{
    "2013-04-11": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1476468": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 10.04.2013\r\n\r\nDesigna, a pedido, a Promotora de Justiça ELAYNE CHRISTINA DA SILVA RODRIGUES para prestar auxílio à 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Nova Iguaçu, no mês de março de 2013, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna, a pedido, a Promotora de Justiça Substituta SILVIA REGINA AQUINO DO AMARAL para prestar auxílio às 1ª e 2ª Promotorias de Justiça junto à 4ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, no mês de abril de 2013, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna, a pedido, a Promotora de Justiça ELAYNE CHRISTINA DA SILVA RODRIGUES para prestar auxílio à 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital (Matéria Não Infracional), no mês de abril de 2013, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna, a pedido, o Promotor de Justiça Substituto LEONARDO CANÔNICO NETO para prestar auxílio à Promotoria de Justiça da Comarca de Paraty, no mês de abril de 2013, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça VALÉRIA DE SOUSA LINCK para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no dia 10 de abril de 2013, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça LUIZ FERNANDO LEMOS DUARTE DE AMOEDO para atuar na Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Macaé, no período de 10 a 19 de abril de 2013, em razão das férias da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições. \r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça MARCELA DO AMARAL BARRETO DE JESUS SICILIANO para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé, no período de 10 a 19 de abril de 2013.\r\n\r\nDesigna, a pedido, o Promotor de Justiça CARLOS EDUARDO DO AMARAL MARQUES para cumprir o plantão do dia 13 de abril de 2013, em substituição à Promotora de Justiça ANA BEATRIZ VILLAR DA CUNHA BOTELHO, no Foro Regional de Itaipava.\r\n\r\nTorna sem efeito, a pedido, a designação do Promotor de Justiça DANIEL FARIA BRAZ para atuar na Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, no período de 15 a 24 de abril de 2013.\r\n\r\nDesigna, a pedido, o Promotor de Justiça FABIANO GONÇALVES COSSERMELLI OLIVEIRA para cumprir o plantão do dia 20 de abril de 2013, em substituição à Promotora de Justiça ANA BEATRIZ MIGUEL DE AQUINO, na Comarca de Resende.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça de Família da Comarca de Teresópolis para prosseguir oficiando no procedimento administrativo nº 63/2010, em razão do decidido na reunião de 14 de março de 2013 pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, sem prejuízo de suas demais atribuições (MPRJ nº 2010.00459649).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça de Família da Comarca de Teresópolis para prosseguir oficiando no procedimento administrativo nº 61/2010, em razão do decidido na reunião de 14 de março de 2013 pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, sem prejuízo de suas demais atribuições (MPRJ nº 2010.00459647).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de São Gonçalo para prosseguir oficiando no procedimento MPRJ nº 2012.00165057, em razão do decidido na reunião de 14 de março de 2013 pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, sem prejuízo de suas demais atribuições (MPRJ nº 2012.00165057).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto PEDRO EULARINO TEIXEIRA SIMÃO para prestar auxílio às 1ª e 2ª Promotorias de Justiça junto ao III Tribunal do Júri da Comarca da Capital, no período de 08 a 30 de abril de 2013. \r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta ANNA CAROLINA VIEIRA LISBOA FERNANDES para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Japeri, no dia 11 de abril de 2013.\r\n\r\nNomeia CAMILA PAROBÉ ANLLELINI para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 2, símbolo A-4, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.812, de 14 de março de 2013 (Processo nº MP-2013.00359306).\r\n\r\nDesigna CAMILA PAROBÉ ANLLELINI para prestar assessoramento ao Gabinete do Procurador-Geral de Justiça (Processo nº MP-2013.00359306).\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 10.04.2013\r\n\r\nProcesso nº MP-2013.00174325 - Torno sem efeito a autorização de afastamento do Procurador de Justiça Fernando Galvão de Andrea Ferreira, nos dias 11 e 12 de abril de 2013, para participar do IV Congresso de Processo Penal.\r\n\r\nId: 1476468"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1476469": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 10.04.2013\r\n\r\nProcesso nº 2012.01181493 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do artigo 26, caput da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da Energisa Nova Friburgo Distribuidora de Energia S/A. para fornecimento de energia elétrica nas dependências do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro na Av. Rui Barbosa nº 233, Centro - Nova Friburgo - RJ, com base no art. 24, XXII da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 09.04.2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2012.001208710 - (Assunto: Sindicância) - Autorizo a prorrogação do prazo para conclusão da sindicância por 08 (oito) dias, nos termos do artigo 317, do Decreto 2.479/79.\r\n\r\nId: 1476469"
                    ],
                    "1476470": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos \r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2013.00191746.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e NAVELE EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Pagamento em decorrência da prestação de serviços técnicos de manutenção preventiva e corretiva predial nas dependências do MPRJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR: R$ 157.016,77.\r\n\r\nDATA: 09.04.2013.\r\n\r\nId: 1476470"
                    ],
                    "1476471": [
                        "IA - Editais-Pauta",
                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os integrantes do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça para a 3ª Sessão Ordinária do Colegiado, que será realizada no dia 15 de abril de 2013, às 10 horas, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada na Praça Antenor Fagundes, s/n, 4º andar, Centro, para apreciar a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.00732447 - Aprovação da redação final da minuta de Resolução criando a Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Humanos. \r\n\r\n2. PROCESSOS PARA DISTRIBUIR:\r\n\r\n2.1 - Processo nº 2012.00844664 (Apensos Processos nos 2012.01120779, 2012.00720591, 2012.01100799) - Minuta de Resolução alterando atribuições das 1ª e 2ª Promotorias de Justiça Cível e de Família da Ilha do Governador; da Promotorias de Justiça Cível de Nova Friburgo; das 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Vila Inhomirim; e alterando a denominação das 1ª e 2ª Promotorias de Justiça Criminal de Cabo Frio e dando outras providências;\r\n\r\n2.2 - Processo nº 2012.01368134 (Apensos Processos nos 2012.00476618, 2012.01488470 e 2012.01590410) - Corregedoria-Geral do Ministério Público. Instauração de procedimento tendo em vista processos judiciais com vista aberta a Procurador de Justiça há mais sessenta dias, nos termos do art. 2º da Resolução Conjunta GPGJ/CGMP nº 04/2010.\r\n\r\n3. PROCESSOS PARA RELATAR:\r\n\r\n3.1 - Processo nº 2013.00260125 - Anteprojeto de Lei criando a Ouvidoria do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, em consonância com o disposto no art. 130-A, § 5º, da Constituição da República e no art. 173, § 5º, da Constituição Estadual. Relator Procurador de Justiça Julio Cesar de Sousa Oliveira;\r\n\r\n3.2 - Processo nº 2011.01347694 - Minuta de Resolução alterando as atribuições da Promotoria de Justiça Cível de Magé e dando outras providências. Relator Procurador de Justiça Fernando Chaves da Costa;\r\n\r\n3.3 - Processo nº 2012.00199316 (dois volumes e apenso Processo nº 2007.00084580) - Minuta de Resolução criando a 4ª Promotoria de Justiça de Itaperuna e dando outras providências. Relator Procurador de Justiça Alexandre Araripe Marinho;\r\n\r\n3.4 - Processo nº 2012.01478014 (Apensos Processos nos 2012.01450699, 2013.00118402, 2013.00173926 e um anexo) - Minuta de Resolução criando a 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital e dando outras providências. Relatora Procuadora de Justiça Kátia Aguiar Marques Selles Porto;\r\n\r\n3.5 - Processo nº 2012.00911835 - Minuta de Resolução alterando atribuições das 1ª e 2ª Promotorias de Justiça Cíveis e de Família de Belford Roxo; das 1ª e 2ª Promotorias de Justiça Cíveis de Nova Iguaçu; das 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Promotorias de Justiça Cíveis e de Família de Campo Grande; das 1ª e 2ª Promotorias de Justiça Cíveis e de Família da Ilha do Governador; da Promotoria de Justiça Cível de Jacarepaguá, das 1ª e 2ª Promotorias de Justiça Cíveis de Duque de Caxias; da 3ª Promotoria de Justiça de Araruama; das 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª e 7ª Promotorias de Justiça Cíveis da Capital; da Promotoria de Justiça Cível de Campos dos Goytacazes; das 1ª, 2ª e 3ª Promotorias de Justiça Cíveis e de Família de Santa Cruz; da Promotoria de Justiça Cível de Itaguaí; da Promotoria de Justiça Cível de Madureira; das 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Promotorias de Justiça Cíveis e de Família do Méier; da Promotoria de Justiça Cível de Teresópolis; da Promotoria de Justiça Cível de Bangu; da Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo; da Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis; das 1ª e 2ª Promotorias de Justiça Cíveis de São João de Meriti; da Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis; da Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio; da Promotoria de Justiça de São José do Vale do Rio Preto; das 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Vila Inhomirim; das 1ª e 2ª Promotorias de Justiça Cíveis e de Família da Barra da Tijuca; das 1ª, 2ª e 3ª Promotorias de Justiça Cíveis de Volta Redonda e dando outras providências. Relator Procurador de Justiça Eduardo da Silva Lima Neto;\r\n\r\n3.6 - Processo nº 2012.00814198 (dois volumes) - Recurso contra decisão condenatória em procedimento disciplinar de membro do Ministério Público. Advogado Dr. Saulo Ramos da Silva OAB/RJ nº 116.746 e Dra. Fabiene Loureiro Rocha OAB/RJ nº 127.490. Relatora Procuradora de Justiça Heloísa Carpena Vieira de Mello. Revisor Procurador de Justiça Pedro Elias Erthal Sanglard.\r\n\r\n4. Assuntos gerais.\r\n\r\nId: 1476471"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1476472": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de maio de 2013 que poderão formular pedido de adiamento, renúncia ou desistência das mesmas, até o dia 12 de abril de 2013, encaminhando a respectiva manifestação à Coordenadoria, através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de abril de 2013.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n01/04\r\n\r\n12/04\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de maio de 2013\r\n\r\n01/04\r\n\r\n12/04\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de maio de 2013\r\n\r\n05/04\r\n\r\n15/04\r\n\r\nDesignação Temporária\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEdital\r\n\r\n05/04\r\n\r\n-\r\n\r\nPrazo para inscrição\r\n\r\n08/04\r\n\r\n10/04\r\n\r\nPrazo para eventual desistência\r\n\r\n11/04\r\n\r\n12/04\r\n\r\nResultado final na intranet\r\n\r\n15/04\r\n\r\n-\r\n\r\n08/04\r\n\r\n10/04\r\n\r\nPlantão \r\n\r\nNoturno \r\n\r\ndo 1º Grau\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nPrazo para inscrição via fax (2532-9660)\r\n\r\n08/04\r\n\r\n10/04\r\n\r\n26/04\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de maio de 2013, na Intranet.\r\n\r\n29/04\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantão (diurno e noturno) para o mês de maio de 2013, na Intranet\r\n\r\nId: 1476472"
                    ],
                    "1476473": [
                        "IA - Avisos",
                        "Subprocuradoria-Geral de\r\n\r\nJustiça de Administração\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que CLAUDIA BATISTA DE MENEZES DE ARAUJO, matrícula nº 5965, comunicou o roubo de sua carteira funcional, número 2.926.\r\n\r\nId: 1476473"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1476192": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 19ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2013, realizada em 04 de abril\r\n\r\nAos quatro dias de abril de dois mil e treze, às onze horas e trinta minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua décima nona sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza (Vice-Presidente), José Gomes Graciosa, José Maurício de Lima Nolasco, Julio Lambertson Rabello e Aloysio Neves Guedes - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Vittorio Constantino Provenza. Encontrava-se em gozo de férias o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 18ª sessão, de 02 de abril de 2013, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno, com o seguinte resultado: 7, 1, 4, 2 e 6 - referentes aos lotes 1 a 5, respectivamente -, após o que a Presidência procedeu ao sorteio eletrônico dos processos relativos a recursos, editais e redistribuições, cujo relatório impresso foi entregue aos assessores-chefes dos senhores conselheiros [vide anexos 1 a 3]. A Presidência deu as boas-vindas ao Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello em seu retorno de férias, sendo acompanhado pelos demais senhores conselheiros. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos sejam pela ilegalidade de atos, contratos e termos em que o relator determinar o envio de cópias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) após o trânsito em julgado - bem como nos casos em que o voto seja omisso a esse respeito -, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e Julio Lambertson Rabello é o proferido, por meio de declaração de voto, na 39ª sessão, de 17 de junho de 2010; e o do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, em ata da 4ª sessão, de 27 de janeiro de 2011. Nos processos cujos votos contenham expedição de ofício e/ou extração de peças ao MP-RJ, o entendimento dos Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza e Aloysio Neves Guedes é contrário ao seu envio antes do trânsito em julgado. Nos processos que se refiram a prestação de contas de subvenção e auxílio, o entendimento do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa é de que é necessária a apresentação, nos termos da legislação vigente, do pronunciamento expresso e indelegável da autoridade concedente sobre a referida prestação de contas, do parecer do controle interno sobre as contas e ainda da sua respectiva aprovação, acompanhada de sua publicação no órgão oficial, sob pena de irregularidade, conforme declaração de voto proferida na 84ª sessão, de 29 de novembro de 2011. Nos processos referentes aos Municípios de Nova Iguaçu e de Valença, observa-se o registro de impedimento dos Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza e José Gomes Graciosa, respectivamente. Nos processos referentes ao Município de São Gonçalo, cuja interessada seja a Prefeita Maria Aparecida Panisset, observa-se o registro de suspeição do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Nos relatos dos senhores conselheiros, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas ordinárias que estavam de acordo com os pareceres do Corpo Instrutivo e do Ministério Público Especial - incluindo-se a votação das prestações de contas de ordenadores de despesas e à exceção das inspeções extraordinárias, cujos votos são colhidos individualmente. Foram relatados 1965 processos: 228 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 103 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 83 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, 259 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello e 1292 pelo Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes -, com os seguintes destaques por relato: No relato do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, solicitou vista do Processo TCE nº 102703-0/2013 (Edital de Licitação por Concorrência Pública nº 002/2013 do Instituto Vital Brazil S/A) o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa esclareceu que seu voto estava parcialmente de acordo com o Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial, por discordar do tratamento em caráter sigiloso dos autos, no Processo TCE nº 204177-2/2015 (denúncia da Prefeitura de Paty do Alferes), com voto pela recepção como representação, conhecimento, comunicação, sobrestamento, expedição de ofício e determinação. O Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco retirou o Processo TCE nº 117274-4/2012. O Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello retirou os Processos TCE nos 228989-3/2012, 216692-6/2012 e 206381-7/2012. Solicitou vista do Processo TCE nº 102187-0/2013 (representação ao Edital de Registro de Preços nº 01/12 da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes; e do Processo TCE nº 225625-9/2009 (recurso de reconsideração de relatório de inspeção ordinária na Prefeitura de São José do Vale do Rio Preto), o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. Às onze horas e cinquenta minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos, e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Gardênia de Andrade Costa, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a. \r\n\r\nANEXOS 1, 2 e 3\r\n\r\n1 - LOTES SORTEADOS NA SESSÃO - 04/04/2013 11:34:32 AM\r\n\r\n1 CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n2 CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n3 CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n4 CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n5 CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n2 - CONTEÚDO DOS LOTES\r\n\r\nProcesso Natureza/Origem\r\n\r\nLOTE 1:\r\n\r\n103533-4/98 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n101163-1/98 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n103860-5/98 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n108812-6/03 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n104931-0/08 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n117368-7/10 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n114697-9/12 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n205152-2/06 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n237032-6/06 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n202150-5/07 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n203259-6/08 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n229601-9/08 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n236332-1/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA MANGARATIBA\r\n\r\n231611-1/12 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA MUN MANGARATIBA\r\n\r\n200910-8/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA MUN MANGARATIBA\r\n\r\n108631-9/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n115856-2/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n115862-1/11 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n206710-0/11 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n214244-9/11 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n216880-3/11 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n216936-8/11 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n218525-9/11 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n219966-4/11 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n234772-0/11 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n234862-1/11 PENSÃO/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n235772-7/11 PENSÃO/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n235845-0/11 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n113540-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113829-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113999-8/12 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n114343-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114365-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114429-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114439-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114511-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115882-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116052-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116611-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116234-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116435-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116439-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118333-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119446-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119445-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119444-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119259-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119253-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119249-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119241-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119232-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117435-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116442-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116444-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116445-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116512-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116513-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116514-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116069-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116588-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116772-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117135-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117171-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118091-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118092-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118093-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118094-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118096-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118102-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118106-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118108-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117221-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117285-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116525-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116530-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116541-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116612-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116613-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116614-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116619-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116624-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116644-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116645-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116755-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117176-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113868-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117330-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117659-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117700-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117722-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118650-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119193-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n200143-1/12 PENSÃO/INST PREV DOS SERVIDORES MUN NILÓPOLIS\r\n\r\n200301-5/12 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n200330-6/12 PENSÃO/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n200445-7/12 PENSÃO/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n200591-2/12 PENSÃO/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n202296-8/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n204364-5/12 PENSÃO/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n204369-5/12 PENSÃO/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n205309-2/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n205421-6/12 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n206424-5/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n206992-2/12 PENSÃO/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n209060-6/12 PENSÃO/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n222156-7/09 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n212732-4/12 APOSENTADORIA/INST PREV DOS SERVIDORES MUN NILÓPOLIS\r\n\r\n217436-7/12 PENSÃO/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n228125-9/12 REVISÃO DE PROVENTOS/INST PREV SOC SERV PUB TRAJANO DE MORAES\r\n\r\n230739-2/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n232255-0/12 PENSÃO/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n204403-7/12 APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n102253-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102450-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102451-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102455-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102457-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102458-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102461-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102462-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102493-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102494-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102495-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102504-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102840-4/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n108708-1/09 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102850-9/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102855-9/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102867-2/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102877-7/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103191-8/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n205293-9/13 PENSÃO/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n115985-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116319-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n228455-3/09 PENSÃO/FUNDO APOSENT E PENSÃO PATY DO ALFERES\r\n\r\n118351-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118350-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118349-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118348-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118342-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118341-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118339-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118338-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118337-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118335-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118334-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nLOTE 2: \r\n\r\n231961-4/12 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n242493-6/12 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n242592-8/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n101113-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101119-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n200534-6/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO PENSÃO E APOSENT RIO CLARO\r\n\r\n202802-5/13 PENSÃO/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n117313-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119131-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n222645-4/07 PENSÃO/FUNDO APOSENT E PENSÃO PATY DO ALFERES\r\n\r\n206810-8/12 E APENSOS CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/ PREFEITURA QUISSAMÃ\r\n\r\n116172-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116079-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116167-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116156-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116201-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116183-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116063-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116068-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116084-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116088-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116240-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116160-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116128-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116130-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116352-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116154-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116194-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116205-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116209-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116254-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n228413-1/07 PENSÃO/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n222334-9/08 PENSÃO/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n224396-3/09 APOSENTADORIA/INSTITUTO PENSÃO E APOSENT RIO CLARO\r\n\r\n227152-6/09 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA MUN MANGARATIBA\r\n\r\n201155-7/10 PENSÃO/NITEROI PREV\r\n\r\n218086-1/10 PENSÃO/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n238236-2/10 PENSÃO/INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV RIO BONITO\r\n\r\n204516-8/11 PENSÃO/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n214673-4/11 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n214722-1/11 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n218013-6/11 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n219444-6/11 PENSÃO/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n219446-4/11 PENSÃO/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n219976-9/11 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n220623-3/11 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n225521-4/11 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n233245-0/11 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n235843-2/11 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n105815-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113632-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113670-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113820-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114380-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114502-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114509-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116151-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116325-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116335-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116759-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116765-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116873-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116686-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116687-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116688-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116714-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116715-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116868-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116874-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116875-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116876-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116878-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116880-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116881-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116882-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116900-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116903-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116904-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116910-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116911-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117308-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117220-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117652-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117673-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117729-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117239-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117730-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118104-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118105-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118107-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118109-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118116-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118227-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118230-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118232-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118233-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118235-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117755-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117760-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118660-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118882-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119024-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118697-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118700-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118792-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118794-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118796-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118797-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118798-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118800-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118801-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118803-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118805-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118808-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119027-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119030-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119033-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119035-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119036-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119039-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119295-2/12 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n119271-6/12 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n119272-0/12 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n119273-4/12 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n119378-0/12 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n119388-5/12 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n119392-6/12 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n119356-2/12 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n122403-2/94 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n116481-8/98 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n109135-4/12 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n109243-7/12 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n109245-5/12 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n115531-6/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n119275-2/12 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n119276-6/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n119284-3/12 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n119286-1/12 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n119306-7/12 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n119353-0/12 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n119357-6/12 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n119550-0/12 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n200109-5/12 PENSÃO/INST PREV DOS SERVIDORES MUN NILÓPOLIS\r\n\r\n200454-8/12 PENSÃO/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n201431-3/12 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n202906-5/12 PENSÃO/PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n204431-4/12 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n204582-9/12 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n204583-3/12 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n212942-1/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n217516-3/12 PENSÃO/PREFEITURA SAO JOAO DE MERITI\r\n\r\n219626-8/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n219634-5/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n223954-3/12 REVISÃO DE PROVENTOS/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n227864-0/12 REVISÃO DE PROVENTOS/INST PREV SOC SERV PUB TRAJANO DE MORAES\r\n\r\n227884-0/12 REVISÃO DE PROVENTOS/INST PREV SOC SERV PUB TRAJANO DE MORAES\r\n\r\n205851-5/12 APOSENTADORIA/INST PREV SOC SERV PUB TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nLOTE 3: \r\n\r\n112952-0/02 PENSÃO/IPERJ-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA\r\n\r\n227601-3/07 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n208156-3/08 PENSÃO/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n209234-0/09 APOSENTADORIA/INSTITUTO PENSÃO E APOSENT RIO CLARO\r\n\r\n209236-8/09 APOSENTADORIA/INSTITUTO PENSÃO E APOSENT RIO CLARO\r\n\r\n208224-3/10 APOSENTADORIA/INST PREV DOS SERVIDORES MUN NILÓPOLIS\r\n\r\n220744-1/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n239749-6/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n214431-4/11 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n214696-6/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n218006-3/11 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n218169-1/11 PENSÃO/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n219556-5/11 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n219666-6/11 PENSÃO/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n222834-8/11 PENSÃO/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n233114-5/11 PENSÃO/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n234870-8/11 PENSÃO/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n234875-8/11 PENSÃO/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n235792-7/11 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n235810-5/11 PENSÃO/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n114259-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114355-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116055-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116070-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116315-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116509-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116690-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116342-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116689-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116716-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117102-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117508-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117509-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117510-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117743-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118249-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118260-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118371-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118380-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118382-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118383-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118386-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118387-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118528-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118551-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117470-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117653-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117690-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118185-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118205-0/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n119245-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119702-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119703-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119704-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119706-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119708-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119709-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100356-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100357-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100361-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100363-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100365-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100367-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100369-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100370-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100371-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100372-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100373-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100374-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100375-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100413-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n200099-4/12 APOSENTADORIA/INST PREV DOS SERVIDORES MUN NILÓPOLIS\r\n\r\n202294-0/12 PENSÃO/INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV RIO BONITO\r\n\r\n203069-0/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PENSÃO E APOSENT RIO CLARO\r\n\r\n205426-6/12 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n211614-9/12 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n212940-3/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n217276-5/12 PENSÃO/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n217332-5/12 PENSÃO/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n223864-2/12 REVISÃO DE PROVENTOS/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n227849-0/12 REVISÃO DE PROVENTOS/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n235251-5/12 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n212861-1/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n240194-8/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n242591-4/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n100505-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101112-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101120-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101121-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101122-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101600-5/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n101599-0/13 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n101994-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102245-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103225-5/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n117516-6/10 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102842-2/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102851-3/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103222-3/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103228-7/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103236-4/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103232-8/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n113605-0/09 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n100986-0/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102824-0/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102843-6/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102844-0/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103245-5/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103250-0/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103151-8/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103255-0/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103260-5/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103264-1/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103269-1/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103270-0/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n202056-8/13 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n203384-0/13 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n204165-9/13 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n204686-3/13 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\n204684-5/13 APOSENTADORIA/PREFEITURA TERESOPOLIS\r\n\r\n116453-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116313-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118245-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117947-3/12 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n117941-9/12 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n117948-7/12 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n117950-0/12 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n117939-6/12 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n117931-4/12 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n117933-2/12 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n117934-6/12 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n117921-9/12 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n117925-5/12 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n117928-7/12 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n117913-2/12 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n117914-6/12 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n111616-4/12 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n111559-0/12 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n111560-9/12 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n119205-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119321-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119322-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119329-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119333-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119339-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119341-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119345-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119347-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119447-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119448-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119449-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119452-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119453-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118698-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118935-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119005-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119021-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119022-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119023-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nLOTE 4: \r\n\r\n212782-2/05 APOSENTADORIA/PREFEITURA PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n214824-0/05 APOSENTADORIA/PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n235066-3/06 APOSENTADORIA/CÂMARA SÃO GONÇALO\r\n\r\n200055-8/12 APOSENTADORIA/CÂMARA SÃO GONÇALO\r\n\r\n206334-1/07 APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n236445-4/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA NILÓPOLIS\r\n\r\n207196-8/09 PENSÃO/FUNDO PREVIDÊNCIA PIRAÍ\r\n\r\n218844-6/09 APOSENTADORIA/PREFEITURA MANGARATIBA\r\n\r\n102366-2/10 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n117025-7/10 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n203996-3/10 PENSÃO/PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n130566-8/11 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n214364-5/11 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n214644-3/11 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n214694-8/11 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n216106-5/11 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n216873-0/11 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n216876-2/11 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n218004-5/11 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n218496-2/11 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n218526-3/11 PENSÃO/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n219536-5/11 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n223041-0/11 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n223856-3/11 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n104926-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113561-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114204-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114207-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114258-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114260-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114261-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114262-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114264-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114266-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114268-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114269-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114272-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114273-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114290-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114356-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116139-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116266-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116308-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116309-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116310-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116490-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116500-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116501-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116502-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116504-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116505-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116658-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116659-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116660-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116663-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116665-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116671-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116677-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116679-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116321-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116382-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116896-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117291-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117302-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117446-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117643-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117685-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117745-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118972-5/12 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n111224-6/08 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n106290-0/09 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n107321-9/11 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n118975-7/12 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n118992-5/12 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n118994-3/12 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n119009-1/12 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n119012-8/12 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n119016-4/12 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n119032-8/12 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n119049-1/12 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n101489-9/13 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n101491-2/13 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n101493-0/13 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n101499-4/13 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n118986-6/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n118987-0/12 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n119346-7/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n119814-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119963-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101063-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101064-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101068-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101069-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101070-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101072-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119966-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n120029-0/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n200614-0/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n202966-5/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n204203-5/12 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n204419-6/12 PENSÃO/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n205406-6/12 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n206155-6/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n211469-2/12 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n217272-9/12 PENSÃO/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n230733-8/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n230936-2/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n235444-4/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n237166-8/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n237686-8/12 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n239864-6/12 PENSÃO/FUNDO PREV SOCIAL AREAL\r\n\r\n100733-1/13 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n102821-4/11 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n123880-1/11 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n100492-7/12 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n100512-3/12 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n105900-9/12 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n119020-5/12 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n101573-6/13 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n101591-8/13 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n101594-0/13 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n103147-7/13 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n101495-8/13 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n102265-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n201606-2/13 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n116329-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119231-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n200615-1/07 E APENSOS CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/ PREFEITURA MIRACEMA\r\n\r\n118565-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118564-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118554-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118385-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118384-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118376-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118374-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118254-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118253-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118251-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102255-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102231-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102226-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102225-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102244-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102262-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102249-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102238-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102258-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102261-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102232-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102239-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102254-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102233-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nLOTE 5: \r\n\r\n220287-2/06 APOSENTADORIA/INSTITUTO PENSÃO E APOSENT RIO CLARO\r\n\r\n240491-3/08 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n115266-4/09 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO RJ\r\n\r\n222361-4/09 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n104566-8/10 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO RJ\r\n\r\n202860-3/11 PENSÃO/INST PREV DOS SERVIDORES MUN NILÓPOLIS\r\n\r\n215634-5/11 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n216864-9/11 PENSÃO/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n216874-4/11 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n217244-0/11 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n217834-1/11 PENSÃO/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n201187-0/10 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n219401-4/11 PENSÃO/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n270458-3/01 APOSENTADORIA/PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n219654-3/11 PENSÃO/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n224000-3/11 PENSÃO/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n225846-2/11 PENSÃO/PREFEITURA SAO JOAO DE MERITI\r\n\r\n216439-8/10 APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n232734-4/11 PENSÃO/PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n235604-4/11 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n235774-5/11 PENSÃO/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n235793-1/11 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n235905-6/11 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n235906-0/11 PENSÃO/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n104161-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107936-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113533-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113569-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113663-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114340-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114495-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115569-3/12 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n100593-0/05 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n109139-0/12 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n109141-3/12 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n109144-5/12 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n109148-1/12 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n109263-7/12 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n114905-4/12 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n114946-8/12 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n115039-8/12 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n115060-7/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n115066-1/12 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n115068-9/12 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n115537-0/12 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n115549-3/12 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n115568-9/12 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n115874-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116073-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116592-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116316-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116593-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116594-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116595-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116596-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116597-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116598-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116599-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116600-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116602-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116603-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116604-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116605-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116606-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116608-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116609-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116610-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117400-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117405-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116676-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117292-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117472-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117486-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117749-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118399-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118391-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118393-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118394-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118395-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118396-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118397-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118398-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101078-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101079-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101080-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101081-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101082-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101083-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101084-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101085-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101086-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101087-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101088-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101090-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119092-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119182-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119226-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116215-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116672-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116675-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119155-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119174-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119175-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119178-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119186-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119187-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119189-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119224-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119372-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119375-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119376-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119394-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119395-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119396-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119398-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119417-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119841-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119954-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n201794-3/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n203036-3/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n201284-8/95 APOSENTADORIA/PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n204652-0/12 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n205313-3/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n205334-7/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n205341-0/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n209125-2/12 PENSÃO/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n211624-4/12 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n212814-8/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n215194-7/12 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n215196-5/12 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n216159-4/12 PENSÃO/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n227624-8/12 REVISÃO DE PROVENTOS/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n230725-1/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n242596-4/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n100235-9/13 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n119117-4/12 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n100226-8/13 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n100228-6/13 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n100237-7/13 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n100238-1/13 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n100294-5/13 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n101110-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101502-7/13 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n102263-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119192-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107375-0/11 PENSÃO/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n207109-2/11 CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA PREFEITURA MUN SUMIDOURO\r\n\r\n103314-0/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n112920-0/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA NÃO REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n112921-4/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA NÃO REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n112808-6/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA NÃO REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n112807-2/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA NÃO REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n112806-8/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA NÃO REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n112804-0/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA NÃO REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n112891-3/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA NÃO REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n242351-2/12 E APENSOS CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/ PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS \r\n\r\n3 - EDITAIS, RECURSOS E REDISTRIBUIÇÕES\r\n\r\nCONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n103109-3/12 DENÚNCIA/MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n204891-0/96 APOSENTADORIA/PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n208124-3/13 PROMOÇÃO/OUTROS FUNDAÇÃO EDUCAC E CULT NOVA IGUAÇU-FENIG\r\n\r\n215209-9/09 TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n219377-0/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREF MAGÉ\r\n\r\n222787-7/10 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n224745-3/10 SOLICITAÇÃO/OUTROS PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n232671-8/12 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/ CIA DESENVOLVIMENTO MUN CAMPOS - CODEMCA\r\n\r\n232998-4/12 PENSÃO/ INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n237349-2/12 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA PETRÓPOLIS\r\n\r\nCONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n200038-5/01 TOMADA DE CONTAS/ESPECIALPREFEITURA TRÊS RIOS\r\n\r\n200506-9/13 DENÚNCIA/MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n205573-7/13 DENÚNCIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n210587-8/06 TERMO/DIVERSOS PREFEITURA PORTO REAL\r\n\r\n216282-8/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA NITERÓI PREV\r\n\r\n219433-9/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF VALENÇA\r\n\r\n225079-9/10 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA BELFORD ROXO\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n104562-8/13 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/ESTADUAL EMOP-EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO\r\n\r\n202046-3/13 SOLICITAÇÃO/PRORROGAÇÃO DE PRAZO PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n205720-8/99 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL PREFEITURA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n214738-9/07 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n219110-9/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF SÃO GONÇALO\r\n\r\n220938-1/05 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n222868-1/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDAÇÃO EDUCAÇÃO E CULT NOVA IGUAÇU-FENIG\r\n\r\n225332-9/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS EMP MUN HABIT URB SANE CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n231168-2/11 PENSÃO/ INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n232987-5/12 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n233877-1/12 RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- AUDITORIA DE CONFORMIDADE -PREFEITURA NATIVIDADE\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n102407-8/13 REPRESENTAÇÃO/ALERJ-ASSEMBLEIA LEGISLATIVA\r\n\r\n202548-9/90 APOSENTADORIA/PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n209073-5/13 REPRESENTAÇÃO/PREFEITURA SAQUAREMA\r\n\r\n209331-5/13 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/MUNICIPAL PREFEITURA ITATIAIA\r\n\r\n219075-3/12 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREF CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n221064-8/11 PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS INSTITUTO BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n224047-0/07 CONVÊNIO/FUNDAÇÃO DE CULTURA DE BARRA MANSA\r\n\r\n225333-3/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN SAÚDE CABO FRIO\r\n\r\n229227-9/08 PENSÃO/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n232975-2/12 RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- AUDITORIA DE CONFORMIDADE -PREFEITURA VASSOURAS\r\n\r\n239481-0/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nCONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n200081-4/85 APOSENTADORIA/PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n205173-2/09 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n206853-2/13 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL P/ PRAZO DETERMINADO/PREF MENDES\r\n\r\n214687-7/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n218919-6/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF SÃO GONÇALO\r\n\r\n221300-2/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n222887-8/09 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/ PREFEITURA SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n229131-5/12 RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- AUDITORIA DE CONFORMIDADE -PREFEITURA VARRE-SAI\r\n\r\n231997-3/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDO MUN SAÚDE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n232708-7/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n234088-9/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100089-8/1996 (25/0258525/90) - Interessado: LUCIO DEL RIOS ROSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100734-5/2013 (01/300170/11) - Interessado: CLAUDIA FELICIO RIBEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100913-3/2013 (01/301148/09) - Interessados: AMÁLIA FERREIRA DE SOUZA, CARLOS ALBERTO DE MENEZES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100915-1/2013 (01/302654/08) - Interessados: MARTA GURGEL DE SOUZA RIBEIRO, LEONILSON SOUZA RIBEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100927-4/2013 (01/301221/09) - Interessados: MARIA MENEZES BRITO, GILBERTO MENEZES BRITO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100932-9/2013 (01/302653/11) - Interessados: LUCIENE PEREIRA GUARANY, LEORDINO PEREIRA GUARANY - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100934-7/2013 (01/301484/11) - Interessados: ALESSANDRA PINTO DE SOUZA, JORGE PARREIRA DE ARAÚJO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101565-9/2013 (01/300848/09) - Interessado: BEATRIZ TEREZA MOREIRA CHAGAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101566-3/2013 (01/302482/08) - Interessado: DEYLDA CARVALHO DE CASTRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101568-1/2013 (01/300672/12) - Interessados: MORGANA BISPO VALENTINI, MARILDA RODRIGUES VALENTINI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101587-7/2013 (01/301049/11) - Interessados: MARIA DALVA SOARES DA SILVA, THEOFILO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101595-4/2013 (01/301042/12) - Interessado: DIONEA EVANGELISTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101596-8/2013 (01/301392/08) - Interessado: LEA DE SOUZA MAGALHÃES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101646-6/2008 (13725/2006) - Interessado: VERA LÚCIA SANTOS RECHICHO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101874-2/2010 (08/201403/09) - Interessado: ANA RODRIGUES ALVES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101984-3/2010 (08/200027/09) - Interessado: KEIKO JOMORI DE PINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102664-5/2008 (01/706258/07) - Interessado: IRACEMA DA GLÓRIA DOS SANTOS OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102699-9/2011 (01/302003/08) - Interessado: CRISTINA MELO DE FARIA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102725-7/2004 (01/204701/03) - Interessado: CEZIRA NIGRI DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104271-9/2012 (08/606080/08) - Interessado: ANA MARIA MIRANDA PINTO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 105154-8/2010 (08/201498/09) - Interessado: DIVINA CARVALHO ALVES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 105414-0/2012 (01/307518/10) - Interessado: JOSÉ FRANCISCO CRUZ AULER - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105447-7/2012 (01/300634/11) - Interessado: ODETTE PAVÃO E SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105483-1/2012 (01/301877/11) - Interessado: PAULO CESAR FOLLY - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105577-8/2012 (01/301579/11) - Interessado: HENRIQUE BASTOS FILHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105578-2/2012 (01/302117/11) - Interessado: ANTONIO CARLOS COUTINHO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105580-5/2012 (01/302092/11) - Interessado: SEBASTIÃO LOURENÇO DOS SANTOS FILHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105639-2/2012 (03/3310249/06) - Interessado: MARIA ELIZABETH FARAH PURGER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105742-5/2012 (01/301439/11) - Interessado: ENODE GARCIA DE MELLO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105754-8/2012 (01/309236/10) - Interessado: DANIEL DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106008-4/2012 (01/308551/10) - Interessado: JOSÉ PINHEIRO ALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106172-0/2008 (01/701617/07) - Interessado: MARCIA ALVES RODRIGUES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106276-3/2012 (03/11202594/09) - Interessado: LOURIVAL RODRIGUES SALES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106439-4/2007 (01/600970/04) - Interessado: JOÃO AMARO PEREIRA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106804-5/2008 (01/601110/06) - Interessado: CARLOS AUGUSTO GOMES NEVES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106854-9/2011 (01/309464/10) - Interessado: IDALINA RAMOS DE MIRANDA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106975-9/1999 (09/33372582/98) - Interessado: CARLOS ALBERTO VIANNA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107166-5/2010 (01/706042/07) - Interessado: ALINE SANTOS DE AVELAR FREIRE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107963-3/2011 (08/222410/08) - Interessado: PAULO ROBERTO BUARQUE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108881-8/2012 (08/608018/10) - Interessado: IARA BARROS DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 109214-6/2012 (25/2072584/93) - Interessado: DANILO PEREIRA RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109234-6/2012 (25/1859586/93) - Interessado: ILDEFONSO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109240-5/2012 (25/16581/93) - Interessado: CARLOS GOMES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109242-3/2012 (25/463524/93) - Interessado: CARLOS ALBERTO FARIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109494-1/2005 (01/601590/04) - Interessado: ANTONIO MAURÍCIO CAMPOS FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111481-8/2009 (01/721003/97) - Interessado: JOSÉ ALVES DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 111649-1/2012 (25/8530/93) - Interessado: VILSON DA SILVA MESQUITA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111650-0/2012 (25/439529/93) - Interessado: JUSCELINO SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112086-0/2012 (03/2110695/10) - Interessado: NATAEL JESUS SENA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112166-6/1995 (5153/95) - Interessados: JOSÉ PAULO DE FREITAS DURAES PACHECO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112616-1/2012 (09/43561702/11) - Interessado: MAURÍCIO RODRIGUES MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112722-7/2009 (03/11201187/06) - Interessado: ROSA DA CONCEIÇÃO SANTANA DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112809-0/2012 (09/7592576/12) - Interessado: LEANDRO CONSOLI DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112892-7/2012 (09/42551/12) - Interessado: ALEXANDRE BAPTISTA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112894-5/2012 (09/782503/12) - Interessado: SILDENIR OLIVEIRA DE ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112937-3/2012 (09/1042512/12) - Interessado: FRANCISCO CARLOS DA COSTA LOPES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113187-7/2012 (03/10102946/10) - Interessado: LEILA PINHEIRO SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113308-3/2012 (03/1730545/05) - Interessado: MARIA AMÉLIA PINHEIRO MOREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113503-5/2012 (03/10600888/10) - Interessado: NILDA FREIRE COUTINHO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113543-5/2012 (03/8611010/11) - Interessado: BENILZA SILVA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113544-9/2012 (03/2110171/11) - Interessado: ANGELA ROSALIA SANTOS SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113545-3/2012 (03/10100092/11) - Interessado: MARIA DO SOCORRO DE MELO PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113546-7/2012 (03/11004070/11) - Interessado: CLEIDE FERREIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113547-1/2012 (03/11200310/05) - Interessado: LINETTE DOMINGUES DE CASTRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113551-2/2012 (03/10302333/11) - Interessado: ANALICE JOVINO CORREA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113576-2/2012 (08/220741/09) - Interessado: MARIA LÚCIA AMÂNCIO FRANCELINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113605-9/2012 (03/11402592/11) - Interessado: NELITA GULAO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113612-2/2012 (03/203804/11) - Interessado: JUSSARA RODRIGUES QUINTES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113613-6/2012 (03/10802503/11) - Interessado: VILMA RAMOS LEITE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113621-3/2012 (03/10802410/11) - Interessado: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA BARROS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113623-1/2012 (0311200054/12) - Interessado: MARILETE DA SILVA FRANÇA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113642-7/2012 (03/11402347/11) - Interessado: ALDANIR MARINHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113643-1/2012 (03/8613249/11) - Interessado: CARMEN DA SILVA MAGALHÃES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113645-9/2012 (03/10005597/11) - Interessado: MARIA EUNICE FERREIRA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113646-3/2012 (03/202238/10) - Interessado: RAILDA MENDES PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113649-5/2012 (03/5410448/10) - Interessado: MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA RODRIGUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113656-8/2012 (03/10301894/11) - Interessado: JULIA MARIA ROZARIO DE OLIVEIRA SOARES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113657-2/2012 (03/10300466/10) - Interessado: MARIA IZOLINA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113661-3/2012 (03/10501617/11) - Interessado: MARTA WERMELINGER AVILA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113662-7/2012 (03/10400897/12) - Interessado: MARIA LÚCIA DE AZEVEDO NEVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113677-2/2012 (03/4110322/10) - Interessado: MARISE BASTOS SODRÉ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113711-4/2012 (03/11004343/10) - Interessado: ANA SUELI SOUZA SANTANA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113713-2/2012 (03/3310002/11) - Interessado: MARIA TEREZINHA RODRIGUES DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113717-8/2012 (03/10401956/12) - Interessado: AURELINA SANTOS DA CRUZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113718-2/2012 (03/2210793/10) - Interessado: CRISTINA DE FÁTIMA SAAR NEVES FREITAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113721-9/2012 (03/10700032/12) - Interessado: MARIA HELENA DE JESUS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113723-7/2012 (03/10501593/12) - Interessado: VERA LÚCIA DOS SANTOS ABRAHÃO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113726-9/2012 (03/10201853/12) - Interessado: MARCIA GUIMARÃES DA SILVA ROCHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113748-7/2012 (03/2310391/10) - Interessado: MARIA IVONE SOUTO DE MELLO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113749-1/2012 (03/10801313/12) - Interessado: TANIA MARIA FEIJÓ DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113750-0/2012 (03/10501353/12) - Interessado: NILZA TEREZINHA RIBEIRO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113751-4/2012 (03/10701625/12) - Interessado: AURORA MOREIRA DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113753-2/2012 (03/811917/12) - Interessado: LÚCIA SETSUKO SAITO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113755-0/2012 (03/7132075/08) - Interessado: IAPUAÇI IARA LOBO RODRIGUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113756-4/2012 (03/10103408/04) - Interessado: MARILENE FERREIRA FAGUNDES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113758-2/2012 (03/10301161/12) - Interessado: ALZIRA ANDRADE DA SILVA CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113759-6/2012 (03/10801842/12) - Interessado: VIRGINIA OLIVETO DE CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113763-7/2012 (03/10403169/12) - Interessado: ALDA MARIA GOMES MAROTTI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113787-3/2012 (03/11204213/10) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS SOARES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113792-8/2012 (03/8613574/11) - Interessado: MARIA CRISTINA PEREIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113828-3/2012 (03/10002108/10) - Interessado: ONDINA MONTEIRO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113831-1/2009 (01/702616/05) - Interessado: MARGARIDA MOTA GUEDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113836-0/2012 (03/813605/11) - Interessado: MARIA ZELINA PAULO RODRIGUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113837-4/2012 (03/10104650/09) - Interessado: CATARINA CORREA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113838-8/2012 (03/10102159/11) - Interessado: MIRTHES VIEIRA FRAUCHE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113839-2/2012 (03/11402595/11) - Interessado: IVONE DE FREITAS SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113841-5/2012 (03/10501859/11) - Interessado: JOSÉ FERREIRA DA COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113843-3/2012 (03/5700853/96) - Interessado: AMÉLIA SISS BRAGA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113972-0/2012 (25/7566/91) - Interessado: ELIAS FERREIRA DE BARROS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 113973-4/2012 (01/302374/09) - Interessado: CÉLIA COUTINHO FERREIRA DE BARROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114121-0/2012 (03/4210020/07) - Interessado: IRAYLDE DUTRA FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114127-4/2012 (03/6810167/11) - Interessado: MARIA JOSÉ SANTOS PESSANHA RODRIGUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114134-7/2012 (03/10104881/10) - Interessado: CATARINA DA SILVA RIBEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114136-5/2012 (03/4745/11) - Interessado: LINDALVA COUTO CÂMARA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114140-6/2012 (03/10400153/11) - Interessado: CLAUDIO MARIA C. VALADARES DE SIQUEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114211-1/2012 (01/600092/06) - Interessado: SUELI PEREIRA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114329-4/2012 (03/10000498/11) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO SOARES DE LUCENA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114331-7/2012 (03/810382/11) - Interessado: DENIZE MACHADO DE ALVARENGA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114332-1/2012 (03/7130005/11) - Interessado: CÉLIA REGINA DE SÁ MACIEL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114364-4/2012 (03/2710028/97) - Interessado: AMÉLIA MARIA PESSANHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114368-0/2012 (03/10701240/12) - Interessado: LUCIMERI ANDRADE DE FREITAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114379-9/2012 (03/11000261/08) - Interessado: SOLEMAR BARROS DA SILVA FONSECA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114440-4/2012 (03/10800603/12) - Interessado: ELENIZE MARIA ESTEFANI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114471-3/2012 (03/7910279/09) - Interessado: ROSANGELA BARROS AVILA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114491-3/2012 (03/10702757/11) - Interessado: MARIA APARECIDA NASCIMENTO DE MOURA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114493-1/2012 (03/2918/12) - Interessado: PAULO RONALD PASYNCHUK - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114499-5/2012 (03/10500208/12) - Interessado: JANDIRA ANGÉLICA SOUZA BALBINO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114665-6/2012 (09/1312512/12) - Interessado: MARCELO BEZERRA MATHIAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114667-4/2012 (09/1862503/12) - Interessado: GERVASIO DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114675-1/2012 (09/7792616/12) - Interessado: ADILSON CESARIO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114941-4/2010 (08/602428/09) - Interessado: ZENY DE ALMEIDA SILVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 115001-1/2012 (01/601722/94) - Interessado: IARACY RIBEIRO DO ESPÍRITO SANTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115034-8/2012 (25/1127508/93) - Interessado: WALTER CARLOS DE ARAÚJO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115038-4/2012 (25/2540/93) - Interessado: VALMIR RODRIGUES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115040-7/2012 (25/52566/92) - Interessado: WILSON CLEMENTE DE AZEREDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115041-1/2012 (25/1700592/93) - Interessado: SEBASTIÃO ALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115061-1/2012 (25/104513/92) - Interessado: ZDVIR COELHO GOMES FILHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115062-5/2012 (25/50595/92) - Interessado: VALDEMAR GALDINO OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115063-9/2012 (25/28568/93) - Interessado: VILMAR DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115064-3/2012 (25/5581/93) - Interessado: WALTER DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115065-7/2012 (25/19578/93) - Interessado: WILSON BARBOSA PARREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115067-5/2012 (25/84567/93) - Interessado: WALTER RODRIGUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115105-3/2012 (22/1038/12) - Interessado: WAGNER ROGÉRIO FARIAS BOTELHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115387-3/2012 (03/10802292/11) - Interessado: CLARICE MARIA NOGUEIRA DA GLÓRIA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115388-7/2012 (03/11401665/11) - Interessado: VERACI DIAS DELAROLI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115389-1/2012 (03/11004612/11) - Interessado: MICHELLE DE CAMPOS SOARES GARCIA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115390-0/2012 (03/11402275/11) - Interessado: ANA MARIA PETERS WEITINGH - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115391-4/2012 (03/10301072/11) - Interessado: MARIA DA PENHA CARMO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115393-2/2012 (03/10501628/11) - Interessado: HELOISA HELENA SPITZ DA COSTA AZEVEDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115408-3/2012 (03/813023/11) - Interessado: MARIA ZELITA DE OLIVEIRA SEPULVEDA BOECH - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115464-7/2012 (09/282586/12) - Interessado: MARCOS MOURA DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115466-5/2012 (09/122567/12) - Interessado: JOSÉ PAULO PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115468-3/2012 (09/28792577/11) - Interessado: ELIOMAR MOURA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115471-0/2012 (09/342541/10) - Interessado: JOSÉ ALCIDES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115473-8/2012 (09/11762548/12) - Interessado: JADIR DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115480-1/2012 (03/3310181/10) - Interessado: IOLANDA DE QUEIROZ PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115482-9/2012 (03/201916/10) - Interessado: IZABEL CHRSSTINA PONCIONI SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115585-7/2012 (03/11400438/12) - Interessado: SANDRA MARIUSA JARDIM FERNANDES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115586-1/2012 (03/813821/11) - Interessado: ROSELI SOARES DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115616-2/2012 (01/706998/07) - Interessado: SARA MADEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115617-6/2012 (01/301177/11) - Interessado: RENATA COSTA PORTHUN - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115619-4/2012 (01/300161/12) - Interessado: MARIA DE NAZARETH PAULA MOREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115623-5/2012 (01/300025/11) - Interessado: DINAH CAMILO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115683-5/2012 (11/319/12) - Interessado: JOSÉ CARLOS FAUSTINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115686-7/2012 (03/11004591/09) - Interessado: SANDRA MARQUES LEMOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115736-8/2012 (01/301649/12) - Interessado: IRENE CORREA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115737-2/2012 (01/2005/12) - Interessado: JOSÉ PIMENTEL DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115986-5/2012 (01/3011428/12) - Interessado: TELVINA SCARPATTI DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116019-5/2012 (03/6710217/10) - Interessado: DALVA MOTA BUÇARD - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116025-4/2012 (01/300053/11) - Interessado: MARLENE DA COSTA RIBEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116040-4/2012 (01/301526/12) - Interessado: CEZARINA FRANCISCA GONÇALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116078-1/2012 (03/200263/10) - Interessado: MARLI HYPOLITO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116155-5/2012 (03/810631/12) - Interessado: ELIZABETH VIDAURRE FRANCO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116165-0/2012 (03/10103858/11) - Interessado: JUREMA LÚCIA DA SILVA LEITE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116246-5/2006 (22/1081/06) - Interessado: JORGE MOURA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116251-5/2012 (03/11000907/11) - Interessado: CELESTE DE OLIVEIRA SOUSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116322-0/2012 (03/11002527/10) - Interessado: WALTER SIMÕES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116373-9/2012 (03/6640/12) - Interessado: VANI DA SILVA AUGUSTO SALVADOR - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116376-1/2012 (03/10403103/12) - Interessado: JOSANE ROCHA DE OLIVEIRA GOMES VIANA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116486-2/2012 (03/10500995/11) - Interessado: MARIA ELIZABETH MONNERAT RICHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116497-1/2012 (03/812207/11) - Interessado: GICELDA CARDOSO VICTER - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116503-6/2012 (03/201134/11) - Interessado: BERNARDINA ROSA FERREIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116621-4/2012 (03/811110/11) - Interessado: LILIO DE AZEVEDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116667-8/2012 (03/10301816/11) - Interessado: CLEA DOS REIS BARROS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116673-7/2012 (03/10002156/11) - Interessado: JASMIM ABI REZIK CRISTÓVÃO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116701-0/2012 (03/1600052/97) - Interessado: ALDYRA OLIVEIRA SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116731-5/2012 (01/701196/07) - Interessado: CATIA BRASIL DE AZEVEDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116902-6/2012 (03/10600034/05) - Interessado: MARIA DE LOURDES COUTINHO DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117092-4/2012 (03/10403948/11) - Interessado: APARECIDA FERREIRA DE AZEREDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117094-2/2012 (03/813676/11) - Interessado: MARLISE PORTUGAL LOPES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117105-7/2012 (03/813933/11) - Interessado: EMILIA DE SOUZA BARBOSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117106-1/2012 (03/10301861/11) - Interessado: DIME DE OLIVEIRA RAIMUNDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117114-8/2012 (03/10501629/11) - Interessado: RIZIA MARIA MORAES AGUIAR - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117126-1/2012 (01/600885/95) - Interessado: LAURITA VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117158-4/2012 (03/10401159/12) - Interessado: SONIA MARIA FERREIRA GOMES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117163-9/2012 (03/10800618/12) - Interessado: ELIANA DE MORAES FREITAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117200-3/2012 (03/6810501/10) - Interessado: SCHILER QUEIROZ MAIA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117247-1/2012 (03/810904/12) - Interessado: MARIA GORETTI FERREIRA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117250-8/2012 (03/10401703/12) - Interessado: MARIA JOSETE GOMES DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117251-2/2012 (03/10401718/12) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117255-8/2012 (03/10001378/12) - Interessado: SOLANGE RODRIGUES SILVA SEQUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117257-6/2012 (03/10802216/11) - Interessado: MARIA HELENA BARBOSA CONSTANTINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117349-5/2012 (03/200603/11) - Interessado: LYS MARIE RANGEL DE MORAES REIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117505-1/2012 (01/601851/03) - Interessado: LUIZA JOSÉ DA SILVA FRANÇA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117676-6/2012 (03/203205/11) - Interessado: CRISTINA ANGÉLICA PEREIRA MESQUITA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117692-0/2012 (03/11300379/11) - Interessado: CREMILDA FRANCISCO LAPA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117701-7/2012 (03/11004202/10) - Interessado: ELISABETE SANTOS PEIXOTO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117797-6/2012 (01/300441/11) - Interessado: SOLANGE GOUVEA CAVALCANTE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117942-3/2012 (25/1520/93) - Interessado: ANTONIO JOAQUIM DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117945-5/2012 (25/3530/93) - Interessado: ARNALDO NUNES NERI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117946-9/2012 (25/17598/92) - Interessado: ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118542-6/2012 (01/602194/03) - Interessado: DEGILSA SILVA MARINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118547-6/2012 (01/602694/03) - Interessado: EDISON MARTINS BEZERRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118549-4/2012 (03/10002447/10) - Interessado: RITA JOSÉ COELHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118712-3/2012 (03/811239/10) - Interessado: SERGIO PASCHOAL GAMEIRO JULIANO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118744-6/2012 (01/601217/02) - Interessado: ANA MARIA DA CRUZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118837-9/2012 (03/10401916/10) - Interessado: ODINEIA RIOS BERNARDINO ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118842-4/2012 (03/10401887/10) - Interessado: ROSALIA GOMES SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118960-2/2012 (03/11201332/10) - Interessado: MARIA CARLINDA DE NOVAES GUIMARÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119124-7/2012 (03/203775/11) - Interessado: JUSSARA ANTUNES DE SÁ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119279-8/2012 (09/1102593/12) - Interessado: ISRAEL VARGAS JUNIOR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119280-7/2012 (09/262571/12) - Interessado: AGUINALDO GOMES LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119283-9/2012 (09/192541/12) - Interessado: ALEXANDER FERNANDES VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119290-2/2012 (01/600851/04) - Interessado: PAULO ROBERTO BORGES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119457-2/2012 (01/300028/12) - Interessado: LEDA BARROS D AVILA PACCA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119461-3/2012 (01/306476/07) - Interessado: ESTELITA BRITO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119466-3/2012 (01/300029/12) - Interessado: ERONDINA MACUCO CORREA DIAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119474-0/2012 (01/301595/12) - Interessado: MARIA VICENTE DOS SANTOS SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119599-6/2012 (01/702313/05) - Interessado: ANGELA CRISTINA VIANA AMARAL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119600-1/2012 (01/302658/11) - Interessado: VERA LÚCIA SEILHE MOTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119602-9/2012 (01/301531/12) - Interessado: NELILDA DA SILVA RAMOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119616-0/2012 (01/703107/07) - Interessado: HILDA DA SILVA CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119654-2/2012 (01/300596/11) - Interessado: GILKA GONÇALVES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119657-4/2012 (09/302568/11) - Interessado: EDILSON PEREIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119666-5/2012 (09/332598/12) - Interessado: MARCOS DE OLIVEIRA HENRIQUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119667-9/2012 (09/112539/12) - Interessado: ARTHUR JOSÉ ESTEVES DAS NEVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119668-3/2012 (09/1162587/12) - Interessado: MARCOS VALERIO FERREIRA DE SOUSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119670-6/2012 (09/66792584/11) - Interessado: JORGE DA CUNHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119671-0/2012 (09/322571/12) - Interessado: MARCELO JORGE DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119672-4/2012 (09/62610/12) - Interessado: ANTONIO CARLOS DE LEMOS RIBEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119673-8/2012 (09/102539/12) - Interessado: IVAN PEREIRA BANDEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119674-2/2012 (09/42532/11) - Interessado: JOSÉ AFONSO MAGNEZI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119698-8/2012 (09/4122523/12) - Interessado: WAGNER JOSÉ MANHÃES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119705-7/2012 (09/6802503/12) - Interessado: FRANCISCO JOSÉ LETTIERE AMADO MACHADO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119710-2/2012 (09/6412503/12) - Interessado: ROBERTO ALVES DE LIMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119713-4/2012 (09/11112633/12) - Interessado: UESLEI DE OLIVEIRA TEIXEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119714-8/2012 (09/15692592/12) - Interessado: PAULO ROBERTO MUNIZ CRUZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119716-6/2012 (09/72515/12) - Interessado: MARTA CAPELLA DO VALLE SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119718-4/2012 (09/102620/12) - Interessado: AURELIO LOPES DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119720-7/2012 (09/182538/12) - Interessado: RONALDO ANTONIO DE MENEZES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119721-1/2012 (09/13492523/12) - Interessado: MARCELO DOS SANTOS LOPES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119724-3/2012 (09/6072503/12) - Interessado: MARISTELA DE CARVALHO RODRIGUES VAZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119725-7/2012 (09/3562503/11) - Interessado: CESAR COUTO LIMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119726-1/2012 (09/14782589/12) - Interessado: CLAUDIO ROBERTO SANT´ANNA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119729-3/2012 (09/9362619/12) - Interessado: CARLOS ALBERTO DE SOUZA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119730-2/2012 (09/322541/12) - Interessado: VALMIR DE ARAÚJO CORREIA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119731-6/2012 (09/1292587/12) - Interessado: IVAN DE OLIVEIRA SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119733-4/2012 (09/742503/12) - Interessado: MARCOS DAFLON CORREA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119737-0/2012 (09/6482503/12) - Interessado: PAULO CEZAR VIEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119740-7/2012 (09/11722506/12) - Interessado: DINIZ FERREIRA BATALAU - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119743-9/2012 (09/2042512/12) - Interessado: SERGIO LUIZ DE CASTRO VIEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120021-8/2012 (09/442595/12) - Interessado: ALVARO CEZAR DE CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120025-4/2012 (09/72531/12) - Interessado: MANOEL PAULO DE MELO MENDES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120026-8/2012 (09/422595/12) - Interessado: EDUARDO MOREIRA MONTEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120027-2/2012 (09/152598/12) - Interessado: LUIZ GONZAGA BASTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120041-8/2012 (09/18252582/12) - Interessado: RICARDO ANDRADE DE MORAES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120062-2/2012 (09/7242503/12) - Interessado: ROBERTO BATISTA DAS NEVES FILHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120084-0/2012 (09/542527/12) - Interessado: FERNANDO CEZAR SOARES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120086-8/2012 (09/8222503/12) - Interessado: LAURO TADEU BARBOSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120091-3/2012 (03/5900311/97) - Interessado: NESSY HONIGBAUM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120093-1/2012 (01/600416/03) - Interessado: DINA DA CONCEIÇAO OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120106-4/2012 (09/562527/12) - Interessado: RENALTO RAMOS LUCAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120107-8/2012 (03/1700329/97) - Interessado: DENILCE CAROLINA SALES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120109-6/2012 (09/882593/12) - Interessado: EDMAR LUCIO DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120206-0/2012 (09/12585/12) - Interessado: AMARO CARDOSO TEIXIGA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 124740-2/2011 (08/200521/11) - Interessado: THEREZINHA SERGIO VILLON DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 127888-1/2011 (01/301756/08) - Interessado: GERBE FILADELFO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129056-4/2011 (01/308056/10) - Interessado: HEITOR VILA NOVA PURGER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131034-2/2011 (01/300132/11) - Interessado: JOSÉ BARTOLOMEU GALDINO DA CUNHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200339-2/2012 (2011/02/80) - Interessado: ITAMAR BRAGA DE ANDRADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200349-7/2012 (416/11) - Interessado: KATIA RODRIGUES CRUGEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200371-7/2007 (3769/06) - Interessado: THALES CAMPOS BANDEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200379-2/2012 (07/386/11) - Interessado: ANTONIO CARLOS OLIVEIRA ALENCAR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200459-8/2012 (249260/11) - Interessado: ARNALCEMA JACQUES DA CRUZ E SEIXAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200478-4/2012 (508/11) - Interessado: LUSMAR DE SOUZA NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200527-1/2012 (396497/11) - Interessado: ARLETE DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200559-2/2011 (457/08) - Interessado: NEUSA FERNANDES DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200769-9/2011 (662/10) - Interessado: RITA DE CASSIA DA SILVA RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200792-8/2012 (521/11) - Interessado: IRACEMA MEDEIROS BARBOSA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200818-5/2007 (04/1806/06) - Interessado: MERY ELAINE DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200932-1/2009 (2008.005.1236) - Interessado: DIRCE TEIXEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201003-8/2010 (201/09) - Interessado: ALAIDE COSTA DA CRUZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201125-1/1989 - Interessado: JACY DA SILVA FREITAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201234-9/2010 (1151/09) - Interessado: IRAN DE CASTRO ESTEVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201254-3/2012 (509/11) - Interessado: ELZA ROSA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201280-5/2005 (2574/04) - Interessado: ISACC DIAS DE ARAÚJO - Votos: REGISTRO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201316-7/1990 (20/5787/89) - Interessado: NELCINO PEREIRA LUZITANO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201408-4/2011 (1147/09) - Interessado: ERONIAS TRINDADE DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201457-3/2010 (672/08) - Interessado: OSCARINA PATRÍCIO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201546-0/2010 (1350/07) - Interessado: ARLETE DE OLIVEIRA GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201677-5/2010 (124/09) - Interessado: JORGE RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201683-9/2009 (1406/07) - Interessado: MARIA DA PENHA DE SOUZA FRANÇA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201904-9/2008 - Interessado: MARIA IZILDA DAFLON VOGAS MONTEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201908-5/2008 - Interessado: WALDEMAR CALIXTO DOS SANTOS FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201911-1/2011 - Interessado: MARIA DA GLÓRIA FERNANDES DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201964-6/2010 (188/09) - Interessado: ASEA RAMOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201972-5/2011 (904/08) - Interessado: FÁTIMA DO ROSÁRIO DA COSTA ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202053-6/2013 (447/12) - Interessado: PAULO SERGIO FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202303-7/2012 (391/11) - Interessado: ROBERTO PARADA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202431-2/2013 (2011/04/228) - Interessado: CLEA CAMPOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202524-3/1990 (8677/89) - Interessado: APARECIDA SANCHES GRAVINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202539-8/1990 (/00) - Interessado: ESTHER CARNAUBA DE LIMA SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 202648-3/2011 (135/10) - Interessado: VALDYR CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202773-6/2012 (571/11) - Interessado: DINA CORREA FERNANDES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202864-9/2011 - Interessado: LUZIA OLIVIA FREITAS SYDIO RODRIGUES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 203087-8/2010 (3081/09) - Interessado: ALAIDE FERREIRA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203103-2/2012 (01/50/11) - Interessado: WILMA FARIA DE MATTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203165-6/2010 (199/09) - Interessado: EUZINETE ROCHA DA MATTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203346-7/2009 - Interessado: SERGIO MURILO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203349-9/2009 - Interessado: VERA LÚCIA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203353-0/2009 - Interessado: WAGNER FERREIRA DE CASTRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203359-4/2009 - Interessado: WALTER FORTUNAJUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203367-1/2009 - Interessado: LUCIANO PEREIRA VIOTI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203369-9/2009 - Interessado: LUIZ CARLOS GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203371-2/2009 - Interessado: LUIZ CARLOS NEVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203373-0/2009 - Interessado: MAIKOM JOSÉ VERISSIMO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203382-1/2009 - Interessado: MARCELO DUARTE ALEXANDRE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203383-4/2012 (1732/11) - Interessado: DIRCEU BRAGA JUNIOR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203388-5/2009 - Interessado: MARCIO LIMA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203392-6/2009 - Interessado: MARCUS DAVID DUTRA FRANÇA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203396-2/2009 - Interessado: OBED FRANÇA SIQUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203401-3/2009 - Interessado: OTAVIO GUILHERME PIREDA FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203406-3/2009 - Interessado: PAULO ROBERTO LAURINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203411-8/2009 - Interessado: RICARDO CARLOS MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203416-8/2009 - Interessado: ROBERTO MOREIRA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203417-2/2009 - Interessado: RODOLFO FERREIRA BRANCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203419-0/2009 - Interessado: SEBASTIÃO SERGIO DE MELLO ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203420-9/2009 - Interessado: SERGIO LUIZ DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203424-5/2009 - Interessado: ALCENI DE LIMA BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203425-9/2009 - Interessado: ALEX DE REZENDE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203429-5/2009 - Interessado: ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203430-4/2009 - Interessado: ANDERSON DE SOUZA OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203431-8/2009 - Interessado: ANDRÉ LUIZ DA SILVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203432-2/2009 - Interessado: ANDRÉ SOUZA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203433-6/2009 - Interessado: ANTONIO CARLOS BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203435-4/2009 - Interessado: ANTONIO JOSÉ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203436-8/2009 - Interessado: ARINEU BRUM DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203439-0/2009 - Interessado: CÉLIO MENDES BARRETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203441-3/2009 - Interessado: EDISONIA DE CASSIA RAMPAZIO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203444-5/2009 - Interessado: ELI LEONARDO CORREIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203446-3/2009 - Interessado: ERIVELSON DA SILVA FURTADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203447-7/2009 - Interessado: FRANCISCO ANIZIO NEVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203488-1/2009 - Interessado: GILMARA LEMOS PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203490-4/2009 - Interessado: GIOVANI DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203492-2/2009 - Interessado: GVANILDO VARGAS DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203493-6/2009 - Interessado: JONAS SIPRIANO DE MATOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203494-0/2009 - Interessado: JOSÉ FERREIRA SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203495-4/2009 - Interessado: JOSÉ LUIZ DO CARMO LUCAS FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203498-6/2009 - Interessado: JULIO CESAR FERREIRA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203500-5/2009 - Interessado: LUCIANA MARTINS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203503-7/2009 - Interessado: ALBERTO GRACILIANO MEDEIRO DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203507-3/2009 - Interessado: ADRIANO PEREIRA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203513-2/2009 - Interessado: ADÃO ALVES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203519-6/2009 - Interessado: ABILIO FRANCISCO DA COSTA JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203525-5/2009 - Interessado: RENATO RIBEIRO GUSMÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203526-9/2009 - Interessado: JOSÉ FRANCISCO DE BARROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203527-3/2009 - Interessado: JOÃO BATISTA ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203529-1/2009 - Interessado: ADÃO CORCINE GOMES VOLLAR JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203530-0/2009 - Interessado: JOSÉ MARCIO FERREIRA LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203531-4/2009 - Interessado: ROSENEIA ANGELA REZENDE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203538-2/2009 - Interessado: LAYANA PEREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203540-5/2009 - Interessado: MARCELO DA SILVA LINDOLFO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203541-9/2009 - Interessado: ISABELA DOS SANTOS MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203542-3/2009 - Interessado: IVONE TAVARES SANT ANNA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203544-1/2009 - Interessado: LEONELLAAPARECIDA RIGHI NOVAIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203546-9/2009 - Interessado: PHILIPE DE ARAÚJO RAYMUNDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203548-7/2009 - Interessado: LANE GARCIA DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203549-1/2009 - Interessado: VIVIANE SILVA SIQUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203550-0/2009 - Interessado: SIMONE HOSKEN SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203555-0/2009 - Interessado: JOHAN ALEX DE OLIVEIRA MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203559-6/2009 - Interessado: VIVIANE SILVA DE AGUIAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203562-3/2009 - Interessado: VINICIUS BATALHA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203566-9/2009 - Interessado: KAREN BATALHA BUY - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203568-7/2009 - Interessado: ELISA MORAES RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203571-4/2009 - Interessado: GABRIEL HONÓRIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203572-8/2009 - Interessado: FLAVIA BORGES GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203575-0/2009 - Interessado: ERICA DE SOUZA ESTEVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203579-6/2009 - Interessado: ENEIA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203581-9/2009 - Interessado: DARLEM GENTIL LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203583-7/2009 - Interessado: JAQUESSANDRA CABRAL DE AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203584-1/2009 - Interessado: JOCILENE DE FÁTIMA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203586-9/2009 - Interessado: MONICA DE CASSIA MAGALHÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203588-7/2009 - Interessado: MARIZA DO CARMO TAZINATO BADARÓ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203589-1/2009 - Interessado: MARISTELA DOS SANTOS F. SILVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203590-0/2009 - Interessado: MARIA APARECIDA DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203592-8/2009 - Interessado: RITA DE CASSIA C. DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203593-2/2009 - Interessado: NILCILAINE CABRAL DE AMORIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203594-6/2009 - Interessado: RODRIGO MEDEIROS OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203595-0/2009 - Interessado: ALINE ROCHA MIRANDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203596-4/2009 - Interessado: TEREZINHA DE JESUS B. G. MEDEIROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203597-8/2009 - Interessado: VANESSA GOMES DE ASSIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203598-2/2009 - Interessado: MARIA JOSÉ VARGAS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203599-6/2009 - Interessado: JORGE ADRIANO BARRETO JOIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203600-1/2009 - Interessado: EDILEIA RODRIGUES G. ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203601-5/2009 - Interessado: CIRENY MARQUES DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203602-9/2009 - Interessado: JOSIANE REGINA C. S. LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203609-5/2008 - Interessado: ROSELI GRIGORIO MESQUITA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203672-3/1990 - Interessado: ISABEL VALENTIM DE JESUS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203826-6/2012 - Interessado: ELZA MARIA NOGUEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 204046-5/2012 (55/12) - Interessado: REINALDO COSTA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204068-7/1992 (14/20032/90) - Interessado: GUILHERMINA XAVIER MARIA SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204132-9/2008 (2006/12/546) - Interessado: MARIA HELENA DE BARROS RICCI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204362-2/2006 (2005/07/000215) - Interessado: IVETE LOPES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204514-3/2009 (276/08) - Interessado: LILIANE DO CARMO RIBEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204544-7/2012 (20/2897/11) - Interessado: CARLOS ALBERTO BITENCOURT TELLES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204610-2/2012 (02/096/11) - Interessado: ROSANGELA SUELY CHERNICHARO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204972-9/2009 (571/08) - Interessado: MARIA CRISTINA FERREIRA MELO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205194-3/2011 (67/11) - Interessado: ANTONIO JOSÉ CAMPBELL CORREA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205254-1/2012 (1193/11) - Interessado: ALCEBIADES GONÇALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205336-3/2011 (044/11) - Interessado: LAERTE BARBOSA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205399-6/2008 - Interessado: EDÍLSON PEIXOTO GOMES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205500-8/2012 - Interessado: MARIA EDUARDA DE SOUZA BRUM RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205521-2/2012 - Interessado: KARINE MAGESTI FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205543-0/2012 - Interessado: JOSÉ ROBSON CORREA MENEZES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205636-3/2012 - Interessado: JORGE DE SOUZA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205639-5/2012 - Interessado: RONALDO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205705-0/2012 - Interessado: CLAUDIO MANNARINO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205775-5/2012 (11/626/11) - Interessado: JOSÉ SODRÉ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205779-1/2012 (11/636/11) - Interessado: AVANILDA MARINHA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205856-5/2012 - Interessado: LUMA MARCELINO CORREA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 206149-7/2012 (74/12) - Interessado: SEBASTIANA ALVES CARVALHO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206216-6/2012 (104/12) - Interessado: ALDA REIS DE AMORIM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207266-8/2012 - Interessado: ADALBERTO DA CRUZ RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207289-0/2012 - Interessado: SEBASTIÃO CLAUDIO DA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207291-3/2012 - Interessado: RODRIGO DE SOUZA ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207293-1/2012 - Interessado: ROGÉRIO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207295-9/2012 - Interessado: ROGÉRIO BRAGA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207297-7/2012 - Interessado: JOSÉ ANTONIO DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207298-1/2012 - Interessado: JOSÉ CARLOS MARCELINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207299-5/2012 - Interessado: JOSÉ INOCENCIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207302-8/2012 - Interessado: JORGE LUIZ DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207303-2/2012 - Interessado: JORGE VICENTE DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207304-6/2012 - Interessado: JORCELINO DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207306-4/2012 - Interessado: JORCINEI DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207307-8/2012 - Interessado: JONATHAS LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207308-2/2012 - Interessado: JEFFERSON SILVESTRE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207309-6/2012 - Interessado: JAYME ESTEVES DOS REIS FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207310-5/2012 - Interessado: JARDEL DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207311-9/2012 - Interessado: JAIR SANCLER DE SOUZA FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207312-3/2012 - Interessado: IVO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207314-1/2012 - Interessado: JAIR LINO CORRÊIA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207315-5/2012 - Interessado: ISMAR LIMA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207316-9/2012 - Interessado: IVO CORREA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207317-3/2012 - Interessado: HELIO CORREA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207318-7/2012 - Interessado: MARCOS VINICIUS BRAGA LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207319-1/2012 - Interessado: MARCOS DE SOUZA FALCAO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207320-0/2012 - Interessado: MARCELO FERREIRA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207321-4/2012 - Interessado: MARCELO DA SILVA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207322-8/2012 - Interessado: MARCELO CUNHA CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207323-2/2012 - Interessado: MAICON DE MATTOS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207324-6/2012 - Interessado: LUIZ ROBERTO DE ABREU AMARAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207325-0/2012 - Interessado: LEANDRO ATALIBA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207326-4/2012 - Interessado: LUÍS EDUARDO AFONSO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207327-8/2012 - Interessado: LUÍS CLAUDIO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207328-2/2012 - Interessado: LEVI DA SILVA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207333-7/2012 - Interessado: SEBASTIÃO SIMÕES RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207334-1/2012 - Interessado: VERA LÚCIA BORGES DOS REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207335-5/2012 - Interessado: SERGIO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207336-9/2012 - Interessado: SERGIO PEREIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207337-3/2012 - Interessado: SERGIO ALVES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207340-0/2012 - Interessado: TIAGO CONSTÂNCIO DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207342-8/2012 - Interessado: LEANDRO DE SOUZA ELEUTERIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207343-2/2012 - Interessado: LEANDRO RIBEIRO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207349-6/2012 - Interessado: ANTONIO CARLOS RIBAS TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207350-5/2012 - Interessado: ARISTIDES CÂNDIDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207351-9/2012 - Interessado: ANTONIO LUIZ DUTRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207352-3/2012 - Interessado: ANTONIO GERALDO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207353-7/2012 - Interessado: CARLOS ALBERTO CALDEIRA MATIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207355-5/2012 - Interessado: CRISTIANO SILVA FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207356-9/2012 - Interessado: CRISTIANO ALVES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207357-3/2012 - Interessado: COSME DAMIÃO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207358-7/2012 - Interessado: ADRIANO MATHIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207359-1/2012 - Interessado: ALBERTO ALVES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207361-4/2012 - Interessado: ALESSANDRO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207362-8/2012 - Interessado: ALEXANDRE LOPES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207364-6/2012 - Interessado: AMARINO PEREIRA SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207367-8/2012 - Interessado: AMAURI LOCA DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207368-2/2012 - Interessado: AMILTON DE OLIVERIA COELHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207369-6/2012 - Interessado: ANDRÉ DA CONCEIÇÃO ANTUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207370-5/2012 - Interessado: ANDRÉ LUÍS ANTONIO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207371-9/2012 - Interessado: ANGELA MARIA MESQUITA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207372-3/2012 - Interessado: RODRIGO DE OLIVEIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207373-7/2012 - Interessado: ROBERT FREITAS QUEIROZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207374-1/2012 - Interessado: RENATO SOUZA SEVERINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207375-5/2012 - Interessado: RAFAEL DE SOUZA PAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207376-9/2012 - Interessado: CARLOS TSUTOMU YAGUI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207378-7/2012 - Interessado: DAMIÃO VIANNA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207380-0/2012 - Interessado: DENILSON LIMA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207382-1/2005 - Interessado: ELISANDRA ROBERTA DA SILVA SOUZA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207382-8/2012 - Interessado: PAULO CEZAR DAMES PASSOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207383-2/2012 - Interessado: ANDRÉ LUIZ MATHIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207384-6/2012 - Interessado: MARIO ALVES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207385-0/2012 - Interessado: DEIVD NASCIMENTO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207387-8/2012 - Interessado: EDIMAR RAIMUNDO GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207388-2/2012 - Interessado: EDSON RODRIGUES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207390-5/2012 - Interessado: ADEMIR DOS SANTOS GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207391-9/2012 - Interessado: MARIO JORGE MARGARIDO TORRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207392-3/2012 - Interessado: MOISES LIMA FONSECA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207394-1/2012 - Interessado: MAYCON DA SILVA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207395-5/2012 - Interessado: PAULO GABRIEL HORACIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207396-9/2012 - Interessado: PAULO CESAR FONSECA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207397-3/2012 - Interessado: ELIAS DOS SANTOS OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207398-7/2012 - Interessado: EMERSON MEDEIROS DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207399-1/2012 - Interessado: FABIO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207400-6/2012 - Interessado: FELIPE SILVA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207401-0/2012 - Interessado: GERSON FELICIANO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207402-4/2012 - Interessado: GERALDO CELSO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207403-8/2012 - Interessado: GUILHERME DE OLIVEIRA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207404-8/1998 - Interessados: HÉLCIO COSTA E SIDNEY DOS SANTOS COTRIM - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207404-2/2012 - Interessado: IGOR LEONARDO DE AGUIAR TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207447-4/2012 - Interessado: FRANCISCO CARLOS RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207448-8/2012 - Interessado: ADEMIR PITZER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207451-5/2012 - Interessado: FABIO RODRIGUES LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207455-1/2012 - Interessado: ADRIANO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207457-9/2012 - Interessado: ALOISIO LEOPOLDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207459-7/2012 - Interessado: ANDERSON CLAUDINO FEUCHARD - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207461-0/2012 - Interessado: ANGELA APARECIDA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207463-8/2012 - Interessado: ANGELA MARIA CONCEIÇAO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207464-2/2012 - Interessado: ANTONIO CARLOS CESARIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207468-8/2012 - Interessado: CARLOS JOSÉ NASCIMENTO DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207469-2/2012 - Interessado: DANIEL RICARDO DA CONCEIÇÃO CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207470-1/2012 - Interessado: GEORGE DOS SANTOS MATTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207471-5/2012 - Interessado: CLARISSA MOSCHIAR FONTELLES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207472-9/2012 - Interessado: CLAUDIO INACIO GUEDES COUTINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207473-3/2012 - Interessado: CLEOMAR IZIDORIO CANDANDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207474-7/2012 - Interessado: MARCIO AFFONSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207475-1/2012 - Interessado: COSME JOSÉ DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207476-5/2012 - Interessado: COSME UBIRATAN DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207477-9/2012 - Interessado: CRISTIANE PIO CARVALHO ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207479-7/2012 - Interessado: DANIELE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207480-6/2012 - Interessado: DJALMA ALVES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207482-4/2012 - Interessado: DOMINGOS RICARDO FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207483-8/2012 - Interessado: JULIO CEZAR CAETANO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207484-2/2012 - Interessado: DORALICE NOGUEIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207485-6/2012 - Interessado: EDEMIR GOULART DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207486-0/2012 - Interessado: EDINALDO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207487-4/2012 - Interessado: ELIANE DA GLÓRIA MESQUITA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207489-2/2012 - Interessado: FABIANO JOSÉ GUEDES COUTINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207490-1/2012 - Interessado: FERNANDO ALVES PAULINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207491-5/2012 - Interessado: FRANCISCO ANTUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207492-9/2012 - Interessado: LUIZ CARLOS RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207493-3/2012 - Interessado: GABRIELA DE SOUZA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207495-1/2012 - Interessado: GIOVANNI BORTOLAZZO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207496-5/2012 - Interessado: JOSÉ ONOFRE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207497-9/2012 - Interessado: JOSÉ LUIZ DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207498-3/2012 - Interessado: JOSÉ ALBERTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207499-7/2012 - Interessado: MESSIAS CONSTANCIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207500-2/2012 - Interessado: MARLUCIA EVARISTO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207501-6/2012 - Interessado: MARLI RODRIGUES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207502-0/2012 - Interessado: MARIO GOMES DE AVELAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207504-8/2012 - Interessado: MARIA RENATA THOMAZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207505-2/2012 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS TEIXEIRA FRANCISQUINE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207506-6/2012 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207507-0/2012 - Interessado: MARIA DAMIANA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207508-4/2012 - Interessado: MARIA APARECIDA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207509-8/2012 - Interessado: MARCIO LUIZ DOS SANTOS SILVESTRE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207511-1/2012 - Interessado: MARCIA REGINA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207512-5/2012 - Interessado: MARCIA MARIA ARAÚJO DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207513-9/2012 - Interessado: MANOEL LISBOA ANASTACIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207514-3/2012 - Interessado: LUIZ SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207515-7/2012 - Interessado: LUIZ CARLOS FRANCISQUINI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207516-1/2012 - Interessado: LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207517-5/2012 - Interessado: LEANDRO VENTURA F SOBRINHO CONCEIÇAO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207519-3/2012 - Interessado: LEANDRO MORAIS ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207520-2/2012 - Interessado: JUSCELINO ROMEU LOPES NOGUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207521-6/2012 - Interessado: JULIANA MARIA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207522-0/2012 - Interessado: JOSIANE MARIA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207523-4/2012 - Interessado: JORGE MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207524-8/2012 - Interessado: JORGE LUIZ DE PAULA TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207525-2/2012 - Interessado: JORGE FLORENTINO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207526-6/2012 - Interessado: JORGE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207528-4/2012 - Interessado: JONATHAN DOUGLAS DA SILVA ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207529-8/2012 - Interessado: JOÃO MATHIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207530-7/2012 - Interessado: JOÃO LUÍS ALVES PAULINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207531-1/2012 - Interessado: JOÃO CESAR DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207532-5/2012 - Interessado: JACIARA LIMA DE FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207541-6/2012 - Interessado: IVONETE ROSA DOS SANTOS VARELA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207542-0/2012 - Interessado: IONE DE SOUZA AFONSO FEUCHARD - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207543-4/2012 - Interessado: HILDA OLIVEIRA DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207545-2/2012 - Interessado: HELIO DA SILVA RIBAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207546-6/2012 - Interessado: GLAUCO CALEGÁRIO DE PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207547-0/2012 - Interessado: MARCOS PAULO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207548-4/2012 - Interessado: DELCI DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207549-8/2012 - Interessado: WATERLOO GONÇALVES FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207550-7/2012 - Interessado: WALLACE DE SOUZA FRANCISCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207551-1/2012 - Interessado: WAGNER FERREIRA FREIRE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207552-5/2012 - Interessado: VALDIR DA CONCEIÇAO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207553-9/2012 - Interessado: VALDEMIR TEIXEIRA DIOGO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207554-3/2012 - Interessado: SUELI DO PATROCINIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207555-7/2012 - Interessado: SONIA MARIA PINHEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207556-1/2012 - Interessado: SIDNEI VENUTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207557-5/2012 - Interessado: SABASTIAO LEOCADIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207558-9/2012 - Interessado: WUALAKS XAVIER VIANNA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207559-3/2012 - Interessado: ROSÂNGELA APARECIDA FERREIRA M. MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207560-2/2012 - Interessado: ROSANGELA MARIA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207561-6/2012 - Interessado: RONALDO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207562-0/2012 - Interessado: RODOLFO ALBUQUERQUE DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207563-4/2012 - Interessado: ROBERTO VALENTINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207564-8/2012 - Interessado: PEDRO MANOEL DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207565-2/2012 - Interessado: PAULO LEMOS DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207566-6/2012 (7306/93) - Interessado: CLAIR FARIA DEMIER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207567-0/2012 - Interessado: PAULO ANTONIO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207568-4/2012 - Interessado: MARIANE GOMES CAMARGO TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207569-8/2012 - Interessado: NEUZA ABIDO MAURÍCIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207570-7/2012 - Interessado: MILTON FELIZARDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207573-9/2012 - Interessado: GEANESSY MARTINS DO CARMO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207576-1/2012 - Interessado: WILLIS DOS SANTOS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207586-6/2012 - Interessado: TANIA MARIA DA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207587-0/2012 - Interessado: MARIA FERNANDA CARDOSO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207606-2/2012 - Interessado: ANA MARIA DOS SANTOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207615-3/2012 - Interessado: EVA MARIA DO VAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207645-8/2012 - Interessado: CARLOS ROBERTO LUCIO FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207647-6/2012 - Interessado: NILTON DE JESUS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207648-0/2012 - Interessado: AMAURI DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207649-4/2012 - Interessado: EDIO VALIM DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207725-4/2012 - Interessado: EDSON RAIMUNDO GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207726-8/2012 - Interessado: WILLIAN MESQUITA DE GOUVEA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207727-2/2012 - Interessado: VALDIR DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207728-6/2012 - Interessado: REGINALDO RIBEIRO DOS REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207729-0/2012 - Interessado: MAURÍLIO RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207730-9/2012 - Interessado: MARCELO DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207731-3/2012 - Interessado: IRANI COUTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207732-7/2012 - Interessado: PAULO ROBERTO DE SOUZA MENDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207733-1/2012 - Interessado: PAULO GIOVANE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207734-5/2012 - Interessado: MANOEL JORGE DOS ANJOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207735-9/2012 - Interessado: CLAUDIO LUIZ DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207736-3/2012 - Interessado: CLAUDIO BRANDÃO BARBOZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207737-7/2012 - Interessado: CARLOS LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207738-1/2012 - Interessado: CARINA LOPES JEREMIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207739-5/2012 - Interessado: BRUNO RODRIGUES GORITO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207740-4/2012 - Interessado: ARGEMIRO JOEL DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207741-8/2012 - Interessado: ANTONIO DE SOUZA MENDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207742-2/2012 - Interessado: ANALMIR DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207743-6/2012 - Interessado: ANTONIO CARLOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207744-0/2012 - Interessado: AMAURI PINHEIRO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207745-4/2012 - Interessado: ALEXANDRE DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207746-8/2012 - Interessado: ALEXANDRE DE PAULA ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207747-2/2012 - Interessado: ALEX ALVES DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207748-6/2012 - Interessado: JOSÉ CARLOS DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207749-0/2012 - Interessado: JAIR DOMES SERRAZINA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207750-9/2012 - Interessado: MANOEL DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207787-9/2007 - Interessado: ROGÉRIO FARIA TORRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207788-3/2007 - Interessado: MARCELO ELIAS DA SILVA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207789-7/2007 - Interessado: CARLOS OTONI CARDOSO ABREU - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207790-6/2007 - Interessado: JOSÉ ANTONIO DA SILVA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207994-6/2008 (2207/07) - Interessado: LUZENILDE ANA FEITOSA DE MOURA - Votos: REGISTRO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208000-7/2011 (20/448/11) - Interessado: JURANDY PEREIRA RAMOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208022-6/2008 (2064/07) - Interessado: GEUSA ALVES DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208112-8/2012 - Interessado: MARCOS ANDRÉ ROSA LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208115-0/2012 - Interessado: ADIRIO DA SILVA RIBAS F. BAPTISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208116-4/2012 - Interessado: DIOGO LEONCIO PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208118-2/2012 - Interessado: LILAH DE OLIVEIRA DE PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208121-9/2012 - Interessado: JOSMAR RAMOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208126-9/2012 - Interessado: MICHAEL DOUGLAS DOS SANTOS MIRANDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208132-8/2012 - Interessado: ROBERTA DOS SANTOS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208136-4/2012 - Interessado: MARCOS VINICIUS A. ALCANTARA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208141-9/2012 - Interessado: JAIR CASTILHO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208143-7/2012 - Interessado: ELIANE ALVES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208145-5/2012 - Interessado: ANDRÉ LUIZ MAZONI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208155-0/2012 - Interessado: HABIB GUIRGUIS WEHBE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208179-6/2012 - Interessado: CLAUDIO DE JESUS DE ALMEIDA FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208185-5/2012 - Interessado: CÉLIA MARIA DA SILVA FERREIRA BRUM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208642-3/2012 - Interessado: ALCIR BARBOSA DA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208652-8/2012 - Interessado: MAX CAMPUS PINHEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208665-5/2012 - Interessado: GERALDA RISTINA FREDERICO CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208673-2/2012 - Interessado: DEISEMAR INOCENCIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208680-5/2012 - Interessado: SIMONE LUIZA MEXIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208697-8/2012 - Interessado: LOZEIMAR DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208698-2/2012 - Interessado: REGINA CÉLIA MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208699-6/2012 - Interessado: MARTA CRISTINA MOREIRA RAIMUNDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208702-9/2012 - Interessado: JOICE DA SILVA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208705-1/2012 - Interessado: DEBORA BRANDÃO MARQUES DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208706-5/2012 - Interessado: ROSANA MATHIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208708-3/2012 - Interessado: LAURINDO DO AMARAL ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208709-7/2012 - Interessado: REGINA CÉLIA ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208710-6/2012 - Interessado: GABRIELA GOMES DA SILVA ROSTIROLLA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208712-4/2012 - Interessado: LUCIANE DO AMARAL GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208714-2/2012 - Interessado: RAFAEL PEREIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208717-4/2012 - Interessado: MARCELA PORTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208719-2/2012 - Interessado: RAQUEL POLICARPO XAVIER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208721-5/2012 - Interessado: RAFAELA ARAÚJO BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208725-0/2008 - Interessado: MARCELO ELIAS DA SILVA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208725-1/2012 - Interessado: HERCILIO RAIMUNDO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208727-9/2012 - Interessado: MARIANA MAURÍCIO MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208729-6/2008 - Interessado: ROGÉRIO FARIA TORRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208729-7/2012 - Interessado: ISABELLA DA SILVA CARAMEZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208730-6/2012 - Interessado: MARLENITA CAETANO DESOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208731-0/2012 - Interessado: LUCINEIA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208732-3/2008 - Interessado: JOSÉ ANTONIO DA SILVA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208734-1/2008 - Interessado: CARLOS OTONI CARDOSO ABREU - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208734-2/2012 - Interessado: LUIZ AUGUSTO DE AZEVEDO PINHEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208735-6/2012 - Interessado: TAIENE ALVES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208736-0/2012 - Interessado: SIMONE CABRAL DE SANTANNA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208737-4/2012 - Interessado: MARIA NAZARE SANTOS RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208738-8/2012 - Interessado: FELIPE DO NASCIMENTO FORTUNATO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208739-2/2012 - Interessado: RAFAEL DE SOUZA NUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208740-1/2012 - Interessado: ANA PATRICIA BERION FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208742-9/2012 - Interessado: JUSSARA MACEDO DOS SANTOS REIS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208744-7/2012 - Interessado: VALDINÉIA APARECIDA LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208745-1/2012 - Interessado: ROBERTA DOS SANTOS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208746-5/2012 - Interessado: JOICE DOS SANTOS MARTINS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208747-9/2012 - Interessado: SUZI DOS SANTOS DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208748-3/2012 - Interessado: GLEICE QUELI CONCEIÇÃO FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208749-7/2012 - Interessado: ROSIMERI AFONSO DOMINGOS MESQUITA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208750-6/2012 - Interessado: PRISCILA TRISTAO VENUTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208751-0/2012 - Interessado: CLEIA LÚCIA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208753-8/2012 - Interessado: CAMILA MACIEL ANIBOLETE ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208754-2/2012 - Interessado: ANA MARIA MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208755-6/2012 - Interessado: ALESANDRA DE OLIVEIRA ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208757-4/2012 - Interessado: ALAINE ROSSI BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208760-1/2012 - Interessado: NATHASHA DE SOUZA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208762-9/2012 - Interessado: MARIA DA APARECIDA DA PAIXÃO RICARDO AR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208766-5/2012 - Interessado: TAYANE DA SILVA LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208767-9/2012 - Interessado: JUSSARA MARTINS DE FREITAS CALEGARIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208769-7/2012 - Interessado: JUCILENE DOS SANTOS ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208770-6/2012 - Interessado: IRACI SOARES ALONSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208771-0/2012 - Interessado: ENILDE APARECIDA GOMES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208774-2/2012 - Interessado: ALINE MARTINS DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208775-6/2012 - Interessado: ELIANE ALVES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208776-0/2012 - Interessado: WUALAKS XAVIER VIANNA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208778-8/2012 - Interessado: NATÁLIA DA SILVA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208779-2/2012 - Interessado: ELISÂNGELA MESQUITA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208780-1/2012 - Interessado: CINTIA EFIGENIA SOUZA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208781-5/2012 - Interessado: LÚCIA HELENA GONÇALVES F RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208782-9/2012 - Interessado: CASSIA REGINA DIAS DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208786-5/2012 - Interessado: MARIANE GOMES CAMARGO TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208788-3/2012 - Interessado: TANIA LÚCIA THOMAZ A DOS SANTOS MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208790-6/2012 - Interessado: SOLANGE DE MOURA PINTO MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208791-0/2012 - Interessado: MARCIA PEREIRA VICENTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208825-7/2012 - Interessado: FABIO SARAIVA DA SILVA FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208827-5/2012 - Interessado: RITA DE CASSIA TEIXEIRA MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208828-9/2012 - Interessado: VLAMIR RODRIGUES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208830-2/2012 - Interessado: RENATA LOPES TAVARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208833-4/2012 - Interessado: ELAYNE ARAÚJO DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208843-9/2012 - Interessado: ALEX DOS SANTOS GURITO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208848-9/2012 - Interessado: MARGARETE AVELLAR DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208850-2/2012 - Interessado: ERMITAS GURITO RODRIGUEZ GONZALEZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208876-6/2012 - Interessado: ROBERTA CAROLINA RIBEIRO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208877-0/2012 - Interessado: JOSIEL DOS SANTOS PEREIRA(SEM CPF) - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208878-4/2012 - Interessado: GILDA RODRIGUES DA SILVA ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208882-5/2012 - Interessado: AIUMI DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208891-6/2012 - Interessado: RICARDO ROSSI PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208892-0/2012 - Interessado: ATLAS ALVES DE MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208893-4/2012 - Interessado: JOSUÉ MUNIZ DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208894-8/2012 - Interessado: PEDRO RONALDO VENTURA LOURES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208895-2/2012 - Interessado: DEYVID SAMPAIO TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208942-1/2012 - Interessado: JOSÉ ALDENOR PACIFICO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208950-8/2012 - Interessado: MARIA DAS DORES BERNARDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208956-2/2012 - Interessado: HABIB GUIRGUIS WEHBE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208963-5/2012 - Interessado: JULIA RABELLO FONTES QUEIROZ RAMALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208987-1/2012 - Interessado: JULIANA LEONCIO ALVINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209006-0/2012 - Interessado: CLAUDIO DE JESUS DE ALMEIDA FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209090-1/2012 - Interessado: GABRIELLY FERREIRA GRAVINA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209100-2/2012 - Interessado: GISELI DE SOUZA CASTADELI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209104-8/2012 - Interessado: VANESSA ALVES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209108-4/2012 - Interessado: CÉLIA MARIA DA SILVA FERREIRA BRUM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209110-7/2012 - Interessado: ADIRIO DA SILVA RIBAS F. BAPTISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209114-3/2012 - Interessado: THAIS BERIAO GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209121-6/2012 - Interessado: DANIELLE BRAGA LEAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209129-8/2012 - Interessado: ANDRÉ LUIZ MAZONI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209151-1/2012 - Interessado: MONICA BRAGA CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209153-9/2012 - Interessado: LILAH DE OLIVEIRA DE PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209157-5/2012 - Interessado: EVA MARIA DO VAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209195-7/2012 - Interessado: FABIO MIGUEL CASTRO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209203-0/2012 - Interessado: HAMILTON HONORATO DE PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209206-2/2012 - Interessado: MARCOS VINICIUS A. ALCANTARA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209209-4/2012 - Interessado: REGINA CÉLIA MESQUITA FREDERICO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209216-7/2012 - Interessado: VIVIANE DA SILVA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209221-2/2012 - Interessado: JAIR CASTILHO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209225-8/2012 - Interessado: NADIR DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209226-2/2012 - Interessado: JOEL OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209227-6/2012 - Interessado: ADRIANA DE CASTRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209229-4/2012 - Interessado: SHIRLEY NASCIMENTO DE S PULLIG CARREIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209230-3/2012 - Interessado: MARIO BRAGA DE PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209236-7/2012 - Interessado: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209238-5/2012 - Interessado: REGINA CÉLIA DOS SANTOS M CASTRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209242-6/2012 - Interessado: SEBASTIÃO RAMALHO DE ASSIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209244-4/2012 - Interessado: CARLA ALESSANDRA DA ROCHA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209245-8/2012 - Interessado: VIRGINIA FERREIRA JORGE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209247-6/2012 - Interessado: TELMA CRISTINA TRINDADE PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209249-4/2012 - Interessado: FLAVIA MARIA DOS SANTOS ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209250-3/2012 - Interessado: ANA MARIA RODRIGUES PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209253-5/2012 - Interessado: GRAZIELE DE OLIVEIRA GUEDES REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209255-3/2012 - Interessado: FABIOLA DA SILVA BERNARDO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209258-5/2012 - Interessado: VIVIANE DE ALMEIDA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209260-8/2012 - Interessado: MARCOS PAULO AMORIM CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209269-4/2012 - Interessado: ELAINE LENZI SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209343-6/2012 - Interessado: LUDOVINA VIRGOLINA DOS SANTOS LESSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209345-4/2012 - Interessado: ADRIANA DAVILA DE OLIVEIRA FRANCISQUINE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209346-8/2012 - Interessado: ANA PAULA DE OLIVEIRA PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209347-2/2012 - Interessado: CAMILA DA SILVA OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209348-6/2012 - Interessado: LIDIA VERGILIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209350-9/2012 - Interessado: SABRINA ALBERTACCI BORTOLAZZO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209351-3/2012 - Interessado: VIVIANE GUEDES BRUM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209352-7/2012 - Interessado: CRISTINA SILVEIRA DE ASSIS MATHIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209354-5/2012 - Interessado: TAMARA DOS SANTOS GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209355-9/2012 - Interessado: TAMARA DOS SANTOS GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209358-1/2012 - Interessado: SIRLEIA DE SOUZA MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209359-5/2012 - Interessado: SANDRA MARIA DE SOUZA BRUM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209360-4/2012 - Interessado: RITA DE CASSIA MIGUEL ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209362-2/2012 - Interessado: PAULA GABRIELE TRINDADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209363-6/2012 - Interessado: MARIZA MACEDO DUTRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209364-0/2012 - Interessado: MARILENE PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209365-4/2012 - Interessado: MARIA CLAUDIA MOREIRA SERRAZINA CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209370-9/2012 - Interessado: MARIA FABRICIA CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209371-3/2012 - Interessado: MARCIA REGINA PENHA ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209373-1/2012 - Interessado: MARCIA ANGÉLICA MEXIAS DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209374-5/2012 - Interessado: LILIANE CORREIA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209375-9/2012 - Interessado: LUANA BERNARDO MONTEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209376-3/2012 - Interessado: LUANA BERNARDO MONTEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209377-7/2012 - Interessado: LUCIANA CRISTINA DE SOUZA CASTADELI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209378-1/2012 - Interessado: LAIZE BERNARDO MONTEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209379-5/2012 - Interessado: LARISSA CASTADELI DE CASTRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209380-4/2012 - Interessado: JUSSARA DA ROCHA LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209381-8/2012 - Interessado: JOSELMA ROSA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209382-2/2012 - Interessado: JOICE DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209383-6/2012 - Interessado: JESSICA PESSOA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209384-0/2012 - Interessado: JAQUELINE SILVEIRA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209386-8/2012 - Interessado: HERLA ROBERTA DA SILVA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209387-2/2012 - Interessado: HERLA ROBERTA DA SILVA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209389-0/2012 - Interessado: HELIA DE FÁTIMA MARQUES JANUARIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209391-3/2012 - Interessado: GLAUCIA DE SOUZA OLIVEIRA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209392-7/2012 - Interessado: GRAZIANE DE OLIVEIRA ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209394-5/2012 - Interessado: GILSELENA PARDAL DE PAIVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209396-3/2012 - Interessado: MARQUIEL FRAGA FRAZAO EZAQUIEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209399-5/2012 - Interessado: GILSELENA PARDAL DE PAIVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209400-0/2012 - Interessado: ROBERTH RAINE TAVARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209401-4/2012 - Interessado: ELIZABETH MOREIRA ROCHA DOS REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209404-6/2012 - Interessado: ELISÂNGELA FARIA ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209405-0/2012 - Interessado: DAIANE LUIZA FERREIRA FILGUEIRAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209406-4/2012 - Interessado: DANIELE GLÓRIA ALVES MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209408-2/2012 - Interessado: DANIELLY GORITO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209410-5/2012 - Interessado: CLEONICE BARBOSA DA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209420-0/2012 - Interessado: MAICON JONATA GUEDES C. DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209424-6/2012 - Interessado: ANDREI MARCIO LOPES MEDEIROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209427-8/2012 - Interessado: CAROLINA CORREA DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209429-6/2012 - Interessado: CRISTINA DA SILVA BRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209431-9/2012 - Interessado: CLEIA MOREIRA BAPTISTA CORDEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209433-7/2012 - Interessado: ROBERTA MEDEIROS MACEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209434-1/2012 - Interessado: CLEIA MOREIRA BAPTISTA CORDEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209435-5/2012 - Interessado: CARMEM LÚCIA FRAGA CARDOSO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209440-0/2012 - Interessado: ANTONIO CARLOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209443-2/2012 - Interessado: ELTON RODRIGUES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209446-4/2012 - Interessado: JORGE CARDOSO DA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209448-2/2012 - Interessado: JOÃO RICARDO RIBAS DE JESUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209449-6/2012 - Interessado: VILMA LÚCIA CANDIDA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209450-5/2012 - Interessado: HORACI DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209451-9/2012 - Interessado: WILSON FRANCISCO DE PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209452-3/2012 - Interessado: CARMEM LÚCIA FRAGA CARDOSO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209455-5/2012 - Interessado: ALINE APARECIDA BARBOSA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209457-3/2012 - Interessado: ANA LÚCIA IZIDORO CÂNDIDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209463-2/2012 - Interessado: ALINE APARECIDA BARBOSA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209465-0/2012 - Interessado: ALCIMAR DE FÁTIMA DO CARMO RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209469-6/2012 - Interessado: ANDREA DA SILVA SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209471-9/2012 - Interessado: ANALICE WANDENKOLK VIEIRA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209473-7/2012 - Interessado: ANA MARIA DE ALMEIDA CONFORT - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209474-1/2012 - Interessado: ADRIANE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209476-9/2012 - Interessado: CIBELE CARVALHO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209477-3/2012 - Interessado: ADRIANE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209479-1/2012 - Interessado: ADRIANA DE CASTRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209483-2/2012 - Interessado: MARIA HELENA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209509-2/2012 - Interessado: JULIO CESAR PERROTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209514-7/2012 - Interessado: SILVIA HELENA GOMES DA SILVA E SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209517-9/2012 - Interessado: MICHAEL DOUGLAS DOS SANTOS MIRANDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209520-6/2012 - Interessado: SOLANGE DE FÁTIMA MENDONÇA C. MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209524-2/2012 - Interessado: MARIO CESAR DA SILVA SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209536-5/2012 - Interessado: MARCOS VINICIUS FAGUNDES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209547-4/2012 - Interessado: LUAN COSTA DO VALLE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209550-1/2012 - Interessado: ERIKA BEATRIZ ALVES PIMENTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209552-9/2012 - Interessado: PABLO HENRIQUE DE ARAÚJO MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209553-3/2012 - Interessado: EVANDRO GARCIA DE BARROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209554-7/2012 - Interessado: PAULO ROBERTO VAZ DOS ANJOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209558-3/2012 - Interessado: PAULO SERGIO TRISTÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209559-7/2012 - Interessado: RENATO FERREIRA DE SOUZA NETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209562-4/2012 - Interessado: EDIVANIA MATHIAS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209563-8/2012 - Interessado: MARIA LÚCIA DO CARMO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209564-3/2009 (11846/05) - Interessado: MARIA ELIDIA FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209567-4/2012 - Interessado: DIEGO RIBEIRO BATISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209574-7/2012 - Interessado: IZABEL CRISTINA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209649-8/2012 - Interessado: ADRIANO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209655-7/2012 - Interessado: ANTONIO CARLOS CESARIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209659-3/2012 - Interessado: ANGELA MARIA CONCEIÇAO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209661-6/2012 - Interessado: ANGELA APARECIDA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209666-6/2012 - Interessado: ANA MARIA DOS SANTOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209668-4/2012 - Interessado: ALOISIO LEOPOLDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209669-8/2012 - Interessado: CLAUDIO INACIO GUEDES COUTINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209677-5/2012 - Interessado: CLARISSA MOSCHIAR FONTELLES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209685-2/2012 - Interessado: CLEOMAR IZIDORIO CANDANDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209692-5/2012 - Interessado: CRISTIANE PIO CARVALHO ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209701-2/2012 - Interessado: COSME JOSÉ DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209712-1/2012 - Interessado: COSME UBIRATAN DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209752-1/2012 - Interessado: ADEMIR PITZER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209759-9/2012 - Interessado: DANIELE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209762-6/2012 - Interessado: DELCI DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209765-8/2012 - Interessado: CARLOS JOSÉ NASCIMENTO DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209771-7/2012 - Interessado: DJALMA ALVES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209773-5/2012 - Interessado: DOMINGOS RICARDO FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209775-3/2012 - Interessado: DORALICE NOGUEIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209782-6/2012 - Interessado: EDSON SOUZA DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209784-4/2012 - Interessado: EDEMIR GOULART DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209786-2/2012 - Interessado: CARMEN LÚCIA DA SILVA RIBAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209787-6/2012 - Interessado: EDINALDO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209789-4/2012 - Interessado: ELIANE DA GLÓRIA MESQUITA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209793-5/2012 - Interessado: FABIANO JOSÉ GUEDES COUTINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209796-7/2012 - Interessado: FABIANO ROCHA DE FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209798-5/2012 - Interessado: FERNANDO ALVES PAULINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209799-9/2012 - Interessado: FRANCISCO ANTUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209800-4/2012 - Interessado: GEANESSY MARTINS DO CARMO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209801-8/2012 - Interessado: GABRIELA DE SOUZA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209802-2/2012 - Interessado: GIOVANNI BORTOLAZZO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209803-6/2012 - Interessado: GLAUCO CALEGÁRIO DE PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209898-1/2012 - Interessado: HELIO DA SILVA RIBAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209899-5/2012 - Interessado: HILDA OLIVEIRA DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209906-4/2012 - Interessado: IONE DE SOUZA AFONSO FEUCHARD - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209912-3/2012 - Interessado: JACIARA LIMA DE FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209915-5/2012 - Interessado: JOÃO CESAR DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209920-0/2012 - Interessado: JOÃO MATHIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209925-0/2012 - Interessado: JOÃO LUÍS ALVES PAULINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209928-2/2012 - Interessado: JOEL DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209930-5/2012 - Interessado: JONATHAN DOUGLAS DA SILVA ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209936-9/2012 - Interessado: JORGE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209937-3/2012 - Interessado: JOSÉ MARCIO DOS SANTOS MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209943-2/2012 - Interessado: JORGE LUIZ DE PAULA TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209946-4/2012 - Interessado: JORGE MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209951-9/2012 - Interessado: JOSÉ ALBERTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209955-5/2012 - Interessado: JOSÉ LUIZ DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209959-1/2012 - Interessado: JOSIANE MARIA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209963-2/2012 - Interessado: JULIANA MARIA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209965-0/2012 - Interessado: JUSCELINO ROMEU LOPES NOGUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209969-6/2012 - Interessado: LEANDRO MORAIS ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209975-5/2012 - Interessado: LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209979-1/2012 - Interessado: LUIZ CARLOS FRANCISQUINI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209986-4/2012 - Interessado: LUIZ SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209991-9/2012 - Interessado: MANOEL LISBOA ANASTACIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209996-9/2012 - Interessado: MARCIA REGINA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210005-5/2012 - Interessado: MARCOS PAULO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210010-0/2012 - Interessado: MARCIA MARIA ARAÚJO DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210020-5/2012 - Interessado: MARIA APARECIDA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210028-7/2012 - Interessado: MARIA CREUZA SALOME RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210034-6/2012 - Interessado: MARIA DAMIANA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210041-9/2012 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210044-1/2012 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS TEIXEIRA FRANCISQUINE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210047-3/2012 - Interessado: MARIA RENATA THOMAZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210052-8/2012 - Interessado: MARCIO LUIZ DOS SANTOS SILVESTRE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210056-4/2012 - Interessado: MARIO GOMES DE AVELAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210061-9/2012 - Interessado: MARLI RODRIGUES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210064-1/2012 - Interessado: MARLUCIA EVARISTO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210067-3/2012 - Interessado: MESSIAS CONSTANCIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210069-1/2012 - Interessado: MILTON FELIZARDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210070-0/2012 - Interessado: NEUZA ABIDO MAURÍCIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210072-8/2012 - Interessado: PAULO ANTONIO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210075-0/2012 - Interessado: PAULO LEMOS DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210077-8/2012 - Interessado: PEDRO MANOEL DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210081-9/2012 - Interessado: ROBERTO VALENTINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210082-3/2012 - Interessado: RODOLFO ALBUQUERQUE DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210083-7/2012 - Interessado: RODRIGO RIBAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210086-9/2012 - Interessado: RONALDO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210092-8/2012 - Interessado: ROSÂNGELA APARECIDA FERREIRA M. MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210099-6/2012 - Interessado: ROSANGELA MARIA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210106-5/2012 - Interessado: SIDNEI VENUTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210113-8/2012 - Interessado: SONIA MARIA PINHEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210119-2/2012 - Interessado: SUELI DO PATROCINIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210126-5/2012 - Interessado: TANIA MARIA DA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210142-9/2012 - Interessado: VALDIR DA CONCEIÇAO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210152-4/2012 - Interessado: VALERIA FIGUEIRAS CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210162-9/2012 - Interessado: VICENTE PAULO LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210168-3/2012 - Interessado: WAGNER FERREIRA FREIRE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210186-5/2012 - Interessado: WATERLOO GONÇALVES FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210194-2/2012 - Interessado: WILLIS DOS SANTOS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210276-6/2012 - Interessado: VALDEMIR TEIXEIRA DIOGO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210514-6/2012 (97/12) - Interessado: IZABEL MARIA MONTEIRO HORTA GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210549-1/2012 - Interessado: ADALBERTO DA CRUZ RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210555-0/2012 - Interessado: ADEMIR DOS SANTOS GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210570-0/2012 - Interessado: MAYARA BUZELLI MENDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210584-1/2012 - Interessado: ADRIANO MATHIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210588-7/2012 - Interessado: ALBERTO ALVES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210592-8/2012 - Interessado: ALESSANDRO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210595-0/2012 - Interessado: ALEXANDRE LOPES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210614-2/2012 - Interessado: BARBARA ELAINE DOS SANTOS TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210618-8/2012 - Interessado: ALEX SANDRE DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210619-2/2012 - Interessado: CÉLIA APARECIDA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210621-5/2012 - Interessado: ZELFA DA COSTA MARQUES NEVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210622-9/2012 - Interessado: JANAINA PARENTES VIANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210623-3/2012 - Interessado: MARILZA ROSA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210627-9/2012 - Interessado: GUSTAVO DE OLIVEIRA PINHEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210629-7/2012 - Interessado: AMAURI LOCA DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210631-0/2012 - Interessado: AMILTON DE OLIVERIA COELHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210634-2/2012 - Interessado: ANDRÉ DA CONCEIÇÃO ANTUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210637-4/2012 - Interessado: ANDRÉ LUÍS ANTONIO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210640-1/2012 - Interessado: ANDRÉ LUIZ MATHIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210674-2/2012 - Interessado: ANTONIO ANTUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210675-6/2012 - Interessado: ANGELA MARIA MESQUITA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210719-5/2007 - Interessado: ADELANIS TORRES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210850-8/2012 - Interessado: JOÃO BATISTA FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210852-6/2012 - Interessado: FRANCISCO MARTINS FERREIRA NETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210884-0/2009 - Interessados: ROBERTO PETTO GOMES E PAULO JOSÉ PEREIRA CAMANDAROBA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210916-8/2012 - Interessado: ADNEA TEIXEIRA DE SOUZA LUCENA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210982-7/2012 - Interessado: ADRIELLE DE SOUZA TAVARES JANINI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210983-1/2012 - Interessado: ANDREIA BASTOS MAIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210984-5/2012 - Interessado: ELIANE DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210985-9/2012 - Interessado: GILSELANE DA SILVA RIBAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210986-3/2012 - Interessado: ANAMÉLIA DUARTE FERREIRA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210987-7/2012 - Interessado: LUCIANE DA SILVA MOTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211032-5/2012 - Interessado: ANTONIO GERALDO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211035-7/2012 - Interessado: ANTONIO LUIZ DUTRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211037-5/2012 - Interessado: ARISTIDES CÂNDIDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211041-6/2012 - Interessado: CARLOS ALBERTO CALDEIRA MATIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211043-4/2012 - Interessado: CARLOS TSUTOMU YAGUI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211045-2/2012 - Interessado: COSME DAMIÃO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211048-4/2012 - Interessado: CRISTIANO ALVES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211051-1/2012 - Interessado: CRISTIANO SILVA FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211054-3/2012 - Interessado: DAMIÃO VIANNA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211056-1/2012 - Interessado: DANIEL RICARDO DA CONCEIÇÃO CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211098-9/2012 - Interessado: DEIVD NASCIMENTO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211100-8/2012 - Interessado: DENILSON LIMA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211104-4/2012 - Interessado: EDSON RODRIGUES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211112-1/2012 - Interessado: ELIAS DOS SANTOS OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211115-3/2012 - Interessado: EMERSON MEDEIROS DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211118-5/2012 - Interessado: FABIO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211122-6/2012 - Interessado: FELIPE SILVA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211125-8/2012 - Interessado: FRANCISCO CARLOS RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211126-2/2012 - Interessado: GEORGE DOS SANTOS MATTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211129-4/2012 - Interessado: GERALDO CELSO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211131-7/2012 - Interessado: GERSON FELICIANO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211135-3/2012 - Interessado: GUILHERME DE OLIVEIRA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211136-7/2012 - Interessado: HELIO CORREA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211138-5/2012 - Interessado: IGOR LEONARDO DE AGUIAR TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211140-8/2012 - Interessado: ISMAR LIMA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211145-8/2012 - Interessado: IVO CORREA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211146-2/2012 - Interessado: IVO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211152-1/2012 - Interessado: JAIR LINO CORRÊIA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211156-7/2012 - Interessado: JAIR SANCLER DE SOUZA FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211159-9/2012 - Interessado: JARDEL DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211164-4/2012 - Interessado: JAYME ESTEVES DOS REIS FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211167-6/2012 - Interessado: JEFFERSON SILVESTRE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211171-7/2012 - Interessado: JOEL OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211174-9/2012 - Interessado: JORGE LUIZ DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211180-8/2012 - Interessado: JONATHAS LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211187-6/2012 - Interessado: ANA PAULA ERNESTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211189-4/2012 - Interessado: JORCELINO DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211191-7/2012 - Interessado: RODRIGO ABRAHÃO GRANADEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211208-6/2012 - Interessado: JORCINEI DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211211-3/2012 - Interessado: JORGE LUIZ DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211215-9/2012 - Interessado: JOSÉ ANTONIO DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211220-4/2012 - Interessado: JORGE VICENTE DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211222-2/2012 - Interessado: JOSÉ CARLOS MARCELINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211367-6/2011 (902/11) - Interessado: MANOEL PIRES MIGUEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211483-8/2012 - Interessado: VANEA DE OLIVEIRA FERREIRA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211485-6/2012 - Interessado: ADRIANE MARTINS HERMENEGILDO CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211488-8/2012 - Interessado: JENIFER MOTA NATALINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211489-2/2012 - Interessado: ALDAIR MARIANO RAILBOT - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211491-5/2012 - Interessado: ELZA ANNA DOS SANTOS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211492-9/2012 - Interessado: PAULO SERGIO TRISTÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211494-7/2012 - Interessado: ELI GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211495-1/2012 - Interessado: MARIA APARECIDA DA SILVA FRANCISCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211496-5/2012 - Interessado: CAROLINA NAZARETH VIANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211498-3/2012 - Interessado: JANICE LOYOLA XAVIER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211500-2/2012 - Interessado: GLEICE QUELI CONCEIÇÃO FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211502-0/2012 - Interessado: ERICA ROSA DA CONCEIÇÃO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211504-8/2012 - Interessado: MARIA APARECIDA CIPRIANO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211505-2/2012 - Interessado: PATRICIA GOMES DA SILVA BRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211507-0/2012 - Interessado: ERICA CRISTINA DE OLIVEIRA TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211508-4/2012 - Interessado: ARINA DE SOUZA CANABARRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211510-7/2012 - Interessado: ANA CAROLINE CIPRIANO DE ASSIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211516-1/2012 - Interessado: MARIA CRISTINA DA SILVA POLICARPO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211517-5/2012 - Interessado: TAINA MOREIRA DOMINGOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211525-2/2012 - Interessado: JOSÉ INOCENCIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211528-4/2012 - Interessado: JOSMAR RAMOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211530-7/2012 - Interessado: LEANDRO ATALIBA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211531-1/2012 - Interessado: LEANDRO DE SOUZA ELEUTERIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211532-5/2012 - Interessado: LEANDRO RIBEIRO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211533-9/2012 - Interessado: LEVI DA SILVA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211534-3/2012 - Interessado: LUÍS CLAUDIO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211535-7/2012 - Interessado: LUÍS EDUARDO AFONSO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211536-1/2012 - Interessado: LUIZ ROBERTO DE ABREU AMARAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211537-5/2012 - Interessado: MARCELO CUNHA CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211539-3/2012 - Interessado: MARCELO DA SILVA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211540-2/2012 - Interessado: MARCELO FERREIRA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211542-0/2012 - Interessado: MARCIO AFFONSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211548-4/2012 - Interessado: MARCOS VINICIUS BRAGA LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211550-7/2012 - Interessado: MARIO ALVES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211552-5/2012 - Interessado: MARIO BRAGA DE PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211553-9/2012 - Interessado: MARIO JORGE MARGARIDO TORRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211555-7/2012 - Interessado: MAYCON DA SILVA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211558-9/2012 - Interessado: MOISES LIMA FONSECA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211560-2/2012 - Interessado: PAULO CESAR FONSECA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211561-6/2012 - Interessado: PAULO GABRIEL HORACIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211563-4/2012 - Interessado: RAFAEL DE SOUZA PAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211565-2/2012 - Interessado: RENATO SOUZA SEVERINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211567-0/2012 - Interessado: ROBERT FREITAS QUEIROZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211584-8/2012 - Interessado: RODRIGO DE OLIVEIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211586-6/2012 - Interessado: RODRIGO DE SOUZA ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211588-4/2012 - Interessado: ROGÉRIO BRAGA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211589-8/2012 - Interessado: ROGÉRIO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211594-3/2012 - Interessado: SEBASTIÃO CLAUDIO DA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211597-5/2012 - Interessado: SEBASTIÃO RAMALHO DE ASSIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211601-2/2012 - Interessado: SEBASTIÃO SIMÕES RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211604-4/2012 - Interessado: SERGIO ALVES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211612-1/2012 - Interessado: SERGIO PEREIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211616-7/2012 - Interessado: SERGIO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211619-9/2012 - Interessado: VERA LÚCIA BORGES DOS REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211625-8/2012 - Interessado: WESLEY MOREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211628-8/2011 - Interessado: MARCELLO CABREIRA XAVIER - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211630-3/2012 - Interessado: DANIEL CARDOSO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211634-9/2012 - Interessado: ELSON RICARDO CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211635-3/2012 - Interessado: VALDIR DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211642-3/2007 (310/002520/06) - Interessado: JUANIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211643-0/2012 - Interessado: THAISSA MORRA REBELLO MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211644-4/2012 - Interessado: JOAQUIM TEIXEIRA FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211652-1/2012 - Interessado: SABASTIAO LEOCADIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211658-5/2012 - Interessado: VITOR LIMA DE JESUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211660-8/2012 - Interessado: IGOR JUNIOR ANTONIO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211664-1/2007 (310/000307/07) - Interessado: JORGINA SOUZA VICENTE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211664-4/2012 - Interessado: ANTONIO CARLOS RIBAS TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211739-5/2012 - Interessado: MARCELO FRANCISCO DE PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211741-8/2012 - Interessado: KAROLINE DA SILVA MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211743-6/2012 - Interessado: MARCOS ANDRÉ ROSA LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211747-2/2012 - Interessado: DIOGO LEONCIO PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211754-5/2012 - Interessado: AMAURI DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211759-5/2012 - Interessado: CARLOS ROBERTO LUCIO FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211764-0/2012 - Interessado: EDIO VALIM DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211774-5/2012 - Interessado: EDSON VIRGILIO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211782-2/2012 - Interessado: JORGE DOMINGOS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211786-8/2012 - Interessado: NILTON DE JESUS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211793-9/2011 (20/4905/10) - Interessado: NATHAEL SO SOUZA FARIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211795-9/2012 - Interessado: ROGÉRIO DE SOUZA ALVES RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211799-5/2012 - Interessado: WILLIAN MESQUITA DE GOUVEA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211802-8/2012 - Interessado: VITOR ASSUMPÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211904-0/2011 (20/78/11) - Interessado: ROBERTO MARTINS RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211918-3/2012 - Interessado: ALAN BRAGA BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211919-7/2012 - Interessado: EVERALDO MESQUITA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211921-0/2012 - Interessado: JORGE LUIZ ROCHA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211922-4/2012 - Interessado: WOLNEY ALESSANDER BATISTA LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211923-8/2012 - Interessado: JOÃO ANTONIO DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211924-2/2012 - Interessado: VENILTON SOARES GOURITO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211925-6/2012 - Interessado: MARCOS ANTONIO DE CASTRO ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211928-8/2012 - Interessado: MARCELO RIBAS AFFONSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212215-6/2012 - Interessado: NATÁLIA DA SILVA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212216-0/2012 - Interessado: FRANCILENE ALVES DOS REIS DAMACENO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212218-8/2012 - Interessado: NATALIA JANINI DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212221-5/2012 - Interessado: CARMEM LÚCIA SERAFIM GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212222-9/2012 - Interessado: MARIA APARECIDA CIPRIANO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212224-7/2012 - Interessado: PATRICIA GOMES DA SILVA BRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212227-9/2012 - Interessado: MARILZA ROSA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212285-1/2012 - Interessado: AMARINO PEREIRA SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212313-4/2012 - Interessado: MARCOS ANTONIO SANTOS MEDEIROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212324-3/2012 - Interessado: PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212331-6/2012 - Interessado: FABIO RODRIGUES LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212333-4/2012 - Interessado: JOSÉ ONOFRE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212334-8/2012 - Interessado: LUIZ CARLOS RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212336-6/2012 - Interessado: JULIO CEZAR CAETANO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212491-2/2012 - Interessado: JOSIEL DOS SANTOS PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212723-1/2011 (119/11) - Interessado: ADN DE SOUZA AREDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212741-5/2012 - Interessado: MARCOS PAULO AMORIM CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212753-8/2012 - Interessado: MARCOS DE SOUZA FALCAO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213026-0/2012 - Interessado: GILMAR PINHEIRO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213029-2/2012 - Interessado: AGUINALDO MONTEIRO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213032-9/2012 - Interessado: ROBERTA FERREIRA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213033-3/2012 - Interessado: RICARDO ALVES DA SILVA CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213036-5/2012 - Interessado: PAULO ROBERTO DE SOUZA ALVES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213040-6/2012 - Interessado: ALEX ALVES DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213044-2/2012 - Interessado: ALEXANDRE DE PAULA ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213045-6/2012 - Interessado: AMAURI PINHEIRO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213046-0/2012 - Interessado: ANA CAROLINA DE JESUS COSTA MELLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213047-4/2012 - Interessado: ANALMIR DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213049-2/2012 - Interessado: ANTONIO CARLOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213050-1/2012 - Interessado: ANTONIO DE SOUZA MENDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213052-9/2012 - Interessado: ARGEMIRO JOEL DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213056-5/2012 - Interessado: BRUNO RODRIGUES GORITO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213058-3/2012 - Interessado: CARLOS LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213059-7/2012 - Interessado: CLAUDIO BRANDÃO BARBOZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213060-6/2012 - Interessado: CLAUDIO LUIZ DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213061-0/2012 - Interessado: JAIR DOMES SERRAZINA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213063-8/2012 - Interessado: EDSON RAIMUNDO GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213067-4/2012 - Interessado: ELAINE LENZI SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213068-8/2012 - Interessado: IRANI COUTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213069-2/2012 - Interessado: IVANI COUTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213072-9/2012 - Interessado: MANOEL DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213076-5/2012 - Interessado: MANOEL JORGE DOS ANJOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213077-9/2012 - Interessado: MAURÍLIO RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213078-3/2012 - Interessado: PAULO GIOVANE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213080-6/2012 - Interessado: PAULO ROBERTO DE SOUZA MENDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213081-0/2012 - Interessado: REGINALDO RIBEIRO DOS REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213164-8/2012 - Interessado: FABIO MIGUEL CASTRO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213165-2/2012 - Interessado: JOICE DOS SANTOS MARTINS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213166-6/2012 - Interessado: VILCLEI ANACLETO ALVES SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213167-0/2012 - Interessado: AMILTON PEREIRA BRITO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213168-4/2012 - Interessado: ROSANEA DE SOUZA MIGUEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213195-7/2012 - Interessado: EDIMAR RAIMUNDO GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213201-2/2012 - Interessado: ERNESTO CLAUDIO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213230-3/2012 - Interessado: ELOIR DA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213386-8/2012 (0359/11) - Interessado: DARCY GOMES PAIXÃO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 213411-8/2008 (20/282/07) - Interessado: WILSON SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213666-7/2009 (008-0/09) - Interessado: JOSÉ CARLOS DA SILVA GAMA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213871-8/2006 - Interessado: ANDRÉ LUIS JORGE BORGES POMBO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO Nº 1023/12, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214637-2/2012 (187/12) - Interessado: ANITA LEAL DA CUNHA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214643-1/2012 (97/12) - Interessado: SANDRA MARA PASSOS SANTANA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214649-3/2011 (291/10) - Interessado: SOLANGE RIBEIRO GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214651-8/2012 (07/1600/08) - Interessado: LUCIANA APARECIDA M. DOS SANTOS SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215005-0/2012 (600/12) - Interessado: MARIA CRISTINA GOMES LACERDA THEES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215074-1/2012 (476/12) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA CARIUS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215200-2/2012 (26551/02) - Interessado: MARIA IRACEMA OLIVEIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 215486-8/2012 (161/12) - Interessado: WALDELLIR MAIA BENTO SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215491-3/2012 (04/234/11) - Interessado: THANIA SOUZA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215618-3/2012 - Interessado: DULCINEA DELFONSO SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215789-8/2012 (05/814/10) - Interessado: GUARACY SOARES DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216436-8/2011 (1413/10) - Interessado: ANDRESSA DA SILVA SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216598-2/2011 - Interessado: VALDENIR GOMES DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 216633-8/2011 - Interessado: IVAN VALENÇA BARBOSA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217056-4/2009 (193/09) - Interessado: ROGERIA ARTIMOS MUNIZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217200-4/2011 (2008/11) - Interessado: BELKISS DOS SANTOS RAIMUNDO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 217579-6/2009 (310/419/09) - Interessado: AGNELIA MARIA DE LIMA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218040-9/2011 (43/10) - Interessado: CELIMAN CARDOSO HARDUIM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218041-3/2011 (463/10) - Interessado: ODILA DOS ANJOS GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218137-0/2012 - Interessado: MARGARIDA MARIA JOGAIB JARDIM - Votos: REGISTRO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218139-8/2012 - Interessado: REGINA CÉLIA CHEDID ALCANTARA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218182-3/2011 (1097/10) - Interessado: DILMA DE MORAES QUEIROZ - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 218493-0/2011 (854/10) - Interessado: NEUSA BORGES DE OLIVEIRA PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218790-6/2011 (1241/10) - Interessado: MÁRIO CORTE REAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219435-6/2008 (380/08) - Interessado: MARIA DILÇA BAIAO REIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219516-5/2011 (169/11) - Interessado: ESTER RIBEIRO FRANÇA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219616-3/2012 (204/12) - Interessado: NORMA CASCALHO PEREIRA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 219815-9/2011 (097/11) - Interessado: NADIR SIQUEIRA CARDOSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219959-3/2012 (231/12) - Interessado: LEONARDO DOS SANTOS LEAL - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 219979-3/2012 (021/12) - Interessado: MARILDA LEITE DE AZEVEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219982-0/2012 (184/12) - Interessado: GILSON SCHEIDEGGER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220198-8/2011 (434/11) - Interessado: JUREMA AMARAL MEDEIROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220276-9/2009 (3920/07) - Interessado: CRENILDA FERREIRA TUZZE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221226-0/2012 (1022/11) - Interessado: TANIA CRISTINA SILVA BOTELHO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221726-6/2010 (2010/4/24) - Interessado: DALVA BARCELLOS FERNANDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222044-7/2012 - Interessado: RODRIGO DE CARVALHO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223060-6/2011 (252/10) - Interessado: LINDOMAR DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223212-0/2007 (00/11/278813) - Interessado: MARIA ROSANGELA DE SOUZA BASTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223320-3/2007 (110/07) - Interessado: CRELIR DE AZEREDO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223390-8/2007 (279/07) - Interessado: ALDINA SCHUENCK FRANCO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223414-3/2012 (265/12) - Interessado: IDEVALDO FRANCISCO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223537-1/2012 (193/12) - Interessado: LANA NEIRES CLIMACO PEREIRA LAUREANO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223551-7/2012 (298/12) - Interessado: SIMONE SILVA DE PAULA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223860-6/2012 (866/12) - Interessado: VALERIA NEVES CORDONEL DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223893-3/2012 (886/12) - Interessado: GERALDO MATHEUS DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223995-5/2011 (11690/06) - Interessado: GLAUCO OTAVIO PINTO DE BARROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224074-2/2010 (00783/2010) - Interessado: VALERIA QUEIROZ BOUHID - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224667-7/2011 (02/146/11) - Interessado: ELOIZA HELENA S. POSSIDONIO GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224698-6/2011 (02/148/11) - Interessado: MARCIA MARIA MASCARENHAS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224741-9/2011 (81198/10) - Interessado: ARLENE DINIZ CUNHA DE ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225818-6/2008 (05/10/284) - Interessado: ODETTE FIGUEIREDO RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 226068-4/2005, 201534-0/2008, 210300-8/2006, 227000-7/2009, 229352-4/2005, 232308-1/2011 - Interessados: CRISTINA COSTA FELICIANO, JOSE OLIVEIRA DA SILVA NETO, AGATHA VITORIANO R PEREIRA, COSME FLORENTINO GOMES, BEATRIZ RIBEIRO GOMES, MARCIA LISBOA PFEIL, CLEA MARIA DA SILVA ALMEIDA, LUCIO MAURO DA SILVA MORAES, SIMONE CARDOSO VIEIRA, ANTONIO I. DA SILVEIRA FILHO, JARBAS GARCIA MARTINS, KATIA REGINA ARAUJO CAVALCANTE, MARIA EUNICE DA SILVA MENDES, RITA DE CASSIA SILVA SARDINHA, VALERIA DIAS DE ASSIS, ITALO F. VIEIRA JUNIOR, CLAUDIA H. A. CRUZ CARVALHO, WERNER DE ALMEIDA LEITE, MARCELLO PADILHA ROMANO, MONICA LEITE DE ARAUJO, JOSE RENATO MAURICIO COUTINHO, LUIZ CLAUDIO BARBOSA, MARCIA C. RANGEL DE OLIVEIRA, MARCIA RODRIGUES MAURA ROCHA, MARISA DA SILVA PENHA, NELMA QUEIROZ SIQUEIRA SOUZA, NEVES MARINA CABRAL CUNHA, SONIA MARIA PEREIRA TOJAL, CAROLINE BERGAMINI GUSMAO, ELIANA RUY BERDUEGA, SANDRA MARIA RODRIGUES LOPES, DARCIENE S. COUTO O. DA SILVA, MARCIO CONRADO BATISTA, ANDREIA ALVES MONTEIRO, GISELLE ALMEIDA BRANT SEGGIA, LEONARDO VARGAS MACEDO, ROBERTO JUNQUEIRA C JUNIOR, DENISE DE SOUZA MAGALHAES, IVANI FERNANDES CAMPOS HAUSMAN, JARETE OLIVEIRA SILVA PEREIRA, JOILMA CHAGAS DA SILVEIRA, KATIA SILENE ALMEIDA OLIVEIRA, MARCIA MARQUES, MARIA AUGUSTA PEREIRA SOUZA, OZANETE H SANDE SILVA, FABIANO SCHWARTZ CABRAL, VINICIUS BASTOS PINHEIRO, CLEBER AUGUSTO GONCALVES DIAS, MARIO LUIZ BEZERRA F MATHEUS, EDYANA LOPES RANGEL DE AZEVEDO, ESTER DO PATROCINIO CRUZ, FERNANDA DA SILVA DOS SANTOS, PAULO SERGIO SILVA COPOLILLO, ELOIZA GUILHERME GOMES BARRETO, ELISANDRO GONCALVES HENRIQUES, SHEILA GISELLE C DE OLIVEIRA, LUCIARA L. S. LIMA VASCONCELOS, FABIO COSTA DE MACEDO, CRISTIANE PONTES ALVES BARRETO, EDA PEREIRA DA SILVA, HELOISA HELENA KLEM DOS SANTOS, IVONE SOUZA DE MELO, RODOLPHO GONCALVES COSTA FILHO, SILVIA HELENA SOUZA, IVAN WANDERLEY DA ROCHA, VAGNER BORGES, LILIANE CRISTINA DA SILVA LOBO, RENATO DA SILVA DELGADO, CLAUDIA DE OLIVEIRA, PRISCILLA NUNES SILVA CASTILHO, RENATA DE OLIVEIRA GIOVANELLA, NATASHA LOISA MUNIZ G PINHEIRO, MARY ELIZABETH MUNIZ PINTO, VILMA LIMA VIANA TEIXEIRA, DINALVA PINTO DA SILVA, VERA LUCIA DIAS, VERA LUCIA HENRIQUE C SILVA, JOSE ROBERTO PEDRA DE SOUZA, OSVALDO OROZINO BORGES, VALCLEBER GOMES DE MIRANDA, GILBERLAN CRUZ SOUZA, RODRIGO DO ROSARIO MOREIRA, VIVIANE DO NASCIMENTO ESTEVES, CORINA SOARES ROSARIO, CLEIDYS MOREIRA VIEIRA, LUIZ HENRIQUE GOES LOURENCO, MARCELO DE OLIVEIRA RIBAS, WALACE GONCALVES DA ROCHA, DEBORAH VIDAL VASCONCELLOS, LOUISE DE ANDRADE ALVES, AMANDA SANTOS TAVARES, IVAN FREITAS VALLADARES, CRENILSON REZENDE DA SILVA, ANA C. PEREIRA DE ALBUQUERQUE, ANA PAULA DOS SANTOS ESTEVAO, DAISE CORBAL DA SILVA, EUNICE VIEIRA SOUZA LAVRATTI, IRIA MARCIA ATAIDE ROSA, LEIDA DA ROCHA BATISTA, MARCIA DE MORAES MELO, MARIA DA PENHA B VIANNA, MARIA SELMA ALVES DA SILVA, MARLENE DE ALMEIDA, MARY DOS SANTOS O DE CARVALHO, VERA LUCIA DE OLIVEIRA SANTOS, MAXIMILIANO GOMES CHAGAS, LIVIA CHELLES DE AGUIAR, WECISLEY R. DO ESPIRITO SANTO, EDUARDO TAVARES DAMAS, ANDERSON OLIVEIRA P DE SOUZA, ANGELINA DE SALLES FRANCA, DANIELE VIEIRA DE MOURA, MARIA L. DA CONCEICAO PESSANHA, LUCIANO DE SOUZA OLIVEIRA, LEONARDO PIRES OLIVEIRA, LILIANA VAN DOORNIK MONTANDON, GISELI MONTECHIARI DO AMARAL, JOSEBETH VIEIRA DA SILVEIRA, MARCUS ALEXANDRE R ARAUJO POL, MONICA JERONIMO DE CARVALHO, FERNANDA RELVA CABRAL L SOARES, DJANE BARBOSA RAPOSO, MARTA FRANCA CARNEIRO FREITAS, REGINA C. DE OLIVEIRA BARROS, MARCO ANTONIO DA C RIBEIRO, PAULO ROBERTO DIAS SCHUARTZ, TATIANA PINHEIRO DE MACEDO, HELEN GENY GOMES LEITE, AMAURI FERREIRA MACEDO, SALETE ALVES DE SOUSA, ADIANE CONCEICAO DE OLIVEIRA, FRANCISCO EMIDIO FREITAS LEMOS, ROBSON SANTANA OLIVEIRA, ALAN CANTO RIBEIRO, MONICA VIEIRA COSTA MATTOS, DANIELLA DOS SANTOS MACHADO, MONIQUE ALMEIDA BEZERRA, RAPHAEL ALVES FONSECA, ALEXANDRE TADEU S BISCAIA, MARIA LUIZA RAMOS DA SILVA, BRUNO CORREA DE ANDRADE, THIAGO BOECHAT DE ABREU, CARLOS ALEXANDRE REY MATIAS, IVETE BIONDINI SILVA, VENILDA RODRIGUES FERREIRA, VERA LUCIA RANGEL DE SOUZA, NELSON ROBERTO NUNES DA SILVA, VALERIA R. FRIAS ALBUQUERQUE, ANA LUCIA R FLORES PORTUGAL, ANDREA DA S SANTOS OLIVEIRA, EDNA PEREIRA E SILVA, NELMA SILVESTRE LEITE, CARLOS ANDRE DE S P RODRIGUES, JEANNE ABREU DA SILVA, DORALICE DAS GRACAS CALVO ROSA, PAOLLA MARA DUTRA PESSANHA, WALDINEIA SENHORINHA E SILVA, RENATA M. FONSECA DE OLIVEIRA, RICARDO ALTOE DE SOUZA VIEIRA, RUTE SILVINO DA SILVA, WALTER JUSTO, MARGARETE RIBEIRO DOS SANTOS, CARLOS EDUARDO MACEDO MARTINS, AILTON DA SILVA JARDIM, JULIO NEVES SANT'ANNA, VIRGINIA MARIA BRANDT OLIVEIRA, MARIO ROBERTO F S LINHARES, ELISABETH MARQUES F FARIAS, LEANDRA CHAGAS DA SILVEIRA, STELLA CRISTINA N STALLEIKEM, SAMUEL DE ANDRADE GOMES, PEDRO ARNALDO DIAS DE CASTRO, ANA CARLA DOS SANTOS BEJA, ANDREA MIRANDA FELIX, CLIVANEIDE DA SILVA KILSON, ERICA DE CARVALHO MOTA, LILIAN SOARES MEDINA, MARCIO MENEZES MARTINS, ROBERTA CRISTINA COTTA DUARTE, GEORGE NUNES AMARAL, LUCIA C. VITORIA DA SILVA, ROSEMERE PINHEIRO VIEIRA PINTO, ANDRE LUIZ FERMINO, MARIANA GUIMARAES LIMA, ROBERTA BEATRIZ A GADELHA, JANIANE S. C. DOS S. ROZEN DO, JOANA RODRIGUES G DA FONSECA, MARCIA C. ALVES DOS SANTOS, PAULO CESAR PORTES, SIMONE MESQUITA DE A RODRIGUES, ROBSON MONTEIRO RODRIGUES, LUIZ ANTONIO DE SOUZA LUCAS, JULIO CESAR AFONSO PEREIRA, ZULEIMA NOGUEIRA, LOURENCO CESAR CARLINE, ELANE SILVA DE LIMA, CAROLINA ANDRADE M CALDAS, ELISANGELA DA SILVA DE ALMEIDA, WALTER DOS SANTOS SIQUEIRA, VANUZA MORAES DA COSTA, CARLOS ANTONIO CORREA MICHELS, MARCELO DUMAS VIVEIROS, ANSELMO ROSADO DE SOUZA, VALNEIA XAVIER CASTRO, HELEN ROSE V. DE C. FIGUEIRA, MARIA L. MONNERAT GOMES SABIO, HOSANA GOMES MANIERO, MARCIA ELIZABETH T JARDIM, BRUNO PIRES DE OLIVEIRA MATTOS, FERNANDO ANTONIO N GUIMARAES, VALCIR GONCALVES, ANA LUCIA MORENO DA SILVA, MARIA DAS G. GIFFONI TAVARES, CARLA ANDREA CORREA, CINTHYA SANTOS DE PAULA, GILMARA SANTOS SOUZA, LUIVAN CHAVES DO NASCIMENTO, NILMA AUGUSTA P DE B RODRIGUES, EMMANUELLE DE OLIVEIRA DUARTE, VERONICA ALVES DOS SANTOS, CARLA ASSUNCAO GOMES, ADELZA MARIA DA SILVA, NEIDE DA SILVA GOMES, JOAO BERNARDO FONSECA ALMEIDA, CLAYSON MARLEI FIGUEIREDO, LUCIA MARIA JORGE LOPES, ANGELITA OLIVEIRA FIGUEIREDO, LUIZ AURELIO COSTA FERREIRA, ANDRE VIEIRA BOUSQUET, MARILZA FERREIRA SCHILITHZ, PATRICIA VALERIA E ABREU, ROSALI MACHADO DA ROCHA, JOSE CLAUDIO DA SILVA JUNIOR, FREDERICO DOS SANTOS FURTADO, BRUNO COSTA RODRIGUES, RICARDO NEY SOARES, LUCIANO COELHO DE MAGALHAES, CARLOS DOS SANTOS BARBOSA, LUZIA MARIA DA SILVA MERLIM, MARCIA LEILA G DE MEDEIROS, MARCIA MARIA HAMMES, NORMA REGINA DE ARAUJO D FELIX, ROMARIO SILVEIRA MACHADO, CINTIA RIBEIRO RAMOS, REGINA CORDEIRO C DA SILVA, ANANGELICA LEITE DA SILVA, LIVIA MARINHO VALADAO, THAISSA DE SOUZA SANTOS, DESIREE DE JESUS VIEIRA POCO, MONIQUE GOMES ABRANTES, MARIA W. P. H. B. DA SILVA, MICHELE LEITE BASTOS, DILMA WERNECK PINTO, CARLOS HENRIQUE DE A SEGOND, HOMERO CHAVES DA GAMA MONTEIRO, TERESA CRISTINA DE SOUSA CUNHA, ALESSANDRA DE SOUZA SANTOS, FABIANA DE PAULA GONCALVES, SAMUEL DA SILVA CONCEICAO, UELITON CANTALICIO GUIMARÃES, WILTON PEREIRA DOS SANTOS, JORGE LUIS CAETANO, SARA CELESTE BOECHAT CORDEIRO, ALINE FERREIRA REZENDE, ANA PAULA NOVAES, ANDREA GASPAR GOMES DE CASTRO, BIANCA LEAL BERSOT ABREU, CARLA PEREIRA MELLO DE MENESES, DEBORA PINHEIRO DO NASCIMENTO, DJEANE BARRETO GOMES, ELIZETH DA ROCHA S DE FARIA, ERIKA ANTUNES RODRIGUES ALVES, JACIARA LUIZ MESSIAS, KALLINY MOTA CABO FERREIRA, MARCIA APARECIDA P DO P INACIO, NAIRA CRISTINA MIRANDA SILVA, RENATA B. DA COSTA DE ALMEIDA, SILVANA CARDOZO MEIRELES LIMA, VALERIA GOMES DA SILVA, VERONICA BORGES GUIMARAES, WALDINEIA SIQUEIRA BARBOSA, SERGIO ALVES LEAO, AFONSO SIMONELLI LIUTH, JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA CAMP, UILSON ALVES DA SILVA, JOEMERSON LEONARDO DA GAMA, LUIZ CLAUDIO SILVA SARAIVA, LUIS CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS, CLAUDIA ELIAS DE CARVALHO, VALERIA FERREIRA DA SILVA, IONE LUCIA FERREIRA DA COSTA, PAULO ROBERTO SEPULVEDA VIEIRA, JULYANA RANGEL DE SOUZA, JULIANA RAVAGLIA BASTOS, CAROLINA LIMA PIMENTEL, CLAUDIA MARCIA AMARAL BARRETO, JOSELIA O. DA SILVA SANTOS, ROSELI VICENTE DA SILVA GOMES, THAIS MOREIRA DE SOUSA, ALEXANDER DE OLIVEIRA MOURA, AURIMARIA VIOLANTE P MAHARAJ, CARLA DE CASTILHO GOMES NUNES, MARCELLE TAVARES SANTA ROSA, FERNANDO BARREIROS GONZALEZ, MARIANA ISMERIO DE FIGUEIREDO, ALINE RIBEIRO DE SOUZA, CLAUDIA ALVES DA SILVA, DIEGO RODRIGUES COUTINHO, MARCELO SALES REIS, MARCELO MOREIRA DE SOUZA, MARIA HELENA CUSTODIO DO CARMO, CLAUDIA MARIA LOBATO SOARES, JOELIA DE ALMEIDA MELO, SONIA PIMENTA SIMAS, FLAVIA MELO DE MACEDO, GENIVALDO CHAGAS DE ABREU, MARCIA VALERIA RIBEIRO DIAS, EWELIM LUDJANE F D DE RESENDE, GISELE BEATRIZ PEREIRA, RONALDO EFIGENIO DE OLIVEIRA, MARCIA SCOTELARO DA S BARRETO, MARLENE CABRAL ROSA, CARLOS ALBERTO FAZOLI, CLAUDIA MARA ANTUNES DO SANTOS, MARIA DE LOURDES ZANARDI, PYDNA CONCEICAO DOS SANTOS, ELISALDO MENDES CORDEIRO, KAROLINE FERREIRA DE OLIVEIRA, RENATA PONTES MARTINS, DAMIANA SOUZA DE MOURA, CARLOS ALBERTO VENTURA GARCIA, LANA CRISTINA DE O RAMALHO, LUCIANO DE MENEZES LANZILLOTTI, PAULO JULIANELLI C. DA SILVA, PATRICIA CONCEICAO DA SILVA, PATRICIA DE SOUZA BESSA, MARCOS CESAR DE O PINHEIRO, ANDREA DE ALMEIDA J ARAUJO, ERIKA REIS DA SILVA, LUEMY AVILA SANTOS SILVA, MAURICIO FERREIRA DA FONSECA, NEUCI ALVES NOGUEIRA, SAMUEL FRANCISCO DOS SANTOS, REGINALDO XAVIER DA SILVA, MARCELO DA SILVA MACHADO, ANDREA DE REZENDE NOGUEIRA, MARIA REGINA C DOS SANTOS, HELLEN ORTIS AMORIM, CARLOS WELLINGTON DE S SILVA, CLOVIS JACINTO ARAUJO MARTINS, SIMONE BARREIRA MORANDINI, RAQUEL CUPOLILLO S DE SOUSA, CARLA DE AZEVEDO FERNANDES, MARIA JOSE DOS SANTOS, MICHELLE ANDRADE ROCHA, JOSE AMARO DA COSTA NETO, LUCIANA DANTAS MULLER DA PONTE, MONIQUE RANGEL DO C GOUVEIA, LEA PIMENTEL FREITAS CASTRO, MONICA OLIVEIRA BRAGA, DAVID ALMEIDA LOURENCO, GILLIARD DA SILVA SILVEIRA, ALESSANDRA BORGES SIQUEIRA, GLORIA LOPEZ CID, FREDERICO PINHEIRO LIMA, JULIO C. F. DA COSTA PEREIRA, RAFAEL RIMOLI PIRES VIEIRA, HELCIO REINALDO GIL SANTANA, MARCIO LANNES E SILVA, LUIZ CARLOS M MENDONCA FILHO, MICHAEL PEREIRA DA SILVA, JERRIMARA QUARESMA GOMES, LUCIANA S. DOS SANTOS SILVA, MARCIO SENNA SALGADO, THAIS DOS S. J. SAINT CLAIR, CLEDSON SOARES DOS SANTOS, DIRLEI SILVA SODRE, LEONARDO SILVA CRESPO, THIAGO DOS SANTOS RABELLO, SOELI CESAR LEITE, ANDRE DA COSTA COUTINHO, FATIMA TAVARES DE MENDONCA, LEANDRO DE AQUINO, ELAINE DE BRITO CARNEIRO, ANDERSON LUIZ FELIX BARBOSA, RAFAEL TEIXEIRA FREITAS, PAULO SERGIO SANTIAGO BEZERRA, JUSHEYLA GANDRA CRUZ PEIXOTO, GILSON VIEIRA DE BULHOES, ADRIANA AMORIM SOARES MACEDO, THIAGO MACHADO DE ALMEIDA, GILZA MORAES FONTENELLE, JOSUE FIGUEIREDO MONTEIRO, THIAGO CORDEIRO RAMOS, LUCIA HELENA RODRIGUES CEIA, ANDRE DE BRITO OLIVEIRA, CLAIR RODRIGUES DOS SANTOS, VANESSA GIOIA BERRIEL, JERONIMO ANDRE NOGUEIRA, MARCO ANTONIO G DA SILVA, RODRIGO INACIO SANTOS LAGO, RONIELI DE SOUZA GUIMARAES, GETULIO CABRAL, ALAN HENRIQUE DE SA, VANDENBERG DANTAS DE SOUZA, MARCIA CRISTINA LIMA DE SOUZA, JOSE BRITTO DE SOUZA, MARCOS FONSECA CAMPOS, SERGIO EDUARDO TEIXEIRA LEMOS, CRISTIANE PINHEIRO MALLET, SIMONE SANTOS DE SOUZA GOMES, EDUARDO JORGE DOS SANTOS, TERESA C. DE M. BERARDINELLI, CAMILLA RODRIGUES RIBEIRO, ALEXANDRE MACHADO FERREIRA, ANA CRISTINA DOS SANTOS FRAGA, ARILSON SILVA DUTRA, LUIZ FERNANDO SILVA MACHADO, PAULO ROBERTO CARDIM DA SILVA, ROZETE DE A SILVA ANDRADE, WILLIAM RIBEIRO DE F BORGES, JADSON GOMES DA SILVA, ELAINE FERREIRA DE SOUSA, REGINA SAINT CLAIR VELASCO, DANIELA DA CONCEICAO RODRIGUES, FERNANDA MARIA RIBEIRO FIRME, LUCIANA BARBALHO CORDEIRO, NAIR ALIPIO MARINS GOULART, FRANCISCO LUIZ DA SILVA, LUCIANO ROBSON R DE SOUZA, PAULO FERNANDO B DE AZEVEDO, TIAGO CARVALHAL B DE SOUZA, ARLETE SALES SOUSA, JAN CARLOS DA SILVA CRUZ, MARCIO BARBOSA REIS, CAMILLE VITORIANO R PEREIRA, FABIANO COSTA RAMOS, SUENYA SANTOS DA CRUZ, KARLA REZENDE TELES ACACIO, IGOR CURTY DE MELLO, WALDEMAR PINTO DE MELLO JUNIOR, VANDERLEI ALVES PEREIRA JUNIOR, ANDREA PECANHA DA SILVA, ALEXSANDRE DA SILVA ASSUNCAO, KAREN DOS SANTOS PEREIRA, FABIO TADEU CABRAL STOLLER, ROGERIO DE SOUZA DA SILVA, ALINE ROMEU XAVIER, THOMAIS DA SILVA OLIVEIRA, WANESSA LEITE DE SA, MAURICE DE SOUZA GAMA, MARIA VILMA TERRA FERREIRA, WALANEM FIGUEIREDO SILVA, ANDRE LUIZ OLIVEIRA COSTA, MATHEUS L. DE ALBERNAZ GOMES, SIDNEY BERNARDO COELHO, VICTOR SURIANO PEREIRA, EMERSON FRANCISCO DOS SANTOS, CLAUDIA MIRANDA DA CUNHA, LUCIENE FABIANO DA SILVA, SANTUZA DIAS BORBA PAES, EBER MARTINS PINTOR, MARCO JOSE SOUZA DE MELO, BIANCA ALBUQUERQUE C MONTEIRO, CARLOS RENATO GOMES BERSOT, LEONARDO MARTINS BASTOS, CLAUDIA HELENA LARA, LUIS HENRIQUE BORGES, DILSON CARDOSO PEREIRA, FLAVIA DE OLIVEIRA BARBOSA, MARTA SANTANA RODRIGUES, LUCIANA SANTIAGO DE SOUZA, MARIA CRISTINA DE M SCOFIELD, CHRISTIAN ABREU STIBICH, MARCELINA VARGAS BAIAO VIEIRA, RELICA MIRANDA FELIX, ADRIANA MARQUES CAMPOS, MARCELO RICCIO FACIO, DANIELLE MATTAR LENAC, ALBERTO DA SILVA SANTOS, CARMEM HELENA R DE OLIVEIRA, CATIA CILENE SILVA DE OLIVEIRA, ELISA MARIA SANTOS RIBEIRO, EVELYN RODRIGUES SANTORO, MICHELE DA COSTA SILVA, RAFAEL ARAUJO DA SILVA, MONICA CUSTODIO DA SILVA, LINDOMAR CORDEIRO, JEFERSON PECIN BRAVIM, LUCIA PIRES MESQUITA, EMERSON SILVA MARTINS, ROBERTA RAMOS RODRIGUES COSTA, ALINE DA C. DE SOUZA M BERALDI, MIRIA C. MATOS DOS SANTOS, IRVAL DA SILVA, MARIA THEREZA DA S CUNHA, VALTER PEREIRA DOS SANTOS, EDER DE OLIVEIRA JUNIOR, ARISTIDES ALVES DOS REIS, SIMONE O. LOFRANO DE ALMEIDA, MARTHA REGINA DE OLIVEIRA, MARCIO MOURA FERNANDES, MARCOS SILVIO LEAL MASSENA, ROMILDA MARIA DOURADO CORREA, ALINE RODRIGUES SANTOS, CARLOS RENATO CRUZ MARQUES, RAQUEL SOUZA DE ANDRADE BERTON, ROSEANE COELHO DA SILVA, MABEL NARCIZO DE OLIVEIRA, SUAMY KJAER DA SILVA, JOSE MARCELO SOUZA SIMOES, BRUNO FERREIRA MACHADO, JAQUELINE ROCHA DE AZEVEDO, EDEMIR FRANCISCO DE OLIVEIRA, CATIA CRISTINA DE ANDRADE, MARLETE SOUZA DE FARIA, ANA PAULA OLIVEIRA PESSANHA, LORENA PEREIRA DA S MARQUES, ROSEMARY GONCALVES RIBEIRO, ORLANDO LUIZ GUIMARAES, IVONE GOMES, LILIANE SALGADO CALMON, RENATO ALVES FERREIRA, TALITA TORINO GUIMARAES, ALEX SANDRO BARCELOS CORTES, LUCIANA CHAGAS PEREIRA, JOSE DOS SANTOS CALLADO FILHO, ADEMILSON ALVES DE A S TERRA, EDISON DA CRUZ FELIPPE, DAINA RONIS QUEIROZ COHEN, PAULA LOPES DA SILVA, PAULA P. DO N. IZQUIERDO, JOSE ROBERTO PORTELLA RIBEIRO, ALMEIR VALERIO DE SOUZA, LUIZ ROBERTO DE SOUZA BARBOSA, MARINEIVA CONCEICAO DAMIANI, KLAUS KRIEBEL, LYRO RIBEIRO DE ASSIS FILHO, MELINA OLGA DE ARAUJO, ADRIANA DE ANDRADE PESSOA, SANDRA MARIA COSTA DE LIMA, ROSA LUCIA RESNIK, GILBERTO TAVARES FILHO, MARCIO DAMASCENO DO VALE, RICARDO PASCHER, MARCELO ELOY DA HORA, RENATO RIBEIRO DE CARVALHO, GILSON DOS SANTOS SILVA, RALFE DA SILVA GOMES, GENIRA BARBOSA KAIZER, MARINEA DE CARVALHO LOUREDO, LUIS EDUARDO DA SILVA RAMOS, FLAVIA BARBOSA NEVES, ILEANA MIRANDA WERNECK, JANAINA DE AVILA M COUTINHO, SIMONE VIEIRA CORTE REAL SCOTT, CLARICE CEZAR CABRAL, CRISTIANO MARTINS CHUVA, FERNANDO J. C. OLIVEIRA GASPAR, SERGIO ELIAS PEREIRA DA COSTA, ANA PAULA DAL CIN TEIXEIRA, ANDRE SAVIO RAMOS BASTOS, EDUARDO DE SOUZA FARIA, BRUNNA DA SILVA CASTRO CRUZ, RICARDO JOSE OLIVEIRA MOUTA, VINICIUS COSTA MARTINS, DANIELLE MELLO DE SOUZA, MARLOS ROBERTO TORRES SANTIAGO, MONIQUE SANTOS SODRE, CHRISTIANI ALVES S DA NOBREGA, ROBERTA LEMOS MOREIRA, ALEXANDER FERREIRA GONCALVES, HERBERT RAFAEL C DE OLIVEIRA, LEILA C. P. DA G. N. LUNGUINHO, BRENO FRANCA VIEIRA, ANDREA TENORIO T DE ALMEIDA, MILENE DOS S. DO C. RODRIGUES, ROSANGELA FERREIRA MARTINS, SILVIA R. SOARES DOS ANJOS, ALISSON COSALI COSTA, EDSON LEITE DA SILVA, FERNANDA DE LIMA F SILVA, TATY CRISTINA CARDOSO MACHADO, ADRIANA NOGUEIRA DA SILVA, ADRIANA PEREIRA DE FIGUEIREDO, JOSE CLAUDIO DA SILVA MACHADO, KILSON FRANCA PEREIRA, LUCIENE DOMINGOS AMITRANO, DEBORA CLARO AZEVEDO, ROMULO DE SOUZA MAFRA, MARIANGELA DE BODT PEREIRA, ANTONIO CARLOS DE S VERISSIMO, ANA CRISTINA CRUZ JACINTO, FABRICIO SILVA WERNECK, KLEBER JOSE RIBEIRO DE LEAO, ADRIANA RICARDO DA S COUTINHO, LUCIANA CARVALHO VIANA, RAFAEL S. DA FONSECA FERREIRA, MARIA DE LOURDES DO N VITORINO, ALEX VIANA RODRIGUES, CARLOS ALBERTO DE S OLIVEIRA, ELIAS GOMES BARRETO, MAURICIO VINICIUS C BENTO, ROGERIO LUIZ FLEITH, WALLACE NUNES DE SOUSA, LIZA PEREIRA DA S NEGREIROS, LEANDRO TEIXEIRA DUARTE, IVANALDO SOARES DA SILVA, MARIA DO ROSARIO C DE CARVALHO, DANIELLE OLIVEIRA DA SILVA, GENEOS VIDAL DA SILVA, MARCUS MARTINS SOARES RANGEL, KATIA MARIA SILVA ALMEIDA, MARCEL SOUZA MARQUES, HELOISA QUIRINO DE OLIVEIRA, SIMONE CHAGAS GONCALVES, CRISTIANE MARIA DA CONCEICAO, THIAGO P. MORAES DE FIGUEIREDO, CARLOS OCTAVIO S. FIGUEIREDO, EDSON SANTANA CERQUEIRA, LEONARDO SILVA FERNANDES, MARCELO MARSICO DA SILVA, PAULO REINALDO DA C PORFIRIO, SERGIO CARLOS LANES VIANA, THIAGO DA SILVA RAMOS FERREIRA, HERIKA LUCIA DA COSTA SILVA, CRISTIANE LIMA DAS NEVES, SUSANA VELOSO DE SOUZA RANGEL, CLAUDIA LIMA DA SILVA, MERIANE AUGUSTO RIBEIRO, ADNAMAR RIBEIRO DA SILVA, ALEX DA SILVA SOARES, ANTONIO FRANCISCO S DE S FILHO, ROBSON LOURENCO DOS SANTOS, ROMILSON EBER SOUZA SANTOS, THIAGO ROCHA DA SILVA, LEU LIMA LEANDRO, MARIA ALICE BUSTAMANTE SOARES, MARCOS MACHADO DE QUEIROZ, SOLANGE SANTOS DO NASCIMENTO, ANTONIO FIGUEIRAS C FILHO, MARISE VIEIRA EIRAS, MICHELLE P. DE SOUZA BARROS, LUCIENE FERNANDES BUENO, ALEX RORIZ DE FREITAS, AUGUSTO JUNIOR M DA SILVA, GIORDANIA GOMES CAMPOS, RENATO PAULA DE SOUZA, DILSON VASQUES DE CARVALHO, FATIMA GONCALVES CORDEIRO, NERY ONOFRE RODRIGUES, ADRIANO MARTINS DA SILVA, HUMBERTO MENEZES PAES, JOSE RENATO AZEVEDO DE SOUZA, LEONARDO SOUZA DA SILVA, MARCOS HENRIQUE DA SILVA, LEANDRO ULISSES ROMITI, CRISTINA BARBOSA DE SOUZA, ELSON DE FREITAS MENEZES, RONILSON THEODORO BRANDAO, ROGERIO PONTES FRAGA, JORGE GUSTAVO RIOS, CRISTIANO ALMEIDA RIBEIRO, RAFAEL CARDOSO DE CARVALHO, VALERIA PINHEIRO CARDOSO, CARLOS DA SILVA, MARIO LUIS GOMES DE ALMEIDA, RENATO BARROS DA SILVA, MAURO LUIS DE MACEDO DA COSTA, CRISTIANE MARIA DE SOUZA, ELIANE OLIVEIRA MARTINS, ADENISE GOMES LEANDRO, EDUARDO CARVALHO DA SILVA, GENECY GOMES DE MENESES, KATIUSCIA CASTILHO DE CASTRO, MARCELO SA BAGUEIRA LEAL, BRUNO DA SILVA DOUTOR, LANDRI SIQUEIRA DOS SANTOS, ANA PAULA DE FIGUEIREDO CORREA, VERONICA MARIA XAVIER NOBLAT, GUILHERME ALVES FRANCISCO, WELLINGTON TAVARES FARIA, JULIANO VIEIRA DE SALLES, IVANA SOARES DO VALLE BRITO, FERNANDO VIANA GONCALVES, JORGE LUIZ DE SANT ANNA, REGIO DOS SANTOS GOMES, CRISTINA MARIA DA COSTA LOPES, LEONARDO GOMES CORREA, DIANA ALVES DE O DO NASCIMENTO, RICARDO SIMON NAIFELD, LUCIANO LEYENDECKER ROCHA, LUCIA MARINA TOCCI LOURES, LEANDRO CHAVES DE AVELLAR, FABIO MORETTI MACHADO, VALDINEIA DOS SANTOS BRASIL, UBIRAJARA MANHAES DE CARVALHO, ALEXANDRE JOSE OLIVEIRA, MARTA CRISTINA L DOS SANTOS, PAULO CESAR SANTOS NASCIMENTO, CRISTIANO VIEIRA CARVALHO CRUZ, MARCIO LUIS ALVES DA SILVA, WALLACE MENDES DA SILVA, NILO ANTONIO DA SILVA CAETANO, GILBERTO MARTINS DA SILVA, ALBERTO F. DA V. J. CORDEIRO, JOSE RODRIGUES JORGE, LORENA GESUALDO, JOSE MARCELO SABINO DOS SANTOS, ALINE DE PAULA BARRETO CORTEZ, MARCOS VIEIRA BOUSQUET, JOBSON MONTEIRO MACHADO, WASHINGTON LUIZ L GUIMARAES, SIMONE VIEIRA DE OLIVEIRA, ALESSANDRO GOMES MENDES, LUCIANE CHAME BRANDAO, VAGNER MAIA BRANDAO, FRANCISCO ARAGAO AZEREDO, ROSANGELA RIBEIRO RIEGER, ADRIANA SILVA DE AZEVEDO COSTA, LEONARDO SOARES TERRA, ROGERIO ALVES DA SILVA, NILO MARINS DE SOUZA, MARCOS ANDRE NEVES RIBEIRO, VALDINEI MARCIO GOULART, RUBEN JOSE LOPES FILHO, ALEXANDRE BOTELHO DE MORAES, VALDENILSON GOMES NEVES, ANDREIA FONSECA SARAIVA, AIRTON ALBUQUERQUE DE MOURA, ALEXANDRE PEREIRA LOPES JUNIOR, BIANCA GOMES DA ROCHA, MARCIA BRANDAO COSTA, MARTA VAZQUEZ CARPINTERO, PATRICIA SILVEIRA ROCHA ALVES, ROSIMERE PEREIRA COUTO, THIAGO DOS SANTOS ALMEIDA, WILLIANS SELAIMEN LORENZATTO, NILTON LUIZ DOS REIS, FERNANDO VIANA FILHO, STEPHAN MALTA OLIVEIRA, PEDRO MARTINS F DE PAULO, TATIANA DOS SANTOS DE OLIVEIRA, CARLA BOY DE SIQUEIRA, RODRIGO TAVORA GADELHA, CRISTIANE DE GOES DAMASCENO, RODOLPHO ALVES FONSECA, ANDRE LUIS CALDAS DE OLIVEIRA, ROBERTO L. RIBEIRO DE ALMEIDA, CARLOS EDUARDO DA S. PEREIRA, SILEIA VANUZE DA COSTA, SONIA MARIA COSTA TAVARES, ERICSON RODRIGUES G MEDRONHO, PAULO FERNANDO SILVA DOS REIS, SIMONE MAIOLINO DOS ANJOS, RENATA DO VALLE ROCHA, CLOTILDE FREITAS RODRIGUES, HERICA ALMEIDA GALIZA, MARCOS FERNANDO DE A COELHO, JOSENEIDE GOMES CAVALCANTE, JANE BLANCO TEIXEIRA, CLAUDIO MARCIO CORTES MONTEIRO, FREDERICO DE LIMA TURL, ANA FLAVIA CHAVES MENDONCA, MANOELA MEDEIROS BARBOSA, CARLOS ALEXANDRE A PORTUGAL, FRANCISCO CARLOS DE PAULA, BEATRIZ RUDNICKI, DENISE PORTINHO DO NASCIMENTO, SILVANA DE JESUS FERREIRA, MARCELO ODEON V DO NASCIMENTO, WESLEY SOUZA DA S NASCIMENTO, MARCIA HAMMER DE GUSMAO, FREDERICO MOTA RIBEIRO, SILVANA CANDIDA DA C RAPOSO, LUCY PITZER MATHEUS, LIZ ANTONIA FELIPE PAULO, ANDREIA SILVA DE MELO, ZELMA GUIMARAES DE O. MACEDO, ROBERTA MOREIRA DAMIAO, ANDRE LUIZ FARIA DA SILVA, MAGNA DA FONSECA LIMA, ANA JAQUELINE BREVE DA S COSTA, VALERIA DO CARMO GODOY, JULIANA DE O. SOUZA PACHECO, BARBARA GIL EMOINGT, MATEUS HENRIQUE DA COSTA, MARIANE TRINDADE FERREIRA, VIRGINIA DA SILVA FIGUEIRA, JEFFERSON EDUARDO F DA SILVA, MAURICIO DE CARVALHO NEVES, CLARA MARCIA P RANGEL ZAQUIEU, JOSE ROBERTO DE O JUNIOR, ANA CARLA BIANOR DE SOUZA, JUPIARA ROSA DE CASTRO, SUED PONTES SIQUEIRA, KARLA PEREIRA COSTA, MARIA GORETE S F DA SILVA, RAQUEL RIBEIRO GOMES, DAVI SOUZA FERNANDES, JARBAS BENAC, JORGE BRAZ, ANTONIO LUIZ DE AZEVEDO, MARCIA S. DA SILVA B MONTEIRO, RAQUEL DE SOUZA OLIVEIRA, SILVANA XAVIER DE LIMA, VERONICA LOURENCO DOS SANTOS, DIONE ROCHA DE LIMA, LIVIA GAGO DE CARVALHO, VIVIANE SILVA MARQUES, FERNANDO SOUZA DOS SANTOS, RICARDO BAPTISTA MATHIAS, IULE MARIA DE SOUZA CASTRO, RACHEL TEIXEIRA DA COSTA, ANDRE RICARDO LOPES BORRETT, FABIO GADELHA DE VASCONCELLOS, ERMELINDA DE FATIMA M DA SILVA, MAURICIO DA ROCHA SIMAO, SIMONE A CARVALHO DE FARIAS, VALQUIRIA PIRES CORREA, MICHELLE DA SILVA S MARTINS, MARILENE FERREIRA WERNECK, AURELINDA DOS SANTOS G CORREA, FELLIPE GOMES DA S HUGUENIM, CRISTIANE GABRI VAZ DE AZEREDO, ANA PAULA CATININ DE SOUZA, FABIANE MIRANDA DE SOUZA, LEANDRA PIRES NUNES, MARCOS ANTONIO GOMES DE SOUZA, MARGHERITA DE C. S. R TEIXEIRA, ROBSON SOARES DA COSTA, FERNANDO SCACHE BELARDINUCI, FERNANDA VANESCA CORREA, GLAUBE G. DE P. PINTO SANTOS, ADRIANA BARBOSA DE LIMA, MARIA MADALENA PEIXOTO, ROSEMARCIA FELIX DOS SANTOS, ANDERSON DA SILVA BARBOZA, WAGNER OLIVEIRA DOS SANTOS, MARCELA DE SOUZA FERREIRA, TAMARA B. P. MENDES DE ALMEIDA, DENISE DOS SANTOS VIEIRA, RAFAEL DA ROCHA PESSANHA, SILVIO GOIS DA SILVA, AMANDA ORNELA HYPPOLITO, JOSE MURILO CAMPANATI DE SOUZA, RAQUEL RUSENHACK VARELLA, ALEXANDER SIMONATO, KATIA NASCIMENTO ERNANDES, CEZAR LUIZ CORNELIO, ARLETE MOREIRA, BEATRIZ OLIVEIRA GOMES, IRIS PEREIRA ARAUJO, LILIAN MIRANDA MELO, NADIA DOS SANTOS SILVA, MARCELO CERUTTI DE ARAUJO, RENATO LESSA CORREIA, TANIA TORRES DOS SANTOS, VERA LUCIA PEREIRA DA SILVA, VALTER LAGOA, HOVENIA MENEZES DUARTE, CAMYLLY LYEGGY RAMALHO CAMPOS, JORGE RANGEL, TAISA GUEDES FERNANDES, JORGE DE SOUZA LIMA, RAPHAEL FERREIRA LUZ, WALLACE BOM JUNIOR, REGINA LUCIA DAS N DE SOUZA, CASSIA DOS SANTOS DE PINHO, MIRIAN MELLO CARVALHEDA, GERALDA DAS GRACAS ROSA, VANA LUCIA MESQUITA DE CASTRO, MARCELLE VIEIRA LEAL, MARIA JOSE PAZ DE SOUZA, DILSON BARBOSA, LUCIA MARIA COSTA ARRUDA, JOCIMAR MENDES PEREIRA, ZELITA DE SOUZA, ELUSIA DA S. PEREIRA FELBERG, LILIAN MEIRE SILVA MEDEIROS, GABRIELLA BISPO DE SOUZA, RODRIGO ALMADA HILDE BRANDT, VERA LUCIA PIRES GONÇALVES, CARINA DE ALMEIDA BOMFIM, LUCIANA LEITE DO NASCIMENTO, DANIEL ALVES DE OLIVEIRA, JANAINA MORAES MUNIZ, MARIA CLARA ARAUJO DE ALMEIDA, ROSA MARIA SILVA BERALDI, LUCIANE PEREIRA GOMES, ISA MARCIA S DO NASCIMENTO, SUELY LUZIA PEREIRA, JOSE RENATO FERREIRA MANHAES, SIMONE COSTA OLIVEIRA, CARLOS ROBERTO DA SILVA, SERGIO RODRIGUES DE OLIVEIRA, LUIS ANTONIO VANNI GUERRA, TIAGO SOARES BISSONHO, REINALDO DA CONCEICAO HENRIQUE, CLAUDIO SERGIO RESENDE COSTA, SANDRA RUTH DE J GONCALVES, ELIANA RAMOS DE AZEVEDO, ANDREA GONZAGA DE OLIVEIRA, CLAUDIA BADINI, JOSE RICARDO GOMES DA SILVA, LILIA ALBUQUERQUE RIBEIRO, PATRICIA DIAS BARRETO, RENATA DE OLIVEIRA DIAS, VANESSA ALVES DA SILVA, LUIZ GUSTAVO MURRER FRANCO, DANIELLE VIEIRA BRANDAO, ANA LUCIA PEREIRA SCHMIDT, NATHALIA DE AZEVEDO C GOUVEA, MONICA MOURA DO NASCIMENTO, GERSON M. CHAGAS TELLES, TAMARA COELHO GARCIA, CARLA MASCARENHAS SANTOS, GUILHERME MAXWELL M FACHAS, MARCOS PAULO CARDOSO VANZELER, ROSANA SANTOS WILMES, ROSELIA SCHUMACKER ALVES, SILVIA REGINA COUTO DE FREITAS, DEBORA OLIVEIRA B JEOVANI, ANA PATRICIA MENDES PEREIRA, CLAUDIA HENEQUIM, LECIR DA SILVA VALADAO, MARILANIA CRISTINA C DE MOURA, PEDRO ROGERIO CORREA AGUIAR, ROSA MARIA V DE QUEIROZ, SAMANTHA ROSA DA C MARINHO, ROBERTO BRAZ DA SILVA CARDOSO, ANA PAULA S. A. DE FIGUEIREDO, DARIO PEREIRA CHEIBUB, LUCIANA ALONSO DA ROCHA, ELIZABETE GOES DA SILVA, NORBERTO KATZWINKEL, AMERICO MIGUEL G JUNIOR, CARLOS ANDRE V DA SILVA, CARLOS REGINALDO NUNES LOTA, EDNA MARCHON MARIANO MAGESKI, ELIELSON DOMINGUES DE ALMEIDA, EMANUELLE CORREA LEAL, LETICIA V. MIRANDA GALVAO, LUIZA MARIA VALADAO TEIXEIRA, MARILIA ROMUALDO C DO AMARAL, MICHELLE C. GONCALVES FERREIRA, LORENA MARTINS DE MELO SOARES, FERNANDA DA ROCHA DE CARVALHO, MARIA LIDIA ALMEIDA, ROMULO CUSTODIO DOS SANTOS, FRANCI MARA GUARABU SCARPINE, MARCIO FERNANDES DE SOUZA, VALESKA DA SILVA BITTENCOURT, CASSIA REGINA P. RANGEL, ENILZA MOTA RIBEIRO, PAULO JOSE DE CAMARGO BAENA, ROMULO OSCAR GUEDES PINTO, VANIA CRISTINA DA SILVA, VERONICA GOMES DUARTE, JULIANA ALBUQUERQUE DA ROCHA, KARINA DOS ANJOS, ADRIANA DE CARVALHO VALENTIM, IVONE CRISTINA M DE OLIVEIRA, LUIS ANTONIO DA ROCHA, CARLA MARIA DOS SANTOS SILVA, JESSICA PERROUT J DE SANT ANNA, MAYARA DE PAULA OLIVEIRA, DELEON PINTO CUBAS, FERNANDA DO MONTE PINTO, ALZIMAR BRITO PEREIRA, JORGE LUIZ DE CASTRO, VERA LUCIA ALVIM CRESPO, DANIELLA ANDRADE ALVES, MARIA DO CARMO F DA SILVA, MONICA BARBOSA GOMES, GUSTAVO LUIZ SIMOES LEITE, AMERICO SALGUEIRO AUTRAN NETO, KENIA NUNES BASTOS SPALLA, CARLOS ALEXANDRE DE O VAZ, RODRIGO DE MAGALHAES GOMES, FERNANDA DA SILVA BUZINARI, ROSANGELA PIMENTEL DOS SANTOS, SILVANIA KRIGER FIRME, LUCIMELE SOUZA DOS SANTOS, ALESSANDRA MARTINS M CHEIBUB, NEIDE ALVES RAMOS DE CASTRO, PRISCILA BARBOSA DE FREITAS, TAMY CESANA LEAL, OLGA SUELY FREIRE, JOSE CARLOS DE OLIVEIRA, LILIANE REGINA DE MORAIS, ANDRE LUIZ BERCA DE OLIVEIRA, REGINA LIMA SCHMITZ, JULIE MALENA SIQUEIRA TELHADA, ANDREA REZENDE VIVAS, ANDREA DA MOTTA ROCHA, DAISY DE FARIA BARROS, LUCIMAR MARIA DA SILVA, MARCO AURELIO CABRAL, MARCIA FARIAS DE O DOS SANTOS, WAGNER PASTOR BESSADAS JUNIOR, ANA CRISTINA FORAIN BARTZ, FABIO DA SILVA SANTOS, ALINE PATRICIA GOES DE PAULO, GEZELIA ROCHA VENTURA, TERESINHA BEZERRA DOS ANJOS, ANA LUCIA GALVAO, IVAN ANTONIO MACHADO DE PAULA, ISTTAYNER MARTINS MAGALHAES, JULIO CESAR SANTOS DA SILVA, CRISTIANE DE ALMEIDA GONZAGA, CARLA MARIA ARAUJO DOS SANTOS, GENIZIA SANTOS BRUNIZIO, JOELMA DOS SANTOS LIMA, WELLINGTON RODRIGUES DA ROCHA, JOAO ANTONIO DA SILVA FILHO, JULIANA FERREIRA DAMASCENO, ANDREA DE SOUZA, ANDRE LUIZ NUNES LEMOS, CRISTIANO DOS SANTOS CARDOSO, JAQUELINE FARIA DA C SOUZA, RENATA COSTA DA SILVA, TATIANA ANDRE DE OLIVEIRA, MARIANE ROCHA PINTO, FELIPE CRUZ CAMPOS, NORMA L. M. DE GOES PINHEIRO, VERONICA FRAGA MEIRELES, ANA CRISTINA LIMA DE OLIVEIRA, PAULO CESAR DE O APOLONIO, CAROLINE G DE SA FERNANDES, RODRIGO GOULART PACHECO, LEANDRO MOREIRA FEITAL, NARIA ALBUQUERQUE DOS SANTOS, GABRIELA S. BONFIM F. GOMES, VIRGINIA RIBEIRO PESSANHA, FABIO SOUZA SANTOS, ANALUCIA ABREU MARANHAO, MONICA FERREIRA DA SILVA, SIDNEI ROZADO TORRES, ALBERTO RENATO DE LEMOS, JURACI RIOS FLORENTINO, HENRIQUE CYGLER BONDIM, ELISANGELA BARRETO MARTINS, CICERO SILVEIRA COSTA, GISELLE BONAN GUIMARAES, ANA CARLA DANTAS CALVACANTI, SILVANA PESSANHA RUMEN, SAMUEL BEZERRA SILVA JUNIOR, ROSEMARY SILVA, MICHELLA F. BARBOSA CAMARA, DOUGLAS QUINTANILHA BRAGA, LEANDRO VIEIRA FERREIRA, JANILSON OLIVEIRA DE CARVALHO, ANA CAROLINA DE O B DA SILVA, MARIO ALVES BAIAO FILHO, SERGIO EDUARDO P DE SOUZA, ADRIANA BARBOSA DA COSTA, ANNE KELLY DE SOUZA SILVA, MARCIA CATHERINE O DE OLIVEIRA, CARLOS ALBERTO DE SOUZA, ALINE MARILIA F V DE SOUZA, HENRIQUE DE SOUZA CARVALHO, ROBERTA THORP DO CARMO, WALDIR ROCHA BRAGA JUNIOR, KARINE SALDANHA V ASSUMPCAO, KELLY GOMES DA SILVA, ISAIAS FREIRE, RAQUEL CIRLENE DA SILVA, TANIA BARBETO, GUNAVARRO DE ASSIS FELIPE, MARCELO GONCALVES BOUCINHA, VERONICA DA SILVA FRANCELINO, MARCELO DOS SANTOS MAGALHAES, FERNANDO LUIZ FELIX NUNES, FERNANDO JOSE NEVES, CLAUDIA SILVA SANTOS, MARIA DO CARMO DAIBERT GOMIDE, CAROLINE DIAS SIQUEIRA, DAIANE BARRETO BASTOS, FERNANDA SOUZA SANTOS, ONIAS DOS SANTOS MACHADO, ALEX BARBOSA DOS SANTOS, JOSE LUIS DE SANTANA SANTOS, MIKEAS SCHUINDT, CLAUDIO MARCIO M ALVAREZ, CARLOS HENRIQUE TENORO, LEONARDO GOMES DE OLIVEIRA, ANA PAULA P TORRES DOS SANTOS, CELIA C. DE J DA SILVEIRA, ELIANE DE JESUS SOUZA, LEONARDO R. DE AZEVEDO BORBA, SIDNEY SILVINO DA COSTA, ANDRE LUIS DOS SANTOS MEDEIROS, JADIMAR PINHEIRO BOTELHO, DIRLEIVA CARDOZO DE OLIVEIRA, DEBORA ROCHA ALVES, ANDRE VINICIUS DE C FERNANDES, ANDERSON MELO DE ALMEIDA, MARCIA SOUZA DA SILVA, ANDREI MACIEL DA SILVA, ELIAN ANTUNES DE SOUSA, MATHEUS CAMPANY N LUNGUINHO, PAULO ROBERTO DA SILVA PORTO, RODRIGO KLEIN DE SOUZA, WALCIR DOS REIS MONTEIRO FILHO, PATRICIA ZANOTTI CARVALHO, CARLOS CODEVILA FILHO, FERNANDO FIGUEIRA MIOTI, MARCO ANTONIO BRAGA PEREIRA, VALCY COELHO VIEIRA, BRUNO DE OLIVEIRA, RITA DE CASSIA P DE MELLO, FABIO LEONARDO DA S DOS SANTOS, JORGE HENRIQUE MARQUES LUCENA, JULIO CESAR DE ALMEIDA, EDUARDO CAROLA CAVALCANTE, WALTER LUIZ DOS SANTOS JUNIOR, LISIANE GRACA STROLEGO, JUCARA DE OLIVEIRA FERNANDES, EDUARDO FLORENTINO DE BRITO, MARCELE GRION D ASCENCAO, DAVI MARCOS GERALDA DE SOUZA, MICHELLE T. DA SILVA E SILVA, JOCILENE DOS SANTOS SILVA, CLAUDIA MARIA SILVA PEREIRA, CARLOS ALBERTO F RIBEIRO, TANIA MARIA DA SILVA ALMEIDA, MARCOS VINICIOS V DE CASTRO, DANIELE SOARES LOPES GOMES, CELESTE DE FATIMA DOS S SILVA, RITA DE CASSIA R GUIMARAES, NAIR CLARO LOPES TEIXEIRA, RAFAEL SOUSA CALLADO, ROBERTO HUGO GIRAFA, SUZY P. CARVALHO DA SILVA, GISELDA MATOS XAVIER, ANADIR PITZER ZIPPINOTTI, RENATO LOUSEIRO DOS S BRAGA, ROGERIO PORTO QUINTANILHA, ROGERIO TAVARES DE CASTRO, MOISEIS BOSCO DE MENESES, RENATA MARCHEVSKY, CLAUDIA VERAS NEVES BASTOS, ELIZABETH GUIMARAES OLIVEIRA, ALESSANDRA DO ESPIRITO SANTO, ERALDO DA SILVA COSTA, WILLIANS MELO DE ALMEIDA, JANICELMA FERNANDES DA SILVA, ROBCLEA PALHARES DA S CARNEIRO, SHIRLLEY DA SILVA CAMPOS, DANIEL FLORIANO DE CESAR, CAMILLE GOLOSOV ALVAREZ MELON, MAXUEL COUTO BARBOSA, MARCIO GOLTARIOS MAGALHAES, WILLIAM DAIANI P. DE FREITAS, ADILSON GOMES DA SILVA, CRISTIANO SIQUEIRA A DO VALLE, MARCELO MARCELINO GOMES, RAFAEL L. DA SILVA NASCIMENTO, RODRIGO LESSA DA COSTA, WESLEY CARVALHO MACHADO, WHERONES LIMA DA ROSA, AMANDA NASCIMENTO PINHEIRO, JORGE JOSE DA SILVA, REINALDO PEREIRA PALMA, ROGERIO BARROS DOS SANTOS, JANDERSON BAX CARNEIRO, CYNTHIA MARISTELA L FERREIRA, ADRIANO BORGES DA CUNHA, ANTONIO FRANCISCO MOREIRA NETO, LEONARDO RAMALHO DA SILVA, MARIO JORGE RODRIGUES DE PAIVA, MARCO ANTONIO G MUCURY, VANUZA PEDRO XIMENES, ALEXANDRE ALVES REIS, FABIO DE MOURA ROCHA, PRISCILA DE FREITAS SILVA, EMERSON TEBALDI POUBEL, SONIA REGINA BARTELEGA NEVES, NEFERTHIT DOS REIS FERREIRA, THIAGO VELASCO NOBREGA, RICARDO RICHETTI, LEONALDO ALVES SOBRAL, RUTE FAGUNDES MONTEIRO BELGA, ALAN SOUZA FIGUEIREDO, CESAR DE ALMEIDA, LEONARDO CALIXTO MAGALHAES, RICARDO OLIVEIRA DOS SANTOS, CHRISTINE BARGAS REGA FISCHER, VANIA LUCIA DOS SANTOS, JAIME DA SILVA REIS FILHO, RICARDO BARBOSA DA SILVA, ROBERTO NUNES DA SILVA, LUCILAINE GUIMARAES PINHEIRO, KATIUSCIA DE ASSIS DA SILVA, LUIZ H. MENDES DA SILVEIRA, DALVA HELENA FERREIRA ALVES, HARLEY M. DE VASCONCELOS FILHO, PALOMA MACHADO VELOSO, HELAINE C. DE SOUZA C ROSALINO, MARIA RAQUEL TOME DA ROSA, ELAINE F. DE SOUZA FRANCA, ANDREA OLIVEIRA DOS SANTOS, JULIO C. C. P. LEITE JUNIOR, JORGE MARQUES VARRELLA FILHO, TITO RENE TAVARES DA SILVA, MARCIA IARA NASCIMENTO COSTA, ANA LUCIA AZEREDO COUTO, MARIA MIRANDA MINGUTA, REGINA CELIA DA SILVA, VERA LUCIA TORRES DE OLIVEIRA, DINARDO LUIS DE ALMEIDA TRIANI, ISABEL C. ESPINOSA DE CARVALHO, WALLACE LUIS DA SILVA PEREIRA, RITA DE C. LADEIRA SARZEDAS, MARCELO C. RIBEIRO JARDIM, ROBERTA ALVES PINHEIRO, ANA NILCE DE SOUZA MENDES, LIVIA PEREIRA DE ALBUQUERQUE, ELISA SANTOS BENASSULY, ANGELA MARIA LEAL DA SILVA, JAQUELINE A. XAVIER CARDOSO, RICARDO C. BARTELEGA MARTINS, RONALDO MONTE SANTO VIEIRA, LUIZ ANDRE PEREIRA DA SILVA, ROSA MARIA SOUZA DE ANDRADE, ILKA M. TELES DE MIRANDA MAIA, RENATA SALVADOR CARVALHO, WALDINEA GUIMARAES DOS SANTOS, ELIANE CORREA MORENO, SIMONE BARROS DE ALMEIDA, ABILIO RICARDO MELEIRO, MARILISA VILARINHO SUISSO, JOSE EDUARDO BESSA GUASTI, MARIANA PELUSO DE ARAUJO, ADELMO ALVES DE SOUZA JUNIOR, RACHEL DIAS CUNHA, NAELMA MONTEIRO DA SILVA, EDUARDO ESBERARD FAVILLA, CLAUDIA S. PENAFORTI TRANHAQUE, SONIA GONDIM DA CUNHA MARTINS, MARIA SATURNIETE RAMOS, LEONARDO FIGUEIREDO DOS SANTOS, SHEILA MUZY BRITO, CRISTINA S. D. DE OLIVEIRA, CLOVIS RODRIGUES DE CAMPOS, VERA LUCIA DE LIMA, RAYMUNDO FRANCISCO NETTO, WILTON CESAR L. J. DE OLIVEIRA, CARLOS EDUARDO ANOMAL MONTEIRO, CARLA DE LIMA COSTA, SHIRLEI CRUZ DA SILVA, ANDRE LUIS FELICIO CARDOSO, MARIA ORMINDA LOPES DE ALMEIDA, VIVIANE REIS VIEIRA, ALDEMIR DE SOUZA CAETANO, WAGNER RODRIGUES AZEVEDO, JOY DE ASSIS YAHATA, DILMA COUTO DE FREITAS, ALESSANDRO DE OLIVEIRA PEIXOTO, CLAUDIA LIMA DOS SANTOS, AMARILDO FERREIRA DE MORAES, NILDA CRISTINA FATIA DA SILVA, FERNANDO LUIZ DA ROCHA ALVES, ALEKSEI STUTZ PEREIRA, TICIANE ROBERTA PINTO GOES, MARIA LUCIA DE PAULA VIEIRA, RUBENS CAVALCANTE DE SOUZA, MARCIO FRANCISCO MONTEIRO, ELIAS LOPES DE LIMA, RODOLPHO LEANDRO LOSS DIAS, THIAGO GONCALVES DOS SANTOS, VALBER NEVES, ADRIANA TEIXEIRA DE LIMA, CARLOS C. DOS SANTOS RAIMUNDO, JACIRA MARIA BARBOSA, PATRICIA P. SOARES LASMAR, ALEXEI PINHEIRO LISBOA, MARCIO MENDONCA VEIGA, ROSIMARA A. DOS SANTOS TELLES, FABIANA BARCELOS FLORES, RENATA PEREIRA PESSOA, EUGENIO A. SANT'ANNA JUNIOR, MARCOS ELIAS BORGES DA SILVA, VANESSA DA SILVA ALVES GOMES, LEONARDO PERISSE ARANTES, SERGIO ADRIANE PIRES, SERGIO MURILO MARQUES LIMA, VERA LUCIA DA COSTA DAMIAO, PAULO SERGIO DE MELO SANTANA, MARCELO FIGUEIREDO GIMENES, EDHEMAR FERREIRA FILHO, MICHEL L. DA SILVA NASCIMENTO, MONICA MACIEL RODRIGUES, RAPHAEL TAVARES BRANDAO, JOAO BRAGA AREAS, THYAGO NUNES MALHEIROS, DOUGLAS FERNANDES VERISSIMO, CLAUDIANE GUIMARAES MENDONCA, GEORGE M. SALLES DA SILVA, LOURENIL LOPES RANGEL, NILDO GOMES CORDEIRO, WALTER SOARES FILHO, MARCIANO CABRAL REIS, VITOR CESAR DE BARROS, MARCELLO M. SANTOS PASSALINI, ANNY MENTGES SOUTO, GEORGIA SIMOES LINHARES, WILLIANS SCARPINI GOMES, FABIO C. DE CARVALHO SANGINETO, RODRIGO B. DE A. SCALDAFERRI, ROGERIO DE SOUZA, DHERLIANO C. S. DE FIGUEIREDO, ANDRE DE C. F. DE ALMEIDA, CRISTIANE F. MARTINS BRAZ, FABIANO PINTO, LUCIANO CARLOS DE SOUSA, DANILO DE SANTANA GOMES, MARCELO MOREIRA DO NASCIMENTO, RAFAEL FREITAS BRANDOLT, ALEX WILLIAN LIMA PINHEIRO, JOSE CARLOS CURTY WERNECK, ALEX ALVES FERREIRA, FABIO PEREIRA DE SOUZA, MAGNO DE SOUZA, RENAN DOS SANTOS, VICTOR PAES DA CUNHA, EVERALDO SILVA DOS SANTOS, LUIZ MAURICIO MIRANDA DANTAS, ANTONIO CARLOS DA ROCHA, EDSON ZAMBROTTI MAGGINI, MARCOS DA SILVA LOURENCO, PAULO HENRIQUE RAMOS REBELLO, LEONARDO C. MARTINS ESPERON, ADRIANO SOARES RODRIGUES, DEBORAH TALHA PECCATIELLO, MARIA LUCIA OLIVEIRA S FONSECA, EVANDRO DA SILVA CARVALHO, MAGNUS DE QUEIROZ MIRANDA, RODRIGO DOS SANTOS CLEMENTINO, HELIO PINHEIRO RODRIGUES FILHO, ALESSANDRA ALVARENGA DO COUTO, MAURO A. DE OLIVEIRA PRIOSTE, MARIA TERESA GOMES BOECHEM, CASSIA RENATA DA SILVA, ELIZABETH ANGELA MONTEIRO, GILSON GARCIA COELHO, NILTON LOPES TEIXEIRA, CLAUDIA MARIA MARELI MAGALDI, NILTON DA C. R. TEIXEIRA, INAH M. PINTO CARVALHO MIUDIN, REGINA CELIA DE SOUZA BAPTISTA, LEA C. VALVERDE DE REZENDE, MANOEL MARIA DE PINHO, CLAUDIO RAMPINELLI KNOPP, ANDRE LUIZ BARBOSA DA SILVA, JORGINA H. L. XAVIER DE LIMA, TANIA MARIA PIGNATON RECLA, IVAN NOE DE FREITAS ANTUNES, ZULEICA LEONE DE JESUS, ANA C. DA S. HERMANO BENITES, EUNICE DE OLIVEIRA GOMIDE, ANDREA F. C. TINOCO CARVALHO, DANILO DE BARCELOS FADEL, SHIRLEI ROSA FERREIRA LISBOA, JULIANA H. DE PAIVA PEREIRA, BRUNO SARZEDA BORGES BARRETO, MARCOS PAULO DA SILVA GAZINEO, LUIZ HENRIQUE CONDE SANGENIS, RODRIGO ADRIAN BERGAN, MARLISE BARROSO DOS SANTOS, ADENILDA SILVEIRA DA COSTA, DENIR SILVA BRAVO, RENATO LUCIO FERNANDES RANGEL, JAIME LUSIMAR GUIDA, MARCOS JOSE RODRIGUES THEODORO, HILDEGARDO MILAGRES FONTOURA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226512-3/2009 (3216/09) - Interessado: NILDO DA CUNHA VALLE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226905-1/2011 (11687/11) - Interessado: CLARICE ANACLETO SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227106-7/2009 (271/07) - Interessado: LUIZ CARLOS MACHADO CABRAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227205-8/2012 (02/085/12) - Interessado: JOSÉ CARDOSO PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227715-3/2012 (878/12) - Interessado: THEREZINHA PIMENTEL DE MESQUITA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227910-2/2007 (98/01/1890) - Interessado: TANIA REGINA RAMIRES SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227941-5/2009 (3521/09) - Interessado: JOÃO BATISTA BRAGA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228191-6/2011 - Interessado: JEANNE SILVA GUIMARÃES BARROS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228192-0/2011 - Interessado: OLIVIA GUIMARÃES COELHO RIBEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228194-8/2011 - Interessado: HELOISA HELENA DIAS LEME - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228198-4/2011 - Interessado: CAROLINA SOUZA CARRETIEIRO ROSA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228282-1/2011 (792/11) - Interessado: HENRYK SADKOWSKI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228369-5/2011 - Interessado: MILENA ROCHA BARBOSA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228374-0/2011 - Interessado: FLAVIA COSTA DIAS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228376-8/2011 - Interessado: LIVIA AZEVEDO ELMOR - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228377-2/2011 - Interessado: ELVANIA VIEIRA HONORATO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228378-6/2011 - Interessado: ANA MARIA PEREIRA DA COSTA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228379-0/2011 - Interessado: LIVIA MACHADO LIMA MAKRIS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228380-9/2011 - Interessado: FERNANDA DE SOUZA SALLES MAIA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228570-5/2007 (235/07) - Interessado: NAZARETH DUARTE DA MATTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228929-2/2008 - Interessado: IRIS DE PAULA VASQUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229226-2/2010 (022/10) - Interessado: LÚCIA DE LOURDES POUBEL DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229395-0/2007 (0303/07) - Interessado: DALMO DEMIER - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 229736-4/2005 (52106/03) - Interessado: VALTER ALVES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 229779-3/2012 (957/12) - Interessado: MARIA HELENA CARDOSO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229846-1/2008 (310/3073/07) - Interessado: JOSÉ CARLOS SILVA GIANNINI - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229924-8/2011 (10/472/07) - Interessado: RIVALDO FERREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229995-9/2012 (310/12) - Interessado: MARILENE PACHECO DE ANDRADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230016-3/2006 (220/2932/05) - Interessado: ISAIAS MUNIZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230146-9/2012 (262/12) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇAO BARBOZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230313-3/2008 (1059/08) - Interessado: ELIO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230589-3/2011 (11550/11) - Interessado: EVANIR CID COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230612-6/2011 - Interessado: MAISA PINTO DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230630-8/2011 - Interessado: CLAUDIO NEGRÃO TANUS ATEM - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230632-6/2011 - Interessado: JORGE LUIZ DE ARAÚJO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230633-0/2011 - Interessado: CAROLINA MARTNS ZANATTA LIMA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230643-5/2011 - Interessado: EMANUELE SANTOS BARBOZA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230646-7/2011 - Interessado: ANDRESSA CUNHA DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230653-0/2011 - Interessado: RENATA PRUDENCIO MACHADO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230655-8/2011 - Interessado: DANIELA SALDANHA SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230656-2/2011 - Interessado: ROZIMALI TIMOTEO PRUDENCIO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230658-0/2011 - Interessado: FABIANA LEAL DA CUNHA ALMEIDA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230661-7/2011 - Interessado: VALERIA APARECIDA DIAS RODRIGUES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230664-9/2011 - Interessado: MARIA DA GLÓRIA DE MELO CARVALHO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230666-7/2011 - Interessado: RENATA DA SILVA BERNARDES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230668-5/2011 - Interessado: MARISTELA APARECIDA DA CRUZ FAZA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230674-4/2011 - Interessado: JOCIDEIA SOUZA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230675-8/2011 - Interessado: ELAINE DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230676-2/2011 - Interessado: FRANCISCO THEOPHILO JUNQUEIRA MARQUES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230679-4/2011 - Interessado: LUCIANA RIBAS MARQUES DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230680-3/2011 - Interessado: GETULIO MARGUES DOS REIS JUNIOR - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230681-7/2011 - Interessado: RENATA DE JESUS SAMPAIO MACHADO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230682-1/2011 - Interessado: CAROLINA COELHO INNOCENCIO DE CASTRO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230685-3/2011 - Interessado: MARCIA VALERIA XAVIER INES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230686-7/2011 - Interessado: MAURO COELHO INNOCENCIO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230688-5/2011 - Interessado: FÁTIMA LÚCIA CARTAXO MACHADO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230690-8/2011 - Interessado: FERNANDA PIAZZI DA ROCHA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230697-6/2011 - Interessado: MARCELO ROCHA FERNANDES DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230705-9/2011 - Interessado: JORDANA GUEDES SANTIAGO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230707-7/2011 - Interessado: KATIA REGINA MORAES VIZEU - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230709-5/2011 - Interessado: JULIANA COELHO FURTADO DUARTE - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230710-4/2011 - Interessado: VALERIA CRISTINA DOS S. SATIRO SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230711-8/2011 - Interessado: ORCINEIA PANOEIRO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230713-6/2011 - Interessado: MARIA ANGÉLICA SILVESTRE - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230714-0/2011 - Interessado: PATRICIA DE MELLO ASSIS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230715-4/2011 - Interessado: MAIANA CARIAS ZAINOTTE - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230716-8/2011 - Interessado: ISABEL CRISTINA Q. SOARES DIAS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230719-0/2011 - Interessado: FRANCINE PEREIRA ALVES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230721-3/2011 - Interessado: MARLI DO CARMO MACHADO PANOEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230722-7/2011 - Interessado: JACQUELINE DE OLIVEIRA LEMOS DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230726-3/2011 - Interessado: VANIA MARCIA SILVA LOPES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230727-7/2011 - Interessado: ROSA MALENA BATISTA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230730-4/2011 - Interessado: FABIO COELHO INNOCENCIO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230735-4/2011 - Interessado: PATRICIA IGNES PIRES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230737-2/2011 - Interessado: CRISTIANE CORREA SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230739-0/2011 - Interessado: SIMONE LOPES OLIVE - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230740-9/2011 - Interessado: VIVIANE DUARTE DE CARVALHO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230741-3/2011 - Interessado: CLAUDIA LÚCIA SIMÕES DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230744-5/2011 - Interessado: ELAINE CRISTINA SANTOS DE CASTRO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230747-7/2011 - Interessado: CLAUDETE MAGATON BARBOSA OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230748-1/2011 - Interessado: GLAUCIA DE AZEVEDO ARAÚJO COSTA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230749-5/2011 - Interessado: AQUELINA G. BOTTA DE CARVALHO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230750-4/2011 - Interessado: MARCIO ALVARES SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230816-4/2011 - Interessado: PAULO CESAR COUTINHO ROXO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230817-8/2011 - Interessado: RODRIGO DUARTE DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230818-2/2011 - Interessado: MARCIA COSTA RAMOS BRAGA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230819-6/2011 - Interessado: MAGDA PASSAMANI REIS INNOCENCIO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230820-5/2011 - Interessado: GRAÇA BEATRIZ DOS SANTOS BELLO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230821-9/2011 - Interessado: CHRISTINE MIRANDA CORREA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230822-3/2011 - Interessado: VIRGINIA RODRIGUES DE C INNOCENCIO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230823-7/2011 - Interessado: REGINA APARECIDA MACHADO MARTINS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230824-1/2011 - Interessado: NEIDE REZENDE MARTINS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230825-5/2011 - Interessado: NORMA SUELI OLIVEIRA SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230826-9/2011 - Interessado: TATIANA CRISTINA DE PAULA CRAVO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230827-4/2008 - Interessado: ALBERTO CELESTINO DE SENNA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230827-3/2011 - Interessado: SUELLEN OLIVEIRA DE SOUZA MARQUES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230828-7/2011 - Interessado: CAROLINA GAMA TEIXEIRA DE CARVALHO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230829-1/2011 - Interessado: MICHELLE SILVA SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230830-0/2011 - Interessado: ANA PAULA LUZ FARIA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230831-4/2011 - Interessado: ROBERTA CARVALHO OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230833-2/2011 - Interessado: MANOEL ANTONIO DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230834-6/2011 - Interessado: PAULO THOMAZ M M FIGUEIREDO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230837-8/2011 - Interessado: MICHELLE FONSECA CORREA MAIA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230838-2/2011 - Interessado: LILIANE MEDICE BANDEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230839-6/2011 - Interessado: DANILO SAMPAIO RODRIGUES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230840-5/2011 - Interessado: CINTIA FRANKLIN PEDROSO GUIMARÃES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230841-9/2011 - Interessado: MICHELLE NEVES CORREA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230842-3/2011 - Interessado: MAYCON SIMÃO VITAL - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230843-7/2011 - Interessado: JOÃO DE DEUS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230865-5/2011 - Interessado: LEANDRO OLIVEIRA MALAFAIA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230867-3/2011 - Interessado: JAMAICA DA SILVA BATISTA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230869-1/2011 - Interessado: LUÍS ANTONIO RIBEIRO GRILLO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230870-0/2011 - Interessado: DORACIR DE FÁTIMA MORAES LESSA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230871-4/2011 - Interessado: DIRCELENE LOTH RIBEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230873-2/2011 - Interessado: VERLAN MEDEIROS DE PAULA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230875-0/2011 - Interessado: FERNANDA ALVES BRANCO SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230876-4/2011 - Interessado: CRISTIANO VALENTIM BARROS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230878-2/2011 - Interessado: ALEXANDRA CASSIA DE OLIVEIRA MARQUES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230879-6/2011 - Interessado: BRUNA APARECIDA DOS SANTOS VODONOS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230891-4/2011 - Interessado: ELIZABETH CLAUDIANA DA COSTA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230892-8/2011 - Interessado: MONICA APARECIDA DA SILVA TOLEDO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230894-6/2011 - Interessado: REJANE ISMAEL DA COSTA BRASIL - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230897-8/2011 - Interessado: ELIZABETHE PRATES NEVES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230898-2/2011 - Interessado: SILVANA NUNES DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230899-6/2011 - Interessado: SONIA APARECIDA SILVEIRA VASCONCELOS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230900-1/2011 - Interessado: CAMILA BARBOSA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230902-9/2011 - Interessado: THERESA CRISTINA DE OLIVEIRA ANDRADE - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230905-1/2011 - Interessado: TASSIA DA COSTA TEIXEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230906-5/2011 - Interessado: MILENA SILVA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230908-3/2011 - Interessado: LEILANNI RAMOS COELHO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230909-7/2011 - Interessado: PRISCILA LAZARINE GOULART - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230910-6/2011 - Interessado: ANNA CAROLINE DA SILVA GAMA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230911-0/2011 - Interessado: CLAUDEMIRA APARECIDA P. DA CRUZ GALDINO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230912-4/2011 - Interessado: JAIR DE OLIVEIRA FILHO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230913-8/2011 - Interessado: JOSÉ ROBERTO LAVINAS GONÇALVES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230914-2/2011 - Interessado: LOUISIE MOLINA RODRIGUES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230915-6/2011 - Interessado: ANDRÉ SILVA CALDAS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230917-4/2011 - Interessado: OSWALDO VIANNA BORN - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230918-8/2011 - Interessado: LETICIA MARIA PERALTA RODRIGUES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230920-1/2011 - Interessado: ELAINE FERNANDES FERREIRA LARGHI - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230921-5/2011 - Interessado: DEYSE DE ARAÚJO NUNES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230922-9/2011 - Interessado: GISELI GONÇALVES LOURENÇO FÉLIX - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230923-3/2011 - Interessado: JOSILAINE SOUZA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230924-7/2011 - Interessado: FERNANDO COELHO MACHADO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230925-1/2011 - Interessado: JANINE MARCIA DE ABREU LIMA ALEXANDRE - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230952-4/2011 - Interessado: CLAUDIO NEGRÃO TANUS ATEM - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230953-8/2011 - Interessado: TATIANE NATALINA SEVIDANES BOUSADA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231329-3/2000 (25545/96) - Interessado: ANA LÚCIA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231426-2/1999 - Interessado: LENY DE MORAES BAPTISTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231509-0/2011 (401/11) - Interessado: JOSÉLIA EVANGELISTA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231856-8/2001 (9751/00) - Interessado: MARILENE GERALDA DA SILVA ESTEVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231919-8/2002 (28396/01) - Interessado: FLORISIA MONTEIRO NUNES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232108-9/1999 (30333/97) - Interessado: CILENIO JOSÉ DE SOUZA SODRÉ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232189-4/2008 (0020/08) - Interessado: TERESA GONÇALVES BENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232637-1/2008 (310/1159/08) - Interessado: ISAURA DA SILVA MUNIZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232960-5/1999 - Interessado: PAULO SERGIO BAPTISTA DE FREITAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232963-6/2007 (12/544/06) - Interessado: JUPIRA ALVES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233077-3/2012 (3147/12) - Interessado: LEILA MARCENAL FERNANDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233413-8/2007 (21/07) - Interessado: CARLOS ALBERTO FERREIRA SANTOS JUNIOR - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 233615-0/2008 (60974/04) - Interessado: JORGE SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233834-6/2007 - Interessado: ALFREDO JOSÉ DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233934-3/2011 (109/11) - Interessado: NELI DA CONCEIÇAO SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234201-3/2012 (634/12) - Interessado: LUIZ NELSON BRAZ DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234204-5/2012 (270/12) - Interessado: JONATAN DOS SANTOS FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234279-0/2012 (328/12) - Interessado: SUELY GONÇALVES SANTIL MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235120-9/2008 (2008.07.0004P) - Interessado: VANILDA CUSTODIA VIANA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235334-3/2012 (342/12) - Interessado: MARIA DO CARMO SANTANA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235442-6/2012 (316/12) - Interessado: SONIA MARIA ALVES PINNA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235556-2/2008 (8892/08) - Interessado: IRACEMA DA SILVA PALMEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235598-1/2012 (121/12) - Interessado: ELLIO FERREIRA DA SILVA FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235660-0/2012 (325/12) - Interessado: BENEDITO ALVES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235665-0/2012 (418/12) - Interessado: MARIA JOSÉ APARECIDA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235928-0/2012 (415/12) - Interessado: DEGMAR FERNANDES GUIMARÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236307-7/2012 (229/12) - Interessado: SUELY DA SILVA ARAÚJO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 236446-8/2008 (4715/06) - Interessado: CARLOS ALBERTO FERREIRA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236678-4/2012 (559/12) - Interessado: MIRIAM DE ARAÚJO CACIQUE BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236813-6/2012 (1199/11) - Interessado: SILVIA MARIA MODESTO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236831-8/2012 (1133/12) - Interessado: MOISES GASPAR GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237588-9/2008 (57914/04) - Interessado: THOMAZ MONTELLA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238115-5/2008 (04/09/21638) - Interessado: REGINA COELI IVANTES DA FONSECA BRAZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239175-9/2010 (45/08) - Interessado: LÚCIA HELENA DIAS CATALDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239179-5/2010 (662/08) - Interessado: RITA DE CASSIA LIMA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239183-6/2010 (581/09) - Interessado: MARILDA PEREIRA DE MAGALHÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239284-0/2012 (422/12) - Interessado: MARIA MADALENA MENDES PINHEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239851-5/2010 (0465/09) - Interessado: SILVIA BOTELHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240693-4/2012 (393/88) - Interessado: MARIA AMÉLIA CRESPO CERQUEIRA(SEM CPF) - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240742-7/2010 (1189/09) - Interessado: ELISABETH JESUS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240795-4/2010 (662/09) - Interessado: ROBERTO SIMÕES MONTEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240843-0/2008 (1378/07) - Interessado: MARIA DOLORES FERREIRA MACEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240866-2/2008 (1327/06) - Interessado: GERALDA JACINTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240871-4/2010 (607/09) - Interessado: DALZIZA DA SILVA PERES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241018-1/2010 (387/09) - Interessado: RITA MARIA MENEZES DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241026-8/2010 (820/10) - Interessado: ANGELA TABORDA DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241114-1/2010 (511/07) - Interessado: BERENICE MARIA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241135-5/2010 (1479/09) - Interessado: NILZA MARIA LOPES LEITE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241163-2/2010 - Interessado: CÂMARA DE MARICÁ - Votos: REGISTRO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241173-0/2008 (680/07) - Interessado: SEBASTIÃO JOSÉ SABINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241674-1/2010 (409/09) - Interessado: SILVIO GOMES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242202-4/2008 - Interessado: WELITON SILVA DA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242672-0/2010 (968/08) - Interessado: PEDRINA PIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242676-6/2010 (0763/09) - Interessado: ANTONIO GERALDO RAMALHO BRAGA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242682-5/2010 (553/09) - Interessado: AILTON SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243607-2/2010 (157/07) - Interessado: MAYSA NUNES DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 243737-3/2010 (790/10) - Interessado: VERA LÚCIA ALBUQUERQUE DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270500-8/2004 (310/2309/2003) - Interessado: DENISSEA DE SOUZA REDUZINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270683-8/2000 (3114/99) - Interessado: HIRACEMA MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271340-3/2004 (310/2079/2003) - Interessado: THEREZINHA LUCIANO DA SILVA ALBINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272053-3/2001 (4417/01) - Interessado: ZENITA ROCHA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280046-4/2004 (059880) - Interessado: IARA DA SILVA ESCUDEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 301988-9/2012 - Interessado: MAÍZA ALVES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 302667-4/2012 - Interessado: MARIA DE LOURDES BARROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 303697-4/2011 - Interessado: PENSIONISTA(S) DE ROBERTO VIZEU BARROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100866-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102026-3/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102608-0/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102886-8/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103773-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103884-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104003-2/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104297-5/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106283-6/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107356-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108062-5/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108901-3/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109088-4/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110192-1/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110724-5/2006 - Voto: CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111260-1/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112226-8/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112816-7/1997 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113136-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114606-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114620-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114747-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115081-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115103-5/2012 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115140-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115145-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115147-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115149-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115193-0/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115312-8/2012 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115343-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116066-9/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117822-7/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118263-2/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 119292-0/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119407-7/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 119881-7/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119882-1/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131229-9/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200015-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200016-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200017-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200018-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200045-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200065-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200143-3/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200320-1/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200386-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200441-1/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200457-1/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200460-8/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200741-8/2003 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200811-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200946-9/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201067-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201222-0/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201446-4/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201463-2/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201525-9/2008 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201526-3/2008 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201576-0/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201696-8/2005 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201787-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201790-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201800-8/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201950-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202098-6/2013 - Votos: CANCELAMENTO, NÃO-ACOLHIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202561-2/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 202705-0/2009, 202706-4/2009, 202707-8/2009, 202708-2/2009, 202709-6/2009, 202710-5/2009, 202711-9/2009, 202712-3/2009, 202713-7/2009, 202714-1/2009, 202715-5/2009, 202716-9/2009, 202717-3/2009, 202718-7/2009, 202719-1/2009, 202720-0/2009, 202721-4/2009, 202722-8/2009, 202723-2/2009, 202724-6/2009, 202725-0/2009, 202726-4/2009, 202727-8/2009, 202728-2/2009, 202729-6/2009, 202730-5/2009, 202731-9/2009, 202732-3/2009, 202733-7/2009, 202734-1/2009, 202735-5/2009, 202736-9/2009, 202737-3/2009, 202738-7/2009, 202739-1/2009, 202740-0/2009, 202741-4/2009, 202742-8/2009, 228594-5/2009, 228595-9/2009, 228596-3/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202863-5/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203049-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203460-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203604-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203623-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203772-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203932-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203988-1/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204177-2/2013 - Votos: RECEPÇÃO COMO REPRESENTAÇÃO, CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204228-7/2013 - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204531-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204549-5/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204571-2/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204854-8/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205166-8/2012 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206231-6/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206303-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206603-3/2012 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206983-9/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206987-8/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 207045-0/2011, 207049-6/2011, 207052-3/2011, 207056-9/2011, 207077-3/2011, 207082-8/2011, 207086-4/2011, 207089-6/2011, 207093-7/2011, 207096-9/2011, 207107-4/2011, 207111-5/2011, 207114-7/2011, 207117-9/2011, 207120-6/2011, 207123-8/2011, 207126-0/2011, 207127-4/2011, 207128-8/2011, 207129-2/2011, 207130-1/2011, 207131-5/2011, 207133-3/2011, 207156-5/2011, 207159-7/2011, 207160-6/2011, 207161-0/2011, 207168-8/2011, 207169-2/2011, 207171-5/2011, 207172-9/2011, 207173-3/2011, 207175-1/2011, 207176-5/2011, 207177-9/2011, 207179-7/2011, 207180-6/2011, 207182-4/2011, 207183-8/2011, 207184-2/2011, 207185-6/2011, 207189-2/2011, 207191-5/2011, 207193-3/2011, 207194-7/2011, 207195-1/2011, 207197-9/2011, 207198-3/2011, 207201-6/2011, 207202-0/2011, 207205-2/2011, 207206-6/2011, 207764-8/2011, 207765-2/2011, 207766-6/2011, 207767-0/2011, 207769-8/2011, 207770-7/2011, 207773-9/2011, 208945-1/2011, 208946-5/2011, 208947-9/2011, 208948-3/2011, 208949-7/2011, 208950-6/2011, 208951-0/2011, 210157-2/2011, 210928-9/2011, 210944-3/2011, 210946-1/2011, 210963-9/2011, 211510-5/2011, 211512-3/2011, 211513-7/2011, 211514-1/2011, 211516-9/2011, 211518-7/2011, 211521-4/2011, 211546-4/2011, 211548-2/2011, 211551-9/2011, 211552-3/2011, 211553-7/2011, 211554-1/2011, 211555-5/2011, 211558-7/2011, 211559-1/2011, 211560-0/2011, 211562-8/2011, 211564-6/2011, 211565-0/2011, 224788-7/2011, 225402-2/2011, 226811-4/2011, 226812-8/2011, 226815-0/2011, 226820-5/2011, 226824-1/2011, 227205-6/2011, 227213-3/2011, 227217-9/2011, 227222-4/2011, 227225-6/2011, 227359-3/2011, 227361-6/2011, 227362-0/2011, 227367-0/2011, 227371-1/2011, 227498-5/2011, 227502-2/2011, 227503-6/2011, 227504-0/2011, 227505-4/2011, 227507-2/2011, 227509-0/2011, 227511-3/2011, 227512-7/2011, 227515-9/2011, 227517-7/2011, 227518-1/2011, 227613-7/2011, 227632-3/2011, 227639-1/2011, 227644-6/2011, 227797-9/2011, 227961-2/2011, 228526-5/2011, 233779-1/2011, 234078-2/2011, 234079-6/2011, 204910-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207045-2/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207107-8/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207942-6/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208003-3/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208024-7/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208096-0/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208108-7/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208291-2/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208587-9/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208736-2/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208791-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208889-9/1993 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209004-4/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209160-4/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209220-0/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209254-1/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209265-0/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209266-4/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209267-8/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209268-2/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209270-5/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209272-3/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209273-7/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209274-1/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209275-5/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209276-9/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209277-3/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209935-6/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210157-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210728-9/2012 - Votos: LIBERAÇÃO DA REMESSA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210832-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211072-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212028-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212029-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212030-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212031-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213853-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214054-0/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214057-2/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214067-7/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214273-9/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcessos TCE nºs 214304-8/2009, 214305-2/2009, 214306-6/2009, 214311-1/2009, 214313-9/2009, 214319-3/2009, 214321-6/2009, 214322-0/2009, 214323-4/2009, 220874-2/2010, 220882-9/2010, 220886-5/2010, 220890-6/2010, 220892-4/2010, 220896-0/2010, 220901-1/2010, 220904-3/2010, 220908-9/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214555-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214651-6/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214875-6/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215559-9/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216100-4/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 216341-7/2011, 216343-5/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 216732-9/2007, 216734-7/2007, 216735-1/2007, 216737-9/2007, 216738-3/2007, 216741-0/2007, 216743-8/2007, 216746-0/2007, 216747-4/2007, 216751-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216913-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217233-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217590-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217592-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217593-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217745-5/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217923-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218984-7/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219063-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219112-3/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220016-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220488-1/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221102-8/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221446-8/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221610-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221756-6/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222122-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222380-8/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222850-4/2012 - Votos: CIÊNCIA, LIBERAÇÃO DA REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223459-1/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223706-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223737-1/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224023-3/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224503-8/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224723-0/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224993-6/2012 - Votos: LIBERAÇÃO DA REMESSA, ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225070-6/2008 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225529-9/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226380-3/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226462-2/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226530-5/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226545-0/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226613-9/2007 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226799-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226854-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226884-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227099-4/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227596-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227964-7/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227984-7/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228335-3/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 228336-7/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 228891-0/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228892-4/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229152-7/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229560-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230566-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230689-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230973-8/1999 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 231110-6/2008, 201151-6/2009, 201152-0/2009, 201154-8/2009, 201173-4/2009, 201175-2/2009, 201177-0/2009, 201179-8/2009, 201180-7/2009, 201181-1/2009, 201182-5/2009, 201184-3/2009, 201185-7/2009, 201186-1/2009, 201187-5/2009, 201188-9/2009, 201189-3/2009, 201190-2/2009, 201191-6/2009, 201192-0/2009, 201194-8/2009, 201195-2/2009, 201196-6/2009, 201197-0/2009, 201198-4/2009, 201199-8/2009, 202548-9/2012, 227647-9/2008, 227648-3/2008, 229807-5/2008, 231136-0/2008, 231139-2/2008, 231149-7/2008, 231150-6/2008, 231152-4/2008, 231154-2/2008, 231155-6/2008, 231156-0/2008, 231159-2/2008, 231161-5/2008, 231162-9/2008, 231165-1/2008, 231166-5/2008, 231167-9/2008, 231168-3/2008, 231169-7/2008, 231170-6/2008, 231173-8/2008, 231174-2/2008, 231175-6/2008, 231176-0/2008, 231177-4/2008, 231178-8/2008, 231180-1/2008, 231181-5/2008, 231272-0/2008, 231280-7/2008, 231306-7/2008, 231317-6/2008, 231318-0/2008, 231319-4/2008, 234348-6/2008, 234696-1/2008, 234697-5/2008, 234698-9/2008, 234699-3/2008, 234701-2/2008, 234907-8/2008, 234920-0/2008, 241205-9/2008, 241946-5/2008, 241947-9/2008, 245040-5/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231219-7/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231982-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232763-7/2012 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232792-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233009-2/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233030-1/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234142-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234173-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234197-6/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234250-0/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234712-8/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234854-2/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234855-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234857-4/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234947-4/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235223-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235804-4/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237365-2/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237493-5/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237557-7/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237665-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240362-3/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240363-7/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240389-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240391-4/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240822-3/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240920-4/2008 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240984-0/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241214-0/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241416-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242027-2/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242733-0/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 244282-5/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 04/04/2013\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n100866-4/2013\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n119881-7/2012\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n119882-1/2012\r\n\r\nFERNANDO DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n201067-0/2013\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO DE CARVALHO COSTA\r\n\r\n202705-0/2009\r\n\r\nOSCAR LUIZ CHAGAS SOUZA\r\n\r\n204571-2/2013\r\n\r\nNESTOR DE MORAES VIDAL NETO\r\n\r\n206603-3/2012\r\n\r\nCAMILA VILLAR FERREIRA MENDES DE MELO\r\n\r\n208024-7/2013\r\n\r\nCÉLIO CHAPETA MATTOSO\r\n\r\n208096-0/2013\r\n\r\nFERNANDO DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n214304-8/2009\r\n\r\nJOAQUIM AUGUSTO CARVALHO DE PAULA\r\n\r\n216341-7/2011\r\n\r\nJOSÉ HYLEN GOMES NEY\r\n\r\n216732-9/2007\r\n\r\nCOSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n231110-6/2008\r\n\r\nSessão: 04/04/2013\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nNESTOR DE MORAES VIDAL NETO\r\n\r\n206603-3/2012\r\n\r\nJAIR DE SIQUEIRA BITTENCOURT JÚNIOR\r\n\r\n207787-9/2007\r\n\r\nANDRÉ LUIS BORGES POMBO\r\n\r\n213871-8/2006\r\n\r\nLUIZ CARLOS MACHADO\r\n\r\n242202-4/2008\r\n\r\nROGÉRIO RIENTE\r\n\r\n205500-8/2012\r\n\r\nId: 1476192"
                    ],
                    "1476193": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 369/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 207.787-9/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Jair de Siqueira Bittencourt Júnior\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Itaperuna\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGP/SUP\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes às Contratações de Pessoal por Prazo Determinado celebrados pela Prefeitura Municipal de Itaperuna;\r\n\r\nConsiderando a sugestão proposta pela 3ª IGP;\r\n\r\nConsiderando o Parecer do douto Ministério Público Especial;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Jair de Siqueira Bittencourt Júnior, no valor de 2.500 UFIR-RJ, e equivalente nesta data a R$ 6.016,50, nos termos do art. 63, incisos II c/c os artigos 65 e 28 da Lei Complementar nº 63/90, em virtude das irregularidades de que padecem os processos de contratação por prazo determinado, que deverá ser recolhida aos cofres estaduais, com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se junto a este Tribunal o seu recolhimento nos 10 (dez) dias subsequentes, nos termos do art. 27, inciso III, alínea “a” do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE n.º 167/92, ficando desde já autorizada a Cobrança Judicial da Dívida; \r\n\r\n.\r\n\r\n9 - ATA Nº 19/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/04/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR- PRESIDENTE \r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1476193"
                    ],
                    "1476194": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 370/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE 242.202-4/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: LUIZ CARLOS MACHADO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGP/SUP\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao contrato de trabalho por prazo determinado firmado entre o Sr. Weliton Silva da Cruz e a Prefeitura Municipal de Natividade para a função de Auxiliar de Serviços Gerais pelo período de 01/04 a 31/12/2008;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Marianna Willeman;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Luiz Carlos Machado, então Prefeito Municipal de Natividade, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de esclarecer a contento a irregularidade a ele imputada, qual seja: ter realizado a contratação irregular de pessoal por prazo determinado com ausência do requisito constitucional de excepcional interesse público;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.016,50 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Luiz Carlos Machado, então Prefeito Municipal de Natividade, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 19/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/04/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1476194"
                    ],
                    "1476195": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 371/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE 206.603-3/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: NESTOR DE MORAES VIDAL NETO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Promoção formalizada em 10/05/2012 pela 3ª IGM objetivando, junto a Prefeitura de Magé, a remessa a esta Corte do Contrato oriundo do processo administrativo nº 04-010942/2011, celebrado com a Empresa Barrier Comércio e Serviços Ltda..\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Marianna Willeman;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Nestor de Moraes Vidal Neto, então Prefeito Municipal de Magé, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa com relação à irregularidade a ele imputada, qual seja: o não atendimento, sem causa justificada, ao decidido pelo Tribunal em Sessão Plenária de 12/07/2012;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.016,50 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Nestor de Moraes Vidal Neto, então Prefeito Municipal de Magé, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 19/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/04/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1476195"
                    ],
                    "1476196": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 372/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 205.500-8/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Rogério Riente\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura de Mendes \r\n\r\n5 -RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 -REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª Inspetoria Geral de Controle de Pessoal\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nCuida o processo em tela de contrato de trabalho por prazo determinado celebrado entre a Prefeitura Municipal de Mendes e Maria Eduarda de Souza Brum Ramos, para exercer a função de Auxiliar de Departamento Jurídico, pelo período de 07/03/2012 a 31/12/2012.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo às fls. 38/39v;\r\n\r\nConsiderando a manifestação do Ministério Público Especial, elaborado pela ilustre Procuradora Marianna Montebello Willeman, corroborando as conclusões do Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Rogério Riente, ao deixar de atender ao chamamento, foi declarado revel, conforme Certificado de Revelia nº 190/13;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA no valor de R$ 6.016,50, equivalente a 2.500 UFIR-RJ, nesta data, ao Sr. Rogério Riente, então Prefeito de Mendes, nos termos do art. 63, incisos II e IV c/c os arts. 28 e 65 da Lei Complementar nº 63/90, em virtude das impropriedades identificadas no feito e do não atendimento a decisão Plenária, que deverá ser recolhida aos cofres estaduais com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se junto a este Tribunal nos 10 (dez) dias subseqüentes, nos termos do art. 27, inciso III, alínea “a” do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, ficando desde já autorizada a Cobrança Judicial da Dívida.\r\n\r\n9 - ATA Nº 19/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/04/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1476196"
                    ],
                    "1476197": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 373/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 213.871-8/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Relatório de Inspeção Ordinária\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: André Luis Borges Pombo\r\n\r\n4 - UNIDADE: Fundação Municipal de Saúde de Petrópolis\r\n\r\n5 -RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 -REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª Inspetoria Geral de Controle de Pessoal\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos nestes autos que tratam de INSPEÇÃO ORDINÁRIA realizada na Fundação Municipal de Saúde de Petrópolis, no período de 03 a 25 de abril de 2006, por intermédio da 3ª INSPETORIA GERAL DE CONTROLE DE PESSOAL - 3ª IGP, objetivando verificar a legalidade das admissões de pessoal e observância aos ditames da Lei Complementar nº 101/00, bem como o cumprimento das Determinações Plenárias preferidas nos processos TCE-RJ nº 210.246-7/98, 210.004-7/98, 233.553-6/03, 231.316-4/04 e 201.140-3/04.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo às fls. 792/797, que foram totalmente recepcionadas;\r\n\r\nConsiderando a manifestação do Ministério Público Especial, elaborado pela ilustre Procurador Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira, corroborando com as conclusões do Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando que as razões recursais foram capazes de afastar parcialmente os motivos que ensejaram a aplicação da multa, culminando na reforma parcial da decisão plenária de 16/06/2011;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nReconsiderar o valor da multa que lhe foi imposta em Sessão de 16/06/2011, fixando-a no valor R$ 4.813,20 (quatro mil oitocentos e treze reais e vinte centavos) equivalente a 2.000 UFIR-RJ, nesta data, ao Sr. André Luis Borges Pombo, ex-Presidente da Fundação Municipal de Saúde de Petrópolis, nos termos do art. 63, inciso II c/c os arts. 28 e 65 da Lei Complementar nº 63/90, pelas irregularidades apontadas, que deverá ser recolhida aos cofres estaduais com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se junto a este Tribunal nos 10 (dez) dias subsequentes, nos termos do art. 27, inciso III, alínea “a” do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, ficando desde já autorizada a Cobrança Judicial da Dívida, cancelando-se o Acórdão nº 908/11.\r\n\r\n9 - ATA Nº 19/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/04/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1476197"
                    ],
                    "1476069": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 02/04/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n214968-9/2012\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MOUTINHO SALDANHA DE VASCONCELLOS\r\n\r\n8069/2013\r\n\r\n843.146.997-87\r\n\r\n238778-4/2012\r\n\r\nDILERMANDO DE SOUZA MATTOS\r\n\r\n7013/2013\r\n\r\n694.397.707-59\r\n\r\n238778-4/2012\r\n\r\nDILERMANDO DE SOUZA MATTOS\r\n\r\n7018/2013\r\n\r\n694.397.707-59\r\n\r\n214182-7/2012\r\n\r\nEDSON DE SOUSA\r\n\r\n9614/2013\r\n\r\n001.894.257-17\r\n\r\n213168-2/2011\r\n\r\nLEONARDO BRAULINO BARROS LATINI\r\n\r\n8012/2013\r\n\r\n810.562.147-91\r\n\r\n207213-9/2011\r\n\r\nVALMIR FONSECA DE MORAES\r\n\r\nCSO 10068/2013\r\n\r\n519.349.227-49\r\n\r\nId: 1476069"
                    ]
                }
            },
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "1476247": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n215583-0/11\r\n\r\nJÚLIO DE SOUZA BERNARDES\r\n\r\n11/12/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n200/2013 \r\n\r\n238195-5/08\r\n\r\nCINTHIA DE CARVALHO MATOS PEREIRA\r\n\r\n11/12/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n649/2013 \r\n\r\n238195-5/08\r\n\r\nLUZ MARINA FORMOSO RUTISHAUSER\r\n\r\n11/12/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n677/2013 \r\n\r\n106927-2/11\r\n\r\nFRANCISCO ARLY GEVAERD JÚNIOR\r\n\r\n14/02/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n1037/2013 \r\n\r\n219491-2/09\r\n\r\nDAVID DUTRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n30/10/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n1210/2013 \r\n\r\n203331-2/09\r\n\r\nAÍLTON ROSAS VIVAS\r\n\r\n11/12/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n2345/2013 \r\n\r\n221791-6/04\r\n\r\nVANDERLÉIA DA ROCHA\r\n\r\n05/02/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n3517/2013 \r\n\r\n101906-6/09\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DA COSTA\r\n\r\n07/08/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n3792/2013 \r\n\r\n218135-9/07\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n04/12/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n6004/2013 \r\n\r\n240007-7/99\r\n\r\nATAIDE FARIA LEITE JUNIOR\r\n\r\n06/11/2012\r\n\r\n10 \r\n\r\n41676/2012\r\n\r\n114445-5/04\r\n\r\nALEXSANDRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n06/11/2012\r\n\r\n10 \r\n\r\n41915/2012\r\n\r\n227183-5/09\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n27/11/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n44732/2012\r\n\r\n104538-2/07\r\n\r\nMARCELO GALDINO DE ARAÚJO\r\n\r\n18/12/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n48436/2012\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n108165-8/10\r\n\r\nIVO REMUSZKA JUNIOR\r\n\r\n18/12/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n260/2013 \r\n\r\n118870-2/09\r\n\r\nRENATO SOICHET\r\n\r\n31/07/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n1290/2013 \r\n\r\n200063-6/09\r\n\r\nGEORGE WICTHOFT FEDRIZZI\r\n\r\n03/07/2012\r\n\r\n10 \r\n\r\n2092/2013 \r\n\r\n204861-1/11\r\n\r\nJORGE LUIZ DE ALMEIDA\r\n\r\n27/11/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n2815/2013 \r\n\r\n205303-8/12\r\n\r\nCLAUDIO CESAR RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\n05/02/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n2868/2013 \r\n\r\n238271-5/08\r\n\r\nPAULO SÉRGIO CÂMARA FONTES\r\n\r\n09/10/2012\r\n\r\n10 \r\n\r\n38457/2012\r\n\r\n225154-9/12\r\n\r\nEDELZA ALVES DE VASCONCELLOS\r\n\r\n02/10/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n43137/2012\r\n\r\n231685-1/03\r\n\r\nERASMO CARLOS TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n07/08/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n45208/2012\r\n\r\n107867-5/12\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO MENDONÇA BRANDÃO\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n47021/2012\r\n\r\n209017-4/06\r\n\r\nDARCI GOMES DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n13/12/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n47105/2012\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n200345-4/00\r\n\r\nCAROLINE DA ROSA PINHEIRO\r\n\r\n06/11/2012\r\n\r\n1245/2013 \r\n\r\n216706-1/11\r\n\r\nULISSES DE OLIVEIRA MELO\r\n\r\n13/11/2012\r\n\r\n1294/2013 \r\n\r\n224780-5/11\r\n\r\nANA REGINA CAMPOS FERNANDES RIBEIRO GOMES\r\n\r\n29/01/2013\r\n\r\n1775/2013 \r\n\r\n251410-2/00\r\n\r\nALBERTO DAUAIRE FILHO\r\n\r\n16/10/2012\r\n\r\n2206/2013 \r\n\r\n251409-3/00\r\n\r\nALBERTO DAUAIRE FILHO\r\n\r\n23/10/2012\r\n\r\n2209/2013 \r\n\r\n220974-0/11\r\n\r\nWILLIAM JULIO NETTO DOS SANTOS\r\n\r\n05/02/2013\r\n\r\n2960/2013 \r\n\r\n238065-4/08\r\n\r\nALDO GUILHERME CINTRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n26/02/2013\r\n\r\n3947/2013 \r\n\r\n111145-5/12\r\n\r\nPAULO BRETAS PEDRO\r\n\r\n30/10/2012\r\n\r\n40968/2012\r\n\r\n200345-4/00\r\n\r\nGISELE DE OLIVEIRA JESUS\r\n\r\n06/11/2012\r\n\r\n42215/2012\r\n\r\n272029-2/01\r\n\r\nGIULLIANA SANT`ANA\r\n\r\n27/11/2012\r\n\r\n44331/2012\r\n\r\n214470-2/12\r\n\r\nRICARDO PEREIRA YUNES\r\n\r\n11/12/2012\r\n\r\n46426/2012\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n270165-4/04\r\n\r\nCARLOS ALBERTO FERNANDES DE AGUIAR\r\n\r\n27/11/2012\r\n\r\n1498/2013 \r\n\r\n221791-6/04\r\n\r\nVANDERLÉIA DA ROCHA\r\n\r\n05/02/2013\r\n\r\n3516/2013 \r\n\r\n202732-8/10\r\n\r\nANDRE TAFFAREL INÁCIO DOS SANTOS\r\n\r\n29/11/2012\r\n\r\n5124/2013 \r\n\r\n218135-9/07\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n04/12/2012\r\n\r\n6002/2013 \r\n\r\n114445-5/04\r\n\r\nALEXSANDRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n06/11/2012\r\n\r\n41914/2012\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n270165-4/04\r\n\r\nCARLOS ALBERTO FERNANDES DE AGUIAR\r\n\r\n27/11/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n1494/2013 \r\n\r\n218781-3/10\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n29/01/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n1627/2013 \r\n\r\n204103-9/12\r\n\r\nROGÉRIO RODRIGUES SILVA\r\n\r\n05/02/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n2595/2013 \r\n\r\n102740-7/09\r\n\r\nGILBERTO TELLES DE SOUSA HAGE\r\n\r\n13/12/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n2948/2013 \r\n\r\n201717-1/10\r\n\r\nCARLOS JOSÉ GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n26/02/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n3847/2013 \r\n\r\n202732-8/10\r\n\r\nANDRE TAFFAREL INÁCIO DOS SANTOS\r\n\r\n29/11/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n5128/2013 \r\n\r\n210892-6/12\r\n\r\nANDRÉ FREITAS DA SILVA\r\n\r\n16/10/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n42886/2012\r\n\r\n227188-4/12\r\n\r\nELAINE CRISTINA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n11/12/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n46494/2012\r\n\r\n212190-7/07\r\n\r\nEDUARDO FERREIRA JORDÃO\r\n\r\n11/12/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n46979/2012\r\n\r\nId: 1476247"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "1476326": [
                        "IB - Ato Normativo",
                        "ATO NORMATIVO Nº 133 de 10 de abril de 2013\r\n\r\nAltera o Ato Normativo TCE-RJ nº 122, de 15 de agosto de 2011.\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão contida no Processo TCE-RJ n.º 300.587-4/12,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º O caput do artigo 1° do Ato Normativo TCE-RJ nº 122, de 15 de agosto de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1° O auxílio-saúde, benefício de caráter assistencial e de natureza indenizatória, consiste no reembolso de despesa com pagamento de mensalidade de plano de assistência médico-hospitalar, odontológica ou seguro-saúde efetivamente realizado por servidor efetivo ativo, servidor inativo, servidor exclusivamente comissionado e servidor cedido a este Tribunal.”\r\n\r\nArt. 2º O caput do artigo 5º do Ato Normativo TCE-RJ nº 122, de 15 de agosto de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º Para fazer jus à percepção do auxílio-saúde, o servidor deverá comprovar, periodicamente, conforme calendário divulgado pela Secretaria-Geral de Administração, as despesas realizadas com o pagamento.”\r\n\r\nArt. 3º Fica revogado o § 1° do artigo 5° do Ato Normativo TCE-RJ n° 122, de 15 de agosto de 2011, renumerando-se os demais parágrafos e artigos.\r\n\r\nArt. 4° Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2013.\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1476326"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "1476320": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE 08/04/2013\r\n\r\n*PROCESSO TCE Nº 300.661-8/2013 - Ratifico, nos termos da autorização da Senhora Subsecretária-Adjunta de Administração e Finanças e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a inexigibilidade de licitação, a favor da N P Eventos e Serviços Ltda, com fundamento no inciso I do artigo 25 da mesma Lei, para a re novação de licença para uso do sistema REAP - Registro Eletrônico dos Atos do Pregão, nova versão 6.0.8.0, por um período de 12 meses, no valor total de R$ 4.560,00, conforme descrito na Proposta Detalhe nº 006/2013. A despesa correrá à conta do P.T. nº 0201.010320132.003 e da N.D. 3390.39.37\r\n\r\n*Republicado por incorreções no D.O. de 10/04/2013\r\n\r\nId: 1476320"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1476323": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 05.04.2013\r\n\r\nProc. TCE nº 300.793-7/2013 - Peterson Rigon da Silva. AUTORIZO a emissão de certidão.\r\n\r\nId: 1476323"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "1476310": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 10/04/2013\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 303.199-4/12 - Adjudico o objeto da licitação realizada na modalidade Pregão Presencial, de n.º 14/2013, que objetivou a prestação de serviços de locação e manutenção, com reposição, de 145 (cento e quarenta e cinco) arranjos de plan tas naturais para utilização nos imóveis do TCE-RJ, bem como manutenção e limpeza da área ajardinada e do espelho d'água existente no pátio urbanizado entre o prédio anexo e o edifício-sede do TCE-RJ, à empresa MÁRCIA DE FREITAS SERVIÇOS DE JARDINAGEM LTDA.-ME, com o valor global negociado de R$ 31.980,00 (trinta e um mil novecentos e oitenta reais).\r\n\r\nId: 1476310"
