r\n\r\nId: 1480725"
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                            "1480724": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000413-81.2010.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Edvaldo Alves de Araujo\r\n\r\nRéu: Inova Rio Gestão de Estoques Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Inova Rio Gestão de Estoques Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do reclamante em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000204-44.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Xavier de Siqueira\r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 169/172 \r\n\r\nProcesso: 0000202-74.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto da Silva\r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 142/145 \r\n\r\nProcesso: 0000023-43.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Correa da Silva \r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. N/P socio Clebio Lopes\r\n\r\nPelo presente fica m Transportes Oriental Ltda. N/P socio Clebio Lopes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a reclamada efetuar o pagamento da dívida, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1480724"
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                            "1481305": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000999-44.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Miranda de Souza [Adv. Wladmyr de Souza Evangelista (OAB: RJ 160997 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Miranda de Souza\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo réu. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001694-48.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Luiz dos Santos Marques [Adv. Ronaldo Loureiro Capote (OAB: RJ 112153 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropolitan Logística Comercial Ltda. [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Luiz dos Santos Marques\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo réu. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000830-57.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos dos Santos [Adv. Luciano Bandeira de Tolla (OAB: RJ 77521 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Ceciliano de Andrade. [Adv. Amilton Themistocles de Lima (OAB: RJ 75432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Ceciliano de Andrade. , Aut José Carlos dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000894-67.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Renato da Silva Vieira [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Aut Sergio Renato da Silva Vieira , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000938-86.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Maria Horácio e Silva [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Tempo Saúde Seguradora S.A [Adv. Hernani Krongold (OAB: SP 94187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. , Réu Tempo Saúde Seguradora S.A, Aut Vera Maria Horácio e Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pelo autor foram julgados improcedentes. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000881-68.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Salustiano Liduino [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemnes Networks Serviços Ltda. [Adv. Barbara Motta de Carvalho (OAB: RJ 149264 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Salustiano Liduino , Réu Nokia Siemnes Networks Serviços Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0048700-06.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Sousa Junior [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Medicina Nuclear da Guanabara Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Associação de Apoio a Terceira Idade [Adv. Maria Fernanda Fontes macedo Leitão (OAB: RJ 152218 - D)], Réu: Obra de Assistência Terceira Idade Marie Curie [Adv. Maria Fernanda Fontes macedo Leitão (OAB: RJ 152218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Apoio a Terceira Idade\r\n\r\nComprovar os recolhimentos fiscais e previdenciários devidos, em 05 dias, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0000048-50.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Bastos Fernandes [Adv. Paulo Renato Gomes dos Santos (OAB: RJ 85395 - D)]\r\n\r\nRéu: Couto e Rodrigues Terceirização de Serviços Ltda. ME , Réu: Audi Shopping [Adv. Cesar Augusto Filho (OAB: RJ 164105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Bastos Fernandes \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001236-78.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Paulo da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Avenida Rio Brasa Alimentos Ltda. [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Avenida Rio Brasa Alimentos Ltda., Aut Jose Paulo da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi convertido em diligência para determinar a intimação das partes para comparecimento em audiência espcial designada para leitura do hond drive juntado pela ré, fls. 133, pelas partes em conjunto com o magistrado. \r\n\r\nProcesso: 0001429-64.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Antonio Lobo [Adv. Carmen Lucia Krause Lopes (OAB: RJ 155356 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Antonio Lobo , Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001535-55.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anselmo Maciel Ribeiro Filho [Adv. Priscilla da Rocha Arruda Teixeira (OAB: RJ 144763 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anselmo Maciel Ribeiro Filho\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo réu. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000706-74.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Nunes da Silva [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: TR Refeições Industriais Ltda. ME [Adv. Humberto Gallotti Serra Filho (OAB: RJ 95578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Nunes da Silva, Réu TR Refeições Industriais Ltda. ME\r\n\r\nTer ciência de que o feito foi convertido em diligência para dar vista ao autor por 10 dias preclusivos da manifestação da ré de fls. 122/125, e após determinar a remessa dos autos ao contador para que preste esclarecimentos em razão das colocações da ré. \r\n\r\nAo autor para manifestar-se sobre a petiçao de fls. 122/125, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nId: 1481305"
                            ],
                            "1481304": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/04/2013\r\n\r\n0001089-86.2011.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Raquel de Mesquita Aresso \r\n\r\nExecutado: Camila Jardim Tupinambá da Costa,Ogix Representação Comercial Serviços e Tecnologia Ltda,Fabricio Cardoso Borges\r\n\r\nPelo presente fica citado Camila Jardim Tupinambá da Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.830,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Fabricio Cardoso Borges,Ogix Representação Comercial Serviços e Tecnologia Ltda,Fabricio Cardoso Borges\r\n\r\nPelo presente fica citado Fabricio Cardoso Borges, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.830,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0152500-21.2007.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Helvira Leocadio Teixeira\r\n\r\nExecutado: Maria José dos Santos Bento,Cooplogic Cooperativa de Logistica e Servicos Ltda.,Estado do Rio de Janeiro,Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC,Marcio Andre Coelho Gama\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria José dos Santos Bento, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.182,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1481304"
                            ]
                        }
                    },
                    "78ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1481430": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/04/2013\r\n\r\n0000075-30.2012.5.01.0078 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luciana Cruz Henrique \r\n\r\nExecutado: Carolina Baptista de Oliveira Rocha,Vise Serviços Ltda,Associação dos Locatários do Cargo Center Washington Luis II,Sérgio Pereira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Carolina Baptista de Oliveira Rocha, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.404,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sérgio Pereira da Silva,Vise Serviços Ltda,Associação dos Locatários do Cargo Center Washington Luis II,Sérgio Pereira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Sérgio Pereira da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.404,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0029600-62.2009.5.01.0078 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cristiane de Souza Martins\r\n\r\nExecutado: Cleber Luiz da Costa,Instituto Castro e Silva Ltda,Ronaldo da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Cleber Luiz da Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 37.462,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ronaldo da Silva,Instituto Castro e Silva Ltda,Ronaldo da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Ronaldo da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 37.462,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1481430"
                            ],
                            "1481431": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0010300-51.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Figueiredo Vieira [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Figueiredo Vieira, Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0024000-60.2009.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Keipe Oliveira Narciso [Adv. Margarete do Nascimento Huais (OAB: RJ 87755 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Keipe Oliveira Narciso \r\n\r\nVir, em 10 dias, com os cálculos de liquidação, observando o disposto à fl. 76 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000246-21.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Santos Almeida [Adv. Sandro Costas Pinto (OAB: RJ 121903 - D)]\r\n\r\nRéu: A & S - Administração e Servios Ltda., Réu: Sincred Recuperadora de Valores S/C Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Santos Almeida\r\n\r\nVir, em 10 dias, com os cálculos de liquidação, observados os termos do despacho de fl. 83. \r\n\r\nProcesso: 0031800-42.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla de Fatima Pães Ferreira [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Giria Modas Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Giria Modas Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000269-30.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Cláudia da Silva Andrade [Adv. Carlos Marcelo Nunes (OAB: RJ 120836 - D)]\r\n\r\nRéu: Fios e Formas Instituto de Beleza \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Cláudia da Silva Andrade \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 116 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0037300-26.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erasmo Oliveira da Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Tranziran Transportes Ltda. (Sucessora de Transraf Transportes Ltda.) [Adv. Alessander Lopes Pinto (OAB: RJ 104023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erasmo Oliveira da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0034000-22.2009.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleber Soares da Silva [Adv. Maria Nalva Bezerra Oliveira (OAB: RJ 117326 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio TGI de Alimentos e Bebidas Ltda. [Adv. Heraldo Jubilut Junior (OAB: SP 23812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Soares da Silva , Réu Rio TGI de Alimentos e Bebidas Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, no dia 16/05/2013, às 14:00 horas.\r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000372-08.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio de Souza Pacheco [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Tontom do Grajaú Ltda. [Adv. Paulo Sergio Teixeira Prisco (OAB: RJ 58382 - D)], Réu: Marcelo Lopes Pina [Adv. Doris Maria de Miranda Marques Dias (OAB: RJ 57324 - D)], Réu: Maria Helena Bittar [Adv. Izaura Cristina Ferreira Pinheiro (OAB: RJ 66767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Tontom do Grajaú Ltda., Aut Mauricio de Souza Pacheco\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, no dia 22/05/2013, às 13:00 horas.\r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0038900-19.2007.5.01.0078 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Silviomar Lucas de Franca [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque (OAB: RJ 69562 - D)]\r\n\r\nExdo: S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense (Massa Falida de) a/c Administrador Judicial Licks Contadores Associados [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Silviomar Lucas de Franca\r\n\r\nRetirar, no prazo de 10 dias, certidão de crédito na Secretaria desta Vara, bem como providenciar cópia das peças ncessárias à habilitação quando dirigir-se ao MM Juízo Falimentar. \r\n\r\nProcesso: 0000384-85.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Nascimento da Silva [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Linkseg Instrumentação Eletrônica e Serviços Ltda. [Adv. Italo Cariati Coimbra (OAB: RJ 76252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Linkseg Instrumentação Eletrônica e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0046500-91.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA PRIMEIRA PRINCESINHA LTDA. [Adv. Danielle Riegermann Ramos Damiao Buczynski (OAB: RJ 118631 - D)], Réu: Gisela Betina Riegermann Ramos de Moraes [Adv. Danielle Riegermann Ramos Damiao Buczynski (OAB: RJ 118631 - D)], Réu: Johnny Jarbas Ribeiro de Moraes Filho [Adv. Danielle Riegermann Ramos Damiao Buczynski (OAB: RJ 118631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao Agravo de Petição, nos termos de fl. 341 dos autos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0046500-91.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA PRIMEIRA PRINCESINHA LTDA. [Adv. Danielle Riegermann Ramos Damiao Buczynski (OAB: RJ 118631 - D)], Réu: Gisela Betina Riegermann Ramos de Moraes [Adv. Danielle Riegermann Ramos Damiao Buczynski (OAB: RJ 118631 - D)], Réu: Johnny Jarbas Ribeiro de Moraes Filho [Adv. Danielle Riegermann Ramos Damiao Buczynski (OAB: RJ 118631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Johnny Jarbas Ribeiro de Moraes Filho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 323 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000425-52.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Matheus de Moura [Adv. Paula Montezano da Costa Guimarães (OAB: RJ 139414 - D)]\r\n\r\nRéu: Sivuca Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Felipe da Fonseca Assumpcao (OAB: RJ 140643 - D)], Réu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Matheus de Moura, Réu Sivuca Segurança e Vigilância Ltda., Réu Souza Cruz S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 226 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000425-52.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Matheus de Moura [Adv. Paula Montezano da Costa Guimarães (OAB: RJ 139414 - D)]\r\n\r\nRéu: Sivuca Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Felipe da Fonseca Assumpcao (OAB: RJ 140643 - D)], Réu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Matheus de Moura\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000428-07.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselda do Nascimento Bezerra [Adv. Divaldo Lopes de Almeida (OAB: RJ 48973 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Bradesco Administradora de Cartões de Crédito Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselda do Nascimento Bezerra\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0045200-26.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Magno Marciano [Adv. Denise Monteiro de Oliveira Martins (OAB: RJ 88413 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança de Transporte de Valores Ltda (Massa Falida de), Réu: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu White Martins Gases Industriais Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada, em 15 dias, com o valor da cota previdenciária recolhida em GPS e o depósito do valor total devido à parte autora, sob pena de aplicação do art. 475-J do CPC, bem como de inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000515-26.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Casati Albuquerque [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (BRASIL) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (BRASIL) S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000554-91.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Freitas da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT MRM Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Claro S.A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A, Aut Leonardo Freitas da Silva, Réu TMKT MRM Serviços de Marketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão prolatada a partir de fls. 544 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0066600-96.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michael Batista de Menezes [Adv. Juana Nonato Saba Pereira (OAB: RJ 114028 - D)]\r\n\r\nRéu: Gelre Trabalho Temporário S.A. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)], Réu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Bradescard S.A [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michael Batista de Menezes \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento das custas. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000752-94.2011.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Ferreira de Almeida [Adv. Renata Cristina Dourado Vaz Pereira (OAB: RJ 154638 - D)]\r\n\r\nRéu: L da Silva Lima Transportadora ME, Réu: LIZALDA DA SILVA LIMA FARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ferreira de Almeida\r\n\r\nRetirar sua certidão de crédito na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000717-03.2012.5.01.0078 - Exibic\r\n\r\nSpte: Paulo Roberto Cebalho Polido [Adv. Abelardo de Oliveira Flores (OAB: MG 79889 - D)]\r\n\r\nSpdo: Fundação Sistel de Seguridade Social [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Spte Paulo Roberto Cebalho Polido\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000978-02.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Bhering Tel Telecomunicações e Eletricidade Ltda. [Adv. Thais Helena Batista da Silva (OAB: RJ 144904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bhering Tel Telecomunicações e Eletricidade Ltda. , Aut Marco Antonio da Silva \r\n\r\nVista às partes das respostas do perito aos quesitos suplementares, no prazo comum de\r\n\r\n10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000893-50.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely Santos Coelho [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRéu: GRB Serviços Especializada Ltda. [Adv. Andre Luis da Silva Campista (OAB: RJ 83301 - D)], Réu: GRB Service Ltda [Adv. Andre Luis da Silva Campista (OAB: RJ 83301 - D)], Réu: Fernando Laurenço Pessoa, Réu: Maria Severina Barbosa Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRB Service Ltda, Réu GRB Serviços Especializada Ltda., Aut Suely Santos Coelho\r\n\r\nTomar ciência da conversão do depósito em penhora e da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0099800-94.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir Joaquim da Silva [Adv. Angela Maria Feitosa de Sa (OAB: RJ 55077 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Intermunicipal Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacir Joaquim da Silva , Réu Transporte Intermunicipal Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para entrega das guias de FGTS e seguro desemprego, no dia 22/05/2013, às 14:00 horas.\r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000527-74.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Soares Monteiro [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Soares Monteiro \r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053600-29.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Ramos da Silva [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluminense Foot Ball Club [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Ramos da Silva \r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação dos cálculos, pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias, observando todas as formalidades da Lei nº 10.035/2000. \r\n\r\nProcesso: 0000599-27.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ricardo Costa de Almeida [Adv. Vania Maria de Moraes Mattos (OAB: RJ 157844 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Ricardo Costa de Almeida\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento das custas. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001341-52.2012.5.01.0078 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sitran Comércio e Indústria de Eletrônica Ltda. [Adv. Leticia Viana de Alcântara (OAB: RJ 38325 - D)]\r\n\r\nCgto: William Rodrigues da Silva (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sitran Comércio e Indústria de Eletrônica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 41. Comprovar a condição de sucessores de WILLIAM RODRIGUES DA SILVA. Prazo de 30 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0109400-76.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina Drummond Soares [Adv. Cristiane de Andrade Tavares (OAB: RJ 101293 - D)]\r\n\r\nRéu: Cotton Gang Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Carla de Almeida Martins (OAB: RJ 94525 - D)], Réu: N. T. Shop Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Luiz Sergio Albuquerque de Oliveira (OAB: RJ 86284 - D)], Réu: R Sul Shop Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Luiz Sergio Albuquerque de Oliveira (OAB: RJ 86284 - D)], Réu: Alcyr Lousan Amorim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karina Drummond Soares \r\n\r\nIndicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108800-21.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Martins da Silva [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001221-09.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Barreiros Santos [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Guilherme Rodrigues Dias (OAB: RJ 58476 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Barreiros Santos, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petrobrás Distribuidora S.A., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 534 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001286-72.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayana Samara Martins [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Vitoria em Cristo [Adv. Jorge Vacite Neto (OAB: RJ 63592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayana Samara Martins \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento das custas. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0127900-93.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pereira dos Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamento de Marcas e Participações Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Pereira dos Santos , Réu Mobilita Licenciamento de Marcas e Participações Ltda - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 318 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0131600-77.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Lima Ramiro [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Elifas 48 Pizzaria e Lanchonete Ltda - ME [Adv. Pablo Santoro (OAB: RJ 128968 - D)], Réu: Elifas Correa Pereira Junior, Réu: Demis Pinto Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Lima Ramiro\r\n\r\nIndicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131200-29.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Silva Amaral [Adv. Cassia Maria Mendes da Silva (OAB: RJ 105303 - D)]\r\n\r\nRéu: Arte Engenharia e Construção Ltda. [Adv. Mauricio Goncalves de Mendonca (OAB: RJ 31891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arte Engenharia e Construção Ltda. , Aut Marcio da Silva Amaral \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para baixa da CTPS, no dia 26/05/2013, às 15:00 horas.\r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001319-62.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Maria Costa Dias [Adv. Luiza Elena de Santana (OAB: RJ 159868 - D)]\r\n\r\nRéu: FLAVIA CRISTINA FURTADO DE ABREU [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Maria Costa Dias\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 138 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001585-78.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Maia Martins Ferreira [Adv. Elisangela Gomes Barbosa (OAB: RJ 142403 - D)]\r\n\r\nRéu: Legião da Boa Vontade [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Legião da Boa Vontade , Aut Simone Maia Martins Ferreira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 252 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0142000-53.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodeigo Delfim Vale [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: RLC Rio quality Serviços Ltda. [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)], Réu: Net Rio [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RLC Rio quality Serviços Ltda.\r\n\r\nPagar a terceira parcela dos honorários periciais, em 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001471-76.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Rodrigues Calaça [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Manuel Rodrigues Calaça\r\n\r\nTomar ciência da decisão prolatada a partir de fls. 131 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001568-42.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon Ramos Lopes [Adv. Roberto de Oliveira Serra (OAB: RJ 150901 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantinho do Café Comércio Ltda. [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cantinho do Café Comércio Ltda. , Aut Marlon Ramos Lopes \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 53 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1481431"
                            ]
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                                "Processo: 0030800-03.2006.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Benedito de Oliveira [Adv. Paulo Henrique Santos de Almeida (OAB: RJ 139826 - D)]\r\n\r\nRéu: Chemesh Decoracoes Ltda. ME [Adv. Felipe Cuiabano Barbosa (OAB: RJ 119196 - D)], Réu: LANUZA P TEIXEIRA, Réu: DALVA TEIXEIRA\r\n\r\nTI: Elyane Chasim Alexnder \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Benedito de Oliveira\r\n\r\nComparecer a secretaria da vara, dentro do prazo de 10 dias, para retirar certidao de credito expedida pelo juizo, ciente de que decorrido o prazo, a certidao sera acautelada em pasta propria e os autos arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0027300-21.2009.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina Maria Ferreira Pinto Lamego [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Misquey Indústria de Roupas Ltda, Réu: Leonardo Misquey, Réu: Helton Ferreira da Silva, Réu: VICTOR ANTONIO MISQUEY \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Maria Ferreira Pinto Lamego\r\n\r\nComparecer a secretaria da vara, dentro do prazo de 10 dias, para retirar certidao de credito expedida pelo juizo, ciente de que decorrido o prazo, a certidao sera acautelada em pasta propria e os autos arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0140900-54.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Rezende da Silva [Adv. Denise Monteiro de Oliveira Martins (OAB: RJ 88413 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Olinto Filatro Fillipini (OAB: SP 183449 - D)], Réu: Thermadayne Victor Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: SECURITAS AB [Adv. Eduardo Surian Matias (OAB: RJ 161893 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Rezende da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0001450-91.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Santos Ramos [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli Santos Ramos, Réu Supermercados Mundial Ltda. \r\n\r\n'Tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 127, no valor líquido de R$ 2.945,14, equivalentes a 237.474,90 IDTR, alem de R$ 143,10 a titulo de INSS. \r\n\r\nProcesso: 0001087-41.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesley Anderson Martins Santos [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: JSL S/A [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JSL S/A\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0000649-15.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane Gonçalves [Adv. Valquiria Roberta Marques (OAB: RJ 96381 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiane Gonçalves \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive IR e INSS, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000977-71.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luís Antonio de Mattos [Adv. Ana Luiza Machado Gomes (OAB: RJ 167069 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Sanambiental [Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes (OAB: RJ 103987 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu Consórcio Sanambiental\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinario, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001582-17.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Blay da Rosa [Adv. Helen Cristian H. Leite (OAB: RJ 140382 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Abreu Soares [Adv. Sarita Alves Ferreira Paiva (OAB: RJ 138435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Abreu Soares\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 101/103. \r\n\r\nProcesso: 0001558-86.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martha Labre Ribeiro [Adv. Vania de Alencar Barreto (OAB: RJ 46145 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Martha Labre Ribeiro\r\n\r\n'Tomar ciência da decisão de fl. 287, \"declaro a incompetência desta Justiça Especializada para apreciar a demanda, devendo os autos decorrido o prazo recursal, serem remetidos a Justiça Comum, para prosseguimento pertinente. \r\n\r\nProcesso: 0000866-87.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Manoel Souza Nunes [Adv. Carlos Henrique Hourcades Resende (OAB: RJ 116863 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Almada Ltda. [Adv. Mauricio Silva Colonese (OAB: RJ 114608 - D)], Réu: Auto Posto Luar de Ramos Ltda. [Adv. Mauricio Silva Colonese (OAB: RJ 114608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Luar de Ramos Ltda., Réu Posto de Gasolina Almada Ltda., Aut Thiago Manoel Souza Nunes\r\n\r\nManifestarem-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias, com permeio de 5 dias, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0001578-77.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiel dos Santos Leite [Adv. Rodrigo Affonso Silveira Guerreiro (OAB: RJ 156577 - D)]\r\n\r\nRéu: JLA 2005 Obras e Reformas Ltda. [Adv. Cristiane Mendonca Nunes (OAB: RJ 142984 - D)], Réu: Sanerio Construções Ltda. [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JLA 2005 Obras e Reformas Ltda. \r\n\r\nPagar INSS sobre o acordo. \r\n\r\nProcesso: 0001346-02.2011.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Andreya de Barros Garcia [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Rosangela Alves Monteiro de Souza (sócia), Réu: Dulce de Campos Jorge (sócia), Réu: Vera Lia Pinheiro Jorge (sócia), Réu: Ronald Carvalho Onofre (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreya de Barros Garcia\r\n\r\n'Fornecer novos meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que decorrido o prazo, in albis, será expedida certidão de crédito e os autos remetidos ao arquivo geral com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001080-78.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Santos Faria [Adv. Robson Alverne Omena de Vasconcelos (OAB: RJ 171523 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermacol Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Réu: Banco do Brasil [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sermacol Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários e fiscais, em 10 dias, sob pena de execução via Bacenjud. \r\n\r\nProcesso: 0000705-77.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandriane da Silva Souza [Adv. Bruno Carlos Ximenes (OAB: RJ 140318 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandriane da Silva Souza\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinario, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000945-66.2012.5.01.0081 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato das Indústrias de Móveis de Madeira, Junco e Vime, Serrarias, Carpintarias, Tanoarias, Vassouras, Escovas e Pincéis, Madeiras Compensadas e Laminadas, Cortinados e Estofados, Aglomerados, Chapas de Fibra de Madeira no Rio de Janeiro [Adv. Mauro Roberto Pedroso de Souza (OAB: RJ 37566 - D)]\r\n\r\nRéu: WF Marcenaria Indústria e Comércio Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato das Indústrias de Móveis de Madeira, Junco e Vime, Serrarias, Carpintarias, Tanoarias, Vassouras, Escovas e Pincéis, Madeiras Compensadas e Laminadas, Cortinados e Estofados, Aglomerados, Chapas de Fibra de Madeira no Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 34, no valor líquido de R$ 779,86, equivalentes a 62.882,30 IDTR. Int. sendo a reclamada para pagamento, em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art.475-J do CPC, devendo ainda recolher R$ 16,00 referente a custas judiciais, sob pena de execução via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0001559-71.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arakem Braga Pinto [Adv. Marizi Teixeira Machado (OAB: RJ 161237 - D)]\r\n\r\nRéu: JVI Serviços de Vigilância Ltda. ME [Adv. Marcos Antonio Fonseca Medeiros (OAB: RJ 69144 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arakem Braga Pinto , Réu JVI Serviços de Vigilância Ltda. ME \r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinario, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026400-72.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Silva Guedes [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson da Silva Guedes, Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fl. 400 \"o leilão designado para o dia 19/07/2013 foi antecipado para o dia 07/06/2013 às 8h30min neste Regional\" \r\n\r\nProcesso: 0001232-29.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruth Crespo Sandes [Adv. Thiago Moreira Barbosa (OAB: RJ 159968 - D)]\r\n\r\nRéu: João Gomes [Adv. Maria Auxiliadora de Oliveira (OAB: RJ 23859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruth Crespo Sandes\r\n\r\nInformar o número do PIS e/ou NIT. \r\n\r\nProcesso: 0001108-46.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Jorge do Nascimento [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Engenharia e Empreendimentos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATP Engenharia e Empreendimentos S.A., Aut José Jorge do Nascimento \r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinario, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001395-77.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Manoel Vilas de O. Martins Ferreira [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nContestar a restauração dos autos, nos termos do art. 1065 do CPC e fornecer peças que estiverem em seu poder, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000251-34.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele de Mello Cardoso´ [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Baratão de Sepetiba Mercearia Ltda. [Adv. Zilda Lisboa Soares (OAB: RJ 57687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Baratão de Sepetiba Mercearia Ltda., Aut Daniele de Mello Cardoso´\r\n\r\nDesigno o dia 25/04/2013, às 14h30min para entrega das guias de FGTS e Seguro Desemprego. Na mesma oportunidade, terá início prazo de 10 dias, para a reclamada se manifeste sobre os cálculos de liquidação apresentados pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000213-22.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elianderson dos Reis Mattos [Adv. Rodrigo Hermida Pires (OAB: RJ 108834 - D)]\r\n\r\nRéu: Concordia Logistica S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Ambev [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ambev, Réu Concordia Logistica S.A., Aut Elianderson dos Reis Mattos\r\n\r\nHomologo os cálculos de fl. 395/396. no valor de R$ 22.421,07, fixando o valor da condenação em 1.807.873,79 TR´s pro-rata. E ainda, convolo em penhora o depósito de fl. 393. Com a dedução do depósito, resta a executar a diferença de R$ 15.828,73, equivalentes a 1.276.314,92 TR´s pro-rata. Int. sendo a ré, ao depósito em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475 J do CPC e execução via Bacenjud. \r\n\r\nProcesso: 0000303-93.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Cyrilo Nunes da Conceição [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: Trip Assistance Assistência a Viajantes Ltda., Réu: Passenger Card Corretagem de Seguros e Turismo Ltda. ME 1, Réu: Passenger Card Corretagem de Seguros e Turismo Ltda. ME 2\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Cyrilo Nunes da Conceição\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive IR e INSS, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033400-26.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre da Rocha Silva [Adv. Wagner Teixeira de Oliveira (OAB: RJ 150512 - D)]\r\n\r\nRéu: Segil Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Segil Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nProceder ao pagamento da multa em 48 horas, sob pena de execução via Bacenjud. \r\n\r\nProcesso: 0020700-18.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia de Mendonca Souza [Adv. Diogo Cobo Soares (OAB: RJ 108874 - D)]\r\n\r\nRéu: Atlantic Forest Comercio de Couros e Vestuario Ltda. - Mr. Cat [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia de Mendonca Souza\r\n\r\nTomar ciência dos recolhimentos previdenciários. \r\n\r\nProcesso: 0000942-48.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Anselmo Bessa da Conceição [Adv. Reinaldo Maximo de Oliveira (OAB: RJ 134652 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodagro Comércio e Representações Ltda. [Adv. Aldo dos Santos Adao (OAB: RJ 78025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Anselmo Bessa da Conceição, Réu Rodagro Comércio e Representações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 161/171, no valor líquido de R$ 32.226,11, equivalentes a 2.598.481,30 IDTR, alem de R$ 7.660,69, a titulo de INSS, sendo a reclamada para pagamento, em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art.475-J do CPC, devendo ainda recolher R$ 200,00 referente a custas judiciais, sob pena de execução via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000017-81.2013.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Amanda de Oliveira Lopes [Adv. Fabricio Carvalho de Freitas (OAB: RJ 115694 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanilla Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda de Oliveira Lopes\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação dirigida à reclamada com a informação \"mudou-se\" \r\n\r\nProcesso: 0000150-60.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Pacheco [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: Zamboni Comercial S.A. [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zamboni Comercial S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao apresentados pelo autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130800-06.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito de Jesus Correia Rodrigues [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: GF - Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito de Jesus Correia Rodrigues, Réu Gafisa S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 447/456, no valor líquido de R$ 88.310,25, equivalentes a 7.120.703,28 IDTR, alem de R$ 16.647,07 equivalentes a 1.342.299,97 IDTR a titulo de INSS, DE R$ 606,78 equivalentes a 48.926,37 IDTR a título de Imposto de Renda. Int. sendo a 1ª reclamada, por edital, para pagamento, em 48 horas, sob pena de incidencia da multa do art.475-J do CPC, devendo ainda recolher R$ 400,00 referente a custas judiciais, sob pena de execução via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0001406-72.2011.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Katia Mileny Benites Pereira [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Mileny Benites Pereira \r\n\r\nManifestar-se sobre impunacao aos cálculos. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0111600-08.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Cardoso Alves [Adv. Aleildo de Carvalho Lins (OAB: RJ 117668 - D)]\r\n\r\nRéu: Rioseg Seg e Vig Socieade Simples Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: Condominio Fazenda Passaredo [Adv. Eduardo Azeredo de Azevedo Lima (OAB: RJ 110505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Fazenda Passaredo\r\n\r\nProceder ao pagamento do débito, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1474653"
                            ],
                            "1481423": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001516-37.2012.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosa Cristina Veloso [Adv. Nadir Correa de Araujo (OAB: RJ 38696 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infornova Ambiental Ltda., Aut Rosa Cristina Veloso\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1481423"
                            ],
                            "1474652": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0001527-03.2011.5.01.0081 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Instituto Isabel, Conceição Aparecida Marques, Maria da Dores Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Conceição Aparecida Marques, Maria da Dores Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o debito trabalhista no prazo de 48 horas, ou indicar bens passiveis de penhora, sob pena de bacenjud e de responder com seus bens particulares pela execucao. \r\n\r\nProcesso: 0130800-06.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito de Jesus Correia Rodrigues\r\n\r\nRéu: GF - Gesso e Alvenaria Ltda., Gafisa S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m GF - Gesso e Alvenaria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n'Tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 447/456, no valor líquido de R$ 88.310,25, equivalentes a 7.120.703,28 IDTR, alem de R$ 16.647,07 equivalentes a 1.342.299,97 IDTR a titulo de INSS, DE R$ 606,78 equivalentes a 48.926,37 IDTR a título de Imposto de Renda. Int. sendo a 1ª reclamada, por edital, para pagamento, em 48 horas, sob pena de incidencia da multa do art.475-J do CPC, devendo ainda recolher R$ 400,00 referente a custas judiciais, sob pena de execução via BACENJUD. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1474652"
                            ]
                        }
                    },
                    "82ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1481363": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000694-79.2011.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: San Davyd da Cunha Muniz [Adv. Maurício Marques da Penha (OAB: RJ 160372 - D)]\r\n\r\nRéu: TP Telemática e Performance Ltda. [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut San Davyd da Cunha Muniz , Réu TP Telemática e Performance Ltda.\r\n\r\nFixados em R$ 3.000,00 os honorários periciais. Tendo em vista que o pagamento dar-se-á ao final, dê-se início à perícia em 13/05/2013, às 11hs. \r\n\r\nProcesso: 0135800-81.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Alberto Morais de Sá [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - Em Recuperação Judicial [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nPagar o montante total da condenação. Em três dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000814-88.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Maria Ferreira [Adv. Alice Bretas Valadao (OAB: RJ 132050 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Rian Ltda. [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Maria Ferreira \r\n\r\nCiência de que rejeitada a arguição do RTE, de fls. 45, nos termos da decisão de fls. 46. \r\n\r\nProcesso: 0000514-97.2010.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Edison Christovão [Adv. Livia Camilo Andrade (OAB: RJ 88200 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)], Réu: Tracthor Participações Ltda., Réu: Mario Manela\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edison Christovão \r\n\r\nCiencia ao exequente da certdão de fl. 60 \r\n\r\nProcesso: 0018700-42.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmir dos Santos Salomao [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI [Procurador Procuradoria Geral Federal , Réu: ALIANÇA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA A/C SÓCIO JOSÉ OSWALDO PEREIRA DE CARVALHO [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: ALIANÇA VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA A/C SOCIO AGILDO ADAMI BARROS JUNIOR [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walmir dos Santos Salomao\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls 172/181, no total de R$ 104.920,80, sendo a RDA ao pagamento, em 3 dias, sob pena de execução, conforme discriminado às fls 235 \r\n\r\nProcesso: 0001104-06.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson Luiz Pacheco Barreto [Adv. Thiago Huckleberry Siqueira de Azevedo (OAB: RJ 154720 - D)]\r\n\r\nRéu: New Work Comércio e Participações Ltda. - Vila Romana [Adv. Jose Augusto Rodrigues Junior (OAB: SP 69835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elson Luiz Pacheco Barreto , Réu New Work Comércio e Participações Ltda. - Vila Romana \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100100-44.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Rodrigues Viegas [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: Catep Calderaria Tecnica Pesada Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlindo Rodrigues Viegas\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0001279-34.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Ferreira de Santana [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]\r\n\r\nRéu: OSX Serviços Operacionais Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OSX Serviços Operacionais Ltda. \r\n\r\nDepositar honorários, ora fixados em R$ 4.000,00, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000133-89.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Lopes da Silva [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevadores Otis Ltda. [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elevadores Otis Ltda. \r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da testemunha Enio Dias Palumbo, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001237-19.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica de Oliveira Fernandes Alves [Adv. Paulo Roberto de Araujo Schmidt (OAB: RJ 77084 - D)]\r\n\r\nRéu: COM Clínica Ortopédica do Méier Ltda. [Adv. Romulo de Oliveira Nascimento (OAB: RJ 154500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COM Clínica Ortopédica do Méier Ltda. , Aut Mônica de Oliveira Fernandes Alves\r\n\r\nMantida a decisão homologatória de fl. 108, nos termos do pronunciamento de fl. 126. \r\n\r\nProcesso: 0000427-73.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suleide Américo dos Santos [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: GMA Serviços e Administração Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suleide Américo dos Santos \r\n\r\nApresentar cálculos em 10 dias sucessivos, permeados por outros 10, iniciando pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0104800-63.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Silva Alves [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nRéu: Memoryhits Comércio de Informática Ltda. [Adv. Marcos de Castro e Pereira (OAB: RJ 110456 - D)], Réu: Thatiana Monteiro Gigante Pereira, Réu: Marivone Rocha Alves, Réu: Roberta Costa Diniz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Silva Alves\r\n\r\nDevolver a certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000508-22.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edésio de Azevedo Silveira [Adv. Rodrigo Dias da Silva (OAB: RJ 133863 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Varejo S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 201 \r\n\r\nProcesso: 0156500-15.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar de Souza Pereira [Adv. Luiz Eduardo Chaves de Souza (OAB: RJ 59236 - D)]\r\n\r\nRéu: Figwal Transportes Internacionais Ltda. [Adv. Karen Melo Brandão Assis (OAB: RJ 130149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Figwal Transportes Internacionais Ltda. , Aut Gilmar de Souza Pereira \r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProcesso: 0001059-02.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariana de Avila dos Santos [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos (OAB: RJ 17524 - D)]\r\n\r\nRéu: Kaizen Automóveis Ltda. [Adv. Glaucia Regina do Amaral Jacob Ribeiro (OAB: RJ 91557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kaizen Automóveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Comparecer autora e ré a esta secretaria no dia 30/01/13, às 11h 30, a fim de que seja feita retificação na CTPS da Autora, aob pena de multa no valor de R$ 1000,00, reversível à parte autora e sob pena de a Secretaria da Vara realizar as respectivas antações, tudo conforme fls. 125/126. .\r\n\r\nProcesso: 0000143-02.2011.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Paulo da Silva [Adv. Carlos David Arêas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: RA Construção e Reforma Ltda. ME, Réu: Celta Engenharia S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Celta Engenharia S.A., Aut Eduardo Paulo da Silva\r\n\r\nCiência às partes de que, condenada a segunda RDA solidariamente, foi convertido o depósito recursal em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000520-70.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Silva de Oliveira [Adv. Marcelo Lopes de Medeiros (OAB: RJ 107288 - D)]\r\n\r\nRéu: Talli Eventos e Produções Gospel Ltda. [Adv. Jorge Vacite Neto (OAB: RJ 63592 - D)], Réu: Editora Central Gospel Ltda. [Adv. Jorge Vacite Neto (OAB: RJ 63592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Silva de Oliveira , Réu Editora Central Gospel Ltda., Réu Talli Eventos e Produções Gospel Ltda.\r\n\r\nCiência de que o inicio da perícia dar-se-á em 09/05/13, às 11 hs. \r\n\r\nProcesso: 0001219-61.2011.5.01.0082 - ExTAC\r\n\r\nExte: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nExdo: Xonirem Indústria Técnica e Comércio Ltda. [Adv. Gracia Monte Barradas (OAB: RJ 53943 - D)], Exdo: Maximiano Ribeiro dos Santos, Exdo: Antonio da Silva Rodrigues Sono\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Xonirem Indústria Técnica e Comércio Ltda.\r\n\r\nCiência de que homologado o acordo de fls. 97/98, no valor de R$ 50.000,00, a ser pago em 25 parcelas de R$ 2000,00, devendo a executada comprovar o pagamento da primeira parcela. \r\n\r\nProcesso: 0000321-48.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ramos [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran-Rio Vigilancia e Segurança Ltda [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Gávea Trade Center [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. [Adv. Tulio Claudio Ide ses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ramos , Réu Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. , Réu Condomínio do Edifício Gávea Trade Center , Réu Gran-Rio Vigilancia e Segurança Ltda, Réu Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. \r\n\r\nFixados os honorários em R$ 3.000,00, fica o início da perícia designado para o dia 08/05/13, às 10h 30. \r\n\r\nId: 1481363"
                            ],
                            "1481364": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000982-27.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro de Oliveira Francelino [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Helio Gomes dos Santos Engenharia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro de Oliveira Francelino \r\n\r\nHomologados os cálculos de fls 133/145, no total de R$ 9.320,40, sendo a RDA ao pagamento, em 3 dias, sob pena de execução, conforme discriminado às fls. 146. \r\n\r\nProcesso: 0001659-23.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alba Valeria de Carvalho Silva [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alba Valeria de Carvalho Silva\r\n\r\nRetirado o feito de pauta. Fornecer o endereco correto e atual da primeira reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000970-76.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina de Oliveira Mendonça [Adv. Waldir Bruno de Barros Neto (OAB: RJ 140124 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Deus é Fiel Ltda. [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim Escola Deus é Fiel Ltda. \r\n\r\nÀ RDA para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0036000-85.2006.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rangel Gomes de Araujo [Adv. Esequiel Gomes de Araujo (OAB: RJ 76836 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos , em 10 dias. Em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0058300-36.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio dos Santos de Paulo [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrowagen Comércio de Peças e Acessórios para Veículos Ltda [Adv. Roseane de Aguiar Haddad (OAB: RJ 156331 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio dos Santos de Paulo\r\n\r\nCiência da certidão de fl. 135. \r\n\r\nProcesso: 0000646-86.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Silva de Lima [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpmais Conservação e Limpeza Ltda. ME [Adv. Janara Alves de Souza (OAB: RJ 141313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Silva de Lima \r\n\r\nVenha o RTE com o ofício original, a fim de que seja expedido novo, com a correta data; \r\n\r\nProcesso: 0000930-94.2012.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiane Corrêia Pinto Frutuoso [Adv. Mirraine Pedro dos Santos (OAB: RJ 168998 - D)]\r\n\r\nRéu: Saneamento e Energia Renovável do Brasil S.A. - SERB [Adv. Jose Marcelo Alqueres (OAB: RJ 119995 - D)], Réu: Juan Portela Tobias da Silva representado por Maria Lúcia Portela\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Corrêia Pinto Frutuoso\r\n\r\nComprovar o alegado na petição de fl. 61; \r\n\r\nProcesso: 0079100-22.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgard Cesar Viterbo Rêgo [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Fundação Itaubanco [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edgard Cesar Viterbo Rêgo, Réu Fundação Itaubanco, Réu Itaú Unibanco S.A\r\n\r\nDeferida a exdecução provisória requerida pelo RTE. Apresentar cálculos em 10 dias sucessivos, permeados por outros 10, iniciando pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0001331-30.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lauceir Pereira da Silva [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Novo Mundo Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lauceir Pereira da Silva \r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0001142-52.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmara Mangueira Espinheira Moreira [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)], Réu: Personale Consultoria e Treinamento Ltda. [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmara Mangueira Espinheira Moreira, Réu Personale Consultoria e Treinamento Ltda.\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000349-79.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Democrito Palhares Pereira [Adv. Rodrigo Hermida Pires (OAB: RJ 108834 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipiranga Produtos de Petróleo S.A. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Democrito Palhares Pereira , Réu Ipiranga Produtos de Petróleo S.A. \r\n\r\nFixados os honorários periciais em R$ 1.500,00, dando-se início à perícia em 09/05/13, ás 10h 30.. \r\n\r\nProcesso: 0096500-15.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arleno de Souza Jardim [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda., Réu: Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Amaury Soares Marques Junior (OAB: RJ 79553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arleno de Souza Jardim \r\n\r\nCiência de que já dirigida a execução em face da devedora subsidiária, tendo sido esta infrutífera, devendo o RTE indicar meios factíveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000810-51.2012.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Reinaldo Carvalho dos Santos [Adv. Sylvanna Aguiar Baldi (OAB: RJ 145403 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Edifício Ed Tanit [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Carvalho dos Santos\r\n\r\nCiência das guias acostadas aos autos, bem como para retira-las. \r\n\r\nProcesso: 0001394-55.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Gonçalves Tagarro [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Santos Cristais Comércio de Vidros Ltda. [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha (OAB: RJ 93675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santos Cristais Comércio de Vidros Ltda. \r\n\r\nComprovar a existência da ação mencionada. \r\n\r\nProcesso: 0000644-53.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene da Cruz Xavier [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Aut Marilene da Cruz Xavier\r\n\r\nApresentar cálculos em 10 dias sucessivos, permeados por outros 10, iniciando pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0010100-03.2006.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Viana [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Praia do Leme Ltda. [Adv. Roberto dos Santos Cezar (OAB: RJ 41354 - D)], Réu: Carlos Antônio Baptista dos Santos, Réu: Márcia Barbosa Sansão Baptista\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Viana, Réu Posto de Gasolina Praia do Leme Ltda.\r\n\r\nCiência de que mantido o reconhecimento da sucessão entre as empresas, na forma dos arts. 10 e 448, da CLT, nos termos da decisão de fl. 169; \r\n\r\nProcesso: 0000038-59.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Marcio Tavares Rodrigues da Silva [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nRéu: Muriaé Serviços Aeroportuários Ltda. [Adv. Sonia Cristina França Mota (OAB: RJ 142754 - D)], Réu: Empresa Brasilieira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasilieira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Jorge Marcio Tavares Rodrigues da Silva, Réu Muriaé Serviços Aeroportuários Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144300-73.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Rocha Bacellar [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Tecnologia Ltda. [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)], Réu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Rocha Bacellar , Réu Bradesco Seguros S.A., Réu GPS Tecnologia Ltda.\r\n\r\nApresentar cálculos em 10 dias sucessivos, permeados por outros 10, iniciando pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0093800-03.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Babiski Siciliano [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Thales de Mileto Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Babiski Siciliano\r\n\r\nCiência das fls. 92/96. \r\n\r\nProcesso: 0075300-49.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Queiroz de Oliveira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Café Verde da Quinta Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Hospital Quinta d Or [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Café Verde da Quinta Ltda. , Réu Hospital Quinta d Or , Aut Rodrigo Queiroz de Oliveira \r\n\r\nHomologados os cálculos de fls 166/167, no total de R$ 16.011,65, sendo a RDA ao pagamento, em 3 dias, sob as penas da lei, conforme discriminado às fls 168. \r\n\r\nId: 1481364"
                            ],
                            "1481362": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 18/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0104800-63.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Silva Alves\r\n\r\nRéu: Memoryhits Comércio de Informática Ltda., Thatiana Monteiro Gigante Pereira, Marivone Rocha Alves, Roberta Costa Diniz\r\n\r\nPelo presente fica m Thatiana Monteiro Gigante Pereira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a execução do valor de R$ 28.000,00, em 3 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018700-42.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmir dos Santos Salomao\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI, ALIANÇA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA A/C SÓCIO JOSÉ OSWALDO PEREIRA DE CARVALHO, ALIANÇA VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA A/C SOCIO AGILDO ADAMI BARROS JUNIOR\r\n\r\nPelo presente fica m Aliança Vigilância e Segurança Ltda., ALIANÇA VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA A/C SOCIO AGILDO ADAMI BARROS JUNIOR, ALIANÇA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA A/C SÓCIO JOSÉ OSWALDO PEREIRA DE CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls 172/181, no total de R$ 104.920,80, sendo a RDA ao pagamento, em 3 dias, sob pena de execução, conforme discriminado às fls 235 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1481362"
                            ]
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                    "1ª VT/Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
                            "1481460": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001261-60.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAN CARLOS MARRERO RUIZ [Adv. Vivian Malvão de Mattos (OAB: RJ 161215 - D)]\r\n\r\nRéu: NEMO TUR LTDA. [Adv. Claudio Rupp Gonzaga (OAB: RJ 119931 - D)], Réu: H CRISTIANES DA SILVA BAZAR ME\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NEMO TUR LTDA.\r\n\r\nÀ reclamada, para cumprir o item '6' do termo de conciliação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160200-90.2000.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: MAX ANTONIO DE ALMEIDA [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: R JOTA ATACADAO DE CONSTRUCAO [Adv. Iria Silva Teixeira (OAB: RJ 116067 - D)], Réu: Darcy Santos Bittencourt, Réu: Maria Jose Marques Gomes de Sa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAX ANTONIO DE ALMEIDA\r\n\r\nAo autor para dizer, em 05 dias, se se dispões a acompanhar a Oficial de Justiça na diligência necessária. \r\n\r\nProcesso: 0132100-81.2007.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcilene Brandao Pimenta [Adv. Eneida Ferreira da Silva (OAB: RJ 162175 - D)], Aut: Fabíola Brandão Pimenta [Adv. Eneida Ferreira da Silva (OAB: RJ 162175 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasfels S.A. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcilene Brandao Pimenta , Réu Brasfels S.A., Aut Fabíola Brandão Pimenta\r\n\r\nÀs partes, para liquidação do julgado, apresentando inclusive os valores dos descontos do IR e do INSS, em 10 dias improrrogáveis, sucessivos e permeados por 10 dias, iniciando-se pelo autor, devendo o réu fazer impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, tudo sob pena de preclusão (art. 879, § 1º - B e §2º). \r\n\r\nProcesso: 0114500-91.2000.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON PEIXOTO PEREIRA FILHO [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]\r\n\r\nRéu: JD INF DENT LEITE ESC STA LUIZA MARILAC LTDA [Adv. Beatriz de Moura Rivelli (OAB: RJ 69101 - D)], Réu: Aladia Maria Duarte Bastos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILTON PEIXOTO PEREIRA FILHO\r\n\r\nAo autor, para apresentar bens do executado passíveis de expropriação, com a devida comprovação de propriedade, em 10 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento provisório com efeitos de definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0104700-58.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson José Ferreira Alves [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson José Ferreira Alves\r\n\r\nAo autor, para vir com novos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, observando-se promoção de fl. 258. \r\n\r\nProcesso: 0114200-32.2000.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: LILIANE CORREA VIANNA DE SOUZA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]\r\n\r\nRéu: JD INF DENT LEITE ESC STA LUIZA MARILAC LTDA [Adv. Beatriz de Moura Rivelli (OAB: RJ 69101 - D)], Réu: Aladia Maria Duarte Bastos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LILIANE CORREA VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nAo autor, para apresentar bens do executado passíveis de expropriação, com a devida comprovação de propriedade, em 10 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento provisório com efeitos de definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0001087-17.2011.5.01.0401 - ConPag\r\n\r\nCgte: ANGRA GREEN COAST RESIDENCE SERVICE E MARINA [Adv. Flavio Marques Alexandrino Nogueira (OAB: RJ 133476 - D)]\r\n\r\nCgto: LUIZ CARLOS TAVARES (ESPÓLIO DE)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte ANGRA GREEN COAST RESIDENCE SERVICE E MARINA\r\n\r\nAo autor, para dar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, conforme Ata de Audiência de fl. 54. \r\n\r\nProcesso: 0108100-51.2006.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deivison Wagner Goncalves da Silva [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Senhor do Bonfim Ltda. [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deivison Wagner Goncalves da Silva, Réu Viacao Senhor do Bonfim Ltda.\r\n\r\nCiente as partes, nos termos do art. 652, § 4º, do CPC, sendo a ré intimada a quitar o valor homologado no prazo de 15 dias, SOB PENA DE O MONTANTE DA EXECUÇÃO SER ACRESCIDO DE MULTA DE 10%, com fundamento no caput do ART. 475-J do CPC. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a ré apresentar o cálculo de dedução do Imposto de Renda sobre as parcelas tributáveis, se houver, especificando-as, nos termos do disposto no art 46 da Lei nº 8.541/92, c/c art. 28 da Lei nº 10.833/03. \r\n\r\nProcesso: 0001049-39.2010.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: SILVANA CACHOEIRA NOGUEIRA [Adv. Norival Luiz dos Santos (OAB: RJ 63639 - D)]\r\n\r\nRéu: NOTELMIR BRUNO DE CARVALHO [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite (OAB: RJ 98587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOTELMIR BRUNO DE CARVALHO\r\n\r\nCiente as partes, nos termos do art. 652, § 4º, do CPC, sendo a ré intimada a quitar o valor devido e ATUALIZADO no prazo de 15 dias, SOB PENA DE O MONTANTE DA EXECUÇÃO SER ACRESCIDO DE MULTA DE 10%, com fundamento no caput do ART. 475-J do CPC. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a ré apresentar o cálculo de dedução do Imposto de Renda sobre as parcelas tributáveis, se houver, especificando-as, nos termos do disposto no art 46 da Lei nº 8.541/92, c/c art. 28 da Lei nº 10.833/03. \r\n\r\nProcesso: 0104500-27.2003.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: OLAIR DONIZETE DA CUNHA [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]\r\n\r\nRéu: LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra (OAB: RJ 69680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA\r\n\r\nCiente as partes, nos termos do art. 652, § 4º, do CPC, sendo a ré intimada a quitar o valor devido e ATUALIZADO no prazo de 15 dias, SOB PENA DE O MONTANTE DA EXECUÇÃO SER ACRESCIDO DE MULTA DE 10%, com fundamento no caput do ART. 475-J do CPC. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a ré apresentar o cálculo de dedução do Imposto de Renda sobre as parcelas tributáveis, se houver, especificando-as, nos termos do disposto no art 46 da Lei nº 8.541/92, c/c art. 28 da Lei nº 10.833/03. \r\n\r\nProcesso: 0104500-85.2007.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Benedito Cristino dos Santos [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletro e Contr. Remet Ind. Com. Ltd [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)], Réu: Brasfels S/A [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Cristino dos Santos\r\n\r\nAo autor, para vir, em 10 dias, com seus cálculos de liquidação \r\n\r\nProcesso: 0104300-78.2007.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Almir Ferreira Louzada [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletro e Contr. Remet Ind. Com. Ltd [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)], Réu: Brasfels S/A [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Ferreira Louzada\r\n\r\nAo autor, para vir, em 10 dias, com seus cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0090700-19.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Pimenta Pereira [Adv. Luis Claudio de Paula (OAB: RJ 108805 - D)]\r\n\r\nRéu: Edelweiss Friburgo Empreendimentos Imobiliários Ltda, Réu: Municipio de Angra dos Reis [Procurador Procuradoria Munic de Angra dos Reis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Pimenta Pereira\r\n\r\nComparecer à esta Vara no dia 20/05/2013, às 11:00 horas para o cumprimento das obrigações de fazer determinadas em sentença. Ato contínuo às partes virem em 10 dias improrrogáveis, sucessivos e permeados por 10 dias, contados da data designada, com os seus cálculos de liquidação, inclusive com os descontos de INSS (reclamante e reclamado) e base de cálculo do IR.\r\n\r\nId: 1481460"
                            ],
                            "1481461": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000342-17.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Carvalho de Souza [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrechet S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Norberto Odebrechet S.A., Aut Gilmar Carvalho de Souza\r\n\r\nCiente as partes, nos termos do art. 652, § 4º, do CPC, sendo a ré intimada a quitar o valor homologado no prazo de 15 dias, SOB PENA DE O MONTANTE DA EXECUÇÃO SER ACRESCIDO DE MULTA DE 10%, com fundamento no caput do ART. 475-J do CPC. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a ré apresentar o cálculo de dedução do Imposto de Renda sobre as parcelas tributáveis, se houver, especificando-as, nos termos do disposto no art 46 da Lei nº 8.541/92, c/c art. 28 da Lei nº 10.833/03. \r\n\r\nProcesso: 0000857-09.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARCELINO DE MORAES [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: NOBRE - MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA, Réu: Brasfels S.A [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasfels S.A, Aut JOSE MARCELINO DE MORAES\r\n\r\nÀs partes, para liquidação do julgado, apresentando inclusive os valores dos descontos do IR e do INSS, em 10 dias improrrogáveis, sucessivos e permeados por 10 dias, iniciando-se pelo autor, devendo o réu fazer impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, tudo sob pena de preclusão (art. 879, § 1º - B e §2º). \r\n\r\nProcesso: 0000783-81.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Jose do Amaral [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasfels S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Jose do Amaral\r\n\r\nAo autor, para efetuar o pagamento dos honorários pericias, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000850-17.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DOS SANTOS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: NOBRE - MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA, Réu: Brasfels S.A [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer à esta Vara no dia 24/05/2013, às 11:00 horas para o cumprimento das obrigações de fazer determinadas em sentença. Ato contínuo as partes virem em 10 dias sucessivos e permeados por 10 dias, contados da data designada, com os seus cálculos de liquidação, inclusive com os descontos de INSS (reclamante e reclamado) e base de cálculo do IR.\r\n\r\nProcesso: 0000560-65.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO NUNES MORAES [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasfels S.A [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasfels S.A\r\n\r\nÀ reclamada, para apresentar as tabelas salariais adotadas em norma coletiva no período de 01/04/2009 a 10/03/2011, em 10 dias, sob pena de serem considerados bons os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0055700-60.2006.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmira Santos Gravata [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Selma de Souza Caminha - ME (Restaurante & Pizzaria Dulemar) [Adv. Claudio Rupp Gonzaga (OAB: RJ 119931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Selma de Souza Caminha - ME (Restaurante & Pizzaria Dulemar)\r\n\r\nÀ reclamada, para comprovar o depósito do saldo remanescente, no prazo de 15 dias, tendo em vista o equívoco do valor apontado às fls. 117. \r\n\r\nProcesso: 0052100-75.1999.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RIBEIRO DA SILVA [Adv. Elizabete Machado Ferreira (OAB: RJ 63421 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO CAMORIM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nTer ciência de que o bloqueio de fl. foi convolado em penhora para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0038200-83.2003.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO LUIZ FERREIRA DANTAS [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 73448 - D)]\r\n\r\nRéu: DENGE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DENGE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, Aut ORLANDO LUIZ FERREIRA DANTAS\r\n\r\nTer ciência de que o bloqueio de fl. foi convolado em penhora para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000234-42.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: APARECIDA DE LOUDES COSTA [Adv. Lilian Grizagoridis (OAB: RJ 33628 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE DO JUCA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut APARECIDA DE LOUDES COSTA\r\n\r\nAo autor, para apresentar novos cálculos, no prazo de 10 dias, observando-se promoção de fl. 59. \r\n\r\nProcesso: 0000144-34.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DOS ANJOS [Adv. Lilian Grizagoridis (OAB: RJ 33628 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVENTA GRAUS SERVIÇOS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA [Adv. Giselle Bonifácio Araujo (OAB: SP 271315 - D)], Réu: CONDOMINIO LARANJEIRAS [Adv. Ana Cristina Nunes Leite (OAB: RJ 61847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DOS ANJOS, Réu CONDOMINIO LARANJEIRAS, Réu NOVENTA GRAUS SERVIÇOS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA\r\n\r\nCiente as partes, nos termos do art. 652, § 4º, do CPC, sendo a PRIMEIRA ré intimada a quitar o valor homologado no prazo de 15 dias, SOB PENA DE O MONTANTE DA EXECUÇÃO SER ACRESCIDO DE MULTA DE 10%, com fundamento no caput do ART. 475-J do CPC. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a ré apresentar o cálculo de dedução do Imposto de Renda sobre as parcelas tributáveis, se houver, especificando-as, nos termos do disposto no art 46 da Lei nº 8.541/92, c/c art. 28 da Lei nº 10.833/03. \r\n\r\nProcesso: 0000092-33.2013.5.01.0401 - ExProvAS\r\n\r\nExte: FELIPE HUMBERTO DE OLIVEIRA LOPES [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nExdo: Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte FELIPE HUMBERTO DE OLIVEIRA LOPES, Exdo Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial Ltda.\r\n\r\nComparecer à esta Vara no dia 24/05/2013, às 14:00 horas para o cumprimento das obrigações de fazer determinadas em sentença. Ato contínuo as partes virem, em 10 dias improrrogáveis, sucessivos e permeados por 10 dias, contados da data designada, com os seus cálculos de liquidação, inclusive com os descontos de INSS (reclamante e reclamado) e base de cálculo do IR.\r\n\r\nProcesso: 0000078-83.2012.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE LUIS RAIMUNDO [Adv. Fernando de Amorim Consule (OAB: RJ 99908 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinamica Segurança Patrimonial Ltda [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIS RAIMUNDO\r\n\r\nAo autor, para, em 10 dias, apresentar novos cálculos, observando promoção de fl. 213. \r\n\r\nProcesso: 0076100-61.2007.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Carlos Ferreira Pereira [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: Mizael de Lima Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Ferreira Pereira\r\n\r\nAo autor, para apresentar bens do executado passíveis de expropriação, com a devida comprovação de propriedade, em 10 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento provisório com efeitos de definitivo. \r\n\r\nId: 1481461"
                            ],
                            "1481462": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000955-11.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvonei Dias de Orozimbo [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nRéu: Five Star de Macaé Serviços de Petroleo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvonei Dias de Orozimbo\r\n\r\nAo autor, para ciência de que os autos serão arquivados, com baixa, devendo limitar-se a peticionar somente se discordarem do arquivamento. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076500-75.2007.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluizio Pedro da Silva [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletro e Construcoes Remet Industria e Comercio Ltda [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)], Réu: Brasfels S.A. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasfels S.A.\r\n\r\nÀ segunda reclamada, para comprovar o pagamento da diferença constante em fl. 257 v, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0091100-67.2008.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandra Pimentel Alves [Adv. Wagner Almeida Pereira (OAB: RJ 116296 - D)]\r\n\r\nRéu: Ganes Serviços de Alimentaçao Ltda., Réu: Condominio do Edificio Porto Bali Residence Resort \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Pimentel Alves\r\n\r\nComparecer à esta Vara no dia 13/05/2013, às 11:00 horas para o cumprimento das obrigações de fazer determinadas em sentença. Ato contínuo as partes virem em 10 dias improrrogáveis, sucessivos e permeados por 10 dias, iniciando-se pelo autor, contados da data designada, com os seus cálculos de liquidação, inclusive com os descontos de INSS (reclamante e reclamado) e base de cálculo do IR.\r\n\r\nProcesso: 0000954-09.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON LUIZ SANTOS [Adv. Juliano Camara Soares (OAB: RJ 128023 - D)]\r\n\r\nRéu: Floresta Comércio e Indústria S.A. [Adv. Rafael Barbosa Vaz (OAB: RJ 150778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON LUIZ SANTOS\r\n\r\nAo autor para vir, em 15 dias, com as demais parcelas dos honorários periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0061400-85.2004.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUVENAL ALVES DA SILVA LEITE [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUVENAL ALVES DA SILVA LEITE\r\n\r\nAo autor, para tomar ciência de fl. 487, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000772-52.2012.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Nisia dos Santos [Adv. Flavio Marques Alexandrino Nogueira (OAB: RJ 133476 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Tecnologia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Nisia dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de fl. 35. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000559-17.2010.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: DORGIVAL MARIANO BENTO [Adv. Solange Rocha Mundim Blanco (OAB: RJ 83694 - D)]\r\n\r\nRéu: Spartacus Comércio e Serviços Ltda [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DORGIVAL MARIANO BENTO, Réu Spartacus Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0110100-53.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane Butilheiro da Silva [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Velas 19 de Julho Ltda - Fabrica de Velas Dom Bosco [Adv. Tania Rieger de Souza Carneiro (OAB: RJ 52533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industria e Comercio de Velas 19 de Julho Ltda - Fabrica de Velas Dom Bosco\r\n\r\nÀ reclamada, nos termos do art. 652, § 4º, do CPC, intimada a quitar o devido no prazo de 15 dias, SOB PENA DE O MONTANTE DA EXECUÇÃO SER ACRESCIDO DE MULTA DE 10%, com fundamento no caput do ART. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001012-75.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICAELA MEDEIROS DA SILVA [Adv. Adilson Nogueira (OAB: RJ 48721 - D)]\r\n\r\nRéu: ESAL - EMPRESA DE SUPERMERCADOS ANGRA LTDA [Adv. Luciana Leal Berquo Ururahy (OAB: RJ 98045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESAL - EMPRESA DE SUPERMERCADOS ANGRA LTDA\r\n\r\nDeferido o parcelmento, venha o perticionante com a comprovação do pagamento da primeira parcela, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094700-62.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giulio Vargas Orioli [Adv. Noe Nascimento Garcez (OAB: RJ 130660 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Thaisa Semeghini Urso (OAB: RJ 134644 - L)], Réu: Provider Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giulio Vargas Orioli\r\n\r\nAo autor para trazer aos autos cópia das demais peças da ação penal, em especial da sentença e dos acórdãos que vieram a ser prolatados. \r\n\r\nProcesso: 0000887-73.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Ferreira Deziderio [Adv. Marcos Vinicius Pires (OAB: RJ 176501 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Brasfels Ltda [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Brasfels Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000915-12.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO TEMOTHEO DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: NOBRESTEEL METALURGICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALFREDO TEMOTHEO DA SILVA\r\n\r\nAo autor, para tomar ciência da Carta Precatória devolvida, bem como de que deverá informar o nome e endereço do síndico da massa falida, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095000-54.1991.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND EMP EM ESTAB BANCARIOS DO SUL FLUMINENSE [Adv. Marly Porto de Souza Barros (OAB: RJ 52584 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO REAL S/A [Adv. Marcio do Carmo Freitas (OAB: SP 20726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND EMP EM ESTAB BANCARIOS DO SUL FLUMINENSE\r\n\r\nAo autor, para tomar ciência do valor a ser devolvido, que deve ser corrigido até a data do efetivo depósito, conforme determinado em fl. 206. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000921-19.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERIQUE NUNES DE MORAIS [Adv. Juliano Camara Soares (OAB: RJ 128023 - D)]\r\n\r\nRéu: FORTE SUL SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FORTE SUL SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA\r\n\r\nÀ reclamada, para impugnação fundamentada, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000500-29.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: POLIANNA BRANDÃO DA SILVA [Adv. Juliano Camara Soares (OAB: RJ 128023 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Cem S.A [Adv. Paulo Marcelo de Arruda (OAB: SP 112049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Cem S.A\r\n\r\nÀ reclamada, para apresentar novos cálculos de liquidação, obervando-se promoção defl. 189 v, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066700-67.2000.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIANA ZACHARIAS [Adv. Norival Luiz dos Santos (OAB: RJ 63639 - D)]\r\n\r\nRéu: GRACIETE SAMPAIO DE SIQUEIRA [Adv. Claudio Nunes Santiago (OAB: RJ 4263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRACIETE SAMPAIO DE SIQUEIRA\r\n\r\nÀ reclamada, para tomar ciência de fl. 105, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087100-58.2007.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marques de Assis [Adv. João Duarte da Silva (OAB: RJ 91600 - D)]\r\n\r\nRéu: Mills do Brasil Estruturas e Servicos Ltda [Adv. Milton Demier (OAB: RJ 26196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marques de Assis, Réu Mills do Brasil Estruturas e Servicos Ltda\r\n\r\nÀs partes, para se manifestarem sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nId: 1481462"
                            ],
                            "1481463": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0146400-14.2008.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Leila Ribeiro de Paula [Adv. Caroline Moura Carneiro (OAB: RJ 145321 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Eco Resort de Angra [Adv. Luciana Leal Berquo Ururahy (OAB: RJ 98045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Eco Resort de Angra, Aut Leila Ribeiro de Paula\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito recursal feito nos autos do processo 0034700-96.2009.5.01.0401 foi convolado em penhora, conforme reserva de crédito às fls. 117. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001374-43.2012.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Alberto da Silva [Adv. Cosme Teixeira Coutinho (OAB: RJ 55674 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental LTDA [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto da Silva, Réu Infornova Ambiental LTDA\r\n\r\nÀs partes, para liquidação do julgado, apresentando inclusive os valores dos descontos do IR e do INSS, em 10 dias improrrogáveis, sucessivos e permeados por 10 dias, iniciando-se pelo autor, devendo o réu fazer impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, tudo sob pena de preclusão (art. 879, § 1º - B e §2º). \r\n\r\nProcesso: 0157300-22.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA VARGAS CARNEIRO DE SOUZA [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasfels S.A [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA VARGAS CARNEIRO DE SOUZA, Réu Brasfels S.A\r\n\r\nÀs partes, para liquidação do julgado, apresentando inclusive os valores dos descontos do IR e do INSS, em 10 dias improrrogáveis, sucessivos e permeados por 10 dias, iniciando-se pelo autor, devendo o réu fazer impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, tudo sob pena de preclusão (art. 879, § 1º - B e §2º). \r\n\r\nProcesso: 0001583-80.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE DE ABREU TEIXEIRA [Adv. Aline Angelin Teixeira Pesse (OAB: RJ 157156 - D)]\r\n\r\nRéu: REDE LIDER - MERCADO MELLS [Adv. Marcos Ubiracy Maciel dos Santos (OAB: RJ 1456 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE DE ABREU TEIXEIRA, Réu REDE LIDER - MERCADO MELLS\r\n\r\nÀs partes, para liquidação do julgado, observando-se promoção de fl. 66, apresentando inclusive os valores dos descontos do IR e do INSS, em 10 dias improrrogáveis, sucessivos e permeados por 10 dias, iniciando-se pelo autor, devendo o réu fazer impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, tudo sob pena de preclusão (art. 879, § 1º - B e §2º). \r\n\r\nProcesso: 0154700-62.2008.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Rubem Montaleone Filho [Adv. Cosme Teixeira Coutinho (OAB: RJ 55674 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodrigues Martins Cursos e Idiomas Informática e Profissionalizante Ltda - América On Line\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubem Montaleone Filho\r\n\r\nTomar ciência que os cálculos foram homologados. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001536-09.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVI DA SILVA FERREIRA [Adv. João Paulo Beltrão Cavalcante (OAB: RJ 145600 - D)]\r\n\r\nRéu: PROVIDER SOLUÇÕES TECNOLOGICAS LTDA [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Réu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., Réu PROVIDER SOLUÇÕES TECNOLOGICAS LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001249-12.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALILA MAIA DA CRUZ [Adv. Juliano Camara Soares (OAB: RJ 128023 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS CEM S/A [Adv. Paulo Marcelo de Arruda (OAB: SP 112049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DALILA MAIA DA CRUZ, Réu LOJAS CEM S/A\r\n\r\nÀs partes, para liquidação do julgado, apresentando inclusive os valores dos descontos do IR e do INSS, em 10 dias improrrogáveis, sucessivos e permeados por 10 dias, iniciando-se pelo autor, devendo o réu fazer impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, tudo sob pena de preclusão (art. 879, § 1º - B e §2º). \r\n\r\nProcesso: 0001479-20.2012.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia dos Santos Maia [Adv. Cosme Teixeira Coutinho (OAB: RJ 55674 - D)]\r\n\r\nRéu: Pastelaria Flor de Angra LTDA [Adv. Fernando de Amorim Consule (OAB: RJ 99908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia dos Santos Maia, Réu Pastelaria Flor de Angra LTDA\r\n\r\nÀs partes, para liquidação do julgado, apresentando inclusive os valores dos descontos do IR e do INSS, em 10 dias improrrogáveis, sucessivos e permeados por 10 dias, iniciando-se pelo autor, devendo o réu fazer impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, tudo sob pena de preclusão (art. 879, § 1º - B e §2º). \r\n\r\nProcesso: 0147300-12.1999.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO RICARDO GUIDA FILHO [Adv. Beatriz de Moura Rivelli (OAB: RJ 69101 - D)]\r\n\r\nRéu: REDE ANGRENSE DE COMUNICACAO LTDA - TRIBUNA [Adv. Claudio Nunes Santiago (OAB: RJ 4263 - D)], Réu: PAULO CÉSAR SILVA CAVALCANTE, Réu: ANTÔNIO JOSÉ MAYHE RAUNHEITTI, Réu: GEDEIR RICARDO DA SILVA, Réu: JOSÉ LUIZ ZAGANELLI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO RICARDO GUIDA FILHO, Réu REDE ANGRENSE DE COMUNICACAO LTDA - TRIBUNA\r\n\r\nCiente as partes, nos termos do art. 652, § 4º, do CPC, sendo a ré intimada a quitar o valor homologado no prazo de 15 dias, SOB PENA DE O MONTANTE DA EXECUÇÃO SER ACRESCIDO DE MULTA DE 10%, com fundamento no caput do ART. 475-J do CPC. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a ré apresentar o cálculo de dedução do Imposto de Renda sobre as parcelas tributáveis, se houver, especificando-as, nos termos do disposto no art 46 da Lei nº 8.541/92, c/c art. 28 da Lei nº 10.833/03. \r\n\r\nProcesso: 0001131-36.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLEISON CONCEIÇÃO DOS SANTOS [Adv. Renata Hipolito Castilho do Nascimento (OAB: RJ 101261 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)], Réu: ADSERVIS MULTIPERFIL LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear, Aut GLEISON CONCEIÇÃO DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer à esta Vara no dia 27/05/2013, às 11:00 horas para o cumprimento das obrigações de fazer determinadas em sentença. Ato contínuo as partes virem em 10 dias improrrogáveis, sucessivos e permeados por 10 dias, iniciando-se pelo autor, contados da data designada, vir com os seus cálculos de liquidação, inclusive com os descontos de INSS (reclamante e reclamado) e base de cálculo do IR.\r\n\r\nProcesso: 0121800-31.2005.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zadi do Nascimento [Adv. Sinoval Anacleto da Silva (OAB: RJ 78907 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port. Vigilancia e Seguranca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zadi do Nascimento\r\n\r\nAo autor, para informar o nome e endereço do síndico da massa falida, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111900-92.2003.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: RILDO LOPES TEIXEIRA [Adv. Claudio Rupp Gonzaga (OAB: RJ 119931 - D)]\r\n\r\nRéu: NELSON LUIZ FABRIS [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RILDO LOPES TEIXEIRA\r\n\r\nAo autor, para vir com cópia do RGI do bem indicado na fl. 119, caso pretenda ver o mesmo penhorado, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001580-28.2010.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: THAIS DA SILVA CARVALHO [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE PORTO MARINA DE ANGRA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut THAIS DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nÀs partes, para liquidação do julgado, apresentando inclusive os valores dos descontos do IR e do INSS, em 10 dias improrrogáveis, sucessivos e permeados por 10 dias, iniciando-se pelo autor, devendo o réu fazer impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, tudo sob pena de preclusão (art. 879, § 1º - B e §2º). \r\n\r\nProcesso: 0001375-28.2012.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Jesus [Adv. Cosme Teixeira Coutinho (OAB: RJ 55674 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental LTDA [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infornova Ambiental LTDA, Aut Paulo Cesar de Jesus\r\n\r\nÀs partes, para liquidação do julgado, apresentando inclusive os valores dos descontos do IR e do INSS, em 10 dias improrrogáveis, sucessivos e permeados por 10 dias, iniciando-se pelo autor, devendo o réu fazer impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, tudo sob pena de preclusão (art. 879, § 1º - B e §2º). \r\n\r\nProcesso: 0001534-39.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBINO CONCEIÇÃO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: NOBRE MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA, Réu: Brasfels S.A [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBINO CONCEIÇÃO FERREIRA DOS SANTOS, Réu Brasfels S.A\r\n\r\nComparecer à esta Vara no dia 20/05/2013, às 11:00 horas para o cumprimento das obrigações de fazer determinadas em sentença. Ato contínuo as partes virem em 10 dias improrrogáveis, sucessivos e permeados por 10 dias, iniciando-se pelo autor, contados da data designada, com os seus cálculos de liquidação, inclusive com os descontos de INSS (reclamante e reclamado) e base de cálculo do IR.\r\n\r\nId: 1481463"
                            ],
                            "1481464": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0051900-58.2005.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Valcir Pinheiro [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: L.L.Zeladoria Patrimonial e Servicos Ltda [Adv. Vera Dias Araujo Raeli (OAB: RJ 50480 - D)], Réu: MARILAQUE JOSE DE ARAUJO, Réu: JOSE VERISSIMO COSTA DE JESUS FILHO, Réu: IVAN DA SILVA FRAGA , Réu: VALTER DA COSTA JACARANDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valcir Pinheiro\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054700-25.2006.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz de Souza [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Real de Angra Construcao e Acabamento Ltda. [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)], Réu: ADEMAR SEBASTIAO DOS SANTOS, Réu: VALDEMAR DA SILVA SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz de Souza\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000252-63.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO LUIS CHAGAS [Adv. Joao Gilberto Demercian Filho (OAB: RJ 105259 - D)]\r\n\r\nRéu: Angra dos Reis Esporte Clube [Adv. João Paulo Beltrão Cavlcante (OAB: RJ 145600)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO LUIS CHAGAS\r\n\r\nAo autor, para vir com as datas e locais dos jogos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000316-39.2011.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: JOÃO MARCOS DOS SANTOS [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Proerg Construção e Montagem Ltda, Réu: Sergio Augusto Soares Byrro, Réu: José Ronaldo Soares Byrro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOÃO MARCOS DOS SANTOS\r\n\r\nAo autor, sobre fl. 61/63, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000020-17.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: DJALMA DE ABREU BISPO [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: NOBRE MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA, Réu: Brasfels S.A [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasfels S.A, Aut DJALMA DE ABREU BISPO\r\n\r\nÀs partes, para liquidação do julgado, apresentando inclusive os valores dos descontos do IR e do INSS, em 10 dias improrrogáveis, sucessivos e permeados por 10 dias, iniciando-se pelo autor, devendo o réu fazer impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, tudo sob pena de preclusão (art. 879, § 1º - B e §2º). \r\n\r\nProcesso: 0018400-69.2003.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARAILDO CARDOSO DE LIMA [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: 1000NERAL - DISTRIBUIDORA DE AGUA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARAILDO CARDOSO DE LIMA\r\n\r\nAo autor, sobre fl. 83, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054700-93.2004.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: IELDA NUNES DA SILVA [Adv. Norival Luiz dos Santos (OAB: RJ 63639 - D)]\r\n\r\nRéu: DETOMI ALIMENTACAO ME, Réu: Carlos Eduardo Detomi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IELDA NUNES DA SILVA\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002400-81.2009.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Lindival Alves Dourado [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Cem [Adv. Paulo Marcelo de Arruda (OAB: SP 112049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Cem\r\n\r\nÀ reclamda, para se manifestar sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 dias. Em caso de impugação, indicar os itens e valores objeto de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0013500-67.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedita Sidonia dos Santos [Adv. Juliana Rameck de Bulhoes (OAB: RJ 116848 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosa de Lima Abreu e Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedita Sidonia dos Santos\r\n\r\nComparecer à esta Vara no dia 24/05/2013, às 11:00 horas para o cumprimento das obrigações de fazer determinadas em sentença. Ato contínuo as partes virem em 10 dias improrrogáveis, sucessivos e permeados por 10 dias, iniciando-se pelo autor, contados da data designada, com os seus cálculos de liquidação, inclusive com os descontos de INSS (reclamante e reclamado) e base de cálculo do IR.\r\n\r\nProcesso: 0060600-91.2003.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEVI PEREIRA MAIA [Adv. Isayas Pereira Maia (OAB: RJ 42457 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO BOUCAUT JUDICE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEVI PEREIRA MAIA\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001800-60.2009.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Sílvio Fernandes Torres [Adv. Isayas Pereira Maia (OAB: RJ 42457 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloysio de Azevedo Legey [Adv. Christiane Salomao Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 114173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloysio de Azevedo Legey\r\n\r\nÀ reclamada, para dizer se concorda com a diferença apontada às fls. 84/86, ciente de que o Juízo encontra-se garantido. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006900-64.2007.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Sandro da Silva [Adv. Waldir Viegas da Costa (OAB: RJ 91207 - D)]\r\n\r\nRéu: CEMAV (N/P Eduardo de Andrade)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro da Silva\r\n\r\nTer ciência de que o bloqueio de fl. foi convolado em penhora para fins do art. 884 da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000306-58.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON NASCIMENTO DE SOUZA JUNIOR [Adv. Ana Claudia Soares Ribeiro (OAB: RJ 148256 - D)]\r\n\r\nRéu: OCEAN FOOD BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Luciana Leal Berquo Ururahy (OAB: RJ 98045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON NASCIMENTO DE SOUZA JUNIOR, Réu OCEAN FOOD BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nCiente as partes, nos termos do art. 652, § 4º, do CPC, sendo a ré intimada a quitar o valor devido e ATUALIZADO no prazo de 15 dias, SOB PENA DE O MONTANTE DA EXECUÇÃO SER ACRESCIDO DE MULTA DE 10%, com fundamento no caput do ART. 475-J do CPC. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a ré apresentar o cálculo de dedução do Imposto de Renda sobre as parcelas tributáveis, se houver, especificando-as, nos termos do disposto no art 46 da Lei nº 8.541/92, c/c art. 28 da Lei nº 10.833/03. \r\n\r\nProcesso: 0000014-73.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA FONSECA DOS ANJOS [Adv. Ana Claudia Soares Ribeiro (OAB: RJ 148256 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA FONSECA DOS ANJOS\r\n\r\nÀ autora, para vir com o comprovante do pagamento da primeira parcela, em 10 dias, e as demais a contar 30 dias da data da primeira parcela. \r\n\r\nProcesso: 0011600-64.1999.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSIEL XAVIER ALVES [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSIEL XAVIER ALVES\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004000-94.1996.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALBERTO DO AMARAL [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)], Aut: JAIME DE CARVALHO LIMA [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)], Aut: CLEBIO DE AMARAL [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)], Aut: SERGIO DE CARVALHO [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: CLAUDIO MOREIRA DE ALENCAR [Adv. Claudio Nunes Santiago (OAB: RJ 4263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBIO DE AMARAL, Aut JAIME DE CARVALHO LIMA, Aut JOSE ALBERTO DO AMARAL, Aut SERGIO DE CARVALHO\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058600-50.2005.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Artur Cananea Garcia [Adv. Luciana Leal Berquo Ururahy (OAB: RJ 98045 - D)]\r\n\r\nRéu: Serv-Rio Reparos Navais Ltda., Réu: Petrobras Transportes- TRANSPETRO [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Artur Cananea Garcia, Réu Petrobras Transportes- TRANSPETRO\r\n\r\nCiente as partes, nos termos do art. 652, § 4º, do CPC, sendo a ré intimada a quitar o valor homologado no prazo de 15 dias, SOB PENA DE O MONTANTE DA EXECUÇÃO SER ACRESCIDO DE MULTA DE 10%, com fundamento no caput do ART. 475-J do CPC. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a ré apresentar o cálculo de dedução do Imposto de Renda sobre as parcelas tributáveis, se houver, especificando-as, nos termos do disposto no art 46 da Lei nº 8.541/92, c/c art. 28 da Lei nº 10.833/03. \r\n\r\nProcesso: 0030900-94.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio de Sousa Ribeiro [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasfels. S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio de Sousa Ribeiro\r\n\r\nAo autor, para se manifestar sobre laudo pericial, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000100-78.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLAUCO TAPIJARA DE SOUZA NÓBREGA [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: WILFRIED JOSEF CYRILLUS HÜSER [Adv. Christian Casar Marins Teixiera (OAB: RJ 139132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLAUCO TAPIJARA DE SOUZA NÓBREGA, Réu WILFRIED JOSEF CYRILLUS HÜSER\r\n\r\nTer ciência de que depósito recursal foi convolado em penhora para fins do art. 884 da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055700-02.2002.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: JUDITH DE CASTRO [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO AMERICO LIMA [Adv. Roberto Carlos Ciza da Costa (OAB: RJ 100122 - D)], Réu: JOAO AMERICO LIMA [Adv. Roberto Carlos Ciza da Costa (OAB: RJ 100122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUDITH DE CASTRO\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031500-52.2007.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosicleia Ferreira Peixoto [Adv. Jose Augusto da Costa Leite (OAB: RJ 57146 - D)]\r\n\r\nRéu: Renata Consultoria de Credito [Adv. Miliane Aguiar da Costa Silva (OAB: RJ 118127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Renata Consultoria de Credito\r\n\r\nCiente as partes, nos termos do art. 652, § 4º, do CPC, sendo a ré intimada a quitar o valor devido e ATUALIZADO no prazo de 15 dias, SOB PENA DE O MONTANTE DA EXECUÇÃO SER ACRESCIDO DE MULTA DE 10%, com fundamento no caput do ART. 475-J do CPC. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a ré apresentar o cálculo de dedução do Imposto de Renda sobre as parcelas tributáveis, se houver, especificando-as, nos termos do disposto no art 46 da Lei nº 8.541/92, c/c art. 28 da Lei nº 10.833/03. \r\n\r\nId: 1481464"
                            ],
                            "1481465": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0062900-36.1997.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO RODRIGUES DA COSTA [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: KARAI CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001377-95.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dunisete Batista [Adv. Cosme Teixeira Coutinho (OAB: RJ 55674 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental LTDA [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dunisete Batista, Réu Infornova Ambiental LTDA\r\n\r\nÀs partes, para liquidação do julgado, apresentando inclusive os valores dos descontos do IR e do INSS, em 10 dias improrrogáveis, sucessivos e permeados por 10 dias, iniciando-se pelo autor, devendo o réu fazer impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, tudo sob pena de preclusão (art. 879, § 1º - B e §2º). \r\n\r\nProcesso: 0001159-38.2010.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DO CARMO SILVA [Adv. Renata Hipolito Castilho do Nascimento (OAB: RJ 101261 - D)]\r\n\r\nRéu: ADSER SERVIÇOS LTDA [Adv. Ana Paula Costa Melo (OAB: MG 97462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADSER SERVIÇOS LTDA, Aut MARIA DO CARMO SILVA\r\n\r\nComparecer à esta Vara no dia 27/03/2013, às 11:00 horas para o cumprimento das obrigações de fazer determinadas em sentença. Ato contínuo as partes virem em 10 dias improrrogáveis, sucessivos e permeados por 10 dias, contados da data designada, com os seus cálculos de liquidação, inclusive com os descontos de INSS (reclamante e reclamado) e base de cálculo do IR.\r\n\r\nProcesso: 0138200-52.2007.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizabeth Oliveira Franca [Adv. Glauco Rogerio Vasques (OAB: SP 168915 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Vinicius Maron [Adv. Obadias Muniz Pinto (OAB: RJ 73424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Oliveira Franca, Réu Marcos Vinicius Maron\r\n\r\nÀs partes, para liquidação do julgado, apresentando inclusive os valores dos descontos do IR e do INSS, em 10 dias improrrogáveis, sucessivos e permeados por 10 dias, iniciando-se pelo autor, devendo o réu fazer impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, tudo sob pena de preclusão (art. 879, § 1º - B e §2º). \r\n\r\nProcesso: 0060900-82.2005.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar de Souza Dantas [Adv. Benedito Crispim Filho (OAB: RJ 72862 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Paraty [Adv. Lilian Grizagoridis (OAB: RJ 33628 - D)], Réu: APAE Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais [Adv. Benedita Aparecida Correa do Nascimento (OAB: RJ 71246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu APAE Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais, Aut Gilmar de Souza Dantas, Réu Municipio de Paraty\r\n\r\nTomar ciência de que os autos serão arquivados, limitando-se às partes somente peticionarem se discordarem do arquivamento. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109000-73.2002.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: DEBORA PEREIRA DE ALMEIDA [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: CANOA BAR E RESTAURANTE [Adv. Marcia Aparecida Barbosa Meira (OAB: RJ 72929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CANOA BAR E RESTAURANTE\r\n\r\nCiente as partes, nos termos do art. 652, § 4º, do CPC, sendo a ré intimada a quitar o valor devido e ATUALIZADO no prazo de 15 dias, SOB PENA DE O MONTANTE DA EXECUÇÃO SER ACRESCIDO DE MULTA DE 10%, com fundamento no caput do ART. 475-J do CPC. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a ré apresentar o cálculo de dedução do Imposto de Renda sobre as parcelas tributáveis, se houver, especificando-as, nos termos do disposto no art 46 da Lei nº 8.541/92, c/c art. 28 da Lei nº 10.833/03. \r\n\r\nProcesso: 0000986-77.2011.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: LEONEL BOMFIM DE JESUS [Adv. Carlos Eduardo da Cunha Soares (OAB: RJ 92793 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A, Aut LEONEL BOMFIM DE JESUS\r\n\r\nÀs partes, para liquidação do julgado, apresentando inclusive os valores dos descontos do IR e do INSS, em 10 dias improrrogáveis, sucessivos e permeados por 10 dias, iniciando-se pelo autor, devendo o réu fazer impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, tudo sob pena de preclusão (art. 879, § 1º - B e §2º). \r\n\r\nProcesso: 0085300-63.2005.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Advani Carlos Bispo [Adv. Paulo Roberto Costa Almeida (OAB: RJ 55638 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosacleia Pimenta Troitinho ME, Réu: Rosacleia Pimenta Troitinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Advani Carlos Bispo\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091500-47.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdines da Conceição Carvalho [Adv. Luis Claudio de Paula (OAB: RJ 108805 - D)]\r\n\r\nRéu: Edelweiss Friburgo Empreendimentos Imobiliários Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdines da Conceição Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos foram homologados. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0208900-97.2000.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RODRIGUES DE ARAUJO [Adv. Antonio Carlos Guimaraes (OAB: RJ 54304 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE CLAUDIO DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Renato Borges Teixeira (OAB: RJ 93036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESPOLIO DE CLAUDIO DE OLIVEIRA SILVA, Aut JOSE RODRIGUES DE ARAUJO\r\n\r\nAo autor para vir, em 30 dias, com meios de execução, sob pena de expedição de certidão de crédito em favor do autor e arquivamento provisório com efeito de definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0079500-93.2001.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ VIEIRA CALIXTO [Adv. Lilian Grizagoridis (OAB: RJ 33628 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO CASALE GONCALVES MADEIRAS ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ VIEIRA CALIXTO\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001089-21.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO TADEU NEVES LOPES [Adv. Joelcia Valerio da Silva (OAB: RJ 85959 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasfels S.A [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: NOBRESTEEL METALÚRGICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasfels S.A\r\n\r\nCiente as partes, nos termos do art. 652, § 4º, do CPC, sendo a segunda reclamada intimada a quitar o valor homologado no prazo de 15 dias, SOB PENA DE O MONTANTE DA EXECUÇÃO SER ACRESCIDO DE MULTA DE 10%, com fundamento no caput do ART. 475-J do CPC. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a ré apresentar o cálculo de dedução do Imposto de Renda sobre as parcelas tributáveis, se houver, especificando-as, nos termos do disposto no art 46 da Lei nº 8.541/92, c/c art. 28 da Lei nº 10.833/03. \r\n\r\nProcesso: 0001285-54.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE GOUVEIA BASTOS [Adv. Matilde Marta Custodio (OAB: RJ 117421 - D)]\r\n\r\nRéu: NOBRE MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA, Réu: Brasfels S.A [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE GOUVEIA BASTOS\r\n\r\nCiente as partes, nos termos do art. 652, § 4º, do CPC, sendo a segunda reclamada intimada a quitar o valor devido e ATUALIZADO no prazo de 15 dias, SOB PENA DE O MONTANTE DA EXECUÇÃO SER ACRESCIDO DE MULTA DE 10%, com fundamento no caput do ART. 475-J do CPC. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a ré apresentar o cálculo de dedução do Imposto de Renda sobre as parcelas tributáveis, se houver, especificando-as, nos termos do disposto no art 46 da Lei nº 8.541/92, c/c art. 28 da Lei nº 10.833/03. \r\n\r\nProcesso: 0001534-05.2011.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: ISAIAS MARQUES [Adv. Beatriz de Moura Rivelli (OAB: RJ 69101 - D)]\r\n\r\nRéu: E.M.D. FERNANDES ALIANÇA CONSTRUÇOES E REPARO NAVAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISAIAS MARQUES\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1481465"
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                            "1481454": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 06/03/2013\r\n\r\n0144800-31.2003.5.01.0401 RTOrd\r\n\r\nExequente: ONALICIO JOSE GUIMARAES\r\n\r\nExecutado: SECONCIL SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL MLTDA ME,GOLD CONSTRUTORA LTDA - ME\r\n\r\nPelo presente fica citado SECONCIL SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL MLTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.727,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0120100-88.2003.5.01.0401 RTSum\r\n\r\nExequente: GILMAR DA ROCHA GOULART\r\n\r\nExecutado: LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.368,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0117400-42.2003.5.01.0401 RTSum\r\n\r\nExequente: HERALDO LUCINDO\r\n\r\nExecutado: LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.527,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0108900-45.2007.5.01.0401 RTSum\r\n\r\nExequente: Marcia Oliveira de Souza\r\n\r\nExecutado: Associacao de Apoio e Amparo aos Idosos de Angra dos Reis\r\n\r\nPelo presente fica citado Associacao de Apoio e Amparo aos Idosos de Angra dos Reis, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.430,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1481454"
                            ],
                            "1481455": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 06/03/2013\r\n\r\n0081800-91.2002.5.01.0401 RTSum\r\n\r\nExequente: FABRICIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nExecutado: MARCELO DA SILVA WERNECK RICARDO,ETC E TAL - ALIMENTACAO E REPRESENTACAO,ADILSON WERNECK RICARDO \r\n\r\nPelo presente fica citado MARCELO DA SILVA WERNECK RICARDO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.833,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ADILSON WERNECK RICARDO ,ETC E TAL - ALIMENTACAO E REPRESENTACAO,ADILSON WERNECK RICARDO \r\n\r\nPelo presente fica citado ADILSON WERNECK RICARDO , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.833,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1481455"
                            ],
                            "1481456": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 21/03/2013\r\n\r\n0017700-30.2002.5.01.0401 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE GERALDO SIQUEIRA\r\n\r\nExecutado: José Roberto Ferreira Lamim (socio),J. R. TERRAPLANAGEM,Cristiane Maria Matos Brum Lamim (socia)\r\n\r\nPelo presente fica citado José Roberto Ferreira Lamim (socio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.465,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Cristiane Maria Matos Brum Lamim (socia),J. R. TERRAPLANAGEM,Cristiane Maria Matos Brum Lamim (socia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Cristiane Maria Matos Brum Lamim (socia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.465,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0053100-66.2006.5.01.0401 RTSum\r\n\r\nExequente: Leomir Maia de Oliveira\r\n\r\nExecutado: LUCILENE DE BRITO OLIVEIRA TENORIO,Bananal Sucos e Lanches Ltda.,JORGE TADEU TENORIO\r\n\r\nPelo presente fica citado LUCILENE DE BRITO OLIVEIRA TENORIO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.535,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JORGE TADEU TENORIO,Bananal Sucos e Lanches Ltda.,JORGE TADEU TENORIO\r\n\r\nPelo presente fica citado JORGE TADEU TENORIO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.535,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0095300-06.1997.5.01.0401 RTOrd\r\n\r\nExequente: FRANCISCO CARLOS NUNES\r\n\r\nExecutado: Adelino Gonçalves (socio),PRH PADRAO RECURSOS HUMANOS LTDA,Jane Santos Pires Gonçalves (socia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Adelino Gonçalves (socio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.268,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jane Santos Pires Gonçalves (socia),PRH PADRAO RECURSOS HUMANOS LTDA,Jane Santos Pires Gonçalves (socia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Jane Santos Pires Gonçalves (socia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.268,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1481456"
                            ],
                            "1481457": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 20/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0091100-67.2008.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandra Pimentel Alves\r\n\r\nRéu: Ganes Serviços de Alimentaçao Ltda., Condominio do Edificio Porto Bali Residence Resort \r\n\r\nPelo presente fica m Condominio do Edificio Porto Bali Residence Resort , Ganes Serviços de Alimentaçao Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à esta Vara no dia 13/05/2013, às 11:00 horas para o cumprimento das obrigações de fazer determinadas em sentença (autor e primeira reclamada). Ato contínuo as partes virem em 10 dias improrrogáveis, sucessivos e permeados por 10 dias, iniciando-se pelo autor, contados da data designada, com os seus cálculos de liquidação, inclusive com os descontos de INSS (reclamante e reclamado) e base de cálculo do IR.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1481457"
                            ],
                            "1481458": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 20/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0001131-36.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLEISON CONCEIÇÃO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear, ADSERVIS MULTIPERFIL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ADSERVIS MULTIPERFIL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à esta Vara no dia 27/05/2013, às 11:00 horas para o cumprimento das obrigações de fazer determinadas em sentença. Ato contínuo as partes virem em 10 dias improrrogáveis, sucessivos e permeados por 10 dias, iniciando-se pelo autor, contados da data designada, vir com os seus cálculos de liquidação, inclusive com os descontos de INSS (reclamante e reclamado) e base de cálculo do IR. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1481458"
                            ],
                            "1481459": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 20/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0058600-50.2005.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Artur Cananea Garcia\r\n\r\nRéu: Serv-Rio Reparos Navais Ltda., Petrobras Transportes- TRANSPETRO\r\n\r\nPelo presente fica m Serv-Rio Reparos Navais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiente as partes, nos termos do art. 652, § 4º, do CPC, sendo a ré intimada a quitar o valor homologado no prazo de 15 dias, SOB PENA DE O MONTANTE DA EXECUÇÃO SER ACRESCIDO DE MULTA DE 10%, com fundamento no caput do ART. 475-J do CPC. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a ré apresentar o cálculo de dedução do Imposto de Renda sobre as parcelas tributáveis, se houver, especificando-as, nos termos do disposto no art 46 da Lei nº 8.541/92, c/c art. 28 da Lei nº 10.833/03. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1481459"
                            ],
                            "1481466": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 06/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0000144-63.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELMA ALESSANDRA BARBOZA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: KAMOME EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m KAMOME EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ reclamada, para se manifestar sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnação, deverá indicar os itens e valores objeto de discordancia. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1481466"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Araruama": {
                    "1ª VT/Araruama": {
                        "Atos": {
                            "1480301": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001245-08.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiana Silva Leão [Adv. Ricardo Soares Machado (OAB: RJ 86479 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinaf Clínicas Médicas Ltda, Réu: Center Mais Adm e Empreend. Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Silva Leão\r\n\r\nTer ciencia do Oficio resposta da JUCERJA. .\r\n\r\nProcesso: 0001251-15.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina dos Santos [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Moradores do Residencial Girassois [Adv. Denise Correa Nunes (OAB: RJ 142321 - D)], Réu: Girassois Country Club S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Moradores do Residencial Girassois\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0000319-27.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Antonio Marins da Silva [Adv. Daniela Camargo de Oliveira Freitas (OAB: RJ 108013 - D)]\r\n\r\nRéu: Faculdade União de Araruama de Ensino Ltda S.S. [Adv. Mirian dos Santos Barros (OAB: RJ 79257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Faculdade União de Araruama de Ensino Ltda S.S., Aut Jorge Antonio Marins da Silva\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA NESTA VARA, NO DIA 04/06/2013, AS 11:00 HORAS.\r\n\r\nFICA CIENTE ASSIM DA NOVA DATA, MANTIDAS AS DETERMINAÇÕES ANTERIORES.\r\n\r\nDAR CIENCIA MAO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000562-34.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Coutinho dos Santos [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Cipriano de Santa Rosa Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Coutinho dos Santos\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA NOVA DATA E COMPARECER A AUDIENCIA NESTA VARA, NO DIA 15/05/2013, AS 08:30 HORAS.\r\n\r\nFICA CIENTE ASSIM DA NOVA DATA, MANTIDAS AS DETERMINACOES ANTERIORES.\r\n\r\nDAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001206-79.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Raimundo Gomes Pinheiro [Adv. Leandro Ferreira (OAB: RJ 157707 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Réu: Ampla S/A [Adv. Gustavo Domingues de Moraes (OAB: RJ 66242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla S/A, Réu Provider Ltda\r\n\r\nManifestar-se da restauração dos autos nos termos do art 1065 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0039100-17.1995.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ANANIAS ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Judite da Natividade Barroso de Oliveira Batista (OAB: RJ 56110 - D)]\r\n\r\nRéu: AGROPECUARIA MURUBAI LTDA [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)], Réu: ERNESTO BARCELOS PORTO [Adv. Paulo Roberto Gomes de Souza (OAB: RJ 63874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE ANANIAS ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.449 .\r\n\r\nProcesso: 0001291-31.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osana Silva de Amorim [Adv. Marinele dos Santos Costa Moreira (OAB: RJ 120853 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao d efls 124/126; ;\r\n\r\nProcesso: 0112700-22.2005.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Rodrigues de Almeida [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Medcoop Coop Mista Trab Cons Assist Med Emerg Hosp Amb Simil Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)], Réu: CCR Companhia de Concessoes Rodoviarias [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Concessionaria da Rodovia dos Lagos S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Resgate Plus Emergencias Medicas Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CCR Companhia de Concessoes Rodoviarias, Réu Concessionaria da Rodovia dos Lagos S.A., Réu Medcoop Coop Mista Trab Cons Assist Med Emerg Hosp Amb Simil Ltda., Réu Resgate Plus Emergencias Medicas Ltda.\r\n\r\nPara apresentar a peça de recurso, no prazo legal .\r\n\r\nProcesso: 0110500-71.2007.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Deusamar Moura Goncalves de Oliveira [Adv. Joselito Carvalho de Almeida (OAB: RJ 90755 - D)]\r\n\r\nRéu: Denize Rucy Costa Vianna Jardim Rocha [Adv. Maggi Teixeira Cabral Issa Franceschi (OAB: RJ 131977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deusamar Moura Goncalves de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 105 .\r\n\r\nProcesso: 0000819-30.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiola Cristina Castro da Silva [Adv. Vanessa Aristides da Silva de Oliveira (OAB: RJ 158223 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria José Trintade dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiola Cristina Castro da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 65 .\r\n\r\nProcesso: 0097400-49.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Carvalho dos Santos [Adv. Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Iguaba Grande Ltda ME. [Adv. Paulo Eduardo Bezerra de Lima (OAB: RJ 122805 - D)], Réu: Vicente de Paulo Volpato do Carmo, Réu: Ivone Lima Rodrigues do Carmo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Carvalho dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 129 .\r\n\r\nProcesso: 0000373-61.2010.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Mabelle Correa da Silva [Adv. Dolzani Francisco Santos (OAB: RJ 79456 - D)]\r\n\r\nRéu: Giullia Moura Coutinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mabelle Correa da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 36 .\r\n\r\nProcesso: 0116300-66.1996.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERALDO PERES CORDEIRO [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVERALDO PERES CORDEIRO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 971 .\r\n\r\nProcesso: 0071000-18.1995.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUCIMAR DA SILVA PEDRO [Adv. Marcelo Santos Pontes (OAB: RJ 77147 - D)], Aut: JOSE RODRIGUES DA SILVA [Adv. Marcelo Santos Pontes (OAB: RJ 77147 - D)]\r\n\r\nRéu: VIEIRA IRMAO & CIA LTDA [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUCIMAR DA SILVA PEDRO, Aut JOSE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 574 .\r\n\r\nProcesso: 0000217-73.2010.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Arley Neves Beckmann [Adv. Andrea Conceicao Simoes dos Santos (OAB: RJ 83895 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria, Bar e Mercearia Altas Ondas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arley Neves Beckmann\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 77 .\r\n\r\nProcesso: 0000762-12.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Alves Vieira [Adv. Marcelo Coutinho Veneno (OAB: RJ 162250 - D)]\r\n\r\nRéu: Loja Sensação 10, Réu: Ligia da Silva Azevedo Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Alves Vieira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.89 .\r\n\r\nProcesso: 0086000-38.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdair dos Santos [Adv. Claudia Almeida de Araujo Lima (OAB: RJ 121175 - D)]\r\n\r\nRéu: J. V. Jardim Manutenção e Locação de Equipamentos Ltda-ME [Adv. Arthur Poiava Martins (OAB: RJ 131494 - D)], Réu: João Carlos Vicente Jardim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdair dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.151 .\r\n\r\nProcesso: 0040400-91.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Silva dos Santos [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: SR Paz Servicos de Construcoes Ltda., Réu: Concessionaria Agua de Juturnaiba SA. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Prolagos SA Concessionaria de Servicos Publicos de Agua e Esgoto [Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa (OAB: RJ 49430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 430 .\r\n\r\nProcesso: 0123300-34.2007.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Magno Porto do Nascimento [Adv. Kleber Murilo Pereira (OAB: RJ 119389 - D)]\r\n\r\nRéu: Confederacao Brasileira de Voleibol (CBV) [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confederacao Brasileira de Voleibol (CBV)\r\n\r\nManifestar-se sobre o recolhimento do FGTS em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0000163-05.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLÁVIO AUGUSTO REIS [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nRéu: VITÓRIA PERFIL INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA [Adv. Adriana dos Santos Rodriguez (OAB: RJ 136248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLÁVIO AUGUSTO REIS , Réu VITÓRIA PERFIL INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA\r\n\r\nPara ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito IMPROCEDENTE.\r\n\r\nCustas de R$ 550,00, pelo reclamante. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025900-54.2006.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanderlei Venturini [Adv. Anaide Silva dos Santos (OAB: RJ 61520 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Distribuidora e Mercantil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei Venturini\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 98 .\r\n\r\nProcesso: 0000080-23.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lúcia da Silva Pereira [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]\r\n\r\nRéu: Efficient Way Ensino de Idiomas Ltda - EPP [Adv. Diego Antunes de Almeida (OAB: RJ 145538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Efficient Way Ensino de Idiomas Ltda - EPP\r\n\r\nDizer se existem outros meios objetivos para a satisfação do crédito, em 30 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0082000-05.2001.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: JAILSON DOS SANTOS SA [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)]\r\n\r\nRéu: CIB DISTRIBUIDORA DE SAQUAREMA LTDA ME, Réu: Gilberto Fernandes, Réu: Keila Campos Barreto, Réu: Paulo Saraiva Neto, Réu: Rony Campos Barretos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAILSON DOS SANTOS SA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 216 .\r\n\r\nProcesso: 0000139-74.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CLAUDIO SIMÃO FRANCISCO [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: LAKE VIEW VEICULOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS CLAUDIO SIMÃO FRANCISCO \r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA DO DIA 15/05/2013, AS 09:15 HORAS. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nProcesso: 0001315-93.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Minervino da Silva [Adv. Luiz Carlos Maranhao Salles (OAB: RJ 104462 - D)]\r\n\r\nRéu: EHPS Materiais de Construção Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Minervino da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 118 .\r\n\r\nProcesso: 0001168-96.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Eduardo da Silva Maximino [Adv. Jorge de Melo Veneno (OAB: RJ 129982 - D)]\r\n\r\nRéu: Reg Engenharia Ltda [Adv. Wilson Antonio de Oliveira Teixeira (OAB: RJ 124121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Eduardo da Silva Maximino, Réu Reg Engenharia Ltda\r\n\r\nCiência que foi agendado o dia 3/5/13 às 14 horas a anotação da CTPS do autor pela Ré conforme a r. slentença. Comprovar a Ré o pagto das custas. \r\n\r\nProcesso: 0000004-62.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Ezauro de Brito [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Cristal dos Lagos Ltda -ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Ezauro de Brito \r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA DO DIA 15/05/2013, AS 09:30 HORAS. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julga mento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nProcesso: 0023800-68.2002.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZENILTO JOSE DE FARIAS [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)]\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)], Réu: ANTONIO SANT ANNA SOBRINHO, Réu: JOSE BISPO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZENILTO JOSE DE FARIAS\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 258, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0057200-29.2009.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandro da Silva Fonseca [Adv. Deir Rosa Machado Junior (OAB: RJ 93958 - D)]\r\n\r\nRéu: Franklin Hynkney Chan\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro da Silva Fonseca\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 77 .\r\n\r\nProcesso: 0000539-59.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauricio José de Moraes [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: MJRE Construtora Ltda [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio José de Moraes\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 84 .\r\n\r\nProcesso: 0070200-04.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Pereira da Costa [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Vigilancia e Segurança Ltda, Réu: Medalha de Ouro Atacado de Cereais Ltda. [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)], Réu: Jacinto da Silva Carvalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Pereira da Costa\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 226 .\r\n\r\nProcesso: 0107500-29.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Souza de Faria Junior Espólio de n/p de Maria José da Conceição [Adv. Daniela Camargo de Oliveira Freitas (OAB: RJ 108013 - D)]\r\n\r\nRéu: Transtony Express Transporte e Redespachos Ltda. [Adv. Ana Paula Alves Quintanilha (OAB: RJ 128882 - D)], Réu: Super Posto Nota 1000 Ltda. [Adv. Ana Paula Alves Quintanilha (OAB: RJ 128882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Souza de Faria Junior Espólio de n/p de Maria José da Conceição, Réu Super Posto Nota 1000 Ltda., Réu Transtony Express Transporte e Redespachos Ltda. \r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO NESTA VARA, NO DIA 22/05/2013, AS 08:15 HORAS.\r\n\r\nFICA CIENTE ASSIM DA NOVA DATA, MANTIDAS AS DETERMINAÇÕES ANTERIORES.\r\n\r\nDAR CIENCIA AO SEU CLIENTE E TESTEMUNHAS, SE HOUVER. TUDO CONFORME ACORDAO. \r\n\r\nProcesso: 0127000-18.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Pereira Pinho [Adv. Daniela Camargo de Oliveira Freitas (OAB: RJ 108013 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigodario Alimentos Ltda. [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frigodario Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 209 .\r\n\r\nProcesso: 0097300-02.2004.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARCY GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Bebidas Vales do Rio Coura Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Bebidas Vales do Rio Coura Ltda.\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao .\r\n\r\nProcesso: 0000982-73.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula dos Santos Lopes [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Denise Vaz de Mello [Adv. Flavio Henrique Lima Muniz (OAB: RJ 159712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula dos Santos Lopes\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.166 .\r\n\r\nProcesso: 0001272-88.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Célia Cristina da Conceição [Adv. Ana Carla dos Santos Dalgolbo (OAB: RJ 90038 - D)]\r\n\r\nRéu: Natação e Educação Física Corpo em Movimento [Adv. Flávio Xavier da Silva (OAB: RJ 140508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célia Cristina da Conceição\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 26 .\r\n\r\nProcesso: 0028500-97.1996.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: NABUCO NUNES FERREIRA DA CRUZ [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 963 .\r\n\r\nProcesso: 0084600-33.2000.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTAIR FIGUEIREDO QUEIROZ [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: FREDERICO BARROUIN MELLO (FAZENDA LAGOA PRETA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTAIR FIGUEIREDO QUEIROZ\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 241 .\r\n\r\nProcesso: 0130000-70.2000.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZEU DOMINGOS DOS SANTOS [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut ELIZEU DOMINGOS DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 723 .\r\n\r\nProcesso: 0100200-16.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian da Costa Almeida [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Notrylagos Mercado - ME , Réu: RICARDO BARBOSA DE AZEVEDO, Réu: JORGE DIAS CARMO MINISTERIO JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirian da Costa Almeida \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 140 .\r\n\r\nProcesso: 0000693-77.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Pereira da Silva [Adv. Antonio Jose de Araujo (OAB: RJ 135887 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Real [Adv. Marcelo Coutinho Veneno (OAB: RJ 162250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Real\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 161 .\r\n\r\nProcesso: 0000137-07.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: WASHINGTON DOS SANTOS MIRANDA [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres (OAB: RJ 115707 - D)]\r\n\r\nRéu: VISE VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA, Réu: ARARA DE ARARUAMA COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA ME [Adv. Ademario Goncalves da Silva (OAB: RJ 88180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WASHINGTON DOS SANTOS MIRANDA\r\n\r\nTer ciência que o feito foi retirado de pauta. Apresentar o endereço correto do Réu sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0103400-31.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Santos da Silva [Adv. Edson Araujo (OAB: RJ 141807 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Oliveira de Alimentos Ltda. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)], Réu: Fabio Muniz de Oliveira [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)], Réu: Espólio de Nelson Mariano de Oliveira n/p da inventariante Marisa Muniz de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Santos da Silva , Réu Fabio Muniz de Oliveira, Réu Supermercado Oliveira de Alimentos Ltda. \r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA ESPECIAL NESTA VARA, NO DIA 15/05/2013, AS 09:45 HORAS.\r\n\r\nFICA CIENTE ASSIM DA NOVA DATA, MANTIDAS AS DETERMINAÇÕES ANTERIORES.\r\n\r\nDAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0035300-29.2005.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Martins Peixoto [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Yone Cardoso Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Martins Peixoto\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 72 .\r\n\r\nProcesso: 0001214-22.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Goulart de Mendonça [Adv. Daniela Camargo de Oliveira Freitas (OAB: RJ 108013 - D)]\r\n\r\nRéu: Disfrios Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda [Adv. Vanessa Reis Santos (OAB: RJ 101067 - D)], Réu: Glyeber Ximenes Rocha , Réu: Girley Ribeiro Robaina \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Goulart de Mendonça\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 144 .\r\n\r\nProcesso: 0001672-05.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Adailton Gomes de Queiroz [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Adailton Gomes de Queiroz\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 200 .\r\n\r\nProcesso: 0001720-61.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Souza Guimarães [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Souza Guimarães\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 569 .\r\n\r\nProcesso: 0096400-92.1999.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ALBERTO EMERICK LOUREIRO [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ALBERTO EMERICK LOUREIRO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao .\r\n\r\nProcesso: 0122500-35.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Barbosa da Conceição [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: Mare Alta Carpintaria e Marcenaria Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei Barbosa da Conceição\r\n\r\nDar andamento ao feito .\r\n\r\nProcesso: 0001224-32.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgar Nunes Petronilha [Adv. Vanessa Aristides da Silva de Oliveira (OAB: RJ 158223 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Municipio de Saquarema\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edgar Nunes Petronilha\r\n\r\nProceder o depósito dos honorários periciais .\r\n\r\nProcesso: 0121000-65.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson da Fonseca [Adv. Joane Conceição Corrêa de Sá Pinheiro (OAB: RJ 135423 - D)]\r\n\r\nRéu: Notrylagos Mercado Ltda, Réu: Jorge Dias Carmo Ministério Junior, Réu: Ricardo Babosa de Azevedo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elson da Fonseca \r\n\r\nDar andamento ao feito .\r\n\r\nProcesso: 0000067-87.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA DE ANDRADE [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: SUB LANCHES LTDA - ME [Adv. Maria das Gracas Campos Prado (OAB: RJ 77248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA DE ANDRADE , Réu SUB LANCHES LTDA - ME \r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DE INSTRUCAO NESTA VARA, NO DIA 22/05/2013, AS 08:30 HORAS.\r\n\r\nFICA CIENTE ASSIM DA NOVA DATA, MANTIDAS AS DETERMINAÇÕES ANTERIORES.\r\n\r\nDAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000023-68.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Angelica da Silva Machareth [Adv. Joselito Carvalho de Almeida (OAB: RJ 90755 - D)]\r\n\r\nRéu: Simarida Comercial de Modas Ltda. [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica da Silva Machareth, Réu Simarida Comercial de Modas Ltda.\r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA DO DIA 15/05/2013, AS 10:15 HORAS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nProcesso: 0139400-64.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Virgilio Tassinari [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: Braservis Ltda., Réu: Mobilita Licenciamentos de marcas e Participações Ltda - Em recuperação Judicial [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Virgilio Tassinari\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.301 .\r\n\r\nProcesso: 0001210-48.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilia da Silva Zanon [Adv. Marcio Mendes Fernandes (OAB: RJ 126761 - D)]\r\n\r\nRéu: Efficiente Way Ensino de Idiomas Ltda [Adv. Cristina Targino Paiva (OAB: RJ 75164 - D)], Réu: Winner Language Ltda [Adv. Cristina Targino Paiva (OAB: RJ 75164 - D)], Réu: MULTI BRASIL FRANQUEADORA E PARTICIPAÇOES LTDA [Adv. Giselle Canto Cugliana (OAB: RJ 143474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilia da Silva Zanon\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao .\r\n\r\nProcesso: 0026600-59.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maurício Vidal Pinto [Adv. Flavia Nirello (OAB: RJ 130854 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Trajano e Feijó Ltda n/p sócio gerente JOSÉ RUFINO DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maurício Vidal Pinto \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 138 .\r\n\r\nProcesso: 0000187-38.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jamerson dos Santos Veillard [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonia de A. Pires Pousada [Adv. Williams Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 150609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jamerson dos Santos Veillard, Réu Sonia de A. Pires Pousada\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA ESPECIAL NESTA VARA, NO DIA 15/05/2013, AS 10:45 HORAS.\r\n\r\nFICA CIENTE ASSIM DA NOVA DATA, MANTIDAS AS DETERMINAÇÕES ANTERIORES.\r\n\r\nDAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nId: 1480301"
                            ],
                            "1480310": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 17/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0001512-77.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Ricardo dos Santos\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda - ME, Banco Santander S/A, Itau Unibanco S/A\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Ronaldo da Silva Callado da 1a Vara do Trabalho de Araruama, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Qualy Serviços Gerais Ltda - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/05/2013 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Araruama localizada na Rua Cesar Marques Carvalho, 200, Centro, ARARUAMA, 28970000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1480310"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "Posto Avançado de Valença": {
                        "Atos": {
                            "1481380": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 17/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0001300-94.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Maria Costa da Silva\r\n\r\nRéu: Cleo Lemos Modas Ltda. ME - N/P Socio Vitor Luiz Lemos Rodrigues, Cleo Lemos Modas Ltda. - ME - N/P socia Cleonice Lemos\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Glener Pimenta Stroppa da Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Valença, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cleo Lemos Modas Ltda. - ME - N/P socia Cleonice Lemos, Cleo Lemos Modas Ltda. ME - N/P Socio Vitor Luiz Lemos Rodrigues, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/04/2013 às 10:30 horas, Sala da Audiência da Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Valença localizada na Travessa Ventura Alves de Souza 174 Salas 208, 209 e E, Centro, VALENCA, 27600000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios.\"(...) DO PEDIDO. Ante o exposto, requer a V. Exa.: 1) a concessão dos beneficios da Gratuidade de Justiça; 2) a conversão do rito processual da presente demanda para o rito ordinário; 3) a notificação da reclamada para comparecer a audiência, para, querendo responder o presente pedido DEVENDO A DILIGÊNCIA SER REALIZADA POR OFICIAL DE JUSTIÇA – NA MODALIDADE HORA CERTA;; 4) o reconhecimento do vínculo empregatício no período indicado, com a devida anotação em sua CTPS; 5) o pagamento das verbas rescisórias em audiêcia, de todo o período apontado pela autora; 6) multa prevista no artigo 477 §8º da C.L.T. em favor do reclamante, com a observância a sua maior remuneração; 7) férias proporcionais e acréscimo de 1/3; 8) 13º salário; 9) Horas extraordinárias e seus reflexos; 10) o pagamento dos valores devidos a título de FGTS bem como a multa de 40%; 11) Multa do artigo 467 da CLT; 12) A condenação do reú a indenizar o autor em quantia não inferior a 40 salários mínimos a título reparação pelos danos morais sofridos; 13) Honorário advocatícios na base de 20% sobre o valor total da liquidação dos pedidos; 14) Oitiva de testemunhas, a serem arroladas oportunamente(...) Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, em especial prova testemunhal, depoimento pessoal da reclamada e documental. Dá-se à causa o valor de R$ 24.000,00(..)”. .\r\n\r\nProcesso: 0001301-79.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Lúcia Leal Rocha Zacarias\r\n\r\nRéu: Cleo Lemos Modas Ltda. ME - N/P Socio Vitor Luiz Lemos Rodrigues, Cleo Lemos Modas Ltda ME - N/P Socia Cleonice Lemos\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Glener Pimenta Stroppa da Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Valença, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cleo Lemos Modas Ltda. ME - N/P Socio Vitor Luiz Lemos Rodrigues, Cleo Lemos Modas Ltda ME - N/P Socia Cleonice Lemos, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/04/2013 às 10:40 horas, Sala da Audiência da Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Valença localizada na Travessa Ventura Alves de Souza 174 Salas 208, 209 e E, Centro, VALENCA, 27600000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. DO PEDIDO. Ante o exposto, requer a V. Exa.: 1) a concessão dos beneficios da Gratuidade de Justiça; 2) a conversão do rito processual da presente demanda para o rito ordinário; 3) a notificação da reclamada para comparecer a audiência, para, querendo responder o presente pedido DEVENDO A DILIGÊNCIA SER REALIZADA POR OFICIAL DE JUSTIÇA – NA MODALIDADE HORA CERTA;; 4) o reconhecimento do vínculo empregatício no período indicado, com a devida anotação em sua CTPS; 5) o pagamento das verbas rescisórias em audiêcia, de todo o período apontado pela autora; 6) multa prevista no artigo 477 §8º da C.L.T. em favor do reclamante, com a observância a sua maior remuneração; 7) férias proporcionais e acréscimo de 1/3; 8) 13º salário; 9) Horas extraordinárias e seus reflexos; 10) o pagamento dos valores devidos a título de FGTS bem como a multa de 40%; 11) Multa do artigo 467 da CLT; 12) A condenação do reú a indenizar o autor em quantia não inferior a 40 salários mínimos a título reparação pelos danos morais sofridos; 13) Honorário advocatícios na base de 20% sobre o valor total da liquidação dos pedidos; 14) Oitiva de testemunhas, a serem arroladas oportunamente(...) Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, em especial prova testemunhal, depoimento pessoal da reclamada e documental. Dá-se à causa o valor de R$ 24.000,00(..)”. \r\n\r\nProcesso: 0001302-64.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Rocha Nogueira Silva\r\n\r\nRéu: Cleo Lemos Modas Ltda. ME - N/P Socio Vitor Luiz Lemos Rodrigues, Cleo Lemos Modas Ltda ME - N/P Socio Cleonice Lemos\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Glener Pimenta Stroppa da Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Valença, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cleo Lemos Modas Ltda. ME - N/P Socio Vitor Luiz Lemos Rodrigues, Cleo Lemos Modas Ltda ME - N/P Socio Cleonice Lemos, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/04/2013 às 10:50 horas, Sala da Audiência da Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Valença localizada na Travessa Ventura Alves de Souza 174 Salas 208, 209 e E, Centro, VALENCA, 27600000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. DO PEDIDO. Ante o exposto, requer a V. Exa.: 1) a concessão dos beneficios da Gratuidade de Justiça; 2) a conversão do rito processual da presente demanda para o rito ordinário; 3) a notificação da reclamada para comparecer a audiência, para, querendo responder o presente pedido DEVENDO A DILIGÊNCIA SER REALIZADA POR OFICIAL DE JUSTIÇA – NA MODALIDADE HORA CERTA;; 4) o reconhecimento do vínculo empregatício no período indicado, com a devida anotação em sua CTPS; 5) o pagamento das verbas rescisórias em audiêcia, de todo o período apontado pela autora; 6) multa prevista no artigo 477 §8º da C.L.T. em favor do reclamante, com a observância a sua maior remuneração; 7) férias proporcionais e acréscimo de 1/3; 8) 13º salário; 9) Horas extraordinárias e seus reflexos; 10) o pagamento dos valores devidos a título de FGTS bem como a multa de 40%; 11) Multa do artigo 467 da CLT; 12) A condenação do reú a indenizar o autor em quantia não inferior a 40 salários mínimos a título reparação pelos danos morais sofridos; 13) Honorário advocatícios na base de 20% sobre o valor total da liquidação dos pedidos; 14) Oitiva de testemunhas, a serem arroladas oportunamente(...) Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, em especial prova testemunhal, depoimento pessoal da reclamada e documental. Dá-se à causa o valor de R$ 24.000,00(..)”. \r\n\r\nProcesso: 0001304-34.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Justino Ronaldo Angelim Timoteo\r\n\r\nRéu: Cleo Lemos Modas Ltda. ME - N/P Socio Vitor Luiz Lemos Rodrigues, Cleo Lemos Modas Ltda. - ME - N/P Socio Cleonice Lemos\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Glener Pimenta Stroppa da Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Valença, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cleo Lemos Modas Ltda. - ME - N/P Socio Cleonice Lemos, Cleo Lemos Modas Ltda. ME - N/P Socio Vitor Luiz Lemos Rodrigues, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/04/2013 às 11:10 horas, Sala da Audiência da Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Valença localizada na Travessa Ventura Alves de Souza 174 Salas 208, 209 e E, Centro, VALENCA, 27600000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. DO PEDIDO. Ante o exposto, requer a V. Exa.: 1) a concessão dos beneficios da Gratuidade de Justiça; 2) a conversão do rito processual da presente demanda para o rito ordinário; 3) a notificação da reclamada para comparecer a audiência, para, querendo responder o presente pedido DEVENDO A DILIGÊNCIA SER REALIZADA POR OFICIAL DE JUSTIÇA – NA MODALIDADE HORA CERTA;; 4) o reconhecimento do vínculo empregatício no período indicado, com a devida anotação em sua CTPS; 5) o pagamento das verbas rescisórias em audiêcia, de todo o período apontado pela autora; 6) multa prevista no artigo 477 §8º da C.L.T. em favor do reclamante, com a observância a sua maior remuneração; 7) férias proporcionais e acréscimo de 1/3; 8) 13º salário; 9) Horas extraordinárias e seus reflexos; 10) o pagamento dos valores devidos a título de FGTS bem como a multa de 40%; 11) Multa do artigo 467 da CLT; 12) A condenação do reú a indenizar o autor em quantia não inferior a 40 salários mínimos a título reparação pelos danos morais sofridos; 13) Honorário advocatícios na base de 20% sobre o valor total da liquidação dos pedidos; 14) Oitiva de testemunhas, a serem arroladas oportunamente(...) Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, em especial prova testemunhal, depoimento pessoal da reclamada e documental. Dá-se à causa o valor de R$ 24.000,00(..)”. \r\n\r\nProcesso: 0001303-49.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elder Corrêa Galdino\r\n\r\nRéu: Cleo Lemos Modas Ltda. ME - N/P Socio Vitor Luiz Lemos Rodrigues, Cleo Lemos Modas Ltda - ME - N/P Socia Cleonice Lemos\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Glener Pimenta Stroppa da Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Valença, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cleo Lemos Modas Ltda. ME - N/P Socio Vitor Luiz Lemos Rodrigues, Cleo Lemos Modas Ltda - ME - N/P Socia Cleonice Lemos, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/04/2013 às 11:00 horas, Sala da Audiência da Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Valença localizada na Travessa Ventura Alves de Souza 174 Salas 208, 209 e E, Centro, VALENCA, 27600000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. DO PEDIDO. Ante o exposto, requer a V. Exa.: 1) a concessão dos beneficios da Gratuidade de Justiça; 2) a conversão do rito processual da presente demanda para o rito ordinário; 3) a notificação da reclamada para comparecer a audiência, para, querendo responder o presente pedido DEVENDO A DILIGÊNCIA SER REALIZADA POR OFICIAL DE JUSTIÇA – NA MODALIDADE HORA CERTA;; 4) o reconhecimento do vínculo empregatício no período indicado, com a devida anotação em sua CTPS; 5) o pagamento das verbas rescisórias em audiêcia, de todo o período apontado pela autora; 6) multa prevista no artigo 477 §8º da C.L.T. em favor do reclamante, com a observância a sua maior remuneração; 7) férias proporcionais e acréscimo de 1/3; 8) 13º salário; 9) Horas extraordinárias e seus reflexos; 10) o pagamento dos valores devidos a título de FGTS bem como a multa de 40%; 11) Multa do artigo 467 da CLT; 12) A condenação do reú a indenizar o autor em quantia não inferior a 40 salários mínimos a título reparação pelos danos morais sofridos; 13) Honorário advocatícios na base de 20% sobre o valor total da liquidação dos pedidos; 14) Oitiva de testemunhas, a serem arroladas oportunamente(...) Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, em especial prova testemunhal, depoimento pessoal da reclamada e documental. Dá-se à causa o valor de R$ 24.000,00(..)”. \r\n\r\nProcesso: 0001305-19.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Beltrão Alves da Silva\r\n\r\nRéu: Cleo Lemos Modas Ltda. ME, Cleonice Lemos\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Glener Pimenta Stroppa da Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Valença, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cleo Lemos Modas Ltda. ME, Cleonice Lemos, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/04/2013 às 11:20 horas, Sala da Audiência da Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Valença localizada na Travessa Ventura Alves de Souza 174 Salas 208, 209 e E, Centro, VALENCA, 27600000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. DO PEDIDO. Ante o exposto, requer a V. Exa.: 1) a concessão dos beneficios da Gratuidade de Justiça; 2) a conversão do rito processual da presente demanda para o rito ordinário; 3) a notificação da reclamada para comparecer a audiência, para, querendo responder o presente pedido DEVENDO A DILIGÊNCIA SER REALIZADA POR OFICIAL DE JUSTIÇA – NA MODALIDADE HORA CERTA;; 4) o reconhecimento do vínculo empregatício no período indicado, com a devida anotação em sua CTPS; 5) o pagamento das verbas rescisórias em audiêcia, de todo o período apontado pela autora; 6) multa prevista no artigo 477 §8º da C.L.T. em favor do reclamante, com a observância a sua maior remuneração; 7) férias proporcionais e acréscimo de 1/3; 8) 13º salário; 9) Horas extraordinárias e seus reflexos; 10) o pagamento dos valores devidos a título de FGTS bem como a multa de 40%; 11) Multa do artigo 467 da CLT; 12) A condenação do reú a indenizar o autor em quantia não inferior a 40 salários mínimos a título reparação pelos danos morais sofridos; 13) Honorário advocatícios na base de 20% sobre o valor total da liquidação dos pedidos; 14) Oitiva de testemunhas, a serem arroladas oportunamente(...) Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, em especial prova testemunhal, depoimento pessoal da reclamada e documental. Dá-se à causa o valor de R$ 24.000,00(..)”. \r\n\r\nProcesso: 0001307-86.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria de Almeida\r\n\r\nRéu: Cleo Lemos Modas Ltda. ME - N/P socio Vitor Luiz Lemos Rodrigues, Cleonice Lemos - Socia de Cleo Lemos Modas Ltda - ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Glener Pimenta Stroppa da Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Valença, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cleo Lemos Modas Ltda. ME - N/P socio Vitor Luiz Lemos Rodrigues, Cleonice Lemos - Socia de Cleo Lemos Modas Ltda - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/04/2013 às 11:40 horas, Sala da Audiência da Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Valença localizada na Travessa Ventura Alves de Souza 174 Salas 208, 209 e E, Centro, VALENCA, 27600000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. DO PEDIDO. Ante o exposto, requer a V. Exa.: 1) a concessão dos beneficios da Gratuidade de Justiça; 2) a conversão do rito processual da presente demanda para o rito ordinário; 3) a notificação da reclamada para comparecer a audiência, para, querendo responder o presente pedido DEVENDO A DILIGÊNCIA SER REALIZADA POR OFICIAL DE JUSTIÇA – NA MODALIDADE HORA CERTA;; 4) o reconhecimento do vínculo empregatício no período indicado, com a devida anotação em sua CTPS; 5) o pagamento das verbas rescisórias em audiêcia, de todo o período apontado pela autora; 6) multa prevista no artigo 477 §8º da C.L.T. em favor do reclamante, com a observância a sua maior remuneração; 7) férias proporcionais e acréscimo de 1/3; 8) 13º salário; 9) Horas extraordinárias e seus reflexos; 10) o pagamento dos valores devidos a título de FGTS bem como a multa de 40%; 11) Multa do artigo 467 da CLT; 12) A condenação do reú a indenizar o autor em quantia não inferior a 40 salários mínimos a título reparação pelos danos morais sofridos; 13) Honorário advocatícios na base de 20% sobre o valor total da liquidação dos pedidos; 14) Oitiva de testemunhas, a serem arroladas oportunamente(...) Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, em especial prova testemunhal, depoimento pessoal da reclamada e documental. Dá-se à causa o valor de R$ 24.000,00(..)”. \r\n\r\nProcesso: 0001306-04.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia da Conceição Corrêa\r\n\r\nRéu: Cleo Lemos Modas Ltda. ME - N/P Socio Vitor Luiz Lemos Rodrigues, Cleonice Lemos - Socia de Cleo Lemos Modas Ltda ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Glener Pimenta Stroppa da Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Valença, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cleo Lemos Modas Ltda. ME - N/P Socio Vitor Luiz Lemos Rodrigues, Cleonice Lemos - Socia de Cleo Lemos Modas Ltda ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/04/2013 às 11:30 horas, Sala da Audiência da Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Valença localizada na Travessa Ventura Alves de Souza 174 Salas 208, 209 e E, Centro, VALENCA, 27600000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. DO PEDIDO. Ante o exposto, requer a V. Exa.: 1) a concessão dos beneficios da Gratuidade de Justiça; 2) a conversão do rito processual da presente demanda para o rito ordinário; 3) a notificação da reclamada para comparecer a audiência, para, querendo responder o presente pedido DEVENDO A DILIGÊNCIA SER REALIZADA POR OFICIAL DE JUSTIÇA – NA MODALIDADE HORA CERTA;; 4) o reconhecimento do vínculo empregatício no período indicado, com a devida anotação em sua CTPS; 5) o pagamento das verbas rescisórias em audiêcia, de todo o período apontado pela autora; 6) multa prevista no artigo 477 §8º da C.L.T. em favor do reclamante, com a observância a sua maior remuneração; 7) férias proporcionais e acréscimo de 1/3; 8) 13º salário; 9) Horas extraordinárias e seus reflexos; 10) o pagamento dos valores devidos a título de FGTS bem como a multa de 40%; 11) Multa do artigo 467 da CLT; 12) A condenação do reú a indenizar o autor em quantia não inferior a 40 salários mínimos a título reparação pelos danos morais sofridos; 13) Honorário advocatícios na base de 20% sobre o valor total da liquidação dos pedidos; 14) Oitiva de testemunhas, a serem arroladas oportunamente(...) Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, em especial prova testemunhal, depoimento pessoal da reclamada e documental. Dá-se à causa o valor de R$ 24.000,00(..)”. \r\n\r\nProcesso: 0001308-71.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iziz Alves Barbosa Cardozo\r\n\r\nRéu: Vitor Luiz Lemos Rodrigues - Sócio de Cleo Lemos Modas Ltda. ME - , Cleonice Lemos - Socia de Cleo Lemos Modas Ltda ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Glener Pimenta Stroppa da Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Valença, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cleonice Lemos - Socia de Cleo Lemos Modas Ltda ME, Vitor Luiz Lemos Rodrigues - Sócio de Cleo Lemos Modas Ltda. ME - , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/04/2013 às 11:50 horas, Sala da Audiência da Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Valença localizada na Travessa Ventura Alves de Souza 174 Salas 208, 209 e E, Centro, VALENCA, 27600000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. DO PEDIDO. Ante o exposto, requer a V. Exa.: 1) a concessão dos beneficios da Gratuidade de Justiça; 2) a conversão do rito processual da presente demanda para o rito ordinário; 3) a notificação da reclamada para comparecer a audiência, para, querendo responder o presente pedido DEVENDO A DILIGÊNCIA SER REALIZADA POR OFICIAL DE JUSTIÇA – NA MODALIDADE HORA CERTA;; 4) o reconhecimento do vínculo empregatício no período indicado, com a devida anotação em sua CTPS; 5) o pagamento das verbas rescisórias em audiêcia, de todo o período apontado pela autora; 6) multa prevista no artigo 477 §8º da C.L.T. em favor do reclamante, com a observância a sua maior remuneração; 7) férias proporcionais e acréscimo de 1/3; 8) 13º salário; 9) Horas extraordinárias e seus reflexos; 10) o pagamento dos valores devidos a título de FGTS bem como a multa de 40%; 11) Multa do artigo 467 da CLT; 12) A condenação do reú a indenizar o autor em quantia não inferior a 40 salários mínimos a título reparação pelos danos morais sofridos; 13) Honorário advocatícios na base de 20% sobre o valor total da liquidação dos pedidos; 14) Oitiva de testemunhas, a serem arroladas oportunamente(...) Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, em especial prova testemunhal, depoimento pessoal da reclamada e documental. Dá-se à causa o valor de R$ 24.000,00(..)”. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1481380"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000434-51.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Carlos Fernandes Miranda [Adv. Rosangela Ferreira Goncalves (OAB: RJ 78746 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Fernandes Miranda\r\n\r\nExtinto sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000530-66.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Estela Ferreira Pires [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Biroska Chic Bar e Restaurante Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Estela Ferreira Pires\r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 02/10/2013 às 10:55 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0000529-81.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Genilsa Teixeira de Lemos [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Edna Domingues Teixeira - ME (Restaurante Colonial)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilsa Teixeira de Lemos\r\n\r\nComparecer à audiência inaugural no dia 02/10/2013 às 10:50 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogados, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0000540-13.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Zilda Abreu Ribeiro [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Santa Helena Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zilda Abreu Ribeiro\r\n\r\nComparecer à audiência inaugural no dia 03/10/2013 às 10:45 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogados, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0000532-36.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivonira Luzia Bispo [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Guest House Estrela de Geribá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivonira Luzia Bispo\r\n\r\nComparecer à audiência inaugural no dia 03/10/2013 às 10:40 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogados, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0000545-35.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Eunice Fonseca Mendonça Balbino [Adv. Hailto dos Santos Trindade (OAB: RJ 45391 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucia Colonese Fernandes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Eunice Fonseca Mendonça Balbino\r\n\r\nComparecer à audiência inaugural no dia 03/10/2013 às 10:50 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogados, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0001352-89.2012.5.01.0431 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público da União\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Produtos Quimicos e Farmaceuti-cos da Regiao dos lagos [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Noriller Incorporações e Construções Ltda [Adv. Vitor dos Santos Moreira (OAB: RJ 164532 - D)], Réu: Alexandre Alves dos Santos [Adv. Alexandre Alves dos Santos (OAB: RJ 135889 - D)], Réu: Luis Sérgio José [Adv. Alexandre Alves dos Santos (OAB: RJ 135889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alexandre Alves dos Santos, Réu Luis Sérgio José, Réu Noriller Incorporações e Construções Ltda, Réu Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Produtos Quimicos e Farmaceuti-cos da Regiao dos lagos\r\n\r\nComparecer à audiência para encerramento da instrução no dia 06/05/2013 às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as determinações anteriores.\r\n\r\nDEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nPor determinação deste Tribunal, os advogados devem proceder a seu cadastro perante SAPWEB, podendo fazê-lo por via eletrônica a advogado.cadastro@trt1.jus.br, enviando seus dados pessoais completos e número de registro perante OAB, anexando cópia da carteira profissional escaneada; ou, se preferir, por formulário enviado aos juízes distribuidores dos Fóruns, seguindo as orientações acima. \r\n\r\nO SETCAD (Setor de Cadastramento) confirmará o cadastro por via eletrônica.\r\n\r\nProcesso: 0001472-06.2010.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Rubem Barbeiro Filho [Adv. Alexandre Venancio (OAB: RJ 144216 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Desportiva Cabofriense [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Desportiva Cabofriense, Aut Rubem Barbeiro Filho\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 18.336,54, equivalentes a 1.478.526,68 IDTRs, atualizados até abril/13. \r\n\r\nProcesso: 0000974-07.2010.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Aluizio Teixeira Monteiro [Adv. Jaime Machado Neto (OAB: RJ 87487 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Canindé de Medeiros [Adv. Sonia Maria Gomes Chianello (OAB: RJ 80857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluizio Teixeira Monteiro\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidão Negativa, fls 54, do Mandado de Penhora e Avaliação nº 0030/2013. \r\n\r\nProcesso: 0000228-71.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Carmem Braga da Silva Conceição [Adv. Isaias Gomes Fernandes (OAB: RJ 161262 - D)]\r\n\r\nRéu: Marco Aurélio R. de Moraes [Adv. Paulo Eduardo Bezerra de Lima (OAB: RJ 122805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marco Aurélio R. de Moraes , Aut Maria Carmem Braga da Silva Conceição\r\n\r\nAO RECLAMADO - TOMAR CIENCIA DA DECISÃO: PROCEDENTE EM PARTE, \r\n\r\nAO RECLAMADO E RECLAMANTE - DESIGNADO DIA 3/5/13 ÀS 10:00 PARA ANOTAÇÃO DA CTPS DO AUTOR \r\n\r\nProcesso: 0000271-08.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivone Fernanda da Silva [Adv. Altair Rodrigues de Paula (OAB: MG 36599 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Ideal de Búzios Ltda. [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Ideal de Búzios Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000499-46.2013.5.01.0431 - Protes\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Emp em Estab Bancarios de Niteroi [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRqdo: Banco do Brasil S A\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Emp em Estab Bancarios de Niteroi\r\n\r\nComprovar, em cinco dias, sob pena de execução, o recolhimento de custas \r\n\r\nProcesso: 0001388-34.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva Araújo [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: Provider Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Silva Araújo\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0000887-51.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Nicolau Bruno [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Sentry Assessoria de Empresas LTDA, Réu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações LTDA [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações LTDA\r\n\r\nComparecer a esta secretaria para assumir o encargo de fiel depositário da penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001233-31.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Quicila Gomes Ferreira [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Felui Restaurante Bar e Pizzaria Ltda [Adv. Newton de Freitas Mello (OAB: RJ 44189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Felui Restaurante Bar e Pizzaria Ltda , Aut Quicila Gomes Ferreira\r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 03/10/2013 às 10:55 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0001439-45.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Souza da Conceição [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucia Rachel de Souza Dias Sorveteria (Gelateria e Café Veneza)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cássia Souza da Conceição\r\n\r\nFornecer endereço correto da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001375-35.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Andrade Muniz [Adv. Eliandra Ferreira da Silva (OAB: RJ 171761 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Andrade Muniz\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/10/2013 às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as determinações anteriores.\r\n\r\nDEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000221-45.2013.5.01.0431 - ConPag\r\n\r\nCgte: Tourmedal Viagens e Turismo Ltda [Adv. Ana Valléria Torres Carino (OAB: RJ 144970 - D)]\r\n\r\nCgto: Cláudia dos Santos (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Tourmedal Viagens e Turismo Ltda\r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 31/07/2013 às 10:15 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) Ficam cientes as partes que não serão ouvidas testemunhas na audiência inaugural.\r\n\r\n5) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0000546-20.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Neves de Lima [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Socorro Domingues Ltda. , Réu: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Neves de Lima \r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 31/07/2013 às 10:20 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) Ficam cientes as partes que não serão ouvidas testemunhas na audiência inaugural.\r\n\r\n5) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0000120-08.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Juarez Viana Paulino [Adv. Fabiano da Conceição Souza (OAB: RJ 172134 - D)]\r\n\r\nRéu: Pluriserv Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez Viana Paulino\r\n\r\nComparecer à audiência inaugural no dia 08/10/2013 às 10:45 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogados, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0000543-65.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezichio André Santos Neto [Adv. Aline de Oliveira Augusto (OAB: RJ 150705 - D)]\r\n\r\nRéu: Rovos Metais - Industriais, Comércio e Serviços Ltda., Réu: GWR Ofsshore Containers Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezichio André Santos Neto \r\n\r\nRetificação: desconsiderar a publicação anterior com determinação de comparecimento à audiência, tendo em vista que os autos serão remetidos ao PAV de Rio das Ostras. \r\n\r\nProcesso: 0001376-20.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monaly Beatriz Batista da Silva [Adv. Marcio Jose Teixeira de Sa (OAB: RJ 89397 - D)]\r\n\r\nRéu: Stela Dan Indústria e Comércio de Roupas Ltda (Sandpipper)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monaly Beatriz Batista da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidão Negativa, fls 33, do Mandado de Citação para Inicial nº 0077/2013: \"...deixei de proceder a citação de Stela Dan Industria e Comércio de Roupas Ltda (Sandpipper), visto que no pequeno edifício não existe o indicado apartamento 306, restando ali as colunas 01 a 04. Mais. Não há portaria, tampouco empregado, restando apenas um porteiro eletrônico. Também não em deparei com qualquer loja da sandippiper naquela rua...\" \r\n\r\nProcesso: 0001142-72.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Queiroz Ferraz Takaki [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: The Pearl Hotel Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Queiroz Ferraz Takaki\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/10/2013 às 11:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, com depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\nDEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001583-19.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Vinicios da Silva Pereira [Adv. Marcelo Suita da Silva (OAB: RJ 126084 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: Fundação Educacional da Região dos Lagos [Adv. Peter Charles Samerson (OAB: RJ 164188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Educacional da Região dos Lagos , Réu Itaú Unibanco S.A, Aut Marcelo Vinicios da Silva Pereira, Réu Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/07/2013 às 10:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as determinações anteriores.\r\n\r\nDEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001461-40.2011.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela Santos de Oliveira [Adv. Fabiana Bastos da Silva (OAB: RJ 149592 - D)]\r\n\r\nRéu: Thelma da Silva Almeida [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Santos de Oliveira, Réu Thelma da Silva Almeida\r\n\r\nConvertido em diligência para reinclusão em pauta. \r\n\r\nProcesso: 0000356-57.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington Dionisio da Silva [Adv. Jorge Luiz Vieira (OAB: RJ 67372 - D)]\r\n\r\nRéu: M. B. Entertainment (Boutique Hotel)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Dionisio da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidão Negativa, fls 18, do Mandado de Citação para Inicial nº 0143/2013: \"...DEIXEI DE CUMPRIR a diligência determinada, pois não localizei a parte. No endereço diligenciado encontrei o estabelecimento empresarial, Residencial e Hotel Brava LTDA, inscrição municipal número 1/065.672, alvará número 1047/2012 e CNPJ número 14.218.405/0001-05...\" \r\n\r\nProcesso: 0001930-86.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Pinheiro da Cunha [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Bruno Ibrahim Traballi (OAB: RJ 132014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina Pinheiro da Cunha, Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nComparecer à audiência para encerramento da instrução no dia 16/10/2013 às 11:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, com depoimento pessoal, sob pena de confissão, e testemunhas independente de intimação, sob pena de perda de prova.\r\n\r\nDEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000511-60.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marceline Bebici [Adv. Alice da Conceicao Alexandre Brum (OAB: RJ 132921 - D)]\r\n\r\nRéu: SSF de Búzios Bar e Chopperia Ltda - ME (The Must), Réu: SSS Bar e Restaurante (Reçaka), Réu: Daniel de Alvarez Simon, Réu: Carlos Magno da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marceline Bebici\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA FOI INDEFERIDO. Comparcer para audiência inaugural no dia 18/06/2013 às 10:10 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) Ficam cientes as partes que não serão ouvidas testemunhas na audiência inaugural.\r\n\r\n5) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0000504-68.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlise Bastos Soares [Adv. Antonio Jose de Araujo (OAB: RJ 135887 - D)]\r\n\r\nRéu: W D Castelo Branco Produtos Alimentícios (Lagos Pan)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlise Bastos Soares \r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 31/07/2013 às 10:30 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) Ficam cientes as partes que não serão ouvidas testemunhas na audiência inaugural.\r\n\r\n5) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0000085-53.2010.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Sávio Augusto Magaldi [Adv. Victor Azevedo Ribeiro Schueler (OAB: RJ 154268 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Técnica A.C Monteiro [Adv. Reginaldo Augusto (OAB: RJ 47149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escola Técnica A.C Monteiro \r\n\r\nComprovar, em 48 horas, o pagamento das parcelas vencidas do acordo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000139-19.2010.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Williams dos Santos Conceição [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreitera Sacris Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Williams dos Santos Conceição\r\n\r\nRetirar o ofício nesta serventia. \r\n\r\nProcesso: 0001757-28.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benjamim Braga da Silva [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviços Especializados em Pinturas Ltda, Réu: Quinze de Maio Incorporação Imobiliária Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benjamim Braga da Silva\r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 31/07/2013 às 10:25 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) Ficam cientes as partes que não serão ouvidas testemunhas na audiência inaugural.\r\n\r\n5) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0001514-54.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Vicente Neto (Espólio de) [Adv. Marcelo Martins de Souza (OAB: RJ 90520 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte e Comércio de Pescados Magalhães Ltda. [Adv. Diego Linhares Barros de Paiva (OAB: RJ 169276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Vicente Neto (Espólio de)\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001212-26.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Eugênio Araujo da Cruz [Adv. Aline de Oliveira Augusto (OAB: RJ 150705 - D)]\r\n\r\nRéu: Helimaq Comércio de Fer. e Equip. Ltda, Réu: Hydratech Comércio e Tecnologia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Eugênio Araujo da Cruz\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do(a) oficial(a) de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0001157-41.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Marcio dos Santos [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Casimiro de Abreu Esporte Clube\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Marcio dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 9.779,04, equivalentes a 788.511,44 IDTRs, atualizados até abril/13. \r\n\r\nProcesso: 0001675-94.2012.5.01.0431 - ConPag\r\n\r\nCgte: Distribuidora de Alimentos Queiroz Ltda. [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nCgto: Eraldo Alves de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): \r\n\r\nCiência de que, em virtude do Ato 49/2013 da Presidência deste Egrégio Tribunal, a audiência foi remarcada para o dia 31/07/2013 às 10:35 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) Ficam cientes as partes que não serão ouvidas testemunhas na audiência inaugural.\r\n\r\n5) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. Comparecer a SEAPO, COM URGENCIA, numa 5a. feira, no horario das 11:30 as 12:30 horas, a fim de marcar com o Sr. Oficial de Justica acerca do acompanhamento na DILIGENCIA a ser realizada, conforme DETERMINACAO DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0000727-89.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Luiz Silva [Adv. Margareth Ferreira da Silva (OAB: RJ 93665 - D)]\r\n\r\nRéu: Quinze de Maio Incorporações Imobiliária Ltda. [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quinze de Maio Incorporações Imobiliária Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000246-92.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcia Helena Vidal [Adv. Sergio Severiano Ribeiro (OAB: RJ 102782 - D)]\r\n\r\nRéu: JJP dos Lagos Lanchonete Ltda. Me (Rancho Sinuca e Bar) [Adv. Carlos Augusto da Cunha Pereira Lopez (OAB: RJ 145664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JJP dos Lagos Lanchonete Ltda. Me (Rancho Sinuca e Bar), Aut Márcia Helena Vidal\r\n\r\nPor firmado pelas partes capazes e seus procuradores, homologo o acordo às fls. 102, ressaltada a cláusula de oponibilidade à Fazenda Pública/INSS, eis que é ilícita a transação sobre créditos tributários protegidos pela coisa julgada. Recolhimento previdenciário e custas conforme sentença. \r\n\r\nProcesso: 0000244-25.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Frederico da Silva [Adv. Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Americanas S.A., Aut Rodrigo Frederico da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a aÇao foi julgada improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0001755-58.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Oliveira Lemos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena Oliveira Lemos, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001300-69.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katiucia Winara Amorim Dantas [Adv. Patricia Regina de Araujo Xavier (OAB: RJ 74955 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Fininvest S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Provar Negócios de Varejo Ltda [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Fininvest S/A, Aut Katiucia Winara Amorim Dantas, Réu Provar Negócios de Varejo Ltda\r\n\r\nDesignado dia 10/05/13 às 10:00 h para início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0001874-19.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Sara de Sena Ramos [Adv. Regina Quiteria Alves Brito (OAB: RJ 117645 - D)]\r\n\r\nRéu: Papelaria e Bazar Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sara de Sena Ramos\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidão Negativa, fls 24, do Mandado de Citação para Inicial nº 0149/2013: \"...deixei de citar Papelaria e Bazar Oliveira, na pessoa do seu representante legal Carlos Henrique Sena de Oliveira. Conforme informações obtidas com os funcionários dos correios, a papelaria fechou. No imóvel indicado, situam-se 'VWF Diversões & Cia' e 'Espaço de Beleza Diana Ramos'. No muro consta uma placa de 'Aluga'...\" \r\n\r\nProcesso: 0000367-23.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvador José do Nascimento [Adv. Sidney de Souza Moraes (OAB: RJ 132077 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Terra Firme de Casimiro Ltda [Adv. Fábio Santiago Diniz (OAB: RJ 98783)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu: Construtora Terra Firme de Casimiro Ltda\r\n\r\nComprovar, em 48 horas, o pagamento das parcelas vencidas do acordo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000551-42.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Machado Neves [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe SA Comércio e Indústria, Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Machado Neves\r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 01/08/2013 às 10:10 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) Ficam cientes as partes que não serão ouvidas testemunhas na audiência inaugural.\r\n\r\n5) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0000563-56.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane Rodrigues Costa de Macedo Farias [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiane Rodrigues Costa de Macedo Farias \r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 01/08/2013 às 10:25 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) Ficam cientes as partes que não serão ouvidas testemunhas na audiência inaugural.\r\n\r\n5) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0000566-11.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Cunha Duarte [Adv. Marcos Ely Campos Vianna (OAB: RJ 172393 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Santa Helena Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erika Cunha Duarte\r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 01/08/2013 às 10:30 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) Ficam cientes as partes que não serão ouvidas testemunhas na audiência inaugural.\r\n\r\n5) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0000549-72.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Henrique de Oliveira Souza [Adv. Rosaura Bento Blandy da Silva (OAB: RJ 102505 - D)]\r\n\r\nRéu: Um Passo a Frente Calçados Eireli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Henrique de Oliveira Souza\r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 01/08/2013 às 10:00 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) Ficam cientes as partes que não serão ouvidas testemunhas na audiência inaugural.\r\n\r\n5) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0000550-57.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Graciano da Silva [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Vellox 185 de Nova Friburgo Comércio e Transportes Ltda, Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Graciano da Silva\r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 01/08/2013 às 10:05 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) Ficam cientes as partes que não serão ouvidas testemunhas na audiência inaugural.\r\n\r\n5) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0000555-79.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilza Mello da Costa [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Rio 2009 de Alimentos Ltda., Réu: Home Bread Industria e Comércio Ltda. , Réu: Comercial Rio 2009 Serviços Terceirizados Ltda. - ME, Réu: Denjud Refeições Coletivas Administração e Serviços Ltda., Réu: Municipio de Cabo Frio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilza Mello da Costa\r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 01/08/2013 às 10:15 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) Ficam cientes as partes que não serão ouvidas testemunhas na audiência inaugural.\r\n\r\n5) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0000562-71.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marianna de Souza Santa Roza [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marianna de Souza Santa Roza \r\n\r\nComparcer para audiência inaugural no dia 01/08/2013 às 10:20 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogagdos, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) Ficam cientes as partes que não serão ouvidas testemunhas na audiência inaugural.\r\n\r\n5) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0000610-64.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Joelma Nunes da Silva [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Angélica de Oliveira Chernicharro [Adv. Charles Machado dos Santos (OAB: RJ 115959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angélica de Oliveira Chernicharro\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000171-19.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anita Nunes de Abreu [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde e Maternidade Cabo Frio Ltda, Réu: Health Serviços Médicos Ltda, Réu: Victor Paulo Santos Domingues, Réu: Zoraida Cléa Gomes Pimenta , Réu: Alexandre Cardoso Paixão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anita Nunes de Abreu\r\n\r\nEsclarecer a petição inicial, em 10 dias, informando qual a relação jurídica existente entre a primeira e a segunda reclamadas e qual a responsabilidade atribuída a cada uma delas. O esclarecimento deverá ser fornecido com cópias a serem enviadas às duas primeiras reclamadas. \r\n\r\nProcesso: 0000203-24.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Leila Félix Mota [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nRéu: Multipla Serviços Terceirizados de Limpeza Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Félix Mota\r\n\r\nLiquidar o item 2 de fls 15 para regular prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000212-54.2011.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Sodré Rodrigues [Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 153952 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandalan Representações Ltda-ME, Réu: Alphaville Rio das Ostras Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Sodré Rodrigues, Réu Alphaville Rio das Ostras Empreendimentos Imobiliários Ltda\r\n\r\nDesignado dia 10/05/13 às 10:00 h na 1 VT Cabo Frio para anotação da CTPS do autor, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 1.000,00. Deve ainda o AUTOR manifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000803-50.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Ribeiro Santos [Adv. Luiz Humberto Lara Mendes (OAB: RJ 127156 - D)]\r\n\r\nRéu: Edmilson Moura Macedo [Adv. Adriano Cardoso Cunha (OAB: RJ 121401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Ribeiro Santos \r\n\r\nContestar embargos à penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001352-60.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Nazareth Silva [Adv. Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representações Ltda. [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Nazareth Silva\r\n\r\nSem razão a peticionante. Nada a deferir. \r\n\r\nProcesso: 0001355-78.2011.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Witiney Siqueira Brito [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Litorâneo Ltda. [Adv. Jose Durval Rodrigo Garcia Fagundes (OAB: RJ 105763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Witiney Siqueira Brito \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001457-03.2011.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Sirleide Oliveira Silva [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Lounge Restaurante Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sirleide Oliveira Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do(a) oficial(a) de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0001261-33.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jovenal Batista da Conceição [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S/A Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda, Réu Transportes Della Volpe S/A Comércio e Indústria\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001317-32.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Erasmo Gonçalves Nunes [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Edson Rodrigues Ltda [Adv. José Luiz Rodrigues Rubbo (OAB: RJ 114830 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Edson Rodrigues Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre o informado às fls 40. \r\n\r\nProcesso: 0000111-80.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Karla Pacheco Rodrigues [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)]\r\n\r\nRéu: Anvinni Eletronicos e Informatica de Cabo Frio Ltda. (Telcenter) [Adv. Jose Augusto de Queiroz Pereira Filho (OAB: RJ 54509 - D)], Réu: FP Eletronicos e Informatica de Cabo Frio Ltda. ME (Telcenter)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karla Pacheco Rodrigues\r\n\r\nComparecer a SEAPO, COM URGENCIA, numa 5a. feira, no horario das 11:30 as 12:30 horas, a fim de marcar com o Sr. Oficial de Justica acerca do acompanhamento na DILIGENCIA a ser realizada, conforme DETERMINACAO DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0001071-36.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Gomes de Melo Cruz [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: João Pereira Evangelista [Adv. Charles Machado dos Santos (OAB: RJ 115959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu João Pereira Evangelista\r\n\r\nComprovar, em 48 horas, o cumprimento do item 8 do acordo, sob pena de imediata execução pelo valor do benefício ali informado. \r\n\r\nProcesso: 0001118-78.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cipriano Serqueira Lima [Adv. Lucila de Souza Cunha Duvaezem (OAB: RJ 97363 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cipriano Serqueira Lima \r\n\r\nOferecer quesitos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000556-64.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Admilson Serafim Roduigues [Adv. Erica Ferreira dos Santos (OAB: RJ 161572 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio VIillagio Porto Búzios\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Admilson Serafim Roduigues\r\n\r\nComparecer à audiência inaugural no dia 08/10/2013 às 10:50 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogados, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0000565-26.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Gonçalves da Silveira [Adv. Loreta Neves Melo (OAB: RJ 156997 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Construções e Instalações Ltda. - ME, Réu: Miguel Pereira de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Gonçalves da Silveira \r\n\r\nComparecer à audiência inaugural no dia 08/10/2013 às 10:55 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogados, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0001236-20.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Oliveira da Silva [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Edson Cabral Guimarães [Adv. Ademir Peixoto da Fonseca Junior (OAB: RJ 161520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Oliveira da Silva\r\n\r\nRequerer o que entender cabível ante o Renajud negativo. \r\n\r\nProcesso: 0001240-91.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeremias de Souza Oliveira [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nRéu: Augusto Cesar Fernandes Chegure [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Augusto Cesar Fernandes Chegure\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000567-93.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Evanildo Oliveira de Souza [Adv. Erica Maria de Oliveira Bernardes (OAB: RJ 133259 - D)]\r\n\r\nRéu: Inara Faria Rodrigues Pereira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evanildo Oliveira de Souza \r\n\r\nComparecer à audiência inaugural no dia 09/10/2013 às 10:40 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogados, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0000568-78.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Francimar Santos Silva [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa do Sol Conveniencia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francimar Santos Silva \r\n\r\nComparecer à audiência inaugural no dia 09/10/2013 às 10:45 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogados, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0000569-63.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Giselle Alves Pimentel [Adv. Fabiane Soares dos Santos (OAB: RJ 115949 - D)]\r\n\r\nRéu: A G D Venturini ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselle Alves Pimentel \r\n\r\nComparecer à audiência inaugural no dia 09/10/2013 às 10:50 horas.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogados, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\n4) DEVERÁ O ADVOGADO DA PARTE DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0001001-19.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Fátima Rosa Cordeiro [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Breezes Buzios Resort [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Breezes Buzios Resort\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nId: 1480506"
                            ],
                            "1480507": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0197100-64.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Garcia Felix [Adv. Josias Liborio (OAB: RJ 67217 - D)]\r\n\r\nRéu: Casimiro de Abreu Esporte Clube [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Municipio de Casimiro de Abreu [Adv. Viviane da Penha Goncalves Vieira Ezequiel (OAB: RJ 128955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Garcia Felix\r\n\r\nIndicar endereço para regular citação da 1ª ré da execução ou requerer o que entender cabível quanto aos embargos. \r\n\r\nProcesso: 0175700-38.2002.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDOVINO MARIANO [Adv. Tania de Oliveira Santos (OAB: RJ 59659 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA SALINAS PERYNAS [Adv. Clarice Helena de Miranda Coimbra (OAB: RJ 123754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA SALINAS PERYNAS\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0242600-56.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro da Costa Silveira [Adv. Hellen Pereira Berla (OAB: RJ 99003 - D)]\r\n\r\nRéu: Ambien Indústria Com. e Construções Ltda [Adv. Zuleica de Farias Silva (OAB: RJ 145840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro da Costa Silveira \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0148800-42.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Nunes Rodrigues [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: E. M. Maia Limpeza Urbana Ltda, Réu: SECAF Servicos de Desenvolvimento de Cabo Frio [Adv. Geceli do Couto (OAB: RJ 101657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Nunes Rodrigues\r\n\r\nVista do informado em petição protocolada em 27/02/13. \r\n\r\nProcesso: 0166800-47.1994.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: JARDEL MARTINS DA SILVA [Adv. Uenes Martins da Silva (OAB: RJ 124051 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA UNIVERSAL LTDA, Réu: Maria da Conceição Pinto Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JARDEL MARTINS DA SILVA\r\n\r\nVista e manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0245400-33.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONI MARTINS DA SILVA [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPLORER CORRETORA DE SEGUROS SA [Adv. Ester Almeida Alves dos Santos (OAB: RJ 124471 - D)], Réu: JUAREZ ALVES MARTINS DOS SANTOS, Réu: WSR CORRETORA DE SEGUROS, Réu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)], Réu: BRADESCO SEGUROS S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Réu BRADESCO SEGUROS S/A, Réu EXPLORER CORRETORA DE SEGUROS SA\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0270600-66.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Reginaldo dos Santos [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nComprovar honorários periciais em 48 horas, sob pena de execução incidente. \r\n\r\nProcesso: 0093900-17.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina Silvana Garcia [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação conforme determinado anteriormente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156500-06.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Barreto Fontes [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Laborclinica Laboratorio de Analise Clinica Ltda N/P EULÁKIA CRISTINA D. DE CARVALHO, Réu: Laboratorio Alelo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Barreto Fontes\r\n\r\nDiga sobre o informado a fls 197. \r\n\r\nProcesso: 0112400-49.1995.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO CESAR LYRA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: INVESTIMENTOS BAUEN DO BRASIL LTDA [Adv. Jose Roberto Ribeiro (OAB: RJ 63768 - D)], Réu: BUZIOS MEGARESORT LTDA (sucessor de BÚZIOS BAUEN CLUB LTDA) [Adv. Jose Roberto Ribeiro (OAB: RJ 63768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BUZIOS MEGARESORT LTDA (sucessor de BÚZIOS BAUEN CLUB LTDA), Réu INVESTIMENTOS BAUEN DO BRASIL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação à sentença de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0142000-95.2007.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Vicente Camilo [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ ALBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Vicente Camilo\r\n\r\nVista e manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0097500-41.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Sobroza de Souza [Adv. Jose Carlos Valle (OAB: RJ 126983 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em RH Ltda [Adv. Ludney Roberto Campedelli Filho (OAB: SP 177447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Sobroza de Souza, Réu Velox Consultoria em RH Ltda\r\n\r\nTomar ciência da penhora no rosto dos autos informada na CP 0002922-58.2012 \r\n\r\nProcesso: 0020900-76.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Produtos Quimicos e Farmaceuti-cos da Regiao dos lagos [Adv. Sueli Cristina Villa (OAB: RJ 117757 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Pedro Ernesto do Amaral Guatemozim Pinto (OAB: RJ 146236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Produtos Quimicos e Farmaceuti-cos da Regiao dos lagos\r\n\r\nManifestar-se sobre o informado a fls 1059 e se o Sr Helir é um dos substituídos. \r\n\r\nProcesso: 0056100-81.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Ferreira Frois [Adv. Sergio Jose dos Santos (OAB: RJ 82283 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar Tudo Com Deus de Cajaiba Ltda ME [Adv. Marcia Pantoja Maia Santana (OAB: RJ 135558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Ferreira Frois\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do(a) oficial(a) de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0009700-97.1992.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA MADALENA DA S. COELHO E OUTROS [Adv. Eisenhower Dias Mariano (OAB: RJ 56550 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO [Procurador Procuradoria Munic de Arraial do Cabo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA MADALENA DA S. COELHO E OUTROS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvarás \r\n\r\nProcesso: 0009800-76.1997.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nRéu: ROMULO MELO ENGENHARIA E CONSTRUTORA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do(a) oficial(a) de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0088300-10.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Brito de Lemos [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Cristiane Brito de Lemos\r\n\r\nComparecer à audiência para encerramento da instrução no dia 10/10/2013 às 11:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, com depoimento pessoal, sob pena de confissão, e testemunhas independente de intimação, sob pena de perda de prova.\r\n\r\nDEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0025600-95.2007.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Diogo Cabral da Costa [Adv. Paulo Eduardo Bezerra de Lima (OAB: RJ 122805 - D)]\r\n\r\nRéu: Envolvente Empreendimentos Lazer e Turismo Ltda (Bingo Cabo Frio) [Adv. Denise Pereira de Abreu (OAB: RJ 145559 - D)], Réu: Hector Raul Tucci, Réu: Warner José Pires Neves\r\n\r\nDestinatário(s): \r\n\r\nComparecer à audiência para tentativa de conciliação no dia 14/05/2013 às 11:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as determinações anteriores.\r\n\r\nDEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0078000-18.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Medeiros da Silva [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Solo de Volta Redonda Fundações Ltda. [Adv. Joanna Helena da Costa Felix Assed (OAB: RJ 156367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Forte Solo de Volta Redonda Fundações Ltda., Aut Sebastião Medeiros da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0104200-72.2003.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS LINHARES DE MEDEIROS [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Gregório Ferreira Monteiro (OAB: RJ 143043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS LINHARES DE MEDEIROS\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do(a) oficial(a) de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0104600-76.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDER VENTURINI DA MOTTA [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO BENEFICIENTE NOGUEIRA DE SOUZA, Réu: Ramon Dias Gidalte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDER VENTURINI DA MOTTA\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidão Negativa, fls 267, do Mandado de Notificação nº 0194/2013. \r\n\r\nProcesso: 0025500-48.2004.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: LIDIANE FERREIRA DA SILVA [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: ALBA REGINA DE BARCELLOS BARROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIDIANE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTer vista das declarações de IR na secretaria da vara, devendo requerer o que entender cabível em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066400-97.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Rocha da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdência S.A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdência S.A, Aut Jailson Rocha da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência para renovação da proposta conciliatória no dia 17/10/2013 às 11:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência.\r\n\r\nDEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0021000-65.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Correa da Silva [Adv. Paulo Roberto Rodrigues da Silva (OAB: RJ 49132 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualita´s Tecnologia e Servicos Ltda, Réu: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Correa da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0094600-22.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Ney Vieira [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: M.W.B. Gil - Comercio de Sal Ltda [Adv. Manoel Max Santos da Silva (OAB: RJ 142971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Ney Vieira\r\n\r\nManifestar-se sobre auto de leilão negativo. \r\n\r\nProcesso: 0078000-28.2003.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: CYOMARA DOS SANTOS BARRETO [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CYOMARA DOS SANTOS BARRETO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do(a) oficial(a) de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0049800-40.2005.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Dejair Lima de Faria [Adv. Solon Azevedo de Queiroz (OAB: RJ 97718 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Salineira Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dejair Lima de Faria\r\n\r\nNada a deferir em relação a petição de fls 279. \r\n\r\nProcesso: 0063700-56.2006.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Suelen Domingues de Souza [Adv. Regina Coeli Barros Veloso (OAB: RJ 72919 - D)]\r\n\r\nRéu: Reflexo do Sol\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suelen Domingues de Souza\r\n\r\nIndicar pessoa credenciada a assumir o encargo de fiel depositário do bem penhorado, ante o silêncio da ré, esclarecendo ainda se o requerido no item II de fls 56 implica no recebimento de futuras notificações em nome do patrono informado, ficando desde já ciente na impossibilidade de constar dois patronos registrados no sistema ao mesmo tempo. \r\n\r\nProcesso: 0168300-26.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanio Gil dos Santos [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Álcalis [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)], Réu: Cirne - Companhia Industrial do Rio Grande do Norte [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)], Réu: Álcalis do Rio Grande do Norte - Alcanorte [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)], Réu: Novalcalis Associação de Empregados para Gestão da Companhia Nacional de Álcalis [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanio Gil dos Santos\r\n\r\nDiga o autor de ratifica o requerido em fls 91, ante a informação, em processos análogos, de que o juízo cível determinou a continuação da consignatória, obstruindo qualquer transferência da valores. \r\n\r\nProcesso: 0168800-97.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Adriano da Silva [Adv. Patricia Regina de Araujo Xavier (OAB: RJ 74955 - D)]\r\n\r\nRéu: Refinaria Nacional de Sal S.A. [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Adriano da Silva\r\n\r\nIndefiro, tendo em vista que a sentença que rejeitou a gratuidade de justiça, condenou nas custas e determinou o ressarcimento dos honorários periciais, transitou em julgado. \r\n\r\nProcesso: 0141000-46.1996.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAMIR GOMES PECANHA E OUTORS(+12) [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Gregório Ferreira Monteiro (OAB: RJ 143043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALAMIR GOMES PECANHA E OUTORS(+12)\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do(a) oficial(a) de justiça de fls 598. \r\n\r\nProcesso: 0126400-34.2007.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Souza da Conceicao [Adv. Nilma Silva Carneiro (OAB: RJ 145973 - D)]\r\n\r\nRéu: R.M.Mangaravite Escola M.E.(Escola Moranguinho) [Adv. Jaime Machado Neto (OAB: RJ 87487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Souza da Conceicao\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do(a) oficial(a) de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0127000-60.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ELIZIA PORTO DE OLIVEIRA MENEZES [Adv. Margareth Ferreira da Silva (OAB: RJ 93665 - D)]\r\n\r\nRéu: AGUNG KETUT CONFECCOES LTDA ME [Adv. Divanildo Rodrigues Vieira (OAB: RJ 18579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ELIZIA PORTO DE OLIVEIRA MENEZES\r\n\r\nManifestar-se sobre auto de segundo leilão negativo. \r\n\r\nProcesso: 0128800-50.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rolando Albuquerque Matos Vera Cruz Martins [Adv. Reginaldo Augusto (OAB: RJ 47149 - D)]\r\n\r\nRéu: ATS Macae Tecnology Industrial e Comercial Ltda [Adv. Cleandro Fernandes de Azevedo (OAB: RJ 116022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rolando Albuquerque Matos Vera Cruz Martins\r\n\r\nVista ao autor da informação do Infojud, devendo requerer o que entender cabível \r\n\r\nProcesso: 0117200-03.2007.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilson Alves dos Anjos [Adv. Aracari Baptista de Santana (OAB: RJ 66174 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Quint´Azul [Adv. Margareth Ferreira da Silva (OAB: RJ 93665 - D)], Réu: Robert Moraes do Monte, Réu: Johannes Josef Maria Hofster, Réu: Dalmo Cardoso de Andrade, Réu: Anderson Akel Santos Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Alves dos Anjos\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do(a) oficial(a) de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0106800-56.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON SOUZA MACHADO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ SA [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ SA, Réu BANCO ITAU S/A, Aut EDILSON SOUZA MACHADO\r\n\r\nTomar ciência da diferença apurada no valor de R$ 6.748,65, equivalente a 544.162,59 IDTRs, atualizados até abril/2013, devendo a reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0125800-33.1995.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yrram Coutinho da Silva (representado por Marryelle Nathieny Ribeiro Silva) [Adv. Edivar Nunes (OAB: RJ 23078)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE MIKONOS [Adv. Viviane Araujo de Castro Castellões (OAB: RJ 106435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut: Yrram Coutinho da Silva (representado por Marryelle Nathieny Ribeiro Silva)\r\n\r\nRegularizar representação/assistência. \r\n\r\nProcesso: 0221200-88.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Ferreira da Silva [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: R.B. de Araujo Lanches ME [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero Ferreira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do(a) oficial(a) de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0236900-75.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE RIBEIRO MUREB [Adv. Leonardo Jose de Souza Elias (OAB: RJ 100233 - D)]\r\n\r\nRéu: RAIO DE BUZIOS MODAS LTDA (BUMBUM DE IPANEMA) [Adv. Ricardo Almeida Ribeiro da Silva (OAB: RJ 81438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENISE RIBEIRO MUREB\r\n\r\nInformar o valor efetivamente recebido do alvará 0188/2011 \r\n\r\nProcesso: 0243200-77.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Silva Carvalho [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: The Pearl Hotel Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo da Silva Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do(a) oficial(a) de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0195600-70.2003.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO OLIVEIRA DE FARIAS [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAMAR COMERCIO E ATIVIDADES SUBMARINAS LTDA [Adv. Leandro Dias Ferreira (OAB: RJ 95629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO OLIVEIRA DE FARIAS\r\n\r\nCiente do Renajud negativo e do deferido em fls 661. \r\n\r\nProcesso: 0196500-82.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Daudt [Adv. Alice da Conceicao Alexandre Brum (OAB: RJ 132921 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda [Adv. Zeguiar da Silva Rodrigues (OAB: RJ 103986 - D)], Réu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Patricia Feitosa Americano (OAB: RJ 151888 - D)], Réu: Rápido Macaense Ltda. [Adv. Patricia Feitosa Americano (OAB: RJ 151888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda., Réu Rápido Macaense Ltda., Aut Roberto Daudt, Réu Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda\r\n\r\nCONVOLO o(s) depósito(s) em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0240000-62.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique dos Santos Abrantes [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Álcalis [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)], Réu: Cirne - Companhia Industrial do Rio Grande do Norte [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)], Réu: Álcalis do Rio Grande do Norte - Alcanorte [Adv. Gregório Ferreira Monteiro (OAB: RJ 143043 - D)], Réu: Novalcalis Associação de Empregados para Gestão da Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Gregório Ferreira Monteiro (OAB: RJ 143043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique dos Santos Abrantes \r\n\r\nDiga o autor se ratifica a expedição de ofício requerido a fls 236, tendo em vista a informação, em processos em face das rés, da determinação do juízo cível em prosseguir com os depósitos na consignatória, obstruindo qualquer transferência. \r\n\r\nProcesso: 0219700-21.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Souza [Adv. Aracari Baptista de Santana (OAB: RJ 66174 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Condominio Vila Boa Vida II [Adv. Otavio Frederico Estarque da Silva (OAB: RJ 87327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Vila Boa Vida II, Aut Sergio de Souza\r\n\r\nAO AUTOR - Indefiro o requerido, ante a informação aos autos pela petição protocoloda em 20/02/13 e para não gerar prejuízo a outras execuções em face da ré. AO RÉU - Dizer se concorda com o levantamento das quantias depositadas, valendo seu silêncio como concordância, no prazo de 10 dias, devendo ainda informar o andamento da ação de cobrança no processo 2009.078.0039.11-3, na 2ª vara cível de búzios. \r\n\r\nProcesso: 0214900-13.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Luis Ribeiro dos Santos [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Montes Brancos Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: Viacao Sao Pedro [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Luis Ribeiro dos Santos, Réu Viacao Montes Brancos Ltda, Réu Viacao Sao Pedro\r\n\r\nCONVOLO o(s) depósito(s) em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0203800-66.2003.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSMAIR SILVEIRA FERREIRA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: JORGE ANTONIO DE SOUZA FILHO [Adv. Edivar Assis Nunes (OAB: RJ 23078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSMAIR SILVEIRA FERREIRA\r\n\r\nVista e manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0184900-06.2001.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: ELOISA MARQUES DA SILVA [Adv. Loreta Neves Melo (OAB: RJ 156997 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL 2000 SOLUCOES EM SERVICOS LTDA, Réu: HIPERMERCADO ABC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELOISA MARQUES DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0189300-87.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Ramos Gil [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda Litoral Buzios Ltda [Adv. Marcelo Soares Monteiro (OAB: RJ 78179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fazenda Litoral Buzios Ltda, Aut Luciana Ramos Gil\r\n\r\nCONVOLO o(s) depósito(s) em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123600-53.1995.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO CARVALHO GOMES [Adv. Paulo Cesar Azeredo Batista (OAB: RJ 75233 - D)]\r\n\r\nRéu: LA SIESTA DISCOTECA LTDA [Adv. Jussara de Oliveira Gloria (OAB: RJ 53884 - D)], Réu: RODRIGO OTAVIO MENEZES GESUALDI [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO CARVALHO GOMES\r\n\r\nManifestar-se sobre o informado e requerido a fls 472, devendo se for o caso regularizar o polo ativo. \r\n\r\nProcesso: 0084200-75.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan da Silva e Silva [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Lark S.A. Maquinas e Equipamento [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Ana Claudia Lopes Silveira (OAB: RJ 105489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan da Silva e Silva\r\n\r\nDiga o autor sobre o bem ofertado. \r\n\r\nProcesso: 0067900-38.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romildo Souza da Mata [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Larrema Construcoes e Empreendimentos Ltda., Réu: Residense Lord [Adv. Paulo Cesar da Rocha Freitas (OAB: RJ 124075 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romildo Souza da Mata\r\n\r\nVir com certidão do RGI atualizada, visto que a certidão anexa é datada de janeiro de 2012. \r\n\r\nProcesso: 0002800-39.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Francisco Filho [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nRéu: Lotus Locacao de Equipamentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime Francisco Filho\r\n\r\nVista e manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0164300-42.1993.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: RIVALDO FERNANDES RODRIGUES [Adv. Aracari Baptista de Santana (OAB: RJ 66174 - D)], Aut: DILTON PEREIRA\r\n\r\nRéu: CARLINDUS ANTUNES FERNANDES [Adv. Lacy Francisco Alegre Filho (OAB: RJ 61804 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RIVALDO FERNANDES RODRIGUES\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0128300-62.2001.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO ROBSON DE ALMEIDA [Adv. Luiz Goncalves da Luz (OAB: RJ 86434 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda de Seguranca Ltda.-AAIB (Massa Falida) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: AAIB SYSTEMS SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA, Réu: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Gregório Ferreira Monteiro (OAB: RJ 143043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO ROBSON DE ALMEIDA\r\n\r\nContestar embargos à execução, em CINCO dias. \r\n\r\nProcesso: 0120500-70.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilcea Maria Lopes de Jesus [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Cabo Frio [Procurador Consultor Juridico do Municipio de Cabo Frio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilcea Maria Lopes de Jesus\r\n\r\nDefiro o desentranhamento requerido, mediante substituição por cópia, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086100-59.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ledalva Salvador Merlins [Adv. Paulo Eduardo Bezerra de Lima (OAB: RJ 122805 - D)]\r\n\r\nRéu: ONEP Organização Nacional de Estudos e Projetos [Adv. Paulo Fernando Martins da Silva (OAB: RJ 38002 - D)], Réu: Municipio de Armação de Búzios [Procurador Procuradoria Municipio de Armacao dos Buzios \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ONEP Organização Nacional de Estudos e Projetos\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação conforme determinado anteriormente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106400-42.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enilson Marins [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpatech Servicos e Construcoes Ltda [Adv. Paulo William Muller (OAB: RJ 39485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Limpatech Servicos e Construcoes Ltda\r\n\r\nComprovar recolhimento de custas, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1480507"
                            ],
                            "1480504": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 17/04/2013\r\n\r\n0001157-41.2011.5.01.0431 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Marcio dos Santos \r\n\r\nExecutado: Casimiro de Abreu Esporte Clube,Municipio de Casimiro de Abreu,Bangu Atletico Clube \r\n\r\nPelo presente fica citado Casimiro de Abreu Esporte Clube, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.779,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0188700-71.2003.5.01.0431 RTSum\r\n\r\nExequente: NEI FRANCISCO DE JESUS\r\n\r\nExecutado: WILSON LIMA,CONDOMINIO DO EDIFICIO AGATA II\r\n\r\nPelo presente fica citado WILSON LIMA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.310,09,equivalentes a 732.424,64 IDTRs atualizados até 07/12/2005, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1480504"
                            ],
                            "1480505": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 17/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0001073-74.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanei Nogueira de Almeida\r\n\r\nRéu: Zuhause Construtora Ltda., CEFET\r\n\r\nPelo presente fica m Zuhause Construtora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1480505"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "1ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1481047": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0227900-74.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karlo Daniel Bravim [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: Chebabe Cereais S/A [Adv. Maria Elizabete de Castro Jose (OAB: RJ 111089 - D)], Réu: Osmar Silva Gonçalves, Réu: Maria Cristina Chababe Elias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karlo Daniel Bravim\r\n\r\nAo Exequente para Indicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0223600-69.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilane Gonçalves dos Santos [Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro (OAB: RJ 118615 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilane Gonçalves dos Santos\r\n\r\nRETIFICAR SEUS CÁLCULOS, NOS TERMOS DA PROMOÇÃO DA CONTADORIA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXCLUSÃO DO COMPUTO DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA DO PERÍODO DE INÉRCIA. \r\n\r\nProcesso: 0232400-52.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecy de Souza Chagas [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Progresso de Campos Ltda [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Progresso de Campos Ltda\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0231300-62.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Jacomini [Adv. Fabricio Canedo Pinto (OAB: RJ 157847 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agrícola Ltda - em recuperação judicail. (Fazenda Santa Cruz) [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Jacomini\r\n\r\nRETIFICAR SEUS CÁLCULOS, NOS TERMOS DA PROMOÇÃO DA CONTADORIA DE FL. 217, EM 10 DIAS, SOB PENA DE PERDA DO COMPUTO DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA DO PERÍODO DE INÉRCIA. \r\n\r\nProcesso: 0225600-42.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kissila Terra dos Santos de Oliveira [Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro (OAB: RJ 118615 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira , Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0002275-80.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Luciano Azevedo de Andrade [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Luciano Azevedo de Andrade\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002311-59.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ferreira [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Zuhause Construtora Ltda N/P SÓCIO LUIZ CARLOS DOS SANTOS SIQUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Ferreira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT, sob pena de extinção.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0226300-18.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joice Azevedo Gomes [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira , Réu Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS, Aut Joice Azevedo Gomes \r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0002213-74.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valkíria Silva de Souza [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Amaro dos Santos Vestuário e Armarinho [Adv. Paulo Cesar Saleme Eyer (OAB: RJ 51394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valkíria Silva de Souza\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT, sob pena de extinção.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0000892-38.2010.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Nivaldo Gregório Cabral [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola LTda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Brasileira do Açúcar e do Álcool - CBAA [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Agriholding S/A [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Energética Brasilândia Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Jotapar Participações Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Jacumã Holdings S/A [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: EMAC- Empresa Agrícola Central Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Agrícola Norte Fluminense [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agriholding S/A, Réu Agrisul Agricola LTda, Réu Companhia Agrícola Norte Fluminense, Réu Companhia Brasileira do Açúcar e do Álcool - CBAA, Réu EMAC- Empresa Agrícola Central Ltda, Réu Energética Brasilândia Ltda, Réu Jacumã Holdings S/A, Réu Jotapar Participações Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de atualizacao fls. 259/260 Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 2.228,15, equivalente a 179.661,99 IDTR's, atualizados até 31/03/2013, com a imposição de multa, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0225400-98.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria do Espírito Santo Araújo Queiroz [Adv. Paulo Henrique Oliveira de Almeida (OAB: RJ 128321 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria do Espírito Santo Araújo Queiroz\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0232500-17.2003.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: AMARO RANGEL DE BARROS [Adv. Maxsuel Barros Monteiro (OAB: RJ 103509 - D)]\r\n\r\nRéu: APOIO CONSERVACAO E SERVICOS LTDA, Réu: ANA MARIA DA CONCEIÇÃO VANCE, Réu: JOSE FERNANDO VANCE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARO RANGEL DE BARROS\r\n\r\nAo Exequente para Indicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0002299-11.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald de Matos Vasconcellos [Adv. Anderson Bruno Moreira da Silva (OAB: RJ 157979 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronald de Matos Vasconcellos\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063000-40.2009.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipy Fernando Braga Pessanha [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Agricola Ururai - Companhia Açucareira Usina Cupim \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipy Fernando Braga Pessanha \r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao fls 110/112, conforme despacho de fls. 87. \r\n\r\nProcesso: 0002296-90.2011.5.01.0281 - ConPag\r\n\r\nCgte: Nova Casa Bahia S/A [Adv. Claudia Braga Smarzaro (OAB: RJ 128329 - D)]\r\n\r\nCgto: Adrielly Sanches de Oliveira Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Nova Casa Bahia S/A\r\n\r\nComprovar, em 10 dias, o depósito do valor consignado em conta da consignatária Adrielly Sanches de Oliveira, sob pena de execução via bacenjud, conforme despacho de fl. 73. \r\n\r\nProcesso: 0002334-39.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welbe Santos Barreto Junior [Adv. Carlos Alberto Moncao Santos (OAB: RJ 126916 - D)]\r\n\r\nRéu: Slid Serviços de Vigilância LTDA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)], Réu: Usina Santa Cruz S/A [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welbe Santos Barreto Junior \r\n\r\nRETIFICAR SEUS CÁLCULOS, NOS TERMOS DA PROMOÇÃO DA CONTADORIA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXCLUSÃO DO COMPUTO DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA DO PERÍODO DE INÉRCIA. \r\n\r\nProcesso: 0231800-65.2008.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Delson dos Santos Leite [Adv. Amaro Pessanha (OAB: RJ 23915 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda, Réu: Carlos Alberto de Freitas Araújo, Réu: Andréa Luciana Gomes de Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delson dos Santos Leite\r\n\r\nAo Exequente para Indicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0002292-53.2011.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Faria Henrique [Adv. Gustavo Rangel de Almeida Ribeiro (OAB: RJ 136346 - D)]\r\n\r\nRéu: CBAA - Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: AGRISUL AGRÍCOLA LTDA [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: JOTAPAR PARTICIPAÇÕES LTDA [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: ENERGÉTICA BRASILÂNDIA LTDA [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: COMPANHIA AGRÍCOLA NORTE FLUMINENSE [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: EMAC - EMPRESA AGRÍCOLA CENTRAL LTDA [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Faria Henrique\r\n\r\nVenha com os cálculos de liquidação a títulos de recolhimento do FGTS, mês a mês, conforme despacho de fl. 291. \r\n\r\nProcesso: 0081500-57.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luzia Nogueira de Oliveira [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: AGCAM CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luzia Nogueira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calcyulos de atualizacao fls 119/121, conforme despacho de fls. 122. \r\n\r\nProcesso: 0232400-86.2008.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Sérgio Pinheiro Cavalcanti [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A \r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0002343-30.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Gomes Campos [Adv. Isabelle Cruz da Silva (OAB: RJ 136227 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Gomes Campos\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002270-92.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton de Souza Azeredo [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Ribeiro Silva Construções e Empreendimentos Ltda [Adv. Sergio Henrique Paes da Silva (OAB: RJ 130201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ribeiro Silva Construções e Empreendimentos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de fls. 46/47, em 10 dias, conforme despacho de fl. 48. \r\n\r\nProcesso: 0235200-73.1997.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Max Daflon dos Santos (OAB: RJ 105989 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO GARGAU LTDA [Adv. Fernando de Almeida Cunha e Oliveira Torres (OAB: RJ 59301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício e documentos encaminhados pela 2ª VT, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002280-39.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Gomes Moço [Adv. Claudia Braga Smarzaro (OAB: RJ 128329 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Residencial Verdes Campos [Adv. André Luis Vasconcelos (OAB: RJ 117210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Residencial Verdes Campos\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0029300-15.2005.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliomario Jorge de Carvalho [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliomario Jorge de Carvalho, Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos\r\n\r\nTomar ciencia que foi acolhida a impugnacao da rerclamada. \r\n\r\nProcesso: 0002229-28.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edjane Maria da Silva [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Agricola Norte Fluminense [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: EMAC - Empresa Agrícola Central [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Energética Brasilândia Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agrisul Agricola Ltda, Réu Companhia Agricola Norte Fluminense, Réu Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool, Aut Edjane Maria da Silva, Réu EMAC - Empresa Agrícola Central, Réu Energética Brasilândia Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 257/260. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 12.856,23, equivalente a 1.036.633,90 IDTR's, atualizados até 28/02/2013, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002228-09.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mara Rubea Tinoco Rodrigues de Oliveira [Adv. Marcylena Tinoco de Oliveira (OAB: RJ 123338 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes/RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mara Rubea Tinoco Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002241-42.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos dos Santos Correa [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Santa Cruz S/A [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool (CBAA) [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos dos Santos Correa\r\n\r\nRETIFICAR SEUS CÁLCULOS, NOS TERMOS DA PROMOÇÃO DA CONTADORIA. \r\n\r\nProcesso: 0002283-91.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Cordeiro [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira do Açúcar e Álcool [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Cordeiro\r\n\r\nRETIFICAR SEUS CÁLCULOS NOS TERMOS DA PROMOÇÃO DA CONTADORIA. \r\n\r\nId: 1481047"
                            ],
                            "1481048": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0267000-02.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourdes Maria Nogueira Araújo [Adv. Murilo da Silva Souza (OAB: RJ 138488 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck (OAB: RJ 102274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourdes Maria Nogueira Araújo\r\n\r\nRegularizar o polo ativo, conforme despacho de fl. 556. \r\n\r\nProcesso: 0237100-91.1997.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANILDA CANDIDO PEREIRA [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: PEDRO PAULO MENDES ME, Réu: Pedro Paulo Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANILDA CANDIDO PEREIRA\r\n\r\nAo Exequente para Indicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0235800-74.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito da Conceição Batista [Adv. Francine Leo Barreto de Araujo (OAB: RJ 124467 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito da Conceição Batista\r\n\r\nRETIFICAR SEUS CÁLCULOS, NOS TERMOS DA PROMOÇÃO DA CONTADORIA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXCLUSÃO DO COMPUTO DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA DO PERÍODO DE INÉRCIA. \r\n\r\nProcesso: 0232000-72.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Kleiton Cerqueira Zangerolame [Adv. Thiago Ribeiro Rangel (OAB: RJ 126255 - D)]\r\n\r\nRéu: URM - Unidade Ressonância Magnética do Norte Fluminense [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Kleiton Cerqueira Zangerolame\r\n\r\nRETIFICAR SEUS CÁLCULOS, NOS TERMOS DA PROMOÇÃO DA CONTADORIA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXCLUSÃO DO COMPUTO DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA DO PERÍODO DE INÉRCIA. \r\n\r\nProcesso: 0002316-81.2011.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Jocimar Barreto da Silva [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agrícola Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Açucar e Àlcool [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocimar Barreto da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação da rda, em 10 dias, conforme fl. 153. \r\n\r\nProcesso: 0233100-43.2000.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: RENATA CHRISTIANNE CRESPO AZEVEDO [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]\r\n\r\nRéu: M. VIANNA MUNIZ INFORMATICA [Adv. Neiva Hernandes da Silva (OAB: RJ 139540 - D)], Réu: Marise Viana Muniz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA CHRISTIANNE CRESPO AZEVEDO\r\n\r\nAo Exequente para Indicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0230900-48.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Leal Pinto [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Santa Cruz S/A [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DO AÇUCAR E DO ALCOOL, EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Leal Pinto, Réu COMPANHIA BRASILEIRA DO AÇUCAR E DO ALCOOL, EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL., Réu Usina Santa Cruz S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 153/155. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 9.422,62, equivalente a 759.790,67 IDTR's, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0227500-26.2009.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria das Graças Cesarino [Adv. Jandir Pereira Henriques (OAB: RJ 155411 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Assistencial Baixada Goitacá [Adv. Paulo Ferreira da Cruz (OAB: RJ 107487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Cesarino, Réu Serviço Assistencial Baixada Goitacá\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 67/69. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 20.634,03, equivalente a 1.663.819,99 IDTR's, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001564-75.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: José Henrique Nunes Gomes [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica Santa Célia Ltda [Adv. Paulo Cesar Saleme Eyer (OAB: RJ 51394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cerâmica Santa Célia Ltda, Aut José Henrique Nunes Gomes\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comparecer na Secretaria desta 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, no dia 24/04/2013, às 11:30 horas, para anotação na CTPS, nos termos da coisa julgada. \r\n\r\nProcesso: 0001565-60.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Ferreira [Adv. Max Alexandre Geraldo de Sousa (OAB: RJ 148166 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores da Industria do Açúcar e Álcool de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Ferreira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT, sob pena de extinção.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0153000-62.2004.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS RODRIGUES [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Sarca Indústria e Serviços Ltda, Réu: Elaine Maria de Barros, Réu: Elmo da Hora Henriques\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS RODRIGUES\r\n\r\nAo Exequente para Indicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0158600-74.1998.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELZA DE AZEREDO RANGEL BARBOSA [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Juliano Vilela [Adv. Jose Guilherme Baars Baptista (OAB: RJ 103727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELZA DE AZEREDO RANGEL BARBOSA\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos acautelados, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158000-38.2007.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Barbosa Belem de Souza [Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira (OAB: RJ 86825 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Capacitar Maria Laura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Barbosa Belem de Souza\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, na forma do art. 879 da CLT, sob pena de renúncia do crédito.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0158400-18.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nailza Caetano da Silva [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) [Adv. Rodrigo Stellet Gentil (OAB: RJ 128561 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nailza Caetano da Silva\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154700-10.2003.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMERY COITINHO SARDINHA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Carlos Gomes de Carvalho (OAB: RJ 71343 - D)]\r\n\r\nRéu: SUCENA ALEXANDRE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSEMERY COITINHO SARDINHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nVenham as partes extra-pauta para homologação de acordo. Obs: Em dia e hora que existam audiências.\r\n\r\nProcesso: 0153900-06.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Gomes Faes [Adv. Jefferson Correia de Lima (OAB: RJ 144977 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck (OAB: RJ 102274 - D)], Réu: Município de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0153400-03.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Natalicio Barbosa Brito [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Adv. Silvia Follain de Figueiredo Lins (OAB: RJ 125160 - D)], Réu: Ferrovia Centro-Atlântica S.A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Natalicio Barbosa Brito\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001523-11.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Ribeiro Corrêa [Adv. Jander Peres Pessanha (OAB: RJ 124817 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercope Construção Civil Ltda [Adv. Camilla Falcão Borges (OAB: RJ 169011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Ribeiro Corrêa\r\n\r\nAo Embargado, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155000-30.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmon da Silva Fraga [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Sapucaia S.A [Adv. Vera Lucia de Almeida Lopes (OAB: RJ 141675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmon da Silva Fraga\r\n\r\nComaprecer nesta Vara para retirar a certidão de habilitação, ficando ciente de que os autos permanecerão em cartório pelo prazo de 10 dias, conforme despacho de fl. 191. \r\n\r\nProcesso: 0069600-82.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos Freitas Barbosa [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Combustíveis e Lubrificante do Bode Ltda [Adv. Luis Antonio dos Santos Pereira (OAB: RJ 43562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Carlos Freitas Barbosa, Réu Posto de Combustíveis e Lubrificante do Bode Ltda\r\n\r\nToimar ciencia do despacho de fls. 235. \r\n\r\nProcesso: 0001511-31.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela de Oliveira Santos [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nRéu: Portlimp Comércio e Serviços Ltda [Adv. Adriana Alves de Souza (OAB: RJ 114938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Portlimp Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0001482-78.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Ribeiro Manhães [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: Almeira e Almeida Const. Eletricas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Ribeiro Manhães\r\n\r\nÀs partes para manifestação sobre Laudo Pericial no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0155700-11.2004.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: DAVI LIMA MACHADO [Adv. Grevi de Souza Boa Morte Junior (OAB: RJ 124985 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A, Aut DAVI LIMA MACHADO\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fl. 354. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 3.375,94, equivalente a 272.211,52 IDTR's, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000575-69.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Barros Cruz [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Moveis Escolares Tecnologicos Ltda ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Barros Cruz\r\n\r\nPara manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000561-85.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denias Martins Campos [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação São Joaquim Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denias Martins Campos\r\n\r\nPara que indique meios efetivos para prosseguimento da execucdao, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0002092-46.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robenildo Xavier Santana [Adv. Jander Peres Pessanha (OAB: RJ 124817 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercope Construção Civil Ltda [Adv. Camilla Falcão Borges (OAB: RJ 169011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sercope Construção Civil Ltda\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0154500-27.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Ribeiro de Souza [Adv. Jander Peres Pessanha (OAB: RJ 124817 - D)]\r\n\r\nRéu: L. M. Zeferino Bar e Lanchonete [Adv. Frederico de Mattos Rangel (OAB: RJ 125462 - D)], Réu: Serviço Social do Comércio - SESC - Minas Gerais [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Ribeiro de Souza\r\n\r\nAo Embargado, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000619-88.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Barbosa Rodrigues [Adv. Flavio Moises Gomes Rodrigues (OAB: RJ 140612 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rangel Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romulo Barbosa Rodrigues\r\n\r\nPara que indique meios efetivos para prosseguimento da execucdao, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0060600-24.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abel Leandro Duarte [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nRéu: Posto Impacto de Campos Combustiveis e Lubrificantes LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abel Leandro Duarte\r\n\r\nPara manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042400-81.1998.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO SERGIO ALVES DE SOUZA [Adv. Helio Jose Rodrigues Cabral (OAB: RJ 77027 - D)]\r\n\r\nRéu: EMISSORA CONTINENTAL DE CAMPOS LTDA [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMISSORA CONTINENTAL DE CAMPOS LTDA, Aut MAURO SERGIO ALVES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fls. 556/558. Decorrido \"in albis\" prazo legal, sera expedido alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000200-73.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonivan Santos Gomes [Adv. Ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Impacto de Campos Combustíveis e Lubrificantes Ltda ( Posto Impacto I ) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonivan Santos Gomes\r\n\r\nPara que indique meios efetivos para prosseguimento da execucdao, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0062700-88.2003.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOILSON FONSECA PESSANHA [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]\r\n\r\nRéu: CHEBABE CEREAIS E EMPREENDIMENTOS SA OBRAS [Adv. Maria Elizabete de Castro Jose (OAB: RJ 111089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHEBABE CEREAIS E EMPREENDIMENTOS SA OBRAS\r\n\r\nVenha o reu em 30 dias com rol de credores trabalhistas e valores, comprovando o alegado. \r\n\r\nProcesso: 0154400-38.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Alves [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda - em recuperação judicial [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Alves , Réu Agrisul Agricola Ltda - em recuperação judicial \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 183/185. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 39.880,80, equivalente a 3.215.700,82 IDTR's, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0155900-42.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neidimar dos Santos Abreu [Adv. Annamanuella Gomes Cardoso (OAB: RJ 155408 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neidimar dos Santos Abreu\r\n\r\nAo Embargado, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001558-68.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Isabela da Conceição Alonso [Adv. Lenicio de Souza Filho (OAB: RJ 128933 - D)]\r\n\r\nRéu: Axc Indústria e Comércio de Artigos de Vestuário Ltda [Adv. Jose Jorge Alves Barreto (OAB: RJ 57064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Axc Indústria e Comércio de Artigos de Vestuário Ltda\r\n\r\nPelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 13.614,15, equivalente a 1.097.901,15 IDTR's, sob pena de multa e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000077-70.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington da Penha Siqueira [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Pelicione Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington da Penha Siqueira\r\n\r\nTomar ciencia que o deposito foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0160600-37.2004.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIEK PEREIRA NUNES JUNIOR [Adv. Ana Carolina Costa de Alvarenga Nunes (OAB: RJ 119315 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nComprovar, em 10 dias, o recolhimento da cota previdenciária, em guia própria, conforme cálculos da União -fls 412 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0160600-61.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Angelo de Souza [Adv. Roberta Franco Pessanha Rangel (OAB: RJ 146862 - D)]\r\n\r\nRéu: Odemia Ramos Barbosa - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Angelo de Souza\r\n\r\nRETIFICAR SEUS CÁLCULOS, NOS TERMOS DA PROMOÇÃO DA CONTADORIA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXCLUSÃO DO COMPUTO DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA DO PERÍODO DE INÉRCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001606-27.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Josimar Alexsandro de Souza Ribeiro [Adv. Jose Luiz da Silva (OAB: RJ 50536 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercope Construção Civil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josimar Alexsandro de Souza Ribeiro\r\n\r\nAo Embargado, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001589-88.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darlan de Sousa da Cruz [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darlan de Sousa da Cruz\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0001542-51.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ary Pessanha Barroso [Adv. Eduardo Luis Machado Nogueira (OAB: RJ 160542 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality Security Vigilancia e Segurança Ltda [Adv. Lucia Cristina Ronfini (OAB: RJ 64689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ary Pessanha Barroso, Réu Quality Security Vigilancia e Segurança Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 240/242. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 54.577,36, equivalente a 4.400.832,15 IDTR's, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001590-10.2011.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington Oliveira de Melo [Adv. Rachel de Carvalho Rezende (OAB: RJ 145818 - D)]\r\n\r\nRéu: Lok Shore de Macaé Serviços Tecnicos Ltda [Adv. Milson Fragoso Diniz (OAB: RJ 132393 - D)], Réu: Jan de Nul do Brasil Dragagem Ltda [Adv. Raphael Marques Paixão (OAB: RJ 133408 - D)], Réu: LLX Acu Operações Portuarias S/A [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jan de Nul do Brasil Dragagem Ltda, Réu LLX Acu Operações Portuarias S/A, Réu Lok Shore de Macaé Serviços Tecnicos Ltda\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0169800-68.2004.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO DOS SANTOS [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes (OAB: RJ 48105 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA RJ, Réu: JOAMIR DA SILVEIRA MAIA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)], Réu: ARICY VENEZA MAIA, Réu: MARIA LUCIA MARTINS SARDINHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FERNANDO DOS SANTOS\r\n\r\nAo Exequente para Indicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0168600-65.2000.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLENE RIBEIRO [Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira (OAB: RJ 86825 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL LAPIS NA MAO [Adv. Nilo Jose de Sousa Freitas (OAB: RJ 76613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO EDUCACIONAL LAPIS NA MAO\r\n\r\nComprovar se já cumpriu a solicitação da Caixa Econômica Federal (fl. 219), quanto às informações dos empregados com direito ao FGTS, em 10 dias, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reias) dia, limitada a 30 dias, conforme despacho de fl. 238. \r\n\r\nProcesso: 0164200-66.2004.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: RONALDO FRANCA DUARTE [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: CONGAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA [Adv. Luiz Leandro Leitao Gomes Filho (OAB: RJ 118286 - D)], Réu: JOSE AUGUSTO ALVES LIMA [Adv. Jose Guilherme Baars Baptista (OAB: RJ 103727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO FRANCA DUARTE\r\n\r\nComprovar, no prazo de 05 diasl, o valor recebido por meio dos ALVARÁS n.º 1128/2013 e 1129/2013, conforme despacho de fl. 182. \r\n\r\nId: 1481048"
                            ],
                            "1481045": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/04/2013\r\n\r\n0063000-74.2008.5.01.0281 RTSum\r\n\r\nExequente: Edipo Diego Nolasco Claudino\r\n\r\nExecutado: Simone Ferreira Barros de Faria,Guarana Ativo Ind. Com. Bebidas Ltda,Alexsandro Ferreira Arruda\r\n\r\nPelo presente fica citado Simone Ferreira Barros de Faria, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.452,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Alexsandro Ferreira Arruda,Guarana Ativo Ind. Com. Bebidas Ltda,Alexsandro Ferreira Arruda\r\n\r\nPelo presente fica citado Alexsandro Ferreira Arruda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.452,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1481045"
                            ],
                            "1481046": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0223100-76.2003.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELLE MACEDO RIBEIRO\r\n\r\nRéu: DIARIO N FLUMINENSE EDITORA GRAFICA E PUBLICIDADES LTDA, Daniele Macedo Areas, Mario Terra Areas Filho, Márcia Angela de Freitas Areas , Ronaldo de Freitas Areas\r\n\r\nPelo presente fica m Mario Terra Areas Filho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar , em 48 HORAS, a quantia de R$ 1.392,34, equivalente a 113.734,40 IDTR's, além dos acréscimos legais, ou garantir a execução, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0231800-65.2008.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Delson dos Santos Leite\r\n\r\nRéu: Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda, Carlos Alberto de Freitas Araújo, Andréa Luciana Gomes de Sousa\r\n\r\nPelo presente fica m Andréa Luciana Gomes de Sousa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar , em 48 HORAS, a quantia de R$ 3.849,43, equivalente a 315.659,04 IDTR's, além dos acréscimos legais, ou garantir a execução, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000473-47.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Gomes Barbosa Barreto\r\n\r\nRéu: GBV Restaurante Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Fernanda Martins de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara pagamento no prazo de 48 horas do valor da execucao. Valor: R$ 2.532,00 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1481046"
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                                "Processo: 0197400-20.1998.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA FERREIRA GONCALVES [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: OSSOCENTER LTDA., Réu: Claudio Custodio Maciel de Oliveira [Adv. Luiz Antonio Cortes dos Reis (OAB: RJ 50530 - D)], Réu: Silvia da Costa Pereira de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claudio Custodio Maciel de Oliveira, Aut MARCIA FERREIRA GONCALVES\r\n\r\nComparecer à Audiência dia 07/06/2013 às 11h10, nesta Vara do Trabalho, mantendo-se as determinações anteriores. A presença das partes é obrigatória. \r\n\r\nProcesso: 0078500-29.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Pereira da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Adalberto dos Santos Valle [Adv. Luiz Carlos Valerio da Silva (OAB: RJ 68230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Pereira da Silva\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 10 dias, quanto às pesquisas aos convêncios Renajud e Infojud, fls.148/150. \r\n\r\nProcesso: 0083100-30.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaias da Silva Freitas [Adv. Rui Farias de Melo (OAB: RJ 79969 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Petrus Mármores e Granitos Ltda ME [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)], Réu: Nilo Verdi-Ala do Prado Henrique Junior (sócio da ré), Réu: Maria Isabel Mendes (sócia da ré)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izaias da Silva Freitas\r\n\r\nFornecer meios eficazes ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 DIAS, sob pena de aplicação da RA n° 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000935-47.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Antunes de Bomfim [Adv. Ana Claudia de Azevedo Martins Pedro (OAB: RJ 88983 - D)]\r\n\r\nRéu: TAC Franquia Ltda. (Lojas Taco) [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Antunes de Bomfim \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0082400-20.2008.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Correa de Oliveira [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Andaimes - 200 Serviços Especializados Ltda., Réu: Lucas Henrique Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Correa de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se de forma a fornecer meios ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de se aplicar a RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000487-11.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Gabriel Faria [Adv. Rafael Bernardes de Sales (OAB: RJ 144364 - D)]\r\n\r\nRéu: Rainha da Figueira Cereais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Gabriel Faria\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 15 dias, a fim de prover meios ao prosseguimento da execução, quanto às pesquisas aos convêncios Renajud, Jucerja e Infojud, fls. 54/59, sob pena de aplicação da Resolução Administrativa 14/2012, estando desde já ciente de que já foram ativados os convênios Renajud, Infojud, Jucerja e BacenJud, e que novo requerimento não será deferido. \r\n\r\nProcesso: 0041700-36.2007.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Ingrid Fernanda Miranda de Oliveira [Adv. Ronald Abreu Rodrigues Alves (OAB: RJ 115829 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Dr Manoel Reis Ltda [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)], Réu: Manoel dos Reis (sócio da rda), Réu: Maria Suely Yamada Reis (sócia da rda) [Adv. Leticia Teixeira de Avila (OAB: RJ 102936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ingrid Fernanda Miranda de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 15 dias, a fim de prover meios ao prosseguimento da execução, quanto às pesquisas aos convêncios Renajud e Infojud, fls. 226/229, sob pena de aplicação da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0042300-86.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Rogerio Guimarães da Silva [Adv. Héricka Rodrigues Fernandes (OAB: RJ 137746 - D)]\r\n\r\nRéu: Aorta do Brasil Indústria e Comércio Ltda, Réu: José Eurípedes Salomão Camarano, Réu: Jaime Ricardo Sermeno Erazo, Réu: Ligia de La Cotera Dorcich, Réu: Hugo Silva Fontes, Réu: Kopec do Brasil Empreendimentos e Partic. Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Rogerio Guimarães da Silva\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 15 dias, a fim de prover meios ao prosseguimento da execução, quanto às pesquisas aos convêncios Renajud e Infojud, fls.123/127. \r\n\r\nProcesso: 0056100-89.2006.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Gomes da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: MIL Manutenção Industrial Ltda., Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Luiz Carlos Marelli (sócio da ré), Réu: Rodrigo Marelli (sócio da ré) , Réu: Eliane Maria Kapps de Souza (sócia da ré) \r\n\r\nTI: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Gomes da Silva\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 10 dias, a fim de prover meios ao prosseguimento da execução, quanto às pesquisas aos convêncios Renajud e Infojud, fls.350/352. \r\n\r\nProcesso: 0000322-27.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valnei Figueira Junior [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras (OAB: RJ 74506 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Serviços Ltda, Aut Valnei Figueira Junior \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do aurto, fls. 53/62, devendo a reclamada comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de execução, do valor fixado a condenação em R$ 5.107,87. \r\n\r\nProcesso: 0022300-36.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocimar de Souza [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Companhia Nacional de Servicos Ltda [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocimar de Souza\r\n\r\nFornecer meios eficazes ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 DIAS, sob pena de aplicação da RA n° 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000361-24.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Cruz Ferreira [Adv. Monica Pereira Trigueiros (OAB: RJ 139634 - D)]\r\n\r\nRéu: Getel Transporte Ltda. [Adv. Fernanda Lopes Sanches (OAB: SP 188469 - D)], Réu: White Martins Gases Industrias Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu White Martins Gases Industrias Ltda.\r\n\r\nAnte o peticionada nas fls. 350/352, defiro devolução de prazo. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000275-87.2011.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Barros da Cruz [Adv. Zelina Jose Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 106443 - D)]\r\n\r\nRéu: Consbrasil Construção e Reformas Ltda [Adv. Jandira Doherty Landeira Mota (OAB: RJ 84649 - D)], Réu: Fabiano Diniz de Matos (Sócio da Rda), Réu: Edlamar Aparecida Soares Ferreira (Sócia da rda)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Barros da Cruz\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 10 dias, a fim de prover meios ao prosseguimento da execução, quanto às pesquisas aos convêncios Renajud e Infojud, fls.58/63. \r\n\r\nProcesso: 0002504-83.2012.5.01.0202 - ET\r\n\r\nEgte: Alexandre Lemos Coelho Neto [Adv. Antonio Carlos Neves de Menezes (OAB: RJ 794 - B)]\r\n\r\nEgdo: Fidelis Sigmaringa Mendes Rangel [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Fidelis Sigmaringa Mendes Rangel\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001926-57.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose da Silva Martins sucessora de Marcos Vinícius Silva [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: MP e K Confecções Ltda EPP [Adv. Allan do Amaral Santos (OAB: RJ 119281 - D)], Réu: Joel do Nascimento Santos [Adv. Allan do Amaral Santos (OAB: RJ 119281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose da Silva Martins sucessora de Marcos Vinícius Silva\r\n\r\nTomar ciência da devolução do mandando de citação ao pagamento com certidão negativa, devendo fornecer meios ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0217400-55.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Costa de Barros [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Thermalquality Serviços de Soldagem e Inspeção Ltda [Adv. Luiz Antonio Balbo Pereira (OAB: SP 101492 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Costa de Barros\r\n\r\nFornecer meios eficazes ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 DIAS, sob pena de aplicação da RA n° 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001169-29.2012.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Pablo Ferro Oliveira [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Império Sociedade Comercial de Bebidas Ltda. [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Império Sociedade Comercial de Bebidas Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0152100-88.2005.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Rufino Paulo da Silva [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: ADD-Rio Servicos Ltda [Adv. Almir da Silva Pereira (OAB: RJ 23286 - D)], Réu: Nova America S/A [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rufino Paulo da Silva\r\n\r\nManifestar-se de forma a fornecer meios eficazes ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000983-06.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Souza Dias [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0173700-29.2009.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: José Marcos Santos [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Queiroz Galvão Iesa [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nTI: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Marcos Santos\r\n\r\nTomar ciência da devolução do mandado n°0169/2013, com certidão negativa, devendo fornecer meios ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001026-11.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enis Braga Alvarenga [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora J M Terra Ltda. [Adv. Antonio Tosta de Oliveira (OAB: RJ 122921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora J M Terra Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento das últimas parcelas do acordo, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000570-90.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Minervino de Lima Silva [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Service Serviços e Sistemas Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Lanxess Elastomeros do Brasil [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Minervino de Lima Silva, Réu Top Service Serviços e Sistemas Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000625-75.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Cesar Silva Rodrigues [Adv. Jose Chaves de Oliveira (OAB: RJ 75793 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigorífico Jahu Ltda. [Adv. Rodrigo Alexandre Torres de Luca (OAB: RJ 99025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frigorífico Jahu Ltda.\r\n\r\nJuntar aos autos cópia das guias do depósito, com autenticação bancária, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0111400-22.1995.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: LETICIA LOPES GIONES [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL RIO GRANDE DO SUL N/P VERA LUCIA VINHOSA, Réu: Vera Lucia Vinhosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LETICIA LOPES GIONES\r\n\r\nFornecer meios eficazes ao prosseguimento da execução, sob pena de aplicação da Resolução Administrativa 14/2012, estando desde já ciente de que já foram ativados os convênios Renajud, Infojud, Jucerja, BacenJud e Siel, ficando desde já ciente, que novo requerimento não será deferido. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000220-05.2012.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Jessica Renata dos Santos Camilo [Adv. Mozart de Oliveira Soares (OAB: RJ 70526 - D)]\r\n\r\nRéu: Marisa Lojas S.A [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessica Renata dos Santos Camilo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0179600-27.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Temistoclles Melo da Silva [Adv. Isabel Cristina Andrade da Silva (OAB: RJ 149088 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Segran Comércio de Mármore e Granito Ltda. [Adv. Adilson Lopes da Silveira (OAB: RJ 97474 - D)], Réu: Cesar Miguez Marques (sócio da ré), Réu: Sueli da Silva Machado (sócia da ré)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Temistoclles Melo da Silva\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 15 dias, de forma a indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, quanto às pesquisas aos convêncios Renajud e Infojud, fls. 122/124, sob pena de aplicação da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001764-96.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Fernandes [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Soluções Tecnologicas Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S/A, Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Fernandes \r\n\r\nManifestar-se no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação da RA 14/2012, quanto às pesquisas aos convêncios Renajud e Infojud, fl.194. \r\n\r\nProcesso: 0165200-57.1998.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON CARNEIRO [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA CAXIENSE LIMITADA, Réu: Miguel Fernandes Dima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON CARNEIRO\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 15 dias, de forma a indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, quanto às pesquisas aos convêncios Renajud e Infojud, fls.278/280, sob pena de aplicação da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0164000-39.2003.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS CRUZ [Adv. Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 - D)]\r\n\r\nRéu: Frade Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Marcelo Lages Ramalhete (OAB: RJ 81483 - D)], Réu: Jorge José de Azevedo (sócio da ré), Réu: Marilaide Butteri Azevedo (sócia da ré)\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS CRUZ\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 15 dias, de forma a indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, quanto às pesquisas aos convêncios Renajud e Infojud, fls.156/160, sob pena de aplicação da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0155100-91.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Analício da Costa Coelho [Adv. Carlos Alberto Guedes Loureiro (OAB: RJ 76979 - D)]\r\n\r\nRéu: R M Comércio de Metais Ltda, Réu: Rivaldo dos Santos Martins, Réu: Gilda Ferreira Soares Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Analício da Costa Coelho\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 15 dias, de forma a indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, quanto às pesquisas aos convêncios Renajud e Infojud, fls. 102, sob pena de aplicação da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0159800-43.1990.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO GOUVEA RAMOS [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Bom Gourmet Empresa Paulista de Alimentos Ltda., Réu: Hold Participações e Administrações S/C Ltda (sócio da ré), Réu: Masahiro Matsumoto (sócio da ré) , Réu: Lino José de Seixas Neto (sócio da ré) , Réu: Orlando Lorenti (sócio da ré) , Réu: Orlando Lorente Filho (sócio da ré) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO GOUVEA RAMOS\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 15 dias, de forma a indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, quanto às pesquisas aos convêncios Renajud e Infojud, fl. 356, sob pena de aplicação da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0162200-39.2004.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO CONCEICAO DOS SANTOS [Adv. Jorge Antonio Mariano (OAB: RJ 114177 - D)]\r\n\r\nRéu: PCG RACING COMERCIO E SERVICOS LTDA-EPP , Réu: José Almir Rocha da Silva (sócio da rda), Réu: Fernando Monteiro Filho (sócio da rda)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO CONCEICAO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 15 dias, de forma a indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, quanto às pesquisas aos convêncios Renajud e Infojud, fl. 151, sob pena de aplicação da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0160800-05.1995.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIANA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Kentes e Kentinhas Refeições Coletivas Ltda, Réu: Neyde Maria de Carvalho Pereira, Réu: Francisco Cardoso Pereira, Réu: Fabio de Carvalho Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIANA SILVA\r\n\r\nForam realizadas pesquisas junto aos convênios Renajud e Infojud, fls. 351/358. Manifestar-se no prazo de 15 dias, de forma a indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, sob pena de aplicação da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000903-76.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Pinto da Silva [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: Brunata Comércio e Indústria de Produtos Quimicos Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Réu: Marriete Antunes Passos Beserra, Réu: Bruno Cincinato Beserra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Pinto da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foram localizados dados da ré e/ou sócios junto ao Infojud e ao Renajud, os quais encontram-se arquivados na pasta virtual desta Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0142600-61.2006.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abolicao Caminhoes e Onibus Ltda [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nRéu: Jonilson Bezerra da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abolicao Caminhoes e Onibus Ltda\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 15 dias quanto às pesquisas aos convêncios Renajud e Infojud, fl.132, sob pena de aplicação da RA 14/2012. \r\n\r\nId: 1481280"
                            ],
                            "1481281": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000076-31.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeilson Santos Ferreira [Adv. Itamir Cavalcante Cardoso (OAB: RJ 152065 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Brain Tecnologia Ltda., Réu: Construtota Pioneira Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeilson Santos Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da sentença, fls. 288/296: \"julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos\". Prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1481281"
                            ],
                            "1481282": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0029200-64.2009.5.01.0202 - ExCCP\r\n\r\nExte: Luiz Fernandes Souza [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nExdo: Nova Simer Ltda, Exdo: Telma Olinda Monte Batista (Sócia da Rda), Exdo: Florisberto Monte Batista (Sócio da Rda) \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Luiz Fernandes Souza\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148300-62.1999.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE MOTA DE SOUZA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU PINTURAS LTDA, Réu: José Luiz Perez Pazo, Réu: Osvaldo Melão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE MOTA DE SOUZA\r\n\r\nForam realizadas pesquisas junto aos convênios Renajud e Infojud, fls. 238/240. Manifestar-se no prazo de 15 dias, de forma a indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, sob pena de aplicação da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000203-66.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex José do Nascimento [Adv. Rafael Alves de Oliveira (OAB: RJ 119120 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda. [Adv. Rodrigo de Almeida Lacombe (OAB: RJ 105697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex José do Nascimento\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 20 dias, os quais deverão seguir os parâmetros fixados, fl. 150 \r\n\r\nProcesso: 0215600-02.2003.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE WILSON DA SILVA [Adv. Jorge Antonio Mariano (OAB: RJ 114177 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTALA MONTAGENS E INSTALACOES LTDA [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Edézio Quintal de Oliveira, Réu: Quintal & OliveiraEngenheiros Associados S/C Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE WILSON DA SILVA\r\n\r\nTer vista aos autos quanto a pesquisa realizada junto ao Infojud, as quais encontram-se arquivados na pasta virtual desta Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0103400-76.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Torquato de Souza [Adv. Carlos Alberto Guedes Loureiro (OAB: RJ 76979 - D)]\r\n\r\nRéu: Rm Comércio de Metais Ltda, Réu: Rivaldo dos Santos Marins , Réu: Gilda Ferreira Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Torquato de Souza\r\n\r\nForam realizadas pesquisas junto aos convênios Renajud e Infojud, fl. 115. Manifestar-se no prazo de 15 dias, de forma a indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, sob pena de aplicação da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0002432-96.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio da Conceição [Adv. Adelino Gonçalves Filho (OAB: RJ 151457 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio da Conceição\r\n\r\nJuntar aos autos planilha dos valores que entrender devidos a título de FGTS, discriminando-os \r\n\r\nProcesso: 0001715-55.2010.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane de Carvalho Costa [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: Hearst Laboratórios do Brasil Ltda ME [Adv. Sibele de Oliveira Carlos Aguiar (OAB: RJ 67381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane de Carvalho Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 73/76, sob pena de concordância, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001662-40.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos de Lima [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Brunata Comércio e Indústria de Produtos Químicos Ltda. [Adv. Roberval Fraga Lopes Junior (OAB: RJ 88404 - D)], Réu: Brunata Comércio Atacadista De Produtos De Linpeza ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos de Lima\r\n\r\nTomar ciência da devolução do mandado n°0056/2013 com certidão negativa, devendo fornecer meios ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0087700-60.2008.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Pereira Alves [Adv. Jose Chaves de Oliveira (OAB: RJ 75793 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabofriense Indústria Comércio de Cigarros Ltda. [Adv. Rodrigo Sobrosa Mezzomo (OAB: RJ 77671 - D)], Réu: Glicério Luis Schuster (sócio), Réu: Marilene Fernandes Henquer (sócia)\r\n\r\nTI: Receita Federal União Federal - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Pereira Alves\r\n\r\nForam realizadas pesquisas junto aos convênios Renajud e Infojud, fls. 202/213. Manifestar-se no prazo de 15 dias, de forma a indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, sob pena de aplicação da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0199300-62.2003.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: JAIME DO NASCIMENTO SOUZA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Ficet Indústria e Comércio de Cigarros e Importação e Exportação Ltda. [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)], Réu: Marcello Araújo dos Santos (Sócio da Rda), Réu: Marcio José Matos de Souza (Sócio da Rda)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIME DO NASCIMENTO SOUZA\r\n\r\nForam realizadas pesquisas junto aos convênios Renajud e Infojud, fls. 177/182. Manifestar-se no prazo de 15 dias, de forma a indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, sob pena de aplicação da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000229-61.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valesca de Araujo Maia \r\n\r\nRéu: Tingimento Limão Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tingimento Limão Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento das parcelas do acordo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0126900-65.1994.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE ANTONIO FERREIRA DA SILVA REPRESENTADO MARIA CONCEIÇÃO SA SILVA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSMEFE COM.GAS , Réu: Elisabeth da Conceicao Brecha, Réu: Francisco Jose Brecha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE ANTONIO FERREIRA DA SILVA REPRESENTADO MARIA CONCEIÇÃO SA SILVA\r\n\r\nForam realizadas pesquisas junto aos convênios Renajud e Infojud, fls. 299/301. Manifestar-se no prazo de 15 dias, de forma a indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, sob pena de aplicação da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0184900-72.2005.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Fonseca Requena [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio Difusora de Duque de Caxias Ltda.\r\n\r\nTI: Secretaria da Receita Federal Fazenda Nacional Instituto Nacional Seguro Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Fonseca Requena\r\n\r\nForam realizadas pesquisas junto aos convênios Renajud e Infojud, fls. 279/282. Manifestar-se no prazo de 15 dias, de forma a indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, sob pena de aplicação da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0146400-29.2008.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Danilo Ferreira de Souza [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho (OAB: RJ 58471 - D)]\r\n\r\nRéu: AM2 Construções Ltda. [Adv. Carlos Alberto Muller Filho (OAB: RJ 118692 - D)], Réu: Carlos Alberto de Almeida (Sócio da Rda), Réu: Luiz Alexandre Scanzi Santos (Sócio da Rda)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilo Ferreira de Souza\r\n\r\nForam realizadas pesquisas junto aos convênios Renajud e Infojud, fls. 110/115. Manifestar-se no prazo de 15 dias, de forma a indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, sob pena de aplicação da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001699-67.2011.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula da Costa Alves de Oliveira [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRéu: Feuduc Fundação Educacional de Duque de Caxias [Adv. Milton Cesar de Paula Marques (OAB: RJ 103900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula da Costa Alves de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 15 dias, de forma a indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, sob pena de aplicação da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000203-66.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex José do Nascimento [Adv. Rafael Alves de Oliveira (OAB: RJ 119120 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda. [Adv. Rodrigo de Almeida Lacombe (OAB: RJ 105697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodoviário Ramos Ltda.\r\n\r\nIndefiro o requerimento sobre a suspensão ante a declaração de recuperação judicial, uma vez que os autos estãoi em fase de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000241-15.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Paixão Santos [Adv. Marcelino Dias da Rocha (OAB: RJ 83708 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Duque de Caxias FEUDUC [Adv. Milton Cesar de Paula Marques (OAB: RJ 103900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Paixão Santos \r\n\r\nManifestar-se no prazo de 15 dias, de forma a indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, sob pena de aplicação da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0029000-28.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Machado de Barros [Adv. Carmelo Corato (OAB: RJ 13369 - D)], Aut: Adayr Lamosa da Fonseca [Adv. Carmelo Corato (OAB: RJ 13369 - D)], Aut: Doroti da Silva Barbosa [Adv. Carmelo Corato (OAB: RJ 13369 - D)], Aut: Jenie Batista Gavronski [Adv. Carmelo Corato (OAB: RJ 13369 - D)], Aut: Yara Laranjeira de Lima [Adv. Carmelo Corato (OAB: RJ 13369 - D)], Aut: Leila Pereira de Moraes Lino [Adv. Carmelo Corato (OAB: RJ 13369 - D)], Aut: Maria Amelia Soares Teixeira [Adv. Carmelo Corato (OAB: RJ 13369 - D)], Aut: Maria da Gloria Marinho [Adv. Carmelo Corato (OAB: RJ 13369 - D)], Aut: Maria Pereira Lima [Adv. Carmelo Corato (OAB: RJ 13369 - D)], Aut: Maria Tereza de Almeida Franco [Adv. Carmelo Corato (OAB: RJ 13369 - D)], Aut: Pedro Salles Filho [Adv. Carmelo Corato (OAB: RJ 13369 - D)], Aut: Salete Moraes Pinto dos Santos [Adv. Carmelo Corato (OAB: RJ 13369 - D)], Aut: Sonia Maria Paranhos [Adv. Carmelo Corato (OAB: RJ 13369 - D)], Aut: Vera Lucia Faria [Adv. Carmelo Corato (OAB: RJ 13369 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adayr Lamosa da Fonseca, Aut Doroti da Silva Barbosa, Aut Jenie Batista Gavronski, Aut Leila Pereira de Moraes Lino, Aut Maria Amelia Soares Teixeira, Aut Maria da Gloria Marinho, Aut Maria de Fatima Machado de Barros, Aut Maria Pereira Lima, Aut Maria Tereza de Almeida Franco, Aut Pedro Salles Filho, Aut Salete Moraes Pinto dos Santos, Aut Sonia Maria Paranhos, Aut Vera Lucia Faria, Aut Yara Laranjeira de Lima\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 69, bem como observar a sentença de fls. 1878/1880, sob pena de serem rejeitados de plano por genéricos e ineficazes. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098300-77.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcides Gomes dos Santos Filho [Adv. Ricardo Ricciardi Rodrigues (OAB: RJ 138045 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Nub Sec Ltda [Adv. Patrick de Lima Aguiar Mariz (OAB: RJ 156551 - D)], Réu: Aorta do Brasil Industria e Comercio Ltda [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)], Réu: Byone Representacoes de Fraldas e Produtos de Higiene Ltda, Réu: Celina Carrijo dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcides Gomes dos Santos Filho\r\n\r\nForam realizadas pesquisas junto aos convênios Renajud e Infojud, fls. 307/311. Manifestar-se no prazo de 15 dias, de forma a indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, sob pena de aplicação da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001374-29.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Oliveira Lima [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Masplan Engenharia e Arquitetura Ltda, Réu: Arnaldo Rossi (sócio da ré), Réu: Henry Stul (sócio da ré) [Adv. Jacques Lerner (OAB: RJ 95282 - D)], Réu: Franklin Luz Castro (sócio da ré), Réu: Liane Roquette Rossi Luz Castro (sócia da ré), Réu: Ruy Rodrigues Moreira (sócio da ré)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Oliveira Lima \r\n\r\nForam realizadas pesquisas junto aos convênios Renajud e Infojud, fls. 154/158. Manifestar-se no prazo de 15 dias, de forma a indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, sob pena de aplicação da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0177100-90.2005.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Santos Batista [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda, Réu: Cirlene Grilo Mendes, Réu: Danielle Grilo Mendes, Réu: Gesana Grilo da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Santos Batista\r\n\r\nTer vista aos autos quanto ao resultado da pesquisa feita junto a JUCERJA, fls. 352/358, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0215900-61.2003.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVERIO JOSE DE SOUZA [Adv. Deynilson Lopes Moreira de Araujo (OAB: RJ 78131 - D)], Aut: ISRAEL DOS SANTOS SIMOES [Adv. Deynilson Lopes Moreira de Araujo (OAB: RJ 78131 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergio Navarro de Vasconcelos [Adv. Frederico da Silva Carmo (OAB: RJ 34579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISRAEL DOS SANTOS SIMOES, Aut SILVERIO JOSE DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de que foram localizados dados da ré e/ou sócios junto ao Infojud e ao Renajud, os quais encontram-se arquivados na pasta virtual desta Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0104800-33.2005.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Silva de Assis [Adv. Marcia Cristina da Silva Bayer (OAB: RJ 136252 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda [Adv. Alexandre Collares (OAB: RJ 83649 - D)], Réu: Vania Márcia Farias Lopez , Réu: Lygia Leocornil Pimentel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Silva de Assis\r\n\r\nForam realizadas pesquisas junto aos convênios Renajud e Infojud, fls. 337/339. Manifestar-se no prazo de 15 dias, de forma a indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, sob pena de aplicação da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0111200-54.1991.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: MURILO FELISMINO DE ABREU FILHO [Adv. Monica Janet Montanes Fernandes (OAB: RJ 154921 - D)]\r\n\r\nRéu: REFRATERM REFRATARIOS E ISOLAM TERMICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MURILO FELISMINO DE ABREU FILHO\r\n\r\nJuntar aos autos o RGI do imóvelelecado na petição de fls. 372/372, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000959-12.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcides Correa do Nascimento [Adv. Ana Lucia Lopes dos Santos (OAB: RJ 161185 - D)]\r\n\r\nRéu: Saint Faber Serviços Gerais Ltda., Réu: Lanxess Elastomeros do Brasil S.A. [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)], Réu: Ana Clara Dos Santos , Réu: Taisa Dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcides Correa do Nascimento\r\n\r\nForam realizadas pesquisas junto aos convênios Renajud e Infojud, fls. 110/112. Manifestar-se no prazo de 15 dias, de forma a indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, sob pena de aplicação da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0104500-37.2006.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Helena Maria Andrade Oliveira Arcanjo [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Cultural Gomes Livramento Ltda, Réu: Luiza Maria Gomes dos Santos , Réu: João de Cacio Livramento, Réu: Alexandre de Oliveira Silva , Réu: Maria Margareth da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helena Maria Andrade Oliveira Arcanjo\r\n\r\nForam realizadas pesquisas junto aos convênios Renajud e Infojud, fls. 123/125. Manifestar-se no prazo de 15 dias, de forma a indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, sob pena de aplicação da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0145000-24.2001.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ALFREDO DE OLIVEIRA FERREIRA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO UNIPETRO LTDA, Réu: Jose Perlingeiro Neto [Adv. João Carlos Martins (OAB: RJ 136691 - D)]\r\n\r\nTI: Secretaria da Receita Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ALFREDO DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\nForam realizadas pesquisas junto aos convênios Renajud e Infojud, fl. 254. Manifestar-se no prazo de 15 dias, de forma a indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, sob pena de aplicação da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001147-39.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilda Gomes de Oliveira [Adv. Eliane Conceicao de Jesus Paula (OAB: RJ 49006 - D)]\r\n\r\nRéu: Assoc de Pais e Amigos dos Excepcion de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilda Gomes de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se, conforme despacho de fl.150-verso, em 10 dias, sob pena de aplicação da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001485-42.2012.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Américo Martins Junior [Adv. Aecio Geraldo de Araujo Souza (OAB: RJ 26729 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioexata Tecnologia Diagnóstica Ltda. [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Américo Martins Junior\r\n\r\nTer vista aos autos, devendo inclusive fornecer meios ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0134800-65.1995.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EXPEDITO MACHADO BRAVO [Adv. Mario Jose Bravo (OAB: RJ 15929 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CAÇULA LTDA [Adv. Marco Antonio Tanus (OAB: MG 94933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE EXPEDITO MACHADO BRAVO\r\n\r\nComparecer à secretaria desta Vara do Trabalho para retirar CERTIDÃO DE CRÉDITO, bem como os documentos de seu interesse, em 30 dias, nos moldes do art. 2º da RA 14/2012. \r\n\r\nId: 1481282"
                            ],
                            "1481283": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001958-28.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Benicio [Adv. Vanessa da Silva Machado (OAB: RJ 139235 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rei Ltda Trel [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: Divina Luz Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Divina Luz Transporte e Turismo Ltda., Réu Transturismo Rei Ltda Trel\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo, conforme peticionado na fl. 387. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002108-09.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeina Reis [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Aline Duarte Santos [Adv. Jorge Luis Baptista Coutinho (OAB: RJ 71093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aline Duarte Santos , Aut Valdeina Reis \r\n\r\nTomar ciência da sentença, fls. 42/47: \"julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos\". Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007100-18.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Henrique Pires Leite [Adv. Joao de Barros Lima Neto (OAB: RJ 106933 - D)]\r\n\r\nRéu: SBCD Inspeção, Ensaios e Testes de Qualidade Ltda [Adv. Elaine Perez Ribeiro (OAB: RJ 132546 - D)], Réu: Romulo Borges Fonseca (Sócio da Rda), Réu: Luis Nathan Leal Giraldes (Sócio da Rda)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Henrique Pires Leite, Réu SBCD Inspeção, Ensaios e Testes de Qualidade Ltda\r\n\r\nComparecer à Audiência, dia 03/06/2013 às 13h10, nesta Vara do Trabalho, mantendo-se as determinações anteriores. A presença das partes é obrigatória. \r\n\r\nProcesso: 0101800-83.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Silva [Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros (OAB: RJ 11837 - D)]\r\n\r\nRéu: Mtd Transportes Ltda [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva (OAB: RJ 78259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.425; \"Não obstante a gradação legal do CPC e ressaltando-se o valor homologado, ao autor para que no prazo de 10 dias, se manifeste sobre os bens colocados à disposição do Juízo.\" \r\n\r\nProcesso: 0013700-89.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Cavalcanti de Menezes [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Patricia de Jesus Amaral Batista (OAB: RJ 96308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja Universal do Reino de Deus, Aut Leonardo Cavalcanti de Menezes\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 06/05/2013, às 11:00 h para que a Rda proceda à anotação na CTPS do Rte, como determinado na sentença de fls. 343, sob pena de indenização e multa no valor de R$ 1.000,00 pelo inadimplemento, art. 645, do CPC. As anotações da CTPS poderão ser efetuadas pela Secretaria na hipótese de impossibilidade, comprovada, de a ré realizar o ato. Fica desde já ciente o autor que a partir da data designada, inicia o seu prazo de 20 dias para apresentar cálculos de liquidação, os quais deverão seguir os parâmetros fixados na fl. 49, bem como observar a sentença de fls. 338/345 e o V Acordão, fls. 460/466, sob pena de serem rejeitados de plano por genéricos e ineficazes. \r\n\r\nProcesso: 0103500-65.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Bardasson Rimolo [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Tecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Bardasson Rimolo, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Tecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência da deciusão de fl. 753. \r\n\r\nProcesso: 0000292-60.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Carla Cascio [Adv. Ricardo Silva de Oliveira (OAB: RJ 142887 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Abastecimento Torcedor Ltda. [Adv. Roberto dos Santos Cezar (OAB: RJ 41354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Carla Cascio, Réu Posto de Abastecimento Torcedor Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 10/05/2013, às 11:00 h para que a Rda proceda à anotação na CTPS do Rte, como determinado na sentença de fls. 49/54. As anotações da CTPS poderão ser efetuadas pela Secretaria na hipótese de impossibilidade, comprovada, de a ré realizar o ato. Fica desde já ciente o autor que a partir da data designada, inicia o seu prazo de 15 dias para apresentar cálculos de liquidação, os quais deverão seguir os parâmetros fixados na fl. 145, bem como observar a sentença de fls. 49/54 e o V. Acordão, fls. 89/90, sob pena de serem rejeitados de plano por genéricos e ineficazes. \r\n\r\nProcesso: 0001567-10.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Eduardo dos Santos Faria [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviários Ramos Ltda. [Adv. Rodrigo de Almeida Lacombe (OAB: RJ 105697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Eduardo dos Santos Faria\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, devendo a reclamada comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de execução, do valor fixado a condenação atualizada em R$ 7.647,90 (equivalentes a 616.671,64 idtr's). \r\n\r\nProcesso: 0001784-19.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antônio Barbosa do Amaral [Adv. Alexandre Pereira Ricardo (OAB: RJ 118908 - D)]\r\n\r\nRéu: Vetec Química Fina Ltda. [Adv. José Alberto Fernandes Lourenço (OAB: SP 143483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antônio Barbosa do Amaral , Réu Vetec Química Fina Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução dos prazos fixados na Ata de Audiência, fl. 870, para a apresentação quesitos e indicar assistente técnico, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5 dias, começando pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0081800-24.1993.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO LUIZ RAMOS [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Catarina Indústria e Comércio de Artefatos de Borracha Ltda. [Adv. Marcos Pereira Rosa (OAB: SP 151110 - A)], Réu: Kurt Walter Rueckert, Réu: Erivaldo Bezerra da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO LUIZ RAMOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.348: \"Informe o autor dados relativos ao inventário.\" \r\n\r\nProcesso: 0001568-58.2012.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Junior de Amorim [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: Worship Assessoria em Rh Ltda. [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)], Réu: Fraval Edificações e Construções Ltda. [Adv. Aline de Carvalho Portugal (OAB: RJ 152728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Junior de Amorim , Réu Worship Assessoria em Rh Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 26/04/2013, às 11:00 h para que a Rda proceda à anotação na CTPS do Rte, como determinado na sentença de fls. 73/74, sob pena de indenização e multa no valor de R$ 2.000,00 pelo inadimplemento, art. 645, do CPC. As anotações da CTPS poderão ser efetuadas pela Secretaria na hipótese de impossibilidade, comprovada, de a ré realizar o ato. \r\n\r\nProcesso: 0001200-83.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Marques de Matos [Adv. Nadia Goyanna de Souza (OAB: RJ 72137 - D)]\r\n\r\nRéu: Danilo Moises da Costa Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Marques de Matos \r\n\r\nTomar ciência da devolução do mandado n°0111/2013, com certidão negativa, devendo fornecer meios ao prosseguimentos da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000330-38.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo dos Santos Oliveira [Adv. Julio Cesar Ramos (OAB: RJ 86749 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Haroldo dos Santos Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 378, bem como observar a sentença de fls. 365/375, sob pena de serem rejeitados de plano por genéricos e ineficazes. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064200-43.2000.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: JOANETE AZEVEDO DE LIMA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto do Giro Ltda, Réu: Antonio Marques Gomes Giro, Réu: Maria Dilma Teixeira Ramos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOANETE AZEVEDO DE LIMA\r\n\r\nComparecer à Audiência dia 04/06/2013 às 13h30, nesta Vara do Trabalho, mantendo-se as determinações anteriores. A presença das partes é obrigatória. \r\n\r\nProcesso: 0004000-31.2004.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS EBENEZER PEREIRA DE SOUZA [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]\r\n\r\nRéu: FITOGRAPH GRÁFICA E EDITORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS EBENEZER PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nNada a deferir, tendo em vista a penhora ter sido efetuada na 6ªVT de Duque de Caxias. \r\n\r\nProcesso: 0001650-20.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Mauricio Lopes Afonseca [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Viação União Ltda., Aut Paulo Mauricio Lopes Afonseca\r\n\r\nComparecer à Audiência dia 11/06/2013 às 10h20, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0069800-30.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saulo Batista dos Santos [Adv. Joaquim Goncalves Veloso (OAB: RJ 90114 - D)]\r\n\r\nRéu: E M Transportes, Réu: Lanxess Elastômeros do Brasil S.A. [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Saulo Batista dos Santos\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 08/05/2013, às 11:00 h para que a Rda proceda à anotação na CTPS do Rte, como determinado na sentença de fls. 157/163, sob pena de indenização e multa no valor de R$ 1.000,00 pelo inadimplemento, art. 645, do CPC. As anotações da CTPS poderão ser efetuadas pela Secretaria na hipótese de impossibilidade, comprovada, de a ré realizar o ato. \r\n\r\nProcesso: 0001471-29.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Alves Lima [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Zadar Enge Prat Arkhe [Adv. Paulo William Muller (OAB: RJ 39485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Alves Lima\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 164: “CONHEÇO DOS EMBARGOS E JULGO-OS PROCEDENTES”. PRAZO DE 8 DIAS.\r\n\r\nComparecer à Audiência dia 12/06/2013 às 10h25, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0002483-10.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ari Ferreira da Silva [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ari Ferreira da Silva\r\n\r\nComprovar o alegado na petição de fls. 105/107. \r\n\r\nProcesso: 0072200-85.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Wagner de Oliveira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Wagner de Oliveira, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência o despacho, fl.485. Expedido alvará ao autor n°2484/2012, referente ao valor incontroverso. \r\n\r\nProcesso: 0001991-18.2012.5.01.0202 - ConPag\r\n\r\nCgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Aline Alves Xavier (OAB: RJ 152864 - D)]\r\n\r\nCgto: Alexandre Motta Carneiro \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença, fl. 32 :\"julgo extinto com resolução do mérito\". Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001862-81.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Souza Arcanjo [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Flavio Moraes Marques\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique de Souza Arcanjo\r\n\r\nForam localizados dados da ré e/ou sócios ao Renajud. Manifestar-se, em 15 dias, de forma a indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, sob pena de aplicação da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0073100-68.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar dos Santos Lino [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar dos Santos Lino\r\n\r\nContestar embargos a execucao, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025600-55.1997.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUNTHER SACIC [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S.A REDUC [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUNTHER SACIC\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0039600-94.1996.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE FATIMA HILARIO [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)], Aut: ANTONIO ESTEVAO SMUK [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)], Aut: JOSE MANOEL FERREIRA [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)], Aut: ESPÓLIO DE REGINALDO DAMIAO DE FARIAS REPRESENTADO POR RAQUEL PINTO ARRUDA\r\n\r\nRéu: Nova Solar Construtora Ltda. [Adv. Joao Borsoi Neto (OAB: RJ 48493 - D)], Réu: Paulo Roberto Seixas (Sócio da Rda), Réu: João Moreira da Rocha (Sócio da Rda)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ESTEVAO SMUK, Aut JOSE DE FATIMA HILARIO, Aut JOSE MANOEL FERREIRA, Réu Nova Solar Construtora Ltda.\r\n\r\nComparecer à Audiência dia 03/06/2013 às 13h20, nesta Vara do Trabalho, mantendo-se as determinações anteriores. A presença das partes é obrigatória. \r\n\r\nId: 1481283"
                            ],
                            "1481278": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/04/2013\r\n\r\n0072100-62.2009.5.01.0202 RTSum\r\n\r\nExequente: Carlos Henrique da Silva\r\n\r\nExecutado: Roberto Bitterncourt Da Silva ,Paulicea Comércio e Representações Ltda (Em Recuperação Judicial),Catharina Elemor Da Silva \r\n\r\nPelo presente fica citado Roberto Bitterncourt Da Silva , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.064,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0116300-28.2007.5.01.0202 RTOrd\r\n\r\nExequente: George da Silva Vianna e Outros\r\n\r\nExecutado: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda,Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 239.398,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000451-57.2011.5.01.0011 RTOrd\r\n\r\nExequente: Eduardo Alves de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Cristiane Silva de Barros se Melo ,Portões Marcsall Indústria e Comércio Ltda.,Osmar Salles de Melo \r\n\r\nPelo presente fica citado Cristiane Silva de Barros se Melo , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.250,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0056900-15.2009.5.01.0202 RTOrd\r\n\r\nExequente: Francisco Carlos Gomes Freire \r\n\r\nExecutado: Ronaldo Elias Haddad Júnior (SÓCIO),Construtora Mello Junior Ltda,Municipio de Duque de Caxias,Anderson Rezende da SIlva (sócio),Alexandre Rezende da SIlva (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Ronaldo Elias Haddad Júnior (SÓCIO), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.074,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1481278"
                            ],
                            "1481279": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0069800-30.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saulo Batista dos Santos\r\n\r\nRéu: E M Transportes, Lanxess Elastômeros do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m E M Transportes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 08/05/2013, às 11:00 h para que a Rda proceda à anotação na CTPS do Rte, como determinado na sentença de fls. 157/163, sob pena de indenização e multa no valor de R$ 1.000,00 pelo inadimplemento, art. 645, do CPC. As anotações da CTPS poderão ser efetuadas pela Secretaria na hipótese de impossibilidade, comprovada, de a ré realizar o ato. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1481279"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1475016": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 05/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0001080-34.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaias Rezende da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: BRF Brasil Foods S.A [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRF Brasil Foods S.A, Aut Izaias Rezende da Silva \r\n\r\nTomar ciência a Rda. da expedição de alvarás de nº332/2013 e nº331/2013 o o Rte. de nº330/2013, Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva. \r\n\r\nProcesso: 0001397-32.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Oliveira Dutra [Adv. Joel Martins Jorge (OAB: RJ 71027 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Oliveira Dutra , Réu Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pelo Rte. \r\n\r\nProcesso: 0001550-31.2012.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniele Santos da Silva [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: New Italia Desing Comércio de Roupas Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Santos da Silva \r\n\r\nTomar ciência o sindicato assistente e o Rte. da expedição de alvará de nº360/2013 e nº359/2013, Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva. \r\n\r\nProcesso: 0172200-53.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos dos Santos [Adv. Maria de Fatima de Medeiros (OAB: RJ 99715 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulicea Comercio e Representacoes Ltda em Recuperacao Judicial [Adv. Renata Nascimento de Freitas Correa (OAB: RJ 92698 - D)], Réu: Roberto Bittencourt da Silva, Réu: Catharina Elmor da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos dos Santos\r\n\r\nTomar ciência o Rte. da expedição de alvará de nº361/2013, Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva. \r\n\r\nProcesso: 0179700-39.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Gomes de Queiroz [Adv. Sandra Cristina Bazoni (OAB: RJ 116013 - D)]\r\n\r\nRéu: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio Gomes de Queiroz, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência a Rda da expedição de alvará de nº242/2013 e o Rte. de nº241/2013, Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva. \r\n\r\nProcesso: 0115900-37.2009.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington Nunes dos Santos [Adv. Michele Rodrigues de Paula (OAB: RJ 150614 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Nunes dos Santos\r\n\r\nTomar ciência o Rte. da expedição de alvará de nº327/2013, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0001305-88.2010.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana da Silva Ferreira [Adv. Marta Maria Dantas (OAB: RJ 77890 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Nossa Senhora da Penha Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana da Silva Ferreira\r\n\r\nVenha com novos cálculos, OBSERVANDO QUANTO A SUA REMUNERAÇÃO A VARIAÇÃO PERCENTUAL AO PISO DA CATEGORIA, COMPROVANDO NOS AUTOS OS VALORES LANÇADOS. \r\n\r\nProcesso: 0196200-93.2003.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANDERSON MATIAS BRUM [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANDERSON MATIAS BRUM, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência a Rda. da expedição de alvarás de nº372/2013, nº371/2013, nº370/2013 e nº368/2013 e o Rte. de n369º/2013 e nº365/2013, Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva. \r\n\r\nProcesso: 0002037-98.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha da Silva de Almeida [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Terezinha da Silva de Almeida\r\n\r\nTomar ciência o rte. da expedição de alvará de nº237/2013, Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva. \r\n\r\nId: 1475016"
                            ],
                            "1475017": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0055100-43.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Lamarine [Adv. Eduardo da Silva Simao (OAB: RJ 123211 - D)]\r\n\r\nRéu: Sja Espaço 25 Bar Ltda [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Lamarine , Réu Sja Espaço 25 Bar Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte., de R$ 11.159,75 equivalente a 900.060,40 TRs para contratos até 30/06/94, devendo a Rda. comprovar o depósito em 15 dias, inclusive, custas de R$ 160,00 e cota previdenciária de R$ 961,11 equivalente a 77.515,80 Trs, nos termos do ATO CONJUNTO TRT 1ª REGIÃO / PRF 2ª REGIÃO – Nº01/2011, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10% - R$ 1.115,97 equivalente a 90.006,04 TRs, nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0001674-14.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Barcellos [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Segurança Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Barcellos , Réu Facility Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados IMPROCEDENTES os pedidos formulados em face da 2ª Rda. e de que foram julgados PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na presente ação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001588-43.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Rodrigues Marques [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Rodrigues Marques, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTer ciencia da determinacao de pericia dia 06/05/2013 .\r\n\r\nProcesso: 0001870-52.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Fabiano Alves Matoso [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Fabiano Alves Matoso\r\n\r\nTomar ciência O RTE. da expedição de alvará de nº300/2013, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0000850-55.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alexandre Gouvea Silva [Adv. Eduardo Grabois (OAB: RJ 77597 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casas Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Alexandre Gouvea Silva , Réu Nova Casas Bahia S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na presente ação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001858-38.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinei Prado Alves [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Sandro Luiz Santos Lima (OAB: RJ 135761 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudinei Prado Alves, Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram ACOLHIDOS EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0070100-20.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Santana Silva [Adv. Adriano Moreira Pereira (OAB: RJ 141882 - D)]\r\n\r\nRéu: JNS Engenharia Ltda [Adv. Lourival Pereira Lacerda (OAB: RJ 34767 - D)], Réu: Construtora Oceânica Ltda [Adv. Jandira Doherty Landeira Mota (OAB: RJ 84649 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: ENFIL CONSTRUÇÕES [Adv. Marcus Antonio Silva Soares (OAB: RJ 133482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Oceânica Ltda, Réu ENFIL CONSTRUÇÕES, Aut Igor Santana Silva, Réu JNS Engenharia Ltda, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTer ciencia da determinacao de pericia 06/05/2013 .\r\n\r\nProcesso: 0164900-06.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Caetano da Silva [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Caetano da Silva \r\n\r\nTomar ciência o Rte. da expedição de alvará de nº283/2013, Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva. \r\n\r\nId: 1475017"
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                            "1475018": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000035-92.2011.5.01.0204 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nCgto: Gilberto Pereira da Silva (Espólio de) n/p Jacy Silva da Silva [Adv. Flaviano Alves Costa (OAB: RJ 156964 - D)], Cgto: Gilberto Pereira da Silva (espolio de) n/p Graziele Pereira da Silva [Adv. Flaviano Alves Costa (OAB: RJ 156964 - D)], Cgto: Gilberto Pereira da Silva (espolio de) n/p Greyce Hellen Pereira da Silva representada por Jacy Silva da Silva [Adv. Flaviano Alves Costa (OAB: RJ 156964 - D)], Cgto: Gilberto Pereira da Silva (espolio de) n/p Natanael Pereira da Silva [Adv. Flaviano Alves Costa (OAB: RJ 156964 - D)], Cgto: Gilberto Pereira da Silva (espolio de) n/p Jonatas Pereira da Silva [Adv. Flaviano Alves Costa (OAB: RJ 156964 - D)], Cgto: Gilberto Pereira da Silva (espolio de) n/p Gisele Silva da Silva [Adv. Flaviano Alves Costa (OAB: RJ 156964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Gilberto Pereira da Silva (espolio de) n/p Gisele Silva da Silva, Cgto Gilberto Pereira da Silva (espolio de) n/p Graziele Pereira da Silva, Cgto Gilberto Pereira da Silva (espolio de) n/p Greyce Hellen Pereira da Silva representada por Jacy Silva da Silva, Cgto Gilberto Pereira da Silva (Espólio de) n/p Jacy Silva da Silva, Cgto Gilberto Pereira da Silva (espolio de) n/p Jonatas Pereira da Silva, Cgto Gilberto Pereira da Silva (espolio de) n/p Natanael Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência Rtes. JACY SILVA DA SILVA, GRAZIELE PEREIRA DA SILVA, JONATAS PEREIRA DA SILVA E NATANAEL PEREIRA DA SILVA da expedição de alvarás de nº319/2013, Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva. Tomar ciência NATANAEL PEREIRA DA SILVA da expedição de alvarás de nº318/2013 e nº317/2013,Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0029800-79.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Oliveira Pires [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Oliveira Pires\r\n\r\nTomar ciência o Rte. e o sindicato Assistente da expedição de alvarás de nº244/2013 e nº243/2013Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0034800-31.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Lucio Gomes Rodrigues [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Primavera Ltda, N/P Socio Guliver Pereira Goncalves, Réu: Auto Viacao Reginas Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Lucio Gomes Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência o Rte. da expedição de alvará de nº235/2013, Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva. \r\n\r\nId: 1475018"
                            ],
                            "1475019": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001701-65.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Joaquim Francisco [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE Companhia Estadual de Águas e Esgotos , Aut Sebastião Joaquim Francisco \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte., de R$ 20.261,73 equivalente a 1.634.842,40 TRs para contratos até 30/06/94, devendo a Rda. comprovar o depósito em 15 dias, inclusive, cota previdenciária de R$ 6.319,04 equivalente a 509.859,45 Trs, nos termos do ATO CONJUNTO TRT 1ª REGIÃO / PRF 2ª REGIÃO – Nº01/2011, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10% - R$ 2.026,17 equivalente a 163.484,24 TRs, nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0000732-79.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos da Conceição Candido [Adv. Adelino Gonçalves Filho (OAB: RJ 151457 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Ônibus Vera Cruz Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Ônibus Vera Cruz Ltda., Aut Carlos da Conceição Candido\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinários das partes, em 08 dias. Prazo comum. \r\n\r\nProcesso: 0076800-75.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson de Moraes Candido [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Casas Bahia [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia, Aut Jeferson de Moraes Candido\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.203, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001663-82.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Flávio Sergio da Conceição [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário adesivo do 2ª Rte., em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065100-05.2009.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Derquian Vellozo Barreto [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Derquian Vellozo Barreto\r\n\r\nTomar ciência o Rte. e o sindicato assisntente da expedição de alvará de nº341/2013 e nº342/2013, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0001297-14.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber de Oliveira Celestino Costa [Adv. João Carvalho de Andrade (OAB: RJ 89859 - D)]\r\n\r\nRéu: Quali Serviços Ltda [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Réu: Chevron Brasil Ltda Texaco [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chevron Brasil Ltda Texaco , Aut Cleber de Oliveira Celestino Costa , Réu Quali Serviços Ltda \r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito RECURSAIS de fl.201 DA PRESENTE RTOrd E O DE FL.06 DO AIRR APENSADO, A FIM DE SUPRIR A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000561-93.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Lopes [Adv. Joel Martins Jorge (OAB: RJ 71027 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacional Gás Butano Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Lopes\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.348, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0242800-07.2005.5.01.0204 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Industria Petroquimica de Duque de Caxias [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nitriflex Industria e Comercio S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nitriflex Industria e Comercio S.A., Aut Sindicato dos Trabalhadores Industria Petroquimica de Duque de Caxias\r\n\r\nTomar ciência o Rte. da expedição de alvará de nº312/2013, Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva. \r\n\r\nProcesso: 0172900-29.2008.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Santos de Oliveira [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Genese 3000 Integração Automação Indústria Comércio e Serviços Ltda, n/p sócio ALEXANDRE DA SILVA LOREGA [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A Petrobrás [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Genese 3000 Integração Automação Indústria Comércio e Serviços Ltda, n/p sócio ALEXANDRE DA SILVA LOREGA, Aut Marcio Santos de Oliveira, Réu Petróleo Brasileiro S.A Petrobrás\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte., de R$ 12.567,57 + R$ 1.920,52 referente aos honorários advocatícios, num total de R$ 14.488,09 equivalente a 1.168.683,69 TRs para contratos até 30/06/94, devendo a Rda. comprovar o depósito em 15 dias, inclusive, cota previdenciária de R$ 1.619,99 equivalente a 130.676,70 Trs, nos termos do ATO CONJUNTO TRT 1ª REGIÃO / PRF 2ª REGIÃO – Nº01/2011, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10% - R$ 1.448,81 equivalente a 116.868,37 TRs, nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0002169-58.2012.5.01.0204 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nCgto: Ignês Maria Pereira de Brito\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação União Ltda.\r\n\r\nTomar ciência o Cgte. da expedição de alvará de nº364/2013, Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva. \r\n\r\nProcesso: 0240700-89.1999.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LEONARDO DOS SANTOS FILHO [Adv. Jose Roberto Pereira da Silva (OAB: RJ 62933 - D)], Aut: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRéu: Unimarka Distribuidora Ltda, Réu: VIA RIO TRANSPORTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LEONARDO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nTomar ciência o Rte. da expedição de alvará de nº308/2013, Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva. \r\n\r\nProcesso: 0000633-80.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josinalva Inacio dos Santos Lins [Adv. Simone Batista Regis (OAB: RJ 134150 - D)]\r\n\r\nRéu: Belem Assis Cabeleireiros Ltda. [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josinalva Inacio dos Santos Lins\r\n\r\nTomar ciência o Rte. da expedição de alvará de nº343/2013, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0001227-60.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Afonso de Paula Pinto [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Carisma Comércio de Calçados Ltda. [Adv. Claudia Orsi Abdul Ahad (OAB: SP 217477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carisma Comércio de Calçados Ltda., Aut Diego Afonso de Paula Pinto\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rda., de R$ 45.101,59 equivalente a 3.636.667,77 TRs para contratos até 30/06/94, devendo a Rda. comprovar o depósito em 15 dias, inclusive, cota previdenciária de R$ 1.654,06 equivalente a 133.371,49 Trs, nos termos do ATO CONJUNTO TRT 1ª REGIÃO / PRF 2ª REGIÃO – Nº01/2011, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10% - R$ 4.510,16 equivalente a 363.666,77 TRs, nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0001014-88.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Leonardo Rodrigues Mariano [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: ML Pereira Alves Calçados Ltda. [Adv. Roberto Moreno de Melo (OAB: RJ 138260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ML Pereira Alves Calçados Ltda., Aut Rodrigo Leonardo Rodrigues Mariano\r\n\r\nTomar ciência o Rte. da expedição de alvará de nº315/2013, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. A Rda. venha com a comprovação das custas, pena de bloqueio em contas susas. \r\n\r\nProcesso: 0001241-10.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Venicio Martins [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nRéu: Lapa Terceirizações e Planejamentos Ltda. [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Réu: CEPEL Centro de Pesquisas de Energia Elétrica [Adv. Manon Weber Rodrigues (OAB: RJ 117837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEPEL Centro de Pesquisas de Energia Elétrica, Aut Cláudio Venicio Martins, Réu Lapa Terceirizações e Planejamentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios DA 1ª Rda. (Lapa Terceirizações) foram ACOLHIDOS EM PARTE e que os embargos declaratórios 3ª (Cepel) Rda. NÃO foram ACOLHIDOS . Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002108-37.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Antunes Pereira Filho [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Antunes Pereira Filho, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pelo Rte. \r\n\r\nProcesso: 0101300-45.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miomar da Silva Campos [Adv. Ricardo Carvalho Antunes (OAB: RJ 137644 - D)]\r\n\r\nRéu: Miguel Pereira Campos [Adv. Sayonara Ramos da Silva (OAB: RJ 94019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Miguel Pereira Campos\r\n\r\nTomar ciência a Rda. da expedição de alvará de nº328/2013, Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva. \r\n\r\nProcesso: 0000925-94.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nortec Química S.A. [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge José Bayer \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nortec Química S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados PROCEDENTES os pedidos formulados na presente ação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001598-87.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Soares [Adv. Denilson Prata da Silva (OAB: RJ 174155 - D)]\r\n\r\nRéu: Conduto - Companhia Nacional de Dutos [Adv. Romeu de Oliveira e Silva Júnior (OAB: SP 144186 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conduto - Companhia Nacional de Dutos, Aut Jorge Luis Soares, Réu Petrobrás Distribuidora S.A., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na presente ação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0080600-14.2009.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz dos Santos Filho [Adv. Andréa Hassem Dam Rodrigues (OAB: RJ 154177 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz dos Santos Filho \r\n\r\nTomar ciência o Rte. da expedição de alvará de nº333/2013 e nº334/2013, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0060300-31.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Pereira da Silva [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol Ltda [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Israel Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência Rte. da expedição de alvará de nº322/2013, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0112000-17.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Antonio Padua Kum [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Cabelereiro ME [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jorge Cabelereiro ME\r\n\r\nVenha com a comprovação do recolhimento das custas de R$ 50,00, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0076700-77.1996.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAIR GOMES PEREIRA [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]\r\n\r\nRéu: SHV Gas Brasil Ltda [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALAIR GOMES PEREIRA, Réu SHV Gas Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciência o Rte. da expedição de alvará de nº213/2013, Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva. VENHA A RDA. COMPROVAR O IR RETIDO. \r\n\r\nProcesso: 0000560-74.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hercules Soares Pereira [Adv. Robson da Silva Brasil (OAB: RJ 137512 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Fluminense de Educação [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Fluminense de Educação , Aut Hercules Soares Pereira \r\n\r\nTomar ciência de que foi julgado IMPROCEDENTE o incidente Embargos `a Execução. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001018-28.2010.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Albino do Nascimento [Adv. Dilene Duarte Barboza (OAB: RJ 100020 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda. [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lido Serviços Gerais Ltda., Aut Marcelo Albino do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da Rda., fls.205/206 no valor de R$ 3.366,48 equivalente a 271.448,73 TRs para contratos até 30/06/94, devendo a Rda. comprovar o depósito em 15 dias, inclusive, custas de R$ 60,00 e cota previdenciária de R$ 123,79 equivalente a 9.981,53 Trs, nos termos do ATO CONJUNTO TRT 1ª REGIÃO / PRF 2ª REGIÃO – Nº01/2011, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10% - R$ 336,65 equivalente a 27.144,87 TRs, nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nId: 1475019"
                            ],
                            "1475020": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0043600-77.2009.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlucia Jorge da Silva [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlucia Jorge da Silva\r\n\r\nTomar ciência o Rte. e o sindicato assistente da expedição de alvarás de nº335/2013 e nº336/2013, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0050100-62.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio dos Reis Santos [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio dos Reis Santos\r\n\r\nTomar ciência o Rte. da expedição de alvarás de nº339/2013, nº337/2013 e o sindicato assistente de nº338/2013, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nId: 1475020"
                            ],
                            "1475021": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0058800-95.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Cardozo de Oliveira [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova America S A [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Cardozo de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência o Rte. da expedição de alvarás de nº228/2013 e o sindicato assistente de nº229/2013 e nº230/2013,Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nId: 1475021"
                            ],
                            "1475022": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000509-97.2010.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Murilo de Faria [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Serviços Temporários Ltda [Adv. Rubens Victor Manea (OAB: RJ 45095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Apoio Serviços Temporários Ltda , Aut Sergio Murilo de Faria \r\n\r\nTomar ciência o sindicato assistente da expedição de alvará de nº253/2013 e o Rte. de nº 252/2013 e 251/2013, Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva. BEM COMO A RDA. VENHA COM O PAGAMENTO DA DIFERENÇA DA EXECUÇÃO, R$ 242,02, EM 48 HORAS, PENA DE BLOQUEIO. \r\n\r\nId: 1475022"
                            ],
                            "1475024": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0057500-35.2006.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adair Almeida Souza (Espolio de) n/p Ana Paula de Azevedo Souza e Jacson de Azevedo Souza [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova America S.A. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adair Almeida Souza (Espolio de) n/p Ana Paula de Azevedo Souza e Jacson de Azevedo Souza\r\n\r\nTomar ciência O RTE. da expedição de alvará de nº350/2013 e nº349/2013,Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nId: 1475024"
                            ],
                            "1475015": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0002081-54.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane do Carmo Oliveira\r\n\r\nRéu: Mic Bus Equipamentos Eletrônicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Mic Bus Equipamentos Eletrônicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na presente ação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0213900-72.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Regis Ferreira de Souza Júnior \r\n\r\nRéu: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda \r\n\r\nPelo presente fica m Norserge Norte Serviços Gerais Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte., de R$ 32.462,63 equivalente a 2.621.207,29 TRs para contratos até 30/06/94, devendo a Rda. comprovar o depósito em 15 dias, inclusive, cota previdenciária de R$ 3.202,20 equivalente a 258.562,84 Trs, nos termos do ATO CONJUNTO TRT 1ª REGIÃO / PRF 2ª REGIÃO – Nº01/2011, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10% - R$ 3.246,26 equivalente a 262.120,73 TRs, nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0215900-45.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilmar da Silva Oliveira \r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Vila Santo Antonio Ltda \r\n\r\nPelo presente fica m Padaria e Confeitaria Vila Santo Antonio Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte., de R$ 7.123,89 equivalente a 583.517,70 TRs para contratos até 30/06/94, devendo a Rda. comprovar o depósito em 15 dias, inclusive, custas de R$ 100,00 e cota previdenciária de R$ 1.143,00 equivalente a 93.623,06 Trs, nos termos do ATO CONJUNTO TRT 1ª REGIÃO / PRF 2ª REGIÃO – Nº01/2011, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10% - R$ 712,39 equivalente a 58.351,77 TRs, nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0076800-75.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson de Moraes Candido\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda, Casas Bahia\r\n\r\nPelo presente fica m Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.203, EM 10 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1475015"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1481449": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000959-37.2010.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: João Batista Malchiades [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: B S W Brasil Welding Construtora Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte João Batista Malchiades, Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FL 211/214,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 8.341,03. HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. \r\n\r\nProcesso: 0002006-75.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Ferreira dos Santos [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Gestão em Políticas Públicas - IGEPP [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Adv. Walkiria Lima da Rocha (OAB: RJ 31390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto de Gestão em Políticas Públicas - IGEPP, Réu Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001622-15.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Prudencia Leonarda da Costa [Adv. Luciana Rocha Cabral Fadul (OAB: RJ 150649 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infornova Ambiental Ltda, Aut Prudencia Leonarda da Costa\r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001844-80.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monalisa Cristina dos Santos [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: Promo 7 Recursos Patrimonio Humano Ltda. [Adv. Maristela Costa Mendes Caires Silva (OAB: SP 245335 - D)], Réu: Banco Santander S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A., Réu Promo 7 Recursos Patrimonio Humano Ltda.\r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001872-48.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Oliveira [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Temon Tecnica de Montagens e Construções Ltda., Réu: Diase Engenharia e Construções Ltda. [Adv. João Joaquim Martinelli (OAB: SP 175215 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diase Engenharia e Construções Ltda., Aut Luiz Carlos de Oliveira \r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001869-93.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Augusto Rodrigues da Luz [Adv. Valeria Ramos Castello Coimbra (OAB: RJ 129979 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001643-91.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José Guerra Barbosa [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Plenitude Revestimentos e Reformas Ltda., Réu: Prêmio Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Expoente 1000 Empreendimentos e Participações S.A. [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José Guerra Barbosa , Réu Expoente 1000 Empreendimentos e Participações S.A., Réu Prêmio Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001556-35.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Laureano da Silva [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S.A.\r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000932-83.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Assunção de Sousa [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Direct Express Logística Integradas S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)], Réu: JoabTrans - Cooperativa de Trabalho dos Profissionais da Área de Logística e Transportes [Adv. Stella Bianca Roberto de Oliveira (OAB: RJ 112159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JoabTrans - Cooperativa de Trabalho dos Profissionais da Área de Logística e Transportes, Aut João Carlos Assunção de Sousa\r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001521-75.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Onaldo de Almeida Martins [Adv. Denilson Prata da Silva (OAB: RJ 174155 - D)]\r\n\r\nRéu: Conduto Companhia Nacional de Dutos [Adv. Romeu de Oliveira e Silva Júnior (OAB: SP 144186 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conduto Companhia Nacional de Dutos , Réu Petrobrás Distribuidora S.A., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001502-69.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aroldo Ferreira da Rocha [Adv. Denilson Prata da Silva (OAB: RJ 174155 - D)]\r\n\r\nRéu: Conduto - Companhia Nacional de Dutos \"em recuperação judicial\" [Adv. Romeu de Oliveira e Silva Júnior (OAB: SP 144186 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aroldo Ferreira da Rocha, Réu Conduto - Companhia Nacional de Dutos \"em recuperação judicial\", Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001069-65.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton da Silva Oliveira [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Alumínio Roque Importação e Exportação Ltda. [Adv. Gessi Luzie da Silva Araujo (OAB: RJ 121959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everton da Silva Oliveira\r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039100-62.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney José dos Santos [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Dcleste Comércio e Serviços de Máquinas, Veículos e Equipamentos Ltda. [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)], Réu: REGINA STELA SELMI APOLINÁRIO, Réu: JOÃO GONÇALVES APOLINÁRIO, Réu: ANTONIO CARLOS COLARES [Adv. Gustavo D Addazio Marques (OAB: RJ 168179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney José dos Santos \r\n\r\nContraminutar agravo de petição. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000094-77.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Rodrigues da Silva [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Concessão Rodoviária Rio Juiz de Fora [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Concessão Rodoviária Rio Juiz de Fora , Aut Robson Rodrigues da Silva\r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000572-85.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos José Ambrósio de Oliveira [Adv. Robson da Silva Brasil (OAB: RJ 137512 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Fluminense de Educação [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos José Ambrósio de Oliveira \r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000036-74.2011.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosilene Albertina de Melo [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: AJ 304 Conservação e Limpeza Ltda. [Adv. Aristides Sousa da Silva (OAB: RJ 80819 - D)], Réu: Mercado União de Caxias Ltda. Rede Multi Market [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene Albertina de Melo\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fl.57/58. \r\n\r\nProcesso: 0000362-97.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana da Silva Marinho Pontes [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nRéu: Victorigor Impressão Digital Ltda. [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana da Silva Marinho Pontes \r\n\r\nDizer se aceita o bem nomeado à penhora pela ré, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProcesso: 0001220-28.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Cristina Martins dos Santos [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. Claudia Calvano (OAB: RJ 84278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento das parcelas vencidas, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001532-07.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Laerte dos Santos Silva [Adv. Alcione Gauze Soares (OAB: RJ 48207 - D)]\r\n\r\nRéu: Rápido Mogi Transportes Ltda., Réu: Melhoramentos Papéis Ltda. [Adv. Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme (OAB: SP 195805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Laerte dos Santos Silva, Réu Melhoramentos Papéis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl.53., que julgou o processo extinto, sem resolução do mérito, na forma do art.267, IV, do CPC. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0001461-05.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Adriana Arca dos Santos [Adv. Marcela Adriana Arca dos Santos (OAB: RJ 96857 - D)]\r\n\r\nRéu: Conduto Companhia Nacional de Dutos S.A. - \"em recuperação judicial\" [Adv. Romeu de Oliveira e Silva Júnior (OAB: SP 144186 - D)], Réu: PDB do Brasil Ltda., Réu: Conduto Serviços Petroleiros , Réu: Consorcio Conduto EGESA COEG, Réu: Sinopec Petroleum do Brasil Ltda., Réu: Petrobras Petroleo Brasileiro S.A., Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, Réu: Drilltec Gut Gmbh Latin America \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conduto Companhia Nacional de Dutos S.A. - \"em recuperação judicial\", Aut Marcela Adriana Arca dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl. 141, que julgou o pedido extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0002203-30.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Moraes [Adv. Ana Maria Heine Valdiero (OAB: RJ 41133 - D)]\r\n\r\nRéu: Rip Serviços Siderurgicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique de Moraes\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl. 50, que julgou o processo extinto, sem resolução do mértito, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0002439-79.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudeci Teixeira Oliveira [Adv. Antonio Henrique da Silva (OAB: RJ 106937 - D)]\r\n\r\nRéu: Rafer Engenharia Ambiental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudeci Teixeira Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl. 33, que julgou o processo extinto, sem resolução do mérito, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0000147-24.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irani Ricardo da Silva Correia [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)]\r\n\r\nRéu: Autvale Automoção Instrumentação e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irani Ricardo da Silva Correia\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl.50, que julgou o processo extinto, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV, do CPC, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0001222-35.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldemir dos Santos Ramos [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Mazzini Administração e Empreitas Ltda., Réu: BR Distribuidora S.A [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldemir dos Santos Ramos, Réu BR Distribuidora S.A\r\n\r\nTomar ciência da decisão, em embargos de declaração, fl. 337, que conheceu dos embargos de declaração, por tempestivos, para no mérito, acolhê-los, julgando improcedente a reconvenção nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0001222-35.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldemir dos Santos Ramos [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Mazzini Administração e Empreitas Ltda. [Adv. Alexandre da Silva Henrique (OAB: SP 258615 - D)], Réu: BR Distribuidora S.A [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mazzini Administração e Empreitas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl. 337, que conheceu os embargos de declaração e no mérito acolhê-los, julgando improcedente a reconvenção, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0001805-20.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Baptista Ramos (Espólio de) [Adv. Bruno Barros Brito (OAB: RJ 133435 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Gramacho Energia Ambiental S.A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Baptista Ramos (Espólio de), Réu Novo Gramacho Energia Ambiental S.A\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl.280/281, que conheceu dos embargos de declaração, e no mérito julgar procedente em parte, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0093400-08.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaurílio Nogueira Rodrigues [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaurílio Nogueira Rodrigues, Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl.1119/1121, que não conheceu os embargos de declaração, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0001993-76.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iata Anderson Araújo da Silva [Adv. Nelma Aguiar (OAB: RJ 147795 - D)]\r\n\r\nRéu: Gocil Serviços de Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iata Anderson Araújo da Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl.37/42, que julgou o pedido procedente em parte, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0001669-86.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Eurico de Souza da Conceição [Adv. Denilson Prata da Silva (OAB: RJ 174155 - D)]\r\n\r\nRéu: VW Empreendimentos e Construção Ltda., Réu: Lanxess Elastomeros do Brasil S.A [Adv. Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB: SP 79416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Eurico de Souza da Conceição\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 159, QUE CONVERTEU O FEITO EM DILIGENCIA, REABRINDO A INSTRUÇÃO PROCESSUAL, PARA QUE O RECLAMANTE DELIMITE O HORÁRIO E OS DIAS SEMANAIS EM QUE LABOROU EXTRAORDINARIAMENTE, SEM FORMAS GENERICAS QUE IMPOSSIBILITEM O JULGAMENTO. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DA EMENDA EM TRES VIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PEDIDO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO: 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001679-07.2011.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Moacir da Cunha Aguiar [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)]\r\n\r\nRéu: Moesp Mão de Obra Especializada Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)], Réu: Sereu Rios Comércio e Distriuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacir da Cunha Aguiar, Réu Moesp Mão de Obra Especializada Ltda. , Réu Sereu Rios Comércio e Distriuidora de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl.119/123, que julgou os embargos de declaração conhecidos, e improcedemtes no mérito, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0054600-42.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Coutinho Gloria [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Flavio Coutinho Gloria\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl.893/897, que conheceu os embargos de declaração na os acolheu no mérito, e condenou o embargante na multa do art.538, do CPC, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0001671-56.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Silva de Oliveira [Adv. Denilson Prata da Silva (OAB: RJ 174155 - D)]\r\n\r\nRéu: VW Empreendimentos e Construção Ltda., Réu: Lanxess Elastomeros do Brasil S.A. [Adv. Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB: SP 79416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Silva de Oliveira , Réu Lanxess Elastomeros do Brasil S.A.\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE 141, QUE CONVERTEU O FEITO EM DILIGENCIA, REABRINDO A INSTRUÇÃO PROCESSUAL, PARA QUE O RECLAMANTE DELIMITE O HORÁRIO E OS DIAS DA SEMANA EM QUE LABOROU EXTRAORDINARIAMENTE, SEM FORMAS GENERICAS QUE POSSAM IMPOSSIBILITAR O JULGAMENTO. A EMENDA DEVERÁ SER ENTREGUE EM TRES VIAS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0000027-78.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Vinicius de Moraes [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Filadelfia Revestimentos e Pinturas Anticorrosivas Ltda., Réu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimar Vinicius de Moraes, Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S.A, Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl.239/242, que conheceu dos embargos de declaração e no mérito julgar procedentes em parte, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0000022-56.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo Silva Pinheiro [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Filadelfia Revestimentos e Pinturas Anticorrosivas Ltda., Réu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S.A, Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, Aut Rodolfo Silva Pinheiro\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl.249/255 que conheceu dos embargos de declaração para julgar, no mérito, procedente em parte, os termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0000602-86.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Roberto Darkes de Melo [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Lapa Terceirizações e Planejamento Ltda. [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Adv. Walkiria Lima da Rocha (OAB: RJ 31390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Roberto Darkes de Melo , Réu Lapa Terceirizações e Planejamento Ltda., Réu Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl. .260/261, que conheceu dos embargos de declaração, para no mérito julgar improcedente, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0000988-53.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Marinho Ramos Santos [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: CV Promotora de Negócios de Credito e Serviços Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Cetelem Brasil S.A. Credito Financiamento e Investimento [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: Banco Bnp Paribas Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cetelem Brasil S.A. Credito Financiamento e Investimento, Réu CV Promotora de Negócios de Credito e Serviços Ltda., Aut Kelly Marinho Ramos Santos \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl.477/490, que conheceu dos embargos de declaração, para no mérito julgá-los inacolhidos, condenando o embargante na multa do parágrafo único do art. 538, do CPC, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0000988-53.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Marinho Ramos Santos [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: CV Promotora de Negócios de Credito e Serviços Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Cetelem Brasil S.A. Credito Financiamento e Investimento [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: Banco Bnp Paribas Brasil S.A. [Adv. Carla Coutinho da Silva (OAB: RJ 165652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bnp Paribas Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl.477/490, que conheceu dos embargos de declaração, para no mérito julgá-los inacolhidos, condenando o embargante na multa do parágrafo único do art. 538, do CPC, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0001097-04.2010.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Kleber Rodrigues de Oliveira [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: B.S.W Brasil Stud Welding Construtora Ltda [Adv. Larissa Mega Rocha (OAB: BA 11666 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nEfetuar o pagamento das custas. \r\n\r\nId: 1481449"
                            ],
                            "1481447": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/04/2013\r\n\r\n0155900-81.2006.5.01.0205 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alessandra Rodrigues da Silva\r\n\r\nExecutado: EDLAINE NAPOLEÃO DOS REIS ,Diptex Industria e Comercio Ltda ME,DANIELLE GUIMARÃES VILLANOVA PEREIRA,CLAUDIA FILGUEIRAS PEREIRA DA CRUZ,CARMEN NAVAS NAPOLEÃO \r\n\r\nPelo presente fica citado EDLAINE NAPOLEÃO DOS REIS , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.801,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001225-24.2010.5.01.0205 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcos dos Santos\r\n\r\nExecutado: FABIANA RIBEIRO DE CARVALHO FIAT,MLGN Empresa Construtora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado FABIANA RIBEIRO DE CARVALHO FIAT, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.800,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1481447"
                            ],
                            "1481448": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0001643-91.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José Guerra Barbosa \r\n\r\nRéu: Plenitude Revestimentos e Reformas Ltda., Prêmio Empreendimentos Imobiliários Ltda., Expoente 1000 Empreendimentos e Participações S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Plenitude Revestimentos e Reformas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCONTRARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO. PRAZO: 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001532-07.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Laerte dos Santos Silva\r\n\r\nRéu: Rápido Mogi Transportes Ltda., Melhoramentos Papéis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Rápido Mogi Transportes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 53, JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, IV, DO CPC. PRAZO 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000338-06.2011.5.01.0205 - ConPag\r\n\r\nCgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nCgto: Jose Pereira de Barros\r\n\r\nPelo presente fica m Jose Pereira de Barros, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDIZER SE ACEITA RECEBER A IMPORTANCIA CONSIGNADA(R$ 14,94), EM 15 DIAS, SEM PREJUÍZO DE VENTUAL AÇÃO TRABALHISTA. \r\n\r\nProcesso: 0000022-56.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo Silva Pinheiro\r\n\r\nRéu: Filadelfia Revestimentos e Pinturas Anticorrosivas Ltda., MPE Montagens e Projetos Especiais S.A, Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nPelo presente fica m Filadelfia Revestimentos e Pinturas Anticorrosivas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 249/255, QUE CONHECEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PARA NO MÉRITO JULGAR PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0000027-78.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Vinicius de Moraes\r\n\r\nRéu: Filadelfia Revestimentos e Pinturas Anticorrosivas Ltda., MPE Montagens e Projetos Especiais S.A, Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nPelo presente fica m Filadelfia Revestimentos e Pinturas Anticorrosivas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl.239/242, que conheceu dos embargos de declaração e no mérito julgar procedentes em parte, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1481448"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1480678": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000005-77.2013.5.01.0207 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Roberto José Pinto Ferreira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nExdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Exdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Roberto José Pinto Ferreira \r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a dilação do prazo por mais 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0026400-82.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Souza Soares [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: RELACOM SERVICOS DE ENGENHARIA E TELECOMUNICACAO LTDA ( MASSA FALIDA DE ) A/C do Administrador Judicial - Dr º Asdrubal Montenegro Neto [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Souza Soares, Réu RELACOM SERVICOS DE ENGENHARIA E TELECOMUNICACAO LTDA ( MASSA FALIDA DE ) A/C do Administrador Judicial - Dr º Asdrubal Montenegro Neto, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer ciência da promoção da Contadoria à l. 412, sendo o Autor inclusive para a devolução do valor liberado a maior. \r\n\r\nProcesso: 0000772-50.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: karla Lucia Romão da Silva [Adv. Gerson Martins do Sacramento (OAB: RJ 132015 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo de Ensino 10 Ltda. [Adv. Paulo Cesar Cunha de Almeida (OAB: RJ 141114 - D)], Réu: Centro Educacional de Realengo [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)], Réu: Iesde Brasil S.A. [Adv. Claudia Maria Werneck Machado (OAB: RJ 131987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional de Realengo, Réu Grupo de Ensino 10 Ltda., Réu Iesde Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 dias sucessivos, começando pela 1ª RDA, apresentando impugnação especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuições previdenciárias a seu cargo, sob pena de ser a impugnação rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0000717-04.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hermandy dos Santos Moreira [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nTI: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hermandy dos Santos Moreira , Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nTer ciência dos esclarecimentos do sr. perito, no prazo de 10 dias sucessivos, começando pelo Autor. .\r\n\r\nProcesso: 0077800-04.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelangelo Liberatore [Adv. Ana Cristina Nunes Leite (OAB: RJ 61847 - D)]\r\n\r\nRéu: Conduto Companhia Nacional de Dutos S.A. [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)], Réu: PDB do Brasil Ltda [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conduto Companhia Nacional de Dutos S.A., Aut Michelangelo Liberatore\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do trabalho no dia 30/04/2013, às 11h, para que a parte reclamada proceda à anotação na CTPS da parte autora, que deverá ser trazida pela mesma. Os patronos deverão cientificar os seus constituintes da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0100300-64.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson da Conceição [Adv. Joel Martins Jorge (OAB: RJ 71027 - D)]\r\n\r\nRéu: Copagaz Distribuidora de Gás S.A [Adv. Ricardo Paz da Costa (OAB: RJ 74279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Copagaz Distribuidora de Gás S.A\r\n\r\nProceder ao pagamento dos honorários periciais estimados à fl. 242 em R$ 2.500,00. \r\n\r\nProcesso: 0093400-65.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Pereira [Adv. Andréa Hassem Dam Rodrigues (OAB: RJ 154177 - D)]\r\n\r\nRéu: Glasca Comércio de Gás Ltda [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)], Réu: Claudio Fernandes dos Santos, Réu: Robson Fernandes dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Pereira \r\n\r\nContestar embargos `a execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0011100-17.2007.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo da Silva Barbosa [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa e Lacerda Promotora de Leiloes [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Réu: Acir Joaquim da Costa, Réu: Alexandre da Silva Lacerda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo da Silva Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria juntada às fls. 275/292. .\r\n\r\nProcesso: 0001247-42.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Alexandre Pereira Felix [Adv. Dionisio Santana dos Santos (OAB: RJ 144558 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Alexandre Pereira Felix\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl.185, que homologou os cálculos no valor de R$ 44.546,34 (3.591.897,04 tr's), sendo devido ao autor R$ 39.395,55\r\n\r\n(2.854.043,03 tr's), atualizado até 20/03/2013 sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 200,00 (16.126,56 tr's) (que deverão ser recolhidas através de guia GRU, código 18740-2 STN).\r\n\r\nResponsabiliza-se o Réu pelo total dos recolhimentos previdenciários cabíveis (Autor/Réu), sendo INSS (autor) no valor de R$ 2.890,09 (233.036,11tr's) , e INSS (réu) no valor de R$ 6.060,70 (488.691,34 tr's), que deverá ser comprovado através de recolhimento em Guia GPS, código 1708, devendo ser juntado o original ou cópia autenticada.\r\n\r\nFica citada a parte ré, que deverá proceder ao pagamento no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o a condenação na forma do art.475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada, bem como em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0001308-06.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Luis Nunes Bandeira [Adv. Jose Roberto de Araujo Madriaga (OAB: RJ 85370 - D)]\r\n\r\nRéu: Made 1000 Madeiras Compensados e MDF Ltda. [Adv. Josemar de Almeida Mussauer Junior (OAB: RJ 128597 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Made 1000 Madeiras Compensados e MDF Ltda.\r\n\r\nTer ciência, de que foi convolado em penhora o bloqueio no valor de R$ 1.760,19. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001311-52.2011.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Lilian Nascimento Freire [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: Essel Empresa de Serviços de Segurança Ltda., Réu: Luiz Mauricio Gonçalves, Réu: Vania Soares Pinheiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Nascimento Freire\r\n\r\nTer ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 58. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133200-37.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Trigueiro da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: SIGEM-Sistema de Gestão Ambiental Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Trigueiro da Silva\r\n\r\nNos termos do despacho de fl.309, apresentar os cálculos de liquidação no prazo de 15 (quinze) dias, observados os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1) Na apresentação dos valores deverá ser observada a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas a idênticos títulos, cotas previdenciárias e IR, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n2) Demonstração da apuração das horas extras de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n3) Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando alíquotas, atualizando-se separadamente as cotas de empregado e empregador (taxa SELIC - art.879 da CLT) com equivalência em IDTR, observando-se que falece à Justiça do Trabalho competência para executar contribuição para terceiros;\r\n\r\n4) Demonstração dos valores apurados a título de imposto de renda;\r\n\r\n5) Atualização em observância à Súmula 381 do C. TST;\r\n\r\n6) Em caso de honorários advocatícios de sucumbência e periciais, deverá ser deduzido IR na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n7) Não há incidência de IR sobre honorários assistenciais;\r\n\r\n8) Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros de 0,5% ao mês, desde 01/09/2011 (MP 2.180-35), inclusive no que tange às condenações subsidiárias, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n9) A ausência de apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa;\r\n\r\n10) Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do anexo III do ato 46/2008 do TRT 1.ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0140700-23.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Tereza Santos da Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Perfumaria Bebiano Ltda [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: Drogaria Descontão de Nova Brasília Ltda [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: Drogaria Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Pacheco S.A.\r\n\r\nTer ciência de que foi convolado em penhora o bloqueio no valor de R$ 35.725,05. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002207-61.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Geraldo Pinto [Adv. Denilson Prata da Silva (OAB: RJ 174155 - D)]\r\n\r\nRéu: Vetor Tecnologia Ltda. [Adv. Luciana Sbrissia e Silva (OAB: PR 39240 - D)], Réu: Skanska Brasil Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Geraldo Pinto, Réu Petrobrás Distribuidora S.A., Réu Skanska Brasil Ltda., Réu Vetor Tecnologia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001713-02.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Burko [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Burko, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002331-44.2012.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Moacyr Pínto da SIlva Neto [Adv. Humberto Teixeira Diegues (OAB: RJ 43533 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Cargo Center Caxias Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cargo Center Caxias Ltda., Aut Moacyr Pínto da SIlva Neto , Réu Vise Vigilancia e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001476-65.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos José Pereira [Adv. Gerciano de Lima Luz (OAB: RJ 94680 - D)]\r\n\r\nRéu: Proativa Passagens e Cargas Ltda. [Adv. Isabel Bana Oreiro (OAB: RJ 49614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingos José Pereira , Réu Proativa Passagens e Cargas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000809-16.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karenina Almeida Bastos [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Sub da Brigadeiro Lanchonete Ltda. Me [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karenina Almeida Bastos, Réu Sub da Brigadeiro Lanchonete Ltda. Me\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001553-74.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabela Maia Cabral [Adv. Ataide Rosa de Azeredo (OAB: RJ 119942 - D)]\r\n\r\nRéu: A Nossa Drogaria De Caxias Ltda. [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A Nossa Drogaria De Caxias Ltda., Aut Isabela Maia Cabral\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001416-63.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Belmiro Ribeiro [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Novo Mundo Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Belmiro Ribeiro\r\n\r\nContestar embargos `a execucao .\r\n\r\nProcesso: 0155400-09.2006.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Firmino dos Santos [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Comercio Ilkeve Ltda [Adv. Barbarina de Montis Nogueira (OAB: RJ 35506 - D)], Réu: Tiago Siqueira Cardoso, Réu: Rafael Grego de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuel Firmino dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria, juntada às fls. 132/140 .\r\n\r\nProcesso: 0001638-60.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ricardo Pereira da Silva [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo (OAB: RJ 62924 - D)]\r\n\r\nRéu: Terraplanagem Indústria e Comércio Carneiro Prata Ltda. [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Terraplanagem Indústria e Comércio Carneiro Prata Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito da parcela vencida do acordo, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001607-11.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Vilaro Souto [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Teixeira Batista Ltda [Adv. Alicia Bove Silveira de Andrade (OAB: RJ 104129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Teixeira Batista Ltda\r\n\r\nTer ciência de que foram convolados em penhora os bloqueios de fls.87, 90, 93,94,97,98,99,102,105,106 e 109. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001821-65.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderléa Maria de Lira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Defag s Artigos de Vestuário Ltda. [Adv. Antonio Cardoso da Silva (OAB: RJ 103418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Defag s Artigos de Vestuário Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que foram convolados em penhora os bloqueios de fls. 40 e 41. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001841-22.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Rodrigues dos Santos [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRéu: Ficet Indústria e Comércio de Cigarros Importação e Exportação Ltda. [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ficet Indústria e Comércio de Cigarros Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nNos termos do despacho de fl.44, apresentar os cálculos de liquidação no prazo de 15 (quinze) dias, observados os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1) Na apresentação dos valores deverá ser observada a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas a idênticos títulos, cotas previdenciárias e IR, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n2) Demonstração da apuração das horas extras de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n3) Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando alíquotas, atualizando-se separadamente as cotas de empregado e empregador (taxa SELIC - art.879 da CLT) com equivalência em IDTR, observando-se que falece à Justiça do Trabalho competência para executar contribuição para terceiros;\r\n\r\n4) Demonstração dos valores apurados a título de imposto de renda;\r\n\r\n5) Atualização em observância à Súmula 381 do C. TST;\r\n\r\n6) Em caso de honorários advocatícios de sucumbência e periciais, deverá ser deduzido IR na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n7) Não há incidência de IR sobre honorários assistenciais;\r\n\r\n8) Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros de 0,5% ao mês, desde 01/09/2011 (MP 2.180-35), inclusive no que tange às condenações subsidiárias, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n9) A ausência de apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa;\r\n\r\n10) Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do anexo III do ato 46/2008 do TRT 1.ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001772-87.2012.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula da Silva Gonçalves [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito da 3ª parcela do acordo, indicada na petição de fls. 19, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001919-16.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Francisco de Oliveira [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Supergasbrás Energia Ltda. [Adv. Claudio da Costa Fraga (OAB: RJ 1669 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supergasbrás Energia Ltda.\r\n\r\nProceder ao pagamento dos honorários periciais estimados em R$ 2.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0001947-81.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Tavares dos Santos de Melo [Adv. Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves (OAB: RJ 45082 - D)]\r\n\r\nRéu: Feuduc Fundação Educacional de Duque de Caxias [Adv. Milton Cesar de Paula Marques (OAB: RJ 103900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feuduc Fundação Educacional de Duque de Caxias\r\n\r\nFica citada a parte ré, que deverá proceder ao pagamento de R$ 75.863,82, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o a condenação na forma do art.475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada, bem como em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0002046-85.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wando Moreira de Sousa [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda. [Adv. Raquel Elita Alves Preto (OAB: SP 108004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodoviário Ramos Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que foi convolado em penhora o depósito recursal de fls. 236. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012000-97.2007.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Chagas Magalhaes [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Princesa Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Chagas Magalhaes\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comparecer a Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito, bem como cópias das peças necessárias.\r\n\r\nPrazo: 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0128200-27.2006.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Aguiar Martins [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: E. C. Oliveira Industria e Comercio de Moveis, Réu: Edison Cruz de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Aguiar Martins\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comparecer a Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito, bem como cópias das peças necessárias.\r\n\r\nPrazo: 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0011400-42.2008.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Daiby da Conceicao [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: D.B.M. Engenharia de Manutencao e Servico Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiby da Conceicao\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comparecer a Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito, bem como cópias das peças necessárias.\r\n\r\nPrazo: 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0198900-23.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Moreira Abreu [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRéu: REINACENTER AUTO PECAS LTDA ME [Adv. Wladimir Frontino Teixeira (OAB: RJ 60515 - D)], Réu: DJANIRA BRAGA PEREIRA , Réu: ROGERIO BRAGA PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Moreira Abreu\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comparecer a Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito, bem como cópias das peças necessárias.\r\n\r\nPrazo: 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0063900-85.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Alves [Adv. Andrea Cristina Pinto Barreto (OAB: RJ 85793 - D)]\r\n\r\nRéu: Prevpower Consultoria Empresarial Ltda [Adv. Margarete Goncalves Borges (OAB: RJ 143846 - D)], Réu: José Robson Santos Adão, Réu: Edna dos Santos Adão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Alves\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comparecer a Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito, bem como cópias das peças necessárias.\r\n\r\nPrazo: 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0162900-58.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivoneide Ramos de Souza [Adv. Marcia Aparecida Alves de Medeiros de Figueiredo (OAB: RJ 138217 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comercio e Distribuidora de Cosmeticos Ltda, Réu: Silvana Alves da Costa, Réu: Fabio Alexandre Andrion de Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivoneide Ramos de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comparecer a Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito, bem como cópias das peças necessárias.\r\n\r\nPrazo: 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0160500-08.2007.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Conceicao do Amaral [Adv. Elisabeth Abrantes Morbeck (OAB: RJ 55777 - D)]\r\n\r\nRéu: ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: MARCOS ANTONIO DE SOUZA PAULO, Réu: JOSE OSWALDO PEREIRA DE CARVALHO, Réu: AGILDO ADAMI BARROS JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Conceicao do Amaral\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comparecer a Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito, bem como cópias das peças necessárias.\r\n\r\nPrazo: 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0124100-92.2007.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Silva de Freitas [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRéu: SYN DA AMAZONIA LTDA., Réu: JOSE CARLOS ROCHA LIMA , Réu: BERNARD DE TEVES ROCHA LIMA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Silva de Freitas\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comparecer a Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito, bem como cópias das peças necessárias.\r\n\r\nPrazo: 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0082300-84.2007.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilton Ribeiro Pereira [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Assahi Manutencao e Montagem Ltda, Réu: Sione Tavares dos Santos Umeda, Réu: Moacir mitsuharu Umeda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilton Ribeiro Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comparecer a Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito, bem como cópias das peças necessárias.\r\n\r\nPrazo: 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000291-60.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Xavier da Silva [Adv. Andreia Cristina dos Santos Silva (OAB: RJ 102642 - D)]\r\n\r\nRéu: Brita Corrida Pavimentação Com e Construção Ltda [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)], Réu: Terraplanagem Ind Com Carneiro Prata Ltda , Réu: Mlgn Empresa Construtora Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Xavier da Silva \r\n\r\nTer ciência do ofício de fls. 294. \r\n\r\nProcesso: 0049500-66.2008.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Telma Nascimento dos Santos [Adv. Jose Francisco Teixeira Costa (OAB: RJ 44220 - D)]\r\n\r\nRéu: Alta Costura Indústria e Comércio de Roupas Ltda, Réu: Luciana Silva de Carvalho, Réu: Camila Gonçalves dos Santos [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Telma Nascimento dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a peição de fls. 142, conforme ata de fls. 140. Ter ciência ainda do depósito que a acompanha. \r\n\r\nProcesso: 0131600-15.2007.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Cavalcante dos Santos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Pensao da Eliane\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Cavalcante dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comparecer a Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito, bem como cópias das peças necessárias.\r\n\r\nPrazo: 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0053900-89.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Cristina Lopes [Adv. Ronaldo Jose dos Santos (OAB: RJ 71421 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Cristina Lopes \r\n\r\nNos termos do despacho de fl.,194, apresentar os cálculos de liquidação no prazo de 15 (quinze) dias, observados os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1) Na apresentação dos valores deverá ser observada a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas a idênticos títulos, cotas previdenciárias e IR, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n2) Demonstração da apuração das horas extras de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n3) Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando alíquotas, atualizando-se separadamente as cotas de empregado e empregador (taxa SELIC - art.879 da CLT) com equivalência em IDTR, observando-se que falece à Justiça do Trabalho competência para executar contribuição para terceiros;\r\n\r\n4) Demonstração dos valores apurados a título de imposto de renda;\r\n\r\n5) Atualização em observância à Súmula 381 do C. TST;\r\n\r\n6) Em caso de honorários advocatícios de sucumbência e periciais, deverá ser deduzido IR na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n7) Não há incidência de IR sobre honorários assistenciais;\r\n\r\n8) Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros de 0,5% ao mês, desde 01/09/2011 (MP 2.180-35), inclusive no que tange às condenações subsidiárias, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n9) A ausência de apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa;\r\n\r\n10) Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do anexo III do ato 46/2008 do TRT 1.ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000713-98.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Pereira de Souza [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Atlas Ltda. [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Atlas Ltda., Aut Fabiano Pereira de Souza\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do trabalho no dia 30/04/2013, às 14h, para que a parte reclamada proceda à anotação na CTPS da parte autora, que deverá ser trazida pela mesma. Os patronos deverão cientificar os seus constituintes da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0000772-86.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Barboza Araujo [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)]\r\n\r\nRéu: MLH Analítica Ltda. [Adv. Jose Alfredo Lion (OAB: RJ 74074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Barboza Araujo, Réu MLH Analítica Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do trabalho no dia 29/04/2013, às 11h, para que a parte reclamada proceda à anotação na CTPS da parte autora, que deverá ser trazida pela mesma. Os patronos deverão cientificar os seus constituintes da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0000695-43.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Fernandes Salgueiro [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: BRF - BRASIL FOODS S/A [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRF - BRASIL FOODS S/A, Aut Rodrigo Fernandes Salgueiro \r\n\r\nTer vista do laudo pericial, em 10 dias sucessivos, começando pelo Autor. .\r\n\r\nProcesso: 0001222-92.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Pedro de Almeida [Adv. Marcio Brito Vougo (OAB: RJ 136053 - D)]\r\n\r\nRéu: Conceição Pinto Mançano (espólio de) [Adv. Fernanda Vianna Mançano (OAB: RJ 141799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conceição Pinto Mançano (espólio de)\r\n\r\nDeferido o requerimento de fls. 46, devendo os recolhimentos vir em guia de depósito judicial. \r\n\r\nProcesso: 0106700-94.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lino Lopes Alexandre [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Neves Barreto de Serviços Ltda [Adv. Marlucia Silvia Teixeira (OAB: RJ 37399 - D)], Réu: União Brasileira de Agregados LTDA [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Fábio Tolosa Ferreira, Réu: Antonio Vieira Leite Cabral Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União Brasileira de Agregados LTDA\r\n\r\nFica citada a 2ª parte ré, que deverá proceder ao pagamento de R$ 4.239,43 no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o a condenação na forma do art.475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada, bem como em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0001411-07.2011.5.01.0207 - CartPrec\r\n\r\nAut: Gaudencio Froes Diniz [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Sofia S/A., Réu: DUCAUTO - Duque de Caxias Automóveis Ltda. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gaudencio Froes Diniz\r\n\r\nNos termos do despacho de fls. 49, Contestar embargos `a arrematação. .\r\n\r\nId: 1480678"
                            ],
                            "1481493": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001395-87.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Queiroz de Campos [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda [Adv. FLAVIA RODRIGUES DE ANDRADE (OAB: RJ 111045 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Queiroz de Campos \r\n\r\nContestar embargos `a execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0002277-78.2012.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Deolindo Aguiar de Souza [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Único de Ensino Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deolindo Aguiar de Souza\r\n\r\nTrazer aos autos sua CTPS, que ficará acautelada na Secretaria da Vara, para anotação pelo Réu, conforme determinado na sentença. \r\n\r\nProcesso: 0000355-36.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel dos Santos Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel dos Santos Silva\r\n\r\nContestar embargos `a execucao .\r\n\r\nProcesso: 0001109-75.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana dos Santos Martins [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Cruzeiro do Sul Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana dos Santos Martins \r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls 154 e nos termos do despacho de fl.156, apresentar os cálculos de liquidação no prazo de 15 (quinze) dias, observados os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1) Na apresentação dos valores deverá ser observada a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas a idênticos títulos, cotas previdenciárias e IR, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n2) Demonstração da apuração das horas extras de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n3) Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando alíquotas, atualizando-se separadamente as cotas de empregado e empregador (taxa SELIC - art.879 da CLT) com equivalência em IDTR, observando-se que falece à Justiça do Trabalho competência para executar contribuição para terceiros;\r\n\r\n4) Demonstração dos valores apurados a título de imposto de renda;\r\n\r\n5) Atualização em observância à Súmula 381 do C. TST;\r\n\r\n6) Em caso de honorários advocatícios de sucumbência e periciais, deverá ser deduzido IR na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n7) Não há incidência de IR sobre honorários assistenciais;\r\n\r\n8) Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros de 0,5% ao mês, desde 01/09/2011 (MP 2.180-35), inclusive no que tange às condenações subsidiárias, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n9) A ausência de apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa;\r\n\r\n10) Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do anexo III do ato 46/2008 do TRT 1.ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0002248-28.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleison Henriques da Silva [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: Autograf Projetos e Construção Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Autograf Projetos e Construção Ltda., Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Gleison Henriques da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001783-53.2011.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Jean Amaro de Freitas Ferreira [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Isoquality Pinturas e Serviços Industriais Ltda. [Adv. Antonio Sobrinho Brasileiro Filho (OAB: RJ 154246 - D)], Réu: Braskem S.A [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Braskem S.A\r\n\r\nTer ciência de que foi convolado em penhora o valor depositado (R$ 9149,44). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084700-03.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimar Ribeiro Soares [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Fábio de Souza Ribeiro (OAB: RJ 118473 - D)], Réu: Petros Fundação Petros de Seguridade Social [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimar Ribeiro Soares \r\n\r\nNos termos do despacho de fl.380, apresentar os cálculos de liquidação no prazo de 15 (quinze) dias, observados os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1) Na apresentação dos valores deverá ser observada a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas a idênticos títulos, cotas previdenciárias e IR, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n2) Demonstração da apuração das horas extras de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n3) Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando alíquotas, atualizando-se separadamente as cotas de empregado e empregador (taxa SELIC - art.879 da CLT) com equivalência em IDTR, observando-se que falece à Justiça do Trabalho competência para executar contribuição para terceiros;\r\n\r\n4) Demonstração dos valores apurados a título de imposto de renda;\r\n\r\n5) Atualização em observância à Súmula 381 do C. TST;\r\n\r\n6) Em caso de honorários advocatícios de sucumbência e periciais, deverá ser deduzido IR na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n7) Não há incidência de IR sobre honorários assistenciais;\r\n\r\n8) Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros de 0,5% ao mês, desde 01/09/2011 (MP 2.180-35), inclusive no que tange às condenações subsidiárias, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n9) A ausência de apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa;\r\n\r\n10) Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do anexo III do ato 46/2008 do TRT 1.ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000435-34.2010.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: José Xavier Dantas [Adv. Humberto Teixeira Diegues (OAB: RJ 43533 - D)]\r\n\r\nRéu: Terraplanagem Indústria e Comércio Carneiro Prata Ltda. [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Terraplanagem Indústria e Comércio Carneiro Prata Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento das parcelas vencidas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000298-18.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Vieira Bomfim [Adv. Keila Vieira de Souza de Moura (OAB: RJ 142469 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim e Cia Ltda. (Drogaria Max) [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)], Réu: PEDRO BARENBOIM, Réu: GLORIA LEA KHODARI, Réu: JAIR MARCHESINI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Vieira Bomfim \r\n\r\nEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº14/2012 do E. TRT/RJ e a Recomendação nº002/2011, da CGJT, fica suspensa a execução, devendo indicar os meios efetivos ao seu prosseguimento, no prazo de 30 dias, correndo em cartório, salvo justificativa. \r\n\r\nProcesso: 0015400-51.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Brendom de França Ferreira [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Lary e Lety Comércio de Produtos Alimentícios Ltda, Réu: Aridelvanio Dias dos Santos, Réu: Fabiane Dionísio dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Brendom de França Ferreira\r\n\r\nFornecer o correto endereço do cartório, face ao que consta da devolução de notificação à fl. 113. \r\n\r\nProcesso: 0102900-29.2007.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Marinatto da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hamilton Marinatto da Silva\r\n\r\nTer vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001985-93.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Brito da Frota [Adv. Dionisio Santana dos Santos (OAB: RJ 144558 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Brito da Frota \r\n\r\nNada a deferir quanto aos honorários periciais, face ao que consta da ata de fl. 157.Venha o Autor com os honoráios, em 48 horas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000284-97.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Paulino da Silva [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: R W Empreiteira Ltda. [Adv. Eduardo Ferreira Oliveira Arraiol (OAB: RJ 147691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R W Empreiteira Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento das demais parcelas vencidas, em 05 dias, sob pena de ativação do convênio BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0001706-10.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline da Silva Barbosa [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)]\r\n\r\nRéu: Allan da Silva Barbosa [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline da Silva Barbosa\r\n\r\nNos termos da decisão de fls. 49, ter ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001448-97.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Borges Drumond [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nProceder ao pagamento dos honorários periciais estimados em R$ 3.000,00 \r\n\r\nProcesso: 0016900-60.2006.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel de Freitas da Silva [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Mezzanino Industria e Comercio de Moveis Ltda, Réu: Carlos Alberto dos Santos Diego, Réu: Luiz Paulo Guimaraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuel de Freitas da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria, juntada às fls. 188/194. .\r\n\r\nProcesso: 0001493-37.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlei Salustiano da Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcterra Terraplenagem e Construções Ltda. [Adv. Admilson dos Santos da Trindade (OAB: RJ 90527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sirlei Salustiano da Silva \r\n\r\nProceder ao pagamento dos honorários periciais estmados em R$ 2.000,00 \r\n\r\nProcesso: 0022000-88.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Servulo Lopes dos Santos [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Faster Brasex Transportes e Logística Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Servulo Lopes dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comparecer a Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Habilitação, bem como cópias das peças necessárias.\r\n\r\nPrazo: 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000641-14.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alipio Alexandre da Silva Serafin [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Gecel S.A [Adv. Geisa Correa de Lemos e Silva (OAB: RJ 149371 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nFica citada a 2ª parte ré, que deverá proceder ao pagamento de R$ 140.679,74, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o a condenação na forma do art.475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada, bem como em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000164-25.2010.5.01.0207 - ExCCP\r\n\r\nExte: Marcos Antonio da Conceição [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nExdo: Sextante Comércio Consultoria e Gestão Ltda., Exdo: Robson Raymundo Canelhas, Exdo: Milva de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Marcos Antonio da Conceição\r\n\r\nTer ciência de que já há declarações de renda arquivadas na Secretaria, conforme certificado à fl. 74. \r\n\r\nProcesso: 0002186-85.2012.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Samuel Rocha de Oliveira [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Modelo Instalações Ltda Me , Réu: Emccamp Residencial S.A. [Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita (OAB: RJ 98905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emccamp Residencial S.A., Aut Samuel Rocha de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão: julgados procedentes em parte os pedidos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1481493"
                            ],
                            "1480676": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 17/04/2013\r\n\r\n0000423-83.2011.5.01.0207 RTOrd\r\n\r\nExequente: Adilson Alves Gomes \r\n\r\nExecutado: Antonio Borges Valerio,União Forte Vigilância e Segurança Ltda.,Vicente Sabbatino Pinheiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Borges Valerio, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da decisão que desconsiderou a personalidade jurídica, passando a integrar o polo passivo os sócios, nos termos da recomendação nº 002/2011 da CGJT, e para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.210,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1480676"
                            ],
                            "1481492": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/04/2013\r\n\r\n0001136-24.2012.5.01.0207 RTOrd\r\n\r\nExequente: André Luiz Andrade\r\n\r\nExecutado: Newpet Indústria e Comércio de Plásticos Ltda.,Alutech Alumínio e Tecnologia,PPX Indústria e Comércio de Alumínio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Newpet Indústria e Comércio de Plásticos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.468,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0103100-02.2008.5.01.0207 RTOrd\r\n\r\nExequente: Dianda Mercia Costa Nunes de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Expedito Rodrigues Ferreira,FARMADUQUE FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ME ,FARMASINTESE FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA,Francisca Pereira de Souza,LUCIANO RODRIGUES FERREIRA,Cleonice Alves dos Santos,Janaína Porfírio Fernandes\r\n\r\nPelo presente fica citado Expedito Rodrigues Ferreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da decisão que desconsiderou a personalidade jurídica, passando a integrar o polo passivo os sócios, nos termos da recomendação nº 002/2011 da CGJT, e para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.227,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LUCIANO RODRIGUES FERREIRA,FARMADUQUE FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ME ,FARMASINTESE FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA,Francisca Pereira de Souza,LUCIANO RODRIGUES FERREIRA,Cleonice Alves dos Santos,Janaína Porfírio Fernandes\r\n\r\nPelo presente fica citado LUCIANO RODRIGUES FERREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da decisão que desconsiderou a personalidade jurídica, passando a integrar o polo passivo os sócios, nos termos da recomendação nº 002/2011 da CGJT, e para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.227,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Francisca Pereira de Souza,FARMADUQUE FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ME ,FARMASINTESE FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA,Francisca Pereira de Souza,LUCIANO RODRIGUES FERREIRA,Cleonice Alves dos Santos,Janaína Porfírio Fernandes\r\n\r\nPelo presente fica citado Francisca Pereira de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da decisão que desconsiderou a personalidade jurídica, passando a integrar o polo passivo os sócios, nos termos da recomendação nº 002/2011 da CGJT, e para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.227,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1481492"
                            ],
                            "1480677": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0001775-76.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Rosa da Silva\r\n\r\nRéu: Ibracon Brasil Construções Ltda., Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nPelo presente fica m Ibracon Brasil Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que foi convolado em penhora o bloqueio no valor de R$ 4.945,77. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1480677"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaboraí": {
                    "1ª VT/Itaboraí": {
                        "Atos": {
                            "1480244": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000314-45.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elinaldo de Oliveira Costa [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]\r\n\r\nRéu: Veloz Transrio Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elinaldo de Oliveira Costa\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 11/07/13, às 11:00 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000237-36.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvam dos Santos Azevedo [Adv. Herika Cristina Costa Gomes Springer (OAB: RJ 160637 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvam dos Santos Azevedo\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 11/07/13, às 10:50 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000233-96.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacy Jose Ferreira [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Prorural Jorge de Papucaia Ltda-Me, Réu: Trevo de Rio Bonito Agropecuária Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacy Jose Ferreira\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 11/07/13, às 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000364-71.2013.5.01.0451 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nCgto: Jaqueline de Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Rio Ita Ltda.\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 16/07/13, às 09:54 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000243-43.2013.5.01.0451 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nCgto: Artur Luiz de Paula (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Rio Ita Ltda.\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 16/07/13, às 09:53 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000341-28.2013.5.01.0451 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nCgto: Gilvan Ribeiros\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Rio Ita Ltda.\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 16/07/13, às 09:51 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000345-65.2013.5.01.0451 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nCgto: Adriana Nascimento Carvalho Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Rio Ita Ltda.\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 16/07/13, às 09:50 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000241-73.2013.5.01.0451 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nCgto: Leandro Machado Fernandes (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Rio Ita Ltda.\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 16/07/13, às 09:55 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000364-08.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Santos da Silva [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia do Balcão Fabricação de Maquinas e Equipamentos de Refrigeração Ltda-Me [Adv. Alessandra Feitosa Xavier (OAB: RJ 156358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia do Balcão Fabricação de Maquinas e Equipamentos de Refrigeração Ltda-Me, Aut Sandro Santos da Silva\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 16/07/2013, às 10:45 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0000436-58.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno da Silva [Adv. Ricardo Silva Marques (OAB: RJ 161220 - D)]\r\n\r\nRéu: Gam Atacadista e Distribuidora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno da Silva\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 16/07/13, às 09:15 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nAs partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0000634-95.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Eloisio Fernando da Silva [Adv. Edivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 - D)]\r\n\r\nRéu: Geoservice Terraplanagem e Meio Ambiente Ltda- Epp\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eloisio Fernando da Silva\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação remetida a(o) reclamado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000583-84.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Izabel Patrício Sousa [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: Anitex Confecções Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Izabel Patrício Sousa\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação remetida a(o) reclamado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000783-91.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo Joventino da Silva [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Novalog Distribuição e Logistica Ltda, Réu: Avon Cosmético S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednaldo Joventino da Silva\r\n\r\nConsoante artigo 852-A da CLT, os dissídios individuais cujo valor não exceda de 40 salários mínimos ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo. Assim, tratando-se de norma cogente não basta a parte atribuir um valor aleatório à inicial, de modo a não submeter o andamento do feito ao procedimento previsto em lei. Desta forma, comprove a parte autora que a presente demandaultrapassa o valor previsto para o procedimento sumaríssimo, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000673-92.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eucidilei Nunes de Macedo [Adv. Luis Guilherme Soares Cordeiro (OAB: RJ 104726 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar do Felipe\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eucidilei Nunes de Macedo\r\n\r\nConsoante artigo 852-A da CLT, os dissídios individuais cujo valor não exceda de 40 salários mínimos ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo. Assim, tratando-se de norma cogente não basta a parte atribuir um valor aleatório à inicial, de modo a não submeter o andamento do feito ao procedimento previsto em lei. Desta forma, comprove a parte autora que a presente demandaultrapassa o valor previsto para o procedimento sumaríssimo, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000111-83.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Eusedina de Souza Moura Medeiros [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda - Locanty Com Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eusedina de Souza Moura Medeiros\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000527-51.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Gomes [Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto (OAB: RJ 110167 - D)]\r\n\r\nRéu: Sacolão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Gomes\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação remetida a(o) reclamado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000587-92.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Artur Barros Allen de Araújo [Adv. Dimitrius Vianna Juver (OAB: RJ 148384 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Artur Barros Allen de Araújo, Réu Rio Ita Ltda\r\n\r\nFica ciente, de que deverá comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, à audiência marcada para o dia 24/07/013, às 11:00 horas. As partes deverão ainda, especificar as demais provas que pretendem produzir, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000513-67.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andresa da Costa Araujo [Adv. Paulo Roberto de Souza (OAB: RJ 83295 - D)]\r\n\r\nRéu: Quaker Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andresa da Costa Araujo\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 17, que homologou a desistência requerida pela parte autora, extinguido o feito sem exame do mérito. Custas de R$ 3.130,24 pela parte autora. Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000512-82.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Pierre de Almeida [Adv. Paulo Roberto de Souza (OAB: RJ 83295 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Onix Comércio de Mármores e Granitos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Pierre de Almeida\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 20, que homologou a desistência requerida, extinguindo o feito SEM EXAME DO MÉRITO. Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000215-75.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elionir Ribeiro Costa [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elionir Ribeiro Costa \r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 1807/13, às 10:42 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000214-90.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elionir Ribeiro Costa [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elionir Ribeiro Costa \r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 18/07/13, às 10:41 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000595-98.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Vitor Sabino Pereira [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Faro 2007 Ind e Com de Emb Plásticas Ltda, Réu: Fraspet Ind e Com Imp Exp de Plásticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Vitor Sabino Pereira\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação remetida a(o) reclamado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000530-06.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo Antunes de Marins [Adv. Fatima Cristina Rodrigues da Silva Pereira (OAB: RJ 78528 - D)]\r\n\r\nRéu: ACA Fontes e Costa Soares Construções e Serv Ltda, Réu: Lopez Marinho - Engenharia e Construção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ricardo Antunes de Marins\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação remetida a(o) reclamado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000212-23.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elionir Ribeiro Costa [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Egostos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elionir Ribeiro Costa\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 18/07/13, às 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000547-42.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Adão [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Geo Service Terraplanagem e Meio Ambiente\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Silva Adão\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação remetida a(o) reclamado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000645-27.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Leite Junior [Adv. Karen Livia da Silva Figueiredo (OAB: RJ 129461 - D)]\r\n\r\nRéu: Tigrão Com e Distribuidora de Gêneros Alimentícios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Leite Junior\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação remetida a(o) reclamado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000542-20.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Luís Carlos Peclat de Oliveira [Adv. Alessandro Lemy da Silva Araujo (OAB: RJ 140480 - D)]\r\n\r\nRéu: Worship Assessoria Em RH Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luís Carlos Peclat de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação remetida a(o) reclamado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000278-03.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Souza da Costa [Adv. Mauro Jose Cavalcanti Makluf (OAB: RJ 63765 - D)]\r\n\r\nRéu: Sellix Ambiental e Construção Ltda, Réu: Municipio de Itaboraí, Réu: SINTACLUNS - Sindicato de Aceio e Conservação e Limpeza Urbana de Niterói à Armação de Búzios\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Souza da Costa\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 18/07/13, às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000463-41.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Oliveira dos Santos (representado por Cirlene Oliveira dos Santos) [Adv. Plinio Santos Lessa Junior (OAB: RJ 145207 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Valley Comercio de Esquadrias de Metais Ferrosos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Oliveira dos Santos (representado por Cirlene Oliveira dos Santos)\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação remetida a(o) reclamado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000443-50.2013.5.01.0451 - ConPag\r\n\r\nCgte: Minimercado Riscadinho Ltda Me [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho (OAB: RJ 105808 - D)]\r\n\r\nCgto: Marta da Silva dos Santos Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Minimercado Riscadinho Ltda Me\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 18/07/13, às 09:40 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000333-51.2013.5.01.0451 - ConPag\r\n\r\nCgte: Cerâmica Serfil Ltda Epp [Adv. Fernando Batista Marques (OAB: RJ 82872 - D)]\r\n\r\nCgto: Damião Dias Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Cerâmica Serfil Ltda Epp\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 18/07/13, às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000292-84.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Pereira de Castro [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Agropec - Sociedade Agropecuaria PS Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Pereira de Castro\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 18/07/13, às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000340-43.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Oliveira Luiz [Adv. Gederson de Almeida Valadares (OAB: RJ 171583 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Techint Andrade Gutierrez - TE AG\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Oliveira Luiz\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 18/07/13, às 09:50 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000279-85.2013.5.01.0451 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nCgto: José Augusto Ferreira da Silva (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Rio Ita Ltda.\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 18/07/13, às 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000496-31.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Guaraciaba Junior [Adv. Bruno Vigneron Cariello (OAB: RJ 137667 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei Guaraciaba Junior\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 16/07/13, às 09:30 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000782-09.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Bragas Cordeiro [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRéu: Compre Mais Auto Serviço Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Bragas Cordeiro\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 16/07/13, às 09:40 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000764-85.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Devanir da Conceição Marins [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Hanz de Xerém Ltda Epp, Réu: Auto Pista Fluminense S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Devanir da Conceição Marins\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 17/07/13, às 08:50 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nAs partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0000692-98.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano da Silva [Adv. Duruania de Moura Bragança (OAB: RJ 149012 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Rio - Viagens e Turismo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano da Silva\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 16/07/13, às 09:35 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000246-32.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Lemos [Adv. Alexandre Magno Silva Santos (OAB: RJ 138589 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerotemp Eng e Consult de Ar Cond Ltda, Réu: ABB LTDA [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Silva Lemos\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação remetida a(o) reclamado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000584-69.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Geovana Teixeira de Magalhães [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: Anitex Confecções Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geovana Teixeira de Magalhães\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação remetida a(o) reclamado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000376-85.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diana Alves Borges [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Gêneros Alimentícios Allebasy Tanguá Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diana Alves Borges\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação remetida a(o) reclamado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000615-89.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Alan Veiga Bastos Pereira [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Faro 2007 Ind e Com de Emb Plásticas Ltda, Réu: Fraspet Ind e Com Imp Exp de Plástico Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Veiga Bastos Pereira\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação remetida a(o) reclamado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000599-38.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Conceição Lopes [Adv. Gabrielle Gomes Evangelista (OAB: RJ 157352 - D)]\r\n\r\nRéu: SPE CHL XCVI Incorporações Ltda, Réu: PDG Reality S/A Empreendimentos e Participações \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio da Conceição Lopes\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação remetida a(o) reclamado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000179-33.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Farias Costa [Adv. Cleber Ferreira do Rosario (OAB: RJ 56355 - D)]\r\n\r\nRéu: Omikrom Reparos Navais Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Farias Costa\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 17/07/13, às 09:30 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000170-71.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Guimarães Corrêa [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Sabrina S Figueira Calçados\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Guimarães Corrêa\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 17/07/13, às 09:40 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000148-13.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex da Silva Santos [Adv. Raphael Lopes da Costa Correia (OAB: RJ 163395 - D)]\r\n\r\nRéu: Tiete Dragagem e Serviços Náuticos Ltda, Réu: Consórcio Terraplanagem COMPERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex da Silva Santos\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 17/07/13, às 09:50 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000112-68.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Marcos Dalte Rubio [Adv. Vania Brito Daudt (OAB: RJ 93587 - D)]\r\n\r\nRéu: Bem Nutritiva Comercio de Alimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Marcos Dalte Rubio\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 17/07/13, às 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000585-54.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Luz Cosme [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: AnAnitex Confecções Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Luz Cosme\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação remetida a(o) reclamado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000643-57.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deucemir de Oliveira [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: Materiais de Construção Dois Irmãos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deucemir de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação remetida a(o) reclamado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000798-60.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Barboza da Silva [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Novidade Transporte e Logística Ltda, Réu: Avon Cosmético S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Barboza da Silva\r\n\r\nConsoante artigo 852-A da CLT, os dissídios individuais cujo valor não exceda de 40 salários mínimos ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo. Assim, tratando-se de norma cogente não basta a parte atribuir um valor aleatório à inicial, de modo a não submeter o andamento do feito ao procedimento previsto em lei. Desta forma, comprove a parte autora que a presente demandaultrapassa o valor previsto para o procedimento sumaríssimo, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 1480244"
                            ],
                            "1480245": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000959-07.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington de Melo Rangel [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: KMI Construtora Ltda [Adv. Ingrid Silva Carvalho (OAB: RJ 155587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KMI Construtora Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso, por deserto e intempestivo. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001961-80.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Gomes da Costa [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Agroindustrial São José Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Gomes da Costa\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001331-87.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequiel Honorato da Silva\r\n\r\nRéu: Sal da Terra De Sambaetiba Generos Alimenticios LTDA ME [Adv. Juarez Jardim Daher (OAB: RJ 48440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sal da Terra De Sambaetiba Generos Alimenticios LTDA ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001813-98.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Rangel da Silva [Adv. Antonia de Carvalho Pessoa (OAB: RJ 88961 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Rio Ita Ltda, Aut Carlos Augusto Rangel da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou os embargos de declaração opostos IMPROCEDENTES. Prazo de 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0001768-31.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvestre Silva Oliveira [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Terraplanagem COMPERJ LTDA [Adv. Paulo Fernando Bandeira da Silva (OAB: RJ 92583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Terraplanagem COMPERJ LTDA, Aut Silvestre Silva Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou os embargos de declaração opostos IMPROCEDENTES. Prazo de 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0001986-25.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Vitorino [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciglei Nazaret Bahiese [Adv. Rony Pereira de Souza (OAB: RJ 141903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Vitorino, Réu Luciglei Nazaret Bahiese\r\n\r\nApresentar , no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregado), nos termos do art 879, § 1º - A, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001994-02.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldenir da Silveira [Adv. Plinio Santos Lessa Junior (OAB: RJ 145207 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosangela Belgues, Réu: Evandro Resende (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldenir da Silveira \r\n\r\nTomar ciência de que deverá apresentar os endereços corretos dos executados, de modo a ser expedidas as notificações a quem de direito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001997-54.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jôze Neves de Souza [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRéu: Dirlei Vieira de Carvalho [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dirlei Vieira de Carvalho, Aut Jôze Neves de Souza\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Itaboraí, no dia 30/04/2013, às 10:00 horas, a fim de proceder às anotações na CTPS do autor. O reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. Na ausência da ré, fica a Secretaria autorizada a proceder às respectivas anotações. \r\n\r\nProcesso: 0001997-54.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jôze Neves de Souza [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRéu: Dirlei Vieira de Carvalho [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dirlei Vieira de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que deverá apresentar as guias para saque do FTGS, conforme determinado na sentença de fls. 45/46. \r\n\r\nProcesso: 0002016-31.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Feliciano Gomes [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Gesse Alexandre Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Feliciano Gomes\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 88, que julgou EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do inciso III e do §1º do artigo 267 do CPC. Custas de R$ 410,00, pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001437-15.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Luiz Sardinha [Adv. Andrea Cristina Miranda de Sa Carvalho Mota (OAB: RJ 102815 - D)], Aut: Edson Soares da Costa [Adv. Andrea Cristina Miranda de Sa Carvalho Mota (OAB: RJ 102815 - D)], Aut: Jose Ricardo Ramos [Adv. Andrea Cristina Miranda de Sa Carvalho Mota (OAB: RJ 102815 - D)], Aut: Margareth Jesus Almeida [Adv. Andrea Cristina Miranda de Sa Carvalho Mota (OAB: RJ 102815 - D)], Aut: Rosangela Ferreira Lima [Adv. Andrea Cristina Miranda de Sa Carvalho Mota (OAB: RJ 102815 - D)]\r\n\r\nRéu: IQUAVI - Instituto de Qualidade de Vida, Réu: Municipio de Rio Bonito [Procurador Procuradoria Munic de Rio Bonito , Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Soares da Costa, Aut Jose Ricardo Ramos, Aut Marcio Luiz Sardinha, Aut Margareth Jesus Almeida, Aut Rosangela Ferreira Lima\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação remetida a(o) reclamado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001630-64.2011.5.01.0451 - Arrest\r\n\r\nRqte: Vagner de Souza Bino [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)], Rqte: Renan Porto Viega [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRqdo: Pietro Sadamo Osawa Gomides (Lanchonete Trio Osawa) [Adv. Ademir Peixoto da Fonseca Junior (OAB: RJ 161520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Pietro Sadamo Osawa Gomides (Lanchonete Trio Osawa), Rqte Renan Porto Viega, Rqte Vagner de Souza Bino\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 109, que julgou EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, por ausência de interesse processual, face a desnecessidade da presente demanda. Custas de R$ 800,00, pelo Reclamante. Deferida a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0001187-16.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ricardo de Araújo Mesquita [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Terraplanagem COMPERJ [Adv. Alexandra Tatiana da Silva Marques (OAB: RJ 103623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Terraplanagem COMPERJ\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, PRAZO DE 48 HORAS, sob pena de penhora imediata, no valor de R$ 4.077,68. \r\n\r\nProcesso: 0001598-59.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia de França [Adv. Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 - D)]\r\n\r\nRéu: Margarita Itaboraí - Mag Ita Comercio de Roupas Ltda, Réu: Bag Ita Comercio de Artigos de Viagem Ltda EPP - Bagaggio, Réu: Margarita Maricá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia de França\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001219-84.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Almeida Santos [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio SPE - COMPERJ [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Petrobras - Petroleo Brasileiro [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio SPE - COMPERJ, Aut Paulo Sérgio Almeida Santos, Réu Petrobras - Petroleo Brasileiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou IMPROCEDENTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001217-17.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Meireles Coelho [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Techint Andrade Gutierrez - COMPERJ [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Petrobras - Petroleo Brasileiro [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Techint Andrade Gutierrez - COMPERJ, Aut Fábio Meireles Coelho, Réu Petrobras - Petroleo Brasileiro \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000887-83.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Admilson Gonçalves Pedro [Adv. Debora Rocha da Silva (OAB: RJ 108335 - D)]\r\n\r\nRéu: SKS Serviços Gerais Ltda-Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Admilson Gonçalves Pedro\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 17/07/13, às 08:55 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nAs partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0001046-60.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Torres dos Santos Júnior [Adv. Fatima Cristina Rodrigues da Silva Pereira (OAB: RJ 78528 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Ferreira e Almeida Ltda [Adv. Vera Lucia dos Reis Soares (OAB: RJ 63274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Ferreira e Almeida Ltda, Aut Luiz Fernando Torres dos Santos Júnior\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência da Presidência no dia 27/05 /2013, às 14:32 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT.Tomar ciência da decisão de fls. 44. \r\n\r\nProcesso: 0001255-29.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilcemar Faria de Carvalho [Adv. Cátia Silveira Faria Lemos (OAB: RJ 143116 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferwal Indústria e Com. de Roupas Ltda [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferwal Indústria e Com. de Roupas Ltda, Aut Nilcemar Faria de Carvalho\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência da Presidência no dia 05/06/2013, às 14:31 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001706-88.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denair Teles Schumacker [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: FGC Pavimentação e Construção Civil Ltda [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)], Réu: Municipio de Silva Jardim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denair Teles Schumacker, Réu FGC Pavimentação e Construção Civil Ltda\r\n\r\nApresentar , no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregado), nos termos do art 879, § 1º - A, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001182-28.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Pecioli Rodrigues [Adv. Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 - D)]\r\n\r\nRéu: Mambrini Equipamentos Rodoviários Ltda. [Adv. Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho (OAB: RJ 127777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Pecioli Rodrigues, Réu Mambrini Equipamentos Rodoviários Ltda.\r\n\r\nFica ciente, de que deverá comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, à audiência do dia 23/07/2013 às 10:45 horas. Devem ainda, especificarem as demais provas que pretendem produzir , sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001678-86.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio de Andrade Guimarães [Adv. Jorge de Almeida Dias Junior (OAB: RJ 33308 - D)]\r\n\r\nRéu: FGC Pavimentação e Construção Civil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio de Andrade Guimarães\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 17/07/2013, às 10:40 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0001348-60.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Martins de Souza [Adv. Roberto Cesar de Mattos Cunha (OAB: RJ 137993 - D)]\r\n\r\nRéu: Renê Senna (Espólio de), representado por Renata Almeida Senna [Adv. Marcus Rangoni (OAB: RJ 97810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Renê Senna (Espólio de), representado por Renata Almeida Senna\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001791-11.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Andrade da Silva [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]\r\n\r\nRéu: Sem per Nutri Alimentação & Serviços [Adv. Fernanda Aparecida Aivazoglou Braga (OAB: SP 251423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Andrade da Silva, Réu Sem per Nutri Alimentação & Serviços\r\n\r\nApresentar , no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º - A, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001694-40.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marluce Oliveira de Siqueira [Adv. Jose Genildo Afonso da Silva (OAB: RJ 86174 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Rodolfo Coutinho de Oliveira (OAB: RJ 117905 - D)], Réu: Municipio de Itaboraí\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Sorrindo Para a Vida, Aut Marluce Oliveira de Siqueira\r\n\r\nApresentar , no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º - A, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001695-25.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilda Santos Lessa da Silva [Adv. Jose Genildo Afonso da Silva (OAB: RJ 86174 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Rodolfo Coutinho de Oliveira (OAB: RJ 117905 - D)], Réu: Municipio de Itaboraí\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilda Santos Lessa da Silva, Réu Instituto Sorrindo Para a Vida\r\n\r\nApresentar , no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º - A, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001729-97.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto dos Santos [Adv. Armando Souza Fernandes (OAB: RJ 87570 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Juanoto Ltda [Adv. Gustavo Sponfeldner Bermudes (OAB: RJ 130899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto dos Santos, Réu Posto Juanoto Ltda\r\n\r\nApresentar , no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º - A, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000817-66.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia de Souza Matos [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauro José Cavalcanti Makluf, Réu: Yurka Alves Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia de Souza Matos\r\n\r\nConsoante artigo 852-A da CLT, os dissídios individuais cujo valor não exceda de 40 salários mínimos ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo. Assim, tratando-se de norma cogente não basta a parte atribuir um valor aleatório à inicial, de modo a não submeter o andamento do feito ao procedimento previsto em lei. Desta forma, comprove a parte autora que a presente demandaultrapassa o valor previsto para o procedimento sumaríssimo, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000791-68.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio da Silva Guimarães [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Residencial de Cabuçu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio da Silva Guimarães\r\n\r\nConsoante artigo 852-A da CLT, os dissídios individuais cujo valor não exceda de 40 salários mínimos ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo. Assim, tratando-se de norma cogente não basta a parte atribuir um valor aleatório à inicial, de modo a não submeter o andamento do feito ao procedimento previsto em lei. Desta forma, comprove a parte autora que a presente demandaultrapassa o valor previsto para o procedimento sumaríssimo, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000789-98.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Monteiro da Silva [Adv. Manassés Gomes da Silva (OAB: RJ 148476)]\r\n\r\nRéu: Mambra Truck Implementos Ltda - Mambrini\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Monteiro da Silva\r\n\r\nConsoante artigo 852-A da CLT, os dissídios individuais cujo valor não exceda de 40 salários mínimos ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo. Assim, tratando-se de norma cogente não basta a parte atribuir um valor aleatório à inicial, de modo a não submeter o andamento do feito ao procedimento previsto em lei. Desta forma, comprove a parte autora que a presente demandaultrapassa o valor previsto para o procedimento sumaríssimo, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000786-46.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Guimarães de Araujo [Adv. Paola Gomes Machado Coutinho (OAB: RJ 148567 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Batista 10 Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Guimarães de Araujo\r\n\r\nConsoante artigo 852-A da CLT, os dissídios individuais cujo valor não exceda de 40 salários mínimos ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo. Assim, tratando-se de norma cogente não basta a parte atribuir um valor aleatório à inicial, de modo a não submeter o andamento do feito ao procedimento previsto em lei. Desta forma, comprove a parte autora que a presente demandaultrapassa o valor previsto para o procedimento sumaríssimo, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000818-51.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaquiceli da Silva Rodrigues [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema de Alimentação do Brasil Ltda, Réu: Consórcio Techint Andrade Gutierrez TE-AG\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaquiceli da Silva Rodrigues\r\n\r\nConsoante artigo 852-A da CLT, os dissídios individuais cujo valor não exceda de 40 salários mínimos ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo. Assim, tratando-se de norma cogente não basta a parte atribuir um valor aleatório à inicial, de modo a não submeter o andamento do feito ao procedimento previsto em lei. Desta forma, comprove a parte autora que a presente demandaultrapassa o valor previsto para o procedimento sumaríssimo, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000794-23.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio da Silva Carvalho [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Novalog Distrubuição e Logistica Ltda, Réu: Avon Cosmético S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio da Silva Carvalho\r\n\r\nConsoante artigo 852-A da CLT, os dissídios individuais cujo valor não exceda de 40 salários mínimos ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo. Assim, tratando-se de norma cogente não basta a parte atribuir um valor aleatório à inicial, de modo a não submeter o andamento do feito ao procedimento previsto em lei. Desta forma, comprove a parte autora que a presente demandaultrapassa o valor previsto para o procedimento sumaríssimo, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000790-83.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Nazareth Cardoso dos Santos [Adv. Matilde Nascimento de Lima (OAB: RJ 126649 - E)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Monte Sinai - Jardim de Infância Mundo Encantado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Nazareth Cardoso dos Santos\r\n\r\nConsoante artigo 852-A da CLT, os dissídios individuais cujo valor não exceda de 40 salários mínimos ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo. Assim, tratando-se de norma cogente não basta a parte atribuir um valor aleatório à inicial, de modo a não submeter o andamento do feito ao procedimento previsto em lei. Desta forma, comprove a parte autora que a presente demandaultrapassa o valor previsto para o procedimento sumaríssimo, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000795-08.2013.5.01.0451 - ConPag\r\n\r\nCgte: Distribuidora S.J. Produtos de Limpeza Ltda [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nCgto: Paulo Cesar da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Distribuidora S.J. Produtos de Limpeza Ltda\r\n\r\nFica intimado o Consignante para efetuar e comprovar o depósito do valor objeto da consignação, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 893, inciso I c/c art. 267, inciso IV, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000801-15.2013.5.01.0451 - ConPag\r\n\r\nCgte: Personalitee Logistica de Veiculos Ltda [Adv. Fernando Euzebio de Oliveira (OAB: RJ 14986 - D)]\r\n\r\nCgto: Gustavo Pereira Freires\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Personalitee Logistica de Veiculos Ltda\r\n\r\nFica intimado o Consignante para efetuar e comprovar o depósito do valor objeto da consignação, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 893, inciso I c/c art. 267, inciso IV, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000802-97.2013.5.01.0451 - ConPag\r\n\r\nCgte: Personalitee Logistica de Veiculos Ltda [Adv. Fernando Euzebio de Oliveira (OAB: RJ 14986 - D)]\r\n\r\nCgto: Antonio Marcelo Rodrigues Magalhaes\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Personalitee Logistica de Veiculos Ltda\r\n\r\nFica intimado o Consignante para efetuar e comprovar o depósito do valor objeto da consignação, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 893, inciso I c/c art. 267, inciso IV, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000805-52.2013.5.01.0451 - ConPag\r\n\r\nCgte: Personalitee Logistica de Veiculos Ltda [Adv. Fernando Euzebio de Oliveira (OAB: RJ 14986 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcelo Pereira Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Personalitee Logistica de Veiculos Ltda\r\n\r\nFica intimado o Consignante para efetuar e comprovar o depósito do valor objeto da consignação, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 893, inciso I c/c art. 267, inciso IV, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000804-67.2013.5.01.0451 - ConPag\r\n\r\nCgte: Personalitee Logistica de Veiculos Ltda [Adv. Fernando Euzebio de Oliveira (OAB: RJ 14986 - D)]\r\n\r\nCgto: Bruno Costa Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Personalitee Logistica de Veiculos Ltda\r\n\r\nFica intimado o Consignante para efetuar e comprovar o depósito do valor objeto da consignação, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 893, inciso I c/c art. 267, inciso IV, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000803-82.2013.5.01.0451 - ConPag\r\n\r\nCgte: Personalitee Logistica de Veiculos Ltda [Adv. Fernando Euzebio de Oliveira (OAB: RJ 14986 - D)]\r\n\r\nCgto: Jose Fernando Viana\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Personalitee Logistica de Veiculos Ltda\r\n\r\nFica intimado o Consignante para efetuar e comprovar o depósito do valor objeto da consignação, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 893, inciso I c/c art. 267, inciso IV, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000807-22.2013.5.01.0451 - ConPag\r\n\r\nCgte: Personalitee Logistica de Veiculos Ltda [Adv. Fernando Euzebio de Oliveira (OAB: RJ 14986 - D)]\r\n\r\nCgto: Leomar de Pinho Lourenço\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Personalitee Logistica de Veiculos Ltda\r\n\r\nFica intimado o Consignante para efetuar e comprovar o depósito do valor objeto da consignação, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 893, inciso I c/c art. 267, inciso IV, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000822-88.2013.5.01.0451 - ConPag\r\n\r\nCgte: Ônix Serviços Ltda [Adv. Kleber Carvalho de Miranda (OAB: RJ 120088 - D)]\r\n\r\nCgto: Eduardo Ramon\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Ônix Serviços Ltda\r\n\r\nFica intimado o Consignante para efetuar e comprovar o depósito do valor objeto da consignação, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 893, inciso I c/c art. 267, inciso IV, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000806-37.2013.5.01.0451 - ConPag\r\n\r\nCgte: Personalitee Logistica de Veiculos Ltda [Adv. Fernando Euzebio de Oliveira (OAB: RJ 14986 - D)]\r\n\r\nCgto: Décio Araujo Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Personalitee Logistica de Veiculos Ltda\r\n\r\nFica intimado o Consignante para efetuar e comprovar o depósito do valor objeto da consignação, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 893, inciso I c/c art. 267, inciso IV, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000820-21.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Ribeiro da Silva [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: Pingo Doce Comercio de Alimentos Ltda - Imperio da Banha - Rio Bonito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Ribeiro da Silva\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 25/07/13, às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000793-38.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janice Paula da Fonseca da Cunha [Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho (OAB: RJ 95694 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemont Engenharia de Telecomunicaçõe S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janice Paula da Fonseca da Cunha\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 25/07/13, às 09:20 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001709-77.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Cristina Abreu Tinoco [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Industrial Leão XIII - N/P SÓCIA Maria Auxiliadora Vianna de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Cristina Abreu Tinoco\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Itaboraí, no dia 24/04/2013, às 10 horas, a fim de proceder às anotações na CTPS do autor. O reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000797-75.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Nogueira de Carvalho [Adv. Glauce da Motta Prevot (OAB: RJ 174586 - D)]\r\n\r\nRéu: Tendas e Companhia RJ Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Nogueira de Carvalho\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 25/07/13, às 09:30 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000799-45.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Pires Vitorino [Adv. Plinio Santos Lessa Junior (OAB: RJ 145207 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceramica Tanguá Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Pires Vitorino\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 25/07 /13, às 09:40 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000816-81.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Souza Azevedo [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Alusa Engenharia S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio de Souza Azevedo\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 25/07/13, às 09:50 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000821-06.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Barbosa de Oliveira [Adv. Plicila Coelho Paulo (OAB: RJ 155064 - D)]\r\n\r\nRéu: Enf Care Rio Bonito Limitada Epp\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Barbosa de Oliveira\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 25/07/13, às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nId: 1480245"
                            ],