                    ],
                    "1476311": [
                        "IB - Aviso",
                        "PREGÃO PRESENCIAL N.º 16/2013\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 302.865-6/11\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO, HIGIENIZAÇÃO, POLIMENTO E LAVAGEM DE VEÍCULOS OFICIAIS DO TCE/RJ, COM FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS NECESSÁ RIOS PARA A SUA EXECUÇÃO\r\n\r\nRESULTADO: LICITAÇÃO DESERTA\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1476311"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1476458": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 10 de abril de 2013, do Projeto de Resolução nº. 828 de 2013, de autoria da Deputada Enfermeira Rejane a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 693,\r\n\r\nDE 2013\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ILUSTRÍSSIMA SRª ADRIANA MAGALHÃES DE LIMA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Concede o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro a Ilustríssima Srª ADRIANA MAGALHÃES DE LIMA, pelos relevantes serviços prestados em prol das pacientes de câncer de mama e de útero do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 10 de abril de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 10 de abril de 2013, do Projeto de Resolução nº. 831 de 2013, de autoria do Deputado Paulo Ramos a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 694,\r\n\r\nDE 2013\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO GRANDE DESPORTISTA EDUARDO ANTUNES COIMBRA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao grande desportista EDUARDO ANTUNES COIMBRA.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 10 de abril de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 10 de abril de 2013, do Projeto de Resolução nº. 832 de 2013, de autoria do Deputado Rafael Picciani a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 695,\r\n\r\nDE 2013\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES A NOÊMIA MIGUEL FELIPPE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a Medalha Tiradentes a NOÊMIA MIGUEL FELIPPE.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 10 de abril de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 10 de abril de 2013, do Projeto de Resolução nº. 835 de 2013, de autoria da Deputada Inês Pandeló a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 696,\r\n\r\nDE 2013\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR À SENHORA FERNANDA COSTA CAMPOS COTOTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Diploma Cristo Redentor à Senhora Fernanda Costa Campos Cotote.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 10 de abril de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 10 de abril de 2013, do Projeto de Resolução nº. 842 de 2013, de autoria do Deputado Gilberto Palmares a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 697,\r\n\r\nDE 2013\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO CANTOR E COMPOSITOR NELSON MATTOS, O NELSON SARGENTO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro, bem como seu respectivo diploma ao Cantor e Compositor Nelson Mattos, o Nelson Sargento.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 10 de abril de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 10 de abril de 2013, do Projeto de Resolução nº. 843 de 2013, de autoria do Deputado Luiz Martins a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 698,\r\n\r\nDE 2013\r\n\r\nCONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AO SENHOR MANUEL ANTÔNIO FERNANDES.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro, ao Senhor MANUEL ANTÔNIO FERNANDES.\r\n\r\nArt. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 10 de abril de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 237, DE 2012\r\n\r\nSOLICITA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA PRESIDENDE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA CRIAR A VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA, JUVENTUDE E DO IDOSO NA COMARCA DE BOM JESUS DO ITABAPOAN-RJ.\r\n\r\nAutoria: Deputado PAULO MELO, MARCUS VINICIUS\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, a Excelentíssima Senhora Doutora Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nSOLICITA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA PRESIDENDE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA CRIAR A VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA, JUVENTUDE E DO IDOSO NA COMARCA DE BOM JESUS DO ITABAPOAN-RJ.\r\n\r\nArt.1° Fica criada a Vara de Família, Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana.\r\n\r\nArt. 2º As disposições abaixo enumeradas do Livro I do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nCAPÍTULO XIV\r\n\r\nDos Juízes de Direito das Comarcas de Angra dos Reis, Araruama, Barra do Piraí, Belford Roxo, Bom Jesus do Itabapoana, Cabo Frio Itaguaí, Itaperuna, Macaé, Maricá, Resende, Rio Bonito, Santo Antônio de Pádua, São João da Barra, São Pedro da Aldeia, Saquarema, Três Rios e Valença.\r\n\r\nArt. 148 - Haverá em cada uma das seguintes Comarcas: \r\n\r\na)......\r\n\r\nb) .....\r\n\r\nc)......\r\n\r\nd).....\r\n\r\ne)......\r\n\r\nf)......\r\n\r\ng).....\r\n\r\nh).....\r\n\r\ni)......\r\n\r\nj)......\r\n\r\nl) Bom Jesus do Itabapoana e São Pedro da Aldeia, três Juízos de Direito: 1ª Vara e 2ª Varas e Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso. \r\n\r\nm).....\r\n\r\nn).....\r\n\r\no).....\r\n\r\nArt. 149 - Compete aos Juízes de Direito:\r\n\r\nI - ....\r\n\r\nII- ....\r\n\r\nIII- ....\r\n\r\nIV- .....\r\n\r\nV - .....\r\n\r\nVI - das 1ªs Varas das Comarcas de Bom Jesus do Itabapoana e São Pedro da Aldeia, exercerem as atribuições definidas nos art. 84, 87, 89 e 91;\r\n\r\nVII- das 2ªs Varas das Comarcas referidas no inciso VI, exercerem as atribuições definidas nos art. 86, 88 e 93;\r\n\r\nVIII - das Varas de Família, da Infância e da Juventude das Comarcas referidas no inciso VI exercerem as atribuições definidas nos arts. 85, 90 e 92;\r\n\r\nIX - ...\r\n\r\nX - ...\r\n\r\nXI - ....\r\n\r\nXII - ....\r\n\r\nXIII - ....\r\n\r\nXIV - ....\r\n\r\nXV - ....\r\n\r\nXVI - ....\r\n\r\nXVII - ....\r\n\r\nXVIII - ...\r\n\r\nXIX - ....\r\n\r\nArt. 3º Fica criado 1 (um) cargo de Juiz de Direito de Entrância do Interior para a Vara de Família, da Infância e da Juventude da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana.\r\n\r\nArt. 4º Fica criado na respectiva serventia, bem como 1 (um) cargos de Titular de Cartório e os cargos necessários às respectivas lotações cartorárias, cargos estes, em número de 12 (doze), que igualmente ficam criados por esta Lei, conforme quadro em anexo.\r\n\r\nArt. 5º As despesas decorrentes desta Lei serão atendidas pelas dotações orçamentárias próprias, ficando autorizado, se necessário, a abrir créditos suplementares.\r\n\r\nArt. 6º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 10 de abril de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nQUADRO DE SERVIDORES DA SERVENTIA CRIADA\r\n\r\nN.º DE CARGOS\r\n\r\nCARGOS\r\n\r\nOBSERVAÇÃO\r\n\r\n01\r\n\r\nTITULAR\r\n\r\n1ª CATEGORIA\r\n\r\n06\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO JURAMENTADO\r\n\r\nCLASSE “A”\r\n\r\n03\r\n\r\nAUXILIAR JUDICIÁRIO\r\n\r\nCLASSE “A”\r\n\r\n02\r\n\r\nOFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR\r\n\r\nCLASSE “A”\r\n\r\nId: 1476458"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1476459": [
                        "II - Ofícios",
                        "EMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 165/2011)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nModifica o caput do Art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º No verso dos receituários médicos utilizados pela rede pública de saúde poderá constar orientações, tais como, por exemplo, malefícios do fumo no organismo, como alimentar-se bem, dentre outras ações preventivas e de boas práticas de saúde, que visem a melhoria da qualidade de vida dos usuários do Sistema Único de Saúde.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara articular melhor a linguagem, permitindo melhor compreensão do texto, conforme o Art. 23, II, “a” do Decreto nº 4.176, de 28 de março de 2002. \r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 10 de abril de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS SOARES, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 165-A/2011\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nNO VERSO DOS RECEITUÁRIOS MÉDICOS UTILIZADOS PELA REDE PÚBLICA DE SAÚDE PODERÁ HAVER A INSERÇÃO DE ORIENTAÇÕES SOBRE MELHORIAS DA QUALIDADE DE VIDA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º No verso dos receituários médicos utilizados pela rede pública de saúde poderá constar orientações, tais como, por exemplo, malefícios do fumo no organismo, como alimentar-se bem, dentre outras ações preventivas e de boas práticas de saúde, que visem a melhoria da qualidade de vida dos usuários do Sistema Único de Saúde.\r\n\r\nParágrafo único. Não podem ser veiculadas, nos receituários médicos, dados de atendimentos nem propaganda de ações dos gestores ou do próprio sistema de saúde.\r\n\r\nArt. 2º Essa Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 10 de abril de 2013.\r\n\r\nDeputados: MARCOS SOARES, Presidente; BERNARDO ROSSI, Vice-Presidente; JANIO MENDES; ANDRÉ CORREA\r\n\r\nAutora do Projeto de Lei nº 165/2011: Deputada ANDREIA BUSATTO\r\n\r\nAprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2110/2013\r\n\r\nCONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO BLOCO CARNAVALESCA UNIDOS DA JOVE.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ARMANDO JOSÉ\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 10.04.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública Estadual a Associação Bloco Carnavalesca Unidos da Jove, com sede na Rua Manoel do Couto Paiva, nº 192, Bairro Jove, Miracema, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de abril de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO ARMANDO JOSÉ\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO BLOCO CARNAVALESCA UNIDOS DA JOVE.\r\n\r\nA Associação Bloco Carnavalesca Unidos da Jove é uma associação civil, sem fins lucrativos, constituída por cidadãos miracemenses e tem por finalidades promover atividades culturais, desportivas, recreativas e educacionais incentivando sempre o intercâmbio com outros municípios.\r\n\r\nTendo em vista seu objeto e considerando os aspectos envolvendo as atividades da Associação em referência, faz-se justa a concessão da presente Utilidade Pública.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2111/2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ACESSIBILIDADE TURISTICO CULTURAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO WAGNER MONTES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência; de Turismo; de Cultura; de Esporte e Lazer; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 10.04.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado o PROGRAMA DE ACESSIBILIDADE TURISTICO CULTURAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n§ 1° - O Programa viabilizará a criação de uma página (ACESSE ACESSIBILIDADE) no Portal do Governo do Estado do Rio de Janeiro destinado a divulgar todos os locais públicos de turismo, cultura, esporte e lazer no Estado, com acessibilidade (em seus formatos acessíveis) para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida;\r\n\r\n§ 2° - Deverá constar na pagina “ACESSE ACESSIBILIDADE” sobre cada equipamento turístico cultural informações sobre a capacidade de público, quantidade e localidade das saídas de emergência, informações sobre banheiros e bilheterias adaptados e se o equipamento está com todos os alvarás e licenças de funcionamento;\r\n\r\n§ 3° - As Secretarias Estaduais de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer e Todas as Secretarias de Estado que tiverem informações ou matérias relacionadas, deverão fornecer um link para esta página em seus sites;\r\n\r\n§ 4° - A criação e manutenção da página será de responsabilidade do Governo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 2º - Para efeitos dessa lei, entende-se:\r\n\r\nl - Pessoa com Deficiência: O individuo que possui limitação ou incapacidade para o desempenho de algum tipo de atividade;\r\n\r\nll - Mobilidade Reduzida: Aquela pessoa que, não se enquadrando no conceito de pessoa com deficiência, tenha por qualquer motivo, dificuldade de movimentar-se permanente ou temporariamente, gerando redução efetiva de mobilidade, flexibilidade, coordenação motora e percepção;\r\n\r\nlll - Acessibilidade: Condição para utilização, com segurança e autonomia, total ou assistida, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos serviços de transporte e dos dispositivos, sistemas e meios de comunicação e informação,por pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida.\r\n\r\nArt. 3º - O Programa tem por objetivo:\r\n\r\nI - Oferecer orientação sobre acessibilidade aos equipamentos culturais e/ou locais de lazer e entretenimento (em seus formatos acessíveis) para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida ;\r\n\r\nII - Fazer o levantamento dos locais públicos de lazer (teatros, museus, cinemas, centros culturais, bibliotecas, estádios, vilas olímpicas e etc.) que tenham acessibilidade no Estado;\r\n\r\nIII - Viabilizar acessibilidade em locais de importância turística e cultural;\r\n\r\nIV - A geração de uma agenda turístico e cultural as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida;\r\n\r\nV - Beneficiar o turismo no Estado do Rio de Janeiro a um público carente ao acesso desses locais e que possuem direito ao lazer;\r\n\r\nVI - Fomentar a formação de especialistas para atuarem na elaboração e aplicação de políticas públicas voltadas ao acesso à Cultura para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida;\r\n\r\nVII - Soluções necessárias para uma cultura democrática e inclusiva e a formação de agentes multiplicadores.\r\n\r\nArt. 4º - Compete ao Poder Executivo na administração e na gerência do PROGRAMA DE ACESSIBILIDADE TURISTICO CULTURAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\nI - Desenvolver campanha publicitária “ACESSE ACESSIBILIDADE” com a finalidade de conscientizar e mobilizar todas as camadas da população;\r\n\r\nII - Incentivar a criação de uma nova cultura entre a população do Estado do Rio de Janeiro, criando projetos nas Secretarias de Estado que tenham relação com o objeto do Programa criado por está Lei.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei será regulamentada pelo Poder Executivo, que viabilizará as condições necessárias para seu fiel cumprimento;\r\n\r\nParágrafo Único - Fica garantida a participação de entidades como Institutos Públicos e Fundações que desenvolvam ações voltadas as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. \r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de Abril de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA proposta deste Projeto de Lei é criar O PROGRAMA DE ACESSIBILIDADE TURISTICO CULTURAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da criação de uma página no portal do Governo do Estado que terá por principal objetivo oferecer informações sobre a acessibilidade dos equipamentos turísticos e culturais (como teatros, cinemas, centros culturais, casa de espetáculos, bibliotecas, museus, estádios e etc.) no Estado do Rio de Janeiro, visando promover o mapeamento da acessibilidade, garantindo assim o acesso de toda população nos equipamentos e dispositivos culturais.\r\n\r\nA acessibilidade é um direito constitucional de todo Brasileiro. Segundo o PNT (PLANO NACIONAL DE TURISMO - uma viagem de inclusão; do Ministério do Turismo) o turismo, é um importante mecanismo de desenvolvimento econômico do Brasil e um grande indutor de inclusão social. Corrobora também com essa afirmação o Programa de Ação Mundial para Pessoas Portadoras de Deficiência das Nações Unidas (ONU,1982) que diz que:\r\n\r\n“Os países membros [da ONU] devem garantir que pessoas com deficiência tenham as mesmas oportunidades de desfrutar de atividades recreativas que têm os outros cidadãos. Isto envolve a possibilidade de freqüentar restaurantes, cinemas, teatros, bibliotecas, etc., assim como locais de lazer, estádios esportivos, hotéis, praias e outros lugares de recreação. Os países membros devem tomar a iniciativa removendo todos os obstáculos neste sentido. As autoridades de turismo, as agências de viagens, organizações voluntárias e outras envolvidas na organização de atividades recreativas ou oportunidades de viagem devem oferecer serviços a todos e não discriminar as pessoas com deficiência.”\r\n\r\nPortanto desenvolver ações que possam ampliar o acesso de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, ou seja, idosos, crianças, gestantes, obesos em diferentes graus, pessoas temporariamente imobilizadas devido a acidentes e etc, promoverá a integração e a igualdade social. \r\n\r\nAs cidades do mundo que priorizam a acessibilidade recebem turistas do mundo todo. Com o advento da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016 o Brasil terá duas grandes oportunidades para desenvolver políticas públicas voltadas para a acessibilidade. \r\n\r\nQual será o legado que esses grandes eventos deixarão para o nosso Estado, no que se refere a acessibilidade? Pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida encontram diferentes restrições para consumirem produtos turísticos e culturais, seja por ausência de acesso às instalações, seja pela inabilidade no atendimento ou seja pelo conjunto desses fatores levando a uma total insegurança física, psicológica e emocional.\r\n\r\nSegundo Sassaki (2003), o processo de inclusão social acontece quando a sociedade é ajudada a modificar seus sistemas de lazer e turismo para que todas as pessoas, com ou sem deficiência, possam participar juntas e ativamente de suas atividades nos mesmos locais, desfrutando de momentos de lazer em ambientes comuns. O mesmo autor defende que a atividade turística pode provocar uma satisfação pessoal ao realizar uma viagem ou ter acesso a uma atividade de lazer, pois são fatores que provocam sensações consideradas mais importantes para as pessoas.\r\n\r\n* (Ministério do Turismo - Cartilha “ Turismo Acessível - Introdução A Uma Viagem De Inclusão)\r\n\r\nPessoas com deficiência são definidas, segundo o Decreto Federal n.º 914/1993, como “aquela que apresenta, em caráter permanente, perdas ou anomalias de sua estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica, que gerem incapacidade para o desempenho de atividades, dentro do padrão considerado normal para o ser humano”. Ou ainda, segundo o Ministério da Justiça como “aquela que possui limitação ou incapacidade para o desempenho de algum tipo de atividade”\r\n\r\nSegundo a Organização das Nações Unidas (ONU) há cerca de 500 milhões de pessoas com deficiência no mundo e 80% vivem em países em desenvolvimento. Já Organização Mundial da Saúde (OMS) apresenta dados que afirmam que cerca de 10% da população de países em desenvolvimento é formada por pessoas com deficiência. Dessas, 50% possuem deficiência mental; 20% têm deficiência física; 15% deficiência auditiva; 10% deficiência múltipla e 5%, deficiência visual.\r\n\r\nAs estatísticas mais recentes no Brasil indicam que cerca de 24,5 milhões de pessoas no Brasil - 14,5% da população - possuem algum tipo de deficiência. Desses, 8,3% possuem deficiência mental; 4,1% deficiência física; 22,9% deficiência motora; 48,1% deficiência visual e 16,7%, deficiência auditiva. (IBGE, 2000).\r\n\r\n* (Ministério do Turismo - Cartilha “ Turismo Acessível - Introdução A Uma Viagem De Inclusão)\r\n\r\nAcessibilidade é a condição para utilização, com segurança e autonomia, total ou assistida, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos serviços de transporte e dos dispositivos, sistemas e meios de comunicação e informação, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida. \r\n\r\nDesde já, pelos motivos acima expostos, agradeço a atenção dos nobres pares para aprovação deste projeto.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2112/2013\r\n\r\nOBRIGAS AS UNIDADES ESCOLARES PÚBLICAS E PARTICULARES LOCALIZADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A REALIZAREM CADASTRO DOS RESPONSÁVEIS AUTORIZADOS A RETIRAR OS ALUNOS MATRICULADOS NAS ESCOLAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO BERNARDO ROSSI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Educação.\r\n\r\nEm 10.04.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- As unidades escolares públicas e particulares localizadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, estão obrigadas a realizarem cadastro dos responsáveis autorizados a retirar os alunos matriculados e suas dependências.\r\n\r\nArt. 2º- A direção da instituição de ensino promoverá o cadastro do (s) responsável (eis) a retirar o aluno da unidade escolar mediante expressa autorização dos pais.\r\n\r\n$ 1º- O não cumprimento do disposto no artigo 2º implica em responsabilização civil e administrativa dos responsáveis pelo cadastro e liberação do aluno.\r\n\r\nArt. 3º- A presente lei será regulamentada pela Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nArt. 4º- Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de abril de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO BERNARDO ROSSI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO objetivo do projeto de lei em tela é evitar que nossas tragédias como a que atingiu a uma família em Barra do Piraí, no Sul Fluminense, no último mês, onde uma manicure, Susana do Carmo Figueiredo pegou, sem autorização na escola o menino João Felipe Bichara, de apenas 6 anos de idade e brutalmente o assassinou.\r\n\r\nEsse foi um caso de repercussão nacional que nos leva a reflexão: temos que evitar que tragédias como essa voltem a acontecer.\r\n\r\nO poder público deve assegurar a criança e ao adolescente com absoluta prioridade , o direito à vida, colocando-os a salvo de toda forma de negligência, violência e constrangimento, conforme parâmetros do Estatuto da Criança e do Adolescente- ECA.\r\n\r\nEsta proposta vai ao encontro desse mandamento, e oferece aos pais, principalmente os que trabalham, uma garantia de que seus filhos estejam em segurança, disciplinando a liberação de alunos menores após término do horário escolar, e impedir a saída dos mesmos sem autorização formal dos pais, identificando os responsáveis a retirá-los da unidade escolar.\r\n\r\nDiante do exposto, entendemos que essa seja uma medida de grande relevância social, por isso peço apoio aos meus ilustres pares, para aprovação do projeto de lei em tela.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2113/2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO AO USO DE PELÍCULA NOS VIDROS DOS VEÍCULOS DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COMPLENTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (STC-RJ), NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO GILBERTO PALMARES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; e de Segurança Pública e Assuntos de Polícia.\r\n\r\nEm 10.04.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Esta lei dispõe sobre a vedação ao uso de película nos vidros dos veículos do Serviço de Transporte Complementar, na forma que menciona.\r\n\r\nArt. 2º Fica vedado o uso de película nos vidros dos veículos que integram o Serviço de Transporte Complementar do Estado do Rio de Janeiro (STC-RJ).\r\n\r\nArt. 3º O não cumprimento do disposto nesta Lei sujeitará o infrator às seguintes sanções:\r\n\r\nI - advertência, com prazo de 30 (trinta) dias para regularização;\r\n\r\nII - multa de 1.000 (mil reais) na segunda autuação;\r\n\r\nIII - multa de 2.000 (dois mil reais) na terceira autuação;\r\n\r\nArt. 4º O Órgão competente expedirá Resolução para regulamentar a presente Lei, visando adequar estas disposições legais ao ordenamento jurídico vigente.\r\n\r\nArt. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de abril de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO GILBERTO PALMARES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que \"DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO AO USO DE PELÍCULA NOS VIDROS DOS VEÍCULOS DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COMPLENTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (STC-RJ), NA FORMA QUE MENCIONA.\"\r\n\r\nRecentemente foi divulgado pela grande mídia a notícia de assalto a estudantes estrageiros, seguido de estupro, no interior de veículo automotor conhecido popularmente como \"van\". O ataque foi feito por três meliantes que já respondem pelo fato delituoso perante a 32ª Vara Criminal. A denúncia da Promotoria pede a condenação pelos crimes de estupro, atos libidinosos, extorsão, formação de quadrilha, sequestro relâmpago e corrupção de menor.\r\n\r\nImportante se faz ressaltar que o casal, um francês e uma americana, embarcou na van em Copacabana, tendo como destino o bairro da Lapa, no centro da Cidade do Rio de Janeiro. No Aterro do Flamengo, os criminosos obrigaram todos os demais passageiros a descerem do veículo, e seguiram rumo aos municípios de Niterói e São Gonçalo, onde os crimes foram praticados.\r\n\r\nTal fato revela que o uso de película, como impede ou diminui sobremaneira a visibilidade no interior dos veículos que integram o Serviço de Transporte Complementar de Passageiros, é um dos fatores que contribuem para a prática de fatos definidos como crime. A proposição ora apresentada visa proibir o uso de qualquer tipo de película que prejudique a visibilidade no interior dos veículos, de modo que a maior visibilidade impeça o cometimento de crimes no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNeste sentido, conclamo os nobres parlamentares a aprovarem o presente projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2114/2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CORRESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS QUE FAZEM PUBLICIDADE E PROPAGANDA COM VISTAS A PROTEGER O CONSUMIDOR E SEUS DIREITOS, EM FACE AOS PRODUTOS VEICULADOS NA MÍDIA,EM GERAL.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO DICA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 10.04.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- As empresas que fazem publicidade e propaganda, nos diferentes veículos de comunicação, no Estado do Rio de Janeiro, são corresponsáveis pelos produtos anunciados, em geral.\r\n\r\n§ 1º- Os veículos e comunicação aqui referidos são: rádio, televisão, jornais, revistas e internet.\r\n\r\n§ 2º- A corresponsabilidade dá-se no sentido de responder por danos advindos dos produtos por elas veiculados.\r\n\r\nArt. 2º- O consumidor que sofrer algum dano à saúde e/ou à segurança poderá solicitar reparação dos danos causados a ele, à empresa responsável pela publicidade, independentemente da responsabilidade do fabricante, do produtor ou do construtor daquele produto.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de abril de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO DICA \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Código do Consumidor - Lei nº 8078, de 11 de setembro de 1990 representou em grande avanço no sentido de garantir, normatizar as relações de consumo, protegendo o consumidor e oferecendo-lhe os mecanismos legais para solicitar reparação por danos: \"o fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro e o importador respondem, pela reparação dos danos causados\".\r\n\r\nNossa iniciativa busca ampliar essas garantias, imputando responsabilidade à empresa que faz a propaganda/publicidade do produto. É fato que, ao estimular o consumo de um determinado produto, a empresa está garantindo a qualidade do que anuncia, garantindo a segurança no uso, tornando-se, assim, responsável juridicamente por ele.\r\n\r\nAdemais, neste contexto, a nosso ver, as personalidades da TV, do cinema influenciam muito o consumo dos produtos que anunciam sem, também, os conhecer, de fato. Nosso objetivo é que, a seguir, haja normas a serem cumpridas por esses artistas, sendo a primeira: \"assumem responsabilidade pelos danos e sujeitam-se às sanções legais cabíveis\".\r\n\r\nÉ o que submeto à apreciação de meus pares. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2115/2013\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5.645/2010 E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA DE INCENTIVO AS PRÁTICAS DE KUNG FU, TAI CHI CHUAN E LIANGONG \r\n\r\nAutor: DEPUTADA ROSANGELA GOMES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Esporte e Lazer; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 10.04.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Fica incluída no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro a “Semana de Incentivo a Prática de Kung Fu, Tai Chi Chuan e Liangong”, que será realizada, anualmente, no período compreendido entre os dias 24 a 30 de Setembro.\r\n\r\nArt.2º - A Semana de Incentivo a Prática de Kung Fu, Tai Chi Chuan e Liangong visa atender os seguintes objetivos:\r\n\r\nI - Transmitir os ensinamentos acerca de conceitos e valores que formam a base de sustentação de uma sociedade justa e harmônica, promovendo a consciência de seu próprio corpo e espaço, explorando seus limites e potencialidades e desenvolvendo a solidariedade, a cooperação e o respeito pelo coletivo;\r\n\r\nII - Melhorar a autoestima, autoconfiança e empatia, desenvolver o respeito próprio e pela sociedade como um todo, perseverança, disciplina, paciência e autoestima, promover o prazer pela prática do esporte, o convívio e integração social, bem estar físico e mental, educação e melhoria da qualidade de vida;\r\n\r\nIII - Conscientização da prática esportiva, quanto ao perigo do uso de anabolizantes e drogas, questões ambientais, não violência e valorização do indivíduo na sociedade e a prática da vida saudável em sociedade;\r\n\r\nIV - Na terapia de recuperação e tratamento de usuários de drogas, portadores de lesões crônicas, stress, doenças respiratórias e síndromes;\r\n\r\nArt. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênios com instituições para que seja elaborada campanhas publicitárias de divulgação, esclarecimentos e difusão da prática esportiva do Kung Fu, Tai Chi Chuan e Liangong;\r\n\r\nArt. 4º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correção por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário;\r\n\r\nArt. 5º - O Anexo da Lei nº 5645, de 06 de Janeiro de 2010 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n(...)\r\n\r\nSetembro \r\n\r\nDe 24 a 30 de Setembro a Semana de Incentivo a Prática de Kung Fu, Tai Chi Chuan e Liangong (...)\r\n\r\nArt. 6º - esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de Abril de 2013.\r\n\r\nDEPUTADA ROSANGELA GOMES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO que é Kung Fu:\r\n\r\nKung Fu é uma arte marcial criada na China há mais de 4000 anos. Possui técnicas bastante diversificadas, sendo um sistema de defesa pessoal extremamente eficiente e refinado. Sua filosofia enfatiza sempre a defesa, o equilíbrio e a não-violência.\r\n\r\nHá mais de 360 estilos diferentes de Kung Fu, cada um com conceitos e características bastante peculiares. Vários estilos possuem técnicas baseadas nos movimentos e nas estratégias de luta dos animais, como a águia, o louva-a-deus, o tigre, a serpente, o macaco e a garça, entre outros.\r\n\r\nO treinamento de Kung Fu é bastante rico, pois engloba: a prática de movimentos básicos fundamentais; a prática de formas (sequências de movimentos pré-coreografados simulando uma luta com oponentes imaginários), tanto com as mãos-livres quanto com armas tradicionais chinesas; a prática de lutas combinadas com 2 ou mais pessoas (simulação de uma luta utilizando as técnicas tradicionais de kung fu); técnicas de defesa pessoal; técnicas de fortalecimento e condicionamento do corpo; e a prática de lutas competitivas (chamada de kuoshu).\r\n\r\nO que é Tai Chi Chuan:\r\n\r\nO Tai Chi Chuan foi criado originalmente como um método de auto-defesa. É um conjunto de movimentos lentos, encadeados, circulares e espiralados, associados a uma respiração profunda, suave e ritmada, que trabalha de forma integrada à manutenção da harmonia física, mental e emocional do homem.\r\n\r\nSeu objetivo é buscar a união da força com a suavidade, do corpo com o espírito e promover a interação do homem com a natureza. Seus princípios são: encontrar o eixo, buscar a união dos opostos, esvaziar a mente sem pensar em nada, usar energia em lugar da pura força física, fazer do movimento um meio de transmutação. Propicia em seus praticantes a saúde e a longevidade.\r\n\r\nAtravés dos movimentos de expansão e recolhimento, o Tai Chi Chuan restaura a harmonia e o equilíbrio nos níveis físico, mental e emocional, proporcionando bem-estar para o corpo e para a mente. Praticado por pessoas de todas as idades, homens e mulheres, o Tai Chi Chuan desperta e nutre a vitalidade e promove um estado de maior serenidade e adaptabilidade às diversas circunstâncias da vida.\r\n\r\nO Tai Chi Chuan é a única arte marcial projetada na sua criação pra preservar a saúde do praticante.\r\n\r\nÉ infinitamente adaptável, podendo ser praticado desde por atletas até por pessoas com problemas de saúde sérios, e sendo útil tanto para condicionamento físico quanto para a recuperação da saúde. Por isto o Tai Chi Chuan é enormemente popular, e tem sido objeto de pesquisas científicas que comprovam suas propriedades curativas superiores. Um exemplo recente é o artigo publicado no New England Journal of Medicine demonstrando que os resultados da prática do Tai Chi Chuan por pacientes com Mal de Parkinson são superiores aos resultados dos oferecidos pela prática de exercícios comuns.\r\n\r\nO que é Lian Gong:\r\n\r\nO Lian Gong é uma técnica de exercícios terapêuticos criada em 1974 pelo médico ortopedista chinês Dr. Zhuang Yuan Ming. Dr. Zhuang nasceu em Shanghai em 1919, e graduou-se na Universidade de Medicina Tradicional Chinesa de Shanghai, especializando-se em Ortopedia e Traumatologia.\r\n\r\nCom todo o conhecimento de fisiologia, anatomia, biomecânica, etc, que Dr. Zhuang adquiriu durante sua formação acadêmica, ele começou a estudar diversas técnicas tradicionais de exercícios terapêuticos chineses. O resultado foi a criação do método Lian Gong Shi Ba Fa. Devido aos excelentes resultados obtidos com este método, o Ministério da Saúde da China ordenou que diversas pesquisas fossem feitas sobre ele. Dr. Zhuang recebeu do governo chinês diversos prêmios por sua criação, dentre eles o “Prêmio de Pesquisa Científica de Resultado Relevante”.\r\n\r\nO Lian Gong foi introduzido no Brasil em 1987, em São Paulo, e em 2006 o Ministério da Saúde o incluiu na Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde a serem oferecidas à população pelo SUS, através da Portaria 971/2006. \r\n\r\nFonte: Federação de Wushu e Kung Fu Tradicional do Estado do Rio de Janeiro (FWKTERJ).\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2116/2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE MATRICULA NAS DIVERSAS UNIDADES DE ENSINO MANTIDAS PELO PODER PÚBLICO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS \r\n\r\nAutor: DEPUTADO IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 10.04.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam as Instituições da Rede Pública de Ensino Estadual localizadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e mantidas com recursos públicos, obrigadas à assegurar matrícula prioritária aos filhos de policiais civis e militares, bombeiros militares e inspetores de segurança e administração penitenciária, mortos ou incapacitados em razão de serviço. \r\n\r\nParágrafo Único: Para o cumprimento do estabelecido no caput deste artigo, as unidades públicas de ensino farão as adaptações administrativas que se fizerem necessárias.\r\n\r\nArt. 2º - O benefício assegurado por esta Lei será exercido pelos filhos de policiais civis e militares, bombeiros militares e inspetores de segurança e administração penitenciária, mortos ou incapacitados em razão de serviço, que estejam aptos a se matricularem nos estabelecimentos de ensino da rede pública estadual, no grau, ano ou série corresponde a sua escolaridade atual.\r\n\r\nArt. 3º - Havendo necessidade, o Poder Executivo poderá baixar Atos que se fizerem necessários para a regulamentação da presente Lei.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de abril de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente iniciativa, em que pese a criação de benefícios por este Parlamento, visa garantir a prioridade na matrícula na rede pública de ensino aos filhos de policiais civis e militares, bombeiros militares e inspetores de segurança e administração penitenciária, mortos ou incapacitados em razão de serviço, dotando, assim, do pleno exercício dos direitos sociais e individuais os dependentes de tão valorosos servidores, assegurando-lhes não somente a matrícula nas escolas públicas, mas também criando condições favoráveis para que esses alunos frequentem uma escola após a exemplar prestação do serviço público pelos seus responsáveis, é o objetivo do presente projeto.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2117/2013\r\n\r\nACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 4510, DE 13 DE JANEIRO DE 2005.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO NILTON SALOMÃO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Educação; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 10.04.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam acrescentados o §5º e o §6º ao Art. 3º da Lei nº 4510, de 13 de janeiro de 2005 com as seguintes redações:\r\n\r\n\"Art. 3º - ...........\r\n\r\n§ 1º - ................\r\n\r\n§ 2º - ...............\r\n\r\n§ 3º - ...............\r\n\r\n§ 4º - ...............\r\n\r\n§ 5º - O estudante beneficiado por esta Lei que comprovadamente necessite de mais de uma linha de ônibus para o deslocamento casa-escola e que reside em área não atendida pelo sistema de bilhete único fará jus, além do disposto no § 1º deste Artigo, ao acréscimo de dois \"vales educação\" por dia letivo no mês de referência.\r\n\r\n§ 6º - Fica vedada a recusa, por concessionário ou permissionário, de transporte a beneficiário de isenção de tarifa sob alegação de problemas operacionais do sistema.\"\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de abril de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO NILTON SALOMÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNosso mandato tem recebido queixas de estudantes do interior de nosso estado que alegam que os \"vales educação\" que recebem são insuficientes para garantir o transporte casa-escola-casa durante todos os dias letivos do mês, em decorrência da necessidade de utilização de mais de uma linha de ônibus para o referido deslocamento em regiões não contempladas pelo sistema de bilhete único. Este fato tem acarretado o aumento do número de faltas às aulas nos períodos da parte final dos meses.\r\n\r\nRecentemente ocorreram graves problemas com estudantes da cidade de Teresópolis que tiveram que recorrer ao auxílio policial para garantir o seu direito à gratuidade no transporte. Neste caso as empresas alegavam que os bilhetes eletrônicos do Rio Card não estavam funcionando por problemas operacionais.\r\n\r\nEntendendo que faz-se necessário o aumento de vales especificamente para os estudantes que necessitam de mais de uma linha de ônibus para o deslocamento de suas casas até a escola e que os beneficiários das gratuidades não podem ser penalizados por problemas operacionais do sistema sejam estes problemas provocados por ineficiência do Poder público ou das concessionárias apresentamos esta proposição para a qual contamos com o apoio desta Casa.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2118/2013\r\n\r\nOBRIGA EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DO SERVIÇO DE ÁGUA A INSTALAR BLOQUEADOR DE AR MEDIANTE SOLICITAÇÃO DO CONSUMIDOR NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 10.04.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - As empresas concessionárias do serviço de abastecimento de água no Estado do Rio de Janeiro ficam obrigadas a instalarem, por solicitação do consumidor, equipamento bloqueador de ar, localizado antes ou depois do hidrômetro, na tubulação de seu imóvel.\r\n\r\n§ 1º - As despesas decorrentes da aquisição dos equipamentos correrão às expensas do consumidor.\r\n\r\n§ 2º - O equipamento de que trata o caput deste artigo deverá estar de acordo com a Portaria nº 246 item 9.4 do INMETRO e devidamente patenteado.\r\n\r\nArt. 2º - O teor desta Lei será divulgado ao consumidor por meio de informação impressa na conta mensal de água, emitida pela empresa concessionária, nos três anos subsequentes à publicação da mesma.\r\n\r\nArt. 3º - Os hidrômetros a serem instalados, após a promulgação desta Lei, deverão ter o bloqueador de ar instalado conjuntamente.\r\n\r\nParágrafo único: Para atendimento do caput do presente artigo, a despesa decorrente da instalação do bloqueador de ar correrá por conta da empresa concessionária.\r\n\r\nArt. 4º - As instalações dos aparelhos bloqueadores de ar poderão ser feitas tanto pela concessionária, como pelas empresas que comercializem esses equipamentos.\r\n\r\nArt. 5º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de sessenta dias, contados da data da publicação.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de abril de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição visa a garantir a defesa do consumidor nas relações de consumo, em especial na contratação dos serviços de abastecimento de água potável e rede de esgoto.\r\n\r\nA instalação do equipamento bloqueador de ar impede que o consumidor pague uma conta com acréscimo financeiro por algo que não consumiu. Isto ocorre porque o cálculo para a cobrança da taxa de esgoto é feito com base no consumo de água, que é adulterado com a entrada de ar, lesando desta forma os consumidores.\r\n\r\nSem o bloqueador de ar não se pode garantir a qualidade do abastecimento. Os eliminadores de ar ou ventosas atualmente utilizados na rede de abastecimento de água, permitem a entrada de agentes contaminadores, como ocorre nos casos de enchente, com a entrada de água contaminada inclusive pela urina de roedores, colocando em risco a saúde do consumidor.\r\n\r\nEm outros Estados, como São Paulo e Minas Gerais, as concessionárias vêm recorrendo à justiça e obtendo êxito quanto à vedação da utilização de eliminadores de ar, ventosas ou qualquer tipo de aparelho que permita o contato com a atmosfera.\r\n\r\nPor estas razões, peço o apoio dos meus pares para aprovação deste projeto que impõe a instalação dos bloqueadores de ar blindados.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2119/2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE SERVIÇOS FUNERÁRIOS EM SITUAÇÕES DE DESASTRES ATENDIDOS PELA DEFESA CIVIL \r\n\r\nAutor: DEPUTADO FLAVIO BOLSONARO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa Civil; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 10.04.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a instituir, em todo o Estado do Rio de Janeiro, serviço funerário destinado ao atendimento de situações de desastres com o acionamento dos meios de Defesa Civil.\r\n\r\nArt. 2º - O Serviço Funerário de que trata esta Lei, em face da necessidade de urgência de sepultamento, poderá ocorrer mediante a substituição da documentação regular exigida por declarações de próprio punho de familiares ou pessoas próximas, ratificadas por autoridades policiais ou de defesa civil - à exceção da Declaração ou Atestado de Óbito.\r\n\r\nParágrafo Único - Tendo em vista resguardar meios necessários de prova, poderá ser colhido e mantido arquivo de material contendo informações de “DNA” das vítimas sepultadas mediante o presente diploma.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de abril de 2013\r\n\r\nDEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nQuase sempre, os desastres naturais, ou de toda ordem, trazem consequências dolorosas e de difícil enfrentamento - que exigem rapidez e se apresentam no momento em que vitimas, sociedade e estruturas públicas e privadas se encontram em meio a inúmeras atividades e problemas graves que demandam solução iminente.\r\n\r\nJustamente nesse quadro, situações já ocorreram e, infelizmente, tendem a se repetir, onde famílias vitimadas, além da perda de entes queridos, passam pelo extravio de bens imóveis, móveis e, até mesmo, documentos fundamentais - que, invariavelmente, se fazem exigíveis para os atos de sepultamento.\r\n\r\nPara atender a tal necessidade dá-se o presente Projeto de Lei, mediante o qual tais documentos poderão ser substituídos por declarações de familiares, vizinhos e amigos, ratificadas pelo testemunho de autoridades policiais ou de defesa civil - à exceção da Declaração ou Atestado de óbito. \r\n\r\nTendo em vista salvaguardar eventuais necessidades futuras, prevê ainda o Projeto que seja colhido e mantido em arquivo material genético capaz de atender a necessidades relacionadas à identificação das vítimas.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 881/2013\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A MARCO ANTÔNIO NEVES CABRAL.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO THIAGO PAMPOLHA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 10.04.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma a Marco Antônio Neves Cabral, Presidente Regional e Nacional da Juventude do PMDB.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de abril de 2013.\r\n\r\nDeputados: THIAGO PAMPOLHA, Iranildo Campos, Átila Nunes, João Peixoto, Dr. José Luiz Nanci, Hélcio Ângelo, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Jânio Mendes, Rosenverg Reis \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente honraria tem por objetivo coroar o grande trabalho que Marco Antônio Neves Cabral está desenvolvendo como militante político desde 2002. Ressaltando, a sua grande atuação junto a presidência Regional da Juventude do PMDB no Rio de Janeiro e hoje na presidência Nacional da Juventude.\r\n\r\nTal desempenho serve de exemplo e incentivo para todos os jovens participarem efetivamente na construção política do nosso país.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 882/2013\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A FEDERAÇÃO DOS ESTUDANTES DE CAMPOS - FEC.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 10.04.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e respectivo Diploma a Federação dos Estudantes de Campos - FEC.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de abril de 2013.\r\n\r\nDeputados: ROBERTO HENRIQUES, Luiz Martins, Dionísio Lins, Andreia Busatto, Armando José, Bebeto, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Inês Pandeló, Janira Rocha, Márcio Panisset, Nelson Gonçalves, Pedro Augusto \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nComo Parlamentar do Estado do Rio de Janeiro sinto-me lisonjeado em poder outorgar a maior honraria que este Legislativo oferece como reconhecimento à luta dos estudantes de campos, em especial aos atuais participantes da Federação dos Estudantes de Campos - FEC, como se fosse a fênix dos estudantes secundaristas.\r\n\r\nRecordando o estudo da mitologia: A fênix é uma ave da mitologia grega, que pressentindo a morte expunha-se ao fogo e morria; e de suas cinzas ressurgia, segundo a lenda. Assim como a fênix, a Federação dos Estudantes de Campos, nos últimos cem anos vem nascendo e renascendo.\r\n\r\nA primeira entidade representativa dos estudantes secundaristas (e universitários apenas na década de 30) de Campos foi fundada em 19 de abril de 1903, por jovens liceístas, e possuía o mesmo nome, Federação dos Estudantes de Campos, porém essa primeira FEC sobreviveu por pouco tempo.\r\n\r\nAnos depois os estudantes de Campos encontraram terreno fértil para plantar suas ideias, e em 8 de julho de 1933 era fundada ou refundada, por um grupo de estudantes, sendo seu primeiro presidente o jovem José Carlos Tinoco. A Federação dos Estudantes de Campos - FEC, que perduraria realizando brilhante trabalho com várias gerações de estudantes campistas, atuando como escola de lideranças.\r\n\r\nEm 1940, a FEC começou a expedir carteiras estudantis que davam direito à meia entrada nos cinemas; em 1945 foi realizado o 1º Congresso dos Estudantes de Campos, realizado na sede da Associação de Imprensa Campista; a partir de 1946, a FEC adotou as eleições diretas para escolha de seus dirigentes, possuía partidos estudantis e os comícios eram realizados nas escolas e o pleito era muito disputado.\r\n\r\nO lema da Federação era fraternidade, educação e cultura, baseado no lema da Revolução Francesa de 1789, que era liberdade, igualdade e fraternidade.\r\n\r\nO símbolo da Federação que perdura em uso - a tocha vermelha ladeada de estrelas azuis com fundo amarelo - foi idealizado pelo artista plástico Chico Arueira, que era tio da ativista política Nina Arueira; e significava segundo o filho do artista plástico, o ex-presidente da FEC, Elmo Guedes Arueira, hoje juiz aposentado, “a tocha afastaria a ignorância, e as estrelas iluminariam a mente dos estudantes e lhes dariam a esperança em dias melhores”.\r\n\r\nEsta entidade dos estudantes secundaristas realizou seus trabalhos culturais, esportivos, assistenciais e políticos, até a década de 60 quando um ex-funcionário ingressou na justiça e teve ganho de causa. A FEC foi então fechada e teve seus bens penhorados.\r\n\r\nHerança desse áureo período de efervescência estudantil e da formação de grandes nomes, da política, das artes, e das letras, é a magnífica mesa doada pela usineira Finazinha de Queiroz, que na década de 50 era a madrinha do estudante campista, patrocinando a entidade. A mesa doada por Finazinha, hoje se encontra em poder da OAB Campos, fruto de um arranjo do ex-diretor e Juiz do trabalho aposentado, que tomou um susto um dia quando encontrou a mesa no depositário judicial da cidade de Campos e se encarregou de levá-la para a OAB, a fim de que ao menos esta “lembrança da FEC” não se perdesse.\r\n\r\nEsbarrando na ditadura, que cassava e censurava todas as manifestações populares, Campos novamente ficou sem representatividade estudantil secundarista e somente 27 anos depois, em 1993 é que os estudantes campistas, auxiliados pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), refundaram a FEC.\r\n\r\nEste breve relato dá a dimensão dessa admirável FEC, e é o que me motiva a indicar a Federação dos Estudantes de Campos - FEC como merecedora da Medalha Tiradentes. A mais importante comenda desta Casa de Leis.\r\n\r\nEste Legislativo quando outorga esta honraria na verdade está em consonância com o objetivo maior que norteou a criação desta Medalha, pois a homenagem fará jus à corajosa luta da Federação dos Estudantes de Campos - FEC, consolidando a continuidade dos seus embates pela melhoria do ensino no País, para que permaneça pra sempre com o nome gravado na história dos movimentos estudantis brasileiro. Por isso me sinto orgulhoso em ser o portador da entrega de tal merecimento.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 883/2013\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO DESEMBARGADOR HENRIQUE NELSON CALANDRA, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.\r\n\r\nAutor: Deputado ARMANDO JOSÉ\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 10.04.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao Desembargador Henrique Nelson Calandra, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de abril de 2013.\r\n\r\nDeputados: ARMANDO JOSÉ, João Peixoto, Altineu Cortes, Edson Albertassi, Graça Pereira, Marco Figueiredo, Nelson Gonçalves, Rafael do Gordo, Roberto Henriques, Xandrinho.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCasado, nascido em 16 de julho de 1945 em Itaquaquecetuba, São Paulo, o Desembargador Henrique Nelson Calandra bacharelou-se em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) em 1974. Em sua vida acadêmica, especializou-se em Direito Empresarial na Escola Paulista de Magistratura em 2005, tornando-se, mais tarde, professor Emérito da Escola Paulista de Magistratura em 12 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nJá na vida pública, por seus méritos e dedicação à carreira de juiz, foi promovido a Desembargador em 2005 e eleito, por duas vezes, presidente da 2ª Câmara de Direito Público da Justiça Paulista. \r\n\r\nEm seu trabalho perante a Magistratura dignificou a advocacia e honrou o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo nos diversos cargos exercidos, os quais serviram, muitas vezes, para representar a Justiça paulista em outros estados e países. Sua contribuição em dezenas de conferências, palestras, exames e obras publicadas foram determinantes para enriquecer o Direito e para a construção da democracia em nosso país. O reconhecimento traduziu-se naturalmente nas dezenas de homenagens pelos mais distintos órgãos dentro e fora do Brasil.\r\n\r\nNo exercício da magistratura sempre manteve afinidade com advogados, trilhando um caminho profissional exemplar e contribuindo sobremaneira para a Justiça Brasileira, fato que o torna merecedor em ser reconhecido também com a mais alta honraria desta Casa de Leis: a Medalha Tiradentes.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 269/2013\r\n\r\nSOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM HOSPITAL NA BAIXADA FLUMINENSE ESPECIALIZADO EM CARDIOLOGIA.\r\n\r\nAutor: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 10.04.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, para que envie mensagem a esta Assembleia Legislativa, de acordo com o seguinte texto:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM HOSPITAL NA BAIXADA FLUMINENSE ESPECIALIZADO EM CARDIOLOGIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado na Estrutura da Secretaria de Estado de Saúde deste Estado uma unidade Hospitalar, especializada em Cardiologia, com sede na Baixada Fluminense.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei, correrão às expensas de dotações próprias destinadas à secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de abril de 2013.\r\n\r\nDeputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Baixada Fluminense por ser uma região densamente povoada, com alta demanda de atendimento, necessita urgentemente ser dotada de unidades hospitalares especializadas, principalmente no setor de Cardiologia, doença reconhecidamente que mais causa óbitos por sua alta complexidade e demanda de um rápido atendimento.\r\n\r\nOs cidadãos da Baixada Fluminense não possuem nenhuma estrutura hospitalar que façam os atendimentos específicos para o tratamento cardiológico, havendo, assim, necessidade de propiciar atendimento nessa especialização.\r\n\r\nPelo exposto, com a compreensão das autoridades responsáveis para este projeto seja acolhido e encaminhado como mensagem a esta Casa Legislativa, ressaltando que tal medida é de suma importância para o aprimoramento e melhorias das condições de saúde oferecida à população da região.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 256/2013\r\n\r\nREQUER A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR OS PROCESSOS DE DESCONTAMINAÇÃO DO SOLO E DO LENÇOL FREÁTICO, DE INDENIZAÇÕES E DE REALOCAÇÃO DAS FAMÍLIAS AFETADAS PELA CONSTRUÇÃO DE SUAS MORADIAS EM TERRENO CONTAMINADO DOADO PELA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN, NO BAIRRO VOLTA GRANDE IV, EM VOLTA REDONDA.\r\n\r\nAutor: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Defiro automaticamente nos termos do inciso VI do Art. 110 do Regimento Interno c/c o parágrafo único do mesmo dispositivo.\r\n\r\nEm 10.04.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nREQUEIRO à Mesa Diretora, na forma do Art. 29 do Regimento Interno, a CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR OS PROCESSOS DE DESCONTAMINAÇÃO DO SOLO E DO LENÇOL FREÁTICO, DE INDENIZAÇÕES E DE REALOCAÇÃO DAS FAMÍLIAS AFETADAS PELA CONSTRUÇÃO DE SUAS MORADIAS EM TERRENO CONTAMINADO DOADO PELA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN, NO BAIRRO VOLTA GRANDE IV, EM VOLTA REDONDA.\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL será formada por 5 (cinco) membros e terá o prazo inicial de 120 (cento e vinte) dias para conclusão de seus trabalhos, podendo ser prorrogável por até 90 (noventa) dias, na forma do que determina o parágrafo 3º do artigo 29 da Resolução nº 810/97.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de abril de 2013\r\n\r\nDeputados: EDSON ALBERTASSI, André Corrêa, Bernardo Rossi, Luiz Martins, Luiz Paulo, Dionisio Lins, Clarissa Garotinho, Marcelo Simão, Janira Rocha, Geraldo Moreira, Waguinho, Átila Nunes, João Peixoto, Comte Bittencourt, Edino Fonseca, Altineu Cortes, Bebeto, Carlinhos Moutinho, Dica, Dr. José Luiz Nanci, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Geraldo Pudim, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Graça Pereira, Hélcio Ângelo, Jânio Mendes, Lucinha, Marcelo Freixo, Myrian Rios, Nilton Salomão, Paulo Ramos, Rafael do Gordo, Pedro Fernandes, Ricardo Abrão, Roberto Henriques, Robson Leite, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Samuquinha, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Xandrinho.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2013\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido de acordo com o artigo 106, inciso V, do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 10.04.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, RETIRADA DEFINITIVA do Projeto de Lei nº 2096/2013, de minha autoria, que “ALTERA A LEI Nº 1.427, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1989, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E POR DOAÇÃO, DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 10 de abril de 2013.\r\n\r\nDeputada JANIRA ROCHA\r\n\r\nOFÍCIO PRES/DEPRE Nº 256/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Encaminhe-se ao autor do R.I. 113/2012.\r\n\r\nEm 10.04.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nRef.: Pont. Nº 2012-217383\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, em atenção aos termos do ofício SMRI nº 113/2012, de 23.10.2012, encaminho a Vossa Excelência mídia, em anexo, contendo as informações solicitadas no Requerimento de Informações nº 113/2012, de vossa autoria.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDesembargadora LEILA MARIANO\r\n\r\nPresidente do Tribunal de Justiça\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmº. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nALTINEU CORTES\r\n\r\n1982 - SOLICITA a Exma Sra. Presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Desembargadora Leila Maria Carrilo Cavalcante Ribeiro Mariano, o envio de Mensagem para a Alerj que seja facultativo a protocolização de petições diretamente nas varas de origem dos processos.\r\n\r\nDEPUTADO DR. JOSE LUIZ NANCI\r\n\r\n1980 - SOLICITA a o Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, medidas necessárias para ampliação e melhoria do abastecimento de água, na Vila Oriente e Pontal no Município de São Gonçalo.\r\n\r\nDEPUTADO FLAVIO BOLSONARO\r\n\r\n1981 - SOLICITA a o Exmo Sr. Secretário de Estado de Defesa Civil, condições de resgate e abrigo de animais domésticos pertencentes a vítimas de desastres atendidos pelos órgãos de Defesa Civil no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS SOARES\r\n\r\n1983 - SOLICITA a o Exmo Sr. Prefeito do Município do Rio de Janeiro, medidas necessárias para a implantação de um Espaço de Desenvolvimento Infantil no bairro de Anil.\r\n\r\n1984 - SOLICITA a o Exmo Sr. Prefeito do Município do Rio de Janeiro, medidas necessárias para a implantação de um Espaço de Desenvolvimento Infantil no bairro de Acari.\r\n\r\n1985 - SOLICITA a o Exmo Sr. Prefeito do Município do Rio de Janeiro, medidas necessárias para a implantação de um Espaço de Desenvolvimento Infantil no bairro de Piedade.\r\n\r\n1986 - SOLICITA a o Exmo Sr. Prefeito do Município do Rio de Janeiro, medidas necessárias para a implantação de um Espaço de Desenvolvimento Infantil no bairro de Pilares.\r\n\r\n1987 - SOLICITA a o Exmo Sr. Prefeito do Município do Rio de Janeiro, medidas necessárias para a implantação de um Espaço de Desenvolvimento Infantil no bairro de Campo Grande.\r\n\r\nFórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho\r\n\r\nFórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho\r\n\r\nC Â M A R A S S E T O R I A I S\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES 2013\r\n\r\n2ª Reunião da Câmara Setorial de Energia\r\n\r\nData: 15 de abril de 2013 \r\n\r\nHora: 10h \r\n\r\nLocal: Alerj - Rua Primeiro de Março, s/nº - 3º andar - Sala 311\r\n\r\nAssunto: Debate sobre oportunidades e gargalos da microgeração de energia com a presença do diretor da Enersud, Luiz Cezar Pereira, do professor da UFF Geraldo Ta vares e o engenheiro da Coppe Maurício Arouca\r\n\r\nGEIZA ROCHA, \r\n\r\nSubdiretora-Geral do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho\r\n\r\nId: 1476459"
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PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE ( Dr. José Luiz Nanci ) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, acredito que pelo menos aqueles que estão na Casa há mais tempo, tenham na memória os embates aqui travados em face da disposição do Governo Sérgio Cabral de privatizar praticamente todos os equipamentos - vou usar esta expressão - da área cultural do nosso Estado. Aliás, aproveito a presença em plenário do Deputado Robson Leite, que preside a Comissão de Cultura.\r\n\r\nA luta foi muito grande, porque o Governo desejava, e vem concretizando, a privatização praticamente de toda a área cultural. \r\n\r\nConseguimos, a duras penas, em face da luta dos servidores do Theatro Municipal, dos seus artistas, salvar àquela época o Theatro Municipal. \r\n\r\nHá pouco tempo, a Faetec assumiu alguns institutos, algumas escolas de música e de teatro profissionalizante. \r\n\r\nMas o desejo do Governo ainda caminha no sentido da privatização. E aí, um dos caminhos, consiste em aniquilar os equipamentos. \r\n\r\nHoje, vemos nos jornais o fechamento do Teatro Mário Lago em Vila Kennedy, Zona Oeste do Rio de Janeiro. \r\n\r\nOra, já sabemos que algumas regiões do nosso Município, do Estado do Rio de Janeiro, capital, vivem no mais completo abandono em todos os aspectos, mas principalmente no aspecto cultural, porque não têm cinemas, não têm teatros e os clubes sócio-recreativos enfrentam dificuldades agudas. Antes, há muitos anos, preenchiam espaços vazios na área artístico-cultural. \r\n\r\nMas naquele pouco que existe, um teatro ser fechado, demonstra uma irresponsabilidade muito grande. Sabemos de outros teatros que estão fechados: o Armando Gonzaga em Marechal Hermes. As dificuldades enfrentadas para o funcionamento são muito grandes.\r\n\r\nA Secretária Adriana Rattes nunca mais apareceu praticamente em nenhum noticiário. Não ouvimos mais falar da Secretária Adriana Rattes. Se não ouvimos, numa área que tem uma cobertura expressiva da mídia, é porque há o abandono da área cultural.\r\n\r\nE tomar conhecimento do fechamento de mais um teatro nos mobiliza, nos convoca a uma ação no sentido de pelo menos, através da Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa, tomarmos conhecimento ou aprofundarmos o conhecimento de tudo aquilo que vem acontecendo nessa área.\r\n\r\nExiste uma música, Sr. Presidente, que muitos conhecem, que diz assim: “A gente não quer só comida; a gente quer comida, diversão e arte”. Ora, se a população, especialmente a menos favorecida, perde um teatro, a perda é muito grande, e nós não podemos virar as costas para isso. \r\n\r\nA denúncia do fechamento do Teatro Mário Lago, na Vila Kennedy, me impulsionou a requerer à Comissão de Cultura uma espécie de audiência pública para que possamos fazer um balanço, ter um inventário da situação por que passam não apenas os teatros mas os demais equipamentos de cultura ou destinados à cultura no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntão, Deputado Robson Leite, está chegando às mãos de V. Exa. um requerimento, de minha autoria, para que possamos realizar pela Comissão de Cultura uma audiência pública, convidando ou convocando a Secretária, para que ela faça uma explanação sobre a situação em que se encontram os equipamentos culturais do Estado - como ela vem administrando, qual a razão de os vários teatros estarem fechados, especialmente os que se destinam ou que estão situados nas áreas onde a população tem menos acesso às atividades culturais. E aí vamos ver aquilo que esta Casa poderá fazer para dar sentido à música que citei: a população enfrenta todas as dificuldades mas também quer “diversão e arte”.\r\n\r\nPortanto, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em homenagem à denúncia feita pelos moradores, pelos artistas da Vila Kennedy em decorrência do fechamento do Teatro Mário Lago é que venho a esta tribuna para reivindicar à Comissão de Cultura essa audiência pública.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Deputado Gilberto Palmares, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, Deputado José Luiz Nanci, às vezes tento mudar o tema que me traz a esta tribuna mas confesso que há uma certa dificuldade de deixar de falar sobre a questão de transportes, sobre os vários meios de transportes que os trabalhadores, as pessoas que moram em comunidades populares são obrigadas a utilizar para irem ao trabalho, estudar. \r\n\r\nOutro dia lembrava que ninguém contabiliza mas há uma parcela grande da população que diariamente anda mais de meia hora de manhã para ir trabalhar e à tarde no retorno a pé, antes de pegar a primeira condução. Já informei aqui um caso lá em Japeri - aliás, descobri que Japeri é tido, entre os mais de 5.500 municípios do Brasil, como aquele município onde a população em média leva mais tempo para ir e retornar do seu local de trabalho. Muita gente, antes de pegar o primeiro transporte coletivo, anda a pé ou de bicicleta, por conta do preço caro das passagens e, às vezes, pela ausência de qualquer transporte coletivo em algumas áreas. \r\n\r\nHoje, Sr. Presidente, eu me inscrevi para falar de um modal de transportes que ninguém até agora considerou desse modo, mas precisamos tratá-lo assim: o teleférico do Complexo do Alemão. Ainda mais porque está sendo dito que a experiência do teleférico como modal de transporte em comunidades populares tende a ser ampliada - aqui no Morro da Previdência será instalado também um teleférico. E aí, o que anunciam os jornais? Que o preço cobrado no teleférico do Complexo do Alemão sofrerá um reajuste de 400%, passando de um para cinco reais. \r\n\r\nSr. Presidente, quero lembrar que esta Casa, há dois ou três anos, debateu e aprovou, com Emendas, uma Mensagem do Governo do Estado - certamente V. Exa. se lembra - que concedia à Supervia, que explora os trens suburbanos, o direito de operar e explorar economicamente o teleférico do Alemão. A mesma Mensagem, a mesma lei, autoriza o Metrô a operar e explorar economicamente elevadores em comunidades populares. Na ocasião, Sr. Presidente, apresentei uma Emenda aprovada na Casa - já sabia que seria cobrado - garantindo a todos os moradores cadastrados do Complexo do Alemão a gratuidade no uso do teleférico. No final, foi aprovada a gratuidade de pelo menos uma passagem de ida e volta. Essa questão já beneficia, segundo dados da imprensa, de três a quatro mil pessoas diariamente, pois se essa Emenda não tivesse sido aprovada, seria acrescido ao gasto com transporte o valor de dois reais, diariamente. \r\n\r\nInclusive, estamos enviando um ofício à Supervia, demonstrando que ainda há moradores que não se cadastraram e reclamam que a Supervia tem um único local para cadastro dos moradores, que funciona num intervalo de tempo muito reduzido, das quatro às sete da noite. Estamos pleiteando que haja um número maior de postos, num horário mais amplo.\r\n\r\nMas o que denunciamos aqui, Sr. Presidente, é que não dá para aceitar esse aumento de 400%. V.Exa. estava na reunião ainda há pouco onde, inclusive, expus a questão ao Presidente da Casa, o Deputado Paulo Melo. A imprensa, inclusive, está dizendo que “isso é para turista”. E aí, os menos avisados, que acompanham apenas pela imprensa, dirão: “Ah, turista pode pagar mais caro!”. \r\n\r\nMas é bom lembrar que no Complexo do Alemão há um número significativo de trabalhadores que não moram lá, mas que lá trabalham, por exemplo, os trabalhadores da agência bancária que funciona no Complexo do Alemão. Lembro também que o Complexo do Alemão tem um conjunto de moradores extremamente grande e, como qualquer família, eles têm o direito de receber seus familiares que moram em outros locais. Esses familiares também são pobres. \r\n\r\nSe aceitarmos esse reajuste, alguém que tem um parente no Complexo do Alemão e vá visitá-lo - se estiver com problema de saúde, por exemplo - ao invés de pagar um real na ida e outro na volta, somando dois reais, passará a pagar dez reais diariamente se usar o teleférico. Se somarmos esses dez reais com o custo dos outros modais de transporte, essa visita vai se tornar inviável. \r\n\r\nAinda no dia de hoje estaremos enviando correspondências à Agetransp, à Secretaria de Estado de Transportes e estamos entregando também cópia ao Presidente da Casa, Deputado Paulo Melo, primeiro denunciando esse reajuste como abusivo. Segundo, dizendo que tem que, imediatamente, ter sua vigência suspensa porque ele é ilegal. Qualquer modal de transporte concedido pelo Estado, antes de qualquer reajuste, deve ter esse reajuste avaliado pela Agência Reguladora, pela Agetransp. E mesmo que a Agetransp autorize o reajuste, ela tem que enviar aqui para a Assembleia Legislativa, com 20 dias de antecedência, todos os dados e indicadores que justificaram tal reajuste. Se isso vale para a passagem do metrô, se isso vale para a passagem do trem, se isso vale, Deputada Janira Rocha, para a própria passagem do trem que é explorado pela Supervia, por que não vai valer para o teleférico que é explorado pela mesma Supervia? Porque esse reajuste para R$ 5,00 faz com que o preço do teleférico fique mais caro que a passagem do trem. Aliás, fique mais caro que o modal até agora mais caro, que é as barcas. Cinco reais é um preço absolutamente abusivo. Reajuste de 400% é um reajuste absolutamente abusivo. \r\n\r\nO não respeito às duas leis da Casa que autorizou a concessão e por consequência, implicitamente, ficou exigido que qualquer reajuste tem que ser submetido à Agetransp e à outra lei que exige que a Casa seja informada com antecedência, são leis que não estão sendo respeitadas. Então, ocupo a tribuna para dizer não ao reajuste abusivo no teleférico, reajuste de 400%.\r\n\r\nSegundo, para alertar, Deputada Clarissa Garotinho, àqueles que não estão assistindo, que não é verdade que vai ser um turista que vem de fora que vai ser atingido. Os familiares dos moradores do Complexo do Alemão, as pessoas que trabalham no Complexo do Alemão, que são um número significativo e que não são moradores lá...\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Permite um aparte, Deputado?\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Com prazer.\r\n\r\nTerão ampliado enormemente o seu gasto com passagem.\r\n\r\nDeputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Estou de pleno acordo com a opinião de V.Exa.. Mas acho que se existe essa visão de que pode fomentar o turismo através do teleférico, é muito comum quando você viaja a outros países, o preço para quem mora, para quem vive na cidade, na região, seja um e o preço do turista seja outro. Eu acho que se tem um turista que tem dinheiro para gastar no Rio de Janeiro e vem aqui que seja cobrado um valor maior do turista. Agora nós não podemos é penalizar os trabalhadores, a população que usa o teleférico no dia a dia por causa de um turista que, eventualmente, vem e usa o teleférico do Alemão. Então, acho que se poderia encaminhar essa proposta de fazer um preço diferenciado para turista e deixar o preço popular para o morador.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Eu concordo plenamente com V.Exa. e nós estamos encaminhando uma proposição nessa linha. O morador cadastrado do Alemão, por conta da Emenda que nós aprovamos na Casa, tem direito a uma passagem de ida e volta gratuita. O próprio morador do Alemão que fizer mais de uma viagem, ele paga R$ 1,00; R$ 1,00 deveria ser o preço cobrado para o morador, para o residente da Cidade do Rio de Janeiro que fosse visitar. E eventualmente, ao turista de fato, um valor mais adequado. Mas para isso é preciso que a Supervia passe a adotar uma metodologia de respeitar a legislação e cumprir o ritual que é exigido para o reajuste de qualquer transporte concedido pelo Estado. \r\n\r\nEntão, nós, de novo, estamos cobrando que a Agetransp cumpra o seu papel, que a Secretaria de Estado de Transportes, já que é uma concessão do Governo do Estado, cumpra o seu papel, porque o reajuste é abusivo. E como diz V.Exa., é natural que haja uma tarifa turística como há em outros países do mundo, mas não podemos, em nome de uma tarifa turística, penalizar a população pobre da Região Metropolitana do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Deputado, desculpe a brincadeira, mas não podia perder a oportunidade de dizer que fico feliz de ver o PT defendendo a política do R$ 1,00. \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - O PT defende sempre a política de que os transportes públicos e os transportes de massa estejam acessíveis ao conjunto da população.\r\n\r\nEu lembro bem, V.Exa. me chamou a atenção, que o Élio Gaspari, que é um jornalista conceituado, e que é insuspeito porque é crítico ao PT em muitas questões, elogia sistematicamente a ex-Prefeita de São Paulo Marta Suplicy, Prefeita do PT de São Paulo, que foi pioneira em estabelecer o Bilhete Único para facilitar o transporte para a população. Então, tenha certeza V.Exa. de que o Partido dos Trabalhadores sabe que governar é fazer políticas públicas para melhorar a vida da população e sabe que, no caso do transporte, tem que se discutir conforto, tem que se discutir segurança e tem que se discutir preço e, mais do que isso, como é Partido dos Trabalhadores, tem que ser solidário também aos trabalhadores do setor de transporte.\r\n\r\nAproveito aqui, Sr. Presidente, para denunciar, de novo, e solicitar urgência no estudo do verdadeiro desespero em que vivem hoje os profissionais de ônibus, que é o modal que transporta o maior número de pessoas. Estava lembrando, vendo ali o nosso companheiro Raulino, assessor que ajuda a Casa, que sou de uma época em que no ônibus liam-se os seguintes dizeres: “Fale com o motorista apenas o indispensável.” Era o reconhecimento de que o motorista tem que estar concentrado em dirigir, porque qualquer desvio de sua atenção pode trazer insegurança. Hoje, obrigam o motorista a fazer um número de viagens muito superior ao que seria humanamente aceitável e ainda que ele exerça várias funções, inclusive a de fazer o troco.\r\n\r\nPela melhoria dos transportes, pelo respeito à modicidade nas tarifas do teleférico no Alemão e pela melhoria das condições de trabalho dos trabalhadores do setor de transporte.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Meus parabéns, ilustre Deputado Gilberto Palmares. O próximo orador inscrito é o ilustre Deputado Marcelo Freixo. V.Exa. dispõe de dez minutos regimentais.\r\n\r\nDeputado Marcelo Freixo\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Obrigado, Presidente. Sras. Srs. Deputados, o que me traz à tribuna no dia de hoje é o projeto que está na pauta, o mais importante da pauta, PL 2055. Eu não sei se o Governo vai mantê-lo na pauta. Espero que não. Esse projeto, Deputado Robson Leite e Deputada Cida Diogo, “dispõe sobre a extinção de cargos de serventes, merendeiras, vigia e zelador do quadro de pessoal de apoio da Secretaria de Estado de Educação.” O que isso quer dizer? Quer dizer que o Governo do Estado pretende acabar com a função de carreira desses profissionais da Educação. \r\n\r\nSr. Presidente, quero dizer que eu, antes de ser Deputado, porque Deputado não é profissão e nem deveria ser de ninguém, eu sou professor de História, com 20 anos em sala de aula. Então, se tem uma coisa que eu aprendi e que conheço é o que é o pátio de uma escola; o que é uma sala de professores; o que é uma sala de professores; o que é o conselho de classe; o que é uma relação professor/aluno; o que é a relação professor/funcionário. São coisas fundamentais para qualquer um pensar na Educação pública; são coisas que o Secretário de Educação, o Sr.Wilson Risolia, não conhece porque nunca esteve como profissional em uma sala de aula, em uma escola pública. \r\n\r\nPropor a extinção desses profissionais - é uma temeridade -, Deputada Clarissa. Nós sabemos que as merendeiras são tão importantes quanto qualquer professor; o vigia, o zelador têm identidade com uma escola. Como propor a extinção? Poderia ser só um equívoco do secretário, não avisado. Mas é pior do que isso. Não é apenas um equívoco pedagógico ou uma compreensão da Educação pública equivocada do secretário e da sua equipe. Ele foi alertado inúmeras vezes pela Comissão de Educação aqui da Assembleia Legislativa. Já nos pronunciamos sobre isso e, de forma surpreendente, esse projeto chega à pauta.\r\n\r\nQuero dizer que as atitudes dessa Secretaria já vêm sendo arbitrárias com esses funcionários há algum tempo. Para preparar o terreno desse projeto, o que a Secretaria de Educação fez este ano? Há 20, 30 anos esses profissionais estão nas escolas; eles têm uma construção pedagógica na escola. São zeladores, vigias, merendeiras há 30 anos na escola que, este ano, sem qualquer reunião, sem qualquer diálogo, foram transferidos; foram levados para outras escolas, muitas vezes tendo que pegar uma condução a mais. A média de salários dessas pessoas é de 850 reais, Deputados. Estamos falando de profissionais que recebem em média 850 reais. Essas pessoas foram deslocadas para outras escolas, concentradas nas mesmas escolas nos seus municípios, para que se abrissem mais vagas para merendeiras, para zeladores, para porteiro. Para quê? Para o Governo do Estado terceirizar, contratar mão de obra terceirizada. Sabem de quem? Uma das empresas é muito conhecida de todos nós: é a Facility, do conhecido Rei Arthur.\r\n\r\nA empresa Facility - que tem muitas facilidades nesse Governo do Sr. Sérgio Cabral - já tem muitos contratos. Eu tenho aqui algumas cópias, porque é isso que está em jogo, não é só um debate educacional, é um debate de orçamento. \r\n\r\nTenho aqui alguns contratos da Secretaria de Educação com a Facility. O somatório desses seis contratos, que tenho aqui, dá um total de R$ 433 milhões. Vou repetir, Srs. Deputados: R$ 433 milhões, vinculados entre a Secretaria de Educação e a Facility. É isso que está em jogo. \r\n\r\nE aí o Governador e sua equipe enviam uma Mensagem para cá assinada pelo Governador, como tem que ser, e a justificativa desse Projeto é um acinte a qualquer educador, a qualquer pessoa minimamente preocupada com a educação pública.\r\n\r\nNão quero crer que a base do Governo, mesmo sendo fiel ao Governo, será tão desleal com os educadores e com a Educação pública do Rio de Janeiro. É isso que vai estar em jogo. Não é possível que a lealdade ao Governo faça com que qualquer Deputado vote favorável a uma Mensagem como essa.\r\n\r\nVou ler a justificativa do Projeto, Sr. Presidente, Deputado José Luiz Nanci:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“O fundamento da proposta reside no fato de que a contratação das atividades, em comento junto à iniciativa privada, mostra-se mais vantajosa para a administração pública”.\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nÉ isso. Ele está pensando como é que ele gasta menos com a Educação. E aí, depois, constrói aqui um discurso na sua posse de que a Educação é prioridade, de que a Educação estaria em primeiro lugar. Envia uma Mensagem para cá, dizendo que vai terceirizar funções fundamentais da escola pública, como, por exemplo, a da merendeira, diz que assim ele gasta menos e que isso é mais importante.\r\n\r\nO último concurso foi em 1993, está completamente sucateado, e de propósito, para gerar uma demanda de contratos milionários com empresas para lá de suspeitas. É isso que está em jogo.\r\n\r\nNão é um debate só pedagógico, não. Esse governador e esse Governo mentem. Entregou um documento aos profissionais da Educação dizendo que a determinação da transferência era uma exigência do Tribunal de Contas. Mentira! \r\n\r\nNós fomos, vários Deputados, nós fomos ao presidente do Tribunal de Contas perguntar de onde vinha isso. E o presidente do Tribunal de Contas nos recebeu e disse: não é verdade.\r\n\r\nO que o Tribunal de Contas aconselhou o Governo é de fazer concurso público e de trocar os terceirizados por concursados. A orientação do Tribunal de Contas é inversa; é inversa ao que o Governo está fazendo.\r\n\r\nO Governo toma uma atitude dessas e justifica como se fosse uma orientação do Tribunal de Contas, iludindo, mentindo para o servidor. É isso que está em jogo, senhoras e senhores. É isso o que está em jogo! É isso o que vamos votar hoje, aqui. Vamos assinar embaixo de uma arbitrariedade como essa?\r\n\r\nE o Governador, na sua justificativa, continua dizendo o seguinte: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“A terceirização dos serviços, por meio de empresas especializadas” - Leia-se: a Facility, que eles conhecem muito bem - “além de permitir a execução do serviço de forma mais eficaz” - não é verdade - “reduz o custo advindo de sua prestação”.\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEssa é a justificativa do Governador. Então, não tem engano. Não tem engano! Quer entregar na mão da Facility porque a terceirização é um bom negócio - pensa a Educação como negócio. Por isso colocou, como Secretário de Educação, um economista, para pensar a Educação não em termos pedagógicos, não em termos libertários, não em termos da qualidade da escola, mas em termos de negócio, de finanças, de economia, de contratos suspeitos. É para isso que serve a escola pública, é para isso que serve a gestão.\r\n\r\nPor fim, quero dizer, Sr. Presidente: o Governador gosta muito de Paris - aproveitando que tem uma tevê francesa aqui neste momento. O Governador frequenta muito Paris, talvez mais até do que o Rio de Janeiro. O Governador, naquele país, poderia pegar um pouco do seu tempo e visitar algumas escolas públicas de lá para saber que a educação é pública, não tem processo de terceirização. O Governador, quando for com os seus secretários para Paris, podia enxergar melhor Paris, podia tirar o guardanapo da cabeça para enxergar melhor a realidade daquela cidade e ver como funciona a escola pública lá, saber se tem terceirização, saber se funciona com esse processo de precarização dos professores e dos alunos. Que tal nas próximas viagens a Paris visitar a escola, o metrô e ver como funciona uma cidade. Pode até haver críticas, mas o Estado existe, está presente naquilo que é essencial, como Educação e Saúde. Aqui não, a Saúde está com as OSs e na Educação chegamos a um ponto em que eu, sinceramente, nunca achei que fôssemos chegar, de o Governo do estado mandar uma Mensagem extinguindo funções muito importantes do dia a dia da escola.\r\n\r\nEstou aqui, hoje, como Deputado, mas estou principalmente como professor de história, como filho, com muito orgulho, de pai inspetor de colégio público, e de mãe secretária de colégio público. Meu pai e minha mãe se aposentaram como trabalhadores da escola pública, e eu tenho vinte anos de sala de aula.\r\n\r\nEste Projeto é uma vergonha, é um atentado a quem pensa num mínimo de respeito aos educadores do Rio de Janeiro. Então, nós vamos brigar muito no dia de hoje contra esse Projeto. Espero que o Governo tenha a sabedoria de retirar de pauta, porque não é possível que ele mantenha algo não escandaloso na Ordem do Dia.\r\n\r\nObrigado, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Meus parabéns, Deputado Marcelo Freixo. Temos que investir muito mais ainda na Educação. V.Exa. tem toda razão.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é a Deputada Cida Diogo, que dispõe do tempo de dez minutos.\r\n\r\nDeputada Cida Diogo\r\n\r\nA SRA. CIDA DIOGO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, telespectadores, a minha vinda, hoje, a este plenário é para tratar de um tema que não está relacionado à discussão do Projeto de Lei que constará da pauta de hoje, sobre a extinção de cargos na Secretaria de Educação. Mas vou abordar rapidamente essa questão por conta, até, do pronunciamento do Deputado Marcelo Freixo. \r\n\r\nOs Deputados que compõem a base aliada do Governo Sérgio Cabral fizeram uma discussão em relação a esta questão e estão trabalhando uma solução para este problema, inclusive com a perspectiva da retirada de pauta desse Projeto. Existe toda a possibilidade de isso acontecer ainda hoje. \r\n\r\nÉ uma discussão polêmica. Não vou entrar no mérito dela nesse momento porque não cabe, no Expediente Inicial, fazê-lo, mas, pelo menos, está havendo uma discussão e uma movimentação de todos os Deputados da base aliada, numa perspectiva de se encontrar outra solução que não seja um Projeto de Lei extinguindo esses cargos da Secretaria de Estado. Acho que vamos ter, até o início do Expediente Final, uma resposta em relação a essa questão. Estamos caminhando bem nessa perspectiva de retirada do Projeto de pauta.\r\n\r\nAgora, o que, de fato, me traz, nesse momento, a essa tribuna, é que quero exaltar uma companheira, uma mulher, guerreira, a quem tive o orgulho de, em legislatura anterior, como Deputada Estadual, entregar a Medalha Tiradentes. É uma cantora, uma liderança do meio cultural no nosso país, a nossa querida Daniela Mercury, que após todo esse debate que aconteceu em relação à Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Câmara Federal com o Pastor Feliciano presidindo essa Comissão, nós temos que assistir, naquela Casa de Leis, alguém que fere frontalmente os direitos humanos de cidadãos e cidadãs brasileiras com a sua posição explicita, contrária, a quem é homossexual no nosso País; são cidadãos, cidadãs que têm a sua orientação sexual pela homossexualidade. Esse Deputado Federal é premiado para presidir exatamente a Comissão de Direitos Humanos. E essa companheira, cantora, líder do movimento cultural no nosso País, resolveu, exatamente por conta desse tipo de atitude da Câmara Federal, colocar a sua condição hoje de seguir uma orientação homossexual, apresentando a sua companheira à sociedade brasileira para mostrar que ela também é cidadã, ela também tem os seus direitos, ela é hoje homossexual porque ela tem esse direito livre, o livre arbítrio no nosso País de fazê-lo, e que não aceita e não concorda com a postura que foi defendida, que é defendida pelo atual presidente da Comissão de Direitos Humanos. Por isso, eu fiz questão de vir aqui registrar o meu orgulho, lembrando quando aqui neste plenário nós fizemos uma belíssima solenidade, uma homenagem a essa mulher, ela recebendo a Medalha Tiradentes desta Casa, já naquela época, um dos motivos que nos levou a apresentar o nome de Daniela Mercury para receber essa Medalha, a maior comenda do nosso Estado, foi exatamente por ela já estar assumindo, na sua condição de liderança do movimento cultural no nosso País, o enfrentamento a uma série de desrespeitos aos direitos humanos que já aconteciam àquela época. E, agora, mais feliz ainda eu fico, Sr. Presidente, de ver que essa pessoa, que esta Casa homenageou, que esta Casa entregou a Medalha Tiradentes, mais uma vez, vem de público enfrentar esse debate, colocar para a sociedade brasileira o absurdo que é nós ainda vivermos num País onde as pessoas se acham no direito de discriminar, de perseguir, de humilhar, de ridicularizar quem seja homossexual. Trago a reflexão para esta Casa: o que nós queremos para o Estado do Rio de Janeiro; qual é a política que nós queremos para um Estado que seja libertário, um Estado que respeite os direitos dos cidadãos aqui no nosso Estado? Acho que esta discussão tem que ser feita. Fico muito feliz de ver à frente da Secretaria de Assistência Social o nosso companheiro Zaqueu Teixeira, uma pessoa que tem na sua história de vida compromisso na defesa de direitos humanos, mesmo tendo focado toda a sua atuação na área de Segurança, ele sempre atuou numa perspectiva da defesa de direitos humanos. Hoje, como Secretário, tem valorizado, incentivado e colocado bastantes recursos na Superintendência dos Direitos LGBT em nosso Estado, por isso fico hoje muito feliz de vir a esta tribuna fazer esse registro.\r\n\r\nDaniela, obrigada pelo que tem feito em prol do enfrentamento ao preconceito, do enfrentamento à discriminação. Parabéns! E, mais uma vez o nosso orgulho por você ter sido homenageada por esta Casa com a Medalha Tiradentes.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Altineu Côrtes. Não se encontrando presente, por estar na Sala das Comissões, tem a palavra o Sr. Deputado Marcos Abrahão. Não se encontrando presente, também na Sala das Comissões, tem a palavra o Sr. Deputado Robson Leite, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Robson Leite\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Sr. Presidente, Deputado José Luiz Nanci, demais Deputados presentes, venho à tribuna para falar sobre o Projeto 2055/2013, do Governo do Estado, que está na Ordem do Dia de hoje.\r\n\r\nQuero ressaltar que sou do Partido dos Trabalhadores, que faz parte da base de apoio ao Governo Sérgio Cabral e a bancada inteira do PT, ao longo desses dois anos, tem tido uma participação, uma militância em prol de causas que identificam o nosso partido, questões importantes. Entre elas, Deputado Comte Bittencourt, uma que me orgulho muito, V.Exa. é testemunha disso, foi a questão da dedicação exclusiva da Uerj. Não vou dizer que foi dedicação exclusiva do meu mandato, outros também fizeram, mas eu militei incansavelmente. Conversei com o Reitor da Uerj, conversamos com o Governo do Estado, insisti muito com o líder do Governo, inclusive fez um pronunciamento, à época da votação, reconhecendo o meu esforço com relação àquele Projeto de usar minha participação no Governo como um instrumento de pressão, discussão da boa política, para convencer o Governo do que representava naquele momento a dedicação exclusiva.\r\n\r\nTambém, Sr. Presidente, em 2011, na crise da educação, na greve, como membro da Comissão de Educação, como membro do PT na Comissão de Educação, tive participação num mecanismo importante para o sindicato, os movimentos sociais, de conquistar melhorias para a educação. Isso não me impediu de votar no percentual que o sindicato havia pedido na época, salvo engano de 26%, mas possibilitou pela nossa capacidade de diálogo de outros membros, de outros mandatos, de conseguirmos arrancar um importante avanço, que foi exatamente o descongelamento salarial dos técnicos administrativos que viviam essa situação desde o Governo Marcello Alencar.\r\n\r\nFoi uma vitória desta Casa, uma vitória da Comissão de Educação, na figura do seu Presidente, Deputado Comte Bittencourt, que está aqui presente, de outros parlamentares, e eu que participei incansavelmente das negociações naquela crise. A vitória foi do movimento, a vitória foi do sindicato, mas evidentemente que temos que reconhecer que o Governo do Estado, naquele momento, teve sensibilidade para com essa categoria dos técnicos administrativos, do zelador, do inspetor, da merendeira, daqueles que estão dentro do ambiente escolar. Com isso, o Governo dava uma sinalização importantíssima de que esses profissionais eram importantíssimos para a convivência do ambiente escolar. Fez algo que não foi feito em 20 anos, é importante deixar bem claro - descongelou os salários, em alguns casos, quase a maioria, em mais de 100%. \r\n\r\nHouve merendeiras que saíram do salário de 600 reais para quase 1.200 reais - o Deputado Comte Bittencourt deve se lembrar disso - só que essa sensibilidade faltou com esse Projeto de Lei 2055/2013, que está na Ordem do Dia de hoje, em 1ª votação, publicado no Diário Oficial, e ao que tudo indica, iremos discutir. \r\n\r\nSr. Presidente, como membro da base do Governo me cabe também o papel de apontar um erro - inclusive estratégico e político, do Governo - porque esse Projeto vai macular aquela importante e reconhecida vitória de diversos mandatos aqui - e reconhecem isso - do próprio Governo com um Projeto como este.\r\n\r\nSe há um problema hoje da ausência de profissionais, que faz com que a terceirização se coloque presente - algo do qual discordo -, ela não se dá simplesmente pela ausência ou pelo fato de que atualmente se tem os cargos. Ela se dá pela ausência do concurso público.\r\n\r\nPresidente, o concurso público é o elemento central para se oxigenar a máquina pública. Cito aqui, como exemplo, a Petrobras, do qual sou servidor concursado. Estou licenciado para o exercício do mandato. A Petrobras possui excelência profissional em diversas áreas no seu quadro de servidores concursados. Diversos quadros! Simplesmente porque os reconhece, porque tem um Plano de Cargos e Salários muito bem trabalhado e discutido; e faz constantemente, pelo menos ao longo dos últimos oito anos. E depois que o Presidente Lula chegou ao poder e com a continuidade deste Governo com a Presidenta Dilma, a Petrobras faz concurso sistematicamente.\r\n\r\nSe alguém quiser argumentar que se está falando do estatutário, então vamos à Receita Federal. O servidor da Receita Federal é extremamente competente, qualificado. Possui, além da excelência profissional, uma dedicação invejável. Isso evidentemente se dá por quê? Tanto o auditor fiscal quanto o técnico da Receita, isso se dá pela boa remuneração e pela ocorrência sistemática de concursos públicos. Esse é o desafio que se coloca.\r\n\r\nEu não tenho constrangimento algum, Sr. Presidente, de ser da base do Governo, fazer da minha atuação na base do Governo um instrumento para batalhar por aquilo em que acredito, e alertar o Governo dos erros, como tenho feito. \r\n\r\nSe preciso for, se o Projeto vier, votarei contra por entender que a valorização passa por uma questão salarial, por uma questão de ambiente e por uma questão de concurso público.\r\n\r\nÉ isso o que defendo. E este é o motivo pelo qual eu tenho batalhado, tenho dialogado, exposto claramente a minha posição de que sou contrário a este Projeto. \r\n\r\nVenho a esta tribuna - não é a primeira vez que faço isso, e o Deputado Comte Bittencourt sabe disso - para reafirmar aquilo que é a trajetória do meu mandato até então: o compromisso com a educação pública de qualidade, o compromisso com a educação que esteja a serviço do interesse de quem mora no Rio de Janeiro, de quem estuda na escola pública.\r\n\r\nFui estudante. Fiz o antigo 2º grau, que hoje é o Ensino Médio. Não tenho tantos cabelos brancos como o Deputado Comte Bittencourt, que é pouca coisa mais velho do que eu, mas estudei o 2º grau numa escola estadual. Tenho muito orgulho. Lembro-me do nome de todos os técnicos administrativos que militavam profissionalmente na minha escola. Eram todos concursados. Da merendeira à inspetora, do zelador ao porteiro. Todos eles, porque faziam parte do ambiente escolar.\r\n\r\nCoincidentemente ou não, não havia tantos casos de violência nas escolas como existe hoje. Fica aí a reflexão.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Deputado Luiz Paulo. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente por estar na Sala das Comissões, tem a palavra o Deputado Janio Mendes. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente por estar na sala das comissões, tem a palavra o Deputado Comte Bittencourt, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente José Luiz Nanci, evidentemente, o tema do Expediente Inicial hoje não poderia ser diferente do que aquele que será tratado no Expediente Deliberativo, Deputada Janira, que é a Mensagem 2055 do Governador do Estado.\r\n\r\nO que precisamos fazer no debate da tarde de hoje nesta Casa é discutir que tipo de escola pública queremos para a população estudantil do Rio de Janeiro e que tipo de futuro queremos construir para a nossa sociedade. O Governador Sérgio Cabral, Deputados Paulo Ramos, Janira Rocha, Clarissa Garotinho, Robson Leite e Fabio Silva, defende o seguinte: Projeto de Lei 2055 contém, no encaminhamento feito pelo Governador, o seguinte parágrafo: “Fato de que a contratação das atividades em comento, junto à iniciativa privada, mostra-se mais vantajosa para a administração pública. A terceirização dos serviços, por meio de empresa especializada, além de permitir a execução do serviço de forma mais eficaz, reduz o custo advindo da sua prestação”.\r\n\r\nVeja, Deputado Dionísio Lins, num País onde o passivo educacional do Estado Brasileiro é um dos maiores, na área social. Um País que, apesar de oitava economia do mundo, detém, seguramente, entre os países desenvolvidos, o maior quantitativo de analfabetos, ou de alfabetizados profissionais. Um País que, há muito tempo, negou ao pobre o direito de ter acesso a uma escola pública, que pudesse garantir o seu futuro, nesse mundo, que é um mundo do conhecimento, um mundo das novas tecnologias, onde o termo inovação faz parte do cotidiano da civilização; onde só poderá ocupar um bom emprego quem frequenta uma boa escola. \r\n\r\nTodos nós sabemos que a equação de boa escola está diretamente ligada a investimento. Investimento custa caro, mas o Governador Sérgio Cabral, que seguramente não tem os filhos em escola pública, acha que a escola pública tem que ser barateada; tem que ser um local de poucos investimentos. Olha que estou trazendo o que o Governador assina. Não são palavras minhas. É a defesa do argumento para que o Governador sustente o apoio à Mensagem 2055, acabando com as funções de merendeiro, servente, porteiro e vigia nas escolas. Ou seja, que escola o Governador Sérgio Cabral pretende oferecer para os filhos dos outros? Sabemos a escola que ele quer oferecer para seus filhos, para os seus netos, mas a escola dos filhos dos outros é aquela em que não precisa ter porteiro. Não precisa ter porteiro que conheça a criança pelo nome, que acompanhe a vida da criança ao longo de sua etapa de formação escolar. Para que o Estado ter um porteiro, Deputado Janio Mendes, que conheça, ao longo do tempo - e Educação é um processo contínuo e permanente, ela não se esgota em um único ano de escolarização - essas crianças e adolescentes, assim como os nossos filhos e netos. Elas frequentam uma unidade do Estado ao longo de nove e às vezes até de 12 anos de suas vidas. E se o porteiro fosse o mesmo? Imaginem o porteiro sendo o mesmo: seriam doze anos chamando as crianças pelo nome; o carinho da acolhida; a percepção do ambiente de segurança em uma escola ao olhar o seu entorno, diante de uma sociedade altamente violenta, para a qual os pais precisam levar pelas mãos as crianças, da porta de casa até a porta da escola, tendo a certeza de que vão chegar na porta da escola e encontrar ali um porteiro concursado, estatutário, que vai chamar o filho deles pelo nome, que sabe o nome do pai. Escola do Estado não precisa. Lá, o filho do Governador não estuda. \r\n\r\nA criança fica no ambiente dessa escola, e o funcionário que cuida da limpeza do banheiro, para a saúde de pais, professores, crianças e funcionários, não há. Desafio aqui qualquer Deputado, nas suas regiões, a conhecer a realidade do banheiro de uma escola pública. Em média, é pior do que o de qualquer rodoviária de 5ª categoria. Seguramente, os filhos do Secretário Risolia não usam aquele banheiro. \r\n\r\nNão precisa ter servente! Servente pode ir de vez em quando! O servente terceirizado pode ser substituído sempre, sem o compromisso com a escola. Em determinados ambientes da escola, quando o diretor não está presente - e é possível que o professor ou o coordenador pedagógico também não estejam -, tem ali um servente comprometido com o olhar do projeto pedagógico da escola, comprometido com os olhares que constroem, os olhares que fazem com que aconteçam aqueles objetivos do projeto estabelecido. Não! Não precisa ter servente em escola o dia inteiro, não! Garoto de escola pública pouco usa banheiro. Garoto de escola pública não joga papel no chão. É diferente dos nossos filhos que jogam papel de bala no chão; alguém varre e bota na lixeira. Escola pública não tem isso, não precisa. \r\n\r\nE o vigia? Quem aqui já visitou uma escola pública deve ter visto as grades nas janelas, como uma prisão, praticamente, em salas em que haja equipamento com algum custo e pode ser furtado. Por não ter vigia, a diretora faz daquela sala quase uma jaula. Não precisa, não precisa ter vigia! Estamos vivendo na Suécia, seguramente, ou na Finlândia! Seguramente, todos respeitam o prédio e os equipamentos que existem dentro daquele prédio. Não tem roubo à noite em escola no Estado do Rio de Janeiro. Não tem roubo. Seria igual à casa deles não ter porteiro 24 horas, pois seguramente na casa deles tem porteiro 24 horas. Mas a escola pública não precisa ter vigia. Vigia é detalhe! E por aí vai. \r\n\r\nNão tem inspetor; não tem pessoal de apoio de secretaria. As pobres das diretoras, cobradas, Deputado Bernardo Rossi, nos seus desempenhos, são as fazedoras de tudo: limpam; abrem o portão; vão à noite, se alguém rouba a escola, porque não tem vigia. Essa é a escola do Cabral. Essa é a escola do Cabral, e nós temos é que aqui apontar. \r\n\r\nNão adianta agora o Governador querer recuar, não. Ele está recuando porque, seguramente, está com vergonha da Mensagem, com a justificativa que mandou. O Governador não quer para o filho do pobre uma escola, a não ser aquela escola que ele possa rankear no Enem. Aí, de dois em dois anos ou de ano em ano, a imprensa aponta: 10 escolas no Estado tiveram um excepcional desempenho no ranking do Enem. Pronto! Rendeu matéria positiva, tudo pode continuar como antes.\r\n\r\nEstamos sabendo, Srs. Deputados, pelo menos nos bastidores da Casa, que o Governador vai retirar a Mensagem, mas é importante que a sociedade saiba o que o Governador justificou no encaminhamento desta Mensagem. É importante que a população do Rio de Janeiro, que deu a esse Governador mais de 60% dos votos na última eleição, saiba que ele quer uma escola barata, quer fazer educação gastando pouco, quer escola onde o custo seja o mínimo possível. \r\n\r\nDesta forma, nós esperamos que o Estado do Rio de Janeiro possa pensar no seu futuro, na era do conhecimento e da inovação, onde a educação é a única política capaz de ser transformadora. Não adianta Copa do Mundo, não adianta Jogos Olímpicos, não adianta resolver as outras políticas, porque, se não equacionarmos a política da educação, todas as outras estarão comprometidas. Vamos esperar o ambiente deliberativo, mas de qualquer forma a sociedade precisa conhecer os argumentos de defesa na Mensagem do Governo para justificar o Projeto de Lei 2055, encaminhado para a Casa, ou seja, escola barata, nós queremos escola barata, e a escola mais barata é aquela que não tem profissionais comprometidos e qualificados. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não tem palavra pela ordem no Expediente Inicial, Deputado.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI - Só, então...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Mas não tem palavra pela ordem no Expediente Inicial. No Expediente Inicial só é permitido inscrição.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI - Sem problema.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Mas a Presidência pode fazer um informe, gostaria de fazer o informe de que, numa reunião com a base do Governo, com as lideranças do Governo, que formularam um requerimento ao Presidente, o Presidente, fazendo uma pesquisa, entendeu que a Constituição Federal, no seu artigo 84, VI, b, que trata da extinção de cargos, diz que é uma prerrogativa do Governo e o Governo pode fazê-la. Eu liguei para o Governador, que atendeu, dizendo que, se é uma prerrogativa do Governo, não cabe a esta Casa endossar uma questão que não é nossa. Então, eu vou retirar, estou retirando o Projeto de pauta e devolvendo ao Governo para análise. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é a Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, dá para fazer uma questão de ordem?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não, não tem questão de ordem no Expediente Inicial.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Dá para...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não tem, Deputado. A Presidência não pode nem suspender a Sessão.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Então, na minha inscrição, vou fazer uma...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O orador pode lhe dar um aparte.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Sr. Presidente, eu acho que agora se criou um impasse. Na verdade, precisamos entender melhor o que está acontecendo. O Deputado Comte Bittencourt falou aqui na intervenção dele. O debate que nos organiza aqui neste momento é o debate da extinção dos 26.500 cargos de merendeiras, enfim, profissionais de apoio da Educação. Tinha uma Mensagem do Governador aqui e acabamos de ter o informe colocado pelo Presidente de que o Governador Sérgio Cabral retira o Projeto, mas que poderia fazer isso via Executivo. Então, queremos fazer este debate aqui e eu vou conceder um aparte ao Deputado Comte Bittencourt, depois ao Deputado Luiz Paulo e à Deputada Clarissa Garotinho. Peço que também eu possa ao final falar, mas é para que possamos entender o que está acontecendo.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Na nossa defesa, que vem em bom momento, por um lado, vem a decisão do nosso líder na Casa, Presidente Paulo Melo, que retira, a pedido ou não do Governador, a Mensagem que debateríamos, que se transformou no Projeto de Lei 2055; por outro lado, registro que não estamos convencidos da argumentação, mas é um debate posterior, um debate que levaremos até à Justiça, porque entendemos que cargo criado por lei, a extinção tem que ser um Projeto de Lei também. Agora, de qualquer maneira, para o bem da Educação, para o bem de uma escola que não seja barata para o bem da rede pública, retirar esta Mensagem é uma iniciativa importante. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Aparte) - Deputada Janira Rocha, ontem houve reunião da Comissão de Constituição e Justiça. Eu levei um voto escrito, pela inconstitucionalidade da matéria, e justifiquei. Acompanhou-me neste voto o Deputado Geraldo Pudim, discordante do voto do líder do Governo e Relator, que assim se expressou no seu voto: aquilo é competência exclusiva do Executivo. Quem cria cargos por lei, por lei pode extingui-los. E esse voto, Sr. Presidente, foi vencedor ...\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Sr. Presidente. Sr. Presidente. Quero pedir sua atenção para a intervenção do Deputado Luiz Paulo, porque ele está se dirigindo ao senhor. \r\n\r\nNão, é só porque ele me pediu ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Mas eu estou prestando atenção. \r\n\r\nDeixe-me dizer o seguinte: não existe nenhum princípio regimental dizendo que o Presidente tem que estar olhando para os Deputados. O Presidente tem atenção e estou prestando muita atenção. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Mas não é princípio regimental ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Mas estou prestando atenção. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - ... é o princípio da cortesia ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O que eu mais tenho com V.Exa. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - ... que eu mereço e o senhor merece da minha parte. \r\n\r\nEstou dizendo que o Deputado André Corrêa deu um voto dizendo que o Projeto era constitucional... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - V.Exa. foi acompanhado pelo Deputado Pudim. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - ... que era constitucional, porque aquilo que é criado por lei, por lei pode ser extinto. E ele foi vencedor por 5 a 2. O voto está dado! Se o Governador quiser retirar o Projeto de pauta, e tirar até do âmbito da Assembleia, ele tem essa possibilidade. Agora, a Comissão de Constituição e Justiça já decidiu pela matéria e eu fui derrotado. E só o Plenário pode reformar a decisão da Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Deputada Clarissa. \r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Deputada, quando o Presidente da Assembleia decidiu que retiraria o Projeto de pauta, num primeiro momento, parece que foi um alívio. Mas na verdade, quando ouvimos a continuidade do que ele diz, ele está dizendo que o Governo quer extinguir 26 mil cargos da Educação sem sequer ter autorização legislativa para isso. \r\n\r\nSe o princípio é que para você criar cargo, precisa aprovar em lei, para extinguir você também precisa de autorização legislativa. \r\n\r\nAliás, o Prefeito de Nova Iguaçu está sendo acusado, inclusive na Justiça, por ter criado mais de mil cargos sem lei. Ele está respondendo por isso. O ex-Prefeito, não é? O Lindbergh.\r\n\r\nEntão, se o princípio vale para a criação de cargos, também vale para a extinção de cargos. Não podemos aqui simplesmente delegar ao Governador, da noite para o dia, por vontade própria, extinguir 26 mil cargos da Educação. \r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nEu virei Mesa aqui. Rapidamente, para eu poder falar. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Muito rapidamente. \r\n\r\nEu estava mais uma vez lendo o parecer do Tribunal de Contas. O parecer do Tribunal de Contas, do Conselheiro Aloisio Neves, aprovado por aquela Corte de Contas, que determina ao Secretário de Estado de Educação que elabore uma proposta para gradualmente substituir os terceirizados pelos concursados, aqueles que têm Plano de Cargos, Carreiras e Salários. \r\n\r\nNão sei onde, em que dispositivo foi o Governo encontrar a sua competência para a extinção desses cargos. Aliás, essa matéria vem tramitando no Tribunal de Contas desde quando o Sr. Arnaldo Niskier era Secretário de Estado de Educação - 2006. Isto é, os governos sucessivos vêm resistindo a fazer concurso - resistindo! - para cumprir o que determina a Constituição e o que determina a lei. \r\n\r\nDiante, agora, da impossibilidade de continuar transgredindo, o Governo envia a esta Casa a Mensagem, mas preocupado com a possibilidade da rejeição e não querendo expor a sua base - aliás, deve ter havido até resistência da base do Governo para não enfrentar esse vexame -, tenta autoritariamente tomar a iniciativa. \r\n\r\nVai ser de novo derrotado, porque atividade meio, os servidores de apoio têm Plano de Cargos, Carreiras e Salários, e a atividade só pode ser desenvolvida por intermédio de concursados.\r\n\r\nO que o Tribunal de Contas fez foi não interromper, de um só jato, a prestação dos serviços, mas exige um cronograma para a substituição dos terceirizados pelos concursados.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Deputada, esse tema, com essa notícia da retirada, vamos hoje ocupar este Expediente Inicial. Mas o importante, como disse, é que a sociedade saiba os argumentos do Governador Cabral para encaminhar e justificar essa Mensagem: ele quer uma escola pública barata. Quem usa o termo baratear é a Casa Civil, entre aspas, assinado pelo Governador Sérgio Cabral.\r\n\r\nFoi o que eu falei há pouco: essa escola que ele quer oferecer à sociedade, não é a escola dos seus filhos, não é a escola para os seus filhos, nessa escola o olhar pedagógico pode ser barato. \r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro vai continuar na Era da Inovação, onde o conhecimento prevalece no mundo do trabalho, o filho do pobre, do trabalhador, que estuda na escola pública estadual, vai continuar estudando numa escola barata, termo usado pelo Governador.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Tenho apenas três minutos e vou tentar usá-los. Abri, graciosamente, o meu tempo para os parlamentares que falaram, porque todos eles me representam nos questionamentos que fizeram sobre a postura do Governo: enviando a Mensagem absurda, como já foi mencionado aqui, que não agride só os profissionais, mas também a população e as novas gerações.\r\n\r\nOntem, durante a reunião da Comissão de Constituição e Justiça, quando os partidos da base aprovaram a constitucionalidade, uma questão que levantei é que vi uma matéria falando da Presidente Dilma Rousseff que estaria, junto com o Ministro da Educação, elaborando um conjunto de proposições para garantir a vinda de inteligência da França e da Espanha, ou seja, buscar profissionais qualificados, formados fora do país, para trazê-los para cá. \r\n\r\nNa contramão disso tudo, o Governador Sérgio Cabral que, nesta Casa, tem o seu líder alardeando o progresso que está trazendo para o nosso Estado, a partir dos investimentos vultosos que estão sendo feitos, a partir de um endividamento estrutural realizado no Estado, ao mesmo tempo propõe medidas de transformação de uma política de cesta básica na educação: na educação dos nossos filhos, na educação dos setores mais pobres da população, que são aqueles que vão à escola pública, com a única pretensão de formar mão de obra barata; a única pretensão é ter trabalhadores precarizados, terceirizados, ou seja, mão de obra barata, subemprego, para poder agraciar aqueles representantes do capital que, aqui, estão colocando os seus postos de trabalho.\r\n\r\nEssa reflexão tem que ser feita, porque ela é mais profunda. Essa política, essa manobra, que acabou sendo feita, neste momento, reflete uma política que não vai só atacar os servidores - as merendeiras, os inspetores -, não é só também uma questão das crianças que estão na escola, neste momento, mas é um debate para as novas gerações, é um debate das consequências que existirão na educação nos próximos anos e aí, tem a responsabilização, sim. \r\n\r\nOntem, estávamos na reunião e vimos partidos da base, o PT e o PDT... Inclusive, a piada na Comissão era que Brizola estava se revirando no caixão, pela liderança do PDT votar numa política como essa que, completamente, vai na contramão daquilo que o PDT defende, diz defender, pelo menos na grande imprensa, diz defender pelo menos, enfim, nos seus meios. Graças que aqui dentro ainda se tem um parlamentar como o Deputado Paulo Ramos, que honra a tradição brizolista, porque se fosse depender do que nós vimos ontem na Comissão de Constituição e Justiça, com certeza o Sr. Leonel de Moura Brizola de nada ia gostar. Tive várias diferenças políticas com o Brizola, nunca fui da base do Brizola, pelo contrário, na área da Saúde briguei muito contra o Brizola, assim como os próprios profissionais da Educação.\r\n\r\nMas, efetivamente, vir aqui o líder do PDT votar uma matéria como essa que ataca frontalmente a educação da nossa juventude, é demais. Precisa ser colocado, precisa ser cobrado aqui na tribuna. \r\n\r\nEntão, a despeito da Mensagem sair, este debate tem que continuar, porque nós não podemos permitir essa precarização que afeta o futuro das novas gerações, afeta o futuro dos setores mais pobres da população.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Obrigado a V.Exa., Deputada. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é a Sra. Deputada Clarissa Garotinho, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputada Clarissa Garotinho\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Sr. Presidente, o Governador Sérgio Cabral, o Prefeito Eduardo Paes sempre insistem em dizer que o Rio vive um bom momento. E, de fato, o Rio de Janeiro vive um momento de otimismo, podemos chamar, sim, de um bom momento, que o Rio de Janeiro, a Cidade, o Estado estão vivendo. \r\n\r\nMas é muito ruim olhar para trás e ver que aqueles que caminhavam juntos, hoje, criticam o seu passado e a sua história. Porque se é verdade que o Rio, em certos aspectos, vive um bom momento, principalmente, um momento de otimismo, também, é verdade que muitos ajudaram a construir esse bom momento. \r\n\r\nÉ sobre isso que quero falar. Existem, pelo menos, três aspectos que destacam o bom momento que o Estado vive. Um desses aspectos fala do crescimento do PIB do Rio de Janeiro. Esse crescimento foi alavancado por muitas variáveis, uma delas foi a indústria automotiva, no Sul Fluminense, que gerou um grande crescimento na economia, muitos postos de trabalho, e que foi um investimento forte, pesado, feito no Governo Garotinho. \r\n\r\nO polo gás petroquímico, em Duque de Caxias, que recebeu forte incentivo do Governo Garotinho. Um projeto que estava há anos no papel, e que ninguém conseguia tirar. À época, o Ministro até brincou e falou “ah, o Garotinho, nesse caso, agiu quase como um despachante de luxo, de tanto que ele ficava atrás do Presidente e dos Ministros, para conseguir tirar o polo gás petroquímico do papel, na Baixada Fluminense”.\r\n\r\nEsse crescimento, também, se dá ao investimento do Comperj, em Itaboraí. Fruto de uma luta da Governadora Rosinha que, na época, impediu que o Governo Federal levasse a refinaria para a Bahia. O Governo Federal queria, na época, levar a refinaria para a Bahia e construir no Estado do Rio um oleoduto levando o nosso petróleo para São Paulo. A Governadora impediu. Lançou a campanha “A refinaria é nossa”, e hoje o Comperj é uma realidade. Isso contribuiu para o crescimento do PIB do Rio de Janeiro.\r\n\r\nE, por fim, a indústria naval que estava abandonada no Estado. O Garotinho revitalizou a indústria naval, reabriu os estaleiros do Estado. E, hoje, quando pegamos os índices da Firjan de crescimento do Estado, de crescimento do PIB, vemos que essas foram as variáveis que influenciaram nesse PIB positivo. Mas tudo isso iniciou no passado, não iniciou agora. Um plantou, o outro regou e está dando a sorte de colher o que outros plantaram. \r\n\r\nO Rio também vive um bom momento de autoestima porque vai sediar grandes eventos: a Copa do Mundo e as Olimpíadas. Isso tudo também foi fruto do trabalho de muita gente, mas hoje estou aqui destacando o nosso trabalho. Nesse sentido, quando o Garotinho assumiu o Governo o Maracanã estava fechado. Existia uma proposta de demolir o Maracanã e construir em seu lugar um shopping e um estacionamento. Os jogos do Campeonato Carioca eram realizados em Juiz de Fora, não podiam mais ser realizados no Maracanã. O Garotinho disse: “No meu Governo, não. Eu não vou permitir.” Reabriu o Maracanã, o reformou, o devolveu aos clubes cariocas, criou o ingresso a preço popular na promoção Gol de Placa e encheu o estádio.\r\n\r\nEu pergunto: se ele não o tivesse reformado, deixasse andar o projeto, que estava lá quando ele assumiu, de demolição do estádio para construir um shopping e um estacionamento, hoje estaríamos recebendo a Copa? Hoje seríamos cidade sede das Olimpíadas? É claro que não, porque o nosso carro-chefe é o Maracanã. \r\n\r\nPor fim, o terceiro ponto: pode-se dizer que o Rio de Janeiro hoje vive um bom momento pela sensação de segurança que as pessoas têm, principalmente, com a política das UPPs implantada pelo Secretário Beltrame. Mas nenhum político e nenhuma política pública podem deixar de ser avaliados no seu contexto e no seu tempo. A UPP é o desdobramento de uma série de políticas. \r\n\r\nVamos voltar ao passado: o Garotinho investiu em segurança, criando as Delegacias Legais. Sabem o que era uma Delegacia? Nas delegacias não havia computadores, era um ambiente sujo, degradado. As pessoas tinham medo de ir à delegacia. Existia carceragem dentro da delegacia. Cito como exemplo a delegacia do Leblon, bairro nobre da Cidade do Rio de Janeiro. No bairro do Leblon, a delegacia tinha uma carceragem com quase 400 presos, prestes a acontecer uma rebelião. \r\n\r\nO Garotinho acabou com isso. A Delegacia Legal tirou as carceragens das delegacias; informatizou todos os processos; reformou as delegacias e aproximou o povo das delegacias. Esse projeto das Delegacias Legais foi tão bem sucedido que ganhou prêmio da Organização das Nações Unidas, a ONU. Não foi só isso que ele fez. Ele investiu em inteligência. Errados estão aqueles que acreditam que segurança pública se combate apenas com confronto, se faz apenas com políticas sociais, que são muito importantes.\r\n\r\nEm segurança pública se trabalha especialmente com inteligência e o Garotinho criou, de maneira pioneira no Rio de Janeiro, o ISP, o Instituto de Segurança Pública, e passou a coletar dados, a fazer análises, a traçar o perfil da Cidade, do Estado, das áreas mais violentas, para determinar o trabalho que deveria ser feito em cada região. A partir dali, traçou a Operação Asfixia; traçou uma série de operações a partir de dados que nunca antes tinham sido coletados, pelo contrário. Quando se chegava a uma delegacia, os dados estavam anotados em pedacinho de papelão, em caderno de escola. \r\n\r\nPela primeira vez, tudo passou a ser informatizado. Alguns disseram: “Alguns índices cresceram.” Mas é claro, porque quando se tem acesso aos dados, quando se consegue coletar os dados, tem-se uma amostragem real dos fatos. Foi o Instituto de Segurança Pública que investiu em inteligência. Vejam, por exemplo, os aparelhos de interceptação telefônica: a Polícia do Rio de Janeiro tinha que fazer 'gato' na fiação de postes para tentar uma escuta - imaginem a inteligência policial trabalhando dessa maneira! Garotinho comprou aparelhos modernos de interceptação telefônica, e hoje só a Polícia Federal tem aparelhos do mesmo nível dos que possui a Polícia do Rio de Janeiro. Sabem o que é isso? Investimento em inteligência. \r\n\r\nMuito se fala hoje da tropa de elite, mas, quando Garotinho assumiu o Governo, o Bope não era valorizado; sequer tinha uma sede; hoje ela fica na subida após a rua Pereira da Silva, onde havia um prédio que seria um hotel, mas que acabou abandonado. Garotinho não só deu ao Bope a sua primeira sede, como também dobrou o efetivo, que passou de 250 para 500homens naquela época. Isso é investimento na Polícia, na segurança, na inteligência; é investimento na tropa de elite. \r\n\r\nGarotinho não parou por aí. Ele criou o Gpae, uma iniciativa muito semelhante à UPP, colocando de maneira experimental em alguns locais. Não havia o mesmo investimento em publicidade que existe agora, mas a ideia da UPP nasceu do Gpae. Outro dia, achei na internet um discurso do Deputado Marcelo Freixo, de quando eu nem era Deputada, falando justamente sobre isso. Mudaram o nome para não dizer quem é o pai da criança.\r\n\r\nSr. Presidente, estou expondo estes fatos para dizer que, se hoje podemos dizer que o Rio vive um bom momento, é porque muitos ajudaram a construí-lo. Ninguém vai ser capaz de reescrever a história, que precisa ser contada como ela é, que precisa ser analisada dentro de seu contexto. Precisamos dar o devido valor a quem ajudou a construir este bom momento que o Rio de Janeiro vive hoje.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º SECRETÁRIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Deputado Janio Mendes, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nDeputado Jânio Mendes\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Sr. Presidente, Srs. Deputados, aproveitando o final do discurso da Deputada Clarissa Garotinho, não posso deixar de registrar a alegria para nós, da Região dos Lagos, por também vivermos um bom momento. \r\n\r\nO Governador Sérgio Cabral assinou um Decreto, publicado no Diário Oficial de ontem, atendendo a uma luta da nossa região, criando um condomínio logístico no entorno do aeroporto de Cabo Frio. Está desapropriando uma área de 4milhões de m², que abrigará um distrito industrial de 1milhão e 200mil m², sendo que o restante da área será destinado à preservação ambiental dentro do Parque da Costa do Sol. \r\n\r\nCabo Frio, Arraial do Cabo e São Pedro D'Aldeia terão um boom econômico muito forte. De imediato, há uma previsão de geração de 5mil empregos, e em médio prazo teremos 20mil empregos, colocando definitivamente a Região dos Lagos nessa rota de desenvolvimento, consolidada no Governo Sérgio Cabral com o desenvolvimento econômico do Estado, com a atração de grandes eventos e a parceria firme com o Governo federal. O Rio de Janeiro mudou, transformou-se; ganhou fôlego, ânimo; a economia está crescendo; e temos que, cada vez mais, consolidar esse desenvolvimento.\r\n\r\nO condomínio logístico coloca a Região dos Lagos na mesma rota de desenvolvimento em que se encontra o Sul Fluminense, com o Polo Automotivo, o Norte e Noroeste Fluminense com o Porto do Açu, a Região Metropolitana com o Arco Metropolitano e o Comperj na região de Itaboraí, que acaba influenciando a Região Serrana também. Faltava a nossa querida Região dos Lagos. Lutamos e conseguimos.\r\n\r\nDito isso, Sr. Presidente, no Expediente Final falarei mais detalhadamente sobre esses decretos e da sua importância para a Região dos Lagos, do Conlagos onde será o nosso condomínio logístico, o Conlog.\r\n\r\nGostaria de me reportar ao tema em debate, que é a questão da educação. Ontem, na Comissão de Constituição e Justiça, tivemos a apreciação do Projeto à luz da constitucionalidade.\r\n\r\nComo falou aqui o Deputado Luiz Paulo, fez um voto divergente em relação ao voto do parecer do Deputado André Corrêa. E a Deputada Janira Rocha - que não é membro da Comissão de Constituição e Justiça - aqui fez referência ao voto do Deputado Luiz Martins,lLíder do PDT que, conscientemente votou, assim como eu, os Deputados Bernardo Rossi, André Corrêa e André Ceciliano, pela constitucionalidade da matéria para a discussão de mérito. E na discussão de mérito, temos de dar o mérito a quem tem.\r\n\r\nO Deputado Luiz Martins, líder da Bancada do PDT, foi um dos grandes articuladores para que tivéssemos a retirada de pauta e discussão da matéria. Porque entende o Deputado Luiz Martins, assim como o PDT, da valorização do profissional e do servidor. \r\n\r\nÉ muito cara para nós do PDT, essa questão. É preciso lembrar que hoje muitos falam aqui em servidor. Mas se esquecem de que foi o PDT com Brizola quem estabeleceu o 13º salário para o servidor público do Estado. E muitos dos que hoje suscitam a memória de Brizola para criticar o Deputado Luiz Martins e a Bancada do PDT, num momento de afirmação das políticas públicas propostas por Brizola de valorização do servidor, de valorização da educação, da educação integral e do Ciep, correram para o outro lado. Foram os pais do modelo neoliberal, que se instalou no Brasil e no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOutros que hoje vêm aqui fazer a defesa da carreira de merendeira, de servente, foram os mesmos que durante os últimos 20 anos permitiram que o Rio de Janeiro tivesse 20 mil cargos de servente e merendeira ociosos, porque não realizaram concurso público e contrataram as empreiteiras que hoje estão aí - um dia a Lido, outro dia a Vigo, outro dia a Facility. Mas aí estão as empreiteiras nos serviços da educação, da merenda, da faxina e da porcaria. \r\n\r\nNão contem com o PDT para essa incoerência; contem para defender o direito do trabalhador, da manutenção daquele que está em pleno exercício do cargo e da carreira, do seu direito à progressão salarial, na manutenção do seu direito ao Plano de Cargos, Carreiras e Salários.\r\n\r\nEles mesmos, que hoje vêm aqui fazer a defesa do servidor, congelaram o Plano de Cargos, Carreiras e Salários por 20 anos! Ano passado, neste plenário, por uma Mensagem do Governador Sérgio Cabral, mediada e votada com a Bancada do PDT, é que foi descongelado o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do pessoal de apoio administrativo da educação e da administração pública como um todo do Estado.\r\n\r\nÉ preciso ter coerência na fala. Queremos garantir o direito da merendeira e do servente, lotados numa escola no interior do Estado como na cidade de Cabo Frio, que não sejam removidos de Cabo Frio para Araruama, compulsoriamente, ou dentro da área da região administrativa de Cabo Frio para Niterói. \r\n\r\nEssa é a nossa luta: a defesa do direito integral do trabalhador. Para isso, temos de fazer política como adulto, conversando, dialogando e não jogando para a galera. O Deputado Luiz Martins agiu e age com responsabilidade e não com leviandade no exercício do seu mandato. Este é o posicionamento da bancada do PDT, por esta razão, nós estamos atuando e estaremos aqui em defesa do servidor público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - Parabéns, ilustre Deputado Janio Mendes e ao ilustre Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Deputado José Luiz Nanci, Sras. e Srs. Deputados, o Deputado Presidente Paulo Melo anunciou que vai retirar de pauta o Projeto de Lei que extingue diversos cargos na área da Educação, uma violência contra o sistema educacional do Estado do Rio de Janeiro, e ele está colhendo assinaturas dos parlamentares para fazer essa retirada de pauta. Não tenho nada contra, pode retirar de pauta, é previsão regimental, assim como o Governador pode oficiar esta Casa para a retirada definitiva do Projeto do âmbito da Assembleia Legislativa. Tem previsão regimental para isso.\r\n\r\nA minha profunda discordância é dizer que há amparo constitucional, duvidoso, Sr. Presidente. Veja o que diz a Constituição da República no seu artigo 84, inciso VI, alínea b.\r\n\r\nCaput do Art. 84 - “Compete privativamente ao Presidente da República: inciso VI - dispor mediante decreto sobre: alínea b - extinção de funções ou cargos públicos quando vagos. Nova redação dada pelo Art. 1º da Emenda Constitucional 32 de 11 de setembro de 2001”. \r\n\r\nEntão, o Presidente cita a Constituição Federal e pela Constituição Federal o Congresso Nacional deu este poder ao Presidente da República. \r\n\r\nO que diz a Constituição do Estado do Rio de Janeiro, editada em 1989, por delegação da Constituição da República, de 5 de outubro de 1988?\r\n\r\n“Art. 145 - Compete privativamente ao Governador do Estado: inciso XIV - prover e extinguir os cargos públicos estaduais na forma da lei”.\r\n\r\nOra, a Emenda Constitucional 36 é de 2001, 12 anos depois da Constituição do Estado. Há um confronto entre duas Constituições. Podem dizer os doutos constitucionalistas que a Constituição da República afinal somos uma república - prevalece sobre a Constituição do Estado. \r\n\r\nMas são as diversas iniciativas dos parlamentares desta Casa, minhas inclusive e também dos Deputados André Corrêa, Paulo Melo... Diversas foram as iniciativas de adaptar a Constituição do Estado à Constituição Federal. O art. 145, inciso XIV, diz que a extinção de cargos e funções só na forma da lei. Ela ainda não foi adaptada, temos que obedecer a Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSe o Governador extinguir os cargos da Educação por decreto eu representarei, junto com outros parlamentares, no Tribunal de Justiça com uma ação direta de inconstitucionalidade, visto o desrespeito ao art. 145, XIV da Constituição do Estado. Quem vai decidir é o Tribunal de Justiça. Quem decidirá na fase recursal é o Supremo Tribunal Federal. Interpreto que, na dissonância, o Governador, por ora, teria que respeitar a Constituição do Estado. Tanto é que constantemente esta Casa produz - votamos no final do ano passado - adaptações da Constituição do Estado à Constituição Federal. \r\n\r\nMas, Sr. Presidente, há muitos nesta Casa - não vou nominá-los - que se escondem atrás do manto da acusação ampla, geral e irrestrita ao neoliberalismo, que teve em Margareth Thatcher uma grande difusora. Mas na hora de votar, votam a favor da destruição da Educação pela proposta neoliberal do Governador Sérgio Cabral, que tem em sua base de apoio diversos partidos políticos pseudonacionalistas ou até mesmo ditos de esquerda.\r\n\r\nDiscursam de uma forma e votam de outra, pois não podem assumir que podem ser dissonantes em relação ao Governo. Um partido político pode ser da base do Governo e votar de forma dissonante, porque bom aliado não é aquele que diz a toda hora e a todo o momento amém. Bom aliado é o que discorda e alerta o Governo.\r\n\r\nÉ necessário que alguns parlamentares reflitam sobre isso, pois na sorrelfa votam de um jeito, mas aqui discursam como se fossem grandes revolucionários quando, na verdade, são profundos conservadores, de um conservadorismo arraigado - ao ponto - de quererem destruir o Sistema Educacional do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Armando José, que dispõe de cinco minutos.\r\n\r\nO SR. ARMANDO JOSÉ - Sr. Presidente, acredito em perseguição, mas não aqui. Já é a segunda vez que falo, mas só tenho cinco minutos. \r\n\r\nA culpa não é minha; é de quem controla. Mas tudo bem. \r\n\r\nCinco minutos são suficientes para o Governador entender a minha posição. O Deputado Luiz Paulo e vários outros mostraram a situação. Eu chamo isso de mais um golpe do Governador. Fico muito preocupado com essas atitudes, como bem definiu o Ministro e Presidente do Supremo, 'sorrateiras' do Governador, que tem tentado fazer as coisas devagar, devagar, e sempre ao apagar das luzes.\r\n\r\nSrs. Deputados e telespectadores da TV-Alerj, sabemos que a atitude do Presidente desta Casa foi honrável, porque ele sabia que não ia caminhar esse decreto do Governador, sabia que não ia conseguir, pela Constituição Federal. O que o Governo fez? Tirou. E isso, para mim, é um golpe. Com o Projeto em pauta, nós parlamentares poderíamos tentar estabelecer algum tipo de parâmetro, fazer alguma coisa para que o pior não viesse. O que é o pior? A terceirização, que é o que está por trás disso tudo que o Governador quer fazer, como tem feito em outros setores e, agora, na Educação. \r\n\r\nCom os cargos extintos o Governo poderá tranquilamente fazer a terceirização, poderá fazer o que bem quiser, na verdade. Porque não há regulamentação especial quanto a isso, e ele vai fazer o que ele quer. Foi acertada a decisão do Poder Executivo de retirar de pauta diante de uma derrota iminente, para conseguir lá na frente algumas coisas. \r\n\r\nEntão, Sras. e Srs. Deputados presentes, fica o meu recado, mais uma vez sem entender direito o que passa na cabeça do Governador, dos secretários, que têm ajudado mais o adversário do que o nosso candidato, candidato do próprio Governo Sérgio Cabral. \r\n\r\nFica registrada mais uma vez também, Sr. Presidente, Srs. Deputados, a nossa indignação com esse Governador. Ele deveria ser mais transparente, deveria apresentar Mensagens mais transparentes aqui na Casa, para que houvesse discussão nas comissões e, então, pudéssemos chegar a um acordo.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. DEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Agradeço a V.Exa.\r\n\r\nNão havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até as 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 16h27min)\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: André Ceciliano, Andreia Busatto, Aspásia Camargo, Carlinhos Moutinho, Coronel Jairo, Domingos Brazão, Edino Fonseca, Geraldo Pudim, Graça Pereira, Hélcio Ângelo, Iranildo Campos, Lucinha, Myrian Rios, Nelson Gonçalves, Roberto Dinamite, Wagner Montes).\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Ata registra a presença de 63 Senhores Deputados.\r\n\r\nA Presidência, atendendo a Requerimento baseado no artigo 191, do Regimento Interno, adia a presente votação por 48 horas, até que se faça chegar Requerimento assinado baseado no artigo 110, do Regimento Interno.\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“REQUERIMENTO\r\n\r\nRequeiro nos termos do Artigo 191, Parágrafo 3º, o adiamento da votação ao Projeto de Lei nº 2055/2013 (Mensagem nº 09/2013) do Poder Executivo.\r\n\r\nDeputados: Bernardo Rossi, Iranildo Campos, Luiz Martins, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Marcelo Simão, Geraldo Moreira, Rosângela Gomes, Aspásia Camargo, João Peixoto”\r\n\r\n(Conclui a leitura) \r\n\r\nEstá retirada a matéria de pauta.\r\n\r\nAnuncia-se a Redação Final:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 625/2011, DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ, QUE ALTERA A LEI 5.749, DE 14 DE JUNHO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA A OBTENÇÃO DAS ISENÇÕES DISPOSTAS NA LEI 3.686; DE 24 DE OUTUBRO DE 2001.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Declaração, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero declarar meu voto, lógico, favorável, e agradecer a todos os Deputados e Deputadas pela aprovação deste Projeto, que veio para a Redação Final porque na última discussão aconteceu movimento aqui no plenário e um acordo para que se fizesse uma Emenda. Então, foi necessário vir à Redação Final.\r\n\r\nMas este Projeto vai ser muito importante para as entidades religiosas que já têm direito à isenção da taxa de incêndio. Não está abrindo nenhuma outra isenção; ela já tem direito, só que se dificulta muito para adquirir essa isenção uma vez que muitas entidades religiosas estão estabelecidas há séculos e não tem a documentação exigida pela lei. Com essa modificação, bastará o termo de posse e essas entidades vão receber a isenção que já possuem como direito.\r\n\r\nEntão, quero agradecer a todos e pedir ao Governador que possa sancioná-lo o quanto antes, já que as entidades têm recebido notificações a respeito dessa dívida que foi feita não porque queriam, mas por causa desse obstáculo.\r\n\r\nObrigada.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Questão de ordem levantada pelo nobre Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, V.Exa. conhece muito mais do Regimento Interno que este parlamentar, mas gostaria de ler para V.Exa., só como alerta, o Capítulo 4, do Regimento Interno, para a retirada de proposições.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Art. 116 - O autor poderá solicitar, em todas as fases de elaboração legislativa, a retirada definitiva de qualquer proposição, cabendo ao Presidente deferir o pedido quando ainda não houver parecer ou este lhe for contrário. \r\n\r\n§ 1º - Se a proposição tiver parecer favorável de uma Comissão, embora o tenha contrário de outra ou outras, caberá ao Plenário decidir sobre o pedido de retirada.”\r\n\r\nComo já tem parecer da Comissão de Constituição e Justiça, V.Exa. está retirando de pauta, mas se for retirar definitivamente, V.Exa. deverá submeter ao Plenário.\r\n\r\nEste é o entendimento do §1º, do artigo 116, que eu submento a V.Exa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - V.Exa., muito bem lembrado, no artigo 116 diz que a Presidência defere na forma e nega no mérito, tendo em vista o que dispõe o artigo 110, § único, do Regimento Interno. Ainda não retirei porque não me fizeram ainda. Entendeu, Deputado Luiz Paulo? Eu estou tirando. \r\n\r\nO artigo 110 diz o seguinte: “Será escrito, dependerá de deliberação do Plenário e sofrerá discussão o Requerimento de:” Aí elenca vários Requerimentos. \r\n\r\nMas diz no seu § único, do artigo 9º; “Os Requerimentos previstos nesta Sessão serão automaticamente deferidos pelo Presidente quando assinados pela maioria absoluta dos Deputados da Assembleia, excetuado os previstos no inciso VIII e IX deste artigo.”\r\n\r\nO inciso VIII é realização de Sessão Solene e convocação do Secretário que não pode ser dado curso ao parágrafo único do Art. 9 do 110 do Regimento Interno.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, o que V.Exa. está dizendo não contraria, até porque os artigos do Regimento Interno não podem ser contrários.\r\n\r\nO que estou dizendo é que V.Exa. está colhendo assinatura para a retirada de pauta. Mas, para a retirada definitiva, se o Governador enviar, V.Exa. terá que submeter ao Plenário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Se o Governador enviar, sim. Se a maioria absoluta dos Deputados decidir, não. V.Exa. está certíssima. Em pedido do Governador, sim; em pedido da Casa, não - Art. 110, parágrafo único do Inciso IX, que se contrapõe ao Art. 116, § 4º, citado por V.Exa.\r\n\r\nPor isso que eu deferi, para V.Exa., na forma mas não no mérito. Não posso decidir no mérito um requerimento do Poder Executivo que ainda não chegou, nem dar curso à questão de ordem como forma definitiva por um requerimento da Casa que ainda não aconteceu.\r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt gosta.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Pela ordem) - Justificar a ausência do Deputado Samuel Malafaia, que se encontra em Brasília em compromisso partidário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, já que V.Exa. me citou, se todos - e falo com muita sinceridade pelo carinho que tenho com V.Exa. ao longo de convívio de vida - se todos os fluminenses sem formação escolar tivessem a capacidade intelectual de V.Exa. - que tem um QI acima da média, óbvio, e sabemos de suas lutas e dificuldades ao longo da história da sua vida que não lhe permitiram a escolarização, V.Exa. fala isso publicamente -, poderíamos baratear a escola. Mas, V.Exa. não é a média da população.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Obrigado, Deputado.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, Redação do Vencido, assim emendada em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 943-A/2011 DE AUTORIA DA DEPUTADA CLAISE MARIA ZITO QUE CRIA PROGRAMA ESTADUAL DE ALFABETIZAÇÃO E LETRAMENTO PARA IDOSOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a Emenda de Redação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Em votação a Redação do Vencido assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, Redação do Vencido, assim emendada em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 967-A/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUQUINHA QUE ALTERA A LEI 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA ESTADUAL DA SAÚDE DA MULHER; NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a Emenda da Redação do Vencido. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação a Redação do Vencido assim emendada. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1150/2011 DE AUTORIA DA DEPUTADA MYRIAN RIOS QUE INSTITUI O PROJETO “SEMEANDO O VERDE” NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ, ANDRÉ LAZARONI, SABINO E JANIRA ROCHA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça, com todos os pareceres favoráveis. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Redação do Vencido e retornará em 2ª Discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1169/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO BERNARDO ROSSI QUE INSTITUÍ O PRÊMIO DO MÉRITO ACADÊMICO, A SER CONCEDIDO A ESTUDANTES DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR ESTABELECIDOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ÁTILA NUNES, ANDRÉ LAZARONI, DIONISIO LINS, ÉDINO FONSECA E DIONÍSIO LINS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça, com os pareceres favoráveis das demais Comissões. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido e retorna em 2ª Discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1456/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. JOSÉ LUIZ NANCI, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE PROTETOR PARA ESTETOSCÓPIO POR PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ÁTILA NUNES, PEDRO FERNANDES, E ROBERTO DINAMITE.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª Discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a continuação da votação, em Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 828/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ENFERMEIRA REJANE, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ILUSTRÍSSIMA SRª ADRIANA MAGALHÃES DE LIMA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 831/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO GRANDE DESPORTISTA EDUARDO ANTUNES COIMBRA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço a palavra, para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para declaração de voto, o grande flamenguista Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para declaração de voto) - Não, Presidente, sou vascaíno. \r\n\r\nSó para dar os parabéns ao Deputado Paulo Ramos. O Edu, um símbolo do América Futebol Clube, e eu, como ex-jogador de Futsal do América, obviamente, quando tinha 17 anos a menos, e 20 quilos a menos, tive oportunidade de sentir essa emoção de ser um americano.\r\n\r\nEntão, parabéns, Deputado Paulo Ramos pela justa homenagem.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, agora que eu consegui entender porque o América não tem ido para frente. Com um atleta como esse!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - V.Exa. foi atleta do América?\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Era garoto, ainda, mas tive essa honra de defender o Futsal Infanto Juvenil do América Futebol Clube.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Vou convocá-lo para o meu time de Saquarema.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 241/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO, QUE SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO, SÉRGIO CABRAL FILHO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA CRECHE-ESCOLA NO 1º DISTRITO- CENTRO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS: FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência, com a vênia do nobre Deputado Marco Figueiredo, num procedimento que está sendo adotado na Casa, Indicação para construção se torna Indicação Simples por deliberação do Plenário. \r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Indicações Legislativas. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada. A matéria vai para Indicação Simples e retorna ao autor.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 252/2013, DE AUTORIA DA DEPUTADA ROSÂNGELA GOMES, QUE SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA CONSTRUÇÃO DE UM HOSPITAL UNIVERSITÁRIO ESPECIALIZADO NO TRATAMENTO E PESQUISA DAS HEMOGLOBINOPATIAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS: FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência, usando o mesmo critério, tendo em vista que recursos estão previstos no Orçamento baseado na Lei 4.320, que é a Lei de Execução Orçamentária, e que o Governo pode destinar qualquer recurso para construção de hospital, também submete ao Plenário a transformação em Indicação Simples.\r\n\r\nDe acordo?\r\n\r\nRetorna à autora para formulação da Indicação Simples.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 254/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO DICA, QUE SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR SÉRGIO CABRAL FILHO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INSTALAÇÃO DE UNIDADES PROFISSIONALIZANTES NOS COMPLEXOS PRISIONAIS, MASCULINOS E FEMININOS, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS: FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com a aprovação da Casa, também transformando, com a aquiescência do Plenário em Indicação Simples, tendo em vista que não se trata de matéria legislativa, mas de matéria administrativa.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 832/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO RAFAEL PICCIANI, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES A NOÊMIA MIGUEL FELIPPE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 835/2013, DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ, QUE CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR À SENHORA FERNANDA COSTA CAMPOS COTOTE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Sra. Deputada Inês Pandeló, a autora.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero agradecer a todos Deputados e Deputadas por terem votado favoravelmente a esta homenagem, Diploma Cristo Redentor à atriz Nanda Costa. Eu resolvi propor esta homenagem à Assembleia por três razões: a primeira é que Nanda Costa nasceu na Cidade de Paraty, portanto, uma pessoa da região da Costa Verde que conseguiu fazer sucesso; segundo pela sua interpretação que, realmente, é muito boa e reconhecida por diversos filmes e agora, especialmente, na novela das nove, Salve Jorge, como Morena. Terceiro, e acima de tudo, é que essa homenagem vai pelo tema da novela e pela personagem que ela representa. A novela está tocando em vários temas importantes, mas, especialmente, a questão do tráfico de pessoas. Por incrível que pareça, tantos anos após a abolição da escravatura, ainda no mundo inteiro as pessoas são traficadas e o Brasil não foge dessa regra, infelizmente. Pessoas são traficadas para trabalho escravo no exterior, muitas vezes na prostituição. Muitas mulheres são levadas por um sonho de uma vida melhor e acabam se tornando escravas sem conseguirem retornar para o seu País. Ontem, o programa Profissão Repórter tocou também o tema de que o Brasil está recebendo mão de obra escrava de nossos irmãos da América Latina.\r\n\r\nPortanto, este tema eu quis trazer a esta Casa também, não só, mas também a homenagem à atriz.\r\n\r\nObrigada.\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Presidente, eu quero registrar com muita alegria a presença aqui no Parlamento Fluminense, dos diretores da FEC, Federação dos Estudantes de Campos, que é a mais antiga instituição em defesa dos estudantes de história do Brasil, mais antiga inclusive do que a UNI. Nós acabamos de dar entrada numa proposta de Medalha Tiradentes, um projeto de resolução, porque este ano a FEC vai completar 80 anos. Então, na pessoa do nosso querido Maicon Vidal, Presidente da FEC, o Parlamento está aqui saudando a grande escola de dirigentes que está sendo resgatada, a Federação dos Estudantes de Campos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência se associa a V.Exa. e dá as boas vindas ao Presidente Maicon. Seja bem-vindo ao Parlamento Fluminense.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 842/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO CANTOR E COMPOSITOR NELSON MATTOS, O NELSON SARGENTO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\n(PR 842/2013)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nVai à Promulgação. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 843/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AO SENHOR MANUEL ANTÔNIO FERNANDES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nVai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária da:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 230/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS, QUE SOLICITA A CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE LOCAIS PARA ACOMODAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA NOS ESTÁDIOS DE FUTEBOL, GINÁSIOS ESPORTIVOS E CLUBES SOCIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O parecer da Comissão de Indicações Legislativas é favorável, mas a Presidência submete, com base em critério já usado, ao Plenário da Casa a transformação em Indicação Simples, tendo em vista que se trata de uma medida administrativa. \r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a transformação em Indicação Simples permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nA matéria retorna ao autor para confecção de Indicação Simples.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária da:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 237/2012, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS PAULO MELO E MARCUS VINÍCIUS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PRESIDENDE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA CRIAR A VARA DE FAMÍLIA; INFÂNCIA; JUVENTUDE E DO IDOSO NA COMARCA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA-RJ.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nVai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária da:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 244/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO, QUE SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INSTALAÇAO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24 HORAS - NO 6º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE MAGÉ. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência submete ao Plenário a transformação em Indicação Simples, com base no método já adotado. A Presidência explica: o Governador jamais vai mandar uma Mensagem para a Casa versando sobre construção de unidade, porque isso não está previsto. Então, uma Indicação Legislativa do Parlamento com esse teor é inócua. A Mesa Diretora vai solicitar, porque os presidentes são autônomos. \r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a transformação em Indicação Simples permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nA matéria retorna ao autor para confecção de Indicação Simples.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, pela ordem, a Sra. Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA (Pela ordem) - Sr. Presidente, queria pedir a atenção de V.Exa. e da Casa, dos parlamentares aqui presentes, para uma questão que me foi trazida, há pouco, por telefone, por um operário da construção civil, que trabalha no Consórcio Skanska e que nesse momento está prestando serviço na Termoelétrica Barbosa Lima Sobrinho, a antiga Eletrobolt, no Km200 de Seropédica. É uma empresa que faliu e foi encampada pela Petrobras; portanto, hoje é administrada pela Petrobras. \r\n\r\nExiste uma situação nos canteiros de obra da Petrobras na área da construção civil sobre a qual gostaria que a Casa tivesse um olhar. Gostaria de solicitar uma iniciativa de uma das nossas Comissões, mas não sei qual. O Deputado Paulo Ramos está dizendo que é a Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social. \r\n\r\nContaram-me que os trabalhadores se organizaram porque estavam insatisfeitos com a demanda salarial e as condições de trabalho. O sindicato, que, na verdade, não é representante da categoria, na medida em que tomou essa atitude, entregou o nome das lideranças daquela movimentação para a empresa, que demitiu os operários, inclusive os que teriam estabilidade, na medida em que são da comissão de fábrica. \r\n\r\nAcontece que novamente os operários se organizaram para cobrar da empresa. A empresa chamou a Polícia Civil e a Polícia Militar e, nesse momento, em Seropédica, esse canteiro da Petrobras está ocupado pelas polícias, pressionando os trabalhadores para que não se mobilizem pelos seus direitos. \r\n\r\nConheço a sensibilidade de V.Exa., principalmente em relação aos setores mais pobres da população, já que tem uma história oriunda daí, e gostaria de contar com sua sensibilidade para que pudéssemos ter alguma iniciativa, via Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social e também pela própria Casa. \r\n\r\nEssa situação de repressão e de condições de trabalho aviltantes no nosso estado pode ser observada em alguns canteiros de obra da construção civil aqui no Rio de Janeiro, onde existe trabalho em condições análogas às de escravo. E isso bem embaixo dos nossos olhos.\r\n\r\nOs trabalhadores vindos do Nordeste e os trabalhadores do nosso Estado estão sofrendo horrores nas mãos de empreiteiras que estão ganhando milhões ou bilhões de reais nas grandes obras do Rio de Janeiro.\r\n\r\nGostaria de chamar a atenção da Casa, da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social e também de V.Exa., no sentido de que pudéssemos - queria ver se V.Exa. poderia fazer isso - questionar o Comandante-Geral da Polícia Militar, questionar a direção da Polícia Civil, e saber o que a Polícia está fazendo dentro de um canteiro de obra.\r\n\r\nEstamos num processo de violência em nosso Estado, no interior e na Baixada Fluminense.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Conclua, Deputada. A Presidência vai responder a V.Exa.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Com assassinatos e estupros, precisamos da Polícia nas ruas para cuidar dos cidadãos, e não da Polícia dentro de canteiros de obra reprimindo operários, reprimindo trabalhadores.\r\n\r\nGostaria de contar com a sensibilidade de V.Exa. para que pudéssemos ter alguma interferência. Neste momento, os canteiros de obra estão ocupados pela Polícia Militar, e não acho justo nós, aqui, não fazermos nada em relação a isso.\r\n\r\nAgradeço a V.Exa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Essa foi um pela ordem maiúscula e longa. Feminina e longa, perdão, Deputada.\r\n\r\nA Presidência vai responder a V.Exa. Terei o maior prazer de dar um encaminhamento, de dar as decisões, de dar as deliberações e envidar os esforços da Comissão de Trabalho, como tenho me posicionado até agora. Perfeito?\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passa-se ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) O primeiro orador inscrito é o Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho à tribuna para tratar de um tema que não muito estranhamente foi retirado da Ordem do Dia de hoje: a Mensagem do Poder Executivo que se transformou no Projeto de Lei 2055/13, que dispõe sobre a extinção de cargos de servente, merendeira, vigia e zelador do quadro de pessoal de apoio da Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nA comunicação que nos foi feita e que fundamentou a retirada do Projeto é que o Poder Executivo, o Governador Sérgio Cabral, se deu conta de que a competência constitucional para a criação e extinção de cargos públicos é do próprio Poder Executivo.\r\n\r\nOlha, é um Governador que está no sétimo ano de mandato, tendo ao seu lado Secretários que são até servidores públicos de setores que têm responsabilidade em relação à orientação do Governo, principalmente em relação à constitucionalidade de suas iniciativas. Depois da Mensagem encaminhada a esta Casa e incluída na Ordem do Dia, sendo objeto de uma reação a mais contundente por parte dos servidores da Educação, da Comissão de Educação e de vários Parlamentares, de repente, exatamente no dia da votação, o Governo toma essa iniciativa: pedir a retirada da Mensagem.\r\n\r\nEstamos diante, Sr. Presidente, de algo que considero assustador, porque não só o Governador debocha desta Casa, mas debocha mais ainda do Tribunal de Contas, porque o Tribunal de Contas do Estado vem perseguindo o Poder Executivo para que realize concurso público exatamente para o preenchimento de vagas nos quadros de servente, merendeira, vigia, zelador e inspetor de alunos - não tratado nesse projeto - há anos, sem que o Poder Executivo cumpra, desde 2006. O último concurso é de 1993. Quando o Tribunal de Contas dá uma espécie de ultimato, o Governador manda a Mensagem a esta Casa e, logo depois, se dá conta de que não cabe ao Poder Legislativo apreciar a matéria, já que é de competência exclusiva do próprio Poder Executivo. Não sei como fica a imagem da Procuradoria Geral do Estado, porque o chefe do Gabinete Civil é um procurador renomado do nosso Estado. Não sendo a primeira vez, não sei como vem sendo assessorado o Governador Sérgio Cabral.\r\n\r\nMesmo a matéria não sendo apreciada, tudo indica que o próprio Governador vai extinguir os cargos. Mas estamos diante de uma exposição de motivos, que não é surpreendente, porque o Governador Sérgio Cabral é dado à desfaçatez. Temos aqui: “a terceirização dos serviços, por meio de empresas especializadas, além de permitir a execução dos serviços de forma mais eficaz, reduz o custo advindo da sua prestação”. Ora, temos 'carradas' de provas de que a terceirização tem custado muito mais ao Estado do que aos servidores públicos efetivos concursados. O Governo terceiriza e contrata as empresas dos amigos, as Locantes da vida, as Toesas da vida, as Facilitys da vida. Contrata e paga regiamente. Já temos a comprovação de que a terceirização, neste caso, além de inconstitucional, é muito mais custosa ao Erário. \r\n\r\nAliás, é possível afirmar que as terceirizações foram transformadas num antro de corrupção, de desvio de recursos públicos. Então, o Governador, através da exposição de motivos, fala em eficiência e redução de custos. É lamentável a argumentação de que tais atividades integram uma visão mais séria e mais responsável de Educação. Todos nós sabemos disso. Cada um cumpre uma tarefa que, ao final das contas, contribui para a formação do aluno. \r\n\r\nMas existe outra questão, que é a continuidade. A terceirização não possibilita a continuidade porque é objeto de licitação a cada momento. Aliás, o Governo do Estado também tem sido ágil em burlar a Lei 8666, deixando de realizar licitações em diversos setores da administração pública, sempre para contratar os amigos, talvez, com o dever de contribuir para a “república do guardanapo”.\r\n\r\nPois não, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Deputado Paulo Ramos, eu recebi agora um telefonema do Presidente da Casa e achei oportuno na intervenção de V.Exa. pedir um aparte porque trata-se de um tema pelo qual V.Exa. também lutou muito. \r\n\r\nO Tribunal de Justiça acabou de decidir sobre o cancelamento da decisão original em relação ao rompimento dos contratos de trabalho dos animadores culturais. Decidiu para que o processo volte à 1ª instância e ouça todas as partes envolvidas. Então, em termos concretos, vai começar tudo de novo, mas é uma decisão alvissareira e V.Exa. foi um dos lutadores por este tema.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Aliás, os animadores culturais, ontem, também ocupavam as páginas dos jornais, pois estavam deixando de receber parcela importante de suas respectivas remunerações. É, continuam sem receber. O Governo trata o animador cultural com toda a perversidade. Talvez porque os animadores culturais são originários do programa dos Cieps do Governo Brizola, odiado pelo Governador Sérgio Cabral.\r\n\r\nPois não, Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Deputado Paulo Ramos, muito breve, o relato do Deputado Luiz Paulo é correto. Os animadores culturais estiveram hoje na Casa parabenizando vários Deputados, entre eles V.Exa., pois, desde o início, nós estivemos do lado desses animadores culturais. Aprovamos uma PEC por unanimidade nesta Casa que não foi respeitada pelo Governo, mas hoje a Justiça resolveu isso. Pelo menos, não serão arbitrariamente demitidos. Só que é o seguinte: o que nós conseguimos hoje foi evitar o absurdo, porque a situação permanece. Hoje, eles não serão demitidos, mas não estão recebendo os reajustes adequados, os direitos trabalhistas, enfim, acho que temos que retomar a pauta dos animadores culturais. De alguma maneira, resolvemos um problema, mas nem a igualdade com os outros educadores eles têm hoje em dia. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Agradeço a V.Exa., mas caminho para terminar, Sr. Presidente. Ainda lendo o atrevimento, o cinismo da justificativa do Governo para a extinção dos cargos de servente, merendeira, vigia e zelador do quadro de apoio do pessoal da Secretaria de Educação. \r\n\r\nDiz o Governo: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“O provimento de novos cargos, mediante a realização de concursos públicos, importa na criação de despesas com a remuneração dos servidores e com o custeio dos encargos sociais respectivos, de caráter assistencial e previdenciário.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nOra, veja só! Os trabalhadores celetistas também contribuem para a Previdência Social. Merecem o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e quem paga é exatamente quem contrata: o Governo do Estado. A empresa terceirizada só faz o repasse. Aliás, quando faz, porque, rotineiramente, não está em dia com suas obrigações sociais. \r\n\r\nMas, de qualquer maneira, Sr. Presidente, os argumentos expendidos pelo Poder Executivo nessa Mensagem representam, acima de tudo, um atrevimento, uma ignorância. Aliás, já houve quem dissesse que a ignorância é atrevida. É o caso do nosso Chefe do Poder Executivo ou do nosso Poder Executivo.\r\n\r\nDe qualquer maneira, Sr. Presidente, temos que resistir, temos que impedir a terceirização de setores importantes na Secretaria de Estado de Educação, se pretendemos, para o Estado do Rio de Janeiro, uma educação pública e de boa qualidade. \r\n\r\nPortanto, nossa solidariedade àqueles que estão vendo a degradação da nossa educação pública e a privatização de algo que deveria ser respeitado, conhecido e dignificado. Portanto, é uma situação lamentável, mas esperamos. \r\n\r\nO deboche em relação a esta Casa não será motivo de nenhuma ...\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, 1º VICE-PRESIDENTE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Conclua, Deputado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Não será motivo de nenhuma reação, porque eu já tenho dito que o nosso Poder Legislativo tem sido uma espécie de quintal do Palácio Guanabara. Mas vamos ver se o Tribunal de Contas, depois de anos a fio perseguindo um objetivo, vai silenciar diante desta agressão. Minha solidariedade aos servidores da Secretaria de Estado de Educação no seu conjunto, em especial, aqueles que estão vendo os seus cargos ameaçados de extinção.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - O próximo orador inscrito é o Deputado Gilberto Palmares. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Marcelo Freixo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Deputado Edson Albertassi, que preside a Sessão, senhoras e senhores, Deputado Paulo Ramos, não são poucos os momentos em que muita gente fala assim: “Vocês, da oposição, eu concordo com o que vocês falam, vocês esperneiam, gritam, mas são minoria e isso não adianta de nada.” Hoje, pelo menos hoje, nós esperneamos muito no que diz respeito a esse Projeto, essa Mensagem do Poder Executivo, da extinção de vários cargos que nós consideramos fundamentais da escola pública, e não foi em vão. De forma sábia, correta, a Casa retira de pauta, não sustenta esse debate, que não está resolvido, porque o Governo pode tentar fazer isso por decreto, mas vamos brigar. Pelo menos aqui conseguimos não berrar em vão.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Eu quero fazer uma pequena correção: de forma sábia, não. A Casa não agiu de forma sábia. A Casa, por sua maioria, alertada pela minoria, fez com que o Poder Executivo assumisse isoladamente determinada responsabilidade. Mas não foi de forma sábia. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Enfim, Deputado, se fosse a sabedoria que desejamos, não teriam nem enviado a Mensagem. Mas melhor não colocar em votação, porque realmente corria o risco de ser derrotado ou ter uma vitória que não conseguiriam comemorar, porque o Projeto era muito ruim. \r\n\r\nMas o que me traz à tribuna agora é a pauta do dia de amanhã, não a pauta do Poder Legislativo, mas a pauta da Cidade e do Estado do Rio de Janeiro. Amanhã está marcada a abertura dos envelopes para a privatização do Maracanã. Deputados, isso para mim é uma das coisas mais sérias da nossa agenda. Eu, assim como muitos aqui, temos no Maracanã um símbolo muito importante da Cidade do Rio de Janeiro. Não é um símbolo do esporte, o Maracanã é um símbolo da cultura, porque cultura não é só entretenimento de consumo, cultura é uma expressão. Neste sentido, quantas e quantas vezes o Maracanã foi a maior expressão de cultura da população do Rio de Janeiro, de todas as classes. \r\n\r\nQuem não se lembra - o quanto está registrado na história cultural do Maracanã - da geral do Maracanã, dos geraldinos do Maracanã? Foi a primeira coisa que cancelaram, acabaram, porque para determinado setor da sociedade o espetáculo tem que ser pela televisão, pelo pay-per-view. Não estão convidados para a cidade-espetáculo, cara do Rio de Janeiro. Então, não pode ter a geral do Maracanã. Ao mesmo tempo em que tiram a geral, constroem os camarotes. É isso, o encarecimento da cidade, Deputado Janio Mendes, é acompanhado pelo encarecimento dos espetáculos desta cidade. É a cidade dos aplausos, onde nós decidimos muito pouca coisa, mas somos chamados o tempo inteiro para batermos palmas para grandes eventos caros que pouquíssima gente pode assistir ou é convidada. Então, essa cidade balcão de negócios, essa cidade privatista fez do Maracanã talvez uma das maiores vítimas dessa concepção de desenvolvimento, dessa concepção de cidade. E amanhã é um dia decisivo.\r\n\r\nMas eu fico de alguma maneira feliz, porque hoje tomei conhecimento de que o Ministério Público, através do promotor Eduardo Santos de Carvalho - faço questão de citá-lo -, entrou com um pedido de liminar para cancelar a abertura dos envelopes de amanhã. Isso é extremamente importante. Eles se basearam em várias coisas, mas uma delas é muito interessante: a empresa IMX, do Sr. Eike Batista - esse que tem uma grande gana sobre o Rio de Janeiro: Marina da Glória, Hotel Glória, Hotel da Glória e, agora, o Maracanã -, foi a empresa que fez o estudo de viabilidade dessa concessão. Segundo o Ministério Público, a empresa que faz o estudo da viabilidade da concessão não disputa, em pé de igualdade com outras empresas, a mesma licitação. E é evidente, porque inclusive as informações privilegiadas, Deputado Luiz Paulo, estão com tal empresa. \r\n\r\nComo que uma empresa que é contratada para fazer o estudo de viabilidade da concessão disputa a concessão? Claro que é uma incoerência, claro que é um favorecimento, claro que tem informações privilegiadas! O Ministério Público corretamente - não sou eu que estou dizendo, estou dizendo que concordo - entrou, dizendo: “Olha, suspende porque não está em pé de igualdade.” Além de outras questões no que diz respeito ao valor. \r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Permito. \r\n\r\nSó para concluir, Deputado: vamos colocar na ponta do lápis quanto de dinheiro público já foi investido e quanto o poder público vai receber! É um acinte! Pelas contas do Ministério Público, deveríamos receber, de volta, 30 milhões; o contrato diz 4,5 milhões, o que evidentemente é um grande prejuízo, pensando exclusivamente em termos monetários. Não estou nem falando do valor cultural, do que representa para a cidade. Em termos monetários, é um grande prejuízo. \r\n\r\nÉ fundamental que venha para cá esse debate do Maracanã. \r\n\r\nPois não, Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Deputado Marcelo Freixo, inicio pelo fim da fala de V.Exa. \r\n\r\nO Maracanã é um símbolo do povo brasileiro, não só do Estado do Rio de Janeiro, mas do povo brasileiro. \r\n\r\nJá houve várias discussões em torno do Maracanã, até propostas de demolirem o estádio. O Maracanã está além de paredes. \r\n\r\nSem entrar no mérito, Deputado, vou falar dessas coisas que envolvem esse monte de “X”, as empresas com “X”. \r\n\r\nÉ no mínimo suspeito. Temos acompanhado que os fatos não são como alardeavam. Inclusive os poços dessas empresas, na prática tem sido algo em torno de 25% do anunciado. Não seria exagero dizer que isso é um estelionato do mercado, é uma venda de sonhos, de ilusões. E há uma série de outras complicações envolvendo essa sopa de letrinhas, esse monte de X. \r\n\r\nA Marina é outra discussão. Não querendo fazer juízo de valor, acho que não podemos estar entregando as coisas do Rio de Janeiro para esse empresário, ou para outro empresário qualquer. Em especial, tenho uma grande preocupação com fatos envolvendo aquele que se dizia o sétimo homem mais rico do mundo, o homem mais rico do Brasil, até porque, Deputado, geralmente os homens mais ricos querem esconder o seu patrimônio. Esse excesso de vaidade lembra mundo a venda de ilusões, a venda de sonhos ...\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Ou de pesadelos. \r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - E que se tornam pesadelos mais à frente. \r\n\r\nAinda esta semana as Bolsas anunciaram uma baixa enorme em função das empresas ligadas ao Dr. X, o Super X. Inclusive as ações do Super X caíram 90%. Acho que devemos tomar muito cuidado, ver se não é venda casada, enfim. \r\n\r\nAlém do que, como eu disse antes, o Maracanã é um sonho , é um palco de grandes espetáculos, de grandes histórias do povo brasileiro. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Obrigado, Deputado Domingos Brazão. \r\n\r\nConcedo aparte ao Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - O Governo do Estado, de maneira geral, e no caso específico do Maracanã, que V.Exa. está muito bem abordando, confunde o público com o privado. \r\n\r\nNão há hipótese de uma empresa privada modelar um edital de concessão e ela mesma disputar a concessão: é ela fazer o bolo para ela própria comer. E aí, fica estranho que os órgãos que fiscalizam o Poder Executivo não tenham entrado nessa questão, porque isso é o “vovó viu a uva” - é a mistura total do público com o privado. \r\n\r\nÉ a mesma coisa, guardada as devidas proporções, Deputado Marcelo Freixo, de você pedir para uma empreiteira fazer o projeto, modelar o edital de licitação e ela ganhar a obra do projeto, que ela fez, com o edital, que ela modelou.\r\n\r\nEntão, a Justiça teria que, por medida liminar, suspender essa licitação.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Obrigado, Deputado Luiz Paulo. Só para concluir, sei que meu tempo já esgotou, mas fiz questão de ceder o aparte porque esse debate tem que tomar conta da Casa, e é fundamental que um número maior de Deputados se pronuncie sobre isso.\r\n\r\nAmanhã, será um dia decisivo. Pela manhã bem cedo, no Largo do Machado, haverá um ato do Comitê Popular da Copa, se não me engano às sete horas, a população, o Comitê Popular da Copa, que não pertence a partido nenhum, vou logo avisando, são torcedores, são pessoas que estão preocupadas com o Rio de Janeiro, vão fazer um protesto, muito bem-vindo. Só espero que, ao contrário dos protestos das barcas, a Justiça não olhe para isso com maus olhos, deveria olhar com maus olhos um edital como esse e não uma manifestação popular.\r\n\r\nEssa frase “O Maraca é Nosso” traz uma cultura, traz uma expressão popular. Quantos de nós, tem aqui o Bebeto, têm no Maracanã momentos, certamente, importantes da sua vida? Então, esse Maracanã ser retirado da cultura popular, ser entregue para a iniciativa privada, atender a todos os interesses, menos dos esportistas! Quanto se investiu no Célio de Barros, quanto se investiu no Julio Delamare, quanto se investiu no Maracanãzinho? \r\n\r\nPelo contrato que estão defendendo, o Estado não vai receber nem 10% do que investiu nos últimos 13 anos! Então, é um escândalo monetário, um escândalo cultural, é um absurdo. Esta Casa tem que se manifestar! Eu sei que não passa por nós, mas aqui também é lugar de construção de opiniões e de pressão.\r\n\r\nAmanhã de manhã, estarei no Largo do Machado junto com a população protestando em defesa do Maracanã, porque o Maracanã é nosso!\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Rapidamente.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Se a Mesa permitir, Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Permitido.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - O Célio de Barros já está fechado e o Rio de Janeiro vai deixar de sediar competições, que estão indo para o Pará. Se é para fazer estacionamento, se eles dizem que vão transferir para o outro lado da estrada de ferro, por que não fazem um estacionamento, então, do outro lado?\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Evidente.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - É uma questão do lógico, do óbvio.\r\n\r\nA grande questão é o compromisso com as empreiteiras, é o compromisso com as Deltas da vida e não com os interesses do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, muito obrigado. Em nome dos ciclistas que não têm velódromo; dos atletas que não têm centro esportivo; dos nadadores que não têm parque aquático e dos jogadores que não têm estádio - mas as empreiteiras fazem o que querem neste Rio de Janeiro - estaremos, amanhã, no Largo do Machado, ao lado da população, defendendo o Rio de Janeiro. \r\n\r\nAmanhã, no plenário, voltaremos com esse tema. Espero que o Ministério Público seja bem-sucedido na defesa do Rio de Janeiro e nessa liminar.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - O próximo orador inscrito é a Deputada Cida Diogo. Não se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Marcos Abrahão. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Robson Leite.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Sr. Presidente desta Sessão, Deputado Edson Albertassi, demais Deputados, me posicionei no Expediente Inicial, antes de saber da retirada de pauta, contrariamente ao Projeto do Governo, já falei sobre isso aqui, mas quero falar de um assunto nacional que, acredito, tem impacto nesta Casa, que é mais uma vez a derrota do Projeto do meu amigo, companheiro, com quem nutro uma amizade já de algum tempo, o Deputado Federal Henrique Fontana, do PT gaucho.\r\n\r\nEle tentou, mais uma fez, Deputado Janio Mendes, emplacar algo que este país espera já há muito tempo, a reforma política. E olha que a sua proposta de emenda à Constituição tinha como ponto principal, além das questões que nos são muito caras - e eu vou falar aqui -, a negociação do fim das coligações proporcionais, o que já considero um grande avanço. O fim das coligações proporcionais já seria um avanço talvez de cem anos na história da construção política republicana, na história deste país, das disputas, do debate de ideias, da possibilidade de se diminuir a personificação na política e de se aumentar o voto em ideias. E nem isso passou.\r\n\r\nO que me assusta é que há um grupo majoritário no Congresso Nacional, entre Deputados e Senadores, que se posicionam contrariamente enganando a população - quero denunciar isso aqui - no que diz respeito à reforma política, em especial ao financiamento de campanhas.\r\n\r\nPor diversas vezes já falei aqui, Deputado Janio Mendes, Deputado Luiz Paulo, sobre a importância de se constituir financiamento 100% público nas campanhas. E quero explicar por quê. Porque o financiamento privado, Deputado Gerson Bergher, transforma políticos em lobistas. Ele corrompe nem que sejam ideais, fazendo com que pautas importantes para o trabalhador e a trabalhadora não avancem no Congresso Nacional, porque não interessa a quem tem poder de fogo para financiar campanhas. É simples assim. Essa é a questão.\r\n\r\nNão quero reinventar a roda. Não quero criar nada do zero. Muito pelo contrário, quero trazer à baila um debate que já tem formas concretas em alguns países do mundo. O Japão, a Suécia, a Noruega, a França já discutem avanços importantes na pauta dos trabalhadores, porque lá pelo menos 50% do financiamento de campanha é público. Alguns países importantes têm a constituição das listas fechadas, em que se vota em projetos, em ideias e não em parlamentares, nas eleições proporcionais.\r\n\r\nPrecisamos fortalecer o debate. Precisamos fortalecer a discussão de ideias de construção de projeto de país. E, lamentavelmente, esse grupo majoritário no Congresso Nacional, orientado pelo interesse do grande capital, impede a votação da reforma política.\r\n\r\nTodos vivemos um momento de angústia, recentemente, quando da aprovação do Código Florestal. A Senadora Kátia Abreu distribuiu um material para os grandes produtores rurais brasileiros, pedindo, em julho de 2010, recursos para campanhas. No material, ela falava explicitamente, da necessidade, segundo a visão dela, de derrotar o Código Florestal, de colocá-lo a serviço do interesse do grande produtor rural brasileiro - essas eram as palavras dela - e não a serviço do interesse de quem defende a ecologia, o meio ambiente, de quem defende, segundo ela, aqueles que invadem terra - ela se referia ao MST -, a agricultura familiar. E ela não pedia votos mas recursos, dinheiro para a campanha. Dava o telefone e a conta eleitoral do seu partido, na época, os Democratas. \r\n\r\nPor diversas vezes, algumas pessoas me perguntaram por que eu não denunciei isso ao Ministério Público ou a algum outro órgão ou à própria Justiça Eleitoral. Porque o que ela fez é absolutamente legal, Deputado Gerson Bergher. O Código Florestal Brasileiro foi mutilado e destruído pelo financiamento privado de campanhas; foi mutilado e destruído por quem financia campanhas neste País. Empresário não financia campanha, empresário faz investimento e quer retorno. Não conseguiremos avançar na construção de um projeto democrático sem que possamos fazer esse debate. \r\n\r\nÉ mais do que necessário, é indispensável, para termos um avanço verdadeiramente republicano na constituição da nossa representação política nos Parlamentos brasileiros, a implantação do financiamento público de campanha. Fico revoltado quando vejo alguns políticos dizendo que financiamento público é dar dinheiro público para político. Isso é distorcer a realidade. Quem diz isso ou não conhece como funciona a política ou tem interesse de extorquir, de desviar recursos de financiamento de campanha por meio de caixa dois, fazendo enriquecimento e outras coisas mais nas campanhas eleitorais. Isso tem que ser dito.\r\n\r\nLamento profundamente porque em alguns momentos acreditei - já vou encerrar, Presidente - ser possível, pelo menos, proibir a coligação proporcional. Pelo menos isso. Nem isso o Congresso conseguiu votar. Estou convencido, cada vez, mais de que só haverá reforma política verdadeira quando ela vier da sociedade civil organizada; quando ela vier dos movimentos sociais: CNBB, Conic, MST. De todos aqueles que pensam um País de todos, do trabalhador e da trabalhadora. Aí, sim, teremos uma verdadeira democracia e não essa falácia que é a escolha de quem vai ou não vai para o Parlamento pela força do dinheiro.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - O próximo orador inscrito é o Deputado Comte Bittencourt. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Deputado Edson Albertassi, Sras. e Srs. Deputados, o Parlamento fluminense tem por função constitucional, entre outras, fiscalizar o Poder Executivo. O Ministério Público é o fiscal da lei e o Tribunal de Contas é o órgão que aprecia, com expressivo corpo técnico, todas as contas de Governo, contas de gestão. Faço esta preliminar porque este é o arcabouço jurídico-constitucional escrito na Carta da República. \r\n\r\nO poder de fiscalizar do Executivo está cada vez mais prejudicado. Vejam V.Exas., quando discutimos aqui o tema educação, que imaginar que o Poder Executivo possa, por decreto, extinguir mais de 26.000 cargos na área da educação é dar relevância extrema ao poder de discricionariedade do Executivo. \r\n\r\nAo mesmo tempo, se fosse por lei, como diz o artigo 115, Inciso XIV da Constituição Estadual, esta Casa, por ampla maioria, também aprovaria. É uma lástima!\r\n\r\nO Poder Legislativo - não só no Estado do Rio de Janeiro, mas em todo o Brasil, nos cinco mil municípios e no Congresso Nacional, infelizmente - é prisioneiro do Chefe do Poder Executivo, faz o que seu mestre manda; pior ainda, muda a legislação para dar cada vez dar mais poder ao Chefe do Executivo, alegando que em governos anteriores foi assim. Assim, o Poder Executivo se fortalece ainda mais, o Poder Judiciário cresce e o Poder Legislativo padece. O Parlamento está escolhendo a tumba em que se deita. É triste. Eu, assim como outros parlamentares, não aceito que a democracia seja destruída pela ausência do equilíbrio que deve haver entre os três Poderes e pelo esmagamento que o Poder Executivo produz. \r\n\r\nLi, uma vez, um ensaio do século XVI, de um jovem filósofo francês de 19 anos, cujo nome não lembro, intitulado Escravidão Voluntária, que foi objeto de discussão em tese de mestrado da Sra. Marilena Chauí, que dizia que o homem procura a escravidão de forma voluntária. O ensaio é da época dos senhores feudais, mas vejo que o Parlamento está nessa trilha da escravidão voluntária - e não falo apenas do Parlamento fluminense, mas também da Câmara de Vereadores da Cidade do Rio de Janeiro, do Congresso Nacional e das Assembleias Legislativas de outras unidades federativas. Isso é lastimável e inaceitável!\r\n\r\nAcho que os parlamentares devem ser despertados desse processo em que estão envolvidos, pois isso liquida a nossa democracia em médio prazo. Sinto isso de forma clara nos seis anos de Governo Cabral e nos quatro anos de Governo Rosinha, onde as maiorias esmagadoras aprovaram o que quiseram e bem entenderam. \r\n\r\nV.Exa. Deputado Edson Albertassi, que preside a Sessão neste momento apresentou, e fui coautor com V.Exa., V.Exa. foi o autor intelectual da ideia de ser fazer uma lei para que aqueles sem dolo ou má-fé que, porventura tivessem cometidos enganos na gestão do Estado, pudessem obter auxílio advocatício ouvida a Procuradoria-Geral do Estado na sua defesa, porque depois perdiam o cargo e ficavam o resto da vida penando nos tribunais, muitas vezes sem recursos para pagar os advogados, quando aceitaram na boa-fé a administração pública.\r\n\r\nEssa lei foi contestada aqui, mas foi aprovada. Está vigendo até hoje. Seguramente, não acompanho, mas deve ter patrocinado defesa de gestores.\r\n\r\nAgora o Poder Executivo quer revogar a lei e mandou outra Mensagem para esta Casa. Até elogiei a lei na justificativa. Mas na preliminar diz que as custas não obedecerão mais a tabela da Ordem como era na lei original de V.Exa.; será quatro vezes a tabela da Ordem. Quadruplicou os gastos. E quer fazer isso, escolher os advogados e escritórios, por sua livre e própria iniciativa, quando a regra é a lei de licitações e contratos.\r\n\r\nEntão, emendei o Projeto neste sentido, além de reduzir também o pagamento quadruplicado. Se minha Emenda ou a de outro Deputado que seja no mesmo sentido não for aceita, porque não vi ainda quem entrou antes de quem, vou votar contrário. \r\n\r\nPorque hoje, no serviço público do Estado, há um carnaval de escritórios de advocacia escolhidos sem licitação, faturando barbaridades com aquiescência dos órgãos de controle. Da Assembleia, porque ampla maioria tem o Governo nessa Casa. O Tribunal, acha isso perfeitamente viável. O Ministério Público esperneia, mas ainda nenhuma ação foi ganha em sentido oposto. E eu não vou dar vênia a esse carnaval com o nosso erário.\r\n\r\nAproveitei para falar sobre esta questão me desviando do tema central que é o não à privatização do Maracanã porque V.Exa. está presidindo e conhece bem este tema.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - O próximo orador inscrito é a Deputada Janira Rocha, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu queria falar sobre um problema que está afetando o nosso Estado em seu conjunto especificamente da Cidade de Araruama, um dos municípios da Região dos Lagos, cidade essa inclusive, onde estou morando recentemente. \r\n\r\nEu tenho conversado com muitas pessoas na cidade. Como nova moradora, tenho conversado com os moradores da cidade, e aprendi que “pato novo não mergulha fundo”. Pato novo precisa olhar primeiro a lagoa para depois em mergulhar, por isso, eu converso muito com as pessoas, fico tentando sentir um pouco a cidade através das pessoas que moram, que estão lá há vários anos. Eu estou morando em Araruama há mais ou menos um ano e nunca me arvorei para vir aqui falar ou representar a cidade. Acho que não tenho condições, mas como cidadã do Estado eu tenho direito sim. Estive numa Audiência Pública sobre segurança convocada pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia da Casa, pelo seu presidente Deputado Iranildo Campos. Eu estive numa Audiência Pública na Baixada Fluminense e lá falavam de um certo pânico que vem aumentando na população em função do crescimento da violência na Baixada Fluminense, aqui na Zona Oeste, aqui no Município do Rio de Janeiro, em vários municípios do interior. Já tive a oportunidade, bem como o Deputado Janio Mendes e vários outros Deputados de falar dos problemas de segurança das nossas cidades. De alguma forma, é importante ver que isso está crescendo mais. \r\n\r\nEm Araruama, que sempre foi um lugar tranquilo, sereno, nos últimos meses, particularmente nesse último mês eu fui solicitada pelas pessoas em função de vários casos que aconteceram. Eu fiquei sabendo que o antigo assessor do ex-Prefeito da Cidade, André Mônica, foi encontrado morto, carbonizado dentro de um carro. Vários casos de estupro estão acontecendo, homicídios, tráfico. Eu moro na Vila Capri, que é um bairro bem central de Araruama. Nesses últimos dias, descobriram uma refinaria de cocaína, imagino que deve ser refinaria de cocaína, um galpão imenso cheio de drogas na Vila Capri, que é um bairro bem próximo do Centro. Conversamos com as pessoas e existe uma preocupação geral, as pessoas estão mudando seus hábitos na cidade - uma cidade que sempre permitiu uma certa tranquilidade - porque estão vendo acontecer com seus vizinhos, com seus parentes, leem nos jornais, enfim, um clima que não existia antes. Acontece que algumas pessoas, alguns movimentos da sociedade civil estão tentando se organizar para dar uma resposta a isso. E aí, sindicatos, associações, enfim, cidadãos de toda ordem foram buscar a Câmara de Vereadores de Araruama para tentar conversar, saber o que está acontecendo. O que está acontecendo todos sabem, mas o que nós podemos fazer, quais são as iniciativas que a Câmara, a Prefeitura, o Poder Público podem tomar para tranquilizar a população? E aí é óbvio que se tem que separar muito o que é legítimo, o que as pessoas da cidade tem preocupação do que é legítimo e do que é orquestração política contra a Prefeitura. Eu não faço parte da Prefeitura de Araruama, eu não sou do partido do Prefeito, mas é um Prefeito que assumiu há pouco tempo, como vários outros, enfim, tem licença poética para tentar arrumar a casa nesses primeiros meses. Eu vejo muito isso, que também rola uma certa orquestração política da situação para atingir o Prefeito. Quero dizer que não faço parte dessa orquestração, acho essa orquestração politicamente covarde, porque não é uma orquestração contra o Prefeito, é uma orquestração contra a cidade, mas também acho que é chegado o momento em que possamos ter uma resposta mais democrática no sentido de se abrir mais o diálogo, de que tanto a Prefeitura quanto a Câmara também ouçam a sociedade civil, recebam os trabalhadores da sociedade, enfim, as pessoas que estão querendo fazer alguma coisa. Existe também uma reclamação por parte de algumas pessoas de que a Prefeitura não está ouvindo, a Câmara não está ouvindo. Eu tenho uma relação muito boa com o Prefeito e vou procurá-lo, vou tentar ajudar nessa mediação, nas poucas vezes em que eu falei com ele, se mostrou uma pessoa bastante aberta para qualquer tipo de diálogo. Nesta semana, estarei na cidade e vou tentar, junto com outras pessoas, construir isso. \r\n\r\nMas numa reunião na Câmara, fazendo o debate da questão da violência, um Vereador propôs, como medida emergencial - não vou citar o nome, pois pode ter sido o seu pior momento - que todos na cidade deveriam carregar apitos. Todo mundo com apitos no pescoço e, na medida em que presenciasse um crime, você apitaria.\r\n\r\nFico imaginando como seria isso: o cara está ali, armado, assaltando alguém e aí eu saco meu apito e começo a apitar. Óbvio que teria que ter um colete a prova de balas ou um carro blindado, qualquer coisa assim, pois se a solução para a população for apitar na hora em que um individuo armado estiver cometendo um crime, talvez tenhamos novos crimes acontecendo - estaríamos contribuindo para novos crimes.\r\n\r\nPiadas à parte, no momento não pode haver piada em Araruama, mas sim eficiência por parte da Câmara.\r\n\r\nIsso foi cobrado e a Câmara também respondeu. Ontem teve uma ida de lá de várias pessoas - sindicatos e movimentos - depois de uma confusão. Sei que houve confusão, um “entra não entra”, “fala não fala”, e medidas foram apontadas. \r\n\r\nNo dia 24, às 10 horas, ocorrerá uma audiência pública sobre a Segurança Pública na cidade.\r\n\r\nEu mesma conversei com o Deputado Iranildo Campos, que é o presidente da Comissão, e oficiei a ele no sentido de que a Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia antecipe também a audiência pública que ela está fazendo em todo o Estado. Que antecipe, para que possamos ter uma audiência como essa lá em Araruama, porque precisamos de medidas imediatas. Sabemos que há um debate na Segurança Pública que é estrutural. \r\n\r\nO problema da Segurança Pública passa por Educação, Trabalho, Saúde; por questões sociais que têm que ser resolvidas de conjunto. Podemos trabalhar para resolver de conjunto as questões estruturais, mas também há medidas imediatas que devem ser tomadas. E esse é um pouco do debate que tem que ser trazido, organizado pela prefeitura, pela Câmara de Vereadores e por nós, parlamentares da região, enfim, pelos cidadãos que estão ali, de alguma forma, preocupados com seus filhos e com as pessoas que estão ali, lesadas por essa política. \r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Concedo o aparte ao Deputado Janio Mendes. \r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Deputada Janira Rocha, é pertinente o tema que V.Exa. traz à tribuna. \r\n\r\nJá tivemos a oportunidade de, na Cidade de Cabo Frio, realizar uma audiência pública com a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania a respeito do tema. \r\n\r\nNa Cidade de Araruama, no ano passado, com a presença do Secretário José Mariano Beltrame, também realizamos audiência pública no Teatro Municipal daquela cidade. Inclusive, à época no exercício de mandato de Deputado, Miguel Jeovani, participou dela, além do prefeito de então, André Mônica e o conjunto da Câmara de Vereadores. \r\n\r\nV.Exa. está coberta de razão quando diz que a questão da Segurança Pública não se resolve, única e exclusivamente, com policiamento. Está na base da Educação, nas políticas sociais, no engajamento e na responsabilização de todos os setores da sociedade. \r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Mas policiamento também é importante. \r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Claro. É importante e precisa ter. Você não faz isso sem policiamento. E na Região dos Lagos, temos um detalhe: o 25º Batalhão - que atende à área de Saquarema até Cabo Frio, na região de Tamoios - foi concebido na década de 70, quando tínhamos uma população de aproximadamente 150 mil habitantes em toda região. \r\n\r\nHoje, a estrutura do 25º Batalhão ainda é a mesma, com seu contingente também mantido, de 900 homens, sendo alterado apenas no período de alta temporada quando chega a dois milhões de habitantes, e a população, hoje fixa, oscila entre 450 e 500 mil habitantes.\r\n\r\nSolicitamos um estudo à Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e esse estudo já tramitou por toda instância daquela instituição, tendo chegado ao Comando-Geral com uma definição: é preciso se criar um novo batalhão na região, para atender às regiões de Saquarema, Araruama e Iguaba, com um contingente de 900 homens, ficando o 25º com sua área de ação reduzida a Cabo Frio, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios e São Pedro da Aldeia, mantendo seu contingente de 900 homens. \r\n\r\nAssim, melhoramos o policiamento ostensivo, a sensação de Segurança Pública e contribuímos para que isso se torne uma realidade.\r\n\r\nV.Exa. está coberta de razão. Faço esse aparte porque, V.Exa. bem colocou aqui, está há um ano morando na cidade e é importante esse retrospecto histórico. Vou colocar esses documentos à disposição de V.Exa. e estaremos juntos na Audiência Pública, porque nós precisamos defender urgentemente a criação dessa estrutura de um novo batalhão na região.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Obrigada pelo seu aparte, Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nEu acho que o espírito é esse. Eu acho que nós estamos vivendo um momento no Estado do Rio de Janeiro que não é, digamos assim, apenas problema da Região dos Lagos. Mas também nós temos que atacar, enfim, em cada região, a cada momento. É importante uma resposta política.\r\n\r\nEssa questão do batalhão, essa questão de uma mudança nessa política, na polícia... As pessoas precisam ver a polícia, a polícia tem que estar presente com medidas imediatas. Então, tem uma reivindicação muito grande. Eu acho que a Audiência Pública é o momento de fazermos esse debate. Já há um acúmulo passado. Como o senhor mencionou, vamos trazer esse acúmulo. \r\n\r\nO mais importante é que a Audiência Pública se traduza em ações diretas imediatas. Não adianta chamar a população, a sociedade, para fazer um debate, construir propostas e nada acontecer. A única coisa que efetivamente acontece é que aqueles bandidos que estavam nos morros do Rio de Janeiro, que não foram presos, que saíram desses morros e estão hoje no Estado do Rio de Janeiro divididos em vários municípios, estão barbarizando a população. A única coisa concreta.\r\n\r\nHá que se alertar o Governo do Estado, para repensar a questão da UPP. O que acontece objetivamente? Você tem a UPP nos territórios onde as elites se organizam, inclusive com seus projetos econômicos, e não só se permite que os bandidos saiam, mas também remove populações inteiras, que são jogadas para essas regiões, sem as condições mínimas. 'Favelizamos' as pessoas. Colocamos as pessoas em condições completamente, enfim, infundadas; em condições onde se propicia o crescimento da violência, também com essa transferência de populações, sem garantir que essas populações tenham dignidade, moradia adequada. Moradia adequada não podem ser essas casas do PAC que depois de seis meses estão caindo sobre as cabeças das pessoas. Aí o cara vai lá e faz um puxadinho. \r\n\r\nEu sou contra a remoção das pessoas, eu acho que as pessoas têm direito de ficar onde elas estão, mas se o Governo quer fazer isso, ele tem que transferi-las com condições, com dignidade, com saúde, com educação, com moradia, com transporte. Mas não, reúne-se um amontoado de pessoas de uma região e as joga para outras sem infraestrutura; pega os bandidos que saem daqui os joga dentro dessas comunidades. Estão construídas, então, fábricas de mais criminosos, não dando a opção aos nossos jovens das comunidades mais pobres de terem saída para suas vidas, uma saída digna.\r\n\r\nUm Governador, ao construir um projeto de segurança, ele não tem o direito de pensar só na Zona Sul do Rio de Janeiro. Ele não tem o direito de pensar só naquela localidade que interessa ao empresário e à empreiteira que vai desenvolver um negócio naquela região. Ele tem que pensar no Estado como um todo. \r\n\r\nComo eu e todo mundo está vendo, é só ligar a televisão e vemos novamente os programas das grandes emissoras, mostrando: 'olha lá o morro tal, teve tiroteio, o morro isso'. Aí mostra lá a polícia dando tiro, matando, fazendo... E aí a culpa é de quem? A culpa é do bandido, a culpa é da polícia. E está tudo certo. A culpa não é do projeto do Governador. A culpa não é dos estrategistas da Segurança Pública. A culpa é do povo. Porque do lado dos moradores das comunidades, dos jovens que estão sendo mortos, tem povo. Do lado da polícia também tem povo. A responsabilidade é jogada para cada um desses lados. \r\n\r\nO debate de segurança pública é um debate estratégico e passa por questões estruturais, mas concordo com o senhor: também passa por soluções imediatas e policiamento digno; policiamento bom para a população, mas também digno para os policiais e é emergencial. Nós vamos ter a oportunidade, Deputado Janio Mendes, de fazer esse debate, tanto na Audiência Pública, convocada pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia da Casa, na região, quanto na do dia 24, que vai acontecer na Câmara, lá em Araruama. Eu tenho certeza de que o senhor estará presente. Faço um convite à Presidência aqui e aos parlamentares desta Casa. Nós somos Deputados Estaduais. O Estado não é só o município onde eu tenho a minha base social, os meus votos. Uma coisa é em época de eleição buscar voto. Outra coisa é que sou Deputada Estadual, e tem um Estado que precisa da nossa fiscalização, como parlamentares, para poder ter políticas públicas que tragam essa dignidade para famílias e comunidades. Então, com certeza, estarei em Araruama participando desse debate.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Sr. Presidente, Deputado Edson Albertassi, Sras. e Srs. Deputados, ocupo a tribuna nesse Expediente Final, conforme já disse no Expediente Inicial, pela necessidade de falar do grande momento que a nossa Região dos Lagos vive a partir da assinatura dos Decretos 44.147 e 44.148, pelo Governador Sérgio Cabral, que desapropriou a área entre os municípios de Arraial do Cabo e Cabo Frio para a criação do condomínio logístico no distrito industrial da Região dos Lagos.\r\n\r\nArraial do Cabo é uma cidade que nasceu no entorno da Cia. Nacional de Álcalis, que durante a década de 50 foi matriz do desenvolvimento nacional com a produção de barrilha, matéria-prima de base da indústria nacional.\r\n\r\nDurante o período do Governo Collor, com a quebra do monopólio da barrilha, a Cia. Nacional de Álcalis entrou em processo de decadência, até que na década de 90, definitivamente, fechou as suas atividades com barrilha, capengando até o início do ano 2000. Finalmente, em 2005, fechou de vez as portas.\r\n\r\nCom o fechamento da Cia. Nacional de Álcalis, houve uma falência da cidade de Arraial do Cabo, pois o carro-chefe da cidade era o ICMS produzido pela Cia. Nacional de Álcalis e a empregabilidade direta de uma empresa que chegou a ter 5.000 empregados e que gerava toda uma economia de forma direta e indireta.\r\n\r\nLutamos imensamente ao lado de funcionários, de ex-trabalhadores e de sindicato para a recuperação da companhia. Defendemos que a Petrobras pudesse assumir a Cia. Nacional de Álcalis e fazer, a partir dali, uma subsidiária da Petrobras na região. Isso porque a Álcalis foi constituída com capital nacional e privatizada. Quando privatizada, foi adquirida pelo Grupo Fragoso Pires, com financiamento público do BNDES, do qual não foi paga uma parcela sequer, financiamento que tinha uma linha de crédito para investimento da modernização da empresa, mas não houve um centavo sequer de investimento na empresa. Os recursos foram desviados para investimento na modernização da frota oceânica do Grupo Fragoso Pires, com a alegação de que haveria a necessidade de se transportar sal de navios do Rio Grande do Norte para o Porto de Arraial do Cabo. \r\n\r\nAo final, o que a empresa fez foi fechar suas portas, reunir os funcionários e dizer: “Vocês, a partir de hoje, estão demitidos. Não temos recursos para indenização. Aí está o patrimônio, pertence a vocês, funcionários, como forma de indenização”.\r\n\r\nLutamos muito. Conseguimos recursos através de áreas então desapropriadas, como a própria área do aeroporto, desapropriada pela Prefeitura de Cabo Frio à época, para pagar salário de três meses de funcionários, até que cada um pudesse, dos 650 últimos funcionários, se adequar à nova realidade, porque sequer tinham direito ao seguro desemprego, porque eram funcionários de uma estatal. \r\n\r\nAí, surgiu toda a dificuldade, e a luta como alternativa. Um grupo liderado por Ricardo Valentim de Azevedo, então Secretário de Desenvolvimento Econômico da cidade de Cabo Frio, Murilo Junqueira e Francisco Pinto, representante do Grupo Libra, elaborou e apresentou à Codin o projeto de um condomínio logístico. Nós, convidados, abraçamos a ideia e por diversas vezes, aqui desta tribuna, defendemos o condomínio logístico.\r\n\r\nSensibilizamos o Secretário Júlio Bueno, o Governador e, finalmente, na última segunda-feira, o Governador assinou o decreto de desapropriação da área, de quatro milhões de metros quadrados, criando, nessa área, numa área de um milhão e 200 mil metros quadrados, um distrito industrial.\r\n\r\nPrimeiro, isso representa, para os trabalhadores da extinta Companhia Nacional de Álcalis, uma esperança de receber suas indenizações das verbas trabalhistas. A desapropriação renderá, aproximadamente, R$ 50 milhões à massa falida que, com isso, irá creditar os recursos para a indenização trabalhista desses trabalhadores, recebendo, assim, o que resta para reestruturar suas vidas.\r\n\r\nE, para a região, representa a retomada do desenvolvimento e do emprego. Será a oportunidade de gerarmos algo em torno de 20 mil empregos, dentro de uma área que será a base de exploração do pré-sal e que fará uma ponte entre o aeroporto de Cabo Frio e o porto de Arraial do Cabo, consolidando o projeto de petróleo.\r\n\r\nPor isso, Sr. Presidente, eu tenho que comemorar, que festejar, que agradecer ao Governador Sérgio Cabral por sua visão empreendedora do Estado, que tem levado, ao Norte Fluminense, o desenvolvimento; que tem levado, à região de Itaboraí, com o Comperj na Região Metropolitana, o desenvolvimento; que, na sua sabedoria, atraiu os investimentos para a região de Paraíba do Sul e Três Rios, trazendo a Nestlé, criando incentivos fiscais; para a região do Sul Fluminense, atraindo a Peugeot, Citroën, Nissan - nós aqui participamos, Bernardo Rossi, dessas votações; e, agora, levando à Região dos Lagos o condomínio logístico.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, venho a esta tribuna agradecer o apoio dos Deputados e agradecer, em nome da Região dos Lagos, de Cabo Frio e Arraial do Cabo, ao Governador Sérgio Cabral por importante iniciativa em favor da nossa cidade e da nossa região.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - O próximo orador inscrito é o Deputado Bernardo Rossi, líder do PMDB.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI - Sr. Presidente Edson Albertassi, já quero agradecer a benevolência de V.Exa., porque o Expediente Final já se encerrou, por me permitir fazer o uso rápido da tribuna.\r\n\r\nMas, o Deputado que me antecedeu, Deputado Janio Mendes, da região de Cabo Frio, excelente Deputado, acabou de falar de recuperação econômica. Aí, eu subo a esta tribuna para também falar de recuperação econômica da Região Serrana.\r\n\r\nPrimeiro, venho lembrar que nós tivemos um desastre no ano passado, em 2011 também, e série de anos anteriores, mas eu quero lembrar um pouco de 2011, não só do desastre material, o principal, que foram vidas humanas que foram perdidas, irrecuperáveis. \r\n\r\nMas quero falar do desastre também dentro do desastre, que é o desastre econômico. Diversas notícias, em todos os jornais, âmbito nacional e internacional sobre a Região Serrana, sobre Petrópolis, isso acaba espantando o consumidor. Isso acaba espantando o turista da nossa região.\r\n\r\nEntão, em 2011, o Governador do Estado fez um pedido ao Governo Federal, que foi muito bem recebido pela Região Serrana, através do BNDES, de empréstimos para recuperar as empresas que não foram atingidas materialmente, as barreiras não caíram em cima das empresas, mas elas foram atingidas indiretamente através dessas notícias, atrasaram sua produção devido à falta de energia elétrica, devido ao difícil acesso, atrasaram suas produções, atrasaram entregas. Isso tudo é um choque na economia da Região Serrana, desses municípios.\r\n\r\nEntão, em 2011, o Governador Sérgio Cabral conseguiu, com o Governo Federal, R$ 400 milhões. Para você ver como funciona, só a minha cidade, Petrópolis, conseguiu, através dos empresários, buscando esse recurso - e esse recurso, Presidente, ele tem uma burocracia bem menor para se conseguir. O empresário não precisa estar todo regularizado, com suas obrigações fiscais. Com essa desburocratização, ele consegue esse dinheiro foi direcionado só para Petrópolis, 119 milhões para essa recuperação, para o empresário poder comprar a sua maquinaria, o seu equipamento e sobreviver a essa crise.\r\n\r\nEntão, essa última catástrofe, do mês passado, é uma briga nossa para construir o mais rápido possível as casas. Eu tenho me empenhado pessoalmente em relação a isso. As UPCs, que são as Unidades de Proteção Civil, que também é um compromisso do Governador do Estado instalar nessa região, as obras de contenção de encosta, enfim, todo esse trabalho que já é feito.\r\n\r\nMas eu também fiz um pedido ao Governador do Estado e que ele atendeu prontamente, acionando a Ministra Gleisi Hoffmann, que é a Chefe da Casa Civil, pedindo para prorrogar e aumentar esse empréstimo também para este ano, para os empresários poderem se recuperar e passar por essa crise, principalmente, Presidente, o empresário do setor de turismo. As pessoas, realmente, deixam de visitar a nossa cidade, deixam de ir comprar na Rua Teresa, deixam de ir comprar no polo de moda do Bingen.\r\n\r\nEntão, quero agradecer ao Governador por ter aceito esse pedido, já acionando o Governo Federal para dilatar esse prazo e acelerar o mais rápido possível esse empréstimo, para fortalecer, e que esses empresários possam se recuperar dessa crise.\r\n\r\nPresidente, muito obrigado pelo seu carinho, pela sua atenção de estender um pouco o prazo, para que eu possa falar sobre este assunto muito importante para o Estado do Rio de Janeiro, mas, principalmente, para a Região Serrana.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Parabéns, Deputado Bernardo Rossi, sobretudo pela preocupação que tem pela Região Serrana, especialmente a nossa querida Cidade de Petrópolis. Parabéns.\r\n\r\nNão havendo mais oradores inscritos, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, designa para a Sessão Ordinária do dia onze de abril de 2013, às 14h30, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2053/2013 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 07/2013) QUE DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO NOS PLANOS DIRETORES DOS MUNICÍPIOS FLUMINENSES DOS DOCUMENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE ESTUDOS E MAPEAMENTOS DE ÁREAS DE RISCO\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA LEGALIDADE; DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, FLÁVIO BOLSONARO, DICA, JÂNIO MENDES E LUIZ MARTINS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA CIVIL; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2056/2013 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 10/2013) QUE ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 4.799; DE 29 DE JUNHO DE 2006; QUE “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, INÊS PANDELÓ.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, NELSON GONÇALVES E INÊS PANDELÓ.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1003/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO CORREIA, QUE INCLUI NA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FESTA DE SANTO ANTÔNIO; PADROEIRO DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL, COM EMENDAS.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS SAMUQUINHA E JÂNIO MENDES.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2988/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO NILTON SALOMÃO, QUE DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE ACESSO COM FILTRAGEM DE CONTEÚDO PELOS PROVEDORES DE INTERNET SEDIADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; E DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, MARCUS VINÍCIUS, CIDINHA CAMPOS E ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 420/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO RAFAEL DO GORDO, QUE INSTITUI O PRAZO DE 90 (NOVENTA DIAS) PARA REALIZAÇÃO DE VISTORIA EM VEÍCULOS ADQUIRIDOS DE SEGURADORAS, INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E SOCIEDADE DE COMPRA E VENDA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO PELA CONSTITUCIONALIDADE DOS DEPUTADOS ATILA NUNES E SABINO; DE TRANSPORTES, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO E DIONÍSIO LINS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 649/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO BEBETO, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS ACOMETIDOS DA SÍNDROME DE RECKLINGHAUSEN (NEURO FIBROMATOSE) NA CONDIÇÃO DE PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL, COM EMENDA; E DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E COM A EMENDA DA COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, MÁRCIO PACHECO E ENFERMEIRA REJANE.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 852/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO TENENTE CORONEL PM. WASHINGTON TAVARES FREIRE - RG 49.225.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 853/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. JOSÉ LUIZ NANCI, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA \"POST MORTEM\" AO PREFEITO DE SÃO GONÇALO, JOAQUIM DE ALMEIDA LAVOURA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 854/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO JÂNIO MENDES, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. CARDEAL JORGE MÁRIO BERGOGLIO, O PAPA FRANCISCO I. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 243/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24 HORAS - EM IMBARIÊ - 3º DISTRITO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 846/2013, DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDA DIOGO, QUE CONCEDO O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DR.º ALEXANDRE PADILHA, MINISTRO DA SAÚDE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 861/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÉDINO FONSECA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR AMANDIO DO NASCIMENTO. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 242/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A MODERNIZAÇÃO E REFORMA DAS ESTAÇÕES DE TRENS NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 247/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE SOLICITA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADORA LEILA MARIANO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DA VARA CRIMINAL DO COMPLEXO DE GERICINÓ, NA COMARCA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1385/2012, DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ, QUE MODIFICA A LEI Nº 2.837, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1997, QUE CRIA O CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA MULHER - CEDIM/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; E DE SERVIDORES PÚBLICOS.)”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h15min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: PAULO MELO, PRESIDENTE; EDSON ALBERTASSI, 1º VICE-PRESIDENTE; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º SECRETÁRIO. \r\n\r\nATA DA SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA DE ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES AO PROFESSOR DOUTOR E OTORRINOLARINGOLOGISTA JAIR DE CARVALHO E CASTRO, REALIZADA EM 08 DE ABRIL DE 2013.\r\n\r\nAssume a Presidência do Sr. Deputado PAULO MELO, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Excelentíssimas autoridades, senhoras e senhores, boa-noite. \r\n\r\nSob a proteção de Deus, declaro aberta a Sessão Solene da entrega da Medalha Tiradentes ao Professor, Doutor e Otorrinolaringologista no Estado do Rio de Janeiro, Jair de Carvalho e Castro. Convido o ilustre homenageado a ocupar o lugar que lhe é destinado na Mesa de Honra. (Palmas) \r\n\r\nTenho o prazer de convidar o Exmo. Sr. Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, querido amigo, Jonas Lopes. (Palmas) \r\n\r\nConvidar ainda o Sr. Bernardo Cabral, Senador, Ministro da Justiça no ano de 1990, por quem que tenho profunda admiração, para compor a Mesa. (Palmas) \r\n\r\nA Subsecretária Estadual de Saúde, Senhora Hellen Miyamoto, representando neste ato o Exmo. Sr. Secretário Estadual de Saúde Sérgio Côrtes, que lhe pede desculpas, Dr. Jair, porque teve um problema com a filhinha dele e teve que acompanhá-la até o hospital. (Palmas) \r\n\r\nO Procurador-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Hariman Araújo. (Palmas) \r\n\r\nA Professora da Faculdade de Medicina da USP e Presidente da Iapo e da Ifos Internacional, Sra. Tania Sih. (Palmas) \r\n\r\nConvido a todos para, de pé, cantarmos o Hino Nacional Brasileiro. \r\n\r\n(É EXECUTADO O HINO NACIONAL BRASILEIRO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Dra. Hellen se fazendo presente. Por gentileza. \r\n\r\nQuero dar boas-vindas a todos e a todas na sede do Parlamento Fluminense. Cumprimentar o Ministro, eterno Senador, Bernardo Cabral, figura que contribuiu, e muito, para a política brasileira, sendo respeitado nos mais diversos segmentos da sociedade política e da sociedade civil organizada. Fazer um cumprimento especial ao membro do sistema legislativo, Presidente do Tribunal de Contas, Dr. Jonas Lopes de Carvalho Júnior, também um grande amigo e que tem prestado o seu conhecimento para que o Tribunal de Contas se torne cada vez mais didático e que, ao invés de ser um permanente repressor, seja um permanente colaborador da administração pública. \r\n\r\nQuero cumprimentar minha querida amiga Hellen, como me disse, pediu desculpas, está grávida de seis meses e repetindo ipsis verbis o que me foi dito: teve que fazer um pit stop. Helen, que representa neste ato um querido companheiro, Secretário Estadual de Saúde, Dr. Sérgio Côrtes.\r\n\r\nQuero cumprimentar a Profª da USP, Srª Tânia Sih. Quero especialmente cumprimentar o homenageado, meu querido amigo Jair de Carvalho Castro, que vim conhecer na relação com o Governador Sérgio Cabral. Posteriormente, falado por todos aqueles que, de uma forma ou de outra, comungamos no mesmo círculo social. \r\n\r\nDr. Jair é elogiado por todos os segmentos da sociedade. É respeitado, cordato, de bem com a vida, apaixonado pela Medicina, que está enraizada no seu ser, no seu existir. Ele que inaugurou, na Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro, sob a presidência do Dr. Zarur, o serviço para atender às mais necessitadas camadas da sociedade.\r\n\r\nDr. Jair, às vezes, somos perguntados por que o motivo da homenagem? O motivo da homenagem é a vida do homenageado. É a história do homenageado. Gastaria uns três Diários Oficiais para publicar o seu currículo. O papel pode aceitar tudo. O que substancia e consolida a personalidade de uma pessoa e o seu caráter são as informações daqueles com quem convive; das pessoas que conhecem todos os seus momentos: do Dr. Jonas ao Dr. Sérgio Côrtes, do Governador Sérgio Cabral à Secretária do Governador Sérgio Cabral, com a presença no dia de hoje do Senador Bernardo Cabral é motivo suficiente para que a justificativa seja a mais correta possível. \r\n\r\nEu me homenageio no dia de hoje, na condição de Presidente da Assembleia Legislativa - no meu sexto mandato de Deputado - porque o papel do Parlamentar, do representante da sociedade civil, é valorizar aqueles que trabalham e que, por meio do seu trabalho, fizeram por merecer. \r\n\r\nHoje, o senhor recebe a mais alta comenda do Legislativo Fluminense, um Legislativo que, na maioria das vezes, por erro nosso não consegue se consolidar como o mais verdadeiro e forte Poder. \r\n\r\nEstou aqui com o Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Todos os dias conversamos com diversos amigos no Tribunal. O único Poder em que para estar inserido nele só por meio da representação popular e do voto é o Poder Legislativo. E o outro? \r\n\r\nCom o maior respeito que tenho ao Poder Judiciário, ao Poder Executivo, um Ministro se torna Ministro sem nunca ter disputado um voto. Um Desembargador pode se tornar Desembargador sem ter prestado um concurso por intermédio do Quinto da OAB e do Quinto do Ministério Público. \r\n\r\nTodos os Ministros do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça são levados a esses cargos por indicação da Presidenta da República sem nunca ter disputado um voto. O único Poder em que para estar inserido você tem que se submeter à análise e à crítica populares é o Poder Legislativo que, às vezes, não consegue entender o seu verdadeiro e real papel. \r\n\r\nPor isso, Dr. Jair, homenageá-lo pelo conjunto da Assembleia Legislativa, eu falo isso sempre, Ministro Cabral, com o maior orgulho, porque é o Poder mais democrático entre todos. Veja o senhor que estou, à minha frente, com o seu currículo: universidades da Filadélfia e da Pensilvânia. \r\n\r\nFui fazer o Mobral aos 17 anos. Fiz a quinta série com dezessete anos. Nenhuma atividade me permitiria representar e me consolidar como autoridade se não fosse o Poder Legislativo, se não fosse por intermédio da soberana, inalienável e milenar representação do povo. \r\n\r\nComo Presidente do Poder Legislativo, orgulho-me profundamente em poder homenagear alguém que ao inverso, não por desejo próprio, mas pelas questões do dia-a-dia se aperfeiçoou tanto no conhecimento, estudou tanto, gabaritou-se tanto para ser um professor. É um homem que pensa e por pensar influencia no pensamento de outros. Então, tenho o maior orgulho em homenageá-lo. Homenageá-lo com a Medalha Tiradentes e, em breve, poder lhe visitar como membro da Academia, porque o senhor cita aqui uma frase, se não me engano, de Vitor Hugo: esse é o seu tempo exato. O senhor merece pelo seu trabalho, pela atenção que tem com as pessoas, pelo respeito que o senhor tem - e já presenciei isso - em tratar igual, às vezes, os desiguais de maneira cordata, de maneira muito humana.\r\n\r\nParabenizo o senhor e a sua família: seus dois filhos, sua esposa, sua sogra e sua nora aqui presentes. Vemos a qualidade do homem quando a sogra, às 18h30, de uma segunda-feira, veio à solenidade toda entusiasmada. \r\n\r\nQuero parabenizá-lo mesmo, do fundo do meu coração. Receba essa homenagem como uma manifestação de carinho do Presidente, mas, acima de tudo, de profundo respeito do Poder Legislativo fluminense. \r\n\r\nParabéns! (Palmas)\r\n\r\nGostaria de convidar, para fazer uso da palavra, o Procurador da Assembleia Legislativa, Dr. Hariman Araújo. \r\n\r\nO SR. HARIMAN ARAÚJO - Boa noite a todos. \r\n\r\nExmo Sr. Presidente Paulo Melo, meu presidente, meu chefe, meu amigo, dileto amigo; Exmo. Sr. vice-Governador Luiz Fernando Pezão, aqui representando o Exmo. Governador Sérgio Cabral; Exmo. Sr. Presidente do Tribunal de Contas Jonas Lopes; Exmo. Sr. Bernardo Cabral, Ministro da Justiça; Exma. Subsecretária Estadual de Saúde, Sra. Hellen Miyamoto, aqui representando o Secretário Estadual Sérgio Côrtes, douta professora da Faculdade de Medicina da USP e presidente da IAPO; Sra. Tânia Sih, é com muita alegria e muita satisfação que compareço a esta solenidade e vejo esta Casa - uma Casa que é do povo, que eu considero a minha Casa, principalmente graças ao meu dileto amigo presidente - receber aqui o Dr. Jair de Castro e prestar a ele essa homenagem mais do que merecida. \r\n\r\nO Dr. Jair, o profissional, a pessoa humana, merece, como todos aqui sabem e reconhecem, toda a nossa admiração e respeito. O Dr. Jair, de quem tenho a sorte de ser paciente, de tê-lo como médico e, assim, estar mais do que bem amparado, e também a sorte de ter como amigo, um grande amigo, um leal amigo, é aquele tipo de pessoa que posso procurar a qualquer momento, tanto como médico como amigo.\r\n\r\nTenho o prazer de ter convívio familiar com ele, com a Dona Tília, sua esposa aqui presente, com o Rafael Castro, o meu menino Rafaelzinho, e com Pedro. Isso me engrandece e me dá muita alegria, porque o Dr. Jair é uma pessoa cuja trajetória e currículo dispensam maiores comentários. \r\n\r\nAssim, estar nesta solenidade, neste momento, nesta augusta Casa, neste Parlamento que, pela sua história, pela sua tradição, pela sua atuação, pela sua natureza, pela sua finalidade, merece também o nosso reconhecimento e admiração, é um privilégio. \r\n\r\nDr. Jair, aproveito para, com estas breves palavras, desejar boa sorte e dar parabéns pelo médico, pela pessoa, pelo pai, pelo amigo e grande conselheiro nas horas apropriadas que é. \r\n\r\nMeu afetuoso abraço e carinho. Um beijo grande. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Registro a presença da Sra. Maria José Carvalho e Castro, mãe do homenageado; da Sra. Tília de Castro, esposa do homenageado; de Pedro de Castro e Farid de Castro, filhos do homenageado; da Sra. Aldahir Baptista, sogra do homenageado; de Moyses Blas, do Jornal do Brasil; do meu querido amigo Desembargador Cláudio de Mello Tavares, Presidente da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; da Dra. Christiane Ribeiro, médica da Santa Casa de Misericórdia; e de Isabella Ferrão, nora do homenageado. \r\n\r\nGostaria de passar a palavra à Subsecretária Estadual de Saúde Hellen Miyamoto, representando neste ato o Secretário de Estado de Saúde Dr. Sérgio Côrtes. \r\n\r\nA SRA. HELLEN MIYAMOTO - Boa noite, Dr. Paulo Melo, nosso companheiro de muitas jornadas aqui no Governo do estado, na pessoa de quem cumprimento todos os componentes desta Mesa; Dr. Jair, que vem sendo fonte inspiradora do Sistema Público de Saúde na organização de serviços; boa noite a todos os presentes.\r\n\r\nQuero prestar uma homenagem muito singela referindo-me à importância da produção científica e dos trabalhos realizados pelo Dr. Jair, ao longo de todos esses anos, para o Sistema Público de Saúde. \r\n\r\nSão pessoas que produzem o conhecimento, multiplicam o conhecimento e atendem à população com o respeito, com o carinho, com a qualidade do atendimento como faz o Dr. Jair que fazem a diferença hoje no nosso sistema de Saúde. \r\n\r\nEsta é uma homenagem mais do que merecida a uma pessoa que sempre produziu muito à sociedade científica, sempre produziu muito aos serviços de Saúde pelos quais passou e onde ainda trabalha. Ele é a pessoa que vem sendo fonte inspiradora para a Secretaria de Saúde na organização dos serviços de Saúde com qualidade, com o atendimento que precisamos fornecer à população fluminense. \r\n\r\nPeço mais uma vez desculpas pela ausência do Dr. Sérgio Côrtes, que já apresentou as suas justificativas pessoalmente ao Dr. Jair, ao Presidente Paulo Melo. Deixo um abraço muito grande de todas as pessoas que já se beneficiaram pelo conhecimento produzido pelo Dr. Jair, direta ou indiretamente. Esse é o ganho que a sociedade fluminense tem em ter profissionais e professores tão competentes, ao longo desses anos todos, militando nos serviços de Saúde, dedicando a sua vida e a sua trajetória a esses serviços e a esses pacientes. Parabéns! (Palmas) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Gostaria de anunciar e agradecer a presença do engenheiro Jary de Carvalho e Castro, irmão do homenageado e presidente do Crea de Mato Grosso do Sul; do meu querido amigo Pedro Grossi, diretor do Sistema JB; e do meu querido amigo Dr. Sérgio Mazzillo, advogado. \r\n\r\nGostaria de agradecer à Hellen pelo título de doutor. Fiquei muito lisonjeado. \r\n\r\nPasso a palavra ao querido amigo - atrevo-me a chamá-lo assim -, eterno Senador, Ministro da Justiça Dr. Bernardo Cabral. É um prazer. (Palmas) \r\n\r\nO SR. BERNARDO CABRAL - Meu caro Presidente Paulo Melo que, por enquanto, está no sexto mandato nesta Casa, quero dar uma explicação aos presentes do motivo pelo qual estou usando a tribuna. \r\n\r\nComecei a minha carreira política como Deputado Estadual. É evidente que a tribuna sempre dá um tom de orvalho, de saudade a quem passou por ela. Só que eu gostaria de ter ido para aquela dali, que era mais perto. A moça me fez dar uma volta. Agora, verifico que realmente deste lado, é melhor; a visão é mais completa. Daqui posso ver a D. Maria José e Alícia Maria com muito mais alegria, a quem saúdo pela importância das suas presenças. \r\n\r\nQuero saudar os meus companheiros de Mesa: Dr. Hariman Araújo; Dra. Hellen Miyamoto, que aqui representa o Secretário de Saúde; meu velho amigo Jonas Lopes, Presidente do Tribunal de Contas do Estado; e nosso Jair de Carvalho Castro, figura realmente incomparável. \r\n\r\nSenhores médicos, advogados e Desembargador Cláudio Melo, quando decidi vir a esta solenidade, disse por e-mail ao Jair que aqui viria para aplaudi-lo. Fiz a mesma coisa quando ele recebeu na Câmara de Vereadores a homenagem, na semana passada. Só que ali me pegaram de surpresa. Eu estava no canto, desse lado, e me deram a palavra sem que eu imaginasse que iria discursar. E fiz aquele improviso, claudicante na forma e fraco no conteúdo, mas busquei dar o meu recado de amizade, fraternidade e admiração ao Dr. Jair. \r\n\r\nQuando essa semana passou, disse a mim mesmo no domingo de manhã: “Quem sabe se não me convidam para falar de novo? Não vão me pegar de surpresa, porque eu vou preparar o meu discurso”. E comecei a imaginar o que eu diria nesta solenidade. \r\n\r\nA vida tem coisas fantásticas. Eu tenho duas bisnetas. Dizem que ser avô é estar no céu e eu digo que ser bisavô é a possibilidade de falar com Deus. E lá se foi o discurso por escrito, a homenagem que queria prestar ao amigo Jair, um discurso denso, bem feito, mas hoje, neste instante aqui, nesta tribuna, que alegria interior estou tendo de as minhas bisnetas e netas não terem permitido eu preparar o discurso. \r\n\r\nOuvimos, em primeiro lugar, o homem que representa, com a dificuldade que sempre se tem, a Procuradoria-Geral desta Casa, que discursou espontaneamente. Em seguida, ouvimos a palavra feminina, com a responsabilidade de representar o Secretário de Saúde. E, então, eu me lembrei, lá naquele canto, assim como está o meu amigo Pedro Grossi ali parado, para usar da palavra hoje, com um discurso por escrito, do velho Evaristo de Moraes, o que foi rábula, depois advogado, o grande criminalista, pai do Evaristinho, também saudoso criminalista, e também do professor Evaristo de Moraes, especialista em Direito do Trabalho, e da Academia Amazonense de Letras. O que me lembrei? O que me ocorreu na lembrança ali? Evaristo de Moraes era um grande criminalista. Ele defendia os seus constituintes sempre com muita emoção; atrapalhava a vida dos promotores, não dava chance a que os promotores fizessem o libelo acusatório, como era necessário. \r\n\r\nUm dia, e essa é a história de que me lembrei, o promotor começou a acusação sobre o seu constituinte. O velho Evaristo de Moraes, com umas resmas de papal almaço à mão - a resma de papel almaço é do meu tempo; era um conjunto de folhas um pouco maiores do que esta, pautadas, onde a pessoa escrevia porque tinha a pauta perfeita para isso -, enquanto o promotor falava, com o lápis e sua resma de papel à mão, ia escrevendo. O tempo foi passando, e ele escrevendo - uma, duas, três, quatro, cinco resmas de papel, um pacote enorme -, sem dizer nada, sem dar um aparte ao promotor, sem incomodá-lo. Todo mundo estranhou aquele silêncio. E ele continuou a escrever, página por página. \r\n\r\nAo cabo das três horas de acusação, é evidente que aquilo estava uma coisa imensa. O Presidente do Tribunal do Júri dá-lhe a palavra. Ele, da tribuna, se levanta, pega a primeira folha de papel e começa a rasgar, uma a uma, em silêncio. Aquilo foi se amontoando, amontoando, amontoando. O monte já estava para alcançá-lo quando ele concluiu de rasgar. Aí, vira-se para o Tribunal do Júri: “Sr. Presidente do Tribunal do Júri, Sr. Promotor, Srs. Membros do conselho de Sentença, eis aí ao que ficou reduzido o argumento da acusação: um monte de papel rasgado”. \r\n\r\nSe eu tivesse trazido o meu discurso por escrito, eu teria de rasgá-lo, pedaço a pedaço, porque depois das peças que me antecederam, como eu ficaria, como agora estou, com dificuldade sequer de dizer as palavras que gostaria de dizer sobre a vida de Jair de Castro? \r\n\r\nÉ verdade o que disse o Presidente da Casa. O Deputado Paulo Melo foi de uma felicidade enorme quando disse que esta Casa está aberta, é onde ressoam todos os clamores populares, onde já se chega através da vontade popular. Completar seis mandatos, portanto 24 anos de existência, sendo autor de um projeto dessa natureza, é porque o seu tempo de experiência foi bem medido. Quando os cabelos começam a embranquecer, olhamos para a mocidade que está a nossa frente e podemos dizer: “Bom, poder namorar é um direito que a juventude tem, mas saber amar é um privilégio da idade madura”. Foi essa idade madura que ele tem, ao cabo de tantos anos, que o fez homenagear um homem que soube fazer do seu passado a caminhada para o futuro sem ter medo de olhar para trás e que consegue ter um curriculum vitae que é um livro, com a imensidão de páginas que se reduzem a três palavras: um homem sério. \r\n\r\nBastaria isso, se o seu currículo todo viesse em branco, e todos nós estaríamos a escrever nas páginas, uma por uma, sério, decente, íntegro, bom amigo, excelente pai, marido, filho devotado, o que Jair de Carvalho quer mais do que isso? Bom, ele hoje é um médico consagrado. Mas amanhã ele estará dando um passo para a academia nacional de medicina, que é a consagração de quem tanto batalhou pelo ser humano. \r\n\r\nPois eu lhes digo, quando o médico dá a vida, o significado da vida só tem uma expressão que supera: é a liberdade. A liberdade está nesta Casa. A liberdade que os Srs. Deputados encontraram para referenciar um homem da medicina. O pobre do advogado, eu disse naquele dia, tem uma semelhança com a medicina porque ele é o cirurgião plástico do fato. Observe como o advogado, se ele contesta, vai conduzindo o fato como se fosse aparando os excessos como a medicina faz. Pois a plasticidade desta noite está nesta felicidade.\r\n\r\nDesculpe-me, meu caro Presidente, se à frente desta tribuna não está uma imensidão de papéis rasgados. Deus me protegeu e tenho que rasgar um a um depois de ter ouvido. Aos que me ouvem agora, neste instante, perdoem-me se lhes digo uma coisa. O desabafo que o Presidente Paulo Melo fez encontra um eco profundo daquela voz que não consegue falar quando se diz que o Poder Legislativo é um poder absolutamente desnecessário. Deixem esta Casa e a liberdade se esvai, porque a ditadura estará implantada. \r\n\r\nDe modo, professor Jair, meu querido amigo Jair, que hoje recebe a maior láurea desta Casa, se não ostentá-la no peito, como convém, carregue-a no coração. É a homenagem de quem representa o povo. Imaginem quantos milhares de pessoas não votaram no seu nome para esta solenidade. Cada Deputado que colocou a sua assinatura, que deu apoio ao projeto, sem dúvida nenhuma oportuno, e mais do que oportuno, consagrador, do Deputado Paulo Melo, estava falando por milhares de votos que receberam. Então, nesta Casa, hoje, você recebeu a consagração dos Deputados. E consegue receber uma homenagem dos seus amigos. Cada um é uma espécie de Deputado ad hoc para lhe prestigiar. A Casa hoje se encheu deles todos. Os que têm ou não têm mandato. \r\n\r\nSobretudo, teve a felicidade, meu caro amigo Jair, de ter o Tribunal de Contas aplaudindo as suas contas. Não ter recebido nenhuma mensagem. As contas dos seus clientes que lhe admiram, porque a presença do nosso querido amigo, e que já vai longe, ele sabe da amizade que há entre mim e ele.\r\n\r\nPresidente Jonas Lopes, meu filho é conselheiro do Tribunal de Contas no meu Estado, por mérito pessoal dele, muito amigo do Jonas, de modo que esta noite para mim é de uma alegria - muito grande. Primeiro, porque abracei o Pedro. Pedro é dessas pessoas, estou a concluir, que eu teria que dizer, como diz o meu querido amigo Ernani Gouvêas, que você convive, convive e faz da amizade, Pedro Grossi, uma espécie de advertência para os seus adversários: Cuidado, Pedro Grossi é meu amigo! De modo que ele hoje está aqui e trazendo a homenagem do jornalismo, do Judiciário, do Tribunal de Contas para Jair é uma consagração.\r\n\r\nEu só queria lhe dizer uma coisa, Jair, para que todos sintam o quanto lhe quero bem. É que hoje, se aqui nós estivéssemos numa assembleia constituinte e fossemos escrever uma Constituição da Amizade, esta seria a minha oportunidade de dizer que a amizade que lhe dedico é uma cláusula pétrea; é uma espécie de tatuagem, que será irremovível e que eu carregarei para o resto da minha vida. Parabéns pela sua vitória. Obrigada a todos. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Gostaria de agradecer as presenças e cumprimentar: Sr. Romeu Domingues, Presidente do Grupo Dasa; Srs. membros da Academia Nacional de Medicina; Aurora Ellingsen, nora do homenageado e Sr. Isidor Weis, Diretor do Dorex.\r\n\r\nConvido para fazer uso da palavra o Dr. Jonas Lopes, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. JONAS LOPES - Meu querido amigo Presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Paulo Melo; Eminentíssimo Ministro Bernardo Cabral - acabei de ter a honra de ver a amizade declarada no Parlamento Fluminense, Deputado Paulo Melo, do Ministro que atendeu o modesto advogado do interior do Estado do Rio de Janeiro, então diretor da 12ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, porque essa é a essência de S.Exa., como Ministro da Justiça instalar, em Campos, a Vara Federal; vem de muitos anos, não, Ministro? -; Sra. Subsecretária Dra. Hellen Miyamoto; meu amigo, Dr. Hariman; Sra. Tania Sih, vejam os senhores o meu problema: falar depois do Ministro Bernardo Cabral. \r\n\r\nEu não sei se felizmente ou infelizmente, Ministro e meu ilustríssimo amigo, Dr. Jair de Castro, eu não teria, porque também tomado de surpresa, papéis a rasgar, mas aqui como só tem amigos do Dr. Jair, infelizmente, eles vão ter que me ouvir, porque o Dr. Jair já resolveu o problema do ouvido de todos. Realmente, é muito difícil sucedê-lo, Ministro. Mas eu gostaria de, rapidamente, dizer o seguinte: no gabinete do Presidente, conversávamos sobre a ebulição da política e deste Parlamento, que é uma Casa política, que é um dos traços do homenageado. Dr. Jair circula em qualquer lugar, por qualquer meio, em qualquer meio, em qualquer classe política, é amigo de todos.\r\n\r\nConversávamos, outro dia, em seu consultório exatamente sobre isso: todo mundo é amigo dele; todo mundo é cliente dele, os postulantes, os ex-postulantes, os ex-governantes; Dr. Jair, realmente, é uma figura ímpar.\r\n\r\nQuero dizer que assim como o Dr. Jair, nas palavras do Ministro Bernardo Cabral, se sentiu representado por milhares de cidadãos fluminenses, eu também me senti, Paulo Melo, meu querido amigo Presidente. Só de V.Exa. ter votado em mim para o Tribunal de Contas eu já levei cem mil votos, 130, vejam os senhores. Mas, Dr. Jair, eu queria que o senhor recebesse uma singela homenagem deste seu admirador de muito tempo, tomado de surpresa, não havia nada preparado, mas como disse o Deputado Paulo Melo, falamos com o coração. É com o coração que eu lhe parabenizo porque o senhor é uma unanimidade; essa Comenda é muito representativa porque é a maior da Assembleia e a importância de ela ter sido proposta pelo presidente da Casa a torna muito mais significativa. A importância de ela ter sido aprovada por unanimidade - também - é muito significativa. Então Dr. Jair receba o meu abraço pessoal; o abraço dos conselheiros do Tribunal de Contas que são seus amigos também, clientes, quando disse que aqui estaria mandaram abraçá-lo, cumprimentá-lo pela justa e merecida homenagem. \r\n\r\nUm abraço a todos. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Obrigado, Dr. Jonas. Quero registrar e agradecer a presença do meu querido amigo Paulo Pinho, presidente da Light. \r\n\r\nNeste momento formalizamos a entrega da Medalha Tiradentes, maior Comenda concedida por esta Casa de Leis, ao Professor Dr. Jair de Carvalho Castro. Chamo o Dr. Hariman, Procurador da Assembleia Legislativa, para que me ajude aqui na entrega. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES)\r\n\r\n(Palmas) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Neste momento concedo a palavra ao ilustre homenageado que pode escolher falar da tribuna ou da Mesa. Eu acho mais romântico da tribuna ainda terá o tempo necessário para o seu discurso.\r\n\r\nO SR. JAIR DE CARVALHO CASTRO - Boa noite a todos, queria cumprimentar inicialmente o Deputado Paulo Melo, Presidente desta Casa, o Exmo. Sr. Ministro Bernardo Cabral; Exmo. Sr. Presidente do Tribunal de Contas do Estado, Jonas Lopes; a Subsecretária de Saúde, representando o nosso Secretário de Saúde Sérgio Cortes, Hellen Miyamoto; o Procurador Geral da Alerj, Hariman Araújo; a minha colega Tânia Sih; as demais autoridades presentes, os amigos, os professores da minha enfermaria da Santa Casa e os médicos residentes também.\r\n\r\nSr. Presidente Deputado Paulo Melo, eu gostaria imensamente de agradecer a Moção proposta por esta Presidência para a concessão da Medalha Tiradentes sabendo eu que esta é a Medalha mais importante do Legislativo fluminense. Esta medalha possui o mesmo nome deste prédio, o qual faz parte da História do Rio de Janeiro e do Brasil e que foi construído no antigo local da Cadeia Velha, onde Tiradentes foi defendido aqui pelos advogados contratados pela Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro. Aqui ele aguardou a leitura de sua sentença. \r\n\r\nSegundo o Regimento Interno desta Casa, cada Deputado pode conceder duas medalhas por ano e eu sei da importância e da dificuldade de escolher um membro da sociedade. Então, agradeço imensamente a escolha do meu nome. Especialmente eu, que agora sou cidadão carioca, mas até semana passada não era e então fico extremamente honrado e fico muito obrigado. \r\n\r\nO Rio de Janeiro, apesar de ser densamente povoado e urbanizado, guarda ainda como principal atrativo a força de sua natureza: mar, sol, praias, montanhas e florestas compõem a deslumbrante paisagem que, dominada pela estátua do cristo Redentor sobre o morro do Corcovado, circunda a Baía da Guanabara e em torno dele se desenvolve a segunda mais importante Região Metropolitana do País. \r\n\r\nMesmo sofrendo as consequências decorrentes do processo de colonização e urbanização, iniciado no século XVI, a Baía da Guanabara e nossas belezas naturais resistem bravamente até hoje. Esta área se tornou o símbolo do sonho tropical que o Rio de Janeiro emana, como sempre, para o mundo inteiro. \r\n\r\nO Rio de Janeiro, além da capital - e nós conhecemos imensamente sua beleza - tem também aqui na vizinhança Niterói e todas as regiões de nosso Estado têm sua importância. Hoje, o Rio de Janeiro, felizmente, vive um ciclo de desenvolvimento. No Rio, hoje, na capital, foram instalados 16 centros de tecnologias, onde quase dez mil profissionais cientistas estão trabalhando. Isso é uma forma importante do resgate da importância de nossa sociedade. \r\n\r\nO Rio de Janeiro e Niterói, com os estaleiros; o Sul Fluminense, com áreas de atração de empresas e polos de indústrias; a Região da Costa Verde, com sua beleza natural incrível e as usinas nucleares - ali, que foi o escoadouro da riqueza do Brasil Colônia e dos produtos que vinham, através de Minas Gerais através do caminho real, e eram desembarcados em Angra dos Reis, Paraty e Mangaratiba, exportando nossas riquezas por muito tempo. Mesmo com toda riqueza indo embora, conseguimos sobreviver. \r\n\r\nO Rio de Janeiro tem ainda a Região Serrana, de Teresópolis, Petrópolis, que foi escolhida pelo imperador para ser sua residência. Lá ele fez o Palácio de Verão, construído por um engenheiro alemão, Koeler, que trouxe os alemães que se fixaram lá. Então, isso trouxe um polo de desenvolvimento importante. Para Friburgo veio a colonização suíça, que também trouxe um polo de desenvolvimento.\r\n\r\nNa região de Búzios, Cabo Frio, Arraial do Cabo e Macaé, nós temos belezas naturais muito grandes. A região que se estende até Campos é a região que tem a maior produção de petróleo do Brasil. Lá, Sr. Presidente, produzimos 80% do petróleo extraído no Brasil. \r\n\r\nRecentemente, o Rio de Janeiro foi agredido por um insulto à Constituição Federal, quando passaram a mudar o Pacto Federativo. Hoje, o Rio de Janeiro recebe os royalties em troca do ICMS que não é cobrado aqui na origem, mas no destino. A falta desses recursos trará muitas dificuldades para que possam ser implantados todos os projetos que o Rio de Janeiro vem desenvolvendo. \r\n\r\nO projeto, agora, da Copa das Confederações, a Jornada da Juventude, a Copa do Mundo, as Olimpíadas, estão transformando nosso Estado em um estado preparado para o século XXI, e esses legados que ficarão mudarão a Cidade do Rio de Janeiro, como nós já sentimos hoje. \r\n\r\nHoje, na minha prática médica, eu vejo que há uma mudança significativa do movimento econômico da nossa cidade. E a outra situação que nós chamamos a atenção é que isso leva a uma obrigação muito forte na melhoria da qualidade do ensino e da prestação de serviços médicos na nossa cidade e em nosso Estado. Eu atuo em dois segmentos importantes da medicina, com dois públicos distintos. Tenho uma clínica, onde atendo uma parte importante que tem capacidade de procurar médicos, comprar remédios, fazer exame, se internar, e tenho, também, um trabalho muito importante na Santa Casa da Misericórdia aqui do lado, prédio fundado em 1585, pelo Beato José de Anchieta, e segundo os meus colegas professores da Santa Casa, a Santa Casa se mantém viva e caminhando hoje por um milagre desse Beato José de Anchieta.\r\n\r\nEntão, acho que essas atividades vão fazer com que possamos transformar, cada vez mais, o Rio de Janeiro na cidade de sonho, onde todos possam trabalhar, crescer, se desenvolver, estudar, aperfeiçoar. \r\n\r\nAqui tem o atendimento na Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro, na segunda enfermaria, nós procuramos fazer o melhor pelo paciente mais necessitado. Lá ele tem um atendimento semelhante ao que faço na minha clínica privada. Muitos dos equipamentos que lá estão foram doados da minha clínica e de importantes hospitais do Rio de Janeiro, aparelhos que ainda estavam em boas condições, mas com a evolução rápida da medicina, eu cito aqui o Hospital Samaritano, a Clínica São Vicente, da Gávea, o Hospital Copa d'Or como importantes participantes da manutenção e na qualidade de doadores de equipamentos e facilidades para a nossa enfermaria, além de inúmeros amigos que ajudam nas mais diversas formas para que possamos manter um serviço de graduação, um serviços de pós-gradução, uma residência médica, porque usando a frase de um professor, só aprendemos quando ensinamos e só aprendemos ensinando também. Então, você quando ensina está aprendendo simultaneamente, essa sinergia, essa troca de informação é fundamental para o desenvolvimento intelectual do médico e para que a nossa profissão siga e vá adiante.\r\n\r\nPara encerrar, eu queria agradecer muito a presença dos meus amigos que estão aqui, da minha família, e citar um ditado de um amigo muito querido: ele diz que a amizade é o maior parentesco. Então, eu considero vocês meus amigos e parte da minha família. (Palmas) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Só me permitindo, na qualidade de Presidente, fazer um pequeno reparo, incluir nas cidades belas e promissoras da região produtora de petróleo a minha cidade, Saquarema.\r\n\r\nO SR. JAIR DE CARVALHO CASTRO - Eu não citei Saquarema para fazer um relato especial, porque é lá em Saquarema que começa toda essa costa verde, essa beleza, é de lá que vieram muitos desses 130 mil votos que eu me considero herdeiro dele ao receber essa Medalha e esse Título.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Parabéns. Parabenizá-lo pelo discurso e pelo conhecimento do Rio de Janeiro, do momento ímpar que nós vivemos no nosso Estado, historiando os investimentos do Porto Sul, em Itaguaí, da construção de reatores de um submarino nuclear na Nuclebrás, aqui em Itaguaí e indo no investimento privado, que é um mega investimento no Porto do Açu, que vai transformar toda aquela região.\r\n\r\nE eu fico feliz. Mais uma vez digo que é o dia a dia, a nossa história, o que fazemos, que oportuniza o tipo de homenagens que recebemos, ou os tipos de homenagens que recebemos. E, além de um brilhante médico, comendador hoje, o senhor conhece profundamente o Estado que escolheu para viver e criar a sua família.\r\n\r\nChegando ao término desta cerimônia, agradeço a presença de todos e convido para o coquetel no saguão Presidente Getúlio Vargas, na entrada principal do palácio, onde o homenageado receberá os cumprimentos.\r\n\r\nMaria Lúcia, minha querida amiga, esposa do Vice-Governador, disse que estava numa reunião com o Governador Sérgio Cabral e seus secretários, juntamente com o Ministro Moreira Franco, da Aviação Civil, porque pretendem reativar e revitalizar todos os aeroportos regionais, passando, inclusive, a sua responsabilidade para o Governo do Estado do Rio de Janeiro. Por isso, quando soube do convite, nem o Vice-Governador nem o Governador puderam vir a este evento.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nId: 1476460"
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A primeira emenda adiciona um parágrafo ao art. 1º e a segunda emenda modifica o caput do mesmo artigo.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar que as emendas apresentadas pelos Deputados Luiz Paulo e Enfermeira Rejane aprimoram a presente proposição, apresento parecer FAVORÁVEL a sua aprovação.\r\n\r\nSala das Comissões, em 21 de março de 2013.\r\n\r\n(a)Deputado HÉLCIO ÂNGELO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 27 de março de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº. 2752/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de março de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: HÉLCIO ÂNGELO - Presidente, GRAÇA PEREIRA - Vice-Presidente, CIDA DIOGO e ANDREIA BUSATTO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA CIVIL AO PROJETO DE LEI Nº 376/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DO CURSO DE BOMBEIRO CIVIL NOS TERMOS QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutora: Deputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nRelator: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 376/2011, de autoria da nobre Deputada Graça Pereira, que dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do Curso de Bombeiro Civil nos termos que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição possui caráter relevante, na medida em que busca a qualificação de funcionários ou prestadores de serviços de casas de festas, para as atividades de prevenção de desastres, razão pela qual este Relator é de parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 376/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em 02 de abril 2013.\r\n\r\n(a) Deputado FLÁVIO BOLSONARO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA CIVIL, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 09 de abril de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 376/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de abril de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: FLÁVIO BOLSONARO - Presidente, CARLINHOS MOUTINHO, NILTON SALOMÃO e LUIZ MARTINS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA CIVIL AO PROJETO DE LEI Nº 992/2011, QUE “OBRIGA OS RESTAURANTES, HOTÉIS, BOATES E SIMILARES NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCUS VINICIUS\r\n\r\nRelator: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 992/2011, de autoria do nobre Deputado Marcus Vinicius, que obriga os restaurantes, hotéis, boates e similares na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição possui caráter relevante e contribui para a fiscalização das condições de funcionamento dos estabelecimentos e, assim, para a prevenção de desastres, razão pela qual este Relator é de parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 992/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em 25 de março 2013.\r\n\r\n(a) Deputado FLÁVIO BOLSONARO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA CIVIL, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 09 de abril de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 992/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de abril de 2013.\r\n\r\n(a)Deputados: FLÁVIO BOLSONARO - Presidente, CARLINHOS MOUTINHO, NILTON SALOMÃO e LUIZ MARTINS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI N° 673/2007, “DISPÕE SOBRE ANÁLISE BACTERIOLÓGICA DA ÁGUA POTÁVEL COMERCIALIZADA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAUTOR: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nRELATOR: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI-RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 673/2007, de autoria do Deputado Chiquinho da Mangueira, que dispõe sobre análise bacteriológica da água potável comercializada no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposta não merece acolhimento, tendo em vista primeiramente o parecer da Secretaria de Estado do Ambiente. Neste, é possível se verificar que já existe uma legislação federal mais rígida. Por conseguinte, não há definição de uma determinação quanto às responsabilidades nem tampouco, de uma forma para regulamentação da proposição.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer é CONTRÁRIO, ao Projeto de Lei nº 673/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de março de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado DIONISIO LINS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de abril de 2013, aprovou parecer do Relator, CONTRÁRIO, ao Projeto de Lei nº 673/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de abril de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados DIONÍSIO LINS - Presidente, ANDRÉ CECILIANO, NELSON GONÇALVES e FLÁVIO BOLSONARO (Suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 1080/2007, QUE “ESTABELECE NORMAS PARA A CONFECÇÃO DE RECEITUÁRIOS, NOTIFICAÇÕES DE RECEITA, CARIMBOS E CHANCELAS PARA PROFISSIONAIS E UNIDADES DE SAÚDE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO CALAZANSRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 1080/2007, que estabelece normas para a confecção de receituários, notificações de receita, carimbos e chancelas para profissionais e unidades de saúde, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto tem o mérito de criar mecanismos de controle para a confecção de receituários, notificações de receita, carimbos e chancelas para os profissionais de saúde e visa evitar falsificações e consequentemente a venda de medicamentos de uso controlado de forma inadequada.\r\n\r\nA Comissão de Constituição e Justiça aprimorou a propositura inicial através de emenda modificativa.\r\n\r\nDo exposto, meu parecer é FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 1080/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de março de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de abril de 2013, aprovou parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 1080/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de abril de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados DIONÍSIO LINS - Presidente, LUIZ MARTINS - Vice - Presidente e ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI N° 1413/2008, QUE “MODIFICA A LEI Nº 2830/1997 NA FORMA QUE MENCIONA”\r\n\r\nAutor: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nRelator: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE SAÚDE )\r\n\r\nI-RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 1413/2008, que modifica a Lei nº 2830/1997 na forma que menciona.\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição não encontra óbices quanto a sua tramitação. Algumas emendas foram apresentadas pela Comissão de Saúde, que aperfeiçoam o projeto.\r\n\r\nPor esta razão, o meu parecer é FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE SAÚDE, ao Projeto de Lei nº 1413/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de março de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado Dionisio Lins - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de abril de 2013, aprovou parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE SAÚDE, ao Projeto de Lei nº 1413/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de abril de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados DIONÍSIO LINS - Presidente, ANDRÉ CECILIANO, NELSON GONÇALVES e FLAVIO BOLSONARO (Suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO PROJETO DE LEI N° 1676/2008, QUE “ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 3669/2001 QUE 'OBRIGA OS FORNECEDORES DE BENS E SERVIÇOS, LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A FIXAR DATA E HORA PARA ENTREGA DOS PRODUTOS OU REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS AOS CONSUMIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ' ”\r\n\r\nAutor: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\nRelator: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI- RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Deputado Édino Fonseca, que altera a redação da Lei nº 3669/2001 que obriga os fornecedores de bens e serviços, localizados no Estado do Rio de Janeiro, a fixar data e hora para entrega dos produtos ou realização dos serviços aos consumidores e dá outras providências.\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição não merece acolhimento, tendo em vista a análise da Comissão de Constituição e Justiça. Cabe ressaltar, que a Comissão de Defesa do Consumidor também proferiu parecer contrário, ante as razões ali mencionadas. Assim sendo, ratificando os mesmos entendimentos, o meu parecer é CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 1676/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de março de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado DIONISIO LINS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de abril de 2013, aprovou parecer do Relator, CONTRÁRIO, ao Projeto de Lei nº 1676/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de abril de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados DIONÍSIO LINS - Presidente, ANDRÉ CECILIANO, NELSON GONÇALVES e FLÁVIO BOLSONARO (Suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 1982/2009, QUE “DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO PERMANENTE DE CIRURGIÕES-DENTISTAS NAS ATIVIDADES DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA INFECÇÃO HOSPITALAR NOS HOSPITAIS, CASAS DE SAÚDE, MATERNIDADES E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES, QUE MANTENHAM SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA SOB A MODALIDADE DE INTERNAÇÃO. NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nAutor da Emenda: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nRelator: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI- RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1982/2009 que dispõe sobre a participação permanente de cirurgiões-dentistas nas atividades de prevenção e controle da infecção hospitalar nos hospitais, casas de saúde, maternidades e estabelecimentos congêneres, que mantenham serviços de assistência médica sob a modalidade de internação no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA emenda ora apresentada não aperfeiçoa o projeto, tendo ainda, restringido a sua atuação. Desta maneira, o meu parecer é CONTRÁRIO à Emenda de Plenário, ao Projeto de Lei nº 1982/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de março de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado DIONISIO LINS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de abril de 2013, aprovou parecer do Relator, CONTRÁRIO à Emenda de Plenário, ao Projeto de Lei nº 1982/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de abril de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados DIONÍSIO LINS - Presidente, ANDRÉ CECILIANO, NELSON GONÇALVES e FLAVIO BOLSONARO (Suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI N° 3169/2010, QUE “INSTITUI O CIRCUITO ESTADUAL TURÍSTICO DAS CONFECÇÕES E INDÚTRIAS TÊXTEIS INTEGRADO PELOS MUNICÍPIOS DE BOM JARDIM, NOVA FRIBURGO, PETRÓPOLIS, QUISSAMÃ, RIO DE JANEIRO E TERESÓPOLIS.”\r\n\r\nAUTORIA: Deputados SABINO E GILBERTO PALMARES\r\n\r\nRELATOR: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI-RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 3169/2010 de autoria dos Deputados Sabino e Gilberto Palmares, que institui o circuito estadual turístico das confecções e indústrias têxteis integrado pelos Municípios de bom Jardim, Nova Friburgo, Petrópolis, Quissamã, Rio de Janeiro e Teresópolis.\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição traz um grande avanço ao setor têxtil e ao comércio de produtos naquela região e em todo o nosso Estado. O projeto é meritório e não encontra óbices quanto a sua tramitação. Desta maneira, o meu parecer é FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 3169/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de março de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado DIONISIO LINS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de abril de 2013, aprovou parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 3169/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de abril de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados DIONÍSIO LINS - Presidente, ANDRÉ CECILIANO, NELSON GONÇALVES e FLAVIO BOLSONARO (Suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI N° 3258/2010, QUE “ESTABELECE O USO EFICIENTE DA ÁGUA NOS ESTALEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nRelator: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI-RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 3258/2010 de autoria do Deputado André Lazaroni, que estabelece o uso eficiente da água nos estaleiros e dá outras providências.\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição é válida e merece acolhimento. A preocupação com a reutilização da água e ainda o seu racionamento é um dos grandes desafios para os próximos anos em nosso planeta.\r\n\r\nDesta maneira, ratificando o entendimento da Comissão de Constituição e Justiça, que apresentou uma emenda aperfeiçoando o projeto, o meu parecer é FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 3258/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de março de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado DIONISIO LINS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de abril de 2013, aprovou parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 3258/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de abril de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados DIONÍSIO LINS - Presidente, ANDRÉ CECILIANO, NELSON GONÇALVES e FLAVIO BOLSONARO (Suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 122/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA EVITAR A EXISTÊNCIA DE CRIADOUROS PARA AEDES AEGYPTI E AEDES ALBOPICTUS, NOS LOCAIS DETERMINADOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutores: Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA E LUIZ MARTINSRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 122/2011, que dispõe sobre a adoção de medidas para evitar a existência de criadouros para aedes aegypti e aedes albopictus, nos locais determinados e adota outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é plenamente meritória ao determinar que estabelecimentos especificados no art. 1º, os quais exercem atividades potencialmente críticas para a facilitação da criação do mosquito transmissor da dengue, sejam obrigadas a adotar medidas de controle e prevenção, que visam eliminar possíveis focos e criadouros em suas dependências.\r\n\r\nA Comissão de Constituição e Justiça, através de emendas devidamente aprovadas em sua 10ª Reunião Ordinária, aperfeiçoou a proposição inicial sendo tal conclusão endossada pelas Comissões de Saúde e de Defesa Civil desta Casa Legislativa. \r\n\r\nDo exposto, meu parecer é FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 122/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de março de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de abril de 2013, aprovou parecer do Relator, FAVORÁVEL , COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 122/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de abril de 2013. \r\n\r\n(a) Deputados DIONÍSIO LINS - Presidente, ANDRÉ CECILIANO, NELSON GONÇALVES e FLAVIO BOLSONARO (Suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI N° 141/2011 QUE “DISCIPLINA A COBRANÇA DA TARIFA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAUTOR: DEPUTADO GERSON BERGUER\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DIONISIO LINS\r\n\r\n(PELO APENSAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 112/2011)\r\n\r\nI-RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 141/2011 de autoria do Deputado Gerson Berguer que disciplina a cobrança da tarifa pela prestação de serviços públicos de água, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposta tem em seu objeto, matéria análoga prevista no Projeto de Lei nº 112/2011 de minha autoria.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer é pelo APENSAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 141/2011, ao Projeto de Lei nº 112/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de março de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado DIONISIO LINS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de abril de 2013, aprovou parecer do Relator, concluindo PELO APENSAMENTO do Projeto de Lei nº 141/2011 ao Projeto de Lei nº 112/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de abril de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados DIONÍSIO LINS - Presidente, ANDRÉ CECILIANO, NELSON GONÇALVES e FLAVIO BOLSONARO (Suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 175/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E AUTORIZAÇÃO NA REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE “ARTES MARCIAIS MISTURADAS”, OU “MIXED MARTIAL ARTS” NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, que dispõe sobre a regulamentação e autorização para realização de eventos de “artes marciais misturadas” ou “mixed martial arts”, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA iniciativa do laborioso Deputado Luiz Martins é meritória e visa assegurar, acima de tudo, a segurança do público que, de forma crescente, presencia tais eventos.\r\n\r\nTendo em vista que a observação dos artigos que formam o texto da referida proposta, resulta na incidência de atribuições a órgãos administrativos do Executivo estadual, e com o intuito de se sobrepor a esse obstáculo institucional, proponho a seguinte emenda modificativa visando autorizar o Poder Executivo a implementar a proposição inicial:\r\n\r\nEMENDA\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nO caput do art. 1º do Projeto de Lei nº 175/2011passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º . Fica o poder executivo autorizado a regulamentar a realização de eventos de “Artes Marciais Misturadas” ou “Mixed Martial Arts”, obedecendo o disposto nesta Lei”.\r\n\r\nDo exposto, meu parecer é FAVORÁVEL, COM EMENDA, ao Projeto de Lei nº 175/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de março de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de abril de 2013, aprovou parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM EMENDA , ao Projeto de Lei nº 175/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de abril de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados DIONÍSIO LINS - Presidente, ANDRÉ CECILIANO, NELSON GONÇALVES e FLAVIO BOLSONARO (Suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI N° 258/2011, O QUAL “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇAO DE MICROCHIP ELETRÔNICO DE IDENTIFICAÇÃO E LOCALIZAÇÃO NAS ARMAS DE FOGO COMERCIALIZADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAUTOR: DEPUTADO XANDRINHO\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DIONISIO LINS\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI-RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 258/2011, o qual dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de microchip eletrônico de identificação e localização nas armas de fogo comercializadas no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição não merece acolhimento tendo em vista o Ilustre parecer da Comissão de Constituição e Justiça, onde nos informa que a matéria é de competência da União. Assim sendo, tendo em vista a inconstitucionalidade do projeto, o meu parecer é CONTRÁRIO, ao Projeto de Lei nº 258/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de março de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado DIONISIO LINS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de abril de 2013, aprovou parecer do Relator, CONTRÁRIO, ao Projeto de Lei nº 258/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de abril de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados DIONÍSIO LINS - Presidente, ANDRÉ CECILIANO, NELSON SOARES e FLAVIO BOLSONARO (Suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI N.º 307/2011, QUE “ALTERA A LEI 3942/2002 DE 09 DE SETEMBRO DE 2002, MODIFICANDO ART. 1º E INCLUINDO PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 1º E PARÁGRAFOS 1º, 2º, 3º E 4º NO ART. 2º”.\r\n\r\nAutor: Deputado BEBETO\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Deputado Bebeto, que altera a Lei nº 3942/2002 de 09 de setembro de 2002, modificando art. 1º e incluindo parágrafo único no art. 1º e incluindo parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º no art. 2º.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei merece acolhimento já que promove a adequação da Lei nº 3942/2002, incluindo os cidadãos com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos, dando-lhes maiores condições de cuidar de sua saúde.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer é FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 307/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de março de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ MARTINS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de abril de 2013, aprovou parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 307/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de abril de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados DIONÍSIO LINS - Presidente, ANDRÉ CECILIANO, NELSON GONÇALVES e FLÁVIO BOLSONARO (Suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI N° 332/2011, “TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DE CARTAZES EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS DE COMERCIALIZAÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS SITUADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INFORMANDO SOBRE O INTEIRO TEOR DOS ARTIGOS 47 E 48 DA RESOLUÇÃO ANAC Nº 09 DE 05 DE JUNHO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado WAGUINHO\r\n\r\nRelator: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI- RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 332/2011 de autoria do Deputado Waguino, que torna obrigatória a afixação de cartazes em todos os estabelecimentos de comercialização de passagens aéreas situadas no Estado do Rio de Janeiro, informando sobre o inteiro teor dos artigos 47 e 48 da Resolução ANAC nº 09 e dá outras providências.\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição é de grande relevância e merece total acolhimento. A divulgação da Resolução da ANAC a respeito do desconto ao acompanhante da pessoa com deficiência e sua possibilidade de viajar na mesma classe e em assento adjacente, são fundamentais para a divulgação aos passageiros.\r\n\r\nAssim sendo, a Comissão de Constituição e Justiça apresentou emenda que aperfeiçoa o projeto. Por todo o exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 332/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de março de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado DIONISIO LINS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de abril de 2013, aprovou parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 332/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de abril de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados DIONÍSIO LINS - Presidente, ANDRÉ CECILIANO, NELSON GONÇALVES e FLAVIO BOLSONARO (Suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 426/2011, QUE “OBRIGA OS POSTOS DE SAÚDE, EMERGÊNCIAS DE HOSPITAIS, CONSULTÓRIOS MÉDICOS E FARMÁCIAS A FIXAREM CARTAZ INFORMANDO O PACIENTE SOBRE A IMPORTÂNCIA DE CONSULTAR O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE A INSCRIÇÃO DO MÉDICO”. \r\n\r\nAutor: Deputado CLARISSA GAROTINHO\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, de autoria da Nobre Deputado Clarissa Garotinho, que obriga os postos de saúde, emergências de hospitais, consultórios médicos e farmácias a fixarem cartaz informando o paciente sobre a importância de consultar o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro sobre a inscrição do médico.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto, proposto pela nobre Deputada Clarissa Garotinho, é de extrema utilidade pública, já que visa dar informações sobre o CRM do profissional ao paciente, deixando-o assim, com mais tranquilidade quanto ao seu atendimento que, por sua vez, gera melhorias na qualidade do sistema de saúde do Estado do Rio de Janeiro. Sendo assim, considero a proposição em questão relevante e meritória e opino favoravelmente à aprovação do projeto.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 426/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de março de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CECILIANO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de abril de 2013, aprovou parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 426/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de abril de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados DIONÍSIO LINS - Presidente, ANDRÉ CECILIANO, NELSON GONÇALVES e FLAVIO BOLSONARO (Suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI N° 478/2011, QUE “ALTERA A LEI 4549 DE 08 DE MAIO DE 2005, MODIFICANDO A REDAÇÃO DO ART. 1º E INCLUINDO PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 1º.\r\n\r\nAUTOR: DEPUTADO BEBETO \r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DIONISIO LINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDAS )\r\n\r\nI-RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 478/2011 que altera a Lei nº 4549 de 08 de maio de 2005, modificando a redação do art. 1º e incluindo parágrafo único no artigo 1º.\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição é meritória e não encontra óbices quanto a sua tramitação, apenas acredito que uma emenda deva ser apresentada para o devido aperfeiçoamento do projeto. \r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA:\r\n\r\n“Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”\r\n\r\nAssim sendo o meu parecer é FAVORÁVEL COM EMENDA, ao Projeto de Lei nº 478/2011. \r\n\r\nSala das Comissões, 18 de março de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado DIONISIO LINS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de abril de 2013, aprovou parecer do Relator, FAVORÁVEL COM EMENDA, ao Projeto de Lei nº 478/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de abril de 2013. \r\n\r\n(a) Deputados DIONÍSIO LINS - Presidente, ANDRÉ CECILIANO, NELSON GONÇALVES e FLAVIO BOLSONARO (Suplente). \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI N° 502/2011, “ DISPÕE SOBRE O REGISTRO DAS PLACAS DOS VEÍCULOS QUE TRAFEGAM NAS PRAÇAS DE PEDÁGIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nRelator: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI-RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de autoria do Deputado Zaqueu Teixeira, que dispõe sobre o registro das placas dos veículos que trafegam nas praças de pedágio no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição é de grande valia e meritória. Entretanto, a Comissão de Constituição e Justiça proferiu emenda que entendo ser pertinente.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer é FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 502/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de março de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado DIONISIO LINS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de abril de 2013, aprovou parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 502/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de abril de 2013. \r\n\r\n(a) Deputados DIONÍSIO LINS - Presidente, ANDRÉ CECILIANO, NELSON GONÇALVES e FLÁVIO BOLSONARO (Suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI N.º 511/2011, QUE “ALTERA A LEI N.º 3.266, DE 06 DE OUTUBRO DE 1999”.\r\n\r\nAutor: Deputado SABINO\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nA proposição ora avaliada altera a Lei N.º 3.266, de 06 de outubro de 1999.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nVislumbra-se no projeto de lei em comento a inclusão da Associação Fluminense de Reabilitação - AFR, a Associação Fluminense de Amparo aos cegos - AFAC, o Curso José de Anchieta e as Associações de Apoio à Adoção de Crianças e Adolescentes no rol de beneficiários das medidas dispostas pela Lei N.º 3.266/1999, que proíbe a cobrança de ICMS nas contas dos serviços públicos estaduais de igrejas e templos de qualquer cultos.\r\n\r\nAs entidades a serem beneficiadas através desta proposição desenvolvem ações que visam à reabilitação, inclusão social, melhoria da qualidade de vida de adultos, adolescentes e crianças, o que reveste a mesma de mérito, apesar do aspecto de extensão de imunidade tributária ressaltado no parecer emitido pela Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nNeste sentido, o projeto de lei é meritório e meu parecer é FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei n.º 511/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de março de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ MARTINS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de abril de 2013, aprovou parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 511/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de abril de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados DIONÍSIO LINS - Presidente, ANDRÉ CECILIANO, NELSON GONÇALVES e FLÁVIO BOLSONARO (Suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI N.º 538/2011, QUE “ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A COBRANÇA DA TAXA DE VISITA TÉCNICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado XANDRINHO\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Deputado Xandrinho, que estabelece critérios para a cobrança da taxa de visita técnica no âmbito do Estado do Rio de Janeiro para realização de serviços e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei é importante e merece ser acolhido na medida em que protege o consumidor de eventuais abusos que possam vir a ser praticados pelos prestadores de serviço.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer é FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 538/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de março de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ MARTINS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de abril de 2013, aprovou parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 538/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de abril de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados DIONÍSIO LINS - Presidente, ANDRÉ CECILIANO, NELSON GONÇALVES e FLÁVIO BOLSONARO (Suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI N° 583/2011 QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DE LACRES HIGIÊNICOS PARA FABRICAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS DE QUALQUER ESPÉCIE ACONDICIONADAS PARA PRONTO CONSUMO EM LATAS, COPOS E GARRAFAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI-RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 583/2011 de autoria do Deputado Átila Nunes, que dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de lacres higiênicos para fabricação e comercialização de bebidas de qualquer espécie acondicionadas para pronto consumo em latas, copos e garrafas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposta não merece acolhimento tendo em vista o parecer proferido pela Comissão de Defesa do Consumidor onde a Associação Brasileira dos Fabricantes de Latas de Alta Reciclabilidade - ABRALATAS, já se posicionou contrariamente.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer é CONTRÁRIO, ao Projeto de Lei nº 583/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de março de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado DIONISIO LINS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de abril de 2013, aprovou parecer do Relator, CONTRÁRIO, ao Projeto de Lei nº 583/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de abril de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados DIONÍSIO LINS - Presidente, ANDRÉ CECILIANO, NELSON GONÇALVES e FLÁVIO BOLSONARO (Suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI N.º 584/2011, QUE “VEDA AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS A EXIGÊNCIA DE VALOR MÍNIMO PARA COMPRAS COM O CARTÃO DE CRÉDITO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Deputado Átila Nunes, que veda aos estabelecimentos comerciais a exigência de mínimo para compras com o cartão de crédito.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei merece ser acolhido, tendo em vista que o consumidor, elo mais fraco da relação de consumo, não deve ter seu direito de adquirir um bem condicionado a arcar com despesa maior que a desejada.\r\n\r\nNo entanto, no propósito de aprimorar a redação da proposição em comento, sugere-se a emenda modificativa a seguir transcrita:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nA redação do Artigo 2º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - O descumprimento ao que dispõe a presente lei sujeitará o estabelecimento infrator às sanções estabelecidas pela Lei N.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), em seu Artigo 56, aplicáveis na forma dos Artigos 57 a 60.”\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer é FAVORÁVEL COM EMENDA, ao Projeto de Lei nº 584/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de março de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ MARTINS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de abril de 2013, aprovou parecer do Relator, FAVORÁVEL COM EMENDA, ao Projeto de Lei nº 584/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de abril de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados DIONÍSIO LINS - Presidente, ANDRÉ CECILIANO, NELSON GONÇALVES e FLÁVIO BOLSONARO (Suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 786/2011, QUE “ALTERA AS LEIS Nº 2.657/96, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS E Nº 2.877/97, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado XANDRINHO\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Deputado Xandrinho, que altera as Leis nº 2.657/96, que dispõe sobre o imposto sobre circulação de mercadorias e serviços e nº 2.877/97, que dispõe sobre o imposto sobre a propriedade de veículos automotores, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição, ora sob análise, ao tratar da isenção de impostos às empresas concessionárias e permissionárias de transporte público, quando da aquisição de ônibus e micro-ônibus novos e sua manutenção irá incentivar a renovação da frota, modernizando-a e propiciando maior conforto aos usuários; merece assim ser acolhida.\r\n\r\nPelo exposto acima, meu parecer é FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 786/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de março de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ MARTINS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de abril de 2013, aprovou parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 786/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de abril de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados DIONÍSIO LINS - Presidente, ANDRÉ CECILIANO, NELSON GONÇALVES e FLAVIO BOLSONARO (Suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 831/2011, QUE “GARANTE AO CONSUMIDOR A CONVERSÃO PELO CÂMBIO OFICIAL PARA AQUISIÇÃO DE PASSAGENS, PACOTES TURÍSTICOS E SERVIÇOS FIXADOS EM MOEDA ESTRANGEIRA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Deputado Átila Nunes, que garante ao consumidor a conversão pelo câmbio oficial para aquisição de passagens, pacotes turísticos e serviços fixados em moeda estrangeira no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei deve ser acolhido, pois assegura ao consumidor a garantia de poder pagar em moeda nacional, passagens, pacotes turísticos e serviços fixados em moeda estrangeira, sendo observado exclusivamente o câmbio oficial informado pelo Banco Central do Brasil em vigor no dia da quitação da compra ou serviço, inclusive quando realizadas através da rede mundial de computadores.\r\n\r\nSendo certo que a proposta ora analisada se coaduna com o Código de Defesa do Consumidor, visando proteger o consumidor contra, entre outras coisas, cláusulas e práticas abusivas no fornecimento de produtos e serviços (art. 6º, IV do CDC), meu parecer FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 831/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de março de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ MARTINS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de abril de 2013, aprovou parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 831/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de abril de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados DIONÍSIO LINS - Presidente, ANDRÉ CECILIANO, NELSON GONÇALVES e FLAVIO BOLSONARO (Suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI N° 957/2011 QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FRANQUEAMENTO, AOS CLIENTES, DA COZINHA DE BARES, RESTAURANTES, HOTÉIS, PADARIAS E CONGÊNERES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutoria: COMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR\r\n\r\nRelator: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI- RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 957/2011 de autoria da Comissão de Segurança Alimentar que dispõe sobre a obrigatoriedade do franqueamento, aos clientes, da cozinha de bares, restaurantes, hotéis, padarias e congêneres no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposta merece acolhimento e não encontra óbices quanto a sua tramitação. O fraqueamento destes locais ao consumidor, traz a preocupação do estabelecimento em manter os níveis de limpeza, segurança e higiene de acordo com as normas estabelecidas pela Vigilância Sanitária. Assim sendo, o meu parecer é FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 957/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de março de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado DIONISIO LINS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de abril de 2013, aprovou parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 957/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de abril de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados DIONÍSIO LINS - Presidente, ANDRÉ CECILIANO, NELSON GONÇALVES e FLÁVIO BOLSONARO (Suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI N.º 1136/2011, QUE “DISPÕE SOBRE AS INFORMAÇÕES A SEREM PRESTADAS AO CONSUMIDOR NO ATO DA COMPRA OU AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS COM PAGAMENTO PARCELADO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que dispõe sobre as informações a serem prestadas ao consumidor no ato da compra ou aquisição de serviços com pagamento parcelado.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição em análise tem objetivo inequívoco de trazer transparência nas compras efetuadas pelo consumidor, fornecendo adequadamente ao mesmo e de forma clara no contrato, as condições de parcelamento no ato da compra, tais como: taxa de juros total aplicada ao período de financiamento, quantidade de parcelas, o valor exato de cada parcela e os respectivos vencimentos.\r\n\r\nA matéria é relevante e a proposição merece prosperar. No entanto, com o propósito de aprimorar sua redação, proponho a seguinte emenda modificativa:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nModifica-se o Artigo 3º, o qual passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - O descumprimento ao que dispõe a presente lei sujeitará o estabelecimento infrator às sanções estabelecidas pela Lei N.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), em seu Artigo 56, aplicáveis na forma dos Artigos 57 a 60.”\r\n\r\nAssim, meu parecer é FAVORÁVEL, COM EMENDA, ao Projeto de Lei 1136/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de março de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ MARTINS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de abril de 2013, aprovou parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM EMENDA , ao Projeto de Lei nº 1136/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de abril de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados DIONÍSIO LINS - Presidente, ANDRÉ CECILIANO, NELSON GONÇALVES e FLÁVIO BOLSONARO (Suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI N.º 1717/2012, QUE “TORNA OBRIGATÓRIA A COMUNICAÇÃO AOS CONSELHOS TUTELARES ACERCA DE TODOS OS PARTOS REALIZADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutora: Deputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO projeto de lei, em análise, torna obrigatória a comunicação aos Conselhos Tutelares acerca de todos os partos realizados nas unidades de saúde que menciona.\r\n\r\nII - PARECER\r\n\r\nObjetiva, a proposição em análise, a erradicação do sub-registro de nascimento, que se configura na ausência de identificação e de reconhecimento pelo Estado. A falta de identificação e reconhecimento pelo Estado acarreta consequências, tais como obstáculo para acesso aos benefícios e serviços públicos, dentre outros. O indivíduo fica impedido de exercer seus direitos civis, sociais, econômicos e políticos.\r\n\r\nPor todo o exposto, identifica-se a relevância do projeto de lei apresentado, o qual reputo como meritório, merecendo prosperar.\r\n\r\nAssim, meu parecer é FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei 1717/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de março de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ MARTINS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de abril de 2013, aprovou parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 1717/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de abril de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados DIONÍSIO LINS - Presidente, ANDRÉ CECILIANO, NELSON GONÇALVES e FLAVIO BOLSONARO (Suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº235/2011, QUE \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS E DOS POSTOS DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE MANTER CADEIRA DE ASSEIO EM SUAS ENFERMARIAS\".\r\n\r\nAutora: Deputada JANIRA ROCHA\r\n\r\nRelator: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI- RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria da Deputada Janira Rocha, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais e dos postos de saúde da rede pública Estadual de manter cadeira de asseio em suas dependências\".\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto ora em análise não apresenta nenhum óbice a sua tramitação, tendo, inclusive, parecer da douta Comissão de Constituição e Justiça, pela sua constitucionalidade com emenda que corrige obstáculo constitucional.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 235/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de março de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado IRANILDO CAMPOS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 02 de abril de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO e JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 235/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de abril de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: MÁRCIO PANISSET - Presidente, IRANILDO CAMPOS, DR. GOTARDO e CIDA DIOGO, membros efetivos e ROSÂNGELA GOMES, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 528/2011, QUE “DISPÕE SOBRE O ACESSO GRATUITO À MEDICAÇÃO PARA OS PORTADORES DE CÂNCER DE MAMA NA REDE ESTADUAL DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutora: Deputada JANIRA ROCHA\r\n\r\nAutor da Emenda: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emenda de Plenário ao projeto de lei de autoria da Deputada Janira Rocha, que dispõe sobre o acesso gratuito à medicação para portadores de câncer de mama na rede Estadual de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAo analisar a emenda modificativa, apresentada em Plenário, verificamos que a mesma visa aperfeiçoar a redação do projeto de lei.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL à Emenda Modificativa, ao Projeto de Lei nº 528/2011, em análise.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de março de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado IRANILDO CAMPOS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 02 e abril de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 528/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de abril de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: MÁRCIO PANISSET - Presidente, IRANILDO CAMPOS, CIDA DIOGO e DR. GOTARDO, membros efetivos e ROSÂNGELA GOMES, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 556/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE REPRODUÇÃO ASSISTIDA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor : Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nRelatora: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI- RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se das Emendas de Plenário ao Projeto de Lei n°556/2011, que dispõe sobre a criação do programa de reprodução assistida, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto tem como seu objetivo principal a reprodução assistida para a formação de família por casais heterossexuais, com dificuldades de gerar seus filhos de forma natural.\r\n\r\nAs 05 emendas de Plenário versam sobre a reprodução assistida para casais homossexuais, que requer outras especificidades e, de conjunto, poderiam dar corpo a um novo projeto, mas quando inseridas neste, não aprimoram o texto original.\r\n\r\nPelo exposto, nosso parecer é Contrário às cinco Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 556/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de março de 2013.\r\n\r\n(a) Deputada ENFERMEIRA REJANE - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 02 de abril de 2013, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 556/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de abril de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: MÁRCIO PANISSET - Presidente, CIDA DIOGO, IRANILDO CAMPOS, DR. GOTARDO, membros efetivos e ROSÂNGELA GOMES, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 624/2011, QUE \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE UM PROFISSIONAL CAPACITADO EM LIBRAS NOS LOCAIS QUE DETERMINA\".\r\n\r\nAutora: Deputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nRelator: Deputado DR. GOTARDO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DA COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA)\r\n\r\nI- RELATÓRIO\r\n\r\nO projeto em análise, de autoria da Deputada Graça Pereira, dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de profissional capacitado em libras nos locais que determina.\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nTrata-se de projeto de relevante importância, que contribuirá para a efetivação de acessibilidade da pessoa com deficiência, o que influenciará positivamente na qualidade de vida e, consequentemente, na saúde do portador de deficiência auditiva.\r\n\r\nPelo exposto, o parecer é FAVORÁVEL, com as Emendas apresentadas pela Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de março de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado DR. GOTARDO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 02 de abril de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL com as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência, ao Projeto de Lei nº 624/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de abril de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: MÁRCIO PANISSET - Presidente, IRANILDO CAMPOS, CIDA DIOGO e DR. GOTARDO, membros efetivos e ROSÂNGELA GOMES, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 1016/2011, QUE “OBRIGA AS EMPRESAS DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, VACINAR CONTRA A HEPATITE 'A' TODOS OS FUNCIONÁRIOS QUE TRABALHAM NA COLETA DE LIXO”.\r\n\r\nAutor : Deputado JOSÉ LUIZ NANCI\r\n\r\nRelatora: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI- RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n°1016/2011, que obriga as empresas de coleta de resíduos sólidos urbanos do Estado do Rio de Janeiro, vacinar contra a hepatite “A” todos os funcionários que trabalham na coleta de lixo.\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei é de grande relevância, à medida que trata de preservar a saúde dos funcionários responsáveis pela coleta de lixo, mais expostos nos locais em que o saneamento básico é deficiente ou não existe.\r\n\r\nA hepatite “A” é uma doença infecciosa aguda, que é transmitida por via oral-fecal ou através de alimentos (especialmente os frutos do mar, recheios cremosos de doces e alguns vegetais) ou da água contaminada. Esse vírus pode sobreviver por até quatro horas, sendo extremamente resistente à degradação provocada por mudanças ambientais, o que facilita sua disseminação. As emendas apresentadas pela Comissão de Constituição e Justiça, retiram do texto as inconstitucionalidades contidas no projeto, facilitando a sua tramitação.\r\n\r\nPelo exposto, o nosso voto é Favorável, com as emendas da Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei Nº 1016/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de março de 2013.\r\n\r\n(a) Deputada ENFERMEIRA REJANE - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 02 de abril de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 1016/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de abril de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: MÁRCIO PANISSET - Presidente, CIDA DIOGO, IRANILDO CAMPOS, DR. GOTARDO, membros efetivos e ROSÂNGELA GOMES, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 1070/2011, QUE “ALTERA A LEI Nº 4508, DE 11 DE JANEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor : Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nRelatora: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI- RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n°1070/2011, que altera a Lei nº 4508, de 11 de janeiro de 2005 e dá outras providências.\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA alteração proposta ao art. 3º da Lei 4508/2005 é a obrigatoriedade da participação de um profissional da área de nutrição, para atestar a qualidade nutricional da merenda escolar na educação básica das escolas públicas e privadas.\r\n\r\nEstá configurado o aprimoramento e avanço da lei vigente, porque ao garantir que nutricionistas elaborem e supervisionem os cardápios escolares, passam a contar com profissionais comprometidos com a preservação da saúde, o crescimento e o desenvolvimento saudável na infância e na adolescência.\r\n\r\nPelo exposto, o voto é Favorável ao Projeto de Lei Nº 1070/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de março de 2013.\r\n\r\n(a) Deputada ENFERMEIRA REJANE - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 02 de abril de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1070/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de abril de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: MÁRCIO PANISSET - Presidente, CIDA DIOGO, IRANILDO CAMPOS, DR. GOTARDO, membros efetivos e ROSÂNGELA GOMES, suplente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e seis dias do mês de março de dois mil e treze, às catorze horas, realizou-se a 3ª Reunião Ordinária da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sob a presidência do Deputado ANDRÉ CORRÊA, com a presença dos Deputados BERNARDO ROSSI (ingressou no decorrer da reunião), Vice-Presidente, ANDRÉ CECILIANO, DOMINGOS BRAZÃO, GERALDO PUDIM, LUIZ MARTINS e LUIZ PAULO, membros efetivos, JÂNIO MENDES, suplente. Também estavam presentes os Deputados Dica, Dr. Gotardo, Altineu Cortes, Édino Fonseca, Fábio Silva e Samuquinha. Havendo número regimental, o Senhor Presidente informou terem sido distribuídas as seguintes proposições: Em 20 de março de 2013 - Avocado pelo SENHOR PRESIDENTE: Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 403/2011, do Deputado Luiz Martins. Ao Deputado LUIZ PAULO: Projeto de Lei nº 1707/2012, dos Deputados Paulo Melo, Samuel Malafaia e Dionísio Lins. Em 21 de março de 2013 - Avocados pelo SENHOR PRESIDENTE: Projetos de Lei nºs. 257/2011, do Deputado Édino Fonseca; 1376/2012, do Deputado Paulo Melo; 1687/2012, do Deputado Samuel Malafaia; 1909/2013, dos Deputados Luiz Paulo e Gilberto Palmares; 1945/2013, do Deputado Robson Leite; 1995/2013, do Deputado Altineu Cortes; 1996/2013 e 1997/2013, ambos do Deputado Dr. José Luiz Nanci; 1999/2013, da Deputada Inês Pandeló; 2000/2013, do Deputado Átila Nunes; 2021/2013, da Deputada Rosângela Gomes; 2025/2013, do Deputado Marcos Soares; 2032/2013, do Deputado Paulo Ramos; 2035/2013, do Deputado Alexandre Corrêa; 2037/2013, do Deputado Bebeto. Ao Deputado ANDRÉ CECILIANO: Projeto de Lei nº 2002/2013, do Deputado Dr. Gotardo. Ao Deputado BERNARDO ROSSI: Projeto de Lei nºs. 1959/2013, do Deputado Samuel Malafaia. Ao Deputado LUIZ MARTINS: Projetos de Lei nºs. 1914/2013, do Deputado Alexandre Corrêa; 1921/2013, da Deputada Clarissa Garotinho, Bernardo Rossi, Fábio Silva, Felipe Peixoto, Flávio Bolsonaro, Pedro Fernandes, Rafael do Gordo e Thiago Pampolha; 1923/2013, do Deputado Átila Nunes; 1955/2013, do Deputado Paulo Ramos. Ao Deputado LUIZ PAULO: Projetos de Lei nºs. 1972/2013, do Deputado Bernardo Rossi; 1922/2013, do Deputado Gilberto Palmares; 1935/2012, do Deputado Robson Leite; 1936/2013, do Deputado André Ceciliano; 1965/2013, do Deputado Átila Nunes e, por redistribuição, 2623/2009, da Comissão Especial Instituída pelo Requerimento nº 105/2007; 153/2011, do Deputado Bernardo Rossi. Em 26 de março de 2013 - Ao Deputado BERNARDO ROSSI: Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1028/2011, dos Deputados André Corrêa, André Ceciliano, Luiz Martins, Luiz Paulo, Rafael Picciani e Domingos Brazão. Ao Deputado LUIZ PAULO: Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 608/2011, do Deputado Waguinho. A seguir, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Domingos Brazão, que exarou parecer FAVORÁVEL à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 497/2011, da Deputada Myrian Rios; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado. Continuando, o Senhor Presidente cedeu a palavra ao Deputado Luiz Martins, que exarou parecer PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA do Projeto de Lei nº 1893/2012, do Deputado Marcos Soares; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado. Prosseguindo, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Luiz Paulo, que exarou parecer PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei nº 1835/2012, do Deputado Xandrinho; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado. O item um da pauta teve sua discussão adiada para a próxima reunião. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a sessão, a fim de que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Suzi Silva Barbosa Matera, Secretária, e pelo Senhor Presidente. A reunião foi encerrada às catorze horas e vinte e sete minutos. Sala da Comissão de Constituição e Justiça, em 26 de março de 2013. (a) Deputado ANDRÉ CORRÊA, Presidente; e, SUZI S. B. MATERA, Secretária.\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dois dias do mês de abril de dois mil e treze, às catorze horas, realizou-se a 4ª Reunião Ordinária da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sob a presidência do Deputado ANDRÉ CORRÊA, com a presença dos Deputados BERNARDO ROSSI, Vice-Presidente, ANDRÉ CECILIANO, DOMINGOS BRAZÃO, LUIZ MARTINS e LUIZ PAULO, membros efetivos, IRANILDO CAMPOS (ingressou no decorrer da reunião) e JÂNIO MENDES, suplentes. Também estavam presentes os Deputados Inês Pandeló (ingressou no decorrer da reunião e saiu antes do seu término), Dica (ingressou no decorrer da reunião). Também estavam presentes os Deputados Armando José, Édino Fonseca, Fábio Silva, Lucinha, Ricardo Abrão e Samuquinha. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início à discussão do Ato Normativo nº 1/2013, da Comissão de Constituição e Justiça. Pronunciaram-se os Deputados Domingos Brazão, Luiz Paulo, Dica e André Ceciliano; não havendo mais membro da Comissão que quisesse se pronunciar, foi a mesma concedida, de acordo com o art. 52, §2º, do Regimento Interno, aos Deputados Ricardo Abrão, Fábio Silva, Édino Fonseca e Samuquinha. Terminada a discussão; posto em votação, o Deputado Dica, com base no artigo 57, Parágrafo único, do Regimento Interno, apresentou voto em separado, apoiado pelo Deputado Domingos Brazão, Contrário, com Emenda, Concluindo Por Substitutivo; posto em votação, foi aprovado, com apoiamento do Deputado Domingos Brazão ao voto em separado do Deputado Dica. Prosseguindo, o Senhor Presidente passou à deliberação sobre audiência pública com o tema: “A violação de direitos fundamentais e o não cumprimento de normas estabelecidas por legislação federal quanto ao procedimento de recolhimento ao usuário de crack”, solicitada pelo Deputado Geraldo Pudim. Iniciada a discussão, os Deputados Domingos Brazão, Luiz Paulo, Luiz Martins e Dica fizeram uso da palavra; não havendo mais membro da Comissão que quisesse se pronunciar, foi a mesma concedida, de acordo com o art. 52, §2º, do Regimento Interno, aos Deputados Lucinha, Édino Fonseca, Samuquinha e Ricardo Abrão; posto em votação, foi aprovada. Em seguida, o Deputado André Corrêa passou a presidência ao Deputado Luiz Paulo e exarou parecer Favorável à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 3167/2010, do Deputado Édino Fonseca; posto em discussão, os Deputados Domingos Brazão, André Ceciliano e Luiz Paulo fizeram uso da palavra; não havendo mais membro da Comissão que quisesse se pronunciar, foi a mesma concedida, de acordo com o art. 52, §2º, do Regimento Interno, ao Deputado Édino Fonseca. Devido ao disposto no artigo 43, §3º, do Regimento Interno, a reunião foi encerrada, faltando, ainda, conceder a palavra aos Deputados Fábio Silva, Lucinha e Samuquinha. O Projeto de Resolução nº 809/2012, da Deputada Clarissa Garotinho; os Projetos de Lei nºs. 33/2011, do Deputado Átila Nunes; 440/2011, da Deputada Claise Maria Zito; 449/2011, da Deputada Andreia Busatto; 540/2011, do Deputado Marcos Soares; 1147/2011, do Deputado Bernardo Rossi; 1211/2012, do Deputado Bruno Correia; 1216/2012, dos Deputados Alessandro Calazans, Átila Nunes, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Jânio Mendes e Samuel Malafaia; 1349/2012; 1659/2012 e 1688/2012, todos do Deputado Samuel Malafaia; 1410/2012, do Deputado Bernardo Rossi; 1567/2012, do Gustavo Tutuca; 1737/2012, do Deputado Marcelo Freixo; 1918/2013, da Deputada Myrian Rios; 1947/2013, do Deputado Luiz Martins, relatados pelo Deputado André Corrêa, foram retirados de pauta. Reassumindo a presidência, o Senhor Presidente informou que os Projetos de Lei nºs. 1892/2012, do Deputado André Ceciliano; 1905/2012, da Deputada Clarissa Garotinho, ambos relatados pelo Deputado Bernardo Rossi, foram retirados de pauta. As Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1030/2011, da Deputada Enfermeira Rejane; os Projetos de Lei nºs. 504/2011, do Deputado Marcus Vinicius; 1284/2012, do Deputado Nilton Salomão, relatados pelo Deputado Domingos Brazão, foram retirados de pauta. Os Projetos de Lei nºs. 1295/2012, dos Deputados Claise Maria Zito e Sabino; 1913/2013, do Deputado Flávio Bolsonaro; 1957/2013, do Deputado Paulo Ramos, relatados pelo Deputado Geraldo Pudim, foram retirados de pauta. Os Projetos de Lei nºs. 3346/2010, do Deputado Sabino; 190/2011, do Deputado Luiz Martins, relatados pela Deputada Inês Pandeló, foram retirados de pauta. Os Projetos de Lei nºs. 1268/2012, do Deputado Roberto Henriques; 1431/2012, do Deputado Dr. José Luiz Nanci; 1496/2012, dos Deputados Myrian Rios e Paulo Melo, relatados pelo Deputado Luiz Martins, foram retirados de pauta. Os Projetos de Lei nºs. 1050/2011 e 1561/2012, ambos do Deputado Átila Nunes; 1265/2012, do Deputado André Lazaroni, relatados pelo Deputado Luiz Paulo, foram retirados de pauta. O Projeto de Lei nº 717/2011, do Deputado Waguinho, relatado pelo Deputado Samuquinha, foi retirado de pauta. O Projeto de Lei nº 1316/2012, do Deputado Átila Nunes, relatado pelo Deputado Zaqueu Teixeira, foi retirado de pauta. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos, a fim de que fosse lavrada a presente ata. Reaberta a sessão, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Suzi Silva Barbosa Matera, Secretária, e pelo Senhor Presidente. A reunião foi encerrada às dezesseis horas e vinte e cinco minutos. Sala da Comissão de Constituição e Justiça, em 2 de abril de 2013. (a) Deputado ANDRÉ CORRÊA, Presidente; e, SUZI S. B. MATERA, Secretária.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos quatro dias do mês de abril de dois mil e treze, às quatorze horas e quinze minutos, na sala trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Defesa do Consumidor, com a presença dos Senhores Deputados LUIZ MARTINS - Presidente, ANDRÉ CECILIANO - VICE-PRESIDENTE e DICA, membro efetivo deste órgão técnico. Havendo número regimental, Sua Excelência declarou aberta a 2ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em quatro de abril de dois mil e treze. A seguir, Sua Excelência comunicou haver recebido e avocado, em 06/03/2013, os Projetos de Lei n° 1522/2012, de autoria do Deputado Gustavo Tutuca, o de nº 1571/2012, do Deputado Zaqueu Teixeira e o de nº 1581/2012, também de autoria do Deputado Zaqueu Teixeira. Comunicou ter distribuído para o Deputado Dionísio Lins, em 06/03/2013, os Projetos de Lei nº 1074/2011, do Deputado Samuel Malafaia e o de nº 349/2011, do Deputado Rogério Cabral, para o Deputado André Ceciliano, também em 06/03/2013, os Projetos de Lei nº 665/2011, do Deputado Alexandre Corrêa e o de nº 1051/2011, do Deputado Wagner Montes, e para o Deputado Dica, na mesma data, os Projetos de Lei nº 1314/2012, de autoria do Deputado Átila Nunes e o de nº 1497/2012, do Deputado Wagner Montes. ORDEM DO DIA: De acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, o Senhor Deputado Luiz Martins passou a presidência para o Deputado André Ceciliano para que pudesse emitir seus pareceres. 01- Projeto de Lei nº 1522/2012, do Deputado Gustavo Tutuca: parecer FAVORÁVEL,COM EMENDA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 02 - Projeto de Lei nº 1571/2012, do Deputado Zaqueu Teixeira: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 03 - Projeto de Lei nº 1581/2012, do Deputado Zaqueu Teixeira: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. A seguir, o Deputado Luiz Martins reassumiu a presidência e solicitou ao Deputado André Ceciliano que emitisse seus pareceres. 04 - Projeto de Lei nº 1051/2011, do Deputado Wagner Montes: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 05 - Projeto de Lei nº 665/2011, do Deputado Alexandre Corrêa: parecer FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Dando continuidade a Reunião, o Presidente, Deputado Luiz Martins, solicitou ao Deputado Dica que emitisse seus pareceres. 06 - Projeto de Lei nº 1497/2012, do Deputado Wagner Montes: parecer FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 07 - Projeto de Lei nº 1314/2012, do Deputado Átila Nunes: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Para concluir a emissão de pareceres, o Deputado Luiz Martins designou o Deputado Dica para ler os pareceres emitidos pelo Deputado Dionísio Lins. 08 - Projeto de Lei nº 1074/2011, do Deputado Samuel Malafaia: parecer FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 09 - Projeto de Lei nº 349/2011, do Deputado Rogério Cabral: parecer FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. O Senhor Presidente agradeceu a presença dos Senhores Deputados a esta Reunião, esclarecendo que o Presidente desta Casa de Leis convocou uma Reunião Plenária Extraordinária para 14:30 horas desta data, sendo necessário que esta Comissão se reunisse quinze minutos antes do horário previsto. A seguir, como não houvesse nada mais a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião, para que eu, Viviane Nicolau de Sousa, Secretária, matrícula 201.666-5, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, em quatro de abril de dois mil e treze. (a) Deputado LUIZ MARTINS - Presidente; (a) Viviane Nicolau de Sousa - Secretária - Mat. 201.666-5 \r\n\r\nId: 1476461"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 1763/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5478/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIO CLAUDIO RIBEIRO DE FREITAS, matrícula nº 416.716-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Comissão de Política Urbana Habitação e Assuntos Fundiários - Deputado Nilton Salomão, na vaga decorrente da exoneração de CLEIDE PEREIRA DE CARVALHO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1764/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5827/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA CRISTINA DOS SANTOS CAMPOS VICENTE, matrícula nº 414.102-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Comissão de Defesa do Consumidor - Deputado Luiz Martins, na vaga decorrente da exoneração de RENAN DOMINGOS CASTRO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1765/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5670/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCOS SERAFIM DE OLIVEIRA, matrícula nº 417.843-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Helcio Angelo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1766/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5674/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR COSME JOSE DOS SANTOS GENESIO, matrícula nº 417.845-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Helcio Angelo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1767/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5911/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VILMA LIMA ZAMPIROLLI BASTOS, matrícula nº 417.405-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Helcio Angelo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1768/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5912/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOCINALDO CANUTO DA SILVA, matrícula nº 416.706-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Helcio Angelo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1769/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5913/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MAXWELL DE ASSIS MEIRA, matrícula nº 307.718-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Helcio Angelo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1770/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5847/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VANESSA CORREA DE SALLES DIAS, matrícula nº 417.846-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Geraldo Pudim, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1771/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5838/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JORGE BASTOS FERREIRA, matrícula nº 417.524-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Samuquinha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1772/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5736/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSE ROMERO LIMA BOMFIM, matrícula nº 416.222-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Inês Pandeló, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1773/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5712/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PERICLES GONÇALVES FILHO, matrícula nº 417.847-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente I, símbolo CCDAL - 1, junto à Corregedoria da Alerj - Deputado Comte Bittencourt, na vaga decorrente da exoneração de ANDERSON PREZIA FRANCO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1774/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5826/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VERONICA DE LIMA RODRIGUES BRAZ, matrícula nº 307.729-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Corregedoria da Alerj - Deputado Comte Bittencourt, na vaga decorrente da exoneração de PABLO KOHLBACH LORETTI, \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1775/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5775/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CARLOS ALBINO PIRES DE ANDRADE, matrícula nº 307.398-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1776/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5546/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSE NILSON DA SILVA, matrícula nº 417.835-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Rosangela Gomes, na vaga decorrente da exoneração de JOEL SOUZA DA SILVA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1777/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5699/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR TANIA MARIA RODRIGUES MEIRELES ROCHA, matrícula nº 417.824-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Armando Jose, na vaga decorrente da exoneração de ROBERTO CARLOS VIEIRA MONZATTO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1778/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5822/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCO AURELIO DOS SANTOS, matrícula nº 414.739-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Armando Jose. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1779/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5829/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, EMANUELA ALVES LOPES, matrícula nº 414.366-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto à Comissão de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1780/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5830/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EMANUELA ALVES LOPES, matrícula nº 414.366-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Comissão de Defesa do Consumidor - DEPUTADO LUIZ MARTINS, na vaga decorrente da exoneração de CLARA SOARES STRAUS. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1781/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5768/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FELIPE VIEIRA FRANCO GUIMARÃES, matrícula nº 417.836-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Wagner Montes, na vaga decorrente da exoneração de THAIS DO NASCIMENTO SANT'ANNA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1782/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5671/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULO RICARDO DE SOUZA MARINS, matrícula nº 417.840-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Helcio Angelo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1783/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5673/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR OSWALDO DE OLIVEIRA LIMA NETO, matrícula nº 417.841-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Helcio Angelo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1784/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5664/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ADRIANA BATISTA DE REZENDE LIMA, matrícula nº 417.837-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Altineu Cortes, na vaga decorrente da exoneração de CARLOS ALBERTO GIL SANTOS, \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1785/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5564/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOEL SOARES PINTO JUNIOR, matrícula nº 417.838-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Graça Pereira, na vaga decorrente da exoneração de EDUARDO DESIDERATI ALVES. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1786/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5565/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, EDUARDO DESIDERATI ALVES, matrícula nº 417.034-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Graça Pereira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1787/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5808/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RONALDO LUIZ BRUM PEREIRA DOS ANJOS, matrícula nº 417.060-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rosenverg Reis. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1788/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5622/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SANDRO MAFRA SALDANHA ROCHA, matrícula nº 416.998-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Helcio Angelo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1789/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5668/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PATRICIA SIMOES DA SILVA COSTA, matrícula nº 417.839-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Helcio Angelo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1790/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5742/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR BRUNO DA SILVA ELBLAUS, matrícula nº 412.923-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Armando Jose, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1705/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5343/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 01 de abril de 2013, do Gabinete do Deputado Hélcio Angelo, DAYSE PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 410.421-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Claise Maria Zito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de abril de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 09/04/2013)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1749/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5432/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIZ CLAUDIO LANES SIQUEIRA, matrícula nº 417.832-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado André Ceciliano, na vaga decorrente da exoneração de ROGERIO AZEVEDO DE ALMEIDA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 10/04/2013)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 10.04.2013.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8953/2012 - ESCOLA DO LEGISLATIVO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Tomada de Preços nº 06/2012 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de INVENTOR COMUNICAÇÃO E PRODUÇÃO DE EVENTOS, adjudicando-lhe a prestação do serviço.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 09.04.2013\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 157/2013\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5483/2013, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado MARCOS ROCHA MATTOS, matrícula nº 307.738-5, para exercer a função gratificada de Auxiliar III, símbolo CAI-18, junto ao Gabinete Rafael do Gordo, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 158/2013\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5484/2013, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado ARI GONÇALVES DA SILVA, matrícula nº 307.479-6, para exercer a função gratificada de Auxiliar II, símbolo CAI-17, junto ao Gabinete Rafael do Gordo, em 1ª ocupação.\r\n\r\nEm 10.04.2013.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 159/2013\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5777/2013, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado ANTONIO JOSÉ FEUCHARD DO COUTO, matrícula nº 307.405-1, para exercer a função gratificada de Auxiliar III, símbolo CAI-18, junto à Comissão de Constituição e Justiça - Deputado André Corrêa, na vaga decorrente da dispensa de Cláudia Baptista Távora.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 10.04.2013.\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n278/2013 - ELAINE DE FARIAS SOARES\r\n\r\n993/2013 - CÉLIO BORGES\r\n\r\n1955/2013 - SABRINA BEGHINE DA SILVA\r\n\r\n1974/2013 - MAICON SOARES DE JESUS ARAUJO\r\n\r\n1975/2013 - MAXUEL DE OLIVEIRA BARCELOS\r\n\r\n2001/2013 - LUIZ RAFAEL PERES ASCHAR\r\n\r\n2095/2013 - MAURO SERGIO SCARABELLI DE SOUZA\r\n\r\n2188/2013 - FLAVIA HELENA DIAS\r\n\r\n2413/2013 - VIVIANE MEDEIROS DE FREITAS\r\n\r\n2428/2013 - GUSTAVO ADOLPHO DE SOUZA DE CARVALHO\r\n\r\n2464/2013 - SEBASTIÃO RAIMUNDO DE AZEVEDO\r\n\r\n2564/2013 - WALTER AURÉLIO ALCANTELADO\r\n\r\n2610/2013 - JOÃO TOSTES PADILHA\r\n\r\n2737/2013 - ENAIDE MOURA TRINDADE\r\n\r\n2812/2013 - JULIO DIAS NETO\r\n\r\n2930/2013 - LENITA DA SILVEIRA FURTADO NUNES\r\n\r\n3063/2013 - FRANCISCO JOSE AMORIM\r\n\r\n3261/2013 - MARIA ALVINA DE SOUZA SILVA\r\n\r\n3289/2013 - PAULO SERGIO TAVARES DE SOUZA\r\n\r\n3312/2013 - ALEXANDRE DA SILVA TUFFI ALLI\r\n\r\n3365/2013 - JEANNE RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n4354/2013 - WALTER AURÉLIO ALCANTELADO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo. \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n1803/2013 - SUZANA POÇO\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da Alerj, em fls.07/09, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n1804/2013 - CATARINA GUIMARÃES\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da Alerj, em fls.07/09, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n2135/2013 - GILCIR DA LUZ SANTOS\r\n\r\nTendo em vista as informações constante do processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de uma cota do beneficio de Auxilio Educação.\r\n\r\n3854/2013 - MARIA CRISTINA DA SILVA DA COSTA\r\n\r\nTendo em vista as informações constante do processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de uma cota do beneficio de Auxilio Educação.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n4274/2013 - GUSTAVO ADOLPHO DE SOUZA DE CARVALHO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de devolução de uma cota do benefício de Auxilio Educação.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n4774/2013 - DYONISIO RODRIGUES CELEIRO\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da Alerj, em fls.08/10, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n4775/2013 - DYONISIO RODRIGUES CELEIRO\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da Alerj, em fls.08/10, DEFIRO\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n4783/2013 - SILOÉ RAPOSO DEL VECCHIO\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da Alerj, em fls.09/11, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n4898/2013 - VÂNIA DAS GRAÇAS KFURI PERDIGÃO\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da Alerj, em fls.10/12, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n5093/2013 - JANAINA NUNES DIAS\r\n\r\nDEFIRO o pedido de anotação nos assentamentos funcionais do requerente de fl.02.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 09.04.2013\r\n\r\n*Processo nº \r\n\r\n5465/2013 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDe acordo com a Portaria ”E”/DG/Nº 010/2008, e tendo em vista os formulários entregues ao Departamento de Administração de Pessoal, autorizo a EXCLUSÃO DAS FÉRIAS, por necessidade de serviço, dos servidores relacionados no processo:\r\n\r\n200.570-0 - PAULO CESAR FERREIRA DE SALES\r\n\r\n200.674-0 - EDYR AREAS\r\n\r\n200.688-0 - ELEUSA DA SILVA CAETANO DE JESUS\r\n\r\n200.691-4 - FRANCISLENE SILVA DA VEIGA \r\n\r\n200.724-3 - NELMA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n200.730-0 - WELLINGTON DE SOUZA BRUM\r\n\r\n201.218-5 - ANTONIO LUIZ SERZEDELO GONÇALVES\r\n\r\n201.224-3 - AIDE DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n201.289-6 - LUIZ ANTONIO DE CASTRO TEIXEIRA\r\n\r\n201.300-1 - LUIZ EDUARDO SALLY FERREIRA\r\n\r\n201.352-2 - DANIELLE ARANDA BEZERRA\r\n\r\n201.357-1 - JOSÉ ALVARO DE CARVALHO LOPES \r\n\r\n201.383-7 - ANA CANDIDA HACK TEIXEIRA CAMPOS\r\n\r\n201.441-3 - LEONARDO MANOEL DA SILVA FALCÃO JUNIOR\r\n\r\n201.449-6 - ROSANGELA ALVES DA SILVA\r\n\r\n201.455-3 - CELSO DAVID COSTA MOURA\r\n\r\n201.486-8 - LUIZ ALBERTO GUDIÑO\r\n\r\n201.528-7 - SANDRA MARIA DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\n201.529-5 - PAULO PORTO ALEGRE DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n201.533-7 - SEBASTIÃO GOMES CARVALHAES\r\n\r\n201.534-5 - UBIRATAN DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\n201.535-2 - ALCIO CHAGAS NOGUEIRA FILHO\r\n\r\n201.602-0 - JOSEANE PACHECO JALLES RATTO\r\n\r\n201.605-3 - ANDRÉA ABRAHÃO\r\n\r\n201.607-9 - HELENA TERESA DE MORAES BOTELHO PADIM\r\n\r\n201.608-7 - CARLA SOARES BRANDÃO DE ALMEIDA\r\n\r\n201.651-7 - PETER COELHO DOS REIS\r\n\r\n201.652-5 - HENRIQUE CARLOS OLEGÁRIO DOS SANTOS\r\n\r\n201.653-3 - ELIANE FANELI\r\n\r\n201.655-8 - MARCO ANTONIO CALIXTO GONZAGA\r\n\r\n201.603-8 - ROGÉRIO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\n201.604-6 - EDUARDO VICENTE EGREJAS\r\n\r\n201083-3-SANDRA MARQUES VARELA\r\n\r\n201095-7-ODETTE DE JESUS CORRÊA\r\n\r\n201454-6-INAIR MACHADO CHAVES\r\n\r\n400730-8-REGINA MARIA BARBOSA SOARES PINTO\r\n\r\n401895-8-ANA PAULA DO NASCIMENTO\r\n\r\n402130-9-LEILA CRISTINA VEIGA TAVARES\r\n\r\n403202-5-ALINE BARBOZA GONÇALVES\r\n\r\n403304-9-ROBSON DE OLIVEIRA MACIEL\r\n\r\n403420-3-CARLOS DAVID SION\r\n\r\n404158-8-RENY VALERIA LUIZ PEREIRA GONÇALVES\r\n\r\n404240-4-VANUZA MENDES KNUPP DE ALMEIDA\r\n\r\n404724-7-ANA LUIZA CARDOSO GUIMARÃES\r\n\r\n404758-5-DANIEL JOSÉ PEREIRA\r\n\r\n404859-1-ADAURI RODRIGUES VIANNA\r\n\r\n405398-9-SERGIO SALES DOS SANTOS\r\n\r\n405495-3-ALCIONE CHAFFIN DE ANDRADE FABRI\r\n\r\n405802-0-WILSON RIBEIRO\r\n\r\n405847-5-VERA LUCIA COUTINHO RIBEIRO\r\n\r\n405915-0-ALESSANDRA PERLA MOCELLIN FERNANDES\r\n\r\n406247-7-SERGIO RODRIGO HECHT DE JESUS\r\n\r\n406318-6-MARILDA CHICANEL DOS REIS\r\n\r\n406495-2-NATALIA GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n406607-2-WILLIAM SANTOS DE AZEVEDO\r\n\r\n406935-7-PABLO HENRIQUE BARRETO DE SOUZA\r\n\r\n406988-6-ANA MARIA REZENDE LIMA\r\n\r\n407011-6-JOSÉ ANTONIO WERMELINGER MACHADO\r\n\r\n407013-2-ANGELA REGINA DA ROCHA LIMA RODRIGUES\r\n\r\n407294-8-MARCOS ANTONIO ALEX DA SILVA\r\n\r\n407472-0-ALUIZIO SOARES LESSA\r\n\r\n407565-1-FRANCISCA IMACULADA MARQUES\r\n\r\n407721-0-MONIQUE NASCIMENTO DOS PRAZERES\r\n\r\n407766-5-SIDNEY JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n407798-8-BRUNO BARATA MAGALHÃES\r\n\r\n407882-0-FERNANDA GALVÃO SIQUEIRA GOMES\r\n\r\n407944-8-DRUSSILA BATISTA HOON\r\n\r\n408027-1-CARLOS ALBERTO ALVES FILHO\r\n\r\n408103-0-MAXWELL BELIENY DE CASTRO\r\n\r\n408233-5-MILENA ROMARIZ PEIXOTO\r\n\r\n408385-3-ANTONIO SICILIANO\r\n\r\n408433-1-MARCIA PORTO BRANDÃO\r\n\r\n408487-7-ROBERTO DA SILVEIRA DUARTE\r\n\r\n408678-1-TANIZZA ROCHA LACERDA CABRAL\r\n\r\n408727-6-SANDRA DE JESUS FERREIRA\r\n\r\n408895-1-ANA PAULA DE FREITAS MENEZES TEIXEIRA\r\n\r\n408957-9-TANIA MARA MENDES\r\n\r\n409016-3-MARIA APARECIDA SOARES DE SOUZA\r\n\r\n409032-0-RUBEM DE OLIVEIRA MESQUITA\r\n\r\n409073-4-MARINA MÁRCIA PENHA DOS SANTOS\r\n\r\n409123-7-MARCIO ROBERTO DA SILVA GOMES\r\n\r\n409132-8-ALEXANDRE FABIAN GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\n409152-6-RENATA CARVALHO VILLA MAIOR\r\n\r\n409157-5-JULIO CESAR DUARTE CARNEIRO\r\n\r\n409178-1-MANOEL DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n409371-2-ROGERIO LIMA GOMES\r\n\r\n409440-5-ACAUÃ DE FREITAS ALVES BASTOS\r\n\r\n409794-5-DIOGO SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n410067-3-MAURO COUTINHO COSTA\r\n\r\n410163-0-GISELLE GOMES DA SILVA\r\n\r\n410206-7-LUIZ CLAUDIO BERNARDES DINIZ\r\n\r\n410411-3-ROBERTO ROSSI\r\n\r\n410437-8-THIAGO AUGUSTO DE SOUZA MARQUES\r\n\r\n410550-8-MARIA PONTES CANDIDO\r\n\r\n410580-5-MARIO MADEIRA FERNANDES\r\n\r\n410582-1-JOSÉ ANTONIO DA PURIFICAÇÃO\r\n\r\n410682-9-JOSE WASHINGTON LOBO E. SILVA\r\n\r\n410774-4-JEAN CLAIR CARLOS SOUZA\r\n\r\n410808-0-DANIELLE CAMARA DE VASCONCELOS\r\n\r\n410837-9-VERÔNICA DE SOUZA BOMFIM PINHEIRO\r\n\r\n410841-1-VANESSA CRISTINA BARBOSA VAZ\r\n\r\n410856-9-MARIA DE FATIMA NOGUEIRA\r\n\r\n410938-5-MARILDA REIS DE ALMEIDA\r\n\r\n410941-9-MARCIA OLIVEIRA DE AGUIAR\r\n\r\n410991-4-ROZANGELA DA COSTA CASTRO ARAÚJO\r\n\r\n411002-9-MARIA CRISTINA NUNES DA FONSECA\r\n\r\n411003-7-ANDRÉ LÚCIO SABINO\r\n\r\n411052-4-ADELAINE COUTO TURRA\r\n\r\n411059-9-ANDREA SILVA FERREIRA\r\n\r\n411063-1-SONIA REGINA PEREIRA NUNES MAIA NURMBERGER\r\n\r\n411067-2-ROSA MARIA MARINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n411125-8-MARCUS ROBERTO DE SOUZA MELO\r\n\r\n411127-4-ANTONIO PLACIDO COELHO DO NASCIMENTO\r\n\r\n411129-0-MARIO LUIS LUCIO MARTINS\r\n\r\n411131-6-MARCELO LOURENÇO BRANCO\r\n\r\n411205-8-OCTAVIO ALVES DO BANHO NETO\r\n\r\n411254-6-LAURENTINO DO CARMO FILHO\r\n\r\n411332-0-BARTOLOMEU BATISTA BARBOSA\r\n\r\n411343-7-ELENICE PONTES CANDIDO\r\n\r\n411346-0-ANTONIO DA ROCHA VIEIRA\r\n\r\n411347-8-DIJALMA DE OLIVEIRA MAIA JUNIOR\r\n\r\n411352-8-ANANI DE ANDRADE SANTOS\r\n\r\n411433-6-VANIA ANDRADE COSTA\r\n\r\n411456-7-MARCIA SEBASTIANA ACCIOLI FIGUEIREDO\r\n\r\n411476-5-YEDA RENATA PALONI\r\n\r\n411533-3-ABIGAIL DOS ANJOS SILVA\r\n\r\n411565-5-PATRICIA TEIXEIRA VEIGA DE CASTRO\r\n\r\n411583-8-SANDRA MARA DE JESUS ANTUNES\r\n\r\n411585-3-ROBERTO WAGNER PEREIRA\r\n\r\n411624-0-ANDRÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n411661-2-LUIZ HENRIQUE MANSUR BARBOSA\r\n\r\n411677-8-KARLA PATRÍCIA COSTA RALIN\r\n\r\n411696-8-CATIA MARIA FONSECA DA CRUZ\r\n\r\n411799-0-WINSTON SOARES DE MELO\r\n\r\n411807-1-CARLA MARIA BEZERRA\r\n\r\n411915-2-KARINNE DO NASCIMENTO PIERRE\r\n\r\n411940-0-MARIA JOSÉ DE MACEDO DA SILVA\r\n\r\n412040-8-ROSIMERI TEIXEIRA CALIXTO SANTANA\r\n\r\n412193-5-PAULO JORGE GOMES PEREIRA\r\n\r\n412392-3-LILIAN GUIMARÃES DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n412408-7-ESTER MARIA TRINDADE VIANNA DO VALLE\r\n\r\n412409-5-NILZA GOMES DA SILVA\r\n\r\n412413-7-ARMANDO RODRIGUES FERREIRA NETTO\r\n\r\n412514-2-PAULO CESAR DA SILVA\r\n\r\n412845-0-LEANDRO QUINTANILHA TAVARES\r\n\r\n412955-7-LUCIANA SAMARA ALENCAR GUILHERME\r\n\r\n413286-6-KATHIA REGINA DE SOUZA\r\n\r\n413300-5-JOÃO CARLOS DOMINICE SANTANA\r\n\r\n413461-5-JANINE LEITE PEREIRA\r\n\r\n413462-3-MARIA DE LOURDES OLIVEIRA BRITO\r\n\r\n413467-2-LEANDRO HAUA DE LIMA\r\n\r\n413475-5-JORGE LUIS ALVES\r\n\r\n413477-1-TOMÁS FERNANDES NAZARETH PRISCO PARAISO RAMOS\r\n\r\n413485-4-JOEL VILLON DA COSTA\r\n\r\n413509-1-ALEXANDRE AUGUSTO GONÇALVES\r\n\r\n413518-2-MICHELLE RIBEIRO BRAGA\r\n\r\n413762-6-LETICIA DOMINGOS DE ASSIS\r\n\r\n414069-5-LYVIA AGUIAR DA COSTA\r\n\r\n414166-9-MARCIA JORDÃO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n414197-4-MARIA APARECIDA RODRIGUES\r\n\r\n414215-4-LUCIANA MARQUES LISBOA\r\n\r\n414236-0-JORGE LUIZ RODRIGUES\r\n\r\n414237-8-EUGENIO CARMO DE MELLO\r\n\r\n414245-1-MARTA VALÉRIA AREAS VIANNA ALMEIDA\r\n\r\n414252-7-WAGNER LUIZ DA SILVA\r\n\r\n414272-5-VERA LÚCIA DOS SANTOS LIMA\r\n\r\n414282-4-CAMILA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n414283-2-LEILA MARCIA RIBEIRO SOBRAL ROSA\r\n\r\n414555-3-JOSÉ RODRIGUES FIGUEIREDO NETO\r\n\r\n414744-3-TERESA CRISTINA CARVALHAES COUTINHO BRAGA\r\n\r\n414878-9-MARCOS HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\n414949-8-SONIA CHRISTINA LYRA BERNARDO\r\n\r\n414980-3-CARLOS RENATO DE OLIVEIRA ANTUNES\r\n\r\n414981-1-EDER NOGUEIRA CRETO\r\n\r\n415005-8-VITOR ARAUJO SILVA\r\n\r\n415032-2-EDIO DIONIZIO DA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\n415046-2-SINARA BASTOS DA SILVA\r\n\r\n415085-0-LUIS GUSTAVO SOUZA DE ASSIS\r\n\r\n415087-6-JORGINA QUERINO DE CARVALHO\r\n\r\n415088-4-PATRICIA BASTOS VILAÇA\r\n\r\n415090-0-ARACI PINHEIRO DE MENDONÇA\r\n\r\n415120-5-RODRIGO SOUZA MIRANDA\r\n\r\n415122-1-REGINA ELIZABETH BARBOSA FREDERICHS\r\n\r\n415124-7-MARCIO MITRAUD CORRÊA DA ROCHA\r\n\r\n415129-6-WALLACE MELO REIS\r\n\r\n415139-5-CLERTON DE CASTRO E SILVA\r\n\r\n415140-3-PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA\r\n\r\n415164-3-RITA DE CASSIA MENDONÇA\r\n\r\n415168-4-ALEX ANDERSON GARCIA CASCABRINI\r\n\r\n415171-8-FABRICIO VILLA FLOR DE CARVALHO\r\n\r\n415178-3-SANDRA MENDONÇA SOARES\r\n\r\n415181-7-ALEXANDRE MAGNO PINHEIRO MOREIRA\r\n\r\n415183-3-MARCUS VINICIUS GOMES SANTANA DE ALENCAR\r\n\r\n415211-2-ZULEIDE REGIS DA COSTA\r\n\r\n415224-5-MARCELO ALVES CARDOSO\r\n\r\n415225-2-ISABELLE GABRIEL DE MAGALHÃES SILVA\r\n\r\n415228-6-HUMBERTO QUEIROZ DE MELO\r\n\r\n415230-2-RONALDO DE SOUZA ARAUJO\r\n\r\n415233-6-VANESSA CARDOZO DE OLIVEIRA\r\n\r\n415236-9-DAVI VIANNA DE MACEDO OLIVEIRA\r\n\r\n415238-5-MONICA CRISTINA OLIVEIRA ALEIXO\r\n\r\n415239-3-ANDRE PAULO CARVALHO\r\n\r\n415306-0-EDNELSON DOS SANTOS SERRANO MOREIRA\r\n\r\n415308-6-SIDICLEI DA SILVA GOMES\r\n\r\n415311-0-JOSEMAR DE AGUIAR MOREIRA\r\n\r\n415316-9-CLAUDIA REGINA DURAES DA SILVA\r\n\r\n415318-5-JOÃO JOSE BAPTISTA TUBINO NETO\r\n\r\n415321-9-ALAN BRANDÃO MOURA\r\n\r\n415323-5-RENAN BRANDÃO MOURA\r\n\r\n415329-2-ANGELICA LIMA DO NASCIMENTO\r\n\r\n415337-5-SADY HONORATO DE MELO\r\n\r\n415396-1-ALMIR PINTO LEMOS\r\n\r\n415424-1-WILLIANS TEIXEIRA MADALENA\r\n\r\n415436-5-EDILENE RODRIGUES DA SILVA SAMPAIO\r\n\r\n415438-1-ALMIRA FERRAZ PINHEIRO\r\n\r\n415449-8-LUZINETE FRANCISCA SANTOLIA DA SILVA COSTA\r\n\r\n415460-5-JOÃO HENRIQUE MOURA ALEGRE\r\n\r\n415466-2-ALEXANDRE GUERRA PEIXE\r\n\r\n415474-6-MAURICEA FERREIRA DE BRITO\r\n\r\n415479-5-THIAGO MOURA ALEGRE\r\n\r\n415487-8-MARCELO MITRAUD CORREA DA ROCHA\r\n\r\n415489-4-LUIS ANTONIO PASSOS\r\n\r\n415499-3-JAQUELINE CAVALCANTE VAREJÃO GALVÃO\r\n\r\n415503-2-RONALDO MARTINS\r\n\r\n415505-7-ANDRE DE ARAUJO COSTA\r\n\r\n415511-5-GILMAR DA SILVA DIAS\r\n\r\n415530-5-PAULO JOSÉ VIANA FILHO\r\n\r\n415537-0-MARA CRISTINA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n415539-6-BASILIA PAULA DE CARVALHO\r\n\r\n415550-3-WASHINGTON REZENDE DOS SANTOS\r\n\r\n415560-2-DANIELE DOS REIS IZIDRO\r\n\r\n415599-0-JOSÉ RICARDO FERREIRA DE BRITO\r\n\r\n415606-3-FERNANDO PINTO CUSTÓDIO\r\n\r\n415608-9-BRUNO AGUIAR MATOS\r\n\r\n415611-3-KAILA DE OLIVEIRA ALCANTARA\r\n\r\n415613-9-FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES\r\n\r\n415615-4-LUANDA PEREIRA DOS ANJOS RODRIGUES\r\n\r\n415616-2-NANCI SANTOS CAMELO\r\n\r\n415617-0-DILCINÉA DE SOUZA MARTINS\r\n\r\n415618-8-ALINE FERNANDES DE FARIAS\r\n\r\n415619-6-MARCELO BATISTA PEREIRA\r\n\r\n415620-4-PAULA CRISTIANE PEREIRA RODRIGUES\r\n\r\n415621-2-IDOARDO FIGUEIREDO DOS SANTOS\r\n\r\n415624-6-CRISTOVÃO HEITOR DE FREITAS PEREIRA\r\n\r\n415625-3-MARIZE GOMES DO NASCIMENTO\r\n\r\n415650-1-MARCUS AUGUSTO CONHASCA E SILVA\r\n\r\n415678-2-WALTER DE BARROS\r\n\r\n415683-2-ANDREA CALMON DE CARVALHO\r\n\r\n415684-0-PRISCILA DE SOUZA DA SILVEIRA THIMOTEO\r\n\r\n415685-7-PAULO CESAR SIQUEIRA DE SOUZA\r\n\r\n415686-5-SEBASTIÃO VICTOR GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\n415687-3-MARIA AUXILIADORA RODRIGUES ALMEIDA\r\n\r\n415688-1-CLAUDIO DUARTE MACHADO\r\n\r\n415690-7-SIMONE RODRIGUES PONTES SALLES\r\n\r\n415692-3-SÔNIA MARIA FOCK LACERDA SANTOS\r\n\r\n415693-1-SOLANGE DOS SANTOS CONCEIÇÃO\r\n\r\n415694-9-ARY TEIXEIRA OLIVEIRA\r\n\r\n415696-4-ADEIR DE SA FELIX\r\n\r\n415699-8-LUCIMAR DE SOUZA CAMILO\r\n\r\n415700-4-PATRICK GUIMARÃES\r\n\r\n415702-0-LUIZ GONZAGA MADEIRA DA SILVA\r\n\r\n415731-9-URUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\n415740-0-VITOR DE SANT'ANNA DOS SANTOS\r\n\r\n415746-7-ADALBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n415749-1-JOEL SOUZA DA SILVA\r\n\r\n415752-5-JOSY ANNE MARINHO DE OLIVEIRA PEREIRA SOARES\r\n\r\n415758-2-RIVIA DE OLIVEIRA DA CUNHA\r\n\r\n415763-2-NAUGRA PIRES DE ASSIS\r\n\r\n415767-3-MARIA AMÉLIA RAMOS DA CUNHA\r\n\r\n415775-6-HELOISA HELENA SOUZA DA SILVA\r\n\r\n415777-2-LENITA DA SILVEIRA FURTADO NUNES\r\n\r\n415783-0-JEFFERSON RIBEIRO ROSA\r\n\r\n415791-3-CARLOS ALBERTO PESSANHA\r\n\r\n415799-6-TATIANA MARTINS WEHB\r\n\r\n415801-0-ARIEL SILVA HOLMES\r\n\r\n415804-4-MARCOS HENRIQUE DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n415814-3-ELIANA SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n415824-2-VANUSA RIBEIRO GODINHO\r\n\r\n415825-9-CLÁUDIA MACHADO RIBEIRO\r\n\r\n415827-5-LUCIANA LIMA\r\n\r\n415839-0-HAMILTON GONÇALVES LOYOLA\r\n\r\n415840-8-NILSON SEVERO\r\n\r\n415843-2-TATIANA MARQUES DA SILVA\r\n\r\n415844-0-WALDIR BUSTAMANTE FILHO\r\n\r\n415845-7-LUIZ PAULO DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n415846-5-ERODICE TEIXEIRA GARCIA\r\n\r\n415850-7-LUIS CLAUDIO JULIÃO DE MELLO\r\n\r\n415859-8-JORGE RUBEM BRAGA MACHADO\r\n\r\n415870-5-FLAVIA DE PAULA PESSSANHA FERREIRA\r\n\r\n415871-3-LUCIANE CAMARA RANGEL\r\n\r\n415886-1-ROBERTA FONTES RAMIZ WRIGHT\r\n\r\n415888-7-MÔNICA DE OLIVEIRA CAVALCANTE\r\n\r\n415890-3-MARIA DE JESUS ABILIO NOGUEIRA\r\n\r\n415891-1-JONAS FERNANDES GOMES\r\n\r\n415893-7-RONDINELLI FIDELIS DO NASCIMENTO RANGEL\r\n\r\n415900-0-PEDRO DE SOUSA LEAL\r\n\r\n415922-4-MALU AQUINO CAMPOS DA SILVEIRA\r\n\r\n415935-6-DANIELE NERY DE ABREU\r\n\r\n415937-2-ALFREDO DIAS DE SOUZA\r\n\r\n415950-5-ADILSON GUNTHER JUNIOR\r\n\r\n415962-0-EDSON TEIXEIRA PEDROSO\r\n\r\n416006-5-DJALMA DOS SANTOS LIMA FILHO\r\n\r\n416008-1-LÍVIA MARIA DE CASTRO GONÇALVES\r\n\r\n416094-1-JOSÉ ORLANDO MACHADO ORMOND FILHO\r\n\r\n416095-8-HELBER MENDES VIGNOLI MUNIZ\r\n\r\n416099-0-ANA PAULA BERNARDO ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n416161-8-CARLOS HENRIQUE PEREIRA REGO BRINCKMANN\r\n\r\n416681-5-JOÃO MARIANO SILVA NETO\r\n\r\n416737-5-ANDRÉ LUIS DE ARAÚJO FARIA\r\n\r\n416745-8-ALBERTO RESENDE\r\n\r\n416746-6-CLEIMAR LOPES DE BARROS\r\n\r\n416791-2-ANDERSON MOREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n416812-6-VITOR MARTIM DE ALMEIDA LEITE\r\n\r\n416823-3-DELLANO BARRETO DE MELLO\r\n\r\n416835-7-GABRIELA COUTINHO DE FIGUEIREDO\r\n\r\n416837-3-DANIELA BORBA MUNIZ\r\n\r\n416839-9-IVONE DA SILVA\r\n\r\n416846-4-BIANCA CRISTINE COSTA\r\n\r\n416854-8-JACI DOS SANTOS\r\n\r\n416862-1-SÍLVIA ALVES VIANA COELHO\r\n\r\n416865-4-RALPH WILLIAN BARRETO VIANA\r\n\r\n416875-3-MAURICIO DE MALDONADO WERNER FILHO\r\n\r\n416897-7-KATIA CRISTIANE CORRÊA DA SILVA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 10.04.2013)\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n5807/2013 - FÁTIMA MARIA AMARAL\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nEm 10.04.2013\r\n\r\nEXCLUSÃO DE FÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs: \r\n\r\n4148/2013 - LENICE JUSTINO CHAVES\r\n\r\n4149/2013 - FANI MARIA DE SOUSA \r\n\r\n4147/2013 - ELISANGELA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n4141/2013 - JOSIAS MANOEL MORA\r\n\r\n4140/2013 - JORGE SANFINS ESCH\r\n\r\n4139/2013 - LÉA FERREIRA ESCH\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nProcessos nºs: \r\n\r\n4143/2013 - SILVANA DE SOUZA BARBOSA AMARANTE\r\n\r\n4144/2013 - MARLEIDE SANTOS DO AMARAL\r\n\r\n4145/2013 - ÁLVARO WAGNER SOARES PINTO\r\n\r\nINDEFERIDOS.\r\n\r\nDespachos do Subdiretor-Geral de Recursos Humanos\r\n\r\nEm 10.04.2013\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n4974/2013 - FERNANDO JOSÉ SALGADO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 1476462"