                            "1480246": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002367-33.2012.5.01.0451 - CartPrec\r\n\r\nAut: Leonilson Carvalho Souza [Adv. Wilson Alberto Pestana (OAB: RJ 27813 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruanc Fabricação e Montagem de Estrutura Metálica Ltda [Adv. Marcelo Gomes Cruz (OAB: RJ 53720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bruanc Fabricação e Montagem de Estrutura Metálica Ltda, Aut Leonilson Carvalho Souza\r\n\r\nTomar ciência da realização de Leilão na sede deste Juízo no dia 05.06.2013, às 14:00 horas. E, caso não haja licitante, novo Leilão realizar-se-á no dia 19.06.2013, no mesmo horário. \r\n\r\nProcesso: 0002151-72.2012.5.01.0451 - CartPrec\r\n\r\nAut: NELSON CORREIA DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: BRUANC MONTAG. INSTALACOES E SERV. S/C LTDA ME [Adv. Bruno Pereira Loureiro (OAB: RJ 118779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRUANC MONTAG. INSTALACOES E SERV. S/C LTDA ME, Aut NELSON CORREIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da realização de Leilão na sede deste Juízo no dia 05.06.2013, às 14:00 horas. E, caso não haja licitante, novo Leilão realizar-se-á no dia 19.06.2013, no mesmo horário. \r\n\r\nProcesso: 0002385-54.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Almeida Silva [Adv. Edimilson Biral (OAB: RJ 152569 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Norte Ltda [Adv. Bruno Carlos Ximenes (OAB: RJ 140318 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo de Almeida Silva, Réu Via Norte Ltda\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 13/05 /2013, às 13:30 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0002842-57.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesus Gregorio Silva dos Reis [Adv. Marcos Antonio Dias da Silva (OAB: RJ 134861 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto do Trabalho Ltda [Adv. Diego de Almeida Saidi Mussi (OAB: RJ 157157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto do Trabalho Ltda, Aut Jesus Gregorio Silva dos Reis\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência da Presidência no dia 14/05 /2013, às 14:32 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0002263-41.2012.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Evandro Lucio Delaroli [Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto (OAB: RJ 110167 - D)]\r\n\r\nRéu: JBL Construtora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Lucio Delaroli\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 16/07/2013, às 09:20 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0003286-22.2012.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio José Barbeta da Cunha [Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho (OAB: RJ 95694 - D)]\r\n\r\nRéu: LENC - Laboratório de Engenharia e Consultoria Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio José Barbeta da Cunha\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação remetida a(o) reclamado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002036-85.2011.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Lielson Fontes [Adv. Jacqueline Garcia e Silva (OAB: RJ 142126 - D)]\r\n\r\nRéu: Manchester Serviços Ltda [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Manchester Serviços Ltda\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, PRAZO DE 48 HORAS, sob pena de penhora imediata, no valor de R$ 3.410,00. \r\n\r\nProcesso: 0002024-08.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Magalhães de B. Filho [Adv. Bianca Monteiro Pacheco de Moraes (OAB: RJ 122427 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Nilton Magalhães de B. Filho\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos nos termos de fls.373 . Considerando que existe depósito nos autos, cujo valor atualizado importa em R$ 6.279,69 e ante a sua natureza jurídica, foi o mesmo convolado em penhora. Deduzindo-se o depósito recursal da condenação, o crédito do Reclamante passa a ser R$ 91.808,08, equivalentes a 7.402.743,12 Trs. Assim, deverá a Reclamada proceder ao pagamento, sendo fixado o valor em R$ 91.808,08, equivalentes a 7.402.743,12 Trs, no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ou a realização de depósito com o objetivo único de opor embargos à execução ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC), inclusive para fins de garantia integral do Juízo. Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 30,00, bem como vir com a apuração do imposto de renda, objetivando a sua retenção (artigo 46 da Lei 8.541/92), a fim de possibilitar a expedição de alvarás ao Reclamante e à Receita Federal, devendo observar o disposto no art. 12-A da Lei 7.713/88, bem como a Instrução Normativa/RFB 1.127/11. \r\n\r\nProcesso: 0002025-56.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Duarte Silva [Adv. Leonardo Motta Martins (OAB: RJ 114714)]\r\n\r\nRéu: P P Moraes de Gás (Supermergasbras) [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu P P Moraes de Gás (Supermergasbras)\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, PRAZO DE 48 HORAS, sob pena de penhora imediata, no valor de R$ 2170,00. \r\n\r\nProcesso: 0002035-03.2011.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Deoclides Mario de Souza Lombas [Adv. Jacqueline Garcia e Silva (OAB: RJ 142126 - D)]\r\n\r\nRéu: Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda [Adv. Itamar Silva Sacramento (OAB: RJ 123722 - D)], Réu: Manchester Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, PRAZO DE 48 HORAS, sob pena de penhora imediata, no valor de R$ 1.240,00. \r\n\r\nProcesso: 0003076-68.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Siqueira Moura [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Torres e Guimarães Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thais Siqueira Moura\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 03/07/2013, às 13:50 horas, mantendo-se as determinações anteriores, tendo em vista o Ato 49/2013, que suspendeu as audiências do dia 20/06/2013 por causa do Dia do Advogado Trabalhista. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0002244-06.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Braolio Martins [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Colonia Rio Bonito Ltda. [Adv. Leonardo Motta Martins (OAB: RJ 114714)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Colonia Rio Bonito Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003071-46.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Saturino Guimarães [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Confederacao Brasileira de Motociclismo [Adv. Julio Cesar Alves Roberto (OAB: RJ 90020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confederacao Brasileira de Motociclismo , Aut Fabio Saturino Guimarães\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 02/07 /2013, às 13:00 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0003152-92.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juan Carlos de Sousa Martins [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercope Construção Civil Ltda [Adv. Camilla Falcão Borges (OAB: RJ 169011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juan Carlos de Sousa Martins, Réu Sercope Construção Civil Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003111-28.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Ribeiro de Mendonça [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Municipio de Silva Jardim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Ribeiro de Mendonça\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002114-45.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassio Magno de Oliveira Furtado [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Four M Automoveis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassio Magno de Oliveira Furtado\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 17/07/2013, às 10:30 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0003155-81.2011.5.01.0451 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Lamira Comércio de Alimentos Ltda-Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou os embargos de declaração opostos IMPROCEDENTES. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002980-53.2012.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Regina da Mota Veiga [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Geraldo J Coan Cia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina da Mota Veiga\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação remetida a(o) reclamado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002422-52.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalgiza do Nascimento Araújo [Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos (OAB: RJ 62530 - D)]\r\n\r\nRéu: CERO - Centro Especializado e Radiologia Odontológica Ltda. [Adv. Marilia Pimentel de Mesquita (OAB: RJ 43537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERO - Centro Especializado e Radiologia Odontológica Ltda.\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar, em 48 horas, o recolhimento da cota previdenciária no valor de R$ 6.975,00, bem como das custas, no valor de R$ 225,00, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0002465-18.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Viana dos Santos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Lotes do Brasil Empreendimentos Imobiliários \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Viana dos Santos\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento, sob pena de extinçao do feito sem julgamento do mérito. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002954-55.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério dos Santos Xavier [Adv. Telma Fernandes Soares Benevides (OAB: RJ 120653 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Forte Comercio de Cereais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério dos Santos Xavier\r\n\r\nFornecer o correto endereço da parte ré, sob pena de extinçao do feito sem julgamento do mérito. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002450-20.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Marins Veloso [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Sellix Ambiental e Construção Ltda. [Adv. Rogerio Luiz Ribeiro Couto (OAB: RJ 90084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Marins Veloso, Réu Sellix Ambiental e Construção Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0002439-54.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanilson Gomes de Souza [Adv. Bruno da Silva Chagas (OAB: RJ 135531 - D)]\r\n\r\nRéu: Arrimo Construções e Eventos Ltda [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanilson Gomes de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0002439-88.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Morais [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Rio Bonito [Procurador Procuradoria Munic de Rio Bonito \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciência de que o agravo de petição não foi recebido, tendo em vista que somente é cabível tal recurso da decisão que julga os embargos e as impugnações à liquidação, proferida após a garantia do juízo (art. 884 e 897, a, ambos da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0002420-14.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marize Pinheiro Gonçalves Vieira [Adv. Neuci Santoro Soares (OAB: RJ 44987 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria e Perfumaria Real Farma Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marize Pinheiro Gonçalves Vieira\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento, sob pena de extinçao do feito sem julgamento do mérito. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002960-33.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovane Fernandes da Costa [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Kajoma Indústria e Comércio de Papéis Ltda [Adv. Mauricio Duarte Paula Souza (OAB: RJ 105555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geovane Fernandes da Costa, Réu Kajoma Indústria e Comércio de Papéis Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls. 67), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixando o valor em R$ 68,02, equivalentes a 5.484,64Trs, sendo R$ 54,63 (4.404,97Trs) referentes ao crédito do Reclamante e R$ 13,39 (1.079,67Trs) referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ou a realização de depósito com o objetivo único de opor embargos à execução ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC), inclusive para fins de garantia integral do Juízo. Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 10,64, bem como vir com a apuração do imposto de renda, objetivando a sua retenção (artigo 46 da Lei 8.541/92), a fim de possibilitar a expedição de alvarás ao Reclamante e à Receita Federal, devendo observar o disposto no art. 12-A da Lei 7.713/88, bem como a Instrução Normativa/RFB 1.127/11. \r\n\r\nProcesso: 0002968-39.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisângela da Silva Firmino [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: Rave Lanches Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisângela da Silva Firmino\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 13, que julgou EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, I do CPC. Custas de R$ 498,00, pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0002407-49.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego de Lima Costa [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: A F E Marins Usinagem Ltda [Adv. Nilson da Silva (OAB: RJ 100430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A F E Marins Usinagem Ltda, Aut Diego de Lima Costa\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência da Presidência no dia 06/06 /2013, às 14:35 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0002951-03.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréia da Conceição de Paula [Adv. Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 - D)]\r\n\r\nRéu: Sítio Bem Te Vi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréia da Conceição de Paula\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 19, que julgou EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, I do CPC. Custas de R$ 500,00, pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0002933-79.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo de Almeida Rodrigues [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Maravilha Auto Ônibus Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo de Almeida Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência de que deverá apresentar cópia a ser remetida à ré. \r\n\r\nProcesso: 0000823-73.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir da Rocha Cruz [Adv. Carlos Alberto do Espirito Santo (OAB: RJ 82244 - D)]\r\n\r\nRéu: Vera Maria Vieira de Almeida (espólio de, N/P Alexandra Vieira de Almeida Veloso), Réu: Vera Maria Vieira de Almeida (Espólio de, N/P Leonardo Vieria de almeida Veloso)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir da Rocha Cruz\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 25/07/13, às 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0002919-32.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jones Correa Valério [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Norsul Catering Ltda [Adv. Pedro de Meira Mattos (OAB: RJ 111145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jones Correa Valério , Réu Norsul Catering Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000060-77.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Oliveira Duarte [Adv. Vinicius Frossard (OAB: RJ 117538 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Municipio de Itaboraí [Procurador Procuradoria Munic de Itaborai \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Oliveira Duarte\r\n\r\nApresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0002921-65.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Oliveira Conceição [Adv. François Ranieri Mendes Felix (OAB: RJ 161958 - D)]\r\n\r\nRéu: J C Hospital Colonia de Rio Bonito Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Oliveira Conceição\r\n\r\nTomar ciência de que deverá apresentar cópia a ser remetida à ré. \r\n\r\nProcesso: 0002906-67.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Teles da Silva da Conceição [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda Pedra Branca [Adv. Leonardo Motta Martins (OAB: RJ 114714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fazenda Pedra Branca , Aut Ronaldo Teles da Silva da Conceição\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls.72), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixando o valor em R$ 30.208,60, equivalentes a 2.435.804,19 Trs, sendo R$ 28.132,46 (2.268.399,20Trs) referentes ao crédito do Reclamante e R$ 2.076,14 (167.404,99Trs) referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ou a realização de depósito com o objetivo único de opor embargos à execução ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC), inclusive para fins de garantia integral do Juízo. Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 200,00, bem como vir com a apuração do imposto de renda, objetivando a sua retenção (artigo 46 da Lei 8.541/92), a fim de possibilitar a expedição de alvarás ao Reclamante e à Receita Federal, devendo observar o disposto no art. 12-A da Lei 7.713/88, bem como a Instrução Normativa/RFB 1.127/11. \r\n\r\nProcesso: 0002587-31.2012.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Thaís França de Oliveira [Adv. Inês da Conceição Carvalho Silva (OAB: RJ 156529 - D)]\r\n\r\nRéu: Patricia Jacobs Evaldat\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thaís França de Oliveira\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 17/07/13, às 09:00 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nAs partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0000792-53.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Abraão Oliveira da Costa [Adv. Nilton Eletherio da Silva (OAB: RJ 65120 - D)]\r\n\r\nRéu: L F Diesel Macabu Peças Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abraão Oliveira da Costa\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 17/07/13, às 09:20 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nAs partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0000796-90.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano da Costa e Silva [Adv. Andrea Cristina Miranda de Sa Carvalho Mota (OAB: RJ 102815 - D)]\r\n\r\nRéu: Impromel Indústria de Produtos Metalurgico Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano da Costa e Silva\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 17/07/13, às 09:10 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nAs partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0000788-16.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Oséias Ribeiro de Souza [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalúrgica Rezende de Itaboraí Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oséias Ribeiro de Souza\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 23/07/13, às 09:00 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nAs partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0002904-29.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martha Maria Luz dos Santos [Adv. Cristina Targino Paiva (OAB: RJ 75164 - D)]\r\n\r\nRéu: Maravilha Auto Ônibus Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maravilha Auto Ônibus Ltda, Aut Martha Maria Luz dos Santos\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 71, que julgou EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO os pedidos de multa dos artigos 467 e 477 da CLT e julgou EXTINTO COM EXAME DO MÉRITO, POR PRESCRITOS, os demais pedidos. Custas de R$ 600,00, pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0002863-33.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oseas Oliveira Santos [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: WXM Engenharia e Conservação Ltda-N/P SÓCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oseas Oliveira Santos\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 35, que julgou EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, I do CPC. Custas de R$ 500,00, pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0002835-31.2011.5.01.0451 - ExFis\r\n\r\nExte: UNIÃO\r\n\r\nExdo: Massa Falida de Companhia Brasileira de Antibioticos CIBRAN [Adv. Maria Ines Caldeira Pereira da Silva Murgel (OAB: RJ 114798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Massa Falida de Companhia Brasileira de Antibioticos CIBRAN\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou os embargos à execução opostos IMPROCEDENTES. Prazo de 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0000765-70.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romilda Maria da Conceição [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Municipio de Silva Jardim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romilda Maria da Conceição\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 18/07/13, às 09:21 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000741-42.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete Oliveira Carvalho da Silva [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Municipio de Silva Jardim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janete Oliveira Carvalho da Silva\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 18/07/13, às 09:20 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0002683-46.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Viega Souto [Adv. Fernanda Cerqueira da Silva (OAB: RJ 116047 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida, Réu: Municipio de Itaboraí\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Viega Souto\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 18/07/13, às 09:10 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000672-10.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ana Gomes Rocha [Adv. Luis Guilherme Soares Cordeiro (OAB: RJ 104726 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Réu: Municipio de Silva Jardim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Ana Gomes Rocha\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 23/07/13, às 10:15 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000730-13.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Bragança da Conceição [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços , Réu: Municipio de Silva Jardim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Bragança da Conceição\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 18/07 /13, às 09:30 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0002677-39.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Carvalho Assis [Adv. Vilma Regina de Souza (OAB: RJ 129406 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida, Réu: Municipio de Itaboraí\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Carvalho Assis\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 23/07/13, às 10:35 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0003280-15.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Matheus Luiz Barbosa da Rocha [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: JR & Santos Serviços Ltda, Réu: Latina Manutenção de Rodovias Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Matheus Luiz Barbosa da Rocha\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para23/07/13, às 10:25 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos consti tutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0003107-88.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Conceição Rodrigues [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Manu´s Grill 2009 Ltda [Adv. Paulo Roberto de Souza (OAB: RJ 83295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Manu´s Grill 2009 Ltda, Aut José Conceição Rodrigues\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 23/07/2013, às 10:30 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nId: 1480246"
                            ],
                            "1480248": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0003534-85.2012.5.01.0451 - CartPrec\r\n\r\nAut: Carlos José da Silva Freita [Adv. Joao Geraldo Teixeira Rechicho (OAB: RJ 91419 - D)]\r\n\r\nRéu: Gradimlandia Comércio de Móveis Ltda Me [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José da Silva Freita, Réu Gradimlandia Comércio de Móveis Ltda Me\r\n\r\nTomar ciência da realização de Leilão na sede deste Juízo no dia 05.06.2013, às 14:00 horas. E, caso não haja licitante, novo Leilão realizar-se-á no dia 19.06.2013, no mesmo horário. \r\n\r\nProcesso: 0136700-34.2003.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nRéu: BELTEC TANGUA IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA [Adv. Gilseone de Jesus (OAB: RJ 99610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BELTEC TANGUA IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA, Aut LEONARDO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência da realização de Leilão na sede deste Juízo no dia 05.06.2013, às 14:00 horas. E, caso não haja licitante, novo Leilão realizar-se-á no dia 19.06.2013, no mesmo horário. \r\n\r\nProcesso: 0147300-75.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Borges [Adv. Jorge A. S. Rodrigues (OAB: RJ 59913 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Alacius Ltda [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)], Réu: ANANIAS DE ABREU MONTEIRO [Adv. Sandra dos Passos Souza (OAB: RJ 66326 - D)], Réu: ANDERSON OLIVEIRA DE SOUZA (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Borges\r\n\r\nAo autor para se manifestar sobre a petição de fls. 131, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003634-40.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucio Alexandre Ferreira [Adv. Jocenir Monteiro (OAB: RJ 55799 - D)]\r\n\r\nRéu: Mambrini Equipamentos Rodoviários Ltda, Réu: House Distribuidora de Produtos Automotivos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucio Alexandre Ferreira\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 16/07/13, às 09:25 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0194800-74.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aderval Alves Ribeiro [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Prestacao de Servicos e Consultoria Ltda COOPERSONAL [Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio (OAB: RJ 104401 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aderval Alves Ribeiro, Réu Cooperativa de Prestacao de Servicos e Consultoria Ltda COOPERSONAL\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0195500-84.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Teixeira Soares Coutinho [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)]\r\n\r\nRéu: ANBS Empreendimentos Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Teixeira Soares Coutinho\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho a fim de proceder a retirada da Certidão de Crédito Trabalhista, bem como dos documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0196000-48.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocilei Fernandes Menezes [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Coletivos São Geraldo LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coletivos São Geraldo LTDA \r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0003600-65.2012.5.01.0451 - ET\r\n\r\nEgte: André Luiz de Souza [Adv. Fabiana de Oliveira Paiva da Silva (OAB: RJ 139275 - C)]\r\n\r\nEgdo: A VITORINO COMERCIO INDUSTRIA DE COLCHOES LTDA [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)], Egdo: ALEXANDRE ALVES DE LIMA [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ALEXANDRE ALVES DE LIMA, Egte André Luiz de Souza, Egdo A VITORINO COMERCIO INDUSTRIA DE COLCHOES LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE os EMBARGOS DE TERCEIRO OPOSTOS POR André Luiz de Souza para desconstituir a penhora efetivada. Prazo de 8 (oito) dias. Embargante: Alvará expedido (nº 0603/2013), devendo retirá-lo na agência 0850 do Banco do Brasil. \r\n\r\nProcesso: 0192300-69.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozilene Guedes de Moraes [Adv. Fabio Bhering (OAB: RJ 131896 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Brasileiro de Defesa dos Direitos de Cidadania [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Brasileiro de Defesa dos Direitos de Cidadania, Aut Rozilene Guedes de Moraes\r\n\r\nApresentar , no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregado), nos termos do art 879, § 1º - A, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0192000-10.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Lino Soares [Adv. Fabio Bhering (OAB: RJ 131896 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Brasileiro de defesa dos Direitos de Cidadania [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Brasileiro de defesa dos Direitos de Cidadania, Aut Rosangela Lino Soares\r\n\r\nApresentar , no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregado), nos termos do art 879, § 1º - A, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0183600-56.1995.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVALDO AZEVEDO SILVA [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nRéu: NILSON PEREIRA CABRAL [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVALDO AZEVEDO SILVA, Réu NILSON PEREIRA CABRAL\r\n\r\nAo reclamante, para que traga as peças referentes ao processo, afim de proceder a restauração dos autos. Ao reclamado, para que, em cinco dias, conteste o pedido de restauração a apresente as peças, cópias, contrafés e mais reproduções dos atos processuais e documentos que estiverem em seu poder. \r\n\r\nProcesso: 0112900-45.2001.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO FREITAS CORREA [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA MISTA DOS TRABALHADORES DO SUDESTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ANTONIO FREITAS CORREA\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho de Itaboraí, a fim de retirar a Certidão de Crédito, assim como documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167900-83.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Moura Azevedo [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Tere Frutas Comércio de Alimentos e Panificação Ltda ME [Adv. Marcelo Faria de Moraes (OAB: RJ 133659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tere Frutas Comércio de Alimentos e Panificação Ltda ME\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, PRAZO DE 48 HORAS, sob pena de penhora imediata, no valor de R$ 47.049,36. \r\n\r\nProcesso: 0165500-33.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maridalva Alfradique Cardoso [Adv. Julio Cezar Barreto (OAB: RJ 131828 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal, Aut Maridalva Alfradique Cardoso\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/devedor foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163400-86.1999.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELSON RODRIGUES ROSA [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais (OAB: RJ 104235 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência de que deverá apresentar os cálculos da contribuição previdenciária que entende devida, observados os parâmetros fixados pela decisão de fls. 273/275. \r\n\r\nProcesso: 0149600-20.2001.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO SILVA AZEVEDO [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Jairo Gouvea de Oliveira (OAB: RJ 29558 - D)], Réu: Diva Cristina Moreira de Pinho (Devedora derivada)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO SILVA AZEVEDO\r\n\r\nTomar ciência de que as declarações de rendimentos da sócia ficarão acauteladas no sistema informatizado desta Secretaria, podendo ser consultadas pelo exequente, caso entenda necessário. \r\n\r\nProcesso: 0135000-47.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Creuza Marinho Bindi [Adv. Fernanda Brandão Novaes (OAB: RJ 120978 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICE COOP - COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATIVIDADE ECONÔMICO PROFISSIONAL - EM LIQUIDAÇÃO [Adv. Denise Dimas Castro (OAB: RJ 140797 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro, Réu: COOPERSONAL - Cooperativa de Prestação de Serviços e Consultoria LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Creuza Marinho Bindi\r\n\r\nTomar ciência de que a subscritora da petição de fls. 199 deverá apresentar a procuração outorgando-lhe poderes. \r\n\r\nProcesso: 0157500-49.2004.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: MOACIR MORAES [Adv. DURVAL DUARTE NETO (OAB: RJ 126121 - D)]\r\n\r\nRéu: CERAMICA SANTA MARIA LTDA [Adv. Fatima Cristina Oliveira (OAB: RJ 74485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOACIR MORAES\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho a fim de proceder a retirada da Certidão de Crédito Trabalhista, bem como dos documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155200-46.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maisa Marques Brandt [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Antibioticos CIBRAN (Massa Falida de, a/c Dra. Luciana Trindade Pessoa da Silva) [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)], Réu: Eximcoop Cooperativa de rabalho e Servicos, Réu: Coopindust Cooperativa Especializada Ltda, Réu: Coopserv Cooperativa de Servicos de Profissionais Liberais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Antibioticos CIBRAN (Massa Falida de, a/c Dra. Luciana Trindade Pessoa da Silva)\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos referentes às contribuições sociais devidas, no valor de R$ 16.222,12, ciente de que, em caso de silêncio, será expedida certidão para habilitação do crédito previdenciário junto à massa falida. \r\n\r\nProcesso: 0155100-91.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danuzio de Oliveira (Espolio de) (Rep/Alcineia Cruz de Oliveira) [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS - CIBRAN (Massa Falida de) np da adm. jud. Luciana Trindade Pessoa da Silva - OAB/RJ 95.272 [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)], Réu: Eximcoop Cooperativa de Trabalho e Servicos, Réu: Coopindust Cooperativa Especializada Ltda, Réu: Coopserv Cooperativa de Servicos de Profissionais Liberais Ltda [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS - CIBRAN (Massa Falida de) np da adm. jud. Luciana Trindade Pessoa da Silva - OAB/RJ 95.272\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos referentes às contribuições sociais devidas, no valor de R$ 78.634,04, ciente de que, em caso de omissão, será expedida certidão para habilitação do crédito previdenciário junto à massa falida. \r\n\r\nProcesso: 0181100-31.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Silva Machado [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Del Rey Ltda [Adv. Alexandre Paiva Pereira (OAB: RJ 68679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar da Silva Machado\r\n\r\nInformar o valor sacado através do Alvará nº 0220/2009, expedido às fls. 53, a fim de possibilitar a apuração do crédito remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0013100-34.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luis dos Santos Duarte [Adv. Marcelo Pinto Sardenberg Costa (OAB: RJ 79230 - D)]\r\n\r\nRéu: Luis Carlos Justino Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luis dos Santos Duarte\r\n\r\nApresentar , no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregado), nos termos do art 879, § 1º - A, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0044900-12.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Rocha Jorge [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Fluminense de Educação - AFE [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Rocha Jorge, Réu Associação Fluminense de Educação - AFE\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/devedor foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156000-06.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Souza Gonçalves [Adv. Alexandre Pereira de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)], Aut: Wellington Gonçalves de Carvalho [Adv. Alexandre Pereira de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)], Aut: Ana Paula de Souza Carvalho [Adv. Alexandre Pereira de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nRéu: Cispel Empresa de Mineração Ltda [Adv. Angelo Hippertt (OAB: RJ 65415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cispel Empresa de Mineração Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160700-16.1994.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO BATISTA DA SILVA [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO BATISTA DA SILVA, Réu RIO ITA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/devedor foram julgados PROCEDENTES. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132800-38.2006.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge de Souza [Adv. Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva (OAB: RJ 115979 - D)]\r\n\r\nRéu: Sol Lazer e Turismo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls. 102), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixando o valor em R$ 12.077,04, equivalentes a 973.805,62 Trs, sendo R$ 11.505,80 (927.744,94Trs) referentes ao crédito do Reclamante e R$ 571,24 (46.060,68Trs) referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ou a realização de depósito com o objetivo único de opor embargos à execução ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC), inclusive para fins de garantia integral do Juízo. Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 80,00. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0119000-21.1998.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEZIO SIQUEIRA FERREIRA [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCAL BATERIAS E PNEUS LTDA [Adv. Francisco Chermont (OAB: RJ 1837 - D)]\r\n\r\nTI: Antônio ricardo Rodrigues Siqueira \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARCAL BATERIAS E PNEUS LTDA\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, PRAZO DE 48 HORAS, sob pena de penhora imediata, no valor de R$ 97.296,81. \r\n\r\nProcesso: 0118800-67.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darci Ferreira Paulo [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)], Aut: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRéu: Coletivos Sao Geraldo Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coletivos Sao Geraldo Ltda, Aut Darci Ferreira Paulo\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao . Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118000-68.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Couto Barcelos [Adv. Eliane Pereira de Oliveira (OAB: RJ 75761 - D)]\r\n\r\nRéu: Italeve Comercio de Moveis Ltda [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Couto Barcelos\r\n\r\nTomar ciência dos bens ofertados pela Reclamada na petição de fls. 157/159. \r\n\r\nProcesso: 0146800-09.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Renan de Jesus Oliveira [Adv. Frederico Saudino de Castro (OAB: RJ 120212 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciano Mesquita Vieira [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Renan de Jesus Oliveira\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho a fim de proceder a retirada da Certidão de Crédito Trabalhista, bem como dos documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138600-81.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Rodrigues da Silveira [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRéu: Ilto Luiz Eletherio da Silva [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Rodrigues da Silveira\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho a fim de proceder a retirada da Certidão de Crédito Trabalhista, bem como dos documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127800-86.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Luiz da Conceição Santos [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Onix Serviços LTDA [Adv. Kleber Carvalho de Miranda (OAB: RJ 120088 - D)], Réu: Municipio de Tanguá [Procurador Procuradoria Munic de Tangua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Onix Serviços LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls.133), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixando o valor em R$ 10.897,61, equivalentes a 878.726,61Trs, sendo R$ 9.821,22 (791.958,30Trs) referentes ao crédito do Reclamante e R$ 1.076,06 (86.767,84Trs) referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ou a realização de depósito com o objetivo único de opor embargos à execução ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC), inclusive para fins de garantia integral do Juízo. Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 220,00, bem como vir com a apuração do imposto de renda, objetivando a sua retenção (artigo 46 da Lei 8.541/92), a fim de possibilitar a expedição de alvarás ao Reclamante e à Receita Federal, devendo observar o disposto no art. 12-A da Lei 7.713/88, bem como a Instrução Normativa/RFB 1.127/11. \r\n\r\nProcesso: 0127600-84.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Freire da Motta [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda [Adv. Lucio Paulo dos Santos (OAB: RJ 1941 - A)], Réu: Banco do Brasil S/A [Adv. Aulino Lourenco de Sousa Neto (OAB: RJ 85006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Freire da Motta, Réu Banco do Brasil S/A, Réu CJF de Vigilância Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0124800-30.1998.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIONILIO COELHO DA SILVA [Adv. Marcelo Pinto Sardenberg Costa (OAB: RJ 79230 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Rápido Sudeste Ltda, Réu: Valdemir Torres Lima, Réu: Valquíria de Sousa Catarinozi Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIONILIO COELHO DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho a fim de proceder a retirada da Certidão de Crédito Trabalhista, bem como dos documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119100-39.1999.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMILSON MACIEL DA SILVA [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: CERAMICA SAO BASILIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMILSON MACIEL DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que deverá apresentar a certidão atualizada do RGI, a fim de possibilitar a penhora do imóvel. \r\n\r\nProcesso: 0128300-55.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Medeiros [Adv. Edivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 - D)]\r\n\r\nRéu: Schincariol Logistica e Distribuição LTDA [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Schincariol Logistica e Distribuição LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169300-35.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Barbosa de Oliveira [Adv. Eliana de Moura (OAB: RJ 142293 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços e Trabalho de Rio Bonito- Coopserb [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)], Réu: Cerâmica Marajó LTDA [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cerâmica Marajó LTDA\r\n\r\nComprovar, em 48 horas, o recolhimento da cota previdenciária no valor de R$ 310,00, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0193800-39.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Souza Moraes [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Gian Carlo Bonta [Adv. Valdir Borges (OAB: RJ 82127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos de Souza Moraes\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho a fim de proceder a retirada da Certidão de Crédito Trabalhista, bem como dos documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171400-26.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alcides de Oliveira [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudio Custodio Maciel de Oliveira [Adv. Luisa Pereira Simoes (OAB: RJ 81829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Alcides de Oliveira\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho a fim de proceder a retirada da Certidão de Crédito Trabalhista, bem como dos documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170900-57.2009.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Wando Machado Maurício [Adv. Marcelo Reis Teixeira (OAB: RJ 111643 - D)]\r\n\r\nRéu: Aldir Santana [Adv. Wilton Gomes de Lima (OAB: RJ 79226 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wando Machado Maurício\r\n\r\nRequerer o que entender cabivel, ciente de que, em nada sendo requerido, será expedida certidão de crédito trabalhista. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0127800-52.2009.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Maykon Douglas da Silva Vidal [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: Freitas e Figueiroa Consultoria e Auditoria Contábil e Tributária Ltda. [Adv. Norberto Marques Quirino Junior (OAB: RJ 89929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Freitas e Figueiroa Consultoria e Auditoria Contábil e Tributária Ltda.\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciaria. \r\n\r\nProcesso: 0005600-53.2003.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: JARDEL DA CONCEICAO SILVA [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO ANTUNES BRANDAO FILHO CREDIARIO BRANDA [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JARDEL DA CONCEICAO SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho a fim de proceder a retirada da Certidão de Crédito Trabalhista, bem como dos documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174600-80.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Carvalho Tinoco [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: Eliane Frossado Confeccoes [Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio (OAB: RJ 104401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Carvalho Tinoco\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho a fim de proceder a retirada da Certidão de Crédito Trabalhista, bem como dos documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085100-71.2003.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELICA ALCANTARA PENIDO VILELA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: CINTA CARIOCA IND COM ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA [Adv. Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 - D)], Réu: Kizzy Silva Bortolo (devedor derivado), Réu: Maria de Lurdes Silva Bortolo (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELICA ALCANTARA PENIDO VILELA\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho a fim de proceder a retirada da Certidão de Crédito Trabalhista, bem como dos documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173900-80.2000.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA ALVES FILHO [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: LUA NOVA INDUSTRIA COMERCIO PROD ALIMENT LTDA [Adv. Dalcio Rezende Falcao (OAB: RJ 76297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA ALVES FILHO, Réu LUA NOVA INDUSTRIA COMERCIO PROD ALIMENT LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados PROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0003605-87.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Américo Mendes [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Egostos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Américo Mendes\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 23/07/13, às 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0172200-25.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica de Souza Almeida [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Rik e Color Revelacao e Material Fotografico Ltda, Réu: Nat Color Revelacoes e Materiais Fotograficos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veronica de Souza Almeida\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls. 86). \r\n\r\nProcesso: 0000808-07.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Macedo Guimarães [Adv. Regina Celia Moacyr dos Santos (OAB: RJ 76423 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Techint Andrade Gutierrez TEAG , Réu: Petroleo Brasileiro S.A. Petrobras\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Macedo Guimarães\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 23/07/13, às 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0002594-23.2012.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge da Cruz Motta [Adv. Telma Fernandes Soares Benevides (OAB: RJ 120653 - D)]\r\n\r\nRéu: Disposto Serviços Especializados Ltda [Adv. Dhiego Berg Araújo de Almeida (OAB: RJ 169672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge da Cruz Motta\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 35, que julgou EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, I do CPC. Custas de R$ 490,00, pelo Reclamante. \r\n\r\nId: 1480248"
                            ],
                            "1480249": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0217000-12.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Getulio Pessoa [Adv. Luiz Felipe Nogueira Boareto (OAB: RJ 135109 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Posto Nota 1000 Ltda [Adv. Raquel Campos (OAB: RJ 132149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Getulio Pessoa, Réu Super Posto Nota 1000 Ltda\r\n\r\nTomar ciência da realização de Leilão na sede deste Juízo no dia 05.06.2013, às 14:00 horas. E, caso não haja licitante, novo Leilão realizar-se-á no dia 19.06.2013, no mesmo horário. \r\n\r\nProcesso: 0198700-36.2004.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DA COSTA PIMENTA(ESPOLIO DE ) REP/SANDRA JORDAO GOMES) [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]\r\n\r\nRéu: J LOURENCO & IRMAO LTDA [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)], Réu: JOSE LUIZ COUTINHO LOURENCO(SOC S J IND TIJOLO, Réu: JOSE LOURENCO DA SILVA(SOC J LOURENCO & IRMAO LTDA), Réu: SERGIO LUIZ COUTINHO LOURENCO(SOC SJ IND TIJOL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON DA COSTA PIMENTA(ESPOLIO DE ) REP/SANDRA JORDAO GOMES), Réu J LOURENCO & IRMAO LTDA\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência da Presidência no dia 11/06 /2013, às 14:31 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0198900-38.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adao Jorge Silva dos Santos [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Gouvea\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adao Jorge Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que deverá especificar o executado ou informar dados como filiação e data de nascimento, que permitam uma pesquisa mais refinada, a fim de viabilizar a execução, tendo em vista que, na consulta ao Infojud (fls. 73), apenas pelo nome do executado, obteve-se deiversos resultados de CPF. \r\n\r\nProcesso: 0200500-65.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Renato Viana da Silva [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Medalha de Prata Alimentos [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Medalha de Prata Alimentos\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento das contribuições sociais, PRAZO DE 48 HORAS, sob pena de penhora imediata, no valor de R$ 25.632,78. \r\n\r\nProcesso: 0198400-11.2003.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOILSON DOS SANTOS CALCANHA [Adv. Luciano Bandeira de Tolla (OAB: RJ 77521 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA PICANHA DOURADA LTDA, Réu: ROSICLEA PEREIRA BORGES (Devedor Derivado), Réu: JOSE CARLOS BORGES (Devedor Derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOILSON DOS SANTOS CALCANHA\r\n\r\nTomar ciência de que deverá indicar os meios efetivos para prosseguimento da execução. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0198000-21.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Clei Pereira dos Santos [Adv. Jorge A. S. Rodrigues (OAB: RJ 59913 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Clei Pereira dos Santos , Réu Pepsico do Brasil LTDA \r\n\r\nApresentar , no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregado), nos termos do art 879, § 1º - A, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0198800-88.2004.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE JORDAO PIMENTA(Espolio de)(Rep/Sandra Jordao Gomes) [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]\r\n\r\nRéu: J LOURENCO & IRMAO LTDA [Adv. Edivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 - D)], Réu: JOSE LUIZ COUTINHO LOURENCO(SOC S J IND TIJOLO, Réu: JOSE LOURENCO DA SILVA (SOC J LOURENCO & IRMAO LTDA), Réu: SERGIO LUIZ COUTINHO LOURENCO(SOC SJ IND TIJOL\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J LOURENCO & IRMAO LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que deverá manifestar-se acerca da petição de fls. 391/395. \r\n\r\nProcesso: 0196000-58.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: SABRINA SILVEIRA DOS SANTOS [Adv. Gilberto Demier Alfradique (OAB: RJ 101222 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCOS AURÉLIO RODRIGUES [Adv. Andrea Perazoli (OAB: RJ 102250 - D)], Réu: GELSON JOSÉ DA COSTA [Adv. Andrea Perazoli (OAB: RJ 102250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SABRINA SILVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que deverá requerer o que entender de direito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0199200-29.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Rocha Pires [Adv. Andrea Perazoli (OAB: RJ 102250 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA Energia e Serviços S/A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA Energia e Serviços S/A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0202800-10.1999.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON FREITAS DE SOUZA [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: CAVETTO ENGENHARIA LTDA [Adv. Marcos Alexandre Ribeiro Valladao (OAB: RJ 70855 - D)], Réu: DEOCLIDES PRADO DE QUEIROZ - ( Devedor Derivado ) [Adv. Marcos Alexandre Ribeiro Valladao (OAB: RJ 70855 - D)], Réu: SUELY DE FATIMA FERREIRA DE QUEIROZ - ( Devedora Derivada )\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DEOCLIDES PRADO DE QUEIROZ - ( Devedor Derivado )\r\n\r\nTomar ciência de que a petição de fls. 158 foi prejudicada, tendo em vista que o alvará foi devidamente expedido, conforme fls. 157, devendo o sócio proceder ao seu levantamento junto à CEF. \r\n\r\nProcesso: 0202900-13.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Alves de Jesus [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ITA LTDA. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO ITA LTDA.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0203300-37.2003.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL ANDERSON DO COUTO ARAUJO [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES DEL REY LTDA [Adv. Alexandre Paiva Pereira (OAB: RJ 68679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL ANDERSON DO COUTO ARAUJO\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho a fim de proceder a retirada da Certidão de Crédito Trabalhista, bem como dos documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0201000-44.1999.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO OLIVEIRA PINTO [Adv. Nelio Carvalhal Jr (OAB: RJ 22405 - D)]\r\n\r\nRéu: CEFE - EMPREENDIMENTOS ELÉTRICOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO OLIVEIRA PINTO\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho a fim de proceder a retirada da Certidão de Crédito Trabalhista, bem como dos documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0202300-02.2003.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVID BRAGA DE OLIVEIRA [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES DEL REY LTDA [Adv. Alexandre Paiva Pereira (OAB: RJ 68679 - D)], Réu: Ricardo Pereira Gonçalves dos Santos (Devedor Derivado), Réu: Aldemir Mesquita Pereira (Devedor Derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVID BRAGA DE OLIVEIRA\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho a fim de proceder a retirada da Certidão de Crédito Trabalhista, bem como dos documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0200300-24.2006.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Felipe Gonzaga Peuvanelo [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceramica Santa Maria Ltda EPP, Réu: Leandro David Barboza de Almeida ( Devedpr Derivado ), Réu: Denise Cruz de Souza ( Devedor Derivado )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Felipe Gonzaga Peuvanelo\r\n\r\nTomar ciência de que deverá indicar os meios efetivos para prosseguimento da execução, tendo em vista as informações de renda do executado. Ficando ainda ciente de que, em caso de omissão, será expedida certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0233600-69.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo José Gomes de Souza [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pestalozzi de Itaboraí [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Pestalozzi de Itaboraí, Aut Leonardo José Gomes de Souza\r\n\r\nApresentar , no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregado), nos termos do art 879, § 1º - A, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0214900-94.1999.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: NERIVALDO FERREIRA NASCIMENTO [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: MR MARTINS PADARIA E LANCHONETE ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NERIVALDO FERREIRA NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência de que deverá indicar os meios efetivos para o prosseguimento da execução, ciente de que, em caso de omissão, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0217600-72.2001.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLAURIA BRANDAO VIEIRA [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: A Ferreira da Costa Industria e Comercio de Doces ME, Réu: Aristides Ferreira da Costa ( DEVEDOR DERIVADO )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLAURIA BRANDAO VIEIRA\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho a fim de proceder a retirada da Certidão de Crédito Trabalhista, bem como dos documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0212400-21.2000.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS COLOMBINI DE SOUZA [Adv. Cristina Targino Paiva (OAB: RJ 75164 - D)]\r\n\r\nRéu: J.A. PAND\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS COLOMBINI DE SOUZA\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho a fim de proceder a retirada da Certidão de Crédito Trabalhista, bem como dos documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0204000-13.2003.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENILSON JOSE DA SILVA [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANROJE TRANSPORTADORA LTDA [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)], Réu: JORGE ROBERTO DA SILVA (devedor derivado), Réu: ROZANGELA LIMA DA SILVA (devedora derivada)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENILSON JOSE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que deverá indicar os meios efetivos para o prosseguimento da execução, ciente de que, em nada sendo requerido, será expedida certidão de crédito trabalhista. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0208900-15.1998.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA SILVA GOMES MOREIRA [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nRéu: ALEFE COM REP LTDA ME [Adv. Paulo Roberto de Souza (OAB: RJ 83295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA SILVA GOMES MOREIRA\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho a fim de proceder a retirada da Certidão de Crédito Trabalhista, bem como dos documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0212400-26.1997.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAILTON ALVES MENDES [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAILTON ALVES MENDES, Réu RIO ITA LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0221900-04.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Coutinho Ferreira [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda (Nome Fantasia Viacao Rio das [Adv. Zeguiar da Silva Rodrigues (OAB: RJ 103986 - D)], Réu: Auto Viacao 1001 Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Rapido Macaense Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao 1001 Ltda, Aut Paulo Roberto Coutinho Ferreira, Réu Rapido Macaense Ltda, Réu Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda (Nome Fantasia Viacao Rio das\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos nos termos de fls. 283. Considerando que existe depósito nos autos, cujo valor atualizado importa em R$ 6.064,30 e ante a sua natureza jurídica, foi o mesmo convolado em penhora. Deduzindo-se o depósito recursal da condenação, o crédito do Reclamante passa a ser R$ 14.972,79, equivalentes a 1.207.298,07 Trs. Assim, deverá a Reclamada proceder ao pagamento, sendo fixado o valor em R$ 14.972,79, equivalentes a 1.207.298,07 Trs, no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ou a realização de depósito com o objetivo único de opor embargos à execução ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC), inclusive para fins de garantia integral do Juízo. Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) vir com a apuração do imposto de renda, objetivando a sua retenção (artigo 46 da Lei 8.541/92), a fim de possibilitar a expedição de alvarás ao Reclamante e à Receita Federal, devendo observar o disposto no art. 12-A da Lei 7.713/88, bem como a Instrução Normativa/RFB 1.127/11. \r\n\r\nProcesso: 0232000-91.2001.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: ADRIANA DE FATIMA GOMES [Adv. Neuzi Rangel Barreto (OAB: RJ 60781 - D)]\r\n\r\nRéu: VOLNEI ESPINDULA [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA DE FATIMA GOMES\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho a fim de proceder a retirada da Certidão de Crédito Trabalhista, bem como dos documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0243100-04.2005.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Felismino [Adv. Carla Elizabeth Oliveira de Albuquerque Felix (OAB: RJ 81903 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Paula de Souza Coelho e Wendel Vinicius Hayala Coelho [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Felismino\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, ciente de que, em caso de omissão, será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0242800-03.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Antunes Faria [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE-Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE-Companhia Estadual de Águas e Esgotos\r\n\r\nTrazer aos autos as fichas financeiras do autor, no período de outubro de 2004 a junho de 2008, a fim de possibilitar a liquidação de sentença. \r\n\r\nProcesso: 0242700-82.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo Oliveira da Conceição [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Fluminense de Educação - AFE [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnaldo Oliveira da Conceição \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação da sentença, bem como se manifestar acerca daqueles apresentados pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0242500-75.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdineia Fontes da Chagas [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda (em recuperação judicial) [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdineia Fontes da Chagas \r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0242600-35.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jobson Camara Soares [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda [Adv. Ildeu da Cunha Pereira Sobrinho (OAB: MG 48521 - D)], Réu: Auto Viacao 1001 Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao 1001 Ltda, Aut Jobson Camara Soares, Réu Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0242200-94.2000.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: PASCHOALINA GARCIA PORTO [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: SIDNEY VIEGAS DA SILVA [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PASCHOALINA GARCIA PORTO\r\n\r\nNada a deferir, na medida em que já houve a expedição da certidão de crédito e o exequente não indicou, na presente, nenhum meio efetivo ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0244100-73.2004.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO GOMES DE ARAUJO [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: N FERREIRA DE MOURA LANCHONETE ME [Adv. Janaina Valente Borges (OAB: RJ 110956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu N FERREIRA DE MOURA LANCHONETE ME\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0260600-93.1999.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIVALMA DA SILVA SANTOS [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: SODRE E LEMOS PROD ALIM LTDA (BANANADA XODO), Réu: Wallace da Motta Sodré ( Devedor Derivado ), Réu: Celso Batista Sodre (Devedor Derivado), Réu: ARY LEMOS FILHO (DEVEDOR DERIVADO), Réu: RAFAEL ALMEIDA DA COSTA (DEVEDOR DERIVADO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIVALMA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nIndicar os meios efetivos para o prosseguimento da execução. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0260500-41.1999.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: NARA CRISTINA RODRIGUES FIGUEIREDO [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: RUI BARBOSA JASMIM (ESCRITORIO DE ADVOCACIA) [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NARA CRISTINA RODRIGUES FIGUEIREDO, Réu RUI BARBOSA JASMIM (ESCRITORIO DE ADVOCACIA)\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0261100-13.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Moacir Gonçalves [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Kattoka Empreendimentos Ltda. [Adv. Cristianne Cordeiro Cantreva (OAB: RJ 96353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Moacir Gonçalves, Réu Kattoka Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nApresentar , no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregado), nos termos do art 879, § 1º - A, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0260500-60.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Dias Ferreira [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Dias Ferreira, Réu Rio Ita Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/devedor foram julgados PROCEDENTES. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0260300-34.1999.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: POMPEU JOSE DE SOUSA [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: GUARDIOES SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA, Réu: GEORGE EL-KHOURI ( DEVEDOR DERIVADO )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut POMPEU JOSE DE SOUSA\r\n\r\nTomar ciência de que, no prazo de 30 dias, deverá requerer o que for do seu interesse, ciente de que, em nada sendo requerido, será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0260300-53.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosalina Tereza Salum Cardoso [Adv. Gilberto Demier Alfradique (OAB: RJ 101222 - D)]\r\n\r\nRéu: Elegancy Service Ltda, Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosalina Tereza Salum Cardoso\r\n\r\nContestar embargos a execucao/devedor. 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0236600-77.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Paulo Nunes da Silva [Adv. Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 - D)]\r\n\r\nRéu: Mambrini Equipamentos Rodoviários Ltda. [Adv. Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho (OAB: RJ 127777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mambrini Equipamentos Rodoviários Ltda., Aut Wanderson Paulo Nunes da Silva\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência da Presidência no dia 13/05/2013, às 14:33 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0246200-59.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Madalena Inácio Jaques [Adv. Wagner Willian Oliveira Costa (OAB: RJ 124235 - D)]\r\n\r\nRéu: Yolanda Saraiva da Silva [Adv. Roberto da Silva Ribeiro (OAB: RJ 141051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Madalena Inácio Jaques, Réu Yolanda Saraiva da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0239400-30.1999.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURY ALEXANDRE VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Elvira Maria de Souza Pereira Guerra Werneck (OAB: RJ 79136 - D)]\r\n\r\nRéu: ACADEMIA BELLA FORMA LTDA-ME [Adv. Jose Antonio Marinho Antunes (OAB: RJ 72313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACADEMIA BELLA FORMA LTDA-ME, Aut MAURY ALEXANDRE VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRequerer o que entender cabivel. \r\n\r\nProcesso: 0250400-22.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENAN AZEREDO ABREU [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: COMERCIAL DE CEREAIS KI TETEIA LTDA, Réu: NIRALDO MOTA LIMA [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)], Réu: VINICIUS ALVES LIMA, Réu: VERA LUCIA ALVES LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENAN AZEREDO ABREU\r\n\r\nRequerer o que entender cabivel, ciente de que, em nada sendo requerido, será expedida certidão de crédito trabalhista. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0253800-20.1997.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO NETO DA SILVA [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nRéu: COL. ADELIA FRIAS-JD. DE INFANCIA RAIO DE LUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO NETO DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho a fim de proceder a retirada da Certidão de Crédito Trabalhista, bem como dos documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0243100-62.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Honorato de Oliveira [Adv. Gabriel Oliveira de Souza (OAB: RJ 141479 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality Full Time Representações em Telecom e Soluções Ltda [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro (OAB: RJ 98816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Honorato de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre os bens oferecidos pela excecutada às fls. 104/105. \r\n\r\nProcesso: 0260000-33.2003.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMOGES SOARES DE CARVALHO JUNIOR [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRéu: ABATEDOURO CARIOCA LTDA, Réu: Luiz da Silva Bastos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMOGES SOARES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência de que, no prazo de 30 dias, deverá requerer o que for do seu interesse, ciente de que, em nada sendo requerido, será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0259800-65.1999.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANGIVALDO SODRE DA CONCEICAO (Espólio de) [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Telmo Expedito Rosa de Melo (OAB: RJ 20545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANGIVALDO SODRE DA CONCEICAO (Espólio de), Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/devedor foram julgados PROCEDENTES. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002594-91.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Silveira [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE Companhia Estadual de Águas e Esgotos \r\n\r\nTomar ciência de que deverá apresentar as fichas financeiras do autor, no período de novembro de 2005 até a presente data. \r\n\r\nProcesso: 0002576-36.2011.5.01.0451 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Hotéis Restaurantes Bares e Similares de Niterói [Adv. Conrado Jose Araujo Dias (OAB: RJ 90335 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Jinxing de Itaboraí Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Hotéis Restaurantes Bares e Similares de Niterói\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 21, que julgou EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do inciso III e do §1º do artigo 267 do CPC. Custas de R$ 23,83, pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0257800-82.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Ferreira de Carvalho [Adv. Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 - D)]\r\n\r\nRéu: Thor Granitos e Mármores Ltda [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)], Réu: Thor Tiles Granitos Ltda [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Ferreira de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que deverá cumprir o que foi determinado às fls. 477, trazendo aos autos, no prazo de 10 dias, o demonstrativo diário das horas extras. \r\n\r\nProcesso: 0255900-45.1997.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: UILTON DA SILVA RODRIGUES [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)], Aut: PROCURADORIA ESPECIALIZADA DO INSS\r\n\r\nRéu: MON CHERI MOTEL LTDA [Adv. Temístocles Bezerra de Barros (OAB: RJ 131263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MON CHERI MOTEL LTDA, Aut UILTON DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/devedor foram julgados PROCEDENTES. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1480249"
                            ],
                            "1480250": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0298500-66.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Jose da Silva [Adv. Paulo Renato Pereira Rezende (OAB: RJ 104774 - D)]\r\n\r\nRéu: Elcio Mascarenhas Gomes [Adv. Douglas Daumerie Junior (OAB: RJ 123672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elcio Mascarenhas Gomes, Aut Manoel Jose da Silva\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência da Presidência no dia 14/05 /2013, às 14:33 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0297400-76.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Douglas Andrade da Silva [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda n/p Adm. Jud. Dr. Asdrubal Montenegro Neto [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida de Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda n/p Adm. Jud. Dr. Asdrubal Montenegro Neto, Aut Robson Douglas Andrade da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPARTES: Tomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o os EMBARGOS À EXECUÇÃO. Prazo de 8 (oito) dias. AUTOR: Expedido alvará pelo valor líquido incontroverso. \r\n\r\nProcesso: 0278800-46.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE MATOS [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS - CIBRAN (Massa Falida de) [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)], Réu: ADILSON MARTINS XAVIER, Réu: GILBERTO GALLIZA PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS - CIBRAN (Massa Falida de), Aut MARIA JOSE MATOS\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/devedor foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0303000-15.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Angelo Rodrigues da Costa [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda [Adv. Ildeu da Cunha Pereira Sobrinho (OAB: MG 48521 - D)], Réu: Auto Viacao 1001 Ltda [Adv. Ricardo Siqueira Mendonca (OAB: RJ 97367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao 1001 Ltda\r\n\r\nInformar o valor a ser retido do crédito exequendo a título de imposto de renda, objetivando a sua retenção (artigo 46, da Lei 8.541/92 e súmula 368, II do TST). \r\n\r\nProcesso: 0297100-17.2006.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Monica Balbino de Oliveira [Adv. Luciana Lobo (OAB: RJ 115903 - D)]\r\n\r\nRéu: Aluziane Coelho de Rezende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Balbino de Oliveira\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho a fim de proceder a retirada da Certidão de Crédito Trabalhista, bem como dos documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0295000-84.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Guimarães [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos-CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Guimarães\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o pagamento das custas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0293900-94.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Dutra da Silva [Adv. Thiago Moraes da Silva (OAB: RJ 145389 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof-Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Dutra da Silva\r\n\r\nIndicar os meios efetivos para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0291200-53.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonel Alves Silva [Adv. Jose Carlos Correa (OAB: RJ 31553 - D)]\r\n\r\nRéu: Conpari Constr Part e Invest Imobiliarios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonel Alves Silva\r\n\r\nApresentar , no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregado), nos termos do art 879, § 1º - A, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0290900-62.2004.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: JOCINEU DE PAULA SOUZA [Adv. Vanderlei Fernandes de Faria Machado (OAB: RJ 48966 - D)], Aut: FABIO GOMES DA SILVA [Adv. Vanderlei Fernandes de Faria Machado (OAB: RJ 48966 - D)], Aut: JOAO DA MATTA FILHO [Adv. Vanderlei Fernandes de Faria Machado (OAB: RJ 48966 - D)]\r\n\r\nRéu: METRICA 2001 CONSTRUCOES LTDA [Adv. Carlos Eduardo de Oliveira (OAB: RJ 84950 - D)], Réu: Sylvio da Costa Cardoso Junior (Devedor Derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO GOMES DA SILVA, Aut JOAO DA MATTA FILHO, Aut JOCINEU DE PAULA SOUZA\r\n\r\nContestar embargos a execucao/devedor. 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0290800-39.2006.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Claudio Moreira Amorim [Adv. Josue Francisco Pralon (OAB: RJ 43568 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que deverá efetuar o pagamento do crédito remanescente, no importe de R$ 4.712,02, equivalentes a 379.943,40 Trs, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor de R$ 3.075,61. \r\n\r\nProcesso: 0290500-53.2001.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO GOMES MACHADO [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREVEL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)], Réu: Tereza Silva da Motta ( Devedora Derivada ) [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)], Réu: Nemézio Silva da Motta ( DEVEDOR DERIVADO ) [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREVEL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que deverá apresentar documento hábil a comprovar o deferimento do parcelamento do débito pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0286900-24.2001.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA FERNANDES [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS - CIBRAN (Massa Falida de) np da adm. jud. Luciana Trindade Pessoa da Silva - OAB/RJ 95.272 [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS - CIBRAN (Massa Falida de) np da adm. jud. Luciana Trindade Pessoa da Silva - OAB/RJ 95.272, Aut LUIZ CARLOS DE ALMEIDA FERNANDES\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao . Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0288300-92.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Marciel Soares Martins [Adv. Luiz Benites Freires (OAB: RJ 88466 - D)]\r\n\r\nRéu: Cartório do Ofício Único do Município de Tanguá. [Adv. Claudio Roberto Pinto Sobral (OAB: RJ 101555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Marciel Soares Martins\r\n\r\nApresentar , no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregado), nos termos do art 879, § 1º - A, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0307900-41.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia da Conceicao [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Lourenco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia da Conceicao\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho a fim de proceder a retirada da Certidão de Crédito Trabalhista, bem como dos documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0280500-81.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Aparecido Maciel da Silva [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Medalha de Prata Alimentos Ltda [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Aparecido Maciel da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que deverá efetuar o pagamento do valor das custas, em 48 HORAS, sob pena de penhora, em razão da inversão do ônus da sucumbência. \r\n\r\nProcesso: 0279700-53.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Pelegrino [Adv. Gilberto Demier Alfradique (OAB: RJ 101222 - D)]\r\n\r\nRéu: Cibran - Companhia Brasileira de Antibióticos (Massa Falida de) np Adm Judicial Dra. Luciana Trindade Pessoa da Silva [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)], Réu: Eximcoop - Cooperativa de Prestação de Serviços de Comércio Exterior do Rio de Janeiro, Réu: Coopindust - Cooperativa Especializada Ltda ( N/P ITAMAR REIS DE MORAES ), Réu: Orthus - Coopserv - Cooperativa de Serviços de Profissionais Liberais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cibran - Companhia Brasileira de Antibióticos (Massa Falida de) np Adm Judicial Dra. Luciana Trindade Pessoa da Silva\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao . Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0255400-27.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna do Carmo Cunha [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Itamel - Centro de Tecnologia e Pesquisa Apicola Itaborai Ltda, Réu: Colibri Entreposto de Mel e Cera de Abelha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna do Carmo Cunha\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls.81), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixando o valor em R$ 15.670,31, equivalentes a 1.263.541,07Trs, sendo R$ 15.083,14 (1.216.195,90Trs) referentes ao crédito do Reclamante e R$ 587,17 (47.345,16Trs) referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ou a realização de depósito com o objetivo único de opor embargos à execução ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC), inclusive para fins de garantia integral do Juízo. Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 140,00. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0002668-14.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Ferreira da Conceição [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceramica Guarai Ltda-EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Ferreira da Conceição\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 27/28. \r\n\r\nProcesso: 0002650-27.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Marcio Ferreira Charrre [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Colônia Rio Bonito Ltda [Adv. Leonardo Motta Martins (OAB: RJ 114714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Colônia Rio Bonito Ltda\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 170,01, bem como das custas, no valor de R$ 184,54, PRAZO DE 48 HORAS, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0002649-42.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zeli Faria Nascimento [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Colônia de Rio Bonito Ltda [Adv. Leonardo Motta Martins (OAB: RJ 114714 - D)], Réu: Roberto Cid Loureiro (sócio) - devedor derivado, Réu: Maria Luiza da Conceição Cid Loureiro (sócio) - devedor derivado, Réu: Nelson Cid Loureiro (sócio) - devedor derivado\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Colônia de Rio Bonito Ltda\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 209,49, bem como das custas, no valor de R$ 380,63, PRAZO DE 48 HORAS, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0264500-84.1999.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO TRINDADE LIMA [Adv. Marcelo Pinto Sardenberg Costa (OAB: RJ 79230 - D)]\r\n\r\nRéu: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Paula Cunha Seraphim (OAB: RJ 121460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0266200-80.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Wander de Oliveira Soares [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos, Aut Edson Wander de Oliveira Soares\r\n\r\nApresentar , no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregado), nos termos do art 879, § 1º - A, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002635-58.2010.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Costa de Oliveira [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Lúcia Rangel [Adv. Antonia de Carvalho Pessoa (OAB: RJ 88961 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Lúcia Rangel, Aut Vanessa Costa de Oliveira\r\n\r\nApresentar , no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregado), nos termos do art 879, § 1º - A, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000828-95.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edelir da Silva Arruda [Adv. Carlos Alberto do Espirito Santo (OAB: RJ 82244 - D)]\r\n\r\nRéu: Adalgisa Maria Salete Macabú\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edelir da Silva Arruda\r\n\r\nConsoante artigo 852-A da CLT, os dissídios individuais cujo valor não exceda de 40 salários mínimos ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo. Assim, tratando-se de norma cogente não basta a parte atribuir um valor aleatório à inicial, de modo a não submeter o andamento do feito ao procedimento previsto em lei. Desta forma, comprove a parte autora que a presente demandaultrapassa o valor previsto para o procedimento sumaríssimo, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000852-26.2013.5.01.0451 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nCgto: Fabiano Vieira Pinheiro\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Rio Ita Ltda.\r\n\r\nFica intimado o Consignante para efetuar e comprovar o depósito do valor objeto da consignação, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 893, inciso I c/c art. 267, inciso IV, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0263400-50.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Gloria Candido Leite [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao dos Moradores de Posse dos Coutinhos, Réu: Municipio de Tangua\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Gloria Candido Leite\r\n\r\nTomar ciência de que deverá indicar os meios efetivos para o prosseguimento da execução, ciente de que, em caso de omissão, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000846-19.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilda da Costa Treva [Adv. Rogerio da Silveira Hotz (OAB: RJ 106750 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Roberto da Silva Amorim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilda da Costa Treva\r\n\r\nConsoante artigo 852-A da CLT, os dissídios individuais cujo valor não exceda de 40 salários mínimos ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo. Assim, tratando-se de norma cogente não basta a parte atribuir um valor aleatório à inicial, de modo a não submeter o andamento do feito ao procedimento previsto em lei. Desta forma, comprove a parte autora que a presente demandaultrapassa o valor previsto para o procedimento sumaríssimo, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000860-03.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Fernandes de Souza [Adv. Jaqueline dos Santos Barboza (OAB: RJ 155573 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Fernandes de Souza\r\n\r\nConsoante artigo 852-A da CLT, os dissídios individuais cujo valor não exceda de 40 salários mínimos ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo. Assim, tratando-se de norma cogente não basta a parte atribuir um valor aleatório à inicial, de modo a não submeter o andamento do feito ao procedimento previsto em lei. Desta forma, comprove a parte autora que a presente demandaultrapassa o valor previsto para o procedimento sumaríssimo, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0263400-89.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO GUEDES DE MORAES [Adv. Joaquim Mauricio Teixeira da Rocha (OAB: RJ 38195 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE MAURICIO ELARRAT [Adv. Orlando Silva Araujo (OAB: RJ 32686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO GUEDES DE MORAES\r\n\r\nTomar ciência de que deverá requerer o que entender de direito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000853-11.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Alves dos Santos Silva [Adv. Rodnei Macedo de Almeida Junior (OAB: RJ 158797 - D)]\r\n\r\nRéu: Novittá Materiais de Construção e Transporte Ltda Epp\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Alves dos Santos Silva\r\n\r\nConsoante artigo 852-A da CLT, os dissídios individuais cujo valor não exceda de 40 salários mínimos ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo. Assim, tratando-se de norma cogente não basta a parte atribuir um valor aleatório à inicial, de modo a não submeter o andamento do feito ao procedimento previsto em lei. Desta forma, comprove a parte autora que a presente demandaultrapassa o valor previsto para o procedimento sumaríssimo, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000832-35.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wantuil Rodrigeues dos Santos [Adv. Luiz Felipe Nogueira Boareto (OAB: RJ 135109 - D)]\r\n\r\nRéu: Coletivos São Geraldo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wantuil Rodrigeues dos Santos\r\n\r\nConsoante artigo 852-A da CLT, os dissídios individuais cujo valor não exceda de 40 salários mínimos ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo. Assim, tratando-se de norma cogente não basta a parte atribuir um valor aleatório à inicial, de modo a não submeter o andamento do feito ao procedimento previsto em lei. Desta forma, comprove a parte autora que a presente demandaultrapassa o valor previsto para o procedimento sumaríssimo, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000834-05.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Dias de Andrade Júnior [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim (OAB: RJ 98911 - D)]\r\n\r\nRéu: Encalso Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderley Dias de Andrade Júnior\r\n\r\nConsoante artigo 852-A da CLT, os dissídios individuais cujo valor não exceda de 40 salários mínimos ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo. Assim, tratando-se de norma cogente não basta a parte atribuir um valor aleatório à inicial, de modo a não submeter o andamento do feito ao procedimento previsto em lei. Desta forma, comprove a parte autora que a presente demandaultrapassa o valor previsto para o procedimento sumaríssimo, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0148500-59.2003.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMUEL RIBEIRO [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: ERNESTO ELOEL DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SAMUEL RIBEIRO\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho a fim de proceder a retirada da Certidão de Crédito Trabalhista, bem como dos documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051500-30.2001.5.01.0451 - ExCCP\r\n\r\nExte: DANIEL MOREIRA DUTRA [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nExdo: CERAMICA JORDAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte DANIEL MOREIRA DUTRA\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho a fim de proceder a retirada da Certidão de Crédito Trabalhista, bem como dos documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000512-19.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleice Cristiane Antas Espirito Santo [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Michele da Silva Costa [Adv. Rogerio Vieira da Silva (OAB: RJ 91823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Michele da Silva Costa\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 775,00, PRAZO DE 48 HORAS, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0054500-91.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cácio Luiz de Alcântara [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaboraí [Procurador Procuradoria Munic de Itaborai \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cácio Luiz de Alcântara\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou os embargos à execução IMPROCEDENTES. Prazo de 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0002646-19.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maycon Julio Caldeira Antas (Representado por Flávio de Almeida Gomes Antas) [Adv. Ana Beatriz Barbosa (OAB: RJ 159564 - D)]\r\n\r\nRéu: RFT Cabral Mercado ME [Adv. Claudio Augusto Pereira (OAB: RJ 145964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maycon Julio Caldeira Antas (Representado por Flávio de Almeida Gomes Antas), Réu RFT Cabral Mercado ME\r\n\r\nTomar ciência de que deverá dar cumprimento aos termos do acordo de fls. 37, tendo em vista a concordância do parquet. \r\n\r\nProcesso: 0001706-54.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessica da Silva de Oliveira [Adv. Joubert Abrão Borges Junior (OAB: RJ 131311 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Com de Alimentos Ltda-Ita [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Com de Alimentos Ltda-Ita , Aut Jessica da Silva de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou os embargos de declaração opostos IMPROCEDENTES. Prazo de 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0001812-16.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto de Souza Mota Orlando [Adv. Aissar Elias de Moraes (OAB: RJ 57154 - D)]\r\n\r\nRéu: Leste & Sudeste Serviços Gerais, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto de Souza Mota Orlando\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nId: 1480250"
                            ],
                            "1480251": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001706-54.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessica da Silva de Oliveira [Adv. Joubert Abrão Borges Junior (OAB: RJ 131311 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Com de Alimentos Ltda-Ita [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessica da Silva de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao Recurso Ordinário do Reclamante, por deserto. Prazo 8 dias. \r\n\r\nId: 1480251"
                            ],
                            "1481235": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002911-55.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Pereira Leite [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Pereira Leite\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002501-60.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Pereira de Alcantara [Adv. Diego Raphael Costa de Faria (OAB: RJ 160667 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Jaragua Egesa - Comperj [Adv. Fernanda Zanelato dos Santos (OAB: RJ 120743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Pereira de Alcantara\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 30, que julgou EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do inciso I do artigo 267 do CPC. Custas de R$ 500,00, pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000698-61.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Caldas de Lima [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Caldas de Lima \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000129-07.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Jardison Quintanilha de Araújo [Adv. Jean Pierre Amaral Motta (OAB: RJ 146168 - D)]\r\n\r\nRéu: Aldenir Reformas e Construções Ltda, Réu: GEP - Global Equity Property, Réu: Premio Empreendimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jardison Quintanilha de Araújo\r\n\r\nConsiderando-se a perda do objeto do recurso ordinário, manifestar-se acerca da desistência do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0002912-40.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Gonçalves [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Gonçalves\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000218-30.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Simone de Lima Santos [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica Marajó Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Simone de Lima Santos\r\n\r\nConsiderando-se a perda do objeto do recurso ordinário e os termos da manifestação do reclamante às fls. 26, resta prejudicado o recurso. \r\n\r\nProcesso: 0002835-94.2012.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Luiz Silva de Marins [Adv. Leonardo Feitoza Velloso (OAB: RJ 90987 - D)]\r\n\r\nRéu: Alusa Engenharia S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luiz Silva de Marins\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 10, que julgou EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 844 da CLT, c/c o artigo 267, VIII, do CPC. Custas de R$ 215,30, pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000128-22.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Pereira Gaiote [Adv. Jean Pierre Amaral Motta (OAB: RJ 146168 - D)]\r\n\r\nRéu: Aldenir Reformas e Construções Ltda, Réu: GEP - Global Equity Property, Réu: Premio Empreendimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Pereira Gaiote\r\n\r\nConsiderando-se a perda do objeto do recurso ordinário, manifestar-se acerca da desistência do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0000127-37.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delcy Ernesto da Conceição Marins [Adv. Jean Pierre Amaral Motta (OAB: RJ 146168 - D)]\r\n\r\nRéu: Aldenir Reformas e Construções Ltda, Réu: GEP - Global Equity Property, Réu: Premio Empreendimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delcy Ernesto da Conceição Marins\r\n\r\nConsiderando-se a perda do objeto do recurso ordinário, manifestar-se acerca da desistência do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0002771-55.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Elena Alves [Adv. Henrique Sergio de Medeiros Ferreira (OAB: RJ 151755 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica São João Batista Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia Elena Alves\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação remetida a(o) reclamado, bem como informar seu atual endereço, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002754-82.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Barbosa [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantinho da Mama \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Barbosa\r\n\r\nInformar meios hábeis para a citação da reclamada, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0028600-92.1997.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAURECI DE SOUZA SILVA [Adv. Jocenir Monteiro (OAB: RJ 55799 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO ROBERTO COSTA DA ROSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAURECI DE SOUZA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho a fim de proceder a retirada da Certidão de Crédito Trabalhista, bem como dos documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026500-28.2001.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEMIR DE OLIVEIRA ALVARENGA [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA, Aut VALDEMIR DE OLIVEIRA ALVARENGA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados PROCEDENTES. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001145-64.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salomão Layr Alves de Oliveira [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Santos e Costa S/A Ltda Me. N/P Sócio, Réu: Apis Engenharia e Empreendimentos Ltda [Adv. Rodrigo Silva Lima (OAB: RJ 137297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Apis Engenharia e Empreendimentos Ltda, Aut Salomão Layr Alves de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou os embargos de declaração opostos IMPROCEDENTES. Prazo de 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0026800-58.1999.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEFERSON CAMPOS SIQUEIRA [Adv. Thiago da Silva Ullmann (OAB: RJ 138755 - D)]\r\n\r\nRéu: PEREIRA E BORGE SERV APOIO E ZELADORIA S/C LT [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEFERSON CAMPOS SIQUEIRA, Réu PEREIRA E BORGE SERV APOIO E ZELADORIA S/C LT, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000296-92.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Vinicius da Fonseca Campos [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: RF Monteiro Esquadrias Ltda [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)], Réu: RR Monteiro Esquadrias Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RF Monteiro Esquadrias Ltda\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 930,00, sob pena de penhora. PRAZO DE 48 HORAS \r\n\r\nProcesso: 0003219-57.2012.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Carvalho de Moura [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Carvalho de Moura\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0032000-75.2001.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: JANITO BASTOS DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Alves Campos (OAB: RJ 5090 - D)]\r\n\r\nRéu: Daniel Morais, Réu: ANALEX COM BEBIDAS LTDA(SOC/ANTONIO R MOREIRA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANITO BASTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho a fim de proceder a retirada da Certidão de Crédito Trabalhista, bem como dos documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000569-03.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidniei Pereira Rodrigues [Adv. Élica Dias Moreira Leal (OAB: RJ 157291 - D)]\r\n\r\nRéu: Duarte de Almeida Construções Ltda, Réu: Consórcio Fidens Tenace\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidniei Pereira Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou a desistência da ação, extinguindo-se o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas de R$ 560,00 pela parte reclamante, calculadas sobre R$ 28000,00. Faculta-se o desentranhamento dos documentos que acompanham a petição inicial. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000591-61.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ellen Pereira Rafael [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)]\r\n\r\nRéu: Gás Fácil Comércio e Transporte Ltda [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: Itáfacil Gás Comercio e Transporte Ltda [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ellen Pereira Rafael, Réu Gás Fácil Comércio e Transporte Ltda, Réu Itáfacil Gás Comercio e Transporte Ltda\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 27/06/2013, às 14:00 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0002043-14.2010.5.01.0451 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Ministério Público do Trabalho - Coordenadoria de Niterói\r\n\r\nExdo: Mini Mercado Ebenezes Ltda ME [Adv. João Octavio de Oliveira Gloria (OAB: RJ 147648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Mini Mercado Ebenezes Ltda ME\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 298, que julgou EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO. Custas de R$ 720,00, pelo Reclamante. Deferida a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0023900-97.2002.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: ADELMO COSTA DA CONCEICAO [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro (OAB: RJ 77767 - D)]\r\n\r\nRéu: SALVADOR EMPREENDIMENTOS, Réu: TENDENCIA IMOVEIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELMO COSTA DA CONCEICAO\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho a fim de proceder a retirada da Certidão de Crédito Trabalhista, bem como dos documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025100-37.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Pinto Raimundo [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]\r\n\r\nRéu: J Lourenco & Irmao Ltda - N/P REPREST LEGAL [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J Lourenco & Irmao Ltda - N/P REPREST LEGAL\r\n\r\nTomar ciência do auto de penhora no rosto dos autos do processo em trâmite na 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí. \r\n\r\nProcesso: 0048500-46.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarciso Pedro Barrozo [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessionaria da Rodovia Lagos S/A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessionaria da Rodovia Lagos S/A, Aut Tarciso Pedro Barrozo\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência da Presidência no dia 28/05/2013, às 14:31 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT. Tomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls.458 ), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixando o valor em R$ 109.269,87, equivalentes a 8.8810.736,26 Trs, sendo R$ 94.555,20(7.624.251,12 Trs) referentes ao crédito do Reclamante e R$ 14.714,67 (1.186.485,13 Trs) referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias. Considerando que existe depósito nos autos, cujo valor atualizado importa em R$ 6.470,86 e ante a sua natureza jurídica, foi o mesmo convolado em penhora. Deduzindo-se o depósito recursal da condenação, o crédito do Reclamante passa a ser R$ 102.799,01, equivalentes a 8.288.972,65 Trs. Ciência a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ou a realização de depósito com o objetivo único de opor embargos à execução ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC), inclusive para fins de garantia integral do Juízo. Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) vir com a apuração do imposto de renda, objetivando a sua retenção (artigo 46 da Lei 8.541/92), a fim de possibilitar a expedição de alvarás ao Reclamante e à Receita Federal, devendo observar o disposto no art. 12-A da Lei 7.713/88, bem como a Instrução Normativa/RFB 1.127/11. \r\n\r\nProcesso: 0026100-72.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Joao Muniz [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]\r\n\r\nRéu: J Lourenco & Irmao Ltda [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J Lourenco & Irmao Ltda\r\n\r\nTomar ciência do auto de penhora no rosto dos autos do processo 2004.023.004654-6, em trâmite na 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí. \r\n\r\nProcesso: 0002671-66.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Marins da Silva [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: JKL Serviços de Construção Civil e Reparos Navais Ltda-Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Marins da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Itaboraí, no dia 02/05/2013, às 10:00 horas, a fim de proceder às anotações na CTPS do autor. O reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. Na ausência da ré, fica autorizada a secretaria a proceder a respectiva anotação. \r\n\r\nProcesso: 0000839-27.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberta Silva Ribeiro [Adv. Diego Raphael Costa de Faria (OAB: RJ 160667 - D)]\r\n\r\nRéu: Mascer Bar e Restaurante Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Silva Ribeiro\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 30/07/13, às 09:10 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nAs partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0000838-42.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Reinaldo da Silva Teixeira [Adv. Diego Raphael Costa de Faria (OAB: RJ 160667 - D)]\r\n\r\nRéu: J B Gazzoni Restaurante Industrial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo da Silva Teixeira\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para30/07 /13, às 09:00 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nAs partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0000842-79.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Querino da Costa [Adv. Plesmy dos Santos (OAB: RJ 140677 - D)]\r\n\r\nRéu: Minimercado Bandeirantes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Querino da Costa\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 25/07/13, às 09:00 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nAs partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0000847-04.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Oliveira Marques [Adv. Rodrigo Andrade dos Santos (OAB: RJ 150965 - D)]\r\n\r\nRéu: Duarte de Almeida Construções Ltda, Réu: Emerson Process Management, Réu: Petrobrás - Petróleo Brasileiro S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Oliveira Marques\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 25/07/13, às 08:55 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nAs partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0000851-41.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Joares da Silva [Adv. Inês da Conceição Carvalho Silva (OAB: RJ 156529 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Techint - Andrade Gutierrez\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joares da Silva\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 25/07/13, às 08:50 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nAs partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0000837-57.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Douglas Marques da Costa [Adv. Diego Raphael Costa de Faria (OAB: RJ 160667 - D)]\r\n\r\nRéu: J B Gazzoni Restaurante Industrial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Marques da Costa\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 30/07/13, às 09:05 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nAs partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0000836-72.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Luciano [Adv. Edivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Ônibus Rosa Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio Luciano\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 25/07/13, às 09:10 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nAs partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0000407-08.2013.5.01.0451 - AI\r\n\r\nAgte: Adriana Alves Silva [Adv. Aissar Elias de Moraes (OAB: RJ 57154 - D)]\r\n\r\nAgdo: Margarete Gonçalves [Adv. Domingos Brives Neto (OAB: RJ 111019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Margarete Gonçalves\r\n\r\nContraminutar Agravo de Instrumento, bem como contra-arrazoar o recurso trancado. \r\n\r\nProcesso: 0000408-90.2013.5.01.0451 - AI\r\n\r\nAgte: Wellinton de Barros Carvalho [Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto (OAB: RJ 110167 - D)]\r\n\r\nAgdo: Metalurgica Rezende de Itaboraí Ltda [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Metalurgica Rezende de Itaboraí Ltda\r\n\r\nContraminutar Agravo de Instrumento, bem como contra-arrazoar o recurso trancado, apresentando as peças que considerar necessárias ao julgamento de ambos os recursos. \r\n\r\nProcesso: 0000854-93.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Lusemir Gomes de Araunjo [Adv. Juliano Porto Lagoas (OAB: RJ 176655 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoop Comercio de Produtos Alimenticios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lusemir Gomes de Araunjo\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 24/07/13, às 09:10 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nAs partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0000855-78.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana de Souza da Silva [Adv. Ilma Maria Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]\r\n\r\nRéu: Climagem Diagnostico Por Imagem Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana de Souza da Silva\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 24/07/13, às 09:00 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nAs partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0078200-33.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Severino Luiz [Adv. Jessika Batista Goncalves (OAB: RJ 103718 - D)]\r\n\r\nRéu: Conpari Construcoes Participacoes e Investimentos Imobiliarios Ltda, Réu: Alexandre Ferraz Tofono, Réu: Edson da Costa Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Severino Luiz\r\n\r\nTomar ciência de que o valor de fls. 72 foi convolado em penhora, nos termos do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000952-15.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dircilene Pereira Couto [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Colônia Rio Bonito Ltda [Adv. Leonardo Motta Martins (OAB: RJ 114714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Colônia Rio Bonito Ltda\r\n\r\nManifestar-se diante do possível efeito modificativo ao julgado (Orientação Jurisprudencial nº 142, I, da SDI-I do C. TST). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000246-95.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Oliveira Farias [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]\r\n\r\nRéu: Minimercado Compre Mais de Manilha Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Oliveira Farias\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 24/07/13, às 08:50 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nAs partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0000857-48.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Anecimar Querino [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nRéu: Geraldo J Coan e Cia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anecimar Querino\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 24/07/13, às 08:55 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nAs partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0000827-13.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Costa [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcom Refeições Empresariais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Silva Costa\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 10/07/13, às 08:55 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nAs partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0041500-24.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Mauricio Correia [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: José Monteiro Ribeiro [Adv. Alexandre Pereira de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Mauricio Correia, Réu José Monteiro Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0032100-30.2001.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: VANDERLY AGUIAR ANDRADE [Adv. Jorge Alves Campos (OAB: RJ 5090 - D)]\r\n\r\nRéu: Daniel de Morais, Réu: ANALEX COM BEBIDAS LTDA(SOC/ANTONIO R MOREIRA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDERLY AGUIAR ANDRADE\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho a fim de proceder a retirada da Certidão de Crédito Trabalhista, bem como dos documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050400-06.2002.5.01.0451 - ACum\r\n\r\nAut: SIND EMP ESTAB DE SERV DE SAUDE DE NITEROI [Adv. Paulo Roberto Duarte da Rocha (OAB: RJ 43380 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL REGIONAL DARCY VARGAS [Adv. Luis Gustavo Siqueira Martins (OAB: RJ 92485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOSPITAL REGIONAL DARCY VARGAS, Aut SIND EMP ESTAB DE SERV DE SAUDE DE NITEROI\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela União. \r\n\r\nProcesso: 0000831-50.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivan Vieira da Motta [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nRéu: Mopclean Serviços de Limpeza Ltda, Réu: Pop Service Serviço e Sistema Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Vieira da Motta\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 10/07/13, às 08:50 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí.\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação.\r\n\r\nAs partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\nFica, ainda, ciente de que não será emitida notificação por via postal, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Recomendação n. 1/2011 da Corregedoria deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0041300-71.1995.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE JOSE MACHADO PINHEIRO [Adv. Luciano Fernandes de Paula (OAB: RJ 82016 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE JOSE MACHADO PINHEIRO, Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0000953-97.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Matias Manhães Marinho [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Colônia Rio Bonito Ltda [Adv. Leonardo Motta Martins (OAB: RJ 114714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Colônia Rio Bonito Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000954-82.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilcimar Dias Batista da Silva [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Colônia Rio Bonito Ltda [Adv. Leonardo Motta Martins (OAB: RJ 114714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Colônia Rio Bonito Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050100-73.2004.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIR SOARES LOPES [Adv. Irundy Larocca Quinto (OAB: RJ 33844 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIR SOARES LOPES, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nId: 1481235"
                            ],
                            "1481236": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0276500-67.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Gomes [Adv. Andre Luiz Machado Santos (OAB: RJ 119056 - D)]\r\n\r\nRéu: ANR Serviços Rep. Negócios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Gomes\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Itaboraí, no dia 02/05/2013, às 10:00 horas, a fim de proceder à retificação da CTPS do autor, sob pena de multa diária, conforme estabelecido na sentença. O reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0205500-07.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda de Souza Gusmão [Adv. Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 - D)]\r\n\r\nRéu: Danilso Costa & CIA. Ltda. [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda de Souza Gusmão, Réu Danilso Costa & CIA. Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0272500-05.2001.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: PETER SOUZA DO NASCIMENTO [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, PRAZO DE 48 HORAS, sob pena de penhora imediata, no valor de R$ 25.878,91. \r\n\r\nProcesso: 0267200-18.2008.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Gleidson da Silva Gimenes [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: Buffet Irmãos Costa Ltda [Adv. Lourenzeth Vieira da Silva (OAB: RJ 71013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Buffet Irmãos Costa Ltda\r\n\r\nVenha a Reclamada com a apuração do imposto de renda, objetivando a sua retenção (art. 46, Lei 8.541/92 e súmula 368, II, do TST). \r\n\r\nProcesso: 0268200-87.2007.5.01.0451 - ExFis\r\n\r\nExte: Uniao\r\n\r\nExdo: Companhia Brasileira de Antibioticos - Cibran(Massa Falida de) np adm jud Dra. Luciana Trindade Pessoa da Silva [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Brasileira de Antibioticos - Cibran(Massa Falida de) np adm jud Dra. Luciana Trindade Pessoa da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/devedor foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086600-46.2001.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO FERREIRA DA SILVA [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: CERAMICA SANTA MARIA LTDA [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)], Réu: DENISE CRUZ DE SOUZA , Réu: Leandro David Barboza de Almeida (Dedvedor Derivado ), Réu: Natanael de Azeredo Nunes ( Devedor Derivado )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ANTONIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que deverá indicar os meios efetivos para o prosseguimento da execução, ciente de que, em caso de omissão, será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0095500-76.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Rodrigues Albernaz [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Thor Granitos e Marmores Ltda [Adv. Renata de Lima Cardoso (OAB: RJ 93503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Rodrigues Albernaz\r\n\r\nAdequar os cálculos de liquidação, observando as horas extras efetivamente pagas para a composição da base de cálculo do RSR. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081800-77.1998.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO LIMA [Adv. Fernando Ribeiro de Marins (OAB: RJ 67480 - D)]\r\n\r\nRéu: LUCIO ALVES MUNIZ [Adv. Rosinaldo Garcia Lessa (OAB: RJ 49548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LUCIO ALVES MUNIZ\r\n\r\nTomar ciência de que não há mais providências a serem tomadas por este Juízo, tendo em vista que o pagamento dos emolumentos é obrigação do réu junto ao Cartório de Registro Geral de Imóveis da 1ª Circunscrição/ 2º Ofício do Município de Rio Bonito para levantamento da penhora do imóvel. \r\n\r\nProcesso: 0082600-03.2001.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: EDELIR MORAES DA SILVA [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSEM COOP DE SERV TEC EMPRESARIAIS [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)], Réu: Nelson Cid Loureiro (sócio), Réu: HOSPITAL COLONIA RIO BONITO [Adv. Leonardo Motta Martins (OAB: RJ 114714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPSEM COOP DE SERV TEC EMPRESARIAIS, Aut EDELIR MORAES DA SILVA, Réu HOSPITAL COLONIA RIO BONITO\r\n\r\nTomar ciência do auto de penhora no rosto dos autos do processo em trâmite na 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Bonito. \r\n\r\nProcesso: 0000826-62.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Souza Melo [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Nova Itaboraí Ltda [Adv. Marcelo Oliveira Gonçalves (OAB: RJ 139156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Souza Melo\r\n\r\nNa medida em que o autor não provou o alegado, nada a deferir, presumindo-se integralmente quitado o acordo, conforme 5º parágrafo do termo de fls. 19. \r\n\r\nProcesso: 0000843-35.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Carlos Mendes Rodrigues [Adv. Alexandre Santana da Silva (OAB: RJ 113906 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Avila Fernandes Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Carlos Mendes Rodrigues\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 33, que julgou EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do inciso III e do §1º do artigo 267 do CPC. Custas de R$ 600,00, pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000835-87.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Moreira Alvarenga [Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto (OAB: RJ 110167 - D)]\r\n\r\nRéu: Esteio Comercio de Gaz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Moreira Alvarenga\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 24/07/13, às 09:20 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000830-36.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gedeilson Corrêa da Silva (assistida por seu genitor Gelson da Silva Branco) [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: Trio Osawa Lanches [Adv. Ademir Peixoto da Fonseca Junior (OAB: RJ 161520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trio Osawa Lanches\r\n\r\nProceder a devolução da CTPS, ciente de que, em caso de omissão, ser-lhe-á aplicada multa de R$ 1.000,00.PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000858-33.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Camilo Gomes [Adv. Edivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 - D)]\r\n\r\nRéu: Átrio-Rio Service Consultoria e Treinamento Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Camilo Gomes\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 23/07/13, às 09:30 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000849-71.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca de Souza Lima [Adv. Edivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 - D)]\r\n\r\nRéu: ERJ Administração e Restaurantes de Empresas Ltda, Réu: Municipio de Itaboraí\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca de Souza Lima\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para23/07 /13, às 09:35 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000846-53.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Freitas Mathias [Adv. Jorge Haddad Filho (OAB: RJ 165895 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ana Tereza Sussekind Rocha Torres (OAB: RJ 79800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, PRAZO DE 48 HORAS, sob pena de penhora imediata, no valor de R$ 16.604,54. \r\n\r\nProcesso: 0000826-28.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Luiz da Silva [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedro Pereira da Silva Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Luiz da Silva\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 24/07/13, às 09:50 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000825-43.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Delfino Horato [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Techint - Andrade Gutierrez TE-AG\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Delfino Horato\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 24/07 /13, às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000824-58.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Meg Paula dos Santos [Adv. Daniele das Dores Silva Honorio (OAB: RJ 118444 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaboraí, Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Meg Paula dos Santos\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 23/07/13, às 09:10 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000859-18.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Januário [Adv. Alessandra Santos da Silva Andrade (OAB: RJ 129642 - D)]\r\n\r\nRéu: Itafrio Industria e Comercio de Pescados Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Januário\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 23/07/13, às 09:25 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000845-34.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailton Ferreira do Amaral [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Thor Granitos e Mármores Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailton Ferreira do Amaral\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 23/07/13, às 09:45 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000844-49.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roziane do Carmo Monteiro [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: O Miranda Mendonça Auto Serviço Me - Supermercado Tinoco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roziane do Carmo Monteiro\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 23/07/13, às 09:50 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000829-80.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Batista de Souza [Adv. Ana Beatriz Coelho Alves Siqueira (OAB: RJ 172408 - D)]\r\n\r\nRéu: CTEQ - Grupo de Tecnologia Energica e Qualidade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Batista de Souza\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 24/07/13, às 09:40 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000833-20.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Laurindo da Silva [Adv. Bruno Vigneron Cariello (OAB: RJ 137667 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Egostos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Laurindo da Silva\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 23/07/13, às 09:15 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000819-36.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Martins da Silva [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: Faro 2007 Ind e Com de Embalagens Plásticas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Martins da Silva\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 23/07/13, às 09:20 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000843-64.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Feliciano Ruas de Alkimim Neto [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho (OAB: RJ 105808 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertenco - Construções e Montagens Ltda, Réu: Petrobras Brasileiro S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Feliciano Ruas de Alkimim Neto\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 23/07/13, às 09:40 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000877-73.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Pereira dos Santos [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Geraldo J Coan & Cia Ltda [Adv. Fernanda Aparecida Aivazoglou Braga (OAB: SP 251423 - D)], Réu: Geraldo J Coan & Cia Ltda, Réu: Geraldo J. Coan & Cia Ltda, Réu: Geraldo J Coan & Cia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Pereira dos Santos, Réu Geraldo J Coan & Cia Ltda\r\n\r\nApresentar , no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregado), nos termos do art 879, § 1º - A, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000226-41.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Luiz Nunes de Oliveira [Adv. Paulo Roberto de Toledo (OAB: RJ 4621 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Barbara Engenharia S.A, Réu: Consórcio Terraplanagem COMPERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Luiz Nunes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que deverá indicar os meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de extinção. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086700-54.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grauco Freitas Guimarães [Adv. Ricardo Silva Marques (OAB: RJ 161220 - D)]\r\n\r\nRéu: Sellix Ambiental Ltda [Adv. Rogerio Luiz Ribeiro Couto (OAB: RJ 90084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sellix Ambiental Ltda\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 8.967,37, bem como as custas judiciais, no valor de R$ 400,00, PRAZO DE 48 HORAS, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000951-30.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo Gomes de Mello [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Colônia Rio Bonito Ltda [Adv. Leonardo Motta Martins (OAB: RJ 114714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Colônia Rio Bonito Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078400-50.2001.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO DOS SANTOS MONTEIRO [Adv. Silvio Roberto Poubel (OAB: RJ 45803 - D)]\r\n\r\nRéu: DOSSIER ASSESSORIA E SERVICOS LTDA, Réu: PEPSICO DO BRASIL [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO DOS SANTOS MONTEIRO\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição. Prazo de 08 dias.. \r\n\r\nId: 1481236"
                            ],
                            "1480239": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/04/2013\r\n\r\n0262500-67.2006.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paulo Roberto Azevedo de Lima\r\n\r\nExecutado: Aldemir Mesquita Pereira ,Ricardo Pereira Gonçalves dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Aldemir Mesquita Pereira , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.454,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ricardo Pereira Gonçalves dos Santos,Ricardo Pereira Gonçalves dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Ricardo Pereira Gonçalves dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.454,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0139900-49.2003.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: EREIDE LINHARES NOGUEIRA\r\n\r\nExecutado: Maria Nazareth Carvalho da Silva (sócio),FRANCISCO MACHADO DA SILVA,Maria Nazareth Carvalho da Silva (sócio),Luiz Gonzaga Marins Custódio (sócio),Luiz Gonzaga Marins Custódio (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Nazareth Carvalho da Silva (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.171,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002867-70.2010.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: Elaine Araujo dos Santos Trindade de Almeida\r\n\r\nExecutado: Elizabeth do Nascimento Batista (socia),Fernanda Moraes Pacheco,Ádila Nunes Mendes,Eliane Henrique (socia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Elizabeth do Nascimento Batista (socia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.818,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0147000-16.2007.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: Henrique Coelho de Souza\r\n\r\nExecutado: Vinicius de Aguiar Monteiro (sócio),Lania Lucia Souza de Aguiar Monteiro (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Vinicius de Aguiar Monteiro (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 42.367,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Lania Lucia Souza de Aguiar Monteiro (sócio),Lania Lucia Souza de Aguiar Monteiro (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Lania Lucia Souza de Aguiar Monteiro (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 42.367,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0263000-41.2003.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: ROMOLO DE ABREU SODRE FILHO\r\n\r\nExecutado: Anna Paula de Oliveira Barros,Carlos Eduardo Pinto de Azevedo,Lilian Andrade de Assis Azevedo (socia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Anna Paula de Oliveira Barros, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 93.654,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0244500-14.2009.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: Aparecida Viana Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Sebastião Pereira de Mattos (sócio),SELMA NAZARETH VIANA DA SILVA (SÓCIA),ANANIAS BARBOSA DA SILVA (SÓCIO)\r\n\r\nPelo presente fica citado Sebastião Pereira de Mattos (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.176,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0281600-76.2004.5.01.0451 RTSum\r\n\r\nExequente: DARLEM DA COSTA PAZ\r\n\r\nExecutado: Marcio de Oliveira Lucio (SÓCIO CJC)\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcio de Oliveira Lucio (SÓCIO CJC), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.285,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0171100-98.2008.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: Andrea de Macedo Nogueira \r\n\r\nExecutado: Ney Pereira Henriques (sócio),Ricardo Cesar Henriques (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Ney Pereira Henriques (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 124.743,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0263000-41.2003.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: ROMOLO DE ABREU SODRE FILHO\r\n\r\nExecutado: Lilian Andrade de Assis Azevedo (socia),Anna Paula de Oliveira Barros,Carlos Eduardo Pinto de Azevedo\r\n\r\nPelo presente fica citado Lilian Andrade de Assis Azevedo (socia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 93.654,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0132800-09.2004.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: CARLA CRUZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: Ademilton Carneiro da Cunha (sócio),Rita de Cássia Pontes Cordeiro (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Ademilton Carneiro da Cunha (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.486,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0138200-04.2004.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: VICENTE COSTA FERREIRA\r\n\r\nExecutado: Andre Luiz de Souza,Paulo Roberto Alves Botelho,Alexandre Vitorino\r\n\r\nPelo presente fica citado Andre Luiz de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.905,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Alexandre Vitorino,Paulo Roberto Alves Botelho,Alexandre Vitorino\r\n\r\nPelo presente fica citado Alexandre Vitorino, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.905,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0162600-58.1999.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: ROBSON LUIZ ALVES MORAES\r\n\r\nExecutado: Jose Carlos Vieira de Albuquerque (socio),Valéria Guirlanda Contilho Figueiredo (socia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Carlos Vieira de Albuquerque (socio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.151,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Valéria Guirlanda Contilho Figueiredo (socia),Valéria Guirlanda Contilho Figueiredo (socia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Valéria Guirlanda Contilho Figueiredo (socia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.151,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0121100-12.1999.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: EDIVALDO GOULART CORREA\r\n\r\nExecutado: Jose Luiz da Cunha Moura (sócio),Antonio Jose Ferreira da Silva Paulino (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Luiz da Cunha Moura (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.694,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0172300-77.2007.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: Keli Moreira Cardozo\r\n\r\nExecutado: Evair Peixoto de Queiroz (sócio),Lucia Helena Bastos de Queiros (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Evair Peixoto de Queiroz (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.392,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Lucia Helena Bastos de Queiros (sócio),Lucia Helena Bastos de Queiros (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Lucia Helena Bastos de Queiros (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.392,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0266400-34.2001.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: GILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: ANR Servicos Representacoes e Negocios Ltda \r\n\r\nPelo presente fica citado ANR Servicos Representacoes e Negocios Ltda , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 72.166,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0140800-56.2008.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: Eliane dos Santos de Souza\r\n\r\nExecutado: Denise da Guia e Silva Botelho (sócio),Antonio Julio Lossio Botelho Junior (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Denise da Guia e Silva Botelho (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.910,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Antonio Julio Lossio Botelho Junior (sócio),Antonio Julio Lossio Botelho Junior (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Julio Lossio Botelho Junior (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.910,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0242100-66.2005.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jaqueline Florenco Ramos\r\n\r\nExecutado: Fernando Maciel Rodrigues (sócio),Cremilda Soares Catão (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Fernando Maciel Rodrigues (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.513,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Cremilda Soares Catão (sócio),Cremilda Soares Catão (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Cremilda Soares Catão (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.513,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0006400-81.2003.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: SIDERLANDE BELIZARIO PACHECO\r\n\r\nExecutado: NELLY DA SILVA BOAVISTA DA CUNHA (SÓCIA),ROBERTO BITTENCOURT DA SILVA (SÓCIO),CELY DA SILVA VERAS DA CUNHA (SÓCIA),CARLOS ROBERTO ELMOR DA SILVA (SÓCIO),GEORGES JAMES ELMOR BITTENCOURT DA SILVA (SÓCIO)\r\n\r\nPelo presente fica citado NELLY DA SILVA BOAVISTA DA CUNHA (SÓCIA), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.131,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1480239"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/04/2013\r\n\r\n0000536-18.2010.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jéssica de Araujo Santos\r\n\r\nExecutado: Luciano Washington de Oliveira (socio),Bernardo Andres Guzman Carrasco (socio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Luciano Washington de Oliveira (socio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.134,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0052100-80.2003.5.01.0451 RTSum\r\n\r\nExequente: ANDERSON ABADIA ALVES e Outros\r\n\r\nExecutado: Marcio Peixoto\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcio Peixoto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.694,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000469-53.2010.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: Adair José Moreira de Oliveira\r\n\r\nExecutado: MARIA GORETE SANTOS GÓES (SÓCIA),ENIDIO GERALDO ALVES GÓES (SÓCIO)\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA GORETE SANTOS GÓES (SÓCIA), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.552,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ENIDIO GERALDO ALVES GÓES (SÓCIO),ENIDIO GERALDO ALVES GÓES (SÓCIO)\r\n\r\nPelo presente fica citado ENIDIO GERALDO ALVES GÓES (SÓCIO), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.552,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1480240"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 17/04/2013\r\n\r\n0274700-09.2006.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: Josias Silveira Cardoso\r\n\r\nExecutado: Ricardo Pereira Gonçalves dos Santos,Aldemir Mesquita Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Ricardo Pereira Gonçalves dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.396,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0274700-09.2006.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: Josias Silveira Cardoso\r\n\r\nExecutado: Aldemir Mesquita Pereira,Ricardo Pereira Gonçalves dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Aldemir Mesquita Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.396,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0275900-51.2006.5.01.0451 RTSum\r\n\r\nExequente: Claudio Marcio de Matos Santos\r\n\r\nExecutado: Ricardo Pereira Gonçalves dos Santos,Aldemir Mesquita Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Ricardo Pereira Gonçalves dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.856,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Aldemir Mesquita Pereira,Aldemir Mesquita Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Aldemir Mesquita Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.856,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002753-34.2010.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: Renata da Conceição Silva\r\n\r\nExecutado: Sebastião Pereira de Mattos (sócio),Ananias Barbosa da Silva (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Sebastião Pereira de Mattos (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.091,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ananias Barbosa da Silva (sócio),Ananias Barbosa da Silva (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Ananias Barbosa da Silva (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.091,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0031200-37.2007.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: Leandro Vieira dos Santos\r\n\r\nExecutado: Márcio Pontes Sobral,Raimundo Nonato Cabrinha,Adalcina Ferreira Brandão,Severino Pontes Sobral\r\n\r\nPelo presente fica citado Márcio Pontes Sobral, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 37.879,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Adalcina Ferreira Brandão,Raimundo Nonato Cabrinha,Adalcina Ferreira Brandão,Severino Pontes Sobral\r\n\r\nPelo presente fica citado Adalcina Ferreira Brandão, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 37.879,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Raimundo Nonato Cabrinha,Raimundo Nonato Cabrinha,Adalcina Ferreira Brandão,Severino Pontes Sobral\r\n\r\nPelo presente fica citado Raimundo Nonato Cabrinha, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 37.879,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Severino Pontes Sobral,Raimundo Nonato Cabrinha,Adalcina Ferreira Brandão,Severino Pontes Sobral\r\n\r\nPelo presente fica citado Severino Pontes Sobral, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 37.879,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0273400-12.2006.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: Glauce Barbosa da Rocha\r\n\r\nExecutado: Aldemir Mesquita Pereira,Ministério Público do Trabalho - MPT - Ofício de Niterói,Ricardo Pereira Gonçalves dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Aldemir Mesquita Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.273,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ricardo Pereira Gonçalves dos Santos,Ministério Público do Trabalho - MPT - Ofício de Niterói,Ricardo Pereira Gonçalves dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Ricardo Pereira Gonçalves dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.273,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0269800-22.2002.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: ZENALDO AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Sandra Jordão Gomes (socio),Altamir Vilela Gomes (socio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Sandra Jordão Gomes (socio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.538,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Altamir Vilela Gomes (socio),Altamir Vilela Gomes (socio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Altamir Vilela Gomes (socio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.538,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0085600-06.2004.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: SIDNEY BARRETO FELISMINDO\r\n\r\nExecutado: NOEL ERTHAL LOYOLA,NADISA ELETRO DIESEL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado NOEL ERTHAL LOYOLA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 35.689,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0085600-06.2004.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: SIDNEY BARRETO FELISMINDO\r\n\r\nExecutado: Sueli de Souza Loyola\r\n\r\nPelo presente fica citado Sueli de Souza Loyola, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 35.689,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1481231"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 10/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0003689-88.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laurencina Maria de Almeida Santos\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida, Municipio de Itaboraí\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Andre Corrêa Figueira da 1a Vara do Trabalho de Itaborai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Instituto Sorrindo Para a Vida, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/04/2013 às 13:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaborai localizada na Avenida 22 de Maio s/n,Lote 05/06 Quadra 05, Nancilândia, ITABORAI, 24800000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 29/04/13, às 13:30 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0003076-68.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Siqueira Moura\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Torres e Guimarães Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Andre Corrêa Figueira da 1a Vara do Trabalho de Itaborai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Centro Educacional Torres e Guimarães Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/07/2013 às 13:50 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaborai localizada na Avenida 22 de Maio s/n,Lote 05/06 Quadra 05, Nancilândia, ITABORAI, 24800000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 03/07/2013, às 13:50 horas, mantendo-se as determinações anteriores, tendo em vista o Ato 49/2013, que suspendeu as audiências do dia 20/06/2013 por causa do Dia do Advogado Trabalhista. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0002125-74.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Martiniano Manhães\r\n\r\nRéu: Star Fine Indústria de Reciclagem e Comércio Ltda, Municipio de Tanguá\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Andre Corrêa Figueira da 1a Vara do Trabalho de Itaborai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Star Fine Indústria de Reciclagem e Comércio Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/06/2013 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaborai localizada na Avenida 22 de Maio s/n,Lote 05/06 Quadra 05, Nancilândia, ITABORAI, 24800000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1480241"
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                            "1481232": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 17/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000278-71.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio de Oliveira Rocha\r\n\r\nRéu: Barasi Comércio de Produtos Alimenticios - BURGER BRASIL - N/P SÓCIO, Gusrron Comércio e Distribuidora de Generos Alimenticios Ltda. ME - N/P SÓCIO, Burguer Brasil Alimentos de Itaboraí Ltda.ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Andre Corrêa Figueira da 1a Vara do Trabalho de Itaborai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Gusrron Comércio e Distribuidora de Generos Alimenticios Ltda. ME - N/P SÓCIO, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/07/2013 às 14:15 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaborai localizada na Avenida 22 de Maio s/n,Lote 05/06 Quadra 05, Nancilândia, ITABORAI, 24800000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 01/07/2013, às 14:15 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1481232"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 17/04/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nDineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0258300-12.2009.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Dineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1481233"
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                            "1480243": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0255400-27.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna do Carmo Cunha\r\n\r\nRéu: Itamel - Centro de Tecnologia e Pesquisa Apicola Itaborai Ltda, Colibri Entreposto de Mel e Cera de Abelha\r\n\r\nPelo presente fica m Colibri Entreposto de Mel e Cera de Abelha, Itamel - Centro de Tecnologia e Pesquisa Apicola Itaborai Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls.81), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixando o valor em R$ 15.670,31, equivalentes a 1.263.541,07Trs, sendo R$ 15.083,14 (1.216.195,90Trs) referentes ao crédito do Reclamante e R$ 587,17 (47.345,16Trs) referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ou a realização de depósito com o objetivo único de opor embargos à execução ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC), inclusive para fins de garantia integral do Juízo. Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 140,00. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0291200-53.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonel Alves Silva\r\n\r\nRéu: Conpari Constr Part e Invest Imobiliarios Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Conpari Constr Part e Invest Imobiliarios Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar , no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregado), nos termos do art 879, § 1º - A, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0130600-97.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMAR MONTEIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: AMISAN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Leão Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Eunice Batista Dorigo, Itamar Cansian Dorigo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nGarantir integralemnte a execução, no valor de R$ 4.342,35, ou indicar meios passíveis de penhora da empresa, sob pena de ser aplicada a desconsideração da personalidade jurídica. Prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0199300-86.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Oscar Oliveira\r\n\r\nRéu: J & Franca Construtora Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m J & Franca Construtora Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001709-77.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Cristina Abreu Tinoco\r\n\r\nRéu: Colégio Industrial Leão XIII - N/P SÓCIA Maria Auxiliadora Vianna de Souza\r\n\r\nPelo presente fica m Colégio Industrial Leão XIII - N/P SÓCIA Maria Auxiliadora Vianna de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor devido (R$ 21.807,34), no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC sobre o crédito do reclamante, bem como juros e multa sobre a contribuição previdenciária devida \r\n\r\nProcesso: 0256000-87.2003.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON CEZARIO DA SILVA\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA JOPE LTDA (NP Márcio José Azeredo da Costa)\r\n\r\nPelo presente fica m CONSTRUTORA JOPE LTDA (NP Márcio José Azeredo da Costa), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls.79), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixando o valor em R$ 107.196,26, equivalentes a 8.681.876,68 Trs, sendo R$ 96.024,96 (7.777.107,72Trs) referentes ao crédito do Reclamante e R$ 11.171,30 (904.768,96Trs) referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ou a realização de depósito com o objetivo único de opor embargos à execução ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC), inclusive para fins de garantia integral do Juízo. Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 100,00, bem como vir com a apuração do imposto de renda, objetivando a sua retenção (artigo 46 da Lei 8.541/92), a fim de possibilitar a expedição de alvarás ao Reclamante e à Receita Federal, devendo observar o disposto no art. 12-A da Lei 7.713/88, bem como a Instrução Normativa/RFB 1.127/11. \r\n\r\nProcesso: 0266600-31.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Souza de Oliveira\r\n\r\nRéu: Lua Nascente Ind e Com de Massas Ltda (PANNI) (N/P ELIEZER F M JUNIOR), Brandon & Junior Industria e Comercio Ltda (PAO BOM)\r\n\r\nPelo presente fica m Brandon & Junior Industria e Comercio Ltda (PAO BOM), Lua Nascente Ind e Com de Massas Ltda (PANNI) (N/P ELIEZER F M JUNIOR), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001527-23.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeir Rodrigues Antunes\r\n\r\nRéu: Universo System Segurança e Vigilância Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Universo System Segurança e Vigilância Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001709-77.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Cristina Abreu Tinoco\r\n\r\nRéu: Colégio Industrial Leão XIII - N/P SÓCIA Maria Auxiliadora Vianna de Souza\r\n\r\nPelo presente fica m Colégio Industrial Leão XIII - N/P SÓCIA Maria Auxiliadora Vianna de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Itaboraí, no dia 24/04/2013, às 10 horas, a fim de proceder às anotações na CTPS do autor. O reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001412-36.2011.5.01.0451 - ExFis\r\n\r\nExte: UNIÃO\r\n\r\nExdo: Poi Servicos Gerais Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Poi Servicos Gerais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento da dívida, com os acréscimos relacionados na(s)certidão(ões) de inscrição da Dívida Ativa de que trata a inicial, ou nomear bens livres e desembaraçados para garantia da execução, sob pena de penhora. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002424-85.2011.5.01.0451 - ExFis\r\n\r\nExte: UNIÃO\r\n\r\nExdo: J & Franca Construtora Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m J & Franca Construtora Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento da dívida, com os acréscimos relacionados na(s) certidão(ões) de inscrição da dívida ativa de que trata a inicial, ou nomear bens livres e desembaraçados para garantia da execução, sob pena de penhora. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0204100-65.2003.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORMA REGINA SILVA MARTINS\r\n\r\nRéu: FIBRARTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica m FIBRARTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou a ação PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001598-59.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia de França\r\n\r\nRéu: Margarita Itaboraí - Mag Ita Comercio de Roupas Ltda, Bag Ita Comercio de Artigos de Viagem Ltda EPP - Bagaggio, Margarita Maricá\r\n\r\nPelo presente fica m Margarita Itaboraí - Mag Ita Comercio de Roupas Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0265500-12.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Oliveira dos Santos\r\n\r\nRéu: Chacara Nosso Recanto(NP Marcio Dutra Diniz)\r\n\r\nPelo presente fica m Chacara Nosso Recanto(NP Marcio Dutra Diniz), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls.149), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixando o valor em R$ 106.389,20, equivalentes a 8.773.715,70 Trs, sendo R$ 103.709,43 (8.552.706,10Trs) referentes ao crédito do Reclamante e R$ 2.679,77 (220.995,55Trs) referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ou a realização de depósito com o objetivo único de opor embargos à execução ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC), inclusive para fins de garantia integral do Juízo. Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 160,00, bem como vir com a apuração do imposto de renda, objetivando a sua retenção (artigo 46 da Lei 8.541/92), a fim de possibilitar a expedição de alvarás ao Reclamante e à Receita Federal, devendo observar o disposto no art. 12-A da Lei 7.713/88, bem como a Instrução Normativa/RFB 1.127/11. \r\n\r\nProcesso: 0278700-52.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Vieira do Nascimento\r\n\r\nRéu: Uni Tubos Industria e Comercio Ltda, Ronaldo Tavares Campos Lima, Sandra Regina Campos\r\n\r\nPelo presente fica m Ronaldo Tavares Campos Lima, Sandra Regina Campos, Uni Tubos Industria e Comercio Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0255400-71.2000.5.01.0451 - ACum\r\n\r\nAut: SENALBA/RJ-SIND EMP ENTID CULT RECR ASSIST SOC, JULIO CESAR GONÇALVES DE MOURA, ROSENIL NASCIMENTO DE MENDONÇA\r\n\r\nRéu: SITIO BEIJA FLOR\r\n\r\nPelo presente fica m JULIO CESAR GONÇALVES DE MOURA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do pagamento do acordo entabulado pelas partes e homologado pelo Juízo, no valor de R$ 1.000,00, os quais foram depositados na conta corrente de sua patrona. \r\n\r\nProcesso: 0001571-42.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rosa da Silva\r\n\r\nRéu: Gip Wall Comercio e Servicos de Construcao Civil Ltda-Epp\r\n\r\nPelo presente fica m Gip Wall Comercio e Servicos de Construcao Civil Ltda-Epp, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002917-62.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Garcia de Morais\r\n\r\nRéu: Fazenda Santa Edwiges\r\n\r\nPelo presente fica m Fazenda Santa Edwiges, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0243000-44.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo da Silva Santos \r\n\r\nRéu: Poli Engenharia e Comércio Ltda \r\n\r\nPelo presente fica m Poli Engenharia e Comércio Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0129400-79.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Clicia Souza Vale\r\n\r\nRéu: MERCÚRIO DIVERSÕES E LAZER DE ITABORAÍ LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica m MERCÚRIO DIVERSÕES E LAZER DE ITABORAÍ LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1480243"
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                            "1481234": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0276500-67.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Gomes\r\n\r\nRéu: ANR Serviços Rep. Negócios Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m ANR Serviços Rep. Negócios Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Itaboraí, no dia 02/05/2013, às 10:00 horas, a fim de proceder à retificação da CTPS do autor, sob pena de multa diária, conforme estabelecido na sentença. O reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0271400-10.2004.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MIGUEL MOREIRA\r\n\r\nRéu: AUTO POSTO ESTADAO LTDA., AUTO POSTO ESTADAO LTDA., AUTO POSTO ESTADAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m AUTO POSTO ESTADAO LTDA., AUTO POSTO ESTADAO LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023800-45.2002.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: RAIMUNDO CARLOS SANTANA BARBOSA\r\n\r\nRéu: SALVADOR EMPREENDIMENTOS LTDA, TENDENCIA IMOVEIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m SALVADOR ARLINDO DIAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio efetuado em sua conta bancária foi convolado em penhora, para os fins do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000133-15.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Caetano de Souza\r\n\r\nRéu: Star Fine Indústria e Comércio de Papéis Ltda, Municipio de Tanguá\r\n\r\nPelo presente fica m Star Fine Indústria e Comércio de Papéis Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer para prestar depoimento pessoal na audiência marcada para o dia 27/05/2013 às 14:25 horas, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0078200-33.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Severino Luiz\r\n\r\nRéu: Conpari Construcoes Participacoes e Investimentos Imobiliarios Ltda, Alexandre Ferraz Tofono, Edson da Costa Cardoso\r\n\r\nPelo presente fica m Alexandre Ferraz Tofono, Conpari Construcoes Participacoes e Investimentos Imobiliarios Ltda, Edson da Costa Cardoso, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o valor de fls. 72 foi convolado em penhora, nos termos do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1481234"
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                            "1480242": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 10/04/2013\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 05/06/2013, a partir das 14:26 horas, para 2º. evento 19/06/2013, a partir das 14:26 horas, no local situado à Avenida 22 de |Maio s/nº. , lotes 05/06 quadra 05, Nancilândia, ITABORAI, 24801-088 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0003534-85.2012.5.01.0451 - CartPrec\r\n\r\nAut: Carlos José da Silva Freita Adv.: Joao Geraldo Teixeira Rechicho OAB.: RJ 91419 D\r\n\r\nRéu: Gradimlandia Comércio de Móveis Ltda Me Adv.: Alexandre Lessa Carneiro Viana OAB.: RJ 123547 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 21 unidades de colchobox (colchão e cama ao mesmo tempo), modelo Primore, ortopédico, casal, 1,38m, fabricante Bom Pastor, novos. \r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Gilberto Antunes, lote 14 quadra 02, Marambaia, ITABORAI, 24800-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 11.340,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 05/06/2013, a partir das 14:27 horas, para 2º. evento 19/06/2013, a partir das 14:27 horas, no local situado à Avenida 22 de |Maio s/nº. , lotes 05/06 quadra 05, Nancilândia, ITABORAI, 24801-088 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0002367-33.2012.5.01.0451 - CartPrec\r\n\r\nAut: Leonilson Carvalho Souza Adv.: Wilson Alberto Pestana OAB.: RJ 27813 D\r\n\r\nRéu: Bruanc Fabricação e Montagem de Estrutura Metálica Ltda Adv.: Marcelo Gomes Cruz OAB.: RJ 53720 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um veículo Fiat/Doblô Cargo 1.3 Fire 16V, 4 portas, cor branca, ano 2004, gasolina, placa ALP-5645, chassi 9BD22315B42005574, RENAVAM 823627918, no estado em que se encontra, avaliado em R$ 20.885,00; 2) Um veículo Fiat/Fiorino Furgão 1.5 MPI/IE, cor branca, ano 2001, gasolina, placa LKD-1300, chassi 9BO25504418700687, RENAVAM 746218354, no estado em que se encontra. \r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Gilberto Carvalho sn, quadra 00 lote 22, Aldeia da Prata, ITABORAI, 24800-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 33.885,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 05/06/2013, a partir das 14:22 horas, para 2º. evento 19/06/2013, a partir das 14:22 horas, no local situado à Avenida 22 de |Maio s/nº. , lotes 05/06 quadra 05, Nancilândia, ITABORAI, 24801-088 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0136700-34.2003.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR Adv.: Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira OAB.: RJ 71113 D\r\n\r\nRéu: BELTEC TANGUA IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA Adv.: Gilseone de Jesus OAB.: RJ 99610 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um veículo marca VW tipo Saveiro 1.8, cor branca, placa KRD-9889, ano 1998/1999, no estado, funcionando. \r\n\r\nLocalização dos Bens: Rodovia BR 101, Km 44, Pinhão, TANGUA, 24890-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 19.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 05/06/2013, a partir das 14:24 horas, para 2º. evento 19/06/2013, a partir das 14:24 horas, no local situado à Avenida 22 de |Maio s/nº. , lotes 05/06 quadra 05, Nancilândia, ITABORAI, 24801-088 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0002151-72.2012.5.01.0451 - CartPrec\r\n\r\nAut: NELSON CORREIA DE OLIVEIRA Adv.: Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB.: RJ 72563 D\r\n\r\nRéu: BRUANC MONTAG. INSTALACOES E SERV. S/C LTDA ME Adv.: Bruno Pereira Bens: \r\n\r\n1 - Um veículo Fiat Fiorino Furgão 1.5 MPI/IE, cor branca, ano 2001, gasolina, placa LKD-1300, RENAVAM 746218354, chassi 9BO25504418700687, no estado em que se encontra. \r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Um, sn, Aldeia da Prata, ITABORAI, 24800-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 13.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 05/06/2013, a partir das 14:25 horas, para 2º. evento 19/06/2013, a partir das 14:25 horas, no local situado à Avenida 22 de |Maio s/nº. , lotes 05/06 quadra 05, Nancilândia, ITABORAI, 24801-088 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0217000-12.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Getulio Pessoa Adv.: Luiz Felipe Nogueira Boareto OAB.: RJ 135109 D\r\n\r\nRéu: Super Posto Nota 1000 Ltda Adv.: Raquel Campos OAB.: RJ 132149 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 22.280 litros de gasolina comum. \r\n\r\nLocalização dos Bens: Rodovia BR 101 Km 266, Praça Cruzeiro, RIO BONITO, 28800-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 53.026,40\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1480242"
                            ]
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                    }
                },
                "Itaguaí": {
                    "1ª VT/Itaguaí": {
                        "Atos": {
                            "1478926": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0208600-37.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenilson da Conçeição Ribeiro [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Carioca Locacoes e Servicos Ltda [Adv. Jorge Deocleciano Teixeira Peixoto (OAB: RJ 82827 - D)], Réu: Mascarenhas Barbosa Roscoe SA [Adv. Claudio Couto Soledade (OAB: RJ 99565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenilson da Conçeição Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 354/2013 e 355/2013 à CEF Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0208600-37.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenilson da Conçeição Ribeiro [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Carioca Locacoes e Servicos Ltda [Adv. Jorge Deocleciano Teixeira Peixoto (OAB: RJ 82827 - D)], Réu: Mascarenhas Barbosa Roscoe SA [Adv. Claudio Couto Soledade (OAB: RJ 99565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mascarenhas Barbosa Roscoe SA\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito remanescente, em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nPrincipal: R$ 410,95.\r\n\r\nProcesso: 0001754-51.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samnelson Sobreiro da Silva [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: SM 21 Engenharia e Construcoes Ltda [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samnelson Sobreiro da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 322/2013 ao BB Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0267000-49.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurelio da Costa Telles [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacões e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 340/2013 à CEF Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0216500-71.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: André do Nascimento Dutra [Adv. Helio Silva Pires (OAB: RJ 142282 - D)], Aut: Helio Silva Pires\r\n\r\nRéu: Sermontec Serviços Ltda ME [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sermontec Serviços Ltda ME \r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 358/2013 ao BB Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0229900-26.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Mendes de Souza [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Mendes de Souza, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nCiencia da decisão: Homologo os calculos de fl.583/585, que apuraram a executar o valor de R$ 226.482,26, equivalente a 18.261.900,19 IDTRs e R$ 37.014,28, referente a parcela previdenciaria. Ciencia as partes, sendo a ré para comprovar o depósito do valor líquido e o recolhimento de IR, INSS e custas, em 48 horas, sob pena de aplicação da multa do art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001768-35.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Abrahão de Oliveira [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho (OAB: RJ 73633 - D)]\r\n\r\nRéu: Seel Serviços Especiais de Engenharia Ltda [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Abrahão de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 323/2013 e 324/2013 à CEF Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0205300-04.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO JOSE DA SILVA [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: SECON SERVIÇOS GERAIS LTDA [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SECON SERVIÇOS GERAIS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 338/2013 à CEF Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0026000-19.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Geraldo De Souza [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: TELENGE - Telecomunicações e Engenharia LTDA. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Geraldo De Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 316/2013 à CEF Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0004000-25.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Gomes Sa [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda [Adv. Sergio Correia da Silva (OAB: RJ 78327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Gomes Sa\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 314/2013 ao BB Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0001140-75.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Soares de Oliveira [Adv. Liverson de Castro Cabral (OAB: RJ 161960 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavaguti Caminhões e Peças e Serviços Ltda [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cavaguti Caminhões e Peças e Serviços Ltda\r\n\r\nVenha a ré com o pagamento dos honorários periciais, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0144300-71.2006.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Mario Estevao Ross [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Medica de Itaguai [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Central Medica de Itaguai\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 350/2013 à CEF e 351/2013 ao BB, ambos Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0228200-15.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Costa Felix [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 80429 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Costa Felix\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 360/2013 ao BB Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0001772-72.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Soares Lopes [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Dad Industrial Ltda [Adv. Luciano Freire Moreira (OAB: RJ 70642 - D)], Réu: CSN Companhia Siderúrgica Nacional [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Soares Lopes\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 334/2013 à CEF Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0001442-07.2012.5.01.0461 - Alvará\r\n\r\nRqte: Ledimilson Ribeiro Gomes [Adv. Joao Paulo Simoes (OAB: RJ 69168 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Ledimilson Ribeiro Gomes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.11: Exinto o processo com resolução do mérito, na forma do art.269, I, CPC. Custas de R$ 10,64, pelo requerente. Ciência também de que foi expedido o alvará 321/2013 e remetido à CEF agência Itaguai. \r\n\r\nProcesso: 0277100-58.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vandes Luzia Corrêa [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebate Construtora Ltda, Réu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRS Logística S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0003175-08.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Barbosa Machado [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza (OAB: RJ 74858 - D)]\r\n\r\nRéu: VS Brasil Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Barbosa Machado\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 312/2013 à CEF Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0002868-25.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eunice Maria da Conceição [Adv. Ruy Moreira da Fonseca (OAB: RJ 91371 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Portuária Baía de Sepetiba - CPBS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Portuária Baía de Sepetiba - CPBS\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 359/2013 à CEF Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0002278-77.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Machado Borges [Adv. Roberto do Nascimento (OAB: RJ 143260 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Município de Itaguaí\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane Machado Borges\r\n\r\n1- Tomar ciência de que foi expedido o Alvará de Nº 308/2013, para saque do FGTS, devendo comparecer à CEF, Agência Itaguaí, portando o número de alvará mencionado, CTPS, bem como demais documentos pertinentes ao vínculo de emprego com a empresa ré.\r\n\r\n2- Tomar ciência da expedição de ofício para habilitação no seguro-desemprego, devendo comparecer à Gerência Regional do Trabalho - Itaguaí, na Rua Rev. Otávio Luiz Vieira, 333, Centro, munido de CTPS, Cartão do PIS, 3 últimos contracheques e, se houver, o TRCT. \r\n\r\nProcesso: 0000811-34.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ovidio da Silva Veneziano Neto [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Amesc - Associação Médica Espírita Cristã Ltda - Grupo Cemeru [Adv. Andre Luis Ferreira (OAB: RJ 119141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ovidio da Silva Veneziano Neto \r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 320/2013 à CEF Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0001514-28.2011.5.01.0461 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados de Seguranca e Vigilancia Intermunicipal de Itaguai e Seropedica - RJ [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho (OAB: RJ 73633 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponto Forte Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Clovis Araujo de Lima (OAB: RJ 123213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ponto Forte Segurança e Vigilância Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 347/2013 ao BB Agência Itaguaí. \r\n\r\nId: 1478926"
                            ],
                            "1480672": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002526-77.2011.5.01.0461 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nCgto: Daniel Pereira Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o depósito de fl.34, cuja transferencia esta noticiadada à fl.32.\r\n\r\nPrazo de cinco dias, para oposição de embargos, querendo. \r\n\r\nId: 1480672"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000143-92.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Francisco da Silva ( Espólio de ) [Adv. Victor Azevedo Ribeiro Schueler (OAB: RJ 154268 - D)], Aut: Cláudia Márcia Pereira [Adv. Victor Azevedo Ribeiro Schueler (OAB: RJ 154268 - D)]\r\n\r\nRéu: Superpesa Cia de Transportes Especiais e Intermodais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Márcia Pereira, Aut Manoel Francisco da Silva ( Espólio de )\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 08:59 horas do dia 15/05/2013, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001987-14.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Lemos Silva [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Harris Pye Brasil LTDA [Adv. Felipe Castanheira Mello (OAB: RJ 159158 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Harris Pye Brasil LTDA\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 11:40 horas do dia 15/05/2013, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000302-35.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Ferreira Simoes da Silva [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Ferreira Simoes da Silva\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 11:35 horas do dia 15/05/2013, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000144-77.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Gomes de Moura [Adv. Silvania Lima da Silva (OAB: RJ 51391 - D)]\r\n\r\nRéu: Serval Serviços de Administração em Geral Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Gomes de Moura\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 09:00 horas do dia 15/05/2013, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000316-19.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Vando Pereira dos Santos [Adv. Thiago Ribeiro Rangel (OAB: RJ 126255 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Casas Brancas Residencial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Vando Pereira dos Santos\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 10:50 horas do dia 15/05/2013, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000302-35.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Ferreira Simoes da Silva [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 11:35 horas do dia 15/05/2013, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000293-73.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nanci Vieira de Mattos [Adv. Jairo da Silva Antunes (OAB: RJ 132294 - D)]\r\n\r\nRéu: Executivo da Serra Alimentos Ltda, Réu: C. S. E. Mecânica e Instrumentação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nanci Vieira de Mattos\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 11:20 horas do dia 15/05/2013, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000292-88.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace David Manhaes [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponto Forte Segurança e Vigilância Ltda, Réu: Atlântico Offices Incorporadora e Administradora de Créditos Imobiliários SA (Edificio Edilma)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace David Manhaes\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 10:00 horas do dia 15/05/2013, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000179-37.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saulo Davy Assis da Silveira [Adv. Aline de Jesus Almeida Matos (OAB: RJ 172206 - D)]\r\n\r\nRéu: Santos Moraes de Macae Construções Ltda, Réu: MRV Engenharia e Participações SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Saulo Davy Assis da Silveira\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 09:20 horas do dia 15/05/2013, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000188-96.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Santos Maciel [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Gestão Pedagógica Internacional S/C Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Santos Maciel\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 10:20 horas do dia 15/05/2013, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000165-53.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Figueiredo Pessoa [Adv. Naira Regina Molina da Silva (OAB: RJ 90521 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Previsão (Sucesso Macaé Centro de Acompanhamentos de Estudos Ltda)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Figueiredo Pessoa\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 10:10 horas do dia 15/05/2013, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000184-59.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catiúcia Soares Melegário [Adv. Ilanna da Silva Pacheco (OAB: RJ 167965 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A Gomes Berbat\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catiúcia Soares Melegário\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 09:40 horas do dia 15/05/2013, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000189-81.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Pessoa Lima [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: Etesco Construções e Comércio Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Pessoa Lima\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 10:30 horas do dia 15/05/2013, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001873-75.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Souza [Adv. Marcio de Azevedo Fernandes (OAB: RJ 126059 - D)]\r\n\r\nRéu: Halliburton Serviços Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos de Souza\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 08:57 horas do dia 15/05/2013, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001939-55.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Oliveira do Nascimento [Adv. Geraldo Francisco de Carvalho Júnior (OAB: RJ 153177 - D)]\r\n\r\nRéu: Emar Táxi Aéreo Ltda [Adv. Ricardo Pimenta Pinheiro (OAB: RJ 130516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emar Táxi Aéreo Ltda\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 08:58 horas do dia 15/05/2013, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001987-14.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Lemos Silva [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Harris Pye Brasil LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Lemos Silva\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 11:40 horas do dia 15/05/2013, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000162-98.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique de Souza Carvalho [Adv. Naira Regina Molina da Silva (OAB: RJ 90521 - D)]\r\n\r\nRéu: Sucesso Macaé Centro de Acompanhamentos de Estudos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique de Souza Carvalho\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 09:50 horas do dia 15/05/2013, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001872-90.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daumo Amado de Souza [Adv. Marcio de Azevedo Fernandes (OAB: RJ 126059 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasdril Sociedade de Perfurações Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daumo Amado de Souza\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 08:56 horas do dia 15/05/2013, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001939-55.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Oliveira do Nascimento [Adv. Geraldo Francisco de Carvalho Júnior (OAB: RJ 153177 - D)]\r\n\r\nRéu: Emar Táxi Aéreo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Oliveira do Nascimento\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 08:58 horas do dia 15/05/2013, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000193-21.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivelton Machado de Souza [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasif Locadora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erivelton Machado de Souza\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 10:40 horas do dia 15/05/2013, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000180-22.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelcimar Guedes do Nascimento [Adv. Aline de Jesus Almeida Matos (OAB: RJ 172206 - D)]\r\n\r\nRéu: Santos Moraes de Macae Construções Ltda, Réu: MRV Engenharia e Participações SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelcimar Guedes do Nascimento\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 09:30 horas do dia 15/05/2013, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000321-41.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Idecivane Lima de Sousa [Adv. Maurício Soares Amarante (OAB: RJ 136404 - D)]\r\n\r\nRéu: Royal Macaé Palace Hotel Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Idecivane Lima de Sousa\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 11:05 horas do dia 15/05/2013, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001872-90.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daumo Amado de Souza [Adv. Marcio de Azevedo Fernandes (OAB: RJ 126059 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasdril Sociedade de Perfurações Ltda [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasdril Sociedade de Perfurações Ltda\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 08:56 horas do dia 15/05/2013, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nId: 1480601"
                            ],
                            "1480600": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000292-88.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace David Manhaes\r\n\r\nRéu: Ponto Forte Segurança e Vigilância Ltda, Atlântico Offices Incorporadora e Administradora de Créditos Imobiliários SA (Edificio Edilma)\r\n\r\nPelo presente fica m Atlântico Offices Incorporadora e Administradora de Créditos Imobiliários SA (Edificio Edilma), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 10:00 horas do dia 15/05/2013, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1480600"
                            ]
                        }
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                },
                "Maricá": {
                    "1ª VT/Maricá": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0118800-73.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Oliveira Jardim [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nComprovar os honorários periciais, depositando-os em 05 dias sob pena de prevalecerem os calculos apresentados pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0001204-03.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leeslie Pereira da Silva [Adv. Thiago dos Santos Poli (OAB: RJ 150883 - D)]\r\n\r\nRéu: Nadja Vasconcelos de Alcantara [Adv. Claudio Moraes dos Santos (OAB: RJ 73160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nadja Vasconcelos de Alcantara\r\n\r\nVenha a re, com a comprovação dos pagamentos, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0120500-60.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANESSA VENANCIO DA COSTA [Adv. Elisa M. Ferreira (OAB: RJ 129075 - D)]\r\n\r\nRéu: GUEDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Alexandre Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 148773 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GUEDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, Aut VANESSA VENANCIO DA COSTA\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 16.773,56. Deverá a Reclamada efetuar o pagamento em 48 horas, ciente de que o pagto apos 15 dias, implicara na multta do art. 475 J do CPC., sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001214-38.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Katsmaki Irie [Adv. Fabio Helmold Reis (OAB: RJ 119700 - D)]\r\n\r\nRéu: Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Katsmaki Irie\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci-\r\n\r\ndos por este M. Juizo, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0123100-80.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Gregorio de Souza [Adv. Ricardo Lopes Ferreira (OAB: RJ 119525 - D)]\r\n\r\nRéu: Vaivem Padaria Confeitaria e Lanchonete Ltda EPP [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vaivem Padaria Confeitaria e Lanchonete Ltda EPP\r\n\r\nManifestar-se sobre os NOVOS cálculos , em 10 dias. Em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0001012-58.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Santos da Silva [Adv. Rosimere Medeiros da Silva (OAB: RJ 135668 - D)]\r\n\r\nRéu: Leiteira Vytoria de Maricá Ltda. -ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Santos da Silva\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de suspensão por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0105800-34.2008.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Lúcia Conceição da Silva [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: VAIVEM PADARIA CONFEITARIA E LANCHONETE LTDA EPP [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lúcia Conceição da Silva\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, Ciente de que no silencio, será expedida certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0111200-08.2003.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO LOURENCO [Adv. Patricia Guimaraes Emery (OAB: RJ 121567 - D)]\r\n\r\nRéu: ACQUA INOA PISCINAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARMANDO LOURENCO\r\n\r\nIndique o autor o CNPJ da Reclamada, em 30 dias, . \r\n\r\nProcesso: 0118700-21.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luceli da Costa Santos [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos , em 10 dias. Em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0118800-41.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio de Oliveira Rodrigues [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Portal do Forte Artefatos de Concreto Ltda. ME, Réu: Temochenko Amaral e Silva, Réu: Ighor Rodrigues da Silva, Réu: Marcella Rodrigues da Silva Souza, Réu: Henry Rodrigues da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio de Oliveira Rodrigues\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0126200-41.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson da Silva Mariano [Adv. Andre Luiz Machado Santos (OAB: RJ 119056 - D)]\r\n\r\nRéu: S N A Distribuidora de Ferro e Construções Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson da Silva Mariano\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0115700-10.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto da Silva [Adv. Vivyanne Monserrate Mattos Barros (OAB: RJ 134249 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\ndIGA O RECLAMADO, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0126300-76.1998.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: INACIA JOVEM DE ARAUJO SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: A M F Icaraí Industria e Comercio LTDA [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut INACIA JOVEM DE ARAUJO SILVA\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, . \r\n\r\nProcesso: 0131100-70.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Siqueira [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Geral do Município de Maricá \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceição Siqueira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci-\r\n\r\ndos por este M. Juizo, em 30 dias., sob pena de arquivamento\r\n\r\nProcesso: 0131900-92.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton Pereira Catarino [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilton Pereira Catarino \r\n\r\nAo exequente para tomar ciência da homologação e da certidão do Sr. Oficial de Justiça, . \r\n\r\nProcesso: 0131100-55.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Ricardo Peres Francisco Antunes Júnior [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Aut Wilson Ricardo Peres Francisco Antunes Júnior\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 380 \r\n\r\nProcesso: 0013300-12.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marieta Rosa do Nascimento [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marieta Rosa do Nascimento \r\n\r\nCiência de que sera expedido alvara \r\n\r\nProcesso: 0132600-71.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecy Vieira [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Aut Valdecy Vieira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci-\r\n\r\ndos por este M. Juizo, em 15 dias. Apos 30 dias a rda podera impugna-los.\r\n\r\nProcesso: 0140400-44.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanilsa da Costa Ribeiro [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos , em 10 dias. Em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0143400-52.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia de Sousa Afonso [Adv. Marcos Roberto de Freitas (OAB: RJ 123217 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Celia de Sousa Afonso\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao conforme parametros estabelecidos por este M. Juizo, fls. 273, em 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001403-13.2011.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Marta da Conceição Oliveira [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Severino Ramos Marques de Lima [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Severino Ramos Marques de Lima\r\n\r\nTer ciência que o valor bloqueado foi convolado em penhora, devendo se manifestar, caso queira, no prazo de 05 dias,. \r\n\r\nProcesso: 0147200-03.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexiana Maria de Brito [Adv. Regina Celia Moacyr dos Santos (OAB: RJ 76423 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria da Conceição Figueiredo da Cunha [Adv. Marcelo Moura da Silva (OAB: RJ 106308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria da Conceição Figueiredo da Cunha\r\n\r\nCiência de que será expedido alvara ao rte \r\n\r\nProcesso: 0148500-04.2003.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ALBERTO LEITE [Adv. Paulo Roberto da Silva (OAB: RJ 80626 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA ESQUINA DO PÃO, Réu: PADARIA E CONFEITARIA DELICIAS PONTANEGRENSE [Adv. Fernando Mendes Brochado (OAB: RJ 76771 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ALBERTO LEITE\r\n\r\nAPRESENTAR CÓPIA DO DOCUMENTO DE CPF do autor PARA EXPEDIÇÃO DE certidão de crédito \r\n\r\nProcesso: 0151700-12.2009.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Alves Vieira [Adv. Marli Rodrigues Caldeira (OAB: RJ 74059 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Edifício Residencial Bosque de Itapeba [Adv. Claudio Eduardo Hespanhol Pimentel (OAB: RJ 100815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Alves Vieira\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 38 bem como sobre a certidão de fls. 35, verso, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153000-09.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romildo Francisco da Silva [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nVenha com o depósito dos honorários periciais, em 05 dias, sob pena de prevalecerem os calculos do autor. \r\n\r\nProcesso: 0157400-03.2008.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Mirian Menezes da Silva representada por Nilceli Pereira de Menezes [Adv. Jose Carlos de Araujo (OAB: RJ 69688 - D)], Aut: Nilceli Pereira de Menezes [Adv. Jose Carlos de Araujo (OAB: RJ 69688 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Village das Pedras [Adv. Sandro Pereira da Silva (OAB: RJ 96229 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho - Coordenadoria de Niterói \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Village das Pedras\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos , em 10 dias. Em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0157900-65.2005.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clebeoilson Barcellos [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Marica [Procurador Procuradoria do Municipio de Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clebeoilson Barcellos, Réu Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Servicos\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 06.05.2013 às 12hs para anotação da CTPS, e entrega de guias TRCT e SEGURO-DESEMPREGO.a qual deverá ser apresentada pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0001589-05.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Henrique da Silva Marques [Adv. Marcia Cristina dos Santos Braz (OAB: RJ 80187 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandre Lyra Murisini01067562737\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Henrique da Silva Marques \r\n\r\n1) COMPARECER A AUDIENCIA no dia 12.06.2013 as 12h25min. A audiência é UNA nesta VARA (art. 455 do CPC c/c art. 489 da CLT). O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.O não comparecimento da Reclamada importará na declaração da REVELIA,com consequente aplicação dos efeitos da confissão,na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Reclamante, de sua CTPS. A Reclamada deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Reclamada,devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Reclamante ou de Reclamante, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios.4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se à Reclamada que, preferencialmente, porte defesa escrita. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845,in fine,da CLT. 6) As testemunhas comparecerão, na forma do art. 825 da CLT,independentemente de intimação.7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1,alínea c do Provimento 12/92 do E.TRT/1ª Região, publicado no D.O.,parte III-23/10/92. 8) Fica a Reclamada ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e os recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Cientes as partes de que é vedado o acesso de pessoas portando armas de fogo e objetos que representem ameaça à segurança TRT.\r\n\r\nProcesso: 0159000-28.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline de Mello da Silva [Adv. Andressa da Cunha Lopes Silva (OAB: RJ 145406 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline de Mello da Silva\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0001625-38.2012.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonino José Pereira de Sousa [Adv. Maria Cristina de Azevedo Gama (OAB: RJ 104121 - D)]\r\n\r\nRéu: Jolumar de Maricá Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Valternandes Garcia (OAB: RJ 50298 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jolumar de Maricá Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nVir retirrar o DVD mediante certidão, em 05 dias, ciente de que decorrido o prazo o documento será descartado \r\n\r\nProcesso: 0162900-10.2009.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Campos [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: DINAMICA EMPREITEIRA LTDA - ME, Réu: LUANA ANTUNES DE OLIVEIRA DA MATA, Réu: RODOLPHO GONCALVES DA MATA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Campos\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que no silencio, será expedida certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0133400-05.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: David da Silva Cordeiro [Adv. Carlos Silva (OAB: RJ 119552 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Geral do Município de Maricá \r\n\r\nDestinatário(s): Aut David da Silva Cordeiro \r\n\r\nAo exequente para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, , em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001368-19.2012.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Siqueira dos Santos [Adv. Antonio Paulo Farias da Rosa (OAB: RJ 32459 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristiano Silva Alvarenga [Adv. Claudio Ricardo da S Teixeira (OAB: RJ 127756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cristiano Silva Alvarenga\r\n\r\nVenha o reclamado com os recolhimentos (depósito recursal e custas), em 24horas, sob pena de ser negado seguimento por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0139700-77.2009.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Andréa Sá Rêgo da Silva [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Atacadão Estrela do Sul de Maricá Ltda. [Adv. Hugo Magalhães de Araújo (OAB: RJ 138860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Sá Rêgo da Silva , Réu Atacadão Estrela do Sul de Maricá Ltda. \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci-\r\n\r\ndos por este M. Juizo, em 15 dias permeados por 30 dias, e após,a ré apresente sua impugnação na forma do art 879, $ 2º CLT, sob pena de preclusão..\r\n\r\nProcesso: 0163800-96.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Raimundo da Silva [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nCiência de que foi deferida a devolução do prazo. \r\n\r\nId: 1481247"
                            ],
                            "1481248": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000142-45.2013.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Salete de Oliveira Correia [Adv. Jorge Antonio de Lourenco Muniz (OAB: RJ 42197 - D)]\r\n\r\nRéu: Edna Chaves Baffa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Salete de Oliveira Correia \r\n\r\nINSTRUÇÕES para Audiência - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO:\r\n\r\n1)Comparecer a audiência designada para o dia 13/6/13, 12H05., devendo cientificar o Reclamante. O n comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; o não comparecimento da Reclamada importará na declaração de revelia com consequente\r\n\r\naplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, sendo o Reclamante com sua CTPS. A Reclamada deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado, com carta de preposto. 3)Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Reclamada ou Reclamante, deverá informar o nº do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da ultima alteração contendo o número do CPF dos sócios. 4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se à Reclamada que, preferencialmente, porte defesa escrita. 5)Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente (art. 852, caput,CLT). 6) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea C c. do Provimento 12/92 do E.TRT/1a.Região, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 7)As testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação (art.852-H,§ 2º.da CLT). 8)A Reclamada fica notificada para trazer os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob os efeitos dos artigos 355 e 359 do CPC. 9) Cientes as partes de que é vedado o acesso de pessoas portando armas de fogo e objetos que represente ameaça à segurança institucional do TRT.\r\n\r\nProcesso: 0048000-30.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE CURVELLO DE ANDRADE [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: F F RIO TINTAS LTDA [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)], Réu: Fabio Rios Kudsi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE CURVELLO DE ANDRADE, Réu F F RIO TINTAS LTDA\r\n\r\nCONSIDERANDO A DETERMINAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) E A DETERMINAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DESTE TRIBUNAL , E, HOMENAGEANDO A CONCILIAÇÃO, TOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA NA SEMANA NACIONAL DE EXECUÇÃO PARA O DIA 4/6/13 , ÀS 14H20, NESTA VARA, PARA TENTATIVA DE ACORDO NESSE MOMENTO PROCESSUAL. \r\n\r\nProcesso: 0002254-21.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lygia Coelho Netto Gadret [Adv. Jose Maria de Assis (OAB: RJ 89666 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Odontológico Hatab Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lygia Coelho Netto Gadret\r\n\r\n1) Comparecer à audiência dia 6/6/13, às 12h25, devendo o advogado cientificar o Reclamante. A audiência é UNA nesta VARA (art. 455 do CPC c/c art. 489 da CLT). O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.O não comparecimento da Reclamada importará na declaração da REVELIA,com consequente aplicação dos efeitos da confissão,na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Reclamante, de sua CTPS. A Reclamada deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Reclamada,devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Reclamante ou de Reclamante, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios.4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se à Reclamada que, preferencialmente, porte defesa escrita. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845,in fine,da CLT. 6) As testemunhas comparecerão, na forma do art. 825 da CLT,independentemente de intimação.7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1,alínea c do Provimento 12/92 do E.TRT/1ª Região, publicado no D.O.,parte III-23/10/92. 8) Fica a Reclamada ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e os recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Cientes as partes de que é vedado o acesso de pessoas portando armas de fogo e objetos que representem ameaça à segurança TRT.\r\n\r\nProcesso: 0000047-06.2013.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Marília Marinho dos Santos [Adv. Maria Oneide Santos Travi (OAB: RJ 60993 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedro Argetojanu [Adv. Gabriel Jose Lindenbaw (OAB: RJ 90130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marília Marinho dos Santos, Réu Pedro Argetojanu\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 13/6/13, ÀS 12H10 NESTA 1ª VARA DO TRABALHO DE MARICÁ.\r\n\r\nMantidas as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002243-89.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Ferreira Figueiredo [Adv. Marcelo Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 65954 - D)]\r\n\r\nRéu: Atacadão Estrela do Sul de Maricá Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Ferreira Figueiredo \r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 6/6/13, 12H20. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000376-18.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Maria Siqueira da Silva [Adv. Thiago dos Santos Poli (OAB: RJ 150883 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Maria Siqueira da Silva \r\n\r\n1)Comparecer à audiência dia 13/6/13, às 12h55, devendo o advogado cientificar o Reclamante. A audiência é UNA nesta VARA (art. 455 do CPC c/c art. 489 da CLT). O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.O não comparecimento da Reclamada importará na declaração da REVELIA,com consequente aplicação dos efeitos da confissão,na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Reclamante, de sua CTPS. A Reclamada deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Reclamada,devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Reclamante ou de Reclamante, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios.4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se à Reclamada que, preferencialmente, porte defesa escrita. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845,in fine,da CLT. 6) As testemunhas comparecerão, na forma do art. 825 da CLT,independentemente de intimação.7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1,alínea c do Provimento 12/92 do E.TRT/1ª Região, publicado no D.O.,parte III-23/10/92. 8) Fica a Reclamada ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e os recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Cientes as partes de que é vedado o acesso de pessoas portando armas de fogo e objetos que representem ameaça à segurança TRT.\r\n\r\nProcesso: 0002269-90.2012.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: José Rodrigo Moreira de Souza [Adv. Clemilda Silva Leal (OAB: RJ 67090 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Green Park I\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Rodrigo Moreira de Souza\r\n\r\nINSTRUÇÕES para Audiência - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO:\r\n\r\n1) Comparecer à audiência dia 6/6/13, às 12h10, devendo o advogado cientificar o Reclamante. O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; o não comparecimento da Reclamada importará na declaração de revelia com consequente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, sendo o Reclamante com sua CTPS. A Reclamada deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado, com carta de preposto. 3)Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Reclamada ou Reclamante, deverá informar o nº do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da ultima alteração contendo o número do CPF dos sócios. 4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se à Reclamada que, preferencialmente, porte defesa escrita. 5)Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente (art. 852, caput,CLT).\r\n\r\n6) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c” do Provimento 12/92 do E.TRT/1a.Região, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 7)As testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação (art.852-H,§ 2º.da CLT). 8)A Reclamada fica notificada para trazer os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob os efeitos dos artigos 355 e 359 do CPC. 9) Cientes as partes de que é vedado o acesso de pessoas portando armas de fogo e objetos que representem ameaça à segurança institucional do TRT.\r\n\r\nProcesso: 0002324-35.2012.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Manuel Ferreira da Costa Filho [Adv. Roseli Dias Marques (OAB: RJ 124006 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Norte Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuel Ferreira da Costa Filho\r\n\r\nINSTRUÇÕES para Audiência - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO:\r\n\r\n1) Comparecer à audiência dia 13/6/13, às 12horas, devendo cientificar o Reclamante. O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; o não comparecimento da Reclamada importará na declaração de revelia com consequente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, sendo o Reclamante com sua CTPS. A Reclamada deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado, com carta de preposto. 3)Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Reclamada ou Reclamante, deverá informar o nº do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da ultima alteração contendo o número do CPF dos sócios. 4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se à Reclamada que, preferencialmente, porte defesa escrita. 5)Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente (art. 852, caput,CLT).\r\n\r\n6) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c” do Provimento 12/92 do E.TRT/1a.Região, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 7)As testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação (art.852-H,§ 2º.da CLT). 8)A Reclamada fica notificada para trazer os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob os efeitos dos artigos 355 e 359 do CPC. 9) Cientes as partes de que é vedado o acesso de pessoas portando armas de fogo e objetos que representem ameaça à segurança institucional do TRT.\r\n\r\nProcesso: 0000376-18.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Maria Siqueira da Silva [Adv. Thiago dos Santos Poli (OAB: RJ 150883 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Maria Siqueira da Silva \r\n\r\n1)Comparecer à audiência dia 13/6/13, às 12h55, devendo o advogado cientificar o Reclamante. A audiência é UNA nesta VARA (art. 455 do CPC c/c art. 489 da CLT). O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.O não comparecimento da Reclamada importará na declaração da REVELIA,com consequente aplicação dos efeitos da confissão,na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Reclamante, de sua CTPS. A Reclamada deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Reclamada,devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Reclamante ou de Reclamante, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios.4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se à Reclamada que, preferencialmente, porte defesa escrita. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845,in fine,da CLT. 6) As testemunhas comparecerão, na forma do art. 825 da CLT,independentemente de intimação.7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1,alínea c do Provimento 12/92 do E.TRT/1ª Região, publicado no D.O.,parte III-23/10/92. 8) Fica a Reclamada ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e os recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Cientes as partes de que é vedado o acesso de pessoas portando armas de fogo e objetos que representem ameaça à segurança TRT.\r\n\r\nProcesso: 0001851-43.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thamara Paixão da Silva [Adv. Tatiana Chiaradia (OAB: RJ 113972 - D)]\r\n\r\nRéu: Leamington Modas e Arts Ltda. [Adv. Claudio Mendonca Ramos (OAB: RJ 44354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thamara Paixão da Silva \r\n\r\n1)Comparecer à audiência dia 13/6/13, às 12h25, devendo cientificar o Reclamante. A audiência é UNA nesta VARA (art. 455 do CPC c/c art. 489 da CLT). O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.O não comparecimento da Reclamada importará na declaração da REVELIA,com consequente aplicação dos efeitos da confissão,na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Reclamante, de sua CTPS. A Reclamada deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Reclamada,devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Reclamante ou de Reclamante, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios.4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se à Reclamada que, preferencialmente, porte defesa escrita. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845,in fine,da CLT. 6) As testemunhas comparecerão, na forma do art. 825 da CLT,independentemente de intimação.7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1,alínea c do Provimento 12/92 do E.TRT/1ª Região, publicado no D.O.,parte III-23/10/92. 8) Fica a Reclamada ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e os recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Cientes as partes de que é vedado o acesso de pessoas portando armas de fogo e objetos que representem ameaça à segurança TRT.\r\n\r\nProcesso: 0001521-92.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaac Querino da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedra de Inoa 2007 Empreendimentos Imobiliarios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaac Querino da Silva\r\n\r\n1) Comparecer à audiência dia 13/6/13, às 12h20, devendo cientificar o Reclamante.A audiência é UNA nesta VARA (art. 455 do CPC c/c art. 489 da CLT). O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.O não comparecimento da Reclamada importará na declaração da REVELIA,com consequente aplicação dos efeitos da confissão,na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Reclamante, de sua CTPS. A Reclamada deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Reclamada,devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Reclamante ou de Reclamante, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios.4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se à Reclamada que, preferencialmente, porte defesa escrita. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845,in fine,da CLT. 6) As testemunhas comparecerão, na forma do art. 825 da CLT,independentemente de intimação.7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1,alínea c do Provimento 12/92 do E.TRT/1ª Região, publicado no D.O.,parte III-23/10/92. 8) Fica a Reclamada ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e os recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Cientes as partes de que é vedado o acesso de pessoas portando armas de fogo e objetos que representem ameaça à segurança TRT.\r\n\r\nProcesso: 0000158-08.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelle Rodrigues Santos [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Comercial Summer Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelle Rodrigues Santos \r\n\r\n1)Comparecer à audiência dia 13/6/13, às 12h40, devendo o advogado cientificar o Reclamante. A audiência é UNA nesta VARA (art. 455 do CPC c/c art. 489 da CLT). O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.O não comparecimento da Reclamada importará na declaração da REVELIA,com consequente aplicação dos efeitos da confissão,na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Reclamante, de sua CTPS. A Reclamada deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Reclamada,devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Reclamante ou de Reclamante, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios.4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se à Reclamada que, preferencialmente, porte defesa escrita. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845,in fine,da CLT. 6) As testemunhas comparecerão, na forma do art. 825 da CLT,independentemente de intimação.7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1,alínea c do Provimento 12/92 do E.TRT/1ª Região, publicado no D.O.,parte III-23/10/92. 8) Fica a Reclamada ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e os recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Cientes as partes de que é vedado o acesso de pessoas portando armas de fogo e objetos que representem ameaça à segurança TRT.\r\n\r\nProcesso: 0000374-63.2013.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Salles Pinho da Silva [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Salles Pinho da Silva\r\n\r\n1)Comparecer à audiência dia 13/6/13, às 12h45, devendo o advogado cientificar o Reclamante. A audiência é UNA nesta VARA (art. 455 do CPC c/c art. 489 da CLT). O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.O não comparecimento da Reclamada importará na declaração da REVELIA,com consequente aplicação dos efeitos da confissão,na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Reclamante, de sua CTPS. A Reclamada deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Reclamada,devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Reclamante ou de Reclamante, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios.4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se à Reclamada que, preferencialmente, porte defesa escrita. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845,in fine,da CLT. 6) As testemunhas comparecerão, na forma do art. 825 da CLT,independentemente de intimação.7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1,alínea c do Provimento 12/92 do E.TRT/1ª Região, publicado no D.O.,parte III-23/10/92. 8) Fica a Reclamada ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e os recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Cientes as partes de que é vedado o acesso de pessoas portando armas de fogo e objetos que representem ameaça à segurança TRT.\r\n\r\nProcesso: 0001509-44.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique da Silva [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Norte Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique da Silva \r\n\r\n1)Comparecer a audiência designada para o dia 6/6/13, 12H55, devendo cientificar o Reclamante.A audiência é UNA nesta VARA (art. 455 do CPC c/c art. 489 da CLT). O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.O não comparecimento da Reclamada importará na declaração da REVELIA,com consequente aplicação dos efeitos da confissão,na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Reclamante, de sua CTPS. A Reclamada deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Reclamada,devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Reclamante ou de Reclamante, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios.4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se à Reclamada que, preferencialmente, porte defesa escrita. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845,in fine,da CLT. 6) As testemunhas comparecerão, na forma do art. 825 da CLT,independentemente de intimação.7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1,alínea c do Provimento 12/92 do E.TRT/1ª Região, publicado no D.O.,parte III-23/10/92. 8) Fica a Reclamada ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e os recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Cientes as partes de que é vedado o acesso de pessoas portando armas de fogo e objetos que representem ameaça à segurança TRT.\r\n\r\nProcesso: 0002068-98.2012.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Antônio da Silva [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio da Silva\r\n\r\nINSTRUÇÕES para Audiência - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO:\r\n\r\n1)Comparecer à audiência dia 6/6/13, às 12horas, devendo o advogado cientificar o Reclamante. O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; o não comparecimento da Reclamada importará na declaração de revelia com consequente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, sendo o Reclamante com sua CTPS. A Reclamada deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado, com carta de preposto. 3)Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Reclamada ou Reclamante, deverá informar o nº do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da ultima alteração contendo o número do CPF dos sócios. 4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se à Reclamada que, preferencialmente, porte defesa escrita. 5)Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente (art. 852, caput,CLT).\r\n\r\n6) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c” do Provimento 12/92 do E.TRT/1a.Região, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 7)As testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação (art.852-H,§ 2º.da CLT). 8)A Reclamada fica notificada para trazer os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob os efeitos dos artigos 355 e 359 do CPC. 9) Cientes as partes de que é vedado o acesso de pessoas portando armas de fogo e objetos que representem ameaça à segurança institucional do TRT.\r\n\r\nProcesso: 0000375-48.2013.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilza Pereira Anchieta [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: Izidro Francisco \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilza Pereira Anchieta\r\n\r\nINSTRUÇÕES para Audiência - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO:\r\n\r\n1) Comparecer à audiência dia 13/6/13, às 12h50, devendo o advogado cientificar o ReclamanteO não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; o não comparecimento da Reclamada importará na declaração de revelia com consequente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, sendo o Reclamante com sua CTPS. A Reclamada deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado, com carta de preposto. 3)Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Reclamada ou Reclamante, deverá informar o nº do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da ultima alteração contendo o número do CPF dos sócios. 4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se à Reclamada que, preferencialmente, porte defesa escrita. 5)Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente (art. 852, caput,CLT).\r\n\r\n6) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c” do Provimento 12/92 do E.TRT/1a.Região, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 7)As testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação (art.852-H,§ 2º.da CLT). 8)A Reclamada fica notificada para trazer os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob os efeitos dos artigos 355 e 359 do CPC. 9) Cientes as partes de que é vedado o acesso de pessoas portando armas de fogo e objetos que representem ameaça à segurança institucional do TRT.\r\n\r\nProcesso: 0000019-47.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva Ignácio [Adv. Élica Dias Moreira Leal (OAB: RJ 157291 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Otavio de Souza Antunes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva Ignácio \r\n\r\n1)Comparecer à audiência dia 13/6/13, às 12h35, devendo o advogado cientificar o Reclamante. A audiência é UNA nesta VARA (art. 455 do CPC c/c art. 489 da CLT). O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.O não comparecimento da Reclamada importará na declaração da REVELIA,com consequente aplicação dos efeitos da confissão,na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Reclamante, de sua CTPS. A Reclamada deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Reclamada,devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Reclamante ou de Reclamante, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios.4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se à Reclamada que, preferencialmente, porte defesa escrita. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845,in fine,da CLT. 6) As testemunhas comparecerão, na forma do art. 825 da CLT,independentemente de intimação.7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1,alínea c do Provimento 12/92 do E.TRT/1ª Região, publicado no D.O.,parte III-23/10/92. 8) Fica a Reclamada ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e os recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Cientes as partes de que é vedado o acesso de pessoas portando armas de fogo e objetos que representem ameaça à segurança TRT. 10) O RTE DEVERÁ ACOMPANHAR O OF. DE JUSTIÇA NA CITAÇÃO DO RECLAMADO. \r\n\r\nProcesso: 0001494-72.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Amancio [Adv. Christiano João Xavier Morais (OAB: RJ 165102 - D)]\r\n\r\nRéu: A.M.G. Artefatos de Cimento Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Amancio \r\n\r\n1) Comparecer à audiência dia 13/6/13, às 12h30, devendo o advogado cientificar o ReclamanteA audiência é UNA nesta VARA (art. 455 do CPC c/c art. 489 da CLT). O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.O não comparecimento da Reclamada importará na declaração da REVELIA,com consequente aplicação dos efeitos da confissão,na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Reclamante, de sua CTPS. A Reclamada deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Reclamada,devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Reclamante ou de Reclamante, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios.4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se à Reclamada que, preferencialmente, porte defesa escrita. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845,in fine,da CLT. 6) As testemunhas comparecerão, na forma do art. 825 da CLT,independentemente de intimação.7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1,alínea c do Provimento 12/92 do E.TRT/1ª Região, publicado no D.O.,parte III-23/10/92. 8) Fica a Reclamada ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e os recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Cientes as partes de que é vedado o acesso de pessoas portando armas de fogo e objetos que representem ameaça à segurança TRT.\r\n\r\nProcesso: 0001061-68.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Felizardo Silva [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Gelotimo da Barra Dist. de Gelo e Bebidas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Felizardo Silva\r\n\r\n1)Comparecer a audiência designada para o dia 6/6/13, 12H40, devendo cientificar o Reclamante. A audiência é UNA nesta VARA (art. 455 do CPC c/c art. 489 da CLT). O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.O não comparecimento da Reclamada importará na declaração da REVELIA,com consequente aplicação dos efeitos da confissão,na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Reclamante, de sua CTPS. A Reclamada deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Reclamada,devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Reclamante ou de Reclamante, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios.4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se à Reclamada que, preferencialmente, porte defesa escrita. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845,in fine,da CLT. 6) As testemunhas comparecerão, na forma do art. 825 da CLT,independentemente de intimação.7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1,alínea c do Provimento 12/92 do E.TRT/1ª Região, publicado no D.O.,parte III-23/10/92. 8) Fica a Reclamada ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e os recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Cientes as partes de que é vedado o acesso de pessoas portando armas de fogo e objetos que representem ameaça à segurança TRT.\r\n\r\nProcesso: 0001851-43.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thamara Paixão da Silva [Adv. Tatiana Chiaradia (OAB: RJ 113972 - D)]\r\n\r\nRéu: Leamington Modas e Arts Ltda. [Adv. Claudio Mendonca Ramos (OAB: RJ 44354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leamington Modas e Arts Ltda.\r\n\r\n1)Comparecer à audiência dia 13/6/13, às 12h25.A audiência é UNA nesta VARA (art. 455 do CPC c/c art. 489 da CLT). O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.O não comparecimento da Reclamada importará na declaração da REVELIA,com consequente aplicação dos efeitos da confissão,na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Reclamante, de sua CTPS. A Reclamada deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Reclamada,devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Reclamante ou de Reclamante, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios.4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se à Reclamada que, preferencialmente, porte defesa escrita. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845,in fine,da CLT. 6) As testemunhas comparecerão, na forma do art. 825 da CLT,independentemente de intimação.7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1,alínea c do Provimento 12/92 do E.TRT/1ª Região, publicado no D.O.,parte III-23/10/92. 8) Fica a Reclamada ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e os recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Cientes as partes de que é vedado o acesso de pessoas portando armas de fogo e objetos que representem ameaça à segurança TRT.\r\n\r\nId: 1481248"
                            ],
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Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Yamada e Silva Comércio de Materiais de Construção Ltda. [Adv. Manoel Ramos Moura (OAB: RJ 56917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduglei Conceição de Jesus, Réu Yamada e Silva Comércio de Materiais de Construção Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos, no prazo legal, sendo a rda ao pagamento em 48 horas ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art 475J do CPC sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001737-84.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Pinto dos Santos [Adv. Roberto Chaves de Carvalho (OAB: RJ 109099 - D)]\r\n\r\nRéu: Lawrence Randal Pebbles\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Pinto dos Santos\r\n\r\nIndique o autor os meios de prosseguimento em 30 dias ciente de que no silencio será expedida a certidão de crédito \r\n\r\nProcesso: 0174500-34.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oscar dos Santos Filho [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Geral do Município de Maricá \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos , em 15 dias. Em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0174800-84.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Nogueira do Nascimento [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Nilopolis \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nVir em 10 dias com impugnação especificada se entender qie os calculos apresentados estão equivocados, conforme fls. 256. \r\n\r\nProcesso: 0001979-66.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Couteiro [Adv. Magali Marino Rodrigues Brito (OAB: RJ 66603 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Real de Maricá Ltda. [Adv. Felipe Augusto Duque Estrada Serra (OAB: RJ 137555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica Couteiro, Réu Mercearia Real de Maricá Ltda.\r\n\r\nComparecer à próxima audiência dia 6/6/13, às 12h35. Segue cópia de emenda à Reclamada. A Advogada do Reclamante Dra Sheila C. Barbosa deverá proceder ao seu cadastro junto a este Regional, a fim de que as publicações sejam realizadas em seu nome, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0002057-60.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clodoaldo Cazanova de Alvarenga (Espolio de) [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: E.S.E. Armond Monitoramento e Instalações de Alarme \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clodoaldo Cazanova de Alvarenga (Espolio de) \r\n\r\n1)Comparecer à audiência dia 6/6/13, às 12h30, devendo cientificar o Reclamante. A audiência é UNA nesta VARA (art. 455 do CPC c/c art. 489 da CLT). O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.O não comparecimento da Reclamada importará na declaração da REVELIA,com consequente aplicação dos efeitos da confissão,na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Reclamante, de sua CTPS. A Reclamada deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Reclamada,devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Reclamante ou de Reclamante, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios.4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se à Reclamada que, preferencialmente, porte defesa escrita. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845,in fine,da CLT. 6) As testemunhas comparecerão, na forma do art. 825 da CLT,independentemente de intimação.7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1,alínea c do Provimento 12/92 do E.TRT/1ª Região, publicado no D.O.,parte III-23/10/92. 8) Fica a Reclamada ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e os recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Cientes as partes de que é vedado o acesso de pessoas portando armas de fogo e objetos que representem ameaça à segurança TRT.\r\n\r\nProcesso: 0175800-90.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genivaldo de Souza Martins [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Geral do Município de Maricá \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genivaldo de Souza Martins\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 30 dias conforme fls 331. \r\n\r\nProcesso: 0001290-31.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Paulo da Silva [Adv. Marco Aurelio Santos Freire (OAB: RJ 159518 - D)]\r\n\r\nRéu: Tritor Inox Industrial Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Paulo da Silva \r\n\r\n1)Comparecer à audiência dia 6/6/13, às 12h45, devendo cientificar o Reclamante. A audiência é UNA nesta VARA (art. 455 do CPC c/c art. 489 da CLT). O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.O não comparecimento da Reclamada importará na declaração da REVELIA,com consequente aplicação dos efeitos da confissão,na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Reclamante, de sua CTPS. A Reclamada deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Reclamada,devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Reclamante ou de Reclamante, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios.4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se à Reclamada que, preferencialmente, porte defesa escrita. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845,in fine,da CLT. 6) As testemunhas comparecerão, na forma do art. 825 da CLT,independentemente de intimação.7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1,alínea c do Provimento 12/92 do E.TRT/1ª Região, publicado no D.O.,parte III-23/10/92. 8) Fica a Reclamada ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e os recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Cientes as partes de que é vedado o acesso de pessoas portando armas de fogo e objetos que representem ameaça à segurança TRT.\r\n\r\nProcesso: 0001802-14.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Azevedo dos Santos [Adv. Thiago dos Santos Poli (OAB: RJ 150883 - D)]\r\n\r\nRéu: Sexy e Casual Lingerie Ltda. - ME [Adv. Manoel Ramos Moura (OAB: RJ 56917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sexy e Casual Lingerie Ltda. - ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos , em 10 dias. Em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0001318-93.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walber Wilson [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Norte Ltda. [Adv. Gabriel Vergette da Costa (OAB: RJ 125294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Norte Ltda., Aut Walber Wilson \r\n\r\n1) Comparecer à audiência dia 6/6/13, às 12h50. A audiência é UNA nesta VARA (art. 455 do CPC c/c art. 489 da CLT). O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.O não comparecimento da Reclamada importará na declaração da REVELIA,com consequente aplicação dos efeitos da confissão,na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Reclamante, de sua CTPS. A Reclamada deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Reclamada,devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Reclamante ou de Reclamante, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios.4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se à Reclamada que, preferencialmente, porte defesa escrita. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845,in fine,da CLT. 6) As testemunhas comparecerão, na forma do art. 825 da CLT,independentemente de intimação.7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1,alínea c do Provimento 12/92 do E.TRT/1ª Região, publicado no D.O.,parte III-23/10/92. 8) Fica a Reclamada ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e os recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Cientes as partes de que é vedado o acesso de pessoas portando armas de fogo e objetos que representem ameaça à segurança TRT.\r\n\r\nProcesso: 0001698-62.2011.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Vagner Mattos da Silva [Adv. Marli Rodrigues Caldeira (OAB: RJ 74059 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Sentido do Mar Ltda. [Adv. Marcelo Pasquale da Silveira Paura (OAB: RJ 85976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Sentido do Mar Ltda., Aut Vagner Mattos da Silva \r\n\r\nFica ciente, assim, da data de prosseguimento em 13/6/13, às 13horas, mantidas as determinações anteriores, sendo certo que as partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Indicar as demais provas que pretendem produzir e se têm testemunhas que desejam sejam ouvidas, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0028600-51.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Oliveira Rocha [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Nossa Senhora do Amparo Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Nossa Senhora do Amparo Ltda., Aut Wellington Oliveira Rocha\r\n\r\nFica ciente, assim, da data de prosseguimento em 6/6/13, às 13horas, mantidas as determinações anteriores, sendo certo que as partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0028600-51.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Oliveira Rocha [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Nossa Senhora do Amparo Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Nossa Senhora do Amparo Ltda.\r\n\r\nInformar o endereço completo da testemunha JOÃO BATISTA DA SILVA, caso pretenda sua oitiva na audiência designada para 6/6/13, 13horas, ou trazê-la independentemente de intimação , sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000248-98.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deuzimar Marques de Marins [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência , Réu: Municipio de Maricá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deuzimar Marques de Marins \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO QUE DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, DEVENDO AS PARTES COMPARECER A ESTA VARA NO DIA 9/5/13, ÀS 13 HORAS PARA QUE A RECLAMADA PROCEDA ÀS ANOTAÇÃO DO TERMO FINAL DO CONTRATO DE TRABALHO NA CTPS (A QUAL DEVERÁ SER TRAZIDA PELO RECLAMANTE) E À ENTREGA DAS GUIAS DO TRCT E DO SEGURO DESEMPREGO, INCIDINDO A RECLAMADA EM ASTREINTES DIÁRIAS NO VALOR DE R$ 500,00 EM CASO DE DESCUMPRIMENTO, NAS FORMAS DOS §§. 4º E 5º DO CPC, SUPLETIVAMENTE APLICADO. \r\n\r\nProcesso: 0000248-98.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deuzimar Marques de Marins [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência , Réu: Municipio de Maricá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deuzimar Marques de Marins \r\n\r\nINSTRUÇÕES para Audiência - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO:\r\n\r\n1) Comparecer à audiência dia 6/6/13, às 12h05. O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; o não comparecimento da Reclamada importará na declaração de revelia com consequente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, sendo o Reclamante com sua CTPS. A Reclamada deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado, com carta de preposto. 3)Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Reclamada ou Reclamante, deverá informar o nº do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da ultima alteração contendo o número do CPF dos sócios. 4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se à Reclamada que, preferencialmente, porte defesa escrita. 5)Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente (art. 852, caput,CLT).\r\n\r\n6) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c” do Provimento 12/92 do E.TRT/1a.Região, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 7)As testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação (art.852-H,§ 2º.da CLT). 8)A Reclamada fica notificada para trazer os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob os efeitos dos artigos 355 e 359 do CPC. 9) Cientes as partes de que é vedado o acesso de pessoas portando armas de fogo e objetos que representem ameaça à segurança institucional do TRT.\r\n\r\nProcesso: 0002102-13.2011.5.01.0242 - RTAlç\r\n\r\nAut: Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Niterói [Adv. Marcelo Antonio Alves da Cruz (OAB: RJ 113873 - D)]\r\n\r\nRéu: C E Santos Coelho - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Niterói\r\n\r\nVenha o Reclamante, no prazo de 15 dias, com os cálculos de liquidação do julgado, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º da CLT, ciente de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador. \r\n\r\nProcesso: 0002105-19.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela da Cruz Mota Berty [Adv. Juliana de Meneses Dias (OAB: RJ 141287 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assitência a Criança\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela da Cruz Mota Berty\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/6/13, 12h40 nesta Vara do Trabalho, ciente de que deverá comunicar ao seu cliente da data e do horário da assentada. \r\n\r\nFicar ciente do novo local da Audiência, na 1ª Vara do Trabalho de Maricá a Avenida Roberto Silveira, nº 140 - 7º andar - Centro - Maricá - RJ, conforme Ato nº 33/2013 do E.TRT-1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0002138-21.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Alves Batista [Adv. Bruno Pereira da Silva (OAB: RJ 135659 - D)]\r\n\r\nRéu: Bag Maricá Comércio de Artigos de Viagem Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Alves Batista \r\n\r\n1) Comparecer à audiência dia 12/6/13, às12h45.A audiência é UNA nesta VARA (art. 455 do CPC c/c art. 489 da CLT). O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.O não comparecimento da Reclamada importará na declaração da REVELIA,com consequente aplicação dos efeitos da confissão,na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Reclamante, de sua CTPS. A Reclamada deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Reclamada,devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Reclamante ou de Reclamante, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios.4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se à Reclamada que, preferencialmente, porte defesa escrita. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845,in fine,da CLT. 6) As testemunhas comparecerão, na forma do art. 825 da CLT,independentemente de intimação.7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1,alínea c do Provimento 12/92 do E.TRT/1ª Região, publicado no D.O.,parte III-23/10/92. 8) Fica a Reclamada ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e os recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Cientes as partes de que é vedado o acesso de pessoas portando armas de fogo e objetos que representem ameaça à segurança TRT.\r\n\r\nProcesso: 0002177-06.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Junior Cezar Marques da Silva [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim (OAB: RJ 98911 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaipua Ferragens \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Junior Cezar Marques da Silva \r\n\r\nTomar ciência da retirada do feito da pauta designada, ante a certidão negativa de fls. 24 , devendo requerer o que de seu interesse no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0002262-26.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayane Cabral de Souza [Adv. Carlos José Valença Dias (OAB: RJ 159430 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Tecnologia Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayane Cabral de Souza\r\n\r\n1) Comparecer à audiência dia 12/6/13, às 12h50. A audiência é UNA nesta VARA (art. 455 do CPC c/c art. 489 da CLT). O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.O não comparecimento da Reclamada importará na declaração da REVELIA,com consequente aplicação dos efeitos da confissão,na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Reclamante, de sua CTPS. A Reclamada deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Reclamada,devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Reclamante ou de Reclamante, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios.4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se à Reclamada que, preferencialmente, porte defesa escrita. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845,in fine,da CLT. 6) As testemunhas comparecerão, na forma do art. 825 da CLT,independentemente de intimação.7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1,alínea c do Provimento 12/92 do E.TRT/1ª Região, publicado no D.O.,parte III-23/10/92. 8) Fica a Reclamada ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e os recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Cientes as partes de que é vedado o acesso de pessoas portando armas de fogo e objetos que representem ameaça à segurança TRT.\r\n\r\nProcesso: 0256500-07.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRO MACHADO GOMES [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: LC DA SILVA INDUSTRIA DE ALIMENTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIRO MACHADO GOMES\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. 43/57, para fixar a condenação nos valores ali consignados e o percentual de 45,09% dos valores ora fixados para a apuração do IRRPF, na época devida, cujo percentual refere-se às parcelas tributáveis. \r\n\r\nTomar ciência ainda, da devolução negativa do mandado de fls. 60/62.,expedido à Reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0001829-97.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Clementino [Adv. Willian Cunha Rodrigues (OAB: RJ 170618 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica São Luiz Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Clementino\r\n\r\n1)Comparecer à audiência dia 12/6/13, às 12h30. A audiência é UNA nesta VARA (art. 455 do CPC c/c art. 489 da CLT). O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.O não comparecimento da Reclamada importará na declaração da REVELIA,com consequente aplicação dos efeitos da confissão,na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Reclamante, de sua CTPS. A Reclamada deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Reclamada,devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Reclamante ou de Reclamante, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios.4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se à Reclamada que, preferencialmente, porte defesa escrita. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845,in fine,da CLT. 6) As testemunhas comparecerão, na forma do art. 825 da CLT,independentemente de intimação.7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1,alínea c do Provimento 12/92 do E.TRT/1ª Região, publicado no D.O.,parte III-23/10/92. 8) Fica a Reclamada ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e os recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Cientes as partes de que é vedado o acesso de pessoas portando armas de fogo e objetos que representem ameaça à segurança TRT.\r\n\r\nProcesso: 0190300-05.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Correa do Carmo [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Geral do Município de Maricá \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Correa do Carmo\r\n\r\nCiência de que foi deferida a devoluçao do prazo requerida \r\n\r\nDeferida devolução do prazo : 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001913-26.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Batista dos Santos [Adv. Eduardo Dutel Hilario (OAB: RJ 161573 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica São Luiz Ltda. [Adv. Paulo Roberto Moreira (OAB: RJ 100608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Batista dos Santos , Réu Cerâmica São Luiz Ltda.\r\n\r\nVenham as partes em dia de audiência para homologação do acordo informado a fls. 68/70, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001915-65.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Barbosa Barros [Adv. Bruno Pereira da Silva (OAB: RJ 135659 - D)]\r\n\r\nRéu: Millenio Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Jailza Ferreira de Araujo (OAB: RJ 65592 - D)], Réu: Municipio de Maricá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Barbosa Barros , Réu Millenio Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001958-02.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo Oliveira da Costa [Adv. Ronyse Maria de Carvalho dos Santos (OAB: RJ 120347 - D)]\r\n\r\nRéu: Dimensional Engenharia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Paulo Oliveira da Costa \r\n\r\n1)Comparecer à audiência dia 12/6/13, às 12h35.A audiência é UNA nesta VARA (art. 455 do CPC c/c art. 489 da CLT). O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação.O não comparecimento da Reclamada importará na declaração da REVELIA,com consequente aplicação dos efeitos da confissão,na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Reclamante, de sua CTPS. A Reclamada deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Reclamada,devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Reclamante ou de Reclamante, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios.4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se à Reclamada que, preferencialmente, porte defesa escrita. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845,in fine,da CLT. 6) As testemunhas comparecerão, na forma do art. 825 da CLT,independentemente de intimação.7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1,alínea c do Provimento 12/92 do E.TRT/1ª Região, publicado no D.O.,parte III-23/10/92. 8) Fica a Reclamada ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e os recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Cientes as partes de que é vedado o acesso de pessoas portando armas de fogo e objetos que representem ameaça à segurança TRT.\r\n\r\nProcesso: 0002044-73.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana de Alcantara Lopes [Adv. Jeane Marins dos Santos Cunha (OAB: RJ 144898 - D)]\r\n\r\nRéu: Sublimis Supermercado Ltda. - EPP [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana de Alcantara Lopes \r\n\r\nApresentar liquidação dos valores do FGTS e do Seguro Desemprego no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002067-81.2010.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Michele Vargas Dias [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Real de Maricá Ltda. - ME [Adv. Felipe Augusto Duque Estrada Serra (OAB: RJ 137555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercearia Real de Maricá Ltda. - ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0209300-91.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pessoa Nascimento [Adv. Gerson Pedro de Andrade (OAB: RJ 77254 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Geral do Município de Maricá \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Pessoa Nascimento, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls.161/165, para fixar a condenação nos valores ali consignados e o percentual de 34,40% dos valores ora fixados para a apuração do IRPF, na época devida, cujo percentual refere-se às parcelas tributáveis, apenas corrigidas monetariamente. A rda deverá proceder ao depósito em 48horas e recolher a cota previdenciária e o IR, se for o caso , na forma do Provimento 01/96, do C.TST. \r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, incluam-se os dados do Reclamado no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0209300-91.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pessoa Nascimento [Adv. Gerson Pedro de Andrade (OAB: RJ 77254 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Geral do Município de Maricá \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Pessoa Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa de fls. 168/169. \r\n\r\nId: 1481249"
                            ],
                            "1481251": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/04/2013\r\n\r\n0364200-36.2003.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: WILSON DE SOUZA BARBOSA\r\n\r\nExecutado: Vilma Genesio de Andrade,CERAMICA SAO LUIZ LTDA,Jorge Vieira Ganesio,Marcos Vieira Genesio,Euzebio Vieira Genesio,LucyMaria Genesio,Aracy Vieira Genesio\r\n\r\nPelo presente fica citado Vilma Genesio de Andrade, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 51.984,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LucyMaria Genesio,CERAMICA SAO LUIZ LTDA,Jorge Vieira Ganesio,Marcos Vieira Genesio,Euzebio Vieira Genesio,LucyMaria Genesio,Aracy Vieira Genesio\r\n\r\nPelo presente fica citado LucyMaria Genesio, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 51.984,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Aracy Vieira Genesio,CERAMICA SAO LUIZ LTDA,Jorge Vieira Ganesio,Marcos Vieira Genesio,Euzebio Vieira Genesio,LucyMaria Genesio,Aracy Vieira Genesio\r\n\r\nPelo presente fica citado Aracy Vieira Genesio, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 51.984,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1481251"
                            ],
                            "1481252": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 16/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0114900-66.2001.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: SONIA COSTA DA SILVA\r\n\r\nRéu: FUNDACAO SOCIAL POLIVIO BAHIENSE - CNPJ 03.409.334/0001-01\r\n\r\nPelo presente fica m POLIVIO GOMES B. FILHO - FIEL DEP FLS 65, SONIA COSTA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou a prescrição intercorrente, julgando extinta a execução. Prazo 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1481252"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nilópolis": {
                    "1ª VT/Nilópolis": {
                        "Atos": {
                            "1480399": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE 16.04.2013\r\n\r\nProcesso: 0000533-73.2011.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina Cunha da Costa [Adv. Vanessa Silveira de Oliveira (OAB: RJ 143425 - D)]\r\n\r\nRéu: Expressiva Indústria e Comércio de Confecções ltda [Adv. Sergio Luiz da Rocha (OAB: RJ 64998 - D)], Réu: Maldonado e Brito Indústria e Comércio de Confecções Ltda, Réu: Marcos Benilson Gonçalves Maldonado [Adv. Sergio Luiz da Rocha (OAB: RJ 64998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcos Benilson Gonçalves Maldonado\r\n\r\nPagar, em 15 dias, na forma e sob as cominações do art. 475-J, do CPC, a importância de R$ 5.584,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0130900-59.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaias Batista [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Nilopolitana GNV - Instaladora de Gás Natural Veicular Ltda (Cilgás) - n/p do Sócio Valter Correa de Andrade Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izaias Batista\r\n\r\n\"Considerando o disposto na Resolução Administrativa 14/2012 do E TRT da 1ª Região bem como no Ato 1/2012 do GCGJT, intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, dar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, ciente de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado , extraída Certidão de Crédito Trabalhista.\" \r\n\r\nProcesso: 0029200-45.2006.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Pimentel Nascif [Adv. Arnaldo Maldonado (OAB: RJ 13279 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Nilopolitana Ltda [Adv. Jose Elias de Oliveira Tinoco (OAB: RJ 55943 - D)], Réu: Vera Lúcia Souza de Oliveira, Réu: Jackeline Martins de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Pimentel Nascif\r\n\r\n\"Considerando o disposto na Resolução Administrativa 14/2012 do E TRT da 1ª Região bem como no Ato 1/2012 do GCGJT, intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, dar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, ciente de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado , extraída Certidão de Crédito Trabalhista.\" \r\n\r\nProcesso: 0027200-72.2006.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Roberto Leitao [Adv. Wesley Moura Toledo (OAB: RJ 57554 - D)]\r\n\r\nRéu: ZIG - 04 Comercio de Ferragens e Ferramentas LTDA [Adv. Francisco de Assis Souza de Paula (OAB: RJ 65743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Roberto Leitao\r\n\r\n\"Considerando o disposto na Resolução Administrativa 14/2012 do E TRT da 1ª Região bem como no Ato 1/2012 do GCGJT, intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, dar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, ciente de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado , extraída Certidão de Crédito Trabalhista.\" \r\n\r\nProcesso: 0000008-23.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNALDO TORRES VELLOSO FILHO [Adv. Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca (OAB: RJ 65736 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARNALDO TORRES VELLOSO FILHO, Réu LOJAS AMERICANAS S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000597-83.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Corrêa Gonçalves [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira (OAB: RJ 57873 - D)]\r\n\r\nRéu: Marques e Ruiz Construção e Incorporação Imobiliária Ltda. N/P SÓCIO ALEXANDRE RUIZ MARQUES [Adv. Victor Gotelip Junior (OAB: RJ 72247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marques e Ruiz Construção e Incorporação Imobiliária Ltda. N/P SÓCIO ALEXANDRE RUIZ MARQUES\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 1.085,00, em GPS, em 5 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0076400-19.2004.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO ALMEIDA DA SILVA [Adv. Fernando Roberto da Silva (OAB: RJ 92187 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informática Ltda [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Réu: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO EST. RJ- DETRAN/RJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nVir, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a execução, sob pena de ser observada a R.A. 14/2012 \r\n\r\nProcesso: 0001469-64.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO FARIA DE ALENCAR [Adv. Lilia de Abreu Pinto (OAB: RJ 82563 - D)]\r\n\r\nRéu: CFC AUTO ESCOLA LTDA ME [Adv. Fabiana de Freitas Carvalho Rangel (OAB: RJ 143498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CFC AUTO ESCOLA LTDA ME, Aut FRANCISCO FARIA DE ALENCAR\r\n\r\nComparecer à Audiência no dia 07/05/2013 as 11:25 horas, mantidas as demais determinações anteriores, cientes as partes de que deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nRegularize o patrono da autora o seu endereço no TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000491-24.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Andrade Miranda [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nilópolis [Procurador Procuradoria Munic de Nilopolis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Andrade Miranda\r\n\r\n\"Homologo os cálculos elaborados pela Contadoria da Vara, fixando o crédito líquido devido ao Autor em R$ 2.989,78, equivalente a 241.074,35 IDTRs, atualizado até 09/04/2013. Intimem-se as partes, sendo a Executada para que pague, em 15 dias, o valor da execução, ficando ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC. Fica desde já ciente a Executada que, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC\"\r\n\r\nProcesso: 0093800-12.2005.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa Aliene do Nascimento [Adv. Lilia de Abreu Pinto (OAB: RJ 82563 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercio de Comestiveis ACM Viana Ltda, Réu: Anderson Felix da Silva [Adv. Wisley Vieira Souto (OAB: RJ 128285 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josefa Aliene do Nascimento\r\n\r\n\"Considerando o disposto na Resolução Administrativa 14/2012 do E TRT da 1ª Região bem como no Ato 1/2012 do GCGJT, intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, dar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, ciente de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado , extraída Certidão de Crédito Trabalhista.\" \r\n\r\nProcesso: 0067800-04.2007.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Pereira de Lima. [Adv. Jurema Mendes Barboza (OAB: RJ 39571 - D)]\r\n\r\nRéu: Dom Luidgg Industria e Comercio de Alimentos Ltda., Réu: Leilson Ramos de Alcântara, Réu: Thais Agnes Boucas de Alcnatara\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Pereira de Lima.\r\n\r\n\"Considerando o disposto na Resolução Administrativa 14/2012 do E TRT da 1ª Região bem como no Ato 1/2012 do GCGJT, intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, dar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, ciente de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado , extraída Certidão de Crédito Trabalhista.\" \r\n\r\nProcesso: 0000413-59.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CAROLINE LAMAS DA SILVA [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nilópolis [Procurador Procuradoria Munic de Nilopolis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CAROLINE LAMAS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi acolhida a preliminar de incompetencia absoluta da justiça do trabalho e determino a remessa dos autos a uma das Varas Cíveis da Comarca de Nilópolis. \r\n\r\nProcesso: 0000573-21.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON PINTO BORGES [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: JLC TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)], Réu: FORNECEDORA CHATUBA DE NILÓPOLIS LTDA [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)], Réu: Giga Locação e Agenciamento Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FORNECEDORA CHATUBA DE NILÓPOLIS LTDA, Réu JLC TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que a pauta do dia 07/05/2013 foi desmarcada. \r\n\r\nProcesso: 0000761-82.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kazuharu Suzuki [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Ótica Elizabet Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kazuharu Suzuki\r\n\r\n\"Considerando o disposto na Resolução Administrativa 14/2012 do E TRT da 1ª Região bem como no Ato 1/2012 do GCGJT, intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, dar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, ciente de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado , extraída Certidão de Crédito Trabalhista.\" \r\n\r\nProcesso: 0130100-65.2008.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS BONFIM ROZA [Adv. Vera Lucia Henriques de Azevedo (OAB: RJ 56800 - D)]\r\n\r\nRéu: Eugenio Dias de Farias Moveis LTDA [Adv. Leonardo Rodrigues Coelho Monteiro (OAB: RJ 134280 - D)], Réu: Eugenio Dias de Farias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS BONFIM ROZA\r\n\r\n\"Considerando o disposto na Resolução Administrativa 14/2012 do E TRT da 1ª Região bem como no Ato 1/2012 do GCGJT, intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, dar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, ciente de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado , extraída Certidão de Crédito Trabalhista.\" \r\n\r\nProcesso: 0129400-89.2008.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA MARIA DE SOUZA [Adv. Jose Domingos Lucena (OAB: RJ 76817 - D)]\r\n\r\nRéu: Embracon Empresa Brasileira de Confecções\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA DE SOUZA\r\n\r\n\"Considerando o disposto na Resolução Administrativa 14/2012 do E TRT da 1ª Região bem como no Ato 1/2012 do GCGJT, intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, dar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, ciente de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado , extraída Certidão de Crédito Trabalhista.\" \r\n\r\nProcesso: 0000687-91.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Pires Soares [Adv. Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira (OAB: RJ 135138 - D)]\r\n\r\nRéu: EMISSÃO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA [Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes (OAB: RJ 103987 - D)], Réu: MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMISSÃO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, Aut Rogério Pires Soares\r\n\r\nCientes as partes de que foi designado o dia 04/05/2013 para início da perícia; cientes as partes de que deverão diligenciar no sentido de contatar o Sr. Perito a fim de agendar o início da perícia, bem como dar ciência aos seus assistentes técnicos, se houver, da data designada.\r\n\r\nProcesso: 0065800-94.2008.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmir Pereira de Lyra [Adv. Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro (OAB: RJ 98215 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Congregacional de Nilopolis S/A [Adv. Marcelo Santos Leitao (OAB: RJ 107456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walmir Pereira de Lyra\r\n\r\nVenha com cópia do contrato social de Educadora CETECON LTDA, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072900-03.2008.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Machado Rodrigues [Adv. Paulo Vianna Barbosa (OAB: RJ 107575 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercio e Industria Anlive Ltda, Réu: Sonia Maria de Lima Veloso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Machado Rodrigues\r\n\r\n\"Considerando o disposto na Resolução Administrativa 14/2012 do E TRT da 1ª Região bem como no Ato 1/2012 do GCGJT, intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, dar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, ciente de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado , extraída Certidão de Crédito Trabalhista.\" \r\n\r\nProcesso: 0000964-10.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO MACHADO DE SOUZA [Adv. Bianca de Medeiros Vieira (OAB: RJ 122906 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA, Aut LEANDRO MACHADO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 29/04/2013 para início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0097000-56.2007.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Marcos Joia Cavalcante [Adv. Joselio Ferreira da Silva (OAB: RJ 80900 - D)]\r\n\r\nRéu: Nasavig - Prestadora de Servicos de Vigilancia Armada e Desarmada S/C, Réu: Condominio Nilopolis Square Center [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Joana D arc Goncalves Correa, Réu: Esequias Barreto Desiderio\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Nilopolis Square Center\r\n\r\nTomar ciencia de que a execução em face da 2ª reclamada foi extinta. \r\n\r\nProcesso: 0078800-35.2006.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Eduardo Silva Augusto [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Alexandre Teixeira Lopes (OAB: RJ 116351 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência da expedição do Alvará Judicial Nº 0359/2013, enviado ao Banco do Brasil - AGENCIA 803. \r\n\r\nProcesso: 0099100-13.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Souza Oliveira [Adv. Danielle Silva Fernandes (OAB: RJ 143077 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Município de Nilópolis, Réu: José Daher Raymundi, Réu: Espólio de Roberto Daher Raymundi, Réu: Adrianne Morais Raymondi\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nPagar os valores devidos, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000591-42.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANESSA MARTINS ARAÚJO DOS SANTOS SILVA [Adv. Ricardo Argento da Costa (OAB: RJ 150814 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A., Aut VANESSA MARTINS ARAÚJO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nCiência de que foi designado o dia 08/08/2013 as 11:10 horas na 4ªVT/Nova Iguaçu, autos nº 0001836-29.2012.5.01.0224 CPI para oitiva das testemunhas arroladas. \r\n\r\nProcesso: 0000661-59.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA CLAUDIA VIEIRA DA SILVA [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: BBarreto Bar e Restaurante LTDA [Adv. Bruno Gomes Villa (OAB: RJ 142479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BBarreto Bar e Restaurante LTDA\r\n\r\nComprovar o pagamento do acordo de fls. 56 , em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000408-37.2013.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: RODRIGO ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Carmen Caroline Ferreira do Carmo (OAB: RJ 161686 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nilópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi acolhida a preliminar de incompetencia absoluta da justiça do trabalho e determino a remessa dos autos a uma das Varas Cíveis da Comarca de Nilópolis .\r\n\r\nProcesso: 0000339-05.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucielene da Conceição Paula da Silva de Aguiar [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Arabá Comércio de Plásticos Ltda, Réu: Plásticos Sefar Ltda, Réu: Riquinho Comércio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucielene da Conceição Paula da Silva de Aguiar\r\n\r\nTomar ciência de que a pauta foi desmarcada, devendo indicar o correto endereço do 2º réu, em 10 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001253-40.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa de Oliveira Lanes dos Santos [Adv. Ailton Siqueira (OAB: RJ 57590 - D)]\r\n\r\nRéu: Márcia Campos Von Paraski [Adv. Paulo Vianna Barbosa (OAB: RJ 107575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Márcia Campos Von Paraski\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 2.418,00, em GPS, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0103600-98.2004.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA RODRIGUES DE SOUZA [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: ALMIRO BORGES DUTRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nIndique, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a execução, sob pena de ser observada a R.A. 14/2012 \r\n\r\nId: 1480399"
                            ],
                            "1480433": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 16/04/2013\r\n\r\n0030200-75.2009.5.01.0501 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Caldas e Caldas Ltda,Jair Pereira Chagas\r\n\r\nPelo presente fica citado Caldas e Caldas Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.151,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0024500-31.2003.5.01.0501 RTOrd\r\n\r\nExequente: RENATA RAPOSA DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: CEAL COMERCIO DE ETIQUETAS ADESIVAS LTDA,ANGELA BITTENCOURT RIBEIRO,ROBERTO DOMINGUES CORREIA,MARCO ANTONIO DE QUEIROZ RIBEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado CEAL COMERCIO DE ETIQUETAS ADESIVAS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.466,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000533-73.2011.5.01.0501 RTSum\r\n\r\nExequente: Regina Cunha da Costa\r\n\r\nExecutado: Maldonado e Brito Indústria e Comércio de Confecções Ltda,Expressiva Indústria e Comércio de Confecções ltda,Marcos Benilson Gonçalves Maldonado\r\n\r\nPelo presente fica citado Maldonado e Brito Indústria e Comércio de Confecções Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, na forma e sob as cominações do art. 475-J, do CPC, a importância de R$ 5.584,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0099100-13.2009.5.01.0501 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alexandre de Souza Oliveira\r\n\r\nExecutado: José Daher Raymundi,Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.,Município de Nilópolis,Espólio de Roberto Daher Raymundi,Adrianne Morais Raymondi\r\n\r\nPelo presente fica citado José Daher Raymundi, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.079,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Adrianne Morais Raymondi,Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.,Município de Nilópolis,Espólio de Roberto Daher Raymundi,Adrianne Morais Raymondi\r\n\r\nPelo presente fica citado Adrianne Morais Raymondi, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.079,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001202-92.2012.5.01.0501 ExFis\r\n\r\nExequente: União Federal - Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Nova Iguaçu/RJ\r\n\r\nExecutado: Gallope Segurança e Vigilância LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Gallope Segurança e Vigilância LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 47.844,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1480433"
                            ],
                            "1480406": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 16/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0152000-12.2005.5.01.0501 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Marilea Modas Ltda ME, Mariléia Freitas Rodrigues de Carvalho, Valdice Freitas Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica m Valdice Freitas Rodrigues, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 54/55, ciente ainda, que no silêncio serão liberados os valores à Fazenda Nacional. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1480406"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "1ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1480951": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001531-11.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deborah Monteiro Soares [Adv. Marcus Vinicius Cardoso da Costa (OAB: RJ 128730 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deborah Monteiro Soares , Réu Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls 96/98 que julgou PROCEDENTE EM PARTE a reclamação trabalhista. Prazo de oito dias \r\n\r\nProcesso: 0142200-91.1987.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENTO QUININI [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)], Aut: LUIZ GONZAGA DA CONCEICAO [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)], Aut: NELSON DIAS\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENTO QUININI, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 782 que julgou IMPROCEDENTE a impugnação. Prazo de oito dias \r\n\r\nProcesso: 0000358-49.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson de Mendonça [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Ademilson Rimule [Adv. Angelica G. Santos (OAB: RJ 90410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ademilson Rimule , Aut Denilson de Mendonça \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls 39/41 que julgou PROCEDENTE EM PARTE a reclamação trabalhista. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0001523-34.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli Moreira Ribeiro [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Alimentação Carmense Ltda. [Adv. Anderson Rocha Faria (OAB: RJ 98713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alimentação Carmense Ltda., Aut Roseli Moreira Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls 62/65 que julgou PROCEDENTE EM PARTE a reclamação trabalhista. Prazo de oito dias \r\n\r\nProcesso: 0002064-67.2012.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Conceição Aparecida de Araujo Vieira [Adv. Marilene Vieira de Araujo (OAB: RJ 154856 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital dos Oculos de Niteroi Ltda. [Adv. Sergio Mauricio Almeida de Araujo (OAB: RJ 39508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Conceição Aparecida de Araujo Vieira , Réu Hospital dos Oculos de Niteroi Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls 36/37 que julgou IMPROCEDENTE a reclamação trabalhista. Prazo de oito dias \r\n\r\nProcesso: 0001062-62.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Lucio de Cenceita [Adv. Solange da Cunha Pacheco (OAB: RJ 112607 - E)]\r\n\r\nRéu: Rosana Félix de Araújo [Adv. Kelly Viana Belo (OAB: RJ 138386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Lucio de Cenceita, Réu Rosana Félix de Araújo\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls 26/28 que julgou PROCEDENTE EM PARTE a reclamação trabalhista. Prazo de oito dias \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls 32/34 que julgou PROCEDENTE EM PARTE a reclamação trabalhista. Prazo de oito dias \r\n\r\nProcesso: 0000825-96.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Silveira [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá S.A., Aut Marcos Aurelio Silveira \r\n\r\nTomar ciência das decisões de fls. 312, que deferiu o requerimento de cominação de multa e 313 que julgou PROCEDENTES os embargos à execução. Prazo de oito dias \r\n\r\nId: 1480951"
                            ],
                            "1480950": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000241-29.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Marques da Silva [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Wepa Fábrica de Defumados Ltda. [Adv. Carlos Barbosa Ribeiro (OAB: RJ 129720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Marques da Silva , Réu Wepa Fábrica de Defumados Ltda. \r\n\r\nVenham as partes em dia e horário de audiência para homologação da avença. \r\n\r\nProcesso: 0000553-34.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha de Jesus dos Santos [Adv. Claudineia Lage (OAB: RJ 62670 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrocardio Ltda. - Centro Cardiologico de Niteroi Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centrocardio Ltda. - Centro Cardiologico de Niteroi Ltda. , Aut Terezinha de Jesus dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001552-84.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenilda Araújo da Silva [Adv. Daniel Aguiar da Silva (OAB: RJ 71671 - D)]\r\n\r\nRéu: Kíssila Barreto Coutinho [Adv. Antonio Rienda de Souza (OAB: RJ 94101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josenilda Araújo da Silva, Réu Kíssila Barreto Coutinho\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito IMPROCEDENTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001565-83.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taynara Farias da Silva Braga [Adv. José Carlos Cortes da Silva (OAB: RJ 165685 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Confeitaria e Lanchonete Engenho do Pão Ltda. [Adv. Paulo Cesar da Rocha Azeredo (OAB: RJ 32775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria Confeitaria e Lanchonete Engenho do Pão Ltda., Aut Taynara Farias da Silva Braga\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001558-91.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Macedo dos Santos [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Macedo dos Santos, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000442-84.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson dos Santos [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Torrie Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000424-29.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Aprígio de Almeida [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Padrão do Fonseca Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Aprígio de Almeida , Réu Supermercado Padrão do Fonseca Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito IMPROCEDENTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001628-11.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldenio Cordeiro Bastos [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Menezes Almeida Engenharia Ltda. [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva (OAB: RJ 76067 - D)], Réu: Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldenio Cordeiro Bastos, Réu Menezes Almeida Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000395-13.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma Karla de Souza Azeredo Coutinho [Adv. Adriana da Silva Aguiar (OAB: RJ 95081 - D)]\r\n\r\nRéu: Sicor Rio Serviço Integrado do Coração Ltda. [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sicor Rio Serviço Integrado do Coração Ltda., Aut Telma Karla de Souza Azeredo Coutinho\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito IMPROCEDENTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001767-60.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Santos Cotrim [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Edwall Assessoria Tec. e Planejamento Ltda., Réu: Enavi Reparos Navais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Santos Cotrim \r\n\r\nPara ciencia de que o mandado retornou com CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nManifeste-se o(a) autor(a), devendo diligenciar em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000029-37.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Siqueira Marins [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. , Aut Cleber Siqueira Marins\r\n\r\nTer ciencia da sentença prolatada nos autos, que CONHECEU dos embargos declaratorios e no mérito, julgou-os IMPROCEDENTES.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006600-64.1988.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: TARCISO DA COSTA SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: TUBARAO BAR SHOW LTDA N/P MANUEL C ALVAREZ [Adv. Elias Carlos de Souza (OAB: RJ 33841 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TARCISO DA COSTA SOUZA\r\n\r\nDiga o Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000217-93.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo de Carvalho Dias [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes (OAB: RJ 86110 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Patricia Feitosa Americano (OAB: RJ 151888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. , Aut Reginaldo de Carvalho Dias \r\n\r\nCiência da homologação de fls. 40. \r\n\r\nProcesso: 0000388-21.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Barbosa Pinto [Adv. Francisco Antonio Pereira Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A., Aut Raimundo Barbosa Pinto\r\n\r\nPara ciencia de que será expedido ALVARÁ. \r\n\r\nProcesso: 0000330-47.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delson Rodrigo da Silva Prudente [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes (OAB: RJ 86110 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Patricia Feitosa Americano (OAB: RJ 151888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. , Aut Delson Rodrigo da Silva Prudente\r\n\r\nCiência da homologação de fls. 41. \r\n\r\nProcesso: 0000366-89.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marco Rodrigues Pereira [Adv. Werley Borges de Araujo (OAB: RJ 105314 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Patricia Feitosa Americano (OAB: RJ 151888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marco Rodrigues Pereira , Réu Auto Viação 1001 Ltda. \r\n\r\nCiência da homologação de fls. 39. \r\n\r\nProcesso: 0000368-59.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Avila Benjamin de Souza [Adv. Werley Borges de Araujo (OAB: RJ 105314 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Patricia Feitosa Americano (OAB: RJ 151888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. , Aut Rodrigo Avila Benjamin de Souza \r\n\r\nCiência da homologação de fls. 43. \r\n\r\nProcesso: 0000109-98.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Henrique do Nascimento Barros [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: I Amaral Machado , Réu: Embratel TVSAT Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Henrique do Nascimento Barros \r\n\r\nDiga o Reclamante em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000393-72.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenilson Mota dos Santos [Adv. Werley Borges de Araujo (OAB: RJ 105314 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Patricia Feitosa Americano (OAB: RJ 151888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. , Aut Elenilson Mota dos Santos\r\n\r\nCiência da homologação de fls. 39. \r\n\r\nProcesso: 0007400-96.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Jose Patricio [Adv. Fernando Luiz de Almeida (OAB: RJ 80620 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional de Niteroi [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho - MPT - Ofício de Niterói \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Jose Patricio\r\n\r\nINDEFERIDO o pedido de fls. 240. Venha o exequente com outros meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000226-89.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva Ribeiro [Adv. Lucia Benedita Laurindo (OAB: RJ 51846 - D)]\r\n\r\nRéu: Nely Amim (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz da Silva Ribeiro\r\n\r\nVenha o exequente com outros meios de prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000246-80.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Cristina de Oliveira [Adv. Camilla de Sales Abreu (OAB: RJ 104120 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Augusto Sodré Necco [Adv. Joao Geraldo Teixeira Rechicho (OAB: RJ 91419 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ricardo Augusto Sodré Necco\r\n\r\nComprovar os recolhimentos fiscal e previdenciário, no prazo preclusivo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000286-28.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica Malman Costa [Adv. Arilzo Pessanha Ribeiro (OAB: RJ 61123 - D)]\r\n\r\nRéu: Jordan Malman Costa [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jordan Malman Costa, Aut Verônica Malman Costa\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito IMPROCEDENTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000469-67.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Costa Torquilho [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Marine Locação de Serviços Marítimos [Adv. Luiz Carlos Craveiro Morgado (OAB: RJ 75989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Costa Torquilho\r\n\r\nContestar os EMBARGOS À EXECUÇÃO, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049400-82.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON VITOR COTEGIPE TAVARES [Adv. Jonadab Carmo de Sousa (OAB: RJ 124066 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJAMENTO SERVICOS SEGURANCA LTDA, Réu: Mauro José Roberto Bacellar, Réu: Adeildo Ildefonso dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON VITOR COTEGIPE TAVARES\r\n\r\nVenha o exequente com outros meios de prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049100-04.1995.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: AIRTON FERREIRA DA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA CRUZ PAPEIS E VIDROS LTDA [Adv. Francisco Manoel do Amaral (OAB: RJ 63834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AIRTON FERREIRA DA SILVA, Réu CASA CRUZ PAPEIS E VIDROS LTDA\r\n\r\nDigam as partes sobre a promoção da contadoria em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000502-86.2013.5.01.0241 - AI\r\n\r\nAgte: Bendito Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antonio Carlos Mendonça Moreno [Adv. Thereza Christina Pontual (OAB: RJ 75735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antonio Carlos Mendonça Moreno\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051300-71.2001.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DE SOUZA GUEDES [Adv. Ary Pelegrino (OAB: RJ 5124 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFECCOES DJANS COM ROUPAS LTDA, Réu: ALESSANDRO LOPES CASSIANO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DE SOUZA GUEDES\r\n\r\nCiência de fls. 124. \r\n\r\nProcesso: 0053900-21.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francivan Bezerra da Silva [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Prêmio Construtora Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francivan Bezerra da Silva\r\n\r\nApresentar os valores devidos ao INSS pela Reclamada discriminados mês a mês, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000595-54.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Larrúbia Marques [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Fernanda Larrúbia Marques \r\n\r\nCiência às partes, sendo o Reclamado para depósito em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067100-47.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: DORA DUARTE ALINERI ALVARENGA [Adv. Simone Carvalho de Miranda Bastos dos Santos (OAB: RJ 73676 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Aut DORA DUARTE ALINERI ALVARENGA\r\n\r\nCiência do saldo remanescente, sendo a Reclamada para depósito, em 48 horas, sob pena de execução. O saldo dos autos será liberado ao exequente até o limite de seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0063300-93.2007.5.01.0241 - ET\r\n\r\nEgte: SANRO SIMAO POYES [Adv. Luiz Guilherme Tomaz Pacheco (OAB: RJ 103393 - D)]\r\n\r\nEgdo: OSVALDO DE ASSIS OLIVEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)], Egdo: REMAR ELETRONICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo OSVALDO DE ASSIS OLIVEIRA, Egte SANRO SIMAO POYES\r\n\r\nVista às partes pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000679-84.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimilson Macedo da Cunha [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto OL Ltda. [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto OL Ltda.\r\n\r\nCumprir despacho de fls. 38 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068000-78.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles de Andrade Nicolino [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)]\r\n\r\nRéu: Amteas Praia Hotel Ltda. [Adv. Bruno Miguel Drude (OAB: RJ 150998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles de Andrade Nicolino\r\n\r\nContestar os EMBARGOS À EXECUÇÃO, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069400-30.2008.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Alberto Luis Chaves de Souza [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)], Réu: Mobilità Comércio Indústria Representações Ltda. [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Luis Chaves de Souza\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 234. \r\n\r\nProcesso: 0000724-88.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo dos Santos Pereira [Adv. Marcos Fábio Leal do Espírito Santo (OAB: RJ 157402 - D)]\r\n\r\nRéu: Dirija Niterói - Distribuidora de Veículos Ltda. [Adv. Patricia Couto de Oliveira (OAB: RJ 84113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarildo dos Santos Pereira , Réu Dirija Niterói - Distribuidora de Veículos Ltda.\r\n\r\nFEITO CONVERTIDO EM DILIGENCIA.\r\n\r\nDeverá a Reclamada regularizar sua representação em 05 dias sob os efeitos da revelia. \r\n\r\nProcesso: 0077100-72.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO JOSE DA SILVA [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK LTDA ME [Adv. Maria Nazareth Hage Nicolau (OAB: RJ 65499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDO JOSE DA SILVA\r\n\r\nVista ao exequente em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081900-85.1995.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CHRISTIANE CELESTINO AZEVEDO [Adv. Arnaldo Antonio da Silva Junior (OAB: RJ 65333 - D)]\r\n\r\nRéu: BLACK WHITE CABELEIREIRO LTDA., Réu: Isabel Cristina de Assis Oliveira, Réu: NILSON HONORATO PIO (sócio fls. 191)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CHRISTIANE CELESTINO AZEVEDO\r\n\r\nPra ciência de que foi deferida a VISTA DOS AUTOS, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0000754-26.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldini de Souza e Souza [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Máster do Fonseca Ltda. [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldini de Souza e Souza, Réu Auto Posto Máster do Fonseca Ltda.\r\n\r\nPara ciência de que foi TRANCADO O SEGUIMENTO DO RECURSO interposto pela Reclamada, por não preenchidos os requisitos de admissibilidade. \r\n\r\nProcesso: 0076600-54.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Mota Vieira [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Mota Vieira , Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Ré para depósito do saldo credor remanescente em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0077000-83.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO CORDEIRO FIUZA [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA, Réu: Nilson Perez Carvalho, Réu: Antônio Sant´anna Sobrinho, Réu: Jose Bispo dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO CORDEIRO FIUZA\r\n\r\nVenha o exequente com outros meios de prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000809-74.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcenir José Ribeiro [Adv. Dineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcenir José Ribeiro\r\n\r\nContrarrazoar o RECURSO ORDINARIO interposto pelo RÉU, no prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0086300-59.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Cristina de Oliveiras Guimaraes [Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha (OAB: RJ 66451 - D)]\r\n\r\nRéu: Santos e Abrahao Participacoes Ltda [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Cristina de Oliveiras Guimaraes\r\n\r\nVenha o exequente com outros meios de prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000828-80.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flaviane Souza dos Santos [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flaviane Souza dos Santos , Réu Xantocarpa Participações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que ACOLHEU EM PARTE os embargos declaratórios.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086100-81.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laudicena Jacinta de Souza [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Cedae - Companhia estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cedae - Companhia estadual de Águas e Esgotos, Réu Facility Central de Serviços Ltda, Aut Laudicena Jacinta de Souza\r\n\r\nVista às partes, sendo a executada para proceder ao depósito, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000890-57.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jardel Marins Pessanha [Adv. Maria de Fatima Sodre Braga Pinheiro (OAB: RJ 86099 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá S.A., Aut Jardel Marins Pessanha\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001571-90.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Castro Alves [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: DPI Security Segurança e Vigilancia Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DPI Security Segurança e Vigilancia Ltda. , Aut Leandro de Castro Alves , Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000984-68.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pamela Suellen Vitor Silva [Adv. Marcos Antonio Dias da Silva (OAB: RJ 134861 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pamela Suellen Vitor Silva\r\n\r\nContrarrazoar o RECURSO ORDINARIO interposto pelo RÉU, no prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0100100-52.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Brito da Silva [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Brito da Silva \r\n\r\nVista ao exequente de fls. 345/365. \r\n\r\nProcesso: 0001057-40.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovane dos Santos Quadros [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Architekton Construtora e Empreendimentos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geovane dos Santos Quadros \r\n\r\nVir com nova inicial substitutiva, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001147-48.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Chagas Rufino [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Real de Itaipu Ltda. [Adv. Leonardo Ivo Freire (OAB: RJ 116731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Chagas Rufino, Réu Supermercado Real de Itaipu Ltda.\r\n\r\nCiência às partes da decisão de fls. 21. \r\n\r\nProcesso: 0001196-53.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Vieira [Adv. Fabio Chiara Allam (OAB: RJ 100325 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Vital Brasil S/A [Adv. Marcia Maria da Silva Ramos (OAB: RJ 47644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Vieira , Réu Instituto Vital Brasil S/A\r\n\r\nAs partes, para contra-arrazoarem os RECURSOS ORDINARIOS, uma da outra, no prazo de 08 dias sucessivos, com intervalo de 08, iniciando-se pelo(a) autor(a). \r\n\r\nProcesso: 0001281-75.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Braga de Carvalho [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Plinio Leite \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Braga de Carvalho \r\n\r\nDiga o Reclamante, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001204-66.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Therezinha Alves Saraiva [Adv. Luane Simão Gomes (OAB: RJ 153926 - B)]\r\n\r\nRéu: AG BILLARD ACADEMIA, COMÉRCIO DE MATERIAL ESPORTIVO, BEBIDAS E COMESTÍVEIS Ltda [Adv. Marcelo Pinto Sardenberg Costa (OAB: RJ 79230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AG BILLARD ACADEMIA, COMÉRCIO DE MATERIAL ESPORTIVO, BEBIDAS E COMESTÍVEIS Ltda, Aut Therezinha Alves Saraiva\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001215-32.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Ravizzini Salgado [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Ravizzini Salgado , Réu Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi\r\n\r\nVista ao autor de fls. 73/77. \r\n\r\nProcesso: 0001224-57.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Monteiro Regueira [Adv. Verônica Monteiro Serantes Teixeira (OAB: RJ 138456 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Padaria Nossa Senhora da Penha Ltda. - ME [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Monteiro Regueira, Réu Nova Padaria Nossa Senhora da Penha Ltda. - ME\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001225-42.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair Barcelos Corrêa [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda. [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento - EMUSA [Adv. Alberto Parreira (OAB: RJ 155824 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair Barcelos Corrêa, Réu Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento - EMUSA, Réu Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito IMPROCEDENTE em face do Segundo Reclamado e PROCEDENTE EM PARTE em face do Primeiro Reclamado.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001274-83.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dyego Marinho Ribeiro [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santader (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santader (Brasil) S.A., Aut Dyego Marinho Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001314-02.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta da Silva Bernasconi Nunes Avenia Puertas [Adv. Edgard Luiz Machado (OAB: RJ 50738 - D)]\r\n\r\nRéu: Natsu Niterói Veículos e Serviços Ltda. [Adv. Claudio Magalhães (OAB: RJ 98819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta da Silva Bernasconi Nunes Avenia Puertas \r\n\r\nApresentar CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, no prazo de 30 dias.\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada.\r\n\r\n2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS e o desconto do INSS, referente à cota do empregado,observando o teto máximo. A indenização compensatória de 40% sobre o FGTS deverá ser apurada ao Final.\r\n\r\n3 - Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa).\r\n\r\n4 - Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual.\r\n\r\n5 - Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas legais a deduzir. \r\n\r\n6 - Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados (sem expurgo do IPC Mar/90) do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável em cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária deverá obedecer ao comando sentencial.\r\n\r\nProcesso: 0001113-73.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Araújo dos Santos [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: Niterói Park Ltda. [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Niterói Park Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o RECURSO ORDINARIO interposto pelo(a) AUTOR(A), no prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001404-44.2010.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Miriam Maria da Silva [Adv. Elcio Lopes da Costa (OAB: RJ 70236 - D)]\r\n\r\nRéu: Epifhania Confecções de Roupas Ltda. [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Epifhania Confecções de Roupas Ltda., Aut Miriam Maria da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, tendo sido convolado em penhora o depósito recursal de fls. 57, restando integralmente garantido o juízo. Devera a Reclamada comprovar o recolhimento previdenciário e o Imposto de Renda, se for o caso, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001483-86.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauco Pereira Gomes [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Mario Pereira do Outeiro Combustíveis Ltda. [Adv. Jorge Otavio Ferreira da Silva (OAB: RJ 105542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauco Pereira Gomes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, conforme instruções de fls. 108. \r\n\r\nProcesso: 0001510-35.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Racquel Fernanda Cristina da Silva [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)]\r\n\r\nRéu: Plenitude Calçados e Acessórios Ltda. [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Plenitude Calçados e Acessórios Ltda. , Aut Racquel Fernanda Cristina da Silva \r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001411-65.2012.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Agripino Damázio Filho [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: RGI Empreendimentos Ltda. [Adv. Celso Sardinha (OAB: RJ 86160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RGI Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001408-13.2012.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio Bezerra Costa [Adv. Luiz Antonio Cardoso Machado (OAB: RJ 57245 - D)]\r\n\r\nRéu: TCI BPO - Tecnologia, Conhecimento e Informação S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurélio Bezerra Costa, Réu TCI BPO - Tecnologia, Conhecimento e Informação S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001614-61.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Basilio da Silva Filho [Adv. Juliana de Carvalho Aguiar Arruda (OAB: RJ 158741 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Van Der Hayder\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Basilio da Silva Filho\r\n\r\nVenha o Reclamante com o cálculo do valor devido em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001638-26.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduarte de Moraes Coelho [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Icaraí Ltda. [Adv. Carlos Adriano Breno Pena Rabelo (OAB: RJ 63036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Icaraí Ltda. \r\n\r\nVenha a Reclamada com a comprovação do recolhimento previdenciário em 10 dias, observando o número do PIS informado às fls. 32. \r\n\r\nProcesso: 0001482-04.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Moura Coutinho [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando Maxwell Cardoso Pereira e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL, Aut Rita de Cassia Moura Coutinho\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 23.10.2013, às 9h50, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) A ausência do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da ação. \r\n\r\n2) O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS. \r\n\r\n3) O patrono do RECLAMANTE deverá diligenciar quanto a possíveis devoluções de notificações de quaisquer das partes, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, bastando para tanto acompanhamento perante o Sistema SAPWEB/TRTRIO. \r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE de intimações. \r\n\r\n5) Ficam as partes cientes de que a AUDIENCIA será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001973-11.2011.5.01.0241 - ET\r\n\r\nEgte: Carlos Eduardo Fernandes de Carvalho [Adv. Carlos Eduardo Fernandes de Carvalho (OAB: RJ 131599 - D)]\r\n\r\nEgdo: NEW ADRESS IND E COM DE ROUPAS LTDA, Egdo: ROSANGELA DOS SANTOS MORAES DE SOUZA [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)], Egdo: MARLI APARECIDA DE GRAVAS LASCAS\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ROSANGELA DOS SANTOS MORAES DE SOUZA\r\n\r\nPara ciência de que foi deferida a DEVOLUÇÃO DO PRAZO, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0002162-86.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Rodrigues Charles [Adv. Pedro de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 149283 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Tenda S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Tenda S.A. , Réu Gafisa S.A., Aut Ronaldo Rodrigues Charles \r\n\r\nTer ciencia da decisao de fls.231 que rejeitou os embargos declaratorios opostos pelo Reclamante e da decisão de fls. 232/233 que rejeitou os Embargos Declaratórioscopostos pelo Segundo Reclamado, com aplicação de multa. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0077700-98.1996.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON AGUIAR SANT´ANA [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]\r\n\r\nRéu: COBRENA CIA DE REPAROS MARITIMOS E TERRESTRES, Réu: ITABIRA PARTICIPACOES LTDA, Réu: LUIZ FERNANDO ROCHA [Adv. Vilma Cristina Azevedo Guimaraes (OAB: RJ 105679 - D)], Réu: MARIA AUXILIADORA MACHADO ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LUIZ FERNANDO ROCHA\r\n\r\nIndicar bens das sociedades rés que se encontrem livres e desembaraçados, sob pena de penhora sobre seus bens particulares, conforme despacho de fl. 319 verso. \r\n\r\nId: 1480950"
                            ],
                            "1480949": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0225800-29.1995.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUIZ FERREIRA DA SILVA [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Aut SERGIO LUIZ FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que será expedido alvará ao autor e ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0233800-47.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADENILDA MASSACESI MOURA ANDRADE [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADENILDA MASSACESI MOURA ANDRADE, Réu BANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n\r\nVista às partes de fls. 1391, para manifestações no prazo de 5 dias sucessivos, com permeio de 10. \r\n\r\nProcesso: 0231600-87.1985.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON DA SILVA PORTO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR PECADO LTDA [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)], Réu: RAIMUNDO SOARES DE OLIVEIRA, Réu: TEREZINHA OLIVEIRA DE SOUZA, Réu: WALDEMAR SEVERINO DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON DA SILVA PORTO\r\n\r\nVista ao autor do retorno da Carta Precatória. \r\n\r\nProcesso: 0236700-08.1994.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO LUIS FONSECA DE ALMEIDA [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BEMAG SERVICOS GERAIS S/C LTDA, Réu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Aut MARCELO LUIS FONSECA DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos, sendo a Ré ao depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0229200-70.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO DOS SANTOS SIQUEIRA [Adv. Flavio de Lima Macena (OAB: RJ 75316 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nDeferida vista dos autos por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0230700-69.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cesar Campos Sant´Anna [Adv. Elisa M. Ferreira (OAB: RJ 129075 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Jagoda Moveis Ltda N/P SOCIO ISSAC POCHACZEVSKY TREIGER, Réu: ISAAC POCHACZESKY TREIGER, Réu: FRIMA POCHACZEVSKY TREIGER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cesar Campos Sant´Anna\r\n\r\nVenha o exequente com outros meios de prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0252700-10.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANIR MARTINS JUNIOR [Adv. Rita de Cassia Vaz Pinto (OAB: RJ 59493 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Aut JANIR MARTINS JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência de que serão expedidos alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0235200-33.1996.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUILHERME RICARDO LOPES GARCIA [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: PROPULSERVICE LTDA [Adv. Joel Lima (OAB: RJ 79962 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROPULSERVICE LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário que entende devido em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0248000-44.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Pereira Toledo [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperdata Cooperativa de Trabalho dos Profissionais em Vendas Promoco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Pereira Toledo\r\n\r\nCiência ao autor de fls. 57/58. \r\n\r\nProcesso: 0220800-96.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber dos Santos Pinho Amora [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nRéu: Igorneto Conservacao Ltda [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Réu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber dos Santos Pinho Amora, Réu Igorneto Conservacao Ltda, Réu Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nVista às partes dos cálculos, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0215600-40.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Pereira de Almeida Pimentel [Adv. Dayse Guimaraes da Fonseca (OAB: RJ 135087 - D)]\r\n\r\nRéu: Finantec Assessoria em Gestão Empresarial Ltda [Adv. Joelcio Pereira da Costa (OAB: RJ 93375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Pereira de Almeida Pimentel\r\n\r\nVista ao exequente, conforme despacho de fl. 126. \r\n\r\nProcesso: 1224600-04.1994.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENAN DA CRUZ MENDES [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: ARES ADMINSTRACAO E LOCACAO DE IMOVEIS [Adv. Rossana Chaves Vianna Ferreira (OAB: RJ 73101 - D)], Réu: MARGARETH MIRIAN LOBO DA SILVA, Réu: NILMA NEY LOBO DA SILVA, Réu: PALMIRA FERANNDES DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARES ADMINSTRACAO E LOCACAO DE IMOVEIS , Margareth Miriam Lobo da Silva, Aut RENAN DA CRUZ MENDES\r\n\r\nCiência que convolado em penhora os valores bloqueados via Bacen Jud e de que, decorrido o prazo, serão liberados os valores ao autor. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0427900-65.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO FERREIRA LAMARAO [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Douglas de Castro Renault Marinho (OAB: RJ 122386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nDiga o Reclamado sobre a manifestação do perito no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0413200-16.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARY ANGELA PINTO BARRETO [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S.A.\r\n\r\nPara ciência de que foi deferida a DEVOLUÇÃO DO PRAZO, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0298300-98.1992.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO DE MATTOS REIS [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., Aut SANDRO DE MATTOS REIS\r\n\r\nTomar ciência de que será expedido alvará. \r\n\r\nProcesso: 0314500-39.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR ROBERTO MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Marcos Vinicius Cordovil Madeira (OAB: RJ 85253 - D)]\r\n\r\nRéu: MC DONALD´S COMERCIO ALIM LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CESAR ROBERTO MOREIRA DOS SANTOS, Réu MC DONALD´S COMERCIO ALIM LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que serão expedidos os alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0360300-51.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSINETE DE JESUS [Adv. Sidnei Pereira de Azevedo (OAB: RJ 130618 - D)]\r\n\r\nRéu: QUIOSQUE MAR ABERTO 17 [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu QUIOSQUE MAR ABERTO 17, Aut ROSINETE DE JESUS\r\n\r\nTomar ciência de que será expedido alvará. \r\n\r\nProcesso: 0344300-10.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUSTAVO PINTO DE ARAGAO FILHO [Adv. Maria de Fatima Rodrigues da Cruz Araujo (OAB: RJ 69916 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut GUSTAVO PINTO DE ARAGAO FILHO\r\n\r\nPara ciencia de que será expedido ALVARÁ. \r\n\r\nProcesso: 0333700-95.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA DE OLIVEIRA BRAGA [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: THE DONNE CONFECCOES LTDA ME, Réu: INUSITADA CRIACAO COM ROUPAS ACESS PES LTDA ME, Réu: LENA MARIA PANTOLLA ACCORSI, Réu: PATRICIA PANTOLLA ACCORSI, Réu: PRISCILLA ACORRSI VOSS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA MARIA DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\nVista à autora, devendo requerer o que for de interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0339400-86.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO DA SILVA ABREU [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A., Aut GILBERTO DA SILVA ABREU\r\n\r\nPara ciencia de que serão expedidos ALVARAS. \r\n\r\nProcesso: 0273300-18.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO LOREDO DE MENEZES [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nRéu: ITALOT RESTAURANTE LTDA [Adv. Jamil Aziz El Warrak (OAB: RJ 304 - B)], Réu: WILIAM DE OLIVEIRA EL WARRAK\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO LOREDO DE MENEZES\r\n\r\nContestar os EMBARGOS À EXECUÇÃO, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0278800-41.1995.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA AUXILIADORA RODRIGUES MARQUES [Adv. Generosa Freitas da Costa Maia (OAB: RJ 86856 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER [Adv. Antonio Carlos Franzmann (OAB: RJ 134696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER, Aut MARIA AUXILIADORA RODRIGUES MARQUES\r\n\r\nCiência de fls. 714, inclusive de que não havendo objeções, serão liberados os créditos do Reclamante, previdenciários e fiscais. \r\n\r\nProcesso: 0365400-55.2001.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ALBETO OLIVEIRA DE CARVALHO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: MAGLIGHT REFRIGERACAO ASSIST TEC E INST LTDAME, Réu: FRANCISCO ALVES MOURA, Réu: LIBIA SILVA QUINTANILHA, Réu: ALEXANDRA SOUSA FONTENELE MENEZES [Adv. Silvia Sardenberg Campista (OAB: RJ 105231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALEXANDRA SOUSA FONTENELE MENEZES, Aut CARLOS ALBETO OLIVEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nPara ciencia de que será expedido ALVARÁ em favor do EXEQUENTE. \r\n\r\nProcesso: 0412200-15.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARTICO MARCELO DE SOUZA PESSANHA [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: PERMA INDUSTRIA E COMERCIO SA [Adv. Telmo Expedito Rosa de Melo (OAB: RJ 20545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PERMA INDUSTRIA E COMERCIO SA\r\n\r\nVir com a certidão do RGI de fls. 219 atualizada, em 30 dias, sob pena de extinção dos Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0285900-95.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassio Antonio de Souza [Adv. Lania Sangy Capistrano Miranda (OAB: RJ 65481 - D)]\r\n\r\nRéu: Aguas de Niteroi S.A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aguas de Niteroi S.A, Aut Cassio Antonio de Souza\r\n\r\nCiência que convolado em penhora o depósito recursal e de que decorrido o prazo serão liberados os alvarás. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0287100-79.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDINEIA SOUZA DA SILVA [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: CRISTIANO CULLEN DE SAMPAIO VIANNA [Adv. Luiz Felipe Pereira Duarte (OAB: RJ 81282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDINEIA SOUZA DA SILVA\r\n\r\nDiga o Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0287600-58.1995.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANETE DE MENEZES SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: PONTAPÉ RIO CALÇADOS LTDA [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)], Réu: ELIE JOSEPH EL MANN [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: ARLETTE EL MANN [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: JOE EL MANN [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: ALAIN EL MANN [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PONTAPÉ RIO CALÇADOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0288200-06.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILDESIO ROMEO DA COSTA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SHATOM SERVICOS E ADM DE GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)], Réu: EMPRESA MUNIC MORADIA URBANIZ E SANEAM - EMUSA [Adv. Jose Luiz Bellas (OAB: RJ 71067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILDESIO ROMEO DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência de fls. 241. \r\n\r\nProcesso: 0265400-57.1995.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DOS SANTOS RODRIGUES [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: JOHNY CHALREO JUNIOR [Adv. Maria Ivete de Deus (OAB: RJ 52959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nInformar o número do NIT do Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0254600-81.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Fidelis Marins [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: EstaleiroMaua S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Fidelis Marins\r\n\r\nDiga o Reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0257000-68.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Barroso de Moura Fonseca [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: Hsbc Bank Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Barroso de Moura Fonseca\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 97. \r\n\r\nProcesso: 0255900-88.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: BELL NET TELECOMUNICACAO LTDA, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPara ciencia de que serão expedidos ALVARÁS. \r\n\r\nProcesso: 0270200-84.2002.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEX PECANHA COUTINHO [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: REVIVER FARMACIA DE HOMEOPATIA E MANIPULACAO LTDA (SUCESSORA) [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX PECANHA COUTINHO, Réu REVIVER FARMACIA DE HOMEOPATIA E MANIPULACAO LTDA (SUCESSORA)\r\n\r\nVista às partes, sendo a Ré para depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0271600-46.1996.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON RAMOS DA SILVA PRAIA [Adv. Elaine Louzada Barbosa (OAB: RJ 126843 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO REGIONAL DE BRASILIA S/A BRB [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON RAMOS DA SILVA PRAIA, Réu BANCO REGIONAL DE BRASILIA S/A BRB\r\n\r\nTomar ciência de que será expedido alvará, conforme despacho de fls. 974. \r\n\r\nProcesso: 0100800-72.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR BATISTA VIEIRA FILHO [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDAÇÃO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS [Adv. Luiz Pereira de Souza (OAB: RJ 11118 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu FUNDAÇÃO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS\r\n\r\nVista às rés no prazo sucessivo de 5 dias intercalados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103900-35.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO RIGOTO FERREIRA [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO RIGOTO FERREIRA\r\n\r\nApresentar CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, no prazo de 30 dias.\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada.\r\n\r\n2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS e o desconto do INSS, referente à cota do empregado,observando o teto máximo. A indenização compensatória de 40% sobre o FGTS deverá ser apurada ao Final.\r\n\r\n3 - Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa).\r\n\r\n4 - Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual.\r\n\r\n5 - Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas legais a deduzir. \r\n\r\n6 - Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados (sem expurgo do IPC Mar/90) do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável em cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária deverá obedecer ao comando sentencial.\r\n\r\nProcesso: 0115700-50.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane Pereira Monteiro [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Plaza Shopping [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiane Pereira Monteiro \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 289. \r\n\r\nProcesso: 0127800-71.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelson Santana Santos [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: E A Oliveira Empreiteira de Pavimentação e Reformas ME, Réu: ENOQUE ARAUJO DE OLIVEIRA (SOCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelson Santana Santos\r\n\r\nVenha o exequente com outros meios de prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130600-43.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Paulo Nunes [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Garcia Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Paulo Nunes, Réu Expresso Garcia Ltda\r\n\r\nPara ciencia de que será expedido ALVARÁ. \r\n\r\nProcesso: 0280300-06.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ PAULO DE GUSMAO [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTHUR SCHIMIT CONSULTORIA LTDA, Réu: KATECO INDUSTRIA E COMERCIO S/A, Réu: COMPANHIA SAYONARA INDUSTRIAL, Réu: MALHARIA TEXTGOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ PAULO DE GUSMAO\r\n\r\nVenha o exequente com outros meios de prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137700-59.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISABETE DA CONSOLACAO TORRES SANTOS [Adv. Anderson Neiva de Souza (OAB: RJ 85075 - D)]\r\n\r\nRéu: VIEIRA IRMAO & CIA LTDA [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISABETE DA CONSOLACAO TORRES SANTOS\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 128. \r\n\r\nProcesso: 0107200-10.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PEDRO DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Jorge Jose Resende (OAB: RJ 65818 - D)]\r\n\r\nRéu: MAGNA PEREIRA TAVARES - ME, Réu: MAGNA PEREIRA TAVARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO PEDRO DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nVista ao autor, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151600-02.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcindo Luis Antonio [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Mercearia Universo Ltda [Adv. Joe Batista da Silva (OAB: RJ 63027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcindo Luis Antonio, Réu Bar e Mercearia Universo Ltda\r\n\r\nPara ciencia de que será expedido ALVARÁ. \r\n\r\nProcesso: 0145600-59.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: HILTON TERRA MACHADO [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HILTON TERRA MACHADO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nVista às partes dos cálculos de fls. 255. \r\n\r\nProcesso: 0149400-56.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALCILDES NATALINO [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA AUXILIAR DE VIACAO E OBRAS CAVO [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S/A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA AUXILIAR DE VIACAO E OBRAS CAVO, Réu CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S/A, Aut DALCILDES NATALINO\r\n\r\nCiência que convolado em penhora o depósito de fls. 395. Não havendo embargos, serão expedidos os alvarás. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149600-92.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pamela Rodrigues Almeida [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRéu: L. F. Sistema Educacional S/C. Ltda., Réu: Christóvão José Nepomuceno Marinho, Réu: Clara Rita Amorim Marinho , Réu: Elci Gomes de Araújo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pamela Rodrigues Almeida\r\n\r\nVenha com a certidão de ônus do imóvel em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151100-91.2009.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Roldão de Assis Castro Neto [Adv. Heraldo Carvalho da Silveira (OAB: RJ 48000 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor Método Pesquisa Projetos e Desenvolvimento [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roldão de Assis Castro Neto\r\n\r\nManifestar-se sobre despacho de fls. 82 verso em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141500-18.1987.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ITAMIR MACHADO BATISTA - Espólio de [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: POLITEC Industrial e Construtora Ltda, Réu: DULCE MARIA DE ALENCAR STEINBERG, Réu: MARIO STEINBERG\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ITAMIR MACHADO BATISTA - Espólio de \r\n\r\nVista ao exequente em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153100-89.1994.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS CARTEA ARAUJO [Adv. Orlando dos Santos Silva Junior (OAB: RJ 111286 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA COMERCIO E NAVEGACAO [Adv. Luciani Couto dos Santos (OAB: RJ 74190 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA COMERCIO E NAVEGACAO, Aut LUIZ CARLOS CARTEA ARAUJO\r\n\r\nVista às partes da promoção da contadoria, cientes de que decorrido o prazo legal serão liberados alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0154200-11.1996.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CECILIO JORGE SILVA [Adv. Dineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTALEIRO MAUA S/A [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CECILIO JORGE SILVA, Réu ESTALEIRO MAUA S/A\r\n\r\nPara ciencia de que será expedido ALVARÁ. \r\n\r\nProcesso: 0158000-66.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSA CRISTINA GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A, Aut ROSA CRISTINA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPara ciencia de que será expedido ALVARÁ. \r\n\r\nProcesso: 0158900-78.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Ribeiro de Mendonca [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Servicos Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Ribeiro de Mendonca\r\n\r\nVista ao autor de fls. 326. \r\n\r\nProcesso: 0180800-25.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS FERNANDES VEIGA [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA INFANTIL ALBERT SABIN LTDA [Adv. Valdir da Cunha Santos (OAB: RJ 71375 - D)], Réu: ANDRE REIS MOITA, Réu: FRANCISCO DE ASSIS DAS NEVES SILVA, Réu: LUCIANA MAGALHAES CAMPOS, Réu: MARIA SERAFINA ESPOSTE CAMPOS [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)], Réu: MAURICIO MAGALHAES CAMPOS, Réu: MAOCYR MAGALHAES CAMPOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS FERNANDES VEIGA\r\n\r\nVenha o exequente com outros meios de prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0181100-11.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Carlos Sampaio Vargas [Adv. Marcelo Antonio Alves da Cruz (OAB: RJ 113873 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço de Radioterapia Isotopos de Niterói Ltda. [Adv. Rogerio Vieira da Silva (OAB: RJ 91823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Carlos Sampaio Vargas\r\n\r\nVista ao exequente. \r\n\r\nProcesso: 0191800-80.2007.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Higor Luiz Martins da Silva [Adv. Jose Carlos Faustino (OAB: RJ 111755 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Queiroz Galdino, Réu: ZELI DE LIMA QUEIROZ GOULART, Réu: ROBSON TAVARES RAMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Higor Luiz Martins da Silva\r\n\r\nVenha o exequente com outros meios de prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0199000-95.1994.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANCI JORGE MONTEIRO [Adv. Milton Demier (OAB: RJ 26196 - D)]\r\n\r\nRéu: DART SEGURANCA E SERVICOS S/A, Réu: Municipio de Niterói [Procurador Procuradoria do Municipio de Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANCI JORGE MONTEIRO\r\n\r\nFornecer o número do NIT/PIS da Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0211800-29.1992.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO MUNFORD SANT´ANNA [Adv. Fernando Jose Dias (OAB: RJ 42796 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: METALURGICA HOBEICA LTDA [Adv. Newma Silva Ramos Maues (OAB: RJ 38694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEMILSON PEREIRA TEIXEIRA, Aut GERALDO MUNFORD SANT´ANNA, Aut MAXIMO CASTRO DA SILVA, Aut OLDAIR SOARES DA COSTA\r\n\r\nVenha o exequente com outros meios de prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100600-21.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iraciara Lima dos Santos Gomes [Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto (OAB: RJ 120789 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iraciara Lima dos Santos Gomes \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 120/122. Deverá a Reclamada recolher a cota previdenciária e o Imposto de Renda, se for o caso, na forma do Provimento 01/96 do C. TST. Decorrido o prazo in albis, incluam-se os dados do executado no BNDT, em atendimento ao disposto no art. 1º, §4º da Resolução Administrativa nº1470/2011 do TST, prosseguindo-se com a penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0189500-39.1993.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERALDO GONCALVES DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: L.R.REPAROS NAVAIS LTDA (NA PESSOA LUIS CARLOS, Réu: ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA [Adv. Luzineide Santos Novais (OAB: RJ 123210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA, Aut EVERALDO GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nVista às partes de fls. 320/322. \r\n\r\nProcesso: 0222200-97.1995.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA TAROUQUELLA DA SILVA [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)], Réu: PREVHAB-ASSOC PREV EMP BANCO NACIONAL HABITACA [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho - Coordenadoria de Niterói \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA TAROUQUELLA DA SILVA, Réu PREVHAB-ASSOC PREV EMP BANCO NACIONAL HABITACA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0311000-57.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DA SILVA FIGUEIREDO [Adv. Edgard Luiz Machado (OAB: RJ 50738 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)], Réu: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DA SILVA FIGUEIREDO, Réu SENDAS S/A\r\n\r\nVista às partes, sendo a Ré para depósito no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0320400-42.1995.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO AUGUSTO DOS SANTOS [Adv. Marcellino Tostes Picanco (OAB: RJ 37311 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: EMPRESA EST VIACAO-SERVE -\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIDES JOSE NUNES DE ABREU, Aut ALTAIR MARQUES DE PINHO, Aut HELIO DE SOUZA TAVARES, Aut JAIR FERREIRA, Aut MARIA DA GLORIA LOPES DIAS, Aut ORLANDO AUGUSTO DOS SANTOS, Aut ROLAND OLIVEIRA, Aut SEBASTIAO SANT´ANA\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 602. \r\n\r\nProcesso: 0319400-89.2004.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: TAINA RODRIGUES DOS SANTOS REPRES.PELA AVO E TUTORA NILCE S.DOS SANTOS [Adv. Jailza Ferreira de Araujo (OAB: RJ 65592 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: YOLANDA DALTRO DE SOUZA [Adv. Ronaldo Daltro de Souza (OAB: RJ 106105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TAINA RODRIGUES DOS SANTOS REPRES.PELA AVO E TUTORA NILCE S.DOS SANTOS\r\n\r\nInformar o número do CPF da menor para abertura da conta. \r\n\r\nProcesso: 0115600-71.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANICELDA CARVALHO PEREIRA [Adv. Marcelo de M Marmelo (OAB: RJ 107332 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO SALA DE EDUCAR LTDA (Sucessora de GRAFITE SOCIEDADE CIVIL EDUCACIONAL LTDA) fls. 264, Réu: GRAFITE NOROESTE FLUM SOC CIVIL EDUCACIONAL [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)], Réu: GRAFITE SOCIEDADE CIVIL EDUCACIONAL LTDA [Adv. Monica Pereira Lucas de Souza (OAB: RJ 129148 - D)], Réu: CENTRO PREPARATORIO DE INSTR PRE UNIVERSITARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANICELDA CARVALHO PEREIRA, Réu GRAFITE NOROESTE FLUM SOC CIVIL EDUCACIONAL, Réu GRAFITE SOCIEDADE CIVIL EDUCACIONAL LTDA\r\n\r\nPara ciencia de que serão expedidos ALVARÁS. \r\n\r\nProcesso: 1020600-42.1994.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSMAR GONCALVES [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A\r\n\r\nComprovar a transferência à CEF do valor bloqueado às fls. 306, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1480949"
                            ],
                            "1480948": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/04/2013\r\n\r\n0000555-72.2010.5.01.0241 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ana Cristina Nunes Medeiros\r\n\r\nExecutado: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.,Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.373,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.,Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.373,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0152300-46.2003.5.01.0241 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCO ANTONIO GOMES DA SILVA\r\n\r\nExecutado: BAR E LANCHONETE SONATA 86 LTDA ME N/P SOCIO BRUNO SOUZA DA CRUZ,BRUNO SOUZA DA CRUZ,CAMILA SOUZA DA CRUZ\r\n\r\nPelo presente fica citado BAR E LANCHONETE SONATA 86 LTDA ME N/P SOCIO BRUNO SOUZA DA CRUZ, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 832,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CAMILA SOUZA DA CRUZ,BRUNO SOUZA DA CRUZ,CAMILA SOUZA DA CRUZ\r\n\r\nPelo presente fica citado CAMILA SOUZA DA CRUZ, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 832,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: BRUNO SOUZA DA CRUZ,BRUNO SOUZA DA CRUZ,CAMILA SOUZA DA CRUZ\r\n\r\nPelo presente fica citado BRUNO SOUZA DA CRUZ, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 832,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001285-83.2010.5.01.0241 RTOrd\r\n\r\nExequente: Raimundo Valdir Belo\r\n\r\nExecutado: Carlos Henrique de Barros Pereira,Natalim Bar e Choperia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Henrique de Barros Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 46.279,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0238500-56.2003.5.01.0241 RTOrd\r\n\r\nExequente: WALLACE DE ANDRADE TEIXEIRA\r\n\r\nExecutado: POMAR DOS OLIVEIRAS FRUTAS LEGUMES CEREAIS LTD\r\n\r\nPelo presente fica citado POMAR DOS OLIVEIRAS FRUTAS LEGUMES CEREAIS LTD, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.666,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0198600-03.2002.5.01.0241 RTOrd\r\n\r\nExequente: WALACE SOUZA ALCANTARA\r\n\r\nExecutado: VIA MIKAELA CALCADOS LTDA,MASSA FALIDA DE A SAMARITANA CALCADOS N/P SINDICO IAMAZAK B. TAVARES\r\n\r\nPelo presente fica citado VIA MIKAELA CALCADOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 45.673,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000696-57.2011.5.01.0241 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fatima Maria da Silva \r\n\r\nExecutado: Carmelo do Vale Melo Filho,Scorpion Line Comercial Ltda. - ME,JRTC de Itaipu Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Carmelo do Vale Melo Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.035,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0094900-98.2008.5.01.0241 RTOrd\r\n\r\nExequente: Osvarildo João de Jesus Soares \r\n\r\nExecutado: MÁRIO NABUCO DE MIRANDA JUNIOR,Mas Car Veículos Ltda. ME,DEYSE GARIOS MENDES\r\n\r\nPelo presente fica citado MÁRIO NABUCO DE MIRANDA JUNIOR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.313,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: DEYSE GARIOS MENDES,Mas Car Veículos Ltda. ME,DEYSE GARIOS MENDES\r\n\r\nPelo presente fica citado DEYSE GARIOS MENDES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.313,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0101300-02.2006.5.01.0241 RTSum\r\n\r\nExequente: Maria Inez da Silva\r\n\r\nExecutado: LUIZ ROGERIO DE OLIVEIRA,Nova Fenix Servicos Ltda,MAURO JOSE ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ ROGERIO DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.720,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MAURO JOSE ROBERTO BACELLAR,Nova Fenix Servicos Ltda,MAURO JOSE ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nPelo presente fica citado MAURO JOSE ROBERTO BACELLAR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.720,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0187300-05.2006.5.01.0241 RTSum\r\n\r\nExequente: Carlos Alberto de Anchieta\r\n\r\nExecutado: Roberto de Pinho Evangelista,Luiz Henrique Floriano Armond\r\n\r\nPelo presente fica citado Roberto de Pinho Evangelista, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.616,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0382400-97.2003.5.01.0241 RTOrd\r\n\r\nExequente: LEANDRO JORGE BRAZ\r\n\r\nExecutado: Eduardo de Oliveira dos Santos,IBZ REPAROS E PROJETOS LTDA,Marcos Simões de Souza Ribeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Eduardo de Oliveira dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.922,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: IBZ REPAROS E PROJETOS LTDA,IBZ REPAROS E PROJETOS LTDA,Marcos Simões de Souza Ribeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado IBZ REPAROS E PROJETOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.922,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcos Simões de Souza Ribeiro,IBZ REPAROS E PROJETOS LTDA,Marcos Simões de Souza Ribeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcos Simões de Souza Ribeiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.922,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n1185100-62.1993.5.01.0241 RTOrd\r\n\r\nExequente: JONAS ROGERIO DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: Socia: Marcia Andrea Farias Castelo Branco ( fl177),R V G COM E REPRESENTACAO LTDA,Socio: Jailton Jose da Silva (fl 178),IMF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Socia: Marcia Andrea Farias Castelo Branco ( fl177), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.182,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: R V G COM E REPRESENTACAO LTDA,R V G COM E REPRESENTACAO LTDA,Socio: Jailton Jose da Silva (fl 178),IMF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado R V G COM E REPRESENTACAO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.182,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Socio: Jailton Jose da Silva (fl 178),R V G COM E REPRESENTACAO LTDA,Socio: Jailton Jose da Silva (fl 178),IMF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Socio: Jailton Jose da Silva (fl 178), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.182,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0085800-95.2003.5.01.0241 RTOrd\r\n\r\nExequente: TATIANA VARGAS SOARES\r\n\r\nExecutado: Geres de Souza Guimarães (socia fl 57),JARDIM ESCOLA REBECA GUIMARAES,Fernando Cezar Guimarães Leite (socio fl 57),Rebeca Maria Guimarães Leite (socia fl 57)\r\n\r\nPelo presente fica citado Geres de Souza Guimarães (socia fl 57), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.863,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rebeca Maria Guimarães Leite (socia fl 57),JARDIM ESCOLA REBECA GUIMARAES,Fernando Cezar Guimarães Leite (socio fl 57),Rebeca Maria Guimarães Leite (socia fl 57)\r\n\r\nPelo presente fica citado Rebeca Maria Guimarães Leite (socia fl 57), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.863,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0132000-53.2009.5.01.0241 RTOrd\r\n\r\nExequente: Yuri Nobre Ascarrunz \r\n\r\nExecutado: 103 Barbosa e Moreira Serviços de Apoio Adm Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica citado 103 Barbosa e Moreira Serviços de Apoio Adm Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.798,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0277200-38.2002.5.01.0241 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANTONIO ALDAIR SOBRINHO\r\n\r\nExecutado: LECY PINTO BARBOSA,PABLITOS MEXICAN BAR LTDA,RODRIGO SILVA LEITE,CONVERSA FIADA PRAIA BAR LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado LECY PINTO BARBOSA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.059,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RODRIGO SILVA LEITE,PABLITOS MEXICAN BAR LTDA,RODRIGO SILVA LEITE,CONVERSA FIADA PRAIA BAR LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado RODRIGO SILVA LEITE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.059,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001583-75.2010.5.01.0241 RTSum\r\n\r\nExequente: Gustavo Claussen Costa Velho e Outros\r\n\r\nExecutado: Centro Clinico Santa Cruz Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Centro Clinico Santa Cruz Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.011,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0005800-45.2002.5.01.0241 RTOrd\r\n\r\nExequente: ELAINE RUFINO VIEIRA\r\n\r\nExecutado: Elias Gonçalves da Costa (sócio),VICTOR VERSIANI COIFFURE SALAO CABELEIREIRO LT,Maria Aparecida de Souza Dórea (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Elias Gonçalves da Costa (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.317,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria Aparecida de Souza Dórea (sócio),VICTOR VERSIANI COIFFURE SALAO CABELEIREIRO LT,Maria Aparecida de Souza Dórea (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Aparecida de Souza Dórea (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.317,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001909-35.2010.5.01.0241 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carla Alves dos Santos\r\n\r\nExecutado: Actinia Jeans Modas e Acessorios do Vestuario Ltda. - ME,Abancar Jeans Modas e Acessorios Ltda. - ME,BMW Indústria e Comércio de Roupas e Acessorios Ltda.,Reacao de Alcantara Modas Jeans e Acessorios Ltda. - ME,Hope Rio Industria e Comércio de Roupas e Acessorios Ltda.,Arouse Modas Jeans e Acessorios do Vestuario Ltda. ,Azotico Jeans Modas e Acessorios do Vestuario Ltda. - ME,Vectra Jeans Modas e Acessorios Ltda. - ME,Aditive Modas Jeans e Acessorios do Vestuario Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Actinia Jeans Modas e Acessorios do Vestuario Ltda. - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.697,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: BMW Indústria e Comércio de Roupas e Acessorios Ltda.,Abancar Jeans Modas e Acessorios Ltda. - ME,BMW Indústria e Comércio de Roupas e Acessorios Ltda.,Reacao de Alcantara Modas Jeans e Acessorios Ltda. - ME,Hope Rio Industria e Comércio de Roupas e Acessorios Ltda.,Arouse Modas Jeans e Acessorios do Vestuario Ltda. ,Azotico Jeans Modas e Acessorios do Vestuario Ltda. - ME,Vectra Jeans Modas e Acessorios Ltda. - ME,Aditive Modas Jeans e Acessorios do Vestuario Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado BMW Indústria e Comércio de Roupas e Acessorios Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.697,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Hope Rio Industria e Comércio de Roupas e Acessorios Ltda.,Abancar Jeans Modas e Acessorios Ltda. - ME,BMW Indústria e Comércio de Roupas e Acessorios Ltda.,Reacao de Alcantara Modas Jeans e Acessorios Ltda. - ME,Hope Rio Industria e Comércio de Roupas e Acessorios Ltda.,Arouse Modas Jeans e Acessorios do Vestuario Ltda. ,Azotico Jeans Modas e Acessorios do Vestuario Ltda. - ME,Vectra Jeans Modas e Acessorios Ltda. - ME,Aditive Modas Jeans e Acessorios do Vestuario Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Hope Rio Industria e Comércio de Roupas e Acessorios Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.697,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Azotico Jeans Modas e Acessorios do Vestuario Ltda. - ME,Abancar Jeans Modas e Acessorios Ltda. - ME,BMW Indústria e Comércio de Roupas e Acessorios Ltda.,Reacao de Alcantara Modas Jeans e Acessorios Ltda. - ME,Hope Rio Industria e Comércio de Roupas e Acessorios Ltda.,Arouse Modas Jeans e Acessorios do Vestuario Ltda. ,Azotico Jeans Modas e Acessorios do Vestuario Ltda. - ME,Vectra Jeans Modas e Acessorios Ltda. - ME,Aditive Modas Jeans e Acessorios do Vestuario Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Azotico Jeans Modas e Acessorios do Vestuario Ltda. - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.697,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Reacao de Alcantara Modas Jeans e Acessorios Ltda. - ME,Abancar Jeans Modas e Acessorios Ltda. - ME,BMW Indústria e Comércio de Roupas e Acessorios Ltda.,Reacao de Alcantara Modas Jeans e Acessorios Ltda. - ME,Hope Rio Industria e Comércio de Roupas e Acessorios Ltda.,Arouse Modas Jeans e Acessorios do Vestuario Ltda. ,Azotico Jeans Modas e Acessorios do Vestuario Ltda. - ME,Vectra Jeans Modas e Acessorios Ltda. - ME,Aditive Modas Jeans e Acessorios do Vestuario Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Reacao de Alcantara Modas Jeans e Acessorios Ltda. - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.697,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Aditive Modas Jeans e Acessorios do Vestuario Ltda.,Abancar Jeans Modas e Acessorios Ltda. - ME,BMW Indústria e Comércio de Roupas e Acessorios Ltda.,Reacao de Alcantara Modas Jeans e Acessorios Ltda. - ME,Hope Rio Industria e Comércio de Roupas e Acessorios Ltda.,Arouse Modas Jeans e Acessorios do Vestuario Ltda. ,Azotico Jeans Modas e Acessorios do Vestuario Ltda. - ME,Vectra Jeans Modas e Acessorios Ltda. - ME,Aditive Modas Jeans e Acessorios do Vestuario Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Aditive Modas Jeans e Acessorios do Vestuario Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.697,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Arouse Modas Jeans e Acessorios do Vestuario Ltda. ,Abancar Jeans Modas e Acessorios Ltda. - ME,BMW Indústria e Comércio de Roupas e Acessorios Ltda.,Reacao de Alcantara Modas Jeans e Acessorios Ltda. - ME,Hope Rio Industria e Comércio de Roupas e Acessorios Ltda.,Arouse Modas Jeans e Acessorios do Vestuario Ltda. ,Azotico Jeans Modas e Acessorios do Vestuario Ltda. - ME,Vectra Jeans Modas e Acessorios Ltda. - ME,Aditive Modas Jeans e Acessorios do Vestuario Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Arouse Modas Jeans e Acessorios do Vestuario Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.697,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Vectra Jeans Modas e Acessorios Ltda. - ME,Abancar Jeans Modas e Acessorios Ltda. - ME,BMW Indústria e Comércio de Roupas e Acessorios Ltda.,Reacao de Alcantara Modas Jeans e Acessorios Ltda. - ME,Hope Rio Industria e Comércio de Roupas e Acessorios Ltda.,Arouse Modas Jeans e Acessorios do Vestuario Ltda. ,Azotico Jeans Modas e Acessorios do Vestuario Ltda. - ME,Vectra Jeans Modas e Acessorios Ltda. - ME,Aditive Modas Jeans e Acessorios do Vestuario Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Vectra Jeans Modas e Acessorios Ltda. - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.697,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Abancar Jeans Modas e Acessorios Ltda. - ME,Abancar Jeans Modas e Acessorios Ltda. - ME,BMW Indústria e Comércio de Roupas e Acessorios Ltda.,Reacao de Alcantara Modas Jeans e Acessorios Ltda. - ME,Hope Rio Industria e Comércio de Roupas e Acessorios Ltda.,Arouse Modas Jeans e Acessorios do Vestuario Ltda. ,Azotico Jeans Modas e Acessorios do Vestuario Ltda. - ME,Vectra Jeans Modas e Acessorios Ltda. - ME,Aditive Modas Jeans e Acessorios do Vestuario Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Abancar Jeans Modas e Acessorios Ltda. - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.697,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0043000-23.2001.5.01.0241 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSIAS DA SILVA CONCEICAO\r\n\r\nExecutado: MARCELO MARTINS PEREIRA DA SILVA,RICARDO VINHAS ANTUNES,HAMILTON MARTINS PEREIRA DA SILVA JUNIOR,SOVAP MONTAGEM MANUTENCAO TERRESTRE MARITIMO LTDA,Jose Barreto de Macedo (socio fl 300)\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCELO MARTINS PEREIRA DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 80.981,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RICARDO VINHAS ANTUNES,RICARDO VINHAS ANTUNES,HAMILTON MARTINS PEREIRA DA SILVA JUNIOR,SOVAP MONTAGEM MANUTENCAO TERRESTRE MARITIMO LTDA,Jose Barreto de Macedo (socio fl 300)\r\n\r\nPelo presente fica citado RICARDO VINHAS ANTUNES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 80.981,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1480948"
                            ],
                            "1480947": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 18/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0177700-23.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner da Costa de Souza Rosa\r\n\r\nRéu: L R Consultoria de Seguranca e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Diane Rocha Trocoli Ahlert da 1a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) L R Consultoria de Seguranca e Servicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/10/2013 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,2o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. \r\n\r\nO reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia esignada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. \r\n\r\nFica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de requencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC). \r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001189-97.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Suhet Tatagiba Capibaribe da Silva\r\n\r\nRéu: Full Time Construções e Reparos Navais Ltda., ETP Engenharia Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Diane Rocha Trocoli Ahlert da 1a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Full Time Construções e Reparos Navais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/06/2013 às 13:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,2o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. \r\n\r\nO reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia esignada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. \r\n\r\nFica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de requencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). \r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0002405-30.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Magno Alves Pereira\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Diane Rocha Trocoli Ahlert da 1a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Apoio Conservação e Serviços Ltda., M & M Gestão Empresarial LTDA. - M & M Park, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/10/2013 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,2o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. \r\n\r\nO reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia esignada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. \r\n\r\nFica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de requencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). \r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1480947"
                            ],
                            "1480946": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0134500-63.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hernando de Sousa Lima\r\n\r\nRéu: SL de Sena Empreiteira, Soter Sociedade Tecnica de Engenharia S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m SL de Sena Empreiteira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0100600-21.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iraciara Lima dos Santos Gomes \r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 120/122. Deverá a Reclamada recolher a cota previdenciária e o Imposto de Renda, se for o caso, na forma do Provimento 01/96 do C. TST. Decorrido o prazo in albis, incluam-se os dados do executado no BNDT, em atendimento ao disposto no art. 1º, §4º da Resolução Administrativa nº1470/2011 do TST, prosseguindo-se com a penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0144900-20.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: UNIÃO FEDERAL, representada pela Procuradoria Geral Federal, situada na Rua Sõ Pedro, 24 - Niterói - RJ.\r\n\r\nRéu: VIEIRA IRMAO & CIA LTDA - CNPJ 30.068.514/0019-79, CARLOS MANOEL VEIRA - CPF 082.846.107-44, ARILDO ANTUNES DA VEIGA - CPF 186.923.117-15\r\n\r\nPelo presente fica m ARILDO ANTUNES DA VEIGA - CPF 186.923.117-15, CARLOS MANOEL VEIRA - CPF 082.846.107-44, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FL. 136. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1480946"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1476970": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0130100-88.1993.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENA ROSA REIS [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Iate Clube Icaraí [Adv. Luciano R da Silva (OAB: RJ 75731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELENA ROSA REIS, Réu Iate Clube Icaraí\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio efetuado nos autos, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0174700-53.2000.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANATOLIO LUIZ DE SOUZA FILHO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CAVO - CV Serviços de Meio Ambiente S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S/A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANATOLIO LUIZ DE SOUZA FILHO\r\n\r\nTomar ciencia do pagamento comprovado nos autos, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0200200-82.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CELIA DA SILVA CAIRO [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIGI´S COIFFEUR LTDA-ME [Adv. Almir Lopes Filho (OAB: RJ 77805 - D)], Réu: NEUZA MARIA DA SILVA ROCHA, Réu: SIMONE MOREIRA RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CELIA DA SILVA CAIRO\r\n\r\nIndicar o meio de prosseguimento da execução, definitvamente, em 15 dias, ciente que, decorrido o prazo, ou não fornecido meio eficaz de execução, os autos serão arquivados, após a extração da certidão de competente. \r\n\r\nProcesso: 0213300-31.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Terra Rodrigues [Adv. Pilar Raquel Pavez Roman (OAB: RJ 136368 - D)]\r\n\r\nRéu: MCA4 Cooperativa de Profissionais de Informática Ltda. [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)], Réu: Pró Ativa Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MCA4 Cooperativa de Profissionais de Informática Ltda., Réu Pró Ativa Cooperativa de Trabalho Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando pela 1a reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001395-42.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alves da Silva [Adv. Wander Silva Madeira (OAB: RJ 119846 - D)]\r\n\r\nRéu: Galanerj Comércio Ltda. [Adv. Maria de Lourdes M da Silva (OAB: RJ 104727 - D)], Réu: D´oran D´oran de Niterói Restaurante e Lanchonete Ltda. [Adv. Maria de Lourdes M da Silva (OAB: RJ 104727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galanerj Comércio Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0114200-06.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiana Dias Paixão Ferraz [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)]\r\n\r\nRéu: Mônica Maria Jarque Monteiro Chaves [Adv. Gisele Maria da Silva (OAB: RJ 97011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiana Dias Paixão Ferraz\r\n\r\nManifestar-se acerca do acordo ou parcelamento proposto pela reclamada na petição de fls.90. \r\n\r\nProcesso: 0000884-44.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marluce de Lima Paulo [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000884-44.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marluce de Lima Paulo [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0131200-96.2008.5.01.0261 - CartPrec\r\n\r\nAut: ALEXANDER DE LEMOS ANTUNES [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: PONTUAL DO FONSECA PANIF E CERVEJARIA LTDA [Adv. Jaime Nery da Paz (OAB: RJ 45335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDER DE LEMOS ANTUNES\r\n\r\nManifestar-se sobre as notificações devolvidas negativas, sob pena de arquivamento provisório. \r\n\r\nProcesso: 0001353-90.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Luiza Jeronimo Martins [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Esthetic e Nails Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Luiza Jeronimo Martins\r\n\r\nTer ciencia da decisao de fls. 31 que determinou a extincao do processo sem julgamento do merito nos termos do art. 267, I, do CPC. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0129700-83.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Edivaldo Barbosa [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Fernandes Maciel Ltda. [Adv. Dulce Angelica Prado Vasques (OAB: RJ 1522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Fernandes Maciel Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da manifestação de fls.231/232. \r\n\r\nProcesso: 0056100-92.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuela Crespo Clark da Silva [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nRéu: C.B.L.N Centro Brasileiro Linguístico de Niterói Ltda [Adv. Rosangela Araujo Lorena (OAB: RJ 92263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C.B.L.N Centro Brasileiro Linguístico de Niterói Ltda \r\n\r\nCumprir a determinação de fls.109 dos autos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0215800-41.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Luiz Pereira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Construcic Servicos de Mao-de-Obra Ltda. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: JM Construções Ltda. [Adv. Maristela Souto de Oliveira Cavadas (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Luiz Pereira\r\n\r\nAdequar seus calculos e prestar os esclarecimentos solicitados conforme termos da promoçao e despacho de fls.127 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089100-93.2002.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERUSA ROSA LIMA [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nComprovar a diferença dos honorarios periciais em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089500-39.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANIRA DA SILVA MOREIRA [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA [Adv. Michelle Khairalla Martins (OAB: SP 272342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANIRA DA SILVA MOREIRA\r\n\r\nVir com a comprovaçao do valor sacado através do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0085000-47.1992.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HENRIQUE DO VALLE [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRéu: COBRENA-CIA.REPAROS MARTIMOS E TERRESTRES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE HENRIQUE DO VALLE\r\n\r\nJuntar nova procuração e cópias do RG e CTPS possibilitando, após a verificação pela secretaria, a expedição do alvará sem a necessidade de restauração do volume extraviado. Cumpra-se com urgência. \r\n\r\nProcesso: 0147900-75.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson de Oliveira Godinho [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Bvm Servicos Gerais Ltda-ME [Adv. Emanuel Jorge Mendes da Rocha (OAB: RJ 55225 - D)], Réu: Mac Laren Estaleiros Servicos Maritimos S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson de Oliveira Godinho\r\n\r\nTomar ciencia do pagamento comprovado nos autos, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0155200-06.1997.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO HENRIQUE AMARANTE DA SILVA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S/A, Aut SERGIO HENRIQUE AMARANTE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio efetuado nos autos, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0103900-58.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO COSTA DA SILVA [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nRéu: Fricarnes - Frigoríficos de Carnes Ltda. [Adv. Amaury Cury (OAB: RJ 52881 - D)], Réu: Azo Comércio de Alimentos Ltda. n/p sócio Mauricio Magalhães dos Santos Lobo [Adv. Fontenelle Teixeira da Silva Neto (OAB: RJ 78126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Azo Comércio de Alimentos Ltda. n/p sócio Mauricio Magalhães dos Santos Lobo, Réu Fricarnes - Frigoríficos de Carnes Ltda., Aut PAULO COSTA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de declaração foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0110400-24.1996.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAGDA CAMARA MEIRA DE VASCONCELOS [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Aut: ABIGAIL DOS SANTOS TROVAO [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Aut: ADRIELZA MARTINS FONSECA [Adv. Waldyr de Mattos Lauria (OAB: RJ 2878 - D)], Aut: ANA MARIA LEMOS SALLES [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Aut: FRANCISCO FERREIRA PINTO JUNIOR [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Aut: JOEL WERNECK DE PAIVA [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Aut: JORGE MADEIRA [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Aut: JOSE HUMBERTO CAVALCANTI DE SAMPAIO VIANNA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: IACYRA GUIMARAES CORREA [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Aut: ENI ROMAGUERA LOURO [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Aut: LAECI HERINGER [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Aut: LAURA MARIA SANTOS DO PRADO [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: MANOEL MESSIAS SILVESTRE SOUTO [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Aut: MARIA GOMES DE AZEVEDO [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Aut: MARILU SILVEIRA BUENO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: MARIO CAMPOS TIBAU [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Aut: MARCIA SOUZA SOARES FARIA [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Aut: NILTON FERNANDES TOLEDO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: RUY FERREIRA DE SOUZA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: THEREZINHA FRANCISCO TEIXEIRA [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Aut: WALDYR DE MATTOS LAURIA [Adv. Waldyr de Mattos Lauria (OAB: RJ 2878 - D)], Aut: VILMA SANTOS DA CONCEICAO [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ABIGAIL DOS SANTOS TROVAO, Aut ADRIELZA MARTINS FONSECA, Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut JOSE HUMBERTO CAVALCANTI DE SAMPAIO VIANNA\r\n\r\nTomar ciencia do depósito de fls.1284, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0441400-32.1997.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JASME FERREIRA [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JASME FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia do pagamento comprovado nos autos, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0026700-29.1991.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON VICENTE FERREIRA E OUTROS [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga (OAB: RJ 43809 - D)], Aut: MARIA DAS DORES F VENANCIO\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICAOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICAOS S/A, Aut NELSON VICENTE FERREIRA E OUTROS\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio efetuado nos autos, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0368100-27.2003.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOCIMAR NICOLAU SANTOS [Adv. Ilma Maria Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA SAO FRANCISCO SA, Réu: Carlos Sant´Anna Filho [Adv. Anna Maria dos Santos Penna Maisonnette (OAB: RJ 85003 - D)], Réu: Sylvio Ribeiro de Souza Bastos Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Sant´Anna Filho\r\n\r\nPagar o valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0312900-98.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAN MANUEL RODRIGUEZ FANDINO [Adv. Lia Marcolini Pinaud (OAB: RJ 108616 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: ROSCH ADMINISTRADORA SERVICOS INFORMATICA LTDA [Adv. Carlos Eduardo Silva e Souza (OAB: MT 7216 - D)], Réu: HOPE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S.A., Réu HOPE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0342700-79.2001.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: CHARLESTON CARVALHO DA SILVA [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Rei de Niteroi - NIT SERVICE POSTO E SERVIÇO LTDA [Adv. Simone Cardoso (OAB: RJ 116720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Rei de Niteroi - NIT SERVICE POSTO E SERVIÇO LTDA\r\n\r\nDevera complementar os depósitos descontando os valores já recolhidos nas guias de fls.187. \r\n\r\nProcesso: 0234200-79.2002.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: EDNA MARIA DA CONCEICAO VILA REAL [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE EDUCACAO E TRABALHO LIMITADA EM LIQUIDACAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNA MARIA DA CONCEICAO VILA REAL\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.163 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0309100-77.1995.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIME DA SILVA PINHEIRO [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: ATLANTIC INDUSTRIAL DE CONSERVAS S A, Réu: Antonio Carlos Cotrim de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIME DA SILVA PINHEIRO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0214300-03.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessica Avendano Costa do Nascimento [Adv. Sergio Marcelo da Cunha Duque (OAB: RJ 128100 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Delta de Piratininga [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Gasolina Delta de Piratininga \r\n\r\nPagar o valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002084-86.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Regilane Bezerra [Adv. Maria Das Gracas Alves Costa (OAB: RJ 52037 - D)]\r\n\r\nRéu: H S Place Restaurante e Pizzaria Ltda. - ME [Adv. Rosane Gomes (OAB: RJ 56225 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu H S Place Restaurante e Pizzaria Ltda. - ME\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio efetuado nos autos, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000347-77.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julier Ribeiro dos Santos [Adv. Lauro Caldeira Constantino (OAB: RJ 48952 - D)]\r\n\r\nRéu: Câmara Municipal de Niterói , Réu: Municipio de Niterói\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julier Ribeiro dos Santos \r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, cabendo esclarecer e comprovar através de peça substitutiva. \r\n\r\nProcesso: 0001620-28.2012.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: William Rodrigues Vianna [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)]\r\n\r\nRéu: Box 221 Equipamentos Automobilisticos Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Rodrigues Vianna\r\n\r\nTer ciencia da decisao de fls. 31 que determinou a extincao do processo sem julgamento do merito nos termos do art. 267, IV, do CPC. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0162300-60.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo dos Santos Silva [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Pendotiba S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo dos Santos Silva\r\n\r\nTomar ciencia da petiçao de fls.202 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000282-53.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique da Silva [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Camter Construções e Empreendimentos S.A. [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do pagamento comprovado nos autos, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0154700-32.2000.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA ANTUNES DE MACEDO [Adv. Luciana da Silva Oliveira (OAB: RJ 90180 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SATHOM SERVIÇOS E ADMINISTRAÇÃO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)], Réu: EMUSA EMP MUNICIPAL DE MORADIA URB SANRAMENTO [Adv. Alberto Parreira (OAB: RJ 155824 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMUSA EMP MUNICIPAL DE MORADIA URB SANRAMENTO\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio efetuado nos autos, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002032-56.2012.5.01.0243 - ConPag\r\n\r\nCgte: Lanchonete Kais Ltda. - EPP [Adv. Gilson Batista Tavares (OAB: RJ 30748 - D)]\r\n\r\nCgto: Elizângela Fulli de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Lanchonete Kais Ltda. - EPP\r\n\r\nTer ciencia da decisao de fls.16 que determinou a extincao do processo sem julgamento do merito nos termos do art. 267, IV, do CPC. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001536-61.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michael Robert Barbosa Martinez [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Lotação Ingá Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Lotação Ingá Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferido o desentranhamento dos documentos solicitados. \r\n\r\nProcesso: 0001643-71.2012.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Douglas Roberto Dutra de Oliveira [Adv. João Evangelista Ayres dos Santos (OAB: RJ 156140 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Ass. Rec. Humanos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Roberto Dutra de Oliveira \r\n\r\nTer ciencia da decisao de fls.18 que determinou a extincao do processo sem julgamento do merito nos termos do art. 267, IV, do CPC. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001728-28.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma Sueli Brito de Mattos [Adv. Eunapio Cesar Cotta (OAB: RJ 54412 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Apoio Asses. e Empreendimentos Educacional Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norma Sueli Brito de Mattos \r\n\r\nAdequar seus calculos, conforme determinado no despacho de fls.156, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0179700-92.2004.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: DEOCENI PEREIRA DE NAZARETH [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: NICOLETTA MALAFAIA [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEOCENI PEREIRA DE NAZARETH, Réu NICOLETTA MALAFAIA\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio efetuado nos autos, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nId: 1476970"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 08/04/2013\r\n\r\n0106400-34.2003.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: AGRACI SILVA DE ASSUMPCAO\r\n\r\nExecutado: HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA ROSA S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA ROSA S/A, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.162,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0363200-69.2001.5.01.0243 RTSum\r\n\r\nExequente: VANESSA MOTA ANTUNES\r\n\r\nExecutado: Fabio Borneo Ribeiro Abrahim Cavalcanti,Borneo & Abrahim - Bar e Eventos Musicais Ltda ME ,Angela Borneo Ribeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Fabio Borneo Ribeiro Abrahim Cavalcanti, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.725,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0214300-03.2008.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jessica Avendano Costa do Nascimento \r\n\r\nExecutado: Posto de Gasolina Delta de Piratininga \r\n\r\nPelo presente fica citado Posto de Gasolina Delta de Piratininga , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.460,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0176700-16.2006.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: Flavia Ritter Pinheiro Ribeiro\r\n\r\nExecutado: Icarai Computer Servicos de Informatica Ltda. - ME,Informatica Alcantara Formacao de Profissionais Ltda.,Caxias Computer Servicos de Informatica Ltda.,Grupo de Ensino de Informatica Ltda.,Sao Goncalo Info Servicos de Computacao Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Icarai Computer Servicos de Informatica Ltda. - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 69.354,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1476966"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 08/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0001147-42.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Belarmino Ferreira de Lima \r\n\r\nRéu: Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda, Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Paulo de Tarso Machado Brandao da 3a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/05/2013 às 10:05 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Amaral Peixoto 232,3o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1476967"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 08/04/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nPaulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0069100-62.2008.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nLuiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0115600-26.2007.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 D)\r\n\r\nDiogenes Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 41785 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0086200-64.2007.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Luci Lopes de Almeida (OAB: RJ 77850 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0316300-28.2001.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 D)\r\n\r\nJose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002033-75.2011.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Carlos Alberto Costa Lago (OAB: RJ 183915 E)\r\n\r\nMarcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0178000-42.2008.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Guilherme Manzoni Cavalcanti (OAB: RJ 171826 D)\r\n\r\nCleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0154700-66.1999.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Jose Roberto Teixeira Pinto (OAB: RJ 143404 D)\r\n\r\nCleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0078500-47.2001.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Jose Roberto Teixeira Pinto (OAB: RJ 143404 D)\r\n\r\nAlexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002175-45.2012.5.01.0243 - AI - Carga: Ricardo Sampaio Pinto (OAB: RJ 182634 E)\r\n\r\nAdilson J. Rodrigues (OAB: RJ 35543 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0057700-85.2007.5.01.0243 - RTSum - Carga: Adilson J. Rodrigues (OAB: RJ 35543 D)\r\n\r\nMarinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000081-52.2011.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 D)\r\n\r\nMarcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000803-84.2010.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Matheus Liparizi Borges (OAB: RJ 193638 E)\r\n\r\nPaulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0385900-44.1998.5.01.0243 - ConPag - Carga: Monique Leao Rocha Pacheco (OAB: RJ 189408 E)\r\n\r\nBruno Farias (OAB: RJ 127705 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001366-26.2010.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Bruno Farias (OAB: RJ 127705 D)\r\n\r\nAna Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0438100-91.1999.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Priscilla da Costa Torres (OAB: RJ 187288 E)\r\n\r\nDaniele de Jesus da Silva (OAB: RJ 115778 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002316-98.2011.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Adelio Soares da Silva (OAB: RJ 42474 D)\r\n\r\nJose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0175200-27.1997.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 D)\r\n\r\nCristovao Damasceno (OAB: RJ 103646 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001308-86.2011.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Cristovao Damasceno (OAB: RJ 103646 D)\r\n\r\nAntonio Pinto Flores Junior (OAB: RJ 5813 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0068300-10.2003.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Antonio Pinto Flores Junior (OAB: RJ 5813 D)\r\n\r\nSergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0004900-17.2006.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 D)\r\n\r\nFabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0206500-89.2006.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Sandra Dias de Oliveira Fonte (OAB: RJ 166067 E)\r\n\r\nOsenir B C Mello dos Santos (OAB: RJ 94147 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0143700-88.2007.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Osenir B C Mello dos Santos (OAB: RJ 94147 D)\r\n\r\nRubensbergue Coutinho Brotto (OAB: RJ 98406 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000705-47.2010.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Wanderleia Coutinho Brotto (OAB: RJ 86144 D)\r\n\r\nOtavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0178500-79.2006.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Carine Freitas Mattoso (OAB: RJ 187910 E)\r\n\r\nAilton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0199100-63.2002.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 D)\r\n\r\nFabio Pelegrineti Lourenco (OAB: RJ 62189 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0043300-32.2008.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Fabio Pelegrineti Lourenco (OAB: RJ 62189 D)\r\n\r\nPaulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0329300-95.2001.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nOrlando dos Santos Silva Junior (OAB: RJ 111286 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0030400-37.1996.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Orlando dos Santos Silva Junior (OAB: RJ 111286 D)\r\n\r\nFernando Jose Dias (OAB: RJ 42796 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0173400-46.2006.5.01.0243 - RTSum - Carga: Adriano Salvia dos Reis (OAB: RJ 94542 D)\r\n\r\nJose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0107800-93.1997.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 D)\r\n\r\nJose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0151400-28.2001.5.01.0243 - RTSum - Carga: Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 D)\r\n\r\nPaulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0064900-46.2007.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nLuciano Bandeira de Tolla (OAB: RJ 77521 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0174600-64.2001.5.01.0243 - RTSum - Carga: Luciano Bandeira de Tolla (OAB: RJ 77521 D)\r\n\r\nMarcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000279-64.2012.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 D)\r\n\r\nPaulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0257200-11.2002.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nIndio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0070500-14.2008.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Luciana de Farias Barros (OAB: RJ 188923 E)\r\n\r\nIrene Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 100719 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0179300-88.1998.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Irene Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 100719 D)\r\n\r\nJorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0170200-56.1991.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 D)\r\n\r\nCleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0239900-12.1997.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 D)\r\n\r\nAdriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0192200-20.2009.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1476968"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0001916-21.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Thomaz Belem \r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Claudia Thomaz Belem , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia das manifestações da reclamada, devendo se manifestar no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007100-60.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ester da Silva\r\n\r\nRéu: Juracy Magalhaes Pires\r\n\r\nPelo presente fica m Ester da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDar prosseguimento ao feito, em 10 dias, sob pena de pronúncia da prescrição intercorrente. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1476969"
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                                "Expediente do dia 18/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0001027-58.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenilton Raimundo da Silva [Adv. Daniella Crispim Matos Ribeiro (OAB: RJ 133572 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade de Niterói Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Angelo Hippertt (OAB: RJ 65415 - D)], Réu: ELENILTON RAIMUNDO DA SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elenilton Raimundo da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral, aplicando-se as mesmas regras adotadas para os processos arquivados definitivamente, nos termos do Ato nº 01/GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012. \r\n\r\nProcesso: 0000492-67.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabella de Souza Mariano [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Integral Ltda. [Adv. Robson dos Santos Tavares (OAB: RJ 160652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabella de Souza Mariano\r\n\r\nContraminutar os embargos de declaração, nos termos da OJ 142 - SDI. \r\n\r\nProcesso: 0212200-77.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Etevaldo Rangel Carneiro [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Estadual de Viacao Serve [Adv. Fabricio Silva de Carvalho (OAB: RJ 108212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Estadual de Viacao Serve\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários periciais. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000546-67.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pires Neto [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pendotiba S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Pendotiba S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0164300-45.1998.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL AECIO BONFIM [Adv. Helio Ribeiro Loureiro (OAB: RJ 64374 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA ROSA SA [Adv. Jorge Henrique Nunes Durval (OAB: RJ 49142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL AECIO BONFIM\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral, aplicando-se as mesmas regras adotadas para os processos arquivados definitivamente, nos termos do Ato nº 01/GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012. \r\n\r\nProcesso: 0001696-83.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gildalte Fernandes da Silva Pessanha [Adv. Elisa M. Ferreira (OAB: RJ 129075 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi [Adv. Erica Valeria da Silva Garcia (OAB: RJ 155018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gildalte Fernandes da Silva Pessanha \r\n\r\nVir o Autor com os cálculos e valor devido a título de FGTS. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0297500-12.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA NILZA MILITÃO PEREIRA, representada por sua filha ALESSANDRA PEREIRA BRAGA [Adv. Alda Cristina Alves de Oliveira (OAB: RJ 93695 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO GOYA [Adv. Fernando Antonio Viana Mendes (OAB: RJ 150126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA NILZA MILITÃO PEREIRA, representada por sua filha ALESSANDRA PEREIRA BRAGA\r\n\r\nNada a deferir na petição juntada aos autos às fls. 198/199 uma vez que não há recurso nos autos. Apresentar os cálculos de liquidação, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000340-19.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Silva de Araújo [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Silva de Araújo\r\n\r\nVista à parte autora da petição e documentos juntados aos autos às fls. 35/51. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0074200-63.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eledilma da Silva Barbosa [Adv. Débora do Amaral Ferraz (OAB: RJ 136224 - D)]\r\n\r\nRéu: Better Selecao de Pessoal e Servicos Temporarios Ltda [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo TNL PCS S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo para manifestações. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0078300-90.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Moreira da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: BVM Serviços Gerais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo Moreira da Silva\r\n\r\nVir o Autor com o nº do CPF do suposto sócio Bruno Sodré Correa ou CNPJ da Ré para posterior consulta ao INFOJUD. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001990-38.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis da Silva França [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis da Silva França\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0109100-67.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Souza Freire [Adv. Denize Carlos Boechat (OAB: RJ 118557 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos de Souza Freire \r\n\r\nVista à parte autora da petição e dos documentos juntados aos autos às fls. 244/251, valendo o silêncio como quitação. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0159500-90.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Mauricio Cavalheiro [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: Usiminas Mecanica S.A. - UMSA [Adv. Adriana Machado Silva (OAB: RJ 93829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Usiminas Mecanica S.A. - UMSA\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos apresentados pela União, valendo o silêncio como concordância aos novos cálculos. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0048000-14.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago de Freitas Santos [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago de Freitas Santos \r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido, por ora, o requerido na petição juntada aos autos às fls. 84, uma vez que sequer houve a citação da Ré. Venha o Autor com o correto endereço da Reclamada. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144300-14.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRO FERNANDO DE JESUS LEITE [Adv. Irene Talarico (OAB: RJ 57473 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nVista ao Réu da petição de fls. 1207 e seguintes. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0299300-51.1997.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO FABIANO DO NASCIMENTO MELO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: WORK WAY ENSINO DE INFORMATICA LTDA , Réu: MARIA CANDIDA ALTISSIMO CHIAPPETTA , Réu: ERASMO JOSE DIAS CHIAPPETTA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO FABIANO DO NASCIMENTO MELO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 90 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0001615-37.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula dos Santos Lota [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)]\r\n\r\nRéu: Codere do Brasil Entretenimento Ltda. [Adv. Silvan Feliciano Silva (OAB: SP 127424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula dos Santos Lota, Réu Codere do Brasil Entretenimento Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados improcedentes. Prazo: 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0091700-40.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laurence da Costa Quinhões Junior [Adv. Claudia Schauttz Diniz (OAB: RJ 106628 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) SA. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) SA., Aut Laurence da Costa Quinhões Junior\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo: 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0002134-12.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pamella Cristina Maciel de Almeida [Adv. Sabrina de Souza Pereira (OAB: RJ 124117 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortigil Hortifruti S.A. [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hortigil Hortifruti S.A. , Aut Pamella Cristina Maciel de Almeida \r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo: 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000162-70.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica de Melo Braga [Adv. Leonardo de Azevedo Costa (OAB: RJ 110432 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Recursos Humanos Ltda. [Adv. Almerindo Pereira (OAB: PR 12716 - D)], Réu: Financeira Alfa S.A. Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica de Melo Braga, Réu Financeira Alfa S.A. Crédito Financiamento e Investimento, Réu Staff Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados procedentes em parte os pedidos formulados pela parte autora. Prazo: 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002274-46.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Vinícius Fernandes Pimentel [Adv. Nely de Almeida (OAB: RJ 146055 - D)]\r\n\r\nRéu: Jobausto Reparos Navais Ltda. - EPP [Adv. Thiago Barros Bandeira (OAB: RJ 140176 - D)], Réu: Enavi Reparos Navais Ltda [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enavi Reparos Navais Ltda, Réu Jobausto Reparos Navais Ltda. - EPP\r\n\r\nVista às Rés da petição e documentos juntados aos autos às fls. 212/220. Prazo: 10 (dez) dias, com permeio de 20, tendo início pela 1ª Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0220100-48.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO LIMA DE MORAIS [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo para manifestações. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0102900-88.2002.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: SERGIO PEREIRA BASTOS [Adv. Arnaldo Antonio da Silva Junior (OAB: RJ 65333 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCKSUL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA , Réu: MAUA JURONG S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: ELIZABETE MOREIRA GONCALVES, Réu: MARINES AGNELO MOREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO PEREIRA BASTOS\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral, aplicando-se as mesmas regras adotadas para os processos arquivados definitivamente, nos termos do Ato nº 01/GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012. \r\n\r\nProcesso: 0202400-54.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Monteiro Lemos [Adv. Marcelo Neves Monteiro (OAB: RJ 112226 - D)]\r\n\r\nRéu: Subsea 7 do Brasil Servicos Ltda. [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Subsea 7 do Brasil Servicos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0226600-96.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Fernandes Silva [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Fernandes Silva, Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.\r\n\r\nVista às partes do Ofício nº 0031/2013 e documentos juntados aos autos às fls. 257/261. Prazo comum: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000955-09.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Gonzaga de Souza [Adv. Antonio Carlos Batista Mendonca (OAB: RJ 85346 - D)], Aut: Gil Carlos Senna Corrêa , Aut: Maxoel da Silva Rodrigues , Aut: João Braz da Silva , Aut: Marcelo Amaral Maciel , Aut: Joilson da Mota Santana , Aut: José Maria de Oliveira , Aut: Carlos Alberto de Souza Gomes , Aut: Luiz Cláudio Andrade Negreiros , Aut: Sueli Figueiredo da Silva , Aut: Aldenir Dutra Mota , Aut: Gilberto Germano de Souza , Aut: André Luiz Corrêa Moreira , Aut: Carlos Henrique de Miranda , Aut: Carlos Rangel da Silva , Aut: Guanair Lima dos Santos , Aut: João Geraldo de Araújo , Aut: Joaquim Fernando Magalhães Silva , Aut: Jorge Eduardo Pinto , Aut: Liborio Cordeiro do Couto , Aut: Manoel Moraes de Souza , Aut: Pedro Tavares Vianna , Aut: Carlos Luz de Almeida Lima, Aut: Roberto Oliveira Rosa, Aut: Sérgio Vogas da Silva , Aut: Elvis Cordeiro Vieira, Aut: Sonia Raquel Daudt , Aut: Marcos Vinícius Vieira Coutinho , Aut: Jociel Marinho da Conceição , Aut: Francisco Pinto Ferreira , Aut: Paulo Henrique Alves Rosa , Aut: Valdecir Vieira Serpa , Aut: Vanimarcos do Nascimento Siqueira , Aut: Juarez Ferreira da Silva , Aut: Marco Antonio Gomes Pinheiro , Aut: Reginaldo Sales Freitas , Aut: Paulo Roberto Soares , Aut: Leandro Antunes da Silva , Aut: Paulo Ricardo de Oliveira Santos , Aut: Ronaldo Rodrigues Machado , Aut: André Luiz Barcellos Leite , Aut: Jardel Botelho de Paula \r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Passageiros de Niterói à Arraial do Cabo - SITRONAC [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Gonzaga de Souza \r\n\r\nFornecer o correto número de identidade do Sr. Joaquim Fernando Magalhães, bem assim do Sr. Adelson de Oliveira Couto, à vista do teor do ofício recebido pelo Instituto Felix Pacheco. \r\n\r\nProcesso: 0092500-44.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE DOS SANTOS [Adv. Joilson dos Santos Guerhardt (OAB: RJ 113308 - D)]\r\n\r\nRéu: PRAIA CLUBE SAO FRANCISCO [Adv. Luis Alberto Esteban do Valle (OAB: RJ 64704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VICENTE DOS SANTOS\r\n\r\nInformar se concorda com o parcelamento proposto pela parte Ré, valendo o silêncio como concordância. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0002400-82.2000.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 340. Prazo: 5 (cinco) dias improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0099900-41.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Augusto da Silva [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 - D)]\r\n\r\nRéu: SAPE 494 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME [Adv. Ary Pelegrino (OAB: RJ 5124 - D)], Réu: CINTIA CASTRO DA SILVA, Réu: THIAGO CASTRO SILVEIRA \r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL=FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando Augusto da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral, aplicando-se as mesmas regras adotadas para os processos arquivados definitivamente, nos termos do Ato nº 01/GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012. \r\n\r\nProcesso: 0002306-51.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Vieira Cesar [Adv. Pedro Paulo Dias (OAB: RJ 87424 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Lugar de Ser Feliz Ltda., Réu: Geres de Souza Guimarães , Réu: Ubiratã Roberto Guimarães \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Vieira Cesar \r\n\r\nTomar ciência de que foi assinado prazo adicional de 10 (dez) dias para apresentação dos cálculos de liquidação, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara, sob pena de se intimar a Ré a apresentá-los. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000077-21.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wendell Brito Rodrigues [Adv. Fabio Rego Cordeiro (OAB: RJ 142368 - D)]\r\n\r\nRéu: La Belle Femme Coiffeur Ltda. - ME [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu La Belle Femme Coiffeur Ltda. - ME\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo para manifestações. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000307-63.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Cesária da Silva [Adv. Joel Lima (OAB: RJ 79962 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Real de Itaipu Ltda. [Adv. Leonardo Ivo Freire (OAB: RJ 116731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Cesária da Silva \r\n\r\nPara Reclamante: Apresentar os cálculos de liquidação, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. Prazo: 10 (dez) dias. Para Reclamada: Apresentar a documentação necessária ao recebimento do FGTS, indenização de 40% e seguro-desemprego, sob pena de responder pelos valores equivalentes, conforme determinado na sentença de fls. 29/32. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0121400-32.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Soares de Almeida [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO ASSISTENCIA ICARAI LTDA. [Adv. Rodolfo de Araujo Langsdorff (OAB: RJ 95392 - D)], Réu: Auto Assistencia Aracaju Ltda. [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos (OAB: RJ 65689 - D)], Réu: Auto Assistencia Rio Niteroi Ltda. [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos (OAB: RJ 65689 - D)], Réu: AUTO ASSISTENCIA SALVADOR LTDA , Réu: CLAURIZETE BATISTA CORREA , Réu: ALOISIO TAVARES CORREA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Soares de Almeida\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral, aplicando-se as mesmas regras adotadas para os processos arquivados definitivamente, nos termos do Ato nº 01/GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012. \r\n\r\nProcesso: 0001900-35.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janahina de Jesus Castro [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0158900-06.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Inez Monteiro dos Santos [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPER SERVICE-COOPERATIVA DE VENDAS E PRESTACAO DE SERVICOS [Adv. Jander Nilson Pereira da Costa (OAB: RJ 54602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Inez Monteiro dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 136. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0237600-98.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: FELICIANO JOSE DE CARVALHO [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA NERGIA E SERVIÇOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FELICIANO JOSE DE CARVALHO\r\n\r\nVista à parte Autora da petição juntada aos autos às fls. 413/414. Prazo: 10 (dez) dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0127600-65.2001.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: RODRIGO DOS SANTOS RODRIGUES [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDA [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDA\r\n\r\nVista da petição juntada aos autos às fls. 108. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0120300-76.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvan do Nascimento Izidro [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado (OAB: RJ 60667 - D)]\r\n\r\nRéu: IC Supply Engenharia de Telecomunicações Ltda. [Adv. Jose Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz (OAB: RJ 106810 - D)], Réu: IESA Projetos Equipamentos e Montagens S.A. [Adv. Viviane Poppe Costa (OAB: RJ 65004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvan do Nascimento Izidro, Réu IC Supply Engenharia de Telecomunicações Ltda., Réu IESA Projetos Equipamentos e Montagens S.A.\r\n\r\nTomar ciência do novo endereço para realização do exame pericial no dia 9/5/2013, na Otocenter Felix: Rua Coronel Moreira César, nº 229, sala 1611, Shopping Icaraí, Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0001398-91.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Aurélio de Oliveira Monteiro [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis (OAB: RJ 19791 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Luciana Veras Santos Moreira (OAB: RJ 107923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso interposto. \r\n\r\nProcesso: 0002322-05.2011.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Thuane Hohana Ribeiro Muniz [Adv. Marcello Miranda Vieira de Carvalho (OAB: RJ 103236 - D)]\r\n\r\nRéu: É o Pet Delivery de Rações e Pet Shop Ltda. - ME [Adv. Alan Gonçalves da Rocha (OAB: RJ 146180 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu É o Pet Delivery de Rações e Pet Shop Ltda. - ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0274600-64.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA HENRIQUE DOS SANTOS [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nRéu: CLAUDIA SANTORO FERREIRA [Adv. Tatiana Carvalho de Oliveira Cavalcanti (OAB: RJ 151662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANA HENRIQUE DOS SANTOS\r\n\r\nInformar se renuncia ao seu direito, no prazo de 48 horas, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0001278-14.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Barros Tavares [Adv. Valeria de Albuquerque e Silva (OAB: RJ 53567 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nVista à Ré da petição e dos documentos juntados aos autos às fls. 369/380. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0351700-95.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANIA DA COSTA RIBEIRO [Adv. Marcus Fabiano Teixeira Ferreira (OAB: RJ 106306 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE MASTEC BRASIL S/A [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANIA DA COSTA RIBEIRO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse. Prazo: 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0014300-18.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wando Gomes Pio dos Santos [Adv. Juliana Assumpção Tergolino (OAB: RJ 149859 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wando Gomes Pio dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que o alvará já foi expedido (fls. 326). \r\n\r\nProcesso: 0373600-08.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DA CONCEICAO [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, Réu: Fundação para a Infância e Adolescência - FIA-RJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DA CONCEICAO\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000320-96.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arilza dos Santos [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRéu: Marlye de Souza Ferreira Pinto \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arilza dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo de 60 dias conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0187200-36.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Figueredo dos Santos [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: RITA DE CASSIA LUCAS FERREIRA [Adv. Joana Lucas Monteiro Rodriguez de Assis (OAB: RJ 125597 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Figueredo dos Santos\r\n\r\nIndicar outros meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que, no silêncio, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista, com posterior remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0001383-88.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Airton Bento de Oliveira [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A., Réu: Rossi Residencial S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Airton Bento de Oliveira \r\n\r\nDiga o Autor se a Ré procedeu à baixa em sua CTPS, juntando cópai do contrato. \r\n\r\nProcesso: 0000306-44.2012.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Conceição de Carvalho [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Alphatec S.A. [Adv. Eloá Priscila Nunes de Oliveira (OAB: RJ 164096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alphatec S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000276-77.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliésio dos Santos Lima [Adv. Clelio Ramos de Farias (OAB: RJ 3489 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGIL - Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: União Federal a/c Procuradoria Seccional de Niterói\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliésio dos Santos Lima , Réu SEGIL - Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 362 que rejeitou os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0283800-13.1995.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZILEA RODRIGUES DE ARAUJO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: EMBRAT EMPRESA BRASILEIRA DE TREINAMENTO LTDA [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte. Prazo: 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0065000-71.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO QUEIROZ MONTEIRO [Adv. Leila Abreu Moreno (OAB: RJ 96560 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA SAO FRANCISCO S/A [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 - D)], Réu: ROSANI BARIVIERA [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLINICA SAO FRANCISCO S/A, Réu ROSANI BARIVIERA, Aut SANDRO QUEIROZ MONTEIRO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 201/202 que rejeitou a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProcesso: 0189800-40.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CLAUDIA MUNIZ DA CONCEICAO [Adv. Jose Jaime Ribeiro da Cruz (OAB: RJ 31871 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CLAUDIA MUNIZ DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 316 que julgou improcedente a impugnação do Autor. \r\n\r\nProcesso: 0001491-88.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Barreira Martins [Adv. Leonardo Escodino Alberoni (OAB: RJ 94176 - D)]\r\n\r\nRéu: Makky Distribuidora de Peças Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise Barreira Martins\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 25/4/2013, às 15 horas, para anotação da CTPS do Reclamante. Após a anotação, o Reclamante deverá apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0217300-13.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Afonso Barreto Ribeiro [Adv. Fernando Teixeira das Neves (OAB: RJ 85753 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jaqueline de Miranda Amorim (OAB: RJ 101140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Renato Afonso Barreto Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência do início da perícia nos autos do processo em epígrage em 30/4/2013. \r\n\r\nProcesso: 0000597-15.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Daniel Silva [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Luciana Daniel Silva \r\n\r\nTomar ciência do início da perícia nos autos do processo supra em 13/5/2013. \r\n\r\nProcesso: 0076500-90.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilson Nascimento de Figueiredo [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmárcia 0800 Ltda., Réu: RENATA FANDINI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilson Nascimento de Figueiredo\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerido na petição juntada aos autos às fls. 89, uma vez que a sócia Renata Fadini ainda não foi validamente citada e o Sr. Marcelo Lacerda Falcão sequer é sócio da Ré. Vir a parte Autora com o correto endereço da sócia Renata Fadini, sob pena de expedição de certidão de crédito trabalhista, com posterior remessa dos autos ao arquivo. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0284100-57.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIDE ISAURA RIBEIRO PAES PEREIRA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DE ELETRICIDADE DO RJ CERJ [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: FUNDACAO SE SEGURIDADE CERJ BRASILETROS [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DE ELETRICIDADE DO RJ CERJ, Réu FUNDACAO SE SEGURIDADE CERJ BRASILETROS, Aut NEIDE ISAURA RIBEIRO PAES PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência que o início da perícia nos autos do processo em epígrafe foi designado para o dia 30/4/2013. \r\n\r\nId: 1481385"
                            ],
                            "1481381": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/04/2013\r\n\r\n0109100-38.2007.5.01.0244 Pet\r\n\r\nExequente: Vania Maria da Silva e Outros\r\n\r\nExecutado: E A Oliveira Empreiteira de Pavimentacao e Reformas Ltda.,Enoque Araujo de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado E A Oliveira Empreiteira de Pavimentacao e Reformas Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 41.747,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0205700-87.2008.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: Flavia Cristina Gomes\r\n\r\nExecutado: ZL Ambiental Ltda. \"em recuperção judicial\"\r\n\r\nPelo presente fica citado SMIR CASTELO OLYMPIO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.681,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1481381"
                            ],
                            "1481382": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 18/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0002328-12.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Bueno dos Santos \r\n\r\nRéu: Efficient Way Ensino de Idiomas Ltda. EPP \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Daniela Collomb Michetti da 4a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Efficient Way Ensino de Idiomas Ltda. EPP , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/08/2013 às 14:50 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232,4o.Andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, da RECLAMADA, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e a reclamada, por intermédio do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. A ré deverá, ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) Nos termos do artigo 3.º do provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao da reclamada que porte defesa escrita, ficando a reclamada notificada de que deverá trazer aos autos os controles de frequência e os recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos, ambos do CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados à defesa, na forma do artigo 1.º, alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23 de outubro de 1992. \r\n\r\n6) O advogado da parte autora deverá dar ciência ao seu cliente da data da audiência designada (Provimento 07/97 da Corregedoria Regional).\r\n\r\n7)Deverá o reclamante diligenciar pela eventual devolução da notificação da(s) parte(s) contrária(s), independentemente de intimação.\r\n\r\n8) Nessa audiência, não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nObs.: Segue cópia da inicial/emenda. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1481382"
                            ],
                            "1481383": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0111200-68.2004.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS DOUGLAS CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRéu: DELIVERY SERVICOS DE ENTREGAS A DOMICILIO LTDA , SENDAS S/A \r\n\r\nPelo presente fica m DELIVERY SERVICOS DE ENTREGAS A DOMICILIO LTDA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução de 31% do valor homologado ou do valor do acordo e tomar ciência do bloqueio do seu crédito. Prazo: 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0075900-06.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo José Silveira da Costa\r\n\r\nRéu: Amteas Praia Hotel Ltda., SLICE COOPERATIVA DE TRABALHO\r\n\r\nPelo presente fica m SLICE COOPERATIVA DE TRABALHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados procedentes. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001491-88.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Barreira Martins\r\n\r\nRéu: Makky Distribuidora de Peças Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Makky Distribuidora de Peças Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 25/4/2013, às 15 horas, para anotação da CTPS do Reclamante. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1481383"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Expediente de 18/04/2013 ARQ86\r\n\r\nProcesso: 0000904-89.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilla Ribeiro Bispo [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Star Travel Tours Viagem e Turismo Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscilla Ribeiro Bispo\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 189,44 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0170500-76.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Nazareno de Souza Souto [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Pericles Alonso da Silveira, Réu: Pencil Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Nazareno de Souza Souto \r\n\r\nTomar ciência da decisão que rejeitou liminarmente os embargos à execução opostos, eis que o peticionante não é parte nos autos e o alegado endosso contratual é estranho à lide, bem como o Juízo não encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0000139-84.2013.5.01.0246 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestiveis Ltda [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nCgto: Washington de Souza Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestiveis Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos:\" Diante do exposto, julga o Juízo da MM 6ª Vara do Trabalho de Niterói, observada a fundamentação supra, EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC.\" Custas pela parte autora de R$ 10,64. \r\n\r\nProcesso: 0001480-53.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonel Augusto Luiz Xavier [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Leonel Augusto Luiz Xavier\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os EMBARGOS À EXECUÇÃO foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nId: 1481469"
                            ]
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                    "7ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1477854": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 12/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0001982-52.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nezio Francisco Pereira Junior [Adv. Aderson Bussinger Carvalho (OAB: RJ 1511 - B)]\r\n\r\nRéu: Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nezio Francisco Pereira Junior , Réu Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 196, que homologou a arrematação. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001217-47.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Correa da Silva [Adv. Adalberto Maia Vilar (OAB: RJ 27529 - D)]\r\n\r\nRéu: AMG Artefatos de Cimento Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Correa da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o requerimento de substituição dos documentos originais por cópias. \r\n\r\nProcesso: 0001428-83.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cezario da Costa Gil [Adv. Fabio Rego Cordeiro (OAB: RJ 142368 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Engenharia e Empreendimentos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATP Engenharia e Empreendimentos S.A., Aut Cezario da Costa Gil\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001381-46.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Carvalho dos Santos [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pendotiba SA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Carvalho dos Santos\r\n\r\nTer vista da ata de fls. 119, devendo requerer o que for de seu interesse no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000694-06.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica Pereira de Souza [Adv. Rubensbergue Coutinho Brotto (OAB: RJ 98406 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços de Radioterapia e Isótopos de Niterói Ltda. [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica Pereira de Souza , Réu Serviços de Radioterapia e Isótopos de Niterói Ltda.\r\n\r\nÀ exequente para ter vista do teor de fls. 141 e seguintes. À executada para vir com a certidão de objeto e pé relativa à ação anulatória, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002359-23.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Adams Felippe [Adv. Cristiano Pereira de Castro (OAB: RJ 106896 - D)], Aut: Ana Lucia Pinto de Souza [Adv. Cristiano Pereira de Castro (OAB: RJ 106896 - D)], Aut: Marcos Aurélio José de Barros [Adv. Cristiano Pereira de Castro (OAB: RJ 106896 - D)], Aut: Nadia Lucia Soares [Adv. Cristiano Pereira de Castro (OAB: RJ 106896 - D)], Aut: Vera Lucia Almada [Adv. Cristiano Pereira de Castro (OAB: RJ 106896 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor Método, Pesquisa, Projetos e Desenvolvimento , Réu: Fundação Municipal de Saúde de Niterói\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Adams Felippe , Aut Ana Lucia Pinto de Souza , Aut Marcos Aurélio José de Barros, Aut Nadia Lucia Soares , Aut Vera Lucia Almada\r\n\r\nTomar ciência do recurso ordinário interposto pela segunda ré. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002318-22.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Nascimento Correa [Adv. Gustavo Felipe Costa Daco (OAB: RJ 174224 - D)]\r\n\r\nRéu: Engemolde Engenharia Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engemolde Engenharia Indústria e Comércio Ltda., Aut Valdeci Nascimento Correa\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, ante o declínio da competência em favor da 1ª Vara do Trabalho de Maricá, para onde os autos serão remetidos. \r\n\r\nProcesso: 0000035-89.2013.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiciane Amaral Tolosa Viana [Adv. Tenilson Nogueira da Silva (OAB: RJ 65399 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infornova Ambiental Ltda., Aut Thiciane Amaral Tolosa Viana\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 64. Outrossim, comparecer à Secretaria desta Vara no dia 26/04/2013, às 10:30 horas, para que a ré proceda à anotação da CTPS, a qual deverá ser trazida pela autora. \r\n\r\nProcesso: 0001060-74.2012.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Martins [Adv. Tatiana de Fatima da Silva Andrade (OAB: RJ 161595 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Serviços Ltda, Aut Ricardo Martins \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 65. Comparecer à Secretaria desta Vara no dia 26/04/2013, às 13:30 horas, para que a ré proceda à anotação da CTPS, a qual deverá ser trazida pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000901-34.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Teixeira de Castro [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Party Foot Podologia Ltda. [Adv. Carlos Alberto Domingues Escobar (OAB: RJ 107502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Party Foot Podologia Ltda. , Aut Renata Teixeira de Castro \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara no dia 26/04/2013, às 15:30 horas, para que a ré proceda à retificação na CTPS, a qual deverá ser trazida pela autora, nos termos da Sentença (fls. 40). \r\n\r\nProcesso: 0001639-56.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide Mery Ferreira da Cunha [Adv. Elizabeth Guimaraes Pereira (OAB: RJ 80291 - D)]\r\n\r\nRéu: Conplacom Consultoria Planejamento e Comércio Ltda. [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleide Mery Ferreira da Cunha, Réu Conplacom Consultoria Planejamento e Comércio Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara no dia 02/05/2013, às 10:30 horas, para que a ré proceda à anotação da CTPS, a qual deverá ser trazida pela autora, nos termos do acórdão de fls. 383/390. À parte autora para, após a data designada acima e no prazo de 10 dias, apresentar cálculos de liquidação, sob pena de incidência da prescrição intercorrente após um ano de inércia. \r\n\r\nProcesso: 0000922-10.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Fraga Souza [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Bem Indústria Comércio e Confecção de Roupas [Adv. Silvania de Mello Marchon (OAB: RJ 131213 - D)], Réu: Bem Indústria Comércio e Confecção de Roupas Ltda - ME A/C Sócio Eduardo Mattos Ramalho \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bem Indústria Comércio e Confecção de Roupas, Aut Elisangela Fraga Souza\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara no dia 30/04/2013, às 15:30 horas, para que a ré proceda à anotação da CTPS, a qual deverá ser trazida pela autora, bem como à entrega das guias de comunicação de dispensa e do TRCT, conforme determinado em Sentença. Após, e no prazo de 10 dias, venha a autora com cálculos de liquidação, ciente de que este Juízo aplica a prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0001071-06.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilane Nunes Nina [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabio Luparele da Silva [Adv. José Antonio Garrido Khaled Junior (OAB: RJ 121338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabio Luparele da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos obtidos por meio do bloqueio eletrônico de fls. 25 foram convolados em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001009-34.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Moreti Oliveira (Espóio de) [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Emater Rio [Adv. Diana Christovam de Moura (OAB: RJ 149125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emater Rio\r\n\r\nTomar ciência de que foi apurado pela Contadoria crédito remanescente em favor do autor, no valor de R$ 547,44 (quinhentos e quarenta e sete reais e quarenta e quatro centavos). \r\n\r\nProcesso: 0125900-64.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Ribeiro Leal [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: Contratações Financeiras Interior do Rio Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: ASB S.A. Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASB S.A. Crédito Financiamento e Investimento, Aut Beatriz Ribeiro Leal, Réu Contratações Financeiras Interior do Rio Ltda.\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da homologação de cálculos de fls. 771, em que foi apurado crédito remanescente devido ao autor, no valor de R$ 150.599,29, bem como INSS no valor de R$ 23.074,68 e custas no valor de R$ 638,46. Outrossim, à parte ré para tomar ciência de que o depósito de fls. 619 foi convolado em penhora (prazo: 05 dias). \r\n\r\nProcesso: 0001605-81.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderlei Cicanci [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nRéu: Oceanboat Serviços Marítimos Ltda. [Adv. Adilza Francisca de Souza (OAB: RJ 66145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderlei Cicanci\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, sob pena de incidência da prescrição intercorrente após um ano de inércia. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000223-19.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Rosário dos Reis [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: VANESSA APARECIDA SOUTO BORGES [Adv. Moises Rodrigues (OAB: RJ 58800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VANESSA APARECIDA SOUTO BORGES\r\n\r\nVenha a reclamada com comprovante legível do pagamento da terceira parcela, vencida em 10/10/2012, em 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000354-91.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge dos Santos [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: MS Silva Empreiteira Ltda. EPP [Adv. Lucimar Gomes dos Reis (OAB: RJ 149477 - D)], Réu: Factual Incorporações e Construções Ltda. [Adv. Monica Ramos Cordeiro Pereira (OAB: RJ 65764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Factual Incorporações e Construções Ltda., Réu MS Silva Empreiteira Ltda. EPP\r\n\r\nÀs rés para manifestar-se acerca dos cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverão apresentar demonstrativo do valor que entendem devido. Prazo: 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002307-27.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Oliveira do Espirito Santo de Souza [Adv. Juliana de Carvalho Aguiar Arruda (OAB: RJ 158741 - D)]\r\n\r\nRéu: Max AGP Comunicações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Oliveira do Espirito Santo de Souza\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000182-23.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noemia Aguiar Alves [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noemia Aguiar Alves\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.308. \r\n\r\nProcesso: 0000353-09.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato da Silva Jutino [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Renato da Silva Jutino\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara no dia 02/05/2013, às 13:30 horas, para que a ré proceda à retificação da CTPS, a qual deverá ser trazida pela autora, conforme determinado em Sentença. Após, e no prazo de 10 dias, à parte autora para apresentar cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000126-19.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Diniz de Carvalho [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: William Domingues de Freitas [Adv. Armando de Paiva Cereja (OAB: RJ 76768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Diniz de Carvalho \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.56. \r\n\r\nProcesso: 0025900-90.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eugenio Joviniano da Cunha [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerobarcos do Brasil Transportes Maritimos Turismo S.A.- TRANSTUR [Adv. Maria de Fátima dos Santos Cruz (OAB: RJ 151570 - D)], Réu: Blue Chip Agência de Viagens e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aerobarcos do Brasil Transportes Maritimos Turismo S.A.- TRANSTUR\r\n\r\nComprovar o recolhimento de custas e contribuição previdenciária relativas ao acordo, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000490-88.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Venancio da Silva [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento [Adv. Karin Janackovic de Oliveira Wanderley (OAB: RJ 167040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda\r\n\r\nÀ primeira ré para manifestar-se acerca dos cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001143-90.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristina Lopes [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Cor Brasil Indústria Ltda. [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cor Brasil Indústria Ltda., Aut Elaine Cristina Lopes\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150900-72.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Álvaro de Souza Almeida [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A. , Aut João Álvaro de Souza Almeida \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração da reclamada foram julgados procedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000407-09.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Martins Alves [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: HDRJ Telecomunicações e Comércios Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Martins Alves\r\n\r\nTomar ciência dos embargos de declaração opostos pela 2ª ré. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155100-24.2006.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Luciene Vieira Trigueiro [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: PMT Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Marcos Antonio Dias da Silva (OAB: RJ 134861 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Luciene Vieira Trigueiro\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.317. \r\n\r\nProcesso: 0166100-50.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Martins de Almeida [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nRéu: Nitnet Informática S/C Ltda. [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veronica Martins de Almeida \r\n\r\nTomar ciência de que a pesquisa obtida por meio do RENAJUD foi negativa. \r\n\r\nProcesso: 0000456-16.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Gonçalves Ferreira Barboza [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Araçatuba Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Gonçalves Ferreira Barboza \r\n\r\nTomar ciência dos embargos de declaração opostos pela ré. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076500-52.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Sarmento [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Elegancy Service Ltda., Réu: ECT Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)], Réu: Cristiane dos Santos Teixeira , Réu: Benedita Batista da Silva, Réu: Procuradoria Seccional da União em Niteroi (Empresa Brasileira de Correios e Telegreafos)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ECT Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos, Aut Wagner Sarmento\r\n\r\nAos recorridos, para apresentar contraminuta ao Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProcesso: 0000711-71.2012.5.01.0247 - ConPag\r\n\r\nCgte: Consultório Médico de Imagem José Clemente Ltda. [Adv. Lucio Jose do Paco Borges (OAB: RJ 80465 - D)]\r\n\r\nCgto: Paula Bacellar Rocha [Adv. Jean Silva Lira (OAB: RJ 149215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Consultório Médico de Imagem José Clemente Ltda. \r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários, conforme a Assentada de Audiência de fls. 23. \r\n\r\nProcesso: 0000621-34.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramon Lorenzo Farell Sanchez [Adv. Flavia Serrao Sanz (OAB: RJ 100108 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor MMétodo Pesquisa, Projetos e Desenvolvimento, Réu: Fundação Municipal de Saúde de Niterói [Adv. Hugo Leite Jerke (OAB: RJ 107177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ramon Lorenzo Farell Sanchez\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, sob pena de incidência da prescrição intercorrente após um ano de inércia. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000725-55.2012.5.01.0247 - ConPag\r\n\r\nCgte: Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niteroi [Adv. Omar de Oliveira (OAB: RJ 5497 - D)]\r\n\r\nCgto: Silvio Torres Mattos [Adv. Rosemere de Oliveira (OAB: RJ 156981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niteroi\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários, como determinado na r. Sentença de fls. 51. \r\n\r\nId: 1477854"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 12/04/2013\r\n\r\n0215400-78.2008.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luciana de Araujo Silva\r\n\r\nExecutado: ZILOMAR DA SILVA RANGEL (Sócia),Aga Plaza Casa de Decoração Ltda.,CARLA CRISTINA ALVES (Sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado ZILOMAR DA SILVA RANGEL, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.849,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0160200-23.2007.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fabio de Carvalho Rodrigues Iglesias\r\n\r\nExecutado: R P R 2005 Comercio Servicos e Representacoes Ltda-ME\r\n\r\nPelo presente fica citado R P R 2005 Comercio Servicos e Representacoes Ltda-ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 146.625,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0118600-22.2007.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Aloizio Teixeira Pinto\r\n\r\nExecutado: Empreiteira Santos e Costa S/C. Ltda.,Construtora Modelo\r\n\r\nPelo presente fica citado Empreiteira Santos e Costa S/C. Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.097,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000099-70.2011.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Adriele Cristina da Silva Paixão \r\n\r\nExecutado: Andre Cardoso Dias (sócio),Connect.Com Comércio e Serviço de Informática Ltda. - ME,Iracema Cardoso Dias (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Andre Cardoso Dias (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.761,99 equivalente a 384.508,61 IDTR + Custas de R$ 122,72 + INSS de R$ 356,73 + Desp. Execução de R$ 11,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000077-46.2010.5.01.0247 RTSum\r\n\r\nExequente: Carlos Antonio Alves da Silva\r\n\r\nExecutado: REGINALDO LOPES (Sócio),Firmino Lopes Serviços Gerais Ltda.,Condomínio Residencial Parque Bella Vista,WALDEIR BONFIM FIRMINO (Sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado REGINALDO LOPES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.500,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0150700-64.2006.5.01.0247 RTSum\r\n\r\nExequente: Maria Marta da Costa Ferreira Pereira\r\n\r\nExecutado: RODRIGO PERES PINHEIRO DE SOUZA (Sócio),Delmar Rio Comercio de Generos Alimenticios Ltda (NP/sócio Mauro Alves e Silva),Delmar Rio Comercio de Generos Alimenticios Ltda (NP/sócio Admilson Soler da Silva),Admilson Soler da Silva,Gilberto de Oliveira Costa (Sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado RODRIGO PERES PINHEIRO DE SOUZA (Sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.324,46 + Custas de R$ 237,81 + Desp. Execução de R$ 11,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1477856"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 12/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0002203-98.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Luzia da Silva Braga\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda., Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Marcelo Ribeiro Silva da 7a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Qualy Serviços Gerais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/05/2013 às 10:15 horas, Sala da Audiência da 7a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av Ernani do Amaral Peixoto, 232,7o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea “c” do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23.10.92.\r\n\r\n********ATENÇÃO:********** 4)As testemunhas deverão comparecer na forma do art. 825, da CLT. Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até vinte (20) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais das testemunhas, cientes de que não haverá adiamento da audiência no caso de não comparecimento das testemunhas na ausência de rol, bem como de que só será deferida a condução coercitiva para as testemunhas arroladas.\r\n\r\n5) Em caso de devolução de notificação/citação de qualquer das partes, o interessado deverá diligenciar no sentido de fornecer o endereço correto do(a) mesmo(a).\r\n\r\n6) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e inc CPC.\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devendo informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) AUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1477857"
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                            "1479484": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 16/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000728-10.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Aparecida de Paula Amaral \r\n\r\nRéu: RH Serviços Terceirizados Ltda. - LIFE, Detran RJ, RH Serviços Terceirizados Ltda. - LIFE A/C Sócio ANDRÉ LUÍS DA SILVA, RH Serviços Terceirizados Ltda. - LIFE A/C Sócio WAGNER SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Marcelo Ribeiro Silva da 7a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) RH Serviços Terceirizados Ltda. - LIFE, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/05/2013 às 08:35 horas, Sala da Audiência da 7a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av Ernani do Amaral Peixoto, 232,7o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea “c” do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23.10.92.\r\n\r\n********ATENÇÃO:********** 4)As testemunhas deverão comparecer na forma do art. 825, da CLT. Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até vinte (20) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais das testemunhas, cientes de que não haverá adiamento da audiência no caso de não comparecimento das testemunhas na ausência de rol, bem como de que só será deferida a condução coercitiva para as testemunhas arroladas.\r\n\r\n5) Em caso de devolução de notificação/citação de qualquer das partes, o interessado deverá diligenciar no sentido de fornecer o endereço correto do(a) mesmo(a).\r\n\r\n6) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e inc CPC.\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devendo informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) AUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000017-68.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Maria Paranhos da Costa \r\n\r\nRéu: Rio Master Serviços Gerais Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Marcelo Ribeiro Silva da 7a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Rio Master Serviços Gerais Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/05/2013 às 08:40 horas, Sala da Audiência da 7a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av Ernani do Amaral Peixoto, 232,7o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea “c” do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23.10.92.\r\n\r\n********ATENÇÃO:********** 4)As testemunhas deverão comparecer na forma do art. 825, da CLT. Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até vinte (20) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais das testemunhas, cientes de que não haverá adiamento da audiência no caso de não comparecimento das testemunhas na ausência de rol, bem como de que só será deferida a condução coercitiva para as testemunhas arroladas.\r\n\r\n5) Em caso de devolução de notificação/citação de qualquer das partes, o interessado deverá diligenciar no sentido de fornecer o endereço correto do(a) mesmo(a).\r\n\r\n6) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e inc CPC.\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devendo informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) AUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1479484"
                            ],
                            "1477858": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 12/04/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nElio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001071-74.2010.5.01.0247 - RTSum - Carga: Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 D)\r\n\r\nPablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000478-74.2012.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 D)\r\n\r\nEduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0042600-15.2006.5.01.0247 - RTSum - Carga: Carlos Faria Junior (OAB: RJ 141910 D)\r\n\r\nAna Cláudia da Silva e Souza (OAB: RJ 144190 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001835-26.2011.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Ana Cláudia da Silva e Souza (OAB: RJ 144190 D)\r\n\r\nPaulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0115300-81.2009.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nAndre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002306-42.2011.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 D)\r\n\r\nRosangela Araujo Lorena (OAB: RJ 92263 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0074500-11.2009.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Luiz Vinicius Araujo Lorena (OAB: RJ 130549 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1477858"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0002359-23.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Adams Felippe , Ana Lucia Pinto de Souza , Marcos Aurélio José de Barros, Nadia Lucia Soares , Vera Lucia Almada\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor Método, Pesquisa, Projetos e Desenvolvimento , Fundação Municipal de Saúde de Niterói\r\n\r\nPelo presente fica m Instituto Terceiro Setor Método, Pesquisa, Projetos e Desenvolvimento , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do recurso ordinário interposto pela segunda ré. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001859-54.2011.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Allan Guedes Moraes \r\n\r\nRéu: Kobil Prestadora de Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Kobil Prestadora de Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1477855"
                            ]
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                "Nova Friburgo": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0013700-35.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Siqueira [Adv. Rodrigo Santos da Torre (OAB: RJ 117254 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A. [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Siqueira\r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa Renajud ( um veículo antigo, com restrição), para que indique meios de prosseguimento da execução, em 10 dias. No silêncio, expeça-se certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0113500-41.2005.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Macedo [Adv. Alexandre Cesar da Fraga Pinheiro (OAB: RJ 15949 - D)]\r\n\r\nRéu: ACSER-Recursos Humanos Ltda. [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)], Réu: Sendas Distribuidora SA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: ALCEU RODRIGUES SIMÕES, Réu: MARIA DE FATIMA FURTADO BRUM \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Macedo\r\n\r\nInformar a localização da executada(citada por edital a fl 207) e dos veículos de fl 151, de modo a viabilizar a expedição de mandado de penhora e avaliação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021200-21.2009.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: ALINI FERREIRA FIGUEIREDO BRITO [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)], Aut: ANGELA MARIA GONÇALVES NEVES [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)], Aut: ELIETE MARQUES PEIXOTO [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)], Aut: ILMA DENANCIRA BALONECKER LOUREIRO [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)], Aut: JOEL IEKER CANELLA [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)], Aut: PRISCILA GRIPP AMADOR [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)], Aut: RITA DE CASSIA DE SOUZA GARCIA [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)], Aut: SIDIMAR COSTA DOS SANTOS [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)], Aut: TATIENE ROCHA PACHECO [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINI FERREIRA FIGUEIREDO BRITO\r\n\r\nIntime-se o exequente à apresentação de novos cálculos de liquidação de sentença, observando-se a promoção de fl. 163, no prazo de até 30 dias, discriminando os valores a serem recolhidos a título de INSS, em conformidade com o art. 879, §§1º-A e 1ª-B da CLT, bem como o percentual referente às verbas tributáveis (IR), sob pena de não serem aceitos e não serem computados juros e multa pelo tempo que der causa ao atraso. Fca ciente o autor de que está sendo computado o prazo para prescrição intercorrente.\r\n\r\nProcesso: 0000189-28.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina de Carvalho Silva [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Pretty NF Confecções Ltda. [Adv. Nader Pedro (OAB: RJ 66228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pretty NF Confecções Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0024400-41.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilssara Sarno Guimaraes Coelho [Adv. Priscilla Schaiene Folly Sereno Cabral (OAB: RJ 123139 - D)]\r\n\r\nRéu: J.S.Junior Com.Rep.de Mats de Construcao Ltda.,rep.p/Joao Silva Junior [Adv. Ivina Lourival Carriello (OAB: RJ 68934 - D)], Réu: João Silva Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilssara Sarno Guimaraes Coelho\r\n\r\nIndicar a localização do bem e também do executado (citado por edital, conforme fl. 385) de modo a viabilizar a penhora e avaliação do veículo. \r\n\r\nProcesso: 0027600-51.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Campos da Conceição [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: Bendita Gula Lanchonete Ltda-Me [Adv. Paulo Lamblet Junior (OAB: RJ 151405 - D)], Réu: MIRIANE SILVA MACHADO DE ANDRADE TABELINI (SÓCIA), Réu: LEONARDO PASSOS DAHER (SÓCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Campos da Conceição \r\n\r\nInformar a localização do executado e dos veículos de fl. 151, de modo a viabilizar a expedição de mandado de penhora e avaliação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140200-83.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Fernandes [Adv. Rodrigo Santos da Torre (OAB: RJ 117254 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrica Ypu Artefatos de Tecidos Couro e Metal S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabrica Ypu Artefatos de Tecidos Couro e Metal S/A\r\n\r\nTomar ciência do levantamento da penhora de fl. 48. \r\n\r\nProcesso: 0000274-14.2012.5.01.0511 - ConPag\r\n\r\nCgte: Unimed de Nova Friburgo - Sociedade Cooperativa de Serviços Médicos e Hospitalares Ltda. [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nCgto: Sindicato dos Profissionais de Enfermagem e Técnicos, Duchistas, Massagistas e Empregados em Hospitais e Casas de Saude de Nova Friburgo [Adv. Belline Figueiredo dos Santos (OAB: RJ 83899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Sindicato dos Profissionais de Enfermagem e Técnicos, Duchistas, Massagistas e Empregados em Hospitais e Casas de Saude de Nova Friburgo \r\n\r\nComprovar pagamento das custas em 05 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0141200-89.2005.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvana da Silva Sanches [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: CLAUDIA DA CUNHA PINHEIRO DE CASTRO [Adv. Romulo Pinto Martins (OAB: RJ 123560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLAUDIA DA CUNHA PINHEIRO DE CASTRO, Aut Silvana da Silva Sanches\r\n\r\nTomar ciência de que foi levantada a penhora de fls. 87 e verso. \r\n\r\nProcesso: 0000939-30.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da SIlva [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira (OAB: RJ 120785 - D)]\r\n\r\nRéu: Multimix Friburgo Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multimix Friburgo Comércio de Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0041900-23.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarcisio Jose Almeida de Moraes [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Seg Plus Suporte e Servicos Ltda. (EDITAL) [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tarcisio Jose Almeida de Moraes\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 1ª Vara do Trabalho, situada na Av. Alberto Braune, 128, 1º andar, Centro, Nova Friburgo-RJ, no dia 08/05/2012, às 14 horas, para anotação na Carteira de Trabalho, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. A Reclamada deverá trazer os carimbos de CNPJ e assinatura, para aposição na CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0000709-85.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zelio Tiberto de Carvalho [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Zelio Tiberto de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0247500-85.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA HELENA DOS SANTOS SINDER RODRIGUES [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000032-18.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Francisco Dutra [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Francisco Dutra\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 22/05/2013, às 09:00 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000324-06.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezaquiel Lima da Mota [Adv. Everardo Matos Noronha (OAB: RJ 132695 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezaquiel Lima da Mota\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 22/05/2013, às 09:20 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000341-42.2013.5.01.0511 - PrCoEx\r\n\r\nRqte: Carlos Alexandre Ferreira Balsa [Adv. Paulo Cezar Dias Mattos (OAB: RJ 23343 - D)]\r\n\r\nRqdo: Indústria e Comércio Calce Meias Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Carlos Alexandre Ferreira Balsa\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 22/05/2013, às 09:30 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000369-10.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margreick Magalhães Dutra [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margreick Magalhães Dutra\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 22/05/2013, às 10:00 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000036-58.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Theóphilo Martins da Costa [Adv. Ozimar Félix Ferreira (OAB: RJ 137041 - D)]\r\n\r\nRéu: Mayara Serviços Ltda., Réu: Votorantim Cimentos S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Theóphilo Martins da Costa\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 22/05/2013, às 09:10 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000367-40.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiana Gonçalves Cortat [Adv. Paulo Cesar Rabelo Flores (OAB: RJ 116169 - D)]\r\n\r\nRéu: Ellen\"s de Santa Rita da Floresta Indústria e Comércio de Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Gonçalves Cortat\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 22/05/2013, às 09:40 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000368-25.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geisa Monteiro Diniz Marchito [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde São Lucas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geisa Monteiro Diniz Marchito\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 22/05/2013, às 09:50 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000366-55.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane dos Santos Guimarães [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: CR Queijaria Vale do Macuco Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane dos Santos Guimarães\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 22/05/2013, às 10:10 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000375-17.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Pablo Rodrigues Delgado [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pablo Rodrigues Delgado\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 23/05/2013, às 08:40 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000371-77.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Suzana Fernandes Mozer [Adv. Raphael Lima Chiapini (OAB: RJ 169349 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suzana Fernandes Mozer\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 23/05/2013, às 08:50 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000372-62.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: José Eduardo Couto Raposo [Adv. Raphael Lima Chiapini (OAB: RJ 169349 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Eduardo Couto Raposo\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 23/05/2013, às 09:00 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000374-32.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Erminda Teixeira Rapozzo [Adv. Raphael Lima Chiapini (OAB: RJ 169349 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Erminda Teixeira Rapozzo\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 23/05/2013, às 09:10 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0170500-57.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Sardou [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cyntia Regina Mota Cunha (OAB: RJ 81583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Ronaldo Sardou\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0121500-88.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Gabriel dos Anjos, representado por Maria Aparecida Couto dos Anjos [Adv. Jorge Luiz de Mattos Cunha (OAB: RJ 125942 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Gabriel dos Anjos, representado por Maria Aparecida Couto dos Anjos\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 23/05/2013, às 10:10 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0091400-63.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS FERREIRA CÔRTES [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Autarquia Municipal de Ensino Superior - AMES [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Autarquia Municipal de Ensino Superior - AMES\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0087700-11.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Augusto de Vieira Mello [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRéu: Telebase Servicos Basicos em Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Cleber Figueiredo (OAB: MG 127985 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telebase Servicos Basicos em Telecomunicacoes Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000209-53.2011.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Flávio Pereira [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cyntia Regina Mota Cunha (OAB: RJ 81583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000156-04.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanuza Constância de Abreu Salarini [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Nova Friburgo, Aut Vanuza Constância de Abreu Salarini\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos declaratórios. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0116400-31.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO SANTOS DE AGUIAR [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTEC BRASIL S/A (MASSA FALIDA DE) [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASTEC BRASIL S/A (MASSA FALIDA DE), Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0144600-14.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Frez Pinheiro [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda.-NITCOOP(Liq. Extrajudicial) [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)], Réu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda.-NITCOOP(Liq. Extrajudicial), Réu Municipio de Nova Friburgo\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000605-30.2011.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto da Silva [Adv. Ricardo Luiz Cruz Masiero (OAB: MG 47402 - D)]\r\n\r\nRéu: Jair Gonçalves Ribeiro [Adv. Anderson Rocha Faria (OAB: RJ 98713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto da Silva\r\n\r\nComparecer a esta Vara para assinar petição de fls. 102/103, em 05 (cinco) dias, sob pena de ser desconsiderada referida petição. \r\n\r\nProcesso: 0084500-59.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Itelvino Faria Pimentel [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda.-Nitcoop [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)], Réu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda.-Nitcoop, Réu Municipio de Nova Friburgo\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000948-89.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Dalberto Louback [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0050300-21.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaner Rocha da Silva [Adv. Jose Guilherme de Vasconcellos Correa Pimenta (OAB: RJ 143592 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria da Praça de Friburgo Ltda. [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria da Praça de Friburgo Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0185900-53.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Jose Montel Filho [Adv. Fabio Alves Goncalves (OAB: RJ 126850 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda. [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)], Réu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Geral do Município de Nova Friburgo \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda., Réu Municipio de Nova Friburgo\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0203900-96.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Luiz Ramos Pecci [Adv. Marcia Herdy Nunes (OAB: RJ 127023 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Serviços Temporários e Terceirização Ltda, Réu: Sendas Distribuidora S/A (ABC Barateiro) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Luiz Ramos Pecci\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000850-07.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leoberto da Matta e Silva [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Leoberto da Matta e Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da parte contrária, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0119200-66.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA REGINA FERNANDES [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0194800-20.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICK DOS SANTOS MARVILA PECLES [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)], Réu: TRADIÇÃO PLANEJAMENTO TEC. SERVIÇOS LTDA. [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA BAHIA COMERCIAL LTDA., Réu TRADIÇÃO PLANEJAMENTO TEC. SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000009-80.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Zuchelli Stael [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)], Réu: UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros S.A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Zuchelli Stael, Réu UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros S.A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0122200-79.2000.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0052800-07.2002.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO SABINO GABRIEL [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]\r\n\r\nRéu: ROGERIO CAPELLO TEIXEIRA [Adv. Carlos Edgar Fellows (OAB: RJ 109779 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO SABINO GABRIEL, Réu ROGERIO CAPELLO TEIXEIRA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0111200-14.2002.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO JOSE GOMES RAMOS [Adv. Alexandre de Noronha (OAB: RJ 78747 - D)]\r\n\r\nRéu: ALPE COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA. [Adv. Reynaldo Ramos Valenca (OAB: RJ 29027 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALPE COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA., Aut SEBASTIAO JOSE GOMES RAMOS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0150300-39.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LEOCADIO FERREIRA [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: PRONTEL ENGENHARIA LTDA. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PRONTEL ENGENHARIA LTDA., Réu TELEMAR NORTE LESTE\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0026700-39.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilza Azevedo Pereira [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda. - Nitccop, Réu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Nova Friburgo\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0102800-26.1993.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO PINHEIRO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut GILBERTO PINHEIRO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição da parte contrária, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0047600-14.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Cardoso Elias [Adv. Marcos Antonio Nascimento Silva (OAB: RJ 119946 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda. - Nitcoop [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Municipio de Nova Friburgo [Adv. Janaina Borges do Couto Alves (OAB: RJ 130936 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Cardoso Elias\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000454-98.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício Marins Freitas [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom - Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. a/c Dr. Asdrubal Montenegro Neto (administrador judicial) [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom - Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. a/c Dr. Asdrubal Montenegro Neto (administrador judicial) , Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0068800-72.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Paulo Esteves [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0143400-74.2002.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ELIAS FERREIRA [Adv. Marcelo Worms Lopes Freitas (OAB: RJ 103001 - D)]\r\n\r\nRéu: CARMAT CONSTRUTORA LTDA [Adv. Guilherme Vieira Leite (OAB: RJ 80153 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARMAT CONSTRUTORA LTDA, Aut JOSE ELIAS FERREIRA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0225800-09.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenilson Eller Munhoes [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda. - NITCOOP, em Liquidacao Extrajudicial, Réu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenilson Eller Munhoes\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001108-17.2012.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Elton de Oliveira [Adv. Andre Luiz Pena Furtado (OAB: RJ 124459 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casas Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casas Bahia S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000808-55.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Lier Elias [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica de Rendas ARP S.A. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Lier Elias\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000885-64.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias de Carvalho Pinto [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodolatina Logística SA [Adv. Sergio Mores (OAB: PR 29072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias de Carvalho Pinto, Réu Rodolatina Logística SA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da parte contrária, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000821-54.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmo Rodrigues de Farias [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira (OAB: RJ 120785 - D)]\r\n\r\nRéu: SOS Clientes de Friburgo Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmo Rodrigues de Farias\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0108900-35.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Trigo Fernandes [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações, Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001078-79.2012.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiana da Silva [Adv. Liliane Louback Gitti (OAB: RJ 152109 - D)]\r\n\r\nRéu: Hugos de Friburgo Indústria e Comércio de Confecção Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiana da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0172600-82.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Aldair Ribeiro Passos, rep. p/ Maria Aparecida Soares Passos [Adv. Marcelo Araujo (OAB: RJ 105783 - D)]\r\n\r\nRéu: D. Batista de Souza Laticínios ME - \"Vaca Leiteira Laticínios\" [Adv. Alberto Vieira Braga (OAB: RJ 164433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D. Batista de Souza Laticínios ME - \"Vaca Leiteira Laticínios\"\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0014500-49.1997.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO SANTOS MAGALHAES DO VABO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO SANTOS MAGALHAES DO VABO, Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram acolhidos em parte (fl. 577), devendo também o autor contra-minutar o agravo de petição do reclamado. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1481403"