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                            "E R R A T A\r\n\r\nNo D.O. de 10.04.2013, Parte II, fls. 2,\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n“Comissão de Redação\r\n\r\nProjeto de Resolução nº 625/2011”\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\n“Comissão de Redação\r\n\r\nProjeto de Resolução nº 943/2009”\r\n\r\nId: 1476463"
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                        "COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco os Senhores Deputados MARCOS SOARES - Vice-Presidente, ROSENVERG REIS, NILTON SALOMÃO e BRUNO CORREIA, membros efetivos; e GERALDO MOREIRA, RICARDO DA KAROL, MARCOS ABRAHÃO e CARLINHOS MOUTINHO, membros suplentes da Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira, para a 2ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 11 de abril de 2013, às 14 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1 - Deliberar Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Defesa do Consumidor para discutir a situação dos Postos da Ceasa no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm 10 de abril de 2013\r\n\r\nDeputado JOÃO PEIXOTO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados GRAÇA PEREIRA - Vice-Presidente, ARMANDO JOSÉ, CIDA DIOGO e ANDREIA BUSATTO, membros efetivos, e CHIQUINHO DA MANGUEIRA, XANDRINHO, ENFERMEIRA REJANE, ROSÂNGELA GOMES e WAGUINHO, suplentes da Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, para a 1ª Audiência Pública, a ser realizada no dia 15 de abril de 2013, às quatorze horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- APRESENTAÇÃO DA COMISSÃO E SUAS METAS PARA O ANO DE 2013, COM A PRESENÇA DE AUTORIDADES GOVERNAMENTAIS E ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL.\r\n\r\nEm 10 de abril de 2013.\r\n\r\nDeputado HÉLCIO ÂNGELO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ANDRÉ CECILIANO Vice-Presidente, DICA, ROBERTO DINAMITE e DIONÍSIO LINS, membros efetivos da Comissão de Defesa do Consumidor, e os senhores Deputados FÁBIO SILVA, MARCOS SOARES, ROSENVERG REIS, BRUNO CORREIA e GERALDO MOREIRA, membros suplentes deste órgão técnico, para a 3ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 11 de abril de 2013, às 14h30min, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1. Deliberar Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira para discutir a situação dos Postos da Ceasa no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm 10 de abril de 2013\r\n\r\nDeputado LUIZ MARTINS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados CIDA DIOGO - Vice-Presidente, ANDRÉ CORRÊA e DIONÍSIO LÍNS, membros efetivos e BERNARDO ROSSI, IRANILDO CAMPOS, BRUNO CORREIA, MARCO FIGUEIREDO e DR. GOTARDO, membros suplentes da COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, para a 4ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 15 de abril de 2013, às 18 horas e 30 minutos, na Escola Estadual Visconde de Quissamã, na Rua Barão Monte Cedro, nº 593 - Centro - Quissamã - RJ, com a seguinte pauta:\r\n\r\n- DISCUTIR SOBRE AS DIFICULDADES ENFRENTADAS PELOS TRABALHADORES, DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, EM CONSEQUÊNCIA DA PRECARIEDADE DO TRANSPORTE INTEMUNICIPAL. \r\n\r\nSala das Comissões, 10 de abril de 2013.\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 252/2013\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados WAGNER MONTES - PSD, BRUNO CORREA - PDT, FLÁVIO BOLSONARO - PP e DIONISIO LINS PP, membros efetivos e o Senhor Deputado WAGUINHO - PRTB, membro suplente da COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA ACOMPANHAR AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para a Reunião de Instalação, eleição do Vice-Presidente e designação do Relator, a realizar-se no dia 11 de abril de 2013, às 15h30min, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de abril de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado THIAGO PAMPOLHA - PSD - Presidente\r\n\r\nPREGÃO Nº 11/2013\r\n\r\nLICITAÇÃO :PREGÃO PRESENCIAL \r\n\r\nPROCESSO : Nº 12391/2012\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para aquisição de flores naturais em arranjos, coroas e buques, para utilização em eventos institucionais, bem como para ocasiões fúnebres, na capital ou no interior, de interesse deste Parlamento.\r\n\r\nREUNIÃO: 25/04/2013 às 10horas.\r\n\r\nO edital está à disposição dos interessados no sítio eletrônico: http://www.alerj.rj.gov.br.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2013.\r\n\r\nLÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 11 de abril de 2013.\r\n\r\n(07 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h30min\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL convoca nos termos regimentais os Senhores Deputados CIDA DIOGO - Vice-Presidente, ANDRÉ CORRÊA e DIONÍSIO LÍNS, membros efetivos e BERNARDO ROSSI, IRANILDO CAMPOS, BRUNO CORREIA, MARCO FIGUEIREDO e DR. GOTARDO, membros suplentes, para a 3ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 11 de abril de 2013, às 10 horas e 30 minutos, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte Ordem do Dia: Discutir sobre as consequências da dupla função (motorista/cobrador) para os trabalhadores e a população. Presidente da Comissão - Deputado PAULO RAMOS.\r\n\r\n(Edital DO. 10.04.2013)\r\n\r\n14h\r\n\r\n(Req. 245/12)\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR A TRAMITAÇÃO NO CONGRESSO NACIONAL DO ANTEPROJETO DE CÓDIGO PENAL convoca nos termos regimentais os Senhores Deputados FLÁVIO BOLSONARO (PP), MÁRCIO PACHECO (PSC), ROSÂNGELA GOMES (PRB) e ALTINEU CORTES ( PR), membros efetivos e o Senhor Deputado MARCOS SOARES (PSD), membro suplente da COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR A TRAMITAÇÃO NO CONGRESSO NACIONAL DO ANTEPROJETO DE CÓDIGO PENAL, para a Reunião de Instalação, eleição do Vice-Presidente e designação do Relator, a realizar-se no dia 11 de abril de 2011, às 14 horas, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Presidente da Comissão - Deputado ÉDINO FONSECA (PEN).\r\n\r\n(Edital DO. 10.04.2013)\r\n\r\n15h30min\r\n\r\nCOMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA ACOMPANHAR AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO convoca nos termos regimentais os Senhores Deputados WAGNER MONTES - PSD, BRUNO CORREA - PDT, FLÁVIO BOLSONARO - PP e DIONISIO LINS PP, membros efetivos e o Senhor Deputado WAGUINHO - PRTB, membro suplente, para a Reunião de Instalação, eleição do Vice-Presidente e designação do Relator, a realizar-se no dia 11 de abril de 2013, às 15h30min, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado THIAGO PAMPOLHA - PSD.\r\n\r\n(Edital DO. 11.04.2013)\r\n\r\n16h\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA nos termos regimentais, convoco os Senhores Deputados PEDRO FERNANDES - Vice-Presidente, ASPÁSIA CAMARGO, MYRIAN RIOS, MÁRCIO PACHECO, BRUNO CORREIA e LUIZ PAULO, membros efetivos, e IRANILDO CAMPOS, ROSÂNGELA GOMES, LUIZ MARTINS, INÊS PANDELÓ e FLÁVIO BOLSONARO, suplentes, para a 1ª Reunião Extraordinária, a ser realizada em 11 de abril de 2013, às 16 horas, na sala 311, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I. Deliberar sobre a convocação de Audiências Públicas com os seguintes temas: a.“OS ESPAÇOS CULTURAIS PÚBLICOS NO RIO DE JANEIRO”; b.“A GAFIEIRA ELITE NO CENÁRIO CULTURAL DO RIO DE JANEIRO”; c.“O LEGADO CULTURAL DA JORNADA MUNDIAL DA JUVENTUDE”; d.“MARINA DA GLÓRIA”, Audiência Pública conjunta com a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania. Presidente da Comissão - Deputado ROBSON LEITE.\r\n\r\n(Edital DO. 09.04.2013)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA convoca os Senhores Deputados MARCOS SOARES - Vice-Presidente, ROSENVERG REIS, NILTON SALOMÃO e BRUNO CORREIA, membros efetivos; e GERALDO MOREIRA, RICARDO DA KAROL, MARCOS ABRAHÃO e CARLINHOS MOUTINHO, membros suplentes, para a 2ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 11 de abril de 2013, às 14 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: I- Deliberar Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Defesa do Consumidor para discutir a situação dos Postos da Ceasa no Estado do Rio de Janeiro. Presidente da Comissão - Deputado JOÃO PEIXOTO.\r\n\r\n(Edital DO. 11.04.2013)\r\n\r\n14h30min\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR convoca na forma regimental, os Senhores Deputados André Ceciliano Vice-Presidente, Dica, Roberto Dinamite e Dionísio Lins, membros efetivos da Comissão de Defesa do Consumidor, e os senhores Deputados Fábio Silva, Marcos Soares, Rosenverg Reis, Bruno Correia e Geraldo Moreira, membros suplentes deste órgão técnico, para a 3ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 11 de abril de 2013, às 14:30 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: I. Deliberar Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira para discutir a situação dos Postos da Ceasa no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado LUIZ MARTINS.\r\n\r\n(Edital DO. 11.04.2013)\r\n\r\n15h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ESPORTE E LAZER convoca de acordo com o art. 43 do Regimento Interno os Senhores Deputados ROBERTO DINAMITE, Vice-Presidente; ENFERMEIRA REJANE, BRUNO CORREIA, SAMUQUINHA, membros efetivos, e CORONEL JAIRO, ARMANDO JOSÉ, MÁRCIO PACHECO, PEDRO FERNANDES e ROSÂNGELA GOMES, suplentes, para a 1ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 11 de abril de 2013, às 15:00 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: I. Recebimento do Ofício LP nº 33/2013, do Deputado Luiz Paulo, solicitando a realização de Audiência Pública para falar sobre o Estádio Mário Filho e o Ginásio Gilberto Cardoso. II. Discussão e Votação de pareceres: 07 pareceres.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA.\r\n\r\n(Edital DO. 10.04.2013)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro informa o cronograma de cursos de curta duração e formação continuada para o mês de maio de 2013.\r\n\r\nOs cursos são destinados a parlamentares, funcionários efetivos, comissionados e requisitados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e das Câmaras Municipais e objetivam agregar aos funcionários novas habilidades e competências essenciais ao cumprimento de seu papel institucional.\r\n\r\n1) ORATÓRIA (com prioridade de inscrições para Parlamentares)\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nFalar em público Ênfase no diálogo Postura na palestra (45% da segurança do orador) CALC - Confiança Através da Leitura Corporal O uso da tribuna Movimentação na palestra O uso das mãos Movimentos na tribuna Os três pontos fundamentais com movimentos Vestuário MF na Oratória O uso do microfone Organização consciente do discurso Prática de Oratória I Prática de Oratória II Desenvolvimento técnico da leitura em público Como fazer uma saudação Feed-back\r\n\r\nProfessor: Olinto Filho\r\n\r\nCarga horária: 30 horas-aula\r\n\r\nPeríodo de realização: 7 de maio a 11 de junho\r\n\r\nDatas: 7, 9, 14, 16, 21, 23 e 28 de maio ; 4, 6, e 11 de junho\r\n\r\nHorário noturno: terças e quintas-feiras - 18h30 às 21h30\r\n\r\n2) aPRIMORAMENTO PARLAMENTAR COM ENFOQUE EM POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA (em parceria com a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro)\r\n\r\nEmenta: Estado, Governo e Administração: definições de Estado e a separação dos Poderes; diferenças entre Governo e Administração. Competências - Estados/Municípios: competências dos municípios para normatização do uso do solo; atribuições constitucionais; funções do município dentro do Sistema Nacional de Trânsito, em conformidade com o Código Nacional de Trânsito. Segurança Pública: conceito; órgãos que compõem o Sistema de Segurança Pública no âmbito do Estado e suas atribuições constitucionais. Polícia Administrativa e Polícia Judiciária: ação da Polícia Administrativa e da Polícia Judiciária, especificidades e atribuições, proposta do Código de Ordem Pública. Ordem Pública, Poder de Polícia e Direitos Humanos: conceito de ordem pública de acordo com as normas e a doutrina atual; Poder de Polícia - definição na lei e na doutrina; Direitos Humanos. Polícia Ostensiva e Legislação de Trânsito: abrangência da Polícia Ostensiva e suas fases; competências das Polícias Militares; Polícia Ostensiva de Trânsito; Legislação de Trânsito e a Polícia Militar; atribuições da Polícia Militar de acordo com o novo Código de Trânsito Brasileiro. Visita ao Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE).\r\n\r\nProfessor: Antônio Uostom Borges Germano - Cel. Polícia Militar - Assessor Parlamentar\r\n\r\nPalestras: \r\n\r\n-Poderes da Administração - Cel. PM Alcantara\r\n\r\n-Atribuições e Estrutura da Polícia Civil do RJ - Dra. Jéssica de Oliveira de Almeida (Diretora da ACADEPOL)\r\n\r\n-Atribuições e Estrutura do Corpo de Bombeiros Militares do RJ - Cel. BM Marangoni (Assessor do Secretário de Defesa Civil)\r\n\r\n-Atribuições e Estrutura da Polícia Militar do ERJ - Cel. Kátia (Chefe do Gabinete do Comando Geral)\r\n\r\n-Atribuições e Estrutura da Polícia Federal - representante da Polícia Federal \r\n\r\n-Atribuições e Estrutura da Polícia Rodoviária Federal - André Luiz de Azevedo (Chefe do Núcleo de Multas e Penalidades)\r\n\r\n-O Processo de pacificação das comunidades deflagradas no Rio de Janeiro - Major Priscila\r\n\r\nCarga horária: 27 horas-aula\r\n\r\nPeríodo de realização: 16 de maio a 18 de junho \r\n\r\nDatas: 16, 21, 23 e 28 de maio; 4, 6, 11, 13* e 18 de junho \r\n\r\n* Visita ao Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE) - 13/06/2013\r\n\r\nHorário: terças e quintas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso que não atingir o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nLOCAL DE REALIZAÇÃO DOS CURSOS:\r\n\r\nEscola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - Rua da Alfândega, nº 8 - 2º andar.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\n· As inscrições para os cursos de Oratória e Aprimoramento Parlamentar em Políticas de Segurança Pública deverão ser realizadas por e-mail, INDIVIDUAL, dirigido a “escola.secretaria@alerj.rj.gov.br”, até os dias 30 de abril e 10 de maio, respectivamente, informando:\r\n\r\n- curso pretendido \r\n\r\n- nome completo \r\n\r\n- órgão \r\n\r\n- matrícula \r\n\r\n- lotação/setor \r\n\r\n- função \r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular) \r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação \r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- naturalidade \r\n\r\n- nível de escolaridade \r\n\r\n· Informações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada, assinada e emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal, conforme Modelo do Anexo. \r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, preferencialmente nos dias 2 e 3 de maio (Curso de Oratória) e 13 e 14 de maio (Curso de Aprimoramento Parlamentar em Políticas de Segurança Pública), das 10 às 17 horas.\r\n\r\nA turma do curso 'aPRIMORAMENTO PARLAMENTAR COM ENFOQUE EM POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA' será formada obedecendo à ordem cronológica de solicitação.\r\n\r\nA turma do curso 'ORATÓRIA', além da ordem cronológica de inscrição, obedecerá também outros critérios, como a prioridade para parlamentares e a seleção garantindo participação de Deputados Estaduais e do maior número possível de Câmaras Municipais.\r\n\r\nA Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 9 de abril de 2013.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso _______________________________________________, a ser realizado na Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, no período de ___/___/___ a ___/___/______, às __________ e _________-feiras (3ª e 5ª feiras), das (10 h às 13 h ou 18h30 às 21h30), que o funcionário (a) _________________________________________________,matrícula nº _________________, vínculo _______________(efetivo, comissionado ou requisitado), lotado (a) neste (a) ______________(gabinete/diretoria/departamento/câmara municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2013.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nMatrícula nº\r\n\r\nId: 1476464"
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                    "1476465": [
                        "II - IPALERJ",
                        "ATA DA 1ª (PRIMEIRA) REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DELIBERATIVO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPALERJ, REALIZADA EM 10 DE ABRIL DE 2013. (BIÊNIO 2013/2015). \r\n\r\nÀs 14:00 (quatorze) horas do dia 10 (dez) de abril de 2013 (dois mil e treze), na sede do IPALERJ situada à rua do Carmo, nº 11 - 5º andar, Centro/RJ, reuniu-se o Conselho Deliberativo do Instituto de Previdência da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - IPALERJ, sob a presidência do senhor Josias Ávila Júnior e com a presença dos senhores conselheiros Deputados Maria das Graças Tuze de Matos, e João Alves Peixoto e servidores Jocelino Alves Cabral, Lauro Fernandes Pereira e Gilberto Martins Velloso. O Conselheiro Deputado Edson Albertassi, teve a ausência justificada em função de compromisso junto à ALERJ. Presentes ainda, o Dr. Luiz Eduardo Torres Silva, Consultor Jurídico e o senhor Nelson Alves Pereira, Diretor Superintendente. Passando ao exame da pauta, o Conselho Deliberativo decidiu: DEFERIR, nos termos do parecer da perícia médica, os seguintes processos de credenciamento: nº 4983/11, da Clínica de Olhos das Américas Ltda. nos serviços oferecidos; nº 4161/12, de Thiago Pereira Pacheco, na especialidade de cirurgia geral; nº 6799/12, de Klauss Steinbruck, na especialidade de cirurgia geral; nº 1453/13, de Fleury S.A. (Clínica Luiz Felippe Mattoso), na especialidade oferecida; nº01512/13, de Even Vargas Martins, na especialidade de fonoaudiologia; nº 0153/13, da Associação de Santa Catarina, na especialidade oferecida; nº 0442/13, de Carla Cristina Jacob Raymundo, na especialidade de endocrinologia; nº 0490/13, de Maria da Penha de Souza Pacheco, na especialidade de fisioterapia; DEFERIR, os processos de associados nº 6751/12; 6792/12; 6714/12; 6715/12; 0478/13; 0519/13; 0525/13, de acordo com o parecer da Perícia Médica. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente suspendeu a reunião por cinco minutos para a lavratura da ata. Reaberta a reunião, é a ata lida e aprovada por unanimidade. Para constar, eu, Myrthes Felisberto de Faria, Assistente do Diretor Superintendente, lavrei a presente ata, que vai assinada por mim e por todos os presentes. IPALERJ, em 10 de março de 2013. Myrthes Felisberto de Faria, Chefe de Gabinete do Diretor Superintendente; Nelson Alves Pereira, Diretor Superintendente; JOSIAS ÁVILA JÚNIOR, Presidente. Conselheiros: Deputados: Maria das Graças Tuze de Matos, João Alves Peixoto e Servidores: Jocelino Alves Cabral, Lauro Fernandes Pereira e Gilberto Martins Velloso.\r\n\r\nId: 1476465"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1475908": [
                    "V - Ata",
                    "GERDAU AÇOS LONGOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.358.761/0001-69\r\n\r\nNIRE nº 33300275819\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO COMITÊ EXECUTIVO\r\n\r\nREALIZADA NA SEDE SOCIAL, NO RIO DE JANEIRO-RJ,\r\n\r\nNA AV. JOÃO XXIII, 6.777, PARTE, SANTA CRUZ,\r\n\r\nÀS 10h00min DO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\n1. A reunião contou com a presença da maioria dos Membros do Comitê Executivo, tendo sido presidida por André Bier Gerdau Johannpeter, e, por mim, Expedito Luz, Secretariada. 2. O Comitê Executivo, na forma do Art. 16, alínea “m” do Estatuto Social, deliberou, por unanimidade, autorizar a alteração do endereço da filial da Sociedade localizada na Estrada do Pedregoso, 900, Galpão 1, Bairro Campo Grande, do Rio de Janeiro, RJ, CEP 23095-250, para Estrada do Pedregoso, 900, Bairro Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, RJ, CEP 23095-250, inscrita na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o NIRE nº 33901159449, em 24/11/2011 e no CNPJ nº 07.358.761/0173-04. 3. Nada mais foi tratado. Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2013. (Ass.:) André Bier Gerdau Johannpeter - Diretor Presidente. André Pires de Oliveira Dias; Expedito Luz; Francisco Deppermann Fortes - Diretores Vice-Presidentes. Declaração: Declaro que a presente é cópia fiel da Ata transcrita no livro próprio, e que as assinaturas supramencionadas são autênticas. Expedito Luz . JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico o deferimento em 28/02/2013 e o registro sob o nº 00002444424. Protocolo 00-2013/058536-0, em 26/02/2013. Valéria G. M. Serra. Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1475908"
                ],
                "1475769": [
                    "V - Ata",
                    "PRAINHA SOCIEDADE AGRO - INDUSTRIAL S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.050.238/0001-80 - NIRE Nº 33.3.0012194-3\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração Realizada em 15 de Janeiro de 2013. O Conselho de Administração da Companhia, reunido nesta data, às 16h00min, na Sede Social da Companhia, situada na Avenida Presidente Vargas, nº 583, 9º andar, sala 908 - parte, Centro, Rio de Janeiro - RJ, com a presença dos membros abaixo assinados, deliberou por unanimidade, o que segue: 1) Reeleger para a Diretoria da Companhia, pelo mandato de 12 meses, se estendendo até a investidura dos novos membros eleitos, os Srs. a seguir nomeados e qualificados: (i) Presidente - Sr. Luís Fernando Junqueira Borges, brasileiro, casado, empresário, RG. 2.418.792-4-IFP/RJ, CPF/MF nº 310.988.787-87, domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Vargas, 583, sala 908; (ii) Diretor - Sr. Mauro Guimarães de Souza Matta, brasileiro, casado, administrador de empresa, RG. nº 05.175.372-1 IFP/RJ, CPF/MF nº 745.615.707-30, domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Vargas, 583, sala 908 e; (iii) Diretor - Sr. Paulo Roberto Barros do Nascimento, brasileiro, casado, contador, RG. nº 074221-07 CRC/RJ, CPF/MF nº 665.524.947-34, domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Vargas, 583, sala 908. Os Diretores eleitos, presentes à Reunião, declararam, sob as penas da Lei, que: aceitam a indicação ao cargo para os quais foram eleitos, conhecem plenamente a legislação aplicável, e não estão incursos em quaisquer dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercer as atividades mercantis, ou a administração de sociedades mercantis. Os Diretores eleitos tomarão posse de seus cargos no dia 19 de janeiro de 2013, mediante a assinatura de termo no Livro de Atas de Reunião da Diretoria. Encerrada a reunião, foi esta ata lavrada, lida e aprovada. Rio de Janeiro, 15 de janeiro de 2013. (Ass) Presidente - Luís Fernando Junqueira Borges, Vice-Presidente - Luiz Felipe Rocha Martins da Mota e Conselheiro - Eugenio Nuno Silva Ribeiro. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. PRAINHA SOCIEDADE AGRO - INDUSTRIAL S.A.. Certifico o deferimento em 23/01/2013, e o registro sob o número e data abaixo. 00002433153 - Data: 23/01/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1475769"
                ],
                "1476207": [
                    "V - Ata",
                    "CCX CARVÃO DA COLÔMBIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.950.674/0001-04 - NIRE 33.300.278.443\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 25 DE MARÇO DE 2013. I. Data, Hora e Local: Aos 25 dias do mês de março do ano de 2013, com início às 16 horas, na sede social da CCX CARVÃO DA COLÔMBIA S.A. (“Companhia”), localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praça Mahatma Gandhi, nº 14 (parte), Centro. II. Convocação: Reunião convocada de acordo com o Estatuto Social da Companhia e a legislação aplicável. III. Quórum: Presença da maioria dos membros do Conselho de Administração da Companhia, indicados ao final da presente ata. IV. Mesa: Sr. Eike Fuhrken Batista - Presidente; Sr. Bernardo Perseke - Secretário. V. Ordem do Dia: Deliberar sobre a aprovação da convocação da Assembleia Geral Ordinária da Companhia. VI. Deliberações: Após exame e discussão das matérias constantes da Ordem do Dia, os membros do Conselho de Administração presentes aprovaram, por unanimidade de votos e sem ressalvas, a convocação da Assembleia Geral Ordinária da Companhia para deliberar sobre as matérias a seguir relacionadas: (a) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2012; (b) aprovar a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31.12.2012; (c) eleger os membros do Conselho de Administração; e (d) fixar o montante global anual da remuneração dos Administradores da Companhia. VII. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lida e aprovada, tendo sido assinada por todos os presentes. VIII. Conselheiros Presentes: Eike Fuhrken Batista; Eliezer Batista da Silva; Bruno de Rossi Chevalier; Eduardo Karrer; Aziz Ben Ammar, Paulo Monteiro, Luiz do Amaral de França Pereira; Rodolpho Tourinho Neto e Samir Zraick. A presente é cópia fiel da Ata de Reunião do Conselho de Administração da CCX Carvão da Colômbia S.A., realizada em 25 de março de 2013, lavrada no livro próprio e assinada pelos membros do Conselho de Administração da Companhia. Rio de Janeiro, 25 de março de 2013. Bernardo Perseke, Secretário. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00002457405 em 05/04/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1476207"
                ],
                "1476231": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\n304151-02\r\n\r\nId: 1476231"
                ],
                "1476007": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1476007"
                ],
                "1476166": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1476166. Por ofício"
                ],
                "1476044": [
                    "V - Ata",
                    "APPI TECNOLOGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 73.245.532/0001-62 - NIRE nº 33.3.0026906-1\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 02 de janeiro de 2013. 1. Data, Hora e Local: No dia 02 de janeiro de 2013, às 11:00 horas, na sede da APPI Tecnologia S.A. (“Companhia”), localizada na Rua do Mercado nº 11, 11º andar, Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do artigo 124, §4º, da Lei nº 6.404/76, em virtude da presença da totalidade dos acionistas da Companhia, conforme assinaturas apostas no Livro de Registro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Presidente: Alexandre Soares Pi Farias; Secretária: Cátia Regina de Almeida Mondaini. 4. Deliberações: Deliberações tomadas pela unanimidade dos acionistas da Companhia: (i) Aprovar, depois de examinado e discutido, sem qualquer emenda ou ressalva, em todos os seus termos e condições, o “Protocolo e Justificação de Incorporação da Techera Tecnologia da Informação Ltda. pela APPI Tecnologia S.A.”, celebrado nesta data entre a Companhia e a Techera Tecnologia da Informação Ltda., sociedade com sede na Praça Coronel Breves nº 86, na Cidade de Além Paraíba, no Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.507.407/0001-60 (“Techera”), o qual estabelece a justificativa e os termos e condições sob os quais se realizará a operação de incorporação da Techera pela Companhia (“Protocolo e Justificação”). O referido Protocolo e Justificação constitui o Anexo I à presente ata. (ii) Tomar conhecimento e ratificar a contratação da empresa especializada Apsis Consultoria e Avaliações Ltda. (“Avaliador”), para a realização, na forma do artigo 227, §1º, da Lei nº 6.404/76, da avaliação do patrimônio líquido da Techera, a valor contábil, tendo elaborado, assim, o respectivo laudo de avaliação (“Laudo de Avaliação”), com base nas demonstrações financeiras da Techera na data-base de 31/12/2012 (“Data-Base”). (iii) Aprovar, depois de examinado e discutido, sem qualquer emenda ou ressalva, o Laudo de Avaliação, que constitui o Anexo II à presente ata, segundo o qual o patrimônio líquido da Techera, na Data-Base, corresponde a, pelo menos, R$ 113.984,97. (iv) Nos termos do artigo 227 da Lei nº 6.404/76, e de acordo com os termos e condições do Protocolo e Justificação, aprovar, de forma definitiva, a incorporação da Techera pela Companhia, declarando-se formalmente extinta a Techera, com sua sucessão a título universal pela Companhia. Registre-se que a referida incorporação foi igualmente aprovada, nos mesmos termos e condições, pela Reunião de Sócios da Techera realizada nesta data. (v) Em decorrência da incorporação da Techera pela Companhia, aprovar, na forma do art. 227, §1º da Lei nº 6.404/76, aumento do capital social da Companhia no valor de R$ 113.984,97, mediante a emissão de 42.460 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, as quais são subscritas e integralizadas pelo sócio único da Techera de acordo com a relação de substituição de ações estabelecida no Protocolo e Justificação e em conformidade com o Boletim de Subscrição que constitui o Anexo III à presente ata. As ações ordinárias de emissão da Companhia ora adquiridas pelo sócio da Techera terão os mesmos direitos atribuídos às ações ordinárias da Companhia atualmente existentes, e participarão integralmente de todos os benefícios, inclusive dividendos, que venham a ser eventualmente declarados pela Companhia a partir desta data. (vi) Tendo em vista o disposto no item (v) acima, aprovar a alteração do caput do art. 5º do Estatuto Social da Companhia, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5o. O capital social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 3.369.984,97, dividido em 740.271 ações, sendo 630.695 ações ordinárias e 109.576 ações preferenciais, todas ações nominativas e sem valor nominal.” (vii) Ratificar que as variações patrimoniais da Techera verificadas entre a Da ta-Base e a presente data serão absorvidas pela Companhia. (viii) Autorizar, para todos os fins e efeitos legais, nos termos do artigo 227, §3º, da Lei nº 6.404/76, a administração da Companhia a praticar todos os atos necessários e/ou convenientes à implementação e formalização da incorporação ora aprovada, ficando responsável por providenciar o arquivamento e publicação de atos societários, providenciar eventuais baixas, registros, averbações, comunicações e demais atos correlatos. (ix) Aprovar, nos termos do art.169, §1º da Lei nº 6.404/76, o aumento do capital social da Companhia no montante de R$ 1.770.018,06, sem emissão de ações, mediante a capitalização de reservas de lucros da Companhia em igual montante, com base no balanço patrimonial da Companhia de data-base 31/12/2012. (x) Tendo em vista o disposto no item (ix) acima, aprovar a alteração do caput do art. 5º do Estatuto Social da Companhia, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5o. O capital social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 5.140.003,03, dividido em 740.271 ações, sendo 630.695 ações ordinárias e 109.576 ações preferenciais, todas ações nominativas e sem valor nominal.” (xi) Consignar, por fim, que o Conselho Fiscal da Companhia não se encontra instalado, razão pela qual não houve emissão de seu parecer quanto às matérias aqui tratadas. 5. Encerramento: Aprovar a lavratura da ata a que se refere esta Assembleia Geral Extraordinária em forma de sumário, nos termos do artigo 130, §1º, da Lei nº 6.404/76. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se esta assembleia, após a lavratura desta ata, que foi lida, aprovada e assinada pelos acionistas da Companhia. Rio de Janeiro, 02 de janeiro de 2013. Certifico que a presente é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. Alexandre Soares Pi Farias, Presidente; Cátia Regina de Almeida Mondaini, Secretária. Jucerja nº 2453925, em 26/03/2013. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1476044"
                ],
                "1476396": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\n303846-02\r\n\r\nId: 1476396"
                ],
                "1475805": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "ADMINISTRADORA IPANEMA S.A.\r\n\r\nCNPJ 33.144.502/0001-45 - NIRE 33-3-0004072-2\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária Realizada em 27/03/2013. Local e Hora: Sede da sociedade, à Av. Rio Branco 156 - sala 2117, na cidade do Rio de Janeiro, às 10.00 horas. Quorum: Acionistas representando a totalidade do capital social. Convocação: Dispensada a publicação do Edital de Convocação cf. Artigo 124, Par. 4o da Lei 6404/76 e Artigo 9o dos Estatutos Sociais. Mesa: Presidente - Sr. Dr. Francisco Xavier Esperança, Secretária - Uta Esperança. Ordem do Dia: a) Aprovação dos atos, contas, relatório da Diretoria, Balanço Geral e das Demonstrações Financeiras, tudo referente ao exercício de 2012; b) Fixação dos honorários para o presente exercício e ratificação dos honorários pagos até esta data; c) Distribuição do resultado. d) Assuntos de interesse geral. Documentos: Relatório da Diretoria e Balanço Geral e demais Demonstrações Financeiras de 31.12.2012, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 19.03.2013 e no Diário Mercantil de 19.03.2013. Deliberações: a) Por unanimidade com exceção dos legalmente impedidos foram aprovados o relatório da Diretoria, Balanço Geral e a Conta de Lucros e Perdas bem como as demais demonstrações financeiras referentes ao exercício findo em 31.12.2012. b) Os honorários globais foram fixados em R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil Reais) por mês, distribuídos entre os membros da Diretoria conforme resolução em reunião da mesma. Os presentes ratificaram, ainda, os honorários pagos aos Diretores no exercício findo em 31.12.2012. c) Os acionistas tomaram conhecimento da Proposta da Diretoria de distribuir parte dos lucros do exercício findo em 31.12.2012. Em consequência foi aprovada a distribuição de um dividendo de R$ 5.000.000,00(Cinco milhões de Reais). O saldo será transferido para a conta de \"Reserva especial dividendos não distribuídos\". Encerramento: Nada mais havendo que tratar, foi suspensa a sessão para a lavratura desta ata, a qual depois de lida e aprovada, vai por todos assinada. Uta Esperança - Secretária; Dr. Francisco Xavier Esperança - Presidente; Acionistas: Dr. Francisco Xavier Esperança - Uta Esperança - Denise Christina Esperança - Leticia Marina Esperança - Christine Puschmann. “Certifico a autenticidade desta cópia, fielmente transcrita do Livro de Atas de Assembleias Gerais da Sociedade”. Rio de Janeiro, 27 de março de 2013. Uta Esperança - Secretária. Jucerja nº 2456935 em 05/04/2013. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1475805"
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                "1475981": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                    "BALANÇO\r\n\r\n304226-02\r\n\r\nId: 1476245"
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                "1476377": [
                    "V - Ata",
                    "CR2 SPLENDOR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 03.662.542/0001-18 - NIRE: 33.3.0026460-4\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 30 DE NOVEMBRO DE 2012\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Aos 30 dias de novembro de 2012, às 12:00 horas, na sede social da Companhia, à Avenida Borges de Medeiros, nº 633, salas 604 a 608 (parte), Leblon, na Capital do Estado do Rio de Janeiro. PRESENÇAS: Presente a totalidade dos subscritores das ações da CR2 Splendor Participações S/A, conforme verificado no Livro de Presenças de Acionistas. Presentes, também, os administradores da Companhia, para atenderem eventuais pedidos de esclarecimentos dos senhores acionistas. PUBLICAÇÕES: Dispensada a publicação do edital de convocação, nos termos do § 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76, face ao comparecimento da totalidade dos acionistas representando a totalidade do Capital Social da Companhia. MESA DIRETORA: Carlos Antonio Guedes Valente (Presidente) e Felipe Alves Costa (Secretário). DELIBERAÇÕES: Os acionistas deliberaram: (1) Aprovar, por unanimidade, sem dissidências, protestos e declarações de votos vencidos, o Protocolo e Justificação de Incorporação da (i) CR2 EMPREENDIMENTOS SPE-4 S/A, (ii) CR2 SPLENDOR EMPREENDIMENTOS S/A, (iii) CR2 CAXIAS EMPREENDIMENTOS S/A, (iv) CR2 SÃO PAULO 3 EMPREENDIMENTOS LTDA. e (v) CR2 SÃO PAULO 4 EMPREENDIMENTOS LTDA. pela CIMOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., que segue como Anexo I à presente; e (2) Aprovar, por unanimidade, sem dissidências, protestos e declarações de votos vencidos, o Protocolo e Justificação de Incorporação da (i) CR2 EMPREENDIMENTOS SPE-4 S/A, (ii) CR2 SPLENDOR EMPREENDIMENTOS S/A, (iii) CR2 CAXIAS EMPREENDIMENTOS S/A, (iv) CR2 SÃO PAULO 3 EMPREENDIMENTOS LTDA. e (v) CR2 SÃO PAULO 4 EMPREENDIMENTOS LTDA. (3) Para estruturação da Incorporação, fica a diretoria da CR2 Splendor Participações S/A autorizada a praticar todos os atos complementares ou decorrentes da operação, especialmente decidir, votar, aceitar valores e realizar todos os atos necessários à consecução e implementação da Incorporação. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia Geral Extraordinária, lavrando-se esta ata que, lida e achada conforme, foi aprovada pela acionista da Companhia presente. ASSINATURAS: Carlos Antonio Guedes Valente (Presidente); Felipe Alves Costa (Secretário). CR2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A - Carlos Antonio Guedes Valente; Felipe Alves Costa. Certidão - Registrada sob o nº 00002448062 em 11/03/2013 Valéria G M Serra (Secretária Geral).\r\n\r\nId: 1476377"
                ],
                "1476383": [
                    "V - Ata",
                    "CR2 SÃO PAULO 3 EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 09.488.561/0001-56 - NIRE: 33.2.0808043-8\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DOS SÓCIOS QUOTISTAS\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Aos 30 dias do mês de novembro de 2012, às 9:00 horas, na sede social da Sociedade, à Avenida Borges de Medeiros, nº 633, salas 604 a 608 (parte), Leblon, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. PRESENÇAS: Presente única sócia quotista da CR2 SÃO PAULO 3 EMPREENDIMENTOS LTDA. Presentes, também, os administradores da Sociedade, para atender eventuais pedidos de esclarecimentos da sócia quotista. CONVOCAÇÃO: Dispensada a publicação do edital de convocação, nos termos do § 2º do Artigo 1.072 da Lei nº 10.406/2002, face ao comparecimento de sócios quotistas representando a totalidade do Capital Social da Sociedade. MESA: Carlos Antonio Guedes Valente (Presidente) e Felipe Alves Costa (Secretário). DELIBERAÇÕES: 1 - A sócia quotista YPS CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA., cede e transfere, neste ato, livres e desembaraçadas de qualquer ônus, real ou pessoal, judicial ou extrajudicial, a totalidade das 5.000 (cinco mil) quotas de sua titularidade na Sociedade, para a sócia quotista CR2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A, nos termos do “Instrumento Particular de Compra e Venda de Quotas e outras Avenças” celebrado em 29.11.2012 entre as partes (Anexo I). Dessa forma, a YPS CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA. retirou-se da Sociedade. 2 - O sócio quotista DALMO DE VASCONCELOS REIS PEREIRA JÚNIOR, cede e transfere, neste ato, livres e desembaraçadas de qualquer ônus, real ou pessoal, judicial ou extrajudicial, a totalidade das 2.250 (duas mil duzentos e cinquenta) quotas de sua titularidade na Sociedade, para a sócia quotista CR2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A, nos termos do “Instrumento Particular de Compra e Venda de Quotas e outras Avenças” celebrado celebrado em 29.11.2012 entre as partes (Anexo II). Dessa forma, DALMO DE VASCONCELOS REIS PEREIRA JÚNIOR retirou-se da Sociedade. 3 - Em decorrência das deliberações acima, resolve o sócia alterar o Artigo 5º do Contrato Social da sociedade, passando este a viger conforme a seguinte redação: “ARTIGO 5º - CAPITAL SOCIAL: O Capital Social da Sociedade é de R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais), representado por 108.000 (cento e oito mil) quotas no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, subscritas e integralizadas neste ato em moeda corrente nacional e assim distribuídas:\r\n\r\nSÓCIO\r\n\r\nNº DE QUOTAS\r\n\r\nVALOR EM R$ \r\n\r\nCR2 Empreendimentos\r\n\r\nImobiliários S/A\r\n\r\n108.000\r\n\r\nR$ 108.000,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n108.000\r\n\r\nR$ 108.000,00”\r\n\r\n4 - A sócia quotista presente, única sócia da sociedade, conforme constatado na presente reunião, nos termos dos itens 1 e 2 acima, deliberou pela aprovação do Protocolo e Justificação de Incorporação da (i) CR2 EMPREENDIMENTOS SPE-4 S/A, (ii) CR2 SPLENDOR EMPREENDIMENTOS S/A, (iii) CR2 CAXIAS EMPREENDIMENTOS S/A, (iv) CR2 SÃO PAULO 3 EMPREENDIMENTOS LTDA. e (v) CR2 SÃO PAULO 4 EMPREENDIMENTOS LTDA. pela CIMOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., documento que segue anexo à presente ata como Anexo III. 5 - Para estruturação da Incorporação, fica a administração da CR2 SÃO PAULO 3 EMPREENDIMENTOS LTDA. autorizada a praticar todos os atos complementares ou decorrentes da operação, especialmente decidir, votar, aceitar valores e realizar todos os atos necessários à consecução e implementação da Incorporação. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Reunião de Sócios Quotistas, lavrando-se esta ata que, lida e achada conforme, foi aprovada pela sócia quotista da Sociedade. Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2012. Assinaturas: Carlos Antonio Guedes Valente - (Presidente); Felipe Alves Costa - (Secretário); CR2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. - Carlos Antonio Guedes Valente; Felipe Alves Costa. Certidão - Registrada sob o nº 00002448061 em 11/03/13 Valéria G M Serra (Secretária-Geral).\r\n\r\nId: 1476383"
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                "1475948": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                ],
                "1476048": [
                    "V - Ata",
                    "APPI TECNOLOGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 73.245.532/0001-62 - NIRE nº 33.3.0026906-1\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 02 de janeiro de 2013. 1. Data, Hora e Local: No dia 02 de janeiro de 2013, às 13:00 horas, na sede da APPI Tecnologia S.A. (“Companhia”), localizada na Rua do Mercado nº 11, 11º andar, Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do artigo 124, §4º, da Lei nº 6.404/76, em virtude da presença da totalidade dos acionistas da Companhia, conforme assinaturas apostas no Livro de Registro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Presidente: Alexandre Soares Pi Farias; Secretária: Cátia Regina de Almeida Mondaini. 4. Deliberações: Deliberações tomadas pela unanimidade dos acionistas da Companhia: (i) Aprovar, depois de examinado e discutido, sem qualquer emenda ou ressalva, em todos os seus termos e condições, o “Protocolo e Justificação de Cisão Parcial da Tantalita Consultoria, Administração, Empreendimentos e Participações Ltda. com Incorporação de Parcela Cindida pela APPI Tecnologia S.A.”, celebrado nesta data entre a Companhia e a Tantalita Consultoria, Administração, Empreendimentos e Participações Ltda., sociedade com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, à Rua do Carmo nº 71, 5º andar (parte), Centro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.053.444/0001-05 (“Tantalita”), o qual estabelece a justificativa e os termos e condições sob os quais se realizará a operação de cisão parcial da Tantalita com incorporação da parcela cindida pela Companhia (“Protocolo e Justificação”). O referido Protocolo e Justificação constitui o Anexo I à presente ata. (ii) Tomar conhecimento e ratificar a contratação da empresa especializada Apsis Consultoria e Avaliações Ltda. (“Avaliador”), para a realização, na forma do artigo 229, §2º, da Lei nº 6.404/76, da avaliação do acervo líquido correspondente à parcela cindida da Tantalita a ser incorporada pela Companhia, a valor contábil, tendo elaborado, assim, o respectivo laudo de avaliação (“Laudo de Avaliação”), com base nas demonstrações financeiras da Tantalita na data-base de 31/12/2012 (“Data-Base”). (iii) Aprovar, depois de examinado e discutido, sem qualquer emenda ou ressalva, o Laudo de Avaliação, que constitui o Anexo II à presente ata, segundo o qual o acervo líquido da parcela cindida da Tantalita, na Data-Base, corresponde a, pelo menos, R$ 108,40, gerando, entretanto, uma variação patrimonial negativa para a Companhia no valor de R$ 3.780.274,49, conforme constante e discriminado no Protocolo e Justificação. (iv) Nos termos dos artigos 227 e 229 da Lei nº 6.404/76, e de acordo com os termos e condições do Protocolo e Justificação, aprovar, de forma definitiva, a incorporação pela Companhia da parcela cindida da Tantalita, acima qualificada, decorrente da cisão parcial desta última aprovada em Reunião de Sócios da Tantalita realizada nesta data. (v) Consignar que a operação ora aprovada dar-se-á sem solidariedade, assumindo a Companhia tão somente as obrigações oriundas da parcela cindida da Tantalita ora incorporada, conforme autorizado pelo artigo 233, parágrafo único, da Lei n° 6.404/76. (vi) Em decorrência da incorporação da parcela cindida da Tantalita pela Companhia, aprovar a redução do capital social da Companhia no valor de R$ 3.780.274,49, mediante o cancelamento de 87.854 ações ordinárias de emissão da Companhia detidas pela Tantalita. (vii) Tendo em vista o disposto no item (vi) acima, aprovar a alteração do caput do art.5º do Estatuto Social da Companhia, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5o. O capital social da Companhia, totalmente subscrito e in tegralizado, é de R$ 1.359.728,54, dividido em 652.417 ações, sendo 542.841 ações ordinárias e 109.576 ações preferenciais, todas ações nominativas e sem valor nominal.” (viii) Consignar que, em decorrência da incorporação da parcela cindida da Tantalita, as ações de emissão da Companhia detidas nesta data pela Tantalita (exceto pelas 87.854 ações ordinárias ora canceladas) serão atribuídas aos sócios desta última, de acordo com as proporções previstas no Protocolo e Justificação. (ix) Ratificar que as variações patrimoniais da parcela cindida da Tantalita verificadas entre a Data-Base e a presente data serão absorvidas pela Companhia. (x) Autorizar, para todos os fins e efeitos legais, a administração da Companhia a praticar todos os atos necessários e/ou convenientes à implementação e formalização da incorporação da parcela cindida da Tantalita ora aprovada, ficando responsável por providenciar o arquivamento e publicação de atos societários, providenciar eventuais baixas, registros, averbações, comunicações e demais atos correlatos. (xi) Consignar, por fim, que o Conselho Fiscal da Companhia não se encontra instalado, razão pela qual não houve emissão de seu parecer quanto às matérias aqui tratadas. 5. Encerramento: Aprovar a lavratura da ata a que se refere esta Assembleia Geral Extraordinária em forma de sumário, nos termos do artigo 130, §1º, da Lei nº 6.404/76. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se esta assembleia, após a lavratura desta ata, que foi lida, aprovada e assinada pelos acionistas da Companhia. Rio de Janeiro, 02 de janeiro de 2013. Certifico que a presente é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. Alexandre Soares Pi Farias, Presidente; Cátia Regina de Almeida Mondaini, Secretária. Jucerja nº 2453926, em 26/03/2013. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1476048"
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                "1475961": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1475961"
                ],
                "1476317": [
                    "V - Ata",
                    "EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO DIA 27 DE MARÇO DE 2013. CERTIDÃO - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o registro nº 00002456051 em 03/04/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1476317"
                ],
                "1476389": [
                    "V - Ata",
                    "INSTRUMENTO PARTICULAR DE DÉCIMA PRIMEIRA\r\n\r\nALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL DA\r\n\r\nCIMOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA\r\n\r\nNIRE: nº 33.2.0763332-8 - CNPJ: nº 07.789.629/0001-01\r\n\r\nCR2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A, sociedade brasileira com sede na Avenida Borges de Medeiros, nº 633, salas 604 a 608, Leblon, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob o nº 07.820.907/0001-46, com Estatuto Social registrado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o NIRE 33.3.0027764-1, por despacho de 19/07/2012, neste ato representada por seus diretores CARLOS ANTONIO GUEDES VALENTE, brasileiro, solteiro, economista, portador da carteira de identidade nº 14490-8, expedida pelo CORECON, e inscrito no CPF sob o nº 783.393.873-87; e FELIPE ALVES COSTA, brasileiro, divorciado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 093400851, expedida pelo IFP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 042.422.447-03, ambos com escritório na Avenida Borges de Medeiros, nº 633, salas 604 a 608, Leblon, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro; e CARLOS ANTONIO GUEDES VALENTE, brasileiro, solteiro, economista, portador da carteira de identidade nº 14490-8, expedida pelo CORECON, e inscrito no CPF sob o nº 783.393.873-87, com escritório na Avenida Borges de Medeiros, nº 633, salas 604 a 608, Leblon, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro; na qualidade de sócios quotistas da CIMOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., representando a totalidade do Capital Social da Sociedade com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Borges de Medeiros, nº 633, salas 604 a 608 (parte), Leblon, CEP 22430-041, inscrita no CNPJ sob o nº 07.789.629/0001-01, com Contrato Social arquivado na JUCERJA, sob o nº 33.2.0763332-8, por despacho de 28/12/2005 (“Cimol”) têm entre si justo e acordado alterar o Contrato Social da Sociedade, o que fazem de acordo com as seguintes cláusulas e condições: 1 - Aprovam os sócios, sem ressalvas, os termos e condições do PROTOCOLO E JUSTIFICAÇÃO DE INCORPORAÇÃO DA (I) CR2 EMPREENDIMENTOS SPE-4 S/A, (II) CR2 SPLENDOR EMPREENDIMENTOS S/A, (III) CR2 CAXIAS EMPREENDIMENTOS S/A, (IV) CR2 SÃO PAULO 3 EMPREENDIMENTOS LTDA. e (V) CR2 SÃO PAULO 4 EMPREENDIMENTOS LTDA. PELA CIMOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (“Protocolo” - Anexo I), firmado, nesta data, pelos administradoresda (i) CR2 EMPREENDIMENTOS SPE-4 S/A., sociedade anônima, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 05.646.194/0001-10, com seus atos constitutivos devidamente arquivados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o NIRE 33.3.0027219-4 (“CR2 SPE-4”), (ii) CR2 SPLENDOR EMPREENDIMENTOS S/A., sociedade anônima, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 03.652.542/0001-18, com seus atos constitutivos devidamente arquivados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o NIRE 33.3.0026460-4, (“CR2 Splendor”), (iii) CR2 CAXIAS EMPREENDIMENTOS S/A, sociedade limitada, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 08.467.378/0001-01, com seus atos constitutivos devidamente arquivados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o NIRE 33.2.0028169-0, (“CR2 Caxias”), (iv) CR2 SÃO PAULO 3 EMPREENDIMENTOS LTDA., sociedade limitada, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 09.488.561/0001-56, com seus atos constitutivos devidamente arquivados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o NIRE 33.2.0808043-8, (“CR2 São Paulo 3”) e (v) CR2 SÃO PAULO 4 EMPREENDIMENTOS LTDA., sociedade limitada, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 09.478.151/0001-24, com seus atos constitutivos devidamente arquivados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o NIRE 33.2.0808042-0, (“CR2 São Paulo 4”), todas com sede na Av. Borges de Medeiros, 633, salas 604 a 608 (parte), Leblon, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em conjunto denominadas “Sociedades Incorporadas”, contendo a finalidade, as bases e demais condições relacionadas à incorporação das Sociedades Incorporadas com versão dos respectivos patrimônios líquidos e transferência de todos os elementos do ativo e do passivo dessas empresas para a Cimol, na forma dos artigos 224, 225 e 227, da Lei nº 6.404/76. 2 - Aprovam, ainda, (i) a nomeação e contratação da empresa Grant Thorton Auditores Independentes, com sede na Av. Paulista, 37 - 1º andar, Bela Vista, São Paulo/SP, inscrita no CNPJ/MF n.º 10.830.108/0001-65 (“Empresa Avaliadora”), como empresa especializada responsável pela elaboração dos Laudo de Avaliação dos Acervos Líquidos das Sociedades Incorporadas, na data-base de 25/11/2012; e (ii) os Laudos de Avaliação dos Acervos Líquidos, a valor contábil, das Sociedades Incorporadas, preparados pela Empresa Avaliadora e que serviram de base para que a administração das Sociedades Incorporadas e da Cimol estruturassem e aprovassem a operação de incorporação perpetrada (“Laudos Contábeis” - Anexo II). 2.1 - Os Laudos Contábeis estabelecem que os acervos líquidos das Sociedades Incorporadas correspondem, na data-base, ao total de R$ 901.761,94 (novecentos e um mil, setecentos e sessenta e um reais e noventa e quatro centavos), sendo R$ 628.156,42 (seiscentos e vinte e oito mil, cento e cinquenta e seis reais e quarenta e dois centavos) referentes ao acervo líquido a ser incorporado da CR2 SPE-4; R$ 191.134,30 (cento e noventa e um mil, cento e trinta e quatro reais e trinta centavos) referentes ao acervo líquido a ser incorporado da CR2 Splendor; R$ 14.288,06 (quatorze mil duzentos e oitenta e oito reais e seis centavos) referentes ao acervo líquido da CR2 Caxias; R$ 25.016,99 (vinte e cinco mil e dezesseis reais e noventa e nove centavos) referentes ao acervo líquido da CR2 São Paulo 3 e R$ 43.166,17 (quarenta e três mil, cento e sessenta e seis mil reais e dezessete centavos) referentes ao acervo líquido a ser incorporado da CR2 São Paulo 4. 3 - Dessa forma, resolvem os sócios aprovar a operação de incorporação das Sociedades Incorporadas pela Cimol nos termos e condições estabelecidos no Protocolo, através da incorporação da totalidade dos acervos líquidos das mesmas, de modo que a Cimol passe a suceder aquelas em todos os seus direitos e obrigações, sem solução de continuidade, com a consequente extinção das Sociedades Incorporadas para todos os fins de direito (“Incorporação”), desde que a referida Incorporação seja aprovada em Assembleia Geral de Acionistas ou Reunião de Sócios, coforme o caso, das Sociedades Incorporadas. 4 - Em razão da incorporação ora efetuada, decidem os sócios aumentar o Capital Social da Cimol em R$ 911.883,00 (novecentos e onze mil, oitocentos e oitenta e três reais), passando-o de R$ 58.000,00 (cinquenta e oito mil reais) para R$ 969.883,00 (novecentos e sessenta e nove mil, oitocentos e oitenta e três reais), por meio da emissão de 911.883 (novecentas e onze mil, oitocentas e oitenta e três) quotas de R$ 1,00 (um real) cada uma, todas de titularidade da sócia CR2 Empreendimentos Imobiliários S/A. 5 - Em virtude da deliberação acima, o Artigo 5º do Contrato Social passará a viger com a seguinte redação: “ARTIGO 5º: O Capital Social da Sociedade é de R$ 969.883,00 (novecentos e sessenta e nove mil, oitocentos e oitenta e três reais), dividido em 969.883 (novecentas e sessenta e nove mil, oitocentas e oitenta e três) quotas de R$ 1,00 (um real) cada uma, todas devidamente integralizadas, em moeda corrente do país, assim distribuído entre os sócios: \r\n\r\nSÓCIOS\r\n\r\nQUOTAS\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nCR2 Empreendimentos\r\n\r\nImobiliários S/A\r\n\r\n969.873\r\n\r\nR$ 969.873,00\r\n\r\nCarlos Antonio Guedes\r\n\r\nValente\r\n\r\n10\r\n\r\nR$ 10,00\r\n\r\nTotal\r\n\r\n969.883\r\n\r\nR$ 969.883,00”\r\n\r\n6 - Por fim, neste mesmo ato, os sócios quotistas presentes resolvem alterar o endereço da sede da Cimol, de forma que o Artigo 2º de seu Contrato social passará a viger com a seguinte redação: “ARTIGO 2º: A sede, foro e domicílio da Sociedade será na Avenida Borges de Medeiros nº 633, salas 606 a 608 (parte), Leblon, CEP 22430-041, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, podendo abrir filial em qualquer parte do País”. 7 - Em consequência das alterações acima, decidem consolidar o Contrato Social, que passa a vigorar conforme o Anexo III ao presente. Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2012. CR2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A - Felipe Alves Costa; Carlos Antonio Guedes Valente. CARLOS ANTONIO GUEDES VALENTE. Visto do Advogado: Khrislla Pimentel Assunção - OAB/RJ 147.576. ESTA É A ÚLTIMA PAGINA (3/3) DO INSTRUMENTO PARTICULAR DE DÉCIMA PRIMEIRA ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL DA CIMOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., DATADO DE 30/11/2012. Certidão - Registrada sob o nº 00002448053 em 11/03/13 Valéria G. M. Serra (Secretária Geral).\r\n\r\nId: 1476389"
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                    "V - Ata",
                    "CR2 EMPREENDIMENTOS SPE-4 S/A\r\n\r\nCNPJ: 05.646.194/0001-10 - NIRE: 33.3.0027219-4\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLEIAS GERAL ORDINÁRIA E\r\n\r\nEXTRAORDINÁRIA REALIZADAS EM 30 DE NOVEMBRO DE 2012\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Aos 30 dias de novembro de 2012, às 13:00 horas, na sede social da Companhia à Avenida Borges de Medeiros, nº 633, salas 603 a 608 (parte), Leblon, na Capital do Estado do Rio de Janeiro. PRESENÇAS: Presente a totalidade dos subscritores das ações da CR2 Empreendimentos SPE-4 S/A, conforme verificado no Livro de Presenças de Acionistas. Presentes, também, os administradores da Companhia, para atenderem eventuais pedidos de esclarecimentos da acionista. PUBLICAÇÕES: Aviso aos acionistas: Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (“DOERJ”) e jornal Diário Mercantil (“DM”), edições de 04, 07/05/2012 e 08/05/2012; Edital de convocação: publicação dispensada, nos termos do § 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76, face ao comparecimento de acionistas representando a totalidade do Capital Social da Companhia; Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras referentes ao exercício encerrado em 31/12/2011 e respectivo parecer dos Auditores Independentes: dispensada, nos termos do inciso II, do artigo 294, da Lei nº 6.404/1976. MESA DIRETORA: Carlos Antonio Guedes Valente (Presidente) e Felipe Alves Costa (Secretário). DELIBERAÇÕES: A acionista presente, deliberou: Em Assembleia Ordinária: (1) Após examinadas e discutidas, foram aprovadas as contas, o relatório da Diretoria, o Balanço Patrimonial e as demais demonstrações financeiras referentes ao exercício encerrado em 31/12/2011, inclusive o respectivo parecer dos Auditores Independentes; e (2) Aprovar a renúncia dos seguintes membros da Diretoria, dando-lhes a mais plena, geral e rasa quitação pelo exercício da Administração da Companhia: (i) Marcello Nunes Alves Costa, brasileiro, casado, arquiteto, portador da carteira de identidade nº 92104068-8, expedida pelo CREA-RJ, e inscrito no CPF sob o nº 006.403.507-71; (ii) Luiz Carlos Garcia de Souza, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 06263158-5, expedida pelo IFP/RJ, e inscrito no CPF sob o nº 005.900.187-95. Em Assembleia Extraordinária: (1) Aprovar, por unanimidade, sem dissidências, protestos e declarações de votos vencidos, o Protocolo e Justificação de Incorporação da (i) CR2 EMPREENDIMENTOS SPE-4 S/A, (ii) CR2 SPLENDOR EMPREENDIMENTOS S/A, (iii) CR2 CAXIAS EMPREENDIMENTOS S/A, (iv) CR2 SÃO PAULO 3 EMPREENDIMENTOS LTDA. e (v) CR2 SÃO PAULO 4 EMPREENDIMENTOS LTDA. pela CIMOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., que segue como Anexo I à presente; e (2) Para estruturação da Incorporação, fica a diretoria da CR2 Empreendimentos SPE-4 S/A autorizada a praticar todos os atos complementares ou decorrentes da operação, especialmente decidir, votar, aceitar valores e realizar todos os atos necessários à consecução e implementação da Incorporação. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foram encerradas as Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária, lavrando-se esta ata que, lida e achada conforme, foi aprovada pela acionista da Companhia. ASSINATURAS: Carlos Antonio Guedes Valente - (Presidente); Felipe Alves Costa - (Secretário). CR2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.; Carlos Antonio Guedes Valente; Felipe Alves Costa. CERTIDÃO - Registrada sob o nº 00002448059 em 11/03/13. Valéria G. M. Serra (Secretária-Geral).\r\n\r\nId: 1476384"
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                    "V - Ata",
                    "MÁXIMA REALTY S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 13.280.726/0001-77 - NIRE nº 33.3.0029710-3\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Data e Horário: 28/03/2013, às 11horas. Local: Na sede social da Cia., no Rio de Janeiro, RJ, na Av. Atlântica, 1.130, 9º andar (parte), Copacabana. Convocação: Dispensada, tendo em vista a presença de todos os acionistas, nos termos do §4o do artigo 124 da Lei 6.404/76. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social, Banco Máxima S/A, conforme se verificou das suas assinaturas no Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Presidente: Saul Dutra Sabbá; Secretário: Alberto Maurício Caló. Ordem do Dia: Examinar, discutir e deliberar, acerca a proposta da Diretoria da Cia. em realizar a redução do capital social da Cia.. Deliberações: Preliminarmente, os acionistas autorizaram a lavratura da presente ata na forma sumária, nos termos do art.130, §1º, da Lei 6.404/76. Ato contínuo, os acionistas presentes deliberaram, por unanimidade, o quanto segue: 1. Aprovar a proposta da Diretoria em realizar a redução do capital social da Cia. em R$ 16.152.945,07, tendo em vista a necessidade de caixa do seu único acionista Banco Máxima S/A; 1.2. Em decorrência da deliberação acima, o capital social da Cia. passa de R$ 16.391.945,07 para R$ 239.000,00; 2. Diante da redução do capital social da Cia., aprovar a redução proporcional da quantidade de ações da Cia., cancelando 12.450.100 ações ON, passando a quantidade de ações de 36.350.100 para 23.900.000 ações ordinárias. 3. Em virtude das deliberações acima, aprovar a alteração do caput do Artigo 5º do Estatuto Social da Cia que passará a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º. O capital social é de R$ 239.000,00 (duzentos e trinta e nove mil reais), representado por 23.900.000 (vinte e três milhões e novecentas mil) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal.” 4. Em contraprestação à redução do capital social da Cia., aprovar a transferência do montante de R$ 16.152.945,07, ao seu único sócio Banco Máxima S/A. 5. Ficou a Diretoria da Cia. autorizada a tomar as providências necessárias à implementação das deliberações ora aprovadas, inclusive a proceder à publicação desta ata, nos termos do artigo 174 da Lei 6.404/76. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a Assembleia, da qual foi lavrada a presente ata em livro próprio, que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Ass.: Presidente: Saul Dutra Sabbá; Secretário: Alberto Maurício Caló; Acionista: Banco Máxima S/A (representado por Saul Dutra Sabbá e Alberto Maurício Caló). Certifico que a presente é cópia extraída do livro próprio. Rio de Janeiro, 28/03/2013. Alberto Maurício Caló - Secretário.\r\n\r\nId: 1475989"
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                    "V - Ata",
                    "UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A\r\n\r\nCNPJ: 30.094.114/0001-09 - NIRE: 33.3.0026914-2\r\n\r\nATA DE RE-RATIFICAÇÃO DA ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 23 DE JANEIRO DE 2013: 1 - Data, Horário e Local: Em 6 de março de 2013, às 11 (onze) horas, na sede social da União de Lojas Leader S/A (“Companhia”), na Cidade de Niterói, no Estado do Rio de Janeiro, na Av. Visconde do Rio Branco, n° 511, 4” andar, comp. 401, parte, e 5o andar, comp. 501, parte, Centro. 2- Presença e Convocação: Dispensada a publicação de Edital de Convocação, nos termos do Artigo 124 da Lei n° 6.404/76 (“Lei das S.A”) tendo em vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital social. Presidente: Sr. Roberto Martins de Souza. Secretário: Sr. Fernando Gomes Labanca. 4 - Ordem do Dia: Retificar e ratificar o item 4.1 da ata da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 23 de janeiro de 2013, para detalhar os termos e condições da 1a emissão, pela Companhia, de até 100 (cem) notas promissórias comerciais, em série única, com valor nominal unitário de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), perfazendo o montante total de até R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais) (“Oferta Restrita e “Notas Promissórias”, respectivamente), nos termos da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) n° 134, de 1o de novembro de 1990, conforme alterada (“Instrução CVM 134”). que serão objeto de oferta pública de distribuição com esforços restritos de colocação, nos termos da Instrução CVM n°476, de 16 de janeiro de 2009, conforme alterada (“Instrução CVM 476”). sob o regime de melhores esforços de subscrição. (j) Distribuição e Negociação: as Notas Promissórias serão registradas (i) para distribuição primária no MDA - Módulo de Distribuição de Ativos; e (ii) para negociação secundária no CETIP21 - Títulos e Valores Mobiliários (“CETIP21”). ambos administrados e operacionalizados pela CETIP S.A. - Mercados Organizados (“CETIP”). sendo as distribuições e as negociações liquidadas financeiramente e as Notas Promissórias custodiadas eletronicamente na CETIP, observado que, nos termos da Instrução CVM n° 476, as Notas Promissórias somente poderão ser negociadas entre investidores qualificados, conforme disposto nos artigos 13 e 15 da Instrução CVM476, e, após decorridos 90 (noventa) dias da respectiva subscrição e integralização pelo investidor, e do cumprimento pela Companhia, das exigências dispostas no artigo 17 da citada Instrução; (k) Local de Pagamento: os pagamentos a que fizerem jus as Notas Promissórias serão efetuados pela Companhia por meio da CETIP, para as Notas Promissórias que estejam custodiadas eletronicamente na CETIP. Caso as Notas Promissórias não estejam custodiadas eletronicamente na CETIP, elas terão os seus pagamentos realizados perante o Banco Mandatário; (I) Forma de Integralização: as Notas Promissórias serão integralizadas à vista, na Data de Emissão, no ato de sua subscrição, em moeda corrente nacional, de acordo com as normas de liquidação aplicáveis à CETIP; (m) Preço de Subscrição: as Notas Promissórias serão subscritas pelo Valor Nominal Unitário na Data de Emissão; (n) Remuneração: O Valor Nominal Unitário da Nota Promissória não será atualizado monetariamente. A Nota Promissória fará jus ao pagamento de juros remuneratórios correspondentes a 100% (cem por cento) da variação acumulada das taxas médias diárias dos Dl - Depósitos Interfinanceiros de um dia, over extra grupo, expressa na forma percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinqüenta e dois) dias úteis, calculadas e divulgadas diariamente pela CETIP no informativo diário disponível em sua página na internet (http://www.cetip.com.br) (“Taxa Dl”), acrescida de um spread ou sobretaxa de 2,00% (dois por cento) ao ano, base 252 (duzentos e cinqüenta e dois) dias úteis (“Remuneração”). A Remuneração será calculada de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis por dias úteis decorridos, conforme os critérios definidos no “Caderno de Fórmulas Notas Comerciais e Obrigações - CETIP21”, disponível para consulta na página da CETIP na internet, e será incidente sobre o Valor Nominal Unitário de cada Nota Promissória, desde a Data de Emissão até a respectiva Data de Vencimento, ou a data do Resgate Antecipado Facultativo ou, ainda, até a data do vencimento antecipado das Notas Promissórias em razão da ocorrência de um dos Eventos de Inadimplemento, o que ocorrer primeiro; (o) Resgate Antecipado: A Emissora poderá, a qualquer momento a partir da Data de Emissão, a seu exclusivo critério, resgatar antecipadamente a totalidade das Notas Promissórias em Circulação, sem o pagamento de qualquer prêmio aos titulares de Notas Promissórias (“Resgate Antecipado”). observados os procedimentos previstos na Instrução CVM 134. Em caso de Resgate Antecipado Facultativo, a Emissora deverá enviar notificação aos referidos titulares das Notas Promissórias com, no mínimo, 5 (cinco) dias úteis de antecedência, indicando na notificação a data, o local da realização, o procedimento de resgate e o valor a ser resgatado. O Resgate Antecipado deverá ocorrer com relação às Notas Promissórias, peto seu Valor Nominal Unitário, acrescido da Remuneração, calculada pro rata temporis, a partir da Data de Emissão, inclusive, até a data do efetivo resgate, exclusive. O Resgate Antecipado Facultativo deverá ser realizado: (i) para as Notas Promissórias custodiadas eletronicamente no CETIP21, conforme procedimentos adotados pela CETIP; ou (ii) para as Notas Promissórias que não estiverem custodiadas eletronicamente no CETIP21, na sede da Emissora e/ou em conformidade com os procedimentos do Banco Mandatário, conforme aplicável. As Notas Promissórias resgatadas antecipadamente conforme aqui previsto serão obrigatoriamente canceladas pela Emissora, sendo vedada sua manutenção em tesouraria, conforme disposto no §3°, do artigo 7°, da Instrução CVM 134. A CETIP deverá ser comunicada pela Emissora com, no mínimo, 5 (cinco) dias úteis de antecedência, das datas estipuladas para a realização do Resgate Antecipado Facultativo; (p) Hipóteses de Vencimento Antecipado e Eventos de Inadimplemento: Os titulares das Notas Promissórias poderão declarar antecipadamente vencidas todas as obrigações relativas às Notas Promissórias, exigindo o imediato pagamento, peta Companhia, do Valor Nominal Unitário, acrescido da Remuneração, calculada pro rata temporis desde a respectiva Data de Emissão, e demais encargos, independentemente de aviso, interpelação ou notificação judicial ou extrajudicial, na ocorrência das hipóteses de Vencimento Antecipado a serem estabelecidas nas cártulas das Notas Promissórias (“Vencimento Antecipado”); (q) Datas de Pagamento do Principal e Remuneração: o Valor Nominal Unitário das Notas Promissórias, acrescido da Remuneração e eventuais encargos serão pagos na Data de Vencimento, observadas às hipóteses de decretação de Vencimento Antecipado (conforme definido anteriormente) ou de Resgate Antecipado (conforme definido anteriormente) (“Data de Pagamento”); (r) Encargos Moratórios: em caso de impontualidade no pagamento de qualquer quantia devida sob as Notas Promissórias, os débitos em atraso, devidamente atualizados, ficarão sujeitos às penalidades previstas nas cártulas das Notas Promissórias; (s) Prorrogação e Contagem de Prazos: considerar-se-ão automaticamente prorrogados os prazos referentes ao pagamento de qualquer obrigação pecuniária prevista nas cártulas das Notas Promissórias até o primeiro dia útil subsequente, sem acréscimo de juros ou de qualquer outro encargo moratório aos valores a serem pagos, ressalvados os casos cujos pagamentos devam ser realizados através da CETIP, hipótese em que somente haverá prorrogação, quando a data de pagamento da respectiva obrigação coincidir com feriado nacional, sábado ou domingo; (t) Comprovação de Titularidade: para todos os fins de direito, a titularidade das Notas Promissórias será comprovada pelas respectivas cártulas. Adicionalmente, caso as Notas Promissórias estejam custodiadas eletronicamente na CETIP, a titularidade será comprovada pelo extrato expedido pela CETIP em nome de seu respectivo titular, e (u) Procedimento e Regime de Distribuição: a distribuição será pública, com esforços restritos de colocação, nos termos da Instrução CVM 476, a ser intermediada por instituições financeiras autorizadas a operar no sistema de distribuição de valores mobiliários, sob regime de melhores esforços, tendo como público alvo exclusivamente investidores qualificados, observado o disposto no artigo 4°, na instrução CVM 476; e (v) Distribuição Parcial: será admitida a distribuição parcial das Notas Promissórias, sendo que a Oferta Restrita em nada será afetada caso não haja a subscrição e integralização da totalidade das Notas Promissórias. As Notas Promissórias que não forem efetivamente subscritas e integralizadas durante o prazo de colocação deverão ser canceladas pela Companhia. A manutenção da Oferta Restrita está condicionada á quantidade mínima de 50(cinquenta) Notas Promissórias adquiridas, perfazendo o montante mínimo de R$ 50.000.000,00. (II) autorizar a celebração, pela Diretoria, de todos os instrumentos contratuais relativos à emissão das Notas Promissórias para distribuição pública descrita acima, incluindo, mas não se limitando, aos documentos que se referem à contratação de instituições financeiras e quaisquer outros prestadores de serviços relacionados à Oferta Restrita, tais como assessores legais e notas e instituição prestadora do serviço de banco mandatário, podendo para tanto negociar e assinar os respectivos contratos, bem como a prática de todos e quaisquer atos necessários à efetivação da Oferta Restrita, bem como quaisquer aditamentos; e discutir, negociar e definir os termos e condições das Notas Promissórias.” 6- Encerramento da Sessão: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém a solicitou, declarou encerrados os trabalhos. Assinaturas: Presidente - Roberto Martins de Souza; Secretário - Fernando Gomes Labanca; Acionistas: BTG Pactuai Investments LLC, BTG Pactuai Principal Investments Fundo de Investimento em Participações, Harpia Omega Participações S.A, José Laênio de Gouvêa, Rodrigo Rodrigues Gouvêa, Denize Rodrigues Gouvêa, Emerson Rodrigues Gouvêa, Robson Rodrigues Gouvêa, José Marcelo Barros Torres, Júlio Machado Correia, Alice Fernandes Machado de Freitas, Octavio Geraldo Fernandes Gouvêa, Alayde Machado Lamoglia, Ornar Domingues Gouvêa, Saulo Domingues Gouvêa, Maria Lúcia Domingues Gouvêa, José de Castro Freitas, Glycia de Freitas Moraes, Leonardo Fernandes Machado de Freitas, Elizabeth Machado de Azevedo, Lauren Fontes Machado, Lívia Fontes Machado, Maria Nysea Machado Correia, Rosane Machado Lamoglia, Alais Machado Lamoglia e Suzy de Gouvêa Scot de Arruda. Niterói, 6 de março de 2013. Certifico que a presente é cópia fiel da original lavrada no livro próprio. Fernando Gomes Labanca - Secretário. Arquivada na Jucerja sob nº 00002453099 em 25/03/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1476309"
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                    "PREVIMIL PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 95.619.003/0001-14 - NIRE 33.3.0029743-0\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Local e Data: Aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e doze, às 10:00 (dez horas), na sede social da PREVIMIL PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR S.A., situada na Avenida das Américas nº 500, bloco 18, salas 301 e 302, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ, CEP 22640-100. Convocação: Dispensada pela presença da totalidade dos Acionistas da Companhia. Presença: Presentes todos os Acionistas da Companhia, consoante assinaturas lançadas na Lista de Presença e no Livro de Presença. Mesa: Presidente: Lourival Amâncio de Souza; e Secretário: Antonio Carlos Martin. Ordem do Dia: Rerratificar as deliberações tomadas na Assembleia Geral Extraordinária realizada em 10 de novembro de 2011, no que se refere ao aumento de capital da Companhia. Histórico da Reunião e Deliberações Tomadas por Unanimidade dos Acionistas: 1) Iniciando os trabalhos, o Presidente comunicou aos Acionistas que a Superintendência de Seguros Privados, através do Parecer SUSEP/DIRAP/CGRAT/CORAT/DIREP nº 35/12, de 29 de fevereiro de 2012, exarado nos autos do processo de análise da Assembleia Geral Extraordinária da Companhia realizada em 10 de novembro de 2011, estava recomendando o indeferimento do pleito em virtude, basicamente, (i) da utilização do valor de R$ 1,00 (um real) como preço de emissão das ações; e (ii) da ausência de assinatura, na ata, de todos os Acionistas presentes ao conclave, manifestando sua renúncia ao direito de preferência. Assim, urgia rerratificar aquela Assembleia para sanar essas pendências e validar o ato, para todos os fins de Direito. Assim, colocava para retificação e ratificação dos senhores Acionistas os mesmos temas da Ordem do Dia anteriormente aprovados naquela oportunidade, que passaram a ser analisados e revistos pelos Acionistas. 2) Os Acionistas deliberaram, por unanimidade, retificar a emissão de ações ordinárias nominativas sem valor nominal da Companhia anteriormente aprovada, alterando o preço da emissão para R$ 1,06 (um real e seis centavos) por ação, tomando como base o valor patrimonial da ação, tal como recomendado pelo Parecer. Nessas condições, a Assembleia aprovou, por unanimidade, reduzir a emissão de ações para 5.660.380 (cinco milhões, seiscentos e sessenta mil trezentas e oitenta) ações ordinárias nominativas sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1,06 (um real e seis centavos) cada, totalizando uma emissão de R$ 6.000.002,80 (seis milhões e dois reais e oitenta centavos). Com esse aumento, o capital social da Sociedade é majorado de R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais) para R$ 18.000.002,80 (dezoito milhões e dois reais e oitenta centavos). Assim retificado o preço de emissão e o montante da emissão, os Acionistas aprovaram o aumento. 3) Os Acionistas Antonio Carlos Martin, Carlos José Monteiro Chaves, Lourival Amâncio de Souza e RD SPE Participações Ltda, por seu representante legal, ratificaram a manifestação anteriormente expressa no sentido de subscrever a totalidade da emissão, na proporção de 25% (vinte e cinco por cento) para cada qual, pelo que, com as alterações ora aprovadas, cada Acionista ratifica sua determinação de subscrever e integralizar 1.415.095 (um milhão, quatrocentos e quinze mil e noventa e cinco) ações ordinárias nominativas sem valor nominal da Companhia, que corresponde a um aporte de R$ 1.500.000,70 (um milhão, quinhentos mil reais e setenta centavos) para cada qual, dos quais R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) já foram integralizados por cada um dos quatro Acionistas em 10 de novembro de 2011 e os restantes R$ 0,70 (setenta centavos) cada um dos quatro Acionistas se compromete a integralizar nessa data. 4) Os demais Acionistas, em face do interesse manifesto, ratificaram expressamente sua renúncia ao seu direito de preferência à subscrição, ficando expressamente dispensado o prazo de decadência de 30 (trinta) dias previsto no § 4º do artigo 171 da Lei 6404/76, e todos os demais Acionistas, ao assinar a presente ata, ratificam essa renúncia para todos os fins de Direito. 5) Fica expressamente ratificado que a emissão foi integralmente subscrita e integralizada pelos Acionistas, conforme demonstrativo que constitui o Documento nº 1, parte integrante e complementar desta ata e que se encontra depositado na Sociedade; 6) Em decorrência das deliberações tomadas na Assembleia de 10 de novembro de 2011 e nessa Assembléia, o caput do artigo 5º do Estatuto Social passa a viger com a seguinte redação: \"O capital social é de R$ 18.000.002,80 (dezoito milhões e dois reais e oitenta centavos), dividido em 17.660.380 (dezessete milhões seiscentos e sessenta mil trezentas e oitenta) ações ordinárias nominativas sem valor nominal, totalmente subscritas e integralizadas pelos acionistas.” 7) Aprovado o texto consolidado do Estatuto Social com a alteração referida, o qual passa a viger na forma do Documento nº 2, parte integrante e complementar da presente ata, que fica depositado na Sociedade. Encerramento: Nada mais havendo a debater, foi lavrada a presente ata que, lida e achada conforme, foi aprovada por unanimidade e é assinada pelo Presidente Lourival Amâncio de Souza e pelo Secretário Antonio Carlos Martin. Rio de Janeiro, 15 de maio de 2012. LOURIVAL AMÂNCIO DE SOUZA - Presidente, ANTONIO CARLOS MARTIN - Secretário. Assinaturas dos Acionistas: Adriana Carvalho Moreira Maciel, Adriana Vieira Mello, Aline Da Silva Oberosler, Andrea Mello De Medeiros, Antonio Carlos Martin, Bartholomeu Da Silva Filho, Carlos José Monteiro Chaves, Cristiane Frazão Lobo, Elsom Affonso Moura, Geisa Villares De Oliveira, Humberto Velloso Martins Junior, Karina Britto Pereira Lima, Lourival Amâncio de Souza, Lucila Britto Pereira Lima, Luis Fernando Felice, Marcelo Marçal Soares, Marcio Bello Fernandez, Marisa Moço De Lanna Brandão, Neil Wilson Costa Amereno, Oriovaldo Pereira Lima Filho, Paulo Roberto Neves Da Costa, RD SPE Participações Ltda., Rogerio Lovisi Correa, Romildo Andre De Souza, Rosa Nair Da Silva Barroso.\r\n\r\nESTATUTO SOCIAL: CAPÍTULO I - Denominação, Sede, Prazo e Objeto: Artigo 1º - PREVIMIL PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR S/A (\"Sociedade\") é uma companhia que se rege por este estatuto social e pelas disposições legais e regulamentares que lhe forem aplicáveis, operando em todo o território nacional. Artigo 2º - A Sociedade tem sede e foro na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas nº 500, bloco 18, salas 301 e 302, Barra da Tijuca, CEP 22640-100. Parágrafo Único - A Sociedade poderá, por deliberação da Diretoria, abrir, fechar e transferir filiais, agências, sucursais e escritórios em qualquer parte do território nacional. Artigo 3º - A Sociedade tem por objeto social operar em previdência complementar aberta, podendo ainda participar, como sócia ou acionista, em outras sociedades, de acordo com a legislação brasileira aplicável. Parágrafo Único - Além do objeto precípuo referido no caput, a Sociedade poderá, ainda, conceder assistência financeira a seus segurados, estabelecendo acordos ou convênios com instituições de direito público ou privado com essa finalidade, e para receber diretamente dos conveniados e tomadores as prestações devidas. A Sociedade utilizar-se-á, nessa atividade, de recursos de sua carteira própria de investimentos ou atuará na condição de correspondente bancário de instituições financeiras, obedecidos os ditames da legislação e regulamentação aplicáveis. Artigo 4º - O prazo de duração da Sociedade é indeterminado. CAPÍTULO II - Capital e Ações: Artigo 5º - O capital social é de R$ 18.000.002,80 (dezoito milhões e dois reais e oitenta centavos), dividido em 17.660.380 (dezessete milhões seiscentos e sessenta mil trezentas e oitenta) ações ordinárias nominativas sem valor nominal, totalmente subscritas e integralizadas pelos acionistas. Parágrafo 1º - Cada ação ordinária dará direito a um voto nas deliberações da Assembléia Geral. Parágrafo 2º - A Sociedade poderá emitir títulos múltiplos, cautelas e/ou certificados de ações que, se emitidos, serão assinados por dois Diretores. Parágrafo 3º - Os acionistas terão direito de preferência para a subscrição de ações em qualquer aumento de capital da sociedade, proporcionalmente à sua participação no capital, de acordo com as disposições do artigo 171 da Lei 6404/76. CAPÍTULO III - Assembléia Geral: Artigo 6º - A Assembléia Geral reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por ano, até 31 de março e, extraordinariamente, sempre que o exigirem os interesses sociais. Artigo 7º - As Assembléias serão convocadas, instaladas e presididas por qualquer Diretor, que convidará um dos presentes para secretariar os trabalhos. Artigo 8º - O acionista poderá ser representado na Assembléia Geral por procurador, constituído há menos de 1 (um) ano, desde que o instrumento de mandato seja depositado na sede social até 48 (quarenta e oito) horas antes da data de sua realização. Artigo 9º - As seguintes deliberações da Assembléia Geral dependem de aprovação pelo voto de acionistas que representem maioria simples do capital social: (a) criação de partes beneficiárias ou debêntures; (b) dissolução, transformação da Sociedade em outra forma de sociedade ou liquidação e a cessação do estado de liquidação da Sociedade; (c) autorização para requerer falência ou a recuperação judicial, se admitidas pela legislação aplicável à Sociedade à época; (d) incorporação da Sociedade por outra sociedade, cisão da Sociedade, incorporação de outra sociedade pela Sociedade, inclusive como conseqüência da cisão de outra sociedade, ou fusão com outra sociedade; (e) autorização para a Sociedade organizar ou adquirir qualquer sociedade controlada ou para participar em qualquer sociedade sempre que tal investimento represente mais do que 50% (cinqüenta por cento) do patrimônio líquido da Sociedade; (f) emissão de bônus de subscrição; (g) mudança do objeto social; (h) nomeação de peritos para a avaliação de bens no caso de incorporação, cisão, fusão ou aporte de capital em bens; (i) nomeação ou destituição dos auditores independentes da Sociedade; (j) qualquer alteração do estatuto que venha a alterar o disposto no previsto neste artigo; (k) qualquer alteração do estatuto social, exceto para aumento do capital social ou para atendimento a exigências legais ou regulamentares; (l) nomeação e demissão dos membros da Diretoria e estabelecimento das suas atribuições, observadas as disposições deste estatuto social e as disposições legais aplicáveis e (m) aprovação do relatório anual e das demonstrações financeiras. CAPÍTULO IV - Administração: Artigo 10 - A Sociedade será administrada pela Diretoria composta de até 04 (quatro) membros, acionistas ou não, residentes no país, sendo todos sem designação específica de cargos. Os membros da Diretoria serão eleitos para um mandato de 2 (dois) anos, sendo admitida a reeleição, independente da caução. Parágrafo 1º - Os diretores serão investidos nos seus cargos através de termo lavrado no Livro de Atas da Diretoria. Parágrafo 2º - O mandato dos diretores será prorrogado automaticamente até a eleição e posse dos respectivos sucessores. Parágrafo 3º - Aos membros da Diretoria é vedado, sob pena de perda do mandato, desempenhar atividades ou assumir cargos ou funções estranhas às atividades da Sociedade que, a juízo da Assembléia Geral, conflitem com os interesses da Sociedade. Artigo 11 - Os membros da Diretoria receberão uma remuneração mensal, que será estipulada anualmente pela Assembléia Geral, em bases globais, observadas as disposições legais aplicáveis à matéria. Artigo 12 - Em caso de vacância de cargo na Diretoria, a Assembléia Geral proverá o cargo vago e o substituto eleito exercerá o mandato pelo prazo que caberia ao substituído. Artigo 13 - A Diretoria reunir-se-á sempre que convocada, sendo a reunião presidida e instalada por qualquer Diretor, e suas deliberações serão tomadas com a presença da totalidade/maioria de seus membros. Parágrafo Único - As deliberações da Diretoria serão tomadas pelo voto da maioria de seus membros. Artigo 14 - Compete à Diretoria representar a Sociedade, seja como autora ou ré, em juízo ou fora dele, conforme determinado em lei ou neste estatuto, em conformidade com as deliberações tomadas em Assembléia Geral. Artigo 15 - Em todos os atos ou instrumentos que criem, modifiquem ou extingam obrigações da Sociedade, esta será representada por dois Diretores em conjunto, ou por um Diretor em conjunto com um procurador, ou ainda por dois procuradores, constituídos por mandato assinado por dois Diretores. Parágrafo 1º - Todos os mandatos outorgados pela Sociedade terão prazo de validade determinado, com exceção dos \"ad judicia\". Parágrafo 2º - A contratação de empréstimos junto a instituições financeiras em valores superiores a 5% (cinco por cento) do capital social, assim como a prestação de aval, fianças, e outras garantias que sejam de interesse da Sociedade dependerão de aprovação prévia da Assembléia Geral. Parágrafo 3º - A Sociedade poderá ser representada por um só Diretor ou procurador para a prática de atos que exijam a presença física do procurador, como nos casos de defesa dos interesses da Sociedade em Juízo, Autarquias, Repartições Públicas e em assembléias de Acionistas ou de Debenturistas, devendo o mandato ser específico. CAPÍTULO V - Do Conselho Fiscal: Artigo 16 - O Conselho Fiscal é órgão não permanente, que somente será instalado pela Assembléia Geral a pedido dos acionistas, em conformidade com as disposições legais. Artigo 17 - Quando em funcionamento, o Conselho Fiscal será composto por 3 (três) membros efetivos e suplentes em igual número, e a sua remuneração será fixada pela Assembléia Geral que o eleger. Parágrafo 1º - O Conselho Fiscal terá as atribuições e os poderes que a lei lhe confere. Parágrafo 2º - Os membros do Conselho Fiscal serão substituídos nos seus impedimentos, faltas, ou em caso de vaga, pelos respectivos suplentes. CAPÍTULO VI - Do Exercício Social e Demonstrações Financeiras: Artigo 18 - O exercício social inicia-se em 1º de janeiro e termina em 31 de dezembro de cada ano. Artigo 19 - Ao final de cada exercício serão elaboradas, com observância das prescrições legais, as seguintes demonstrações financeiras: (a) Balanço Patrimonial; (b) Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados; (c) Demonstração do Resultado do Exercício; (d) Demonstração dos Fluxos de Caixa e do Valor Adicionado. Parágrafo 1º - Do resultado do exercício serão deduzidos, antes de qualquer outra destinação, os prejuízos acumulados e a provisão para o imposto de renda. O prejuízo do exercício será obrigatoriamente absorvido pelos lucros acumulados, pelas reservas de lucro e pela reserva legal, nessa ordem. Parágrafo 2º - Do Lucro Líquido do exercício serão destinados: (a) 5% (cinco por cento) para a constituição de Reserva Legal, que não excederá a 20% (vinte por cento) do capital social; (b) o valor remanescente, após deduzida a constituição da reserva legal, a título de reserva patrimonial, que não excederá o capital social; (c) constituição de reservas para contingências, na forma autorizada em Lei; (d) 25% (vinte e cinco por cento), no mínimo, a título de dividendos aos acionistas, observado o disposto nos artigos 201 e 202, da Lei 6.404/76, pagável no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data de sua declaração, ressalvada a hipótese de deliberação em contrário, da Assembléia Geral, caso em que o pagamento deverá ser efetuado dentro do exercício em que for declarado. Parágrafo 3º - Com o objetivo de compensar eventual diminuição de lucro, em conseqüência de perda provável em período futuro, a Assembléia Geral poderá, por proposta da Diretoria, constituir reserva nos termos do artigo 196 e parágrafos, da Lei 6.404/76 e, bem assim, constituir a reserva de que trata o artigo 197 da mesma Lei. Parágrafo 4º - A Assembléia Geral, desde que não haja objeção de qualquer acionista presente em dita Assembléia, poderá deliberar sobre a distribuição de dividendo inferior àquele previsto no Parágrafo 2º, alínea (d), deste artigo, ou a retenção de todo o lucro. Parágrafo 5º - A Assembléia Geral decidirá sobre o destino do saldo dos lucros remanescentes, os quais poderão ser total ou parcialmente distribuídos, como dividendos suplementares, aos acionistas, ou atribuídos a reserva especial para futuro aumento de capital. Parágrafo 6º - Os dividendos não reclamados no prazo de 3 (três) anos, contados da data em que tenham sido postos à disposição dos acionistas, prescreverão e reverterão em benefício da Sociedade. Parágrafo 7º - A Diretoria poderá determinar o levantamento de balanços semestrais ou em períodos menores, a seu critério, e declarar dividendos à conta de lucros apurados em tais balanços, observadas as limitações legais e, ainda, declarar dividendo intermediário à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros constantes do último balanço patrimonial anual ou semestral. Parágrafo 8º - O valor dos juros pagos ou creditados, a título de remuneração do capital próprio, nos termos da Lei nº 9.249/95 e regulamentação posterior, poderá ser imputado ao valor do dividendo obrigatório previsto no artigo 202 da Lei 6.404/76. CAPÍTULO VII - Da Liquidação da Sociedade: Artigo 20 - A Sociedade entrará em liquidação nos casos previstos em lei. LOURIVAL AMÂNCIO DE SOUZA - Presidente, ANTONIO CARLOS MARTIN - Secretário. JUCERJA NIRE Nº 33.3.0029743-0.Certifico que este documento protocolo nº 00-2013/026783-0 foi deferido em 26/03/2013, e registrado e arquivado sob o nº 00002454293 em 27/03/2013.\r\n\r\nId: 1475945"
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                    "V - Ata",
                    "CR2 SÃO PAULO 4 EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 09.478.151/0001-24NIRE: 33.2.0808042-0\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DOS SÓCIOS QUOTISTAS DA CR2 SÃO PAULO 4 EMPREENDIMENTOS LTDA. 1. DATA, HORA E LOCAL: Aos 30 dias do mês de novembro de 2012, às 9:30 horas, na sede social da Sociedade, à Avenida Borges de Medeiros, nº 633, salas 604 a 608 (parte), Leblon, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. PRESENÇAS: Presente única sócia quotista da CR2 SÃO PAULO 4 EMPREENDIMENTOS LTDA. Presentes, também, os administradores da Sociedade, para atender eventuais pedidos de esclarecimentos da sócia quotista. CONVOCAÇÃO: Dispensada a publicação do edital de convocação, nos termos do § 2º do Artigo 1.072 da Lei nº 10.406/2002, face ao comparecimento de sócios quotistas representando a totalidade do Capital Social da Sociedade. MESA: Carlos Antonio Guedes Valente (Presidente) e Felipe Alves Costa (Secretário). DELIBERAÇÕES: 1 - A sócia quotista YPS CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA., cede e transfere, neste ato, livres e desembaraçadas de qualquer ônus, real ou pessoal, judicial ou extrajudicial, a totalidade das 5.000 (cinco mil) quotas de sua titularidade na Sociedade, para a sócia quotista CR2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A, nos termos do “Instrumento Particular de Compra e Venda de Quotas e outras Avenças” celebrado em 29.11.2012 entre as partes (Anexo I). Dessa forma, a YPS CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA. retirou-se da Sociedade. 2 - O sócio quotista DALMO DE VASCONCELOS REIS PEREIRA JÚNIOR, cede e transfere, neste ato, livres e desembaraçadas de qualquer ônus, real ou pessoal, judicial ou extrajudicial, a totalidade das 2.250 (duas mil duzentos e cinquenta) quotas de sua titularidade na Sociedade, para a sócia quotista CR2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A, nos termos do “Instrumento Particular de Compra e Venda de Quotas e outras Avenças” celebrado em 29.11.2012 entre as partes (Anexo II). Dessa forma, DALMO DE VASCONCELOS REIS PEREIRA JÚNIOR retirou-se da Sociedade. 3 - Em decorrência das deliberações acima, resolve a sócia alterar o Artigo 5º do Contrato Social da sociedade, passando este a viger conforme a seguinte redação: “ARTIGO 5º - CAPITAL SOCIAL: O Capital Social da Sociedade é de R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais), representado por 108.000 (cento e oito mil) quotas no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, subscritas e integralizadas neste ato em moeda corrente nacional e assim distribuídas:\r\n\r\nSÓCIO\r\n\r\nNº DE QUOTAS\r\n\r\nVALOR EM R$ \r\n\r\nCR2 Empreendimentos Imobiliários S/A\r\n\r\n50.000\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n50.000\r\n\r\nR$ 50.000,00”\r\n\r\n4 - A sócia quotista presente, única sócia da sociedade, conforme constatado na presente reunião, nos termos dos itens 1 e 2 acima, deliberou pela aprovação do Protocolo e Justificação de Incorporação da (i) CR2 EMPREENDIMENTOS SPE-4 S/A, (ii) CR2 SPLENDOR EMPREENDIMENTOS S/A, (iii) CR2 CAXIAS EMPREENDIMENTOS S/A, (iv) CR2 SÃO PAULO 3 EMPREENDIMENTOS LTDA. e (v) CR2 SÃO PAULO 4 EMPREENDIMENTOS LTDA. pela CIMOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., documento que segue anexo à presenta ata como Anexo III. 5 - Para estruturação da Incorporação, fica a administração da CR2 SÃO PAULO 4 EMPREENDIMENTOS LTDA. autorizada a praticar todos os atos complementares ou decorrentes da operação, especialmente decidir, votar, aceitar valores e realizar todos os atos necessários à consecução e implementação da Incorporação.ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Reunião de Sócios Quotistas, lavrando-se esta ata que, lida e achada conforme, foi aprovada pela sócia quotista da Sociedade. Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2012. Assinaturas: Carlos Antonio Guedes Valente - (Presidente); Felipe Alves Costa - (Secretário) CR2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. Carlos Antonio Guedes Valente; Felipe Alves Costa. CERTIDÃO: Registrada sob o nº 00002448060 em 11/03/13 Valéria G.M. Serra (Secretária-Geral).\r\n\r\nId: 1476365"
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                    "DINÂMICA DIREITOS CREDITÓRIOS S.A.\r\n\r\n(EM ORGANIZAÇÃO)\r\n\r\nAta de Assembleia Geral de Constituição da Dinâmica Direitos Creditórios S.A. (“Companhia”) por subscrição particular, realizada em 13 de março de 2013. 1. Data, Hora e Local: No dia 13 de março de 2013, às 10:00 horas, na Av. Pasteur, 110 - 6º Andar, Botafogo, CEP: 22.290-240 - Rio de Janeiro - RJ. 2. Presenças: Dos subscritores da totalidade das ações da Companhia: ENERGISA S.A., sociedade por ações com sede na Cidade de Cataguases, Estado de Minas Gerais, na Praça Rui Barbosa, nº 80 (parte), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.864.214/0001-06, neste ato representada por seu Diretor Presidente, Ricardo Perez Botelho, brasileiro, solteiro, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 04076607-3, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 738.738.027-91, e por seu Diretor Financeiro e de Relações com Investidores, Maurício Perez Botelho, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 04066824-6, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 738.738.107-00, ambos residentes e domiciliados na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Av. Pasteur, nº 110 - 6º andar, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 22.290-240; e Dinâmica Holding Participações Ltda., sociedade limitada, com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Travessa do Ouvidor, número 27, sala 401 (parte), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.543.145/0001-31, neste ato representada por seu Administrador Leonardo Hargreaves de Araújo, brasileiro, casado, empresário, portador da carteira de identidade nº 06484299-0, expedida pelo IFP, inscrito no CPF/MF sob o nº 879.887.637-68, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, Rua Prudente de Morais, nº 504, apartamento 801, Ipanema, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 22.420-040. 3. Mesa: Presidente: Maurício Perez Botelho; Secretário: João Paulo Paes de Barros 4. Ordem do dia: 4.1. Deliberar acerca da constituição da Companhia sob a denominação social de Dinâmica Direitos Creditórios S.A.; 4.2. Discutir e votar o estatuto social da Companhia; 4.3. Eleger os membros do Conselho de Administração e fixar a remuneração global da administração da Companhia; 4.4. Eleger o Conselho Fiscal da Companhia. 5. Deliberações: 5.1. O Presidente declarou instalada a Assembleia e informou que, como era de conhecimento de todos, a mesma tinha como objetivo a constituição de uma companhia sob a denominação de Dinâmica Direitos Creditórios S.A., na forma do Estatuto Social que se encontrava sobre a mesa. 5.2. Em seguida, verificou estar subscrita a totalidade de ações em que se divide o capital social da Companhia, no valor total de R$ 1.000,00 (um mil reais), dividido em 1.000 (um mil) ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, conforme os boletins de subscrição anexos (Anexo I). O capital social foi totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional. O Presidente procedeu com a exibição dos comprovantes de depósitos no Banco Itaú-Unibanco S.A., no valor total de R$ 1.000,00 (um mil reais), correspondente à integralização de 100% (cem por cento) do capital social pelos subscritores. 5.3. Cumpridos, dessa forma, todos os requisitos preliminares necessários à constituição da Companhia, o Presidente procedeu à leitura do projeto de Estatuto Social da Companhia (Anexo II), do qual se distribuíram cópias entre os presentes. 5.4. Tendo sido lido o projeto, foi ele posto em discussão, votado e aprovado pela totalidade dos subscritores, declarou o Presidente constituída a Companhia, que se denominará Dinâmica Direitos Creditórios S.A. e será regida pelo Estatuto Social retro transcrito. 5.5. Em seguida, procedeu-se à eleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia. Eleger para os cargos de membros do Conselho de Administração da Companhia, todos com mandato de 01 (um) ano, até 13 de março de 2014: (i) Maurício Perez Botelho, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 04.066.824-6, expedida pelo IFP, e do CPF 738.738.107-00, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, com escritório na Av. Pasteur, nº 110, 6º andar, Rio de Janeiro, RJ - CEP 22.290-240, como Presidente do Conselho de Administração; (ii) Pedro Boardman Carneiro, brasileiro, solteiro, empresário, inscrito no CPF/MF sob o nº 115.816.367-33, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Rua Rainha Guilhermina, nº 75, 2º andar - Leblon, CEP: 22.441-120, como Vice-Presidente do Conselho de Administração; (iii) Claudio Brandão Silveira, brasileiro, economista, casado, portador da carteira de identidade nº M-3135156, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 437.196.606-30, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Av. Pasteur nº 110, 6º andar, Botafogo, - CEP 22.290-240, como Conselheiro sem designação específica; e (iv) Marcilio Teixeira Marinho Filho, brasileiro, solteiro, empresário, portador da carteira de identidade nº 03452066-8, expedida pelo Detran/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 531.184.487-68, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua General Venâncio Flores, nº 113, apartamento 101, Leblon, CEP: 22241-090, como Conselheiro sem designação específica. Todos os membros da administração da Companhia não farão jus a remuneração para exercício de suas atribuições. 5.6. Os Conselheiros eleitos declararam que (i) não estão impedidos por lei especial, ou condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, conforme previsto pelo § 1º do art. 147 da Lei nº 6.404/76; (ii) não estão condenados a pena de suspensão ou inabilitação temporária aplicada pela Comissão de Valores Mobiliários, que os tornem inelegíveis para o cargo de conselheiro de administração de companhia aberta conforme estabelecido no § 2º do art. 147 da Lei 6.404/76, consoante Anexo III que, numerado e autenticado pela mesa, fica arquivado na Companhia. Os membros do Conselho de Administração ora eleitos tomam, no presente ato, posse de seus cargos conforme Termos de Posse de Membro do Conselho de Administração, que seguem anexados ao presente instrumento como Anexo IV. 5.7. Passado ao assunto seguinte da ordem do dia, deixou a Assembleia de proceder com a eleição do Conselho Fiscal, já que não houve requerimento de quaisquer dos subscritores no sentido de sua instalação. 5.8. Por fim, deliberou a Assembleia determinar à administração da Companhia que promova todos os atos necessários à sua legalização. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente fez constar que todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade e suspendeu os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata que, reaberta a sessão, foi lida e aprovada por todos os presentes, que a assinam em 04 (quatro) vias de igual teor. Fazem parte desta ata, os seguintes documentos, que foram autenticados e rubricados pela mesa: (i) boletins de subscrição firmados pelos subscritores do capital social da Companhia presentes à esta Assembleia Geral de Constituição da Companhia; e (ii) projeto do Estatuto Social da Companhia assinado por todos os subscritores. Rio de Janeiro, 13 de março de 2013. Maurício Perez Botelho - Presidente, João Paulo Paes de Barros - Secretário, Acionistas: Energisa S.A. - Representada por Ricardo Perez Botelho e Maurício Perez Botelho, Dinâmica Holding Participações Ltda. - Representada por Leonardo Hargreaves de Araújo. Conselheiros Eleitos: Maurício Perez Botelho, Claudio Brandão Silveira, Pedro Boardman Carneiro, Marcilio Teixeira Marinho Filho. Visto do Advogado Responsável: Guilherme Fiuza Muniz - OAB/RJ 173.763. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Dinâmica Direitos Creditórios S.A.. Certifico o deferimento em 21/03/2013, e o registro sob o Nire e data abaixo. 33.3.0030680-3 - Data: 21/03/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. Anexo I à Ata de Assembleia Geral de Constituição da Dinâmica Direitos Creditórios S.A. (“Companhia”), realizada em 13 de março de 2013. ANEXO II - “ESTATUTO SOCIAL DA DINÂMICA DIREITOS CREDITÓRIOS S.A.” - Capítulo I - DENOMINAÇÃO, DURAÇÃO, SEDE E OBJETO: Artigo 1º - A DINÂMICA DIREITOS CREDITÓRIOS S.A. (“Companhia” ou “Sociedade”) é uma companhia fechada, com prazo de duração indeterminado, regida pelo disposto neste Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis, em especial a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das S.A.”), observado o disposto nos acordos de acionistas arquivados em sua sede, conforme aplicável. Artigo 2º - A Companhia tem sede e foro na Av. Pasteur, 110 - 6º Andar, Botafogo, CEP: 22.290-240 - Rio de Janeiro - RJ, podendo abrir e encerrar filiais, escritórios e representações em qualquer localidade do país ou do exterior, mediante deliberação em Assembleia Geral de Acionistas. Artigo 3º - A Companhia tem por objeto social: (i) a aquisição e/ou cessão de direitos creditórios ligados às atividades de infraestrutura de energia elétrica, de telefonia, de petróleo e/ou do setor de agronegócios, bem como a aquisição e/ou cessão de opções de compra e opções de venda de direitos creditórios dos mesmos seguimentos acima listados; (ii) a realização de negócios e a prestação de serviços compatíveis com suas atividades listadas em (i) acima, incluindo, mas não se limitando, a administração, recuperação e alienação de direitos creditórios; (iii) a realização de operações de hedge em mercados derivativos visando a cobertura de riscos na sua carteira de direitos de créditos; (iv) a intermediação de negócios relacionados a (i) acima e prestação de serviços de consultoria; (v) compra e venda de terras; (vi) arrendamento de terras; e (vii) participação em outras sociedades, como acionista ou cotista. Capítulo II - CAPITAL SOCIAL E AÇÕES: Artigo 4º - O capital social da Companhia, totalmente subscrito, é de R$ 1.000,00 (hum mil reais) e está dividido em 1.000 (hum mil) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. Parágrafo Único: A propriedade das ações será comprovada pela inscrição do nome do Acionista no livro de “Registro de Ações Nominativas” da Companhia. Qualquer transferência de ações será feita por meio da assinatura do respectivo termo no livro de “Transferência de Ações Nominativas” da Companhia. Mediante solicitação de qualquer dos Acionistas, a Companhia deverá emitir certificados de ações, assinados por 02 (dois) Diretores. Artigo 5º - Cada ação ordinária da Companhia conferirá aos seus titulares direito a 01 (um) voto nas Assembleias Gerais de Acionistas. Capítulo III - ASSEMBLEIAS GERAIS DE ACIONISTAS: Artigo 6º - As Assembleias Gerais de Acionistas serão realizadas ordinariamente uma vez por ano, nos 04 (quatro) primeiros meses seguintes ao encerramento de cada exercício social, e extraordinariamente sempre que necessário. § 1º - As Assembleias Gerais de Acionistas serão convocadas pelo Presidente do Conselho de Administração, pela maioria dos membros do Conselho de Administração em exercício ou, ainda, conforme previsto no Parágrafo Único do Artigo 123 da Lei das S.A., por qualquer Acionista. § 2º - Independentemente das formalidades previstas nos demais parágrafos deste Artigo, será considerada regular a Assembleia Geral de Acionistas a que comparecerem todos os Acionistas da Companhia. Artigo 7º - As Assembleias Gerais de Acionistas serão instaladas, em primeira convocação, com a presença de Acionistas que representem mais de 50% (cinquenta por cento) do capital social da Companhia e, em segunda convocação, com qualquer número. Artigo 8º - As Assembleias Gerais de Acionistas serão presididas pelo Presidente do Conselho de Administração ou, na ausência deste, pelo Vice-Presidente do Conselho de Administração ou então por qualquer dos presentes escolhido por Acionistas representando mais de 50% (cinquenta por cento) das ações de emissão da Companhia, exceto no caso de Assembleia Geral instalada em segunda convocação, nos termos do Artigo 7º, quando poderá ser escolhido pela maioria dos Acionistas presentes. O secretário será escolhido, dentre qualquer dos presentes, pelo presidente da mesa. Artigo 9º - Exceto se quorum maior for exigido pela legislação aplicável e nas hipóteses do Parágrafo Único abaixo, as deliberações da Assembleia Geral de Acionistas serão tomadas por Acionistas representando, pelo menos, 60% (sessenta por cento) do capital social votante da Companhia. Parágrafo Único: As seguintes matérias deverão ser aprovadas pelo voto afirmativo de Acionistas representando, pelo menos, 75% (setenta e cinco por cento) do capital social votante da Companhia: (a) constituição, aquisição e/ou alienação, pela Companhia, de participação em sociedades, aumento ou redução de capital da Companhia e/ou fusão, cisão ou incorporação da Companhia em outra sociedade; (b) alterações ao Estatuto Social que revoguem e/ou impeçam totalmente o exercício de determinado direito decorrente deste Estatuto Social ou de acordo de acionistas arquivados na sede da Companhia; (c) dissolução, pedido de auto-falência, recuperação judicial ou extrajudicial; (d) criação de ações preferenciais ou aumento de classe de ações preferenciais existentes, sem guardar proporção com as demais classes de ações preferenciais; (e) alteração nas preferências, vantagens e condições de resgate ou amortização de uma ou mais classes de ações preferenciais ou criação de nova classe mais favorecida; (f) redução do dividendo obrigatório, distribuição de dividendos intermediários ou intercalares ou distribuição de juros sobre o capital próprio; (g) mudança do objeto social da Companhia; (h) criação de partes beneficiárias; (i) emissão de valores mobiliários, inclusive ações, debêntures de qualquer natureza e espécie e notas promissórias comerciais; (j) eleição e destituição, a qualquer tempo, dos membros do Conselho Fiscal, quando instalado, e dos membros do Conselho de Administração; (k) aprovação das contas da Companhia e das demonstrações financeiras apresentadas pelos Administradores; (l) aprovação da avaliação de bens com que os Acionistas venham a concorrer para a formação do capital social; e (m) aprovação da cessão, alienação e/ou qualquer transferência de ativos da Companhia para qualquer dos Acionistas, ressalvada especificamente a cessão, alienação e/ou transferência de direitos creditórios e opções de compra de direitos creditórios detidos pela Companhia para os Acionistas, as quais poderão ser realizadas diretamente pela Diretoria, desde que: (i) sejam em benefício de todos os Acionistas; (ii) respeitem a proporção das participações acionárias dos Acionistas na Companhia; e (iii) se dêem mediante o pagamento de, no mínimo, o mesmo valor desembolsado pela Companhia para aquisição dos direitos creditórios e das opções de compra de direitos creditórios a serem cedidos, acrescido das despesas eventualmente incorridas pela Companhia na aquisição e manutenção dos referidos direitos creditórios e opções de compra de direitos creditórios, calculadas até a data da efetiva cessão. Capítulo IV - ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA: Artigo 10 - A Companhia será administrada por um Conselho de Administração e uma Diretoria. Artigo 11 - A Assembleia Geral de Acionistas estabelecerá a remuneração anual global dos Administradores da Companhia, nesta incluídos os benefícios de qualquer natureza e as verbas de representação, sem prejuízo da participação no lucro da Companhia, competindo ao Conselho de Administração a alocação individual da remuneração entre os Administradores. Artigo 12 - Os membros do Conselho de Administração e da Diretoria serão investidos nos respectivos cargos mediante termo de posse lavrado, respectivamente, em Livro de Registro de Atas das Reuniões do Conselho de Administração e Livro de Registro de Atas das Reuniões da Diretoria, neles permanecendo até a eleição e posse de seus substitutos. Capítulo V - ANÁLISE DE OPORTUNIDADE DE NEGÓCIOS: Artigo 13 - As Acionistas se obrigam a apresentar à Companhia quaisquer novas oportunidades de negócios de que tenham conhecimento e que sejam relacionadas ao Objeto Social da Companhia, se comprometendo a jamais competir com a Companhia. Nas hipóteses em que a Companhia, por meio de Assembleia Geral de Acionistas, decida não explorar ou desenvolver a oportunidade de negócio que lhe tenha sido oferecida por qualquer das Acionistas ou por terceiros, a Acionista que não tenha votado na Assembleia Geral de Acionistas contrariamente à exploração e desenvolvimento da oportunidade de negócio pela Companhia estará expressamente autorizada a explorar e desenvolver a referida oportunidade de negócio diretamente ou por meio de Partes Relacionadas ou Pessoa interposta, podendo, nesta hipótese, participar, na qualidade de sócia, acionista ou quotista, de qualquer sociedade ou consórcio que se dedique à Oportunidade de Negócio rejeitada pela Companhia e/ou fornecer recursos a terceiros que venham a desenvolver a referida Oportunidade de Negócio. Nenhuma sociedade ou consórcio a ser firmado pelos Acionistas poderá replicar a estrutura de negócios ou de contratos praticada pela Companhia, visando resguardar a Companhia. Artigo 14 - Os Conselheiros ou Diretores deverão apresentar qualquer Oportunidade de Negócio de que tenham conhecimento ao Conselho de Administração em até 5 (cinco) Dias Úteis contados da data em que tomarem conhecimento da Oportunidade de Negócio. Artigo 15 - A Companhia poderá oferecer as Oportunidades de Negócios de que tenha conhecimento diretamente às Acionistas, para que estas as explorem e desenvolvam sem a intervenção da Companhia. Nessas hipóteses, contudo, as Acionistas se obrigam a observar ao longo da exploração e desenvolvimento das Oportunidades de Negócios a mesma proporção da participação acionária de cada uma na Companhia. Artigo 16 - As Acionistas poderão, observado o quorum indicado, no artigo 9º §único, deste Estatuto Social, deliberar a redução do capital social da Companhia mediante a distribuição, às Acionistas, dos direitos de crédito e das opções de compra de direitos de crédito detidos pela Companhia contra terceiros. Independentemente do aqui disposto, as Acionistas deverão sempre respeitar o estabelecido nos artigos 14 e 15 acima com relação a novas Oportunidades de Negócios. Artigo 17 - A Companhia poderá, ainda, ceder às Acionistas ou a quem estas indicarem os direitos de crédito e as opções de compra de direitos de crédito que detenha contra terceiros. Nestas hipóteses, as Acionistas concordam que a cessão aqui referida deverá (i) ser em benefício de todos os Acionistas; (ii) respeitar a proporção das participações acionárias dos Acionistas na Companhia; e (iii) se dar mediante o pagamento de, no mínimo, o mesmo valor desembolsado pela Companhia para aquisição dos direitos creditórios e das opções de compra de direitos creditórios a serem cedidos, acrescido das despesas eventualmente incorridas pela Companhia na aquisição e manutenção dos referidos direitos creditórios e opções de compra de direitos creditórios, calculadas até a data da efetiva cessão. Capítulo VI - CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO: Artigo 18 - O Conselho de Administração da Companhia será composto por no mínimo 4 (quatro) e no máximo 5 (cinco) membros efetivos, podendo ser eleitos igual número de suplentes, todos residentes no país, eleitos pela Assembleia Geral de Acionistas para mandato unificado de 01 (um) ano, permitida a reeleição. §1º - A Assembleia Geral de Acionistas que eleger o Conselho de Administração indicará seu Presidente e seu Vice-Presidente. §2º - O cargo de Presidente do Conselho de Administração da Companhia será ocupado, alternadamente, por Conselheiro indicado pela Energisa S.A. em um mandato e por Conselheiro indicado pela Dinâmica no mandato seguinte. Quando o cargo de Presidente do Conselho de Administração estiver ocupado por Conselheiro indicado por uma das Acionistas, o cargo de Vice-Presidente do Conselho de Administração será ocupado por Conselheiro indicado pela outra Acionista. §3º - Na hipótese de o Conselho de Administração ser composto por 5 (cinco) membros efetivos, cada Acionista indicará dois membros, mantendo-se a alternância entre as Acionistas na indicação dos membros que deverão ocupar os cargos de Presidente e Vice-Presidente do Conselho de Administração, conforme previsto no §2º acima. O quinto Conselheiro será escolhido pelo(s) Novo(s) Acionista(s), se este(s) detiver(em) ações representativas de 10% (dez por cento) ou mais do capital social votante da Companhia. Caso o(s) Novo(s) Acionista(s) detenha(m) participação acionária inferior a 10% (dez por cento) do capital social votante da Companhia, o quinto Conselheiro será escolhido de comum acordo entre as Acionistas. Não havendo um Novo(s) Acionista(s), o Conselho de Administração manterá a composição com 4 (quatro) membros. Artigo 19 - Em caso de renúncia ou impedimento permanente de qualquer membro efetivo do Conselho de Administração e/ou de seu suplente durante o mandato para o qual foram eleitos, com a consequente vacância de cargo do Conselho de Administração, o Presidente ou qualquer outro membro do Conselho de Administração deverá convocar uma Assembleia Geral de Acionistas, dentro do prazo de até 10 (dez) Dias Úteis contados do recebimento de notificação escrita de qualquer Conselheiro, Diretor ou Acionista, para eleger seu substituto que completará o mandato em curso. Os substitutos serão nomeados pela Acionista que havia indicado os membros a serem substituídos ou de comum acordo entre as Acionistas nas hipóteses em que os membros a serem substituídos tenham sido indicados conjuntamente pelas Acionistas. §1º - Em caso de impedimento temporário ou ausência, o Conselheiro temporariamente impedido ou ausente poderá: (i) nomear outro Conselheiro, para que este vote em seu nome na reunião do Conselho de Administração, desde que a respectiva procuração seja entregue ao Presidente do Conselho de Administração ou ao presidente da mesa antes da instalação da reunião; ou (ii) enviar seu voto por escrito ao Presidente do Conselho de Administração ou ao presidente da mesa antes da instalação da reunião do Conselho de Administração, via fac-símile, correio eletrônico com emissão de registro de entrega de mensagem emitido pelo computador do destinatário, por carta registrada ou, ainda, por carta entregue em mãos, casos em que o Conselheiro ausente será considerado presente à reunião. §2º - Qualquer das Acionistas terá o direito de destituir, a qualquer tempo e independentemente de motivação, os membros do Conselho de Administração por ela indicados. Cada uma das Acionistas que desejar substituir um Conselheiro por ela indicado: (i) poderá fazê-lo a qualquer tempo em qualquer Assembleia Geral de Acionistas devidamente instalada; ou (ii) enviará comunicação escrita à Companhia e à outra Acionista, para que seja convocada Assembleia Geral de Acionistas, nos termos previstos no Estatuto Social, na qual todas as Acionistas deverão exercer seus direitos de voto no sentido de aprovar a destituição e a eleição do substituto. Uma vez recebida a notificação de destituição de um Conselheiro, as Acionistas obrigam-se a fazer com que os membros do Conselho de Administração por elas eleitos não realizem qualquer reunião do Conselho de Administração até a realização da substituição pleiteada. As deliberações tomadas em qualquer reunião do Conselho de Administração realizada em discordância com o aqui previsto serão consideradas nulas e sem efeito. Artigo 20 - O Conselho de Administração reunir-se-á sempre que convocado por seu Presidente ou pela maioria dos Conselheiros em exercício, mediante convocação eletrônica entregue aos demais Conselheiros, conforme previsto no parágrafo abaixo. § 1º - As reuniões do Conselho de Administração serão convocadas com antecedência mínima de 3 (três) Dias Úteis, mediante convocação eletrônica indicando a data, a hora, o lugar e a ordem do dia da reunião. § 2º - As reuniões do Conselho de Administração serão presididas por seu Presidente ou, na ausência deste, por seu Vice-Presidente. O secretário será escolhido dentre qualquer dos presentes pelo presidente da mesa. § 3º - As reuniões do Conselho de Administração instalar-se-ão com a presença da maioria de seus membros. Independentemente das formalidades de convocação, será considerada regular toda reunião a que compareçam todos os membros do Conselho de Administração. § 4º - Será considerado presente às reuniões do Conselho de Administração, o Conselheiro que: (a) nomear qualquer outro Conselheiro como seu procurador para votar em tal reunião, desde que a respectiva procuração seja entregue ao Presidente do Conselho de Administração ou ao presidente da mesa antes da instalação da reunião, ou (b) enviar seu voto por escrito ao Presidente do Conselho de Administração ou ao presidente da mesa antes da instalação da reunião, via fac-símile, carta registrada ou carta entregue em mãos. Artigo 21 - Exceto se quorum maior for exigido pela legislação aplicável e nas hipóteses do Parágrafo 1º abaixo, as deliberações do Conselho de Administração serão tomadas pela maioria dos Conselheiros em exercício. Havendo empate, uma nova reunião deverá ser convocada em até 3 (três) Dias Úteis para rediscussão do assunto e apresentação de novos dados, sendo que, permanecendo o empate, uma Assembleia Geral de Acionistas deverá ser convocada pelo Presidente do Conselho de Administração ou pela maioria dos membros do Conselho de Administração em exercício para deliberar a matéria. § 1º - A aprovação das seguintes matérias dependerá do voto afirmativo do Presidente do Conselho de Administração e do Vice Presidente do Conselho de Administração em exercício: (a) determinar o voto a ser proferido pela Companhia nas assembleias gerais e/ou reuniões de sócios das sociedades nas quais a Companhia seja acionista ou sócio quotista; (b) eleger e destituir, a qualquer tempo, membros da Diretoria, bem como fixar a designação, remuneração e atribuição dos Diretores; (c) aprovar o Plano Anual de Negócios da Companhia e de suas Controladas e de qualquer alteração dos mesmos; (d) indicar o auditor independente da Companhia; (e) aprovar a participação da Companhia no capital social de outra sociedade ou Pessoa, constituição de sociedades, associações, joint ventures envolvendo a Companhia com terceiros, celebração de qualquer acordo de acionistas ou de sócios relativos às sociedades em que a Companhia participe, diretamente ou por meio de qualquer Controlada sua, ou alteração de qualquer dos acordos de acionistas ou de sócios existentes; (f) opinar sobre as propostas dos órgãos de administração a serem submetidas à Assembleia Geral de Acionistas da Companhia e assembleias gerais e reuniões de sócios das Controladas; (g) aprovar toda e qualquer aquisição, alienação, cessão e/ou desinvestimento de quaisquer ativos da Companhia (inclusive direitos creditórios e opções de compra de direitos creditórios), que não esteja contemplada no Plano Anual de Negócios aprovado pelo Conselho de Administração e cujo valor individual (ou agregado, no caso de operações realizadas dentro de um período de doze meses) seja superior a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), com exceção da cessão, alienação e/ou transferência de ativos da Companhia para qualquer dos Acionistas, hipóteses em que deverá ser observado o disposto na alínea “m” do Parágrafo Único do Artigo 9º deste Estatuto Social; (h) aprovar a contratação de obrigações financeiras em nome da Companhia não contempladas no Plano Anual de Negócios aprovado pelo Conselho de Administração e cujo valor individual (ou agregado, no caso de operações realizadas dentro de um período de doze meses) seja superior a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais); (i) aprovar a prestação de quaisquer garantias pela Companhia ou a criação de quaisquer Ônus sobre ativos da Companhia, que não estejam contemplados no Plano Anual de Negócios da Companhia aprovado pelo Conselho de Administração; (j) aprovar a concessão de qualquer mútuo ou financiamento pela Companhia, inclusive entre a Companhia e sociedades Controladas, que não esteja contemplado no Plano Anual de Negócios da Companhia aprovado pelo Conselho de Administração; (k) aprovar a celebração pela Companhia de quaisquer contratos, acordos, garantias ou compromissos, pré-contrato, memorando de entendimentos, carta de intenções, sejam eles escritos ou verbais, não previstos no Plano Anual de Negócios, cujo valor individual (ou agregado, no caso de operações realizadas dentro de um período de doze meses) seja superior a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais); (l) aprovar a celebração de qualquer contrato e/ou operação com Partes Relacionadas da Companhia ou com seus Acionistas, exceto se a celebração dos referidos contratos observar condições de mercado e já estiver aprovada no âmbito do Plano Anual de Negócios da Companhia; (m) manifestar-se previamente sobre as propostas de emissão de ações e/ou quaisquer valores mobiliários pela Companhia; (n) aprovar a outorga de procuração para a prática de qualquer um dos atos contidos neste artigo; e (o) definir e modificar a remuneração individual dos membros do Conselho de Administração. § 2º - Os valores previstos neste artigo serão atualizados ao final de cada ano civil pela variação do IGP-M/FGV ou, em caso de sua extinção, por outro índice que venha legalmente a substituí-lo. Capítulo VII - DIRETORIA: Artigo 22 - A Diretoria será composta por no mínimo 2 (dois) e no máximo 3 (três) Diretores, residentes no país, eleitos pelo Conselho de Administração, e por este destituíveis a qualquer tempo, para um mandato de 1 (um) ano, permitida a reeleição, sendo um deles designado Diretor Presidente, outro designado Diretor Vice-Presidente, e os demais Diretores sem designação específica. § 1º - Em caso de renúncia ou impedimento permanente de qualquer Diretor durante o mandato para o qual foi eleito, o Presidente do Conselho de Administração deverá convocar reunião do Conselho de Administração, no prazo de até 3 (três) Dias Úteis contados do recebimento de notificação escrita de qualquer Acionista ou Administrador, para eleger seu substituto que completará o mandato em curso. § 2º - Em caso de omissão do Presidente do Conselho de Administração, qualquer dos membros do Conselho de Administração poderá convocar a reunião do Conselho de Administração de que trata o caput desde artigo. Artigo 23 - Compete à Diretoria a representação da Sociedade, ativa e passivamente, bem como a prática de todos os atos necessários ou convenientes à administração dos negócios sociais, respeitados os limites previstos em lei, no presente Estatuto Social e no Plano Anual de Negócios da Companhia. § 1º - O Plano Anual de Negócios da Companhia deverá ser elaborado pela Diretoria durante o quarto trimestre de cada exercício social, e submetido pela Diretoria à aprovação do Conselho de Administração até, no máximo, 1º de dezembro de cada ano, devendo o referido Plano Anual de Negócios conter, pelo menos, as seguintes informações: (a) a orientação geral dos negócios da Companhia, contendo diretrizes, política e objetivos básicos para todas as áreas da Companhia para um período mínimo de 1 (um) ano e máximo de 5 (cinco) anos; e (b) a aprovação dos planos de operação e orçamentos dos planos de investimento e administração da Companhia, inclusive para aquisição de direitos creditórios e com relação aos programas de expansão e limites de endividamento da Companhia, para um período de 3 (três) anos. §2º - Caso o Plano Anual de Negócios não seja aprovado pelo Conselho de Administração, a Diretoria deverá elaborar um novo Plano Anual de Negócios, conforme a orientação do Conselho de Administração, e enquanto tal novo Plano Anual de Negócios não for aprovado pelo Conselho de Administração, continuarão sendo aplicáveis os montantes e limites estabelecidos no Plano Anual de Negócios então em vigor. Artigo 24 - O Diretor Presidente da Sociedade terá poderes específicos para: (a) dirigir, coordenar e supervisionar as atividades dos demais Diretores; (b) coordenar os trabalhos de preparação das demonstrações financeiras e o relatório anual da administração da Sociedade, bem como a sua apresentação aos Acionistas; e (c) supervisionar os trabalhos de auditoria interna e assessoria legal. Artigo 25 - Observadas as disposições contidas no presente Estatuto Social, a representação da Sociedade em juízo ou fora dele, ativa ou passivamente, perante terceiros e repartições públicas federais, estaduais ou municipais, compete aos Diretores, em conjunto ou isoladamente, exceto em relação aos atos relacionados no Parágrafo 1º deste Artigo, para os quais serão necessárias as assinaturas conjuntas de 2 (dois) Diretores, ou a assinatura de um Diretor em conjunto com um bastante procurador, com poderes específicos para a prática do ato. §1º - A prática dos atos abaixo indicados depende, para sua validade perante a Sociedade, da assinatura de 2 (dois) Diretores em conjunto, ou de 1 (um) Diretor em conjunto com um bastante procurador: (a) a assinatura ou endosso de títulos de crédito; (b) a abertura e a movimentação de contas bancárias; (c) a assunção de obrigações, incluindo a apresentação de propostas, a celebração e/ou a rescisão de contratos de qualquer natureza, bem como de suas alterações; (d) a negociação, a desistência ou a renúncia de direitos; e (e) a aquisição e/ou a alienação de ativos da Sociedade, inclusive direitos creditórios de qualquer natureza e bens imóveis não previstos no Plano Anual de Negócios, ou cujo valor individual (ou agregado, no caso de operações realizadas dentro de um período de doze meses) seja superior a R$ 100.000,00 (cem mil reais). § 2º - As procurações em nome da Sociedade serão sempre outorgadas pelo Diretor Presidente e pelo Diretor Vice-Presidente, agindo conjuntamente, devendo especificar os poderes conferidos e, com exceção daquelas para fins judiciais, deverão ter um período máximo de validade de 1 (um) ano. § 3º - Na ausência de determinação de período de validade nas procurações outorgadas pela Sociedade, presumir-se-á que as mesmas foram outorgadas pelo prazo de 1 (um) ano. Artigo 26 - São expressamente vedados, sendo nulos e inoperantes com relação à Sociedade, os atos de qualquer Diretor, procurador ou funcionário que a envolverem em obrigações relativas a negócios ou operações estranhos aos objetivos sociais, tais como fianças, avais, endossos ou quaisquer outras garantias em favor de terceiros, salvo quando expressamente autorizados pela Assembleia Geral de Acionistas. Artigo 27 - As reuniões da Diretoria serão convocadas por qualquer dos Diretores, sempre que o interesse social assim exigir, sendo as deliberações tomadas por maioria de votos dos presentes. Havendo empate, a matéria em discussão deverá ser levada para deliberação pelo Conselho de Administração. § 1º - As reuniões da Diretoria serão convocadas com antecedência mínima de 5 (cinco) Dias Úteis, mediante convocação eletrônica indicando a data, a hora, o lugar e a ordem do dia da reunião. § 2º - As reuniões da Diretoria serão presididas pelo Diretor Presidente ou, na ausência deste, pelo Diretor Vice-Presidente ou então por qualquer membro da Diretoria, escolhido por maioria de votos dos presentes. O secretário será escolhido dentre qualquer dos presentes pelo presidente da mesa. § 3º - As reuniões da Diretoria instalar-se-ão com a presença da maioria de seus membros. Independentemente das formalidades de convocação, será considerada regular toda reunião a que compareçam todos os membros da Diretoria da Companhia. § 4º - Será considerado presente às reuniões da Diretoria o Diretor que: (c) nomear qualquer outro Diretor como seu procurador para votar em tal reunião, desde que a respectiva procuração seja entregue ao Diretor Presidente ou ao presidente da mesa antes da sua instalação da reunião; ou (d) enviar seu voto por escrito ao Diretor Presidente ou ao presidente da mesa antes da instalação da reunião, via fac-símile, correio eletrônico com emissão de registro de entrega de mensagem emitido pelo computador do destinatário, por carta registrada ou, ainda, por carta entregue em mãos. Capítulo VIII - CONSELHO FISCAL: Artigo 28 - A Companhia terá um Conselho Fiscal não permanente, na forma da Lei das S.A. O Conselho Fiscal somente será instalado nos exercícios sociais em que for convocado mediante deliberação dos Acionistas, conforme previsto em lei. Artigo 29 - O Conselho Fiscal, quando instalado, será composto por 3 (três) membros e por igual número de suplentes, eleitos pela Assembleia Geral de Acionistas, sendo permitida a reeleição, com as atribuições e prazos de mandato previstos em lei. § 1º - A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será estabelecida pela Assembleia Geral de Acionistas que os eleger. § 2º - Os membros suplentes do Conselho Fiscal substituirão os respectivos membros titulares em caso de vacância do cargo ou impedimento temporário. Capítulo IX - EXERCÍCIO SOCIAL, LUCRO E SUA DESTINAÇÃO: Artigo 30 - O exercício social terá início em 1º de janeiro e término em 31 de dezembro de cada ano, ocasião em que o balanço e as demais demonstrações financeiras deverão ser preparados. Artigo 31 - Do lucro líquido apurado no exercício, será deduzida a parcela de 5% (cinco por cento) para a constituição da reserva legal, que não excederá a 20% (vinte por cento) do capital social. Artigo 32 - Os Acionistas terão direito a um dividendo anual mínimo não cumulativo de 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido realizado do exercício, ajustado nos termos do Artigo 202 da Lei das S.A. § 1º - Se houver saldo remanescente, depois de atendidas as disposições legais, terá a destinação determinada pela Assembleia Geral de Acionistas, observada a legislação aplicável. § 2º - A Assembleia Geral de Acionistas poderá, desde que não haja oposição de qualquer Acionista presente, deliberar a distribuição de dividendo inferior ao estabelecido neste Artigo. Artigo 33 - A Companhia poderá, a qualquer tempo, ad referendum da Assembleia Geral de Acionistas, levantar balancetes em cumprimento a requisitos legais ou para atender a interesses societários, declarar e pagar dividendos intermediários e intercalares à conta de lucros do exercício corrente ou de reserva de lucros de exercícios anteriores. Artigo 34 - Observadas as disposições legais pertinentes, a Sociedade poderá pagar a seus Acionistas, por deliberação da Assembleia Geral de Acionistas, juros sobre o capital próprio, os quais poderão ser imputados ao dividendo mínimo obrigatório. Artigo 35 - A distribuição de dividendos deverá levar em consideração o equilíbrio na estrutura de capital da Companhia, de forma que os dividendos mínimos deverão ser pagos sempre que a Dívida Líquida superar em 1 (uma) vez o valor dos ativos de crédito detidos pela Companhia. Capítulo X - DISSOLUÇÃO, LIQUIDAÇÃO E EXTINÇÃO: Artigo 36 - A Companhia entrará em dissolução, liquidação e extinção nos casos previstos em lei, sendo a Assembleia Geral de Acionistas o órgão competente para determinar o modo de liquidação e indicar o liquidante. Capítulo XI - DISPOSIÇÕES GERAIS: Artigo 37 - A Companhia cumprirá todas as disposições dos eventuais acordos de acionistas arquivados em sua sede durante todo o período de vigência desses acordos. A Companhia não irá registrar, consentir ou ratificar qualquer voto ou aprovação dos Acionistas ou de qualquer Conselheiro ou Diretor, ou realizar ou deixar de realizar qualquer ato que viole ou que seja incompatível com as disposições de tais acordos de acionistas ou que, de qualquer forma, possa prejudicar os direitos dos Acionistas sob tais acordos. § 1º - Nos termos do Parágrafo 8o do Artigo 118 da Lei das S.A., o presidente da Assembleia Geral de Acionistas, bem como os membros dos órgãos de administração da Companhia, não deverão computar votos proferidos em desacordo com as disposições dos acordos de acionistas arquivados na sede da Companhia, observando-se o previsto no Parágrafo 9o do Artigo 118 no caso de não comparecimento ou abstenção de voto em deliberações das Assembleias Gerais de Acionistas. § 2º - A Companhia deverá providenciar o arquivamento dos acordos de acionistas na sede de suas Controladas. Artigo 38 - A Companhia deverá restringir a contratação de dívidas sempre que o índice Dívida Líquida / Ativos de Crédito (a valor de face de sua contratação) superar 1 (uma) vez. Qualquer desenquadramento deste indicador deverá ser sanado com a distribuição de dividendos mínimos e, caso não seja adequado em até 12 (doze) meses, com a realização de um aumento de capital. Artigo 39 - Este Estatuto Social será regido e interpretado de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, como o único competente, renunciando-se a todos os outros, por mais especiais ou privilegiados que sejam, para resolver qualquer conflito, questão, dúvida, divergência ou controvérsia relacionada direta ou indiretamente à Companhia e/ou a este Estatuto Social decorrente, por exemplo (i) da interpretação dos termos deste Estatuto Social; e/ou (ii) da execução das obrigações estabelecidas neste Estatuto Social; e/ou (iii) da violação de qualquer dos termos e condições ora estabelecidos. Artigo 40 - As Acionistas envidarão seus melhores esforços para resolver de boa-fé, atendendo seus mútuos interesses, qualquer litígio, questão, dúvida ou divergência (“Conflito”) relacionados direta ou indiretamente, total ou parcialmente, a este Estatuto Social, a exemplo de Conflitos relacionados à sua existência, validade, eficácia, cumprimento ou descumprimento, no prazo de até 30 (trinta) dias. Para essa finalidade, qualquer das Acionistas poderá notificar a outra para comparecer a uma reunião na qual se tentará resolver o Conflito por meio de discussões amigáveis e de boa-fé (“Notificação de Conflito”). Na reunião de que trata este artigo, deverão participar apenas executivos de alto escalão e com poder de decisão de cada uma das Acionistas. Artigo 41 - Findo o período de 30 (trinta) dias após a entrega da Notificação de Conflito sem que as Acionistas obtenham uma solução amigável e por escrito, o Conflito será resolvido por arbitragem, conforme disposto neste artigo e seguintes deste Estatuto Social. Qualquer Conflito poderá ser resolvido diretamente via arbitragem antes do término do referido prazo de 30 (trinta) dias, caso uma Acionista notifique a outra indicando o encerramento das negociações (“Notificação de Encerramento de Negociações”). Decorridas 24 (vinte e quatro) horas da entrega da Notificação de Encerramento de Negociações, o procedimento arbitral deverá ter início conforme o disposto a seguir. § 1º - A arbitragem será conduzida perante e administrada pela Câmara de Conciliação e Arbitragem da Fundação Getúlio Vargas no Rio de Janeiro (“FGV”). § 2º - A arbitragem será realizada de acordo com este artigo e supletivamente com as normas procedimentais da FGV em vigor no momento da arbitragem. § 3º - A arbitragem será conduzida perante um tribunal arbitral composto por 3 (três) árbitros a serem escolhidos pela FGV, nos termos do seu regulamento (“Tribunal Arbitral”). § 4º - A arbitragem será realizada na cidade do Rio de Janeiro, ressalvados os atos que, por força das normas da FGV ou sua organização administrativa, tenham de ser praticados em outras localidades. O Tribunal Arbitral poderá, motivadamente, designar a realização de diligências em outras localidades. § 5º - A arbitragem será realizada em língua portuguesa. § 6º - A arbitragem será de direito e não por equidade, aplicando-se as regras e princípios do ordenamento jurídico da República Federativa do Brasil. § 7º - A arbitragem será concluída no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, o qual poderá ser prorrogado motivadamente pelo Tribunal Arbitral. § 8º - As decisões da arbitragem serão consideradas finais e definitivas, não cabendo qualquer recurso contra tais decisões, ressalvados os pedidos de correção e esclarecimentos previstos no artigo 30 da Lei de Arbitragem e eventual ação anulatória fundada no art. 32 da Lei de Arbitragem. Nas hipóteses em que as decisões da arbitragem condenarem qualquer das Partes a emitir declaração de vontade, as decisões da arbitragem produzirão todos os efeitos da declaração não emitida, substituindo a vontade da Parte condenada. § 9º - Antes da instalação do Tribunal Arbitral, qualquer das Acionistas poderá requerer ao Poder Judiciário medidas cautelares ou antecipações de tutela, sendo certo que o eventual requerimento de medida cautelar ou antecipação de tutela ao Poder Judiciário não afetará a existência, validade e eficácia da convenção de arbitragem, nem representará uma dispensa com relação à necessidade de submissão do Conflito à arbitragem. Após a instalação do Tribunal Arbitral, os requerimentos de medida cautelar ou antecipação de tutela deverão ser dirigidos ao Tribunal Arbitral, que poderá valer-se do disposto no artigo 22, § 4º, da Lei de Arbitragem. § 10º - Para as medidas previstas no §9º acima, para a execução das decisões da arbitragem e para as causas que não estejam submetidas à arbitragem, fica eleito o foro central da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro como o único competente, renunciando a todos os outros, por mais especiais ou privilegiados que sejam. § 11º - A Acionista vencida deverá pagar à Acionista vencedora as despesas da arbitragem e os honorários advocatícios arbitrados pela FGV. Por despesas da arbitragem, deve-se entender: (i) todas as taxas e custas pagas à FGV; (ii) honorários adiantados aos árbitros; (iii) despesas incorridas com viagens; (iv) diárias de testemunha; (v) remuneração de peritos, tradutores, intérpretes, estenotipistas e outros auxiliares eventualmente designados pelo Tribunal Arbitral; (vi) honorários advocatícios de sucumbência fixados pelo Tribunal Arbitral; (vii) eventual condenação por litigância de má-fé; e (viii) despesas e honorários incorridos em eventual processo judicial preparatório. § 12º - O Tribunal não condenará qualquer das Acionistas a pagar ou reembolsar (i) honorários contratuais ou qualquer outro valor devido, pago ou reembolsado pela parte contrária a seus advogados, assistentes técnicos, tradutores, intérpretes e outros auxiliares não designados pelo Tribunal Arbitral e (ii) qualquer valor devido, pago ou reembolsado pela parte contrária com relação à arbitragem e não previsto no §11º acima, a exemplo de despesas com fotocópias, autenticações, consularizações e viagens. §13º - Caso haja sucumbência parcial ou haja mais de uma Acionista vencida, caberá à FGV definir a proporção da responsabilidade de cada Acionista vencida. §14º - As Acionistas concordam que, no caso de realização de acordo para extinção do processo, as despesas da arbitragem serão custeadas igualmente pelas Acionistas, sendo certo que cada Acionista arcará com os honorários de seus patronos. § 15º - Se forem vários os demandantes ou demandados, os sucumbentes arcarão com o pagamento das despesas e honorários proporcionalmente e sem solidariedade entre si, conforme determinação da FGV quanto à proporção da responsabilidade de cada parte vencida. Artigo 42 - Além dos demais termos definidos neste Estatuto Social, os termos abaixo indicados, quando utilizados neste Estatuto Social com iniciais em letra maiúscula, tanto no singular como no plural, terão os seguintes significados: I. “Afiliada” significa, com relação a qualquer Pessoa, qualquer outra Pessoa direta ou indiretamente Controlada por, sob Controle comum com ou Controladora da primeira. II. “Controladas” significam Pessoas sob Controle direto ou indireto da Companhia. III. “Controle” (e suas variações verbais) têm o significado estabelecido no Artigo 116 da Lei das S.A. IV. “Dia(s) Útil(eis)” significa qualquer dia, exceção feita aos sábados, domingos e feriados nacionais. V. “IGP-M/FGV” significa o Índice Geral de Preços - Mercado, divulgado pela Fundação Getúlio Vargas. Na ausência ou impossibilidade de utilização do IGP-M/FGV, será utilizado o Índice de Preços ao Consumidor Amplo, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e, na ausência de ambos, outro índice escolhido de comum acordo entre os Acionistas. VI. “Ônus” significa qualquer demanda, encargo, hipoteca, gravame, opção, opção de venda, usufruto, venda condicionada, direito de preferência ou qualquer outro direito de terceiro ou direito sobre valores mobiliários, de qualquer natureza, ou ainda qualquer acordo, contrato ou obrigação que tenha por objeto a constituição de quaisquer dos gravames anteriormente mencionados. VII. “Partes Relacionadas” significa, (a) em relação a uma Pessoa (que não uma pessoa física), qualquer de suas Afiliadas ou seus respectivos acionistas/quotistas, empregados, agentes, representantes, comissários, parceiros e/ou administradores, e (b) em relação a uma pessoa física, (i) seus ascendentes e descendentes em linha direta, cônjuge e/ou parentes de 1º a 4º graus, ou (ii) qualquer de suas Afiliadas ou seus respectivos acionistas/quotistas, empregados, agentes, representantes, comissários, parceiros e/ou administradores. VIII. “Pessoa” significa qualquer pessoa, natural ou jurídica, bem como quaisquer entes desprovidos de personalidade jurídica, organizados de acordo com a legislação brasileira ou estrangeira, tais como uma companhia, uma parceria, uma sociedade limitada, uma joint venture, uma associação, uma sociedade em conta de participação, um trust, um fundo de investimento, uma fundação, uma associação não personificada ou qualquer outra entidade ou organização. Mesa: Maurício Perez Botelho - Presidente, João Paulo Paes de Barros - Secretário. Visto do Advogado Responsável: Guilherme Fiuza Muniz - OAB/RJ 173.763. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Dinâmica Direitos Creditórios S.A.. Certificamos que este documento é parte integrante do registro nº NIRE 33.3.0030680-3 de 21/03/2013 não podendo ser utilizado separadamente. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1476088"
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                    "KOHAV PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 12.780.122/0001-27 - NIRE nº 33.3.0029577-1\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DA DIRETORIA REALIZADA EM 28 DE DEZEMBRO DE 2012. Data, Horário e Local: Aos vinte e oito dias do mês de dezembro de 2012, às 09:00 horas, na sede social da Kohav Participações S.A. (“Companhia”), na Avenida Ataulfo de Paiva nº 204, 1101 a 1110, parte, Leblon, CEP 22.440-033, na Cidade de Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Convocação e Presença: A convocação foi dispensada em razão da presença da totalidade dos membros da Diretoria. Mesa: Presidente: Cláudio José Carvalho de Andrade; Secretário: Marcus Duarte Santos. Deliberações: Após submetida à discussão, a unanimidade dos membros da Diretoria, sem qualquer ressalva ou restrição, decidiu submeter à apreciação da Assembleia Geral as seguintes matérias: (A) Senhores Acionistas: a Diretoria vem propor a distribuição de dividendos aos acionistas no valor de R$ 13.943.204,32 (treze milhões, novecentos e quarenta e três mil, duzentos e quatro reais e trinta e dois centavos) à conta da totalidade dos lucros correntes e de parcela da reserva de retenção de lucros, conforme apurado no balanço da Companhia de 30/11/2012. (B) “Proposta e Justificativa de Incorporação: Senhores Acionistas: a Diretoria vem propor a incorporação da Companhia por Casa & Vídeo Rio de Janeiro S.A., sociedade anônima, com sede na Rua do Riachuelo nº 243, 3º andar, parte, Centro, CEP 20.230-011, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.114.284/0001-63, com seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o NIRE 33.3.0029.179-2 (“CVRJ”), nos seguintes termos: 1. Motivos da Operação e Interesses da Companhia na sua Realização: 1.1. A incorporação da Companhia por CVRJ constitui etapa de processo de reestruturação do grupo do qual as empresas mencionadas fazem parte, destinado a simplificar sua estrutura organizacional, reduzir custos administrativos e operacionais. 2. Bases da Incorporação: 2.1. A incorporação será procedida de forma a que CVRJ receba a totalidade dos bens, direitos e obrigações da Companhia, nos termos do Protocolo de Incorporação firmado nesta data pelos administradores das sociedades envolvidas na operação. 3. Acervo líquido destinado à CVRJ: 3.1. O acervo líquido da Companhia será transferido para CVRJ por R$ 17.261.974,47, que corresponde à sua expressão contábil. Dentre os ativos da Companhia destinados a CVRJ encontram-se 105.252.918 ações representativas do capital social da própria CVRJ, registradas pelo valor de R$ 13.921.251,69. Com a operação, CVRJ deverá declarar essas ações extintas. 4. Evolução do Capital Social de CVRJ: 4.1. O capital social de CVRJ, na data-base da avaliação, é de R$ 20.530.516,03, representado por 210.085.665 ações. 4.2. Considerando que a Companhia é titular de 105.252.918 ações representativas do capital social de CVRJ, CVRJ deverá: (i) aumentar o seu capital social em R$ 10.000,00, que corresponde ao valor do acervo líquido da Companhia, deduzido dos valores que serão registrados na CVRJ em decorrência da constituição de reserva especial de ágio e de reserva de capital, mediante a emissão de 105.252.918 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, a serem atribuídas aos acionistas da Companhia, da seguinte forma: (a) 105.252.917 ações para Akangatu Fundo de Investimento em Participações; e (b) 01 ação para Polo Capital Internacional Gestão de Recursos Ltda.; (ii) constituir reserva especial de ágio no valor de R$ 17.251.974,47, correspondente ao benefício relativo ao aproveitamento fiscal do ágio vinculado ao investimento da Companhia em CVRJ transferido a ela em razão da operação de incorporação tratada neste instrumento; (iii) constituir reserva de capital no valor de R$ 3.308.770,15; e (iv) reduzir o seu capital social no valor de R$ 17.230.021,84, mediante o cancelamento de 105.252.918 ações representativas de seu próprio capital recebidas da Companhia. Com a operação, o capital social de CVRJ passará a ser de R$ 3.310.494,19, representado por 210.085.665 ações, a serem distribuídas entre seus acionistas da seguinte forma: (a) Akangatu Fundo de Investimento em Participações: 105.252.917 ações; (b) Casa & Vídeo Fundo de Investimentos em Participações Controle: 94.873.630 ações; (c) Fábio Soares de Miranda Carvalho: 9.959.117 ações; (d) Polo Capital Internacional Gestão de Recursos Ltda.: 01 ação. 5. Extinção da Companhia: 5.1. A efetivação da incorporação acarretará a extinção da Companhia, que será sucedida por CVRJ, em todos os seus bens, direitos e obrigações. 6. Direito de Retirada: 6.1 Considerando que a operação conta com o integral apoio dos acionistas da Companhia, a Diretoria adianta que não procedeu à avaliação de que trata o art. 264 da LSA nem ao cálculo do valor de reembolso de ações dos dissidentes.” Encerramento: Após tomada e aprovada a deliberação acima, foi oferecida a palavra a quem dela pudesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foram dados por encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente ata na forma de sumário que, após lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 28 de dezembro de 2012. Cláudio José Carvalho de Andrade, Presidente; Marcus Duarte Santos, Secretário; Cláudio José Carvalho de Andrade; Marcus Duarte Santos; Carlos Eduardo Parente de Oliveira Alves; André Pinesn e Rogério Rodrigues Bimbi. Jucerja nº 2442684, em 22/02/2013. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1475885"
                ],
                "1476190": [
                    "V - Ata",
                    "CASA & VÍDEO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 11.114.284/0001-63 - NIRE 33.3.0029.179-2\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 28 DE DEZEMBRO DE 2012. DATA, HORÁRIO E LOCAL: Aos vinte e oito dias do mês de dezembro de 2012, às 08:00 horas, na sede social de Casa & Vídeo Rio de Janeiro S.A. (\"Companhia\"), na Rua do Riachuelo nº 243, 3º andar, parte, Centro, CEP 20.230-011, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada a convocação prévia, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. MESA: Presidente: Marcos Duarte Santos; Secretário: Rogerio Rodrigues Bimbi. DELIBERAÇÕES: Discutida a matéria, o Conselho de Administração deliberou submeter à apreciação da Assembleia Geral a seguinte \"PROPOSTA E JUSTIFICATIVA DE INCORPORAÇÃO: Senhores Acionistas: o Conselho de Administração vem propor a incorporação, pela Companhia, de KOHAV PARTICIPAÇÕES S.A., sociedade anônima, com sede na Avenida Ataulfo de Paiva nº 204, 1101 a 1110, parte, Leblon, CEP 22.440-033, na Cidade de Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.780.122/0001-27, com seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o NIRE 33.3.0029577-1 (\"KOHAV\"), nos seguintes termos: 1. Motivos da Operação e Interesses da Companhia na sua Realização: 1.1. A incorporação de KOHAV pela Companhia constitui etapa de processo de reestruturação do grupo do qual as empresas mencionadas fazem parte, destinado a simplificar sua estrutura organizacional, reduzir custos administrativos e operacionais. 2. Bases da Incorporação: 2.1. A incorporação será procedida de forma a que Companhia receba a totalidade dos bens, direitos e obrigações de KOHAV, nos termos do Protocolo de Incorporação firmado nesta data pelos administradores das sociedades envolvidas na operação. 3. Acervo líquido destinado à Companhia: 3.1. O acervo líquido da Companhia será transferido para a CVRJ por R$ 17.261.974,47, que corresponde à sua expressão contábil. Dentre os ativos de Companhia destinados à CVRJ encontram-se 105.252.918 ações representativas do capital social da própria CVRJ, registradas pelo valor de R$ 13.921.251,69. Com a operação, a CVRJ deverá declarar essas ações extintas. 4. Evolução do Capital Social da CVRJ: 4.1. O capital social da CVRJ, na data-base da avaliação, é de R$ 20.530.516,03, representado por 210.085.665 ações. 4.2. Considerando que a Companhia é titular de 105.252.918 ações representativas do capital social de CVRJ, CVRJ deverá: (i) aumentar o seu capital social em R$ 10.000,00, que corresponde ao valor do acervo líquido da Companhia, deduzido dos valores que serão registrados na CVRJ em decorrência da constituição de reserva especial de ágio e de reserva de capital, mediante a emissão de 105.252.918 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, a serem atribuídas aos acionistas da Companhia, da seguinte forma: (a) 105.252.917 ações para Akangatu Fundo de Investimento em Participações; e (b) 01 ação para Polo Capital Internacional Gestão de Recursos Ltda.; (ii) constituir reserva especial de ágio no valor de R$ 17.251.974,47, correspondente ao benefício relativo ao aproveitamento fiscal do ágio vinculado ao investimento da Companhia em CVRJ transferido a ela em razão da operação de incorporação tratada neste instrumento; (iii) constituir reserva de capital no valor de R$ 3.308.770,15; e (iv) reduzir o seu capital social no valor de R$ 17.230.021,84, mediante o cancelamento de 105.252.918 ações representativas de seu próprio capital recebidas da Companhia. Com a operação, o capital social de CVRJ passará a ser de R$ 3.310.494,19, representado por 210.085.665 ações a serem distribuídas entre os acionistas da seguinte forma: (a) Akangatu Fundo de Investimento em Participações: 105.252.917 ações; (b) Casa & Vídeo Fundo de Investimentos em Participações Controle: 94.873.630 ações; (c) Fábio Soares de Miranda Carvalho: 9.959.117 ações; (d) Polo Capital Internacional Gestão de Recursos Ltda.: 01 ação. 5. Extinção de KOHAV: 5.1. A efetivação da incorporação acarretará a extinção de KOHAV, que será sucedida pela Companhia em todos os seus bens, direitos e obrigações. 6. Direito de Retirada: 6.1 Considerando que a operação conta com o integral apoio dos acionistas de ambas as sociedades envolvidas, o Conselho de Administração adianta que não procedeu à avaliação de que trata o art. 264 da LSA nem ao cálculo do valor de reembolso de ações dos dissidentes.\" ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente ofereceu a palavra aos presentes e, não tendo havido qualquer manifestação, foi suspendida a sessão pelo tempo necessário à elaboração da presente ata que, lida e achada conforme, foi aprovada por todos os presentes e pelos integrantes da mesa. Foi autorizada pela unanimidade dos acionistas a publicação da ata com a omissão da assinatura dos acionistas presentes. Rio de Janeiro, 28 de dezembro de 2012. Marcos Duarte Santos - Presidente; Rogerio Rodrigues Bimbi -Secretário; Marcos Duarte Santos - Presidente do Conselho de Administração; Rogério Rodrigues Bimbi - Vice-Presidente do Conselho de Administração; Cláudio José Carvalho de Andrade; Fabio Soares de Miranda Carvalho; Marcelo Luiz Maia Gomes. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Casa & Video Rio de Janeiro S.A.. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2442681 e data de 22/02/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nRCA - 28/12/2012\r\n\r\n303820-02\r\n\r\nId: 1476190"
                ],
                "1476185": [
                    "V - Ata",
                    "CASA & VÍDEO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 11.114.284/0001-63 - NIRE nº 33.3.0029.179-2\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 28 DE DEZEMBRO DE 2012. DATA, HORÁRIO E LOCAL: Aos vinte e oito dias do mês de dezembro de 2012, às 12:00 horas, na sede social de Casa & Vídeo Rio de Janeiro S.A. (\"Companhia\"), na Rua do Riachuelo nº 243, 3º andar, parte, Centro, CEP 20.230-011, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: A convocação foi dispensada em razão da presença da totalidade dos acionistas da Companhia, conforme autorizado pelo artigo 124, §4º da Lei nº 6.404, de 15.12.1976, e alterações posteriores (Lei das Sociedades por Ações - \"LSA\"). Os acionistas presentes comprovam sua qualificação perante a mesa e assinaram a Lista de Presença de Acionistas. MESA: Presidente: Haroldo de Paiva Lorena; Secretário: Marcus Meireles Vieira. DOCUMENTOS LIDOS NA ASSEMBLEIA: (a) Proposta e Justificativa de Incorporação (\"Proposta\"), desta data; (b) Protocolo de Incorporação (\"Protocolo\"), desta data; (c) Laudo de Avaliação do patrimônio líquido de KOHAV PARTICIPAÇÕES S.A., e (d) Estatuto Social da Companhia, identificados pela mesa diretora como Documentos I, II, III e IV, respectivamente, e arquivados na sede da Companhia. DELIBERAÇÕES: Após submetida à discussão, a unanimidade dos acionistas presentes, sem qualquer ressalva ou restrição: (i) aprovou a Proposta e o Protocolo, ambos relativos à incorporação, pela Companhia, de KOHAV PARTICIPAÇÕES S.A., sociedade anônima, com sede na Avenida Ataulfo de Paiva nº 204, 1101 a 1110, parte, Leblon, CEP 22.440-033, na Cidade de Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.780.122/0001-27, com seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o NIRE 33.3.0029577-1 (\"KOHAV\"); (ii) ratificou a nomeação e contratação da APSIS Consultoria e Avaliações Ltda., sociedade limitada, com sede na Rua da Assembleia nº 35, 12º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.681.365/0001-30, como empresa especializada responsável pela avaliação do patrimônio líquido de KOHAV (\"Perita\"). A Perita já havia preparado o Laudo de Avaliação, o qual foi lido e aprovado e anexo à presente como Documento III; (iv) aprovou a incorporação de KOHAV pela Companhia, nos exatos termos da Proposta e do Protocolo, ficando os administradores da Companhia autorizados a praticar todos os atos necessários à sua efetivação. Em contrapartida ao recebimento da totalidade do acervo líquido de KOHAV, aprovou-se: (a) aumentar o seu capital social em R$ 10.000,00, que corresponde ao valor do acervo líquido de KOHAV, deduzido dos valores que serão registrados na Companhia em decorrência da constituição de reserva especial de ágio e de reserva de capital, mediante a emissão de 105.252.918 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, atribuídas aos acionistas de KOHAV, da seguinte forma: (a) 105.252.917 ações para Akangatu Fundo de Investimento em Participações; e (b) 01 ação para Polo Capital Internacional Gestão de Recursos Ltda.; (b) constituir reserva especial de ágio no valor de R$ 17.251.974,47, correspondente ao benefício relativo ao aproveitamento fiscal do ágio vinculado ao investimento de KOHAV na Companhia transferido a ela em razão da incorporação da KOHAV; (c) constituir reserva de capital no valor de R$ 3.308.770,15; e (d) reduzir o seu capital social no valor de R$ 17.230.021,84, mediante o cancelamento de 105.252.918 ações representativas de seu próprio capital recebidas de KOHAV. (v) em razão das deliberações anteriores, foi aprovada a alteração do caput do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte redação, permanecendo inalterada a redação dos Parágrafos de tal Artigo: \"Artigo 5º - O capital social inteiramente subscrito e integralizado é de R$ 3.310.494,19 (três milhões, trezentos e dez mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e dezenove centavos), dividido em 210.085.665 (duzentas e dez milhões, oitenta e cinco mil, seiscentas e sessenta e cinco) ações ordinárias, nominativas, de classe única, sem valor nominal, totalmente subscritas e integralizadas.\" (vi) ratificou a decisão do Conselho de Administração no sentido de não promover a avaliação de que trata o artigo 264 da LSA e o cálculo do valor de reembolso das ações dos acionistas dissidentes. (vii) tal como previsto no artigo 22, XXX do Estatuto da Companhia, ratificou a decisão do Conselho de Administração deliberada na reunião realizada no dia 14 de dezembro de 2012 no sentido de aprovar a distribuição de dividendos à conta de Reserva de Investimentos no valor de R$ 8.173.174,59 (oito milhões, cento e setenta e três mil, cento e setenta e quatro reais e cinquenta e nove centavos). (viii) aprovou a alteração no Estatuto da Companhia para incluir o artigo 39, com a seguinte redação: \"Artigo 39: Em função das regras dispostas no artigo 2º parágrafo 4º da Instrução CVM nº 391/2003, a Companhia obriga-se a seguir as seguintes práticas de governança: (i) disponibilizar contratos com partes relacionadas, acordos de acionistas e programas de opções de aquisição de ações ou de outros títulos ou valores mobiliários de emissão da Companhia, (ii) no caso de abertura de seu capital, obrigar-se, perante o fundo, a aderir a segmento especial de bolsa de valores ou de entidade mantenedora de mercado de balcão organizado que assegure, no mínimo, níveis diferenciados de práticas de governança corporativa previstos nos incisos I a IV da Instrução CVM nº 391/2003, e (iii) providenciar a auditoria anual de suas demonstrações contábeis por auditores independentes registrados na CVM.\" ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente ofereceu a palavra aos presentes e, não tendo havido qualquer manifestação, foi suspendida a sessão pelo tempo necessária à elaboração da presente ata que, lida e achada conforme, foi aprovada por todos os presentes e pelos integrantes da mesa. Foi autorizada pela unanimidade dos acionistas a publicação da ata com a omissão da assinatura dos acionistas presentes. PRESENTES À ASSEMBLEIA: Presidente: Haroldo de Paiva Lorena; Secretário: Marcus Meireles Vieira; Acionistas: Kohav Participações S.A., neste ato representada nos termos do seu Estatuto Social; Casa & Vídeo Fundo de Investimentos em Participações Controle, neste ato representado nos termos do seu Regulamento; e Fábio Soares de Miranda Carvalho. CERTIDÃO. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 28 de dezembro de 2012. Haroldo de Paiva Lorena - Presidente da Assembleia. Marcus Meireles Vieira - Secretário da Assembleia. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: CASA & VÍDEO RIO DE JANEIRO S.A.. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2442680 e data de 22/02/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAGE - 28/12/2012\r\n\r\n303822-02\r\n\r\nId: 1476185"
                ],
                "1475811": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nREALIZADA EM 21.03.2013\r\n\r\nÀs 09 horas do dia 21 (vinte e um) de março de 2013, na sede social da Companhia, situada na Rua Candelária, nº 66, Salas 101 a 1201, nesta cidade, reuniu-se o Conselho de Administração, sob a presidência do Sr. Andrea Martini, Vice-Presidente do Conselho, presentes os Conselheiros, Srs. Leonardo Forner Senra, Carlos Ivan Simonsen Leal, Luiz Felipe Palmeira Lampreia, Pedro Sampaio Malan, Ellen Gracie Northfleet e Rudolf Hohn e, ausente por motivo justificado, o Presidente, Sr. Ricardo Cesar de Almeida Oberlander. Abertos os trabalhos, o Presidente declarou que o objetivo da reunião era o de eleger os membros da Diretoria da Companhia, considerando o término do atual mandato, fixando-lhes suas respectivas atribuições. O Presidente propôs, tendo sido aprovado por unanimidade dos presentes, a reeleição dos seguintes membros da Diretoria, a saber: PRESIDENTE - ANDREA MARTINI, italiano, casado, economista, portador da carteira de identidade de estrangeiro nº V170026-I, expedida pelo CGPI/DIREX/DPF em 10/06/2009, inscrito no CPF/MF sob o nº 213.306.058-88, domiciliado nesta cidade, na Rua Candelária, nº 66, 11º andar, Centro, com a responsabilidade direta pela coordenação de todas as atividades da empresa, além das atribuições previstas estatutariamente; DIRETORES - LEONARDO FORNER SENRA, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 04.607.778-0, expedida pelo IFP/RJ em 29/12/1998, inscrito no CPF/MF sob o nº 037.353.567-88, domiciliado nesta cidade, na Rua Candelária, nº 66, 11º andar, Centro, responsável pelas áreas de Relações com Investidores, Finanças e Tecnologia da Informação (IT); DIMAR PAULO FROZZA, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 820.957, expedida pela SSP/SC em 18/09/1990, inscrito no CPF/MF sob o nº 346.424.809-78, domiciliado nesta cidade, na Rua Candelária, nº 66, 11º andar, Centro, responsável pela área de Tabaco; ADRIANO ALVIM DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº MG-2913046, expedida pela SSP/MG em 18/07/2001, inscrito no CPF/MF sob o nº 539.341.486-20, domiciliado nesta cidade, na Rua Candelária, nº 66, 11º andar, Centro, responsável pela área Industrial; MARIA ALICIA LIMA PERALTA, salvadorenha, casada, advogada, portadora da carteira de identidade nº 91.797, expedida pela OAB/RJ em 13/02/2010, inscrita no CPF/MF sob o nº 052.104.557-69, domiciliada nesta cidade, na Rua Candelária, nº 66, 11º andar, Centro, responsável pela área Jurídica; FERNANDO LUIZ MENDES PINHEIRO, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 9.037.309, expedida pela SSP/SP em 08/09/1983, inscrito no CPF/MF sob o nº 101.179.538-81, domiciliado nesta cidade, na Rua Candelária, nº 66, 11º andar, Centro, responsável pela área de Assuntos Corporativos; JORGE ALEJANDRO IRRIBARRA PASTENES, chileno, casado, psicólogo, portador do passaporte nº 8.329.121-4, expedido em 21/07/2008, inscrito no CPF/MF sob o nº 054.441.307-50, domiciliado nesta cidade, na Rua Candelária, nº 66, 11º andar, Centro, responsável pela área de Marketing; e FERNANDO CHAGAS DE ARAUJO TEIXEIRA, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 04.499.526-4, expedida pelo IFP/RJ em 14/07/1983, inscrito no CPF/MF sob o nº 732.891.677-04, domiciliado nesta cidade, na Rua Candelária, nº 66, 11º andar, Centro, responsável pela área de Recursos Humanos. O mandato dos Diretores ora reeleitos será de 3 (três) anos. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, dela lavrando-se a presente Ata. Rio de Janeiro, 21 de março de 2013. Assinaturas: Andrea Martini, Leonardo Forner Senra, Carlos Ivan Simonsen Leal, Luiz Felipe Palmeira Lampreia, Ellen Gracie Northfleet, Pedro Sampaio Malan e Rudolf Hohn. Declaro que a presente é cópia fiel do original. Rio de Janeiro, 21 de março de 2013. BRUNA LAZAROFF - Procuradora. Certidão: Certifico que este documento foi arquivado na JUCERJA sob o nº 00002457407, em 05/04/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1475811"
                ],
                "1476282": [
                    "V - Ata",
                    "Ata da Assembleia Geral Ordinária realizada em 28/03/2013. 1. Hora e Local: Aos 28/03/2013, às 18h, na sede da Cia., localizada na Av. das Américas 700, bloco 1, sls. 229 a 237, Barra da Tijuca/RJ. 2. Quorum: Presentes acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., conforme lista de presença lavrada no livro próprio. Para os fins e efeitos do art. 134, § 1º, da Lei nº 6.404/76, registrou-se ainda a presença do Sr. Fabricio Paranhos Costa Pereira, Diretor da Cia.; bem como do Sr. João Paulo Linhares Areosa, representando a empresa de auditoria independente BDO RCS Auditores Independentes. 3. Mesa: Presidente: Sr. Rogério Gomes Sant'Anna; e Secretário: Sr. Raphael Manhães Martins. 4. Convocação e Publicações: Dispensada a convocação, nos termos do Art. 124, §4º, tendo em vista o comparecimento de todos os acionistas da Cia., conforme lista de presença lavrada no livro próprio. O relatório da administração, a cópia das demonstrações financeiras e o parecer dos auditores independentes foram publicados no DOERJ, no dia 27/03/2013; e no jornal Diário Mercantil, no dia 27/03/2013. 5. Ordem do Dia: (a) Exame, discussão e aprovação do Relatório da Administração, Balanço Patrimonial, Contas de Resultado e Demonstrações Financeiras referentes ao exercício encerrado em 31/12/2012; (b) Destinação do resultado do exercício encerrado em 31/12/2012; e (c) Fixação da remuneração Global dos Administradores. 6. Deliberações tomadas: Após exame e discussão, os acionistas presentes, com abstenção dos legalmente impedidos, passaram à deliberação das matérias a serem tratadas. Em relação ao 1º Item da Ordem do Dia, foram aprovadas, por unanimidade, as contas dos Administradores e as Demonstrações Financeiras da Cia. referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2012. Em relação ao 2º Item da Ordem do Dia, foi aprovado, por unanimidade, que, tendo em vista que a Cia. obteve, no exercício social encerrado em 31/12/2012, um prejuízo no valor de R$ 338.531,52, o resultado deste exercício seja destinado à conta de prejuízos acumulados. Em relação ao 3º Item da Ordem do Dia, os sócios aprovaram, por unanimidade, a proposta de fixar a remuneração global anual dos administradores em até R$ 1.300.000,00, a serem distribuídos de acordo com critérios fixados pelo Conselho de Administração da Cia.. 7. Esclarecimentos: O Conselho Fiscal não foi instalado, tendo em vista a ausência de solicitação para o seu funcionamento neste exercício social. Foi autorizada a lavratura da presente ata na forma sumária, nos termos do art. 130, § 1º, da Lei 6.404/1976 e a publicação da ata com a omissão das assinaturas dos acionistas, nos termos do art. 130, § 2º, da Lei 6.404/1976. 8. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, suspendeu-se a Assembléia pelo tempo necessário à lavratura desta ata, que foi lida, aprovada e assinada por todos os acionistas, sob a forma sumária. (Ass.) Rogério Gomes Sant'Anna - Presidente; (Ass.) Raphael Manhães Martins - Secretário; Acionistas: (Ass.) MGS Empreendimentos e Participações Ltda.; (Ass.) Rogério Gomes Sant'Anna; (Ass.) Renato Pereira de Sant'Anna; (Ass.) Martha Pereira de Sant'Anna; (Ass.) Vanda Nora Sant'Anna; (Ass.) Valéria Nora Sant'Anna; (Ass.) Ana Carla Sant'Anna Costa; (Ass.) Renata de Rezende Sant'Anna; (Ass.) Sérgio de Rezende Sant'Anna; (Ass.) Flávia Sant'Anna Fucci; (Ass.) Aline de Queiroz Sant'Anna; (Ass.) Leonardo de Queiroz Sant'Anna; (Ass.) Luis Roberto de Sant'Anna; (Ass.) Claudia Márcia de Sant'Anna; (Ass.) Antonio Tadeu Name Saad; (Ass.) Juliana Sant'Anna de Paulo Maciel; (Ass.) Félix Borges Caon. Certifico que a presente certidão é cópia fiel da ata da Assembleia Geral Ordinária realizada em 28/03/2013, conforme lavrada no livro próprio. RJ, 28/03/2013. Rogério Gomes Sant'Anna - Presidente. Raphael Manhães Martins - Secretário. Arquivada na JUCERJA sob o nº 2457244 em 05/04/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 1476282"
                ],
                "1475990": [
                    "V - Ata",
                    "H.STERN COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.388.943/0001-92 - NIRE nº 33300013954\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Data, Hora e Local: Em 12/11/2012, às 11h, na sede social situada à Rua Visconde de Pirajá, 490, Rio de Janeiro, RJ. Quorum de Instalação: Acionistas representando a totalidade do Capital Social, todos com a direito a voto. Mesa: Presidente, Sra. Ruth Stern e Secretário “Ad Hoc”, Dr. Roberto Germano Dopheide. Forma de Convocação: Convocação feita diretamente à totalidade dos acionistas, para realizar-se a presente AGE no dia 12/11/2012, contando com a presença dos acionistas representando o capital social. Ordem do Dia: 1º. Composição do corpo da Presidência com 3 dignitários. 2ª. Discutir os Estatutos atualizados, aprovando-os. 3º. Outros assuntos de interesse da Cia.. Dando início aos trabalhos, a Sra. Presidente informou à Assembleia que a ordem do dia poderá ser abordada em sequência livre. Deliberações: Inicialmente a Sra. Presidente informou à Assembleia que 1 dos atuais membros do Conselho de Administração, Sr. Ronaldo Stern, pediu para ser substituído tão logo fosse possível. Dando prosseguimento aos trabalhos da Assembleia, a Sra. Presidente colocou em votação a aceitação do pedido de desligamento do Sr. Ronaldo Stern do cargo de Conselheiro de Administração, pedido este que foi aprovado por unanimidade. Em seguida a Sra. Presidente manifestou seu agradecimento ao Sr. Ronaldo Stern pelos serviços prestados durante o tempo que exerceu as funções de Conselheiro de Administração desejando-lhe continuado sucesso em futuras atribuições. Decidiram os acionistas por unanimidade eleger, 2 Conselheiros de Administração, sendo 1 em substituição do Conselheiro ora desligado, e outro que já faltava anteriormente para completar o número de seis Conselheiros de Administração. Face à proposta da Sra. Presidente foi eleita para o cargo Conselheira de Administração a Sra. Rose Mary Corrêa Teixeira Duarte, brasileira, casada, do comércio, RG 07.010.471-6 DETRAN-RJ e CPF/MF 764.017.407-44 residente e domiciliada à Rua Lopes da Cunha, 144, Casa 01, Fonseca, Niterói, RJ. A Sra. Rose Mary, convidada a participar da presente Assembleia, de pronto aceitou a designação sendo imediatamente empossada. Continuando, propôs o Sra. Presidente ainda a eleição de mais 1 Conselheiro de Administração, na pessoa do Sr. Armando Gomes, brasileiro, casado, contador, RG IG819030 MEXRJ, e CPF/MF 020.132.317-68, residente e domiciliado à Praia do Flamengo, 370/Apto 602, Rio de Janeiro, RJ. O Sr. Armando Gomes, presente à assembleia, informou sentir-se honrado com o convite e de pronto aceitou a nomeação sendo imediatamente empossado. A seguir a Sra. Presidente da Assembleia propôs a manutenção dos 4 membros do Conselho de Administração da H.Stern Comércio e Indústria S.A., anteriormente eleitos e empossados quais sejam, Ruth Stern, brasileira, viúva, empresária, RG 1.199.072 IFP/RJ e CPF/MF 004.835.247-00, residente e domiciliada à Rua General Urquiza, 44, C/01, Leblon, RJ; Roberto Stern, brasileiro, divorciado, economista, RG 04.247.704-2 IFP e CPF/MF 628.435.597-15, residente e domiciliado à Avenida Delfim Moreira, 350, Apto 602, Leblon, RJ, Ricardo Stern, brasileiro, divorciado, economista, RG 05.276.067-5 IFP e CPF/MF 003.559.367-98, residente e domiciliado à Rua General Urquiza, 44, C/01, Leblon, RJ e Rafael Stern, brasileiro, casado, engenheiro, RG 09.431.790-6 IFP e CPF/MF 016.742.037-21, residente e domiciliado à Estr. da Gávea, 60/Apto 702, Gávea, RJ. Ainda foi decidido pela Assembleia Geral manter a Sra. Ruth Stern no cargo de Presidente do Conselho de Administração e o Sr. Roberto Stern para o cargo de Presidente Adjunto do Conselho de Administração. Os ora eleitos e reeleitos como membros do Conselho de Administração, declaram sob as penas da lei não estarem impedidos civil ou criminalmente de exercerem as funções de membros do Conselho de Administração. Continuando, tomou a palavra a Sra. Presidente do Conselho de Administração da H.Stern Comércio e Indústria S.A., a Sra. Ruth Stern, para informar a manutenção do atual quadro da Diretoria Estatutária, cuja composição assim se apresenta: Para Diretor Presidente, o Sr. Roberto Stern acima qualificado, e para o cargo de Diretora Vice-Presidente Executiva, acumulado com as funções de Procuradora Geral a Sra. Ruth Stern também acima qualificada. A seguir a Sra. presidente do Conselho de Administração alertou aos membros do próprio Conselho de Administração, sobre a conveniência de haver mais 1 terceiro membro para integrar a Diretoria Estatutária Executiva, ou seja, aumentar para 03 membros o grupo de diretores incumbidos de representar a sociedade, bem como, planejar e dirigir os atos sociais e comerciais da empresa. Assim, temos por ora, na posição de Diretor Presidente o Sr. Roberto Stern já qualificado anteriormente, e como Diretora Vice-Presidente Executiva a Sra. Ruth Stern, já qualificada anteriormente. Faz-se necessário ainda preencher a vaga de Diretor Geral Executivo, criando 1 corpo de 03 dignitários, podendo cada 1 individualmente representar a empresa perante qualquer terceiro, agindo com sua assinatura isolada. Em continuação, a Sra Presidente propôs o nome do Sr. Ronaldo Stern, brasileiro, divorciado, engenheiro, RG 04.247.703-4 IFP e CPF/MF 911.709.907-20, residente e domiciliado à Rua General Urquiza, 44, C/01, Leblon, RJ para ocupar o mencionado cargo de Diretor Geral Executivo. O Sr. Ronaldo Stern aceitou de pronto a nomeação sendo imediatamente empossado. Os ora eleitos e reeleitos declaram sob as penas da lei não estarem impedidos civil ou criminalmente de exercerem suas respectivas funções na Sociedade. Passando para o seguinte objetivo da presente Assembleia, foram revisados os Estatutos Sociais na forma abaixo e devidamente aprovados. CONSOLIDAÇÃO DOS ESTATUTOS SOCIAIS. Capítulo I. Denominação, Objeto, Sede e Duração. Art.1°. Sob a denominação de H. Stern Comércio e Indústria S.A., ficou constituída, desde 30/10/1954, uma S.A., sucessora, por transformação da empresa Ltda, “H. Stern Comércio e Indústria Ltda”, a qual se originou da anterior firma individual “H. Stern”, esta fundada em 15/09/1945. A S.A. será regida por estes Estatutos e pelas Leis que lhe forem aplicáveis. §Único. A S.A., à qual foi atribuído pela JUCERJA o NIRE 3330001395-4, teve seus Atos Constitutivos, de 30/10/1954, arquivados no DNIC-DSC nº 34.944 em 26/11/1954, e publicados no DOERJ (Seção I) de 09/12/1954, sendo ainda registrado no CNPJ 33.388.943/0001-92. O exercício social coincidirá com o ano civil, sendo por tempo indeterminado o prazo de duração da Sociedade. Art.2º. A sociedade tem por objeto o ramo joalheiro, de adereços e artigos de arte e de luxo, compreendendo a criação dos objetos e artigos correspondentes, seus desenhos e desenvolvimentos, sua confecção e comercialização, exportação e importação, abrangendo jóias, pedras preciosas e semi-preciosas, relógios e pratarias, objetos de arte e outros; §1°. Exercerá ainda, o comércio e importação de bijuterias, brinquedos, artesanatos artísticos e folclóricos, filatelia, perfumaria, artigos e artefatos de madeira, de couro e de plástico, artigos de artes manuais, tapeçaria, utilidades eletrodomésticas, de ótica, cine-foto e som, artigos de boutique, bazar e magazine, e ainda, restaurante, charutaria, chocolates, confeitos, caramelos e doces em geral, conservas e bebidas engarrafadas. §2º. Promoverá o desenvolvimento de programas de computador sob encomenda e dará licenciamento a empresas selecionadas, outorgando às mesmas o direito de uso das marcas da sociedade, bem como, o uso de desenhos e modelos dando ainda a necessária assistência técnica e comercial. §3º. Poderá ter participação em outras empresas, bem como, adicionar outros ramos de negócio de interesse da sociedade por decisão da diretoria. Art.3º. A Sociedade tem sede e foro no Rio de Janeiro, RJ, podendo manter subsidiárias e estabelecer ou encerrar sucursais, filiais, agências, departamentos, escritórios ou mostruários em qualquer parte do país, bem como, licenciar revendedores no país ou no exterior. Capítulo II. Das Assembleias Gerais. Art.4º. A Assembleia Geral reunir-se-á, ordinariamente, nos 4 primeiros meses após o encerramento do exercício social e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. §1º. As Assembleias Gerais serão convocadas pelo Presidente Estatutário e/ou seus substitutos na forma da lei. §2º. As Assembleias deliberarão sobre os itens legalmente fixados e tudo mais que for do interesse social, previsto nos Estatutos ou decorrer de disposições legais. Serão presididas por 1 acionista para tanto eleito pelos demais acionistas, cabendo ao Presidente da Assembleia indicar 1 secretário, acionista ou não. §3º. Os honorários mensais dos Administradores poderão ser estabelecidos pela Assembleia Geral que os eleger, através de importância global ou detalhada, conforme critério do Presidente da Assembleia Geral. Os Administradores eleitos para agirem até a próxima AGO, decidirão entre si, sob a orientação do respectivo Presidente, a fixação do montante dos honorários mensais que tocará a cada Administrador. Art.5º. As deliberações das Assembleias sobre assuntos gerais de gerência ou administração serão tomadas pela maioria dos votos dos presentes nas Assembleias Gerais, observado o quorum ora estabelecido de 2/3 do capital social votante na 1ª convocação, sendo votado, aprovado por maioria, com qualquer número de presentes na 2ª convocação, inclusive nas hipóteses adiante relacionadas. § 1º. Para a eleição de Administradores, as Assembleias terão a presença dos acionistas compondo mais de 2/3 da totalidade do capital votante. §2º. Para a alteração dos estatutos, a Assembleia deverá contar sempre com a presença de mais de 80% do capital votante, e decidir com necessária maioria de 2/3 dos presentes. Art.6º. Caberá, exclusivamente, ao Acionista Controlador, pessoa física ou jurídica, como tal considerado quem controlar 51% do capital social votante, convocar e presidir, independentemente dos quoruns acima mencionados, quaisquer assembleias de acionistas, podendo votar e aprovar definitiva e plenamente qualquer assunto, inclusive propor e eleger os membros do Conselho de Administração, se estiver em funcionamento, e ocupar o cargo de seu Presidente e ainda promover as alterações estatutárias que julgar útil, decidindo validamente, com maioria superior à metade dos votos, que compõe o capital social votante. Capítulo III. Do Capital e Ações. Art.7º. O capital Social, de R$ 41.376.100,00 é representado por 41.376.100 ações ON, de R$ 1,00 cada uma, assegurando todas a seus legítimos possuidores os mesmos poderes, direitos e obrigações. §1º. As anteriores classificações das ações, em ex-classes “A” e “B” (ambas com 10% do capital social), e ex-classe “C” (com 80% do capital social) tiveram, em 26/12/2011, igualados e uniformizados os seus direitos, obrigações, privilégios e poderes, aos das ações da ex-classe “C”. Foi mantida a divisão inicial, com respectivas quantificações e numerações, mas valendo as letras “A”, “B” e “C”, como simples indicação de “série”, sendo todas consideradas totalmente equivalentes e iguais às ações da Série “C”, permitido aos possuidores das 2 séries, “A” e “B”, trocá-las por ações da Série “C”. §2º. A cada ação ordinária, de qualquer série, corresponde 1 voto nas Assembleias Gerais, excluídas as ações em permanência na sociedade. §3º. A sociedade poderá, em Assembleia Geral, aprovar a criação de ações preferenciais, fixando-lhes as respectivas condições, obrigações e privilégios. §4º. As ações serão representadas por certificados ou cautelas assinadas por 2 Diretores estatutários, sendo 1 o Diretor Presidente ou seu substituto estatutário. A Sociedade poderá emitir certificados múltiplos de ações. As ações são indivisíveis perante a sociedade. Art.8º. Alienação de Ações. As ações de qualquer das 3 séries (ex-classes), têm a sua circulação limitada na forma destes Estatutos, obrigando os seus proprietários atuais e futuros, quanto ao exercício dos respectivos deveres e direitos decorrentes. A omissão, no tocante ao exercício dos ditos direitos, não se constituirá em precedente para casos posteriores, não podendo ser considerado como novação oponível por 1 ou mais de 1 detentores dos mencionados direitos e deveres, nem se admitindo a interpretação, de ter havido abdicação definitiva dos direitos constantes deste Capítulo, em casos futuros. A alienação das ações por ato “inter-vivos” observará obrigatoriamente a preferência sucessiva: A: à própria Sociedade, que poderá adquiri-las para permanência em tesouraria, ou eventual alienação futura a outros proprietários de ações; B: ao acionista controlador; C: aos interessados entre os acionistas de qualquer série, na proporção das possuídas; D: o exercício, total ou parcial, do direito de preferência, quando não exercido pelos atuais acionistas, ou só for exercido parcialmente, passará aos terceiros interessados, após a decorrência de sessenta dias, prazo este, concedido aos demais acionistas, ou à própria sociedade, para retroagirem e exercerem o seu direito de preferência. Art.9º. Fica instituída a solução obrigatória, por Juízo Arbitral, de divergências e/ou conflitos que versarem sobre, ou decorrerem de direitos e obrigações sociais, inclusive sobre o preço para alienação, sendo que, uma vez apresentada à decisão arbitral, torna-se esta obrigatória para o caso em foco. §1º. O Juízo Arbitral terá 3 membros, 2 dos quais indicados, 1 por cada uma das partes, e o terceiro, seu presidente, escolhido pelos 2 membros já indicados pelos acionistas em conflito. §2º.Serão consideradas obrigações de 'execução específica' as decorrentes das cláusulas deste artigo. Capítulo IV. Da Administração da Sociedade. Art.10. Por decisão da Assembleia Geral de Acionistas, será feita uma opção, escolhendo o Órgão Administrador a ser adotado pela Sociedade, qual seja, A) 1 “Conselho de Administração” com respectiva Diretoria Estatutária, posteriormente nomeada pelo Conselho de Administração, ou B) Pela eleição de, 1 “Diretoria Estatutária” eleita diretamente pela Assembleia Geral. Opção A) 1 'Conselho de Administração', órgão de funções deliberativas, fiscais e de ordenação interna, cujos membros, sempre acionistas, serão eleitos anualmente, ou quando previsto em lei, pela Assembleia Geral, que elegerá ainda o seu Presidente, 1 ou 2 Vice-Presidentes. Haverá de 3 a 7 Conselheiros, conforme decisão da mesa de Assembleia, ou conforme decidido em votação. §1º. Aos Conselheiros de Administração assim eleitos, cabe designar os componentes da 'Diretoria Estatutária', órgão auxiliar, subordinado ao Conselho de Administração, mas com total competência executiva e exclusiva de representação interna e externa, com todos os poderes para a realização e execução dos objetivos sociais. Os Diretores Estatutários assim nomeados poderão ser ou não ser acionistas. §2º. Aos acionistas proprietários de ações são assegurados, respeitados os legais direitos de eventuais minorias acionárias, os poderes abaixo, que serão exercidos, no âmbito de uma Assembleia Geral para este fim instalada: I. Eleger, substituir ou demitir, quando for o caso, 1 ou mais membros do Conselho de Administração; II. Indicar o Presidente do Conselho de Administração; III. Eleger, se for da conveniência da Assembleia Geral, 1 ou mais Conselheiros Suplentes. Opção B) Uma 'Diretoria Estatutária', autônoma que, além de enfaixar os poderes e funções do Conselho de Administração, sempre que este não estiver funcionando, ainda tem as necessárias funções representativas, deliberativas e executivas para realizar os objetivos sociais, exercendo todos os poderes legais e estatutários, sendo os seus membros eleitos diretamente pela própria Assembleia Geral. Os Diretores, acionistas ou não, ficam dispensados de prestação de caução. §1º. A “Opção” preferida pela Assembleia Geral, por uma das duas hipóteses acima, será mantida posteriormente, independentemente de nova deliberação, até que venha ser mudada por AGO e/ou AGE e por iniciativa das mesmas. §2º. A “Diretoria Estatutária” acima compreenderá, no mínimo 1 Diretor Presidente, 1 Vice-Presidente Executivo e 1 Diretor Geral Executivo, aos quais compete representar a empresa, isoladamente, com sua única assinatura onde for necessário e útil, e bem assim, assumir encargos e responsabilidades para a empresa. Poderão ainda nomear Diretores Setoriais, como seja, Diretores Administrativos, Financeiros, Comerciais e outros, quando assim for decidido, devendo 2 dos Diretores Setoriais, assinar juntamente, ou com outro bastante apoderado. §3º. O mandato dos Administradores eleitos e/ou designados conforme acima, será, normalmente, de 1 ano, prazo este que se prolongará válida e automaticamente, até a tomada de posse dos novos Administradores, eleitos ou reeleitos, em Assembleia Geral de Acionistas. §4º. O eventual atraso na realização de uma Assembleia Geral programada ou devida, não invalida as decisões tomadas na Assembleia Geral anterior e não prejudicará os atos e poderes da Diretoria Estatutária anteriormente constituída. §5º. Até 1/3 dos Conselheiros de Administração eleitos conforme acima, poderão, desde que sem oposição do Presidente do Conselho de Administração ou da Assembleia Geral, ocupar simultaneamente, cargos na Diretoria Estatutária. Capítulo V. Conselho de Administração. Art.11. O Conselho de Administração, se instalado por decisão a respeito, reunir-se-á preferencialmente 2 vezes por ano, por iniciativa do Presidente do Conselho de Administração para apreciar e julgar a execução e os ajustes do orçamento da sociedade, ou extraordinariamente, sempre que conveniente ou necessário. §1º. O Presidente do Conselho de Administração terá 1 voto, decorrente de sua qualidade de Conselheiro, além do voto de desempate; convocará e presidirá as reuniões, orientará sua pauta e dirigirá os trabalhos. Nas suas ausências e/ou impedimentos temporários por mais de 60 dias, assumirá o cargo, com todos os poderes inclusive com o voto de desempate, 1 presidente “ad hoc”. §2º. O Conselho de Administração reunir-se-á validamente e em horário previamente fixado, com a presença da maioria de seus membros e decidirá definitivamente pela maioria de votos dos Conselheiros presentes. §3º. Não atingido o quorum representando a maioria dos Conselheiros, poderá o Presidente efetuar uma segunda reunião, com intervalo de 2 horas, podendo então decidir validamente com os demais Conselheiros, havendo a presença de 1/3 dos Conselheiros eleitos. §4º. As decisões do Conselho poderão constar de atas, sempre que o Presidente do referido Conselho julgar conveniente ou necessário, e serão assinadas pelo Presidente. As atas que contiverem decisões cuja publicidade seja de interesse da Cia., serão publicadas; e as decisões, para cuja validade a lei o exija, serão arquivadas na Junta Comercial e publicadas. §5 º. Atos, Documentos e Contratos, inclusive cheques acima do “valor piso”, que exigirem a aprovação do Conselho de Administração, poderão ser considerados aprovados quando, além das assinaturas da Diretoria Estatutária, ou de seus apoderados, forem rubricados também por 1 dos membros do Conselho de Administração, ou se uma ou as duas assinaturas corresponderem a 1 ou 2 Conselheiros de Administração com bastantes poderes. §6º. No caso de ocorrer, dentro do prazo para o qual foram eleitos, impedimentos permanentes de qualquer Conselheiro, que diminua o número de Conselheiros abaixo do mínimo de 3 Conselheiros, deverá ser convocada uma Assembleia Geral para completar o número de Conselheiros. §7º. Os Conselheiros residentes fora do País deverão nomear procurador pelo prazo do mandato acrescido de 3 anos, com poderes para receber citações em ações baseadas na legislação societária. Art.12. Caberão ao Conselho de Administração as seguintes funções, conforme estabelecido na Lei das S.A.: I. fixar a orientação geral dos negócios da sociedade; II. eleger e destituir os Diretores Estatutários da sociedade, mediante ata arquivada na JUCERJA e publicada na forma de Lei, e fixar-lhes as atribuições, observado o que a respeito dispuser o estatuto; III. fiscalizar a gestão dos Diretores Estatutários, examinar, em horário ajustado com a Diretoria Estatutária, os livros e papéis da sociedade, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em via de celebração, e quaisquer outros atos; IV. convocar AGEs quando julgar conveniente, bem como, a AGO, nos casos previstos em lei; V. manifestar-se sobre o “Relatório de Administração” e sobre as contas da Diretoria Estatutária; VI. manifestar-se previamente sobre atos ou contratos, quando o estatuto assim o exigir; VII. deliberar sobre a emissão de ações ou de bônus de subscrição; VIII. autorizar a alienação de bens do ativo permanente, a constituição de ônus reais e a prestação de garantias assegurando obrigações de terceiros. IX. escolher e destituir os auditores independentes, quando for o caso. Art.13. Ao Conselho de Administração caberá ainda: I. Fixar, em qualquer época especialmente durante a Assembleia Geral que eleger ou reeleger os seus membros, o “valor piso”, ou manter o piso já fixado, a partir do qual se fará necessária a aprovação, pelo Conselho, do respectivo negócio, na forma do presente estatuto. A validade do “valor piso” continuará, até decisão nova a respeito; II. Avaliar as conveniências para aquisições ou dispêndios, para transações financeiras ou realizações de quaisquer negócios, para assunção de compromissos ou concessão de vantagens, envolvendo, isoladamente, valores acima do “valor piso”, aprovando-os se for o caso; III. Preencher as eventuais vagas que possam ocorrer na Diretoria Estatutária ou que se façam necessárias prover, para assegurar o regular desenrolar das atividades empresariais. Capítulo VI. Da Diretoria Estatutária. Art.14. Representação da Cia.: A representação externa, ativa e passiva, da Cia. perante qualquer pessoa física ou jurídica de direito público ou privado, bem como a plena administração dos negócios sociais em geral, compete aos Administradores integrantes da Diretoria Estatutária, seja eleita pelo Conselho de Administração ou pela Assembleia Geral de Acionistas. §1º. A Diretoria Estatutária compreenderá 1 Diretor-Presidente, 1 Vice-Presidente Executivo e 1 Diretor Geral Executivo. §2º. Através da assinatura isolada do Diretor-Presidente, Vice-Presidente Executivo ou Diretor Geral Executivo, será feita a representação plena da Sociedade. Poderá esta representação ser feita também por assinatura isolada de bastante procurador, desde que o respectivo instrumento procuratório assim o estabeleça. §3º. O mandato dos Diretos Estatutários será de 1 ano, mas vigorará plenamente até a sua substituição pelos respectivos sucessores eleitos pela Assembleia Geral ou nomeados pelo Conselho de Administração. Art.15. Atribuições da Diretoria Estatutária: Caberá ainda aos Administradores que compõem a Diretoria Estatutária, de acordo com o previsto em Lei: a) a criação ou o encerramento de sucursais, filiais ou agências em qualquer Estado do País; b) o planejamento, instalação, supervisão e criação de subsidiárias, bem como a concessão de franquias ou licenciamentos; c) o planejamento e a execução de publicidade e campanhas publicitárias onde for necessário; d) a orientação mercadológica da Cia., para o mercado nacional e internacional; e) a execução da política de recursos humanos, seleção e avaliação, as admissões e demissões; f) a assinatura de correspondência em geral, inclusive bancária com movimentações financeiras; g) a execução e responsabilidade pela organização da contabilidade e manutenção dos correspondentes livros e documentos; h) o controle da caixa da empresa; i) o planejamento e controle de despesas; Art.16. Da Constituição de Procuradores: A Constituição de Procuradores junto às pessoas físicas e jurídicas do direito público e privado, será feita pela assinatura do Diretor Presidente, Vice-Presidente Executivo ou Diretor Geral Executivo, estabelecendo os poderes, objetivos e prazos, os quais poderão, em casos especiais, ultrapassar, em até 2 anos, o tempo de vigência da gestão da Diretoria. §1º. Os instrumentos de mandatos com poderes de cláusula “ad judicia” poderão ter prazo indeterminado, se for necessário, devendo constar o fim a que se destinam. Estes mandatos terão a Cláusula que proíbe o substabelecimento dos poderes outorgados. Poderá, em casos especiais, a critério da Diretoria, ser omitida a proibição, deixando o substabelecimento eventual sob responsabilidade do mandatário constituído. §2º. Se for imprescindível para o uso adequado de algum mandato com poderes especiais, poder-se-á colocar a permissão de substabelecimento, caso em que a procuração correspondente deverá limitar-se a seu objetivo e ter a validade de até 1 ano, renovável. §3º. As procurações destinadas ao segmento trabalhista serão outorgadas pelo prazo de até 2 anos e constituirão procuradores que assinarão isoladamente os respectivos contratos e documentos. §4º. As procurações, concedendo poderes gerais de administração e negociação, para fins específicos limitados, inclusive para firmar contratos de manutenção, de prestação de serviços, serão outorgadas pelos prazos necessários previstos para a consecução do negócio subjacente, extinguindo-se com sua realização, ou pelo prazo máximo de 2 anos. As locações por 5 anos serão assinadas por procuradores com poderes para esse fim. Art.17. Órgãos Internos Auxiliares: Poderá o Diretor Presidente fazer-se assessorar por órgãos técnicos e administrativos, de acordo com as necessidades da Diretoria Estatutária. Estes órgãos de competência interna, serão denominados de Diretorias Regionais, Técnicas ou Administrativas. Poderá haver 2 Diretorias Regionais, sendo 1 na Região do Rio de Janeiro e 1 na Região de São Paulo. Outras poderão ser criadas pela Diretoria Estatutária. §1º. As Diretorias Regionais, que integram a organização interna da Cia., terão variáveis números de integrantes, a critério do Diretor Presidente, que os poderá nomear e exonerar “ad nutum”. §2º. Aos Diretores Regionais, que não integram a Diretoria Estatutária, são atribuídos encargos e responsabilidades que executarão em virtude do vínculo empregatício, que será mantido. Suas atividades não estão sujeitas à duração de 1 ano como dos “Administradores Estatutários eleitos”. Capitulo VII. Do Conselho Fiscal. Art.18. A Sociedade terá 1 Conselho Fiscal, com as atribuições legais, cujo funcionamento não será permanente. Será eleito e instalado na forma e nos casos previstos em Lei. Os períodos de funcionamento do Conselho Fiscal terminarão na primeira AGO após a sua instalação. §1º. O Conselho Fiscal será composto de 3 membros efetivos e igual número de suplentes, eleitos ou reeleitos, podendo ser acionistas ou não; serão pessoas naturais, residentes no País e que satisfaçam aos requisitos legais. §2º. A remuneração dos membros do Conselho fiscal, fixada pela Assembleia Geral que os eleger será feita por sessão a que comparecerem, observando-se “pró-rata Tempore” o valor mínimo previsto em lei. Capítulo VIII . Do Balanço, do Lucro e dos Dividendos Obrigatórios. Art.19. O Balanço Geral será levantado anualmente em 31/12 com a respectiva apuração dos resultados anuais líquidos, obedecendo às disposições legais pertinentes. §1º. Do Lucro far-se-á: i) uma dedução de 5 % para a constituição do Fundo de reserva Legal, até que este Fundo atinja 20% do Capital Social; ii) outras deduções permitidas em lei ou fixadas pela Assembleia Geral de Acionistas. §2º. O Dividendo Mínimo Obrigatório foi fixado em 0,1% sobre o lucro liquido após a provisão para o Imposto de Renda e outras contribuições, estatuárias ou legais. O dividendo mínimo obrigatório será não cumulativo e deverá ser distribuído, se assim for decidido pela Assembleia Geral, no prazo máximo permitido em lei. §3º. Sobre o lucro remanescente deliberará a Assembleia Geral com observância das disposições legais, podendo destinar uma percentagem para gratificação ao Conselho de Administração, se instalado, e à Diretoria Estatutária. §4º. A Assembleia Geral poderá deliberar a distribuição de dividendos inferiores ao percentual acima estipulado ou a retenção de todo o lucro, nos casos amparados em lei. Capitulo IX. Da Liquidação. Art.20. A Sociedade entrará em liquidação nas hipóteses legais. Compete à Assembleia Geral de Acionistas estabelecer o modo da liquidação, eleger os Liquidantes e o Conselho Fiscal que deverá funcionar no período da liquidação. Finda a reprodução integral dos Estatutos Sociais, que ficam aprovadas por unanimidade. Passando ao item 3º da convocação, “outros assuntos de interesse da Assembleia”: A Sra Presidente da Mesa ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso. Não havendo quem quisesse apresentar assuntos à discussão, foi a Assembleia interrompida para finalizar a sua transcrição. Após, foi à mesma lida e aprovada, sendo declarada encerrada a presente sessão, e aprovada integralmente pelos presentes. Rio de Janeiro, 12/11/2012. Acionistas: Participações Industriais TEC S.A./Ruth Stern; Ruth Stern; Roberto Stern; Ronaldo Stern; Ricardo Stern; Rafael Stern; Armando Gomes; Rose Mary Corrêa Teixeira Duarte. Ruth Stern, Presidente da Mesa. Certifico a transcrição acima. Dr. Roberto Germano Dopheide - Secretário “Ad Hoc” OAB-RJ 15.609. Jucerja nº 2453906, em 26/03/13.Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1475990"
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                    "V - Ata",
                    "PREVIMIL PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 95.619.003/0001-14\r\n\r\nNIRE 33.3.0029743-0\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Local e Data: Aos dez dias do mês de novembro do ano de dois mil e onze, às 10:00 (dez horas), na sede social da PREVIMIL PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR S.A., situada na Avenida das Américas nº 500, bloco 18, salas 301 e 302, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ, CEP 22640-100. Convocação: Dispensada pela presença da totalidade dos Acionistas nos termos do disposto no § 4º do artigo 124 da Lei nº 6404/76. Presença: Presentes todos os Acionistas, representando 100% (cem por cento) do Capital Social, consoante assinaturas lançadas na Lista de Presença e no Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Presidente: Lourival Amâncio de Souza; e Secretário: Antonio Carlos Martin. Ordem do Dia: Aumento do Capital Social de R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais) para R$ 18.000.000,00 (dezoito milhões de reais), com a emissão de 6.000.000 (seis milhões) de ações ordinárias nominativas, ao preço de emissão de R$ 1,00 (um real) por ação; e aprovação do novo Estatuto Social para refletir a alteração proposta. Histórico da Reunião e Deliberações Tomadas por Unanimidade dos Acionistas Presentes: 1) Aprovada a emissão de 6.000.000 (seis milhões) ações ordinárias nominativas sem valor nominal, ao preço da emissão de R$ 1,00 (um real) por ação, totalizando o valor de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais), para subscrição e integralização em moeda corrente, de forma a aumentar o capital social da Sociedade de R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais) para R$ 18.000.000,00 (dezoito milhões de reais); 2) Os Acionistas Antonio Carlos Martin, Carlos José Monteiro Chaves, Lourival Amâncio de Souza e RD SPE Participações Ltda., por seu representante legal, manifestaram, de imediato, sua intenção em subscrever a totalidade da emissão, na proporção de 25% (vinte e cinco por cento) para cada qual; 3) Os demais Acionistas, em face desse interesse manifesto, renunciaram ao seu direito de preferência à subscrição, ficando expressamente dispensado o prazo de decadência de 30 (trinta) dias previsto no § 4º do artigo 171 da Lei 6404/76; 4) A emissão foi integralmente subscrita e integralizada pelos Acionistas, conforme demonstrativo que constitui o Documento nº 1, parte integrante e complementar da presente Ata, e que se encontra depositado na Sociedade; 5) Em decorrência das deliberações tomadas nessa Assembléia, o caput do artigo 5º do Estatuto Social passa a viger com a seguinte redação: \"O capital social é de R$ 18.000.000,00 (dezoito milhões de reais), dividido em 18.000.000 (dezoito milhões) ações ordinárias nominativas sem valor nominal, totalmente subscritas e integralizadas pelos acionistas.”; e 6) Aprovado o texto do Estatuto Social com a alteração referida, o qual passa a viger na forma do Documento nº 2, parte integrante e complementar da presente Ata, que fica depositado na Sociedade. Encerramento: Nada mais havendo a debater, foi lavrada a presente Ata que, lida e achada conforme, foi aprovada por unanimidade e é assinada pelo Presidente Lourival Amâncio de Souza e pelo Secretário Antonio Carlos Martin. Rio de Janeiro, 10 de novembro de 2011. LOURIVAL AMÂNCIO DE SOUZA - Presidente, ANTONIO CARLOS MARTIN - Secretário\r\n\r\nESTATUTO SOCIAL: CAPÍTULO I - Denominação, Sede, Prazo e Objeto: Artigo 1º - PREVIMIL PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR S/A (\"Sociedade\") é uma companhia que se rege por este estatuto social e pelas disposições legais e regulamentares que lhe forem aplicáveis, operando em todo o território nacional. Artigo 2º - A Sociedade tem sede e foro na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas nº 500, bloco 18, salas 301 e 302, Barra da Tijuca, CEP 22640-100. Parágrafo Único - A Sociedade poderá, por deliberação da Diretoria, abrir, fechar e transferir filiais, agências, sucursais e escritórios em qualquer parte do território nacional. Artigo 3º - A Sociedade tem por objeto social operar em previdência complementar aberta, podendo ainda participar, como sócia ou acionista, em outras sociedades, de acordo com a legislação brasileira aplicável. Parágrafo Único - Além do objeto precípuo referido no caput, a Sociedade poderá, ainda, conceder assistência financeira a seus segurados, estabelecendo acordos ou convênios com instituições de direito público ou privado com essa finalidade, e para receber diretamente dos conveniados e tomadores as prestações devidas. A Sociedade utilizar-se-á, nessa atividade, de recursos de sua carteira própria de investimentos ou atuará na condição de correspondente bancário de instituições financeiras, obedecidos os ditames da legislação e regulamentação aplicáveis. Artigo 4º - O prazo de duração da Sociedade é indeterminado. CAPÍTULO II - Capital e Ações: Artigo 5º - O capital social é de R$ 18.000.000,00 (dezoito milhões de reais), dividido em 18.000.000 (dezoito milhões) ações ordinárias nominativas sem valor nominal, totalmente subscritas e integralizadas pelos acionistas. Parágrafo 1º - Cada ação ordinária dará direito a um voto nas deliberações da Assembléia Geral. Parágrafo 2º - A Sociedade poderá emitir títulos múltiplos, cautelas e/ou certificados de ações que, se emitidos, serão assinados por dois Diretores. Parágrafo 3º - Os acionistas terão direito de preferência para a subscrição de ações em qualquer aumento de capital da sociedade, proporcionalmente à sua participação no capital, de acordo com as disposições do artigo 171 da Lei 6404/76. CAPÍTULO III - Assembléia Geral: Artigo 6º - A Assembléia Geral reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por ano, até 31 de março e, extraordinariamente, sempre que o exigirem os interesses sociais. Artigo 7º - As Assembléias serão convocadas, instaladas e presididas por qualquer Diretor, que convidará um dos presentes para secretariar os trabalhos. Artigo 8º - O acionista poderá ser representado na Assembléia Geral por procurador, constituído há menos de 1 (um) ano, desde que o instrumento de mandato seja depositado na sede social até 48 (quarenta e oito) horas antes da data de sua realização. Artigo 9º - As seguintes deliberações da Assembléia Geral dependem de aprovação pelo voto de acionistas que representem maioria simples do capital social: (a) criação de partes beneficiárias ou debêntures; (b) dissolução, transformação da Sociedade em outra forma de sociedade ou liquidação e a cessação do estado de liquidação da Sociedade; (c) autorização para requerer falência ou a recuperação judicial, se admitidas pela legislação aplicável à Sociedade à época; (d) incorporação da Sociedade por outra sociedade, cisão da Sociedade, incorporação de outra sociedade pela Sociedade, inclusive como conseqüência da cisão de outra sociedade, ou fusão com outra sociedade; (e) autorização para a Sociedade organizar ou adquirir qualquer sociedade controlada ou para participar em qualquer sociedade sempre que tal investimento represente mais do que 50% (cinqüenta por cento) do patrimônio líquido da Sociedade; (f) emissão de bônus de subscrição; (g) mudança do objeto social; (h) nomeação de peritos para a avaliação de bens no caso de incorporação, cisão, fusão ou aporte de capital em bens; (i) nomeação ou destituição dos auditores independentes da Sociedade; (j) qualquer alteração do estatuto que venha a alterar o disposto no previsto neste artigo; (k) qualquer alteração do estatuto social, exceto para aumento do capital social ou para atendimento a exigências legais ou regulamentares; (l) nomeação e demissão dos membros da Diretoria e estabelecimento das suas atribuições, observadas as disposições deste estatuto social e as disposições legais aplicáveis e (m) aprovação do relatório anual e das demonstrações financeiras. CAPÍTULO IV - Administração: Artigo 10 - A Sociedade será administrada pela Diretoria composta de até 04 (quatro) membros, acionistas ou não, residentes no país, sendo todos sem designação específica de cargos. Os membros da Diretoria serão eleitos para um mandato de 2 (dois) anos, sendo admitida a reeleição, independente da caução. Parágrafo 1º - Os diretores serão investidos nos seus cargos através de termo lavrado no Livro de Atas da Diretoria. Parágrafo 2º - O mandato dos diretores será prorrogado automaticamente até a eleição e posse dos respectivos sucessores. Parágrafo 3º - Aos membros da Diretoria é vedado, sob pena de perda do mandato, desempenhar atividades ou assumir cargos ou funções estranhas às atividades da Sociedade que, a juízo da Assembléia Geral, conflitem com os interesses da Sociedade. Artigo 11 - Os membros da Diretoria receberão uma remuneração mensal, que será estipulada anualmente pela Assembléia Geral, em bases globais, observadas as disposições legais aplicáveis à matéria. Artigo 12 - Em caso de vacância de cargo na Diretoria, a Assembléia Geral proverá o cargo vago e o substituto eleito exercerá o mandato pelo prazo que caberia ao substituído. Artigo 13 - A Diretoria reunir-se-á sempre que convocada, sendo a reunião presidida e instalada por qualquer Diretor, e suas deliberações serão tomadas com a presença da totalidade/maioria de seus membros. Parágrafo Único - As deliberações da Diretoria serão tomadas pelo voto da maioria de seus membros. Artigo 14 - Compete à Diretoria representar a Sociedade, seja como autora ou ré, em juízo ou fora dele, conforme determinado em lei ou neste estatuto, em conformidade com as deliberações tomadas em Assembléia Geral. Artigo 15 - Em todos os atos ou instrumentos que criem, modifiquem ou extingam obrigações da Sociedade, esta será representada por dois Diretores em conjunto, ou por um Diretor em conjunto com um procurador, ou ainda por dois procuradores, constituídos por mandato assinado por dois Diretores. Parágrafo 1º - Todos os mandatos outorgados pela Sociedade terão prazo de validade determinado, com exceção dos \"ad judicia\". Parágrafo 2º - A contratação de empréstimos junto a instituições financeiras em valores superiores a 5% (cinco por cento) do capital social, assim como a prestação de aval, fianças, e outras garantias que sejam de interesse da Sociedade dependerão de aprovação prévia da Assembléia Geral. Parágrafo 3º - A Sociedade poderá ser representada por um só Diretor ou procurador para a prática de atos que exijam a presença física do procurador, como nos casos de defesa dos interesses da Sociedade em Juízo, Autarquias, Repartições Públicas e em assembléias de Acionistas ou de Debenturistas, devendo o mandato ser específico. CAPÍTULO V - Do Conselho Fiscal: Artigo 16 - O Conselho Fiscal é órgão não permanente, que somente será instalado pela Assembléia Geral a pedido dos acionistas, em conformidade com as disposições legais. Artigo 17 - Quando em funcionamento, o Conselho Fiscal será composto por 3 (três) membros efetivos e suplentes em igual número, e a sua remuneração será fixada pela Assembléia Geral que o eleger. Parágrafo 1º - O Conselho Fiscal terá as atribuições e os poderes que a lei lhe confere. Parágrafo 2º - Os membros do Conselho Fiscal serão substituídos nos seus impedimentos, faltas, ou em caso de vaga, pelos respectivos suplentes. CAPÍTULO VI - Do Exercício Social e Demonstrações Financeiras: Artigo 18 - O exercício social inicia-se em 1º de janeiro e termina em 31 de dezembro de cada ano. Artigo 19 - Ao final de cada exercício serão elaboradas, com observância das prescrições legais, as seguintes demonstrações financeiras: (a) Balanço Patrimonial; (b) Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados; (c) Demonstração do Resultado do Exercício; (d) Demonstração dos Fluxos de Caixa e do Valor Adicionado. Parágrafo 1º - Do resultado do exercício serão deduzidos, antes de qualquer outra destinação, os prejuízos acumulados e a provisão para o imposto de renda. O prejuízo do exercício será obrigatoriamente absorvido pelos lucros acumulados, pelas reservas de lucro e pela reserva legal, nessa ordem. Parágrafo 2º - Do Lucro Líquido do exercício serão destinados: (a) 5% (cinco por cento) para a constituição de Reserva Legal, que não excederá a 20% (vinte por cento) do capital social; (b) o valor remanescente, após deduzida a constituição da reserva legal, a título de reserva patrimonial, que não excederá o capital social; (c) constituição de reservas para contingências, na forma autorizada em Lei; (d) 25% (vinte e cinco por cento), no mínimo, a título de dividendos aos acionistas, observado o disposto nos artigos 201 e 202, da Lei 6.404/76, pagável no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data de sua declaração, ressalvada a hipótese de deliberação em contrário, da Assembléia Geral, caso em que o pagamento deverá ser efetuado dentro do exercício em que for declarado. Parágrafo 3º - Com o objetivo de compensar eventual diminuição de lucro, em conseqüência de perda provável em período futuro, a Assembléia Geral poderá, por proposta da Diretoria, constituir reserva nos termos do artigo 196 e parágrafos, da Lei 6.404/76 e, bem assim, constituir a reserva de que trata o artigo 197 da mesma Lei. Parágrafo 4º - A Assembléia Geral, desde que não haja objeção de qualquer acionista presente em dita Assembléia, poderá deliberar sobre a distribuição de dividendo inferior àquele previsto no Parágrafo 2º, alínea (d), deste artigo, ou a retenção de todo o lucro. Parágrafo 5º - A Assembléia Geral decidirá sobre o destino do saldo dos lucros remanescentes, os quais poderão ser total ou parcialmente distribuídos, como dividendos suplementares, aos acionistas, ou atribuídos a reserva especial para futuro aumento de capital. Parágrafo 6º - Os dividendos não reclamados no prazo de 3 (três) anos, contados da data em que tenham sido postos à disposição dos acionistas, prescreverão e reverterão em benefício da Sociedade. Parágrafo 7º - A Diretoria poderá determinar o levantamento de balanços semestrais ou em períodos menores, a seu critério, e declarar dividendos à conta de lucros apurados em tais balanços, observadas as limitações legais e, ainda, declarar dividendo intermediário à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros constantes do último balanço patrimonial anual ou semestral. Parágrafo 8º - O valor dos juros pagos ou creditados, a título de remuneração do capital próprio, nos termos da Lei nº 9.249/95 e regulamentação posterior, poderá ser imputado ao valor do dividendo obrigatório previsto no artigo 202 da Lei 6.404/76. CAPÍTULO VII - Da Liquidação da Sociedade: Artigo 20 - A Sociedade entrará em liquidação nos casos previstos em lei. LOURIVAL AMÂNCIO DE SOUZA - Presidente, ANTONIO CARLOS MARTIN - Secretário. JUCERJA NIRE Nº 33.3.0029743-0. Certifico que este documento protocolo nº 00-2013/073022-0 foi deferido em 26/03/2013, e registrado e arquivado sob o nº 00002454295 em 27/03/2013.\r\n\r\nId: 1475944"
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                    "KOHAV PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 12.780.122/0001-27 - NIRE nº 33.3.0029577-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 28 DE DEZEMBRO DE 2012. Data, Horário e Local: Aos vinte e oito dias do mês de dezembro de 2012, às 13:00 horas, na sede social da Kohav Participações S.A. (“Companhia”), na Avenida Ataulfo de Paiva nº 204, 1101 a 1110, parte, Leblon, CEP 22.440-033, na Cidade de Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Convocação e Presença: A convocação foi dispensada em razão da presença da totalidade dos acionistas da Companhia, conforme autorizado pelo artigo 124, §4º da Lei nº 6.404, de 15.12.1976, e alterações posteriores (Lei das Sociedades por Ações - “LSA”). Os acionistas presentes comprovaram sua qualificação perante a mesa e assinaram o Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Presidente: Cláudio José Carvalho de Andrade; Secretário: Marcus Duarte Santos. Documentos Lidos na Assembleia: (i) Proposta e Justificativa de Incorporação elaborada pelo Conselho de Administração (“Proposta”), desta data; e (ii) Protocolo de Incorporação (“Protocolo”), desta data, identificados como Documentos I, e II, respectivamente, anexos à presente. Deliberações: Após submetida à discussão, a unanimidade dos acionistas presentes, sem qualquer ressalva ou restrição: (i) aprovou a lavratura desta ata na forma de sumário, nos termos do §1º do artigo 130 da LSA; (ii) aprovou a distribuição de dividendos aos acionistas no valor de R$ 13.943.204,32 (treze milhões novecentos e quarenta e três mil duzentos e quatro reais e trinta e dois centavos) à conta da totalidade dos lucros correntes e de parcela da reserva de retenção de lucros, conforme apurado no balanço da Companhia de 30.11.2012. (iii) ratificou a nomeação e contratação da APSIS Consultoria e Avaliações Ltda., sociedade limitada, com sede na Rua da Assembleia nº 35, 12º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.681.365/0001-30, como empresa especializada responsável pela avaliação do patrimônio líquido de KOHAV (“Perita”). A Perita já havia preparado o Laudo de Avaliação, que foi aprovado. (iv) aprovou a Proposta e o Protocolo, ambos relativos à incorporação da Companhia por Casa & Vídeo Rio de Janeiro S.A., sociedade anônima, com sede na Rua do Riachuelo nº 243, 3º andar, parte, Centro, CEP 20.230-011, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.114.284/0001-63, com seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o NIRE 33.3.0029.179-2 (“CVRJ”), ficando a Companhia extinta e os administradores autorizados a praticar todos os atos necessários à sua efetivação, inclusive a subscrição de aumento de capital na CVRJ mediante versão do seu patrimônio líquido, conforme o previsto no parágrafo primeiro do art. 227 da LSA; e (v) ratificou a decisão dos administradores no sentido de não se promover a avaliação de que trata o art.264 da LSA, nem o cálculo do valor de reembolso das ações dos dissidentes. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente ofereceu a palavra aos presentes e, não tendo havido qualquer manifestação, foi suspendida a sessão pelo tempo necessária à elaboração da presente ata que, lida e achada conforme, foi aprovada por todos os presentes e pelos integrantes da mesa. Foi autorizada pela unanimidade dos acionistas a publicação da ata com a omissão da assinatura dos acionistas presentes. Certidão. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 28 de dezembro de 2012. Cláudio José Carvalho de Andrade - Presidente da Assembleia; Marcus Duarte Santos; Secretário da Assembleia. Jucerja nº 2442685, em 22/02/2013. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1475871"
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                    "REPSOL SINOPEC BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.270.689/0001-08 - NIRE nº 3330016653-0\r\n\r\nAta de Reunião de Diretoria realizada em 04/03/2013. Data, Horário e Local: Aos 04/03/2013, às 10hs, na sede social da Sociedade, localizada na Praia de Botafogo nº 300, 7° andar - Sala 701-A, Botafogo, RJ/RJ, CEP 22250-040. Convocação: Convocação dispensada pelos membros da Diretoria, nos termos do art. 22 do Estatuto Social. Mesa: Presidente: José Maria Moreno Villaluenga; . Secretário: Pablo Luis Gay Ger. Presença: Srs. José Maria Moreno Villaluenga, Diretor Presidente, Li Rui, Diretor Financeiro, Angel González Lastra, Diretor de Operações, Wang Xueming, Vice-Diretor de Operações, e Leonardo Moreira de Paiva Junqueira, Vice-Diretor Financeiro, todos membros em exercício da Diretoria da Sociedade. Ordem do dia: Deliberar sobre a transferência da Filial Ramos 2, atualmente localizada na Rua Ismael da Rocha nº 100 - parte, Bairro de Ramos, na RJ/RJ para a Praça São Salvador, nº 21, sala 805 (parte), Campos dos Goytacazes/RJ, CEP 28.010.000. Dellberações: Os Diretores presentes deliberam, por unanimidade de votos, aprovar a transferência da Filial Ramos 2, criada através da Ata de Reunião de Diretoria realizada em 09/09/2005, arquivada na JUCERJA sob o nº 00001551756, em 14/09/2005, cujo endereço foi retificado através da Ata de Reunião de Diretoria realizada em 05/12/2005, arquivada na JUCERJA sob o nº 00001571767, em 12/12/2005 para a Praça São Salvador, nº 21, sala 805 (parte), Campos dos Goytacazes/RJ, CEP 28.010.000 (que passará a se denominar \"Filial Albacora Leste\"). A Filial Albacora Leste permanecerá funcionando para a execução das atividades de exploração, produção e comercialização de produção na área conhecida como Albacora Leste, objeto do Contrato de Concessão nº 48000.003895/97-67. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata que lida, conferida e aprovada, foi assinada pelos Diretores presentes. Mesa: José Maria Moreno Villaluenga - Presidente; Pablo Luis Gay Ger - Secretário. Diretores presentes: Srs. José Maria Moreno VilIaluenga, Li Rui, Angel González Lastra, Wang Xueming e Leonardo Moreira de Paiva Junqueira. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio.RJ, 04/03/2013. Pablo Luis Gay Ger - Secretário. Arquivada na JUCERJA sob o nº00002454341 em 27/03/2013 - Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1475902"
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                "1476266": [
                    "V - Ata",
                    "UNIÃO DE LOJAS LEADER S.A. \r\n\r\nCNPJ: 10.195.375/0001-08 NIRE: 33.3.0026914-2 \r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 23 DE JANEIRO DE 2013. 1 - Data, Horário e Local: Em 23 de janeiro de 2013, às 11 (onze) horas, na sede social da Sociedade, na Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Visconde do Rio Branco. nº 511, 4° andar, complemento 401. parte, Centro. 2 - Convocação e Presença: Dispensadas as formalidades da convocação haja vista a presença da totalidade dos acionistas da Sociedade. em conformidade com o § 4° do Artigo 124 da Lei nº 6.404/76.3 - Mesa: Presidente: Sr. Fernando Gomes Labanca. Secretário: Sr. Guilherme Soares Bastos. 4 - Ordem do Dia e Deliberações Aprovadas por Unanimidade: 4.1 - Aprovação, por unanimidade, da proposta de captação de até R$ 100.000.000,00, mediante emissão de nota promissória pela Companhia, estruturada pelo. BTG Pactual, com as seguintes características: 6 (seis) meses de prazo total; sem garantias; taxa de juros de CDI + 2,0% a.a.; 0,15% de taxa de estruturação sobre o montante emitido, devida ao BTG PactuaI. 5 - Encerramento da Sessão: Ninguém mais se manifestando sobre assuntos outros, encerrou-se a Assembléia Geral Extraordinária, após a lavratura da presente ata, que lida e votada, foi aprovada e assinada pelos acionistas: BTG Pactuai Investments LLC, BTG Pactual Principal Investments Fundo de Investimento em Participações, Harpia Omega Participações S.A, José Laênio de Gouvêa, Rodrigo Gouvêa, Denize Rodrigues Gouvêa, Emerson Rodrigues Gouvêa, Robson Rodrigues Gouvêa, José Marcelo Barros Torres, Júlio Machado Correia, Alice Fernandes Machado de Freitas, Octavio Geraldo Fernandes Gouvêa, Alayde Machado Lamoglia, Omar Domingues Gouvêa, Saulo Domingues Gouvêa, Maria Lúcia Domingues Gouvêa, José de Castro Freitas, Glycia de Freitas Moraes, Leonardo Fernandes Machado de Freitas, Elizabeth Machado de Azevedo, Lauren Fontes Machado, Livia Fontes Machado, Maria Nysea Machado Correia, Rosane Machado Lamoglia, Alais Machado Lamoglia e Suzy de Gouvêa Scot de Arruda. Niterói (RJ) 23 de janeiro de 2013. Certifico que a presente é cópia fiel da original lavrada no livro próprio. Guilherme Soares Bastos - Secretário. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00002446857 em 07/03/2013 - Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1476266"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1474718": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CASA DE SAÚDE SANTA THEREZINHA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.575.127/0001-98\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam convidados os Srs. Acionistas a se reunirem em A.G.O/E a ser realizada no dia 30/04/2013, às 10h, na sede da Sociedade, à Rua Moura Brito, 124, nesta cidade, a fim de tomarem conhecimento e deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: A.G.O: a) Exame, discussão e votação do Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras referentes ao Exercício Social encerrado em 31/12/2012; b) Fixação dos honorários da Diretoria. A.G.E: Assuntos de interesse geral. RJ, 08/04/2013. Dr. Armando Carvalho Amaral - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1474718"
                        ],
                        "1474648": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "HAGA S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA / CNPJ 30.540.991/0001-66\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Ordinária: Ficam os Srs Acionistas convocados a comparecer às 10h30min, do dia 29/04/2013, na Av. Engº Hans Gaiser, 26, Nova Friburgo/RJ, para deliberar sobre as seguintes ordens do dia: I) Examinar, discutir e votar o Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras acompanhadas do parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2012, publicados no dia 27/03/2013 no DOERJ n° 057-A, parte V, págs 129, 130, 131 e 132 e no Jornal a Voz da Serra de Nova Friburgo n° 8266, de 28 e 29/03/2013, págs 10, 11; II) Deliberar sobre a proposta de destinação do resultado do exercício; III) Fixar a remuneração global dos administradores. 1) Encontra-se à disposição dos acionistas para consulta em horário comercial, na sede da Cia e nos sites da CVM, da BM&FBOVESPA e da Cia, cópia dos documentos e da proposta da administração a serem deliberados na Assembléia acima, incluindo aqueles exigidos nos arts 9° e 12°da Instr. Normativa da CVM n° 481/09. 2) Conforme previsto nos Arts 12° e 13° do Estatuto Social da Cia. poderão comparecer à AGO os acionistas em cujos nomes as ações estejam registradas no Livro de Registro de Ações em até cinco dias antes da data de realização da AGO e que, no mesmo prazo, hajam depositado, na sede social, os respectivos títulos ou documentos que os represente, nos termos do § 1 do art. 126 da Lei 6404/76. Nova Friburgo, 09/04/2013. José Luiz Abicalil - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1474648"
                        ],
                        "1476083": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ÁGUAS DE NITERÓI S/A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.150.336/0001-66 - NIRE 33.3.0026182-6\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. Convidamos os Srs. Acionistas desta Cia., a se reunirem no dia 25/04/2013, às 08hs, na sede da sociedade à Rua Marques de Paraná, nº 110, Centro, Niterói/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Em AGO: (a) Tomada das contas, exame, discussão e votação das Demonstrações Contábeis e do Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício findo em 31/12/2012; (b) Deliberação sobre a destinação do resultado do exercício findo em 31/12/2012; (c) Deliberação acerca de retenção de lucros; (ii) Em AGE: (a) Exame e discussão da proposta orçamentária para o ano de 2013; (b) Assuntos gerais da Sociedade. Niterói, 11/04/2013. Carlos Henrique da Cruz Lima - Diretor Geral; Nelson Antonio Gomes Gonçalves - Diretor Adjunto.\r\n\r\nId: 1476083"
                        ],
                        "1476114": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.013.199/0001-18 - NIRE 33.3.0016564-9\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvidamos os Srs. Acionistas desta Cia., a se reunirem no dia 26/04/13, às 08hs, na sede da sociedade à Rodovia Amaral Peixoto, s/n, Km 91, Bananeiras, Araruama/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Em AGO: (a) Tomada das contas, exame, discussão e votação das Demonstrações Contábeis e do Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício findo em 31/12/12; (b) Deliberação sobre a destinação do resultado do exercício findo em 31/12/12; (c) Deliberação acerca de retenção de lucros; (ii) Em AGE: (a) Exame e discussão da proposta orçamentária para o ano de 2013; (b) Assuntos gerais da Sociedade. Araruama, 11/04/13. Nelson Antonio Gomes Gonçalves - Diretor Geral. Carlos Alberto Vieira Gontijo - Diretor Adjunto.\r\n\r\nId: 1476114"
                        ],
                        "1476335": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PDG REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.950.811/0001-89\r\n\r\nNIRE 33.3.00285.199 Código CVM 20478\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Ordinária a Ser Realizada em 29 de Abril de 2013: PDG Realty S.A. Empreendimentos e Participações, sociedade por ações, com sede no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua da Quitanda, nº 86, 4º andar (parte), Centro, CEP 20.091-005, com seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o NIRE 33.3.00285.199, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.950.811/0001-89, registrada na Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) como companhia aberta categoria “A” sob o código 20478, com suas ações negociadas no Novo Mercado da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (“BM&FBOVESPA”) sob o código “PDGR3” (“Companhia”), vem pela presente, nos termos do artigo 124 da Lei 6.404/76 (“LSA”) e dos artigos 3º, 4º e 5º da Instrução CVM nº 481/09 (“ICVM 481/09”), convocar os senhores acionistas para reunirem-se em Assembleia Geral Ordinária (“Assembleia Geral”), a ser realizada às 11 h do dia 29 de abril de 2013, na sede da Companhia, para examinar, discutir e votar a respeito da seguinte ordem do dia: (i) as demonstrações financeiras da Companhia, acompanhadas do parecer dos auditores independentes, o relatório da administração e as contas dos administradores referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012; (ii) proposta de destinação dos resultados da Companhia; (iii) eleição da totalidade dos membros do Conselho de Administração; (iv) instalação do Conselho Fiscal e eleição de seus membros; e (v) proposta de remuneração dos administradores e membros do Conselho Fiscal da Companhia para o exercício social de 2013. Os acionistas titulares de participação societária correspondente a, no mínimo, 5% (cinco por cento) do capital social com direito a voto poderão requerer, com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da Assembleia Geral, a adoção do processo de voto múltiplo na eleição dos membros do Conselho de Administração (LSA, art. 141, caput, § 1º; LSA, art. 291; Instrução CVM nº 165/91, art. 1º). Consoante o artigo 126 da LSA, apenas as pessoas que comprovarem a qualidade de acionistas ou de representantes de acionistas, na forma da legislação aplicável, poderão comparecer e participar da Assembleia Geral. A comprovação da qualidade de acionistas será realizada pela apresentação dos originais ou de cópias autenticadas dos seguintes documentos: (1) documento hábil de identidade do acionista ou de seu representante; (2) comprovante expedido pela instituição financeira depositária das ações escriturais de sua titularidade ou em custódia; e (3) na hipótese de representação do acionista, procuração com firma reconhecida e outorgada há menos de 1 (um) ano para procurador que seja acionista ou administrador da Companhia, advogado ou instituição financeira, cabendo ao administrador de fundos de investimento representar os condôminos (LSA, art. 126, § 21º; Estatuto Social, art. 10, § 1º). Como documento de identidade, a Companhia aceitará a Carteira de Identidade Registro Geral (RG), a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), passaporte, carteiras de identidade expedidas pelos conselhos profissionais e carteiras funcionais expedidas pelos órgãos da Administração Pública, desde que contenham foto de seu titular. O representante do acionista pessoa jurídica deverá apresentar cópia autenticada dos seguintes documentos, devidamente registrados no órgão competente (Registro Civil de Pessoas Jurídicas ou Junta Comercial, conforme o caso): (1) contrato ou estatuto social; e (2) ato societário de eleição do administrador que (a) comparecer à assembleia geral como representante da pessoa jurídica, ou (b) outorgar procuração para que o terceiro procurador represente a acionista pessoa jurídica na Assembleia Geral. Os documentos dos acionistas expedidos no exterior devem ser notarizados por Tabelião Público, legalizados em Consulado Brasileiro, traduzidos por tradutor juramentado matriculado na Junta Comercial, e registrados no Registro de Títulos e Documentos, nos termos da legislação em vigor. Para fins de melhor organização da Assembleia Geral, a Companhia recomenda o depósito na sede social, aos cuidados do Departamento de Relações com Investidores, com antecedência de 3 (três) dias da Assembleia Geral, de cópia simples dos documentos acima referidos, nos termos do § 2º do artigo 10 do Estatuto Social da Companhia. Cópia da documentação poderá ser encaminhada para o e-mail ri@pdg.com.br ou por fax: +55 (011) 3043-4783. Ressalta-se que os acionistas poderão participar da Assembleia Geral ainda que não realizem o depósito prévio acima referido, bastando apresentarem tais documentos na abertura da Assembleia Geral, conforme o disposto no § 2º do artigo 5º da ICVM 481/09 e no § 2º do art. 10, in fine, do Estatuto Social da Companhia. Os documentos relativos às matérias a serem discutidas na Assembleia Geral encontram-se à disposição dos acionistas para consulta na sede da Companhia e nas páginas eletrônicas da Companhia (http://www.pdg.com.br/ri), da BM&FBOVESPA (http://www.bmfbovespa.com.br) e da CVM (http://www.cvm.gov.br) na rede mundial de computadores, em conformidade com as disposições da LSA e regulamentação da CVM. Rio de Janeiro, 11 de abril de 2013. Gilberto Sayão da Silva. Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1476335"
                        ],
                        "1476339": [
                            "V - Convocação",
                            "PDG REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.950.811/0001-89\r\n\r\nNIRE 33.3.00285.199 Código CVM 20478\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária a ser Realizada em 29 de Abril de 2013. PDG Realty S.A. Empreendimentos e Participações, sociedade por ações, com sede no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua da Quitanda, nº 86, 4º andar (parte), Centro, CEP 20.091-005, com seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o NIRE 33.3.00285.199, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.950.811/0001-89, registrada na Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) como companhia aberta categoria “A” sob o código 20478, com suas ações negociadas no Novo Mercado da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (“BM&FBOVESPA”) sob o código “PDGR3” (“Companhia”), vem pela presente, nos termos do artigo 124 da Lei 6.404/76 (“LSA”) e dos artigos 3º, 4º e 5º da Instrução CVM nº 481/09 (“ICVM 481/09”), convocar os senhores acionistas para reunirem-se em Assembleia Geral Extraordinária (“Assembleia Geral”), a ser realizada às 10h do dia 29 de abril de 2013, na sede da Companhia, para examinar, discutir e votar a respeito da seguinte ordem do dia: (i) alterar o artigo 7º do estatuto social da Companhia para contemplar o aumento de capital aprovado, realizado e homologado pelo Conselho de Administração da Companhia, dentro do capital autorizado, em reunião realizada em 19 de setembro de 2012; (ii) reformular os cargos, funções e competências e aumentar o número máximo de membros da Diretoria da Companhia, passando o referido limite máximo dos atuais 8 (oito) para 10 (dez) membros, com a consequente reforma do artigo 17 do Estatuto Social da Companhia; e (iii) consolidar o estatuto social da Companhia contemplando as alterações previstas nos itens (i) e (ii) acima. Consoante o artigo 126 da LSA, apenas as pessoas que comprovarem a qualidade de acionistas ou de representantes de acionistas, na forma da legislação aplicável, poderão comparecer e participar da Assembleia Geral. A comprovação da qualidade de acionistas será realizada pela apresentação dos originais ou de cópias autenticadas dos seguintes documentos: (1) documento hábil de identidade do acionista ou de seu representante; (2) comprovante expedido pela instituição financeira depositária das ações escriturais de sua titularidade ou em custódia; e (3) na hipótese de representação do acionista, procuração com firma reconhecida e outorgada há menos de 1 (um) ano para procurador que seja acionista ou administrador da Companhia, advogado ou instituição financeira, cabendo ao administrador de fundos de investimento representar os condôminos (LSA, art. 126, § 21º; Estatuto Social, art. 10, § 1º). Como documento de identidade, a Companhia aceitará a Carteira de Identidade Registro Geral (RG), a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), passaporte, carteiras de identidade expedidas pelos conselhos profissionais e carteiras funcionais expedidas pelos órgãos da Administração Pública, desde que contenham foto de seu titular. O representante do acionista pessoa jurídica deverá apresentar cópia autenticada dos seguintes documentos, devidamente registrados no órgão competente (Registro Civil de Pessoas Jurídicas ou Junta Comercial, conforme o caso): (1) contrato ou estatuto social; e (2) ato societário de eleição do administrador que (a) comparecer à assembleia geral como representante da pessoa jurídica, ou (b) outorgar procuração para que o terceiro procurador represente a acionista pessoa jurídica na Assembleia Geral. Os documentos dos acionistas expedidos no exterior devem ser notarizados por Tabelião Público, legalizados em Consulado Brasileiro, traduzidos por tradutor juramentado matriculado na Junta Comercial, e registrados no Registro de Títulos e Documentos, nos termos da legislação em vigor. Para fins de melhor organização da Assembleia Geral, a Companhia recomenda o depósito na sede social, aos cuidados do Departamento de Relações com Investidores, com antecedência de 3 (três) dias da Assembleia Geral, de cópia simples dos documentos acima referidos, nos termos do § 2º do artigo 10 do Estatuto Social da Companhia. Cópia da documentação poderá ser encaminhada para o e-mail ri@pdg.com.br ou por fax: +55 (011) 3043-4783. Ressalta-se que os acionistas poderão participar da Assembleia Geral ainda que não realizem o depósito prévio acima referido, bastando apresentarem tais documentos na abertura da Assembleia Geral, conforme o disposto no § 2º do artigo 5º da ICVM 481/09 e no § 2º do art. 10, in fine, do Estatuto Social da Companhia. A proposta da Administração referente às matérias a serem discutidas na Assembleia Geral encontram-se à disposição dos acionistas para consulta na sede da Companhia e nas páginas eletrônicas da Companhia (http://www.pdg.com.br/ri), da BM&FBOVESPA (http://www.bmfbovespa.com.br) e da CVM (http://www.cvm.gov.br) na rede mundial de computadores, em conformidade com as disposições da LSA e regulamentação da CVM. Rio de Janeiro, 11 de abril de 2013. Gilberto Sayão da Silva - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1476339"
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                        "1476182": [
                            "V - Convocação",
                            "ÁGUAS DO PARAÍBA S/A.\r\n\r\nCNPJ nº 01.280.003/0001-99 - NIRE 33.3.0016334-4\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. Convidamos os Srs. Acionistas desta Cia., a se reunirem no dia 25/04/2013, às 17hs, na sede da sociedade à Rua Av. Dr. José Alves de Azevedo, 233, Centro, Campos dos Goytacazes/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Em AGO: (a) Tomada das contas, exame, discussão e votação das Demonstrações Contábeis e do Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício findo em 31/12/2012; (b) Deliberação sobre a destinação do resultado do exercício findo em 31/12/2012; (c) Deliberação acerca de retenção de lucros; (ii) Em AGE: (a) Exame e discussão da proposta orçamentária para o ano de 2013; (b) Aprovação de contratação de negócios da Sociedade; (c) Assuntos gerais da Sociedade. Campos dos Goytacazes, 11/04/2013. Carlos Henrique da Cruz Lima - Diretor Geral; Carlos Eduardo Tavares de Castro - Diretor Adjunto.\r\n\r\nId: 1476182"
                        ],
                        "1476286": [
                            "V - Convocação",
                            "ÁGUAS DO IMPERADOR S/A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.150.327/0001-75 - NIRE 33.3.0016655-6\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. Convidamos os Srs. Acionistas desta Cia., a se reunirem no dia 26/04/2013, às 17hs, na sede da sociedade à Rua Dr. Sá Earp, 84, Morin, Petrópolis/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Em AGO: (a) Tomada das contas, exame, discussão e votação das Demonstrações Contábeis e do Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício findo em 31/12/2012; (b) Deliberação sobre a destinação do resultado do exercício findo em 31/12/2012; (c) Deliberação acerca de retenção de lucros; (ii) Em AGE: (a) Exame e discussão da proposta orçamentária para o ano de 2013; (b) Assuntos gerais da Sociedade. Petrópolis, 11/04/2013. Carlos Henrique da Cruz Lima - Diretor Geral; Marcio Salles Gomes - Diretor Adjunto.\r\n\r\nId: 1476286"
                        ],
                        "1476165": [
                            "V - Convocação",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Convidamos os Srs. Quotistas desta Sociedade, a se reunirem no dia 25/04/2013, às 11hs, na sede da empresa à Rua Lemos Cunha, 510, Parte, Icaraí, Niterói/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (a) Tomada das contas, exame, discussão e votação das Demonstrações Contábeis e do Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício findo em 31/12/2012; (b) Deliberação sobre a destinação do resultado do \r\n\r\nexercício findo em 31/12/2012; (c) Deliberação acerca de retenção de lucros; (d) Exame e discussão da proposta orçamentária para o \r\n\r\nano de 2013; (e) Assuntos gerais da Sociedade. Niterói, 11/04/2013. Luis Carlos Martins da Silva - Administrador; André Lermontov - Administrador.\r\n\r\nId: 1476165"
                        ],
                        "1476012": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SBF Comércio de Produtos Esportivos Ltda.\r\n\r\nCNPJ nº 06.347.409/0075-00\r\n\r\nDECLARAÇÃO À PRAÇA. A empresa SBF Comércio de Produtos Esportivos Ltda. Inscrição Estadual nº 77.580-107 e CNPJ nº 06.347.409/0075-00, comunica o extravio dos talões de Notas Fiscais Série “D” Subsérie 1 - Venda ao Consumidor do nº 000001 a 000500 - Aut. 849-11/08.\r\n\r\nId: 1476012"
                        ],
                        "1475480": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "DIAL BRASIL EMPRESA INTERATIVA DE RÁDIO S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 04.200.700/0001-80 - NIRE 33.3.0028177-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam os Srs. Acionistas da DIAL BRASIL EMPRESA INTERATIVA DE RÁDIO S.A., sociedade anônima com sede na Av. Presidente Vargas, 509, 18º Andar, Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 20.071-003, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.200.700/0001-80 (“Companhia”) convocados a comparecer à Assembleia Geral Ordinária, que se realizará no dia 30 de abril de 2013, às 10:00 horas, na sede da Companhia, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) tomar as contas dos administradores, examinar e aprovar as demonstrações financeiras referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2012; (ii) aprovar a destinação do lucro líquido do exercício findo em 31 de dezembro de 2012 e a distribuição de dividendos; e (iii) eleger os membros do conselho de administração. Rio de Janeiro, 10 de abril de 2013. Luís André Buono Calainho - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1475480"
                        ],
                        "1474889": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ELÉTRON S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 00.514.998/0001-42\r\n\r\nCAPITAL ABERTO \r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas da ELÉTRON S.A. (“Companhia”) convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (“Assembleia”), a realizar-se no dia 29.04.2013 às 10:30 horas, na sede social da Companhia, localizada na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), para deliberar sobre as matérias abaixo identificadas: Assembleia Geral Ordinária: (i) Tomar as contas dos administradores e examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras da Companhia referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2012; (ii) Deliberar sobre a proposta da administração para a destinação do resultado auferido no exercício social findo em 31 de dezembro de 2012; e (iii) Substituição de membro do Conselho de Administração da Companhia. Assembleia Geral Extraordinária: Fixar o montante global da remuneração dos administradores no exercício social de 2013. Instruções Gerais: Os acionistas que desejarem ser representados por procurador deverão depositar os respectivos instrumentos de mandato na sede social Companhia, até às 18:00 horas do dia 25 de abril de 2013, sendo que o acionista residente e domiciliado no exterior que for representado por mandatário deverá comprovar a observância do disposto no artigo 119 da Lei 6.404/76 e demais disposições legais aplicáveis. Os acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas que desejarem participar da Assembleia Geral deverão apresentar extrato emitido em até 02 (dias) úteis antecedentes à data de realização da Assembleia Geral, contendo a respectiva posição acionária, fornecida pelo órgão custodiante. Nos termos do artigo 3º, da Instrução CVM nº 165/91, o percentual mínimo sobre o capital votante necessário à requisição da adoção do voto múltiplo é de 9%. Rio de Janeiro, 10 de abril de 2013.\r\n\r\nMaria Amalia Delfim de Melo Coutrim\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1474889"
                        ],
                        "1474856": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BETAPART PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 02.762.124/0001-30\r\n\r\nCAPITAL ABERTO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas da BETAPART PARTICIPAÇÕES S.A. (“Companhia”) convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (“Assembleia”), a realizar-se no dia 29.04.2013 às 10 horas, na sede social da Companhia, localizada na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), para deliberar sobre as matérias abaixo identificadas: Assembleia Geral Ordinária: (i) Tomar as contas dos administradores e examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras da Companhia referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2012; (ii) Deliberar sobre a proposta da administração para a destinação do resultado auferido no exercício social findo em 31 de dezembro de 2012; e (iii) Substituição de membros do Conselho de Administração da Companhia. Assembleia Geral Extraordinária: Fixar o montante global da remuneração dos administradores no exercício social de 2013. Instruções Gerais: Os acionistas que desejarem ser representados por procurador deverão depositar os respectivos instrumentos de mandato na sede social Companhia, até às 18:00 horas do dia 25 de abril de 2013, sendo que o acionista residente e domiciliado no exterior que for representado por mandatário deverá comprovar a observância do disposto no artigo 119 da Lei 6.404/76 e demais disposições legais aplicáveis. Os acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas que desejarem participar da Assembleia Geral deverão apresentar extrato emitido em até 02 (dias) úteis antecedentes à data de realização da Assembleia Geral, contendo a respectiva posição acionária, fornecida pelo órgão custodiante. Nos termos do artigo 3º, da Instrução CVM nº 165/91, o percentual mínimo sobre o capital votante necessário à requisição da adoção do voto múltiplo é de 10%. Rio de Janeiro, 10 de abril de 2013.\r\n\r\nMaria Amalia Delfim de Melo Coutrim\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1474856"
                        ],
                        "1475700": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUA DE ÁGUAS E ESOTOS\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 33.352.394/0001-04\r\n\r\nJUCERJA/NIRE n.º 33.3.0008797-4\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nAcham-se à disposição dos Senhores Acionistas da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, em sua Sede Social, na Av. Presidente Varas, n.º 2655 - 6º andar - Cidade Nova - RJ, os documentos a que se refere o Art. 133, Lei n.º 6.404/76, relativos ao Exercício Social 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de Abril de 2013.\r\n\r\nRegis Velasco Fichtner\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1475700. Por ofício"
                        ],
                        "1473158": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CERÂMICA OLIVIER CRUZ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA \r\n\r\nCNPJ: 36.565.117/0001-60\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCERÂMICA OLIVIER CRUZ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN022741, com validade até 27 de março de 2018, para realizar a atividade de extração de 760 m³/mês de argila, numa área de 39,27 hectares, autorizada pelo DNPM através do processo n.º 890.577/2009, identificada através das coordenadas UTM (DATUM WGS 84) 24 K 255.553,39 m E e 7587231,18 m N, na MATA DA CANOA II, S/N.º, - ZONA RURAL, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n°: E-07/505808/2009) \r\n\r\nId: 1473158"
                        ],
                        "1470126": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CLÍNICA SÃO CAMILO DE LÉLIS LTDA. \r\n\r\nCNPJ: 29.644.622/0001-34\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCLÍNICA SÃO CAMILO DE LÉLIS LTDA. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN022689, com validade até 25 de março de 2018, para ampliação e operação de uma unidade hospitalar com 82 leitos, constituída de 6 pavimentos, instalada em um terreno de 1.695,63 m², georreferenciada através das coordenadas UTM (WGS 84) 24K 199728 m E e 7652609 m N, na AV. CARDOSO MOREIRA, 897, - CENTRO, município de ITAPERUNA. (Processo n°: E-07/511805/2010) \r\n\r\nId: 1470126"
                        ],
                        "1474356": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "BROOKFIELD CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 04.123.616/0011-82\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nBROOKFIELD CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN022851, com validade até 08 de abril de 2017, para operar uma central dosadora de concreto temporária, com capacidade instalada de 45 m³/h, na VILA NOVA GLEBA B - CENTRO, município de MAGÉ. (Processo n. E-07/509883/2012) \r\n\r\nId: 1474356"
                        ],
                        "1470619": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "PRIMUS PROCESSAMENTO DE TUBOS S.A. - PROTUBO\r\n\r\nCNPJ: 42.416.792/0001-20\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nPRIMUS PROCESSAMENTO DE TUBOS S.A. - PROTUBO, torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 27.03.2013, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2012 para realizar as atividades de curvamento de tubos e perfis; revestimento com polietileno e endurecimento e informa que este estará à disposição para consulta na Rua Campo Grande, 3.760 - Campo Grande no Município do Rio de Janeiro, no período de 03.04.2013 a 03.05.2013, no horário das 0800 às 17:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Rua Fonseca Teles nº 121, no horário das 9:30 às 16:30 horas.\r\n\r\nId: 1470619"
                        ],
                        "1475273": [
                            "V - Convocação",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA. Pelo presente edital, ficam convocados os acionistas da WLM Indústria e Comércio S.A. (“Companhia”) a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, que se realizará às 17h00min do dia 30 de abril de 2013, na sede social da Companhia, na Praia do Flamengo, 200 - 19º andar, Flamengo, cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (1) Aprovação do Relatório Anual da Administração assim como as Demonstrações Financeiras e suas Notas Explicativas, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012, aprovados pelo Conselho de Administração em reunião realizada em 21 de março de 2013. (2) Destinação do lucro líquido do exercício social findo em 31 de dezembro de 2012 e proposta para distribuição de dividendo adicional, aprovada pelo Conselho de Administração na reunião realizada em 21 de março de 2013; (3) Eleição dos membros do Conselho de Administração; e (4) Fixação do montante global, mensal, para remuneração dos administradores da Companhia. Voto Múltiplo: Nos termos do Artigo 1º da Instrução CVM 165/91, alterada pela Instrução CVM 282/98, o percentual mínimo de participação no capital social votante necessário à requisição da adoção do processo de voto múltiplo para eleição dos membros do Conselho de Administração, é de 5% (cinco por cento), observado o prazo de até 48 horas antes da realização da Assembleia para tal requisição. Instruções Gerais. a) Encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia, na rede mundial de computadores no website da empresa (www.wlm.com.br) e no website da CVM - Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br), os documentos relacionados às deliberações previstas neste edital, incluindo aqueles exigidos pela Instrução CVM 481/09; b) Caso os acionistas sejam representados por procurador, este deverá estar constituído há menos de um ano, bem como, se for o caso, apresentar os atos constitutivos de acionista pessoa jurídica e documentos comprobatórios de regularidade da representação por parte dos signatários das procurações. Rio de Janeiro, 08 de abril de 2013. Maria de Lourdes Teixeira de Moraes. Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1475273"
                        ],
                        "1473403": [
                            "V - Convocação",
                            "HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA REGIÃO DOS LAGOS S/A\r\n\r\nCNPJ: 00.618.524/0001-40\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam convocados os senhores acionistas, a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, em primeira convocação às 19:30 horas, do dia 18/04/2013 e em segunda convocação às 20:00 horas do mesmo dia, que se fará realizar na administração de sua sede, sito a Avenida Nilo Peçanha, 835, Centro - Araruama - RJ, para deliberarem sobre a eleição da nova diretoria.\r\n\r\nDr. Newton de Oliveira Valladão\r\n\r\nConselheiro Presidente\r\n\r\nId: 1473403"
                        ],
                        "1474313": [
                            "V - Convocação",