                            ],
                            "1481478": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 18/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0001246-81.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio de Oliveira\r\n\r\nRéu: Interconstro Impermeabilização e Materiais de Construção Civil Ltda., Geomecânica S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Interconstro Impermeabilização e Materiais de Construção Civil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgado procedente em parte o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1481478"
                            ],
                            "1481402": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/04/2013\r\n\r\n0108800-51.2007.5.01.0511 RTSum\r\n\r\nExequente: Antonio Joel Louback\r\n\r\nExecutado: Wanice Alvim Garcia Carvalho,Padaria e Confeitaria Fino Trigo de Nova Friburgo\r\n\r\nPelo presente fica citado Wanice Alvim Garcia Carvalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.430,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0176300-71.2006.5.01.0511 ExFis\r\n\r\nExequente: Uniao Federal\r\n\r\nExecutado: Ricardo Alves dos Reis,Graficolor Reproducoes Graficas Ltda.,Hélio Alves dos Reis\r\n\r\nPelo presente fica citado Ricardo Alves dos Reis, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.059,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0003800-62.2007.5.01.0511 RTOrd\r\n\r\nExequente: Espolio de Mario Guilherme da Silva Borda\r\n\r\nExecutado: Hotel Mirante Real\r\n\r\nPelo presente fica citado Hotel Mirante Real, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 45.435,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1481402"
                            ],
                            "1481401": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0041900-23.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarcisio Jose Almeida de Moraes\r\n\r\nRéu: Seg Plus Suporte e Servicos Ltda. (EDITAL), Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Seg Plus Suporte e Servicos Ltda. (EDITAL), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 1ª Vara do Trabalho, situada na Av. Alberto Braune, 128, 1º andar, Centro, Nova Friburgo-RJ, no dia 08/05/2013, às 14 horas, para anotação na Carteira de Trabalho, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. A Reclamada deverá trazer os carimbos de CNPJ e assinatura, para aposição na CTPS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1481401"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1481408": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000899-45.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Fátima Eliete de Castro [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Catia Cristina de Oliveira Castro [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Catia Cristina de Oliveira Castro, Aut Fátima Eliete de Castro\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0012800-39.2006.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Confederacao Nacional dos Trabalhadores na Saude - CNTS [Adv. Patricia Machado Soares (OAB: RJ 117014 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Empregados em Estabel de Serv de Saude de Cordeiro [Adv. Alexandre Bezerra Leite (OAB: RJ 101244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Empregados em Estabel de Serv de Saude de Cordeiro\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000826-10.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joni Robson Mourão [Adv. Gonçala Ribeiro Eyer (OAB: RJ 132005 - D)]\r\n\r\nRéu: Alpes Ville Distribuidora Ltda. [Adv. Marcelo de Almeida Barbosa (OAB: RJ 100210 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alpes Ville Distribuidora Ltda.\r\n\r\nRecolher o crédito previdenciário, em 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000220-79.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erick Brito Marinho [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erick Brito Marinho, Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 15 / 05 / 2013, às 11:45 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000928-95.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Milhas Eiras [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira Gil Braz Prest. de Serviços Ltda. [Adv. Fernanda Nunes Lopes (OAB: RJ 152717 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Mariana Milhas Eiras, Réu Oliveira Gil Braz Prest. de Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0003000-79.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gonzaga Wermelinger Pinto [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTer ciência da promoção da Contadoria do Juízo, de fls. 528/536, para fins de remessa ao Juízo Auxiliar de Execução. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nId: 1481408"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "2ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1480925": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000789-77.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Silva Francisco Santos [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRéu: Portcon Serviços Técnicos Ltda. , Réu: Logos Imobiliária e Construtora Ltda. [Adv. Priscila Vaz Freitas da Fonseca (OAB: RJ 163758 - D)], Réu: Condomínio Residencial Vila Pauline [Adv. Priscila Vaz Freitas da Fonseca (OAB: RJ 163758 - D)], Réu: Condomínio Palhada [Adv. Priscila Vaz Freitas da Fonseca (OAB: RJ 163758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Palhada , Réu Condomínio Residencial Vila Pauline , Réu Logos Imobiliária e Construtora Ltda. , Aut Luciano da Silva Francisco Santos \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 06/06/2013 às 15:20 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados. Não havendo conciliação, deverá a reclamada apresentar resposta, com documentos sob pena de preclusão.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) NESTA SESSÃO NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA ORAL.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0037600-85.2001.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: CHRISTIANE RIBEIRO MENDONCA [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva (OAB: RJ 46489 - D)]\r\n\r\nRéu: Ena Escola Nova Aliança Lida [Adv. Jose Montella Junior (OAB: RJ 82513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CHRISTIANE RIBEIRO MENDONCA, Réu Ena Escola Nova Aliança Lida\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 06/06/2013 às 14:55 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0043000-90.1995.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO VICENTE DA SILVA [Adv. Marlene da Conceicao Ramos (OAB: RJ 57049 - D)]\r\n\r\nRéu: ARAUJO E MARTINS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, Réu: Sidnei Paulo Barbosa Neves, Réu: Henrique Reina Gomes Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO VICENTE DA SILVA\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 06/06/2013 às 15:15 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0228400-89.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Oliveira da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO SÃO LOURENÇO DE JAPERI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Oliveira da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 06/06/2013 às 16:40 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados. Não havendo conciliação, deverá a reclamada apresentar resposta, com documentos sob pena de preclusão.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) NESTA SESSÃO NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA ORAL.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001523-62.2010.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Augusta dos Santos [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves (OAB: RJ 60893 - D)]\r\n\r\nRéu: Itamaracá Auto Peças Ltda. EPP [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itamaracá Auto Peças Ltda. EPP, Aut Luciana Augusta dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 06/06/2013 às 17:25horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0031800-32.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir Fagundes Sobreira [Adv. Cesar Fernandes Sanches (OAB: RJ 81171 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu, Aut Moacir Fagundes Sobreira\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 06/06/2013 às 14:50 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0037700-64.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson da Silva Basilio [Adv. Carlos Alberto da Fonseca (OAB: RJ 86970 - D)]\r\n\r\nRéu: S Blue Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson da Silva Basilio\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 06/06/2013 às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0244300-15.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonathas de Abreu Mousinho [Adv. Marco Antonio de Souza Lucena (OAB: RJ 99099 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Descontão de Nova Brasília Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Descontão de Nova Brasília Ltda., Aut Jonathas de Abreu Mousinho\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 06/06/2013 às 15:00 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001153-15.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Teles [Adv. Maria Helena Monteiro Lima (OAB: RJ 39768 - D)]\r\n\r\nRéu: Dowell Veículos Ltda. [Adv. Sandro Pinto Drumond Crespo (OAB: RJ 101446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Teles, Réu Dowell Veículos Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 06/06/2013 às 17:15 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0001312-46.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Goulart Alves [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: Bijuteria Oliveira I Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bijuteria Oliveira I Ltda., Aut Vanessa Goulart Alves\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 06/06/2013 às 16:50 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0001458-67.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Ferreira Ponciano da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Ferreira Ponciano da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 06/06/2013 às 16:55 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000049-56.2010.5.01.0222 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação Vera Cruz Ltda [Adv. Marcio Abreu Fernandes (OAB: RJ 110909 - D)]\r\n\r\nCgto: Altair Ferreira dos Santos (Espólio de) [Adv. Jorge Antonio Mariano (OAB: RJ 114177 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Altair Ferreira dos Santos (Espólio de), Cgte Auto Viação Vera Cruz Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 06/06/2013 às 17:35horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0018500-03.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Gouvea Baptista [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira (OAB: RJ 57873 - D)]\r\n\r\nRéu: Phitoteraphia Biofotogenia Laboratorial Biota Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose Gouvea Baptista, Réu Phitoteraphia Biofotogenia Laboratorial Biota Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 06/06/2013 às 17:00 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0095700-57.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Ferraz Oliveira [Adv. Luiz Carlos Favaro (OAB: RJ 79975 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Cultural Jose Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Ferraz Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 06/06/2013 às 17:10 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0208800-24.2005.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valtair Alves de Souza [Adv. Regina Rodigues Guedes (OAB: RJ 81641 - D)]\r\n\r\nRéu: Bayer do Brasil S.A. [Adv. Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB: SP 79416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bayer do Brasil S.A., Aut Valtair Alves de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 06/06/2013 às 15:10 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0138200-36.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Justino dos Santos [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Três Unidos Construções Ltda., Réu: Planex Engenharia Ltda. [Adv. Fábio Esteves de Carvalho (OAB: SP 247666 - D)], Réu: Três Unidos Construções Ltda, n/p do sócio Gizeli da Silva Pereira, Réu: Três Unidos Construções Ltda, n/p do sócio José Garcia de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Planex Engenharia Ltda., Aut Robson Justino dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 06/06/2013 às 15:05 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nId: 1480925"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 17/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0001432-95.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Feliciano de Oliveira\r\n\r\nRéu: Construtora Ladiv Comercial Ltda., Brookfield Empreendimentos Econômicos S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Fernando Resende Guimaraes da 3a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Construtora Ladiv Comercial Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/05/2013 às 08:50 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Ataide Pimenta de Moraes 175, Centro, NOVA IGUACU, 26210190 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada,\r\n\r\noferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1480952"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000318-89.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alex Sandro de Andrade Elias [Adv. Claudomir da Silva (OAB: RJ 126022 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Aut Jorge Alex Sandro de Andrade Elias\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario (interposto por autor e Municipio), no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000549-48.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Luiz Bezerra da Silva [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001934-31.2012.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Sergio de Oliveira Santos [Adv. Silvia Cristina Nunes de Melo (OAB: RJ 65145 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio de Oliveira Santos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0205600-66.2006.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Souza Oliveira [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Ana Cristina de Almeida Correa (OAB: RJ 98296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Turismo Transmil Ltda.\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais, no valor de R$ 2.500,00 .\r\n\r\nProcesso: 0000764-24.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliziario de Oliveira Filho [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança Vigilância Ltda. , Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal \r\n\r\nRegularizar sua representação, em 05 dias, sob pena de ser negado seguimento ao recurso ordinario .\r\n\r\nProcesso: 0000007-93.2013.5.01.0224 - AI\r\n\r\nAgte: Paulo Sérgio Mendonça dos Santos [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nAgdo: Posto Servauto Ltda. [Adv. Vanuza Vidal Sampaio (OAB: RJ 2472 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Posto Servauto Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000865-61.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iago Michel Silva de Oliveira [Adv. Sergio de Souza Rangel (OAB: RJ 86747 - D)]\r\n\r\nRéu: Atacadão Distribuição Comércio e Industrial Ltda. [Adv. Andrea Mendonça de A. Perez (OAB: RJ 112817 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iago Michel Silva de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0220900-15.1999.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: TIBERIO GABBRIELLESCHI [Adv. Paulo Maciel Thomaz (OAB: RJ 96520 - D)]\r\n\r\nRéu: DUQUE DE CAXIAS REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA, Réu: JOSE MARIA JARDIM ROCHA, Réu: MARCA ADM PART E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)], Réu: NOVA IGUACU REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARCA ADM PART E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nTer vista dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0000260-18.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Reginaldo Sanchez [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: IMS Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Bruno César de Luca Franca (OAB: RJ 158624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMS Comercial e Industrial Ltda.\r\n\r\nComprovar o adimplemento do acordo, em 48 horas, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0001371-71.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson de Oliveira Coelho [Adv. Edson Florencio de Gois (OAB: RJ 85546 - D)]\r\n\r\nRéu: Soter - Sociedade Técnica de Engenharia Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson de Oliveira Coelho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000974-75.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Sandes Dias [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Sandes Dias\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000008-78.2013.5.01.0224 - AI\r\n\r\nAgte: Camila de Vasconcellos Costa [Adv. Edmilson Alves Pereira (OAB: RJ 102419 - D)]\r\n\r\nAgdo: Donner Rio Serviços - ME [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Agdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Bradesco S.A. , Agdo Donner Rio Serviços - ME \r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0240800-86.1996.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILKENS VIANNA BARBOSA FILHO [Adv. Carlos Alberto Lima Cerqueira (OAB: RJ 85844 - D)]\r\n\r\nRéu: TENIS CLUBE DE MESQUITA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILKENS VIANNA BARBOSA FILHO\r\n\r\nTer vista dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0000978-15.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Azevedo Silva [Adv. Cleber Jose dos Santos (OAB: RJ 125815 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho Coopbrasil RJ Ltda. [Adv. Jorge Eduardo Lourenco de Oliveira (OAB: RJ 100370 - D)], Réu: Ponteland Distribuição Ltda [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Réu: Cervejaria Itaipava\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Azevedo Silva \r\n\r\nComparecer ao DIMAN, rua Ataíde Pimenta de Moraes, 175, térreo, para agendamento de diligência .\r\n\r\nProcesso: 0002026-43.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano da Silva Cascabrini [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. , Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por 10, iniciando-se pela 1ª ré .\r\n\r\nProcesso: 0001937-83.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Gonzaga dos Santos [Adv. Bernardino de Almeida Neto (OAB: RJ 153541 - D)]\r\n\r\nRéu: Versatil Rio 2007 Comércio de Descartáveis Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Gonzaga dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O. por não preenchidos os requisitos de admissibilidade. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0152300-97.2003.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: SELMA LILIAN LEITE DA SILVA [Adv. Amilcar Aquino de Carvalho Ramos (OAB: RJ 57875 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander(Brasil) S/A sucessor de Banco Abn Amro Real S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander(Brasil) S/A sucessor de Banco Abn Amro Real S/A, Aut SELMA LILIAN LEITE DA SILVA\r\n\r\nTer vista dos autos, pelo prazo comum de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001788-87.2012.5.01.0224 - ET\r\n\r\nEgte: TOSAN INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME [Adv. Antonio Paolo Guglielmi Montano (OAB: RJ 147499 - D)]\r\n\r\nEgdo: CLAUDIA MACHADO SANTOS [Adv. Wellington Goncalves Milezi (OAB: RJ 94523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo CLAUDIA MACHADO SANTOS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0031100-16.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Pinheiro Dias [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Pinheiro Dias\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0024400-34.2003.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ADRIANO DIAS FERREIRA [Adv. Rosana dos Santos Alvarenga (OAB: RJ 99592 - D)]\r\n\r\nRéu: RECAJO RACOES LTDA, Réu: RACOES GOSPEL LTDA, Réu: Regina Coeli Biazucci Regoto , Réu: Jose Carlos Neves Regoto Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ADRIANO DIAS FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que o auto de arrematação foi tornado nulo por atemporal .\r\n\r\nProcesso: 0001725-93.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Saraiva Rocha Coelho Matos [Adv. MIRIAM GIEHL (OAB: RJ 113948 - D)]\r\n\r\nRéu: Phitoteraphia Biofitogênia Laboratorial Biota Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Phitoteraphia Biofitogênia Laboratorial Biota Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001497-58.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flaviane Cristina Farias Balthar [Adv. Gelson de Silva Barros (OAB: RJ 82045 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Beleza Top Garden\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flaviane Cristina Farias Balthar\r\n\r\nFornecer CNPJ da réu a fim de viabilizar o prosseguimento da execução, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000009-63.2013.5.01.0224 - AI\r\n\r\nAgte: Silvia Maria Ribeiro da Silva [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nAgdo: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Agdo: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000132-66.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Antonio Ferreira Pereira [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva (OAB: RJ 93479 - D)]\r\n\r\nRéu: Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Cooperativa de Envasadores Embaladores e Serviços Ltda. [Adv. Isabella Pereira Melo (OAB: RJ 148739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio de fls. 360 foi convolado em penhora para que surtam os efeitos legais. Prazo: 05 dias. Valor R$ 6.301,98 .\r\n\r\nProcesso: 0067900-14.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Geraldo de Araujo [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Geraldo de Araujo\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 495: “(…) Principal com j.a.m (crédito exequente): R$ 122.574,24 (…). INSS total (empregado + empregador) R$ 18.207,08 (…). Homologo os cálculos de fls. 489/493, o valor do principal, com atualização monetária, juros de mora e tributos incidentes, fixando o quantum da execução em R$ 140.781,32 (…). Intimem-as partes, via Diário Oficial, com base na Recomendação nº 01/2011 do TRT, sendo o réu para depositar, em 48 horas, o valor do crédito autoral acrescido do valor das custas, sob pena de execução e o recolhimento previdenciário, também sob pena de execução. Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.” .\r\n\r\nId: 1478896"
                            ],
                            "1478897": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000923-64.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Coelho da Silva [Adv. Urbano de Sousa Moreira (OAB: RJ 52534 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Marcos Figueredo Aguiar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Coelho da Silva\r\n\r\nRequerer que entender de direito, erm 05 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 0000964-30.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Viana Saraiva [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson Viana Saraiva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por não preenchidos os requisitos de admissibilidade. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0109100-21.1995.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA CEZARIO [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 - D)]\r\n\r\nRéu: HELT SANTOS MINERACAO, Réu: Airton Fernando Santos\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias UNIAO FEDERAL - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - Seccional Nova Iguaçu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARIA CEZARIO\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista nº 0014/2013, devendo vir retirá-la em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001194-73.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana Angelica Santos Barreto [Adv. Joseli Vicente da Costa (OAB: RJ 54147 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenix Three Comércio e Serviços Automotivos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana Angelica Santos Barreto \r\n\r\nFornecer o endereço atual da(s) reclamada(s), em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0125100-42.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério dos Santos Gomes\r\n\r\nRéu: Bayer S.A. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: Tribel S.A. - Belford Roxo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bayer S.A.\r\n\r\nTer vista dos autos, por 10 dias, permeados por 10, iniciando-se pelo autor .\r\n\r\nProcesso: 0127000-41.2000.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: RIVELINO JOSE FORNAZIER NEVES [Adv. Katia Silva Maria da Conceicao Fernandes (OAB: RJ 80670 - D)]\r\n\r\nRéu: CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: Rhenen do Brasil Ind de Molas Ltda\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 222, referente a não observação da ordem do art. 655 do CPC .\r\n\r\nProcesso: 0001474-63.2011.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Edvaldo Higino de Lima Junior [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Pinto (OAB: RJ 143974 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Brasileira de Ensino Universitário - ABEU [Adv. Roberto Romulo de Oliveira (OAB: RJ 25915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Brasileira de Ensino Universitário - ABEU\r\n\r\nIndeferido pedido de fls. 67 \r\n\r\nProcesso: 0154200-08.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio de Moura Germano [Adv. Fabio Pereira dos Santos (OAB: RJ 96255 - D)]\r\n\r\nRéu: W G T Estruturas Metálicas Ltda. ME [Adv. Elifas Santana Rangel (OAB: RJ 74974 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu W G T Estruturas Metálicas Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 0001584-77.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Rezende dos Santos [Adv. Helio Teixeira (OAB: RJ 35338 - D)]\r\n\r\nRéu: Usitec Usinagem de Peças Mecânicas Ltda. [Adv. Antonio Claudio da Silva (OAB: RJ 65863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Rezende dos Santos \r\n\r\nManifestar-se nos autos, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001629-47.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Conceição Bessa [Adv. Leopoldo Sampaio Figueira (OAB: RJ 31023 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0165800-70.2002.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: NUBIA FERREIRA AZEREDO [Adv. Jose Martins Rodrigues (OAB: RJ 47615 - D)]\r\n\r\nRéu: PROMOCASA E CARRO-PROMOTORA DE VENDAS LTDA [Adv. Fabia de Araujo Barreto (OAB: RJ 94476 - D)], Réu: Alexandre Silva de Angelo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NUBIA FERREIRA AZEREDO\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista nº 0016/2013, devendo vir retirá-la em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001683-81.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Ferreira da Silva [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Barros Cabeleireiros [Adv. Hermes Bassalo Antunes (OAB: RJ 17249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingos Ferreira da Silva \r\n\r\nTer vista dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0001823-18.2010.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Aparecida Gonçalves da Silva Andrade [Adv. Tania Mara Maia (OAB: RJ 67037 - D)]\r\n\r\nRéu: Bergitex Indústria Textil Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida Gonçalves da Silva Andrade\r\n\r\nTer vista dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0001817-11.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Santos Moraes [Adv. Claudio Fernandes Goncalves (OAB: RJ 110893 - D)]\r\n\r\nRéu: Phitoteraphia Biofitogênia Laboratorial Biota Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Autoserv Prestação de Serviços Assistenciais Soceidade Cooperativa Ltda., Réu: Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Serviço Ltda. - COOPENVASE [Adv. Isabella Pereira Melo (OAB: RJ 148739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Santos Moraes, Réu Phitoteraphia Biofitogênia Laboratorial Biota Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para regularização da Carteira de Trabalho do autor 07.05.2013 no DIA às 14 horas. Após, deverá o reclamante promover a liquidação da sentença, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001811-67.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Souza da Silva [Adv. Marilia Dias de Freitas (OAB: RJ 105293 - D)]\r\n\r\nRéu: IMS Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Bruno César de Luca Franca (OAB: RJ 158624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMS Comercial e Industrial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos foram liminarmente rejeitados, por não garantida a execução .\r\n\r\nProcesso: 0001872-25.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Aleksandro Iorio Magalhães [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Esfera 2000 Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Aleksandro Iorio Magalhães\r\n\r\nFornecer o endereço atual da(s) reclamada(s), em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0243700-85.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro César Cândido [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: S. A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro César Cândido\r\n\r\nVir com endereço para citação das pessoas indicadas .\r\n\r\nProcesso: 0000003-56.2013.5.01.0224 - AI\r\n\r\nAgte: Robson da Silva Mattos [Adv. Reinaldo Bezerra de Brito (OAB: RJ 161343 - D)]\r\n\r\nAgdo: KJK Comércio e Decorações Ltda. - ME [Adv. Ivan Varela Damasceno (OAB: RJ 115436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo KJK Comércio e Decorações Ltda. - ME \r\n\r\nVir com as contra-razões do R.O., em 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 0003200-68.2003.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO FERREIRA DE AZEVEDO [Adv. Fabio Pereira dos Santos (OAB: RJ 96255 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE DISTRIBUICAO PHOENIX RIO LTDA, Réu: CRISTIANE PUREZA DE OLIVEIRA, Réu: Joana Darc Palladino\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - Seccional Nova Iguaçu Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO FERREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista nº 0008/2013 .\r\n\r\nProcesso: 0000108-67.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Pinheiro Franco [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: GMR COMÉRCIO DE ARTIGOS PARA INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Pinheiro Franco \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive em relação à cota previdenciária .\r\n\r\nProcesso: 0209200-90.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia de Souza Machado Jannuzzi [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo para opor embargos .\r\n\r\nProcesso: 0002168-13.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcenor Silva de Mattos Júnior [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Café Três Corações S. A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcenor Silva de Mattos Júnior\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta e fornecer o endereço atual da(s) reclamada(s), em 10 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 0000489-12.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Francisco de Oliveira [Adv. Rosana dos Santos Alvarenga (OAB: RJ 99592 - D)]\r\n\r\nRéu: Notliad Indústria de Cosméticos Ltda. ME [Adv. Eraldo da Silva Mineiro (OAB: RJ 116425 - D)], Réu: Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Serviço Ltda. - COOPENVASE [Adv. Isabella Pereira Melo (OAB: RJ 148739 - D)], Réu: Phitoteraphia Biofitogênia Laboratorial Biota Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Francisco de Oliveira, Réu Notliad Indústria de Cosméticos Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 359: “(…) Principal com j.a.m (crédito exequente): R$ 13.378,61 (…). INSS total (empregado + empregador) R$ 567,72 (…). Homologo os cálculos de fls. 355/358, o valor do principal, com atualização monetária, juros de mora e tributos incidentes, fixando o quantum da execução em R$ 13.946,33 (…). Intimem-as partes, via Diário Oficial, com base na Recomendação nº 01/2011 do TRT, sendo o réu para depositar, em 48 horas, o valor do crédito autoral acrescido do valor das custas, sob pena de execução e o recolhimento previdenciário, também sob pena de execução. Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.” .\r\n\r\nProcesso: 0011500-77.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio da Silva Oliveira [Adv. Ivael Gomes de Oliveira (OAB: RJ 64346 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Empreiteira e Urbanizadora Daher da Baixada Fluminense Ltda, Réu: Conserve Serviços Ambientais Ltda-ME, Réu: Prisma Serviços Ambientais Ltda, Réu: J Daher Propaganda Publicidade e Marketing Ltda, Réu: Industria de Papéis Mariana Ltda, Réu: Empreiteira e Materiais de Construção Daher Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio da Silva Oliveira\r\n\r\nTer vista dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0000196-08.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Monteiro da Silva [Adv. Germano da Silva Graca (OAB: RJ 134819 - D)]\r\n\r\nRéu: Serdele Serviços de Eletricidade Ltda. [Adv. Claudio Pinto Cunha (OAB: RJ 87358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Monteiro da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a possibilidade de pagar o valor de R$ 2.500,00 de forma parcelada .\r\n\r\nProcesso: 0033100-57.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Merlim [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Lupia Agrobell Distribuidora de Produtos Animais Ltda [Adv. Jorge Roberto Soares Micho (OAB: RJ 25876 - D)], Réu: Luciano Gomes Gordo, Réu: Joaquim Rodrigues Cortez\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oswaldo Merlim\r\n\r\nIndicar endereço em que pretende a execução, tendo em vista os sócios terem sido citados por edital .\r\n\r\nProcesso: 0000497-86.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline Cristiane da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Eugênia Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caroline Cristiane da Silva\r\n\r\nComprovar a existência do crédito para que se evitem diligências infrutíferas .\r\n\r\nProcesso: 0057800-78.1999.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO RODRIGUES ROCHA [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA IGUACU REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA [Adv. Luiz Carlos Alves Carneiro (OAB: RJ 61219 - D)], Réu: Jose Maria Jardim Rocha, Réu: Francisco de Assis Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO RODRIGUES ROCHA\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados nesta Vara .\r\n\r\nProcesso: 0062400-79.1998.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL DE OLIVEIRA JUNIOR [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: GATA TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Paulo Lima e Silva (OAB: RJ 7469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nVir com indicação de meios mais precisa, como endereço ou outras provas que deem efetividade à execução .\r\n\r\nProcesso: 0064400-42.2004.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANICE PEREIRA DO ROSARIO [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE ENSINO SETE DE SETEMBRO DE N IGUACU, Réu: Katia Regina Goncalves Brandao Batista, Réu: Luzia de Souza Pereira\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - Seccional Nova Iguaçu Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANICE PEREIRA DO ROSARIO\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista nº 0011/2013, devendo vir retirá-la em 30 dias. Após este prazo, os autos serão arquivados na forma da resolução 15 de 2012 do TRT/RJ .\r\n\r\nProcesso: 0090200-14.2000.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DE DEUS OLIVEIRA COSTA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Eloi de Oliveira Pinto (OAB: RJ 28719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO DE DEUS OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista nº 0013/2013, devendo vir retirá-la em 30 dias. Após este prazo, os autos serão arquivados na forma do Ato 01/2012 do GCGJT de 01/02/2012 .\r\n\r\nId: 1478897"
                            ],
                            "1480194": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001985-76.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana de Lima Santos de Andrade [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Eliana de Lima Santos de Andrade\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito (...) e improcedente (...). Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001747-23.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anselmo Lucio Gazetta Rodrigues [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima (OAB: RJ 90852 - D)]\r\n\r\nRéu: JF Montagens Industriais e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anselmo Lucio Gazetta Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte à revelia. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001044-92.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Finelli [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nRéu: Dom Helio Galeto e Grill Ltda. - ME [Adv. Bárbara Alves Motta (OAB: RJ 95659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius Finelli \r\n\r\nComparecer à DIMAN, rua Ataíde Pimenta de Moraes, 175, térreo, para agendamento de diligência .\r\n\r\nProcesso: 0001999-26.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Felipe Lopes de Araujo [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: IMS Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Bruno César de Luca Franca (OAB: RJ 158624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMS Comercial e Industrial Ltda., Aut Luis Felipe Lopes de Araujo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0158600-65.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Mauro Rodrigues de Oliveira [Adv. Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por 10, iniciando-se pela 1ª ré .\r\n\r\nProcesso: 0001302-05.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina Coutinho da Silva Oliveira [Adv. Marcia Fatima dos Santos (OAB: RJ 101841 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Regina Coutinho da Silva Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000846-55.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos dos Santos [Adv. Grace Alba Martuscello Teixeira (OAB: RJ 45836 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos dos Santos , Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002045-49.2011.5.01.0224 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Nova Iguaçu \r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Turismo Transmil Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001361-90.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis dos Santos Andrade [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva (OAB: RJ 67830 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis dos Santos Andrade, Réu Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001970-73.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Krauss Las Casas Fernandez [Adv. Deivilin Theodoro de Oliveira (OAB: RJ 161144 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Paracambi [Procurador Procuradoria Munic de Paracambi \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Aut Ricardo Krauss Las Casas Fernandez\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000427-06.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Barros Kartnaller [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A. , Aut Janaina Barros Kartnaller \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000093-98.2012.5.01.0224 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Mirante Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Angel Santana Pinto \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Mirante Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002116-17.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Souza Jesus [Adv. Jandira Doherty Landeira Mota (OAB: RJ 84649 - D)]\r\n\r\nRéu: J R Sanches Construções e Reformas Ltda. , Réu: Hobras Terraplanagem e Pavimentação Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael de Souza Jesus \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0153900-46.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sara Costa de Freitas [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Egen Edições Culturais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sara Costa de Freitas\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte à revelia. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000624-87.2012.5.01.0224 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Ponte Coberta Ltda. [Adv. Eduardo Vicentini (OAB: RJ 55380 - D)]\r\n\r\nCgto: Luciano Coelho de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Ponte Coberta Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001465-82.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Melquesedeque Rocha da Costa [Adv. Rosenildo Leandro de Oliveira (OAB: RJ 154165 - D)]\r\n\r\nRéu: Sub Empreiteira Franci Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Melquesedeque Rocha da Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte à revelia. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002118-84.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gracilene Vieira [Adv. Ana Paula Silva de Moraes (OAB: RJ 144753 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gracilene Vieira , Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000861-24.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelma Milão de Lemos [Adv. Mauricio Ferreira do Rego (OAB: RJ 85479 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu, Aut Joelma Milão de Lemos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002019-17.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Alves Almeida Rangel [Adv. Alisete Florinda de Amorim Mercon (OAB: RJ 135489 - D)]\r\n\r\nRéu: IMS Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Bruno César de Luca Franca (OAB: RJ 158624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Alves Almeida Rangel , Réu IMS Comercial e Industrial Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001778-43.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zeina Maria Galdino Alves [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)], Réu: RN Comércio Varejista S.A. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. , Réu RN Comércio Varejista S.A. , Aut Zeina Maria Galdino Alves \r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 275 verso: \" Não há que se falar em julgamento à revelia (...)\" .\r\n\r\nProcesso: 0001258-20.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio Antonio da Silva [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Flor do Redentor Ltda - ME sucessora de Panificação Tojas do Moinho Ltda. ME [Adv. Jander Nilson Pereira da Costa (OAB: RJ 54602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célio Antonio da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 90, referente à sucessão de empresas .\r\n\r\nProcesso: 0001263-08.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia do Patrocinio Torres [Adv. Renato Russano Filho (OAB: RJ 80069 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira , Aut Marcia do Patrocinio Torres \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001429-40.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bartagir Carvalho de Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Arafer Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Natielly Brasil Nogueira (OAB: RJ 137410)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arafer Empreendimentos Imobiliários Ltda., Aut Bartagir Carvalho de Souza, Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nId: 1480194"
                            ],
                            "1478895": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0107800-67.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassia Cristina Souza dos Santos\r\n\r\nRéu: Planet Rio Farma Ltda. - ME\r\n\r\nPelo presente fica m Planet Rio Farma Ltda. - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0147400-37.2004.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DE CARVALHO\r\n\r\nRéu: EXITEC TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA, Edilson Brito Marins\r\n\r\nTerceiro Interessado: Fazenda Nacional\r\n\r\nPelo presente fica m MARILUCE BATISTA DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento da diferença de R$ 3.329,88, em 10 dias, sob pena de ser incluída no polo passivo e a execução recair sobre seus bens pessoais .\r\n\r\nProcesso: 0001871-74.2010.5.01.0224 - ExCCP\r\n\r\nExte: Fulvio Nascimento de Oliveira\r\n\r\nExdo: Rosiplan Construções Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m ROSILDA DOS SANTOS SOUZA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio de fls. 21 foi convolado em penhora para que surtam os efeitos legais. Prazo: 05 dias. Valor R$ 2.600,00 .\r\n\r\nProcesso: 0002026-43.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano da Silva Cascabrini \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. , Caixa Econômica Federal \r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por 10, iniciando-se pela 1ª ré .\r\n\r\nProcesso: 0000549-48.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Luiz Bezerra da Silva\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0067900-14.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Geraldo de Araujo\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 495: “(…) Principal com j.a.m (crédito exequente): R$ 122.574,24 (…). INSS total (empregado + empregador) R$ 18.207,08 (…). Homologo os cálculos de fls. 489/493, o valor do principal, com atualização monetária, juros de mora e tributos incidentes, fixando o quantum da execução em R$ 140.781,32 (…). Intimem-as partes, via Diário Oficial, com base na Recomendação nº 01/2011 do TRT, sendo o réu para depositar, em 48 horas, o valor do crédito autoral acrescido do valor das custas, sob pena de execução e o recolhimento previdenciário, também sob pena de execução. Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.” .\r\n\r\nProcesso: 0133100-31.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Fulgencio\r\n\r\nRéu: A F Sotenos Indústria Comércio Representações ME\r\n\r\nPelo presente fica m A F Sotenos Indústria Comércio Representações ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 29: \"(...) Pelo exposto, ao teor do art. 219 paráf. 5º do CPC, de aplicação subsidiária, resolvo ex officio julgar extinta a execução pela prescrição intercorrente. (...)\" Prazo de 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 0134300-54.2000.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: DENISE ELIDIA DE SOUZA\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL ESTRELA DA MANHA DO REDENTOR LTDA, Jose Pereira de Oliveira \r\n\r\nPelo presente fica m MARIO DE SOUZA OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que, tendo este Juízo esgotados os meios de se executar a ré deverá(ão) o(s) sócio((s) comprovar o pagamento do débito ou nomear bens livres e desembaraçados da executada, tantos quanto bastem para o pagamento da dívida. O não cumprimento da determinação ou decorrido o prazo in albis, nos termos da teoria da desconsideração da pessoa jurídica e dos artigos 1023 e 1024 do Código Civil, cada sócio será incluído no polo passivo, respondendo pessoalmente, e a execução prosseguirá sobre seus bens particulares \r\n\r\nProcesso: 0163100-14.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Carvalho dos Reis\r\n\r\nRéu: Centro Automotivo Atalaia II Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m JEFERSON SANTOS VIANNA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que, tendo este Juízo esgotado os meios no sentido da empresa adimplir o crédito, sem qualquer êxito, deve(m) o(s) sócio(s) garanti-lo, no prazo de 10 dias, sob pena de, nos termos da teoria da desconsideração da pessoa jurídica e dos artigos 1023 e 1024 do Código Civil, ser(em) incluído(s) no polo passivo, respondendo pessoalmente, e daí serem atingidos seus bens particulares\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1478895"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1479731": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000978-46.2011.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Rudson Gomes Pereira da Silva [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves (OAB: RJ 60893 - D)]\r\n\r\nRéu: Clecio Teixeira Soares Empreiteira de Obras - N/P Socio CLECIO TEIXEIRA SOARES [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)], Réu: Agre Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)], Réu: SPRINGS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA., [Adv. Monica Araujo dos Santos (OAB: RJ 156667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agre Empreendimentos Imobiliários Ltda., Réu Clecio Teixeira Soares Empreiteira de Obras - N/P Socio CLECIO TEIXEIRA SOARES, Réu SPRINGS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA., \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação.Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá a impugnação vir fundamentada com indicação dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordância,sob pena de preclusão(artigo 879 do\r\n\r\nparágrafo 2o.da CLT), no prazo de sucessivo de 10 dias permeados por 10 dias a começar pela 1ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0101300-45.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Cunha Medeiros [Adv. Marlon Alves Tonassi (OAB: RJ 110129 - D)]\r\n\r\nRéu: Adventure Place Casa de Festas Ltda. [Adv. Ricardo Pereira (OAB: RJ 123410 - D)], Réu: Colarik Festas Ltda. [Adv. Ricardo Pereira (OAB: RJ 123410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Cunha Medeiros\r\n\r\nApresentar novos cálculos, em 10 dias, observando a promoção da Contadoria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001129-75.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jovelino Alves Moreira [Adv. Rodrigo Hermida Pires (OAB: RJ 108834 - D)]\r\n\r\nRéu: Husky Assessoria de Segurança e Serviços de Vigilância Ltda. [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)], Réu: Lubrizol do Brasil Aditivos Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Husky Assessoria de Segurança e Serviços de Vigilância Ltda., Aut Jovelino Alves Moreira, Réu Lubrizol do Brasil Aditivos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da data para realizacao da Perícia a partir de: 29/04/2013. \r\n\r\nProcesso: 0119800-96.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Gomes Soares [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: MC Araújo Ferragens [Adv. Jose Martins Rodrigues (OAB: RJ 47615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MC Araújo Ferragens \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferirido a dilação do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130900-48.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdinei Nelson de Oliveira [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação.Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá a impugnação vir fundamentada com indicação dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordância,sob pena de preclusão(artigo 879 do\r\n\r\nparágrafo 2o.da CLT), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165300-11.1996.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: EROTILDES GOMES BALDEZ [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: ANA LUCIA PALMIERI, Réu: MARIA CARMEM RAMOS PALMIERI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EROTILDES GOMES BALDEZ\r\n\r\nManifestar-se sobre documento de fls. 231, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001755-94.2012.5.01.0225 - ET\r\n\r\nEgte: EXPRESSO ITATIAIA LTDA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nEgdo: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Celso Luiz Marques da Cruz (OAB: RJ 63021 - D)], Egdo: Josefa Severina dos Santos Oliveira [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)], Egdo: AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA EPP, Egdo: VIAÇÃO FALCAO LTDA EPP, Egdo: PORTO REAL TRANSPORTE COLETIVO LTDA, Egdo: AGROPECUARIA E TRANSPORTES MARASSI LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Egte EXPRESSO ITATIAIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência, no prazo de 08 dias, de que os Embargos de Terceiros foram julgados Improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001809-94.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinalva Silva [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Fortuna Ltda. [Adv. Simone Azevedo dos Santos (OAB: RJ 104118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria e Confeitaria Fortuna Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação.Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá a impugnação vir fundamentada com indicação dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordância,sob pena de preclusão(artigo 879 do\r\n\r\nparágrafo 2o.da CLT), no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001820-89.2012.5.01.0225 - ET\r\n\r\nEgte: Muinicípio de Paracambi\r\n\r\nEgdo: Instituto Doutor Manoel Eiras [Adv. Anderson de Souza Pereira (OAB: RJ 100997 - D)], Egdo: Carlos Eduardo Rodrigues de Azevedo [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Carlos Eduardo Rodrigues de Azevedo, Egdo Instituto Doutor Manoel Eiras\r\n\r\nTomar ciência, no prazo de 08 dias, de que os Embargos de Terceiros foram extintos sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0202800-33.2004.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURANDYR DA GAMA FONSECA [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite (OAB: RJ 98587 - D)], Aut: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRéu: PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL-BIOTA [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JURANDYR DA GAMA FONSECA, Réu PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL-BIOTA\r\n\r\nTomar ciencia, no prazo de 8(oito) dias, de que os embargos declaratorios foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0198000-83.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Melo da Silva [Adv. Jurema Mendes Barboza (OAB: RJ 39571 - D)]\r\n\r\nRéu: Sport Way Center Ltda. [Adv. Jose Mendonca Filho (OAB: RJ 76865 - D)], Réu: MARILENE GRAGANÇA TEIXEIRA, Réu: NILSON LUIZ TEIXEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Melo da Silva\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse,em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002130-32.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone do Nascimento da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Dama da Sorte Loteria Papelaria e Informática Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone do Nascimento da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação.Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá a impugnação vir fundamentada com indicação dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordância,sob pena de preclusão(artigo 879 do\r\n\r\nparágrafo 2o.da CLT), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000001-83.2013.5.01.0225 - ET\r\n\r\nEgte: MERCADO E HORTIFRUTI NOBRE DO PECHINCHA LTDA ME [Adv. Cezar Viana da Silva (OAB: RJ 89885 - D)]\r\n\r\nEgdo: GRANFINO 1.474 HORTIFRUTI LTDA ME [Adv. Paulo de Souza Pinto (OAB: RJ 44786 - D)], Egdo: MARCIA DAMASCENO BRIER BIAES [Adv. Maria Alice de Araujo (OAB: RJ 151097 - D)], Egdo: HORTIFRUTI NOSSA SENHORA DE APARECIDA LTDA, Egdo: PEIXE BOM DO HORTIFRUTI BELFORD LTDA ME, Egdo: SACOLÃO LE & LU COMÉRCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA ME, Egdo: LE & LU FORNECIMENTO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME, Egdo: SUPER FRUIT DA VILA HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA ME, Egdo: R & A 1973 COMÉRCIO E SERVIÇOS DE VEÍCULOS LTDA ME, Egdo: SACOLAO REMARDIL LEGUMES LTDA ME , Egdo: ITIMIRIM COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA, Egdo: STREET CONER HORTIFRUTI LTDA ME, Egdo: FAZENDA SHOPPING LTDA ME, Egdo: R J SERRÃO ARTIGOS ALIMENTÍCIOS LTDA ME, Egdo: GRANFINO 1474 HORTIFRUTI LTDA ME, Egdo: SUPER HORTIFRUTI CARMELA DUTRA LTDA ME, Egdo: LANCHONETE QUATRO DE JULHO DE SÃO JOÃO LTDA ME, Egdo: P S 345 HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo MARCIA DAMASCENO BRIER BIAES, Egte MERCADO E HORTIFRUTI NOBRE DO PECHINCHA LTDA ME\r\n\r\nTomar ciência, no prazo de 08 dias, de que os Embargos de Terceiros foram extintos sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000010-23.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon da Silva [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlon da Silva\r\n\r\nApresentar artigos de Liquidação, fornecendo cópias para as reclamadas, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nOs valores de contribuição previdenciária e imposto de renda devem ser individualizados e deduzidos das parcelas de natureza salariais sobre quais incidem. \r\n\r\nProcesso: 0000176-48.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo dos Prazeres [Adv. Tarciso Gomes de Amorim (OAB: RJ 128426 - D)]\r\n\r\nRéu: Palácio do Sono Colchões Ltda. [Adv. Rodolfo Silva Berjante (OAB: RJ 98496 - D)], Réu: Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda [Adv. Luiz da Cunha Berjante (OAB: RJ 5576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Paulo dos Prazeres \r\n\r\nRetirar as guias para saque de FGTS que se encontram na contracapa dos autos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000591-94.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Rodrigues de Lima [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Porto Real de Alimentos Ltda. [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Porto Real de Alimentos Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação.Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá a impugnação vir fundamentada com indicação dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordância,sob pena de preclusão(artigo 879 do\r\n\r\nparágrafo 2o.da CLT), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000350-57.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Miguel Marcolino [Adv. Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 - D)]\r\n\r\nRéu: Bergitex Indústria Textil Ltda., Réu: ISAAC MOYSES BERGIER, Réu: MARCIA ROGIENFISZ, Réu: MARCELO BERGIER, Réu: ALBERTO BERGIER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Miguel Marcolino \r\n\r\nManifestar-se sobre Certidão do Sr.Oficial de Justiça, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000484-84.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosalvo da Silva Santos [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu - CODENI [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu - CODENI \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação.Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá a impugnação vir fundamentada com indicação dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordância,sob pena de preclusão(artigo 879 do\r\n\r\nparágrafo 2o.da CLT), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055800-13.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiane da Silva Dias [Adv. Jose Ueliton Ferreira Candido (OAB: RJ 64132 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Caridade Hospital de Iguaçu [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Caridade Hospital de Iguaçu\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fl. 162 pelo Juízo, requerendo o que for de seu interesse, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059100-96.2004.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LIMA LEMOS [Adv. Cristiane Maria dos Santos Lima (OAB: RJ 116777 - D)]\r\n\r\nRéu: RAIMUNDO DE SANT ANNA DIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LIMA LEMOS\r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho para anotações da CTPS do autor no dia 02/05/2013 às 15:30h. Devendo, o patrono informar à parte desta notificação. \r\n\r\nProcesso: 0059600-94.2006.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dejair Novato dos Santos [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Forte Serviços Patrimoniais Ltda, Réu: Bruno Rubem Pereira, Réu: Delma da Silva Rubem Netto, Réu: Celso de Almeida Netto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dejair Novato dos Santos\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse,em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000598-23.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonny Velasco Veiga [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Luciene Mourão Domingos (OAB: RJ 108078 - D)], Réu: Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB [Adv. Saint Clair Lopes Passos (OAB: RJ 30922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB, Réu Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação.Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá a impugnação vir fundamentada com indicação dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordância,sob pena de preclusão(artigo 879 do\r\n\r\nparágrafo 2o.da CLT), no prazo de sucessivo de 10 dias permeados por 10 dias a começar pela 1ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000680-54.2011.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: David Corrêa de Oliveira Ribeiro [Adv. Flavio Alcantara Nascimento (OAB: RJ 159677 - D)]\r\n\r\nRéu: CEMOL - Centro Médico e Odontológico Ltda., Réu: Wagner Antônio Barbosa Braga, Réu: LUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR, Réu: LAURA LUCIA DO AMARAL RIBEIRO, Réu: MARIA LUIZA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Corrêa de Oliveira Ribeiro\r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho para anotações da CTPS do autor no dia 03/05/2013 às 15:30hs. Devendo, o patrono informar à partes desta notificação. \r\n\r\nProcesso: 0062300-72.2008.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastiao Cesar da Silva [Adv. Guiomar da Silva Vieira dos Santos (OAB: RJ 115348 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Astro Novo de Engenheiro Pedreira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Cesar da Silva\r\n\r\nIndicar meios efetivos à satisfação de seu crédito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077900-75.2004.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO GOMES [Adv. Jorge Nith de Souza (OAB: RJ 79128 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA TIA AMELIA [Adv. Joao Augusto Pinheiro (OAB: RJ 80199 - D)], Réu: MONICA DA CUNHA DE ALMEIDA, Réu: MARCELO DA CUNHA DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO GOMES\r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho para anotações da CTPS do autor no dia 06/05/2013 às 15:30hs. Devendo, o patrono informar à parte desta notificação. \r\n\r\nProcesso: 0078100-09.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim de Oliveira Vergilio [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação.Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá a impugnação vir fundamentada com indicação dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordância,sob pena de preclusão(artigo 879 do\r\n\r\nparágrafo 2o.da CLT), no prazo de sucessivo de 10 dias permeados por 10 dias a começar pela 1ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0079500-29.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Rodrigues de Souza [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Gaia Home Sexy Ltda., Réu: APARECIDA SANTOS CATARINA, Réu: MARISIA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Rodrigues de Souza\r\n\r\nIndicar meios efetivos à satisfação de seu crédito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000856-96.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur Rocha Santana [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)]\r\n\r\nRéu: José Estevão Teixeira Berriel (Shrek Lanches)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arthur Rocha Santana\r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho para anotações da CTPS do autor no dia 07/05/2013 às 15:30h. Devendo, o patrono informar à parte desta notificação. \r\n\r\nProcesso: 0001016-24.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio de Souza [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construção Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio de Souza \r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho para anotações da CTPS do autor no dia 08/05/2013 às 15:30h. Devendo, o patronos informar à parte desta notificação. \r\n\r\nProcesso: 0001017-09.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Barbosa [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construção Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Barbosa \r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho para anotações da CTPS do autor no dia 09/05/2013 às 15:30h. Devendo, o patrono informar à parte desta notificação. \r\n\r\nProcesso: 0162800-15.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano dos Santos Souza [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Brasileira de Ensino Universitário - Abeu [Adv. Roberto Romulo de Oliveira (OAB: RJ 25915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano dos Santos Souza\r\n\r\nTomar ciência do alvará de fls. 180. \r\n\r\nProcesso: 0001387-85.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilton Batista dos Santos Filho [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Curt Ciqueira Construção Civil Ltda., Réu: CR2 Jardim Paradiso Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilton Batista dos Santos Filho\r\n\r\nCiencia da devolução das notificações da 1a Rda., bem como requerer o que for de seu interesse,m 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0220600-11.2003.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO DA SILVA [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: SHOPPING DO OPERARIO BAZAR LTDA-A/C SOC.WANDERLEY CORREA PEREIRA, Réu: PEDREIRA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA [Adv. Deise dos Santos Sampaio (OAB: RJ 64818 - D)], Réu: JACQUELINE PATRÍCIA NAJJAR PEREIRA, Réu: WANDERLEY CORRÊA PEREIRA, Réu: Ana Ernesto Vigné\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da ata de fl.214, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000897-63.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izis Anute [Adv. Cliliri Rosa e Silva Silveira (OAB: RJ 114158 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Locação de Serviço e Empreendimentos Ltda., Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izis Anute\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.192, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002186-31.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Fecundes [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Nascimento Construções e Reformas Ltda. ME, Réu: CHL Sinonimo de Sucesso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Fecundes\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fl.28,no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001829-51.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Ferreira dos Santos [Adv. Monica Torte da Cunha (OAB: RJ 79160 - D)]\r\n\r\nRéu: Revelação Veículos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Ferreira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls. 30, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001633-18.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa de Alencar Miguel Nunes de Azevedo [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S. A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa de Alencar Miguel Nunes de Azevedo\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 242 , no prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0178900-84.2005.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Renato Albrusseze [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Turismo Transmil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls.317/318,requerendo o que for de seu interesse,no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0179800-96.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo da Costa Graciano [Adv. Maria Natalice Pereira (OAB: RJ 97017 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo da Costa Graciano\r\n\r\nContestar Embargos à execução de fls. 156/159, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001377-41.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Nascimento da Silva [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto (OAB: RJ 91374 - D)]\r\n\r\nRéu: IMS Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Marcio Egger Chaves (OAB: RJ 85552 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thais Nascimento da Silva\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls. 296, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141900-50.2005.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Rejane Cruz Ferreira [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira (OAB: RJ 109370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Rejane Cruz Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação.Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Deverá a impugnação vir fundamentada com indicação dos itens e valores objeto da discordância,sob pena de preclusão(artigo 879 do parágrafo 2o.da CLT), no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001570-56.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Dantas Ferreira [Adv. Latife Assed (OAB: RJ 69048 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Belford Roxo [Procurador Procuradoria Munic de Belford Roxo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Dantas Ferreira\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls 100/103.em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107000-80.2001.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENA RODRIGUES [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Germana Santa Cruz Hardman (OAB: RJ 92726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVASOC COMERCIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 8 dias, conforme fl.422. \r\n\r\nProcesso: 0001222-38.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alchidemes da Silva Santos [Adv. Vanderson Benites Saraiva (OAB: RJ 94055 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Silveira Barbosa Ltda. , Réu: Agre Empreendimentos Imobiliários S/A, Réu: Springs Empreendimentos imobiliários SPE Ltda [Adv. Domingos Antonio F. Netto (OAB: RJ 146310 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alchidemes da Silva Santos \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls. 90/94, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000809-59.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseli dos Santos Aragão Gomes [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joseli dos Santos Aragão Gomes\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl.38, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000724-39.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Melquisedeck Vieira [Adv. Rosiane Ferreira Moreira (OAB: RJ 152613 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda. , Aut Melquisedeck Vieira \r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho para anotações da CTPS do autor no dia 10.05.2013 às 15h 30 . Devendo, os patronos informar às partes desta notificação. \r\n\r\nProcesso: 0073000-73.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genemar Bastos de Medeiros [Adv. VEIMAR CAETANO MELLO LEITE (OAB: RJ 141952 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Social do Comércio - SESC [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genemar Bastos de Medeiros , Réu Serviço Social do Comércio - SESC\r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho para anotações da CTPS do autor no dia 13.05.2013 às 15h 30 . Devendo, os patronos informar às partes desta notificação. \r\n\r\nProcesso: 0000730-46.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Luiz Cardoso de Araújo [Adv. Gerciano de Lima Luz (OAB: RJ 94680 - D)]\r\n\r\nRéu: T Torquato Vieira Empreiteira de Obras\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Luiz Cardoso de Araújo\r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho para anotações da CTPS do autor no dia 14.05.2013 às 15h 30 . Devendo, os patronos informar às partes desta notificação. \r\n\r\nProcesso: 0000640-75.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué Maximo Pereira [Adv. Bruna Bottino Rojas (OAB: RJ 117854 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josué Maximo Pereira \r\n\r\nApresentar artigos de Liquidação, fornecendo cópias para as reclamadas, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nOs valores de contribuição previdenciária e imposto de renda devem ser individualizados e deduzidos das parcelas de natureza salariais sobre quais incidem. \r\n\r\nProcesso: 0000027-18.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graciete Coelho Ferreira [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: Magalves 600 Manutenção e Reforma Predial Ltda. - ME , Réu: Sinco Engenharia de Resultados Ltda. [Adv. Spencer Batista de Campos (OAB: SP 191512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sinco Engenharia de Resultados Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao Recurso ordinário,por intempestivo, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0240200-08.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Henrique Monteiro de Almeida [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nRéu: R. Velasco Ferreira de Freitas Drogaria ME. [Adv. Eraldo Luiz de Souza (OAB: RJ 80807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R. Velasco Ferreira de Freitas Drogaria ME. \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0217000-69.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Oliveira Vargas [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Digipop Comércio Serviços Ltda. N/P SOCIO SERGIO HENRIQUE FERREIRA, Réu: Vivo S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Oliveira Vargas\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão de fl.107, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0184600-70.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Regina Goncalves da Silveira [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Time Coop Cooperativa de Soluções e Trabalho dos Profissionais Administrativos e Serviços Gerais [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Panflor Industria Alimenticia Ltda. [Adv. Irlan Soares da Silva (OAB: RJ 93716 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Regina Goncalves da Silveira\r\n\r\nContestar Embargos à execução de fls. 285/288 , em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0002057-60.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Carlos Ferreira [Adv. Ailton Siqueira (OAB: RJ 57590 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação.Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá a impugnação vir fundamentada com indicação dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordância,sob pena de preclusão(artigo 879 do\r\n\r\nparágrafo 2o.da CLT), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0212200-37.2005.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luziana de Oliveira Silva [Adv. Flavia Serrao Sanz (OAB: RJ 100108 - D)]\r\n\r\nRéu: Worldcoop Cooper Multidisciplinar Prest Serv Ltda (POR EDITAL), Réu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luziana de Oliveira Silva\r\n\r\nContestar Embargos à execução de fls. 257/260 , em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0013500-76.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Lino de Souza [Adv. Valéria Vieira Cerqueira (OAB: RJ 162444 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação.Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá a impugnação vir fundamentada com indicação dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordância,sob pena de preclusão(artigo 879 do\r\n\r\nparágrafo 2o.da CLT), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030600-15.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Muniz Alves da Silva [Adv. Joao Valim Peluzio (OAB: RJ 108801 - D)]\r\n\r\nRéu: Jap Consultoria em Seguranca Ltda., Réu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu CODENI [Adv. Anderson Gomes Tostes Picanco (OAB: RJ 119912 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Muniz Alves da Silva\r\n\r\nContestar Embargos à execução de fls. 130/133 , em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000375-48.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César Oliveira [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Mirante Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Mirante Ltda.\r\n\r\nRetirar na secretaria da vara, os recibos de entrega das guias de FGTS e seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0000457-67.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celcino Antunes de Siqueira [Adv. Ana Claudia de Souza (OAB: RJ 161417 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Paracambi [Procurador Procuradoria Munic de Paracambi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celcino Antunes de Siqueira , Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls. 195/203, no prazo sucessivo de 08 dias, permeados por 10 dias, a começar pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0129500-33.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alessandro Morale Alves [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001570-56.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Dantas Ferreira [Adv. Latife Assed (OAB: RJ 69048 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Belford Roxo [Procurador Procuradoria Munic de Belford Roxo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls. 99/103, no prazo sucessivo de 08 dias, permeados por 10 dias, a começar pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000829-84.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Sousa Gomes [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirização S/C Ltda., Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Sousa Gomes\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls. 115/148, no prazo sucessivo de 08 dias, permeados por 10 dias, a começar pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001344-85.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Severino do Nascimento [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: RM MERCEARIA DO BOM PASTOR Ltda ME. - (Mercado Preço Bom) [Adv. Maricel Araujo Moraes Junior (OAB: RJ 137707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Severino do Nascimento\r\n\r\nIndicar o correto endereço da testemunha; Andressa dos Santos Neri, no prazo de 05 dias, tendo em vista a devolução da notificação. \r\n\r\nProcesso: 0110600-02.2007.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Lucia Ribeiro Viana [Adv. Ivonadia Rose Souza Porciuncula (OAB: RJ 107640 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO MONTE MORIA LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Ribeiro Viana\r\n\r\nIndicar o endereço atualizado da rda,em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002069-74.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo José Silverio Roza [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: J A E Telecomunicações Ltda. , Réu: TNL PCS S.A. (Oi Tv) [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL PCS S.A. (Oi Tv) \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação.Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá a impugnação vir fundamentada com indicação dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordância,sob pena de preclusão(artigo 879 do\r\n\r\nparágrafo 2o.da CLT), no prazo de sucessivo de 15 dias permeados por 05 dias a começar pela 1ª reclamada.Despacho de fl.177. \r\n\r\nProcesso: 0001547-13.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Rodrigues Machado [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: Salutran Serviço de Auto Transporte Ltda. [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Rodrigues Machado \r\n\r\nCiencia da devolução das notificações endereçadas à suas testemunhas FERNANDO VILAÇA NASCIMENTO e JULIO CESAR ROCHA SILVA, bem como requerer o que for de seu interesse, em 05 dias. \r\n\r\nId: 1479731"
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                                "Edital de Citação para Execução - 16/04/2013\r\n\r\n0117900-15.2007.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Dayse Jesus Alves Silva\r\n\r\nExecutado: GERALDO DOS SANTOS,Mercearia N R 3 Ltda.,Cooperativa de Prestacao de Servicos em Frigorificos Ltda.,ALCIONE DE ASSIS MONTEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado GERALDO DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 39.194,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. O não pagamento do débito ou a não garantia da execução na forma do art. 822 da CLT importará em penhora, inclusive através do sistema BACENjud. \r\n\r\nExecutado: ALCIONE DE ASSIS MONTEIRO,Mercearia N R 3 Ltda.,Cooperativa de Prestacao de Servicos em Frigorificos Ltda.,ALCIONE DE ASSIS MONTEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado ALCIONE DE ASSIS MONTEIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 39.194,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. O não pagamento do débito ou a não garantia da execução na forma do art. 822 da CLT importará em penhora, inclusive através do sistema BACENjud. \r\n\r\n0000039-32.2011.5.01.0204 RTOrd\r\n\r\nExequente: Simone Soares Cardoso\r\n\r\nExecutado: JLC de Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda Me.\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTONIO GONÇALVES DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.151,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. O não pagamento do débito ou a não garantia da execução na forma do art. 822 da CLT importará em penhora, inclusive através do sistema BACENjud. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1479730"
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                                "Edital de Citação para Execução – 17/04/2013-Lote 25/2013.\r\n\r\n0001435-15.2010.5.01.0225 RTSum\r\n\r\nExequente: Dario Goudinho de Oliveira \r\n\r\nExecutado: VANESSA NUNES DOS SANTOS,SMC Santa Marta Construções e Montagem Industrial Ltda. ,MARIA DA CONCEIÇÃO NUNES BARCELOS\r\n\r\nPelo presente fica citado VANESSA NUNES DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.150,20(dez mil, cento e cinquenta reais e vinte centavos),equivalentes a 824.636,23 IDTRs, também são devidas as custas processuais no valor de R$ 160,67(cento e sessenta reais e sessenta centavos), equivalentes a 13.053,36 IDTRs-Guia GRU-Cód.18.740-2, + o valor de R$ 656,93(seiscentos e cinquenta e seis reais e noventa e tres centavos), referente ao INSS-Guia-GPS-Cód.2909, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de seus bens poarticulares.\r\n\r\nAnte a inviabilidade de prosseguimento da execução em face da empresa, desconsidero sua personalidade, com finca nos arts.28,§5º do CDC c/c 50 do CC, a fim de incluir os sócios MARIA DA CONCEIÇÃO NUNES BARCELOS e VANESSA NUNES DOS SANTOS(FL.27)no polo passivo da relação processual.\r\n\r\nFica desde já ciente o executado de que o Juízo utiliza do sistema BACENJud, com bloqueio de credito atraves de penhora on line.\r\n\r\n0148000-26.2002.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado: FRANISCO NOLASCO PEREIRA,EMPRESA DE TRANSPORTES E TURISMO QUEIMADENSE,FRANISCO NOLASCO PEREIRA,VIAÇÃO SÃO JOÃO MARCOS LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado FRANISCO NOLASCO PEREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.839,18(nove mil, oitocentos e trinta e nove reais e dezoito centavos), referente ao INSS-Cód.2909, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de seus bens particulares.\r\n\r\nAnte a inviabilidade de prosseguimento da execução em face da empresa, desconsidero sua personalidade, com finca nos arts.28,§5º do CDC c/c 50 do CC, a fim de incluir os sócios ARLETE TAVARES DA SILVA e FRANCISCO NOLASCO PEREIRA SILVA(fl..245)no polo passivo da relacao processual.\r\n\r\nFica desde já ciente o executado de que o Juízo utiliza do sistema BACENJud, com bloqueio de credito atraves de penhora on line.\r\n\r\n0212400-83.2001.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: MAURICIO SERPA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: MADALENA FERREIRA DA SILVA,LIERCIO GONCALVES CHAVES,JOSE GONCALVES CHAVES,PADARIA E CONFEITARIA GESSICA LTDA ME ,MARLENE FIGUEIRA FERRAZ\r\n\r\nPelo presente fica citado MADALENA FERREIRA DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 70.211,01(setenta mil, duzentos e onze reais e um centavo), equivalente a 5.971.573,13519 IDTRs,referente ao principal devido ao Reclamante, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de seus bens particulares.\r\n\r\nDespacho de fls.86 e 94.\r\n\r\nFica desde já ciente o executado de que o Juízo utiliza do sistema BACENJud, com bloqueio de credito atraves de penhora on line.\r\n\r\nExecutado: MARLENE FIGUEIRA FERRAZ,LIERCIO GONCALVES CHAVES,JOSE GONCALVES CHAVES,PADARIA E CONFEITARIA GESSICA LTDA ME ,MARLENE FIGUEIRA FERRAZ\r\n\r\nPelo presente fica citado MARLENE FIGUEIRA FERRAZ, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 70.211,01(setenta mil,duzentos e onze reais e um centavo), equivalente a 5.971.573,13519 IDTRs, referente ao principal devido ao Reclamante, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de seus bens particulares.\r\n\r\nDespacho de fl. 86 e 94.\r\n\r\nFica desde já ciente o executado de que o Juízo utiliza do sistema BACENJud, com bloqueio de credito atraves de penhora on line.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1480587"
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                                "Edital de Citação para Inicial – 17/04/2013-Lote 13/2013.\r\n\r\nProcesso: 0001247-51.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Pereira\r\n\r\nRéu: Msline Dois Mil Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Renato Abreu Paiva da 5a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Msline Dois Mil Indústria e Comércio Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/06/2013 às 09:35 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Ataide Pimenta de Moraes 175, Centro, NOVA IGUACU, 26210190 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica a reclamada ciente de que devera comparecer na pes\r\n\r\nsoa do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de pre\r\n\r\nposto, devendo ainda trazer a audiencia a copia do contrato soci\r\n\r\nal ou dos atos constitutivos da empresa, devendo tambem se fazer\r\n\r\nacompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\nFica ainda ciente de que devera comparecer munida das\r\n\r\nprovas que julgar necessarias, constantes de documentos (estes\r\n\r\njuntados com observancia do art 1o alinea \"c\"do provimento 12/92\r\n\r\npublicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\nAs partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia\r\n\r\nindependente de intimacao, na forma do artigos 825 e 852,H,da CLT.\r\n\r\nAs testemunhas convidadas que nao comparecerem sera intimadas,de\r\n\r\nvendo ser apresentado,o nome completo e o endereco na propria audi\r\n\r\nencia.Em se tratando de rito sumarissimo,devera ser comprovado o\r\n\r\nconvite(art.852,H,paragrafo 3o.da CLT).NAO SERA DEFERIDO PRAZO PA RA ROL.\r\n\r\nDevera trazer ainda aos autos, com a defesa, os controles\r\n\r\nde frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as\r\n\r\npenas da lei (art 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art.3o.do Provimento 5/2003 do TST,a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro\r\n\r\nEspecifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social\r\n\r\nou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nNao sera permitida a entrada de pessoas trajando calcoes\r\n\r\nde qualquer tipo, bermudas, camisetas sem mangas, vestuario exces\r\n\r\nsivamente curto ou que exponha a regiao abdominal, calcas transpa\r\n\r\nrentes ou rasgadas,vestes colantes de malha ou assemelhados e chi nelos em geral. \r\n\r\nProcesso: 0001116-76.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Eugenio da Silva\r\n\r\nRéu: KGC Iguaçu Serviços Gerais Ltda., Casa e Video Rio de Janeiro S. A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Renato Abreu Paiva da 5a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) KGC Iguaçu Serviços Gerais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/06/2013 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Ataide Pimenta de Moraes 175, Centro, NOVA IGUACU, 26210190 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica a reclamada ciente de que devera comparecer na pes\r\n\r\nsoa do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de pre\r\n\r\nposto, devendo ainda trazer a audiencia a copia do contrato soci\r\n\r\nal ou dos atos constitutivos da empresa, devendo tambem se fazer\r\n\r\nacompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\nFica ainda ciente de que devera comparecer munida das\r\n\r\nprovas que julgar necessarias, constantes de documentos (estes\r\n\r\njuntados com observancia do art 1o alinea \"c\"do provimento 12/92\r\n\r\npublicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\nAs partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia\r\n\r\nindependente de intimacao, na forma do artigos 825 e 852,H,da CLT.\r\n\r\nAs testemunhas convidadas que nao comparecerem sera intimadas,de\r\n\r\nvendo ser apresentado,o nome completo e o endereco na propria audi\r\n\r\nencia.Em se tratando de rito sumarissimo,devera ser comprovado o\r\n\r\nconvite(art.852,H,paragrafo 3o.da CLT).NAO SERA DEFERIDO PRAZO PA RA ROL.\r\n\r\nDevera trazer ainda aos autos, com a defesa, os controles\r\n\r\nde frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as\r\n\r\npenas da lei (art 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art.3o.do Provimento 5/2003 do TST,a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro\r\n\r\nEspecifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social\r\n\r\nou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nNao sera permitida a entrada de pessoas trajando calcoes\r\n\r\nde qualquer tipo, bermudas, camisetas sem mangas, vestuario exces\r\n\r\nsivamente curto ou que exponha a regiao abdominal, calcas transpa\r\n\r\nrentes ou rasgadas,vestes colantes de malha ou assemelhados e chi nelos em geral. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1480706"
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                            "1481330": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 18/04/2013-Lote 14/2013.\r\n\r\nProcesso: 0000748-67.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Renata Alencar Lima\r\n\r\nRéu: A3 Promoções e Eventos S/C Ltda. E P P, Paulo Natal Capalonga & Cia (Fábrica de Móveis Rodeio)\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Renato Abreu Paiva da 5a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) A3 Promoções e Eventos S/C Ltda. E P P, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/05/2013 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Ataide Pimenta de Moraes 175, Centro, NOVA IGUACU, 26210190 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica a reclamada ciente de que devera comparecer na pes\r\n\r\nsoa do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de pre\r\n\r\nposto, devendo ainda trazer a audiencia a copia do contrato soci\r\n\r\nal ou dos atos constitutivos da empresa, devendo tambem se fazer\r\n\r\nacompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\nFica ainda ciente de que devera comparecer munida das\r\n\r\nprovas que julgar necessarias, constantes de documentos (estes\r\n\r\njuntados com observancia do art 1o alinea \"c\"do provimento 12/92\r\n\r\npublicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\nAs partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia\r\n\r\nindependente de intimacao, na forma do artigos 825 e 852,H,da CLT.\r\n\r\nAs testemunhas convidadas que nao comparecerem sera intimadas,de\r\n\r\nvendo ser apresentado,o nome completo e o endereco na propria audi\r\n\r\nencia.Em se tratando de rito sumarissimo,devera ser comprovado o\r\n\r\nconvite(art.852,H,paragrafo 3o.da CLT).NAO SERA DEFERIDO PRAZO PA RA ROL.\r\n\r\nDevera trazer ainda aos autos, com a defesa, os controles\r\n\r\nde frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as\r\n\r\npenas da lei (art 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art.3o.do Provimento 5/2003 do TST,a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro\r\n\r\nEspecifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social\r\n\r\nou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nNao sera permitida a entrada de pessoas trajando calcoes\r\n\r\nde qualquer tipo, bermudas, camisetas sem mangas, vestuario exces\r\n\r\nsivamente curto ou que exponha a regiao abdominal, calcas transpa\r\n\r\nrentes ou rasgadas,vestes colantes de malha ou assemelhados e chi nelos em geral. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1481330"
                            ],
                            "1480715": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 17/04/2013-Lote 17/2013.\r\n\r\nProcesso: 0001481-33.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genival Gomes da Silva \r\n\r\nRéu: Couto e Silva Arquitetura e Construção Ltda. , Gafisa S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Couto e Silva Arquitetura e Construção Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.103/107(Procedente em parte), no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1480715"
                            ],
                            "1481341": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 18/04/2013-Lote 18/2013.\r\n\r\nProcesso: 0000723-88.2011.5.01.0225 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Green Life Execução de Projetos Ambientais Ltda. , Ludwig Ammon , Adilma Barbosa da Silva , Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB , Municipio de Nova Iguaçu, Álvaro Luiz Gonçalves Catanhede \r\n\r\nPelo presente fica m Álvaro Luiz Gonçalves Catanhede , Green Life Execução de Projetos Ambientais Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia da decisão de mérito de fls.900/904(EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO em face dos pedidos dos itens 1,4,5,6 e 7, segundo o disposto no art.267, VIII, do CPC, e com resolução do mérito em face dos pedidos dos itensw 2 e 3, com fundamento no art.269,II, do CPC, de aplicação subsidiária, no prazo de 08(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0110600-22.1995.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: ETEVALDO OLIVEIRA DE SOUZA, ADILSON FAUSTINO, AIRTON DA SILVA, ALEXANDRE DA SILVA RIBEIRO, ALMIR SENA DANIEL, ANTONIO CARLOS COSTA RAMOS, ANTONIO CARLOS MAGESTE DE PAULA, ANTONIO DO CARMO ARAUJO, ANTONIO VICENTE, AUEDE DA SILVA RIBEIRO, BRAZ MANOEL DOS SANTOS, CARLOS COSTA MANOEL, DANIEL DE LIMA SILVA, DAVID MONTEIRO, EUDES RIBEIRO DE SOUZA, FRANCISCO ALVES DA CRUZ, FRANCISCO CARLOS VIEIRA MATA, FRANCISCO MARQUES DE FARIAS, GELSON FIANA PEREIRA, GENESIO GONCALVES DE ALMEIDA, GENTIL RAMOS DO CARMO, GERALDO VICENTE DE SOUZA, GERCINO SOARES FERREIRA FILHO, GERVASIO BARBOSA DE OLIVEIRA, GUANAIR BALMAT, ISRAEL ANGELO DE ALMEIDA, JOAO BARBOSA DE SOUZA FILHO, JOAO LUIZ LYRA DE PAULA, JORGE DA SOLEDADE ALVES, JORGE HENRIQUE DE ALMEIDA, JORGE LUIZ DOS SANTOS, JORGE VIANA GRIGORIO, JOSE BARROS DIAS, JOSE BORGES DA SILVA, JOSE CARLOS DE JESUS, JOSE FRANCISCO PEREIRA DE FRAGA, JOSE GOMES DE LIMA, JOSE INACIO NUNES, JOSE MARIA FOLLY, JOSE RODRIGUES PEREIRA, JOSINO DO NASCIMENTO, JOVAN FRANCISCO DE PAULO, JOVENILSON FERREIRA DE PONTES, LEANDRO DA SILVA MALAQUIAS, LEDIR DOS SANTOS NAPOLEAO, LIONARDO COSTA DE OLIVEIRA, LUIZ ANTONIO DE ARAUJO, LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA, LUIZ GONZAGA ALVES, MANOEL GILBERTO SILVA, MANOEL WENCESLAU DA SILVA FILHO, MARCOS MACHADO REIS, MARIO SERGIO CORREA DE SOUZA, MAURO LOUBACH, MAURO RODRIGUES DA COSTA BATISTA, MIRAM GREICE LUCAS DE ANDRADE, MOACYR CORREA DE SOUZA FILHO, NAZARENO DIAS, NELSON OLIVEIRA CAMPOS FILHO, NIVALDO INACIO DA SILVA, OSWALDINO JOSE FERREIRA, PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS, PAULO CESAR SOARES, PAULO SERGIO DA COSTA, PEDRO SALVADOR, REGINALDO ANTONIO, RENATO ALEXANDRE COSTA, ROBERTO JOSUE DOS SANTOS, ROBERTO MOREIRA DA SILVA, ROGERIO BRANDAO MELLO, SEBASTIAO BALBINO, SEBASTIAO CELESTINO DOS SANTOS, SEBASTIAO LUCAS, SILVIO CESAR LOUZADA, VALTER DA SILVA, VINICIUS ALVES DA COSTA\r\n\r\nRéu: TECSUL COMERCIAL TECNICA LTDA, FABRISUL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, FABRISUL IMPLEMENTOS INDUSTRIAIS LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica m FABRISUL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, FABRISUL IMPLEMENTOS INDUSTRIAIS LTDA ME, TECSUL COMERCIAL TECNICA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.1014/1015(PROCEDENTE EM PARTE), no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1481341"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1479688": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000090-40.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Celia Fernandes Alexandre da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Imunitec Dedetização Técnica Ltda. [Adv. Carla Ramos Esteves (OAB: RJ 111180 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imunitec Dedetização Técnica Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000638-36.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Coelho Pontes Ferreira [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Kreutz Ferreira Ltda. [Adv. Andressa Pereira de Souza (OAB: RJ 106748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Coelho Pontes Ferreira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.135. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0178400-78.2006.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roldao Pedro da Silva [Adv. Jose Ronaldo Rocha (OAB: RJ 97150 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Servicos Saude Total Saude [Adv. Jose Lucas da Silva (OAB: RJ 2302 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Servicos Saude Total Saude, Aut Roldao Pedro da Silva\r\n\r\nCiente de que os embargos à execução opostos pela 2ª reclamada, foram rejeitados por intempestivos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001390-08.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Beatriz dos Anjos de Jesus de Souza [Adv. Sergio Antonio Vieira Almeida (OAB: RJ 99079 - D)]\r\n\r\nRéu: Phitoteraphia Biofitogênia Laboratorial Biota Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Beatriz dos Anjos de Jesus de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação da Ré. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000995-79.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Gomes Mathias [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: J Z Mariano Açougue e Mercearia ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Gomes Mathias\r\n\r\nDiga o autor, acerca da certidão de fls.80 (verso). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001464-91.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Jorge Veras de Oliveira [Adv. Elaine Ferreira Bastos (OAB: RJ 128254 - D)]\r\n\r\nRéu: Daniele Industria Comércio de Gelo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Jorge Veras de Oliveira\r\n\r\nFornecer o atual endereço da Ré ou requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001301-48.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Eduardo Teixeira de Freitas [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Life Execução de Projetos Ambientais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Eduardo Teixeira de Freitas\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, em 30 dias, observando o despacho de fls.262. .\r\n\r\nProcesso: 0214400-72.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex José da Cruz Rodrigues [Adv. Célia Aparecida Coutinho de Faria (OAB: RJ 134795 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001593-96.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Correa Pires [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Comissária Aérea Rio de Janeiro Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Correa Pires \r\n\r\nComprovar o depósito referente aos honorários periciais, fixados em 06 (seis) salários mínimos vigentes à época do depósito. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0193700-75.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiani de Oliveira do Nascimento [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.680. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002154-23.2012.5.01.0226 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - SAAE/RJ [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Curso J e Pinto de Andrade Ltda. - ME (Colégio Curso PEC) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - SAAE/RJ\r\n\r\nFornecer o atual endereco da reclamada ou requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0238900-08.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleiciane Alves Duarte [Adv. Cleber do Nascimento Huais (OAB: RJ 66387 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleiciane Alves Duarte \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.38 que julgou extinta a execução pela prescrição intercorrente a teor do artigo 219 §5º do CPC, de aplicação subsidiária. Prazo de 8 dias. Transitada em julgado a decisão, os autos serão remetidos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000534-73.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar de Souza Martins [Adv. Carmen Caroline Ferreira do Carmo (OAB: RJ 161686 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimar de Souza Martins\r\n\r\nTomar ciencia de que as consultas ao RENAJUD, ao INFOJUD e ao BACENJUD foram negativas, devendo indicar meios para prosseguimento da execução, sob as penas da lei. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0239000-60.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzicler Neves Brum Marques [Adv. Cleber do Nascimento Huais (OAB: RJ 66387 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suzicler Neves Brum Marques \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.36 que julgou extinta a execução pela prescrição intercorrente a teor do artigo 219 §5º do CPC, de aplicação subsidiária. Prazo de 8 dias. Transitada em julgado a decisão, os autos serão remetidos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0049700-21.2005.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Lucio Pereira [Adv. Silmaria Berriel Felix (OAB: RJ 107263 - D)]\r\n\r\nRéu: Bel Frio Distribuidora de Generos Alimenticios Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Lucio Pereira\r\n\r\nTomar ciência das informações prestadas pelo MM. Juízo deprecado às fls. 155. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000808-08.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lenice Lourenço Gonçalves [Adv. Carla Ramos Esteves (OAB: RJ 111180 - D)]\r\n\r\nRéu: Bergitex Indústria Textil Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lenice Lourenço Gonçalves \r\n\r\nVenha o autor com meios para citação dos sócios. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001801-80.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daisy Alves Ceia [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Eugênia Transportes e Turismo Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daisy Alves Ceia \r\n\r\nDeverá o autor colacionar cópia dos atos constitutivos da demandada. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172500-80.2007.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Xavier Rosa [Adv. Valeria Menezes da Cunha Silva (OAB: RJ 80630 - D)]\r\n\r\nRéu: Pavisolo Construtora Ltda. [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Xavier Rosa, Réu Pavisolo Construtora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. que julgou extinta a execução pela prescrição intercorrente a teor do artigo 219 §5º do CPC, de aplicação subsidiária. Prazo de 8 dias. Transitada em julgado a decisão, os autos serão remetidos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001993-81.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Freitas dos Santos [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Caridade Hospital de Iguaçu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora Freitas dos Santos\r\n\r\nDeverá o autor apontar os sócios da Associação executada. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002195-87.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria de Oliveira [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maria de Oliveira, Réu Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002294-57.2012.5.01.0226 - ET\r\n\r\nEgte: SINDICATO DOS QUÍMICOS DE NOVA IGUAÇU [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nEgdo: Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Carlos Antonio da Silva Ferreira , Egdo Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. , Egte SINDICATO DOS QUÍMICOS DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nTomare ciência de que os presentes embargos de terceiro foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0245500-45.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida de Lourdes Silveira [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: S. A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida de Lourdes Silveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.89. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001265-69.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Pereira [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Austin Ltda. [Adv. Eliane de Almeida Santos (OAB: RJ 105484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Pereira\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001546-25.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Rita Januária Silva Marques [Adv. Wladimir Frontino Teixeira (OAB: RJ 60515 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Carvalho de Almeida Comércio de Equipamentos Eletrônicos e Serviços Técnicos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Rita Januária Silva Marques \r\n\r\nDeverá o autor manifestar-se, nos termos da Ata de fls.116. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169800-97.2008.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderlei Nunes Pereira [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderlei Nunes Pereira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.90. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080700-05.2006.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Oliveira Pinto de Souza [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Amigos Familiares e Doentes Mentais da Dr. Eiras [Adv. Anderson de Souza Pereira (OAB: RJ 100997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Oliveira Pinto de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.364. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000887-16.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Ferreira Secco de Oliveira [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nCiente da devolução do prazo para apresentar quesitos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001050-93.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Abreu [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Life Execução de Projetos Ambientais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Abreu\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000748-98.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara de Athayde [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubirajara de Athayde\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000358-31.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio do Nascimento Mota [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Bergitex Indústria Textil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio do Nascimento Mota\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.65. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037000-71.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Pimentel Ferreira [Adv. Joacyr Coelho dos Santos (OAB: RJ 135490 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Aut Vagner Pimentel Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.100 que julgou extinta a execução pela prescrição intercorrente a teor do artigo 219 §5º do CPC, de aplicação subsidiária. Prazo de 8 dias. Transitada em julgado a decisão, os autos serão remetidos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000876-21.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Gomes Gabriel [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: Reino Antigo Sub-Produtos Animais Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grande Rio Alimentos Ltda. \r\n\r\nApresentar em 10 (dez) dias, os cálculos dos valores devidos ao INSS, devendo a Ré comprovar o recolhimento, sob pena de ser realizada perícia, cujos honorários serão suportados pela Ré, no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais). \r\n\r\nProcesso: 0000477-89.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane de Menezes Torres [Adv. Anderson de Sousa Brasileiro (OAB: RJ 108651 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane de Menezes Torres\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, incluindo-se as verbas previdenciárias. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131700-78.2005.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro da Silva Cantanhede [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130600-83.2008.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Venâncio Pereira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Alumitelhas de Iguaçu Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A NOVA OPCAO COMERCIO DE ALUMINIO LIMITADA - ME\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.117. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001947-58.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Augustus Peres Gueiros [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: Prontomed Serviços Médicos Ltda. ME [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Augustus Peres Gueiros\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica e indicar meios que viabilizem a execução, no prazo de 30 dias, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 0185400-27.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Vieira de Oliveira Cesario [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Vieira de Oliveira Cesario\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0197600-37.2007.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane Senra Nunes Gonzaga [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição do Sr Perito, às fls. 476. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001496-96.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva Cunha [Adv. Salvatore de Assis Grande (OAB: RJ 89304 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Vera Cruz Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Vera Cruz Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000464-90.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célia Marta Ramos Vasques [Adv. Mireia Oliveira d Almeida (OAB: RJ 46275 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000392-69.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Lourenço Silva de Lima [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva (OAB: SP 191362 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Lourenço Silva de Lima , Réu Worktime Assessoria Empresarial Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001642-40.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elimar Costa de Oliveira [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: IMS Comercial e Industrial Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elimar Costa de Oliveira \r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, incluindo-se as verbas previdenciárias. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001383-79.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Ribeiro Dias [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A.(sucessora de Drogaria Descontão de Nova Iguaçu) [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Ribeiro Dias\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, incluindo-se as verbas previdenciárias. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001781-60.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Machado Soares [Adv. Ronaldo Macedo de Sant Anna (OAB: RJ 79290 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Parque Azaléia [Adv. Gelson de Silva Barros (OAB: RJ 82045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Parque Azaléia\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls.807, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 1479688"
                            ],
                            "1479690": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 16/04/2013\r\n\r\n0138700-90.2009.5.01.0226 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Alexandre Cravo de Azeredo\r\n\r\nExecutado: Elmar Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Elmar Transportes e Turismo Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 102.625,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0096600-57.2008.5.01.0226 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ingride Pestana da Costa\r\n\r\nExecutado: Evandro Barros Menezes,Mecb Artesanato e Acessorios Ltda.,Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo,José Alves dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Evandro Barros Menezes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.649,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: José Alves dos Santos,Mecb Artesanato e Acessorios Ltda.,Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo,José Alves dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado José Alves dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.649,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1479690"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 16/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0001416-35.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis de Souza\r\n\r\nRéu: Construtora Ladiv Comercial Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Carlos Henrique Chernicharo da 6a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) André Hernandes Vidal, Construtora Ladiv Comercial Ltda., Jorge Marcelo Machado, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/07/2013 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Ataide Pimenta de Moraes 175, Centro, NOVA IGUACU, 26210190 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nA fim de, sob pena de revelia e confissão quanto a matéria de fato, responder aos termos da Reclamação. \r\n\r\nO não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nAs partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS, e a reclamada ciente de que deverá comparecer na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devendo ainda trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, devendo tambem se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\nFica ainda ciente de que deverá comparecer munida das provas que julgar necessárias, constantes de documentos (estes juntados com observância do art 1o alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92) e testemunhas, que deverão comparecer à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 15 (quinze) dias antes da audiência designada, oferecendo o rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\nDeverá trazer ainda aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteraçãoo contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000427-63.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Ribeiro Sampaio\r\n\r\nRéu: K C G Iguaçu Serviços Gerais Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Carlos Henrique Chernicharo da 6a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) K C G Iguaçu Serviços Gerais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/06/2013 às 08:15 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Ataide Pimenta de Moraes 175, Centro, NOVA IGUACU, 26210190 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A fim de, sob pena de revelia e confissão quanto a matéria de fato, responder aos termos da Ação.\r\n\r\n2) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da ação e, do RÉU, no julgamento da ação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS, e o réu ciente de que deverá comparecer na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devendo ainda trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n4) Fica ainda ciente de que deverá comparecer munida das provas que julgar necessárias, constantes de documentos (estes juntados com observância do art 1o alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92) e testemunhas, que deverão comparecer à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 15 (quinze) dias antes da audiência designada, oferecendo o rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Deverá trazer ainda aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001297-74.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis Wilian Drumond de Freitas\r\n\r\nRéu: Curt Siqueira Construção Civil Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Carlos Henrique Chernicharo da 6a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Curt Siqueira Construção Civil Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/06/2013 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Ataide Pimenta de Moraes 175, Centro, NOVA IGUACU, 26210190 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A fim de, sob pena de revelia e confissão quanto a matéria de fato, responder aos termos da Ação. \r\n\r\n2) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da ação e, do RÉU, no julgamento da ação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS, e o réu ciente de que deverá comparecer na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devendo ainda trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n4) Fica ainda ciente de que deverá comparecer munida das provas que julgar necessárias, constantes de documentos (estes juntados com observância do art 1o alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92) e testemunhas, que deverão comparecer à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 15 (quinze) dias antes da audiência designada, oferecendo o rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Deverá trazer ainda aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000642-05.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadia Cristina Pery Cunha\r\n\r\nRéu: A L de Lima Júnior Auto Socorro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Carlos Henrique Chernicharo da 6a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) A L de Lima Júnior Auto Socorro, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/06/2013 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Ataide Pimenta de Moraes 175, Centro, NOVA IGUACU, 26210190 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A fim de, sob pena de revelia e confissão quanto a matéria de fato, responder aos termos da Ação. \r\n\r\n2) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da ação e, do RÉU, no julgamento da ação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS, e o réu ciente de que deverá comparecer na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devendo ainda trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n4) Fica ainda ciente de que deverá comparecer munida das provas que julgar necessárias, constantes de documentos (estes juntados com observância do art 1o alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92) e testemunhas, que deverão comparecer à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 15 (quinze) dias antes da audiência designada, oferecendo o rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Deverá trazer ainda aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1479689"
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                            "1480914": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000609-52.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Accacio Neto [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nRéu: Sunn Dora Textil Comércio de Malhas Ltda. [Adv. Walter de Freitas Junior (OAB: RJ 37825 - D)], Réu: Tag Line Rio Comércio de Malhas Ltda. EPP [Adv. Walter de Freitas Junior (OAB: RJ 37825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Accacio Neto\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0211700-39.2002.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIANA SINDORF MARQUES [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: ARMAZEN 440 ALIMENTACAO LAZER E CULTURA LTDA [Adv. Luiz Tiago Carvalho Cunha (OAB: RJ 60874 - D)], Réu: LAURO RIBEIRO PINTO DE SA BARRETO, Réu: LINETTE RIBEIRO PINTO BARRETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANA SINDORF MARQUES\r\n\r\nCiência da petição da ré (fls.257/259), devendo requerer o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148700-80.1993.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO MEDEIROS DE OLIVEIRA [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP NAC APOIO ENSINO PUBLICO E PRIVADO LTDA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Réu: Jose Wilhami Fernandes de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO MEDEIROS DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiência de que o sócio indicou bens às fls.310/311, devendo requerer o que entender de direito, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000171-21.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisângela de Abreu Pereira [Adv. Otavio Jose Sabbadine F Couto da Costa (OAB: RJ 104838 - D)]\r\n\r\nRéu: X.M. Móveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisângela de Abreu Pereira\r\n\r\nInformar em 10 dias o endereço atual da reclamada e/ou sócios. \r\n\r\nProcesso: 0086300-44.2004.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: EVANDRO JORGE ALBERGARIA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROFIOS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Fernando Henrique Ferreira de Souza (OAB: RJ 90531 - D)], Réu: Maria Celina do Carmelo Teixeira, Réu: Ana Lúcia Teixeira Rocha Figueiredo\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANDRO JORGE ALBERGARIA\r\n\r\nFornecer os meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001681-40.2011.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Vitoria Aguiar [Adv. Ronaldo Seabra de Vasconcellos (OAB: RJ 5389 - D)]\r\n\r\nVILMA DOS SANTOS ROSA (TUTORA) [Adv. Ronaldo Seabra de Vasconcellos (OAB: RJ 5389 - D)]\r\n\r\nRéu: Anderson Henriques Silva\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): VILMA DOS SANTOS ROSA\r\n\r\nComprovar documentalmente que é tutora da menor, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001565-97.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Nunes de Souza [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A, Réu: Municipio de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Réu: Turb Transporte Urbano SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Nunes de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/05/2013 às 11:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do art 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000151-30.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Lobo Cardoso [Adv. Leonardo de Azevedo Cordeiro (OAB: RJ 148558 - D)]\r\n\r\nRéu: Sander Artigos para Presentes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Lobo Cardoso\r\n\r\nInformar em 10 dias o endereço atual da reclamada e/ou sócio. \r\n\r\nProcesso: 0000479-57.2013.5.01.0301 - ConPag\r\n\r\nCgte: Imperador dos Quadros Ltda - ME [Adv. André Soares Travessa (OAB: RJ 93083 - D)]\r\n\r\nCgto: Jonas Vicente Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Imperador dos Quadros Ltda - ME\r\n\r\nEfetuar e comprovar o depósito do valor consignado, bem como proceder a entrega das guias do TRCT e do Seguro Desemprego, se for o caso, nos termos do art 893 I do CPC. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000147-90.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela Nogueira de Oliveira [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Cola Colorida Confecções Comércio de Roupas Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Nogueira de Oliveira\r\n\r\nInformar em 10 dias o endereço atual da reclamada e/ou sócio. \r\n\r\nProcesso: 0000528-98.2013.5.01.0301 - AI\r\n\r\nAgte: Fundo de Saúde dos Servidores Públicos do Município de Petrópolis [Adv. Anderson Pereira Lessa (OAB: RJ 110543 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fabiane Santos Goulart de Souza [Adv. Marcio Vieira do Nascimento (OAB: RJ 171170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fabiane Santos Goulart de Souza\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento e contrarrazoar o recurso ordinário, nos termos do §6º do art. 897 da CLT, no prazo de 8 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0001441-85.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giacomo Romanizio Neto [Adv. Adriana Correia Maduro Quintella Gama (OAB: RJ 120151 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaipava Show Bar e Restaurante Ltda. ME [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giacomo Romanizio Neto, Réu Itaipava Show Bar e Restaurante Ltda. ME\r\n\r\nComprovarem o pagamento e recebimento das parcelas do acordo, em 10 dias, já que o autor alega atraso no pagamento. \r\n\r\nProcesso: 0173900-35.2006.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliezer Andriolo Mendes [Adv. Walter de Freitas Junior (OAB: RJ 37825 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliezer Andriolo Mendes\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de fls.731. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000419-21.2012.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Ademilson França de Araújo [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Grandelícia Lanches Ltda ME [Adv. Valessa do Valle Martins (OAB: RJ 110781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademilson França de Araújo\r\n\r\nDiante da possibilidade de imprimir efeito modificativo à sentença, manifestar-se sobre a oposição de Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0001531-25.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo de Souza Marques [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A, Réu: Municipio de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Réu: Turb Transporte Urbano SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo de Souza Marques\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/05/2013 às 11:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do art 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nId: 1480914"
                            ],
                            "1480915": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0083700-79.2006.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de Azevedo Lima da Silva [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada das Flores Ltda. [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)], Réu: CRISTINA MIRÃO HYGINO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula de Azevedo Lima da Silva\r\n\r\nInformar o valor recebido e a data referente ao alvará 1370/2012, visando apuração do saldo remanescente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128800-23.2007.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Luisa de Moura [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Veratta Emporio da Moda Ltda. [Adv. Bruno Veiga Volgari (OAB: RJ 131850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Luisa de Moura\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de fls.190. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001630-92.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos José Costa Pereira [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A, Réu: Municipio de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Réu: Turb Transporte Urbano SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingos José Costa Pereira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/05/2013 às 11:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do art 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000235-36.2010.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Anicina Francisca de Souza Lopes [Adv. Dalmir da Silva (OAB: RJ 80539 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial Municipal Petrópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anicina Francisca de Souza Lopes\r\n\r\nCiência de que foi deferido prazo de 60 dias para tentativa de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0001541-69.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Vieira Carius [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A, Réu: Municipio de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Réu: Turb Transporte Urbano SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Vieira Carius\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/05/2013 às 11:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do art 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000237-06.2010.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleide Aparecida Faraco Benevides Casamasso [Adv. Dalmir da Silva (OAB: RJ 80539 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasiliera - Filial Municipal Petrópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleide Aparecida Faraco Benevides Casamasso\r\n\r\nCiência de que foi deferido o prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001433-40.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozeias de Oliveira Gonçalves [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A, Réu: Municipio de Petrópolis, Réu: Com panhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Réu: Turb Transporte Urbano SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ozeias de Oliveira Gonçalves\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/05/2013 às 11:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do art 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001566-82.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Maia da Silva [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A, Réu: Municipio de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Réu: Turb Transporte Urbano SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Maia da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/05/2013 às 11:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do art 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0180200-72.1990.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO PENTEADO E OUTRA [Adv. Valesca Carvalho Guerra (OAB: RJ 57449 - D)], Aut: DULCE ANDRADE PENTEADO [Adv. Valesca Carvalho Guerra (OAB: RJ 57449 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (INAMPS)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO PENTEADO E OUTRA, Aut DULCE ANDRADE PENTEADO\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedentes em parte os Embargos à Execução, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033000-94.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Rocha Barbosa [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Desenvolvimenro de Petrópolis - COMDEP [Adv. Carlos Marcos Batista de Melo (OAB: RJ 75704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos da Rocha Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de fls.81. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0040300-59.1999.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL JOAQUIM DA SILVA [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA ANGELICA DE ALMEIDA MELLO OURIVIO [Adv. Sergio Reynaldo Allevato (OAB: RJ 14871 - D)], Réu: JOSÉ CARLOS MELLO OURIVIO, Réu: PAULO MELLO OURIVIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL JOAQUIM DA SILVA\r\n\r\nDeferido o prazo de 180 dias para que seja regularizada a habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0001544-24.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Severino [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A, Réu: Municipio de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Réu: Turb Transporte Urbano SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César Severino\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/05/2013 às 11:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do art 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001349-39.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Gomes Paiva [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A, Réu: Municipio de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Réu: Turb Transporte Urbano SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Gomes Paiva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/05/2013 às 11:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do art 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001642-09.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Felipe de Freitas Kapps [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A, Réu: Municipio de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Réu: Turb Transporte Urbano SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Felipe de Freitas Kapps\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/05/2013 às 10:55 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do art 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001377-07.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Daniel dos Santos [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A, Réu: Municipio de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Réu: Turb Transporte Urbano SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Max Daniel dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/05/2013 às 11:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do art 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001207-35.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hortelice Dias de Sousa [Adv. Judith Tomaz Convertino (OAB: RJ 114401 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanatórios Oswaldo Cruz Ltda S/C [Adv. Christiane Ladvocat Cintra (OAB: RJ 59278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sanatórios Oswaldo Cruz Ltda S/C\r\n\r\nCiência da petição e documentos apresentados pelo autor, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001396-13.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz dos Santos Candido [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A , Réu: Municipio de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Réu: Turb Transporte Urbano SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz dos Santos Candido\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/05/2013 às 11:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do art 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001179-38.2010.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilmara Lucia da Silva [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: Marta Magali Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmara Lucia da Silva\r\n\r\nInformar se recebeu todas as parcelas do acordo, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nId: 1480915"
                            ],
                            "1480916": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000160-89.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Talita de Amorim Santos [Adv. Camila Vianna da Silva de Souza Pinto Tinoco (OAB: RJ 126061 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultrascan Serviços de Imagem Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Talita de Amorim Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/05/2013 às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do art 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000256-07.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Aguiar Ferreira [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanatório de Corrêas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Aguiar Ferreira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/06/2013 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n01) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n02) Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar o reclamante do teor da presente intimação.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação nos termos do art. 852-H §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000255-22.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Michele de Martins [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Bezutti Confecções Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele de Martins\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/06/2013 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n01) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n02) Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar o reclamante do teor da presente intimação.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação nos termos do art. 852-H §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0056900-09.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis do Couto [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Bonito Serviços de Apoio Rodoviário Ltda. [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)], Réu: Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora - Rio ( CONCER ) [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora - Rio ( CONCER ), Aut Francisco de Assis do Couto, Réu Rio Bonito Serviços de Apoio Rodoviário Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/06/2013 às 10:55 horas nesta Vara do Trabalho. Mantidas as demais determinações anteriores, inclusive quanto aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão (item I da Súmula nº 74 do C. TST). Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar seu cliente do teor da presente intimação.\r\n\r\nProcesso: 0000177-28.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Gabriela Pales Ferreira [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanatório de Corrêas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela Pales Ferreira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/06/2013 às 10:05 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n01) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n02) Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar o reclamante do teor da presente intimação.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação nos termos do art. 852-H §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000303-78.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Augusto Mendes Neto [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Reciarte Decorações e Comércio Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Mendes Neto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/06/2013 às 10:15 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n01) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n02) Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar o reclamante do teor da presente intimação.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação nos termos do art. 852-H §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000317-62.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonathan Raposo [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: C.T.T Empreiteira e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonathan Raposo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/06/2013 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n01) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n02) Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar o reclamante do teor da presente intimação.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação nos termos do art. 852-H §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000306-33.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Patrícia de Oliveira [Adv. Leonardo de Azevedo Cordeiro (OAB: RJ 148558 - D)]\r\n\r\nRéu: José Luiz Pingarilho Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/06/2013 às 10:25 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n01) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n02) Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar o reclamante do teor da presente intimação.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação nos termos do art. 852-H §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000210-18.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Valquíria Paula da Silva [Adv. Leonardo de Azevedo Cordeiro (OAB: RJ 148558 - D)]\r\n\r\nRéu: Malharia Papinutto Ltda, Na Pessoa do seu Representante Legal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valquíria Paula da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/06/2013 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n01) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n02) Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar o reclamante do teor da presente intimação.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação nos termos do art. 852-H §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000301-11.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Luiz da Costa Silva [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Jonavac - Construção de Edifícios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Luiz da Costa Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/06/2013 às 10:35 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n01) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n02) Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar o reclamante do teor da presente intimação.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação nos termos do art. 852-H §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000300-26.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: André Luis Louro Soares Teves [Adv. Ricardo Luiz R de Oliveira (OAB: RJ 56688 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Bonito Serviços de Apoio Rodoviário Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis Louro Soares Teves\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/06/2013 às 10:45 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n01) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n02) Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar o reclamante do teor da presente intimação.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação nos termos do art. 852-H §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000316-77.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Valeria Augusta da Silva [Adv. Jose Zacarias da Silva (OAB: RJ 5455 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel Serviços Tecnicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Augusta da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/06/2013 às 10:50 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n01) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n02) Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar o reclamante do teor da presente intimação.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação nos termos do art. 852-H §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000276-95.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula de Oliveira Cunha Valente da Silva [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Fumaça Lazer & Aprender Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula de Oliveira Cunha Valente da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/06/2013 às 10:55 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n01) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n02) Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar o reclamante do teor da presente intimação.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação nos termos do art. 852-H §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000235-31.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Pâmela Almeida Câmara [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: China na Caixa Restaurante Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pâmela Almeida Câmara\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/06/2013 às 11:05 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n01) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n02) Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar o reclamante do teor da presente intimação.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação nos termos do art. 852-H §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000187-72.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio José da Silva [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Armazém do Grão Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio José da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/06/2013 às 11:20 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n01) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n02) Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar o reclamante do teor da presente intimação.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação nos termos do art. 852-H §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001344-17.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Pontes Lavrador [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)]\r\n\r\nRéu: I4 - Processamento e Sistemas de Informações Ltda [Adv. Roberta Lopes (OAB: RJ 121764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu I4 - Processamento e Sistemas de Informações Ltda, Aut Marcos Pontes Lavrador\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/06/2013 às 10:55 horas nesta Vara do Trabalho. Mantidas as demais determinações anteriores, inclusive quanto aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão (item I da Súmula nº 74 do C. TST). Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar seu cliente do teor da presente intimação.\r\n\r\nProcesso: 0000293-34.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea Sueli Xavier Paixão da Cruz [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpmax Serviços Auxiliares Ltda, Réu: Serviço Nacional da Indústria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Sueli Xavier Paixão da Cruz\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/06/2013 às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n01) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n02) Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar o reclamante do teor da presente intimação.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação nos termos do art. 852-H §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000318-47.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Moura Baptista [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Grão Para\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Moura Baptista\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/06/2013 às 11:00 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n01) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n02) Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar o reclamante do teor da presente intimação.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação nos termos do art. 852-H §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000239-68.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilton Cesar da Silva [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Solar do Império Hotel e Restaurante Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Cesar da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/06/2013 às 11:10 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n01) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n02) Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar o reclamante do teor da presente intimação.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação nos termos do art. 852-H §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000289-94.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Tesch [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Petropolitana de Trânsito e Transportes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Tesch\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/06/2013 às 11:25 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n01) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n02) Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar o reclamante do teor da presente intimação.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação nos termos do art. 852-H §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000144-38.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe de Oliveira Lorenzi [Adv. Saonara Santos Fernandes de Barros (OAB: RJ 174996 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe de Oliveira Lorenzi\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/06/2013 às 11:30 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n01) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n02) Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar o reclamante do teor da presente intimação.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação nos termos do art. 852-H §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000229-24.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo Santos [Adv. Filipe Miguel Lopes Pimparel (OAB: RJ 130813 - D)]\r\n\r\nRéu: Reggio Calabria Alimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Paulo Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/06/2013 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do art 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000197-19.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: José Paulo Barboza [Adv. Leonardo de Azevedo Cordeiro (OAB: RJ 148558 - D)]\r\n\r\nRéu: Joaquim Duarte, Réu: Elisabeth Maria G. Viana, Réu: Marcos Antônio de Viçoso Jardim, Réu: João Carlos Honorato dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Paulo Barboza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/06/2013 às 11:15 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n01) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n02) Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar o reclamante do teor da presente intimação.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação nos termos do art. 852-H §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000260-44.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Cunha Roncoroni [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Petro Ita Transportes Coletivos de Passageiros Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Cunha Roncoroni\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/05/2013 às 10:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do art 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001027-16.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célia Rosana da Silva Salles [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célia Rosana da Silva Salles, Réu Itaú Unibanco S.A\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/05/2013 às 11:00 horas nesta Vara do Trabalho. Mantidas as demais determinações anteriores, inclusive quanto aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão (item I da Súmula nº 74 do C. TST). Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar seu cliente do teor da presente intimação.\r\n\r\nProcesso: 0000281-20.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Pinto Pereira [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Petro Ita Transportes Coletivos de Passageiros Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Pinto Pereira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/05/2013 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do art 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0002138-38.2012.5.01.0301 - ConPag\r\n\r\nCgte: Nacerta Acabamentos Para Construção Ltda. [Adv. Carla Gomes da Silva (OAB: RJ 129847 - D)]\r\n\r\nCgto: Elmo Marcelo Larangeira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Nacerta Acabamentos Para Construção Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/05/2013 às 10:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do art 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000251-82.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Nunes [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Petro Ita Transportes Coletivos de Passageiros Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Nunes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/05/2013 às 10:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do art 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0002051-82.2012.5.01.0301 - ConPag\r\n\r\nCgte: Serviço Social Autônomo Hospital Alcides Carneiro [Adv. Veronica Gehren de Queiroz (OAB: RJ 94463 - D)]\r\n\r\nCgto: Aroldo Moraes Silva Filho - (espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Serviço Social Autônomo Hospital Alcides Carneiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/05/2013 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do art 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0002166-06.2012.5.01.0301 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Única Petrópolis Limitada [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nCgto: Rafael Henrichs Lopes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Única Petrópolis Limitada\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/05/2013 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do art 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000273-43.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Creusa de Fatima Silva de Assis [Adv. Fernanda de Souza Cardoso de Lemos (OAB: RJ 118273 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanatório de Corrêas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Creusa de Fatima Silva de Assis\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/05/2013 às 10:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do art 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000244-90.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Maria Dutra de Moura [Adv. Marcia Dutra da Rocha (OAB: RJ 171432 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanatório de Corrêas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Maria Dutra de Moura\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/05/2013 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do art 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0178500-12.2000.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DA PENHA DE LOURDES [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO JOSÉ ALVES RATTES [Adv. Milton Sergio Simoes Lopes (OAB: RJ 48091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON DA PENHA DE LOURDES, Réu PAULO JOSÉ ALVES RATTES\r\n\r\nCiência da designação de praça nos autos da CP 0000029-37.2011.5.01.0026 para o dia 23.05.2013, às 15h02, e caso não haja licitantes, segunda praça para o dia 06.06.2013, no mesmo horário a serem realizadas na sala de Audiências da 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Os patronos deverão informar a data designada a seus constituintes. \r\n\r\nId: 1480916"
                            ],
                            "1480911": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/04/2013\r\n\r\n0033700-22.1999.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: EDUARDO CALDAS VIEIRA PEIXOTO\r\n\r\nExecutado: FEDERACAO NACIONAL DAS RELACOES DE CONSUMO LTD,Ricardo Henrique Chaves Jose,Antonio Fernando Chaves Jose\r\n\r\nPelo presente fica citado FEDERACAO NACIONAL DAS RELACOES DE CONSUMO LTD, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.731,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Antonio Fernando Chaves Jose,Ricardo Henrique Chaves Jose,Antonio Fernando Chaves Jose\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Fernando Chaves Jose, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.731,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ricardo Henrique Chaves Jose,Ricardo Henrique Chaves Jose,Antonio Fernando Chaves Jose\r\n\r\nPelo presente fica citado Ricardo Henrique Chaves Jose, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.731,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0087100-33.2008.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: João Carlos Lepsch Polito\r\n\r\nExecutado: Marambaia Capital S/A,Act Participações Investimentos e Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Marambaia Capital S/A, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.261,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0156200-90.1999.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: ALEXANDRE MIGUEL DE FREITAS DA SILVA\r\n\r\nExecutado: AEROFOTOGRAMETRIA UNIVERSAL S A,AEROFOTOGRAMETRIA UNIVERSAL S/A,Tasso Gouvea\r\n\r\nPelo presente fica citado IRINEU GABIATTI JÚNIOR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.565,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0073900-56.2008.5.01.0301 RTSum\r\n\r\nExequente: Vinicius Vieira de Jesus\r\n\r\nExecutado: Alufran Refeições Industriais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Alufran Refeições Industriais Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 134,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000343-31.2011.5.01.0301 RTSum\r\n\r\nExequente: Leonardo Guimarães de Oliveira Caiaffa\r\n\r\nExecutado: Marambaia Serviços e Investimentos S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado Marambaia Serviços e Investimentos S/A, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.250,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0125500-24.2005.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Henrique Fernandes de Azevedo Barbosa\r\n\r\nExecutado: Adecco Top Services RH S.A.,GE Celma Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Adecco Top Services RH S.A., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.782,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0094100-26.2004.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCELLO ROBERTO CAMPOS\r\n\r\nExecutado: EURO ITAIPAVA RESTAURANTE E COMERCIO LTDA,Saulo Gomes dos Santos,Catiana Ferreira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado EURO ITAIPAVA RESTAURANTE E COMERCIO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 37.610,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: EURO ITAIPAVA RESTAURANTE E COMERCIO LTDA,Saulo Gomes dos Santos,Catiana Ferreira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado EURO ITAIPAVA RESTAURANTE E COMERCIO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 37.610,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0042400-55.1997.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: JURACI MARIA DE FATIMA BLATT MOREIRA\r\n\r\nExecutado: CLASSICA SISTEMAS OPERACIONAIS SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS CELSO DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.431,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0098500-83.2004.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: PAULO ROBERTO LIMA DE ANDRADE\r\n\r\nExecutado: CAFE PENA DE OURO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CAFE PENA DE OURO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.179,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1480911"
                            ],
                            "1480912": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 18/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000032-69.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemiro Jose de Souza\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, COMDEP - Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Marcela de Miranda Jordão da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Locanty Serviços Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/05/2013 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis localizada na Rua Dezesseis de Março 60 , Centro, PETROPOLIS, 25620040 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n01)A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, julgamento da reclamação a sua revelia e aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n03) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, se pessoa jurídica por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n06) Nessa audiência serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n07) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e os recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n08) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000015-33.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis de Freitas\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, COMDEP - Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Marcela de Miranda Jordão da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Locanty Serviços Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/05/2013 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis localizada na Rua Dezesseis de Março 60 , Centro, PETROPOLIS, 25620040 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n01)A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, julgamento da reclamação a sua revelia e aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n03) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, se pessoa jurídica por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n06) Nessa audiência serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n07) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e os recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n08) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000033-54.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Teixeira Couto\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, COMDEP - Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petropolis\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Marcela de Miranda Jordão da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Locanty Serviços Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/05/2013 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis localizada na Rua Dezesseis de Março 60 , Centro, PETROPOLIS, 25620040 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n01)A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, julgamento da reclamação a sua revelia e aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n03) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, se pessoa jurídica por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n06) Nessa audiência serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n07) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e os recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n08) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000017-03.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Oliveira Mattoso\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, COMDEP - Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Marcela de Miranda Jordão da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Locanty Serviços Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/05/2013 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis localizada na Rua Dezesseis de Março 60 , Centro, PETROPOLIS, 25620040 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n01)A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, julgamento da reclamação a sua revelia e aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n03) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, se pessoa jurídica por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n06) Nessa audiência serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n07) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e os recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n08) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000034-39.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Máximo Sabino da Silva\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, COMDEP - Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudia Regina Vianna Marques Barrozo da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Locanty Serviços Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/05/2013 às 10:25 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis localizada na Rua Dezesseis de Março 60 , Centro, PETROPOLIS, 25620040 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n01)A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, julgamento da reclamação a sua revelia e aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n03) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, se pessoa jurídica por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n06) Nessa audiência serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n07) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e os recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n08) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000018-85.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Jose de Lima Leonardo\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, COMDEP - Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Marcela de Miranda Jordão da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Locanty Serviços Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/05/2013 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis localizada na Rua Dezesseis de Março 60 , Centro, PETROPOLIS, 25620040 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n01)A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, julgamento da reclamação a sua revelia e aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n03) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, se pessoa jurídica por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n06) Nessa audiência serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n07) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e os recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n08) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000019-70.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Gomes da Silva\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda, COMDEP - Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Marcela de Miranda Jordão da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Locanty Com Serviços Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/05/2013 às 09:55 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis localizada na Rua Dezesseis de Março 60 , Centro, PETROPOLIS, 25620040 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n01)A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, julgamento da reclamação a sua revelia e aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n03) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, se pessoa jurídica por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n06) Nessa audiência serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n07) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e os recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n08) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000016-18.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto de Araújo\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, COMDEP - Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Marcela de Miranda Jordão da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Locanty Serviços Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/05/2013 às 10:05 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis localizada na Rua Dezesseis de Março 60 , Centro, PETROPOLIS, 25620040 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n01)A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, julgamento da reclamação a sua revelia e aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n03) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, se pessoa jurídica por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n06) Nessa audiência serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n07) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e os recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n08) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000127-02.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael dos Santos Santana\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, COMDEP - Cia. Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Marcela de Miranda Jordão da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Infornova Ambiental Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/05/2013 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis localizada na Rua Dezesseis de Março 60 , Centro, PETROPOLIS, 25620040 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n01)A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, julgamento da reclamação a sua revelia e aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n03) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, se pessoa jurídica por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n06) Nessa audiência serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n07) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e os recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n08) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1480912"
                            ],
                            "1480913": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0091700-88.1994.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: ABEL ROBERTH JUNIOR\r\n\r\nRéu: FARLEY CONFEC. SERIG. TECEL. IND. E COM. LTDA., MARIA LUCIA FERREIRA DA SILVA, CARLOS ALBERTO ALVES\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS ALBERTO ALVES, FARLEY CONFEC. SERIG. TECEL. IND. E COM. LTDA., MARIA LUCIA FERREIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 256, que convolou o depósito recursal em penhora, bem como para complementar a garantia do Juízo, em 05 dias, para fins de oposição de Embargos à Execução, sob pena de liberação de tais valores ao exequente. \r\n\r\nProcesso: 0001007-62.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Costa\r\n\r\nRéu: Operacional Serviços de Acabamentos na Construção Civil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Operacional Serviços de Acabamentos na Construção Civil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fls.40/41, que julgou procedente em parte o pedido, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 400,00, pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0061800-45.2003.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMERI SENFF\r\n\r\nRéu: PETROVOLTS LTDA ME, MARCOS RACHID, MÍRIAN DO NASCIMENTO RACHID\r\n\r\nPelo presente fica m MARCOS RACHID, MÍRIAN DO NASCIMENTO RACHID, PETROVOLTS LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos bloqueios de fls.186, 207, 259 e 260, bem como para complementar a garantia do Juízo, em 05 dias, para fins de oposição de Embargos à Execução, sob pena de liberação de tais valores ao exequente. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1480913"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Resende": {
                    "1ª VT/Resende": {
                        "Atos": {
                            "1481040": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002105-67.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio de Almeida Vieira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: VS Brasil Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio de Almeida Vieira \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 03/06/2013, às 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nId: 1481040"
                            ],
                            "1481309": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0232100-59.2003.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLADES RODRIGUES DE ALMEIDA [Adv. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes (OAB: RJ 59202 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Bebiano´s Bar LTDA [Adv. Pericles Tavares Castellar (OAB: RJ 79627 - D)], Réu: Maria Isabel Malva Bebiano Borin\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLADES RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça, fls.73 (notificado na forma da OS 01/2012). \r\n\r\nProcesso: 0231800-97.2003.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: DIVONETE SAMPAIO [Adv. Leandro Marques (OAB: RJ 128102 - D)]\r\n\r\nRéu: LENIR APARECIDA DA SILVA [Adv. Aloisio Teixeira Alves (OAB: RJ 130313 - D)], Réu: N. Sabores Lanchonete Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIVONETE SAMPAIO\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça, fls.76 (notificado na forma da OS 01/2012). \r\n\r\nProcesso: 0002269-03.2010.5.01.0521 - ConPag\r\n\r\nCgte: Posto Sul Americano Ltda. [Adv. Eduardo Mello de Andrade (OAB: RJ 129172 - D)]\r\n\r\nCgto: Thiago Henrique de Jesus [Adv. Marcus Alexandre Pinella de Andrade (OAB: RJ 154891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Thiago Henrique de Jesus\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara', remetido a CEF (notificado na forma da OS 01/2012). .\r\n\r\nProcesso: 0226900-08.2002.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: LAURA ANESIO DA SILVA ALVES [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA GILDETE DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAURA ANESIO DA SILVA ALVES\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça, fls.72 (notificado na forma da OS 01/2012). \r\n\r\nProcesso: 0002226-66.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandre Novaes Silva [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]\r\n\r\nRéu: Luvimares Revestidora e Marmoraria Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandre Novaes Silva\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros.\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários aos seu perfeito entendimento e estar acompanhados de cópia para a Reclamada.\r\n\r\n2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo.\r\n\r\n3- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa).\r\n\r\n4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual.\r\n\r\n5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art. 44) \r\n\r\nProcesso: 0220200-79.2003.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDIR MARCOS PADILHA [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: CHOPOTO TRANSPORTES E COMERCIO LTDA [Adv. Jose da Silva Batista (OAB: RJ 56887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDIR MARCOS PADILHA\r\n\r\nTomar ciencia de que diante das alegações de que houve sucessão trabalhista, bem como do teor da Certidão de fls.84, comprovar o alegado ou indicar outors meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0242100-55.2002.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAROLDO BALBINO FERREIRA DA ROCHA [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE TRABALHO DE RESENDE LTDA [Adv. Jose da Silva Batista (OAB: RJ 56887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HAROLDO BALBINO FERREIRA DA ROCHA\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça, fls.102 (notificado na forma da OS 01/2012). \r\n\r\nProcesso: 0287700-02.2002.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE CICERO DE OLIVEIRA [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)]\r\n\r\nRéu: FERROCIM IND EST MET MONT IND LT(MASSA FALIDA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CICERO DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se a bem de seu interesse, informando acerca da entrega do bem. \r\n\r\nProcesso: 0283400-94.2002.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: ERWIM MURILO SOARES [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAO MAURICIO DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Antonio Paulo Faine Gomes (OAB: RJ 567 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERWIM MURILO SOARES\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça, fls.110. \r\n\r\nProcesso: 0002349-64.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Carvalho Cleto [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Binotto S.A. Logística Transporte e Distribuição [Adv. Sebastião Antunes Furtado (OAB: PR 20369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Binotto S.A. Logística Transporte e Distribuição, Aut Marco Antonio de Carvalho Cleto\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao recurso ordinário da reclamada, por deserto, Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002345-27.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli Araújo da Silva [Adv. Simone Tavares Seixas (OAB: RJ 113367 - D)]\r\n\r\nRéu: Waltyhold do Brasil Cons. e Gest. Emp. Ltda., Réu: NHT - Noise Harshness Tecnology [Adv. Paula Kunath (OAB: SP 269943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NHT - Noise Harshness Tecnology\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.145. .\r\n\r\nProcesso: 0058400-37.2006.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Yuri Pereira Duarte [Adv. Celio Diniz (OAB: RJ 106477 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnomotor Pecas e Servicos Automotivos Ltda. ME [Adv. Marcelo Isoldi (OAB: RJ 71344 - D)], Réu: Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda. [Adv. Luiz Geraldo Motta (OAB: RJ 5173 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de Volta Redonda/Barra Mansa \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecnomotor Pecas e Servicos Automotivos Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o bloqueio fls.113, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058100-75.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Gomes Henrique [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRéu: SIMON PARQUE NACIONAL HOTEL LTDA ME, Réu: João Batista dos Santos, Réu: Márcio Pugliesi, Réu: Roberto Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Gomes Henrique\r\n\r\nInformar o nome do inquilino/arrendatário, em 10 dias, a fim de possibilitar a expedição do mandado. \r\n\r\nProcesso: 0034400-70.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeova Adao [Adv. Celia Maria de Oliveira (OAB: RJ 82700 - D)]\r\n\r\nRéu: Locafer Locação de Ferramentas e Equipamentos S.A. [Adv. Lindsay Santos de Sousa (OAB: SP 257266 - D)], Réu: Gerdau Acos Longos S/A [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)], Réu: Industria e Comercio de Cosmeticos Natura Ltda [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: CLARIANT S/A [Adv. Marco Tulio Ramos da Silva (OAB: RJ 57548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locafer Locação de Ferramentas e Equipamentos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0032200-95.2003.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO DUARTE [Adv. Cezar Venceslau Farnese Torres (OAB: RJ 43857 - D)]\r\n\r\nRéu: TOTAL TEC TECNOLOGIA E MANUTENCAO LTDA [Adv. Guilherme Emanoel dos Santos Rocha (OAB: RJ 2287 - A)], Réu: MAN LATIN AMÉRICA - Indústria e Comércio de Veículos Ltda [Adv. Túlio Marcus Carvalho Cunha (OAB: SP 115726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO DUARTE\r\n\r\nInformar o endereço dos socios da primeira reclamada, responsavel principal, para citação, antes de citar a tomadora. \r\n\r\nProcesso: 0061100-54.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO GONCALVES [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO PARAISO LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)], Réu: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)], Réu: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: VIACAO PINHEIRAL [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido vistas. \r\n\r\nProcesso: 0000329-66.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Raquel da Silva Batista [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Aglio e Olio Restaurante Ltda. ME [Adv. Cleonice Trevisan (OAB: RJ 154586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aglio e Olio Restaurante Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciario, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0060900-47.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM RICARDO DA SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO PARAISO LTDA, Réu: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA [Adv. Dúnia Maleck Manhães (OAB: RJ 134328 - D)], Réu: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: VIACAO PINHEIRAL LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM RICARDO DA SILVA\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para assinar petição de fls.230, eis que apocrifa. .\r\n\r\nProcesso: 0007800-12.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Germano dos Santos Martins [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Chopoto Transportes e Comercio Ltda., Réu: Posto Chopoto Ltda., Réu: TC de Resende Transportes Ltda. [Adv. Marcio de Almeida (OAB: SP 155309 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Germano dos Santos Martins\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça, fls.66/68 (notificado na forma da OS 01/2012). \r\n\r\nProcesso: 0008300-44.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson da Cunha Monteiro [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Instalacoes Eletricas e Montagens Industriais Ltda - IEHIEMON, Réu: Sociedade Michelin Participacoes Industria e Comercio Ltda [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Michelin Participacoes Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, para impugnação fundamentada, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de preclusão, nos extos termos dos parágrafos 2º e 3º, do artigo 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0108100-74.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Canadas Rodrigues de Abreu [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Anthony Garotinho [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)], Réu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anthony Garotinho\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0153900-04.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTE URBANO SAO MIGUEL DE RESENDE [Adv. Luiz Geraldo Motta (OAB: RJ 5173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTE URBANO SAO MIGUEL DE RESENDE\r\n\r\nVista do laudo pericial apresentado pelo i. perito , no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006100-06.2003.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: TALITA MARA OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO NET SOCIEDADE INTERNACIONAL DE ENSINO LTDA, Réu: Florentino Ferreira Gomes, Réu: Vera Lucia Conci\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TALITA MARA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nVistas das pesquisas efetuadas e fornecer meios objetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005900-96.2003.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: FERNANDA VILELA SERPA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO NET SOCIEDADE INTERNACIONAL DE ENSINO LTDA [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)], Réu: Florentino Ferreira Gomes, Réu: Vera Lucia Conci\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDA VILELA SERPA\r\n\r\nVistas das pesquisas efetuadas, e forneça meios objetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006200-19.2007.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio da Silva Bernardo [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Valdair Cardoso de Almeida [Adv. Luis Alexandre Diniz Rodrigues (OAB: RJ 96232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valdair Cardoso de Almeida\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido vistas, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0232500-63.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacira Ferreira da Costa [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Simon Parque Nacional Hotel Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacira Ferreira da Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias, custas de R$ 300,00 pela rda. .\r\n\r\nProcesso: 0232200-04.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio Marcelino [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Simon Parque Nacional Hotel Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antonio Marcelino\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias, custas de R$ 360,00 pela reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0197700-14.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Augusto Pereira [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Tursan Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Bento Oliveira Silva (OAB: SP 88888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Max Augusto Pereira, Réu Tursan Transporte e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias, custas de R$ 290,00 pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0192700-96.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz carlos Ferreira [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Ambiental Seletiva Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Municipio de Resende [Adv. Ieda Duarte Ferreira (OAB: RJ 101877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ambiental Seletiva Ltda., Aut Luiz carlos Ferreira, Réu Municipio de Resende\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias, custas de R$ 200,00 pela 1ª reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0043100-35.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Adenesio dos Santos [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponta do Ceu Paisagismo Ltda. [Adv. Marcello Aedo Marins Duarte (OAB: RJ 100031 - D)], Réu: Industrias Nucleares do Brasil - INB [Adv. Penelope Rocha Perez (OAB: RJ 93218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industrias Nucleares do Brasil - INB, Aut Jose Adenesio dos Santos, Réu Ponta do Ceu Paisagismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias, custas de R$ 20,00 pela reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0136200-73.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Barbosa Ferreira [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa do Fritz de Penedo Restaurante Ltda. [Adv. Luiz Gabriel Guimaraes Freire (OAB: RJ 85328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa do Fritz de Penedo Restaurante Ltda., Aut Renato Barbosa Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias, custas de R$ 700,00 pela reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0073400-09.2008.5.01.0521 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Sul Fluminense [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Ebenezer [Adv. Junior Viana de Azevedo (OAB: RJ 141439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Ebenezer, Aut Sindicato dos Professores do Sul Fluminense \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias, custas de R$ 20,00 pela reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0032100-67.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Alexandre Alves Gonçalves (Espólio de) [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Lanchonete Embaixador Ltda. [Adv. Luiz Gabriel Guimaraes Freire (OAB: RJ 85328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante e Lanchonete Embaixador Ltda., Aut Ricardo Alexandre Alves Gonçalves (Espólio de)\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias, custas de R$ 310,00 pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0199800-39.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Alves Palmeiras [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Operadora de Rodovias [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Operadora de Rodovias, Aut Samuel Alves Palmeiras\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias, custas de R$ 290,00 pela reclamante. .\r\n\r\nId: 1481309"
                            ],
                            "1481310": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 18/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000196-58.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Esteves Alves\r\n\r\nRéu: Realezza Serviços e Consultoria Ltda. A/C CRISTINA DE ANDRADE MAGALHÃES\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Luiz Nelcy Pires de Souza da 1a Vara do Trabalho de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Realezza Serviços e Consultoria Ltda. A/C CRISTINA DE ANDRADE MAGALHÃES, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/05/2013 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Resende localizada na Rua do Rosário, 651, Centro, RESENDE, 27511291 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF os socios. .\r\n\r\nProcesso: 0001437-96.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Valente Ramos \r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda., Banco Santander \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Luiz Nelcy Pires de Souza da 1a Vara do Trabalho de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Qualy Serviços Gerais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/07/2013 às 10:05 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Resende localizada na Rua do Rosário, 651, Centro, RESENDE, 27511291 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0001215-31.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinilson Ferreira da Silva \r\n\r\nRéu: Castro e Sales Macânica e Elétrica Ltda., Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Luiz Nelcy Pires de Souza da 1a Vara do Trabalho de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Castro e Sales Macânica e Elétrica Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/07/2013 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Resende localizada na Rua do Rosário, 651, Centro, RESENDE, 27511291 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1481310"
                            ],
                            "1481311": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0230500-37.2002.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: REUCIDE DE BARROS\r\n\r\nRéu: VIACAO PARAISO LTDA, AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, MANEJO TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Massa Falida de), VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO PARAISO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma do parágrafo 2º do artigo 879 da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0223600-67.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIANA ALVES\r\n\r\nRéu: BIOCLEAN SERVICOS LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica m BIOCLEAN SERVICOS LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos calculos de fls.98, fixando a condenação no valor de R$ 19.685,96 equivalente a 1.587.334,20 IDTRs, devidos ao rte, deverá a rda quitar também contribuições previdenciárias, se for o caso, para posterior conferência pelo INSS, Custas de R$ 40,00 pela rda, deverá a rda proceder ao pagamento em 15 dias, sob pena da multa prevista no art.475-J do CPC c/c com art.769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0058500-60.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILENE CLAUDINO\r\n\r\nRéu: VIACAO PARAISO LTDA, AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA, VIACAO PINHEIRAL LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica m AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO PARAISO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma do parágrafo 2º do artigo 879 da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0002137-09.2011.5.01.0521 - ExFis\r\n\r\nExte: União Federal- Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - Seccional Resende/RJ\r\n\r\nExdo: Bioclean Serviços Ltda., Monica Diniz da Silva, Marco Aurélio Azevedo Viana, Alberto Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica m Alberto Rodrigues, Bioclean Serviços Ltda., Marco Aurélio Azevedo Viana, Monica Diniz da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da execução que se processa nos autos, no valor de R$ 158.693,71 (cento e cincoeta e oito mil, seiscentos e noventa e tres reais e setenta e um centavos), comprovar o pagamento, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000129-25.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Balbino\r\n\r\nRéu: Ferrero Latino Americana do Brasil Industria e Comercio de Comtainers Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Ferrero Latino Americana do Brasil Industria e Comercio de Comtainers Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias, custas de R$ 200,00 pela reclamada. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1481311"
                            ]
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                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "1ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1481007": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001107-06.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Santos Gomes [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality Farmácia Com. Manipulação e Homeopatia Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Santos Gomes \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0000516-15.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Gomes Batista [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorte Rio Comercial de Utilidades do Lar e Papelaria Ltda. [Adv. Jorge Roberto Soares Micho (OAB: RJ 25876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Gomes Batista \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0000266-45.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Virginio Inacedir Santoro de Souza [Adv. Livia de Almeida Carvalho (OAB: RJ 167324 - D)]\r\n\r\nRéu: Miranda do Brasil Comercial Atacadista Ltda. [Adv. Jailza Ferreira de Araujo (OAB: RJ 65592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Virginio Inacedir Santoro de Souza \r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Não recebo o recurso ordinário interposto por intempestivo.\" \r\n\r\nProcesso: 0000292-43.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anisio Costa [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)], Aut: Ana Claudia da Silva Paiva\r\n\r\nRéu: CMM Engenharia e Construção Ltda. [Adv. Paulo Roberto de Castro Nascimento (OAB: RJ 103614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anisio Costa , Réu CMM Engenharia e Construção Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 591,17 equivalentes 47.667,70 TRs acumuladas, atualizadas até 31.03.2013. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor DEVIDO AO INSS SER RECOLHIDO EM GUIA PRÓPRIA (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0000414-56.2011.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Jorge Teixeira Machado [Adv. Maria Luiza da Silva Barbosa (OAB: RJ 103463 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rio Ouro Ltda. [Adv. Maria Celia Toro Fernandez (OAB: RJ 124840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Rio Ouro Ltda. \r\n\r\nCiência à reclamada de que o Juízo encontra-se garantido pelo bloqueio realizado. \r\n\r\nProcesso: 0000353-64.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Souza Santos [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: Jolerre Couro Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Souza Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProcesso: 0000320-11.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena Miranda Gomes [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Gonçalense Ltda. - Colégio São Gonçalo [Adv. Jefferson Ramos Ribeiro (OAB: RJ 79978 - D)], Réu: Sociedade Educacional Manoel Barcellos Ltda. [Adv. Jefferson Ramos Ribeiro (OAB: RJ 79978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Educacional Gonçalense Ltda. - Colégio São Gonçalo, Réu Sociedade Educacional Manoel Barcellos Ltda.\r\n\r\n\"....Contra-arrazoar os recursos ordinarios interpostos, no prazo de 08 dias...\" \r\n\r\nProcesso: 0000297-88.2013.5.01.0263 - ConPag\r\n\r\nCgte: Indústria de Bebidas Reflexa Ltda. [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]\r\n\r\nCgto: Valdinei Moreira da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Indústria de Bebidas Reflexa Ltda. \r\n\r\nVenha o consignante, em 05 dias, com o depósito do valor ofertado, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000403-56.2013.5.01.0261 - ConPag\r\n\r\nCgte: Posto Lindo Parque Ltda. [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nCgto: Pablo Henrique de Sousa Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Posto Lindo Parque Ltda. \r\n\r\nVenha o consignante, em 05 dias, com o depósito do valor ofertado, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000400-19.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAXMILIANO SILVA DE OLIVEIRA FREITAS [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: E R GONCALVES FIGUEIRA ACOUGUE ME [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAXMILIANO SILVA DE OLIVEIRA FREITAS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProcesso: 0000477-13.2013.5.01.0261 - ConPag\r\n\r\nCgte: Supermercado Padrão do Fonseca Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nCgto: Eduarda Cristina Barbosa Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Supermercado Padrão do Fonseca Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante, em 05 dias, com o depósito do valor ofertado, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000478-95.2013.5.01.0261 - ConPag\r\n\r\nCgte: Condomínio Parque Residencial São Gonçalo [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nCgto: Jozeir Pinto Gomes \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Condomínio Parque Residencial São Gonçalo\r\n\r\nVenha o consignante, em 05 dias, com o depósito do valor ofertado, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000473-10.2012.5.01.0261 - CartPrec\r\n\r\nAut: Renato Santos Souza [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Engersea Ind. Com. e Serv. de Est. Metalicas Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Solda Eletrica - EBSE [Adv. Mônica Cristina Felix Silvestre de Almeida Nascimento (OAB: RJ 75477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Santos Souza \r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Vistas ao Rte da petição de fls. 16/17.\" \r\n\r\nProcesso: 0000428-69.2013.5.01.0261 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casanova Indústria e Comércio de Toldos e Esquadrias de Ferro e Alumínio Ltda ME [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nCgto: Edson dos Santos Aguiar \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casanova Indústria e Comércio de Toldos e Esquadrias de Ferro e Alumínio Ltda ME \r\n\r\nVenha o consignante, em 05 dias, com o depósito do valor ofertado, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000405-26.2013.5.01.0261 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nCgto: Jason Bernardo de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nVenha o consignante, em 05 dias, com o depósito do valor ofertado, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001268-50.2011.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscilla Rodrigues Gomes [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)]\r\n\r\nRéu: Makro Atacadista S. A. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Makro Atacadista S. A. , Aut Priscilla Rodrigues Gomes \r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 1.429,07 equivalentes 263.653,67 TRs acumuladas, atualizadas até 28.02.2013, cabendo ao autor a importância bruta de R$ 1.073,70 equivalentes a 15.668,89 Trs e R$ 194,31 equivalentes a 234.998,46 Trs ao INSS e R$ 161,06 equivalentees a 12.986,32 Trs de Honorários Advocacios. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor DEVIDO AO INSS SER RECOLHIDO EM GUIA PRÓPRIA (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0000517-97.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Abraão de Jesus Santos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Della Volpe S.A. [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Abraão de Jesus Santos , Réu Transporte Della Volpe S.A.\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 23.208,19 equivalentes 1.871.365,45 TRs acumuladas, atualizadas até 18.03.2013, cabendo ao autor a importância bruta de R$ 19.113,05 equivalentes a 1.541.138,86 Trs e R$ 4.095,14 equivalentes a 330.226,59 Trs ao INSS. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor DEVIDO AO INSS SER RECOLHIDO EM GUIA PRÓPRIA (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0000480-02.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana da Silva Ribeiro Pereira [Adv. Luiz Antonio Gonçalves Vieira (OAB: RJ 110440 - D)]\r\n\r\nRéu: Gmap Supermercados Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana da Silva Ribeiro Pereira \r\n\r\n\"....Contra-arrazoar os recursos ordinários interpostos, no prazo de 08 dias...\" \r\n\r\nProcesso: 0000607-37.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irany Alves Vieira [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: Calçados e Confecções Di Santinni Ltda. [Adv. Valdir Machado dos Reis (OAB: RJ 120328 - D)], Réu: PKK Calçados Ltda. [Adv. Valdir Machado dos Reis (OAB: RJ 120328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Calçados e Confecções Di Santinni Ltda., Aut Irany Alves Vieira , Réu PKK Calçados Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Recebo o recurso ordinário interposto pelo segundo reclamado e não recebo o recurso ordinário interposto pelo primeiro reclamado. Deverá o Rte contra-arrazoar os recursos ordinarios interpostos, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000578-55.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Magalhães Neto [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Rio Minas de Campo Grande Ltda, Réu: Construtora Modelo Ltda. [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Magalhães Neto \r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução,no prazo de 30 dias, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0000531-81.2010.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Francisco de Souza [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio Francisco de Souza , Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 16.654,80 equivalentes 1.342.923,38 TRs acumuladas, atualizadas até 31.03.2013, cabendo ao autor a importância bruta de R$ 15.143,67 equivalentes a 1.221.076,73 Trs e R$ 1.511,13 equivalentes a 121.846,65 Trs ao INSS. Ciência ás partes, sendo a reclamada (Ente Publico), por mandado, para querendo, opor embargos na forma do artigo 730 do CPC. O imposto de renda, se cabível, deverá ser cálculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Nomativa RFB 1127/2011. \r\n\r\nProcesso: 0000723-43.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio Mattos Alfaya [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Suissa Indústrial e Comercial Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: FK Distribuidora de Produtos Quimicos Ltda. [Adv. Monique Arnaud Bogado (OAB: RJ 158972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FK Distribuidora de Produtos Quimicos Ltda., Réu Suissa Indústrial e Comercial Ltda.\r\n\r\n\"....Contra-arrazoar os recursos ordinarios interpostos, no prazo sucessivo de 08 dias, iniciando-se pelo 1º Rda...\" \r\n\r\nProcesso: 0000629-95.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daylane Ribeiro de Souza [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: CRN Ribeiro Bar e Lanchonete ME [Adv. Roberto Cesar de Mattos Cunha (OAB: RJ 137993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRN Ribeiro Bar e Lanchonete ME\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Comprovar o depósito do valor referente á multa sobre as parcelas do acordo pagas com atraso em 05 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0000656-49.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio da Conceição Ramos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. William O Dwyer Fogtman Junior (OAB: RJ 135600 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Aut Fábio da Conceição Ramos \r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 11.842,01 equivalentes 954.868,40 TRs acumuladas, atualizadas até 31.03.2013, cabendo ao autor a importância bruta de R$ 9.465,63 equivalentes a 763.240,31Trs e R$ 2.376,38 equivalentes a 191.628,09 Trs ao INSS. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor DEVIDO AO INSS SER RECOLHIDO EM GUIA PRÓPRIA (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0000780-61.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Leandro da Silva Neto [Adv. Jorge A. S. Rodrigues (OAB: RJ 59913 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Jardim República Ltda. [Adv. Fatima do Valle (OAB: RJ 119691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmácia Jardim República Ltda., Aut Jose Leandro da Silva Neto\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000774-54.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio da Gama Porto Maia [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio da Gama Porto Maia , Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001028-95.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roni de Souza Ferreira [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. Heloisa Helena Mendes Gusmao Autuori de Mello (OAB: RJ 83492 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Onibus Fagundes Ltda., Aut Roni de Souza Ferreira \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000700-97.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Rangel de Souza [Adv. Marcos Antonio Dias da Silva (OAB: RJ 134861 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Divinopolis Ltda. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Rangel de Souza , Réu Ricardo Eletro Divinopolis Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000809-14.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agailson Amancio dos Santos de Oliveira [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agailson Amancio dos Santos de Oliveira , Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000287-84.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Alves Gomes [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Cultural Brasil EE UU Ltda. [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)], Réu: Sistema de Ensino de Idiomas Ltda. [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Alves Gomes , Réu Instituto Cultural Brasil EE UU Ltda. , Réu Sistema de Ensino de Idiomas Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre a resposta do oficio, em 10 dias, sucessivamente,\r\n\r\nINICIANDO-SE PELAS RECLAMADAS, intercalados por 05 dias para juntada .\r\n\r\nProcesso: 0000937-34.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson de Moura [Adv. Wellington da Silva Miranda (OAB: RJ 134020 - D)]\r\n\r\nRéu: Adriano Gomes Barbosa , Réu: Sorveteria Gelokids [Adv. Sheila Avelino Barcelos da Silva (OAB: RJ 116180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sorveteria Gelokids\r\n\r\nCiência à reclamada de que o Juízo encontra-se garantido pelo bloqueio realizado. \r\n\r\nProcesso: 0001019-65.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Renato Machado [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Network Serviços Ltda. [Adv. Danyelle Cristina França (OAB: RJ 162098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Network Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"...Deverá a Rda comprovar o pagamento efetuado, no prazo de 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0001038-71.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Villas Boas [Adv. Juliana Assumpção Tergolino (OAB: RJ 149859 - D)]\r\n\r\nRéu: Direct Express Logística Integrada S. A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Direct Express Logística Integrada S. A. \r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Não recebo o recurso ordinário interposto.\" \r\n\r\nProcesso: 0000738-46.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Carlos dos Santos [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Edimario Mendes da Silva (OAB: RJ 105287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\n\"....Contra-arrazoar os recursos ordinarios interpostos, no prazo de 08 dias...\" \r\n\r\nProcesso: 0000799-67.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mychael Araujo de Rezende [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Lapis Projetos e Serviços Ltda. ME, Réu: Casal Comércio de Automoveis e Serv. Alcântara Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mychael Araujo de Rezende \r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"...Vistas ao Rte para requerer o que for de seu interesse.\" \r\n\r\nProcesso: 0000728-02.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Souza Alcantara Nunes [Adv. Adriano Cardoso Palma (OAB: RJ 151043 - D)]\r\n\r\nRéu: kigelado Indústria de Sorvete Ltda EPP , Réu: Dsu Indústria de Sorvetes Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Souza Alcantara Nunes \r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Vistas ao Rte da petição de fls. 50.\" \r\n\r\nProcesso: 0001127-65.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Ferreira Lima [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Santos e Costa Ltda. ME, Réu: Construtora Modelo Ltda. [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)], Réu: Construtora Tenda S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Modelo Ltda., Réu Construtora Tenda S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Manifestar-se sobre os cálculos do Rte no prazo de 10 dias preclusivos (art. 879, § 2º, da C.L.T) ...\" \r\n\r\nProcesso: 0001118-69.2011.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Eluar Machado Pedroza [Adv. Maria das Graças Martins da Silva Lima (OAB: RJ 120862 - D)]\r\n\r\nRéu: Rvcell de São Gonçalo Telecomunicações e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rvcell de São Gonçalo Telecomunicações e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Manifestar-se sobre os cálculos do Rte no prazo de 10 dias preclusivos (art. 879, § 2º, da C.L.T) ...\" \r\n\r\nProcesso: 0001130-20.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Vieira da Silva [Adv. Nosvaldo Lino de Azeredo (OAB: RJ 77897 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S. A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S. A. , Aut Ricardo Vieira da Silva \r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 341.025,89 equivalentes 27.497.874,51 TRs acumuladas, atualizadas até 28.02.2013, cabendo ao autor a importância bruta de R$ 288.616,11 equivalentes a 23.271.926,88 Trs e R$ 52.409,78 equivalentes a 4.225.947,63 Trs ao INSS. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor DEVIDO AO INSS SER RECOLHIDO EM GUIA PRÓPRIA (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0001126-12.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Barboza Peixoto [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Barboza Peixoto\r\n\r\n\"....Contra-arrazoar os recursos ordinarios interpostos, no prazo de 08 dias...\" \r\n\r\nId: 1481007"
                            ],
                            "1481008": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0103400-30.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Pereira dos Santos [Adv. Mariza de Moraes Soares de Figueiredo (OAB: RJ 71699 - D)]\r\n\r\nRéu: Coesa Transportes Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coesa Transportes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 10 dias,\r\n\r\nsob onus legais, devendo fornecer o correto endereço da testemunha. .\r\n\r\nProcesso: 0025100-83.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Silva de Almeida [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: Imacro Comércio e Representações , Réu: Jan Henry Stefenson, Réu: Luciane Domingues de Siqueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Silva de Almeida \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProcesso: 0022100-75.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Santos Silva [Adv. Jorge Pacheco da Silva (OAB: RJ 103566 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Santos Silva \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0025800-93.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hudson Macedo Rocha [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: Concar Bar e Restaurante Ltda.ME [Adv. Sidney Monteiro Guedes Filho (OAB: RJ 114239 - D)], Réu: Jorge Pacheco da Silva, Réu: Flavio Luiz Pereira Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hudson Macedo Rocha\r\n\r\nAcerca do resultado da consulta ao (s) órgão(s) conveniados (s), deverá o Rte requerer o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0003400-85.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Soares Lara [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Soares Lara\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Contestar Embargos á Execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0021500-54.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Augusto de Souza Melo [Adv. Marcus Vinicius Lopes de Oliveira (OAB: RJ 107420 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)], Réu: Forte Macaé [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Augusto de Souza Melo\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Not. Rte para atender promoção da Contadoria fls. 164.\" \r\n\r\nProcesso: 0032000-29.2002.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: EDUARDO GONCALVES DA SILVA [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA DE VELAS N SENHORA DA CANDEIA LTDA A/C, Réu: Igor da Silva Lisboa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProcesso: 0037300-30.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Xavier Costa [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Albebdan Arquitetura e Construcao S/C Ltda., Réu: Jorge de Jesus da Silva, Réu: Alberto Birê Loquê, Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Xavier Costa\r\n\r\nIndefiro, ante os termos da sentença proferida nos autos ás fls. 40/42. Deverá o autor indicar meios eficazes ao prosseguimento da excução. \r\n\r\nProcesso: 0029600-47.1999.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON MENDES DE PAULA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO ITA LTDA, Aut WILSON MENDES DE PAULA\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 142.657,70 equivalentes 11.502.890,69 TRs acumuladas, atualizadas até 31.03.2013, cabendo ao autor a importância bruta de R$ 139.263,38 equivalentes a 11.229.197,14 Trs e R$ 3.394,32 equivalentes a 273.693,55 Trs ao INSS. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor DEVIDO AO INSS SER RECOLHIDO EM GUIA PRÓPRIA (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0037600-55.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Coutinho de Oliveira [Adv. Luciano Gomes de Lauro (OAB: RJ 62068 - D)]\r\n\r\nRéu: Trava Merchandising Comercio e Representacoes Ltda-ME, Réu: Rogério Travassos Corrêa, Réu: Maria Ângela Holanda Travassos Corrêa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Coutinho de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProcesso: 0047400-64.1994.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE KLOPPER DE MENEZES [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: VIA CARNE DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA [Adv. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso (OAB: RJ 50529 - D)], Réu: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE KLOPPER DE MENEZES\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução,no prazo de 30 dias, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0041100-52.1995.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDINEA FERREIRA DA SILVA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: SOBRAL PINTO IND E COM DE ROUPAS LTDA ME [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: LUIZ CELIO RIBEIRO DA SILVA, Réu: CARLOS ANTONIO PINTO SIQUEIRA, Réu: CLEONICE SIMÕES DE SOBRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDINEA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Defiro o requerido, ante a pesquisa do sistema INFOJUD/ RENAJUD.\" \r\n\r\nProcesso: 0049900-78.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Aguiar Diogo da Silva [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Réu: Municipio de São Gonçalo, Réu: José Daher Raymundi, Réu: Espólio de Roberto Dher Raymundi representado por Adriane Morais Raymondi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Aguiar Diogo da Silva \r\n\r\nManifestar-se acerca do resultado da consulta ao (s) órgão(s) conveniados (s). \r\n\r\nProcesso: 0050100-56.2007.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Eglair de Marins Rodrigues [Adv. Manoel Cardoso Filho (OAB: RJ 46102 - D)]\r\n\r\nRéu: Macabu Planejamento Construcoes Engenharia Ltda., Réu: Leandro David Barbosa de Almeida, Réu: José Luiz Ferreira Damasceno\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eglair de Marins Rodrigues\r\n\r\nAcerca do resultado da consulta ao (s) órgão(s) conveniados (s), deverá o Rte requerer o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0053800-74.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Nascimento de Araujo [Adv. Marcia C.Alves (OAB: RJ 111787 - D)]\r\n\r\nRéu: FLEURY S/A [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Nascimento de Araujo, Réu FLEURY S/A\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 8.696,78 equivalentes 701.251,40 TRs acumuladas, atualizadas até 30.09.2012, cabendo ao autor a importância bruta de R$ 7.192,80 equivalentes a 579.975,65 Trs e R$ 1.016,65 equivalentes a 81.981,29 Trs ao INSS e R$ 487,33 equivalentes a 39.294,46 Trs ao FGTS. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor DEVIDO AO INSS SER RECOLHIDO EM GUIA PRÓPRIA (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0056800-34.1996.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esmeralda Brandão do Nascimento [Adv. Jose Cicero da Silva (OAB: RJ 97711 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICO S.A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICO S.A, Aut Esmeralda Brandão do Nascimento , Sindicato dos Trabalhadores Nas Industrias de Energia de Niteroi\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Indefiro o requerimento apresentado na petição supramencionada, por inoportuno.\" \r\n\r\nProcesso: 0060900-80.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franciumar de Araujo Paiva [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopex Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Te, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franciumar de Araujo Paiva, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 34.822,92 equivalentes 2.807.869,77 TRs acumuladas, atualizadas até 31.03.2013, cabendo ao autor a importância bruta de R$ 31.118,43 equivalentes a 2.509.166,34 Trs e R$ 3.704,49 equivalentes a 298.703,43 Trs ao INSS. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor DEVIDO AO INSS SER RECOLHIDO EM GUIA PRÓPRIA (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0060300-59.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio dos Santos Vieira [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio dos Santos Vieira, Réu Uniao de Lojas Leader Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 1.566,99 equivalentes 126.350,80 TRs acumuladas, atualizadas até 31.03.2013, cabendo ao autor a importância bruta de R$ 1.244,27 equivalentes a 100.328,98 Trs e R$ 322,72 equivalentes a 26.021,82 Trs ao INSS. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor DEVIDO AO INSS SER RECOLHIDO EM GUIA PRÓPRIA (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0065300-35.2009.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Coelho Varela [Adv. Henrique Aderne de Almeida Gomes (OAB: RJ 84718 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Peças e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Coelho Varela\r\n\r\nAcerca do resultado da consulta ao (s) órgão(s) conveniados (s), deverá o Rte requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0069700-68.2004.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIANO DOS SANTOS MURTA [Adv. Aloisio Pereira Gorito (OAB: RJ 112844 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nCiência à reclamada de que o Juízo encontra-se garantido pelo bloqueio realizado. \r\n\r\nProcesso: 0083400-92.1996.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO VANDERLY SILVEIRA DA COSTA [Adv. Alessandro Luiz Gomes de Jesus (OAB: RJ 142901 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPREITEIRA NOVA FORMA LTDA., Réu: NOVA FORMA SERVICOS E CONSTRUCAO LTDA, Réu: LUIZ FABIO NASCIMENTO DE QUEIROZ [Adv. Arilda Capello (OAB: RJ 30565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO VANDERLY SILVEIRA DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Vistas ao Rte da petição de fls. 107/114.\" \r\n\r\nProcesso: 0086100-60.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS PATRICIO ALVES [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Augusto Mello de Andrade [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS PATRICIO ALVES\r\n\r\nAcerca do resultado da consulta ao (s) órgão(s) conveniados (s), deverá o Rte requerer o que for de seu interesse para o proseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0082900-40.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dagoberto Mariano Fontes [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Not. Rda para atender promoção da Contadoria fls.276.\" \r\n\r\nProcesso: 0112700-45.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francis Campos dos Santos [Adv. Liliane Menezes Cunta Gonçalves (OAB: RJ 154299 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Costa Couto e Barcellos Ltda. [Adv. Jefferson Ramos Ribeiro (OAB: RJ 79978 - D)], Réu: Georgia Rosangela Soares Luz, Réu: Maria Zelia Benevides Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francis Campos dos Santos \r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0104400-65.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Conceicao Marley Martins Souza [Adv. Andre Antunes (OAB: RJ 77836 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Goncalense Ltda. [Adv. Serlen Fernando Santarem Xavier (OAB: RJ 118355 - D)], Réu: Edecy Faria de Souza Figueiredo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Conceicao Marley Martins Souza\r\n\r\nManifestar-se acerca do resultado da consulta ao (s) órgão(s) conveniados (s). \r\n\r\nProcesso: 0114600-63.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Agostinho Brasil Cunha [Adv. Mônica Gomes Andrade (OAB: RJ 155063 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Almeida Ltda. [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Almeida Ltda., Aut Elisangela Agostinho Brasil Cunha \r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 16.941,30 equivalentes 1.366.024,57 TRs acumuladas, atualizadas até 31.03.2013, cabendo ao autor a importância bruta de R$ 16.161,28 equivalentes a 1.303.129,36 Trs e R$ 780,02 equivalentes a 62.895,21.Trs ao INSS. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor DEVIDO AO INSS SER RECOLHIDO EM GUIA PRÓPRIA (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0112500-38.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Martins da Silva [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Martins da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Not. Rte para atender promoção da Contadoria fls.205.\" \r\n\r\nProcesso: 0116000-83.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Paulo Batista da Silva [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercio Industria de Produtos Alimenticios Estrela Ltda.- CIPAEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Paulo Batista da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"...Tendo em vista não ter havido licitantes para os bens levados á praça, deverá o Rte requerer o quer for de seu interesse para o prosseguimento da execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0001359-43.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela da Silva Barbosa [Adv. Luis André Fernandes Nunes (OAB: RJ 92842 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Brush Indústria e Comério de Escovas Ltda. ME [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela da Silva Barbosa\r\n\r\nManifestar-se acerca das alegações da reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001251-14.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Fulgêncio [Adv. Tairone de Frias Barbosa (OAB: RJ 162245 - D)]\r\n\r\nRéu: CMM Engenharia e Construções Ltda. ME [Adv. Mauricio Duarte Paula Souza (OAB: RJ 105555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CMM Engenharia e Construções Ltda. ME \r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Comprovar o depósito da última parcela referente ao acordo homologado nos autos á fls. 34, em 10 dias, sob pena de execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0001326-53.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Souza Cruz [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: Multtel Telecomunicações Ltda. [Adv. Flavio Sansao Ramos (OAB: RJ 70235 - D)], Réu: GVT (HOLDING) S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multtel Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Manifestar-se sobre os cálculos do Rte no prazo de 10 dias preclusivos (art. 879, § 2º, da C.L.T) ...\" \r\n\r\nProcesso: 0001288-75.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Fabre Silva [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: Hufi Shopping Show Ltda. - Vibe Show [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hufi Shopping Show Ltda. - Vibe Show \r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Manifestar-se sobre os cálculos do Rte no prazo de 10 dias preclusivos (art. 879, § 2º, da C.L.T) ...\" \r\n\r\nProcesso: 0001291-59.2012.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Antonio [Adv. Jose Carlos Gomes de Jesus (OAB: RJ 110647 - D)]\r\n\r\nRéu: Italobrasiliense Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Antonio\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001290-45.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Oliveira de Almeida [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Isabel Melo dos Santos (OAB: RJ 90580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Manifestar-se sobre os cálculos do Rte no prazo de 10 dias preclusivos (art. 879, § 2º, da C.L.T) ...\" \r\n\r\nProcesso: 0117100-10.2006.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosineia Coutinho Guimaraes Mendonca [Adv. Josianne Santos Figueiredo (OAB: RJ 118515 - D)]\r\n\r\nRéu: L F Sistema Educacional S/C Ltda., Réu: Clara Rita de Espírito Santo Amorim \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosineia Coutinho Guimaraes Mendonca\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, em um ano, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0118100-74.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nerio José Barros [Adv. Juliana M. da Cunha (OAB: RJ 144332 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nerio José Barros\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001186-19.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aroldo da Silva Feliciano [Adv. Marilene Borges Barbosa (OAB: RJ 73874 - D)]\r\n\r\nRéu: Fadel Transportes e Logistica Ltda. [Adv. Helio Martinez Montero (OAB: RJ 36145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fadel Transportes e Logistica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Manifestar-se sobre os cálculos do Rte no prazo de 10 dias preclusivos (art. 879, § 2º, da C.L.T) ...\" \r\n\r\nProcesso: 0001218-87.2012.5.01.0261 - CartPrec\r\n\r\nAut: ANA CLAUDIA VIEIRA DA CRUZ [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: MEDCOR CLINICA MEDICA LTDA(SUCESSORA), Réu: MOISES ROSALVO FERREIRA (SÓCIO), Réu: RONALDO GUIMARÃES DA SILVEIRA (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CLAUDIA VIEIRA DA CRUZ\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Tendo em vista não ter havido licitantes para os bens á praça, o exquente a requerer o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0001272-87.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Gonçalves da Silva [Adv. Livia de Almeida Carvalho (OAB: RJ 167324 - D)]\r\n\r\nRéu: Polle Show de Alcântara Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias Gonçalves da Silva , Réu Polle Show de Alcântara Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 14.635,46 equivalentes 1.180.098,21 TRs acumuladas, atualizadas até 28.02.2013, cabendo ao autor a importância bruta de R$ 14.296,29 equivalentes a 1.152.749,98 Trs e R$ 339,17 equivalentes a 27.348,232 Trs ao INSS. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor DEVIDO AO INSS SER RECOLHIDO EM GUIA PRÓPRIA (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0001263-28.2011.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Maria da Costa [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nRéu: M e M Gestão Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Maria da Costa \r\n\r\nVistas do documento fornecido pela JUCERJA (fls.61/64), devendo o Rte requerer o que for de seu interesse.\" \r\n\r\nProcesso: 0007700-13.1996.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIS DA SILVA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO MAUA S/A [Adv. Luiz Armando Peixoto Garcia Justo (OAB: RJ 41890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO MAUA S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Intime-se a Rda para comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, em guia própria (GPS), no prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0086900-49.2008.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Josue Gomes de Araujo [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Renascelar Empreendimento Participacoes e Administracao Ltda. [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josue Gomes de Araujo, Réu Renascelar Empreendimento Participacoes e Administracao Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Improcedente. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001018-51.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma Cremonez da Silva Carvalho [Adv. Lidia Cremonez Lima (OAB: RJ 153410 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro, Réu: INFOCOOP - Cooperativa Profissional de Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: COOPERATITEL - Cooperativa de Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: COOPMILÊNIO - Cooperativa de Trabalho em Saúde Ltda., Réu: TRUST - Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERATITEL - Cooperativa de Prestação de Serviços Ltda., Réu INFOCOOP - Cooperativa Profissional de Prestação de Serviços Ltda., Aut Norma Cremonez da Silva Carvalho, Réu TRUST - Cooperativa de Trabalho Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010100-77.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton de Mendonca Fiuza [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Marcelo Campos Fernandes, Réu: Jorge dos Santos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton de Mendonca Fiuza, Réu Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0295/2013, no valor de R$ 33.842,13, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamante ou advogado. \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0296/2013, no valor de R$ 2.631,36, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do INSS. \r\n\r\nProcesso: 0089100-97.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Pinto Duim [Adv. Rogerio da Silveira Hotz (OAB: RJ 106750 - D)]\r\n\r\nRéu: Disbetil Distribuidora de Bebidas Timbaubense Ltda. [Adv. Luciano R da Silva (OAB: RJ 75731 - D)], Réu: SCHINCARIOL LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)], Réu: Pr Distribuidora de Bebidas e Alimentos Ltda. [Adv. Luciano R da Silva (OAB: RJ 75731 - D)], Réu: Primo Schincariol Ind de Cerveja e Refrigerante Do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Pinto Duim, Réu Disbetil Distribuidora de Bebidas Timbaubense Ltda., Réu Pr Distribuidora de Bebidas e Alimentos Ltda., Réu Primo Schincariol Ind de Cerveja e Refrigerante Do Rio de Janeiro S.A., Réu SCHINCARIOL LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0300/2013, no valor de R$ 24.558,94, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamante ou advogado. \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0301/2013, no valor de R$ 2.181,89, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do INSS. \r\n\r\nProcesso: 0021200-92.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catarina Velasco Duarê Rodrigues [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Cenecista Felipe Tiago Gomes [Adv. Juliana Matos Fonseca (OAB: RJ 107212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catarina Velasco Duarê Rodrigues, Réu Colégio Cenecista Felipe Tiago Gomes \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0289/2013, no valor de R$ 311,12, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001637-78.2010.5.01.0261 - ConPag\r\n\r\nCgte: Centro Educacional Pequeno Aprendiz de SG Ltda. [Adv. Denilson de Oliveira Quitanilha (OAB: RJ 122778 - D)]\r\n\r\nCgto: Bianca Borges Sales Carreiro da Luz [Adv. Rogerio Martins Gouvea (OAB: RJ 138090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Bianca Borges Sales Carreiro da Luz , Cgte Centro Educacional Pequeno Aprendiz de SG Ltda.\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0286/2013, no valor de R$ 1.000,00, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0033200-95.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Gloria Martins [Adv. Egla Fernandes Rodrigues Peçanha (OAB: RJ 118281 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: Banco Unibanco [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Unibanco, Aut Maria Gloria Martins\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0297/2013, no valor de R$ 12.452,13, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamante ou advogado. \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0298/2013, no valor de R$ 688,49, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do INSS. \r\n\r\nId: 1481008"
                            ],
                            "1481009": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0164400-31.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Silva Coutinho [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jose Antonio Silva Coutinho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 379. \r\n\r\nProcesso: 0199400-68.2002.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DE OLIVEIRA MATTOS [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE BEBIDAS MARA LTDA ME [Adv. Luiz Guilherme Tomaz Pacheco (OAB: RJ 103393 - D)], Réu: Espólio de Mario da Rocha Brandão Representado por Waldineia Alves Machado [Adv. Luiz Guilherme Tomaz Pacheco (OAB: RJ 103393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espólio de Mario da Rocha Brandão Representado por Waldineia Alves Machado, Réu INDUSTRIA DE BEBIDAS MARA LTDA ME, Aut ROBERTO DE OLIVEIRA MATTOS\r\n\r\n001/VT DE SÃO GONÇALO – RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que ROBERTO DE OLIVEIRA MATTOS (Adv. Elza Tobias – OAB/RJ: 065312/D) move a INDÚSTRIA DE BEBIDAS MARA LTDA ME, WALDINÉIA ALVES MACHADO, Proc n. RTOrd 0199400-68.2002.5.01.0261, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA DENISE FERREIRA DE SOUZA BARROS PACHECO, MM. Juíza Titular na 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 05.06.2013, as 11:30 horas, no Átrio do Fórum, na Rua Lourenço Abrantes, n. 59, Centro, São Gonçalo-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 19.06.2013, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Reavaliação ás fls. 111, designado como: IMÓVEL: na Rua Bernardino Machado, nº 222, correspondente ao prédio comercial e o respectivo terreno, designado por letra A. Que é formado pela anexação dos lotes 1455, 1456, 1477 e 1478, medindo 24,00m de frente, mesma largura aos fundos e com de ambos os lados, com área de 1.440m2. Confronta de frente com a Rua Bernardino Machado, nos fundos com a Rua Fontes Melo, de um lado com os lotes 1454 e 1479, e do outro lado com os lotes 1457 e 1476. Prédio inscrito na Prefeitura Municipal de São Gonçalo sob o nº 068.404. Registro Geral no Cartório do 4º Ofício de São Gonçalo, matrícula nº 21.743, ficha 01, reavaliado em R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais). O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN. ção: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Fábio Fraga Martins, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. FERREIRA DE SOUZA BARROS PACHECO, MM. Juíza Titular na 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nProcesso: 0183600-24.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Carlos Santos de Lima [Adv. Moises Camilo dos Santos Filho (OAB: RJ 109824 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Cultura e Educação - IBRAE [Adv. Marcelo Luz Leal (OAB: RJ 141876 - D)], Réu: Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Brasileiro de Cultura e Educação - IBRAE\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Manifestar-se sobre os cálculos do Rte no prazo de 10 dias preclusivos (art. 879, § 2º, da C.L.T) ...\" \r\n\r\nProcesso: 0194700-73.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirval Germano Carvalho Junior [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Sesi Servico Social da Industria [Adv. Herval Bondim da Graca (OAB: RJ 8847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dirval Germano Carvalho Junior, Réu Sesi Servico Social da Industria\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124000-43.2005.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Giselle Machado dos Santos [Adv. Silvio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 127244 - D)]\r\n\r\nRéu: Hva Servicos Temporarios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselle Machado dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"...Vistas ao Rte para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0124300-97.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth Jesus Barbosa Pacheco dos Santos [Adv. Erivelto Rodrigues Cyrilo (OAB: RJ 117017 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema dse Ensino SAF Ltda. [Adv. Serlen Fernando Santarem Xavier (OAB: RJ 118355 - D)], Réu: Centro Educacional Gonçalense Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margareth Jesus Barbosa Pacheco dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Not. Rte para atender promoção da Contadoria fls. 113, no prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0124800-32.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Filgueira de Melo [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Tangua Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Tangua Ltda.\r\n\r\n\"....Contra-arrazoar os recursos ordinarios interpostos, no prazo de 08 dias...\" \r\n\r\nProcesso: 0124900-21.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genecy de Assis Guimarães [Adv. Sandro Egidio Maciel de Andrade (OAB: RJ 123537 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genecy de Assis Guimarães\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de re cebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0120700-34.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Massante Fernandes [Adv. Paulo Santos (OAB: RJ 56198 - D)]\r\n\r\nRéu: Prestservice Consultoria e Recursos Humanos Ltda. [Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato (OAB: RJ 103877 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S/A, Réu Prestservice Consultoria e Recursos Humanos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Manifestar-se sobre os cálculos do Rte no prazo de 10 dias preclusivos (art. 879, § 2º, da C.L.T) ...\" \r\n\r\nProcesso: 0123900-88.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Cabral de Freitas [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Mac Gas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Cabral de Freitas\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Não foi possivel efetivar a PENHORA ON LINE por falta do CPF ou CNPJ da reclamada. Deverá o Rte indicar meios para o prosseguimenro da execução, no prazo de 30 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0122500-68.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Oliveira Penido [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Jm Distribuidora de Agua Mineral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Oliveira Penido\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, devendo fonecer o CNPJ da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0123600-24.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edileusa Ferreira [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: Melanes Fashion\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edileusa Ferreira \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProcesso: 0126500-48.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle de Mendonca Amaral [Adv. Celuta Maria Barbosa Steele (OAB: RJ 93437 - D)]\r\n\r\nRéu: Lego Processos Serviços e Consultoria Ltda [Adv. Napoleão Casado Filho (OAB: SP 249345 - D)], Réu: C e C - Casa e Construcao [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Financeira Alfa [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle de Mendonca Amaral\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0125700-30.2000.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDILENE MARIA CILIRIO [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: HOE`S CONFECCOES LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Réu: ERCILIA SANTOS LEPRE, Réu: Deyse santos Lepre de Souza, Réu: Oldiney Santos Lepre, Réu: Francisco José Brito de Souza, Réu: Oroldina da Costa Santos Lepre, Réu: Marcia Veira Falcão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDILENE MARIA CILIRIO\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0274000-84.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia da Silva Silveira [Adv. Edimario Mendes da Silva (OAB: RJ 105287 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Diatribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Diatribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Manifestar-se sobre os cálculos do Rte no prazo de 10 dias preclusivos (art. 879, § 2º, da C.L.T) ...\" \r\n\r\nProcesso: 0342200-80.2006.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Mariana da Costa Daniel [Adv. Marcus Vinicius Lopes de Oliveira (OAB: RJ 107420 - D)]\r\n\r\nRéu: Suply Network - Telecom Business, Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Manifestar-se sobre os cálculos do Rte no prazo de 10 dias preclusivos (art. 879, § 2º, da C.L.T) ...\" \r\n\r\nProcesso: 0274200-19.1992.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DA COSTA PINTO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Aut JORGE DA COSTA PINTO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 1756/1757. \r\n\r\nProcesso: 0241300-65.2001.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA LOPEZ [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA LOPEZ\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0292/2013, no valor de R$ 21.590,42, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do Sindicato. \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0293/2013, no valor de R$ 1.446,97, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamado. \r\n\r\nProcesso: 0142500-89.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Pinho do Amaral [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Grupo Pao de Acucar [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Hipermercado Extra [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A., Aut Veronica Pinho do Amaral\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0278/2013, no valor de R$ 4.993,78, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamado. \r\n\r\nProcesso: 0316600-28.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUVENAL INACIO SILVA [Adv. Mariangela Carvalho Chamberlain (OAB: RJ 52815 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCRAN REPAROS NAVAIS LTDA A/C RICARDO FRANCO DE ARAUJO, Réu: ESTALEIRO CASSINU (SHIPYARD) [Adv. Marcelo dos Santos Garcia (OAB: RJ 112435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESTALEIRO CASSINU (SHIPYARD), Aut JUVENAL INACIO SILVA\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0279/2013, no valor de R$ 14.080,58, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamante ou advogado. \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0280/2013, no valor de R$ 10.000,00, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamado. \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0281/2013, no valor de R$ 919,42, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamado. \r\n\r\nProcesso: 0001485-59.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Scotelaro Teixeira [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Galo Branco Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Galo Branco Ltda., Aut Wanderson Scotelaro Teixeira \r\n\r\nCiência da expedição do alvará de FGTS nº 0313/2013, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001615-49.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Jesus Santos [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 - D)]\r\n\r\nRéu: Hufi Shopping Show Ltda - Web\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos de Jesus Santos \r\n\r\nCiência da expedição do alvará de FGTS nº 0320/2013, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000653-26.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Luiz Mata Quintanilha [Adv. Fabiano Santos Oliveira (OAB: RJ 164107 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Maua S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Luiz Mata Quintanilha\r\n\r\nCiência da expedição do alvará de FGTS nº 0315/2013, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0082500-60.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Sousa Junior [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Sousa Junior, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0309/2013, no valor de R$ 1.112,42, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamante ou advogado. \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0310/2013, no valor do saldo atual, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamado. \r\n\r\nProcesso: 0107400-54.1999.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE ROCHA RODRIGO [Adv. Marcos Antonio Vieira Barroso (OAB: RJ 90624 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONCALENSE LTDA [Adv. Cristina Targino Paiva (OAB: RJ 75164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE ROCHA RODRIGO, Réu AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONCALENSE LTDA\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0323/2013, no valor de R$ 700,00, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamante.ou advogado. \r\n\r\nProcesso: 0001648-39.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Regina Mendes Sales Figueiredo [Adv. Sabrina de Souza Pereira (OAB: RJ 124117 - D)]\r\n\r\nRéu: Epifhania Confecções de Roupas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Regina Mendes Sales Figueiredo \r\n\r\nCiência da expedição do alvará de FGTS nº 0319/2013, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001235-26.2012.5.01.0261 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nCgto: Andrea de Carvalho [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Andrea de Carvalho, Cgte Auto Onibus Fagundes Ltda.\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0324/2013, no valor de R$ 255,52, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000999-11.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Azedias de Souza [Adv. Marcia Menezes Carvalho de Mattos (OAB: RJ 123865 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pepsico do Brasil Ltda., Aut Renato Azedias de Souza \r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 15 dias, sucessivamente,\r\n\r\nINICIANDO-SE PELO AUTOR, intercalados por 10 dias para juntada. .\r\n\r\nProcesso: 0003100-60.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giceli Soraya Sobral Queiroz [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Alexandre Maldonado-ME [Adv. Alexandre Pereira de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)], Réu: RICARDO ALEXANDRE MALDONADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giceli Soraya Sobral Queiroz, Réu Ricardo Alexandre Maldonado-ME\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0294/2013, no valor de R$ 7.000,00, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamante ou advogado. \r\n\r\nProcesso: 0282000-10.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maciel Bonadiman [Adv. Claudio Augusto Fonseca e Silva (OAB: RJ 79536 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maciel Bonadiman, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0284/2013, no valor de R$ 23.028,00, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do 2º reclamado. \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0285/2013, no valor de R$ 5.360,00, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do 1º reclamado. \r\n\r\nProcesso: 0000338-61.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Francisco Madeira dos Santos [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Francisco Madeira dos Santos \r\n\r\nCiência da expedição do alvará de FGTS nº 0316/2013, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0092900-65.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Slav [Adv. Wilson Francisco da Silva (OAB: RJ 42504 - D)]\r\n\r\nRéu: Electro Vidro S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Electro Vidro S.A., Aut Miguel Slav\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0303/2013, no valor de R$ 5.621,90, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamante ou advogado. \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0304/2013, no valor de R$ 10.000,00, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamante ou advogado. \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0305/2013, no valor de R$ 11.311,00, encaminhado ao Banco do Brasil/SG, em favor do reclamante ou advogado. \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0306/2013, no valor de R$ 6.259,76, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do INSS. \r\n\r\nProcesso: 0000579-69.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Soledade Silva [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rio Ouro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Soledade Silva \r\n\r\nCiência da expedição do alvará de FGTS nº 0299/2013, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0065200-85.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Vieira Soares [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Alberto Couto Maciel (OAB: DF 513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Vieira Soares, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0308/2013, no valor de R$ 4.809,00, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamado. \r\n\r\nProcesso: 0000988-45.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ione Rodrigues Barbosa [Adv. Anderson Medeiros Pereira (OAB: RJ 116341 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica de Olhos São Lucas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ione Rodrigues Barbosa \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0290/2013, no valor de R$ 433,83, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamante ou advogado. \r\n\r\nProcesso: 0001286-49.2012.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo do Nascimento Barcelos [Adv. Jose Carlos Gomes de Jesus (OAB: RJ 110647 - D)]\r\n\r\nRéu: Galvão Engenharia [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galvão Engenharia, Aut Marcelo do Nascimento Barcelos\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0291/2013, no valor de R$ 1.383,30, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamante ou advogado. \r\n\r\nRDA: Depositar a diferença no valor de R$ 134,09, em 48 horas, sob ônus legais.\r\n\r\nProcesso: 0323700-34.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA GONZAGA DOS SANTOS TORRES [Adv. Nei Marcio Trugilho Soares (OAB: RJ 104805 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO MINI CIA LTDA [Adv. Maria Auxiliadora Teixeira Espíndola (OAB: RJ 147393 - D)], Réu: Lívia Vargens Ramos, Réu: Átila Ramos Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COLEGIO MINI CIA LTDA, Aut RENATA GONZAGA DOS SANTOS TORRES\r\n\r\nRDA: Ciência da atualização do credito do autor pela contadoria (fls. 104/106), devendo comprovar a diferença das parcelas já pagas e prosseguir no pagamento corrigido das parcelas futuras. .\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0307/2013, no valor de R$ 4.549,80, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamante ou advogado. \r\n\r\nProcesso: 0247900-34.2003.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARI FRANCISCO CAMACHO [Adv. Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro (OAB: RJ 100936 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARI FRANCISCO CAMACHO, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0282/2013, no valor de R$ 21.228,55, encaminhado ao Banco do Brasil/SG, em favor do reclamante ou advogado.\r\n\r\nRDA: Comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, em guia própria (GPS), em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0270200-48.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Luiz Alves Daniel [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Luiz Alves Daniel, Réu Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0283/2013, no valor de R$ 5.500,00, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamado. \r\n\r\nProcesso: 0001332-94.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Mauricio da Silva [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Hartmann Ind. e Com. de Produtos Médicos Hospitalares Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Mauricio da Silva \r\n\r\n\"....Contra-arrazoar os recursos ordinarios interpostos, no prazo de 08 dias...\" \r\n\r\nProcesso: 0133400-23.2001.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER PEREIRA GONCALVES [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: SEMOL SERV DE LIMPEZA ESPECIALIZADA LTDA [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)], Réu: EDILCE DE LIMA ALMEIDA, Réu: JULIA DA CONCEIÇÃO CRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER PEREIRA GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"...Vistas ao Rte para requerer o que for de seu interesse.\" \r\n\r\nProcesso: 0001370-72.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Aurelio Pereira [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Aurelio Pereira\r\n\r\n\"....Contra-arrazoar os recursos ordinarios interpostos, no prazo de 08 dias...\" \r\n\r\nProcesso: 0137700-23.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIME NAZARENO DA SILVA TAVARES [Adv. Edson Correa da Costa (OAB: RJ 123548 - D)]\r\n\r\nRéu: DRM ITA BAR LTDA EPP [Adv. Alberto Alves Moreira Filho (OAB: RJ 11084 - D)], Réu: ITA RAFA BAR E RESTAURANTE LTDA EPP [Adv. Marise Farias Duarte (OAB: RJ 154337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIME NAZARENO DA SILVA TAVARES\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Contestar Embargos á Execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0148200-12.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Lucide Vieira Moreira [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: H B Farma Laboratórios Ltda. [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu H B Farma Laboratórios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Manifestar-se sobre os cálculos do Rte no prazo de 10 dias preclusivos (art. 879, § 2º, da C.L.T) ...\" \r\n\r\nProcesso: 0162200-80.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Jesus dos Santos [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda - Massa falida de. [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda - Massa falida de., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Manifestar-se sobre os cálculos do Rte no prazo de 10 dias preclusivos (art. 879, § 2º, da C.L.T) ...\" \r\n\r\nProcesso: 0164200-87.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Quitéria Ximenes [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Polipizza Pizzaria e Restaurante Ltda. [Adv. Anderson Neiva de Souza (OAB: RJ 85075 - D)], Réu: Antonio Carlos Bernado Magalhães , Réu: Lia Kappun de Carvalhos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Quitéria Ximenes\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProcesso: 0146400-12.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Correa da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Manifestar-se sobre os cálculos do Rte no prazo de 10 dias preclusivos (art. 879, § 2º, da C.L.T) ...\" \r\n\r\nProcesso: 0133200-65.1991.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELSON JORGE [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: MANUEL FERNANDES DE LIMA FILHO, Réu: TANIA SOARES SILVA FERNANDES DE LIMA [Adv. Carlos Alberto Vicente Teixeira (OAB: RJ 107946 - D)], Réu: ITACOATIARA INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELSON JORGE\r\n\r\nAcerca do resultado da consulta ao (s) órgão(s) conveniados (s), deverá o Rte requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0156200-06.2005.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Policarpo Leal [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: Mirian Cristina Vieira Clemente dos Santos [Adv. Duylio Jose Pereira Portella (OAB: RJ 60700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Policarpo Leal\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProcesso: 0173100-11.1998.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE BARBOSA [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: VENDABEM COM E REPRES DE BEBIDAS E CEREAIS LTD [Adv. Adriana Barbosa C. Miguez (OAB: RJ 145892 - D)], Réu: Ezequiel Fernando de Pina Correa, Réu: Josias Quintal de Oliveira [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Contestar Embargos á Execução opostos pelo réu.\" \r\n\r\nProcesso: 0184100-56.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Corteze de Souza [Adv. Ricardo Victor (OAB: RJ 142908 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Corteze de Souza\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001505-21.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Villela Costa [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRéu: Viagraf de Itaipu Gráfica e Editora Ltda. [Adv. Julio Cesar Silva Santos (OAB: RJ 107007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viagraf de Itaipu Gráfica e Editora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Manifestar-se sobre os cálculos do Rte no prazo de 10 dias preclusivos (art. 879, § 2º, da C.L.T) ...\" \r\n\r\nProcesso: 0168200-77.2001.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO SOUZA CONCEICAO [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE VIMAR ELETRIFICACAO E ENGENHARIA LTDA , Réu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO SOUZA CONCEICAO\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0170900-16.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Souza Marins [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Mm Fernandes Comercio Representacoes e Servicos Ltda. [Adv. Marcelo de M Marmelo (OAB: RJ 107332 - D)], Réu: Edme Serafim de Oliveira, Réu: Paulo Márcio Guerra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Souza Marins\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProcesso: 0172400-59.2003.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALUIZIO CRISTIANO LIMA [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACOES NOSSA SENHORA NAZARETH LTDA, Réu: Aloysio da Silva Nunes, Réu: Sylvio Mendonça Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALUIZIO CRISTIANO LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProcesso: 0172400-83.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora dos Santos [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: Simone de Oliveira Morais [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Auxiliadora dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProcesso: 0001857-76.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Ravazo [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Marquise S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Marquise S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Manifestar-se sobre os cálculos do Rte no prazo de 10 dias preclusivos (art. 879, § 2º, da C.L.T) ...\" \r\n\r\nProcesso: 0181500-28.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelino Hentzy Jardim [Adv. Andressa da Cunha Lopes Silva (OAB: RJ 145406 - D)]\r\n\r\nRéu: J v p Construções e Empreendimentos Ltda. [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelino Hentzy Jardim, Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu J v p Construções e Empreendimentos Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimento do perito em 10 dias, sucessivamente,\r\n\r\nINICIANDO-SE PELO RECLAMANTE, intercalados por 10 dias para juntada. .\r\n\r\nProcesso: 0184200-11.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauco Figueiredo Pinto [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: F2ml Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Jose Roberto Santos Guimaraes (OAB: RJ 60137 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu F2ml Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Manifestar-se sobre os cálculos do Rte no prazo de 10 dias preclusivos (art. 879, § 2º, da C.L.T) ...\" \r\n\r\nProcesso: 0001904-50.2010.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Mendonça Gomes [Adv. Wagner Brito de Medeiros (OAB: RJ 158880 - D)]\r\n\r\nRéu: Mini Mercado Opção do Galo Branco Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Mendonça Gomes \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProcesso: 0001862-98.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto de Almeida Cavalcanti [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Maniacar Auto Peças Ltda. [Adv. Marcelo Pasquale da Silveira Paura (OAB: RJ 85976 - D)], Réu: TRANS ACTION EXPRESS SERVIÇOS DE ENTREGA LTDA. [Adv. Marcelo Pasquale da Silveira Paura (OAB: RJ 85976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto de Almeida Cavalcanti \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. \r\n\r\nProcesso: 0001865-53.2010.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Dayse Mary dos Santos Ignacio [Adv. Iára da Fonseca Barbosa Perez (OAB: RJ 64314 - D)]\r\n\r\nRéu: B M W Indústria e Comercio de Roupas e Acessorios Ltda. , Réu: Ronaldo da Silva Lessa, Réu: Cristina Martins Mello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayse Mary dos Santos Ignacio \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProcesso: 0001377-64.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Sales Oliveira [Adv. Rosana Dutra Pereira (OAB: RJ 110106 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceímpro Icaraí Computer Serviço de Informática Ltda ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Sales Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProcesso: 0190900-96.1991.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCONDES JOSE DE MELLO [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: SESI SERV SOCIAL DA INDUSTRIA [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SESI SERV SOCIAL DA INDUSTRIA\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Deverá a Rda retirar a certidão a qual deverão ser anexadas as peças necessárias á instrução de procedimento adequado junto ao orgão compotente.\" \r\n\r\nId: 1481009"
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                            "1481006": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 18/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0001127-65.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Ferreira Lima \r\n\r\nRéu: Empreiteira Santos e Costa Ltda. ME, Construtora Modelo Ltda., Construtora Tenda S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Empreiteira Santos e Costa Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Manifestar-se sobre os cálculos do Rte no prazo de 10 dias preclusivos (art. 879, § 2º, da C.L.T) ...\" \r\n\r\nProcesso: 0060900-80.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franciumar de Araujo Paiva\r\n\r\nRéu: Coopex Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Te, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Coopex Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Te, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 34.822,92 equivalentes 2.807.869,77 TRs acumuladas, atualizadas até 31.03.2013, cabendo ao autor a importância bruta de R$ 31.118,43 equivalentes a 2.509.166,34 Trs e R$ 3.704,49 equivalentes a 298.703,43 Trs ao INSS. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor DEVIDO AO INSS SER RECOLHIDO EM GUIA PRÓPRIA (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0001018-51.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma Cremonez da Silva Carvalho\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro, INFOCOOP - Cooperativa Profissional de Prestação de Serviços Ltda., COOPERATITEL - Cooperativa de Prestação de Serviços Ltda., COOPMILÊNIO - Cooperativa de Trabalho em Saúde Ltda., TRUST - Cooperativa de Trabalho Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m COOPMILÊNIO - Cooperativa de Trabalho em Saúde Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136800-35.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando de Oliveira Bastos\r\n\r\nRéu: Rioseg Seguranca e Vigilancia S/S Ltda., Casa de Saude Sao Jose, André Luis da Silva Trindade, Mauro Azevedo Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Mauro Azevedo Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos bloqueios (fls.211 e 214), para manifestação em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0342200-80.2006.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Mariana da Costa Daniel\r\n\r\nRéu: Suply Network - Telecom Business, Tim Celular S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Suply Network - Telecom Business, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Manifestar-se sobre os cálculos do Rte no prazo de 10 dias preclusivos (art. 879, § 2º, da C.L.T) ...\" \r\n\r\nProcesso: 0000226-97.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eurizzio Nunes da Fonseca\r\n\r\nRéu: Galpão das Rodas e Pneus Ltda ME, Eduardo Domiciano, João Batista Silva de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Galpão das Rodas e Pneus Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão.Procedente em parte. No prazo de 08 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1481006"
                            ],
                            "1481005": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão - 18/04/2013\r\n\r\n001/VT DE SÃO GONÇALO – RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que ROBERTO DE OLIVEIRA MATTOS (Adv. Elza Tobias – OAB/RJ: 065312/D) move a INDÚSTRIA DE BEBIDAS MARA LTDA ME, WALDINÉIA ALVES MACHADO, Proc n. RTOrd 0199400-68.2002.5.01.0261, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA DENISE FERREIRA DE SOUZA BARROS PACHECO, MM. Juíza Titular na 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 05.06.2013, as 11:30 horas, no Átrio do Fórum, na Rua Lourenço Abrantes, n. 59, Centro, São Gonçalo-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 19.06.2013, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Reavaliação ás fls. 111, designado como: IMÓVEL: na Rua Bernardino Machado, nº 222, correspondente ao prédio comercial e o respectivo terreno, designado por letra A. Que é formado pela anexação dos lotes 1455, 1456, 1477 e 1478, medindo 24,00m de frente, mesma largura aos fundos e com de ambos os lados, com área de 1.440m2. Confronta de frente com a Rua Bernardino Machado, nos fundos com a Rua Fontes Melo, de um lado com os lotes 1454 e 1479, e do outro lado com os lotes 1457 e 1476. Prédio inscrito na Prefeitura Municipal de São Gonçalo sob o nº 068.404. Registro Geral no Cartório do 4º Ofício de São Gonçalo, matrícula nº 21.743, ficha 01, reavaliado em R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais). O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Fábio Fraga Martins, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. DENISE FERREIRA DE SOUZA BARROS PACHECO, MM. Juíza Titular na 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1481005"
                            ]
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                    "2ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1481320": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001318-39.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Salvino Bento [Adv. Joyce Ferreira Vilela (OAB: RJ 141046 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo Salvino Bento \r\n\r\nJuntar cópia do extrato bancário e se manifestar acerca da petição da reclamada, conforme despacho de fl. 24. \r\n\r\nProcesso: 0000616-30.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benevenuto Souto Pinto [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Carta Goiais Ind. e Com. de Papeis Ltda. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benevenuto Souto Pinto \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0587/2013 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). \r\n\r\nProcesso: 0055300-07.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael dos Santos Oliveira [Adv. Merian do Nascimento Parisio (OAB: RJ 114067 - D)]\r\n\r\nRéu: Carta Goias Industria e Comercio Ltda. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carta Goias Industria e Comercio Ltda., Aut Ismael dos Santos Oliveira\r\n\r\nTer vistas dos autos no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002072-49.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Martins [Adv. Herika Cristina Costa Gomes Springer (OAB: RJ 160637 - D)]\r\n\r\nRéu: DSU Indústria de Sorvete Ltda [Adv. Paulo Fernando de Assis Costa (OAB: RJ 86815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Martins \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0584/2013 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). \r\n\r\nProcesso: 0152200-18.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jussara Alves Siqueira [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Kgelado Indústria de Sorvete Ltda [Adv. Fabricio da Costa Pinho (OAB: RJ 100708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jussara Alves Siqueira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 94. - \"... vir com o depósito da 1ª parcela dos honorários, no prazo de 10 dias, sob pena de considerar-se que desistiu da realização da perícia.\" \r\n\r\nProcesso: 0002210-45.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amos dos Santos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: EF e V Empreiteira Ltda - ME [Adv. Kleber Rodrigues de Menezes (OAB: RJ 106186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amos dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da sentença, de fls. 20/23: PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108200-64.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Garcia Francisco [Adv. Bruno Vigneron Cariello (OAB: RJ 137667 - D)], Aut: Fabio Cotan Paiva [Adv. Bruno Vigneron Cariello (OAB: RJ 137667 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Gestão Ambiental Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Garcia Francisco, Aut Fabio Cotan Paiva, Réu Facility Gestão Ambiental Ltda \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0001131-02.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Braga Pinho [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nRéu: JAE Telecomunicações Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Braga Pinho\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0553/2013 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). Fica a parte ciente, outrossim, da garantia do Juízo, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002131-66.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Pinheiro Silva [Adv. Katia Veronica Soares Pinheiro (OAB: RJ 43577 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogatem 194 Farmácia e Perfumaria 54, Réu: Farmacia Landevan Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Pinheiro Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 105. - \"Cumpra o autor corretamente o determinado em ata (emenda substitutiva) em 10 dias adicionais, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProcesso: 0000470-18.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Anthés Arêas [Adv. Adriana Malek de Oliveira (OAB: RJ 135228 - D)]\r\n\r\nRéu: Show Brother s Serviços Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Anthés Arêas \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0542/2013 (FGTS) em nome do reclamante, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo), bem como comparecer na Secretaria da Vara para retirar o Ofício 0162/2013, referente ao Seguro Desemprego. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/06/2013 às 09:50 horas na 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo/RJ. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão (art.844 da CLT). Fica ciente o patrono do autor de que deverá comunicar a seu cliente acerca da data de audiência.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (art.12 CPC) ou do preposto com representação escrita (art.843, 1o.CLT).\r\n\r\n3) O Juiz exige da pessoa jurídica de direito privado, que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do(s) proprietários(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, conforme Provimento Geral Consolidado da CGJT.\r\n\r\n4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92 (até 05 documentos por folha). Fica o RECLAMADO, desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigos 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do artigo 825 da CLT, ficando ressalvado que, no caso de ação EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO, SÓ SERÃO ADMITIDOS O ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA E A INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA, SE A PARTE INTERESSADA PROVAR A CIÊNCIA DA TESTEMUNHA CONVIDADA (art.852-H, parágrafo 3o. da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0002133-70.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Gomes Arruda [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)]\r\n\r\nRéu: R. Gomes de Carvalho - Construção e Reforma Predial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Gomes Arruda\r\n\r\nComparecer no SEDIM/SG , na Rua Lourenço Abrantes, 59, Centro, São Gonçalo, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o Oficial de Justica, quando da realização da diligência. \r\n\r\nProcesso: 0001228-65.2011.5.01.0262 - ConPag\r\n\r\nCgte: Fadel Transportes e Logistica Ltda. [Adv. Helio Martinez Montero (OAB: RJ 36145 - D)]\r\n\r\nCgto: Leandro Oliveira do Espirito Santo [Adv. Alexandre Rodrigues da Silva (OAB: RJ 134754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Fadel Transportes e Logistica Ltda. , Cgto Leandro Oliveira do Espirito Santo\r\n\r\nAs partes deverão comparecer na Secretaria deste Juízo para que a Reclamada proceda às devidas anotações na CTPS do(a) Autor(a), bem como à entrega das guias do seguro desemprego e do FGTS, no dia 03/06/2013 às 13 horas, conforme determinação de fl. 123.\r\n\r\nApós a anotação, deverá o autor promover a liquidação do julgado, em 10 dias preclusivos, retirando as instruções na Secretaria da Vara, conforme determinação de fl. 123. \r\n\r\nProcesso: 0129200-52.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Alves de Marins [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Alves de Marins\r\n\r\nTomar ciência dos alvarás nº 0303/2013 e nº 0304/2013 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebidos diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). Fica a parte ciente, outrossim, da garantia do Juízo, para os fins do art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0132200-36.2005.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Genivaldo Vieira da Silva [Adv. Christiane Vargas Costa Garcia (OAB: RJ 133705 - D)]\r\n\r\nRéu: Engesul Construcoes e Projetos Ltda., Réu: Brasil Sul Industria e Comércio Ltda. [Adv. Francine dos Santos Kochem (OAB: RJ 137581 - D)], Réu: Raphael Cortes Freitas Coutinho, Réu: Atratino Cortes Coutinho Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Sul Industria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0280/2013 em nome da reclamada, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). \r\n\r\nProcesso: 0132500-95.2005.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elieni Lopes Vieira [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0061/2013 em nome da Reclamada, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). \r\n\r\nProcesso: 0001537-52.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Maciel dos Santos Souza [Adv. Marcos Antonio Dias da Silva (OAB: RJ 134861 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia de Ginástica Yago e Kelly Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Maciel dos Santos Souza \r\n\r\nTomar ciência da sentença, de fls. 39/44: PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000004-92.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Maria da Silva [Adv. Maria de Lourdes M da Silva (OAB: RJ 104727 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Luisa Arantes Villela Albano (OAB: RJ 153732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pepsico do Brasil Ltda., Aut Tatiane Maria da Silva \r\n\r\nTer vistas dos autos, no prazo comum de 5 dias, conf. despacho de fl. 426. \r\n\r\nProcesso: 0001760-05.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Fernandes [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Duello Vigilância Patrimonial Ltda., Réu: Duello Vigilância Patrimonial Ltda - ME n/p sócio Sr. Fabio Borneo R Abrahim Cavalcanti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre Fernandes \r\n\r\nTomar ciência da sentença, de fls. 88/93: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0002174-03.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clébio Muniz [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Essencial Empreendimentos e Participações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clébio Muniz\r\n\r\nTomar ciência da sentença, de fls. 22/26: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0001138-77.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Fonseca Gomes da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Hort Frut Fratanê\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marina Fonseca Gomes da Silva\r\n\r\nComparecer a SEDIM de São Gonçalo para marcar dia e hora com o Oficial de Justica, a fim de acompanhá-lo quando da diligência. URGENTE. .\r\n\r\nProcesso: 0132500-13.1996.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO CARLOS DA FONSECA [Adv. Francisco Mirian Malafaia (OAB: RJ 50874 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO CARLOS DA FONSECA\r\n\r\nContestar Embargos à Execução, de fls. 185/194. \r\n\r\nProcesso: 0238700-83.1992.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARILCE DE CASSIA ALVES SOARES [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: ANGELA MARIA PERALVA DOMINGUES [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: ANSELMO RICARDO SPINDOLA MARTINEZ [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: DRECIL CARDOSO LESSA [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: JOSE DA SILVA ALVES [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: IVANGE PIO DA SILVA [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: LEILA GOMES PIO DOS SANTOS [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: ESTER DA ROCHA PRET [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: ESPOLIO DE EDIO JOAQUIM DA SILVA [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: MARIA ISABEL DA SILVEIRA [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: ALEXANDRE SILVEIRA SILVA [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE SILVEIRA SILVA, Aut AMARILCE DE CASSIA ALVES SOARES, Aut ANGELA MARIA PERALVA DOMINGUES, Aut ANSELMO RICARDO SPINDOLA MARTINEZ, Aut DRECIL CARDOSO LESSA, Aut ESPOLIO DE EDIO JOAQUIM DA SILVA, Aut ESTER DA ROCHA PRET, Aut IVANGE PIO DA SILVA, Aut JOSE DA SILVA ALVES, Aut LEILA GOMES PIO DOS SANTOS, Aut MARIA ISABEL DA SILVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000522-14.2013.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Silvia Moura de Siqueira [Adv. Dulciline dos Santos Oliveira (OAB: RJ 132800 - D)]\r\n\r\nRéu: Impulssiva Modas Femininas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Silvia Moura de Siqueira \r\n\r\nComparecer à audiência na 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo, RJ no dia 22/05/2013, às 08:35. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão (art.844 da CLT). Fica ciente o patrono do autor de que deverá comunicar a seu cliente acerca da data de audiência.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (art.12 CPC) ou do preposto com representação escrita (art.843, 1o.CLT).\r\n\r\n3) O Juiz exige da pessoa jurídica de direito privado, que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do(s) proprietários(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, conforme Provimento Geral Consolidado da CGJT.\r\n\r\n4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92 (até 05 documentos por folha). Fica o RECLAMADO, desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigos 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do artigo 825 da CLT, ficando ressalvado que, no caso de ação EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO, SÓ SERÃO ADMITIDOS O ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA E A INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA, SE A PARTE INTERESSADA PROVAR A CIÊNCIA DA TESTEMUNHA CONVIDADA (art.852-H, parágrafo 3o. da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0001913-69.2011.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Esau Ramão Pires [Adv. Celso Luiz Pio de Oliveira (OAB: RJ 115438 - D)]\r\n\r\nRéu: CMM Engenharia e Construções Ltda., Réu: Construtora Tenda S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Tenda S.A., Aut Esau Ramão Pires \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 92/96. \r\n\r\nId: 1481320"
                            ],
                            "1481322": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002175-56.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Nunes dos Santos Silva [Adv. Liana Ferreira (OAB: RJ 114574 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria de Plastico Rangel Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industria de Plastico Rangel Ltda., Aut Rodrigo Nunes dos Santos Silva \r\n\r\nTer vistas, no prazo comum de 10 dias, não sendo facultada a retirada dos autos do cartório, conf. despacho de fl. 73. \r\n\r\nProcesso: 0001404-10.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Mário Custodio Rodrigues [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Polo Subempreiteira de Mao de Obra Ltda. , Réu: Dominus Engenharia LTDA. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Mário Custodio Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0297/2013 (FGTS) em nome do reclamante, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). \r\n\r\nProcesso: 0068200-85.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Porto Trindade [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda. , Aut Paulo Henrique Porto Trindade\r\n\r\nTomar ciência da decisão de impugnação do exequente: IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProcesso: 0136400-52.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Souza Lima [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore Br Brasil S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran Sapore Br Brasil S.A., Aut Marcio de Souza Lima, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a impugnação à sentença de liquidação NÃO foi conhecida, conforme decisão de fl. 415 \r\n\r\nProcesso: 0001657-35.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio de Miranda. [Adv. João Marcus Campos Wanderley (OAB: RJ 156548 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio de Miranda. \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0105/2013, em nome do reclamante ou patrono, e do alvará nº 0117/2013 (FGTS), em nome do reclamante, devendo ser recebidos diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). \r\n\r\nProcesso: 0135400-12.2009.5.01.0262 - ConPag\r\n\r\nCgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Laura Mendonca de Rezende Rodrigues (OAB: RJ 1501 - B)]\r\n\r\nCgto: Leandro Macedo Sarzedas [Adv. Cleber Ferreira do Rosario (OAB: RJ 56355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Leandro Macedo Sarzedas \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0387/2013 (FGTS) em nome do reclamante, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo), bem como comparecer na Secretaria da Vara para retirar o Ofício 0089/2013, relativo ao Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0142100-14.2003.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: DURVAL MARQUES DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DURVAL MARQUES DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nContestar embargos à execução, de fls. 709/716. .\r\n\r\nProcesso: 0001346-07.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Carlos Gonçalves de Oliveira [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: Imapi Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Carlos Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0030/2013 em nome do patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). \r\n\r\nProcesso: 0135100-55.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Araujo da Silva [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Terraplanagem Nossa Senhora da Penha Ltda. [Adv. Alexandre Pimenta da Rocha (OAB: MG 75476 - D)], Réu: JADIR SOUZA DALGOBBO, Réu: MARCO AURELIO ANTUNES SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Israel Araujo da Silva\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da dilação do prazo por 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001762-72.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abdiel Angelo Aguiar da Silva [Adv. JOSÉ CARLOS CARDOSO (OAB: RJ 138104 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abdiel Angelo Aguiar da Silva \r\n\r\nDizer se acompanhará a diligência do Oficial de Justiça ou se pretende substituir a testemunha, que deverá ser trazida independentemente de intimação, ante os termos da certidão de fl. 201, verso. \r\n\r\nProcesso: 0064000-74.2005.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Judite Moreira Portugal [Adv. Wander Silva Madeira (OAB: RJ 119846 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Judite Moreira Portugal\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 2389/2012 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). Fica a parte ciente, outrossim, da garantia do Juízo, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0137300-50.1997.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DOS SANTOS BARBOSA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: Paes Mendonça S.A. [Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 - D)], Réu: Novasoc Comercial LTDA. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0804/2012 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). \r\n\r\nProcesso: 0000199-09.2013.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Natália Targino de Lima [Adv. Nelson Goncalves de Azevedo (OAB: RJ 81128 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema de Ensino Laranjal Educação Infantil Peter Pan\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natália Targino de Lima \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0517/2013 (FGTS) em nome do reclamante, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo), bem como comparecer na Secretaria da Vara para retirar o Ofício 0143/2013, referente ao Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0001136-24.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Gonçalves [Adv. Nilca Rodrigues Medina (OAB: RJ 66525 - D)]\r\n\r\nRéu: Carta Goiás Indústria e Comércio de Papéis Ltda. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carta Goiás Indústria e Comércio de Papéis Ltda., Aut Rosana Gonçalves \r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos à execução: PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProcesso: 0001327-35.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderson Gueivara Vianna [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Ribeiro da Silva Materiais de Construção [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)], Réu: Top Stone Granitos e Artefatos de Concretos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderson Gueivara Vianna \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0809/2012 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). \r\n\r\nProcesso: 0054600-02.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Domingos da Silva Leocadio [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Domingos da Silva Leocadio, Réu Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0002246-87.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Silva Marins [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Líder Telecom Comércio e Serviços em Telecomunicações S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda., Aut Wallace Silva Marins\r\n\r\nAs partes deverão comparecer na Secretaria deste Juízo, no dia 29/04/2013 às 13 horas, para que a Reclamada proceda à entrega das guias de FGTS e Seguro Desemprego ao Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001147-82.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Oliveira Liberato [Adv. Augusto Cesar Alves Sa (OAB: RJ 146344 - D)]\r\n\r\nRéu: Soluções Prestadora de Serviços Ltda., Réu: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Oliveira Liberato\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 223. - \"O perito só aceita realizar a perícia com adiantamento de R$ 500,00... comprovar o adiantamento, no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova.\" \r\n\r\nProcesso: 0001542-45.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enrique Pientznauer Indio [Adv. Anderson Topini de Almeida (OAB: RJ 107581 - D)]\r\n\r\nRéu: Ntr Soluções em Logistica Ltda ( n/P Sra. Thays Renata Ferreira Serbija ) , Réu: Rapidão Cometa Logística e Transporte S.A. [Adv. Iara Marzol Montandon (OAB: RJ 81678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enrique Pientznauer Indio , Réu Rapidão Cometa Logística e Transporte S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001185-94.2012.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Almeida Abreu [Adv. Jose Luiz da Silva Nogueira (OAB: RJ 75522 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcella Shark Auto Center Ltda. ME [Adv. Grace Paes dos Santos (OAB: RJ 74495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcella Shark Auto Center Ltda. ME, Aut Marcio Almeida Abreu \r\n\r\nAs partes deverão comparecer na Secretaria deste Juízo, no dia 29/04/2013 às 11 horas, para que a reclamada proceda à retificação da anotação na CTPS do(a) Autor(a), bem como à entrega das guias de FGTS ao reclamante, conforme determinação de fl. 65. \r\n\r\nApós a data designada, deverá o reclamante comprovar nos autos o valor efetivamente sacado a título de FGTS no prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001401-55.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Araujo Rodrigues [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: Construsalles Serviços Ltda. A/C de Godofredo de Lemos Salles, Réu: Lubru Construções Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos de Araujo Rodrigues \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, com cópia, observados os parâmetros do Juízo. \r\n\r\nId: 1481322"
                            ],
                            "1481321": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0129000-02.1997.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROQUE SILVEIRA DE SOUZA [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA IZABEL LTDA [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)], Réu: GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA, Réu: DOUGLAS RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROQUE SILVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 436. - \"Indefiro... tendo em vista que o referido sócio não mais integra a sociedade e não foi incluído no polo passivo.\" \r\n\r\nProcesso: 0046100-88.1999.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL TEODORO DE OLIVEIRA [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO ITA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 407. \r\n\r\nProcesso: 0028900-20.1989.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE MERCEDES DE MOURA SANTOS [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: LE PETIT CONFECCOES LTDA [Adv. Alberto Silva dos Santos Louvera (OAB: RJ 48116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE MERCEDES DE MOURA SANTOS, Réu LE PETIT CONFECCOES LTDA \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 397. \r\n\r\nProcesso: 0000241-58.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Jose dos Santos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: RSG Construções e Serviços Tecnicos Ltda ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Jose dos Santos \r\n\r\nInformar o endereço da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0129500-82.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinei Frias Ribeiro [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002161-04.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Gloria de Oliveira Lavra [Adv. Fernando Luis Rodrigues Cardoso (OAB: RJ 161546 - D)]\r\n\r\nRéu: Evandro Machado Almeida [Adv. Marcia Baptista Botelho (OAB: RJ 134486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Evandro Machado Almeida, Aut Maria da Gloria de Oliveira Lavra \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 45. - \"Nego seguimento ao recurso, por deserto... Decorrido o prazo, venha o autor com os cálculos de liquidação, em 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0000982-69.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilza Conceição do Couto [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: Grubb Representação Comércio e Indústria de Roupas Ltda. (Massa Falida de) - A/C Yamazak Tavares [Adv. Rogerio Jose Oliveira das Neves (OAB: RJ 147513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grubb Representação Comércio e Indústria de Roupas Ltda. (Massa Falida de) - A/C Yamazak Tavares\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001883-03.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Andre Cardoso Moraes [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Coesa Transportes Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coesa Transportes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002223-44.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Marconi Costa Pereira [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Hercules Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)], Réu: Condomínio do São Gonçalo Shopping Rio [Adv. Liane Gasse Galvao (OAB: RJ 30740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do São Gonçalo Shopping Rio, Aut Flávio Marconi Costa Pereira, Réu Hercules Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos de declaração, de fls. 216/217. \r\n\r\nProcesso: 0001248-25.2012.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Silva Lopes [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli (OAB: RJ 81015 - D)]\r\n\r\nRéu: Hufi Shopping Show Ltda - Vibe Show [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hufi Shopping Show Ltda - Vibe Show , Aut Thiago Silva Lopes \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados PROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0287400-46.1999.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEISA NOYA DA SILVA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Jadismar Nunes de Medeiros [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEISA NOYA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0064/2013 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). \r\n\r\nProcesso: 0300700-46.1997.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO VINICIUS RIBEIRO DE MENDONCA [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACOES MENDES LTDA [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ORGANIZACOES MENDES LTDA\r\n\r\nProceder ao pagamento através da guia correta no prazo de 5 dias, sob pena de penhora on line, conforme determinação de fl. 115. \r\n\r\nProcesso: 0307100-42.1998.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRAJARA DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nRéu: MAGIBEK INSTALACOES ELETRICAS LTDA [Adv. Marli Moura de Souza (OAB: RJ 81152 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBIRAJARA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0069/2013 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). \r\n\r\nProcesso: 0305600-62.2003.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DE JESUS BRITO [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: GLAUMERICO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME, Réu: Monica de Moraes Campos, Réu: Marcelo de Moraes Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DE JESUS BRITO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 92. - \"Indefiro o requerido...\" \r\n\r\nProcesso: 0002340-35.2012.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Vieira da Silva [Adv. Luiz Jorge de Souza (OAB: RJ 103409 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Cavalcanti Lima de Ensino Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Vieira da Silva \r\n\r\nComparecer na Secretaria deste Juízo para que a mesma proceda às devidas anotações na CTPS do(a) Autor(a), no dia 29/04/2013 às 15 horas, devendo, ainda, tomar ciência do despacho de fl. 77. \r\n\r\nId: 1481321"
                            ],
                            "1481317": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/04/2013\r\n\r\n0001350-15.2010.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: Antonio Gomes de Faria Filho \r\n\r\nExecutado: ´Clínica Médica e Oftalmológica Veja Bem Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado ´Clínica Médica e Oftalmológica Veja Bem Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 44.825,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0133600-80.2008.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jorge Reis Nogueira \r\n\r\nExecutado: Isabel Cristina Vitorina de Azeredo,Gradimlândia Comércio de Móveis Ltda. ME ,Alexandre Vitorino\r\n\r\nPelo presente fica citado Isabel Cristina Vitorina de Azeredo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.089,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Alexandre Vitorino,Gradimlândia Comércio de Móveis Ltda. ME ,Alexandre Vitorino\r\n\r\nPelo presente fica citado Alexandre Vitorino, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.089,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0055200-23.2006.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cleuza Rodrigues do Nascimento\r\n\r\nExecutado: Coral Balli Brasil Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Coral Balli Brasil Industria e Comercio Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.781,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0062100-51.2008.5.01.0262 RTSum\r\n\r\nExequente: Helena Lucia de Oliveira Rangel\r\n\r\nExecutado: Plus Life Cooperativa dos Profissionais\r\n\r\nPelo presente fica citado Plus Life Cooperativa dos Profissionais, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.216,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1481317"
                            ],
                            "1481318": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 18/04/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nMaria Hercilia Santos Dias (OAB: RJ 175065 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001241-27.2012.5.01.0263 - RTOrd - Carga: Maria Hercilia Santos Dias (OAB: RJ 175065 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1481318"
                            ],
                            "1481316": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 18/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0001760-05.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Fernandes \r\n\r\nRéu: Duello Vigilância Patrimonial Ltda., Duello Vigilância Patrimonial Ltda - ME n/p sócio Sr. Fabio Borneo R Abrahim Cavalcanti\r\n\r\nPelo presente fica m Duello Vigilância Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença, de fls. 88/93: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0133100-05.1994.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZABEL CRISTINA DE SOUZA PEREZ\r\n\r\nRéu: ALICE FERREIRA CANELLA LOPES\r\n\r\nPelo presente fica m ALICE FERREIRA CANELLA LOPES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a adjudicação, nos termos do art. 685-A do CPC, pelo valor da avaliação para, querendo, oferecer embargos, no prazo de 05 dias, consoante o art. 746 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001312-66.2011.5.01.0262 - ConPag\r\n\r\nCgte: Manilha Caça e Pesca Ltda. ME\r\n\r\nCgto: Maria José Martins da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Maria José Martins da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0068/2013 em nome do Consignatário, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). \r\n\r\nProcesso: 0000607-05.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Santos de Carvalho Pereira \r\n\r\nRéu: Cooperativa de Policias Militares \r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa de Policias Militares , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de fls. 46/66, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1481316"
                            ],
                            "1481319": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "002/VT DE SÃO GONÇALO - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 05.06.2013, a partir das 11:30 horas, no Átrio do Fórum, na Rua Lourenço Abrantes, n. 59, Centro, São Gonçalo-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 19.06.2013, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0187000-53.2001.5.01.0262 - Rte. MOACIR FRANCISCO DE SOUZA (Adv. Zelina Jose Ribeiro de Oliveira - OAB/RJ: 106443/D) Rdo. E M E EMPRESA DE MINERAÇÃO ESTRELA LTDA E OUTRO(S) (Adv. Luis Carlos Loureiro de Sá - OAB/RJ: 059896/D) - Bem(ns): 1) 380m3 de pedra nº 01, avaliado em R$ 27.360,00 (vinte e sete mil trezentos e sessenta reais. O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada do Anaia RJ 106 Km 5 n. 2002, Rio do Ouro, São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nProc. CartPrec 0001949-80.2012.5.01.0262 - Exte. LUIZ HENRIQUE DE MATTOS FAGUNDES (Adv. Cleber Mauricio Naylor - OAB/RJ: 068283/D) Exdo. TECNIT COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv. Marcia de Freitas Moreira - OAB/RJ: 084575/D) - Bem(ns): 1) Um refrigerador Brastemp, modelo BRD50ABANA, serie JL0561299, duplex, novo (sem uso), avaliado em R$ 2.670,00 (dois mil seiscentos e setenta reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Paula Lemos, 17, loja 01, Mutuá, São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, GISELDA CAMARGO TEIXEIRA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MAURÍCIO MADEU, MM. Juiz Titular na 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nId: 1481319"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1481427": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 18/04/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nPaulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000322-69.2011.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Ricardo Vieira Caetano (OAB: RJ 109733 D)\r\n\r\nLuiz Jorge de Souza (OAB: RJ 103409 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0082600-69.2007.5.01.0264 - RTSum - Carga: Luiz Jorge de Souza (OAB: RJ 103409 D)\r\n\r\nAdriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0190200-52.2007.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Márcia Regina de Almeida Santos (OAB: RJ 148875 D)\r\n\r\nLuiz de Oliveira Chaves (OAB: RJ 69714 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0130500-14.2008.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Luiz de Oliveira Chaves (OAB: RJ 69714 D)\r\n\r\nJose Iranildo Mizael de Alencar (OAB: RJ 136340 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000774-16.2010.5.01.0264 - RTSum - Carga: Euler da Silva Oliveira (OAB: RJ 143226 D)\r\n\r\nJose Carlos Gomes de Jesus (OAB: RJ 110647 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0275500-79.2007.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Jose Carlos Gomes de Jesus (OAB: RJ 110647 D)\r\n\r\nFelipe Pepe Machado (OAB: RJ 152056 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001963-58.2012.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Felipe Pepe Machado (OAB: RJ 152056 D)\r\n\r\nCarlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0027900-75.2009.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 D)\r\n\r\nRosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0050700-05.2006.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Pedro Bittencourt do Carmo (OAB: RJ 168594 E)\r\n\r\nMarcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000074-40.2010.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Brícilia Dias de Olievira (OAB: RJ 164530 E)\r\n\r\nJorge de Almeida Dias Junior (OAB: RJ 33308 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0132500-84.2008.5.01.0264 - ExCCP - Carga: Jorge de Almeida Dias Junior (OAB: RJ 33308 D)\r\n\r\nPaulo Sergio de Assis Chagas (OAB: RJ 141061 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000958-35.2011.5.01.0264 - RTSum - Carga: Paulo Sergio de Assis Chagas (OAB: RJ 141061 D)\r\n\r\nMarcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001269-60.2010.5.01.0264 - RTSum - Carga: Brícilia Dias de Olievira (OAB: RJ 164530 E)\r\n\r\nCristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0081600-63.2009.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Alessandra Pereira de Araujo (OAB: RJ 194647 E)\r\n\r\nMarcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001057-05.2011.5.01.0264 - RTSum - Carga: Brícilia Dias de Olievira (OAB: RJ 164530 E)\r\n\r\nAna Paula Moderno de Souza (OAB: RJ 149463 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000976-56.2011.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Camila Moderno de Souza (OAB: RJ 192063 E)\r\n\r\nMonica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0012000-23.2007.5.01.0264 - RTSum - Carga: Fabia de Farias Barros Velozo (OAB: RJ 142885 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1481427"
                            ]
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                "São João de Meriti": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 18/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0001981-39.2011.5.01.0321 - ET\r\n\r\nEgte: ECO-PAK INDÚSTRIA DE REFRIGERANTES LTDA\r\n\r\nEgdo: KESTEL ALIMENTOS LTDA, MARCIA VALERIA MARTINS KIBALTCHIC, DARLAN DE MOURA MEDEIROS, Helio Abrahão Kestelman (Espólio de, representado por Paulinia Kestelman), J. RODRIGUES LOCAÇÕES DE VEÍCULO E EQUIPAMENTOS LTDA , ATIV COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA , ATIVPLUS ALIMENTOS LTDA, ROGRANE INDÚSTRIA E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ATIVPLUS ALIMENTOS LTDA, DARLAN DE MOURA MEDEIROS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos. com permeio de 05 dias para a Secretaria, na seguinte ordem: 1- KERSTEL, 2-MARCIA, 3- HELIO, 4 - J.RODRIGUES, 5- ATV. COMERCIO, 6-ROGRANE, 7- DARLAN, 8- ATIV. PLUS. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1480934"
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                    "3ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "1481052": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0011500-16.2003.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DA SILVA MACHADO [Adv. Ely Pinheiro Pontes (OAB: RJ 58296 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO DA SILVA MACHADO\r\n\r\nTomar ciência do recolhimento da cota fiscal. \r\n\r\nProcesso: 0000576-28.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaína Pereira da Silva [Adv. Cacegy Luiz dos Tabajaras De Nunes Rodrigues (OAB: RJ 34307 - D)]\r\n\r\nRéu: Aramian Sing Visual Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaína Pereira da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000539-98.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Santos de Souza [Adv. Andrea Correa Fernandes (OAB: RJ 120329 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo César Rodrigues Viegas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Santos de Souza\r\n\r\nApresentar novos cálculos, observando o despacho de fl. 45. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000489-72.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzinete de Oliveira Amorim Martins [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)]\r\n\r\nRéu: Nob´S Motel Ltda. [Adv. Ursula Ferreira Cardoso Theotonio (OAB: RJ 105327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzinete de Oliveira Amorim Martins\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000458-52.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Missias Costa [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Qualidade de Vida - Iquavi [Adv. Gleiciane Janaína de Almeida Nonato Fusco (OAB: RJ 115920 - D)], Réu: Consórcio Novo Meriti [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Missias Costa\r\n\r\nTer vista da impugnação do réu, devendo vir com o extrato analítico da conta do FGTS. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043300-23.2007.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane Cristina Borges Bandeira [Adv. Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Sonho do Pao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidiane Cristina Borges Bandeira\r\n\r\nImpulsionar o processo. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026000-29.1999.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON VANDER OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Wladimir Frontino Teixeira (OAB: RJ 60515 - D)]\r\n\r\nRéu: E.S.AMORIM INSTALACOES PREDIAIS M.E. [Adv. Edgar Santos de Amorim (OAB: RJ 90170 - D)], Réu: EDSON SANTOS DE AMORIM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON VANDER OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nImpulsionar o processo. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020200-10.2005.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Euzebio de Oliveira da Silva [Adv. Helio Teixeira (OAB: RJ 35338 - D)], Aut: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRéu: Telemini Rio Servicos Eletricos e Telefonicos Ltda [Adv. Paulo Roberto Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 96251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Euzebio de Oliveira da Silva\r\n\r\nInformar a localização dos bens adjudicados e não recebidos, conforme narrado no requerimento. \r\n\r\nProcesso: 0000117-26.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francine Jacinto Camilo [Adv. Luís Carlos Pereira Fernandes (OAB: RJ 156773 - D)]\r\n\r\nRéu: Loja Promessa [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)], Réu: Geni de Barros Martins [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geni de Barros Martins\r\n\r\nComprovar o recolhimento da diferença ainda devida a título de cota previdenciária, em 05 dias, pena execução. \r\n\r\nProcesso: 0001049-14.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Morais [Adv. Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 - D)]\r\n\r\nRéu: Moesp - Mão de Obra Especializada Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)], Réu: Rio Frio Mais Alimentos Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)], Réu: Moesp - Mão de Obra Especializada Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Moesp - Mão de Obra Especializada Ltda., Réu Rio Frio Mais Alimentos Ltda.\r\n\r\nApresentar a liquidação do julgado, observando os parâmetros da sentença. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0091500-90.2009.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizabeth Lima Gonçalves [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior (OAB: RJ 75819 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfha 269 Tintas e Ferragens Ltda., Réu: Ferragens Hiper Forte 2006 Alfha Ltda - ME [Adv. Allan Campanha Barbosa (OAB: RJ 140696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Lima Gonçalves, Réu Ferragens Hiper Forte 2006 Alfha Ltda - ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 205, sendo a Ré ao depósito, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001539-70.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Lopes [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nRéu: Viamar Veículos Peças e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Lopes\r\n\r\nApresentar novos cálculos corrigidos, observando a coisa julgada e a promoção da contadoria do juízo. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001394-77.2012.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Ruth Dutra Monteiro [Adv. Jonas Francisco de Lima (OAB: RJ 79274 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Médico Odontólogico de Souza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruth Dutra Monteiro\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0058800-08.2002.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAIAS DA COSTA NEVES [Adv. Epitacio de Oliveira Marques Filho (OAB: RJ 70483 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA DE GELO D\"GELO LTDA - ME [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISAIAS DA COSTA NEVES\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução do crédito trabalhista pela incidência da prescrição intercorrente. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001380-30.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan dos Santos Faria [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho de Cereias Lobo de Meriti Ltda. [Adv. Alexandre Teixeira de Miranda Cunha (OAB: RJ 60143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercadinho de Cereias Lobo de Meriti Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio de fls. 87 foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001352-62.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Apolonio Leite de Oliveira Filho [Adv. Alexandre Pamplona Pinto (OAB: RJ 86823 - D)]\r\n\r\nRéu: Moedecai Móveis e Decorações Ltda. [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Apolonio Leite de Oliveira Filho\r\n\r\nApresentar novos cálculos corrigidos, observando a coisa julgada, a promoção da contadoria do juízo e o despacho de fl. 105. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001787-70.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Cabral da Cunha [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: Franco de Meriti Centro de Formação e Condutores de Veículos Ltda., Réu: Centro de Formação e Condutores Don João Charuto Ltda. [Adv. Vagner Gomes Cruz (OAB: RJ 123021 - D)], Réu: Diogo Lima da Silva, Réu: Daisy Ramos dos Santos Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Cabral da Cunha\r\n\r\nTomar ciência de foi mantido o sigilo das informações pesquisadas, devendo impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001782-14.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Eduardo Vaz da Silva [Adv. Eronildo Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 119879 - D)]\r\n\r\nRéu: Noite na Pista Shows, Discoteca, Estacionamento e Locação de Espaço Ltda - Via Show [Adv. Cleuson de Pariz Zippinotte (OAB: RJ 71188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Noite na Pista Shows, Discoteca, Estacionamento e Locação de Espaço Ltda - Via Show, Aut Vinicius Eduardo Vaz da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 57, sendo a Ré ao depósito, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001768-30.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa da Rocha Ramos Sant´ Anna [Adv. Jane Maria de Souza (OAB: RJ 41446 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho dos Taxistas dos Shopping Grande RIo Ltda. [Adv. Fabricio Carlos Hipolito (OAB: RJ 132583 - D)], Réu: Carlos Henrique Rosa da Silva, Réu: Nilson de Souza Bastos, Réu: Cleber dos Reis Almeida, Réu: Joaquim Roberto Blajoli\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Trabalho dos Taxistas dos Shopping Grande RIo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio de fls. 84/87 foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167400-84.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele de Oliveira de Melo [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]\r\n\r\nRéu: Tendencia Calcados Ltda [Adv. Helio dos Santos Zagaglia (OAB: RJ 40839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele de Oliveira de Melo\r\n\r\nImpulsionar o processo, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001678-22.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Dias de Souza [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: Unsão Veículos Ltda - ME [Adv. Maria de Fatima de Souza Lima de Andrade (OAB: RJ 101447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unsão Veículos Ltda - ME\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio de fls. 97 foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001670-45.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Tenorio Cavalcante da Silva [Adv. Marcos Moura dos Reis (OAB: RJ 84954 - D)]\r\n\r\nRéu: L Carlota Santos Confecções\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica Tenorio Cavalcante da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0165900-46.2007.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charlene dos Santos Morais Rocha [Adv. Maria Nalva Bezerra Oliveira (OAB: RJ 117326 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandario Grande Estrela Dalva Ltda [Adv. Luiz Antonio Bento de Oliveira (OAB: RJ 131662 - D)], Réu: Dalva Ana Avelino Riibeiro, Réu: Roselia Ana Avelinpo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charlene dos Santos Morais Rocha\r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116600-57.2003.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: SHEILA SILVA DE CARVALHO [Adv. Jorge Oliveira de Souza (OAB: RJ 142470 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL URSINHO SABIDO LTDA - ME [Adv. Jose da Motta Caputo (OAB: RJ 89054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO EDUCACIONAL URSINHO SABIDO LTDA - ME\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio de fls. 241 foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001132-30.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Santos Teixeira [Adv. Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Zincagem de Carrinhos Ltda. [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Zincagem de Carrinhos Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento do acordo celebrado, em 24 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001024-35.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Tadeu da Silva [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: BGN Mercantil e Serviço Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: Cetelem Brasil S/A. - Centro Financiamento e Investimento [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: Banco BNP Paribas Brasil S/A. [Adv. Fernanda Cristina de Barros Lima Rola (OAB: RJ 130763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco BNP Paribas Brasil S/A., Réu BGN Mercantil e Serviço Ltda., Réu Cetelem Brasil S/A. - Centro Financiamento e Investimento\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação e, em caso de impugnação deverá apresentar o demonstrativo do valor que entende devido, na forma do art. 879, § 2º, da CLT, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082700-10.2008.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavia da Costa Gomes [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: E.M DE CASTRO LANCHONETE ME [Adv. Julio Claudio Correa (OAB: RJ 154295 - D)], Réu: Elaine Maria de Castro da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu E.M DE CASTRO LANCHONETE ME\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio de fls. 100 foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000513-03.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tathiano Pessanha dos Santos [Adv. Cintia Santos da Silva (OAB: RJ 162147 - D)]\r\n\r\nRéu: Noite na Pista Shows, Discoteca, Estacionamento e Locação de Espaço Ltda - Via Show [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tathiano Pessanha dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da informação de fl. 41. \r\n\r\nProcesso: 0001583-26.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kely Cristina Santana Vieira [Adv. Cristiana Fatima Moita Monteiro (OAB: RJ 104529 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kely Cristina Santana Vieira\r\n\r\nApresentar novos cálculos corrigidos, observando a coisa julgada e a promoção da contadoria do juízo. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000354-60.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Chrispim de Oliveira [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Denjud Refeições Coletivas Administ e Servs Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Denjud Refeições Coletivas Administ e Servs Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação e, em caso de impugnação deverá apresentar o demonstrativo do valor que entende devido, na forma do art. 879, § 2º, da CLT, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027400-68.2005.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Pereira Gomes [Adv. Silvia Cristina Nunes de Melo (OAB: RJ 65145 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Cultural Vitoria Ltda [Adv. Paulo Cesar Luiz Furtado (OAB: RJ 102948 - D)], Réu: Lourdes Nunes Gavazzi, Réu: Luis Ernani Nunes Gavazzi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Pereira Gomes\r\n\r\nTomar ciência de foi mantido o sigilo das informações pesquisadas, devendo impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001649-83.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderlei Pereira da Silva [Adv. Leticia Teixeira de Avila (OAB: RJ 102936 - D)]\r\n\r\nRéu: RC da Silva Serviços de Transportes ME, Réu: Transportadora Ajofer Ltda. [Adv. Carolina Ferreira Trevizani (OAB: RJ 145705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderlei Pereira da Silva \r\n\r\nFornecer o atual endereço do 1º réu, em 30 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0001598-24.2012.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra Brasil de Freitas [Adv. Joel Batista dos Santos (OAB: RJ 52493 - D)]\r\n\r\nRéu: Vera Lúcia Baptista da Silva [Adv. Gladson Magalhães de Matos (OAB: RJ 158125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Brasil de Freitas, Réu Vera Lúcia Baptista da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 47, sendo a Ré ao depósito, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0155900-55.2005.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Guimaraes dos Santos [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)], Aut: Uniao Fedral - Inss\r\n\r\nRéu: A. S. P. Metalurgica Ltda - Me [Adv. Valdir Jorge Pereira da Hora (OAB: RJ 63415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Guimaraes dos Santos\r\n\r\nEsclarecer seu requerimento. \r\n\r\nProcesso: 0134300-36.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlucia Ferreira Salgado da Silva [Adv. Marcelo Lourenco do Herval Costa (OAB: RJ 117508 - D)]\r\n\r\nRéu: Glawys Rio Confecções Ltda. [Adv. Tiago Reis Coelho Amaro (OAB: RJ 134610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Glawys Rio Confecções Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento do acordo celebrado, em 24 horas, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0000683-43.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas de Araújo Santos [Adv. Eduardo da Silva Barreto (OAB: RJ 142380 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de São João de Meriti [Procurador Prefeitura Municipal de São João de Meriti \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucas de Araújo Santos\r\n\r\nTer vista da manifestação do réu. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154600-92.2004.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS GOMES DOS SANTOS [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: JIRE 2000 CONSULTORIA E RESPRESENTAÇÕES LTDA, Réu: FATIMA DOS SANTOS [Adv. Laert Pereira (OAB: RJ 120012 - D)], Réu: LILIAN LESSA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nVir com a certidão atualizada de ônus reais, a fim de verificar a titularidade do bem imóvel indicado. \r\n\r\nProcesso: 0242700-52.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Lucio de Souza Martins [Adv. Julio Cesar Coelho Siqueira (OAB: RJ 89349 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda, Réu: Noite na Pista Shows Discoteca e Estacionamento Ltda. [Adv. Marcus Vinicius de Almeida Pereira (OAB: RJ 94482 - D)], Réu: Fabiano Seraphim Celano, Réu: Marcelo Campos Fernandes, Réu: Jorge dos Santos Reis, Réu: Carlos Alberto de Carvalho, Réu: Jaime Valverde da Trindade, Réu: Erica Alves Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Lucio de Souza Martins\r\n\r\nIndicar o depositário e custear as despesas da remoção do bem penhorado à fl. 219, ficando ciente de que o não cumprimento paralisará a execução. \r\n\r\nProcesso: 0238700-77.2004.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DA PENHA CESARIO DOS SANTOS [Adv. Dora Maria Papaleo Moura (OAB: RJ 69064 - D)]\r\n\r\nRéu: CELINA PINHEIRO SANTOS [Adv. Pedro Domingos (OAB: RJ 85717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA PENHA CESARIO DOS SANTOS\r\n\r\nImpulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0234500-56.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Marcio Gil Xavier [Adv. Lilia de Abreu Pinto (OAB: RJ 82563 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Mageli Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)], Réu: Viacao Beira Mar Ltda [Adv. Geneura Souza Lobo (OAB: RJ 30525 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Marcio Gil Xavier, Réu Transportes Mageli Ltda, Réu Viacao Beira Mar Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 234, sendo a Ré ao depósito, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0193200-51.2005.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elias Martins [Adv. Rosany Cruz Resende (OAB: RJ 89757 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Sagitario de Meriti Ltda, Réu: José Roberto Lima da Costa, Réu: Antonio Roberto Silva da Costa, Réu: Luiz Carlos Silva da Costa, Réu: Sergio Luiz Lima da Costa, Réu: Joaquim Gonçalves da Costa Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Elias Martins\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo manifestar-se em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001819-75.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata dos Santos [Adv. Cristina do Nascimento Viana (OAB: RJ 157126 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa P K K Calçados ( DI Santini ) [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)], Réu: Jorge Pierre Kolanian, Réu: Artur RicardomTchilian, Réu: Ohannes Tchilian Júnior, Réu: Thomas Abuhanian Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa P K K Calçados ( DI Santini )\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001798-28.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Bastos da Silva [Adv. Eva Tavares Alves Gurgel (OAB: RJ 92404 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Flores Ltda\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0229600-30.2006.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Rubens Pacheco de Lima [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Marmoraria Imperio de Meriti Ltda, Réu: Leandro Rangel da Silva, Réu: Marcus Vinicius Azevedo de Carvalho e Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens Pacheco de Lima\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 114: \"J. a petição. Prejudicada, diante das informações de fl. 104. O Juiz.\" \r\n\r\nProcesso: 0216000-34.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claucinei de Souza José [Adv. Luciana Menditi Goncalves (OAB: RJ 123405 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nTI: Claucinei de Souza José \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Flores Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação e, em caso de impugnação deverá apresentar o demonstrativo do valor que entende devido, na forma do art. 879, § 2º, da CLT, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001924-18.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Souza Silva [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Souza Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 218, que negou seguimento ao Recurso Ordinário de fls. 209/216v, por intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 0001875-11.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Alves do Nascimento [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Transportes Coletivos de Passageiros Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Master Transportes Coletivos de Passageiros Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação e, em caso de impugnação deverá apresentar o demonstrativo do valor que entende devido, na forma do art. 879, § 2º, da CLT, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001837-62.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Luís Cordeiro de Souza [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa (OAB: RJ 76488 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nEfetuar o depósito dos honorários periciais. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0181800-40.2005.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Nilton Souza Soares [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Torrebela Ltda [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)], Réu: Lidia Maria dos Santos Amaral , Réu: Paulo Cesar dos Santos Amaral , Réu: Victor Cesar dos Santos Amaral , Réu: Cesar Duarte da Silva Amaral \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Nilton Souza Soares\r\n\r\nTomar ciência de foi mantido o sigilo das informações pesquisadas, devendo impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0202100-57.2004.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: EPIFANIO ALVES PAULO [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: J.N.DE ABREU CARD.DIST.DE BEBIDAS E ALIMENTOS [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)], Réu: José Nelson de Abreu Cardoso, Réu: ELVIRA MARIA DA SILVA ABREU [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELVIRA MARIA DA SILVA ABREU\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000596-53.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirlei Ribeiro Vieira [Adv. Julio Cesar Silvano Spavier (OAB: RJ 130964 - D)]\r\n\r\nRéu: Rique Tex Confecções de Roupas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shirlei Ribeiro Vieira\r\n\r\nImpulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001653-09.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Silva de Azevedo [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: E. L. Bezerra Calçados - ME [Adv. Reinaldo Bezerra de Brito (OAB: RJ 161343 - D)], Réu: Reinaldo Bezerra de Brito [Adv. Reinaldo Bezerra de Brito (OAB: RJ 161343 - D)], Réu: Eliete Lins Bezerra\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Reinaldo Bezerra de Brito\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003400-67.2006.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Cleia Ferreira dos Santos [Adv. Veronica Fernandes de Oliveira da Silva (OAB: RJ 122375 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAC - CENTRO EDUACACIONAL ALVES DA CRUZ, Réu: Marcia dos Santos Simões, Réu: Marta dos Santos Simões\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cleia Ferreira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de foi mantido o sigilo das informações pesquisadas, devendo impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132200-16.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Georgina da Piedade Ribeiro da Silveira [Adv. Vlademir Lemos de Souza (OAB: RJ 107064 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Morelli Decoracoes Limitada [Adv. Asterio Pereira de Oliveira Filho (OAB: RJ 67587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Morelli Decoracoes Limitada\r\n\r\nPagar ou depositar a diferença informada pela Contadoria do Juízo, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001349-53.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia dos Santos Romero [Adv. Mario Nunes Akiyama (OAB: RJ 117078 - D)]\r\n\r\nRéu: Braspress Transportes Urgentes Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Braspress Transportes Urgentes Ltda., Aut Patrícia dos Santos Romero \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 123, que conheceu dos embargos de declaração e negou provimento ao apelo. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057800-70.2002.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSEMARY AUROCA DE OLIVEIRA [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: PAGODE DO GALPAO NIGHT CLUB LTDA - ME [Adv. Paulo Roberto Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 96251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSEMARY AUROCA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência das informações pesquisadas, devendo impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091300-83.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Gonzalez Borges [Adv. Luiz Andre Moreaux Nunes (OAB: RJ 128785 - D)]\r\n\r\nRéu: Pathy Transportes Ltda. [Adv. Carlos Alberto Martins da Silva (OAB: RJ 72390 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S/A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Pathy Transportes Ltda...\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecir Gonzalez Borges\r\n\r\nApresentar novos cálculos, observando o despacho de fl. 400, a coisa julgada e a promoção da contadoria do juízo. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0180000-69.2008.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo de Oliveira Cabral [Adv. Ruth Eufrasia de Oliveira Silva (OAB: RJ 72190 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. N/P Espólio de Roberto Daher Raymundi representado pela sua inventariante Adrianne Morais Raymundi, Réu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. N/P José Daher Raymundi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo de Oliveira Cabral\r\n\r\nImpulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042000-60.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmem Dias de Oliveira [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Nova Fatima ME, n/p ELISANGELA DA SILVA [Adv. Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias (OAB: RJ 109681 - D)], Réu: Elisangela da SILVA, Réu: Padaria Nova Fatima ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmem Dias de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência das informações pesquisadas, devendo impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078100-77.2007.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro de Oliveira Barbosa [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Amanhecer S/S Ltda [Adv. Luiz Carlos Mascarenhas de Souza (OAB: RJ 4051 - D)], Réu: Irene Conde Leite\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro de Oliveira Barbosa\r\n\r\nTomar ciência das informações pesquisadas, devendo impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0193800-67.2008.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Carolina de Andrade Gago Leonel [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Bom Preço 3 do Araruama Ltda. - ME [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina de Andrade Gago Leonel\r\n\r\nTomar ciência das informações pesquisadas, devendo impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1481052"
                            ],
                            "1481049": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/04/2013\r\n\r\n0155000-48.2000.5.01.0322 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCOS SATURNO XAVIER\r\n\r\nExecutado: Antonio Laurindo Ferreira,LUKTEL ELETRONICA LTDA,Willliam Pereira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Laurindo Ferreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 49.584,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1481049"
                            ],
                            "1481050": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 18/04/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAlmir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000817-70.2010.5.01.0322 - RTOrd - Carga: Almir Teixeira Alves Junior (OAB: RJ 160811 D)\r\n\r\nAlmir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000791-72.2010.5.01.0322 - RTOrd - Carga: Almir Teixeira Alves Junior (OAB: RJ 160811 D)\r\n\r\nMarta Ayres Fontes (OAB: RJ 97116 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0141700-82.2001.5.01.0322 - RTSum - Carga: Edson Ayres Fontes Junior (OAB: RJ 73269 D)\r\n\r\nCelso Foli (OAB: RJ 19027 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0022000-68.2008.5.01.0322 - RTSum - Carga: Celso Foli (OAB: RJ 19027 D)\r\n\r\nDenizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0010100-88.2008.5.01.0322 - RTOrd - Carga: Daniel Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 191965 E)\r\n\r\nCarlos Marcio de Paula Leocadio (OAB: RJ 57955 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0040600-26.1997.5.01.0322 - RTOrd - Carga: Carlos Marcio de Paula Leocadio (OAB: RJ 57955 D)\r\n\r\nSebastiana Alves Rodrigues (OAB: RJ 49020 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0024300-66.2009.5.01.0322 - RTSum - Carga: Sergio Oliveira Pereira (OAB: RJ 98560 D)\r\n\r\nAna Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000557-56.2011.5.01.0322 - RTOrd - Carga: Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 D)\r\n\r\nLuiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0200300-23.2006.5.01.0322 - RTOrd - Carga: Humberto Barbosa de Mello (OAB: RJ 60314 D)\r\n\r\nEdson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0205200-49.2006.5.01.0322 - RTOrd - Carga: Djane Natal de Almeida (OAB: RJ 121065 D)\r\n\r\nFernando Bernardes Townsend (OAB: RJ 110438 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0021700-09.2008.5.01.0322 - RTOrd - Carga: Eraldo Hipolito Santos da Silva Junior (OAB: RJ 192366 E)\r\n\r\nNadia Luciene Cunha (OAB: RJ 82057 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000914-70.2010.5.01.0322 - RTOrd - Carga: Nadia Luciene Cunha (OAB: RJ 82057 D)\r\n\r\nCelso Foli (OAB: RJ 19027 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0024400-31.2003.5.01.0322 - RTOrd - Carga: Vanessa Barros Foli Ferreira (OAB: RJ 97606 D)\r\n\r\nMarcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0053000-86.2008.5.01.0322 - RTOrd - Carga: Andre Vinicius Azevedo Paes (OAB: RJ 184867 E)\r\n\r\nRenata Leite de Oliveira (OAB: RJ 132896 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000742-94.2011.5.01.0322 - RTOrd - Carga: Luciana de Medeiros e Silva Adriano (OAB: RJ 134471 D)\r\n\r\nEdson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0106500-33.2009.5.01.0322 - RTOrd - Carga: Djane Natal de Almeida (OAB: RJ 121065 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1481050"
                            ],
                            "1481051": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 18/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0176300-90.2005.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda de Oliveira Galvao\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Safira Ltda, Centro educacional Alves da Cruz\r\n\r\nOutros: Neide Ismael Mendes de Jesus\r\n\r\nPelo presente fica m Neide Ismael Mendes de Jesus, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens vendáveis, livres e desembaraçados da sociedade para penhora, que possam suportar a execução, sob pena de responder com seus bens particulares. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048600-83.1995.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: NANCI DORIA DE MELLO\r\n\r\nRéu: PONTAL DAS ONDAS, Anderson Targino de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Anderson Targino de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0231400-40.1999.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MANOEL DO NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nRéu: WERNECK CONSTRUTORA DE RECURSOS HUMANOS LTDA, Carlos Werneck da Motta\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Werneck da Motta, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou indicar bens vendáveis, livres e desembaraçados da sociedade para penhora, que possam suportar a execução, sob pena de responder com seus bens particulares. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0202100-57.2004.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: EPIFANIO ALVES PAULO\r\n\r\nRéu: J.N.DE ABREU CARD.DIST.DE BEBIDAS E ALIMENTOS, José Nelson de Abreu Cardoso, ELVIRA MARIA DA SILVA ABREU\r\n\r\nPelo presente fica m José Nelson de Abreu Cardoso, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1481051"
                            ]
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                "Teresópolis": {
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                        "Atos": {
                            "1478188": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001555-42.2012.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanderléia Lúcia dos Santos [Adv. Eloy Goncalves Decarlo Ferreira Junior (OAB: RJ 135013 - D)]\r\n\r\nRéu: Festa Encantada [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos LIma (OAB: RJ 91782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Festa Encantada\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao Recurso, por deserto.\r\n\r\nPrazo 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001005-47.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOÃO BOSCO NOVAES VIEIRA [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOÃO BOSCO NOVAES VIEIRA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0051100-23.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Jesus Mota [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae\r\n\r\nCiencia dos calculos, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0038100-19.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welington Ferreira Francisco [Adv. Clovis Wanderley Paes Barreto Filho (OAB: RJ 69023 - D)]\r\n\r\nRéu: José Carlos Teixeira de Castro [Adv. Sergio Dantas da Silva (OAB: RJ 88237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welington Ferreira Francisco\r\n\r\nVenha com cópia da matrícula no RGI do imóvel do Reclamado. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000611-40.2012.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Moreira Lima [Adv. Eduardo Velith da Silva Ribeiro (OAB: RJ 145982 - D)]\r\n\r\nRéu: Serra Fort S/C Ltda [Adv. Gilson Cardoso Resende (OAB: RJ 154803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serra Fort S/C Ltda\r\n\r\nIndeferido pedido de reconsideração. \r\n\r\nProcesso: 0000990-49.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlei Cardoso de Medeiros [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Teresópolis e Turismo Ltda. [Adv. Rosangela Maria Wrigt Cunha (OAB: RJ 68829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sirlei Cardoso de Medeiros, Réu Viação Teresópolis e Turismo Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 1ª Vara do Trabalho de Teresópolis em 09/05/2013, às 16:00hs a fim de que a Reclamada proceda à entrega das guias para levantamento do FGTS, com multa de 40%, responsabilizando-se pela integralidade dos depósitos, bem como a comunicação de dispensa, tudo sob pena de indenização substitutiva. .\r\n\r\nProcesso: 0194200-07.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Soares de Andrade [Adv. Darcy Decarlo Ferreira Junior (OAB: RJ 42763 - D)]\r\n\r\nRéu: Claussi Ramos Marcenaria Ltda ME [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Soares de Andrade\r\n\r\nReapresente seus cálculos, no prazo de 10 dias, conforme promoção da Contadoria do Juízo às fls. 871. .\r\n\r\nProcesso: 0001027-76.2010.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Espólio de Maria Francisca Soares da Silva [Adv. Francisco Fabrício Braga Diniz (OAB: RJ 144417 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Madalena da Ponte Rucker [Adv. Herculano Antonio Abrahao (OAB: RJ 87707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Madalena da Ponte Rucker\r\n\r\nProceder ao recolhimento previdenciário, conforme fls. 18. .\r\n\r\nProcesso: 0000584-57.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Gonçalves da Silva Flor [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Julius Bijou Industria e Comercio Ltda [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)], Réu: Tomaz Schneider [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Julius Bijou Industria e Comercio Ltda, Réu Tomaz Schneider\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 55. \r\n\r\nProcesso: 0054500-11.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Gomes Lopes [Adv. Rodrigo Ferreira da Cunha (OAB: RJ 113796 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucia Helena Antunes Bohrer [Adv. Wagner Valerio Cabral (OAB: RJ 162969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio Gomes Lopes\r\n\r\nReapresentar seus calculos , no prazo de 10 dias, conforme promoção da Contadoria do Juízo Às fls. 369. .\r\n\r\nProcesso: 0055300-44.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza Maria de Oliveira Gonzalez Vazquez [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia. Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Neuza Maria de Oliveira Gonzalez Vazquez\r\n\r\nTomar ciencia de que foi nomeado perito. Honorários suportados pela Ré. Laudo em 30 dias do início da perícia. .\r\n\r\nProcesso: 0000026-22.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Silveira Martins [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Comary Gleba XI [Adv. Paulo Vinicius Motta de Gomes Tostes (OAB: RJ 138382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Silveira Martins\r\n\r\nReapresentar seus cálculos, no prazo de 10 dias, conforme promoção da Contadoria do Juízo às fls. 169. \r\n\r\nProcesso: 0000881-64.2012.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Jéssica Fontes da Cruz [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Aparecida Gomes da Cunha [Adv. Isaias Paulino Itaborahy (OAB: RJ 52364 - D)], Réu: MYPLACE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MALHAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Aparecida Gomes da Cunha\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários, como especificado no acordo de fls. 29. .\r\n\r\nProcesso: 0000352-11.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabrícia Xavier Lopes [Adv. Lincoln Nogueira Ramos (OAB: RJ 171840 - D)]\r\n\r\nRéu: Nádia de Tal, Réu: Americo Fernando dos Santos Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrícia Xavier Lopes\r\n\r\nEmendar a inicial, informando o nome completo da 1ª reclamada, em 10 dias, sob pena de Extinção do Feito sem Resolução do Mérito. .\r\n\r\nProcesso: 0000344-34.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio da Silva Carvalho Junior [Adv. Mônica Coloneze Jorge de Oliveira (OAB: RJ 143826 - D)]\r\n\r\nRéu: Viaçao Teresopolis e Turismo LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio da Silva Carvalho Junior\r\n\r\nLiquidar a inicial, em 10 dias, sob pena de Extinção do Feito sem Resolução do Mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001373-56.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Aparecida Souza de Queiroz [Adv. Ocyr Chagas Junior (OAB: RJ 47008 - D)]\r\n\r\nRéu: ARP Dos Anjos Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Aparecida Souza de Queiroz, Réu ARP Dos Anjos Comercio de Alimentos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da designação de Perito. .\r\n\r\nProcesso: 0000915-39.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSMAR LOPES DA SILVA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSMAR LOPES DA SILVA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001269-64.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Mariana Rezende de Pinto [Adv. André Luiz Calazans de Oliveira (OAB: RJ 170435 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Gisele Rodrigues Victer Dias (OAB: RJ 120832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro, Aut Maria Mariana Rezende de Pinto\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 1ª Vara do Trabalho de Teresópolis em 09/05/2013, às 15:00hs para anotacao da CTPS a qual, devera ser apresentada pelo reclamante. .\r\n\r\nId: 1478188"
                            ],
                            "1478192": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0131500-63.2004.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIA MARIA COSTA [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA FENIX SERVICOS LTDA [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)], Réu: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA MARIA COSTA\r\n\r\nDevolver o valor recebido a maior, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao pelos respectivos valores. \r\n\r\nProcesso: 0001116-31.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA FERREIRA DE SOUZA [Adv. Roberto Toledo Monteverde (OAB: RJ 161681 - D)]\r\n\r\nRéu: SABORE DE TERE DELIKATESSEN E CONFEITARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nVista da devolucao da notificacao de fls. 36, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000514-74.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Luiz de Santana [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Sérgio Henrique Fontes Martins (Haras E2F) [Adv. Adalberto Mauricio de Abreu (OAB: RJ 54158 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Luiz de Santana, Réu Sérgio Henrique Fontes Martins (Haras E2F)\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho em 13/05/2013, as 15:00hs, para anotacao da CTPS do Reclamante, ficando desde ja autorizada a procede-las, em caso de ausencia do Reclamado. Devera o Reclamante vir com os calculos, discriminadas as cotas previdenciarias de empregado e empregador. .\r\n\r\nProcesso: 0055800-57.1999.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAUDSON CAIRO ZIMBRAO [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: SERALE COMERCIO DE SALGADOS E DOCES LTDA. n/p das sócias Maria Cáritas Brito Bastos e/ou Edine Bastos Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAUDSON CAIRO ZIMBRAO\r\n\r\nVista da certidao do Sr. Oficial de Justica de fls. 331, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057600-71.2009.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Rocha Gonçalves [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nRéu: Gecel S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Rocha Gonçalves\r\n\r\nVista da devolução da notificação de fls. 108, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001284-33.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Melo [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilâcia Internas S/A, Réu: Banco Bradesco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz de Melo \r\n\r\nVista da devolução da notificação de fls. 156, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000014-08.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonatan Bernardo Quintanilha [Adv. Maro Antonio Pereira (OAB: RJ 37201 - D)]\r\n\r\nRéu: Borges de Teresópolis Padaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonatan Bernardo Quintanilha\r\n\r\nVista da devolucao da notificacao de fls.186/187, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000868-02.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anália Iza Rabello do Nascimento [Adv. Eloy Goncalves Decarlo Ferreira Junior (OAB: RJ 135013 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anália Iza Rabello do NascimentoContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000455-86.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Pieleski da Rosa [Adv. Daniel Marques Coelho (OAB: RJ 132762 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Proprietários e Moradores do Loteamento Liberty Green [Adv. Elizabeth da Silveira Barbosa (OAB: RJ 72962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Pieleski da Rosa\r\n\r\nReapresentar seus calculos , no prazo de 10 dias, conforme promoção da Contadoria do Juízo as fls. 558. \r\n\r\nProcesso: 0133000-91.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Branco de Oliveira [Adv. Clovis Wanderley Paes Barreto Filho (OAB: RJ 69023 - D)]\r\n\r\nRéu: Elair Ermenegildo, Réu: Luiz Fernando da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Branco de Oliveira\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, devendo abranger, tambem, o calculo das cotas previdenciarias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, paragrafo primeiro-A, CLT. Cumprimento no prazo de 30 dias, sob pena de ser intimado o Reclamado a faze-lo. \r\n\r\nProcesso: 0001013-58.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Mázala da Silva [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Raphael Restum de Souza (OAB: RJ 135084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Mázala da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0077400-90.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Souza de Jesus Neto [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nReapresentar seus calculos , no prazo de 10 dias, conforme promoção da Contadoria do Juizo as fls. 262. \r\n\r\nProcesso: 0100300-09.2002.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL DOS SANTOS SILVA [Adv. Francisco de Assis Rodrigues Torres (OAB: RJ 65230 - D)]\r\n\r\nRéu: IBITURUNA AGROPECUARIA E TURISMO LTDA., Réu: José de Freitas Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nVista da certidao do Sr. Oficial de Justica de fls. 199v, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001279-11.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Gabriel de Sousa Rocha [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Interna S/a, Réu: Banco Bradesco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Gabriel de Sousa Rocha\r\n\r\nVista da devolução da notificação de fls. 156, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047700-64.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Márcio Barbosa [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)], Aut: Maurício Pereira de Oliveira [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: M. R. Comércio e Indústria de Metais Ltda. [Adv. Agenor Vianna Filho (OAB: RJ 38752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Márcio Barbosa\r\n\r\nReapresentar seus calculos , no prazo de 10 dias, conforme promoção da Contadoria do Juízo as fls. 182. \r\n\r\nProcesso: 0001307-47.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marçal Sardou [Adv. Daniel Souza Dell Olio (OAB: RJ 104733 - D)]\r\n\r\nRéu: Julius Bijou e Comércio Ltda. [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marçal Sardou\r\n\r\nVista da peticao de fls 164, devendo indicar meios de producao da prova. Cumprimento no prazo de 30 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001371-23.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vandonil Gonçalves Pereira. [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: REFOR CONSTRUÇÕES LTDA. N/P de João Baptista Pessoa de Assis.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vandonil Gonçalves Pereira.\r\n\r\nVista da devolucao da notificacao, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1478192"
                            ],
                            "1478194": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000650-08.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Adriana Mesquita [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Xprex Comércio de PIzzas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Adriana Mesquita\r\n\r\nVista da certidao do Sr. Oficial de Justica de fls. 87, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001078-87.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Roberto de Andrade [Adv. Sandro Gomes dos Santos (OAB: RJ 144197 - D)]\r\n\r\nRéu: PAV-MASTER CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA. E OUTROS, Réu: Georgina Libório Azevedo, Réu: Jose Francisco Azevedo Junior, Réu: Claudia Maria Libório Azevedo Narcizo, Réu: Paulo Huet de Bacellar Júnior [Adv. Edio de Paula Ribeiro Junior (OAB: RJ 84677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Roberto de Andrade\r\n\r\nVista da certidao do Sr. Oficial de Justica de fls. 107, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013700-38.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Vieira Santos [Adv. Rodrigo Ferreira da Cunha (OAB: RJ 113796 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Claro Com. de Carnes Ltda. n/p do sócio Dermandino Claro da Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Vieira Santos\r\n\r\nVista da certidao do Sr. Oficial de Justica de fls. 117, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118900-34.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilce Couto de Mattos [Adv. Carlos Adalto Rocha Gomes (OAB: RJ 80601 - D)]\r\n\r\nRéu: Meeling´s Lanchonetes Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilce Couto de Mattos\r\n\r\nVista da certidao do Sr. Oficial de Justica de fls. 89, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113100-59.2008.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Ralf de Rezende Furtado [Adv. Rosane de Lima Fonseca (OAB: RJ 82582 - D)]\r\n\r\nRéu: Merkado 60 - Vinhos e Cia., Réu: Felipa Ferreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ralf de Rezende Furtado\r\n\r\nVista da certidao do Sr. Oficial de Justica de fls. 114, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051200-17.2004.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: IDENILDA DA SILVA AMARAL [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: RICARDO LUIZ DE SOUZA ROCHA [Adv. Clovis Wanderley Paes Barreto Filho (OAB: RJ 69023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IDENILDA DA SILVA AMARAL\r\n\r\nVista da certidao do Sr. Oficial de Justica de fls. 184, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115500-12.2009.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Enes de Andrade [Adv. Helio Guimaraes de Mello Junior (OAB: RJ 132887 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Casas Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Enes de Andrade\r\n\r\nVista da certidao do Sr. Oficial de Justica de fls. 175, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000078-52.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Hernrique Bianchini Lima [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nRéu: Tarta Informática Importação e Exportação Ltda. n/p dos sócios Eunice Palma e/ou Alexandre Cobbucci Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Hernrique Bianchini Lima\r\n\r\nVista da certidao do Sr. Oficial de Justica de fls. 81, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092300-73.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando da Silva Pacheco [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Meeling`s Lanchonete Ltda., Réu: Romulo da Silva Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando da Silva Pacheco\r\n\r\nVista da certidao do Sr. Oficial de Justica de fls. 331, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de aplica~cao da RA 14/2012, do E. TRT da 1ª Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0008400-32.2008.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Margarida Nobrega de Araujo [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Emilio Hucs gallo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Margarida Nobrega de Araujo\r\n\r\nVista da certidao do Sr. Oficial de Justica de fls. 137, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117500-63.2001.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA CLARO MACHADO [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA CRECHE PLANETA CRIANCA(C.J.V.DE TERES.LTD.),S.C.C.RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA CLARO MACHADO\r\n\r\nVista da certidao do Sr. Oficial de Justica de fls. 259, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030600-33.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moizes Pereira [Adv. Agenor Vianna Filho (OAB: RJ 38752 - D)]\r\n\r\nRéu: Riframe Indústria e Comércio de Metais Ltda a/c Lígia Maria Achiame Gregory, Réu: Riframe Indústria e Comércio de Metais Ltda n/p João Ricardo Alves de Amorim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moizes Pereira\r\n\r\nVista da certidao do Sr. Oficial de Justica de fls. 123, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000028-89.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Lopes [Adv. Sandro Gomes dos Santos (OAB: RJ 144197 - D)]\r\n\r\nRéu: Pav-Master construção e incorporação LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Lopes\r\n\r\nVista da certidao do Sr. Oficial de Justica de fls. 132, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1478194"
                            ],
                            "1478195": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0019500-28.2001.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERCILIO SAMPAIO DE MELLO [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira (OAB: RJ 56916 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO 2000 COOP.SERV.MAO DE OBRA ESPECIALIZADA, Réu: Municipio de Teresópolis [Procurador Procuradoria Munic de Teresopolis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERCILIO SAMPAIO DE MELLO\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0324/2013 \r\n\r\nProcesso: 0000297-31.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Cezar Souza da Costa [Adv. Ricardo da Costa (OAB: RJ 131935 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Murifarma Ltda. - Filial 02 (Rede Descontão), Réu: Drogaria Pacheco S.A [Adv. Maria Claudia Xavier Gomes (OAB: RJ 104869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Pacheco S.A, Aut Marcio Cezar Souza da Costa\r\n\r\nCiencia da sentenca de fls.133/141. PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0000593-19.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natália Rodrigues de Souza [Adv. Eloy Goncalves Decarlo Ferreira Junior (OAB: RJ 135013 - D)]\r\n\r\nRéu: Diva´s de Teresópolis Confecção e Comércio Ltda. [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diva´s de Teresópolis Confecção e Comércio Ltda.\r\n\r\nCiencia da peticao de fls.127 e seg. \r\n\r\nProcesso: 0001405-61.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Amorim Furtado [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Luiz Huber Mendes-A/C Adriana Alves Huber Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Amorim Furtado\r\n\r\nVenha o Reclamante com os calculos, discriminadas as cotas previdenciarias de empregado e empregador. \r\n\r\nProcesso: 0000047-95.2011.5.01.0531 - ET\r\n\r\nEgte: Waldeck Pereira Schwenck [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nEgdo: ASSOCIACAO ESCOLA MODELAR PEDRA DO SINO [Adv. Antonio de Almeida (OAB: RJ 84362 - D)], Egdo: PAULO MARIO DA COSTA [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Waldeck Pereira Schwenck\r\n\r\nCiencia da convolacao em penhora dos depositos. Not o executado \r\n\r\nProcesso: 0031900-64.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Geraldo Goncalves [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)]\r\n\r\nRéu: Maramar M2 Comercio de Higienizacao Ltda-Me [Adv. Denise Costa da Silva (OAB: RJ 142522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maramar M2 Comercio de Higienizacao Ltda-Me\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao com Embargos a Execucao, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0027400-91.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROZIMARY DA SILVA RIBEIRO [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)]\r\n\r\nRéu: TERECOR SERVICOS MEDICOS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROZIMARY DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nVista ao Reclamante da certidao do Sr.Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000074-10.2013.5.01.0531 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportadora M e M de Teresopolis LTDA M.E ( representada por seu socio Milton Rafael Turl Mangia) [Adv. Robson de Oliveira Ramos (OAB: RJ 78761 - D)]\r\n\r\nCgto: Otoniel João Do Nascimento [Adv. Jorio Barbosa Pinto Fernandes (OAB: RJ 137603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Otoniel João Do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0331/2013 \r\n\r\nProcesso: 0000298-16.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Carvalho de Oliveira [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Rubens Mattaruna de Toledo [Adv. Francisco Jose Rodrigues Pinho (OAB: RJ 135587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Carvalho de Oliveira, Réu Rubens Mattaruna de Toledo\r\n\r\nNegado seguimento ao recurso, por deserto. Intimem-se. \r\n\r\nProcesso: 0001443-73.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Rodrigues Pamplona [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Dedo de Deus Ltda [Adv. Jaciara Oliveira Pereira (OAB: RJ 125325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Rodrigues Pamplona, Réu Viação Dedo de Deus Ltda\r\n\r\nCiencia da sentenca de fls.174/179. PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0097500-95.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal, Aut: Valdomiro Batista dos Santos [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Village Comary [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Village Comary\r\n\r\nConvolado em penhora o deposito. Notifique-se o executado. \r\n\r\nProcesso: 0000632-16.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniane Novais da Rosa [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Estrela de Teresópolis Ltda - ME, Réu: Padaria e Confeitaria Quinta da Várzea Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniane Novais da Rosa\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás de fls.80/81 \r\n\r\nProcesso: 0000375-88.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Elena Cassia de Souza [Adv. Sandro Marques Cavalcante Silva (OAB: RJ 154461 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja de Cristo da Barra [Adv. Francisco Fabrício Braga Diniz (OAB: RJ 144417 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja de Cristo da Barra\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 15,00, conforme termo de conciliacao de fls.36 \r\n\r\nProcesso: 0001129-30.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO MARCIO DE MATTOS SILVA [Adv. Maria Cristina Siqueira Pinheiro (OAB: RJ 108017 - D)]\r\n\r\nRéu: CARVÃO PROGRESSO DE TERESÓPOLIS IND. COM. LTDA [Adv. Agenor Vianna Filho (OAB: RJ 38752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARVÃO PROGRESSO DE TERESÓPOLIS IND. COM. LTDA, Aut CLAUDIO MARCIO DE MATTOS SILVA\r\n\r\nCiencia da sentenca de fls.44/53. PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0103500-77.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Azevedo de Oliveira [Adv. Rosimar de Souza Damazio (OAB: RJ 153409 - D)]\r\n\r\nRéu: Só Tintas Teresópolis Ltda. [Adv. Raphael de Magalhães Dorna (OAB: RJ 161234 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Azevedo de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás nºs 0328/2013 e 0329/2013 \r\n\r\nProcesso: 0039500-20.1999.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERCILIO SAMPAIO DE MELO [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira (OAB: RJ 56916 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA GEMA RIO PRETO LTDA. [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)], Réu: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERCILIO SAMPAIO DE MELO\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0323/2013 \r\n\r\nProcesso: 0014300-59.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Antonio da Silva [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda Agropecuária Estrela Dalva - Centro de Treinamento de Cavalos Stud Estrela [Adv. Pedro Roberto Cunha e Silva Filho (OAB: RJ 135089 - D)], Réu: Dalva de Oliveira Lopes, Réu: Marilza de Oliveira Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Antonio da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0325/2013 \r\n\r\nProcesso: 0042300-84.2000.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALUISIO REBELLO MARRA [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALUISIO REBELLO MARRA\r\n\r\nAutos desarquivados. Vista ao reclamante, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000057-42.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Pereira Peixoto [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. em recuperação Judicial [Adv. Luciana Rosa Rodrigues (OAB: RJ 138002 - D)], Réu: Casa & Video Rio de Janeiro S/A [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia Pereira Peixoto\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0163900-28.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Adilson Pacheco [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nRéu: Primutel Telecomunicacoes Ltda [Adv. Fabio de Azevedo Oliveira (OAB: RJ 160093 - D)], Réu: Claro - ATL Telecom Leste S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Primutel Telecomunicacoes Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar, querendo, o recurso da 2ª Reclamada. \r\n\r\nId: 1478195"
                            ],
                            "1478186": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 05/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000339-80.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adauto da Silva\r\n\r\nRéu: Forte Terceirização S/c Ltda., INSS\r\n\r\nPelo presente fica m Forte Terceirização S/c Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, de fls.104/116, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0048100-15.2008.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: União Federal\r\n\r\nRéu: Arquiter Empreendimentos Imobiliários Ltda, Helena Maria Pinheiro Cabral, Thiago de Souza Cabral\r\n\r\nPelo presente fica m Thiago de Souza Cabral, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nConvolado em penhora o deposito de fls.94 \r\n\r\nProcesso: 0125700-06.2009.5.01.0070 - CartPrec\r\n\r\nAut: João Fonseca de Souza\r\n\r\nRéu: Geo Geotécnica Engenharia e Obras Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m JOAO PAULO VASCONCELLOS DA COSTA GREGO FILHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nSR.INVENTARIANTE : FICA NOTIFICADO ACERCA DA PENHORA E REAVALIACAO E DE SUA NOMEACAO COMO FIEL DEPOSITARIO \r\n\r\nProcesso: 0032400-67.2006.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: INSS\r\n\r\nRéu: Marcoarte - Marmore Couro e Artezanato Ltda Me, Heitor de Rezende Cabral, Lenita Vianna Chaves dos Santos, Fernando Oliveira Magalhães\r\n\r\nPelo presente fica m Lenita Vianna Chaves dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ncIENCIA DA CONVOLACAO EM PENHORA,DO DEPOSITO DE FLS.169. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1478186"
                            ]
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                "Três Rios": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000790-75.2011.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Charles Vieira de Carvalho [Adv. Leandro Carvalho de Vasconcelos (OAB: RJ 134707 - D)]\r\n\r\nRéu: JBS S.A. [Adv. Walmir Antonio Barroso (OAB: RJ 52839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Vieira de Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001258-39.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Carvalho [Adv. João Guilherme Nascimento de Campos (OAB: RJ 161130 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto para a Promoção a Saúde e Bem Estar Social - INPROS [Adv. Munir Eccard Azevedo (OAB: RJ 83617 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djalma Carvalho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000598-11.2012.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando de Paula da Silva [Adv. Paulo Cesar Magalhaes de Souza (OAB: RJ 62840 - D)]\r\n\r\nRéu: Verok - Agricultura e Pecuária Ltda. [Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 26276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando de Paula da Silva\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 236/238. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001242-85.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Silvino Santos Filho [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: Inova TS Engenharia Ltda. [Adv. Jeferson Nardi Nunes Dias (OAB: SP 186177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Silvino Santos Filho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observado o despacho e fl. 119. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0186500-52.2003.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: DAMIANA APARECIDA DE SOUZA [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Jadir dos Anjos Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAMIANA APARECIDA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 108. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000617-51.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Souza [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: José Sarrão e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Souza\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000807-14.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maristela de Resende Alvine [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Maristela de Resende Alvine\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte, conforme decisão de fl. 1260. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0122600-61.2004.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: WANDA MARQUES TENENTE [Adv. Sidnei Nunes (OAB: RJ 64266 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceramica Alfa Ltda EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDA MARQUES TENENTE\r\n\r\nRequerer a bem de seus interesses, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001171-20.2010.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia Maria de Souza dos Santos [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRéu: Camila Peters Confecções - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria de Souza dos Santos\r\n\r\nRequerer a bem de seus interesses. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0156100-45.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Jairo de Sousa Ribeiro [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRéu: Mix Serviços de Conservação Ltda [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo de Sousa Ribeiro\r\n\r\nRequerer a bem de seus interesses. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001176-42.2010.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Jéssica Gleice Arja [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRéu: Moda Básica Indústria e Comércio de Roupas Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jéssica Gleice Arja\r\n\r\nRequerer a bem de seus interesses. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0130800-86.2006.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Madalena Aparecida Martins [Adv. Erica Maria de Oliveira Bernardes (OAB: RJ 133259 - D)]\r\n\r\nRéu: L.F. Souza Construtora e Material de Construção Ltda ME [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira (OAB: RJ 62720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Madalena Aparecida Martins\r\n\r\nRequerer a bem de seus interesses. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nId: 1479940"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000732-56.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Alvim Dias Alvarenga [Adv. Altamir Pereira da Silva (OAB: RJ 72496 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de Volta Redonda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemary Alvim Dias Alvarenga\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 08/08/2013 às 09:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0100500-57.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Glay Arantes [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: TRA - Torres de Resfriamento de Água Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Glay Arantes\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 08/08/2013 às 09:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0110000-84.2008.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Norval da Silva [Adv. Ilcemaria Ermelinda Batista (OAB: RJ 81266 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Norval da Silva\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 11/07/2013 às 14:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Manifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias sucessivos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0075400-37.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramiro Carlos Ferreira [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Jardim Primavera Ltda. [Adv. Paulo Sergio Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 100993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Jardim Primavera Ltda., Aut Ramiro Carlos Ferreira \r\n\r\nComparecer a audiência da Presidência no dia 07/08/2013 às 10:30h \r\n\r\nProcesso: 0001757-75.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Machado [Adv. Jaime Jose Mateus (OAB: RJ 87261 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Réu Gran Sapore BR Brasil S.A. , Aut Maria da Conceição Machado\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 26/06/2013 às 15:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000015-10.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Quirino da Silva [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio e Serviços Ltda., Réu: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Quirino da Silva \r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 07/08/2013 às 09:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000850-32.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelen Nunes do Amaral Peixoto [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: BV Financeira S.A. - Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Carlos Cesar Pires Filho (OAB: RJ 143311 - D)], Réu: Banco Votorantim S.A. [Adv. Carlos Cesar Pires Filho (OAB: RJ 143311 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Claudio F A Faria (OAB: RJ 132942 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho/MPT de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Banco Votorantim S.A., Réu BV Financeira S.A. - Crédito Financiamento e Investimento, Aut Kelen Nunes do Amaral Peixoto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/05/2013 às 11:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. Ficam as partes cientes, atraves de seu patrono, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, ciente ainda de que não haverá envio de notificação postal. \r\n\r\nProcesso: 0001328-40.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilda Maria da Silva [Adv. Daniela Rabelo Macedo (OAB: RJ 93417 - D)]\r\n\r\nRéu: Tetinha Moda Infanto Juvenil Ltda. [Adv. Bruno Vinicius Heringer de Oliveira (OAB: RJ 140515 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilda Maria da Silva, Réu Tetinha Moda Infanto Juvenil Ltda.\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 26/06/2013 às 15:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000280-46.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago de Paula Caminha [Adv. Victor Jácomo da Silva (OAB: RJ 146899 - D)]\r\n\r\nRéu: CSN Cimento S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSN Cimento S.A., Aut Thiago de Paula Caminha\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 13/06/2013 às 15:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0122800-47.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eluananda Borges Rodrigues [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Vita Volta Redonda S.A. [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eluananda Borges Rodrigues , Réu Hospital Vita Volta Redonda S.A. \r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 24/07/2013 às 14:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001495-28.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Antônio de Aguiar Dutra [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: Estapostes Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. João Victor Arantes Silva (OAB: RJ 151161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estapostes Transportes Rodoviários Ltda., Aut Fábio Antônio de Aguiar Dutra \r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 26/06/2013 às 15:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0144000-76.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aureo Emanuel Camara [Adv. Carlos Roberto Moreira (OAB: RJ 77866 - D)]\r\n\r\nRéu: B. Log Biondo Logística S.A. [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aureo Emanuel Camara, Réu B. Log Biondo Logística S.A.\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 20/06/2013 às 15:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000340-82.2013.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: João Oliveira Fonseca [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut João Oliveira Fonseca\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 08/08/2013 às 10:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000590-86.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Ribeiro de Almeida [Adv. Maria Conceicao Silva Martins de Oliveira (OAB: RJ 94860 - D)]\r\n\r\nRéu: Medio Vale Caldeiraria Ltda. ME [Adv. Leandro de Souza Scatolino (OAB: RJ 73310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Medio Vale Caldeiraria Ltda. ME, Aut Thiago Ribeiro de Almeida\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 13/06/2013 às 15:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001040-63.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Romão Modesto [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Araujo Abreu Engenharia S.A. [Adv. Claudia Elizabeth Telles Coutinho (OAB: RJ 60627 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Araujo Abreu Engenharia S.A., Aut Charles Romão Modesto, Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 19/06/2013 às 15:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000381-83.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão de Cássio de Souza [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)], Aut: Elias Rubem Rodrigues [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)], Aut: Helenice Maria de Souza [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Município de Volta Redonda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Rubem Rodrigues , Réu Locanty Comércio Serviços Ltda.\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 07/08/2013 às 10:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0090900-80.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Forain [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Ricardo Forain\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 24/07/2013 às 15:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Manifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias sucessivos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000354-66.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleuza Maria de Oliveira [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Aut: Daianne Carla da Silva [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Aut: Elaine Cristina Lima [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Aut: Jacyara de Souza e Silva dos Santos [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Aut: Sandra Cunha [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Aut: Shirley Ferreira de Freitas [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Aut: Silangia Ferreira de Lacerda [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Aut: Simone Mariana da Silva [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda - (Massa Falida de ) , Réu: Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleuza Maria de Oliveira\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 07/08/2013 às 10:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. Tomar ciência que foi rejeitado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProcesso: 0000016-92.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreza da Paz Souza [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio e Serviços Ltda., Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreza da Paz Souza\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 07/08/2013 às 09:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0046200-48.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Geraldo [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut José Carlos Geraldo\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 09/05/2013 às 15:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0067200-07.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Soares Barbosa [Adv. Jorge de Paulo Campos (OAB: RJ 108757 - D)]\r\n\r\nRéu: B. Log Biondo Logística S.A. [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B. Log Biondo Logística S.A., Aut João Soares Barbosa \r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 19/06/2013 às 15:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0186700-38.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Gomes Alves [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Gomes Alves, Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 11/07/2013 às 14:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000342-52.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréia da Silva Matos [Adv. Lesliê Oliveira Gomes Vieira (OAB: RJ 174244 - D)]\r\n\r\nRéu: Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréia da Silva Matos\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 07/08/2013 às 10:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. Tomar ciência que foi rejeitado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProcesso: 0000015-10.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Quirino da Silva [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio e Serviços Ltda., Réu: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Quirino da Silva \r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 07/08/2013 às 09:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001477-70.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César Noronha [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRéu: IESA Projetos Equipamentos e Montagens S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio César Noronha\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 27/06/2013 às 15:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000789-74.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel de Fatima da Conceição [Adv. Ana Bárbara Campos Medeiros (OAB: RJ 170188 - D)]\r\n\r\nRéu: Amore Maria Pizzaria Ltda. [Adv. Diogo Goncalves Cardoso (OAB: RJ 133337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amore Maria Pizzaria Ltda., Aut Isabel de Fatima da Conceição \r\n\r\nComparecer a audiência da Presidência no dia 12/08/2013 às 10:30h. \r\n\r\nId: 1479445"
                            ],
                            "1479446": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0098900-98.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos José Pinheiro [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Inconflandres Indústria e Comércio de Flandres Ltda. [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inconflandres Indústria e Comércio de Flandres Ltda., Aut Marcos José Pinheiro\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 19/06/2013 às 15:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nId: 1479446"
                            ],
                            "1480539": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000189-87.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guttenberg Arruda Monteiro de Castro [Adv. Jorge Luis de Souza Nascimento (OAB: RJ 110822 - D)]\r\n\r\nRéu: Lumina Prestação de Serviços em Telecomunicações Ltda. , Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Tatiana Pinheiro Rodrigues (OAB: RJ 98784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guttenberg Arruda Monteiro de Castro, Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/05/2013 às 15:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. Ficam as partes cientes, atraves de seu patrono, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, ciente ainda de que não haverá envio de notificação postal. \r\n\r\nId: 1480539"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1480955": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0254000-34.1995.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO GOMES DE SOUZA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: TEIXEIRA E DIAS CHOPERIA LTDA ME [Adv. Sayonara Dias Rodrigues (OAB: RJ 81321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO GOMES DE SOUZA, Réu TEIXEIRA E DIAS CHOPERIA LTDA ME\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes \r\n\r\nProcesso: 0246100-82.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSMO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Pedro Paulo Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 95937 - D)]\r\n\r\nRéu: CEMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS SA. [Adv. Danielle Mourao de Oliveira (OAB: RJ 84903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, Aut COSMO PEREIRA DE SOUZA, Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS SA.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0005100-18.2006.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Mario da Silva [Adv. Cid Barros Ferreira (OAB: RJ 85044 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Mario da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000176-85.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eustáquio Lopes Barud Júnior [Adv. Marcio Roncalli de Almeida Petrillo (OAB: RJ 95129 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Eustáquio Lopes Barud Júnior \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0005700-39.2006.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Edson de Morais [Adv. Cid Barros Ferreira (OAB: RJ 85044 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Edson de Morais\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte .\r\n\r\nProcesso: 0000323-77.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afonso Vicente de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Incoflandres Indústria e Comércio de Flandres Ltda. [Adv. Andre Luis Piclum Daer (OAB: RJ 85284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Afonso Vicente de Souza, Réu Incoflandres Indústria e Comércio de Flandres Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes .\r\n\r\nProcesso: 0021000-39.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Mauro Fonseca da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Green Park [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Green Park, Aut José Mauro Fonseca da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. .\r\n\r\nProcesso: 0054300-23.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Maria da Silva [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderúrgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0131000-45.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Steffano Stocco Paco [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agir Servicos Empresariais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0226500-07.2006.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Pinheiro da Silva [Adv. Gustavo Ferreira de Castro (OAB: RJ 133258 - D)]\r\n\r\nRéu: LSI Administracao e Serv. Ltda. [Adv. Benedicto Celso Benicio Junior (OAB: RJ 137395 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LSI Administracao e Serv. Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0323900-55.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Marly Correa Monzo (sucessora de Gennaro Monzo) [Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli (OAB: RJ 85049 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0226900-84.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Pereira Gomes de Carvalho, sucessora de Jorge Luis de Carvalho [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Aut: Willian Henrique Pereira de Carvalho, sucessor de Jorge Luis de Carvalho [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Vai Metals Services Ltda [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Siemens Vai Metals Services Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0000353-49.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Gois de Almeida [Adv. Anderson Henrique Germans (OAB: RJ 145717 - D)]\r\n\r\nRéu: Midiasul VR Publicidade Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Gois de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0039200-28.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ermison Fernandes da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Contern Cetenco [Adv. Priscila Duarte Oliveira (OAB: RJ 133521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Contern Cetenco, Aut Ermison Fernandes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. .\r\n\r\nProcesso: 0053500-68.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CLAUDIO DE CARVALHO [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut LUIS CLAUDIO DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. .\r\n\r\nProcesso: 0000398-82.2013.5.01.0342 - ET\r\n\r\nEgte: Cley de Castro Abreu [Adv. Paulo de Almeida Pancardes (OAB: RJ 2964 - D)]\r\n\r\nEgdo: JOSE EDUARDO DE SOUZA [Adv. Ormilio Teixeira dos Santos Filho (OAB: RJ 67889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Cley de Castro Abreu\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram extintos sem julgamento do merito. .\r\n\r\nProcesso: 0000400-52.2013.5.01.0342 - AI\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nAgdo: WAGNER LUIZ HIPOLITO [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo WAGNER LUIZ HIPOLITO\r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contra-arrazoar o recurso\r\n\r\ntrancado, no prazo e forma legais. .\r\n\r\nProcesso: 0000402-22.2013.5.01.0342 - AI\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste SA [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nAgdo: ANTONIO CARLOS MAIOLE [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ANTONIO CARLOS MAIOLE\r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contra-arrazoar o recurso\r\n\r\ntrancado, no prazo e forma legais. .\r\n\r\nProcesso: 0063600-72.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Luiz Dias da Costa [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua Nova Indústria e Comércio de Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Luiz Dias da Costa , Réu Lua Nova Indústria e Comércio de Produtos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0075600-12.2006.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Luiz Rodrigues da Silva [Adv. Flavia Simoes de Souza (OAB: RJ 120195 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Luiz Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados procedentes .\r\n\r\nProcesso: 0000810-47.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco Gonçalves [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Francisco Gonçalves, Réu Light Serviços de Eletricidade S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes .\r\n\r\nProcesso: 0000818-24.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Ricardo Batista [Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira (OAB: RJ 110449 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Márcio Ricardo Batista \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes .\r\n\r\nProcesso: 0000861-58.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Franco Alves [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Voldac Indústria e Comércio S.A. [Adv. Andre Menezes Bittencourt (OAB: RJ 116802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Franco Alves , Réu Voldac Indústria e Comércio S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. .\r\n\r\nProcesso: 0000870-20.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Carlos Machado Barbosa de Lima [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: CKLS Serviços Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CKLS Serviços Ltda. , Aut Jean Carlos Machado Barbosa de Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. .\r\n\r\nProcesso: 0087100-41.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000877-12.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio César Garcês [Adv. Jocelio Coutinho da Silva Oliveira (OAB: RJ 155609 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Vai Metals Services Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: ThyssenKrupp CSA Siderúrgica do Atlântico S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio César Garcês, Réu Siemens Vai Metals Services Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte .\r\n\r\nProcesso: 0000882-34.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisa Lopes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisa Lopes, Réu Locanty Comércio Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. .\r\n\r\nProcesso: 0093200-17.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONE DE MELO CANDIDO [Adv. Cristiane Campos Alves (OAB: RJ 105745 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut RONE DE MELO CANDIDO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Ciência ainda, ao autor, de que restou cumprida a ordem judicial visando sua reintegração. .\r\n\r\nProcesso: 0000943-89.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Garcia Fagundes [Adv. Rodrigo Ferreira Barros (OAB: RJ 106335 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Rio Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)], Réu: CSA Companhia Siderúrgica do Atlântico. [Adv. Flavio Medeiros Mendonça (OAB: RJ 152710)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSA Companhia Siderúrgica do Atlântico., Aut Fabiano Garcia Fagundes, Réu Top Rio Viagens e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. .\r\n\r\nProcesso: 0000978-20.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Sankyu S.A. [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz da Silva, Réu Sankyu S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. .\r\n\r\nProcesso: 0001019-50.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rudson Paulo Gonçalves da Silva [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Vai Metals Services Ltda [Adv. Carlos Cesar Pires Filho (OAB: RJ 143311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rudson Paulo Gonçalves da Silva, Réu Siemens Vai Metals Services Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001025-57.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Fialho Sobrinho [Adv. Heliomar do Carmo Augusto (OAB: RJ 157248 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Quésia Cabral de Abreu Brito (OAB: RJ 157711 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Réu Gran Sapore BR Brasil S.A. , Aut Pedro Fialho Sobrinho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001067-09.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Amancio Evangelista [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: J S Rodrigues Construções Ltda. [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Amancio Evangelista , Réu J S Rodrigues Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0140800-58.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Silva Pereira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pinheiral Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Silva Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001445-62.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Luiz dos Santos [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Mário Luiz dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. .\r\n\r\nProcesso: 0153800-04.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: GALDINO ALVES [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Zulamara Fernanda Lobozar de Souza (OAB: SP 163682 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GALDINO ALVES, Réu ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados procedentes em parte. .\r\n\r\nProcesso: 0001560-83.2011.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Dione Cristina de Souza [Adv. Cláudia Luzia Gonzaga Machado (OAB: RJ 151272 - D)]\r\n\r\nRéu: Centurion Informática Ltda., Réu: HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dione Cristina de Souza, Réu HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito, podendo inclusive inclusive desentranhar os documentos juntados, caso não recorra. .\r\n\r\nProcesso: 0259100-52.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON MARCAL [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: BELCO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON MARCAL\r\n\r\nTomar ciencia de que o feito foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito, autorizado o desentranhamento de documentos juntados aos autos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001572-34.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea de Paula Bittencourt [Adv. Julia Angelica Monteiro Gomes (OAB: RJ 64781 - D)]\r\n\r\nRéu: L. C. E. Representação Comercial S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea de Paula Bittencourt\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. .\r\n\r\nProcesso: 0255100-72.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: David Rodrigues Barbeiro [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte David Rodrigues Barbeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0142500-06.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irani Tavares da Costa Freitas [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irani Tavares da Costa Freitas\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0082800-70.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Carlos da Silva [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Volta Redonda [Adv. Alice Massensini de Freitas (OAB: RJ 192967 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Carlos da Silva\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0247800-88.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenilza Camacho de Andrade [Adv. Lucia Cristina Ronfini (OAB: RJ 64689 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenilza Camacho de Andrade\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0000492-98.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cátia Cristina Batista Pires [Adv. Heliomar do Carmo Augusto (OAB: RJ 157248 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Beatriz Gama [Adv. Miguel Adalberto Morais Ramos (OAB: RJ 144406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cátia Cristina Batista Pires \r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0131500-09.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Regina Alves [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo Hospitalar - SAH [Adv. Laura Ignês Piedade Machado (OAB: RJ 56324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Regina Alves \r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0099600-08.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Pereira de Moura Fadul Bueno [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Pereira de Moura Fadul Bueno\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0009700-87.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: CSN CIMENTOS S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: ORMEC ENGENHARIA LTDA [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DE OLIVEIRA DA SILVA, Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Réu CSN CIMENTOS S/A, Réu ORMEC ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 16/05/2013 às 15hs para anotações na CTPS do autor na Secretaria dessa 2ª VT/VR.\r\n\r\nProcesso: 0009700-87.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: CSN CIMENTOS S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: ORMEC ENGENHARIA LTDA [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DE OLIVEIRA DA SILVA, Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Réu CSN CIMENTOS S/A, Réu ORMEC ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nVenha a ré, quem por previsão legal detém a documentação necessária à apuração do quantum debeatur, com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os seguintes itens: \r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Com os cálculos deverão ser apresentados os documentos que foram utilizados como substrato para apuração, sob cominação de arbitramento, inclusive documentação comprobatória do cargo existente na reclamada idêntico ou equivalente, como fixado no v. acórdão.\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) apurar a indenização substitutiva ao seguro desemprego, porventura devida, observando: d.1) a variável de 03 parcelas (contrato com duração de 06 a 11 meses), 04 parcelas (contrato com duração de 12 a 23 meses) ou 05 parcelas (contrato com duração superior a 23 meses), conforme a lei n. 7.998/90 e resolução CODEFAT n. 467/2005, art. 5º); d.2) a forma de cálculo de cada parcela do seguro desemprego (lei n. 7.998/90, art. 5º, § 2º, e resolução CODEFAT n. 658/2010 ou resolução vigente no momento da dispensa injusta do obreiro);\r\n\r\ne) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nf) apurar o imposto de renda acaso incidente; \r\n\r\nProcesso: 0012600-77.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE MELO DOS SANTOS [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: FUNDACAO CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE MELO DOS SANTOS\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pela reclamada, de forma específica e objetiva, em 30 dias, sob pena de preclusão, devendo manifestar-se inclusive sobre a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0011300-36.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarcisio Costa Gonçalves [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiserv Ltda. [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiserv Ltda., Aut Tarcisio Costa Gonçalves\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0060800-04.1991.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DOS SANTOS [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: LOJAS ARAPUA S/A (em recuperação judicial) [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)], Réu: Antonio Carlos Caio Simeira Jacob, Réu: Jorge Wilson Simeira Jacob\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOJAS ARAPUA S/A (em recuperação judicial), Aut SERGIO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0001035-38.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosalina de Fátima Vitorino [Adv. Maria Elisa Maia Marins (OAB: RJ 139591 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Beatriz Gama\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosalina de Fátima Vitorino\r\n\r\nTer vista da documentação apresentada pela ré, devendo se manifestar no prazo de 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0128300-38.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDINEI FERREIRA DE SOUZA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE REAL V R ENGENHARIA LTDA, Réu: ALMEIDA E FILHO TERRAPLANAGENS LTDA [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALMEIDA E FILHO TERRAPLANAGENS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0198200-98.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio da Silva [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nRéu: G. Coutinho Distribuidora de Gaz e Agua ME, Réu: Ionara Pereira de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio da Silva\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0199700-20.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO BARBOZA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: ASSOC APOIO SERV A CXA BENEF EMPREG CSN [Adv. Juliano Moreira de Almeida (OAB: RJ 88851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOC APOIO SERV A CXA BENEF EMPREG CSN, Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut OSVALDO BARBOZA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0229400-26.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Paula Pereira [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: Vbier Comercio Distribuicao de Bebidas Ltda. [Adv. Silvana Novaes de Paiva (OAB: RJ 64015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vbier Comercio Distribuicao de Bebidas Ltda.\r\n\r\nAdequar sua conta, conforme determinação de fls. 158. \r\n\r\nProcesso: 0232400-34.2007.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcela da Silva Dantas [Adv. Ricardo Meireles (OAB: RJ 125905 - D)]\r\n\r\nRéu: Elizete Duarte Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela da Silva Dantas\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 28, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0413900-72.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Gomes Neto [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Aut: Cleusio Renato Moraes de Paula [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Aut: Teresinha Angelo Ferreira Sampaio, sucessors de Tarcisio Gerginio Sampaio [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTer vista dos autos com prazo de 15 dias para eventuais diligências de seu interesse, inclusive desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0466900-84.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON VIEIRA DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTE TURISMO LTDA [Adv. Evanice Guizalberth Barbosa (OAB: RJ 88967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTE TURISMO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0005500-95.2007.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Rodrigo da Cunha [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nAtender integralmente a solicitação do perito, em 10 dias preclusivos, sob a cominação do disposto no CPC, art. 359. \r\n\r\nProcesso: 0044200-77.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clecio Barsanulfo da Cruz [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Vega Engenharia Ambiental S.A. [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clecio Barsanulfo da Cruz, Réu Vega Engenharia Ambiental S.A.\r\n\r\nVista às partes sobre o laudo pelo prazo comum e preclusivo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067500-97.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Jesus [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderúrgica Nacional - CSN, Aut Luiz Carlos de Jesus \r\n\r\nVista às partes sobre o laudo pelo prazo comum e preclusivo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103000-84.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Fernando Pires de Carvalho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Pinheiral Transportes Coletivos Sociedade Empresarial Ltda. ME, Réu: Franco Selvani Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Fernando Pires de Carvalho\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119500-74.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar dos santos Silva [Adv. Pedro Paulo Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 95937 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar dos santos Silva, Réu Gran Sapore BR Brasil S.A.\r\n\r\nVista às partes sobre o laudo pelo prazo comum e preclusivo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127900-77.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Ribeiro da Silva [Adv. André Luis de Carvalho Gomes (OAB: RJ 151338 - D)]\r\n\r\nRéu: Map Pinturas Ltda., Réu: Superitendência dos Serviços Rodoviários - SUSER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Ribeiro da Silva\r\n\r\nVista às partes sobre o laudo pelo prazo comum e preclusivo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128700-08.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Paulina Pedro [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Paulina Pedro, Réu União de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nFica designado o início da perícia para o dia 25/05/2013, no horário das 09:00 às 12:00h, devendo a parte autora comparecer à clínica localizada na Av. Antônio de Almeida, n 473, Retiro, Volta Redonda/RJ, portando sua carteira de trabalho e exames que possuir. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129600-59.2006.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Ercy Lino de Oliveira [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Ercy Lino de Oliveira\r\n\r\nVista às partes sobre o laudo pelo prazo comum e preclusivo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0200900-47.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson de Jesus Pilad [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Conduto Companhia Nacional de Dutos [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conduto Companhia Nacional de Dutos, Aut Gilson de Jesus Pilad\r\n\r\nVista às partes sobre o laudo pelo prazo comum e preclusivo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067100-83.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Camilo de Souza [Adv. Jaqueline Brito dos Santos (OAB: RJ 131620 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Alves Barbosa [Adv. Márcia Lúcia de Sousa Meireles (OAB: MG 93231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Camilo de Souza\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará em seu favor. \r\n\r\nProcesso: 0427100-49.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANNA NUNES [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANNA NUNES, Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0000270-62.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Maria Ferreira da Silva [Adv. Joao Bosco de Aguiar (OAB: RJ 67472 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutrir e Alimentar de Volta Redonda Refeições Coletivas Ltda. ME [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nutrir e Alimentar de Volta Redonda Refeições Coletivas Ltda. ME\r\n\r\nTer ciência do indeferimento ao pedido de suspensão da decisão que antecipou os efeitos da tutela, devendo a ré cumprir a determinação judicial imediatamente, sob pena de arcar com a multa diária estabelecida à fls. 36. \r\n\r\nProcesso: 0001578-07.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia e Quatis, Porto Real e Pinheiral [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: Magnesita Refratários S.A. [Adv. Bruno Silva Matos (OAB: MG 99106 - D)], Réu: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Magnesita Refratários S.A.\r\n\r\nApresentar, no prazo comum e preclusivo de 30 dias, a documentação solicitada pelo louvado, sob cominação de astreintes no importe de R$ 1.000,00(mil Reais) por dia de atraso, limitada a R$ 100.000,00 (cem mil Reais), além de responsabilização do diretor/gerente no crime de desobediência. \r\n\r\nProcesso: 0299200-15.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Silveira Mota [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Sankyu S.A. [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hamilton Silveira Mota, Réu Sankyu S.A.\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0530600-34.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HERMINIO GONCALVES [Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira (OAB: RJ 17310 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SALUTARIS E TURISMO SA [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE HERMINIO GONCALVES, Réu VIACAO SALUTARIS E TURISMO SA\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0259500-08.2000.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIS PINHEIRO [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: TERRA, ANDRADE & CIA LTDA [Adv. Isabela Gomes Agnelli (OAB: RJ 125536 - D)], Réu: COM ARTE LTDA [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)], Réu: WONDER PLACE CLUB [Adv. Isabela Gomes Agnelli (OAB: RJ 125536 - D)], Réu: WALTER GAMA TERRA JUNIOR, Réu: JORGE JOSE ARRUDA LIMA, Réu: VINÍCIUS GUILHERME DOURADO DE ANDRADE\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COM ARTE LTDA , Aut JOSE LUIS PINHEIRO, Réu TERRA, ANDRADE & CIA LTDA, Réu WONDER PLACE CLUB\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 25/06/2013, às 12h45min. \r\n\r\nProcesso: 0570100-10.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CLAUDIO DE CASTRO [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CLAUDIO DE CASTRO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nVista às partes sobre o laudo pelo prazo comum e preclusivo de 20 dias. \r\n\r\nId: 1480955"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 18/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000821-47.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleid Jane Ramos\r\n\r\nRéu: Wepa Fábrica de Defumados Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Wepa Fábrica de Defumados Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1480954"
                            ]
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            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1481738": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ATOS DO PODER EXECUTIVO\r\n\r\n*DECRETO Nº 44.076 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nALTERA ESTRUTURA BÁSICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/001/441/2013, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º- Ficam instituídas, na estrutura básica da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH, a Subsecretaria de Políticas para as Mulheres e a Superintendência de Enfrentamento a Violência contra a Mulher.\r\n\r\nArt. 2º- Para atender às determinações contidas neste Decreto, ficam alocados, na Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH, 01 (um) cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS e 01 (um) cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, objetos da Lei nº 6.366, de 20/12/2012. \r\n\r\nArt. 3º - Em consequência do disposto nos arts.1º e 2º do presente Decreto, fica alterado o subitem 21 do item II, do Anexo I, do Decreto nº 40.486, de 01/01/2007 e suas modificações.\r\n\r\nArt. 4º- Este Decreto entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 21/02/2013.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 13/03/2013\r\n\r\nPÁGINA 3 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDECRETO Nº 44.106, DE 12 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nINCLUI VINAGRE NO ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 32.161/2002, QUE DISPÕE SOBRE O ICMS INCIDENTE NAS OPERAÇÕES COM MERCADORIAS QUE COMPÕEM A CESTA BÁSICA. \r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n1.\r\n\r\n-\r\n\r\nfeijão;\r\n\r\n2.\r\n\r\n-\r\n\r\narroz;\r\n\r\n3.\r\n\r\n-\r\n\r\naçúcar refinado e cristal;\r\n\r\n4.\r\n\r\n-\r\n\r\nleite pasteurizado líquido, não incluído o que sofreu tratamento térmico de ultrapasteurização (UHT);\r\n\r\n5.\r\n\r\n-\r\n\r\ncafé torrado ou moído;\r\n\r\n6.\r\n\r\n-\r\n\r\nsal de cozinha;\r\n\r\n7.\r\n\r\n-\r\n\r\ngado, aves, bem como os produtos comestíveis resultantes de sua matança, em estado natural, resfriado ou congelado;\r\n\r\n8.\r\n\r\n-\r\n\r\npão francês de até 200 g;\r\n\r\n9.\r\n\r\n-\r\n\r\nóleo de soja;\r\n\r\n10.\r\n\r\n-\r\n\r\nfarinha de mandioca;\r\n\r\n11.\r\n\r\n-\r\n\r\nfarinha de trigo, inclusive pré-mistura destinada exclusivamente à fabricação de pães;\r\n\r\n12.\r\n\r\n-\r\n\r\nmassa de macarrão desidratada;\r\n\r\n13.\r\n\r\n-\r\n\r\nsardinha em lata;\r\n\r\n14.\r\n\r\n-\r\n\r\nsalsicha, _inguiça e mortadela;\r\n\r\n15.\r\n\r\n-\r\n\r\ncharque;\r\n\r\n16.\r\n\r\n-\r\n\r\npescado, exclusive crustáceos, salmão, adoque, bacalhau e moluscos, exceto mexilhão;\r\n\r\n17.\r\n\r\n-\r\n\r\nalho;\r\n\r\n18.\r\n\r\n-\r\n\r\nmargarina vegetal, exclusive creme vegetal,\r\n\r\n19.\r\n\r\n-\r\n\r\nfubá de milho; e\r\n\r\n20.\r\n\r\n-\r\n\r\nvinagre.\r\n\r\n.“.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n1.\r\n\r\n-\r\n\r\nfeijão;\r\n\r\n2.\r\n\r\n-\r\n\r\narroz;\r\n\r\n3.\r\n\r\n-\r\n\r\naçúcar refinado e cristal;\r\n\r\n4.\r\n\r\n-\r\n\r\nleite pasteurizado líquido, não incluído o que sofreu tratamento térmico de ultrapasteurização (UHT);\r\n\r\n5.\r\n\r\n-\r\n\r\ncafé torrado ou moído;\r\n\r\n6.\r\n\r\n-\r\n\r\nsal de cozinha;\r\n\r\n7.\r\n\r\n-\r\n\r\ngado, aves, bem como os produtos comestíveis resultantes de sua matança, em estado natural, resfriado ou congelado;\r\n\r\n8.\r\n\r\n-\r\n\r\npão francês de até 200 g;\r\n\r\n9.\r\n\r\n-\r\n\r\nóleo de soja;\r\n\r\n10.\r\n\r\n-\r\n\r\nfarinha de mandioca;\r\n\r\n11.\r\n\r\n-\r\n\r\nfarinha de trigo, inclusive pré-mistura destinada exclusivamente à fabricação de pães;\r\n\r\n12.\r\n\r\n-\r\n\r\nmassa de macarrão desidratada;\r\n\r\n13.\r\n\r\n-\r\n\r\nsardinha em lata;\r\n\r\n14.\r\n\r\n-\r\n\r\nsalsicha, lingüiça e mortadela;\r\n\r\n15.\r\n\r\n-\r\n\r\ncharque;\r\n\r\n16.\r\n\r\n-\r\n\r\npescado, exclusive crustáceos, salmão, adoque, bacalhau e moluscos, exceto mexilhão;\r\n\r\n17.\r\n\r\n-\r\n\r\nalho;\r\n\r\n18.\r\n\r\n-\r\n\r\nmargarina vegetal, exclusive creme vegetal, acondicionada em embalagem de até 500 gramas; \r\n\r\n19.\r\n\r\n-\r\n\r\nfubá de milho; \r\n\r\n24.\r\n\r\n-\r\n\r\nvinagre.\r\n\r\n.“.\r\n\r\nD.O. DE 18/04/2013\r\n\r\nPÁGINA 02 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDECRETO Nº 44.168 DE 17 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CARGOS EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nArt. 2º - \r\n\r\nOnde se lê:... 02 (seis) cargos em comissão de simbologia DG, criados pela Lei nº 6.366, de 20/12/2012, em 06 (seis) cargos...\r\n\r\nLeia-se: 02 (dois) cargos em comissão de simbologia DG, criados pela Lei nº 6.366, de 20/12/2012, em 02 (dois) cargos...\r\n\r\nId: 1481738"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1481710": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 18 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº E-03/10.400.590/2005 (inquérito administrativo),\r\n\r\nDECRETA a DEMISSÃO de ELISA MARIA SOARES DA PENHA, Professora Docente II - 40 horas, Nível C, Referência 6, matrícula nº 5.023.265-1, com fundamento no art. 52, incisos I, VIII e IX do Decreto-Lei nº 220/1975 e por inobservância aos deveres funcionais instituídos no art. 39, incisos V, VI, VII e X e no art. 40, incisos II, III, X e XV do Decreto-Lei nº 220/1975, regulamentado pelo Decreto nº 2479/1979.\r\n\r\nId: 1481710"
                    ],
                    "1481704": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 18 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-11/005/450/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, em virtude de habilitação no estágio experimental publicado no Diário Oficial de 03/04/2013, e na ordem de classificação obtida no concurso público, homologado em 19 de janeiro de 2011, os candidatos a seguir relacionados, para ocupar os cargos efetivos de Assistente Administrativo e Auxiliar Metrológico, do Quadro Permanente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, em vagas previstas na Lei Estadual nº 4.798, de 29 de junho de 2006. \r\n\r\nNº de Inscrição\r\n\r\nClass.\r\n\r\nRegião\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\n6403933\r\n\r\n84\r\n\r\n1\r\n\r\nCindy Crysti Fernandes de Sena\r\n\r\nAssistente Administrativo \r\n\r\n6412306\r\n\r\n85\r\n\r\n1\r\n\r\nLucinéia de Andrade Arcanjo\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n6400119\r\n\r\n95\r\n\r\n1\r\n\r\nAdrian Rabello Prado\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n6403149\r\n\r\n26\r\n\r\n3\r\n\r\nCarine Lima Cordeiro\r\n\r\nAssistente Administrativo \r\n\r\n6413993\r\n\r\n27\r\n\r\n3\r\n\r\nMaria Regina Figueiredo Rasma\r\n\r\nAssistente Administrativo \r\n\r\n6417801\r\n\r\n28\r\n\r\n3\r\n\r\nRosana Gonçalves de Oliveira\r\n\r\nAssistente Administrativo \r\n\r\n6412349\r\n\r\n69\r\n\r\n1\r\n\r\nLuis Alexandre Ferreira Silveira\r\n\r\nAuxiliar Metrológico\r\n\r\n6417254\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\nRoberto Ferreira Dias\r\n\r\nAuxiliar Metrológico\r\n\r\nId: 1481704"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1481785": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 19 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR MONICA FARIA RAMOS para exercer, com validade a contar de 15 de abril de 2013, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Michael Frontino de Rezende, matrícula nº 0968524-9. Processo nº E-12/001/1294/2013.\r\n\r\nNOMEAR ELIANA RODRIGUES D'ALMEIDA para exercer, com validade a contar de 16 de abril de 2013, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.163, de 15/04/2013. Processo nº E-12/078/1001/2013.\r\n\r\nNOMEAR MICHELLE RODRIGUES PINTO DE OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Vogal de Comissão de Inquérito, símbolo DAS-7, da Comissões Permanentes de Inquérito Administrativo, da Superintendência de Inquérito Administrativo, da Subsecretaria de Administração de Pessoal, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Fátima Cristina dos Santos e Silva, ID. Funcional nº 2946852-3. Processo nº E-01/002/5/2013.\r\n\r\nNOMEAR ROSILENE CRISTINA COSTA para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Obras, em vaga criada pelo Decreto nº 44.063, de 01/02/2013. Processo nº E-17/001/823/2013.\r\n\r\nNOMEAR MARIA LÚCIA GONÇALVES PINTO, ID Funcional nº 4325165-0 para exercer, com validade a contar de 21 de fevereiro de 2013, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Elinez de Carvalho Ribeiro Dias, ID Funcional nº 5005083-4. Processo nº E-21/070/31/2013.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de abril de 2013, CRISTHIANE RACHEL SALES CAMPOS, matrícula nº 040229-7, do cargo em comissão de Auditor Interno, símbolo DAS-8, da Auditoria Interna, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/089/404/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2013, LEONARDO DE MOURA ARENA, matrícula nº 040369-1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Diretoria de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/089/403/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2013, CLÁUDIA BROWN DA SILVA do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, do Gabinete da Presidência, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/089/405/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2013, ROSINEIA DOS SANTOS SILVA, ID Funcional nº 5007488-1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária. Processo nº E-02/001/1272/2013.\r\n\r\nNOMEAR RITA DE CASSIA GUIMARÃES LEITE para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2013, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária, anteriormente ocupado por Rosineia dos Santos Silva, ID Funcional nº 5007488-1. Processo nº E-02/001/1272/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2013, KARIM CRISTINA DO AMARAL CABRAL, ID Funcional nº 4252127-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária. Processo nº E-02/001/1270/2013.\r\n\r\nNOMEAR EDSON MALAFAIA DA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2013, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária, anteriormente ocupado por Karim Cristina do Amaral Cabral, ID Funcional nº 4252127-0. Processo nº E-02/001/1270/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2013, OTÁVIO LUIZ DE CARVALHO JUNIOR, ID Funcional nº 4383624-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária. Processo nº E-02/001/1271/2013.\r\n\r\nNOMEAR ADENILSON HIATH DA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2013, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária, anteriormente ocupado por Otávio Luiz de Carvalho Junior, ID Funcional nº 4383624-0. Processo nº E-02/001/1271/2013.\r\n\r\nNOMEAR GEÓRGIA MÁRCIA TRINDADE BARBOZA DA SILVA, ID Funcional nº 4384995-4 para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.033, de 15/01/2013. Processo nº E-28/001/21/2013.\r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 18 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nATO DE 17/01/2013 - D.O. DE 18/01/2013 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/300145/2012, fica esclarecido que a nomeação de CARLOS ANDERSON GOMES FIORE a quem se refere o presente Ato de cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Educação, produzirá efeitos a contar de 26 de outubro de 2012.\r\n\r\nATO DE 17/01/2013 - D.O. DE 18/01/2013 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/300145/2012, fica esclarecido que a exoneração de RAQUEL COSTA MARQUES a quem se refere o presente Ato de cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Educação, produzirá efeitos a contar de 26 de outubro de 2012.\r\n\r\nATO DE 25/02/2013 - D.O. DE 26/02/2013 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/001/496/2013, fica retificada para 26 de fevereiro de 2013 a validade da e exoneração, a pedido, de CARLOS FERNANDO GOMES GALVÃO DE QUEIRÓS a quem se refere o presente Ato de cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Educação, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 18/07/2012 - D.O. DE 19/07/2012 - Fica retificado para E-08/650943/2012 o nº do Processo a que se refere o presente Ato de nomeação de ROBERTO JOSÉ CESAR VELOSO de cargo em comissão da estrutura do Hospital Estadual Rocha Faria, da Secretaria de Estado de Saúde, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 04/02/2013 - D.O. DE 05/02/2013 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-19/001/47/2013, fica retificado para GUIDO GONÇALVES DORO o nome do servidor a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer cargo em comissão da estrutura , da Secretaria de Habitação, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 04/04/2013 - D.O. DE 05/04/2013 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-02/001/1036/2013, fica esclarecido que JODIR MAURICIO DE AGUIAR a quem se refere o presente Ato de exoneração de cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária, detém a Identidade Funcional nº 1931388-8. \r\n\r\nATO DE 04/04/2013 - D.O. DE 05/04/2013 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-02/001/1036/2013, fica esclarecido que ANA CRISTINA PINTO FERREIRA foi nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da estrutura da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária, anteriormente ocupado por Jodir Mauricio de Aguiar, ID. Funcional nº 1931388-8, e não como constou no presente Ato, que fica nesta parte retificado, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 20/02/2013 - D.O. DE 21/02/2013 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-23/001/291/2013, fica retificado para LORRAMA BAPTISTA MACHADO o nome da servidora a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer cargo em comissão da estrutura, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 1481785"
                    ],
                    "1481783": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 18 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/114/8/2013 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, com vistas à PMERJ, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/537/2013 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos ao Departamento de Administração e Finanças da Subsecretaria de Estado de Gestão da Casa Civil, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/1245/2013 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Fazenda, para as providências complementares. \r\n\r\nId: 1481783"
                    ],
                    "1481705": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 18 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/2510/2012 - AUTORIZO, nos termos da proposta do Senhor Secretário de Estado de Agricultura e Pecuária de fls. 57.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/2513/2012 - AUTORIZO, nos termos da proposta do Senhor Secretário de Estado de Agricultura e Pecuária de fls. 54.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/2515/2012 - AUTORIZO, nos termos da proposta do Senhor Secretário de Estado de Agricultura e Pecuária de fls. 75.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/2516/2012 - AUTORIZO, nos termos da proposta do Senhor Secretário de Estado de Agricultura e Pecuária de fls. 41.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/2517/2012 - AUTORIZO, nos termos da proposta do Senhor Secretário de Estado de Agricultura e Pecuária de fls. 62.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/2535/2012 - AUTORIZO, nos termos da proposta do senhor Secretário de Estado de Agricultura e Pecuária de fls. 44.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/2528/2012 - AUTORIZO, nos termos da proposta do Senhor Secretário de Estado de Agricultura e Pecuária de fls. 39.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/2537/2012 - AUTORIZO, nos termos da proposta do Senhor Secretário de Estado de Agricultura e Pecuária de fls. 33.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/2527/2012 - AUTORIZO, nos termos da proposta do Senhor Secretário de Estado de Agricultura e Pecuária de fls. 39.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/2534/2012 - AUTORIZO, nos termos da proposta do Senhor Secretário de Estado de Agricultura e Pecuária de fls. 44.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/2523/2012 - AUTORIZO, nos termos da proposta do Senhor Secretário de Estado de Agricultura e Pecuária de fls. 54.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/2521/2012 - AUTORIZO, nos termos da proposta do Senhor Secretário de Estado de Agricultura e Pecuária de fls. 53.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/2520/2012 - AUTORIZO, nos termos da proposta do Senhor Secretário de Estado de Agricultura e Pecuária de fls. 57.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/2529/2012 - AUTORIZO, nos termos da proposta do Senhor Secretário de Estado de Agricultura e Pecuária de fls. 78.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/2539/2012 - AUTORIZO, nos termos da proposta do Senhor Secretário de Estado de Agricultura e Pecuária de fls. 38.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/2536/2012 - AUTORIZO, nos termos da proposta do Senhor Secretário de Estado de Agricultura e Pecuária de fls. 41.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/2524/2012 - AUTORIZO, nos termos da proposta do Senhor Secretário de Estado de Agricultura e Pecuária de fls. 65.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/2522/2012 - AUTORIZO, nos termos da proposta do Senhor Secretário de Estado de Agricultura e Pecuária de fls. 50.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/2531/2012 - AUTORIZO, nos termos da proposta do Senhor Secretário de Estado de Agricultura e Pecuária de fls. 39.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/2519/2012 - AUTORIZO, nos termos da proposta do Senhor Secretário de Estado de Agricultura e Pecuária de fls. 65.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/2533/2012 - AUTORIZO, nos termos da proposta do Senhor Secretário de Estado de Agricultura e Pecuária de fls. 55.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/2532/2012 - AUTORIZO, nos termos da proposta do Senhor Secretário de Estado de Agricultura e Pecuária de fls. 45.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/2538/2012 - AUTORIZO, nos termos da proposta do Senhor Secretário de Estado de Agricultura e Pecuária de fls. 81.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/2518/2012 - AUTORIZO, nos termos da proposta do Senhor Secretário de Estado de Agricultura e Pecuária de fls. 45.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/2514/2012 - AUTORIZO, nos termos da proposta do Senhor Secretário de Estado de Agricultura e Pecuária de fls. 74.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/2509/2012 - AUTORIZO, nos termos da proposta do Senhor Secretário de Estado de Agricultura e Pecuária de fls. 61.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/2511/2012 - AUTORIZO, nos termos da proposta do Senhor Secretário de Estado de Agricultura e Pecuária de fls. 71.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/2512/2012 - AUTORIZO, nos termos da proposta do Senhor Secretário de Estado de Agricultura e Pecuária de fls. 74.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/2540/2012 - AUTORIZO, nos termos da proposta do Senhor Secretário de Estado de Agricultura e Pecuária de fls. 34.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/2530/2012 - AUTORIZO, nos termos da proposta do Senhor Secretário de Estado de Agricultura e Pecuária de fls. 144.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/001/259/2013 - AUTORIZO, nos termos da proposta do Senhor Secretário de Estado de Agricultura e Pecuária de fls. 48.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/001/261/2013 - AUTORIZO, nos termos da proposta do Senhor Secretário de Estado de Agricultura e Pecuária de fls. 58.\r\n\r\nId: 1481705"
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                    "1481784": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 18 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/905/2013 - AUTORIZO quanto à disposição da servidora estadual da CEHAB-RJ, Ana Paula Juaçaba Reis Vianna, matrícula nº 1528, Arquiteta, incluindo-a no Convênio firmado entre o Estado e o Município do Rio de Janeiro publicado no Diário Oficial de 18.03.2009,para a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/81/2013 - AUTORIZO, consoante os termos do Art. 1º, § 1º, Inciso II, do Decreto nº 42.843 de 16 de fevereiro de 2011, quanto à disposição da servidora estadual da SEEDUC, Terezinha Fonseca Martins, matrícula nº 255.709-8, Professor Docente I, para o cargo de Secretária de Educação da Prefeitura Municipal de Paty do Alferes.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1557/2013 - AUTORIZO, consoante os termos do Art. 1º, § 1º, Inciso II, do Decreto nº 42.843 de 16 de fevereiro de 2011, quanto à disposição da servidora estadual da SEEDUC, Rosana de Souza Siqueira, matrícula nº 804.849-8, Professor Docente II, para o cargo de Secretária de Educação da Prefeitura Municipal de Cardoso Moreira.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/175/2013 - AUTORIZO, consoante os termos do Art. 1º, § 1º, Inciso II, do Decreto nº 42.843 de 16 de fevereiro de 2011, quanto à disposição da servidora estadual da SEEDUC, Mirian Nogueira Schuabb, matrícula nº 244.074-1, Professor Docente II, matrícula nº 945.935-5, Professor Docente I, para o cargo de Agente Político da Secretaria de Educação da Prefeitura Municipal de Carmo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/001/99/2013 - AUTORIZO quanto à disposição do servidor estadual da EMATER-RIO, João Joaquim Ávila de Oliveira, matrícula nº 0589-2, Extensionista Rural I (Engenheiro Agrônomo), para a Secretaria de Agricultura da Prefeitura Municipal do Carmo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/318/2013 - AUTORIZO quanto à disposição da servidora estadual da SEEDUC, Luci Francisco Cabral, matrícula nº 831.520-2, Professor Docente I, incluindo-a no Convênio firmado entre o Estado e o Município do Rio de Janeiro publicado no Diário Oficial de 18.03.2009, para a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/416/2013 - AUTORIZO, consoante os termos do Art. 1º, § 1º, Inciso II, do Decreto nº 42.843 de 16 de fevereiro de 2011, quanto à disposição da servidora estadual da SEEDUC, Maria Célia David da Cruz, matrícula nº 956.135-8, Professor Docente I, para o cargo de Agente Político da Secretaria de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia da Prefeitura Municipal de Silva Jardim.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/103/2013 - AUTORIZO quanto à disposição do servidor estadual da Secretaria de Estado de Saúde, Alan Thomé Audizio Pinheiro, matrícula nº 00/0000763-3, Enfermeiro, para a Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Itaocara.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/609/2013 - AUTORIZO quanto à permuta dos servidores estaduais da SEEDUC, e os servidores da Prefeitura Municipal de Maricá, conforme abaixo relacionados:\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\nPREFEITURA\r\n\r\nMônica de Souza Salles, Professor Docente II, ID Funcional 5535190, vínculo 1, matrícula nº 0806003-0\r\n\r\nAna Cláudia da Silva Amorim, Professor Docente II, matrícula nº 2249\r\n\r\nCarla Maria Nogueira Ribeiro, Professor Docente I, ID Funcional 32809743, vínculo 2, matrícula nº 0953402-5\r\n\r\nDéborah Rosa Sobreira de França, Professor Docente II, matrícula nº 7030 (habilitação em Matemática)\r\n\r\nTânia Maria de Andrade, Professor Docente II, ID Funcional 39945740, vínculo 2, matrícula nº 0281063-8\r\n\r\nMaria de Lourdes Germano, Orientadora Pedagógica, matrícula nº 5284\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/316/2013 - AUTORIZO quanto à permanência, por permuta, dos servidores estaduais da SEEDUC, e os servidores da Prefeitura Municipal de Quissamã, conforme abaixo relacionados:\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\nPREFEITURA\r\n\r\nDeise Vieira, Professor Docente II, ID Funcional 33912343, matrícula nº 5021349-5\r\n\r\nHérica Vieira Nunes, Professor Docente II, matrícula nº 181 e Marli Ferreira Gonzaga de Queirós e Almeida, Professor Docente II, matrícula nº 53\r\n\r\nIsabela Barreto de Souza, Professor Docente II, ID Funcional 39265927, matrícula nº 237013-8\r\n\r\nLaura Constância Silva Barcelos Coutinho, Professor Docente I, matrícula nº 233\r\n\r\nDaniel Victor dos Santos, Professor Docente I, ID Funcional 39615545, matrícula nº 502280-1\r\n\r\nMaria de Fátima Silva Vilela Teixeira, Professor Docente I, matrícula nº 1066 e Marli de Fátima Silva Chagas, Professor B, matrícula nº 715\r\n\r\nKátia Melo de Paula, Professor Docente II, ID Funcional 39265625, matrícula nº 254815-2\r\n\r\nMaria Nazaré Barcelos, Professor Docente II, matrícula nº 52\r\n\r\nFany Athayde da Silva, Professor Docente I, ID Funcional 38949660, matrícula nº 837975-2\r\n\r\nRozane Oliveira dos Santos Peixoto, Professor C, matrícula nº 1884\r\n\r\nMarcileni de Souza Rangel, Professor Docente II, ID Funcional 39259323, matrícula nº 804472-9\r\n\r\nSílvia Maria Leite de Azevedo, Professor Docente I, matrícula nº 1027\r\n\r\nAlexandra Gomes Mathias Netto, Professor Docente II, ID Funcional 39758559, matrícula nº 804425-7\r\n\r\nGermana Gomes Mathias Netto, Professor Docente I, matrícula nº 1073\r\n\r\nAdriana Barreto Leaubon, Professor Docente II, ID Funcional 39618862, matrícula nº 0292394-4\r\n\r\nClaudineia Augusto, Professor Docente II, matrícula nº 129\r\n\r\nAndréa Trindade Carneiro da Silva, Professor Docente II, ID Funcional 39618428, matrícula nº 0246952-6\r\n\r\nElizabete Gonçalves Nogueira, Professor Docente I, matrícula nº 748\r\n\r\nDE 09 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-15/243/2011 - RETIFICO a autorização publicada no Diário Oficial de 03 de novembro de 2011, no sentido de constar a lotação correta do servidor João André Pontes dos Santos, RG nº 15.214-0, a contar de 26 de março de 2013, para Coordenadoria de Brigada de Prevenção Contra Incêndio e Pânico.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 10.04.2013.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06.02.2013\r\n\r\nPÁGINA 03 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 05 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/001/11/2013\r\n\r\nOnde se lê: ...Rodrigo da Silva Ferreira...\r\n\r\nLeia-se:...Rodrigo da Silva Ferreira Soares...\r\n\r\nD.O. DE 01.03.2013\r\n\r\nPÁGINA 04 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 28 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/5265012/2012\r\n\r\nOnde se lê: ...no período compreendido entre 09 de setembro 2013 a 18 de novembro de 2012...\r\n\r\nLeia-se:...no período compreendido entre 09 de setembro de 2012 a 10 de novembro de 2012...\r\n\r\nD.O. DE 11.03.2013\r\n\r\nPÁGINA 04 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 08 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.610.224/2011\r\n\r\nOnde se lê: ...Cenira Maria de Sousa...\r\n\r\nLeia-se:...Cinira Maria de Sousa...\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/916/2012\r\n\r\nOnde se lê: ...Wellington Sérvulo Romano...\r\n\r\nLeia-se:...Wellington Sérvulo Romano Silva...\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/692/2013\r\n\r\nOnde se lê: ...servidor estadual da SES...\r\n\r\nLeia-se:...servidor estadual da SEAP...\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/006/79/2013\r\n\r\nOnde se lê: ... à permanência da disposição...\r\n\r\nLeia-se:...à disposição...\r\n\r\nPÁGINA 05 - 1ª COLUNA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/3216/2012\r\n\r\nOnde se lê: ...Dulcineia Mara Pereira Said...\r\n\r\nLeia-se:...Dulcelina Mara Pereira Said...\r\n\r\nD.O. DE 10.04.2013\r\n\r\nPÁGINA 03 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 09 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/491/2013\r\n\r\nOnde se lê: ...Prefeitura Municipal de Silva Jardim...\r\n\r\nLeia-se:...Prefeitura Municipal de Teresópolis...\r\n\r\nD.O. DE 18.04.2013\r\n\r\nPÁGINA 03 - 2ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 17 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 17 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nId: 1481784"
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                    "1481122": [
                        "I - Portaria",