                            "PROFARMA DISTRIBUIDORA\r\n\r\nDE PRODUTOS FARMACÊUTICOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 45.453.214/0001-51 - NIRE 33.3.0026694-1\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Ordinária. Pelo presente edital, ficam convocados os acionistas da Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S.A. (“Companhia”) para a Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 29 de abril de 2013, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas, 500, Bloco 12, Loja 107, para deliberarem sobre as seguintes ordens do dia: (i) examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras da Companhia, acompanhadas do Parecer dos Auditores Independentes, relativas ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2012, devidamente publicadas nos jornais Valor Econômico e Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em suas respectivas edições de 27 de março de 2013; (ii) deliberar sobre a proposta dos administradores para a destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012; (iii) fixar o montante global anual da remuneração dos administradores da Companhia para o exercício social de 2013. Instruções Gerais: I) Para participar da Assembleia, o acionista deverá depositar na sede da Companhia, na Avenida das Américas, 500, Bloco 12, Loja 107, com antecedência mínima de 03 (três) dias corridos, contados da data da realização da assembleia: (i) comprovante expedido pela instituição financeira depositária das ações escriturais de sua titularidade ou em custódia, na forma do artigo 126 da Lei nº 6.404 de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”); e (ii) instrumento de mandato, devidamente regularizado na forma da lei e do Estatuto Social da Companhia, na hipótese de representação do acionista. Sem prejuízo do disposto acima, o acionista que comparecer à Assembleia munido dos documentos referidos nos itens (i) e (ii), até o momento da abertura dos trabalhos, poderá participar e votar, ainda que tenha deixado de apresentá-los previamente. II) Os documentos e as propostas estão à disposição dos senhores acionistas no endereço mencionado no item “I” acima, podendo, inclusive, ser visualizados no website de Relações com Investidores da Companhia - www.profarma.com.br/ri, bem como nos websites da BM&FBOVESPA - www.bovespa.com.br e da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) - www.cvm.gov.br. III) Conforme o disposto no artigo 141 da Lei das Sociedades por Ações e na Instrução da CVM nº 165, de 11 de dezembro de 1991, conforme alterada, acionistas representando pelo menos 5% (cinco por cento) do capital social da Companhia poderão requerer a adoção do processo de voto múltiplo. Para o exercício desse direito, os acionistas deverão, até 48 (quarenta e oito horas) antes da realização da Assembleia, informar a Companhia do seu desejo de utilizar o procedimento de voto múltiplo. Rio de Janeiro, 09 de abril de 2013. Maximiliano Guimarães Fischer - Diretor Financeiro e de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 1474313"
                        ],
                        "1474719": [
                            "V - Convocação",
                            "LOG-IN - LOGÍSTICA INTERMODAL S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ Nº 42.278.291/0001-24 - NIRE Nº 3.330.026.074-9\r\n\r\nAviso aos Acionistas: As Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária anteriormente convocadas para o dia 25/04/2013 às 16h, serão realizadas no dia 26/04/2013 às 15h, conforme Edital de Convocação abaixo. Ficam mantidas as respectivas pautas e documentação já disponibilizadas aos Srs. Acionistas. Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária. Edital de Convocação. Ficam convidados os Senhores Acionistas da Log-In - Logística Intermodal S.A. a se reunirem em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária, no dia 26 (vinte e seis) de abril de 2013, às 15 horas, na Praia de Botafogo, nº 501, Centro de Convenções, sala Enseada, Botafogo, nesta Cidade, a fim de deliberarem sobre as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia: 1. Assembléia Geral Ordinária: 1.1 - Tomada de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo em 31/12/2012; 1.2 - Resultado do exercício social findo em 31/12/2012; 1.3 - Eleição dos membros do Conselho de Administração; 1.4 - Fixação da remuneração global dos administradores para o exercício de 2013. 2. Assembléia Geral Extraordinária: 2.1 - Proposta da Administração de alteração do Estatuto Social para adaptá-lo ao novo Regulamento de Listagem da BM&FBOVESPA, conforme a seguir: (a) supressão dos arts. 37 e 38 do Estatuto, que dispõem sobre a saída da sociedade do segmento Novo Mercado, para evitar eventuais divergências de interpretação sobre o tema que, em linha com a BM&FBOVESPA, estaria tratado integralmente, e com maior conformidade ao respectivo Regulamento de Listagem, respectivamente, nos arts. 44 e 45, também do Estatuto; (b) a consequente renumeração dos antigos arts. 37 a 41 e ajuste de referências cruzadas nestes artigos e nos arts. 20, alínea “o”, 36, 44, 46 e 55, em virtude das alterações mencionadas na alínea (a) acima; 2.2 - Consolidação do Estatuto Social. Instruções gerais: Os acionistas deverão apresentar, com, no mínimo, 48 horas de antecedência, além do documento de identidade e/ou atos societários pertinentes que comprovem a representação legal, conforme o caso: (i) comprovante expedido pela instituição escrituradora, no máximo, 5 dias antes da data de realização da Assembleia Geral; (ii) instrumento de mandato com reconhecimento da firma do outorgante; e/ou (iii) relativamente aos acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas, o extrato contendo a respectiva participação acionária, emitido pelo órgão competente. Referida documentação deverá ser entregue nesta Cidade, na Praia de Botafogo, nº 501, Torre Corcovado, sala 703, Recepção, Botafogo, CEP: 22250-040. Em atenção ao disposto na Instrução CVM nº 165, de 11/12/1991, alterada pela Instrução CVM nº 282, de 26/06/1998, informamos que o percentual mínimo de participação no capital votante necessário à requisição da adoção do voto múltiplo é de 5%. Permanecem à disposição dos acionistas, na sede da Companhia, na página de Relações com Investidores da Log-In (http://www.loginlogistica.com.br/ri) e na página da CVM (www.cvm.gov.br) toda documentação pertinente às matérias que serão deliberadas nas Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária, nos termos do artigo 6º da Instrução CVM nº 481/09. RJ, 09/04/2013. Humberto Ramos de Freitas - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1474719"
                        ],
                        "1475194": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CEMEPE INVESTIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 93.828.986/0001-73\r\n\r\nNIRE 33 3 00163221 - Companhia Aberta\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembléia Geral Ordinária - Ficam os Srs. Acionistas da Cemepe Investimentos S.A. convidados para a Assembléia Geral Ordinária que se realizará no dia 29 de abril de 2013, às 10:00 horas, na sede social da companhia, sito à Praça Tiradentes, nº 10, Sala 304, Parte, Centro/RJ, CEP 20060-070, a fim de discutirem e deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Deliberar, discutir e aprovar o Relatório da Administração, Demonstrações Financeiras e Parecer dos Auditores Externos relativos ao exercício findo em 31 de dezembro de 2012; b) Deliberar, discutir e aprovar a destinação do prejuízo contábil concernente do exercício social findo em 31 de dezembro de 2012; e c) Fixar a remuneração global anual dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria da Companhia. Disposições Gerais: - A Companhia informa a seus acionistas que os seguintes documentos foram publicados em 27 março de 2013, nos jornais “Jornal do Commercio”, “Diário do Comércio e Indústria (DCI)” e no “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro”: (i) Relatório da Administração, (ii) Demonstrações Financeiras e (iii) Parecer dos Auditores Externos. Os documentos pertinentes às matérias acima mencionadas e demais previstos na Instrução CVM nº 481/09 foram apresentados a Comissão de Valores Mobiliários por meio do Sistema de Informações Periódicas (IPE) em 27/03/2013, encontram-se à disposição dos Acionistas na sede da Companhia, bem como disponíveis nos sítios da Cia. (www.cemepe.com.br), da BM&FBOVESPA S.A. (www.bmfbovespa.com.br) e da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br), assim como quaisquer informações podem ser obtidas diretamente pelo e-mail ri@cemepe.com.br. - Somente poderão tomar parte e votar na Assembléias Geral os acionistas cujas ações estejam inscritas em seu nome, no registro competente. A comprovação do registro se fará mediante apresentação de comprovante emitido pela Instituição Financeira depositária. - Os Acionistas deverão comparecer munidos de documento de identidade, e aos que desejarem fazer-se representar, deverá ser apresentado mandato com poderes especiais para representação na Assembléia, nos termos da lei, em específico o §1º do Art.126 da Lei 6.404/76, por instrumento público ou particular, ficando dispensada o reconhecimento da firma. Rio de Janeiro, 04 de abril de 2013. Samuel Papelbaum - Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1475194"
                        ],
                        "1475224": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FARTURA AGROPECUÁRIA S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 05.427.471/0001-02 - Nire 3330026228-8\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os Senhores Acionistas convocados para comparecimento na sede social, na Praia do Flamengo, nº 200 - 19º andar (parte), nesta Cidade, Estado do Rio de Janeiro, no dia 30 de abril de 2013, às 15:00 horas, a fim de se reunirem em assembléia geral ordinária, para apreciação das seguintes matérias: a) Aprovação do Relatório Anual da Administração, assim como as Demonstrações Financeiras e suas Notas Explicativas, relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012; b) Eleição dos membros da Diretoria e fixação de sua remuneração; c) Assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 08 de abril de 2013. Wilson Lemos de Moraes Junior - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1475224"
                        ],
                        "1475074": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BANCO ARBI S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 54.403.563/0001-50\r\n\r\nEdital de Convocação - AGO - Ficam os Srs. Acionistas do Banco ARBI S.A. convidados para a AGO, que se realizará no dia 22 /04/2013, às 10hs, na Av. Niemeyer, 02, Térreo parte/RJ, a fim de: I - Discutir e aprovar as Demonstrações Financeiras, Relatório da Administração e Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2012; II - Eleger os membros da Diretoria, com mandato até a AGO de 2015, e fixar sua remuneração global anual; e III - Assuntos de interesse geral. RJ, 10/04/2013. Leo Eduardo da Costa Hime - Diretor\r\n\r\nId: 1475074"
                        ],
                        "1474487": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PRIMAV CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 81.110.124/0001-21 - Nire nº 33302274804\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convidados os senhores Acionistas da Primav Construções e Comércio S/A a reunir-se em assembleia geral a se realizar às 10:30 horas do dia 29 de abril de 2013, na sede social da companhia localizada à rua Teófilo Otoni, nº 63, 3º andar-parte, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Prestação de contas da administração, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012, acompanhadas do Relatório dos Auditores Independentes; b) Deliberação sobre a destinação do resultado do exercício findo e distribuição de dividendos; c) Deliberação sobre a remuneração dos administradores para o ano de 2013. Rio de Janeiro, 08 de abril de 2013. Cesar Beltrão de Almeida - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1474487"
                        ],
                        "1474471": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CR ALMEIDA S/A - ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.317.249/0001-84 - NIRE Nº 33300025782\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convidados os senhores Acionistas da CR ALMEIDA S/A - ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES a reunir-se em assembleia geral ordinária a se realizar às 15:00 horas do dia 29 de abril de 2013, na sede social da companhia localizada à rua Teófilo Otoni, nº 63, 3º andar, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Assembleia Geral Ordinária: a) Prestação de contas da administração, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012, acompanhadas do Relatório dos Auditores Independentes. b) Deliberação sobre a destinação do resultado do exercício; c) Deliberação sobre a remuneração dos administradores para o ano de 2013. Rio de Janeiro, 08 de abril de 2013. Cesar Beltrão de Almeida - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1474471"
                        ],
                        "1474927": [
                            "V - Convocação",
                            "CMA - MINERAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ (MF) Nº 00.957.222/0001-05 - NIRE Nº 33300162399\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO: Ficam os Senhores Acionistas de CMA - Mineração S.A. convocados a comparecer à Assembléia Geral Ordinária a realizar-se no dia 26 de Abril de 2013 às 15:30 horas, na sede social da Companhia Rua Duque de Caxias, 603, sala 102, Centro, Cidade de Três Rios, Estado do Rio de Janeiro, para deliberação sobre a seguinte ordem do dia: I) Exame do relatório e contas da administração da Companhia e das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2012, publicadas no dia 27 de Março de 2013 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no dia 28 de Março de 2013 no Entre-Rios Jornal; II) Eleição dos membros da Diretoria, para mandato de 01 (um) ano e fixação da remuneração dos administradores da Companhia. Três Rios, RJ, 10 de Abril de 2013. Luiz Antonio da Costa Lovadini. Diretor Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n304287-02\r\n\r\nId: 1474927"
                        ],
                        "1475600": [
                            "V - Convocação",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os Srs. acionistas da Technos S.A. (“Cia”) a se reunirem em AGO/E (\"Assembleia\"), que se realizará no dia 25/04/13, às 10h, na sede social da Cia, na Av. das Américas, 3.443, sl.101, bl.04, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, para, nos termos dos Arts.121, 132, 256 e seguintes da Lei 6.404/76, conforme alterada e em vigor (\"Lei das S.A.\"), deliberarem sobre as seguintes ordens do dia: a) Em AGO: (i) examinar, discutir e votar o Relatório Anual da Administração e as Demonstrações Financeiras da Cia., acompanhadas do parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/12; (ii) aprovar a proposta da Administração para a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31/12/12; (iii) aprovar a proposta de orçamento de capital para o exercício social de 2013; (iv) fixar a remuneração anual global dos administradores da Cia. para o exercício social de 2013; e (v) reeleição dos membros do Conselho da Cia.. B) Em AGE: (i) Ratificar, em atendimento ao disposto no art.256 da Lei das S.A., a contratação da Apsis Consultoria Empresarial Ltda., com sede na Rua da Assembléia, 35/12º andar, Rio de Janeiro/RJ, CNPJ 27.281922/0001-70 (\"Empresa de Avaliação\"), como empresa especializada responsável pela elaboração do laudo de avaliação da Dumont Saab do Brasil S.A., sociedade por ações de capital fechado, com sede em Manaus/AM, na Av. Mandii 3, Distrito Industrial, CNPJ 04.400.685/0001-14, e na JUCEA NIRE 13.300.009.055 (\"Dumont\"); e (ii) Ratificar, em cumprimento ao disposto no §1º do Art.256 da Lei das S.A., a aquisição, pela Technos da Amazônia Indústria e Comércio S.A., sociedade controlada pela Cia., de 100% do capital votante e de 95,84% do capital social total da Dumont, nos termos do Contrato de Compra e Venda de Ações, celebrado entre Technos da Amazônia Indústria e Comércio S.A., Famag Participações S.A. e Roumanos Youssef Saab, em 22/03/13 (\"Aquisição\"), conforme comunicado pela Cia. em fato relevante divulgado ao mercado dia 25/03/13. Instruções Gerais: Os documentos previstos na Instrução 480/09, conforme alterada, emitida pela Comissão de Valores Mobiliários (\"CVM\") (\"ICVM 480/09\"), e na Instrução 481/09, conforme alterada, emitida pela CVM (\"ICVM 481/09\"), foram apresentados à CVM, por meio do Sistema de Informações Periódicas e Eventuais, nos termos do art.6º da ICVM 481/09, e encontram-se à disposição dos Srs. acionistas na sede social da Cia., na Av. das Américas, 3.443, sl.101, bl.04, Rio de Janeiro/RJ, e nos sites da BM&FBovespa S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (www.bmfbovespa.com.br), da CVM (www.cvm.gov.br); e da Cia (www.grupotechnos.com.br), a partir da presente data, em conformidade com as disposições da Lei das S.A., da ICVM 481/09 e do Estatuto Social da Cia. Todos os acionistas que desejarem participar da Assembleia deverão apresentar, preferencialmente até 48h antes da realização da Assembleia, extrato expedido pela instituição prestadora dos serviços de ações escriturais ou da instituição custodiante, com a quantidade de ações de que constavam como titulares na data acima indicada até, no máximo, 3 dias antes da realização das Assembleia. Os acionistas constituídos sob a forma de fundos de investimento deverão enviar à Cia., preferencialmente até 48h antes da realização da Assembleia: (i) comprovação da qualidade de administrador do fundo conferida à pessoa física ou jurídica que o represente na Assembleia, ou que tenha outorgado os poderes ao procurador; (ii) ato societário do administrador pessoa jurídica que confira poderes ao representante que compareça às Assembleia ou a quem tenha outorgado a procuração; e (iii) caso o representante ou procurador seja pessoa jurídica, os mesmos documentos referidos na alínea (ii) deste item, a ele relativos. Os acionistas que forem representados na Assembleia por procurador deverão observar o disposto no Art.126 da Lei das S.A., enviando à Cia. a respectiva procuração, preferencialmente até 48h antes da realização da Assembleia. Rio de Janeiro, 10/04/13. Marcelo Pereira Lopes de Medeiros, Pres. do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1475600"
                        ],
                        "1476427": [
                            "V - Convocação",
                            "ALIANSCE SHOPPING CENTERS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 06.082.980/0001-03\r\n\r\nCIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam os Senhores Acionistas da Aliansce Shopping Centers S.A. (“Cia”), convidados a participarem da AGO/E, a ser realizada às 10:00 do dia 26/04/13 (“AGOE”), na sede social da Cia, localizada na Cidade do Rio do Janeiro, Estado do RJ, na Rua Dias Ferreira, nº 190, 301 - parte, Leblon, CEP 22431-050, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Em AGO: (a) tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras e as Demonstrações Contábeis acompanhadas do Parecer dos Auditores Independentes referentes ao exercício social encerrado em 31/12/12; (b) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; (c) eleger os membros do Conselho de Administração da Cia; Em AGE: (d) fixar a remuneração global anual dos Administradores da Cia para o exercício de 2013; (e) alterar o artigo 5º do Estatuto Social, com sua posterior consolidação, de maneira a refletir aumentos do capital social aprovados pelo Conselho de Administração dentro do limite do capital autorizado. Informações Gerais: (a) Encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Cia, os documentos previstos no art. 133 da Lei 6.404/76 atinentes às deliberações em Assembleia Geral Ordinária, os quais foram publicados em 26/03/13, nos jornais “Valor Econômico” e “DOERJ”, nos termos do art. 133 §5º da Lei 6.404/76; (b) As informações e documentos previstos na Instrução CVM nº 481/09 relacionados às matérias a serem deliberadas, assim como as demais informações e documentos relevantes para o exercício do direito de voto pelos acionistas estão disponíveis aos acionistas na sede da Cia, no site www.aliansce.com.br/ri e no site da CVM - Comissão de Valores Mobiliários - www.cvm.gov.br; (c) Nos termos dos artigos 1º e 3º da Instrução CVM nº 165/91 e do artigo 4º da Instrução CVM nº 481/09, o percentual mínimo de participação no capital votante necessário à requisição da adoção de voto múltiplo é de 5% do capital social com direito a voto; (d) Para serem admitidos na Assembleia, os acionistas deverão enviar, até o dia 20/04/13, além de comprovante da titularidade das ações de emissão da Aliansce expedido por instituição financeira escrituradora ou agente de custódia, os seguintes documentos: (i) Acionistas Pessoas Físicas: documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou, ainda, carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas); (ii) Acionistas Pessoas Jurídicas: último estatuto ou contrato social consolidado e documentação societária outorgando poderes de representação, bem como documento de identificação com foto dos representantes legais; e (iii) Fundos de Investimento: último regulamento consolidado do fundo e do estatuto ou contrato social de seu administrador, além da documentação societária outorgando poderes de representação. O acionista ou seu representante legal deverá comparecer à Assembleia munido de documentos que comprovem sua identidade. Solicitamos, ainda, que a documentação descrita neste item (d) e no item (e) abaixo seja depositada na sede administrativa da Cia, localizada na Rua Dias Ferreira nº 190, 301, Leblon, na Cidade do RJ, Estado do RJ, dentro dos respectivos prazos. (e) O acionista que desejar ser representado por procurador deverá apresentar, até o dia 20 de abril de 2012, o respectivo instrumento de mandato, com poderes especiais e documentos comprobatórios dos poderes dos signatários, com as firmas devidamente reconhecidas e cópia autenticada do comprovante de identidade do mandatário. Procurações e atos societários oriundos do exterior deverão ser encaminhados para a Cia juntamente com a respectiva notarização, consularização e tradução juramentada para o português. RJ, 10/04/13. Renato Feitosa Rique - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nId: 1476427"
                        ],
                        "1475405": [
                            "V - Convocação",
                            "RJCP EQUITY S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 08.281.683/0001-04 - NIRE: 33.3.0027920-2\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam os acionistas da RJCP EQUITY S.A. (“Companhia”) convocados para a Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (“Assembleia”) a realizar-se no dia 30 de abril de 2013, às 11 horas, na Praia de Botafogo, nº 501, Centro de Convenções, Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: EM ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: 1. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012; 2. Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012 e a distribuição de dividendos; 3. Eleger novo membro para o Conselho de Administração da Companhia. EM ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: 4. Homologar o aumento de capital da Companhia deliberado pelo seu Conselho de Administração em reunião realizada em 31 de janeiro de 2013; 5. Alterar o artigo 5º do Estatuo Social da Companhia; e 6. Consolidar o Estatuto Social da Companhia. INFORMAÇÕES GERAIS: Os acionistas deverão apresentar, com no mínimo 72 (setenta e duas) horas de antecedência à data designada para a realização da Assembleia, além do documento de identidade, conforme o caso: (a) comprovante expedido pela instituição escrituradora nos últimos 5 (cinco) dias; (b) o instrumento de mandato com reconhecimento da firma do outorgante; e/ou (c) relativamente aos acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas, o extrato contendo a respectiva participação acionária, emitido pelo órgão competente. Em atenção ao disposto na Instrução CVM nº 165 de 11 de dezembro de 1991, alterada pela Instrução CVM nº 282 de 26 de junho de 1998, informamos que o percentual mínimo de participação no capital votante necessário à requisição da adoção do voto múltiplo é de 5% (cinco por cento). A documentação relativa às deliberações previstas neste edital, incluindo a Proposta da Administração e anexos, encontra-se à disposição para exame pelos acionistas na sede da Companhia, bem como nas páginas da Comissão de Valores Mobiliários - CVM (www.cvm.gov.br), da BM&FBovespa - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros S.A. (www.bmfbovespa.com.br), e da Companhia (www.rjcpequity.com) na rede mundial de computadores. Rio de Janeiro, 10 de abril de 2013. Marcelo Impellizieri de Moraes Bastos - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n303903-02\r\n\r\nId: 1475405"
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                        "1476344": [
                            "V - Convocação",
                            "CONTAX PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 04.032.433/0001-80 - NIRE 33.300.275410\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nO Conselho de Administração da CONTAX PARTICIPAÇÕES S.A. (\"Companhia\") convoca os Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se no dia 29 de abril de 2013, às 10:00 horas, na sede da Companhia, à Rua do Passeio 48 a 56, Parte, Centro, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n(i) Tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012, acompanhados do parecer dos auditores independentes;\r\n\r\n(ii) Aprovar a destinação do lucro líquido do exercício de 2012 e a distribuição de dividendos;\r\n\r\n(iii) Fixar a remuneração dos Administradores da Companhia.\r\n\r\nINSTRUÇÕES GERAIS:\r\n\r\n1. A documentação relativa às matérias constantes da Ordem do Dia, inclusive os documentos e informações exigidos pela Instrução CVM nº 481/09, está à disposição na sede da Companhia e pode ser visualizada na rede mundial de computadores, na página da CVM (www.cvm.gov.br) e da Companhia (www.contax.com.br/ri).\r\n\r\n2. Objetivando conferir maior celeridade ao processo de cadastramento dos Acionistas presentes na Assembleia, solicitamos ao Acionista que desejar ser representado por procurador que deposite, antecipadamente, o respectivo mandato, com poderes especiais, acompanhado de cópia de atos societários e/ou documentos que comprovem a representação do Acionista, quando pessoa jurídica, na Rua do Passeio, nº 42, 12º andar, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, de 9:00h às 12:00h e de 14:00h às 18:00h, aos cuidados da Diretoria Jurídica.\r\n\r\n3. O Acionista participante de Custódia Fungível de Ações Nominativas das Bolsas de Valores que desejar participar desta Assembleia deverá apresentar extrato emitido até o dia 25 de abril de 2013, contendo a respectiva participação acionária, fornecida pelo órgão custodiante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2013\r\n\r\nFernando Antonio Pimentel de Melo\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n304425-02\r\n\r\nId: 1476344"
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                        "1472732": [
                            "V - Convocação",
                            "IMPERIO SOCIEDADE COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 29.775.179/0001-15 = NIRE: 33.2.0033624-7\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE SÓCIOS\r\n\r\nReunião de sócios. Edital de convocação: Ficam convocados os sócios da Império Sociedade Comercial de Bebidas Ltda. para se reunirem em Reunião de sócios, a realizar-se em 30/04/2013, às 11:00 horas, em primeira convocação, na sede social da Sociedade, na Estrada de Santana, nº 292 e 190, Vila São Luiz, Duque de Caxias, RJ, para discutir e deliberar acerca da seguinte ordem do dia: tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o balanço patrimonial e de resultado econômico do exercício social encerrado em 31/12/2012. Os representantes legais ou procuradores dos sócios, quando for o caso, deverão apresentar documentação hábil comprovando sua situação. Duque de Caxias, 02 de abril de 2013. Marcio José Almeida Bastos e Robson Fernandes Dias.\r\n\r\nId: 1472732"
                        ],
                        "1475548": [
                            "V - Convocação",
                            "CIA. BOZANO\r\n\r\nCNPJ/MF nº 42.113.662/0001-18 - NIRE 33.300.055.622\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convidados os Senhores Acionistas da CIA. BOZANO a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, que será realizada na sede social da Sociedade, na Rua Visconde de Ouro Preto, nº 5, 11º andar - parte, nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para, em primeira convocação, às 10:00 horas, no dia 30 de abril de 2013, deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Exame, discussão e votação do Relatório da Administração e das Demonstrações Contábeis relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2012, b) Destinação do lucro líquido do exercício e de exercícios anteriores e Distribuição de Dividendos, c) Fixação dos honorários dos Administradores e d) Assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 08 de abril de 2013. CIA. BOZANO. Sergio Eraldo de Salles Pinto - Diretor Presidente; Luiz Fernando de Freitas Santos - Diretor Executivo.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n304334-02\r\n\r\nId: 1475548"
                        ],
                        "1474738": [
                            "V - Convocação",
                            "CANAL DOS CONCURSOS CURSOS PREPARATÓRIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 08.243.821/0001-60\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - Assembleia Geral Ordinária: Pela presente e nos termos das disposições conjugadas pela Lei 10.406 de 10 de Janeiro de 2002 (Novo Código Civil), convoco a Assembleia Geral da empresa Canal dos Concursos Cursos Preparatórios Ltda, para uma reunião ordinária a realizar-se na sede social, no endereço acima, no dia 18 de Abril de 2013, às 8 horas, para a definição de assuntos de interesse da sociedade. Caso no horário indicado não tenham comparecido o número legal de sócios, ou seja ¾ (três quartos) do Capital Social, a Assembleia será reagendada para o próximo dia 19/04/2013, no mesmo horário e local, com o número de sócios presentes, conforme art. 1.074 do Novo Código Civil. Rio de Janeiro, 11 de Abril de 2.013. Raphael Wolberger Botelli / Presidente da Mesa da Assembleia Geral.\r\n\r\nId: 1474738"
                        ],
                        "1475118": [
                            "V - Convocação",
                            "NORTEC QUÍMICA S.A.\r\n\r\nCNPJ 29.950.060/0001-57 - NIRE 3330027095-7\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária. Convocação: Ficam convocados os Srs. Acionistas a se reunirem em AGO, a ser realizada às 14h do dia 30/04/2013, na sede na Rua 17 nº 200, Xerém, Duque de Caxias/ RJ, a fim de deliberar a respeito da seguinte Ordem do Dia: I) prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2012, acompanhadas do parecer dos auditores independentes; II) destinação do resultado líquido do exercício social encerrado em 31/12/2012 e distribuição de dividendos; III) eleição dos membros do Conselho de Administração; e IV) determinação da remuneração anual global dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria da Cia. Duque de Caxias, 10/04/2013. Nicolau Pires Lages, Diretor Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n304283-02\r\n\r\nId: 1475118"
                        ],
                        "1476154": [
                            "V - Convocação",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nANTARES EDUCACIONAL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 34.185.306/0001-81 - NIRE 33.300.297.405\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas da Antares Educacional S.A. convidados a se reunir, em assembleia geral extraordinária, que se realizará no dia 22 de abril de 2013, às 14h30, na sede da companhia, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Ibituruna, 108, blocos A, B, C e D, CEP 20271-020, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (a) Aceitar a renúncia dos seguintes membros do Conselho de Administração: Emery Randolph Best e Justyna Dymerska; e (b) Aprovar a eleição dos novos membros do Conselho de Administração: Arlindo Cardarett Vianna e Luis Alfonso Vidal Guardia. Rio de Janeiro, 5 de abril de 2013. Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1476154"
                        ],
                        "1475455": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os Srs. Acionistas a se reunirem no dia 30 de abril de 2013, às 10:00 horas, em primeira convocação, observado o disposto no artigo 125 da Lei nº 6.404/76, em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, na sede social de Sondotécnica Engenharia de Solos S.A. (“Companhia”), na Rua Voluntários da Pátria, nº 45, 8º andar, Bairro Botafogo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: A) Em matéria de Ordem Ordinária: 1. examinar, discutir e votar as contas dos administradores e as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012; 2. examinar, discutir e votar a proposta de destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; e 3. eleger os membros do Conselho de Administração e fixar o montante da remuneração dos Administradores. B) Em matéria de Ordem Extraordinária: 1. examinar, discutir e votar o aumento de capital, sem distribuição de novas ações, mediante capitalização de lucro ou reservas; 2. examinar, discutir e votar a alteração do artigo 4º do Estatuto Social da Companhia. Informações Gerais: 1. Os acionistas deverão apresentar, com no mínimo 72 (setenta e duas) horas de antecedência à data designada para a realização da Assembleia, além do documento de identidade, conforme o caso: a) comprovante expedido pela instituição escrituradora nos últimos 5 (cinco) dias; b) o instrumento de mandato com reconhecimento da firma do outorgante; e/ou c) relativamente aos acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas, o extrato contendo a respectiva participação acionária, emitido pelo órgão competente. 2. Os acionistas encontrarão todas as informações necessárias para melhor entendimento das matérias acima, bem como modelo de procuração, mediante solicitação através do e-mail ri@sondotecnica.com.br. Rio de Janeiro, 11 de abril de 2013. Jaime Rotstein - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1475455"
                        ],
                        "1473646": [
                            "V - Convocação",
                            "MERCANTIL BRASILEIRA S.A.\r\n\r\nCNPJ 30.054.589/0001-71\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL\r\n\r\nConvidamos os senhores acionistas para a reunião de assembléia geral ordinária e extraordinária, que se realizará no dia 24 d abril de 2013 às 19:30.h. na sede social, sita na Avenida Marques do Paraná, nº 312, na cidade de Niterói - RJ, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\na) tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras do exercício de 2012;\r\n\r\nb) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos;\r\n\r\nc) eleger os membros da Diretoria;\r\n\r\nd) examinar atos da Diretoria, mormente a promessa de permuta realizada com a Aliansce Shopping Centers S.A. \r\n\r\ne) outros assuntos de interesse geral.\r\n\r\nTodos os documentos relativos aos assuntos que serão debatidos na Assembleia estão à disposição dos acionistas na sede da sociedade.\r\n\r\nNiterói, 15 de abril de 2013\r\n\r\nZenildo Petrelli Nunes\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nId: 1473646"
                        ],
                        "1475570": [
                            "V - Convocação",
                            "DOCAS INVESTIMENTOS S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 33.433.665/0001-48\r\n\r\nEdital de Convocação: Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária: Ficam convocados os Srs. Acionistas de Docas Investimentos S.A., a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, às 10:00 horas do dia 30 de abril de 2013, na sede da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, na Praia de Botafogo Nº 228, sala 402, Ala A, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Em Assembleia Geral Ordinária: I. Examinar, discutir e votar, o relatório da administração e as demonstrações financeiras, acompanhados do parecer dos auditores independentes, relativos ao exercício encerrado em 31/12/2012; II. Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício encerrado em 31/12/2012; III. Eleger os membros do Conselho de Administração; IV. Fixar a remuneração global dos administradores. Em Assembleia Geral Extraordinária: Alterar o Artigo 13 do Estatuto Social da Companhia. Instruções Gerais: I. Conforme regulamentação vigente, informamos que é de 5% (cinco por cento) o percentual mínimo de participação no capital votante necessário à requisição da adoção do processo de voto múltiplo para eleição dos membros do Conselho de Administração; II. Todos os documentos e informações pertinentes às matérias a serem examinadas e deliberadas na Assembleia Geral se encontram à disposição dos acionistas na sede da Companhia, bem como nos endereços eletrônicos: www.docas.com.br, www.cvm.gov.br, www.bmfbovespa.com.br. Rio de Janeiro, 10 de abril de 2013. A Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n304367-02\r\n\r\nId: 1475570"
                        ],
                        "1474677": [
                            "V - Convocação",
                            "GEN - GRUPO EDITORIAL NACIONAL PARTICIPAÇÕES S/A \r\n\r\nCNPJ/MF 08.914.167/0001-70 \r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária e Extraordinária. Convocação. Convocação para a Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária do GEN - Grupo Editorial Nacional Participações S.A. Ficam os senhores Acionistas convocados a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da companhia que realizar-se-á no dia 09/05/2013, quinta-feira, às 16:00, na sede da companhia, localizada na Travessa do Ouvidor, nº 11, 7º andar, sala 702 (parte), na Cidade do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2012; 2) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício; 3) Eleger os membros do Conselho de Administração da Companhia e respectivos suplentes; 4) Fixar a remuneração dos membros da Administração (Conselho de Administração e da Diretoria) da companhia; e 5) Outros assuntos de interesse geral. A companhia esclarece que se encontram à disposição dos acionistas, em sua sede, o Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras do exercício encerrado em 31.12.2012 e o parecer dos Auditores Independentes. Nos termos do artigo 126, § 1º da Lei de Sociedades Anônimas, o acionista poderá ser representado por procurador, desde que este seja acionista, administrador da companhia ou advogado, e que tenha sido constituído há menos de 1 (um) ano. Rio de Janeiro,09.04.2013. Mauro Koogan Lorch - Presidente do Conselho de Administração. \r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n304245-02\r\n\r\nId: 1474677"
                        ],
                        "1474598": [
                            "V - Convocação",
                            "L.R. CIA BRASILEIRA DE PRODUTOS DE HIGIENE E TOUCADOR\r\n\r\nCNPJ Nº: 33.089.053/0001-80 - NIRE: 33300108211\r\n\r\nEdital de Convocação. Ficam os Srs. Acionistas convidados a comparecer à AGO/E, a ser realizada na sede na Rua Ana Néri, 321, às 15h do dia 17/04/2013, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras, tudo relativamente ao exercício social encerrado em 31/12/2012; 2) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício findo em 31/12/2012 e a distribuição de dividendos; 3) fixação da remuneração global anual da Diretoria; 4) Inclusão de numerações no endereço da sede Social, alterando por consequência o art. 2º do Estatuto Social; 5) outros assuntos de interesse geral. RJ, 08/04/2013. A Diretoria.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n304094-02\r\n\r\nId: 1474598"
                        ],
                        "1475509": [
                            "V - Convocação",
                            "FÁBRICA DE VIDROS SÃO DOMINGOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 00.103.493/0001-95 - NIRE 333.001.4937-6\r\n\r\nEdital de Convocação. Ficam os Srs. Acionistas convocados a se reunirem, em A.G.O./E., cumulativas, a realizar-se às 09:00 horas, do dia 25/abril/2013, na Rua do Acre, 77 - s/1008 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1 - Tomada das Contas dos Administradores, Exame, Discussão e Votação das Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício findo em 31 de Dezembro de 2.012; 2 - A destinação do resultado do exercício e distribuição de dividendos; 3 - Aumento de capital mediante capitalização; 4 - Reforma do Estatutos, do Capital e Ações; 5 - Assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 10 de abril de 2013 - A Diretoria.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nId: 1475509"
                        ],
                        "1476287": [
                            "V - Convocação",
                            "ICATU HOLDING S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.316.471/0001-39\r\n\r\nEdital de Convocação: Ficam os Srs. Acionistas convidados a comparecer à AGOE, a ser realizada na sede da Cia., nesta cidade, na Av. Ataulfo de Paiva, 1.100 - 2º andar, às 9h de 19/4/13, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Em AGO: 1.1) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras, tudo relativamente ao exercício social encerrado em 31/12/12; 1.2) fixação da remuneração global anual da Diretoria e de Conselho de Administração. 2) Em AGE: 2.1) versão à Cia. de parte do patrimônio de sociedade controlada; 2.2) outros assuntos de interesse geral. RJ, 11/4/13. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1476287"
                        ],
                        "1475479": [
                            "V - Convocação",
                            "INDÚSTRIA VEROLME S.A. - IVESA\r\n\r\nCNPJ 28.500.320/0001-20 - Companhia Aberta\r\n\r\nAviso de Convocação de Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária. Ficam convocados os senhores acionistas da Indústria Verolme S.A. - IVESA, a comparecerem à Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da Companhia, a se realizar no próximo dia 30 de abril de 2013, às 15:00 horas, na Av. Rio Branco, 110, 12º andar, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, fora da sede social da Companhia, por motivo de mudança de endereço, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: Em Assembleia Geral Ordinária: 1. Apreciar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras da Companhia acompanhados do parecer dos auditores independentes relativas ao exercício findo em 31.12.2012. 2. Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício findo em 31.12.2012. 3. Eleger os Membros do Conselho de Administração da Companhia para o biênio 2013/2014. 4. Fixar a remuneração dos Administradores. 5. Alterar o jornal onde a Companhia realiza suas publicações no Estado do Rio de Janeiro. Em Assembleia Geral Extraordinária: 1. Transferência da sede da Companhia da Rua da Alfândega, 90, sala 601, para Av. Rio Branco, 110, 12º andar, sendo ambos endereços no Centro da Cidade do Rio de Janeiro. Nos termos da regulamentação vigente, o requerimento para adoção do Sistema de Voto Múltiplo requer a titularidade de, no mínimo, 5% (cinco por cento) do capital votante. Encontram-se à disposição dos senhores acionistas, na Av. Rio Branco, 110, 12º andar e nos sites da Companhia www.industria-verolme-sa- ivesa.com.br/ e da Comissão de Valores Mobiliários www.cvm.gov.br, as informações relativos à Ordem do Dia acima. Rio de Janeiro, 10 de abril de 2013. A Administração.\r\n\r\nId: 1475479"
                        ],
                        "1475504": [
                            "V - Convocação",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA \r\n\r\nFicam os Senhores acionistas da Cimento Tupi S.A.(“Companhia”) convocados para reunirem-se em Assembléia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 26 de abril de 2013, às 11:00 horas, na sede da Companhia, situada na Av. Presidente Wilson, nº 231 - 29º andar, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP: 20030-905, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações contábeis auditadas, o relatório da administração e o parecer dos auditores independentes, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012; 2) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012 e a proposta de orçamento de capital para os fins do artigo 196 da Lei nº 6.404/76 e; 3) deliberar sobre remuneração dos administradores.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2013\r\n\r\nCarlos Alberto Palhano Martins Ribeiro\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n304279-02\r\n\r\nId: 1475504"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1475303": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO FLAMA - UNIDADE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: CURSO FLAMA VESTIBULARES LTDA\r\n\r\nCNPJ 32.010.340-0004-32\r\n\r\nConcluinte do Ensino Médio concomitante com o Curso do Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança - Técnico em Enfermagem, do ano de 2012/2º semestre: Cecília de Almeida Nogueira Loureiro e Roberta Alves da Silva. Secretária: Rita Adalgisa Barreto Mariano Quintas Registro nº 1648/93 CDCR e Diretora: Joelma Milão Lemos - Diploma nº 023106 - UERJ. Inspetor Escolar: Margarida Marta Pap Almeida - Matr. 942783-2 - SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 1475303"
                    ],
                    "1473642": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COOPERAR - COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS \r\n\r\nDE EDUCAÇÃO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCNPJ 12677927/0001-40\r\n\r\nO diretor da Cooperar - cooperativa de Profissionais de Educação de Angra dos Reis, mantido por cooperativa de Profissionais de Educação de Angra dos Reis, situado a Rua Almirante Julio Cesar de Noronha nº 96 - São Bento, Angra dos Reis-RJ torna pública a relação de concluintes dos cursos: ENSINO MÉDIO 2012: Carolina Lima Martins; Fernanda Hadama; Flaécia Felix dos Santos; Luma Lanes Pinheiro Diniz; ENSINO MÉDIO E CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO EM INFORMÁTICA 2012: Davi Guedes Menezes Moreira; Matheus Santos Pena. EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO EM INFORMÁTICA 2012: Rodrigo Vieira de Melo; Tiago Silva Leite. EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO EM MEIO AMBIENTE 2012; Diogo Lúcio do Rosário; João Luiz Rocha do Nascimento; Gisleine de Albuquerque Aquino - Diretora; Viviane Alves Siqueira - Secretária. \r\n\r\nId: 1473642"
                    ],
                    "1475329": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SETEMBRO\r\n\r\nCNPJ 39.482.690/0001-06\r\n\r\nO Diretor do Colégio Setembro, mantido pela Escola Ligia Barreto Ltda - ME, município de Duque de Caxias, a relação dos concluintes: Ensino Médio 2010: Isleide Araujo da Silva; 2011: Álefe Pereira Gomes; Gilmar Luiz Sá Júnior; Marseille Lopes Costa;Paulo Victor Varella; 2012: Vanessa da Silva Pereira. Educação de Jovens e Adultos do Ensino Médio 1º semestre 2006: Luciana de Medeiros Teixeira; 2º semestre 2006: Renata Freitas dos Santos Ferreira; 2º semestre 2007: Alessandra Silva Gregorio; Aline Santos da Silva; Aurelio Coimbra Machado; Natalia França dos Santos; Samanta de Oliveira Almeida; Vinícius Ramos Martins;Rodrigo Honorato Santos Pereira. 1º semestre 2008: Cléa Camilo Cerqueira; Cleber Souza Barboza; Danielly Jesus de Paula; Eduardo Rodrigues da Silva; Elizete Rosa Gulart; Esaú Bauer Rodrigues; Fabiana Ramos Ferro; Fabiano de Lima Cândido;Fabio Alves Tomaz da Silva; Fernando de Oliveira Caetano; Filipe Soares Aguiar; Gesiana de Lima Silva; Glaucia Ferreira da Silva; Gustavo Soares da Silva;Márcia Bertis Bernardes; Ozeias de Souza Alves; Roseléa Magalhães Bastos; Sergio Luis de Sa Paiva; 2º semestre 2008: Ana Paula Alves Correa; Fábio Soares Mascarenhas; Glaucia Gomes Monteiro; Janice Silva dos Santos; Valmor Francisco Moura e Silva; 1º semestre 2009: Jarina Santana de Melo Candido Ferreira; Paula Eduardo Furtado; 2º semestre 2009: Sandra Regina Ferreira de Freitas. Errata: Publicação D.O de 25/03/2013. Curso Normal em sequência ao Ensino Médio 2º semestre 2007: Onde lê-se Dirce Ferreira de Souza Pedroso lê-se corretamente Dirce Ferreira de Souza Pedrozo. Torna-se sem efeito a publicação de Vanessa da Silva Pereira - Ensino Médio 2012, no D.O. 03/08/2012. Diretor: Carlos E. dos Santos Filho. Secretária: Ligia Barreto dos Santos. \r\n\r\nId: 1475329"
                    ],
                    "1474180": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL INÁCIO MEDEIROS\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nCNPJ: 03.884.695/0001-00\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional Inácio Medeiros - Escola Técnica, situada na Rua Bacharel Armando de Carvalho Jordão, nº. 46 Centro - Angra dos Reis/RJ, torna pública a relação dos concluintes dos cursos: Técnico em MECÂNICA 2011: Daniela Aparecida de Barros. 2013: Marielly Soares da Silva. MEIO AMBIENTE 2010: Marcelli Claudino dos Santos. 2012: Fernanda Fagundes Felix, Júlia Machado Bento, Juliana Ramos Cruz, Samara Pires Treva. 2013: Lauro Henri-\r\n\r\nque Gomes Mendes. ELETRÔNICA 2012: André Aguiar de Souza, \r\n\r\nDavison da Silva Souza, Jonathan Santos de Freitas, Luciana Gou-\r\n\r\nveia Ferreira Glatthardt, Ordilei Lopes Palmeira, Rodolfo Aguiar dos Santos, Ronaldo da Costa Nunes Júnior Jordão. INFORMÁTICA 2009: Douglas da Nóbrega Braz. 2010: Johnny Maycon Ensá Gabriel. 2011: Crislaine Moreira Freitas, Rafael do Prado Silva Barbosa. 2012: Allan Barbosa Moreira, César Júnio de Freitas Andra-de, Danilo da Silva Ribeiro, Gleidson Pereira da Rocha, Jefferson Alexandre Schwartz de Miranda Costa, Johnny dos Santos Ramos, Márcio André Chagas Veríssimo da Fonseca, Natã Silas Augusto, Rafael Simões Gouvêa Muniz, Yan Vinícios Ferreira Costa. TURISMO E HOTELARIA 2012: Thalita Gomes Alencar. ENSINO MÉDIO 2011: Arthur Vinícius Sousa Cardoso, Carlos Filipe Ferreira de Oliveira. 2012: Breno Machado Carvalho, Isabela Mattos Nascimento, Igor Barra Cotes, Jefferson da Silva Barbosa de Lima, Layne Silva de Oliveira, Letícia do Couto Pereira, Leonardo dos Santos Pereira, Leonardo Soares Mendonça, Manoela Cunha Valverde, Marcos Andreza Dias de Siqueira, Marielly Soares da Silva, Mateus Alves Jordão, Rodrigo Soares Mendonça, Yago Edson de Oliveira Guerra Cardoso. COM TÉCNICO EM PROCESSAMENTOS DE DADOS 1999: Cássio de Melo Fernandes. Ass.: Margarete Moura Inácio Medeiros-Diretora, Of. E/COIE-E nº 734/ 2007. Maria Aparecida Amorim Conceição - Secretária, Of. E/COIE-E n° 734/2007.\r\n\r\nId: 1474180"
                    ],
                    "1475858": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO HERMANN LTDA\r\n\r\nCNPJ 270519370001/42\r\n\r\nRELAÇÃO DOS ALUNOS CONCLUINTES DOS CURSOS: Ensino Médio, EJA, Ano 2001/1: Maxwell Vaz Rocha, Raphael Silva de Moura. 2002/2: Marli Benedito. 2003/1:Bruno Rodrigues, Raphael Luiz Rodrigues da Silva. 2004/1: Priscila Campos Leite. 2005/1: Neuza Aparecida Ribeiro, Yuri Borges de Oliveira. 2005/2: Aline da Silva de Melo, Edmilson da Silva Araujo Junior, Priscila Peres Ferraz. 2006/1: Jhonyson Ribeiro da Silva. 2006/2: Marcia Regina da Silva de Oliveira, Patricia Graciele da Silva. 2007/2: Adria da Penha Morielo, Alyne Valvano Ferrari, Carla Francine da Silva. 2008/1: Carlos Wagner Barcelos de Almeida, Leandro Tinoco Fernandes.2008/2: Paloma de Alencar Fernandes da Silva. 2009/1:Leandro Paraiso Silva. 2009/2: Charles Chagas Bruno, Elaine Heloisa Gomes Batista. 2010/1: Flávia Freitas de Almeida, Jailson Ribeiro Cordeiro, Luana Gomes da Silva.2010/2: Claudia Regina Casteliano Diógenes, Fábio Ricardo Xavier de Oliveira. 2011/2: Patrick Ramos Lopes da Silva. Ensino Médio Regular - Ano 2009: Jéssica Cristina Emilio de Andrade, Raquel Morais Henriques. 2010: Robson Ferraz de Sousa. 2011: Ana Carolina Frazzoli, Bryann Vianna de Andrade, Elivelton Soares da Silva Xavier, Laís Magalhães da Silva, Leandro Luiz Almeida da Silva, Mayara Cristina Silva dos Santos, Thiago Felix de Oliveira, Thyago Vieira da Silva. Diretor: Denise Moraes Morgade, 1046. Secretária: Tereza Cristina C. de Oliveira, 635/98.\r\n\r\nId: 1475858"
                    ],
                    "1475697": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO ARARUAMA\r\n\r\nCNPJ 28.530.822/0001-01\r\n\r\nO Diretor do Colégio Araruama, mantido por Sociedade Ginásio Araruama Ltda., situado na Rua Bernardo Vasconcellos nº 150, Centro, Município de Araruama, torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio em 2012. Anna Beatriz Quintanilha Barbosa de Mello, Catarina Medeiros e Albuquerque Simões, Igor Tardin Bragança Souto, Isabelle Moreth Paes Augusto, João Lincoln Bastos de Araujo, Larissa Gomes Barbosa, Laryssa Gabriela Siqueira Marinho, Laryssa Gendri Estanislau, Leonardo Monteiro Mastra Fontoura, Lucas Rodrigues Xavier, Lucas Santos Freitas, Marcos Felipe Alt Azevedo, Mariana Rezende de França Monteiro, Mariana Ribeiro Corrêa, Mariana Ribeiro Soares Dias, Matheus Souza Campello, Natã Rodrigues Nunes, Nathália Mendes Dias, Pedro Alves Pinheiro de Oliveira, Pedro Henrique de Assis Barroso de Oliveira Couto de Farias, Phelipe Monteiro Mastra Fontoura, Ramiro Oliveira Pereira Faria, Samara de Figueiredo Corrêa, Thaiane de Castro Mello, Thais Soares Fernandes, Thalita Gomes da Silva Marinho, Thiago Abdo Feres Sigilião Travessa, Vitor Joaquim de Almeida, Yan Freitas Soares Antunes. Auxiliar de Laboratório de Análises Químicas (1976) - Maria Alice Freitas Pereira. Diretor, João Raposo-Registro nº 96/MEC, Secretária, Mariza Helena Netto Ribeiro - Nº Proc. 767/12-SPE. \r\n\r\nId: 1475697"
                    ],
                    "1476028": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO EQUIPE 1\r\n\r\nCNPJ: 11.191.898/0001-49\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES - ENSINO MÉDIO - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS: Ano 2003/1º Semestre: André Felippe Carlos Quintes de Miranda. Ano 2004/1º Semestre: Alexandre Alves do Nascimento; Jaqueline Anchieta Soares. Ano 2004/2º Semestre: Luciene da Costa Souza. Ano 2005/1º Semestre: Welington da Silva Nascimento. Ano 2006/1º Semestre: Luiz Felipe dos Santos. Ano 2008/1º Semestre: Jonas da Silva Pires Júnior. Ano 2008/2º Semestre: Mauricio da Cunha Toledo Junior. Ano 2009/1º Semestre: Lennon Barros Vaz. ENSINO MÉDIO: Ano 2000: Carolina Araujo de Oliveira. Ano 2003: Eduarley Meirelles Teixeira. Ano 2004: Eduardo Rezende de Souza. Ano 2007: Pedro Paulo de Sá Ramos. Ano 2010: Rafael de Souza Siqueira. Ano 2011: Luana Nascimento Matilhas. Ano 2012: Alessandro Seilhe Sobral; Amós Gomes Rocha; Ana Carolina Costa Lima; Ana Cláudia Custodio Pacéla; Caio Vinicius Inez Lopes; Cristiane de Souza Barreto; Deborah Pinheiro Piassa; Delcy Viana Júnior; Emanuelle Duarte Silva Viana; Felipe Couto da Fonseca; Gissely Martins Teixeira; Ingrid Augusto dos Santos; Isabel Chaves de Moraes; Isabella de Sales Moraes; Jefferson Santana Lima Junior; Juliana Gomes Rodrigues Franco; Juliana Moreira Carvalhais; Karyn Souza Rodrigues; Kíssila dos Santos Gomes;Larissa de Freitas Nascimento; Lucas de Mendonça Silva; Nilson Dayron Morais da Paz; Rafael Soares Coutinho da Silva; Raissa Ignacio de Pinho; Renan de Oliveira Guimarães Costa; Rickson Jesus do Rosario; Rodrigo dos Santos Silva Rodrigues; Rúbia da Silva Santos; Tainá dos Santos Areia; Thaís da Conceição Ferreira; Wesley Ferreira Barones. 2º GRAU - SISTEMA DE CRÉDITOS: 1999/1º Semestre: Grasiela Batista de Oliveira. Retificação do D.O. de 14/12/2010, Folha 4 - Parte V - Onde se lê - Diego Luiz Soares, leia - se - Diego Luiz Soares Faria. Diretora: Haide Marques da Silva - Registro: 55394-78 MEC. Secretário: Wagner Marques da Silva - Registro nº 631/85 - MEC. Inspetor Escolar - Rosilene da Silva Costa - Mat. 0949165-5.\r\n\r\nId: 1476028"
                    ],
                    "1466553": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "JARDIM ESCOLA TRIUNFO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA JARDIM ESCOLA VITÓRIA LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 02.194.100/0001-21\r\n\r\nCONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO MODALIDADE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA: 2009: Diogo Azeredo Martins, José Augusto Paes Rangel, Leonardo dos Santos Guedes, Luiz Valter França Macedo, Claudio Roberto de Lima, Tiago Doria Leite. 2010: Edyr Caetano Bastos, Evaldo Luiz dos Santos, Romerez Fidelis Sampaio Moura Junior 2011: Carla Henrique Tatagiba Paiva, Catiane Mendonça Cardoso, Celso dos Santos Matheus, Claudete das Chagas Crispim, Édipo Costa dos Santos, Edson Fonseca Costa, Eraldo Lopes dos Santos Junior, Ilario Julião Barcelos, Fabrine Ramos Reis, Jeane Penha, Jessica Ferreira do Amaral, Leandro Pinho Tavares, Luiz Eduardo Azevedo de Figueiredo, Marcos Antônio de Souza Ribeiro, Ralph Fernandes, Roberto Tavares Junior, Valter dos Santos Pessanha, Wanderson da Silva Moraes, Wellington Barcellos Sant'Anna. 2012: Acil de Freitas, Adeilson Pessanha Gomes Barcelos, Adilson Batista do Nascimento Junior, Adriane de Oliveira da Silva Afonso de Liguori Soares Leite, Adriano Dantas de Azevedo, Alex Ferreira Lima, Amanda Graziella Farizen de Oliveira, Angelita Ferreira Santos, Antonio Nunes Affonso, Ari Venancio Rodrigues Junior, Benivaldo Florencio da Silva, Bernardo Pompermayer Eduardo, Braulo Pereira da Silva Junior, Bruno Alves Fernandes Pichulate, Carlos Sidnei Leonel Vila Nova, Celio Ramos da Cruz, Cicero Messias de Sousa, Daniel Batista da Silva Carvalho, Danielle Moura da Silva, Davidson Siqueira de Araujo, Diogo da Silva Brito, Douglas Bertolde Amaral, Douglas Lopes dos Santos, Elan Teixeira de Araujo, Eliel Bernardo de Souza, Elson de Souza Ferreira, Elida Inacio Ferreira, Eline Barbosa Dias, Emile Mayara de Oliveira, Ermerson José da Silva, Erika do Rosário Melo, Fabiana Antunis, Fernando Fontes de Souza, Francris Santos da Silva, Gabriel Figueiredo Albuquerque, Geovani Maia de Abreu, Geremias Gonçalves Dias, Gustavo Jose do Prado, Hiago Messias Franco, Jacó de Souza das Mercês, Janila Gomes de Sousa Santos, Jairo Pinheiro dos Santos, Jesse Metzker Junior, João da Cruz Felix, Jorge Luiz Dias Pessanha Júnior, José Fernando da Silva Santos, José Francisco do Espírito Santo, José Jailson Dantas, Jose Mendes de Albuquerque, José Sivanildo Calixto, Josebel dos Santos Nascimento,Josué Roberto de Oliveira, Juan da Silva Meireles, Larissa Rosa de Souza Carvalho Rodrigues, Leandro Portugal da Silveira, Livia Campos Gonçalves, Luan Soares Pinto, Luiz Felipe Barbosa de Abreu, Manoel do Carmo Lima Matos, Marcos Silva dos Santos, Maria Auxiliadora dos Santos Alves, Marla Barbosa de Azevedo, Maria Ilza da Silva Ribeiro, Mariana da Costa Braga, Mariulda Tereza Merlo, Rannierry Calmon Barcelos, Raphaela Eloa de Souza Lima, Renata Fernandes Marotti, Rosimeri Nunes Batista, Samuel Mairink da Silva, Sebastião das Neves Ferreira, Sergio Ermelino Pinto, Simone Damasia da Silva, Suelany Moreira Costa, Taciano da Conceição Nascimento, Thaiane Rocha Tavares, Tiago Martins de Freitas, Tito Eler de Matos Neto, Valeria do Carmo Souza Rodrigues, Valdeir Viana Henrique, Valdenir Maria de Oliveira, Viviane Bernardo Carvalho, Wesley Machado Severo. Secretária: Juliana Abrantes Marques Rebelo, Reg. 0001420 - MEC. Diretora: Márcia Silveira de Freitas, Reg. 13.699 MEC. \r\n\r\nId: 1466553"
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                    "1470507": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA JOSÉ RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nCNPJ: 04.634.898/0003-72\r\n\r\nA Diretora da ESCOLA TÉCNICA JOSÉ RODRIGUES DA SILVA, mantida por ESCOLA TÉCNICA JOSÉ RODRIGUES DA SILVA, com sede na Rua Carlos Augusto Tinoco Garcia, nº 1810, Sol y Mar, em Macaé/RJ, CEP 27.940-290, TORNA PÚBLICA A RELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES DOS CURSOS A SEGUIR RELACIONADOS. CONCLUINTES DO CURSO TÉCNICO EM MECÂNICA: 2009: Rodrigo Gregório Pereira. 2010: Alessandro Júlio da Silva, Antônio Carlos da Conceição, Bruno da Conceição Silva, Claudionor Souza Pessanha, Ericson Carvalho da Silva, Francismar Alves da Cruz, Joacir Rodrigues Pinto Júnior, Joyci Ferrão Barria Velasquez, José Carlos Ferraz de Carvalho, Rodrigo Coimbra Rodrigues Barreto, Wagner Luiz dos Santos. 2011: Antônio Carlos Anchieta da Silva Júnior, Carlos Alberto Pinheiro, Carlos Roberto Mendonça, Daniel Felipe Azevedo Soares, Douglas Alvarenga Moreira, Elias Fernandes de Souza, Ellias Simplicio de Araújo, Fabio dos Santos Alves, Fabricio Moreira Ambrosio, Fernanda de Castro dos Reis, Geison Chagas de Almeida, Getulio Benício Junior, Igor Tadeu Fontes Assumpção, Jorge Antonio Alves dos Santos, José Felipe Nascimento Pereira da Silva, Jonathan de Campos Dias, Luís Everaldo dos Santos Carvalho Júnior, Luiz Siqueira Lima, Pazine Coelho de Souza, Rodrigo Maciel de Oliveira, Sandro Knaak Moraes, Sidney Santos Brito, Thiago Ferrarez Cardozo. 2012: Adilson Souza de Jesus, Adriano Lima Caldas, Alberico da Silva Bela, Alfredo Pires Pascoal, Augusto Ribeiro Corrêa, Charlles Ferreira Faria, Cristian Barbosa das Nupcias, Danillo da Silveira Santos, Diego Lirio de Barcelos, Douglas Coutinho Fontes Cavalaro, Elcio da Silva dos Santos, Fabíola Lopes Marins Rosado, Geremias Pereira Maciel, Glicinio Pereira da Silva, Guilherme Reis Lacerda, Jairo Gonçalves Belarmino Ferreira, Jardel Farias Moreth, Jonas Bezerra Oliveira, Juliano Ramos de Oliveira, Lindomar Alves de Castro, Marcelo Barbosa Rodrigues, Marcelo Santana dos Santos de Oliveira, Marciel Messias Evangelista de Lemos, Márcio Emanuel Evangelista de Lemos, Nélcio Soares Lopes, Osmar da Costa Domiciano, Paulo Victor Barreto Pereira, Paulo Vitor Schuartz Lima, Rafaella da Rocha Batista Barbier Penna, Régis Carvalho Florido, Rodrigo Durange da Silveira, Rodrigo Gonçalves da Silva, Rodolfo Verdino Barbosa, Rogério dos Santos Magalhães, Victor Estevam Costa Junior, Wernner Augusto de Oliveira Couto, Wesilley Rangel Soares. 2013: Alex Sandro da Silva Guimarães, Cleyton Aprigio Diogo, David de Oliveira Coutinho, Diego Firmino Cora, Fernando de Souza Rodrigues, Hélcius Antonini Gonçalves Valença Silva, Itamar Beserra dos Santos, José dos Santos Carmelo, Lucas Resende Ramos, Marcos Paulo Silva do Couto, Mauricio Rufino Soares, Thiago Martins, Wander Lucas de Aguiar Júnior, Welton Dias Vernek, Willian Barbosa de Lima, Willian Pereira dos Santos, Wilson Carlos Moreira Mendes. CONCLUINTES DO CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM: 2005: Janete dos Santos, Verônica Viana dos Santos Santana. 2007: Laila Lopes da Silva Bastos. 2011: Jamile de Brito Pereira, Thayana Paula Pinto de Oliveira. 2012: Josimara Lima Gama, Marcia Leite Almeida Galvão, Sandra Maria da Conceição. 2013: Cláudia Portugal Bueno Barreto dos Santos. CONCLUINTES DO CURSO TÉCNICO EM ELETROTECNICA: 2011: Aristo Junior Pizzo da Silva. 2012: Carlos André Fernandes de Oliveira, Marcones Cicero da Silva, Rafael Maia Bittencourt. 2013: Antonio Carlos Ribeiro Cooper, Evandro D'avila da Silva, Guilherme de Oliveira Pinto. CONCLUINTES DO CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO: 2008: Tayaná de Souza Lopes. 2009: Flávia Marchioti de Aquino. 2012: Andressa dos Santos Miranda, Carlos Eduardo Viana Cordeiro, Érica Catarine Silva, Francisco Barbosa de Andrade Neto, Iracema Pinto Carneiro, Patrícia Aparecida da Silva, Rodrigo Amorim da Mota, Talita dos Santos Silva, Wellington Mendes de Abreu. 2013: Leandra da Anunciação Oliveira, Laís Ferreira Lemos Fernandes, Rozimeire Santos Silva. CONCLUINTES DO CURSO ESPECIALIZAÇÃO TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO: 2011: Alcilene da Silva Andrade. 2012: Josimara Lima Gama, Jusley Siqueira Rocha. 2013: Adifátima de Almeida. CONCLUINTES DO CURSO AUXILIAR EM ENFERMAGEM: 2004: Sara da Silva Valentin Neves. Diretora Gabriella da Silva Ferreira - Registro Nº 00453/2008 - CUGB; Secretário Juliano de Castro Gonçalves - Registro Nº 01 CEMOB. Regional Norte Fluminense - SEEDUC.\r\n\r\nId: 1470507"
                    ],
                    "1466564": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "JARDIM ESCOLA TRIUNFO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA JARDIM ESCOLA VITÓRIA LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 02.194.100/0001-21\r\n\r\nCONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO MODALIDADE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA: 2005: Marco Antonio Sarguis Telhado, 2006: Alexandre Oliveira de Araujo, 2009: Andre da Silva Ranzeiro, Getulio Fajardo Daudt, Jonnathan Nogueira Ramos. 2011: Fabio Junior da Silva Saldanha, Joel da Silva, Luciano dos Santos Correa, Rodney da Costa Ramos 2012: Adenilson Silva Dias, Adriana do Canto Alves, Adriana Guimarães Ferreira, Alcimar Junio Pessanha Coutinho, Alcindo da Silva Barreto Junior, Alex de Oliveira Silva, Aline Batista Vieira, Amanda da Silva de Lima Brandão, Ana Laura dos Santos Silva, Ana Agostinho, Andre Francimarcos da Silva, Auto de Oliveira Pinto Filho, Camila Brandão Moreira, Carlos Eduardo Paes Maciel, Claudio Sergio Jose Batista, Carolina Leonor Silva Godoi, Catia Sirlene Ferreira Abreu, Claudio da Silva Santos, Cristiana da Silva Pereira de Lima, Davi Ladeira Pinto da Silva, Diego Barbosa de Souza, Erica Braga de Moura Alves, Eleudes Dias da Silva, Elielma da Cruz dos Santos Oliveira, Elisabeth Pereira Silva, Elisangela Carias Ayres Fidelis, Elisangela Sebastiana dos Santos, Erica Moreira da Cruz Santana, Euzimery da Silva Azeredo, Fabiana de Paula Andrade, Fabio Souza Duarte, Gabryela da Silva Mendonça, Giane Souza Paiva de Lima, Graciele dos Santos Silva, Halison Pinheiro da Silva, Hestefany Vanessa de Oliveira Freitas, Igor Gonzales do Carmo, Jean Douglas Soares de Oliveira, Jessyka Pinheiro Andrade, Joaquim Carlos Rodrigues, Jozinette Telles Pereira Batista, Kelly de Araujo Marques, Leonardo Ferreira Lima, Leticia de Souza Gavina, Ligia de Carvalho Abath, Lourinaldo Ernesto Atao, Luan Ignacio Leite, Luan Ribeiro Marinho, Lucas Ventura Soares, Luis Fellipe Oliveira de Freitas, Luis Filipe de Freitas Lima, Marcelo da Costa Neves Junior, Marcelo Reis da Silva, Marcio Brandão Araujo, Marcio Felipe Nogueira de Lima, Marcos Caetano Soares, Marcus Vinicius Felizardo dos Santos, Maria Angelica Pirangy dos Santos, Marilene dos Passos Lopes, Marlos Américo Coelho Paiva, Marta Coelho de Oliveira, Matheus Tavares Pessanha, Matuzalem Teixeira dos Santos, Mauricio de Oliveira Rangel, Micael Brandão Marvila, Michelle Crystina França de Oliveira, Mizael Oliveira Lessa, Nathalia Leandro de Souza, Nivaldo Maraes Oliveira, Oswaldo Pereira Lima Neto, Paulo Cesar Lessa Jardim, Paulo Roberto Barreto Vieira, Priscila da Silva Gomes, Rafaela Soares de Rezende, Ramon Gomes de Lima, Renata Terra Gonçalves, Renato Cosme Paiva Ferreira, Renato Tavares Duarte, Reinan Rangel de Castro, Regina Celia Verneck da Silva, Roberta Moraes Pedrosa, Robson da Silva Viana, Rodrigo dos Santos Biral, Rodrigo Moraes de Carvalho, Rosilene Oliveira de Abreu, Ruan Pablo Cruz, Ruth Gomes da Silva Cunha, Samuel da \r\n\r\nSilva Ballonecker, Selma Gualandi Florindo, Solange de Oliveira \r\n\r\nLinhares, Sonia Mara Nunes Correa, Thais dos Anjos de Oliveira,\r\n\r\nVera Lucia de Freitas Martins Nery, Vinicius Costa Nogueira, Vinicius Neres dos Santos, Vivyan Martins de Jesus, Wanderson Gomes \r\n\r\nGermano da Silva, Wesley da Silva Batista, Wiverton Pinheiro dos Santos, Zaira Maria Amaral Medici. 2013: Alex Amaro do Carmo, Felipe Wagner do Nascimento Pereira, Carlos Fernando Ramos Rodrigues, Evanice Kaczan, Luiz Castro Freaza Filho, Luiz Carlos Santos da Silva, Raphael Salles Aguiar. Secretária: Juliana Abrantes Marques Rebelo, Reg. 0001420 - MEC. Diretora: Márcia Silveira de Freitas, Reg. 13.699 MEC. \r\n\r\nId: 1466564"
                    ]
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "1474929": [
                            "V - Extravio",
                            "D'ANGELI PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ 08.113.629/0001-50\r\n\r\nEXTRAVIO DE DOCUMENTOS\r\n\r\nCOMUNICAMOS, A QUEM INTERESSAR POSSA,O EXTRAVIO DO ALVARÁ DE LICENÇA E FUNCIONAMENTO E DO CARTÃO DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL, AMBOS ORIGINAIS, DA EMPRESA SITUADA À AV. OLYNTHO PILLAR, 355/206 BLOCO 1 - BARRA DA TIJUCA - RIO DE JANEIRO - RJ CEP 22793-610.\r\n\r\nId: 1474929"
                        ]
                    }
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "1475192": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "LEILOEIRO PÚBLICO PEDRO JOSÉ DE ALMEIDA\r\n\r\nCPF: 791.696.437-68\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO: PEDRO JOSÉ DE ALMEIDA, Leiloeiro Público - estabelecido na Rua Uranos, 1063/214 - Ramos/RJ, comunica que devidamente autorizado pela Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, leiloará no dia 25/04/2013, às 14h, na Praça Manoel Congo, s/nº - Centro - Paty do Alferes/RJ, Veículos: Renault 9U5G40D05YN671791, VW/Kombi 9BWGB07X12P000696, 9BWGB07X43P004792, 9BWGB07XX3P005834, 9BWGB07X12P000391, 9BWGB07X42P009201, 9BWGB07X66P000327, 9BWGB07X14P007666, 9BWGB07XX2P002589, 9BWZZZ23ZMP005448, 9BWZZZ237VP041819, 9BWGB07X65P005039; VW/Paraty 9BWDC05X92T055665, 9BWDC05W56T061413; VW/Gol 9BWCA05YX2T012480; 9BWCA05X52T014340, 9BWCA05X85T190819, 9BWCA05Y24T104444; VW/Saveiro 9BWZZZ376XP504571; GM/Ipanema 9BGKA35GTTB440127; MB/Sprinter 8AC690331YA534968, 8AC6903411A554487; Peugeot/Box 936232JZ221005153; Fiat/Ducato 93W23113021006721; Fiat/Tempra 9BD15046V9195075; Iveco 93ZC3570128307194; CG/125 9C2JA010XWR000080; NX/200 9C2MD2701RRR00273; VW/Santana 9BWZZZ327YP000065, 9BWAE03X36P000319; Ford 9BFX2SLZ4WDB42084, 9BFWZZLM9LD831138, Máquinas e Sucatas Diversas.\r\n\r\nId: 1475192"
                        ],
                        "1475870": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "BIANCA S. PAIS DE CARVALHO - LEILOEIRA PÚBLICA\r\n\r\nCPF: 078.951.987-93\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º PÚBLICOS LEILÕES EXTRAJUDICIAIS e INTIMAÇÃO\r\n\r\n1º. Público Leilão - 24/04/2013 às 12:00 hs\r\n\r\n2º. Público Leilão - 06/05/2013 às 12:00 hs\r\n\r\nLOCAL: Avenida das Américas nº 3.500, Bloco 05 (Ed. Hong Kong 1000), sala 415, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nBIANCA SOARES PAIS DE CARVALHO, Leiloeira Oficial, mat. Jucerja nº. 156, autorizada por LIVING PANAMÁ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., atual denominação Cyrela Paraná Empreendimentos Imobiliários Ltda. - CNPJ 09.639.203/0001-05; venderá em 1º ou 2º Público Leilão, nas datas, horários e local acima citados, de acordo com o art. 63 e parágrafos da Lei nº. 4.591/64 c/c Lei 4.864/65 e cláusula VII-2 (c) do instrumento particular de Promessa de Compra e Venda, o “Direito e Ação” à aquisição da unidade autônoma concluída ou em construção e sua fração ideal do terreno, acessões e benfeitorias, referente aos imóvel relacionado a seguir: 1 - APTO 408, do Bloco 07 (Ed. Bromélia) do empreendimento “CONDOMÍNIO WEST RESIDENCIAL” situado na Estrada da Posse nº 3.750, Campo Grande, Rio de Janeiro/RJ, matriculado sob o nº 203269 no 6º Ofício de Registro de Imóveis/RJ, nos termos do Instrumento Particular de Promessa de Compra e Venda assinado em 23/05/2011. Consta gravado (R.4) na referida matrícula hipoteca em Favor de Banco do Brasil S.A.. Adquirente: DAIANE DE FIGUEIREDO COSTA, notificada, na pessoa de sua procuradora, Verônica de Figueiredo Costa, através do 6ª Of. de Registro de Títulos e Documentos/RJ, Valor: R$ 137.591,30 . Cientes os interessados que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, serão devidos os seguintes valores: comissão da Leiloeira de 5% sobre o valor da venda do bem arrematado, acrescida de 0,25% de ISS, despesas efetuadas com os leilões e honorários advocatícios. Os arrematantes pagarão o valor do lanço à vista e assumirão eventuais débitos de IPTU, Condomínio e outras taxas, assim como ficará responsável por todas as despesas cartorárias, ITBI e eventual Laudêmio. O Arrematante se sub-rogará nos direitos e obrigações dos Títulos originários, seus anexos e eventuais aditivos. As Comitentes, em condições de igualdade com terceiros, terão preferência na aquisição dos bens (§ 3º, art. 63, Lei 4591/64). Rio de Janeiro, 10 de Abril de 2013. (ass.) Bianca Soares Pais de Carvalho - Leiloeira Pública Oficial.\r\n\r\nId: 1475870"
                        ]
                    }
                },
                "Licitações": {
                    "Atos": {
                        "1475905": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUCI/RJ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nCNPJ: 29.111.085/0001-67\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 001/2013 \r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação, na modalidade Tomada de Preços nº 001/2013. Objeto: Execução de reformas no Prédio que atende a Escola Municipalizada Abud Daides e Creche Judith Gomes, localizada em Funil, 5º distrito de Cambuci/RJ. Tipo da Licitação: Menor Preço. Data: 30/04/2013, Horário: 15:00 horas. Os interessados poderão obter cópia completa do edital com a apresentação do carimbo de CNPJ e 02 (DUAS) resmaS de papel A4, em dias úteis, no Setor de Compras e Licitações, situado a Praça da Bandeira, 120 - Centro ou pelo telefone: (22) 2767-2790, das 09 às 17:00 horas. GILBER DA SILVA GONÇALVES, Presidente da CPL.\r\n\r\nId: 1475905"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Órgãos de Representação Profissional": {
                "Atos": {
                    "1476233": [
                        "V - Convocação",
                        "CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES\r\n\r\nCOMERCIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ\r\n\r\nCNPJ: 34.046.409/0001-60\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ, no uso de suas atri buições legais e com fulcro no Código de Ética e Disciplina aprovado pela Resolução nº 277/04-CONFERE, CONVOCA os Representantes Comerciais, pessoas naturais e jurídicas, portadores dos registros cujos números estão abaixo relacionados, a comparecerem na sede do CORE-RJ, Av. Graça Aranha, nº 416 - 4º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, até o dia 10/05/13, para regularização, com o pagamento das anuidades em débito e atualização cadastral. O não atendimento à presente CONVOCAÇÃO implicará no cancelamento do registro, sem que haja necessidade de nova notificação do fato pela imprensa ou por remessa postal, sem prejuízo de inscrição do débito em DÍVIDA ATIVA e da competente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, na forma da Lei 6.830/80, ficando os convocados cientes de que poderão firmar TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA para pagamento de seus débitos em parcelas mensais, regularizando, desta forma, sua situação profissional perante o CORE-RJ. Registros em situação irregular convocados nºs: 16213/1969; 16271/1969; 16451/1969; 16453/1969; 16454/1969; 16455/1969; 16456/1969; 16459/1969; 16460/1969; 16461/1969; 16462/1969; 16463/1969; 16464/1969; 16465/1969; 16466/1969; 16467/1969; 16468/1969; 16471/1969; 16475/1969; 16481/1969; 16482/1969; 16483/1969; 16485/1969; 16486/1969; 16487/1969; 16488/1969; 16489/1969; 16490/1969; 16492/1969; 16496/1969; 16499/1969; 16500/1969; 16505/1969; 16509/1969; 16512/1969; 16516/1969; 16517/1969; 16519/1969; 16524/1969; 16525/1969; 16528/1969; 16531/1969; 16532/1969; 16533/1969; 16534/1969; 16537/1969; 16539/1969; 16545/1969; 16546/1969; 16547/1969; 16550/1969; 16563/1969; 16565/1969; 16567/1969; 16572/1969; 16576/1969; 16580/1969; 16581/1969; 16598/1969; 16599/1969; 16601/1969; 16606/1969; 16607/1969; 16610/1969; 16612/1969; 16613/1969; 16620/1969; 16623/1969; 16624/1969; 16632/1969; 16635/1969; 16642/1969; 16643/1969; 16646/1969; 16647/1969; 16648/1969; 16649/1969; 16653/1969; 16655/1969; 16658/1969; 16661/1969; 16665/1969; 16666/1969; 16668/1969; 16673/1969; 16675/1969; 16681/1969; 16682/1969; 16694/1969; 16695/1969; 16698/1969; 16699/1969; 16661/1969.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n304436\r\n\r\nId: 1476233\r\n\r\n‘"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1475838": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA DE DISPENSA\r\n\r\nA\r\n\r\nSRª. SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAtravés dos procedimentos efetuados no Processo Administrativo nº04331/2013, verificou-se que a presente contratação de LEITOS DE UTI NEO-NATAL E PEDIÁTRICA faz-se necessária, para atender aos usuários do SUS, conforme Parecer Jurídico fls(01)despacho, configura hipótese prevista no artigo 24, inciso IV da Lei 8.666/93 e suas alterações , disposto em Processo Administrativo em tela. Firma a ser adjudicada: CENTRO DE TERAPIA INTENSIVA NEOVIDA RESENDE LTDA. no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) ,por um período estimado de 60(sessenta) dias.\r\n\r\nIsto posto, opino, com base no que foi apurado no Processo Administrativo já mencionado, pela efetivação da contratação por DISPENSA de licitação.\r\n\r\nA consideração de V. Exa.\r\n\r\nBarra Mansa/RJ, 09 de abril de 2013\r\n\r\nCARLA PINTO GAMA DE OLIVIERA\r\n\r\nCOORD. DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nA\r\n\r\nCPL\r\n\r\nTendo em vista o disposto no inciso IV do Artigo 24 da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações e face a justificativa apresentada, AUTORIZO E RATIFICO a efetivação da contratação com DISPENSA de licitação.\r\n\r\nBarra Mansa/RJ, 09 de abril de 2013\r\n\r\nAMELIA LEONARDA P. FEITOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nSECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA DE DISPENSA\r\n\r\nA\r\n\r\nSRª. SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAtravés dos procedimentos efetuados no Processo Administrativo nº12249/2012, verificou-se que a presente contratação faz-se necessária, para atender a paciente do SUS Srª.Maria de Souza Mata para cirurgia de Dacriocistorrimostomia com sonda de crowford, conforme Parecer Jurídico fls(03 verso)despacho, configura hipótese prevista no artigo 24, inciso IV da Lei 8.666/93 e suas alterações , disposto em Processo Administrativo em tela. Firma a ser adjudicada: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARRA MANSA no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) Isto posto, opino, com base no que foi apurado no Processo Administrativo já mencionado, pela efetivação da contratação por DISPENSA de licitação.\r\n\r\nA consideração de V. Exa.\r\n\r\nBarra Mansa/RJ,04 de abril de 2013\r\n\r\nCARLA PINTO GAMA DE OLIVIERA\r\n\r\nCOORD. DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nA\r\n\r\nCPL\r\n\r\nTendo em vista o disposto no inciso IV do Artigo 24 da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações e face a justificativa apresentada, AUTORIZO E RATIFICO a efetivação da aquisição com DISPENSA de licitação.\r\n\r\nBarra Mansa/RJ,04 de abril de 2013\r\n\r\nAMELIA LEONARDA P. FEITOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nSECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2013\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE ROUPARIA HOSPITALAR\r\n\r\nRecebimento das Propostas até: 29/04/2013 até 09:00 horas\r\n\r\nAbertura das Propostas : 29/04/2013 das 09:01 às 09:30 horas\r\n\r\nInício da Disputa de Preços: 29/04/2013 às 10:00 horas\r\n\r\nAdquira seu edital no site: www.barramansa.rj.gov.br ou www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nDúvidas(024)3322-7999\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1475838. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1475619": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 04/2013\r\n\r\nOBJETO: Construção de cortinas atirantadas, canaletas e revestimento em trecho da Estrada Francisco da Cruz Nunes, no bairro Monan Grande, no Município de Niterói/RJ.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL DA ABERTURA: Dia 30 (trinta) de abril de 2013, às 15:00 (quinze) horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Estar inscrita no cadastro da Prefeitura Municipal de Niterói, suas Autarquias, Fundações ou qualquer de seus órgãos da Administração Indireta, ou, preencher todas as condições para cadastramento, até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta.\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital e a minuta contratual poderão, a critério da EMUSA, ser disponibilizados para visualização nos seguintes sites: www.niteroi.rj.gov.br e www.imprensa.niteroi.rj.gov.br . O Edi tal completo só poderá ser adquirido na sede da EMUSA, sob o pagamento de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), no endereço supracitado, onde poderão ser prestados maiores esclarecimentos pela Diretoria de Operações da EMUSA ou pela CPL (21) 2622-2006. Niterói 09 de abril de 2013. Guilherme Pessanha Ribeiro - Diretor Administrativo da EMUSA. REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO DIA 25/03/2013.\r\n\r\nId: 1475619. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Pinheiral": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1475864": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 011/2013\r\n\r\nObjeto: Aquisição de material do Guia Farmacêutico Brasíndice, pelo período estimado de 12(doze) meses; Data/Hora: 26/04/2013 às 09:00 horas; Valor Estimado: R$ 150.000,00; \r\n\r\nMaiores informações: Departamento de Compras e Licitações sito a Rua José Tavares, nº 140/01 - Centro - Pinheiral. Tel.: (24) 3356-2475.\r\n\r\nPinheiral, 10 de abril de 2013.\r\n\r\nPregoeira Oficial\r\n\r\nId: 1475864. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1475753": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\n*A Superintendência Municipal de Licitações e Contratos/PMR torna público a realização da seguinte licitação: Pregão Presencial nº 80/2013 - objeto: aquisição de bobinas de senhas, dispensador, placa acrílica e identificador numérico para atender a Direção de Assistência Farmacêutica, através do Proc. Adm. nº 4.382/2013 - Data/Hora: 02/05/2013 às 09:00 horas. O edital de Pregão Presencial encontra-se disponível nesta Superintendência, situada à Rua Augusto Xavier de Lima, nº 251, Jd. Jalisco, Resende-RJ (Centro Administrativo), no horário de 09:00 às 11:00 e 13:30 às 16:00 horas de segunda à sexta-feira. Demais informações e questionamentos poderão ser enviados para o e-mail: licitacao.resende@gmail.com ou obtidas através do tel: (0XX24) 3354-3922.\r\n\r\nCarlos José da Silva\r\n\r\nSuperintendente Municipal de Licitações e Contratos \r\n\r\nId: 1475753. A faturar por empenho\r\n\r\n*Omitido do D.O. do dia 10/04/2013."
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Claro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1475807": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial n° 005/2013-Fundo Municipal de Saúde\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de sua Pregoeira, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada:\r\n\r\nPregão Presencial n° 005/2013 Proc. Adm. Nº 038/2013 - FMS\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de insumus laboratoriais, em atendimento ao Hospital Municipal de Rio Claro/RJ.\r\n\r\nData e hora de abertura da licitação: Dia 30 de Abril de 2013, às 09:00 horas.\r\n\r\nLocal: Sala de licitações da Prefeitura Municipal de Rio Claro, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 230, Centro, Rio Claro RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço acima mencionado e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas(500 Fls) de papel A4. Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 08:00h às 17:00h, pelo telefone (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 222 ou pelo e-mail compras.pmrc@rioclaro.rj.gov.br\r\n\r\nRio Claro/ RJ, 10 de Abril de 2013.\r\n\r\nAngélica Lemos Magalhães\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1475807. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1476074": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 020/2013\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna publico que realizará licitação sob o regime de empreitada por preço unitário, licitação do tipo menor preço global.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de esgotamento do lago artificial localizado no aterro sanitário, em Volta Redonda.\r\n\r\nDIA E HORA DE ABERTURA: 30 de Abril de 2013 ás 14hs 00min.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 136.100.00 (cento e trina e seis mil e cem reais).\r\n\r\nInformações: (24) 3339.9037 de 08h00min às 17h30min\r\n\r\nRicardo Antonio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1476074. Empenho"
                        ],
                        "1476248": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 019/2013\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna publico que realizará licitação sob o regime de empreitada por preço unitário, licitação tipo menor preço global.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para reforma e acréscimo do CAIS no Bairro Aterrado.\r\n\r\nDIA E HORA DE ABERTURA: 30 de Abril de 2013 ás 09:00hs.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 639.509,53\r\n\r\nInformações: (24) 3339.9037 de 08h00min às 17h30min\r\n\r\nRicardo Antonio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1476248. Empenho"
                        ],
                        "1475461": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE \r\n\r\nVOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\n*COMUNICADO - PP. 087/2012\r\n\r\nA pregoeira do SAAE/VR comunica que o Sr. Diretor Executivo, após parecer da Divisão de Tecnologia e Informação, negou provimento à impugnação interposta pela empresa VIVO S/A, referente ao Pregão Presencial nº 087/2012, Processo nº 1444/2012, para contratação de Serviço de Telefonia Móvel, mantendo-se as exigências contidas no Edital, bem como data e horário de abertura do certame (10/04/2013, às 14 horas).\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nPREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\nSAAE/VR\r\n\r\nId: 1475461. A faturar por empenho\r\n\r\n*Omitido do D.O. do dia 10/04/2013."
                        ],
                        "1475589": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA.RJ.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.FMS.SMS\r\n\r\nPREGAO ELETRONICO Nº 010.2013.FMS.SMS.PMVR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais médicos hospitalares em geral, para atender a Secretaria Municipal de Saúde.PMVR.\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 26 de abil de 2013 às 09horas:01min.\r\n\r\nInformação: dirigir-se à CPL.FMS.SMS.PMVR, ou pelo Tel.Fax 24. 3347.2546 ou 3347.4581.\r\n\r\nRetirada do edital no site www.portalvr.com e www.bbmnet.com.br\r\n\r\nAry Kerner Assis Mattos\r\n\r\nPregoeiro.FMS.SMS.PMVR\r\n\r\nId: 1475589. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1475719": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2013/FMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamentos para atender pacientes por força de mandados judiciais por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde/PMVR.\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: Dia 29 de abril de 2013, às 09h05min Informações: CPL/FMS/SMS/PMVR, Rua 566, nº 31, Bairro N. Srª. das Graças, Volta Redonda/RJ, telefax: (24) 3347-4581/3347-2546. \r\n\r\nEDITAL: portalvr.com/licitação/FMS ou bbmnet.com.br \r\n\r\nJosé Eduardo Cardoso Coradine\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1475719. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1476075": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 63/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a implantação do Processo Judicial Eletrônico - PJe-JT e as dificuldades técnicas encontradas por algumas entidades de direito público;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de apresentação de resposta à ação de forma eletrônica; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a solicitação apresentada pela Procuradoria-Geral do Município de São João de Meriti,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º DETERMINAR a suspensão, por trinta dias, das audiências e da expedição de mandados de citação e de notificação em processos eletrônicos que envolvam a assistência da Procuradoria-Geral do Município de São João de Meriti.\r\n\r\nArt. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO\r\n\r\nCARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1476075"
                        ],
                        "1475983": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 591/2013 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARCOS DE SOUZA DANTAS, da função comissionada de Secretário Especializado, FC-2, da Seção de Distribuição de Mandados - Duque de Caxias;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, da Divisão de Distribuição de Mandados - Duque de Caxias, cuja vacância ocorreu em 15 de agosto de 2013;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 705/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nDesignar a Diretora de Secretaria, ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO, da Décima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, a Coordenadora de Contratação, ALESSANDRA SILVA DE SOUZA, e a Chefe da Divisão de Contabilidade Pública, NADIA GOMES DA SILVA OLIVEIRA, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-01997-2013-000-01-00-2\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de abril de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 709/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato nº 69/211, publicado em 4 de agosto de 2011, resolve:\r\n\r\nI-Designar o servidor abaixo relacionado para substituir o Chefe de Posto Avançado, FC-6, do Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Valença - PAV - BP, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:\r\n\r\nLOTAÇÃO / CARGO / SUBSTITUTO\r\n\r\nPAV-BP / Chefe de Posto Avançado / Solange de Fatima Sampaio de Oliveira\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de abril de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 734/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, JANINE SANTI, da função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, do Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, do Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho para lotá-lo na Seção de Digitalização - SJU-2;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de abril de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 738/2013-SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando as alterações nos cargos e funções comissionadas promovidas pelas Resoluções Administrativas nºs 65/2012 e 6/2013, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARCIA HELENA BOKLAGE MENDES, da função comissionada de Assistente Técnico Especializado, FC-3, da Secretaria da Décima Turma-ST10;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Secretaria da Décima Turma-ST10 para lotá-lo na Coordenadoria de Apoio Administrativo-SCR;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, da Coordenadoria de Apoio Administrativo-SCR, cuja vacância ocorreu em 25 de março de 2013;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de abril de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1475983"
                        ],
                        "1476161": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 748/2013 - SEP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ALTAIR SILVEIRA RUIZ, da Quinquagésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo no Gabinete da Secretaria-Geral Judiciária, a partir da publicação;\r\n\r\nII- Nomear o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ALTAIR SILVEIRA RUIZ, para exercer o Cargo em Comissão de Assistente de Diretor da Secretaria-Geral Judiciária, CJ-1, cuja vaga foi disponibilizada pelas Resoluções Administrativas nºs 65/2012 e 6/2013, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1476161"
                        ],
                        "1475431": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal, em 08.04.2013, nos Processos a seguir:\r\n\r\nTRT-PA -976/95, de ELIENE C0STA RIBEIRO. Assunto: Averbação de tempo de serviço / contribuição: “Defiro a desaverbação do período em que a interessada foi \"aluna-aprendiz\" pela CEFET-Campos, de 01/03/1974 a 20/12/1977, para fins de aposentadoria, disponibilidade, e adicional por tempo de serviço, passando a interessada a fazer jus ao índice de 6% a partir de 07/03/1999. Dispenso a interessada de devolver ao erário os valores recebidos a maior, tendo vista terem sido preenchidos os requisitos previstos no Acórdão de nº 1909/03- Plenário do Tribunal de Contas da União. À CAPE para publicação. Após, à DANDD para prosseguimento do feito.”;\r\n\r\nTRT-PA- 1375/92, de EDITH AMMANN DALE E OUTROS (Instituidor: Othon Guilherme de Araujo Dale). Assunto: ACÓRDÃO TCU Nº 587/11 – PLENÁRIO: “Proceda-se à alteração do percentual de adicional por tempo de serviço relativo ao representante temporário falecido OTHON GUILHERME DE ARAUJO DALE, de 5% (cinco por cento) para 10% (dez por cento), considerados prescritos os valores referentes ao período que antecede o quinquênio findo em 04/04/2013, ocasião na qual foi identificada a necessidade de revisão de anuênios. As verbas relativas ao período precedente a 01/01/2013 deverão ser pagas por meio de exercícios anteriores, nos termos do art. 37 da Lei nº 4.320/64 c/c o Ato nº 556/07, alterado pelo Ato nº 61/2010, do âmbito deste Regional o que refletirá no cálculo do benefício pensional auferido pela beneficiária ROBERTA AMMANN DALE.”,\r\n\r\nTRT-PA - 11507-2012-000-01-00-5, de JOÃO CARLOS ABREU E SILVA. Assunto: Conversão de Licença-Prêmio em Pecúnia: “Indefiro o pedido de conversão de licença-prêmio em pecúnia referente ao servidor inativo JOÃO CARLOS ABREU E SILVA com fundamento no artigo 2º do Ato nº 89/2011, com a redação dada pelo Ato nº 51/2012 deste E. TRT da 1ª Região. Expeça-se ofício ao interessado.”.(a) DESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nId: 1475431"
                        ],
                        "1475985": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal, em 4.4.2013, no Processo TRT-PA-01997-2013-000-01-00-2, do TRT DA 1ª REGIÃO. ASSUNTO: Sindicância - Apuração de fatos relacionados a sinistro envolvendo veículo oficial do TRT-1ª Região: “ 1) Designo a Diretora de Secretaria, ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO, da 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, a Coordenadora de Contratação, ALESSANDRA SILVA DE SOUZA e a Chefe da Divisão de Contabilidade Pública, NADIA GOMES DA SILVA OLIVEIRA, para, sob a presidência da primeira, constituírem a Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-01997-2013-000-01-00-2. 2) À SEP para lavratura da Portaria. 3) Publique-se.” (a) DESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região. \r\n\r\nId: 1475985"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Geral da Presidência": {
                    "Atos": {
                        "1475997": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto do art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 29 de abril de 2013, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0002969-82.2013.5.01.0000 - Pet\r\n\r\nRqte: COPT Serviço de Tráfego e Controle de Estacionamento Ltda. [Adv. Carla Luciene Lima da Silva (OAB: RJ 89093 - D)], Rqte: COPT Consultoria e Serviços Ltda. [Adv. Carla Luciene Lima da Silva (OAB: RJ 89093 - D)], Rqte: COPT Gestão de Sinalização e Operação de Tráfego Ltda. [Adv. Carla Luciene Lima da Silva (OAB: RJ 89093 - D)]\r\n\r\nRqdo: Exclentíssimo Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte COPT Consultoria e Serviços Ltda., Rqte COPT Gestão de Sinalização e Operação de Tráfego Ltda., Rqte COPT Serviço de Tráfego e Controle de Estacionamento Ltda.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 29 de abril de 2013, às 10h40min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nId: 1475997"
                        ],
                        "1476032": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto do art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 25 de abril de 2013, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0001067-06.2012.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Marinalva Correia de Andrade [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Sociedade Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Serviços Ltda, Aut Marinalva Correia de Andrade, Réu Sociedade Ensino Superior Estácio de Sá Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 25 de abril de 2013, às 09h30min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0116900-14.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio de Souza Cavalcanti Junior [Adv. Joana Darc Oliveira de Macedo (OAB: RJ 109918 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Confeitaria e Minimercado Irmaos Letrel [Adv. Paulo Cesar da Rocha Azeredo (OAB: RJ 32775 - D)], Réu: Sérgio Henrique Dias Lettre, Réu: Fernando Lucas Lettre Filho\r\n\r\nTI: Vitor Sanches Brandão \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio de Souza Cavalcanti Junior, Réu Padaria Confeitaria e Minimercado Irmaos Letrel\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 25 de abril de 2013, às 09h40min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0147400-98.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Alves Gonçalves Dias [Adv. Rodrigo Rocha Rigo (OAB: RJ 108842 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Tenda S.A. [Adv. Marcia Regina Gonçalves Gomes (OAB: RJ 143006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Tenda S.A., Aut Renato Alves Gonçalves Dias\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 25 de abril de 2013, às 09h50min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0102100-44.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Ribeiro [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRéu: Porto Design Fotocópias, Digitalizações e Serviços Ltda n/p Anderson Gusmão Porto [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Ribeiro, Réu Porto Design Fotocópias, Digitalizações e Serviços Ltda n/p Anderson Gusmão Porto\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 25 de abril de 2013, às 10h00min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0132900-55.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Adriana Gomes [Adv. Almir da Silva Pereira (OAB: RJ 23286 - D)]\r\n\r\nRéu: Solange Sodré Mendonça [Adv. Alexandre Pereira de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Adriana Gomes , Réu Solange Sodré Mendonça\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 25 de abril de 2013, às 10h10min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0120800-74.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Francisco de Moraes [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Canto Ltda. ME [Adv. Fabio Pelegrineti Lourenco (OAB: RJ 62189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Novo Canto Ltda. ME, Aut Ricardo Francisco de Moraes\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 25 de abril de 2013, às 10h20min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0001239-85.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Luiz Francisco de Oliveira [Adv. Robson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 - D)]\r\n\r\nRéu: Tibira Serviços de Bordados Ltda. ME [Adv. Arthur Baptista Xavier (OAB: RJ 4843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Luiz Francisco de Oliveira , Réu Tibira Serviços de Bordados Ltda. ME \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 25 de abril de 2013, às 10h30min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0023800-79.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaella Pereira da Silva [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda, Aut Rafaella Pereira da Silva, Réu Velox Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 25 de abril de 2013, às 10h40min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0228700-92.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ BARRETO FERREIRA [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL AZUL DE NITEROI LTDA [Adv. Andre Antunes (OAB: RJ 77836 - D)], Réu: HOTEL TUPY LTDA [Adv. Andre Antunes (OAB: RJ 77836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOTEL AZUL DE NITEROI LTDA, Réu HOTEL TUPY LTDA, Aut JORGE LUIZ BARRETO FERREIRA\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 25 de abril de 2013, às 10h50min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0007600-68.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA OLIVEIRA DE PAULA MELLO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: FOUR QUALIT COOP DE PRESTACAO DE SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA , Réu: NOEMIA MARIA BACCHI, Réu: ELIZABETH FERREIRA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANIA OLIVEIRA DE PAULA MELLO\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 25 de abril de 2013, às 11h00min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0022000-79.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovane Pereira de Souza [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE FOGO NO CHAO LTDA [Adv. Alexandre Tadeu Pereira (OAB: RJ 68685 - D)], Réu: MARIA DA CONCEIÇÃO MATOS BOSSAN\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAR E RESTAURANTE FOGO NO CHAO LTDA, Aut Giovane Pereira de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 25 de abril de 2013, às 11h10min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0154000-09.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Toni Angelo Sant´Anna Machado [Adv. Octavio Augusto M. Veiga (OAB: RJ 91481 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Toni Angelo Sant´Anna Machado, Réu Trans Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 25 de abril de 2013, às 11h20min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0105600-90.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucinéia Duarte Alves Menezes [Adv. Flavia Serrao Sanz (OAB: RJ 100108 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucinéia Duarte Alves Menezes, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 25 de abril de 2013, às 11h30min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0218300-03.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Gomes de Oliveira [Adv. Bianca Mendonca dos Santos Nascimento (OAB: RJ 85377 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Aut Vilma Gomes de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 25 de abril de 2013, às 11h40min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nProcesso: 0000292-31.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Menezes da Silva [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Geral do Município de Maricá \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Aut William Menezes da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 25 de abril de 2013, às 11h50min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual. \r\n\r\nId: 1476032"
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                "Secretaria Judiciária de Segunda Instância": {
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0242400-65.1996.5.01.0282 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS , Agte: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Aloisio Lepre de Figueiredo (OAB: RJ 53868 - D)]\r\n\r\nAgdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Aloisio Lepre de Figueiredo (OAB: RJ 53868 - D)], Agdo: União Federal [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0058100-65.1999.5.01.0054 - AP\r\n\r\nAgte: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nAgdo: VANDETE DA PAZ COSTA BRITO [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo (OAB: RJ 20381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0071800-21.2007.5.01.0057 - AP\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Gloria Maria Russo de Almeida [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)], Agdo: Ercrom Entidade Represent. Comunitarias de Rocha Miranda B. Adjacentes\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0106100-15.2007.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: GP TECCAL Serviços de Telemarketing LTDA [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Rcte: GP Technology Servicos de Telemarketing Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nRcdo: Adriana Oliveira da Silva [Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho (OAB: RJ 81374 - D)], Rcdo: Patricia Faria Neves [Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho (OAB: RJ 81374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte GP TECCAL Serviços de Telemarketing LTDA, Rcte GP Technology Servicos de Telemarketing Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de GP TECCAL Serviços de Telemarketing LTDA. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de GP Technology Servicos de Telemarketing Ltda.. \r\n\r\nProcesso: 0078800-65.2004.5.01.0061 - AP\r\n\r\nAgte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: CREUZA IRENE NORMANDES DOS SANTOS [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)], Agdo: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0147500-04.2008.5.01.0401 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Sul Fluminense [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco do Brasil [Adv. Joao Luiz Nobre Lopes (OAB: RJ 108747 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Sul Fluminense\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0030400-65.2008.5.01.0033 - ED\r\n\r\nEbgte: Jorge Luiz Malizia [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)], Ebgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Alexandre Santos Sampaio (OAB: RJ 163545 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jorge Luiz Malizia [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)], Ebgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Alexandre Santos Sampaio (OAB: RJ 163545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Jorge Luiz Malizia\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Banco do Brasil S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Jorge Luiz Malizia. \r\n\r\nProcesso: 0144900-57.1991.5.01.0481 - ED\r\n\r\nEbgte: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Vedio Fernandes Baptista (OAB: RJ 65601 - D)], Ebgte: JOSIAS BARBOSA DE SOUZA [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nEbgdo: JOSIAS BARBOSA DE SOUZA [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)], Ebgdo: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Vedio Fernandes Baptista (OAB: RJ 65601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo JOSIAS BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0278300-36.2003.5.01.0421 - AP\r\n\r\nAgte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nAgdo: NORBERTO MOISES DO CARMO [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)], Agdo: SANEBRAS ENGENHARIA LTDA [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)], Agdo: COOPERATIVA COMUNIT MISTA DE MONTE CASTELO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Agte LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1474151"
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0206100-43.2004.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: MARCIO COTES JORGE [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)], Rcte: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nRcdo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)], Rcdo: MARCIO COTES JORGE [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo MARCIO COTES JORGE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0137100-45.2006.5.01.0224 - AP\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nAgdo: Daniele Pessoa de Andrade [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)], Agdo: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0006900-27.2009.5.01.0035 - RO\r\n\r\nRcte: Miriam Minas Rio Automóveis e Máquinas S.A. [Adv. Sergio Leal Joaquim de Matos (OAB: RJ 48889 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fernando Leite Reis [Adv. Adriane Victer da Silva Uchoa (OAB: RJ 142291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Miriam Minas Rio Automóveis e Máquinas S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000273-71.2012.5.01.0206 - RO\r\n\r\nRcte: Rodrigo Pereira da Rocha [Adv. Eduardo Grabois (OAB: RJ 77597 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nova Casas Bahia S.A [Adv. Alexandre Tadeu Soares Pinheiro (OAB: RJ 90839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Nova Casas Bahia S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001423-20.2010.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: Leandro de Lemos Pau Ferro [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)], Rcte: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Rcdo: Leandro de Lemos Pau Ferro [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Empresa de Transportes Flores Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001562-58.2010.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Condominio do Edifício Four Points By Sheraton Macae [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRcdo: José Prado da Silva [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Condominio do Edifício Four Points By Sheraton Macae\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0027200-59.2007.5.01.0009 - AP\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Edson Adelino da Silva [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)], Agdo: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0029100-38.2009.5.01.0064 - ED\r\n\r\nEbgte: L Intimite by Débora Modas [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Edy Maia Costa [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte L Intimite by Débora Modas \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0070800-65.1997.5.01.0241 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nEbgdo: CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA [Adv. Ednilson Wisbeck (OAB: RJ 537 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000039-69.2011.5.01.0030 - ED\r\n\r\nEbgte: Posto de Gasolina Santarem Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Anderson Alexandre de Souza [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Posto de Gasolina Santarem Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000635-72.2011.5.01.0056 - RO\r\n\r\nRcte: KotecaCBC Engenharia Ltda. [Adv. Duval Vianna (OAB: RJ 20526 - D)]\r\n\r\nRcdo: Elias de Souza Rodrigues [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa (OAB: RJ 76488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte KotecaCBC Engenharia Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001253-81.2011.5.01.0261 - RO\r\n\r\nRcte: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)]\r\n\r\nRcdo: Renato José de Oliveira Linhares [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Pepsico do Brasil Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000577-82.2012.5.01.0202 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luiz Claudio da Silva [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)], Rcdo: LM Comércio e Manutenção Industrial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0091900-26.2009.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Rcte: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)], Rcte: Carlos Renato Félix Duarte [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Rcte: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Rogerio Correa de Oliveira (OAB: RJ 90750 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Renato Félix Duarte [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Rcdo: NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Rcdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)], Rcdo: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Rogerio Correa de Oliveira (OAB: RJ 90750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Carlos Renato Félix Duarte\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000229-97.2011.5.01.0073 - RO\r\n\r\nRcte: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Danielle Mourao de Oliveira (OAB: RJ 84903 - D)]\r\n\r\nRcdo: Erica Cruz Rosas de Oliveira [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000480-32.2012.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: Nazareno Martins da Rocha [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Rcdo: Eletrobrás [Adv. Nei Calderon (OAB: RJ 2693 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Eletrobrás\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000986-89.2011.5.01.0009 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcelina Pereira de Souza [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0014600-75.2006.5.01.0062 - RO\r\n\r\nRcte: Ingrid dos Santos [Adv. Ana Lucia de Sales Farias (OAB: RJ 48274 - D)]\r\n\r\nRcdo: CLARO S.A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ingrid dos Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001035-36.2011.5.01.0202 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Pedro Henrique Medeiros Casé [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)], Rcdo: Empresa de Serviços Dinamica Ltda. [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0105000-94.2007.5.01.0226 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nEbgdo: Adriana Carvalho Mathias [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)], Ebgdo: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1474152"
                        ],
                        "1474153": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0049400-62.1995.5.01.0015 - AP\r\n\r\nAgte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Felipe Silva Cabral (OAB: RJ 100164 - D)]\r\n\r\nAgdo: ARLINDO FERRAZ CHENU [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Agdo: Nevaldo Jorge Carvalho de Magalhães, Agdo: Vânia Maria Ferreira Cascão, Agdo: Gilda Beatriz de Moraes, Agdo: Guilherme Vercillo, Agdo: Margarida Meirelles Moreira, Agdo: Renato Rodrigues Pereira de Carvalho, Agdo: Luiz Botelho Feijó, Agdo: Murilo de Araújo Gonçalves, Agdo: Rita Chapski\r\n\r\nDestinatário(s): Agte FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0164600-21.1998.5.01.0013 - ED\r\n\r\nEbgte: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Raul Gomes Barbosa da Fonseca (OAB: RJ 16860 - D)]\r\n\r\nEbgdo: JOAO MARCIO MACIEL [Adv. Ricardo Portes Cunha (OAB: RJ 90429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte NOVASOC COMERCIAL LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0075100-19.2008.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior (OAB: RJ 94708 - D)]\r\n\r\nRcdo: Francisco Carlos da Silva [Adv. Rita Calandrini dos Santos (OAB: RJ 105301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000558-94.2011.5.01.0078 - RO\r\n\r\nRcte: Roberto Jose Silva Novaes [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Roberto Jose Silva Novaes \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000142-96.2012.5.01.0206 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRcdo: L M Comércio Manutenção Industrial Ltda., Rcdo: Marcelo Pereira da Silva [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Marcelo Pereira da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0157100-35.2006.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: Cirlea Cristina da Silva Carvalho [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRcdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Rcdo: Variglog Logistica S.A.(em recuperação judicial) [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Rcdo: VRG Linhas Aéreas S/A [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Cirlea Cristina da Silva Carvalho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001171-78.2010.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: Casa da Moeda do Brasil [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fabio Lima [Adv. Jonathan Adriano de Oliveira Benedito (OAB: RJ 161504 - D)], Rcdo: Spartacus Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Casa da Moeda do Brasil\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001282-58.2010.5.01.0038 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria da Fundacao Oswaldo Cruz \r\n\r\nRcdo: Jailton Vieira de Souza [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0282100-39.2009.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Márcio dos Santos Machado [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)], Rcte: Relacom Serviço de Engenharia e Telecomunicações Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nRcdo: Márcio dos Santos Machado [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)], Rcdo: Relacom Serviço de Engenharia e Telecomunicações Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Relacom Serviço de Engenharia e Telecomunicações Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000131-73.2012.5.01.0204 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nRcdo: José Carlos Rodrigues [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo José Carlos Rodrigues\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001144-46.2011.5.01.0074 - RO\r\n\r\nRcte: Esdras Reis [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRcdo: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Rafaelle Campos Girão Martins (OAB: RJ 168204 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Esdras Reis \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000315-60.2011.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Zopone Engenharia e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Rcte: Tamires Santos de Moraes [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nRcdo: Tamires Santos de Moraes [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)], Rcdo: Zopone Engenharia e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Zopone Engenharia e Comércio Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001409-23.2011.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Siemens Vai Metals Services Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nRcdo: Fábio de Souza Ribeiro [Adv. Josieni de Almeida Lima (OAB: RJ 153082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Siemens Vai Metals Services Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000325-67.2012.5.01.0012 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nRcdo: Diogo Machado Cardoso Brito [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)], Rcdo: Terevig Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0049700-43.2004.5.01.0036 - ED\r\n\r\nEbgte: FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA ERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)], Ebgdo: ANTONIO CARLOS VIEIRA LOPES [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA ERJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0120800-40.2004.5.01.0042 - RO\r\n\r\nRcte: JOSE RICARDO DE ARRUDA CAMERA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Rcte: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRcdo: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rcdo: JOSE RICARDO DE ARRUDA CAMERA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo JOSE RICARDO DE ARRUDA CAMERA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0024900-98.2006.5.01.0223 - AP\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nAgdo: Adriana da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Municipio de Nova Iguacu\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001508-91.2010.5.01.0061 - ED\r\n\r\nEbgte: W2DMA Comércio de Alimentos Ltda. - Burguer King [Adv. Walter Aroca Silvestre (OAB: SP 16785 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Darly Martins da Silva Bezerra [Adv. Daniele Gabrich Gueiros (OAB: RJ 80645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte W2DMA Comércio de Alimentos Ltda. - Burguer King\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001574-10.2010.5.01.0243 - RO\r\n\r\nRcte: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Alberto Teixeira Carvalho [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0135200-46.2007.5.01.0077 - AP\r\n\r\nAgte: Luiz Fernando Resende Fernandes [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)]\r\n\r\nAgdo: Milton César Ferreira Rangel, Agdo: Cristiano Alves da Silva [Adv. Luiz Marcelo Pinto Lima (OAB: RJ 135239 - D)], Agdo: Service Coop - Cooperativa Trabalho de Atividade Economico-Profissional - Em Liquidação [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Luiz Fernando Resende Fernandes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000524-06.2010.5.01.0224 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Rcte: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nRcdo: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Rcdo: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Rcdo: Jorge Cardoso dos Santos [Adv. Alisson do Nascimento Cunha (OAB: RJ 143833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001101-45.2011.5.01.0063 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Jose de Campos [Adv. Ana Maria da Silva Costa (OAB: RJ 77101 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luiz Jose de Campos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0124000-73.2001.5.01.0070 - AP\r\n\r\nAgte: MUNICIPIO DO RIO JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: MARY LUCIA AUGUSTINHO DE JESUS [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)], Agdo: MOVIMENTO MARE LIMPA\r\n\r\nDestinatário(s): Agte MUNICIPIO DO RIO JANEIRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0171400-16.2008.5.01.0207 - ED\r\n\r\nEbgte: Viação União Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Alexandre Coutinho [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo (OAB: RJ 70743 - D)], Ebgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Viação União Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001477-13.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar Amario Santana [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Eriberto Gomes de Oliveira (OAB: RJ 169510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itamar Amario Santana \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001108-51.2010.5.01.0005 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Renato Monteiro [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)], Rcdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000631-62.2011.5.01.0047 - ED\r\n\r\nEbgte: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Joao Paulo Vital Leão (OAB: RJ 147690 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Luiz Cesar de Souza Carneiro [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001593-78.2010.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Agostinho Calderon [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Diego Borges Costa (OAB: RJ 151675 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Agostinho Calderon\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001099-51.2010.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda , Rcte: Serafim Evangelista [Adv. Roberto Machado da Costa (OAB: RJ 99600 - D)]\r\n\r\nRcdo: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda , Rcdo: Serafim Evangelista [Adv. Roberto Machado da Costa (OAB: RJ 99600 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000875-65.2010.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: Vivo [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcte: Mackson Silva de Souza [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vivo [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcdo: Mackson Silva de Souza [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)], Rcdo: Tifamill Serviços de Armazenagem Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Vivo \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001021-75.2010.5.01.0044 - RO\r\n\r\nRcte: Wanderson Silva de Siqueira [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRcdo: Segil Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Rcdo: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Felipe Vieira da Cunha (OAB: RJ 148197 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001208-66.2011.5.01.0006 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Ana Freire Silva (OAB: RJ 162894 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcos Jose de Souza Ferreira [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Marcos Jose de Souza Ferreira \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001230-02.2011.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vera Lucia Christino [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Vera Lucia Christino\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001648-66.2011.5.01.0037 - RO\r\n\r\nRcte: Condomínio do Edifício Four Seasons [Adv. Maria Luiza de Menezes Libonati (OAB: RJ 99662 - D)]\r\n\r\nRcdo: Denise Martins Cabral [Adv. Luciano Cesar de Oliveira (OAB: RJ 121918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Condomínio do Edifício Four Seasons \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001066-59.2011.5.01.0007 - RO\r\n\r\nRcte: Delorme Ventura Gomes [Adv. Mariana Khader (OAB: RJ 110681 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)], Rcdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Delorme Ventura Gomes \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1474153"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000334-67.2011.5.01.0431 - ED\r\n\r\nEbgte: Senac - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Carlos Agnaldo Lima Vianna [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Senac - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001275-09.2010.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: Prevdata Sociedade de Previdência Complementar da Dataprev [Adv. Maria Ines Caldeira Pereira da Silva Murgel (OAB: RJ 114798 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maria Immacolata Santoro Rezende [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Prevdata Sociedade de Previdência Complementar da Dataprev\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000254-58.2011.5.01.0058 - RO\r\n\r\nRcte: Docas Investimentos S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Rcte: Companhia Brasileira de Multimídia [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Rcte: JB Comercial s.a [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Rcte: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nRcdo: Gil Machado Lauriano [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)], Rcdo: Jornal do Brasil S.A. [Adv. Luani de Oliveira Nunes (OAB: RJ 150260 - D)], Rcdo: Vanguarda Rio Grafica S.A. [Adv. Luani de Oliveira Nunes (OAB: RJ 150260 - D)], Rcdo: Agência JB Serviços de Imprensa S.A. [Adv. Luani de Oliveira Nunes (OAB: RJ 150260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Brasileira de Multimídia, Rcte Docas Investimentos S.A., Rcte Editora JB S.A., Rcte JB Comercial s.a\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Brasileira de Multimidia e Outros. \r\n\r\nProcesso: 0000934-49.2011.5.01.0056 - RO\r\n\r\nRcte: Marcia Teixeira Farias [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Safra S.A. [Adv. Fernanda Messore Amaral (OAB: RJ 154103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcia Teixeira Farias\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000447-76.2011.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: Josilene da Cunha Ferreira [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)], Rcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telesoluções Telemarketing Ltda. (N/P SÓCIO GILSON JOSÉ FREITAS BACCI), Rcdo: Josilene da Cunha Ferreira [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)], Rcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Josilene da Cunha Ferreira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000261-18.2011.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: RRM Rede de Medicina Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nRcdo: Simone Beatriz Gavazza de Araújo [Adv. Nauber Christiano Macedo de Souza (OAB: RJ 158112 - D)], Rcdo: Semeg Saúde Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte RRM Rede de Medicina Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000162-39.2011.5.01.0007 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nRcdo: Forte Terceirizações SC Ltda, Rcdo: Gutierre Oliveira Finotti [Adv. Flavia Ribeiro de Amorim (OAB: RJ 140424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000580-27.2011.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: Vitor Hugo do Nascimento Noronha [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000560-92.2011.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: André da Silva Gomes [Adv. Regina Celia Simoes Salaroli (OAB: RJ 79871 - D)], Rcdo: Seven Segurança e Vigilância Privada\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000743-83.2010.5.01.0041 - RO\r\n\r\nRcte: Ocenair Linhas Aéreas Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcte: Geralda Fernandes da Silva [Adv. Mônica Gandra Maher (OAB: RJ 81051 - D)]\r\n\r\nRcdo: Geralda Fernandes da Silva [Adv. Mônica Gandra Maher (OAB: RJ 81051 - D)], Rcdo: Ocenair Linhas Aéreas Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Ocenair Linhas Aéreas Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000717-21.2011.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR [Adv. Christiane Rezende Paiva Nobre (OAB: RJ 106172 - D)]\r\n\r\nRcdo: Flavio Rogério de Almeida [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Flavio Rogério de Almeida\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001379-69.2010.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: Expresso Master Logística e Transporte Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Rcte: Edgard Neves [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRcdo: Edgard Neves [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)], Rcdo: Expresso Master Logística e Transporte Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Expresso Master Logística e Transporte Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000681-83.2011.5.01.0081 - RO\r\n\r\nRcte: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcte: Banco Morada S.A. - em liquidação extrajudicial [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: Banco Morada S.A. - em liquidação extrajudicial [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Pedro Paulo Ferreira da Costa [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Morada Investimentos S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000110-06.2012.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: Higycop Distribuidora de Descartáveis e Limpeza Ltda. [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rosangela da Conceição de Azevedo Paumgartten [Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana (OAB: RJ 104006 - D)], Rcdo: Ecopel Distribuidora de Descartáveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Higycop Distribuidora de Descartáveis e Limpeza Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000832-45.2010.5.01.0029 - ED\r\n\r\nEbgte: Kátia Âncora da Luz [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Kátia Âncora da Luz\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000311-57.2012.5.01.0053 - RO\r\n\r\nRcte: Lider Telecom Comércio e Serviços em Telecomunicações S.A [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cristiano Nunes Leite [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)], Rcdo: Telefônica Sistemas de Televisão S.A. [Adv. Eduardo Costa Bertholdo (OAB: SP 115765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Lider Telecom Comércio e Serviços em Telecomunicações S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000421-94.2012.5.01.0008 - AIRO\r\n\r\nAgte: Mariana Saraiva dos Santos Alves [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Agdo: Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S/A.. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Agdo: Banco Itaucard S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S/A..\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000238-31.2011.5.01.0050 - RO\r\n\r\nRcte: Rosane Cristina Carneiro Julianelli [Adv. Selmo Candido de Oliveira (OAB: RJ 147651 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Rcdo: Plansul Planejamento e Consultoria Ltda [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Plansul Planejamento e Consultoria Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0015900-74.2007.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcte: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Rcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0065500-38.2009.5.01.0036 - RO\r\n\r\nRcte: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nRcdo: Wellington Muniz Silva [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte União de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000324-19.2011.5.01.0012 - RO\r\n\r\nRcte: Full Log Transportes Ltda. EPP [Adv. Isabel Teixeira das Chagas (OAB: RJ 158953 - D)], Rcte: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sylvio Cardoso Contente Filho [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0197200-40.2009.5.01.0521 - RO\r\n\r\nRcte: Industrias Nucleares do Brasil S.A - INB [Adv. José Antonio Rosa da Silva (OAB: RJ 167654 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Industrias Nucleares do Brasil S.A - INB\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0104000-60.2009.5.01.0009 - RO\r\n\r\nRcte: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. [Adv. Janaina Jardim Correia de Araujo (OAB: RJ 122796 - D)], Rcte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nRcdo: Artur Fernando de Oliveira Almeida Pinto [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)], Rcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Rcdo: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. [Adv. Janaina Jardim Correia de Araujo (OAB: RJ 122796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000097-47.2012.5.01.0221 - AP\r\n\r\nAgte: JOSE ANTONIO DE SOUSA GONÇALVCES [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nAgdo: Guiomar Rosa da Silva [Adv. Nilton Faria (OAB: RJ 66549 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte JOSE ANTONIO DE SOUSA GONÇALVCES\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000274-74.2011.5.01.0082 - RO\r\n\r\nRcte: Hynove Odontologia RJ Ltda. [Adv. Rodrigo Franco Montoro (OAB: SP 147575 - D)]\r\n\r\nRcdo: Gustavo de Almeida Magalhães [Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano (OAB: RJ 1621 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Hynove Odontologia RJ Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1474154"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000209-60.2010.5.01.0035 - RO\r\n\r\nRcte: Marinalva Silva da Cunha [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Itaucard S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Itaucard S.A., Rcdo Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Contax S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco Itaucard S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0001421-65.2011.5.01.0073 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nRcdo: Roberto Pereira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nProcesso: 0000903-07.2010.5.01.0010 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)], Rcte: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcte: Paula Dayane Monteiro de Lima [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRcdo: Paula Dayane Monteiro de Lima [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Rcdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.), Rcdo Rcte Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco Citicard S.A. (nova denominação . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Contax S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0000141-51.2011.5.01.0011 - ED\r\n\r\nEbgte: CPM Braxis ERP Tecnologia da Informação Ltda. [Adv. Raphael Victor Cipriano da Rocha Coelho (OAB: RJ 157684 - D)], Ebgte: Adalberto Borges [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Adalberto Borges [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)], Ebgdo: CPM Braxis ERP Tecnologia da Informação Ltda. [Adv. Raphael Victor Cipriano da Rocha Coelho (OAB: RJ 157684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Adalberto Borges , Ebgdo Ebgte CPM Braxis ERP Tecnologia da Informação Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Adalberto Borges . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de CPM Braxis ERP Tecnologia da Informação \r\n\r\nProcesso: 0000051-90.2012.5.01.0081 - RO\r\n\r\nRcte: Denilson dos Anjos Barbosa [Adv. Elisabeth da Rocha Baere de Araujo (OAB: RJ 79749 - D)], Rcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Sandra da Silva Rocha (OAB: RJ 112856 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Sandra da Silva Rocha (OAB: RJ 112856 - D)], Rcdo: Denilson dos Anjos Barbosa [Adv. Elisabeth da Rocha Baere de Araujo (OAB: RJ 79749 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Denilson dos Anjos Barbosa, Rcte Rcdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Denilson dos Anjos Barbosa. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos \r\n\r\nProcesso: 0001576-33.2011.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nRcdo: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Rcdo: Mário Ercílio da Silva Pamplona [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Rcte Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petrobrás Distribuidora S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0001284-83.2011.5.01.0073 - RO\r\n\r\nRcte: Mario Dias do Prado [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0095200-21.2008.5.01.0060 - RO\r\n\r\nRcte: Ione Sant Anna Ferreira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcdo: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, Rcte Ione Sant Anna Ferreira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Ione Sant Anna Ferreira. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundo Único de Previdência Social do . \r\n\r\nProcesso: 0000486-32.2011.5.01.0006 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)], Rcte: José Chaves da Costa Filho [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRcdo: José Chaves da Costa Filho [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)], Rcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Caixa Econômica Federal - CEF, Rcdo Rcte José Chaves da Costa Filho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Caixa Econômica Federal - CEF. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de José Chaves da Costa Filho. \r\n\r\nProcesso: 0001350-24.2010.5.01.0065 - RO\r\n\r\nRcte: Eduardo Ribeiro Affonso [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nProcesso: 0001605-59.2011.5.01.0028 - RO\r\n\r\nRcte: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Rcte: Fernando Guedes da Cunha [Adv. Julio Cezar Marques Bicalho da Silva (OAB: RJ 97783 - D)]\r\n\r\nRcdo: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Rcdo: Fernando Guedes da Cunha [Adv. Julio Cezar Marques Bicalho da Silva (OAB: RJ 97783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás, Rcte Rcdo Fernando Guedes da Cunha\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fernando Guedes da Cunha. \r\n\r\nProcesso: 0001192-08.2011.5.01.0073 - RO\r\n\r\nRcte: Alcinéa Conceição de Moraes Vieira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)], Rcte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRcdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcdo: Alcinéa Conceição de Moraes Vieira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Alcinéa Conceição de Moraes Vieira , Rcte Rcdo Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Alcinéa Conceição de Moraes Vieira . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Itaú Unibanco S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0000885-63.2011.5.01.0070 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Aldir Gomes Selles (OAB: RJ 83136 - D)], Ebgte: Odilene Oliveira dos Santos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Aldir Gomes Selles (OAB: RJ 83136 - D)], Ebgdo: Odilene Oliveira dos Santos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Caixa Econômica Federal , Ebgdo Ebgte Odilene Oliveira dos Santos \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Odilene Oliveira dos Santos . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Caixa Econômica Federal . \r\n\r\nProcesso: 0000574-79.2010.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rcte: Daniela Teixeira Bitencourt [Adv. Oscarino de Almeida Arantes (OAB: RJ 89127 - D)], Rcte: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRcdo: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: Daniela Teixeira Bitencourt [Adv. Oscarino de Almeida Arantes (OAB: RJ 89127 - D)], Rcdo: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Contax S.A., Rcdo Rcte TNL PCS S.A.\r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista de Contax S.A.. \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista de Contax S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de TNL PCS S.A.. \r\n\r\nId: 1474155"
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                        "1474156": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000568-20.2010.5.01.0064 - AIRR\r\n\r\nAgte: Enock Silva de Rezende [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nAgdo: Linde Gases Ltda. [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)], Agdo: MVA Transportes Ltda. [Adv. Maria Cassia de Resende Lara (OAB: MG 47439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Linde Gases Ltda., Agdo MVA Transportes Ltda. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000288-42.2010.5.01.0034 - AIRR\r\n\r\nAgte: EXPRESSO MASTER LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA -ME [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ulisses de Paiva [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ulisses de Paiva \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0066100-04.2005.5.01.0035 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: MASSA FALIDA de Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Kivia Nunes Castro Correia (OAB: RJ 100753 - D)], Agdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Agdo: Felipe Barbosa da Silva [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Estado do Rio de Janeiro, Agdo Felipe Barbosa da Silva, Agdo MASSA FALIDA de Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001660-06.2011.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cesar Luiz Pires Ferreira [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nAgdo: M I Swaco do Brasil - Comércio, Serviços e Mineração LTDA [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo M I Swaco do Brasil - Comércio, Serviços e Mineração LTDA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0163500-77.1999.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000107-31.2012.5.01.0047 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Hotéis Palace [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nAgdo: José Cloves Veneranda da Silva [Adv. Claudinei Araújo (OAB: RJ 150510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo José Cloves Veneranda da Silva \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0095200-80.2006.5.01.0063 - AIRR\r\n\r\nAgte: Opitsol Industria Otica Ltda. [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria da Penha Silva de Azevedo [Adv. Waldinar Goncalves Pinto Junior (OAB: RJ 78803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maria da Penha Silva de Azevedo\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001574-28.2011.5.01.0064 - AIRR\r\n\r\nAgte: Claudio Eduardo Azevedo de Souza [Adv. Jorge Luiz de Azevedo da Cunha (OAB: RJ 108152 - D)]\r\n\r\nAgdo: Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)], Agdo: Condomínio Geral Norteshopping [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Condomínio Geral Norteshopping , Agdo Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000514-76.2011.5.01.0401 - AIRR\r\n\r\nAgte: WILSON ERNANI DE SOUZA [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Patricia Callegario Guimaraes (OAB: RJ 141035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001286-60.2010.5.01.0082 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcos Lopes [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcos Lopes\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000666-37.2011.5.01.0042 - AIRR\r\n\r\nAgte: Transportes São Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nAgdo: Simone Elias da Silva [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Simone Elias da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0167800-81.2009.5.01.0035 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Cootram Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Elielso Camilo do Nascimento [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cootram Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. , Agdo Elielso Camilo do Nascimento\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0070000-21.2004.5.01.0070 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)], Agdo: HELIO CANDIDO DA SILVA [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo HELIO CANDIDO DA SILVA, Agdo PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000626-59.2011.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro - UFRRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Paulo Sérgio de Souza [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)], Agdo: Pedro Alves Pereira [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)], Agdo: Forte Terceirizações S/C Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Forte Terceirizações S/C Ltda, Agdo Paulo Sérgio de Souza, Agdo Pedro Alves Pereira \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0041900-91.2006.5.01.0068 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Marcia Cardoso Lacerda [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Agdo: Organizacao Producao Solidaria Prosol [Adv. Jose Augusto Araujo Rodrigues (OAB: RJ 30324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcia Cardoso Lacerda, Agdo Organizacao Producao Solidaria Prosol\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001378-82.2010.5.01.0035 - AIRR\r\n\r\nAgte: José Pereira da Silva Filho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0169700-39.2009.5.01.0055 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tivit Atendimentos Telefonicos S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Agte: Alessandra Vieira da Silva [Adv. Silvia Batalha Mendes (OAB: RJ 80989 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alessandra Vieira da Silva [Adv. Silvia Batalha Mendes (OAB: RJ 80989 - D)], Agdo: Itaú S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Agdo: Tivit Atendimentos Telefonicos S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Alessandra Vieira da Silva , Agdo Itaú S.A., Agdo Agte Tivit Atendimentos Telefonicos S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0076300-05.2008.5.01.0055 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Diva Ribeiro Pinto [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)], Agdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Agdo Diva Ribeiro Pinto\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0113400-28.1997.5.01.0039 - AIRR\r\n\r\nAgte: Prosegur Brasil S.A. - Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nAgdo: Transprev Processamento e Serviços Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Agdo: Mário Manela [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Alzira Vieira Chaves Pereira [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alzira Vieira Chaves Pereira, Agdo Mário Manela, Agdo Transprev Processamento e Serviços Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000958-29.2010.5.01.0051 - AIRR\r\n\r\nAgte: Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Bruna Rodrigues do Nascimento [Adv. Fernando Cesar de Souza Monteiro (OAB: RJ 119806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Bruna Rodrigues do Nascimento, Agdo Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000817-07.2012.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sodexo do Brasil Comercial Ltda [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gilberto Martins Faustino [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gilberto Martins Faustino\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000718-09.2010.5.01.0029 - AIRR\r\n\r\nAgte: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcello Ganim Vasconcellos [Adv. Cleyde Agostinho Ramos (OAB: RJ 73797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcello Ganim Vasconcellos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000200-11.2009.5.01.0043 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto Estadual do Ambiente - INEA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Guilherme Rodrigues França dos Anjos [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Guilherme Rodrigues França dos Anjos \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0066300-23.2006.5.01.0246 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001141-63.2011.5.01.0051 - AIRR\r\n\r\nAgte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sérgio Silva Mendes [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sérgio Silva Mendes\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1474156"
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                        "1474157": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001809-69.2010.5.01.0471 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nAgdo: Cooperativa Regional da Agricultura Familiar - Cooperafa Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Robson Lima Sanches [Adv. Roberto Carlos Bernardo Rocha (OAB: RJ 114122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cooperativa Regional da Agricultura Familiar - Cooperafa Ltda, Agdo Robson Lima Sanches\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001383-47.2010.5.01.0054 - AIRR\r\n\r\nAgte: José de Oliveira Souza [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0147200-03.2007.5.01.0005 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Agdo: Vera Lucia da Silva Arruda [Adv. Simone Fagundes Teixeira (OAB: RJ 65854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Agdo Vera Lucia da Silva Arruda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0186400-22.2005.5.01.0511 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Agdo: Mastec do Brasil S.A.(Massa falida de) [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Mastec do Brasil S.A.(Massa falida de), Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000665-32.2011.5.01.0081 - AIRR\r\n\r\nAgte: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nAgdo: Dulcineia Teodora Martins [Adv. Elisabeth da Rocha Baere de Araujo (OAB: RJ 79749 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Dulcineia Teodora Martins\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001155-59.2011.5.01.0047 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tony Ramos Alves Ferreira [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nAgdo: RJZ Cyrela Empreendimentos Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Agdo: Remanescente Empreiteira Ltda. [Adv. Christina Maria de Araújo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Remanescente Empreiteira Ltda. , Agdo RJZ Cyrela Empreendimentos Ltda. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000368-72.2010.5.01.0012 - AIRR\r\n\r\nAgte: Lindemberg de Lima Monteiro [Adv. Geraldo Kautzner Marques (OAB: RJ 76166 - D)], Agte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Lindemberg de Lima Monteiro [Adv. Geraldo Kautzner Marques (OAB: RJ 76166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Lindemberg de Lima Monteiro , Agdo Agte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000305-22.2011.5.01.0203 - AIRR\r\n\r\nAgte: Joaquim Carlos de Souza [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nAgdo: SHV Gas Brasil [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo SHV Gas Brasil \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0139500-74.2009.5.01.0079 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Daniel Andrade Santiago [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Agdo: Itaú Unibanco S.A [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Daniel Andrade Santiago , Agdo Itaú Unibanco S.A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000440-12.2011.5.01.0081 - AIRR\r\n\r\nAgte: Maxilon Amorim Sobrinho [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Agdo: Forte Terceirizações S/C Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Forte Terceirizações S/C Ltda., Agdo Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000417-32.2010.5.01.0039 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Dulcilene Motta Guimarães [Adv. Jacanagua Pereira Madureira (OAB: RJ 77901 - D)], Agdo: Coopguanabara Cooperativa de Trabalhadores da Gunabara [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Agdo: Coopersonal Cooperativa de Prestação de Serviços e Consultoria Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Coopersonal Cooperativa de Prestação de Serviços e Consultoria Ltda., Agdo Coopguanabara Cooperativa de Trabalhadores da Gunabara , Agdo Dulcilene Motta Guimarães \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 1020300-15.2005.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nAgdo: DAMIAO DA SILVA MAIA [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo DAMIAO DA SILVA MAIA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001279-87.2010.5.01.0205 - AIRR\r\n\r\nAgte: Construir Rio de Janeiro Empreendimentos Ltda. [Adv. Juraci Rufino Santos (OAB: MG 40107 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nilo José dos Santos Tavares [Adv. Marcelo de Andrade Faustino (OAB: RJ 119346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Nilo José dos Santos Tavares\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0062400-48.2009.5.01.0045 - AIRR\r\n\r\nAgte: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nAgdo: Andreia Luiza Araújo de Barros [Adv. Pascoal dos Santos Cirilo (OAB: RJ 82760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Andreia Luiza Araújo de Barros\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002300-09.2010.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: Consórcio Carioca/Serveng/SA Paulista [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nAgdo: Contratual Construção e Saneamento Ltda [Adv. Heloisa Helena da Silva Dalbonio (OAB: RJ 64884 - D)], Agdo: Pedro Gomes de Aguiar Filho [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Contratual Construção e Saneamento Ltda , Agdo Pedro Gomes de Aguiar Filho\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000813-24.2010.5.01.0034 - AIRR\r\n\r\nAgte: Antônio Carlos Nunes do Poço [Adv. Eduardo Galardo Matta (OAB: RJ 126977 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União Federal\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000563-61.2011.5.01.0064 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Sandra da Silva Rocha (OAB: RJ 112856 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jorge Luiz Borges Torres [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Agdo: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. [Adv. Luis Antonio Buarque de Macedo Guimaraes (OAB: RJ 53222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. , Agdo Jorge Luiz Borges Torres \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000896-89.2011.5.01.0071 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ivan Alkmim Junior [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0161900-28.2007.5.01.0055 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: Arlindo Antonio de Araujo [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)], Agdo: Coop. Trab. Autonomos do Complexo de Manguinhos Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Arlindo Antonio de Araujo, Agdo Coop. Trab. Autonomos do Complexo de Manguinhos Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000745-27.2010.5.01.0082 - AIRR\r\n\r\nAgte: Bradesco Saúde S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Alexandre dos Santos Sousa [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Alexandre dos Santos Sousa\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000612-25.2010.5.01.0004 - AIRR\r\n\r\nAgte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cleide Luiza Paulino [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cleide Luiza Paulino\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0030000-98.2009.5.01.0006 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Hélio Levcovitz [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Hélio Levcovitz\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0132300-36.2000.5.01.0045 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: NILSON DA SILVA [Adv. Amaury Rinaldi Paciello (OAB: RJ 102856 - D)], Agdo: Vicberj Vigilancia Comerciaria e Bancaria [Adv. Vera Maria dos Santos (OAB: RJ 52642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo NILSON DA SILVA, Agdo Vicberj Vigilancia Comerciaria e Bancaria\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001015-64.2011.5.01.0034 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rita de Cassia Barboza Bastos [Adv. Eneida Ferreira da Silva (OAB: RJ 162175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rita de Cassia Barboza Bastos \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0137400-37.2008.5.01.0062 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sandra Marques Ramos Cabral Mendes Alves [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nAgdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Fernando Antonio Cardinali (OAB: RJ 108634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Furnas Centrais Elétricas S.A. \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1474157"
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000762-03.2010.5.01.0005 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sidney Moreira dos Santos [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)], Ebgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Camelia Delem Gotelipe dos Reis (OAB: RJ 163093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Ebgdo Sidney Moreira dos Santos\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000873-60.2011.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: Reinaldo Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRcdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Guilherme Valladares Giesta (OAB: RJ 138100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Reinaldo Silva \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000237-76.2011.5.01.0040 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Henrique Andrade Dias [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0007500-55.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Varela Moreira [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Varela Moreira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000666-98.2010.5.01.0421 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) [Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 82723 - D)], Ebgte: Graça Maria Machado dos Santos [Adv. Roseane de Aguiar Haddad (OAB: RJ 156331 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) [Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 82723 - D)], Ebgdo: Graça Maria Machado dos Santos [Adv. Roseane de Aguiar Haddad (OAB: RJ 156331 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Graça Maria Machado dos Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001113-92.2010.5.01.0322 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Rcte: Maria de Fátima da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcte: Banco do Brasil S/A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maria de Fátima da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcdo: Banco do Brasil S/A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)], Rcdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Banco do Brasil S/A., Rcdo Rcte Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil, Rcdo Rcte Maria de Fátima da Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000100-55.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Marques Gonçalves [Adv. Oscarino de Almeida Arantes (OAB: RJ 89127 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Leonardo Marques Gonçalves, Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000660-85.2010.5.01.0035 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)], Rcte: Ivonete Campos Palmeira Leite [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)], Rcdo: Ivonete Campos Palmeira Leite [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcdo: Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Rcdo Rcte Ivonete Campos Palmeira Leite\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0069200-03.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz dos Reis Campos [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz dos Reis Campos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001635-67.2011.5.01.0037 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nRcdo: José Cláudio Gomes da Silva [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo José Cláudio Gomes da Silva \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0071500-02.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luisa Valor Y Rey Pires [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0011100-03.2007.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcte: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Rcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000357-46.2010.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Rcte: Banco do Brasil S.A [Adv. Cintia Macedo (OAB: RJ 107156 - D)], Rcte: Dirceu Wilbert Moreira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRcdo: Dirceu Wilbert Moreira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcdo: Banco do Brasil S.A [Adv. Cintia Macedo (OAB: RJ 107156 - D)], Rcdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Banco do Brasil S.A, Rcdo Rcte Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Rcdo Rcte Dirceu Wilbert Moreira\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000508-05.2010.5.01.0078 - RO\r\n\r\nRcte: Francisco Ferreira de Paula [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)], Rcte: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nRcdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)], Rcdo: Francisco Ferreira de Paula [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0120500-87.2009.5.01.0047 - ED\r\n\r\nEbgte: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Ebgte: Furnais Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Ebgdo: Carlos Alexandre Franco Ribeiro [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Ebgdo: Furnais Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda., Ebgdo Carlos Alexandre Franco Ribeiro\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1474158"
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Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Francisco Ribeiro Paes Neto \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000647-86.2011.5.01.0056 - RO\r\n\r\nRcte: Marlene Batista Magalhães [Adv. Leonardo Rocha Hammoud (OAB: RJ 139020 - D)]\r\n\r\nRcdo: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marlene Batista Magalhães \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0010100-65.2007.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcte: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Rcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000044-14.2010.5.01.0067 - RO\r\n\r\nRcte: Nordeste Linhas Aéreas S.A (Massa Falida de) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Rcte: Varig Logística S.A. (em recuperação judicial) [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Rcte: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Rcte: João Pedro Passos de Sousa Leite [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRcdo: João Pedro Passos de Sousa Leite [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)], Rcdo: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Rcdo: Varig Logística S.A. (em recuperação judicial) [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Rcdo: Nordeste Linhas Aéreas S.A (Massa Falida de) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo João Pedro Passos de Sousa Leite , Rcte Rcdo Nordeste Linhas Aéreas S.A (Massa Falida de) , Rcte Rcdo Varig Logística S.A. (em recuperação judicial), Rcte Rcdo VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0252600-36.2005.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Irany Rosa [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Irany Rosa\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0028400-39.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir de Freitas Machado [Adv. Celis Maria Ferreira de Santana (OAB: RJ 58740 - D)]\r\n\r\nRéu: Gemon Geral de Engenharia e Montagens S A [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir de Freitas Machado, Réu Gemon Geral de Engenharia e Montagens S A , Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001139-14.2010.5.01.0024 - RO\r\n\r\nRcte: Thiago Alvarez Felix [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Thiago Alvarez Felix\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0045800-68.2008.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Ana Maria dos Reis [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 82723 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 82723 - D)], Rcdo: Ana Maria dos Reis [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Ana Maria dos Reis , Rcdo Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0216500-57.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Quirino Manhaes Machado [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Jose Antonio de Oliveira Gallo (OAB: RJ 69393 - D)], Réu: Previ-Caixa de Previdencia dos Funcionarios [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Previ-Caixa de Previdencia dos Funcionarios\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000415-61.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walquiria Lima Gomes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)], Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S.A. , Réu Banco Santander Brasil S.A., Aut Walquiria Lima Gomes \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0012500-52.2007.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Rcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0070600-66.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Claudio Rocha de Moraes (OAB: PE 21690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1474159"
                        ],
                        "1474160": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000983-39.2010.5.01.0052 - RO\r\n\r\nRcte: Marcos Ribeiro Souza [Adv. Wagner Soares de Morais (OAB: RJ 140478 - D)]\r\n\r\nRcdo: HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcos Ribeiro Souza \r\n\r\nJ. Indefiro por falta de amparo legal visto que o prazo começou a fluir em 07.02.13 e, os autos encontravam-se a disposição do advogado da parte no Setor de Carga. Dê-se ciência. \r\n\r\nProcesso: 0148700-26.2008.5.01.0052 - AP\r\n\r\nAgte: Ozeias Ferreira Miranda [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nAgdo: Farmácia do Leme Ltda. [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Ozeias Ferreira Miranda \r\n\r\nJ. Nego seguimento por incabível recurso ordinário interposto contra acórdão proferido por Turma deste Eg. Tribunal em sede de agravo de petição. Impossível, outrossim, aplicar o princípio da fungibilidade quer por diante do erro crasso, quer por não preenchidos, consequentemente, os pressupostos do recurso cabível no caso. \r\n\r\nProcesso: 0098700-52.2007.5.01.0021 - AIRR\r\n\r\nAgte: FMG Empreendimentos Hospitalares Ltda [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nAgdo: Eni Dias Machado de Oliveira [Adv. Huascar Cahuide Lozano (OAB: RJ 17849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte FMG Empreendimentos Hospitalares Ltda\r\n\r\nAnte a mudança na sua denominação social, intimada a requerente(fls. 329/365) para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProcesso: 0000972-69.2012.5.01.0042 - AIRO\r\n\r\nAgte: Fagner Gomes Lima [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nAgdo: Direcional Engenharia SA [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Fagner Gomes Lima \r\n\r\nJ. Nego seguimento ao recurso ordinário interposto contra acórdão proferido por Turma deste Eg. Tribunal em sede de Agravo de Instrumento por incabível. Impossível, outrossim, aplicar o princípio da fungibilidade quer diante do erro crasso, quer por não preenchidos, consequentemente, os pressupostos do recurso cabível no caso. \r\n\r\nId: 1474160"
                        ],
                        "1474184": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0102300-34.1996.5.01.0032 - RO\r\n\r\nRcte: CLARIMUNDO JOSE DE SANT ANNA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rcte: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Rcte: NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL NACS [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRcdo: CLARIMUNDO JOSE DE SANT ANNA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rcdo: BANCO NACIONAL S/A [Adv. Luiz Eduardo Fontes de Mendonca (OAB: RJ 43238 - D)], Rcdo: NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL NACS [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Rcdo: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nIndeferido o Pedido de Reconsideração. \r\n\r\nProcesso: 0064900-81.2005.5.01.0060 - RO\r\n\r\nRcte: Teofilo Negrao de Lima [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Teofilo Negrao de Lima\r\n\r\nIndeferido o Pedido de Reconsideração. \"Autue-se o Agravo\" \r\n\r\nProcesso: 0000062-78.2011.5.01.0203 - ED\r\n\r\nEbgte: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Destilação e Refinação de Petróleo de Duque de Caxias [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nIndeferido o Pedido de Reconsideração. \r\n\r\nId: 1474184"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "1475984": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 161/2013\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, TEREZINHA APARECIDA DE JESUS SIMONI, da função comissionada de Assistente Secretário de Juiz, FC-5, da Vara do Trabalho de Nilópolis/RJ;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de abril de 2013\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nId: 1475984"
                        ],
                        "1475499": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Sr. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal deste Tribunal em 04.04.2013, no TRT-PA-1630/93 de MARTA BEATRIZ VAZ DE MORAES. Assunto: Revisão de Tempo de Serviço : “De acordo. Em observância ao art. 2º, III, da Portaria TRT nº 69/2013, proceda-se à revisão, ex officio, para que seja alterado o tempo anteriormente averbado de 1.698 dias para 1.704 dias de tempo de serviço/contribuição vinculado ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01. À CAPE para publicação. Após, à DANDD, para prosseguimento do feito.”. (a) Lucio de Paula Corrêa. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal.\r\n\r\nId: 1475499"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1475909": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0003016-90.2012.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 2a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu \r\n\r\nTI: Célio de Moura Alves \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 20,00 (vinte reais), no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\nProcesso: 0002744-96.2012.5.01.0000 - AgR\r\n\r\nAgvte: Luis Henrique Verdu [Adv. Luís Rodolfo Cruz e Creuz (OAB: SP 192462 - D)]\r\n\r\nAgvdo: MM Juízo da 78a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Agvte Luis Henrique Verdu\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 20,00 (vinte reais), no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\nProcesso: 0000106-90.2012.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Rodoviário Schio Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 1a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Edmilson Menezes do Nascimento \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Rodoviário Schio Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 20,00 (vinte reais), no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2013.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1475909"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
                            "1475803": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DESEMBARGADOR LUIZ ALFREDO MAFRA LINO\r\n\r\nSeção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0007340-94.2010.5.01.0000 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Autor : ANS AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR ( Procuradoria ), - Réu : ESPOLIO DE CONCEICAO ALVES repres pela Inventariante Dulcelina Alves da Silva ( Antonio Carlos Macedo Silva RJ33895D ), - por maioria, JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO. Custas de R$ 156,34, calculadas sobre o valor de R$ 7.817,72, das quais se encontra a autora isenta do pagamento. Honorários de 20% (vinte por cento) em favor do Réu, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator, que redigirá o acórdão. Vencidos os Exmos. Desembargadores EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES, MARCOS PALACIO e CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE, que julgavam procedente a ação.\r\n\r\nProcesso: 0000806-03.2011.5.01.0000 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Autor : NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Réu : CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA SILVA ( Marcio Freitas de Aguiar RJ118834D ), MARJO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ( Cristiane de Alcantara Teixeira RJ146173D ), - por unanimidade, JULGAR EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, em relação à pretensão de, em novo julgamento, ser reconhecido o vínculo com a 2ª Ré (CPC, art. 267, VI) e, no mérito, IMPROCEDENTE O PEDIDO. Custas de R$ 100,00, calculadas sobre o valor de R$ 5.000,00, pela Autora e honorários de 20% (vinte por cento) em favor dos Réus. Transitado em julgado a decisão, expeça-se alvará aos Réus para levantamento do depósito prévio (50% do total para cada um).\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2013.\r\n\r\nMa. Eleodora S.Moraes\r\n\r\nanalista judiciário\r\n\r\nId: 1475803"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
                        "Atos": {
                            "1475941": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais-Subseção II\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 04 (Juíza Vólia Bomfim Cassar)\r\n\r\nEdital de notificação\r\n\r\nProcesso: 0012764-83.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: DEUSEDIU ROCHA PINTO\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 13a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTerceiro Interessado: Reginaldo Lourenço da Silva \r\n\r\nA Juíza Convocada Vólia Bomfim Cassar do Gabinete Juiz Convocado 4 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado Reginaldo Lourenço da Silva , que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nMárcia Valéria Angrisani\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1475941"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Claudia de Souza Gomes Freire": {
                        "Atos": {
                            "1475946": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nGab Des Claudia de Souza Gomes Freire\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0015535-34.2011.5.01.0000 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Impetrante : Enilson da Costa ( Sergio Batalha Mendes RJ62857D ), - Impetrado : MM Juízo da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: TV ÔMEGA Ltda. (Carina de Souza Castro RJ 109396 D) - por unanimidade, CONCEDER a segurança em definitivo, para determinar que o MM. Juízo da 18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro de imediato promova o regular prosseguimento da execução.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2013.\r\n\r\nMarilena Goulart de Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1475946"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Bruno Losada A. Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1475998": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0004862-45.2012.5.01.0000 - MS Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Banco Bradesco SA ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Embargado : MM Juízo da 1a Vara do Trabalho de Nilópolis - Por unanimidade, conhecer e dar provimento aos Embargos de Declaração para fixar o valor das custas no importe de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre o valor da condenação de R$ 1.000,00 (mil reais), pelo Impetrante, nos termos do voto do Exmo Relator.\r\n\r\nId: 1475998"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro": {
                        "Atos": {
                            "1476053": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0060100-71.2009.5.01.0059 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Banco Cruzeiro do Sul S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Embargado : Mario Roberto de Azevedo ( Odilo Zanuzo RJ106024D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0114000-62.1998.5.01.0282 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Custas pelo agravante, no importe de R$ 44,26, consoante dispõe o artigo 789-A da CLT e I.N. n. 20 do c. TST.\r\n\r\nProcesso: 0173500-97.2003.5.01.0051 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Agravado : PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA ( Manoel Luis Guzzo RJ57083D ), OZEAS MARTINS DOS SANTOS ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela FIOCRUZ e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0042800-31.2009.5.01.0501 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : Losango Promoções de Vendas Ltda. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), HSBC Bank Brasil S.A. ( Fabio Roberto Lotti RJ147449D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e rejeitar a preliminar de nulidade; no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, EM PARTE, para determinar que a base de cálculo das contribuições previdenciárias observe a discriminação contida na planilha de fls. 772/776, bem como para determinar que os acréscimos legais sobre a contribuição previdenciária tenham como marco inicial o dia 02 de novembro de 2010, com dedução dos valores que constam da GPS de fl. 824, em 01 de abril de 2011 (data da comprovação do recolhimento), e nova incidência dos acréscimos legais, a partir daí, somente sobre o valor remanescente.\r\n\r\nProcesso: 0300200-82.2003.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : MACALOBA CONFCCAO ( Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ24207D ), ANGELA CRISTINA DA CRUZ ( Saulo Borges de Mendonca RJ79682D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, face a ausência de interesse de recorrer, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0010600-78.2008.5.01.0024 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : Fugro Brasil - Serviços Submarinos e Levantamentos Ltda ( Luiz de Andrade Mendes RJ46072D ), - Agravado : Allan da Silva SantosAllan Junio Linhares SantosUnião Federal ( Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, conforme fundamentação. Custas pelo agravante, no importe de R$ 44,26, consoante dispõe o artigo 789-A da CLT e I.N. n. 20 do c. TST.\r\n\r\nProcesso: 0348200-30.2004.5.01.0241 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, também por unanimidade, DAR-LHE PROVIMENTO, para declarar extinta a execução da contribuição previdenciária e determinar que seja restituído à executada o depósito de fl. 256.\r\n\r\nProcesso: 0001159-44.2010.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Moacyr Santos ( Leonardo Branco de Oliveira RJ90606D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho, de impossibilidade jurídica do pedido, de ilegitimidade ativa e passiva ad causam, de falta de interesse de agir, de inexistência de grupo econômico e solidariedade e a prescrição extintiva, e, no mérito, por maioria, DAR-LHES PROVIMENTO, para reformar a sentença de primeiro grau e julgar improcedente o pedido do autor. Inverte-se o ônus da sucumbência, ficando mantidos os valores atribuídos na sentença de primeiro grau, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Jose Nascimento Araujo Netto. Pela PETROBRAS compareceu Dr. Marcelo Negrão Debenedito Silva (OAB 115456) e, pela PETROS Dra. Luciana Benevides de Schueler (OAB 112064).\r\n\r\nProcesso: 0000252-72.2011.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Leonardo Jorge de Oliveira ( Juliana Bracks Duarte RJ102466D ), Fundação Universitaria José Bonifacio ( Roberto de Bastos Lellis RJ18435D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de julgamento extra petita, e no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator. Pelo reclamante compareceu Dr. Olegario Motta (OAB 114124).\r\n\r\nProcesso: 0001264-39.2011.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Carla dos Santos Souza ( Rosa Maria Brandão Santana RJ147671D ), - Recorrido : Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procuradoria Geral Federal ), Modern Service Locação de Mão de Obra Ltda ( Thiago Bonavides Borges da Cunha Bitar CE19880D ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO AO RECURSO para condenar a UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO a responder subsidiariamente por todas as verbas deferidas na sentença, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0092400-90.2007.5.01.0048 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : Banco do Brasil S.A. ( Bárbara Gomes Navarro Pontes RJ158165D ), - Agravado : Fernando Henrique Silva Pascoa ( Luiz Antonio de Abreu RJ2144A ), União Federal ( Procuradoria - Regional Federal da 1a Região ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, também por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reformar a sentença e determinar que os juros e multa (previstos na legislação previdenciária) incidam sobre a contribuição previdenciária a partir do dia dois do mês seguinte ao da liquidação do título executivo (02/09/2011), conforme art. 276 do Decreto nº 3.048/99, mantendo inalterado o restante do julgado, nos termos do voto do Desembargador Relator. Custas pelo agravante, no importe de R$ 44,26, consoante dispõe o artigo 789-A da CLT e I.N. n. 20 do c. TST.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2013.\r\n\r\nKelly Lúcia Alves Behring\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1476053"
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                            "2a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE DEZESSETE DE ABRIL DE DOIS MIL E TREZE ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, - Nº 251, SALA DE SESSÕES Nº 1, 4º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000009-86.2012.5.01.0551 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: 1 - VOTORANTIM SIDERURGIA SA (NOVA DENOMINAÇÃO SIDERURGICA BARRA MANSA S/A) ( Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ 1440 B ), 2 - MARCELO MARTINS PINTO ( Adv. Benedito de Paula Lima RJ 72655 D ) - Recorridos: 1 - MARCELO MARTINS PINTO ( Adv. Benedito de Paula Lima RJ 72655 D ), 2 - VOTORANTIM SIDERURGIA SA (NOVA DENOMINAÇÃO SIDERURGICA BARRA MANSA S/A) ( Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ 1440 B ).\r\n\r\n2 - 0000033-97.2012.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Samel Santa Maria Construtora Ltda. ( Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto RJ 68751 D ) - Recorrido: Jaime Farias Ferreira ( Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa RJ 31948 D ).\r\n\r\n3 - 0000102-94.2011.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Supermercados Mundial Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ) - Recorrido: Maria Aparecida Barbosa de Araújo ( Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ 116066 D ).\r\n\r\n4 - 0000107-10.2012.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Condomínio do Edifício Alaska ( Adv. Vicente Mauricio Barroso Filho RJ 28284 D ) - Recorrido: Gildomar Pacheco ( Adv. Cristiane Barcellos Turon RJ 80395 D ).\r\n\r\n5 - 0000119-30.2012.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Matilde Francisca Cortes ( Adv. Adriana Rocha de Oliveira RJ 112571 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), VPAR Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. ( Adv. Alessandra Pinto de Queiroz RJ 147730 D ).\r\n\r\n6 - 0000178-13.2010.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Paulo Cesar Teixeira ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ) - Recorrido: Viação Andorinha Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n7 - 0000205-24.2011.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrentes: Açucareira Usina Cupim e Outro ( Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão RJ 95502 D ) - Recorrido: José Dejalmir Ribeiro Alves ( Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos RJ 59009 D ).\r\n\r\n8 - 0000221-10.2010.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Márcio Ferreira de Barros ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ) - Recorrido: Expresso Cruzeiro do Sul Ltda. ( Adv. Vivianne Silva de Souza Braga RJ 83858 D ).\r\n\r\n9 - 0000246-50.2011.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrentes: 1 - Adriana Carvalho Ferreira ( Adv. Renata da Cruz Cunha RJ 126541 D ), 2 - Eliana Firmina Rodrigues ( Adv. Renata da Cruz Cunha RJ 126541 D ), 3 - Celiene Moreira de Menezes ( Adv. Renata da Cruz Cunha RJ 126541 D ) - Recorrido: Clube Rio Esporte Turismo e Lazer ( Adv. Carlos Ramiro Loureiro RJ 21558 D ).\r\n\r\n10 - 0000255-82.2012.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1 - Maria da Conceição Mácio Monteiro ( Adv. Edson Candido da Silveira RJ 95506 D ), 2 - Lalston Restaurantes Ltda. ( Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 A ) - Recorridos: 1 - Lalston Restaurantes Ltda. ( Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 A ), 2 - Maria da Conceição Mácio Monteiro ( Adv. Edson Candido da Silveira RJ 95506 D ).\r\n\r\n11 - 0000262-87.2012.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrentes: 1 - Paulo Correa da Silva Filho ( Adv. Ana Agleice Poncio Destefani RJ 123103 D ), 2 - Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ 93994 D ) - Recorridos: 1 - Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ 93994 D ), 2 - Paulo Correa da Silva Filho ( Adv. Ana Agleice Poncio Destefani RJ 123103 D ), 3 - Mariner Serviços Subaquaticos Ltda ( Adv. Ivaldo Marques Freitas Junior ES 9073 D ).\r\n\r\n12 - 0000288-23.2012.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrentes: 1 - Kleber Cláudio de Castro ( Adv. Wanderley da Silva Costa RJ 100988 D ), 2 - Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ) - Recorridos: 1 - Kleber Cláudio de Castro ( Adv. Wanderley da Silva Costa RJ 100988 D ), 2 - Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ).\r\n\r\n13 - 0000312-36.2011.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Ney Vieira Nunes ( Adv. Caroline de Mello Silva Temo RJ 152195 D ) - Recorridos: 1 - Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), 2 - Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n14 - 0000313-42.2012.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro Ltda. - Assim Saúde ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ) - Recorrido: Meuri Luciana Adão ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ).\r\n\r\n15 - 0000334-86.2011.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Expresso Pégaso Ltda. ( Adv. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 74069 D ) - Recorrido: Roberto Carlos Gabry Valois da Silva ( Adv. Robson Silva de Oliveira RJ 86986 D ).\r\n\r\n16 - 0000348-65.2012.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Cantina do Barroso Ltda. ( Adv. Adilson de Almeida Lemos RJ 35728 D ) - Recorrido: Evando Gomes da Silva ( Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari RJ 64365 D ).\r\n\r\n17 - 0000359-18.2012.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrentes: 1 - Levi Piso Mármores e Granitos Ltda. ME ( Adv. Lafayete Teixeira Vaz Junior RJ 66699 D ), 2 - Aline Moura de Souza ( Adv. Elisabete Moreira da Silva RJ 133876 D ) - Recorridos: 1 - Aline Moura de Souza ( Adv. Elisabete Moreira da Silva RJ 133876 D ), 2 - Levi Piso Mármores e Granitos Ltda. ME ( Adv. Lafayete Teixeira Vaz Junior RJ 66699 D ).\r\n\r\n18 - 0000378-03.2010.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Bar Jambo Ltda. ( Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel RJ 113697 D ) - Recorrido: Simone Nascimento Santos ( Adv. Dinoberto de Almeida Magalhaes RJ 98443 D ).\r\n\r\n19 - 0000380-08.2012.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Cristina Fernandes de Almeida Santos ( Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ 63796 D ) - Recorrido: Carvajal Informação Ltda. ( Adv. Izilda Maria de Moraes Garcia SP 85277 D ).\r\n\r\n20 - 0000391-27.2011.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrentes: 1 - Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV ( Adv. Vera Lucia de Oliveira Ventura RJ 83268 D ), 2 - Pollyana de Brito Pinto ( Adv. Manuel Farina Lois RJ 57917 D ) - Recorridos: 1 - Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV ( Adv. Vera Lucia de Oliveira Ventura RJ 83268 D ), 2 - Pollyana de Brito Pinto ( Adv. Manuel Farina Lois RJ 57917 D ).\r\n\r\n21 - 0000394-08.2012.5.01.0301 - RO - ( VT01PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Com Jeito Comércio de Roupas Ltda - ME ( Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior RJ 66792 D ) - Recorrido: José Carlos Teixeira Raibolt ( Adv. Maria Piedade da Silva Barreto RJ 98256 D ).\r\n\r\n22 - 0000399-56.2012.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Raphael Soares de Mesquita ( Adv. Joao Henrique Santana Telles RJ 122793 D ) - Recorrido: Associação dos Feirantes do Centro Luiz Gonzaga de Tradições Nordestinas - Feira de São Cristóvão ( Adv. Jose Batista de Macedo RJ 60838 D ).\r\n\r\n23 - 0000404-95.2011.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Lojas Renner S.A. ( Adv. Julio Cesar Goulart Lanes RJ 156273 A ) - Recorrido: Lucia dos Santos Ferreira Barbosa ( Adv. Claudinei Gonzaga RJ 88201 D ).\r\n\r\n24 - 0000406-87.2010.5.01.0302 - RO - ( VT01PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Vera Nilda Honorato de Oliveira ( Adv. Sidney David Pildervasser RJ 38519 D ) - Recorrido: Sanatório de Corrêas Ltda. ( Adv. Eduardo Vanzan RJ 61009 D ).\r\n\r\n25 - 0000444-76.2010.5.01.0342 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: T. N. B. Transportes Ltda. ( Adv. Eduardo Mello de Andrade RJ 129172 D ) - Recorrido: Elias Guilherme ( Adv. Eloi Rodrigues de Oliveira RJ 60520 D ).\r\n\r\n26 - 0000448-68.2012.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Marcelo Felicio Silva ( Adv. Sidney de Lima Santos RJ 161075 D ) - Recorrido: Leyroz de Caxias Industria Comercio e Logistica Ltda. ( Adv. Claudia Ribeiro Bacelar RJ 88501 D ).\r\n\r\n27 - 0000479-11.2011.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Alcides José Petroli ( Adv. Marcelo Carvalho de Montalvao RJ 112700 D ).\r\n\r\n28 - 0000505-49.2011.5.01.0261 - RO - ( VT01SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Pepsico do Brasil Ltda. ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ) - Recorrido: Antonio Barbosa Filho ( Adv. Jose Maria Campelo dos Santos RJ 100883 D ).\r\n\r\n29 - 0000578-26.2011.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrentes: 1 - Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), 2 - Vanessa Teixeira de Amorim ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorridos: 1 - Bradesco Seguros S.A. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), 2 - Vanessa Teixeira de Amorim ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), 3 - Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n30 - 0000611-50.2011.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Angelica Fernandes Torres ( Adv. Alexandre Zaidan RJ 99268 D ) - Recorrido: Rádio e Televisão Record S.A. ( Adv. Marcelo Mello do Patrocinio RJ 159795 D ).\r\n\r\n31 - 0000614-71.2012.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrentes: 1 - Via Varejo S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves SP 215954 D ), 2 - Raphael Herreira da Silva ( Adv. Cauby Cardoso de Athayde RJ 25398 D ) - Recorridos: 1 - Raphael Herreira da Silva ( Adv. Cauby Cardoso de Athayde RJ 25398 D ), 2 - Via Varejo S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves SP 215954 D ).\r\n\r\n32 - 0000638-70.2011.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Pizzaria Parmê Ltda. ( Adv. Mônica Paixão de Albuquerque RJ 163957 D ) - Recorrido: André Luis Josias Reis ( Adv. Luiz Helvecio Guimaraes RJ 36089 D ).\r\n\r\n33 - 0000715-19.2010.5.01.0461 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Luciane Souza Soares de Lemos RJ 159632 D ) - Recorridos: 1 - Ruy Sérgio Gomes da Cruz ( Adv. Luzia Lacerda Coelho de Souza RJ 162694 D ), 2 - Ubalpyro Limpeza e Conservação Ltda ( Adv. Fernando Barroso de Deus RJ 147736 D ).\r\n\r\n34 - 0000721-79.2011.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Igualitê Serviços Tecnológicos Ltda. ( Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira RJ 113891 D ) - Recorrido: Thermit do Brasil Ltda. ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ), Marcelo Ferreira Costa ( Adv. Marcelo Jose Ferreira Soares RJ 103664 D ).\r\n\r\n35 - 0000723-26.2010.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorridos: 1 - Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda. (Contraserv) ( Adv. Vanusa Vidal RJ 87433 D ), 2 - Érica Azeredo Sampaio Fernandes Camacho ( Adv. Juliano Ferreira de Souza RJ 122098 D ).\r\n\r\n36 - 0000726-67.2012.5.01.0432 - RO - ( VT02CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Juliana Canciler da Costa ( Adv. Miroel da Silva Paulino Segundo RJ 157040 D ) - Recorrido: Casa Mil de Cabo Frio Ltda ( Adv. Sergio Severiano Ribeiro RJ 102782 D ).\r\n\r\n37 - 0000737-02.2012.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: AGRE ENGENHARIA LTDA ( Adv. Domingos Antonio F. Netto RJ 146310 B ) - Recorrido: Luiz Claudio da Silva ( Adv. Sumaya Portilho Gomes RJ 138425 D ).\r\n\r\n38 - 0000737-25.2012.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Jorge Luis de Aguiar Pinheiro ( Adv. Irma Almeida Klautau Lopes RJ 72287 D ) - Recorrido: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n39 - 0000754-65.2012.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Francisco Carlos de Brito Francisco ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n40 - 0000755-74.2011.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: New Concepts Assessoria Linguística Ltda ( Adv. Antonio Carlos Miranda Alves RJ 28904 D ) - Recorrido: Carla Alexandra de Oliveira ( Adv. Roberto Dantas de Araujo RJ 81093 D ).\r\n\r\n41 - 0000769-79.2012.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Marcos Antonio Andrade dos Santos ( Adv. Robson Alverne Omena de Vasconcelos RJ 171523 D ) - Recorrido: Vise Vigilância e Segurança LTDA ( Adv. Marcelo Davidovich RJ 53782 D ).\r\n\r\n42 - 0000776-17.2011.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Marcos Antônio da Costa Loureiro ( Adv. Manuel Antonio de Souza Cardoso Madureira RJ 51647 D ) - Recorrido: BNY Mellon Serviços Financeiros DTVM S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n43 - 0000821-40.2010.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorridos: 1 - Arcisio da Silva Luciano ( Adv. Hamilcar de Campos Filho RJ 61498 D ), 2 - Facility Tecnologia Ltda. ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ).\r\n\r\n44 - 0000849-18.2010.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrentes: 1 - Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), 2 - Gran Sapore BR Brasil S.A. ( Adv. Anna Cristina Pereira Couto RJ 114679 D ), 3 - Lidia Maria Pereira Souza ( Adv. Heloisa Prokopiuk RJ 93831 D ) - Recorridos: 1 - Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), 2 - Lidia Maria Pereira Souza ( Adv. Heloisa Prokopiuk RJ 93831 D ), 3 - Gran Sapore BR Brasil S.A. ( Adv. Anna Cristina Pereira Couto RJ 114679 D ).\r\n\r\n45 - 0000874-37.2011.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Eliane Lopes Conceição ( Adv. Marilton da Silva Thomaz RJ 58266 D ).\r\n\r\n46 - 0000876-09.2010.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Arnaldo Gomes da Silva Junior ( Adv. Henrri de Castilho Lellis RJ 158212 D ) - Recorridos: 1 - Worktime Assessoria Empresarial Ltda. (Em Recuperação Judicial) ( Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva SP 191362 D ), 2 - Caixa Economica Federal - CAIXA ( Adv. Danielle Oliveira Pinto Mandelblatt RJ 96096 D ).\r\n\r\n47 - 0000922-33.2012.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Alex da Conceição Cardoso ( Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo RJ 109900 D ) - Recorridos: 1 - ADD Cable Serviços Ltda. ( Adv. Luciano Silva da Cruz RJ 98755 D ), 2 - Mongeral Aegon Seguros e Previdência S.A. ( Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck RJ 88982 D ).\r\n\r\n48 - 0000924-60.2010.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Vania Luis Ferraz ( Adv. Sorean Mendes da Silva Thome RJ 76491 D ) - Recorrido: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO ( Adv. Vinícius Machado Silva RJ 153247 D ).\r\n\r\n49 - 0000937-33.2011.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Jolimode Roupas S.A. - Duloren ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ) - Recorrido: Vania Souza do Nascimento ( Adv. Vanusa de Souza Freire RJ 158507 D ).\r\n\r\n50 - 0000950-66.2010.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrentes: 1 - Vanessa dos Prazeres Barros ( Adv. Crhisty Ane Melo Bastos RJ 88919 D ), 2 - Facility Gestão Ambiental Ltda. ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ) - Recorridos: 1 - Vanessa dos Prazeres Barros ( Adv. Crhisty Ane Melo Bastos RJ 88919 D ), 2 - Facility Gestão Ambiental Ltda. ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ), 3 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n51 - 0000959-94.2011.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1 - JOSE CARLOS DA CONCEIÇÃO ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ), 2 - ORGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ANGRA DOS REIS ( Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ) - Recorridos: 1 - ORGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ANGRA DOS REIS ( Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ), 2 - JOSE CARLOS DA CONCEIÇÃO ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ).\r\n\r\n52 - 0000961-07.2011.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Julio Cesar Bittencourt Francisco ( Adv. Mauricio Pessoa Vieira RJ 59526 D ).\r\n\r\n53 - 0000975-49.2012.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorridos: 1 - Locanty Com Serviços Ltda. ( Adv. Rosane Cardoso Lopes RJ 90173 D ), 2 - Denis Ferreira de Souza Batista ( Adv. Joao Henrique Santana Telles RJ 122793 D ).\r\n\r\n54 - 0000988-10.2010.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Paulo Cezar Rodrigues Bezerra ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n55 - 0000994-13.2012.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Benedito Marcolino da Silva ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ).\r\n\r\n56 - 0000996-14.2010.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: C&A Modas Ltda. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ) - Recorrido: Kelly Rodrigues de Amaral ( Adv. Guilherme Verissimo da Silva RJ 89057 D ).\r\n\r\n57 - 0001000-53.1995.5.01.0003 - AP - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante: AILTON LOURENCO RODRIGUES ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Agravado: BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Vera Lucia Costa Bethencourt RJ 59860 D ).\r\n\r\n58 - 0001004-34.2012.5.01.0411 - RO - ( VT01ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Risonete Felix Bezerra ( Adv. Daniel de Macedo Vianna RJ 119342 D ) - Recorridos: 1 - Simone Estrella Ribeiro ( Adv. Andressa Estrella Ribeiro Pereira RJ 169413 D ), 2 - Denise Estrela Ribeiro ( Adv. Andressa Estrella Ribeiro Pereira RJ 169413 D ), 3 - Vera Lúcia Estrella Ribeiro ( Adv. Andressa Estrella Ribeiro Pereira RJ 169413 D ).\r\n\r\n59 - 0001033-97.2011.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Lopez Marinho Engenharia e Construção Ltda. ( Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro RJ 72543 D ) - Recorridos: 1 - Revestimentos Marly Ltda. ( Adv. Joselyr Duque Estrada Michelli RJ 67856 D ), 2 - Valtair Simaringa Gomes ( Adv. Kariza dos Santos Machado RJ 143839 D ).\r\n\r\n60 - 0001046-68.2011.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrentes: 1 - Johnny Barbosa Serafim ( Adv. Marcos dos Santos Monteiro RJ 158061 D ), 2 - Animar Eventos Ltda. ( Adv. Joel Flintz Coelho RJ 43611 D ) - Recorridos: 1 - Animar Eventos Ltda. ( Adv. Joel Flintz Coelho RJ 43611 D ), 2 - Johnny Barbosa Serafim ( Adv. Marcos dos Santos Monteiro RJ 158061 D ).\r\n\r\n61 - 0001054-88.2011.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Real Auto Ônibus Ltda. ( Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga RJ 51055 D ) - Recorrido: Sandra Nascimento Abrantes ( Adv. Marta Regina Aurelio Vieira Pianta Tavares RJ 113870 D ).\r\n\r\n62 - 0001063-60.2010.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Denise Oliveira do Nascimento ( Adv. Edi Evilacio Borges Argolo RJ 100764 D ) - Recorrido: Fadine Agrobusiness S.A. ( Adv. Marcos Miranda SP 61693 D ).\r\n\r\n63 - 0001078-37.2011.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrentes: 1 - Kátia Regina Cruz ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ), 2 - Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Recorridos: 1 - Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), 2 - Kátia Regina Cruz ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ).\r\n\r\n64 - 0001081-39.2011.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Fadel Transportes e Logistica Ltda. ( Adv. Helio Martinez Montero RJ 36145 D ) - Recorrido: Luis Fernando da Silva Moreira ( Adv. Wagner da Silva Pinto RJ 86965 D ).\r\n\r\n65 - 0001112-81.2010.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Redatora Designada Desembargadora Federal do Trabalho Márcia Leite Nery - Recorrentes: 1 - Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Erich Adolfo Silva Weinstock RJ 33872 D ), 2 - Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ) - Recorridos: 1 - Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Erich Adolfo Silva Weinstock RJ 33872 D ), 2 - Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ), 3 - Socrates de Mendonça Rodrigues ( Adv. Ligia Costa Tavares RJ 54200 D ).\r\n\r\n66 - 0001116-20.2012.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Escola Suiço Brasileira do Rio de Janeiro ( Adv. Ricardo Furtado RJ 44127 D ) - Recorrido: Yvonne Santos Deveza ( Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes RJ 96669 D ).\r\n\r\n67 - 0001122-56.2011.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Alisson Guimarães Monteiro ( Adv. Victor Amadeu Pinto da Silva RJ 111704 D ) - Recorrido: Clube de Regatas do Flamengo ( Adv. Maria Claudia Telles Herkenhoff RJ 83590 D ).\r\n\r\n68 - 0001133-65.2011.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Filomena de Cassia Mendes Bravin ( Adv. Jose da Fonseca Martins RJ 5538 D ) - Recorridos: 1 - Instituto Ambev de Previdência Privada e Outro ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), 2 - Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n69 - 0001135-37.2011.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Rosana da Costa Penelas ( Adv. Jose Orisvaldo Brito da Silva RJ 57069 D ) - Recorrido: C e C Casa e Construção Ltda. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ).\r\n\r\n70 - 0001139-76.2012.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Municipio de Duque de Caxias ( Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias ) - Recorridos: 1 - Carlos Henrique Silvano ( Adv. Nilma Aparecida Campos Dias RJ 147400 D ), 2 - Import Service Serv de Limp Ltda. ( Adv. Rosane Cardoso Lopes RJ 90173 D ).\r\n\r\n71 - 0001163-25.2011.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Paulo Sérgio Teixeira de Oliveira ( Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel RJ 122895 D ).\r\n\r\n72 - 0001167-61.2010.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Supermercados Mundial Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ) - Recorrido: Adão Tadeu Alves ( Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos RJ 80317 D ).\r\n\r\n73 - 0001171-98.2010.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Casa de Saúde Grande Rio Ltda. ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ) - Recorrido: Eloá Cristina Fonseca de Carvalho Machado ( Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes RJ 82249 D ).\r\n\r\n74 - 0001197-88.2010.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP ( Adv. Rosalva Pacheco dos Santos RJ 15598 D ) - Recorrido: Magaly Saboia Barbosa Monteiro ( Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 85330 D ).\r\n\r\n75 - 0001212-84.2011.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrentes: 1 - Laércio Monteiro de Barros Júnior ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ), 2 - Morada Investimentos S.A. e Outros ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), 3 - Capemisa Instituto de Ação Social ( Adv. Luiz Claudio Marques Pereira RJ 1287 B ), 4 - Banco Morada S.A. e Outro ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorridos: 1 - Banco Morada S.A. e Outros ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), 2 - Patamar Investimentos Ltda. ( Adv. Moacyr Nunes de Barros RJ 18489 D ), 3 - Capemisa Instituto de Ação Social ( Adv. Luiz Claudio Marques Pereira RJ 1287 B ), 4 - Morada Investimentos S.A. e Outros ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), 5 - Laércio Monteiro de Barros Júnior ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ).\r\n\r\n76 - 0001229-23.2011.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Marcos Alberto dos Santos ( Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo RJ 152451 D ) - Recorridos: 1 - Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), 2 - Facility Central de Serviços Ltda ( Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ 93931 D ).\r\n\r\n77 - 0001237-27.2010.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda. ( Adv. Atila Ribeiro Mello RJ 94375 D ) - Recorrido: Luiz Augusto Marins Batista ( Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes RJ 63531 D ).\r\n\r\n78 - 0001252-13.2011.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrentes: 1 - Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), 2 - Jorge de Souza Ferreira ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ) - Recorridos: 1 - Jorge de Souza Ferreira ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ), 2 - Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n79 - 0001261-46.2010.5.01.0244 - RO - ( VT04NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Sitel do Brasil Ltda. ( Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt RJ 58346 D ) - Recorridos: 1 - Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ), 2 - Ana Renata Fernandes Costa ( Adv. Leonardo Cabral Miranda RJ 94631 D ).\r\n\r\n80 - 0001263-08.2011.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1 - Municipio de Duque de Caxias (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO), 2 - Delta Construções S.A. ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ) - Recorridos: 1 - Municipio de Duque de Caxias ( Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), 2 - Delta Construções S.A. ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ), 3 - Antonio Carlos da Silva Fabrício ( Adv. Ronaldo Valverde Macedo RJ 73103 D ).\r\n\r\n81 - 0001309-83.2012.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrentes: 1 - Alcyr dos Prazeres Pinto Nordi ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ), 2 - Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), 3 - Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorridos: 1 - Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), 2 - Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), 3 - Alcyr dos Prazeres Pinto Nordi ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ).\r\n\r\n82 - 0001319-25.2011.5.01.0079 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrentes: 1 - Seres Serviços de Recrutamentos e Seleção de Pessoal Ltda. ( Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo RJ 91038 D ), 2 - Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ) - Recorridos: 1 - Antônia Francisca da Costa ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ), 2 - Seres Serviços de Recrutamentos e Seleção de Pessoal Ltda. ( Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo RJ 91038 D ), 3 - Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ).\r\n\r\n83 - 0001366-46.2011.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Marcos Mauricio Marinho ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n84 - 0001366-74.2011.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Marisa Pena Carneiro ( Adv. Rodrigo Coelho Antero de Carvalho RJ 139595 D ) - Recorridos: 1 - Caixa Econômica Federal ( Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ 81172 D ), 2 - Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A ).\r\n\r\n85 - 0001411-30.2011.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorridos: 1 - Criativa Participações Ltda. ( Adv. Gustavo Teixeira Kaiser RJ 210304 D ), 2 - Marcio André Chantre da Silva ( Adv. Ivan Cordeiro Ribeiro RJ 94935 D ).\r\n\r\n86 - 0001435-37.2011.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Monique Monsores de Souza ( Adv. Rosa Maria Brandão Santana RJ 147671 D ) - Recorrido: Supermercados Mundial Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ).\r\n\r\n87 - 0001437-74.2010.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Silvio Cataldo Maria ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n88 - 0001459-53.2010.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Ana Claudia Santiago da Silva ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ) - Recorridos: 1 - Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ), 2 - Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores ( Adv. Amanda Silva dos Santos RJ 87783 D ).\r\n\r\n89 - 0001513-31.2011.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Elaine Cristina da Silva ( Adv. Rosa Maria Brandão Santana RJ 147671 D ) - Recorrido: Supermercados Mundial Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ).\r\n\r\n90 - 0001549-85.2011.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Norma Ferreira Cassus ( Adv. Eliete da Silva Santos RJ 84874 D ) - Recorrido: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP ( Adv. Magnólia Carvalho di Maio RJ 105634 D ).\r\n\r\n91 - 0001559-52.2011.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Alfredo de Mattos Duarte ( Adv. Claudia Azevedo Micelli RJ 100880 D ) - Recorrido: Priscila Augusto dos Santos ( Adv. Rodrigo Moreira Laeber RJ 121619 D ).\r\n\r\n92 - 0001665-46.2012.5.01.0206 - RO - ( VT06DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda ( Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ 137710 D ) - Recorrido: João Batista Madeira ( Adv. Thiago Fernando Cançado Ferreira Cabral RJ 152550 D ).\r\n\r\n93 - 0001952-69.2011.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Raro Engenharia Ltda. ( Adv. Claudio Ferreira de Souza RJ 70465 D ) - Recorridos: 1 - Mário Cesar Veloso ( Adv. Saulo Dario Alves RJ 114101 D ), 2 - Atuart Serviços Temporários Ltda. ( Adv. Rodrigo Calheiros de Moura RJ 158745 D ).\r\n\r\n94 - 0005000-70.2009.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Procter e Gamble Industrial e Comércial Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorridos: 1 - Promonews Promoções, Merchandinsing Representações e Comércio Ltda ( Adv. Debora Pereira Mendes Rodrigues SP 97380 D ), 2 - Mariocarlos Tavares Rainha ( Adv. Walter Ribeiro da Silva RJ 43437 D ).\r\n\r\n95 - 0010200-20.2007.5.01.0050 - AP - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: Suetonia Brito de Oliveira ( Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella RJ 113921 D ) - Agravados: 1 - Volo do Brasil S.A. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), 2 - Varig Logistica S.A.-Em Recup.Judicial e Volo do Brasil S/A ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ), 3 - VRG Linhas Aereas S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ).\r\n\r\n96 - 0014100-36.2007.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Bar e Cafe Expresso Ltda. ( Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho RJ 81003 D ) - Recorrido: Antonio Erivelton Gomes Barbosa ( Adv. Aldo dos Santos Adao RJ 78025 D ).\r\n\r\n97 - 0017300-56.2007.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1 - Rita Helena Nunes da Silva ( Adv. Sebastiao Jose da Motta RJ 68427 D ), 2 - Massa Falida de S/A (Viacao Aerea Rio Grandense) ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ) - Recorridos: 1 - Rita Helena Nunes da Silva ( Adv. Sebastiao Jose da Motta RJ 68427 D ), 2 - Massa Falida de S/A (Viacao Aerea Rio Grandense) ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ), 3 - VRG Linhas Aereas S.A. e Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), 4 - Varig Logistica S.A. - Em Recuperação Judicial e VDB Investimentos S.A ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ).\r\n\r\n98 - 0019200-42.2008.5.01.0007 - AP - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante: Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda. ( Adv. Adam Miranda Sá Stehling RJ 133055 D ) - Agravado: Adilson de Souza ( Adv. Teofilo Ferreira Lima RJ 64685 D ).\r\n\r\n99 - 0035000-93.1998.5.01.0029 - AP - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ( Adv. Antonio Dias Martins Neto RJ 19932 D ) - Agravados: 1 - CEBES CONSELHO DO BEM ESTAR SOCIAL DO MUN RJ ( Adv. Ronaldo Gotlib Costa RJ 91379 D ), 2 - JANE MARE FERREIRA GALLO ( Adv. Marli Lima Magalhaes RJ 89490 D ).\r\n\r\n100 - 0037400-53.2007.5.01.0033 - AP - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: Waldck Pereira Silva ( Adv. Clara Gina Domenica Cascardo RJ 48235 D ) - Agravado: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n101 - 0039700-05.2005.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Celso Duque Ferreira ( Adv. Dejaneth Aparecida Campbell Novais RJ 44057 D ).\r\n\r\n102 - 0046500-61.2007.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Andre Luiz Wigand da Silva ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ).\r\n\r\n103 - 0051600-15.2006.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrentes: 1 - Banco Bradesco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), 2 - Suzane Duarte da Silva ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Recorridos: 1 - Suzane Duarte da Silva ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), 2 - Banco Bradesco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n104 - 0058900-76.2006.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Pedro Jorge Abdalla RJ 63941 D ) - Recorrido: Fabio Cleber Soares dos Santos ( Adv. Terezinha Mendes de Jesus RJ 1554 B ).\r\n\r\n105 - 0063700-15.2004.5.01.0241 - AP - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante: EDITORA O FLUMINENSE S.A ( Adv. Willians Lima de Carvalho RJ 44710 D ) - Agravado: Jose Ribeiro ( Adv. Nelson Fonseca RJ 5959 D ).\r\n\r\n106 - 0064900-63.2008.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrentes: 1 - Roberto da Silva Lima ( Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ 55328 D ), 2 - Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ) - Recorridos: 1 - Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ), 2 - Roberto da Silva Lima ( Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ 55328 D ).\r\n\r\n107 - 0071000-05.2007.5.01.0053 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravantes: 1 - Udevaldo Luiz de Oliveira Silva ( Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos RJ 20328 D ), 2 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravados: 1 - Udevaldo Luiz de Oliveira Silva ( Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos RJ 20328 D ), 2 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n108 - 0080400-12.2008.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Pedro Martins de Lima ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorridos: 1 - V Bier Comércio e Distribuição de Bebidas Ltda. ( Adv. Silvana Novaes de Paiva RJ 64015 D ), 2 - Primo Schincariol Indústria de Cervejas Refrigerantes S.A. ( Adv. Murilo Nuno Rabat RJ 100748 D ).\r\n\r\n109 - 0083500-78.2008.5.01.0244 - RO - ( VT04NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Rolls Royce Energia Ltda. ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ) - Recorridos: 1 - Waldenir Costa Danielli ( Adv. Vanessa Quintao Fernandes RJ 95434 D ), 2 - Sistema Comércio e Assessoria Técnica Ltda. ( Adv. Paulo Ferreira de Souza RJ 48866 D ).\r\n\r\n110 - 0093000-49.1991.5.01.0541 - AP - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Luiz Fernando de Melo RJ 5674 D ) - Agravado: CARLOS ALBERTO RESENDE ( Adv. Davi Brito Goulart RJ 40085 D ).\r\n\r\n111 - 0100800-13.2007.5.01.0301 - RO - ( VT01PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Rodrigo Soares Sepolar ( Adv. Sidney David Pildervasser RJ 38519 D ) - Recorrido: Henos Choperia Ltda. ME ( Adv. Flavia Savedra Serpa RJ 62729 D ).\r\n\r\n112 - 0117800-02.2009.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Hélio Ricardo Soutinho Peixoto ( Adv. Diego Maldonado RJ 106842 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira RJ 113167 D ).\r\n\r\n113 - 0125000-95.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrentes: 1 - Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), 2 - Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ) - Recorridos: 1 - Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ), 2 - Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n114 - 0134000-38.2007.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. ( Adv. Rebeca Cruz Queiroz RJ 145602 D ) - Recorrido: Evaldo Ornellas Ribeiro ( Adv. Selenia Moreno Coutinho RJ 106084 D ).\r\n\r\n115 - 0136500-76.2006.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Wilson Caetano da Silva Filho ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ) - Recorridos: 1 - Volo do Brasil S.A. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), 2 - VRG Linhas Aereas S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), 3 - Variglog Logistica S.A. ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ).\r\n\r\n116 - 0160100-41.2009.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1 - Guarda Municipal do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro), 2 - Luiz Carlos Oliveira Wood ( Adv. Mauro Barcellos Miranda RJ 63173 D ) - Recorridos: 1 - Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), 2 - Luiz Carlos Oliveira Wood ( Adv. Mauro Barcellos Miranda RJ 63173 D ).\r\n\r\n117 - 0162100-67.1996.5.01.0072 - AP - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS C T C (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Agravado: DAVID CARVALHO DE OLIVEIRA ( Adv. Marilton da Silva Thomaz RJ 58266 D ).\r\n\r\n118 - 0163800-87.2009.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Municipio de Maricá ( Procurador Procuradoria Geral do Município de Maricá ) - Recorridos: 1 - Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ), 2 - Clarice Aparecida Gonçalves ( Adv. Alcineo Lima Correa RJ 39244 D ).\r\n\r\n119 - 0170700-93.2004.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: SILAS DOS SANTOS SOARES ( Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz RJ 96267 D ) - Recorridos: 1 - Brasvig Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda ( Adv. Elaine Cohen RJ 101424 D ), 2 - Itaú Unibanco S/A ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ).\r\n\r\n120 - 0193900-06.2003.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrentes: 1 - LUCIANO EREIAS ALVES ( Adv. Atilano de Souza Rocha RJ 49646 D ), 2 - TRANSOCEAN BRASIL LTDA ( Adv. Andrea de Souza Nunes RJ 64883 D ) - Recorridos: 1 - LUCIANO EREIAS ALVES ( Adv. Atilano de Souza Rocha RJ 49646 D ), 2 - TRANSOCEAN BRASIL LTDA ( Adv. Andrea de Souza Nunes RJ 64883 D ).\r\n\r\n121 - 0209600-90.1999.5.01.0342 - AP - ( VT02VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante: JORGE CARLOS SANTOS MONTEIRO ( Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 66360 D ) - Agravado: CSN CIMENTOS S/A ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n122 - 0446500-62.1997.5.01.0244 - AP - ( VT04NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante: ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA ( Adv. Ernan Mafra Caldeira de Andrada RJ 4390 D ) - Agravado: LUIZ OTAVIO DA SILVA ( Adv. Alexandre Bezerra de Menezes RJ 65437 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de Abril de 2013\r\n\r\nSonia Aparecida Rocha Velasque\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1475648"
                        ],
                        "1476160": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "2a Turma\r\n\r\nPOR DETERMINAÇÃO DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA, PRESIDENTE DA SEGUNDA TURMA, FORAM INCLUÍDOS EM PAUTA SUPLEMENTAR DA SESSÃO ORDINÁRIA DE DEZESSETE DE ABRIL DE DOIS MIL E TREZE ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, - Nº 251, SALA DE SESSÕES Nº 1, 4º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n123 - 0000192-39.2011.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Nei Rabello de Mello ( Adv. Eriane de Andrade Pires RJ 158834 D ) - Recorrido: Unimarka Distribuidora Ltda. ( Adv. Estenil Casagrande Pereira ES 8749 D ).\r\n\r\n124 - 0000232-90.2012.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrentes: 1 - Roberta Mendes da Costa ( Adv. Luciana Gato Placido RJ 83374 D ), 2 - Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorridos: 1 - Roberta Mendes da Costa ( Adv. Luciana Gato Placido RJ 83374 D ), 2 - Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n125 - 0000255-87.2011.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1 - Leandro Felipe Pereira Ramos ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), 2 - Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), 3 - Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ) - Recorridos: 1 - Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), 2 - Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ), 3 - Leandro Felipe Pereira Ramos ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ).\r\n\r\n126 - 0000259-56.2010.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Newton 2005 Academia de Ginástica Ltda. ( Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus RJ 77025 D ) - Recorrido: Vanessa Muller ( Adv. Sergio Alves Teixeira Junior RJ 103374 D ).\r\n\r\n127 - 0000292-04.2011.5.01.0080 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1 - CSU Cardsystem S.A. ( Adv. Adriano Alcantara Couceiro RJ 164369 A ), 2 - Carmem Tosta Medina Pinhão ( Adv. Rafael Epelman RJ 155392 D ) - Recorridos: 1 - CSU Cardsystem S.A. ( Adv. Adriano Alcantara Couceiro RJ 164369 A ), 2 - Carmem Tosta Medina Pinhão ( Adv. Rafael Epelman RJ 155392 D ).\r\n\r\n128 - 0000297-64.2012.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Comércio de Biquinis Carioca Ipanema ( Adv. Ricardo Almeida Ribeiro da Silva RJ 81438 D ) - Recorrido: Patrícia Cândido do Nascimento ( Adv. Fernando Baptista Freire RJ 4488 D ).\r\n\r\n129 - 0000385-40.2011.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Cia Açucareira Usina Cupim ( Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro RJ 151615 D ) - Recorrido: João Carlos Barreto da Silva ( Adv. Sydamaiha Alves da Costa RJ 70758 D ).\r\n\r\n130 - 0000455-63.2010.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1 - Braslight Fundação de Seguridade Social ( Adv. Geraldo Luiz Ferreira Gordilho RJ 9104 D ), 2 - Light Serviços de Eletricidade S.A ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorridos: 1 - Light Serviços de Eletricidade S.A ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), 2 - José Antônio Medeiros ( Adv. George Ellis Kilinsky Abib ES 6617 D ), 3 - Braslight Fundação de Seguridade Social ( Adv. Geraldo Luiz Ferreira Gordilho RJ 9104 D ).\r\n\r\n131 - 0000548-29.2012.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Companhia de Óculos Atalaia Produtos Oftalmológicos Ltda. ( Adv. Patricia Vieira das Chagas RJ 133409 D ) - Recorrido: Rosalice Cordeiro de Souza ( Adv. Julio Cesar da Costa Bittencourt RJ 54269 D ).\r\n\r\n132 - 0000562-32.2012.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Beleza Carioca Instituto de Beleza Ltda. ( Adv. Flavio Ribeiro de Araujo Cid RJ 1214 B ) - Recorrido: Ramon Gilney Rocha de Souza Silva ( Adv. Alexandre Moura Coelho RJ 107303 D ).\r\n\r\n133 - 0000607-76.2012.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Luiz Claudio Ferreira ( Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa RJ 112559 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n134 - 0000652-52.2011.5.01.0301 - RO - ( VT01PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrentes: 1 - Márcia Nicolay ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), 2 - Itaú Unibanco S/A ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ) - Recorridos: 1 - Márcia Nicolay ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), 2 - Itaú Unibanco S/A ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ).\r\n\r\n135 - 0000747-51.2012.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrentes: 1 - Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ 137710 D ), 2 - Marcelo Mariano dos Santos ( Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz RJ 70472 D ) - Recorridos: 1 - Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ 137710 D ), 2 - Marcelo Mariano dos Santos ( Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz RJ 70472 D ).\r\n\r\n136 - 0001108-76.2011.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Siemens Vai Metals Services Ltda ( Adv. Carlos Cesar Pires Filho RJ 143311 D ) - Recorrido: Alexandre Pereira Gomes ( Adv. Claudia Maria Dias Silva RJ 75506 D ).\r\n\r\n137 - 0001139-93.2011.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: S.R.F. dos Santos Faria Calçados Ltda. ( Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo RJ 82910 D ) - Recorrido: Catia de Oliveira Dias ( Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ 30611 D ).\r\n\r\n138 - 0001167-86.2011.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Carlos Augusto Alvarenga ( Adv. Rita de Cassia Carvalho RJ 46980 D ) - Recorrido: Previsão Empreendimentos Corretagem de Seguros Ltda. ( Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda RJ 39948 D ).\r\n\r\n139 - 0001183-78.2012.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrentes: 1 - Banco Bradesco S.A. ( Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B ), 2 - Daniele Seixas de Oliveira ( Adv. Eduardo Othelo Goncalves Fernandes RJ 15672 D ) - Recorridos: 1 - Daniele Seixas de Oliveira ( Adv. Eduardo Othelo Goncalves Fernandes RJ 15672 D ), 2 - Banco Bradesco S.A. ( Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B ).\r\n\r\n140 - 0001419-53.2010.5.01.0066 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Antonio Carlos Lima Lopes ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorridos: 1 - Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), 2 - Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n141 - 0001545-78.2011.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Personal Rec. Huma. e Assessoria Empresarial Ltda ( Adv. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis RJ 19791 D ) - Recorridos: 1 - Luciana da Costa Martins ( Adv. Bruno Farias RJ 127705 D ), 2 - Ampla Energia e Serviços S/A ( Adv. Luciana Veras Santos Moreira RJ 107923 D ).\r\n\r\n142 - 0010500-93.2007.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Edilton de Araujo Santos ( Adv. Jose de Souza Mendonca RJ 63028 D ) - Recorrido: MOBILITÁ LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPAÇÃO LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ( Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza RJ 63200 D ).\r\n\r\n143 - 0019100-70.1999.5.01.0341 - AP - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravantes: 1 - DELVAIR FERREIRA DA SILVA ( Adv. Guilherme Pereira Barbosa RJ 137955 D ), 2 - ARLEUSE SALOTTO ALVES ( Adv. Guilherme Pereira Barbosa RJ 137955 D ) - Agravado: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n144 - 0026700-21.2007.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Sirlei da Silva Menezes Nascimento ( Adv. Marco Antonio Andrade de Oliveira RJ 76066 D ) - Recorrido: Obra Portuguesa de Assistencia ( Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia RJ 5044 D ).\r\n\r\n145 - 0118400-51.2008.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Sérgio Paulo Santos Marçal ( Adv. Guilherme Verissimo da Silva RJ 89057 D ) - Recorrido: ITAÚ UNIBANCO S/A ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ).\r\n\r\n146 - 0129000-43.2006.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Daise da Silva Rodrigues Valle ( Adv. Jose Carlos da Silva Pinheiro RJ 40147 D ) - Recorrido: Marcelo Luiz Pereira Correia ( Adv. Giseli de Brito Machado RJ 122157 D ).\r\n\r\n147 - 0138200-18.2001.5.01.0060 - AP - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: Meta Nucleo Projetos e Servicos Ltda. NP Andre Luis Tavora Madureira ( Adv. Manuel Antonio de Souza Cardoso Madureira RJ 51647 D ) - Agravados: 1 - JOSE MOISES DA CONCEICAO ( Adv. Georgina Macalao RJ 5140 D ), 2 - CONSTRUTORA MOZAK ENGENHARIA LTDA ( Adv. Jaqueline Costa de Oliveira RJ 94998 D ).\r\n\r\n148 - 0157800-97.2009.5.01.0301 - AP - ( VT01PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: BIANCA RIBEIRO DE SA ( Adv. Eduardo Vanzan RJ 61009 D ) - Agravados: Jose Carlos Marques e Outro ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ).\r\n\r\n149 - 0179700-40.2005.5.01.0055 - AP - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Cintia de Freitas Gouveia RJ 51050 D ) - Agravado: Elizabeth Gomes de Oliveira Rio Tinto de Matos ( Adv. Andre de Almeida Pereira da Costa RJ 88097 D ).\r\n\r\n150 - 0252700-60.2006.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Leonardo Sa da Silva ( Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ 74272 D ) - Recorrido: Auto Viacao 1001 Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de Abril de 2013\r\n\r\nSonia Aparecida Rocha Velasque\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1476160"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0125900-52.2008.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Erick de Oliveira ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), Sociedade Michelin Par. Indústria e Comércio Ltda. ( Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao RJ86154D ), - Recorrido : Sociedade Michelin Par. Indústria e Comércio Ltda. ( Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao RJ86154D ), Erick de Oliveira ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, dar provimento parcial ao recurso da ré, para que sejam considerados apenas 20 minutos extras a título de intervalo para repouso e alimentação, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho que o improvia e, por unanimidade, negar provimento ao recurso do autor, na forma da fundamentação do voto da relatora. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, mantém-se o valor da condenação fixado na r. sentença.\r\n\r\nProcesso: 0000354-60.2012.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Carlos Henrique das Chagas Silva ( Juliana Lopes da Costa RJ108820D ), - Recorrido : JSL SA ( Paulo Sergio Marques dos Reis RJ23103D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, acolher a preliminar de não conhecimento do recurso por irregularidade de representação, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000427-07.2011.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Sebastião Gonçalves Vieira ( Jose Geraldo Alvarenga Junior MG56658D ), - Recorrido : Casa Bahia Comercial Ltda ( Adriana Corrochano Mori SP166369D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário do autor quanto ao pedido de reconhecimento de estabilidade acidentária, por inovação recursal, e quanto ao tema remanescente, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000473-61.2012.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Silvano Amaral Jorge ( Fabiane Soria Texeira RJ95594D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, na forma da fundamentação do voto da relatora, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho que o provia.\r\n\r\nProcesso: 0000811-03.2012.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Sérgio Abreu Ribeiro ( Ludmila Schargel Maia RJ61609D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000785-18.2011.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Graziane Santos da Silva ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - Recorrido : Ellos Prestadora de Serviços de Gestão Comercial Ltda. ( Ana Cristina Araujo de Barros Veronese RJ152510D ), Credbens Administradora de Crédito Ltda. ( Ana Cristina Araujo de Barros Veronese RJ152510D ), Banco BMG S.A. ( Carla Luiza de Araujo Lemos RJ122249A ), JKM Serviços de Informática Ltda. ( Ana Cristina Araujo de Barros Veronese RJ152510D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para declarar, de oficio, nula a decisão de improcedência do auxílio alimentação constante da decisão de embargos de declaração de fls. 296/296v., à míngua da respectiva pretensão, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0081500-82.2006.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Churrascaria MFM Ltda ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Marcio Celio Alves de Lima ( Andre Paulino RJ91690D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000813-63.2012.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Galvão Engenharia S.A. ( Leonardo Novaes Coelho de Castro RJ118694D ), - Recorrido : Reinaldo Gonçalves Gregório ( Jaime Cassimiro Pereira RJ158831D ), Planeduto Pipe Shop Montagem Industrial Ltda. ( Rogerio Oliveira da Fonseca RJ53026D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para esclarecer que a responsabilidade subsidiária da 2ª ré limita-se ao período de duração do contrato de prestação de serviços entre as rés, abrangido pelo contrato de trabalho do autor com a 1ª ré, ou seja, limita-se ao período de 21/7/11 (assinatura do contrato pelas rés - fl. 72) a 20/10/11 (data da dispensa do autor pela 1ª ré - fl. 91), tudo na forma da fundamentação da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000719-06.2011.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Mario Luiz de Castilho ( Humberto Pessoa Paes Pinto RJ107955D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares arguidas, bem como a prejudicial de prescrição total, e, no mérito, por maioria, dar-lhes provimento para, na forma da fundamentação do voto da relatora, julgar improcedentes os pedidos formulados, prejudicada a análise das demais questões. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, manter o valor da condenação fixado na r. Sentença, invertendo-se o ônus da sucumbência, dispensado, contudo, o autor do pagamento das custas processuais, a teor do § 3º, do art. 790 da CLT, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho que os improvia.\r\n\r\nProcesso: 0000751-97.2012.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Andre Luis da Silva Faria ( Hamilcar de Campos Filho RJ61498D ), - Recorrido : Ferros Cecy Ltda. ( Elaine Araujo de Madeiros RJ164858D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001381-05.2010.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Alusa Engenharia Ltda. ( Leonardo Novaes Coelho de Castro RJ118694D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Galvão Engenharia S.A ( Carlos Alberto Muller Filho RJ118692D ), - Recorrido : Alexandre Borges Silveira ( Stefano Egmont Baltz RJ41800D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para excluir da condenação o pagamento da indenização por danos morais, na forma da fundamentação do voto da relatora. Para os efeitos da I.N. nº 3 do C. TST, reduz-se o valor da condenação fixado na r. Sentença para R$ 5.000,00, sendo devidas custas no valor de R$ 100,00, pelas reclamadas.\r\n\r\nProcesso: 0000675-23.2010.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Flávio Moraes de Azevedo ( Jorge dos Santos Rodrigues RJ70232D ), - Recorrido : Estado do Rio de Janeiro-Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil -a/c Procuradoria Geral do EstadoFundação Oscar Rudge ( Luiz Edilson Santos Silva RJ35201D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, por maioria, acolher a prescrição extintiva em relação à segunda ré, consoante suscitado pela parte em contrarrazões, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva, e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao apelo do autor, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000929-94.2010.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Darlan Glasner de Medeiros ( Ana Maria da Silva Costa RJ77101D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, porquanto presentes os pressupostos legais de admissibilidade; rejeitar as preliminares de nulidade do julgado, incompetência absoluta da Justiça do Trabalho, ilegitimidade passiva e ativa ad causam, impossibilidade jurídica do pedido, falta de interesse de agir e a prejudicial de prescrição e, por maioria, dar provimento a ambos os recursos para excluir a condenação de pagamento das diferenças das suplementações de aposentadoria do reclamante, o que leva à improcedência do pedido, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora, vencido o Desembargador Valmir de Araujo Carvalho que os improvia. Mantém-se o valor arbitrado na sentença. Inverte-se o ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0000058-78.2012.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ( Sandra da Silva Rocha RJ112856D ), - Recorrido : Regina Finamor Carvalho ( Roberto Machado da Costa RJ99600D ), - por unanimidade, declarar a equiparação da ré à Fazenda Pública, conhecer do recurso ordinário e, por maioria, acolher a prescrição total renovada nas razões do apelo e julgar extinto o processo com resolução do mérito, a teor do art. 269, VI do CPC. Inverte-se o ônus da sucumbência. Vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho que acolhia a prescrição parcial.\r\n\r\nProcesso: 0000908-81.2010.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Ricardo Correia da Silva Lima ( Flávia Pena Gambini RJ162413D ), Churrascaria Maracanã Ltda. ( Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ41673D ), Recreio Gaúcho Ltda. ( Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ41673D ), - Recorrido : Churrascaria Maracanã Ltda. ( Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ41673D ), Ricardo Correia da Silva Lima ( Flávia Pena Gambini RJ162413D ), Recreio Gaúcho Ltda. ( Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ41673D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares de nulidade da sentença suscitadas no recurso do autor e, no mérito, negar provimento ao recurso das rés e dar provimento parcial ao recurso do autor para que seja observado o valor de R$ 1.300,00 no cálculo de todas as verbas deferidas e fixar o valor de R$ 4.000,00 a título de compensação por dano moral, e, ainda, determinar que seja observada a Súmula 368 do C.TST quanto à cota fiscal; tudo na forma da fundamentação do voto da relatora. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, majoro o valor da condenação fixado na r. Sentença para R$ 20.000,00, com custas de R$ 400,00 pelas rés.\r\n\r\nProcesso: 0000401-13.2010.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Emerson Process Management LTDA ( Luiz Vicente de Carvalho SP39325D ), Clair Batista de Souza Junior ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), - Recorrido : Emerson Process Management LTDA ( Luiz Vicente de Carvalho SP39325D ), Clair Batista de Souza Junior ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares arguidas pelo autor e, no mérito, negar-lhes provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001246-66.2011.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), - Recorrido : Delcy Madeira ( Jorge Luiz Alves Pinheiro RJ69566D ), Camter Construções e Empreendimentos S.A. ( Jose Augusto Caiuby RJ22805D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001488-80.2011.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Guepardo Vigilância e Segurança Empresarial Ltda. ( Reinaldo Pereira da Silva RJ108699D ), - Recorrido : Marcus Vinicius Gomes Valiente ( Ronaldo Ribeiro Miranda RJ131220D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de nulidade do julgado e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001295-81.2011.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Pedro Francisco ( Claudio Jose Rocha de Assumpcao RJ82330D ), - Recorrido : Drogarias Pacheco S.A. ( Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ31447D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário aforado pelo autor e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001051-68.2010.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Net Rio Ltda ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), Fusion Instalação Manutenção em Redes de Dados ( Carlos Eduardo Martins Pires RJ97823D ), - Recorrido : Elton Farias de Almeida ( Alexandre Menezes Farrulla RJ157313D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário maneado pela primeira ré, por falta de interesse recursal, conhecer do recurso ordinário aforado pela segunda ré e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação as horas extras deferidas a título de supressão parcial do intervalo intrajornada, bem como a pena pecuniária cominada pelo art.467, da CLT, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, mantém-se o valor da condenação fixado na r. Sentença. \r\n\r\nProcesso: 0000809-28.2012.5.01.0224 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Municipio de Belford Roxo ( Procuradoria Munic de Belford Roxo ), - Recorrido : Michael Igor Jesus Teixeira ( Meire Ribeiro Silva de Freitas RJ125683D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, acolher a preliminar arguida pelo Ente Público e dar provimento ao seu recurso ordinário para anular a r. sentença e declarar a incompetência da Justiça do Trabalho para julgar a presente ação, devendo os autos serem encaminhados à Justiça Estadual Comum, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora.O Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva não participou do julgamento face impedimento.\r\n\r\nProcesso: 0034300-71.2008.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Daniel Frenk Schustermann ( Ricardo Bellingrodt Marques Coelho RJ63869D ), - Recorrido : Magali Mendes PontesLithoprint Ltda. ( Lindinalva Esteves Bonilha SP91488D ), Rodrigo Pontes Torres - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora, vencido o Desembargador Valmir de Araujo Carvalho que o provia para, reconhecendo o vínculo de emprego, determinar a baixa dos autos para apreciação dos pedidos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2013.\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1475270"
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Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000440-27.2010.5.01.0055 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Banco Itaú S.A. ( Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira RJ85261D ), Barbara Baptista dos Santos de Carvalho ( Celso Ferrareze RJ138778A ), - Recorrido : Banco Itaú S.A. ( Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira RJ85261D ), Barbara Baptista dos Santos de Carvalho ( Celso Ferrareze RJ138778A ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao da autora para fixar sua jornada como sendo das 8h30min às 20h, para fins de cálculo das horas extras, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho que o provia também no tocante à aplicabilidade do art. 384 da CLT; e, por unanimidade, dar parcial provimento ao apelo do réu para determinar a aplicação do divisor 180 no cálculo das horas extras. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000747-62.2012.5.01.0070 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Globo Comunicação e Participações SA ( Joao Mario de Medeiros Junior RJ92732D ), - Recorrido : Francisco Livaldo Gomes ( Robson Alverne Omena de Vasconcelos RJ171523D ), Vise Vigilância e Segurança LTDA ( Marcelo Davidovich RJ53782D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0001190-40.2011.5.01.0040 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Construtora Tenda S.A. ( Marcia Regina Gonçalves Gomes RJ143006D ), - Recorrido : Abraão Ribeiro da Silva ( Mario Henrique Guimaraes Bittencourt RJ110415D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso quanto às matérias da penalidade contida no art. 477 da CLT, bem como de descontos efetuados, conhecer nos demais e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000936-81.2011.5.01.0003 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Marlene Chaves de Castro Lima ( Tania Cristina Manhaes RJ59494D ), - Recorrido : Liderança Limpeza e Conservação Ltda. ( Rosilene Gonçalves Monteiro SC15512D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para julgar procedente em parte o pedido, deferindo à autora o pagamento do adicional de insalubridade no grau médio (20%), no período de março de 2009 a março de 2010, além das repercussões nas férias com 1/3, FGTS e verbas rescisórias. Juros de 1% simples e correção monetária na conformidade da legislação em vigor a cada época, na forma da Súmula 381 do TST. Não incide INSS e IR sobre o juros de mora, em face de sua natureza indenizatória. Autorizada a dedução das parcelas pagas sob a mesma rubrica para que se evite o enriquecimento sem causa, bem como a dedução das cotas relativas ao INSS e IR. Não incide INSS sobre as seguintes parcelas: FGTS e férias indenizadas + 1/3. Sobre as demais parcelas o INSS deverá incidir, devendo a ré comprovar o recolhimento, sob pena de execução. Custas de R$ 360,00, calculadas sobre o valor da causa ora arbitrado em R$ 18.000,00, pela ré, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que o improvia.\r\n\r\nProcesso: 0001148-36.2010.5.01.0004 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Farmácia Drogalfa Ltda. ( Caio Monteiro Porto RJ102497D ), - Recorrido : Cleiton Rodrigues Pinto ( Vera Cristina Maciel Lamim RJ66321D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da sentença de origem a declaração de unicidade contratual. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida. Presente pela reclamada a Dra. Renata Porto Bonel, OAB/RJ 109199 ¿ D.\r\n\r\nProcesso: 0001136-77.2010.5.01.0018 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Norte Grill Restaurante Ltda. ( Renato Alves Silva RJ84284D ), - Recorrido : Geová Ferreira da Silva ( Francisco Antonio Pereira Oliveira RJ140327D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento das verbas rescisórias e da penalidade contida no art. 477, da CLT e as férias 2007/2008. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que o provia integralmente.\r\n\r\nProcesso: 0099700-86.2008.5.01.0010 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Guaraci Ken Tanaka ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - Recorrido : Volo do Brasil S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), Varig S.A. Viação Rio Grandense (Massa Falida de) ( Bianca Souza Sant Anna RJ109581D ), Varig Logística S.A. - Varig Log ( Andre Souza Torreão da Costa RJ136745D ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional e por incompetência absoluta, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar solidariamente a VARIG LOGÍSTICA, a VOLO DO BRASIL, a VRG LINHAS AÉREAS e a GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A; para condenar as Rés ao pagamento das penalidades previstas nos artigos 467 e 477 da CLT; e para incluir na condenação a multa normativa por atraso no pagamento dos salários, e para que sejam computados os juros na forma do caput e no §1º, do artigo 39, da Lei nº 8.177/91, sem limitação à data da falência da 1ª Ré, salvo em relação a esta. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0001089-52.2012.5.01.0077 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Pathfinder Empreendimentos e Participações S.A. ( Mauro Correa dos Santos Costa RJ63898D ), - Recorrido : Wilson Mendonça Billê ( Felipe Adolfo Valentim Marcus RJ164029D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000790-96.2012.5.01.0070 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Marcos José da Silva Frias ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - Recorrido : Auto Viação Jabour Ltda. ( Annibal Ferreira RJ10230D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para julgar procedente em parte o pedido, determinando o ressarcimento das diferenças entre a falta de numerário constatada nos documentos de fls. 62/65 e os valores descontados nos recibos salariais. Juros de 1% simples e correção monetária na conformidade da legislação em vigor a cada época, na forma da Súmula 381, do TST. Não incidem INSS e IR sobre o juros de mora, em face de sua natureza indenizatória. Autorizada a dedução das parcelas pagas sob a mesma rubrica para que se evite o enriquecimento sem causa, bem como a dedução das cotas relativas ao INSS e IR. Custas de R$ 166,00, calculadas sobre o valor da causa ora arbitrado de R$ 8.300,00, pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0001098-04.2011.5.01.0027 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Claudio de Souza Manhães ( Fernando Augusto da Silva RJ108877D ), - Recorrido : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, reconhecendo a incompetência desta especializada, determinar a remessa dos autos a Justiça Estadual. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000936-60.2012.5.01.0031 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Sérgio Xavier de Souza ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Sérgio Xavier de Souza ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao da reclamada e dar provimento ao apelo do autor para determinar que a ré efetue o pagamento das diferenças de RSR, devidas pela integração das diferenças de horas extras e adicional noturno. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0169400-87.2008.5.01.0451 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Rio Ita LTDA ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : Renato Monteiro da Costa ( Leandro Scotelaro Santarem RJ97602D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso quanto ao adicional noturno, conhecer quanto às demais matérias e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000451-65.2011.5.01.0461 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante : Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Christina Maria de Carvalho RJ30468D ), - Agravado : Alberto Albuquerque de Moura ( Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa, conhecer e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição interposto pela executada.\r\n\r\nProcesso: 0001271-18.2010.5.01.0074 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Embargante : Adilson Eraclito dos Santos ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), - Embargado : Transportes Estrela Azul S.A. ( Carlos Henrique Albuquerque da Silva RJ146880D ), - por unanimidade, acolher, em parte, os embargos de declaração para sanar a omissão verificada, conferindo-lhes efeito modificativo para dar provimento ao apelo do autor e deferir as horas extras decorrentes do intervalo interjornada reduzido, na média de 3 horas extras por semana (1,5 x 02 dias de dobra), acrescidas do adicional de 50%, com reflexos sobre o RSR, férias com 1/3, natalinas de 2005 a 2009 e FGTS.\r\n\r\nProcesso: 0001442-47.2010.5.01.0050 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Embargante : Rodrigo Gomes Pina ( Graca Tatiana Feijo Maia RJ114621D ), - Embargado : Mayer Sistemas de Saúde Ltda. ( Ivoney Pereira Baptista de Souza RJ73138D ), Limp Man Serviços Ltda. ME - por unanimidade, acolher os embargos de declaração opostos pelo autor para sanar a omissão verificada, conferindo-lhe efeito modificativo para negar provimento ao recurso do obreiro.\r\n\r\nProcesso: 0000128-77.2012.5.01.0541 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Embargante : Associação Congregação de Santa Catarina ( Flavia Sant Anna RJ65122D ), - Embargado : Sandro Luiz dos Santos ( Paulo Cesar Magalhaes de Souza RJ62840D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2013.\r\n\r\nEneida Cardoso Saraiva Leite\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1475311"
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( Carlos Eduardo Palinkas Neves SP215954D ), - Recorrido : Cleber Souza Monteiro ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000266-19.2012.5.01.0032 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Marcelly de Souza Martins ( Antonia de Maria Ximenes Oliveira RJ158932D ), Criativa Participações Ltda. ( Gustavo Teixeira Kaiser RJ210304D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o aviso prévio. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000526-08.2011.5.01.0008 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Embargante : Monique Brejauba de Farias ( Isaias Alves dos Santos RJ132359D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Ruth Lavnchicha Simoes Costa RJ61518D ), - Embargado : Monique Brejauba de Farias ( Isaias Alves dos Santos RJ132359D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Ruth Lavnchicha Simoes Costa RJ61518D ), Lima Santos Serviços S/S Ltda. - por unanimidade, acolher os embargos da autora, para sanar a omissão, sem imprimir efeito modificativo ao julgado e rejeitar os embargos de declaração da 2ª ré e, por meramente protelatórios, aplicar-lhe a multa de 1% sobre o valor da causa (art. 538, § único, do CPC).\r\n\r\nProcesso: 0206400-06.2008.5.01.0263 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Embargante : Bebidas Real de São Gonçalo Ltda. ( Julio Cesar Campos Loureiro RJ77911D ), - Embargado : Eduardo Flozino Beserra ( Fernando Jorge Vieira Neto RJ104398D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração e, em razão de seu caráter meramente protelatório, aplica-se ao embargante a penalidade prevista no artigo 538, parágrafo único, do CPC, no importe de 1% sobre o valor da causa.\r\n\r\nProcesso: 0000490-72.2012.5.01.0026 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Embargante : Ricardo José Ramos Lopes Pinto ( Alexandre Jose da Costa Franco RJ80386D ), - Embargado : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000640-76.2010.5.01.0041 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Embargante : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), Olney Peixoto Neto ( Rosario Antonio Senger Corato RJ65850D ), - Embargado : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), Olney Peixoto Neto ( Rosario Antonio Senger Corato RJ65850D ), - por unanimidade, rejeitar ambos os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0108500-60.1996.5.01.0031 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Embargante : SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A, SUCESSORA DE Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística ( João Candido Martins Ferreira Leão RJ143142D ), - Embargado : ORLANDO CORREA ( Francisco de Assis Ferreira Maia RJ14252D ), MANOEL SEIXAS PAES ( Francisco de Assis Ferreira Maia RJ14252D ), AUGUSTO GONCALVES DOS SANTOS ( Francisco de Assis Ferreira Maia RJ14252D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000223-57.2012.5.01.0008 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Francisco Carlos Silva Alencar ( Sidnei Batista RJ96618D ), - Recorrido : Transportes Della Volpe S.A. ( Lucia Maria Barbosa de Lima SP47712D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso quanto ao pedido de horas extras, conhecer dos demais aspectos e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000360-82.2011.5.01.0005 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Sergio Machado Lima ( Marcio Veron dos Santos RJ99789D ), - Recorrido : Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - por maioria, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para deferir a gratuidade de justiça, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que não conhecia do apelo por deserto. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2013.\r\n\r\nEneida Cardoso Saraiva Leite\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1475312"
                            ],
                            "1475424": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000832-84.2011.5.01.0037 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante : Facility Central de Serviços Ltda. ( Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ93931D ), - Agravado : Silvio Alves de Viterbo ( Marilene Sampaio Porto RJ95636D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição interposto pela executada.\r\n\r\nProcesso: 0001134-25.2012.5.01.0055 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Cláudio Marcelo Rego Moreira da Gama ( Sergio Mauro de Oliveira RJ66881D ), - Recorrido : Aché Laboratórios Farmacêuticos S.A. ( Maria Ines Camara de Araujo RJ27580D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, por força do art. 2º, parágrafo 4º, da Lei nº 5.584/70.\r\n\r\nProcesso: 0001189-86.2010.5.01.0041 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Ivoneide Maria de Oliveira Soares ( Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima RJ57799D ), - Recorrido : Protege S.A.Serviços Especiais ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), Banco Bradesco S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para declarar a nulidade do contrato entre reclamante e 1ª reclamada, reconhecendo o vínculo diretamente com o 2° réu, Banco Bradesco, que deverá anotar a CTPS da reclamante na função de Caixa, pelo mesmo período do contrato anterior, qual seja de 02.05.2008 a 22.06.2010. Também são devidos todos os benefícios inerentes à categoria, conforme previsto nas CCT´s, em especial a jornada de 6h diárias e o divisor 150, devendo a reclamada efetuar o pagamento da diferença das horas extras e seus reflexos. Condenam-se as reclamadas, também, no pagamento das diferenças salariais pleiteadas, ante o reconhecimento da função bancária de Caixa. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0044200-75.2009.5.01.0244 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Brasfels S.A. ( Marcelo Gomes da Silva RJ137510D ), - Recorrido : Marcos Serpa Corrêa Dias ( Eliane Barbosa Diniz RJ91507D ), Brasfels S.A. ( Marcelo Gomes da Silva RJ137510D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento parcial ao da 2ª Ré para arbitrar a remuneração do Autor em R$ 10.355,80, para fins de cálculo das parcelas da condenação, e dar provimento ao recurso da 3ª Ré para afastar a sua responsabilidade subsidiária, e julgar improcedente o pedido em face desta. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000835-54.2012.5.01.0053 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : José Laércio da Silva ( Rogerio Elvis Costa Pinto RJ152039D ), - Recorrido : Município do Rio de Janeiro Belo Rio Engenharia e Serviço Ltda. ( Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ93994D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantêm-se os valores de custas e condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0001156-15.2012.5.01.0013 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Editora e Cursos Livres Nova Ltda. - Brasil Petro ( Gustavo Pinto Albertino RJ81585D ), - Recorrido : Juliana Costa do Nascimento ( Emerson Luiz Mazzini RJ125933D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da ré, por irregularidade de representação. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0001557-15.2011.5.01.0024 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Mário Loureiro Rodrigues ( Aloisio da Silva Loureiro RJ45552D ), - Recorrido : CLS Restaurantes Rio de Janeiro Ltda. ( Ana Keila Marchiori RJ112178A ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, por força do art. 2º, parágrafo 4º, da Lei nº 5.584/70.\r\n\r\nProcesso: 0001540-94.2012.5.01.0039 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante : Novatork Serviços e Locação de Equipamentos Ltda. - ME ( Fernando Jose Daemon Barros RJ73508D ), - Agravado : Moacyr Silva ( Sandro Martins Barreto RJ117964D ), - por unanimidade, acolher a preliminar de deserção, arguida pelo exequente, e não conhecer do agravo de petição.\r\n\r\nProcesso: 0036900-47.1994.5.01.0031 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante : SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS SERPRO ( Roberta Sangenetto Fernandes RJ133600D ), - Agravado : MARCIONILO VIEIRA DA COSTA FILHO ( Eduardo Correa dos Santos RJ51995D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar a restituição do valor a mais a título de imposto de renda e para excluir da condenação a multa por litigância de má-fé.\r\n\r\nProcesso: 0088500-21.2004.5.01.0011 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A ( Carlo Tadeu da Silva Caldas de Oliveira RJ100868D ), - Recorrido : JORGE DE SA ALVES ( Sergio Galvao RJ21332D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares de irregularidade de representação e ilegitimidade passiva,conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento\r\n\r\nProcesso: 0181300-97.2005.5.01.0281 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - Recorrido : Amilton Lontra Vieira ( Joao Manoel Pereira RJ24292D ), - por unanimidade, rejeitar a prejudicial de prescrição total, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a progressão por antiguidade do ano de 2002 e reflexos. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0001867-60.2011.5.01.0302 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Quele Cristina da Silva de Almeida ( Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro RJ78818D ), - Recorrido : Lojas Americanas S/A ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada no pagamento de indenização por danos morais, fixada em R$ 3.000,00. Juros e atualização monetária a partir do presente arbitramento. Custas de R$ 60,00 pela reclamada, fixada com base no valor ora arbitrado à causa de R$ 3.000,00, vencido do Desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva que o improvia.\r\n\r\nProcesso: 0000621-18.2012.5.01.0068 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do Municipio do Rio de Janeiro ( Regina Celia Almeida RJ54114D ), - Recorrido : Jessica B. Costa Ltda. ( Rodolfo Silva Berjante RJ98496D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, por força do art. 2º, parágrafo 4º, da Lei nº 5.584/70.\r\n\r\nProcesso: 0075200-60.2008.5.01.0040 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Rosane de Fatima Barbosa Sayegh RJ72647D ), - Recorrido : Carlos Augusto Rodrigues da Silva ( Marcio Abreu Fernandes RJ110909D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para reduzir a indenização por danos morais para R$ 20.000,00. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que excluía da condenação a indenização por dano moral.\r\n\r\nProcesso: 0000795-87.2011.5.01.0027 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Vaulleson Bezerra da Silva Ferreira ( Oscarino de Almeida Arantes RJ89127D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, homologar a desistência manifestada pelo recorrente, à fl. 644.\r\n\r\nCristina Melo \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1475424"
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                            "1475355": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001396-62.2012.5.01.0026 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Edson Archanjo do Sacramento ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares de coisa julgada e prescrição, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para deferir as progressões horizontais por antiguidade que deveriam ter sido efetuadas pela reclamada nos anos de 2003 e 2006, conforme previsto pela norma interna. São devidos ainda os reflexos nas férias, gratificação de férias, 13º salário, anuênio, nas gratificações e adicionais pagos que tenham como critério de cálculo o salário base, FGTS (a ser depositado, face ao contrato ativo) e contribuição para o POSTALIS, e para condenar a reclamada ao pagamento dos honorários advocatícios no importe de 15% do valor da condenação. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida, invertendo o ônus de sucumbência e declarando que a reclamada equipara-se à Fazenda Pública para fins de isenção de custas, despesas processuais e execução por meio de precatório. Os juros devem observar a OJ nº 7, do Pleno do TST, ou seja, incidem juros de mora segundo os seguintes critérios: a) 1% (um por cento) ao mês, até agosto de 2001, nos termos do § 1º do art. 39 da Lei n.º 8.177, de 1.03.1991;b) 0,5% (meio por cento) ao mês, de setembro de 2001 a junho de 2009, conforme determina o art. 1º - F da Lei nº 9.494, de 10.09.1997, introduzido pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24.08.2001;II - A partir de 30 de junho de 2009, atualizam-se os débitos trabalhistas da Fazenda Pública, mediante a incidência dos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, por força do art. 5º da Lei nº 11.960, de 29.06.2009.III - A adequação do montante da condenação deve observar essa limitação legal, ainda que em sede de precatório. Correção monetária na conformidade da legislação em vigor a cada época, na forma da Súmula 381 do TST. Não incide INSS e IR sobre os juros de mora, em face de sua natureza indenizatória. Autorizada a dedução das cotas relativas ao INSS e IR. Não incide INSS sobre as seguintes parcelas: FGTS + 40%, férias indenizadas + 1/3, multas do art. 477 e 467 da CLT, vale transporte, salário família e seguro desemprego. Sobre as demais parcelas o INSS deverá incidir, devendo a ré comprovar o recolhimento, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0000700-58.1987.5.01.0040 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante : ELCIO GILSON ( Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ27733D ), - Agravado : BANCO ITAU S/A ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição interposto pelo exequente.\r\n\r\nProcesso: 0017100-32.2007.5.01.0078 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : VRG Linhas Aereas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - Recorrido : Volo do Brasil S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento SP116776D ), Maria Ociene Cardozo ( Sebastiao Jose da Motta RJ68427D ), Varig Logistica S.A. (em recuperação judicial) ( Sandra Regina Solla SP154631D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença, conhecer do recurso e, no mérito, dar provimento parcial para excluir da condenação a indenização por danos morais e os honorários advocatícios. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0001137-11.2011.5.01.0056 - RN - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOAnderson Pereira Amaro - Recorrido : Anderson Pereira Amaro ( Eli de Oliveira RJ116701D ), Guarda Municipal do Rio de JaneiroMunicípio do Rio de Janeiro - por unanimidade, acolher a preliminar de falta de interesse no reexame necessário, suscitada pelo Ministério Público do Trabalho e não conhecer da remessa obrigatória; conhecer do recurso ordinário do autor, exceto quanto à indenização por dano moral, porque preclusa a oportunidade, e, no mérito, negar provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0000042-87.2012.5.01.0224 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda. ( Bichara Abidao Neto RJ84931D ), - Recorrido : Diego Blanco da Silva ( MARCO ANTONIO FERREIRA ALEIXO RJ119565D ), - por unanimidade, acolher parcialmente a preliminar de nulidade por julgamento ultra petita, para restringir os adicionais de horas extras a 50%, exceto aos domingos, em que deve ser de 100%, e para excluir reflexos de adicional noturno em 14º salário; conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para restringir o pagamento de horas extras, quanto aos sábados e domingos, a um de cada por mês, e para excluir da condenação os honorários advocatícios. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000777-66.2012.5.01.0048 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Jorge Firmino da Costa ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Recorrido : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Ricardo Luiz Burgos Rocha RJ115636D ), - em conclusão de julgamento, após relido o relatório em virtude de nova composição, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para reconhecer que o primeiro réu, Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário nos Portos Organizados do Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ, responde solidariamente com a segunda ré, Companhia Docas do Rio de Janeiro, pelo pagamento de indenização por dano moral deferida na presente reclamatória. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que o improvia.\r\n\r\nProcesso: 0000909-59.2012.5.01.0037 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Nestlé Brasil Ltda. ( Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes SP154384D ), - Recorrido : Fabio Sousa Michaeli ( Marcos Davi Pereira Pontes RJ69467D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para retirar da condenação o pagamento referente ao feriado de terça-feira de Carnaval. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000942-24.2012.5.01.0013 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Jorge Alberto Santoro Rosa ( Marcia Martin Torres RJ70482D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a prescrição total e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo para excluir da condenação as diferenças salariais decorrentes do percentual de 5% interníveis e suas repercussões no adicional por tempo de serviço, férias com 1/3, adicional de periculosidade, natalinas, FGTS com indenização compensatória e incentivo ao programa de desligamento voluntário.\r\n\r\nProcesso: 0000767-85.2010.5.01.0082 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Caixa Econômoca Federal - CEF ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), - Recorrido : Raimunda Nelma Simões Santiago ( Simone Vieira Pina Vianna RJ82903D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da reclamada e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que o provia integralmente. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0001028-24.2012.5.01.0262 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Posto Interplanetario Ltda. ( Renato Alves Silva RJ84284D ), - Recorrido : Roberta Alves ( Bruno Farias RJ127705D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0130400-75.2004.5.01.0013 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante : JOAQUIM LOPES DE LIMA ( Giorgio Vilela Santoni RJ92780D ), - Agravado : JONAS GOMES SALES ( Dionice Franca Varon RJ23769D ), - por unanimidade, afastar a preliminar arguida, conhecer do recurso interposto pelo executado e, no mérito, negar-lhe provimento, condenando-o à multa de 1% sobre o valor da causa, por litigância de má-fé, nos termos dos artigos 17,VII e 18, do CPC .\r\n\r\nProcesso: 0001264-52.2010.5.01.0421 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : MRS Logística S.A. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), Ivanildo da Conceição Vieira ( Nilo Sergio Mesquita Portela RJ45164D ), - Recorrido : MRS Logística S.A. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), Ivanildo da Conceição Vieira ( Nilo Sergio Mesquita Portela RJ45164D ), - por maioria, deferir a gratuidade de Justiça requerida pelo autor, conhecer do recurso do reclamante, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva, por unanimidade, conhecer do recurso da reclamada; rejeitar a prescrição total do pedido formulado na letra ¿c¿ do aditamento à inicial, suscitada pela ré, e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao apelo do reclamante e, por maioria, dar parcial provimento ao da reclamada para reduzir a indenização por dano moral para R$ 20.000,00, vencido o desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que o provia para excluir da condenação a indenização por dano moral. Custas de R$ 800,00, calculadas sobre o valor da causa ora arbitrado em R$ 40.000,00, pela 1ª ré.\r\n\r\nProcesso: 0047500-11.2008.5.01.0008 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante : Banco Bradesco S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Agravado : João Carlos Siqueira dos Santos ( Guilherme Verissimo da Silva RJ89057D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição interposto pelo executado.\r\n\r\nProcesso: 0001946-62.2012.5.01.0283 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Jalda da Silva Barreto ( Marcelo Fernandes Barbosa RJ138848D ), - Recorrido : Municipio de São João da Barra ( Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário, pronunciando a preclusão quanto à questão dos honorários advocatícios e falta de interesse processual da autora no que concerne ao levantamento do FGTS.\r\n\r\nProcesso: 0001417-75.2011.5.01.0025 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Sonia Mara dos Santos Ribeiro Martins ( Tiago de Oliveira Gomes RJ165225D ), - Recorrido : Município do Rio de JaneiroConselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - CIEZO ( Jurema de Sousa Martins RJ19900D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para condenar o reclamado ao pagamento das horas extras além da 8ª diária e 44ª semanal, aí incluída a hora de intervalo suprimido, todas acrescidas de 50%, bem como projeção no DSR, FGTS +40%, décimo terceiro e férias, com um terço. Considerando-se a reforma parcial da sentença de origem, rearbitrar-se o valor das custas em R$ 160,00, calculadas sobre R$ 8.000,00, novo valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000152-92.2012.5.01.0222 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), - Recorrido : Luiz Claudio Pereira Silva ( Valéria Vieira Cerqueira RJ162444D ), Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB ( Saint Clair Lopes Passos RJ30922D ), Green Life Execução de Projetos Ambientais Ltda. ( Luiz Carlos da Silva Loyola RJ32511D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantêm-se os valores de custas e condenação já fixados pela sentença recorrida, no que se refere aos demais réus.\r\n\r\nProcesso: 0001210-35.2010.5.01.0244 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Claudio Espindola Silva ( Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ30611D ), Delta Construções S.A. ( Roberto Horta Jardim Salles RJ125702D ), Municipio de Maricá ( Procuradoria Geral do Município de Maricá ), - Recorrido : Delta Construções S.A. ( Roberto Horta Jardim Salles RJ125702D ), Municipio de Maricá ( Procuradoria Geral do Município de Maricá ), Claudio Espindola Silva ( Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ30611D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, negar provimento ao apelo do 2º réu; dar parcial provimento ao do autor para declarar o vínculo de emprego no período anterior ao registrado na CTPS, retificando a data de admissão para 01.02.2009 e condenando a 1ª ré a pagar-lhe as diferenças de férias com 1/3, natalinas, horas extras e FGTS com indenização compensatória de 40%, além de recolher à previdência oficial os valores devidos, e dar parcial provimento ao recurso da 1ª ré para determinar que as diferenças de horas suplementares, nos meses sem controle nos autos, sejam apuradas considerando a média daquelas registradas nos controles existentes, conforme determinado pelo Julgador, evitando, assim, reformatio in pejus. Para dedução da sobrejornada que foi paga, inclusive a registrada, deverão ser considerados somente os recibos salariais juntados. Custas de R$ 34,00, calculadas sobre o valor da causa ora arbitrado em R$ 1.700,00, pela 1ª ré.\r\n\r\nProcesso: 0000471-04.2012.5.01.0079 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Neusa Manhago Aiolfi ( Renata dos Santos Carrilho RJ148557D ), Conselho Instituições Ensino Superior da Zona Oeste - Ciezo ( Jurema de Sousa Martins RJ19900D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0010800-17.2007.5.01.0058 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante : Sergio Rodrigues de Barros ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - Agravado : Banco Santander Banespa S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - em conclusão de julgamento, após relido o relatório em virtude da nova composição, por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001223-47.2010.5.01.0078 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Embargante : Leandro Ramos Leite ( Bruno Magliari RJ141011D ), Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Embargado : Leandro Ramos Leite ( Bruno Magliari RJ141011D ), Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - por unanimidade, rejeitar ambos os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000462-75.2010.5.01.0511 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Embargante : Telemont - Engenharia e Telecomunicações S/A ( Guido Antonio Sucena Maciel RJ44488D ), - Embargado : Telemar Norte Leste S/A ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), Cláudio de Araújo Coutinho ( Henrique Pereira Baptista RJ78636D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0114500-45.2002.5.01.0038 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Embargante : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : LINK ENGENHARIA LTDARUBENS CESAR MEDRADO DOS SANTOS ( Julio Cesar Pinheiro RJ82657D ), Procuradoria Geral Federal - Órgão de Arrecadação - INSSTELECOMUNICACOES DE SAO PAULO SA ( Alvaro de Lima Oliveira RJ2465A ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000339-45.2010.5.01.0069 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Embargante : Util União de Transp. Int. de Luxo S.A. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Embargado : Andrea Silva dos Santos ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), ADM Coop Cooperativa de Mão de Obra e Adm. Condominio Ltda. ( Alessandra Paes Barreto Salomao RJ95263D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nMárcia Valéria Angrisani\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1475355"
                            ],
                            "1475993": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 4(Juíza Vólia Bomfim Cassar)\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000916-16.2011.5.01.0060 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Guarda Municipal do Rio de JaneiroUbirajara Jorge Gomes ( Almyr Figueiredo Jorio RJ150224D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a indenização compensatória de 40% sobre o FGTS e a penalidade prevista no art. 467, da CLT. Presente pelo Município do Rio de Janeiro o Dr. Carlos Eugenio de Oliveira Wetzel, OAB/RJ 28670 ¿D.\r\n\r\nMárcia Valéria Angrisani\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1475993"
                            ],
                            "1475502": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2ª Turma\r\n\r\nEditais de intimação\r\n\r\nProcesso: 0114500-45.2002.5.01.0038 - ED\r\n\r\nEbgte: TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nEbgdo: Procuradoria Geral Federal - Órgão de Arrecadação - INSS, TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO SA, RUBENS CESAR MEDRADO DOS SANTOS, LINK ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nA Juíza Convocada Vólia Bomfim Cassar do Gabinete Juiz Convocado 4 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica intimado LINK ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0000526-08.2011.5.01.0008 - ED\r\n\r\nEbgte: Furnas Centrais Elétricas S.A., Monique Brejauba de Farias \r\n\r\nEbgdo: Furnas Centrais Elétricas S.A., Monique Brejauba de Farias , Lima Santos Serviços S/S Ltda.\r\n\r\nA Juíza Convocada Vólia Bomfim Cassar do Gabinete Juiz Convocado 4 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica intimado Lima Santos Serviços S/S Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0001442-47.2010.5.01.0050 - ED\r\n\r\nEbgte: Rodrigo Gomes Pina \r\n\r\nEbgdo: Limp Man Serviços Ltda. ME, Mayer Sistemas de Saúde Ltda.\r\n\r\nA Juíza Convocada Vólia Bomfim Cassar do Gabinete Juiz Convocado 4 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica intimado Limp Man Serviços Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foram passados os presentes editais, ora publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixados no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nMárcia Angrisani\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1475502"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon": {
                        "Atos": {
                            "1475852": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2ª Turma\r\n\r\nGab Des Relator Fernando Antonio Zorzenon da Silva\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001114-94.2012.5.01.0035 RO - Recorrente: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV (Gabriela Alcofra dos Santos RJ149995D), Recorrido: Carlos José Tardelli Monteiro Mello (Manuel Farina Lois RJ57917D) - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário do réu.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2013.\r\n\r\nLicenéa Carvalho de Castro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1475852"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello": {
                        "Atos": {
                            "1475999": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0160800-45.2009.5.01.0030 - ED\r\n\r\nEbgte: Camille Garrido Leite [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Ebgte: Itaú Unibanco S/A [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Camille Garrido Leite [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Ebgdo: Itaú Unibanco S/A [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Camille Garrido Leite, Ebgdo Ebgte Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao .\r\n\r\nId: 1475999"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5": {
                        "Atos": {
                            "1475152": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000086-90.2011.5.01.0079 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda. ( Antonio Carlos Xavier Duarte RJ1115B ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda. ( Antonio Carlos Xavier Duarte RJ1115B ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Robson dos Santos ( Eduardo Costa dos Reis RJ149149D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos , e no mérito, por maioria, dar parcial provimento aos recursos ordinários interpostos pela primeira e segunda reclamadas apenas para excluir da condenação os honorários advocatícios. Vencido o Exmo Des. Rildo Brito que afastava a responsabilidade subsidiária da da 2ª ré.\r\n\r\nProcesso: 0081900-97.2003.5.01.0017 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - Agravado : CLAUDIA MARA DE ALMEIDA PESSANHA ASSUMPCAO ( Stefano Egmont Baltz RJ41800D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0101800-29.2008.5.01.0005 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Roberta Garcia da Silva ( Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella RJ113921D ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Márcio Vinicius Costa Pereira RJ84367D ), - Recorrido : VRG Linhas Aéreas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Varig Logística S.A. ( Andre Souza Torreão da Costa RJ136745D ), Volo do Brasil S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), Roberta Garcia da Silva ( Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella RJ113921D ), Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Márcio Vinicius Costa Pereira RJ84367D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar direcionada ao não conhecimento do recurso interposto por VRG Linhas Aéreas S.A. e acolher a destinada ao não conhecimento do recurso interposto por Gol Linhas Aéreas Linhas Inteligentes S.A., por deserção, como também a direcionada ao não conhecimento do interposto por S.A. Viação Aérea Rio Grandense, por irregularidade na representação processual, e negar seguimento ao recurso interposto por Volo do Brasil S.A. (atualmente VDB Investimentos S.A.), tanto por irregularidade na representação processual, como por deserção, conhecer dos recursos remanescentes, e, no mérito, dar provimento ao interposto por VRG Linhas Aéreas S.A. para, reformando a sentença, absolvê-la da condenação, estendendo os efeitos à sociedade Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A; e, por último, dar parcialmente provimento ao recurso interposto pela reclamante para, reformando a sentença, impor condenação à retificação da CTPS, registrando como data de saída 14/9/2006. Além disso, para acrescentar à condenação as multas previstas nos arts. 477, § 8°, e 467, ambos do Texto Consolidado. Mantenho o valor arbitrado à condenação, porque permanece adequado ao caso vertente.\r\n\r\nProcesso: 0001433-94.2012.5.01.0283 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Arco Incorporadora Ltda ( Antonio Chaves Abdalla RJ166811A ), - Recorrido : Rafael Carvalho de Andrade ( Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida RJ1130B ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da segunda ré, Arco Incorporadora Ltda. e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0090900-27.2007.5.01.0003 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : S.A. (Viacao Aerea Rio-Grandense) (Massa Falida de) ( Nicola Manna Piraino RJ63627D ), - Recorrido : VRG Linhas Aereas ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Nordeste Linhas Aereas S.A. (Massa Falida de) ( Nicola Manna Piraino RJ63627D ), Variglog Logistica S.A. (Em Recuperação Judicial) ( Eduardo Souza Torreão da Costa RJ117601D ), Rosa Maria Ebe dos Santos ( Christiane da Costa Silva de Araujo RJ101189D ), Volo do Brasil S.A. ( Eduardo Souza Torreão da Costa RJ117601D ), - por unanimidade, conhecer o recurso interposto pela primeira reclamada e, no mérito, negar provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2013.\r\n\r\nRosicler de Campos Peixoto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1475152"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
                        "Atos": {
                            "1475458": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000039-93.2012.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: Transportadora Tinguá Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Roberto da Silva Bastos [Adv. Debora da Silva Diniz dos Santos (OAB: RJ 144721 - D)]\r\n\r\nDestinatários: Carlos Roberto da Silva Bastos, e Transportadora Tinguá Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de folha 970: \"Considerando-se o teor da certidão supra, e levando-se em conta que, segundo a contestação, o referido cd-rom contém a gravação dos fatos que ensejaram a aplicação da justa cusa (fls. 164/165 e 906), converto o feito em diligência, com respaldo no art. 46, I, do Regimento Interno do TRT/RJ, para que a reclamada seja intimada a apresentar cópia da gravação em questão, querendo, em dez dias, dando-se vista à parte contrária por igual prazo na sequência.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2013.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1475458"
                            ],
                            "1476105": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000240-32.2011.5.01.0072 - ED\r\n\r\nEbgte: Maria de Lourdes de Paula Santos [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de folha 549: \"Considerando-se a possiblidade de se imprimir efeito modificativo ao acórdão de fls. 539/544, notifique-se a reclamada embargada para manifestar-se sobre os embargos de declaração de fls.546/548, no prazo de 5 (cinco) dias.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2013.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário \r\n\r\nId: 1476105"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antonio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "1475766": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000989-06.2010.5.01.0421 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Lindolfo Ferreira Neves Junior ( Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ115185D ), - Embargado : Caixa Econômica Federal ( Marcio de Oliveira Ribeiro RJ82723D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Lindolfo Ferreira Neves Junior.\r\n\r\nProcesso: 0052300-90.1996.5.01.0012 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. ( João Candido Martins Ferreira Leão RJ143142D ), - Embargado : CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS ( Eduarda Pinto da Cruz RJ45243D ), ALCEMIR RODRIGUES PINTO ( Amaury Tristao de Paiva RJ14197D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A.\r\n\r\nProcesso: 0000667-22.2012.5.01.0063 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e Jorge Luiz Thaiss - Embargado : Jorge Luiz Thaiss ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Valesca Barbosa Marins RJ130009D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por JORGE LUIZ THAISS.\r\n\r\nProcesso: 0001297-79.2011.5.01.0074 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Olavo Mateus ( Victor Barboza Rodrigues RJ80136D ), - Embargado : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Edison Mori RJ47519D ), Terevig Vigilância e Segurança Ltda. - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por OLAVO MATEUS.\r\n\r\nProcesso: 0000537-92.2012.5.01.0431 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói ( Maria Auxiliadora Gonçalves de Souza RJ50145D ), - Embargado : Padaria D´O Ltda - por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração opostos por SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE ALIMENTAÇÃO E AFINS DE NITERÓI, tão-somente para prestar esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0001976-57.2012.5.01.0264 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : SOCIEDADE EDUCACIONAL MANOEL BARCELLOS LTDA (Dr. Jefferson Ramos Ribeiro-OAB/RJ. 79978/D). - Agravada : Olga Cristina Mourão da Rocha ( Rubeny Martins Sardinha RJ41082D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por insuficiência de traslado e ausência de preparo.\r\n\r\nProcesso: 0001704-55.2012.5.01.0008 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : Dayana Guedes Pinto (Joselito José da Silva RJ139603D ) - Agravada : Tivit Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S.A. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - por unanimidade, acolher a preliminar suscitada pela agravada em contraminuta e não conhecer do agravo de instrumento, por insuficiência de traslado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2013.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1475766"
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                            "4a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 8\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0183900-05.2007.5.01.0481 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : Sendas Distribuidoras S.A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Agravado : Antonio Jorge Moniz de Souza ( Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ85330D ), - Por unanimidade, conhecer do agravo de petição, para no mérito negar-lhes provimento, restando prejudicados os demais temas, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. A Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry redigirá voto convergente. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0000480-70.2011.5.01.0282 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Companhia Açucareira Usina Cupim ( Marcio Gomes Leal RJ84801D ), - Recorrido : Robson Luiz de Almeida Silva ( Andre Luiz de Alvarenga Nunes RJ138708D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário da Reclamada, condenando-a na multa de 1% acrescida da indenização de 20%, ambas sobre o valor da causa, nos termos dos artigos 17 e 18 do CPC, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0128800-30.2007.5.01.0040 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Munir Fernandes da Silva ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Munir Fernandes da Silva ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário do Reclamante quanto ao imposto de renda por ausência de dialeticidade, conhecer do restante do recurso ordinário do Reclamante e do recurso da Reclamada, rejeitar as preliminares arguidas, e no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao do Reclamante e, por unanimidade, negar provimento ao da Reclamada, para reformar a sentença quanto ao valor do salário, nos termos da inicial, e ao horário de trabalho, fixado em 07:30 as 20:00 horas, de segunda-feira a domingo, com duas folgas no mês, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator. Vencida a Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry no recurso da autora. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0074700-12.2007.5.01.0401 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Paulo Afonso da Silva ( Cid Fernandes de Magalhaes RJ83666D ), - Recorrido : Hotel do Frade S/A ( Carlos Eduardo da Cunha Soares RJ92793D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e decretar a nulidade da sentença de origem, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para apreciação do mérito relativo ao tema das horas de sobreaviso, dando provimento ao apelo, nos termos da fundamentação supra. Restam prejudicadas as demais matérias trazidas no recurso do Reclamante, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Presente pelo autor, Dr. Cid Fernandes de Magalhães (OAB/RJ 83666).\r\n\r\nProcesso: 0000686-65.2012.5.01.0471 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Emanoel Messias Nunes ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de prescrição total e, no mérito, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator. Presente pelo réu, Dra. Tatiane Cristina de Santana (OAB/RJ 154114).\r\n\r\nProcesso: 0136900-75.2006.5.01.0341 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso, por deserto, para no mérito, dar-lhe provimento para, afastada a litispendência, determinar o retorno dos autos à Vara de origem para apreciação do mérito da causa e prolação de sentença, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssimo Juiz Relator. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0000756-27.2011.5.01.0048 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Eaton Ltda. ( Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ27733D ), - Recorrido : Amarino Braz da Silva ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Presentes os advogados, Dr. Carlos Alberto Costa Filho (OAB/RJ 37836), pelo autor, e Dr. Anderson Gomes Sombra (OAB/RJ 158638), pelo réu.\r\n\r\nProcesso: 0121800-76.2009.5.01.0082 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Recorrido : Sandra Nascimento Rocha ( Patricia Franco da Silva Pereira RJ97657D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pela Reclamada quanto ao marco inicial para pagamento de horas extras, e conhecer do restante do mencionado recurso ordinário, e no mérito, negar provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0001271-47.2011.5.01.0053 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( George Augusto Carvano RJ85014D ), Andrea Rabello da Silva Costa ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - Recorrido : Andrea Rabello da Silva Costa ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( George Augusto Carvano RJ85014D ), - Por unanimidade, conhecer dos recursos. No mérito, negar provimento a ambos os recursos, sendo por unanimidade ao da reclamante e, por maioria, ao da reclamada. Vencida a Desembargadora Relatora que dava provimento ao recurso da reclamada para reformar a sentença e excluir da condenação o pagamento, a título indenizatório, das gratificações de diferencial de mercado, adicional de atendimento em guichê e quebra de caixa, resultando na improcedência do pedido. Redigirá o acórdão o Juiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0160800-82.2009.5.01.0341 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Cristiano da Silva Coelho ( Jorge de Paulo Campos RJ108757D ), - Recorrido : Cristiano da Silva Coelho ( Jorge de Paulo Campos RJ108757D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos para , no mérito, negar provimento ao da reclamada e dar provimento parcial ao do reclamante para condenar a ré ao pagamento extraordinários, dos minutos excedentes de 30, de acordo com os controles de ponto e demonstrativo apresentado pelo autor, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssimo Juiz Relator. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0080000-69.2007.5.01.0072 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : S/A (Viacao Aerea Rio-Grandense), Massa Falida ( Nicola Manna Piraino RJ63627D ), - Recorrido : Alfredo Lincon Faria Waknin ( Stefano Egmont Baltz RJ41800D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0070200-95.2009.5.01.0282 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : NÚCLEO DE CIDANIA E AÇÃO SOCIAL - NUCAS (Instituto José Pelúcio) ( Cintia Possas Machado RJ120066D ), Municipio de Campos dos Goytacazes - Recorrido : NÚCLEO DE CIDANIA E AÇÃO SOCIAL - NUCAS (Instituto José Pelúcio) ( Cintia Possas Machado RJ120066D ), Leandro de Souza Mendes ( Ana Luiza Vieira de Vasconcellos RJ138842D ), Municipio de Campos dos Goytacazes - por unanimidade, conhecer dos recursos, por unanimidade, negar provimento ao do MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES e, por unanimidade, dar provimento ao recurso adesivo de NÚCLEO DE CIDADANIA E AÇÃO SOCIAL - NUCAS (INSTITUTO JOSÉ PELÚCIO), para excluir da condenação os valores referentes ao FGTS, ante a fraude cometida pelo Município que responderá diretamente, assim como a determinação de anotação e baixa da CTPS, ante a nulidade do contrato, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0097500-94.2006.5.01.0069 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : Associacao Universitaria Santa Ursula ( Edyvana Tatagiba Medina RJ81067D ), - Agravado : Vania Cardoso da Motta ( Andre Silva Marques RJ103176D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e no mérito, dar-lhe provimento para declarar de ofício a nulidade da decisão de embargos à execução para que seja intimada a proprietária do imóvel penhorado no endereço fornecido às fls. 137, nos termos da fundamentação do voto do ilustre Relator. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0090700-39.2008.5.01.0050 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Massa Falida de Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense ( Fabiana de Sousa Lima RJ113865D ), - Recorrido : Varig Logística S.A. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), Fundação Rubem Berta ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Josy Cipolatti de Carvalho ( Luiz Fernando Basto Aragao RJ44466D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0186400-15.2003.5.01.0342 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Agravado : SILVANA APARECIDA FAGUNDES CABRAL ( Flavia Cristina de Souza RJ108806D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto pela Reclamada, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0000238-64.2012.5.01.0060 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Lucineide Fernandes ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - Recorrido : Noema Barros Gonçalves - por unanimidade, e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0054400-52.2006.5.01.0049 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - Agravado : Carlos Jose de Oliveira ( Wilma Helena Pimenta da Costa RJ40732D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento. Condena-se a agravante ao pagamento da multa de 20% sobre o valor atualizado do débito (arts. 600, II e 601, do CPC), nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0000487-16.2010.5.01.0341 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Forte Sul Serviços Especiais Ltda. ( Adalto Perez RJ138982D ), - Recorrido : Luiz Claudio Rosa da Silva ( Benedito de Paula Lima RJ72655D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso da Reclamada, para reformar a sentença e julgar improcedente o pleito da Autora, com inversão do ônus da sucumbência. Custas de R$ 410,00 pelo Reclamante, que fica dispensado, face a gratuidade de justiça deferida na sentença e não objeto do recurso, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0001565-14.2011.5.01.0049 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Flavio Hechtman RJ100433D ), - Recorrido : Amauri Nunes Luiz ( Mauricio Sant Anna RJ91174D ), Argus Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP128341D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para excluir a responsabilidade subsidiária da 2ª Reclamada, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0000011-76.2012.5.01.0512 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Wallace Rodrigues de Souza Tavares ( Rossine Dias Leal RJ80540D ), - Recorrido : Instituto dos Lagos ( Karla Salles Gomes RJ133335D ), Municipio de Trajano de Morais ( Procuradoria Munic de Trajano de Morais ), - por unanimidade, não conhecer o recurso quanto aos requisitos intrínsecos, por ofensa ao inciso II, do artigo 514, do C.P.C. e a Súmula n. 422 do C. T.S.T., na forma da fundamentação do Exmo. Juiz Relator. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0000785-83.2011.5.01.0046 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Robson Ferreira Freire ( Monica Viana Moreira da Silva RJ142475D ), - Recorrido : Família Bertoletti Equipamentos Contra Incêndio Ltda. ( Jose Reynaldo dos Santos Fonseca RJ137936D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, declarando a existência de vínculo empregatício entre as partes, ante a presença do requisitos fático-jurídicos, consoante os arts. 2º e 3º da CLT, determinar o retorno dos autos à Vara de origem para que o juízo de primeiro grau aprecie as demais matérias e pedidos constantes da peça de ingresso (fls. 02/06), conforme entender de direito, na forma da fundamentação do Exmo. Juiz Relator. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0112300-36.2009.5.01.0421 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Celso de Oliveira Silva ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Wagner Engenharia Ltda ( Alexandre Cantilho Vidal RJ103991D ), - por maioria, conhecer do recurso, exceto quanto às diferenças salariais, por ofensa ao inciso II, do artigo 514, do C.P.C. e a Súmula n. 422 do C. T.S.T., e, no mérito dar-lhe provimento, para declarando a nulidade do pedido de demissão de fl. 85, condenar a ré ao pagamento do FGTS mais 40% e aviso prévio, na forma da fundamentação do Exmo. Juiz Relator. Vencida a Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry, que negava provimento ao recurso. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0015500-59.2008.5.01.0039 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : VRG Linhas Aereas S.A -Em Recuperação Judicial ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Denise Kelmer de Jesus ( Sebastiao Jose da Motta RJ68427D ), - Recorrido : VRG Linhas Aereas S.A -Em Recuperação Judicial ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Denise Kelmer de Jesus ( Sebastiao Jose da Motta RJ68427D ), VDB Investimentos S/A (atual denominação de Volo do Brasil S/A) ( Sandra Regina Solla SP154631D ), Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (Em recuperação Judicial) ( Fabiana de Sousa Lima RJ113865D ), S.A. Viação Áerea Rio Grandense (Massa Falida de ) ( Nicola Manna Piraino RJ63627D ), Varig Logistica S.A. ( Sandra Regina Solla SP154631D ), - Por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de incompetência absoluta e, no mérito, por maioria, vencido o Juiz Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira, dar parcial provimento ao recurso das 1ª e 5ª Reclamadas, para exclui-las do polo passivo, para excluir da condenação o adicional de periculosidade e seus reflexos nas demais parcelas contratuais e resilitórias, e, por unanimidade, dar provimento ao recurso da Reclamante, para julgar o pedido procedente, em parte, em face de Massa Falida de Viação Aérea Rio Grandense, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0001207-42.2011.5.01.0019 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Paulo Roberto de Souza ( Ana Martha Mandetta RJ61378D ), Viação Pavunense S.A. ( Monica Caetano da Silva RJ56256D ), - Recorrido : Viação Pavunense S.A. ( Monica Caetano da Silva RJ56256D ), Paulo Roberto de Souza ( Ana Martha Mandetta RJ61378D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao Recurso da Reclamada, para excluir da condenação as diferenças salariais decorrentes do acúmulo de funções e, dar parcial provimento ao apelo do Reclamante, para incluir na sentença a devolução das parcelas descontadas a título de folgas,, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Vencidos, o Juiz Ivan da Costa Alemão Ferreira que dava provimento ao recurso da ré, e a Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry que negava provimento ao recurso da autora. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0000988-96.2010.5.01.0008 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Andre Felipe Pacheco da Costa ( Marcelo Jorge de Carvalho RJ51217D ), - Recorrido : Andre Felipe Pacheco da Costa ( Marcelo Jorge de Carvalho RJ51217D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários do Reclamante e da Reclamada e, no mérito, negar-lhes provimento, mantendo a sentença, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator. Presente pelo réu, Dra. Tatiane Cristina de Santana (OAB/RJ 154114).\r\n\r\nProcesso: 0000702-48.2011.5.01.0020 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Renato Antunes ( Leno Ferreira da Silva RJ107694D ), - Recorrido : Carioca Filmes Ltda. ( Cassia Maria Picanco Damian de Mello RJ74365D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Sustentou pelo autor, Dr. Leno Ferreira da Silva (OAB/RJ 107694).\r\n\r\nProcesso: 0000569-30.2011.5.01.0012 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Medral Engenharia ( Rodrigo de Souza Rossanezi RJ124625D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), Cláudio Fernandes Maciel ( Ana Patricia Guimaraes Coelho Maximo RJ74071D ), - Recorrido : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), Medral Engenharia ( Rodrigo de Souza Rossanezi RJ124625D ), Cláudio Fernandes Maciel ( Ana Patricia Guimaraes Coelho Maximo RJ74071D ), - por unanimidade, indeferir o requerimento de efeito suspensivo ao Recurso da 2ª Ré, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado, e no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso adesivo do Reclamante e, por maioria, dar parcial provimento aos recursos ordinários das Reclamadas, para reformar a sentença e julgar improcedentes os pedidos relativos a pensão, ao custeio de tratamento e manutenção de plano de saúde por no mínimo dez anos, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator. Em virtude da Recomendação Conjunta nº 2/GP CSJT e do Ofício TST.GP.nº 218/2012 encaminhe-se cópia, do presente acórdão, à Unidade da PGF, pelo email prf2.regressivas@agu.gov.br, com cópia ao endereço eletrônico regressivas@tst.jus.br. Vencido o Juiz Ivan da Costa Alemão Ferreira que mantinha valor da pensão. Sustentou o Dr. Luciano B. Rodrigues Gago (OAB/RJ 81739), pelo autor, e, ainda da Tribuna, requereu a juntada de substabelecimento, o que foi deferido.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2013.\r\n\r\nClaudia Teresa Pessoa Cavalcanti Barros\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1476060"