                        "ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA APERJ Nº 09 DE 18 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nDISCIPLINA AS NORMAS INSTITUCIONAIS DE ACESSO, PRESERVAÇÃO E REPRODUÇÃO DE DOCUMENTOS NO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APERJ. \r\n\r\nO DIRETOR- GERAL DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APERJ, órgão vinculado à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso das suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que o Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro visa, além da preservação de importante patrimônio público constituído por documentos de grande relevância histórica e cultural, torná-lo acessível a todo e qualquer cidadão, conforme preceitos e dispositivos legais que tornam obrigatório o acesso às informações produzidas pelo Poder Público;\r\n\r\n- a necessidade de disciplinar as condições de acesso, preservação e os prazos de reprodução das informações contidas nos documentos que se encontrem sob custódia e guarda do APERJ;\r\n\r\n- os estágios de tratamento, organização e estado de conservação dos documentos; e\r\n\r\n- os atos normativos vigentes que tratam do acesso bem como o compromisso quanto à utilização;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam estabelecidas as normas institucionais de acesso e preservação dos documentos sob custódia e guarda do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ.\r\n\r\nArt. 2º - O acesso aos documentos sob custódia e guarda do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro é franqueado a todo e qualquer cidadão.\r\n\r\nArt. 3º - A Divisão de Acesso à Informação (DAI), por meio do Serviço de Apoio à Pesquisa, concentrará o atendimento às solicitações de consulta e reprodução de documentos, emissão de certidões e transcrições, informando ao usuário sobre os procedimentos e prazos.\r\n\r\n§ 1º - O usuário deverá se identificar no Serviço de Protocolo, armazenar seus pertences em armário guarda-volumes ali disponibilizado, e portar a chave do cadeado durante toda a sua permanência na instituição.\r\n\r\n§ 2º - Não será permitido o ingresso de pessoas trajando bermuda ou qualquer outro traje incompatível com o decoro da instituição.\r\n\r\n§ 3º - O acesso do usuário externo é restrito ao Serviço de Protocolo e \r\n\r\nao Serviço de Apoio à Pesquisa.\r\n\r\n§ 4º - É vedado o acesso às unidades responsáveis pela administração, guarda, tratamento, reprodução e gestão de documentos, à exceção de pessoas expressamente autorizadas ou visitas técnicas guiadas por servidor do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 5º - Para contagem dos prazos para execução dos serviços, será considerado o primeiro dia útil subsequente ao da requisição.\r\n\r\nArt. 4º - O horário de atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 09:00 às 17:00 horas, sendo permitida o acesso às dependências do Serviço de Apoio à Pesquisa somente até às 16:30 horas. \r\n\r\nArt. 5º - Para fins de atendimento nas dependências do Serviço de Apoio à Pesquisa, o usuário deverá apresentar documento de identidade para cadastro e recebimento de um número de inscrição. \r\n\r\nArt. 6º - Não é permitido nas dependências do Serviço de Apoio à Pesquisa: \r\n\r\nI - portar celulares, tablets e similares não autorizados; \r\n\r\nII - utilizar blocos, cadernos ou livros de anotações;\r\n\r\nIII - portar bolsas, sacolas, embrulhos, malas, mochilas, guarda-chuva, pastas e/ou similares;\r\n\r\nIV- portar canetas, líquidos corretores, cortadores de papel e assemelhados, ou outros objetos que possam causar danos aos documentos e instalações, e comprometer a segurança do acervo;\r\n\r\nV - utilizar rádios, bips, pagers, ou aparelhos similares que comprometam o silêncio nas dependências do Serviço de Apoio à Pesquisa;\r\n\r\nVI - utilizar scanners; \r\n\r\nVII - fumar;\r\n\r\nVIII - entrar com alimentos e bebidas de qualquer espécie;\r\n\r\nIX - alterar a ordem dos documentos; \r\n\r\nX - manusear os documentos sem os equipamentos de proteção individual, tais como luvas e máscaras descartáveis que serão fornecidos pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nXI - apoiar objetos ou apoiar-se sobre os documentos;\r\n\r\nXII - escrever sobre e/ou nos documentos;\r\n\r\nXIII - dobrar os documentos, forçar encadernações, umedecer os dedos para virar as folhas ou manuseá-los de forma a prejudicar a sua conservação.\r\n\r\nParágrafo único - Os usuários do Serviço de Apoio à Pesquisa somente poderão entrar portando lápis preto, borracha e folhas soltas para anotação, além de eventuais materiais autorizados.\r\n\r\nArt. 7º - Os pesquisadores poderão utilizar os computadores presentes nas dependências do Serviço de Apoio à Pesquisa, que estarão disponíveis apenas para a realização de pesquisas através dos instrumentos específicos do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, sendo vedada a sua utilização para outros fins, como navegação na rede, consulta a sítios e correios eletrônicos, digitação, impressão, e/ou uso de CD e pen drive, salvo exceções expressamente autorizadas. \r\n\r\n§ 1º - A utilização de computadores portáteis e similares somente será permitida mediante autorização prévia, sendo obrigatório o preenchimento de formulário bem como a apresentação dos aparelhos para inspeção por parte de um atendente do Serviço de Apoio à Pesquisa.\r\n\r\n§ 2º - Somente será permitida a utilização de máquinas fotográficas mediante autorização prévia, sendo obrigatório o preenchimento de formulário fornecido pelo Serviço de Apoio à Pesquisa e desde que não seja utilizado flash, tendo em vista as condições físicas dos documentos. \r\n\r\nArt. 8º - A solicitação de consulta a documentos deverá ser feita por agendamento através de preenchimento da requisição de documentos, devendo considerar que:\r\n\r\nI - as solicitações deverão ser realizadas até às 16:00 horas e serão disponibilizadas em até 04 (quatro) dias úteis;\r\n\r\nII - as solicitações não deverão exceder o número de 10 (dez) notações por pesquisador, por dia;\r\n\r\nIII - as solicitações de consulta a documentos que não constem do instrumento de pesquisa específico serão disponibilizadas em até 20 (vinte) dias, em quantidade a ser definida, tendo por base a segurança e o controle do acervo.\r\n\r\nParágrafo Único - Somente em casos excepcionais, tais como residência em outro Estado, o atendimento poderá ocorrer sem agendamento prévio, mediante a comprovação do motivo da excepcionalidade.\r\n\r\nArt. 9º - As solicitações de acesso a documentos em microfilme ou digitalizados, documentos sonoros ou de imagens, cujos instrumentos de pesquisa estejam disponíveis no Serviço de Apoio à Pesquisa, poderão ser atendidas no mesmo dia. \r\n\r\nArt. 10 - Somente será permitida a consulta de 01 (uma) notação, mapa, caixa, pasta de documento, ou volume manuscrito ou impresso, por vez, visando a preservação, organização e integridade dos documentos.\r\n\r\nArt. 11 - Caso necessite, o usuário poderá contar com o auxílio de um servidor na leitura e identificação dos documentos através dos instrumentos de pesquisa impressos e eletrônicos.\r\n\r\nArt. 12 - Na hipótese de não comparecimento do pesquisador para consulta dos documentos no dia agendado, estes permanecerão disponíveis somente até o dia seguinte ao agendamento no Serviço de Apoio à Pesquisa.\r\n\r\nArt. 13 - Nos casos em que a pesquisa não tenha sido concluída pelo pesquisador, o material solicitado permanecerá disponível na Divisão de Documentos Permanentes (DDP) pelo prazo de 07 (sete) dias úteis, sendo recolhidos para guarda ao término desse período. \r\n\r\nArt. 14 - Os documentos e materiais identificados como “TI” (Temporariamente Indisponíveis), constituem documentos de consulta suspensa, considerando o seu estado de conservação ou fase de tratamento técnico em que se encontra. \r\n\r\nArt. 15 - O acesso aos documentos que contenham informações que possam violar a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, ficará sob controle da Comissão de Gestão de Documentos, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\n§ 1º - O acesso aos documentos previstos no caput se dará mediante \r\n\r\nrequerimento através de preenchimento e assinatura de formulário e termo de responsabilidade no Serviço de Apoio à Pesquisa. \r\n\r\n§ 2º- Excetuam-se à regra de controle de acesso os documentos integrantes dos fundos mencionados no Decreto Estadual nº 44.131, de 21 de março de 2013, que são: Delegacia Especial de Segurança Política e Social, Departamento Autônomo de Ordem Política e Social do Estado do Rio de Janeiro, Departamento de Ordem Política e Social do Estado da Guanabara, Divisão de Polícia Política e Social, Instituto Penal Cândido Mendes, Polícias Políticas do Rio de Janeiro, Departamento do Sistema Penitenciário, Casa de Detenção do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 16 - A solicitação de provas para fins jurídicos (pesquisa probatória) será iniciada no Serviço de Protocolo pelo próprio pesquisado ou por pessoa legalmente habilitada, mediante preenchimento e assinatura de formulários próprios e apresentação dos documentos pertinentes, cujas cópias serão anexadas ao processo.\r\n\r\n§ 1º - As buscas e reproduções de documentos para fins jurídicos são realizadas apenas pelo nome do pesquisado nos fichários remissivos dos conjuntos documentais relativos às Polícias Políticas do Estado do Rio de Janeiro, de maneira que o APERJ não realiza pesquisas expandidas - outros nomes que não sejam do pesquisado, de entidades, partidos, associações, entre outros, que possam ter relação com a vida e atuação política do pesquisado. \r\n\r\n§ 2º - O Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro garante a entrega da cópia autêntica de todos os documentos que estejam relacionados nas fichas remissivas em nome do solicitado, mas não garante que não haja outros documentos em seu nome que estejam organizados sem remissão nas fichas em outros documentos do acervo.\r\n\r\n§ 3º - Outros documentos porventura localizados pelo pesquisador poderão ser certificados mediante solicitação.\r\n\r\nArt. 17 - Mediante requerimento realizado no Serviço de Apoio à Pesquisa, a Divisão de Documentos Permanentes (DDP) elaborará certidões e transcrições dos documentos, os quais, previamente à entrega ao interessado, passam por análise da Assessoria Jurídica. \r\n\r\nArt. 18 - A certidão será emitida em forma de extrato, contendo as informações essenciais à prova que se pretenda fazer com a certificação. \r\n\r\nParágrafo Único - O prazo para o atendimento às solicitações de certidão é de 15 (quinze) dias, contados a partir da data de requisição do serviço, conforme dispõe a Lei nº 9.051/95.\r\n\r\nArt. 19 - A transcrição dos documentos manuscritos reproduz integralmente o texto original do documento e descreve todos os elementos constantes no mesmo, de acordo com as normas paleográficas.\r\n\r\nParágrafo Único - Os prazos para atendimento aos pedidos de transcrição, expressos em dias úteis, seguirão os seguintes critérios: \r\n\r\nI - até o limite de 05 folhas: 20 dias;\r\n\r\nII - até o limite de 10 folhas: 40 dias;\r\n\r\nIII - até o limite de 20 folhas: 60 dias;\r\n\r\nIV - até o limite de 30 folhas: 80 dias;\r\n\r\nV - acima de 30 folhas: mediante consulta à DDP.\r\n\r\nArt. 20 - A solicitação de reprodução de documentos será iniciada mediante requerimento no Serviço de Apoio à Pesquisa através de preenchimento e assinatura de formulário próprio e termo de responsabilidade.\r\n\r\nArt. 21 - O consulente compromete-se a utilizar a documentação consultada exclusivamente para os fins declarados, atentando para o disposto na Lei Estadual n°5.562/2009, que dispõe sobre a Política de Arquivos Públicos e Privados do Estado do Rio de Janeiro, na Lei Federal nº 8.159/91, que dispõe sobre a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados, na Lei nº 9.610/98, que dispõe sobre os Direitos Autorais, na Lei Federal nº 12.527/2011, que trata do Acesso à Informação, nos Decretos Estaduais nº 43.597/2012, que regulamenta a Lei Federal de Acesso à Informação e nº 44.131/2013, que reconhece conjuntos documentais como necessários à recuperação de fatos históricos de maior relevância, juntamente com o Código Penal e legislação complementar aplicável aos casos específicos.\r\n\r\nArt. 22 - O consulente responsabiliza-se por:\r\n\r\nI - atribuir, com o devido rigor, aos trabalhos nos quais haja informações respeitantes à documentação consultada, os respectivos créditos, mencionando que os originais são custodiados pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, constando listagem detalhada dessa documentação;\r\n\r\nII - quaisquer danos causados ao Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro ou a terceiros, decorrentes da não observância dos dispositivos legais supracitados.\r\n\r\nArt. 23 - A reprodução de documentos é realizada pelos Serviços Técnicos da Divisão de Preservação de Documentos (DPD).\r\n\r\n§ 1º - A reprodução de documentos, dependendo da natureza e do suporte da informação, poderá ser feita em meio digital de alta ou baixa resolução, ou em papel. \r\n\r\n§ 2º - O pesquisador que tenha interesse em reproduzir algum segmento do acervo com máquina fotográfica própria deverá preencher e apresentar o formulário próprio e o termo de responsabilidade disponibilizados pelo Serviço de Apoio à Pesquisa, e deverá solicitar a autorização de reprodução de imagens, comprometendo-se a atentar para os dispositivos legais supracitados.\r\n\r\nArt. 24 - É vedada a reprodução de documentos cujo suporte apresente fragilidade ou risco à sua integridade.\r\n\r\nArt. 25 - A reprodução de documentos cartográficos a partir dos originais se dará sempre em meio digital.\r\n\r\nArt. 26 - Os prazos para a reprodução de documentos, expressos em dias úteis, seguirão os seguintes critérios: \r\n\r\nI - até o limite de 50 imagens ou documentos: 20 dias;\r\n\r\nII - até o limite de 100 imagens ou documentos: 40 dias;\r\n\r\nIII - até o limite de 150 imagens ou documentos: 60 dias;\r\n\r\nIV - acima de 150 imagens ou documentos: mediante consulta à DPD.\r\n\r\nArt. 27 - A reprodução de documentos do acervo já digitalizado será fornecida unicamente em meio digital, respeitando-se as proporções de seu formato original, sempre que possível.\r\n\r\nArt. 28 - Os prazos para a reprodução de documentos do acervo digitalizado, expressos em dias úteis, seguirão os seguintes critérios:\r\n\r\nI - até o limite de 20 imagens: 15 dias;\r\n\r\nII - até o limite de 40 imagens: 30 dias;\r\n\r\nIII - até o limite de 60 imagens: 45 dias;\r\n\r\nIV - acima de 60: mediante consulta à DPD.\r\n\r\nArt. 29 - A reprodução sob a forma de cópia em papel também será realizada mediante solicitação feita no Serviço de Apoio à Pesquisa, e executada pelo Serviço Técnico da Divisão de Preservação de Documentos (DPD). \r\n\r\n§ 1º - A reprodução em fotocópia somente será autorizada para documentos textuais, constituídos de folhas soltas e produzidos a partir de 1940, que estejam em bom estado de conservação e cuja integridade não esteja ameaçada. \r\n\r\n§ 2º - É vedada a reprodução em fotocópia de documentos textuais encadernados ou costurados, de documentos cartográficos, de documentos iconográficos, de obras raras.\r\n\r\n§ 3º - Os documentos que não puderem ser reproduzidos por fotocópia, poderão ser copiados em meio digital, desde que atendam aos requisitos mencionados nos itens que tratam da reprodução digital de documentos originais.\r\n\r\nArt. 30 - Os prazos para reprodução em fotocópia, expressos em dias úteis, seguirão os seguintes critérios:\r\n\r\nI - até o limite de 10 cópias: 05 dias;\r\n\r\nII - até o limite de 50 cópias: 15 dias;\r\n\r\nIII - até o limite de 100 cópias: 30 dias;\r\n\r\nIV - acima de 100 cópias: mediante consulta à DPD.\r\n\r\nArt. 31 - Os prazos informados para todas as modalidades de atendimento poderão ser estendidos de acordo com a demanda de serviço e/ou impedimentos técnicos.\r\n\r\nArt. 32 - O Serviço de Apoio à Pesquisa será informado, pela unidade executora, quanto a eventuais impedimentos e alterações de prazos para atendimentos aos pedidos de reprodução do acervo.\r\n\r\nArt. 33 - Os prazos para atendimento às solicitações de reprodução do acervo por parte de instituições, para fins de cumprimento de exigência administrativa ou judicial, devidamente comprovada, bem como para a realização de programação do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, serão acordados previamente pelas unidades intervenientes. \r\n\r\nArt. 34 - Em casos excepcionais em que forem imprescindíveis entendimentos entre requisitantes de serviços e servidores das unidades executoras, tais entendimentos serão realizados por intermédio do Serviço de Apoio à Pesquisa.\r\n\r\nArt. 35 - Nas hipóteses de submissão das solicitações à Comissão de Gestão de Documentos e deferimento parcial ou indeferimento, caberá recurso do interessado à Direção Geral do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 36 - Os casos omissos serão resolvidos pela Direção Geral do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 37 - Estas normas deverão ficar em local de fácil acesso àqueles que delas necessitam. \r\n\r\nArt. 38 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 24 de abril de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2013\r\n\r\nPAULO KNAUSS\r\n\r\nDiretor-Geral \r\n\r\nId: 1481122"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1480974": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 317 DE 17 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONSELHEIRO PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o disposto no processo administrativo nº E-12/020.311/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Ficam designados para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato n° 014/2012, que tem por objeto a Prestação de Serviços de Telefonia para: Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, de Discagem Direta Gratuita - DDG-0800 e Serviço de Comunicação Multimídia - SCM:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nCaio de Oliveira Barbosa, matrícula 315-2\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nMaria Clara Canedo de Magalhães, matrícula 253-5 e\r\n\r\nAlessandro Mathera, matrícula 136-2.\r\n\r\nArt. 2°- Ficam revogadas as Portarias AGENERSA nº 166, de 22/02/2011, nº 259, de 16/07/2012 e nº 279, de 23/10/2012.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 1480974. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1480425": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4358\r\n\r\nDE 15 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais consoantes o disposto no § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.1993, o contido no Decreto nº 42.301, de 12.02.2010, no parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 41.135, de 21.01.2008 e o constante no processo nº E-12/006/142/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão Permanente de Licitação do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro para conduzir os procedimentos licitatórios.\r\n\r\nArt. 2º- Designar os servidores, a seguir elencados, para compor a Comissão instituída nos termos do art. 1º desta Portaria com mandato de 01 (um) ano, contados a partir da publicação desta Portaria, nos termos do art. 26, § 4º do Decreto nº 42.301, de 12.02.2010. \r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nFábio Leone Machado, matrícula nº 24/007.573-9.\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS: \r\n\r\nIones Lindesay, matrícula nº 24/007.808-9;\r\n\r\nCarlos Henrique da Silva Tavares, matrícula nº 24/007.912-9;\r\n\r\nRodrigo Fernandes de Campo, matrícula nº 24/003.179-9;\r\n\r\nTerezinha Cristina Borges Moura, matrícula nº 24/004.411-5.\r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\n\r\nKátia Regina do Carmo, matrícula nº 24/006.582-1;\r\n\r\nWilliam Ferraz, matrícula nº 24/007.280-1;\r\n\r\nCleber Costa Ferreira, matrícula nº 25/192.846-4.\r\n\r\nArt. 3º- Fica designado o servidor Iones Lindesay, matrícula nº 24/007.808-9 como substituto do titular nos seus eventuais impedimentos, em atenção ao disposto no art. 26, § 3º do Decreto nº 42.301, de 12.02.2010.\r\n\r\nArt. 4º- Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria Pres- DETRAN-RJ nº 4266, de 28 de março de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2013\r\n\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1480425. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1480426": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4359\r\n\r\nDE 15 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE PREGÃO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais consoantes ao disposto no art. 3º, inciso IV da Lei Federal nº 10.520, de 17.07.2002, nos Decretos nºs 31.863 e 31.864, ambos de 16.09.2002 e suas alterações, o contido no Decreto nº 42.301 de 12.02.2010, o disposto no art. 9º, § 1º da Resolução SEPLAG nº 7, de 01.02.2007, e o constante no processo nº E-12/006/142/2013, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Comissão de Pregão do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro para atuar nos procedimentos licitatórios desta modalidade nas espécies presencial (comum) e eletrônico. \r\n\r\nArt. 2º- Designar os servidores, a seguir elencados, para compor a Comissão instituída nos termos do art. 1º desta Portaria com mandato de 01 (um) ano, contados a partir da publicação desta Portaria, nos termos do art. 26, § 4º do Decreto nº 42.301, de 12.02.2010.\r\n\r\nPREGOEIRO: \r\n\r\nFábio Leone Machado, matrícula nº 24/007.621-6.\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nCarlos Henrique da Silva Tavares, matrícula nº 24/007.912-9;\r\n\r\nValéria Perdigão Mauriel Nantes, matrícula nº 24/007.039-1;\r\n\r\nRodrigo Fernandes de Campo, matrícula nº 24/003.179-9.\r\n\r\nMEMBRO SUPLENTE: \r\n\r\nKátia Regina do Carmo, matrícula nº 24/006.582-1; \r\n\r\nCleber Costa Ferreira, matrícula nº 25/192.846-4;\r\n\r\nIones Lindesay, matrícula nº 24/007.808-9.\r\n\r\nArt. 3º- Fica designada o servidor Carlos Henrique da Silva Tavares, matrícula nº 24/007.912-9, como Pregoeiro substituto do titular nos seus eventuais impedimentos, em atenção ao disposto no art. 26, § 3º do Decreto nº 42.301, de 12.02.2010.\r\n\r\nArt. 4º- Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria Pres- DETRAN/RJ nº 4267, de 28 de março de 2012. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2013\r\n\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1480426. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1480315": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4360\r\n\r\nDE 15 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE PREGÃO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais consoantes ao disposto no art. 3º, inciso IV da Lei Federal nº 10.520, de 17.07.2002, nos Decretos nºs 31.863 e 31.864, ambos de 16.09.2002 e suas alterações, o contido no Decreto nº 42.301, de 12.02.2010, o disposto no art. 9º, § 1º da Resolução SEPLAG nº 7, de 01.02.2007, e o constante no processo nº E-12/061/142/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir a Comissão de Pregão do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro para atuar nos procedimentos licitatórios desta modalidade nas espécies presencial (comum) e eletrônico. \r\n\r\nArt. 2º- Designar os servidores, a seguir elencados, para compor a Comissão instituída nos termos do art. 1º desta Portaria com mandato de 01 (um) ano, contados a partir da publicação desta Portaria, nos termos do art. 26, § 4º do Decreto nº 42.301, de 12.02.2010.\r\n\r\nPREGOEIRO: \r\n\r\nMarcelo Clemente Pimentel, matrícula nº 24/008.101-8.\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nCarlos Henrique da Silva Tavares, matrícula nº 24/007.912-9;\r\n\r\nIones Lindesay, matrícula nº 24/007.808-9;\r\n\r\nFábio Leone Machado, matrícula nº 24/007.621-6.\r\n\r\nMEMBRO SUPLENTE: \r\n\r\nValéria Perdigão Mauriel Nantes, matrícula nº 24/007.039-1;\r\n\r\nKátia Regina do Carmo, matrícula nº 24/006.582-1; \r\n\r\nTerezinha Cristina Borges Moura, matrícula nº. 24/004.411-5.\r\n\r\nArt. 3º- Fica designada o servidor Carlos Henrique da Silva Tavares, matrícula nº 24/007.912-9, como Pregoeiro substituto do titular nos seus eventuais impedimentos, em atenção ao disposto no art. 26, § 3º do Decreto nº 42.301, de 12.02.2010.\r\n\r\nArt. 4º- Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2013\r\n\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1480315. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1481075": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 10.04.2013\r\n\r\nCONCEDE o credenciamento ao Centro de Formação de Condutores AUTO ESCOLA OPÇÃO CERTA, registro DH AB/821, com endereço funcional na Rua 8 - lote 01 - quadra A - loteamento Salinas - Nova São Pedro - São Pedro da Aldeia - RJ, com fundamento no art. 4º, §§ 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/310763/2012.\r\n\r\nCONCEDE o credenciamento ao Centro de Formação de Condutores PARQUE ARARUAMA LTDA ME, registro DH AB/814, com endereço funcional na Estrada Arthur Antonio Sendas, nº 2304 - loja 1 - Parque Araruama - São João de Meriti - RJ, com fundamento no art. 4º, §§ 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/307638/2012.\r\n\r\nDE 17.04.2013\r\n\r\nCONCEDE o credenciamento ao Centro de Formação de Condutores VALLE CAR AUTO ESCOLA ME, registro DH AB/829, com endereço funcional na Rodovia Amaral Peixoto, nº 90180 - lote 20 - loja K - Vila Capri - Araruama - RJ, com fundamento no art. 4º, §§ 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/066/12265/2013.\r\n\r\nId: 1481075. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1481076": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 16.04.2013\r\n\r\nAtribuição de PGU - Processo Deferido pela DIRHAB, através da Portaria PRES-DETRAN/RJ n° 4174/2011: \r\n\r\nProc. nº E-12/061/827/2013 - ANA CATARINA DIOGO SILVA, CPF nº 891.803.307-97, PGU 31.851.993-3.\r\n\r\nId: 1481076. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1481077": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 12.04.2013\r\n\r\nProc. nº E-12/482418/2009 - RUBENS MARTINS BUENO, matr. nº 24/002.457-0. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, período 12.08.2003 a 11.08.2008.\r\n\r\nProc. nº E-09/03009/850/1987 - LUIZ FERNANDO NEVES RIBEIRO, matr. nº 24/000.027-3. CONCEDO 15 (quinze) meses de licença especial, período 03.08.1986 a 02.08.2011.\r\n\r\nProc. nº E-12/061/2559/2013 - BRUNO VICTER SOEIRO, Assistente Técnico de Trânsito, matr. 24/004.268-9. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço prestado, nos termos do inciso IV do art. 80 do Decreto-Lei nº 2.479/1979, no período de 14.04.2011 a 03.01.2012 a Guarda Municipal do Rio de Janeiro, no total de 266 dias de efetivo exercício, desprezando o período de 04.01.2012 a 01.02.2012, por ser concomitante com o tempo de DETRAN-RJ.\r\n\r\nDE 15.04.2013\r\n\r\nProc. nº E-12/061/2546/2013 - JORGE LUIZ PINHEIRO, Assistente Técnico Administrativo, matr. 24/003.698-8. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço prestado ao Instituto Nacional do Seguro Social, no período de 01.10.1979 a 05.04.1982 a CBV Indústria Mecânica S.A. e 01.06.1998 a 31.12.1999 ao documento nº 11439641662 - CICI Série, no total de 1.491 dias de efetivo exercício, com base no art. 9º e seu § único da Lei nº 530/1982, para fins de aposentadoria.\r\n\r\nProc. nº E-12/061/2546/2013 - JORGE LUIZ PINHEIRO, Assistente Técnico Administrativo, matr. 24/003.698-8. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço prestado nos termos do inciso IV do art. 80 do Decreto-Lei nº 2.479/1979, no período de 13.08.1982 a 07.05.1998 a Companhia do metropolitano do rio de Janeiro - METRO, no total de 5.743 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-12/061/2717/2013 - ISANGELA DE SOUZA WERDAM PIMENTA, Assistente Técnico Administrativo, matr. 24/003.902-4. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço prestado nos termos do inciso I do art. 80 do Decreto-Lei nº 2.479/1979, no período de 06.05.2010 a 20.02.2011 a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, no total de 290 dias de efetivo exercício, desprezando o período de 21.02.2011 a 25.02.2011, por ser concomitante com o tempo de DETRAN-RJ.\r\n\r\nProc. nº E-12/061/2480/2013 - ELIZABETH PEIXOTO JOBIM, matr. nº 24/001.575-0. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, período 07.05.2007 a 06.05.2012.\r\n\r\nProc. nº E-12/681871/1994 - JOSÉ CARLOS MALAFAIA DE SOUZA, matr. nº 24/002.266-5. CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial, período 01.09.1990 a 31.08.2010.\r\n\r\nProc. nº E-12/248207/2010 - ROBERVAL MENDES DA SILVA OLIVEIRA, Administrador, matr. nº 24/001.198-1. AUTORIZO a contagem em dobro, exclusivamente para efeito de aposentadoria, de 03 (três) meses de licença-prêmio, correspondentes ao período de 01.08.1993 a 31.07.1998, não gozadas pelo servidor, de acordo com o Decreto nº 2.479/1979.\r\n\r\nProc. nº E-12/061/2487/2013 - VANDERLEI DA SILVA ROCHA, Auxiliar Operacional de Trânsito, matr. nº 24/001.231-0. INDEFIRO o abono de permanência.\r\n\r\nProc. nº E-12/061/2621/2013 - BRUNA RATTES ALVES BUTKOVSKI, Assistente Técnico de Trânsito, matr. nº 24/004.229-1. AUTORIZO a mudança de nome para BRUNA RATTES ALVES BUTKOVSKI FELIX, em decorrência de seu casamento.\r\n\r\nId: 1481077. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1480564": [
                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 029 DE 17 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada a Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo n° E-12/079/0312/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores RONALDO DA SILVA GUIMARÃES, Chefe do Serviço de Pré-Impressão, matr. 1562, LUIZ CARLOS MANSO ALVES, Chefe de Seção de Impressão de Formulários Contínuos, matr. 595, BRUNA GERON VELLOSO DA SILVA, Assistente da Divisão de Planejamento Gráfico, matr. 1653, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato n° 07/2013, firmado com a empresa NOVA FORÇA SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 17 de abril de 2013\r\n\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1480564"
                        ],
                        "1481086": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17/04/2013\r\n\r\nProcesso nº IO/0821/2012 - Com base no pronunciamento da ASJUP de fls. 153/154, RESOLVO:\r\n\r\na) Pelo não acolhimento do Recurso de fls. 150/151 apresentado pela empresa Veloz Transrio Transporte Ltda., mantendo a penalidade;\r\n\r\nb) Notificar a Contratada para dar o integral cumprimento ao contrato com a imediata entrega do novo veículo blindado, sob pena de aplicação das demais penalidades previstas no Contrato nº 16/2012 e na Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1481086"
                        ],
                        "1481160": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ / PRE Nº 363 DE 16 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista os termos contidos no § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.1993, combinado com o disposto no Decreto Estadual nº 42.301, de 12.02.2010, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores, abaixo relacionados, para, sem prejuízo de suas atribuições, integrar a Comissão Permanente de Licitação, pelo período de 01 (um) ano.\r\n\r\nELIANA RODRIGUES D'ALMEIDA, Assistente, matrícula nº 293.802-5, PRESIDENTE.\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\n\r\nANDRÉ DE CASTRO ALVES PEQUENO, Assistente Administrativo, matrícula nº 292.442-1, como membro e substituto eventual da Presidente.\r\n\r\nARY GIL SILVA, Auxiliar Administrativo, matrícula nº 291.790-4;\r\n\r\nMEMBRO SUPLENTE - CARLOS JOSÉ DE SOUZA CALÁS, Assistente Administrativo, matrícula nº 292.504-8.\r\n\r\nArt. 2º- Da presente Portaria será dado imediato conhecimento à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, à Secretaria de Estado de Fazenda e ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2013\r\n\r\nPAULO CESAR COELHO FERREIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1481160. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1481161": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ / PRE Nº 364 DE 16 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR A COMISSÃO DE PREGÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista os termos contidos no art. 3º, inciso IV da Lei Federal nº 10.520, de 17.07.2002, combinado com o disposto no Decreto Estadual nº 31.863, de 16.09.2002 e art. 3º do Decreto Estadual nº 42.301, de 12.02.2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para, sem prejuízo de suas atribuições, integrar a Comissão de Pregão, pelo período de 01 (um) ano.\r\n\r\nELIANA RODRIGUES D'ALMEIDA, Assistente, matrícula nº 293.802-5, PREGOEIRA;\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nANDRÉ DE CASTRO ALVES PEQUENO, Assistente Administrativo, matrícula nº 292.442-1; substituto eventual da Pregoeira;\r\n\r\nARY GIL SILVA, Auxiliar Administrativo, matrícula nº 291.790-4;\r\n\r\nMEMBRO SUPLENTE DA EQUIPE DE APOIO - CARLOS JOSÉ DE SOUZA CALÁS, Assistente Administrativo, matrícula nº 292.504-8.\r\n\r\nArt. 2º- Da presente Portaria será dado imediato conhecimento à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, à Secretaria de Estado de Fazenda e ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2013\r\n\r\nPAULO CESAR COELHO FERREIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1481161. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1481097": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 365 DE 17 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso das atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° Designa os servidores abaixo relacionados, para integrar a Comissão de Sindicância, de acordo com o Decreto nº 7.526/84, de 06 de setembro de 1984, combinado com o Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, que terá por finalidade apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria, os motivos que impediram a apropriação e pagamento de despesas dos exercícios anteriores, referente ao processo nº E-12/663.414/2012.\r\n\r\nVanessa Marchon de Azevedo - Gerente - matrícula nº 293.696-1 - Presidente;\r\n\r\nSergio Pieres Teixeira Mendes - Assistente - matrícula nº 293.790-2;\r\n\r\nCelso Eduardo Simões de Abreu - Analista de Sistemas e Métodos - matrícula nº 292.178-1.\r\n\r\nArt. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2013\r\n\r\nPAULO CESAR COELHO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1481097. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1481033": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 365 DE 18 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO FISCALIZADORA DO CONTRATO Nº 53/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO VICE-PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conforme delegação de poderes constantes na Portaria PRE nº 192, de 21/02/2008, publicada no D.O. de 25/02/2008;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir Comissão de Fiscalização do Contrato nº 53/2011, celebrado entre o PRODERJ e a CTIS Tecnologia S.A. Processo nº E-12/662720/2011.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão de Fiscalização mencionada no art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nCOMISSÃO DA DIRETORIA DE SUPORTE E TECNOLOGIA - DST:\r\n\r\nFlavio Carrano Fernandes - matrícula nº 292.737-4.\r\n\r\nEduardo Alves da Silva - matrícula nº 291.125-3.\r\n\r\nClaudio Luiz Silva de Carvalho - matrícula nº 290.860-6.\r\n\r\nCOMISSÃO DA GERÊNCIA DE GESTÃO DE CONTRATOS - GGC:\r\n\r\nCarlos José de Souza Calás - matrícula nº 292.504-8.\r\n\r\nCelso Eduardo Simões de Abreu - matrícula nº 292.178-1.\r\n\r\nArt. 3º- À Comissão de Fiscalização da Diretoria de Suporte e Tecnologia - DST, mencionada no art. 2º terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 53/2011.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2013\r\n\r\nALEXANDRE GITAHY\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 1481033. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1480702": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26/03/2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-12/660843/2010 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 24, inciso VIII, da Lei nº 8.666/1993, a favor do SERPRO, que tem por objeto a prestação de serviço de co-location na regional/RJ, no valor de R$ 1.620.000,00, nos termos da autorização do Vice-Presidente, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/03/2013.\r\n\r\nId: 1480702. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1480562": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.04.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/078/195/2013 - Reconheço a dívida, no valor de R$ 10.630,31 (dez mil seiscentos e trinta reais e trinta centavos), em favor do servidor MAURÍCIO JOSÉ COSTA SANTOS, matrícula 293.749-8, com base no art. 1º, inciso I, alínea “d” da Deliberação nº 244, de 18 de dezembro de 2007, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e bem como o que determina o art. 14 do Decreto Estadual nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013, referente ao pagamento do Triênio dos exercícios de 2009, 2010 e 2011, conforme o decidido no processo administrativo.\r\n\r\nId: 1480562. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1481623": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18.04.2013\r\n\r\nPÁGINA 04 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO E DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SETRAB Nº 265 \r\n\r\nDE 17 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nPROMOVE A INSCRIÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS PARA QUALIFICAÇÃO COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA, PARA GESTÃO DOS CENTROS PÚBLICOS DE EMPREGO, TRABALHO E RENDA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nIV - Membro titular da SEPLAG: Euclides Pereira Duque, ID Funcional 2867483-9\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nIV - Membro titular da SEPLAG: Wagner Emygdio Ribeiro, ID Funcional 05005250-0\r\n\r\nId: 1481623"
                    ],
                    "1481640": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18/04/2013\r\n\r\nAPOSENTA EDSON DA COSTA TEIXEIRA, Artífice, Id. Funcional 8703850, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional 47/2005. Processo E-01/004/1095/2013.\r\n\r\nAPOSENTA SANDRA REGINA DA SILVA BARCELLOS, Agente Administrativo, Id. Funcional 8710244, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional 47/2005. Processo E-01/004/1150/2013.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA ELIZABETH LESSA ABREU, Técnico de Planejamento, Id. Funcional 8769125, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional 47/2005. Processo E-01/004/1140/2013.\r\n\r\nId: 1481640"
                    ],
                    "1481476": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 17/04/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/001/0049/2013 - APROVO a ata de julgamento da licitação na modalidade Convite nº 001/13, e HOMOLOGO e ADJUDICO, a favor da empresa DOS SONHOS PARA AÇÃO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - ME, que ofertou o valor de R$ 78.160,00 (setenta e oito mil cento e sessenta reais), a contratação da prestação de serviços técnicos especializados visando ao suporte da SEPLAG para organização e realização de evento de articulação com os municípios, através da participação de representantes da área de Planejamento do Estado e das Secretarias Municipais.\r\n\r\nId: 1481476"
                    ],
                    "1480777": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.04.2013\r\n\r\nProcesso nº E-01/5632/1999 - MAURO GODINHO GONÇALVES, Professor Docente I, ID. Funcional 37976656 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor de Ensino Básico Téc. Tecnológico, matrícula 0390339 (CEFET/RJ-ME). LÍCITA a acumulação de cargos do servidor.\r\n\r\nDE 11.04.2013\r\n\r\nProcesso nº E-03/004/1180/2013 - DENISE SOUZA DE MIRANDA, Professor Docente II, ID. Funcional 37740369 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 21354 (Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes). LÍCITA a acumulação de cargos da servidora.\r\n\r\nDE 12.04.2013\r\n\r\nProcesso nº E-03/002/785/2013 - MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS LIMA, Professor Docente I, ID Funcional 38628961 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I -Vínculo 2 (SEEDUC). LÍCITA a acumulação de cargos da servidora.\r\n\r\nDE 15.04.2013\r\n\r\nProcesso nº E-03/016/26/2013 - MARISTELA SANTOS FARIAS, Professor Docente II, ID Funcional 37012363 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Espec. Classe G, matrícula 10816-3 (Prefeitura Municipal de Duque de Caxias).\r\n\r\nProcesso nº E-03/11001684/2007 - LUIZ CARLOS MARINS, Professor Docente I, ID Funcional 42005809 - Vínculo 2 (SEEDUC) e Professor Docente I - Vínculo 3 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nDE 12.04.2013\r\n\r\nProcesso nº E-03/2110044/2011 - ROSI FÁTIMA ANTUNES MORAES, Professor Docente II, ID Funcional 39011470 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Fiscal de Postura, matrícula 8053-5 (Prefeitura do Município de Araruama). ILÍCITA a acumulação de cargos da servidora.\r\n\r\nId: 1480777"
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                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEPERJ/PR Nº 8433 DE 17 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nAUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO CURSO DE “ESPECIALIZAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - CEAP XXV”, POR INTERMÉDIO DA ESCOLA DE GESTÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS, EM PARCERIA COM A FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DOS SERVIDORES DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o que consta do processo nº E-01/007/1132/2013, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Autorizar o funcionamento do “Curso de Especialização em Administração Pública, CEAP XXV”, destinado a profissionais portadores de certificado de graduação.\r\n\r\nArt. 2º - A responsabilidade técnico-pedagógica pela execução do curso caberá à Coordenadoria de Formação e Projetos Especiais/EGPP/CEPERJ e a Faculdade de Administração e Finanças da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. \r\n\r\nArt. 3º - O Curso de Especialização em Administração Pública - CEAP XXV terá carga horária de 360 horas/aula.\r\n\r\nArt. 4º - O curso terá início no dia 25 de abril de 2013 e será realizado às 5as de 18 às 21h e 6 as feiras de 08h às 11h e 12h às 18:15 na FAETEC, localizada na Rua Clarimundo de Melo 847 - Quintino e estará sujeito à quantidade mínima de 40 (quarenta) alunos.\r\n\r\nParágrafo Único - A CEPERJ/EGPP reserva o direito de transferir ou suspender a data do início do Curso caso não se atinja o número mínimo de alunos previstos para a turma. A COAGE/EGPP responsabilizar-se-á pela comunicação aos alunos selecionados, da transferência ou suspensão do Curso.\r\n\r\nArt. 5º - O preço total do curso é de R$ 107.308,71 (cento e sete mil trezentos e oito reais e setenta e um centavos) pago em um único depósito, em conta da CEPERJ, Ag. 6898-5 , c/c 163/5, através de guia de depósito do BRADESCO S/A, nas condições previstas na cláusula nona do contrato 009/2013\r\n\r\nParágrafo Único - A CEPERJ não restituirá os valores pagos, a não ser nas seguintes hipóteses:\r\n\r\nI - quando o aluno ou o órgão responsável pelo pagamento, no prazo de até 07 (sete) dias a contar do ato de inscrição, autuar requerimento ou expediente, por escrito, no Departamento de Protocolo da CEPERJ, solicitando cancelamento da inscrição. Nesse caso, serão devolvidos proporcionalmente todos os valores eventualmente pagos, incluindo o correspondente à taxa de matrícula;\r\n\r\nII - quando o aluno ou o órgão responsável pelo pagamento, após o início do curso, formular requerimento ou expediente, por escrito, no Departamento de Protocolo da CEPERJ, solicitando desligamento do curso. Nessa hipótese, serão devolvidas proporcionalmente somente as parcelas vincendas. No caso de pagamento integral será ressarcido valor equivalente às parcelas vincendas.\r\n\r\nArt. 6º - No ato da inscrição o candidato deverá entregar:\r\n\r\nDiploma de graduação reconhecido pelo MEC (original e cópia);\r\n\r\nHistórico Escolar do curso de Graduação (original e cópia);\r\n\r\nCarteira de Identidade e CPF (original e cópia);\r\n\r\n02 fotos 3x4;\r\n\r\nCurriculum Vitae atualizado.\r\n\r\nArt. 7º- Será obrigatória a frequência em pelo menos 75% (setenta e cinco por cento) das atividades de cada disciplina do curso e o cumprimento do prazo para entrega do Trabalho de Conclusão do Curso/TCC.\r\n\r\nArt. 8°- Os alunos serão avaliados em cada disciplina, mediante critérios definidos pelo professor responsável. A aprovação no curso estará condicionada a nota mínima (7) sete, a aprovação do TCC e a frequência mínima obrigatória.\r\n\r\nArt. 9º - Os casos omissos serão resolvidos pelo Diretor da EGPP.\r\n\r\nArt. 10 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2013\r\n\r\nJORGE GUILHERME DE MELLO BARRETO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1481153. A faturar por empenho"
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                        "1481102": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11/04/2012\r\n\r\nPROC. Nº E-03/10006903/2008 - Torno sem efeito o despacho de Reconhecimento de Dívida datado de 08/09/2009, no valor de R$ 2.354,35 (dois mil trezentos e cinquenta e quatro reais e trinta e cinco centavos), em nome de TIERS SOARES, publicado no D.O. de 17/09/2009.\r\n\r\nDE 31/08/2012\r\n\r\nPROC. Nº E-03/4133/2006 - Torno sem efeito o despacho de Reconhecimento de Dívida datado de 27/10/2010, no valor de R$ 1.811,70 (hum mil oitocentos e onze reais e setenta centavos), em nome de ANGELA MARIA RIBEIRO G. DE QUEIROZ, publicado no D.O. de 05/11/2010.\r\n\r\nDE 06/09/2012\r\n\r\nPROC. Nº E-01/317973/2011- Reconheço a Dívida de Exercício Anterior, referente ao ressarcimento dos descontos previdenciários, em favor de JOSIVALDO BARBOSA RAMOS DE SOUZA, no valor de R$ 4.655,67 (quatro mil seiscentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e sete centavos), tornando sem efeito o despacho de reconhecimento de dívida datado de 09/06/2011, no valor de R$ 4.759,03 (quatro mil setecentos e cinquenta e nove reais e três centavos) publicado no D.O. de 16/06/2011.\r\n\r\nId: 1481102. A faturar por empenho"
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                        "1481101": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17/04/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/439/2013 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/1993, em favor da ELO CONSULTORIA EMPRESARIAL E PRODUÇÃO DE EVENTOS LTDA, no valor de R$ 5.180,00 (cinco mil cento e oitenta reais), com base no art. 25, inciso II da Lei Federal nº 8666/1993.\r\n\r\nId: 1481101. A faturar por empenho"
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                        "1481106": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29/02/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008 a GABRIEL DE ABREU PESTANA, com validade a contar de 27/11/2011 - Proc. nº E-01/300253/2012.\r\n\r\nDE 01/10/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008 a DOLORES DOS SANTOS OLIVEIRA, com validade a contar de 05/09/2012 - Proc. nº E-01/302027/2012.\r\n\r\nDE 05/12/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008 aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nCENILDA PINTO PEREIRA DA SILVA, com validade a contar de 12/08/2012 - Proc. nº E-01/302317/2012.\r\n\r\nMANOEL DE LIMA, com validade a contar de 16/11/2012 - Proc. nº E-01/302390/2012.\r\n\r\nMARINETE MENEZES DA SILVA, com validade a contar de 14/02/2012 - Proc. nº E-01/302440/2012.\r\n\r\nId: 1481106. A faturar por empenho"
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                        "1481157": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06/07/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a NATALINA DA SILVEIRA SILVA, com validade a contar de 07/03/2012 - Proc. nº E-01/300668/2012.\r\n\r\nDE 08/07/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MARLY NASCIMENTO MENDES, com validade a contar de 15/04/2012 - Proc. nº E-01/301016/2012.\r\n\r\nDE 21/08/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a ESTER SANGLARD DE AZEVEDO MENDONÇA, com validade a contar de 21/05/2012 - Proc. nº E-01/301731/2012.\r\n\r\nDE 11/10/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MARILENA BELLINATO FILGUEIRAS, com validade a contar de 29/08/2012 - Proc. nº E-01/301985/2012.\r\n\r\nDE 16/10/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a ELOIZA FERREIRA DE SOUZA e THAÍS SOUZA BUÇARD, com validade a contar de 19/09/2012 - Proc. nº E-01/302133/2012.\r\n\r\nDE 18/10/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a JOAQUIM JOSÉ SANTOS, com validade a contar de 30/05/2012 - Proc. nº E-01/301916/2012.\r\n\r\nDE 07/11/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MELCHIADES FERREIRA DOS SANTOS FILHO, com validade a contar de 30/08/2012 - Proc. nº E-01/301983/2012.\r\n\r\nDE 29/11/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a TEREZA MARIA ALVARENGA DOS SANTOS, com validade a contar de 02/11/2012 - Proc. nº E-01/302351/2012.\r\n\r\nDE 10/12/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a VALKIRIA PEREIRA DE OLIVEIRA, com validade a contar de 27/05/2012 - Proc. nº E-01/301358/2012.\r\n\r\nDE 12/12/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008 aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nIRACEMA LEONTINA RIZZO LUGON, com validade a contar de 15/05/2012 - Proc. nº E-01/301017/2012.\r\n\r\nMARIA HELENA CORREA, com validade a contar de 15/01/2012 - Proc. nº E-01/300388/2012.\r\n\r\nDE 02/01/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a ROSANGELA DO CARMO MOTTA e SAMANTA CARMO MOTTA, com validade a contar de 27/03/2009, tornando sem efeito os Atos datados de 22/06/2009 e de 20/07/2011 publicados no D.O. de 06/07/2009 e de 10/08/2011; GEOVANNA FRANCIS ALBUQUERQUE, com validade a contar de 27/03/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 20/07/2011 publicado no D.O. de 10/08/2011 e JORDAN CARMO MOTTA, com validade a contar de 27/03/2009, tornando sem efeito os Atos datados de 23/06/2009 e de 20/07/2011 publicados no D.O. de 06/07/2009 e de 10/08/2011 - Proc. nº E-01/301421/2009.\r\n\r\nDE 10/01/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a HILMA CONCEIÇÃO ROCHA DA SILVA MACEDO, com validade a contar de 29/11/2012 - Proc. nº E-01/302570/2012.\r\n\r\nDE 14/01/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a NANCY CORREA BASTOS, com validade a contar de 30/01/2002, tornando sem efeito o Ato datado de 21/07/2008 publicado no D.O. de 24/07/2008 - Proc. nº E-01/707527/2002.\r\n\r\nDE 16/01/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a ANA LUCIA NEDER CASTRO, com validade a contar de 29/06/2011, tornando sem efeito o Ato datado de 08/02/2012 publicado no D.O. de 15/02/2012 - Proc. nº E-01/301628/2011.\r\n\r\nDE 18/01/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a GILMARA DE ARAUJO MARTINS e ENRICO CESAR DE ARAUJO MARTINS, com validade a contar de 14/06/2012 - Proc. nº E-01/301307/2012. \r\n\r\nId: 1481157. A faturar por empenho"
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                        "1481105": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01/11/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a NOEMIA ROSA PEREIRA DA SILVEIRA, com validade a contar de 26/08/2012 - Proc. nº E-01/302218/2012.\r\n\r\nDE 05/12/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nMARLENE MONTEIRO DA FONSECA, com validade a contar de 12/11/2012 - Proc. nº E-01/302437/2012.\r\n\r\nMARTA LUIZA DE OLIVEIRA, com validade a contar de 27/11/2012 - Proc. nº E-01/302475/2012.\r\n\r\nDE 06/12/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a FLAVIA LEAL DE SANTANNA SANTOS e MATHEUS LEAL SANTOS, com validade a contar de 24/10/2012 - Proc. nº E-01/302427/2012.\r\n\r\nDE 10/12/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nAMANCIA MENDES TEIXEIRA, com validade a contar de 27/04/2012 - Proc. nº E-01/301317/2012.\r\n\r\nMARINETE DA SILVA PEREIRA, com validade a contar de 17/11/2012 - Proc. nº E-01/302374/2012.\r\n\r\nMARLENE RODRIGUES LEITÃO, com validade a contar de 14/11/2012 - Proc. nº E-01/302511/2012.\r\n\r\nDE 12/12/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MARIA DA GLORIA ALMEIDA FONSECA LIMA, com validade a contar de 10/11/2012 - Proc. nº E-01/302509/2012.\r\n\r\nDE 17/12/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a ADELIA PECIS GUIMARÃES, com validade a contar de 14/04/2012 - Proc. nº E-01/301035/2012.\r\n\r\nId: 1481105. A faturar por empenho"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14/01/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nDINA MARIA GONÇALVES DA SILVA, com validade a contar de 12/10/2003, tornando sem efeito o Ato datado de 10/08/2009 publicado no D.O. de 17/08/2009 - Proc. nº E-01/716126/2003.\r\n\r\nNITA DA SILVA TRILHO, com validade a contar de 24/03/2008 - Proc. nº E-01/301052/2008.\r\n\r\nDE 14/03/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a MARINA BARBOZA BRUM, com validade a contar de 18/12/2007 até fevereiro/2009; REGINA FÁTIMA BARBOZA BRUM e ALEXANDRE BARBOZA BRUM, com validade a contar de 18/12/2007- Proc. nº E-01/300266/2008.\r\n\r\nId: 1481158. A faturar por empenho"
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                        "1481107": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28/11/2012\r\n\r\nProc. n° E-01/302150/2012 - CELINA DA SILVA VARGAS - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 20/12/2012\r\n\r\nProc. n° E-01/3528/2012 - JOAQUIM JOSÉ PESTANA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 10/01/2013\r\n\r\nProc. n° E-01/711346/2000 - JORGE DOS SANTOS LEAL - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 21/03/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. n° E-01/333863/1978 - MARIA ANTONIETA GARCIA DUARTE.\r\n\r\nProc. n° E-01/725132/1986 - FERNANDO COSTA.\r\n\r\nProc. n° E-01/731109/1990 - ANTONIO IGNACIO MOLLES E OUTROS.\r\n\r\nProc. n° E-01/720962/1996 - OPALA PEÇANHA FROTA.\r\n\r\nProc. n° E-01/703239/1999 - ADHEMAR DE SOUZA LANNES.\r\n\r\nProc. n° E-01/702907/2000 - PAULO FERNANDO RIBEIRO.\r\n\r\nProc. n° E-01/717026/2001 - MARIO FRANCISCO DE ARAUJO.\r\n\r\nDE 25/03/2013\r\n\r\nProc. n° E-01/735635/1992 - JORGE ELIAS GERALDO - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 27/03/2013\r\n\r\nProc. n° E-01/338981/2012 - JOSE ELISIO ALVES GOIANA - DEFIRO.\r\n\r\nId: 1481107. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1481159": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03/01/2013\r\n\r\nProc. n° E-01/711608/1992 - ANTONIO JOVINO DA SILVA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 10/01/2013\r\n\r\nProc. n° E-01/709033/2007 - MARIA APARECIDA OLIVEIRA MACHADO - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 31/01/2013\r\n\r\nProc. n° E-01/726349/1994 - MARIA DE LOURDES RODRIGUES - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 11/02/2013\r\n\r\nProc. n° E-01/726912/1985 - EDISON FELIPPE DOS SANTOS - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 21/02/2013\r\n\r\nProc. n° E-04/318228/1977 - JOSEFINA VIEIRA LYRIA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 07/03/2013\r\n\r\nProc. n° E-01/709302/1998 - DIOGENES RODRIGUES DA SILVA FILHO - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 11/03/2013\r\n\r\nProc. n° E-01/702250/1997 - JOÃO MANOEL DIAS - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 13/03/2013\r\n\r\nProc. n° E-01/710935/1996 - WILBERT LEOTTA MONTEIRO - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 02/04/2013\r\n\r\nProc. n° E-01/705233/1996 - NELSON CHAVES MACHADO - INDEFIRO.\r\n\r\nId: 1481159. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1481103": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10/01/2013\r\n\r\nProc. n° E-01/719569/2000 - ANTONIO DE ALMEIDA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 17/01/2013\r\n\r\nProc. n° E-01/715756/1995 - CHRISTOVÃO RODRIGUES - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 21/01/2013\r\n\r\nProc. nº E-01/713000/2001 - ARILDO CAMPOS PARANHOS - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 20/03/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. n° 01/324258/1970 - HUGO ANTONIO DA CUNHA.\r\n\r\nProc. n° E-01/721398/1990 - ALBERICO DE ALMEIDA.\r\n\r\nProc. n° E-01/705977/1991 - ANTONIO CARLOS DA SILVA E OUTROS.\r\n\r\nProc. n° E-01/705402/1995 - NELSON DE SOUZA.\r\n\r\nProc. n° E-01/718240/1995 - SEBASTIÃO EMIDIO DA SILVA.\r\n\r\nProc. n° E-08/604716/2010 - JULIO GAMER.\r\n\r\nProc. n° E-01/301/2011 - INES CRUZ.\r\n\r\nProc. n° E-04/001935/2011 - ZELI DE SOUZA DA ROCHA.\r\n\r\nId: 1481103. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1479331": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.04.2013\r\n\r\nREMOVE ANDRE CARNEIRO DA SILVA, Auditora Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria, ID Funcional 4366551-9, da Superintendência de Arrecadação, Cadastro e Informações Econômico Fiscais, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para a Inspetoria de Fiscalização Especializada - ITD e Taxas, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/073/18/2013\r\n\r\nREMOVE MARIA CECILIA SANTOS TERRA, Auditora Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria, ID Funcional 1939712-7, da Junta de Revisão Fiscal, da Secretaria de Estado de Fazenda, para a Inspetoria Regional de Fiscalização - Rezende, da Inspetoria Regional do Interior, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/083/161/2013.\r\n\r\nId: 1479331"
                    ],
                    "1481073": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.03.2013\r\n\r\nCONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 105/2011 - PROCESSO Nº E-34/010.217/2006 - Fica atualizado o valor do Contrato de Locação nº 105/2011, referente ao imóvel situado na Rua Anísio Torres, nº 01-Galpão, Comendador Levy Gasparian-RJ, celebrado com Celso Costa de Mello, com base na correção do IGPM-FGV, de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para R$ 2.158,17(dois mil centro e cinquenta e oito reais e dezessete centavos), compreendendo o período de 02/2012 a 01/2013, a ser aplicado a partir de 01/02/2013. \r\n\r\nDE 22.03.2013\r\n\r\nCONTRATO Nº 002/2008 - PROCESSO Nº E-04/409.728/2007 - Fica reajustado o valor do Contrato nº 002/2008, celebrado com INSTITUTO BRASILEIRO DE TECNOLOGIA, DESENVOLVIMENTO, ENSINO E PESQUISA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - IBRATEC, com base na correção do IGPM-FGV, de R$ 87.396,47 (oitenta e sete mil trezentos e noventa e seis reais e quarenta e sete centavos) para R$ 94.308,41 (noventa e quatro mil trezentos e oito reais e quarente e um centavo), mensais, compreendendo o período de 22/02/2012 a 21/02/2013, a ser aplicado a partir de 22/02/2013.\r\n\r\nId: 1481073"
                    ],
                    "1480723": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.04.2013\r\n\r\nProcesso nº E-04/653.722/1995 - CROMOS S.A TINTAS- DECLARO prejudicada a via administrativa.\r\n\r\nProcesso nº E-04/068.567/1996 - SITEC S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO - DECLARO prejudicada a via administrativa.\r\n\r\nId: 1480723"
                    ],
                    "1480517": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE SORTEIO\r\n\r\nAta da realização do sorteio número 1261, referente a um Televisor 42\" (Sorteio Diário por Adesão) e um Aparelho de Celular (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 17 de abril de 2013, às 14:00 horas, relativo ao dia 16 de abril de 2013, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor José Augusto Pereira da Silva matrícula nº 05/226-6, e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhor Murilo Cesar Luiz Alves matrícula nº 819.464-9, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão as 14h30min.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO DE SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNº do Bilhete Eletrônico\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV 42\"\r\n\r\n1261\r\n\r\nJA119509\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n1261\r\n\r\nIA084128\r\n\r\nJosé Augusto Pereira da Silva\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nMurilo Cesar Luiz Alves\r\n\r\nRepresentante da AGE\r\n\r\nId: 1480517"
                    ],
                    "1481763": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nPAUTA DE REUNIÃO DA 172ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, A REALIZAR-SE NO DIA 24 DE ABRIL DE 2013, às 16:00 hORAS, na SALA DE REUNIÕES DO GABINETE DO SecretÁriO dE Estado dE FAZENDA, À AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 670, 19º Andar.\r\n\r\nPARTICIPANTES:\r\n\r\nRENATO AUGUSTO ZAGALLO VILLELA DOS SANTOS - Secretário de Estado de Fazenda - Presidente.\r\n\r\nCARLOS SILVÉRIO PEREIRA - Subsecretário-Adjunto de Fiscalização.\r\n\r\nAlberto da Silva Lopes - Superintendente de Tributação.\r\n\r\nJOSÉ CORREA DA SILVA - Superintendente de Arrecadação, Cadastro e Informações Econômico-Fiscais.\r\n\r\nRICARDO BRAND - Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ.\r\n\r\nLUIZ TAVARES PEREIRA - Representante da Classe dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nASSUNTOS:\r\n\r\n1 - Análise da regulamentação da instrutoria no âmbito da SEFAZ;\r\n\r\n2 - Alteração da regulamentação de gozo de licença;\r\n\r\n3 - Concurso de remoção;\r\n\r\n4 - Concurso público para preenchimento de cargos na carreira de Auditor Fiscal da Receita Estadual da SEFAZ/RJ ;\r\n\r\n5 - Assuntos Gerais.\r\n\r\nId: 1481763"
                    ],
                    "1480688": [
                        "I - Portaria",
                        "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-CHEFE\r\n\r\nPORTARIA CTCE Nº 455 DE 18 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 104 da Lei Complementar nº 69, de 19 de novembro de 1990, com a redação dada pela Lei Complementar nº 107, de 07 de fevereiro de 2003,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instaurar processo administrativo disciplinar para apurar supostas irregularidades constantes do processo nº E-04/121.092/2011.\r\n\r\nArt. 2º- Designar os Corregedores- Auxiliares VAYNE SANTOS GONÇALVES, matrícula n° 6.035.965-0, MILTON DE OLIVEIRA PENNA, matrícula nº 6.119.821-4, e FRANCISCO AMÉRICO DE PROENÇA FRANCO, matrícula nº 6.032.357-3, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão incumbida de dar cumprimento ao disposto no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º- O processo administrativo disciplinar instaurado por esta Portaria deverá estar concluído no prazo de 90 (noventa) dias, com a observância do disposto no art. 68 do Decreto-Lei nº 220, de 18.07.1975, combinado com o art. 324 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\n\r\nParágrafo Único - Os membros da Comissão deverão observar também as disposições estabelecidas nas Portarias SSER nº 11, de 17/02/2009, CTCE nºs 231 e 232, de 03.03.2009 e 10.03.2009, respectivamente, bem como na CI CIRCULAR CTCE nº 03, de 11.03.2009 e CI CIRCULAR CTCE nº 30, de 20 de dezembro de 2010.\r\n\r\nArt. 4º- Fica o Presidente da Comissão, pessoalmente, ou o Corregedor- Auxiliar por ele designado, incumbido de realizar diligências junto aos órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, independentemente de expedição de ofícios, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução do PAD a que se refere esta Portaria.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2013\r\n\r\nSYLVIO MELO\r\n\r\nCorregedor- Chefe\r\n\r\nId: 1480688"
                    ],
                    "1480689": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA CTCE Nº 456 DE 18 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 104 da Lei Complementar nº 69, de 19 de novembro de 1990, com a redação dada pela Lei Complementar nº 107, de 07 de fevereiro de 2003,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instaurar processo administrativo disciplinar para apurar supostas irregularidades constantes do processo nº E-04/120.968/2011.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os Corregedores-Auxiliares VAYNE SANTOS GONÇALVES, matrícula n° 6.035.965-0, FRANCISCO IVAN RODRIGUES DE SOUSA, matrícula nº 6.118.831-4, e PAULO ROBERTO PIRES DA SILVA, matrícula nº 6.106.545-4, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão incumbida de dar cumprimento ao disposto no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º - O processo administrativo disciplinar instaurado por esta Portaria deverá estar concluído no prazo de 90 (noventa) dias, com a observância do disposto no art. 68 do Decreto-Lei nº 220, de 18.7.1975, combinado com o art. 324 do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979.\r\n\r\nParágrafo Único - Os membros da Comissão deverão observar também as disposições estabelecidas nas Portarias SSER nº 11, de 17/02/2009, CTCE nºs 231 e 232, de 03.03.2009 e 10.03.2009, respectivamente, bem como na CI CIRCULAR CTCE nº 03, de 11.03.2009 e CI CIRCULAR CTCE nº 30, de 20 de dezembro de 2010.\r\n\r\nArt. 4º- Fica o Presidente da Comissão, pessoalmente, ou o Corregedor-Auxiliar por ele designado, incumbido de realizar diligências junto aos órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, independentemente de expedição de ofícios, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução do PAD a que se refere esta Portaria.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2013\r\n\r\nSYLVIO MELO\r\n\r\nCorregedor-Chefe\r\n\r\nId: 1480689"
                    ],
                    "1480690": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA CTCE Nº 457 DE 18 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 104 da Lei Complementar nº 69, de 19 de novembro de 1990, com a redação dada pela Lei Complementar nº 107, de 07 de fevereiro de 2003,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instaurar processo administrativo disciplinar para apurar supostas irregularidades constantes do processo nº E-04/120.986/2011.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os Corregedores-Auxiliares FRANCISCO AMÉRICO DE PROENÇA FRANCO matrícula nº 6.032.357-3, PAULO ROBERTO PIRES DA SILVA, matrícula nº 6.106.545-4, e VAYNE SANTOS GONÇALVES, matrícula n° 6.035.965-0, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão incumbida de dar cumprimento ao disposto no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º- O processo administrativo disciplinar instaurado por esta Portaria deverá estar concluído no prazo de 90 (noventa) dias, com a observância do disposto no art. 68 do Decreto-Lei nº 220, de 18.7.1975, combinado com o art. 324 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\n\r\nParágrafo Único - Os membros da Comissão deverão observar também as disposições estabelecidas nas Portarias SSER nº 11, de 17/02/2009, CTCE nºs 231 e 232, de 03.03.2009 e 10.03.2009, respectivamente, bem como na CI CIRCULAR CTCE nº 03, de 11.03.2009 e CI CIRCULAR CTCE nº 30, de 20 de dezembro de 2010.\r\n\r\nArt. 4º- Fica o Presidente da Comissão, pessoalmente, ou o Corregedor-Auxiliar por ele designado, incumbido de realizar diligências junto aos órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, independentemente de expedição de ofícios, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução do PAD a que se refere esta Portaria.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2013\r\n\r\nSYLVIO MELO\r\n\r\nCorregedor-Chefe\r\n\r\nId: 1480690"
                    ],
                    "1480691": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA CTCE Nº 458 DE 18 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 104 da Lei Complementar nº 69, de 19 de novembro de 1990, com a redação dada pela Lei Complementar nº 107, de 07 de fevereiro de 2003,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instaurar processo administrativo disciplinar para apurar supostas irregularidades constantes do processo nº E-04/121.030/2011.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os Corregedores-Auxiliares FRANCISCO AMÉRICO DE PROENÇA FRANCO, matrícula nº 6.032.357-3, PAULO ROBERTO PIRES DA SILVA, matrícula nº 6.106.545-4, e MILTON DE OLIVEIRA PENNA, matrícula nº 6.119.821-4, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão incumbida de dar cumprimento ao disposto no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º - O processo administrativo disciplinar instaurado por esta Portaria deverá estar concluído no prazo de 90 (noventa) dias, com a observância do disposto no art. 68 do Decreto-Lei nº 220, de 18.7.1975, combinado com o art. 324 do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979.\r\n\r\nParágrafo Único - Os membros da Comissão deverão observar também as disposições estabelecidas nas Portarias SSER nº 11, de 17/02/2009, CTCE nºs 231 e 232, de 03.03.2009 e 10.03.2009, respectivamente, bem como na CI CIRCULAR CTCE nº 03, de 11.03.2009 e CI CIRCULAR CTCE nº 30, de 20 de dezembro de 2010.\r\n\r\nArt. 4º - Fica o Presidente da Comissão, pessoalmente, ou o Corregedor-Auxiliar por ele designado, incumbido de realizar diligências junto aos órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, independentemente de expedição de ofícios, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução do PAD a que se refere esta Portaria.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2013\r\n\r\nSYLVIO MELO\r\n\r\nCorregedor-Chefe\r\n\r\nId: 1480691"
                    ],
                    "1480692": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA CTCE Nº 459 DE 18 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 104 da Lei Complementar 69, de 19 de novembro de 1990, com a redação dada pela Lei Complementar 107, de 07 de fevereiro de 2003,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instaurar processo administrativo disciplinar para apurar supostas irregularidades constantes do processo nº E-04/121.035/2011.\r\n\r\nArt. 2º- Designar os Corregedores-Auxiliares FRANCISCO IVAN RODRIGUES DE SOUSA, matrícula nº 6.118.831-4, VAYNE SANTOS GONÇALVES, matrícula n° 6.035.965-0, e FRANCISCO AMÉRICO DE PROENÇA FRANCO, matrícula nº 6.032.357-3, para, sob a presidência do primeiro, integrarem a Comissão incumbida de dar cumprimento ao disposto no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º - O processo administrativo disciplinar instaurado por esta Portaria deverá estar concluído no prazo de 90 (noventa) dias, com a observância do disposto no art. 68 do Decreto-Lei nº 220, de 18.07.1975, combinado com o art. 324 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\n\r\nParágrafo Único - Os membros da Comissão deverão observar também as disposições estabelecidas nas Portarias SSER nº 11, de 17/02/2009, CTCE nºs 231 e 232, de 03.03.2009 e 10.03.2009, respectivamente, bem como na CI CIRCULAR CTCE nº 03, de 11.03.2009 e CI CIRCULAR CTCE nº 30, de 20 de dezembro de 2010.\r\n\r\nArt. 4º- Fica o Presidente da Comissão, pessoalmente, ou o Corregedor-Auxiliar por ele designado, incumbido de realizar diligências junto aos órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, independentemente de expedição de ofícios, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução do PAD a que se refere esta Portaria.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2013\r\n\r\nSYLVIO MELO\r\n\r\nCorregedor-Chefe\r\n\r\nId: 1480692"
                    ],
                    "1480693": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA CTCE Nº 460 DE 18 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 104 da Lei Complementar nº 69, de 19 de novembro de 1990, com a redação dada pela Lei Complementar nº 107, de 07 de fevereiro de 2003,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instaurar processo administrativo disciplinar para apurar supostas irregularidades constantes do processo nº E-04/201.044/2011.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os Corregedores-Auxiliares FRANCISCO IVAN RODRIGUES DE SOUSA, matrícula nº 6.118.831-4, VAYNE SANTOS GONÇALVES, matrícula n° 6.035.965-0, e MILTON DE OLIVEIRA PENNA, matrícula nº 6.119.821-4, para, sob a presidência do primeiro, integrarem a Comissão incumbida de dar cumprimento ao disposto no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º- O processo administrativo disciplinar instaurado por esta Portaria deverá estar concluído no prazo de 90 (noventa) dias, com a observância do disposto no art. 68 do Decreto-Lei nº 220, de 18.07.1975, combinado com o art. 324 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\n\r\nParágrafo Único - Os membros da Comissão deverão observar também as disposições estabelecidas nas Portarias SSER nº 11, de 17/02/2009, CTCE nºs 231 e 232, de 03.03.2009 e 10.03.2009, respectivamente, bem como na CI CIRCULAR CTCE nº 03, de 11.03.2009 e CI CIRCULAR CTCE nº 30, de 20 de dezembro de 2010.\r\n\r\nArt. 4º- Fica o Presidente da Comissão, pessoalmente, ou o Corregedor-Auxiliar por ele designado, incumbido de realizar diligências junto aos órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, independentemente de expedição de ofícios, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução do PAD a que se refere esta Portaria.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2013\r\n\r\nSYLVIO MELO\r\n\r\nCorregedor-Chefe\r\n\r\nId: 1480693"
                    ],
                    "1480694": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA CTCE Nº 461 DE 18 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 104 da Lei Complementar 69, de 19 de novembro de 1990, com a redação dada pela Lei Complementar 107, de 07 de fevereiro de 2003,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instaurar processo administrativo disciplinar para apurar supostas irregularidades constantes do processo nº E-04/273.411/2011.\r\n\r\nArt. 2º- Designar os Corregedores-Auxiliares PAULO ROBERTO PIRES DA SILVA, matrícula nº 6.106.545-4, FRANCISCO IVAN RODRIGUES DE SOUSA, matrícula nº 6.118.831-4, e MILTON DE OLIVEIRA PENNA, matrícula nº 6.119.821-4, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão incumbida de dar cumprimento ao disposto no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º- O processo administrativo disciplinar instaurado por esta Portaria deverá estar concluído no prazo de 90 (noventa) dias, com a observância do disposto no art. 68 do Decreto-Lei nº 220, de 18.7.1975, combinado com o art. 324 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\n\r\nParágrafo Único - Os membros da Comissão deverão observar também as disposições estabelecidas nas Portarias SSER nº 11, de 17/02/2009, CTCE nºs 231 e 232, de 03.03.2009 e 10.03.2009, respectivamente, bem como na CI CIRCULAR CTCE nº 03, de 11.03.2009 e CI CIRCULAR CTCE nº 30, de 20 de dezembro de 2010.\r\n\r\nArt. 4º- Fica o Presidente da Comissão, pessoalmente, ou o Corregedor-Auxiliar por ele designado, incumbido de realizar diligências junto aos órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, independentemente de expedição de ofícios, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução do PAD a que se refere esta Portaria.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2013.\r\n\r\nSYLVIO MELO\r\n\r\nCorregedor-Chefe\r\n\r\nId: 1480694"
                    ],
                    "1480695": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA CTCE Nº 462 DE 18 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 104 da Lei Complementar nº 69, de 19 de novembro de 1990, com a redação dada pela Lei Complementar nº107, de 07 de fevereiro de 2003,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instaurar processo administrativo disciplinar para apurar supostas irregularidades constantes do processo nº E-04/273.487/2011.\r\n\r\nArt. 2º- Designar os Corregedores-Auxiliares PAULO ROBERTO PIRES DA SILVA, matrícula nº 6.106.545-4, FRANCISCO IVAN RODRIGUES DE SOUSA, matrícula nº 6.118.831-4, e FRANCISCO AMÉRICO DE PROENÇA FRANCO, matrícula nº 6.032.357-3, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão incumbida de dar cumprimento ao disposto no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º - O processo administrativo disciplinar instaurado por esta Portaria deverá estar concluído no prazo de 90 (noventa) dias, com a observância do disposto no art. 68 do Decreto-Lei nº 220, de 18.7.1975, combinado com o art. 324 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\n\r\nParágrafo Único - Os membros da Comissão deverão observar também as disposições estabelecidas nas Portarias SSER nº 11, de 17/02/2009, CTCE nºs 231 e 232, de 03.03.2009 e 10.03.2009, respectivamente, bem como na CI CIRCULAR CTCE nº 03, de 11.03.2009 e CI CIRCULAR CTCE nº 30, de 20 de dezembro de 2010.\r\n\r\nArt. 4º- Fica o Presidente da Comissão, pessoalmente, ou o Corregedor- Auxiliar por ele designado, incumbido de realizar diligências junto aos órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, independentemente de expedição de ofícios, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução do PAD a que se refere esta Portaria.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2013\r\n\r\nSYLVIO MELO\r\n\r\nCorregedor-Chefe\r\n\r\nId: 1480695"
                    ],
                    "1480696": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA CTCE Nº 463 DE 18 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 104 da Lei Complementar nº 69, de 19 de novembro de 1990, com a redação dada pela Lei Complementar nº 107, de 07 de fevereiro de 2003,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instaurar processo administrativo disciplinar para apurar supostas irregularidades constantes do processo nº E-04/273.457/2011.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os Corregedores-Auxiliares MILTON DE OLIVEIRA PENNA, matrícula nº 6.119.821-4, VAYNE SANTOS GONÇALVES, matrícula n° 6.035.965-0, e FRANCISCO AMÉRICO DE PROENÇA FRANCO, matrícula nº 6.032.357-3, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão incumbida de dar cumprimento ao disposto no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º- O processo administrativo disciplinar instaurado por esta Portaria deverá estar concluído no prazo de 90 (noventa) dias, com a observância do disposto no art. 68 do Decreto-Lei nº 220, de 18.7.1975, combinado com o art. 324 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\n\r\nParágrafo Único - Os membros da Comissão deverão observar também as disposições estabelecidas nas Portarias SSER nº 11, de 17/02/2009, CTCE nºs 231 e 232, de 03.03.2009 e 10.03.2009, respectivamente, bem como na CI CIRCULAR CTCE nº 03, de 11.03.2009 e CI CIRCULAR CTCE nº 30, de 20 de dezembro de 2010.\r\n\r\nArt. 4º- Fica o Presidente da Comissão, pessoalmente, ou o Corregedor-Auxiliar por ele designado, incumbido de realizar diligências junto aos órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, independentemente de expedição de ofícios, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução do PAD a que se refere esta Portaria.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2013\r\n\r\nSYLVIO MELO\r\n\r\nCorregedor-Chefe\r\n\r\nId: 1480696"
                    ],
                    "1480697": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA CTCE Nº 464 DE 18 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em conta a decisão do Colegiado na 282ª Sessão, publicada no Diário Oficial de 18 de abril de 2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância para apuração dos fatos mencionados nos autos do processo nº E-04/041/187/2013.\r\n\r\nArt. 2º- Designar o Corregedor-Auxiliar FRANCISCO IVAN RODRIGUES DE SOUSA, matrícula nº 6.118.831-4, para realizar a sindicância.\r\n\r\nArt. 3º- A Sindicância instaurada por esta Portaria deverá estar concluída no prazo de 30 (trinta) dias, com a observância do disposto no art. 317 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\n\r\nParágrafo Único - Deverão ser observadas também as disposições estabelecidas na CI CIRCULAR CTCE nº 30, de 20 de dezembro de 2010.\r\n\r\nArt. 4º - Fica o Corregedor-Auxiliar Sindicante, pessoalmente, incumbido de realizar diligências, inclusive as relacionadas com os ofícios expedidos pelo Corregedor-Chefe, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução da Sindicância a que se refere esta Portaria.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2013\r\n\r\nSYLVIO MELO\r\n\r\nCorregedor-Chefe\r\n\r\nId: 1480697"
                    ],
                    "1481095": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1212 DE 18 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nDIVULGA O CANCELAMENTO DO TERMO DE ACORDO CELEBRADO NOS TERMOS DO DECRETO Nº 41.557/2008.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Tornar público o cancelamento ao Tratamento Tributário Diferenciado concedido pelo Decreto nº 41.557/2008, conforme Portaria SAF nº 631, publicada no D.O. de 09 de março de 2010, pelo contribuinte abaixo citado:\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n77.327.070\r\n\r\n04.918.341/0001-00\r\n\r\nNova A3 Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nE-04/135472/09\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a contar de 01/03/2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2013\r\n\r\nCARLOS SILVÉRIO PEREIRA\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1481095"
                    ],
                    "1481096": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N° 1213 DE 18 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 5.592/2009.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Tornar pública a adesão ao Tratamento Tributário Diferenciado estabelecido na Lei nº 5.592/2009 e no Decreto nº 42.543/2010. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2013 \r\n\r\nCARLOS SILVÉRIO PEREIRA\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nANEXO \r\n\r\nEmpresa enquadrada no Regime especial da Lei nº 5.592/2009.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nRAIZ CNPJ\r\n\r\nEmpresas Comerciais\r\n\r\nNº do processo\r\n\r\n79.181.803\r\n\r\n14.749.635\r\n\r\nCBM Logística, Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nE-04/205213/2012\r\n\r\nId: 1481096"
                    ],
                    "1480975": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA ST Nº 899 DE 18 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 22 A 28 DE ABRIL DE 2013.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° Divulgar, para o período de 22 a 28 de abril de 2013, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\n\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\n\r\nCAFÉ CONILLON\r\n\r\nUS$ 161,5000\r\n\r\nUS$ 137,5000\r\n\r\nArt. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2013\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 1480975"
                    ],
                    "1480139": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAPOSTILA DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 17/04/2013\r\n\r\nATO DE 07/05/2009- ELIANE MARCOS MACEDO, Coordenadora/DAS-8, Id, Funcional 4351963-6. Tendo em vista o que consta do processo nº E-04/055/214/2013, fica alterado o nome da servidora em referência para ELIANE DE SOUSA MARCOS, por haver contraído o divórcio. \r\n\r\nId: 1480139"
                    ],
                    "1480558": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 17.04.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/215/2013 - HENRIQUE EDUARDO DIAS LIMA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 1939593-0. TORNO SEM EFEITO a concessão de licença prêmio, segundo a publicação no D.O. de 16/12/2005, referente ao período de 25/10/1990 a 20/10/2005. \r\n\r\nId: 1480558"
                    ],
                    "1481132": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 18/04/2013\r\n\r\nProcesso nº E-04/005.902/2012 - FELIPE GUEDES FERREIRA DA SILVA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 3º Categoria, Id. Funcional 5006390-1. Averbe-se, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimo, de acordo com o art. 75 da Lei Complementar nº 69/90 (Fiscais de Rendas) e amparado pelo art. 2º da Lei nº 1.258/87, na forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado a Marinha do Brasil, no período 14/02/2000 a 24/06/2012, totalizando 4.510 (quatro mil quinhentos e dez) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProcesso nº E-04/005.968/2012 - MARCUS VINICIUS SILVEIRA DE OLIVEIRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 3ª Categoria, Id. Funcional 5006057-0. Averbe-se, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimo de acordo com ao art. 75 da Lei Complementar nº69/90 (Fiscais de Rendas) e amparado pelo art. 2º da Lei nº 1.258/87, forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado a Marinha do Brasil, no período 06/03/1991 a 01/03/1996; a Empresa Municipal de Informática S/A - IPLANRIO, no período de 18/05/2000 a 27/01/2004 e 28/01/2004 a 31/07/2008 e a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, no período de 01/08/2008 a 24/06/2012, totalizando 6.244(seis mil duzentos e quarenta e quatro), dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProcesso nº E-04/005.995/2012 - TATIANE VIEIRA E SILVA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 3º Categoria, Id. Funcional 4427585-4. Averbe-se, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimo, de acordo com o art. 75 da Lei Complementar nº 69/90 (Fiscais de Rendas) e amparado pelo art. 2º da Lei nº 1.258/87, na forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado a Prefeitura de São José do Rio Preto, no período 24/06/2009 a 04/10/2010, totalizando 466 (quatrocentos e sessenta e seis) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProcesso nº E-04/006.007/2012 - LUIZ MARIO GOMES DE ALMEIDA JUNIOR, Auditor Fiscal da Receita Estadual 3º Categoria, Id. Funcional 5006021-0. Averbe-se, para fins de aposentadoria, disponibilidade, de acordo com o art. 75 da Lei Complementar nº 69/90 (Fiscais de Rendas), na forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado como aluno Praça Especial no Centro de Instrução Almirante Wandenkolk - Marinha do Brasil, no período 14/02/2000 a 24/06/2012, totalizando 4.510 (quatro mil quinhentos e dez) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProcesso nº E-04/006.008/2012 - RAFAEL QUINTANA RUA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 3º Categoria, Id. Funcional 5006062-7. Averbe-se, para fins de aposentadoria, disponibilidade, de acordo com o art. 75 da Lei Complementar nº 69/90 (Fiscais de Rendas) na forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado como aluno Praça Especial no Centro de Instrução Almirante Wandenkolk - MARINA DO BRASIL, no período 14/02/2000 a 24/06/2012, totalizando 4.510 (quatro mil quinhentos e dez) dias de efetivo exercício, desprezando-se o dia 25/06/2012, por ser concomitante com o da posse na Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nProcesso nº E-04/006.015/2012 - LUCIA HELENA VENERE GONÇALVES, Auditor Fiscal da Receita Estadual 3º Categoria, Id. Funcional 5006133-0. Averbe-se, para fins de aposentadoria, de acordo com a forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado ao Regime da Previdência Social, nos períodos de 01/10/1975 a 02/03/1979, 01/04/1979 a 30/10/1981; 07/06/1982 a 30/03/1984; 02/04/1984 a 01/08/1985; 01/09/1985 a 30/09/1990; 01/01/1991 a 28/02/1991 e 01/04/1994 a 31/07/2003, totalizando 8.634 (oito mil seiscentos e trinta e quatro) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProcesso nº E-04/006.015/2012 - LUCIA HELENA VENERE GONÇALVES, Auditor Fiscal da Receita Estadual 3º Categoria, Id. Funcional 5006133-0. Averbe-se, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimo, de acordo com o art. 75 da Lei Complementar nº 69/90 (Fiscais de Rendas) e amparado pelo art. 2º da Lei nº 1.258/87, na forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, no período 25/09/2003 a 24/06/2012, totalizando 3.196 (três mil cento e noventa e seis) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProcesso nº E-04/006.031/2012 - SERGIO DE CASTRO JUNIOR Auditor Fiscal da Receita Estadual 3º Categoria, Id. Funcional 4427435-1. Averbe-se, para fins de aposentadoria, de acordo com a forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado ao Banco do Brasil S.A, no período de 19/03/2007 a 22/03/2012, totalizando 1.828 (um mil oitocentos e vinte e oito) dias de efetivo exercício, desprezando-se o período de 23/03/2012 a 25/03/2012, por ser concomitante com o tempo de ser viço na Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nId: 1481132"
                    ],
                    "1480779": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 1.867ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/07/2012\r\n\r\nRecurso nº 41.450 - Processo nº E04/238.967/2010. - Inscrição Estadual: 77.998.934 - Recorrente: Fazenda Estadual - Recorrida: rodoviário ramos LTDA - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 6.611 - EMENTA: PRELIMINAR - AUTO DE INFRAÇÃO. AUSÊNCIA DE SEUS ELEMENTOS ESSENCIAIS. NULIDADE. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1480779"
                    ],
                    "1480780": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 1.884ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/11/2012\r\n\r\nRecursos nºs 39.109 e 39.110 - Processos nºs E-04/050.291/2009 e E04/050.292/2009. - Inscrição Estadual: 81.330.670 - Recorrente: ACERGY BRASIL S.A. - Recorrida: Fazenda Estadual - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. (Os Conselheiros Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita e Marcos dos Santos Ferreira protestaram por declaração de voto) - Acórdãos nºs 6.747 e 6.748 - EMENTA: ICMS - IMPORTAÇÃO - DESCUMPRIMENTO DE BENEFÍCIO FISCAL. Incide o ICMS sobre a importação de mercadorias através do Regime Especial de Admissão Temporária para utilização econômica na exploração e produção de petróleo. Verifica-se, no caso em comento que a Recorrente recolheu o ICMS com insuficiência, haja vista que recolheu com alíquota de 13% mais 1% do FECP, quando deveria ter sido aplicada a alíquota de 15% mais 1% destinado ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais - FECP. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1480780"
                    ],
                    "1480781": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 1.884ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/11/2012\r\n\r\nRecurso nº 39.113 - Processo nº E04/050.300/2009 - Inscrição Estadual: 81.330.670 - Recorrente: ACERGY BRASIL S.A. - Recorrida: Fazenda Estadual - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Os Conselheiros Cheryl Berno, Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita, João da Silva de Figueiredo, Bruno Velloso Durão e Marcos dos Santos Ferreira acompanharam o Conselheiro Relator pela conclusão. Os Conselheiros Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita e Marcos dos Santos Ferreira protestaram por declaração de votos, a segunda declaração de voto será subscrita pelo Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Acórdão nº 6.749 - EMENTA: ICMS - IMPORTAÇÃO - DESCUMPRIMENTO DE BENEFÍCIO FISCAL. Incide o ICMS sobre a importação de mercadorias através do Regime Especial de Admissão Temporária para utilização econômica na exploração e produção de petróleo. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1480781"
                    ],
                    "1480782": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 1.901ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/04/2013\r\n\r\nRecurso nº 35.772 - Processo nº E-04/053.312/2008 - Inscrição Estadual: 78.002.840 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL- Recorrida: claro s/a - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - DECISÃO: À unanimidade de votos, dado provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora - Acórdão nº 6.875 - EMENTA: ICMS E MULTA. FALTA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. Não ultrapassada a questão da prestação de contas. Nulidade da decisão da Câmara ultrapassada em virtude de não ter sido atendido o requisito da prestação de contas. Lançamento procedente. Recurso provido. \r\n\r\nId: 1480782"
                    ],
                    "1480783": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisões proferidas na 1.902ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/04/2013\r\n\r\nRecurso nº 31.074 - Processo nº E-34/072.092/2005 - Inscrição Estadual: 83.029.935 - Recorrente fazenda estadual - Recorrida: L'OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi acolhida a preliminar de nulidade do acórdão da 4ª. Câmara, suscitada pela Fazenda, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Luiz Chor, Cheryl Berno, Ronaldo Redenschi, Antonio Silva Duarte, Gustavo Kelly Alencar, João da Silva de Figueiredo, Ricardo Nunes Rodrigues e Marcelo Tournillon Ramos - Acórdão nº 6.876 - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - DECISÃO QUE CONTRARIE DECISÃO ANTERIOR DEFINITIVA DE INSTÂNCIA ESPECIAL - NULIDADE. É considerada nula a decisão administrativa que contrarie decisão anterior definitiva de instância especial. ACOLHIDA A PRELIMINAR. Acórdão nº 9.460 exarado pela Quarta Câmara do Conselho de Contribuintes declarado NULO.\r\n\r\nRecurso nº 32.277 - Processo nº E-34/072.093/2005 - Inscrição Estadual: 83.029.935 - Recorrente fazenda estadual - Recorrida: L'OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi acolhida a preliminar de nulidade do acórdão da 4ª. Câmara, suscitada pela Fazenda, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Luiz Chor, Cheryl Berno, Ronaldo Redenschi, Antonio Silva Duarte, Gustavo Kelly Alencar, João da Silva de Figueiredo, Ricardo Nunes Rodrigues e Marcelo Tournillon Ramos - Acórdão nº 6.877 - EMENTA: ADICIONAL DO ICMS (FECP) - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - DECISÃO QUE CONTRARIE DECISÃO ANTERIOR DEFINITIVA DE INSTÂNCIA ESPECIAL - NULIDADE. É considerada nula a decisão administrativa que contrarie decisão anterior definitiva de instância especial. ACOLHIDA A PRELIMINAR. Acórdão nº 9.461 exarado pela Quarta Câmara do Conselho de Contribuintes declarado NULO.\r\n\r\nId: 1480783"
                    ],
                    "1480784": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 1.902ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/04/2013\r\n\r\nRecurso nº 33.742 - Processo nº E-04/053.188/2008 - Inscrição Estadual: 77.131.990 - Recorrente: GLOBAL CROSSING COMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA. - Recorrida: fazenda estadual- Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: Por maioria de votos, rejeitada a preliminar de decadência, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Ricardo Nunes Ramos, Marcello Tournillon Ramos, Luiz Chor, Cheryl Berno, Nilo Meirelles de Souza Araújo, Antonio Silva Duarte e Gustavo Kelly Alencar. À unanimidade de votos, negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 6.878 - EMENTA: EMPRESA SE CREDITOU IRREGULARMANENTE DE ICMS, TENDO EM VISTA QUE NÃO REALIZOU OPERAÇÕES DE SAÍDA, TAMPOUCO PRESTAÇÕES TRIBUTADAS, O QUE TORNA IMPOSSÍVEL TAL CREDITAMENTO. VIOLAÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 33, §§ 2º E 7º DA LEI Nº 2657/96, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 3453/2000. INCIDÊNCIA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 87/96, ALTERADA PELA LEI Nº 102/2000, QUE DISCIPLINA O DISPOSTO NO ART. 155, § 2º, INCISO XII, ALÍNEA “C”, DA CFRB/88. NÃO HOUVE DECADÊNCIA DO DIREITO DE COBRAR O CRÉDITO TRIBUTÁRIO, POSTO QUE SE SEGUE A REGRA DO ART. 173, INCISO I, DO CTN, QUE DISPÕE QUE O PRAZO DECADENCIAL INICIA-SE NO 1º DIA ÚTIL DO EXERCÍCIO SEGUINTE. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO DE CONSTITUCIONALIDADE DA NORMA: MULTA DEVIDAMENTE APLICADA POR DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA, AFINAL A AUTUADA ESCRITUROU E APUROU O ICMS DE MANEIRA IRREGULAR. NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 1480784"
                    ],
                    "1480785": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 1.902ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/04/2013\r\n\r\nRecurso nº 39.695 (24.576) - Processo nº E-34/078.271/2005 - Inscrição Estadual: 86.294.532 - Recorrente: fazenda estadual - Recorrida: WAL MART BRASL LTDA - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi dado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello, designado Redator. Vencidos os Conselheiros Ronaldo Redenschi, Antonio Silva Duarte, Gustavo Kelly Alencar, João da Silva de Figueiredo, Ricardo Nunes Ramos, Marcello Tournillon Ramos, Luiz Chor e Cheryl Berno - Acórdão nº 6.880 - EMENTA: ICMS. CRÉDITO INDEVIDO. ESTORNO DE CRÉDITO. SAÍDA POR VALOR INFERIOR AO DA ENTRADA. Na forma da lei, a regra geral é a de o imposto devido em cada operação ser compensado com o crédito recebido, justo por se presumir este menor que aquele. A saída de mercadoria, por valor inferior ao que serviu de base de cálculo para a entrada, impõe o estorno do crédito relativo à diferença, na forma do art. 37, § 1º da Lei nº 2657/96. Recurso voluntário a que se nega provimento, pelo voto de qualidade.\r\n\r\nId: 1480785"
                    ],
                    "1480786": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 1.902ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/04/2013\r\n\r\nRecurso nº 34.850 - Processo nº E-34/063.727/2004 - Inscrição Estadual: 80.197.799 - Recorrente: COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 6.881 - EMENTA: ICMS. Preliminar. Da admissibilidade de Recurso ao Conselho Pleno. Não cabe recurso ao Conselho Pleno contra decisão proferida à unanimidade de votos por qualquer das Câmaras deste Egrégio Conselho ou que não tenha divergência de decisão proferida por outra Câmara ou pelo Conselho Pleno. PRELIMINAR ACOLHIDA.\r\n\r\nId: 1480786"
                    ],
                    "1480887": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.295ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02/04/2013\r\n\r\nRecurso nº 46.887 - Processo nº E-04/191.592/2010 - Recorrente: LOGOPLASTE DO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, converter o julgamento em diligência, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 11.592 - EMENTA: MÉRITO. MULTA. ICMS. ARQUIVO MAGNÉTICO. NÃO ENTREGUE OU ENTREGUE A DESTEMPO. Conforme regulamentado pela Resolução SEFAZ nº 589 de 1 de fevereiro de 2013, a repartição fiscal da circunscrição deverá verificar se houve a entrega da declaração, do arquivo ou formulário nos mecanismos de controle, bem como confirmar a correspondência entre as declarações, os arquivos ou os formulários apresentados com o objeto do auto de infração (incisos I e II da sobredita Resolução). Dessa forma, entendo ser necessária a diligência para a repartição fiscal responsável para a verificação do dispositivo supracitado, uma vez conforme o benefício trazido pelo art. 14 da Lei nº 6.357/2012. JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA.\r\n\r\nId: 1480887"
                    ],
                    "1480888": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.295ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02/04/2013\r\n\r\nRecurso nº 46.976 - Processo nº E-04/063.028/2012 - Recorrente: BEALAY COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - Recorrida: IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, converter o julgamento em diligência, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 11.593 - EMENTA: MÉRITO. MULTA. ICMS. ARQUIVO MAGNÉTICO. NÃO ENTREGUE OU ENTREGUE A DESTEMPO. Conforme regulamentado pela Resolução SEFAZ nº 589 de 1º de fevereiro de 2013, a repartição fiscal da circunscrição deverá verificar se houve a entrega da declaração, do arquivo ou formulário nos mecanismos de controle, bem como confirmar a correspondência entre as declarações, os arquivos ou os formulários apresentados com o objeto do auto de infração (incisos I e II da sobredita Resolução). Dessa forma, entendo ser necessária a diligência para a repartição fiscal responsável para a verificação do dispositivo supracitado, uma vez conforme o benefício trazido pelo art. 14 da Lei nº 6.357/2012. JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA.\r\n\r\nId: 1480888"
                    ],
                    "1480889": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.295ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02/04/2013\r\n\r\nRecurso nº 46.977 - Processo nº E-04/063.035/2012 - Recorrente: BEALAY COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - Recorrida: IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, converter o julgamento em diligência, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 11.594 - EMENTA: MÉRITO. MULTA. GIA-ICMS. NÃO ENTREGUE OU ENTREGUE A DESTEMPO. Conforme regulamentado pela Resolução SEFAZ nº 589 de 1º de fevereiro de 2013, a repartição fiscal da circunscrição deverá verificar se houve a entrega da declaração, do arquivo ou formulário nos mecanismos de controle, bem como confirmar a correspondência entre as declarações, os arquivos ou os formulários apresentados com o objeto do auto de infração (incisos I e II da sobredita Resolução). Dessa forma, entendo ser necessária a diligência para a repartição fiscal responsável para a verificação do dispositivo supracitado, uma vez conforme o benefício trazido pelo art. 14 da Lei nº 6.357/2012. JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA.\r\n\r\nId: 1480889"
                    ],
                    "1480890": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.295ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02/04/2013\r\n\r\nRecurso nº 42.752 - Processo nº E-04/111.096/2010 - Recorrente: PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares de nulidade do Auto de Infração e de realização de perícia, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também à unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso para julgar improcedente o Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 11.595 - EMENTA: ICMS - NÃO DEBITADO OU DEBITADO A MENOR. PRELIMINARES DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO rejeitadas. O Relato detalhado, em que são citados vários dispositivos legais específicos supostamente infringidos, combinado com os dispositivos genéricos apontados no campo próprio do Auto de Infração, afasta qualquer alegação de falta de motivação e fundamentação. Por outro lado, a alegada inexistência de motivo para a glosa de créditos escriturais de ICMS-Importação (suposto não pagamento do tributo), é matéria a ser abordada no contexto do mérito do Lançamento, e não, em sede de preliminar. A glosa dos saldos credores transportados de períodos anteriores, por sua vez, deve-se ao método adotado pela Autuante, que desconsiderou a escrituração do Livro de Registro de Apuração do ICMS (RAICMS) da Recorrente e a refez, com base nos valores dos créditos e débitos que entendeu cabíveis, conforme quadros anexados aos autos, tudo de forma fundamentada. Por fim, a competência para o Lançamento de tributos estaduais é privativa do Auditor Fiscal da Receita Estadual, como disposto no art. 2º da Lei Complementar nº 87/96. Da mesma forma, dispõem os arts 142 do CTN 73 do Decreto nº 2473/79 e a própria Lei nº 2823/97, no parágrafo único do art. 3º. PRELIMINAR DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA rejeitada. Os autos contem todos os elementos necessários ao julgamento da lide, sendo que os quesitos apresentados não têm natureza meramente factual, pois envolvem a interpretação dos lançamentos efetuados pela Recorrente e suas consequências, o que é matéria de competência deste Conselho. NO MÉRITO, A partir do momento em que a empresa detectou que a utilização combinada do diferimento com as cláusulas do contrato de financiamento lhe trazia prejuízos significativos, face ao descasamento no tempo entre as importações e o vencimento do respectivo imposto, não se pode exigir que mantivesse tal procedimento, que transformava um benefício em verdadeiro malefício. Por outro lado, sendo a compensação uma das formas de extinção do crédito tributário, conforme disposto no inciso II do art. 156 do CTN, produzindo o mesmo efeito que o pagamento via DARJ-ICMS para fins legais, e tendo o Contribuinte utilizado essa faculdade para pagamento do ICMS-Importação dentro dos estritos limites contratuais, justificado está o seu direito ao crédito integral do ICMS-Importação no período em que ocorreu a compensação, o que, em decorrência, afasta definitivamente qualquer pretensão do Fisco neste caso. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO IMPROCEDENTE.\r\n\r\nId: 1480890"
                    ],
                    "1480891": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.295ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02/04/2013\r\n\r\nRecurso nº 42.362 - Processo nº E-04/111.222/2009 - Recorrente: PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares de nulidade do Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Por maioria de votos, foi rejeitada a preliminar de decadência, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Antonio Silva Duarte, que acolheu a preliminar. No mérito, por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Antonio Silva Duarte, que deu provimento ao recurso - Acórdão nº 11.596 - EMENTA: ICMS - DEIXAR DE RECOLHER O ICMS DEVIDO. PRELIMINARES DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO rejeitadas. O Relato detalhado, em que são citados vários dispositivos legais específicos infringidos, combinado com os dispositivos genéricos apontados no campo próprio do Auto de Infração, afasta qualquer alegação de falta de motivação e fundamentação. A competência para o Lançamento de tributos estaduais é privativa do Auditor Fiscal da Receita Estadual, como disposto no art. 2º da Lei Complementar nº 87/96. Da mesma forma, dispõem os arts 142 do CTN 73 do Decreto nº 2473/79 e a própria Lei nº 2823/97, no parágrafo único do art. 3º. PRELIMINAR DE DECADÊNCIA DO DIREITO DE RETIFICAR O LANÇAMENTO rejeitada. A retificação de fls. 177/181 não alterou a substância do Lançamento, tanto que manteve os seus principais elementos, repetindo o Relato e os demonstrativos, assim como o valor total do crédito tributário exigido e seu vencimento. Em suma, o fato típico antijurídico tributário, ou seja, a essência do Lançamento, não foi alterada pela retificação, mas somente o seu invólucro, a sua forma. Por se tratar de vício formal, o prazo para novo Lançamento é aquele previsto no inciso II do art. 173 do CTN, contado a partir da decisão que tenha reconhecido o vício. NO MÉRITO, o CODIN, órgão celebrante do Contrato Financeiro que está na base da exigência fiscal, manifestou-se expressamente, no sentido de que: O Contrato de Financiamento à importação, firmado entre o Estado e a Peugeot-Citroën em 04/05/2000 e rerratificado em 21/12/2001 não contempla a acumulação de créditos, nem a compensação em outro período”. Sendo assim, não há como este órgão julgador, integrante da estrutura organizacional da SEFAZ/RJ, interpretar as cláusulas daquele Contrato de Financiamento de forma diversa, sob o risco de ficar caracterizada a ilegitimidade funcional e formal. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 1480891"
                    ],
                    "1480892": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.296ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02/04/2013\r\n\r\nRecursos nºs 38.205 e 38.206 - Processos nºs E-04/135.417/2009 e E-04/135.418/2009 - Recorrente: FLEXPRIN INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA - Recorrida: IRF 64.09 - IRAJÁ - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, dar provimento aos Recursos, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdãos nºs 11.599 e 11.600 - EMENTA: DEIXAR DE APRESENTAR ARQUIVO MAGNÉTICO NO PRAZO REGULAMENTAR. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO, levantada pelo Relator, acolhida. A inicial descreve infração diversa da pretendida. Modelo de Auto de infração refere-se aos arquivos magnéticos previstos no Convênio ICMS nº 115/2003, voltado exclusivamente para empresas de energia elétrica e de telecomunicações. Lançamento deveria ter por base o Convênio ICMS nº 57/95 e legislação estadual correspondente, podendo ser refeito dentro do prazo decadencial previsto no inciso II do art. 173 do CTN, atentando-se para o fato de que a maioria dos arquivos magnéticos foi apresentada posteriormente, estando, portanto, anistiada a multa, conforme disposto no art. 14 da Lei nº 6357/2012. RECURSO PROVIDO PARA DECLARAR NULO O AUTO DE INFRAÇÃO POR VÍCIO FORMAL.\r\n\r\nId: 1480892"
                    ],
                    "1480893": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.298ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/04/2013\r\n\r\nRecurso nº 30.916 (24.389) - Processo nº E-34/071.403/2005 - Recorrente: VOLKSWAGEN DO BRASIIL LTDA - INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 11.615 - EMENTA: ICMS - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA INTERESTADUAL - ATIVO PERMANENTE ENTRE ESTABELECIMENTO DO MESMO CONTRIBUINTE. Não constitui fato gerador do ICMS o deslocamento de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte, dada a inocorrência da mudança de titularidade da mercadoria. Recurso provido. Decisão unânime.\r\n\r\nRecurso nº 30.513 (24.391) - Processo nº E-34/071.408/2005 - Recorrente: VOLKSWAGEN DO BRASIIL LTDA - INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 11.616 - EMENTA: ICMS/FECP - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA INTERESTADUAL - ATIVO PERMANENTE ENTRE ESTABELECIMENTOS DO MESMO CONTRIBUINTE. Não constitui fato gerador do ICMS/FECP o deslocamento de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte, dada a inocorrência da mudança de titularidade da mercadoria. Recurso provido. Decisão unânime.\r\n\r\nId: 1480893"
                    ],
                    "1480894": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.298ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/04/2013\r\n\r\nRecurso nº 35.027 (18.922) - Processo nº E-04/892.317/1999 - Recorrente: FILÓ S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, converter o julgamento em diligência, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 11.617 - EMENTA: ICMS. MULTA. IMPORTAÇÃO. RESPONSABILIDADE DO CONTRIBUINTE PELO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO - IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE MULTA ISOLADA SEM COMPROVAÇÃO DO ATO PRATICADO. DILIGÊNCIA. JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA.\r\n\r\nId: 1480894"
                    ],
                    "1480895": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.299ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/04/2013\r\n\r\nRecurso nº 47.832 - Processo nº E-34/159.008/2005 - Recorrente: cristal de valença auto posto ltda - Recorrida: irf 03.01 - barra do piraí - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, rejeitar a preliminar e, no mérito, também à unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 11.618 - EMENTA: Preliminar de nulidade da decisão que anulou o cancelamento do Auto de Infração. O art. 51 do PAT, ratificado pela Súmula nº 473 do STF são cristalinos ao dispor que a Administração Pública tem o dever de rever seus atos, quando os considerar eivados de vício de legalidade. No que tange a extinção pela prescrição, foi observado o prazo prescricional de 05 anos previsto pelo art. 53 da Lei do Processo Administrativo Estadual. Preliminar REJEITADA. MÉRITO MULTA. SAÍDA DE MERCADORIAS. SEM DOCUMENTAÇÃO FISCAL. De fato, como a decisão recorrida informou, no que diz respeito às normas vigentes, não sequer um parágrafo que desobrigue o contribuinte de emitir notas fiscais quando integrante do Regime de Subsitituição Tributária, se escriturou as saídas é porque saídas aconteceram e se houve diferença, há presunção legal de que efetuou saídas sem emissão da documentação fiscal correspondente. RECURSO DESPROVIDO. LANÇAMENTO IMPROCEDENTE.\r\n\r\nId: 1480895"
                    ],
                    "1480896": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.299ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/04/2013\r\n\r\nRecursos nºs 47.874 e 47.875 - Processos nºs E-04/110.504/2011 e E-04/110.506/2011 - Recorrente: EMPRESA DE MINERAÇÃO DE ÀGUAS SANT´ANNA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, converter o julgamento em diligência, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdãos nºs 11.619 e 11.620 - EMENTA: ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - ARQUIVO MAGNÉTICO - ENTREGAR COM ERRO OU OMISSÃO. Julgamento convertido em diligência.\r\n\r\nId: 1480896"
                    ],
                    "1481198": [
                        "I - Portaria",
                        "JUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JRF Nº 001 DE 18 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nESTABELECE NOVA COMPOSIÇÃO DA 5ª TURMA DE JULGAMENTO DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL, no uso de suas atribuições, com fundamento no inciso III do art. 20 do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, aprovado pela Resolução SER nº 023, de 16 de maio de 2003, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar a Auditora Tributária, FLAVIA TORQUETTI MAGALHAES, ID Funcional nº 4365045-7, para integrar a 5ª Turma de Julgamento, em substituição a Auditora, MARIA CECILIA SANTOS TERRA, ID Funcional nº 1939712-7.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2013\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1481198"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1479631": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA N° 1176 DE 16 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nALTERA DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES DA JUCERJA COMO RESPONSÁVEIS PELA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO FIRMADO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais, e respeitando o principio da publicidade,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar responsáveis para que na qualidade de representantes desta Autarquia, acompanhem e fiscalizem a fiel execução do contrato a seguir especificado:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEIS A SEREM SUBSTITUIDO\r\n\r\nRESPONSÁVEIS SUBSTITUTOS\r\n\r\nATO INICIAL DE DESIGNAÇÃO\r\n\r\nE-11/50.017/12\r\n\r\nAlfredo Muniz da Silva Junior e\r\n\r\nRenata Marinho da Costa \r\n\r\nDelmir Custodio da Silva e Carlos Magno Caetano \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nArt. 2º - Esclarecer que fica mantida Luciene Fraga dos Santos como terceiro fiscal.\r\n\r\nArt. 3º - Estabelecer que cópia desta Portaria e respectiva publicação constem do processo acima indicado.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2013\r\n\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1479631. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1481123": [
                            "I - Ato",
                            "junta comercial do estado do rio de janeiro\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17/04/2013\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, em face do Leiloeiro Público FRANKLIN LEVY, matrícula n° 93, com a finalidade de averiguar fatos relacionados à atividade de leiloaria. Proc. n° E-11/006/192/2013.\r\n\r\nId: 1481123. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1481124": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.04.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/006/188/2013 - JORGE AUGUSTO LOPES DA SILVA, matr. nº 0700142-3, Técnico de Registro de Empresas. Averbe-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/1979, o tempo de serviço/contribuição prestado à Prefeitura de Niterói, no período de 01/08/2008 a 30/03/2012, num total de 1.326 dias, conforme certidão expedida em 13/07/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/006/189/2013 - MARIA GORETE DANTAS, matr. nº 064-6, Técnico de Registro de Empresas. Altera o nome da servidora em virtude de matrimônio para MARIA GORETE DANTAS BASTILHO.\r\n\r\nId: 1481124. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1480707": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 05.04.13\r\n\r\nPÁGINA 11 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04/04/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/006/031/2013\r\n\r\nOnde se lê: (...) Código de Despesa 3390.39.08 (...)\r\n\r\nLeia-se: (...) Código de Despesa 3390.39.38 (...)\r\n\r\nId: 1480707. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1481473": [
                            "I - Ato",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA GERAL\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA-GERAL\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO Nº 199 DE 19 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A NOVA CHANCELA DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA GERAL DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO as disposições contidas no art. 39, inciso II, da Lei nº 8.934/94, no art. 78, inciso II, do Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, e nos arts. 2° e 3° da Instrução Normativa n° 55/1996-DNRC\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Modificar os procedimentos referentes à autenticação dos documentos arquivados e suas cópias, passando a adotar o sistema de chancela digital. \r\n\r\n§1°- Será gerada uma chancela digital para cada página do documento arquivado, contendo:\r\n\r\nI - nome empresarial;\r\n\r\nII - NIRE;\r\n\r\nIII - protocolo;\r\n\r\nIV - data do protocolo;\r\n\r\nV - hash;\r\n\r\nVI - arquivamento;\r\n\r\nVII - data do arquivamento. \r\n\r\n§2° - Será aposto o brasão da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro no lado superior esquerdo do documento.\r\n\r\nArt. 2° - Em razão das alterações contidas no art. 1º, caput, §1° e §2°, os documentos apresentados a registro perante a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, deverão reservar um espaço em branco, de cinco centímetros (5 cm), no rodapé de todas as páginas.\r\n\r\nArt. 3° - Será gerado um único hash para cada protocolo, independente do número de arquivamentos. \r\n\r\nArt. 4° - Os atos arquivados poderão ser consultados por quaisquer usuários no site da autarquia, mediante número do protocolo ou hash.\r\n\r\n§1° - As cópias extraídas pelo site serão válidas somente para conferência com as originais chanceladas, e conterão:\r\n\r\nI - o logo da JUCERJA como marca d`água ;\r\n\r\nII - a informação: “Válido para conferência - Reprodução proibida”. \r\n\r\nArt. 5º - Essa Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2013\r\n\r\nVALÉRIA GASPAR MASSENA SERRA\r\n\r\nSecretária-Geral\r\n\r\nId: 1481473. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1481125": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA-GERAL\r\n\r\nDE 10.04.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2013/088127-9- Empresa: MADRI ADMINISTRAÇÃO INTERMEDIAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA. Indeferido, com base no parecer da D. Procuradoria de fls. 09/15.\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2013/108086-5- Empresa: MADRI ADMINISTRAÇÃO INTERMEDIAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA. Indeferido, com base no parecer da D. Procuradoria anexo ao processo nº 00-2013/088127-9, fls. 09/15.\r\n\r\nDE 11.04.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº 66-2013/046571-2- Empresa: WORLDCARE DO BRASIL LTDA. Indeferido por reiterado descumprimento das exigências (Decreto nº 1800/96, art. 57, § 1º). \r\n\r\nPROCESSO Nº 84-2013/108400-3- Empresa: VIAÇÃO NOSSA SENHORA DA APARECIDA LTDA. Indeferido, com fundamento no § 1º do art. 1063 da Lei nº 10406/2002.\r\n\r\nDE 15.04.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº 66-2012/334119-1- Empresa: CONSTRUTORA CONSTRUATLAS E SERVIÇOS LTDA. Indeferido por reiterado descumprimento das exigências (Decreto nº 1800/96, art. 57, §1º). \r\n\r\nDE 17.04.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2013/115556-3- Empresa: INTEGRAÇÃO MARANHENSE TRANSMISORA DE ENERGIA S/A. Indeferido, tendo em vista que a empresa foi transferida em 08/03/2012 para Curitiba-PR, e a Ata pretendida ao registro não foi arquivada na Junta daquele Estado. Ainda que a reunião tenha ocorrido em outro local o registro empresarial somente pode ser realizado na Junta da sede da empresa. \r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2012/329547-5- Empresa: NIRVANA SPA LTDA. Indeferido com fundamento nos art. 53, I e art. 57, § 3º, tendo em vista o reiterado descumprimento das exigências.\r\n\r\nId: 1481125. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1481111": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.03.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.000974/2013 - AUTORIZO à adequação de cronograma físico-financeiro, relativo à execução da CONSTRUÇÃO DA CIDADE DO TRÂNSITO, TRANSITOLÂNDIA, NO BATALHÃO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO MUNICÍPIO DE NITERÓI, objeto do Processo n° E-17/203.835/2012, a cargo do STC - DERRICK SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA.-EPP. \r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.000979/2013 - AUTORIZO a modificação de itens orçamentários (reduzidos, acrescidos e novos), necessária ao prosseguimento da COMPLEMENTAÇÃO DAS OBRAS DE MELHORIAS OPERACIONAIS DA AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY - DUQUE DE CAXIAS, objeto do Processo n° E-17/203.134/2010, Contrato n° 114/2010, a cargo da firma ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTADA., Fica APROVADO o novo Cronograma Físico-Financeiro, devidamente assinado. \r\n\r\nDE 05.04.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-17/204.953/2009 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do artigo 26 da Lei Federal n° 8.666/1993, Consoante proposição da Diretoria de Operação e Conservação Metropolitana, bem como pronunciamento da Assessoria Técnica Jurídica de fls. 347, ADJUDICO, fundamentado no inciso XI do artigo 24 da Lei Federal n° 8.666/1993, pela CONTRATAÇÃO DIRETA, a firma ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA., 2ª classificada no certame licitatório objeto do processo n° E-17/204.953/2009, Licitação n° 054/2009, modalidade Concorrência ALC n° 028/2009, em consequência de rescisão contratual, tendo em vista a necessidade de execução do remanescente das OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E CONSTRUÇÃO DE PONTE NA RUA IMPALA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, no valor de R$ 5.980.036,67.\r\n\r\nId: 1481111. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1481172": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.04.2013\r\n\r\nProc. nº E-17/003.001099/2013 - FW EMPRENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E CONSTRUÇÕES LTDA. Consubstanciado no parecer da Comissão de Licitações às fls. 21, DEFIRO.\r\n\r\nId: 1481172. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1480790": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nAPOSTILA DA DIRETORA\r\n\r\nDE 12.04.2013\r\n\r\nATO DE 19.06.2012 - PAULO ROBERTO MACHADO CRUZ, Engenheiro, Nível A, matrícula nº 360.168-9. De acordo com o disposto no art. 6º da Lei nº 1.608, de 15.01.1990 e, tendo em vista o que consta do processo nº E-17/500.435/2012, fica atribuído ao servidor, a quem se refere o presente título, a partir de 16.08.2012, o aumento de 20% (vinte por cento) correspondente aos 3º grau de progressão horizontal (triênio), calculado sobre o vencimento base do seu cargo\r\n\r\nId: 1480790. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1480792": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 01.11.2012\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/500.230/2012 - CLAUDIA MARIA PINHEIRO E SILVA, Arquiteto, Nível E, matrícula n.º 272.398-9. Averbe-se, para fins de aposentadoria, com base no artigo 77, incisos I e II do artigo 78 do Decreto n.º 2.479, de 08.03.1979, combinado com o artigo 2º da Lei n.º 1.258, de 16.12.1987 e Resolução SAD n.º 865, de 06.04.1984, o tempo de serviço prestado a INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, conforme Certidão emitida em 17.05.2012, no período de 01.01.1979 a 02.06.1987, computando-se o total de 3.072 (três mil e setenta e dois) dias de Serviço.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 09.11.2012. \r\n\r\nId: 1480792. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1480881": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16/04/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.580/2012 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 006/2013 - ASS-8-DP, realizada em 11/03/2013. \r\n\r\nId: 1480881. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1480882": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16/04/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/102.329/2011 - HOMOLOGO a licitação por Concorrência Nacional CN - 004/2012 (ASS-8-DP-1.1), realizada em 1ª sessão em 21/02/2013 e 2ª sessão em 26/03/2013.\r\n\r\nId: 1480882. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1480906": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16/04/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-17/102.645/2011 - Tendo em vista a autorização contida no proc. nº E-17/102.645/2011, que trata da contratação de candidatos aprovados na Seleção Pública realizada pela CEPERJ, encaminhamos relação parcial com os nomes dos candidatos contratados, com os seus respectivos cargos e classe para a Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOrdem\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nClasse\r\n\r\n1\r\n\r\nPRISCILA LOURES LEITE\r\n\r\nCONTADOR\r\n\r\nU1\r\n\r\n2\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA PACHECO SILVA\r\n\r\nCONTADOR\r\n\r\nU1\r\n\r\n3\r\n\r\nDANIEL BARBOSA OKUMURA\r\n\r\nENGENHEIRO (CIVIL)\r\n\r\nU2\r\n\r\n4\r\n\r\nDANIELLE FERNANDES CAMPISTA\r\n\r\nENGENHEIRO (CIVIL)\r\n\r\nU2\r\n\r\n5\r\n\r\nMARINA FIGUEIREDO DELUIGGI\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\nU1\r\n\r\n6\r\n\r\nYVSON VINICIUS MORAIS DA SILVA\r\n\r\nOP. TRATAMENTO DE ÁGUA\r\n\r\nO5\r\n\r\nId: 1480906. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1480905": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16/04/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-17/102.645/2011 - Tendo em vista a autorização contida no proc. nº E-17/102.645/2011, que trata da contratação de candidatos aprovados na Seleção Pública realizada pela CEPERJ, encaminhamos o nome do candidato contratado, com o seu respectivo cargo e classe para a Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOrdem\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nClasse\r\n\r\n1\r\n\r\nWANDERSON CLAYTON DA SILVA LIMA\r\n\r\nANALISTA DE QUALIDADE\r\n\r\nU2\r\n\r\nId: 1480905. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1479869": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.04.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/403.315/2012 - Com base no art. 14, incisos IV e V do Decreto nº 41.880 de 25/05/2009, RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 3.841.592,76 (três milhões, oitocentos e quarenta e um mil quinhentos e noventa e dois reais e setenta e seis centavos), em favor do Consórcio CICC, referente aos serviços prestados em novembro de 2012, nas obras de complementação da construção do Centro Integrado de Comando e Controle - CICC, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1479869. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1481041": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA-GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL, \r\n\r\nMILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 08.04.2013\r\n\r\nDESIGNA José Antonio Dias, Investigador de Polícia, matrícula nº 269.525-2, para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar em conjunto com a Defensora Dativa e Advogada Drª. Lenita Toniato da Silva no Processo Administrativo Disciplinar nº E-09/4590/0006/2011 (PAD 034/2011).\r\n\r\nId: 1481041"
                    ],
                    "1480606": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 17/04/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/369//2013 - AUTORIZO a despesa de Adesão a Ata de Registro de Preço nº 022/2012 desta Secretaria - Referente ao PE nº 037/2012, com base no art. 15, inciso II da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa DE NIGRIS DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA - CNPJ 61.591.459/0001-00, com valor total de R$ 1.474.000,00 (um milha, quatrocentos e setenta e quatro mil reais).\r\n\r\nId: 1480606"
                    ],
                    "1480639": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 17.04.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/442//2013 - HOMOLOGO o processo de Adesão a Ata de Registro de Preços nº 07/2012 desta Secretaria, AUTORIZANDO a despesa, em favor da empresa TARSO SANTOS PHILIPPI ME - CNPJ 05.606.682/0001-02, referente à aquisição de equinos para atender as necessidades da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, com valor total de R$ 564.900,00 (quinhentos e sessenta e quatro mil e novecentos reais).\r\n\r\nId: 1480639"
                    ],
                    "1481016": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 18.04.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/357/2013 - HOMOLOGO o processo de Adesão a Ata de Registro de Preços nº 008/2013 da SESEG/RJ, autorizando a despesa, em favor da Empresa MARIA DE LOURDES CROTTI BUCIOLI - EPP, CNPJ nº 16.686.112/0001-88, aquisição de cabos elétricos de cobre, com isolação em pvc, antichama, com o valor global de R$ 4.935,00 (quatro mil novecentos e trinta e cinco reais).\r\n\r\nId: 1481016"
                    ],
                    "1481010": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 18/04/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/10040/2004 - ANGELA MACIEL DA SILVA, matrícula nº 160.495-3 - Torno sem efeito, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro de 09 (nove) meses de licença premio não gozada, referentes aos períodos base de 16/01/1978 a 14/01/1983, de 15/01/1983 a 23/01/1993 e de 24/01/1993 a 22/01/1998, publicado no DORJ de 28/01/2005. \r\n\r\nId: 1481010"
                    ],
                    "1481133": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBCHEFE DA POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDE 16/04/2013\r\n\r\nProc. nº E-09/6169/1702/2012 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 462, de 29/04/2011, e com base no art. 24, inciso XIII da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93 e suas alterações, RECONHEÇO E RATIFICO a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO no valor estimado de R$ 333.432,00 (trezentos e trinta e três mil quatrocentos e trinta e dois reais), em favor do INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO (IBFC), que tem por objeto a prestação de serviços técnicos de organização, planejamento, divulgação e realização de concurso de seleção pública para o provimento de 100 (cem) vagas para o cargo de Perito Criminal de 3ª classe, do quadro permanente da PCERJ.\r\n\r\nId: 1481133"
                    ],
                    "1481012": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 17.04.2013\r\n\r\nProc. nº E-09/157/1322/2013 - Concedo a Luciana Mendonça Senise, Delegada de Polícia, mat. 870.674-9, o (2º Período) de 09.03.2013 a 07.04.2013 a prorrogação da Licença Aleitamento.\r\n\r\nProc. nº E-09/157/2558/2013 - Concedo a Nadia Sad Abrahão, Delegada de Polícia, mat. 834.838-5, o (3º Período) de 08.04.2013 a 07.05.2013, da Prorrogação da Licença Aleitamento.\r\n\r\nProc. nº E-09/159.801/1540/2012 - Concedo a Priscila Arnaut Fogaça Sessa, Técnico Policial de Necropsia, mat. 965.716-4, o (1º Período) de 29.08.2012 a 27.09.2012; o (2º Período) de 28.09.2012 a 27.10.2012 e o (3º Período) de 28.10.2012 a 26.11.2012 da Licença Aleitamento.\r\n\r\nProc. nº E-09/157/1186/2013 - Concedo a Rejane Santos Gomes, Investigador Policial, mat. 968.941-5, o período de 15.02.2013 a 13.08.2013 da Licença Gestante.\r\n\r\nProc. nº E-09/342/002/2013 - Concedo a Tatiane Telles Reis, Inspetora de Polícia, mat. 888.741-6, o período de 18.01.2013 a 16.07.2013, da Licença Gestante.\r\n\r\nId: 1481012"
                    ],
                    "1481017": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 18/04/2013\r\n\r\nProc. nº E-09/157/2392/2013 - Claudio Augusto Reis de Almeida, matr. nº 261.267-9, IDF n° 2.931.217-5 - períodos base: 30/04/1996 a 28/04/2001, de 29/04/2001 a 27/04/2006 e de 08/08/2007 a 05/08/2012 = 9 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/157/2390/2013 - Luiz Henrique Rosetti Loureiro, matr. nº 268.659-0, IDF n° 2.959.381-6 - período base: 08/08/2007 a 05/08/2012 = 3 meses.\r\n\r\nCONCEDO A LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nProc. nº E-09/157/2390/2013 - Luiz Henrique Rosetti Loureiro, matr. nº 268.659-0, IDF n° 2.959.381-6 - Torna sem efeito o despacho de 26.12.2012, publicado no D.O. de 03.01.13, através do processo nº E-09/10313/1702/2012, que concedeu 3 meses de licença prêmio referente ao período base de 11/05/2005 a 09/05/2010, visto regularizar a concessão publicada indevidamente.\r\n\r\nProc. nº E-09/0226/070/1987 - Mauro Jesus Carmo Pereira, matr.nº 260.468-4, IDF n° 2.950.565-8 - Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado a ACADEPOL, 153 dias.\r\n\r\nId: 1481017"
                    ],
                    "1479469": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SILVIO TERRA\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO Nº 116 DE 11 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nINSTITUI O CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA O PROVIMENTO DO CARGO DE INSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA DA ACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SILVIO TERRA - ACADEPOL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 14, II, da Lei n° 3.586, de 21 de junho de 2001 e no art. 2° da Lei n° 4.020, de 06 de dezembro de 2002 e o previsto na Lei 4939, de 2007.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Instituir o Curso de Formação Profissional - CFP para os candidatos aprovados na 1ª fase do CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE INSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE, do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, consoante subitem 4.3, e item 15 do Edital do Concurso, publicado no DOERJ - Poder Executivo n° 032, de 15 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nArt. 2°- O Curso de Formação Profissional para Inspetor de Polícia de 6ª Classe terá início em 15/04/2013, com duração de 840 (oitocentos e quarenta) horas-aula, constando de aulas regulares das disciplinas a seguir relacionadas, palestras, preleções e estágios, com as respectivas cargas horárias:\r\n\r\nMÓDULO BÁSICO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nH/A\r\n\r\nHISTÓRIA DAS INSTITUIÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\n06\r\n\r\nÉTICA E CIDADANIA \r\n\r\n04\r\n\r\nDIREITOS HUMANOS\r\n\r\n14\r\n\r\nDIREITO CONSTITUCIONAL APLICADO\r\n\r\n10\r\n\r\nDIREITO ADMINISTRATIVO APLICADO\r\n\r\n10\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n10\r\n\r\nPSICOLOGIA CRIMINAL\r\n\r\n12\r\n\r\nCRIMINOLOGIA\r\n\r\n12\r\n\r\nINTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (ISP)\r\n\r\n06\r\n\r\nRELAÇÕES INTERPESSOAIS\r\n\r\n16\r\n\r\nSAÚDE DO TRABALHADOR\r\n\r\n08\r\n\r\nRELACIONAMENTO COM A IMPRENSA E MÍDIAS SOCIAIS\r\n\r\n04\r\n\r\nFUNDAMENTOS DE POLÍCIA COMUNITÁRIA\r\n\r\n10\r\n\r\nQUALIDADE NO ATENDIMENTO\r\n\r\n04\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n126\r\n\r\nMÓDULO INSTRUMENTAL\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nH/A\r\n\r\nREDAÇÃO\r\n\r\n10\r\n\r\nRÁDIOCOMUNICAÇÃO\r\n\r\n08\r\n\r\nCOTIDIANO E PRÁTICA REFLEXIVA (PALESTRAS)\r\n\r\n16\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n34\r\n\r\nMÓDULO OPERACIONAL \r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nH/A\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n20\r\n\r\nDEFESA PESSOAL POLICIAL\r\n\r\n20\r\n\r\nARMAMENTO E TIRO (TIRO TÁTICO)\r\n\r\n48\r\n\r\nTÁTICAS OPERACIONAIS\r\n\r\n40\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n128\r\n\r\nMÓDULO VISITA SUPERVISIONADA AOS INSTITUTOS\r\n\r\nH/A\r\n\r\nINSTITUTO MÉDICO LEGAL AFRÂNIO PEIXOTO\r\n\r\n04\r\n\r\nINSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA CARLOS ÉBOLI\r\n\r\n04\r\n\r\nISTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO FÉLIX PACHECO\r\n\r\n04\r\n\r\nINSTITUTO DE PESQUISAS E PERÍCIAS EM GENÉTICA FORENSE\r\n\r\n02\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n14\r\n\r\nMÓDULO PROFISSIONALIZANTE\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nH/A\r\n\r\nTÉCNICAS DE INVESTIGAÇÃO\r\n\r\n24\r\n\r\nFORMALIZAÇÃO DOS ATOS DE POLÍCIA JUDICIÁRIA\r\n\r\n20\r\n\r\nINVESTIGAÇÃO DE CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO\r\n\r\n08\r\n\r\nINVESTIGAÇÃO DE CRIMES CONTRA A PESSOA\r\n\r\n08\r\n\r\nINVESTIGAÇÃO DE CRIMES CIBERNÉTICOS\r\n\r\n06\r\n\r\nINVESTIGAÇÃO DE CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS\r\n\r\n08\r\n\r\nINTELIGÊNCIA POLICIAL\r\n\r\n12\r\n\r\nDIREITO PENAL APLICADO\r\n\r\n18\r\n\r\nDIREITO PROCESSUAL PENAL APLICADO\r\n\r\n18\r\n\r\nLEGISLAÇÃO ESPECIAL\r\n\r\n12\r\n\r\nSISTEMA DE CONTROLE OPERACIONAL - GI E SESOP\r\n\r\n60\r\n\r\nSIP - PRÁTICO\r\n\r\n28\r\n\r\nATUAÇÃO EM GRANDES EVENTOS\r\n\r\n10\r\n\r\nPERÍCIA - CRIMINALÍSTICA\r\n\r\n10\r\n\r\nPERÍCIA - MÉDICO LEGAL\r\n\r\n06\r\n\r\nPERÍCIA - ANÁLISES LABORATORIAIS\r\n\r\n06\r\n\r\nPERÍCIA - IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\n06\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n260\r\n\r\nMÓDULO ESTÁGIO SUPERVISIONADO\r\n\r\nH/A\r\n\r\n278\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n840\r\n\r\n§ 1º- A ACADEPOL poderá, em caso de necessidade, alterar a carga horária das disciplinas elencadas no caput, para melhor adequar o desenvolvimento do curso.\r\n\r\n§ 2º- O curso será ministrado a todos os concursandos que se matricularem na forma da convocação do Edital publicado no DOERJ nº 057, de 27 de março de 2013 e DOERJ nº 066, de 11 de abril de 2013.\r\n\r\nArt. 3º- Ficará excluído do certame o concursando que, embora aprovado na primeira fase, não efetuar a matrícula no Curso de Formação Profissional no prazo estipulado nos Editais.\r\n\r\nArt. 4º- O curso será realizado nas dependências da ACADEPOL, situada na Rua Frei Caneca, nº 162, Centro, Rio de Janeiro/RJ, de segunda a sexta-feira, das 08 às 17:40h, ouse necessário,em outros locais e horários previamente indicados.\r\n\r\nParágrafo Único - As aulas da disciplina Armamento e Tiro (TIRO TÁTICO) serão realizadas no estande de tiro prático do Caju, em dias a serem previamente designados pela ACADEPOL.\r\n\r\nArt. 5º- O desenvolvimento do Plano de Curso observará a carga horária constante no art. 2º deste ato, bem como a frequência às palestras, preleções e estágio.\r\n\r\nArt. 6º- É obrigatória a presença do candidato-aluno em todas as atividades pedagógicas constantes do Plano de Curso, não podendo a frequência ser inferior a 75% (setenta e cinco por cento), desprezadas as frações da unidade, à exceção das disciplinas de Armamento e Tiro (Tiro Tático), Educação Física, Defesa Pessoal Policial e Sistema de Controle Operacional - SCO (GI, SESOP e SIP), que observarão regimes de frequência próprios de cada disciplina, consoante o disposto no art. 22 do Manual do Aluno, aprovado pela Portaria PCERJ nº 621, de 18 de março de 2013.\r\n\r\n§ 1º - As aulas das disciplinas de Armamento e Tiro (Tiro Tático), Educação Física, Defesa Pessoal Policial e Sistema de Controle Operacional - SCO (GI, SESOP e SIP), deverão ter frequência integral, tendo em vista as características próprias dessas disciplinas.\r\n\r\n§ 2º - A frequência às aulas será considerada como ato de serviço para os concursandos já servidores da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 22, § 1º do Manual do Aluno.\r\n\r\n§ 3º - A conduta disciplinar do candidato-aluno observará, o previsto no Capítulo V do Manual do Aluno.\r\n\r\nArt. 7º - A verificação de aprendizagem das disciplinas elencadas no art. 2º far-se-á mediante provas escritas, ficando a critério dos respectivos professores procederem à avaliação através de questões objetivas tipo: múltipla escolha, lacuna, acasalamento, certo ou errado, entre outras e/ou subjetivas, com tema discursivo. O tempo de duração de cada prova será de 04 (quatro) horas, com exceção das seguintes disciplinas: \r\n\r\na) Armamento e Tiro (Tiro Tático), que será realizada consoante o previsto no art. 10;\r\n\r\nb) Educação Física e Defesa Pessoal Policial, onde os candidatos-alunos, para serem considerados APTOS, deverão realizar metade mais uma das técnicas ministradas, oportunidade em que serão observados o tempo de execução de cada uma das técnicas ministradas e a coerência dos movimentos praticados;\r\n\r\nc) Sistema de Controle Operacional - SCO (GI, SESOP e SIP), onde os candidatos-alunos, para serem considerados APTOS, deverão realizar uma avaliação prática utilizando o próprio Sistema;\r\n\r\nd) Conceito Disciplinar e Participativo - CDP, que será aplicado em conformidade com o art. 8º.\r\n\r\nArt. 8º - Durante a realização do CFP o candidato-aluno será avaliado em relação ao seu CONCEITO DISCIPLINAR E PARTICIPATIVO - CDP, pelo qual será considerado APTO ou INAPTO, através da aplicação dos critérios definidos no parágrafo único do presente artigo. \r\n\r\nParágrafo Único - O descumprimento dos deveres do candidato-aluno e as infrações escolares deverão ser registrados pelos Inspetores de Turma da Divisão de Ensino Policial - DEP/ACADEPOL, a serem designados através de ato próprio da Direção desta Casa de Ensino, no Livro de Ocorrências Escolares - LOE, visando posterior lançamento na ficha individual do candidato-aluno e a formação do Conceito Disciplinar Participativo - CDP. O registro referido neste parágrafo deverá conter a notícia do fato de forma circunstanciada, constando o(s) nome(s) do(s) envolvido(s), da(s) testemunha(s), se houver, e as providências preliminares adotadas.\r\n\r\nArt. 9º - Na prova de Armamento e Tiro (Tiro Tático), serão utilizados:\r\n\r\na) Alvo - alvo IPSC, 77 X 46 cm, com áreas de pontuação de 5, 4 e 3 pontos; a área equivalente ao quadrado da parte superior não será considerada como área de impacto e de pontuação;\r\n\r\nb) Armamento - poderão ser utilizadas pistolas Taurus PT940 ( 40 S&W) e/ou PT938 (.380 ACP).\r\n\r\nArt. 10 - A avaliação da prova de Armamento e Tiro (Tiro Tático) observará o seguinte critério:\r\n\r\n1 Séries de tiro: \r\n\r\nDistância de 5 (cinco) metros do alvo; posição de pé; empunhadura dupla, braços esticados em 45º em relação ao solo; 5 (cinco) disparos, no tempo máximo de 30 segundos cada sequência; o primeiro disparo em ação dupla;\r\n\r\nDistância de 7 (sete) metros do alvo; posição de pé; empunhadura dupla, braços esticados em 45º em relação ao solo; 5 (cinco) disparos, no tempo máximo de 30 segundos cada sequência; o primeiro disparo em ação dupla;\r\n\r\nDistância de 7 (sete) metros do alvo; empunhadura dupla, braços esticados em 45º em relação ao solo; 10 (dez) disparos, sendo os 5 (cinco) primeiros disparos em pé, o primeiro disparo na condição de ação dupla, ajoelhar com o ferrolho travado aberto, realizar a troca de carregador, com o carregador reserva obrigatoriamente inserido no porta-carregador (na linha de cintura próximo à mão fraca); alimentar e efetuar mais 5 (cinco) disparos na posição de joelho; no tempo máximo de 90 (noventa) segundos;\r\n\r\nDistância de 5 (cinco) metros do alvo; posição de pé; empunhadura utilizando a mão forte; 45º em relação ao solo; 05 (cinco) disparos no tempo máximo de 40 (quarenta) segundos;\r\n\r\nDistância de 5 (cinco) metros do alvo; posição de pé; empunhadura utilizando a mão fraca; 45º em relação ao solo; 05 (cinco) disparos no tempo máximo de 40 (quarenta) segundos.\r\n\r\n2 Pontuação: \r\n\r\nCada disparo realizado após o término do tempo acarretará na perda de uma pontuação maior que o candidato-aluno tenha obtido no seu alvo;\r\n\r\nSerá necessário alcançar o mínimo de 50 % dos pontos possíveis, ou seja, 75 (setenta e cinco) pontos para obtenção do conceito APTO, sendo que de 75 a 109 pontos o candidato/aluno será considerado REGULAR, de 110 a 134 pontos considerado BOM e de 135 a 150 pontos considerado MUITO BOM.\r\n\r\n§ 1º - Na verificação de aprendizagem de Armamento e Tiro, além das hipóteses previstas acima, será considerado INAPTO, ainda, o candidato-aluno que durante o treinamento ou avaliação de tiro desrespeite regra de segurança no manuseio de arma de fogo ou regra de segurança no estande de tiro.\r\n\r\n§ 2º - Não será submetido à avaliação de tiro tático e, por conseguinte, será considerado INAPTO, o candidato-aluno que faltar à aula teórica ou a exercício no estande de tiro; ou que não seja capaz de proceder à desmontagem e montagem de primeiro escalão, com segurança, e em tempo hábil do armamento apresentado.\r\n\r\nArt. 11 - A avaliação de tiro tático poderá ser realizada, mesmo que de maneira fracionada, após a instrução e treinamento com a arma, não sendo necessariamente aplicada ao final do Curso.\r\n\r\nParágrafo Único- O candidato-aluno deverá apresentar-se nos dias de instrução e avaliação, devidamente uniformizado, trajando a camisa oficial do CFP, munido de seu próprio equipamento de proteção individual (óculos de proteção, protetores auriculares e boné de cor preta), cinto que suporte o equipamento preso à cintura (arma e carregadores municiados) e calçado que proporcione segurança à prática do tiro.\r\n\r\nArt. 12 - A avaliação do Curso de Formação Profissional - CFP, far-se-á conforme subitens 15.5 e 15.6 do Edital publicado no DOERJ - Poder Executivo, nº 32, de 15 de fevereiro de 2012.\r\n\r\n§ 1º- O concursando para ser considerado APROVADO no Curso de Formação Profissional - CFP, deverá obter nota igual ou superior a 50 (cinquenta) pontos, de um total de 100 (cem) pontos, por disciplina (subitem 15.8 do Edital do Concurso), observados os arts. 14 e 16, da Lei nº 3.586/2001 e as disposições desta Ordem de Serviço.\r\n\r\n§ 2º - A apuração da nota final do Curso de Formação Profissional- CFP será obtida consoante subitem 15.7 do Edital do Concurso, publicado no DOERJ - Poder Executivo nº 32, de 15 de fevereiro de 2012.\r\n\r\n§ 3º- O candidato-aluno deverá apresentar-se nos dias de prova uniformizado, munido de Carteira de Identidade, caneta esferográfica nas cores indeléveis azul ou preta e do seu crachá de identificação de aluno da ACADEPOL, consoante o previsto no art. 27 do Manual do Aluno.\r\n\r\n§ 4º- Será atribuída nota 0 (zero) à prova do candidato-aluno que durante a sua realização fizer uso de material didático não permitido, comunicar-se com outro candidato-aluno de forma verbal, escrita ou por gestos, utilizar-se de qualquer meio de comunicação com terceiro externos ou não à sala de prova, bem como comportar-se de forma desrespeitosa e/ou agressiva em relação aos aplicadores e/ou fiscais da prova, nos termos do art. 31do Manual do Aluno.\r\n\r\n§ 5º - As ocorrências das situações previstas no parágrafo anterior deverão ser objeto de registro próprio e comunicação por escrito do aplicador e/ou fiscal de prova à Comissão de Disciplina, para adoção das medidas pertinentes.\r\n\r\nArt. 13 - Será REPROVADO e, portanto, excluído do certame, o concursando que não obtiver o aproveitamento mínimo estabelecido no § 1º do art. 10, for considerado INAPTO nas provas das disciplinas de: Armamento e Tiro (Tiro Tático), Educação Física, Defesa Pessoal Policial e Sistema de Controle Operacional - SCO (GI, SESOP e SIP), bem como não obtiver o mínimo de frequência exigida nas aulas e estágio ministrados, na forma prevista no art. 6º.\r\n\r\nArt. 14- Não será concedida, sob qualquer pretexto, segunda chamada para as provas das disciplinas do curso, ficando reprovado e excluído do certame, o candidato-aluno que faltar na primeira e única chamada.\r\n\r\nArt. 15- Os pedidos de vista de prova e de revisão, previstos no art. 32 do Manual do Aluno, dirigidos ao Diretor da Divisão de Ensino, deverão ser interpostos no prazo de 03 (três) dia úteis, contados da data da afixação do resultado no Quadro de Avisos da ACADEPOL.\r\n\r\nArt. 16- O candidato-aluno que discordar do resultado da revisão mencionada no artigo anterior, poderá, no prazo de 03 (três) dia úteis, contados a partir da data da divulgação do resultado daquela revisão, interpor recurso ao Diretor da ACADEPOL.\r\n\r\nArt. 17- A classificação final dos candidatos-alunos aprovados no Curso de Formação Profissional - CFP será apurada consoante o previsto no art. 18 do Edital do Concurso, publicado no DOERJ - Poder Executivo nº 32, de 15 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nParágrafo Único - Em caso de igualdade de pontos, o desempate far-se-á de acordo com o previsto no subitem 18.2.1 do referido Edital.\r\n\r\nArt. 18 - Os casos omissos serão resolvidos pela Diretora da Academia Estadual de Polícia Civil Sílvio Terra - ACADEPOL, dentro de sua competência regular, ou submetidos à Chefia da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - PCERJ, por seu intermédio.\r\n\r\nArt. 19 - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, e produzirá efeito a contar de 15 de abril de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2013\r\n\r\nJESSICA OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nDiretora\r\n\r\nId: 1479469"
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                    "1479635": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE- GERAL\r\n\r\nDE 17/04/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/088/086//2013 - RATIFICO a despesa por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal n° 8.666/93, em favor do Programa de Médicos Residentes na Corporação, no valor de R$ 2.684.353,39 (dois milhões, seiscentos e oitenta e quatro mil trezentos e cinquenta e três reais e trinta e nove centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/088/85//2013 - RATIFICO a despesa por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal n° 8.666/93, em favor do Programa de Estagiários na Corporação, no valor de R$ 1.408.455,34 (um milhão, quatrocentos e oito mil quatrocentos e cinquenta e cinco reais e trinta e quatro centavos).\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL \r\n\r\nDE 17/04/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/088/86//2013 - AUTORIZO a despesa por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, a favor do Programa de Médicos Residentes para o exercício de 2013 na corporação, no valor de R$ 2.684.353,39 (dois milhões, seiscentos e oitenta e quatro mil trezentos e cinquenta e três reais e trinta e nove centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/088/85//2013 - AUTORIZO a despesa por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da lei Federal nº 8.666/1993, a favor do Programa de Estagiários para o exercício de 2013 na corporação, no valor de R$ 1.408.455,34 (um milhão, quatrocentos e oito mil quatrocentos e cinquenta e cinco reais e trinta e quatro centavos).\r\n\r\nId: 1479635"
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                    "1480557": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE DO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 05.04.2013\r\n\r\nProcesso nº E-09/094/166/2013 - RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 028/2013-PMERJ, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS, no valor de R$ 19.500,00 (dezenove mil e quinhentos reais), com base no inciso XIII do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 1480557"
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                    "1480543": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO CHEFE DO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 05.04.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/166/2013 - RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 027/2013-PMERJ, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS, no valor de R$ 52.582,00 (cinquenta e dois mil quinhentos e oitenta e dois reais), com base no inciso XIII do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 1480543"
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                    "1480535": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO CHEFE DO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 05.04.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/121/2013 - RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 023/2013-PMERJ, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS, no valor de R$ 21.411,00 (vinte e um mil quatrocentos e onze reais), com base no inciso XIII do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 1480535"
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                    "1480534": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 05.04.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/121/2013 - AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº 023/2013-PMERJ, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS, no valor de R$ 21.411,00 (vinte e um mil quatrocentos e onze reais), com base no inciso XIII do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 1480534"
                    ],
                    "1480556": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 05.04.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/166/2013 - AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº 028/2013-PMERJ, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS, no valor de R$ 19.500,00 (dezenove mil e quinhentos reais), com base no inciso XIII do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 1480556"
                    ],
                    "1480542": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 05.04.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/166/2013 - AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº 027/2013-PMERJ, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS, no valor de R$ 52.582,00 (cinquenta e dois mil quinhentos e oitenta e dois reais), com base no inciso XIII do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 1480542"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1481218": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.04.2013\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em face do servidor ANDERSON ANDRADE DE OLIVEIRA, inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 963.542-6, tendo em vista os fatos narrados no processo nº E-21/006.68/2013. Processo nº E-21/006.68/2013.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em face do servidor WILLIAS DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.589-6, tendo em vista os fatos narrados no processo nº E-21/006.62/2013. Processo E-21/006.62/2013\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em face do servidor GUARACI ALEMEIDA DIAS LUFRANCI, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 836.107-3, tendo em vista os fatos narrados no processo nº E-21/905.245/2012. Processo E-21/905.245/2012\r\n\r\nId: 1481218"
                    ],
                    "1480989": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.04.2013\r\n\r\nProcesso nº E-21/005.167/2013 - MARINA RESSTEL FERREIRA DA SILVA- CONCEDO o Auxílio Funeral, nos termos da Resolução SARE nº 3005, de 25/05/2003, Portaria SUBRE/SEPLAG nº 012, de 26/05/2008, publicada no D.O. de 29/05/2008, em obediência ao Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens. \r\n\r\nId: 1480989"
                    ],
                    "1481142": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 16.01.2013\r\n\r\nDESIGNA, como SINDICANTE, o servidor JONES DE ALMEIDA E SILVA, ISAP, IDF nº 19930950, em substituição a servidora ESTER VICENTE DA SILVA, ISAP, IDF nº 19917660. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/999.090/2012.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA BANDEIRA STAMPA\r\n\r\nDE 19.03.2013\r\n\r\nDESIGNA, como SINDICANTE, o servidor DEIVISON DE AVELLAR CHAVES, ISAP, IDF nº 4219034-7, na presidência, em substituição ao servidor ERNESTO SIQUEIRA MONEGALHA, ISAP, IDF nº 20049161. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/049.2/2013.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL VICENTE PIRAGIBE\r\n\r\nDE 25.03.2013\r\n\r\nDESIGNA, como SINDICANTE, os servidores ALEXANDRE WASHINGTON DE OLIVEIRA ROSA, IDF 41961641, PAULO HENRIQUE MUNIZ DOS SANTOS, IDF 19962274 E ULISSES ELESBÃO GOMES MELLO, IDF 43380000, sob a presidência do primeiro, em substituição ao servidor EMERSON CONDE CEDRAS DE OLIVERA, IDF nº 20049048. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/920.109/2009.\r\n\r\nHOSPITAL HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.03.2013\r\n\r\nDESIGNA, como SINDICANTE, o servidor MARCELO SILVA ROMERO, ISAP, IDF nº 1966913-5, em substituição ao servidor LUIZ CARLOS FRANCISCO DE SANT`ANNA, IDF nº 1971954-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/979.102/2011.\r\n\r\nDESIGNA, como SINDICANTE, o servidor MARCELO SILVA ROMERO, ISAP, IDF nº 1966913-5, em substituição ao servidor LUIZ CARLOS FRANCISCO DE SANT`ANNA, IDF nº 1971954-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/979.038/2012. \r\n\r\nDESIGNA, como SINDICANTE, o servidor MARCELO SILVA ROMERO, ISAP, IDF nº 1966913-5, em substituição ao servidor LUIZ CARLOS FRANCISCO DE SANT`ANNA, IDF nº 1971954-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/979.044/2012.\r\n\r\nDESIGNA, como SINDICANTE, o servidor MARCELO SILVA ROMERO, ISAP, IDF nº 1966913-5, em substituição ao servidor ELIAS CALDAS, IDF nº 1971675-3. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/979.056/2012.\r\n\r\nDE 21.03.2013\r\n\r\nDESIGNA, como SINDICANTE, o servidor MARCELO SILVA ROMERO, ISAP, IDF nº 1966913-5, em substituição ao servidor ARTHUR SALES DA COSTA, IDF nº 2001887-8. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/979.109/2011.\r\n\r\nDESIGNA, como SINDICANTE, o servidor MARCELO SILVA ROMERO, ISAP, IDF nº 1966913-5, em substituição ao servidor ARTHUR SALES DA COSTA, IDF nº 2001887-8. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/979.179/2011.\r\n\r\nDE 26.03.2013\r\n\r\nDESIGNA, como SINDICANTE, o servidor MARCELO SILVA ROMERO, ISAP, IDF nº 1966913-5, em substituição ao servidor ANTONIO CARLOS DA C. TAVARES DE SOUZA, IDF nº 555288-5. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/073.22/2013.\r\n\r\nId: 1481142"
                    ],
                    "1481141": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE NITERÓI E INTERIOR\r\n\r\nCASA DE CUSTÓDIA DALTON CRESPO DE CASTRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.03.2013\r\n\r\nDESIGNA, como SINDICANTE, o servidor BRUNO NOGUEIRA DOS SANTOS, ISAP, IDF 43274579, em substituição ao servidor RODRIGO VIANA CESARIO, ISAP, IDF 50009036. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/955.146/2012.\r\n\r\nId: 1481141"
                    ],
                    "1481139": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 23.03.2013\r\n\r\nPRORROGO, por 08 (oito) dias, o prazo de conclusão do processo de sindicância E-21/006.41/2013.\r\n\r\nDE 05.04.2013\r\n\r\nPRORROGO, por 08 (oito) dias, o prazo de conclusão do processo de sindicância E-21/006.44/2013.\r\n\r\nDE 09.04.2013\r\n\r\nPRORROGO, por 08 (oito) dias, o prazo de conclusão do processo de sindicância E-21/006.55/2013.\r\n\r\nPRORROGO, por 08 (oito) dias, o prazo de conclusão do processo de sindicância E-21/080.23/2013.\r\n\r\nDE 11.04.2013\r\n\r\nPRORROGO, por 08 (oito) dias, o prazo de conclusão do processo de sindicância E-21/006.38/2013.\r\n\r\nDE 17.04.2013\r\n\r\nPRORROGO, por 08 (oito) dias, o prazo de conclusão do processo de sindicância E-21/006.21/2013.\r\n\r\nPRORROGO, por 08 (oito) dias, o prazo de conclusão do processo de sindicância E-21/006.66/2013.\r\n\r\nId: 1481139"
                    ],
                    "1481140": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO CORREGEDOR\r\n\r\n09.04.2013\r\n\r\nDESIGNA, como SINDICANTE no procedimento E-21/905.268/12, o servidor DENILSON SIGMARINGA MENGHINI, ISAP, IDF nº 20057377, em substituição a servidora ESTEFANIA MORGADO REBELO OURO, ISAP, IDF nº 41962150, com elaboração do relatório a que alude o art.318 do Decreto nº 2479/79. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. \r\n\r\nDE 11.04.2013\r\n\r\nDESIGNA, como SINDICANTE no procedimento E-21/905.207/12, o servidor THIAGO VIDAL ANTUNES, ISAP, matrícula nº 953.074-2, em substituição ao servidor CLAUDIO ALBINO DA COSTA, ISAP, matricula nº 939.765-4, com elaboração do relatório a que alude o art.318 do Decreto nº 2479/79. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. \r\n\r\nDESIGNA, como SINDICANTE no procedimento E-21/905.280/12, o servidor LUIS FERNANDO VITORIO DE SOUZA, ISAP, IDF nº 19932448, em substituição ao servidor CLAUDIO ALBINO DA COSTA, ISAP, matrícula nº 939.765-4, com elaboração do relatório a que alude o art.318 do Decreto nº 2479/79. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. \r\n\r\nDESIGNA, como SINDICANTE no procedimento E-21/905.300/12, a servidora LEILA CARMO MARTINS, ISAP, matrícula nº 953.055-1, em substituição ao servidor CLAUDIO ALBINO DA COSTA, ISAP, matricula nº 939.765-4, com elaboração do relatório a que alude o art.318 do Decreto nº 2479/79. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. \r\n\r\nDESIGNA, como SINDICANTE no procedimento E-21/905.301/12, a servidora RENATA DE SOUZA LUPI, ISAP, IDF nº 50006843, em substituição ao servidor CLAUDIO ALBINO DA COSTA, ISAP, matricula nº 939.765-4, com elaboração do relatório a que alude o art.318 do Decreto nº 2479/79. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. \r\n\r\nDESIGNA, como SINDICANTE no procedimento E-21/006.14/13, a servidora RENATA DE SOUZA LUPI, ISAP, IDF nº 50006843, em substituição ao servidor CLAUDIO ALBINO DA COSTA, ISAP, matricula nº 939.765-4, com elaboração do relatório a que alude o art.318 do Decreto nº 2479/79. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. \r\n\r\nDESIGNA, como SINDICANTE no procedimento E-21/006.24/13, a servidora ALESSANDRA ARAGÃO DE CARVALHO, ISAP, IDF nº 50028855, em substituição ao servidor CLAUDIO ALBINO DA COSTA, ISAP, matrícula nº 939.765-4, com elaboração do relatório a que alude o art.318 do decreto nº 2479/79. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. \r\n\r\nDESIGNA, como SINDICANTE no procedimento E-21/006.47/13, a servidora CARLA SUDAIHA CERQUEIRA, ISAP, IDF nº 435655-9, em substituição ao servidor CLAUDIO ALBINO DA COSTA, ISAP, matrícula nº 939.765-4, com elaboração do relatório a que alude o art.318 do decreto nº 2479/79. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. \r\n\r\nDESIGNA, como SINDICANTE no procedimento E-21/006.75/13, a servidora CARLA SUDAIHA CERQUEIRA, ISAP, IDF nº 435655-9, em substituição ao servidor CLAUDIO ALBINO DA COSTA, ISAP, matrícula nº 939.765-4, com elaboração do relatório a que alude o art.318 do decreto nº 2479/79. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. \r\n\r\nId: 1481140"
                    ],
                    "1481143": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO CORREGEDOR\r\n\r\n12.04.2013\r\n\r\nDESIGNA, como SINDICANTE no procedimento E-21/930.163/2012, como Defensor Dativo a servidora CARLA SUDAIHA CERQUEIRA, ISAP, IDF nº 4356559, com fulcro no art. 72 do Decreto nº 220/75, c/c o art. 332 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 1481143"
                    ],
                    "1481138": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO CORREGEDOR \r\n\r\nDE 04.04.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CLAUDIO ALBINO DA COSTA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF n° 43211518. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.86/2013.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CARLA SUDAIHA CERQUEIRA, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 963.445-2. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.87/2013.\r\n\r\nDE 09.04.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora RENATA DE SOUZA LUPI, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, IDF n° 50006843. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.88/2013.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LEONARDO FE MANZINI, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF n° 50008480. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.89/2013.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIS FERNANDO VITORIO DE SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF n° 19932448. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.90/2013.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JOAO CARLOS FERREIRA DE FREITAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF n° 20002653. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.91/2013.\r\n\r\nDE 10.04.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JOAO CARLOS FERREIRA DE FREITAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF n° 20002653. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.92/2013.\r\n\r\nDE 12.04.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ALESSANDRA ARAGÃO DE CARVALHO, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, IDF n° 5002885-5. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.94/2013.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CARLA SUDAIHA CERQUEIRA, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 963.445-2. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.95/2013.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora LEILA DO CARMO MARTINS, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, IDF n°4354688-9. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.96/2013.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor DIEGO VIEIRA DA COSTA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF n° 43210368. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.97/2013.\r\n\r\nId: 1481138"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1481054": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA SES/SEASDH Nº 96 \r\n\r\nDE 28 DE JANEIRO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECÍFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Realizar ações de proteção social especial ao usuário de drogas.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/01/2013 - Término: 31/12/2013.\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES \r\n\r\nU0: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES \r\n\r\nUG: 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES \r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: Órgão 32 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH \r\n\r\nU0: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH \r\n\r\nUG: 320100 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT 2961.10.303.0110.2778 - Proteção Especial ao Usuário de Drogas\r\n\r\nModalidade de Aplicação\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390\r\n\r\n00\r\n\r\nR$ 11.800.840,00\r\n\r\n4490\r\n\r\n00\r\n\r\nR$ 400.000,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 12.200.840,00\r\n\r\nArt. 2º- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de 04 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nRODRIGO NEVES BARRETO\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\n*Republicada por ter saído com incorreções no D.O. de 15.04.2013.\r\n\r\nId: 1481054"
                    ],
                    "1480254": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16.04.2013\r\n\r\nPÁGINA 19 - 3ª COLUNA \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/EMOP Nº 108\r\n\r\nDE 28 DE JANEIRO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/PRODERJ Nº 108\r\n\r\nDE 28 DE JANEIRO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nId: 1480254"
                    ],
                    "1481137": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 15.04.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004.394/2012 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2013, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de medicamentos (ziprasidona e hidroxiuréia), na forma do Termo de Referência, em favor das seguintes empresas: HOSPFAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, nos itens 01 e 02, perfazendo o valor de R$ 1.181.511,24 e PROHOSP DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, no item 03, perfazendo o valor de R$ 374.281,60; perfazendo a licitação o valor total de R$ 1.555.792,84 (um milhão, quinhentos e cinquenta e cinco mil setecentos e noventa e dois reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004.461/2012 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 328/2012, para fins de registro de preço, objetivando a aquisição de medicamento (calcitriol, azatioprina e hidroxicloroquina), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01), em favor das seguintes empresas: ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA, no item 01, perfazendo o valor de R$ 337.512,00; EMS S/A, no item 02, perfazendo o valor de R$ 2.134.080,00 e EXFARMA LTDA, no item 03, perfazendo o valor de R$ 528.437,52, perfazendo a licitação o valor total de R$ 3.000.029,52 (três milhões, vinte e nove reais e cinquenta e dois centavos).\r\n\r\nId: 1481137"
                    ],
                    "1480700": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 16.04.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/004.917/2012 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/2013, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de medicamentos (deferasirox), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01), em favor da seguinte empresa: NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A, nos itens 01, 02 e 03, perfazendo a licitação o valor total de R$ 7.886.147,36 (sete milhões, oitocentos e oitenta e seis mil cento e quarenta e sete reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nId: 1480700"
                    ],
                    "1480708": [
                        "I - Ata",
                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATAS DE REGISTROS DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 051/2013. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (COMPRESSA CIRÚRGICA, COMPRESSA DE GAZE E OUTROS). Detentora(s) do(s) Registro(s): AQUARELA MEDICAMENTOS LTDA EPP, no item 04; BIOTEXTIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, nos itens 02 e 06 e CBS MEDICO CIENTIFICA COM. E REP. LTDA, nos itens 05 e 07. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 252/2012. Processo nº E-08/009.378/2011. Data de Assinatura: 27/03/2013. Valor total: R$ 6.329.710,00 (seis milhões, trezentos e vinte e nove mil e setecentos e dez reais).\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 061/2013. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (TUBO ENDOTRAQUEAL E OUTROS). Detentora(s) do(s) Registro(s): CBS HOSPITALAR LTDA, nos itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20 e 21. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 283/2012. Processo nº E-08/000.628/2012. Data de Assinatura: 11/04/2013. Valor total: R$ 985.705,00 (novecentos e oitenta e cinco mil e setecentos e cinco reais).\r\n\r\nId: 1480708"
                    ],
                    "1480775": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO \r\n\r\nE DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.04.2013\r\n\r\nUnidade: UPA CABUÇU\r\n\r\nProc. n° E-08/607135/2012 - ROZILENE ALVES DOS ANJOS, TECNICO DE ENFERMAGEM, matr. n° 30211163 com validade a contar de 01/10/2012. Defiro a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: HOSPITAL ESTADUAL ROCHA FARIA\r\n\r\nProc. n° E-08/607400/2012 - MILENA DO MONTE AZEVEDO, ENFERMEIRO, matr. n° 49076854 com validade a contar de 07/11/2012. Defiro a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nId: 1480775"
                    ],
                    "1480778": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO \r\n\r\nE EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA \r\n\r\nE SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02.04.2013\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 01 ano, os servidores: \r\n\r\nMARCELO NOLA DE LIMA, Professor Docente I, matr. nº 925.322-0 e 948.866-9, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nSONIA CRISTINA FONSECA EUGENIO, Enfermeiro, matr. nº 850.672-7, em serviços leves, sem movimentos repetitivos de membros superiores.Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nCELSO DOS SANTOS OLIVEIRA, Professor Docente I, matr. nº 916.938-4 e 869.954-8, em atividades sem ortostatismo prolongado e utilização de escadas ou rampas. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nLUCY BAUER, Professor Docente II, matr. nº 5.020.643-2, em função extraclasse, em local próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO MARTINS DE OLIVEIRA, Perito Criminal, matr. nº 860.424-1, em serviços leves e internos, fora do regime de plantão, sem utilização de rampas e ou escadas, sem ortostatismo prolongado, próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMÁRIO VIANNA FILHO, Investigador Policial, matr. nº 264.576-0, fora de atividade operacional policia,l em serviços leves e internos e fora do regime de plantão. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nROZA CRESTIANE VIEIRA BUCARD, Professor Docente I, matr. nº 926.600-8, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nSUELI DE MORÃES, Assistente social, matr. nº 184.084-2, em atividade que não exijam ortostatismo prolongado e longas caminhadas. Processo nº E08/003/1003/2013. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 05 anos, o servidor JORGE REIS, Auxiliar de Fazenda, matr. nº 190.622-1, em serviços leves e internos que não exijam ortostatismo prolongado, longas caminhadas e utilização de escadas ou rampas, em local próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nCRISTIANE DE MORAES SALVINO, Professor Docente I, matr. nº 837.499-3, em função extraclasse. Proc. nº E-08/220.392/2009. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARA ISLANDYA GARCIA BAPTISTA, Professor Docente I, matr. nº 108.488-8, em função extraclasse. Proc. nº E-08/221.378/2008. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nId: 1480778"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1481031": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17/04/2013\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO nº E-08/972159/2012 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 005/2013, referente à Aquisição de mobiliários, a favor da empresa D3JF EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA-ME, CNPJ: 10.921.809/0001-00. Lote 01, Itens 01 ao 15, no valor total de R$ 27.500,00 (vinte e sete mil e quinhentos reais).\r\n\r\nId: 1481031. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1481018": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 13/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/128/31/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa SEA SERVICE SERVIÇOS NÁUTICOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato original.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir de 17/04/2013.\r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: Total estimado de R$ 1.115.640,00 (um milhão, cento e quinze mil seiscentos e quarenta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/04/2013.\r\n\r\nId: 1481018"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1480596": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo SEEDUC nº 12/2013 ao Convênio ASJU/SEEDUC nº 010/2009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/04/2013.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nOBJETO: Excluir do Convênio ASJU/SEEDUC nº 010/2009, as seguintes unidades escolares:\r\n\r\nEscola Estadual Fazenda Muritiba, situada na Fazenda Muritiba, s/nº, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nEscola Estadual Guararema, situada na Fazenda Guararema, s/nº, Campos dos Goytacazes/RJ. Mantidas as demais Cláusulas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decreto nº 3.149/80, Lei Estadual nº 287/79 e Lei Complementar nº 08/77.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/3.050/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo SEEDUC nº 13/2013 ao Termo de Cessão de Uso ASJU/SEEDUC nº 008/2009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/04/2013.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nOBJETO: Excluir os Anexos XVI e XX da Cláusula Primeira do Termo de Cessão de Uso de Imóvel, ASJU/SEEDUC nº 008/2009, a cessão de uso total do Imóvel do Estado para o Município das seguintes unidades escolares: Escola Estadual Fazenda Muritiba, localizada na Fazenda Muritiba, s/nº, Campos dos Goytacazes/RJ. Escola Estadual Guararema, localizada na Fazenda Guararema, s/nº, Campos dos Goytacazes/RJ. Mantidas as demais Cláusulas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decreto nº 3.149/80, Lei Estadual nº 287/79 e Lei Complementar nº 08/77.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/3.050/2012.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 16/04/2013.\r\n\r\nId: 1480596"
                    ],
                    "1480588": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16/04/2013\r\n\r\nPÁGINA 45 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Entrega de Imóvel nº 03/2013\r\n\r\nOnde se lê: ... Escola Estadual Fazenda Muritica ...\r\n\r\nLeia-se: ... Escola Estadual Fazenda Muritiba ...\r\n\r\nId: 1480588"
                    ],
                    "1481043": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PADRE FRANCA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PADRE FRANCA, Regional Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE n° 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Daniela Monteiro de Moura Blaudt\r\n\r\n02-Gabriel Rodrigues de Mello\r\n\r\n03-João Marcos Heckert da Conceição\r\n\r\nESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO ARAÚJO \r\n\r\nPORTO ALEGRE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO ARAÚJO PORTO ALEGRE, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Francielle Karla da Silva Nóbrega\r\n\r\nTURMA 902 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Cristiane Borneta\r\n\r\nTURMA 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Thiago Portes Amarante\r\n\r\nTURMA: 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alice Conceição Holanda\r\n\r\n02-Cleonice Ramos\r\n\r\n03-Edvando Custódio dos Santos\r\n\r\n04-Erisnadia Luz da Silva\r\n\r\n05-Erlen Cristina Gonçalves dos Santos\r\n\r\n06-Gustavo Henrique Vasconcelos de Souza\r\n\r\n07-Igor Guimarães de Queiroz Santos\r\n\r\n08-Joir Coutinho Mamede\r\n\r\n09-Joyce Marinho Dutra\r\n\r\n10-Marcelle Motta\r\n\r\n11-Maria da Gloria Oliveira\r\n\r\n12-Maria do Socorro Pereira de Almeida\r\n\r\n13-Zelia Camargo Barros\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 299 JIULIO CARUSO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 299 JIULIO CARUSO, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Analuiza Vilela de Souza Teixeira\r\n\r\n02-Jecyca Maria de Melo Lima\r\n\r\n03-Jéssica Francisco de Alcântara\r\n\r\n04-Luceni Cunha de Freitas\r\n\r\n05-Marla Amanda Gomes Santos\r\n\r\n06-Naiara Bueno Medeiros\r\n\r\n07-Sandro da Silva\r\n\r\n08-Sthéfany de Souza Guimarães\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Aparecida Ferreira da Cruz\r\n\r\n02-Bruno Pedroza de Oliveira\r\n\r\n03-Dhiuliana Martins Duarte Hote\r\n\r\n04-Dionéia de Lourdes Lessa\r\n\r\n05-Elindiane de Sousa e Silva\r\n\r\n06-Gerusa da Silva Costa de Freitas\r\n\r\n07-Graziele da Silva da Sé\r\n\r\n08-Lucas da Silva Freitas\r\n\r\n09-Rosilane Rodrigues Silva de Oliveira\r\n\r\n10-Marize de Paula Almeida\r\n\r\n11-Viviane de Jesus Germano\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Delgmar Carmem Ferreira\r\n\r\n02-Eni Cristina Rodrigues Barcelos Machado\r\n\r\n03-Franciele Batista de Assis\r\n\r\n04-Leandra Oliveira dos Santos Pires\r\n\r\n05-Livia da Silva Matos\r\n\r\n06-Luciane Gripp de Oliveira\r\n\r\n07-Rômulo Henrique Moreira da Rocha\r\n\r\n08-Roseli Pereira de Deus\r\n\r\n09-Sérgio Cândido de Andrade\r\n\r\n10-Raphael de Souza Lage\r\n\r\nTURMA: 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Adelia Daniel Sobrinho\r\n\r\n02-Arthur da Costa Mendonça\r\n\r\n03-Carla Pedro Marcelino Vieira\r\n\r\n04-Francisco José dos Santos\r\n\r\n05-Gleicy Cristina Rodrigues da Silva\r\n\r\n06-Leandro Iacillo Vieira\r\n\r\n07-Luciano do Carmo Pinto\r\n\r\n08-Mauricleide Filgueira Parada\r\n\r\n09-Paôla Verônica Cardoso Lima\r\n\r\n10-Vanessa do Carmo Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01- Ramon Exposito de Matos\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 299 JIULIO CARUSO, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: DE ORIGEM: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Jussara Martins de Moura\r\n\r\nTURMA: DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Deividson de Sousa Benevides\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL AUGUSTO SPINELLI\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AUGUSTO SPINELLI, Regional Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alexsandro dos Santos Junior\r\n\r\n02-Ana Caroline Santos Teixeira\r\n\r\n03-Bruna Abreu Amaral\r\n\r\n04-Dayane Lourrane Silva Junqueira\r\n\r\n05-Emanuelli Machado Mariano\r\n\r\n06-Gabriel Viana de Araújo\r\n\r\n07-Gleyson Hottz Navega de Faria\r\n\r\n08-Gustavo Thurler Lopes\r\n\r\n09-Guthiers Pinto de Pazos\r\n\r\n10-Karine Azevedo de Moraes\r\n\r\n11-Katia Carolina Silveira\r\n\r\n12-Liliane dos Santos Oliveira\r\n\r\n13-Lucas Fausto de Oliveira\r\n\r\n14-Mauro Antônio Wenderoscki da Costa\r\n\r\n15-Natália Scheles Guimarães\r\n\r\n16-Nicolle Christian Borges Matheus\r\n\r\n17-Pabblo Hyslas Fernandes Serafim\r\n\r\n18-Paola Santos Schimidt\r\n\r\n19-Rafael da Silva Oliveira\r\n\r\n20-Rayssa Nogueira Ouverney\r\n\r\n21-Tayna Peres Lopes\r\n\r\n22-Thamyres Oliveira Schuenck\r\n\r\n23-Yandara Roza Martins\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Carolina Lamblet\r\n\r\n02-Aline da Rocha Silva\r\n\r\n03-Bruna Gonçalves Ferreira\r\n\r\n04-Bruna Silva de Andrade\r\n\r\n05-Camila Godinho Gomes da Silva\r\n\r\n06-Dariane Silva Quima\r\n\r\n07-Esdras Oliveira da Conceição\r\n\r\n08-Gabriel Carvalho Pacheco\r\n\r\n09-Jéssica Kethlin da Silva\r\n\r\n10-João Victor Schaustz Pinto\r\n\r\n11-Juliana Miranda Guilande\r\n\r\n12-Kariny Medeiros da Costa\r\n\r\n13-Maria Helena Monteiro Gomes Chelis\r\n\r\n14-Matheus da Silva Cardinot\r\n\r\n15-Matheus João da Silva Macedo\r\n\r\n16-Nayara Corrêa Navega\r\n\r\n17-Paulo Lucas Monteiro Gomes\r\n\r\n18-Sthefany Machado Sardinha\r\n\r\n19-Thaís da Silva Soares\r\n\r\n20-Thaís Velôso Bonifácio\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AUGUSTO SPINELLI, Regional Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Celison Schumacker Leite da Silva\r\n\r\n02-Sidney Diego Gomes da Fonseca\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Suelen Nery da Silva\r\n\r\nC.E SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Priscila Azeredo dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Poliana de Oliveira Gomes\r\n\r\n02-Sabrina Antunes Barbosa\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Raquel de Alcantara Felicio\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Izaque Conte Rossi\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Maura Aguiar Laranjeira\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Daniel Ferreira dos Santos Demauro\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Simone Fernanda Falcão da Conceição\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Fernanda Braga Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Jean Henrique da Silva Souza\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Crisle da Silva Lopes dos Santos\r\n\r\n02-Daiane da Silva Santos\r\n\r\n03-Felipe Siqueira Tavares\r\n\r\n04-Joyce Oliveira Nardelli\r\n\r\n05-Luiz Guilherme Lopes de Oliveira\r\n\r\n06-Maristela de Oliveira Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Clayton Luis de Medeiros\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Carine dos Santos de Souza\r\n\r\n02-Anderson Santos Leite\r\n\r\n03-Augusto Cesar Pereira Farias\r\n\r\n04-Danielle da Silva Nunes\r\n\r\n05-Douglas Franco da Silva\r\n\r\n06-Filipe de Paula Villela \r\n\r\n07-Gabriel da Silva do Nascimento\r\n\r\n08-Gabriel de Carvalho Cardoso\r\n\r\n09-Jennifer Pereira da Silva\r\n\r\n10-Johnny Nunes Silva do Rosario\r\n\r\n11-Jonathan Fernandes da Silva\r\n\r\n12-Juliana da Silva Pereira\r\n\r\n13-Leanderson Oliveira Coimbra\r\n\r\n14-Leonardo Martins Antunes\r\n\r\n15-Leony Lohan dos Santos de Jesus\r\n\r\n16-Lucas de Oliveira Campos\r\n\r\n17-Luiz Gustavo Nunes Lima\r\n\r\n18-Mauricio Eduardo de Lima Santos\r\n\r\n19-Rafaele de Oliveira Nascimento\r\n\r\n20-Tainá de Souza Pereira\r\n\r\n21-Thalita Ramos Pereira de Oliveira\r\n\r\n22-Wanderlei Felipe da Silva Santos\r\n\r\n23-Wesley Cristian Ramos Rodrigues\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alison Ariel Cardoso\r\n\r\n02-Ângela Maria Costa Souza\r\n\r\n03-Beatriz Batista\r\n\r\n04-Bruna Raimundo de Sousa\r\n\r\n05-Clayton Gomes de Souza\r\n\r\n06-Grazianne Soares Marcial\r\n\r\n07-Igor Massante Merlino\r\n\r\n08-Leonardo Gonçalves Santos\r\n\r\n09-Lidiane de Souza Paula\r\n\r\n10-Lorena Catão de Figueiredo da Silva\r\n\r\n11-Magna de Oliveira Ferreira\r\n\r\n12-Maina Nunes e Silva de Abreu\r\n\r\n13-Marcos Ramon Nascimento da Silva\r\n\r\n14-Marcos Vinícius Pinto Sá\r\n\r\n15-Mayara Cristina Monteiro de Oliveira\r\n\r\n16-Miriam Carvalho Lopes\r\n\r\n17-Paulo Ricardo da Silva Ferreira\r\n\r\n18-Pedro da Costa Araujo Teixeira\r\n\r\n19-Priscila Evangelista Alves dos Santos\r\n\r\n20-Priscila Rodrigues Grassel\r\n\r\n21-Rafaela Barbosa da Silva\r\n\r\n22-Rosane Francisca dos Santos\r\n\r\n23-Salum Rodrigues de Lima e Silva\r\n\r\n24-Suélen Pires da Costa Andrade\r\n\r\n25-Suzana Pereira Barbosa\r\n\r\n26-Tailaine da Silva Amaral\r\n\r\n27-Tainara Caldeira da Rocha\r\n\r\n28-Tamires Gonzaga de Souza\r\n\r\n29-Taynara Marinho da Silveira\r\n\r\n30-Thamilles Nunes Meneses Santos\r\n\r\n31-Vanessa Alves Oliveira de Paula\r\n\r\n32-Victor Lúcio da Silveira\r\n\r\n33-Wagner da Silva Vitorino\r\n\r\n34-Wellington Domingos dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Allef Viana da Silva\r\n\r\n02-Caroline Passos Coelho\r\n\r\n03-Célia Marcionila da Conceição Aguiar\r\n\r\n04-Jefferson Luiz Rocha Trindade\r\n\r\n05-Edmilson Roger Souza Silva\r\n\r\n06-Christyan Miguel do Nascimento Santana\r\n\r\n07-Jéssica Helena da Silva Nascimento\r\n\r\n08-Jorge Antonio Duarte Neto\r\n\r\n09-Douglas Rogger de Assis Trindade\r\n\r\n10-Ellen Nascimento\r\n\r\n11-Gabrielle da Conceição Silva\r\n\r\n12-Ivaneide da Silva Santos\r\n\r\n13-Jacira Sousa dos Santos\r\n\r\n14-Janine da Silva Trindade\r\n\r\n15-Janaína Damiana Moraes\r\n\r\n16-José Carlos Silva do Rosario\r\n\r\n17-Leandro Marinho da Silva\r\n\r\n18-Patricia Barros Gomes\r\n\r\n19-Raian Tavares Gomes\r\n\r\n20-Thais dos Santos Gomes\r\n\r\n21-Wesley Jose Trajano Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alexander Marcelino Silva\r\n\r\n02-Arthur Del Guerso Vieira Barbosa\r\n\r\n03-Carolina Ezequiel dos Santos Silva\r\n\r\n04-Charles Farias Policarpo\r\n\r\n05-Davidson Miranda da Silva\r\n\r\n06-Hoton Carlos Braga Martins\r\n\r\n07-Irene Correa Mattos de Souza\r\n\r\n08-Jorge Luis da Silva Oliveira Júnior\r\n\r\n09-Juliane de Souza Lima\r\n\r\n10-Lucio Claudio dos Santos Duarte\r\n\r\n11-Maria Verônica Felix de Oliveira Nascimento\r\n\r\n12-Marilucia de Souza Silva\r\n\r\n13-Regilaine Ribeiro dos Anjos de Oliveira\r\n\r\n14-Ricardo Junior dos Santos Machado\r\n\r\n15-Roberto André Pereira Carvalho\r\n\r\n16-Robson Apolinário da Silva Junior\r\n\r\n17-Rodrigo Reis Joaquim\r\n\r\n18-Sulamita Pereira de Castro\r\n\r\n19-Thalia Santos de Azevedo\r\n\r\n20-Valdo Bruno dos Santos Arariba\r\n\r\n21-Vaneza Botelho Azevedo\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM - ANO 2010\r\n\r\n01-Natália Figueiredo Carvalho\r\n\r\nTURMA: PAEM - ANO 2011\r\n\r\n01-Lusivania Pereira Estevão\r\n\r\n02-Jorge Luiz Bento Monteiro\r\n\r\n03-Júlio César Feu Lopes\r\n\r\nTURMA: PAEM - ANO: 2012\r\n\r\n01-Camila de Oliveira Souza\r\n\r\n02-Douglas Martins do Espirito Santo\r\n\r\n03-Luidmar Oliveira da Silva Pinto\r\n\r\n04-Tiago Santos da Silva\r\n\r\n05-Raquel da Silva Dutra\r\n\r\nId: 1481043"
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                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna públicos os nomes dos candidatos que concluíram o Ensino Fundamental, nos Exames de Supletivo.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2001\r\n\r\n01-Elizabeth Gomes Dias\r\n\r\n02-Marcelo Clemente\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355 de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos candidatos que concluíram o Ensino Fundamental, nos Exames de Supletivo.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2002\r\n\r\n01-Cristiano Pereira dos Santos\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2003\r\n\r\n01-José Decivaldo Cunha\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no Ensino Fundamental, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Agatângelo Lopes de Moura\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Carla Araujo da Silva Ramos\r\n\r\n02-Dillane da Conceição Araujo\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do candidato que foi aprovado nos Exames Supletivos em nível de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2003\r\n\r\n01-Luciana Jeronimo Ramos\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos candidatos que foram aprovados no Ensino Médio, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Angelo Roberto Pereira de Mesquita\r\n\r\n02-Veronica de Miranda Souza\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no Enem - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Raphael de Souza Freitas\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Adriana Domingas Costa\r\n\r\n02-Danilo Correa Eusebio Magalhães\r\n\r\n03-Fabricio Junger de Oliveira Gonçalves\r\n\r\n04-Priscila Nascimento Carvalho\r\n\r\n05-Stefanie Regina Lopes da Costa\r\n\r\n06-Wallace Silva Marques\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Pedro Henrique de Oliveira Lopes\r\n\r\n02-Vania da Silva\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355 de 18.01.2001, torna pública a emissão da 2ª via do certificado do candidato que concluiu o Ensino Fundamental, nos Exames Supletivos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2003\r\n\r\n01-Rafael Roberto Mattos de Oliveira\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que concluíram o Ensino Fundamental, nos Exames de Supletivo.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2002\r\n\r\n01-André Luiz Marques Costa\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2003\r\n\r\n01-Waldemiro Groner\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2004\r\n\r\n01-Marcelo Alves da Hora\r\n\r\n02-Oselina Jeronimo de Castro\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Jose de Arimateia Amorim Silva\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do candidato que foi aprovado nos Exames de Suplência de Educação Geral em nível de 2º Grau.\r\n\r\n1º SEMESTRE - ANO: 1976\r\n\r\n01-Jorge Morales dos Santos\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no Ensino Fundamental, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Leandro Wilson de Oliveira Figueiredo\r\n\r\n02-Maria da Silva Furtado\r\n\r\n03-Mariene Viana da Penha Gottgtroy\r\n\r\n04-Simone Castanheira Bueno\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Carlos Alberto Máximo Ribeiro\r\n\r\n02-Danielle Coutinho Nascimento de Araújo\r\n\r\n03-Flavia Maria Silvano Soares\r\n\r\n04-Jefferson Ferreira da Fonseca\r\n\r\n05-Marcela Silva Lima\r\n\r\n06-Rogerio Pereira Prata\r\n\r\n1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Elen Santos Silva\r\n\r\n02-Eunice Dias de Amorim\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no Ensino Médio, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Caio Portugal Formage\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Antonia Irismar da Cruz\r\n\r\n02-Fabio de Oliveira Ribeiro\r\n\r\n03-Luciano Vieira de Almeida\r\n\r\n04-Maria das Dores Campos Reis\r\n\r\n05-Oselina Jeronimo de Castro\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO , nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no Enem - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Carolina Barreto Sandoval Batista Azevedo\r\n\r\n02-Daniela Dillan\r\n\r\n03-Gustavo da Conceição Felix\r\n\r\n04-Luisa Melciades Rodriguez Maranhao\r\n\r\n05-Rodolfo Pereira Rodrigues\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Eliana Maria Correia Maêta\r\n\r\n02-Gesiane Lira de Moura\r\n\r\n03-Juliana de Souza Andrade\r\n\r\n04-Marcia Maximino Ribeiro\r\n\r\n05-Monica Regina Correa Graciano\r\n\r\n06-Nailton Mangueira Lopes Junior\r\n\r\n07-Nivaldo Correia\r\n\r\n08-Robson Jose Morais dos Santos\r\n\r\n09-Sarah Pacheco Luiz\r\n\r\n10-Zilmara Silva Azevedo Santana\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adriana Barros de Souza\r\n\r\n02-Alan Araujo de Souza\r\n\r\n03-Alan de Oliveira Lima\r\n\r\n04-Alberto Leite Pereira\r\n\r\n05-Álef Lozada Moreira\r\n\r\n06-Alex dos Santos Valle\r\n\r\n07-Alex Ferreira da Silva\r\n\r\n08-Alexandre Henrique Martins Jardim\r\n\r\n09-Aline Ferreira Devellard\r\n\r\n10-Aline Santana\r\n\r\n11-Alline Pinheiro dos Santos Silva\r\n\r\n12-Amaro Jose de Souza Neto\r\n\r\n13-Amilton Ferreira dos Santos\r\n\r\n14-Ana Paula Barboza\r\n\r\n15-Andrei Ferreira de Oliveira\r\n\r\n16-Andreia Alves Sousa\r\n\r\n17-Andrew Luiz de Oliveira Vida\r\n\r\n18-Anna Clara Figueiredo de Carvalho\r\n\r\n19-Antonio Luis Barros Tontoli\r\n\r\n20-Antônio Pedro de Oliveira Neto\r\n\r\n21-Antonio Roberto Rodrigues Leite\r\n\r\n22-Artur Gandolfe Abreu\r\n\r\n23-Átila Iglesias\r\n\r\n24-Attos Raphael Sacramento Gouvêa\r\n\r\n25-Aurilene de Carvalho Sousa\r\n\r\n26-Beatriz de Fátima Rocha Arnez\r\n\r\n27-Bernardo Stearns Reisen de Pinho\r\n\r\n28-Bruna Mariana Fonseca Oliveira\r\n\r\n29-Bruna Raquel de Macedo Marques\r\n\r\n30-Bruno José da Silva\r\n\r\n31-Bruno Portugal Fernandes\r\n\r\n32-Bruno Rodrigo Elias de Oliveira\r\n\r\n33-Caio Diego Alves Iracema Lôbo\r\n\r\n34-Camila de Oliveira Cardoso\r\n\r\n35-Camilla Ramos Carneiro de Jesus\r\n\r\n36-Carlos Alberto da Silva Santana\r\n\r\n37-Carlos Henrique do Amaral Lucas\r\n\r\n38-Carolina de Hollanda Martins\r\n\r\n39-Carolina Pio de França\r\n\r\n40-Caroline de Souza Silva\r\n\r\n41-Celso de Melo Soares\r\n\r\n42-Cláudia Dorina Cerqueira Teixeira\r\n\r\n43-Claudia Gomes da Silva Miranda\r\n\r\n44-Cristiane Benevides de Lima Sant Anna\r\n\r\n45-Dandara Catharine Gomes Villares\r\n\r\n46-Danielle de Moraes Silva\r\n\r\n47-Danilo Lopes\r\n\r\n48-Diana Resende Pinto\r\n\r\n49-Diego Gaspar da Silva Santos\r\n\r\n50-Diego Henrique de Carvalho Rabello\r\n\r\n51-Douglas Nascimento Rodrigues\r\n\r\n52-Eduardo Gomes Andrade\r\n\r\n53-Elaine Ribeiro da Silva\r\n\r\n54-Elis Regina Melo da Costa\r\n\r\n55-Elisa da Silva Santana\r\n\r\n56-Elisa Tavares de Macedo Ottoni de Menezes\r\n\r\n57-Elizeu Fernandes\r\n\r\n58-Ellyvaldo Milladie Soares Oliveira\r\n\r\n59-Evandro Bastos de Morais\r\n\r\n60-Fagner Furtado de Oliveira\r\n\r\n61-Fernanda Lacerda Vieira da Cunha\r\n\r\n62-Fernanda Miranda dos Santos\r\n\r\n63-Fernanda Santana Silas\r\n\r\n64-Flaviane Cristina Pereira Soares\r\n\r\n65-Francilene Dias Sales\r\n\r\n66-Francilene Gaspar de Lima Beazussi\r\n\r\n67-Francisco Roberto da Costa\r\n\r\n68-Frederic Chaves Dionor\r\n\r\n69-Gabriel de Sena Carvalho\r\n\r\n70-Gabriel Infante de Oliveira Alves\r\n\r\n71-Gabriel Rocha da Silva\r\n\r\n72-Gabriel Rohloff de Albuquerque\r\n\r\n73-Gabriella Olimpio Martins\r\n\r\n74-Gabrielle Pinto da Silva\r\n\r\n75-Geisa da Silva Pedroza\r\n\r\n76-George Herculano de Paiva\r\n\r\n77-Geovana Sousa dos Santos\r\n\r\n78-Gilberto Fuly Ribeiro\r\n\r\n79-Gilton Junior Borges Araujo\r\n\r\n80-Giovani Silva Oliveira Guimarães\r\n\r\n81-Giselle Cristina Neles de Souza\r\n\r\n82-Gisele Oliveira da Silva\r\n\r\n83-Guilherme de Melo Porto\r\n\r\n84-Guilherme Leite Ferreira\r\n\r\n85-Guilherme Thimoteo Campos Couto\r\n\r\n86-Gustavo Contreiras\r\n\r\n87-Gustavo Correa Ribeiro de Mello\r\n\r\n88-Gutieres Nogueira Abreu\r\n\r\n89-Haíla Fernandes Cardoso\r\n\r\n90-Hebert Luiz Cabral da Silva\r\n\r\n91-Helio Dias Junior\r\n\r\n92-Ian Matheus Pinheiro Faia\r\n\r\n93-Ingrid Silva de Teves\r\n\r\n94-Iolanda Lais Pinho Berreel\r\n\r\n95-Irineu Francisco\r\n\r\n96-Isabella Christina Silva de Azevedo\r\n\r\n97-Isabella do Espirito Santo Martins\r\n\r\n98-Isabella Victoria Ribeiro Sérgio\r\n\r\n99-Jardelin Gomes Ferreira\r\n\r\n100-Jefferson Barbosa dos Santos\r\n\r\n101-Jéssica Nascimento da Conceição\r\n\r\n102-Jessica Santana de Alencar\r\n\r\n103-João Brito dos Santos\r\n\r\n104-João Victor Cantanhede Conceição\r\n\r\n105-João Victor de Matos Cherede\r\n\r\n106-Jonathan Guilherme dos Santos Albuquerque\r\n\r\n107-Jonathan Pereira Amaral\r\n\r\n108-José Alfonzo Mendes Urizacari\r\n\r\n109-Jose Carlos Barbosa\r\n\r\n110-Jose Roberto da Silva Barbosa\r\n\r\n111-Juliana Andre Riboli\r\n\r\n112-Juliana dos Santos Cardoso\r\n\r\n113-Karina Silva de Souza Figueiredo da Costa\r\n\r\n114-Katia Cintra Sacramento\r\n\r\n115-Kenji Kakuda\r\n\r\n116-Kevison Rocha dos Santos\r\n\r\n117-Laís de Mello André\r\n\r\n118-Lara Luiza Pereira de Melo\r\n\r\n119-Larissa Jesus Silva\r\n\r\n120-Larissa Kreili Aquino\r\n\r\n121-Laura Rocha Malafaia\r\n\r\n122-Lauro Henrique Macêdo Dantas\r\n\r\n123-Leandro Lobato Moura\r\n\r\n124-Leandro Lopes de Castro\r\n\r\n125-Leandro Tomaz Frutuoso\r\n\r\n126-Letícia Rangel Agostinho\r\n\r\n127-Lincoln Guimarães França\r\n\r\n128-Lucas Abner Soares Luiz\r\n\r\n129-Lucas da Costa Pereira\r\n\r\n130-Lucas Favoretti de Souza\r\n\r\n131-Lucas Silebri Santiago\r\n\r\n132-Lucia Helena Kup Barbieri de Matos\r\n\r\n133-Luiane Ferrari Barbosa Santos\r\n\r\n134-Luis Henrique de Sá Béjar Deglane\r\n\r\n135-Luiz Henrique Medeiros Guerra\r\n\r\n136-Luiz Renato de Souza\r\n\r\n137-Luth Antonio Vieira Pimentel\r\n\r\n138-Maickel Felix da Silva\r\n\r\n139-Mara Cristina Ribeiro de Souza Branco\r\n\r\n140-Marcela Rennó Faria Pereira\r\n\r\n141-Marcella Braule Pinto de Araujo\r\n\r\n142-Marcelo Henrique Cruz Lima\r\n\r\n143-Márcia Juliane Rebolhedo Chagas\r\n\r\n144-Marco Gonçalves Brugioni\r\n\r\n145-Marcos Vinicius Albuquerque Dias\r\n\r\n146-Marcos Vinicius Portugal Rodrigues\r\n\r\n147-Marcus Vinicius Tavares Sambonha\r\n\r\n148-Maria de Fátima Lima do Nascimento\r\n\r\n149-Mariana do Amaral Chaves\r\n\r\n150-Maristela de Mello Schroder\r\n\r\n151-Mateus Cabral Maciel\r\n\r\n152-Matheus Perdigão Magalhães\r\n\r\n153-Mauro Arantes Machado\r\n\r\n154-Mayara Carvalho da Silva\r\n\r\n155-Michael Silva de Azevedo\r\n\r\n156-Michel Jefferson de Almeida Vieira\r\n\r\n157-Michel Martins Pereira\r\n\r\n158-Michelle Valentim Mattos Coelho\r\n\r\n159-Mikael Silva de Araujo\r\n\r\n160-Miriane Rodrigues Nunes\r\n\r\n161-Moysés Basílio de Souza\r\n\r\n162-Muriel Aguiar de Souza\r\n\r\n163-Nayara Bialowas Faria\r\n\r\n164-Nayara Rios Andrade de Oliveira\r\n\r\n165-Olívia Selma Silva Junqueira Lustosa\r\n\r\n166-Pablo Danilo Rocha de Sousa\r\n\r\n167-Pedro Augusto Gonzalez Praça Guinebretière de Carvalho\r\n\r\n168-Pedro Batista Dias Lopes\r\n\r\n169-Pedro Luiz Tosta da Paixão\r\n\r\n170-Phellip Viana Vellozo\r\n\r\n171-Pyetro Igor Santos Ramalho\r\n\r\n172-Rafael Ribeiro Ferreira Pimenta\r\n\r\n173-Rafaela Moura Alves\r\n\r\n174-Randolph Rodrigues Ribeiro Lima\r\n\r\n175-Raphael Luiz Brites de Carvalho\r\n\r\n176-Raphael Zine Diniz\r\n\r\n177-Reginaldo Santana\r\n\r\n178-Renan Camargo Calcerrada de Oliveira Teixeira\r\n\r\n179-Renan Pinheiro Ferreira\r\n\r\n180-Renan Proença de Assumpção\r\n\r\n181-Renato Alves Teixeira\r\n\r\n182-Richard Wuagre de Freitas Ferreira Cesar\r\n\r\n183-Robert Barreto do Carmo Junior\r\n\r\n184-Robert Bruno Soares de Oliveira\r\n\r\n185-Robert Willian Maciel Barros\r\n\r\n186-Robson Cerqueira dos Santos\r\n\r\n187-Rodolfo da Costa Silva\r\n\r\n188-Rodrigo Bernado da Silva Santos\r\n\r\n189-Rodrigo Couto Rosa Bezerra de Mello\r\n\r\n190-Rodrigo da Silva Figueiredo Pereira\r\n\r\n191-Rodrigo Granadeiro dos Santos\r\n\r\n192-Roger Amaral de Medeiros\r\n\r\n193-Rogério Coutinho Lemos\r\n\r\n194-Rogerio Moura Iecker\r\n\r\n195-Romulo Lourenco\r\n\r\n196-Rosa Isabel Ribeiro de Souza\r\n\r\n197-Ruan Carlos Candido da Silva Lima\r\n\r\n198-Rubens de Alencastro Machado Filho\r\n\r\n199-Rubens Pinto Mendes\r\n\r\n200-Saulo Gomes Pinheiro\r\n\r\n201-Sonia da Silva Moreira\r\n\r\n202-Stefan Johnson Barros dos Santos Lopes\r\n\r\n203-Tanny Cristine dos Santos de Almeida\r\n\r\n204-Thaís Cavalcanti Antunes\r\n\r\n205-Thalles Nogueira Garcia\r\n\r\n206-Thiago Genizelli de Mello\r\n\r\n207-Thiago Siqueira Lovatine\r\n\r\n208-Thiago Soares de Souza\r\n\r\n209-Tiago Cajao Goncalves\r\n\r\n210-Uziel Mendes Tavares\r\n\r\n211-Vanessa da Silva Mello\r\n\r\n212-Vania Gonçalves Pereira\r\n\r\n213-Vanúcia Cezar da Silva Martins\r\n\r\n214-Vinícius Neder\r\n\r\n215-Vitor Augusto de Almeida Ferreira\r\n\r\n216-Vitor Hugo Lima dos Santos\r\n\r\n217-Viviane Francisca da Silva\r\n\r\n218-Wallace Santos\r\n\r\n219-William Gaspar da Silva Oliveira\r\n\r\n220-Willian da Silva Corrêa\r\n\r\n221-Yago Maia da Cunha\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 13.08.2008\r\n\r\nPÁGINA 23 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\n2ª SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 1972-Mirian Mendes Barbosa\r\n\r\nLeia-se: 1972-Miriam Mendes Barbosa\r\n\r\nD.O. DE 08.01.2013\r\n\r\nPÁGINA 25 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\n2ª SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 01-Ariadne Henrique Costa Marques Guimarães\r\n\r\nLeia-se: 01-Ariadne Henriques Costa Marques Guimarães\r\n\r\nD.O. DE 15.03.2013\r\n\r\nPÁGINA 25 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\n2ª SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 167-Rodrigo Monteiro Guimarães\r\n\r\nLeia-se: 167-Rodrigo Monteiro Fernandes\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS SENAI PACIÊNCIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS SENAI PACIÊNCIA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2012\r\n\r\n01-Paulo Roberto Ferreira de Souza \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL GUANABARA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GUANABARA, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Jhonnatan Palmer Gomes de Assis Cunha\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Carla Franco Pôrto Belmont Souza\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Elder Medeiros de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Feliphe Blenner do Amaral Mendes\r\n\r\n02-Fernanda Nathalia Duarte Clementino\r\n\r\n03-Giulliana Giovanini Ferreira\r\n\r\n04-Gustavo Sena de Carvalho\r\n\r\n05-Lucas Frossard Monteiro de Souza\r\n\r\n06-Marcelo Page de Moraes\r\n\r\n07-Rafael de Mello Pereira\r\n\r\n08-Raylla Sthefany de Jesus Pinto\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Bruno Carlos Teixeira da Silva\r\n\r\n02-Eduardo Mello Gonsalves\r\n\r\n03-Ramille Leal da Silva\r\n\r\n04-Renan Rodrigo Fernandes de Sousa\r\n\r\n05-Tatiane Martins de Souza\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Elise dos Reis Sousa\r\n\r\n02-Mayara Franco Candido da Silva\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS PAULO FREIRE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA PAULO FREIRE, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2012\r\n\r\n01-Caio Balarin Rodrigues\r\n\r\n02-Caio Lazzaroni da Silva\r\n\r\n03-Deborah Marques Alvarenga\r\n\r\n04-Fábio Bertuci Pereira Rodrigues\r\n\r\n05-Filipe Pereira da Silva\r\n\r\n06-Gilberto Carlos Vidal\r\n\r\n07-Guilherme Moraes Malcher\r\n\r\n08-Lukas Gomides da Silva\r\n\r\n09-Helena Cristina Guimarães Fabriciano\r\n\r\n10-Iasaldo Junior da Silva\r\n\r\n11-Isabel Fonseca Gallucci Rodriguez\r\n\r\n12-Juliana Maia Batalha\r\n\r\n13-Márcio de Carvalho Fernandes Júnior\r\n\r\n14-Priscila Angélica de Carvalho\r\n\r\n15-Raquel Benedito Gomes\r\n\r\n16-Roberto Felix da Silva Junior\r\n\r\n17-Suellen da Silva Rodrigues\r\n\r\n18-Thiago Rodrigues da Silva Solano\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA PAULO FREIRE, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2012\r\n\r\n01-Beatriz Rezende Rodrigues Moreira\r\n\r\n02-Carlos Roberto Rocha Braga Junior\r\n\r\n03-Fabrício Almeida de Oliveira\r\n\r\n04-Francisco André de Faria Moreira\r\n\r\n05-Gleison Inácio Gonçalves de Sousa Vieira\r\n\r\n06-Jéssica de Souza Barros\r\n\r\n07-Luanda da Silva Telles\r\n\r\n08-Lucas Martins Capato\r\n\r\n09-Rosana Cristina Lopes da Silva\r\n\r\n10-Siderley Soares Elias\r\n\r\n11-Willian da Silva Valério\r\n\r\n12-Wladimir Amóra da Silva\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 115 - ANTÔNIO FRANCISCO LISBOA “O ALEIJADINHO”\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 115 - ANTÔNIO FRANCISCO LISBOA “O ALEIJADINHO”, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Camila Raimundo da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ana Lucia Barbosa da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Rafael Teixeira de Sousa\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Maria Izabel Evaristo Vieira\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Angela Margarida de Andrade Queiroz\r\n\r\n02-Sergio Faria dos Reis\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Vanessa Chaves Reis\r\n\r\n02-Wanderson Costa\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Maria das Graças Silva Pinto\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Bianca Moreira de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Leandro Nunes dos Santos\r\n\r\n02-Jaqueline Machado da Costa Toledo\r\n\r\n03-Priscila Ribeiro Moraes Ramos Pereira\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 115 - ANTÔNIO FRANCISCO LISBOA “O ALEIJADINHO” Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Verônica Canuto da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFª ALDA BERNARDO DOS SANTOS TAVARES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFª ALDA BERNARDO DOS SANTOS TAVARES, Regional Serrana I, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, com metodologia semi-indireta (CEJA), neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2006\r\n\r\n01-Cristiane Gomes Pereira\r\n\r\n02-Natalia Reis de Carvalho Ferreira\r\n\r\nANO: 2010\r\n\r\n01-Ana Christina Oliveira Nascimento da Silva\r\n\r\n02-Antonio Ezidoro da Silva\r\n\r\n03-Daniella de Oliveira\r\n\r\n04-David Allan de Pinho Bahamonde Scott\r\n\r\n05-Fernanda Aparecida Martins da Conceição\r\n\r\n06-Juliana Florentino Maximo\r\n\r\n07-Maria Antonia Enedino\r\n\r\n08-Renato Abreu Fernandes\r\n\r\n09-Roberto José Thebald Bastos\r\n\r\n10-Saulo Rangel da Silva\r\n\r\n11-Solange Maria de Menezes Nogueira\r\n\r\nANO: 2011\r\n\r\n01-Adenis Soares da Silva\r\n\r\n02-Bruno Barboza Bezerra Matos\r\n\r\n03-Caroline Santos da Luz\r\n\r\n04-Cheila de Oliveira Moura\r\n\r\n05-Claudemilton de Sá Netto\r\n\r\n06-Cláudia Marcia Santana Lopes\r\n\r\n07-Cheila de Oliveira Moura\r\n\r\n08-Daniele Cristine Bouvier de Mattos\r\n\r\n09-Danielli Mantovani Alexandre\r\n\r\n10-Ediléa Vieira dos Santos\r\n\r\n11-Eliane Alves Gimenes\r\n\r\n12-Fabiana de Oliveira da Rocha\r\n\r\n13-Fabianna Cardoso Gonçalves\r\n\r\n14-Franciele da Silva Souto de Carvalho\r\n\r\n15-Gabriela Soares Diniz de Oliveira\r\n\r\n16-Gessy Sotinho Aguinelo\r\n\r\n17-Gilson Lino Ferreira\r\n\r\n18-Gisele dos Santos Oliveira\r\n\r\n19-Jéssica Athaydes Magni\r\n\r\n20-Jônatas Davi dos Santos\r\n\r\n21-Luzinete Simões de Oliveira da Silva\r\n\r\n22-Maria da Penha de Aguiar Sant'Ana\r\n\r\n23-Mirian Trajano Braga\r\n\r\n24-Patric de Oliveira Freitas\r\n\r\n25-Pauline Mussel Rabello Caxias\r\n\r\n26-Rafaela Alves Julio\r\n\r\n27-Rayssa Cristina Silva de Aguiar\r\n\r\n28-Silas Rodrigues Ramos\r\n\r\n29-Solange Dias de Lima\r\n\r\n30-Stephanie de Medeiros Miyoshi\r\n\r\n31-Suzzane Cristine Godoy França\r\n\r\n32-Tereza Cristina Duque Luz\r\n\r\n33-Wallace Roberto Oliveira Cardoso\r\n\r\nANO: 2012\r\n\r\n01-Adriana Bruno da Silva Moreira\r\n\r\n02-Adriana de Souza Dias\r\n\r\n03-Adriana Queres de Oliveira\r\n\r\n04-Alcina Maria Bianchi de Souza\r\n\r\n05-Aldren Williams Alves da Conceição\r\n\r\n06-Alexsandro Cordeiro Cardoso\r\n\r\n07-Alexsandro Moraes Gama\r\n\r\n08-Ana Beatriz Macedo\r\n\r\n09-Ana Paula Olinda de Souza\r\n\r\n10-Ana Teresa Izaias Ferreira\r\n\r\n11-Anderson dos Santos da Silva\r\n\r\n12-Andrea dos Santos Guedes\r\n\r\n13-Andrea Moreira Leite\r\n\r\n14-Antonio Jose Dias Filho\r\n\r\n15-Ariane Zanatta Campos Mariano\r\n\r\n16-Ariberto Batista de Souza\r\n\r\n17-Beatriz Vidal Teixeira\r\n\r\n18-Carolina Aparecida de Souza Moura da Silva\r\n\r\n19-Cibele Silva Soares\r\n\r\n20-Conceição da Silva Correia\r\n\r\n21-Crevania da Costa Silva Alfena\r\n\r\n22-Damiana Alene Oliveira Cavalcante\r\n\r\n23-Daniela Aparecida dos Santos de Souza Pereira\r\n\r\n24-Darke Amaral de Carvalho\r\n\r\n25-Débora Silva de Almeida\r\n\r\n26-Delma da Silva Pereira\r\n\r\n27-Denilson Menezes da Silva\r\n\r\n28-Dulciane da Silva Cortes\r\n\r\n29-Eliane de Alcantara Clemente de Souza\r\n\r\n30-Eliane de Jesus Costa Santos\r\n\r\n31-Elizete França Martins\r\n\r\n32-Fabiane de Andrade Leandro\r\n\r\n33-Fabricia de Andrade Leandro\r\n\r\n34-Felipe Brum Nunes de Freitas\r\n\r\n35-Felipe Douglas Elias Roger de Oliveira\r\n\r\n36-Fellipe Gomes da Silva Tavares\r\n\r\n37-Fernanda dos Santos Silva\r\n\r\n38-Fernanda Lisboa de Oliveira\r\n\r\n39-Fernanda Melo de Medeiros\r\n\r\n40-Fernando Luiz Caldas\r\n\r\n41-Fernando Novo Saraiva\r\n\r\n42-Flavia Dias Garcia\r\n\r\n43-Flávio Luciano Xavier de Albuquerque\r\n\r\n44-Gérson Cruz de Souza\r\n\r\n45-Glaucilene Gomes da Silva\r\n\r\n46-Gloria Baptista dos Santos\r\n\r\n47-Guilherme dos Santos\r\n\r\n48-Gutemberg Auret Peçanha\r\n\r\n49-Iraci de Moura Silva\r\n\r\n50-Ivanir de Andrade da Silva\r\n\r\n51-Izabel Cristina Rezende da Silva\r\n\r\n52-Jallison da Silva Damião\r\n\r\n53-Jaqueline Michele de Oliveira Teixeira\r\n\r\n54-Jéssica Silva Mendonça\r\n\r\n55-João Alves da Silva\r\n\r\n56-João Maria dos Santos Silveira\r\n\r\n57-José Edmundo Ribeiro da Silva\r\n\r\n58-José Ricardo Santos Silva\r\n\r\n59-Josimar Silva de Sá\r\n\r\n60-Julia Maria Andrade\r\n\r\n61-Julio Cesar de Aquino Silva\r\n\r\n62-Kellen Castilho Borret\r\n\r\n63-Leandro Leonardo Marciano\r\n\r\n64-Ludimila Matos Ferreira Botelho\r\n\r\n65-Luiz Claudio Costa\r\n\r\n66-Luiz Felipe Fernandes\r\n\r\n67-Luiz Guilherme Carrero de Oliveira\r\n\r\n68-Manoel Ben-Hur Rodrigues do Nascimento\r\n\r\n69-Marcello Rodrigues Correa de Mello\r\n\r\n70-Marcelo da Silva Jacinto\r\n\r\n71-Maria Aparecida Barbosa Botelho\r\n\r\n72-Maria de Fatima Barros Rodrigues\r\n\r\n73-Maria de Lourdes Alves dos Santos\r\n\r\n74-Maria dos Anjos Gonçalves Neta\r\n\r\n75-Marilia Claudia Ramos Gomes\r\n\r\n76-Marina Frazão Silva\r\n\r\n77-Marlon da Silva Gomes\r\n\r\n78-Marta José dos Santos\r\n\r\n79-Mayra Almeida Lopes da Cruz\r\n\r\n80-Milza do Nascimento Lopes\r\n\r\n81-Neilton Martins da Silva Júnior\r\n\r\n82-Nerivaldo Jose dos Santos\r\n\r\n83-Nicholas Vila Real de Araújo\r\n\r\n84-Nilma Pereira\r\n\r\n85-Oséas Pontes da Silva\r\n\r\n86-Paulo José de Freitas Neto\r\n\r\n87-Priscila de Oliveira de Souza\r\n\r\n88-Rafael Felicia\r\n\r\n89-Rafaela Fernandes Sabino\r\n\r\n90-Reginaldo Fonseca Gil\r\n\r\n91-Renato dos Santos Telles\r\n\r\n92-Ricardo de Andrade Porto\r\n\r\n93-Roberto da Costa do Nascimento Junior\r\n\r\n94-Ronaldo Fuly da Silva dos Santos\r\n\r\n95-Rosane Serpa da Costa Lima\r\n\r\n96-Rosemari Porto Xavier\r\n\r\n97-Rosilene Silva de Sousa\r\n\r\n98-Sadraque Teixeira de Abreu\r\n\r\n99-Sandra Bizerra Santos de Assis\r\n\r\n100-Sarah Fanha Leão\r\n\r\n101-Sebastiana Fedeciano da Silva\r\n\r\n102-Shaira dos Santos Tostes\r\n\r\n103-Silvania de Andrade Leandro\r\n\r\n104-Sulamita Cristina Vicente\r\n\r\n105-Thaciane Lopes Brito\r\n\r\n106-Thais Batista Bernardes\r\n\r\n107-Thaisa de Oliveira Cezario\r\n\r\n108-Thiago Fernandes de Sousa\r\n\r\n109-Tiago de Souza Corrêa\r\n\r\n110-Valdecir Bastos de Souza\r\n\r\n111-Vanessa de Moura Machado\r\n\r\n112-Vanessa Vaz dos Santos\r\n\r\n113-Vania Maria Giarolla Carneiro Hernandes\r\n\r\n114-Wellington Inacio de Oliveira\r\n\r\n115-Zunara das Graças Silva\r\n\r\nANO: 2013\r\n\r\n01-Gabriel Pagung Fontes\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CORA CORALINA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CORA CORALINA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adriana dos Santos Braz da Cruz\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Fernanda Santiago da Silva Fernandes\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16.06.2009\r\n\r\nPÁGINA 22 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002- ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 01-Elane Neves de Souza Fidelis\r\n\r\nLeia-se: 01-Elane Neves de Souza Fidelys\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR TUFFY EL-JAICK\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13.01.2004\r\n\r\nPÁGINA 15 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 2003\r\n\r\nOnde se lê: 01-lsuele das Chagas Azevedo\r\n\r\nLeia- se: 01-Alsuele das Chagas Azevedo\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 408 - SÉRGIO CARDOSO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 408 - SÉRGIO CARDOSO, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Denair Siqueira dos Santos\r\n\r\n02-Jonathas Bastos Oliveira da Silva\r\n\r\n03-Mirna Branco Costa\r\n\r\n04-Nayara França de Lima\r\n\r\n05-Rosieli Lopes dos Santos de Souza\r\n\r\n06-Valdnei Alves Nascimento\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 22.03.2012\r\n\r\nPÁGINA 37 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 23-Maria Ester de Lima\r\n\r\n24-Marilda da Conceição de Oliveira Silva\r\n\r\nLeia-se: 23-Maria Ester de Lima Silva\r\n\r\n24-Marilda Conceição de Oliveira Silva\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS JOSÉ CARLOS BRANDÃO MONTEIRO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS JOSÉ CARLOS BRANDÃO MONTEIRO, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2012\r\n\r\n01-André Luis da Conceição Moreira\r\n\r\n02-Felipe de Moura Silva\r\n\r\n03-Joyce de Magalhães\r\n\r\n04-Ricardo Gorki Anet Afonso\r\n\r\n05-Rodrigo Duarte Rodrigues\r\n\r\nANO: 2013\r\n\r\n01-Marianna da Silva Guimarães\r\n\r\n02-Raphaela Cristine Bittencourt da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS JOSÉ CARLOS BRANDÃO MONTEIRO, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2012\r\n\r\n01-Felipe Ferreira dos Santos\r\n\r\n02-João Lucas Barreto Duran\r\n\r\n03-João Vítor Souza Carvalho\r\n\r\n04-Matheus Soares de Assis\r\n\r\n05-Pedro Henrique Fernandes de Oliveira Alves Maia\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11.06.2012\r\n\r\nPÁGINA 26 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 04-Sonia Gimenez de Souza\r\n\r\nLeia-se: 04-Sônia Geminez de Sousa\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL VICENTE JANNUZZI\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VICENTE JANNUZZI, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 1990\r\n\r\n01-Carlos Eduardo Pereira Gonçalves da Cruz\r\n\r\nTURMA: 3302 - ANO: 1998\r\n\r\n01-Mônica de Oliveira\r\n\r\n02-Paulo Rogerio Santana dos Santos\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 1999\r\n\r\n01-Dhyani Soraya Esteves\r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 1999\r\n\r\n01-Elenice de Farias Silva\r\n\r\nTURMA: 1305 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Ana Paula Caetano dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VICENTE JANNUZZI, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM I 02 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Marvin Rocha dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VICENTE JANNUZZI, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2005.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3301 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Lucilene Rocha do Nascimento\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VICENTE JANNUZZI, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Alice Cristina de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Erica Cristina Barbosa Alves\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3012 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Maria dos Santos Vieira\r\n\r\n02-Ramon Ferreira de Miranda\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VICENTE JANNUZZI, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3304 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Larry Amaral Soares\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Rafael Fernandes Rodrigues de Figueiredo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Francisco Geovane Camilo Rodrigues\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3010 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Edivania Alves dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Patricia dos Santos Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3011 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Marco Antonio dos Santos Mesquita\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VICENTE JANNUZZI, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3301 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Paulo Ribeiro da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3010 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Andressa Cardoso Rodrigues\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Tamires Melo Martins\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Isabelle Torres Barros\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Marcos Ribeiro de Santana\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VICENTE JANNUZZI, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3301 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Érica dos Santos Mauricio\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3304 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Ana Paula de Lima Martinho\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Leonardo Marcelo Bernardo Gomes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Joyce Ferreira da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3010 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Gilmar Bispo dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Mariana da Silva Martins\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Crislaine Cristina Silva Caetano\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3012 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ana Paula de Almeida\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Priscila Maria da Conceição\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Késia de Souza Henriques\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VICENTE JANNUZZI, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Fernanda de Souza Lopes, CURSO: ENSINO MÉDIO, TURMA: 3003 - ANO: 2011, publicado no D.O. de 31.08.2012, PÁGINA 24 - 1ª COLUNA.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 06.04.2001\r\n\r\nPÁGINA 52 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 3304 - ANO: 2000\r\n\r\nOnde se lê: 23-Luciano Trajano de Oliveira\r\n\r\nLeia-se: 23-Luciano Trajano dos Santos\r\n\r\nD.O. DE 29.05.2002\r\n\r\nPÁGINA 48 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 3306 - ANO: 2001\r\n\r\nOnde se lê: 01-Adriana Souza da Silva\r\n\r\nLeia-se: 01-Adariana Souza da Silva\r\n\r\nD.O. DE 27.04.2010\r\n\r\nPÁGINA 22 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 02-Leticia Maria Nobega de Souza Machado\r\n\r\nLeia-se: 02-Leticia Maria Nobrega de Souza Machado\r\n\r\nId: 1480326"
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                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOAQUIM TÁVORA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOAQUIM TÁVORA, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niteroi, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Leonardo Luiz Martins Viana\r\n\r\nId: 1481353"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1480518": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL ASSISTENTE SOCIAL.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, convoca a candidata LETÍCIA BATISTA DA SILVA, 5ª classificada, em decorrência da autorização do Magnífico Reitor para ampliação de 01 (uma) vaga, contida no MM-068/NACE/2012, para comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 115 - térreo do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetida a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 2090/2011.\r\n\r\nId: 1480518. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1480439": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE AGENTE UNIVERSITÁRIO, PERFIL ASSISTENTE ADMINISTRATIVO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, convoca a candidata JOSIE SANTOS DE LIMA, 505ª classificada, em decorrência da exoneração de DAVIDSON FURTADO DIAS, 425º classificado, para comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 115 - térreo do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetida a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 10854/2009.\r\n\r\nId: 1480439. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1481152": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nFACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES torna público o resultado do Concurso Público de Provas para vaga de Professor Substituto, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos nas Leis nºs 4599/2005 e 5.343/2008, Circular - 017/SRH/2012, MM - 025/DMAT-FFP/2013.\r\n\r\nDepartamento de Matemática\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\nReprov.\r\n\r\nAkauã de Ávila Guimarães\r\n\r\n5,0\r\n\r\nId: 1481152. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1480799": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 170/2013\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 08/05/2013, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de material hospitalar (CURATIVOS: Alginatos, Bota de Unna, Hidrogel, Pomada Dermatológica, etc.) para atender à Clínica de Cirurgia Vascular da Policlínica Piquet Carneiro - PPC, no valor total estimado de R$ 208.122,72. Processo UERJ E-26/007/2160/2013.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 171/2013\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 08/05/2013, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de material de consumo (ALCOOL 70% Gel e Papel Toalha) para atender à Policlínica Piquet Carneiro - PPC, no valor total estimado de R$ 12.818,70. Processo UERJ E-26/007/2161/2013.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 174/2013\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 08/05/2013, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de reagentes (INDICADORES BIOLÓGICOS) com CESSÃO EM COMODATO de 2 (dois) equipamentos, para atender à Central de Esterilização da Policlínica Piquet Carneiro - PPC, no valor total estimado de R$ 108.769,50. Processo UERJ E-26/007/2241/2013.\r\n\r\nId: 1480799. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1480037": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 164/2013\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 07/05/2013, às 10 ho ras, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de material hospitalar (FIO GUIA LUNDERQUIST) para atender ao serviço de cirurgia vascular do Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, no valor total estimado de R$ 22.674,70. Processo HUPE nº 1545/2012.\r\n\r\nId: 1480037. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1481104": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Acordo de Cooperação nº I-015/2012.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e Halliburton Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Visa estabelecer um programa de cooperação e intercâmbio científico e tecnológico a ser realizado entre a UENF e a HALLIBURTON.\r\n\r\nPRAZO: 05(cinco) anos a contar da data de assinatura.\r\n\r\nASSINATURA: 23.10.2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/053.693/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12.11.2012.\r\n\r\nId: 1481104. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1481108": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 04 ao Instrumento Contratual nº 4600320992 - Termo de Cooperação nº 0050.0061268.10.9.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS e Fundação Norte Fluminense de Desenvolvimento Regional - FUNDENOR.\r\n\r\nOBJETO: Dilatar o prazo por mais 180 (cento e oitenta) dias corridos.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias a contar da data de sua assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27.03.2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/052.841/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16.04.2013.\r\n\r\nId: 1481108. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1479718": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CECIERJ / CONSÓRCIO CEDERJ, no uso de suas competências e atribuições legais, faz saber que está disponível, a partir de 19/04/2013, no site da Fundação CECIERJ (www.cederj.edu.br), o resultado do EDITAL DAC-CECIERJ Nº 03/2013 de SELEÇÃO PÚBLICA DESTINADA À CONCESSÃO DE BOLSAS DE PRODUTIVIDADE ACADÊMICA PARA TUTORIA (PA2) NO CURSO DE GRADUAÇÃO DE TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE COMPUTAÇÃO SEMIPRESENCIAL DA FUNDAÇÃO CECIERJ/CONSÓRCIO CEDERJ.\r\n\r\nId: 1479718. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1481203": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 08/2013 - MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de duplicação de arquivo digital em mídia (pen drive) com fornecimento de material.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/62835/2012\r\n\r\nDATA: 03 / 05 / 2013, às 14 horas (hora de Brasília-DF).\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 116.426,80 (cento e dezesseis mil quatrocentos e vinte e seis reais e oitenta centavos).\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.cederj.edu.br/cecierj, podendo, alternativamente, ser obtida uma via mediante a permuta de 01 CD-R com capa e uma resma de papel A-4, apresentação do carimbo do CNPJ, o número de telefone, fax e endereço eletrônico (e-mail), na Rua da Ajuda, nº 05 (16º andar) Centro/RJ, de segunda a sexta-feira, nos horários de 10:00 às 16:00 horas, até 24 horas antes da data marcada para a realização do certame.\r\n\r\nId: 1481203. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1480797": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 043 /2013.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/1903/2013.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e BETEC INDÚSTRIA COMÉRCIO E ESQUADRIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 10/04/2013.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/2008, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 051/2011\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/31.639/2011\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e PREFEITURA MUNICIPAL DE AREAL.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação por igual e sucessivo período do prazo de vigência do Convênio de estágio celebrado entre as partes, constante dos autos do processo nº E-26/31.639/2011, assinado em 05 de abril de 2011, que estabeleceu na Cláusula Segunda a validade de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura, com vistas a proporcionar estágio curricular remunerado aos estudantes da FAETEC.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 04/04/2013.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados de 04/04/2013. \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/2008, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 023/2011.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/30.715/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. NUCLEP.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação por igual e sucessivo período do prazo de vigência do Convênio de estágio celebrado entre as partes, constante dos autos do processo nº E-26/30.715/2011, assinado em 22 de fevereiro de 2011, que estabeleceu na Cláusula Quarta a validade de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura, com vistas a proporcionar estágio curricular remunerado aos estudantes da FAETEC.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 21/02/2013.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados de 21/02/2013. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/2008, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\n*Omitido no Diário Oficial de 22/02/2013.\r\n\r\nId: 1480797. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1480796": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna público o nome do aluno que concluiu o ENSINO MÉDIO neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2012\r\n\r\nTHAIS FIGUEIREDO VELIAGO\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna público o nome do aluno que concluiu a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2012\r\n\r\nTHAIS FIGUEIREDO VELIAGO\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL VISCONDE DE MAUÁ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL VISCONDE DE MAUÁ, nos termos da PORTARIA PR/FAETEC Nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º GRAU, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - AUXILIAR TÉCNICO EM ELETRÔNICA \r\n\r\nANO: 1985 \r\n\r\nHILARIO VALMIR DA SILVA ROCHA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL VISCONDE DE MAUÁ, nos termos da PORTARIA PR/FAETEC Nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nTURMA: 2433 - ANO: 1997\r\n\r\nJORGE LUIZ OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n\r\nTURMA: 3441 - ANO: 2003\r\n\r\nLUCIANO DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\nTURMA: 3241- ANO: 2005\r\n\r\nERICSSON BEKER AGOSTINHO\r\n\r\nTURMA: 1431 - ANO: 2006\r\n\r\nGUSTAVO DE FREITAS BEKMAN DOS SANTOS\r\n\r\nTURMA: 1432 - ANO: 2006\r\n\r\nWALLACE PEREIRA RIBEIRO\r\n\r\nTURMA: 2533- ANO: 2008\r\n\r\nRAFAEL PEREIRA DE MORAES\r\n\r\nTURMA: 1231 - ANO: 2010\r\n\r\nGABRIEL DA CUNHA FREITAS\r\n\r\nTURMA: 1232 - ANO: 2010\r\n\r\nCLAYTON ESTACIO SANTIAGO\r\n\r\nPHILIP WILSON RODRIGUES COELHO\r\n\r\nVITOR DOS SANTOS GARCIA DO AMARAL\r\n\r\nTURMA: 1331 - ANO: 2010\r\n\r\nANDRÉ LUIZ BARCELOS\r\n\r\nTURMA: 1332 - ANO: 2010\r\n\r\nDAVID WELLINGTON SOARES DA SILVA\r\n\r\nTURMA: 2333 - ANO: 2010\r\n\r\nHUGO KALEBE EUGENIO PINHEIRO\r\n\r\nTURMA: 3541- ANO: 2010\r\n\r\nARDILLES BARROSO ANGELO\r\n\r\nHENRIQUE DE SOUSA NETO\r\n\r\nTURMA: 1231 - ANO: 2011\r\n\r\nADAUTO CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nBÁRBARA DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nELLEN GOMES DA ROCHA\r\n\r\nLORRAN RODRIGUES PRALON\r\n\r\nTURMA: 1232 - ANO: 2011\r\n\r\nAYRTON AUGUSTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nHENRIQUE DE ALMEIDA MOREIRA\r\n\r\nTURMA: 1331 - ANO: 2011\r\n\r\nDANIELLE CAVALCANTE MENDONÇA\r\n\r\nRICARDO MAURO CASSIANO TEIXEIRA\r\n\r\nTURMA: 1332 - ANO: 2011\r\n\r\nJULIANA MESQUITA\r\n\r\nTURMA: 1432 - ANO: 2011\r\n\r\nFÁBIO FELER PACHECO\r\n\r\nTURMA: 1531 - ANO: 2011\r\n\r\nGABRIEL DE OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\nGABRIEL TARDEM DA ROCHA\r\n\r\nTURMA: 2333- ANO: 2011\r\n\r\nLAYANE ANDRÉIA DA COSTA SILVA\r\n\r\nTURMA: 2334 - ANO: 2011\r\n\r\nRENAN LOBO SANTOS\r\n\r\nTURMA: 3541 - ANO: 2011\r\n\r\nCLAUDIO JOSÉ DE SOUZA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nTURMA: 1231 - ANO: 2012\r\n\r\nJEFFERSON STANZIOLA TUXI\r\n\r\nJOÃO LUCAS CAMELO BARBOSA\r\n\r\nNATASHA CORRÊA GUERRA\r\n\r\nSÁVIO FELIPE DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nTURMA: 1232 - ANO: 2012\r\n\r\nCAROLINE ARAUJO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDOUGLAS MARIO DA SILVA\r\n\r\nGUSTAVO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nMAYARA HELENA MOREIRA NOGUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTURMA: 1331 - ANO: 2012\r\n\r\nADILSON DA SILVA MENDONÇA\r\n\r\nDIOGO PUGA REIS\r\n\r\nEMERSON DA SILVA CORREA FILHO\r\n\r\nLETICIA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nNATÁLIA GUIMARÃES VIEIRA\r\n\r\nRICARDO ANGELO DO PRADO\r\n\r\nTURMA: 1332- ANO: 2012\r\n\r\nBERNARDO GARCEZ VIDIGAL DIAS\r\n\r\nRENATO IGOR MEDEIROS DA COSTA\r\n\r\nTURMA: 1431- ANO: 2012\r\n\r\nDIEGO AUGUSTO RODRIGUES DE MELO\r\n\r\nDOUGLAS DA SILVA FORTUNATO\r\n\r\nMARLLON DA ROCHA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nMILENE FRANÇA PEDRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nTURMA: 1432- ANO: 2012\r\n\r\nMATHEUS E SILVA JORGE\r\n\r\nSAMUEL ADONAI REGO FARIAS\r\n\r\nTURMA: 1531- ANO: 2012\r\n\r\nJOÃO CELIO DUTRA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nJOSÉ LUIZ NUNES RAMALHOTO\r\n\r\nLUCAS CONDADO QUADROS DE SOUZA\r\n\r\nMAX DANIEL SILVEIRA DE FREITAS\r\n\r\nPATRICK PASSOS MOREIRA \r\n\r\nTURMA: 1532- ANO: 2012\r\n\r\nALEF BENTO DO NASCIMENTO\r\n\r\nVICTOR RODRIGUES DIOGO COUTINHO DE ARAUJO\r\n\r\nWALTER ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nTURMA: 2233- ANO: 2012\r\n\r\nALEF LORRAHN AGUIAR\r\n\r\nGABRIEL GONZAGA LIMA\r\n\r\nLUCAS PAES MACHICAO\r\n\r\nNATALIA LANA SILVA LIMA\r\n\r\nNÁTHALE LUNA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nTURMA: 2234- ANO: 2012\r\n\r\nBEATRIZ SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nBRENO WILSON DE ANDRADE SILVA\r\n\r\nJAIR ALCANTARA VALPASSOS VICENTE\r\n\r\nTHALES ALVES DE ANDRADE\r\n\r\nTURMA: 2333- ANO: 2012\r\n\r\nLEONARDO SERRA XAVIER\r\n\r\nDIOGO BARBOSA DE SOUZA DO CARMO\r\n\r\nTURMA: 2334- ANO: 2012\r\n\r\nDYANA ALVES \r\n\r\nRENAN FELIPE CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\nRODRIGO AUGUSTO DA COSTA MONTEIRO\r\n\r\nTURMA: 2434- ANO: 2012\r\n\r\nBEATRIZ SUELLEN DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nGABRIEL BARCELLOS ALEIXO\r\n\r\nMATHEUS MARTINS DA SILVA\r\n\r\nRODRIGO MOREIRA DE MELLO\r\n\r\nTURMA: 2533- ANO: 2012\r\n\r\nMATHEUS SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\nTURMA: 2534- ANO: 2012\r\n\r\nROBERTO CARLOS TEIXEIRA COSTA\r\n\r\nYULI DELAROLI GASPAR\r\n\r\nTURMA: 3241- ANO: 2012\r\n\r\nVALBER BOMFIM VAZES\r\n\r\nTURMA: 3341- ANO: 2012\r\n\r\nJONATHAN SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\nPATRICK CAVALCANTE RODRIGUES\r\n\r\nTURMA: 3441- ANO: 2012\r\n\r\nALDO SORIANO CASSIANO\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL VISCONDE DE MAUÁ, nos termos da PORTARIA PR/FAETEC Nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna público o nome do aluno que concluiu o ENSINO MÉDIO E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2012\r\n\r\nDAVI LIMA DE SOUSA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL VISCONDE DE MAUÁ, nos termos da PORTARIA PR/FAETEC Nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2012\r\n\r\nRAQUEL CAVALCANTE PINTO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2013\r\n\r\nLIDIANE FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL VISCONDE DE MAUÁ, nos termos da Portaria FAETEC/PR Nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29.04.2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2011\r\n\r\nNILBERTO CHAVES VALENTIM\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2012\r\n\r\nDANILO BEZERRA BRAGA AMORIM\r\n\r\nDAVID SILVA CABRAL E LIMA\r\n\r\nJEAN RODRIGUES COSTA\r\n\r\nPHILIP WILSON RODRIGUES COELHO\r\n\r\nRAPHAELA MACHADO DE SOUZA\r\n\r\nREBECA ASSIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO: 2012\r\n\r\nABEL SANT´ANNA SANTOS DA SILVA\r\n\r\nHERBERT TAVARES ROSSADO PEREIRA\r\n\r\nHUGO KALEBE EUGENIO PINHEIRO\r\n\r\nJOÃO GABRIEL QUEIROZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nNILTON CESAR DA COSTA SILVA\r\n\r\nRAMON MOREIRA MONTEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTHIAGO HENRIQUE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2012\r\n\r\nBRUNA BOAVENTURA SILVA\r\n\r\nDAVI LIMA DE SOUSA\r\n\r\nERIVELTON COSTA FREITAS\r\n\r\nLUCAS LÁZARO DE LIRA\r\n\r\nLUCIANO DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\nMARIA ISABELLA BIANCA CARDOSO DE LIMA\r\n\r\nMARZONI MARQUEZ GUIMARÃES\r\n\r\nMAURILIO PEREIRA FERNANDES\r\n\r\nWAGNER SOUZA VIANA JÚNIOR\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROMECÂNICA - ANO: 2012\r\n\r\nDARLAN DEODATO DA LUZ\r\n\r\nFELIPE SAMPAIO BRÊTAS\r\n\r\nFERNANDO TAVARES ANELE\r\n\r\nNELSON RODRIGUES PROENÇA\r\n\r\nOLIVIA MARTA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nRAPHAEL DE LAURO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nSARAH DA COSTA FERREIRA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2013\r\n\r\nDÉBORA MARTINS DIAS\r\n\r\nGABRIEL DA CUNHA FREITAS\r\n\r\nFELIPE CALHAU FERNANDES HONORATO\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DA SILVA AGUIAR\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2013\r\n\r\nALDO SORIANO CASSIANO\r\n\r\nJEILSON REIS DA SILVA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL VISCONDE DE MAUÁ, nos termos da Portaria - PR/FAETEC Nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a emissão de 2ª VIA de Certificado /Diploma, expedidos por este Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 1989\r\n\r\nMARGARETH FERREIRA BRAZ \r\n\r\nCURSO: AUXILIAR TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 1997 \r\n\r\nJOÃO PAULO SANTOS FERNANDES\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 1999 \r\n\r\nMARCELO CASTRO DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nUILSON ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO: 2002 \r\n\r\nCAROLINE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2004 \r\n\r\nRAQUEL REIS RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29.06.2010\r\n\r\nPÁGINA 25 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: BRUNO DA SILVA DE MACEDO\r\n\r\nLeia-se: BRUNO SILVA DE MACEDO\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JUSCELINO KUBITSCHEK\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 29.11.2012\r\n\r\nPÁGINA 72 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: CURSO DE ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA 131 - ANO: 1991\r\n\r\nBARBARA DUTRA DE SOUZA\r\n\r\nLeia-se: CURSO DE 2º GRAU\r\n\r\nTURMA 131 - ANO: 1991\r\n\r\nBARBARA DUTRA DE SOUZA\r\n\r\nD.O. DE 15.03.2013\r\n\r\nPÁGINA 55 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: CURSO DE ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA 341 - ANO: 1994\r\n\r\nMAX COUTINHO MALLENS\r\n\r\nLeia-se: CURSO DE 2º GRAU\r\n\r\nTURMA 341 - ANO: 1994\r\n\r\nMAX COUTINHO MALLENS\r\n\r\nId: 1480796. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1480933": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO designados pela Portaria SEA nº 292, de 17 de agosto de 2012 da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA torna público que fará realizar o pregão abaixo: \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de mobiliário para os projetos Fábrica Verde - Salgueiro/Ecobuffet.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 19/04/2013\r\n\r\nDATA LIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 06/05/2013\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 06/05/2013\r\n\r\nDATA E HORÁRIO DO PREGÃO: 06/05/2013, às 11:00h\r\n\r\nPORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNÚMERO DA LICITAÇÃO NO PORTAL: PE 9649\r\n\r\nAQUISIÇÃO: Os editais e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante apresentação do carimbo de CNPJ da empresa, e a permuta de 01 (uma) resma de papel formato A-4 g/m² na Avenida Venezuela, nº 110 - Cobertura no horário de 14 às 17h de segunda a sexta-feira.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Os interessados poderão obter informações sobre o Edital no endereço e horário acima mencionado ou pelo telefone (21) 2334-5730.\r\n\r\nId: 1480933"