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                        "1476064": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "4a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 8\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0118600-11.2008.5.01.0401 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Roberto Menezes Serra ( Paulo Cesar Silva Cavalcante RJ47835D ), Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), - Recorrido : Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ ( Asdrubal Montenegro Neto SP84072D ), Roberto Menezes Serra ( Paulo Cesar Silva Cavalcante RJ47835D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, e, no mérito acolher a prescrição extintiva arguida pela reclamada, para dar provimento parcial ao apelo para excluir da sentença: saldo salarial de 22 dias, horas extras, férias proporcionais 10/12 avos + 1/3, 13º salário proporcional de 2006 (06/12) avos, multa do artigo 467, horas extras/divisor, na forma do artigo 296, IV do CPC, restando prejudicado o apelo do reclamante, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Advogados ausentes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2013.\r\n\r\nClaudia Teresa Pessoa Cavalcanti Barros\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1476064"
                        ],
                        "1476061": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "GABINETE JUIZ CONVOCADO Nº 8\r\n\r\nJuiz Alvaro Luiz Carvalho Moreira\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0000155-39.2011.5.01.0042 - ED\r\n\r\nEbgte: Ester Modesto Duarte [Adv. Zilanda Claudino da Silva (OAB: RJ 106693 - D)], Ebgte: Dalkia Ambiental Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ester Modesto Duarte [Adv. Zilanda Claudino da Silva (OAB: RJ 106693 - D)], Ebgdo: Dalkia Ambiental Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)], Ebgdo: Madureira Shooping [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Dalkia Ambiental Ltda. , Ebgte Ebgdo Ester Modesto Duarte , Ebgdo Madureira Shooping \r\n\r\nManifestarem-se sobre Embargos de Declaração, em 05 dias sucessivos, face a possibilidade de efeito modificativo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de Abril de 2013.\r\n\r\nRenato Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1476061"
                        ],
                        "1476062": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "GABINETE JUIZ CONVOCADO 8\r\n\r\nJuiz Alvaro Luiz Carvalho Moreira\r\n\r\n4ª Turma \r\n\r\nNOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0081700-32.1989.5.01.0001 - AP\r\n\r\nAgte: ADEMAR DE PAIVA RODRIGUES [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nAgdo: SUT´S UNO RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA [Adv. Marcos Alberto Graca (OAB: RJ 55769 - D)], Agdo: Emidio Gomes Guerra\r\n\r\nDestinatário(s): Agte ADEMAR DE PAIVA RODRIGUES\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 410/432.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de Abril de 2013.\r\n\r\nRenato Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1476062"
                        ],
                        "1476063": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "GABINETE JUIZ CONVOCADO 8\r\n\r\nJuiz Alvaro Luiz Carvalho Moreira\r\n\r\n4ª Turma \r\n\r\nNOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0000686-08.2011.5.01.0081 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Agostinho Frade Correia (Espólio de) [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Ebgdo: Fidelity National Participações Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Agostinho Frade Correia (Espólio de), Ebgdo Fidelity National Participações Ltda.\r\n\r\nManifestarem-se sobre Embargos de Declaração de fls 952.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de Abril de 2013.\r\n\r\nRenato Oliveira \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1476063"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "1475889": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Gab Des do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\n4a Turma\r\n\r\nProcesso: 0000830-38.2012.5.01.0342 - AIRO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : Telemar Norte Leste AS ( Luiz Fernando de Melo RJ5674D ) - Agravado : Reginaldo Siqueira Andre (Eduardo Ramires Pereira RJ132118D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por ausência de peça indispensável à sua admissibilidade.\r\n\r\nProcesso: 0148600-28.2007.5.01.0013 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Jose Carlos Ferreira Miranda ( Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ65558D ), - Recorrido : Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV Antonio da Silva Fontes RJ42576D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2013.\r\n\r\nMaria Cristina Diniz Simões\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1475889"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 2": {
                        "Atos": {
                            "1476057": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ IVAN DA COSTA ALEMÃO FERREIRA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0000197-42.2011.5.01.0025 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Ampla Energia e Serviços S.A. (Dr. Ricardo César Rodrigues Pereira OAB/RJ62321D). Recorridos : Telesoluções Telemarketing Ltda. (Dr. ?c), Cristiane da Silva Soares Pacheco (Dr. Marcelo Miranda Costa OAB/RJ84919D), Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.)(Dr. José Edgard da Cunha Bueno Filho OAB/RJ126358A).''...por unanimidade, CONHECER do apelo e NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0000117-24.2011.5.01.0043 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Banco IBI S/A - Banco Múltiplo (Dr. Luiz Felipe Tenório da Veiga OAB/RJ85143D). Recorrida: Holga Beatriz Carvalho de Oliveira Ricardo (Dr. Tobias Figueira de Mello Neto OAB/RJ45279D), Tele Soluções Telemarketing Ltda. (Dr. ?c). ?g...por maioria, CONHECER do recurso e NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0000548-85.2010.5.01.0207 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Carlos Henrique Ramirez Nunes (Dra. Paula Rocha Moreira Leite OAB/RJ139166D). Recorrido : Associação Fluminense de Educação (Universidade Unigranrio) (Dr. Gilberto da Graça Couto Filho OAB/RJ46391D),''...por unanimidade, CONHECER o apelo e NEGAR-LHE provimento.''\r\n\r\nProcesso: 0000699-68.2010.5.01.0072 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Personal Service Recursos Humanos Assessoria Empresarial Ltda. (Dr. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis OAB/RJ19791D). Recorridos : Unimed Rio Cooperativa Trabalho Médico Ltda. (Dr Carlos Eduardo Bosísio OAB/RJ 16162D), Daniel Cândido da Silva (Dra. Maria de Fátima de Medeiros OAB/RJ99715D).''...por unanimidade, CONHECER o apelo, salvo o item de recolhimento previdenciário e fiscal por falta de sucumbência e dialeticidade, e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para excluir da condenação o item de condenação de reajuste salarial em duplicidade e os honorários advocatícios. Mantido o valor da causa.''\r\n\r\nProcesso: 0001060-04.2012.5.01.0044 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : Sérgio Baptista da Costa (Dra. Christy Ane Melo Bastos OAB/RJ88919D). Agravado : Globex Utilidades S.A. (Dr. Gustavo Henrique Dias Martins OAB/RJ111335D).''...por unanimidade, CONHECER o apelo e DAR-LHE provimento para determinar o destrancamento do recurso ordinário. Após a coisa julgada, reautuem-se os autos e, posteriormente, distribuam-no na forma regimental.''\r\n\r\nProcesso: 0001180-97.2010.5.01.0341 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes : Elias Sérgio de Oliveira (Dr. João Nery Campanário OAB/RJ37898D), Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (Dr. João Pedro Eyler Póvoa OAB/RJ88922D). Recorridos : Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (Dr. João Pedro Eyler Povoa OAB/RJ88922D), Elias Sérgio de Oliveira (Dr. João Nery Campanário OAB/RJ37898D).''...por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos, rejeitar as preliminares suscitadas pela Ré, e NEGAR-LHES PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0001271-27.2012.5.01.0016 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante :JOSÉ PAULO VIEIRA DOS SANTOS (Dra. Juliana Lopes da Costa OAB/RJ 108820D0. Agravado : Supermercados Guanabara S.A. (Dr. Aires Roberto de Siqueira OAB/RJ54135D).''...por unanimidade, CONHECER o apelo e DAR-LHE provimento para determinar o destrancamento do recurso ordinário. Após a coisa julgada, reautuem-se os autos e, posteriormente, distribuam-no na forma regimental.''\r\n\r\nProcesso: 0001320-95.2010.5.01.0062 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Ariberto de Mendonça Falcão (Dr. José Henrique Coelho OAB/SP132186D). Embargados : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Nilton Antônio de Almeida Maia OAB/RJ67460D), Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS (Dra. Lúcia Porto Noronha OAB/RJ161906A).''...por unanimidade, CONHECER os embargos de declaração e NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0001354-84.2010.5.01.0025 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ20283D). Recorrido : Paulo Júnior Debom Garcia (Dra. Isaura da Conceição Pereira dos Santos OAB/RJ53502D).''...por unanimidade, CONHECER o apelo e NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0008400-51.2007.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Eduardo Bosísio OAB/RJ 16162D). Embargado : Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia e Quatis, Porto Real e Pinheiral (Dr. João Nery Campanário OAB/RJ37898D).''...por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e NEGAR-LHES PROVIMENTO, aplicando à embargante a multa de 1% prevista no parágrafo único do art. 538 do CPC pela oposição de embargos de declaração manifestamente procrastinatórios, no valor de R$ 300,00.''\r\n\r\nProcesso: 0073800-48.2007.5.01.0039 - AP Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargantes : Kanitz 1900 Cosméticos Ltda. (Dr. Douglas de Freitas Cardoso OAB/RJ72145D), Celso Dantas de Aguiar (Dr. Douglas de Freitas Cardoso OAB/RJ72145D). Embargada : Edilene Alves da Silva (Dr. Henrique Czamarka OAB/RJ12203D).''...por unanimidade, CONHECER o apelo, NEGAR-LHE PROVIMENTO e CONDENAR os embargante, sob responsabilidade solidária, a pagarem ao exequente o valor de R$ 8.700,00 nesta data, com juros de 1% e correção monetária a partir de então, em decorrência de atentarem contra a dignidade da justiça.''\r\n\r\nProcesso: 0122900-38.2009.5.01.0059 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes : Fundação Orquestra Sinfônica Brasileira (Dr. Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora OAB/RJ63306D), Alessandra Furtado Coelho (Dr. Paulo Mario Reis Medeiros OAB/RJ82129D). Recorridos: Alessandra Furtado Coelho (Dr. Paulo Mario Reis Medeiros OAB/RJ82129D), Fundação Orquestra Sinfônica Brasileira (Dr. Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora OAB/RJ63306D).''...por unanimidade, CONHECER os apelos e DAR PROVIMENTO ao apelo da Ré para anular a sentença determinando a baixa dos autos para a Ré ouvir sua testemunha ou outra em substituição, podendo a autora produzir contraprova testemunhal. Prejudicado o recurso da autora.''\r\n\r\nProcesso: 0125600-19.2005.5.01.0029 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : Ana Cristina Ferreira Lemos (Dr. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira OAB/RJ37918D). Agravado : SHV Gás Brasil Ltda. (Dr. Moadely Roberto dos Santos Moreira OAB/RJ15289D).''...por maioria, CONHECER do recurso e, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar que a correção monetária seja apurada a partir da data do desligamento da obreira; e para afastar a incidência de imposto de renda e contribuição previdenciária sobre o valor da indenização deferida à obreira.''\r\n\r\nProcesso: 0147900-19.2009.5.01.0066 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes : BANCO SANTADER (BRASIL) S/A (Dr. Ilan Goldberg OAB/RJ100643D), José Luiz Rodrigues Penha (Dr. Fernando Ribeiro Coelho OAB/RJ22105D). Recorridos : José Luiz Rodrigues Penha (Dr. Fernando Ribeiro Coelho OAB/RJ22105D), BANCO SANTADER (BRASIL) S/A (Dr. Ilan Goldberg OAB/RJ100643D),''...por unanimidade, CONHECER dos apelos e NEGAR PROVIMENTO AO DO AUTOR e DAR PROVIMENTO AO DO RÉU e julgar improcedentes os pedidos do autor. Inverte-se o ônus da sucumbência. ''\r\n\r\nProcesso: 0159600-91.1998.5.01.0481 - AP Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Antônio Lopes de Almeida OAB/RJ53073D), Embargados : MANTEC DE MACAÉ MANUTENÇÃO TÉCNICA LTDA. (Dr. Gualter Scheles OAB/RJ37768D), EDVALDO DANTAS LIMA (Dr. Atilano de Souza Rocha OAB/RJ49646D).''...por unanimidade, conhecer os embargos e NEGAR-LHES PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0172800-90.1993.5.01.0013 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : ANTONIO FREIRE DE FARIA (Dr. Alexandre Magno Safe e Silva OAB/RJ70400D). Embargado : PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr. Marcos Dibe Rodrigues OAB/RJ35289D),''...por unanimidade, CONHECER dos embargos e NEGAR-LHES PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0001435-55.2010.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (Dr. João Pedro Eyler Póvoa OAB/RJ88922D). Embargado : Rafael de Oliveira Braga (Dr. João Nery Campanário OAB/RJ37898D).''...por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo réu e DAR-LHES PROVIMENTO para sanar os vícios apontados pelo embargante, imprimindo efeito modificativo ao julgado, para esclarecer que o valor da indenização por danos morais foi reduzido para R$ 5.000,00, bem como para fixar em R$ 7.000,00 o novo valor à condenação.''\r\n\r\nProcesso: 0187600-43.1994.5.01.0481 - AP Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : AIRTON NERES DA SILVA (Dr. João Luís Carvalho Viana OAB/RJ72341D), Embargado : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Dra. Liliane Andréa Ferreira Tavares OAB/RJ59480D).''...por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e NEGAR-LHES PROVIMENTO.''\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2013.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1476057"
                            ],
                            "1476106": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "GABINETE JUIZ IVAN DA COSTA ALEMÃO FERREIRA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0000117-24.2011.5.01.0043 – RO\r\n\r\nRecorrente:BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO\r\n\r\nRecorridos:HOLGA BEATRIZ CARVALHO DE OLIVEIRA RICARDO\r\n\r\nTELESOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA.\r\n\r\nO Juiz Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira do Gabinete Juiz Convocado 2 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica intimado TELESOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência da conclusão de Acórdão de fls. 165/168''...''...?g...por maioria, CONHECER do recurso e NEGAR-LHE PROVIMENTO.'''E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2013.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nGABINETE JUIZ IVAN DA COSTA ALEMÃO FERREIRA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0000197-42.2011.5.01.0025 – RO\r\n\r\nRecorrente:AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A.\r\n\r\nRecorridos:CRISTIANE DA SILVA SOARES PACHECO\r\n\r\nTELESOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA.\r\n\r\nBANCO CITICARD S/A (NOVA DENOMINAÇÃO DE CREDICARD S/A)\r\n\r\nO Juiz Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira do Gabinete Juiz Convocado 2 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica intimado TELESOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência da conclusão de Acórdão de fls. 218/220''.. unanimidade, CONHECER do apelo e NEGAR-LHE PROVIMENTO.'' E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2013.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1476106"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes D''''Arrochela Lima Sallaberry": {
                        "Atos": {
                            "1475793": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001172-04.2011.5.01.0045 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Maria de Lourdes Sallaberry - Recorrente : Ronaldo de Oliveira Ramos ( Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo RJ152451D ), - Recorrido : Higi Time Serviços Terceirizados Ltda. ( Marcus Ely Soares dos Reis SP304381A ), Banco do Brasil S.A. ( Sérvio Túlio de Barcelos RJ159947A ), - Por maioria, conhecer do recurso, e no mérito, negar-lhe provimento. Vencido o Juiz Relator que conhecia do recurso, exceto quanto à gratuidade de justiça, por ausência de interesse recursal, e, no mérito, dava-lhe parcial provimento para condenar a 1ª reclamada ao pagamento da multa do art. 477 da CLT. Redigirá o acórdão a Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Advogados ausentes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2013.\r\n\r\nAdriana Arreguy Sala M. de Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1475793"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "1476049": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5ª Turma\r\n\r\nGabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0000201-77.2012.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRecorrente: Hemolad Serviços de Hematoterapia e Hematologia Ltda. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nRecorrido: Marcos do Amaral Pinheiro [Adv. Camila de Souza Silva (OAB: RJ 148036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Recorrido Marcos do Amaral Pinheiro \r\n\r\nTer ciência de despacho de fl. 311: \"Venha a subscritora com o documento a que alude o artigo 45 / CPC\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2013.\r\n\r\nMarcelo Trotta\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1476049"
                            ],
                            "1475673": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0007800-52.2009.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro ), - Recorridos : 1) Jefferson Conceição Silveira dos Santos ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ) e 2) ACM Serviços Gerais Ltda., - por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para excluir a condenação ao pagamento de honorários advocatícios, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0020800-79.2009.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorridos : 1) Service Coop e 2) Roulien da Silva Pinna ( Joao Valim Peluzio RJ108801D ), - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000947-67.2011.5.01.0082 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), - Embargadas : 1) Vera Lucia Kinupa da Silva ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ) e 2) Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0261100-62.2003.5.01.0244 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante : União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), - Embargados : 1) OCTAVIO LEOPOLDO BARROSO PEREIRA ( Fernanda de Tolla Souza Ramos RJ64278D ) e 2) ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RJ - ASPERJ ( Aldo Alves RJ1632D ), - por unanimidade, ACOLHER os embargos de declaração da União Federal apenas para prestar esclarecimentos, sem atribuição de efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001736-96.2012.5.01.0481 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante : Leandro Oliveira de Freitas ( Elizabeth Rocha Almada RJ152326D ), - AgravadA : Alucar - Transportes e Locações LTDA. ( Estepheson Glader Soares de Moura RJ150977D ), - por unanimidade, DAR provimento ao agravo para destrancar o recurso ordinário interposto pelo reclamante, que deverá ser autuado e distribuído na forma regimental, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0069800-16.1998.5.01.0008 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravantes : Clínica Luci Magalhães Ltda. e Outros ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), - Agravada : Luciana Rodrigues Nunes ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, com ressalva de entendimento da desembargadora Tania da Silva Garcia quanto à multa do art. 475-J do CPC, NEGAR provimento ao agravo, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000398-39.2012.5.01.0012 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante : Paulo Roberto Marques Dias ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - Embargada : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ( Valesca Barbosa Marins RJ130009D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000477-55.2011.5.01.0011 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante : Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A. ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), - Embargados : 1) Damião de Souza Dourado ( Carlos Claudionor Barrozo RJ73973D ) e 2) J.F. Cabral Empreiteira de Obras Ltda-ME, - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001987-03.2012.5.01.0421 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante : José Henrique de Oliveira Júnior ( Valquiria Aparecida Delfino RJ88880D ), - Agravada : Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda. ( Joel Inacio dos Santos RJ60779D ), - por unanimidade, DAR provimento ao agravo de instrumento para destrancar o recurso ordinário interposto pela reclamante, que deverá ser autuado e distribuído na forma regimental, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0134600-02.1993.5.01.0017 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante : BANCO CHASE MANHATTAN S/A ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - Agravado : RUBEM DUARTE RODRIGUES ( Luiza Emilia P Meira de Vasconcellos RJ116823D ), - por unanimidade, NEGAR provimento ao agravo, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0141700-89.1999.5.01.0019 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravantes : 1) HAMILTON DA LUZ CARVALHO ( Francisca Vale Matteoni RJ87098D ) e 2) BANCO BRADESCO S/A ( Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ72198D ), - Agravados : 1) HAMILTON DA LUZ CARVALHO ( Francisca Vale Matteoni RJ87098D ) e 2) BANCO BRADESCO S/A ( Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ72198D ), - por unanimidade, DAR PARCIAL provimento ao agravo do reclamante para determinar que o imposto de renda não incida sobre os juros de mora e DAR PARCIAL provimento ao agravo do reclamado para excluir da condenação a multa do artigo 475-J do CPC, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0172300-68.2009.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes : 1) Itaú Unibanco S/A ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ) e 2) Marcos André Sternberg ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Recorridos : 1) Marcos André Sternberg ( Celso Ferrareze RJ138778D ) e 2) Itaú Unibanco S/A ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada, NEGAR provimento ao recurso do reclamado e DAR PARCIAL provimento ao recurso adesivo do reclamante para reconhecer o divisor 150, para a apuração de horas extraordinárias e para deferir a repercussão do RSR, majorado pela incidência das horas extraordinárias, nas demais parcelas de natureza salarial; mantido o valor atribuído à condenação (R$ 100.000,00), nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000414-97.2012.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Rodrigo de Lucena Branco ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Recorridas : 1) Enesa Engenharia S.A. ( Olga Valeria da Silva Mattos RJ62488D ), 2) Furnas-Centrais Elétricas S.A. ( Ruth Lavnchicha Simoes Costa RJ61518D ) e 3) Nova Rio Serviços Gerais Ltda. ( Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ64338D ), - por maioria, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora. Vencido o desembargador Bruno Losada Albuquerque Lopes, que aplicava a OJ nº 383 da SDI-1 do TST.\r\n\r\nProcesso: 0000325-29.2012.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes : 1) Happy Hour Bar e Restaurante Ltda. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ) e 2) Daniela Krieger Gonçalves ( Isabela Pimentel de Barros RJ143653D ), - Recorridas : 1) Happy Hour Bar e Restaurante Ltda. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ) e 2) Daniela Krieger Gonçalves ( Isabela Pimentel de Barros RJ143653D ), - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso da reclamada e DAR PARCIAL provimento ao recurso da reclamante para, convolando o pedido de demissão em rescisão indireta, deferir-lhe as verbas rescisórias postulas, acrescidas das diferenças salariais deferidas e uma indenização por danos morais no valor equivalente a R$ 1.000,00 para cada mês de disponibilidade, conforme se apurar em liquidação; custas de R$ 500,00, pela reclamada, calculadas sobre o novo valor arbitrado à condenação, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000129-93.2010.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Adnalva Silva Gonçalves ( Antonio Jose de Almeida Filho RJ56354D ), - Recorrido : Restaurante Grill Calçadão Ltda. ( Waldir de Sousa Resende RJ2849D ), - por unanimidade, DAR provimento ao recurso para deferir à reclamante indenização por danos morais de R$ 20.000,00 e materiais, em valor correspondente às despesas comprovadamente suportadas pela reclamante, além de pensão mensal, em valor correspondente à remuneração informada da autora; registre-se que, sobre os débitos trabalhistas decorrentes de decisão judicial, inclusive a indenização por dano moral, incidem juros de mora desde a data do ajuizamento da ação até a data de seu efetivo pagamento (art. 883 da CLT c/c art. 39 da Lei 8.177/91), bem como correção monetária, na forma da Súmula nº 381 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho; custas de R$ 600,00, calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ 30.000,00,nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001055-39.2010.5.01.0080 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Embargado : HSBC Serviços e Participações Ltda. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2013. \r\n\r\nFábio Villela de Oliveira - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1475673"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1476016": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0131900-93.2002.5.01.0031 - AP\r\n\r\nAgte: ROSEMARY MOREIRA BRAZ [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nAgdo: PERALTA SERVICOS LTDA. N/P SÓCIA MARY GISSEL MOLINA CUNHA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: MASSA FALIDA DE VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO S/A - VASP N/P ADMINISTRADOR JUDICIAL ALEXANDRE TAJRA [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)], Agdo: MEGA LINHAS AÉREAS LTDA. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte ROSEMARY MOREIRA BRAZ\r\n\r\nFornecer o endereço atualizado da Mega Linhas Aéreas Ltda., no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 0161100-72.2006.5.01.0010 - RO\r\n\r\nRcte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Adriana Candido Fernandes [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)], Rcdo: White Martins Gases Industriais S.A. [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Adriana Candido Fernandes, Rcdo White Martins Gases Industriais S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário complementar apresentado pela Atento Brasil S/A às fls. 460/470, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2013.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1476016"
                            ],
                            "1475955": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nGab Des Tania da Silva Garcia\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000138-28.2011.5.01.0066 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Litoral Rio Transportes Ltda. ( Jose Oswaldo Correa RJ12667D ), - Recorrido : Fábio Luiz de Araújo Rosado ( Edson de Souza Rodrigues RJ122479D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Ré, à exceção do pedido de exclusão do pagamento da indenização adicional do art. 9º, da Lei nº 7.238/84 por falta de interesse recursal e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da desembargadora Tania da Silva Garcia, que redigirá o acórdão. Vencidos o desembargador relator que dava-lhe parcial provimento para excluir da condenação o deferimento de uma hora com o adicional de 50% pela não concessão do intervalo para refeição e suas repercussões e o desembargador Bruno Losada Albuquerque Lopes que dava-lhe parcial provimento para observar a dicção da O.J. nº 394 da SDI-1 do TST.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2013. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1475955"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rogério Lucas Martins": {
                        "Atos": {
                            "1475563": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001081-17.2011.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Concórdia Logística S.A. ( Rodrigo Faggion Basso SC14140D ), - Recorrido : Rubens Gonçalves ( Robson Silva de Oliveira RJ86986D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Ré e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para excluir da condenação o acréscimo previsto no art. 467 da CLT, afastar a aplicação da multa por litigância de má-fé, bem como para julgar improcedente o pedido de indenização por danos morais; em razão do provimento parcial do apelo da Demandada, arbitrar o valor da condenação em R$ 10.000,00 e, por conseguinte, custas de R$ 200,00, por entender adequado ao conteúdo condenatório remanescente, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001273-89.2011.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Vergilio Alfredo de Oliveira Santos ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo, a fim de afastar a prejudicial de prescrição total acolhida pelo MM. Juízo a quo, determinando a baixa dos presentes autos à Vara de origem para análise do restante do mérito da pretensão deduzida na exordial, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000377-70.2011.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Andre Luiz Carvalho dos Santos ( Fredemar Coelho Muniz RJ70217D ), - Recorrido : Empresa Maria Saucha Planejamento Ambiental Paisagistico Consultoria e Execução Ltda. ( Marcello Aedo Marins Duarte RJ100031D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para julgar PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial e reconhecer o vínculo empregatício do Demandante com a Demandada no período de 10/08/05 a 16/02/11, salário de R$ 1.100,00, o que deverá ser anotado na sua CTPS, bem como declarar a rescisão do contrato de trabalho, sem justa causa, e condená-la ao pagamento de aviso prévio, férias vencidas, em dobro, dos períodos de 2005/2006, 2006/2007, 2007/2008; simples quanto ao período de 2009/2010; e proporcional em relação a 2010/2011 (7/12), todas acrescidas com o 1/3; 13º salário proporcional ao ano de 2005 (4/12) e 2011 (3/12), e integral dos anos de 2006, 2007, 2008, 2009 e 2010; indenização substitutiva ao seguro desemprego, equivalente ao número de parcelas a que fazia jus o obreiro à época da rescisão do contrato de trabalho, o que será apurado em liquidação de sentença; devendo comprovar, ainda, a integralidade do depósito do FGTS, acrescido da multa de 40%, sob pena de arcar com a indenização correspondente; aplicando-lhe, por conseguinte, a multa prevista no art. 477, §8º, da CLT, bem como o acréscimo do art. 467 do mesmo diploma legal.; para fins do art. 832, § 3º, da CLT, a parcela referente à gratificação natalina possui natureza remuneratória, sendo as demais de natureza indenizatória; devem ser observadas as deduções da cota previdenciária de responsabilidade de ambos os sujeitos da relação de emprego, bem como a retenção do imposto de renda na fonte, calculado mês a mês, quando cabível, mediante apuração a ser efetuada na fase de liquidação do julgado; juros de mora e correção monetária, na forma da lei, observada a dicção da Súmula nº 381, do C. TST; determina-se a expedição de ofício à DRT, INSS e CEF, para os devidos fins; em razão do provimento parcial do apelo, fixar as custas em R$ 400,00 e o valor da condenação em R$ 20.000,00, pela Ré, ante a inversão do ônus de sucumbência, por entender adequado ao conteúdo condenatório, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001265-92.2012.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Jane Brito Rebel Gomes ( Leandro Borges Delatorre RJ146754D ), - Recorrido : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pela Autora e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001395-61.2011.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Genivaldo Rodrigues de Sousa ( Juliana Lopes da Costa RJ108820D ), - Recorrido : Breda Transportes e Turismo Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Transportes Amigos Unidos S.A. ( Mario Gomes Filho RJ80789D ), Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Viação Andorinha Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Viação Oeste Ocidental S.A. ( Mario Gomes Filho RJ80789D ), Translitôranea Turística Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, por maioria, DAR PROVIMENTO ao apelo para reconhecer a sucessão da 1ª Ré (VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A) pela 2ª Acionada (RIO ROTAS TRANSPORTES TURISMO LTDA.), bem como a da 3ª Ré (TRANSPORTE AMIGOS UNIDOS S/A) pela 4ª Demandada (TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA.), bem como a configuração de grupo econômico entre as seis Demandadas, nos termos do voto do desembargador relator. Vencida a desembargadora Tania da Silva Garcia quanto à Rio Rotas.\r\n\r\nProcesso: 0000492-96.2012.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Robson Rodrigues Berçot ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - Recorrido : Transportadora Santa Rosa Ltda. ( Alexandre Karfunkelstein Lima RJ79803D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pelo Autor e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2013.\r\n\r\nMaria José Fernandes Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1475563"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": {
                        "Atos": {
                            "1475933": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Decisão Monocrática\r\n\r\nProcesso: 0002243-11.2013.5.01.0000 - CauInom\r\n\r\nRqte: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nRqdo: Reinaldo Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ, Rqdo Reinaldo Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 174/177: \"... acolho a pretensão acautelatória requerida para, atribuindo o efeito suspensivo ao recurso ordinário interposto pelo ora Requerente, suspender a antecipação dos efeitos da tutela final concedida pelo MM. Juízo da 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, nos autos do processo nº 0000858-06.2011.5.01.0030...\". \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2013.\r\n\r\nMichelle Grafanassi tranjan\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1475933"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1476006": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nGab Des Jose Antonio Teixeira da Silva\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000062-59.2012.5.01.0004 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Concordia Logística S.A. ( Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ38663D ), - Recorrido : Luiz Fernando da Costa Xavier ( Miguel Ancangelo Ribeiro RJ126063D ), Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Rafael Sganzerla Durand SP211648D ), - colhido o voto de desempate proferido pelo Desembargador Marcos Cavalcante, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reduzir o valor da indenização por danos morais para R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do voto do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva, que redigrá o acórdão, vencidos os Desembargadores Relator e José Antonio Piton, que lhe davam provimento parcial mais amplo, para excluir da condenação a indenização por danos morais mantendo, contudo, os valores arbitrados pela sentença.\r\n\r\nProcesso: 0001368-51.2010.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Marco Antônio Gahyva ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), José Francisco Tebaldi de Castro ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), Maria das Graças Alcântara Pedrosa ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), Jurema da Silva Pereira ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), Luiz Eduardo da Silva ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), Juarez Santos Diniz ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), José Victtor Nigri ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), Marcos Pires Medrado ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), Maria das Graças da Silva ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), José Marques Moreira Filho ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho, de carência de ação e de desmembramento do litisconsórcio ativo, arguidas em contrarrazões, bem como a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, rejeitar a prejudicial (prescrição) renovada pelas recorridas e negar provimento ao apelo, nos termos do voto do Desembargador Relator. Em virtude de sua deslealdade processual, os recorrentes devem suportar solidariamente multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do art. 18, caput de CPC, que sofrerá atualização a partir da data da publicação deste ato decisório. Esteve presente o Dr. Gustavo Marques.\r\n\r\nProcesso: 0000015-56.2012.5.01.0531 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Renei da Amaral Paim Junior ( Katia Oliveira Brites RJ53339D ), Cervejaria Petrópolis Ltda ( Barbara Oliveira Silva Araujo RJ134619D ), - Recorrido : Cervejaria Petrópolis Ltda ( Barbara Oliveira Silva Araujo RJ134619D ), Renei da Amaral Paim Junior ( Katia Oliveira Brites RJ53339D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso da ré, rejeitar a preliminar de carência por ilegitimidade passiva e, no mérito, negar-lhe provimento. Conhecer também do apelo adesivo do autor e, no mérito, dar-lhe provimento, para acolher o pedido de indenização referente ao vale-transporte, nos termos do voto do Desembargador Relator. Tendo em vista o provimento do recurso adesivo do autor, e em observância à Instrução Normativa nº 3/1993 do C. TST (inciso II, alínea ¿c¿), fixar o valor da condenação em R$ 19.000,00. Custas no importe de R$ 380,00, pela ré, calculadas sobre o valor ora arbitrado.\r\n\r\nProcesso: 0057400-39.2009.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Alan Henrique Santos ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), Losango Promoções de Vendas Ltda. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), - Recorrido : Alan Henrique Santos ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), HSBC Bank Brasil S.A. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), Losango Promoções de Vendas Ltda. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda. ( Claudio Ferreira de Souza RJ70465D ), - Por unanimidade, conhecer dos Recursos, e no mérito, dar parcial provimento ao Recurso do Reclamante, para enquadra-lo como financiário, fazendo jus a jornada reduzida dos bancários prevista no art. 224 da CLT nos exatos termos da Súmula 55 do C. TST. Defere-se à Reclamante por conseguinte as horas extraordinárias que extrapolarem a sexta diária e reflexos postulados no aviso prévio, férias e terço constitucional, 13º salário, FGTS e indenização compensatória de 40% do FGTS, aplicando-se o divisor de 150 para o calculo das horas extraordinárias. Defere-se, ainda, piso salarial (item 10) aos empregados de escritório (como postulado) e reflexos nas demais verbas contratuais, conforme cláusula 2ª da norma coletiva vigente no período do contrato de trabalho, pagamento do auxílio refeição, ajuda alimentação e 13ª cesta alimentação, anuênio. abono único, PLR e a indenização adicional. Negar provimento ao Recurso das Reclamadas.\r\n\r\nProcesso: 0001408-16.2010.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Viação Andorinha Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : Ismélia Julia Ventura ( Wander Moreira RJ105368D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso, com exceção da matéria ¿Horas Extras - Dobras¿, e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001517-90.2011.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Caixa Econômica Federal ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), Rosângela Veiga Elias ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - Recorrido : Rosângela Veiga Elias ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), Caixa Econômica Federal ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso da ré e do apelo adesivo da autora. No mérito, dar parcial provimento ao da reclamada, tão-somente para autorizar a compensação dos valores pagos a título de gratificação de função com o montante a ser pago a título de horas extras (sétima e oitava diárias). Dar provimento ao apelo da autora para condenar a ré a pagar, como hora extra, o intervalo previsto no art. 384 da CLT, com os reflexos nas verbas elencadas na decisão de primeiro grau, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantido o valor da condenação arbitrado pelo juízo de primeiro grau.\r\n\r\nProcesso: 0001235-73.2010.5.01.0074 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Tulio Lustosa Seixas Pinheiro ( Carlos Theotonio Chermont de Britto RJ99047D ), - Embargado : Cia. Botafogo S.A. ( Marcus Frederico Donnici Sion RJ70700D ), Botafogo de Futebol e Regatas ( Marcus Frederico Donnici Sion RJ70700D ), - por unanimidade, conhecer, mas rejeitar os novos Embargos Declaratórios opostos.\r\n\r\nProcesso: 0001106-22.2010.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Banco Itaucard S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Fernanda Mirella Saraiva Maia ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Recorrido : Banco Itaucard S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Fernanda Mirella Saraiva Maia ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), OI TNL PCS SA ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade do recurso da Reclamante arguida pela 3ª Reclamada, para conhecer dos Recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso das reclamadas e, por maioria, vencido o Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho que deferia as horas extras postuladas pelo período em que o autor trabalhou para a 2ª reclamada, uma vez que não vieram aos autos os controles de frequência, dar parcial provimento ao recurso da Reclamante apenas para deferir uma hora extra por dia em razão do intervalo intrajornada não concedido e reflexos, nos termos do voto do Relator. Presente o Dr. Mário José Bittencourt de Camargo que teve deferida a juntada de substabelecimento.\r\n\r\nProcesso: 0000446-93.2010.5.01.0003 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Tempo Serviços Ltda. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - Embargado : Telesoluções Telemarketing Ltda.Marcela Gomes Ribeiro Rodrigues ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0035100-47.2008.5.01.0013 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : BC Projetos Ltda. ( Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ27733D ), - Embargado : Nacle de Souza Oliveira ( ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO RJ140849D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante à multa de 1% sobre o valor da causa ante o intuito protelatório da medida processual, na forma do disposto no parágrafo único do artigo 538 do CPC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2013.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1476006"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador Marcos Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1475496": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0001332-91.2012.5.01.0207 - RO\r\n\r\nRcte: Delta Construção S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ivano Carlos Carneiro [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Delta Construção S.A., Rcdo Ivano Carlos Carneiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls 106.\"..conforme autoriza o artigo 557 do Código de Processo Civil, aplicável subsidiariamente ao Processo do Trabalho (artigo 769 da CLT), prestigiando o princípio da celeridade, nego provimento ao recurso ordinário.' \r\n\r\nId: 1475496"
                            ],
                            "1475495": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000756-05.2012.5.01.0432 - RO\r\n\r\nRcte: Acciona Infraestructuras S.A [Adv. Luciana Takito Tortima (OAB: RJ 139125 - A)] e LLX (Adv: Rodrigo Pereira de Souza Costa , OAB/RJ 169838 D\r\n\r\nRcdo: Wallace Cosme dos Santos Lopes [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Acciona Infraestructuras S.A, Rcte LLX\r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recursos ordinários de folhas 325/338 e 345/351. \r\n\r\nId: 1475495"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1475842": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "7a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE DEZESSETE DE ABRIL DE DOIS MIL E TREZE ÀS 09:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 4 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000007-27.2012.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Nova Iguaçu ( Adv. Claudio Nogueira Nunes RJ 102760 D ) - Recorrido: Hospital de Clínica Infantil Ltda. ( Adv. Rosana Rodrigues dos Santos RJ 65199 D ).\r\n\r\n2 - 0000075-18.2011.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Thyssenkrupp CSA ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ) - Recorrido: Marcos Antonio de Oliveira Silva ( Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima RJ 74235 D ), RF Topografia e Geoprocessamento Ltda. ( Adv. Vinicius Antonio Rodrigues RJ 125083 D ).\r\n\r\n3 - 0000100-98.2011.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Denise Correia da Silva ( Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto RJ 68751 D ), Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ) - Recorrido: Denise Correia da Silva ( Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto RJ 68751 D ), Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), Telesoluções Telemarketing Ltda..\r\n\r\n4 - 0000179-75.2011.5.01.0201 - RO - ( VT01DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Gladis Marques , Municipio de Duque de Caxias (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO), Nucleo de Saúde e Ação Social Salute Sociale - Recorrido: Nucleo de Saúde e Ação Social Salute Sociale ( Adv. Cintia Possas Machado RJ 120066 D ), Municipio de Duque de Caxias ( Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), Gladis Marques ( Adv. Marluce Pereira Furriel RJ 144890 D ).\r\n\r\n5 - 0000193-33.2012.5.01.0263 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Posto Pesque e Pa gue Cidade de Tangua Ltda. ( Adv. Daniel Barros Celestino RJ 166407 D ) - Recorrido: Pamela Escovedo ( Adv. Bruno Farias RJ 127705 D ).\r\n\r\n6 - 0000202-04.2011.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Lucyete Cartaxo da Silva dos Santos ( Adv. Ana Aguiar Ribeiro RJ 71165 D ) - Recorrido: Sitran Sinalização de Trânsito Industrial Ltda. ( Adv. Arianne Soares de Oliveira MG 97013 D ).\r\n\r\n7 - 0000211-88.2011.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Marcos Antônio Rocha da Silva ( Adv. Mariana Paulon RJ 86806 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n8 - 0000252-43.2012.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Edson dos Santos ( Adv. Elizabeth Rocha Almada RJ 152326 D ) - Recorrido: Alucar - Transportes e Locações LTDA ( Adv. Estepheson Glader Soares de Moura RJ 150977 D ).\r\n\r\n9 - 0000280-77.2011.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Sitran Empresa de Segurança Ltda. ( Adv. Leticia Viana de Alcântara RJ 38325 D ), Esdras dos Santos Terra ( Adv. Sandra Cristina Bazoni RJ 116013 D ) - Recorrido: Esdras dos Santos Terra ( Adv. Sandra Cristina Bazoni RJ 116013 D ), Sitran Empresa de Segurança Ltda. ( Adv. Leticia Viana de Alcântara RJ 38325 D ).(VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. SAYONARA)\r\n\r\n10 - 0000295-29.2012.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Município do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO) - Recorrido: Jonatan Max dos Reis ( Adv. Luiz Xavier Gomes RJ 165333 D ).\r\n\r\n11 - 0000350-34.2011.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Manchester Comércio e Serviço de Construção Civil Ltda. ( Adv. Mauro Barcellos Miranda RJ 63173 D ) - Recorrido: Marcio Reis Tavares da Silva ( Adv. Ricardo da Silva Netto RJ 66316 D ).\r\n\r\n12 - 0000413-66.2010.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Xerox Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), Paulo Silas Souza de Oliveira ( Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto RJ 93431 D ) - Recorrido: Xerox Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), Paulo Silas Souza de Oliveira ( Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto RJ 93431 D ).\r\n\r\n13 - 0000418-36.2012.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Vanderlei Cardoso de Oliveira ( Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz RJ 70472 D ), Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda ( Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ 137710 D ) - Recorrido: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda ( Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ 137710 D ), Vanderlei Cardoso de Oliveira ( Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz RJ 70472 D ).\r\n\r\n14 - 0000438-89.2012.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Heron de Paula Moreira ( Adv. Alberto Pastor dos Santos RJ 49848 D ) - Recorrido: Tecnofast Sete Nutrição Ltda. ( Adv. Patricia Couto Maia RJ 113343 D ).\r\n\r\n15 - 0000536-46.2012.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Alcantara e Piccinini Ltda. ( Adv. João Luiz Andrade Pontes MG 49332 D ) - Recorrido: Elison Silva Filho ( Adv. Claudia Vieira Ferreira RJ 145842 D ), Itau Unibanco S/A ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ).\r\n\r\n16 - 0000648-69.2012.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Rogério Reis de Castro ( Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti RJ 132744 D ) - Recorrido: Jamef Transportes Ltda. ( Adv. Marcus Frederico Donnici Sion RJ 70700 D ).\r\n\r\n17 - 0000659-56.2012.5.01.0512 - RO - ( VT02NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Rogério Reis Lomba ( Adv. Carlos Pereira de Melo RJ 173194 D ), Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda.\r\n\r\n18 - 0000664-52.2011.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: JOSE LOURENÇO PESSANHA DOS SANTOS e OUTROS ( Adv. Marcelo Antonio Alves da Cruz RJ 113873 D ) - Recorrido: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE PASSAGEIROS DE NITERÓI, ARRAIAL DO CABO, CABO FRIO E SÃO PEDRO DA ALDEIA ( Adv. Darlan Oliveira dos Santos RJ 77164 D ).\r\n\r\n19 - 0000703-85.2011.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Felipe Diniz Ribeiro Mota ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), Felipe Diniz Ribeiro Mota ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ).\r\n\r\n20 - 0000739-87.2012.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Francisco Santarem da Silva ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n21 - 0000766-34.2011.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado do Rio de Janeiro - SEBRAE/RJ ( Adv. Daniel Gigante de Castro da Costa e Silva RJ 136282 D ), Associação Comercial e Industrial de Jacarepaguá ( Adv. Alexandre Leite Rabetim RJ 102454 D ) - Recorrido: Associação Comercial e Industrial de Jacarepaguá ( Adv. Alexandre Leite Rabetim RJ 102454 D ), Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado do Rio de Janeiro - SEBRAE/RJ ( Adv. Daniel Gigante de Castro da Costa e Silva RJ 136282 D ), Antônia Soares Silva ( Adv. Sergio Luiz Pio RJ 53781 D ).(VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. PAULO MARCELO)\r\n\r\n22 - 0000807-57.2011.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Luiz Felipe Seabra de Morais ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorrido: Banco Itaucard S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n23 - 0000817-19.2010.5.01.0048 - AP - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Tellerina Com. de Pres. e Art. P/ Decor S.A. ( Adv. José Guilherme Carneiro Queiroz SP 163613 D ) - Agravado: Alexandra de Melo Mota ( Adv. Carlos Frederico das Neves Romeira RJ 132687 D ).\r\n\r\n24 - 0000870-35.2010.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Rodolog Transportes Multimodais Ltda. ( Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas RJ 68147 D ) - Recorrido: Unidas Cooper Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Transportes e Serviços Ltda., Ramon Rocha de Oliveira ( Adv. Marcio Antonio Candido RJ 142792 D ).\r\n\r\n25 - 0000872-22.2010.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Johann Richard Eitel ( Adv. Roberto Issa RJ 22697 D ) - Recorrido: Cristiano Rosa de Jesus ( Adv. Saulo Borges de Mendonca RJ 79682 D ).\r\n\r\n26 - 0000874-18.2011.5.01.0043 - AP - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: JORGE JOSE DA ROCHA ( Adv. Mario Nunes Akiyama RJ 117078 D ) - Agravado: Centro BrasileiroLinguístico da Barra Ltda ( Adv. Flavia Correa Balsamão Lucas MG 76831 D ).\r\n\r\n27 - 0000876-78.2012.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Isaias Maximiano ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ).\r\n\r\n28 - 0000927-32.2012.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Romeu Santangelo ( Adv. Elvio Bernardes RJ 1704 A ) - Recorrido: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios do Municipio do Rio de Janeiro ( Adv. Francisco Domingues Lopes RJ 16116 D ).\r\n\r\n29 - 0000931-29.2012.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Jerre Rodrigues Farias ( Adv. Luciana Rosa Gomes Carreiro RJ 100249 D ) - Recorrido: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ).(VOTO DE MÉRITO)\r\n\r\n30 - 0000934-52.2011.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Porcão Rio s Ltda. ( Adv. Jose Fiorencio Junior RJ 6015 D ), Rudinei Nélio Hoffmeister ( Adv. Flávia Pena Gambini RJ 162413 D ) - Recorrido: Rudinei Nélio Hoffmeister ( Adv. Flávia Pena Gambini RJ 162413 D ), Porcão Rio s Ltda. ( Adv. Jose Fiorencio Junior RJ 6015 D ).\r\n\r\n31 - 0000941-87.2012.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Claudionor dos Santos ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ) - Recorrido: IMETAME Metalmecânica Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ).\r\n\r\n32 - 0000995-86.2012.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Municipio de Itaperuna ( Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna ) - Recorrido: Edinael Botelho da Silva ( Adv. Rafael Pimentel Soares RJ 139410 D ).\r\n\r\n33 - 0001028-65.2010.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO) - Recorrido: Vicente Fortuna de Mendonça ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ).\r\n\r\n34 - 0001079-31.2012.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Getulio Dias Santana ( Adv. Jair Giangiulio Junior RJ 138829 D ) - Recorrido: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n35 - 0001115-11.2011.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Vivian Ramponi Martins da Silva ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D ) - Recorrido: Espaço Equilíbrio Serviço de Gastronomia Ltda. ( Adv. Valéria Félix Caetano RJ 128051 S ).\r\n\r\n36 - 0001124-19.2012.5.01.0301 - RO - ( VT01PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Cristiane Rodrigues de Souza ( Adv. Valdir Lima RJ 64483 D ) - Recorrido: Goodluk Indústria de Artefato do Vestuário ( Adv. Marcio Rodrigues do Nascimento RJ 62767 D ).\r\n\r\n37 - 0001176-81.2011.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Ágora Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ), Metatron Ltda. ( Adv. Elias Felcman RJ 73386 D ) - Recorrido: Metatron Ltda. ( Adv. Elias Felcman RJ 73386 D ), Ágora Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ), Celio Carvalho Cardoso ( Adv. Luiz Ernesto Nogueira Rodrigues RJ 159500 D ).(VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. PAULO MARCELO)\r\n\r\n38 - 0001183-04.2010.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva RJ 94373 D ), Luiz Claudio dos Santos Gualberto ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), Jad Cargas Expressas Ltda. ( Adv. Ludmila Mandlicova Farias de Araújo RJ 140120 D ) - Recorrido: Jad Cargas Expressas Ltda. ( Adv. Ludmila Mandlicova Farias de Araújo RJ 140120 D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva RJ 94373 D ), Luiz Claudio dos Santos Gualberto ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ).\r\n\r\n39 - 0001192-43.2010.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Alexander Santos Rodrigues ( Adv. Robson Silva de Oliveira RJ 86986 D ), Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Rafael Sganzerla Durand SP 211648 D ) - Recorrido: Rodotiba Transportes Rodoviários de Sepetiba Ltda., Alexander Santos Rodrigues ( Adv. Robson Silva de Oliveira RJ 86986 D ), SÓCIO RDA. FERNANDO ALVES BARBOSA JUNIOR, Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Rafael Sganzerla Durand SP 211648 D ), Alves e Alves Transportadora Ltda., SERGIO LUIZ BORGES.\r\n\r\n40 - 0001196-32.2012.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Maria Teresa Piergiacomo Scofano ( Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano RJ 60787 D ) - Recorrido: FBD Distribuidora Ltda. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ).\r\n\r\n41 - 0001200-87.2011.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Morada Viagens e Turismo Ltda (Em liquidação Extrajudicial) ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Morada Informatica e Serviços Técnicos Ltda (Em liquidação Extrajudicial) ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Diego Batista Fraga ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ), Banco Morada S.A. (Em Liquidação Extrajudicial) ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda(Em Liquidaçao Extrajudical) ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Capemisa - Instituto de Ação Social ( Adv. Luiz Claudio Marques Pereira RJ 1287 B ) - Recorrido: Morada - Companhia Securitizadora de Creditos Financeiros ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Integração Empreendimentos e Participações Ltda. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), São João Del Rey Empreendimentos e Participações S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Morada Investimentos S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Ouvidor Investimentos S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Consemp Consultores de Empresas Ltda. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Banco Morada S.A. (Em Liquidação Extrajudicial) ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Morada Informatica e Serviços Técnicos Ltda (Em liquidação Extrajudicial) ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda(Em Liquidaçao Extrajudical) ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Consemp Engenharia S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Morada Empreendimento e Participação S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Mede Investimento S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Diego Batista Fraga ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ), Propulsora Assessoria e Planejamento Ltda. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Capemisa - Instituto de Ação Social ( Adv. Luiz Claudio Marques Pereira RJ 1287 B ), Morada Viagens e Turismo Ltda (Em liquidação Extrajudicial) ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).(VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. SAYONARA)\r\n\r\n42 - 0001243-25.2010.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Antônio Carlos Lobato ( Adv. Filipe Souza Cerulli RJ 123194 D ) - Recorrido: Fidelity National Serv. Trat. Doc. Inf. Ltda. ( Adv. Valéria Abbud Jonas RJ 101936 D ), Banco Abn Amro Real S.A. ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ).\r\n\r\n43 - 0001245-59.2011.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Alexandre Morais Castro ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Banco Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ) - Recorrido: Alexandre Morais Castro ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Banco Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ).\r\n\r\n44 - 0001278-19.2010.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Verzani e Sandrini Administração de Mão de Obra Efetiva Ltda. ( Adv. Silvio Augusto Ferreira RJ 89649 D ), Luiz Carlos dos Santos ( Adv. Luciana Rosa Gomes Carreiro RJ 100249 D ) - Recorrido: Verzani e Sandrini Administração de Mão de Obra Efetiva Ltda. ( Adv. Silvio Augusto Ferreira RJ 89649 D ), Luiz Carlos dos Santos ( Adv. Luciana Rosa Gomes Carreiro RJ 100249 D ).\r\n\r\n45 - 0001295-36.2010.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Márcio Braga Fernandes ( Adv. Luis Carlos Graça Gosselin RJ 78227 D ) - Recorrido: Serviço Social do Comércio - SESC ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ).\r\n\r\n46 - 0001317-63.2010.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ) - Recorrido: Petrobrás Distribuidora S.A. ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ), Raul Cesário da Costa Delgado ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ).\r\n\r\n47 - 0001323-27.2010.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Vera Lúcia de Jesus Sousa ( Adv. José Rodrigues Mandú RJ 20336 D ), Instituto Di Bellezza Prima Qualitá Ltda. ( Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros RJ 42310 D ) - Recorrido: Instituto Di Bellezza Prima Qualitá Ltda. ( Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros RJ 42310 D ), Vera Lúcia de Jesus Sousa ( Adv. José Rodrigues Mandú RJ 20336 D ).\r\n\r\n48 - 0001333-22.2011.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Rosaly Nascimento Luiz ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A ( Adv. Paulo Augusto Grecco SP 119729 D ), Nacional Associação Cultural e Social NACS ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ).\r\n\r\n49 - 0001347-52.2011.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Rijota Comércio de Equipamentos Ltda. ME ( Adv. Marco Aurelio Alves Medeiros RJ 102520 D ) - Recorrido: Cláudio Gomes de Oliveira ( Adv. Ronaldo Valverde Macedo RJ 73103 D ).\r\n\r\n50 - 0001387-57.2010.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Marinalva Rosa dos Santos ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ) - Recorrido: Prezunic Comercial Ltda. ( Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ 41673 D ).\r\n\r\n51 - 0001400-13.2001.5.01.0341 - AP - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Agravado: LUIS CLAUDIO VIEIRA GALDINO ( Adv. Wilson de Oliveira Filho RJ 5278 D ).\r\n\r\n52 - 0001543-19.2011.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: José Roberto Vieira, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO) - Recorrido: José Roberto Vieira ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ).\r\n\r\n53 - 0001560-88.2010.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ), Milena Barbosa de Araújo ( Adv. Dalton Alexandre Tavares Pacheco RJ 149258 D ) - Recorrido: Rio Proerg Construção e Montagem Ltda ( Adv. Marcello Miranda Vieira de Carvalho RJ 103236 D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ), Milena Barbosa de Araújo ( Adv. Dalton Alexandre Tavares Pacheco RJ 149258 D ).\r\n\r\n54 - 0001572-31.2011.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Jean Fonseca de Carvalho ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ), Elaine Monteiro Matassoli da Silva ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ), Juarez João da Silva ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ), Eduardo George Leite Salagado Junior ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ), Izaias José Passareli de Carvalho ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ), José Rodrigues de Souza ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ), João Paulo da Silva Rego ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ), Victor Alexandre Baptista dos Santos ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ), Thiago de Souza Vettorazzi ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ) - Recorrido: Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ).\r\n\r\n55 - 0001580-13.2011.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Sandra Sales Costa ( Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz RJ 96267 D ) - Recorrido: Aliança Pack Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Jose Oswaldo Correa RJ 12667 D ).\r\n\r\n56 - 0001805-02.2010.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Francisco de Assis Reis ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ) - Recorrido: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. ( Adv. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis RJ 19791 D ), Gemon Geral de Engenharia e Montagens S.A ( Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues RJ 55266 D ), Montacon S. A. ( Adv. Andre M da Franca RJ 132850 D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ), Logistech Energia Engenharia e Logística Ltda.\r\n\r\n57 - 0001945-85.2011.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Trans Prime Transporte Ltda ( Adv. Alfredo Teixeira de Abreu e Silva RJ 69036 D ) - Recorrido: Carlos Eduardo Ribeiro ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n58 - 0002021-98.2010.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento - EMUSA ( Adv. Carla Monnerat Mendonca RJ 68556 D ) - Recorrido: Marcos Vinicius Bompet Ribeiro ( Adv. Eliceia da Cunha Bastos RJ 80081 D ).\r\n\r\n59 - 0002059-61.2010.5.01.0226 - RO - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ), Cleber da Silva Rocha ( Adv. Robson Braga Santos RJ 107073 D ) - Recorrido: Cleber da Silva Rocha ( Adv. Robson Braga Santos RJ 107073 D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ).\r\n\r\n60 - 0004900-02.2000.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: União Federal a/c Procuradoria Geral Federal - Recorrido: SEVERINO MANOEL DE ANDRADE ( Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas RJ 52376 D ), CENTRO CULTURAL SILVA TAVARES LTDA ( Adv. Sandra Franca Antunes Luciano RJ 82209 D ).\r\n\r\n61 - 0005800-30.2003.5.01.0461 - AP - ( VT02ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Tina Margotte Magda Fabrini - Agravado: LUIZ CLAUDIO DINIZ ( Adv. Sergio Murilo Gomes RJ 64420 D ).\r\n\r\n62 - 0013000-85.2005.5.01.0019 - AP - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: Socia Ana Maria Borges, Plenus Locacao de Transportes Ltda. ME, Eder Bello dos Santos ( Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga RJ 116965 D ).\r\n\r\n63 - 0018000-44.2000.5.01.0471 - AP - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Ailton Alves Pinto RJ 147115 D ) - Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ).\r\n\r\n64 - 0019500-15.2007.5.01.0047 - AP - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Sueli Pereira Martins ( Adv. Cauby Cardoso de Athayde RJ 25398 D ) - Agravado: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez SP 92279 D ).\r\n\r\n65 - 0025000-12.2003.5.01.0012 - AP - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: MARCOS COCCHIARELLI ( Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 40530 D ) - Agravado: Banco Mercantil do Brasil SA ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ).\r\n\r\n66 - 0026600-21.1994.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: União Federal, JORGE TAVARES MOUTA - Recorrido: JORGE TAVARES MOUTA ( Adv. Humberto Jansen Machado RJ 13911 D ), PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n67 - 0028000-92.2006.5.01.0342 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Tercei Servicos Ltda, RGI Comercio e Representacoes Ltda ( Adv. Celso Sardinha RJ 86160 D ), Leda Maria de Medeiros Rosa ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n68 - 0028900-15.2003.5.01.0008 - AP - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: Eagle Global Logistics do Brasil Ltda. ( Adv. Valéria Abbud Jonas RJ 101936 D ), União Federal - Procuradoria Geral Federal ( Adv. Frederico Teixeira Barbosa RJ 30363 D ) - Agravado: União Federal - Procuradoria Geral Federal ( Adv. Frederico Teixeira Barbosa RJ 30363 D ), Eagle Global Logistics do Brasil Ltda. ( Adv. Valéria Abbud Jonas RJ 101936 D ).\r\n\r\n69 - 0029100-02.2009.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Datamec S.A. Sistemas e Processamentos de Dados ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n70 - 0031900-25.2008.5.01.0080 - AP - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Claro S.A ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ).\r\n\r\n71 - 0032200-55.2004.5.01.0038 - AP - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: VIANNA SPORT S PROMOTION LTDA ( Adv. Alberto Moita Prado RJ 16448 D ).\r\n\r\n72 - 0032600-54.1996.5.01.0069 - AP - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).(DESEMPATE DES. PAULO MARCELO)\r\n\r\n73 - 0033500-95.2008.5.01.0043 - AP - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: Maria de Deus Pinto ( Adv. Manoel Santos de Macedo RJ 31572 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ).\r\n\r\n74 - 0037100-07.2006.5.01.0040 - AP - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Luis Octavio Azeredo Indio da Costa, Luis Felippe Indio da Costa - Agravado: Marcelo Gorodicht, Aida Carvalho Annecchini ( Adv. Renato de Sousa Monte Alto RJ 95395 D ), MG Comunicacao Ltda. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n75 - 0038100-89.2007.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Ana Cristina Nunes Leite RJ 61847 D ).\r\n\r\n76 - 0038900-10.2007.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Associacao Brasileira de Engenharia Sanitaria e Ambiental - ABES ( Adv. Alexandre Barenco Ribeiro RJ 82349 D ), Marcio Grigorio da Silva ( Adv. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 3940 D ).\r\n\r\n77 - 0041500-77.2006.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ) - Recorrido: Apoio Conservacao e Servicos Ltda., Juliana Cassiano da Silva ( Adv. Antonio Carlos Tavares da Cruz RJ 81821 D ).\r\n\r\n78 - 0043100-56.1996.5.01.0013 - AP - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: SEGURADORA ROMA SA ( Adv. Virgilio Alves de Andrade RJ 41346 D ) - Agravado: MARIA JOSE GONCALVES MEIRA ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ).\r\n\r\n79 - 0047100-50.2006.5.01.0013 - AP - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Cerealista Ceasa Centro Oeste Ltda. ( Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi RJ 117805 D ), Edinilson Souza Santos ( Adv. John Charles Costa da Fonseca RJ 79296 D ).\r\n\r\n80 - 0047100-50.2008.5.01.0055 - AP - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Contax S/A ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Agravado: Jordan Ximenes Costa r ( Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 70198 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n81 - 0051100-48.2003.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: VERA LUCIA DOS SANTOS PORTUGAL ( Adv. Ana Paula Bonadiman Muller RJ 79710 D ) - Recorrido: BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ).\r\n\r\n82 - 0055900-45.2009.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores no Comércio Hoteleiro e Similares do Município do Rio de Janeiro ( Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino RJ 24299 D ) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Refeições Coletivas, Refeições Rápidas Fast Food e Afins do Estado do Rio de Janeiro - SINDREFEIÇÕES - RJ ( Adv. Antonio Carlos Batista da Costa RJ 82257 D ).\r\n\r\n83 - 0057900-54.2005.5.01.0246 - AP - ( VT06NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ) - Agravado: CEDAE - Cia. Estadual de Aguas e Esgotos ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Virginia Maria Arantes de Mattos Desouzart ( Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto RJ 3999 D ).\r\n\r\n84 - 0060200-63.2007.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), ESTRELA AZUL - SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ( Adv. Ivan Clementino SP 66509 D ).\r\n\r\n85 - 0064900-71.2007.5.01.0073 - AP - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: Fabio Henrique Dias Martins Lima ( Adv. Wagner Gil Jansen Pereira RJ 121321 D ) - Agravado: Sociedade Educacional Leopoldina.\r\n\r\n86 - 0067700-74.2007.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Jonas Veiga Serapiao ( Adv. Clara Gina Domenica Cascardo RJ 48235 D ).\r\n\r\n87 - 0067900-76.2004.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Telebase Serv Basicos em Telecomunicacoes LTDA ( Adv. Cleber Figueiredo MG 127985 A ), Ministério Público do Trabalho ( Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região ).\r\n\r\n88 - 0070900-13.2009.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Antonio Pinto ( Adv. Nelson Halim Kamel RJ 87036 D ) - Recorrido: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social ( Adv. Camila Capretz Ferreira RJ 160166 D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira RJ 37918 D ).\r\n\r\n89 - 0071100-18.1998.5.01.0071 - AP - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: ALAOR PINHEIRO DE CASTRO ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ) - Agravado: BANCO BANERJ SA ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), BANERJ SEGUROS SA ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soa res Guimaraes RJ 77988 D ), BANCO ITAU UNIBANCO SA ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n90 - 0073400-21.2007.5.01.0205 - AP - ( VT05DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Agravado: Casa Bahia Comercial Ltda ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ).\r\n\r\n91 - 0074600-73.1993.5.01.0037 - AP - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: ARAM BOGHOSSIAN ( Adv. Omar Koury Junior RJ 154265 D ), INES OZON BOGHOSSIAN ( Adv. Omar Koury Junior RJ 154265 D ) - Agravado: EREVAN ENGENHARIA S/A ( Adv. Acyr Pereira da Motta RJ 13012 D ), EMCOM EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA ( Adv. Ary Oliveira de Menezes RJ 22979 D ), ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS RIBEIRO FERNANDES ( Adv. Darcy Luiz Ribeiro RJ 20974 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n92 - 0075800-24.2003.5.01.0051 - AP - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: RENATA BOREL GARCIA ( Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva RJ 49394 D ), GHR SERVICOS E REVESTIMENTOS LTDA.\r\n\r\n93 - 0075800-41.2000.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ) - Recorrido: BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS ( Adv. Mauricio de Oliveira Campos RJ 52393 D ), SERGIO LUIZ FREIRE LESSA ( Adv. Maria de Fatima dos Passos Cerqueira RJ 85464 D ).\r\n\r\n94 - 0077300-64.2006.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Fundação Biblioteca Nacional - FBN (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Denise Greco Pacheco ( Adv. Rubem de Farias Neves Junior RJ 21388 D ).\r\n\r\n95 - 0085700-96.2008.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Janaina Ávila Chaves ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ) - Recorrido: Janaina Ávila Chaves ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n96 - 0086900-69.2006.5.01.0471 - AP - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Agravado: Marcos Monteiro da Silva, Marcos Monteiro da Silva.\r\n\r\n97 - 0087700-63.2007.5.01.0471 - AP - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Ademir dos Santos Carneiro Genovez ( Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel RJ 122895 D ), Service Coop - Cooperativa Trabalho de Atividade Economico-Profissional - Em liquidação ( Adv. Vanusa Vidal RJ 87433 D ).\r\n\r\n98 - 0088300-05.1997.5.01.0061 - AP - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ), ALFREDO OLIVEIRA CORTEZ ( Adv. Renato Eccard RJ 59761 D ).\r\n\r\n99 - 0089100-02.2003.5.01.0262 - AP - ( VT02SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ) - Agravado: EDSON BARBOSA DE OLIVEIRA ( Adv. Marilton da Silva Thomaz RJ 58266 D ), Massa Falida de Max Trafo Servicos e Comercio Ltda., União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n100 - 0091000-61.2007.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Samuel da Silva Mendonca ( Adv. Clara Gina Domenica Cascardo RJ 48235 D ).\r\n\r\n101 - 0091100-92.2007.5.01.0016 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Gilvanete Duarte da Silva ( Adv. Jorge Couto de Carvalho RJ 18851 D ), Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Gilvanete Duarte da Silva ( Adv. Jorge Couto de Carvalho RJ 18851 D ).\r\n\r\n102 - 0092100-62.2006.5.01.0049 - AP - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Empresa Municipal de Multimeios Ltda. - MULTIRIO ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ) - Agravado: Wagner Paiva Rocha ( Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ 79901 D ), Coopecen Coop. Prestacao Servicos Cenografia Apoio Artes Cenicas Ltda. ( Adv. Adriana Christina Teixeira de Souza RJ 73152 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n103 - 0095700-80.2008.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: VARIG S.A - Viação Aérea Rio-Grandense - MASSA FALIDA - Recorrido: Antônio Henrique Santiago Pinto ( Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto RJ 59471 D ).\r\n\r\n104 - 0097200-86.2006.5.01.0052 - AP - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: Uniao de Lojas Leader S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ).\r\n\r\n105 - 0103000-09.1992.5.01.0013 - AP - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: HERING TEXTIL SA ( Adv. Rubens Victor Manea RJ 45095 D ), COMERCIAL JOTO LTDA E OUTRAS ( Adv. Rubens Victor Manea RJ 45095 D ), CIA HERING ( Adv. Rubens Victor Manea RJ 45095 D ).\r\n\r\n106 - 0103500-26.1984.5.01.0023 - AP - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: FAET-FABRICA DE APARELHOS TERMICOS S/A ( Adv. Geraldo Luiz Ferreira Gordilho RJ 9104 D ) - Agravado: BONIFACIO DE OLIVEIRA GOMES ( Adv. Myrce Maria Chaves Hermida Vilar RJ 18468 D ).\r\n\r\n107 - 0104600-78.2006.5.01.0044 - AP - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ) - Agravado: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n108 - 0107800-70.2007.5.01.0202 - AP - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Globex Utilidades S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Flavio Batista dos Santos ( Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 72429 D ).\r\n\r\n109 - 0116900-20.2007.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Fernanda de Souza Faria ( Adv. Helio Marques Gomes RJ 29522 D ) - Recorrido: Nucleo Cultural de Idiomas Ltda. ME - Yesky ( Adv. Walter Pinheiro Neves RJ 60816 D ).(VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. EVANDRO)\r\n\r\n110 - 0117500-67.2009.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Luis Claudio dos Santos ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Vega Engenharia Ambiental S.A. ( Adv. Giovana Ferreira Fonseca RJ 75094 D ).\r\n\r\n111 - 0125200-48.2008.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Sérgio Carlos Biscardi ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), Banco Santader S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ), Banesprev - Fundo Banespa de Seguridade Social ( Adv. Arnor Serafim Junior SP 79797 D ) - Recorrido: Banco Santader S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ), Banesprev - Fundo Banespa de Seguridade Social ( Adv. Arnor Serafim Junior SP 79797 D ), Sérgio Carlos Biscardi ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ).(VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. EVANDRO)\r\n\r\n112 - 0132800-45.2009.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Danielle Mourao de Oliveira RJ 84903 D ) - Recorrido: José Aglailson dos Santos ( Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares RJ 115971 D ).\r\n\r\n113 - 0135700-45.2008.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Leandro da Silva Santos ( Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida RJ 1137 B ), INBESPS - Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde ( Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins RJ 124689 D ), União Federal, Fundação Benedito Pereira Nunes ( Adv. Genecy Ribeiro RJ 5021 D ), Cruz Vermelha Brasileira ( Adv. Marcelo Manoel da Silva RJ 77066 D ).\r\n\r\n114 - 0139500-66.1990.5.01.0006 - AP - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: ANTONIO CARLOS DE ANDRADE ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ), União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Agravado: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ), ANTONIO CARLOS DE ANDRADE ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ).\r\n\r\n115 - 0139800-64.2008.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ), ANS Agência Nacional de Saúde Suplementar ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: ANS Agência Nacional de Saúde Suplementar ( Procurador Procuradoria Geral Federal ), Ministério Público do Trabalho ( Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região ), União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n116 - 0146300-69.2007.5.01.0021 - AP - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: Fazenda Nacional ( Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional ) - Agravado: Viacao Santa Sofia S.A..\r\n\r\n117 - 0148100-28.2007.5.01.0282 - AP - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao Em Campos ) - Agravado: Felipe da Silva Gomes ( Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida RJ 1130 B ), Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ).\r\n\r\n118 - 0148700-46.2005.5.01.0047 - AP - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ), Francisco Candido Xavier de Souza ( Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento RJ 33700 D ).\r\n\r\n119 - 0148800-70.1996.5.01.0029 - AP - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ), CRBS S/A ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ), ROSANA AMARO TAVARES ( Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia RJ 74347 D ).\r\n\r\n120 - 0150400-84.2005.5.01.0038 - AP - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Fundação Nacional de Saúde - FUNASA ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Alexsander de Almeida Mates ( Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ 66669 D ), Massa Falida de Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda..\r\n\r\n121 - 0151800-54.2003.5.01.0281 - AP - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TEC DO EST FAETEC ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: JOSE CARLOS TINOCO BARATA ( Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida RJ 1130 B ), União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ), COOPERATIVA DE SERVICOS MULTIPLOS PAN-AME LTDA ( Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa RJ 71236 D ).\r\n\r\n122 - 0154200-22.2008.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Silvio Augusto de Oliveira ( Adv. Franklin Pinto Araujo RJ 115680 D ) - Recorrido: Fundação Nacional de Saúde - FUNASA ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).(VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. SAYONARA)\r\n\r\n123 - 0154400-03.2006.5.01.0068 - AP - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Tim Celular S/A ( Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita RJ 115381 D ) - Agravado: Raquel Goncalves Borges ( Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias RJ 65662 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n124 - 0154500-52.2009.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Marcos Barbosa Moreira ( Adv. Rejane Helena Mariano Pinel RJ 102126 D ) - Recorrido: Facilily Segurança Ltda ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n125 - 0154800-39.2004.5.01.0342 - AP - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: CIKEL SERVICOS SA ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: JOSE GERALDO SOLY ( Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 66360 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n126 - 0155000-53.2007.5.01.0047 - AP - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Transportes Sao Silvestre S.A. ( Adv. David Silva Junior RJ 10186 D ) - Agravado: Godofredo Francisco Vieira ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ).\r\n\r\n127 - 0155300-26.2004.5.01.0045 - AP - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Agravado: JOSE AURINO BARBOSA DA SILVA ( Adv. Marcia Santos de Castro RJ 64935 D ).\r\n\r\n128 - 0159300-11.2002.5.01.0281 - AP - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao Em Campos ) - Agravado: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao Em Campos ), CARLOS ROBERTO CORDEIRO RIBEIRO ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ), JOAO CORREA FILHO ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ), CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n129 - 0159700-15.2009.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: R. R. Donnelley Moore Editora e Gráfica Ltda ( Adv. Adriana Bernardes da Silva RJ 165883 A ), Carlos Eduardo Silva Ramos ( Adv. Klever Paulo Leal Filpo RJ 113310 D ) - Recorrido: Carlos Eduardo Silva Ramos ( Adv. Klever Paulo Leal Filpo RJ 113310 D ), R. R. Donnelley Moore Editora e Gráfica Ltda ( Adv. Adriana Bernardes da Silva RJ 165883 A ).(VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. EVANDRO)\r\n\r\n130 - 0164000-53.2005.5.01.0013 - AP - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: RIO PAIVA PNEUS LTDA ( Adv. Carlos Henrique Antunes da Silva RJ 78767 D ).\r\n\r\n131 - 0170800-33.2002.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: LILIAN REGINA DE SOUZA FERREIRA ( Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima RJ 67311 D ), Banco Santander (Brasil) S. A. ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ) - Recorrido: Banco Santander (Brasil) S. A. ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ), LILIAN REGINA DE SOUZA FERREIRA ( Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima RJ 67311 D ).\r\n\r\n132 - 0173600-93.2003.5.01.0005 - AP - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: OTOJACI PORFIRIO CEZARIO ( Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n133 - 0183000-84.2001.5.01.0302 - AP - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ) - Agravado: ROSINEA FATIMA CHAVES NOGUEIRA, VIDA CRIS RIO MALHAS LTDA ( Adv. Luis Claudio Matos Ribeiro RJ 106871 D ), JOÃO LOPES NOGUEIRA.\r\n\r\n134 - 0188000-88.1999.5.01.0511 - AP - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Agravado: FAZENDA ESPERANCA P/PROP. ALI CESAR FERREIRA ( Adv. Jose Ricardo Elieser RJ 82905 D ).\r\n\r\n135 - 0202200-83.2001.5.01.0009 - AP - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: JOALI PIZZARIA LTDA. ( Adv. Adauri Mota Jacob RJ 54592 D ) - Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ), FRANCISCO CARLOS DA SILVA MOTA ( Adv. Aldenir de Sousa Pereira RJ 79702 D ).\r\n\r\n136 - 0202400-92.2009.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Elizangela Silva Moura ( Adv. Max Antonio Paul RJ 88634 D ) - Recorrido: Universidade Federal Fluminense - UFF ( Procurador Procuradoria da Univers Federal Fluminense ), Elizangela Silva Moura ( Adv. Max Antonio Paul RJ 88634 D ), ZL Ambiental Ltda..\r\n\r\n137 - 0206900-43.1999.5.01.0019 - AP - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: ITAÚ UNIBANCO S.A ( Adv. Nicolau Olivieri RJ 84904 D ).\r\n\r\n138 - 0213700-35.2003.5.01.0282 - AP - ( VT02CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ), LUCIO MAGNO VIANA LOPES ( Adv. Alexandre Ribeiro de Souza RJ 89620 D ).\r\n\r\n139 - 0216600-34.2001.5.01.0064 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Agravado: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n140 - 0217200-94.1996.5.01.0043 - AP - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: RICARDO AUGUSTO ROSA MANSUR ( Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda RJ 58306 D ), Itau Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Agravado: Itau Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), RICARDO AUGUSTO ROSA MANSUR ( Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda RJ 58306 D ), BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ EXTRAJ) ( Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (17.04.13) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação. Rio, 09 de abril de 2013. Fernando Mendonça de Oliveira. Diretor de Secretaria.\r\n\r\nId: 1475842"
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                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0003700-66.2006.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Sebastiao Alves de Souza ( Adriele Medeiros Gama RJ114971D ), - Recorrido : CSN Cimentos S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Por Unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0001477-28.2011.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Guibor Comercio de Móveis Ltda. EPP ( Marcelo Rebibout RJ118877D ), - Recorrido : João Batista de Araújo ( Adriana Cortes Muniz RJ102393D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte ré e negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0097600-95.2009.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Fast Shop Comercial Ltda. ( Eduardo Barros Miranda Perillier RJ119157D ), Alessandra Palazzo de Paula ( Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ109541A ), - Recorrido : Alessandra Palazzo de Paula ( Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ109541A ), Fast Shop Comercial Ltda. ( Eduardo Barros Miranda Perillier RJ119157D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos ordinário e adesivo interpostos pelas partes. Dar parcial provimento ao da parte ré, para fixar a indenização por dano moral em R$ 9.000,00 (nove mil reais) e dar provimento ao apelo da parte autora, para condenar a parte ré ao pagamento de 1(uma) hora diária de intervalo intrajornada não concedido, acrescido do adicional de 50%, e reflexos na gratificação natalina, repouso semanal remunerado, aviso-prévio, férias acrescidas do terço constitucional, FGTS e multa de 40%. Tudo na forma da fundamentação que a este decisum integra para todos os efeitos legais. Mantém-se inalterado o valor arbitrado a custas e condenação. Presente a Dra. Priscila de Moura Lozano.\r\n\r\nProcesso: 0001161-87.2011.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Zas Tras Alimentação e Parking Ltda. ( Sidney do Espirito Santo Junior RJ82800D ), - Recorrido : Flavio Darc da Silva ( Alexandre Carvalho da Silva RJ141724D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte ré e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0301200-51.2006.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Vera Lucia Correa da Silva ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), Companhia Siderurgica Nacional ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : Vera Lucia Correa da Silva ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), Companhia Siderurgica Nacional ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos interpostos pelas partes, e, no mérito, negar provimento ao da parte ré, e dar parcial provimento ao da parte autora para determinar que o índice a ser aplicado para o cálculo do valor de honorários advocatícios deve ser de 15% sobre o valor da condenação, assim como condenar a parte ao pagamento de indenização por dano moral no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos da fundamentação,mantendo-se inalterado o restante do julgado.\r\n\r\nProcesso: 0001162-70.2011.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Evandro Henrique da Rosa ( Humberto Ribeiro Bertolini RJ81017D ), - Recorrido : Bar e Sinuca d Or Ltda. - Mariuzinn Discotheque ( Ricardo Oliveira de Menezes RJ47719D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0075300-15.2002.5.01.0011 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : LUIS GUSTAVO VARGAS RESENDE ( Silvia Batalha Mendes RJ80989D ), - Agravado : ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR ( Leonardo de Castro Mira RJ112341D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo exequente, e, no mérito, dar provimento ao agravo para determinar o retorno dos autos à MM. Vara do Trabalho de origem, a fim de que sejam refeitos os cálculos, e seja observado e acrescido ao quantum debeatur o valor correspondente aos honorários advocatícios, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2013\r\n\r\nMirtz Moreira da Silva Téc. judiciária\r\n\r\nId: 1475231"
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                                "7a Turma\r\n\r\nGab Des Evandro Pereira Valadao Lopes\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0157800-27.2007.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : FIDELITY NATIONAL Serviços de Tratamento de Decumentos r Informações Ltda. ( Valéria Abbud Jonas RJ101936D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Recorrido : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), FIDELITY NATIONAL Serviços de Tratamento de Decumentos r Informações Ltda. ( Valéria Abbud Jonas RJ101936D ), Lidgia de Moraes Matos ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), Banco Bradesco S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos interpostos, salvo quanto ao tópico base de cálculo inserido no apelo do terceiro réu, e, no mérito negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação. Presente a Dra. Olímpia Catarina de Morais.\r\n\r\nProcesso: 0146900-31.2004.5.01.0010 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), - Agravado : REINALDO DE OLIVEIRA MATTOS ( Newton Vieira Pamplona RJ14677D ), - Por Unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto pelo executado, por incabível a sua interposição no presente momento processual.\r\n\r\nProcesso: 0001225-27.2011.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Edjane Soares da Silva ( Jose Luiz de Oliveira Silva RJ72429D ), - Recorrido : Jamyr Vasconcellos S.A. ( Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ31447D ), - Por Unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0080600-47.2007.5.01.0054 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : Trishop Promocao e Servico Ltda. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Banco Itaú S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Banco Itau Cred Financiamentos S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - Agravado : Thais Marinho da Silva ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela executada e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir dos cálculos de liquidação, as repercussões das diferenças salariais decorrentes do enquadramento como financiária nas férias, 13º salário e horas extraordinárias. Vencida a Desembargadora Sayonara Grillo que negava provimento. Falou o Dr. Flávio Marques de Souza.\r\n\r\nProcesso: 0121900-06.1995.5.01.0055 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro)- Agravado : JAIR IVO DA SILVA ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), JULIO MENEZES FERREIRA ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CentralPAULO QUINTELLA DE MEDEIROS ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), SALVADOR DE CARVALHO E OUTROS (+6) ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), SCHGEMITSON ROCHA ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), JOSE ROQUE DE SOUZA ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), BRAULIO DE MELLO LIMA ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), - Por Unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto pela executada ante a ausência de interesse recursal.\r\n\r\nProcesso: 0087700-97.2007.5.01.0201 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Carlos Jorda de Almeida Rangel ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Carlos Jorda de Almeida Rangel ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Jose Carlos da Silva Franco RJ140748D ), - Por Unanimidade, conhecer parcialmente do recurso ordinário interposto pela demandada e do recurso adesivo interposto pelo demandante . No mérito, negar provimento a ambos os apelos. Presente a Dra. Simone Carlos dos Santos.\r\n\r\nProcesso: 0026800-39.2009.5.01.0441 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Antônio Henrique Ferreira Lima ( Dominique Sander Leal Guerra RJ104564D ), Votorantim Cimentos Brasil Ltda ( Guilherme Monteiro de Oliveira RJ38566D ), - Recorrido : Antônio Henrique Ferreira Lima ( Dominique Sander Leal Guerra RJ104564D ), Votorantim Cimentos Brasil Ltda ( Guilherme Monteiro de Oliveira RJ38566D ), - Por Unanimidade, conhecer, parcialmente do recurso ordinário interposto pela parte autora e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar a incidência da correção monetária a partir da data da prolação da sentença condenatória e a incidência dos juros de mora concernentes ao dano moral a partir do evento danoso. Conhecer do recurso interposto pela parte ré e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento de danos materiais e reduzir o valor arbitrado a título de danos morais, fixando-o em R$ 127.000,00, na forma da fundamentação. Fixar o valor da condenação em R$ 150.000,00, com custas de R$ 3.000,00, pela parte ré, tendo em vista a modificação do julgado. Vencida a Desembargadora Márcia Leite Nery, no apelo da parte ré, que aplicaria os juros de mora a partir do ajuizamento da ação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2013\r\n\r\nMirtz Moreira da Silva Téc. Judiciária\r\n\r\nId: 1476002"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nGab Des Alexandre Teixeira de Freitas B. Cunha\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000008-24.2012.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. ( Roberto Donato Barboza Pires dos Reis RJ19791D ), - Recorrido : Vinícius Vieira da Silva ( Francisco Dias Ferreira RJ62575D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000012-71.2012.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Pepsico do Brasil Ltda. ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), Carlos Roberto Galdino ( Bruno Werneck RJ154439D ), - Recorrido : Carlos Roberto Galdino ( Bruno Werneck RJ154439D ), Pepsico do Brasil Ltda. ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - por maioria, negar provimento ao recurso interposto pela reclamada e, também por maioria, dar parcial provimento ao recurso adesivo interposto pelo reclamante, para acrescer à condenação o pagamento da indenização por dano moral, no importe de R$ 3.000,00 (três mil reais). Rearbitrar os valores relativos às custas em R$ 160,00 e à condenação em R$ 8.000,00. Vencidas a Desembargadora Márcia Leite Nery, que negava provimento ao apelo da parte autora, e a Desembargadora Sayonara Grillo que dava parcial provimento ao apelo da parte ré para excluir da condenação a devolução de descontos a título de contribuição assistencial.\r\n\r\nProcesso: 0000024-06.2012.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Eneias Val dos Santos ( Luiz Manoel Hidalgo Barros RJ11837D ), - Recorrido : Eaton Ltda. ( Renato Arias Santiso RJ81248D ), - por maioria, NEGAR provimento ao recurso. Vencida a Desembargadora Sayonara Grillo que dava provimento. Presente o Dr. Maico da Silva Melo.\r\n\r\nProcesso: 0000382-05.2011.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Nilson Ivan Vieira Pires ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda. ( Alexandre Barbosa RJ65750D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000604-13.2010.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Robinson Carvalho de Paiva ( Peritiz Ejnesman RJ16824D ), - Recorrido : Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do RJ ( Paulo Cesar Costeira RJ10794D ), - Por Unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para aplicar à reclamada a sanção cominada no § 8º, do artigo 477, da CLT, bem como para reconhecer o enquadramento sindical do autor na categoria profissional dos médicos e consectários de direito e, ainda, o direito à integração aos salários dos triênios e adicionais de produtividade, com respectivas diferenças reflexas, tudo na forma da fundamentação e observados os limites do pedido. Mantidos os valores já fixados à condenação e às custas processuais. A Desembargadora Sayonara Grillo declarou sua suspeição no feito. Presente o Dr. Peritiz Ejnesman.\r\n\r\nProcesso: 0000672-02.2011.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. ( William Figueiredo de Oliveira RJ84529D ), - Recorrido : Eduardo Gavina Fonseca ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000792-92.2011.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Douglas dos Santos Miranda ( Andre Porto Romero RJ52015D ), - Recorrido : DIRETOR DA MORADA: MARCELO CLAUDIO PIRES LENZ CESARBanco Morada S.A. EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Morada Investimentos S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Morada Viagens e Turismo Ltda. EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Morada Administradora de Cartões de Créditos Ltda. EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Por Unanimidade, dar provimento ao recurso, para condenar os reclamados ao pagamento das multas do artigo 467 e do § 8º, do artigo 477, da CLT. Mantidos os valores já arbitrados a título de custas e condenação, não obstante a alteração no julgado, porquanto ilíquida a condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000871-36.2011.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Felipe Moreira Silva ( Dirceu Fernandes da Fonseca RJ73464D ), - Recorrido : Brasilcap Capitalização S.A. ( Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0001245-22.2011.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Paulo César Godoy Belan ( Diego Pinheiro Bassalo Antunes RJ150174D ), - Recorrido : Terevig Vigilância e Segurança Ltda. ( Caroline Jurema Castelo Branco RJ116895D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Luiz Henrique Teles dos Santos RJ108423D ), - Por Unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário interposto pelo autor para: a) condenar a segunda reclamada, ECT, subsidiariamente ao pagamento dos créditos devidos ao reclamante; b) incluir na condenação o pagamento da quantia de R$ 10.000,00, a título de indenização por danos morais.\r\n\r\nProcesso: 0001266-12.2010.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Osvaldo da Silva Rosa ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), Memorial Saúde Ltda. ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), - Recorrido : Osvaldo da Silva Rosa ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), Memorial Saúde Ltda. ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), - Por Unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário do reclamante para determinar o pagamento de uma hora extraordinária diária, a título do intervalo intrajornada reduzido, com repercussões no repouso semanal remunerado, e de ambos nas férias acrescidas de 1/3, décimos-terceiros salários, aviso prévio, FGTS e multa indenizatória de 40% (pedido C, fls. 7). Negar provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamada. Falou o Dr. Guilherme Kling Lago Alves da Cruz. Presente o Dr. Fábio Chiara Allan.\r\n\r\nProcesso: 0001503-20.2011.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Nathália Félix Araújo ( Raphael Reimol Domenech RJ123181D ), - Recorrido : Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde - FIOTEC ( Liz Monica Serejo Alves Silva RJ59555D ), - por maioria, dar parcial provimento ao recurso, para afastar a condenação ao pagamento do valor indevidamente depositado na conta vinculada do FGTS, excluir a condenação da recorrente ao pagamento de R$ 2.746,32 e determinar que a recorrida - FIOTEC - pague a recorrente a indenização por dano material, no importe de R$ 5.000,00, e as verbas resilitórias compensadas, no importe de R$ 940,85, tudo na forma da fundamentação. Custas, em reversão, pela recorrida, no valor de R$ 20,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$ 1.000,00, conforme art. 789, § 2º, da CLT. Vencida a Desembargadora Márcia Leite Nery quanto a indenização do dano material. Presente a Dra. Maria Tereza Sobral Volusek.\r\n\r\nProcesso: 0030300-84.2008.5.01.0074 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : Joao Luiz Costa da Silva ( Willians Belmond de Moraes RJ80250D ), - Agravado : Julio Simoes Transporte e Serviços Ltda. ( Adam Miranda Sá Stehling RJ133055D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao agravo de petição.\r\n\r\nProcesso: 0064100-92.2008.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Paulino Alves de Lima ( Fatima Aparecida Martins Sousa RJ162363D ), - Recorrido : Pan Americana S.A. ( Gilberto de Toledo RJ25369D ), - em conclusão de julgamento, colhido o voto de vista da Desembargadora Sayonara Grillo, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, vencida S.Exa., negar provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0158900-10.2008.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Luiz Carlos dos Santos ( Denize Teles de Souza RJ90302D ), Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - Recorrido : Luiz Carlos dos Santos ( Denize Teles de Souza RJ90302D ), Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - Por Unanimidade, não conhecer do recurso ordinário da reclamada, por falta de interesse processual, conhecer do recurso ordinário do reclamante e a ele dar parcial provimento para acrescer à condenação uma hora extraordinária, pelos dias efetivamente trabalhados, com o adicional de 50%, e com repercussão nas demais parcelas contratuais, nos moldes do pedido inserto na alínea “a”, da inicial. Constituem salário de contribuição: horas extraordinárias e seus reflexos nos descansos semanais remunerados e natalinas. Fixa-se em R$ 10.000,00 o valor da condenação. Custas pela reclamada, R$ 200,00.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2013.\r\n\r\nRosângela Carvalho de Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1476127"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nGABINETE DO DES. PAULO MARCELO DE MIRANDA SERRANO\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0080600-27.2004.5.01.0030 - AgR\r\n\r\nAgvte: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nAgvdo: NILCEIA DA CONCEICAO HENRIQUE [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)], Agvdo: LUZIA ALVES DA SILVA [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)], Agvdo: LABORATORIO ENILA IND COM PROD QUIM FARMAC SA - Massa Falida\r\n\r\nDestinatário(s): Agvte GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA , Agvdo LUZIA ALVES DA SILVA, Agvdo NILCEIA DA CONCEICAO HENRIQUE\r\n\r\nTomar ciência de que conforme despacho exarado à fl. 1658, não cabe agravo regimental contra acórdão que não conhece de agravo de petição. O recurso cabível na espécie, caso preenchidos os requisitos de admissibilidade, seria o recurso de revista a ser julgado pelo C. TST. Destaque-se, ainda, que inaplicável à espécie o princípio da fungibilidade recursal, tendo em vista que a aplicação do referido princípio pressupõe a existência de dúvida objetiva quanto à espécie recursal adequada, o que não se verifica na presente hipótese.\r\n\r\nProcesso: 0017300-95.1995.5.01.0066 - ED\r\n\r\nEbgte: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nEbgdo: ANTONIO EDUARDO ORTEGA TAVARES [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo ANTONIO EDUARDO ORTEGA TAVARES\r\n\r\nTomar ciência que, ante a possibilidade de se imprimir efeito modificativo, deverá, querendo, se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias sobre os Embargos Declaratórios opostos por BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. .Rio de Janeiro, 10 de abril de 2013, Ataul Tavares Filho - Téc. Judiciário.\r\n\r\nId: 1476152"
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                            "1476153": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nGab Des Paulo Marcelo de Miranda Serrano\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001053-78.2011.5.01.0001 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Carlos Alberto Dias Pacheco ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. ( Alvaro Piquet Pessoa RJ93450D ), - Em conclusão de julgamento, colhido o voto de vista do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes, por unanimidade, conhecer do recurso , no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano que redigirá o acórdão. Vencida a Relatora que dava provimento para condenar a ré ao pagamento de horas extraordinárias, com reflexos sobre repouso semanal remunerado e, de ambos, sobre férias acrescidas do terço constitucional, natalinas e FGTS, com adicional de 100%, conforme postulado no item 13.2 do rol de fl. 05, computando-se para tais fins os 36min diários gastos em transporte e troca de uniforme, mantendo os valores arbitrados na origem para fins de custas processuais, invertendo o ônus da sucumbência; para os efeitos do § 3º do art. 832 da CLT, com a redação dada pela Lei nº 10.035/2000, declarava que todos os títulos possuem natureza salarial, à exceção das parcelas excepcionadas no art. 28, § 9º, da Lei 8212/91; cotas previdenciárias e imposto de renda, onde cabíveis, deveriam ser apresentados atualizados e separadamente, na forma da lei; os recolhimentos previdenciários deveriam observar os ditames da Súmula 368, III, do C. TST, tendo o empregador assegurado o direito de descontar a cota-parte de responsabilidade do empregado; por ocasião da disponibilidade do crédito devido à parte autora, deveria a ré apresentar o cálculo da dedução do Imposto de Renda sobre as parcelas tributáveis, apresentando a planilha de cálculo com base no disposto no § 9º, do art.12-A, da Lei 7713 de 22 de dezembro de 1988, regulamentado pela Instrução Normativa RFB nº 1127, de 07 de fevereiro de 2011, observando-se, outrossim, quanto aos juros de mora, a previsão da Orientação Jurisprudencial nº 400, da SDI-I, do C. TST, tudo de acordo com a aplicação das deduções/isenções pertinentes e a faixa de incidência estipulada pela Receita Federal; os critérios para cálculo de juros e correção monetária seriam os adotados por este Egrégio Tribunal, juros simples de 1% ao mês, nos termos da Lei 8.177/91; a correção monetária de parcela salarial incidiria a partir do próprio mês da prestação do serviço; no entanto, diante do entendimento consolidado na Turma, a Relatora ressalvava seu posicionamento e adotava na decisão o parâmetro fixado na Súmula 381 do C. TST.Rio de Janeiro, 13 de março de 2013.Marluce Faget de Paula Carneiro - Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 1476153"
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                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 8 Juiz Leonardo Dias Borges": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0038100-22.2009.5.01.0045 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Embargante : Lúcia Helena Ferreira de Souza ( Ana Martha Mandetta RJ61378D ), Transportes São Silvestre S.A. ( David Silva Junior RJ10186D ), - Embargado : Lúcia Helena Ferreira de Souza ( Ana Martha Mandetta RJ61378D ), Transportes São Silvestre S.A. ( David Silva Junior RJ10186D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001010-77.2010.5.01.0066 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Embargante : Cosme Rangel de Oliveira ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - Embargado : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos Declaratórios e negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0054700-41.2009.5.01.0006 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Embargante : Aristides Milton Junqueira Marques ( Marcos Dibe Rodrigues RJ35289D ), - Embargado : Banco do Brasil S.A. ( Adriana Regina Silva Costa SP265956D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos Declaratórios e negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001831-63.2011.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Embargante : Hopevig Vigilância e Segurança Ltda. ( Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ137710D ), - Embargado : Manoel Nunes Cazé Neto ( Naira Regina Molina da Silva RJ90521D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos Declaratórios e negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0112400-62.2002.5.01.0024 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Embargante : ALSCO TOALHEIRO BRASIL LTDA ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - Embargado : HELIR PAULO FIGUEIRA DE BARROS JUNIOR ( Alberto Moita Prado RJ16448D ), - por unanimidade, dar provimento aos Embargos de Declaração opostos pela devedora, Alsco Toalheiro Brasil Ltda., para, afastando do julgado a contradição, declarar que foi dado provimento parcial ao Agravo de Petição interposto pelo credor, senhor Helir Paulo Figueira de Barros Júnior, e, como consequência, reformada a sentença que pronunciara a extinção da execução, assegurando ao trabalhador o recebimento de diferenças a título de juros de mora, contados tão somente de novembro de 2011 (inclusive) até março de 2012.\r\n\r\nProcesso: 0001140-44.2012.5.01.0051 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Embargante : Adcos Indústria e Comércio Ltda. ( Caio Vinícius Kuster Cunha ES11259D ), - Embargado : Raul de Souza Malheiros ( Bruno Silva Rodrigues RJ117609D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos Declaratórios e negar-lhes provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2013.\r\n\r\nRosicler de Campos Peixoto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1475057"
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                "Secretaria da 9ª Turma": {
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                        "1473519": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001617-10.2010.5.01.0222 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Emcor Hospital do Coração e Clínica de Nova Iguaçu Ltda. ( Felipe Infanti Prats e Bianchessi RJ126801D ), - Recorrido : Cristiane de Freitas Rocha ( Rosemere Bastos Sant Anna RJ56685D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento das seguintes parcelas: a) multa do artigo 477, da CLT; b) multa do artigo 467, da CLT; c) reflexos do adicional noturno, horas extras pagas e adicional de insalubridade com reflexos no RSR, aviso prévio, gratificações natalinas integrais, férias integrais acrescidas de 1/3, FGTS + 40%, irregularmente concedidos; d) a indenização para reparação de danos morais; e e) multa de 1% do valor da causa, por embargos protelatórios.\r\n\r\nProcesso: 0001557-31.2011.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Amanda Rodrigues de Abreu ( Lana dos Santos Silva RJ66185D ), - Recorrido : Nextel Telecomunicações Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0148800-63.2007.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Patricia da Silva Filhote ( Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ114456D ), Infoglobo Comunicacoes e participações s/a ( Fernando Barbalho Martins RJ88468D ), - Recorrido : Infoglobo Comunicacoes e participações s/a ( Fernando Barbalho Martins RJ88468D ), Patricia da Silva Filhote ( Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ114456D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer dos recursos ordinário e adesivo e, no mérito, dar parcial provimento ao da ré para, reformando a sentença: (a) declarar que é indevida a multa prevista no art. 467, da CLT, inserta no pedido ¿XIV¿ do libelo; (b) excluir da condenação a multa de 1% sobre o valor da causa; (c) declarar que o marco inicial da equiparação salarial é a data de admissão do paradigma, 07.03.2005; e dar parcial provimento ao da autora para, reformando a sentença, condenar a reclamada ao pagamento de uma hora extra por dia em que houve trabalho extraordinário, de acordo com os cartões de ponto, com adicional de 50% e reflexos em repousos semanais (Lei nº. 605/49, art. 7º c/c Súmula nº. 172 e OJ-SDI1-394, do C. TST), em 13º salário (Súmula 45, do C. TST), aviso prévio indenizado (art. 487, § 5º, da CLT), férias + 1/3 (art. 142, § 5º, da CLT); do total sem o RSR, reflexos em FGTS + 40% (Súmula 63, do C. TST). Em razão da redução da condenação, alterou-se o valor a ela arbitrado, estimando-o em R$ 19.000,00, para efeito do artigo 789, inciso IV e § 2º, da CLT, fixando as custas em R$ 380,00, pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0000863-30.2011.5.01.0482 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : Ubiratan Barcelo Pereira de Oliveira ( Robson Rosado Feijo RJ68033D ), - Agravado : Laborde Serviços Marítimos Ltda ( Alexandre Leandro da Costa RJ75287D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Restou vencido o Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues que aplicava a multa de 50% sobre o valor total do acordo. Sustentou oralmente o Dr. Alexandre Leandro da Costa, representando a ré.\r\n\r\nProcesso: 0000525-79.2011.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Paulo Henrique Mariano de Carvalho ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), Fim Tel Representação Comercial Ltda. ( Eliana Lemos Cotta Pereira RJ3846D ), - Recorrido : Fim Tel Representação Comercial Ltda. ( Eliana Lemos Cotta Pereira RJ3846D ), Nextel Telecomunicações Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Paulo Henrique Mariano de Carvalho ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer de ambos os recursos interpostos e, no mérito, dar provimento ao apelo da 1ª ré - FIM TEL REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA. para, reformando a sentença, afastar a condenação relativa à obrigação de retificação da CTPS quanto à data de admissão, assim como o salário quitado de forma informal para, a final, julgar improcedente a reclamação, invertendo-se os ônus da sucumbência e negar provimento ao apelo do autor. Sustentou oralmente o Dr. Luciano Augusto Ferrari Pereira Guilhermino, pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0117200-29.2004.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : SIMONE SORAIA DA CONCEICAO SILVA ( Alexandre Lacerda de Andrade RJ81864D ), - Recorrido : VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S/A ( Giovana Ferreira Fonseca RJ75094D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a ré: a) ao pagamento de indenização substitutiva, em valor correspondente aos salários do período estabilitário; e b) ao pagamento de horas extras. Inverteram-se os ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0151600-66.2008.5.01.0024 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Caixa Econômica Federal - CEF ( Josemildo Felisardo da Silva RJ63815D ), Rosana Cristina Pereira Linhares ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Embargado : Caixa Econômica Federal - CEF ( Josemildo Felisardo da Silva RJ63815D ), Rosana Cristina Pereira Linhares ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos e, no mérito, dar provimento aos da autora para sanar contradição havida no acórdão, e negar provimento aos embargos da ré, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000589-53.2011.5.01.0066 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Roberta Coimbra Carvalheiro ( Daniel Santos Banho RJ169942D ), - Embargado : Sistema PH de Ensino Ltda. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para prestar os esclarecimentos acima, sem imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação do voto da Exa. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0129100-74.2008.5.01.0066 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Associação Educacional Veiga de Almeida ( Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ121527D ), - Embargado : Paulo Padilha Sergio ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exa. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000264-55.2011.5.01.0009 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Aipim na Manteiga Bar e Lanchonete Ltda. ( Marco Antonio Azevedo Ferreira RJ87445D ), - Embargado : Antônia Gleide Fonseca Rodrigues ( Renata de Mello Meirelles RJ126902D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para, imprimindo efeito modificativo ao acórdão, limitar o valor das gorjetas a serem apuradas em liquidação a R$ 520,00, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0030800-48.2009.5.01.0032 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Marcos Antonio da Rocha ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), - Recorrido : Telsul Serviços S.A. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, não conhecer do Recurso Ordinário, por intempestivo, nos termos do voto da Exmª Srª Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0114200-21.2009.5.01.0432 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : Auto Viação 1001 Ltda. ( Jairo da Silva Antunes RJ132294D ), Rápido Macaense Ltda ( Jairo da Silva Antunes RJ132294D ), - Agravado : Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Ronald Dias do Prado ( Marcio Luiz de Souza Ramos RJ83163D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0080100-03.2004.5.01.0501 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : ESPÓLIO DE JACOB SESSIM - MARIA DE FÁTIMA LEAL ( Luiz Carlos da Silva Loyola RJ32511D ), - Embargado : CASA DE SAUDE SANTA IGNEZ LTDA. ( Flavio Coimbra de Alcantara RJ122588D ), ROSANGELA BRAGA CAMPELO SOBRAL ( Jurema Mendes Barboza RJ39571D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000224-47.2011.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Juliano Assunção Alves ( Alexandre Dyonisio da Silveira RJ66360D ), - Recorrido : Siemens Vai Metals Services Ltda ( Carlos Cesar Pires Filho RJ143311D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001483-53.2010.5.01.0037 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Incemat Materiais contra Incêndio Ltda. ( Ricardo Braga Franca RJ98795D ), - Embargado : Valdieli Jose de Oliveira ( Heron Ramos Santos RJ112964D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, dar-lhes provimento para prestar os esclarecimentos acima, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação do voto da Exa. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001014-47.2012.5.01.0001 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : Deyse Cavalline Silva Pereira ( Marcelo Miranda Costa RJ84919D ), - Agravado : Concessão Metroviária S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando o despacho que trancou a subida do apelo, determinar, após a publicação do presente julgado, a remessa dos autos ao Setor de Distribuição dos Feitos em Segunda Instância para que seja autuado o Recurso Ordinário, encaminhando-se os autos, na forma regimental, para análise do seu mérito, com ressalva do entendimento da Exmª Srª Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0088400-91.2009.5.01.0043 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Evelyn Leandro Estefanio ( Emidio Lamberti Caridade RJ79105D ), - Embargado : Hard Rock Café Ltda. ( Ricardo Almeida Ribeiro da Silva RJ81438D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000477-18.2010.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Auto Onibus Fagundes Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : Reginaldo Martins Pereira ( Pedro Paulo Nogueira Bravo RJ70127D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0009300-22.2003.5.01.0262 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : VIACAO GALO BRANCO LTDA ( Jayme Moreira de Luna Neto RJ67644D ), - Agravado : MARIA HELENA DA CONCEICAO SILVA ( Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ74272D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000781-33.2010.5.01.0482 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Robson Marcelino Machado ( Margaret Garcia Coura RJ68064D ), - Embargado : DELTA ENGENHARIA E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA ( Christian Casar Marins Teixiera RJ139132D ), - por unanimidade conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para, sanando a omissão, complementando o acórdão embargado, indeferir o pedido de condenação da ré ao pagamento de honorários advocatícios, nos termos do voto da Exa. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001265-21.2011.5.01.0512 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Luiz Cláudio Martins de Queiroz ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S.A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Fundação Itaú Unibanco Clube ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para conceder ao reclamante o benefício da gratuidade de justiça; para manter o valor da causa indicado na inicial, na importância de R$ 30.000,00; e para excluir da condenação os honorários advocatícios, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora. Esteve presente o Dr. Luiz Leonardo Saboya Alfonso, representando o autor.\r\n\r\nProcesso: 0000914-06.2011.5.01.0041 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Banco Bradesco S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Amanda de Oliveira Pinheiro ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), - Embargado : Amanda de Oliveira Pinheiro ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), Banco Bradesco S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos e, no mérito, dar parcial provimento aos embargos da reclamante para suprir omissão, prestar esclarecimentos e corrigir erro material havido no acórdão, assim como dar parcial provimento aos do reclamado para, suprindo omissões, fixar o marco prescricional na data de 26.07.2006 e determinar que as horas extras deferidas - aí incluídas as relativas ao intervalo intrajornada - deverão observar os dias efetivamente trabalhados o que implica na desconsideração dos períodos de licença, autorizando-se a dedução das horas extras efetivamente quitadas nos recibos salariais apresentados aos autos, atribuindo-se efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000648-35.2010.5.01.0241 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Instituto Vital Brazil ( Marcia Maria da Silva Ramos RJ47644D ), - Embargado : Suely Pereira ( Reginaldo de Souza Dias RJ169502D ), - por unanimidade conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Exa. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0155100-16.2008.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : José Luiz Barbosa ( Francisco Sergio de Almeida Rodrigues RJ49730D ), - Recorrido : Brasfrigo S.A. ( Carla Luiza de Araujo Lemos RJ122249A ), Companhia Têxtil Ferreira Guimarães ( Deir Rosa Machado Junior RJ93958D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0095300-92.2009.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Roberta do Carmo Queiroz ( Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ134139D ), Banco Bradesco S.A. ( Luciana Santos Costa Espindola RJ105151D ), - Recorrido : Roberta do Carmo Queiroz ( Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ134139D ), HVA Serviços Temporários Ltda ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Banco Bradesco S.A. ( Luciana Santos Costa Espindola RJ105151D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, exceto quanto ao tópico relativo à unicidade contratual, presente no recurso da reclamante e, no mérito, por maioria, negar provimento ao apelo da ré e dar parcial provimento ao recurso da autora para: a) acrescer uma hora diária à condenação relativa às horas extras, em decorrência da supressão parcial do intervalo intrajornada; b) determinar que seja aplicado o divisor 150 para o cálculo do salário-hora; c) acrescer à condenação o pagamento de 15 minutos extras, nos dias em que houve labor extraordinário (art. 384,da CLT); e d) determinar que o cálculo do Imposto de Renda a ser retido nesta ação observe o disposto no art. 12-A, caput e §1º, da Lei 7.713/88, bem como os termos da OJ 400, da SDI-I, do C. TST; tudo nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora. Restou vencido o Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues no tocante ao intervalo intrajornada e à aplicação do art. 384, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0031900-81.2007.5.01.0202 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Agravado : Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), Fabio Pereira da Silva ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000623-44.2010.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Alexandre de Álvila Vieira ( Luiz Ricardo Stilben Junior RJ114050D ), - Recorrido : Botafogo de Futebol e Regatas ( Marcus Frederico Donnici Sion RJ70700D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção arguida pelo reclamado em contrarrazões; conhecer do recurso ordinário do autor e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Relatora. Sustentou oralmente o Dr. Marcio Couto, representando o autor.\r\n\r\nProcesso: 0000516-81.2010.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Sebastião Tavares de Aleluia ( Paulo Roberto Bastos RJ36529D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a sentença, excluir da condenação as horas extras e consectários, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora, invertendo-se o ônus da sucumbência. Manteve-se o valor arbitrado à condenação, de R$ 15.000,00, para efeito do artigo 789, inciso IV e § 2º , da CLT. Custas de R$ 300,00, pelo autor. Esteve presente a Dra. Flavia Bastos, representando a reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0046900-09.2009.5.01.0055 - AP - Relator Desembargador Federal do Traba lho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : RIO ROTAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Agravado : Carlos Renato Araújo Bandeira ( Juliana Lopes da Costa RJ108820D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a decisão a quo, afastar a sucessão e excluir as agravantes da presente execução, nos termos do voto da Exma. Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2013.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1473519"
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                        "1473525": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                            "9a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 05/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0114200-21.2009.5.01.0432 - AP\r\n\r\nAgte: Auto Viação 1001 Ltda. , Rápido Macaense Ltda\r\n\r\nAgdo: Ronald Dias do Prado, Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira do Gab Des Dalva Amélia de Oliveira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls. 241/243-verso, que, por unanimidade, conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1473525"
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Sr. Relator, conhecer dos recursos interpostos pelas partes; conceder parcial provimento ao recurso da autora, deferindo-lhe a gratuidade de Justiça, as diferenças salariais decorrentes do piso normativo previsto na convenção coletiva do SINTTEL para o Operador de Telemarketing (respeitado o período fixado na r. sentença) e o vale refeição, bem ainda as horas extras devidas pela não fruição dos intervalos de dez minutos a cada cinquenta laborados e negar provimento ao recurso do Banco réu. Esteve presente o Dr. José Carlos Freire Lages Cavalcanti, representando a Reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000550-65.2011.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Rio Ita Ltda ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : Adelmo Linhares dos Santos ( Arlanza Marina Domingos Pereira RJ77980D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela ré Rio Ita Ltda. e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para julgar improcedentes os pedidos de pagamento de horas extras e reflexos relativos ao período em que o autor exerceu a função de Manobrista e relativas aos feriados, por não comprovadas.\r\n\r\nProcesso: 0001182-48.2010.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Clayton Bassu de Matos ( Claudio Gualberto Dias RJ128149D ), - Recorrido : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Fundação Oscar Rudge ( Luiz Edilson Santos Silva RJ35201D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para condenar o Estado do Rio de Janeiro a responder subsidiariamente com a primeira ré pelo pagamento das verbas trabalhistas devidas ao recorrente.\r\n\r\nProcesso: 0001252-70.2011.5.01.0205 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), - Recorrido : Herbeth Pereira Melonio ( Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz RJ70472D ), Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. ( Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ137710D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pelo Município de Duque de Caxias e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000180-90.2010.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Daniel de Araujo Malafaia RJ125169D ), - Recorrido : Walter Jackson Marques Pinna ( Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela ré, Nuclebrás Equipamentos Pesados S/A - NUCLEP e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000254-48.2010.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Deizilucide da Silva Villa Nova ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela autora; rejeitar as preliminares arguidas pela FUNCEF e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para afastar a prescrição total declarada em relação aos pedidos de incorporação da Complementação Temporária Variável Ajuste Mercado (CTVA) e funções comissionadas e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para julgar os pleitos como entender de direito, sob pena de supressão de instância. Esteve presente a Drª Luciana Antonelli, representando a autora.\r\n\r\nProcesso: 0000952-30.2011.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Edson de Oliveira Pereira ( Eliane Baptista Ribeiro RJ90100D ), - Recorrido : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pelo autor e, no mérito, conceder-lhe provimento para condenar a ré a pagar ao recorrente o reajuste de 25,44% (vinte e cinco vírgula quarenta e quatro por cento), incidente sobre o salário de dezembro de 2001, a partir de agosto de 2006, parcelas vencidas e vincendas, bem ainda as repercussões daí decorrentes, tal como pretendido na alínea \"b\" do rol de pedido da inicial. Invertidos os ônus da sucumbência. Custas pela ré. Esteve presente a Drª Eliane Baptista Ribeiro, representando o autor.\r\n\r\nProcesso: 0001588-65.2011.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Oncologistas Associados Serviços Médicos Ltda. ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - Recorrido : Claudia Bárbara Martins de Souza ( Luiz Fernando Nogueira Gurgel RJ136020D ), Sedecon Serviços de Consultoria Médica Ltda. ( Izabella Naccaratti André RJ163914D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto pela segunda ré, Oncologistas Associados Serviços Médicos Ltda. e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000442-88.2011.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Xantocarpa Participações Ltda. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Ana Cristina Monteiro de Oliveira ( Plinio Marcos Montanha Ramos RJ80317D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para excluir da condenação os honorários advocatícios e a multa por embargos protelatórios.\r\n\r\nProcesso: 0000386-02.2010.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Casa Bahia Comercial Ltda ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - Recorrido : Fagner Nascimento Cartaxo (Espólio de) n/p Jhony Siqueira Cartaxo repres por Cleide Siqueira de Souza ( Arnaldo Gil de Assis Dias RJ65662D ), Fagner Nascimento Cartaxo (Espolio de) n/p Cleide Siqueira de Souza ( Arnaldo Gil de Assis Dias RJ65662D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela consignante reconvinda Casa Bahia Comercial Ltda. e, no mérito, por maioria, conceder-lhe parcial provimento para excluir da condenação a multa prevista no artigo 475-J, do CPC. Restou vencido o Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues em relação à aplicação da multa do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000411-69.2011.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : ASSOCIAÇÃO MARINA COSTABELLA ( Luciana Leal Berquo Ururahy RJ98045D ), - Recorrido : LISANDRA DE SOUZA CRUZ CARVALHO ( Edilson Leite de Souza RJ71942D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto pela ré, Associação Marina Costabella, exceto quanto à devolução do valor pago à título de multa do artigo 9º, da Lei nº 7.238/84 e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001349-03.2010.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Verifone do Brasil Ltda. ( Renata Sousa dos Santos Salluh RJ107025D ), - Recorrido : Hermes Lessa Moraes ( Sergio Gomes dos Santos RJ62898D ), DG Teleinformática Assistência Técnica em Informática Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda ré, Verifone do Brasil Ltda.; rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, conceder-lhe provimento para julgar improcedente o pedido de responsabilidade subsidiária a ela dirigido pelo autor, em relação aos créditos trabalhistas inadimplidos pela primeira ré, DG Teleinformática Assistência Técnica em Informática Ltda., e excluí-la da lide.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2013.\r\n\r\nAna Cristina S. Bonadias -Téc. Judiciário.\r\n\r\nId: 1475649"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nGab Des Jose da Fonseca Martins Junior\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000038-82.2011.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Municipio de Rio Bonito ( Procuradoria Munic de Rio Bonito ), - Recorrido : Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), Instituto Data Rio de Administração Pública ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Odilon Gomes de Carvalho ( Saulo Dario Alves RJ114101D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pelo Município de Rio Bonito e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Restou vencida a Des. Cláudia de Souza Gomes Freire.\r\n\r\nProcesso: 0000545-90.2011.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica da UFRRJ - FAPUR ( Alessandra Paola Maciel Ribas Vital Brasil RJ94407D ), - Recorrido : Giuseppe Hollweg Santalucia ( Jose Soterio dos Santos RJ66377D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela ré, Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e tecnológica da UFRRJ - FAPUR; rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000806-41.2011.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Ruth Cherem Pereira da Silva ( Paulo Renato Vilhena Pereira RJ14431D ), Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Ruth Cherem Pereira da Silva ( Paulo Renato Vilhena Pereira RJ14431D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos interpostos pelas partes e, no mérito, negar provimento ao da ré e conceder parcial provimento ao da autora para pronunciar a prescrição das pretensões anteriores a 27 de janeiro de 2006 e declarar ser parcial a prescrição quanto ao não recolhimento do FGTS. Esteve presente o Dr. Paulo Renato Vilhena Pereira, representando o autor.\r\n\r\nProcesso: 0001173-76.2011.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : NOVA CASA BAHIA S/A ( Carlos Eduardo Palinkas Neves SP215954D ), - Recorrido : Ana Claudia Lemos dos Santos de Araujo ( Cauby Cardoso de Athayde RJ25398D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela ré Nova Casa Bahia S/A e, no mérito, negar-lhe provimento. Esteve presente o Dr. Cauby Cardoso de Athayde, representando o recorrido.\r\n\r\nProcesso: 0001211-05.2011.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. ( Marli Harter Medina Gallego RJ104710D ), André Correia ( Mauro Silva Leal RJ102161D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pelo segundo réu Município do Rio de Janeiro e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001233-36.2010.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Ruth Freitas Figueira da Silva ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda ré, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ e, no mérito, conceder-lhe provimento para afastar sua responsabilidade subsidiária e excluí-la da lide.\r\n\r\nProcesso: 0001309-48.2010.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Infrall Administração Ltda. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), Globo Comunicação e Participações S.A. ( Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte RJ155433D ), - Recorrido : Anderson Luiz Araujo da Silva ( Mauro Antonio da Silva RJ147473D ), Infrall Administração Ltda. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), Globo Comunicação e Participações S.A. ( Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte RJ155433D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas acionadas, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, conceder-lhes parcial provimento para excluir da condenação a indenização por danos morais, por não configurados. Esteve presente o Dr. Celso Mendonça Magalhães, representando a primeira Ré.\r\n\r\nProcesso: 0001360-67.2010.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Paulo Roberto Carvalho Dutra ( Fernando Baptista Freire RJ4488D ), - Recorrido : Barenboim S.A. ( Elizabeth Regina de Vasconcellos RJ42776D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pelo autor, Paulo Roberto Carvalho Dutra e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001482-90.2011.5.01.0471 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Jaci Borges da Silva ( Bruno Lopes Batista RJ155592D ), - Embargado : Municipio de Bom Jesus de Itabapoana ( Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos pela autora recorrida e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0002532-17.2011.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Rosana dos Santos Cunha ( Saulo Borges de Mendonca RJ79682D ), - Recorrido : Drogarias Pacheco S/A ( Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ31447D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela autora Rosana dos Santos Cunha; rejeitar a preliminar de nulidade da r. decisão por cerceamento de defesa e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para conceder-lhe a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nProcesso: 0053800-18.1997.5.01.0511 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : BANCO BANERJ S/A ( Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ20981D ), Itaú Unibanco S.A. ( Maria Christina Rossi de Figueiredo RJ55849D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de petição interposto pela União Federal e, no mérito, conceder-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0054000-05.2009.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Ministério Público do Trabalho/MPT ( Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário e acolher a preliminar arguida pelo douto Ministério Público do Trabalho, declarando a nulidade da r. sentença de primeiro grau por negativa de prestação jurisdicional, determinando a baixa dos autos à MMª Vara de origem para que profira nova decisão, escoimada dos vícios que a inquinaram, como entender de direito. Sustentou oralmente a Dra. Flavia de Almeida Bastos, representando a recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0070900-06.2008.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Deise Vasconcellos de Moraes ( Marines Valle da Trindade RJ1342B ), - Recorrido : Empresa Municipal de Urbanização Riourbe ( Adam Miranda Sá Stehling RJ133055D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela autora Deise Vasconcellos de Moraes e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento para declarar a nulidade da dispensa operada em 9 de janeiro de 2008, considerar como correta data de dispensa imotivada o dia 1º de fevereiro de 2008 e condenar a ré a satisfazer e pagar as parcelas contidas na alíneas \"b\" e seus incisos \"b.1\" a \"b.6\" e \"c\" da emenda à inicial de fls. 231/234. Inverteu-se o ônus da sucumbência, fixando-se as custas em R$ 200,00 (duzentos reais), pela ré, calculadas sobre o novo valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), ora arbitrado à condenação. Restou vencido o Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues que excluiria da condenação a licença-prêmio deferida. Sustentou oralmente a Drª Maines Valle da Trindade, representando a autora.\r\n\r\nProcesso: 0147500-43.2000.5.01.0026 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : HELCIO TAVARES FILHO ( Clovis Luiz Santanna da Silveira RJ49937D ), - Agravado : Banco Bradesco S.A. ( Luciana Santos Costa Espindola RJ105151D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de petição interposto pelo exequente e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para determinar a atualização do crédito inicialmente apurado e calcular a multa de 20% sobre a totalidade da execução.. Sustentou oralmente o Dr. Paulo Máximo, representando o agravante.\r\n\r\nProcesso: 0167200-20.2006.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, negar provimento ao recurso da Ré e, por maioria, negar provimento ao recurso do autor. Restou vencida a Des. Claudia de Souza Gomes Freire.\r\n\r\nProcesso: 0168400-97.1995.5.01.0066 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : BANCO BRADESCO S/A ( Vera Lucia Costa Bethencourt RJ59860D ), - Agravado : FRANCISCO JOSE MASI CAVALCANTI ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, acolher a preliminar arguida pelo reclamante e não conhecer do agravo de petição interposto pela reclamada, com a determinação de prosseguimento da execução. Sustentaram oralmente o ilustre representante do Ministério Público do Trabalho e os Drs. Olimpia Catarina de Morais e Pedro Guerra, pelas partes.\r\n\r\nProcesso: 0179400-14.2008.5.01.0301 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Reinaldo Henrique da Silva ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Pele Rosada Malhas Ltda ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de petição interposto pela União Federal e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0184800-35.1998.5.01.0050 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : JOSE GALVAO ( Dalva Conceicao Nonaka RJ40477D ), - Agravado : TECNOPE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ( Osvaldo Martins Costa Paiva RJ42783D ), ISAQUE NUNES PINHEIRO ( Osvaldo Martins Costa Paiva RJ42783D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de petição interposto pelo exequente José Galvão e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0196100-20.1998.5.01.0009 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : Prosegur Brasil SA - Transportadora de Valores e Segurança ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - Agravado : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de petição interposto pela executada, Prosegur Brasil S/A - Transportadora de Valores e Segurança e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0203800-72.2009.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Reinaldo da Silva ( Ana Paula Alves Elias RJ147142D ), - Recorrido : Pepsico do Brasil Ltda. ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pelo autor e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0220300-32.2001.5.01.0221 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : JOSE LUIZ DA SILVA SOBRINHO ( Ceres Helena Pinto Teixeira RJ47967D ), - Agravado : VIVIANE MARIA SEIXAS BUCHLER ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Maria Stella de Seixas ( Sergio Murilo Gomes RJ64420D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do agravo de petição interposto pelo exequente José Luiz da Silva Sobrinho, por incabível.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2013.\r\n\r\nLila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1475991"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9ª Turma\r\n\r\nEditais de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0000519-59.2010.5.01.0005 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Bradesco S.A. , Damiana Roberto da Silva \r\n\r\nRcdo: Banco Bradesco S.A. , Telesoluções Telemarketing Ltda., Damiana Roberto da Silva \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior do(a) Gab Des Jose da Fonseca Martins Junior do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.531/543 : “...,por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos interpostos pelas partes; conceder parcial provimento ao recurso da autora, deferindo-lhe a gratuidade de Justiça, as diferenças salariais decorrentes do piso normativo previsto na convenção coletiva do SINTTEL para o Operador de Telemarketing (respeitado o período fixado na r. sentença) e o vale refeição, bem ainda as horas extras devidas pela não fruição dos intervalos de dez minutos a cada cinquenta laborados e negar provimento ao recurso do Banco réu. Esteve presente o Dr. José Carlos Freire Lages Cavalcanti, representando a Reclamada..” E, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da 9ª Turma.\r\n\r\nProcesso: 0001349-03.2010.5.01.0077 - RO\r\n\r\nRcte: Verifone do Brasil Ltda.\r\n\r\nRcdo: Hermes Lessa Moraes , DG Teleinformática Assistência Técnica em Informática Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior do(a) Gab Des Jose da Fonseca Martins Junior do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m DG Teleinformática Assistência Técnica em Informática Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 175/179 : “..., por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda ré, Verifone do Brasil Ltda.; rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, conceder-lhe provimento para julgar improcedente o pedido de responsabilidade subsidiária a ela dirigido pelo autor, em relação aos créditos trabalhistas inadimplidos pela primeira ré, DG Teleinformática Assistência Técnica em Informática Ltda., e excluí-la da lide. .” E, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da 9ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2013.\r\n\r\nAna Cristina S. Bonadias - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1475654"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9ª Turma\r\n\r\nGab. Des. José da Fonseca Martins Jr.\r\n\r\nEdital de Intimação - 10/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0179400-14.2008.5.01.0301 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal\r\n\r\nAgdo: Pele Rosada Malhas Ltda, Reinaldo Henrique da Silva\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior do(a) Gab Des Jose da Fonseca Martins Junior do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Pele Rosada Malhas Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 218/225: “..., por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de petição interposto pela União Federal e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\nE, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da 9ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2013. \r\n\r\nLila Neves Americano do Brasil - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1475992"
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                        }
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                    "Gabinete da Desembargadora Claudia de Souza Gomes Freire": {
                        "Atos": {
                            "1476000": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nGab Des Claudia de Souza Gomes Freire\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001548-30.2011.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Polyfilm 2006 Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. ( Waldimar de Paula Freitas RJ38982D ), - Recorrido : Sérgio Luiz Neves da Silva ( Vitor Soares Duque Estrada RJ165989D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para acolher a preliminar de nulidade do julgado e determinar o retorno dos autos a MM. Vara de Origem para reabertura da instrução e julgamento dos pedidos deduzidos na petição inicial como entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 0029400-67.2002.5.01.0024 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : SPORT E LAZER IV CENTENARIO SA - (sem patrocínio) - Agravado : INEWS COMERCIO DE JORNAIS , REVISTAS E PERIODICOS LTDA - (sem patrocínio)COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA ( Deisiane Goes dos Reis RJ103126D ), LENEIDE MENEZES DUARTE ( Jose Araujo de Almeida RJ110485D ), AGENCIA MULTIMIDIA SA ( Deisiane Goes dos Reis RJ103126D ), BRASILLOG COMERCIO DE JORNAIS E REVISTAS LTDA - (sem patrocínio)DOCAS INVESTIMENTOS S/A ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0034600-05.2008.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Real Auto Onibus Ltda. ( Antonio Carlos Ferreira RJ15446D ), Jose Luiz Rodrigues do Nascimento ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - Recorrido : Jose Luiz Rodrigues do Nascimento ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), Real Auto Onibus Ltda. ( Antonio Carlos Ferreira RJ15446D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos recursos ordinários e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do Reclamante para deferir o pleito de devolução de descontos a título de faltas constantes dos recibos salariais, observado o lapso temporal reconhecido pelo acórdão de fls. 134/137 e NEGAR PROVIMENTO ao da Ré.\r\n\r\nProcesso: 0220000-94.2007.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Distribuidora de Comercio Alfa Ltda. ( Marcelina N. A. C. Groothedde SP91807D ), Marco Antonio do Vale Reboucas ( Jose Aurelio Borges de Moraes RJ63531D ), - Recorrido : Distribuidora de Comercio Alfa Ltda. ( Marcelina N. A. C. Groothedde SP91807D ), Marco Antonio do Vale Reboucas ( Jose Aurelio Borges de Moraes RJ63531D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas partes; ACOLHER a preliminar de nulidade da r. sentença e de todos os atos praticados a partir da intimação de fls. 327, suscitada pela reclamada, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para a reabertura da instrução processual, com a garantia de oitiva das testemunhas pretendidas pelas partes, restando prejudicados os demais tópicos dos apelos interpostos. Sustentou oralmente o Dr. José Aurelio de Moraes, representando o Autor.\r\n\r\nProcesso: 0139000-81.2006.5.01.0024 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : Itautec.com Servicos Ltda. ( Maria Helena Vilella Autuori SP102684D ), - Agravado : Isabela Silva Miranda dos Santos ( Calianira Teixeira Moura da Silva RJ64375D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0099100-47.2005.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Auto Comercial Barra Mansa Ltda. ( Isabela Moura Rafful RJ104703D ), - Recorrido : Moises Manhaes de Jesus ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, NÃO CONHECER do recurso ordinário por deserto. Esteve presente o Dr. Mario Jose Bittencourt de Camargo, representando a reclamada, que requereu a juntada de substabelecimento, o que foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0001604-22.2011.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Globo Comunicação e Participações SA ( Eliel de Mello Vasconcellos RJ11310D ), - Recorrido : Alexandre Ferreira de Andrade ( Anna Borba Taboas RJ131069D ), Vise Vigilância e Segurança LTDA ( Marcelo Davidovich RJ53782D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Restou vencido o Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues.\r\n\r\nProcesso: 0001483-60.2011.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Lenilson Dias Cardoso ( Marco Vinicio Ribeiro Gomes RJ116083D ), - Recorrido : GB Comércio de Fraldas e Artigo de Higiene Pessoal Ltda ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0238900-29.2001.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : SEBASTIAO MARCAL ( Vanderlei Barcelos de Souza RJ104878D ), - Agravado : PORTO SEGURO DE CONSTRUCOES LTDA ( Jose Maria Peters Marques RJ83404D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para, afastando a prescrição intercorrente, determinar o retorno dos autos à Vara de origem para prosseguimento da execução.\r\n\r\nProcesso: 0001822-02.2011.5.01.0223 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Auto Lotação Ingá Ltda. ( Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt RJ58346D ), - Recorrido : Cezar da Silva Sommer ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso interposto, exceto no que respeita à multa prevista no art. 475, do CPC, às horas extras decorrentes das dobras, recolhimento das contribuições previdenciárias sobre o aviso prévio indenização, contribuições fiscais e previdenciárias do período não anotado e a dedução do valor pago sob o título ¿hora refeição¿; rejeitar a preliminar de nulidade por julgamento extra petita e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para determinar que os extraordinários e o adicional noturno sejam apurados com base no horário declinado na exordial, apenas nos períodos não acobertados pelas guias ministeriais e as anotações ali constantes nos demais nos períodos acobertados, como para excluir da condenação as verbas referentes às diferenças salariais pelo acúmulo da função de cobrador.\r\n\r\nProcesso: 0000885-85.2010.5.01.0074 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Kelly Alves de Barros ( Fernando Augusto da Silva RJ108877D ), - Embargado : Contax S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, REJEITÁ-LOS, tudo na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000752-04.2012.5.01.0226 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : RYAC IMOBILIÁRIA LTDA ( Luiz Claudio Marques Pereira RJ1287B ), - Agravado : Marilene Aparecida Flores Pires ( Marcelo Franca Leao RJ106168D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, REJEITAR a preliminar de não conhecimento do recurso, arguida pela exequente; CONHECER do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar o cancelamento da penhora efetuada sobre os aluguéis percebidos pela agravante. Esteve presente a Drª Barbara Moraes de Souza da Silveira, representando a agravante.\r\n\r\nProcesso: 0015334-08.2012.5.01.0000 - CauInom - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Requerente : ATP Engenharia e Empreendimentos S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Requerido : Ualase de Oliveira ( Rosangela Pereira da Silva Queirobim RJ111353D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, MANTER A LIMINAR CONCEDIDA agora em decisão definitiva, para conferir efeito suspensivo ao recurso ordinário interposto pela ré, ATP Engenharia e Empreendimentos S.A., devendo o MM. Juízo a quo suspender, de imediato, os efeitos da tutela concedida em sentença, que determinou a desconsideração da personalidade jurídica da ré, para realizar a penhora ¿on line¿ das contas do diretor executivo Alexandre Vidal Tavares Paes e, no caso de já haver procedido à constrição dos valores, que proceda à sua imediata devolução e, ainda, que se abstenha de realizar novas constrições, até o julgamento definitivo da presente ação.\r\n\r\nProcesso: 0145800-84.2009.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Marcello da Silva Quintino ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Gardiner Segurança Ltda. ( Pedro Antonio Felisardo de Sousa RJ74559D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000803-66.2010.5.01.0070 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : Gennaro de Queiroz ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), - Agravado : Banco Bradesco S.A. ( Atilio Augusto Segantin Braga RJ164974A ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, NÃO CONHECER do agravo de petição interposto, por ausência de dialeticidade. Estiveram presentes os Drs. Alexandre Franca Bastos e Marcelo Thomaz Aquino, que requereu a juntada de substabelecimento, o que foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0000921-68.2011.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Francisco Eudo da Silva ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - Recorrido : Restaurante O Amigão Ltda. ( Ricardo Braga Franca RJ98795D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, conhecer do recurso interposto para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000937-36.2011.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Brookfield RJ Empreendimentos Imobiliários S.A. ( Marcus Vinicius Marques Paulino RJ126932A ), - Recorrido : Servenbras Serviços de Administração Geral Ltda. ( Bruno Herrlein Correia de Melo RJ125452D ), Hamilton Nonato Gouveia dos Santos ( Paulo Cesar Pinto Victorino RJ75705D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso interposto para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001611-38.2011.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Evandro Lima ( Carla Gomes Prata RJ80027D ), - Recorrido : Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001444-27.2010.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - Recorrido : Priscila Giusti Haidar ( Marcia Leal Bittencourt RJ73183D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação as horas extras decorrentes do intervalo intrajornada, a indenização equivalente ao imposto de renda, bem como determinar que o referido tributo seja calculado na forma da Instrução Normativa nº. 1127/2011.\r\n\r\nProcesso: 0014000-32.1997.5.01.0042 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : JULIO CESAR SANTOS ( Heloisa Ribeiro Ferreira RJ64594D ), - Agravado : JOAO PINTO DA SILVA ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), FARMACIA CARDOSO LTDA ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), FARMACIA CRISLEI LTDA ( Gustavo Vilela Monteiro Salvini RJ16257D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para afastar a prescrição intercorrente, determinando-se o retorno dos autos à Vara de origem, para prosseguimento da execução.\r\n\r\nProcesso: 0172500-91.2005.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Banco Bradesco S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), Paula Stephania Arruda Ferreira ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Recorrido : Paula Stephania Arruda Ferreira ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Banco Bradesco S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), Santee Rio Corretagem de Seguros Ltda. ( Humberto Barbosa de Mello RJ60314D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos recursos ordinário e adesivo, a exceção do tópico referente à multa por litigância de má fé, constante do recurso adesivo da autora e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do Autor e, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao do Reclamado. Restou vencido o Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues.\r\n\r\nProcesso: 0149900-82.2009.5.01.0521 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : VALERIA TERRA QUIRINO DA COSTA ( Luis Alexandre Diniz Rodrigues RJ96232D ), - Agravado : PAULO ROBERTO DA FONSECA MELLO ( Almir Marques RJ35986D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, NÃO CONHECER do agravo, por intempestivo.\r\n\r\nProcesso: 0000992-64.2011.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Calçados e Confecções Di Santinni Ltda. ( Luiz Alberto do Eiro do Val RJ63812D ), - Recorrido : Diogo Costa Galante Barreira ( Sandro Martins Barreto RJ117964D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso ordinário, a exceção das razões referentes aos honorários de sucumbência e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO\r\n\r\nProcesso: 0001474-75.2010.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : CBI Indústria e Comércio Ltda. ( Marco Aurelio Alves Medeiros RJ102520D ), - Recorrido : Juliana dos Santos Ferreira ( Cilene Fernandes Pinto RJ77548D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso ordinário, exceto quanto à matéria relativa à multa do art. 477, da CLT e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação a indenização por danos morais. Rearbitra-se à condenação o valor de R$ 10.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0001238-58.2010.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Itaú Unibanco S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - Recorrido : Service Bank Serviços Tecnológicos e Representações Comerciais S.A. ( Paulo Allo Barros RJ32761D ), Rodrigo Melo de Almeida ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso ordinário, exceto quanto à questão relativa à inclusão do sábado como repouso semanal remunerado, bem como quanto ao tema referente à integração dos RSR decorrentes das horas extras nas demais verbas contratuais, por ausência de interesse e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para expungir da condenação o pagamento da multa prevista no art. 477, da CLT, da indenização relativa à requalificação profissional, bem como para determinar a observância da evolução salarial reconhecida em Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2013.\r\n\r\nMarilena Goulart de Oliveira\r\n\r\nTécnico Judicipário\r\n\r\nId: 1476000"
                            ],
                            "1475977": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nGab Des Claudia de Souza Gomes Freire\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001245-44.2010.5.01.0066 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Adelaide Antunes Ferreira ( Jorge dos Santos Rodrigues RJ70232D ), - Embargado : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Fundação Oscar Rudge ( Luiz Edilson Santos Silva RJ35201D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0001395-93.2010.5.01.0011 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Daniella Caruso Clark Magon RJ93743D ), Anton Hajdu ( Nelson Halim Kamel RJ87036D ), - Embargado : Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social ( Camila Capretz Ferreira RJ160166D ), Anton Hajdu ( Nelson Halim Kamel RJ87036D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Daniella Caruso Clark Magon RJ93743D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0001281-06.2012.5.01.0070 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : José da Silva ( Valcilene da Silva Cordeiro RJ88552D ), - Embargado : Condomínio Edifício Lindomar ( Carlos Luiz Neves Spinola RJ1371B ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001777-03.2012.5.01.0016 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : - Agravado : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ( Eriberto Gomes de Oliveira RJ169510D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do agravo de instrumento interposto pelo autor e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para, reformando a r. decisão prolatada pelo MM. Juízo a quo, determinar o regular processamento do recurso. Transitada em julgada a decisão, reautuem-se os autos e voltem para a apreciação do recurso ordinário na forma regimental.\r\n\r\nProcesso: 0001237-79.2010.5.01.0062 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Cyrela RJZ Empreendimentos Imobiliários Ltda. ( Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ89203D ), - Embargado : Rossi Residencial S/A ( Antonio Carlos Pereira Porcher RJ25487D ), Tecco Tecnologia e Construções Ltda. ( Elizabeth da Silva Pontes RJ51430D ), Marcelo Bezerra Engenharia - Concivi ( Gabriel José Gonçalves de Araújo RJ154990D ), Cláudio Santos de Araújo ( Ana Claudia Ricci Ribeiro RJ109879D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0001059-24.2012.5.01.0010 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : Sandra Nunes de Souza ( Emidio Lamberti Caridade RJ79105D ), - Agravado : Condomínio do Edifício Asmara ( Sueli Ferreira Rodrigues RJ44893D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, NÃO CONHECER do agravo de instrumento, por deficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0000304-42.2010.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Mauricio Formaggini ( Roberto Machado da Costa RJ99600D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, ACOLHÊ-LOS para, sanando a omissão existente, julgar procedente o pedido de isenção do recolhimento das custas.\r\n\r\nProcesso: 0002652-45.2012.5.01.0283 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : Coda Informática Ltda ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - Agravado : Alexandre Magno Gomes Sant´anna ( Robson Correa Toledo RJ116010D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto pela demandada, por inexistência de traslado e de procuração, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001072-13.2011.5.01.0057 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Rede D´or São Luiz S.A. ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - Embargado : Pel Serviços de Mão de Obra Investigações Assessoria e Consultoria Ltda. ( Juarez da Costa RJ129383D ), Hospital Dr. Balbino Ltda. ( Mauricio Martins Fontes D´albuquerque Camara RJ67030D ), Luana de Paula do Nascimento ( Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos RJ97782D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração opostos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0090600-54.2005.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Kleber Ferreira Guimaraes ( Luiz Carlos Pereira da Silva RJ12534D ), - Embargado : Acergy Brasil S/A ( Sonia Triani Alvarez RJ56846D ), Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS ( Esio Costa Junior RJ59121D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração opostos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001399-22.2010.5.01.0047 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Iza Maria Rodrigues do Amaral ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0001064-04.2011.5.01.0003 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Gilberto da Silva ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0065100-83.2009.5.01.0081 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Losango Promoções de Vendas Ltda. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), - Embargado : Jaqueline Bertelo Bessa ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), HSBC Bank Brasil S.A. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), Staff Recursos Humanos Ltda. ( Almerindo Pereira PR12716D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO para, sanando omissão no julgado, afastar a tese ré quanto ao não enquadramento operário como financiária à luz da Resolução nº 3.110/2003\r\n\r\nProcesso: 0000843-96.2010.5.01.0054 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Valesul Alunínio S.A. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - Embargado : Roberto Fernandes Amaral ( Fernando Oliveira da Costa Maia RJ86808D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0001690-10.2010.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Geraldo Moraes Martins ( Gloria Maria dos Santos Pereira RJ110449D ), - Embargado : Siemens Vai Metals Services Ltda ( Carlos Cesar Pires Filho RJ143311D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001200-25.2010.5.01.0071 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Flavia Maria de Fátima Nascimento ( Joao de Lima Teixeira Filho RJ21785D ), - Embargado : Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM ( Maria da Conceicao Aparecida M de C Lima RJ43269D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, REJEITA-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0000413-25.2011.5.01.0050 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Antonio Carlos Cardoso de Souza ( Helio Marques Gomes RJ29522D ), - Embargado : Maral Segurança e Vigilância Ltda. ( Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ121527D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0000021-67.2011.5.01.0056 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Doarbelleza Produtos de Beleza Ltda. ( Rafael Amancio de Lima SP227708D ), - Embargado : Belarte Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda. ( Rafael Amancio de Lima SP227708D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0000824-98.2010.5.01.0019 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Rio Rotas Transportes e Turismo LTDA ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Embargado : Adriana Coelho dos Santos ( Pablo Monteiro Barbosa Moreira RJ127558D ), Translitorânea Turística LTDA ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Viação Oeste Ocidental S.A. ( Mario Gomes Filho RJ80789D ), Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A ( Pedro Lanari Nelson de Senna RJ76022D ), Viação Oeste Ocidental S.A. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0000452-43.2011.5.01.0431 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Elisete Andrade da Rocha Gomes ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - Embargado : União de Bancos Brasileiros S/A - Unibanco ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, REJEITA-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0000806-50.2012.5.01.0070 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Congelícia Alimento Congelados Ltda. ( Roberto Balassiano Flamenbaum RJ64847D ), - Embargado : Shirley dos Santos Costa ( Rita Beatriz Costa Motta de Andrade RJ131754D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO EM PARTE para, sanando a omissão apontada, manter a condenação, nos moldes em que propostos.\r\n\r\nProcesso: 0055100-46.1986.5.01.0011 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : MARIA DE LOURDES DE VILHENA TOTI CASTRO ( Mauro Ortiz Lima RJ4410B ), - Agravado : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do agravo de petição; rejeitar a preliminar de negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000926-11.2011.5.01.0432 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói ( Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ50145D ), - Embargado : Ventos Alisios Alimentos Ltda ( Francisco Carlos Antonio da Costa RJ104926D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO EM PARTE para, sanando a omissão apontada, manter a condenação em honorários advocatícios\r\n\r\nProcesso: 0000955-20.2010.5.01.0263 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Sorania Alves de Freitas ( Fernanda de Aguiar Lopes de Oliveira RJ109195D ), - Embargado : Caixa Economica Federal ( Teresa Destro RJ136731D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0000600-30.2009.5.01.0009 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Luis Sérgio Francesconi ( Marcos Tinoco Falcao RJ65757D ), - Embargado : A Química Santa Marina S.A. ( Luiz Guilherme Belisario RJ80437D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0008900-23.2007.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Guaciporan Jose Ferreira ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Embargado : Camara Municipal de Barra Mansa ( Daniel Pereira Resende RJ152906D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0047300-86.2008.5.01.0013 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Silvia Pinheiro Alves ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), - Embargado : Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - Embratel ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000205-42.2011.5.01.0082 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Doarbeleza Produtos de Beleza Ltda. ( Rafael Amancio de Lima SP227708D ), Marilangela Soares da Silva ( Jose Paulo Luderitz Barcellos Dias RJ47112D ), - Embargado : Doarbeleza Produtos de Beleza Ltda. ( Rafael Amancio de Lima SP227708D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0001220-73.2010.5.01.0343 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Iranildo dos Santos Ribeiro ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Embargado : Michelle Carneiro dos Santos Silva Sorvetes ME ( Eduardo Alves Fernández SP186051D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, REJEITA-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0000759-93.2010.5.01.0281 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Viação Itapemirim S/A ( Raquel da Silveira Elias RJ145164D ), - Embargado : Regenildo Ferreira de Vitória ( Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade RJ145714D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0000276-15.2011.5.01.0512 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Getulio Francisco Gomes ( Celestino da Silva Neto RJ87470D ), - Embargado : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - CONHECER dos embargos de declaraç¿o para, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0173500-44.2007.5.01.0282 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Sinopec Internacional Petroleum Service do Brasil Ltda. ( Leno Ferreira da Silva RJ107694D ), - Embargado : Adeir Tavares Pinto ( Aracy Galaxe de Andrade RJ28354D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, NEGAR-LHES provimento.\r\n\r\nProcesso: 0207300-52.2008.5.01.0242 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Fiel Pet Comércio de Produtos Agropecuários Ltda. ( Alexandre Kuwada Oberg Ferraz RJ80429D ), - Embargado : Marcelo José de Souza Matta ( Jorge A. S. Rodrigues RJ59913D ), Pentagro Comércio de Produtos Agropecuários Ltda. J L S Comércio de Produtos Agropecuários Ltda. - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração opostos e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO para declarar que nega-se provimento ao recurso da ré no tópico evolução salarial e multa do artigo 477, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001220-45.2011.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Roberto Alves Santiago ( Erick de Figueiredo Lemos RJ154624D ), - Recorrido : Consório Contern Cetenco ( Priscila Duarte Oliveira RJ133521D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para afastar a prescrição bienal declarada e determinar o retorno dos autos à Vara de origem a fim de que o Juízo de primeiro grau proceda ao julgamento dos pedidos deduzidos na petição inicial.\r\n\r\nProcesso: 0001424-73.2012.5.01.0044 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : Andréia Izaura de Oliveira Peralta ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Agravado : Real Grandeza Fundação de Previdência Privada e Assistência Social ( Camila Capretz Ferreira RJ160166D ), Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Heitor Bastos Tigre RJ23290D ), Nova Rio Serviços Gerais Ltda ( Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ64338D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adriana Souza da Fonseca RJ114612D ), Selector - Seleção, Colocação e Orientação de Pessoal Ltda ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), CEMSA Construções Engenharia e Montagens S.A. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, NÃO CONHECER do agravo de instrumento interposto pela autora, por ausência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0000282-75.2011.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Metropole 43 Bar e Restaurante Ltda. ( Barbara Ferrari Vieira Dourado RJ156770D ), - Recorrido : Elaine Conceição da Silva ( Hamilcar de Campos Filho RJ61498D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso ordinário interposto pela demandada e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para excluir da condenação o pagamento das férias proporcionais, acrescidas do terço Constitucional.\r\n\r\nProcesso: 0000260-53.2011.5.01.0062 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Viação Acari S.A. ( Roseli Martins Xavier Pinto RJ74069D ), - Embargado : Leandro do Nascimento ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração opostos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001636-36.2011.5.01.0301 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda ( Rodrigo Jacobina Botelho RJ92563D ), - Embargado : Ana Carolina de Oliveira Silva Inocêncio ( Rogerio Fontes de Siqueira RJ76678D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos segundos embargos de declaração para, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0001105-22.2012.5.01.0201 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Zenilson Gonçalves Soares Pereira ( Eduardo Grabois RJ77597D ), - Embargado : Nova Casas Bahia S.A. ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, NEGAR-LHES provimento.\r\n\r\nProcesso: 0149100-16.2009.5.01.0081 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Jailton Marins Coura ( Fidelis Sigmaringa Evangelista Bragança RJ48358D ), - Embargado : BRF - Brasil Foods S/A ( Silvio Aquiles Hildebrando Godoi RJ117805D ), LSI Logistica Ltda. ( Benedicto Celso Benicio Junior RJ137395D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000006-37.2011.5.01.0432 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói ( Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ50145D ), - Recorrido : R. B. de Araujo - Lanches - ME ( Jose Antonio Alves Neto RJ121832D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para, determinando que a reclamada cumpra com a obrigação fixada no art, 225, inciso V, do Decreto nº 3.048/99, na forma como postulado no item 1 de fls. 5, exceção feita ao pedido de antecipação de tutela, no prazo de 30 dias. Arbitrou-se, outrossim, a multa diária no valor de R$ 10,00, no caso de descumprimento da obrigação.\r\n\r\nProcesso: 0241700-57.2006.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Ampla Energia e Serviços S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS ( Elias Felcman RJ73386D ), - Recorrido : Edgard Coutinho Fernandes ( Lurdes Eyer Campos RJ31016D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS ( Elias Felcman RJ73386D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos recursos ordinários e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO. Sustentou oralmente o Dr. Elias Felcman, representando a Brasiletros.\r\n\r\nProcesso: 0100000-88.2008.5.01.0223 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : H S B C Bank Brasil S.A. Banco Multiplo ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Agravado : Maria Adelaide Mateus da Silva ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do agravo de petição para, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0039800-58.2009.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Clarice Nunes da Silva ( Monica de Farias Barros RJ107268D ), Auto Onibus Fagundes Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : Auto Onibus Fagundes Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Clarice Nunes da Silva ( Monica de Farias Barros RJ107268D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos recursos interpostos, exceto o do réu no que respeita à indenização por danos materiais, por falta de interesse e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo do réu para reduzir o valor fixado a título de indenização pelo dano moral para R$ 1.886,40 (hum mil, oitocentos e oitenta e seis reais e quarenta centavos), e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da autora para deferir o pagamento do intervalo intrajornada, admitindo-se a dedução dos valores quitados com base nas convenções coletivas.\r\n\r\nProcesso: 0044000-05.2008.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Antônio Carlos de Almeida ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : São Joâo Batista Transporte Municipal Ltda. ( Fernando Mario Medeiros RJ131882D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso interposto para declarar ex officio a nulidade da decisão aclaratória proferida à fls. 248, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para que seja proferido novo julgamento, no mérito.\r\n\r\nProcesso: 0086000-28.2009.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda. ( Luiz Geraldo Motta RJ5173D ), Dalton Brandão Bezerra Costa ( Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ102124D ), - Recorrido : Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda. ( Luiz Geraldo Motta RJ5173D ), Dalton Brandão Bezerra Costa ( Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ102124D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos recursos ordinários das partes e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da ré e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do autor para determinar que são devidas as horas extraordinárias pelo trabalho excedente à 44 horas semanais e, com relação às horas destinadas à compensação, somente o adicional extraordinário.\r\n\r\nProcesso: 0157600-86.2004.5.01.0262 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : Bimbo doBrasil Lltda SUCESSORA SAN FRANCISCO DE S GONCALO COM E IND DE PANIFiCAÇÃO ( Luiz Rogério Sawaya Batista SP169288D ), - Agravado : HILMO PAULO JUNIOR ( Monica Suzane Martins RJ100250D ), Juan Pablo Malleret ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO\r\n\r\nProcesso: 0000783-98.2011.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : João Roberto Milagres Neto ( Custódio Pereira Neto RJ147531D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Marco Antonio Bazhuni RJ37062D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso interposto para, declarando a nulidade da sentença, determinar o retorno dos autos à Vara de origem para que seja proferida nova decisão devendo o Juízo a quo enfrentar o pedido inicial cotejando os elementos de convicção existentes nos autos, inclusive a prova documental, correlacionando-a com sua fundamentação, exatamente nos limites do pedido feito pelo reclamante sobre o qual houve a devida defesa. Estiveram presentes os Drs. Custódio Pereira Neto e Rogerio Vinhaes Assumpção.\r\n\r\nProcesso: 0001896-22.2011.5.01.0202 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Terrapleno Terraplenagem e Construção Ltda. (Sinal Construtora) ( Rogerio Luiz Ribeiro Couto RJ90084D ), - Recorrido : Objetos Instalações Ltda. EPP ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), Marcelo de Oliveira Costa ( Linda Maria Lisboa Ponce Leon RJ53889D ), - Por Unanimidade\r\n\r\n106 \r\n\r\npor unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso ordinário interposto; REJEITAR a preliminar de carência de ação e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001024-63.2010.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Telma Eloá de Oliveira Reis ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), Banco do Brasil S.A. ( Alexandre Santos Sampaio RJ163545D ), - Recorrido : Banco do Brasil S.A. ( Alexandre Santos Sampaio RJ163545D ), Eduardo José França ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), Telma Eloá de Oliveira Reis ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), - inicialmente, indeferiu-se o requerimento de suspensão do processo porque a sentença de mérito é pretérita à decisão do Excelso Supremo Tribunal Federal, que, por sua vez, modulou a indigitada decisão, atribuindo-lhe repercussão geral. Em prosseguimento, decidiu a 9ª Turma, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso adesivo interposto pelos reclamantes; CONHECER dos demais apelos; rejeitar as preliminares de incompetência absoluta, ilegitimidade de parte e julgamento ultra petita; rejeitar as prejudiciais de solidariedade e, por maioria, a de prescrição total para, no mérito propriamente dito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DOS AUTORES E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PREVI, julgando totalmente improcedentes os pedidos, restando prejudicada a apreciação de mérito do apelo do BANCO DO BRASIL, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, que restou vencida apena em relação à prescrição. Invertido o ônus da sucumbência. A Relatora deferiu, ex officio, a gratuidade de justiça.\r\n\r\nProcesso: 0062800-45.2002.5.01.0033 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : HERBERT WERNER RICCIARDI KRATOCHWIL ( Sergio Galvao RJ21332D ), - Agravado : M.L. Iinformática Ltda ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Eveline de Souza Abdalla ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Cintia Saad ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do agravo de petição, e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para reformar a decisão que declarou a extinção da execução, bem como determinar a observância dos termos do art. 77, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. Esteve presente a Dra. Camila Rosadas de Oliveira, representando o autor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2013.\r\n\r\nMarilena Goulart de Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1475977"
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                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "1476030": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nGab. Des. Rosana Salim Villela Travesedo\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0001287-83.2010.5.01.0037 - RO\r\n\r\nRcte: RETROFIT ENGENHARIA DE SERVICOS LTDA [Adv. Tiago Barbosa dos Santos (OAB: RJ 167177 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sebastião Josino da Silva [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)], Rcdo: Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte RETROFIT ENGENHARIA DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho - \"Nada a deferir\".\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1476030"
                            ],
                            "1475469": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10a Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0164100-31.2005.5.01.0070 - ED\r\n\r\nEbgte: ITAU UNIBANCO S.A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Instituto Joao Moreira Salles [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Ebgdo: União Federal (INSS)\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Instituto Joao Moreira Salles, Ebgdo Paulo Cesar Velasco Itaborahy\r\n\r\nTendo em vista os termos da OJ 142 da SDI-1 do C. TST, à manifestação da parte contrária, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1475469"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº1": {
                        "Atos": {
                            "1476186": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10ª Turma\r\n\r\nGabinete do Juiz Convocado nº 01\r\n\r\nJuiz Convocado Marcelo Antero de Carvalho\r\n\r\nPublicação de Certidão de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001123-18.2012.5.01.0080 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Dataprev Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dr. Antônio da Silva Fontes – OAB/RJ 42576 D) Recorrido: Mário Sérgio Soares Francisco (Dr. Manuel Farina Lóis – OAB/RJ 57917 D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso, salvo quanto ao tema reajustes normativos, por falta de sucumbência, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2013.\r\n\r\nTereza Cristina Neves Malachias\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1476186"
                            ],
                            "1474759": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000562-05.2010.5.01.0002 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : Pellon e Associados Advocacia Empresarial ( Luciano Barros Rodrigues Gago RJ81739D ), Rachel de Oliveira Nasser Costa ( Alda Cristina Alves de Oliveira RJ93695D ), - Embargado : Rachel de Oliveira Nasser Costa ( Alda Cristina Alves de Oliveira RJ93695D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração da reclamante e do reclamado e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000379-37.2012.5.01.0043 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Rita de Cássia Silva de Almeida ( Marcia Luzia Bromonschenkel RJ90602D ), - Recorrido : Galileo Administração de Recursos Educacionais ( Luana Rodrigues Carvalho RJ167504D ), Sociedade Universitária Gama Filho ( Cristiane de Oliveira Biteti RJ96176D ), Galileo Gestora de Recebíveis SPE ( Luana Rodrigues Carvalho RJ167504D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0026000-65.2006.5.01.0069 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - Recorrido : Fabio Augusto Torres ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para reconhecer a equiparação do autor à Fazenda Pública, sendo-lhe dispensado o recolhimento das custas processuais, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000528-28.2011.5.01.0056 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : Banco Cruzeiro do Sul S.A. ( EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), - Embargado : Siriuscred Promotora de Vendas Ltda. ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0065600-38.2009.5.01.0021 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : Caixa Economica Federal - CEF ( Cesar Eduardo Fueta de Oliveira RJ113167D ), - Embargado : Marilsa Gimenez Moura ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000338-42.2012.5.01.0020 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOJussara Mello dos Santos de Oliveira - Embargado : Jussara Mello dos Santos de Oliveira ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0202000-11.2005.5.01.0341 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Agravado : Daniel da Silva Ignacio ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Ausentou-se, momentaneamente, o Excelentíssimo Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante.\r\n\r\nProcesso: 0001587-41.2011.5.01.0027 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Marcus Vinicius da Rocha Neto ( Jorge Couto de Carvalho RJ18851D ), Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), - Recorrido : Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), Marcus Vinicius da Rocha Neto ( Jorge Couto de Carvalho RJ18851D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar provimento ao recurso do autor, para incluir na condenação a integração de R$ 350,00 ao salário deste, que devem integrar o cálculo de diferenças de férias com 1/3, 13º salários, repouso semanal remunerado, FGTS, horas extras, adicional noturno e verbas rescisórias (férias proporcionais, 13º proporcional e multa de 40% sobre o FGTS), bem como o pagamento de duas horas extras por dia, de segunda a sexta-feira, durante todo o período não atingido pela prescrição, com reflexos em aviso prévio, DSR, férias com 1/3, 13º e FGTS com multa de 40%, adicional noturno, sem prejuízo de outras horas extras deferidas no julgado. Concomitantemente, nego provimento ao recurso ordinário do reclamado, nos termos do voto do Juiz Relator. Valor da condenação provisoriamente majorado para R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) para os efeitos da IN 03/93. Custas de R$ 500,00 (quinhentos reais) pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000232-18.2012.5.01.0461 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Valdemir Santos de Souza ( Eduardo Valença Freitas RJ146620D ), Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Recorrido : Valdemir Santos de Souza ( Eduardo Valença Freitas RJ146620D ), Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, salvo quanto a preliminar de juntada de documento novo arguida pela ré, e, no mérito, negar provimento ao da reclamada e dar provimento ao do autor condenando a ré no pagamento de honorários advocatícios, no importe de 15% sobre o valor da condenação, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0115800-56.2009.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Embargado : Geraldo Magela Pereira ( Clayton Eduardo Casal Santos RJ156081A ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para imprimir efeito modificativo ao julgado, rejeitar a preliminar de deserção e conhecer do recurso principal, bem como do adesivo, determinando o retorno dos autos para julgamento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Ausentou-se, momentaneamente, o Excelentíssimo Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2013.\r\n\r\nRegina F.Barros\r\n\r\nAssistente de Gabinete \r\n\r\nId: 1474759"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "5ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1476146": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 10/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0001266-38.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando José Hermenegildo da Silva [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando José Hermenegildo da Silva\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000284-24.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia da Silva Rocha [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Core Value BPO Serviços e Tecnologia Ltda. [Adv. Napoleão Casado Filho (OAB: SP 249345 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Core Value BPO Serviços e Tecnologia Ltda., Aut Silvia da Silva Rocha \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0249500-68.1992.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARILZO DA SILVA SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: SOC FORNECEDORA DE MARMORES E GRANITOS ENG DENTRO LTDA [Adv. Valter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 52632 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARILZO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nVista ao autor, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004800-63.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto e Garagem Sao Joao do Rio Ltda [Adv. Victor Hugo do Carmo (OAB: RJ 10845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci-\r\n\r\ndos por este M. Juizo fls 190/193, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0119600-95.1993.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO LEITE LOPES [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU\r\n\r\nManifestar-se sobre a possibilidade de acordo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106000-84.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Xavier Neto [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Marlim Restaurante Dancas e Atracoes ao Vivo Ltda. [Adv. Mario Ercolino Cupello (OAB: RJ 90219 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marlim Restaurante Dancas e Atracoes ao Vivo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, conforme artigo 879 da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046800-49.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZIA DO ESPIRITO SANTO MATHEUS [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA REAL DE PADRE MIGUEL LTDA ME [Adv. Marcelo Moura Chales (OAB: RJ 101333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUZIA DO ESPIRITO SANTO MATHEUS\r\n\r\nPromover meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029000-71.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Ferreira Soares [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: All Services Cooperativa Ltda. [Adv. Daniele Moraes dos Santos Fernandes (OAB: RJ 131222 - D)], Réu: Servico Social do Comercio - SESC [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu All Services Cooperativa Ltda., Aut Osvaldo Ferreira Soares, Réu Servico Social do Comercio - SESC\r\n\r\nDizer que provas pretendem produzir , em 30 dias, conforme fls 157. \r\n\r\nProcesso: 0000081-33.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albertino Felipe Baptista [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa de Exame-RJ e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Albertino Felipe Baptista\r\n\r\nInformar o nº da conta em que eram efetuados os depósitos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001300-18.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz Neto [Adv. Angelo Bello Butrus (OAB: RJ 115379 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Norberto Odebrecht S.A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0108300-14.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanise Moreira Cardoso [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanise Moreira Cardoso \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 458 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000318-33.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Maria da Silva [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Maria da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci-\r\n\r\ndos por este M. Juizo fls 168, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0097800-93.2002.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO BATISTA DOS SANTOS [Adv. Sandra Cristina Silva Peltz (OAB: RJ 75860 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: GAZETA MERCANTIL S/A e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX CARDOSO E CASTRO, Aut FLAVIO BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nPromover meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias, conforme determinação de fls 160 verso. \r\n\r\nProcesso: 0133700-98.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ester da Silva Pereira [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Vida e Previdencia S.A., Aut Ester da Silva Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 15 /04 /13 , às 15:00 horas, na Secretaria desta 5ª VT do Rio de Janeiro, para as anotações na CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000268-70.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Egberto Antunes Rapozo [Adv. Flavio Mahmud Magestre (OAB: RJ 109784 - D)]\r\n\r\nRéu: Regueira Dutra Assessoria e Serviços em Engenharia Ltda. [Adv. Rui Farias de Melo (OAB: RJ 79969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Regueira Dutra Assessoria e Serviços em Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora on line, para os fins da CLT, art 884. \r\n\r\nProcesso: 0078700-50.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emmanoel Carlos Fernandes de Lima [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias, observando que, em caso de impugnação, deverá observar o disposto no art. 879 da CLT, conforme fls 265. \r\n\r\nProcesso: 0116500-59.1998.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCILENE CABRAL DE FREITAS [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: MODELO SUPERMERCADO COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCILENE CABRAL DE FREITAS\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, conforme fls 139. \r\n\r\nProcesso: 0004700-94.1996.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS GOMES DA SILVA [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)]\r\n\r\nRéu: PARTEON CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Alexandre de Carvalho Baptista (OAB: RJ 82311 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRACAS GOMES DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001092-97.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Isabel Otero Duarte [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRéu: Silva e Souza Sociedade Educacional [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Silva e Souza Sociedade Educacional \r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária e custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000134-77.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiene de Paiva Dias [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidiene de Paiva Dias\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 754 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000624-65.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francinete de Alixandria Moraes [Adv. Braulino da Silva e Santos (OAB: RJ 85922 - D)]\r\n\r\nRéu: Caprichosa Auto Ônibus Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francinete de Alixandria Moraes\r\n\r\nTomar ciencia do recolhimento de fls 85/100, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000159-22.2013.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Vicente Rodrigues [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Vicente Rodrigues\r\n\r\nRegularizar o polo passivo, em 30 dias, conforme determinação de fls 17. \r\n\r\nProcesso: 0026400-43.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Stambouli de Pontes Medeiros [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandre Franco do Nascimento [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Stambouli de Pontes Medeiros\r\n\r\nComprovar o pagamento da multa por litigância de má fé que lhe foi imposta no acórdão de fls 308/314, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001163-31.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo Jorge Ribeiro dos Santos [Adv. Carlos Ferreira da Silva (OAB: RJ 71687 - D)]\r\n\r\nRéu: Inter Locações Ltda. [Adv. Adibe Antonio Januario da Silva (OAB: RJ 87939 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilo Jorge Ribeiro dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias observando os parâmetros definidos em fls 142. \r\n\r\nProcesso: 0001300-47.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Alves Monteiro [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Special Motors Comercial Ltda [Adv. Marcos Alberto Sant Anna Bitelli (OAB: RJ 2607 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Alves Monteiro\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias observando os parâmetros definidos na sentença liquidanda, conforme fls 95. \r\n\r\nProcesso: 0113800-27.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Matias da Silva [Adv. Marcio Nogueira de Souza (OAB: RJ 141614 - D)]\r\n\r\nRéu: CDR Clínica de Doenças Renais Ltda. [Adv. Domingos Fleury da Rocha (OAB: RJ 30261 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Matias da Silva\r\n\r\nComprovar o valor da multa estipulada às fls. 365 e seguintes, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1476146"
                            ],
                            "1476147": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 10/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0074000-41.1999.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON VIEIRA DE MELLO [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao (OAB: RJ 59400 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nTomar ciencia da certidao negativa do Sr. Oficial de Justiça, indicando meios de prosseguir com a execução da reclamada, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000196-20.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vertuli da Silva [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Rio Eletrodomésticos Ltda. [Adv. Marcelo Lameira Ribeiro (OAB: RJ 94312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tele Rio Eletrodomésticos Ltda. \r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0091400-53.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângelo Balbino Ferreira [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: Tilda Transporte Industrial Ltda [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângelo Balbino Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração, conforme determinação de fls 408. \r\n\r\nProcesso: 0228700-77.1996.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE JOSE MARTINS [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE JOSE MARTINS, Aut JORGE NOGUEIRA, Aut JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA, Aut JOSE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA, Aut JOSE ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nVista a parte autora, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000635-65.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Renan Batista de Lucena [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Sofia S.A. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Renan Batista de Lucena \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci-\r\n\r\ndos por este M. Juizo, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000240-73.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARA LUCIA PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA. , Réu: VIAÇÃO TAMANDARÉ LTDA [Adv. Jan Przewodowski Montenegro de Souza (OAB: RJ 83445 - D)], Réu: VIAÇÃO RANGEL LTDA [Adv. Jan Przewodowski Montenegro de Souza (OAB: RJ 83445 - D)], Réu: VIAÇÃO SÃO JOAÕ DA BARRA [Adv. Jan Przewodowski Montenegro de Souza (OAB: RJ 83445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIAÇÃO RANGEL LTDA, Réu VIAÇÃO SÃO JOAÕ DA BARRA, Réu VIAÇÃO TAMANDARÉ LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000917-06.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walessia Higino da Conceição [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Excelence RH Serviços Ltda. [Adv. Vinicius Faria de Alcantara (OAB: RJ 114693 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walessia Higino da Conceição\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci-\r\n\r\ndos por este M. Juizo, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000278-51.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Souza Del Bosco [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Ouro Verde Transporte e Locação Ltda. [Adv. Gabriel Vergette da Costa (OAB: RJ 125294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo de Souza Del Bosco , Réu Ouro Verde Transporte e Locação Ltda.\r\n\r\nDIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0086800-62.2003.5.01.0005 - ConPag\r\n\r\nCgte: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO SA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nCgto: SILVESTRE OLIVEIRA DA ASSUNCAO [Adv. Paulo Roberto Duarte da Rocha (OAB: RJ 43380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO SA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias, observando que, em caso de impugnação, deverá observar o disposto no art. 879, parágrafo 2º da CLT, inclusive os cálculos fiscais e previdênciários. \r\n\r\nProcesso: 0000004-24.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Pasqua Barros [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Saúde S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Saúde S.A., Réu Bradesco Seguros S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, na forma do artigo 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0059900-37.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Vercoza Brito [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]\r\n\r\nRéu: GUANDU VEICULOS LTDA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GUANDU VEICULOS LTDA \r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora on line, para os fins da CLT, art 884. \r\n\r\nProcesso: 0036900-47.2002.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: AURELIO HELIODORO DE OLIVEIRA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Marcio Luiz de Campos Mathias (OAB: RJ 83678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AURELIO HELIODORO DE OLIVEIRA, Aut DALVA QUEIROZ DE MELLO, Aut DENIS CARVALHO PINTO LYRA, Aut EDMUNDO PEREIRA RANGEL, Aut ELISABETH ROSINA NEUFELD MOREIRA, Aut LEONEL DA SILVA PINTO FILHO, Aut SONIA MARIA CARVALHO DE FIGUEIREDO, Aut WERCESLEY REIS DE SOUZA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao conforme fls 503, em 10 dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 0100100-28.2002.5.01.0005 - ConPag\r\n\r\nCgte: PEREIMA DOCES E SALGADOS LTDA [Adv. Ivan Balod Pereira (OAB: RJ 58970 - D)]\r\n\r\nCgto: FRANCISCO JUCIMEIRE DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto FRANCISCO JUCIMEIRE DO NASCIMENTO\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001000-22.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAN PINHEIRO CALONGA [Adv. Verônica Sales de Siqueira (OAB: RJ 159278 - D)]\r\n\r\nRéu: STIEBLER ARQUITETURA E INCORPORAÇÕES LTDA. [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)], Réu: SPE1 GLOBAL COLINA RESIDENCES EMPREENDIMENTO S.A. [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)], Réu: EG STIEBLER INSTALAÇÕES LTDA. [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)], Réu: SPE SEGREDO 2 CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA. [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)], Réu: QUASAR SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA. [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EG STIEBLER INSTALAÇÕES LTDA., Réu QUASAR SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA., Réu SPE1 GLOBAL COLINA RESIDENCES EMPREENDIMENTO S.A., Réu SPE SEGREDO 2 CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA., Réu STIEBLER ARQUITETURA E INCORPORAÇÕES LTDA.\r\n\r\nManifestarem-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nId: 1476147"
                            ],
                            "1476145": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 09/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0001126-04.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Silva do Carmo\r\n\r\nRéu: HPD Prestação de Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Monica de Almeida Rodrigues da 5a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) HPD Prestação de Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/04/2013 às 11:10 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA-\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à revelia e no reconhecimento da confissão quanto à matéria de fato.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no DOERJ, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas TESTEMUNHAS, deverá requerer até 10 dias do recebimento da notificação, sob pena de PRECLUSÃO, oferecendo rol com endereços residenciais COM CEP.\r\n\r\n6)As partes deverão, igualmente, diligenciar junto a Secretaria desta Vara para verificar possíveis devoluções das notificações remetidas às suas testemunhas, e, caso queiram, apresentar requerimentos que entenderem de direito, no prazo de 10 dias antes da data da audiência, sob pena de não ser renovado o expediente.\r\n\r\n7) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). \r\n\r\n8)Nos termos do parágrafo único do artigo 3º do Provimento Consolidado da Corregedoria geral da Justiça do Trabalho, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juízo na condição de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1476145"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1475519": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 09-04-2013 - 88-2013\r\n\r\nProcesso: 0056900-86.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ronaldo Martins Pereira [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ronaldo Martins Pereira, Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizadas nesta Vara no dia 30/04/13 às 12:25 horas. Pauta Especial. \r\n\r\nProcesso: 0083200-51.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ângela Barros Montez [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ângela Barros Montez , Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizadas nesta Vara no dia 30/04/13 às 12:30 horas. Pauta Especial. \r\n\r\nProcesso: 0115100-18.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarete Sant Anna Monte Santo [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A. , Réu Contax S.A. , Aut Margarete Sant Anna Monte Santo \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizadas nesta Vara no dia 06/05/13 às 12:25 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001310-51.2012.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Vitor Adriano de Brito Cardoso [Adv. Arlindo Jose Biancardi (OAB: RJ 165222 - D)]\r\n\r\nRéu: Tegma Logística Integrada S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Adriano de Brito Cardoso\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 07/05/13 às 12:05 horas, ciente ainda de que ficam mantidas as instruções anteriormente remetidas. \r\n\r\nProcesso: 0001459-57.2012.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucilene Lindolfo de Oliveira [Adv. Maureen Oliveira de Freitas (OAB: RJ 118554 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Bel da Taquara Comércio de Cosméticos e Artigo Para Cabeleireiro Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucilene Lindolfo de Oliveira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 08/05/13 às 12:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência à cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSAO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com a observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nCONTROLES DE FREQUÊNCIA E RECIBOS DE PAGAMENTO DEVERÃO VIR COM A DEFESA, SOB AS PENAS DOS ARTS. 355 E 369, DO CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência independentemente de intimação, nos termos do disposto no art. 852 H, parágrafo segundo da CLT. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\n5. O presente feito fica submetido ao PROCEDIMENTO SUMARISSIMO, na forma do disposto na Lei 9957/2000.\r\n\r\nProcesso: 0000077-82.2013.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvania Marquede Lima da Silva [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvania Marquede Lima da Silva \r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 13/05/13 às 12:20 horas, ciente ainda de que ficam mantidas as instruções anteriormente remetidas. \r\n\r\nProcesso: 0000233-70.2013.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogerio dos Santos Machado [Adv. Gerciano de Lima Luz (OAB: RJ 94680 - D)]\r\n\r\nRéu: Star Bike Comércio de Bicicletas A Favorita da Vila da Penha Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio dos Santos Machado\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 15/05/13 às 12:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência à cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSAO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com a observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nCONTROLES DE FREQUÊNCIA E RECIBOS DE PAGAMENTO DEVERÃO VIR COM A DEFESA, SOB AS PENAS DOS ARTS. 355 E 369, DO CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência independentemente de intimação, nos termos do disposto no art. 852 H, parágrafo segundo da CLT. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\n5. O presente feito fica submetido ao PROCEDIMENTO SUMARISSIMO, na forma do disposto na Lei 9957/2000.\r\n\r\nProcesso: 0000002-43.2013.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio da Silva Sylvestre [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Serval Serviços de Administração Ltda. , Réu: Casa e Vídeo Ltda. , Réu: Universidade Estácio, Réu: Condomínio Sunraise Residence Service \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio da Silva Sylvestre \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 13/05/13 às 12:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência à cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSAO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com a observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nCONTROLES DE FREQUÊNCIA E RECIBOS DE PAGAMENTO DEVERÃO VIR COM A DEFESA, SOB AS PENAS DOS ARTS. 355 E 369, DO CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência independentemente de intimação, nos termos do disposto no art. 852 H, parágrafo segundo da CLT. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\n5. O presente feito fica submetido ao PROCEDIMENTO SUMARISSIMO, na forma do disposto na Lei 9957/2000.\r\n\r\nProcesso: 0074800-82.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia de Magalhaes Vilardo [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda. [Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 29667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia de Magalhaes Vilardo, Réu Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comparecer a audiência designada para o dia 22/07/2013 às 09:50 horas, ciente ainda de que devera prestar depoimento pessoal sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0136000-56.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Santos Moreira [Adv. Davi Roberto de Araujo (OAB: RJ 105694 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Policiais Militares [Adv. Denise Ferreira Estrela (OAB: RJ 82152 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Policiais Militares , Aut Elisabete Santos Moreira \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comparecer a audiência designada para o dia 22/07/2013 às 10:10 horas, ciente ainda de que devera prestar depoimento pessoal sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000484-93.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeir do Nascimento Silva [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda. , Aut Valdeir do Nascimento Silva \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comparecer a audiência designada para o dia 23/07/2013 às 09:30 horas, ciente ainda de que devera prestar depoimento pessoal sob pena de confissão. \r\n\r\nId: 1475519"
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                            "1475658": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 09-04-2013 - 89-2013\r\n\r\nProcesso: 0000927-73.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érica Cristina da Silva [Adv. Sidnei Coelho da Silva (OAB: RJ 141852 - D)]\r\n\r\nRéu: Siriuscred Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Ana Paula Oliveira Pereira (OAB: RJ 154387 - D)], Réu: Avos-Cooperativa de trabalho Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Castro de Azeredo Bastos (OAB: RJ 55677 - D)], Réu: Rio Word- Cooperativa de trabalhos multiplos ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Avos-Cooperativa de trabalho Ltda., Aut Érica Cristina da Silva , Réu Siriuscred Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 24/06/13 às 11:00 horas, ciente ainda de que ficam mantidas as instruções anteriormente remetidas. \r\n\r\nProcesso: 0001068-92.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano de Moura da Silveira [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)], Aut: Rodolfo da Silva Santos [Adv. Yvi Fonseca Simoes Pinto (OAB: RJ 83217 - D)]\r\n\r\nRéu: Plansul Planejamento e Consultoria Ltda., Réu: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda., Réu: Angel s Serviços Técnicos Ltda., Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano de Moura da Silveira, Aut Rodolfo da Silva Santos \r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 24/06/13 às 11:30 horas, ciente ainda de que ficam mantidas as instruções anteriormente remetidas. \r\n\r\nProcesso: 0001620-57.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alteliro Vieira [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza e Nascimento Construções e Reformas Ltda. ME, Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alteliro Vieira , Réu Gafisa S.A.\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 29/07/13 às 10:10 horas, ciente ainda de que ficam mantidas as instruções anteriormente remetidas. \r\n\r\nProcesso: 0001339-13.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Gomes Lorena [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Vania de Bastecimento Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Gomes Lorena \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 24/06/13 às 12:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RÉ, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000423-67.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Santos Gomes [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Réu: Líder Terceirização Ltda., Réu: ZBM Beer Transportes Ltda., Réu: Linear Gestão em Logística Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Santos Gomes\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 02/07/13 às 10:30 horas, ciente ainda de que ficam mantidas as instruções anteriormente remetidas. \r\n\r\nProcesso: 0000431-78.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria Silva de Carvalho [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado (OAB: RJ 60667 - D)]\r\n\r\nRéu: Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda., Aut Rosa Maria Silva de Carvalho\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comparecer a audiência designada para o dia 23/07/2013 às 09:50 horas, ciente ainda de que devera prestar depoimento pessoal sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000002-77.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro João da Rocha [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Leandro João da Rocha\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comparecer a audiência designada para o dia 29/07/2013 às 09:30 horas, ciente ainda de que devera prestar depoimento pessoal sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000964-03.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Jorge Peterson [Adv. Leandro Silveira Nunes (OAB: RJ 156919 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Casas Bahia Comércial Ltda. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Jorge Peterson, Réu Casas Bahia Comércial Ltda.\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 24/06/13 às 11:15 horas, ciente ainda de que ficam mantidas as instruções anteriormente remetidas. \r\n\r\nProcesso: 0000095-06.2013.5.01.0007 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nCgto: Janaina Guedes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 12/06/13 às 12:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RÉ, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0001326-05.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tayara de Souza Gomes [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. , Réu: Claro Celular S.A. [Adv. Rodrigo Cesar Gonçalves Jasmim (OAB: RJ 104217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro Celular S.A., Aut Tayara de Souza Gomes\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 24/06/13 às 11:45 horas, ciente ainda de que ficam mantidas as instruções anteriormente remetidas. \r\n\r\nProcesso: 0000313-68.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathália Nascimento Barbosa [Adv. Adriana Dantas Nunes (OAB: RJ 111493 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradição Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)], Réu: Faugher Distribuidora de Produtos de Higiene Pessoal Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Faugher Distribuidora de Produtos de Higiene Pessoal Ltda., Aut Nathália Nascimento Barbosa, Réu Tradição Tecnologia e Serviços Ltda.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comparecer a audiência designada para o dia 29/07/2013 às 09:50 horas, ciente ainda de que devera prestar depoimento pessoal sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000423-67.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Santos Gomes [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Fernando Linhares Fonseca do Amaral (OAB: RJ 110872 - D)], Réu: Líder Terceirização Ltda., Réu: ZBM Beer Transportes Ltda., Réu: Linear Gestão em Logística Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 02/07/13 às 10:30 horas, ciente ainda de que ficam mantidas as instruções anteriormente remetidas. \r\n\r\nProcesso: 0001328-09.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kildare Augusto Dias Lemos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. - BANRISUL [Adv. Marcia de Souza Alves Pimenta (OAB: RJ 52126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. - BANRISUL, Aut Kildare Augusto Dias Lemos\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comparecer a audiência designada para o dia 23/07/2013 às 10:10 horas, ciente ainda de que devera prestar depoimento pessoal sob pena de confissão. \r\n\r\nId: 1475658"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 09.04.13\r\n\r\nProcesso: 0000423-67.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Santos Gomes\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Líder Terceirização Ltda., ZBM Beer Transportes Ltda., Linear Gestão em Logística Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Antonio Carlos Amigo da Cunha da 7a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Líder Terceirização Ltda., Linear Gestão em Logística Ltda., ZBM Beer Transportes Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/07/2013 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 7a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia deverá o reclamado responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. O reclamado deverá trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a intimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que deverá controlar possivel devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1475659"
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                    },
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001300-09.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Alves Florêncio [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Labore Administradora e Conservadora Ltda. [Adv. Bruno Cavaliere (OAB: RJ 84814 - D)], Réu: MARLY LESSA MATOLA, Réu: Sebastião Carlos de Almeida Siqueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Alves Florêncio \r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO \r\n\r\nPRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000296-63.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Duval Electo [Adv. Alice Cabral da Fonseca (OAB: RJ 133838 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)], Réu: PEDRO BARENBOIM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Duval Electo \r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO \r\n\r\nPRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0011300-73.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluizio Martins [Adv. Lana Lazir Cabral Cardoso (OAB: RJ 131719 - D)]\r\n\r\nRéu: Francinaldo Firmino Dias [Adv. Antonio Carlos dos Santos Filho (OAB: RJ 63108 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluizio Martins\r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO \r\n\r\nPRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000126-91.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafhael da Silva Lima [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: By Tony Serviços Ltda. [Adv. Antonio Fernando Andrade de Oliveira (OAB: RJ 101150 - D)], Réu: Labs Ecolab Patologia e Clinica Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Labs Ecolab Patologia e Clinica Ltda.\r\n\r\nCIENCIA DO DEFERIMENTO DE DEVOLUCAO DO PRAZO A SEGUNDA RE PARA MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO NO PRAZO DE 10 DIAS. EM CASO DE IMPUGNACAO, DEVERA APRESENTAR DEMONSTRATIVO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO. .\r\n\r\nProcesso: 0000414-05.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Ricardo Mathias [Adv. Luciano Silva de Jesus (OAB: RJ 153483 - D)]\r\n\r\nRéu: Sansul Construções e Pavimentação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio Ricardo Mathias \r\n\r\nCIENCIA DE QUE O JUIZO NADA TEM A PROVER QUANTO AO REQUERIDO AS FLS 66, REPORTANDO-SE AO DESPACHO DE FLS 62. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000374-57.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival Alcantara Amaral Filho [Adv. Elaine Goncalves Honorio David Viana (OAB: RJ 138513 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total de Operadora de Recursos Humanos Ltda. ME [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourival Alcantara Amaral Filho \r\n\r\nAPRESENTAR SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, BEM COMO O CALCULO PREVIDENCIARIO (DEVIDO PELO EMPREGADO E PELO EMPREGADOR), COM O SOMATORIO MENSAL DAS VERBAS, ENGLOBANDO TODAS AS PARCELAS DEFERIDAS, NAS RESPECTIVAS EPOCAS PROPRIAS, CONFORME EXEMPLO DE FLS 116. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0042300-86.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Bethania Marques de Melo [Adv. José da Silva Ataides Seabra (OAB: RJ 92465 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Bethania Marques de Melo \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0011700-29.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON JOSE MOURA [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: WS TOOLS SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: William Azevedo Gomes [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Silvia Regina Felippe Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON JOSE MOURA\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O JUIZO INDEFERE A MARCACAO DE LEILAO EIS QUE A SOCIA SILVIA REGINA FELIPPE GOMES E PROPRIETARIA DE SOMENTE 12,5% DO IMOVEL PENHORADOAS FLS 317. TRATA-SE DE BEM INDIVISEL, IMPOSSIBILITANDO A DIVISAO DO BEM ENTRE OS DEMAIS PROPRIETARIOS, DEVENDO O RECLAMANTE INDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0083100-64.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Mauricio Cerqueira [Adv. Francisco Gomes da Silva (OAB: RJ 40336 - D)]\r\n\r\nRéu: Security Glass Comércio de Vidros e Policarbonato LTDA [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Mauricio Cerqueira\r\n\r\nManifestar-se sobre as certidoes dos Oficiais de Justica, mormente a de fls 229, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000906-65.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tathiana Duarte Branco Chermont de Miranda [Adv. Vanessa Ferreira Rubinstein (OAB: RJ 156607 - D)]\r\n\r\nRéu: Marca Instalações Ltda. [Adv. Vera Lucia Lopes Carreira (OAB: RJ 82132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tathiana Duarte Branco Chermont de Miranda\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0020600-25.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Regina de Oliveira Salles [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pela primeira reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0053000-24.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lúcia dos Santos Soares Anselmet [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos (OAB: RJ 85754 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoguias Editora S.A. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)], Réu: Telelistas Região 1 LTDA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lúcia dos Santos Soares Anselmet\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000705-05.2012.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Edir Arthur [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Edifício Saint Marcel [Adv. Erika Nepomuceno Barreiro (OAB: RJ 171925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Edifício Saint Marcel\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0009100-88.2009.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcia Messias dos Santos [Adv. Jorge Alexandre Fonseca Farelli (OAB: RJ 97050 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Adventista Este Brasileiro de Prevenção e Assistencia a Saúde Hospital Adventista Silvestre [Adv. Paulo Roberto Gomes (OAB: RJ 73231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Messias dos Santos\r\n\r\nCOMPROVE A PARTE AUTORA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS (R$ 400,00 - FLS 583/VERSO), NA GUIA PROPRIA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO, EIS QUE FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. .\r\n\r\nProcesso: 0000131-79.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Ferreira Loubach [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Cinemas São Luiz S.A. [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Ferreira Loubach\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao do perito as fls 422 em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000125-43.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa Maria da Silva Borba [Adv. Joao Bosco Won-Held Goncalves de Freitas (OAB: RJ 37421 - D)]\r\n\r\nRéu: MELIZA DIAMOND RABINOVITCH [Adv. Isabella Machado Garcia Justo (OAB: RJ 58711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MELIZA DIAMOND RABINOVITCH\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE FLS 61 FOI CONVOLADO EM PENHORA.\r\n\r\nPRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000924-52.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marques da Silva [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Disk Gesso Rebaixamento , Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Marques da Silva \r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO DO VALOR DOS HONORARIOS PERICIAIS, FIXADOS PELO JUIZO EM R$ 2.500,00, PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0019000-13.2000.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Hilson da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Amazônia Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)], Réu: Francisco Barbosa de Lima, Réu: Joaquim Lopes de Lima, Réu: José Manuel Araújo Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Hilson da Silva\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O JUIZO INDEFERE A EXPEDICAO DE ALVARA UMA VEZ QUE O JUIZO NAO SE ENCONTRA GARANTIDO EIS QUE JA HOUVE TENTATIVA DE PENHORA DO VEICULO DO SOCIO QUE RESTOU INFRUTIFERA (FLS 343/VERSO)L, DEVENDO O RECLAMANTE INDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000405-77.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson da Silva Henrique [Adv. Anderson Haugonte de souza (OAB: RJ 140445 - D)]\r\n\r\nRéu: HDC JPA Transportadora Logística e Serviços Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson da Silva Henrique , Réu HDC JPA Transportadora Logística e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, com permeio de 48 horas, a iniciar-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0000987-43.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marcelo Benedito [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Tam Linhas Aéreas S.A. [Adv. Bianca Bassôa Reinstein (OAB: RS 58592 - D)], Réu: Infraero Aeroporto Internacional Tom Jobim [Adv. Ricardo Jorge Salles dos Santos Lima (OAB: RJ 142142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infraero Aeroporto Internacional Tom Jobim, Aut José Marcelo Benedito, Réu Tam Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000974-44.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Nacional das Empresas Prestadoras de Serviço e Instaladores de Sistemas e Redes de TV Por Assinatura Cabo MMDS DHT e Telecomunicações - SINSTAL [Adv. Fernanda Avila Rogar (OAB: RJ 132728 - D)]\r\n\r\nRéu: Ete Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade Ltda. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ete Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade Ltda., Aut Sindicato Nacional das Empresas Prestadoras de Serviço e Instaladores de Sistemas e Redes de TV Por Assinatura Cabo MMDS DHT e Telecomunicações - SINSTAL\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000301-22.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Horacio Leitão [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Pau Brasil [Adv. Ubirajara da Motta Araujo (OAB: RJ 74751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Horacio Leitão \r\n\r\nCIENCIA DAS INFORMAÇOES DO INFOJUD AS FLS 99 EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0034400-57.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Belo da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Cettranscoop do Brasil Ltda., Réu: Luis Alberto Nunes da Silva [Adv. Jose Gioseffi do Nascimento (OAB: RJ 68569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Belo da Silva\r\n\r\nCIENCIA DAS INFORMAÇOES DO INFOJUD EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001134-06.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Monteiro de Barros [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000676-52.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Carvalho Pereira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Paulo Cezar Carvalho Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001160-04.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Henrique Macedo [Adv. Marcos Rodrigo do Carmo Silva (OAB: RJ 121960 - D)]\r\n\r\nRéu: Transegurtec Tecnologia em Serviços Ltda. [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações Ltda. [Adv. Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Henrique Macedo , Réu Globo Comunicação e Participações Ltda. , Réu Transegurtec Tecnologia em Serviços Ltda. \r\n\r\nAo autor para contra-arrazoar o recurso ordinario da re, no prazo de 8 dias. APOS, as res para contra-arrazoarem o recurso ordinario do autor no prazo de 8 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pela primeira re. .\r\n\r\nProcesso: 0001187-50.2012.5.01.0008 - ET\r\n\r\nEgte: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nEgdo: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RIOTRILHOS [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)], Egdo: PAULO PIRES DA LUZ [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000967-52.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequiel Gaspar Nunes [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Paquetá Calçados Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paquetá Calçados Ltda.\r\n\r\nVISTA A RECLAMADA DA JUSTIFICATIVA DE AUSENCIA DO AUTOR CONFORME ATA DE FLS 101. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0119200-13.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcinea de Lourdes Varella Ferreira [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0055900-14.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Aparicio da Silva Oliveira [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Pluma Conforto e Turismo S.A. [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Aparicio da Silva Oliveira\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DA RE AS FLS 250 EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000218-98.2013.5.01.0008 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Ingrid Ferreira dos Santos [Adv. Jorge de Oliveira Mussuri (OAB: RJ 47557 - D)]\r\n\r\nExdo: Telelista Região 1 Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Ingrid Ferreira dos Santos \r\n\r\nAPRESENTAR SEUS ARTIGOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 0000151-36.2013.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião Antonio Lima [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: MTM Eiffel Serviços Técnicos de Instalações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião Antonio Lima\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 15/05/2013 AS 10:30 HORAS NESTA VARA DO TRABALHO. .\r\n\r\nProcesso: 0011700-92.2003.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE DE MATOS [Adv. Paulo Celso Flores Fiuza (OAB: RJ 50477 - D)]\r\n\r\nRéu: REXAM BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA SA [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE DE MATOS, Réu REXAM BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA SA\r\n\r\nCiencia as partes da retificacao dos calculos, observado o valor ja liberado para o autor no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0035400-68.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOYSES RAMOS FARIA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Aut: JOSE ALBINO DA CRUZ [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Aut: ANDRÉ DO NASCIMENTO MEDEIROS (herdeiro de Antonio Trajano Medeiros) [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: JOANA NASCIMENTO TRAJANO MEDEIROS (herdeiros de Antonio Trajano Medeiros) [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Regina Carla da Silva Lopes Barros (OAB: RJ 69323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRÉ DO NASCIMENTO MEDEIROS (herdeiro de Antonio Trajano Medeiros) , Aut JOANA NASCIMENTO TRAJANO MEDEIROS (herdeiros de Antonio Trajano Medeiros), Aut JOSE ALBINO DA CRUZ, Aut MOYSES RAMOS FARIA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se, CONCOMITANTEMENTE, pelos reclamantes ANDRE E JOANA que possuem mesma patrono e terminando, CONCOMITANTEMENTE, com relacao aos reclamantes JOSE E MOYSES, que, tambem, possuem mesmo patrono. .\r\n\r\nProcesso: 0000071-09.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Lino dos Santos Filho [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0009700-56.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO LUIZ DA SILVA [Adv. Rogerio Portella Paim (OAB: RJ 73445 - D)]\r\n\r\nRéu: BARAO DE INOA PISCINA LTDA, Réu: Sandra Helena de Siqueira Martins, Réu: Helio Fernandes dos Santos Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO LUIZ DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre os oficios em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0053900-75.2007.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Gustavo da Silva Bom Senhor [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Star Assistance Emergencias Medicas Ltda. [Adv. Kermit Monteiro Filho (OAB: RJ 49875 - D)], Réu: Julio Cesar de Oliveira Manzolillo, Réu: José Eduardo de Oliveira Brasil, Réu: Jorge Luiz de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo da Silva Bom Senhor\r\n\r\nManifestar-se sobre a copia da declaracao de imposto de renda do socio da re, obtida atraves de consulta ao sistema INFOJUD da Receita Federal, documento este acautelado na secretaria da vara em razao do sigilo fiscal, dele somente tendo vistas os advogados devidamente constituidos nos autos. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0054200-38.1987.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Alves [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria e Pastelaria Savi Ltda., Réu: José Guilherme de Souza, Réu: Maria Antônia da Silva, Réu: Sérgio Luiz Lopes dos Santos, Réu: Antônio Manuel Vilhena de Carvalho [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 75465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Alves\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0060500-78.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Silva Gomes [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (Sucessor por incorporação do Banco Amro Real SA) [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson da Silva Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000925-37.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabella da Silva de Sousa [Adv. Hildegard Angel Sichieri (OAB: RJ 155717 - A)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pela primeira reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0001138-77.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Braga Campos [Adv. Luiz Felipe Moraes Barreira de Queiroz Monteiro (OAB: RJ 134865 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpev Processamento e Serviço Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Transpev Express Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Translite Serviços e Tecnologia Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Transportadora Ourique Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Tracthor Participações Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Braga Campos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0120400-26.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuber Nogueira [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuber Nogueira\r\n\r\nCIENCIA DOS DOCUMENTOS REQUISITADOS PELA PARTE AUTORA E JUNTADOS PELA RE NO PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001235-77.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Peres da Silva [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nRéu: Linknet Tecnologia e Telecomunicações Ltda. [Adv. Waldir Ramos da Silva (OAB: SP 137904 - D)], Réu: Instituto Estadual do Ambiente - INEA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Peres da Silva \r\n\r\nVENHA A PARTE AUTORA COM SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM O SOMATORIO MENSAL DAS VERBAS, ENGLOBANDO TODAS AS PARCELAS DEFERIDAS, NAS RESPECTIVAS EPOCAS PROPRIAS, INCLUSIVE CONTRIBUIÇOES PREVIDENCIARIAS, CONFORME EXEMPLO DE FLS 264. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001255-34.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walterlou dos Santos Pereira [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A. A/C SERGIO FERNANDO D´ELIA (DIRETOR PRESIDENTE), Réu: Banco Santander [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walterlou dos Santos Pereira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001236-28.2011.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Davi Teodoro Rocha [Adv. Pamela Ribeiro Machado (OAB: RJ 140850 - D)]\r\n\r\nRéu: Soluções e Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Andre Simao Santos (OAB: RJ 103675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Teodoro Rocha , Réu Soluções e Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 88/89, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo primeiro – A do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente à soma do crédito do autor de R$ 10.059,92, cota previdenciária de R$ 638,71 e das custas processuais de R$ 168,62. Venha a reclamada apresentar o depósito do crédito exequendo, inclusive, para comprovação do recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 48 horas, observando-se, quando cabível, a retenção relativa ao Imposto de Renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade. Inerte, inicie-se a execução, fazendo-se expedir mandado de citação, penhora e avaliação, devendo ser acrescido, ao montante da condenação do valor histórico trabalhista, a multa do percentual de 10%, na forma do artigo 475, J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. Prazo de 2 dias.\r\n\r\nObserve-se que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento das custas em guia de Recolhimento da Uniao (GRU Judicial) e da cota previdenciária em guia GPS – código 1708, quando tratar-se de pessoa física e 2909, quando de pessoa jurídica. .\r\n\r\nProcesso: 0001243-20.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Freitas dos Santos [Adv. Marcelo de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 161654 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto do Trabalho Ltda. [Adv. Diego de Almeida Saidi Mussi (OAB: RJ 157157 - D)], Réu: Forza Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Diego de Almeida Saidi Mussi (OAB: RJ 157157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto do Trabalho Ltda. , Réu Forza Comércio e Serviços Ltda., Aut Walter Freitas dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do perito, no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pelo reclamante, e terminando, CONCOMITANTEMENTE, face as res eis que possuem mesmo patrono. .\r\n\r\nProcesso: 0001271-85.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Gomes de Oliveira [Adv. Silvana de Araujo Santos (OAB: RJ 74950 - D)]\r\n\r\nRéu: Happy Confecções Ltda. - Disfarce [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Happy Confecções Ltda. - Disfarce \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001252-79.2011.5.01.0008 - ConPag\r\n\r\nCgte: Modernos Hotéis do Brasil Ltda. [Adv. Felipe Luciano Alves (OAB: RJ 146696 - D)]\r\n\r\nCgto: Natally Cardoso Wanderley da Silva [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Modernos Hotéis do Brasil Ltda., Cgto Natally Cardoso Wanderley da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 86/87, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente a soma do crédito do autor de R$ 17.674,03, equivalente a 1.425.106,64 TRs, referentes a JAM, e da cota previdenciaria de R$ 922,72. Venha a reclamada apresentar o depósito no prazo de 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidacao. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciaria em guia GPS – Codigo 1708, quando se tratar de pessoa fisica, e 2909, de pessoa juridica. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0126100-17.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose da Silva Filho [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Dedalus Informática Ltda. [Adv. Priscila Oliveira Moura (OAB: RJ 162812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jose da Silva Filho, Réu Dedalus Informática Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 264/272, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo primeiro – A do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente à soma do crédito do autor de R$ 314.921,50, referentes a JAM, cota previdenciária de R$ 14.614,68 e das custas processuais de R$ 6.590,72. Venha a reclamada apresentar o depósito do crédito exequendo, inclusive, para comprovação do recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 48 horas, observando-se, quando cabível, a retenção relativa ao Imposto de Renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade. Inerte, inicie-se a execução, fazendo-se expedir mandado de citação, penhora e avaliação, devendo ser acrescido, ao montante da condenação do valor histórico trabalhista, a multa do percentual de 10%, na forma do artigo 475, J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação.\r\n\r\nPrazo de 2 dias.\r\n\r\nObserve-se que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento das custas em guia de Recolhimento da Uniao (GRU Judicial) e da cota previdenciária em guia GPS – código 1708, quando tratar-se de pessoa física e 2909, quando de pessoa jurídica. .\r\n\r\nProcesso: 0091000-93.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Wilemen de Souza [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Wilemen de Souza\r\n\r\nVENHA A PARTE AUTORA COM SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO COM O SOMATORIO MENSAL DAS VERBAS, ENGLOBANDO TODAS AS PARCELAS DEFERIDAS NAS RESPECTIVAS EPOCAS PROPRIAS INCLUSIVE CONTRIBUIÇOES PREVIDENCIARIAS, CONFORME EXEMPLO DE FLS 446. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000584-74.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Oliveira da Silva [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Oliveira da Silva \r\n\r\nAPRESENTAR SEUS ARTIGOS DE LIQUIDACAO, BEM COMO O CALCULO PREVIDENCIARIO (DEVIDO PELO EMPREGADO E PELO EMPREGADOR), COM O SOMATORIO MENSAL DAS VERBAS, ENGLOBANDO TODAS AS PARCELAS DEFERIDAS, NAS RESPECTIVAS EPOCAS PROPRIAS, CONFORME EXEMPLO DE FLS 173. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000605-84.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Ribeiro dos Reis [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Jae Telecomunicações Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Ribeiro dos Reis , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 277/279, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo primeiro – A do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente à soma do crédito do autor de R$ 30.167,12, cota previdenciária de R$ 6.261,58 e das custas processuais de R$ 400,00. Venha a reclamada apresentar o depósito do crédito exequendo, inclusive, para comprovação do recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 48 horas, observando-se, quando cabível, a retenção relativa ao Imposto de Renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade. Inerte, inicie-se a execução, fazendo-se expedir mandado de citação, penhora e avaliação, devendo ser acrescido, ao montante da condenação do valor histórico trabalhista, a multa do percentual de 10%, na forma do artigo 475, J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. Prazo de 2 dias.\r\n\r\nObserve-se que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento das custas em guia de Recolhimento da Uniao (GRU Judicial) e da cota previdenciária em guia GPS – código 1708, quando tratar-se de pessoa física e 2909, quando de pessoa jurídica. .\r\n\r\nProcesso: 0000711-80.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Alves da Cruz [Adv. Rodrigo Faulha de Gouveia (OAB: RJ 154778 - D)]\r\n\r\nRéu: Saturno Hidráulica e Eletricidade Ltda. [Adv. Ismarina Ribeiro Frazao (OAB: RJ 70187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Saturno Hidráulica e Eletricidade Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre o presente requerimento do autor no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0034100-95.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Cristina Reveli Alves [Adv. Cristina Maria da Silveira Saraiva (OAB: RJ 63570 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivi Cabeleireiros [Adv. Fernando Luiz de Almeida (OAB: RJ 80620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Cristina Reveli Alves\r\n\r\nCOMPROVAR O VALOR RECEBIDO CONFORME INFORMADO AS FLS 172/173, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0038300-68.1994.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Teodoro Camara [Adv. Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde República Croacia [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Teodoro Camara\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO PROCESSO NO PRAZO DE 30 DIAS, INDICANDO MEIOS UTEIS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, CIENTE DE QUE, DECORRIDO O PRAZO EM BRANCO, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO. .\r\n\r\nProcesso: 0069500-74.1986.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACQUELINE BRANDAO PUSTILNICK E OUTRO [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)], Aut: ANTONIO GUIMARAES E OUTRO [Adv. Cristiano Moraes Alves (OAB: RJ 16848 - D)], Aut: ACYR SILVA MEDEIROS [Adv. Cristiano Moraes Alves (OAB: RJ 16848 - D)], Aut: CARLOS ROBERTO ARBES, Aut: NADINA MIGUEL ARBES [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)], Aut: RICARDO RAMIREZ VASQUES MAIA [Adv. Sergio Solle de Figueiredo (OAB: RJ 62419 - D)], Aut: JOSE CARLOS BARCELOS ESTEVES [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nVENHA A RE COM A DIFERENÇA AINDA DEVIDA EM 10 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO. .\r\n\r\nProcesso: 0000401-87.2011.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno de Paula Macedo [Adv. Diogo Gomes de Souza (OAB: RJ 150781 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Tassia Godoy Calazans (OAB: RJ 155889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Aut Bruno de Paula Macedo\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 116/117, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente a soma do crédito do autor de R$ 3.961,61, referentes a JAM, e da cota previdenciaria de R$ 156,71. Venha a reclamada apresentar o depósito no prazo de 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidacao. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciaria em guia GPS – Codigo 1708, quando se tratar de pessoa fisica, e 2909, de pessoa juridica. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001033-66.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Oliveira Cunha [Adv. Fernando de Araujo Menezes Junior (OAB: RJ 150305 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrique Aliança Comida de Doces Ltda. [Adv. Marcos Aurelio Cunha Pinheiro (OAB: RJ 135434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabrique Aliança Comida de Doces Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0100100-43.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Aline de Jesus dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Taxista da Confianca - Auto Taxi, Réu: MARCOS WAGNER BISPO DOS SANTOS [Adv. Whilton Bispo de Barros (OAB: RJ 127857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Aline de Jesus dos Santos\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO PROCESSO NO PRAZO DE 30 DIAS, INDICANDO MEIOS UTEIS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, CIENTE DE QUE DECORRIDO O PRAZO EM BRANCO, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO. .\r\n\r\nProcesso: 0000038-82.2013.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Josiel Guedes de Almeida [Adv. Ildefonso Carlos Santos (OAB: RJ 172440 - D)]\r\n\r\nRéu: Curt Ciqueira Cosntrução Civil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiel Guedes de Almeida \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito, sendo deferido o desentranhamento dos documentos, exceto a procuracao. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001089-08.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darlan da Silva Dantas [Adv. Denise Maria Magalhães dos Santos (OAB: RJ 142826 - D)]\r\n\r\nRéu: Procter e Gamble do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darlan da Silva Dantas\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito, sendo deferido o desentranhamento dos documentos, exceto a procuracao.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000037-34.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Eutimo [Adv. Jose Eduardo de Souza Silva (OAB: RJ 72108 - D)]\r\n\r\nRéu: Locbras Locadora de Ferramentas Elétricas Ltda. [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locbras Locadora de Ferramentas Elétricas Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002400-43.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos Carloskes [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL, Aut Joao Carlos Carloskes\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 269/273, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente a soma do crédito do autor de R$ 40.493,75, referentes a JAM, equivalentes a TRs, e da cota previdenciaria de R$ 11.662,08. Venha a reclamada apresentar o depósito no prazo de 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidacao. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciaria em guia GPS – Codigo 1708, quando se tratar de pessoa fisica, e 2909, de pessoa juridica. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0022500-77.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Francisco da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: GW Servicos Ltda. Me., Réu: Eliane de Oliveira Ferreira Firmiano, Réu: Gildo Soares Firmino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Francisco da Silva\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO PROCESSO NO PRAZO DE 30 DIAS, INDICANDO MEIOS UTEIS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, CIENTE DE QUE, DECORRIDO O PRAZO EM BRANCO, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO. .\r\n\r\nProcesso: 0012800-72.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Sant Anna de Souza [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Bretagne Comercial Ltda. Em Recuperação Judicial [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)], Réu: Peugeot Citröen do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Mariana Neves Cabral Molisani Mendonça (OAB: RJ 150433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Sant Anna de Souza\r\n\r\nVENHA A PARTE AUTORA COM SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM O SOMATORIO MENSAL DAS VERBAS, ENGLOBANDO TODAS AS PARCELAS DEFERIDAS, NAS RESPECTIVAS EPOCAS PROPRIAS, INCLUSIVE CONTRIBUIÇOES PREVIDENCIARIAS, CONFORME EXEMPLO DE FLS 365. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0014000-22.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arisa Marcelino Bertulino [Adv. Marcio Ferreira Mattos (OAB: RJ 94396 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria da Dona Katia [Adv. Carlos Alberto Pina Junior (OAB: RJ 83910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arisa Marcelino Bertulino\r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0013900-96.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Jesus Ferreira da Silva [Adv. Fernando Bernardes Townsend (OAB: RJ 110438 - D)]\r\n\r\nRéu: Sagape Comercio de Alimentos Ltda. ME [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Jesus Ferreira da Silva\r\n\r\nPROCEDA, O PATRONO DA RECLAMANTE, A DEVOLUCAO, ATRAVES DE DEPOSITO JUDICIAL, DE R$ 600,00 QUE FOI EQUIVOCADAMENTE DEPOSITADO PELO REU (FLS 229). PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0017300-26.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel dos Santos [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalhadores Jovem Mare - COOPJOVEMMARE [Adv. Barbara Regina Carvalho (OAB: RJ 76044 - D)], Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Trabalhadores Jovem Mare - COOPJOVEMMARE, Aut Joel dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 477/480, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo primeiro – A do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente à soma do crédito do autor de R$ 18.490,38, referentes a JAM, cota previdenciária de R$ 403,44 e das custas processuais de R$ 315,90. Venha a reclamada apresentar o depósito do crédito exequendo, inclusive, para comprovação do recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 48 horas, observando-se, quando cabível, a retenção relativa ao Imposto de Renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade. Inerte, inicie-se a execução, fazendo-se expedir mandado de citação, penhora e avaliação, devendo ser acrescido, ao montante da condenação do valor histórico trabalhista, a multa do percentual de 10%, na forma do artigo 475, J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. Prazo de 2 dias.\r\n\r\nObserve-se que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento das custas em guia de Recolhimento da Uniao (GRU Judicial) e da cota previdenciária em guia GPS – código 1708, quando tratar-se de pessoa física e 2909, quando de pessoa jurídica. .\r\n\r\nProcesso: 0032600-91.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdineia Sacramento da Silva [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]\r\n\r\nRéu: Star Filter Comercio e Servico Ltda. [Adv. Manoel Messias de Gois (OAB: RJ 64742 - D)], Réu: Samuel de Oliveira Góis, Réu: José Fernando Góis, Réu: ADAIR LEITE DE SOUZA MAMEDE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdineia Sacramento da Silva\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O JUIZO NADA TEM A PROVER QUANTO AO REQUERIDO AS FLS 234/235, COM FULCRO NO ARTIGO 130, DO CPC. JA HOUVE TENTATIVA DE BLOQUEIO ON LINE NAS CONTAS BANCARIAS DO SOCIO REU JOSE FERNANDO GOIS, CONFORME FLS 222. TAMBEM JA HOUVE CONSULTA DOS ATOS CONSTITUTIVOS DA SOCIEDADE RE ATRAVES DO SISTEMA JUCERJA ONLINE, CONFORME FLS 185/186. NO MAIS FOI A PROPRIA AUTORA QUE REQUEREU A EXPEDICAO DE CERTIDAO DE CREDITO (FLS 230), BEM COMO CIENCIA DE QUE DEVERA RETIRAR A CERTIDAO DE CREDITO JA EXPEDIDA. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000346-26.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tathiana Pinto Torres [Adv. Clecio Ferreira de Souza Filho (OAB: RJ 156898 - D)]\r\n\r\nRéu: N4T Telecomunicações Ltda. [Adv. Sandra Maria de Santana Kuzava (OAB: RJ 130319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tathiana Pinto Torres \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000378-31.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Carvalho França de Alcantara [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 - D)]\r\n\r\nRéu: Brincadeira é Coisa Séria Serviços de Recreação Ltda. [Adv. Marcos Tulio Corcini Correa (OAB: RJ 116334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Carvalho França de Alcantara\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O JUIZO NADA TEM A PROVER QUANTO AO REQUERIDO AS FLS 147, MANTENDO O DESPACHO DE FLS 145. O EXPEDIENTE DESTA SECRETARIA NAO ESTAVA SUSPENSO EM 01/02/2013. O EXPEDIENTE AINDA SERA SUSPENSO NOS DIAS 26/03 E 01/04 (ATO NUMERO 52/2013) COM ESTA FINALIDADE. A AUTORA NAO APONTOU O ATO DO TRIBUNAL QUE TERIA SUSPENDIDO O PRAZO ONUS QUE LHE INCUMBIA. EM ANEXO OS ATOS DA PRESIDENCIA DO TRIBUNAL QUE REGULAMENTARAM A SUSPENSAO DOS EXPEDIENTES NAS VARAS DA CAPITAL PARA IMPLANTACAO DO PJe-JT. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nId: 1469393"
                            ],
                            "1469394": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0151500-19.1995.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE VALIDO LOPES [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: PAULO ROBERTO MORAIS [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE VALIDO LOPES, Aut PAULO ROBERTO MORAIS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo COMUM de 5 dias eis que os autores possuem mesmo patrono. .\r\n\r\nProcesso: 0135300-63.1997.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENIVAL VALERIANO DA SILVA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao a sentença de liquidacao no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0138100-93.1999.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Souza Oliveira [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante La Bonelle Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)], Réu: Antônio Rodrigues Jorge, Réu: Vera Maria de Abreu Jorge\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Souza Oliveira\r\n\r\nCOMPARECER PERANTE ESTA SECRETARIA PARA RETIRAR CERTIDAO DE CREDITO NO PRAZO DE 30 DIAS, BEM COMO PROVIDENCIE A PARTE AUTORA COPIAS DOS DOCUMENTOS DE SEU INTERESSE, CIENTE DE QUE, DECORRIDO O PRAZO, OS AUTOS DO PROCESSO SERAO ARQUIVADOS E A CERTIDAO DE CREDITO SERA ARQUIVADA NA SECRETARIA. .\r\n\r\nProcesso: 0162100-79.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Clemente Correa Dutra Neto [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0128300-26.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo José da Silva Amaral [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. (atual denominação de TNL Contax S/A ) [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Citicard S/A (atual denominação de Credicard S.A. Administradora de Cartões de Crédito) [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S/A (atual denominação de Credicard S.A. Administradora de Cartões de Crédito) , Réu Contax S.A. (atual denominação de TNL Contax S/A ) \r\n\r\nCOMPROVEM AS RES O DEPOSITO DOS HONORARIOS EM 10 DIAS CONFORME DETERMINACAO DE FLS 1002. .\r\n\r\nId: 1469394"
                            ],
                            "1469391": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 20/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0001496-71.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilda Costa (Sucessora causa mortis de José Ferreira da Costa)\r\n\r\nRéu: Ascot Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Dalva Macedo da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Ascot Serviços Gerais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/05/2013 às 15:15 horas, Sala da Audiência da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1469391"
                            ],
                            "1469392": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 20/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0000925-37.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabella da Silva de Sousa\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pela primeira reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0000605-84.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Ribeiro dos Reis \r\n\r\nRéu: Jae Telecomunicações Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Jae Telecomunicações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 277/279, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo primeiro – A do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente à soma do crédito do autor de R$ 30.167,12, cota previdenciária de R$ 6.261,58 e das custas processuais de R$ 400,00. Venha a reclamada apresentar o depósito do crédito exequendo, inclusive, para comprovação do recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 48 horas, observando-se, quando cabível, a retenção relativa ao Imposto de Renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade. Inerte, inicie-se a execução, fazendo-se expedir mandado de citação, penhora e avaliação, devendo ser acrescido, ao montante da condenação do valor histórico trabalhista, a multa do percentual de 10%, na forma do artigo 475, J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. Prazo de 2 dias.\r\n\r\nObserve-se que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento das custas em guia de Recolhimento da Uniao (GRU Judicial) e da cota previdenciária em guia GPS – código 1708, quando tratar-se de pessoa física e 2909, quando de pessoa jurídica. .\r\n\r\nProcesso: 0032100-59.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Magalhaes Fundao\r\n\r\nRéu: Sport e Lazer IV Centenario S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Sport e Lazer IV Centenario S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nServe o presente edital para dar ciência aos sócios da reclamada, ANGELA MARIA PEREIRA MOREIRA e ANTONIO ALCYR VIEIRA DE AZEVEDO, da presente execução, referente ao crédito do autor, equivalente a R$ 16.943,13. Em 5 dias, poderá manifestar-se acerca de sua indicação para prosseguimento da execução e, ainda, oferecer pagamento ou indicar bens livres e desembaraçados, capazes de satisfazer o crédito exeqüendo, sob pena de ser desconsiderada a personalidade jurídica da executada e, por via de conseqüência, passar a integrar o pólo passivo da relação processual, respondendo, pessoalmente, pelo débito, suscetível, inclusive, a penhora de contas e/ou aplicações através do convênio BacenJud e de seus bens pessoais. Prazo 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0114600-90.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONHSON VASCONCELLOS ALVARENGA\r\n\r\nRéu: IEC IMPORTADORA E EXPORTADORA CONQUISTA LTDA. ME\r\n\r\nPelo presente fica m IEC IMPORTADORA E EXPORTADORA CONQUISTA LTDA. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nServe o presente edital para dar ciência aos sócios da reclamada, MARLENE MONTEIRO SAMPAIO e KARINA FRANKLIN CLAUDIO, da presente execução, referente ao crédito do autor, equivalente a R$ 78.108,06. Em 5 dias, poderá manifestar-se acerca de sua indicação para prosseguimento da execução e, ainda, oferecer pagamento ou indicar bens livres e desembaraçados, capazes de satisfazer o crédito exeqüendo, sob pena de ser desconsiderada a personalidade jurídica da executada e, por via de conseqüência, passar a integrar o pólo passivo da relação processual, respondendo, pessoalmente, pelo débito, suscetível, inclusive, a penhora de contas e/ou aplicações através do convênio BacenJud e de seus bens pessoais. Prazo 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000361-24.2012.5.01.0008 - ExTAC\r\n\r\nExte: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nExdo: Comercial Pedroso de Petróleo Ltda. - Posto Texaco Realengo \r\n\r\nPelo presente fica m Comercial Pedroso de Petróleo Ltda. - Posto Texaco Realengo , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nServe o presente edital para dar ciência aos sócios da reclamada, ELIZIO DE FARO COELHO RAMOS E DIANA DE FARO COSTA RAMOS, da presente execução, referente ao crédito do autor, equivalente a R$ 10.464,32. Em 5 dias, poderá manifestar-se acerca de sua indicação para prosseguimento da execução e, ainda, oferecer pagamento ou indicar bens livres e desembaraçados, capazes de satisfazer o crédito exeqüendo, sob pena de ser desconsiderada a personalidade jurídica da executada e, por via de conseqüência, passar a integrar o pólo passivo da relação processual, respondendo, pessoalmente, pelo débito, suscetível, inclusive, a penhora de contas e/ou aplicações através do convênio BacenJud e de seus bens pessoais. Prazo 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0079900-49.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdete Maria Silva de Araujo, Ana Paula Silva de Araujo\r\n\r\nRéu: Mercadinho Klassique Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Mercadinho Klassique Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O JUIZO DEFERE A RESTAURACAO DOS AUTOS, DEVENDO JUNTAR AS COPIAS DAS PEÇAS QUE ESTEJAM EM SEU PODER, NO PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0071000-87.2000.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA MARIA MORAES TERRA\r\n\r\nRéu: DONNA PELLE MODA EM COURO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m DONNA PELLE MODA EM COURO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nServe o presente edital para dar ciência aos sócios da reclamada, CLELIA DEL PRETTI FERNANDES CORDEIRO E ANA PAULA DEL PRETTI CORDEIRO, da presente execução, referente ao crédito do autor, equivalente a R$ 11.947,22. Em 5 dias, poderá manifestar-se acerca de sua indicação para prosseguimento da execução e, ainda, oferecer pagamento ou indicar bens livres e desembaraçados, capazes de satisfazer o crédito exeqüendo, sob pena de ser desconsiderada a personalidade jurídica da executada e, por via de conseqüência, passar a integrar o pólo passivo da relação processual, respondendo, pessoalmente, pelo débito, suscetível, inclusive, a penhora de contas e/ou aplicações através do convênio BacenJud e de seus bens pessoais. Prazo 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001218-07.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandra Germano Aguiar \r\n\r\nRéu: Modern Service Locação de Mão de Obra Ltda., Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nPelo presente fica m Modern Service Locação de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0087900-53.1997.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Souza da Silva\r\n\r\nRéu: Restaurante e Bar Mirage Ltda., Hans Peter Eigenmann, Leonice Pereira Eigenmann\r\n\r\nPelo presente fica m Restaurante e Bar Mirage Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nServe o presente edital para dar ciência aos sócios da reclamada, DORVAIR GRECO, LEONICE PEREIRA EIGENMANN, HANS PETER EIGENMANN E LEANDRO BEATRICE DE OLIVEIRA, da presente execução, referente ao crédito do autor, equivalente a 335.299,16 IDTRs. Em 5 dias, poderá manifestar-se acerca de sua indicação para prosseguimento da execução e, ainda, oferecer pagamento ou indicar bens livres e desembaraçados, capazes de satisfazer o crédito exeqüendo, sob pena de ser desconsiderada a personalidade jurídica da executada e, por via de conseqüência, passar a integrar o pólo passivo da relação processual, respondendo, pessoalmente, pelo débito, suscetível, inclusive, a penhora de contas e/ou aplicações através do convênio BacenJud e de seus bens pessoais. Prazo 5 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1469392"
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                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1475874": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001391-85.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Theodoro [Adv. Aline Franca Cruz (OAB: RJ 133859 - D)]\r\n\r\nRéu: Rigaan Design Moveis e Decorações Ltda. [Adv. Maria Clara de Abreu Monteiro de Freitas Amado (OAB: RJ 136157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Theodoro , Réu Rigaan Design Moveis e Decorações Ltda.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, observando os parâmetros anexos. As partes ficam cientes de que na impossibilidade de se aproveitar quaisquer dos cálculos, será determinada perícia às expensas da ré. \r\n\r\nProcesso: 0148100-31.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre José Ribeiro Marques [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Dallas Rent A Car Ltda. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Denis Audi Espinela (OAB: SP 198153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre José Ribeiro Marques \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 276. ,\r\n\r\nProcesso: 0001534-74.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilza Maria Silva dos Santos [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 68340 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nAo recorrido-rda. .\r\n\r\nProcesso: 0000002-65.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silmara Chaves de Goes [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Edna Regina Moreira Maia(Empresária Individual) [Adv. Marli Moura de Souza (OAB: RJ 81152 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edna Regina Moreira Maia(Empresária Individual), Aut Silmara Chaves de Goes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0001257-29.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana da Silva Graça [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana da Silva Graça\r\n\r\nTendo em vista a certidao do Sr. Oficial de Justica de que a empresa situada no endereço possui CNPJ diferente da executada, comprove a autora, no prazo de 30 dias, a existencia de eventual grupo economico. ,\r\n\r\nProcesso: 0001260-13.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Radson Carlos Valverde de Melo [Adv. Luis Henrique Andre da Silva (OAB: RJ 89142 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Express Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Radson Carlos Valverde de Melo\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2).\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara em 10/05/2013 as 10,00h para anotaçao na CTPS do rte. \r\n\r\nProcesso: 0001389-86.2010.5.01.0011 - ExCCP\r\n\r\nExte: Abel Fontella de Souza [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nExdo: Travel Roupas Ltda., Exdo: Napoleão Fonyat Filho, Exdo: Aline Brito de Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Abel Fontella de Souza\r\n\r\nRequerer o que for do interesse. .\r\n\r\nProcesso: 0164800-48.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Domingos do Nascimento [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: Portcon Serviços Auxiliares Ltda. [Adv. Jair Vasconcelos Marques Junior (OAB: RJ 47524 - D)], Réu: Daniel de Sant Anna Matos, Réu: Andre Luiz Ferreira de Melo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson Domingos do Nascimento \r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse. ,\r\n\r\nProcesso: 0001203-92.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Ballesteros Magalhães Costa [Adv. Fabio Ricardo de Araujo Curi (OAB: RJ 118500 - D)]\r\n\r\nRéu: Between do Brasil Consultoria Ltda. [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Between do Brasil Consultoria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos, pelo prazo de 10 dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0001537-29.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Honorina Ferreira Lima de Souza [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Soluções e Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda., Réu: Generali Brasil Seguros S.A. [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Generali Brasil Seguros S.A. , Aut Honorina Ferreira Lima de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001122-46.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Borges Ferreira [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: DM King Serviços Automotivos Ltda. ME - Rio Car Express [Adv. Jorge Roberto de Albuquerque Maranhao (OAB: RJ 13155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Borges Ferreira \r\n\r\nAnte a informaçao de fls 61/62, ao rte para confirmar o recebimento da CTPS. .\r\n\r\nProcesso: 0000216-56.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto da Paixão [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto da Paixão, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara no dia 17/04/2013 , às 10,00 horas para anotação da CTPS da parte autora e entrega/recebimento das guias de FGTS e seguro-desemprego. A parte autora deverá trazer sua CTPS. ATENÇÃO: O advogado deverá comunicar à parte a data da anotação.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2). \r\n\r\nProcesso: 0001473-53.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José Caamaño Ferreiro [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)]\r\n\r\nRéu: Biovet Serviços Ltda. ME [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco José Caamaño Ferreiro\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorarios periciais, conforme o requerido. ,\r\n\r\nProcesso: 0000325-70.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Medaber Ferreira [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Medaber Ferreira , Réu Vise Serviços Ltda, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara no dia 17/04/2013, às 11,00 horas para baixa da CTPS da parte autora e entrega/recebimento das guias de FGTS e seguro-desemprego. A parte autora deverá trazer sua CTPS. ATENÇÃO: O advogado deverá comunicar à parte a data da anotação.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2). \r\n\r\nProcesso: 0001103-11.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Souza Moura [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Viseg Vigilância e Segurança Ltda S/C - ME [Adv. Claudio Mauricio Pereira Vianna (OAB: RJ 121707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio de Souza Moura, Réu Viseg Vigilância e Segurança Ltda S/C - ME\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos.As rés deverão comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento das custas (guia GRU, código 18.740-2).\r\n\r\nProcesso: 0133300-71.2003.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUARACI GOMES DA SILVA [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperaudi Cooperativa de Profissionais de Apoio as Atividades Comercial e Industrial Ltda Em Liquidação [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Franklin Loureiro (OAB: RJ 141587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperaudi Cooperativa de Profissionais de Apoio as Atividades Comercial e Industrial Ltda Em Liquidação, Aut GUARACI GOMES DA SILVA\r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara no dia 17/04/2013 , às 15,00 horas para anotação da CTPS da parte autora. A parte autora deverá trazer sua CTPS. ATENÇÃO: O advogado deverá comunicar à parte a data da anotação.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936) e INSS (guia GPS, cod 2909). \r\n\r\nProcesso: 0000471-82.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Thiago da Silva Mendes [Adv. Carlos Henrique Moraes Freitas (OAB: RJ 79327 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Thiago da Silva Mendes , Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara no dia 18/04/2013 , às 11,00 horas para entrega/recebimento das guias de FGTS e seguro-desemprego, sob pena, em parcela unica, da aplicaçao da multa no valor de R$ 500,00 em favor do rte. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2). \r\n\r\nProcesso: 0143700-37.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Sales Peres [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante A Nova Minhota Limitada [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Sales Peres, Réu Restaurante A Nova Minhota Limitada\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do Juizo. ,\r\n\r\nId: 1475874"
                            ],
                            "1475873": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0001537-29.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Honorina Ferreira Lima de Souza \r\n\r\nRéu: Soluções e Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda., Generali Brasil Seguros S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Soluções e Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1475873"
                            ]
                        }
                    },
                    "12ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1474941": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0105400-13.2003.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIO DE ARAUJO ACIOLI [Adv. Carla Gayoso Nadaes (OAB: RJ 73248 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR CLUB EQUIPAMENTOS LTDA [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 28182 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu AIR CLUB EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nVir com os cálculos conforme apurado pela PGF, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000191-06.2013.5.01.0012 - ET\r\n\r\nEgte: Roberto Lira de Paula [Adv. Carla Nascimento de Oliveira (OAB: RJ 154067 - D)]\r\n\r\nEgdo: FABIO MOREIRA DE LIMA [Adv. Rosyanne Carvalho de Paiva (OAB: RJ 81825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo FABIO MOREIRA DE LIMA\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro .\r\n\r\nProcesso: 0147900-84.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Cristina dos Santos Brígido [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes (OAB: RJ 72206 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica de Doenças Renais - CDR [Adv. Domingos Fleury da Rocha (OAB: RJ 30261 - D)], Réu: All Service Cooperativa Ltda. [Adv. Daniele Moraes dos Santos Fernandes (OAB: RJ 131222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu All Service Cooperativa Ltda., Réu Clínica de Doenças Renais - CDR , Aut Mônica Cristina dos Santos Brígido\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, ficanco a ré ciente ainda da convolação do depósito recursal em penhora .\r\n\r\nProcesso: 0028200-42.1994.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE CARVALHO MULLER [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Aut: ALBERTO TROMBELLA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Aut: ALVARO HELIO PONTUAL DE OLIVEIRA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Aut: HELIO GOOD LIMA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Aut: EULER ANTONIO ALVES AMORIM [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Aut: MARIZA TEREZINHA KLEIN TROMPOWSKY HECK [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Aut: MARCOS TOSTA DE SA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Aut: SYLVIA MARIA PRATES SCHWARTZ [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC PREV EMPREG BANCO NAC HABITACAO PREVHAB [Adv. Andre Ramos Pinto (OAB: RJ 79996 - D)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO TROMBELLA, Aut ALVARO HELIO PONTUAL DE OLIVEIRA, Aut EULER ANTONIO ALVES AMORIM, Aut FRANCISCO DE CARVALHO MULLER, Aut HELIO GOOD LIMA, Aut MARCOS TOSTA DE SA, Aut MARIZA TEREZINHA KLEIN TROMPOWSKY HECK, Aut SYLVIA MARIA PRATES SCHWARTZ\r\n\r\nContestar os embargos à execução interposto pela ré .\r\n\r\nProcesso: 0000271-04.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Gomes de Araújo [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Gomes de Araújo\r\n\r\nTer vistas da petição da ré, em 5 dias, valendo o silêncio pela concordância .\r\n\r\nProcesso: 0042700-06.2000.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: WIDES PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Joao Gilberto Baracal Meireles (OAB: RJ 70451 - D)]\r\n\r\nRéu: WERNECK CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WIDES PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 10 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0153000-11.1995.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA DA SILVA PINTO [Adv. Theresinha Thome de Souza Carvalho (OAB: RJ 126931 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA, Réu: Sergio Redrigues da Motta, Réu: Nelio Pimentel de Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA MARIA DA SILVA PINTO\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias, tendo em vista a devolução do mandado de intimação .\r\n\r\nProcesso: 0000063-20.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Ribeiro [Adv. Jorge Luiz Miranda (OAB: RJ 71125 - D)]\r\n\r\nRéu: Escritório de Advocacia Mario Antonio Oliveira Couto [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escritório de Advocacia Mario Antonio Oliveira Couto\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário interposto pela parte autora. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0126200-23.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Onildo Porfirio [Adv. Marcus Vinicius Silva dos Santos (OAB: RJ 138944 - D)]\r\n\r\nRéu: PRO SEG Serviços de Segurança Ltda [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Onildo Porfirio, Réu PRO SEG Serviços de Segurança Ltda\r\n\r\nTer vistas do laudo pericial, em 10 dias sucessivos, com permeio de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0040900-25.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz de Oliveira Braga [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao (OAB: RJ 59400 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTer vistas de fls. 1037 e seguintes .\r\n\r\nProcesso: 0000557-79.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Machado Ermida [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Machado Ermida\r\n\r\nVir com o pagamento dos honorários periciais .\r\n\r\nProcesso: 0096700-82.2002.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILMA PEREIRA AFFONSO [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA JABOUR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VILMA PEREIRA AFFONSO\r\n\r\nManifestar-se sobre as informações coletadas junto ao sistema INFOJUD, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001282-68.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Nacif Féres [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário interposto pela parte autora. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000379-33.2012.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Vieira Safo [Adv. Ivete Maria da Conceição (OAB: RJ 167687 - D)]\r\n\r\nRéu: PRK Serviços e Consultoria Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Vieira Safo \r\n\r\nFornecer o atual endereço da ré, em 10 dias, tendo em vista a devolução da notificação .\r\n\r\nProcesso: 0111300-35.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Gomes da Silva [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Sociedade Portuguesa Beneficencia do Rio de Janeiro [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Gomes da Silva\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001595-63.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele da Conceição de Oliveira do Carmo [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Nova Jeruzalem Comércio Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele da Conceição de Oliveira do Carmo\r\n\r\nFornecer o atual endereço da ré, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0098100-58.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Irineu Barros Irmao [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nRéu: Consav Empreendimentos e Servicos Ltda. [Adv. Nelia de Oliveira Rocha (OAB: RJ 49927 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Irineu Barros Irmao\r\n\r\nManifestar-se sobre as informações coletadas junto ao sistema INFOJUD, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000073-64.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Soraya Verônica Paranhos do Amaral [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nRéu: C.S.U. Cardsystem S.A. [Adv. Barbara Barzellai Peçanha (OAB: RJ 150443 - D)], Réu: Tim Celular [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C.S.U. Cardsystem S.A., Réu Tim Celular\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário interposto pela parte autora. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0155700-47.2001.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE TEIXEIRA PEREIRA [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE TEIXEIRA PEREIRA, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias suscessivos, permeados por 5 .\r\n\r\nProcesso: 0020600-28.1998.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE CLINQUART [Adv. Sergio Jaco Pecanha (OAB: RJ 67412 - D)]\r\n\r\nRéu: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE CLINQUART\r\n\r\nTomar ciência de que o acesso ao sistema INFOJUD não logrou êxito, devendo indicar meios para prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nId: 1474941"