                        ],
                        "1481004": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLICITAÇÃO POR TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2013\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - CPL/SEA, torna público o Resultado do Julgamento da Documentação de Habilitação das licitantes no certame referente à Tomada de Preços TP SEA nº 01/2013: todas as licitantes foram consideradas e declaradas HABILITADAS a prosseguirem no certame. Portanto, fica aberto o prazo legal de 5 (cinco) dias úteis para interposição de recursos, cuja contagem inicia-se a partir da data desta publicação. PROCESSO Nº E-07/001/88/2013.\r\n\r\nId: 1481004"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1480525": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato INEA nº 23/2013. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e INSTITUTO EVENTOS AMBIENTAIS - IEVA. OBJETO: Prestação de serviço de eventos e atividades de educação ambiental. DATA DE ASSINATURA: 17 de abril de 2013. PRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de 19/04/2013, desde que posterior à data de publicação do extrato no D O valendo a data de publicação como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta Cláusula. VALOR: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e alterações, Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979 e Decretos nºs 3.149/1980 e 21.081/1994. PROCESSO Nº E- 07/509.556/2012.\r\n\r\nId: 1480525. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1481074": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 36/2013 - Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica INEA nº 21/2011, assinado em 12.12.2011. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e o MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA, com a interveniência do Comitê Guandu. OBJETO: Prorrogar pelo prazo de 15 (quinze) meses a partir da data de assinatura, a vigência do Termo de Cooperação Técnica nº 21/2011, com término previsto para o dia 16 de junho de 2014 e a inclusão de resíduos sólidos, no objeto do Termo. DATA DA ASSINATURA: 16.03.2013. PROCESSO Nº E-07/E-07/505.725/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/04/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 37/2013 - Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica INEA nº 22/2011, assinado em 12.12.2011. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e o MUNICÍPIO DE QUEIMADOS, com a interveniência do Comitê Guandu. OBJETO: Prorrogar pelo prazo de 15 (quinze) meses a partir da data de assinatura, a vigência do Termo de Cooperação Técnica nº 22/2011, com término previsto para 16 de junho de 2014 e a inclusão de resíduos sólidos, no objeto do Termo. DATA DA ASSINATURA: 16.03.2013. PROCESSO Nº E-07/E-07/505.723/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/04/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 38/2013 - Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica INEA nº 24/2011, assinado em 12.12.2011. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e o MUNICÍPIO DE MANGARATIBA, com a interveniência do Comitê Guandu. OBJETO: Prorrogar pelo prazo de 15 (quinze) meses a partir da data de assinatura, a vigência do Termo de Cooperação Técnica nº 24/2011, com término previsto para o dia 16 de junho de 2014 e a inclusão de resíduos sólidos, no objeto do Termo. DATA DA ASSINATURA: 16.03.2013. PROCESSO Nº E-07/E-07/505.722/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/04/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 39/2013 - Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica INEA nº 23/2011, assinado em 12.12.2011. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e o MUNICÍPIO DE JAPERI, com a interveniência do Comitê Guandu. OBJETO: Prorrogar, pelo prazo de 15 (quinze) meses a partir da data de assinatura, a vigência do Termo de Cooperação Técnica nº 23/2011, com término previsto para o dia 16 de junho de 2014 e a inclusão de resíduos sólidos, no objeto do Termo. DATA DA ASSINATURA: 16.03.2013. PROCESSO Nº E-07/E-07/505.718/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/04/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 40/2013 - Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica INEA nº 20/2011, assinado em 12.12.2011. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e o MUNICÍPIO DE PARACAMBI, com a interveniência do Comitê Guandu. OBJETO: Prorrogar, pelo prazo de 15 (quinze) meses a partir da data de assinatura, a vigência do Termo de Cooperação Técnica nº 20/2011, com término previsto para o dia 16 de junho de 2014 e a inclusão de resíduos sólidos, no objeto do Termo. DATA DA ASSINATURA: 16.03.2013. PROCESSO Nº E-07/E-07/505.717/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/04/2013.\r\n\r\nId: 1481074. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1481147": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 15.04.2013\r\n\r\nPort. nº 081/2013 - PROMOVE, a contar de 16/08/2011, ANDRE LUIZ VIEIRA DE CAMPOS, matr. nº 6222-4, lotado no Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, à categoria de Professor Associado, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/91 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPort. nº 082/2013 - PROMOVE, a contar de 30/11/2012, com caráter de antecipação e provisoriamente, LINCOLN TAVARES SILVA, matr. nº 31940-0, lotado no CAP, à categoria de Professor Adjunto, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/2011, do AE-Reitoria nº 009/2004 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPort. nº 083/2013 - PROMOVE, a contar de 10/12/2012, com caráter de antecipação e provisoriamente, ANDREA DA PAIXÃO FERNANDES, matr. nº 34416-8, lotada no CAP-UERJ, à categoria de Professor Adjunto, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/91, do AE-Reitoria nº 009/2004 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nId: 1481147. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1481148": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 15.04.2013\r\n\r\nProc. UERJ nº 7015/2012 - AUTORIZO a prorrogação da cessão de SHEILA REGINA DA ROCHA DE MAGALHÃES, Técnico Universitário Superior/Treinamento, matr. nº 6428-7, com carga horária de 40 horas semanais, para continuar desenvolvendo suas atividades junto à Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, até 31/12/2013, de acordo com o Decreto Estadual nº 40.640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.893/2007.\r\n\r\nId: 1481148. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1481002": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 16.04.2013\r\n\r\nPROCESSO N° 2620/2012/HUPE - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da OLYMPUS LATIN AMERICA, no valor de R$ 72.000,00, com fulcro no art. 24, XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/2391/2013/UERJ - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da LIFE TECHNOLOGIES CORPORATION, no valor de R$ 111.430,00, com fulcro no art. 24, XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nId: 1481002. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1481149": [
                            "I - Ato",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16.04.2013\r\n\r\nPort. nº 225/2013 - NOMEIA, a contar de 02/05/2013, ALINNE MAGALHÃES GOMES, matr. nº 36683-1, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, NS-8210, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas.\r\n\r\nPort. nº 226/2013 - NOMEIA, a contar de 02/05/2013, BÁRBARA NETTO BRASIL, matr. nº 36678-1, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior/Enfermeiro, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 32:30 horas.\r\n\r\nPort. nº 227/2013 - NOMEIA, a contar de 02/05/2013, BRUNO GOMES SALVIO, matr. nº 36685-6, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, NS-8210, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas.\r\n\r\nPort. nº 228/2013 - NOMEIA, a contar de 02/05/2013, CARLOS EDUARDO SOUZA DE MORAIS, matr. nº 36674-0, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário Médio/Técnico em Informática, NS-8310, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas.\r\n\r\nPort. nº 229/2013 - NOMEIA, a contar de 02/05/2013, CAROLINA PONTES NONATO, matr. nº 36686-4, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, NS-8210, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas.\r\n\r\nPort. nº 230/2013 - NOMEIA, a contar de 02/05/2013, DIANE DE SOUZA PORTUGAL, matr. nº 36677-3, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, NS-8210, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas.\r\n\r\nPort. nº 231/2013 - NOMEIA, a contar de 02/05/2013, DIEGO DA SILVA MOREIRA, matr. nº 36696-3, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior/Enfermeiro, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 32:30 horas.\r\n\r\nPort. nº 232/2013 - NOMEIA, a contar de 02/05/2013, ELAINE DOS SANTOS PINTO, matr. nº 36681-5, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, NS-8210, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas.\r\n\r\nPort. nº 233/2013 - NOMEIA, a contar de 02/05/2013, FÁBIO COSTA CANDIDO, matr. nº 36695-5, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário Médio/Técnico em Informática, NS-8310, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas.\r\n\r\nPort. nº 234/2013 - NOMEIA, a contar de 02/05/2013, ISABEL CRISTINA FERREIRA TAVARES, matr. nº 36684-9, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior/Médico - Doenças Infecciosas e Parasitárias, NS-8415, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 24 horas.\r\n\r\nPort. nº 235/2013 - NOMEIA, a contar de 02/05/2013, JÉSSICA RIBEIRO DE SANT'ANNA, matr. nº 36694-8, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, NS-8210, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas.\r\n\r\nPort. nº 236/2013 - NOMEIA, a contar de 02/05/2013, JOÃO ADDISON PESSOA, matr. nº 36691-4, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior/Médico - Cardiologia Hemodinâmica, NS-8410, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas.\r\n\r\nPort. nº 237/2013 - NOMEIA, a contar de 02/05/2013, JONATHAS MEIRA RAMOS, matr. nº 36676-5, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário Médio/Técnico em Informática, NS-8310, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas.\r\n\r\nPort. nº 238/2013 - NOMEIA, a contar de 02/05/2013, JULIANE BACELLAR RIBAS RODRIGUEZ, matr. nº 36697-1, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior/Farmacêutico, NS-8410, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas.\r\n\r\nPort. nº 239/2013 - NOMEIA, a contar de 02/05/2013, LAÍSA DA COSTA MARTINS, matr. nº 36693-0, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, NS-8210, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas.\r\n\r\nPort. nº 240/2013 - NOMEIA, a contar de 02/05/2013, LIDIANE OLIVEIRA LOBO DE SÁ, matr. nº 36673-2, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, NS-8210, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas.\r\n\r\nPort. nº 241/2013 - NOMEIA, a contar de 02/05/2013, MAICON DE MOURA DA SILVA, matr. nº 36688-0, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário Médio/Técnico em Informática, NS-8310, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas.\r\n\r\nPort. nº 242/2013 - NOMEIA, a contar de 02/05/2013, PEDRO IVO DE OLIVEIRA ANNIBAL, matr. nº 36692-2, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, NS-8210, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas.\r\n\r\nPort. nº 243/2013 - NOMEIA, a contar de 02/05/2013, PEDRO SOUZA TEMOTEO, matr. nº 36687-2, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, NS-8210, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas.\r\n\r\nPort. nº 244/2013 - NOMEIA, a contar de 02/05/2013, TARSILA DE ANDRADE RIBEIRO LIMA, matr. nº 36689-8, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, NS-8210, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas.\r\n\r\nPort. nº 245/2013 - NOMEIA, a contar de 02/05/2013, THADEU JOSÉ DOS SANTOS PINTO, matr. nº 36682-3, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, NS-8210, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas.\r\n\r\nPort. nº 246/2013 - NOMEIA, a contar de 02/05/2013, VERÔNICA FIGUEIRA MOREIRA, matr. nº 36699-7, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, NS-8210, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas.\r\n\r\nPort. nº 247/2013 - NOMEIA, a contar de 02/05/2013, VERONICA THOMAZ CAMPOS, matr. nº 36690-6, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, NS-8210, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas.\r\n\r\nPort. nº 248/2013 - NOMEIA, a contar de 02/05/2013, WELLINGTON DA SILVA CRUZ, matr. nº 36698-9, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior/Farmacêutico, NS-8410, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas.\r\n\r\nDE 17.04.2013\r\n\r\nPort. nº 249/2013 - EXONERA, em virtude de decisão judicial, EDNA EMILIA BARBOSA LOPO MATTOS, matr. nº 34734-4, Agente de Documentação Universitária/Administração, lotada no Instituto de Letras, do Quadro de Servidores Técnico-Administrativos da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 01/02/2010.\r\n\r\nId: 1481149. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1481150": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16.04.2013\r\n\r\nProc. UERJ nº 6934/2012 - DECLARO LÍCITA a acumulação de cargos de HOSANA MARIA DA SILVA, Técnico Universitário Médio/ Técnico em Enfermagem, matr. nº 32878-1 - UERJ e Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 432467-9 - Prefeitura de Niterói, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nProc. UERJ nº 7184/2012 - DECLARO LÍCITA a acumulação de cargos de LUCIANA FERREIRA LIMA, Técnico Universitário Médio/ Técnico em Enfermagem, matr. nº 36114-7 - UERJ e Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 1713244 - Ministério da Saúde, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nId: 1481150. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1481151": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.04.2013\r\n\r\nProc. nº E-26/007/2495/2013 - EVA DA SILVA, matr. nº 30338-8 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado ao Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, no período de 06/04/1990 a 10/11/1991, totalizando 584 dias de exercício.\r\n\r\nProc. nº E-26/007/2489/2013 - ANDRÉ YOUSSEF ABRÃO BLAL, matr. nº 35334-2 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado à Prefeitura Municipal de Nilópolis, no período de 17/02/2003 a 01/08/2010, totalizando 2.723 dias de exercício.\r\n\r\nProc. nº E-26/007/2347/2013 - PEDRO BASTOS BARROS, matr. nº 6314-9 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, nos períodos de 13/10/1970 a 20/05/1974, 01/07/1974 a 20/09/1979, 01/10/1979 a 30/08/1980 e de 01/09/1980 a 17/05/1984, totalizando 4.910 dias de exercício.\r\n\r\nDE 11.04.2013\r\n\r\nProc. nº E-26/007/2928/2013 - GERSON LACHTERMACHER, matr. nº 34429-1 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado à Universidade Federal do Rio de Janeiro, no período de 14/08/1997 a 30/11/2003, totalizando 2.300 dias de exercício.\r\n\r\nProc. nº E-26/007/2970/2013 - VICTOR DE AMORIM D'AVILA, matr. nº 5503-8 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, no período de 01/11/1967 a 05/03/1968, totalizando 126 dias de exercício.\r\n\r\nProc. nº 5075/2009 - GERSON LACHTERMACHER, matr. nº 34429-1 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, nos períodos de 01/01/1976 a 31/07/1976; 01/08/1976 a 31/07/1978; 01/08/1978 a 31/08/1981; 01/09/1981 a 31/12/1981; 01/01/1982 a 28/02/1982; 18/03/1982 a 29/07/1983; 01/08/1983 a 30/12/1986; 02/01/1987 a 31/08/1988; 01/09/1988 a 10/01/1990; 12/01/1990 a 01/03/1990; 01/05/1990 a 30/09/1996 e 01/10/1996 a 13/08/1997, totalizando 7.814 dias de exercício, ficando sem efeito o despacho de 05/06/2009, publicado no D.O. de 09/06/2009.\r\n\r\nProc. nº 596/2007 - EVA DA SILVA, matr. nº 30338-8 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, nos períodos de 01/08/1974 a 30/01/1979; 01/12/1979 a 30/04/1983; 01/05/1983 a 09/03/1988 e 15/03/1988 a 05/04/1990, totalizando 5.410 dias de exercício, ficando sem efeito o despacho de 15/01/2007, publicado no D.O. de 22/01/2007. \r\n\r\nProc. nº E-26/007/2832/2013 - ALEXANDRA CLEOPATRE TSALLIS, matr. nº 35503-2 - ANOTE-SE o tempo de serviço prestado à Universidade Federal do Rio de Janeiro, no período de 06/03/2006 a 31/12/2007, totalizando 666 dias de exercício, exclusivamente para fins de triênio.\r\n\r\nDE 15.04.2013\r\n\r\nProc. nº E-26/007/3176/2013 - DANIELE SALLES PEREIRA TOUZA, matr. nº 36155-0 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, no período de 20/06/2011 a 01/05/2012, totalizando 317 dias de exercício.\r\n\r\nProc. nº 7896/2003 - SONIA PIRES SIMÕES, matr. nº 33857-4 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, no período de 01/09/1975 a 21/05/1990, totalizando 5.377 dias de exercício, tornando sem efeito o despacho de 25/09/2003, publicado no DOERJ de 30/09/2003.\r\n\r\nProc. nº E-26/007/2728/2013 - INÊS RUGANI RIBEIRO DE CASTRO, matr. nº 32386-5 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, no período de 11/12/1992 a 05/03/1996, totalizando 1.181 dias de exercício. \r\n\r\nId: 1481151. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1481100": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 15.04.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/051.074/2004 - YOLANDA LIMA LOBO, Professor Associado, matrícula nº 00716-1. AVERBE-SE os períodos de 01/03/1999 a 12/10/1999, 13/10/1999 a 31/12/2001 e de 01/01/2002 a 08/09/2003, num total de 1.652 dias de efetivo exercício, prestados a entidades vinculadas ao RGPS, FENOERTE/UENF e UENF, como Professor Adjunto e Professor.\r\n\r\nDE 17.04.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/591//2013 - FÁBIO REIS DA COSTA, Técnico Nível Superior, matrícula nº 10508-0. CONCEDO licença sem vencimentos para trato de interesses particulares, pelo período de 02(dois) anos, a contar de 08/04/2013, conforme inciso VIII, art. 19 do Decreto-Lei nº 220/75.\r\n\r\nId: 1481100. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1481036": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 284 DE 16 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nDISPENSA E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.380, de 16/01/2009, e a Lei nº 287, de 04/12/1979,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Dispensar o servidor Antonio João Carvalho Ribeiro, matrícula n° 3000-7, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais localizados na Vice-reitoria a contar de 01/02/2013, designando como sua substituta a servidora Ingrid Alfradique Bastos de Oliveira, matrícula nº 926-6.\r\n\r\nArt. 2° - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2013\r\n\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 1481036. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1481037": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 285 DE 16 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nDISPENSA E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.380, de 16/01/2009, e a Lei nº 287, de 04/12/1979,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Dispensar o servidor João Bosco de Salles, matrícula n° 500.028-6, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais localizados no Laboratório de Bioquímica a contar de 02/04/2013, designando como seu substituto o servidor Bruno Almeida da Silva, matrícula nº 500.099-7.\r\n\r\nArt. 2° - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2013\r\n\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 1481037. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1481038": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 286 DE 16 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nDISPENSA E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.380, de 16/01/2009, e a Lei nº 287, de 04/12/1979,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Dispensar o servidor Alex da Silva Sirqueira, matrícula n° 500.015-3, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais localizados no LTM - Setor Analítico a contar de 04/02/2013, designando como sua substituta a servidora Cristiane Rocha Vieira, matrícula nº 500.052-6.\r\n\r\nArt. 2° - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2013\r\n\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 1481038. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1480795": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.03.2013\r\n\r\nCESSAM OS EFEITOS do Ato de 05.01.2001, publicado no D.O.de 12.01.2001, que designou o servidor PAULO CESAR RODRIGUES FERREIRA, Professor I, matrícula nº 330.983-8, como responsável pelos Bens Patrimoniais da ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL VISCONDE DE MAUÁ, com validade a contar de 28 de fevereiro de 2013. Processo nº E-26/005/1419/2013.\r\n\r\nDESIGNA o servidor JORGE JOSÉ DRUMOND, Inspetor de alunos II, matrícula nº 222.813-8, como responsável pelos Bens Patrimoniais da ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL VISCONDE DE MAUÁ, com validade a contar de 01 de março de 2013. Processo nº E-26/005/1419/2013.\r\n\r\nId: 1480795. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1480798": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.04.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/37.036/2012 - HOMOLOGO a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 010/2013, destinada à aquisição de material de consumo (lâmpadas, reatores, sensores, campainhas, etc.) para curso de Qualificação - Diretoria de Formação Inicial Continuada - DIF/FAETEC, em conformidade com o Decreto Estadual nº 31.863/2002, Resolução SEPLAG nº 07/2007, Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto nº 10.520/2002, e ADJUDICO a prestação do serviço à empresa REAL MIX COMÉRCIO E ADM DE VEDAS LTDA, no valor de R$ 37.197,43 (trinta e sete mil cento e noventa e sete reais e quarenta e três centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/37.035/2012 - HOMOLOGO a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 054/2012, destinada à aquisição de materiais de consumo (arame, vergalhão, caibro madeira, barrote madeira, lápis carpinteiro, etc.) para curso de qualificação DIF da rede FAETEC, em conformidade com o Decreto Estadual nº 31.863/2002, Resolução SEPLAG nº 07/2007, Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto nº 10.520/2002, e ADJUDICO a prestação do serviço à empresa COMERCIAL LIMAX LTDA, no valor de R$ 165.380,00 (cento e sessenta e cinco mil trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nId: 1480798. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1480445": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.04.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/100.980/2012 - Reconheço a dívida, com fulcro nas disposições do Decreto nº 41.880/2009, art. 14, em favor da empresa DARSA ARQUITETURA LTDA., no valor de R$ 11.594,80 (onze mil quinhentos e noventa e quatro reais e oitenta centavos), referente à 4ª medição - período de 15/08/2011 a 30/08/2011 - relativa à elaboração de projetos executivos necessários à implantação do empreendimento constituído de 20 (vinte) unidades habitacionais e urbanização de vias, calçadas e áreas remanescentes, na Rua Tancredo Rosa Lacerda, Distrito de Purilândia, no município de Porciúncula, RJ. \r\n\r\nId: 1480445. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1480434": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 15.04.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/103.023/2012 - Reconheço a dívida, com fulcro nas disposições do Decreto nº 41.880/2009, art. 14, em favor da empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA., no valor de R$ 716,76 (setecentos e dezesseis reais e setenta e seis centavos), referente ao período de 03/09 a 30/09/2012 - correspondente aos serviços prestados quanto ao aluguel de computadores. \r\n\r\nId: 1480434. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1479849": [
                            "I - Ordem de Serviço",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CODERTE Nº 16\r\n\r\nDE 09 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA INTEGRAR COMISSÃO DE PREGÃO.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODERTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 22 do Estatuto social da referida Companhia, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt.1º - Designar JANICE RODRIGUES OLIVEIRA, matrícula nº 29.878, para integrar a Comissão de Pregão constituída pela Ordem de Serviço-CODERTE nº 002, de 11 de janeiro de 2013, em substituição a Pregoeira Titular, VALCINÉA CORREIA DASILVA, matrícula 08434, em suas faltas ou impedimentos legais.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2013\r\n\r\nRONALDO MONTEIRO FRANCISCO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1479849. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1480787": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17.04.2013\r\n\r\nPÁGINA 16 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/UERJ Nº 383\r\n\r\nDE 15 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01.03.2012, revogadas as disposições em contrário\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01.04.2013, revogadas as disposições em contrário\r\n\r\nId: 1480787"
                    ],
                    "1480788": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17.04.2013\r\n\r\nPÁGINA 16 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/UERJ Nº 384\r\n\r\nDE 15 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01.03.2012, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01.04.2013, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nId: 1480788"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1480197": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INEA/RJ/PRES Nº 448 DE 16 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nRECONHECE, COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER DEFINITIVO, A RPPN SÍTIO PALMEIRAS, SITUADA NO MUNICÍPIO DE VARRE-SAI - RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto Estadual n° 40.909, de 17 de agosto de 2007, que dispõe sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, unidade de conservação de proteção integral no território do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\n- a Portaria INEA/PRES RJ nº 277, de 19 de outubro de 2011, que trata do reconhecimento provisório da área como RPPN; e\r\n\r\n- o procedimento administrativo INEA n° E-07/504.359/2010, em especial a documentação referente à averbação da área de RPPN na matrícula do imóvel.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Reconhecer a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN SÍTIO PALMEIRAS, como unidade de conservação de proteção integral situada no Estado do Rio de Janeiro, integrando o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC.\r\n\r\nParágrafo Único - O reconhecimento de que trata esta Portaria possui caráter perpétuo, sendo que a extinção ou a redução dos limites da RPPN somente poderá ocorrer mediante lei específica, conforme estabelecido no art. 8º do Decreto Estadual nº 40.909/2007.\r\n\r\nArt. 2° - Na RPPN somente é permitido o desenvolvimento de atividades cientificas, culturais, educacionais, recreativas, interpretativas e turísticas, de acordo com o seu Plano de Manejo e com o disposto na Lei Federal nº 9.985/2000.\r\n\r\nArt. 3° - A RPPN será administrada pelos proprietários do imóvel, que serão responsáveis pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal n° 9.985/2000, no Decreto Estadual n° 40.909/2007 e na Resolução SEA n° 38/2007.\r\n\r\nArt. 4° - As condutas e atividades lesivas a esta RPPN sujeitarão os responsáveis às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis.\r\n\r\nArt. 5° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2013\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1480197. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1480056": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.04.2013\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, a contar de 01de abril de 2013, WANDERSON CLAYTON DA SILVA LIMA, Biólogo, matrícula nº 360.693-0, nomeado em 01 de outubro de 2010, em vaga decorrente da Lei nº 5.101/2007, aprovado no Concurso Público nº 001/2007 de provas e títulos, com base no art. 62, inciso I do Decreto Estadual nº 2.479/1979.\r\n\r\nId: 1480056. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1480164": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.03.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-07/501.358/2009 - Com base no que consta no presente administrativo e fundamento no art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993, AUTORIZO a prorrogação do Contrato INEA nº 18/2010, pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 03 de março de 2013, e a despesa decorrente da assinatura do oitavo termo aditivo, firmado com FACILITY CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA, para prestação de serviços de limpeza, conservação e higienização, pelo valor global de R$ 1.593.547,56 (hum milhão, quinhentos e noventa e três mil quinhentos e quarenta e sete reais e cinquenta e seis centavos), reajustado pelo índice INPC/IBGE de 5,9868%, referente ao acumulado de outubro/2011 a outubro/2012.\r\n\r\nId: 1480164. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1481116": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.08.2012\r\n\r\n*PROC. Nº E-07/508.999/2012 - RATIFICO dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/1993, com vista à “ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DAS OBRAS EMERGENCIAIS (2ª FASE) DE CONTROLE DE INUNDAÇÕES, DRENAGEM E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DOS RIOS IMBUÍ, PAQUEQUER NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS - RJ”, no valor de R$ 4.844.946,22 (quatro milhões, oitocentos e quarenta e quatro mil novecentos e quarenta e seis reais e vinte dois centavos).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16/08/2012.\r\n\r\nId: 1481116. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1479603": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.08.2012\r\n\r\n*Proc. nº E-07/509.002/2012 - RATIFICO e APROVO dispensa de licitação nos termos do art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/1993, com vista à “ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DAS OBRAS EMERGENCIAIS (2ª FASE) DE CONTROLE DE INUNDAÇÃO, DRENAGEM E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DO CÓRREGO DANTAS E RIO BENGALAS NO MUNICÍPIO DE FRIBURGO - RJ”, no valor de R$ 7.373.222,07 (sete milhões, trezentos e setenta e três mil duzentos e vinte e dois reais e sete centavos).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/08/2012.\r\n\r\nId: 1479603. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1479626": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE \r\n\r\nDE 21.02.2013\r\n\r\n*PROC. N° E-07/507.083/2012 - De acordo com o Parecer elaborado pelo Presidente da Comissão Permanente de Licitação, adjudico o procedimento licitatório na Modalidade de Concorrência CN n° 27/2012, para “AÇÕES DE SUPORTE SOCIAL AO PROCESSO DE CADASTRAMENTO E NEGOCIAÇÃO PARA REALOCAÇÃO DE FAMÍLIAS AS MARGENS DA BACIA DO RIO IMBOAÇÚ - SÃO GONÇALO”, ratifico a decisão e homologo os serviços a favor da licitante AMBIENTAL ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, por ter ofertado o menor preço R$ 1.232.563,28 (um milhão, duzentos e trinta e dois mil quinhentos e sessenta e três reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22/02/2013.\r\n\r\nId: 1479626. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1479973": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 11.04.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-07/512.351/2010 - INDEFIRO o requerimento de autorização ambiental para realizar as atividades de capina química na Rio Polímeros S/A - QUATOR, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nId: 1479973. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1481171": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 18.04.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor Antonio da Silva Freitas, matrícula n° 390.276-4. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-07/002.5235/2013.\r\n\r\nId: 1481171. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1480776": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA \r\n\r\nDE 17/04/2013\r\n\r\nProcesso nº E-18/001.776/2011 - TORNA sem efeito o ratifico de dispensa de licitação publicado no D.O. de 05/02/2013. \r\n\r\nId: 1480776"
                    ],
                    "1481702": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL \r\n\r\nDE 05/04/2013\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar os fatos narrados no processo administrativo nº E-18/960/2012, a ser procedida pela Comissão Permanente de Sindicância - DEA, designada pela Portaria DGAF nº 084/2013, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nId: 1481702"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1480363": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.04.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/276/2013 - ELIANE ANTONELLO LAVIGNE, Músico Corista, matrícula nº 29/4157-3. Concedo o benefício do abono de permanência, nos moldes do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, a contar de 01/01/2013.\r\n\r\nId: 1480363. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1480252": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.04.2013\r\n\r\nProc. nº E-18/002.193/2013 - Tendo em vista o que consta na Ata da Sessão Pública às fls. 178/181, referente ao Pregão Eletrônico sob o nº 001/2013 - Contratação de empresa especializada na prestação de recarga de extintores de incêndio, HOMOLOGO o presente certame, adjudicando a empresa RECEL Sistemas Contra Incêndio Ltda, no valor total de R$ 14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais).\r\n\r\nId: 1480252. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1480308": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILAS DO CHEFE\r\n\r\nDE 16.04.2013\r\n\r\nATO DE 23/11/90 - JOÃO CARLOS ANDRADE SANTOS, matr. 293.389-3. Tendo em vista o que consta no processo nº E-18/002/313/2013, fica o servidor, a quem se refere o presente ato, reposicionado no Nível 5, da categoria funcional de Economista, do Quadro Permanente, Grupo Ocupacional I, Subgrupo I, com fundamento na Lei nº 4.801, de 29/06/2006, publicada no D.O. de 30.06.2006, com validade a contar de 29.03.2013, por ter completado 25 (vinte e cinco) anos de efetivo exercício no cargo. \r\n\r\nATO DE 23/11/90 - ANA MARIA PEREIRA CUSATIS, matr. 293.391-9. Tendo em vista o que consta no processo nº E-18/002/317/2013, fica a servidora, a quem se refere o presente ato, reposicionado no Nível 5, da categoria funcional de Auxiliar de Serviços Gerais II, do Quadro Permanente, Grupo Ocupacional I, Subgrupo IV, com fundamento na Lei nº 4.801, de 29/06/2006, publicada no D.O. de 30.06.2006, com validade a contar de 04/04/2013, por ter completado 25 (vinte e cinco) anos de efetivo exercício no cargo. \r\n\r\nId: 1480308. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1480309": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 16/04/2013\r\n\r\nProc. nº E-18/400.681/97 - AUTORIZO a concessão de 03 (três) meses de licença-prêmio a servidora ANA MARIA PEREIRA CUSATIS, matr. n° 293.391-9, referente ao período base de 11.04.2008 a 09.04.2013, nos termos do art. 129 do Decreto nº 2.479, de 08/03/79.\r\n\r\nId: 1480309. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1480703": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.04.2013\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto do processo nº E-23/001/883/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores Fernanda Souza Correa, Assessora, símbolo DAS-8, ID Funcional nº 4185439-0, Eduardo Pires Gameleiro, Superintendente, símbolo DG, ID Funcional nº 3219466-8 e Érica Teixeira Sarmento, Assessora Especial, símbolo DG, ID Funcional nº 5010501-9, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1480703"
                    ],
                    "1480660": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.03.2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-23/1514/12 - RATIFICO a dispensa de licitação, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), a favor da Renault do Brasil S.A. nos termos da autorização da autoridade ordenadora de despesa exarada na Nota de Autorização de Despesas de fls. 293 do processo anteriormente citado.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12/03/2013.\r\n\r\nId: 1480660"
                    ],
                    "1480713": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.04.2013\r\n\r\n*Processo nº E-23/994/2011 - APROVO a Prestação de Contas Parcial do Convênio nº 044/2009, firmado entre a Prefeitura Municipal de Itatiaia e a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, relativa ao período de 31/08/2009 a 31/03/2010, tendo em vista o constante do Parecer da Coordenadoria Setorial de Auditoria, às fls. 396/397 do processo anteriormente citado.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 11/04/2013.\r\n\r\nId: 1480713"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1481083": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.04.2013\r\n\r\nFICA prorrogado, por mais 08 (oito) dias, o prazo estabelecido a Comissão de Sindicância designada através do Ato de 25.02.2013, publicada no D.O. de 11.03.2013, contados a partir da data da publicação. Processo nº E-23/003/113/2013.\r\n\r\nId: 1481083. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1481087": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.02.2012\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-23/200978/2012 - RECONHEÇO a dívida,m no valor de R$ 10.747,90 (dez mil setecentos e quarenta e sete reais e noventa centavos), referente a dívidas de exercícios anteriores de 2011, a favor da firma CONFEDERAL RIO VIGILANCIA LTDA.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14.02.2012.\r\n\r\nId: 1481087. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                "Atos": {
                    "1479134": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEL Nº 40 DE 15 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO Secretário de Estado de Esporte e Lazer, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no Decreto Estadual nº 43.301 de 21/11/2011 e o art. 37, inciso XXI da Lei nº 8.666 de 21/06/1993 e considerando o disposto no processo nº E-30/001/000.140/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão de Vistoria para verificação de disponibilidade dos bens patrimoniais, desta SEEL composta pelos seguintes servidores: \r\n\r\nMARGARET SOUZA DA SILVA - Presidente \r\n\r\nROBERTA TEIXEIRA DOS SANTOS - Membro \r\n\r\nJOSÉ ANASTÁCIO JALES DE ARAÚJO - Membro \r\n\r\nArt. 2° - Compete à Comissão de Vistoria para Verificação da Disponibilidade de Bens: \r\n\r\n- avaliar o bem a ser eventualmente posto em disponibilidade e estabelecer a sua classificação definitiva dentre aquelas previstas no art. 166, § 1º, da Lei nº 287/79;\r\n\r\n- opinar, de modo justificado, e iternativamente, pela transferência, alienação ou descarte nos termos do art. 2º do Decreto nº 43.301 de 21/11/2011;\r\n\r\n- emitir relatório conclusivo sobre a vistoria realizada que constará do Termo de Vistoria e Baixa de Vida Útil.\r\n\r\nArt. 3º - A comissão terá o prazo de 120 dias para emitir o relatório conclusivo sobre a vistoria realizada.\r\n\r\nArt. 4º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2013\r\n\r\nANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nSecretário de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nId: 1479134"
                    ],
                    "1480736": [
                        "I - Despacho",
                        "COMISSÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS INCENTIVADOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17/04/2013\r\n\r\nProcesso nº E-30/001/099/2013 - Esporte para Todos. Autorizo a emissão do Certificado de Mérito Esportivo, “ad referendum” da Comissão.\r\n\r\nId: 1480736"
                    ],
                    "1480503": [
                        "I - Despacho",
                        "COMISSÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS INCENTIVADOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17/04/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/001/158/2013 - Copa Zico 10. Autorizo a emissão do Certificado de Mérito Esportivo, “ad referendum” da Comissão.\r\n\r\nId: 1480503"
                    ],
                    "1480054": [
                        "I - Despacho",
                        "COMISSÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS INCENTIVADOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17/04/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/001/153/2013 - Semana Náutica Rio Boat Show 2013\r\n\r\nAutorizo a emissão do Certificado de Mérito Esportivo, “ad referendum” da Comissão.\r\n\r\nId: 1480054"
                    ],
                    "1481564": [
                        "I - Despacho",
                        "COMISSÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS INCENTIVADOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/04/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/001/161/2013 - Comunidade Light - Esporte e Cidadania nas Comunidades Pacificadas do Rio de Janeiro; E-30/001/105/2013 - Futebol Show - AUTORIZO a emissão dos Certificados de Mérito Esportivo, “ad referendum” da Comissão.\r\n\r\nId: 1481564"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1479439": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO E DO REITOR\r\n\r\n*PORTARIA CONJUNTA TURISRIO/ UERJ Nº 004\r\n\r\nDE 01 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DOS CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA ESPECIFICADA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO - TURISRIO E O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o orçamento anual do Estado para o exercício de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: A presente portaria conjunta tem por objetivo a realização do DESENVOLVIMENTO DAS SOLUÇÕES PARA SUPORTE AS AÇÕES INSTITUCIONAIS E ORGANIZACIONAIS DA TURISRIO, em 06 (seis) etapas.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Portaria terá vigência a partir de 01 de março até o dia 31 de agosto 2013.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 4371 - Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro - TURISRIO\r\n\r\nUO: 4371.00 - TURISRIO\r\n\r\nUG: 4371.00 - TURISRIO\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 4043.00 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nU0: 4043.00 - UERJ\r\n\r\nUG: 4043.00 - UERJ\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 4371.23.695.0382.2014 - INCREMENTO E DIFUSÃO DEST. PROD. TUR. RJ.\r\n\r\nModalidade de Aplicação: 3390\r\n\r\nFonte: 00 \r\n\r\nValor: 166.600,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2013\r\n\r\nJORGE LUIZ MARUCHE DA CRUZ\r\n\r\nDiretor-Presidente em exercício da TURISRIO\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\nReitor da UERJ\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 04.03.2013\r\n\r\nId: 1479439. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1480665": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3228 DE 17 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nFIXA O VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO DOS ESTAGIÁRIOS DE NÍVEL SUPERIOR E DE NÍVEL TÉCNICO DO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar no 15, de 25 de novembro de 1980,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - É fixado em R$ 920,00 (novecentos e vinte reais) o valor mensal da bolsa-auxílio devida aos estudantes de nível superior que realizam estágio na Procuradoria Geral do Estado, em jornada de 20 (vinte) horas semanais.\r\n\r\nParágrafo Único - As despesas decorrentes da aplicação desta Resolução serão atendidas por dotação orçamentária própria do Centro de Estudos Jurídicos.\r\n\r\nArt. 2º - Cabe aos Procuradores supervisores do estágio atestar, a cada mês, o cumprimento integral da jornada a que se refere ao artigo anterior.\r\n\r\nArt. 3º - É fixado em R$ 700,00 (setecentos reais) o valor mensal da bolsa-auxílio devida aos estudantes de curso técnico que realizam estágio na Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Resolução no 3.118, de 04 de abril de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2013\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nId: 1480665"
                    ],
                    "1480666": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3229 DE 17 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nALTERA O REGULAMENTO DO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõem a Lei Estadual nº 772, de 22 de agosto de 1984 e o Decreto nº 21.037, de 5 de dezembro de 1994,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O art. 9º do Regulamento passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 9º - Será paga ao aluno residente uma bolsa-auxílio mensal, no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2013\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nId: 1480666"
                    ],
                    "1480667": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3230 DE 17 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO PGE Nº 3.082, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-CRECHE AOS PROCURADORES E SERVIDORES DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 6º, inciso IV da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O art. 2º da Resolução PGE nº 3.082, de 7 de fevereiro de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - O valor de reembolso mensal das despesas com a creche ou estabelecimento de ensino é de R$ 970,00 (novecentos e setenta reais) por filho ou dependente, sendo vedada a cumulação de despesas realizadas em meses distintos.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2013\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nId: 1480667"
                    ],
                    "1481146": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA PROCURADORA-GERAL \r\n\r\nDE 11.04.2013\r\n\r\nProc. nº E-14/14181/2010 - Diante de todo o exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo em sua integralidade, a decisão do E. Conselho da Procuradoria Geral do Estado, por seus próprios fundamentos, para os fins de manter a penalidade de censura escrita aplicada.\r\n\r\nId: 1481146"
                    ],
                    "1481239": [
                        "I - Ato",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 17.04.2013\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 12 de abril de 2013, DEÍSILANE MATTOS DE SOUZA, CPF nº 125.792.317-06, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAÍ-6, da 9ª Procuradoria Regional - Macaé, da Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais da Procuradoria Geral do Estado da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro - Processo nº E-14/007.162/2013\r\n\r\nDESIGNA DEÍSILANE MATTOS DE SOUZA, Assistente II, símbolo DAÍ-6, com validade a contar de 12 de abril de 2013, para ter exercício na 2ª Procuradoria Regional de Duque de Caxias\r\n\r\nId: 1481239"
                    ],
                    "1481035": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 16.04.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.007313/2013 - REGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA, Procurador do Estado, ID nº 20346972. Louvado nas informações da Gerência de Recursos Humanos e com fundamento no art.79 da Lei Complementar nº 15, de 25.11.1980, concedo 09 (nove) meses de licença-prêmio, relativa aos períodos-base de 31.12.1996 a 29.12.2001, 30.12.2001 a 28.12.2006 e de 29.12.2006 a 27.12.2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.002338/2013 - DANUBIA MELO DE ARAUJO, Técnico Superior de Procuradoria, ID nº 50074679. Louvado nas informações da Gerência de Recursos Humanos e com fundamento no art. 80, caput e inciso I do Decreto nº 2.479/79 e no art.2º da Lei nº 1.258, de 16 de dezembro de 1987, averbe-se, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimos, o total de 5.269 (cinco mil duzentos e sessenta e nove) dias de efetivo exercício/contribuição, sendo 2.911 (dois mil novecentos e onze) dias de contribuição, correspondentes a 7 anos, 11 meses e 26 dias de serviços prestados à PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no período de 11/02/1998 a 30/01/2006; e 2.358 (dois mil trezentos e cinquenta e oito) dias, correspondentes a 6 anos, 5 meses e 18 dias de serviços prestados à COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE, no período de 31/01/2006 a 18/07/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.003815/2013 - MARIA DA CONCEIÇÃO AZEVEDO MARTINS SILVA SERFATY, Procurador do Estado, ID nº 19220030. APROVO a fixação de proventos mensais de inatividade, com validade a contar de 20/03/2013, louvado nas informações prestadas pela Gerência de Recursos Humanos desta Diretoria de Gestão às fls.14, devendo ser observado o limite constitucional de remuneração.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.006968/2013 - CLAUDIA FREZE DA SILVA, Procurador do Estado, ID nº 19211066. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 26/02/2013 a 27/03/2013 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.006909/2013 - DANIELA ALLAM GIACOMET, Procurador do Estado, ID nº 19234570. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 01/03/2013 a 30/03/2013 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.006984/2013 - LEONARDO BARIFOUSE DE SOUZA, Procurador do Estado, ID nº 43347789. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 02/01/2013 a 31/03/2013 (89 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.456/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012 e Parecer FBM nº 06/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.003122/2013 - ANDRE SERRA ALONSO, Procurador do Estado, ID nº 43347894. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 03/03/2013 a 01/04/2013 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012 e Parecer FBM nº 06/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.007112/2013 - JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY, Procurador do Estado, ID nº 19222653. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 27/03/2013 a 04/04/2013 (09 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.456/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.007062/2013 - ANDRE CANTANHEDE AMELIO, Procurador do Estado, ID nº 19226918. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 05/03/2013 a 03/04/2013 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.003931/2013 - LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA, Procurador do Estado, ID nº 19208740. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 21/02/2013 a 02/03/2013 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nId: 1481035"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1481312": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA INTERNACIONAL CASA CIVIL/RJ Nº 01/2013\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados que a continuação da CONCORRÊNCIA INTERNACIONAL, do tipo TÉCNICA E PREÇO, cujo o objeto é a Elaboração do Plano Geral Urbanístico e de Projetos Básicos e Executivos e Domínios Comuns, visando à adequação do Complexo Esportivo de Deodoro para a realização e operacionalização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016 e para o legado da cidade do Rio de Janeiro, ocorrerá no dia 24 de abril de 2013, às 10 horas, no Auditório do Edifício Anexo ao Palácio Guanabara, à Rua Pinheiro Machado s/nº ,Laranjeiras, Rio de Janeiro/RJ, com a abertura dos envelopes/pacotes “B” e “C”, contendo a Proposta Técnica e Estudo Preliminar, respectivamente das licitantes habilitadas. Processo nº E-12/3125/2012.\r\n\r\nId: 1481312"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1481169": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ torna público que se fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br, as licitações na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionadas:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/419275/2012 - P.E. Nº 027/2013.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de mesas e cadeiras.\r\n\r\nESTIMATIVA ORÇAMENTÀRIA: R$ 31.152,06 (trinta e um mil cento e cinquenta e dois reais e seis centavos).\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 06.05.2013, às 11h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 06.05.2013, às 11h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 06.05.2013, às 11:30h.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/978/2013 - P.E. Nº 028/2013.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de cera para impressoras térmicas.\r\n\r\nESTIMATIVA ORÇAMENTÀRIA: R$ 7.887,05 (sete mil oitocentos e oitenta e sete reais e cinco centavos).\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 06.05.2013, às 14h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 06.05.2013, às 14h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 06.05.2013, às 14:30h.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/419279/2012- P.E. Nº 029/2013.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de caixa térmica, material caixa: plástico rígido, cor: azul royal, material isolamento interno: poliuretano, capacidade: 50L, modelo tampa: removível, quantidade alça: 2 alças laterais, acessório: sem dreno, dimensão (c x l x h): 66 x 39 x 45 cm.\r\n\r\nESTIMATIVA ORÇAMENTÀRIA: R$ 9.873,90 (nove mil oitocentos e setenta e três reais e noventa centavos).\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 07.05.2013, às 11h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 07.05.2013, às 11h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 07.05.2013, às 11:30h.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/419278/2012 - P.E. Nº 030/2013 \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de serralheria, para a execução e montagem de balizas móveis.\r\n\r\nESTIMATIVA ORÇAMENTÀRIA: R$ 41.194,75 (quarenta e um mil cento e noventa e quatro reais e setenta e cinco centavos).\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 07.05.2013, às 14h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 07.05.2013, às 14h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 07.05.2013, às 14:30h.\r\n\r\nPROCESSO Nº. E-12/419280/2012 - P.E. Nº 031/2013. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de separador de fila com fita retrátil para atender as bancas examinadoras de exames práticos de direção veicular.\r\n\r\nESTIMATIVA ORÇAMENTÀRIA: R$ 28.485,00 (vinte e oito mil quatrocentos e oitenta e cinco reais) \r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 08.05.2013, às 11h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 08.05.2013, às 11h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 08.05.2013, às 11:30h.\r\n\r\nOs editais e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br e www.detran.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a apresentação de CNPJ e permuta de duas resma de papel A4/75gm2, para cada edital, até 3 (três) dias úteis anteriores à data da entrega das propostas, no endereço: Av. Presidente Vargas nº 817 - 15º andar, Centro/RJ.\r\n\r\nId: 1481169. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1481078": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ faz saber a quem possa interessar que a Divisão de Arquivo Central, com base no Código de Trânsito Brasileiro, art. 325, nos Decretos nº 29.010/2001 e nº 31.896/2002 e com o parecer da Corregedoria exarado na CI DETRAN-RJ DACENT nº 500/2013, fará eliminar os documentos referentes aos Laudos de Vistoria abaixo discriminados, constantes do Processo nº E-12/061/2558/2013:\r\n\r\nTIPO DE DOCUMENTO/ASSUNTO\r\n\r\nDATA-LIMITE\r\n\r\nLaudos de Vistoria utilizados e inutilizados/cancelados\r\n\r\n2007\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, visando o cumprimento de suas normas internas de segurança, promoverá a eliminação de documentos que se encontram sob a guarda desta Autarquia: Carteiras de Identidade Base Integrada Extraviadas, com prazo de guarda vencido, Processo nº E-12/045/35/2013.\r\n\r\nId: 1481078. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1481155": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo n° 03 ao Contrato IO nº 11/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, II da Lei n° 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº IO/0448/2010.\r\n\r\nPARTES - Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e a empresa SEEX SERVIÇOS ENCOMENDAS E COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses e reajuste de valor.\r\n\r\nVALOR: R$ 56.102,76 (cinquenta e seis mil cento e dois reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO 2151.22.122.0002.2016 - NATUREZA DE DESPESA 00100.3104.082.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/05/2013 a 03/05/2014.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 17/04/2013.\r\n\r\nId: 1481155"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1480741": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 020/2012. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a Empresa Locadora de Veículos Caxangá Ltda. OBJETO: Inclusão de um veículo automotor categoria serviço, tipo Hatch, marca Chevrolet, modelo Celta, motor 1.0 L. VALOR: R$ 19.346,00 (dezenove mil trezentos e quarenta e seis reais). DATA ASSINATURA: 17/04/2013. FUNDAMENTO: Processos nºs E-01/400.230/2012 e E-01/2604/2012.\r\n\r\nId: 1480741"
                        ],
                        "1480145": [
                            "I - Edital",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Procedimento Disciplinar instaurado com base no Processo nº E-03/10.202.454/2010 (P. 66/12), tendo em vista o disposto no Artigo 75, do Decreto-Lei 220/75, cujo Regulamento foi aprovado pelo Decreto nº 2479/79, faz saber que o servidor JOSÉ CEZAR BROCHADO, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 949.225-7, deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga nº 118, 3º andar - Sala 310, Centro - Rio de Janeiro/R/J, no horário de 13:00 às 17:00 horas, no prazo de 20 dias, a contar da primeira publicação do presente Edital, para prestar depoimento pessoal, tendo em vista o processo acima mencionado.\r\n\r\nId: 1480145"
                        ],
                        "1480146": [
                            "I - Edital",
                            "3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Procedimento Disciplinar instaurado com base no Processo nº E-03/15.960/1996 (P. 67/12), tendo em vista o disposto no Artigo 75, do Decreto-Lei nº 220/75, cujo Regulamento foi aprovado pelo Decreto 2479/79, faz saber que a servidora MARGARETH PEREIRA DE ATAÍDE, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, matrícula nº 249.696-6, deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga nº 118, 3º andar - Sala 310, Centro - Rio de Janeiro/R/J, no horário de 13:00 às 17:00 horas, no prazo de 20 dias, a contar da primeira publicação do presente Edital, para prestar depoimento pessoal, tendo em vista o processo acima mencionado.\r\n\r\nId: 1480146"
                        ],
                        "1480147": [
                            "I - Edital",
                            "3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Inquérito Administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/200.112/2009 (32-12), tendo em vista o disposto no art.70, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/1975, de 18/07/1975, alterado pela Lei nº 1.497, de 21/08/1989, CITA, pelo presente EDITAL, a servidora JANAÍNA DA SILVA PASSOS, Professor Docente II - 40 horas, matrícula nº 5.023.195-0, para comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 310 - Centro - RJ, no horário de 13 às 17 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar supra a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciada por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, com Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479/1979.\r\n\r\nId: 1480147"
                        ],
                        "1480148": [
                            "I - Edital",
                            "3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Inquérito Administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/5.110.032/2008 (38-12), tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/1975, de 18/07/75, alterado pela Lei nº 1.497, de 21/08/1989, CITA, pelo presente EDITAL, a servidora MARLI DE SOUZA FRANÇA, Professor Docente (ocupante do cargo Professor Ensino Médio), matrícula nº 136.794-3, para comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 310 - Centro - RJ, no horário de 13 às 17 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar supra a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciada por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/1975, com Regulamento aprovado pelo Decreto 2.479/1979.\r\n\r\nId: 1480148"
                        ],
                        "1480272": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE PATRIMÔNIO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPARTE: Sr. JOSÉ AMÉRICO CUNHA COSTA. OBJETO: Ocupação de imóvel estadual Ilha do Rosário - Rio Paraíba do Sul - 1º Distrito São Fidélis - RJ. CEP. 28. 400-970. NOTIFICAÇÃO: Solicita o comparecimento, no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados da presente publicação, na Subsecretaria de Patrimônio da SEPLAG, Coordenação da Receita, situada na Av. Erasmo Braga nº 118, sala 713 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário entre 10:00 e 17:00 horas, para conhecer o valor devido a título de taxa de ocupação pelo uso do imóvel supracitado. O não pagamento da taxa de ocupação devida ensejará a emissão de nota de débito para inscrição na dívida ativa estadual. É facultado à parte, na forma do art. 3º, inciso II da Lei nº 5427, de 01.04.2009, ter vista dos autos do processo. Processo nº E-01/450244/2012.\r\n\r\nId: 1480272"
                        ],
                        "1480356": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE PATRIMÔNIO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPARTE: Sra. DOLORES MARIA REYMUNDO DE BARROS. OBJETO: Ocupação de imóvel estadual da Rua Professor Lemos de Brito, nº 4 - Vila do Abraão - Ilha Grande - Angra dos Reis - RJ. CEP. 23.968-970. NOTIFICAÇÃO: Solicita o comparecimento, no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados da presente publicação, na Subsecretaria de Patrimônio da SEPLAG, Coordenação da Receita, situada na Av. Erasmo Braga nº 118, sala 713 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário entre 10:00 e 17:00 horas, para conhecer o valor devido a título de taxa de ocupação pelo uso do imóvel supracitado. A não comprovação do pagamento da dívida existente, após o prazo já referido, ensejará a emissão de nota de débito para inscrição na dívida ativa estadual. É facultado à parte, na forma do art. 3º, inciso II da Lei nº 5427, de 01.04.2009, ter vista dos autos do processo. Processo nº E-01/450094/2012.\r\n\r\nId: 1480356"
                        ],
                        "1480346": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE PATRIMÔNIO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPARTE: Representante Legal do INSTITUTO CULTURAL HOMBU. OBJETO: Ocupação de imóvel estadual da Rua Mem de Sá, nº 33 -Lapa - Rio de Janeiro - RJ. CEP. 20.200-150. NOTIFICAÇÃO: Solicita o comparecimento, no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados da presente publicação, na Subsecretaria de Patrimônio da SEPLAG, Coordenação da Receita, situada na Av. Erasmo Braga nº 118, sala 713 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário entre 10:00 e 17:00 horas, para conhecer o valor devido a título de taxa de ocupação pelo uso do imóvel supracitado. A não comprovação do pagamento da dívida existente, após o prazo já referido, ensejará a emissão de nota de débito para inscrição na dívida ativa estadual. É facultado à parte, na forma do art. 3º, inciso II da Lei nº 5427, de 01.04.2009, ter vista dos autos do processo. Processo nº E-01/450057/2012.\r\n\r\nId: 1480346"
                        ],
                        "1480275": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE PATRIMÔNIO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPARTE: Sr. ITAMAR CORTES CORDEIRO. OBJETO: Ocupação de imóvel estadual Ilha do Rosário - Rio Paraíba do Sul - 1º Distrito São Fidélis - RJ. CEP. 28. 400-970. NOTIFICAÇÃO: Solicita o comparecimento, no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados da presente publicação, na Subsecretaria de Patrimônio da SEPLAG, Coordenação da Receita, situada na Av. Erasmo Braga nº 118, sala 713 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário entre 10:00 e 17:00 horas, para conhecer o valor devido a título de taxa de ocupação pelo uso do imó vel supracitado. O não pagamento da taxa de ocupação devida ensejará a emissão de nota de débito para inscrição na dívida ativa estadual. É facultado à parte, na forma do art. 3º, inciso II da Lei nº 5427, de 01.04.2009, ter vista dos autos do processo. Processo nº E-01/450245/2012.\r\n\r\nId: 1480275"
                        ],
                        "1480398": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE PATRIMÔNIO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPARTE: Representante Legal da IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS. OBJETO: Ocupação do imóvel estadual da Rua Hermínio Sardinha, nº 14 - Vila do Abraão - Ilha Grande - Angra dos Reis - RJ. CEP. 23.968-970. NOTIFICAÇÃO: Solicita o comparecimento, no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados da presente publicação, na Subsecretaria de Patrimônio da SEPLAG, Coordenação da Receita, situada na Av. Erasmo Braga nº 118, sala 713 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário entre 10:00 e 17:00 horas, para conhecer o valor devido a título de taxa de ocupação pelo uso do imóvel supracitado. A não comprovação do pagamento da dívida existente, após o prazo já referido, ensejará a emissão de nota de débito para inscrição na dívida ativa estadual. É facultado à parte, na forma do art. 3º, inciso II da Lei nº 5427, de 01.04.2009, ter vista dos autos do processo. Processo nº E-01/450106/2012.\r\n\r\nId: 1480398"
                        ],
                        "1480358": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE PATRIMÔNIO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPARTE: Sra. ELEUSA DE FÁTIMA DA COSTA CHAGAS ou Sra. ANDREA CHAGAS DE FARIA. OBJETO: Ocupações dos imóveis estaduais da Rua Hermínio Sardinha, nº 12/12A/12 fds - Vila do Abraão - Ilha Grande - Angra dos Reis - RJ. CEP. 23.968-970. NOTIFICAÇÃO: Solicita o comparecimento, no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados da presente publicação, na Subsecretaria de Patrimônio da SEPLAG, Coordenação da Receita, situada na Av. Erasmo Braga nº 118, sala 713 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário entre 10:00 e 17:00 horas, para conhecer o valor devido a título de taxa de ocupação pelo uso do imóvel supracitado. A não comprovação do pagamento da dívida existente, após o prazo já referido, ensejará a emissão de nota de débito para inscrição na dívida ativa estadual. É facultado à parte, na forma do art. 3º, inciso II da Lei nº 5427, de 01.04.2009, ter vista dos autos do processo. Processo nº E-01/450098/2012.\r\n\r\nId: 1480358"
                        ],
                        "1480390": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE PATRIMÔNIO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPARTE: Sra. ISABELLE FRANÇOISE DUDIN DO NASCIMENTO. OBJETO: Ocupação de imóvel estadual da Estrada de Dois Rios, nº 15 - Ilha Grande - Angra dos Reis - RJ. CEP. 23.968-970. NOTIFICAÇÃO: Solicita o comparecimento, no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados da presente publicação, na Subsecretaria de Patrimônio da SEPLAG, Coordenação da Receita, situada na Av. Erasmo Braga nº 118, sala 713 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário entre 10:00 e 17:00 horas, para conhecer o valor devido a título de taxa de ocupação pelo uso do imóvel supracitado. A não comprovação do pagamento da dívida existente, após o prazo já referido, ensejará a emissão de nota de débito para inscrição na dívida ativa estadual. É facultado à parte, na forma do art. 3º, inciso II da Lei nº 5427, de 01.04.2009, ter vista dos autos do processo. Processo nº E-01/450105/2012.\r\n\r\nId: 1480390"
                        ],
                        "1480355": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE PATRIMÔNIO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPARTE: Sr. BENEDITO BRAZ. OBJETO: Ocupações dos imóveis estaduais da Rua Professor Lemos de Brito, nº 3/3A/3B - Vila do Abraão - Ilha Grande - Angra dos Reis - RJ. CEP. 23.968-970. NOTIFICAÇÃO: Solicita o comparecimento, no prazo de 5(cinco) dias úteis contados da presente publicação, na Subsecretaria de Patrimônio da SEPLAG, Coordenação da Receita, situada na Av. Erasmo Braga nº 118, sala 713 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário entre 10:00 e 17:00 horas, para conhecer o valor devido a título de taxa de ocupação pelo uso do imóvel supracitado. A não comprovação do pagamento da dívida existente, após o prazo já referido, ensejará a emissão de nota de débito para inscrição na dívida ativa estadual. É facultado à parte, na forma do art. 3º, inciso II da Lei nº 5427, de 01.04.2009, ter vista dos autos do processo. Processo nº E-01/450093/2012.\r\n\r\nId: 1480355"
                        ],
                        "1480288": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE PATRIMÔNIO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPARTE: Sr. ANTONIO EUZÉBIO DE CASTRO MAIA. OBJETO: Ocupação de imóvel estadual Ilha do Rosário - Rio Paraíba do Sul - 1º Distrito São Fidélis - RJ. CEP. 28. 400-970. NOTIFICAÇÃO: Solicita o comparecimento, no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados da presente publicação, na Subsecretaria de Patrimônio da SEPLAG, Coordenação da Receita, situada na Av. Erasmo Braga nº 118, sala 713 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário entre 10:00 e 17:00 horas, para conhecer o valor devido a título de taxa de ocupação pelo uso do imóvel supracitado. O não pagamento da taxa de ocupação devida ensejará a emissão de nota de débito para inscrição na dívida ativa estadual. É facultado à parte, na forma do art. 3º, inciso II da Lei nº 5427, de 01.04.2009, ter vista dos autos do processo. Processo nº E-01/450246/2012.\r\n\r\nId: 1480288"
                        ],
                        "1480362": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE PATRIMÔNIO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPARTE: Sr. JOÃO CARLOS DO NASCIMENTO. OBJETO: Ocupação de imóvel estadual da Rua Nacib de Queiroz (antiga Avenida Beira Mar), nº 31 - Vila do Abraão - Ilha Grande - Angra dos Reis - RJ. CEP. 23.968-970. NOTIFICAÇÃO: Solicita o comparecimento, no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados da presente publicação, na Subsecretaria de Patrimônio da SEPLAG, Coordenação da Receita, situada na Av. Erasmo Braga nº 118, sala 713 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário entre 10:00 e 17:00 horas, para conhecer o valor devido a título de taxa de ocupação pelo uso do imóvel supracitado. A não comprovação do pagamento da dívida existente, após o prazo já referido, ensejará a emissão de nota de débito para inscrição na dívida ativa estadual. É facultado à parte, na forma do art. 3º, inciso II da Lei nº 5427, de 01.04.2009, ter vista dos autos do processo. Processo nº E-01/450104/2012.\r\n\r\nId: 1480362"
                        ],
                        "1480349": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE PATRIMÔNIO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPARTE: Sr. VALDEIR RODRIGUES. OBJETO: Ocupação de imóvel estadual da Ilha do Bambu - Rio Paraíba do Sul - São Fidélis - RJ. CEP. 28.400-970. NOTIFICAÇÃO: Solicita o comparecimento, no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados da presente publicação, na Subsecretaria de Patrimônio da SEPLAG, Coordenação da Receita, situada na Av. Erasmo Braga nº 118, sala 713 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário entre 10:00 e 17:00 horas, para conhecer o valor devido a título de taxa de ocupação pelo uso do imóvel supracitado. A não comprovação do pagamento da dívida existente, após o prazo já referido, ensejará a emissão de nota de débito para inscrição na dívida ativa estadual. É facultado à parte, na forma do art. 3º, inciso II da Lei nº 5427, de 01.04.2009, ter vista dos autos do processo. Processo nº E-07/130004/2005.\r\n\r\nId: 1480349"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1480579": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 007/2013.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e o INSTITUTO EUVALDO LODI - NÚCLEO REGONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- IEL-RJ.\r\n\r\nOBJETO: Concessão, pela ENTIDADE CONCEDENTE, de estágio curricular aos selecionados que estejam regularmente matriculados no SENAI-RJ, por meio de atividades desenvolvidas sob a supervisão de orientador designado pela ENTIDADE CONCEDENTE, visando o aprendizado da atividade profissional, o aperfeiçoamento de ensino e a contextualização curricular.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados a partir da data da publicação deste Instrumento no DOERJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/02/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/005.119/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 019/2013.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a empresa ELETRO PLANO COMERCIAL ELÉTRICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de elétrica, Item 09, com entrega parcelada, para uso da Divisão de Manutenção Predial da SEFAZ.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir da data da publicação deste Instrumento no DOERJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.060,00 (três mil e sessenta reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016\r\n\r\nELEMENTO DE DESPESA: 3390.30.10.\r\n\r\nFONTE DE RECURSO 00.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2013NE00198.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/04/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/006.425/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 023/2013.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a empresa SEAL TELECOM COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de solução de videoconferência, LOTE 01, nos quantitativos abaixo relacionados, além de serviço de instalação, bem como os aparelhos de TV/Monitores, que atenderão à solução.\r\n\r\nPRAZO: 120 (cento e vinte) dias contados a partir da data da publicação deste Instrumento no DOERJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 500.500,00 (quinhentos mil e quinhentos reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.123.0054.1.645\r\n\r\nELEMENTO DE DESPESA: 4490.52.18.\r\n\r\nFONTE DE RECURSO 11 \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2013NE00219\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/04/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/007.356/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio nº 009/2013.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS.\r\n\r\nOBJETO: Oferta, pela ENTIDADE CONCEDENTE, de estágio aos alunos da INSTITUIÇÃO DE ENSINO, regularmente matriculados nos cursos que esta oferece, por meio de atividades desenvolvidas sob a supervisão de orientador designado pela ENTIDADE CONCEDENTE e de professor indicado pela INSTITUIÇÃO DE ENSINO, visando o aprendizado da atividade profissional, o aperfeiçoamento de ensino e a contextualização curricular.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados a partir da data da publicação deste Instrumento no DOERJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/02/2013\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/411.531/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O.E.R.J. de 17/04/2013.\r\n\r\nId: 1480579"
                        ],
                        "1480580": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 20/2011 - Termo Contratual nº 19/2013.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a GLOBAL - INCORPORAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Promover a renovação do contrato ora aditado, cujo objeto é a locação do imóvel sito à Avenida Rio Branco, nº 147, 8º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, Edifício Gustavo José Mattos, com matrícula no RGI sob o nº 437195, com área de 551 m² (quinhentos e cinquenta e um metros quadrados), prorrogando-se o seu prazo por mais 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir de 01/04/2013.\r\n\r\nVALOR: R$ 550.030,24 (quinhentos e cinquenta mil trinta reais e vinte e quatro centavos)\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 3390.39.15\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2013NE00005\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/03/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/003.078/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O.E.R.J. de 01/04/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 40/2011 - Termo Contratual nº 25/2013.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a empresa JMS SUBEMPREITEIRA DE OBRAS E SERRALHERIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Promover o acréscimo no valor do contrato ora aditado, que tem por objeto a prestação de serviços de reforma, transformação e readequação de espaço de estacionamento, com construção de base e infraestrutura para acomodação de contêineres, realizados no pátio da SEFAZ, sito à Rua Francisco Eugênio, nº 20, Rio de Janeiro - RJ, em R$ 29.914,54 (vinte e nove mil novecentos e quatorze reais e cinquenta e quatro centavos); e promover a supressão do valor do contrato, no mesmo valor de R$ 29.914,54 (vinte e nove mil novecentos e quatorze reais e cinquenta e quatro centavos), não acarretando ônus para a SEFAZ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/02/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/003.664/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O.E.R.J. de 28/02/2013.\r\n\r\nId: 1480580"
                        ],
                        "1481092": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO ESTADUAL\r\n\r\nIRF 34.01 - NOVA FRIBURGO - RJ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nINTIMAÇÃO Nº 396262-02/1 - RAF Nº 396262-02 - PROGRAMA 08BI\r\n\r\nCom fulcro nos arts. 214 e 215 do Decreto-Lei Estadual nº 5, de 15/03/1975 (CTE), que tratam de Intimação e do domicílio tributário, o Inspetor Regional de Fiscalização, da IFR 34.01-Nova Friburgo, no uso de suas atribuições legais, INTIMA o contribuinte RIBEIRO LEMOS COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA ME, Inscrição Estadual nº 86.260.921, CNPJ nº 02.017.550/0001-49, na pessoa de seus sócios SEVERINO AMERICO RIBEIRO FILHO, CPF nº 147.076.324-91, e VALCILEIA TEIXEIRA, CPF N° 676.362.767-04, para comparecer na sede da IRF 34.01-Nova Friburgo, localizada na Rua Dr. Ernesto Brasílio, nº 25, Centro de Nova Friburgo, RJ, para atendimento das exigências da intimação acima, devendo apresentar os documentos de entradas e de saídas, Livros Fiscais exigidos pela lei, entre eles o Registro de Entradas, de Saídas e o de Apuração do ICMS, Registro de Inventário, Gias de recolhimentos (DARJS, GNREs, DEAs) e Declans do período dos últimos cinco anos, no horário das 9:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta-feira.\r\n\r\nCumpre observar que se tentaram vários contatos através do telefone cadastrado, mas não houve sucesso. O não atendimento a esta intimação poderá caracterizar crime contra a ordem tributária, prevista no arts. 1º e 2º da Lei Federal nº 8.137/90, e ser objeto de representação ao Ministério Público Estadual, bem como o Impedimento da inscrição estadual com base nos arts. 135 a 148 da Resolução SEF nº 2.861, de 28 de outubro de 1997 (Resolução de Cadastro), além de multas previstas na legislação estadual por meio de lavratura de Auto de Infração. IRF 34.01-Nova Friburgo. Moacir Carvalho Corrêa, mat. 0806484-2-Inspetor.\r\n\r\nId: 1481092"
                        ],
                        "1481093": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO ESTADUAL\r\n\r\nIRF 34.01 - NOVA FRIBURGO - RJ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nINTIMAÇÃO Nº 393906-08/1 - RAF- Nº: 393906-08 - PROGRAMA 08BI\r\n\r\nCom fulcro nos arts. 214 e 215 do Decreto-lei Estadual nº 5, de 15/03/1975 (CTE), que tratam de Intimação e do domicílio tributário, o Inspetor Regional de Fiscalização, da IFR 34.01-Nova Friburgo, no uso de suas atribuições legais, INTIMA o contribuinte EDMAR BERNABE DA SILVA BAZAR, Inscrição Estadual nº 84.845.833, CNPJ Nº 00.329.354/0001-84, na pessoa de sua sócia EDMAR BERNABE DA SILVA, CPF Nº 929.785.177-00, para comparecer na sede da IRF 34.01-Nova Friburgo, localizada na Rua Dr. Ernesto Brasílio, nº 25, Centro de Nova Friburgo, RJ, para atendimento das exigências da intimação acima, devendo apresentar os documentos de entradas e de saídas, Livros Fiscais exigidos pela lei, entre eles o Registro de Entradas, Registro de Inventário, Guias de recolhimentos (DAS, GNREs, DEAs) e DASNs do período dos últimos cinco anos, no horário das 9:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta-feira. O não atendimento a esta intimação poderá caracterizar crime contra a ordem tributária, prevista no arts. 1º e 2º da Lei Federal nº 8.137/90, e ser objeto de representação ao Ministério Público Estadual, bem como o Impedimento da inscrição estadual com base nos arts. 135 a 148 da Resolução SEF nº 2.861, de 28 de outubro de 1997 (Resolução de Cadastro), além de multas previstas na legislação estadual por meio de lavratura de Auto de Infração.\r\n\r\nId: 1481093"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1481126": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e AGM3 Locação de Veículos e Serviços LTDA ME.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo estabelecido na Cláusula Segunda do Contrato nº 006/2008, referente à Contratação de pessoa jurídica especializada em gestão, acompanhamento e gestão permanente de Unidades de Atendimento Integrado para a prestação de serviços atinentes ao Projeto denominado Rio Simples/Rio Fácil.\r\n\r\nVALOR: O valor total do contrato é de R$ 31.954,92 (trinta e um mil novecentos e cinqüenta e quatro reais e noventa e dois centavos), que será pago em 12 (doze) parcelas mensais e consecutivas no valor de R$ 2.662,91 (dois mil seiscentos e sessenta e dois reais e noventa e um centavos).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 20/04/2013 a 19/04/2014.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18 de abril de 2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II, c/c o art. 65, § 1º da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/50.132/2012.\r\n\r\nId: 1481126. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1481177": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento, reajuste de preços relativo à 2º periodicidade anual ao Contrato nº E-11/CODIN/003/2011, celebrado em 14/04/2011.\r\n\r\nPARTES: Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN, e a empresa RB 110 Participações S/A.\r\n\r\nOBJETO: Reajuste do valor original contratado, pela variação do IGPM acumulado de abril de 2013 de 8,0494100%, passando o valor mensal do 19º andar para R$ 35.696,82 e do 34º andar para R$ 42.390,00. As demais cláusulas do contrato permanecem inalteradas.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/04/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/30.089/2011.\r\n\r\nId: 1481177. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1480401": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCARTA-CONVITE Nº 01/2013\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada em engenharia para prestação de serviços de reparo de telhado e pintura interna e externa do prédio que abriga a Sede do IPEM/RJ\r\n\r\nProcesso nº E-11/21.339/2012\r\n\r\nEdital no SIGA: 9320\r\n\r\nTipo de Licitação: Menor preço\r\n\r\nRegime de Execução: Empreitada por preço global\r\n\r\nData: 02/05/2013\r\n\r\nHorário: 11:00 horas\r\n\r\nLocal: Rua Padre Manoel da Nóbrega, nº 539 - Quintino Bocaiuva - Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nO edital completo encontra-se disponível nos endereços eletrônicos www.ipem.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel branco A4, na Rua Padre Manoel da Nóbrega, nº 539 - Quintino Bocaiuva - Rio de Janeiro/RJ, no horário das 10 às 17 horas, de segunda a sexta-feira, trazendo o carimbo do CNPJ. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos no mesmo endereço ou pelo telefone (21) 2332-4165.\r\n\r\nId: 1480401. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1481201": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISOS \r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 009/2013/SEOBRAS\r\n\r\nOBJETO: Execução das Obras de Complementação do Sistema de Abastecimento de Água de Jardim Primavera - município de Duque de Caxias, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA A ENTREGA DOS ENVELOPES “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, COM ABERTURA DO ENVELOPE “A”: 21/05/2013\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 horas \r\n\r\nLOCAL: Rua México, nº 125 - 9º andar - Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço global.\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 4.228.079,61\r\n\r\nPRAZO: 270 dias.\r\n\r\nVISITA TÉCNICA: 16/05/2013 das 10:00 às 12:00 horas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal no 8.666/93, Lei Estadual no 287/79, Decreto 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderá ser obtido na Rua da Ajuda, nº 5 - 11º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma e 2 Cartuchos originais HP 60XL - PRETO e 1 cartucho HP C9351A. Informações pelo telefone no (021) 2333-0870, Fax (021) 2333-0879.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 010/2013/SEOBRAS\r\n\r\nOBJETO: Execução das Obras de Complementação do Sistema de Abastecimento de água para os bairros Prados Verdes e outros, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA A ENTREGA DOS ENVELOPES “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, COM ABERTURA DO ENVELOPE “A”: 21/05/2013\r\n\r\nHORÁRIO: 12:00 horas \r\n\r\nLOCAL: Rua México, nº 125 - 9º andar - Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço global.\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 8.227.228,60\r\n\r\nPRAZO: 240 dias.\r\n\r\nVISITA TÉCNICA: 16/05/2013 das 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal no 8.666/93, Lei Estadual no 287/79, Decreto 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderá ser obtido na Rua da Ajuda, nº 5 - 11º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma e 3 Cartuchos originais HP 60XL - PRETO e 1 cartucho HP C9351A. Informações pelo telefone no (021) 2333-0870, Fax (021) 2333-0879.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 011/2013/SEOBRAS\r\n\r\nOBJETO: Execução das Obras para Complementação da Melhoria Operacional do Reservatório da Posse através do Assentamento de Nova Linha de Recalque a partir do Booster Miguel Couto, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA A ENTREGA DOS ENVELOPES “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, COM ABERTURA DO ENVELOPE “A”: 21/05/2013\r\n\r\nHORÁRIO: 13:00 horas \r\n\r\nLOCAL: Rua México, nº 125 - 9º andar - Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço global.\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 2.080.587,91\r\n\r\nPRAZO: 180 dias.\r\n\r\nVISITA TÉCNICA: 21/05/2013 das 16:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal no 8.666/93, Lei Estadual no 287/79, Decreto 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderá ser obtido na Rua da Ajuda, nº 5 - 11º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma e 2 Cartuchos originais HP 60XL - PRETO. Informações pelo telefone no (021) 2333-0870, Fax (021) 2333-0879.\r\n\r\nId: 1481201"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1480928": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 011/2013, assinado em 16.04.2013. PARTES: DER-RJ e PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A. OBJETO: Aquisição de 10.000 toneladas de emulsão asfáltica tipo RM-1-C. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 10.540.000,00. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, Decreto Estadual nº 3.149/1980. Processo nº E-17/204.280/2012.\r\n\r\nId: 1480928. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1480929": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 012/2013, assinado em 16.04.2013. PARTES: DER-RJ e PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A. OBJETO: Aquisição de 4.000 toneladas de produtos asfálticos tipo CM-30. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 6.104.000,00. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, Decreto Estadual nº 3.149/1980. Processo nº E-17/200.774/2012.\r\n\r\nId: 1480929. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1480930": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 013/2013, assinado em 16.04.2013. PARTES: DER-RJ e PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A. OBJETO: Aquisição de 2.000 toneladas de emulsão asfáltica tipo RR-1C. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 1.792.000,00. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, Decreto Estadual nº 3.149/1980. Processo nº E-17/200.773/2012.\r\n\r\nId: 1480930. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1480619": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL chama atenção dos interessados para o Edital que se encontra afixado no Quadro de Aviso da Divisão de Material da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem - DER/RJ, sito na Av. Presidente Vargas, nº 1.100 - 5º andar - Centro/RJ - Tel. (0xx21) 2332-5563, referente a licitação abaixo:\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/ 2013\r\n\r\nTIPO: Menor preço unitário\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.000511/2013\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 08/05/2013 HORÁRIO: 10 horas\r\n\r\nOBJETO: aquisição de 100.000 m3 de Escória de Aciaria para atender a rede viária sob jurisprudência da 5ª Roc. (Barra Mansa). \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 6.027.000,00\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontra-se disponível no endereço acima, podendo ser adquirida uma via impressa, mediante a permuta de 05 (cinco) resmas de papel A-4 de 75g/m2.\r\n\r\nId: 1480619. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1480630": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL chama atenção dos interessados para o Edital que se encontra afixado no Quadro de Aviso da Divisão de Material da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem - DER/RJ, sito na Av. Presidente Vargas, nº 1.100 - 5º andar - Centro/RJ - Tel. (0xx21) 2332-5563, referente a licitação abaixo:\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/ 2013\r\n\r\nTIPO: Menor preço unitário\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.001164/2013\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 08/05/2013 HORÁRIO: 15h\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 25.000 m3 de escória de aciaria para atender a rede viária sob jurisprudência da 12ª Roc (Barra do Piraí).\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.756.000,00\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontra-se disponível no endereço acima, podendo ser adquirida uma via impressa, mediante a permuta de 05 (cinco) resmas de papel A-4 de 75g/m2.\r\n\r\nId: 1480630. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1480627": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL chama atenção dos interessados para o Edital que se encontra afixado no Quadro de Aviso da Divisão de Material da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem - DER/RJ, sito na Av. Presidente Vargas, nº 1.100 - 5º andar - Centro/RJ - Tel. (0xx21) 2332-5563, referente a licitação abaixo:\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/ 2013\r\n\r\nTIPO: Menor preço unitário\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.001163/2013\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 08/05/2013 HORÁRIO: 14h\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 25.000 m3 escória de aciaria para atender a rede viária sob jurisprudência da 11ª Roc (pirai).\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.756.000,00\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontra-se disponível no endereço acima, podendo ser adquirida uma via impressa, mediante a permuta de 05(cinco) resmas de papel A-4 de 75g/m2.\r\n\r\nId: 1480627. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1480622": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL chama atenção dos interessados para o Edital que se encontra afixado no Quadro de Aviso da Divisão de Material da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem - DER/RJ, sito na Av. Presidente Vargas, nº 1.100 - 5º andar - Centro/RJ - Tel. (0xx21) 2332-5563, referente a licitação abaixo:\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/ 2013\r\n\r\nTIPO: Menor preço unitário\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.000514/2013\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 08/05/2013 HORÁRIO: 11h\r\n\r\nOBJETO: aquisição de 50.000 m3 de escória de aciaria para atender a rede viária sob jurisprudência da 2ª Roc (vassouras).\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 3.512.000,00\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontra-se disponível no endereço acima, podendo ser adquirida uma via impressa, mediante a permuta de 05 (cinco) resmas de papel A-4 de 75g/m2.\r\n\r\nId: 1480622. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1481120": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica aos interessados que a TOMADA DE PREÇOS ALC nº 08/2013, objetivando “Obras de contenção, com a construção de cortina atirantada na Rodovia RJ-131, na localidade de Levy Gasparian, localizada no Município de Levi Gasparian, anteriormente adiada sine die pela Administração, terá prosseguimento no dia 30/04/2013, às 15:30 horas. \r\n\r\nId: 1481120. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1480317": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONVÊNIO Nº 001/2013.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - SESEG e STANFORD UNIVERSITY.\r\n\r\nOBJETO: Estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes com vistas a elaboração de um Programa Integrado de Controle do Uso da Força, incluindo a elaboração de indicadores de acompanhamento e avaliação, por meio da realização de um diagnóstico sobre o uso da força nas instituições de segurança pública do Rio de Janeiro, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado, que passa a fazer parte integrante deste Termo de Convênio, independentemente de transcrição.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-09/041/0002/2012.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02 de abril de 2013\r\n\r\nId: 1480317"
                        ],
                        "1480644": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 029/2013.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Segurança e a Empresa DE NIGRIS DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de veículos especiais (04 Caminhões para transporte de tropa, 02 caminhões transporte de carga seca e 03 caminhões base comando).\r\n\r\nPRAZO: 04 (quatro) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 5.589.000,00 (cinco milhões, quinhentos e oitenta e nove mil reais).\r\n\r\nASSINATURA: 18/04/2013.\r\n\r\nGESTORAS DO CONTRATO: DANIELA MORLEY DOS SANTOS - ID FUNC. 42830672 e JULIANA DA ROCHA PEREIRA - ID FUNC. 2450327-4.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: Da CORE/PCERJ os Inspetores Wagner Nascimento Franco de Sá ID Funcional nº 29322545 e Wagner Carvalho do Nascimento ID Funcional 5567211 e do BPChq/PMERJ os Oficiais 2º Ten PM RG 85.909 Luiz Alexandre de Oliveira Martins e o 2º Ten PM RG 79.349 Rafael Maximiliano da Silveira e Silva.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/008/355//2013.\r\n\r\nId: 1480644"
                        ],
                        "1480669": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 030/2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Segurança e a empresa De Nigris Distribuidora de Veículos Ltda - CNPJ 61.591.459/0001-00.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 01 (um) Caminhão para Transporte de Tropa e 01 (um) Caminhão Base Comando.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.474.000,00 (um milhão, quatrocentos e setenta e quatro reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/04/2013.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: Major PMERJ RG 60.884 Maurilio Nunes da Conceição e Sargento PMERJ RG 53.842 Carlos José de Melo\r\n\r\nGESTOR: Daniela Morley dos Santos, mat. 42830672 e Juliana da Rocha Pereira, mat. 2450327\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/008/369/2013.\r\n\r\nId: 1480669"
                        ],
                        "1481117": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 40/2012, entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança e a ESCOLA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E GOVERNO LTDA. OBJETO: Alteração do prazo de vigência do contrato supra, por 95 (noventa e cinco) dias contados a partir de 26/06/2013, com término previsto para 28/09/2013. Processo nº E-09/0326/0004/2012. DATA DA ASSINATURA: 15/04/2013.\r\n\r\nId: 1481117"
                        ],
                        "1481181": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA torna pública que a licitação na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL foi remarcada, conforme descrito abaixo:\r\n\r\nPROC. Nº E-09/0003/0003/2011 - PP N° 01/2013.\r\n\r\nLOCAL: SESEG - Praça Cristiano Otoni, s/n° - sala 441, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 10:30 horas do dia 08.05.2013, no horário de Brasília.\r\n\r\nDATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO DO CERTAME: às 10:30 horas do dia 08.05.2013, no horário de Brasília.\r\n\r\nOBJETO: Contratação dos serviços especializados de manutenção, operacionalização e expansão do sistema de videomonitoramento urbano - CFTV, na forma do termo de referência.\r\n\r\nO edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br, dúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 09 às 17 horas, no prazo de 02 (dois) dias úteis anteriores a data da licitação, através do tel/fax (21) 2334-9492/2334-9303.\r\n\r\nId: 1481181"
                        ],
                        "1480591": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SILVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE INSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE/2012\r\n\r\nA Chefe da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, Delegada de Polícia Dra. MARTHA MESQUITA DA ROCHA, Presidenta da Comissão do Concurso em epígrafe, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO o resultado da Prova de Capacidade Física dos candidatos abaixo relacionados, realizada no dia 06/04/2013: \r\n\r\nSerá assegurado ao candidato o direito de recurso, o qual deverá ser interposto no prazo de 22 a 24/04/2013, sòmente pela internet, no endereço www.fec.uff.br\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nResultado\r\n\r\n551289-1\r\n\r\n* LEANDRO BERNARDO DE LARA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n540858-0\r\n\r\n*ANA BEATRIZ TÁVORA NOGUEIRA RODRIGUES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n531674-0\r\n\r\n*GUTEMBERG SOUZA DE ALMEIDA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n535814-0\r\n\r\n* DANIEL GOMES CORTES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n* Sub judice\r\n\r\nId: 1480591"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "1481127": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 015/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Eletrônico nº 009/2013.\r\n\r\nPROCESSO ADM. Nº E-21/981.366/2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SEAP e a empresa REAL MIX COM. E ADM. DE VENDAS LTDA-EPP.\r\n\r\nOBJETO: Compra Parcelada de Bermudas e Calças, conforme especificado no lote 01, visando atender as necessidades desta SEAP.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial.\r\n\r\nVALOR: R$ 784.419,00 (setecentos e oitenta e quatro mil quatrocentos e dezenove reais).\r\n\r\nPT: 252016 FR: 00 ND: 3390\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17 de abril de 2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 016/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Eletrônico nº 009/2013.\r\n\r\nPROCESSO ADM. Nº E-21/981.366/2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SEAP e a empresa JM INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES E BRINDES LTDA-EPP.\r\n\r\nOBJETO: Compra Parcelada de Bermudas e Calças, conforme especificado nos lotes 02 e 03, visando atender as necessidades desta SEAP.\r\n\r\nPRAZO: 12(doze) meses contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.131.920,00 (hum milhão, cento e trinta e um mil novecentos e vinte reais).\r\n\r\nPT: 252016 FR: 00 ND: 3390.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17 de abril de 2013.\r\n\r\nId: 1481127"
                        ],
                        "1481184": [
                            "I - Aviso",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA torna pública que fará realizar no Portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br) a licitação abaixo, sob a modalidade de Pregão Eletrônico, com as seguintes características:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2013\r\n\r\nPROCESSO No E-21/914.067/2012\r\n\r\nDATA: 08/05/2013 HORÁRIO: 11:00 horas\r\n\r\nTIPO: Menor Preço global por lote\r\n\r\nOBJETO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2013 - Aquisição das mobílias para acomodações e funcionamento nas novas instalações da Comissão Permanente de Inquérito Administrativo/ SEAP\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (resma) papel A4, bem como o carimbo da empresa com CNPJ, até 02 (dois) dias úteis anteriores à data de realização do pregão na Superintendência de Compras e Licitações, na Praça Cristiano Ottoni, s/nº, Prédio D. Pedro II, Centro - RJ, sala 516.\r\n\r\nId: 1481184"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1481170": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 078/2013\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONFECÇAO DE MATERIAL GRÁFICO nos locais, quantidades e condições indicadas na Proposta Detalhe (Anexo 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008.196/2011\r\n\r\nLIMITE DE ACOLHIMENTO: 06/05/2013, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 06/05/2013, às 10h30min.\r\n\r\nOs editais encontram-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 horas, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1481170"
                        ],
                        "1479355": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO \r\n\r\nE EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE PAGAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE PAGAMENTO DE PESSOAL convoca os citados, abaixo, a comparecerem na Central de Atendimento da Superintendência de Recursos Humanos, situada na Rua México nº 128 - 3º andar - Centro, nesta Cidade, das 9:00 às 17:00 horas no prazo de 7 (sete) dias úteis para tratar assunto referente ao débito apurado no referido processo, sob pena de envio do mesmo a Divida Ativa.\r\n\r\nCAMILA BABO SOARES, matrícula nº 4909399-0, desligamento do processo Seletivo da SES nº E-08/606004/2009.\r\n\r\nELIANE MACHADO DA SILVA PAULINO, matrícula nº 4912725-1, desligamento do processo Seletivo da SES nº E-08/603636/2010.\r\n\r\nGRACINDA DA CONCEIÇAO FERNANDES SERRA ADNET, matrícula nº 3024088-1 desligamento do processo Seletivo da SES nº E-08/606358/2011.\r\n\r\nJACKELINE FRANCO COUTO, matrícula nº 4902308-8, desligamento do processo Seletivo da SES nº E-08/607050/2007.\r\n\r\nLUANA SILVA FRAGUAS, matrícula nº 4911126-3, desligamento do processo Seletivo da SES nº E-08/601753/2011.\r\n\r\nLUCIANA LOURENÇO ABRANTES, matrícula nº 4911260-0, desligamento do processo Seletivo da SES nº E-08/604069/2011.\r\n\r\nMARCIA DA ROCHA MEIRELLES, matrícula nº 4910879-8, desligamento do processo Seletivo da SES nº E-08/608564/2009.\r\n\r\nOSWALDO HENRIQUE PIMENTEL REZENDE, matrícula nº 4900145-6, desligamento do processo Seletivo da SES nº E-08/603887/2007.\r\n\r\nREGINA CELIA DOS SANTOS, matrícula nº 4918478-7, desligamento do processo Seletivo da SES nº E-08/606217/2012.\r\n\r\nSIRLEY NASCIMENTO SILVA, matrícula nº 4917886-6, desligamento do processo Seletivo da SES nº E-08/601527/2012.\r\n\r\nSHIRLENE PATRICIA DOS SANTOS OLIVEIRA, matrícula nº 4910010-0, desligamento do processo Seletivo da SES nº E-08/604676/2009.\r\n\r\nId: 1479355"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                "Atos": {
                    "1480318": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE ADESÃO AO CONTRATO CASA CIVIL N° 25/2010, firmado em 01/04/2013.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca, através da Secretaria de Estado da Casa Civil e a TIM CELULAR S.A.\r\n\r\nOBJETO: Altera a Cláusula Quinta, para aumento de quantitativo no item da planilha 5.1, e o item 5.2 do Termo de Adesão da SEDRAP. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual n° 287/79 e Decretos n° 3.149/80 e n° 21.081/94 - Processo Administrativo nº E-06/000.328/2012. \r\n\r\nVALOR: Acréscimo R$ 810,00 (oitocentos e dez reais).\r\n\r\nPRAZO: Sem alteração de prazo.\r\n\r\nId: 1480318"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1481701": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA torna público que a licitação abaixo mencionada, foi ADIADA SINE DIE devido a necessidade de retificações do edital:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001.811/2012 - P.E. Nº 009/2013.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Por Lote.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de mobiliário de linha, com montagem e instalação para equipar a Biblioteca Pública do Estado, conforme especificados no Termo de Referência e na Proposta Detalhe, integrantes do presente Edital.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 2.658.779,40 (dois milhões, seiscentos e cinquenta e oito mil setecentos e setenta e nove reais e quarenta centavos)\r\n\r\nInformações: www.compras.rj.gov.br e www.cultura.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1481701"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1480282": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Termo de Adesão ao Contrato CASA CIVIL Nº 25/2010.\r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e a empresa TIM CELULAR S.A. \r\n\r\nOBJETO: CLAUSULA QUINTA: DA ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO E DO VALOR DO TERMO DE ADESÃO\r\n\r\n5.1 - Pelo presente TERMO ADITIVO é destinado a FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO a fração do objeto do CONTRATO CASA CIVIL Nº 25/2010, conforme especificada na planilha de serviços.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 09/04/13. \r\n\r\nVALOR: R$ 77.251,69 (setenta e sete mil duzentos e cinquenta e um reais e sessenta e nove centavos) pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Inciso II do art. 57 da Lei nº 8.666 de 21/06/93.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/450.018/2011.\r\n\r\nId: 1480282. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1480621": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro - SIGA - www.compras.rj.gov.br a licitação na modalidade de pregão eletrônico, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/283/2013 - P.E. Nº 003/2013.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de cartuchos de tinta para impressoras, conforme especificados e quantificados na Proposta - Detalhe e no Termo de Referência, que integram o Edital.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 06.05.2013, às 13h00min \r\n\r\nDATA DE INICIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 06.05.2013, às 13h30min\r\n\r\nESTIMATIVA: R$ 583.915,93 (quinhentos e oitenta e três mil novecentos e quinze reais e noventa e três centavos) \r\n\r\nId: 1480621. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1481782": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato Emergencial nº 01/2013, assinado em 17.04.2013. \r\n\r\nPARTES: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SUDERJ e a empresa CRYSTAL SERVICE CONSERVAÇÃO LTDA - EPP. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação dos Serviços de Limpeza, Conservação Predial e Copeiragem nas dependências da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro (SUDERJ) - Complexo do Maracanã, Complexo Esportivo Caio Martins, Complexo Esportivo da Rocinha, Parque das Pedrinhas (Piscinão de São Gonçalo) e Complexo Esportivo do Sampaio - com todos os equipamentos necessários a execução dos serviços por conta da contratada, por um período de até 90 dias. \r\n\r\nVALOR: 1.395.073,07, sendo que R$ 465.024,36, mensais. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 90 dias a contar da data de publicação do Instrumento Contratual. \r\n\r\nPROCESSO Nº E- 30/002/175/2013\r\n\r\nId: 1481782. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida": {
                    "Atos": {
                        "1481639": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 001/2013.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida e a GP7 Logística Ltda - EPP.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/04/2013. \r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para a contratação de serviços de locação de veículos, em conformidade com a descrição contida no Termo de Referência ( Anexo I ) e na Ata de Registro de Preços ( Anexo II ), partes integrantes do Pregão Eletrônico SRP SEPLAG Nº 007/2012 e deste Contrato. \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 97.199,28. \r\n\r\nPRAZO: 24 meses.\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 00. \r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.39. PROGRAMA DE TRABALHO: 1401.04.122.0002.2016. \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2013NE00012.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 287/1979 e Decretos nºs 3.149/1980 e 21.081/1994 e Lei Federal Nº 8666/1993, e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-28/001/009/2103.\r\n\r\nId: 1481639"
                        ],
                        "1481778": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL E QUALIDADE DE VIDA,no uso das suas atribuições legais, faz saber que está disponível no site desta Secretaria (www.rj.gov.br/web/seesqv), o Edital nº 01/2013 de SELEÇÃO PÚBLICA DESTINADA À FORMALIZAR, ATRAVÉS DE CONVÊNIO, PARCERIA COM ORGANIZAÇÃO NÃO ESTATAL, SEM FINS LUCRATIVOS, PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA 3ª IDADE COM QUALIDADE, QUE VISA ATENDIMENTO AOS IDOSOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nId: 1481778"
                        ]
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1480186": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE BIBLIOTECONOMIA. DATA: 10.04.2013. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e o estagiário de Biblioteconomia: VINICIUS RODRIGUES PEREIRA DOS SANTOS. OBJETO: Estágio de Biblioteconomia. (Bolsa-Auxílio). VALOR: R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais) mensais. PRAZO: 01 (um ano). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494 de 07.12.77, regulamentada pelo Decreto nº 87.497, de 18.08.82, Convênio nº 01/2007, de 26.03.2007 entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO, Resolução PGE nº 3323, de 05.04.2013. \r\n\r\nId: 1480186"
                        ],
                        "1480187": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE DIREITO. DATA: 10.04.2013. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e a estagiária de DIREITO: DÉBORA MARÇAL SOARES PEREIRA. OBJETO: Estágio de Direito (Bolsa-Auxílio). VALOR: R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais) mensais. PRAZO: 02 (dois anos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494 de 07.12.77, regulamentada pelo Decreto nº 87.497, de 18.08.82, Convênio nº 04/2009, de 20.02.2009 entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e a UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA - UCB, Resolução PGE nº 3321, de 05.04.2013.\r\n\r\nId: 1480187"
                        ],
                        "1480188": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE ARQUITETURA E ADMINISTRAÇÃO. DATA: 10.04.2013. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, as estagiárias de ARQUITETURA e ADMINISTRAÇÃO: JOSIANE SILVA DE FREITAS E GABRIELI FARIAS DE OLIVEIRA. OBJETO: Estágio de Arquitetura e Administração (Bolsa-Auxílio). VALOR: R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais) mensais. PRAZO: 02 (dois anos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494 de 07.12.77, regulamentada pelo Decreto nº 87.497, de 18.08.82, Convênio nº 05/2009, de 06.04.2009 entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - UNESA, Resolução PGE nº 3322, de 05.04.2013. \r\n\r\nId: 1480188"
                        ],
                        "1481099": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo de Aditamento ao Contrato nº 13/2012, de execução de obras de reforma do imóvel situado à Rua do Imperador, 288, sobreloja, Centro, Petrópolis, RJ. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Procuradoria Geral do Estado/FUNPERJ e a STUDIO G CONSTRUTORA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Alteração quantitativa com acréscimo e supressão de itens existentes e alteração qualitativa com inclusão de novos itens.\r\n\r\nVALOR: R$ 93.588,64 (noventa e três mil quinhentos e oitenta e oito reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, I, “a” e “b”, e § 1º da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15 de abril de 2013.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/007.069/2012.\r\n\r\nId: 1481099"
                        ],
                        "1481238": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE CANDIDATO\r\n\r\nA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, tendo em vista o resultado final do CONCURSO PÚBLICO para o preenchimento de vaga do seu Quadro Permanente de Apoio, com sua primeira homologação publicada no Diário Oficial de 26 de março de 2010, CONVOCA os candidatos aprovados relacionados no ANEXO I, por ordem de classificação, para comparecerem ao prédio sede da Procuradoria Geral do Estado, situado na Rua do Carmo n.º 27, 11º andar, na data de 24 de abril de 2013, no horário das 11 às 15 horas, portando os documentos indicados no ANEXO II. Não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos. As fotocópias ou xerocópias deverão estar autenticadas ou acompanhadas dos originais respectivos. Os candidatos deverão apresentar os exames médicos relacionados no ANEXO III quando convocados para a realização de perícia médica, em data e horário a serem designados.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nTécnico Assistente de Procuradoria\r\n\r\n009349k - DANIEL DO AMARAL NASCIMENTO\r\n\r\n014591j - RODRIGO JOSE FORECCHI GLORIA\r\n\r\nTécnico Superior Administrador\r\n\r\n007799j - ANDERSON MONTEIRO DE SOUZA\r\n\r\nTécnico Superior de Análise Contábil\r\n\r\n017295j - EDVAL MARCOS FERREIRA\r\n\r\nTécnico Superior Médico\r\n\r\n017357f - ELVIO DAMASCENO MACIEL JUNIOR\r\n\r\nTécnico Superior de Procuradoria\r\n\r\n000923e - CAMILLA FRANCISCO RIBEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nPara cumprimento do Estágio Experimental\r\n\r\na) Certidão de nascimento ou casamento com as respectivas averbações, se for o caso;\r\n\r\nb ) Título de eleitor, com o comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nc) Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino;\r\n\r\nd) Cédula de Identificação e CPF\r\n\r\ne) Documento de Inscrição no PIS ou PASEP se houver;\r\n\r\nf) Quatro fotos 3x4 recentes;\r\n\r\ng) Declaração de antecedentes criminais relativa aos últimos cinco anos;\r\n\r\nh) Declaração de acumulação de cargo ou função pública, quando for o caso, ou sua negativa;\r\n\r\ni) Curriculum Vitae (2 cópias);\r\n\r\nj) Certidão de Conclusão e/ou Diploma, de acordo com a aprovação do cargo pretendido (original e cópia);\r\n\r\nk) Cópia de comprovante de residência atual.\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nPara apresentação na Perícia Médica\r\n\r\na) Hemograma completo + VHS\r\n\r\nb) Glicose\r\n\r\nc) Uréia\r\n\r\nd) Creatinina\r\n\r\ne) Urina EAS\r\n\r\nf) Exame oftalmológico (acuidade visual, fundo de olho, tonometria)\r\n\r\ng) Eletrocardiograma (para os candidatos a partir de 40 anos, com laudo)\r\n\r\nh) Esquema vacinal anti-tetânico atualizado e Hepatite B\r\n\r\nId: 1481238"
                        ],
                        "1481085": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO \r\n\r\nA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO torna pública a licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, que será realizada no Portal de Compras do Governo do Estado do Rio de Janeiro (www.compras.rj.gov.br), conforme abaixo: \r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PGE-RJ nº 09/2013.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Companhia Seguradora para cobertura de seguro do imóvel situado na Rua do Carmo, 27, Centro, Rio de Janeiro/RJ, da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/025.183/2011.\r\n\r\nINÍCIO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 24/04/2013, às 10:00 horas.\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 07/05/2013, às 10:00 horas.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 07/05/2013, às 10:05 horas. \r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 07/05/2013, às 11:00 horas.\r\n\r\nLocal: www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nO edital encontra-se disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e no portal eletrônico da Procuradoria Geral do Estado, na página www.pge.rj.gov.br, opção “Licitações” podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta por 02 (dois) CD's-RW virgens (regraváveis), 700MB/80 min, acondicionados em embalagens plásticas rígidas, na Assessoria de Licitações e Contratos, na Rua do Carmo, 27, 11º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Informações pelo tel.: (21) 2332 7279 ou e-mail: licitacao@pge.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1481085"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1480820": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 20.09.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.025/2010 - SULA CAIXEIRO OMARI, Defensor Público, matrícula 949.571-4. DEFIRO o gozo de férias para o mês de MAIO/2013.\r\n\r\nId: 1480820"
                    ],
                    "1480812": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DA 1º SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL\r\n\r\nDE 16.04.2013\r\n\r\nProc. nº E-20/10.794/03 - NILSON BRUNO FILHO, Defensor Público, matrícula 836.307-9. Defiro férias de 30 (trinta) dias no período compreendido de 16.04.2013 a 15.05.2013.\r\n\r\nId: 1480812"
                    ],
                    "1480808": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DA 2º SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL\r\n\r\nDE 20/03/2013\r\n\r\nProcesso nº E-20/001/478/2013 - Alessandra Nascimento Rocha Gloria.\r\n\r\nProcesso nº E-20/001/645/2013 - Ana Paula Colombiano J. de Souza.\r\n\r\nProcesso nº E-20/001/860/2013 - Luciana Pinheiro Teixeira Motta.\r\n\r\nProcesso nº E-20/001/861/2013 - Fernando de Paula Bartholo.\r\n\r\nPlantão Judiciário- Defiro.\r\n\r\nDE 25/03/2013\r\n\r\nProcesso nº E-20/001/517/2013 - Carina Pereira da França Ferraz.\r\n\r\nProcesso nº E-20/001/518/2013 - Cristiano Motta Pereira.\r\n\r\nProcesso nº E-20/001/521/2013 - Alessandra Bentes Teixeira Vivas.\r\n\r\nProcesso nº E-20/001/528/2013 - Nadia Maria Pereira da Silva.\r\n\r\nProcesso nº E-20/001/534/2013 - Andre Bernardes Lopes.\r\n\r\nProcesso nº E-20/001/540/2013 - Claudia Valeria Taranto.\r\n\r\nProcesso nº E-20/001/649/2013 - João Luis Amoedo Guimarães.\r\n\r\nProcesso nº E-20/001/853/2013 - Thais dos Santos Lima.\r\n\r\nProcesso nº E-20/001/856/2013 - Adriana Gameiro Santiago.\r\n\r\nPlantão Judiciário- Defiro.\r\n\r\nId: 1480808"
                    ]
                }
            }
        },
        "BO Armação dos Búzios": {
            "Atos": {
                "1481781": [
                    "DOAB - Ato",
                    "Id: 1481781"
                ]
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1481015": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 062/2013\r\n\r\nDispõe sobre a substituição de Coordenadores da Unidade Gestora Local - UGL, responsável pela gestão da Praça dos Esportes e da Cultura - PEC.\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes, e, \r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade operacional de substituir alguns coordenadores da Unidade Gestora Local - UGL responsável pela gestão da Praça dos Esportes e da Cultura - PEC que será implantada na Rua Maria Gisete Pontes s/nº, Parque Eldorado em Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a função da unidade gestora compreende na interlocução entre este Município e o Ministério da Cultura objetivando operacionalizar a implantação da Praça de Esporte e da Cultura - PEC;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - A Unidade Gestora Local - UGL responsável pela gestão da Praça dos Esportes e da Cultura - PEC passa a ter a seguinte composição:\r\n\r\nI - O (a) Secretário (a) Municipal da Família e da Assistência Social como Coordenadora Geral da UGL e Coordenadora de Assistência Social;\r\n\r\nII - O (a) Secretário (a) Municipal de Obras e Urbanismo como Coordenador de Engenharia;\r\n\r\nIII - O (a) Presidente da Fundação Municipal de Esportes como Coordenador de Esportes;\r\n\r\nIV - O (a) Secretário (a) Municipal de Cultura como Coordenador de Cultura;\r\n\r\nV - O (a) Secretário (a) Municipal de Desenvolvimento Econômico e Petróleo como Coordenador de Desenvolvimento Econômico;\r\n\r\nVI - O (a) Coordenador (a) Municipal de Segurança e Ordem Pública como Coordenador de Segurança Cidadã;\r\n\r\nVII - O (a) Gerente Administrativo do CIDAC como Coordenador de Inclusão Digital.\r\n\r\nArt. 2º - Fica tornado sem efeito o Decreto nº 204/2012.\r\n\r\nArt. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 04 de abril de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1481015"
                    ],
                    "1481753": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 70/2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.319/2012, publicada em 23/11/2012 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 1.370.760,00 (um milhão, trezentos e setenta mil e setecentos e sessenta reais), nas dotações referentes aos Programas de Trabalho abaixo discriminados: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nUG: 160100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO \r\n\r\nUO: 16010 - SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO E GESTAO \r\n\r\n1.04.122.0067.1756 - APOIO ADMINIST. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTAO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA\r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nUG: 310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\nUO: 31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n1.13.392.0115.2214 - EVENTOS CULTURAIS - FUNDAÇÃO JOR. OSWALDO LIMA\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n479.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n479.000,00 \r\n\r\nUG: 070100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA \r\n\r\nUO: 07010 - GABINETE DO SECRETARIO DE AGRICULTURA \r\n\r\n1.20.122.0067.2272 - APOIO ADM. SEC. AGRICULTURA\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE\r\n\r\n5.900,00 \r\n\r\n1.20.128.0051.2446 - CAPACITAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n95.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n100.900,00 \r\n\r\nUG: 020500 - CIDAC-CENTRO DE INFORMACAO E DADOS DE CAMPOS \r\n\r\nUO: 02050 - CIDAC-CENTRO DE INFORMACES E DADOS DE CAMPOS \r\n\r\n2.04.122.0099.4544 - COORDENAR E AMPLIAR O SERVIÇO DE MONITORAMENTO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE\r\n\r\n50.860,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n50.860,00 \r\n\r\nUG: 280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.122.0057.4295 - APOIO ADMINISTRATIVO - FUNDO MUNICIPAL SAÚDE\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n640.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n640.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - Os recursos necessários para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, são provenientes de anulações nas dotações constantes nos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\nUG: 160100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO \r\n\r\nUO: 16010 - SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO E GESTAO \r\n\r\n1.04.122.0067.1756 - APOIO ADMINIST.SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTAO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319034 - OUTRAS DESP. DECOR. DE CONTRATO DE TERC.\r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nUG: 070100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA \r\n\r\nUO: 07010 - GABINETE DO SECRETARIO DE AGRICULTURA \r\n\r\n1.20.122.0067.2272 - APOIO ADM. SEC. AGRICULTURA\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA\r\n\r\n5.900,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n95.000,00 \r\n\r\n1.20.602.0050.1689 - IMPLEMENTAÇÃO DA CAPRINOCULTURA\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA\r\n\r\n60.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n69.000,00 \r\n\r\n1.20.602.0128.1691 - IMPLEMENTACAO DA EQUINOCULTURA\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA\r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n379.900,00 \r\n\r\nUG: 350400 - FUNDACAO TEATRO MUNICIPAL TRIANON \r\n\r\nUO: 35040 - FUNDACAO TEATRO MUNICIPAL TRIANON \r\n\r\n1.13.122.0067.2302 - APOIO ADM. FUNDAÇÃO TEATRO TRIANON\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE\r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nUG: 020500 - CIDAC-CENTRO DE INFORMACAO E DADOS DE CAMPOS \r\n\r\nUO: 02050 - CIDAC-CENTRO DE INFORMACES E DADOS DE CAMPOS \r\n\r\n2.04.122.0099.4543 - MANUT. DA INFRA-ESTRUTURA DE TECNOL. DA INFORMAÇÃO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n50.860,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n50.860,00 \r\n\r\nUG: 280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.122.0057.4295 - APOIO ADMINISTRATIVO - FUNDO MUNICIPAL SAÚDE\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n223.000,00 \r\n\r\n2.10.302.0070.4342 - DISTRIB. DE FRALDAS P/ADULTOS E CRIANÇAS CADASTRADAS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA\r\n\r\n117.000,00 \r\n\r\n2.10.302.0070.4345 - AQUIS. PRÓTESE OCULAR,ÓCULOS E MAT./ORTOPÉDICO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA\r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n640.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 18 de abril de 2013\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1481753"
                    ],
                    "1481553": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 719/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO concurso público para preenchimento de vagas em diversos cargos para a Prefeitura do Município de Campos dos Goytacazes, sob o regime estatutário realizado no dia 20 de maio de 2012.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o item 7.1 do Edital estabelece que o concurso compreenderá duas etapas eliminatórias: I - Prova Objetiva e II - Exame Médico Admissional.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o item 12 do Edital informa que o exame admissional terá por objetivo avaliar as condições físicas e mentais, de acordo com as exigências das atividades inerentes ao cargo.\r\n\r\nCONSIDERANDO que no item 12.4 do Edital encontram-se os casos passíveis de eliminação do candidato nesta etapa.\r\n\r\nCONSIDERANDO que alguns candidatos aguardarão a conclusão de exames complementares, solicitados pela equipe técnica especializada, constarão como pendentes e terão suas vagas resguardadas até que a decisão final seja proferida.\r\n\r\nRESOLVE, HOMOLOGAR o resultado final da segunda etapa do Concurso Público dos candidatos, nos cargos que seguem:\r\n\r\nCargo de PROFESSOR I - EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nCandidato - CG\r\n\r\nExame Médico\r\n\r\n28\r\n\r\nILANA DUNCAN\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n29\r\n\r\nRENATA RODRIGUES PESSANHA DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n30\r\n\r\nMARCELLE DE OLIVEIRA LUIZ DUNCAN\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n31\r\n\r\nMARCILON BEZERRA DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n32\r\n\r\nRENAN MARCEL DE ARAUJO PEIXOTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n33\r\n\r\nFREDERICO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n34\r\n\r\nGUILHERME DUNCAN\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n35\r\n\r\nRENATO LUIS ACOSTA DA SILVA\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n36\r\n\r\nLUIZ FERNANDO GRAIN\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n37\r\n\r\nNAYARA RIBEIRO DAS DORES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n38\r\n\r\nMAURO FERREIRA CUNHA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n39\r\n\r\nLUCIANO MENESES DE BARROS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n40\r\n\r\nMARCELO DUNCAN CARDOSO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n41\r\n\r\nJOAO PAULO SOUZA ANZOLIN\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n42\r\n\r\nMARCIA DE AZEVEDO MARQUES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCargo de PROFESSOR I - HISTÓRIA \r\n\r\nClas.\r\n\r\nCandidato - CG\r\n\r\nExame Médico\r\n\r\n6\r\n\r\nVIRGILIO DE LIMA PEREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7\r\n\r\nGILMAR ARAUJO ALVIM\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n8\r\n\r\nMAYCON SANCHES FERREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n9\r\n\r\nSILVIA COSTA DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n10\r\n\r\nANDRE LUIS CARUSO CRUZ JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n11\r\n\r\nMARIANA MACHADO TAVARES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n12\r\n\r\nSERGIO RODRIGUES GARCIA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n13\r\n\r\nANDRE PINTO FERREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n14\r\n\r\nLEANDRO LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n15\r\n\r\nRAFAELA MACHADO RIBEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n16\r\n\r\nLUCIANE VIANA PINTO OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCargo de PROFESSOR I - ARTES\r\n\r\nClas.\r\n\r\nCandidato - CG \r\n\r\nExame Médico\r\n\r\n7\r\n\r\nDAISY CARVALHO DE ARAUJO PEREIRA\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n8\r\n\r\nEVERALDO JOSE DE CARVALHO FILHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n9\r\n\r\nMICHELE MORAES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n10\r\n\r\nFERNANDA KELEN LOPES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n11\r\n\r\nSILVANA DE SOUZA PIRES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n12\r\n\r\nCHARLES WILLIAM VIEIRA VIANNA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n13\r\n\r\nAMANDA CRISTINA FIGUEIRA BASTOS\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n14\r\n\r\nDECIO LUIS FERREIRA PESSANHA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n15\r\n\r\nSUANIA DA SILVA RIBEIRO CAETANO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCargo de PROFESSOR I - CIÊNCIAS \r\n\r\nClas.\r\n\r\nCandidato - CG\r\n\r\nExame Médico\r\n\r\n8\r\n\r\nDAYANA CALDAS CARDOSO SARDINHA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n9\r\n\r\nMARCELO BARBOSA ALMEIDA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n10\r\n\r\nEDUARDO PINHEIRO RODRIGUES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n11\r\n\r\nTHAIS FARIA COUTINHO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n12\r\n\r\nRAFAEL CHRYSOSTOMO BRUNO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n13\r\n\r\nMARILIA ANDRADE SAO JOAO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n14\r\n\r\nMARCOS VINICIUS DA SILVA FREITAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n15\r\n\r\nELAINE SANTANA DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n16\r\n\r\nMARIANA SCARAMUSSA DEPRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n17\r\n\r\nMURILO DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n18\r\n\r\nLUCIANE PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n19\r\n\r\nDIEGO SUISSO DA HORA\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n20\r\n\r\nPATRICIA PINHEIRO CARDOSO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n21\r\n\r\nBARBARA MARIA LEMOS FERREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n22\r\n\r\nDENISE DE OLIVEIRA CARDOSO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCargo de PROGESSOR I - GEOGRAFIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nCandidato - CG \r\n\r\nExame Médico\r\n\r\n6\r\n\r\nDAYANA HENRIQUE DE MEDEIROS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7\r\n\r\nGILMARA BASILIO CAETANO\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n8\r\n\r\nLIANA MACABU DE SOUSA SOARES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n9\r\n\r\nNELSON JOSE ZAMPIER BONIN\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n10\r\n\r\nPLINIO CESAR DE ANDRADE FARIA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n11\r\n\r\nCRISALINA RIBEIRO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n12\r\n\r\nALINE GUIMARAES DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n13\r\n\r\nGUILHERME LUIZ BARRETO CRESPO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n14\r\n\r\nKELLEN CHAGAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n15\r\n\r\nDANIEL TRINDADE PALMEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n16\r\n\r\nJAQUELINE CESARIO SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n17\r\n\r\nMARCELA VIANA BRITO NOGUEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n18\r\n\r\nANA LUIZA PEIXOTO CARDOSO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCargo de PROFESSOR I - INGLÊS \r\n\r\nClas.\r\n\r\nCandidato - CG\r\n\r\nExame Médico\r\n\r\n6\r\n\r\nANA PAULA DE CASTRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7\r\n\r\nANDREA DUARTE ALVES KRESS\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n8\r\n\r\nIVANILCE MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n9\r\n\r\nANTONIO JOSE CARNEIRO CARDOSO\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n10\r\n\r\nJOSE FAQUER NETO\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n11\r\n\r\nPRISCILA LISBOA DUARTE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCargo de PROFESSOR I - LINGUA PORTUGUESA \r\n\r\nClas\r\n\r\nCandidato - CG \r\n\r\nExame Médico\r\n\r\n8\r\n\r\nHELOIZA DE CASTRO DA COSTA\r\n\r\nPENDENTE\r\n\r\n9\r\n\r\nMARIA ADELIA BARRETO DE CAMPOS\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n10\r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS DEL ESPOSTI\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n11\r\n\r\nMARIA APARECIDA DUTRA DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n12\r\n\r\nANA LUIZA DOS SANTOS MOREIRA CARVALHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n13\r\n\r\nALCIR ALVES DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n14\r\n\r\nISABELA CARNEIRO RANGEL SA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n15\r\n\r\nFREDERICO RANGEL NOGUEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n16\r\n\r\nFABIANA BATISTA DA SILVA LEAL\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n17\r\n\r\nMICHELE FERREIRA BARCELOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n18\r\n\r\nPAULA LUCIA LACERDA GUIMARAES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n19\r\n\r\nGIANESSA SILVA DE AZEREDO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n20\r\n\r\nGISELE MANHAES DO COUTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n21\r\n\r\nALLAN DE SOUZA ARAGAO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n22\r\n\r\nJAQUELINE BERRIEL STELLET PASSARELLI\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n23\r\n\r\nFABIANE BARBOZA DUTRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCargo de PROFESSOR I - MATEMÁTICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nCandidato - CG\r\n\r\nExame Médico\r\n\r\n22\r\n\r\nCYNTHIA SODRE ALEXANDRE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n23\r\n\r\nEMANUEL ANGELO ALVES\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n24\r\n\r\nJONAS DEFANTE TERRA\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n25\r\n\r\nCRISTIANE FELIX MIRANDA SIQUEIRA\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n26\r\n\r\nVITOR RANGEL DE ARRUDA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n27\r\n\r\nPOLIANA FIGUEIREDO CARDOSO RODRIGUES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n28\r\n\r\nANA KARLA FERNANDES MARINHO\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n29\r\n\r\nFLAVIO RIBEIRO DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n30\r\n\r\nCARLOS MAGNO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n31\r\n\r\nELIMAR VIANA FERREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n32\r\n\r\nINGRID CARLOS GOMES\r\n\r\nAPT O\r\n\r\n33\r\n\r\nLOUISE ANDRADE ALVARENGA CORREA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n34\r\n\r\nGISELEN PESSANHA DE FREITAS GANDRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n35\r\n\r\nALINE MAZZA VIZULA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCargo de PEDAGOGO \r\n\r\nClas.\r\n\r\nCandidato - CG\r\n\r\nExame Médico\r\n\r\n12\r\n\r\nANA PAULA DA GRACA SOUZA BLENGINI\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n13\r\n\r\nSANDRA HELENA DE ARAUJO LIMA\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n14\r\n\r\nMEIRI MADALENA BERNARDO MENDES PEREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n15\r\n\r\nROSANE DIAS DA ROCHA BASTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n16\r\n\r\nMARIA AUGUSTA SILVA LOPES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n17\r\n\r\nWANDA CARLA MAIA RANGEL RODRIGUES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n18\r\n\r\nRENATA CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n19\r\n\r\nALESSANDRA DA ROCHA\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n20\r\n\r\nJOSETE PEREIRA PERES SOARES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n21\r\n\r\nROSANEA OVIDIO LOUVISI MARTINS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n22\r\n\r\nVIVIANE DA CONCEICAO TERRA FERREIRA AVELINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n23\r\n\r\nJERUSA BOECHAT DE CASTRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n24\r\n\r\nANDRESA DA SILVA ELIZEU COSTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n25\r\n\r\nFABRICIA DA SILVA MOREIRA MORAIS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n26\r\n\r\nMARIANNA LARANJA VENANCIO\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n27\r\n\r\nMARCIA ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n28\r\n\r\nJOSELMA CANEDO COUTINHO MOREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n29\r\n\r\nLUCAS XAVIER PEIXOTO\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n30\r\n\r\nAILCE MACHADO DA COSTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n31\r\n\r\nROSELY DE CARVALHO VIEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n32\r\n\r\nLUCIANA MATOS PORTO DE ASSIS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n33\r\n\r\nDANIELLE MUGUET PESSANHA COSTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n34\r\n\r\nPATRICIA BRAGA DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 18 de Abril de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita Municipal -\r\n\r\nId: 1481553"
                    ],
                    "1481114": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N° 721/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 448/2013, que nomeou Sayonara Pinto Siqueira Ferramenta , para exercer na Secretaria Municipal de Comunicação Social, o cargo em comissão de Diretora, Símbolo DAS-03, com vigência a contar de 08/04/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 18 de abril de 2013\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1481114"
                    ],
                    "1481554": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 720/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO concurso público para preenchimento de vagas em diversos cargos para a Prefeitura do Município de Campos dos Goytacazes, sob o regime estatutário realizado no dia 20 de maio de 2012.\r\n\r\nCONSIDERANDO a homologação do referido certame através das Portarias 1424/12; 1420/12; 1419/12; 1422/12; 1421/12; 1418/12; 1417/12; 1423/12 e 1425/12 publicadas em 02/07/2012 no Diário Oficial do Município. \r\n\r\nCONSIDERANDO a homologação do resultado do exame médico através da Portaria 719/2013;\r\n\r\nRESOLVE NOMEAR os aprovados nas etapas do concurso público, nos cargos abaixo relacionados e CONVOCAR para comparecerem na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão para efetivar a posse a contar do dia 24/04/13, observado o prazo estabelecido no Estatuto dos Serviços Públicos Municipais, portando além do Curriculum Vitae ATUALIZADO E COMPROVADO, os seguintes documentos ORIGINAIS e CÓPIAS (NÃO SERÃO ACEITOS PROTOCOLOS DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS):\r\n\r\n01 foto colorida 3 x 4 recente; \r\n\r\nCarteira de Identidade,\r\n\r\nCarteira de Trabalho (cópia da parte da foto frente e verso);\r\n\r\nC.P.F. (incluindo do (a) cônjuge),\r\n\r\nTítulo de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nCertificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino.\r\n\r\nCertidão de Casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;\r\n\r\nCertificado de Nascimento (filhos menores de 18 anos)\r\n\r\nCartão de Vacina dos filhos menores de 5 (cinco) anos;\r\n\r\nComprovante de Residência atual,\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Estadual (Cartório Distribuidor);\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Vara Federal (www.jfrj.jus.br);\r\n\r\nCartão PIS/PASEP; \r\n\r\nDiploma/Certificado de conclusão equivalente ao cargo pretendido;\r\n\r\nCertificado de especialização para o cumprimento do cargo pretendido;\r\n\r\nRegistro no respectivo Conselho com o devido comprovante de quitação da anuidade, nos casos legalmente previstos, estando com a situação regularizada junto ao Conselho.\r\n\r\nCartão que comprove o número da conta no Banco Santander.\r\n\r\nDeclaração de Acúmulo de Cargos, se houver, CONSTANDO CARGA HORÁRIA DISCRIMINADA (local de trabalho com a jornada realizada com dias da semana trabalhados, em papel timbrado e carimbado pelo responsável pelo órgão). Nos casos de pedido de exoneração, SOMENTE SERÁ ACEITO PARA EFEITO DE COMPROVAÇÃO, A PUBLICAÇÃO OFICIAL DO PEDIDO. \r\n\r\nCópia Da última declaração de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ACOMPANHADA DO RESPECTIVO RECIBO DE ENTREGA e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, em conformidade com o disposto no capitulo IV da Lei Federal nº 8.429/92.\r\n\r\nCargo de PROFESSOR I - EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nCandidato - CG\r\n\r\n28\r\n\r\nILANA DUNCAN\r\n\r\n29\r\n\r\nRENATA RODRIGUES PESSANHA DOS SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\nMARCELLE DE OLIVEIRA LUIZ DUNCAN\r\n\r\n31\r\n\r\nMARCILON BEZERRA DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\nRENAN MARCEL DE ARAUJO PEIXOTO\r\n\r\n33\r\n\r\nFREDERICO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n34\r\n\r\nGUILHERME DUNCAN\r\n\r\n37\r\n\r\nNAYARA RIBEIRO DAS DORES\r\n\r\n38\r\n\r\nMAURO FERREIRA CUNHA\r\n\r\n39\r\n\r\nLUCIANO MENESES DE BARROS\r\n\r\n40\r\n\r\nMARCELO DUNCAN CARDOSO\r\n\r\n41\r\n\r\nJOAO PAULO SOUZA ANZOLIN\r\n\r\n42\r\n\r\nMARCIA DE AZEVEDO MARQUES\r\n\r\nCargo de PROFESSOR I - HISTÓRIA \r\n\r\nClas.\r\n\r\nCandidato - CG\r\n\r\n6\r\n\r\nVIRGILIO DE LIMA PEREIRA\r\n\r\n8\r\n\r\nMAYCON SANCHES FERREIRA\r\n\r\n9\r\n\r\nSILVIA COSTA DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\nANDRE LUIS CARUSO CRUZ JUNIOR\r\n\r\n11\r\n\r\nMARIANA MACHADO TAVARES\r\n\r\n12\r\n\r\nSERGIO RODRIGUES GARCIA\r\n\r\n13\r\n\r\nANDRE PINTO FERREIRA\r\n\r\n14\r\n\r\nLEANDRO LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n15\r\n\r\nRAFAELA MACHADO RIBEIRO\r\n\r\n16\r\n\r\nLUCIANE VIANA PINTO OLIVEIRA\r\n\r\nCargo de PROFESSOR I - ARTES\r\n\r\nClas.\r\n\r\nCandidato - CG \r\n\r\n8\r\n\r\nEVERALDO JOSE DE CARVALHO FILHO\r\n\r\n9\r\n\r\nMICHELE MORAES DE OLIVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\nFERNANDA KELEN LOPES\r\n\r\n11\r\n\r\nSILVANA DE SOUZA PIRES\r\n\r\n12\r\n\r\nCHARLES WILLIAM VIEIRA VIANNA\r\n\r\n14\r\n\r\nDECIO LUIS FERREIRA PESSANHA\r\n\r\n15\r\n\r\nSUANIA DA SILVA RIBEIRO CAETANO\r\n\r\nCargo de PROFESSOR I - CIÊNCIAS \r\n\r\nClas.\r\n\r\nCandidato - CG\r\n\r\n8\r\n\r\nDAYANA CALDAS CARDOSO SARDINHA\r\n\r\n9\r\n\r\nMARCELO BARBOSA ALMEIDA\r\n\r\n10\r\n\r\nEDUARDO PINHEIRO RODRIGUES\r\n\r\n11\r\n\r\nTHAIS FARIA COUTINHO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n12\r\n\r\nRAFAEL CHRYSOSTOMO BRUNO\r\n\r\n13\r\n\r\nMARILIA ANDRADE SAO JOAO\r\n\r\n14\r\n\r\nMARCOS VINICIUS DA SILVA FREITAS\r\n\r\n15\r\n\r\nELAINE SANTANA DE SOUZA\r\n\r\n16\r\n\r\nMARIANA SCARAMUSSA DEPRA\r\n\r\n17\r\n\r\nMURILO DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n18\r\n\r\nLUCIANE PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\n20\r\n\r\nPATRICIA PINHEIRO CARDOSO\r\n\r\n21\r\n\r\nBARBARA MARIA LEMOS FERREIRA\r\n\r\n22\r\n\r\nDENISE DE OLIVEIRA CARDOSO\r\n\r\nCargo de PROGESSOR I - GEOGRAFIA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nCandidato - CG \r\n\r\n6\r\n\r\nDAYANA HENRIQUE DE MEDEIROS\r\n\r\n8\r\n\r\nLIANA MACABU DE SOUSA SOARES\r\n\r\n10\r\n\r\nPLINIO CESAR DE ANDRADE FARIA\r\n\r\n11\r\n\r\nCRISALINA RIBEIRO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\nALINE GUIMARAES DE SOUZA\r\n\r\n13\r\n\r\nGUILHERME LUIZ BARRETO CRESPO\r\n\r\n14\r\n\r\nKELLEN CHAGAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n15\r\n\r\nDANIEL TRINDADE PALMEIRA\r\n\r\n16\r\n\r\nJAQUELINE CESARIO SILVA\r\n\r\n17\r\n\r\nMARCELA VIANA BRITO NOGUEIRA\r\n\r\n18\r\n\r\nANA LUIZA PEIXOTO CARDOSO\r\n\r\nCargo de PROFESSOR I - INGLÊS \r\n\r\nClas.\r\n\r\nCandidato - CG\r\n\r\n6\r\n\r\nANA PAULA DE CASTRO\r\n\r\n8\r\n\r\nIVANILCE MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\nPRISCILA LISBOA DUARTE\r\n\r\nCargo de PROFESSOR I - LINGUA PORTUGUESA \r\n\r\nClas.\r\n\r\nCandidato - CG \r\n\r\n10\r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS DEL ESPOSTI\r\n\r\n11\r\n\r\nMARIA APARECIDA DUTRA DE SOUZA\r\n\r\n12\r\n\r\nANA LUIZA DOS SANTOS MOREIRA CARVALHO\r\n\r\n13\r\n\r\nALCIR ALVES DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\nISABELA CARNEIRO RANGEL SA\r\n\r\n15\r\n\r\nFREDERICO RANGEL NOGUEIRA\r\n\r\n17\r\n\r\nMICHELE FERREIRA BARCELOS\r\n\r\n18\r\n\r\nPAULA LUCIA LACERDA GUIMARAES\r\n\r\n19\r\n\r\nGIANESSA SILVA DE AZEREDO\r\n\r\n20\r\n\r\nGISELE MANHAES DO COUTO\r\n\r\n21\r\n\r\nALLAN DE SOUZA ARAGAO\r\n\r\n22\r\n\r\nJAQUELINE BERRIEL STELLET PASSARELLI\r\n\r\n23\r\n\r\nFABIANE BARBOZA DUTRA\r\n\r\nCargo de PROFESSOR I - MATEMÁTICA\r\n\r\nClas.\r\n\r\nCandidato - CG\r\n\r\n22\r\n\r\nCYNTHIA SODRE ALEXANDRE\r\n\r\n26\r\n\r\nVITOR RANGEL DE ARRUDA\r\n\r\n27\r\n\r\nPOLIANA FIGUEIREDO CARDOSO RODRIGUES\r\n\r\n29\r\n\r\nFLAVIO RIBEIRO DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n30\r\n\r\nCARLOS MAGNO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\nELIMAR VIANA FERREIRA\r\n\r\n32\r\n\r\nINGRID CARLOS GOMES\r\n\r\n33\r\n\r\nLOUISE ANDRADE ALVARENGA CORREA\r\n\r\n34\r\n\r\nGISELEN PESSANHA DE FREITAS GANDRA\r\n\r\n35\r\n\r\nALINE MAZZA VIZULA\r\n\r\nCargo de PEDAGOGO \r\n\r\nClas.\r\n\r\nCandidato - CG\r\n\r\n14\r\n\r\nMEIRI MADALENA BERNARDO MENDES PEREIRA\r\n\r\n15\r\n\r\nROSANE DIAS DA ROCHA BASTOS\r\n\r\n16\r\n\r\nMARIA AUGUSTA SILVA LOPES\r\n\r\n17\r\n\r\nWANDA CARLA MAIA RANGEL RODRIGUES\r\n\r\n18\r\n\r\nRENATA CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\n20\r\n\r\nJOSETE PEREIRA PERES SOARES\r\n\r\n21\r\n\r\nROSANEA OVIDIO LOUVISI MARTINS\r\n\r\n22\r\n\r\nVIVIANE DA CONCEICAO TERRA FERREIRA AVELINO\r\n\r\n23\r\n\r\nJERUSA BOECHAT DE CASTRO\r\n\r\n24\r\n\r\nANDRESA DA SILVA ELIZEU COSTA\r\n\r\n25\r\n\r\nFABRICIA DA SILVA MOREIRA MORAIS\r\n\r\n27\r\n\r\nMARCIA ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n28\r\n\r\nJOSELMA CANEDO COUTINHO MOREIRA\r\n\r\n30\r\n\r\nAILCE MACHADO DA COSTA\r\n\r\n31\r\n\r\nROSELY DE CARVALHO VIEIRA\r\n\r\n32\r\n\r\nLUCIANA MATOS PORTO DE ASSIS\r\n\r\n33\r\n\r\nDANIELLE MUGUET PESSANHA COSTA\r\n\r\n34\r\n\r\nPATRICIA BRAGA DE SOUZA\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 18 de abril de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita Municipal -\r\n\r\nId: 1481554"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "1481750": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n04067/12 Delenia da Silva Gonçalves - Sec. de Finanças\r\n\r\n04941/12 Carmem Lúcia Victor B. Silva\r\n\r\n06367/12 Márcio Manhães Lopes - Sec. de Finanças\r\n\r\n06437/12 Conceição das Dores da Silva - Sec. de Finanças\r\n\r\n08435/12 Cecília de Oliveira Costa - Sec. de Finanças\r\n\r\n10264/12 Luiz Carlos Lírio Correia\r\n\r\n11073/12 Ticiane Rodrigues Maciel\r\n\r\n12205/12 Cláudia Correa Machado\r\n\r\n12614/12 Denilson de Souza Geraldo\r\n\r\n12768/12 Elvira Pereira Reynaldo\r\n\r\n19106/12 Joelma Silva Nogueira - Sec. de Finanças\r\n\r\n19170/12 Rodrigo Rangel Machado - Sec. de Finanças\r\n\r\n19846/12 Mirian Souza Pessanha - Sec. de Finanças\r\n\r\n72661/12 Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes - Sec. de Finanças\r\n\r\n00318/13 Reinaldo Lopes de Souza\r\n\r\nProcesso Despachado pela Senhora Prefeita\r\n\r\nIndeferido nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n06821/12 Aluízio Alves Barreto\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nem 18/04/13\r\n\r\nSuledil Bernardino\r\n\r\n- Secretário de Governo -\r\n\r\nId: 1481750"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1480924": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 0148/2013\r\n\r\nO Secretário Municipal de Planejamento e Gestão da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nConsiderando, os bons préstimos entre municípios, no sentido de adequar servidores públicos para que possam prestar suas atividades laborativas em municípios requisitante;\r\n\r\nConsiderando, inexistência de vedação legal na legislação atual, para cessão entre municípios;\r\n\r\nConsiderando o Poder Público e atentando aos princípios da legalidade, moralidade e publicidade, insculpidos na CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando a conveniência e a reciprocidade entre municípios, resolve CEDER, a servidora ANA CRISTINA MATOS PEREIRA, matrícula nº. 1889, Assistente Social, lotada na Secretaria de Planejamento e Gestão do Município de Campos dos Goytacazes, para exercer suas atividades laborativas na Prefeitura Municipal de Quissamã, e em contrapartida recebe por cessão a servidora HILDA MÁRCIA SOARES MONTEIRO, matr. nº. 22616, Assistente Social, para exercer suas atribuições naquela Secretaria, ficando cada Município responsável com o ônus referente a seu funcionário, a partir da data de publicação. \r\n\r\nSecretaria Municipal de Planejamento e Gestão da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 15 de abril de 2013.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário Municipal de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1480924"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1481714": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "H O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 114/12, processo nº 2012.045.001063-3-PR, cujo objeto é a aquisição de material do tipo Óculos para atender aos pacientes assistidos pela Secretaria Municipal de Saúde, em conseqüência, HOMOLOGO a presente licitação à licitante vencedora:\r\n\r\nÓTICA KAPRICHO DE PIRAÍ LTDA, dos itens 01 ao 121.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nEm 15 de abril de 2013.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\n= Secretário Municipal de Saúde =\r\n\r\nId: 1481714"
                    ],
                    "1481713": [
                        "DOCG - Extrato de Licitação",
                        "EXTRATO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial\r\n\r\nNÚMERO: 114/2012\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material do tipo Óculos para atender aos pacientes assistidos pela Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA:\r\n\r\nÓTICA KAPRICHO DE PIRAÍ LTDA \r\n\r\nVALOR: R$ 14.420,91 (quatorze mil e quatrocentos e vinte reais e noventa e um centavos).\r\n\r\nDATA DO JULGAMENTO: 12/04/2013\r\n\r\nHomologo a presente Licitação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de abril de 2013.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1481713"
                    ]
                },
                "Fundação Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1481178": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria F.M.S. Nº.085/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE, a pedido, EXONERAR do Serviço Publico Municipal, a Médica lotada na Unidade Pré-Hospital São Jose, Unidade de Saúde desta Fundação, matricula 29151, Anita Lustosa Gonzalves, com efeito a contar de 10/04/2013.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, 15 DE ABRIL DE 2013.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\n- Presidente / FMS -\r\n\r\nPortaria F.M.S. Nº.086/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, acatando parecer proferido nos autos do Processo Administrativo FMS n°. 1805/2013 com parecer favorável da Procuradoria Geral do Município nº 0127/2013;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de atualização dos bancos de dados da Gerencia de Departamento de Administração de Pessoal da Fundação Municipal de Saúde;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de se manter atualizados os registros no Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que a eficácia dos atos administrativos fica condicionada a publicidade dos mesmos.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTornar pública a renovação da cessão, da servidora publica da Fundação Municipal de Saúde, Astrid Barbosa Nogueira, Assistente Administrativo, matricula funcional nº 100516, para a Prefeitura Municipal de São João da Barra com ônus para o cedente a contar de 01/01/2013 a 31/12/2013.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, 15 DE ABRIL DE 2013.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\n- Presidente da FMS -\r\n\r\nPORTARIA GP/ FMS Nº. 090/2013.\r\n\r\nO Presidente da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, DR. SEBASTIÃO TAVARES CAMPISTA FILHO, matrícula n°. 24.488, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nResolve:\r\n\r\n1.Acatando parecer da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar, constante da Sindicância Administrativa n°. 010/2012.\r\n\r\n2.Aplicar o ARQUIVAMENTO da referida Sindicância Administrativa n° 010/2012, instaurado para apurar fato ocorrido no dia 07 de outubro de 2012, no Setor de Nutrição do Hospital Ferreira Machado, Unidade de Prestação de serviço Hospitalar da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\n3.Publique-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de Abril de 2013.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nPORTARIA GP/ FMS Nº. 091/2013.\r\n\r\nO Presidente da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, DR. SEBASTIÃO TAVARES CAMPISTA FILHO, matrícula n°. 24.488, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nResolve:\r\n\r\n1.Acatando parecer da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar, constante da Sindicância Administrativa n°. 004/2012.\r\n\r\n2.Aplicar o ARQUIVAMENTO da referida Sindicância Administrativa n° 004/2012, instaurada para apurar os fatos narrados no Memorando de N°. 55/2012, oriundo do Laboratório Regional de Campos, da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\n3.Publique-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de Abril de 2013.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1481178"
                        ],
                        "1481543": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria SG/ HGG N° 001/2013\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE GERAL DO HOSPITAL GERAL DE GUARUS, Dr. José Manuel Correia Moreira, médico, inscrito no CRM-RJ n°. 52.15172-7, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nResolve:\r\n\r\n1. Conforme determinação do Conselho Federal de Medicina(Resolução CFM n°. 1538/2002), criar a Comissão de Revisão de Prontuários do Hospital Geral de Guarus/FMS.\r\n\r\n2. Ficam designados os seguintes membros para compor a Comissão: Fabrícius de Sá Mello, médico, CRM-RJ n°. 52.79512-7; Helandra Márcia Siqueira Riscado, médica, CRM-RJ n°. 52.64460-9; e, Maria Cecília Ribeiro Gomes de Queiroz Crespo, enfermeira, COREN-RJ n°. 83148.\r\n\r\n3. Publique-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de abril de 2013.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\n- Superintendente Geral do Hospital Geral de Guarus-\r\n\r\nId: 1481543"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria Municipal de Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1480988": [
                            "I - Edital",
                            "Id: 1480988"
                        ],
                        "1481600": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO N° 507/2012\r\n\r\nPROCESSO N° 2012.018.000150-8-PR\r\n\r\nCONTRATADA: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO\r\n\r\nOBJETO: Manutenção do Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios - SIAFEM, compreendendo a manutenção corretiva, adaptativa e evolutiva, bem como os serviços de su porte técnico para garantia do pleno funcionamento do aplicativo em condições normais de infraestrutura de hardware e software exigidos na sua operalização.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 119.853,36\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 12 meses\r\n\r\nId: 1481600"
                        ],
                        "1481204": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "Secretaria Municipal de Saúde\r\n\r\nFundação Municipal de Saúde\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO DE NUMERO: 121/2013.\r\n\r\nFATOR GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços N°. 042/2012.\r\n\r\nPROCESSO: 2011.099.000234-5-PR.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de bolsas duplas e triplas, para coleta de sangue total nos doadores, com cessão de equipamentos para atender ao Hemocentro Regional de Campos dos Goytacazes que integra a estrutura da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: MARTELL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 50.640,00 (Cinqüenta mil e seiscentos e quarenta reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de Abril de 2013.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1481204"
                        ],
                        "1481205": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚNERO: 122/2013.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão (SRP) n° 046/2012\r\n\r\nPROCESSO: 2012.099.000308-9-PR.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de exames de diagnósticos de eletroencefalograma beira leito para atender as Unidades da Fundação municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: ELETROCLIN DE CAMPOS CLÍNICA DE ELETROFISIOLOGIA LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 7.350,00 (Sete mil e trezentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de abril de 2013.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1481205"
                        ],
                        "1481206": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO DE CONTRATO: 123/2013.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão (SRP) n° 048/2012.\r\n\r\nPROCESSO: 2012.099.000306-9-PR.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de material de consumo laboratorial para coleta a ser utilizado no laboratório regional, laboratório do hospital ferreira machado e demais unidades de saúde pertencentes à fundação municipal de saúde da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: SANEWS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA LABORATORIO LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 117.955,90 (Cento e dezessete mil e novecentos e cinqüenta e cinco reais e noventa centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de abril de 2013.\r\n\r\nSebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1481206"
                        ],
                        "1481207": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO DE CONTRATO: 124/2013.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão (SRP) n° 048/2012.\r\n\r\nPROCESSO: 2012.099.000306-9-PR.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de material de consumo laboratorial para coleta a ser utilizado no laboratório regional, laboratório do hospital ferreira machado e demais unidades de saúde pertencentes à fundação municipal de saúde da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: CENACLIN CENTRO DE ANALISES CLINICA LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 77.387,50 (Setenta e sete mil e trezentos e oitenta e sete reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de abril de 2013.\r\n\r\nSebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1481207"
                        ],
                        "1481208": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO DE NÚMERO: 125/2013\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão (SRP) n° 043/2012.\r\n\r\nPROCESSO: 2012.099.000259-6-PR.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de mobiliário em geral para atender aos diversos setores e unidades da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: REFRIGERAÇÃO PORTUGUESA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 15.116,00(Quinze mil e cento e dezesseis reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de Abril de 2013.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1481208"
                        ],
                        "1481209": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO DE NÚMERO: 126/2013\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão (SRP) n° 043/2012.\r\n\r\nPROCESSO: 2012.099.000259-6-PR.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de mobiliário em geral para atender aos diversos setores e unidades da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: DOS GOULART MÓVEIS E INFORMÁTICA LTDA. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 9.920,00(Nove mil e novecentos e vinte reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de Abril de 2013.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1481209"
                        ],
                        "1481210": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO DE NÚMERO: 127/2013\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão (SRP) n° 043/2012.\r\n\r\nPROCESSO: 2012.099.000259-6-PR.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de mobiliário em geral para atender aos diversos setores e unidades da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: AREAS E PELUCCHI LTDA. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 7.500,00(Sete mil e quinhentos reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de Abril de 2013.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1481210"
                        ],
                        "1481211": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO N°: 128/2013\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão (SRP) n° 043/2012.\r\n\r\nPROCESSO: 2012.099.000259-6-PR.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de mobiliário em geral para atender aos diversos setores e unidades da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: MACEDO MÁQUINAS LTDA. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 10.090,00(Dez mil e noventa reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de Abril de 2013.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1481211"
                        ],
                        "1481212": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 129/2013\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão (SRP) n° 043/2012.\r\n\r\nPROCESSO: 2012.099.000259-6-PR.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de mobiliário em geral para atender aos diversos setores e unidades da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: SANFER VILA COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 36.285,00(Trinta e seis mil e duzentos e oitenta e cinco reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de Abril de 2013.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1481212"
                        ],
                        "1481213": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO DE CONTRATO: 130/2013.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão (SRP) n° 054/2012.\r\n\r\nPROCESSO: 2012.099.000363-6-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo laboratorial a ser utilizado no laboratório regional, laboratório do hospital ferreira machado e demais unidades de saúde pertencentes à Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: SANEWS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA LABORATORIO LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 72.423,18 (Setenta e dois mil quatrocentos e vinte e três reais e dezoito centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de abril de 2013.\r\n\r\nSebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1481213"
                        ],
                        "1481214": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO DE NUMERO: 131/2013.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial (SRP)n°. 039/2012.\r\n\r\nPROCESSO: 2012.099.000225-5-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Água Mineral - Galão de 20litros - para consumo do Hospital Ferreira Machado demais hospitais pertencentes à Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: F.C.F.R. EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 16.500,00(Dezesseis mil e quinhentos reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de Abril de 2013.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1481214"
                        ],
                        "1481215": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO DE NÚMERO: 132/2013\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão (SRP) n° 047/2012.\r\n\r\nPROCESSO: 2012.099.000311-5-PR.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de material de consumo de papelaria e escritório para atender as unidades da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: MANU FORM PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 28.355,50 (Vinte e oito mil trezentos e cinqüenta e cinco reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de Abril de 2013.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1481215"
                        ],
                        "1481216": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO N°: 133/2013\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão (SRP) n° 047/2012.\r\n\r\nPROCESSO: 2012.099.000311-5-PR.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de material de consumo de papelaria e escritório para atender as unidades da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: NX EMPREENDIMENTOS SERVIÇOS E COMÉRCIOS LTDA. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 11.383,20 (Onze mil trezentos e oitenta e três reais e vinte centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de Abril de 2013.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1481216"
                        ],
                        "1481715": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nNº 005/2013\r\n\r\nA Pregoeira da Fundação Municipal de Saúde comunica que a licitação na modalidade Pregão Presencial - Sistema de Registro de Preços nº 005/2013 do tipo menor preço por LOTE, abaixo discriminada foi considerada deserta, devido ao não comparecimento de interessados ao certame:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de exames diagnósticos de Angiografia que visam garantir assistência aos pacientes internados na Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: às 10h (dez horas) do dia 18 de Abril de 2013.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de Abril de 2013.\r\n\r\nRoberta Ramos Robaina Zainotte\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1481715"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                    "Atos": {
                        "1481717": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 003/2013\r\n\r\nPROCESSO n.º 2012.021.000155-4-PR\r\n\r\ncarta convite nº 020/12\r\n\r\nCONTRATADA: sero empreendimentos e serviços ltda me\r\n\r\nOBJETO:Contratação de empresa especializada em confecção de paredes de divisória, forro acústico e forro PVC, para atender ao programa CRAS. \r\n\r\nVALOR GLOBAL : R$ 71.777,00 (setenta e um mil, setecentos e setenta e sete reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 30 (trinta) dias\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de março de 2013.\r\n\r\nId: 1481717"
                        ],
                        "1481699": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO\r\n\r\n1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 025/2012\r\n\r\nCONTRATO Nº. 025/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2012.021.000038-5-PR\r\n\r\nFATO GERADOR: Tomada de Preços 002/2012\r\n\r\nCONTRATADA: VITORIAMIX COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA-ME. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência pelo período de 180 (cento e oitenta) dias do contrato nº. 025/2012 que tem como objeto a contratação de empresa para obra de construção da Cozinha Comunitária do Condomínio Oswaldo Gregório na Rua Projetada “C” - Chatuba.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de abril de 2013.\r\n\r\nIzaura Colodete Antonio de Sá Freire\r\n\r\nPresidente do Fundo Municipal de Assistência Social\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO\r\n\r\n1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 022/2012\r\n\r\nCONTRATO Nº. 022/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2012.021.000037-8-PR\r\n\r\nFATO GERADOR: Tomada de Preços 001/2012\r\n\r\nCONTRATADA: VITORIAMIX COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA-ME. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência pelo período de 180 (cento e oitenta) dias do contrato nº. 022/2012 que tem como objeto a Obra de Construção do Centro de Referência Especializado em Assistência Social - CREAS.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de abril de 2013.\r\n\r\nIzaura Colodete Antonio de Sá Freire\r\n\r\nPresidente do Fundo Municipal de Assistência Social\r\n\r\nId: 1481699"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1481596": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO Nº 001/2013\r\n\r\nTERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E A SOCIEDADE DE ENSINO ESTÁCIO DE SÁ LTDA. \r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E A SOCIEDADE DE ENSINO ESTÁCIO DE SÁ LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Convênio tem por objeto proporcionar aos munícipes 98 (noventa e oito) bolsas de estudo na faculdade da ESTÁCIO DE SÁ, priorizando alunos carentes do Município.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\r\n\r\nAs despesas objeto do presente Termo correrão por conta da Secretaria Municipal de Educação, na seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\nPrograma de trabalho: 12.364.0011.2020.000\r\n\r\nNatureza de despesa: 3.3.60.39\r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/12/2013.\r\n\r\nVALOR: O valor total do presente Termo de Convênio será R$ 569.264,74 (quinhentos e sessenta e nove mil, duzentos e sessenta e quatro reais e setenta e quatro centavos), que será repassado em 11 (onze) parcelas sucessivas mensais de R$ 51.754,34 (cinqüenta e um mil, setecentos e cinqüenta e um reais e trinta e quatro centavos), conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho (Anexo I), devendo a primeira parcela ser paga até o 5º dia após a data da assinatura do Termo e as demais até o dia 30 de cada mês subseqüente.\r\n\r\nDATA: 25 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO Nº 003/2013\r\n\r\nTERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E A FUNDAÇÃO BENEDITO PEREIRA NUNES - FACULDADE DE MEDICINA DE CAMPOS. \r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E A FUNDAÇÃO BENEDITO PEREIRA NUNES - FACULDADE DE MEDICINA DE CAMPOS.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Convênio tem por objeto proporcionar aos munícipes 14 (quatorze) bolsas de estudo na FBPN/FMC, priorizando alunos carentes do Município.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\r\n\r\nAs despesas objeto do presente Termo correrão por conta da Secretaria Municipal de Educação, na seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\nPrograma de trabalho: 12.364.0011.2020.000\r\n\r\nNatureza de despesa: 3.3.50.39\r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/12/2013.\r\n\r\nVALOR: O valor total do presente Termo de Convênio será R$ 331.393,15 (trezentos e trinta e um mil, trezentos e noventa e três reais e quinze centavos), que será repassado em 11 (onze) parcelas sucessivas mensais de R$ 30.126,65 (trinta mil, cento e vinte e seis reais e sessenta e cinco centavos), conforme cronograma de desembolso constante de Trabalho (Anexo I), devendo a primeira parcela ser paga até o 5º dia após a data da assinatura do Termo e as demais até o dia 30 de cada mês subseqüente.\r\n\r\nDATA: 25 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO Nº 004/2013\r\n\r\nTERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E O INSTITUTO CÂNDIDO MENDES - ICAM.\r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E O INSTITUTO CÂNDIDO MENDES - ICAM.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Convênio tem por objeto proporcionar aos munícipes 92 (noventa e duas bolsas de estudo na faculdade do ICAM, priorizando alunos carentes do Município.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\r\n\r\nAs despesas objeto do presente Termo correrão por conta da Secretaria Municipal de Educação, na seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\nPrograma de trabalho: 12.364.0011.2020.000\r\n\r\nNatureza de despesa: 3.3.50.39\r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/12/2013.\r\n\r\nVALOR: O Valor total do presente Termo de Convênio será R$ 484.641,08 (quatrocentos e oitenta e quatro mil, seiscentos e quarenta e um reais e oito centavos), que será repassado em 11 (onze) parcelas sucessivas mensais de R$ 44.058,28 (quarenta e quatro mil, cinqüenta e oito reais e vinte e oito centavos), conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho (Anexo I), devendo a primeira parcela ser paga até o 5º dia após a data da assinatura do Termo e as demais até o dia 30 de cada mês subseqüente.\r\n\r\nDATA: 25 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO Nº 032/2013\r\n\r\nTERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E A FUNDAÇÃO CULTURAL DE CAMPOS MANTENEDORA DO CENTRO UNIVERSITÁRIO FLUMINENSE - FCC/UNIFLU/FAFIC. \r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E A FUNDAÇÃO CULTURAL DE CAMPOS MANTENEDORA DO CENTRO UNIVERSITÁRIO FLUMINENSE - FCC/UNIFLU/FAFIC. \r\n\r\nOBJETO: O presente Convênio tem por objeto proporcionar aos munícipes 160 (cento e sessenta) bolsas de estudo na UNIFLU, priorizando alunos carentes do Município. Sendo para a Universidade FAFIC 86 (oitenta e seis) bolsas de estudo, para a Faculdade de Odontologia de Campos 30 (trinta) bolsas de estudo e para a Faculdade de Direito de Campos 44 (quarenta e quatro) bolsas de estudo.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\r\n\r\nAs despesas objeto do presente Termo correrão por conta da Secretaria Municipal de Educação, na seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\nPrograma de trabalho: 12.364.0011.2020.000\r\n\r\nNatureza de despesa: 3.3.50.39\r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/12/2013.\r\n\r\nVALOR: O valor total do presente Convênio será R$ 1.003.881,12 (hum milhão, três mil, oitocentos e oitenta reais e doze centavos), que será repassado em 11 (onze) parcelas sucessivas mensais, conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho (Anexo I), sendo para a FAFIC o valor global de R$ 391.480,32 (trezentos e noventa e um mil, quatrocentos e oitenta reais e trinta e dois centavos) e mensal de R$ 35.589,12 (trinta e cinco mil, quinhentos e oitenta e nove reais, doze centavos). Para a Faculdade de Odontologia de Campos, o valor global será de R$ 379.690,08 (trezentos e setenta e nove mil, seiscentos e noventa reais e oito centavos) e mensal de R$ 34.517,28 (trinta e quatro mil, quinhentos e dezessete reais, vinte e oito centavos) e para a Faculdade de Direito de Campos, o valor global será de R$ 232.710,72 (duzentos e trinta e dois mil, setecentos e dez reais, setenta e dois centavos) e mensal de R$ 21.155,52 (vinte e um mil, cento e cinqüenta e cinco reais, cinqüenta e dois centavos) a serem pagas a primeira parcela até o 5º dia após a data da assinatura deste Termo e as demais até o dia 30 de cada mês subseqüente.\r\n\r\nDATA: 25 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nId: 1481596"
                        ],
                        "1481113": [
                            "I - Aviso",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvocamos o Sr. Pedro Rocha Tavares para comparecer em 48 (quarenta e oito) horas na sede da Secretaria Municipal de Educação para tomar ciência do Parecer que deferiu seu requerimento.\r\n\r\nJoilza Rangel Abreu\r\n\r\nSecretária Municipal de Educação\r\n\r\nId: 1481113"
                        ]
                    }
                }
            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "1481441": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 0214/2013\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Fernando Luiz Cavalcanti Loureiro, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Par lamentar, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 1º de abril de 2013.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de abril de 2013.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n-Presidente-\r\n\r\nId: 1481441"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1481808": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1481808"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1481679": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 18 abril 2013\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n131021397\r\n\r\n3 M DE MAGE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n130941140\r\n\r\n3IP SERVICOS DE INFORMATICA E INTERNET LTDA \r\n\r\n131179357\r\n\r\nA G FERREIRA NUNES LOCADORA DE VIDEO ME \r\n\r\n131183290\r\n\r\nA M BRITO COMERCIO E SERVICOS DE MAQUINAS ME \r\n\r\n131117548\r\n\r\nA R PIZZARIA E RESTAURANTE DO ROCHA LIMITADA ME \r\n\r\n131022156\r\n\r\nABBAS EDICOES LTDA \r\n\r\n131169033\r\n\r\nABENGOA CONCESSOES BRASIL HOLDING S/A \r\n\r\n131094564\r\n\r\nACOUGUE CANAA DE HONORIO LTDA ME \r\n\r\n131148737\r\n\r\nAD HOC PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n131081632\r\n\r\nADRIANO ARAUJO DA SILVA ME \r\n\r\n131108948\r\n\r\nAFRICA ARTE ARTESANATOS E COMERCIO LTDA \r\n\r\n131020927\r\n\r\nAGIS CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA ME \r\n\r\n130982784\r\n\r\nAGOSTINHO & AGOSTINHO LTDA \r\n\r\n130913499\r\n\r\nALAMO VIGILANCIA SEGURANCA E MONITORAMENTO LTDA ME \r\n\r\n131167316\r\n\r\nALCIVAN DA SILVA CARDOSO REPRESENTACAO DE VEICULOS ME \r\n\r\n131141104\r\n\r\nALE HEAVYLIFT BRASIL MOVIMENTACOES LTDA \r\n\r\n131006878\r\n\r\nALINEX COMERCIO E TELEMARKETING LTDA ME ME \r\n\r\n131158481\r\n\r\nALTERO DESIGN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n131154257\r\n\r\nALUNFORTE SERRALHERIA LTDA ME \r\n\r\n131167227\r\n\r\nALVARENGA ARQUITETURA LTDA \r\n\r\n130919713\r\n\r\nALVES E SIMIAO MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA ME \r\n\r\n131184660\r\n\r\nALZENIR GOMES BARBIO SILVA DROGARIA ME \r\n\r\n130616990\r\n\r\nAMALU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n131179691\r\n\r\nAMBIANCE INTERIORES LTDA \r\n\r\n130944467\r\n\r\nAMC PROPERTIES E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n131030108\r\n\r\nAMIGOS DO GESSO DECORACOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n131139495\r\n\r\nAMJ MOVEIS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n131078496\r\n\r\nANA PAULA S DE ASSIS CONTABILIDADE ME \r\n\r\n130814172\r\n\r\nANALUA PORCELANA E DECORACAO LTDA ME \r\n\r\n131018159\r\n\r\nANGLO FERROUS AMAPA MINERACAO LTDA \r\n\r\n131141643\r\n\r\nANNAFLORA BISTRO LTDA EPP \r\n\r\n130271268\r\n\r\nANTONIO CARLOS DOS SANTOS RESTAURANTE E SIMILARES \r\n\r\n131167995\r\n\r\nAQUILLA ASSET MANAGEMENT LTDA \r\n\r\n130658707\r\n\r\nARAN CABO FRIO LTDA ME \r\n\r\n131054104\r\n\r\nARAUJO NETO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n131155580\r\n\r\nARCON INFORMATICA LTDA \r\n\r\n131124773\r\n\r\nARMACAO DOS BUZIOS COMUNICACAO SOCIAL LTDA ME \r\n\r\n130999199\r\n\r\nARMARIO ABERTO SERVICOS DE PROMOCAO LTDA ME \r\n\r\n131158635\r\n\r\nARPOADOR ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n131079905\r\n\r\nATELIER IOLE ANTUNES DE FREITAS \r\n\r\n130980510\r\n\r\nATILA RODRIGUES FREITAS ROUPAS ME \r\n\r\n131078232\r\n\r\nAUGUSTOS SERVICE LTDA ME \r\n\r\n131168509\r\n\r\nAUSTRAL RESSEGURADORA SA \r\n\r\n131168550\r\n\r\nAUSTRAL SEGURADORA S A \r\n\r\n131149520\r\n\r\nAUTO ELETRICA FELIPAO 234 LTDA ME \r\n\r\n131149504\r\n\r\nAUTOBOR DO COELHO COMERCIO DE BORRACHA LTDA ME \r\n\r\n131179470\r\n\r\nAUZIER INTERMEDIACAO COMERCIAL E SOLUCOES TECNICAS PARA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n131155156\r\n\r\nAVIARIO MANOEL FERNANDES LTDA ME \r\n\r\n130855804\r\n\r\nB&V ASSESSORIA MEDICA LTDA ME \r\n\r\n131126733\r\n\r\nBA4 PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S A \r\n\r\n131126776\r\n\r\nBA8 PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS SA \r\n\r\n131145851\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE ADEZILDA LTDA ME \r\n\r\n131124935\r\n\r\nBARAO DO OESTE ESPUMA SIGN COMERCIO DE ESPUMAS E PLASTICOS LTDA ME \r\n\r\n130980994\r\n\r\nBARILOCHE TURISMO LTDA ME \r\n\r\n131091220\r\n\r\nBARRA DOS BICHOS COMERCIO DE RACOES LTDA ME \r\n\r\n131110780\r\n\r\nBAVER REPRESENTACAO E CONSIGNACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n130921955\r\n\r\nBAZAR E ELETRICO IARAQUA LTDA \r\n\r\n131174436\r\n\r\nBB BANCO DE INVESTIMENTO S/A \r\n\r\n131170538\r\n\r\nBELMAR RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n131016415\r\n\r\nBEST PAPER 179 PAPELARIA INFORMATICA E PRESENTES LTDA \r\n\r\n130834394\r\n\r\nBK BRASIL OPERACAO E ASSESSORIA A RESTAURANTES S A \r\n\r\n131097148\r\n\r\nBORRACHARIA SAO LUIZ LTDA ME \r\n\r\n131168495\r\n\r\nBRASIL CENTRAL S/A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS \r\n\r\n130837938\r\n\r\nBRENDA DA SILVA MACEDO SALVIANO ME \r\n\r\n130932256\r\n\r\nBRPL REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n131184989\r\n\r\nBRUNO DE C CUNHA CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO EPP \r\n\r\n131027107\r\n\r\nBRUNO JAIMOVICH \r\n\r\n131004506\r\n\r\nBUDEGA FIM DE NOITE AKI TEM LTDA ME \r\n\r\n131007831\r\n\r\nBUJAO DO CARTER COMERCIO DE OLEO E LUBRIFICANTES LTDA ME \r\n\r\n130940330\r\n\r\nC ABREU PARQUEAMENTO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n131179462\r\n\r\nC SILVA DE AQUINO SERVICOS DE CONSTRUCOES E REFORMAS ME \r\n\r\n131091484\r\n\r\nC4 JEANS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n131092502\r\n\r\nCACAU FRANQUIA RIO DE JANEIRO CONSULTORIA E ASSESSORIA EM NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n130185159\r\n\r\nCAFE E BAR CANTINHO DE IPANEMA LTDA ME \r\n\r\n131156446\r\n\r\nCAFE E BAR FAFENSE DO RIO LTDA \r\n\r\n131007980\r\n\r\nCAFE E BAR GENERAL GURJAO LTDA ME \r\n\r\n131171470\r\n\r\nCAMILA DA CRUZ CARVALHAL ME \r\n\r\n131175807\r\n\r\nCAMPO BELO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n131158511\r\n\r\nCAMPOS AGRICOLA PECAS PARA TRATORES E IMPLEMENTOS LTDA ME \r\n\r\n131181890\r\n\r\nCANAL BRAZIL S/A \r\n\r\n131145878\r\n\r\nCANUTO BORGES PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n131065890\r\n\r\nCAPTA TELEMARKETING E DIVULGACOES LTDA ME \r\n\r\n131038591\r\n\r\nCARLOS ANTONIO FERREIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E UTILIDADES DOMESTICAS \r\n\r\n130579068\r\n\r\nCARMEN LUCIA DA CONCEICAO NASCIMENTO ME \r\n\r\n131027034\r\n\r\nCARVALHO & SANTOS SEGURANCA ELETRONICA LTDA ME \r\n\r\n131018175\r\n\r\nCASA DE FESTAS ILHA DA MAGIA LTDA ME ME \r\n\r\n131170759\r\n\r\nCASPER PARTICIPACAO LTDA ME \r\n\r\n130580929\r\n\r\nCASTANHA COMERCIO DE ARTIGOS DE DECORACAO LTDA EPP \r\n\r\n130581003\r\n\r\nCASTANHA COMERCIO DE ARTIGOS DE DECORACAO LTDA EPP \r\n\r\n131093932\r\n\r\nCENTER HAIR DO VALQUEIRE CABELEIREIRO LTDA EPP \r\n\r\n131184377\r\n\r\nCENTRO INTEGRADO FLUMINENSE NEURO EMERGENCIA LTDA \r\n\r\n131177656\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A \r\n\r\n131057111\r\n\r\nCHC VILLA VERDE DESENVOLVIMENTO IMPORTACAO E COMERCIO LTDA \r\n\r\n131078160\r\n\r\nCHEVRON BRASIL PETROLEO LTDA \r\n\r\n131185314\r\n\r\nCHL CVI INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n131185381\r\n\r\nCHL DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S/A \r\n\r\n131149920\r\n\r\nCHOPERIA E PIZZARIA PORTO ALEGRE LTDA ME \r\n\r\n130937754\r\n\r\nCHUFF E SOUZA LTDA ME \r\n\r\n130829544\r\n\r\nCIEO ODONTOLOGIA INTEGRADA EIRELI ME \r\n\r\n131078445\r\n\r\nCIRPED CIRURGIA PEDIATRICA DA BAIXADA LTDA \r\n\r\n131165763\r\n\r\nCM2C COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS E CIRURGICOS LTDA \r\n\r\n131091930\r\n\r\nCOBRA TECNOLOGIA S/A \r\n\r\n130870439\r\n\r\nCOIMPRO CONSULTORIO ODONTOLOGICO DE IMPLANTES PROTESE E REABILITACAO ORAL LTDA ME \r\n\r\n131144871\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE NOVA IGUACU CODENI \r\n\r\n131144952\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE NOVA IGUACU CODENI \r\n\r\n131144979\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE NOVA IGUACU CODENI \r\n\r\n131155342\r\n\r\nCOMPANY TREINAMENTO E CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA ME \r\n\r\n130878600\r\n\r\nCOMSER CAXIENSE COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n131179640\r\n\r\nCOMUNICAMIX COMUNICACAO INTEGRADA LTDA ME \r\n\r\n131147838\r\n\r\nCONCAFIX COMERCIAL CARIOCA DE FIXACAO LTDA ME \r\n\r\n130329436\r\n\r\nCONCESSIONARIA ROTA 116 S/A \r\n\r\n131074636\r\n\r\nCONFART LTDA EPP \r\n\r\n131005081\r\n\r\nCONST IMPER IMPERMEABILIZACAO E CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n131112864\r\n\r\nCONSTRU MIL SILVA E OLIVEIRA MAGAZINE LTDA \r\n\r\n130335797\r\n\r\nCONSTRUFORTE RB MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n131184130\r\n\r\nCONSTRUTORA ELMADA LTDA \r\n\r\n131167898\r\n\r\nCONSTRUTORA FLEMING LTDA \r\n\r\n130350796\r\n\r\nCONSTRUTORA MENDES FERNANDES LTDA \r\n\r\n131147498\r\n\r\nCONSULT LOG CONSULTORIA E SOLUCOES LOGISTICAS LTDA \r\n\r\n130885797\r\n\r\nCONTAVEL DE NOVA FRIBURGO LTDA ME \r\n\r\n131118943\r\n\r\nCOOPAFO COOPERATIVA DE PESCADORES E AGRICULTORES FAMILIARES ORGANIZADOS \r\n\r\n131052284\r\n\r\nCOOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DA AREA EDUCACIONAL COOPEDUCACIONAL \r\n\r\n131084984\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TRABALHO DA ASSOCIACAO DOS PROFESSORES INATIVOS DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE \r\n\r\n131111477\r\n\r\nCOOPERATIVA DOS AQUICULTORES E PESCADORES DO SUL FLUMINENSE LTDA \r\n\r\n131089633\r\n\r\nCOOPERATIVA IDEAL DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA \r\n\r\n131184857\r\n\r\nCOPACOZINHA ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n131158325\r\n\r\nCREMAX SOUZA LTDA ME \r\n\r\n131178679\r\n\r\nCREPETO COMERCIO DE CREPES E ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n131079956\r\n\r\nCRL CLINICA RADIOLOGICA LEBLON LTDA \r\n\r\n131062336\r\n\r\nCRUISER BOAT COMERCIO E TRANSPORTES EIRELI \r\n\r\n131157493\r\n\r\nCSM BOUTELLI COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n131123521\r\n\r\nD CINCO PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA \r\n\r\n130685194\r\n\r\nD M S ALVES CUNHA CONFECCOES ME \r\n\r\n130979821\r\n\r\nD R BARBOSA SUPLEMENTOS ALIMENTARES ME \r\n\r\n130816264\r\n\r\nDANIELY W DA MOTA MOREIRA NOIVAS ME \r\n\r\n131162624\r\n\r\nDANTAS E RODRIGUES SERVICOS E CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n131141562\r\n\r\nDARGAM COSTA COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n131184890\r\n\r\nDARWIN ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n131185373\r\n\r\nDATORA TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n131156616\r\n\r\nDAVID E PEREIRA TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n131175661\r\n\r\nDB MEGA IMPLANTACAO DE SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n131126083\r\n\r\nDEBECE COMERCIO DE MOVEIS LTDA EPP \r\n\r\n130930504\r\n\r\nDESCONTUR TURISMO LTDA ME \r\n\r\n131170228\r\n\r\nDHL LOGISTICS (BRAZIL) LTDA \r\n\r\n131096958\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DOM MAR COMERCIO ATACADISTA LTDA ME \r\n\r\n130891002\r\n\r\nDISTRICAMPOS LIVRARIA E PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n131175912\r\n\r\nDJE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n131143336\r\n\r\nDMA 021 SILK E SERIGRAFIA LTDA ME \r\n\r\n131165720\r\n\r\nDMO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ORTOPEDICOS LTDA \r\n\r\n131170570\r\n\r\nDOMINUS ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n131046691\r\n\r\nDRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n131184733\r\n\r\nDROGARIA DROGADAMAS AEROPORTO LTDA ME \r\n\r\n131143395\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA VICANJU LTDA ME \r\n\r\n130788864\r\n\r\nDROGARIA SIMAO E MARINHO LTDA \r\n\r\n131146521\r\n\r\nDROGARIA VIVA BEM DA GARDENIA LTDA EPP \r\n\r\n131104659\r\n\r\nE C DA SILVA COMERCIO DE BATERIAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n131157566\r\n\r\nE M VIVAS RESTAURANTE E SELF SERVICE LTDA ME \r\n\r\n131128345\r\n\r\nECO 805 COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n131040936\r\n\r\nEDITORA ALPHABETO EIRELI \r\n\r\n131055178\r\n\r\nEDITORA IMPETUS LTDA \r\n\r\n131174517\r\n\r\nEDLET COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n131143220\r\n\r\nEDSON GOMES CONSTRUCOES ME \r\n\r\n131143956\r\n\r\nELECNOR MONTAGENS ELETRICAS LTDA \r\n\r\n131170244\r\n\r\nELECTRO VIDRO S/A \r\n\r\n131170090\r\n\r\nELECTRO VIDRO S/A \r\n\r\n131170171\r\n\r\nELECTRO VIDRO S/A \r\n\r\n130243116\r\n\r\nELIANDRA F SILVA MODAS ME \r\n\r\n130943592\r\n\r\nEMILLY BURGUER LTDA ME \r\n\r\n131161199\r\n\r\nEMPREITEIRA RIO DAS OSTRAS LTDA ME \r\n\r\n131054554\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMATER RIO \r\n\r\n131078100\r\n\r\nEMPRESA SANTA GERTRUDIS DE COMERCIO LTDA \r\n\r\n131158317\r\n\r\nENDOTEX COMERCIAL MATERIAIS MEDICO HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n131168134\r\n\r\nENERGILETRICA COMERCIO E MANUTENCAO DE QUADROS ELETRICOS LTDA ME \r\n\r\n131099310\r\n\r\nENGEEND INSPECOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n131184814\r\n\r\nESCOLA VENANCIO DE SOUSA LTDA ME \r\n\r\n131008110\r\n\r\nESHTAR COMERCIO DE CALCADOS EIRELI ME \r\n\r\n131177184\r\n\r\nESQUINA DO SABOR LANCHONETE RESTAURANTE E CONFEITARIA LTDA ME \r\n\r\n131169378\r\n\r\nETHNOS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ORTOPEDICOS LTDA EPP \r\n\r\n131079263\r\n\r\nETILICO CESTAS E PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n131182145\r\n\r\nEUD TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n131145401\r\n\r\nEVANDRO LUIZ DA SILVA BIJUTERIAS ME \r\n\r\n131090887\r\n\r\nEXATA FACILITY LTDA \r\n\r\n131062433\r\n\r\nEXPRESSAO DO GAS DE MIGUEL COUTO LTDA ME \r\n\r\n131085891\r\n\r\nEXPRESSO VILA REAL TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA EPP \r\n\r\n131184083\r\n\r\nF AB ZONA OESTE S A \r\n\r\n131184318\r\n\r\nF AB ZONA OESTE S A \r\n\r\n131184342\r\n\r\nF AB ZONA OESTE S A \r\n\r\n131184199\r\n\r\nF AB ZONA OESTE S A \r\n\r\n131167596\r\n\r\nF SCHNEIDER OLMI ME \r\n\r\n131082280\r\n\r\nFAC COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO E REPRESENTACOES EIRELI ME \r\n\r\n131170678\r\n\r\nFALCK BRASIL AVD PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n131170708\r\n\r\nFALCK BRASIL AVD PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n131170589\r\n\r\nFALCK BRASIL FF PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n131185764\r\n\r\nFALCK BRASIL FF PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n131170651\r\n\r\nFALCK BRASIL PLANO DE SAUDE LTDA \r\n\r\n131170600\r\n\r\nFALCK NUTEC BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n131170635\r\n\r\nFALCK NUTEC BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n131183850\r\n\r\nFANVISA ASSESSORIA INTERMEDIACAO E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n131165925\r\n\r\nFARMACIA MATHEUS DA FIGUEIRA LTDA ME \r\n\r\n131176633\r\n\r\nFARMOQUIMICA S/A \r\n\r\n130536148\r\n\r\nFAST WAY SERVICOS E CARGAS LTDA ME \r\n\r\n131179322\r\n\r\nFEARSOM APARELHOS AUDITIVOS LTDA ME \r\n\r\n131029495\r\n\r\nFENEIL IT SOLUTIONS LTDA ME \r\n\r\n130998206\r\n\r\nFERNANDOTICA OTICA LTDA ME \r\n\r\n131092928\r\n\r\nFERRARI SERVICOS AUTOMOTIVOS E COMERCIO DE VEICULOS EIRELI ME \r\n\r\n130915165\r\n\r\nFEST SONHO COMERCIO DE BOMBONIERE E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n131122100\r\n\r\nFIPARTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n131168827\r\n\r\nFORTE ARTS CONFECCOES ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n131150375\r\n\r\nFORTIORI MODERNIZACAO MUNICIPAL LTDA \r\n\r\n130848794\r\n\r\nFOTO STUDIO GALUMA LTDA ME \r\n\r\n131158333\r\n\r\nFOTON SERVICE LTDA ME \r\n\r\n131183621\r\n\r\nFURMILINE COMERCIO LTDA \r\n\r\n130793337\r\n\r\nFYI FOR INFORMATION PRODUCOES DE ENTRETENIMENTOS LTDA \r\n\r\n131100092\r\n\r\nG FREIMAN COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n130924741\r\n\r\nG V FERREIRA LANCHONETE ME \r\n\r\n130879860\r\n\r\nGABIATE CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n130805351\r\n\r\nGABIROBA & CIA PAISAGISMO LTDA ME \r\n\r\n131184172\r\n\r\nGABYY E TATA COMERCIO DE BOLSAS LTDA ME \r\n\r\n131004492\r\n\r\nGADUS EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n131183940\r\n\r\nGAH PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n131161229\r\n\r\nGAIVOTAS EMPREITEIRA LTDA. ME \r\n\r\n131183915\r\n\r\nGAP PRUDENTIAL LT GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n131129082\r\n\r\nGAT 3 ESTACIONAMENTO LTDA ME \r\n\r\n131146955\r\n\r\nGENTE SEGURADORA S A \r\n\r\n131185357\r\n\r\nGERALDO MARTINS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n131145681\r\n\r\nGLOBAL BLUE CONSTRUTORA LTDA EPP \r\n\r\n131179764\r\n\r\nGLOBAL MARKET GESTAO EMPREENDIMENTOS E MARKETING LTDA ME \r\n\r\n131185616\r\n\r\nGNAC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n131080350\r\n\r\nGOAL SPORT PROMOTION LTDA \r\n\r\n131179187\r\n\r\nGOLDFINCH ENTRETENIMENTO E EVENTOS LTDA \r\n\r\n131083368\r\n\r\nGOOD FIX 2002 COMERCIAL EIRELI EPP \r\n\r\n131146157\r\n\r\nGP MOTORS LTDA ME \r\n\r\n131139576\r\n\r\nH VERONEZI BAPTISTA DE PAIVA DROGARIA ME \r\n\r\n131124978\r\n\r\nH2SOL AQUECEDORES LTDA ME \r\n\r\n131183699\r\n\r\nHANNA E ROSE SERVICO E COMERCIO LTDA \r\n\r\n130603899\r\n\r\nHOSPEDAGEM CANTAGALO LTDA \r\n\r\n131170465\r\n\r\nICONS4U ART & DESIGN LTDA ME \r\n\r\n131183745\r\n\r\nIHI DO BRASIL REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n130943762\r\n\r\nIKA BRASIL EQUIPAMENTOS LABORATORIAIS ANALITICOS E PROCESSOS LTDA \r\n\r\n131109138\r\n\r\nIKEDA TRANSPORTES E DISTRIBUICAO LTDA \r\n\r\n131067400\r\n\r\nILUMMINA COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA \r\n\r\n131156233\r\n\r\nIMPERIAL LANCHES LANCHONETE LTDA \r\n\r\n131080172\r\n\r\nIMPORTADOS MULTIMARCAS LTDA ME \r\n\r\n131185020\r\n\r\nINDUSTEC BR EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n131170490\r\n\r\nINJETPAR PARTICIPACAO S A \r\n\r\n130999075\r\n\r\nIRMAOS RAMOS CONSTRUCAO CIVIL LTDA ME \r\n\r\n131183788\r\n\r\nISHIKAWAJIMA HARIMA SUL AMERICA LTDA \r\n\r\n130941883\r\n\r\nJ & F WERNECK CURSOS E TREINAMENTOS PROFISSIONAL LTDA ME \r\n\r\n130730467\r\n\r\nJ ALEXANDRE SOUZA VIEIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO \r\n\r\n123393140\r\n\r\nJ C F DO AMARAL IMOVEIS ME \r\n\r\n131110705\r\n\r\nJ C N DA SILVA SORVETERIA E LANCHES ME \r\n\r\n131167294\r\n\r\nJ C OLIVEIRA CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n131141112\r\n\r\nJ L HIDRAULICA LTDA ME \r\n\r\n130793000\r\n\r\nJ L P UNIDOS COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n130793663\r\n\r\nJ M PINTO CONSTRUCAO E REFORMAS ME \r\n\r\n130940267\r\n\r\nJ S LIMA COMERCIO E SERVICO \r\n\r\n131183990\r\n\r\nJ S M MARINS MODAS ME \r\n\r\n130940160\r\n\r\nJ S P GOMES ME \r\n\r\n131077961\r\n\r\nJABAQUARA CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n131140701\r\n\r\nJADER SERVICOS EM LADRILHO LTDA ME \r\n\r\n131170481\r\n\r\nJAGUAR COMERCIO DE IMPORTADOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n131081039\r\n\r\nJANETE MARQUES NOGUEIRA ME \r\n\r\n130755788\r\n\r\nJESUS GONZAGA BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n131184865\r\n\r\nJFG 27 TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n131158490\r\n\r\nJLX GLOBAL DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n131081373\r\n\r\nJOELSON DE AZEVEDO LIMA ME \r\n\r\n130879339\r\n\r\nJORGE DE PAULA ARMARINHO LTDA ME \r\n\r\n131125605\r\n\r\nJOSEK INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n131159232\r\n\r\nJSL S A \r\n\r\n131090984\r\n\r\nKELLY CRISTINA MARTINS GOUVEIA EIRELI ME \r\n\r\n131179659\r\n\r\nKYOCERA SOLAR DO BRASIL LTDA \r\n\r\n130886440\r\n\r\nL C FELICE ME \r\n\r\n131145010\r\n\r\nL G DO NASCIMENTO SERVICOS ADMINISTRATIVOS ME \r\n\r\n131172220\r\n\r\nL M R ANDRADE REPRESENTACOES COMERCIAIS ME \r\n\r\n131023063\r\n\r\nL N 2 MODAS LTDA ME \r\n\r\n131183109\r\n\r\nL O DE ALMEIDA RESTAURANTE ME \r\n\r\n131036831\r\n\r\nL R L CAMPOS DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n131175351\r\n\r\nL. BARROS MANUTENCAO E PRODUTOS DE SEGURANCA ME \r\n\r\n131062611\r\n\r\nL.S. CARROS.COM EMBELEZAMENTO AUTOMOTIVO LTDA ME \r\n\r\n131141325\r\n\r\nLA PAPETERIE ARTIGOS DE PAPELARIA E PRESENTES LTDA EPP \r\n\r\n130783803\r\n\r\nLAGOAS BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n131078135\r\n\r\nLAMPIAO E MARIA BONITA 2012 LTDA ME \r\n\r\n130999970\r\n\r\nLEIMEN LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n130890650\r\n\r\nLET COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n131113194\r\n\r\nLF2 REFEICAO E ALIMENTACAO LTDA EIRELI ME \r\n\r\n131157140\r\n\r\nLIMA TERRA COMERCIO E SERVICO LTDA ME \r\n\r\n131141961\r\n\r\nLINCK EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n131169912\r\n\r\nLOJAS RENNER S/A \r\n\r\n131053574\r\n\r\nL'OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA \r\n\r\n131156730\r\n\r\nLP MIDIAS E SOLUCOES DIGITAIS LTDA ME \r\n\r\n131128450\r\n\r\nLSVG CONSTRUCOES E SERVICOS TECNICOS LTDA ME \r\n\r\n131098985\r\n\r\nLUGAMA ARQUITETOS LTDA ME \r\n\r\n131127829\r\n\r\nLUIS FERNANDO RIBEIRO DA SILVA SACOLAO DE ALIMENTOS ME \r\n\r\n131182536\r\n\r\nLUIZ CARLOS DO MONTE BAR ME \r\n\r\n131158384\r\n\r\nLUROG SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n131184229\r\n\r\nM C A CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n131139673\r\n\r\nM C MOREIRA MOVEIS E DECORACAO EIRELI \r\n\r\n131186620\r\n\r\nM DA S ARAUJO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ME \r\n\r\n130881546\r\n\r\nM F PINTO CASA DE FESTA E ACADEMIA ME \r\n\r\n131020170\r\n\r\nM G JESUS ARTIGOS DE OTICA ME \r\n\r\n131182420\r\n\r\nM L SOUZA COMERCIO E SUPLEMENTOS ALIMENTARES ME \r\n\r\n130735442\r\n\r\nM PAULO SIQUEIRA BATERIAS ME \r\n\r\n131187554\r\n\r\nM R BRAGA COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA ME \r\n\r\n131155130\r\n\r\nM V RANGEL JORDAO ME \r\n\r\n131170660\r\n\r\nM&F ALUGUEL DE VELAS LTDA ME \r\n\r\n130929760\r\n\r\nMACEDO & SOUZA SERVICOS DE REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n131184768\r\n\r\nMADALENA S FIGUEIRA CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n131184709\r\n\r\nMADALENA S FIGUEIRA CALCADOS ME \r\n\r\n130016985\r\n\r\nMADUREIRA EXPRESS TELEFONES LTDA ME \r\n\r\n131143670\r\n\r\nMAGIA DO MEIER CALCADOS LTDA EPP \r\n\r\n131185136\r\n\r\nMAGIC GIRL MODAS E CONFECCOES LTDA EPP \r\n\r\n131179136\r\n\r\nMAGO DAS FORMULAS FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ME \r\n\r\n131185470\r\n\r\nMANU FORM PAPELARIA E INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n131181017\r\n\r\nMARCILENE GOMES ME \r\n\r\n131090771\r\n\r\nMARCIO EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n130939730\r\n\r\nMARCONI TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA ME \r\n\r\n130988294\r\n\r\nMARCSI INFORMATICA LTDA \r\n\r\n130204404\r\n\r\nMARIA CRISTIANE SILVA NASCIMENTO ME \r\n\r\n130724726\r\n\r\nMARIA DE FATIMA MILLEM MARTINS ME \r\n\r\n130986798\r\n\r\nMARIA LUIZA TOUR TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n131149490\r\n\r\nMARIMARTIC COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n131179560\r\n\r\nMATHEUS CAR VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n131180940\r\n\r\nMAXIMA REALTY S/A \r\n\r\n130756873\r\n\r\nMAYOTTE DISTRIBUIDORA DE CORRELATOS E SERVICOS HOSPITALARES E LABORATORIAIS LTDA ME \r\n\r\n124139213\r\n\r\nMECANICA CLIPER AUTOMOVEIS S/A \r\n\r\n130914070\r\n\r\nMECANICA CLIPER AUTOMOVEIS S/A \r\n\r\n131003976\r\n\r\nMEDEIROS DO ENGENHO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n131185004\r\n\r\nMEDICAL SOLUTION PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ME \r\n\r\n131141007\r\n\r\nMERCADINHO ADONAI LTDA ME \r\n\r\n131084704\r\n\r\nMERCADINHO MAUMAG LTDA ME \r\n\r\n131068040\r\n\r\nMERCADO INFO RIO 2 LTDA ME \r\n\r\n131187635\r\n\r\nMERCEARIA E HORTIFRUTI RENASCER DE VILA DO CEU LTDA ME \r\n\r\n131095650\r\n\r\nMETALURGICA PONTE PRETA LTDA ME \r\n\r\n131094670\r\n\r\nMEUSISTEMA.COM CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO LTDA \r\n\r\n131145762\r\n\r\nMFIVE DOS LAGOS URBANIZACOES LTDA ME \r\n\r\n131170520\r\n\r\nMHX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n131124870\r\n\r\nMIGUEZ AMARAL COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n130618594\r\n\r\nMILLYS EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS EIRELI ME \r\n\r\n131049682\r\n\r\nMIMMO MANCINI ME \r\n\r\n130939340\r\n\r\nMIPA EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n131028863\r\n\r\nMISS BRAIN COMUNICACOES LTDA \r\n\r\n131169238\r\n\r\nMOB COMERCIO DE VIDROS LTDA ME \r\n\r\n131157310\r\n\r\nMONTE CRISTOS REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n131182374\r\n\r\nMOVEIS E ESQUADRIAS APERIBE LTDA ME \r\n\r\n131181645\r\n\r\nMRB TELECOM LTDA ME \r\n\r\n131184598\r\n\r\nMRLR RIO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n130119334\r\n\r\nMRV LOGISTICA E PARTICIPACOES SA \r\n\r\n131170015\r\n\r\nMTX OPERADOR MULTIMODAL LTDA \r\n\r\n131168401\r\n\r\nMVD LOSBERGER ESTRUTURAS E SERVICOS S.A. \r\n\r\n131144880\r\n\r\nNAVEGANTE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n131164821\r\n\r\nNAVETUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n130942324\r\n\r\nNAVETUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n131166808\r\n\r\nNEGOCIOS E TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n130501522\r\n\r\nNINFA BEBE TANA CONSULTORIA DE IMAGEM E ESTILO EIRELI ME \r\n\r\n130817120\r\n\r\nNOBHILL IMPORTACAO E COMERCIO LTDA \r\n\r\n131165674\r\n\r\nNOGUEIRA E BARBOSA SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n131167111\r\n\r\nNORTH RIO CAPACITACAO E CERTIFICACAO LTDA ME \r\n\r\n131054430\r\n\r\nNOVA BETEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n131185365\r\n\r\nNOVEL CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n131185047\r\n\r\nNUMBER ONE SOCIEDADE CORRETORA DE CAMBIO LTDA \r\n\r\n131139916\r\n\r\nOJB MONTAGEM E ALUGUEL DE COMPUTADORES LTDA \r\n\r\n131139509\r\n\r\nOMEGA X FARMACIA COM MANIPULACAO EIRELI ME \r\n\r\n130598259\r\n\r\nORLANDO VITOR DE BARROS PEREIRA ME \r\n\r\n131144995\r\n\r\nOTICA D'FRANCO LTDA EPP \r\n\r\n131017527\r\n\r\nOTICAS VISAO VIP LTDA ME \r\n\r\n131114255\r\n\r\nOURO DE MINAS TRANSPORTES E TURISMO LIMITADA ME \r\n\r\n131002791\r\n\r\nP E S AUTOMACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n131182447\r\n\r\nP R BORSATO TRANSPORTES ME \r\n\r\n130524590\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA MATRIZ DA FIGUEIRA LTDA ME \r\n\r\n131171488\r\n\r\nPADARIA GUARACIABA LTDA ME \r\n\r\n131145207\r\n\r\nPAKILE PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n131145223\r\n\r\nPALONA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n131172034\r\n\r\nPANIFICACAO E MERCEARIA MANANCIAL DO MONTEIRO LTDA EPP \r\n\r\n131003518\r\n\r\nPASSOS RECICLAGEM LTDA ME \r\n\r\n131146335\r\n\r\nPATAS & PELOS COMERCIO DE RACAO E ESTETICA ANIMAL LTDA ME \r\n\r\n131122509\r\n\r\nPAVAO BAZAR E DESCARTAVEIS LTDA ME \r\n\r\n131155199\r\n\r\nPENTAX TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n131169220\r\n\r\nPET SHOP LOUCO POR BICHO VENDA DE RACOES LTDA ME \r\n\r\n130618489\r\n\r\nPET SHOP MUNDO ANIMAL DA CERAMICA LTDA ME \r\n\r\n131177427\r\n\r\nPIRAMIDAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n131187198\r\n\r\nPONTO AZUL PLASTICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n131157221\r\n\r\nPOSITIVA ASSESSORIA E ARTES LTDA ME \r\n\r\n131022954\r\n\r\nPOSTO SILVERSTONE LTDA EPP \r\n\r\n131184210\r\n\r\nPOUSADA DOS CARACOIS LTDA ME \r\n\r\n131123742\r\n\r\nPOWER TRANSPORTES E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n131157019\r\n\r\nPRIMOS DE TERE AUTOMECANICA LTDA ME ME \r\n\r\n131065939\r\n\r\nPRIVILEGE EXPRESS INSTITUTO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n131168967\r\n\r\nPROSPECTU ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n130679577\r\n\r\nPROVENZANO TEXTURIZACAO DE PECAS DE VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n131148460\r\n\r\nPSI METALS BRAZIL LTDA \r\n\r\n131164538\r\n\r\nQUALITECH INSPECAO REPARO E MANUTENCAO LTDA \r\n\r\n131127381\r\n\r\nQUERINO ALUGUEL DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n131179390\r\n\r\nR A CALDAS AUTO SOCORRO LTDA ME \r\n\r\n131006525\r\n\r\nR B BAPTISTA COMERCIO DE ROUPAS E SERVICOS DE LOGISTICAS ME \r\n\r\n130937444\r\n\r\nR J L SERVICOS DE MANUTENCAO E CONSERVACAO PATRIMONIAL LTDA ME \r\n\r\n131181033\r\n\r\nR K COMERCIO E SERVICOS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n131076973\r\n\r\nR M B GUARULHENSE COMERCIO ALIMENTICIO LTDA ME \r\n\r\n130879746\r\n\r\nR P DE SOUSA COMERCIO E SERVICOS DE ELETROELETRONICOS ME \r\n\r\n131104306\r\n\r\nR P SIMOES ACOUGUE ME \r\n\r\n131164503\r\n\r\nRADIO JORNAL FLUMINENSE DE CAMPOS LTDA \r\n\r\n131085239\r\n\r\nRAMOS ALIMENTOS JAPONESES LTDA ME \r\n\r\n131182684\r\n\r\nRC 25 COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n131144740\r\n\r\nRCR SERVICOS DE IMPRESSAO E BENEFICIAMENTO TEXTIL LTDA ME \r\n\r\n131169955\r\n\r\nRECARGA CARIOCA DE CARTUCHOS LTDA ME \r\n\r\n130930750\r\n\r\nREI DAS PICK UPS COMERCIO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n131185268\r\n\r\nREI DO DISPLAY COMERCIO DE INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n131098560\r\n\r\nREINALDO S GOMES INTERNET ME \r\n\r\n131064185\r\n\r\nRENNY FASHION PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n131143719\r\n\r\nREPRESENTACOES NARCIZO RIBEIRO 2012 LTDA ME \r\n\r\n131077325\r\n\r\nRESIDENCIAL GERIATRICO SOLAR DE ARARUAMA LTDA ME \r\n\r\n131187945\r\n\r\nRESTAURANTE BOM PALADAR DE ITAPERUNA LTDA ME \r\n\r\n130873462\r\n\r\nRESTAURANTE E LANCHONETE DOS AMIGOS DE SUMIDOURO LTDA ME \r\n\r\n131124803\r\n\r\nRESTAURANTE IMPERIAL DE MAGE LTDA ME \r\n\r\n131185519\r\n\r\nRESTAURANTE NASNUVENS LTDA ME \r\n\r\n131172115\r\n\r\nRESTAURANTE VARANDAO DE PADUA LTDA ME \r\n\r\n131154931\r\n\r\nREVESTFORM EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA E SERVICOS AUXILIARES LTDA ME \r\n\r\n131168770\r\n\r\nRI HAPPY BRINQUEDOS S.A. \r\n\r\n130940461\r\n\r\nRICARDO E CORREA CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n131179276\r\n\r\nRIEN SERVICOS MEDICOS NEFROLOGICOS LTDA \r\n\r\n131179250\r\n\r\nRIEN SERVICOS MEDICOS NEFROLOGICOS LTDA \r\n\r\n131167782\r\n\r\nRIO DE JANEIRO DIESEL COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA ME \r\n\r\n131185810\r\n\r\nRIO MEDICAL CENTER MEDICINA OCUPACIONAL LTDA ME \r\n\r\n131108670\r\n\r\nRL&LT COMERCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n131127330\r\n\r\nRM DA SILVA PINTURAS E REFORMAS ME \r\n\r\n131119222\r\n\r\nROBERTO OFFREDI JUNIOR COMERCIO E SERVICOS ME \r\n\r\n131144278\r\n\r\nROCHA & LOPES CONTABILIDADE LTDA ME \r\n\r\n131156756\r\n\r\nRODOCRED S A \r\n\r\n131179268\r\n\r\nRODOMAIS TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n130832910\r\n\r\nRODRIGUES E ANDRADE DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n131168878\r\n\r\nRSC MADUREIRA SERVICOS DE ESCRITORIO EIRELI ME \r\n\r\n131177419\r\n\r\nRTS RIO S/A \r\n\r\n130627887\r\n\r\nS C DUARTE DE OLIVEIRA CENTRO DE APERFEICOAMENTO DE CONDUTORES LTDA ME \r\n\r\n130627828\r\n\r\nS C DUARTE DE OLIVEIRA CENTRO DE APERFEICOAMENTO DE CONDUTORES ME \r\n\r\n130754757\r\n\r\nS C M DOS SANTOS ME \r\n\r\n131099949\r\n\r\nS LEONE LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n131167766\r\n\r\nS S WHITE ARTIGOS DENTARIOS LTDA \r\n\r\n130738573\r\n\r\nSACOLAO NILO PECANHA LTDA ME \r\n\r\n131177460\r\n\r\nSACOR SIDEROTECNICA S/A \r\n\r\n131063995\r\n\r\nSAFE BRASIL COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n131144812\r\n\r\nSAFE-TEC INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA ME \r\n\r\n131062816\r\n\r\nSAFETY MED ASSESSORIA MEDICA LTDA EPP \r\n\r\n131156098\r\n\r\nSANTOS E VIANA CONSTRUCOES E REFORMAS EM GERAL LTDA ME ME \r\n\r\n131145088\r\n\r\nSEASEEP DADOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n131144570\r\n\r\nSEIXAS E RODRIGUEZ CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n131174819\r\n\r\nSETEC SOLUCOES ENERGETICAS DE TRANSMISSAO E CONTROLE LTDA \r\n\r\n131139932\r\n\r\nSEVEN COMPUTACAO GRAFICA SAO GONCALO LTDA \r\n\r\n131170317\r\n\r\nSEVES GLASSBLOCK BRASIL S A \r\n\r\n131170350\r\n\r\nSEVES GLASSBLOCK BRASIL S A \r\n\r\n131170392\r\n\r\nSEVES GLASSBLOCK BRASIL S A \r\n\r\n131145673\r\n\r\nSIEMENS LTDA \r\n\r\n131019180\r\n\r\nSIMETRIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n131126377\r\n\r\nSIX SIX VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n131098780\r\n\r\nSMART PROMO SERVICE LTDA \r\n\r\n130580856\r\n\r\nSNL INDUSTRIA E COMERCIO TEXTIL LTDA \r\n\r\n130876062\r\n\r\nSOCIETY MSG SOCCER ATIVIDADES ESPORTIVAS LTDA ME \r\n\r\n131183125\r\n\r\nSOL E DUNAS CONSULTORIA E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n131158880\r\n\r\nSOLAR DAY CARE CLINICA DE PSICOLOGIA E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n131182382\r\n\r\nSOLUCAO EMBALAGENS LTDA \r\n\r\n131182471\r\n\r\nSOLUCAO EMBALAGENS LTDA \r\n\r\n131182480\r\n\r\nSOLUCAO EMBALAGENS LTDA \r\n\r\n131179705\r\n\r\nSOLUCAO EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n131183982\r\n\r\nSONAR METALPLASTIC LTDA EPP \r\n\r\n131104276\r\n\r\nSONO SHOW MOVEIS DE CAXIAS LTDA ME \r\n\r\n131179969\r\n\r\nSOUZA CRUZ S/A \r\n\r\n131186850\r\n\r\nSPALIFE FISIOTERAPIA LTDA \r\n\r\n131060805\r\n\r\nSPE CONSTRUTORA SA CAVALCANTE LXXVIII I LTDA \r\n\r\n131007416\r\n\r\nSPE LED 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n130847321\r\n\r\nSPE VILLAGE FREGUESIA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n131167693\r\n\r\nSPT DO BRASIL SOFTWARE SOLUTIONS LTDA \r\n\r\n131077511\r\n\r\nSPX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n131158589\r\n\r\nSRS CINEMAGIC CINEMAS LTDA \r\n\r\n131028529\r\n\r\nSTAR FASHION CONFECCAO LTDA ME \r\n\r\n131078127\r\n\r\nSTOK DE ARARUAMA TINTAS LTDA EPP \r\n\r\n131148303\r\n\r\nSTUDIO DO SONO PS COLCHOES E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n131021974\r\n\r\nSUPER PALADAR PADARIA LTDA EPP \r\n\r\n131023721\r\n\r\nSUPERIOR ENERGY SERVICES SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n131145835\r\n\r\nSUPORTELINK INFORMATICA E TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n131075896\r\n\r\nSUPRAMAR DE IGUACU LTDA \r\n\r\n130403768\r\n\r\nSWEDISH MATCH COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n130403784\r\n\r\nSWEDISH MATCH DO BRASIL S/A \r\n\r\n131029479\r\n\r\nTAI FILMES LTDA \r\n\r\n131154249\r\n\r\nTALKIS INTEGRACAO DE SISTEMAS E INFORMATICA LTDA \r\n\r\n130719250\r\n\r\nTARDOCCHI CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n130889733\r\n\r\nTECHNO PAR PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n131021885\r\n\r\nTECHNO PAR PARTICIPACOES S A \r\n\r\n131169319\r\n\r\nTECNOBRINDE RIO COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n131001523\r\n\r\nTERASAKI DO BRASIL LTDA \r\n\r\n130979040\r\n\r\nTERRACOTA GESTAO E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n131078488\r\n\r\nTHAINARA OLIVEIRA DO CARMO RESTAURANTE ME \r\n\r\n130888036\r\n\r\nTOP TRANSFER BRASIL LTDA ME \r\n\r\n130855502\r\n\r\nTOTAL NETWORK EDICAO DE DADOS LTDA ME \r\n\r\n131184954\r\n\r\nTOTAL RIO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS SANEANTES LTDA \r\n\r\n131125567\r\n\r\nTPS TRADE MARKETING LTDA \r\n\r\n131174380\r\n\r\nTRANSERPA LTDA \r\n\r\n131144316\r\n\r\nTRANSRIO ENTREGAS EXPRESSA LTDA ME \r\n\r\n131096702\r\n\r\nTYFF MODA FEMININA EIRELI ME \r\n\r\n131175831\r\n\r\nUNIMAC MATERIAL CIRURGICO E HOSPITALAR LTDA EPP \r\n\r\n131108441\r\n\r\nUNIMED CENTRO SUL FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO \r\n\r\n131169939\r\n\r\nUNIMED TRES RIOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO \r\n\r\n131170554\r\n\r\nUPDATE TV LTDA ME \r\n\r\n131165860\r\n\r\nUPSIDE CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n130758671\r\n\r\nURBANIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n130377422\r\n\r\nV G T MATERIAL DE CONSTRUCAO E EMPREITEIRA LTDA ME \r\n\r\n130517569\r\n\r\nV J CACERES EIRELI ME \r\n\r\n131051342\r\n\r\nV S CALVANO COMERCIO DE ROUPAS EIRELI \r\n\r\n131158171\r\n\r\nV W REFRIGERACAO E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n131158180\r\n\r\nV W REFRIGERACAO E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n130794384\r\n\r\nVARZIM ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n131117513\r\n\r\nVECPAR PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n131027875\r\n\r\nVELEIRO ESCARLATE IMPORTACAO E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA \r\n\r\n122283910\r\n\r\nVELEIRO ESCARLATE TURISMO NAUTICO LTDA \r\n\r\n131028154\r\n\r\nVELEIRO ESCARLATE TURISMO NAUTICO LTDA \r\n\r\n131124315\r\n\r\nVIKSTRAND LOCADORA DE IMOVEIS E CONSULTORIA MARITIMA LTDA \r\n\r\n131039547\r\n\r\nVIP TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n131145355\r\n\r\nVIP'S 40 SHOW BAR LTDA ME \r\n\r\n131079379\r\n\r\nVISUAL ELEV REFORMA DE ELEVADORES LTDA \r\n\r\n130928704\r\n\r\nVIVA CORRENDO INCENTIVO CULTURAL AO ESPORTE LTDA ME \r\n\r\n131156241\r\n\r\nVIVA MIDIA PROPAGANDA E MARKETING LTDA ME \r\n\r\n131113097\r\n\r\nWALBER ALMEIDA DE MATTOS ME \r\n\r\n131186558\r\n\r\nWANDERLAR COMERCIO DE APARELHOS ELETRICOS DOMESTICOS LTDA ME \r\n\r\n131183117\r\n\r\nWHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n131174916\r\n\r\nXANGAI RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n130055247\r\n\r\nXIMEM 190 COMERCIO DE CALCADOS E BOLSAS LTDA \r\n\r\n131144650\r\n\r\nYOGOLIFE IOGURTERIA NATURAL LTDA ME \r\n\r\nId: 1481679"
                    ]
                },
                "Processos Indeferidos": {
                    "Atos": {
                        "1481681": [
                            "IJC - Processos",
                            "Despachos de 18 abril 2013\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n123295475\r\n\r\nNIRVANA SPA LTDA \r\n\r\nId: 1481681"
                        ]
                    },
                    "Processos em Exigência": {
                        "Atos": {
                            "1481680": [
                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 18 abril 2013\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n131185799\r\n\r\n130669016\r\n\r\n131063707\r\n\r\n130725919\r\n\r\n131178768\r\n\r\n130941565\r\n\r\n130798169\r\n\r\n131179721\r\n\r\n131108220\r\n\r\n130375160\r\n\r\n131183702\r\n\r\n130893900\r\n\r\n131027433\r\n\r\n131060716\r\n\r\n130731790\r\n\r\n131178954\r\n\r\n131181866\r\n\r\n131144324\r\n\r\n131067435\r\n\r\n131168070\r\n\r\n131056085\r\n\r\n131157744\r\n\r\n130725870\r\n\r\n131095293\r\n\r\n130798355\r\n\r\n131165798\r\n\r\n131083899\r\n\r\n131025422\r\n\r\n131155466\r\n\r\n131183770\r\n\r\n131183826\r\n\r\n131147536\r\n\r\n131183931\r\n\r\n131126326\r\n\r\n131023080\r\n\r\n131154842\r\n\r\n131117416\r\n\r\n130894052\r\n\r\n131183605\r\n\r\n131003836\r\n\r\n130879800\r\n\r\n130918288\r\n\r\n130918229\r\n\r\n131057243\r\n\r\n130858625\r\n\r\n130915467\r\n\r\n131175920\r\n\r\n131049704\r\n\r\n131169084\r\n\r\n131126237\r\n\r\n130986844\r\n\r\n130799076\r\n\r\n131166050\r\n\r\n131157191\r\n\r\n130068756\r\n\r\n131126270\r\n\r\n130946605\r\n\r\n131105868\r\n\r\n131110888\r\n\r\n130758892\r\n\r\n131169114\r\n\r\n131171747\r\n\r\n131077082\r\n\r\n131166000\r\n\r\n131168037\r\n\r\n131180487\r\n\r\n131148257\r\n\r\n131168150\r\n\r\n131157540\r\n\r\n124167152\r\n\r\n130878430\r\n\r\n130796891\r\n\r\n131158341\r\n\r\n131170406\r\n\r\n130979279\r\n\r\n130917818\r\n\r\n131121111\r\n\r\n131158856\r\n\r\n130917729\r\n\r\n131021940\r\n\r\n131147854\r\n\r\n131147811\r\n\r\n131169483\r\n\r\n131182552\r\n\r\n131099280\r\n\r\n131181963\r\n\r\n131065343\r\n\r\n130931101\r\n\r\n131156586\r\n\r\n130916145\r\n\r\n131090909\r\n\r\n131103822\r\n\r\n131155164\r\n\r\n131170686\r\n\r\n131147013\r\n\r\n124178006\r\n\r\n131180738\r\n\r\n131182935\r\n\r\n131167979\r\n\r\n130498955\r\n\r\n131179012\r\n\r\n131147978\r\n\r\n131155040\r\n\r\n131180304\r\n\r\n131169440\r\n\r\n131179578\r\n\r\n131078771\r\n\r\n131096737\r\n\r\n131148141\r\n\r\n130735817\r\n\r\n130764167\r\n\r\n131156896\r\n\r\n131153790\r\n\r\n130831956\r\n\r\n131170546\r\n\r\n131029053\r\n\r\n131165976\r\n\r\n131006037\r\n\r\n131100017\r\n\r\n131099990\r\n\r\n131100033\r\n\r\n131078810\r\n\r\n131171925\r\n\r\n131187783\r\n\r\n130929182\r\n\r\n131178130\r\n\r\n131181092\r\n\r\n131049631\r\n\r\n131113593\r\n\r\n131143611\r\n\r\n130946362\r\n\r\n130864587\r\n\r\n123601371\r\n\r\n123601380\r\n\r\n123601410\r\n\r\n123601401\r\n\r\n130548340\r\n\r\n131126466\r\n\r\n131187805\r\n\r\n131002899\r\n\r\n131185438\r\n\r\n130929174\r\n\r\n130929140\r\n\r\n131179527\r\n\r\n131184873\r\n\r\n130784737\r\n\r\n131018540\r\n\r\n130939838\r\n\r\n131175696\r\n\r\n131175777\r\n\r\n131090917\r\n\r\n131183028\r\n\r\n131185454\r\n\r\n131078038\r\n\r\n130547956\r\n\r\n131158155\r\n\r\n131167642\r\n\r\n131169211\r\n\r\n130767646\r\n\r\n131166131\r\n\r\n130688282\r\n\r\n131185276\r\n\r\n131003232\r\n\r\n131182617\r\n\r\n131030086\r\n\r\n131143271\r\n\r\n131152734\r\n\r\n130862410\r\n\r\n131167189\r\n\r\n131166026\r\n\r\n131171984\r\n\r\n131182943\r\n\r\n131109499\r\n\r\n131179128\r\n\r\n131055046\r\n\r\n123795370\r\n\r\n131167677\r\n\r\n130797596\r\n\r\n130850420\r\n\r\n130850543\r\n\r\n131180851\r\n\r\n130693839\r\n\r\n131094742\r\n\r\n131148559\r\n\r\n131177249\r\n\r\n131169866\r\n\r\n131182773\r\n\r\n131144375\r\n\r\n130338281\r\n\r\n131142003\r\n\r\n131185632\r\n\r\n131111205\r\n\r\n131162772\r\n\r\n131181580\r\n\r\n131186906\r\n\r\n131184466\r\n\r\n131147870\r\n\r\n131185098\r\n\r\n131180215\r\n\r\n131027085\r\n\r\n131147900\r\n\r\n124262228\r\n\r\n131180711\r\n\r\n131156845\r\n\r\n131144472\r\n\r\n131144430\r\n\r\n131097660\r\n\r\n131167103\r\n\r\n131142399\r\n\r\n131123076\r\n\r\n131185691\r\n\r\n131169335\r\n\r\n131164422\r\n\r\n131141520\r\n\r\n131098764\r\n\r\n131185012\r\n\r\n130938211\r\n\r\n130925330\r\n\r\n131185349\r\n\r\n131169246\r\n\r\n131147250\r\n\r\n131169467\r\n\r\n131180240\r\n\r\n131144855\r\n\r\n130838101\r\n\r\n131128396\r\n\r\n131183176\r\n\r\n131078666\r\n\r\n131168746\r\n\r\n131168681\r\n\r\n131170023\r\n\r\n130774308\r\n\r\n131107925\r\n\r\n130942588\r\n\r\n131121200\r\n\r\n131185926\r\n\r\n131156535\r\n\r\n131181505\r\n\r\n131182242\r\n\r\n131169386\r\n\r\n130255530\r\n\r\n131074393\r\n\r\n131187112\r\n\r\n131185055\r\n\r\n130879754\r\n\r\n131094700\r\n\r\n131145410\r\n\r\n131093789\r\n\r\n131126890\r\n\r\n131183184\r\n\r\n130862479\r\n\r\n131080008\r\n\r\n130945048\r\n\r\n130810851\r\n\r\n131144820\r\n\r\n131185217\r\n\r\n131154800\r\n\r\n131170066\r\n\r\n131163507\r\n\r\n131104721\r\n\r\n131183664\r\n\r\n130043567\r\n\r\n131148338\r\n\r\n131179497\r\n\r\n131143735\r\n\r\n131160249\r\n\r\n131185128\r\n\r\n131183354\r\n\r\n131167456\r\n\r\n131164295\r\n\r\n130929212\r\n\r\n131174860\r\n\r\n131184369\r\n\r\n131144901\r\n\r\n131104365\r\n\r\n131183478\r\n\r\n131172131\r\n\r\n131155776\r\n\r\n130554170\r\n\r\n130554146\r\n\r\n131084844\r\n\r\n131120670\r\n\r\n131185861\r\n\r\n130597538\r\n\r\n131156985\r\n\r\n130928909\r\n\r\n130425567\r\n\r\n131185071\r\n\r\n130454320\r\n\r\n131104381\r\n\r\n131107739\r\n\r\n131078690\r\n\r\n131180452\r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