                            ]
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                    "17ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1475471": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0072200-58.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Oliveira [Adv. Patricia de Queiroz Caetano (OAB: RJ 105561 - D)]\r\n\r\nRéu: Amauta Administracao de Servicos Ltda. - Bingo Botafogo [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amauta Administracao de Servicos Ltda. - Bingo Botafogo, Aut Sergio de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 106. \r\n\r\nProcesso: 0000817-78.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Carlos de Jesus [Adv. Bruno Luiz V. Silva (OAB: RJ 158425 - D)]\r\n\r\nRéu: Costutec Máquinas e Equipamentos para Costura Ltda. [Adv. Marcos Andre Ferreira Tavares (OAB: RJ 81285 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Carlos de Jesus , Réu Costutec Máquinas e Equipamentos para Costura Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 73. \r\n\r\nProcesso: 0001574-72.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Luiz Torre Maia [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Roberto Luiz Torre Maia\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 755. \r\n\r\nProcesso: 0000119-72.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleiton Menezes Rodrigues Sobrinho [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleiton Menezes Rodrigues Sobrinho, Réu Real Auto Ônibus Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 360. \r\n\r\nProcesso: 0010500-86.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO MATOS DE SOUZA DA SILVA [Adv. Milner Amazonas Coelho (OAB: RJ 105739 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: ACSC CASA DE SAUDE SAO JOSE [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACSC CASA DE SAUDE SAO JOSE, Aut CARLOS ROBERTO MATOS DE SOUZA DA SILVA, Aut ELSON SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 239. \r\n\r\nProcesso: 0000873-77.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Van Junior [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)]\r\n\r\nRéu: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Maria Estela Filardi (OAB: RJ 49619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Van Junior, Réu Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 431. \r\n\r\nProcesso: 0000997-60.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Carvalho Thurler [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Aut Rafael de Carvalho Thurler \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 454 \r\n\r\nProcesso: 0013100-37.1991.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LIMA CARLOS DA SILVA [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 31588 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LIMA CARLOS DA SILVA, Réu UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 541. \r\n\r\nProcesso: 0000100-37.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Pinto Cardoso [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Pinto Cardoso, Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 249. \r\n\r\nProcesso: 0075500-57.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Vicente Alves [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Marins Construções Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Fabiano Siqueira Soldaini (OAB: RJ 123632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Vicente Alves , Réu Souza Marins Construções Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 205. \r\n\r\nProcesso: 0070100-21.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Barbosa Santos [Adv. Izaura Cristina Ferreira Pinheiro (OAB: RJ 66767 - D)]\r\n\r\nRéu: Chiptek Informática Ltda. [Adv. Luiz Carlos Pais de Araujo (OAB: RJ 123379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chiptek Informática Ltda. , Aut Gisele Barbosa Santos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 84. \r\n\r\nProcesso: 0000773-25.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Ribeiro Lago [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Supermercados Extras [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Ribeiro Lago, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Supermercados Extras\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 96. \r\n\r\nProcesso: 0000060-84.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Marques de Souza [Adv. Leandro Botelho Silveira (OAB: RJ 161364 - D)]\r\n\r\nRéu: All Service Cooperativa Prestação Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Marques de Souza , Réu Lalex Comércio de Equipamento e Serviço de Limpeza Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 216. \r\n\r\nId: 1475471"
                            ],
                            "1475472": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0084800-77.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Alexandre [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa (OAB: RJ 118213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transurb S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, apresentando os valores que entender devidos, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0000502-84.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Gomes Santos [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: MAP Comércio Indústria de Equipamento Medico Hospitalar [Adv. Walter da Silva Lima (OAB: RJ 100795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MAP Comércio Indústria de Equipamento Medico Hospitalar, Aut Valdeci Gomes Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl.70/72, para fixar o crédito exequendo em R$ 25.140,97, equivalente a 2.027.235,72 IDTRs. Às partes para manifestações no prazo legal, sendo a ré também, para comprovar o pagamento do crédito ora homologado, em até 15 (quinze) dias, sob pena de execução, com acréscimo da multa prevista no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0003600-48.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Fernandes da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Rectip Servicos Construcoes Ltda. [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rectip Servicos Construcoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, apresentando os valores que entender devidos, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0049100-74.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Araujo Simas [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos, pelo prazo de 05 (cincp) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000756-57.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Neves de Lima [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nRéu: Biesold Inragás do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Neves de Lima\r\n\r\nIntime-se o rte para apresentar cálculos, em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento sem baixa. Os cálculos devem ser desmembrados mês a mês, em valores históricos, com dedução das contribuiçãoes previdenciárias devidas, e do IR pelo regime de competência (épocas próprias). \r\n\r\nProcesso: 0012100-69.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edasio Maria Chaves [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Pageu Ltda. [Adv. Elizabeth da Silva Garcia (OAB: RJ 54559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Pageu Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado através do BacenJud, a teor do que dispõe o art.884 da CLT. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0128900-93.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: CASTILHO DO CARMO JARDIM [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE BALI [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CASTILHO DO CARMO JARDIM\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos fora de cartório, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000525-59.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis da Silva Oliveira [Adv. Robson Uchoa Pires (OAB: RJ 123233 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre as informações trazidas pelo rte (fl.62/76), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de dar-se cumprimento ao item \"3\" do termo de conciliação de fl., e majoração da multa diária aplicável. \r\n\r\nProcesso: 0000820-96.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eridan Freire de Sousa [Adv. Valter Vaner Feital Junior (OAB: RJ 153024 - D)]\r\n\r\nRéu: Puro Estilo Programação Visual Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eridan Freire de Sousa\r\n\r\nFornecer o contrato social atualizado da rda, de modo a permitir seja verificado se de fato a pessoa mencionada compõe seu quadro societário. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000451-39.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião da Silva Lima [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0027200-45.2001.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDAIR JOSE BRAZ\r\n\r\nRéu: PINHEIRO TINTAS LTDA [Adv. Clovis Ferro Costa Junior (OAB: RJ 109253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PINHEIRO TINTAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do levantamento da penhora incidente sobre o imóvel . \r\n\r\nProcesso: 0000554-80.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clay da Silva Bonadiman [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clay da Silva Bonadiman \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001126-36.2010.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiene Correa de Oliveira Carvalho [Adv. Vera Lucia Pacheco da Silva (OAB: RJ 65116 - D)]\r\n\r\nRéu: JA Aluguel de Roupas Ltda. [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiene Correa de Oliveira Carvalho\r\n\r\nIntime-se o rte para apresentar cálculos, em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento sem baixa. Os cálculos devem ser desmembrados mês a mês, em valores históricos, com dedução das contribuiçãoes previdenciárias devidas, e do IR pelo regime de competência (épocas próprias). Deverá, ainda, comparecer à Secretaria, a fim de retirar as guias do FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0154100-97.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luiz Zignago Magalhaes [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Luiz Zignago Magalhaes\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0045000-76.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franklin Pinheiro Inocencio [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)]\r\n\r\nRéu: Aero Mecanica Riachuelo Ltda. [Adv. Roberta de Souza Rianelli (OAB: RJ 131632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aero Mecanica Riachuelo Ltda., Aut Franklin Pinheiro Inocencio\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos e promoção da Contadoria (fl.141/142), prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0036200-36.1982.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: GRAHAM-BELL NOGUEIRA DA GAMA [Adv. Flavia Bivaqua de Araujo (OAB: RJ 31834 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A\r\n\r\nEsclarecer sua pretensão, informando a que valores se refere, tendo em vista o que consta à fl.629/632. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001458-66.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmir Correa dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Brilhauto Veículos Ltda. [Adv. Erika de Palmer Paraizo Garcia (OAB: RJ 117487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walmir Correa dos Santos\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0037100-91.1997.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA CUNTO DE OLIVEIRA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: CREAM SODA COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA CUNTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 0139100-62.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO BARBOSA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLUCAO RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Joao Batista Santana (OAB: RJ 85022 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência do depósito efetuado pela ré (fl.452), a teor do que dispõe o art.884, § 3º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0048600-81.2002.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTER TRAJANO DA SILVA [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut VALTER TRAJANO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos e promoção da Contadoria (fl.349/353). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001120-29.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Albert Rebelo da Silva [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: Versani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Norte Shopping , Réu Shopping Center Iguatemi , Réu Votorantin Cimentos \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001204-30.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marília Santana Barcelos [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução de prazo, como requerido à fl.317. \r\n\r\nProcesso: 0000175-08.2011.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Simões Dias [Adv. Claudio Luiz Abrahao Lisboa (OAB: RJ 74528 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Moradores do Tijuaçu [Adv. Barbara Regina Carvalho (OAB: RJ 76044 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Moradores do Tijuaçu, Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Roberto Carlos Simões Dias\r\n\r\nDizer, em 10 (dez) dias sucessivos, se ainda tem provas a produzir, \r\n\r\nProcesso: 0001004-86.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Ivo Ribas Mafra [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1475472"
                            ],
                            "1475470": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0130500-13.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Marreiro da Silva\r\n\r\nRéu: Coopindust Cooperativa Especializada Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Coopindust Cooperativa Especializada Ltda., Park k S/C Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar ciência do despacho de fl 196. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1475470"
                            ]
                        }
                    },
                    "18ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1472315": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000973-63.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilse de Oliveira Sobrinho [Adv. Fernanda Campos de Matos (OAB: RJ 131872 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim S.A.\r\n\r\nComprovar em 5 dias o cumprimento do acordo, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0115000-06.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO DE ANDRADE MOTTA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: HAROLDO JORGE MONTEIRO DE ARRUDA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: MANOEL FERNANDO LOPES [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: EFIGÊNIA ROSA DA SILVA (VIÚVA DE IVANIL DA SILVA) [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER S/A, Aut EDUARDO DE ANDRADE MOTTA, Aut EFIGÊNIA ROSA DA SILVA (VIÚVA DE IVANIL DA SILVA), Aut HAROLDO JORGE MONTEIRO DE ARRUDA, Aut MANOEL FERNANDO LOPES\r\n\r\nAutor: Tomar ciência da perícia.\r\n\r\nRéu: Efetuar o depósito dos honorários periciais no valor de R$ 2.000, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001075-22.2010.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Robertha Magalhães Rodrigues [Adv. Maria Das Gracas Rodrigues Machado (OAB: RJ 105264 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robertha Magalhães Rodrigues \r\n\r\nInformar os endereços dos locais em que serão realizadas as diligências. \r\n\r\nProcesso: 0116900-82.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Miguel Augusto [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Ronaldo Miguel Augusto \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl.1350. A rda fica ciente que no silêncio , caso haja, o depósito recursal será liberado à parte autora. A rda deve comprovar, em 48 horas, o depósito no valor líquido e o recolhimento de IR, INSS e custas.\r\n\r\nProcesso: 0118400-52.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Pinheiro dos Santos [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Facilita Promotora S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Pinheiro dos Santos\r\n\r\nApresentar documentos referentes ao período da admissão até abril de 2007 e adequar o cálculo de horas extraordinárias. \r\n\r\nProcesso: 0001181-13.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Macedo de Oliveira [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Novo Mundo Ltda. [Adv. Maico da Silva Melo (OAB: RJ 130597 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Novo Mundo Ltda. \r\n\r\nTer ciência que foi deferida a devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120500-53.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo Paiva Duarte [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Rodolfo Paiva Duarte\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl.439. A rda fica ciente que no silêncio, caso haja, o depósito recursal será liberado à parte autora. A rda deve comprovar, em 48 horas, o depósito no valor líquido e o recolhimento de IR, INSS e custas.\r\n\r\nProcesso: 0001279-32.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Almeida da Silva [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilancia Ltda. , Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Almeida da Silva \r\n\r\nTer ciência do despacho que reconsiderou os iens de 02 a 04 de fl.98 e deixou de receber o recurso interposto pelo reclamante, por não estarem presentes os pressupostos de admissibilidade. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130600-91.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane dos Santos Pimentel [Adv. Zeny Santana Correa (OAB: RJ 70461 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar e Papelaria Cometa 86 Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane dos Santos Pimentel \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, permeados por 5 dias, iniciando-se pela reclamante, ficando ciente de que deverá apresentar em apartado os cálculos referentes à cota previdenciária (autor e réu) e ao imposto de renda, observando-se a Instrução Normativa nº 1127-2011 da SRF. \r\n\r\nProcesso: 0056900-87.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Correa [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará nº 0371-2013, datado de 01.04.2013, à disposição na Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nProcesso: 0059000-44.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluísio Pereira da Silva [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: Saint Martin Distribuidora de Veículos Ltda. - Autorizada Citroen [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)], Réu: Cambraia e Rosa Comércio de Veículos e Serviços Ltda. - Autorizada Citoroen [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)], Réu: Saint Germain Distribuidora de Veículos Ltda. - Autorizada Citroen [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluísio Pereira da Silva , Réu Cambraia e Rosa Comércio de Veículos e Serviços Ltda. - Autorizada Citoroen , Réu Saint Germain Distribuidora de Veículos Ltda. - Autorizada Citroen , Réu Saint Martin Distribuidora de Veículos Ltda. - Autorizada Citroen \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl.508. A rda fica ciente que no silêncio, caso haja, o depósito recursal será liberado à parte autora. A rda deve comprovar, em 48 horas, o depósito no valor líquido e o recolhimento de IR, INSS e custas.\r\n\r\nProcesso: 0004900-42.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Marques de Brito [Adv. Maria Rita Lauria de Cunto (OAB: RJ 135273 - D)]\r\n\r\nRéu: Noel do Grajau Auto Pecas e Capotaria Ltda ME [Adv. Eduardo Lopes Martins (OAB: RJ 88676 - D)], Réu: Paula Fernanda Silva Rocha Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Noel do Grajau Auto Pecas e Capotaria Ltda ME\r\n\r\nVista dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000204-55.2011.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciene dos Santos Abreu [Adv. Clovis Henrique de Siqueira (OAB: RJ 94126 - D)]\r\n\r\nRéu: Lene´s Coiffeur ltda ME [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lene´s Coiffeur ltda ME\r\n\r\nVista dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000210-62.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Sérgio Pereira de Souza [Adv. Sinaldo Freire Aros (OAB: RJ 52868 - D)]\r\n\r\nRéu: Clenes Serralheria para Construção Ltda ME [Adv. Monica Carbone Medaber (OAB: RJ 93526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clenes Serralheria para Construção Ltda ME\r\n\r\nVistas dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075300-52.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aureo Magalhaes dos Reis [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aureo Magalhaes dos Reis, Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl.1108. A rda fica ciente que no silêncio, caso haja, o depósito recursal será liberado à parte autora. A rda deve comprovar, em 48 horas, o depósito no valor líquido e o recolhimento de IR, INSS e custas.\r\n\r\nProcesso: 0000209-09.2013.5.01.0018 - AI\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agdo: Nelson Fontes Pereira [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Nelson Fontes Pereira, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nApresentar, querendo, contraminuta ao recurso manejado pela PETROS, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001577-87.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Kilson Monteiro da Silva [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A. \r\n\r\nTer ciência que foi deferida a devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000359-58.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Rony Nunes França [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)], Aut: Maria Cristina Porto Sepúlveda França [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)], Aut: Regina Celli do Valle Pugas [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)], Aut: Maria da Conceição Las Nieves Porto Sepúlveda [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Maria Cristina Porto Sepúlveda França, Aut Maria da Conceição Las Nieves Porto Sepúlveda, Aut Regina Celli do Valle Pugas, Aut Ricardo Rony Nunes França\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl.144. A rda fica ciente que no silêncio, caso haja, o depósito recursal será liberado à parte autora. A rda deve comprovar, em 48 horas, o depósito no valor líquido e o recolhimento de IR, INSS e custas.\r\n\r\nProcesso: 0161900-33.1993.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALMO CESAR ALVES [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A [Adv. Roberta Accioly Souhami (OAB: RJ 90733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A, Aut DALMO CESAR ALVES\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl.584. A rda fica ciente que no silêncio, caso haja, o depósito recursal será liberado à parte autora. A rda deve comprovar, em 48 horas, o depósito no valor líquido e o recolhimento de IR, INSS e custas.\r\n\r\nProcesso: 0168200-54.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Lombardi Magno Pinto [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nComprovar, no prazo de 48 horas, o recolhimento previdenciário, cujo cálculo apurado pela União se encontra nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001316-93.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Martins Gonçalves [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância e Segurança Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Asdrubal Montenegro Neto (OAB: SP 84072 - D)], Réu: Pinkerton do Brasil Ltda. [Adv. Ricardo Henrique Safini Gama (OAB: RJ 114072 - D)], Réu: Secab Brasil Participações Ltda. [Adv. Fernanda Regina Grosse dos Santos Perfeito Damasceno (OAB: SP 162162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estrela Azul Serviços de Vigilância e Segurança Ltda. (Massa Falida de), Aut Marcos Antonio Martins Gonçalves, Réu Pinkerton do Brasil Ltda., Réu Secab Brasil Participações Ltda.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, permeados por 5 dias, iniciando-se pela reclamante, ficando ciente de que deverá apresentar em apartado os cálculos referentes à cota previdenciária (autor e réu) e ao imposto de renda, observando-se a Instrução Normativa nº 1127-2011 da SRF. \r\n\r\nProcesso: 0001338-54.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinete Silvestre Nascimento [Adv. Paulo Marcus Pereira Nunes (OAB: RJ 94993 - D)]\r\n\r\nRéu: Spress Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Spress Comércio e Serviços Ltda. \r\n\r\nEfetuar o depósito dos honorários periciais no valor de R$ 2.000,00, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0139600-23.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Silverio de Castro [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Companhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro - CTC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Silverio de Castro\r\n\r\nTer ciência que foi indeferido o requerido, eis que ausentes os requisitos dos artigos 10 e 448, ambos da CLT. Requerer o que for do seu interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001321-18.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Oliveira da Silva [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Oliveira da Silva\r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pela reclamada, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154400-85.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo de Souza [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Hipica 3000 Participações Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hipica 3000 Participações Ltda.\r\n\r\nVir com o pagamento da diferença apurada, em 5 dias, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0152500-67.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Servidores das Autarquias de Fiscalização Profissional no Estado do Rio de Janeiro - SINSAFISPRO [Adv. Jose Julio Macedo de Queiroz (OAB: RJ 95297 - D)]\r\n\r\nRéu: Ordem dos Músicos do Brasil Estado do Rio de Janeiro [Adv. Katusuke Ikeda (OAB: RJ 76955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ordem dos Músicos do Brasil Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nApresentar a RAS dos anos-bases de 2001 a 2005 e de janeiro a março de 2010, no prazo de 15 dias. Fica ciente que o não cumprimento da determinação deste Juízo, ensejará em nomeação de perito, ressaltando-se, todavia, que os honorários periciais correrão às suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 0048200-20.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilma Soares Ferreira Martins Correa [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Mario Cesar de Oliveira Vicente (OAB: RJ 90579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilma Soares Ferreira Martins Correa \r\n\r\nTer ciência que foi indeferido o requerimento para expedição de alvará, tendo em vista que ainda não houve a integralidade do depósito. \r\n\r\nProcesso: 0029300-86.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Tiango [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdência S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Vida e Previdência S.A.\r\n\r\nVista dos cálculos ofertados pela parte autora para, querendo, impugná-los no prazo de 10 dias preclusivos, ficando ciente de que deverá apresentar em apartado os cálculos referentes à cota previdenciária (autor e réu) e ao imposto de renda, observando-se a Instrução Normativa nº 1127-2011 da SRF. \r\n\r\nProcesso: 0014300-17.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Augusto [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)], Réu: Fazenda Nacional\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.240: \"...Intime-se o patrono da reclamada a fornecer o seu CPF\". \r\n\r\nProcesso: 0014000-36.1999.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS XIMENES MARTINS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: DIJON SA [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DIJON SA, Aut LUIZ CARLOS XIMENES MARTINS\r\n\r\nTer ciência do bem penhorado à fl.283. \r\n\r\nProcesso: 0000388-11.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damiana Carla Brito Andrade Martins [Adv. Norberto Peçanha da Silva (OAB: RJ 142146 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damiana Carla Brito Andrade Martins\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas judiciais no valor de R$ 600,00. \r\n\r\nProcesso: 0004200-66.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato da Silva Isidoro [Adv. Jose Madeira de Melo (OAB: RJ 73373 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A, Aut Renato da Silva Isidoro\r\n\r\nTomar ciência de fl.286: \"...Informar o endereço do local a ser visitado\".\r\n\r\nRéu: Efetuar o depósito dos honorários periciais complementares no valor de R$ 1.000,00, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001900-34.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juciara Gomes Souza [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juciara Gomes Souza, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl.243. A rda fica ciente que no silêncio, caso haja, o depósito recursal será liberado à parte autora. A rda deve comprovar, em 48 horas, o depósito no valor líquido e o recolhimento de IR, INSS e custas.\r\n\r\nProcesso: 0039400-08.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Braga Prado [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Sonia Maria Braga Prado\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 751. A rda fica ciente que no silêncio, caso haja, o depósito recursal será liberado à parte autora. A rda deve comprovar, em 48 horas, o depósito no valor líquido e o recolhimento de IR, INSS e custas.\r\n\r\nProcesso: 0000394-18.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Marques do Nascimento [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogasmil Medicamento e Perfumaria S.A., Réu: CSB Drogarias S.A [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSB Drogarias S.A\r\n\r\nVista dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045800-67.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Aboud [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Crédito Mútuo dos Empregados em Serviços Públicos do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Evandro Zanatta Cardoso (OAB: RJ 83304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Aboud\r\n\r\nRequerer o que entender de direito pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104500-02.2009.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Synclair Soares de Souza Júnior \r\n\r\nRéu: Associação dos Moradores do Sitio Brasil [Adv. Nilson Pereira Cabral (OAB: RJ 41808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Moradores do Sitio Brasil\r\n\r\nVistas dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1472315"
                            ],
                            "1472312": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/04/2013\r\n\r\n0154600-92.2008.5.01.0018 RTOrd\r\n\r\nExequente: Simone da Silva Monteiro\r\n\r\nExecutado: Colégio São José de Campo Grande Ltda. n/p Acir Marina de Melo Gomes,Colégio São José de Campo Grande Ltda. n/p Jaymarina de Mello Gomes,AC IR MARINA - SÓCIA DO COLÉGIO SÃO JOSÉ DE CAMPO GRANDE\r\n\r\nPelo presente fica citado Colégio São José de Campo Grande Ltda. n/p Acir Marina de Melo Gomes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.319,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Colégio São José de Campo Grande Ltda. n/p Jaymarina de Mello Gomes,Colégio São José de Campo Grande Ltda. n/p Jaymarina de Mello Gomes,AC IR MARINA - SÓCIA DO COLÉGIO SÃO JOSÉ DE CAMPO GRANDE\r\n\r\nPelo presente fica citado Colégio São José de Campo Grande Ltda. n/p Jaymarina de Mello Gomes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.319,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0063100-08.2009.5.01.0018 RTOrd\r\n\r\nExequente: Raimundo Antonio \r\n\r\nExecutado: Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda.,Alcastle Imobiliária Ltda.,Eliene da Silva Gonçalves\r\n\r\nPelo presente fica citado Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.983,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1472312"
                            ],
                            "1472313": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 03/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0042600-18.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Atila Rebello da Silva\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. , Ricardo Eletro Div. Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcos Dias de Castro da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/04/2013 às 13:40 horas, Sala da Audiência da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A ausência do AUTOR importará no ARQUIVAMENTO DO FE ITO e a do RÉU, na REVELIA e confissão ficta; 2) As partes se farão acompanhar de advogados, portando o RÉU defesa escrita com documentos (Art.396, CPC e 845, CLT); 3) Pessoa Jurídica (Autor ou Réu) deverá informar o CNPJ ou CEI (INSS) e fornecer cópia do Cont. Social ou última alteração com os CPFs dos sócios; 4) Juntada de novos documentos (após apresentação da inicial e da defesa) só nas hipóteses do art. 397 do CPC; 5) Testemunhas comparecerão, independentemente de intimação (art. 825, CLT), sob pena de presumir-se a desistência da prova; 6) O Reclamante diligenciará a devolução da not. ao Réu ou a certidão negativa do Mandado de Citação, fornecendo novo endereço em tempo hábil, sob pena da retirada do processo da pauta até suas manifestações, no prazo de 30 dias. Pena: EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0000165-24.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete de Assunção Oliveira \r\n\r\nRéu: Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME , Financiadora de Estudo e Projeto - FINEP\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcos Dias de Castro da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/05/2013 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A ausência do AUTOR importará no ARQUIVAMENTO DO FE ITO e a do RÉU, na REVELIA e confissão ficta; 2) As partes se farão acompanhar de advogados, portando o RÉU defesa escrita com documentos (Art.396, CPC e 845, CLT); 3) Pessoa Jurídica (Autor ou Réu) deverá informar o CNPJ ou CEI (INSS) e fornecer cópia do Cont. Social ou última alteração com os CPFs dos sócios; 4) Juntada de novos documentos (após apresentação da inicial e da defesa) só nas hipóteses do art. 397 do CPC; 5) Testemunhas comparecerão, independentemente de intimação (art. 825, CLT), sob pena de presumir-se a desistência da prova; 6) O Reclamante diligenciará a devolução da not. ao Réu ou a certidão negativa do Mandado de Citação, fornecendo novo endereço em tempo hábil, sob pena da retirada do processo da pauta até suas manifestações, no prazo de 30 dias. Pena: EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1472313"
                            ],
                            "1472314": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0130600-91.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane dos Santos Pimentel \r\n\r\nRéu: Bazar e Papelaria Cometa 86 Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Bazar e Papelaria Cometa 86 Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, permeados por 5 dias, iniciando-se pela reclamante, ficando ciente de que deverá apresentar em apartado os cálculos referentes à cota previdenciária (autor e réu) e ao imposto de renda, observando-se a Instrução Normativa nº 1127-2011 da SRF. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1472314"
                            ]
                        }
                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1475661": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000315-48.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Brito de Sousa [Adv. Ricardo Gosling Telles de Souza (OAB: RJ 114135 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran-Rio Vigilancia e Segurança Ltda [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Ambev Companhia de Bebidas das Américas [Adv. Rafael Sganzerla Durand (OAB: SP 211648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ambev Companhia de Bebidas das Américas, Réu Gran-Rio Vigilancia e Segurança Ltda, Réu Hermes S.A.\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0049500-30.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Figueiredo Cardoso [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Figueiredo Cardoso, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES. PRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000885-67.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Silva Goulart Júnior [Adv. Elaine Regina de Abreu Moreira (OAB: RJ 147521 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiambiental Coletas e Transportes Ltda. [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Silva Goulart Júnior, Réu Multiambiental Coletas e Transportes Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE. PRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001201-80.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Silva de Oliveira [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Silva de Oliveira , Réu Atento Brasil S.A. \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES. PRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000495-97.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Correa Motta [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nRéu: Serv-Rio Terceirização e Serviços Ltda. ME [Adv. Lívia Leite Ribeiro Malaquias (OAB: RJ 165782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Correa Motta, Réu Serv-Rio Terceirização e Serviços Ltda. ME\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE. PRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001064-98.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Domingos Rosa [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: VMS Serviços e Empreendimentos Ltda. EPP, Réu: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Domingos Rosa \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE. PRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001206-05.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana de Souza Carvalho [Adv. Thiago Aranda Bezerra da Silva (OAB: RJ 161003 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana de Souza Carvalho \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE. PRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0121000-25.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Rodrigues Velasco [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nRéu: JTC Consultoria Imobiliária Ltda. [Adv. Cynthia Figueiredo Brandao (OAB: RJ 85534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JTC Consultoria Imobiliária Ltda., Aut Simone Rodrigues Velasco \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE. PRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001367-15.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Santos de Oliveira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Italia Transportes e Logística Ltda. [Adv. Luciano Hutten Correa (OAB: RS 54731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Santos de Oliveira, Réu Italia Transportes e Logística Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE. PRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001614-30.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Barreto Martins [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Berseba Comércio Ltda. [Adv. Elenice Calvao de Almeida (OAB: RJ 53908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Berseba Comércio Ltda., Aut Vanessa Barreto Martins \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE. PRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001234-70.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvane de Fátima Martins da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Obra Portuguesa de Assistência [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Obra Portuguesa de Assistência, Aut Silvane de Fátima Martins da Silva\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE. PRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nId: 1475661"
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Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001369-79.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kennya Bispo de Moraes [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Sociedade Universitaria Gama Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU, Aut Kennya Bispo de Moraes\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nA primeira reclamada deverá depositar R$ 17.022,34.\r\n\r\nProcesso: 0000397-80.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariangela de Souza Freire [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Safra S.A. [Adv. Fernanda Messore Amaral (OAB: RJ 154103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariangela de Souza Freire \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando o acórdão de fls. 374, bem como: planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0001422-60.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stephanie Beatriz Martins Gomes Corrêa [Adv. Renata Coutinho Linhares dos Santos (OAB: RJ 156670 - D)]\r\n\r\nRéu: Glamour Fashion Modas Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Stephanie Beatriz Martins Gomes Corrêa\r\n\r\nAo Autor, para que solicite o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000252-53.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luis Alves Guimarães [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jose Luis Alves Guimarães \r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. O valor cobrado refere-se a diferença, tendo sido convolado o depósito recursal em penhora.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nR$ 8.594,85.\r\n\r\nProcesso: 0000131-88.2013.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvano Lopes dos Santos [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: G. M. A. P. Supermercados Ltda [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G. M. A. P. Supermercados Ltda, Aut Silvano Lopes dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0078600-66.2004.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: ITAIR DIAS TEIXEIRA [Adv. Jorge Luiz Carvalho (OAB: RJ 89942 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASPELCO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Roberto Matos de Brito (OAB: MG 30035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASPELCO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Aut ITAIR DIAS TEIXEIRA\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. O valor cobrado refere-se a diferença, tendo sido convolado o depósito recursal em penhora.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio. R$ 856.249,26.\r\n\r\nProcesso: 0102700-12.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iranildo Gonçalves da Silva [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)]\r\n\r\nRéu: Realezza Serviços e Consultoria Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)], Réu: Alves & Magalhães Limpeza e Conservação Ltda ME [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)], Réu: Cristiana de Andrade Magalhães\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alves & Magalhães Limpeza e Conservação Ltda ME, Aut Iranildo Gonçalves da Silva, Réu Realezza Serviços e Consultoria Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que foi designada praça para o bem penhorado para o dia 23.05.2013 às 15:00 horas. E caso não haja licitantes, nova praça está designada para o dia 06.06.2013, no mesmo horário. A praça será realizada na sala de Audiências da 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0000133-58.2013.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Helio de Queiroz [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna (OAB: RJ 96517 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Facility Central de Servicos Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Central de Servicos Ltda, Aut José Helio de Queiroz , Réu Service Clean Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0164200-46.1990.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON SILVA [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)], Aut: ANTONIO PEREIRA MACHADO [Adv. Elcy Silva Soares (OAB: RJ 21920 - D)], Aut: VALMIR TEIXEIRA DOS SANTOS [Adv. Elcy Silva Soares (OAB: RJ 21920 - D)]\r\n\r\nRéu: INCONCIL INDUSTRIA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA [Adv. Elizeu de Souza Moreira (OAB: RJ 28086 - D)], Réu: Vanderlei Maia Zuchelli [Adv. Joao Luiz Lopes Coelho (OAB: RJ 80512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON SILVA, Aut ANTONIO PEREIRA MACHADO, Réu INCONCIL INDUSTRIA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA, Aut VALMIR TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000765-21.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Aredes dos Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Losango Promoções e Vendas Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Aredes dos Santos \r\n\r\nDeverá Vossa Senhoria, comparecer em audiência designada para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\nO ADVOGADO DEVERÁ DAR CIÊNCIA AO CONSTITUINTE **** A audiência será realizada no dia 28/05/2013, às 09:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000144-87.2013.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Ribeiro Villela de Paiva [Adv. Carlos Faria Junior (OAB: RJ 141910 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilcenter Comunicacoes Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S A EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilcenter Comunicacoes Ltda, Aut Cristiane Ribeiro Villela de Paiva, Réu Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S A EMBRATEL\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000147-42.2013.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Sacramento [Adv. Marcelo Osorio da Costa (OAB: RJ 81616 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Cultural Brasil-Inglaterra Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Sacramento \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001643-43.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Avellar dos Santos [Adv. Fabricio Carvalho de Freitas (OAB: RJ 115694 - D)]\r\n\r\nRéu: RN Comercio Varejista S.A [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriam Avellar dos Santos, Réu RN Comercio Varejista S.A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001515-23.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Rocha da Fonseca [Adv. Daniel Henriques Lucas (OAB: RJ 124898 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Rocha da Fonseca , Réu Net Rio Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000052-12.2013.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme de Almeida [Adv. Magno Neves Barbosa (OAB: RJ 81674 - D)]\r\n\r\nRéu: Jetlog Transporte Rodoviario de Cargas Ltda [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme de Almeida, Réu Jetlog Transporte Rodoviario de Cargas Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000096-81.2013.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Neves [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Fernanda Rodrigues D Ornelas (OAB: RJ 118270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Aut José Carlos Neves\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ,ainda, o Reclamado trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita em papel tamanho A4..\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92 ( no máximo 5 documentos por folha A4).\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos do CPC). Possuindo menos de 10 empregados, deverá comprovar tal fato através de RAIS.\r\n\r\n6) Rito Ordinário: Testemunhas , conforme art. 825 c/c art. 845, ambos da CLT.\r\n\r\nRito Sumaríssimo: Testemunhas, conforme art. 852-H, §2o e § 3o. da CLT.\r\n\r\n7) Observar arts. 2o. ao 14o. da Consolidação da CGJT.\r\n\r\n8) Deverá o autor cumprir, se for o caso, no prazo de 10 dias, as determinações do ato 868/2005 da Presidência do TRT.\r\n\r\n9)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA DA DATA DA AUDIÊNCIA AO AUTOR/RÉU.\r\n\r\n10)FAVOR APRESENTAR EM MESA DOCUMENTOS E CONTESTAÇÃO EM TAMANHO A4 DEVIDAMENTE PERFURADOS.\r\n\r\n11) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO DESIGNADOS: Audiência designada para o dia 21/05/2013, às 08:50 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000036-58.2013.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto da Silva Cardoso [Adv. Lucinete de Souza Augusto Gonçalves (OAB: RJ 129198 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Luciane Souza Soares de Lemos (OAB: RJ 159632 - D)], Réu: Fundação Real Grandeza [Adv. Roberto Jose Fraga Moreira Junior (OAB: RJ 75652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto da Silva Cardoso , Réu Fundação Real Grandeza, Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito em relação à 1a. ré e, sem resolução do mérito em face da 2a ré. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001369-79.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kennya Bispo de Moraes [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Sociedade Universitaria Gama Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU, Aut Kennya Bispo de Moraes\r\n\r\nAs partes deverão comparecer `a Secretaria desta 26a Vara do Trabalho para que a primeira reclamada entregue as guias do FGTS à reclamante no dia 24/04/2013 às 11h. .\r\n\r\nProcesso: 0001727-44.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenilson Martins Pereira [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Pacific Recursos Humanos Ltda - ME [Adv. Tobias Figueira de Mello Neto (OAB: RJ 45279 - D)], Réu: CHL Incorporações e Loteamentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josenilson Martins Pereira , Réu Pacific Recursos Humanos Ltda - ME\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001361-05.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Dias Soares [Adv. Renata Coutinho Linhares dos Santos (OAB: RJ 156670 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro, Aut Cláudia Dias Soares\r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. \r\n\r\n3) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR/ RÉU DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO DESIGNADOS Audiência designada para o dia 14/05/2013, às 09:20 horas.\r\n\r\nProcesso: 0001508-31.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clebio Canijo Silva [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Aut Clebio Canijo Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1475751"
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                            "1475748": [
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                                "Edital de Citação para Execução – 09/04/2013 -doc 28\r\n\r\n0001278-23.2011.5.01.0026 RTOrd\r\n\r\nExequente: Wagner da Silva \r\n\r\nExecutado: Inkpar Empreendimentos e Paticipações Ltda,Inkpaper Sistemas de Impressão Ltda. ,Arides Garcia de Luna\r\n\r\nPelo presente fica citado Inkpar Empreendimentos e Paticipações Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.261,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Arides Garcia de Luna,Inkpaper Sistemas de Impressão Ltda. ,Arides Garcia de Luna\r\n\r\nPelo presente fica citado Arides Garcia de Luna, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.261,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1475748"
                            ],
                            "1475749": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 09/04/2013 – doc 17\r\n\r\nProcesso: 0001727-44.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenilson Martins Pereira \r\n\r\nRéu: Pacific Recursos Humanos Ltda - ME, CHL Incorporações e Loteamentos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m CHL Incorporações e Loteamentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000147-42.2013.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Sacramento \r\n\r\nRéu: Instituto Cultural Brasil-Inglaterra Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Instituto Cultural Brasil-Inglaterra Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1475749"
                            ],
                            "1475750": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça - 09/04/2013 - doc 5\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 23/05/2013 às 15:00 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 06/06/2013 às 15:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0102700-12.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iranildo Gonçalves da Silva e Outros. Adv.: Arlindo Alves Silva OAB.: RJ 65231 D\r\n\r\nRéu: Realezza Serviços e Consultoria Ltda. e Outros. Adv.: Waldimar de Paula Freitas OAB.: RJ 38982 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Sala 606 do prédio situado na Ruz Conde de Bonfim, 112, com a fração ideal de 9/1000 do respectivo terreno. Confrontando de um lado com o prédio 106, do outro lado com o prédio 116 e nos fundos com os móveis números 11 e 59 da Rua Alzira Brandão. Inscrição nº 1.951.228-4, Cf nº 06862, tudo conforme certidão do 11º Ofício do registro de Imóveis. \r\n\r\nEm havendo débito ou ocupação do imóvel penhorado, o Juízo não se responsabilizará por tributos pendentes nem eventual desocupação do imóvel.\r\n\r\nCaso não haja licitantes, nova praça está designada para o dia 06.06.2013, no mesmo local e horário.\r\n\r\navaliado em 240.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Conde de Bonfim, 112 sala 606, Tijuca , Rio de Janeiro, 20520-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 240.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1475750"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1475839": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000162-10.2010.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: José Carlos Ferreira da Silva [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRAPARK S.A. [Adv. Nilton Souza Carvalho (OAB: RJ 122942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRAPARK S.A., Aut José Carlos Ferreira da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001579-61.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Soares de Oliveira [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Cláudio Soares de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0141900-54.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Celeman [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Haroldo Araujo (OAB: RJ 33249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, Aut Moises Celeman \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001274-43.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Rogerio Manica [Adv. Renata Coutinho Linhares dos Santos (OAB: RJ 156670 - D)]\r\n\r\nRéu: Interdisciplinar de Estudos Universitarios CIEU [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Interdisciplinar de Estudos Universitarios CIEU, Aut Paulo Rogerio Manica\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000639-96.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Floriano Carvalho de Araújo [Adv. Patrick Charles Wuillaume (OAB: RJ 71763 - D)]\r\n\r\nRéu: Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática Ltda. [Adv. Carla Teresa Martins Romar (OAB: SP 106565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Floriano Carvalho de Araújo, Réu Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da sentença, no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0001073-51.2012.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline da Silva Gomes [Adv. Neuzi dos Santos (OAB: RJ 92466 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Jaqueline da Silva Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001154-97.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge dos Santos [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Renata Rocha da Silva (OAB: RJ 93351 - D)], Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Juliana de Simone (OAB: RJ 129104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Jorge dos Santos, Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nTomar ciência da sentença, no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0140400-50.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Teixeira Leite [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Teixeira Leite \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001183-50.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Vinicius da Silva Miranda [Adv. Willian Labarba da Silva (OAB: RJ 158778 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Vinicius da Silva Miranda , Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000635-59.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katiane Cristine Pereira dos Santos [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda., Aut Katiane Cristine Pereira dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0003800-22.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Paulo Toledo [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jose Paulo Toledo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000485-15.2010.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Monique Ellen Weirich Fontes [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo (OAB: RJ 62924 - D)]\r\n\r\nRéu: Creações Opção Ltda. [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Creações Opção Ltda., Aut Monique Ellen Weirich Fontes \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000765-15.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius de Andrade Cunha [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Réu: Claro S.A. [Adv. Michele Maldonado de Holanda (OAB: RJ 148560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A., Aut Vinicius de Andrade Cunha\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000571-15.2012.5.01.0028 - Exibic\r\n\r\nSpte: Paulo Roberto Fernandes Lixa [Adv. Vivian Dayse Alves Costa (OAB: RJ 140167 - D)]\r\n\r\nSpdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Spte Paulo Roberto Fernandes Lixa, Spdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença, no prazo de oito dias \r\n\r\nProcesso: 0000925-40.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Vagner Pereira Soares [Adv. Guilherme Schara Nakanishi (OAB: RJ 145691 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Vagner Pereira Soares, Réu Gafisa S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000396-21.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Helio Warol Cariello [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Helio Warol Cariello, Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais, Réu Galileo Gestora de Recebíveis SPE, Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001068-29.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mozart Caetano Heymann [Adv. Roberto Kurtz Queiroz (OAB: RJ 114583 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução - Universidade Cândido Mendes [Adv. Antonio dos Reis Soares da Cunha (OAB: RJ 79573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mozart Caetano Heymann, Réu Sociedade Brasileira de Instrução - Universidade Cândido Mendes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0147600-74.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Barbosa Couto [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Johnson e Johnson Comércio Dist. Ltda. [Adv. Denise Bueno Vecchi (OAB: RJ 54963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Barbosa Couto , Réu Johnson e Johnson Comércio Dist. Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1475839"
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                    "32ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0087300-72.1988.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA GORETE JORGE PETRUCIO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: A DOMINADORA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA, Réu: MAURO LUIZ NUNES DA SILVA, Réu: ROSANIA MARIA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA GORETE JORGE PETRUCIO\r\n\r\nTomar ciência dos ofícios de fls. 450 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0076600-70.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Valdirene de Carvalho Sousa [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Industrial de Panificacao Ltda. [Adv. Nelio Pacheco dos Santos (OAB: RJ 38747 - D)], Réu: Marcelo Maia da Costa, Réu: Olinda Rosa Coutinho Maia da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Valdirene de Carvalho Sousa\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 733. Prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0000734-51.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson de Abreu Sayão [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilson de Abreu Sayão\r\n\r\nContestar embargos de execucao, no prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000848-53.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neila Regina Assayag Hanan [Adv. Diva Claudia Simoes Lemos (OAB: RJ 59166 - D)]\r\n\r\nRéu: Policlinica Geral do Rio de Janeiro [Adv. Maria Cristina Gameiro Salles (OAB: RJ 104310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neila Regina Assayag Hanan\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000815-34.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Vinicio Bernardo dos Santos [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda - ITAOCA [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Vinicio Bernardo dos Santos \r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000627-61.2012.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Dilza de Souza Bispo [Adv. Sumaya Portilho Gomes (OAB: RJ 138425 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergio Murilo do Nascimento [Adv. Sandra Fulgencio Fernandes de Amorim (OAB: RJ 130890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilza de Souza Bispo\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001038-79.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica Santiago da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Legião da Boa Vontade - LBV [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jéssica Santiago da Silva \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0026000-16.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Moura da Silva Cruz [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Kobe Elija Veiculos Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Moura da Silva Cruz\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a vista dos autos fora da secretaria, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064200-97.2002.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DA CRUZ SANTOS [Adv. Gildete da Cruz Lopes (OAB: RJ 60439 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Soc Portuguesa de Beneficencia do RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DA CRUZ SANTOS\r\n\r\nDeverá dizer se aceita o encargo ou, caso contrário, se arcará com eventual remoção dos bens. \r\n\r\nProcesso: 0094100-81.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hildebrando Batista da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Valesul Aluminio S/a [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hildebrando Batista da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0056900-79.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva Machado de Faria [Adv. Sandra de Menezes Soares (OAB: RJ 62285 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacotecnica Seabra Nogueira Ltda. [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalva Machado de Faria\r\n\r\nDiga sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117300-93.2004.5.01.0032 - ExCCP\r\n\r\nExte: WALCIR RODRIGUES ALMEIDA [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nExdo: Crasie Construcoes e Empreendimentos Imobiliários Ltda. ME, Exdo: ANA PAULA IGREJA DAS FONTES, Exdo: PAULO FABIANO IGREJA DAS FONTES\r\n\r\nDestinatário(s): Exte WALCIR RODRIGUES ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 143. Prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0000220-30.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson da Silva Carneiro [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Gold Entregas Rápidas Ltda. [Adv. Deise Ramos de Alcantara (OAB: RJ 160618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson da Silva Carneiro \r\n\r\nVenha com os valores que entende cabíveis, levando-se em consideração a sua evolução salarial, bem como a dedução dos depósitos efetuados conforme extrato de fls. 36. \r\n\r\nProcesso: 0016100-67.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival de Miranda Machado [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourival de Miranda Machado \r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, retificando os erros apontados\r\n\r\ne adequando-os a Sentenca Liquidanda, no prazo de 10 dias, conforme despacho de fls. 226 .\r\n\r\nProcesso: 0030600-12.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Trajano [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose Trajano\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, retificando os erros apontados\r\n\r\ne adequando-os a Sentenca Liquidanda, no prazo de 10 dias, conforme despacho de fls. 248 .\r\n\r\nProcesso: 0103600-36.1993.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL COSTA VASCONCELOS [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSLASER TRANSP. E DISTRIBUICAO LTDA. [Adv. Ana Maria Sanches do Amparo (OAB: RJ 81047 - D)], Réu: VALMIR GOMES, Réu: OSVALDO GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL COSTA VASCONCELOS\r\n\r\nDar andamento à execução, de modo efetivo, em 15 dias, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0000937-42.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Antonio de Castro [Adv. Jose Justo de Paula (OAB: RJ 77946 - D)]\r\n\r\nRéu: Magnustech Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Gilberto Seixas Magalhaes (OAB: RJ 135596 - D)], Réu: Magnustech Comércio e Serviços Ltda. a/c Alexandra Rodrigues Pereira, Réu: Magnustech Comércio e Serviços Ltda. a/c Margarete Balestero Pereira Portela\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Antonio de Castro \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0103200-94.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Azevedo de Souza [Adv. Henard Moreira Bastos (OAB: RJ 106100 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufollo Empresa de Serviços Técnicos e Construção Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Azevedo de Souza\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, retificando os erros apontados\r\n\r\ne adequando-os a Sentenca Liquidanda, no prazo de 10 dias, conforme promoção da contadoria juntada às fls. 161 .\r\n\r\nProcesso: 0000901-97.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Roberto da Silva [Adv. Thirza Ottolograno (OAB: RJ 160270 - D)]\r\n\r\nRéu: Ren Engenharia e Construções Ltda., Réu: Condomínio Passarela Freguesia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Roberto da Silva \r\n\r\nVenha com o endereço correto do réu ou de seus sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0000983-02.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Rodrigues da Silva [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviária A. Matias Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Rodrigues da Silva \r\n\r\nApresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias,\r\n\r\nconforme as intrucoes de fl. 378 .\r\n\r\nProcesso: 0024000-09.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Andrade da Silva Neto [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Radical Service Conservadora de Limpeza Ltda. [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)], Réu: Aline de Oliveira Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Andrade da Silva Neto\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 110. Prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0050700-03.1998.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINALVA LOPES MARINHO [Adv. Sheila Pelicier Veloso (OAB: RJ 84532 - D)]\r\n\r\nRéu: SEBIS SUPERMERCADOS [Adv. Alvaro do Valle (OAB: RJ 21828 - D)], Réu: Sebastião Silveira França, Réu: Nelson Bispo de Jesus Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARINALVA LOPES MARINHO\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 251. Prazo de 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 0000422-75.2010.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberta da Silva [Adv. Francisco Gomes da Silva (OAB: RJ 40336 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: Estação Mulher - Centro de Beleza Ltda. [Adv. Flavio de Castro Sobrinho (OAB: RJ 84087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta da Silva \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvarás números 0671/2012, 0672/2012 e 0673/2012, bem como do recolhimento de fls. 90. \r\n\r\nProcesso: 0123500-29.1998.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALUIZIO GALDINO DA SILVA [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: JORCAN EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)], Réu: FERNANDO JOSE DA ROCHA CAMARGO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALUIZIO GALDINO DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia, do despacho de fl. 128 .\r\n\r\nProcesso: 0126600-79.2004.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO MARTINS DOS SANTOS [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: SHALLON RIO ENGENHARIA CONSULTORIA LOC MÃO DE OBRA LTDA, Réu: Gian Carlo Napoletano, Réu: Jose Carlos Pires Torres\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nDar andamento à execução, de modo efetivo, em 15 dias, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0105700-07.2006.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Tania dos Santos Menezes [Adv. Lidia Maria Ribeiro do Amaral (OAB: RJ 76591 - D)]\r\n\r\nRéu: Projel Planejamento Organizacao e Pesquisa Ltda. [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania dos Santos Menezes\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 169. Prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0131000-10.2002.5.01.0032 - ExCCP\r\n\r\nExte: SERGIO HENRIQUE DE CARVALHO [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nExdo: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA, Exdo: Lupercio de Souza Lopes, Exdo: Mario Augusto Behring, Exdo: Paulo Augusto Behring, Exdo: Paulo Behring, Exdo: Nello Zaninotto\r\n\r\nDestinatário(s): Exte SERGIO HENRIQUE DE CARVALHO\r\n\r\nDiga sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001372-84.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Paulo de Oliveira [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Paulo de Oliveira\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001113-89.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Antônio da Silva Filho [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: Repetecar Veículos Ltda. [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)], Réu: Vigo Aluguel de Andaimes Ltda. [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Antônio da Silva Filho\r\n\r\nApresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias,\r\n\r\nconforme as intrucoes de fl. 217 .\r\n\r\nProcesso: 0001328-65.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Maria Calvelli [Adv. Cristiane Rosa Gonçalves (OAB: RJ 135280 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Maria Calvelli\r\n\r\nApresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias,\r\n\r\nconforme as intrucoes de fl. 385 .\r\n\r\nProcesso: 0145600-87.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Oliveira Matos de Jesus [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Oliveira Matos de Jesus\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001448-74.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Figueiredo Gomes [Adv. Luciane Rocha Rosa (OAB: RJ 128620 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcom Instalações e Reformas Ltda. ME, Réu: Marcom Instalações e Reformas Ltda. , Réu: Marcom Instalações e Reformas Ltda., Réu: Aldéia da Pedra de Itaocara Comércio e Representações Ltda. [Adv. Maria Aldina de Mendonca Ferreira (OAB: RJ 76779 - D)], Réu: Pier Mauá S.A. [Adv. Artur Cunha dos Santos (OAB: SP 127981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Figueiredo Gomes\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0165400-02.1992.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA DIAS [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTUDIO GRAFICO NOVO RIO IND E COM LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)], Réu: DIDEROT ANGELO, Réu: JOSE GALETOL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA DIAS\r\n\r\nDiga sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171100-07.2002.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ HENRIQUE QUINTANILHA DOS SANTOS [Adv. Ernani Bernardo de Oliveira (OAB: RJ 64368 - D)]\r\n\r\nRéu: SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTE AEREO SA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ HENRIQUE QUINTANILHA DOS SANTOS\r\n\r\nDevolver a Certidão de Habilitação, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166500-98.2006.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Everton Louis Sales dos Santos [Adv. Jullieth Franco Mattos (OAB: RJ 105857 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transportes Aereo S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everton Louis Sales dos Santos\r\n\r\nRetirar em 48 horas a certidão extraída às fls. 264. \r\n\r\nProcesso: 0001118-43.2012.5.01.0032 - Protes\r\n\r\nRqte: Gustavo Zeni [Adv. Diogo Feilo Garcia (OAB: RJ 170637 - D)]\r\n\r\nRqdo: Caixa Economica Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Gustavo Zeni \r\n\r\nRetirar os autos na secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0169100-24.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Luiz Barbacena Martins [Adv. Alcemir Ferreira Alfena (OAB: RJ 67284 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Thiago dos Santos Cardoso (OAB: RJ 140529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Luiz Barbacena Martins\r\n\r\nDiga sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001592-96.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Severino de Sousa [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira (OAB: RJ 76680 - D)]\r\n\r\nRéu: Saint Gobain Vidros S.A. [Adv. José de Paula Monteiro Neto (OAB: SP 29443 - D)], Réu: Doutor Marketing Promocional Importação e Comércio Ltda. , Réu: Dr Marketing Serviços Temporários Ltda. N/P Dirceu José Perez Ramos, Réu: Dr Marketing Serviços Temporários Ltda N/P Dolores Gimenez Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Severino de Sousa \r\n\r\nPor ausente(s) o(s) pressuposto(s) de admissibilidade, foi denegado seguimento ao Recurso interposto. \r\n\r\nProcesso: 0139900-11.2004.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DA SILVA PINHEIRO [Adv. Herminio Baur Salgado (OAB: RJ 61427 - D)]\r\n\r\nRéu: SWITT E SABOR ALIMENTOS LTDA [Adv. Alexandre Teixeira de Miranda Cunha (OAB: RJ 60143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ DA SILVA PINHEIRO\r\n\r\nDar andamento à execução, de modo efetivo, em 15 dias, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0129100-79.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar Luis Sá de Sena [Adv. Joao Marcelo Vieira Ribeiro (OAB: RJ 130735 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Medeiros de Inhoaiba Confecções de Roupas Ltda., Réu: J. MEDEIROS DE INHOAIBA CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA aos cuidados de LUCIA MARIA DE MEDEIROS, Réu: J. MEDEIROS DE INHOAIBA CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA aos cuidados de PRISCILA PAULA CANDIDA DE MEDEIROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josimar Luis Sá de Sena\r\n\r\nDar andamento ao feito em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139500-65.2002.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: KARLA MONIKE MOREIRA GOMES [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA, Réu: HENRY HOYER DE CARVALHO [Adv. Frederico Costa Ribeiro (OAB: RJ 63733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KARLA MONIKE MOREIRA GOMES\r\n\r\nDar andamento efetivo à execução na forma determinada no item III da decisão de fls. 336/341. \r\n\r\nProcesso: 0121700-48.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Cristina de Oliveira Pessanha [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio Campos Paz-Lab-Ipaz Anatomia Patolog. Citopatologia Ltda. [Adv. Regina Claudia Scaramello Hadlich (OAB: RJ 85219 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Cristina de Oliveira Pessanha\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 242. Prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0000287-63.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Bento Pereira Barbosa [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Bento Pereira Barbosa\r\n\r\nApresentar os documentos necessários para a elaboração do laudo, conforme solicitado pelo i.perito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158700-14.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dinalva Aragão Maia [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Maia de Guaratiba Ltda. ME [Adv. Angela Maria de Souza Degani (OAB: RJ 78281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Maia de Guaratiba Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0038100-95.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Gelande RIbeiro [Adv. Nelson Gomes da Rocha (OAB: RJ 42757 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Fábio Gelande RIbeiro\r\n\r\nTomar ciência de que foi concluída a perícia elaborada através do laudo de fls. 195/214, complementado pelos esclarecimentos de fls. 243/245, inclusive para que especifiquem as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035200-57.1999.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PAULINO BRITO FERREIRA [Adv. Lúcia Meirelles Quintella (OAB: RJ 84389 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A, Aut JOSE PAULINO BRITO FERREIRA, Réu TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos conforme planilha de fls. 858, sendo o 2º réu ao pagamento do valor bruto de 719.451,52 Trs devido ao autor, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161400-02.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Lucas Monteiro da Silva [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0082100-98.1999.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: SODINAVA S A [Adv. Cicero Telles Veras (OAB: RJ 31800 - D)], Réu: DIDEROT ANGELO, Réu: JOSE ANGELO, Réu: Ieda Barbosa Cury , Réu: Maria Luiza Cury de Albuquerque (Espólio de... A/C do inventariante George de Albuquerque), Réu: George de Albuquerque, Réu: Merhy Cury , Réu: Thereza de Jesus Cury , Réu: Tamer Cury\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nContestar embargos de execucao, no prazo de 5 dias .\r\n\r\nId: 1475310"
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                            "1475309": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0068700-75.2003.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIANO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nRéu: PIZZARIA LARANJEIRAS LTDA, Deolinda Carvalho Borges , ANTONIO GOMES DA COSTA A/C SÓCIO DE PIZZARIA LARANJEIRAS, SAMUEL DE CARVALHO MARTINS A/C SÓCIO PIZZARIA LARANJEIRAS, EDGAR DA COSTA MAIA A/C SÓCIO DE PIZZARIA LARANJEIRAS , AGOSTINHA DE CARVALHO PEREIRA SÓCIA PIZZARIA LARANJEIRAS\r\n\r\nPelo presente fica m Deolinda Carvalho Borges , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 148, que incluiu os sócios da reclamada no polo passivo da demanda trabalhista, como devedores derivados, devendo os mesmos pagarem o crédito previdenciário (fls. 125), no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1475309"
                            ]
                        }
                    },
                    "34ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1476205": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0007800-86.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA LEITE [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: ALFA ENGENHARIA LTDA [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALFA ENGENHARIA LTDA, Aut CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA LEITE, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 522. A execução encontra-se totalmente garantida pelo saldo do depósito judicial de fls. 352/520 dos autos, podendo a reclamada embargar, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000835-82.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Silva de Almeida [Adv. Leandro de Almeida Aquino Correa (OAB: RJ 125153 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Silva de Almeida , Réu Supermercados Mundial Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 202 para fixar o principal devido ao reclamante, em 1.088.428,39 TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nTomar ciência de que o remanescente, após a dedução do depósito recursal, importa em 680.712,77 TRs.\r\n\r\nA contribuição previdenciária deverá ser recolhida através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nFica a primeira ou única reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000496-89.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerusa Maria Ramos Gomide [Adv. Wagner da Silva Botelho de Souza (OAB: RJ 104062 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerusa Maria Ramos Gomide \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 362. \r\n\r\nProcesso: 0000705-58.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luiz da Hora França [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos (OAB: RJ 85754 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Luiz da Hora França , Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda.\r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora do depósito de fl. 380, nos termos do art. 884, da CLT, conforme despacho de fl. 381. \r\n\r\nProcesso: 0151500-72.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreza do Nascimento de Assis [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: Diagnósticos da América S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreza do Nascimento de Assis \r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora do depósito de fls. 177, nos termos do art. 884, da CLT, conforme despacho de fls. 178. \r\n\r\nProcesso: 0162100-30.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Fernanda da Costa Souza [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Eliane Fernanda da Costa Souza\r\n\r\nTer ciência do ajuizamento da CPI 0010619-62.2013.5.01.0201 na 1ª VT/Duque de Caxias, no PJe-JT, onde as partes deverão buscar informações. \r\n\r\nProcesso: 0030800-67.1994.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA PASCHE SOARES DE SOUZA [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM DE INFANCIA TAGARELA [Adv. Sergio Jaco Pecanha (OAB: RJ 67412 - D)], Réu: Jose de Freitas Filho, Réu: Sonia Maria Pereira de Freitas, Réu: Associação de Cultura e Educação Tancredo Neves, Réu: Colégio Primus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA PASCHE SOARES DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a consulta Bacenjud. \r\n\r\nProcesso: 0011200-50.2000.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUCIONE GONCALO DA SILVA [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: VEGHT OH INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA, Réu: Katsuyoshi Nagoshi, Réu: Luiz Toshiaki Nagoshi, Réu: Getulio Nakashima, Réu: José Antonio Batistela\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUCIONE GONCALO DA SILVA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 191. \r\n\r\nProcesso: 0022100-48.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Moura Araujo [Adv. Marcos Andre de Freitas Rodriguez (OAB: RJ 102425 - D)]\r\n\r\nRéu: Estacoes do Ano Confeccao e Comercio de Roupas Ltda. ME, Réu: Roberto Gonçalves de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Moura Araujo\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 218. \r\n\r\nProcesso: 0225600-56.1998.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO VANGELOTE SOARES [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos (OAB: RJ 79210 - D)], Aut: CLAUDIO ADELINO MARTINS GOMES [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos (OAB: RJ 79210 - D)]\r\n\r\nRéu: METALQUIMICA MANUTENCAO E SERVICOS LTDA [Adv. Vilma Loch (OAB: RJ 104999 - D)], Réu: Julio Cesar Cirino Vilao, Réu: Maria de Fatima Rocha da Silva, Réu: Maria Carmelita Rocha da Silva, Réu: Alfonso Ferreira Roque\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO ADELINO MARTINS GOMES, Aut LUIZ CLAUDIO VANGELOTE SOARES\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa do exequente para dar andamento à execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000976-67.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Artur Santos do Bom Fim [Adv. Miqueas Antonio dos Santos (OAB: RJ 41052 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Empreendimentos Imobiliários S.A. [Adv. Arnaldo Leonel Ramos Junior (OAB: SP 112027 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Empreendimentos Imobiliários S.A.\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 91. \r\n\r\nProcesso: 0063900-85.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Bezerra [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se no prazo sucessivo de 10 dias, em caso de mais de uma ré, sobre os cálculos de liquidação, devendo apresentar, em caso de impugnação, demonstrativo com os valores que entende devidos, observando os termos do art. 879, §§ 1º A e 1º B, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0010400-46.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Venina Bittencourt Rodrigues Campelo [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Unicard Banco Multiplo S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nTer cîência do despacho de fl. 722. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000307-14.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Vieira do Nascimento [Adv. Francisco de Assis Silva Nobrega (OAB: RJ 134248 - D)]\r\n\r\nRéu: Granvisa Marmoraria e Mineração Ltda [Adv. Jordana Gomes da Conceição (OAB: RJ 178295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Granvisa Marmoraria e Mineração Ltda, Aut Paulo Roberto Vieira do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 337/2013 - CEF ao reclamante. Tomar ciência a reclamada de que foi deferida a vista fora do cartório, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126400-27.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivandyr Paz Brandão [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nRéu: Promoinfo Ltda. [Adv. Alessandra Oliveira Sucupira D Oliveira (OAB: RJ 85086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivandyr Paz Brandão, Réu Promoinfo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.163 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0228900-41.1989.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DONIZETE DA SILVA [Adv. Israel Pinto da Silva (OAB: RJ 40725 - D)]\r\n\r\nRéu: ADEGA BEER MANIA [Adv. Israel Pinto da Silva (OAB: RJ 40725 - D)], Réu: Inocêncio da Fonseca Lopes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DONIZETE DA SILVA\r\n\r\nTer ciência de que foi expedido alvará nº 0341/2013 - CEF. \r\n\r\nProcesso: 0058900-07.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Ricardo da Silva Pereira [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S/A [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Ricardo da Silva Pereira\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará Nº 0354/2013 - CEF. \r\n\r\nProcesso: 0001098-80.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Oliveira de Carvalho [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponto Forte Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Clovis Araujo de Lima (OAB: RJ 123213 - D)], Réu: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Réu: Transnave Estaleiros de Reparos e Construções Naval S.A. [Adv. Edson Frederico Martins (OAB: RJ 130172 - D)], Réu: Construtora Queiroz Galvão S.A [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ponto Forte Segurança e Vigilância Ltda., Aut Renato Oliveira de Carvalho\r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora do depósito de fl. 193, nos termos do art.884, da CLT, conforme despacho de fls. 194. \r\n\r\nProcesso: 0001540-46.2011.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Sigefredo Uchôa Pereira [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Cana Verde I Bar Botequim e Lanchonete Ltda. [Adv. Cosme de Paula Santos (OAB: RJ 100757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cana Verde I Bar Botequim e Lanchonete Ltda. , Aut Sigefredo Uchôa Pereira \r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora do depósito de fls. 28, nos termos do art. 884, da CLT, conforme despacho de fls. 29. \r\n\r\nProcesso: 0026300-98.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lauro Antonio Rodrigues [Adv. Maria Aparecida Vicente (OAB: RJ 131813 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lauro Antonio Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se acerca da retenção do IRRF, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0027800-05.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adao Gomes de Moura [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adao Gomes de Moura\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0000360-92.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Soares de Souza [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Kennio s Serviços Empresariais Ltda. ME, Réu: Rossi Residencial S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio Soares de Souza, Réu Rossi Residencial S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.209 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001176-40.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo de Souza Lima [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos (OAB: RJ 65689 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento do FGTS referente ao periodo estabilitário, no prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0153600-14.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo dos Santos Trindade [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo dos Santos Trindade\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará Nº 0352/2013 - CEF \r\n\r\nProcesso: 0000649-88.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailton Alves Pereira [Adv. Marcio Cardoso Gioia (OAB: RJ 70764 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Porto Seguro [Adv. Aldo Oliveira Baptista (OAB: RJ 138681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailton Alves Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao .\r\n\r\nProcesso: 0042300-13.2006.5.01.0034 - ExCCP\r\n\r\nExte: Ernesto Ramos de Araujo [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nExdo: Recap Construcoes e Empreendimentos Ltda., Exdo: EMILIO SOARES DE MOURA, Exdo: CAMILLO SOARES DE MOURA NETTO, Exdo: RENATO SOARES DE MOURA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Ernesto Ramos de Araujo\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 34ª VT/RJ para a retirada da Certidão de Habilitação de Crédito, ciente de que deverá retirar também os documentos desentranhados pela secretaria e apresentar as cópias necessárias, que serão autenticadas na Secretaria, para o encaminhamento da referida Certidão. \r\n\r\nProcesso: 0000143-49.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel da Silva Souza [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel da Silva Souza\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 34ª VT/RJ para a retirada da Certidão de Habilitação de Crédito, ciente de que deverá retirar também os documentos desentranhados pela secretaria e apresentar as cópias necessárias, que serão autenticadas na Secretaria, para o encaminhamento da referida Certidão. \r\n\r\nProcesso: 0086900-22.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosely Bittencourt da Silva [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Canaa Centro de Consultoria e Capacitacao Profissional, Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosely Bittencourt da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 34ª VT/RJ para a retirada da Certidão de Habilitação de Crédito, ciente de que deverá retirar também os documentos desentranhados pela secretaria e apresentar as cópias necessárias, que serão autenticadas na Secretaria, para o encaminhamento da referida Certidão. \r\n\r\nProcesso: 0141200-94.2007.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Passos do Nascimento [Adv. Wisley Vieira Souto (OAB: RJ 128285 - D)]\r\n\r\nRéu: Cigana Campea Vidros e Molduras Ltda. ME [Adv. Vera Lucia Lopes Carreira (OAB: RJ 82132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alberto Passos do Nascimento\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 34ª VT/RJ para a retirada da Certidão de Habilitação de Crédito, ciente de que deverá retirar também os documentos desentranhados pela secretaria e apresentar as cópias necessárias, que serão autenticadas na Secretaria, para o encaminhamento da referida Certidão. \r\n\r\nProcesso: 0077200-22.2006.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Eloiza Augusta da Conceicao [Adv. Gilvan de Mello Paixao Junior (OAB: RJ 119455 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Professor Helvecio Elias de Freitas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eloiza Augusta da Conceicao\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 34ª VT/RJ para a retirada da Certidão de Habilitação de Crédito, ciente de que deverá retirar também os documentos desentranhados pela secretaria e apresentar as cópias necessárias, que serão autenticadas na Secretaria, para o encaminhamento da referida Certidão. \r\n\r\nProcesso: 0086100-23.2008.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: José Carlos Bento [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo São Paulo Tecnologia de Serviço Ltda., Réu: Marcelo Rangel Prieto, Réu: Ronaldo Martins Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Bento \r\n\r\nComparecer à Secretaria da 34ª VT/RJ para a retirada da Certidão de Habilitação de Crédito, ciente de que deverá retirar também os documentos desentranhados pela secretaria e apresentar as cópias necessárias, que serão autenticadas na Secretaria, para o encaminhamento da referida Certidão. \r\n\r\nProcesso: 0001300-77.1999.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVANDINO DE OLIVEIRA ANDRE [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 - D)]\r\n\r\nRéu: QUALITY ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, Réu: Paulo Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVANDINO DE OLIVEIRA ANDRE\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 34ª VT/RJ para a retirada da Certidão de Habilitação de Crédito, ciente de que deverá retirar também os documentos desentranhados pela secretaria e apresentar as cópias necessárias, que serão autenticadas na Secretaria, para o encaminhamento da referida Certidão. \r\n\r\nProcesso: 0000978-71.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Paulo Teixeira [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal - Em Recuperação Judicial [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Paulo Teixeira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 34ª VT/RJ para a retirada da Certidão de Habilitação de Crédito, ciente de que deverá apresentar as cópias necessárias, que serão autenticadas na Secretaria, para o encaminhamento da referida Certidão. \r\n\r\nProcesso: 0001413-45.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Oliveira Cavalcante [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Imbra S.A. (Massa Falida de Imbra S.A.)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana de Oliveira Cavalcante \r\n\r\nComparecer à Secretaria da 34ª VT/RJ para a retirada da Certidão de Habilitação de Crédito, ciente de que deverá apresentar as cópias necessárias, que serão autenticadas na Secretaria, para o encaminhamento da referida Certidão. \r\n\r\nProcesso: 0086100-57.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Oliveira [Adv. Glaussius de Azevedo Silva (OAB: RJ 101196 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância e Segurança Ltda, Réu: Real Grandeza Fundacao de Previdencia e Assistencia Social [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Oliveira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 34ª VT/RJ para a retirada da Certidão de Habilitação de Crédito, ciente de que deverá apresentar as cópias necessárias, que serão autenticadas na Secretaria, para o encaminhamento da referida Certidão. \r\n\r\nProcesso: 0153400-70.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Ferreira de Almeida [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo (OAB: RJ 76489 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicacoes Ltda. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Ferreira de Almeida\r\n\r\nTomar ciência do requerimento do perito, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000151-60.2010.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Heliane Alves da Silva [Adv. Marcos da Paz Perdigão (OAB: RJ 114103 - D)]\r\n\r\nRéu: Manoel Crispum Materiais de Construção S.A. (Massa Falida de) [Adv. Edmilson Alves Pereira (OAB: RJ 102419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heliane Alves da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 34ª VT/RJ para a retirada da Certidão de Habilitação de Crédito, ciente de que deverá apresentar as cópias necessárias, que serão autenticadas na Secretaria, para o encaminhamento da referida Certidão. \r\n\r\nProcesso: 0059900-13.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Marcio ds Costa dos Santos [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos (OAB: RJ 53502 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Marcio ds Costa dos Santos\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 34ª VT/RJ para a retirada da Certidão de Habilitação de Crédito, ciente de que deverá apresentar as cópias necessárias, que serão autenticadas na Secretaria, para o encaminhamento da referida Certidão. \r\n\r\nProcesso: 0152500-05.1997.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE RODRIGUES MARIM [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS (Massa Falida de) [Adv. Mario Unti Junior (OAB: SP 20327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE RODRIGUES MARIM\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 34ª VT/RJ para a retirada da Certidão de Habilitação de Crédito, ciente de que deverá apresentar as cópias necessárias, que serão autenticadas na Secretaria, para o encaminhamento da referida Certidão. \r\n\r\nProcesso: 0131700-38.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aecio Carlos Pereira Dias [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. - Viação Aérea Rio Grandense (Massa Falida de...), Réu: Fundacao Rubem Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aecio Carlos Pereira Dias\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 34ª VT/RJ para a retirada da Certidão de Habilitação de Crédito, ciente de que deverá apresentar as cópias necessárias, que serão autenticadas na Secretaria, para o encaminhamento da referida Certidão. \r\n\r\nProcesso: 0000385-08.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claucio Bastos Moreira [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 176. \r\n\r\nProcesso: 0000054-89.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Von Sydow [Adv. Felipe de Castro Alen (OAB: RJ 105244 - D)]\r\n\r\nRéu: Comaf Indústria Aeronáutica Ltda. [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comaf Indústria Aeronáutica Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias, sob pena\r\n\r\nde execucao. .\r\n\r\nId: 1476205"
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                                "Processo: 0052900-27.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Cezar Ferreira de Souza [Adv. William Rodrigues Monnerat (OAB: RJ 92878 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonda do Brasil SA [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)], Réu: Cooperativa de Trabalho em Tecnologia da Informacao de Telemarketing [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará à ré Telemar nº 0317/2013 - ref. depósito recursal.\r\n\r\nPrazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000049-64.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio do Espírito Santo Natividade [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Sérgio do Espírito Santo Natividade \r\n\r\nTomar ciencia do deferimento da dilação do prazo requerida pela parte Ré. .\r\n\r\nProcesso: 0001324-82.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Willmann de Mattos Santos [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluminense Football Club [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Willmann de Mattos Santos\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 288/2013 para o autor, devendo o patrono dar ciência desta determinação a seu constituinte, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000080-55.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariadni Mantovani Valença [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora o Dia S.A. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariadni Mantovani Valença, Réu Editora o Dia S.A.\r\n\r\nManifestarem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo sucessivo de dez dias, permeados por 5 dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0037300-58.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Silva Braga [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Carlos Eduardo de Menezes Reis (OAB: RJ 114108 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Silva Braga , Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nCiência da expedição dos alvarás 297 e 298 de 2013 para a Reclamante, devendo o patrono da Autora dar-lhe ciência desta determinação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0088600-25.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Fernanda Abreu de Souza [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Maria Fernanda Abreu de Souza\r\n\r\nManifestarem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo sucessivo de dez dias, permeados por cinco dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0099200-42.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Basília de Souza [Adv. Mario Luiz Greco (OAB: RJ 17469 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Apoio Colégio Olinto da Gama Botelho [Adv. Silvia Francisca da Costa Carrascosa (OAB: RJ 81475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Basília de Souza\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 316/2013, devendo o patrono dar ciência desta determinação a sua constituinte, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0024900-46.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damiao Azizio Ali [Adv. Igor Solter Gadaleta (OAB: RJ 96598 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Réu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damiao Azizio Ali\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 360/2013, devendo o patrono dar ciência desta determinação a seu constituinte, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000641-11.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Macedo de Araujo [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Macedo de Araujo, Réu Hospital da Barra da Tijuca S.A. \r\n\r\n1) Ciência da expedição do alvará nº 338/2013 para a Reclamante levantar o FGTS, além da certidão para habilitação no seguro-desemprego, devendo o patrono dar ciência desta determinação a sua constituinte, no prazo de dez dias, que também deverá comparecer à Secretaria da Vara para retirar a referida certidão.\r\n\r\n2) A ré fica intimada a comprovar sua alegação quanto à Recuperação Judicial noticiada. \r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000244-20.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Luis Gonçalves Rodrigues [Adv. Enock Barreto Desiderio (OAB: RJ 72012 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanches Polli Tell Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lanches Polli Tell Ltda., Aut Leonardo Luis Gonçalves Rodrigues \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 257/2013 para levantamento do FGTS, devendo o patrono dar ciência desta determinação a seu constituinte, no prazo de dez dias. Após os autos serão aruivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000546-15.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Silvério Correia da Silva [Adv. Mirian Basilio Poletto Nascimento (OAB: RJ 161261 - D)]\r\n\r\nRéu: Flexmedical Comércio de Produtos Médicos Hospitalares, Réu: Optika Sistemas para Medicina Ltda., Réu: Surgitek Comércio de Produtos Médicos e Hospitalares Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Silvério Correia da Silva\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 252/2013 para a Reclamante, devendo o patrono dar ciência desta determinação a sua constituinte (que deverá comprovar o recebimento do alvará). Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086400-45.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Lagrota e Silva [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Lagrota e Silva , Réu Vivo S.A.\r\n\r\nManifestarem-se as partes sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5, começando pela parte Autora. \r\n\r\nProcesso: 0001137-74.2011.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Damasio Soares do Nascimento [Adv. Zoraia Venetillo Neves Aleixo (OAB: RJ 149400 - D)]\r\n\r\nRéu: MS Quality Metalúrgica e Manutenção Predial Ltda. [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho (OAB: RJ 75842 - D)], Réu: Lopez Marinho Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro (OAB: RJ 72543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damasio Soares do Nascimento , Réu Lopez Marinho Engenharia e Construções Ltda. , Réu MS Quality Metalúrgica e Manutenção Predial Ltda. \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 330/2013para o Autor, devendo o mesmo ser informado por seu patrono, no prazo de dez dias. Após, os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000617-51.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia Maria de Fátima Barreira [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Abbott Laboratórios do Brasil Ltda [Adv. Luiz Eduardo Amaral de Mendonça (OAB: SP 187146 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abbott Laboratórios do Brasil Ltda\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 336/2013 para A Reclamada, que deverá ser avidada por seu patrono, no prazo de dez dias. Após, os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001200-09.2011.5.01.0065 - ConPag\r\n\r\nCgte: O Rei dos Quadros Molduras e Paineis Ltda. [Adv. André Soares Travessa (OAB: RJ 93083 - D)]\r\n\r\nCgto: Paula Máximo da Silva [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte O Rei dos Quadros Molduras e Paineis Ltda.\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 331/2013 para a consignante, que deverá ser informada por seu patrono, no prazo de dez dias. Após, os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000840-33.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Batista Soares [Adv. Andre Luis Gomes Torres (OAB: RJ 146246 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Manon Ouvidor Ltda. [Adv. Rafael Rocha Torresini (OAB: RJ 129001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre Batista Soares\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 318/2013 para o Autor, devendo o mesmo ser informado por seu patrono, no prazo de dez dias. Após, os autos serão arquivados com baixa, se nada for requerido. \r\n\r\nProcesso: 0106900-50.2000.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: DORALICE PIMENTA [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Marcos Antonio Ferreira Prado (OAB: RJ 63518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DORALICE PIMENTA\r\n\r\nCiência da expedição dos alvarás 292/2013 e 293/2013 para a Autora e para o Sindicato, devendo a parte autora ser informada por seu patrono, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001351-02.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Real Pessoa [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCiência da expedição dos alvarás 347/2013 e 348/2013 para as reclamadas, que deverão ser informadas por seus respectivos patronos, no prazo de 10 dias. Após, os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000821-95.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jubert de Lai Valentim Conceição [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Ativa Marketing Ltda., Réu: Vivo Participações S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jubert de Lai Valentim Conceição , Réu Vivo Participações S.A.\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 349/2013 para o Autor, devendo o mesmo ser informado por seu patrono, no prazo de dez dias. Após, os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0072900-48.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cely de Ornellas Rezende [Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri (OAB: RJ 128384 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Cely de Ornellas Rezende\r\n\r\nCiência da expedição dos alvarás 352/2013 e 353/2013 para a Autora, devendo ser informada por seu patrono, no prazo de dez dias. Após, os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000379-32.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Fraga Teixeira Pinto [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Elisabete Fraga Teixeira Pinto\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 125/2013 e 126/2013, para a Autora e dos alvarás 127/2013 e 128/2013 para a Reclamada, devendo as partes serem informadas por seus patronos, no prazo de dez dias. Após, os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001182-15.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Vieira Fortes [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Megatec Engenharia e Serviços Ltda. , Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Distribuição de Gás - CEG, Aut José Vieira Fortes \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 319/2013 para o Autor, devendo o mesmo ser informado por seu patrono, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001255-84.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Pereira dos Reis [Adv. Latife Assed (OAB: RJ 69048 - D)]\r\n\r\nRéu: Galeria de Arte e Centro Cultural Nova Regente Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Pereira dos Reis\r\n\r\n1) Ciência da expedição do alvará nº 278/2013para o Autor, devendo o mesmo ser informado por seu patrono, no prazo de dez dias. \r\n\r\n2) Contestar embargos `a execucao no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0105700-90.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabela Araujo da Silva [Adv. Leonardo Furtado de Miranda Pinto (OAB: RJ 149146 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia Serviços de Manutençao (em recuperação judicial) [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabela Araujo da Silva\r\n\r\n1) Ciência da expedição do alvará nº 306/2013 para a Autora, devendo ser informada por seu patrono, no prazo de dez dias. \r\n\r\n2) Contestar embargos `a execucao no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001464-53.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro de Morais Leal [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Mauro de Morais Leal \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 304/2013 para o Autor, devendo o mesmo ser informado por seu patrono, no prazo de dez dias. Após, os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001495-73.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Santos Carmo [Adv. Marcelo Ferreira Simao (OAB: RJ 91586 - D)]\r\n\r\nRéu: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Santos Carmo, Réu TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 355/2013 para o Autor e do alvará 358/2013 para a Reclamada, devendo os mesmos serem informados por seus patronos, no prazo de dez dias. Após, os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000580-53.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Mariano da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Rafael Sganzerla Durand (OAB: RJ 144852 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Marcos Paulo Mariano da Silva\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário da Recorrente CESA no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001242-17.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Santos Silva [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Leader de Promoção de Vendas [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Leader Administradora de Cartões de Crédito [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Companhia Leader de Promoção de Vendas, Réu Leader Administradora de Cartões de Crédito\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário do autor no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047100-47.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilia Magalhaes Poppe [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Banesprev [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Réu Banesprev\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000288-05.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidcley da Silva Lourenço [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Centro Empresarial Charles de Gaulle [Adv. Afonso de Souza Lopes Gomes (OAB: RJ 36223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Centro Empresarial Charles de Gaulle, Aut Sidcley da Silva Lourenço\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário da parte contrária no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001256-98.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid Benvegnú da Costa Lima [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira Gil Braz Prestações de Serviços Ltda. [Adv. Mariluza Ribeiro Cavalcanti (OAB: RJ 158655 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Ingrid Benvegnú da Costa Lima, Réu Oliveira Gil Braz Prestações de Serviços Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela parte contrária no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001390-28.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria de Castilho [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Telos Fundação Embratel de Seguridade Social [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL, Réu Telos Fundação Embratel de Seguridade Social\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário da Reclamante no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001391-13.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Lucia dos Santos Pinto [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Telos Fundação Embratel de Seguridade Social [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL, Réu Telos Fundação Embratel de Seguridade Social\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário da Reclamante no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000652-40.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilson Manoel Rita [Adv. Silvio Nunes de Medeiros (OAB: RJ 113770 - D)]\r\n\r\nRéu: Adecco Top Service RH S.A. [Adv. Alessandra Francisco (OAB: RJ 165882 - D)], Réu: Ancora Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Silvio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 127244 - D)], Réu: Banco Citibank S A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adecco Top Service RH S.A., Réu Ancora Serviços Empresariais Ltda., Réu Banco Citibank S A\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário do Autor no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000543-26.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Gurjão da Silva [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Macor Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Vanessa Lopes Coelho Grizotti (OAB: RJ 80581)], Réu: Intec - Integração Nacional de Transportes Encomendas e Cargas ltda [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Transportadora Americana Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intec - Integração Nacional de Transportes Encomendas e Cargas ltda, Aut Rafael Gurjão da Silva, Réu Transportadora Americana Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela Ré Macor Segurança e Vigilancia Ltda. no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008400-12.2001.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: ANGELA DE JESUS VARJAO [Adv. Jane Silva de Carvalho (OAB: RJ 66435 - D)], Aut: ANGELA DE JESU\r\n\r\nRéu: Viação Santa Sofia Ltda [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Transportes Campo Grande Ltda [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA DE JESUS VARJAO\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0113700-79.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Byron Kelly Lacerda Rodrigues Silva [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Byron Kelly Lacerda Rodrigues Silva\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000953-84.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Mendes Carneiro [Adv. Míriam Pimenta Costa (OAB: RJ 155453 - D)]\r\n\r\nRéu: Locadora e Transportadora MED 1000 Rio Ltda. EPP [Adv. Jose Carlos Souza Gurgel (OAB: RJ 102296 - D)], Réu: Sergio Franco Medicina Diagnostica Ltda. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locadora e Transportadora MED 1000 Rio Ltda. EPP, Réu Sergio Franco Medicina Diagnostica Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000627-95.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcimar de Oliveira Moretti [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: C e C Casa e Construção Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e C Casa e Construção Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário adesivo no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001061-83.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius da Silva Ferreira [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Vinicius da Silva Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O da Reclamada, por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000236-43.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel de Oliveira [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário adesivo no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000108-52.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezio Soares Parreira Júnior [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Renacoop Renascer Cooperativa de Trabalho , Réu: Office Class Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)], Réu: Viton 44 Indústria Comércio e Exportação de Alimentos Ltda. [Adv. Luis Sergio Couto de Casado Lima (OAB: RJ 69864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezio Soares Parreira Júnior , Réu Office Class Serviços Empresariais Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário da Ré Vitton 44 no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000636-23.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Carneiro de Souza Ferreira [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Congregação Santa Catarina [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Congregação Santa Catarina\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001129-63.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Rodrigo dos Santos Paixão [Adv. Valdir Machado dos Reis (OAB: RJ 120328 - D)]\r\n\r\nRéu: JM3 Telecom Comércio e Serviços de Telecomunicações e Representação Comercial Ltda. ME [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Rodrigo dos Santos Paixão \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000371-84.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Hoyte dos Santos [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermacol Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Karina de Almeida Batistuci (OAB: SP 178033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre Hoyte dos Santos , Réu Sermacol Comércio e Serviços Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000425-84.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Henrique de Souza [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar do Frango Restaurante Choperia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Henrique de Souza \r\n\r\nFornecer em 10 dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução, na forma do art 40, § 2º da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000294-12.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Xavier de Carvalho Filho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Xavier de Carvalho Filho, Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 354/355, que fixou o principal em R$ 471.867,53, equivalente a 38.048.003,13 TR. Que foi convolado em penhora o depósito recursal de fls.354, no valor atualizado de R$ 6.491,78, sendo devido pela Reclamada o crédito remanescente de R$ 465.375,75, equivalente a 37.524.552,57 TR, referente ao crédito do rte e honorários de advogado discriminados a fls.355 + INSS (reclamante e reclamada) em R$ em 296,41, equivalente a 23.933,94 TR + custas de conhecimento no valor de R$ 160,00 (fls.330), que deverão ser recolhidas através de GRU Judicial, na forma do Ato Conjunto nº 21/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. Ciência de que, após o decurso do prazo, será expedido alvará para o reclamante pelo depósito recursal, cujo valor depositado é inferior ao devido. \r\n\r\nProcesso: 0000330-88.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cyrlene Cristine Ferreira de Souza [Adv. Sandro da Silva Palácio (OAB: RJ 152559 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Participações Ltda. [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)], Réu: Marcos Rogerio Mazieri, Réu: Carlos Alberto Souza Villar Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cyrlene Cristine Ferreira de Souza \r\n\r\nManifestar-se sobre petição da Ré de fls.123, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000409-33.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Gomes da Silva [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao (OAB: RJ 52495 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)], Réu: Pedro Barenboim, Réu: Gloria Lea Khodari\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Gomes da Silva , Réu Barenboim S.A.\r\n\r\nTomar ciência da suspensão da execução, na forma do artigo 40, §2º, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nPrazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000589-06.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Pereira de Arruda [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Pereira de Arruda\r\n\r\nVir em 10 dias com a liquidação da sentença, observando as disposições da Lei 10035/02, sob pena de imediata rmessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0065800-37.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Simões Ferreira [Adv. Leonardo Correa da Silva (OAB: RJ 100392 - D)]\r\n\r\nRéu: Layness Salão de Cabeleireiros Ltda., Réu: Fernando Muniz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleber Simões Ferreira\r\n\r\nFornecer em 10 dias os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução, na forma do art 40, § 2º da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0067200-57.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Coelho da Silva [Adv. Urbano de Sousa Moreira (OAB: RJ 52534 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Renata Costa Camaragibe (OAB: RJ 123603 - D)], Réu: Dolores Roberto Bacellar, Réu: Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Coelho da Silva\r\n\r\nFornecer em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução, na forma do art 40, § 2º, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000003-75.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ewerton Vitorino dos Santos [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ewerton Vitorino dos Santos , Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 10/04/2013, às 15:00 horas para que seja procedida a anotação na CTPS do autor, conforma determinado na sentença de fls.114/121. As partes deverão ser avisadas por seus procuradores. \r\n\r\nProcesso: 0013000-95.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz Henrique [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda., Réu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nTomar ciencia do valor estimado pelo perito, a fls.276, devendo comprovar o depósito dos honorários periciais em 10 dias, sob pena de perda da prova. .\r\n\r\nProcesso: 0000188-50.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinalva Pereira dos Santos [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DA BARRA DA TIJUCA S.A [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinalva Pereira dos Santos\r\n\r\nEsclarecer o requerimento de fls.59, tendo em vista o teor da certidão de fls.56-verso. Prazo: 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0021100-35.1992.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA RODRIGUES TEIXEIRA LOBO MAZZA [Adv. Maria Teresa Santos Dias Renno (OAB: RJ 58819 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: FUND ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - ELETROS [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o pedido de vista dos autos fora de cartório pelo\r\n\r\nprazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001064-05.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Esteves Lima [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativos dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001312-05.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francieldo Silva Feitosa [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 114662 - D)]\r\n\r\nRéu: Copacabana Posto Seis Lanchonete \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francieldo Silva Feitosa\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferida a alegação de solidariedade enter empresas.\r\n\r\nProcesso: 0001405-65.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Correa [Adv. Francisco de Assis Martins (OAB: RJ 69645 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigbam Empreendimentos Comerciais e Serviços [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Correa\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da Ré de fls. 124 e, caso não tenha conseguido levantar o FGTS e a habilitação no seguro-desemprego, ,devolver as guias para que seja expedido alvará do FGTS , além da certidão CD/SD. .\r\n\r\nProcesso: 0000934-15.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Maria Machado da Silva [Adv. Carla de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 145005 - D)]\r\n\r\nRéu: Kátia Ramos Brochado [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica Maria Machado da Silva , Réu Kátia Ramos Brochado \r\n\r\nTerem as partes vistas dos autos, em cartório, pelo prazo de 10 dias. Após, os autos serão arquivados com baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0097200-26.1995.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA IVONETE FIGUEIREDO REIS [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: RICCA EMPRESA DE SERVICOS LTDA, Réu: EDSON FERREIRA DA COSTA, Réu: MARIO MARTINELLI PIEROTTI, Réu: REGINA HELENA SALLES, Réu: LEDA CRISTINA RICCA [Adv. Sidnei Camargo Fernandes (OAB: RJ 116914 - D)]\r\n\r\nTI: RICCA EMPRESA DE SERVIÇOS LTDA NP SÓCIA LEDA CRISTINA RICCA \r\n\r\nDestinatário(s): Réu LEDA CRISTINA RICCA, Aut MARIA IVONETE FIGUEIREDO REIS\r\n\r\nCiência para fins do que trata o art 884, da CLT, que os valores bloqueados foram convolados em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068100-84.1999.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVID SIQUEIRA DE MORAES [Adv. Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA S/A [Adv. Suzana Fontes de Araujo Soares Schnarndorf (OAB: RJ 49641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVID SIQUEIRA DE MORAES\r\n\r\nTomar ciencia da certidão do sr. Oficial de Justiça. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0074400-13.2009.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Carmen Maria Monteiro Fernandes Coelho Marcelino [Adv. Alzira Horacio de Souza Valle (OAB: RJ 13506 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Apolo X ME n/p sócio Marinho Dublasievicz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmen Maria Monteiro Fernandes Coelho Marcelino \r\n\r\nFornecer em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução, na forma do art 40, § 2º, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0081800-49.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Figueiredo [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Helio de Azevedo Torres (OAB: RJ 1235 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolução do prazo de 10 dias para se manifestar sobre o laudo pericial .\r\n\r\nProcesso: 0088100-56.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lívia Oliveira Fernandes [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lívia Oliveira Fernandes\r\n\r\nVir em 10 dias com a liquidação de sentença, observando, inclusive, o que estabelece o art 879, §§ 1º e 1º- A, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0090100-68.2005.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Euzeides Monteiro Dias [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro (OAB: RJ 98816 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosane Simoes dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Euzeides Monteiro Dias\r\n\r\nA Autora deverá comparecer `a SED, na Avenida Gomes Freire, no. 471 - 5o. andar (predio do T.R.T.), de 2a. a 6a. feira, das 11:00 `as 17:00h, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, quando da realizacao da diligencia. A autora deverá ser avisada por seu patrono. .\r\n\r\nProcesso: 0020000-83.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto da Luz Sant Anna [Adv. Jorge Melhem Haquim (OAB: RJ 30785 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooper Israel Coop. Israel Transp. Alternativo Rod. Pess. Serv. Ltda. [Adv. Darci Ribeiro (OAB: RJ 29005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto da Luz Sant Anna\r\n\r\nComparecer `a SED, na Avenida Gomes Freire, no. 471 - 5o. andar (predio do T.R.T.), de 2a. a 6a. feira, das 11:00 `as 17:00h, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, quando da realizacao da diligencia. .\r\n\r\nProcesso: 0001564-71.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Pantaleão da Silva [Adv. Helena Maria da Cunha Sampaio (OAB: RJ 129242 - D)]\r\n\r\nRéu: Irol-Rio Comércio de Tintas Especiais Ltda. [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Pantaleão da Silva, Réu Irol-Rio Comércio de Tintas Especiais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 15/04/2013 para início da perícia, devendo o laudo ficar pronto em 30 dias. As partes e assistentes técnicos deverão ser avisados por seus respectivos advogados. \r\n\r\nProcesso: 0001567-26.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Laurentino da Silva [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: PCH OeM - PCH Operação e Manutenção Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Laurentino da Silva \r\n\r\nVir em 10 dias com a liquidação da sentença, observando as disposições da Lei 10035/02, sob pena de imediata rmessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0002222-53.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis Eugênio Machado [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Atlântico Sul S.A [Adv. Thalita Muga Fernandes (OAB: RJ 147470 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Atlântico Sul S.A\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001245-69.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina da Silva Cernigoi [Adv. Jose Cirino da Silva (OAB: RJ 27384 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto - ACERP [Adv. Arnaldo Jose Vasques de Oliveira (OAB: RJ 53752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto - ACERP, Aut Janaina da Silva Cernigoi\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1475389"
                            ],
                            "1475390": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0147800-60.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Marcolino [Adv. Luiz Eduardo Pereira (OAB: RJ 148865 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Marcolino \r\n\r\nCiência da expedição de alvará nº 325/2013 para a Autora, devendo o patrono dar ciência desta determinação a sua constituinte, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0142100-79.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: IONARA REGINA SILVA COELHO [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IONARA REGINA SILVA COELHO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida vista dos autos fora de cartório por cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0158800-67.2003.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DE ARAUJO PIMENTA [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: DLP SECURITY SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DE ARAUJO PIMENTA, Réu DLP SECURITY SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Réu NOVASOC COMERCIAL LTDA\r\n\r\nCiência da expedição de alvará nº 354/2013 para a Ré Novasoc Comercial Ltda, devendo o patrono dar ciência desta determinação a sua constituinte, no prazo de 10 dias. Após, os autos serão remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0153500-03.1998.5.01.0035 - Monito\r\n\r\nRqte: Geralda Laura da Silva [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRqdo: MASSA FALIDA: ENCOL S.A. ENG. COM. E INDUSTRIA [Adv. Lea Cristina Ramalho de Melo (OAB: RJ 67103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Geralda Laura da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista. Decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente, nos termos do Ato nº 1/CGJT, de 1º de fevereiro de 2012. \r\n\r\nProcesso: 0158200-03.1990.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FAGUNDES FILHO [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIPER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Aparecida Das Gracas Cunha (OAB: RJ 102774 - D)], Réu: Gino Spada , Réu: Jose Antonio Alves dos Santos , Réu: Luiz Otavio Lobato dos Santos [Adv. Elizana Baptista Costa (OAB: RJ 74444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FAGUNDES FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre os bens indicados à penhora e sobre as alegações da Ré de fls.722. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0161000-91.1996.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DA SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEC EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Carlos Sa (OAB: RJ 16551 - D)], Réu: Raimundo Luiz Senra Barros, Réu: João Ponciano Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ DA SILVA\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 363/2013 para o Autor, devendo o mesmo ser informado por seu patrono, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0158600-84.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Gomes Garcia [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliar de Transporte Aéreo S.A. - em recuperação judicial [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Gomes Garcia \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista. Decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente, nos termos do Ato nº 1/CGJT, de 1º de fevereiro de 2012. \r\n\r\nProcesso: 0177300-89.2000.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENA MARIA DOS SANTOS SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 362/2103 para a Reclamada, que deverá ser informada por seu patrono, no prazo de dez dias. Após, os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0212400-08.2000.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PAULINO BRITO FERREIRA [Adv. Victor Gemmal (OAB: RJ 14172 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMPRESA BRAS DE TELECOMUNICACOES SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRATEL EMPRESA BRAS DE TELECOMUNICACOES SA\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0232900-03.1997.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DA SILVA [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)], Aut: GAUDENCIO MARTINS LEITE [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)], Aut: JORGE MAURO DOS SANTOS [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)], Aut: EDIVALDO SOUZA [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)], Aut: CARLOS ROBERTO ABREU [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia o ADVOGADO DA RÉ do prazo de 48 horas para entrega dos autos (0232900-03.1997.5.01.0035), sob pena de multa de R$ 100,00 por dia de atraso, até o limite de 10% do valor da execução a ser acrescida à condenação. Fica ciente, ainda, de que será expedido ofício à OAB/RJ, para aplicação das penalidades cabíveis, pela retençao indevida dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0215800-50.1988.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCYR RODRIGUES ROCHA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: ALCYR RODRIGUES ROCHA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO/EM LIQ.EXTR. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CAIXA DE PREV.DOS FUNC.SIST BANERJ-PREVI [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCYR RODRIGUES ROCHA\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, acerca da planilha de cálculos apresentada pelo Autor. Após, os autos serão remetidos para a Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0171600-11.1995.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE IGNACIO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: CHOCK RURAL AVICOLA E AGRICOLA LTDA [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)], Réu: Olga Maria da Cruz Padilha, Réu: Antonio Edson da Cruz Padilha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE IGNACIO \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista. Decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente, nos termos do Ato nº 1/CGJT, de 1º de fevereiro de 2012. \r\n\r\nProcesso: 0116200-60.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Santos Ferreira [Adv. Claudia Cristina do Rosario Conde (OAB: RJ 104027 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Saucha Planejamento Ambiental Paisagistico Consult. Exec. Ltda. [Adv. Marcello Aedo Marins Duarte (OAB: RJ 100031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Saucha Planejamento Ambiental Paisagistico Consult. Exec. Ltda., Aut Rodrigo Santos Ferreira\r\n\r\nCiência da expedição do allvará 314/2013 para o reclamante, devendo o patrono dar informar ao seu constituinte, no prazo de dez dias. Após, os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0159100-53.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César Otávio [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Recursos Humanos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio César Otávio \r\n\r\nRetirar, no prazo de 15 dias, na Secretaria da 35ª VT/RJ, a certidão para habilitação no seguro desemprego \r\n\r\nProcesso: 0161400-85.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalila Velasco da Silva [Adv. Eduardo Augusto Baptista (OAB: RJ 132526 - D)]\r\n\r\nRéu: Débora Fonseca Caetano [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalila Velasco da Silva, Réu Débora Fonseca Caetano\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 342/2013 para a Autora, que deverá ser informada por seu patrono, no prazo de dez dias. Após, os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0181000-44.1998.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE HOFKE COSTA MAGALHAES [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Paulo Valed Perry Filho (OAB: RJ 87141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE HOFKE COSTA MAGALHAES\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 250/2013, devendo o patrono informar a sua constituinte, no prazo de dez dias. \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, visando o prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de aplicação do art 40, § 2º, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0116200-55.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Vicente Ferreira [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo LTDA, Réu: Viação Costeira LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: Empresa de viação algarve LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: City Rio Agencia de Turismo LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Top Rio LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Rio Transportes LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: City Rio Rotas Turísticas LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Trabsportes Zona Oeste LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Translitoranea Turistica LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Rio Transportes LTDA, Aut Reginaldo Vicente Ferreira, Réu Viação Oeste Ocidental S.A. \r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao interposto por Viação Costeira S/A, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0229000-41.1999.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO FRANCIOLI NUNES [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: CANDELARIA RESTAURANTE E COMESTIVEIS LTDA, Réu: FERNANDO ANTONIO TEIXEIRA DO NASCIMENTO, Réu: DEMETRIUS LEXES BLUNIS, Réu: ELIANE DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO FRANCIOLI NUNES\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista. Decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente, nos termos do Ato nº 1/CGJT, de 1º de fevereiro de 2012. \r\n\r\nProcesso: 0205900-28.1997.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ARAUJO ALVES [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO JATAI [Adv. Felipe de Castro Alen (OAB: RJ 105244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ARAUJO ALVES, Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO JATAI\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 329/2013 para o Autor, devendo o mesmo ser informado por seu patrono, no prazo de dez dias. Após, os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0165100-50.2000.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEILTON WEBER DE SOUZA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 95033 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFIANCA MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA [Adv. Juliana de Abreu Teixeira (OAB: CE 13463 - D)], Réu: José Wyron Correia Diniz, Réu: Luiz Otacilio Correia, Réu: Luiz Carlos Correia Diniz, Réu: Joaquim Honorio Neto, Réu: Antonia Ednolia Correia Cordeiro, Réu: Luiz Helder Correia Diniz\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONFIANCA MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão narrativa. Prazo: 10 dias, \r\n\r\nId: 1475390"
                            ],
                            "1476133": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001380-81.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Collyer Braga [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A., Aut Daniel Collyer Braga \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001610-60.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renaldo Souza Dias [Adv. Thais Benedicto Lopes (OAB: RJ 143198 - D)]\r\n\r\nRéu: Movestante Comércio de Móveis Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Movestante Comércio de Móveis Ltda., Aut Renaldo Souza Dias \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001699-49.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Alice Lopes Velloso [Adv. Luisa Carolina de Souza Moraes (OAB: MG 105813 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Sistel de Seguridade Social , Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Alice Lopes Velloso \r\n\r\nTomar ciência da sentença que declarou a incompetência absoluta desta Justiça especializada. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001182-44.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Martins [Adv. Rita Calandrini dos Santos (OAB: RJ 105301 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central, Aut Roberto Martins \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001019-64.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Lima da Silva [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Lima da Silva, Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001120-04.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Evangelista Moura [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Banco Votorantim S.A., Réu BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento, Aut Gilberto Evangelista Moura\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001131-76.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Fernando Guimarães Barboza [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Luis Fernando Guimarães Barboza \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nparcialmente procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001384-21.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique da Silva Alves [Adv. Gustavo Sponfeldner Bermudes (OAB: RJ 130899 - D)]\r\n\r\nRéu: Inset Max 230 Dedetização Imunização e Serviços Ltda. [Adv. Jose Caetano da Silva Campos (OAB: RJ 77793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique da Silva Alves , Réu Inset Max 230 Dedetização Imunização e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0198800-37.1988.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Castro da Silva [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Réu CAIXA PREV FUN BANERJ-PREVI BANERJ-EM LIQ EXTJ, Réu Itau Unibanco SA \r\n\r\nManifestar-se acerca dos embargos declaratórios de fls. 1247, em razão da possibilidade de modificação do julgado. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001199-80.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirley Aparecida Ferreira [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gleice da Silva Barbosa (OAB: RJ 146725 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Shirley Aparecida Ferreira \r\n\r\nManifestar-se acerca dos embargos declaratórios opostos, em razão da possibilidade de modificação do julgado. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000363-66.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Regina Ferreira do Nascimento [Adv. Encarnacion Chelles (OAB: RJ 61867 - D)]\r\n\r\nRéu: Ancora Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Silvio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 127244 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ancora Serviços Empresariais Ltda., Réu Banco BNP Paribas Brasil S.A., Aut Barbara Regina Ferreira do Nascimento, Réu Cetelem Promotora de Negócios Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios da 2ª rda não foram conhecidos e os da autora foram julgados improcedentes. A 4ª rda, Banco BNP Paribas Brasil fica ciente também da sentença de fls. 567. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001378-14.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sylvio Lopes Júnior [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Sylvio Lopes Júnior\r\n\r\nManifestar-se acerca dos embargos declaratórios de fls. 220, em razão da possibilidade de modificação do julgado. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000880-15.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angels Serviços Técnicos Ltda [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nRéu: Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angels Serviços Técnicos Ltda, Réu Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000024-17.2013.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Rodrigues Batista [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Rodrigues Batista\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a incompetência absoluta. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nId: 1476133"
                            ],
                            "1475387": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 08/04/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nWillians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002300-65.2006.5.01.0035 - RTOrd - Carga: Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 D)\r\n\r\nJoao Batista de Oliveira Filho (OAB: RJ 98588 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0021100-10.2007.5.01.0035 - RTOrd - Carga: Joao Batista de Oliveira Filho (OAB: RJ 98588 D)\r\n\r\nLuis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0133300-28.2005.5.01.0035 - RTOrd - Carga: Anderson Kurt de Oliveira Hatschek (OAB: RJ 146637 D)\r\n\r\nJonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0026900-58.2003.5.01.0035 - RTOrd - Carga: Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 D)\r\n\r\nElias Lutifi (OAB: RJ 12593 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000180-73.2011.5.01.0035 - RTOrd - Carga: Elias Lutifi (OAB: RJ 12593 D)\r\n\r\nNeusa Rodrigues de Saba (OAB: RJ 59253 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0138800-61.1994.5.01.0035 - RTOrd - Carga: Neusa Rodrigues de Saba (OAB: RJ 59253 D)\r\n\r\nElio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0167700-34.2006.5.01.0035 - RTOrd - Carga: Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 D)\r\n\r\nWellington Goncalves Milezi (OAB: RJ 94523 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0117600-46.2004.5.01.0035 - RTOrd - Carga: Wellington Goncalves Milezi (OAB: RJ 94523 D)\r\n\r\nMaurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0088700-19.2005.5.01.0035 - RTOrd - Carga: Noel Goncalves Junior (OAB: RJ 115130 D)\r\n\r\nSergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0005600-79.1999.5.01.0035 - RTOrd - Carga: Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 D)\r\n\r\nHelio Villela Duplan (OAB: RJ 43838 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001161-05.2011.5.01.0035 - RTOrd - Carga: Fabiano Ayupp Magalhaes (OAB: RJ 96005 D)\r\n\r\nRicardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0143400-13.2003.5.01.0035 - RTSum - Carga: Melissa Teixeira Cabrita (OAB: RJ 189430 E)\r\n\r\nLisangela Rocha Gonçalves (OAB: RJ 156664 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001337-81.2011.5.01.0035 - Notif - Carga: Roberto de Mattos Quaresma (OAB: RJ 192017 E)\r\n\r\nMaria Lucia Correa (OAB: RJ 88794 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0163300-69.2009.5.01.0035 - RTOrd - Carga: Maria Lucia Correa (OAB: RJ 88794 D)\r\n\r\nArmando Silva de Souza (OAB: RJ 38691 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0009200-11.1999.5.01.0035 - RTOrd - Carga: Viviane Ananias Barreiro (OAB: RJ 169248 D)\r\n\r\nCarlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0062400-83.2006.5.01.0035 - RTOrd - Carga: Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 D)\r\n\r\nClaudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0031200-97.2002.5.01.0035 - RTOrd - Carga: Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 D)\r\n\r\nBeatriz Regina de Moura Gomes dos Santos (OAB: RJ 45313 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0172600-27.1987.5.01.0035 - RTOrd - Carga: Beatriz Regina de Moura Gomes dos Santos (OAB: RJ 45313 D)\r\n\r\nClícia Esteves Ribeiro Vita Santos (OAB: RJ 139306 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0035200-67.2007.5.01.0035 - RTOrd - Carga: Clícia Esteves Ribeiro Vita Santos (OAB: RJ 139306 D)\r\n\r\nEduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0042000-05.1993.5.01.0035 - RTOrd - Carga: Lidice Araripe Duque Estrada Meyer Franca (OAB: RJ 32681 D)\r\n\r\nANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0149900-61.2004.5.01.0035 - RTSum - Carga: Grazielle Apparecida Kron Miranda Viveiros (OAB: RJ 186626 E)\r\n\r\nCristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0162500-61.1997.5.01.0035 - RTOrd - Carga: Felipe do Nascimento Pereira (OAB: RJ 188531 E)\r\n\r\nFrancisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0014500-80.2001.5.01.0035 - RTOrd - Carga: Daniele Albuquerque de Oliveira (OAB: RJ 146002 D)\r\n\r\nHumberto Prata da Costa Tourinho (OAB: RJ 23811 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000876-12.2011.5.01.0035 - RTOrd - Carga: Marcia Regina Spinola Tourinho (OAB: RJ 53560 D)\r\n\r\nRodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 A)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000654-78.2010.5.01.0035 - RTOrd - Carga: Carla Andrade de Brito Souza (OAB: RJ 195972 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1475387"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0001312-05.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francieldo Silva Feitosa\r\n\r\nRéu: Copacabana Posto Seis Lanchonete \r\n\r\nPelo presente fica m Copacabana Posto Seis Lanchonete , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 52/62, que fixou o principal em R$ 25.423,60, equivalente a 2.050.994,93 TR, referente ao crédito do rte + INSS (reclamante e reclamada) em R$ 3.203,04, equivalente a 258.398,44 TR + custas de conhecimento e de liquidação no valor de R$ 645,68, que deverão ser recolhidas através de GRU Judicial, na forma do Ato Conjunto nº 21/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT. \r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\n1) Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte, conforme decisão de fls.33/37. Prazode 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1475388"
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                            "1474682": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000643-75.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos César de Lemos Lobo [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Mills Estruturas e Serviços de Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos César de Lemos Lobo\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 09/05/2013, ÀS 10:25 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0001138-56.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Oliveira Daniel [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nRéu: SDC Reforma de Carrocerias Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Oliveira Daniel \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 15/05/2013, ÀS 10:15 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nId: 1474682"
                            ],
                            "1475533": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000247-98.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Gomes da Silva [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda.n/p socio JUDSON DE LUGO MEDEIROS , Réu: Totum Engenharia Ltda. N/P SOCIO OSCAR ABDUCHE KAIUCA [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Gomes da Silva, Réu Totum Engenharia Ltda. N/P SOCIO OSCAR ABDUCHE KAIUCA\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nPrazo COMUM de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000815-17.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Job Adriano da Costa [Adv. Jaime Cassimiro Pereira (OAB: RJ 158831 - D)]\r\n\r\nRéu: Planeduto Pipe Shop Montagem Industrial Ltda. , Réu: Galvão Engenharia S.A. [Adv. Dayana dos Anjos Rodrigues Mattos Magalhães (OAB: RJ 160135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galvão Engenharia S.A., Aut Job Adriano da Costa \r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo sem resolução do mérito, quanto ao pleito de fls.6, item \"i\", com apoio no art.267, IV, do CPC, rejeitar a preliminar arguida pela 2ª ré e no mais PROCEDENTE EM PARTE. Prazo COMUM de 8(oito) dias. \r\n\r\nId: 1475533"
                            ],
                            "1471857": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/04/2013\r\n\r\n0231700-84.1999.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: RUBENS DE MELLO COSTA\r\n\r\nExecutado: BENJAMIN FIGUEIREDO OLIVEIRA,GARRA SEGURANCA PRIVADA LTDA,GARRA SEGURANCA PRIVADA ALTDA,CARMELO PALMIERI PERRONE\r\n\r\nPelo presente fica citado BENJAMIN FIGUEIREDO OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.266,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CARMELO PALMIERI PERRONE,GARRA SEGURANCA PRIVADA LTDA,GARRA SEGURANCA PRIVADA ALTDA,CARMELO PALMIERI PERRONE\r\n\r\nPelo presente fica citado CARMELO PALMIERI PERRONE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.266,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0163900-05.2000.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCO AURELIO SOARES DA SILVA\r\n\r\nExecutado: MARIA CLARA PINHEIRO,VIG SERVE SEGURANCA LTDA,VIG SERVE SEGURANCA LTDA,JOCILDO LACERDA DA SILVA,ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA AZAMBUJA BRANDAO,PEDRO LUIS DE OLIVEIRA AZAMBUJA BRANDAO,EVANDRO ANDRDADE DA SILVA,REYNALDO MOCALI\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA CLARA PINHEIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.428,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA AZAMBUJA BRANDAO,VIG SERVE SEGURANCA LTDA,VIG SERVE SEGURANCA LTDA,JOCILDO LACERDA DA SILVA,ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA AZAMBUJA BRANDAO,PEDRO LUIS DE OLIVEIRA AZAMBUJA BRANDAO,EVANDRO ANDRDADE DA SILVA,REYNALDO MOCALI\r\n\r\nPelo presente fica citado ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA AZAMBUJA BRANDAO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.428,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOCILDO LACERDA DA SILVA,VIG SERVE SEGURANCA LTDA,VIG SERVE SEGURANCA LTDA,JOCILDO LACERDA DA SILVA,ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA AZAMBUJA BRANDAO,PEDRO LUIS DE OLIVEIRA AZAMBUJA BRANDAO,EVANDRO ANDRDADE DA SILVA,REYNALDO MOCALI\r\n\r\nPelo presente fica citado JOCILDO LACERDA DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.428,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: PEDRO LUIS DE OLIVEIRA AZAMBUJA BRANDAO,VIG SERVE SEGURANCA LTDA,VIG SERVE SEGURANCA LTDA,JOCILDO LACERDA DA SILVA,ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA AZAMBUJA BRANDAO,PEDRO LUIS DE OLIVEIRA AZAMBUJA BRANDAO,EVANDRO ANDRDADE DA SILVA,REYNALDO MOCALI\r\n\r\nPelo presente fica citado PEDRO LUIS DE OLIVEIRA AZAMBUJA BRANDAO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.428,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: REYNALDO MOCALI,VIG SERVE SEGURANCA LTDA,VIG SERVE SEGURANCA LTDA,JOCILDO LACERDA DA SILVA,ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA AZAMBUJA BRANDAO,PEDRO LUIS DE OLIVEIRA AZAMBUJA BRANDAO,EVANDRO ANDRDADE DA SILVA,REYNALDO MOCALI\r\n\r\nPelo presente fica citado REYNALDO MOCALI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.428,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0113200-78.2007.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: Claydson Lima de Carvalho\r\n\r\nExecutado: EDUARDO CUNHA DE ASSIS,Sadoc Artes Graficas Ltda.,Pracolar Artes Graficas Ltda.,PEDRO LOPES DE ASSIS,ROBERTO RODRIGUES JUNIOR,CLEUZA CUNHA DE ASSIS,MICHELLE CUNHA DE ASSIS\r\n\r\nPelo presente fica citado EDUARDO CUNHA DE ASSIS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.287,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MICHELLE CUNHA DE ASSIS,Sadoc Artes Graficas Ltda.,Pracolar Artes Graficas Ltda.,PEDRO LOPES DE ASSIS,ROBERTO RODRIGUES JUNIOR,CLEUZA CUNHA DE ASSIS,MICHELLE CUNHA DE ASSIS\r\n\r\nPelo presente fica citado MICHELLE CUNHA DE ASSIS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.287,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ROBERTO RODRIGUES JUNIOR,Sadoc Artes Graficas Ltda.,Pracolar Artes Graficas Ltda.,PEDRO LOPES DE ASSIS,ROBERTO RODRIGUES JUNIOR,CLEUZA CUNHA DE ASSIS,MICHELLE CUNHA DE ASSIS\r\n\r\nPelo presente fica citado ROBERTO RODRIGUES JUNIOR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.287,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001026-87.2011.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jonas Lima de Araújo \r\n\r\nExecutado: THIAGO MARTINHO CARAM,Formatus Indústria Mecânica Ltda.,RAFAEL MIRANDA CARAM,ANTONIO CARLOS DA SILVA RIBEIRO,GABRIELA MIRANDA CARAM\r\n\r\nPelo presente fica citado THIAGO MARTINHO CARAM, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.500,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RAFAEL MIRANDA CARAM,Formatus Indústria Mecânica Ltda.,RAFAEL MIRANDA CARAM,ANTONIO CARLOS DA SILVA RIBEIRO,GABRIELA MIRANDA CARAM\r\n\r\nPelo presente fica citado RAFAEL MIRANDA CARAM, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.500,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: GABRIELA MIRANDA CARAM,Formatus Indústria Mecânica Ltda.,RAFAEL MIRANDA CARAM,ANTONIO CARLOS DA SILVA RIBEIRO,GABRIELA MIRANDA CARAM\r\n\r\nPelo presente fica citado GABRIELA MIRANDA CARAM, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.500,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0129500-57.2003.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: REGINA MARIA DUARTE NEVES\r\n\r\nExecutado: MAX LEANDRO ROSARIO GOMES,SERVIÇOS DE ASSISTENCIA MEDICA ANDRE ROCHA LTDA (SAMAR SAUDE LTDA),ELIANE DIAS TAVARES\r\n\r\nPelo presente fica citado MAX LEANDRO ROSARIO GOMES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.679,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0149800-69.2005.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: Valmir Brito de Souza\r\n\r\nExecutado: GRACINDA FERREIRA LOPES,Abatedouro Carioca Ltda.,DIAMANTINO DA SILVA BASTOS,LUIZ DA SILVA BASTOS,ANTONIO LOPES DE PINHO\r\n\r\nPelo presente fica citado GRACINDA FERREIRA LOPES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 67.294,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: DIAMANTINO DA SILVA BASTOS,Abatedouro Carioca Ltda.,DIAMANTINO DA SILVA BASTOS,LUIZ DA SILVA BASTOS,ANTONIO LOPES DE PINHO\r\n\r\nPelo presente fica citado DIAMANTINO DA SILVA BASTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 67.294,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ANTONIO LOPES DE PINHO,Abatedouro Carioca Ltda.,DIAMANTINO DA SILVA BASTOS,LUIZ DA SILVA BASTOS,ANTONIO LOPES DE PINHO\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTONIO LOPES DE PINHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 67.294,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0010100-44.2006.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: Eliane Candido da Silva\r\n\r\nExecutado: Josielma de Sousa Barbosa ,Josie Prestacao de Servicos de Apoio Ltda.,Milenio Assessoria Empresarial Ltda.,Celula Centro de Diagnostico Especializados Ltda.,MARCELO RUBENS ,Silvério José Nery de Alencar Pucu\r\n\r\nPelo presente fica citado Josielma de Sousa Barbosa , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.824,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1471857"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/04/2013\r\n\r\n0103300-47.2002.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: MONICA MOREIRA PEREIRA\r\n\r\nExecutado: VANIA OLIVEIRA FORTUNA,MARIO JOSE DA SILVA,POSTO E GARAGEM BRAVO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado VANIA OLIVEIRA FORTUNA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.573,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: POSTO E GARAGEM BRAVO LTDA,MARIO JOSE DA SILVA,POSTO E GARAGEM BRAVO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado POSTO E GARAGEM BRAVO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.573,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARIO JOSE DA SILVA,MARIO JOSE DA SILVA,POSTO E GARAGEM BRAVO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIO JOSE DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.573,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1475485"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 10/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000304-19.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Angelo de Figueiredo\r\n\r\nRéu: Lider Assessoria de Cobrança e Administração de Crediário Ltda. N/P Socio marcos antonio rodrigues de carvalho\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Monteiro Lopes da 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Lider Assessoria de Cobrança e Administração de Crediário Ltda. N/P Socio marcos antonio rodrigues de carvalho, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/05/2013 às 10:05 horas, Sala da Audiência da 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmenciosado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto a materia de fato. Devera ainda, o reclamado, trazer a\r\n\r\naudiencia a copia do contrato social ou os atos constitutivos da\r\n\r\nempresa. As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,\r\n\r\nsolicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. Os\r\n\r\ndocumentos deverao ser juntados na forma do art 1o. alinea \"c\" do\r\n\r\nprovimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. Nessa\r\n\r\naudiencia nao serao ouvidas testemunhas. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1476200"
                            ],
                            "1474686": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 08/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0001138-56.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Oliveira Daniel \r\n\r\nRéu: SDC Reforma de Carrocerias Ltda. ME \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Monteiro Lopes da 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) SDC Reforma de Carrocerias Ltda. ME , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/05/2013 às 10:15 horas, Sala da Audiência da 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmenciosado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto a materia de fato. Devera ainda, o reclamado, trazer a\r\n\r\naudiencia a copia do contrato social ou os atos constitutivos da\r\n\r\nempresa. As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,\r\n\r\nsolicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. Os\r\n\r\ndocumentos deverao ser juntados na forma do art 1o. alinea \"c\" do\r\n\r\nprovimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. Nessa\r\n\r\naudiencia nao serao ouvidas testemunhas. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1474686"
                            ],
                            "1475544": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 09/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000247-98.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Gomes da Silva\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda.n/p socio JUDSON DE LUGO MEDEIROS , Totum Engenharia Ltda. N/P SOCIO OSCAR ABDUCHE KAIUCA\r\n\r\nPelo presente fica m Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda.n/p socio JUDSON DE LUGO MEDEIROS , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nPrazo COMUM de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000815-17.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Job Adriano da Costa \r\n\r\nRéu: Planeduto Pipe Shop Montagem Industrial Ltda. , Galvão Engenharia S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Planeduto Pipe Shop Montagem Industrial Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo sem resolução do mérito, quanto ao pleito de fls.6, item \"i\", com apoio no art.267, IV, do CPC, rejeitar a preliminar arguida pela 2ª ré e no mais PROCEDENTE EM PARTE. Prazo COMUM de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0158700-41.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson dos Santos\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando, inclusive os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota\r\n\r\nprevidenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96),em 15 (QUINZE)dias. \r\n\r\nProcesso: 0167200-96.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Jesus Soares dos Santos\r\n\r\nRéu: Igorneto Servicos Ltda., Sendas S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Igorneto Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença PROCEDENTE EM PARTE de fls.56/66.\r\n\r\nPrazo COMUM de 8(oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1475544"
                            ]
                        }
                    },
                    "37ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1475995": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000452-61.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Jose Souza de Almeida [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Jose Souza de Almeida \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043500-22.2001.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ PAULO DE CARVALHO [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 73448 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ PAULO DE CARVALHO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor .\r\n\r\nProcesso: 0087600-28.2002.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO ZARZA [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO ZARZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000883-95.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane Gomes Mano [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000897-16.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Antônio Gomes Rodrigues [Adv. Mauro Sartotti (OAB: RJ 115397 - D)]\r\n\r\nRéu: Monterrey Empresa de Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Jorge Luiz Menezes dos Santos (OAB: RJ 102624 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Antônio Gomes Rodrigues \r\n\r\nManifestar-se sobre as impugnações das rés aos calculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098400-08.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia da Costa Grave [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Varig Logística S.A. - VARIGLOG [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig Logística S.A. - VARIGLOG, Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense , Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000813-78.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Miato [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: O.S. Serviços de Infra-Estrutura Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio Miato \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001314-66.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Carreiro Furtado [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Consip Construção Incorporação e Projetos Ltda ME [Adv. Sergio Rogerio Brito Duarte (OAB: RJ 27397 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Carreiro Furtado\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150000-34.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonathan de Souza Almeida [Adv. Sandro Correa da Cruz (OAB: RJ 122604 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Oscar Rudge [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonathan de Souza Almeida \r\n\r\nManifestar-se sobre a petiçao de f. 173, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0220700-21.1998.5.01.0037 - ACum\r\n\r\nAut: SIND PROFESSORES MRJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO LONDON LTDA [Adv. Carlos Roberto Rodrigues Abreu (OAB: RJ 68051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COLEGIO LONDON LTDA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0220500-58.1991.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Wilson de Carvalho Silva (OAB: RJ 84169 - D)]\r\n\r\nRéu: MACRODATA EMPRESA BRASILEIRA DE MICROFILMAGEM LTDA [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará 275/2013-BCO BRASIL. \r\n\r\nProcesso: 0143500-93.2002.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nDeclinar nos autos, em 30 dias, o atual paradeiro do presidente da devedora , a fim de que seja citado pessoalmente. \r\n\r\nProcesso: 0000225-03.2013.5.01.0037 - AI\r\n\r\nAgte: Reinaldo Barra [Adv. Francisco Raphael Oliveira Fonseca (OAB: RJ 121837 - D)]\r\n\r\nAgdo: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Prezunic Comercial Ltda. \r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contra-arrazoar(NESTES AUTOS), o recurso principal (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProcesso: 0000104-09.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Jesus Braga [Adv. Maria Solange de Oliveira (OAB: RJ 159623 - D)]\r\n\r\nRéu: RM Bangu Madeiras Ltda. [Adv. Carlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Jesus Braga\r\n\r\nAjustar seus cálculos, conforme promoção da contadoria, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000189-92.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: José do Nascimento Martins Segundo [Adv. Francisco Antonio Pereira Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Zion Construções Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José do Nascimento Martins Segundo\r\n\r\nAjustar seus cálculos, conforme promoção da contadoria, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000289-81.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veralda Silva de Jesus [Adv. Paulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboin S.A. - Drogaria do Povo de Vila Isabel \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veralda Silva de Jesus \r\n\r\nManifestar-se sobre f. 58/65, requerendo o que for de seu interesse jurídico. \r\n\r\nProcesso: 0000174-60.2011.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Valeria Mendes Gonçalves [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)]\r\n\r\nRéu: Autoserv Prestação de Serviços Assistenciais Sociedade Cooperativa Ltda. [Adv. Rui Barbosa Filho (OAB: RJ 33645 - D)], Réu: CMD Medical Center S/C Ltda. [Adv. Eliane Calazans Arruda (OAB: RJ 29796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Autoserv Prestação de Serviços Assistenciais Sociedade Cooperativa Ltda., Réu CMD Medical Center S/C Ltda., Aut Valeria Mendes Gonçalves\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.67/81 , ATUALIZADOS A F. 86/94, FIXANDO O VALOR DEVIDO AO AUTOR EM R$ 14.977,08, EQUIVALENTE A 1.207.643,99 IDTR. À PRIMEIRA RÉ AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA E INCLUSÃO NO BNDT, O QUE SERÁ REALIZADO INDEPENDENTEMENTE DE RETORNO DOS AUTOS À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0030900-27.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio da Silva Nascimento [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - Central [Adv. Claudia Cristina Brand (OAB: RJ 136204 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nVIR, EM 5 DIAS, COM O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, ATRAVÉS DE GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000324-75.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemar de Oliveira Rosa [Adv. Antonio Pereira Sobrinho (OAB: RJ 103121 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043500-80.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Cunha dos Santos [Adv. Claudio Delatorre (OAB: RJ 62383 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Toesa Service Ltda.\r\n\r\nAPRESENTAR, EM 10 DIAS, O VALOR DA COTA PREVIDENCIÁRIA DEVIDA. \r\n\r\nProcesso: 0046400-31.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Dias Longo [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: América Football Clube [Adv. Merrwelvelson Ferreira e Souza Junior (OAB: RJ 80125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Dias Longo\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000375-52.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Lima da Silva [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: Garden Party Festas e Eventos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Garden Party Festas e Eventos Ltda.\r\n\r\nVIR, EM 10 DIAS, COM O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, ATRAVÉS DE GPS. \r\n\r\nProcesso: 0000490-39.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina do Carmo Ramos [Adv. Marcia Cristina da Silva Bayer (OAB: RJ 136252 - D)]\r\n\r\nRéu: Lima Santos Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina do Carmo Ramos\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação do julgado, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000518-07.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Vieira da Silva Filho [Adv. Luzinete Maria Gomes (OAB: RJ 145483 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Vieira da Silva Filho \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000825-58.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Vieira Bastos [Adv. Claudio Carlos de Azevedo Thomaz (OAB: RJ 84230 - D)]\r\n\r\nRéu: Empada Sorriso Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Vieira Bastos\r\n\r\nTomar ciência de que foi mantido o arquivamento de f.23. \r\n\r\nProcesso: 0000595-16.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josepha Vasco de Oliveira [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josepha Vasco de Oliveira \r\n\r\nFornecer o endereço atual da reclamada, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059900-04.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tercia Martins Campos [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: MADAI HORTI FRUTI LTDA [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu MADAI HORTI FRUTI LTDA \r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução previdenciária, nos termos do despacho de f. 193. \r\n\r\nProcesso: 0060800-26.2003.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: VANESSA MAGHELLY GONCALVES [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: PANUTRI RIO REFEICOES LTDA. [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANESSA MAGHELLY GONCALVES\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001111-36.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Rossler [Adv. Luiza Elena de Santana (OAB: RJ 159868 - D)]\r\n\r\nRéu: Minas Rio 2005 Agrocomercial Ltda. [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Rossler\r\n\r\nAjustar seus cálculos, conforme promoção da contadoria, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001329-98.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Cruz dos Santos [Adv. Nivaldo Manoel da Silva (OAB: RJ 78369 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Orestes Antunes de Frutas Ltda. [Adv. Fernando Chimenes Fernandes (OAB: RJ 74819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Orestes Antunes de Frutas Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140900-55.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide de Sá Marinho [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Shelt Empresa de Higienização e Construções Ltda. [Adv. Andre Paula dos Santos (OAB: MG 94351 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Shelt Empresa de Higienização e Construções Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142100-73.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO GONCALVES SANT ANNA [Adv. Karen Melo Brandão Assis (OAB: RJ 130149 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPITAL SERVICES DO BRASIL DISTRIBUICAO DOMICILIAR LTDA, Réu: CARLOS ALBERTO DE PAULA CRUZ, Réu: MARIA DE FATIMA ARAUJO DE SOUSA, Réu: Mauro da Silveira Figueiredo [Adv. Luiz Sergio Albuquerque de Oliveira (OAB: RJ 86284 - D)], Réu: CARLOS EDUARDO FEIO DE ALMEIDA [Adv. Carlos Cesar Moreira (OAB: RJ 43559 - D)], Réu: LUIZ ANTÔNIO FEIO DE ALMEIDA [Adv. Carlos Cesar Moreira (OAB: RJ 43559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LUIZ ANTÔNIO FEIO DE ALMEIDA\r\n\r\nEfetuar o pagamento dos emolumentos devidos, ante ofício de f. 466 \r\n\r\nProcesso: 0001458-69.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo Abreu Presa [Adv. Ana Cristina Alvarez Baptista (OAB: RJ 74616 - D)]\r\n\r\nRéu: Bandeirantes Dragagem e Construções Ltda. [Adv. Adilza Francisca de Souza (OAB: RJ 66145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bandeirantes Dragagem e Construções Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de f. 69/70, em\r\n\r\n5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0215100-87.1996.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIGLIA BARROS PICCIANI [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIGLIA BARROS PICCIANI\r\n\r\nTomar ciência da petição de f. 1207. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154000-77.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yuri Felipe de Oliveira Camargo [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Bangu Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Yuri Felipe de Oliveira Camargo \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001490-11.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubem Fernando da Silva Garcia [Adv. Alcimar dos Santos Alves (OAB: RJ 153013 - D)]\r\n\r\nRéu: CITY RIO ROTAS TURISTICAS LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CITY RIO ROTAS TURISTICAS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 1475995"
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                            "1475223": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 08/04/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nLola Vainstok Franca (OAB: RJ 53342 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0072800-64.2008.5.01.0043 - RTOrd - Carga: Romulo Licio da Silva (OAB: RJ 128865 D)\r\n\r\nJoao Jose dos Reis Gomes (OAB: RJ 82804 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000282-44.2012.5.01.0073 - RTOrd - Carga: Joao Jose dos Reis Gomes (OAB: RJ 82804 D)\r\n\r\nLeandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0052100-04.2007.5.01.0043 - RTOrd - Carga: Michel Martins de Souza (OAB: RJ 183827 E)\r\n\r\nCristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0016500-53.2006.5.01.0043 - RTOrd - Carga: Sergio Pereira dos Santos (OAB: RJ 191350 E)\r\n\r\nCelso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0096300-53.1994.5.01.0043 - RTOrd - Carga: Tania Mara de Oliveira Santos Correa (OAB: RJ 38403 D)\r\n\r\nMarcelo Alves Paranhos (OAB: RJ 162438 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001505-93.2010.5.01.0043 - RTOrd - Carga: Marcelo Alves Paranhos (OAB: RJ 162438 D)\r\n\r\nErika Barreto dos Santos (OAB: RJ 123389 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0111200-21.2006.5.01.0043 - RTOrd - Carga: Erika Barreto dos Santos (OAB: RJ 123389 D)\r\n\r\nErika Barreto dos Santos (OAB: RJ 123389 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0111200-21.2006.5.01.0043 - RTOrd - Carga: Erika Barreto dos Santos (OAB: RJ 123389 D)\r\n\r\nJorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0061000-73.2007.5.01.0043 - RTOrd - Carga: Jose Guilherme Batista Pereira (OAB: RJ 57484 D)\r\n\r\nRenata Coutinho Linhares dos Santos (OAB: RJ 156670 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000051-73.2013.5.01.0043 - RTOrd - Carga: Renata Coutinho Linhares dos Santos (OAB: RJ 156670 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1475223"
                            ]
                        }
                    },
                    "46ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1476015": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000202-64.2012.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Vagner Luiz Agapito da Silva [Adv. Silvestre Luiz Pereira Cerqueira (OAB: RJ 130804 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0045000-77.1993.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERAFIM GOMES DE SA [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC S.A. - CONCORDATA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERAFIM GOMES DE SA\r\n\r\nTomar ciência da informação prestada pela 3ª VT/RJ, devendo informar meios de prosseguimento da execução, tendo em vista tratar-se a reclamada de Sociedade Anônima e não ter sido desconsiderada a personalidade jurídica da mesma – 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000427-21.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: E. Tamussino e Cia. Ltda. [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nRéu: Hilda da Silva Rayol [Adv. Helena Martins de Castro Franca (OAB: RJ 117620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut E. Tamussino e Cia. Ltda., Réu Hilda da Silva Rayol \r\n\r\nTomar ciência de que ambos os embargos declaratórios da autora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0083800-57.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Brandao Leite [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S A, Aut Marco Antonio Brandao Leite\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução proferida nos autos do processo - procedentes em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000238-77.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Genaro Coimbra [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Serede Serviços de Rede S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serede Serviços de Rede S.A.\r\n\r\nTomar ciência de fls.408 e vir com a comprovação do depósito da diferença, em 5 dias, sob pena de execuçao forçada. \r\n\r\nProcesso: 0223400-06.1999.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA NUNES ALOY [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nRéu: GUILHERME FONTES FILMES, Réu: Yolanda Machado Medina Coeli, Réu: Guilherme Machado Cardoso Fontes [Adv. Alexandre Vieira Casella (OAB: RJ 127585 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA NUNES ALOY, Réu Guilherme Machado Cardoso Fontes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Penhora - procedentes - 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130700-45.1998.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CELIA DO PRADO PAIVA [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S A [Adv. Maria de Fatima Pontes Sales (OAB: RJ 1717 - B)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S A, Aut MARIA CELIA DO PRADO PAIVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução - procedentes - 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000735-57.2011.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: José Carlos da Silva Scassa [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Prece Previdência Complementar da Cedae [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut José Carlos da Silva Scassa , Réu Prece Previdência Complementar da Cedae \r\n\r\nTomar ciência de decisão de fls.1237 - Juízo declinou da competência, extinguindo feito sem resolução do mérito - 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000038-65.2013.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Rosa de Oliveira [Adv. Marcelo Suita da Silva (OAB: RJ 126084 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia Rosa de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000831-72.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Florêncio Ferreira [Adv. Joyce Paiva de Rezende Cravo (OAB: RJ 130595 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Cred Administração e Serviços S/C Ltda. [Adv. Ana Luiza Machado Gomes (OAB: RJ 167069 - D)], Réu: Brasilcred Clube de Seguros S/C Ltda. [Adv. Ana Luiza Machado Gomes (OAB: RJ 167069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Cred Administração e Serviços S/C Ltda., Réu Brasilcred Clube de Seguros S/C Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0097600-36.1997.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE NUNES DA SILVA [Adv. Celso Mendes Diniz Goncalves (OAB: RJ 90738 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO [Adv. Roberta Sangenetto Fernandes (OAB: RJ 133600 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE NUNES DA SILVA, Réu SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução - improcedentes - 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000626-09.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Paiva da Silva [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. (Sucessora de Transportes Amigos Unidos Ltda.) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. (Sucessora de Viação Oeste Ocidental S.A.) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transporte e Turismo Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Top Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir Paiva da Silva\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, com obediência ao despacho de fls.884, em 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando no consequente sobrestamento do feito por 180 dias, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProcesso: 0019100-33.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinícius Pereira da Silva [Adv. Almir Lopes Filho (OAB: RJ 77805 - D)]\r\n\r\nRéu: CLA Comércio de Fogões Ltda. [Adv. Jose Henrique Ferreira Aiva (OAB: RJ 75580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLA Comércio de Fogões Ltda. , Aut Marcos Vinícius Pereira da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução proferida nos autos do processo - procedentes em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014700-83.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE CESAR NEMER GADELHA [Adv. Jacob Pedro Nemer Gadelha (OAB: RJ 92379 - D)]\r\n\r\nRéu: FLYTECH DISTRIBUICAO LTDA [Adv. Francisco Alfredo Monte Vianna Pires (OAB: RJ 67316 - D)], Réu: ROBSON RIBEIRO DA SILVA, Réu: Net Storage Computers Ltda [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: SP 149394 - D)], Réu: Avnet Technology Solutions Brasil S A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLYTECH DISTRIBUICAO LTDA, Aut JORGE CESAR NEMER GADELHA, Réu Net Storage Computers Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi rejeitada a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProcesso: 0001602-16.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathane Cristina dos Santos Torres [Adv. João Ricardo de Oliveira (OAB: RJ 144151 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathane Cristina dos Santos Torres , Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131500-34.2002.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTHA BATISTA GALVAO CAMPOS [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARTHA BATISTA GALVAO CAMPOS\r\n\r\nDeferido devolução de prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001269-98.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan César Reis dos Santos [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0157300-25.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Alexandre Ferreira Santos [Adv. Joao Fidelis Guimaraes (OAB: RJ 54067 - D)], Aut: Alisson Luiz de Moura [Adv. Joao Fidelis Guimaraes (OAB: RJ 54067 - D)], Aut: Rodrigo de Andrade Crespo [Adv. Joao Fidelis Guimaraes (OAB: RJ 54067 - D)], Aut: Sergio Luis da Silva Coelho [Adv. Joao Fidelis Guimaraes (OAB: RJ 54067 - D)]\r\n\r\nRéu: Proair Servicos Auxiliares de Transporte Aereo Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Rafael Costa de Sousa (OAB: RJ 1707 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alisson Luiz de Moura, Aut Paulo Alexandre Ferreira Santos, Aut Rodrigo de Andrade Crespo, Aut Sergio Luis da Silva Coelho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000169-11.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma de Souza Matias [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Vilma de Souza Matias \r\n\r\nTomar ciência de decisão de fls.1222 que declinou da competência, devendo o feito ser remetido à Justiça Comum. \r\n\r\nProcesso: 0090800-69.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlene da Silva Mafilzo [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado (OAB: RJ 83739 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sirlene da Silva Mafilzo , Réu Viação Redentor Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução - procedentes - 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000224-25.2012.5.01.0046 - Protes\r\n\r\nRqte: Jarbas Bonzi Benevides [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRqdo: Itaú Unibanco S.A., Rqdo: Instituto João Moreira Salles\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Jarbas Bonzi Benevides\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DAS CERTIDÕES DE FLS.25/26 E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000200-31.2011.5.01.0046 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportadora Guiale Ltda. [Adv. Osmar Muzi de Carvalho Junior (OAB: RJ 106536 - D)]\r\n\r\nCgto: Jose Carlos Delgado Martins \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportadora Guiale Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de sentença proferida nos autos - improcedentes os pedidos formulados na ação de consignação em pagamento e procedentes os formulados na ação trabalhista - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142900-55.1996.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCEBIADES DANTAS LOBO JUNIOR [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - EM LIQUIDACAO [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCEBIADES DANTAS LOBO JUNIOR\r\n\r\nEM 10 DIAS PRECLUSIVOS, MANIFESTAR-SE SOBRE AS RAZÕES DE FLS.502/504 - ATENTANDO PARA A NORMA INSERTA NO ARTIGO 299 DO CCB, VALENDO O SILÊNCIA COMO ASSENTIMENTO .\r\n\r\nProcesso: 0000301-34.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Farias da Silva [Adv. Carlos Cézar de Souza (OAB: RJ 149047 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A., Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM 5 DIAS DE PERMEIO. \r\n\r\nProcesso: 0142200-25.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Gomes do Nascimento [Adv. Victor Zaidan (OAB: RJ 13364 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Gomes do Nascimento , Réu Rádio e Televisão Record S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução proferida nos autos do processo - procedentes em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004500-46.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Dornelas dos Santos [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nProceder à retificaçãodo recolhimento de fls.216, bem como proceder ao recolhimento de deferenças porventura ainda devidas, excluído o valor devido a terceiros, em 30 dias, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProcesso: 0103600-86.1996.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENIVALDO PEREIRA DE ARAUJO [Adv. Jorge Monteiro Valdevino (OAB: RJ 67098 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTO ANGELO TRANSPORTES E MUDANCAS LTDA, Réu: Angela Neiva Santos, Réu: Angelo Marques de Souza Santos, Réu: Antonia Neiva Marques dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENIVALDO PEREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.344: \"Intime-se o reclamante a/c de seu patrono a indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT. \" \r\n\r\nProcesso: 0092800-86.2002.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO BAPTISTA [Adv. Fabio Eustaquio da Cruz (OAB: MG 51707 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA, Aut PAULO SERGIO BAPTISTA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução - procedentes - 8 dias. \r\n\r\nId: 1476015"
                            ],
                            "1476013": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/04/2013\r\n\r\n0022200-93.2009.5.01.0046 RTSum\r\n\r\nExequente: Thiago da Cunha Carneiro Crespo\r\n\r\nExecutado: Andre William Venancio,Makha Confecções Ltda.,Fábio Tuffy Felippe\r\n\r\nPelo presente fica citado Andre William Venancio, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.577,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução, com penhora de créditos/bens.\r\n\r\nExecutado: Fábio Tuffy Felippe,Makha Confecções Ltda.,Fábio Tuffy Felippe\r\n\r\nPelo presente fica citado Fábio Tuffy Felippe, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.577,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução, com penhora de créditos/bens.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1476013"
                            ],
                            "1476014": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 10/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0001500-28.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Manoel da Costa \r\n\r\nRéu: Empreiteira Solar Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Empreiteira Solar Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de fls.52v: \"RH. Vistos etc. Em face do visível erro material, observe-se a data da baixa conforme retificado em ata, ou seja, 05/04/1977.\" \r\n\r\nProcesso: 0001628-14.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Lima da Silva\r\n\r\nRéu: Soluções Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Soluções Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO - PROCEDENTE - 8 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1476014"
                            ]
                        }
                    },
                    "48ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1476035": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "‘\r\n\r\nProcesso: 0000186-70.2013.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genivaldo Macedo Andrade [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciano Alves de Oliveira ME - Lual Decorações, Réu: Gafisa S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genivaldo Macedo Andrade\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/05/2013, às 10:40 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0127000-06.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadia Regina Rodrigues Narciso [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0018600-44.1998.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSALIA CAVALCANTE [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA SAUDECOOP PROM VENDAS PLANOS SAUDE [Adv. Samuel Cabral Bourguignon (OAB: RJ 77096 - D)], Réu: ADRESS ADMINISTRACAO E REP SIST DE SAUDE LTDA [Adv. Samuel Cabral Bourguignon (OAB: RJ 77096 - D)], Réu: Elysio Alves Balbino [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Réu: Josue Moreira Teixeira [Adv. André Dinis Angelo (OAB: RJ 108700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSALIA CAVALCANTE\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 478/487. \r\n\r\nProcesso: 0000984-65.2012.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilson Cesar Costa Miranda [Adv. Isabel dos Santos Maia (OAB: RJ 71920 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica das Amendoeiras Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0000507-13.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Henrique de Faria [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinâmica Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Companhia Estadual de Água e Esgoto - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Água e Esgoto - CEDAE , Réu Empresa de Serviços Dinâmica Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0001358-81.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Machado de Almeida [Adv. Pedro das Graças Santos (OAB: RJ 61418 - D)]\r\n\r\nRéu: Focus Construções Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Focus Construções Ltda., Réu Município do Rio de Janeiro, Aut Rodrigo Machado de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 266, que converteu o julgamento em diligência, devendo a parte autora cumprir a determinação ali contida, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 359 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0088400-18.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilda Cabisieri [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Rio Medica Ltda., Réu: Luis Felippe Gomes do Nascimento , Réu: Marco Antonio Fonte Silva , Réu: Barbara Rodrigues Chaves do Nascimento , Réu: Ana Cristina Almeida de Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilda Cabisieri\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 265/274. \r\n\r\nProcesso: 0140000-15.2004.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON CANDIDO DA SILVA [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Monta Carga Logística, Locações e Transportes de Cargas Ltda [Adv. Jose Angelo Junior (OAB: RJ 54013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON CANDIDO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 75/78. \r\n\r\nProcesso: 0000007-10.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anselmo José de Souza Duarte [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anselmo José de Souza Duarte \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, apresentados pela Ré. \r\n\r\nProcesso: 0128300-52.1998.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO CRISTIANO RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: NUTRIMAR SERVICOS DE HOTELARIA LTDA [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)], Réu: Carlos Renato de Almeida Ferreira, Réu: Paulo Cardoso Ferreira Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO CRISTIANO RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085200-61.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Kelma Cunha Jorge [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda. [Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva (OAB: DF 19442 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Kelma Cunha Jorge \r\n\r\nVir, em 5 dias, com a comprovação da variação salarial, utilizada na elaboração de suas contas, conforme fls. 583. \r\n\r\nProcesso: 0092200-83.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Renata Gomes da Silva [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A., Réu: Henri Bueno, Réu: Sarah Bueno\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Renata Gomes da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039800-73.1999.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO BARBOSA [Adv. Paulo Roberto Melo de Oliveira (OAB: RJ 44923 - D)]\r\n\r\nRéu: CARIOCA IND DE PAPEIS E ARTEFATOS LTDA [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)], Réu: Ricardo Tannuri, Réu: Uniperson Administracao Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO BARBOSA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, mediante vista dos autos em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0000336-56.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thereza Christina Borges da Rocha Rothier [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thereza Christina Borges da Rocha Rothier\r\n\r\nVir, em 5 dias, com a correção de suas contas, conforme fls. 835. \r\n\r\nProcesso: 0001602-44.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Ciriaco de Marins [Adv. Julio Cezar Marques Bicalho da Silva (OAB: RJ 97783 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Ciriaco de Marins \r\n\r\nVir, EM 10 DIAS, com os cálculos que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48ª VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o Autor não apresente cálculos, é facultado à Ré fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"JURISCALC\", disponível na página www.trt8.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0000970-18.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Chagas Barbosa [Adv. Bruno Chagas Barbosa (OAB: RJ 127688 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)], Réu: Ducauto Duque de Caxias Automóveis Ltda., Réu: Viação Santa Sofia S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Chagas Barbosa, Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Autor no dia 19/04/2013, às 14 horas.\r\n\r\nProcesso: 0001044-09.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Massuo Nakashima [Adv. Cesar Renato Seabra Goes (OAB: RJ 163968 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Massuo Nakashima\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias, à vista da petição de fls. 368. \r\n\r\nProcesso: 0083200-40.1999.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROCHAEL FERREIRA DE BRITO [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR BELA FLOR LTDA, Réu: GRACINDA FRANCISCO DOS SANTOS , Réu: Flavio Francisco dos Santos, Réu: Joao Batista Rosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROCHAEL FERREIRA DE BRITO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0005700-77.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Araujo dos Santos [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: BGA Instalações e construções Ltda, Réu: Alex Sandro Geraldo dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista Araujo dos Santos\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000282-22.2012.5.01.0048 - ExProvAS\r\n\r\nExte: CLOVIS JOSE TEDOLDI [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nExdo: SEMPRE SAUDE PARA EMPRESAS [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)], Exdo: Jorge Ernani Wunsch [Adv. Marcia Lima de Oliveira (OAB: RJ 154660 - D)], Exdo: Vera Lucia Rocha da Veiga Cabral \r\n\r\nDestinatário(s): Exte CLOVIS JOSE TEDOLDI\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 92/120. \r\n\r\nProcesso: 0000707-83.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glória Maria Matias da Silva [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glória Maria Matias da Silva \r\n\r\nVir, EM 10 DIAS, com os cálculos que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48ª VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o Autor não apresente cálculos, é facultado à Ré fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"JURISCALC\", disponível na página www.trt8.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0047200-94.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza Bento da Silva [Adv. Alzira Horacio de Souza Valle (OAB: RJ 13506 - D)], Aut: Ana Heloisa da Silva Cardoso [Adv. Alzira Horacio de Souza Valle (OAB: RJ 13506 - D)], Aut: Paulo da Silva Cardoso [Adv. Alzira Horacio de Souza Valle (OAB: RJ 13506 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Heloisa da Silva Cardoso, Aut Maria Luiza Bento da Silva, Aut Paulo da Silva Cardoso, Réu Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nAutores: Comprovar os valores efetivamente recebidos. \r\n\r\nRé: Tomar ciência do despacho de fls. 435, que deferiu vista dos autos em cartório, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000518-71.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odair Santos de Jesus [Adv. Antonio Francisco de Oliveira Filho (OAB: RJ 42133 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Abastecimento Keter Ltda. [Adv. Gustavo Pinto Albertino (OAB: RJ 81585 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Abastecimento Keter Ltda.\r\n\r\nEfetuar o pagamento de R$ 475,00 (conforme despacho de fl. 47), em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0155300-75.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano da Costa Silva [Adv. Divaldo Lopes de Almeida (OAB: RJ 48973 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Estacas e Fundações Fortex Ltda. [Adv. Nelio Ferreira Christovao Filho (OAB: RJ 64957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano da Costa Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067700-79.2009.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Elson Rosa Ferreira [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Furnas Centrais Elétricas [Adv. Marcelo dos Santos Albuquerque (OAB: RJ 104794 - D)], Réu: Carlos Alberto de Freitas Araújo, Réu: Andréa Luciana Gomes de Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elson Rosa Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000627-22.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilton Mesquita Fernandes [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso (OAB: RJ 51261 - D)]\r\n\r\nRéu: Carioca Indústria de Papéis e Artefatos Ltda. [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)], Réu: Papeis e Artefatos Visco Ltda. [Adv. Moyses Gustavo Tavares Cohen (OAB: RJ 110617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emilton Mesquita Fernandes \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 223. \r\n\r\nProcesso: 0012700-02.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria Baldino Augusto [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda [Adv. Diana Nunes Barroso de Souza (OAB: RJ 61979 - D)], Réu: Alfredo Monteiro Machado (sócio), Réu: Rogério Machado (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Maria Baldino Augusto\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001261-81.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Durval Duarte Guimarães [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nContrarrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 368. \r\n\r\nProcesso: 0137600-04.1999.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DE SIQUEIRA [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: RENAFORTE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Alexandre Tadeu Pereira (OAB: RJ 68685 - D)], Réu: Paulo Cesar Farani Lima [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RENAFORTE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nEfetuar o pagamento, em 48 horas, sob pena de designação de novo leilão para o bem penhorado. \r\n\r\nProcesso: 0160800-35.2002.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: AURELIO MARQUES DE OLIVEIRA [Adv. Joel Marques Vianna (OAB: RJ 52044 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AURELIO MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 394: \"Reporto-me ao despacho de fl. 391\". \r\n\r\nProcesso: 0004800-12.1999.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA TEREZA CARVALHO LIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)], Réu: RADIO MANCHETE LTDA. [Adv. Gilda Melman Hadid (OAB: RJ 19441 - D)], Réu: TV ÔMEGA LTDA(SUCESSORA DA TV MANCHETE LTDA) [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A, Réu RADIO MANCHETE LTDA., Réu TV ÔMEGA LTDA(SUCESSORA DA TV MANCHETE LTDA)\r\n\r\nContraminutar, em 8 dias, agravo de petição de fls. 1299. \r\n\r\nProcesso: 0000184-37.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thelio Bogado Júnior [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos (OAB: RJ 20328 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0001381-95.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Bardague Triunfo [Adv. Braulino da Silva e Santos (OAB: RJ 85922 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Bardague Triunfo \r\n\r\nVir, EM 10 DIAS, com os cálculos que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48ª VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o Autor não apresente cálculos, é facultado à Ré fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"JURISCALC\", disponível na página www.trt8.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0082900-29.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Rodrigues dos Santos [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Bairro Peixoto Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Sampaio Flintz (OAB: RJ 84009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio Rodrigues dos Santos\r\n\r\nVir, EM 10 DIAS, com os cálculos que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48ª VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o Autor não apresente cálculos, é facultado à Ré fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"JURISCALC\", disponível na página www.trt8.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0001701-77.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christian Tomaz Ferreira [Adv. Igor Alves Schwarz (OAB: RJ 176203 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nContrarrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 164. \r\n\r\nProcesso: 0074500-65.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valcimar Benfica [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda (massa falida), Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio do Rio de Janeiro, Aut Valcimar Benfica\r\n\r\nTomar ciência que o polo passivo foi retificado, tendo em vista a decretação de falência da Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., aos cuidados, portanto, do administrador judicial. \r\n\r\nId: 1476035"
                            ],
                            "1476034": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 10/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000093-10.2013.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de Oliveira Reis\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.)\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Adriana Malheiro Rocha de Lima da 48a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/05/2013 às 10:50 horas, Sala da Audiência da 48a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1476034"
                            ]
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                                "Processo: 0000138-16.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilson Lima [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda SUCESSORA DE Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilson Lima, Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda SUCESSORA DE Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000149-74.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Motta da Silva [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: JSL S.A. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JSL S.A. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 169, em 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0001516-36.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea da Silva Pinto [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalkia Ambiental Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Dix Administração e Empreendimentos Imobiliários Ltda, Réu: Condomínio do Edifício Madureira Shopping Rio [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea da Silva Pinto \r\n\r\nApresentar quesitos e indicar assistente técnico, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141300-67.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Inácio Mariano [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: El Carih s Comércio e Empreendimentos Ltda. [Adv. Renata Sobral da Fonseca (OAB: RJ 124080 - D)], Réu: José Carlos Vieira Gomes , Réu: Adriana Ferreira Lopes Gevu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Inácio Mariano\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. Deverá informar também se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001270-74.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Caroline dos Santos Bomfim [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Margarete da Silva Prata (OAB: RJ 48992 - D)], Réu: Drogaria Barrafarma Ltda. [Adv. Margarete da Silva Prata (OAB: RJ 48992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Caroline dos Santos Bomfim \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 213 e ss., no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0197700-92.1994.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ PEREIRA MATTOS [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSRIO CONSTRUCOES LTDA, Réu: ARLINDO PEREIRA MATTOS JUNIOR, Réu: ALMIR LUSTOSA NEVES [Adv. Aristotelina Vilela de Almeida (OAB: RJ 64347 - D)], Réu: EDSON RODRIGUES DA COSTA, Réu: Mermoz de Oliveira Barros, Réu: Sirlene Neusa Vincenzi [Adv. Fernando Menescal Kalache (OAB: RJ 123058 - D)], Réu: CESAR AUGUSTO PETRA DA COSTA [Adv. Nei de Oliveira Machado (OAB: RJ 28506 - D)], Réu: Ubirata Rangel Cordeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ PEREIRA MATTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 714 e ss, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000816-60.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Fiuza Becker [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. - MAX [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. - MAX, Aut Luiz Carlos Fiuza Becker \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000743-59.2010.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Alexandre Julio [Adv. Francisco de Assis Figueiredo Melo (OAB: RJ 80469 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: CARLOS ALBERTO DE FREITAS, Réu: ANDRÉA LUCIANA GOMES DE SOUSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Alexandre Julio \r\n\r\nManifestar-se sobre o mandado devolvido, ficando ciente de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. Deverá informar também se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0094000-61.1998.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA NASCIMENTO TORRES [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL STAR PHOTO STUDIO LTDA [Adv. Guilherme Braga Filho (OAB: RJ 53911 - D)], Réu: Rubens Machado [Adv. Guilherme Braga Filho (OAB: RJ 53911 - D)], Réu: Willian Coelho Teixeira, Réu: Marcus Vinicius Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA NASCIMENTO TORRES\r\n\r\nTer vista do e-mail recebido, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000939-58.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica Fonseca de Sant Ana de Carvalho [Adv. Luiz Augusto da Silva Correa (OAB: RJ 161068 - D)]\r\n\r\nRéu: Austre s Hair Cabeleireiro Ltda. ME [Adv. Teresa D Amico Campello (OAB: RJ 41320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Austre s Hair Cabeleireiro Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 53, em 48 horas, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0149300-22.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea de Almeida Barbosa [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, devendo apresentar impugnação fundamentada e valores que entender devidos. \r\n\r\nProcesso: 0001538-94.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo de Freitas [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo de Freitas, Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0102600-61.2004.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON JOSE DO NASCIMENTO [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (OAB: RJ 81647 - D)], Réu: Rogério Machado [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILSON JOSE DO NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição protocolizada pela executada às fls. 534, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000032-83.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alice Helena Elias Gomes [Adv. Natal de Alcantara Tavares (OAB: RJ 73791 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alice Helena Elias Gomes \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso ordinário da reclamante, por deserto, eis que não é beneficiária da gratuidade de justiça, conforme decisão de fls. 362 e 363, por 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001604-74.2012.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Fernando Lamin da Silva [Adv. Simone Fagundes Teixeira (OAB: RJ 65854 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infornova Ambiental Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento do principal, no valor equivalente a 495.996,58 IDTRs + INSS, no valor equivalente a 17.101,41 IDTRs + custas, no valor de R$ 159,09. Caso a Ré não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. \r\n\r\nProcesso: 0140200-14.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Mariano da Silva [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: SELVAGEM CAFE LTDA [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SELVAGEM CAFE LTDA \r\n\r\nCONTRAMINUTAR O AGRAVO DE PETIÇÃO DE FLS. 364, por 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001115-37.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Maciel Cordeiro [Adv. Fabio da Costa Pascoal (OAB: RJ 132533 - D)]\r\n\r\nRéu: Keyoran Oil e Gas Brasil Ltda. [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 - D)], Réu: Eveline Freire Gerck, Réu: Luiz Kléber Hollinger da Silva [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Maciel Cordeiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 84, por 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104900-54.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Louise Santiago de Almeida [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Seguros S.A., Aut Louise Santiago de Almeida \r\n\r\nTer vista da resposta do ofício, no prazo sucessivo de 5 dias, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111300-50.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Barreto de Andrade [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Barreto de Andrade\r\n\r\nContestar os embargos à execução de fls. 784, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000055-63.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan Dionizio dos Santos [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Compacta Central de Restauração e Revestimentos Ltda. [Adv. Erivelto Rodrigues Cyrilo (OAB: RJ 117017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiratan Dionizio dos Santos \r\n\r\nDizer se persiste no requerimento de produção de prova técnica, em 5 dias, ciente de que deverá arcar com o ônus da prova, ainda que de forma parcelada, sob pena de prosseguimento, com inclusão do feito em pauta. \r\n\r\nProcesso: 0156200-31.2003.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: CIRO LACERDA CORREIA FILHO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut CIRO LACERDA CORREIA FILHO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 599, que deixa de conhecer os Embargos à Execução, por não preenchidos os requisitos legais de admissibilidade, declarando-os extintos sem julgamento do mérito, por 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001694-82.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio da Silva [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurelio da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 131, em 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0001056-49.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Silva Teixeira [Adv. Sheila dos Santos (OAB: RJ 75692 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnicall Engenharia Ltda. [Adv. Rose Tavares Lopes dos Reis (OAB: RJ 148653 - D)], Réu: Agencia Nacional de Aviação Civil - ANAC A/C DA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 2° REGIÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Silva Teixeira , Réu Tecnicall Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foram acolhidos os cálculos de fls. 239/240, fixando o principal no valor equivalente a 608.455,16 IDTRs + custas, no valor de R$ 197,73. Caso o devedor não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, sobre o total da execução, incluído o crédito previdenciário, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. \r\n\r\nProcesso: 0128800-32.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Benedicto Vieira Nunes Filho [Adv. Luciano Jose dos Santos (OAB: RJ 102028 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Marisa Ramos Pelegrini [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Marisa Ramos Pelegrini\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a vista dos autos fora do cartório, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058900-64.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Marques Barbosa [Adv. Júlio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - A)], Aut: Benedicta Rosa dos Santos, Aut: Jorge Makluf [Adv. Júlio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - A)], Aut: Helio Lobianco [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: Maria Elaine Calazans Moreira [Adv. Júlio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - A)], Aut: Valda Porto de Carvalho Bittencourt\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Roberto Carlos Martins Pires (OAB: RJ 56175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante e em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1476046"
                            ],
                            "1476047": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 10/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000732-93.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Zimmermann de Lacerda \r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m QUALIS EMPREENDIMENTO S/A N/P EDUARDO DOS REIS CARNEIRO GOSLING, STRATOS - ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO S/A N/P EDUARDO DOS REIS CARNEIRO GOSLING, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de despersonalização da pessoa jurídica, de fls. 229/230, e de que foi incluído no polo passivo da presente execução, por 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1476047"
                            ]
                        }
                    },
                    "53ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1472399": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000184-85.2013.5.01.0053 - ExProvas\r\n\r\nExte: Adailza de Menezes Cutcher Barbosa [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nExdo: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Net Rio Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada com os cálculos de liquidação do que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000212-87.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antoniela Firmino Escola [Adv. Adriana da Silva Martins (OAB: RJ 166365 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antoniela Firmino Escola, Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 12.207,12, correspondente a 984.294,342 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 2.391,78, correspondente a 192.855,9334 trs. São devidas Custas no valor de R$ 1.072,99. TOTAL: R$ 15.671,89, correspondente a 1.263.668,47 trs. Cite-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 15.671,89, correspondente a 1.263.668,47 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 17.239,08, correspondentes a 1.390.065,317 trs. \r\n\r\nProcesso: 0000308-05.2012.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Cátia Cilene Mendonça Costa [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: Faça Parte Indústria e Comércio de Roupas Ltda. ME [Adv. Samuel Correa Abrahão (OAB: RJ 151138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Faça Parte Indústria e Comércio de Roupas Ltda. ME\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, na qual se verifica não haver automóveis pertencentes aos réus, intime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0037300-77.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE LINCOLN DE MEIRELLES GOMES [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE LINCOLN DE MEIRELLES GOMES\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000437-10.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Ferreira Pimentel [Adv. Rosangela Soares Rodrigues (OAB: RJ 97616 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romulo Ferreira Pimentel, Réu Souza Cruz S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0000467-16.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jardel Luiz Carvalho da Silva [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Centro Comercial Free Way [Adv. Tito Livio de Figueiredo Neto (OAB: RJ 36061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Centro Comercial Free Way , Aut Jardel Luiz Carvalho da Silva \r\n\r\nNotificar reclamada para ciência de fls, 217, e reclamante para ciência de fls. 213. \r\n\r\nProcesso: 0000498-65.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide Selma dos Santos Hora [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerno Indústria e Comércio de Móveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleide Selma dos Santos Hora\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 – TRT – 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000537-62.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Santos Pereira [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva (OAB: RJ 51067 - D)]\r\n\r\nRéu: Tropeço Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tropeço Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0000560-08.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauber da Silva Vieira [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Parking Estacionamento Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: Condomínio do Shopping Center da Barra [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Shopping Center da Barra, Aut Glauber da Silva Vieira, Réu Verzani e Sandrini Parking Estacionamento Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0000803-49.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Gomes Moraes [Adv. Luiz Antonio Nascimento da Conceicao (OAB: RJ 131092 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Gomes Moraes\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 – TRT – 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0113300-11.2009.5.01.0053 - RTOrd’\r\n\r\nAut: Ricardo Moura de Albuquerque Maranhão [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nNotificar parte reclamada para manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0001571-72.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Nolaço Teodósio da Silva [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Réu: Claro S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Nolaço Teodósio da Silva \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0157700-23.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE ANTONIO DE SENNA [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira (OAB: RJ 95729 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA JB SA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: AGENCIA MULTIMIDIA SA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Multimidia, Réu: Nelson Sequeiros Rodriguez Tanure, Réu: Jose Antonio do Nascimento Brito\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDITORA JB SA, Aut VICENTE ANTONIO DE SENNA\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0001617-61.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Lucia Fernandes [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda. ME , Réu: Banco Itaú S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Lucia Fernandes \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001625-38.2012.5.01.0053 - ConPag\r\n\r\nCgte: Parque Esperança Prestação de Serviços Ltda. ME [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nCgto: Renata Belisario \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Parque Esperança Prestação de Serviços Ltda. ME\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta. Intime-se a parte autora para que informe o atual endereço da reclamada em 10 dias, sob pena de extinção do feito, nos termos do artigo 284, c/c 267, I, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001686-93.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iraci dos Santos Bispo [Adv. Marcos Henrique Santiago Quintal (OAB: RJ 66355 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A., Réu: Hospital Universitário Gama Filho, Réu: Hospital da Barra da Tijuca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iraci dos Santos Bispo\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0185900-79.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO MURILO VALPORTO DELFINO [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DOS SPORTS S/A, Réu: PRODUTO EDITORIA COMUNICAÇÃO LTDA [Adv. Daniel de Moraes Rego Fairbaim Coelho (OAB: RJ 152134 - D)], Réu: Starter Participações e Empreendimentos Ltda., Réu: OMIS BAKERY PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO MURILO VALPORTO DELFINO\r\n\r\nNotificar parte autora para ciência dos documentos. \r\n\r\nProcesso: 0000012-46.2013.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Dias Alves [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Júlio Cesar Gatti Vaccaro (OAB: RS 15345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Dias Alves \r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0022300-27.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Santos de Assunção [Adv. Raquel Caldas Nunes (OAB: RJ 126025 - D)]\r\n\r\nRéu: Ditta Alimentari Nossa Senhora Aparecida Ltda., Réu: ACHILLE MARTINO, Réu: ANGELO CRESPO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimar Santos de Assunção \r\n\r\nPor ora, nada a deferir. Venha o autor como endereço da ré/sócios. \r\n\r\nProcesso: 0048900-90.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia do Carmo da Silva Alves [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia do Carmo da Silva Alves\r\n\r\nNotificar o autor da proposta de acordo da ré, devendo as partes comparecerem em dia e hora de audiência para homologação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0045400-45.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia da Silva Rocha Pinto [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)]\r\n\r\nRéu: Contratações Financeiras CF Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: ASB Crédito Financiamento S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASB Crédito Financiamento S.A., Réu Contratações Financeiras CF Ltda. , Aut Katia da Silva Rocha Pinto\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 145.253,22, correspondente a 11.712.174,75 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 39.901,46, correspondente a 3.217.366,69 trs. TOTAL:R$ 185.154,68, correspondente a 14.929.541,44 trs. DEPÓSITO: R$ 80.251,82. REMANESCENTE: R$ 104.902,86, correspondente a 8.458.611,99 trs. Intimem-se as partes de que é convolado em penhora o depósito recursal de fls. 642 para que produza seus efeitos legais e jurídicos. Intimem-se as reclamadas, por meio de seus procuradores, via Diário Oficial, para o pagamento do remanescente de R$ 104.902,86, correspondente a 8.458.611,99 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, expeça-se Mandado de Citação Penhora e Avaliação, na forma do art. 880, da CLT, para pagamento do valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 115.393,15, correspondente a 9.304.473,19 trs. \r\n\r\nProcesso: 0000485-03.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz de Souza Barros [Adv. Marcos Henrique Santiago Quintal (OAB: RJ 66355 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria e Perfumaria Pague Menos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz de Souza Barros\r\n\r\nDefiro, à exceção da procuração. \r\n\r\nProcesso: 0061100-81.1996.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVA VIEIRA DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Centauro Empresa de Serviços Gerais Ltda. [Adv. Waldyr Pereira Camargo (OAB: RJ 69699 - D)], Réu: Nelio Pimentel de Barros, Réu: Regina Maria Moraes de Barros [Adv. Helena Martins de Castro Franca (OAB: RJ 117620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nIndefiro. Venha o autor com meios objetivos de prosseguir com a execução, nos termos do despacho de fls. 327. \r\n\r\nProcesso: 0072000-06.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Costa de Oliveira [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: FIDELITY NATIONAL SERVIÇOS DE TRATAMENTO DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES LTDA. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: BANCO SANTANDER (BRASIL)) S/A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL)) S/A, Réu FIDELITY NATIONAL SERVIÇOS DE TRATAMENTO DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES LTDA., Aut Luiz Carlos Costa de Oliveira \r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 51.191,80, correspondente a 4.127.738,492 trs. A Cota Previdenciária é devida no valor de R$ 15.223,82, correspondente a 1.227.539,329 trs. As Custas foram recolhidas às fls. 478. TOTAL: R$ 66.415,62, correspondente a 5.355.277,82 trs. Citem-se as reclamadas da execução, face à solidariedade entre as rés, por meio de seus procuradores, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 66.415,62, correspondente a 5.355.277,82 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 73.057,18, correspondentes a 5.890.805,602 trs. \r\n\r\nProcesso: 0000763-60.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Manoel Alcides [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Souza Lima Freire Progresso Ltda., Réu: Halmenis Construtora Ltda., Réu: Projob Engenharia Ltda. [Adv. Joao Carlos Alves Cabral (OAB: RJ 33999 - D)], Réu: Bookfield Engenharia S.A. (Sucessora de Brascan Eng. Const. S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Manoel Alcides \r\n\r\nRetire-se o feito de pauta. Intime-se a parte autora para que informe o atual endereço da reclamada em 10 dias, sob pena de extinção do feito, nos termos do artigo 284, c/c 267, I, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001024-66.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Brandão Reitor [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Aldir Gomes Selles (OAB: RJ 83136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Aut Deise Brandão Reitor\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 13.268,48, correspondente a 1.069.874,777 trs. TOTAL: R$ 13.268,48, correspondente a 1.069.874,777 trs. Cite-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 13.268,48, correspondente a 1.069.874,777 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 14.595,33, correspondentes a 1.176.862,255 trs. \r\n\r\nProcesso: 0000940-31.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natanael Santiago de Novais [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Rip Serviços Siderúrgicos Ltda. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Réu: Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Atlântico [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natanael Santiago de Novais , Réu Rip Serviços Siderúrgicos Ltda. , Réu Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Atlântico \r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor de R$ 2.500,00. Vistas às partes, devendo o autor vir com o depósito, podendo parcelar em até 05 vezes. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001120-47.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Glória Lage dos Santos [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Central de Serviços Ltda., Aut Fátima Glória Lage dos Santos \r\n\r\nIntime-se as partes, devendo a ré vir com o depósito. \r\n\r\nProcesso: 0001264-55.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Luzia Pereira Sodre [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrus e Nikita Artigos de Perfumaria e Cosmeticos Ltda. [Adv. Luciene Linhares Barbosa (OAB: RJ 113773 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Luzia Pereira Sodre\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001311-29.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton da Silva Rodrigues [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Segurança Máxima Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton da Silva Rodrigues, Réu Max Segurança Máxima Ltda.\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o seguro desemprego é devido no importe de R$ 2.073,60, correspondente a 167.200,19 trs. TOTAL: R$ 2.073,60, correspondente a 167.200,19 trs. Cite-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 2.073,60, correspondente a 167.200,19 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 2.280,96, correspondente a 183.920,21 trs. Ao patrono da 1ª ré, para regularizar sua representação processual nos autos do processo. \r\n\r\nProcesso: 0022100-25.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Silva Pinto [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Marins e Correa Ltda. - A/C Luiz Fernando Martins Vasconcelos [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Réu: Restaurante e Bar Coquile Ltda. [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)], Réu: Giquiel Restaurante Ltda [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Réu: Ezequiel Caetano Goncalves, Réu: GILDO FARIAS MONTEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Silva Pinto\r\n\r\nVista ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0006500-56.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Rebello Ramos [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRéu: Gastro Service Refeições Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: White Martins Gases Indústriais S.A. [Adv. Mauro Bolcato Dibe Rodrigues (OAB: RJ 148248 - D)], Réu: Ediouro Publicações S.A. [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Dancor S.A. Indústria Mecânica [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)], Réu: Vesuvius Refratários Ltda. [Adv. Rogerio Ribeiro da Silva (OAB: RJ 109229 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Rebello Ramos\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001236-53.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martinho Gouvea Filho [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto (OAB: RJ 91374 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro SINTERGIA [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro SINTERGIA \r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0012800-39.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo da Silva Pereira [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nRéu: Kioto Servicos de Dedetizacao e Imunizacao Ltda. [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)], Réu: Nova Kioto Servicos e Acessoria Ltda EPP [Adv. Marcus Vinicius Coelho Chiavegatto (OAB: RJ 110569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo da Silva Pereira\r\n\r\nVista ao autor, devendo ainda vir com meios objetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001321-39.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odirlei dos Santos Domingos [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odirlei dos Santos Domingos \r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0133600-28.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia de Souza Medeiros [Adv. Rita Innocenza Provenzano da Costa (OAB: RJ 40584 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 186 e 213 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. O silêncio da reclamada valerá como concordância para liberação dos valores. \r\n\r\nProcesso: 0001168-40.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Alves Cordeiro [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Alexine Maria Nogueira Rossi (OAB: RJ 147870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV\r\n\r\nNotificar parte reclamada para ciência do valor dos honorários e para comprovar o pagamento. \r\n\r\nProcesso: 0001360-36.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Nilson de Araújo [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanme Construções e Acabamentos Ltda. [Adv. Jorginéa da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sanme Construções e Acabamentos Ltda.\r\n\r\nDiga a ré (fls. 84). \r\n\r\nProcesso: 0143100-65.2001.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: GABRIEL TEIXEIRA SILVA [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRéu: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA, Réu: Emilio Soares de Moura, Réu: Renato Soares de Moura, Réu: Camillo Soares Moura Netto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GABRIEL TEIXEIRA SILVA\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001747-51.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karine Almeida [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: VS Serviços Matriz Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karine Almeida \r\n\r\nIntime-se o autor para retirar as guias do TRTC e SD. \r\n\r\nProcesso: 0001386-68.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima de Souza Alves de Almeida [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel s Seviços Técnicos Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima de Souza Alves de Almeida\r\n\r\nVista ao autor (fls. 297/298). \r\n\r\nProcesso: 0140900-12.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Lemos dos Santos [Adv. Lucia Christine Socorro Duarte (OAB: RJ 47730 - D)]\r\n\r\nRéu: RIKLEY ARTIGOS FOTOGRAFICOS E OTICOS LTDA. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)], Réu: Jose Carlos de Araujo Portella, Réu: Maria das Dores Guimaraes Costa, Réu: Paulo Pereira da Costa, Réu: Celia Mria da Costa Portella, Réu: Lenice Paula Marques \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Lemos dos Santos\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001410-62.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderly Barbosa Hora [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Macadame Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderly Barbosa Hora\r\n\r\nTomar ciência da decisão: arquivamento. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001485-04.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Fernandes da Silva [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Jauru Mania Lanchonete e Pizzaria Ltda. ME [Adv. Welligton Lopes Girao (OAB: RJ 112519 - D)], Réu: Bar Men Service Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jauru Mania Lanchonete e Pizzaria Ltda. ME, Aut Valdeci Fernandes da Silva \r\n\r\nRetire-se o feito de pauta, intimando-se as partes, sendo o reclamante para apresentar o endereço da 2ª ré em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001593-67.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Ricardo [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca (OAB: RJ 60530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Ricardo, Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 1.606,25, correspondente a 129.516,44 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 615,13, correspondente a 49.599,66 trs. São devidas custas de liquidação no importe de R$ 11,11. TOTAL: R$ 2.232,49, correspondente a 180.011,93 trs. Cite-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 2.232,49, correspondente a 180.011,93 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 2.455,74, correspondente a 198.013,13 trs. \r\n\r\nId: 1472399"
                            ],
                            "1473920": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000008-09.2013.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina de Paula [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda. [Adv. Fabiana Vianna Ferrao (OAB: RJ 126296 - D)], Réu: Instituto de Pesos e Medidas do Estado Rio de Janeiro - IPEM\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unirio Manutenção e Serviços Ltda.\r\n\r\nCiência à ré. \r\n\r\nProcesso: 0000014-18.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto de Oliveira Leite [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Seprof Serviços Profissionais Ltda. N/P: Francisco Pereira dos Santos, Réu: Pronep Lar Internação Domiciliar Ltda. [Adv. George Costa de Almeida (OAB: RJ 112388 - D)], Réu: Med Lar Internações Domiciliares Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alberto de Oliveira Leite, Réu Pronep Lar Internação Domiciliar Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos de Terceiro: Improcedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000205-66.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacinto Eleotério da Silva [Adv. Christiane da Silva Rabelo (OAB: RJ 140335 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacinto Eleotério da Silva, Réu Sociedade Brasileira de Instrução\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Procedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .;\r\n\r\nProcesso: 0000286-78.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Beatriz Lobato de Faria Bandeira da Fonseca [Adv. Roberto Ferreira Lemos (OAB: RJ 131830 - D)]\r\n\r\nRéu: Better Plus Consultoria Empresarial Ltda. , Réu: Better Plus Consultoria Empresarial Ltda A/C Jussara Brasil de Assis Lopes, Réu: Better Plus Consultoria Empresarial Ltda A/C Djanete Araujo Gomes , Réu: JUSSARA BRASIL DE ASSIS LOPES, Réu: DJANETE ARAUJO GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Beatriz Lobato de Faria Bandeira da Fonseca \r\n\r\nIntime-se o autor para impulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 – TRT – 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0032500-45.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS SILVA [Adv. Catia Regina Barbosa (OAB: RJ 87118 - D)], Aut: FRANCISCO CORREIA NETO [Adv. Catia Regina Barbosa (OAB: RJ 87118 - D)], Aut: PAULO CESAR ROSA [Adv. Catia Regina Barbosa (OAB: RJ 87118 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CORREIA NETO, Aut MARIA DAS GRACAS SILVA, Aut PAULO CESAR ROSA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos (fls. 2167). Intime-se as partes, sendo a ré do depósito, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000345-66.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marielle Pires da Silva [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)]\r\n\r\nRéu: Mallet Advogados [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mallet Advogados , Aut Marielle Pires da Silva\r\n\r\nCiência ao autor (fls. 712). \r\n\r\nProcesso: 0041400-65.2009.5.01.0053 - IAFG\r\n\r\nRqte: Tam Linhas Aéreas S.A. [Adv. Bianca Bassôa Reinstein (OAB: RS 58592 - D)]\r\n\r\nRqdo: Luiz da Rocha Cardoso [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Luiz da Rocha Cardoso, Rqte Tam Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Procedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000445-84.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Souza Zenícola [Adv. Eliane Chaves (OAB: RJ 95321 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto do Trabalho Ltda. [Adv. Diego de Almeida Saidi Mussi (OAB: RJ 157157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto do Trabalho Ltda. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento do cheque de fls. 54 pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0057600-89.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aledir Ferreira Viana [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nRéu: Nilson Antonio Costa Caruso (Espolio de) [Adv. Valeria Cristina Manhaes (OAB: RJ 78039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nilson Antonio Costa Caruso (Espolio de)\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0000577-15.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Felipe de Castro [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Marcia Nogueira de Sousa (OAB: RJ 159140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Felipe de Castro\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001490-94.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Demetrius Santos de Castro [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Serviços e Participações Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Demetrius Santos de Castro, Réu HSBC Bank Brasil S.A., Réu HSBC Serviços e Participações Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:\r\n\r\nImprocedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001666-05.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cássia Gonçalves [Adv. Elaine Regina de Abreu Moreira (OAB: RJ 147521 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cássia Gonçalves \r\n\r\nVista ao autor da devolução da notificação de fls. 210, devendo o msmo conduzir a testemunha, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0097200-30.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA NOGUEIRA FARIA [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: MEDICAL ONE UTI AEREA LTDA [Adv. Reynaldo Gueraldi Junior (OAB: RJ 17252 - D)], Réu: Concessionaria da Ponte Rio-Niteroi SA. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA NOGUEIRA FARIA, Réu Concessionaria da Ponte Rio-Niteroi SA., Réu MEDICAL ONE UTI AEREA LTDA\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Improcedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001182-87.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato de Mesquita [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Nonato de Mesquita\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001353-44.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Vargas Galvao [Adv. Paulo Henrique da Conceição dos Santos (OAB: RJ 121773 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Vargas Galvao \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da devolução da notificação da testemunha André Gomes de Melo (negativa), e que deverá conduzi-la à próxima audiência,\r\n\r\nsob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001558-73.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Novaes de Paula [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Galeto Mania da Barra da Tijuca, Réu: Galeto do Rio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Novaes de Paula\r\n\r\nIndefiro por ora, a citação da reclamada por edital. Venah com os atuais endereços das reclamadas ou de seus sócios, bem como apresente os contratos sociais, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0128500-58.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gervasio Alves de Oliveira [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A, Réu: TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BREDA RIO TRANSPORTES LTDA, Aut Gervasio Alves de Oliveira , Réu RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA, Réu TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA, Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Improcedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000613-23.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno da Silva Veríssimo [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Flaimem Representações e Serviços Ltda. [Adv. Ricardo de Lima Costa (OAB: RJ 70954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno da Silva Veríssimo , Réu Flaimem Representações e Serviços Ltda.\r\n\r\nVistas às partes (fls. 104). \r\n\r\nProcesso: 0120800-07.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena de Aguiar Huebro [Adv. Fatima Martins de Almeida (OAB: RJ 86230 - D)]\r\n\r\nRéu: WELL FARMA FARMACIA LTDA [Adv. Renata Sobral da Fonseca (OAB: RJ 124080 - D)], Réu: Gueltfarma Farmacia LTDA ME [Adv. Augusto Cesar Quintella de Azeredo Bastos (OAB: RJ 110406 - D)], Réu: Armando Cerqueira de Lima, Réu: José Arimateia da Silva, Réu: Rodrigo Moreira, Réu: Rita de Cassia Schuab Prevato, Réu: Regina Maria Franco Vecchi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena de Aguiar Huebro\r\n\r\nVista ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0144000-38.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilson das Neves Fonseca [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Translualsa Transporte Ltda. [Adv. Antonio Luis da Silva Costa (OAB: RJ 128511 - D)], Réu: Sabrina das Neves Arins Campos, Réu: Ney de Carvalho Bastos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilson das Neves Fonseca\r\n\r\nIntime-se o autor para impulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 – TRT – 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0112600-69.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel dos Santos Bita [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecder do Brasil [Adv. Oswaldo Murgel Correa e Castro (OAB: RJ 7971 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG, Aut Manoel dos Santos Bita, Réu Tecder do Brasil \r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0001367-62.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Antão de Sousa [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Araújo e Grinbergas Construções Ltda. [Adv. David Azulay (OAB: RJ 176637 - D)], Réu: CONSTRUTORA TENDA S/A [Adv. Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara (OAB: RJ 112310)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Araújo e Grinbergas Construções Ltda., Réu CONSTRUTORA TENDA S/A, Aut Francisco Antão de Sousa\r\n\r\nIntime-se as partes, o autor para quesitos e a reclamada para apresentação de novas peças para formação da CPI de fls. 139. \r\n\r\nProcesso: 0001497-18.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Neville Nogueira Castro [Adv. Luis Gustavo Veras dos Prazeres (OAB: RJ 113475 - D)]\r\n\r\nRéu: Select Comércio e Representações Ltda. [Adv. Gustavo Pinheiro Guimaraes Padilha (OAB: RJ 61698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Select Comércio e Representações Ltda.\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de dois anos, sob pena de aplicação do §4º do art.40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001501-26.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeane Ferreira Salles [Adv. Fatima Aparecida Martins Sousa (OAB: RJ 162363 - D)]\r\n\r\nRéu: BARENBOIM S.A. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)], Réu: Pedro Barenboim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeane Ferreira Salles \r\n\r\nIntime-se o autor para impulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 – TRT – 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001513-06.2011.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilton Moutinho [Adv. Rose Mary de Carvalho Benevente (OAB: RJ 116821 - D)]\r\n\r\nRéu: MHZ Administração e Serviços de Saúde Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Moutinho\r\n\r\nIntime-se o autor para impulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 – TRT – 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001538-82.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raul Ferreira de França [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Júlio Cesar Gatti Vaccaro (OAB: RS 15345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0155700-74.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Primo da Silva [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nCite-se a reclamada da execução, na pessoa de seu advogado, por Diário Oficial, cientificando-o de que deverá vir com o depósito da diferença no valor de R$ 116.761,43. Prazo de 15 dias, nos termos do artigo 475-J do CPC, ante os depósitos recursais existentes nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0156600-96.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO EGMOM RODRIGUES [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Maria Restaurante LTDA, Réu: Maria Jacinta Resende Carvalho, Réu: Laurinda de Jesus Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO EGMOM RODRIGUES\r\n\r\nIntime-se o autor para impulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 – TRT – 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0156600-96.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO EGMOM RODRIGUES [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Maria Restaurante LTDA, Réu: Maria Jacinta Resende Carvalho, Réu: Laurinda de Jesus Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO EGMOM RODRIGUES\r\n\r\nIntime-se o autor para impulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 – TRT – 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0159600-02.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Rodrigues da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Rodrigues da Silva\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0160600-47.2001.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS ZENELLI [Adv. Alcides Rodrigues Dutra Junior (OAB: RJ 61027 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO POSTO GUADALUPE LTDA [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)], Réu: Sonia Maria de Paula Lieres, Réu: Hannete Sardi, Réu: ROBERTO STAACK\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS ZENELLI\r\n\r\nIntime-se o autor para impulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 – TRT – 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001627-08.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Pacheco do Amaral [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Rogel Carman Gomes Barbosa (OAB: RJ 124883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal \r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001627-08.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Pacheco do Amaral [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Rogel Carman Gomes Barbosa (OAB: RJ 124883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal \r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0163500-08.1998.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CLAUDEMIRO DE LIMA [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: MKS ALIMENTOS LTDA, Réu: Jose Francisco de Paula Affonso, Réu: Luis Felipe de Azevedo Araujo, Réu: Sergio Henrique Peixoto de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CLAUDEMIRO DE LIMA\r\n\r\nNotificar parte autor para ciência dos documentos. \r\n\r\nProcesso: 0165700-46.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS FLAVIO HONORATO [Adv. Carlos Marcio de Paula Leocadio (OAB: RJ 57955 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANVES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: CONDOMINIO SAINT GERMAIN [Adv. Vitor de Mattos Alves (OAB: RJ 104478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO SAINT GERMAIN\r\n\r\nIntime-se a reclamada para que informe se os valores depositados se referem ao presente processo. Em caso positivo, apresente os documenbtos legíveis, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168500-08.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna da Silva Oliveira [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 270 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0176900-45.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Jose da Cunha [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Jose da Cunha\r\n\r\nVista ao autor (fls. 1363). \r\n\r\nProcesso: 0195700-68.1998.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE BORGES DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Nova Aliança Ltda CENA, Réu: Janio Lincoln Santos Mancebo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLANGE BORGES DA SILVA\r\n\r\nIntime-se o autor para impulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 – TRT – 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0195700-68.1998.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE BORGES DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Nova Aliança Ltda CENA, Réu: Janio Lincoln Santos Mancebo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLANGE BORGES DA SILVA\r\n\r\nIntime-se o autor para impulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 – TRT – 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0199600-30.1996.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MAURO CARDOSO SOUZA [Adv. Aglaete Nunes Martins (OAB: RJ 31716 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO MEIER LTDA, Réu: CARLOS LEAO DE BARROS FILHO, Réu: LUIZ SERGIO BARBOSA DA CRUZ, Réu: SOCIEDADE EDUCACIONAL DA ILHA LTDA, Réu: SOCIEDADE EDUCACIONAL SUBURBANA LTDA, Réu: Francisco Wellington Mesquita Vale , Réu: Paulo Sergio Quilell Correai\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MAURO CARDOSO SOUZA\r\n\r\nIntime-se o autor para impulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 – TRT – 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0203900-06.1994.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ALVES DE FRANCA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Madson Organização de Serviços Ltda., Réu: Edson Jorge de Carvalho, Réu: Maria Nogueira de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ALVES DE FRANCA\r\n\r\nIntime-se o autor para impulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 – TRT – 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000429-20.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Carvalho Borges [Adv. Erika Ferreira Spinelli (OAB: RJ 152023 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Carvalho Borges \r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000348-84.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Almeida Marques [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Garden Party Eventos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Almeida Marques \r\n\r\nIndefiro, por intempestiva. Poderá o autor conduzir a testemunha, independente de notificação. \r\n\r\nProcesso: 0000605-80.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza Denize Paim Bittencourt [Adv. André Henrique Raphael de Oliveira (OAB: RJ 95437 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta - SUAM [Adv. Robson Domingues de Oliveira (OAB: RJ 76481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuza Denize Paim Bittencourt , Réu Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta - SUAM\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 304 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0000592-13.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Autran Seidel [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)]\r\n\r\nRéu: Bourbon Offshore Marítima S.A. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bourbon Offshore Marítima S.A.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0012700-55.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANILSON SANTOS RAMALHO [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo (OAB: RJ 85872 - D)]\r\n\r\nRéu: DALMU´S DE BANGU CHURRASCARIA LTDA, Réu: EDUARDO PINTO VIANNA, Réu: LUIZ EMILIO DE MAGALHAES [Adv. Adraildo Pereira da Silva Filho (OAB: RJ 134385 - D)], Réu: LUIZ OTAVIO CHAVES GOMES, Réu: SEBASTIAO FURTADO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LUIZ EMILIO DE MAGALHAES\r\n\r\nNotificar Luiz Emílio para ciência da penhora de créditos de fls. 320/328, bem como do requerimento de fls. 329/331. \r\n\r\nProcesso: 0012200-23.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: CICERO EVANGELISTA DOS SANTOS [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRéu: PLUCON SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Marcia Regina Nogueira Dantas (OAB: RJ 79727 - D)], Réu: Fausto Barbosa da Fonseca Neto, Réu: Hilda Wotzarek de Carvalhp Barbosa da Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CICERO EVANGELISTA DOS SANTOS\r\n\r\nIntime-se o autor para impulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 – TRT – 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0011200-17.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena de Lira Freitas [Adv. Maria Das Gracas de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 81337 - D)]\r\n\r\nRéu: CCM - Centro Clinico Madureira Ltda, Réu: Antonio Carlos Fernandes Peixoto, Réu: Claudio Pereira Medrado [Adv. Anderson Pereira Marcal (OAB: RJ 82837 - D)], Réu: Marcos Joaquim de Sant`anna\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Helena de Lira Freitas\r\n\r\nIntime-se o autor para impulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 – TRT – 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0008300-90.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Jose da Silva [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wal Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0000656-23.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Mendonça Belarmino [Adv. Daniele Gabrich Gueiros (OAB: RJ 80645 - D)]\r\n\r\nRéu: Superpesa Cia Trnsporte Especiais e Intermodais [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Superpesa Cia Trnsporte Especiais e Intermodais \r\n\r\nVenha a reclamada com cópia legível da comprovação do depósito, bem como assinar petição. \r\n\r\nProcesso: 0076000-83.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Baptista de Miranda [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Amplamed Medicamentos e Ampolagem Ltda. [Adv. Fernanda Lannes de Almeida (OAB: RJ 105485 - D)], Réu: AMPLAFARMA RIO MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME [Adv. Fernanda Lannes de Almeida (OAB: RJ 105485 - D)], Réu: Murilo Ricardo Ribeiro do Nascimento [Adv. Fernanda Lannes de Almeida (OAB: RJ 105485 - D)], Réu: MSM3 Material Hospitalar Ltda. [Adv. Fernanda Lannes de Almeida (OAB: RJ 105485 - D)], Réu: Selma da Silva Coelho [Adv. Fernanda Lannes de Almeida (OAB: RJ 105485 - D)], Réu: CONCEIÇÃO DA SILVA COELHO [Adv. Eliana gomes da Silva (OAB: RJ 162167 - D)], Réu: SALVADOR DE ALMEIDA PAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Baptista de Miranda\r\n\r\nIntime-se o autor para impulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 – TRT – 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000789-02.2011.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela Dias [Adv. Carlos Diniz Souza da Conceicao (OAB: RJ 28361 - D)]\r\n\r\nRéu: Joice Lais Klippel [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Dias\r\n\r\nIndefiro o item VI. Deverá o autor fornecer o endereço das reclamadas. \r\n\r\nProcesso: 0083000-47.2001.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DA MATTA [Adv. Gesualdi Honorato Silva (OAB: RJ 76915 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSEMP ASSESSORIA DE EMPRESAS LTDA [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)], Réu: MARLENE MEDRONHO, Réu: JUAREZ LEÃO BRASIL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DA MATTA\r\n\r\nIntime-se o autor para impulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 – TRT – 1ª Região. \r\n\r\nId: 1473920"
                            ],
                            "1474552": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0091800-30.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO DO ROSARIO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental S/A [Adv. Laice de Almeida Anjos (OAB: RJ 67235 - D)], Réu: Auvanir de Almeida Ramos Junior, Réu: Santíssimo Rio Participações Ltda N/P Auvanir de Almeida Ramos Junior, Réu: Gilson Rodrigues de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO DO ROSARIO\r\n\r\nIntime-se o autor para impulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 – TRT – 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0092800-07.1998.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LEONORA MOURA DOS SANTOS [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: Confecções Gladistela Ltda., Réu: Milton Diskin, Réu: Estella Spomberg Diskin, Réu: Anete Kampela Diskin\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LEONORA MOURA DOS SANTOS\r\n\r\nIntime-se o autor para impulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 – TRT – 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0117200-12.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA REGINA CARDOSO DE OLIVEIRA [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO SUL LINHAS AEREAS SA [Adv. Roberto Pontes Dias (OAB: RJ 13094 - D)], Réu: FUNDACAO RUBEN BERTA [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: VARIG SA [Adv. Jonas de Oliveira Lima Filho (OAB: RJ 16222 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hotéis [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA REGINA CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 584 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0001388-72.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: André da Cruz Souza [Adv. Luiz Felipe Ramos Ferreira (OAB: RJ 141755 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André da Cruz Souza \r\n\r\nIntime-se o autor para impulsionar o feito, no prazo impreterível de 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 – TRT – 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0145100-77.1997.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA SILVEIRA DE SOUZA [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: Selector Seleção Colocação e Orientação de Pessoal Ltda., Réu: Mario Ribeiro da Silva dos Santos, Réu: Pericles Tavares Castellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CRISTINA SILVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nIntime-se o autor para impulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 – TRT – 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001682-56.2012.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Carvalho dos Santos [Adv. Marcelo Marinho de Oliveira (OAB: RJ 151517 - D)], Aut: Phelipe dos Santos Pereira Carvalho , Aut: Marcelo Junio Ribeiro dos Santos, Aut: Michelly Fernandes dos Santos\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Carvalho dos Santos \r\n\r\nIntime-se os requerentes de fls. 02 para ciência, bem como venham com a comprovação de dependência econômica nos termos da Lei 6858/80, em 30 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001738-89.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Dias Alves [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Júlio Cesar Gatti Vaccaro (OAB: RS 15345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0182300-26.1994.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: SALVADORA BIRIBA [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Soc Portuguesa de Beneficencia do R J [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SALVADORA BIRIBA\r\n\r\nApresentar Certidão de Ônus Reais do imóvel que pretende penhorar. \r\n\r\nProcesso: 0062200-08.1995.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceiet Empreendimentos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Higino (OAB: SP 116999 - D)], Réu: Bernardo Hernandez Filho [Adv. Carlos Roberto Higino (OAB: SP 116999 - D)], Réu: Gerard Gilbert Aime Leclerc, Réu: Sergio de Oliveira Roxo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA\r\n\r\nVista ao autor dos documentos de fls. 360, devendo apontar meios para impulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 – TRT – 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000575-33.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christina Fatima Alexandrino Saldanha [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Gisela Galcerán Mateus (OAB: RJ 156917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Christina Fatima Alexandrino Saldanha\r\n\r\nTomar ciência da retificação de erro material, conforme requerido. À advogada da reclamada, para regularizar sua representação processual nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0040700-89.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izau Rufino dos Santos [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: Gafisa [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Evem Construtora e Incorporadora S.A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)], Réu: CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)], Réu: GF Gesso e Alvenaria Ltda - N/P Jailton Teles Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A. \r\n\r\nCite-se a 4ª reclamada da execução, por meio de seu procurador, para pagamento de R$ 1.886,25, correspondente a 152.093,6308 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000074-86.2013.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia de Moraes Guedes [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves (OAB: RJ 60893 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Bradesco Administradora de Cartões de Crédito Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Administradora de Cartões de Crédito Ltda., Aut Flavia de Moraes Guedes\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta. Intime-se a parte autora para que informe o atual endereço da reclamada em 10 dias, sob pena de extinção do feito, nos termos do artigo 284, c/c 267, I, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000703-31.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Gomes Marassi [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petrobras Distribuidora S.A., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0082000-31.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Mariano da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Mariano da Silva\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000823-11.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney de Oliveira Baltar [Adv. Elio Nunes Ferraz (OAB: RJ 46216 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Papéis São Jorge de Cascadura Ltda [Adv. Charles Jose Domingues (OAB: RJ 33848 - D)], Réu: Manuel Jorge Fernandes, Réu: Vera Lucia Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney de Oliveira Baltar\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, intime-se o autor para requerer o que for de seu interesse e prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000837-92.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Luiz Rodrigues Pitta [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: EDUARDO DOS REIS CARNEIRO GOSLING, Réu: STRATOS ADMINISTRAÇÃO E PARTIC. SA, Réu: QUALIS EMPREENDIMENTOS SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Luiz Rodrigues Pitta\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, intime-se o autor para requerer o que for de seu interesse e prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000906-56.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Fernando Diogo Neto [Adv. Thiago Aranda Bezerra da Silva (OAB: RJ 161003 - D)]\r\n\r\nRéu: Antitese Ltda. [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antitese Ltda.\r\n\r\nDiga a ré (fls. 34). \r\n\r\nProcesso: 0100600-08.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Rufino da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Leo de Jacarepagua Comercio de Pescados Ltda., Réu: Associacao de Pregoeiros de Pecados e Afins do Estado do RJ [Adv. Neide Marques de Souza Rocha (OAB: RJ 92433 - D)], Réu: LEONIDAS BARROS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Rufino da Silva\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0103900-41.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Kreischer Bandeira Diniz [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: MADEHOUSE REPRESENTACOES LTDA [Adv. Nanete Salazar da Mata (OAB: RJ 26837 - D)], Réu: Rodovia Comercio e Representacoes de Casas Pre Fabricadas Ltda. [Adv. Sheila Rage Aboud (OAB: RJ 76267 - D)], Réu: JOAO NEPOMUCENO RIBEIRO, Réu: Ricardo da Silva Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Kreischer Bandeira Diniz\r\n\r\nVista ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0122100-67.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Silva Souto Felix [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodojato Logística e Transportes Ltda., Réu: Andre Ragoso Fonseca, Réu: ANTONIO SANT´ANA SOBRINHO, Réu: José Arlindo Nunes Lopes , Réu: Sebastiao Valim Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Silva Souto Felix\r\n\r\nIntime-se o autor para ciência dos documentos, devendo ainda impulsionar o feito no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0127600-12.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Azevedo de Souza [Adv. Marcos Ferreira da Silva (OAB: RJ 95586 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevadores do Brasil Ltda. [Adv. Thaís Fonseca e Costa (OAB: RJ 160248 - D)], Réu: Elevadores Otis Ltda. [Adv. Thaís Fonseca e Costa (OAB: RJ 160248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Azevedo de Souza \r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001278-05.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Barbosa dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Comatic Comercio e Serviços Ltda. [Adv. Henry Alves de Oliveira Lima (OAB: SP 221041 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Barbosa dos Santos \r\n\r\nVista ao autor, devendo vir com o valor dos honorários, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001232-16.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salmos Cosme dos Santos [Adv. Mario Luis Neves Grisolia (OAB: RJ 153460 - D)]\r\n\r\nRéu: Pool Rio Recursos Humanos [Adv. Rafael Cunha Barbara (OAB: RJ 99299 - D)], Réu: Contax Participações S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax Participações S.A., Réu Pool Rio Recursos Humanos, Aut Salmos Cosme dos Santos\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 3.712,64, correspondente a 299.360,58 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 103,94, correspondente a 8.380,97 trs. São devidas custas no importe de R$ 79,08. TOTAL: R$ 3.895,66, correspondente a 314.118,00 trs. Cite-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 3.895,66, correspondente a 314.118,00 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 4.285,23, correspondente a 345.529,80 trs. \r\n\r\nProcesso: 0134100-60.2009.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivan Felix de Brito [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Demetrio da Costa Sousa (OAB: RJ 158002 - D)], Réu: Carlos Alberto de Freitas Araújo, Réu: Andrea Luciana Gomes de Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Felix de Brito \r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, intime-se o autor para requerer o que for de seu interesse e prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001322-58.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio dos Santos do Nascimento [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Splendore Valqueire\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio dos Santos do Nascimento\r\n\r\nIntime-se o autor para que cumpra o determinado às fls. 13, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001333-24.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliel França Gomes [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliel França Gomes \r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0155500-67.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gutemberg José Damásio [Adv. Claudio Augusto Fonseca e Silva (OAB: RJ 79536 - D)]\r\n\r\nRéu: Carioca no Cenário Alimentos Ltda. ME [Adv. Sergio Gregorio (OAB: RJ 45567 - D)], Réu: Rita Maria de Souza Gregorio, Réu: Marcelo Almeida Gaudioso, Réu: WANDER BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gutemberg José Damásio \r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, intime-se o autor para requerer o que for de seu interesse e prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0139500-89.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Vieira Moreira [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistemas Eletrônicos de Automação e Segurança Ltda. - SEAS [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)], Réu: LUIZ RENATO NERY NUNES DE SOUZA, Réu: RAQUEL FIGUEIREDO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Vieira Moreira\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, intime-se o autor para requerer o que for de seu interesse e prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0143300-82.1995.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERREIRA DE PONTES [Adv. Jose Ramos (OAB: RJ 80060 - D)]\r\n\r\nRéu: Fiat Pavimentação e Construção Indústria e Comércio Ltda. Em Liquidação, Réu: INFRAERO Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária [Adv. Andrea Amado de Matos (OAB: RJ 963 - B)], Réu: Compacta Compactação Pavimentação e Construção Ltda., Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Elisa Grinsztejn (OAB: RJ 67500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FERREIRA DE PONTES\r\n\r\nNotificar o autor da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0109700-16.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Silva Aráujo [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Castro e Silva [Adv. Francisco Cesar Rodrigues Benfica (OAB: RJ 119545 - D)], Réu: Neide Maria Viana do Carmo, Réu: Ricardo Mascarenhas dos Santos Silva [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Castro e Silva, Aut Luciana Silva Aráujo, Réu Ricardo Mascarenhas dos Santos Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 125 e 229 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0197900-77.2000.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA LOPES [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)], Réu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA HELENA LOPES\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000867-59.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex da Silva de Sá [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: Maciço Posto de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex da Silva de Sá\r\n\r\nIntimar o autor a fim de fornecer o endereço da reclamada. \r\n\r\nId: 1474552"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/04/2013\r\n\r\n0028200-35.2002.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCELO CAVALCANTE LIMA\r\n\r\nExecutado: JOÃO DENILSON FARIAS ROSA,TREVELYN TRANSP LOC EQUIP VEIC SERV PORT LTDA,DALVAN DA SILVA SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOÃO DENILSON FARIAS ROSA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 80.893,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001587-60.2011.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alessandra Silva dos Santos\r\n\r\nExecutado: Almar W. Hood Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Almar W. Hood Engenharia Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.902,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0143900-83.2007.5.01.0053 RTSum\r\n\r\nExequente: Glaucio Alcantara da Silva\r\n\r\nExecutado: MARIA APARECIDA DA SILVA MARRA,COSTA & REZENDE COMERCIO E SERVICOS LTDA,GISLEINE BARBERAN TORTOSA,JOSE RICARDO FELICIANO FERREIRA \r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA APARECIDA DA SILVA MARRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.616,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1472397"
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                                "Edital de Citação para Execução - 05/04/2013\r\n\r\n0222800-27.2000.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE FRANCISCO VITOR DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA,VIACAO SANTA SOFIA S.A.,MANUEL DE OLIVEIRA,TRANSPORTES MOSA S/A,VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL SA\r\n\r\nPelo presente fica citado TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.669,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0003300-41.2009.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sibele dos Santos José\r\n\r\nExecutado: Maritza Fabiane Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Maritza Fabiane Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 937,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1473918"
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                                "Edital de Citação para Execução - 08/04/2013\r\n\r\n0000900-40.1998.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: UBIRAJARA DIAS MARTINS\r\n\r\nExecutado: CLEBER MARQUES DE CARVALHO,Conservadora Fluminense S/A Engenharia e Serviços\r\n\r\nPelo presente fica citado CLEBER MARQUES DE CARVALHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.752,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1474550"
                            ],
                            "1472398": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0224200-81.1997.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO BARBOSA DE PAIVA\r\n\r\nRéu: Lanchonete Teteia Ltda, Helielson da Silva, Manuel Simoes Marques\r\n\r\nPelo presente fica m Helielson da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 195 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. O silêncio da reclamada será tomado como concordância para liberação do valor em favor do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000804-34.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Ferreira de Souza\r\n\r\nRéu: Insteligás Instalações Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Insteligás Instalações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 244.171,28, correspondente a 19.688.215,52 trs. A Cota Previdenciária é devida no valor de R$ 78.496,39, correspondente a 6.329.384.207 trs. É devido Imposto de Renda no importe de R$ 51.278,39, correspondente a 4.134.720,486 trs. São devidas Custas no valor de R$ 1.138,46. TOTAL: R$ 375.084,52, correspondente a 30.244.117,43 trs. Cite-se a 1ª reclamada da execução, porestar em local incerto ou não sabido, pela via editalícia, para o pagamento de R$ 375.084,52, correspondente a 30.244.117,43 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 412.592,97, correspondentes a 33.268529,18 trs. \r\n\r\nProcesso: 0093600-59.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPEDITO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Servicos Multiplos Pan-Americana LTDA. COSEPA, Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa de Servicos Multiplos Pan-Americana LTDA. COSEPA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nNotificar a 1ª reclamada para que se manifeste quanto aos cálculos de liquidação. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1472398"
                            ],
                            "1473919": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0032700-08.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdina Rangel de Brito\r\n\r\nRéu: Odonto Rio Clinica e Assistencia Odontologica Ltda., Jose Vinicius Costa Fonseca, Paulo Roberto Rodrigues Barbosa, Rosa Maria Jardim Rodrigues, Paola Regina Polezel\r\n\r\nPelo presente fica m Rosa Maria Jardim Rodrigues, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 92, 94, 125, 126 e 155 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. O silêncio da reclamada valerá como concordância para liberação do valor a favor do autor. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1473919"
                            ],
                            "1474551": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0076200-66.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA DIAS CONDEIXA\r\n\r\nRéu: EPACO EMPREENDIMENTOS PART CONSTRUCOES LTDA, Bruno Carvalho de Sa, Jose Antonio Fernadez Franco, Stonetec - Construção, Corte e Perfuração em Concreto Ltda., Rafael Carvalho de Sa\r\n\r\nPelo presente fica m Bruno Carvalho de Sa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 158, 190 e 216 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1474551"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1474767": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000349-66.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidne de Almeida Pereira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A., Réu Contax S.A., Aut Sidne de Almeida Pereira\r\n\r\ntomar ciência de que os pedidos foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0166400-53.2001.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)], Aut: JOAQUIM GUERHARD DE OLIVEIRA [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)], Aut: ELIZONIR BISPO DOS SANTOS [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: NUCLEP NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS SA [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZONIR BISPO DOS SANTOS, Aut JOAQUIM GUERHARD DE OLIVEIRA, Aut JOSE LUIZ DE OLIVEIRA, Réu NUCLEP NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS SA\r\n\r\ntomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001600-56.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio João da Silva [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: VF da Silva Refeições ME [Adv. Claudio Felix de Rezende (OAB: RJ 85633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio João da Silva\r\n\r\ntomar ciência do despacho de fl. 47. \r\n\r\nProcesso: 0001011-64.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veviano dos Santos [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Veviano dos Santos \r\n\r\ntomar ciência de que foram homologados os cálculos de liquidação - fl. 430. \r\n\r\nProcesso: 0000878-93.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia de Cassia Silva Ferreira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA LAGUNA BEACH LTDA. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia de Cassia Silva Ferreira\r\n\r\ntomar ciência da decisão de fls. 23/26. \r\n\r\nProcesso: 0095900-15.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abel de Lima Oliveira [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermacol Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Réu: Sathurno Serviço Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Réu: Front Serviços de Segurança Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Réu: Lipa Serviços Gerais [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abel de Lima Oliveira, Réu Front Serviços de Segurança Ltda., Réu Lipa Serviços Gerais, Réu Sathurno Serviço Ltda., Réu Sermacol Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 206, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 517.388,46 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 38.852,67I DTR's. \r\n\r\nProcesso: 0078400-33.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Nazaré da Silva [Adv. Jean Silva Lira (OAB: RJ 149215 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Três Vinte Ltda. [Adv. Luis Francisco Neves (OAB: RJ 53033 - D)], Réu: Francisco Recarey Vilar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Nazaré da Silva\r\n\r\ntomar ciência da certidão de fl. 116 - verso. \r\n\r\nProcesso: 0000184-87.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aida Vicente Cruz [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro Ltda. \r\n\r\ncontraminutar agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0118100-79.2009.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane Martins do Nascimento [Adv. Maria Lucia Gomes Moreira (OAB: RJ 80706 - D)]\r\n\r\nRéu: Di Sorelle Eco Pizzaria Ltda. [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 - D)], Réu: Angel s Hair Brasil Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Martins do Nascimento\r\n\r\nFicar ciente do despacho de fl. 96, tendo sido declarada a responsabilidade solidária de Angels Hair Brasil Ltda. \r\n\r\nProcesso: 0103600-13.2006.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir de Souza Mota [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Professor Eneas Alves Pereira [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)], Réu: Eliud Correia Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir de Souza Mota\r\n\r\ntomar ciência da certidão de fl. 215. \r\n\r\nProcesso: 0000879-70.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Silva da Costa [Adv. David Inacio Pegoral (OAB: RJ 141324 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Silva da Costa\r\n\r\ntomar ciência de fl. 98 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0000633-11.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Vasques de Almeida [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita (OAB: RJ 91825 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuna Ótica Ltda. [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuna Ótica Ltda.\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0226000-44.1997.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBIO COITINHO [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS SERPRO [Adv. Paula Ferreira Arbes (OAB: RJ 144827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS SERPRO\r\n\r\nmanifestar-se acerca da petição de fl. 924 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0146500-06.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Vence Vilamea [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A. \r\n\r\ntomar ciência de que foi dado provimento aos embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0137500-55.2004.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sucessora Causa Mortis de Roberto Siqueira dos Santos: Jacyra Cardoso Siqueira dos Santos [Adv. Cristiane de Almeida Bastos (OAB: RJ 99522 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria, Comercio e Representacoes Subras Ltda., Réu: Maria Lucia de Araujo, Réu: Rafaela Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sucessora Causa Mortis de Roberto Siqueira dos Santos: Jacyra Cardoso Siqueira dos Santos\r\n\r\ntomar ciência de fl. 268 - verso. \r\n\r\nProcesso: 0000560-05.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Marietti Eloy [Adv. Joaquim Luz Pinheiro (OAB: RJ 171652 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0057500-63.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Medeiros Teixeira [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Medeiros Teixeira\r\n\r\nmanifestar-se acerca das fls. 512 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0000171-88.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Ribeiro de Sousa [Adv. José Guilherme Chiaratti Cabral (OAB: RJ 154222 - D)]\r\n\r\nRéu: Universo do Pello Instituto de Depilação Ltda. [Adv. Jaime Carlos de Souza (OAB: RJ 110181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Universo do Pello Instituto de Depilação Ltda. \r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0100800-46.2005.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marluce Almeida Soares [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A\r\n\r\ncontraminutar agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0001371-62.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliezer de Oliveira Pessanha [Adv. Marcia Cristina Fernandes de Oliveira (OAB: RJ 123170 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Providência [Adv. Giovani Antonio Seabra Oliveira (OAB: RJ 71529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Providência, Aut Eliezer de Oliveira Pessanha\r\n\r\ntomar ciência de que os pedidos foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001233-95.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Oliveira Pinto [Adv. Veronica Santanna dos Santos (OAB: RJ 142228 - D)]\r\n\r\nRéu: Festpan Alimentos Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo de Oliveira Pinto\r\n\r\ntomar ciência de que a ação foi extinta sem resollução do mérito, nos termos do artigo 267, V do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0102300-16.2006.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dario Santos de Souza [Adv. Mauro Pestana Chidid (OAB: RJ 57571 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\ntomar ciência de que foi negado provimento aos embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000162-29.2010.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio José de Araújo Silva [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Carioca Andrade Gutierrez - CSA [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Carioca Andrade Gutierrez - CSA\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0130100-48.2008.5.01.0054 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Bancos do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Empregados em Estabelicimentos Bancários do Município do Rio de Janeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Bancos do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0095900-15.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abel de Lima Oliveira [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermacol Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Réu: Sathurno Serviço Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Réu: Front Serviços de Segurança Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Réu: Lipa Serviços Gerais [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abel de Lima Oliveira, Réu Front Serviços de Segurança Ltda., Réu Lipa Serviços Gerais, Réu Sathurno Serviço Ltda., Réu Sermacol Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 206, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 517.388,46 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 38.852,67 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0118100-79.2009.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane Martins do Nascimento [Adv. Maria Lucia Gomes Moreira (OAB: RJ 80706 - D)]\r\n\r\nRéu: Di Sorelle Eco Pizzaria Ltda. [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 - D)], Réu: Angel s Hair Brasil Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Martins do Nascimento\r\n\r\ntomar ciência de fl. 96. \r\n\r\nId: 1474767"
                            ],
                            "1474765": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 08/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0001472-02.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane da Silva Ressol\r\n\r\nRéu: Zidane Móveis e Decorações Ltda. ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Katia Emilio Louzada da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Zidane Móveis e Decorações Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/06/2013 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nFicar ciente da emenda à inicial apresentada, mantidas as demais determinações quanto à audiência .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1474765"
                            ],
                            "1474766": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0014200-27.2002.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: LOURDES DE CASSIA VARGAS TERRA\r\n\r\nRéu: SKY OLIVER EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDA, Melania Servadei, Luciano Pollarini\r\n\r\nPelo presente fica m Arides Garcia de Luna, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\npagar o valor devido, em 48h, sob pena de serr incluído no polo passivo da reclamação trabalhista e responder com seus bens pessoais pela execução. Faculta-se a utilização do benefício previsto no artigo 596 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001472-02.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane da Silva Ressol\r\n\r\nRéu: Zidane Móveis e Decorações Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Zidane Móveis e Decorações Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar ciência de que o RTE apresentou emenda á inicial. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1474766"
                            ]
                        }
                    },
                    "55ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1475738": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001057-16.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlinda Vieira da Silva [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Torres Junior Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Leonardo Oliveira Silveira Santos (OAB: RJ 164282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlinda Vieira da Silva, Réu Torres Junior Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.149. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000837-18.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Gomes de Almeida [Adv. Felipe Cesar Pacheco da Silva (OAB: RJ 143746 - D)]\r\n\r\nRéu: Geração Futuro Corretora de Valores S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geração Futuro Corretora de Valores S.A., Aut Priscila Gomes de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.96/97. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000350-82.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keila Costa de Paiva [Adv. Manuel Antonio de Souza Cardoso Madureira (OAB: RJ 51647 - D)]\r\n\r\nRéu: Franlina Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Keila Costa de Paiva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 244 e alvará de fls.245. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001010-42.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma Moraes Thebaldi [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Igor Aversa Dutra do Souto (OAB: RJ 73548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Norma Moraes Thebaldi , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.451/452. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001463-08.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Farias de Morais [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda., Réu: MASSA FALIDA DE Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. [Adv. Paolo Vieira Cabral (OAB: RJ 154349 - D)], Réu: Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A., Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA DE Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 24/04/2013 às 13:50. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001512-15.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rose Mary Mayer Dias [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Rose Mary Mayer Dias\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.168. A parte autora também deverá tomar ciência do alvará de fls.172. Prazo: 08(oito) dias. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001163-75.2012.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: José Washington Magalhães [Adv. Vanda Julianelli Jardim (OAB: RJ 96279 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Lapa Galante Ltda - EPP [Adv. Ali Khalil Khader (OAB: RJ 53120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Lapa Galante Ltda - EPP\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls.24, foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000253-19.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Djalma da Silva Filho [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut José Djalma da Silva Filho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.335. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000727-24.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Renato de Novaes [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut José Renato de Novaes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.232. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000103-67.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Gonçalves de Lima [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A., Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda., Réu Translitorânea Turística Ltda., Réu Viação Oeste Ocidental S.A., Aut Wallace Gonçalves de Lima \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 796 e apresentar cálculos de liquidação do julgado, no prazo sucessivo de 20 (vinte) dias, permeados por 10 (dez) dias, a iniciar pela parte autora, observando os parâmetros que vigem nesta 55ª VT/RJ, inclusive da contribuição previdenciária incidente, empregado e empregador, nos termos do art. 879 § 1º B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000974-34.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Jovelino Waelti da Silva [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio Seviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Jovelino Waelti da Silva \r\n\r\nIndicar a correta qualificação da 1a reclamada, ou seja, meios de citá-la, nos termos dos artigos 282 II do CPC c/c 840 parágrafo primeiro da CLT, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0001367-22.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Araújo Esquerdo [Adv. Elmo Portella (OAB: RJ 66499 - D)]\r\n\r\nRéu: SFE Sociedade Fluminense de Energia Ltda. [Adv. Rodrigo Henriques Tocantins (OAB: RJ 79391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Araújo Esquerdo, Réu SFE Sociedade Fluminense de Energia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.134. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001363-82.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Manoel da Luz [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Clean Mall Serviços Ltda., Réu: Supervia Trens Urbanos [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Manoel da Luz, Réu Supervia Trens Urbanos \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0111700-90.2002.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAQUELINE DA SILVA GARCIA [Adv. Ana Paula Nascimento de Oliveira (OAB: RJ 90926 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAQUELINE DA SILVA GARCIA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.185. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000517-36.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alexandre Ferreira de Souza [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]\r\n\r\nRéu: Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logística Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)], Réu: Grupo Petrópolis - Cervejaria Petrópolis [Adv. Isis Mara de Oliveira (OAB: RJ 126848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupo Petrópolis - Cervejaria Petrópolis , Aut José Alexandre Ferreira de Souza , Réu Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logística Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.688. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000717-72.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cid da Conceição Ferreira [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Barra Ltda. [Adv. Tatiana Soares de Andrade Giannetto (OAB: RJ 151991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cid da Conceição Ferreira, Réu Transportes Barra Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.1826. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001207-65.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Ulisses do Nascimento [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Avos Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Castro de Azeredo Bastos (OAB: RJ 55677 - D)], Réu: Siriuscred Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Banco Cruzeiro do Sul [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Avos Cooperativa de Trabalho Ltda., Réu Banco Cruzeiro do Sul, Aut Marcos Ulisses do Nascimento, Réu Siriuscred Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.220. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1475738"
                            ],
                            "1475752": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0086900-90.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Avelino de Sousa [Adv. Maria Iva Goncalves dos Santos (OAB: RJ 51349 - D)]\r\n\r\nRéu: Vila Leva Eu - Bar e Lanchonete Ltda - ME, Réu: Guilherme de Araújo Gomes, Réu: Gustavo de Araújo Gomes, Réu: Alvaro José Jordão Neto, Réu: Francisco Delmiro Vieira de Sousa [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)], Réu: Marinaldo Soares Ferreira [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)], Réu: Mariza Vera de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Francisco Delmiro Vieira de Sousa, Aut Joao Batista Avelino de Sousa, Réu Marinaldo Soares Ferreira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.461. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001356-90.2012.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Francilene Costa de Paula [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: DCR - Serviços Terceirizados Ltda. EEP [Adv. Guilherme Monteiro Marinho (OAB: RJ 114069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DCR - Serviços Terceirizados Ltda. EEP, Aut Francilene Costa de Paula \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.85/86. \"Improcedentes os pedidos\". Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0102200-53.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Lopes de Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Lopes de Oliveira , Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.377. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000875-30.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Alves da Costa [Adv. Vania Etinger de Araujo (OAB: RJ 77602 - D)]\r\n\r\nRéu: FLEURY S.A. [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLEURY S.A., Aut Ronaldo Alves da Costa \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.168/169. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001744-90.2012.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Wesley dos Santos Pereira [Adv. Marcelo Moura da Rocha Veloso (OAB: RJ 114613 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saúde \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wesley dos Santos Pereira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.64 Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001406-19.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Rodrigues [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Réu: Instituto Nacional de Trauma Ortopedia - INTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.300. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001011-27.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Geraldo de Souza [Adv. Sidnei Pereira dos Santos (OAB: RJ 147967 - D)]\r\n\r\nRéu: VMS Serviços e Empreendimentos Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Geraldo de Souza \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.81. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001583-80.2012.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Edilaine Aniceto Lessa [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Pacific Recursos Humanos Ltda. [Adv. Tobias Figueira de Mello Neto (OAB: RJ 45279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilaine Aniceto Lessa, Réu Pacific Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.46/54. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000374-76.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson de Assis Moreira [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: Principal Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Wilson Cunha Godinho (OAB: RJ 73073 - D)], Réu: Azuly Participações e Serviços Ltda. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)], Réu: Fernando Luiz Ferreira Pinto ME, Réu: Iguaçu Tour Agência e Viagens e Turismo Ltda. ME [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)], Réu: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES [Adv. Jorge Fernando Schettini Bento da Silva (OAB: RJ 56920 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Azuly Participações e Serviços Ltda., Réu Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, Réu Iguaçu Tour Agência e Viagens e Turismo Ltda. ME, Aut Nilson de Assis Moreira , Réu Principal Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do decisão de fls.620. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000849-32.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Lopes Pinto [Adv. Luiz Antonio Bastos (OAB: RJ 36402 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A., Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A., Réu: Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Lopes Pinto, Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.324. ...\"Apresentar cálculos de liquidação do julgado, no prazo sucessivo de 20 (vinte) dias, permeados por 10 (dez) dias, observando os parâmetros que vigem nesta 55ª VT/RJ, inclusive da contribuição previdenciária incidente, empregado e empregador, nos termos do art. 879 § 1º B da CLT\". Também ao autor tomar ciência do alvará de fls.325. \r\n\r\nProcesso: 0001338-06.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Gonçalves Maia [Adv. Ruy Pereira Silveira (OAB: RJ 290 - D)]\r\n\r\nRéu: Future Technologies Informática S.A. [Adv. Deana Weikersheimer (OAB: RJ 18857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Gonçalves Maia, Réu Future Technologies Informática S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.202. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001757-89.2012.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Jomar da Fonseca Tavares [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: STX Serviços Terceirizados Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)], Réu: Condomínio Comercial São Bento \r\n\r\nDestinatário(s): Réu STX Serviços Terceirizados Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da data correta da leitura de sentença: 09/05/2013, às 16h03. \r\n\r\nProcesso: 0031600-41.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivani Mendes [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Ivani Mendes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.371/372. \"Improcedente\". Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001615-22.2011.5.01.0055 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Locadoras de Bens Móveis, Assistência Técnica e Prestadoras de Serviços do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Temístocles Bezerra de Barros (OAB: RJ 131263 - D)]\r\n\r\nRéu: Transreta Logística e Locação de Guindaste Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transreta Logística e Locação de Guindaste Ltda.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário(flls.328/334) no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0087900-23.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Beniz de Oliveira [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: Vrg Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Varig Logística S.A.- Em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Raquel Batista Rodrigues (OAB: RJ 125694 - D)], Réu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Gol linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.A. Viação Aérea Rio Grandense\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.1477. \"... venha com o adiantamento dos honorários no valor de R$ 500,00, no prazo de 05 dias, sob pena de execução\". \r\n\r\nProcesso: 0001500-64.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Robichez Cassinelli [Adv. Marcelo A. de Paulo Rei (OAB: RJ 141818 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima (OAB: RJ 133855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Francisco Robichez Cassinelli\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.167/168. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1475752"
                            ],
                            "1475767": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001427-92.2012.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmilson Ribeiro Peixoto [Adv. Célia Regina Filgueiras da Silveira (OAB: RJ 171912 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S.A., Aut Edmilson Ribeiro Peixoto\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.93/99. \"parcialmente procedentes os pedidos\".\r\n\r\nPrazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001382-88.2012.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonas Pereira Bezerra [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Alimentação Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Alimentação Ltda, Aut Jonas Pereira Bezerra \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.80/93. \"parcialmente procedentes os pedidos\". \r\n\r\nPrazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001536-09.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon Augusto Sobrinho Costa [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Fafelia Comércio de Doceria e Salgado \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maicon Augusto Sobrinho Costa \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.14/33. \"Parcialmente procedentes os pedidos\". \r\n\r\nPrazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000427-57.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué de Paula Soares [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: City Rio Rotas Turísticas Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu City Rio Rotas Turísticas Ltda., Aut Josué de Paula Soares \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.289/292. \"parcialmente procedentes os pedidos\". \r\n\r\nPrazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001185-70.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Nascimento Guimarães [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviços Especializados em Pintura Ltda. ME [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)], Réu: ETAGE BOTAFOGO Empreendimentos IMOBILIÁRIOS SPE LTDA [Adv. Domingos Antonio F. Netto (OAB: RJ 146310 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sercom Serviços Especializados em Pintura Ltda. ME \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.90. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000900-43.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Henrique da Conceição [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: Primos da Beleza Areias Cabeleireiros Unissex Ltda. [Adv. Claudio Moraes dos Santos (OAB: RJ 73160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Henrique da Conceição , Réu Primos da Beleza Areias Cabeleireiros Unissex Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.60/64. \"Parcialmente procedentes os pedidos\". \r\n\r\nPrazo: 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000618-05.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lélio de Souza Paes Junior [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega X Telecomunicações Ltda. , Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lélio de Souza Paes Junior \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário(fls.198/206) no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001641-83.2012.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilcéa Cesar Louzada Campos [Adv. Diva Magalhes Guariento (OAB: RJ 154137 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Alexandre Melao Hadad (OAB: RJ 42349 - D)], Réu: Laboratório Brostein\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Serviços Ltda, Aut Nilcéa Cesar Louzada Campos, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.150/162.\"parcialmente procedentes os pedidos\". \r\n\r\nPrazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001232-13.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Silva Pires [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletrodata Instalações e Serviços Ltda. [Adv. Marjorie de Almeida Araujo (OAB: RJ 154320 - D)], Réu: Caixa Economica Federal S.A. [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal S.A. , Réu Eletrodata Instalações e Serviços Ltda., Aut Gilson Silva Pires \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.126/129. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001182-81.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Fernando Mattos [Adv. Isabella Vieira Firmo (OAB: RJ 170575 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Fernando Mattos, Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.41/60. \"parcialmente procedentes os pedidos\". \r\n\r\nPrazo: 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001601-04.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcilene Xavier da Silva [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica São Carlos S.A. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica São Carlos S.A., Aut Marcilene Xavier da Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.142/151. \"Parcialmente procedentes os pedidos\". \r\n\r\nPrazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000911-72.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Monteiro Nunes [Adv. Rodrigo Dias da Silva (OAB: RJ 133863 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Monteiro Nunes , Réu Via Varejo S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.78/94. \"Parcialmente procedentes os pedidos\". \r\n\r\nPrazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001456-45.2012.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Osias Santos da Silva [Adv. Claudio de Souza (OAB: RJ 74719 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Servisystem do Brasil Ltda. [Adv. Michelle Khairalla Martins (OAB: SP 272342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ISS Servisystem do Brasil Ltda., Aut Osias Santos da Silva \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.136/137. \"improcedentes os pedidos\". \r\n\r\nPrazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0036300-70.2002.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIJALDINA VICENCIA COSTA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA SOFIA LTDA [Adv. Silvio Nascimento da Paixao (OAB: RJ 82530 - D)], Réu: Ducauto Duque de Caxias Automoveis LTDA, Réu: Alexandre Vasconcelos Pereira e/ou Anselmo de Aguiar Pereira, Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira, Réu: Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO SANTA SOFIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada a data de 30.04.2013 às 15:00horas, para realização do 1ª Leilão, e dia 14.05.2013, no mesmo horário, para realização do 2º Leilão, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, para execussão do bem penhorado. \r\n\r\nProcesso: 0001402-79.2012.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcemir da Motta Ribeiro [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Sidnei dos Santos Perez [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: U. D. Atacadão de Utilidades Domésticas Ltda. [Adv. Eduardo Luiz de Souza Barreto (OAB: RJ 47186 - D)], Réu: Myplace Indústria e Comércio do Vestuário Ltda. [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcemir da Motta Ribeiro, Réu Myplace Indústria e Comércio do Vestuário Ltda., Réu Sidnei dos Santos Perez, Réu U. D. Atacadão de Utilidades Domésticas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.35/46. \"parcialmente procedentes os pedidos\". \r\n\r\nPrazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1475767"
                            ],
                            "1475737": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0001463-08.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Farias de Morais\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda., MASSA FALIDA DE Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda., Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 24/04/2013 às 13:50. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1475737"
                            ]
                        }
                    },
                    "57ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1475724": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0120400-73.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir Pereira da Cruz [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Jurandir Pereira da Cruz\r\n\r\nTomar ciência da reinclusão do feito em pauta, dia 04/09/2013, às 11:20, bem como ciência as partes da manifestação do Sr. Perito, pelo prazo comum de 10 dias, devendo os autos permanecerem em Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0000625-59.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Costa Terra [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos da Costa Terra , Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nVista às partes do laudo pericial, em 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias a iniciar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000724-92.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Cardoso [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S.A., Aut Leonardo Cardoso\r\n\r\nVista as partes do laudo pericial, em 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias a iniciar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0147600-21.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Cruz Barros [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Cruz Barros\r\n\r\nAo autor para informar o CPF do reclamado, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000066-97.2013.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio da Conceição Trevas Pereira [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio da Conceição Trevas Pereira\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que o feito foi julgado Extinto sem Julgamento\r\n\r\ndo Merito.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000049-32.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronam Pecinali Lopes Brasil [Adv. Tatiana Nascimento (OAB: RJ 167101 - D)]\r\n\r\nRéu: Visual Locação Serviço Construção Civil e Mineração Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronam Pecinali Lopes Brasil\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 74/82, bem como do inteiro teor do despacho de fls. 507. \r\n\r\nId: 1475724"
                            ],
                            "1475726": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 10/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000006-32.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érika Maganha de Oliveira \r\n\r\nRéu: Lamsa Linha Amarela , All Service Cooperativa Ltda., Lmks Recurrsos Humanos Terceirização , DAVID AUGUSTO BRITES BARBOSA, CRISTIANA GUIMARAES BARBOSA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alba Valeria Guedes Fernandes da Silva da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) All Service Cooperativa Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/05/2013 às 11:40 horas, Sala da Audiência da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1)Na forma do art 843 parag 1o CLT, o rdo devera estar presente na\r\n\r\naudiencia de instrucao e julgamento ou fazer-se substituir pelo ge-\r\n\r\nrente ou qualquer outro preposto-empregado,que nao seja advogado\r\n\r\n(prov 60/87/OAB) que tenha conhecimento dos fatos e cujas declara-\r\n\r\ncoes obrigarao o preponente.\r\n\r\n1a)O representante legal do rdo (art 12 CPC e art 769 CLT) apresen-\r\n\r\ntara copia repografica do instrumento que lhe confia tal qualidade\r\n\r\nobservado o disposto no art 830 CLT.\r\n\r\n2)O nao comparecimento do rdo ou nao preenchimento dos requisitos\r\n\r\nsupra assinados, importarao em revelia alem de confissao quanto a\r\n\r\nmateria de fato (art 844 CLT). O nao comparecimento do rte, impor-\r\n\r\ntara no arquivamento da acao.\r\n\r\n3)As provas serao produzidas em audiencia de instrucao e julgamen-\r\n\r\nto (art 845 CLT). AUDIENCIA UNA\r\n\r\n3a)As partes em audiencia deverao oferecer seus documentos em ori-\r\n\r\nginal ou na forma do art 830 CLT, em obediencia ao prov.164,2\r\n\r\ndo TRT e trazendo suas testemunhas na forma do art. 825 CLT, \r\n\r\ne, querendo a intimação, deverão apresentar rol no prazo 30 dias antes\r\n\r\nda audiencia .\r\n\r\n4)As partes deverao comunicar qualquer alteracao de endereco ocor-\r\n\r\nrida no curso do processo, reputando-se eficazes as intimacoes rea-\r\n\r\nlizadas no endereco anterior na ausencia de comunicacao (aplicacao\r\n\r\nanalogica do art 952 B parag 2o CLT).\r\n\r\n5)Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que compareca em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do Contrato\r\n\r\nSocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1475726"
                            ],
                            "1475725": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 10/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000049-32.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronam Pecinali Lopes Brasil\r\n\r\nRéu: Visual Locação Serviço Construção Civil e Mineração Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Visual Locação Serviço Construção Civil e Mineração Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 74/82, bem como do inteiro teor do despacho de fls. 507. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1475725"
                            ]
                        }
                    },
                    "58ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1476040": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0110600-86.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anamaria Cavichini Acquarone Falcao [Adv. Leandro Torres Vieira do Nascimento (OAB: RJ 102267 - D)]\r\n\r\nRéu: Clear Light Producoes [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abril Comunicações S/A\r\n\r\nCiência da devolução do prazo para apresentar memoriais, no prazo de 10 dias, conforme despacho de fls. 595. \r\n\r\nProcesso: 0090700-49.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ulasses Affonso Pinto [Adv. Roberto Raad (OAB: RJ 78831 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Orgao Gestor de Mao de Obra do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldemira Gomes da Silva, Aut Edimilson de Oliveira Bonfim, Aut Rubens Machado Pascoal, Aut Ulasses Affonso Pinto\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, nos termos do despacho de fls. 688, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001464-13.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene da Conceição Rodrigues Lima [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Olivia Tarnowsky\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene da Conceição Rodrigues Lima\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 19 que diz: \"Ao autor, por 05 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0156500-29.2004.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO TAVARES PINHEIRO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0208/2013, a ser sacado junto ao Banco do Brasil sito à R. Gomes Freire, 471, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0000047-88.2013.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Thainá Cristine André Ribeiro dos Santos [Adv. Carlos Alberto Stefani Damiani (OAB: RJ 135493 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thainá Cristine André Ribeiro dos Santos \r\n\r\nO Reclamante deverá regularizar a sua representação no prazo de 05 dias, conforme despacho de fls. 13. \r\n\r\nProcesso: 0000054-80.2013.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana da Cunha [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana da Cunha\r\n\r\nDeverá o Reclamante regularizar sua representação, eis que a procuração encontra-se irregular por não preenchidos todos os seus dados, no prazo de 05 dias, conforme despacho de fls. 13. \r\n\r\nProcesso: 0000131-89.2013.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agatha Ribeiro Mesa [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Mashia Comércio de Presentes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agatha Ribeiro Mesa\r\n\r\nDeverá o Reclamante regularizar sua representação no prazo de 05 dias, conforme despacho de fls. 18. \r\n\r\nProcesso: 0000033-41.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Anselmo [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: S. Cleaners Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina Anselmo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme despacho de fls. 31, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151800-34.2009.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Carmem Martins Tavares [Adv. Carlos Augusto Rodrigues (OAB: RJ 115437 - D)]\r\n\r\nRéu: Cetus Serviços de Manutenção Ltda. ME [Adv. Paula Cristina Gouvêa Rodopiano dos Santos (OAB: RJ 155632 - D)], Réu: ARRB Legalizações e Apoio Empresarial Ltda. - LAFS [Adv. Paula Cristina Gouvêa Rodopiano dos Santos (OAB: RJ 155632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmem Martins Tavares , Réu Cetus Serviços de Manutenção Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0150000-44.2004.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO JOSE SOARES DE MOURA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nPara ciência do bloqueio efetuado. \r\n\r\nProcesso: 0001364-58.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Souza Júnior [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional de Realengo [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo de Souza Júnior\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000079-93.2013.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Viana dos Santos [Adv. Ronaldo de Sa (OAB: RJ 52933 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Viana dos Santos\r\n\r\nDeverá o Reclamante complementar a sua Inicial, conforme despacho de fls. 21, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento (nº PIS). \r\n\r\nProcesso: 0000141-36.2013.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva [Adv. Wagner Peixoto Passos (OAB: RJ 81326 - D)]\r\n\r\nRéu: Zona Oeste Saneamento e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz da Silva\r\n\r\nDeverá o Reclamante regularizar sua representação, no prazo de 05 dias, conforme despacho de fls. 17. \r\n\r\nProcesso: 0000160-13.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elenilda da Silva [Adv. Flavia Ribeiro de Amorim (OAB: RJ 140424 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Elenilda da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000134-44.2013.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Agnaldo Vitorino da Silva [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: Lindinha do Papai Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnaldo Vitorino da Silva\r\n\r\nDeverá o Reclamante complementar sua inicial, conforme despacho de fls. 06, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento (nº PIS). \r\n\r\nProcesso: 0132300-50.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Gomes da Silva [Adv. Michel Pereira de Souza (OAB: RJ 142273 - D)]\r\n\r\nRéu: CPPS Casarao Produtos Pneumaticos e Servicos Ltda. [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 318/2013 , a ser sacado junto a CEF sito à R. do Lavradio, 132, térreo, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0000140-51.2013.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Siqueira [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral (OAB: RJ 80052 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. - Loja 42 2275 ASSAI \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriam Siqueira \r\n\r\nDeverá o Reclamante complementar sua inicial, conforme despacho de fls. 19, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento (nº PIS). \r\n\r\nProcesso: 0000172-56.2013.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio de Araújo Sant Anna Filho [Adv. Genelson Campos de Menezes Junior (OAB: RJ 151412 - D)]\r\n\r\nRéu: ARZ Mão de Obra Especializada Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio de Araújo Sant Anna Filho\r\n\r\nDeverá o Reclamante complementar sua inicial, conforme despacho de fls. 14, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento (nº PIS). \r\n\r\nProcesso: 0023200-29.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Pereira Filho [Adv. Maria Das Neves Santos da Rocha (OAB: RJ 61673 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalnave S.A. Comercio e Industria [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Pereira Filho\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 172 que concedeu vista ao autor por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001251-07.2012.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Luisa Rodrigues Roberto [Adv. Ivan Cordeiro Ribeiro (OAB: RJ 94935 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios e Trabalhadores em Transportes de Carga em Geral e Passageiros no Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Jorge Luiz Cardoso da Cruz (OAB: RJ 141964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios e Trabalhadores em Transportes de Carga em Geral e Passageiros no Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001129-91.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Regina Augusta de Carvalho [Adv. Edmilson Baptista Alves (OAB: RJ 44765 - D)]\r\n\r\nRéu: Doarbelleza Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Doarbelleza Produtos de Beleza Ltda.\r\n\r\nPara ciência do bloqueio efetuado. \r\n\r\nProcesso: 0000428-33.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldik Soares de Araújo [Adv. Wallace Muniz do Nascimento (OAB: RJ 176301 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana Soares de Araújo, Aut Waldik Soares de Araújo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme despacho de fls.95 , no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112300-44.1998.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO LUSIS MARQUES [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: DENISON RIO COMUNICACAO DE MARKETING LTDA [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)], Réu: Romildo Tavares Carregosa (sócio), Réu: Oriovaldo Vargas Loffler (sócio), Réu: Sérgio Aureliano Leal Ferreira (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALFREDO LUSIS MARQUES\r\n\r\nNada a deferir, haja vista fl 352. Dar andamento ao feito, sob pena de expedição de certidão de crédito. Conforme despacho fl. 365. \r\n\r\nProcesso: 0000238-07.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio Aniceto de Souza [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap M e E Brasil [Adv. Fernanda Moraes Salles Abreu (OAB: RJ 141697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurélio Aniceto de Souza, Réu Tap M e E Brasil \r\n\r\nCiência as partes para falarem do laudo, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias, conforme despacho de fls. 450v. \r\n\r\nProcesso: 0104300-06.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Soares Vargas [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Soares Vargas\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº212/2013 , a ser sacado junto a CEF sito à R. do Lavradio, 132, térreo, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0087600-38.1997.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO CEZAR CANO LEMOS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nVista da impugnação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000972-55.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ribamar Pereira [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ribamar Pereira\r\n\r\nInformar o endereço completo dos sócios que pretende incluir no pólo passivo. \r\n\r\nProcesso: 0093000-13.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Franco Moraes [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: JAE Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Franco Moraes\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 202/2013 , a ser sacado junto a CEF sito à R. do Lavradio, 132, térreo, Centro. Bem como, indicar meios eficazes de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000884-51.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Morais Silva [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante 9 Apostolos Ltda. - Devassa [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Morais Silva \r\n\r\nVista da impugnação, manifestar-se sobre pontos controvertidos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000741-91.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcides Tavares de Oliveira [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Laura Magalhães de Andrade (OAB: RJ 156851 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Felipe Coulon Levy (OAB: RJ 156375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcides Tavares de Oliveira, Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda\r\n\r\nPor inação do autor, decreto a perda da prova pericial, bem como para indicarem provas que pretendam produzir no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054400-20.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Luiz André [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Celeiro do Frio Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Luiz André \r\n\r\nAo autor por 05 dias, conforme despacho de fls. 84v. \r\n\r\nProcesso: 0000493-28.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Silva Gomes [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. (Sucessora de Banco ABN Amro Real S.A.) [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Silva Gomes \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000501-39.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone da Silva Fontes [Adv. Marcos Fábio Leal do Espírito Santo (OAB: RJ 157402 - D)]\r\n\r\nRéu: Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logística Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone da Silva Fontes \r\n\r\nVista ao autor por 10 dias, conforme despacho de fls. 166. \r\n\r\nProcesso: 0000518-12.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Cordeiro Silva [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Bar Coquile Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante e Bar Coquile Ltda. \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme despacho de fls. 105, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086200-37.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisleide Alves de Lima [Adv. Edilza Passos (OAB: RJ 19910 - D)]\r\n\r\nRéu: Emerenciano Baggio e Associados Advogados [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisleide Alves de Lima\r\n\r\nAo Reclamante, conforme despacho de fls. 627. \r\n\r\nProcesso: 0000675-53.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Pereira de Souza [Adv. Lana Lazir Cabral Cardoso (OAB: RJ 131719 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo de Ensino Óperon Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lúcia Pereira de Souza \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000670-26.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel de Castro Cordeiro [Adv. Carlos Ferreira da Silva (OAB: RJ 71687 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola de Dança Patricia Estezez Ltda. - Escola de Dança Santa Bárbara [Adv. Alair Maquinez da Cruz (OAB: RJ 152100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel de Castro Cordeiro \r\n\r\nVista dos cálculos, devendo delimitar os pontos controversos. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000510-64.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Cortes [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Jercon Engenharia Ltda. [Adv. Rose Cristine Rodrigues Martins (OAB: RJ 80285 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Cortes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. , no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000374-67.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franciela da Conceição [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: AF Martins Mercearia [Adv. Alice Bretas Valadao (OAB: RJ 132050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franciela da Conceição \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº198/2013, a ser sacado junto a CEF sito à R. do Lavradio, 132, térreo, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0024100-03.1994.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO SARAIVA [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Clotildes do Amaral Linhares Gomes Leite (OAB: RJ 16255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº220/2013 , a ser sacado junto ao Banco do Brasil sito à R. Gomes Freire, 471, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0000235-18.2012.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Sumaia dos Santos Coutinho [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Odontológica Moriá Ltda. [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sumaia dos Santos Coutinho\r\n\r\nVista de fl.45. \r\n\r\nProcesso: 0021000-83.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Miranda Mustafa [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Rural S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Rural S.A.\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 572, devendo comprovar o depósito da diferença devida em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0019600-63.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vicente [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Edson Rodrigues Gomes (OAB: RJ 121919 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo e Turismo Ltda., Réu: Translitorânea Turistica Ltda., Réu: City Rio Rotas Turisticas Ltda., Réu: Empresa de Viação Algarve Ltda., Réu: Viação Costeira Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda., Réu: Viação Andorinha Ltda., Réu: Viação Top Rio Ltda., Réu: Transportes Zona Oeste Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Costeira Ltda., Réu Viação Oeste Ocidental S.A. \r\n\r\nPara ciência do bloqueio efetuado. \r\n\r\nProcesso: 0088400-46.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Santiago Lopes Varella [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto (OAB: RJ 37237 - D)]\r\n\r\nRéu: Athos Farma Sudeste S.A. Em recuperação Judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Santiago Lopes Varella\r\n\r\nCiência da certidão de fls. 337, bem como indicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de expedição de certidão e arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001022-81.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Gama de Oliveira [Adv. Rosiete Leopoldina de Oliveira (OAB: RJ 77636 - D)]\r\n\r\nRéu: Builder Consutoria Ltda. [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concal Central de Imóveis Avaliação Compra e Venda \r\n\r\nPara ciência do bloqueio de fls. 168, conforme despacho de fls. 169v. \r\n\r\nProcesso: 0163000-14.2004.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO MOURA DIAS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO MOURA DIAS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº289/2013 , a ser sacado junto a CEF sito à R. do Lavradio, 132, térreo, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0000046-40.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucineide da Conceição [Adv. Rejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucineide da Conceição\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0004400-36.1997.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR DA SILVA E SOUZA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: ARR EMPRESA SERV AUX TRANSPORTES AEREOS LTDA [Adv. Mozart Costa Guimaraes (OAB: RJ 91317 - D)], Réu: MARIA HELENILDE DE ARAUJO PALMESCIANO, Réu: NAURO FERNANDO BASTS, Réu: PAULO PEDRO PALMESCIANO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR DA SILVA E SOUZA\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 445. \r\n\r\nProcesso: 0048000-87.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline de Azevedo Medeiros [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderprime Administradora de Cartões de Crédito Ltda. [Adv. Jackeline Ramos Leite (OAB: SP 270311 - D)], Réu: Banco Panamericano S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: SP 113887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Panamericano S.A., Réu Liderprime Administradora de Cartões de Crédito Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvarás \r\n\r\nProcesso: 0013900-09.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio dos Santos [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: LMF Engenharia Ltda. [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LMF Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 317/2013, a ser sacado junto a CEF sito à R. do Lavradio, 132, térreo, Centro. \r\n\r\nId: 1476040"
                            ],
                            "1476043": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/04/2013\r\n\r\n0084200-98.2006.5.01.0058 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ernesto Ribeiro dos Santos\r\n\r\nExecutado: Manuel Conde Lopes,Star Recursos Humanos S/C Ltda.,Ivan Morgado,João Batista Vieria ,Star 161 Equipamentos e Acessórios para segurança Ltda EPP\r\n\r\nPelo presente fica citado Manuel Conde Lopes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 53.563,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0047400-52.1998.5.01.0058 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOANA DOS SANTOS HERMENEGILDA\r\n\r\nExecutado: Andréa de Barros Goulart,LUCIANA PEREZ CONFECCOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Andréa de Barros Goulart, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.761,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1476043"
                            ],
                            "1476042": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 09/04/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nJose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0151900-57.2007.5.01.0058 - RTOrd - Carga: Jaqueline Nobrega de Almeida da Silva (OAB: RJ 171255 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1476042"
                            ],
                            "1476041": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0001593-15.2011.5.01.0038 - RTAlç\r\n\r\nAut: Ubiratan da Conceição Fortes\r\n\r\nRéu: JDS Empreiteira Ltda. ME, EMCCAMP Residencial S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m JDS Empreiteira Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão da ata de fl. 91. \r\n\r\nProcesso: 0000160-13.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elenilda da Silva \r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Forte Terceirizações SC Ltda, Forte Terceirizações SC Ltda - n/p José Ventura Souza Neto , Forte Terceirizações SC Ltda - n/p Luzia Olga Leite da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-razoar o Recurso Ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024200-69.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth da Silva Oliveira\r\n\r\nRéu: Cosemco - Cooperativa de Servicos Multiplos Continental Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cosemco - Cooperativa de Servicos Multiplos Continental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da Sentença de embargos e do Agravo de Petição, no prazo de 08 dias, conforme despacho de fls. 359. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1476041"
                            ]
                        }
                    },
                    "59ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1474722": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000004-51.2013.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Jesus Silveira Junior [Adv. Ezequiel Alves de Carvalho (OAB: RJ 89184 - D)]\r\n\r\nRéu: Diretriz Engenharia Serviços e Comércio Ltda., Réu: Diretriz Engenharia Serviços de Assessoria Tecnica e Comércio Ltda., Réu: Edson Silva, Réu: William Vicente Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto de Jesus Silveira Junior\r\n\r\nTendo em vista as devoluções da notificações de fls. 31/32, vir com manifestações em 10 dias, inclusive se mantem como endereç das 1ª e 2ª Rés o indicado no pedido (fls. 33/34) \r\n\r\nProcesso: 0105400-56.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene de Souza Harthman [Adv. Mirian Ribeiro de Moura (OAB: RJ 54087 - D)]\r\n\r\nRéu: Avon Cosméticos Ltda. [Adv. Mylena Villa Costa (OAB: BA 14443 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene de Souza Harthman \r\n\r\nFornecer, no prazo de 15 dias, o endereço da Reclamada para dar prosseguimento ao feito. (fls. 1047v) \r\n\r\nProcesso: 0000508-28.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Henrique Rios [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nRéu: Família Bertoletti Materiais Contra Incêndio Ltda. (Sucessora de CIERJ do Brasil Sistemas Contra Incêndio Ltda.) [Adv. Jose Reynaldo dos Santos Fonseca (OAB: RJ 137936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Família Bertoletti Materiais Contra Incêndio Ltda. (Sucessora de CIERJ do Brasil Sistemas Contra Incêndio Ltda.), Aut Sérgio Henrique Rios \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. (fls. 42)\r\n\r\nProcesso: 0001426-80.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Ferreira Rego [Adv. Luiz Antonio Kallut do Nascimento Filho (OAB: RJ 141804 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S.A., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Ferreira Rego\r\n\r\nManifestar-se em 5 dias sobre a notificação devolvida (fls.143), sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000832-81.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessica das Chagas Sigolo [Adv. Carla Feliciano dos Santos (OAB: RJ 128265 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessica das Chagas Sigolo , Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. (fls. 115/119)\r\n\r\nProcesso: 0000898-61.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Ferreira Vieira [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Edson Ferreira Vieira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. (fls. 292/295)\r\n\r\nProcesso: 0000522-75.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria Barboza [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais , Réu Galileo Gestora de Recebíveis SPE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\n\t\td\ti\ta\ts\t \t(\tf\tl\ts\t.\t \t2\t3\t4\t/\t2\t3\t6\t)\t\r\n\r\n\t\tP\tr\to\tc\te\ts\ts\to\t:\t \t0\t0\t5\t3\t3\t0\t0\t-\t9\t5\t.\t2\t0\t0\t7\t.\t5\t.\t0\t1\t.\t0\t0\t5\t9\t \t-\t \tR\tT\tO\tr\td\t\r\n\r\n\t\tA\tu\tt\t:\t \tC\te\tl\ti\to\t \tT\te\ti\tx\te\ti\tr\ta\t \td\to\ts\t \tS\ta\tn\tt\to\ts\t \t[\tA\td\tv\t.\t \tL\te\to\tn\te\tl\t \tW\ta\tk\ts\t \t(\tO\tA\tB\t:\t \tR\tJ\t \t1\t5\t8\t2\t6\t \t-\t \tD\t)\t]\t\r\n\r\n\t\tR\té\tu\t:\t \tC\ta\ts\ta\t \tB\ta\th\ti\ta\t \tC\to\tm\te\tr\tc\ti\ta\tl\t \tL\tt\td\ta\t.\t \t[\tA\td\tv\t.\t \tZ\te\tn\ta\ti\td\te\t \tH\te\tr\tn\ta\tn\td\te\tz\t \t(\tO\tA\tB\t:\t \tR\tJ\t \t2\t5\t0\t2\t \t-\t \tA\t)\t]\t\r\n\r\n\t\tD\te\ts\tt\ti\tn\ta\tt\tá\tr\ti\to\t(\ts\t)\t:\t \tR\té\tu\t \tC\ta\ts\ta\t \tB\ta\th\ti\ta\t \tC\to\tm\te\tr\tc\ti\ta\tl\t \tL\tt\td\ta\t.\t,\t \tA\tu\tt\t \tC\te\tl\ti\to\t \tT\te\ti\tx\te\ti\tr\ta\t \td\to\ts\t \tS\ta\tn\tt\to\ts\t\r\n\r\n\t\t \t \t \t \t \t \t \t \t \tC\to\tn\tt\tr\ta\t-\ta\tr\tr\ta\tz\to\ta\tr\t \to\ts\t \tr\te\tc\tu\tr\ts\to\ts\t \to\tr\td\ti\tn\ta\trios, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivos (fls. 273)\r\n\r\nProcesso: 0000707-50.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alam Rodrigues de Melo [Adv. Edmar Luiz de Almeida Ramalheda (OAB: RJ 40671 - D)]\r\n\r\nRéu: Ouro Azul Comércio e Distribuições de Água Mineral Ltda. ME [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva (OAB: RJ 76067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alam Rodrigues de Melo , Réu Ouro Azul Comércio e Distribuições de Água Mineral Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 92/93)\r\n\r\nProcesso: 0080500-09.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Melo de Souza [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Melo de Souza, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 711/713)\r\n\r\nProcesso: 0000898-95.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor dos Santos Leme [Adv. Edilene da Silva (OAB: RJ 163761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Oficina Caramis Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor dos Santos Leme \r\n\r\nVir com os valores atualizados, na forma constante nos parâmetros constantes na Secretaria (fls. 33) \r\n\r\nProcesso: 0000565-46.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaqui Dias Pinheiro [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Toniato Ltda [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izaqui Dias Pinheiro , Réu Transportes Toniato Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. (fls. 152/154)\r\n\r\nProcesso: 0091100-26.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: kelly Cristine da Silva Atanázio [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda., Réu Itaú Unibanco S.A., Aut kelly Cristine da Silva Atanázio\r\n\r\ntomar ciência da decisão dos embargosdeclaratórios: improcedentes. Contra-arrazoar os recursos ordinarios, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos (fls. 462)\r\n\r\nProcesso: 0094100-25.1994.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMEN DE DIOS FERNANDES [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Fernando Grauna de Melo (OAB: RJ 102631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMEN DE DIOS FERNANDES\r\n\r\nVista do ofício de fls. 445, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000599-55.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aila de Farias da Conceição [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Dosjosefas Ltda. - Pizzaria Parmê [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aila de Farias da Conceição , Réu Pizzaria Dosjosefas Ltda. - Pizzaria Parmê \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 120)\r\n\r\nProcesso: 0062400-84.2001.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMOND JABRA JACOUB [Adv. Maria Conceicao Santos Sampaio (OAB: RJ 55485 - D)]\r\n\r\nRéu: Z R P Promoções e Eventos Especiais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMOND JABRA JACOUB\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 153)\r\n\r\nProcesso: 0000567-79.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Machado Correia [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Neovex Comércio e Serviços de Telecomunicações Ltda. ME [Adv. Tatiana Cavina Duarte (OAB: RJ 105453 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A., Aut Leandro Machado Correia, Réu Neovex Comércio e Serviços de Telecomunicações Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. (fls. 72/74)\r\n\r\nProcesso: 0000315-13.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson dos Santos Marinho [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Claudio Magalhães (OAB: RJ 98819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda. , Aut Robson dos Santos Marinho, Réu RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. (fls. 213/217)\r\n\r\nProcesso: 0063200-05.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassandra Silva de Oliveira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. em Recuperação Judicial [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Vivo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassandra Silva de Oliveira, Réu Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. em Recuperação Judicial, Réu Vivo S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. (fls. 269/271)\r\n\r\nProcesso: 0000642-21.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner da Costa França [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)]\r\n\r\nRéu: Esho Empresa de Serviços Hospitalares S.A. - (Sucessora de Clínica Médico Cirúrgica Botafogo S.A. Hospital Samaritano) [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Esho Empresa de Serviços Hospitalares S.A. - (Sucessora de Clínica Médico Cirúrgica Botafogo S.A. Hospital Samaritano), Aut Wagner da Costa França \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. (fls. 534/537)\r\n\r\nProcesso: 0000302-14.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Lima da Silva [Adv. Ursule Paule Jardim de Oliveira (OAB: RJ 128056 - D)]\r\n\r\nRéu: Itavema Rio Veículos e Peças Ltda. [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itavema Rio Veículos e Peças Ltda. , Aut Marco Aurelio Lima da Silva \r\n\r\nÁ impugnação fundamentada, na forma do art. 879, § 2º, sob pena de preclusão. (fls. 89/97) \r\n\r\nProcesso: 0000340-60.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone da Siilva Galvão [Adv. Guilherme Lamberti Barros (OAB: RJ 149540 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone da Siilva Galvão, Réu TMKT Serviços de Marketing Ltda.\r\n\r\nVista às partes do ofício de fls. 388, pelo prazo de 10 dias, com permeio de 5 dias úteis (fls. 388) \r\n\r\nProcesso: 0027900-11.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genival Justino [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Balassiano Engenharia Ltda. [Adv. Jose Correia Cordeiro (OAB: RJ 6032 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Balassiano Engenharia Ltda., Aut Genival Justino\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 332/334)\r\n\r\nProcesso: 0000347-52.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Lima de Oliveira [Adv. Claudia Regina magalhaes Lyra (OAB: RJ 135008 - D)]\r\n\r\nRéu: João Fortes Engenharia [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Lima de Oliveira , Réu João Fortes Engenharia \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 300)\r\n\r\nProcesso: 0041700-43.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ned José de Almeida Guimarães [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcos Andre de Almeida Duarte (OAB: RJ 113909 - D)], Réu: Dolores Roberto Bacellar, Réu: Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ned José de Almeida Guimarães \r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls. 206/208, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000467-27.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Madeira Aranha Sampaio [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recuros Educacionais [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA , Réu Galileo Administração de Recuros Educacionais , Réu Galileo Gestora de Recebíveis SPE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias (fls. 148/152)\r\n\r\nProcesso: 0046800-28.1998.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA CRISTINA DA SILVA PIRES [Adv. Rafael Epelman (OAB: RJ 155392 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPREMED EMPRESA DE PROTEÇÃO MÉDICA LTDA, Réu: ANTONIO CARLOS BARBOSA, Réu: MARISTELA DE FATIMA GONCALVES BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA CRISTINA DA SILVA PIRES\r\n\r\nManifestar-se a respeito da certidão do Oficial de Justiça (fls. 246), em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020400-64.2004.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUDENILSON ANTONIO ANDRADE COSTA [Adv. Fabricio Monteiro Porto (OAB: RJ 100758 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Maria Stela Tavares da Silva (OAB: RJ 113694 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Rcdo REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos do reclamante em 30 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000184-72.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessica de Souza Fagundes [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.), Réu Contax S.A., Aut Jessica de Souza Fagundes \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 648)\r\n\r\nProcesso: 0000045-12.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Alvim Alcantara [Adv. Jose Ricardo da Silva Teixeira (OAB: RJ 64988 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)], Réu: Fundação Manoel João Gonçalves [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Alvim Alcantara , Réu Fundação Manoel João Gonçalves , Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nTomar ciência de decisão: declarada a incompetência absoluts da Justiça do Trabalho para processar e julgar a demanda e, em consequência, determinado o envio dos autos à Justiça Estadual Comum, nos termos da fundamentação. (fls. 639) \r\n\r\nProcesso: 0000302-77.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério de Oliveira Sampaio Pereira [Adv. Paulo Henrique Goncalves Fonseca (OAB: RJ 120409 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Express Agência de Viagens e Turismo Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério de Oliveira Sampaio Pereira \r\n\r\nManifestar-se sobre a devoluçao da notificação de ls. 34, em 10 dias (fls. 34v) \r\n\r\nProcesso: 0001618-28.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline de Moraes Santoro [Adv. Eduardo de Almeida Rocha (OAB: RJ 137449 - D)]\r\n\r\nRéu: SPCOM Sistema Perissinoto de Comunicação Ltda., Réu: Vidax Teleserviços S.A., Réu: Claro S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline de Moraes Santoro\r\n\r\nManifestar-se sobre a notificação devolvida às fls. 66, em 5 dias, sob pena de extinção (fls. 66v) \r\n\r\nProcesso: 0075000-30.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ [Adv. Valmir Soares Seixas Junior (OAB: RJ 164251 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula - Universidade Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ\r\n\r\nManifestar-se, em 30 dias, sobre a tentativa frustrada de bloqueio de valores na conta da Reclamada, conforme certidão de fls. 101. \r\n\r\nProcesso: 0000109-96.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Eunice Barbosa [Adv. Luciene Alvares Xavier (OAB: RJ 123903 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Comercial do Rio de Janeiro [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Comercial do Rio de Janeiro , Aut Maria Eunice Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 357)\r\n\r\nProcesso: 0000110-47.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Abreu Mello [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: C3 Engenharia Ltda. [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)], Réu: CL Metro Comércio e Representação Ltda. [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)], Réu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C3 Engenharia Ltda. , Réu CL Metro Comércio e Representação Ltda., Aut Marcio Abreu Mello, Réu Nextel Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. (fls. 785)\r\n\r\nProcesso: 0132300-81.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Antero [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Oxford Ltda. [Adv. Garcia D Avila Pires de Carvalho e Albuquerque (OAB: RJ 53312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Antero, Réu Construtora Oxford Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. (fls. 314/317)\r\n\r\nProcesso: 0001523-77.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Alexandre de Siqueira Mendes [Adv. Claudio Gualberto Dias (OAB: RJ 128149 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro - FURJ [Adv. Thiago da Silva Lima (OAB: RJ 171025 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro - FURJ, Aut Ricardo Alexandre de Siqueira Mendes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivos (fls. 225)\r\n\r\nProcesso: 0188500-84.2001.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISLENE BALDEZ DOS SANTOS [Adv. Daniele Ferreira da Silva (OAB: RJ 105779 - D)]\r\n\r\nRéu: WALTER DA SILVA [Adv. Sergio Correia da Silva (OAB: RJ 78327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISLENE BALDEZ DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, devendo indicar meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias (fls. 92). \r\n\r\nProcesso: 0124100-56.2004.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ DE CASTRO MATARUNA [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]\r\n\r\nRéu: CRIATIVA COBRANCA LTDA, Réu: Rubens de Vasconcellos Tavares (sócio da Ré), Réu: Luciana de Vasconcellos T avares (sócia da Ré)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ DE CASTRO MATARUNA\r\n\r\nManifestar-se, em 30 dias, sobre a certidão negativa do oficial de Justiça às fls. 101. \r\n\r\nProcesso: 0000141-67.2012.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Ferreira de Sousa [Adv. Carlos Santos Goncalves (OAB: RJ 75795 - D)]\r\n\r\nRéu: Proa Bar e Restaurante Ltda [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Proa Bar e Restaurante Ltda, Aut Sergio Ferreira de Sousa \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. (fls.70/71)\r\n\r\nProcesso: 0106700-92.2005.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Souza da Silva [Adv. Osmarina Santa Rita Medeiros (OAB: RJ 129914 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nTI: INSS FAZENDA PÚBLICA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Souza da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho: a Justiça do Trabalho não tem competência para dirirmir as questões requeridas às fls. 25; assim sendo, se a parte autora tem alguma divergência com seu antigo patrono, deve-se dirigir ao conselho de Ética da OAB/RJ. (fls. 26) \r\n\r\nProcesso: 0001340-27.2012.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Gaia Valdevino [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: RGIS Brasil Serviços de Estoques [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alberto Gaia Valdevino, Réu RGIS Brasil Serviços de Estoques\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. (fls. 63/81)\r\n\r\nProcesso: 0115300-63.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda de Sousa Baetscher [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: Niad Restaurante Ltda. [Adv. Marcelo Faga Percequillo (OAB: SP 136660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda de Sousa Baetscher, Réu Niad Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do valor bloqueado às fls. 185, na forma do artigo 884 da CLT. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117900-67.2003.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO MEIRELLES DA COSTA [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRéu: SISTEM FON COM EQUIPAMENTOS TELECOMUNICACOES [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SISTEM FON COM EQUIPAMENTOS TELECOMUNICACOES\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo requerida, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120600-50.2002.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEAZIR MAZINI CARDOSO [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: PLUMA CONFORTO E TURISMO SA [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEAZIR MAZINI CARDOSO, Réu PLUMA CONFORTO E TURISMO SA\r\n\r\nManifestarem-se nos autos, na forma do artigo 884 da CLT, no prazo de 5 dias (fls. 342) \r\n\r\nProcesso: 0000706-02.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Soares Pires [Adv. Claudia Dias Goncalves (OAB: RJ 95450 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacae Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Casas Bahia [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Soares Pires \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, em 5 dias. (fls. 176) \r\n\r\nProcesso: 0103300-41.2003.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO BISPO DOS SANTOS [Adv. Jardel Nazario (OAB: RJ 44297 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEATLANTIC RIO MONITORIA DE ALARMES LTDA [Adv. Marco Aurelio Alves Medeiros (OAB: RJ 102520 - D)], Réu: Eitan Koren [Adv. Marco Aurelio Alves Medeiros (OAB: RJ 102520 - D)], Réu: Boaz Eshed\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eitan Koren, Aut FABIO BISPO DOS SANTOS, Réu TELEATLANTIC RIO MONITORIA DE ALARMES LTDA\r\n\r\ntomar ciência da decisão: não conhecida a exceção de pré-executividade, nos termos da fundamenação (fls. 144) \r\n\r\nProcesso: 0074800-62.2003.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEORGE CORREIA SANTANA [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao (OAB: RJ 52495 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nTI: RECEITA FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEORGE CORREIA SANTANA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 451/455, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000758-27.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo da Costa Sena [Adv. Carlos Alberto Barcellos (OAB: RJ 113907 - D)]\r\n\r\nRéu: Enesa Engenharia LTDA [Adv. Ricardo André Zambo (OAB: SP 138476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enesa Engenharia LTDA, Aut Paulo da Costa Sena\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. (fls. 167/168)\r\n\r\nProcesso: 0095100-79.2002.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: EDUARDO SAMPAIO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ PRESTACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)], Réu: RDC SUPERMERCADOS LTDA, Réu: Joamir da Silveira Maia, Réu: Maria Lucia Martins Sardinha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO SAMPAIO\r\n\r\nTomar ci~encia da devolução da Carta Precatória Executória. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000991-92.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Gomes de Lima [Adv. Edilson Horta Duhau (OAB: RJ 111237 - D)]\r\n\r\nRéu: Demar Buffet Ltda. [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Demar Buffet Ltda., Aut Raimundo Nonato Gomes de Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. (fls. 332/333)\r\n\r\nProcesso: 0001029-07.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge dos Santos Hortêncio [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. MARCOS ALTIVO MARREIROS MARINHO (OAB: RJ 143575 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge dos Santos Hortêncio \r\n\r\nComprovar o pagamento das custas, em 5 dias, sob pena de penhora online. (fls. 387) \r\n\r\nProcesso: 0000753-39.2011.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Eleonora Helena Souza Dutra [Adv. Jorge Tadeu de Souza Dutra (OAB: RJ 77100 - D)]\r\n\r\nRéu: Excelência Núcleo de Ensino e Educação Ltda. [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excelência Núcleo de Ensino e Educação Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos do Reclamante, em 30 dias (fls. 91) \r\n\r\nId: 1474722"
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                            "1474725": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0062400-84.2001.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMOND JABRA JACOUB\r\n\r\nRéu: Z R P Promoções e Eventos Especiais Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Z R P Promoções e Eventos Especiais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente, bem como improcedentes os embargos de declaração do Reclamante. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. (Decisão fls. 147/149, Embargos de Declaração fls. 153)\r\n\r\nProcesso: 0137600-19.2009.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Bianca da Silva Felippe\r\n\r\nRéu: All Services Cooperativa de Serviços Múltiplos e Administração de Empresas Ltda., Renal Service Assistência Médica Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m All Services Cooperativa de Serviços Múltiplos e Administração de Empresas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. (fls. 115/117)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1474725"
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                                "Processo: 0000559-67.2010.5.01.0061 - CartPrec\r\n\r\nAut: Alessandro Vieira de Oliveira\r\n\r\nRéu: Tatiana Wanderscheer Torres [Adv. Glaussius de Azevedo Silva (OAB: RJ 101196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tatiana Wanderscheer Torres \r\n\r\nFicar ciente de que foram designados os dias 21/05/13 e 04/06/13 as 11:30 hs, para a realização do leilao, a ser realizado na Rua do Lavradio, 132 10 andar. .\r\n\r\nProcesso: 0042100-51.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Nicodemos de Souza [Adv. Divaldo Lopes de Almeida (OAB: RJ 48973 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Estacas e Fundacões Fortex Ltda. [Adv. Neryna de Alencar Leao (OAB: RJ 43444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Nicodemos de Souza, Réu Empresa de Estacas e Fundacões Fortex Ltda.\r\n\r\nFicar ciente de que foram designados os dias 14/05/13 e 28/05/13 as 11:30 hs, para a realização do leilao, a ser realizado na Rua do Lavradio, 132 10 andar., RJ .\r\n\r\nProcesso: 0111400-66.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarete Meireles Lopes [Adv. Claudio Domingos Pereira (OAB: RJ 104000 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil , Réu: Ludmilla Vieira Rodrigues [Adv. Marcelino de Paula Mattos (OAB: RJ 82929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ludmilla Vieira Rodrigues, Aut Margarete Meireles Lopes \r\n\r\nFicar ciente de que foram designados os dias 21/05/13 e 04/06/13 as 11:30 hs, para a realização do leilao, a ser realizado na Rua do Lavradio, 132 10 andar. .\r\n\r\nId: 1475740"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 10/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0111400-66.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarete Meireles Lopes \r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil , Ludmilla Vieira Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica m Associação de Paralisia Cerebral do Brasil , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicar ciente de que foram designados os dias 21/05/13 e 04/06/13 as 11:30 hs, para a realização do leilao, a ser realizado na Rua do Lavradio, 132 10 andar. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo 61ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA CLÉA MARIA CARVALHO DO COUTO, JUÍZA TITULAR DA 61ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 14 DE MAIO DE 2013 a partir das 11h30min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Rua do Lavradio nº 132/10º andar, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 28 DE MAIO DE 2013, pela melhor oferta no mesmo horário e local, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Senhor Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: (21) 2223-3862,\r\n\r\nPROCESSO Nº 0042100-51.2008.5.01.0061: RTE: EDVALDO NICODEMOS DE SOUZA (ADV: DIVALDO LOPES DE ALMEIDA – OAB/RJ: 48973) – RDO: EMPRESA DE ESTACAS E FUNDAÇÕES FORTEX LTDA (ADV: NERYNA DE ALENCAR LEÃO – OAB/RJ: 43444). BENS: IMÓVEL SITUADO NA RUA RUA DO TRIGO, QUADRA “AZ” DO PA 22583 (ANTIGA RUA J) COM UM GALPÃO CONSTRUIDO, RIO DE JANEIRO/RJ. CONFORME CERTIDÃO DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS 269 DE 18/12/2012, O ENDEREÇO ATUAL DA LOCALIZAÇÃO DO IMOVEL É RUA DA BATATA Nº 490. MATRICULA 107210 (2DI-0/219) DO 8º OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS: DOMINIO UTIL, MEDINDO 139,00M DE FRENTE PARA A RUA R; 30,00M DE FRENTE PARA A RUA DA BATATA (ANTIGA RUA D); 30,00M DE FRENTE PARA A RUA DO ALPISTE (ANTIGA RUA E), SENDO QUE OS QUATRO CANTOS DA QUADRA, SÃO CHANFRADOS POR UMA LINHA DE 3,00M EM CADA CANTO, UM ÂNGULO DE 45º COM ÁREA DE 4.161,00M2, DE PROPRIEDADE DE OBED MENDONÇA CARDOSO E SUA MULHER ANA GANDELMANN CARDOSO, BRASILEIROS PELO REGIME DA COMUNHÃO DE BENS, CPF 008196977-53 E SUA MULHER ANA GANDELMANN CARDOSO. CONFORME AV-2-107210, O TERRENO É FOREIRO AO DOMINIO DA UNIÃO. CIENCIA DA PENHORA/AUTO DE DEPOSITO: A SRA ANA GANDELMANN CARDOSO, (VIUVA, SÓCIA PROPRIETARIA DO IMOVEL) CONFORME AUTO DE PENHORA E AVALIAÇÃO FLS 234 E AUTO DE DEPOSITO DE FLS 234V DE 26/04/2012. CERTIDÃO DE FLS 269: CERTIFICA O SR OFICIAL DE JUSTIÇA DE QUE O IMOVEL ESTÁ OCUPADO PELA SOCIEDADE ULTRAPESADO LTDA, LOCATARIA DA EXECUTADA. EXECUÇÃO PARA COBRANÇA DA DIVIDA DE R$ 484.828,11, A ATUALIZAR. IMOVEL REAVALIADO EM 03/12/2012 EM R$ 530.000,00 (QUINHENTOS E TRINTA MIL REAIS). \r\n\r\nCondições do Leilão: Nos casos em que a Executada efetuar o pagamento da condenação, efetuar acordos na execução ou exercer o direito de remição, é assegurado ao Leiloeiro os seus honorários que serão fixados por este Juízo. Arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação. Débitos inerentes aos bens serão suportados pelo Arrematante (IPTU/Condomínio). O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, FABIO FREITAS DE AGUIAR, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. \r\n\r\nRio de Janeiro/RJ, 04 de Abril de 2013.\r\n\r\nCLÉA MARIA CARVALHO DO COUTO - JUÍZA TITULAR\r\n\r\n61ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA CLÉA MARIA CARVALHO DO COUTO, JUÍZA TITULAR DA 61ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 21 DE MAIO DE 2013 a partir das 11h30min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Rua do Lavradio nº 132/10º andar, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 04 DE JUNHO DE 2013, pela melhor oferta no mesmo horário e local, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Senhor Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: (21) 2223-3862.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0111400-66.2009.5.01.0061. RTE: MARGARETE MEIRELES LOPES (ADV: CLAUDIO DOMINGOS PEREIRA – OAB/RJ: 104000) – RDO: ASSOCIAÇÃO DE PARALISIA CEREBRAL DO BRASIL; LUDMILA VIEIRA RODRIGUES (ADV: MARCELINO DE PAULA MATTOS – OAB/RJ: 82929). \r\n\r\nBENS: IMOVEL/CONJUNTO 604 DO EDIFICIO SITUADO NA RUA ALVARO ALVIM Nº 33/37, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ. MATRICULA 3082-2-F DO 7º OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS. IMOVEL E SUA FRAÇÃO DE 0,16.798% DO TERRENO, FREGUESIA DE SÃO JOSE. MEDIDAS E CONFRONTAÇÕES CONFORME CERTIDÃO DE ONUS REAIS DE FLS. O IMOVEL SE ACHA INSCRITO PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL SOB O Nº 909.101 C.L. 6008. IMOVEL DE PROPRIEDADE DE ASSOCIAÇÃO DE PARALISIA CEREBRAL DO BRASIL, CNPJ 31.248.750/0001-00. CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DE FLS 76 PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL DE 21/11/2012, FICA NOTIFICADO ASSOCIAÇÃO DE PARALISIA CEREBRAL DO BRASIL; LUDMILA VIEIRA RODRIGUES QUE ENCONTRAM-SE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. CONFORME CERTIDÃO DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS 73V, A SALA ENCONTRA-SE DESOCUPADA/FECHADA. IMOVEL AVALIADO EM R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS).\r\n\r\nCondições do Leilão: Nos casos em que a Executada efetuar o pagamento da condenação, efetuar acordos na execução ou exercer o direito de remição, é assegurado ao Leiloeiro os seus honorários que serão fixados por este Juízo. Arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação. Débitos inerentes aos bens serão suportados pelo Arrematante (IPTU/Condomínio). O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, FABIO FREITAS DE AGUIAR, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. \r\n\r\nRio de Janeiro/RJ, 04 de Abril de 2013.\r\n\r\nCLÉA MARIA CARVALHO DO COUTO - JUÍZA TITULAR\r\n\r\n61ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA CLÉA MARIA CARVALHO DO COUTO, JUÍZA TITULAR DA 61ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 21 DE MAIO DE 2013 a partir das 11:30h, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Rua do Lavradio, 132/10º andar, Auditório do TRT/RJ, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 04 DE JUNHO DE 2013 no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: (21) 2223-3862.\r\n\r\nPROCESSO 0000559-67.2010.5.01.0061-CARTPREC: RTE: ALESSANDRO VIEIRA DE OLIVEIRA – RDO: TATIANA WANDSCHEER TORRES (ADV: GLAUSSIUS DE AZEVEDO SILVA – OAB/RJ: 101196). BENS: PREDIO/CASA DE 02(DOIS) PAVIMENTOS SITUADA NA RUA BENJAMIN MAGALHÃES Nº 134, BARRA DA TIJUCA, RIO DE JANEIRO/RJ. IMOVEL EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO EM TERRENO DE 506,00M2 E ÁREA CONSTRUIDA DE 312,00M2. PROCESSO ORIUNDO DA 8ª VARA DO TRABALHO DE VITORIA, PROCESSO RT-0780.2001.008.17.00-5 PARA GARANTIA DA EXECUÇÃO TRABALHISTA NO VALOR DE R$ 479.337,91 ATUALIZADO ATÉ 01/05/2010. MATRICULA 172.016 DO 9º OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS, ASSIM DESCRITO: LOTE 09 DA QUADRA “F” DO PA 29.430, COM TESTADA PARA A RUA BENJAMIM MAGALHÃES, LADO PAR, A 129,40M DO MEIO DA CURVA DE CONCORDANCIA COM A AV ROSAURO ESTELITA, LADO PAR. FREGUESIA DE JACAREPAGUÁ. FRE 1.239.519-0, CL 14622-5. O TERRENO MEDE 13,00M DE FRENTE, 14,00M DE FUNDOS, 37,50M A DIREITA, 37,50M A ESQUERDA, CONFRONTANDO A DIREITA COM O LOTE 10 A ESQUERDA COM O LOTE 08 NOS FUNDOS COM OS LOTES 17 E 18 DA MESMA QUADRA. AV.03 CONSTRUÇÃO: NO TERRENO DESTA MATRICULA FOI CONSTRUIDO UM PREDIO Nº 134 PELA RUA BENJAMIN MAGALHÃES, TENDO SIDO CONCEDIDO HABITE-SE EM 05/04/90, APRESENTADO CND 354.249 DE 16/05/91. FIEL DEPOSITARIA: CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DE FLS 9 PUBLICADA EM 28/09/2010 PARA IMPRENSA OFICIAL PARA NOTIFICAR TATIANA WANDERSCHEER TORRES QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO PARA TOMAR CIENCIA DA NOMEAÇÃO COMO FIEL DEPOSITARIA. CONFORME CERTIDÃO DE FLS 6 DE 18/08/2010 NO IMOVEL ENCONTRA-SE RESIDINDO O SR CAMILO GOMES DE ALMEIDA. LEILÃO A SER REALIZADO: CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DE FLS 17 PUBLICADA EM 31/01/2011 NA IMPRENSA OFICIAL PARA NOTIFICAR TATIANA WANDERSCHEER TORRES QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO PARA TOMAR CIENCIA DE QUE SERÁ REALIZADO LEILÃO DO BEM PENHORADO. PROPRIETARIOS: TATIANA WANDERSCHEER TORRES, CPF 890.418.447-91 E SEU MARIDO JOAQUIM DE OLIVEIRA TORRES DESDE 21/10/1999 COM O Nº 5 NA MATRICULA 172.016, CASADOS PELO REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. IPTU INSCRIÇÃO: 1.239.519-0 CONSTANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: LOGRADOURO 14622-5, TRIBUTO RESIDENCIAL, UMA FRENTE, TIPOLOGIA: CASA, POSIÇÃO: FRENTE. ÁREA DO TERRENO 506,00M2; ÁREA EDIFICADA: 312,00M2. IMOVEL AVALIADO EM R$ 780.000,00 (SETECENTOS E OITENTA MIL REAIS).\r\n\r\nCondições do Leilão: Nos casos em que a Executada efetuar o pagamento da condenação, efetuar acordos na execução ou exercer o direito de remição, é assegurado ao Leiloeiro os seus honorários que serão fixados por este Juízo. Arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (IPTU, Condomínio). O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, FABIO FREITAS DE AGUIAR, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. \r\n\r\nRio de Janeiro/RJ, 04 de Abril de 2013.\r\n\r\nCLÉA MARIA CARVALHO DO COUTO - JUÍZA TITULAR.\r\n\r\nId: 1475739"
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                            "1474917": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0075800-63.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Fernandes de Araujo, Marlon Araujo de Oliveira e Taísa Raujo de Oliveira [Adv. Lucilene de Andrade Pereira (OAB: RJ 148561 - D)]\r\n\r\nRéu: Goval Serviços Gerais Ltda., Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Marcelo dos Santos Albuquerque (OAB: RJ 104794 - D)], Réu: Goval Serviços Gerais Ltda. - N/P Esmail Alves Pereira, Réu: Goval Serviços Gerais Ltda. - N/P Rouseman Alves Pereira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Fernandes de Araujo, Marlon Araujo de Oliveira e Taísa Raujo de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do teor da decisão de fl. 144 que indeferiu o requerimento, devendo o autor cumprir a determinação do juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de renúncia do crédito, na forma do artigo 269, V do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa.. .\r\n\r\nProcesso: 0000105-64.2013.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Deivid Lagoa da Silva [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Deivid Lagoa da Silva \r\n\r\nAnotada no Sapweb a devolução da notificação do autor, com informação \"não existe o Nº\". Deverá o autor providenciar a informação e comprovação da residência até a audiência. \r\n\r\nProcesso: 0001070-76.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ramos Alexandrino [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Ramos Alexandrino\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000647-87.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Marques [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto de Gasolina Recreio Ltda [Adv. Roberto dos Santos Cezar (OAB: RJ 41354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto de Gasolina Recreio Ltda \r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de valores realizado através de penhora on line. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064000-48.2003.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO BARROS GUIMARAES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO BARROS GUIMARAES\r\n\r\nTOMAR CIENCIA da garantia do juízo, devendo, inclusive, contestar embargos à execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0000002-57.2013.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Pinto da Rosa Junior [Adv. Samuel Alves de França (OAB: RJ 160215 - D)]\r\n\r\nRéu: Boa Massa Indústria de Alimentos Congelados Ltda. [Adv. Aristea Goncalves Accioly (OAB: RJ 51545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Boa Massa Indústria de Alimentos Congelados Ltda., Aut Gilmar Pinto da Rosa Junior\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou IMPROCEDENTE a ação de consignação em pagamento e PROCEDENTE EM PARTE a ação trabalhista. Custas de R$ 160,00, pela Ré. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001204-40.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keven Steveen de Souza [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Modern Service Locação de Mão de Obra Ltda. EPP - CNPJ:08594305/0001-80\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Keven Steveen de Souza\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando o despacho de fl 119 , no prazo de 30 dias ou justificar cabalmente a impossibilidade de fazê-lo. A inércia com o decurso do prazo in albis será entendida como renúncia ao crédito, na forma do art 269-V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000884-24.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Oliveira Andrade [Adv. Henrique Almeida de Sá (OAB: RJ 163836 - D)]\r\n\r\nRéu: Supply Marina Serviços Ltda - CNPJ:03513224/0001-95 [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Oliveira Andrade , Réu Supply Marina Serviços Ltda - CNPJ:03513224/0001-95\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando o despacho de fl 24 , no prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a comecar pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001110-29.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anisio de Souza Filho [Adv. Alessandro Ribeiro Carvalho (OAB: RJ 156657 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda - CNPJ:19009885/0003-80 [Adv. Lucio Paulo dos Santos (OAB: MG 23815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anisio de Souza Filho \r\n\r\nRetificar seus calculos, observando o despacho de fl 363, no prazo de 30 dias ou justificar cabalmente a impossibilidade de fazê-lo. A inércia com o decurso do prazo in albis será entendida como renúncia ao crédito, na forma do art 269-V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000100-42.2013.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taissa Canedo de Magalhães [Adv. Celso Segal (OAB: RJ 41506 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - Cieu , Réu: Sociedade Universitária Gama Filho , Réu: Galileo Administração de Recursos Educacinais S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Taissa Canedo de Magalhães \r\n\r\nVenha a reclamante com o novo endereço da 1ª Ré em 10 dias, sob pena de extinção, na forma da lei. \r\n\r\nProcesso: 0032600-06.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Feitosa Saavedra [Adv. Edilza Passos (OAB: RJ 19910 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresas de Cinema São Luiz Ltda. - Cinemas Severiano Ribeiro [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Feitosa Saavedra \r\n\r\nRetificar seus calculos, observando o despacho de fl 204, no prazo de 30 dias ou justificar cabalmente a impossibilidade de fazê-lo. A inércia com o decurso do prazo in albis será entendida como renúncia ao crédito, na forma do art 269-V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0157200-41.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levi Bento de Assis Junior [Adv. Mauro Lucio da Silva (OAB: RJ 130303 - D)]\r\n\r\nRéu: Garotao da Barra Restaurante Ltda. [Adv. Tatiana de Araujo Galvao (OAB: RJ 131440 - D)], Réu: Affonso Comba de Araujo, Réu: Luis Ferreira de Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Levi Bento de Assis Junior\r\n\r\nDeverá o autor entrar em contato com Divisão de Distribuição de Mandados (DIMAN/RJ), Av. Gomes Freire, 471, 5º andar, Lapa, \r\n\r\ntelefone 2380-7538, a fim de agendar dia e hora para acompanhamento da diligência determinada no mandado 39/2013. .\r\n\r\nProcesso: 0000094-35.2013.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Karine de Araujo Gomes [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nRéu: Venâncio Produtos Farmaceuticos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Karine de Araujo Gomes \r\n\r\nCiência de que foi indeferida a intimação das testemunhas e que deverá fornecer o atual e correto endereco da 1ª reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção, na forma da lei.\r\n\r\npena de extincao. .\r\n\r\nId: 1474917"
                            ],
                            "1474914": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/04/2013\r\n\r\n0060100-47.2009.5.01.0067 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sidnei Renato de Souza Ramalho\r\n\r\nExecutado: Luis Marcelo Hallais Silva,Servseg Serv. Segurança Vigilância Ltda.,José Antonio Marques da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Luis Marcelo Hallais Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 65.075,61, sob pena de multa de 10% sobre o montante atualizado do débito, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nExecutado: José Antonio Marques da Silva,Servseg Serv. Segurança Vigilância Ltda.,José Antonio Marques da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado José Antonio Marques da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 65.075,61, sob pena de multa de 10% sobre o montante atualizado do débito, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1474914"
                            ],
                            "1474915": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 09/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0001645-84.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgar Carlos Ferreira \r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A., Bradesco Vida e Previdência S.A, Bradesco Promotora , Hogar Administração Assessoria e Corretagem de Seguros Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gabriela Canellas Cavalcanti da 67a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Hogar Administração Assessoria e Corretagem de Seguros Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/04/2013 às 09:45 horas, Sala da Audiência da 67a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Cópia da inicial disponibilizada na secretaria da Vara.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1474915"
                            ],
                            "1474916": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0211800-22.1999.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHIRLEY ALBINO ABREU\r\n\r\nRéu: COLEGIO SAO FRANCISCO DE ASSIS LTDA, Cilea Pacheco Coelho, Rosina Pacheco Coelho, Edson Torres Pacheco\r\n\r\nPelo presente fica m Cilea Pacheco Coelho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da penhora realizada sobre o imóvel sito à Rua Álvaro Miranda, nº. 896 (correspondente ao antigo 426), Pilares, na qualidade de proprietário, bem como de que foi nomeada fiel depositária do bem imóvel penhorado. Fica ciente, ainda, de que deverá arcar com as responsabilidades que lhe são inerentes, tais como: a guarda, a conservação, a manutenção e a transferência do bem a quem de direito, por expressa autorização desta 67ª VT/RJ, sob as penas da lei. Prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1474916"
                            ]
                        }
                    },
                    "68ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1475626": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000057-10.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alba Regina Andrade de Souza \r\n\r\nRéu: Dive Distribuidora de Veículos Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dive Distribuidora de Veículos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício . \r\n\r\nProcesso: 0088500-10.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Richardson Alayao Lopes [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdência S.A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Richardson Alayao Lopes e Réus: Banco Bradesco SA e Bradesco Vida e Previdência SA.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. no valor total de R$ 16.121,04 , equivalente a IDTR'S. Convolo o depósito de fls 701. em penhora. Intimem-se as partesde que será liberado alvará ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0134500-49.1997.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE BELLO DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: SIACOL SISTEMA ICARO DE ALIMENTACAO LTDA, Réu: Magda Martins Figueiredo, Réu: GEORGINA DAS GRAÇAS , Réu: EUNICE FURTADO DE OLIVEIRA NETA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE BELLO DA SILVA\r\n\r\nFornecer meios de prosseguir com a execução,em 30 dias,sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0129200-14.1994.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSELY EMERICH [Adv. Carlos Alberto Castorino de Oliveira (OAB: RJ 76886 - D)]\r\n\r\nRéu: FAMERJ FEDERACAO ASSOCIACAO MORADORES DO ERJ [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSELY EMERICH\r\n\r\nFornecer meios de prosseguir com a execução,em 30 dias,sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0030200-21.2006.5.01.0068 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Laice de Almeida Anjos (OAB: RJ 67235 - D)], Cgte: SANTÍSSIMO RIO PARTICIPAÇÕES , Cgte: GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA \r\n\r\nCgto: Milton Jose Seibel de Brito Simoes Estrella [Adv. Paulo Cesar Jorge (OAB: RJ 90698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Milton Jose Seibel de Brito Simoes Estrella\r\n\r\nTomar ciência das informações acauteladas na secretaria da Vara, recebidas através do INFOJUD. \r\n\r\nProcesso: 0005800-45.2003.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: EDUARDO FELIX DOS SANTOS [Adv. Gilson Pessanha Ramos (OAB: RJ 63948 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANS OCEAN 2001 SERVICOS REPAROS NAVAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO FELIX DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência que foi devolvido o prazo conforme o solicitado às fls . 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049700-78.2003.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS AURELIO DE SOUZA LEITE [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: ATACAL COMERCIO LTDA, Réu: Adilson Antonio Correa, Réu: Oldayr Anotnio Correa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS AURELIO DE SOUZA LEITE\r\n\r\nTomar ciência da resposta do Infojud em 30 dias devendo fornecer meios para prosseguir com a execução . \r\n\r\nProcesso: 0031800-53.2001.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIANE GOMES GUIMARAES [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO PROFESSOR MONTEIRO BARBOSA [Adv. Ricardo Cidade Baptista (OAB: RJ 100298 - D)], Réu: Lindauro Monteiro Barbosa, Réu: Seuzida Soares Barbosa, Réu: Linduarte Soares Barbosa (sócio e fiel depositário)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIVIANE GOMES GUIMARAES\r\n\r\nFornecer meios de prosseguir com a execução,em 30 dias,sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0073800-63.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: IDALICIO SILVA SANTANA [Adv. Monica Grundig Cruz (OAB: RJ 76189 - D)]\r\n\r\nRéu: LCV COMERCIO E SERVICOS LTDA, Réu: PATRÍCIA MOZER AZEVEDO COSTA , Réu: PAULO ROBERTO CLEMENTE CARNEIRO , Réu: LUIZ CARLOS VENTURA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IDALICIO SILVA SANTANA\r\n\r\nTomar ciência das informações acauteladas na secretaria da Vara, recebidas através do INFOJUD. \r\n\r\nProcesso: 0086200-12.2004.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: CLEBER OLIVEIRA DAS CHAGAS [Adv. Monica Papera da Silva (OAB: RJ 75534 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA SOFIA LTDA [Adv. Arildo de Oliveira Silva (OAB: RJ 64906 - D)], Réu: DUCAUTO - DUQUE DE CAXIAS AUTOMÓVEIS LTDA , Réu: ALEXANDRE VASCONCELOS PEREIRA , Réu: ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA , Réu: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBER OLIVEIRA DAS CHAGAS\r\n\r\nTomar ciência das informações acauteladas na secretaria da Vara, recebidas através do INFOJUD. \r\n\r\nProcesso: 0213800-55.2000.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO RICARDO DOS SANTOS TRANCOSO [Adv. Amauri Marques da Silva (OAB: RJ 51710 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGSERVE SEGURANCA LTDA, Réu: JOCILDO LACERDA DA SILVA , Réu: MARIA CLARA PINHEIRO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO RICARDO DOS SANTOS TRANCOSO\r\n\r\nTomar ciência das informações acauteladas na secretaria da Vara, recebidas através do INFOJUD. \r\n\r\nProcesso: 0088200-58.1999.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAXIMILIANO AUGUSTO DE LUCA [Adv. Luiz Victor Bezerra (OAB: RJ 63533 - D)]\r\n\r\nRéu: THERMAS 146 [Adv. Edson Ormuzd Pinto de Faria (OAB: RJ 78284 - D)], Réu: Jose Luiz da Silva, Réu: Sebastiao Marcos Ferreira de Melo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAXIMILIANO AUGUSTO DE LUCA\r\n\r\nTomar ciência das informações acauteladas na secretaria da Vara, recebidas através do INFOJUD. \r\n\r\nProcesso: 0008800-19.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELLE FERREIRA DOS SANTOS E SANTOS [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRéu: FOTO 1821 EXPRESS COLLOR LTDA ME [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)], Réu: ELIANE SANTOS MOTTA , Réu: MANUEL NUNES DOS REIS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELLE FERREIRA DOS SANTOS E SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, às fls. , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000678-07.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rodrigues de Menezes [Adv. José Luiz Castelo Tavares (OAB: RJ 149134 - D)]\r\n\r\nRéu: RRKC Restaurante Ltda. [Adv. Odlawso Fernandes da Fonseca Filho (OAB: RJ 64316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RRKC Restaurante Ltda.\r\n\r\nFornecer meios de prosseguir com a execução,em 30 dias,sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0128500-18.2006.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Peres Souza de Oliveira [Adv. Carlos Alan Pereira da Silva (OAB: RJ 132754 - D)]\r\n\r\nRéu: Rima Instalacoes e Manutencoes Ltda. [Adv. Abilio Agostinho Ferreira de Sousa (OAB: RJ 27700 - D)], Réu: CLAUDIO DA SILVA BRANDÃO , Réu: CLAUDIO ROBERTO DA SILVA GOMES [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha (OAB: RJ 93675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Peres Souza de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência das informações acauteladas na secretaria da Vara, recebidas através do INFOJUD. \r\n\r\nProcesso: 0056500-83.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Lea Constant de Almeida [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora dos Esportes SPA XXI Ltda [Adv. Fabio Silva de Almeida (OAB: RJ 127791 - D)], Réu: ALBA FERREIRA, Réu: ALMIR FERREIRA LEITE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Lea Constant de Almeida\r\n\r\nTomar ciência das informações acauteladas na secretaria da Vara, recebidas através do INFOJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000547-32.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Vinicio dos Santos Leal [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Av Italianos Ltda., Réu: JOSÉ CARLOS FERNANDES MONTEIRO , Réu: Antonio Clézio de Freitas Peres \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Vinicio dos Santos Leal\r\n\r\nTomar ciência das informações acauteladas na secretaria da Vara, recebidas através do INFOJUD. \r\n\r\nProcesso: 0010300-81.2008.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Monique Trindade Garcia Leires [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Bebidas CP Ice Ltda. [Adv. Michel David Salonikio (OAB: RJ 102215 - D)], Réu: ERNANI CLAUDIO DE OLIVEIRA (Espólio de) , Réu: LUIZ HENRIQUE MARTINS , Réu: FRANCISCA COSTA DE OLIVEIRA (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Trindade Garcia Leires\r\n\r\nFornecer meios de prosseguir com a execução,em 30 dias,sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000115-13.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Ramos de Andrade [Adv. Luiz Claudio dos Santos Brito (OAB: RJ 126366 - D)]\r\n\r\nRéu: New Cook Restaurante Ltda. , Réu: Paulo César da Silva (sócio), Réu: José Ricardo Spessoto Zaroni (sócio), Réu: Intermarcas Franqueadoras de Marcas S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Ramos de Andrade\r\n\r\nTomar ciência das informações acauteladas na secretaria da Vara, recebidas através do INFOJUD. \r\n\r\nProcesso: 0048500-75.1999.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIME MONTALVAO SOARES [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA [Adv. Joao Borsoi Neto (OAB: RJ 48493 - D)], Réu: Joao Moreira da Rocha [Adv. Joao Borsoi Neto (OAB: RJ 48493 - D)], Réu: Jose Moreira Peixoto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIME MONTALVAO SOARES\r\n\r\nTomar ciência das informações acauteladas na secretaria da Vara, recebidas através do INFOJUD. \r\n\r\nId: 1475626"
                            ],
                            "1476209": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000311-60.2010.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thamyres Guimarães da Silva [Adv. Valeria Cristina de Andrade (OAB: RJ 146731 - D)]\r\n\r\nRéu: Direct Express Logistica Integrada S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Direct Express Logistica Integrada S.A.\r\n\r\nComprovar o depósito da multa cominada as fls. no valor de R$ 300,00. \r\n\r\nProcesso: 0001257-75.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Empresa Alfaseg Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Isabella Mota Miguens (OAB: RJ 129994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Alfaseg Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nIndeferido o requerido pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0107000-56.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elida Alcantara do Amaral [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Servicos de Hemoterapia da Gavea Ltda. [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elida Alcantara do Amaral, Réu Servicos de Hemoterapia da Gavea Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos no valor de R$ 506.195,19, bem como que o juízo encontra-se garantido. Decorrido o prazo será liberado alvará ao autor e saldo ao réu. \r\n\r\nProcesso: 0001143-76.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo Gomes Machado [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: CDVD Centro de Desenvolvimento Vídeo Digital Ltda. [Adv. Pedro de Meira Mattos (OAB: RJ 111145 - D)], Réu: Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda.- EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CDVD Centro de Desenvolvimento Vídeo Digital Ltda. , Réu Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda.- EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação,no prazo de 10 dias,devendo apresentar cálculos no caso de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0098000-03.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Antonio da Silva [Adv. Niltom Ferreira (OAB: RJ 61112 - D)]\r\n\r\nRéu: Forca Vip Vigilancia e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Mauro Cezar Ferreira de Mattos (OAB: RJ 80445 - D)], Réu: FABIO STRETCH, Réu: MARTA STRECHT RANGEL , Réu: HOMEDSON LOPES DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Antonio da Silva\r\n\r\nCiência das informações de endereço adquiridas no BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0106700-02.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMEN VALERIA PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Lucia Cristina Cabral Magalhaes (OAB: RJ 58854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMEN VALERIA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição no prazo de 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0086900-61.1999.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: CIBELI DE OLIVEIRA [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL PROFESSOR DEOLINDO COUTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CIBELI DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da resposta do Infojud ,devendo vir com meios para prosseguir a execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001471-72.2012.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilton Cesar dos Santos Azevedo [Adv. Aline Francisca de Faria (OAB: RJ 143515 - D)]\r\n\r\nRéu: Pingon Indústria Comércio e Locação de Equipamentos Ltda. [Adv. Christian Casar Marins Teixiera (OAB: RJ 139132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pingon Indústria Comércio e Locação de Equipamentos Ltda.\r\n\r\nVenha a ré com o comprovante do pagamento do acordo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000039-86.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Duarte Oliveira [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: RIO ROTAS TRASNPORTES E TURISMO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: RIO AVANTI VEÍCULOS PEÇAS E SERVIÇOS SA [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Duarte Oliveira \r\n\r\nVenha o autor com a liquidacao do julgado, em 10 dias, vindo,\r\n\r\ninclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria\r\n\r\n(cota-parte do empregado e do empregador), e demonstrativo de IR. .\r\n\r\nProcesso: 0001385-04.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio da Silva Amancio [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Segurança Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio da Silva Amancio\r\n\r\nIntime-se para depósito dos honorários periciais no prazo de 10 dias.R$ 3.800,00. \r\n\r\nProcesso: 0087700-40.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Maria Costa Pinto [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Firstime Comercio e Serviços Ltda., Réu: RINALDO PINTO DO NASCIMENTO E/OU CÉLIA NASCIMENTO DE FIGUEIREDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tânia Maria Costa Pinto\r\n\r\nTomar ciência das informações acauteladas na secretaria da Vara, recebidas através do INFOJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000998-86.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Maria Ferreira Henrique [Adv. Rosania Aparecida Correa Vianna (OAB: RJ 76655 - D)]\r\n\r\nRéu: Freitas Serviços Contábeis Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Freitas Serviços Contábeis Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0028500-73.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Vieira dos Santos [Adv. Eduardo Othelo Goncalves Fernandes (OAB: RJ 15672 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Queiroz Galvao [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Mac - Sistema Brasileiro de Protensão Ltda. [Adv. Elizabeth Maria Soares de Oliveira (OAB: RJ 45467 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Queiroz Galvao, Réu Mac - Sistema Brasileiro de Protensão Ltda., Aut Roberto Carlos Vieira dos Santos\r\n\r\nDATA DA AUDIÊNCIA: 23.04.2013- 10:40h para inquirição da testemunha 83ª Vara doTrabalho de São Paulo- proc: 0002593.48.2012.502.0083. \r\n\r\nProcesso: 0157400-26.1997.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO SOSTHENES TORRES [Adv. Antonio Jorge de Souza (OAB: RJ 39963 - D)]\r\n\r\nRéu: CABRAL 250 MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA, Réu: Adelia Cristina Rodrigues Mattos, Réu: Albert Jalkh\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALFREDO SOSTHENES TORRES\r\n\r\nTomar ciência das informações acauteladas na secretaria da Vara, recebidas através do INFOJUD. \r\n\r\nProcesso: 0149600-58.2008.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Francisco Pedro [Adv. Kenia Maria de Souza Rio (OAB: RJ 74104 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: DOLORES ROBERTO BACELLAR , Réu: GLEICE ROBERTO BACELLAR \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Francisco Pedro\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0176000-22.2002.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE NEGRAO SANTOS [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: GROW UP INFORMATICA LTDA, Réu: MARCIO ALVES DE SOUZA , Réu: MARCOS AUGUSTO FERREIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE NEGRAO SANTOS\r\n\r\nToma ciência dos dados fornecidos no BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0017700-93.2001.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAN NOGUEIRA PINTO DA SILVA [Adv. Claudio Fernandes Goncalves (OAB: RJ 110893 - D)]\r\n\r\nRéu: CEMTEL CONSTRUCOES E TELECOMUNICACOES LTDA, Réu: NIWTON MACEDO BARRAL , Réu: SÔNIA MARIA QUEIROZ BARRAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALAN NOGUEIRA PINTO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência que foi deferido o prazo de 90 dias conforme o solicitado às fls . \r\n\r\nProcesso: 0125200-53.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS ALVES MELO [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE PEPITAO LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAR E RESTAURANTE PEPITAO LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0084600-82.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Rodrigues de Sao Jose [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: STM Engenharia Ltda. [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)], Réu: MARCUS LUIZ SIRZINA , Réu: ILMAR JOSÉ TELES VIANA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Rodrigues de Sao Jose\r\n\r\nTomar ciência das informações acauteladas na secretaria da Vara, recebidas através do INFOJUD. \r\n\r\nProcesso: 0127400-33.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE TEOPIDIO DA SILVA [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE TEOPIDIO DA SILVA\r\n\r\nFornecer os dados solicitados pela ré às fls. 398, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120400-06.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Rudinei Alves da Silva [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Cruz Destilado Restaurante e Bar Ltda. - Destilado Restaurante [Adv. Lilian Claudia Marques Galvão (OAB: RJ 45192 - D)], Réu: ANDRÉA PINTO DA CRUZ , Réu: GUSTAVO HENRIQUE PINTO DA CRUZ (sócio da rda)\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Irmãos Cruz Destilado Restaurante e Bar Ltda. - Destilado Restaurante \r\n\r\nRefazer seus cálculos conforme decisão de Agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0001453-22.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Christiane Vieira Borrego [Adv. Silvia Rocha Soares (OAB: RJ 95896 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Ong Transformando O Viver [Adv. Edmundo Henrique de Macedo Soares e Silva (OAB: RJ 11112 - D)], Réu: WELINGTON LUIZ SOBRINHO RIBEIRO , Réu: RÔMULO VIEIRA ARAÚJO SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Christiane Vieira Borrego \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127300-10.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Rego Barros [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: NCS Comercio e Servicos Ltda. - Hering [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)], Réu: NATAN CÉSAR SALEM \r\n\r\nDestinatário(s): Réu NCS Comercio e Servicos Ltda. - Hering\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000656-75.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Eduardo Telles Villas [Adv. Flavia Martins Goncalves de Azevedo (OAB: RJ 124381 - D)]\r\n\r\nRéu: Marte Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Marcelo Figueiras de Gois (OAB: RJ 112494 - D)], Réu: Minerconsult Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Marcelo Figueiras de Gois (OAB: RJ 112494 - D)], Réu: SNC Lavalin INC , Réu: SNC Lavalin Miner LLC \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marte Engenharia Ltda. , Réu Minerconsult Engenharia Ltda. \r\n\r\nJuntar peças para formação da Carta Rogatória, sob pena indeferimento da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001169-14.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Souza Nogueira [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Saint Roman Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo de Souza Nogueira \r\n\r\nVenha o autor com a liquidacao do julgado, em 10 dias, vindo,\r\n\r\ninclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria\r\n\r\n(cota-parte do empregado e do empregador), e demonstrativo de IR. .\r\n\r\nId: 1476209"
                            ],
                            "1475627": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0001274-54.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Carola\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal, MÁRIO ALVES DE ASSIS , PAULO ROBERTO COSTA ANTÔNIO \r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1475627"
                            ]
                        }
                    },
                    "69ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1475988": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001240-76.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Andre Jardim Felix [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Andre Jardim Felix\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário de fls. 98/104. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091900-24.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Mesquita Albino [Adv. Marcio Gimenez Correa (OAB: RJ 75358 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigorífico Bagé Ltda. [Adv. Alexandre Alonso Goncalves (OAB: RJ 50807 - D)], Réu: LILIANA BORGES CORREIA DE SOUSA, Réu: ADRIANA CORREIA DE SOUSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Mesquita Albino \r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000931-21.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Ferreira dos Santos [Adv. Paulo Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 56359 - D)]\r\n\r\nRéu: Manekineko Rio Restaurante Ltda. [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Manekineko Rio Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 1547/2012 a seu favor, e remetido a CEF, agência nº 2890 - Justiça do Trabalho, situada na Rua do Lavradio nº 132 , portando documentos necessários. .\r\n\r\nProcesso: 0128800-45.2004.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARTHUR JOSE SOARES NETTO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARTHUR JOSE SOARES NETTO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nTomar ciência da atualização do débito exequendo de fls. 550/552, devendo a executada comprovar o recolhimento da diferença devida ao reclamante de 101.370,76 TR pro rata, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001291-53.2012.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula da Silva Neves [Adv. Marcelo Claudio Terra Mota (OAB: RJ 173950 - D)]\r\n\r\nRéu: Dcom Produções e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A., Réu Dcom Produções e Serviços Ltda.\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre Embargos de Declaração com efeito Modificativo de fls. 79.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000919-37.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva Nascimento Rodrigues [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Rafaelle Campos Girão Martins (OAB: RJ 168204 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário de fls, 155/209. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000879-93.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Bezerra Soares [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Prontocred Negocios de Varejo Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Bezerra Soares, Réu Prontocred Negocios de Varejo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 152, quanto ao anulamento do despacho de fls. 130 e 139, bem como o ato de fls. 140, ante o princípio da unirecorribilidade das decisões. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001100-42.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Nogueira de Sá [Adv. Fernando de Paula Faria (OAB: RJ 19308 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário de fls. 761/773. Prazo: 8 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0111200-40.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorgelina Sampaio de Lima [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Sambrasil International Show Produções Artisticas e Eventos Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Churrascaria Santos Anjos Ltda. - Scala Rio [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: Armand Pizzirulli , Réu: International Almond Trading Corp.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Santos Anjos Ltda. - Scala Rio\r\n\r\nPagar o valor devido de 541.759,73 IDTR, EM 48 HORAS, sendo 524.337,49 IDTR referente ao crédito do reclamante, e 17.422,24 IDTR referente a contribuição previdenciária (guia GPS), conforme decisão homologatória de fls. 155, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0108300-50.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Figueiredo Marques [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto (OAB: RJ 77686 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário de fls. 196/204. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001278-88.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Costa da Cruz [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: Soluções Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Giselle Anet do Nascimento (OAB: RJ 167250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Costa da Cruz \r\n\r\nVenha o reclamante com a 1ª parcela quanto aos honorários ora estimados, no valor de R$ 1.200,00, e as demais, de forma sucessiva, independente de intimação. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001261-52.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Dias Pinesso da Silva [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Voltaire de Ensino Ltda. [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupo Voltaire de Ensino Ltda. \r\n\r\nPagar o valor devido de 515.725,65 IDTR, EM 48 HORAS, sendo 448.457,09 IDTR referente ao crédito do reclamante, e 67.268,56 DTR referente a contribuição previdenciária (guia GPS), conforme decisão homologatória de fls. 64, sob pena de execução e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0131500-86.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Barbosa dos Santos [Adv. Eronides Ferreira de Lima (OAB: RJ 53111 - D)]\r\n\r\nRéu: A M LIRA DA SILVA COMÉRCIO DE COLCHÕES E MÓVEIS [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Barbosa dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 190, para dizer se aceita os bens ofertados à penhora. \r\n\r\nProcesso: 0164400-59.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Aguiar dos Santos [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda [Adv. Rosangela da Silva Amorim (OAB: RJ 58568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida de Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda \r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização de fls. 103/104. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085000-88.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rossana Rivello [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome (OAB: RJ 76491 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Simone dos Santos Oliveira (OAB: RJ 156238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO \r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário de fls. 241/251. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127000-45.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Luiz Pereira [Adv. Eduardo Rayee Parente (OAB: RJ 47258 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Luiz Pereira\r\n\r\nContestar Embargos à Execução. (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProcesso: 0160600-18.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zenilda Pimentel Rossetti [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Norma Grille Martini [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Carmen Brito Coelho [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Elza dos Santos Pereira [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Lúcia de Campos Ribeiro [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Zeresh dos Santos Boquimpani [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre Laudo Pericial, ante a manifestação protocolizada em 18/02/2013.\" (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0160300-56.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindomar dos Santos [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário de fls. 214/217. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160400-09.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson da Cruz Ferreira [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Petrópolis [Adv. Manoel da Silveira Maia (OAB: RJ 11368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson da Cruz Ferreira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000990-09.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henedina da Silva Lobão [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário de fls. 330/354. Prazo: 8 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0198500-50.2000.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON FIGUEIREDO PENHA [Adv. Paulo Roberto de Oliveira Papaléo (OAB: RJ 99010 - D)]\r\n\r\nRéu: BELLNET TELECOMUNICACOES LTDA, Réu: JOSE FERREIRA RAMOS, Réu: KARLA MARQUES RODRIGUES DE LIMA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 354, quanto ao levantamento da penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000995-31.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleonice Guimarães de Oliveira [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário de fls. 281/293. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000998-83.2012.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Milene Alves Lacerda [Adv. Bianca Messias Mendes (OAB: RJ 113808 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A. , Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário de fls. 212/2018. Prazo: 8 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000949-42.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Alice Nunes Gonçalves [Adv. Carlos Antonio Batista Mendonça (OAB: RJ 102438 - D)]\r\n\r\nRéu: MP Express Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Alice Nunes Gonçalves \r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000974-55.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto de Moura [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário de fls. 295/319. Prazo: 8 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0065900-84.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marcilio Alves Souza [Adv. Lucia Amelia Rios (OAB: RJ 31596 - D)]\r\n\r\nRéu: Maitake Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maitake Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 1813/2013, a favor da reclamada, e enviado à CEF, agência LAVRADIO, situada na Rua Lavradio, nº 132, Rio de Janeiro/RJ. .\r\n\r\nProcesso: 0000634-14.2012.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Dulcilea Franco da Silva [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S/A [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE S/A [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S/A, Réu Galileo Gestora de Recebíveis SPE S/A, Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário de fls. 219/223. Prazo: 8 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001008-64.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elane Oliveira de Assis Pereira [Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa (OAB: RJ 49563 - D)]\r\n\r\nRéu: Gestora Recebíveis Tetto Habitação S.A. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elane Oliveira de Assis Pereira, Réu Gestora Recebíveis Tetto Habitação S.A.\r\n\r\nAo reclamante para contra-arrazoar recurso ordinário de fls. 145/158 e ao reclamado para contra-arrazoar Ro de fls. 132/136. Prazo: 8 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0061800-52.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Pereira Martins Costa [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese (OAB: RJ 81305 - D)]\r\n\r\nRéu: Le Tour Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Le Tour Produtos Alimentícios Ltda. \r\n\r\nPagar o valor devido de 5.484.953,47 IDTR, EM 48 HORAS, conforme decisão homologatória de fls. 340, sob pena de execução e inclusão no BNDT. Fica a reclamada intimada inclusive quanto ao deferimento da vista dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058200-33.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DE TARSO RAMOS [Adv. Leonardo Oliveira Maciel (OAB: RJ 123106 - D)]\r\n\r\nRéu: MA PINTO ELETRO ELETRONICO LTDA, Réu: Valeria de Oliveira Pinto (sócia da rda), Réu: Antonio da Silva Ferreira Pinto (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO DE TARSO RAMOS\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0063100-93.2002.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA REGINA COSTA DA SILVA [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA TUKY INDUSTRIAL, Réu: MARCELO GEORGES KHOURY\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA REGINA COSTA DA SILVA\r\n\r\nProvidenciar a certidão do imóvel indicado à fl. 128, junto ao RGI. \r\n\r\nProcesso: 0000814-98.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simar Rodrigues de Souza [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvip Rio Transportadora de Valores e Vigilância Patrimonial Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simar Rodrigues de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário de fls. 137/145 Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000692-17.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindamar de Sá Ferreira Prat Monteiro [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Ricardo Jorge Salles dos Santos Lima (OAB: RJ 142142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda., Aut Lindamar de Sá Ferreira Prat Monteiro\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário de fls.569/584. Prazo: 8 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000762-68.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Ricardo Corrêa [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche e Escola Princesa Isabel Ltda. [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)], Réu: Curso Princesa Isabel Ltda. [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)], Réu: Colégio Princesa Isabel Redentora Ltda. [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Princesa Isabel Redentora Ltda. , Réu Creche e Escola Princesa Isabel Ltda., Réu Curso Princesa Isabel Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário de fls. 154/175. Prazo: 8 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0077400-07.1995.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON LUIZ LIMA GAMBETA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CAIXA PREV FUNC SIST INTEG BANERJ PREVI BANERJ [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON LUIZ LIMA GAMBETA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 1184 e, caso queira, complementar seus artigos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000681-85.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Henrique da Fonseca Lessa [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário de fls. 241/254. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000673-79.2010.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Carlos Rodrigues de Oliveira [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Seres Serviço de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)], Réu: Spil Serviços Técnicos de Engenharia Ltda. [Adv. Osvaldo de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 84020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Seres Serviço de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda. , Réu Spil Serviços Técnicos de Engenharia Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário de fls. 140/141. Prazo: 8 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0081400-98.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia de Jesus Cardoso [Adv. Carlos Alberto Diogo de Souza (OAB: RJ 33869 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade dos Amigos do Greip, Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia de Jesus Cardoso\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000689-33.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosileide do Espírito Santo Feitosa [Adv. Amarildo Franco de Carvalho (OAB: RJ 142964 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Costa e Silva [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Costa e Silva \r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário de fls. 140/145. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000683-26.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucara da Silva Menezes [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: FIMTEL REPRESENTAÇÕES COMERCIAL LTDA [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)], Réu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FIMTEL REPRESENTAÇÕES COMERCIAL LTDA , Réu Nextel Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário de fls. 166/183. Prazo: 8 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000721-67.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcello Abreu Cabral [Adv. Eneida Ferreira da Silva (OAB: RJ 162175 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Ana Freire Silva (OAB: RJ 162894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário de fls. 228/236. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000730-97.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias de Souza [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Cascarelli Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias de Souza \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072000-26.2006.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Carlos de Oliveira [Adv. Irma Almeida Klautau Lopes (OAB: RJ 72287 - D)]\r\n\r\nRéu: Paiva & Paiva Construções Ltda., Réu: Danielle Medeiros Dias, Réu: Glauco Vinícius Melo Paiva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos de Oliveira\r\n\r\nVenha o reclamante com a cópia da certidão do RGI competente, quanto ao bem indicado à constrição para fins de expedição do mandado correspondente, concendo-se prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000809-08.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darlessandro Brant Silva [Adv. Sidnei Pereira dos Santos (OAB: RJ 147967 - D)]\r\n\r\nRéu: Grafica Digital Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darlessandro Brant Silva \r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0074800-32.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO DE OLIVEIRA TAQUARY [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO DE OLIVEIRA TAQUARY\r\n\r\nTomar ciência de que foi exedido o alvará nº 1452/2012, a seu favor ou do seu advogado, e enviado à CEF, agência LAVRADIO, nº 132, Rio de Janeiro/RJ. Comprovar o valor sacado, a fim de que se prossiga na execução, pela diferença devida, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080200-90.2004.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ HENRIQUE SEIXAS SANT ANA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresas de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Magnólia Carvalho di Maio (OAB: RJ 105634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ HENRIQUE SEIXAS SANT ANA\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0075700-39.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Lages Tito [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo (OAB: RJ 100311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de contribuição previdenciária apresentados pelo INSS, devendo comprovar o valor devido, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001417-74.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Aurelio da Rocha Ferreira [Adv. Getulio Vargas de Laborda Izel (OAB: RJ 18743 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pepsico do Brasil Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário de fls. 230/262. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140700-49.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Luiz de Araujo Mendes [Adv. Francisco Gadelha da Silva Neto (OAB: RJ 85499 - D)]\r\n\r\nRéu: Isolux Engenharia e Participações Ltda. [Adv. Luiz Eduardo Amaral de Mendonça (OAB: SP 187146 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Isolux Engenharia e Participações Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário de fls. 364/367. Prazo: 8 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0139000-38.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Cardoso [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Asa Sul Sistema de Higienização Ltda. [Adv. Jorge Luiz do Carmo Barbosa (OAB: RJ 102088 - D)], Réu: Super Mercados Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Asa Sul Sistema de Higienização Ltda., Réu Super Mercados Zona Sul S.A. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 143, quanto a garantia do Juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125000-38.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilson Monteiro de Souza Filho [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: DHL Worldwide Express Brasil Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DHL Worldwide Express Brasil Ltda., Aut Dilson Monteiro de Souza Filho\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre petição do perito de fls. 1001/1005.\" (Prazo: 10 dias sucessivos permeados por 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0132800-49.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Carvalho Silva [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Sudeste Segurança e Transporte Ltda. , Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Carvalho Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116700-53.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Luiz Detoni [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nRéu: Essebm Comercio de Equipamentos Ltda. [Adv. Paulo Cesar Portella Lemos (OAB: RJ 33478 - D)], Réu: Premium 2000 equipamentos Ltda. [Adv. Paulo Cesar Portella Lemos (OAB: RJ 33478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Essebm Comercio de Equipamentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 139, devendo o interessado diligenciar junto ao INSS o parcelamento da contribuição previdenciária. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000148-92.2013.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Madleini Teixeira [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Madleini Teixeira \r\n\r\nVenha a autora com os atos constitutivos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001024-52.2010.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Allan Pereira Barbosa [Adv. Flavio de Castro Sobrinho (OAB: RJ 84087 - D)]\r\n\r\nRéu: Iná Maria da Conceição Miranda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Pereira Barbosa\r\n\r\nCumprir o despacho de fl 42, inclusive quanto a apresentação do extrato da conta-corrente, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153900-94.2007.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Celio Figueiredo Falcao Junior [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso (OAB: RJ 76598 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A.- Em Recuperação Judicial [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Figueiredo Falcao Junior\r\n\r\nDevolver a certidão de fl. 102 e retirar nova na Secretaria da Vara, ante a incorreção constatada naquela que lhe foi fornecida, uma vez que a ré se encontra em recuperação judicial 9 e não falência). Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001566-36.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio de Oliveira [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: GPC Engenharia Ltda. [Adv. Jaqueline Fonseca de Sa Freire (OAB: RJ 92867 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GPC Engenharia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário de fls. 266/271. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001574-13.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Duarte Palafóz [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRéu: Armazéns Gerais Magno Ltda. [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Duarte Palafóz \r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário de fls. 236/239. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001524-84.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime de Souza Ferreira [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário de fls. 237/250. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149400-68.1996.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE OTO PINHEIRO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE OTO PINHEIRO\r\n\r\nComprovar os valores recebidos através dos alvarás, conforme despacho de fls. 1337, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153400-38.2001.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: BIANCA AGRIPINO DA SILVA [Adv. Sergio Brabo de Abreu (OAB: RJ 69662 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL BENEMERITA SOC. PORT. DE BENEF. DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BIANCA AGRIPINO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 219, quanto a condição da executada, que é uma Sociedade Civil Filantrópica, indeferindo os pedidos dos itens 1 e 2 da petição de 04/02/2013, devendo indicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0146000-60.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Souza e Silva Batista [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Erico Cavalcante de Santana (OAB: RJ 127231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário de fls. 616/631. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144700-92.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Marques de Moraes [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Netuno Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Italo Cariati Coimbra (OAB: RJ 76252 - D)], Réu: Eletromar Ltda [Adv. Jose Aldir de Drumond Lapagesse (OAB: RJ 29887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletromar Ltda, Réu Netuno Vigilancia e Segurança Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário de fls. 155/158. Prazo: 8 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001423-81.2010.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: José Orlando de Souza Oliveira [Adv. Ana Lucia de Sales Farias (OAB: RJ 48274 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Moeda do Brasil - CMB [Adv. Roberto Ferreira Brandão (OAB: RJ 163483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Orlando de Souza Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário de fls. 59/65. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nId: 1475988"
                            ],
                            "1475987": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/04/2013\r\n\r\n0113000-35.2008.5.01.0069 RTOrd\r\n\r\nExequente: Euclides Pinto de Souza \r\n\r\nExecutado: Rax Outsourcing Teleinformática Ltda.,Siemens Building Technologies Ltda.,Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial) \r\n\r\nPelo presente fica citado Rax Outsourcing Teleinformática Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.750,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0103600-60.2009.5.01.0069 RTSum\r\n\r\nExequente: Alex Vicente Magalhães\r\n\r\nExecutado: José Carlos Alves da Silva,Modernauto Automoveis Ltda.,Leandro da Silva gomes,Julio Cesar dos Anjos,Joseane da Silva Martins\r\n\r\nPelo presente fica citado José Carlos Alves da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.990,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1475987"
                            ],
                            "1475986": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0101400-17.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luan da Silva Ramos\r\n\r\nRéu: Real Pitstop GNV Centro de Serviços Automotivo Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Real Pitstop GNV Centro de Serviços Automotivos LTDA N/P Rodrigo Augusto Amado da Cunha, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação ofertados às fls. 70/70, a teor do disposto no art. 879. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias preclusivo. \r\n\r\nProcesso: 0108200-32.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Nascimento\r\n\r\nRéu: Força Vip Av João Ribeiro Serviços Gerais Ltda, Condominio do Edifício Rosa da Barra\r\n\r\nPelo presente fica m Condominio do Edifício Rosa da Barra, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 103, para comprovar o recolhimento das custas judiciais no valor de R$ 200,00. \r\n\r\nProcesso: 0075700-78.2004.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DE SOUZA\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA RIO MARKAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Distribuidora Rio markas Ltda n/p Sergio de Almeida de Freitas, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, custas e despesas com a execução decorrentes de fl. 28, em 10 dias, sob pena de execução, desconsideração da personalidade jurídica e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0127000-45.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Luiz Pereira\r\n\r\nRéu: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda., Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar Embargos à Execução. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0190300-20.2001.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE PASSOS\r\n\r\nRéu: MABTEL SERV TELECOMUNICACOES INFORMATICA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Rafael Teixeira Candiota, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária e custas processuais, no prazo de 10 dias, sob pena de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProcesso: 0163100-67.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE NOGUEIRA PINTO\r\n\r\nRéu: SUN LIGHT CABELEIREIROS LTDA (N/P SOCIO VALDIR CARNEIRO DE OLIVEIRA)\r\n\r\nPelo presente fica m SUN LIGHT CABELEIREIROS LTDA (N/P SOCIO VALDIR CARNEIRO DE OLIVEIRA), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que deve pagar o valor devido de 463.279,82 IDTR, EM 48 HORAS, sob pena de execução e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0062000-64.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Cardoso Machado\r\n\r\nRéu: Padaria Marisol Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Padaria Marisol Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que deve pagar o valor devido de 594.910,06 Tr pro rata, EM 48 HORAS, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0111700-09.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlucia Leonel da Silva\r\n\r\nRéu: Sky Log Logistica Empresarial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Sky Log Logistica Empresarial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que deve pagar o valor devido de 774.795,63 IDTR, EM 48 HORAS, sob pena de execução e inclusão no BNDT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1475986"
                            ]
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                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1475657": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0160300-53.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo Teixeira [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nContestar impungação à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0300700-54.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ari Alves dos Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: MOBILITA LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPACOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ari Alves dos Santos\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão para Fins de Habilitação de Crédito em Recuperação Judicial 0017/2013. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001084-22.2010.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosilene Macena dos Santos [Adv. Katia Regina Narciso Pereira (OAB: RJ 89967 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Homeopática Nossa Flora Ltda. A/C Sócia JURACY MARQUES MIGUEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene Macena dos Santos \r\n\r\nApresentar, em 30 dias, cálculos de liquidação, observando o extrato analítico, juntado às fls.65/68, inclusive da contribuição previdenciária incidente. \r\n\r\nProcesso: 0108500-30.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAYDEE DIAS CORREA FILHA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HAYDEE DIAS CORREA FILHA\r\n\r\nVenha o autor com novos cálculos, observando-se a decisão proferida em embargos à execução. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118000-47.2007.5.01.0070 - ExCCP\r\n\r\nExte: Pedro Nicacio da Silva [Adv. Edinardo de Cantuaria e Silva (OAB: RJ 14790 - D)]\r\n\r\nExdo: L´ ART DU PAIN COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA ME , Exdo: Juliana Werner Brandão, Exdo: Felipe Werner Brandão\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Pedro Nicacio da Silva\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. Decorrido in albis, será expedida certidão de crédito ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0102900-81.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão Raimundo da Costa [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvale Transporte de Cargas e Encomendas Ltda. [Adv. Priscila França Gomes (OAB: SP 278837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adão Raimundo da Costa \r\n\r\nTendo em vista a informação de que a ré encontra-se em processo de falência, venha o autor com as informações da Falência (Juízo, nº do processo e dados completos do administrador judicial). Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032400-24.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Mendes Aragao [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Mendes Aragao, Réu Futura Servicos Empresariais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo a Ré proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Valor da execução: 994.907,23 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 0000719-94.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander da Silveira Paiva [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruanc Oleo e Gás Ltda. [Adv. Bruno Pereira Loureiro (OAB: RJ 118779 - D)], Réu: Aker Solutions do Brasil [Adv. Edson Fernando Hauagge (OAB: PR 20423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aker Solutions do Brasil , Aut Alexander da Silveira Paiva , Réu Bruanc Oleo e Gás Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo a Ré proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Valor da execução: 606.201.47 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 0033500-92.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE NEUDEMAR GOMES DO NASCIMENTO [Adv. Evandro Guedes Cavalcante (OAB: RJ 56654 - D)]\r\n\r\nRéu: ROMACAR SOM E ACESSORIOS LTDA [Adv. Altair Pereira de Almeida (OAB: RJ 19156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE NEUDEMAR GOMES DO NASCIMENTO\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0156400-96.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Pereira [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Carreteiro Alimentos Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Pereira \r\n\r\nAo autor para a vista pelo prazo de 05 dias (despacho fl. 336). \r\n\r\nProcesso: 0100400-28.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ALICE TEIXEIRA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL STAR PHOTO STUDIO LTDA, Réu: Rubens Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ALICE TEIXEIRA\r\n\r\nAo autor para que providencie a certidão atualizada do RGI do imóvel que pretende ver constrito. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173900-98.1996.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: CORDEIRO VEIGA DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E BAR MIRAGE, Réu: LEONICE PEREIRA EIGENMANN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CORDEIRO VEIGA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 396, bem como indicar meios efetivos de prosseguimento. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000043-49.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Roberto Dantas de Barros [Adv. Marcio Faustino Silva de Sousa (OAB: RJ 83632 - D)]\r\n\r\nRéu: Dirija Niterói Distribuidora de Veículos Ltda. [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dirija Niterói Distribuidora de Veículos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da efetivação do bloqueio \r\n\r\nProcesso: 0193600-26.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CARLOS NORONHA PINTO [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCON ENGENHARIA LTDA [Adv. Angelo Hippertt (OAB: RJ 65415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS CARLOS NORONHA PINTO\r\n\r\nAo autor para vista de fls. 276/280. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170900-80.2002.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO GOMES DO NASCIMENTO NETO [Adv. Marcelo Amaral da Silva (OAB: RJ 97572 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA, Réu: Henry Hoyer de Carvalho [Adv. Frederico Costa Ribeiro (OAB: RJ 63733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO GOMES DO NASCIMENTO NETO\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 327, vº. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105300-44.2004.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIEZER PAULA MELO [Adv. Maria de Fatima da Cunha Marinho (OAB: RJ 58558 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSORCIO CARRO E CASA FACIL S/C LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIEZER PAULA MELO\r\n\r\nAo autor para que providencie a retirada da certidão de crédito trabalhista, sob pena de arquivamento sem baixa. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018600-60.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosineide da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Anna Maria Tornaghi Div Rel Pub Prom e Empreendim Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosineide da Silva\r\n\r\nAo autor para ciência das certidões negativas de fls. 231 e 233, bem como para indicar meios efetivos de prosseguimeto com a execução. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000942-47.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Andrade da Silva [Adv. Erika Barreto dos Santos (OAB: RJ 123389 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Andrade da Silva, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0129300-11.2004.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: CARMERINA FRANCISCA RIBEIRO [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL SERVICOS TECNICOS E VIGILANCIA LTDA - EPP, Réu: Rodrigo Pinto Ramacciotti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMERINA FRANCISCA RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento no despacho de fl. 214. Providencie o autor o endereço completo, inclusive CEP, da ARISP. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000526-50.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martiniano Rodrigues Veras Filho [Adv. Joao Bosco Won-Held Goncalves de Freitas (OAB: RJ 37421 - D)]\r\n\r\nRéu: Insteligas Instalações Ltda. [Adv. Valeria Ramos Castello Coimbra (OAB: RJ 129979 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 156, a fim de comprovar o depósito do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução, inclusive penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0037500-91.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Barreiras de Oliveira [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: Claudio Eduardo Miranda de Mezenes Câmara [Adv. Fabio Rodrigues Camara (OAB: RJ 60376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Barreiras de Oliveira\r\n\r\nAo autor para indicar meios efetivos de prosseguimento com a execução. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022200-60.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helcio da Silva Figueiro Filho [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: River Futebol Clube [Adv. Waldir da Silva Moraes (OAB: RJ 45969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helcio da Silva Figueiro Filho, Réu River Futebol Clube\r\n\r\nTomar ciência da efetivação do bloqueio. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039300-28.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maximino Landeira Blanco [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Consulado Geral da Republica Arabe do Egito [Adv. Aloysio Augusto Paz de Lima Martins (OAB: RJ 50859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consulado Geral da Republica Arabe do Egito\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000063-74.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Maciel Guedes [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Gestora de Recebíveis Tetto Habitação S.A. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Maciel Guedes, Réu Gestora de Recebíveis Tetto Habitação S.A.\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo a Ré proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Valor da execução: 2.686.611,32 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 0140600-43.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIDINEI FRANCISCO DE BARROS [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIDINEI FRANCISCO DE BARROS\r\n\r\nTomar ciência das respostas de fls. 218/225 e 226. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001513-18.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Florencio Silva dos Santos [Adv. Carlos Eduardo Pereira Maia Junior. (OAB: RJ 131775 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecban Tecnologia Bancária S.A. [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Florencio Silva dos Santos , Réu Tecban Tecnologia Bancária S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0114500-07.2006.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Waldeir Batista Fernandes [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca [Adv. CORINA DA CONCEIÇÃO SIMÕES (OAB: RJ 131486 - D)], Réu: Dolores Roberto Bacellar, Réu: Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldeir Batista Fernandes\r\n\r\nAo autor para vista, em Cartório, dos documentos da SRF, que se encontram acautelados sob o nº 046500-81-2008-501-0070. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035800-85.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO CARVALHO DA SILVA [Adv. Egrivaldo Lins Wanderley Junior (OAB: RJ 112773 - D)]\r\n\r\nRéu: SYNOVATE BRASIL LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SYNOVATE BRASIL LTDA\r\n\r\nVenha a Ré para que providencie a retirada, nesta Secretaria, do cheque devolvido nº 014206. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001317-82.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Campos do Nascimento [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: MTR Transportes Ltda. [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Campos do Nascimento\r\n\r\nAtender à promocão do setor de calculos de fls. 356. Prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000907-87.2012.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Patrícia de Freitas Mendes [Adv. Andre Araujo dos Santos (OAB: RJ 110387 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Força Serviços Gráficos Ltda. [Adv. Catiane da Silva Melo (OAB: RJ 157572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Força Serviços Gráficos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob a cominação prevista no § 2º do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000194-15.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romeu Sousa Lima [Adv. Ronaldo Pereira Lemos (OAB: RJ 69249 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Capital de Produtos Alimentícios [Adv. Jovenil de Oliveira Mariano (OAB: RJ 83468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia. Capital de Produtos Alimentícios, Aut Romeu Sousa Lima\r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos periciais de fls. 194/195. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000029-31.2013.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Lúcia dos Santos Cunha [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: Couto e Rodrigues Terceirização de Serviços Ltda., Réu: Transportes Salcoquio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lúcia dos Santos Cunha\r\n\r\nVenha o autor com mais uma cópia da inicial. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001563-44.2012.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Danubia Renolde de Medeiros [Adv. Antonio Jose Calheiros (OAB: RJ 88085 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. , Réu: Claro S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danubia Renolde de Medeiros \r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida e fornecer o endereço da reclamada no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000441-93.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Fernandes Lopes [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRéu: Gecel S.A. [Adv. Geisa Correa de Lemos e Silva (OAB: RJ 149371 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Andressa Casimiro Drummond (OAB: RJ 159858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gecel S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, devendo vir, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob a cominação prevista no § 2º do art. 879 da CLT. Prazo de 15 dias, sucessivos, com permeio de 05 dias, iniciando pela 1ª Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0189000-59.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON DO CARMO [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)], Aut: EDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA [Adv. Helio Vidal (OAB: RJ 43668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILSON DO CARMO, Aut EDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAo autor para que traga aos autos os endereços completos (inclusive CEP) dos sócios indicados, viabilizando a despersonalização da pessoa jurídica. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100100-17.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Cezario [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Mata Nativa Plantas Mini Mercado Ltda. ME [Adv. Lilian Trindade Pitta (OAB: RJ 82358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Cezario\r\n\r\nTomar ciência das certidão do oficial de justiça. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067000-18.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: OBDULIA RODRIGUES SANJURJO [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OBDULIA RODRIGUES SANJURJO\r\n\r\nProvidencie o autor a certidão atualizada do RGI do imóvel que pretende ver penhorado. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110100-76.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney José Ferreira [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCA DA ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Marcos Andre de Almeida Duarte (OAB: RJ 113909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney José Ferreira\r\n\r\nAo autor para vista, em Cartório, dos documentos da SRF, que se encontram acautelados sob o nº 046500-81-2008-501-0070. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001708-03.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Francisco dos Santos [Adv. Erica Silva da Costa (OAB: RJ 154710 - D)]\r\n\r\nRéu: Autograf Projetos e Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Francisco dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 33. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000884-44.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria de Lima [Adv. Anderson de Azevedo Coelho (OAB: RJ 132433 - D)]\r\n\r\nRéu: Tania Maria Ribeiro [Adv. Youssef Boukai (OAB: RJ 108614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tania Maria Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob a cominação prevista no § 2º do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0015200-67.2009.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Cláudio de Almeida Lima [Adv. Rita Beatriz Costa Motta de Andrade (OAB: RJ 131754 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTECH TECNOLOGIA DA INFORMACAO SA [Adv. Marcio Mendes de Oliveira (OAB: PE 16725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio de Almeida Lima\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028400-44.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalira Silva Barboza [Adv. Ricardo Augusto Gomes da Silva (OAB: RJ 142662 - D)]\r\n\r\nRéu: FUTURA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalira Silva Barboza\r\n\r\nTomar ciência das certidões dos oficiais de justiça. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086400-57.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO PEREIRA [Adv. Fernando Farizote (OAB: RJ 84018 - D)]\r\n\r\nRéu: FRATELLI VITA BEBIDAS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos Alvarás nº 0508/2013 e 0579/2013.\r\n\r\nDeve ainda, manifestar-se sobre o Imposto de Renda retido, apresentando, em caso de discordância, o valor que entende devido. Em cinco dias. \r\n\r\nId: 1475657"
                            ],
                            "1475656": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0001178-96.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Anchieta\r\n\r\nRéu: Life RH Serviços Terceirizados Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Life RH Serviços Terceirizados Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/04/2013 às 09:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA - POR DETERMINAÇÃO DO JUIZ, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE, DEVERÃO SER OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUÇÕES:\r\n\r\n1 - O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da ação trabalhista e, do RÉU, no julgamento da ação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão, além de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial;\r\n\r\n2 - As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o AUTOR, de sua CTPS e o RÉU através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de réu ou de autor, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;\r\n\r\n3 - As partes deverão se fazer acompanhar de advogados , solicitando-se ao RÉU que porte defesa escrita;\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23.10.92; observando-se o art. 164 – 2 do CPTRT-1ª Região e Prov. 01/84, item IV;\r\n\r\n5 - As partes deverão oferecer toda a prova relativa a demanda, em audiência, na forma do art. 845 da CLT;\r\n\r\n6 - Fica desde já o RÉU notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c 359 e incisos do CPC);\r\n\r\n7- As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência independentemente de intimação, na forma do art. 825 da CLT;\r\n\r\n8- Recomenda-se às partes o comparecimento 30 minutos antes do horário acima designado;\r\n\r\n9 - As partes deverão diligenciar acerca de eventuais devoluções de notificação, tanto citatória quanto intimatória, bem como mandados devolvidos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1475656"
                            ]
                        }
                    },
                    "73ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1475720": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000910-33.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Teixeira de Lourdes [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Freguesia Point Super Lanches Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Freguesia Point Super Lanches Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais de fls. 45. \r\n\r\nProcesso: 0113700-04.2005.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Villaca [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: COLISEU SERVIÇOS GERAIS LTDA [Adv. Rodrigo da Silva Pereira (OAB: RJ 100481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COLISEU SERVIÇOS GERAIS LTDA\r\n\r\nImpugnar os cálculos do autor, querendo, em 10 dias, observadas as determinações de fls. 207. \r\n\r\nProcesso: 0001110-40.2012.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Angela Lucia Silva Vieira Cezar [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado (OAB: RJ 60667 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Humberto Barbosa de Mello (OAB: RJ 60314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda.\r\n\r\nDepositar, em quinze (15) dias, o valor da parcela inadimplida, acrescido da multa prevista no acordo, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I, do CPC. Eventual impugnação deverá vir, conforme o art. 475-J, § 1º, do CPC, garantido o juízo. \r\n\r\nId: 1475720"
                            ],
                            "1475721": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Intimação - 04/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0160100-47.2003.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: WASHINGTON JUNQUEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, Roberto Carlos da Silva, Altino Andrade Kauling, Flama Participações Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAo réu-agravado. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1475721"
                            ]
                        }
                    },
                    "76ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1475634": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001307-83.2012.5.01.0076 - Protes\r\n\r\nRqte: Marcos Henrique Medeiros de Azevedo [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRqdo: Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Marcos Henrique Medeiros de Azevedo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 12: \" Intime-se o Requerente para comprovação do pagamento das custas judiciais, bem como recebimento dos autos do Protesto Judicial, independentemente de traslado.\" (R$ 60,00) \r\n\r\nProcesso: 0001126-82.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano de Deus Farias [Adv. Michelle Pessanha Siqueira (OAB: RJ 149252 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano de Deus Farias\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 104: \" Ante a devolução da notificação retro, retire-se o feito de pauta, intimando-se o autor para fornecer o correto e atual endereço da Reclamada (ou de seus sócios, comprovando-se a qualidade, mediante a juntada do respectivo contrato social), em 10 dias, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProcesso: 0000611-81.2011.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: David Trindade da Silva [Adv. Eliana Christina Miranda da Silva (OAB: RJ 129446 - D)]\r\n\r\nRéu: Denise Patrícia Instituto de Beleza Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Trindade da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 58: \" Reintime-se o Autor ao cumprimento do determinado ás fls. 55/56, vindo com os elementos que possibilitem o prosseguimento do feito, em 30 dias, considerando-se ser aplicável nesta especializada a prescrição intercorrente.\" \r\n\r\nProcesso: 0000652-77.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Felipe Lopes Malvino [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nRéu: Giga Locações e Agenciamentos Ltda. [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)], Réu: Distribuidora Farmacêutica Panarello [Adv. Marcelo Loureiro Ferreira (OAB: RJ 101018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Felipe Lopes Malvino \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 121: \" Intime-se o Reclamante para ciência da devolução do mandado retro e para requerer o que for de seu interesse, em 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0001627-36.2012.5.01.0076 - CartPrec\r\n\r\nAut: Carlos Luiz de Matos Filho [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora LC Clavery Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora LC Clavery Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.43: \" Ante a devolução do mandado retro, retire-se o feito de pauta, intimando-se a Reclamada a indicar o correto e atual endereço da testemunha Alexandre Avila G. Leite, em 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0001097-03.2010.5.01.0076 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Laboratórios de Patologia e Análises Clínicas do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Fabio Borges Serrano (OAB: RJ 150272 - D)]\r\n\r\nRéu: Recreio Service II Exame Laboratoriais e Imagem Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Laboratórios de Patologia e Análises Clínicas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação, em 20 dias, conforme despacho de fl. 123. \r\n\r\nProcesso: 0080700-96.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edjane Ferreira dos Santos [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edjane Ferreira dos Santos \r\n\r\nO Autor deverá dar andamento ao feito, vindo com elementos que possibilitem o pros seguimento da execução, em 30 dias. Inerte, determino o sobrestamento do feito por um ano, conforme despacho de fl. 156. \r\n\r\nProcesso: 0001241-06.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz de Azevedo Gomes [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz de Azevedo Gomes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 286: \" Devolva-se à Reclamante o prazo de fls. 270.\" (10 dias para se manifestar sobre documentos juntados pela Ré) \r\n\r\nProcesso: 0001260-12.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suellen Cristina Almeida Santos [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Melanie Felicia Johanna Leticia Munscher [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Melanie Felicia Johanna Leticia Munscher, Aut Suellen Cristina Almeida Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 31/32, devendo a ré comprovar os recolhimentos fiscais e previdenciários cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0001382-93.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Faria Galdez [Adv. Paulo Mendes de Oliveira (OAB: RJ 159387 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/05/2013, às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão e tomar ciência do despacho de fls. 339: \" ...até 30 (trinta) dias antes da próxima audiência as partes poderão arrolar suas testemunhas. Não apresentando o rol presumir-se-a que as testemunhas virão independentemente de intimação, sob pena de perda da prova...\" \r\n\r\nProcesso: 0000532-05.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Vanessa Damasceno Quintão [Adv. Ademir de Carvalho (OAB: RJ 76926 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda., Réu: Paulo Fernando Gonçalves de Moura, Réu: Gilson José Freitas Bacci, Réu: Waldelea de Souza Nogueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Vanessa Damasceno Quintão\r\n\r\nTomar ciência dos termos do ofício e/ou documentos extraídos da Delegacia da Receita Federal, que estão arquivados em pasta própria, ficando ciente de que só poderão ter vista os advogados com representação processual devidamente regularizada e na Secretaria da Vara, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas por sigilo fiscal. Referidos documentos ficarão acautelados nesta Secretaria pelo prazo de 60 dias, após o que serão inutilizados, independentemente de cientificação das partes. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051000-37.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marciléa Caetano de Castro [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Arnaldo Leite Mesquita (OAB: RJ 91756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marciléa Caetano de Castro\r\n\r\nTomar ciência dos termos do ofício e/ou documentos extraídos da Delegacia da Receita Federal, que estão arquivados em pasta própria, ficando ciente de que só poderão ter vista os advogados com representação processual devidamente regularizada e na Secretaria da Vara, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas por sigilo fiscal. Referidos documentos ficarão acautelados nesta Secretaria pelo prazo de 60 dias, após o que serão inutilizados, independentemente de cientificação das partes. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000408-85.2012.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: José Rodrigues de Sousa [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)]\r\n\r\nRéu: Confiare Logística em Transporte Ltda. (Sucessora de Fato Transportes Ltda. EPP) [Adv. Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 - D)], Réu: Fato Transporte Ltda. EPP [Adv. Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 - D)], Réu: Luciana Franzoni Andreola, Réu: Ingrid Nilsson Salvatori , Réu: Edemilson Paulo Protto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Rodrigues de Sousa \r\n\r\nTomar ciência dos termos do ofício e/ou documentos extraídos da Delegacia da Receita Federal, que estão arquivados em pasta própria, ficando ciente de que só poderão ter vista os advogados com representação processual devidamente regularizada e na Secretaria da Vara, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas por sigilo fiscal. Referidos documentos ficarão acautelados nesta Secretaria pelo prazo de 60 dias, após o que serão inutilizados, independentemente de cientificação das partes. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160900-90.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Evangelista Souza David [Adv. Andre Luiz de Queiroz Mendes da Costa (OAB: RJ 98973 - D)]\r\n\r\nRéu: Couto Boechat Empreendimento Educional Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Réu: COOPERATIVA DE TRABALHOS MÚLTIPLOS LTDA, Réu: Waleska de Couto e Silva, Réu: Neusa Maria Boechat\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Evangelista Souza David\r\n\r\nTomar ciência dos termos do ofício e/ou documentos extraídos da Delegacia da Receita Federal, que estão arquivados em pasta própria, ficando ciente de que só poderão ter vista os advogados com representação processual devidamente regularizada e na Secretaria da Vara, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas por sigilo fiscal. Referidos documentos ficarão acautelados nesta Secretaria pelo prazo de 60 dias, após o que serão inutilizados, independentemente de cientificação das partes. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066800-12.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Silva [Adv. Paulo Roberto Barbosa Cunha (OAB: RJ 137674 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Segurança Privada Ltda., Réu: Francisco Ferreira de Melo Filho, Réu: Roberto Luiz Rodrigues dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Silva\r\n\r\nTomar ciência dos termos do ofício e/ou documentos extraídos da Delegacia da Receita Federal, que estão arquivados em pasta própria, ficando ciente de que só poderão ter vista os advogados com representação processual devidamente regularizada e na Secretaria da Vara, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas por sigilo fiscal. Referidos documentos ficarão acautelados nesta Secretaria pelo prazo de 60 dias, após o que serão inutilizados, independentemente de cientificação das partes. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000987-04.2010.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiana Navega Pi [Adv. Valeria Felix Caetano (OAB: RJ 128051 - D)]\r\n\r\nRéu: Promo 4 Serviços de Cobrança Simples Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Navega Pi\r\n\r\nTomar ciência dos termos do ofício e/ou documentos extraídos da Delegacia da Receita Federal, que estão arquivados em pasta própria, ficando ciente de que só poderão ter vista os advogados com representação processual devidamente regularizada e na Secretaria da Vara, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas por sigilo fiscal. Referidos documentos ficarão acautelados nesta Secretaria pelo prazo de 60 dias, após o que serão inutilizados, independentemente de cientificação das partes. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092500-24.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Mascarenhas [Adv. Elder Araujo Rodrigues (OAB: RJ 131989 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Gleice Roberto Bacellar, Réu: Dolores Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Mascarenhas \r\n\r\nTomar ciência dos termos do ofício e/ou documentos extraídos da Delegacia da Receita Federal, que estão arquivados em pasta própria, ficando ciente de que só poderão ter vista os advogados com representação processual devidamente regularizada e na Secretaria da Vara, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas por sigilo fiscal. Referidos documentos ficarão acautelados nesta Secretaria pelo prazo de 60 dias, após o que serão inutilizados, independentemente de cientificação das partes. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000593-26.2012.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcio Wilian Brito Rodrigues [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Schauder Metal Indústria e Comércio S.A. [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Wilian Brito Rodrigues, Réu Schauder Metal Indústria e Comércio S.A.\r\n\r\nÀs partes, para ciência do inteiro teor da homologação dos cálculos de fl. 48, vindo a Reclamada com o pagamento do valor devido de R$ 2.989,69, equivalentes a 241.067,09 TR's, acrescido das custas de R$ 120,00, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido... Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. \r\n\r\nProcesso: 0147600-27.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Marcos Oliveira da Silva [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)]\r\n\r\nRéu: Mamma Angela Restaurante Ltda., Réu: Edson Costa Biar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Marcos Oliveira da Silva\r\n\r\nTomar ciência dos termos do ofício e/ou documentos extraídos da Delegacia da Receita Federal, que estão arquivados em pasta própria, ficando ciente de que só poderão ter vista os advogados com representação processual devidamente regularizada e na Secretaria da Vara, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas por sigilo fiscal. Referidos documentos ficarão acautelados nesta Secretaria pelo prazo de 60 dias, após o que serão inutilizados, independentemente de cientificação das partes. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000455-59.2012.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula da Silva de Jesus [Adv. Otoniel Guilherme da Silva (OAB: RJ 68435 - D)]\r\n\r\nRéu: Adenildo Medeiros do Nascimento [Adv. Jarbas Macedo Silva (OAB: RJ 169861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula da Silva de Jesus \r\n\r\nTomar ciência dos termos do ofício e/ou documentos extraídos da Delegacia da Receita Federal, que estão arquivados em pasta própria, ficando ciente de que só poderão ter vista os advogados com representação processual devidamente regularizada e na Secretaria da Vara, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas por sigilo fiscal. Referidos documentos ficarão acautelados nesta Secretaria pelo prazo de 60 dias, após o que serão inutilizados, independentemente de cientificação das partes. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099000-72.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lídia Viviane Silva de Lima [Adv. Yeda de Souza Ribeiro Macêdo (OAB: RJ 74300 - D)]\r\n\r\nRéu: Isa Air Locação de Mão de Obra Ltda [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: Dulcinéia Martins Marinho, Réu: Paulo César Farani Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lídia Viviane Silva de Lima\r\n\r\nTomar ciência dos termos do ofício e/ou documentos extraídos da Delegacia da Receita Federal, que estão arquivados em pasta própria, ficando ciente de que só poderão ter vista os advogados com representação processual devidamente regularizada e na Secretaria da Vara, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas por sigilo fiscal. Referidos documentos ficarão acautelados nesta Secretaria pelo prazo de 60 dias, após o que serão inutilizados, independentemente de cientificação das partes. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123800-67.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Farias do Nascimento [Adv. Marcio da Terra Pereira (OAB: RJ 95339 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Réu: Jefferson da Silva Moreira, Réu: Marcelo Henriques Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Farias do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência dos termos do ofício e/ou documentos extraídos da Delegacia da Receita Federal, que estão arquivados em pasta própria, ficando ciente de que só poderão ter vista os advogados com representação processual devidamente regularizada e na Secretaria da Vara, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas por sigilo fiscal. Referidos documentos ficarão acautelados nesta Secretaria pelo prazo de 60 dias, após o que serão inutilizados, independentemente de cientificação das partes. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152400-69.2007.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela Lauriano Pereira [Adv. Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto (OAB: RJ 18405 - D)]\r\n\r\nRéu: Josie Prestacao de Servicos de Apoio Ltda. [Adv. Elisio Bertoldo Nunes (OAB: RJ 22385 - D)], Réu: Laboratorio Celula Scan Servicos Medicos Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Paulo Gustavo Saldanha Auler (OAB: RJ 115666 - D)], Réu: Silvério José Nery de Alencar Pucu, Réu: Josielma de Sousa Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Lauriano Pereira\r\n\r\nTomar ciência dos termos do ofício e/ou documentos extraídos da Delegacia da Receita Federal, que estão arquivados em pasta própria, ficando ciente de que só poderão ter vista os advogados com representação processual devidamente regularizada e na Secretaria da Vara, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas por sigilo fiscal. Referidos documentos ficarão acautelados nesta Secretaria pelo prazo de 60 dias, após o que serão inutilizados, independentemente de cientificação das partes. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000919-83.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva Maria Pereira [Adv. Dagoberto Ney Vieira (OAB: RJ 78150 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima (OAB: RJ 133855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Dalva Maria Pereira\r\n\r\nÀs partes, para ciência do inteiro teor da homologação dos cálculos de fl. 140, vindo a Reclamada com o pagamento do valor devido de R$ 28.257,16, equivalentes a 2.278.454,11 TR's, acrescido das custas de R$ 200,00, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido... Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. \r\n\r\nProcesso: 0000215-70.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Guimarães dos Reis [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Guimarães dos Reis\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da homologação dos cálculos de fl. 624, no valor de R$ 10.427,06, equivalentes a 840.763,11 TR's, acrescido das custas de R$ 400,00. \r\n\r\nProcesso: 0061500-69.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto José da Silva Junior [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Bambina Ltda. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)], Réu: Adolpho Carvalho Filho, Réu: Vera Cannabrava Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto José da Silva Junior \r\n\r\nTomar ciência dos termos do ofício e/ou documentos extraídos da Delegacia da Receita Federal, que estão arquivados em pasta própria, ficando ciente de que só poderão ter vista os advogados com representação processual devidamente regularizada e na Secretaria da Vara, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas por sigilo fiscal. Referidos documentos ficarão acautelados nesta Secretaria pelo prazo de 60 dias, após o que serão inutilizados, independentemente de cientificação das partes. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000382-24.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Freitas Moraes [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Kennio s Serviços Empresariais Ltda. , Réu: Osenilton da Cunha Rodrigues, Réu: Maria de Lurdes da Cunha Meireles\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Freitas Moraes \r\n\r\nTomar ciência dos termos do ofício e/ou documentos extraídos da Delegacia da Receita Federal, que estão arquivados em pasta própria, ficando ciente de que só poderão ter vista os advogados com representação processual devidamente regularizada e na Secretaria da Vara, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas por sigilo fiscal. Referidos documentos ficarão acautelados nesta Secretaria pelo prazo de 60 dias, após o que serão inutilizados, independentemente de cientificação das partes. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084600-87.2008.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: José Grassi dos Reis [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)], Réu: José Carlos Pires Torres, Réu: Luciane Ribeiro Elias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Grassi dos Reis\r\n\r\nTomar ciência dos termos do ofício e/ou documentos extraídos da Delegacia da Receita Federal, que estão arquivados em pasta própria, ficando ciente de que só poderão ter vista os advogados com representação processual devidamente regularizada e na Secretaria da Vara, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas por sigilo fiscal. Referidos documentos ficarão acautelados nesta Secretaria pelo prazo de 60 dias, após o que serão inutilizados, independentemente de cientificação das partes. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136500-12.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daildo Muniz [Adv. Fatima Regina de Oliveira Soares (OAB: RJ 62472 - D)]\r\n\r\nRéu: Gás Service Serviços de Gás Ltda. [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gás Service Serviços de Gás Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº0258/2013, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, conforme despacho de fl. 355. \r\n\r\nProcesso: 0162200-53.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIlton Coutinho Santos [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIlton Coutinho Santos \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 149, no valor de R$ 37.962,02, equivalentes a 3.060.984,20 TR's, acrescido das custas de R$ 400,00. \r\n\r\nProcesso: 0000142-35.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cinthia Regina Izaias de Melo [Adv. Viviane dos Santos Machado (OAB: RJ 149417 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Estação do Saber Ltda. ME [Adv. Augusto Rezende (OAB: RJ 39095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cinthia Regina Izaias de Melo \r\n\r\nA parte autora deverá comparecer na Secretaria da 76ª VT/RJ para retirar a CERTIDÃO DE CRÉDITO PARA FINS DE HABILITAÇÃO EM EMPRESA DISSOLVIDA. \r\n\r\nProcesso: 0000345-31.2010.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Diogo Costa Alexandre [Adv. Jory Franca (OAB: RJ 11027 - D)]\r\n\r\nRéu: Suinobom Comércio de Carnes Ltda. [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Costa Alexandre , Réu Suinobom Comércio de Carnes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl. 39: \"...determino a notificação das partes para comparecerem à Secretaria da Vara (no dia 15/04/2013, às 11:00 horas) a fim de que a Ré proceda à retificação da data de admissão na CTPS do autor (que deverá portá-la). Nesta data, inicia-se a liquidação, devendo o autor para apresentar seus cálculos de liquidação e a ré, a impugnação aos cálculos do reclamante, na forma do presente despacho e DA SENTENÇA DE FLS., sendo o prazo sucessivo de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e após igual prazo à reclamada...\" \r\n\r\nProcesso: 0001388-32.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Rodrigues Filadelfo [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: MJ Barcelos Locação de Equipamentos Ltda., Réu: Consórcio Maracanã Rio 2014\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Rodrigues Filadelfo\r\n\r\nO Reclamante deverá informar a atual localização da demandada ou requerer o que entender de direito, conforme ata de fl. 24. \r\n\r\nProcesso: 0000107-07.2013.5.01.0076 - AI\r\n\r\nAgte: Josino Elias [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nAgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Agdo: Tempo Saúde S.A. [Adv. Hernani Krongold (OAB: SP 94187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Itaú Unibanco S.A. , Agdo Tempo Saúde S.A. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 191: \" ...intime-se o agravado a contrarrazoar o recurso ordinário e a contraminutar o agravo de instrumento, nos termos do inciso VI da Instrução Normativa nº 16/00, do TST. Prazo de oito dias...\" \r\n\r\nProcesso: 0000988-18.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Santa Anna Jaguari [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Transpinal Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Santa Anna Jaguari\r\n\r\nO Reclamante deverá informar a atual localização da demandada, ou requerer o que entender de direito, em 30 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito, conforme ata de audiência de fl. 23. \r\n\r\nProcesso: 0001674-10.2012.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliene Maria de Jesus Sousa Thomazi [Adv. Paulo Eduardo Borges da Silva (OAB: RJ 65105 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcopel Comércio e Representação Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliene Maria de Jesus Sousa Thomazi\r\n\r\nO Reclamante deverá informar a atual localização da demandada ou requerer o que entender de direito, em 30 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito, conforme ata de fl. 21. \r\n\r\nProcesso: 0001343-28.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iracema Oliveira Duarte [Adv. Suely Lucas Pereira Sandrini (OAB: RJ 74149 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Gomes Fernandes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iracema Oliveira Duarte\r\n\r\nO Reclamante deverá informar a atual localização da demandada ou requerer o que entender de direito, em 30 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito, conforme ata de fl. 16. \r\n\r\nProcesso: 0001330-29.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arione Thomaz Bonfante [Adv. Paulo Roberto da Silva Mitrano (OAB: RJ 75173 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Rio Bahia 2007 Ltda. EPP, Réu: Lahotels Empreendimentos 2 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arione Thomaz Bonfante \r\n\r\nO Reclamante deverá informar a atual localização da demandada ou requerer o que entender de direito, em 30 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito, conforme ata de fl. 101. \r\n\r\nProcesso: 0079000-51.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando José Cassimiro de Oliveira [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001298-58.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva de Souza [Adv. Heber Victor de Oliveira (OAB: RJ 146034 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva de Souza\r\n\r\nComparecer na Secretaria da 76ª VT/RJ no dia 26/04/2013, às 11:00 horas, para que a Reclamada proceda à anotação na CTPS do autor (que deverá portá-la), bem como para entrega das guias para saque do FGTS, tudo nos termos da coisa julgada. \r\n\r\nProcesso: 0000987-33.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Santos da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Construções e Consultoria Ltda., Réu: Rossi Residêncial S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Santos da Silva, Réu Rossi Residêncial S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001210-54.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria dos Remédios Monteiro de Sousa Pereira [Adv. Eduardo Manuel Fernandez Punal (OAB: RJ 130671 - D)]\r\n\r\nRéu: OPL Campanati Artigos do Vestuários Ltda. [Adv. Sergio Leal Joaquim de Matos (OAB: RJ 48889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria dos Remédios Monteiro de Sousa Pereira \r\n\r\nVenha o exequente requerer o que for de seu interesse em 30 dias, conforme despacho de fl. 138. \r\n\r\nProcesso: 0000879-38.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Cristina do Nascimento [Adv. Rogerio Negreiros Knust Grassini (OAB: RJ 120223 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Agapinho Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Cristina do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl. 130: \"...determino a notificação das partes, sendo o autor para apresentar seus cálculos de liquidação e a ré, a impugnação aos cálculos do reclamante, na forma do presente despacho e DA SENTENÇA DE FLS., sendo o prazo sucessivo de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e após igual prazo à reclamada...\" NA MESMA OPORTUNIDADE A PARTE AUTORA DEVERÁ COMPARECER NA SECRETARIA DESTA VARA PARA ANOTAÇÃO EM SUA CTPS, O QUAL DEVERÁ PORTÁ-LA. \r\n\r\nProcesso: 0000384-57.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Vieira Alves [Adv. Rafael Alves da Silva (OAB: RJ 106223 - D)]\r\n\r\nRéu: Turbo Modas Ltda. EPP [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Vieira Alves\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 65, devendo indicar o endereço da testemunha Otilia Augusta de Lemos de Oliveira, em 30 dias antes da próxima assentada. \r\n\r\nProcesso: 0000392-05.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Francisco Torres [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Francisco Torres\r\n\r\nO Autor deverá refazer seus cálculos, conforme promoção da contadoria à fl. 423, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001258-13.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Silva Cavalcante [Adv. Ana Cristina Candido da Luz (OAB: RJ 108784 - D)], Aut: Hellen Silva Cavalcante. [Adv. Ana Cristina Candido da Luz (OAB: RJ 108784 - D)], Aut: Matheus Silva Cavalcante. [Adv. Ana Cristina Candido da Luz (OAB: RJ 108784 - D)]\r\n\r\nRéu: João Gomes dos Santos [Adv. Wilson da Rocha Viana (OAB: RJ 51855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hellen Silva Cavalcante., Aut Maria Lucia Silva Cavalcante, Aut Matheus Silva Cavalcante.\r\n\r\nVenha o exequente requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias, conforme despacho de fl. 102. \r\n\r\nProcesso: 0000263-97.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cilândia Targino da Silva Lima [Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 134815 - D)]\r\n\r\nRéu: Essence Construções e Serviços Ltda. [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)], Réu: Gate Gourmet Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gate Gourmet Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da homologação dos cálculos de fl. 182, vindo a 2ª Reclamada com o pagamento do valor devido de R$ 3.418,86, equivalentes a 275.672,28 TR's, acrescido das custas de R$ 400,00, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido... Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. \r\n\r\nProcesso: 0075000-42.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Pereira [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Estruturas Tubulares Ltda. - ME [Adv. Wagner da Silva Azevedo (OAB: RJ 143861 - D)], Réu: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sermetal Estaleiros Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da homologação dos cálculos de fl. 109, vindo a 2ª Reclamada com o pagamento do valor devido de R$ 11.114,08, equivalentes a 916.143,85 TR's, acrescido das custas de R$ 106,63, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido. Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. \r\n\r\nProcesso: 0092400-35.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Marins Borges da Rosa [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Marins Borges da Rosa , Réu Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S.A. , Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 588: \" Intimem-se as partes a requererem o que for de seu interesse, em 10 dias, sendo a Ré, também, para os efeitos do Ato GCGJT nº 006/2009 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, de 11 de setembro de 2009.\" \r\n\r\nProcesso: 0077900-61.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: César Eduardo Castro da Silva [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda. (Em Recuperação Judicial) , Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut César Eduardo Castro da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 166: \"...determino a notificação das partes, sendo ao autor a comparecer à Secretaria da Vara (17/04/2013, às 11:00 horas) para que seja procedida a baixa na CTPS do autor (que deverá portá-la), conforme sentença. Nessa data, inicia-se a liquidação, devendo o autor apresentar seus cálculos de liquidação...\" Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019200-63.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariluce Santos Cesar [Adv. Eduardo Othelo Goncalves Fernandes (OAB: RJ 15672 - D)]\r\n\r\nRéu: Icatu Hartford Capitalizacao S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Icatu Hartford Capitalizacao S.A., Aut Mariluce Santos Cesar\r\n\r\nÀs partes, para ciência do despacho de fl. 745. \r\n\r\nProcesso: 0000621-62.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Toni Rodrigues de Araujo [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Riachuelo [Adv. HIVYELLEROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA (OAB: RJ 119748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Toni Rodrigues de Araujo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 708: \" Intime-se a parte autora para, querendo, manifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pela Reclamada.\" \r\n\r\nProcesso: 0001145-88.2012.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Alves da Rocha [Adv. Neli Raquel Silva (OAB: RJ 105454 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com. Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com. Serviços Ltda., Aut Maria Alves da Rocha \r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl. 37: \"...determino a notificação das partes, sendo o autor para apresentar seus cálculos de liquidação e a ré, a impugnação aos cálculos do reclamante, na forma do presente despacho e DA SENTENÇA DE FLS., sendo o prazo sucessivo de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e após igual prazo à reclamada...\" \r\n\r\nProcesso: 0001218-31.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca da Conceição Paulino Silva [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca da Conceição Paulino Silva, Réu Santa Casa de Misericórdia\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 332-v: \" Dê-se ciência às partes da garantia do Juízo para os efeitos do art. 884 da CLT.\" \r\n\r\nProcesso: 0075800-07.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimere Maria Moura [Adv. Jorgina Peixoto Bonifacio (OAB: RJ 115023 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Núbia Batista dos Santos Félix [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimere Maria Moura\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 150: \" Intime-se o Autor para que requeira o que for de seu interesse em 10 dias...\" \r\n\r\nProcesso: 0001260-80.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel de Oliveira Costa [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. [Adv. Elizabeth da Silva Pontes (OAB: RJ 51430 - D)], Réu: Cyrela RJZ Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Réu: Rossi Construtora Residencial Ltda. [Adv. Antonio Carlos Pereira Porcher (OAB: RJ 25487 - D)]\r\n\r\nTI: Dany Marcel Pita OAB 281.126-SP \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cyrela RJZ Empreendimentos Imobiliários Ltda., Réu Rossi Construtora Residencial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da homologação dos cálculos de fl. 268, vindo a 2ª e 3ª Reclamadas com o pagamento do valor devido de R$ 25.572,71, equivalentes a 2.062.049,25 TR's, acrescido das custas de R$ 300,00, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido... Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. \r\n\r\nProcesso: 0000199-53.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Gomes de Souza de Jesus [Adv. Romildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 - D)]\r\n\r\nRéu: Doarbeleza Produtos de Beleza Ltda. - Embelleze [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Coopenvase Cooperativa de Envasadores Emb. e Serviços Ltda. [Adv. Isabella Pereira Melo (OAB: RJ 148739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Gomes de Souza de Jesus \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 429: \" Nada a deferir quanto à petição retro, haja vista a possibilidade de reforma do julgado, e por entender não ser prudente o início da execução provisória, com seus inúmeros desdobramentos contraproducentes e tumultuários, o que gera retardo e desperdício da atividade jurisdicional. Intimem-se a autora, para ciência do presente despacho.\" \r\n\r\nProcesso: 0034700-09.2006.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson de Oliveira Quaresma [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Linvecri Comercial Ltda. [Adv. Jorge Tadeu de Souza Dutra (OAB: RJ 77100 - D)], Réu: Otoner Materiais de Construcao Ltda. [Adv. Jorge Tadeu de Souza Dutra (OAB: RJ 77100 - D)], Réu: Tânia Regina Neves da Cunha, Réu: Sandra de Jesus Portela, Réu: Ana Paula da Silva Cambota [Adv. Manoel Neves da Silva (OAB: RJ 70976 - D)], Réu: Felipe do Valle Bragança [Adv. Manoel Neves da Silva (OAB: RJ 70976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson de Oliveira Quaresma\r\n\r\nVenha o exequente requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias, conforme despacho de fl. 326. \r\n\r\nProcesso: 0130900-73.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos dos Santos Nunes Crasse Júnior [Adv. Vinicius Neves Bomfim (OAB: RJ 123482 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos dos Santos Nunes Crasse Júnior \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 306: \" 1) Intime-se a parte autora, para os efeitos do artigo 884 da CLT...\" \r\n\r\nProcesso: 0000541-98.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidcley Fernandes da Silva [Adv. Consuelo Cerqueira Rocha (OAB: RJ 80254 - D)]\r\n\r\nRéu: Novagasp Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Casa Show S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Show S.A., Aut Sidcley Fernandes da Silva\r\n\r\nÀs partes, para ciência do inteiro teor da homologação dos cálculos de fl. 163, vindo a 2ª Reclamada com o pagamento do valor devido de R$ 3.354,14, equivalentes a 270.453,72 TR's, acrescido das custas de R$ 200,00, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido... Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição, BEM COMO TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 164. \r\n\r\nProcesso: 0001084-04.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Alexandro de Sousa Vasconcelos [Adv. Francisco Antonio Pereira Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascos Tipicos Na braza Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascos Tipicos Na braza Ltda. , Aut Francisco Alexandro de Sousa Vasconcelos\r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl.171: \"...determino a notificação das partes, sendo o autor para apresentar seus cálculos de liquidação e a ré, a impugnação aos cálculos do reclamante, na forma do presente despacho e DA SENTENÇA DE FLS., sendo o prazo sucessivo de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e após igual prazo à reclamada...\" \r\n\r\nProcesso: 0000044-84.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Rodrigues da Motta Filho [Adv. Janaina Leons do Nascimento (OAB: RJ 165817 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Alessandra Guilhermino de Jesus (OAB: RJ 120565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Rodrigues da Motta Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração da ré, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000880-86.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Moreira da Silva [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Casin - Indústria e Comércio de Produtos de Sinalização Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Moreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 13: \" Tendo em vista a certidão supra, intime-se o reclamante para que indique o atual endereço da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProcesso: 0001654-19.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Avelino de Souza [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Avelino de Souza \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 751, devendo indicar o correto endereço da testemunha Robson de Albuquerque de Souza, em até 30 dias antes da próxima assentada. \r\n\r\nProcesso: 0000247-75.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jânio de Oliveira [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Araújo Abreu Engenharia S.A. [Adv. Claudia Elizabeth Telles Coutinho (OAB: RJ 60627 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Araújo Abreu Engenharia S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 247: \" Por ora, ainda que não tenha sido requerido, devolva-se o prazo de fls. 233 à 1ª Reclamada.\" (10 dias). \r\n\r\nProcesso: 0153000-56.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Ribeiro Neto [Adv. Thais Benedicto Lopes (OAB: RJ 143198 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupo Breda Rio Transportes Ltda., Aut Manoel Ribeiro Neto\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000633-76.2010.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizabete de Campos Maia Desantis [Adv. Renata Dabés Moreira de Carvalho (OAB: RJ 160584 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Cultural Dom Pixote [Adv. Fabiane Aparecida Zahra (OAB: RJ 125784 - D)], Réu: Cooperativa DPX Mult Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Fabiane Aparecida Zahra (OAB: RJ 125784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabete de Campos Maia Desantis , Réu Espaço Cultural Dom Pixote \r\n\r\nComparecer na Secretaria da 76ª VT/RJ no dia 19/04/2013, às 11:00 horas, para que a Reclamada proceda à entrega da guiaTRCT, tudo nos termos da coisa julgada. \r\n\r\nProcesso: 0000371-58.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jayne Herberth Pacheco [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Jayne Herberth Pacheco\r\n\r\nAs partes deverão se manifestar sobre os embargos de declaração de fls. 379 e 382, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141300-49.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Dias Pires [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 348: \" Intime-se a Reclamada para, querendo, manifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação apresentados pela parte autora. Prazo de 20 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0000759-58.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Rocha Laureano [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pavunense S.A. [Adv. Monica Caetano da Silva (OAB: RJ 56256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Rocha Laureano\r\n\r\nDiga o autor sobre petição da ré às fls. 653/654. \r\n\r\nProcesso: 0001206-28.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uirapuan da Costa Araujo [Adv. Helena Voloch Karbel (OAB: RJ 87702 - D)]\r\n\r\nRéu: Barsa Planeta Internacional Ltda. [Adv. Rosa Maria Bento Brandao Bicker (OAB: SP 101967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barsa Planeta Internacional Ltda., Aut Uirapuan da Costa Araujo \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 183 indeferindo o pedido de desarquivamento requerido e determinar que os documentos de fls. 155/167 sejam desentranhados dos autos pela reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0049700-15.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gil Jacques Marques dos Santos [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)], Aut: Nilton Correa da Silva [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)], Aut: Paulo Roberto Siqueira do Prado [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 425: \" Intime-se a 2ª Reclamada, para que proceda ao depósito da diferença ainda devida, uma vez que a soma dos depósitos ora com provados não atinge o montante constante da decisão homologatória de fls. 402/403, em 05 dias, sob pena de execução forçada de seus ativos financeiros.\" \r\n\r\nProcesso: 0083500-63.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma Câmara Moreira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Telma Câmara Moreira\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000207-30.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista de Paula Amancio [Adv. Nilton Carvalho do Amaral (OAB: RJ 58273 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Linda da Praça Ltda. ME [Adv. Jorge Otavio Ferreira da Silva (OAB: RJ 105542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmácia Linda da Praça Ltda. ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000765-02.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Januário de Oliveira [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 54259 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Patricia de Jesus Amaral Batista (OAB: RJ 96308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja Universal do Reino de Deus , Aut Paulo Januário de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 149: \" Dê-se vista às partes do ofício ora recebido (Polícia Militar), pelo prazo sucessivo de 05 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0160800-38.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro de Castro Novais [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Schincariol Logistica e Distribuição Ltda. [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro de Castro Novais, Réu Schincariol Logistica e Distribuição Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fl.358, bem como do despacho de fl. 355: \" ...intimem-se as partes a requererem o que for de seu interesse, em 10 dias, sendo a Ré, também, para os efeitos do Ato GCGJT nº 006/2009 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, de 11 de setembro de 2009.\" \r\n\r\nProcesso: 0059500-96.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Maria Passos Caldas [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Carlos Alberto Fernandes Gomes (OAB: RJ 54772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Marcia Maria Passos Caldas \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 795: \" ...intimem-se as partes a requererem o que for de seu interesse, em 10 dias, sendo a Ré, também, para os efeitos do Ato GCGJT nº 006/2009 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, de 11 de setembro de 2009 e para que comprove o recolhimentoda contribuição junto à FUNCEF, fixada às fls. 709.\" \r\n\r\nProcesso: 0142600-46.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thalita da Costa Marinato [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Lake Blue Modas Ltda. [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lake Blue Modas Ltda., Aut Thalita da Costa Marinato \r\n\r\nÀs partes, para ciência do inteiro teor da homologação dos cálculos de fl. 102, vindo a Reclamada com o pagamento do valor devido de R$ 53.362,18, equivalentes a 4.302.742,32 TR's, acrescido das custas de R$ 400,00, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido... Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. \r\n\r\nProcesso: 0137500-81.2007.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Beatriz Cruz dos Reis [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: Jurema Portugal Santiago\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Cruz dos Reis\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fls. 76, bem como do despacho de fl. 75: \" ...intime-se a Reclamante, para ciência da liberação dos valores e para requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias, tendo em visa que o endereço informado na petição retro já se mostrou infrutífero anteriormente (fls. 31/32)...\" \r\n\r\nProcesso: 0000926-75.2012.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Jefferson Ferreira Teles [Adv. Fabio da Silva Gomes (OAB: RJ 162432 - D)]\r\n\r\nRéu: Manchester Serviços Ltda. [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Ferreira Teles\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará FGTS nº 0250/2013, à fl. 70. \r\n\r\nProcesso: 0017500-81.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Lopes [Adv. Delma Torres Miguel (OAB: RJ 149966 - D)]\r\n\r\nRéu: Mills Estrutura e Serviços de Engenharia S.A. [Adv. Leila Abreu Moreno (OAB: RJ 96560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mills Estrutura e Serviços de Engenharia S.A., Aut Sebastião Lopes \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 248: '...intimem-se as partes a requererem o que for de seu interesse, em 10 dias, sendo a Ré, também, para os efeito do Ato GCGJT nº 006/2009 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, de 11 de setembro de 2009...\" \r\n\r\nProcesso: 0064200-18.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olímpia Regina Machado [Adv. Libiane Gonçalves Vieira (OAB: RJ 151150 - D)]\r\n\r\nRéu: Domingos Garcia Meneres Sampaio [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Domingos Garcia Meneres Sampaio, Aut Olímpia Regina Machado\r\n\r\nÀs partes, para ciência do inteiro teor da homologação dos cálculos de fl. 103, vindo a Reclamada com o pagamento do valor devido de R$ 662,52, equivalentes a 53.420,85 TR's, acrescido das custas de R$ 40,00, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido... Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. \r\n\r\nProcesso: 0001369-26.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério do Nascimento [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: JSL S.A. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JSL S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 229: \" Inicialmente, intime-se a Ré para se manifestar acerca das alegações do autor, devendo necessariamente juntar aos autos todos os comprovantes de pagamento do acordo, no prazo preclusivo de 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0141700-63.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Altomar Santos [Adv. Pedro Xavier Sobrinho (OAB: RJ 74654 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Altomar Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração da ré, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000854-88.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Santos Ferreira [Adv. Flavio de Castro Soares (OAB: RJ 147511 - D)]\r\n\r\nRéu: Afonso França Engenharia e Comércio Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Afonso França Engenharia e Comércio Ltda. , Aut Fabiano Santos Ferreira \r\n\r\nComparecer na Secretaria da 76ª VT/RJ no dia 22/04/2013, às 11:00 horas, para que a reclamada proceda à anotação na CTPS da reclamante (que deverá portá-la), tudo nos termos da coisa julgada.\" \r\n\r\nProcesso: 0061200-44.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Tuller Pereira [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Tuller Pereira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 481: \" 1) Intime-se a parte autora, para os efeitos do artigo 884 da CLT...\" \r\n\r\nProcesso: 0056900-05.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Sampaio [Adv. Carlos Douglas Martins Pinheiro (OAB: RJ 141056 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. em recuperação judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig Logística S.A. em recuperação judicial\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 520: \" Intime-se a Reclamada para, querendo, manifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pela parte autora. Prazo de 20 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0001054-95.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Vieira de Araújo [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Transportes e Turismo Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Transportes e Turismo Rio Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000789-30.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Cristine Pimenta Paulo [Adv. Eduardo Vicentini (OAB: RJ 55380 - D)]\r\n\r\nRéu: Edmar da Fontoura Lopes Neto [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Cristine Pimenta Paulo, Réu Edmar da Fontoura Lopes Neto\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 159 negando gratuidade de justiça e seguimento ao recurso ordinário, porque não recolhidas as custas processuais pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0001378-85.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Correa Neves [Adv. Antonio Eduardo Lyrio Rezende (OAB: RJ 60044 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Cultural Brasil Inglaterra Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Correa Neves\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração da Ré, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000818-51.2012.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilber Martins Gato Júnior [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, Réu: Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilber Martins Gato Júnior \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 68: \"...intime-se o autor para fornecer o correto e atual endereço da 1ª Reclamada (ou de seus sócios, comprovando-se a qualidade, mediante a juntada do respectivo contrato social), em 10 dias, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProcesso: 0000249-79.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline da Cruz Paz [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Educacional VDL Ebal Ltda. [Adv. André Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 136773 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline da Cruz Paz\r\n\r\nDiga o autor sobre as petições da Ré às fls. 75 e 76. \r\n\r\nProcesso: 0000372-77.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rossana Maria Sales de Campos [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Aldir Gomes Selles (OAB: RJ 83136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nA reclamada deverá comprovar em folha de pagamento o restabelecimento do auxílio-alimentação à autora no prazo legal, conforme despacho de fl. 256. \r\n\r\nProcesso: 0000161-75.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Pereira da Silva [Adv. Luiz Felipe de Oliveira Lopes (OAB: RJ 116228 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermínio e Santos Construções Civis Ltda. A/C Sócio Sr. José Hermínio dos Santos [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hermínio e Santos Construções Civis Ltda. A/C Sócio Sr. José Hermínio dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 127: \" Intime-se a Reclamada para, querendo, manifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pela parte autora. Prazo de 20 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0001678-47.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo Orlando do Nascimento [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: HPS Master Service Ltda. [Adv. Eduardo Garcia Campos (OAB: RJ 155787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HPS Master Service Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 26: ' Inicialmente, intime-se a Ré para se manifestar acerca das alegações do autor, devendo necessariamente juntar aos autos todos os comprovantes de pagamento do acordo, no prazo preclusivo de 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0001316-16.2010.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Mariza Farias [Adv. Marcelo Amaral da Silva (OAB: RJ 97572 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariza Farias\r\n\r\nVenha o exequente requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias, conforme despacho de fl. 111. \r\n\r\nProcesso: 0096800-75.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Machado [Adv. Paulo Ricardo Carvalho Rodrigues (OAB: RJ 144606 - D)]\r\n\r\nRéu: Magnesita Refratários S/A. [Adv. Marco Antonio Almeida Canuto (OAB: RJ 74375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Machado, Réu Magnesita Refratários S/A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 261: \"...Intimem-se as partes para ciência dos alvarás ora expedidos (fls. 259 e 260), sendo a reclamada também para comprovar o pagamento da 1ª parcela, em 05 dias, sob pena de vencimento antecipado de todas elas e, por via de consequência, eventual bloqueio on line...\" \r\n\r\nId: 1475634"
                            ],
                            "1475632": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/04/2013\r\n\r\n0106700-70.2007.5.01.0076 RTOrd\r\n\r\nExequente: Michele Rosa Lopes\r\n\r\nExecutado: Valdir Sobierai,Zujam Restaurante e Alimentos Ltda. ME,Gilmar Barcelos\r\n\r\nPelo presente fica citado Valdir Sobierai, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.731,37, equivalentes a 543.455,04 TR's, acrescido das custas de R$ 139,75, conforme homologação dos cálculos de fl. 144, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Gilmar Barcelos,Zujam Restaurante e Alimentos Ltda. ME,Gilmar Barcelos\r\n\r\nPelo presente fica citado Gilmar Barcelos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.731,37, equivalentes a 543.455,04 TR's, acrescido das custas de R$ 139,75, conforme homologação dos cálculos de fl. 144, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0162200-53.2009.5.01.0076 RTOrd\r\n\r\nExequente: MIlton Coutinho Santos \r\n\r\nExecutado: Construtora Mello Junior Ltda.,Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Construtora Mello Junior Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 37.962,02, equivalentes a 3.060.984,20 TR's, acrescido das custas de R$ 400,00, conforme homologação dos cálculos de fl. 149, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000215-70.2012.5.01.0076 RTOrd\r\n\r\nExequente: Eduardo Guimarães dos Reis\r\n\r\nExecutado: Terevig Vigilância e Segurança Ltda.,Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO,EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nPelo presente fica citado Terevig Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.427,06, equivalentes a 840.763,11 TR's, acrescido das custas de R$ 400,00, conforme homologação dos cálculos de fl. 624, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0062000-09.2007.5.01.0076 RTOrd\r\n\r\nExequente: Nilton Rocha Meireles\r\n\r\nExecutado: Nelson Rocha Meireles,Abcom Abastecedora Comercial de Material de Embalagens Ltda.,Soft Pack Industria e Comercio de Embalagens Ltda.,Marco Antônio da Silva Azevedo\r\n\r\nPelo presente fica citado Nelson Rocha Meireles, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.145,44, equivalentes a 1.059.979,36 TR's, conforme homologação dos cálculos de fl. 341, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1475632"
                            ],
                            "1475633": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 04/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000879-38.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Cristina do Nascimento \r\n\r\nRéu: Centro Educacional Agapinho Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Centro Educacional Agapinho Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl. 130: \"...determino a notificação das partes, sendo o autor para apresentar seus cálculos de liquidação e a ré, a impugnação aos cálculos do reclamante, na forma do presente despacho e DA SENTENÇA DE FLS., sendo o prazo sucessivo de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e após igual prazo à reclamada...\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1475633"
                            ]
                        }
                    },
                    "78ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1475401": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001752-95.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Alexandre Oro [Adv. Valdir da Cunha Santos (OAB: RJ 71375 - D)]\r\n\r\nRéu: Líder Táxi Aéreo S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Alexandre Oro \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 41 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. Extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000020-69.2013.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Alef Rafael Teixeira da Costa [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Rent Help \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alef Rafael Teixeira da Costa \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 27/08/2013 às 10:00 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000052-50.2013.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena Silva das Chagas [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nRéu: Lotronik Comércio Material Elétrico Ltda., Réu: Huter Comércio e Representações Ltda., Réu: Cabletronik Comercial Eletrica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Helena Silva das Chagas \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 02/07/2013 às 10:30 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001027-43.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Augusto Ferreira [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: GMC Serviços de Entregas Rápidas Ltda. [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GMC Serviços de Entregas Rápidas Ltda. , Aut Marcos Augusto Ferreira \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 02/05/2013 às 09:55 horas. Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA, ficando ciente, ainda, que a pauta é ESPECIAL. \r\n\r\nProcesso: 0001025-39.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Costa da Silva Ferreira [Adv. Sidney Barbosa de Lima (OAB: RJ 97460 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Beleza Vapt Vupt\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Costa da Silva Ferreira\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 16/07/2013 às 14:30 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000902-41.2012.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Michele Fernandes da Silva [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Fernandes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 58 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. Extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0053500-11.2008.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Almir Rezende Teixeira [Adv. Sergio dos Santos Monteiro (OAB: RJ 110624 - D)]\r\n\r\nRéu: AGT Rio Transporte Movimentação e Logística Ltda-ME, Réu: Real Encomendas e Cargas Ltda., Réu: ALBERTO SANTOS SOARES, Réu: ALBERTO SANTOS SOARES JUNIOR, Réu: ROBERTA BORGES SOARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Rezende Teixeira\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, devendo comprovar o valor recebido e apontar a diferença de seu crédito atualizada e acrescida de juros. \r\n\r\nProcesso: 0000530-92.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wescley Oliveira do Carmo [Adv. Clovis Osvaldo Schons (OAB: RJ 129552 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S.A., Aut Wescley Oliveira do Carmo\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0000414-57.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Siqueira Costa [Adv. Raphael de Siqueira Costa (OAB: RJ 157512 - D)]\r\n\r\nRéu: Embratel S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Embratel S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000995-38.2011.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane de Azevedo Boneta [Adv. Jose Andrelino de Freitas (OAB: RJ 92990 - D)]\r\n\r\nRéu: Ligue Táxi Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Claudia Maria da Silva (OAB: RJ 58156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane de Azevedo Boneta , Réu Ligue Táxi Prestadora de Serviços Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 21/05/2013 às 09:55 horas. Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA, ficando ciente, ainda, que a pauta é ESPECIAL. \r\n\r\nProcesso: 0000910-52.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Rodrigues Mendes [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira (OAB: RJ 91134 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Rio Melhor Ltda. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Rodrigues Mendes, Réu Consórcio Rio Melhor Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás e dizer, no prazo, de 10 dias, se ainda têm algo a requerer. Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0000540-10.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Henrique [Adv. Christina Maria de Araújo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nRéu: Tok Take Alimentação Ltda. [Adv. Carla Teresa Martins Romar (OAB: SP 106565 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Henrique, Réu Tok Take Alimentação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás e dizer, no prazo de 10 dias, se ainda têm algo a requerer. Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0000044-78.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Silva Silveira [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: Monatel Engenharia Ltda -ME, Réu: Jaqueline de Medeiros Silva, Réu: Maurício Guerra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Silva Silveira\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001210-77.2012.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Cremilda Dias da Silva [Adv. Alex Sandro da Silva Lima (OAB: RJ 174449 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmoprint Embalagens Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cremilda Dias da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão prolatada a partir de fls. 37/38 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001367-84.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Maria Soares Savedra [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Maria Soares Savedra, Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nTomar ciência da decisão prolatada a partir de fls. 274 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000920-33.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Oliveira Grijo [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Bar Alcazar Ltda.n/p sócio MANUEL CANEDO CANEDO [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)], Réu: Sociedade Bar Alcazar Ltda.n/p sócio MANUEL ALCALDE PARCERO, Réu: Sociedade Bar Alcazar Ltda n/p sócio José Manoel Freire Perez , Réu: Sociedade Bar Alcazar Ltda n/p sócio Ramon Miguez Devesa, Réu: Sociedade Bar Alcazar Ltda n/p sócio Eugênio Pazos Gamas, Réu: Sociedade Bar Alcazar Ltda n/p sócio Esclavitud Pomar Calvino, Réu: Sociedade Bar Alcazar Ltda n/p sócio Andres Calvino Santos, Réu: Sociedade Bar Alcazar Ltda n/p sócio Juan Calvino Santos, Réu: Sociedade Bar Alcazar Ltda n/p sócio Manuel Calvino Cancela\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Bar Alcazar Ltda.n/p sócio MANUEL CANEDO CANEDO\r\n\r\nVenha a reclamada, em 15 dias, com o valor da cota previdenciária recolhida em GPS e o depósito do valor total devido à parte autora, sob pena de aplicação do art. 475-J do CPC, bem como de inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001022-84.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valney de Oliveira [Adv. Luciana Maria Silva Reis (OAB: RJ 84153 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGIL - Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Ricardo Jorge Salles dos Santos Lima (OAB: RJ 142142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valney de Oliveira \r\n\r\nVir com o depósito dos honorários periciais, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001228-35.2011.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana Cristina de Salles Almeida [Adv. Carminda Magalhaes Pitanga (OAB: RJ 62595 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Cantinho dos Sonhos Ltda. - ME [Adv. Ligia Mara Custodio Veneno (OAB: RJ 143212 - D)], Réu: CLAUDIA RODRIGUES MARTINEZ, Réu: VANIA MARIA DA MOTTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Cristina de Salles Almeida \r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000014-38.2013.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivone Inagaki [Adv. Elia Marta Samuel (OAB: RJ 100280 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivone Inagaki \r\n\r\nInformar o correto endereço da parte contrária, no prazo de 48 horas, que correrá em cartório, sob pena de extinção da ação sem apreciação do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0006900-97.2006.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos da Gama [Adv. Paula Blandy Belfort (OAB: RJ 110850 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Mercearia Sucesso da Guardenia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos da Gama\r\n\r\nVir, em 10 dias, com os cálculos de liquidação, observando o disposto à fl. 48. \r\n\r\nProcesso: 0000093-22.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Moreira da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nVenha a reclamada, em 15 dias, com o valor da cota previdenciária recolhida em GPS e o depósito do valor total devido à parte autora, sob pena de aplicação do art. 475-J do CPC, bem como de inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000096-40.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Revanildo Pereira Lima [Adv. Laert Pereira (OAB: RJ 120012 - D)]\r\n\r\nRéu: F. Soares Locação de Máquinas Ltda. ME [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu F. Soares Locação de Máquinas Ltda. ME, Aut Revanildo Pereira Lima \r\n\r\nTomar ciência da decisão prolatada a partir de fls. 84 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0011800-26.2006.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Cruz Marinho [Adv. Marcia dos Santos Machado de Almeida (OAB: RJ 89781 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio ATG Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria Cruz Marinho\r\n\r\nVir, em 10 dias, com os cálculos de liquidação, observando o disposto à fl. 88 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000139-96.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Augusto Vieira Barreto Vinhas [Adv. Alex Lima Rego (OAB: RJ 160873 - D)]\r\n\r\nRéu: One Boy Supply Prestadora de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Augusto Vieira Barreto Vinhas\r\n\r\nInformar o correto endereço da parte contrária, no prazo de 48 horas, que correrá em cartório, sob pena de extinção da ação sem apreciação do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000178-71.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Gomes Carpinter [Adv. Sergio Ricardo de Castro Batista (OAB: RJ 69870 - D)]\r\n\r\nRéu: La Basque Alimentos Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu La Basque Alimentos Ltda., Aut Luciano Gomes Carpinter \r\n\r\nTomar ciência da decisão prolatada a partir de fls. 122 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0032900-32.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Antônio Irmão [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Pequeno Rio Sub Empreiteira de Obras Ltda., Réu: Dominus Engenharia Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dominus Engenharia Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada, em 15 dias, com o valor da cota previdenciária recolhida em GPS e o depósito do valor total devido à parte autora, sob pena de aplicação do art. 475-J do CPC, bem como de inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0046800-19.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cirliane de Brito Oliveira [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nRéu: R. Sul Shop Coméercio de Roupas Ltda. [Adv. Carla de Almeida Martins (OAB: RJ 94525 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R. Sul Shop Coméercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada, em 15 dias, com o valor da cota previdenciária recolhida em GPS e o depósito do valor total devido à parte autora, sob pena de aplicação do art. 475-J do CPC, bem como de inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0042800-10.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanusa de Souza\r\n\r\nRéu: Hoteis Othon S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hoteis Othon S.A.\r\n\r\nDepositar os honorários periciais, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000545-61.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Fernando Fumagalli [Adv. João Henrique Cren Chiminazzo (OAB: RJ 222762 - D)]\r\n\r\nRéu: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Carolina Camara de Moraes Loureiro (OAB: RJ 129535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club de Regatas Vasco da Gama, Aut José Fernando Fumagalli\r\n\r\nÀs partes, para apresentarem razões finais em forma de memoriais, no prazo de 05 dias, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000656-16.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Martins [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul América Companhia de Seguro Saúde [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sul América Companhia de Seguro Saúde , Aut Wanderley Martins \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 252 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000561-49.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Nascimento Alves [Adv. Eliana de Santana Meneses (OAB: RJ 158801 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora Nascimento Alves, Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nVista às partes da resposta do INSS, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0001177-87.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgard da Silva Santos [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Nave Serviços Navais Ltda., Réu: TS1 Serviços e Reparos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edgard da Silva Santos\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 23/07/2013 às 14:45 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001557-13.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluisio Ramos Teixeira [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: DNA Mão de Obra Temporária Ltda. EPP, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluisio Ramos Teixeira \r\n\r\nTomar ciência da decisão prolatada a partir de fls. 176 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001177-87.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgard da Silva Santos [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Nave Serviços Navais Ltda., Réu: TS1 Serviços e Reparos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edgard da Silva Santos\r\n\r\nComparecer `a SED, na Avenida Gomes Freire, no. 471 - 5o. andar (\r\n\r\npredio do T.R.T.), de 2a. a 6a. feira, das 11:00 `as 17:00h, a fim\r\n\r\nde marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, quando da realizacao da diligencia .\r\n\r\nProcesso: 0000863-15.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: César Alves de Andrade [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nRéu: Bellatrix Network Comércio e Serviços de Informática Ltda. [Adv. Wong Pauzum (OAB: RJ 128081 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bellatrix Network Comércio e Serviços de Informática Ltda., Aut César Alves de Andrade , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão prolatada a partir de fls. 153 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001529-45.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Gomes Tarouquella [Adv. Leandro Botelho Silveira (OAB: RJ 161364 - D)]\r\n\r\nRéu: Irineu Balbi, Réu: Guardiano Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Gomes Tarouquella\r\n\r\nInformar o correto endereço da parte contrária, no prazo de 48 horas, que correrá em cartório, sob pena de extinção da ação sem apreciação do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0152900-32.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Silvano Moreira da Silva [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto Silvano Moreira da Silva\r\n\r\nVir, em 10 dias, com os cálculos de liquidação, observando o disposto à fl. 369 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001569-27.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Jorge do Nascimento [Adv. Jose Marcos Vieira (OAB: RJ 65681 - D)]\r\n\r\nRéu: CMS Conservação e Limpeza e Refrigeração Ltda., Réu: Vesuvius Refratários Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Jorge do Nascimento \r\n\r\nInformar o correto endereço da parte contrária, no prazo de 48 horas, que correrá em cartório, sob pena de extinção da ação sem apreciação do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0160600-88.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Nascimento da Silva [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Nascimento da Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação dos cálculos, pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias, observando todas as formalidades da Lei nº 10.035/2000. \r\n\r\nProcesso: 0154600-09.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloisa Conceição dos Santos [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Antonio Cotrim Rodrigues Pereira (OAB: RJ 135656 - D)], Réu: Jornal do Brasil S.A. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Brasillog Com. de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Antonio Cotrim Rodrigues Pereira (OAB: RJ 135656 - D)], Réu: Cooperativa Producop Ltda. n/p sócio ADRIANA SILVA DIAS, Réu: MCA 04 Coop de Prof. de Inf. Ltda. [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)], Réu: Pro-Ativa Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasillog Com. de Jornais e Revistas Ltda., Réu Editora JB S.A., Aut Heloisa Conceição dos Santos, Réu Jornal do Brasil S.A., Réu MCA 04 Coop de Prof. de Inf. Ltda., Réu Pro-Ativa Cooperativa de Trabalho Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão prolatada a partir de fls. 758 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001679-26.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara dos Santos Vieira [Adv. Arislana Goncalves Accioly (OAB: RJ 111247 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Defensoria Pública \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara dos Santos Vieira\r\n\r\nInformar o correto endereço da parte contrária, no prazo de 48 horas, que correrá em cartório, sob pena de extinção da ação sem apreciação do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001774-56.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eucebio Monteiro Barbosa [Adv. Narciza Maria Santos Ramos (OAB: RJ 79941 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eucebio Monteiro Barbosa \r\n\r\nTomar ciência da decisão prolatada a partir de fls. 83 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001637-74.2012.5.01.0078 - ConPag\r\n\r\nCgte: Central Park Rio 33 Estacionamento Automotivo Ltda. [Adv. Valeria da Costa Barbosa dos Anjos (OAB: RJ 70907 - D)]\r\n\r\nCgto: Ademir Rodrigues da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Central Park Rio 33 Estacionamento Automotivo Ltda.\r\n\r\nVir, no prazo de 30 (trinta) dias, com o endereço atual do consignatário, pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001608-24.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Santos de Oliveira [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Abastecimentos e Serviços Terremolinos Ltda. [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Santos de Oliveira, Réu Posto de Abastecimentos e Serviços Terremolinos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão prolatada a partir de fls. 132 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1475401"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 09/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000366-30.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Amaral Simões, Dayane Amaral Simões\r\n\r\nRéu: Draft Construções e Instalações Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudia Maria Samy Pereira da Silva da 78a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Draft Construções e Instalações Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/08/2013 às 12:30 horas, Sala da Audiência da 78a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 23231070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o 29/08/2013, às 12:30 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1475399"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0001025-39.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Costa da Silva Ferreira\r\n\r\nRéu: Instituto de Beleza Vapt Vupt\r\n\r\nPelo presente fica m Instituto de Beleza Vapt Vupt, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 16/07/2013 às 14:30 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001228-35.2011.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana Cristina de Salles Almeida \r\n\r\nRéu: Creche Escola Cantinho dos Sonhos Ltda. - ME, CLAUDIA RODRIGUES MARTINEZ, VANIA MARIA DA MOTTA\r\n\r\nPelo presente fica m VANIA MARIA DA MOTTA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0148000-69.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Carvalho dos Santos Meira \r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio Ferreira , Marco Antonio França Faria\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m Fundação José Pelúcio Ferreira , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000411-34.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Ferreira Rodrigues \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT. A reclamada deverá, ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0000812-67.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiel Francisco da Silva \r\n\r\nRéu: Luiz Tadeu Andrade Transportes EPP\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Tadeu Andrade Transportes EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVenha a reclamada, em 15 dias, com o valor da cota previdenciária recolhida em GPS e o depósito do valor total devido à parte autora, sob pena de aplicação do art. 475-J do CPC, bem como de inclusão no BNDT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1475400"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "OCTOGÉSIMA VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nConsiderando que a direção do processo é indelegável; que os atos processuais somente podem ser praticados pela Secretaria da Vara após determinação do Juiz; que os atos praticados pela Secretaria estão previstos no art. 162 § 4º do CPC, REVOGO a Ordem de Serviço nº 01/12. Publique-se. Dê-se ciência à Ordem dos Advogados do Brasil e à Corregedoria.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2013\r\n\r\nDr. EPÍLOGO PINTO DE MEDEIROS BAPTISTA\r\n\r\nJuiz do Trabalho\r\n\r\nId: 1475666"
                            ]
                        }
                    },
                    "81ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1475427": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0086900-07.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Corrêa de Souza [Adv. Alice Bretas Valadao (OAB: RJ 132050 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Monsores Barbosa Ltda., Réu: CRISTIANE M B M DUARTE, Réu: MARIÂNGELA MONSORES BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Corrêa de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 134 \"acolho a exceção de pré-executividade\" \r\n\r\nProcesso: 0001378-07.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Franco Franca [Adv. Luiz Fernando de Oliveira Carnaval (OAB: RJ 129155 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)], Réu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)], Réu: Web 4 Dev Carioca Comércio e Serviços de Informática Ltda. [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)], Réu: Tecnotime Inteligência de Negócios [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. , Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. (Em Recuperação Judicial), Aut Patrícia Franco Franca , Réu Tecnotime Inteligência de Negócios , Réu Web 4 Dev Carioca Comércio e Serviços de Informática Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 682/685 \"conheço de todos os embargos de declaração opostos e julgo improcedentes os opostos por Web 4 Dev Carioca Com. e Serv. de Informática Ltda, Tecnotime Consulting e Training S. A. e Mobilitá Com. Ind. e Representações Ltda (em recuperação judicial) e procedentes os opostos por Patrícia Franco Franca\" \r\n\r\nProcesso: 0001123-15.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Morais Rocha [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Gilson de Albuquerque Junior (OAB: RJ 112239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Morais Rocha, Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Réu Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.327 \"decido conhecer os Embargos de Declaração para negar-lhes provimento\" \r\n\r\nProcesso: 0000442-45.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Miguel Martins [Adv. Gilmar Miguez de Moura (OAB: RJ 62318 - D)]\r\n\r\nRéu: Arjo Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Miguel Martins, Réu Arjo Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001137-96.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deiverson Perenzim Marques Santos [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitoranea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Rio [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Rio , Aut Deiverson Perenzim Marques Santos , Réu Translitoranea Turística Ltda. , Réu Transportes Amigos Unidos S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.192 \"conheço de ambos os embargos, para, no mérito, não acolher os opostos pelo relamante e não acolher os opostos pela reclamada\" \r\n\r\nProcesso: 0000599-86.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Quintino de Oliveira [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Aut: Celso Ricardo Gomes de Sena [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Quintino de Oliveira, Aut Celso Ricardo Gomes de Sena, Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 627 \"conheço os embargos opostos, julgando-os improcedentes\" \r\n\r\nProcesso: 0000731-12.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Gonçalves Correa [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Gilmar Gonçalves Correa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 520 \"conheço dos embargos, para, no mérito, acolhê-los em parte\" \r\n\r\nProcesso: 0001157-87.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana de Almeida Inácio [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Seguros S.A., Aut Juliana de Almeida Inácio \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000494-41.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Eugênio Costa Brito [Adv. Alexandra Leme Vasconcellos (OAB: RJ 143768 - D)]\r\n\r\nRéu: Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Condomínio do Edifício Nau da Barra [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Eugênio Costa Brito , Réu Condomínio do Edifício Nau da Barra \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104600-59.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson de Matos Theotônio [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Naval [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube Naval, Aut Jefferson de Matos Theotônio \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 275 \"decido conhecer o Embargo de Declaração interposto para dar-lhe provimento\" \r\n\r\nProcesso: 0000156-04.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Santos Julião [Adv. Vinicius Fausto dos Santos (OAB: RJ 164387 - D)]\r\n\r\nRéu: Gama Consultoria e Assessoria Ltda. [Adv. Alvimar Mello Zanon (OAB: RJ 88422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Santos Julião, Réu Gama Consultoria e Assessoria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000592-60.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Cristina da Silva de Souza [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboris Farmacêutica Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboris Farmacêutica Ltda., Aut Luciana Cristina da Silva de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001161-27.2012.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Serapicos da Silva [Adv. Dario Dias da Cruz (OAB: RJ 22825 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saúde [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Global Soluções em Saúde, Aut Paulo Sérgio Serapicos da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001057-35.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aleide dos Santos Cruz [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Moradores de Camboatá, Réu: Municipio do Rio de Janeiro A/C PGM - PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aleide dos Santos Cruz\r\n\r\n'Tomar ciência da decisão de fl. 115 \"conheço dos embargos, para, no mérito, acolhê-los\" \r\n\r\nProcesso: 0000842-59.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Ramos da Conceição [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Ramos da Conceição, Réu Translitorânea Turística Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 145 \"decido conhecer o Embargo de Declaração interposto para dar-lhe provimento\" \r\n\r\nId: 1475427"
                            ],
                            "1475426": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0086900-07.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Corrêa de Souza\r\n\r\nRéu: Instituto Monsores Barbosa Ltda., CRISTIANE M B M DUARTE, MARIÂNGELA MONSORES BARBOSA\r\n\r\nPelo presente fica m Instituto Monsores Barbosa Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n'Tomar ciência da decisão de fl. 134 \"acolho a exceção de pré-executividade\" \r\n\r\nProcesso: 0000494-41.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Eugênio Costa Brito \r\n\r\nRéu: Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., Condomínio do Edifício Nau da Barra \r\n\r\nPelo presente fica m Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1475426"
                            ]
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                },
                "Araruama": {
                    "1ª VT/Araruama": {
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                            "1474811": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000703-24.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdea Cruz dos Santos [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Lígia da Silva Azevedo Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdea Cruz dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 44 .\r\n\r\nProcesso: 0000278-26.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZENILTO JOSÉ DE FARIAS [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZENILTO JOSÉ DE FARIAS \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA NOVA DATA DE AUDIENCIA INICIAL PARA O DIA 29/04/2013, AS 11:15 HORAS. MANTIDAS A SDETERMINACOES ANTERIORES. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE.\r\n\r\nProcesso: 0114400-33.2005.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ataniel Braga da Silva [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ataniel Braga da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 582 .\r\n\r\nProcesso: 0000738-81.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Cristina Pinto [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality Clean Ltda [Adv. Claudia Regina Fernandez Carneiro da Cunha (OAB: RJ 127909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Cristina Pinto\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 122 .\r\n\r\nProcesso: 0001408-85.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademilson Machado Chagas [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networkz Serviços Ltda [Adv. Marcos Ferreira da Silva (OAB: RJ 127744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networkz Serviços Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas .\r\n\r\nProcesso: 0067900-98.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Soares de Carvalho [Adv. Luiz Mario Soares Ventura (OAB: RJ 53685 - D)]\r\n\r\nRéu: Notrylagos Mercado Ltda\r\n\r\nTI: Jorge Dias Carmo Minosterio Junior Ricardo Barbosa de Azevedo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Soares de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 121 .\r\n\r\nProcesso: 0001529-84.2010.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Agilson Santos de Souza [Adv. Dolzani Francisco Santos (OAB: RJ 79456 - D)]\r\n\r\nRéu: Joeltom Moraes Teixeira ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agilson Santos de Souza\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.65 .\r\n\r\nProcesso: 0000051-36.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA DE SOUZA LABRE [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Petiscaria Boteco Chic Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA DE SOUZA LABRE\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao .\r\n\r\nProcesso: 0005900-96.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clebio Cardoso da Silva [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Medral Engenharia Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clebio Cardoso da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 962 .\r\n\r\nProcesso: 0000276-56.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMILCE OLIVEIRA DE FARIAS [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMILCE OLIVEIRA DE FARIAS \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NESTA VARA, NO DIA 29/04/2013 , ÀS 11:00 HORAS.\r\n\r\nFICA CIENTE ASSIM DA NOVA DATA, MANTIDAS AS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE.\r\n\r\nProcesso: 0001332-61.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Roseli Gonçalves dos Santos [Adv. Joselito Carvalho de Almeida (OAB: RJ 90755 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Pizzaria Alcaparras\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseli Gonçalves dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 61 .\r\n\r\nProcesso: 0001395-86.2012.5.01.0411 - ET\r\n\r\nEgte: Luiz Carlos Vieira (Espólio de)\r\n\r\nEgdo: VIEIRA, IRMAO & CIA. LTDA [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)], Egdo: ELIANE FREIRES DOS SANTOS [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ELIANE FREIRES DOS SANTOS, Egdo VIEIRA, IRMAO & CIA. LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fls 178\r\n\r\nProcesso: 0000054-25.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Conrado da Silva [Adv. Antonio Francisco Alves Neto (OAB: RJ 59751 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Edilson da Silva Medeiros [Adv. Adriana de Souza Pereira (OAB: RJ 98546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espólio de Edilson da Silva Medeiros , Aut João Batista Conrado da Silva\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NESTA VARA, NO DIA 29/04/2013 , ÀS 11:30 HORAS.\r\n\r\nFICA CIENTE ASSIM DA NOVA DATA, MANTIDAS AS DETERMINAÇÕES ANTERIORES.\r\n\r\ndar ciencia ao seu clietne e testemunhas \r\n\r\nProcesso: 0001331-76.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Denilson Santana Machado [Adv. Joselito Carvalho de Almeida (OAB: RJ 90755 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Pizzaria Alcaparras\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Santana Machado\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.56 .\r\n\r\nProcesso: 0000070-42.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: KARINE MARQUES DA SILVA [Adv. Odira Tostes de Carvalho (OAB: RJ 163026 - D)]\r\n\r\nRéu: ROCHA E MARTINS COMERCIO DE MATERIAIS DE INFORMATICA E SERVIÇOS LTDA -ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KARINE MARQUES DA SILVA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE DEVOLUCAO POSTAL DE FL. 38. .\r\n\r\nProcesso: 0063700-20.1986.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA SEGMILLER SABBATO [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Meri Mar Hotelaria Ltda , Réu: Solemar Hotéis Camping e Club (Sucessora de Meri Mar Hotelaria Ltda)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA SEGMILLER SABBATO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 521 .\r\n\r\nProcesso: 0120800-24.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirilane Carvalho Lopes Silva [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: J. S. Nogueira Comércio de Cigarros M.E. n/p sócio Jorge dos Santos Nogueira, Réu: Jorge dos Santos Nogueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirilane Carvalho Lopes Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 78 .\r\n\r\nProcesso: 0102900-38.2003.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS CEZAR SANTOS DA SILVA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS CEZAR SANTOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 292 .\r\n\r\nProcesso: 0039100-17.1995.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ANANIAS ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Judite da Natividade Barroso de Oliveira Batista (OAB: RJ 56110 - D)]\r\n\r\nRéu: AGROPECUARIA MURUBAI LTDA [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)], Réu: ERNESTO BARCELOS PORTO [Adv. Paulo Roberto Gomes de Souza (OAB: RJ 63874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE ANANIAS ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.446 .\r\n\r\nProcesso: 0001115-18.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo Ferreira [Adv. Sebastiao Jose de Teixeira de Araujo (OAB: RJ 124402 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Município de Saquarema\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarildo Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 60 .\r\n\r\nProcesso: 0001306-63.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Ferreira de Aguiar [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Denise Vaz de Mello ME [Adv. Flavio Henrique Lima Muniz (OAB: RJ 159712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Ferreira de Aguiar\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 155 .\r\n\r\nProcesso: 0000470-90.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Jones Bardales Ricopa [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Egenharia Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro - n/p Procurador Geral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jones Bardales Ricopa\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NESTA VARA, NO DIA 27/05/2013, ÀS 11:25 HORAS.\r\n\r\nFICA CIENTE ASSIM DA NOVA DATA, MANTIDAS AS DETERMINAÇÕES ANTERIORES.\r\n\r\nProcesso: 0000055-10.2012.5.01.0411 - ConPag\r\n\r\nCgte: João Batista Conrado da Silva [Adv. Antonio Francisco Alves Neto (OAB: RJ 59751 - D)]\r\n\r\nCgto: Espólio Edilson da Silva Medeiros [Adv. Adriana de Souza Pereira (OAB: RJ 98546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Espólio Edilson da Silva Medeiros , Cgte João Batista Conrado da Silva\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NESTA VARA, NO DIA 29/04/2013 , ÀS 11:45 HORAS.\r\n\r\nFICA CIENTE ASSIM DA NOVA DATA, MANTIDAS AS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. dar ciencia ao seu cliente e testemunhas.\r\n\r\nProcesso: 0120100-53.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elyara Martins Almeida dos Santos [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Call Life Servicos Medicos da Regiao dos Lagos Ltda. [Adv. Tiago de Mello Cunha (OAB: RJ 135335 - D)], Réu: Unimed Araruama [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)], Réu: Jorge Luiz Bastos Cazarim , Réu: Resgate Médico Consultoria e Sv. Médicos Sociedade simples [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elyara Martins Almeida dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 133 .\r\n\r\nId: 1474811"
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                        "Atos": {
                            "1475487": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0018800-13.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ítalo Pancotti Fassano [Adv. Maria da Gloria Henrique Paiva Ribeiro (OAB: RJ 29229 - D)]\r\n\r\nRéu: Luís Otávio de O. Pancotti e Cia Ltda. [Adv. Pedro Paulo Sad Coelho (OAB: RJ 111518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ítalo Pancotti Fassano, Réu Luís Otávio de O. Pancotti e Cia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0249000-68.1999.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILDA JOSE FRANCISCO [Adv. Andrea da Silva Machado Gama (OAB: RJ 79017 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Municipio de Valença [Procurador Procuradoria Munic de Valenca \r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILDA JOSE FRANCISCO\r\n\r\nTomar ciência dos novos cálculos da Contadoria de fls. 405/411 (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0237800-64.1999.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS PEREIRA [Adv. Denise de Paula Almeida (OAB: RJ 67350 - D)]\r\n\r\nRéu: ARI FERREIRA DA SILVA (FAZENDA ASA BRANCA [Adv. Jose Justino Gomes Correa (OAB: RJ 22055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS PEREIRA\r\n\r\nDeverá o reclamante comparecer à secretaria portando sua CTPS para que a secretaria proceda às devidas anotações, em 15 dias, sob pena de presunção de que a mesma já se encontra anotada pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0002062-76.2011.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Domingos Gomes Junior [Adv. Marcus Vinícius de Oliveira Silva (OAB: RJ 154807 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0188100-12.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao do Carmo Moraes [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nRéu: JARBAS DE ASSIS VIEIRA FILHO (FAZENDA DOIS IRMAOS) [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao do Carmo Moraes\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 199. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001768-87.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Meirelles Machado [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Claudio F A Faria (OAB: RJ 132942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Marcos Meirelles Machado\r\n\r\nManifestar-se sobre a estimativa de honorários periciais, devendo o reclamante comprovar pagamento no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0184900-36.2001.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMINDA SILVA CONSTANTINO [Adv. Sergio Eduardo de Azedias Pereira (OAB: MG 67538 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: INAGRO AGRICULTURA E PECUARIA LTDA [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMINDA SILVA CONSTANTINO\r\n\r\nVenha com a certidão atualizada do imóvel que deseja ver penhorado, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153500-67.2002.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRO DE AZEVEDO FRAGA [Adv. Gelson de Souza e Silva (OAB: RJ 91284 - D)]\r\n\r\nRéu: Glavini Construtora Ltda. [Adv. Everaldo Elysio de Almeida (OAB: RJ 13710 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRO DE AZEVEDO FRAGA\r\n\r\nManifestar-se sobre as certidões negativas de fls. 116, 120 e 126. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0153000-54.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivani Rodrigues Egalon [Adv. Juliano Moreira de Almeida (OAB: RJ 88851 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda., Aut Ivani Rodrigues Egalon\r\n\r\nTomar ciência de que foi marcado o dia 17/05/2013, às 09:30 h, na sede da empresa reclamada, para realização da perícia determinada por este Juízo, conforme informado pelo perito José Márcio Delgado Cyrne em sua petição de fls. 401. \r\n\r\nProcesso: 0063600-29.2009.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliane de Oliveira Monteiro [Adv. Luís Sérgio Alves da Costa (OAB: RJ 98290 - D)]\r\n\r\nRéu: Artemísia Farmácia de Manipulação Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliane de Oliveira Monteiro\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa de fl. 122. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001478-43.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dario Cesar Frederico Serafim [Adv. Enedina Salviano de Oliveira (OAB: RJ 62983 - D)]\r\n\r\nRéu: Copa Engenharia e Construtora Ltda. [Adv. Tiago Barbosa dos Santos (OAB: RJ 167177 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dario Cesar Frederico Serafim\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 149. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0120800-04.2003.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO SANTOS ANDRADE [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000986-51.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Leonidas dos Santos Jesus [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Leonidas dos Santos Jesus, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi marcado o dia 14/05/2013, às 07:30 h, no Hospital Universitário Sul Fluminense em Vassouras (recepção do pronto socorro), para realização da perícia determinada por este Juízo, conforme informado pelo perito José Márcio Delgado Cyrne em sua petição de fls. 204. \r\n\r\nProcesso: 0000697-50.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano do Rosário Machado [Adv. Gloria Helena Isseni da Silva (OAB: RJ 75529 - D)]\r\n\r\nRéu: Usival - Usinagem Valenciana Ltda. [Adv. Fabio dos Anjos Souza Batista (OAB: RJ 53755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Usival - Usinagem Valenciana Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042900-37.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: TELMO JOSE DE SOUZA MONTEIRO [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)]\r\n\r\nRéu: Cedae-Companhia Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TELMO JOSE DE SOUZA MONTEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 463/470. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000601-06.2010.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberta de Freitas Menezes [Adv. Fabricio Itaborai Ferreira (OAB: RJ 121905 - D)]\r\n\r\nRéu: FERREIRA E LUZ CONFECÇOES LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta de Freitas Menezes\r\n\r\nDeverá a autora comparecer à secretaria portando sua CTPS, para que sejam feitas as devidas anotações. \r\n\r\nProcesso: 0047300-26.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliano da Silva Victoriano [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria Frontinense de Látex S.A. [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliano da Silva Victoriano\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 118, devendo comprovar o pagamento da 1ª parcela dos honorários periciais no prazo máximo de 10 dias, sob pena de extinção sem julgamento de mérito quanto aos pedidos vinculados à prova pericial. \r\n\r\nProcesso: 0005800-43.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Eduardo Magalhães Meireles [Adv. Jose Darcy Barros de Oliveira Neto (OAB: RJ 139709 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Fazenda Florença Ltda. - ME [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Fazenda Florença Ltda. - ME, Aut José Eduardo Magalhães Meireles\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0178700-37.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Jose [Adv. Beatriz Lee Coutinho Azado (OAB: RJ 85311 - D)]\r\n\r\nRéu: Cemibra Industria e Comercio Internacional S.A. [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vicente Jose\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 477/479. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0075600-32.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Carneiro Leal [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Anderson Henrique Germans (OAB: RJ 145717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Rogerio Carneiro Leal\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos atualizados de fls. 572/573, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000715-71.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Adílio Rodrigues da Cruz [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Vieira Guimarães Ltda EPP [Adv. Dalci Domingos Leal Dima Junior (OAB: RJ 116036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adílio Rodrigues da Cruz, Réu Construtora Vieira Guimarães Ltda EPP\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000206-77.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozimere Marques [Adv. Moacir Pereira Coutinho (OAB: RJ 68635 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Fazenda do Arvoredo Ltda. [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Fazenda do Arvoredo Ltda. , Aut Rozimere Marques\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001497-78.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Ramos dos Santos [Adv. Priscila Aparecida Ventura Pullig (OAB: RJ 139713 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Engenheiro Paulo de Frontin [Procurador Procuradoria Munic de Paulo de Frontin \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Ramos dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do não recebimento do Recurso Ordinário interposto, por manifesta deserção. (prazo: 08 dias) \r\n\r\nProcesso: 0001366-06.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafaela Mietherhofer [Adv. Leonardo Ribeiro do Nascimento (OAB: RJ 95076 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Aparecida Guimarães\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaela Mietherhofer\r\n\r\nRequerer oa que entender de direito, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001354-60.2010.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane Machado de Oliveira [Adv. Enedina Salviano de Oliveira (OAB: RJ 62983 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Caridade Santa Rita [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Machado de Oliveira\r\n\r\nInformar se o acordo de fls. 72 vem sendo cumprido, valendo o silêncio como concordância. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001317-33.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabrielle Galdino Pereira Moreira, Letícia G.P.Moreira (repre. por Graziella Galdino Moreira) [Adv. Ilcemaria Ermelinda Batista (OAB: RJ 81266 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSEMEIRE DA SILVA BEZERRA ME [Adv. Fabiano Pereira Pinheiro (OAB: RJ 142651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabrielle Galdino Pereira Moreira, Letícia G.P.Moreira (repre. por Graziella Galdino Moreira)\r\n\r\nTer vista do recolhimento do INSS de fls. 50/50 verso, em 10 dias, e requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0001258-45.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Alves Fonseca [Adv. Carolina Tupinamba Faria (OAB: RJ 124045 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria e Perfumaria Berdan Mendense Ltda. - ME [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria e Perfumaria Berdan Mendense Ltda. - ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0186700-55.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Santos de Brito [Adv. Rogerio da Silva Pinto (OAB: RJ 90371 - D)]\r\n\r\nRéu: Azeredo e Perrout Engenharia Ltda. [Adv. Bruno Lahud Mello (OAB: RJ 157725 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Santos de Brito\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001390-05.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilton da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC - Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: HSBC Vida e Previdência Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC - Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo, Réu HSBC Vida e Previdência Brasil S.A.\r\n\r\nJuntar, em 05 dias, cópia da GPS com a devida autenticação mecânica do banco, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0130900-42.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Souza Rosa [Adv. Jeovani da Costa Carreiro (OAB: RJ 85712 - D)]\r\n\r\nRéu: Solares Comércio Distribuidora Mendense ME. [Adv. Orlando Barbosa (OAB: RJ 5230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Souza Rosa\r\n\r\nInformar se o acordo noticiado às fls. 57/58 vem sendo integralmente cumprido, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0125000-44.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilene Aparecida Pires [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo reclamante. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0080400-35.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camilo Rafael Justiniano da Rosa [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camilo Rafael Justiniano da Rosa\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164200-63.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceicao Nascimento [Adv. Denise de Paula Almeida (OAB: RJ 67350 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Tia Conceicao Ltda.-ME - CETIC [Adv. Orlando Barbosa (OAB: RJ 5230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Tia Conceicao Ltda.-ME - CETIC\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo reclamante. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0163700-31.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Brasilino [Adv. Gelson de Souza e Silva (OAB: RJ 91284 - D)]\r\n\r\nRéu: Transloc Locacao e Prestacao de Servicos Ltda., Réu: Cervejaria Cintra Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cervejaria Cintra Ltda., Aut Fabiano Brasilino\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001496-93.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luiz de Vasconcelos Batista [Adv. Priscila Aparecida Ventura Pullig (OAB: RJ 139713 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Engenheiro Paulo de Frontin [Procurador Procuradoria Munic de Paulo de Frontin \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Luiz de Vasconcelos Batista\r\n\r\nTomar ciência do não recebimento do Recurso Ordinário interposto, por manifesta deserção. (prazo: 08 dias) \r\n\r\nProcesso: 0194500-47.2002.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SEVERINO GOMES DA SILVA [Adv. Christopher Almada G Taranto (OAB: RJ 109958 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE MIGUEL BENEDITO [Adv. Mauro Cesar dos Anjos Teixeira (OAB: RJ 92220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SEVERINO GOMES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls 150/151. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001495-11.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regiane da Costa Leopoldo [Adv. Priscila Aparecida Ventura Pullig (OAB: RJ 139713 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Engenheiro Paulo de Frontin [Procurador Procuradoria Munic de Paulo de Frontin \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regiane da Costa Leopoldo\r\n\r\nTomar ciência do não recebimento do Recurso Ordinário interposto, por manifesta deserção. (prazo: 08 dias) \r\n\r\nId: 1475487"
                            ],
                            "1475486": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 09/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0163700-31.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Brasilino\r\n\r\nRéu: Transloc Locacao e Prestacao de Servicos Ltda., Cervejaria Cintra Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Transloc Locacao e Prestacao de Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada ao depósito, nos termos do art. 880 da CLT, sob pena de execução com incidência do artigo 475, J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1475486"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra Mansa": {
                    "1ª VT/Barra Mansa": {
                        "Atos": {
                            "1475409": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0026000-51.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Geraldo de Morais [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: Siderurgica Barra Mansa S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Geraldo de Morais, Réu Siderurgica Barra Mansa S.A.\r\n\r\nTer vistas ao ofício de fls. 388-421, no prazo comum de 10 dias, nos termos da ata de fls. 386v. \r\n\r\nProcesso: 0000381-98.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILAINE BARBARA FELIX RODRIGUES [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: LF PIMENTA LANCHONETE ME [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILAINE BARBARA FELIX RODRIGUES, Réu LF PIMENTA LANCHONETE ME\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/08/2013 às 10:10 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Na forma da OS nº 01/2011, fica ciente a parte autora, também, de que em caso de devolução da notificação encaminhada à reclamada, o processo será retirado de pauta, cabendo ao mesmo informar o endereço correto da ré, em 30 dias, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito, na forma do disposto no inciso III do artigo 267 do CPC c/c artigo 769 da CLT.\r\n\r\nObs.: Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nId: 1475409"
                            ],
                            "1475408": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0135500-18.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Oliveira Alves\r\n\r\nRéu: Almam Manutenção e Montagens Industriais Ltda., White Martins Gases Industriais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Almam Manutenção e Montagens Industriais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/06/2013 às 16:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/06/2013 às 16:25 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Testemunhas na forma do artigo 825 da CLT c/c O.S. 01/2011 desta Unidade.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1475408"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0055500-55.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Diniz de Araujo [Adv. Flavio Rodrigo Barbosa de Aguiar (OAB: RJ 152561 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Tecnica Destake [Adv. Adriel dos Santos Silva (OAB: RJ 103985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escola Tecnica Destake, Aut Henrique Diniz de Araujo\r\n\r\nPor determinação da Exma. Sra. Dra. Juíza Patrícia da Silva Lima, informo que foi designado o dia 08/05/2013, às 14:00 horas, para a realização do 1º leilão, e o dia 15/05/2013, no mesmo horário, para a realização do 2º leilão, no saguão desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000686-25.2011.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Joel Sandre Rosa [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Terrafirme de Casimiro Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Sandre Rosa \r\n\r\nPor determinação da Exma. Sra. Dra. Juíza Patrícia da Silva Lima, informo que foi designado o dia 08/05/2013, às 14:00 horas, para a realização do 1º leilão, e o dia 15/05/2013, no mesmo horário, para a realização do 2º leilão, no saguão desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001597-71.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon Vieira Silva [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: L P Coutinho Oficina Mecânica - Oficina do Lacy [Adv. Aguinaldo Sarcinelli Cappe (OAB: RJ 95488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L P Coutinho Oficina Mecânica - Oficina do Lacy , Aut Maicon Vieira Silva \r\n\r\nPor determinação da Exma. Sra. Dra. Juíza Patrícia da Silva Lima, informo que foi designado o dia 08/05/2013, às 14:00 horas, para a realização do 1º leilão, e o dia 15/05/2013, no mesmo horário, para a realização do 2º leilão, no saguão desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0007200-58.1992.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB IND PROD QUIM P/FINS IND CABO FRIO [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Telma Suely Lamar Pereira da Silva Simao (OAB: RJ 73583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Nacional de Alcalis, Aut SIND TRAB IND PROD QUIM P/FINS IND CABO FRIO\r\n\r\nPor determinação da Exma. Sra. Dra. Juíza Patrícia da Silva Lima, informo que foi designado o dia 08/05/2013, às 14:00 horas, para a realização do 1º leilão, e o dia 15/05/2013, no mesmo horário, para a realização do 2º leilão, no saguão desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0028800-81.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Pereira de Souza [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz R O Belga Comercio de Roupas ME (Presenca das Marcas) [Adv. Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo (OAB: RJ 99142 - D)], Réu: Francisco Carlos Moura Rangel [Adv. Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo (OAB: RJ 99142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Francisco Carlos Moura Rangel, Réu Luiz R O Belga Comercio de Roupas ME (Presenca das Marcas), Aut Tatiana Pereira de Souza\r\n\r\nPor determinação da Exma. Sra. Dra. Juíza Patrícia da Silva Lima, informo que foi designado o dia 08/05/2013, às 14:00 horas, para a realização do 1º leilão, e o dia 15/05/2013, no mesmo horário, para a realização do 2º leilão, no saguão desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0147200-15.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Nascimento de Oliveira [Adv. Eluar de Sá e Silva Sebould Marinho (OAB: RJ 152305 - D)]\r\n\r\nRéu: Imagem Sat Segurança Eletrônica Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Nascimento de Oliveira \r\n\r\nPor determinação da Exma. Sra. Dra. Juíza Patrícia da Silva Lima, informo que foi designado o dia 08/05/2013, às 14:00 horas, para a realização do 1º leilão, e o dia 15/05/2013, no mesmo horário, para a realização do 2º leilão, no saguão desta Vara do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0079500-22.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Pereira [Adv. Carlos Augusto da Cunha Pereira Lopez (OAB: RJ 145664 - D)]\r\n\r\nRéu: E R DE PAULA RECICLAGEM - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Pereira \r\n\r\nPor determinação da Exma. Sra. Dra. Juíza Patrícia da Silva Lima, informo que foi designado o dia 08/05/2013, às 14:00 horas, para a realização do 1º leilão, e o dia 15/05/2013, no mesmo horário, para a realização do 2º leilão, no saguão desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0165400-07.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson de Carvalho Ferreira [Adv. Leandro Teixeira Alves (OAB: RJ 89446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Álcalis [Adv. Gregório Ferreira Monteiro (OAB: RJ 143043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Nacional de Álcalis, Aut Gilson de Carvalho Ferreira\r\n\r\nPor determinação da Exma. Sra. Dra. Juíza Patrícia da Silva Lima, informo que foi designado o dia 08/05/2013, às 14:00 horas, para a realização do 1º leilão, e o dia 15/05/2013, no mesmo horário, para a realização do 2º leilão, no saguão desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0123600-53.1995.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO CARVALHO GOMES [Adv. Paulo Cesar Azeredo Batista (OAB: RJ 75233 - D)]\r\n\r\nRéu: LA SIESTA DISCOTECA LTDA [Adv. Jussara de Oliveira Gloria (OAB: RJ 53884 - D)], Réu: RODRIGO OTAVIO MENEZES GESUALDI [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO CARVALHO GOMES, Réu LA SIESTA DISCOTECA LTDA, Réu RODRIGO OTAVIO MENEZES GESUALDI\r\n\r\nPor determinação da Exma. Sra. Dra. Juíza Patrícia da Silva Lima, informo que foi designado o dia 08/05/2013, às 14:00 horas, para a realização do 1º leilão, e o dia 15/05/2013, no mesmo horário, para a realização do 2º leilão, no saguão desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001659-14.2010.5.01.0431 - CartPrec\r\n\r\nAut: SANDRA MARCIA SCHUENG CORDEIRO [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: L N K INFORMATICA LTDA [Adv. Fatima de Oliveira Perrotta (OAB: RJ 45974 - D)], Réu: MOISÉS BOUTROS KHOURI\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L N K INFORMATICA LTDA, Aut SANDRA MARCIA SCHUENG CORDEIRO\r\n\r\nPor determinação da Exma. Sra. Dra. Juíza Patrícia da Silva Lima, informo que foi designado o dia 08/05/2013, às 14:00 horas, para a realização do 1º leilão, e o dia 15/05/2013, no mesmo horário, para a realização do 2º leilão, no saguão desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0139000-53.2008.5.01.0431 - CartPrec\r\n\r\nAut: Vitor Martins Fidelis [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRéu: Vilex Imobiliaria e Agrapecuaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Martins Fidelis\r\n\r\nPor determinação da Exma. Sra. Dra. Juíza Patrícia da Silva Lima, informo que foi designado o dia 08/05/2013, às 14:00 horas, para a realização do 1º leilão, e o dia 15/05/2013, no mesmo horário, para a realização do 2º leilão, no saguão desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0092900-84.2001.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA PRESTES DA SILVA [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)]\r\n\r\nRéu: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA PRESTES DA SILVA, Réu IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS\r\n\r\nPor determinação da Exma. Sra. Dra. Juíza Patrícia da Silva Lima, informo que foi designado o dia 08/05/2013, às 14:00 horas, para a realização do 1º leilão, e o dia 15/05/2013, no mesmo horário, para a realização do 2º leilão, no saguão desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000681-03.2011.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Delcir Ribeiro de Marins [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Terrafirme de Casimiro Ltda [Adv. Edson Borges Macabu (OAB: RJ 42104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Terrafirme de Casimiro Ltda, Aut Delcir Ribeiro de Marins\r\n\r\nPor determinação da Exma. Sra. Dra. Juíza Patrícia da Silva Lima, informo que foi designado o dia 08/05/2013, às 14:00 horas, para a realização do 1º leilão, e o dia 15/05/2013, no mesmo horário, para a realização do 2º leilão, no saguão desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001500-81.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ANTONIO DA SILVA [Adv. Eisenhower Dias Mariano (OAB: RJ 56550 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Gregório Ferreira Monteiro (OAB: RJ 143043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Nacional de Alcalis, Aut JOAO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nPor determinação da Exma. Sra. Dra. Juíza Patrícia da Silva Lima, informo que foi designado o dia 08/05/2013, às 14:00 horas, para a realização do 1º leilão, e o dia 15/05/2013, no mesmo horário, para a realização do 2º leilão, no saguão desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 1476156"
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                            "1476155": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "01/VT DE CABO FRIO - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico LEONARDO SCHULMANN. Primeiro Leilão marcado para o dia 08/05/2013, a partir das 14:00 horas, no saguão do andar da Vara do Trabalho, sito a Rua Poeta Vitorino Carriço, 331, Parque Burle, Cabo Frio-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 15/05/2013, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. 0001659-14.2010.5.01.0431 – RTSum .Exte: SANDRA MARCIA SCHUENG CORDEIRO Rdo. MOISES BOUTROS KHOURI E OUTRO - Bem móvel: 01(um) veiculo Citroen/C3 GLX 14 flex, ano 2009, placa LPI 9345, chassi 935CKFVY9B527059 cor preto, 04 portas, RENAVAN 133882284 em bom estado de conservação, avaliado em R$ 30.000,00 Penhorado e avaliado(s) as fls. 06. O bem poderá ser encontrado na Av. Brasil, 299 Ext. do Bosque, Rio das Ostras/RJ.\r\n\r\nProc. 0165400-07.2008.5.01.0431 - RTOrd – Exte. GILSON DE CARVALHO FERREIRA Exdo. COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS – Bem MÓVEIS: 01(um) motor elétrico de acionamento das bombas P8301, número de serie 18484, potencia 313 KW, 380 v. trifásico. 60 Hz, em razoável estado, que avalio em R$ 10.000,00(dez mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 120. O) bem poderá ser encontrado na Rodovia Bruno Martins. Km 10.\r\n\r\nProc. 0079500.22.2009.5.01.0431 - RTOrd – Rte JAIR PEREIRA Rdo. E.R. DE PAULA RECICLAGEM ME – Bem(ns): 01(uma) maquina de prença sem especificação do fabricante, capacidade para blocos de 80kg de latas de alumínio e 220k para blocos de papelão, com azul, funcionando em bom estado, que avalio em R$ 14.800,00.(catorze mil e oitocentos reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 51. O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua França esquina com Rua Milton Macedo.\r\n\r\nProc. 0055500.55.2009.5.01.0431 - Exte. HENRIQUE DINIZ DE ARAUJO - Exdo ESCOLA TÉCNICA DESTAKE – Bem móveis: 250(duzentos e cinqüenta) carteiras universitárias com braço de apoio, na cor branca, em bom estado de conservação, avaliada cada uma em R$ 25,00(vinte e cinco reais) totalizando em R$ 6.250,00(seis mil duzentos e cinqüenta reais) Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 94. O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rodovia Amaral Peixoto nº 5021 Rio das Ostras.\r\n\r\nProc. 0000681-03.2011.5.01.0431 - RTOrd – Exte DELCIR RIBEIRO DE MARINS, Exdo.. CONSTRUTORA TERRAFIRME DE CASIMIRO LTDA– Bem imóvel: 02(duas) formas externas para confecção de tubo de concreto PB para águas pluviais no diâmetro de 1000x1000, no valor de cada peça em R$ 1.800,00(Hum mil oitocentos reais) totalizando R$ 3.600,00(três mil e seiscentos reais); 01(um) êmbolo interno com motor vibratório para confecção de tubo de concreto PB para águas pluviais no diâmetro de 1000x1000, avaliado em R$ 3.000,00(três mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) Rodovia BR 101 KM 207 s/nº Lote 01 Quadra B Cond Industrial Casimiro de Abreu.\r\n\r\nProc. 0147200-15.2009.5.01.0431 - RTOrd – Exte. CRISTIANO NASCIMENTO DE OLIVEIRA - Exdo. IMAGEM SAT SEGURANÇA ELETRONICA LTDA ME – Bem móvel: 03(três) ar condicionado Split cor branca, Komeco One Three Split, funcionando em bom estado de conservação, avaliado cada um por R$ 2.501,00(dois mil quinhentos e um reais) totalizando R$ 7.503,00(sete mil quinhentos e três reais) Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 155. O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) Av. Vereador Antônio Ferreira dos Santos nº 07.\r\n\r\nProc. 0000686-25.2011.5.01.0431 - RTSum – Exte. JOEL SANDRE ROSA Exdo. CONSTRUTORA TERRAFIRME DE CASIMIRO– Bem(ns): MÓVEL: 12(doze) anéis de base para confecção de tubos de concreto pb para águas pluviais no diâmetro de 1000 x 1000, no valor de cada peça avaliado em R$ 400,00(quatrocentos reais) totalizando R$ 4.800,00(quatro mil e oitocentos reais) Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) Rodovia BR 101 KM 207 s/nº Lote 01 Quadra B Cond Industrial Casimiro de Abreu.\r\n\r\nProc. 0001500-81.2004.5.01.0431 - RTOrd – Rte. JOÃO ANTÔNIO DA SILVA, Rdo. COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS– Bem MÓVEL: 01(um) trocador de calor em aço carbono revestido de ebonite e tubos em aço inox com isolamento térmico medindo 7,5m de altura e 1,4m de diâmetro com área de troca de 200m², em bom estado equipamento E-3103, avaliado em R$ 156.000,00(cento e cinqüenta e seis mil reais) Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) na Estrada Gal Alfredo B. Martins KM 10 Vila Industrial – Arraial do Cabo – RJ.\r\n\r\nProc. 0092900-84.2001.5.01.0431 - RTOrd – Rte. ANA PAULA PRESTES DA SILVA – Rdo. IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS - Bem Móvel: 01(um) bebedouro industrial modelo BS 400 B capacidade de 400 litros de água, em ótimo estado completo , avaliado em R$ 10.000,00(dez mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 364. O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) Rua Inglaterra, nº 121 Cabo Frio RJ.\r\n\r\nProc. 0001597-71.2010.5.01.0431 - RTOrd – Rte. MAICON VIEIRA SILVA, Rdo. L P COUTINHO OFICINA MECÂNICA – OFICINA DO LACY – Bem Móvel: 01(um) elevador hidráulico automotivo 2,6 toneladas autobox 2600, nº 14119 em bom estado e funcionando que avalio em R$ 4.800,00(quatro mil e oitocentos reais).Penhorado(s) e avaliado(s) as fls.38. O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) Rua Rui Bardosa, nº 43 loja 01 Passagem – Praia do Forte – Cabo Frio - RJ\r\n\r\nProc. 0007200-58.1992.5.01.0431 - Rte SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE PRODUTOS QUIMICOS PARA FINS INDUSTRIAIS DE CABO FRIO, Rdo. COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS – Bem Imóvel: Constituído do domínio pleno de uma área de terras designadas por terreno nº 100-C, com área total de 123.113,70m², inscrito na municipalidade sob o nº 126818-4 e matriculado n o RGI sob o nº 40295, avaliado em R$ 18.467.055,00(dezoito milhões quatrocentos e sessenta e sete mil e cinqüenta e cinco reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls.\r\n\r\nProc. 0123600-53.1995.5.01.0431 - RTOrd – Rte. ALBERTO CARVALHO GOMES, Rdo. LA SIESTA DISCOTECA LTDA E OUTRO – Bem Imóvel: Imóvel situado na Rua do Canal nº 200, no loteamento denominado ?gBaia Blanca?h, no local denominado enseada azul, em armação de Búzios/RJ edificado sob os lotes dos terrenos nº 12 e 13, inscritos sob o nºs 116.277-5 e 11.770-4 em área de 680,00m² cada lote conforme RGI do Cartório do 1º Oficio de Justiça de Cabo Frio/RJ matriculas 16.766 e 8.024 respectivamente. Obs: O imóvel constitui-se de uma sala em dois ambientes, cozinha, lavabo, duas suítes, piscina e sauna no 1º pavimento e uma suíte no 2º pavimento, possuindo ainda uma casa de caseiro e garagem, avaliado em R$ 1.500.000,00(Hum milhão e quinhentos mil reais). Penhorado(s) e reavaliado(s) as fls. 471 datado de 01 de novembro de 2012.\r\n\r\nProc. 0139000-53.2008.5.01.0431 - CartPrec– Rte. VITOR MARTINS FIDELIS., Rdo. VILEX IMOBILIARIA E AGRAPECUARIA LTDA – Bem Imóvel: Lote do terreno nº 01 da quadra ?gQ?h, do loteamento Long Beach, em zona urbana do 2º Distrito de Cabo Frio-RJ, inscrito na municipalidade sob o número 117.582-7 que assim se descreve e caracteriza de quem de dentro do lote olha para a rua nº 04 possui 81,00m de frente para esta rua, 9,42m, de curva circular onde faz concordância das ruas nº 04 e nº 16, 49,00m de frente para a rua nº 16, 93,00m de fundos onde confronta 30,00m com o lote nº 02, 33,00 área verde, 30,00m com o lote nº 08, 49,00m pelo lado esquerdo onde confronta com a rua 19 e 9,42m em arco de curva circular onde faz concordância das ruas nº 19 e nº 04. Perfazendo uma área total de 5.100,00m². e um prédio comercial com área construída de 161,75m², tudo conforme certidão do RGI nº 26115, em bom estado, avaliado em R$ 465.000,00(quatrocentos e sessenta e cinco mil reais) Penhorado e reavaliado as fls. 93 datado de 18 de julho de 2011.\r\n\r\nProc. 0000686-59.2010.5.01.0431 -– Rte. SILVIA HELENA DA SILVA, Rdo. EXTRA SERVIÇOS GERAIS LTDA E OUTROS. – Bem ÍMÓVEL: Constituído do domínio útil e direto de uma área de terreno designada como lote 17 da quadra XII do loteamento denominado ?gJardim Caiçara I?h, Cabo Frio, ára de 595,00m², matricula do RGI nº 36.991 e benfeitorias compostas de duas residências de dois andares de alvenaria em bom estado que avalio os 50%(cinqüenta por cento) do imóvel em R$ 150.000,00(cento e cinqüenta mil reais) Penhorado e reavaliado as fls.\r\n\r\nProc. 0028800-81.2005.5.01.0431 - RTOrd– Rte. TATIANA PEREIRA DE SOUZA., Rdo. LUIZ R. O. BELGA COMERCIO DE ROUPAS ME E OUTROS – Bem Imóvel: 01(um) imóvel, matricula 27273 consitituido pela loja nº 115 do prédio comercial ?gLagoa Shopping?h da fração ideal 0,01898, avaliado em R$ 450.000,00(quatrocentos e cinqüenta mil reais). Penhorado e avaliado as fls. 134.\r\n\r\nCondições da praça: arrematação far-se-á a vista, com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em 24 horas, Sob pena de perda do sinal e multa em caso de que o arrematante não pague os 20% de sinal. Sobre arrematação 5% de comissão ao leiloeiro que será depositado imediatamente junto com o produto da arrematação em Juizo e nenhuma despesa será cobrada alem da comissão. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5?‹ do Art. 687 do CPC. Eu, MONICA A.S. FROES Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. PATRICIA DA SILVA LIMA, MM. Juíza Titular na 1ªVara do Trabalho de Cabo Frio/RJ.\r\n\r\nId: 1476155"
                            ]
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                        "Atos": {
                            "1475706": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 10/04/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nEdimar de Lana Melo (OAB: RJ 81237 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000326-87.2011.5.01.0432 - RTOrd - Carga: Edimar de Lana Melo (OAB: RJ 81237 D)\r\n\r\nAna Lucia de Oliveira Abrahao (OAB: RJ 76684 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0003300-68.2009.5.01.0432 - RTSum - Carga: Ana Lucia de Oliveira Abrahao (OAB: RJ 76684 D)\r\n\r\nSonia Cristina Garcia Castor (OAB: RJ 114361 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000602-21.2011.5.01.0432 - RTOrd - Carga: Marisa Garcia de Oliveira (OAB: RJ 136482 null)\r\n\r\nPaula Bittencourt Machado Casati (OAB: RJ 162332 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001714-59.2010.5.01.0432 - RTOrd - Carga: Débora Ramos Liza (OAB: RJ 185184 E)\r\n\r\nLuis Flavio Marques Lima (OAB: RJ 113775 )\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0267000-34.2009.5.01.0432 - RTSum - Carga: Luis Flavio Marques Lima (OAB: RJ 113775 null)\r\n\r\nMarcelo Alves (OAB: RJ 79442 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000051-41.2011.5.01.0432 - RTOrd - Carga: Guilherme Calixto Linhares (OAB: RJ 168473 D)\r\n\r\nGlaussius de Azevedo Silva (OAB: RJ 101196 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001111-49.2011.5.01.0432 - ACum - Carga: Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 D)\r\n\r\nMarcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000166-96.2010.5.01.0432 - RTOrd - Carga: Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 D)\r\n\r\nElizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0004200-85.2008.5.01.0432 - RTOrd - Carga: Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 D)\r\n\r\nNoe Ferreira (OAB: RJ 81651 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001251-49.2012.5.01.0432 - RTSum - Carga: Dayse Sampaio Freitas (OAB: RJ 149523 D)\r\n\r\nNoe Ferreira (OAB: RJ 81651 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001328-92.2011.5.01.0432 - RTOrd - Carga: Dayse Sampaio Freitas (OAB: RJ 149523 D)\r\n\r\nRoberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0052500-78.2008.5.01.0432 - RTOrd - Carga: Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 D)\r\n\r\nBrasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001450-42.2010.5.01.0432 - RTSum - Carga: Mariglei Goncalves da Silva (OAB: RJ 132396 D)\r\n\r\nEdimar de Lana Melo (OAB: RJ 81237 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0280400-18.2009.5.01.0432 - RTSum - Carga: Edimar de Lana Melo (OAB: RJ 81237 D)\r\n\r\nMarcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001045-69.2011.5.01.0432 - RTOrd - Carga: Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 D)\r\n\r\nFlavia Maria Ferreira dos Santos (OAB: RJ 95411 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000504-02.2012.5.01.0432 - RTSum - Carga: Flavia Maria Ferreira dos Santos (OAB: RJ 95411 D)\r\n\r\nMaxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000044-49.2011.5.01.0432 - RTOrd - Carga: Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 D)\r\n\r\nRoberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000904-84.2010.5.01.0432 - RTOrd - Carga: Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 D)\r\n\r\nClaudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001220-97.2010.5.01.0432 - RTOrd - Carga: Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 D)\r\n\r\nCarlos de Almeida Felix (OAB: RJ 63924 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000017-95.2013.5.01.0432 - RTSum - Carga: Carlos de Almeida Felix (OAB: RJ 63924 D)\r\n\r\nPaula Bittencourt Machado Casati (OAB: RJ 162332 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001512-82.2010.5.01.0432 - RTOrd - Carga: Paula Bittencourt Machado Casati (OAB: RJ 162332 D)\r\n\r\nPaula Bittencourt Machado Casati (OAB: RJ 162332 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001239-35.2012.5.01.0432 - RTSum - Carga: Paula Bittencourt Machado Casati (OAB: RJ 162332 D)\r\n\r\nAntonio Jose de Araujo (OAB: RJ 135887 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001421-21.2012.5.01.0432 - RTSum - Carga: Antonio Jose de Araujo (OAB: RJ 135887 D)\r\n\r\nBrasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0043400-02.2008.5.01.0432 - RTOrd - Carga: Mariglei Goncalves da Silva (OAB: RJ 132396 D)\r\n\r\nMaurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001297-38.2012.5.01.0432 - RTOrd - Carga: Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 D)\r\n\r\nEdimar de Lana Melo (OAB: RJ 81237 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0094500-30.2007.5.01.0432 - RTOrd - Carga: Edimar de Lana Melo (OAB: RJ 81237 D)\r\n\r\nEdimar de Lana Melo (OAB: RJ 81237 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001516-85.2011.5.01.0432 - RTSum - Carga: Edimar de Lana Melo (OAB: RJ 81237 D)\r\n\r\nCarla Sanny de Andrade Linhares (OAB: RJ 116985 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001471-81.2011.5.01.0432 - RTSum - Carga: Carla Sanny de Andrade Linhares (OAB: RJ 116985 D)\r\n\r\nFábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001947-22.2011.5.01.0432 - RTOrd - Carga: Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 D)\r\n\r\nLuzimara Azevedo da Silva (OAB: RJ 56837 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001002-98.2012.5.01.0432 - RTSum - Carga: Luzimara Azevedo da Silva (OAB: RJ 56837 D)\r\n\r\nMarcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0044400-37.2008.5.01.0432 - RTOrd - Carga: Marcos Ely Campos Vianna (OAB: RJ 172393 D)\r\n\r\nFábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000964-23.2011.5.01.0432 - RTOrd - Carga: Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 D)\r\n\r\nGeraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0004400-92.2008.5.01.0432 - RTSum - Carga: Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 D)\r\n\r\nRoberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0155700-67.2009.5.01.0432 - RTOrd - Carga: Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 D)\r\n\r\nClaudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000153-29.2012.5.01.0432 - RTSum - Carga: Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 D)\r\n\r\nGeraldo Afonso de Castro (OAB: RJ 455 B)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000261-29.2010.5.01.0432 - RTOrd - Carga: Geraldo Afonso de Castro (OAB: RJ 455 B)\r\n\r\nFábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001705-63.2011.5.01.0432 - RTOrd - Carga: Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1475706"
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                "Campos dos Goytacazes": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0104900-05.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Souza da Silva Nunes [Adv. Jose Carlos Gomes de Carvalho (OAB: RJ 71343 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Transportes de Casemiro de Abreu Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Souza da Silva Nunes\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0300500-56.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Souza [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Equatec Industria e Construcoes Ltda, Réu: Tecnopav Industria e Construcoes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose de Souza\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas \r\n\r\nProcesso: 0072300-43.1997.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAURA SANTOS DA COSTA [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO MUNICIPAL DO MENOR [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)], Réu: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAURA SANTOS DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se o autor acerca da presente em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0008100-07.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pessanha Teixeira [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Pessanha Teixeira\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0206500-79.2000.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLORIA TEREZA DE ABREU VALENTE [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS [Adv. Jose Erlly Tassari (OAB: RJ 31439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLORIA TEREZA DE ABREU VALENTE\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0046900-75.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Terra de Carvalho [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel (OAB: RJ 75324 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirian Terra de Carvalho\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0107500-28.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Bento da Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Eduardo Campos Crespo e Outros [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Bento da Silva\r\n\r\nTrazer aos autos, em 10 dias, seus cálculos, observando os parâmetros da sentença e do acórdão, bem como o disposto às fls 140. \r\n\r\nProcesso: 0110000-33.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley de Oliveira da Cruz [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) , Aut Wanderley de Oliveira da Cruz\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 16/04/2013, às 13:00h, para que seja procedida a anotação (na forma de fl. ) na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0105100-41.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício da Silva Pessanha [Adv. Luiz Fernando de Azevedo Pessanha (OAB: RJ 42785 - D)]\r\n\r\nRéu: G T S CASSARO ALIMENTOS - \"Massa Falida\", Réu: GIACOMO TOMAZO SCARPINO CASSARO, Réu: ADEMIR INACIO FREITAS, Réu: AILTON PEREIRA DA SILVA, Réu: DUVENETO INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA - \"Massa Falida\", Réu: INDÚSTRIA DE MASSAS ALIMENTÍCIAS QUEOPS LTDA - \"Massa Falida\", Réu: KOMPETE COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA - \"Massa Falida\"\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrício da Silva Pessanha\r\n\r\nTomar ciência da liberação do bloqueio de fls. 48/49, inclusive do presente despacho de fls. 99/100, bem como que deverá informar o valor efetivamente recebido e ainda, de que deverá retirar oportunamente a Certidão da Secretaria, bem como xerocopiar as peças que julgar necessárias. \r\n\r\nProcesso: 0096500-94.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo de Abreu Gomes [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto Jose Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo de Abreu Gomes, Réu Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto Jose Pelúcio)\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 18/03/2013, às 15:00h, para que seja procedida a anotação (na forma de fl. ) na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. Deverá o autor apresentar cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias, observando-se os parâmetros da sentença, bem como do acórdão a partir da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0085400-79.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Antonio Carlos do Rosario Barbosa n/p Eliane Antunina de Mendonça [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Progresso de Campos Ltda. [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Antonio Carlos do Rosario Barbosa n/p Eliane Antunina de Mendonça\r\n\r\nRetificar seus cálculos de liquidação, conforme solicitação da contadoria. \r\n\r\nId: 1468439"
                            ],
                            "1468440": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0033100-43.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Cardoso de Azeredo [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Itapemirim S/A [Adv. Reinaldo Cesar da Silva Neubuss (OAB: RJ 60217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Itapemirim S/A\r\n\r\nApresentar em 10 dias, os documentos solicitados pelo ilustre perito,ciente a ré que o não atendimento acarretará arbitramento dos parâmetros por este juízo. \r\n\r\nProcesso: 0060100-86.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilton dos Santos Miranda [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: J. B. Jacyntho Comercio de Materias de Construcao Ltda. [Adv. Ludmilla de Macedo Vaz (OAB: RJ 138503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilton dos Santos Miranda\r\n\r\nInformar o valor efetivamente recebido, em 05 dias,ciente o autor que o juízo necessita de tal informação para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0044200-63.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Nascimento Gomes [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarana Ativo Industria e Comercio de Bebidas Ltda. [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)], Réu: SIMONE FERREIRA BARROS DE FARIA, Réu: ANDERSON FERREIRA ARRUDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Nascimento Gomes\r\n\r\nIndicar ao Juízo meios objetivos de se prosseguir com a execução, sob pena de extinção do feito com base no inciso III do art. 794 do CPC, no prazo preclusivo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052700-21.2006.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Machado de Souza [Adv. Tatiana Gomes Barbosa (OAB: RJ 127017 - D)]\r\n\r\nRéu: Multilimpo Ltda [Adv. Monica Azevedo Manhaes (OAB: RJ 142348 - D)], Réu: Fernanci Espinosa Costa, Réu: Frederico Espinosa Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Machado de Souza\r\n\r\nIndicar , em 30 dias, meios de prosseguimento da execução, com vistas ao disposto na Resolução Administrativa n 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000575-03.2011.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Andressa Viana da Silva [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodrigues e Pereira Júnior Ltda, Réu: LUIZ CARLOS DUARTE RODRIGUES, Réu: HELSON BATISTA PEREIRA JUNIOR, Réu: WILLIAM TEIXEIRA RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andressa Viana da Silva\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0052400-54.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdinei Pinto Manhaes [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: LAM Instalações Ltda. Me., Réu: Arco Incorporadora S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdinei Pinto Manhaes \r\n\r\nVir o autor, em 10 dias, com o endereço atual de 1a ré. \r\n\r\nProcesso: 0022800-71.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ GOMES DOS SANTOS [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE CARLOS AZEVEDO MENEZES [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0035300-23.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton Jose Barreto de Souza [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora e Incorporadora Itapemirim S.A, Réu: JOSEMIR FREDERICO CASSARO, Réu: EDUARDAO ELIAS CASSARO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilton Jose Barreto de Souza\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios de prosseguimento da execução, com vistas ao disposto da Resolução Administrativa n. 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0043900-72.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL AMARO FREITAS [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Silva Lirio & Sardinha Ltda., Réu: Jaime Gomes Sardinha, Réu: Dalva Souza da Silva, Réu: Delza da Silva Lirio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL AMARO FREITAS\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0051500-42.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Rosa da Silva [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)], Aut: Mariangela Ribeiro Justo Santos [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)], Aut: Rosi Pereira Pinto Ferreira [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Felygor - Confeccoes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Rosa da Silva, Aut Mariangela Ribeiro Justo Santos, Aut Rosi Pereira Pinto Ferreira\r\n\r\nInformar os valores efetivamente recebidos a título de FGTSe, ainda, a trazer aos autos, em 10 dias, seus cálculos, observando-se o disposto às fls. 88. \r\n\r\nProcesso: 0069300-83.2007.5.01.0282 - ConPag\r\n\r\nCgte: Consorcio Paraiba do Sul [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nCgto: Ingrid Silva Azeredo [Adv. Margarida da Silva Gonçalves (OAB: RJ 126375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Consorcio Paraiba do Sul\r\n\r\nVir o autor com seus cálculos de liquidação, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0067700-03.2002.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE RIBEIRO DA SILVA [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM DE INFANCIA LAPIS DE COR, Réu: Regina Márcia de Souza, Réu: Maria Aparecida Gomes Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLANGE RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios de prosseguimento da execução, com vistas ao disposto na Resolução Administrativa n. 14/2012. \r\n\r\nId: 1468440"
                            ],
                            "1468441": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0067300-47.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Viana Cordeiro [Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista (OAB: RJ 99529 - D)]\r\n\r\nRéu: Jomasa Sociedade Crista de Formacao Basica Tecnica e Profissional [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)], Réu: Roseni de Azevedo Camilo, Réu: Carla Samila Camilo Paes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Viana Cordeiro\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios de prosseguimento da execução, com vistas ao disposto na Resolução Administrativa n. 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0062800-35.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joceli Silva [Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista (OAB: RJ 99529 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Santo Antonio Ltda [Adv. Francisco de Assis Cardoso Ribeiro (OAB: RJ 5204 - D)], Réu: VILMA TAMEGA SOARES, Réu: MARIA JOSE FERREIRA DE SUZA\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joceli Silva\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios de prosseguimento da execução, com vistas ao disposto na Resolução Administrativa n. 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0067300-52.2003.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: WANDERSON QUITERIA [Adv. Claudinier Neves (OAB: RJ 33670 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA MUNIZ E CARREIRA LTDA. - ME [Adv. Renato Barbosa Gomes (OAB: RJ 93456 - D)], Réu: Roberto Ramos Carreira, Réu: Maria Angelica Nunes Muniz Carreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDERSON QUITERIA\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios de prosseguimento da execução, com vistas ao disposto na Resolução Administrativa n. 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0026400-61.2002.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELCIMAR DA SILVA RANGEL [Adv. Maria Celeste Falquer Pessanha (OAB: RJ 68323 - D)]\r\n\r\nRéu: CAMPOS CANARINHO LTDA. [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAMPOS CANARINHO LTDA.\r\n\r\nTomar ciência que foi garantido o Juízo, ante os saldos informados, pelo prazo legal, para os fins de direito. \r\n\r\nProcesso: 0001646-40.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Marcia Siqueira Rodrigues Reis [Adv. Rogéria Reni Pinto Garcia Menezes (OAB: RJ 132957 - D)]\r\n\r\nRéu: Unidade de Ressonância Magnetica do Norte Fluminense Ltda - URM Diagnósticos, Réu: Ney Artirles Freitas, Réu: Neide Artiles Silva, Réu: Camila Burla Artiles\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Marcia Siqueira Rodrigues Reis\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios efetivos para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0061000-40.2004.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: EDIVALDO GOMES ALVARENGA [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Outside Propaganda Ltda. [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)], Réu: Edvaldo Elias Alves Mendonça, Réu: Maria de Nazareth Tinoco Queiroz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIVALDO GOMES ALVARENGA\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios de prosseguimento da execução, com vistas ao disposto na Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001652-13.2012.5.01.0282 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Adriano Barbosa de Abreu [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Exdo: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Exdo: Usina Carapebus S/A [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Exdo: Othon Travel Lancaster [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)], Exdo: Othon Administração S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Exdo: Companhia Hotéis do Leme [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Adriano Barbosa de Abreu\r\n\r\nRetificar seus cálculos de liquidação, conforme solicitação da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0017800-17.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR CARDOSO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do prazo requerido. \r\n\r\nProcesso: 0023300-74.1997.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE FRANCO GONCALVES [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO SA (LIQ EXTRAJ) [Adv. Douglas Pospiesz de Oliveira (OAB: RJ 86304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO SA (LIQ EXTRAJ)\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475, J do CPC, observando-se o prazo de 15 dias, conforme homologação de flks. 323. \r\n\r\nProcesso: 0026700-18.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Leandro Cardoso Terra [Adv. Marcio Codeco Claudino (OAB: RJ 19329 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Vida e Previdencia S.A.\r\n\r\nJunte os recibos de pagamento mensais das comissões, relativos aos oito meses de contrato, em dez dias, sob pena de ser considerada a média informada pelo autor, e ter vistas ainda dos documentos trazidos aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0028000-35.1993.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDGARD ROSA GOMES [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ CARLOS DE ARAUJO-ME, Réu: Luiz Carlos de Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDGARD ROSA GOMES\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios de prosseguimento da execução, com vistas ao disposto na Resolução Administrativa n. 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0031800-90.2001.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO MIRANDA NOGUEIRA [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira (OAB: RJ 42894 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA RITA COMERCIO E ENGENHARIA LTDA [Adv. Rodrigo Lima Klem (OAB: RJ 101625 - D)], Réu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO MIRANDA NOGUEIRA\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 192. \r\n\r\nId: 1468441"
                            ],
                            "1468442": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0065200-17.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Ewerton Luiz Barros e Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceramica Marlunil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ewerton Luiz Barros e Silva\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0002281-84.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Francisca Oliveira [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Angela Gonçalves Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Francisca Oliveira\r\n\r\nConsiderando a devolução da notificação, vir o rte com o correto e atual endereço da ré, em 10 dias preclusivos, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000770-85.2011.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Palmeira [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: ARG Ltda [Adv. Divaldo de Oliveira Flores (OAB: MG 56751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARG Ltda, Aut Carlos Eduardo Palmeira\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo de 10 dias sucessivos, iniciados pelo rte, para que a autora e ré se manifestem sobre o laudo pericial. No mesmo prazo , caso queiram, as partes poderão fornecer róis de testemunhas, sob pena de trazê-las independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000868-36.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Rocha Nogueira Renne [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebias das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebias das Américas - AMBEV, Aut Wagner Rocha Nogueira Renne\r\n\r\nTomar ciência de que foi marcada a data de 30/04/2013 às 8h55 min para aq realização de audiência para oitiva da testemunha RODRIGO LUIZ MATOUR NASSAR. \r\n\r\nProcesso: 0000663-07.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Rangel dos Santos [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Interna S/A, Réu: Banco Bradesco S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Rangel dos Santos\r\n\r\nConsiderando a devolução da notificação com a informação de mudou-se, vir o rte em 10 dias com o correto e atual endereço da ré. \r\n\r\nProcesso: 0000402-76.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edalmo Braga de Azevedo [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina do Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Açucareira Usina Barcelos, Réu Companhia Açucareira Usina do Cupim\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0001046-19.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eldimar Barroso Neto [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eldimar Barroso Neto\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls. 106/110. \r\n\r\nProcesso: 0001538-11.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ane Carolina Ferreira Martins [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nRéu: VP Mothe Pinto Comércio de Produtos Alimentícios\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ane Carolina Ferreira Martins\r\n\r\nVir o autor com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001542-14.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Gomes [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S/A, Aut Marcelo da Silva Gomes\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram acolhidos em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001176-43.2010.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Livia da Silva Siqueira Paes [Adv. Renata Lopes Costa (OAB: RJ 132045 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S/A\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0001128-16.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: José Augusto Motta da Silva [Adv. Hélio da Silva Sardinha Júnior (OAB: RJ 162377 - D)]\r\n\r\nRéu: Engepro - Engenharia Projeto e Consultoria Ltda [Adv. Williams Oliveira de Almeida (OAB: RJ 156366 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engepro - Engenharia Projeto e Consultoria Ltda , Aut José Augusto Motta da Silva \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 18/04/2013, às 14:00h, para que seja procedida a anotação (na forma de fl. ) na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. Em caso de comparecimento do rdo, fica a secretaria autorizada a proceder a tal anotação substitutivamente, sem prejuízo de eventual multa cominada. Na mesma oportunidade, fica ciente o autor que deverá vir com seus cálculos de liquidação, m 10 dias preclusivos. Em caso de inércia da parte autora, aguardar a manifestação da parte interessada por 180 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002858-33.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa Cristina Gomes Pereira [Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior (OAB: RJ 94380 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Teresa Cristina Gomes Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram rejeitados. \r\n\r\nId: 1468442"
                            ],
                            "1468443": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000714-52.2011.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Maarco Antônio Gallito [Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira (OAB: RJ 86825 - D)]\r\n\r\nRéu: Faculdade de Odontologia de Campos [Adv. Fabrinne Rangel da Paixao (OAB: RJ 130462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Faculdade de Odontologia de Campos\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001361-47.2011.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Denis Martins Gomes [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: J L Hidráulica Ltda, Réu: Águas do Paraíba S/A [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Águas do Paraíba S/A\r\n\r\nOferecer contra-razões ao RO interposto pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0065200-85.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE JOGUIMAR BARRETO DA SILVA (Representado pela inventariante SUANY BARRETO DA SILVA) [Adv. Paulo Ferreira da Cruz (OAB: RJ 107487 - D)], Aut: Arilda Pereira Barreto [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceramica Nova Estrela Ltda.Me [Adv. Fernando de Almeida Cunha e Oliveira Torres (OAB: RJ 59301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ceramica Nova Estrela Ltda.Me\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0000295-95.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Moreira Carlini [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: MTD Transportes Ltda [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva (OAB: RJ 78259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Moreira Carlini\r\n\r\nVir o rte com seus cálculos de liquidação, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0086200-20.2002.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SANTOS GOMES [Adv. Rodrigo de Freitas Soares (OAB: RJ 126716 - D)], Aut: NILTON SERPA KELLY [Adv. Rodrigo de Freitas Soares (OAB: RJ 126716 - D)], Aut: PAULO JOSE FERNANDES [Adv. Rodrigo de Freitas Soares (OAB: RJ 126716 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do prazo requerido. \r\n\r\nProcesso: 0000290-73.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Ronald Ferreira [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Fadel Transportes e Logística Ltda [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas (AMBEV) [Adv. Rafael Sganzerla Durand (OAB: SP 211648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Ronald Ferreira\r\n\r\nVir o autor com seus cálculos de liquidação em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000303-43.2010.5.01.0282 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comercio de Campos dos Goytacazes [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Doterço Comércio de Confecções Ltda [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados no Comercio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nVir com o recolhimento dos honorários advocatícios, em conformidade com o contido na fundamentação da sentença de fls. 429/431, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000354-83.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Azevedo Gonçalves [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Agrícola Norte Fluminense [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Açúcar e Alcool (CBAA) - em Recuperação Judicial [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Agrícola Norte Fluminense, Réu Companhia Brasileira de Açúcar e Alcool (CBAA) - em Recuperação Judicial, Aut Luis Carlos Azevedo Gonçalves\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 24/04/2013, às 12:00h, para que seja procedida a anotação (na forma de fl. ) na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. Em caso de não comparecimento do rdo, fica a secretaria autorizada a proceder a tal anotação substitutivamente, sem prejuízo de eventual multa cominada. Na mesma oportunidade, fica ciente o autor que deverá vir com seus cálculos de liquidação, em 10 dias preclusivos. Em caso de inércia da parte autora, aguardar manifestação da parte interessada por 180 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066300-07.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Alberto Ribeiro [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: NÚCLEO DE CIDADANIA E AÇÃO SOCIAL- NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Alberto Ribeiro, Réu NÚCLEO DE CIDADANIA E AÇÃO SOCIAL- NUCAS (Instituto José Pelúcio) \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 25/04/2013, às 14:00h, para que seja procedida a anotação (na forma de fl. ) na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. Na oportunidade o autor deverá apresentar cálculos de liquidação , no prazo preclusivo de 10 dias, observando-se os parâmetros da sentença, bem como do acórdão a partir da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0000638-62.2010.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Pessanha Coutinho [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Layla Maria Caetano França\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Pessanha Coutinho\r\n\r\nDizer a autora se persiste pendência nos autos, valendo o silêncio como inexistência de pendências. \r\n\r\nProcesso: 0000609-41.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Antônio da Conceição Passos [Adv. Murilo Pourbaix Morisson Marinho (OAB: RJ 166744 - D)]\r\n\r\nRéu: LMC Gomes Empreendimentos Ltda [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LMC Gomes Empreendimentos Ltda\r\n\r\nVir a ré com o recolhimento das custas, no importe de R$ 160,00. \r\n\r\nProcesso: 0116600-75.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joedison Cruz Pereira [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos-Ect [Adv. Raoni da Cruz Chaves (OAB: RJ 108845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joedison Cruz Pereira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 518. \r\n\r\nId: 1468443"
                            ],
                            "1468444": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000255-16.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Soares da Silva [Adv. Manoel Jose do Rego Barros (OAB: RJ 86990 - D)]\r\n\r\nRéu: Estirafer Ltda, Réu: Santa Barbara Engenharia S/A - em Recuperação Judicial, Réu: Anglo Ferrous Minas-Rio Mineração [Adv. Daniel Vilas Boas (OAB: MG 74368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anglo Ferrous Minas-Rio Mineração\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls.206/213. \r\n\r\nProcesso: 0000267-64.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luis Martins Viana [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Codincamp Comercial de Alimentos Ltda [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Luis Martins Viana\r\n\r\nVir o rte com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000290-44.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Gonçalves de Abreu [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Sapucaia S/A em Recuperação Judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Gonçalves de Abreu\r\n\r\nTomar ciência de que foram remetidas Certidões de Habilitação de Crédito ao Juízo da Recuperação Judicial. \r\n\r\nProcesso: 0120500-61.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Demesio Barbosa da Silva [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Engenharia Ambiental S.A [Adv. Marcylena Tinoco de Oliveira (OAB: RJ 123338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Demesio Barbosa da Silva, Réu Vital Engenharia Ambiental S.A\r\n\r\nManifestarem-se quanto ao laudo pericial, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080400-64.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Alcides Souza da Silva [Adv. Luiz Paulo Rodrigues (OAB: RJ 1616 - B)]\r\n\r\nRéu: NÚCLEO DE CIDADANIA E AÇÃO SOCIAL - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Alcides Souza da Silva, Réu NÚCLEO DE CIDADANIA E AÇÃO SOCIAL - NUCAS (Instituto José Pelúcio)\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 16/04/2013, às 14:00h, para que seja procedida a anotação (na forma de fl. ) na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0079400-34.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Soares [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelus Dutra Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Soares\r\n\r\nTer vista da devolução d mandado, devendo indicar o endereço onde se encontra o bem restrito. \r\n\r\nProcesso: 0129800-18.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Mauricio Manhaes [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Agetur Agenor Agencia de Turismo e Viagens Ltda., Réu: Auto Viação 1001 Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Mauricio Manhaes\r\n\r\nDizer o autor, em 10 dias, quanto ao cumprimento do acordo de fls 177/177v, valendo o silêncio como ausência de pendência. \r\n\r\nProcesso: 0117900-67.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: João Augusto Crispim [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usna Barcelos [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Cia Açucareira Usina Cupim em Recuperação Judicial [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Augusto Crispim\r\n\r\nRetirar Certidão de Habilitação de Crédito e ainda quantas cópias forem necessárias. \r\n\r\nProcesso: 0117000-55.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Luiz das Chagas Neto [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Acucareira Usina Barcelos [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Acucareira Usina Barcelos, Aut Manoel Luiz das Chagas Neto\r\n\r\nVirem as partes, no prazo de 10 dias sucessivos, com a adequação de seus cálculos, conforme promoção da contadoria às fls. 233. \r\n\r\nProcesso: 0000565-56.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcino Henrique Peixoto Neto [Adv. Onofre Paulo da Silva Fillho (OAB: RJ 143249 - D)]\r\n\r\nRéu: Jockey Club de Campos - Hipódromo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcino Henrique Peixoto Neto\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0002516-22.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Helena Guerreiro [Adv. Claudia Braga Smarzaro (OAB: RJ 128329 - D)]\r\n\r\nRéu: C.J Hadad de Souza Panificação e Confeitaria [Adv. Evanil Monteiro de Castro (OAB: RJ 51938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Helena Guerreiro \r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nId: 1468444"
                            ],
                            "1468437": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 25/03/2013\r\n\r\n0061800-34.2005.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fernanda dos Santos de Azevedo\r\n\r\nExecutado: Newton Silva,Pro-Service-Consultoria e Cooperativa de Prestacao de Servicos,Idort-RJ Instituto de Organizacao Racional do Trabalho do RJ,Jorge Gustavo da Costa\r\n\r\nPelo presente fica citado Newton Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.202,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jorge Gustavo da Costa,Pro-Service-Consultoria e Cooperativa de Prestacao de Servicos,Idort-RJ Instituto de Organizacao Racional do Trabalho do RJ,Jorge Gustavo da Costa\r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge Gustavo da Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.202,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1468437"
                            ],
                            "1468438": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0011400-11.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Barros Souza\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Policiais Militares, Universidade Estadual Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa de Policiais Militares, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1468438"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1476079": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002338-02.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Ramos Vianna [Adv. Paulo Fernando Soares Junior (OAB: RJ 136506 - D)]\r\n\r\nRéu: Portlimp Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Ramos Vianna\r\n\r\nFica o autor intimado para retirar sua CTPS na secretaria da vara, onde a mesma se encontra acautelada. \r\n\r\nProcesso: 0002387-43.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Chaves Saraiva [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: Goytacaz Futebol Clube [Adv. Arthur Lontra Costa (OAB: RJ 114638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Goytacaz Futebol Clube\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0002220-26.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nágela Almeida Santos [Adv. Manoel Gonçalves Roma Neto (OAB: RJ 176364 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes -FMS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nágela Almeida Santos\r\n\r\nVenha com seus cálculos de FGTS faltantes, com planilha mês a mês, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002679-28.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Oliveira Gomes [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: A Gomes do Valle Auto Peças\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato de Oliveira Gomes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/05/2013 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nFica ciente , ainda, que deverá agendar dia e hora com o Sr. Oficial de Justiça para acompanhar a diligência de citação da ré.\r\n\r\nProcesso: 0003077-43.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eunice Albuquerque Morais [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Fiança Serviço Gerais ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eunice Albuquerque Morais\r\n\r\nVir, em 30 dias, com o endereço correto da reclamada, tendo em vista retorno de CP negativa. \r\n\r\nProcesso: 0002224-63.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clelio Meireles Monteiro [Adv. Luiz Mauricio Vasconcelos Barbosa (OAB: RJ 69063 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel´s Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clelio Meireles Monteiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/05/2013 às 13:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0003062-74.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocimar Oliveira de Abreu [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim Em Recuperação Judicial [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos Em Recuperação Judicial, Réu: Usina Carapebus S/A Em Recuperação Judicial , Réu: Othon Administração S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocimar Oliveira de Abreu\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria de fls. 282. \r\n\r\nProcesso: 0002348-46.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Maria Manhães [Adv. Manoel Gonçalves Roma Neto (OAB: RJ 176364 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes -FMS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Maria Manhães\r\n\r\nVenha com os cálculos do FGTS faltante, com planilha mês a mês, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002347-61.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Márcia Cabral França [Adv. Manoel Gonçalves Roma Neto (OAB: RJ 176364 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes -FMS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Márcia Cabral França\r\n\r\nVenha com seus cálculos de FGTS faltante, com planilha mês a mês, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003162-29.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Gomes Eiras [Adv. Kíssila Rangel de Souza (OAB: RJ 161582 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Gomes Eiras\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 369. \r\n\r\nProcesso: 0003034-09.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Rocha Nogueira Renne [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Serval Serviços de Administração Ltda [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serval Serviços de Administração Ltda, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria de fls. 386. \r\n\r\nId: 1476079"
                            ],
                            "1476108": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000783-13.2013.5.01.0283 - MS\r\n\r\nIpte: Josias Barbosa de Carvalho [Adv. Joyce Rios Lobo (OAB: RJ 137748 - D)], Ipte: Maria José do Nascimento de Almeida [Adv. Joyce Rios Lobo (OAB: RJ 137748 - D)]\r\n\r\nIpdo: Rosana de Souza Bastos\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Josias Barbosa de Carvalho, Ipte Maria José do Nascimento de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia da sentença. \r\n\r\nId: 1476108"
                            ],
                            "1476077": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/04/2013\r\n\r\n0003382-27.2010.5.01.0283 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carla Mirian Pessanha Azevedo\r\n\r\nExecutado: Externato R. R. Monteiro Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Externato R. R. Monteiro Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.377,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1476077"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "1ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1475846": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000181-11.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cirlei Ferreira de Paula [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sanerio Engenharia Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão que julgou extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060100-63.1991.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIANO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: ESIL Empresa de Serviços Industriais Limitada, Réu: Jorge Samary Silva, Réu: Ricardo Valladão da Silveira, Réu: Jacintho Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARIANO\r\n\r\nFica intimado para, no prazo de 10 dias,A VISTA DOS AUTOS , vir com meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, na forma da Res. Adm. 14/2012, deste Eg. TRT.Devendo ainda informar seu e-mail, para efeito de futuras intimações \r\n\r\nProcesso: 0000445-28.2012.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Roberto de Oliveira [Adv. Lilian Beatriz Moreira Pinheiro (OAB: RJ 168747 - D)]\r\n\r\nRéu: Alutech Aluminio Tecnologia Ltda. [Adv. Sheila Pelicier Veloso (OAB: RJ 84532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alutech Aluminio Tecnologia Ltda., Aut Carlos Roberto de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada Improcedente . Custas R$ 420,00 pela rda . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0025400-41.2003.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA NOELMA SOARES GOMES [Adv. Flavio Villela Ahmed (OAB: RJ 79399 - D)]\r\n\r\nRéu: NUCLEO DE CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA. [Adv. Alvaro Cesar Falcao Borges (OAB: RJ 52443 - D)], Réu: JULIANA DE CASTRO PAIVA, Réu: MARIA APARECIDA DE CASTRO, Réu: RODRIGO DE CASTRO PAIVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA NOELMA SOARES GOMES\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 10/04/2013 as 14:10 hs, para a realização da 1º Praça, e, se for o caso, o dia 17/04/2013, no mesmo horário, para a realização do 2º , no juízo Deprecado ( Barra do Piraí). \r\n\r\nProcesso: 0048400-46.1998.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUCILENE SANTOS FERREIRA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAO LUIZ CABELEIREIRO UNISSEX LTDA ME [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)], Réu: Joao Luiz Ribeiro , Réu: MARIA DO SOCORRO RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUCILENE SANTOS FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito que se encontra à contracapa, devendo comparecer a secretaria para recebê-la bem como retirar as cópias necessárias em 05 dias derradeiros. Ciente de que , decorrido o prazo serão os autos remetidos ao arquivo .Devendo ainda informar e-mail pessoal da parte assistida, para fins de futuras intimações . \r\n\r\nProcesso: 0064300-88.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilene Santos Oliveira [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRéu: Adega e Pizzaria Varandao do XV Ltda, Réu: VERA LUCIA BARRETO DE OLIVEIRA, Réu: ALEXANDRE BRAGANÇA GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucilene Santos Oliveira\r\n\r\nCiência da decisão que julgou extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000584-14.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bille Burguês Gomes [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bille Burguês Gomes, Réu Delta Construções S.A\r\n\r\nCiência da decisão que julgou extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058200-20.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Caldas Martins [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nRéu: Polibras 2004 Industria e Comercio de Plasticos Ltda [Adv. Patricia Mota Teixeira Costa (OAB: RJ 83483 - D)], Réu: Mery de Sousa Sun, Réu: Luiz Onofre Rangel de Andrade Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Polibras 2004 Industria e Comercio de Plasticos Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os valores bloqueados foram convoladis em penhora devendo, caso queiram opor embargos , complementar o valor da excecução em 05 dias. Ciente de que , transcorridos sem manifestação ,será expedido alvará ao exequente . \r\n\r\nProcesso: 0077300-63.2003.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE GOMES PEREIRA [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRéu: HIPERSUCAR RIO CEREAIS LTDA, Réu: Gabriel Arcanjo Braga, Réu: Eucifiu Rezende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE GOMES PEREIRA\r\n\r\nConsiderando que a Resolução Administrativa nº 06/2006 deste TRT, por força do ATO GCGJT nº 01/2012 foi substituída pela pela Resolução Administrativa nº 14/2012, fica intimado para, no prazo de 10 (dez) dias, À VISTA DOS AUTOS, vir com meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, na forma e sob as cominações previstas na referida Resolução Administrativa nº 14/2012 deste E.TRT .Devendo ainda informar seu e-mail, para efeito de futuras intimações \r\n\r\nProcesso: 0072800-17.2004.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO RICARDO MAGALHAES [Adv. Laerte Jorge Baptista dos Santos (OAB: RJ 40186 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCOMETAL METALURGICA LTDA, Réu: Shaiene Costa Moreno, Réu: Laurens Moreno Peixoto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO RICARDO MAGALHAES\r\n\r\nRequeira OBJETIVAMENTE, À VISTA DOS AUTOS, o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, na forma 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000790-96.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio Gonçalves [Adv. Jorge Carneiro Mendes (OAB: RJ 82156 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)], Réu: ForteMacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ForteMacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada Improcedente . Custas R$ 600,00 pelo rte . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0072100-65.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Floriano Silva de Carvalho [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: Mecânica Auto Bezerra Ltda Me., Réu: Everaldo de Carvalho, Réu: Marcelo do Nascimento Souza , Réu: Valéria Ramos Ribeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Floriano Silva de Carvalho\r\n\r\nRequeira OBJETIVAMENTE, À VISTA DOS AUTOS, o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, na forma da Resolução Administrativa 14/2012, deste TRT. Prazo 30 dias derradeiros. \r\n\r\nProcesso: 0073500-13.1992.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON FELIX [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: RECITEK PLASTICOS LTDA ME [Adv. Francisco Veltri Cascardo (OAB: RJ 36343 - D)], Réu: Dinae Dantas [Adv. Elena Machado Abrahao Accioly (OAB: RJ 105595 - D)], Réu: Fatima Maria Marques Batista, Réu: Marcos Vinícius Marques Batista\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dinae Dantas\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos a execução opostos pela reclamada em 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0077900-45.2007.5.01.0201 - ExCCP\r\n\r\nExte: Antonio de Souza Viana (Espólio) [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nExdo: Industria Mecanica Grego Bras Ltda. ME., Exdo: Hristos Aleixos Houliaras, Exdo: Gabriel Ramos da Ressurreição\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Antonio de Souza Viana (Espólio)\r\n\r\nFica intimado para, no prazo de 10 dias,A VISTA DOS AUTOS vir com meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, na forma da Res. Adm. 14/2012, deste Eg. TRT.Devendo ainda informar seu e-mail, para efeito de futuras intimações \r\n\r\nProcesso: 0000802-08.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcides de Oliveira Medrado [Adv. Leonardo Rodrigues Coelho Monteiro (OAB: RJ 134280 - D)]\r\n\r\nRéu: D Duque Comércio de Bebidas Ltda. [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcides de Oliveira Medrado\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de dez dias sob pena de não serem computados juros e multa pelo tempo em que der causa ao atraso.. \r\n\r\nProcesso: 0082500-85.2002.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO DA SILVA BARBOSA [Adv. Robinson Rodrigues Scalfone (OAB: RJ 93152 - D)]\r\n\r\nRéu: SO PECAS RIO CENTER LTDA [Adv. Jose Maria Basilio da Motta (OAB: RJ 11091 - D)], Réu: Jaqueline da Silva Garcia, Réu: Gilberto Barbosa Garcia, Réu: Luiz Carlos da Silva Ferreira, Réu: Monica Conceição da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nFornecer o CPF do autor em 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0108700-27.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otavio Ferreira da Silva Neto [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobreImpugnação a sentença liquidanda em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001089-68.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jociane Pereira [Adv. Pierre José Souza de Carvalho (OAB: RJ 154252)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jociane Pereira, Réu Locanty Comércio e Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia do despacho que determina a ré o pagamento da multa de 70% incidente , por não comprovada a data tempestiva do depósito . \r\n\r\nProcesso: 0001166-14.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kennedy Porto Rosa [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vera Cruz S.A [Adv. Paulo Andrade Moura Santos (OAB: RJ 151447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kennedy Porto Rosa, Réu Viação Vera Cruz S.A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC.\r\n\r\nOBS:Os Tributos deverão ser depositados em guia prórpria, conforme códigos abaixo:\r\n\r\nINSS 2909 (GPS); CUSTAS 18740-2 (GRU) E IR 5936 (DARF). \r\n\r\nProcesso: 0123700-96.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina Moura de Oliveira [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Adilson do Pilar Ltda, Réu: José Márcio Nassar, Réu: Márcio Bonato Moraes Nassar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karina Moura de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 86 e segtes , em 10 dasi, na forma da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001486-30.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alceni Gradice Moraes [Adv. Marcus da Silva Santos (OAB: RJ 70940 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Minelimp Comercio e Serviços Ambientais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alceni Gradice Moraes \r\n\r\nFundametar o requerido , uma vaez que não informa quais as parcelas inadimplidas \r\n\r\nProcesso: 0219700-03.2003.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE DUTRA MARQUES [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: SHALOM SISTEMAS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA, Réu: ALEXANDRE REIS DE SA, Réu: JORGE LUIZ TRINDADE DE OLIVEIRA, Réu: JORGE LUIS TRINDADE DE OLIVEIRA FILHO, Réu: JOSE DE MELO FALCAO NETO, Réu: CARLOS ALBERTO DA MOTA PERCIDES, Réu: LETICIA APARECIDA PRUDENCIO DO NASCIMENTO, Réu: MARIA CLARA FERNANDES SA TRINDADE DE OLIVEIRA, Réu: MARLENE DO CARMO MEDEIROS, Réu: MARCELO GASPAR RODRIGUES SILVA, Réu: SILVIA DE MELO OLIVEIRA, Réu: SONIA CRISTINA DOS REIS SILVA [Adv. Maria Das Gracas Maia Marinho (OAB: RJ 74018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE DUTRA MARQUES\r\n\r\nManifestar-se sobre petiçao d efl. 271 e seguintes em 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0172400-69.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Pereira Dias [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Gelre Trabalho Temporário S.A [Adv. Alitheia de Oliveira (OAB: SP 268762 - D)], Réu: Ibi Promotora de Vendas Ltda [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Ibi S.A [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Pereira Dias\r\n\r\nCiência do deferimento ao requerido por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001730-90.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerailton da Costa Chaves [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerailton da Costa Chaves\r\n\r\nJuntar aos autos os atos constitutivos da ré para fins de prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias .Devendo ainda informar seu e-mail, para efeito de futuras intimações \r\n\r\nProcesso: 0001858-13.2011.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Tavares Teixeira Oliveira [Adv. Oswaldo Borges Luzia (OAB: RJ 59780 - D)]\r\n\r\nRéu: Mendes dos Santos Refeições Coletivas Ltda. [Adv. Ricardo Tristao Borges (OAB: RJ 124858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mendes dos Santos Refeições Coletivas Ltda., Aut Patricia Tavares Teixeira Oliveira \r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, ante o(s) bloqueio(s) realizado(s) através do Sistema BACEN JUD, ora convolado(s) em penhora, / depósito efetuado / fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), para os fins do art. 884 da CLT.Devendo ainda informar e-mail da parte assistida , para efeito de futuras intimações \r\n\r\nProcesso: 0206600-78.2003.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRO ALVES DE SOUZA [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)]\r\n\r\nRéu: CEMSA Construções Engenharia e Montagens S. A., Réu: FERNANDO REBELLO WADT, Réu: FRANCESCO BERNARD, Réu: JOSE LIMA OLIVER JÚNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIRO ALVES DE SOUZA\r\n\r\nJuntar aos autos guia original em 05 dias.Devendo ainda informar seu e-mail, para efeito de futuras intimações \r\n\r\nProcesso: 0001800-06.1994.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON AVELINO DA SILVA [Adv. Marcia Pereira do Amaral (OAB: RJ 63954 - D)]\r\n\r\nRéu: Granja dos Falcões Limitada [Adv. Renato Nordi (OAB: RJ 95677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON AVELINO DA SILVA\r\n\r\nConsiderando que a Resolução Administrativa nº 06/2006 deste TRT, por força do ATO GCGJT nº 01/2012 foi substituída pela pela Resolução Administrativa nº 14/2012, fica intimado para, no prazo de 10 (dez) dias, À VISTA DOS AUTOS, vir com meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, na forma e sob as cominações previstas na referida Resolução Administrativa nº 14/2012 deste E.TRT .Devendo ainda informar seu e-mail, para efeito de futuras intimações \r\n\r\nProcesso: 0000041-45.2010.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Gerson de Almeida Vidal [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Genese 3000 Integração Automação, Indústria, Comércio e Serviços Ltda [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Genese 3000 Integração Automação, Indústria, Comércio e Serviços Ltda , Aut Gerson de Almeida Vidal , Réu Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras \r\n\r\nCiencia da decisão defl. 179 .Devendo os embargados,manifestarem-se sobre Embargos a execução opostos pela 2ª reclamada em 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0004500-27.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Edvan de Oliveira Nunes [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Faster Brasex Transportes e Logística Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Edvan de Oliveira Nunes\r\n\r\nConsiderando que a Resolução Administrativa nº 06/2006 deste TRT, por força do ATO GCGJT nº 01/2012 foi substituída pela pela Resolução Administrativa nº 14/2012, fica intimado para, no prazo de 10 (dez) dias, À VISTA DOS AUTOS, vir com meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, na forma e sob as cominações previstas na referida Resolução Administrativa nº 14/2012 deste E.TRT .Devendo ainda informar seu e-mail, para efeito de futuras intimações \r\n\r\nProcesso: 0005100-82.2008.5.01.0201 - ExCCP\r\n\r\nExte: Joselia Franzini de Freitas Laviola [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nExdo: G R C Usinagem Ltda, Exdo: Rivaldo Ferreira da Costa, Exdo: Kildare Magno Oliveira de Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Joselia Franzini de Freitas Laviola\r\n\r\nInformar o nome completoe o nº de CPF dos sócios que diz serem \"ocultos\", em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000076-34.2012.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Neiber de Medeiros Santos [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Raniflex Toldos e Coberturas Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Andrey Braga Lopes (OAB: RJ 108909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Raniflex Toldos e Coberturas Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nComprovar adimplemento do acordo em 05 dias ,valendo silêncio como concordância com as alegações da parte autora .Devendo ainda informar seu e-mail, para efeito de futuras intimações . \r\n\r\nProcesso: 0000089-67.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nielton de Lima da Silva [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: Log In Rio Transportes Ltda. [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva (OAB: RJ 78259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Log In Rio Transportes Ltda., Aut Nielton de Lima da Silva \r\n\r\nCiência da decisão que julgou extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012900-06.2004.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO ALVES BARBOSA [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE UP CONTROL ENG. [Adv. Nelson Garey (OAB: SP 44456 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO ALVES BARBOSA, Réu MASSA FALIDA DE UP CONTROL ENG., Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nCiência da decisão que julgou extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020300-66.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo Estado RJ [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Operadora de Postos de Serviços Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Operadora de Postos de Serviços Ltda., Aut Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo Estado RJ\r\n\r\nCiência da decisão que julgou extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000257-69.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique França dos Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. a/c Administrador Judicial Asdrúbal Montenegro Neto [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique França dos Santos, Réu Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. a/c Administrador Judicial Asdrúbal Montenegro Neto\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos a execução opostos pela 2ª reclamada em 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0037700-93.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: EMC 2 Engenharia Manutencao Construcao e Consultoria Ltda, Réu: Infoglobo Comunicacoes S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicacoes S.A.\r\n\r\nCiência do deferimento da devolução de prazo por 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0053100-84.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanilson de Almeida Silveira [Adv. Sarita Barbara Henriques (OAB: RJ 95432 - D)]\r\n\r\nRéu: Martins Comercio e Servicos de Distribuicao S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanilson de Almeida Silveira, Réu Martins Comercio e Servicos de Distribuicao S.A.\r\n\r\nVista da homologação de fl. 248 em 05 dias .Decorrido o prazo in albis serão expedidos alvarás pertinentes ao depósito de fl. 222 e o valor remanescente a reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0100800-18.1990.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILUCIA PAZ DO NASCIMENTO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Toot Indústria e Comércio de Roupas Ltda, Réu: Antonio Augusto Alves Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILUCIA PAZ DO NASCIMENTO\r\n\r\nRequeira OBJETIVAMENTE, À VISTA DOS AUTOS, o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, na forma da Resolução Administrativa 14/2012, deste TRT. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001095-75.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Cabral Neto [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nComprovar adimplemento do acordo em 05 dias ,valendo silêncio como concordânci com as alegações da parte autora .Devendo ainda informar seu e-mail, para efeito de futuras intimações . \r\n\r\nProcesso: 0001168-18.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano José Rosario de Paula [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: Patrus Transportes Urgentes Ltda [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Logiscooper Cooperativa de Trabalho de Profissionais na Área de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros [Adv. Marcelo de Montalvão e Alpoim Louzas (OAB: SP 140466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Logiscooper Cooperativa de Trabalho de Profissionais na Área de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros\r\n\r\nVenha o I. patrono na forma do art. 45 do CPC , em 10 dias , sob pena de manutenção de seu nome nos autos \r\n\r\nProcesso: 0001275-91.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alberto Candido de Almeida [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Alberto Candido de Almeida\r\n\r\nDFiga o autor em quantas parcelas pretende quitar os honorários periciais , devendo depositá-las a cada 30 dias .Condicionda a perícia a integralização do valor estimado.. \r\n\r\nProcesso: 0001522-72.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernande Nascimento Maciel [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Made 1000 Madeiras Compensados e MDF Ltda ME [Adv. Josemar de Almeida Mussauer Junior (OAB: RJ 128597 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernande Nascimento Maciel, Réu Made 1000 Madeiras Compensados e MDF Ltda ME\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, ante o(s) bloqueio(s) realizado(s) através do Sistema BACEN JUD, ora convolado(s) em penhora, / depósito efetuado / fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), para os fins do art. 884 da CLT.Devendo ainda informar e-mail da parte assistida , para efeito de futuras intimações \r\n\r\nProcesso: 0000535-36.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Mello de Oliveira [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Mello de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre documentos apresentados pela reclamada de vendo, inclusive, dizer se pretende a produção de prova pericial em 20 dias, valendo o silêncio como desistência da prova técnica. \r\n\r\nProcesso: 0000808-15.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica Cordeiro Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Fábios Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jéssica Cordeiro Santos, Réu Transportes Fábios Ltda.\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, ante o(s) bloqueio(s) realizado(s) através do Sistema BACEN JUD, ora convolado(s) em penhora, / depósito efetuado / fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), para os fins do art. 884 da CLT.Devendo ainda informar e-mail da parte assistida , para efeito de futuras intimações \r\n\r\nProcesso: 0002070-97.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle de Lima Santos Soares [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Odontológico Mergulhão Ltda. [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Odontológico Mergulhão Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petiççao do autor de fls. 30/32, em 05 dias , sob pena de incidencia de multa por atraso. \r\n\r\nProcesso: 0002496-12.2012.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Rodrigo Gomes [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Servterj Serviços Técnicos Anticorrosivos Rio de Janeiro Ltda. EPP [Adv. Carlos da Costa Rocha (OAB: RJ 72035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servterj Serviços Técnicos Anticorrosivos Rio de Janeiro Ltda. EPP\r\n\r\nComprovar adimplemento do acordo em 05 dias ,valendo silêncio como concordânci com as alegações da parte autora .Devendo ainda informar seu e-mail, para efeito de futuras intimações . \r\n\r\nProcesso: 0002121-11.2012.5.01.0201 - ConPag\r\n\r\nCgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Aline Alves Xavier (OAB: RJ 152864 - D)]\r\n\r\nCgto: Valdenice Oliveira Ramos da Silva [Adv. Fabiano da Conceição Souza (OAB: RJ 172134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda., Cgto Valdenice Oliveira Ramos da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a exceção de incompetencia oposta pela consignatária foi julgada Improcedente conforme fundamentado a f. 34. Prazo 08 dias .Devendo a consignatária comparecer a secretaria em 18/04/2013 a fim de receber as guias ofertadas pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0226600-56.1990.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS QUEIROZ E OUTROS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)], Aut: JOSE VALDO ALVES [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)], Aut: LUIZ CARLOS TACIANO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Estilaque Oliveira Reis (OAB: RJ 46485 - D)], Réu: JOSÉ SIMÕES DAS VIRGENS, Réu: SERGIO BELLO ABBIATE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS QUEIROZ E OUTROS, Aut JOSE VALDO ALVES, Aut LUIZ CARLOS TACIANO\r\n\r\nFica intimado para, no prazo de 10 dias,A VISTA DOS AUTOS e da CP devolvida , vir com meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, na forma da Res. Adm. 14/2012, deste Eg. TRT.Devendo ainda informar seu e-mail, para efeito de futuras intimações \r\n\r\nProcesso: 0108800-16.2004.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: ANELITA SANTOS DA SILVA [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)]\r\n\r\nRéu: SCHIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Carlos Fernando de Barros (OAB: RJ 45309 - D)], Réu: Danielle Grilo Mendes, Réu: Gesana Grilo da Silva, Réu: Cirlene Grilo Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANELITA SANTOS DA SILVA, Réu SCHIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 12/06/2013 as 15:00, para a realização do 1º Leilão, e, se for o caso, o dia 26/06/2013, no mesmo horário, para a realização do 2º Leilão, tudo na forma do Auto de Penhora e petição do Leiloeiro constante aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0030600-87.2007.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Barbosa de Souza [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Fera Diesel.Com Pecas e Servicos Ltda EPP [Adv. Marcelo Lages Ramalhete (OAB: RJ 81483 - D)], Réu: Rafael Butteri Azevedo, Réu: Felipe Butteri Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fera Diesel.Com Pecas e Servicos Ltda EPP, Aut Rodrigo Barbosa de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 12/06/2013 as 15:00, para a realização do 1º Leilão, e, se for o caso, o dia 26/06/2013, no mesmo horário, para a realização do 2º Leilão, tudo na forma do Auto de Penhora e petição do Leiloeiro constante aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0180000-83.2004.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA SOUZA [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Schiva Indústria e Comércio de Roupas Ltda [Adv. Carlos Fernando de Barros (OAB: RJ 45309 - D)], Réu: Cirlene Grilo Mendes, Réu: Gesana Grilo da Silva, Réu: Danielle Grilo Mendes\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA SOUZA, Réu Schiva Indústria e Comércio de Roupas Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 12/06/2013 as 15:00, para a realização do 1º Leilão, e, se for o caso, o dia 26/06/2013, no mesmo horário, para a realização do 2º Leilão, tudo na forma do Auto de Penhora e petição do Leiloeiro constante aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0191100-55.1992.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLI DIMAS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: KITCHEN ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA [Adv. Antonio Carlos Freiria Lopes (OAB: RJ 47900 - D)], Réu: Angelo Luigi Motroni, Réu: Francisco das Chagas de Souza, Réu: Lisiovaldo Lourenco Machado, Réu: Luiz Lopes Mora, Réu: Espolio de Paulo Roberto Machado Pereira n/p Inventariante Nubia Brandão Machado Pereira [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)], Réu: Paulo Cesar Lopes Mora\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KITCHEN ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA, Aut MARLI DIMAS\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição, no prazo comum de 08 dias, na forma da OJ 310 do C. TST . \r\n\r\nProcesso: 0002429-47.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson Mendes da Silva [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elson Mendes da Silva, Réu Nova Casa Bahia S.A\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos declaratórios opostos pela parte ré foram Rejeitados, nos termos da fundamentação de fl. 278 . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0000494-69.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ciro Pereira de Almeida [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ciro Pereira de Almeida \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte . Custas R$ 600,00 pela rda . Prazo 08 dias .Bem como ter ciencia dos Embargos Declaratórios opostos pelas reclamadas \r\n\r\nId: 1475846"
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                            "1475847": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000625-78.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Luiz Cassiano da Silva [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Geraldo Margelle Lopes Transportes ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Luiz Cassiano da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte a revelia, custas R$ 400,00 pela rda . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0000534-51.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio José Lucinda dos Santos [Adv. Dionisio Santana dos Santos (OAB: RJ 144558 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio José Lucinda dos Santos, Réu Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte . Custas R$ 16,00 pela rda . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0144400-25.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neiva Pauferro Barcellos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neiva Pauferro Barcellos, Réu Service Clean Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos declaratórios opostos pela parte ré foram Acolhidos , nos termos da fundamentação de fl. 172 . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0005500-96.2008.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Gomes Junior [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar e Papelaria Tsunami Ltda [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral (OAB: RJ 74882 - D)], Réu: Carlos Augusto de Araújo Soares, Réu: Geralda Maria Araújo Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Gomes Junior\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito que se encontra à contracapa, devendo comparecer a secretaria para recebê-la bem como retirar as cópias necessárias em 30 dias .Devendo ainda informar e-mail pessoal da parte assistida, para fins de futuras intimações . \r\n\r\nProcesso: 0000093-07.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Clementino Januário [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: Monteiro Jr Comércio de Materiais Para Construção Ltda, Réu: Gisele dos Santos Rodrigues Monteiro, Réu: Beatriz Dolosa Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Clementino Januário\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito que se encontra à contracapa, devendo comparecer a secretaria para recebê-la bem como retirar as cópias necessárias em 30 dias .Devendo ainda informar e-mail pessoal da parte assistida, para fins de futuras intimações . \r\n\r\nProcesso: 0002356-75.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderleia Maria Barbosa da Silva do Nascimento [Adv. Mary Pontes Gonzalez (OAB: RJ 137879 - D)]\r\n\r\nRéu: Fleury S.A [Adv. Marcia Pimenta (OAB: RJ 136656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fleury S.A, Aut Vanderleia Maria Barbosa da Silva do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos declaratóriosopostos pela parte ré foram Rejeitados, nos termos da fundamentação de fl. 98 . Prazo 08 dias . \r\n\r\nId: 1475847"
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                            "1475844": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0001177-43.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Cruz Teixeira Fonseca \r\n\r\nRéu: Cabofriense Indústria e Comercio Cigarros Ltda., MARILENE FERNANDES HENQUER, GLICERIO LUIZ SCHUSTER\r\n\r\nPelo presente fica m GLICERIO LUIZ SCHUSTER, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, no prazo de 15 dias, nos termos e sob as consequências legais previstas, no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0242500-54.2005.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Joaci Simoes da Silva\r\n\r\nRéu: Instituto Formacao Profissional Andre Rebboucas 2000 Ltda, Delva Guimarâes Monteiro, Vera Lúcia Brito Nogueira\r\n\r\nPelo presente fica m Instituto Formacao Profissional Andre Rebboucas 2000 Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão que julgou extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0189100-86.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Vitor da Fonseca Soares\r\n\r\nRéu: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, ROMUALDO RAIMUNDO RODRIGUES, ZILMAR DE OLIVEIRA RODRIGUES, ROMUALDO RAIMUNDO RODRIGUES JÚNIOR\r\n\r\nPelo presente fica m ROMUALDO RAIMUNDO RODRIGUES, ROMUALDO RAIMUNDO RODRIGUES JÚNIOR, ZILMAR DE OLIVEIRA RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, no prazo de 15 dias, nos termos e sob as consequências legais previstas, no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0012000-62.2000.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIMILSON PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: Atlântica Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda., JORGE DUTRA TEIXEIRA, ELSO DE OLIVEIRA FONSECA, LEDA ROCHA FONSECA\r\n\r\nPelo presente fica m Atlântica Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação da arrematação . Prazo 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0108700-27.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otavio Ferreira da Silva Neto\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre ipugnação asentençadeliqiuidaççao em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001871-46.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Maria de Oliveira\r\n\r\nRéu: Camile do Brasil Confecções de Bolsas e Acessórios Ltda., PATRICIA VANONI ALVES, JOSÉ CARLOS FERREIRA ALVES\r\n\r\nPelo presente fica m JOSÉ CARLOS FERREIRA ALVES, PATRICIA VANONI ALVES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, no prazo de 15 dias, nos termos e sob as consequências legais previstas, no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0191100-55.1992.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLI DIMAS\r\n\r\nRéu: KITCHEN ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA, Angelo Luigi Motroni, Francisco das Chagas de Souza, Lisiovaldo Lourenco Machado, Luiz Lopes Mora, Espolio de Paulo Roberto Machado Pereira n/p Inventariante Nubia Brandão Machado Pereira , Paulo Cesar Lopes Mora\r\n\r\nPelo presente fica m Lisiovaldo Lourenco Machado, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra minutar Agravo de Petiççao em 08dias comuns na forma da OJ 310do C. TST \r\n\r\nProcesso: 0064300-88.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilene Santos Oliveira\r\n\r\nRéu: Adega e Pizzaria Varandao do XV Ltda, VERA LUCIA BARRETO DE OLIVEIRA, ALEXANDRE BRAGANÇA GOMES\r\n\r\nPelo presente fica m Adega e Pizzaria Varandao do XV Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão que julgou extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002159-23.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uilian Lima Felisberto \r\n\r\nRéu: AKF Rodrigues Comércio e Serviços Técnico Ltda., Sociedade Nilza Cordeiro Herdy de Educação e Cultura S/S Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m AKF Rodrigues Comércio e Serviços Técnico Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão que julgou o feito Improcedente quanto a 2ª ré e Procedente em parte face a 1ª . Prazo 08 dias . Fica ciente ainda que deverá proceder ao deposito do valor da condenação nos 15 dias subsequentes ao decurso do prazo recursal, na forma do art 475J do CPC . \r\n\r\nProcesso: 0000790-96.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio Gonçalves\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda, ForteMacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m ForteMacaé Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão que julgou o feito Improcedente . Custas R$ 600,00, pelo autor . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0002409-56.2012.5.01.0201 - ET\r\n\r\nEgte: LUIZ GINO HENRIQUE BROTO\r\n\r\nEgdo: Graal Construtora Ltda, Deralmir Honorato Rodrigues, PAULO SERGIO FERREIRA VAZ, ANDREA FERRETTI MONCAU, ROBERTO CARREIRA RIBEIRO, Maria Lúcia de Paiva Ferreira Vaz\r\n\r\nPelo presente fica m Maria Lúcia de Paiva Ferreira Vaz, PAULO SERGIO FERREIRA VAZ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar Embargos a Execução em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016400-90.1998.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELSON SANTOS SILVA\r\n\r\nRéu: ERTEL ENGENHARIA LTDA, THALMO XAVIER BARBOSA, THALMO XAVIER BARBOSA FILHO, RENE MACHADO, JOSE CARLOS DAVAL BARBOSA, ARISTIDES MOREIRA DA FONSECA, MARCOS ANTONIO BARBOSA DE MIRANDA, ROBERTO DE ALMEIDA MIRANDA, SILVIO PEREIRA GOMIDE\r\n\r\nPelo presente fica m SILVIO PEREIRA GOMIDE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, no prazo de 15 dias, nos termos e sob as consequências legais previstas, no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0060100-63.1991.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIANO\r\n\r\nRéu: ESIL Empresa de Serviços Industriais Limitada, Jorge Samary Silva, Ricardo Valladão da Silveira, Jacintho Campos\r\n\r\nPelo presente fica m ESIL Empresa de Serviços Industriais Limitada, Jacintho Campos, Jorge Samary Silva, Ricardo Valladão da Silveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDigam os reclamados , em 05 dias , se concordam com a liberaççao do valor bloqueado ao reclamante . \r\n\r\nProcesso: 0147300-88.2003.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E BAR FRANGO ASSADO LTDA., Joaquim de Barros Gomez, Carlos Gomez Sanchez, RUBEM DARIO ALONSO ZON\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Gomez Sanchez, Joaquim de Barros Gomez, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, no prazo de 15 dias, nos termos e sob as consequências legais previstas, no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1475844"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0013600-06.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Oliveira Ramos\r\n\r\nRéu: Faster Brasex Transportes e Logística Ltda, ADVANCE - ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA, KARINA ARAUJO SETTE CAMARA, DANIELLA ARAUJO SOARES\r\n\r\nPelo presente fica m ADVANCE - ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA, DANIELLA ARAUJO SOARES, KARINA ARAUJO SETTE CAMARA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, no prazo de 15 dias, nos termos e sob as consequências legais previstas, no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1475845"
                            ]
                        }
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                    "3ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000736-22.2012.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Gleice Iara Diniz Moreira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Wander Nicolau de Oliveira [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleice Iara Diniz Moreira, Réu Wander Nicolau de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 38 que considerou cumprido o termo de Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001853-19.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis Lubrificantes e Lojas de Conveniência no Estado do Rio de Janeiro SINDESTADO RJ [Adv. Virginia Maria Doyle Maia Vianna (OAB: RJ 125940 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Kalebe Equitativa Ltda. [Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho (OAB: RJ 95694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Kalebe Equitativa Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para assinar o auto de penhora como fiel depositário do(s) ben(s) penhorado(s), sob pena de nomeação compulsória. \r\n\r\nProcesso: 0116000-97.2006.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deivison Bucard de Paula [Adv. Sanira Farias Cabral (OAB: RJ 137744 - D)]\r\n\r\nRéu: Rioteste Ind Com e Serv em GNV Ltda ME [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agildo Soares\r\n\r\nCONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO O RECLAMADO COMPLEMENTAR O VALOR EXEQÜENDO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO E ALVARÁ AO RCLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0013200-93.2003.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: OTACILIO IZOMAR DE SOUZA [Adv. Maria Elisabete Alves da Silva (OAB: RJ 78075 - D)]\r\n\r\nRéu: STAR RECURSOS HUMANOS S/C LTDA [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)], Réu: DISTRIBUIDORA BEBIDAS RAINHA DA BAIXADA LTDA [Adv. Antonio Carlos Neves de Menezes (OAB: RJ 794 - B)], Réu: Claudio Luiz Miranda Mendes, Réu: Rosimeri Gomes Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OTACILIO IZOMAR DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de suspensão do processo e remessa dos autos ao arquivo provisório, onde ficará aguardando por um ano a indicação de meios efetivos para o prosseguimento da execução, nos termos do art. 2º da Resolução administrativa 14/2012 deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0073400-32.2004.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS DA SILVA [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: P R BROTHER CONFECCOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRACAS DA SILVA\r\n\r\nProvidenciar por conta própria conforme despacho de fls.163 o requerido no item \"b\" de fl. 162. \r\n\r\nProcesso: 0001108-68.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Ribeiro dos Santos [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: A Nossa Drogaria de Duque de Caxias Ltda. [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A Nossa Drogaria de Duque de Caxias Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da Reclamante de fls. 70/76. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001311-98.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Feu Teixeira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda n/p Asdrúbal Montenegro Neto [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 708 que indeferiu o requerido nas fls. 699. \r\n\r\nProcesso: 0000905-09.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ed Carlos Lima dos Santos [Adv. Dionisio Santana dos Santos (OAB: RJ 144558 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário adesivo, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001063-78.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Ferreira Martiniano [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Newpet Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. [Adv. Sheila Pelicier Veloso (OAB: RJ 84532 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valter Ferreira Martiniano\r\n\r\nProvidenciar por conta própia o requerido no item \"b\" da petição de fl. 198. \r\n\r\nProcesso: 0000828-97.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Feu Mesquita [Adv. Rubenval Braga Franco (OAB: RJ 69082 - D)]\r\n\r\nRéu: M F Thaga Serv Transporte Rodoviário de Cargas Ltda. [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M F Thaga Serv Transporte Rodoviário de Cargas Ltda., Aut Miguel Feu Mesquita\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o depósito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao de R$ 53.390,58 ou 4.305.032,44 Tr's à fls. 61-verso , atualizados, ficando a reclamada citada em execução, aplicando-se por analogia o Art. 475-J, § 1º do CPC, sob pena de ativação dos convênios Bacen Jud e Renajud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001809-63.2011.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavio Pereira Adriano [Adv. Luiz Fernando Roque da silva (OAB: RJ 120562 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim 25 de Agosto Comercio de Tecidos Ltda., Réu: João Batista da Silva, Réu: Maria do Socorro Brito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Pereira Adriano \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de suspensão do processo e remessa dos autos ao arquivo provisório, onde ficará aguardando por um ano a indicação de meios efetivos para o prosseguimento da execução, nos termos do art. 2º da Resolução administrativa 14/2012 deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000686-30.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marluce Lopes do Nascimento Loureiro [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabofriense Indústria e Comércio Cigarros Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marluce Lopes do Nascimento Loureiro\r\n\r\nREQUERER, EM 10 DIAS O QUE FOR DE SEU INTERESSE, A FIM DE PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, \r\n\r\nProcesso: 0079600-21.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Franca [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)], Aut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL\r\n\r\nRéu: Auto Posto Av Coronel Sisson Ltda [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Av Coronel Sisson Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de execução. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002217-20.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Paula da Silva [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Paula da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de ofício nº 0327/2013, para habilitação do Autor ao recebimento das parcelas do Seguro Desemprego, devendo comparecer à Secretaria da Vara a fim de retirá-la. \r\n\r\nProcesso: 0001973-91.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudiano Ilário Galdino [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]\r\n\r\nRéu: Sotrange Transportes Rodoviários Ltda., Réu: Transportes Palmares Ltda., Réu: Sotracap Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudiano Ilário Galdino \r\n\r\nTomar ciencia de que a Reclamada entregou a CTPS do Autor, na Secretaria, que foi acautelada na contracapa dos autos, devendo o Autor comparecer para retirá-la. \r\n\r\nProcesso: 0001195-58.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Gonçalves do Vale [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigorifico Jahú Ltda. [Adv. Rodrigo Alexandre Torres de Luca (OAB: RJ 99025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frigorifico Jahú Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO TOMAR CIÊNCIA EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. \r\n\r\nProcesso: 0002200-81.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdiceia Ferreira da Silva [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdiceia Ferreira da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, a fim de retirar o ofício nº0329/2013, expedido à Delegacia Regional do Trabalho, para habilitação às parcelas do Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0001116-16.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Pereira Paulino [Adv. Joel Martins Jorge (OAB: RJ 71027 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A., Aut Leandro Pereira Paulino\r\n\r\nTomar ciência dos novos cálculos elaborados pela contadoria do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0002171-65.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando da Silva Pinheiro [Adv. Rafael Alves de Oliveira (OAB: RJ 119120 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda. [Adv. Rodrigo de Almeida Lacombe (OAB: RJ 105697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodoviário Ramos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao de R$ 17.212,48 ou 1.387.890,57 Tr's à fls. 74 , atualizados, ficando a reclamada citada em execução, aplicando-se por analogia o Art. 475-J, § 1º do CPC, sob pena de ativação dos convênios Bacen Jud e Renajud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000862-09.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José dos Santos Rocha [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube dos Empregados da Petrobras [Adv. Paulo Roberto Reis Franco (OAB: RJ 50476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube dos Empregados da Petrobras , Aut Francisco José dos Santos Rocha \r\n\r\nTomar ciência do do ofício do Inss de fls. 139. \r\n\r\nProcesso: 0167100-41.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmundo de Lima Gomes [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0219100-05.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vasconcelos da Silva Claudino [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: Parga Rio Empreendimentos e Construções Ltda, Réu: For Pint Empreendimentos e Construções Ltda, Réu: Odonilton Francisco Santos da Silva, Réu: Helio Simoes de Toledo [Adv. Aline Kelly de Moura Chicrala (OAB: RJ 126420 - D)], Réu: Fernando de Souza Costa , Réu: Clea Cristina Barbosa e SIlva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vasconcelos da Silva Claudino\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de suspensão do processo e remessa dos autos ao arquivo provisório, onde ficará aguardando por um ano a indicação de meios efetivos para o prosseguimento da execução, nos termos do art. 2º da Resolução administrativa 14/2012 deste E. TRT. \r\n\r\nId: 1475385"
                            ],
                            "1475386": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000193-19.2012.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilza Zampil [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Maracanã Ltda. [Adv. Jose Carlos Messias Borges (OAB: RJ 97138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Maracanã Ltda.\r\n\r\nCONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO O RECLAMADO COMPLEMENTAR O VALOR EXEQÜENDO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO E ALVARÁ AO RCLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0001253-27.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano da Silva Santiago [Adv. Rafael Rodrigues Tepedino Alves (OAB: RJ 161325 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casas Bahia S.A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casas Bahia S.A\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001919-28.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Garcia da Silva [Adv. Marcelino Dias da Rocha (OAB: RJ 83708 - D)]\r\n\r\nRéu: Hearst Laboratórios do Brasil Ltda. [Adv. Sibele de Oliveira Carlos Aguiar (OAB: RJ 67381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline Garcia da Silva\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fls , em 30 dias. 64\r\n\r\nProcesso: 0000872-19.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Lopez Menezes [Adv. Luciana Mello Marcolino (OAB: RJ 167287 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Lopez Menezes\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000136-98.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldo Freire da Silva [Adv. Marcos Fábio Leal do Espírito Santo (OAB: RJ 157402 - D)]\r\n\r\nRéu: Império Sociedade Comercial de Bebidas Ltda. [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Império Sociedade Comercial de Bebidas Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO TOMAR CIÊNCIA EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. \r\n\r\nProcesso: 0001385-84.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ladilson Lopes Pereira Junior [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Sai de Baixo Caxias Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ladilson Lopes Pereira Junior\r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001007-31.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Sergio Vanderlei [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: CN2 2010 Transportes Rodoviário de Cargas Ltda. [Adv. Carlos Alberto Soares da Silva (OAB: RJ 141117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Sergio Vanderlei\r\n\r\nFornecer o atual endereço da testemunha, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001857-85.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Bazilio Terra [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Bazilio Terra \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0260800-49.1991.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTOVAO ALVES PEQUENO [Adv. Arnaldo Barbosa Clemente (OAB: RJ 132521 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTOVAO ALVES PEQUENO\r\n\r\nManifestar-se sobre o débito fiscal de fl. 289, sob pena de compensação de débito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000334-72.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Cassiano Avilla [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO TOMAR CIÊNCIA EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. \r\n\r\nProcesso: 0001718-36.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Silva Rodrigues [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Mic Montagens Industriais e Civis Ltda. [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch (OAB: RJ 37500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mic Montagens Industriais e Civis Ltda.\r\n\r\nRetificado o Termo de acordo: Tomar ciencia de que o correto número da conta corrente do Autor é 00007655-9, devendo a Ré comprovar o valor depositado. \r\n\r\nProcesso: 0057900-41.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grace Kelly Alves de Souza [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Grace Kelly Alves de Souza\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001919-28.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Garcia da Silva [Adv. Marcelino Dias da Rocha (OAB: RJ 83708 - D)]\r\n\r\nRéu: Hearst Laboratórios do Brasil Ltda. [Adv. Sibele de Oliveira Carlos Aguiar (OAB: RJ 67381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hearst Laboratórios do Brasil Ltda., Aut Jacqueline Garcia da Silva\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho no dia 09/5/2013 às 11:00hs para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante, bem como entregar as guias TRCT. .\r\n\r\nId: 1475386"
                            ],
                            "1475383": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0004500-94.2004.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE HOMEM\r\n\r\nRéu: Maricá Comércio e Intermediação de Serviços LTDA ME e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Erica da Costa Viana, FIRME INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA, Henrique Sergio Oliveira de Carvalho, JOÃO GUSTAVO MIRANDA SANTOS DE MELO, Magistral Intermediação Empresarial LTDA EPP - ME, Mahomed Iqbal Abdool Karim Ayob Vakil, MARCIA ANTUNES INTERNACIONAL DESIGN CONFECCAO LTDA - ME, ROSANGELA DA SILVA ANGELO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO V.Sª TOMAR CIÊNCIA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ \r\n\r\nProcesso: 0080400-78.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Vieira da Silva\r\n\r\nRéu: American Virginia Industria Comercio Importacao Export Tabacos Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m LDF - Participações LTDA, Mauro Donati, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001614-78.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Ataíde Lima\r\n\r\nRéu: Masplam Engenharia e Arquitetura Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Masplam Engenharia e Arquitetura Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0024700-49.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Ribeiro da Cruz\r\n\r\nRéu: O S Serviços Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Marco Aurelio Carneiro Freitas, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001103-80.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo da Silva Neto\r\n\r\nRéu: Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Marilene Fernandes Henquer, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001313-97.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alonso Damião Ventura\r\n\r\nRéu: JJ Ferreira Reformas Gerais Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m JJ Ferreira Reformas Gerais Ltda., Karoline Bernardino da Costa Barreiros Alves Representante de JJ Ferreira Reformas Gerais Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 54 que julgou procedente em parte os pedidos do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000649-66.2012.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivan Carvalho de Jesus \r\n\r\nRéu: Diposto Serviços Especiais Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Henrique Itamar Schmidt, Sergio Orlando Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001071-41.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Manoel do Nascimento Peçanha\r\n\r\nRéu: Atuosa Eletromóveis Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Atuosa Eletromóveis Ltda., Geraldo Pereira Monteiro Representante de Atuosa Eletromóveis Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0091000-90.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Paiva Moraes \r\n\r\nRéu: Serter Móveis Ltda Epp e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Oromar Woods de Sousa Neto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0155200-09.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Alves Gomes\r\n\r\nRéu: Shendo Comercial de Móveis Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Izio Bonder, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara a fim de assinar o Auto de Depósito do veículo, sob pena de nomeação compulsória. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000950-13.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Alves da Silva\r\n\r\nRéu: Officie Plus Com. e Serv. Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m David Carvalho de Lima , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001928-24.2011.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Carlos da Silva Madeira\r\n\r\nRéu: Congenery Empresa de Vigilância e Seg Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Congenery Empresa de Vigilância e Seg Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1475383"
                            ],
                            "1475384": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0081900-48.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida da Silva\r\n\r\nRéu: Maricá Comércio e Intermediação de Serviços LTDA ME e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m FIRME INTERMEDIACAO DE NEGÓCIOS LTDA, JOÃO GUSTAVO MIRANDA SANTOS DE MELO, Marcia Antunes International Design Confecçao LTDA - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0053500-24.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro de Souza\r\n\r\nRéu: Maricá Comércio e Intermediação de Serviços LTDA ME e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Erica da Costa Viana, Firme Intermediacao de Negocios LTDA, Mahomed Aqbal Abdool Karim Ayob Vakil, Maricá Comércio e Intermediação de Serviços LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000426-84.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Rufino de Lima \r\n\r\nRéu: El Shaddai de Cascadura Conservação e Materiais de Limpeza Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m El Shaddai de Cascadura Conservação e Materiais de Limpeza Ltda , JACYRA HALICERIA ALVES CASSANO, NANCY DO CARMO CESAR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento das parcelas devidas, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002156-62.2012.5.01.0203 - ET\r\n\r\nEgte: Jesse Sá\r\n\r\nEgdo: FORKRAN INDUSTRIA MECANICA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ALBENI MORAES FEITOSA, AMARO OLIVEIRA RAMOS, AMAURI FARIAS WANDERLEY, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o Agravo de Petição no prazo de 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1475384"
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                    "5ª VT/Duque de Caxias": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001757-27.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Santos de Oliveira [Adv. Clara Esperança Pereira Gomes (OAB: RJ 165346 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casas Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casas Bahia S.A.\r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002268-25.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Alice Martins da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Alice Martins da Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl. 48, que impôs o arquivamento do feito na forma do art.844, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0014700-28.2002.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDINALDO DA SILVA PAIXAO [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: CARDOSO OTICA LTDA [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)], Réu: JOSE CLOVIS CARDOSO, Réu: MARIA JOSE CORDEIRO CARDOSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDINALDO DA SILVA PAIXAO\r\n\r\nCiência da suspensão do processo por 1 ano, despacho de fl.199, tendo em vista o esgotamento de todos os meios e não foram encontrados bens capazes de garantir a satisfação do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0002077-77.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Leandro Rodrigues [Adv. Adelino Gonçalves Filho (OAB: RJ 151457 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Leandro Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl. 32, que determinou o arquivamento do feito, an forma do art.844, da CLT. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0134400-51.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Mendes Macêdo [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Vinicius Faria de Alcantara (OAB: RJ 114693 - D)], Réu: Petrobras Distribuidora Br Gei [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence RH Serviços Ltda , Aut Maria de Fátima Mendes Macêdo , Réu Petrobras Distribuidora Br Gei\r\n\r\nCIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.110, QUE DEU POR PRECLUSA A OPORTUNIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL E QUE APRESENTE RAZÕES FINAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0066300-15.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindomar Marinho Fernandes [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: NIGHT BUREAU DISCOTECA LTDA [Adv. Jaime Carlos de Souza (OAB: RJ 110181 - D)], Réu: CARLOS HENRIQUE GOULART DOS SANTOS, Réu: MARCELO LUIS PAVÃO VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindomar Marinho Fernandes\r\n\r\nNa forma do despacho de fl.132, sispendo o curso da execução pelo prazo máximo de 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 0001924-78.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleyton Cardoso Acacio [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Fabio s Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleyton Cardoso Acacio, Réu Transportes Fabio s Ltda.\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 271/285, QUE CONHECEU DOS EMBARGOS, POR TEMPESTIVOS, E PARA ACOLHÊ-LOS, EM PARTE, NO MERITO. \r\n\r\nProcesso: 0002039-65.2012.5.01.0205 - ET\r\n\r\nEgte: MARIA CRISTINA BELTRAN [Adv. Cid de Camargo Junior (OAB: RJ 118717 - D)], Egte: Felipe Beltran Katz [Adv. Cid de Camargo Junior (OAB: RJ 118717 - D)], Egte: ANTONIO BELTRAN KATZ [Adv. Cid de Camargo Junior (OAB: RJ 118717 - D)]\r\n\r\nEgdo: JOSE ARCANJO DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte ANTONIO BELTRAN KATZ, Egte Felipe Beltran Katz, Egdo JOSE ARCANJO DA SILVA, Egte MARIA CRISTINA BELTRAN\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 748, que conheceu dos embargos de declaração, para no nérito negar-lhes provimento. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0000672-06.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sylvio Silva do Carmo [Adv. Andre Luiz de Souza Esteves (OAB: RJ 88230 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioexata Tecnologia Diagnostica Ltda. [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)], Réu: Município de Duque de Caxias, Réu: Município de São João de Meriti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sylvio Silva do Carmo\r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000240-84.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Ferreira dos Santos [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Integrado de Ensino Ltda. [Adv. Carlos Augusto Vieira Ferreira (OAB: RJ 130604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Integrado de Ensino Ltda., Aut Luciane Ferreira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 14/05/2013, às 14:30 HORAS, para anotações na CTPS do autor, devendo a parte autora trazer sua CTPS e, a Ré, o carimbo empresarial. Caso a reclamada não compareça fica a Secretaria autorizada a realizar as devidas anotações. \r\n\r\nProcesso: 0000600-24.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Werther Marques Pessoa de Mello [Adv. Jorge Antonio Roque de Amorim (OAB: RJ 145241 - D)]\r\n\r\nRéu: NGO Assessoria e Consultoria em Gerenciamento de Risco Ltda, Réu: Philip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda [Adv. Rafael Bispo de Filippis (OAB: RJ 159253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Werther Marques Pessoa de Mello\r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001252-36.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Ferreira [Adv. Lúcia Meirelles Quintella (OAB: RJ 84389 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras [Adv. Gleice da Silva Barbosa (OAB: RJ 146725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras \r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001942-02.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Gama Gregoria da Silva [Adv. Patricia de Almeida Soares (OAB: RJ 143096 - D)]\r\n\r\nRéu: Lapa Terceirizações e Planejamento Ltda. [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lapa Terceirizações e Planejamento Ltda., Aut Marcus Vinicius Gama Gregoria da Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl. 177/178, que julgou o pedido IMPROCEDENTE, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0001760-79.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Rosa [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Rosa , Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 306, QUE INDEFERIU A GRATUIDADE DE JUSTIÇA E DEIXOU DE RECEBER O RECURSO INTERPOSTO, POR DESERTO. \r\n\r\nProcesso: 0001578-30.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guaraciara Olimpio Ferreira [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S/A , Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guaraciara Olimpio Ferreira\r\n\r\nFornecer atual endereço da 1ª ré, em até 30 dias, a possibilitar sua intimação para cidência da decisão, bem como para contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0001811-90.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Patrícia Eduardo do Nascimento [Adv. Vilma Luzia do Nascimento (OAB: RJ 82063 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Fluminense de Educação [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Fluminense de Educação , Aut Maria Patrícia Eduardo do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 238, que considerou os pedidos constantes na primeira ação como não prescritos, e pedidos novos prescritos na forma do art.269, IV, do CPC. Prazo da lei. \r\n\r\nProcesso: 0002446-71.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Greice Faria Sales [Adv. Jorge Antonio Roque de Amorim (OAB: RJ 145241 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Óptico Presidente Kennedy D caxias Ltda. [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)], Réu: Clinolhos Clínica de Olhos Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Greice Faria Sales\r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084900-94.2001.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHELL BRASIL S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: ISAIAS PEIXOTO DE ASSIS [Adv. Marcos Olegario de Souza (OAB: RJ 86891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SHELL BRASIL S/A\r\n\r\nFornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo, na forma do despacho de fl. 331. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015000-48.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Fernando dos Santos Ferreira [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Mezzanino Industria e Comercio de Moveis Ltda, Réu: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS, Réu: LUIZ PAULO GUIMARÃES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Fernando dos Santos Ferreira\r\n\r\nCIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.146, QUE SUSPENDEU O PROCESSO PELO PRAZO MAXIMO DE 1 ANO, TENDO EM VISTA QUE APÓS ESGOTADOS TODOS OS MEIOS, NAO FORAM ENCONTRADOS BENS CAPAZES DE GARANTIR A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO AUTORA. \r\n\r\nId: 1476157"
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                                "Processo: 0002421-66.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Gervasio [Adv. Cristiane Carneiro da Silva (OAB: RJ 167689 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. José Mauricio da Silva Crivellari Junior (OAB: RJ 159081 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Serviços Ltda, Aut Marco Antonio Gervasio\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002419-96.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Naralice da Conceição de Oliveira [Adv. Cristiane Carneiro da Silva (OAB: RJ 167689 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. José Mauricio da Silva Crivellari Junior (OAB: RJ 159081 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Serviços Ltda, Aut Naralice da Conceição de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002452-86.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Gomes Libanio [Adv. Elisete de Oliveira Freire (OAB: RJ 117633 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Gomes Libanio, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002453-71.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celina Aparecida Medeiros [Adv. Elisete de Oliveira Freire (OAB: RJ 117633 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Coopetaivas Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celina Aparecida Medeiros, Réu Multiprof Coopetaivas Multiprofissional de Serviços \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001532-49.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Ramos Gonçalves [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio ARG-Civilport - Porto Sudeste [Adv. Alexandre da Silva Conrado (OAB: RJ 114550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Ramos Gonçalves , Réu Consórcio ARG-Civilport - Porto Sudeste\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração de fl., NÃO foram acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0001951-35.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Pereira Machado [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Pereira Machado, Réu Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração de fl., NÃO foram acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0001953-05.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Rodrigo dos Santos Costa [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Serviços Ltda, Aut Marcio Rodrigo dos Santos Costa\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração de fl., NÃO foram acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0001954-87.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Alberto Carlos de Paiva Cunha [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Carlos de Paiva Cunha, Réu Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração de fl., NÃO foram acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0002004-16.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Lucia Santos da Conceição [Adv. Elisete de Oliveira Freire (OAB: RJ 117633 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Serviços Ltda, Aut Maria Lucia Santos da Conceição\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração de fl., NÃO foram acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0002020-67.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Falquer dos Santos [Adv. Ruy Alvares de Pinho (OAB: RJ 158619 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Gerais Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Falquer dos Santos, Réu Locanty Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração de fl., NÃO foram acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0001787-70.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando José de Araujo [Adv. Wolney Gomes Cabral (OAB: RJ 74351 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Patricia Helena Silva do Nascimento (OAB: RJ 88450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando José de Araujo, Réu Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração de fl., NÃO foram acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0001950-50.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Queiroz Rosa [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Serviços Ltda, Aut Rodrigo Queiroz Rosa\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração de fl., NÃO foram acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0002051-87.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano Vieira Freitas [Adv. Roberto da Cruz Pereira (OAB: RJ 116574 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Patricia Helena Silva do Nascimento (OAB: RJ 88450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Vieira Freitas, Réu Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração de fl., NÃO foram acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0002275-25.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Janaina Barbosa [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Barbosa, Réu Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002021-52.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex da Silva Vieira [Adv. Claudia Toth (OAB: RJ 73866 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio e Serviços Ltda [Adv. Patricia Helena Silva do Nascimento (OAB: RJ 88450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex da Silva Vieira, Réu Locanty Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração de fl., NÃO foram acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0002022-37.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilberto Pereira [Adv. Claudia Toth (OAB: RJ 73866 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio e Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Pereira, Réu Locanty Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração de fl., NÃO foram acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0002046-65.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio de Souza [Adv. Willian Monteiro Pereira (OAB: RJ 105409 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio de Souza, Réu Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002054-42.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: João Batista Barbosa Vieira [Adv. Roberto da Cruz Pereira (OAB: RJ 116574 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Barbosa Vieira, Réu Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração de fl., NÃO foram acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0002260-56.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro de Barros Gonçalves [Adv. Roberto da Cruz Pereira (OAB: RJ 116574 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Barros Gonçalves , Réu Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002123-74.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvana Soares Santos [Adv. Érica Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 144146 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Serviços Ltda, Aut Silvana Soares Santos\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração de fl., NÃO foram acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0002304-75.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Borges Barbosa [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Frango na Brasa Ltda [Adv. Jose Jorge Soares (OAB: RJ 94168 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela Borges Barbosa, Réu Restaurante Frango na Brasa Ltda \r\n\r\nTomar ciencia da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: procedentes os pedidos elencados na inicial. Custas, pela parte reclamada. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0002338-50.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Marques de Lima [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Marques de Lima, Réu Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002340-20.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Vagner Vieira Costa [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. José Mauricio da Silva Crivellari Junior (OAB: RJ 159081 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Serviços Ltda, Aut Vagner Vieira Costa\r\n\r\nTomar ciencia da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: procedentes os pedidos elencados na inicial. Custas, pela parte reclamada. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0002362-78.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro da Silva Antonio [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Seropédica\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro da Silva Antonio, Réu Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002369-70.2012.5.01.0461 - ConPag\r\n\r\nCgte: SR de Itaguaí Serviços de Locação Ltda [Adv. Renata Segadilha Borges leven Siano (OAB: RJ 83083 - D)]\r\n\r\nCgto: Rodrigo Nunes Ricardo [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho (OAB: RJ 73633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Rodrigo Nunes Ricardo, Cgte SR de Itaguaí Serviços de Locação Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: procedentes os pedidos elencados na inicial da ACP e Improcedente a reconvenção. Custas, pela parte reclamada. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0002430-28.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Marciel Avelino da Silva [Adv. Ana Paula Delgado Dias (OAB: RJ 130806 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Patricia Helena Silva do Nascimento (OAB: RJ 88450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Serviços Ltda, Aut Marciel Avelino da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração de fl., NÃO foram acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0002418-14.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alecsander da Rocha Carneiro [Adv. Cristiane Carneiro da Silva (OAB: RJ 167689 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. José Mauricio da Silva Crivellari Junior (OAB: RJ 159081 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alecsander da Rocha Carneiro, Réu Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002431-13.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: André Luis de Souza Castro [Adv. Ana Paula Delgado Dias (OAB: RJ 130806 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Patricia Helena Silva do Nascimento (OAB: RJ 88450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis de Souza Castro, Réu Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração de fl., NÃO foram acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0002464-03.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Félix Alves Fabricante Junior [Adv. Elisete de Oliveira Freire (OAB: RJ 117633 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Patricia Helena Silva do Nascimento (OAB: RJ 88450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Félix Alves Fabricante Junior, Réu Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração de fl., NÃO foram acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0002477-02.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Isaias Moreira Neves [Adv. Ana Paula Delgado Dias (OAB: RJ 130806 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Patricia Helena Silva do Nascimento (OAB: RJ 88450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias Moreira Neves, Réu Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração de fl., NÃO foram acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0002497-90.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdemar Lino dos Santos [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Patricia Helena Silva do Nascimento (OAB: RJ 88450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Serviços Ltda, Aut Valdemar Lino dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração de fl., NÃO foram acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0002559-33.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Edevaldo Pereira da Silva [Adv. Luis Antonio da Silva Axiotelis (OAB: RJ 83605 - D)]\r\n\r\nRéu: SMI - Serviços e Montagens [Adv. Juraciara Souza Mendes da Silva (OAB: RJ 92382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edevaldo Pereira da Silva, Réu SMI - Serviços e Montagens \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: IMPROCEDENTES os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002624-28.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia da Rocha Silva [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Patricia Helena Silva do Nascimento (OAB: RJ 88450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Serviços Ltda, Aut Patricia da Rocha Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração de fl., NÃO foram acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0002860-77.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Jesus de Oliveira [Adv. Alexandre da Silva Conrado (OAB: RJ 114550 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Serviços Ltda, Aut Rogério Jesus de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de Declaração de fl., foram acolhidos. Prazo de oito dias. \r\n\r\nId: 1475428"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0259600-76.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rogério Souza de Jesus [Adv. Luci Francisca da Silva Almeida (OAB: RJ 62014 - D)]\r\n\r\nRéu: HC Elétrica Manutenção e Comércio de Material Elétrico Ltda [Adv. César Davi Marques (OAB: SP 61596 - D)], Réu: Rip Serviços Industriais Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Rogério Souza de Jesus, Réu Rip Serviços Industriais Ltda\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, em 05 dias comuns. \r\n\r\nProcesso: 0269800-45.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Damião Gomes Saladino [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: H C Elétrica Manutenção e Com de Mat Elétricos Ltda [Adv. César Davi Marques (OAB: SP 61596 - D)], Réu: Rip Serviços Industriais S.A. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião Gomes Saladino, Réu Rip Serviços Industriais S.A.\r\n\r\nTomar ciência da convolação do depósito de fl. 207, garantindo parcialmente o Juízo, devendo a 2a ré proceder ao depósito do crédito exequendo ainda devido, no prazo de 48 horas, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0002854-41.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: João Batista Bernardo [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: LJC do Meier Comércio e Serviços de Portaria e Vigia Ltda EPP [Adv. Margareth de Moura Magalhaes (OAB: RJ 62447 - D)], Réu: Consórcio Carioca Serv. S.A. Paulista [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Carioca Serv. S.A. Paulista \r\n\r\nDepósitar do valor da execução, deduzindo o valor bloqueado na fl.130, no prazo de 48 horas, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0002128-33.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Valeria dos Santos Nascimento [Adv. Joao Valim Peluzio (OAB: RJ 108801 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nintime-se a ré a informar se tem interesse no prosseguimento da execução, ante seu ínfimo valor, tendo em vista infrutífera nova tentativa de penhora on line. Prazo de 05 dias, sendo o silêncio interpretado como renúncia a diferença de crédito no importe de R$ 315,07. \r\n\r\nProcesso: 0190700-41.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Toledo Filho [Adv. Julio Cesar de Oliveira Silva (OAB: RJ 72500 - D)]\r\n\r\nRéu: E.S. Empreiteira de Mão de Obra Ltda, Réu: Carioca Christiane Nielsen Engenharia S/A [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carioca Christiane Nielsen Engenharia S/A\r\n\r\nFica a 2ª ré CITADA e INTIMADA para que efetue o depósito do valor da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de imediata execução e aplicação da multa prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001159-81.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Dotto [Adv. Elisete de Oliveira Freire (OAB: RJ 117633 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativas Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Dotto, Réu Multiprof Cooperativas Multiprofissional de Serviços \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, em 05 dias comuns. \r\n\r\nProcesso: 0000915-55.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denildes dos Santos Menezes [Adv. Elisete de Oliveira Freire (OAB: RJ 117633 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativas Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denildes dos Santos Menezes, Réu Multiprof Cooperativas Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, em 05 dias comuns. \r\n\r\nProcesso: 0001214-32.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz de Oliveira [Adv. Elisete de Oliveira Freire (OAB: RJ 117633 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativas Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativas Multiprofissional de Serviços , Aut Washington Luiz de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, em 05 dias comuns. \r\n\r\nProcesso: 0000742-31.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças do Nascimento [Adv. Elisete de Oliveira Freire (OAB: RJ 117633 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativas Multiprofissional de Seviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças do Nascimento, Réu Multiprof Cooperativas Multiprofissional de Seviços\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, em 05 dias comuns. \r\n\r\nProcesso: 0000705-04.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivana Ottoni de Alencar Barros [Adv. Elisete de Oliveira Freire (OAB: RJ 117633 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativas Multirpofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivana Ottoni de Alencar Barros, Réu Multiprof Cooperativas Multirpofissional de Serviços \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, em 05 dias comuns. \r\n\r\nProcesso: 0001576-34.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Luiz França [Adv. Elisete de Oliveira Freire (OAB: RJ 117633 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativas Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativas Multiprofissional de Serviços, Aut Rosângela Luiz França\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, em 05 dias comuns. \r\n\r\nProcesso: 0287300-27.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Rosa do Nascimento [Adv. Luci Francisca da Silva Almeida (OAB: RJ 62014 - D)]\r\n\r\nRéu: H C Elétrica Manutenção e Comércio de Material Elétrico Ltda, Réu: Rip Serviços Industriais S.A. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Rosa do Nascimento\r\n\r\nComparecer nesta VT para retirar ofício de habilitação ao Seguro Desemprego \r\n\r\nProcesso: 0001195-26.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gessy Gomes de Oliveira [Adv. Liverson de Castro Cabral (OAB: RJ 161960 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Seropédica\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gessy Gomes de Oliveira \r\n\r\nComparecer nesta VT para retirar ofício de habilitação ao Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0210700-62.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliezer Joaquim da Silva Filho [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: JH de Paula Transporte e Turismo [Adv. Eduardo Ferreira Oliveira Arraiol (OAB: RJ 147691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliezer Joaquim da Silva Filho\r\n\r\nRefazer os cálculos em10 dias, atentando-se para a promoção da contadoria.\r\n\r\nProcesso: 0001969-56.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: José Luiz Tavares [Adv. Wolney Gomes Cabral (OAB: RJ 74351 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Tavares\r\n\r\nComparecer nesta VT para retirar ofício de habilitação ao Seguro Desemprego \r\n\r\nProcesso: 0001208-59.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Sergio Francisco do Nascimento [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: La Forte Comercio de Equipamentos de Controle de Portaria e Locação de Mão de Obra de Portiaria Vigia Ltda [Adv. Margareth de Moura Magalhaes (OAB: RJ 62447 - D)], Réu: LJC do Meier Comercio e Serviços de Portaria e Vigia Ltda [Adv. Margareth de Moura Magalhaes (OAB: RJ 62447 - D)], Réu: Consorcio Carioca Serv S.A. Paulista [Adv. Mauro Bolcato Dibe Rodrigues (OAB: RJ 148248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Sergio Francisco do Nascimento \r\n\r\nRefazer os cálculos em10 dias, atentando-se para a promoção da contadoria.\r\n\r\nProcesso: 0001185-50.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Souza da Conceição [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul Forte Serviços e Locação de Bens Móveis Ltda [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Souza da Conceição\r\n\r\nRefazer os cálculos em10 dias, atentando-se para a promoção da contadoria.\r\n\r\nProcesso: 0001276-09.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ualison Floriano Gomes [Adv. Willian Monteiro Pereira (OAB: RJ 105409 - D)]\r\n\r\nRéu: Proa Serviços Marítimos [Adv. Carlos Sa (OAB: RJ 16551 - D)], Réu: Coopercarga - Cooperativa de Transporte de Cargas do Estado de Santa Catarina [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ualison Floriano Gomes\r\n\r\n.Refazer os cálculos em10 dias, atentando-se para a promoção da contadoria.\r\n\r\nProcesso: 0001199-63.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose de Souza Reis [Adv. George Goncalves de Almeida (OAB: RJ 123872 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanrio Artefatos de Cimento Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jose de Souza Reis\r\n\r\nRefazer os cálculos em10 dias, atentando-se para a promoção da contadoria.\r\n\r\nProcesso: 0000428-56.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Silva Cury [Adv. Vinicius Antonio Rodrigues (OAB: RJ 125083 - D)]\r\n\r\nRéu: Club Med Brasil S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Silva Cury\r\n\r\nRefazer os cálculos em10 dias, atentando-se para a promoção da contadoria.\r\n\r\nProcesso: 0001010-85.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid dos Santos Chaves [Adv. Liverson de Castro Cabral (OAB: RJ 161960 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Jose Eduardo Gibello Pastore (OAB: SP 101855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ingrid dos Santos Chaves\r\n\r\nRefazer os cálculos em10 dias, atentando-se para a promoção da contadoria.\r\n\r\nProcesso: 0000284-14.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Sivaneide Augusto da Silva [Adv. Leci Soares da Costa (OAB: RJ 143931 - D)]\r\n\r\nRéu: Paula e Pessoa Comércio de Roupas Ltda - ME [Adv. Jussara Pereira Guedes Victor (OAB: RJ 76785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Sivaneide Augusto da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) alvará(s) nº 400/2013, bem como do ofício 157/2013 requerendo transferencia de valor FGTS a CEF. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001550-70.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elder Moreira Silva [Adv. Leonardo Bertoloto Marendaz (OAB: RJ 110823 - D)]\r\n\r\nRéu: Barefame Instalações Industriais Ltda [Adv. Andreia Aparecida Severino dos Santos (OAB: RJ 88193 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barefame Instalações Industriais Ltda , Aut Elder Moreira Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás nº 390 e 391/2013, respcetivamente ao autor e ao réu, remetido a CEF, no prazo de 5 dias, bem como de que foi extinta a execução, na forma do art. 794, I, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002110-12.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano Batista de Sousa [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 - D)]\r\n\r\nRéu: Pampa Montagens e Manutenção Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Batista de Sousa \r\n\r\nCiência da expedição do alvara 401/2013, para sacar FGTS e de que foi designada a data de 16/04/2013, para que o autor compareça na Secretaria desta VT para anotação da sua CTPS. Devera o patrono da parte, cientificar seu cliente, da designação de data, nos termos do Provimento 03/2011, da Corregedoria (publicações por meio de Diário Oficial). \r\n\r\nProcesso: 0241200-19.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Gomes dos Santos [Adv. Ieda Tome de Souza Aguiar Itabaiana O Nicolau (OAB: RJ 96573 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercio Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Gomes dos Santos, Réu Casa Bahia Comercio Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº397/2013, remetido ao Banco do Brasil. Prazo 5 dias, bem como de que foi extinta a execução, na forma do art. 794, I, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0201200-69.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Angelo Máximo Santos de Lima [Adv. Margarete do Nascimento Huais (OAB: RJ 87755 - D)]\r\n\r\nRéu: Nilplan Engenharia Ltda [Adv. Carlos Campos (OAB: RJ 68902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Máximo Santos de Lima\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 803/2012, remetido à Caixa Econômica Federal, devendo, informar, no prazo 5 dias, o valor efetivamente recebido, a fim de se apurar o crédito remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0002134-74.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério de Oliveira Terra [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Viandre Transportadora Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério de Oliveira Terra\r\n\r\nRefazer os cálculos em10 dias, atentando-se para a promoção da contadoria.\r\n\r\nProcesso: 0001157-48.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Romualdo Favacho de Magalhães [Adv. Rodrigo Dias da Silva (OAB: RJ 133863 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Romualdo Favacho de Magalhães\r\n\r\nREfazer cálculos, atentando para a promoção da contadoria. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002303-90.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Souza [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Paradinha de Coroa Pizzaria e Lanchonete - Gustavo da Silva Delgado Bertu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veronica Souza\r\n\r\nDeverão as partes comparecem à Secretaria no dia 29/04/2013 às 10 h para anotação da baixa da CTPS. O autor deverá comprovar nos autos o valor efetivamente levantado no alvará 0256/2013, para possibilitar a liquidação do julgado. \r\n\r\nProcesso: 0002568-29.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eunice Adão [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Tia Jô de Itaguaí Ltda EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eunice Adão\r\n\r\nComparecer à Secretaria no dia 29/04/2013 às 10h 30m para anotação da CTPS, conforme determinado às fls. 45v, oportunidade que a Autora poderá retirar os autos para apresentar cálculos de liquidação ajustados ao julgado, conforme parâmetro de cálculos, em anexo, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0290900-56.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: José Alberto dos Santos [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitae da Penha Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Alberto dos Santos, Réu Vitae da Penha Assessoria Empresarial Ltda\r\n\r\nDeverão as partes comparecem à Secretaria no dia 30/04/2013 às 10 h para anotação da CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0001923-04.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Dulce Cleia Casiano Ferreira da Luz [Adv. Claudia Toth (OAB: RJ 73866 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Tudo na Brasa Ltda, Réu: José Reginaldo da Silva, Réu: Jesiel Albuquerque de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulce Cleia Casiano Ferreira da Luz\r\n\r\nFica o réu CITADO e INTIMADO para ciência de sua inclusão no pólo passivo, bem como, para que efetue o depósito do valor da execução, atualizado a fls. 53, no prazo de 15 dias, sob pena de imediata execução e aplicação da multa prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nId: 1475203"
                            ],
                            "1475488": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000862-74.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmiro Araujo Ribeiro [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Lytoranea Ltda [Adv. Claudio Couto Soledade (OAB: RJ 99565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Lytoranea Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fl. 63. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1475488"
                            ],
                            "1475932": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0221800-48.2008.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS LIMA [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Abra Ltda [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Abra Ltda, Aut MARIA DE FATIMA DOS SANTOS LIMA\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL. Comparecer à audiência no dia 24/04/2013, às 10:00 horas, nesta Secretaria de Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0002424-55.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joceir Almeida da Silva [Adv. Jose Jorge Soares (OAB: RJ 94168 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa Verde Diesel Ltda [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Costa Verde Diesel Ltda, Aut Joceir Almeida da Silva \r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. Comparecer à audiência no dia 24/04/2013, às 10:10 horas, nesta Secretaria de Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001490-97.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Alves Ferreira [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 - D)]\r\n\r\nRéu: L.A. Forte Comércio de Equipamentos de Mão de Obra e Portaria e Vigia Ltda [Adv. Margareth de Moura Magalhaes (OAB: RJ 62447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L.A. Forte Comércio de Equipamentos de Mão de Obra e Portaria e Vigia Ltda , Aut Luciano Alves Ferreira\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. Comparecer à audiência no dia 24/04/2013, às 10:20 horas, nesta Secretaria de Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0202700-73.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington de Souza Quintino [Adv. Elias Morais Junior (OAB: RJ 131888 - D)]\r\n\r\nRéu: Enesa Engenharia Ltda [Adv. Ricardo André Zambo (OAB: SP 138476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enesa Engenharia Ltda, Aut Washington de Souza Quintino\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL. Comparecer à audiência no dia 24/04/2013, às 10:40 horas, nesta Secretaria de Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001650-88.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Maria da Silva [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: MM de Souza Bar e Restaurante [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Maria da Silva, Réu MM de Souza Bar e Restaurante\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL. Comparecer à audiência no dia 24/04/2013, às 10:50 horas, nesta Secretaria de Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000538-84.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Irene Glória dos Santos [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Ivana Rodrigues de Castro [Adv. Daniela da Silva Streva (OAB: RJ 133955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irene Glória dos Santos, Réu Ivana Rodrigues de Castro\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. Comparecer à audiência no dia 24/04/2013, às 11:00 horas, nesta Secretaria de Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0078800-92.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ PAULO GUIMARAES [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]\r\n\r\nRéu: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ PAULO GUIMARAES, Réu NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. Comparecer à audiência no dia 24/04/2013, às 11:10 horas, nesta Secretaria de Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001472-76.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Almeida Cardoso Santos [Adv. Michele Kapps dos Santos Dantas (OAB: RJ 165494 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Watts Ltda [Adv. Daniel Augusto Romagnosi do Nascimento (OAB: RJ 167146 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mega Watts Ltda , Aut Roberto de Almeida Cardoso Santos \r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. Comparecer à audiência no dia 24/04/2013, às 11:30 horas, nesta Secretaria de Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000853-49.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Quesia Gomes Santiago [Adv. Jurandir Vidal Clemente (OAB: RJ 148620 - D)]\r\n\r\nRéu: ITC Empresa Administrativa de Postos de Combustíveis Ltda [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITC Empresa Administrativa de Postos de Combustíveis Ltda , Aut Quesia Gomes Santiago \r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. Comparecer à audiência no dia 24/04/2013, às 11:20 horas, nesta Secretaria de Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0068900-46.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIMILSON DARIUX TEIXEIRA [Adv. João Batista de Almeida (OAB: RJ 23473 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSTURISMO TRANSP. ORIENTAL LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIMILSON DARIUX TEIXEIRA, Réu TRANSTURISMO TRANSP. ORIENTAL LTDA\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. Comparecer à audiência no dia 24/04/2013, às 11:40 horas, nesta Secretaria de Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0291800-39.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Auriles Gusmão de Oliveira [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Itaguaiense Ltda [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Auriles Gusmão de Oliveira, Réu Bar e Restaurante Itaguaiense Ltda \r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. Comparecer à audiência no dia 24/04/2013, às 12:10 horas, nesta Secretaria de Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 1475932"
                            ],
                            "1475202": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0254600-95.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo dos Santos Rubim\r\n\r\nRéu: HC Elétrica Manutenção e Com de Mat Elétricos Ltda, Carlos Sei Hein, Edson Luiz Rigatto\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Sei Hein, Edson Luiz Rigatto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica o réu CITADO e INTIMADO para ciência de sua inclusão no pólo passivo, bem como, para que efetue o depósito do valor da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de imediata execução e aplicação da multa prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0280800-42.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Nazario da Rocha\r\n\r\nRéu: H C Elétrica Manutenção e Com de Mat Elétricos Ltda, Carlos Sei Hein, Edson Luiz Rigatto\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Sei Hein, Edson Luiz Rigatto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica o réu CITADO e INTIMADO para ciência de sua inclusão no pólo passivo, bem como, para que efetue o depósito do valor da execução, no prazo de 48 horas, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0002640-50.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Martins da Costa Lacerda \r\n\r\nRéu: Vive Cosmetique Comércio de Cosméticos Ltda EPP, Vadré Có, Ana Carolina Homem\r\n\r\nPelo presente fica m Ana Carolina Homem, Vadré Có, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica o réu CITADO e INTIMADO para ciência de sua inclusão no pólo passivo, bem como, para que efetue o depósito do valor da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de imediata execução e aplicação da multa prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0238800-27.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Libório Gabril\r\n\r\nRéu: Unieng - Construcoes e Locacoes Ltda, Jose Manuel Monteiro Ises, Maria Adriana do Rosario Torres\r\n\r\nPelo presente fica m Jose Manuel Monteiro Ises, Maria Adriana do Rosario Torres, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica o réu CITADO e INTIMADO para ciência de sua inclusão no pólo passivo, bem como, para que efetue o depósito do valor da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de imediata execução e aplicação da multa prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002303-90.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Souza\r\n\r\nRéu: Paradinha de Coroa Pizzaria e Lanchonete - Gustavo da Silva Delgado Bertu\r\n\r\nPelo presente fica m Paradinha de Coroa Pizzaria e Lanchonete - Gustavo da Silva Delgado Bertu, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverão as partes comparecem à Secretaria no dia 29/04/2013 às 10 h para anotação da baixa da CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0000498-39.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leny Caetano dos Santos\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizacoes Ltda - ME , Jose Ventura Souza Netto, Luzia Olga Leite da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Jose Ventura Souza Netto, Luzia Olga Leite da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica o réu CITADO e INTIMADO para ciência de sua inclusão no pólo passivo, bem como, para que efetue o depósito do valor da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de imediata execução e aplicação da multa prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0265300-33.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Jurandy da Fraga Melo\r\n\r\nRéu: H C Elétrica Manutenção e Com de Mat Elétricos Ltda, Carlos Sei Hein, Edson Luiz Rigatto\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Sei Hein, Edson Luiz Rigatto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica o réu CITADO e INTIMADO para ciência de sua inclusão no pólo passivo, bem como, para que efetue o depósito do valor da execução, no prazo de 48 horas, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0243200-84.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Santos\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Alimentos Grande Seropedica 2007 Ltda, Fabio de Souza Valeriote, Weslwy Moreno Teixeira\r\n\r\nPelo presente fica m Fabio de Souza Valeriote, Weslwy Moreno Teixeira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica o réu CITADO e INTIMADO para ciência de sua inclusão no pólo passivo, bem como, para que efetue o depósito do valor da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de imediata execução e aplicação da multa prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002202-87.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Luiz Romualdo de Oliveira \r\n\r\nRéu: Hortifrutigranjeiro Central de Itaguaí Ltda ME, Helia de Abreu Pinheiro , Igor de Abreu Pinheiro\r\n\r\nPelo presente fica m Helia de Abreu Pinheiro , Igor de Abreu Pinheiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica o réu CITADO e INTIMADO para ciência de sua inclusão no pólo passivo, bem como, para que efetue o depósito do valor da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de imediata execução e aplicação da multa prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0097100-34.2007.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Elias Joaquim de Lima\r\n\r\nRéu: Sebras Montagem Naval Ltda - ME, Rodrigo Vargas de Souza, Luiz Carlos da Fonseca Vargas\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Carlos da Fonseca Vargas, Rodrigo Vargas de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica o réu CITADO e INTIMADO para ciência de sua inclusão no pólo passivo, bem como, para que efetue o depósito do valor da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de imediata execução e aplicação da multa prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002623-77.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silva Ramos\r\n\r\nRéu: AMS Construções Ltda EPP, Olinda Aurelia de Oliveira Melchiades, Aldoir Nelchiades de Souza\r\n\r\nPelo presente fica m Aldoir Nelchiades de Souza, Olinda Aurelia de Oliveira Melchiades, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica o réu CITADO e INTIMADO para ciência de sua inclusão no pólo passivo, bem como, para que efetue o depósito do valor da execução, no prazo de 48 horas, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0001628-98.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Antônio da Silva\r\n\r\nRéu: Alves e Alves Transportadora Ltda, Linear Gestão em Logistica Ltda, Sérgio Luiiz Borges, Fernando Alves Barbosa Junior\r\n\r\nPelo presente fica m Fernando Alves Barbosa Junior, Sérgio Luiiz Borges, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica o réu CITADO e INTIMADO para ciência de sua inclusão no pólo passivo, bem como, para que efetue o depósito do valor da execução, no prazo de 48 horas, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0176000-02.2005.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DA ASSUNCAO MOREIRA\r\n\r\nRéu: MITRA SEGURANÇA PRIVADA LTDA, Walter de Andrade Teixeira Filho, Francisco Ferreira de Melo Filho, José Antônio Marques da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m José Antônio Marques da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica o réu CITADO e INTIMADO para ciência de sua inclusão no pólo passivo, bem como, para que efetue o depósito do valor da execução, no prazo de 48 horas, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0217100-92.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natália Conceição Lima Rodrigues\r\n\r\nRéu: Paruse Comercial de Móveis Ltda EPP, Sérgio Bayer, Jairo Sartori\r\n\r\nPelo presente fica m Jairo Sartori, Sérgio Bayer, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica o réu CITADO e INTIMADO para ciência de sua inclusão no pólo passivo, bem como, para que efetue o depósito do valor da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de imediata execução e aplicação da multa prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000410-98.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria Duarte Lessa\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizacoes Ltda - ME, Jose Ventura Souza Netto, Luzia Olga Leite da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Jose Ventura Souza Netto, Luzia Olga Leite da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica o réu CITADO e INTIMADO para ciência de sua inclusão no pólo passivo, bem como, para que efetue o depósito do valor da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de imediata execução e aplicação da multa prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0225000-63.2008.5.01.0461 - ConPag\r\n\r\nCgte: Mascarenhas Barbosa Roscoe S.A. Construções\r\n\r\nCgto: MARCELO AMBROSIO DA COSTA\r\n\r\nPelo presente fica m MARCELO AMBROSIO DA COSTA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) alvará(s) nº 0328/2013, remetido ao Banco do Brasil, Ag. Itaguaí (729-3) . Prazo de 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1475202"
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                                "Processo: 0035400-56.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milene Tupini Carneiro Ferreira [Adv. Alessandra Figueiredo de Almeida (OAB: RJ 126260 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)], Réu: Municipio de Varre-Sai [Procurador Procuradoria Munic de Varre-sai \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 255, que homologou os cálculos de fls. 247/254, fixando o quantum debeatur em R$ 23.185,33, atualizado até 31/01/2013, além de custas judiciais no importe de R$ 200,00 (GRU – Cod. Recolhimento 18740-2); ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias, ciente ainda que em caso de não cumprimento da determinação, incidirá a multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001884-40.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Neves de Andrade [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]\r\n\r\nRéu: Manoel Felipe de Jesus Filho [Adv. Luciano Ribeiro Diniz (OAB: RJ 159443 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Manoel Felipe de Jesus Filho, Aut Paulo Cesar Neves de Andrade\r\n\r\nTer vista as partes para manifestação, por 05 diasm iniciando-se pelo Réu, com permeio de 05 dias, nos termos da ata de fls. 46. \r\n\r\nProcesso: 0001493-56.2010.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Cláudia Regina da Cruz [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Regina da Cruz\r\n\r\nA Embarga, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149300-42.1994.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE IRINEU FERREIRA FILHO [Adv. Vilmar Jose Arrabal de Carvalho (OAB: RJ 56516 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ CARLOS ALVARENGA PIMENTEL [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Marques (OAB: RJ 76091 - D)], Réu: Luiz Carlos Alvarenga Pimentel [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Marques (OAB: RJ 76091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE IRINEU FERREIRA FILHO, Réu Luiz Carlos Alvarenga Pimentel, Réu LUIZ CARLOS ALVARENGA PIMENTEL\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0145800-40.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio César Sepulveda Rocha [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio César Sepulveda Rocha\r\n\r\nVir com novos cálculos nos termos da promoção da contadoria de fls. 785, no prazo de 10 dias, inclusive, devendo apresentar comprovantes dos valores recebidos a título de benefício previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0001456-92.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Magno de Souza Gonçalves [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 213, que homologou os cálculos de fls. 202/2012, fixando o quantum debeatur em R$ 66.442,34, atualizado até 31/12/2012, além de custas judiciais no importe de R$ 400,00 (GRU – Cod. Recolhimento 18740-2); ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias, ciente ainda que em caso de não cumprimento da determinação, incidirá a multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001442-11.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Jacinto do Nascimento [Adv. Allan Silveira Gomes Faial (OAB: RJ 142448 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Popular Pro Melhoramento de Bom Jesus [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Popular Pro Melhoramento de Bom Jesus\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 184, que homologou os cálculos de fls. 179/183, fixando o quantum debeatur em R$ 6.589,67, atualizado até 31/12/2012; ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias, ciente ainda que em caso de não cumprimento da determinação, incidirá a multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0143900-56.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Aparecida Borges de Oliveira Baldi [Adv. Cibele Brochado Martins da Costa (OAB: RJ 135884 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Moradores e Amigos da Castro Alves, Réu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Aparecida Borges de Oliveira Baldi\r\n\r\nA Embargada. \r\n\r\nProcesso: 0082800-47.2001.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS FREIRE ALVES [Adv. Mauricio Bastos Goncalves (OAB: RJ 81980 - D)]\r\n\r\nRéu: R 2 COPY COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Sebastiao Guzzo Junca (OAB: RJ 2845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE ASSIS FREIRE ALVES, Réu R 2 COPY COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 295, que não acolheu os embargos de declação de fls. 283/287. \r\n\r\nProcesso: 0001495-26.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Braz da Silveira [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Braz da Silveira\r\n\r\nAo Embargado. \r\n\r\nProcesso: 0001445-63.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner de Souza Pereira [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Popular Pro Melhoramento de Bom Jesus [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Popular Pro Melhoramento de Bom Jesus\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 220, que homologou os cálculos de fls. 213/219, fixando o quantum debeatur em R$ 16.626,76, atualizado até 31/12/2012, além de custas judiciais no importe de R$ 400,00 (GRU – Cod. Recolhimento 18740-2); ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias, ciente ainda que em caso de não cumprimento da determinação, incidirá a multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0143900-22.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Ladeira Carvalho Silveira [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Ladeira Carvalho Silveira\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo RÉU, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138800-86.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael dos Santos Brandão [Adv. Dalila Rodrigues Pereira (OAB: RJ 110954 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva (OAB: DF 19442 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0138600-84.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Decio Ferreira de Almeida [Adv. Alcelino Malafaia Filho (OAB: RJ 66236 - D)]\r\n\r\nRéu: Spana Serviços Ltda., Réu: Telmo Moreno Vieira, Réu: Edison Rodrigo do Carmo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Decio Ferreira de Almeida\r\n\r\nIndicar bens específicos da parte executada, para fins de penhora, no prazo de 30 dias, ciente de que, em caso contrário, a execução estará suspensa por um ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80, a fim de que, neste interregno, a parte interessada diligencie no sentido de localizar bens dos executados. \r\n\r\nProcesso: 0001385-90.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Mariano Filho [Adv. Tony Ferreira Corrêa (OAB: RJ 130582 - D)]\r\n\r\nRéu: Bomajet Equipamentos Agrícola Ltda [Adv. Alexandre de Sant Anna Mainente (OAB: RJ 82191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bomajet Equipamentos Agrícola Ltda\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários periciais ( R$ 2.000,00), no prazo de 48 horas, sob pena da omissão ser cnsiderada como falta do cumprimento de dever das partes, nos termos do art. 14 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001570-65.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Fonseca Rodrigues Alves [Adv. Aline Mota Bereta (OAB: RJ 115068 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Cambuci [Procurador Procuradoria Munic de Cambuci \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Fonseca Rodrigues Alves\r\n\r\nAo Embargado. \r\n\r\nProcesso: 0001523-91.2010.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Geraldo Francisco Dutra [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Francisco Dutra\r\n\r\nA Embargada, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001516-02.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Fitaroni Degli Esposti [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Fitaroni Degli Esposti\r\n\r\nA Embargada. \r\n\r\nProcesso: 0001515-17.2010.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Rubens Diniz de Castro [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Rubens Diniz de Castro\r\n\r\nAo Embargado. \r\n\r\nProcesso: 0001505-70.2010.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana de Castro Almeida [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana de Castro Almeida\r\n\r\nA Embargada. \r\n\r\nProcesso: 0001563-05.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gentil Pansera [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Assist Técnica e Extensão Rural do Estado RJ [Adv. Diana Christovam de Moura (OAB: RJ 149125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Assist Técnica e Extensão Rural do Estado RJ\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo AUTOR, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001547-22.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Nistaldo Rosa [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis Nistaldo Rosa, Réu Construtora Norberto Odebrecht S.A\r\n\r\nTer vista às partes por 05 dias sucessivos, com permeio de outros 05, iniciando-se pelo Peclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001785-07.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lauro Antôno Quintal [Adv. Kenia Rodrigues Quintal (OAB: RJ 146750 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S.A.\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 172, que homologou os cálculos de fls. 163/171, fixando o quantum debeatur em R$ 80.503,01, atualizado até 31/12/2013, além de custas judiciais no importe de R$ 200,00 (GRU – Cod. Recolhimento 18740-2); ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias, ciente ainda que em caso de não cumprimento da determinação, incidirá a multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001762-61.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Venâncio [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Miguel Venâncio\r\n\r\nDeverá a RECLAMDA proceder o registro das progressões deferidas ao Reclamante em seus registros de empregados, comprovando, em 15 dias, sua incorporação à folha de pagamento, sob pena de multa diária no importe de R$ de 100,00 reais, em favor do autor. Ficam as PARTES cientes da nomeação do DR. Marlon Medeiros, para atuar como perito. \r\n\r\nProcesso: 0001748-77.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz Boechat Cerqueira [Adv. Luiz Gustavo de Oliveira Pinto (OAB: RJ 61355 - D)]\r\n\r\nRéu: Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)], Réu: Colégio Agrícola Ildefonso Bastos Borges\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo AUTOR, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001676-27.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid Pegorim Pereira Machado [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ingrid Pegorim Pereira Machado\r\n\r\nA Embargada. \r\n\r\nProcesso: 0001632-71.2011.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanda Maria da Silva [Adv. Simone Aparecida dos Reis Souza (OAB: RJ 137029 - D)]\r\n\r\nRéu: Mais Telefonia Corporativa TIM Ltda [Adv. Paulo Rogério Mendes de Oliveira (OAB: RJ 164395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mais Telefonia Corporativa TIM Ltda, Aut Vanda Maria da Silva \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 25/04/2013, às 14:30 horas para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, ficando a Secretária autorizada a proceder às anotações, na forma do art. 39 § 1° da CLT, em caso de ausência da Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001625-79.2011.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Natalina Marciano de Azevedo [Adv. Aline Mota Bereta (OAB: RJ 115068 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosa Camargo Pinto [Adv. Joaquim Fernandes de Moura Júnior (OAB: RJ 156775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalina Marciano de Azevedo\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001599-81.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Aparecida Pinheiro [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Aparecida Pinheiro\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001592-26.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Pires Machado [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilma Pires Machado\r\n\r\nAo Emgardo. \r\n\r\nProcesso: 0001590-56.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa da Silva Pinto [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 141, que homologou os cálculos de fls. 136/140, fixando o quantum debeatur em R$ 4.412,69, atualizado até 31/01/2013, além de custas judiciais no importe de R$ 100,00 (GRU – Cod. Recolhimento 18740-2); ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias, ciente ainda que em caso de não cumprimento da determinação, incidirá a multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001790-29.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Gonçalves Vieira [Adv. Soraya Gonçalves da Silva (OAB: RJ 138884 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda, Aut Sebastião Gonçalves Vieira\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial, designada para o dia 30/04/2013 às 15:45 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0000956-89.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Moreira de Araújo [Adv. Marizelia Freitas Fusco (OAB: RJ 65883 - D)]\r\n\r\nRéu: José Elio Benedito Gripa [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)], Réu: Leonardo da Rocha Gripa, Réu: José Roberto Gonçalves Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Elio Benedito Gripa, Aut Ricardo Moreira de Araújo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/06/2013, às 15: 30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. Ciente ainda os RECLAMADOS de que não serão intimadas testemunhas diante do disposto no art. 852-H da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001372-57.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Givaldo Evangelista dos Santos [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Givaldo Evangelista dos Santos\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 338/339, que conheceu dos embargos de declaração e, no mérito, negou-lhes provimento, na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso: 0001376-94.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Magno Duarte Detoni [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Magno Duarte Detoni, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 281, que não conheceu dos Embargos de Declaração opostos pelo Autor. \r\n\r\nProcesso: 0000957-74.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Carlos de Araújo [Adv. Marizelia Freitas Fusco (OAB: RJ 65883 - D)]\r\n\r\nRéu: José Elio Benedito Gripa [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)], Réu: Leonardo da Rocha Gripa, Réu: José Roberto Gonçalves Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Elio Benedito Gripa, Aut Sebastião Carlos de Araújo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/06/2013, às 16:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nProcesso: 0000957-74.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Carlos de Araújo [Adv. Marizelia Freitas Fusco (OAB: RJ 65883 - D)]\r\n\r\nRéu: José Elio Benedito Gripa [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)], Réu: Leonardo da Rocha Gripa, Réu: José Roberto Gonçalves Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Elio Benedito Gripa\r\n\r\nDeverá manter contato com a Oficiala de Justiça, em 05 dias, a fim de indicar a localização correta das testemunhas, tendo em vista a incompletude dos endereços indicados, sob pena de perda do direito à intimação. Oficial de Justiça Alice (9275-8502). \r\n\r\nProcesso: 0000931-76.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Carlos Poeis Rodrigues [Adv. Luiz Gustavo de Oliveira Pinto (OAB: RJ 61355 - D)]\r\n\r\nRéu: Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)], Réu: Instituto Federal Fluminense\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda, Aut Sebastião Carlos Poeis Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fls. 131-V que, recebeu os Embargos de Declaração, e no mérito os julgou improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0054200-35.2009.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilmar Reis de Souza [Adv. Luciano de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 104660 - D)]\r\n\r\nRéu: Washington Luiz Torres - ME [Adv. Denise Maria do Amaral Torres Leitao (OAB: RJ 61120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Reis de Souza , Réu Washington Luiz Torres - ME\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência de instrução, designada para o dia 24/04/2013 às 17:50 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que estarão sujeitas a depoimentos pessoais, sob os efeitos da confissão, e de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0000916-10.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Teixeira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Luciana Benevides de Schueler (OAB: RJ 112064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal, Aut Carlos Roberto Teixeira, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 1591-V, que recebeu os embargos de declaração, opostos tanto pelo autor, como pela Ré, e no MÉRITO, julga improcedente os embargos do Autos e procedentes os embargos da parte Ré. \r\n\r\nProcesso: 0047100-97.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Barbosa Antao [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: José Geraldo Pereira Carvalho [Adv. Samuel Portela Tinoco (OAB: RJ 148850 - D)]\r\n\r\nTI: Thyago de Paula Pereira Carvalho \r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Geraldo Pereira Carvalho, Aut Roberto Carlos Barbosa Antao\r\n\r\nFica ciente da designação de leilão, nos termos da decisão de fls. 132, a realizar-se nesta Vara do Trabalho de Itaperuna, no dia 05/06/2013, às 13h horas (primeiro pregão) e às 13h30min (segundo pregão) e, não havendo licitantes, no dia 07/06/2013, através de leilão eletrônico, no sítio: www.leiloesjudiciais.com.br, ficando ciente o credor de que poderá participar da hasta com seu crédito, na condição de licitante, sem necessidade de depósito, arcando com a comissão do leiloeiro. \r\n\r\nFica ciente, ainda, de que a adjudicação, pelo valor da avaliação do bem, deverá ser requerida em até 24 horas após a hasta pública, arcando o adjudicante com a comissão do leiloeiro. \r\n\r\nProcesso: 0001511-09.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Pizano Vieira [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A., Aut João Batista Pizano Vieira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 221, que conheceu dos Embargos de Declaração opostos pela reclamada, e no mérito os acolheu. \r\n\r\nProcesso: 0001131-83.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glawber Junnio Cardoso da Silva [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Fadel - Transportes e Logística Ltda [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: AMBEV [Adv. Rafael Sganzerla Durand (OAB: RJ 144852 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMBEV, Réu Fadel - Transportes e Logística Ltda, Aut Glawber Junnio Cardoso da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.202/202V, que conheceu dos Embargos de Declaração e no mérito, os rejeitou. Condenou a segunda reclamada, ora embargante, em multa equivalente a 1%, do valor da causa, por oposição de Embargos protelatórios. A multa é revertida em favor do autor. \r\n\r\nProcesso: 0089500-34.2004.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL MESSIAS MONTEIRO DE AZEVEDO [Adv. Solange da Conceicao Batista (OAB: RJ 97869 - D)]\r\n\r\nRéu: Eliane Marreiros Ferreira Serralheria ME [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)], Réu: Eliane Marreiros Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eliane Marreiros Ferreira Serralheria ME, Aut MANOEL MESSIAS MONTEIRO DE AZEVEDO\r\n\r\nFica ciente da designação de leilão, nos termos da decisão de fls. 138, a realizar-se nesta Vara do Trabalho de Itaperuna, no dia 05/06/2013, às 13h horas (primeiro pregão) e às 13h30min (segundo pregão) e, não havendo licitantes, no dia 07/06/2013, através de leilão eletrônico, no sítio: www.leiloesjudiciais.com.br, ficando ciente o credor de que poderá participar da hasta com seu crédito, na condição de licitante, sem necessidade de depósito, arcando com a comissão do leiloeiro. \r\n\r\nFica ciente, ainda, de que a adjudicação, pelo valor da avaliação do bem, deverá ser requerida em até 24 horas após a hasta pública, arcando o adjudicante com a comissão do leiloeiro. \r\n\r\nProcesso: 0001772-71.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jarilson de Souza Silva [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)], Aut: Romulo Pereira de Castro [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)], Aut: Alex Sanders Rodrigues Martins [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)], Aut: Erivelto de Mello Campos [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)], Aut: Clésio Borba Brito Júnior [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)], Aut: Bruno Grabriel de Souza Silva [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)], Aut: Renan Silvestre de Freitas [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)], Aut: Carlos Fernando da Silva [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)], Aut: Carlos Alexandre Ramos de Souza [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)], Aut: Silvadir Lacerda Santos [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Boechat Ltda [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre Ramos de Souza\r\n\r\nInformar no prazo de 05 dias, se recebeu o seguro-desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0001844-29.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Lima Dias [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: E & J Mercearia e Açougue Sobreira Ltda, Réu: Paulo Gilberto dos Santos Júnior, Réu: Eugênia Arinda Sobreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Lima Dias\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 05 dias, nos termos de fls. 56. \r\n\r\nProcesso: 0001061-03.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suerli de Melo Oliveira [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanlex Confecções LTDA [Adv. Marcos Vinicius Novaes de Castro (OAB: RJ 152330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lanlex Confecções LTDA, Aut Suerli de Melo Oliveira\r\n\r\nFica ciente da designação de leilão, nos termos da decisão de fls. 42, a realizar-se nesta Vara do Trabalho de Itaperuna, no dia 05/06/2013, às 13h horas (primeiro pregão) e às 13h30min (segundo pregão) e, não havendo licitantes, no dia 07/06/2013, através de leilão eletrônico, no sítio: www.leiloesjudiciais.com.br, ficando ciente o credor de que poderá participar da hasta com seu crédito, na condição de licitante, sem necessidade de depósito, arcando com a comissão do leiloeiro. \r\n\r\nFica ciente, ainda, de que a adjudicação, pelo valor da avaliação do bem, deverá ser requerida em até 24 horas após a hasta pública, arcando o adjudicante com a comissão do leiloeiro. \r\n\r\nProcesso: 0000970-44.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cilmara de Aquiles Silva Ribeiro [Adv. Diego Aguiar lemos (OAB: RJ 160085 - D)]\r\n\r\nRéu: Otica Primavera Ltda [Adv. Luiz Eduardo Machado Mattos (OAB: RJ 155030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cilmara de Aquiles Silva Ribeiro, Réu Otica Primavera Ltda\r\n\r\nFica ciente da designação de leilão, nos termos da decisão de fls. 54, a realizar-se nesta Vara do Trabalho de Itaperuna, no dia 05/06/2013, às 13h horas (primeiro pregão) e às 13h30min (segundo pregão) e, não havendo licitantes, no dia 07/06/2013, através de leilão eletrônico, no sítio: www.leiloesjudiciais.com.br, ficando ciente o credor de que poderá participar da hasta com seu crédito, na condição de licitante, sem necessidade de depósito, arcando com a comissão do leiloeiro. \r\n\r\nFica ciente, ainda, de que a adjudicação, pelo valor da avaliação do bem, deverá ser requerida em até 24 horas após a hasta pública, arcando o adjudicante com a comissão do leiloeiro. \r\n\r\nProcesso: 0104300-67.2004.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO CESAR COBO BARBOSA [Adv. Iva Leonor Gonçalves da Silva (OAB: RJ 42983 - D)]\r\n\r\nRéu: Medeiros Paduense Pedras Decorativas Ltda - ME [Adv. Leandro Almeida Bairral (OAB: RJ 78659 - D)], Réu: Cosme de Medeiros da Silva, Réu: Jose Rondineli de Medeiros da Silva, Réu: Jose Ricardo de Medeiros da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Medeiros Paduense Pedras Decorativas Ltda - ME, Aut PAULO CESAR COBO BARBOSA\r\n\r\nFica ciente da designação de leilão, nos termos da decisão de fls. 157, a realizar-se nesta Vara do Trabalho de Itaperuna, no dia 05/06/2013, às 13h horas (primeiro pregão) e às 13h30min (segundo pregão) e, não havendo licitantes, no dia 07/06/2013, através de leilão eletrônico, no sítio: www.leiloesjudiciais.com.br, ficando ciente o credor de que poderá participar da hasta com seu crédito, na condição de licitante, sem necessidade de depósito, arcando com a comissão do leiloeiro. \r\n\r\nFica ciente, ainda, de que a adjudicação, pelo valor da avaliação do bem, deverá ser requerida em até 24 horas após a hasta pública, arcando o adjudicante com a comissão do leiloeiro. \r\n\r\nProcesso: 0050600-16.2003.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO TITO DE MORAES [Adv. Jose Antonio Reder Soares (OAB: RJ 57053 - D)]\r\n\r\nRéu: Olicio Goncalves de Souza [Adv. Alexsandro Gloria de Souza (OAB: RJ 65404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ANTONIO TITO DE MORAES, Réu Olicio Goncalves de Souza\r\n\r\nFica ciente da designação de leilão, nos termos da decisão de fls. 162, a realizar-se nesta Vara do Trabalho de Itaperuna, no dia 05/06/2013, às 13h horas (primeiro pregão) e às 13h30min (segundo pregão) e, não havendo licitantes, no dia 07/06/2013, através de leilão eletrônico, no sítio: www.leiloesjudiciais.com.br, ficando ciente o credor de que poderá participar da hasta com seu crédito, na condição de licitante, sem necessidade de depósito, arcando com a comissão do leiloeiro. \r\n\r\nFica ciente, ainda, de que a adjudicação, pelo valor da avaliação do bem, deverá ser requerida em até 24 horas após a hasta pública, arcando o adjudicante com a comissão do leiloeiro. \r\n\r\nProcesso: 0001898-58.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Wilson de Sousa Silva [Adv. Clerio Alves de Paula (OAB: RJ 928 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Alimentos Gloria [Adv. Fernando Denis Martins (OAB: SP 182424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Wilson de Sousa Silva\r\n\r\nFica ciente da nomeação do Perito Dr. Danilo Pinto Bastos. \r\n\r\nProcesso: 0042100-19.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar dos Santos Silva [Adv. Gezimar Ribeiro Soares (OAB: RJ 121786 - D)]\r\n\r\nRéu: Orlando de Souza Florido [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Orlando de Souza Florido, Aut Paulo Cesar dos Santos Silva\r\n\r\nFica ciente da designação de leilão, nos termos da decisão de fls. 211, a realizar-se nesta Vara do Trabalho de Itaperuna, no dia 05/06/2013, às 13h horas (primeiro pregão) e às 13h30min (segundo pregão) e, não havendo licitantes, no dia 07/06/2013, através de leilão eletrônico, no sítio: www.leiloesjudiciais.com.br, ficando ciente o credor de que poderá participar da hasta com seu crédito, na condição de licitante, sem necessidade de depósito, arcando com a comissão do leiloeiro. \r\n\r\nFica ciente, ainda, de que a adjudicação, pelo valor da avaliação do bem, deverá ser requerida em até 24 horas após a hasta pública, arcando o adjudicante com a comissão do leiloeiro. \r\n\r\nProcesso: 0000671-33.2011.5.01.0471 - CartPrec\r\n\r\nAut: Joao Rodrigues Dantas [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora e Estrutura Metálica Tinoco Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Rodrigues Dantas\r\n\r\nFica ciente da designação de leilão, nos termos da decisão de fls. 36, a realizar-se nesta Vara do Trabalho de Itaperuna, no dia 05/06/2013, às 13h horas (primeiro pregão) e às 13h30min (segundo pregão) e, não havendo licitantes, no dia 07/06/2013, através de leilão eletrônico, no sítio: www.leiloesjudiciais.com.br, ficando ciente o credor de que poderá participar da hasta com seu crédito, na condição de licitante, sem necessidade de depósito, arcando com a comissão do leiloeiro. \r\n\r\nFica ciente, ainda, de que a adjudicação, pelo valor da avaliação do bem, deverá ser requerida em até 24 horas após a hasta pública, arcando o adjudicante com a comissão do leiloeiro. \r\n\r\nProcesso: 0012400-27.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Pedro de Oliveira Gomes [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Alvorada de Itaperuna Ltda. [Adv. Andre Francisco Ribeiro Guimaraes (OAB: ES 6175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empreiteira Alvorada de Itaperuna Ltda., Aut Jose Pedro de Oliveira Gomes\r\n\r\nFica ciente da designação de leilão, nos termos da decisão de fls. 233, a realizar-se nesta Vara do Trabalho de Itaperuna, no dia 05/06/2013, às 13h horas (primeiro pregão) e às 13h30min (segundo pregão) e, não havendo licitantes, no dia 07/06/2013, através de leilão eletrônico, no sítio: www.leiloesjudiciais.com.br, ficando ciente o credor de que poderá participar da hasta com seu crédito, na condição de licitante, sem necessidade de depósito, arcando com a comissão do leiloeiro. \r\n\r\nFica ciente, ainda, de que a adjudicação, pelo valor da avaliação do bem, deverá ser requerida em até 24 horas após a hasta pública, arcando o adjudicante com a comissão do leiloeiro. \r\n\r\nProcesso: 0071600-96.2008.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Ferreira Claudino [Adv. Paulo Felipe Rodrigues Pacheco (OAB: MG 103285 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergio de Souza Bastos [Adv. Antonio Jose Mansur (OAB: RJ 88367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio Ferreira Claudino, Réu Sergio de Souza Bastos\r\n\r\nFica ciente da designação de leilão, nos termos da decisão de fls. 92, a realizar-se nesta Vara do Trabalho de Itaperuna, no dia 05/06/2013, às 13h horas (primeiro pregão) e às 13h30min (segundo pregão) e, não havendo licitantes, no dia 07/06/2013, através de leilão eletrônico, no sítio: www.leiloesjudiciais.com.br, ficando ciente o credor de que poderá participar da hasta com seu crédito, na condição de licitante, sem necessidade de depósito, arcando com a comissão do leiloeiro. \r\n\r\nFica ciente, ainda, de que a adjudicação, pelo valor da avaliação do bem, deverá ser requerida em até 24 horas após a hasta pública, arcando o adjudicante com a comissão do leiloeiro. \r\n\r\nProcesso: 0046800-38.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaudistone Jose Alves Moreira [Adv. Simone Codato do Carmo (OAB: RJ 127913 - D)]\r\n\r\nRéu: Prefeitura Municipal de Varre-Sai, Réu: Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Degredo, Réu: Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai [Adv. Alexsandro Gloria de Souza (OAB: RJ 65404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai, Aut Glaudistone Jose Alves Moreira\r\n\r\nFica ciente da designação de leilão, nos termos da decisão de fls. 144, a realizar-se nesta Vara do Trabalho de Itaperuna, no dia 05/06/2013, às 13h horas (primeiro pregão) e às 13h30min (segundo pregão) e, não havendo licitantes, no dia 07/06/2013, através de leilão eletrônico, no sítio: www.leiloesjudiciais.com.br, ficando ciente o credor de que poderá participar da hasta com seu crédito, na condição de licitante, sem necessidade de depósito, arcando com a comissão do leiloeiro. Fica ciente, ainda, de que a adjudicação, pelo valor da avaliação do bem, deverá ser requerida em até 24 horas após a hasta pública, arcando o adjudicante com a comissão do leiloeiro. FICAM AS PARTES CIENTES TAMBÉM DA DECISÃO DE FLS. 141/143. \r\n\r\nProcesso: 0001890-18.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Frauches Nascimento [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Frauches Nascimento\r\n\r\nAo Embargado. \r\n\r\nProcesso: 0001889-33.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Ferreira da Silva [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 153, que homologou os cálculos de fls. 147/152, fixando o quantum debeatur em R$ 12.990,86, atualizado até 30/06/2012, além de custas judiciais no importe de R$ 100,00 (GRU – Cod. Recolhimento 18740-2); ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025600-38.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Martins Lino [Adv. Simone Codato do Carmo (OAB: RJ 127913 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Varre-Sai [Procurador Procuradoria Munic de Varre-sai , Réu: Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Degredo [Adv. Bruno Mejtalani (OAB: RJ 126222 - D)], Réu: Associação Hospitalar São Sebastião de Varre Sai [Adv. Alexsandro Gloria de Souza (OAB: RJ 65404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Degredo, Réu Associação Hospitalar São Sebastião de Varre Sai, Aut Vagner Martins Lino\r\n\r\nFica ciente da designação de leilão, nos termos da decisão de fls. 163, a realizar-se nesta Vara do Trabalho de Itaperuna, no dia 05/06/2013, às 13h horas (primeiro pregão) e às 13h30min (segundo pregão) e, não havendo licitantes, no dia 07/06/2013, através de leilão eletrônico, no sítio: www.leiloesjudiciais.com.br, ficando ciente o credor de que poderá participar da hasta com seu crédito, na condição de licitante, sem necessidade de depósito, arcando com a comissão do leiloeiro. \r\n\r\nFica ciente, ainda, de que a adjudicação, pelo valor da avaliação do bem, deverá ser requerida em até 24 horas após a hasta pública, arcando o adjudicante com a comissão do leiloeiro. FICAM AS PARTES CIENTES TAMBÉM DA DECISÃO DE FLS. 160/162. \r\n\r\nProcesso: 0025800-45.2008.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Graciana de Fatima Vicente da Rocha Borges [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Produdores Rurais do Degredo, Réu: Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai, Aut Graciana de Fatima Vicente da Rocha Borges\r\n\r\nFica ciente da designação de leilão, nos termos da decisão de fls. 197, a realizar-se nesta Vara do Trabalho de Itaperuna, no dia 05/06/2013, às 13h horas (primeiro pregão) e às 13h30min (segundo pregão) e, não havendo licitantes, no dia 07/06/2013, através de leilão eletrônico, no sítio: www.leiloesjudiciais.com.br, ficando ciente o credor de que poderá participar da hasta com seu crédito, na condição de licitante, sem necessidade de depósito, arcando com a comissão do leiloeiro. \r\n\r\nFica ciente, ainda, de que a adjudicação, pelo valor da avaliação do bem, deverá ser requerida em até 24 horas após a hasta pública, arcando o adjudicante com a comissão do leiloeiro. \r\n\r\nFICAM AS PARTES CIENTES TAMBÉM DA DECISÃO DE FLS. 194/196. \r\n\r\nProcesso: 0001874-64.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Aguiar Pinto [Adv. Hugo Cerqueira Goulart (OAB: RJ 116429 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonia Cristina N. Costa Panificação e Mercearia ME [Adv. Claudia Tostes de Sá (OAB: RJ 119271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson de Aguiar Pinto\r\n\r\nManifeste-se em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001868-23.2011.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliete Guimarães da Silva Pereira [Adv. Tania Maria Goulart de Souza (OAB: RJ 137328 - D)]\r\n\r\nRéu: Roselaine Souza de Oliveira [Adv. Liliana Vicente Chaia (OAB: RJ 120522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Roselaine Souza de Oliveira\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 64, que homologou os cálculos de fls. 59/63, fixando o quantum debeatur em R$ 11.932,53, atualizado até 31/01/2013; ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias, ciente ainda que em caso de não cumprimento da determinação, incidirá a multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001815-42.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Garcia Machado Filho [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Garcia Machado Filho\r\n\r\nFica ciente de que foi designado o dia 06/05/2013, às 10:00 horas para início dos trabalhos periciais, cientes as partes que a comunicação aos assistentes é ônus que lhes cabe. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132100-07.2003.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO CESAR DO NASCIMENTO [Adv. Felipe Boechat do Carmo Silva (OAB: RJ 115848 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São Sebastião de Varre Sai [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Hospitalar São Sebastião de Varre Sai, Aut RICARDO CESAR DO NASCIMENTO\r\n\r\nFica ciente da designação de leilão, nos termos da decisão de fls. 313, a realizar-se nesta Vara do Trabalho de Itaperuna, no dia 05/06/2013, às 13h horas (primeiro pregão) e às 13h30min (segundo pregão) e, não havendo licitantes, no dia 07/06/2013, através de leilão eletrônico, no sítio: www.leiloesjudiciais.com.br, ficando ciente o credor de que poderá participar da hasta com seu crédito, na condição de licitante, sem necessidade de depósito, arcando com a comissão do leiloeiro. \r\n\r\nFica ciente, ainda, de que a adjudicação, pelo valor da avaliação do bem, deverá ser requerida em até 24 horas após a hasta pública, arcando o adjudicante com a comissão do leiloeiro. \r\n\r\nFICAM AS PARTES CIENTES TAMBÉM DA DECISÃO DE FLS. 310-312. \r\n\r\nProcesso: 0124400-77.2003.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDASA SIND EMP ESTAB SERV SAUDE NOROESTE R J [Adv. Cristiano Reis Neves (OAB: RJ 106415 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO HOSPITALAR SAO SEBASTIAO DE VARRE SAI [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO HOSPITALAR SAO SEBASTIAO DE VARRE SAI , Aut SINDASA SIND EMP ESTAB SERV SAUDE NOROESTE R J\r\n\r\nFica ciente da designação de leilão, nos termos da decisão de fls. 318, a realizar-se nesta Vara do Trabalho de Itaperuna, no dia 05/06/2013, às 13h horas (primeiro pregão) e às 13h30min (segundo pregão) e, não havendo licitantes, no dia 07/06/2013, através de leilão eletrônico, no sítio: www.leiloesjudiciais.com.br, ficando ciente o credor de que poderá participar da hasta com seu crédito, na condição de licitante, sem necessidade de depósito, arcando com a comissão do leiloeiro. \r\n\r\nFica ciente, ainda, de que a adjudicação, pelo valor da avaliação do bem, deverá ser requerida em até 24 horas após a hasta pública, arcando o adjudicante com a comissão do leiloeiro. \r\n\r\nFICAM AS PARTES CIENTES TAMBÉM DA DECISÃO DE FLS. 315-317. \r\n\r\nProcesso: 0001805-95.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele de Souza Batista Moreira [Adv. Lygia Oliveira Tardin Rozeira (OAB: RJ 146013 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Popular Pro Melhoramento de Bom Jesus [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele de Souza Batista Moreira\r\n\r\nRetirar o ofício na Secretária da Vara, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001593-40.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida de Oliveira [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)], Réu: Hospital São Vicente de Paulo [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida de Oliveira\r\n\r\nRetirar o novo ofício na Secretária da Vara, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001936-07.2010.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Sebastiana de Oliveira Paula [Adv. Luiz Sergio Lannes dos Santos (OAB: RJ 114875 - D)]\r\n\r\nRéu: Marieta Alves das Chagas [Adv. Wilson Carvalhal Botelho (OAB: RJ 64625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Sebastiana de Oliveira Paula\r\n\r\nManifeste-se sobre os termos da certidão de fls. 58, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001963-87.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tomaz Hudson Vieira da Fonseca [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: VIVO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tomaz Hudson Vieira da Fonseca\r\n\r\nVir com as peças necessárias à formação das três cartas precatórias para oitiva de suas testemunhas. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124600-45.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José Olivier de paula Almeida [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai, Aut Francisco José Olivier de paula Almeida\r\n\r\nFica ciente da designação de leilão, nos termos da decisão de fls. 113, a realizar-se nesta Vara do Trabalho de Itaperuna, no dia 05/06/2013, às 13h horas (primeiro pregão) e às 13h30min (segundo pregão) e, não havendo licitantes, no dia 07/06/2013, através de leilão eletrônico, no sítio: www.leiloesjudiciais.com.br, ficando ciente o credor de que poderá participar da hasta com seu crédito, na condição de licitante, sem necessidade de depósito, arcando com a comissão do leiloeiro. \r\n\r\nFica ciente, ainda, de que a adjudicação, pelo valor da avaliação do bem, deverá ser requerida em até 24 horas após a hasta pública, arcando o adjudicante com a comissão do leiloeiro. \r\n\r\nFICAM AS PARTES CIENTES TAMBÉM DA DECISÃO DE FLS. 110-112. \r\n\r\nProcesso: 0005100-19.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar de Almeida [Adv. Genis Pedro de Oliveira (OAB: RJ 61788 - D)]\r\n\r\nRéu: Alex Sandro Ferreira Medeiros [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar de Almeida\r\n\r\nIndicar bens específicos da parte executada, para fins de penhora, no prazo de 30 dias, ciente de que, em caso contrário, a execução estará suspensa por um ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80, a fim de que, neste interregno, a parte interessada diligencie no sentido de localizar bens dos executados. \r\n\r\nProcesso: 0000049-17.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisabeth Silva Assumpção [Adv. Fabrício Oliveira Viana (OAB: RJ 134268 - D)]\r\n\r\nRéu: Saulo Correa Boechat\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabeth Silva Assumpção\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 25/04/2013, às 14:30 horas para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, ficando a Secretária autorizada a proceder às anotações, na forma do art. 39 § 1° da CLT, em caso de ausência da Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0108000-46.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindasa - Sind. dos Emp. em Estab. de Servicos de Saude de Itaperuna [Adv. Liz Antunes Ferreira (OAB: RJ 144143 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai, Aut Sindasa - Sind. dos Emp. em Estab. de Servicos de Saude de Itaperuna\r\n\r\nFica ciente da designação de leilão, nos termos da decisão de fls. 255, a realizar-se nesta Vara do Trabalho de Itaperuna, no dia 05/06/2013, às 13h horas (primeiro pregão) e às 13h30min (segundo pregão) e, não havendo licitantes, no dia 07/06/2013, através de leilão eletrônico, no sítio: www.leiloesjudiciais.com.br, ficando ciente o credor de que poderá participar da hasta com seu crédito, na condição de licitante, sem necessidade de depósito, arcando com a comissão do leiloeiro. \r\n\r\nFica ciente, ainda, de que a adjudicação, pelo valor da avaliação do bem, deverá ser requerida em até 24 horas após a hasta pública, arcando o adjudicante com a comissão do leiloeiro. \r\n\r\nProcesso: 0000044-92.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marciano Felix Degli Esposti [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marciano Felix Degli Esposti\r\n\r\nAo Embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000319-12.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo José Gomes Ramos [Adv. Alessandra Figueiredo de Almeida (OAB: RJ 126260 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São Sebastião de Varre Sai [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)], Réu: Municipio de Varre-Sai [Procurador Procuradoria Munic de Varre-sai \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Hospitalar São Sebastião de Varre Sai, Aut Paulo José Gomes Ramos\r\n\r\nFica ciente da designação de leilão, nos termos da decisão de fls. 164, a realizar-se nesta Vara do Trabalho de Itaperuna, no dia 05/06/2013, às 13h horas (primeiro pregão) e às 13h30min (segundo pregão) e, não havendo licitantes, no dia 07/06/2013, através de leilão eletrônico, no sítio: www.leiloesjudiciais.com.br, ficando ciente o credor de que poderá participar da hasta com seu crédito, na condição de licitante, sem necessidade de depósito, arcando com a comissão do leiloeiro. \r\n\r\nFica ciente, ainda, de que a adjudicação, pelo valor da avaliação do bem, deverá ser requerida em até 24 horas após a hasta pública, arcando o adjudicante com a comissão do leiloeiro. \r\n\r\nProcesso: 0052100-20.2003.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: CREBILON OLIVEIRA ROZA [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Luz LTDA [Adv. Luiz Antonio Horacio Silva (OAB: RJ 76256 - D)], Réu: Francisco Clóvis Luz Goulart, Réu: Nara Maria Silva Araújo Goulart\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Luz LTDA, Aut CREBILON OLIVEIRA ROZA\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial , designada para o dia 24/04/2013 às 14:50 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0001400-50.1997.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO TUPINI [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Marques (OAB: RJ 76091 - D)], Aut: ANA CELIA OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Marques (OAB: RJ 76091 - D)], Aut: ALBERTO MATEUS PARREIRA DA SILVA [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Marques (OAB: RJ 76091 - D)], Aut: DANIEL DE OLIVEIRA GLORIA [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Marques (OAB: RJ 76091 - D)], Aut: JOSIEL COIMBRA SOBREIRA [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Marques (OAB: RJ 76091 - D)], Aut: CARLOS ROBERTO PURIFICATE [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Marques (OAB: RJ 76091 - D)], Aut: LUIZ BRIOLANJO VIEIRA [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Marques (OAB: RJ 76091 - D)], Aut: VERA LUCIA DE ANDRADE MORAES [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Marques (OAB: RJ 76091 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 10 dias acerca dos novos cálculos da União. \r\n\r\nProcesso: 0000058-47.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Badaró Rodrigues Fagundes [Adv. Alessandra Figueiredo de Almeida (OAB: RJ 126260 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)], Réu: Municipio de Varre-Sai [Procurador Procuradoria Munic de Varre-sai \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 197, que homologou os cálculos de fls. 189/196, fixando o quantum debeatur em R$ 38.839,80, atualizado até 31/01/2013, além de custas judiciais no importe de R$ 400,00 (GRU – Cod. Recolhimento 18740-2); ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias, ciente ainda que em caso de não cumprimento da determinação, incidirá a multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000083-26.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha Chagas Oliveira [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Penha Chagas Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo de 20 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0016800-31.2002.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO METELLO NEVES [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO METELLO NEVES, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nFica ciente o RECLAMANTE da expedição do(s) alvará(s) nº 0410/2013 e 0411/2013, em seu favor, encaminhado(s) à agência do(a) CEF deste Município. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDeverá a RECLAMADA comprovar o recolhimento de IRRF, em 15 dias, ciente de que, quanto ao recolhimento equivocado, deverá promover a repetição do indébito diretamente à Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0015800-49.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednéia de Fátima Pimentel [Adv. Alessandra Figueiredo de Almeida (OAB: RJ 126260 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Produdores Rurais do Decredo - Aprodeg [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)], Réu: Municipio de Varre-Sai [Procurador Procuradoria Munic de Varre-sai \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 224, que homologou os cálculos de fls. 215/223, fixando o quantum debeatur em R$ 6.035,80, atualizado até 31/01/2013, além de custas judiciais no importe de R$ 100,00 (GRU – Cod. Recolhimento 18740-2); ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias, ciente ainda que em caso de não cumprimento da determinação, incidirá a multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000154-28.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Teixeira Vinhosa Pinto [Adv. Hugo Cerqueira Goulart (OAB: RJ 116429 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Silvio Muniz Machado Editora ME - Jornal Mania de Saúde [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. Silvio Muniz Machado Editora ME - Jornal Mania de Saúde, Aut Rosana Teixeira Vinhosa Pinto\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 69, que conheceu dos embargos opostos pela parte Executada, para no mérito julgá-los, IMPROCEDENTES. Custas de R$ 44,26, pela Embargante. \r\n\r\nProcesso: 0000142-77.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Gonçalves de Oliveira [Adv. Soraya Gonçalves da Silva (OAB: RJ 138884 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Popular Pro Melhoramento de Bom Jesus [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Popular Pro Melhoramento de Bom Jesus\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 185, que homologou os cálculos de fls. 175/184, fixando o quantum debeatur em R$ 81.896,11, atualizado até 31/01/2013; ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias, ciente ainda que em caso de não cumprimento da determinação, incidirá a multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0012700-91.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose da Paixao [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nManifeste-se no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011600-96.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elídio da Costa Oliveira Filho [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Athos Farma Sudeste SA - EM LIQUIDAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elídio da Costa Oliveira Filho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0010900-28.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Andrade Santos Rep. P/Alvaro de Freitas Santos [Adv. Aunir Medeiros Vicente (OAB: RJ 34478 - D)], Aut: Antonio Marcos Junio Andrade de Oliveira Rep. P/Antonio M. S. Oliveira [Adv. Aunir Medeiros Vicente (OAB: RJ 34478 - D)], Aut: Lucas Rodolfo Andrade de Oliveira Rep. P/ Antonio M. da Silva Oliveira [Adv. Aunir Medeiros Vicente (OAB: RJ 34478 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Froes Terra [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcos Froes Terra\r\n\r\nComprovar no prazo de 10 dias, a correção das informações sociais relativas à anatoção da CTPS da empregada falecida junto ao INSS e ao Ministério do Trabalho, juntando cópia das guias respectivas. \r\n\r\nProcesso: 0009200-85.2004.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAYME DE LUCAS [Adv. Antonia Teixeira Souza (OAB: RJ 76041 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Beneficente de Padua [Adv. Antonio Jose Mansur (OAB: RJ 88367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAYME DE LUCAS\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos atualizados bem como de que os atos executórios prosseguirão nos autos da RTOrd. 0100100-17.2004.5.01.0471. \r\n\r\nProcesso: 0008900-26.2004.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELFINA ROSA RIBEIRO FERNANDES [Adv. Antonia Teixeira Souza (OAB: RJ 76041 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Beneficente de Padua [Adv. Manoel Martins (OAB: RJ 1872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DELFINA ROSA RIBEIRO FERNANDES\r\n\r\nConsiderando a informação acerca do falecimento do representante legal da Reclamada, tomar ciência dos cálculos atualizados, bem como para que informe os bens arrolados no inventário e forneça a qualificação e o respectivo endereço do inventariante, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000087-29.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joubert Lopes de Souza [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 190, que homologou os cálculos de fls. 187/189, fixando o quantum debeatur em R$ 4.185,33, atualizado até 31/01/2013, além de custas judiciais no importe de R$ 20,00 (GRU – Cod. Recolhimento 18740-2); ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias, ciente ainda que em caso de não cumprimento da determinação, incidirá a multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000085-30.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Ferreira Fernandes [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Ferreira Fernandes\r\n\r\nFica ciente da expedição do(s) alvará(s) nº 0331/2013, em seu favor, encaminhado(s) à agência do(a) CEF deste Município. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007300-38.2002.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRUNO MELLO DA SILVA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRUNO MELLO DA SILVA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nFica ciente o RECLAMANTE da expedição do(s) alvará(s) nº 0073/2013, em seu favor, encaminhado(s) à agência do(a) Banco do Brasil deste Município. Prazo: 10 dias. Deverá a RECLAMADA, vir com o depósito do débito remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de bloqueio online. \r\n\r\nProcesso: 0000641-27.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Morani Martins Azevedo [Adv. Cristiane Fonseca de Castro Aleixo (OAB: RJ 174494 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Costa Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Morani Martins Azevedo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 21, que atencipou os efeitos da tutela jurisdicional. Comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 19/04/2013, às 15:30 horas para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, ficando a Secretária autorizada a proceder às anotações, na forma do art. 39 § 1° da CLT, em caso de ausência da Reclamada, sendo aplicada a mesma multa no importe de R$ 1.000,00, em favor do RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0000050-65.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Samuelson de Souza Luciano [Adv. Cristiane Fonseca de Castro Aleixo (OAB: RJ 174494 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Costa Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuelson de Souza Luciano\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 21, que atencipou os efeitos da tutela jurisdicional. Comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 19/04/2013, às 15:00 horas para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, ficando a Secretária autorizada a proceder às anotações, na forma do art. 39 § 1° da CLT, em caso de ausência da Reclamada, sendo aplicada a mesma multa no importe de R$ 1.000,00, em favor do RECLAMANTE. Deverá ainda o Reclamante retirar o ofício na Secretária da Vara até a data designada para a anotação na sua carteira. \r\n\r\nId: 1475625"
                            ],
                            "1475622": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/04/2013\r\n\r\n0140200-72.2008.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Joselina Lima Luciano\r\n\r\nExecutado: Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Sócio Econômico - IBASE,Fundação Pro-CEFET-RJ,Instituto de Desenvolvimento Tecnológico do Rio de Janeiro - IDETEC,Municipio de Porciúncula\r\n\r\nPelo presente fica citado Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Sócio Econômico - IBASE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.269,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0140200-72.2008.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Joselina Lima Luciano\r\n\r\nExecutado: Instituto de Desenvolvimento Tecnológico do Rio de Janeiro - IDETEC,Fundação Pro-CEFET-RJ,Municipio de Porciúncula,Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Sócio Econômico - IBASE\r\n\r\nPelo presente fica citado Instituto de Desenvolvimento Tecnológico do Rio de Janeiro - IDETEC, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.422,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001884-11.2010.5.01.0471 ExFis\r\n\r\nExequente: União Federal - Procuradoria Seccional - Campos\r\n\r\nExecutado: José Eduardo de Figueiredo Osório,Sociedade Comercial Silvaplana LTDA,Carmino Sciammarella Neto,Carlos Roberto de Figueiredo Osório\r\n\r\nPelo presente fica citado José Eduardo de Figueiredo Osório, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.984,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0009300-74.2003.5.01.0471 RTSum\r\n\r\nExequente: ANTONIO TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: Cecília Helena Rodrigues de Souza Sobrinho,PROTECHNO TELECOMUNICACOES LTDA,Valentin Gomes da Conceição Júnior\r\n\r\nPelo presente fica citado Cecília Helena Rodrigues de Souza Sobrinho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.099,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1475622"
                            ],
                            "1475623": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 09/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000067-38.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saulo Andrade\r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Claudia Marcia de Carvalho Soares da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/04/2013 às 16:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna localizada na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/04/2013, às 16:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1475623"
                            ],
                            "1475624": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 09/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0001432-64.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Ribeiro\r\n\r\nRéu: KCG Iguaçu Serviços Gerais\r\n\r\nPelo presente fica m KCG Iguaçu Serviços Gerais, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação de fls. 64/68, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entenda devidos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000049-17.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisabeth Silva Assumpção\r\n\r\nRéu: Saulo Correa Boechat\r\n\r\nPelo presente fica m Saulo Correa Boechat, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 25/04/2013, às 14:30 horas para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, ficando a Secretária autorizada a proceder às anotações, na forma do art. 39 § 1° da CLT, em caso de ausência da Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001800-54.2003.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO JOSE VICENTE\r\n\r\nRéu: Construtora Sumare Ltda, Aécio Guedes da Costa, Cleusa Ferreira dos Santos\r\n\r\nTerceiro Interessado: Liverpooll Construções e Pavimentação Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Aécio Guedes da Costa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nInformar no prazo de 30 dias, o numero do procedimento administrativo que trata do parcelamento do débito específico da presente execução previdenciária, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1475624"
                            ]
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                },
                "Macaé": {
                    "2ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "1475890": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0272500-67.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Silva Fernandes [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio da Silva Fernandes, Réu PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nFicam as partes cientes de que a perícia se encontra designada no juízo deprecado para a data de 23/04/2013 Às 14:30h, sendo ao autor para que diligencie junto ao referido juízo na apresentação de exames subsidiários, conforme solicitado pelo perito, sob as penas do art.359 do CPC. Prazo de 48 horas. \r\n\r\nId: 1475890"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "3ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1471730": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0379300-31.2003.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALUIZIO PERLINGEIRO [Adv. Antonio Edvaldo Gomes (OAB: RJ 74116 - D)]\r\n\r\nRéu: Ass dos Servidores Publicos do Estado do Rio Janeiro [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ass dos Servidores Publicos do Estado do Rio Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia do pagamento comprovado nos autos, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001027-96.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Bezerra da Silva [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nRéu: Petralco Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Leonardo Rodrigues Caldas (OAB: RJ 113756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Bezerra da Silva, Réu Petralco Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a açao foi julgada improcedente no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0171500-62.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rangel do Patrocinio [Adv. Celso Luiz Pio de Oliveira (OAB: RJ 115438 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco SA [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco SA, Aut Marcelo Rangel do Patrocinio\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.305 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001751-71.2010.5.01.0243 - ConPag\r\n\r\nCgte: Liderforte de Niterói Locação e Tercerização de Mão de Obra Ltda. [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)]\r\n\r\nCgto: Fabiano Jorge Correa Silvino [Adv. Carlos Augusto Rezende Guedes Maciel (OAB: RJ 124530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Fabiano Jorge Correa Silvino, Cgte Liderforte de Niterói Locação e Tercerização de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a açao foi julgada procedente em parte no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001684-72.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tayna Ribeiro Alves [Adv. Antonio Carlos Batista Mendonca (OAB: RJ 85346 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Tayna Ribeiro Alves\r\n\r\nTomar ciencia de que a açao foi julgada improcedente no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0248800-71.2003.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO JOSE DE SOUZA JARDIM NETO [Adv. Adriana Messias Zurita (OAB: RJ 70450 - D)]\r\n\r\nRéu: Niterói Cartório do 10 Ofício de Notas - Edésio Ribeiro da Silva [Adv. Almir Vieira de Souza Junior (OAB: RJ 4828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Niterói Cartório do 10 Ofício de Notas - Edésio Ribeiro da Silva, Aut PEDRO JOSE DE SOUZA JARDIM NETO\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.495 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0272400-10.1992.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO DE MATTOS REIS [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nManifestar-sse sobre a impugnação à sentença de homologação. Prazo de 05 dias, nos termos do art.884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000669-34.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Souza Paiva [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Peixoto Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Souza Paiva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0256700-03.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadir da Conceicao de Almeida [Adv. Renata Merath Gonzaga (OAB: RJ 127122 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerobarcos do Brasil Transportes marítimos e Turismos S.A. - TRANSTUR [Adv. Maria de Fátima dos Santos Cruz (OAB: RJ 151570 - D)], Réu: Cooperativa Mult. de Mao de Obra Especializada ou Nao Ltda. - COOPCEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jadir da Conceicao de Almeida\r\n\r\nFornecer meios efetivos de execução no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento definitivo dos autos após a extração de certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0231200-13.1998.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE DA SILVA BARBOSA [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA, Aut DENISE DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nManifestar-se s/ laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados\r\n\r\npor 05 dias, iniciando-se pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0002154-06.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Silva Almeida [Adv. Wander Silva Madeira (OAB: RJ 119846 - D)]\r\n\r\nRéu: Natsu Niterói Veículos e Serviços Ltda. [Adv. Claudio Magalhães (OAB: RJ 98819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Silva Almeida, Réu Natsu Niterói Veículos e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de declaração foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0247600-44.1994.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH DA SILVA [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)]\r\n\r\nRéu: Ilumina Soluções Prestadora de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio efetuado nos autos, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0230500-37.1998.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRO JOSE FERREIRA [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: VMMC MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. José da Silva Ataides Seabra (OAB: RJ 92465 - D)], Réu: Valdeir Lopes, Réu: Nadia Martins Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIRO JOSE FERREIRA\r\n\r\nInformar o número do CPF do autor, no prazo de 30 dias, de forma a possibilitar a expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001912-47.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Quintanilha Gomes [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)]\r\n\r\nRéu: Atlas do Iguaçu Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Ana Lucia Araujo Costa (OAB: RJ 106053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atlas do Iguaçu Distribuidora de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.224 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0002152-70.2010.5.01.0243 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Antônio Ederson Pereira [Adv. Fernando Sarmento Bastos (OAB: RJ 37130 - D)]\r\n\r\nExdo: Barcas S.A. [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)], Exdo: Cooperativa de Trabalho de Navegação Marítima Ltda. - COOPENAVEM [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Antônio Ederson Pereira, Exdo Barcas S.A., Exdo Cooperativa de Trabalho de Navegação Marítima Ltda. - COOPENAVEM\r\n\r\nTomar ciencia da estimativa dos honorarios periciais, devendo a reclamada efetuar o deposito dos mesmos no prazo de 10 dias, bem como juntar a documentação necessária aos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0184400-72.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo da Silva [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: J R Lopes Construtora e Reformas Ltda EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivo da Silva\r\n\r\nTomar cienciia do despacho de fls.157 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0363800-32.1997.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON DE OLIVEIRA GODINHO [Adv. Marco Antonio da Silva Coelho (OAB: RJ 37341 - D)]\r\n\r\nRéu: MLG CONSTRUCOES LTDA, Réu: MANOEL LUIS RIBEIRO GUIMARÃES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERSON DE OLIVEIRA GODINHO\r\n\r\nIndicar o meio de prosseguimento da execução, definitivamente, em 15 dias, ciente que, decorrido o prazo, ou não fornecido meio eficaz de execução, os autos serão arquivados, após a expedição da certidão competente. \r\n\r\nProcesso: 0307600-24.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata dos Santos Goncalves [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nRéu: Pronto Socorro Sao Paulo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata dos Santos Goncalves\r\n\r\nFornecer meios efetivos de execução no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento definitivo dos autos após a extração de certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0319100-24.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILENE SIQUEIRA GOMES DUTRA [Adv. Adalberto Felix de Oliveira (OAB: RJ 113232 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILENE SIQUEIRA GOMES DUTRA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a dilacao do prazo por 30 dias improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0374100-19.1998.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GOMES DA SILVA [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRéu: Bragitel Construtora LTDA [Adv. Erli Augusto de Moura (OAB: RJ 49527 - D)], Réu: PAULO CESAR BRANDÃO , Réu: GILSON EDSON ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GOMES DA SILVA\r\n\r\nFornecer meios efetivos de execuçao no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento definitivo dos autos após extração de certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0392600-60.2003.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA BARROS DA SILVA [Adv. Carlos Ernesto Moura Dreux (OAB: RJ 91696 - D)]\r\n\r\nRéu: IBASM INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUNICIPAIS [Adv. Emilia Silva (OAB: RJ 3308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA BARROS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.285 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0301300-17.2003.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMUEL FERREIRA PEREIRA [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Vison Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Remilson Dias do Nascimento (OAB: RJ 76168 - D)], Réu: VANIA MARCIA FARIAS LOPEZ, Réu: LYGIA LEOCONNUL PIMENTEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SAMUEL FERREIRA PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre as declarações fiscais, no prazo de 05 dias. Vistas dos documentos SOMENTE EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProcesso: 0296100-39.1997.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONOR MARCIA DE AZEVEDO DA CRUZ [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Carlos Alexandre da Cunha Lapa (OAB: RJ 59784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S/A\r\n\r\nDeverá manifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo Reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar cálculos atualizados no prazo de 30 dias, com a abrangência da contribuição previdenciária devida e do imposto de renda incidente, tudo na forma do art. 879 caput e parágrafos 1o-A e 1o.-B da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0181100-54.1998.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA REGINA LEGENTIL VIEIRA [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.237 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000364-16.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Coelho da Costa [Adv. Regina Peres de Abreu (OAB: RJ 86552 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com. Locação Serv. Ltda, Réu: Infornova Ambiental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Coelho da Costa\r\n\r\nPrestar esclarecimentos quanto ao comparecimento ao empregador para baixa na CTPS, tradição das guias e devolução do uniforme, tendo em vista o conteúdo do documento de fls.22. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000958-98.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Ribeiro de Souza [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Four Seasons Clean Service Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Ribeiro de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001754-26.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Henrique Gomes da Silva [Adv. Italo Girianelli Neto (OAB: RJ 128183 - D)]\r\n\r\nRéu: STS Service Manutencao e Servicos Gerais Ltda. [Adv. Marcos Barros Espinola (OAB: RJ 81879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Henrique Gomes da Silva \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.67 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0017500-36.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio dos Reis Rodrigues [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Edificio Barcas Shopping [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira (OAB: RJ 125113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edificio Barcas Shopping\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.336 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0061900-29.1993.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO FAGUNDES DA CUNHA [Adv. Alexandre Alonso Goncalves (OAB: RJ 50807 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS DE SOUZA [Adv. Alexandre Alonso Goncalves (OAB: RJ 50807 - D)], Aut: JOSE LUIZ NUNES DE ALMEIDA [Adv. Alexandre Alonso Goncalves (OAB: RJ 50807 - D)], Aut: JOSE MAURO DE OLIVEIRA BANDEIRA [Adv. Alexandre Alonso Goncalves (OAB: RJ 50807 - D)], Aut: CARLOS AUGUSTO DA SILVA MUNIZ [Adv. Alexandre Alonso Goncalves (OAB: RJ 50807 - D)], Aut: CARLOS JOSE MURY FILHO [Adv. Alexandre Alonso Goncalves (OAB: RJ 50807 - D)], Aut: CLAUDIO HENRIQUE MONTEIRO BARBOSA [Adv. Alexandre Alonso Goncalves (OAB: RJ 50807 - D)], Aut: LUCIO LOPES ALFRADIQUE [Adv. Alexandre Alonso Goncalves (OAB: RJ 50807 - D)], Aut: MARIA HELENA DA SILVA SANTOS [Adv. Alexandre Alonso Goncalves (OAB: RJ 50807 - D)], Aut: MARILENE ROCHA LIMA [Adv. Alexandre Alonso Goncalves (OAB: RJ 50807 - D)], Aut: NELSON IVAN DE SOUZA [Adv. Alexandre Alonso Goncalves (OAB: RJ 50807 - D)], Aut: RICARDO LOPES PEREIRA [Adv. Alexandre Alonso Goncalves (OAB: RJ 50807 - D)], Aut: SHIRLEY DE ALMEIDA ALVES [Adv. Alexandre Alonso Goncalves (OAB: RJ 50807 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTI-SERVI ASSESSORIA DE SERVICOS LTDA [Adv. Hugo Mosca Filho (OAB: RJ 17621 - D)], Réu: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DE SOUZA, Réu INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A, Réu MULTI-SERVI ASSESSORIA DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.857 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0156600-69.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos de Azevedo Britto [Adv. Claudio Roberto Rodrigues Freitas (OAB: RJ 48886 - D)]\r\n\r\nRéu: Gaylussac Empreendimentos Educacionais Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos de Azevedo Britto , Réu Gaylussac Empreendimentos Educacionais Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0001998-18.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Nunes Santiago da Conceição [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: WZ Outros Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Nunes Santiago da Conceição, Réu WZ Outros Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000916-49.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Nilson Lombello [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima (OAB: RJ 133855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Pedro Nilson Lombello\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0319800-97.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENA COUTINHO DO REGO DINIZ SOUZA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut HELENA COUTINHO DO REGO DINIZ SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.312 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001456-97.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odenir Antunes Oliveira [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Padrão do Fonseca Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odenir Antunes Oliveira , Réu Supermercado Padrão do Fonseca Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 12/06/2013 às 10:10 horas para oitiva das testemunhas na VT/Sao Gonçalo. \r\n\r\nProcesso: 0187000-81.1999.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIAS CORREA DUTRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: MARAN EMPREITEIRA DE REVESTIMENTOS LTDA, Réu: JOSE MARIA MENEZES MARANGUAPE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIAS CORREA DUTRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.128 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001548-41.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Roberto Carvalho [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Edwall Assessoria Tec. e Planejamento Ltda., Réu: Enave Reparos Navais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Roberto Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre a negativa de citação da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinçao do feito. \r\n\r\nId: 1471730"
                            ],
                            "1471728": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 26/03/2013\r\n\r\n0335900-30.2004.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: Leandro Alves Viana\r\n\r\nExecutado: Paulo Jorge Almeida Oliveira,Casa de Cereais Prisma Ltda,Nadir Afonso Baum\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Jorge Almeida Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.014,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Nadir Afonso Baum,Casa de Cereais Prisma Ltda,Nadir Afonso Baum\r\n\r\nPelo presente fica citado Nadir Afonso Baum, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.014,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0290300-54.2002.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: UBIRAJARA DA SILVA FIGUEIREDO\r\n\r\nExecutado: Paulo Roberto Tavares,MILAN R C L AUTOMOVEIS S/A,José Virgílio Duarte\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Roberto Tavares, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.407,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: José Virgílio Duarte,MILAN R C L AUTOMOVEIS S/A,José Virgílio Duarte\r\n\r\nPelo presente fica citado José Virgílio Duarte, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.407,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1471728"
                            ],
                            "1471729": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 26/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0077100-22.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Maria Ferreira Tavares\r\n\r\nRéu: Rio Med Serviços de Assistência Médica Ltda. em liquidação extrajudicial N/P Roberto da Silva Monayar (liquidante), COPEMSG - Cooperativa Médica de são Gonçalo, Cooperativa Unisaúde\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Paulo de Tarso Machado Brandao da 3a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa Unisaúde, COPEMSG - Cooperativa Médica de são Gonçalo, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/04/2013 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Amaral Peixoto 232,3o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1471729"
                            ]
                        }
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                    "5ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1475477": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0013100-02.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Santos Gomes [Adv. Almir Vieira de Souza Junior (OAB: RJ 4828 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio Santos Gomes, Réu Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói \r\n\r\nFica intimado para audiência de conciliação no dia 26.04.13, às 09:10 horas, mantidas as demais determinações. O advogado fica responsável por informar seu cliente da marcação da pauta. \r\n\r\nProcesso: 0001802-76.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Soares Costa [Adv. Fabio Rego Cordeiro (OAB: RJ 142368 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Soares Costa , Réu Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi\r\n\r\nFica intimado para audiência de conciliação no dia 26.04.13, às 09 horas, mantidas as demais determinações. O advogado fica responsável por informar seu cliente da marcação da pauta. \r\n\r\nProcesso: 0001176-57.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Mendes Lima [Adv. Merian do Nascimento Parisio (OAB: RJ 114067 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Mendes Lima , Réu Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói \r\n\r\nFica intimado para audiência de conciliação no dia 26.04.13, às 08:50 horas, mantidas as demais determinações. O advogado fica responsável por informar seu cliente da marcação da pauta. \r\n\r\nProcesso: 0002063-07.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rerison Corrêa Portugal [Adv. Andre Luiz Costa de Figueiredo (OAB: RJ 103583 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rerison Corrêa Portugal, Réu Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi\r\n\r\nFica intimado para audiência de conciliação no dia 26.04.13, às 08:40 horas, mantidas as demais determinações. O advogado fica responsável por informar seu cliente da marcação da pauta. \r\n\r\nProcesso: 0000903-44.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Francelino Ribeiro [Adv. Merian do Nascimento Parisio (OAB: RJ 114067 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Francelino Ribeiro, Réu Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi\r\n\r\nFica intimado para audiência de conciliação no dia 26.04.13, às 08:30 horas, mantidas as demais determinações. O advogado fica responsável por informar seu cliente da marcação da pauta. \r\n\r\nId: 1475477"
                            ],
                            "1475478": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000011-67.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Luiz Seixas Liberti [Adv. Michelle Neder (OAB: RJ 116069 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comercio Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Luiz Seixas Liberti \r\n\r\nPedido de antecipação de tutela indeferido, por ora. Será reexaminado com a juntada da defesa. Audiência mantida. \r\n\r\nProcesso: 0022600-92.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso de Almeida Nogueira [Adv. Rodrigo Otavio Vaz da Silva (OAB: RJ 135246 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso de Almeida Nogueira , Réu Estaleiro Mauá S.A.\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 176: homologada a desistência do pedido de insalubridade; perícia tão somente sobre o pedido de insalubridade. Será iniciada a perícia pelo Sr. Gustavo Augusto Pereira dos Santos Pinheiro. \r\n\r\nProcesso: 0002185-83.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Pereira Lima [Adv. Maria de Fatima Medina Monnerat (OAB: RJ 44303 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pendotiba SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Pereira Lima\r\n\r\nDeverá corrigir seu endereço no cadastro, uma vez que sua notificação voltou com a informação de mudança. \r\n\r\nO ADVOGADO DA PARTE AUTORA DEVERÁ INFORMÁ-LA DA DATA DA AUDIÊNCIA, TENDO EM VISTA QUE ESTA NÃO SERÁ NOTIFICADA: 06.05.13, às 10:30 horas.\r\n\r\n1) A audiência e UNA nesta Vara (art .455,CPC c/c art.849, CLT. O nâo\r\n\r\ncomparecimento do RECLAMANTE na audiência importará no arquivamen-\r\n\r\nto da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua\r\n\r\nrevelia e na aplicação na pena de confissão (art.844, CLT). 2)As par-\r\n\r\ntes deverão comparecer munidas dos documentos de identificação; o\r\n\r\nreclamante, de sua CTPS, e o reclamado, através de seu representante\r\n\r\nlegal (art.12, CPC) ou de preposto com representacao escrita (art. 843,\r\n\r\npar.1º, CLT). Deverá, ainda, o reclamado trazer à audiência a cópia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos contendo o número do CPF\r\n\r\ndos sócios. ADVERTÊNCIA: nos termos do art. 3º do Provimento 05/03 do\r\n\r\nTST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na\r\n\r\nna qualidade de ré ou autora,deverá informar número do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS). 3)As partes poderão se fazer acompa-\r\n\r\nnhar de advogados, solicitando-se ao reclamado o porte de defesa es-\r\n\r\ncrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa, na forma do\r\n\r\nart.1º, c , do Prov.12/92, publicado no DO ,Parte III, em 23/10/92 (até 5\r\n\r\ndocumentos por folha). Fica o reclamado, desde já, notificado de que deve-\r\n\r\nrá trazer, com a defesa ,os controles de frequência e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do período laborado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos, CPC). 4)As partes deverão trazer as testemunhas à au-\r\n\r\ndiência, independentemente de intimação(art. 825, CLT). Caso desejem\r\n\r\nnotificação, deverão requerer até dez(10) dias antes da audiência de-\r\n\r\nsignada, oferecendo rol com endereços residenciais, cientes que não\r\n\r\nhaverá adiamento na ausência de rol, bem como de que só será deferi-\r\n\r\nda a condução coercitiva para testemunhas arroladas. Fica ressalva-\r\n\r\ndo que no caso de ação em procedimento sumaríssimo, além do estabe-\r\n\r\nlecido acima, só serão admitidos adiamento da audiência e condução\r\n\r\ncoercitiva sem apresentação de rol, se a parte interessada comprovar a ciência da testemunha convidada. \r\n\r\nProcesso: 0000632-66.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcino Jose Bastos de Marins [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: TÓKIO MARINE SEGURADORA SA. [Adv. Marcio Marçal Fernandes de Souza (OAB: RJ 103625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcino Jose Bastos de Marins\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos e da garantia do juízo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000338-80.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluisio Ferraz dos Santos [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Cipriano de Santana Rosa Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluisio Ferraz dos Santos\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos e da garantia do juízo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002316-58.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Karla Hipolito Pereira [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Karla Hipolito Pereira \r\n\r\nCiência da retirada de pauta, tendo em vista a devolução da notificação da Reclamada, devendo apresentar meios para a citação, em 05 dias, sob ônus de extinção. O advogado deve informar seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0000018-59.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Gomes Guilherme [Adv. Paulo César Rocha Cavalcanti Júnior (OAB: RJ 154118 - D)]\r\n\r\nRéu: L. F. Mecânica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Gomes Guilherme\r\n\r\nAUDIÊNCIA: 20.05.13, às 09:20 horas.\r\n\r\n1) A audiência e UNA nesta Vara (art .455,CPC c/c art.849, CLT. O nâo \r\n\r\ncomparecimento do RECLAMANTE na audiência importará no arquivamen- \r\n\r\nto da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua \r\n\r\nrevelia e na aplicação na pena de confissão (art.844, CLT). 2)As par- \r\n\r\ntes deverão comparecer munidas dos documentos de identificação; o \r\n\r\nreclamante, de sua CTPS, e o reclamado, através de seu representante \r\n\r\nlegal (art.12, CPC) ou de preposto com representacao escrita (art. 843, \r\n\r\npar.1º, CLT). Deverá, ainda, o reclamado trazer à audiência a cópia do \r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos contendo o número do CPF \r\n\r\ndos sócios. ADVERTÊNCIA: nos termos do art. 3º do Provimento 05/03 do \r\n\r\nTST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na \r\n\r\nna qualidade de ré ou autora,deverá informar número do CNPJ ou do CEI \r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS). 3)As partes poderão se fazer acompa- \r\n\r\nnhar de advogados, solicitando-se ao reclamado o porte de defesa es- \r\n\r\ncrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa, na forma do \r\n\r\nart.1º, c , do Prov.12/92, publicado no DO ,Parte III, em 23/10/92 (até 5 \r\n\r\ndocumentos por folha). Fica o reclamado, desde já, notificado de que deve- \r\n\r\nrá trazer, com a defesa ,os controles de frequência e recibos de pa- \r\n\r\ngamento do período laborado, sob as penas da lei (art.355 c/c art. \r\n\r\n359 e incisos, CPC). 4)As partes deverão trazer as testemunhas à au- \r\n\r\ndiência, independentemente de intimação(art. 825, CLT). Caso desejem \r\n\r\nnotificação, deverão requerer até dez(10) dias antes da audiência de- \r\n\r\nsignada, oferecendo rol com endereços residenciais, cientes que não \r\n\r\nhaverá adiamento na ausência de rol, bem como de que só será deferi- \r\n\r\nda a condução coercitiva para testemunhas arroladas. Fica ressalva- \r\n\r\ndo que no caso de ação em procedimento sumaríssimo, além do estabe- \r\n\r\nlecido acima, só serão admitidos adiamento da audiência e condução \r\n\r\ncoercitiva sem apresentação de rol, se a parte interessada comprovar a ciência da testemunha convidada. \r\n\r\nFica responsável por intimar seu cliente e corrigir o endereço no seu cadastro de advogado, uma vez que a notificação voltou com a informação de mudança. \r\n\r\nProcesso: 0002260-25.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Ribeiro de Souza [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Venus Comércio de Gêneros Alimentos Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Ribeiro de Souza\r\n\r\nCiência de que o processo foi retirado de pauta, devendo fornecer o endereço atual e correto da reclamada, em 30 dias, sob ônus de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0002311-36.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gloria da Silva Leandro [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Elizabeth Cristina M. Coutinho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gloria da Silva Leandro \r\n\r\nCiência da retirada de pauta, tendo em vista a devolução da notificação da Reclamada, devendo apresentar meios para a citação, em 05 dias, sob ônus de extinção. O advogado deve informar seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0000015-07.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Ventura de Freitas [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Sodexo do Brasil Comercial Ltda. , Réu: Hospital de Clinicas de Niteroi Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Ventura de Freitas\r\n\r\nFornecer o endereço atual e correto da reclamada (e/ou sócio) ou indicar meios para prosseguimento, em 05 dias, sob ônus de extinção sem resolução do mérito. Por ora, mantida a audiência. \r\n\r\nProcesso: 0002094-90.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karoline Martins Dantas [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karoline Martins Dantas\r\n\r\nO ADVOGADO DA PARTE AUTORA DEVERÁ INFORMÁ-LA DA DATA DA AUDIÊNCIA, TENDO EM VISTA QUE ESTA NÃO SERÁ NOTIFICADA: 25.04.13. às 10:20 horas. \r\n\r\n1) A audiência e UNA nesta Vara (art .455,CPC c/c art.849, CLT. O nâo\r\n\r\ncomparecimento do RECLAMANTE na audiência importará no arquivamen-\r\n\r\nto da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua\r\n\r\nrevelia e na aplicação na pena de confissão (art.844, CLT). 2)As par-\r\n\r\ntes deverão comparecer munidas dos documentos de identificação; o\r\n\r\nreclamante, de sua CTPS, e o reclamado, através de seu representante\r\n\r\nlegal (art.12, CPC) ou de preposto com representacao escrita (art. 843,\r\n\r\npar.1º, CLT). Deverá, ainda, o reclamado trazer à audiência a cópia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos contendo o número do CPF\r\n\r\ndos sócios. ADVERTÊNCIA: nos termos do art. 3º do Provimento 05/03 do\r\n\r\nTST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na\r\n\r\nna qualidade de ré ou autora,deverá informar número do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS). 3)As partes poderão se fazer acompa-\r\n\r\nnhar de advogados, solicitando-se ao reclamado o porte de defesa es-\r\n\r\ncrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa, na forma do\r\n\r\nart.1º, c , do Prov.12/92, publicado no DO ,Parte III, em 23/10/92 (até 5\r\n\r\ndocumentos por folha). Fica o reclamado, desde já, notificado de que deve-\r\n\r\nrá trazer, com a defesa ,os controles de frequência e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do período laborado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos, CPC). 4)As partes deverão trazer as testemunhas à au-\r\n\r\ndiência, independentemente de intimação(art. 825, CLT). Caso desejem\r\n\r\nnotificação, deverão requerer até dez(10) dias antes da audiência de-\r\n\r\nsignada, oferecendo rol com endereços residenciais, cientes que não\r\n\r\nhaverá adiamento na ausência de rol, bem como de que só será deferi-\r\n\r\nda a condução coercitiva para testemunhas arroladas. Fica ressalva-\r\n\r\ndo que no caso de ação em procedimento sumaríssimo, além do estabe-\r\n\r\nlecido acima, só serão admitidos adiamento da audiência e condução\r\n\r\ncoercitiva sem apresentação de rol, se a parte interessada comprovar a ciência da testemunha convidada. \r\n\r\nProcesso: 0200400-10.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloy Delphino da Cunha [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Exata Gerenciamentos e Terceirizados [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)], Réu: Condomínio Ocean Side Camboinhas [Adv. Francisco Padilha Nesi (OAB: RJ 34581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eloy Delphino da Cunha \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0102000-92.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Fernandes da Cruz Carvalho [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Tnl Pcs S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nCiencia da penhora, através do sistema BacenJud 2, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002264-62.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Freitas Rosa [Adv. Marcio Chrysostomo (OAB: RJ 125220 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - ASPERJ \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Freitas Rosa \r\n\r\nO ADVOGADO DA PARTE AUTORA DEVERÁ INFORMÁ-LA DA DATA DA AUDIÊNCIA, TENDO EM VISTA QUE ESTA NÃO SERÁ NOTIFICADA: 08.05.13, às 08:50 horas.\r\n\r\n1) A audiência e UNA nesta Vara (art .455,CPC c/c art.849, CLT. O nâo\r\n\r\ncomparecimento do RECLAMANTE na audiência importará no arquivamen-\r\n\r\nto da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua\r\n\r\nrevelia e na aplicação na pena de confissão (art.844, CLT). 2)As par-\r\n\r\ntes deverão comparecer munidas dos documentos de identificação; o\r\n\r\nreclamante, de sua CTPS, e o reclamado, através de seu representante\r\n\r\nlegal (art.12, CPC) ou de preposto com representacao escrita (art. 843,\r\n\r\npar.1º, CLT). Deverá, ainda, o reclamado trazer à audiência a cópia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos contendo o número do CPF\r\n\r\ndos sócios. ADVERTÊNCIA: nos termos do art. 3º do Provimento 05/03 do\r\n\r\nTST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na\r\n\r\nna qualidade de ré ou autora,deverá informar número do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS). 3)As partes poderão se fazer acompa-\r\n\r\nnhar de advogados, solicitando-se ao reclamado o porte de defesa es-\r\n\r\ncrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa, na forma do\r\n\r\nart.1º, c , do Prov.12/92, publicado no DO ,Parte III, em 23/10/92 (até 5\r\n\r\ndocumentos por folha). Fica o reclamado, desde já, notificado de que deve-\r\n\r\nrá trazer, com a defesa ,os controles de frequência e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do período laborado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos, CPC). 4)As partes deverão trazer as testemunhas à au-\r\n\r\ndiência, independentemente de intimação(art. 825, CLT). Caso desejem\r\n\r\nnotificação, deverão requerer até dez(10) dias antes da audiência de-\r\n\r\nsignada, oferecendo rol com endereços residenciais, cientes que não\r\n\r\nhaverá adiamento na ausência de rol, bem como de que só será deferi-\r\n\r\nda a condução coercitiva para testemunhas arroladas. Fica ressalva-\r\n\r\ndo que no caso de ação em procedimento sumaríssimo, além do estabe-\r\n\r\nlecido acima, só serão admitidos adiamento da audiência e condução\r\n\r\ncoercitiva sem apresentação de rol, se a parte interessada comprovar a ciência da testemunha convidada. \r\n\r\nProcesso: 0001911-22.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir de Araújo [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá S.A., Aut Waldir de Araújo \r\n\r\nCiência da decisão: \"... julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os pedidos... Custas de R$ 20,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 1.000,00...\" \r\n\r\nProcesso: 0001355-20.2012.5.01.0245 - ConPag\r\n\r\nCgte: Supermercado Real de Itaipú Ltda. [Adv. Leonardo Ivo Freire (OAB: RJ 116731 - D)]\r\n\r\nCgto: Maico Alves do Amaral [Adv. Cristiane Salathiel da Silva (OAB: RJ 85684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Maico Alves do Amaral\r\n\r\nO ADVOGADO DA PARTE AUTORA DEVERÁ INFORMÁ-LA DA DATA DA AUDIÊNCIA, TENDO EM VISTA QUE ESTA NÃO SERÁ NOTIFICADA: 29.04.13, às 09 horas.\r\n\r\n1) A audiência e UNA nesta Vara (art .455,CPC c/c art.849, CLT. O nâo\r\n\r\ncomparecimento do RECLAMANTE na audiência importará no arquivamen-\r\n\r\nto da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua\r\n\r\nrevelia e na aplicação na pena de confissão (art.844, CLT). 2)As par-\r\n\r\ntes deverão comparecer munidas dos documentos de identificação; o\r\n\r\nreclamante, de sua CTPS, e o reclamado, através de seu representante\r\n\r\nlegal (art.12, CPC) ou de preposto com representacao escrita (art. 843,\r\n\r\npar.1º, CLT). Deverá, ainda, o reclamado trazer à audiência a cópia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos contendo o número do CPF\r\n\r\ndos sócios. ADVERTÊNCIA: nos termos do art. 3º do Provimento 05/03 do\r\n\r\nTST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na\r\n\r\nna qualidade de ré ou autora,deverá informar número do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS). 3)As partes poderão se fazer acompa-\r\n\r\nnhar de advogados, solicitando-se ao reclamado o porte de defesa es-\r\n\r\ncrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa, na forma do\r\n\r\nart.1º, c , do Prov.12/92, publicado no DO ,Parte III, em 23/10/92 (até 5\r\n\r\ndocumentos por folha). Fica o reclamado, desde já, notificado de que deve-\r\n\r\nrá trazer, com a defesa ,os controles de frequência e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do período laborado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos, CPC). 4)As partes deverão trazer as testemunhas à au-\r\n\r\ndiência, independentemente de intimação(art. 825, CLT). Caso desejem\r\n\r\nnotificação, deverão requerer até dez(10) dias antes da audiência de-\r\n\r\nsignada, oferecendo rol com endereços residenciais, cientes que não\r\n\r\nhaverá adiamento na ausência de rol, bem como de que só será deferi-\r\n\r\nda a condução coercitiva para testemunhas arroladas. Fica ressalva-\r\n\r\ndo que no caso de ação em procedimento sumaríssimo, além do estabe-\r\n\r\nlecido acima, só serão admitidos adiamento da audiência e condução\r\n\r\ncoercitiva sem apresentação de rol, se a parte interessada comprovar a ciência da testemunha convidada. \r\n\r\nProcesso: 0001773-26.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz do Amaral Areia Neves [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nRéu: DMT Comércio, Transportadora e Prestação de Serviços Ltda. - ME [Adv. Ledilson Lopes Santos (OAB: RJ 30658 - D)], Réu: Enavi Reparos Navais Ltda. [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz do Amaral Areia Neves , Réu DMT Comércio, Transportadora e Prestação de Serviços Ltda. - ME, Réu Enavi Reparos Navais Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão: \"... julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os pedidos... Custas de R$ 4.000,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 200.000,00...\" \r\n\r\nProcesso: 0002099-15.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Salles Pontes [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Brasileira de Profissionais Técnicos - ABTEC, Réu: UNIMED Teresópolis Cooperativa de Trabalho Médico, Réu: AMIL Assitência Médica Internacional S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Salles Pontes \r\n\r\nCiência da retirada de pauta, tendo em vista a devolução da notificação da 3ª Reclamada, devendo apresentar meios para a citação, em 05 dias, sob ônus de extinção. O advogado deverá informar ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0108600-32.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Faria Pereira [Adv. Milton de Souza Jr. (OAB: RJ 144457 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno de Faria Pereira\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0199200-02.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Coutinho de Azevedo [Adv. Leonardo de Azevedo Costa (OAB: RJ 110432 - D)]\r\n\r\nRéu: Impar Cred Intermediação de Negócios Ltda. ME [Adv. Cristovao Damasceno (OAB: RJ 103646 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Coutinho de Azevedo \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0002186-05.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo dos Santos Rosa Dias [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderforte de Niterói Loc. e Terc. de Mão de Obra Ltda. [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)], Réu: Condomínio Tour de Saint Palais [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Tour de Saint Palais , Aut Eduardo dos Santos Rosa Dias , Réu Liderforte de Niterói Loc. e Terc. de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão: \"... julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os pedidos... Custas de R$ 40,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 2.000,00...\" \r\n\r\nProcesso: 0002261-10.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Soares Pereira [Adv. Leila Abreu Moreno (OAB: RJ 96560 - D)]\r\n\r\nRéu: Tyller Tecnologia e Serviços Ltda., Réu: Estaleiro Mauá S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Soares Pereira \r\n\r\nCiência da retirada de pauta, tendo em vista a devolução da notificação da 1ª Reclamada, devendo apresentar meios para a citação, em 10 dias, sob ônus de extinção. O advogado deverá informar ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0125200-94.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Dias da Costa [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Luso Brasileira S.A. Comércio e Construções [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia Dias da Costa \r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000963-80.2012.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner Peçanha de Azevedo [Adv. Fabiane de Oliveira Cidaco (OAB: RJ 79577 - D)]\r\n\r\nRéu: FM dos Santos Construções e Acabamentos, Réu: RIO DE JANEIRO-NITEROI EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Peçanha de Azevedo\r\n\r\nCiência da decisão: \"... julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os pedidos... Custas de R$ 130,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 6.500,00...\" \r\n\r\nProcesso: 0128600-19.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz Tavares da Silva [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoomgraf-K Ltda. N/P André Batista do Valle Sobrinho [Adv. Claudia Sofia Ferreira da Silva (OAB: RJ 145344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Luiz Tavares da Silva \r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000984-56.2012.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Jobison da Silva Morais [Adv. Fabiane de Oliveira Cidaco (OAB: RJ 79577 - D)]\r\n\r\nRéu: FM dos Santos Construções e Acabamentos, Réu: RIO DE JANEIRO-NITEROI EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jobison da Silva Morais\r\n\r\nCiência da decisão: \"... julgam-se IMPROCEDENTES os pedidos... Custas de R$ 1.000,00, pelo autor, dispensado do recolhimento, calculadas sobre o valor de R$ 50.000,00...\" \r\n\r\nProcesso: 0002321-26.2011.5.01.0242 - ConPag\r\n\r\nCgte: Condomínio Torre Seller Center Niteroi Shopping [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]\r\n\r\nCgto: Elizangela da Silva [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Condomínio Torre Seller Center Niteroi Shopping, Cgto Elizangela da Silva\r\n\r\nAberto o prazo para apresentação de razões finais escritas: 10 dias sucessivos, a começar pela Consignatária, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002329-91.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizangela da Silva Gama [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Torre Seller Center Niteroishopping [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Torre Seller Center Niteroishopping, Aut Elizangela da Silva Gama\r\n\r\nAberto o prazo para apresentação de razões finais escritas: 10 dias sucessivos, a começar pelo Autor, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001049-51.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Renato Maleval Fernandes [Adv. Bruno de Moraes Ulharuso (OAB: RJ 121766 - D)]\r\n\r\nRéu: Sicor Rio Serviços Integrado do Coração Ltda. [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Renato Maleval Fernandes, Réu Sicor Rio Serviços Integrado do Coração Ltda.\r\n\r\nCiência da audiência no Juízo Deprecado - CPI 265.89.2013.501.0261 (1ª VT SG): 27.05.13, às 10 horas; devendo os advogados comparecerem para inquirição da testemunha. \r\n\r\nProcesso: 0001856-08.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo José de Mello [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu Fundação dos Economiários Federais, Aut Ronaldo José de Mello\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 852 e 869: convertido em diligência o julgamento, aguardando a publicação do acórdão para que sejam conhecidos os exatos termos da decisão... \r\n\r\nProcesso: 0049200-58.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Pereira Carrete [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Federal de Processamento de Dados Serpro [Adv. Rafaelle Campos Girão Martins (OAB: DF 32262 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Pereira Carrete, Réu Servico Federal de Processamento de Dados Serpro\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 747, em 05 dias. Após, o processo retornará ao Calculista. \r\n\r\nProcesso: 0001529-29.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Faustino dos Santos [Adv. Francisco Antonio Pereira Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A., Aut Valdir Faustino dos Santos \r\n\r\nRé: vir com o valor da multa de 50%, sob ônus de execução. \r\n\r\nAutor: ciência da expedição do alvará nº 242/2013 - CEF - pelo valor já depositado. \r\n\r\nProcesso: 0001311-98.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber dos Santos Cabral [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nCiência da devolução do prazo, 10 dias, fl. 454. \r\n\r\nProcesso: 0000415-55.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar da Rocha Alves [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Exata Gerenciamento e Terceirizados Ltda. [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Exata Gerenciamento e Terceirizados Ltda. , Aut Gilmar da Rocha Alves \r\n\r\nCiência da decisão: \"... julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os pedidos... Custas de R$ 36,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 1.700,00...\" \r\n\r\nProcesso: 0000729-07.2012.5.01.0243 - ConPag\r\n\r\nCgte: Exata Gerenciamentos e Terceirizados Ltda. [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)]\r\n\r\nCgto: Gilmar da Rocha Alves [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Exata Gerenciamentos e Terceirizados Ltda., Cgto Gilmar da Rocha Alves\r\n\r\nPROCESSO FOI APENSADO À RT 415.55.2012.501.0245. Ciência da decisão: \"... julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os pedidos... Custas de R$ 15,14, pelo Consignatário, dispensado do recolhimento, calculadas sobre o valor de R4 756,92, atribuído à causa. \r\n\r\nProcesso: 0002038-91.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Eduardo Nascimento Silva [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nRéu: Drenagem e Pavimentação Emreitada Ltda. , Réu: RJZ Cirella S.A. [Adv. GUSTAVO DE PONTES PINHEIRO (OAB: RJ 147706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Eduardo Nascimento Silva , Réu RJZ Cirella S.A. \r\n\r\nFica ciente da nova data da audiência – 13.05.13, às 09:10 horas, mantendo-se as\r\n\r\ndemais determinações anteriores.\r\n\r\nOs advogados ficam responsáveis por informar seu cliente da marcação da pauta. \r\n\r\nProcesso: 0002294-97.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Henrique Brito [Adv. Michel Carlos Ramalho Moreira (OAB: RJ 127295 - D)]\r\n\r\nRéu: Promo 7 Recursos e Patrimônio Humano Ltda, Réu: Brascorf Promotora de Vendas Ltda., Réu: Banco Santander\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Henrique Brito\r\n\r\nDeverá corrigir seu endereço no cadastro, uma vez que sua notificação voltou com a informação de mudança. \r\n\r\nO ADVOGADO DA PARTE AUTORA DEVERÁ INFORMÁ-LA DA DATA DA AUDIÊNCIA, TENDO EM VISTA QUE ESTA NÃO SERÁ NOTIFICADA: 14.05.13, às 10:20 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000208-22.2013.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Santos [Adv. Fabiane de Oliveira Cidaco (OAB: RJ 79577 - D)]\r\n\r\nRéu: Engel Engenharia & Consultoria Ltda., Réu: Camargo Correa Desenvolvimento S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Santos \r\n\r\nCiência da retirada de pauta, tendo em vista a devolução da notificação da Reclamada, devendo apresentar meios para a citação, em 05 dias, sob ônus de extinção. O advogado deverá informar ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0000023-81.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid de Aguiar Sousa [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Girassol Brasil \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ingrid de Aguiar Sousa\r\n\r\nCiência de que o processo foi retirado de pauta, devendo fornecer o endereço atual e correto da reclamada, em 30 dias, sob ônus de extinção sem resolução do mérito. O advogado deverá informar ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0000091-31.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cyntia de Souza Campos [Adv. George Alberto Queiroz Bessa (OAB: RJ 152749 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede TV + ABC Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cyntia de Souza Campos\r\n\r\nCiência de que o processo foi retirado de pauta, devendo fornecer o endereço atual e correto da reclamada, em 30 dias, sob ônus de extinção sem resolução do mérito. O advogado deverá informar ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0001333-59.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio dos Santos [Adv. Renée de Souza Cunha (OAB: RJ 149309 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Empreendimentos e Serviços Ltda., Réu: Chacará Ubá Ltda. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)], Réu: Condomínio Lirio do Campo I [Adv. Thereza Helena Eller (OAB: RJ 84925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chacará Ubá Ltda., Réu Condomínio Lirio do Campo I\r\n\r\nContrarrazoar o RO do Autor, fls. 56 e ss. \r\n\r\nProcesso: 0001391-62.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene de Jesus Moura da Conceição [Adv. Alessandra da Cunha Pinto (OAB: RJ 150945 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestiveis Ltda, Aut Rosilene de Jesus Moura da Conceição \r\n\r\nAUDIÊNCIA: 26.04.13, às 09:30 horas. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissão, mantidas as determinações anteriores.\r\n\r\nOS ADVOGADOS DEVERÃO INFORMAR AO SEU CLIENTE DA NOVA DATA. \r\n\r\nProcesso: 0002194-45.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Valeria Torres [Adv. Joubert Abrão Borges Junior (OAB: RJ 131311 - D)]\r\n\r\nRéu: Petersen Diagnosticos Por Imagem Dento Maxilo Facial Ltda. EPP \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Valeria Torres \r\n\r\nCiência da retirada de pauta, tendo em vista a devolução da notificação da Reclamada, devendo apresentar meios para a citação, em 05 dias, sob ônus de extinção. O advogado deverá informar ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0002182-31.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andressa Veira de Barros [Adv. Michelle Ramos Monteiro (OAB: RJ 152746 - D)]\r\n\r\nRéu: Ge Oil e Gas [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ge Oil e Gas \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 60, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000876-87.2011.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: Riciely Neves Brito [Adv. Bruno de Leao Caiuby (OAB: RJ 137645 - D)]\r\n\r\nRéu: Sitel do Brasil Ltda. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Riciely Neves Brito \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000748-07.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Lima da Silva [Adv. Wellington da Silva Miranda (OAB: RJ 134020 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá S.A., Aut Lucas Lima da Silva \r\n\r\nCiência da decisão: \"... julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os pedidos... Custas de R$ 100,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 5.000,00...\" \r\n\r\nProcesso: 0001575-18.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton dos Santos Pereira [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hamilton dos Santos Pereira, Réu Nokia Siemens Networks Ltda\r\n\r\nCiência da decisão: \"... julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os pedidos... Custas de R$ 500,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 25.000,00...\" \r\n\r\nProcesso: 0001162-05.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Barquete de Almeida\r\n\r\nRéu: Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda. [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda.\r\n\r\nCiência da petição de fl. 271 - do perito com local da diligência. \r\n\r\nProcesso: 0217200-84.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanusa Rodrigues [Adv. Jose Carlos dos Santos (OAB: RJ 54159 - D)]\r\n\r\nRéu: Giselle Gil de Souza [Adv. Teresa Cristina de Souza Filgueiras (OAB: RJ 80391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Giselle Gil de Souza\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação - como Ré/Reconvinte, em 60 dias \r\n\r\nProcesso: 0002201-37.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elanisleo Carneiro de Souza [Adv. Francisco Antonio Pereira Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda., Réu: Camargo Corrêa Desenvolvimento Imobiliário S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elanisleo Carneiro de Souza \r\n\r\nCiência da retirada de pauta, tendo em vista a devolução da notificação da Reclamada, devendo apresentar meios para a citação, em 05 dias, sob ônus de extinção. O advogado deverá informar ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0019000-63.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiene Câmara de Alencar [Adv. Marcelo Ribeiro Martins (OAB: RJ 125127 - D)]\r\n\r\nRéu: So Delas Cabeleireiros Ltda. - ME [Adv. Ney Moreira Junior (OAB: RJ 58387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosiene Câmara de Alencar, Réu So Delas Cabeleireiros Ltda. - ME\r\n\r\nDefiro o requerido pela Executada (art. 745-A do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0001195-04.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco da Costa Chagas de Goes [Adv. Carla Janaina Alves Gomes (OAB: RJ 89851 - D)]\r\n\r\nRéu: House Sign Comunicação Visual Ltda. [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco da Costa Chagas de Goes, Réu House Sign Comunicação Visual Ltda.\r\n\r\nAUDIÊNCIA: 15.05.13, às 08:40 horas.\r\n\r\nOS ADVOGADOS DEVERÃO ÀS PARTES SOBRE A DATA DA AUDIÊNCIA, TENDO EM VISTA NÃO SERÃO NOTIFICADAS. \r\n\r\n1) A audiência e UNA nesta Vara (art .455,CPC c/c art.849, CLT. O nâo\r\n\r\ncomparecimento do RECLAMANTE na audiência importará no arquivamen-\r\n\r\nto da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua\r\n\r\nrevelia e na aplicação na pena de confissão (art.844, CLT). 2)As par-\r\n\r\ntes deverão comparecer munidas dos documentos de identificação; o\r\n\r\nreclamante, de sua CTPS, e o reclamado, através de seu representante\r\n\r\nlegal (art.12, CPC) ou de preposto com representacao escrita (art. 843,\r\n\r\npar.1º, CLT). Deverá, ainda, o reclamado trazer à audiência a cópia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos contendo o número do CPF\r\n\r\ndos sócios. ADVERTÊNCIA: nos termos do art. 3º do Provimento 05/03 do\r\n\r\nTST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na\r\n\r\nna qualidade de ré ou autora,deverá informar número do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS). 3)As partes poderão se fazer acompa-\r\n\r\nnhar de advogados, solicitando-se ao reclamado o porte de defesa es-\r\n\r\ncrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa, na forma do\r\n\r\nart.1º, c , do Prov.12/92, publicado no DO ,Parte III, em 23/10/92 (até 5\r\n\r\ndocumentos por folha). Fica o reclamado, desde já, notificado de que deve-\r\n\r\nrá trazer, com a defesa ,os controles de frequência e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do período laborado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos, CPC). 4)As partes deverão trazer as testemunhas à au-\r\n\r\ndiência, independentemente de intimação(art. 825, CLT). Caso desejem\r\n\r\nnotificação, deverão requerer até dez(10) dias antes da audiência de-\r\n\r\nsignada, oferecendo rol com endereços residenciais, cientes que não\r\n\r\nhaverá adiamento na ausência de rol, bem como de que só será deferi-\r\n\r\nda a condução coercitiva para testemunhas arroladas. Fica ressalva-\r\n\r\ndo que no caso de ação em procedimento sumaríssimo, além do estabe-\r\n\r\nlecido acima, só serão admitidos adiamento da audiência e condução\r\n\r\ncoercitiva sem apresentação de rol, se a parte interessada comprovar a ciência da testemunha convidada. \r\n\r\nProcesso: 0000221-92.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabele Rodrigues da Silva [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nRéu: Lupinho Comércio de Vestuário Ltda. [Adv. Marcelo Pinto Sardenberg Costa (OAB: RJ 79230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lupinho Comércio de Vestuário Ltda. \r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0002218-73.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônia Vaz Madalena [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim (OAB: RJ 98911 - D)]\r\n\r\nRéu: Lima 10 Comércio de Alimentos Ltda., Réu: Supermarket Supermercados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Verônia Vaz Madalena\r\n\r\nCiência da retirada de pauta, tendo em vista a devolução da notificação da Reclamada, devendo apresentar meios para a citação, em 05 dias, sob ônus de extinção. O advogado deverá informar ao seu cliente E ÀS TESTEMUNHAS INDICADAS. \r\n\r\nProcesso: 0001032-15.2012.5.01.0245 - ConPag\r\n\r\nCgte: House Sign Comunicação Visual Ltda. [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nCgto: Francisco das Chagas Costa Goes [Adv. Carla Janaina Alves Gomes (OAB: RJ 89851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Francisco das Chagas Costa Goes , Cgte House Sign Comunicação Visual Ltda. \r\n\r\nAUDIÊNCIA: 15.05.13, às 08:30 horas. OS ADVOGADOS DEVERÃO ÀS PARTES SOBRE A DATA DA AUDIÊNCIA, TENDO EM VISTA NÃO SERÃO NOTIFICADAS. \r\n\r\n1) A audiência e UNA nesta Vara (art .455,CPC c/c art.849, CLT. O nâo\r\n\r\ncomparecimento do RECLAMANTE na audiência importará no arquivamen-\r\n\r\nto da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua\r\n\r\nrevelia e na aplicação na pena de confissão (art.844, CLT). 2)As par-\r\n\r\ntes deverão comparecer munidas dos documentos de identificação; o\r\n\r\nreclamante, de sua CTPS, e o reclamado, através de seu representante\r\n\r\nlegal (art.12, CPC) ou de preposto com representacao escrita (art. 843,\r\n\r\npar.1º, CLT). Deverá, ainda, o reclamado trazer à audiência a cópia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos contendo o número do CPF\r\n\r\ndos sócios. ADVERTÊNCIA: nos termos do art. 3º do Provimento 05/03 do\r\n\r\nTST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na\r\n\r\nna qualidade de ré ou autora,deverá informar número do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS). 3)As partes poderão se fazer acompa-\r\n\r\nnhar de advogados, solicitando-se ao reclamado o porte de defesa es-\r\n\r\ncrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa, na forma do\r\n\r\nart.1º, c , do Prov.12/92, publicado no DO ,Parte III, em 23/10/92 (até 5\r\n\r\ndocumentos por folha). Fica o reclamado, desde já, notificado de que deve-\r\n\r\nrá trazer, com a defesa ,os controles de frequência e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do período laborado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos, CPC). 4)As partes deverão trazer as testemunhas à au-\r\n\r\ndiência, independentemente de intimação(art. 825, CLT). Caso desejem\r\n\r\nnotificação, deverão requerer até dez(10) dias antes da audiência de-\r\n\r\nsignada, oferecendo rol com endereços residenciais, cientes que não\r\n\r\nhaverá adiamento na ausência de rol, bem como de que só será deferi-\r\n\r\nda a condução coercitiva para testemunhas arroladas. Fica ressalva-\r\n\r\ndo que no caso de ação em procedimento sumaríssimo, além do estabe-\r\n\r\nlecido acima, só serão admitidos adiamento da audiência e condução\r\n\r\ncoercitiva sem apresentação de rol, se a parte interessada comprovar a ciência da testemunha convidada. \r\n\r\nProcesso: 0000012-52.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Souza Silva de Paula [Adv. Michelle Neder (OAB: RJ 116069 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comercio Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Souza Silva de Paula \r\n\r\nTendo em vista a devolução da notificação da Reclamada, devendo apresentar meios para a citação, em 05 dias, sob ônus de retirada da pauta e extinção. \r\n\r\nId: 1475478"
                            ],
                            "1475473": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 09/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0002038-91.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Eduardo Nascimento Silva \r\n\r\nRéu: Drenagem e Pavimentação Emreitada Ltda. , RJZ Cirella S.A. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Rosemary Mazini da 5a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Drenagem e Pavimentação Emreitada Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/05/2013 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232,5o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A audiência e UNA nesta Vara (art .455,CPC c/c art.849, CLT. O nâo\r\n\r\ncomparecimento do RECLAMANTE na audiência importará no arquivamen-\r\n\r\nto da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua\r\n\r\nrevelia e na aplicação na pena de confissão (art.844, CLT). 2)As par-\r\n\r\ntes deverão comparecer munidas dos documentos de identificação; o\r\n\r\nreclamante, de sua CTPS, e o reclamado, através de seu representante\r\n\r\nlegal (art.12, CPC) ou de preposto com representacao escrita (art. 843,\r\n\r\npar.1º, CLT). Deverá, ainda, o reclamado trazer à audiência a cópia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos contendo o número do CPF\r\n\r\ndos sócios. ADVERTÊNCIA: nos termos do art. 3º do Provimento 05/03 do\r\n\r\nTST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na\r\n\r\nna qualidade de ré ou autora,deverá informar número do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS). 3)As partes poderão se fazer acompa-\r\n\r\nnhar de advogados, solicitando-se ao reclamado o porte de defesa es-\r\n\r\ncrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa, na forma do\r\n\r\nart.1º, c , do Prov.12/92, publicado no DO ,Parte III, em 23/10/92 (até 5\r\n\r\ndocumentos por folha). Fica o reclamado, desde já, notificado de que deve-\r\n\r\nrá trazer, com a defesa ,os controles de frequência e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do período laborado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos, CPC). 4)As partes deverão trazer as testemunhas à au-\r\n\r\ndiência, independentemente de intimação(art. 825, CLT). Caso desejem\r\n\r\nnotificação, deverão requerer até dez(10) dias antes da audiência de-\r\n\r\nsignada, oferecendo rol com endereços residenciais, cientes que não\r\n\r\nhaverá adiamento na ausência de rol, bem como de que só será deferi-\r\n\r\nda a condução coercitiva para testemunhas arroladas. Fica ressalva-\r\n\r\ndo que no caso de ação em procedimento sumaríssimo, além do estabe-\r\n\r\nlecido acima, só serão admitidos adiamento da audiência e condução\r\n\r\ncoercitiva sem apresentação de rol, se a parte interessada comprovar a ciência da testemunha convidada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1475473"
                            ],
                            "1475474": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 20/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0001936-69.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Batista Ribeiro Filho\r\n\r\nRéu: JC Reis Gonçalves Empreiteira de Obras - ME, PDG Realty S.A. Empreendimentos e Participações \r\n\r\nPelo presente fica m JC Reis Gonçalves Empreiteira de Obras - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/06/2013 às 11:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissão, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1475474"
                            ],
                            "1475475": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 20/03/2013\r\n\r\nProcesso: 0000256-49.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela de Oliveira \r\n\r\nRéu: S.L. Cabeleireiros Ltda. ME \r\n\r\nPelo presente fica m S.L. Cabeleireiros Ltda. ME N/P SÓCIA ELAINE SANTANA DA SILVA ALVES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão: \"... julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os pedidos... Custas de R$ 200,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00...\" \r\n\r\nProcesso: 0118800-98.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Avelino\r\n\r\nRéu: L R Tecnologia e Serviços Ltda. , Lopes e Marinho Engenharia e Construções Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m L R Tecnologia e Serviços Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/05/2013 às 08:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente da marcação da pauta de conciliação no dia 20.05.13, às 08:30 horas, devendo comparecer nesta sala de audiências desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001382-37.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosinea Generoso da Costa\r\n\r\nRéu: Grale S Bar e Pizzaria Ltda. - ME\r\n\r\nPelo presente fica m Grale S Bar e Pizzaria Ltda. - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão: \"... julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os pedidos... Custas de R$ 200,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00...\" \r\n\r\nProcesso: 0040800-50.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Malaquias\r\n\r\nRéu: Nova Lider Serviços de Mão-De-Obra Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Nova Lider Serviços de Mão-De-Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1475475"
                            ],
                            "1475476": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0001333-59.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio dos Santos\r\n\r\nRéu: Master Empreendimentos e Serviços Ltda., Chacará Ubá Ltda., Condomínio Lirio do Campo I\r\n\r\nPelo presente fica m Master Empreendimentos e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o RO do Autor, fls. 56 e ss. \r\n\r\nCiência da decisão: \"... julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os pedidos... Custas de R$ 120,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 6.000,00...\" \r\n\r\nProcesso: 0002139-65.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela da Silva Porto\r\n\r\nRéu: Lua Luan Confecções Ltda. - ME\r\n\r\nPelo presente fica m Lua Luan Confecções Ltda. - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão: \"... julgam-se PROCEDENTES os pedidos... Custas de R$ 410,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 20.500,00...\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1475476"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
                    "1ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1476092": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0169300-15.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julieta Yunes Lutterbach de Barros [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cyntia Regina Mota Cunha (OAB: RJ 81583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julieta Yunes Lutterbach de Barros\r\n\r\nVenha a parte autora com o depósito de R$ 300,00 para integralização dos honorários periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025300-05.1998.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA SOELI VIEIRA DE SOUZA [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: ORTENSIA ESTER TAPIA TOSTO [Adv. Getulio Jorge Braga Goncalves (OAB: RJ 51447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA SOELI VIEIRA DE SOUZA, Réu ORTENSIA ESTER TAPIA TOSTO\r\n\r\nTer ciencia do levantamento da penhora de fl. 96. .\r\n\r\nProcesso: 0146000-97.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELMO LAGOAS BOUSQUET [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE BEBIDAS BRASIL KIRIN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: BRAVO LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA. [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELMO LAGOAS BOUSQUET, Réu BRAVO LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA., Réu COMPANHIA DE BEBIDAS BRASIL KIRIN\r\n\r\nO cálculo e a retenção do imposto de renda devem se efetuados no momento em que o rendimento se tornar disponível para o beneficiário, observada a legislação em vigor. Dessa forma, não hoa, na hipótese, retenções fiscais sobre o crédito do autor. Isso posto, expeçam-se alvarás ao autor, sem retenções fiscais, e à União Federal-INSS, utilizando-se todos os depósitos comprovados nos autos, inclusive os recursais. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126900-93.2003.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: GILVAN COUTINHO [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: NITCOOP 2001 COOP EDUCACAO E TRABALHO NITEROI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILVAN COUTINHO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de que foi declarada prescrição intercorrente. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020500-84.2005.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Miller Franco [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: Serraverde Shopping Center Limitada [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Miller Franco, Réu Serraverde Shopping Center Limitada\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, fls. 188/189 Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0069800-44.2007.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogerio Lisboa Alves [Adv. Leandro Vieira (OAB: RJ 113240 - D)]\r\n\r\nRéu: Wagner Servicos de Terceirizacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Lisboa Alves\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a prescrição intercorrente. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149600-97.2002.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIANA TORRES DE MELO LOPES [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]\r\n\r\nRéu: TUCA E LU CONFECCOES DE MODA INTIMA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANA TORRES DE MELO LOPES\r\n\r\nIndicar, em trinta dias, meios que viabilizem a execução ou informar se renuncia ao seu crédito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0005900-53.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldecir Vitorio Pinheiro [Adv. Andre Carestiato da Silva (OAB: RJ 129781 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A. [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldecir Vitorio Pinheiro, Réu Fábrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A.\r\n\r\nTomar ciência do levantamento da penhora de fl.101. \r\n\r\nProcesso: 0181500-98.2002.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELPIDIO MONTEIRO DE BARROS [Adv. Gilson Pessanha Ramos (OAB: RJ 63948 - D)]\r\n\r\nRéu: NELSON DOS SANTOS MOTE [Adv. Joaquim de Abreu Vieira (OAB: RJ 60354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELPIDIO MONTEIRO DE BARROS\r\n\r\nIndicar, em trinta dias, meios objetivos de se prosseguir a execução, sob pena de extinção do feito com base no inciso III do artigo 794 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000068-68.2010.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauro Luiz Piran Geraldes [Adv. Renan Affonso de Oliveira (OAB: RJ 153500 - D)]\r\n\r\nRéu: Friburgo Shopping Center [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Friburgo Shopping Center, Aut Mauro Luiz Piran Geraldes\r\n\r\nTomar ciencia da decisao proferida na RPS. Improcedentes. Prazo de 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 0178400-38.2002.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: NOEMIA DA ROSA COELHO [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA NOVA FRIBURGO LTDA. ME [Adv. Alexandre Victor Ferreira (OAB: RJ 71058 - D)], Réu: MARIA ALICE FARIA KLEIN, Réu: RICARDO TADEU DA SILVA , Réu: Hildebrando Antônio Vieira Couto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NOEMIA DA ROSA COELHO\r\n\r\nIndicar, em trinta dias, meios que viabilizem a execução ou informar se renuncia ao seu crédito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000387-36.2010.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline de Paula Silva [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Cesar Campos Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline de Paula Silva\r\n\r\nInforme o exequente o número do CPF do executado ou forneça outros meios suficientes ao prosseguimento do feito, em 30 dias. A inércia da parte será tomada como renúncia ao crédito apurado nos autos e determinado o arquivamento do feito, com baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0214600-05.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irapuacy Damasceno Correa [Adv. Marcelo Worms Lopes Freitas (OAB: RJ 103001 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Recursos Humanos Ltda., Réu: ABC Supermercados (Sendas Distribuidora S/A) [Adv. Ana Paula Alves de Souza (OAB: RJ 138789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irapuacy Damasceno Correa\r\n\r\nTer vista dos autos, por 05 dias, como requerido. \r\n\r\nProcesso: 0004300-60.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA GLORIA VIANA [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSANO FRANCISCO PACE [Adv. Alexandre Alonso Goncalves (OAB: RJ 50807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ROSANO FRANCISCO PACE\r\n\r\nTer ciência do depósito de fls. 35/36, bem como de que, decorrido \" in albis\" o prazo de 05 dias, será expedido alvará em favor da União Federal(INSS). \r\n\r\nProcesso: 0000359-97.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Costa da Silva [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Solange Barrozo Comércio de Materiais de Construção e Serviços [Adv. Juliane de Lemos dos Santos (OAB: RJ 165045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Costa da Silva, Réu Solange Barrozo Comércio de Materiais de Construção e Serviços\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 1ª Vara do Trabalho, situada na Av. Alberto Braune, 128, 1º andar, Centro, Nova Friburgo-RJ, no dia 25/04/2013, às 15 horas, para anotação na Carteira de Trabalho, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. A Reclamada deverá trazer os carimbos de CNPJ e assinatura, para aposição na CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0076100-42.1995.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA GUIMARAES SOUZA [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS THURLER [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)], Aut: ALMIR CLASS [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)], Aut: LEIR REIS DA SILVA [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)], Aut: MARIA DO CARMO VENANCIO FERREIRA [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)], Aut: MARIO JORGE RODRIGUES DA SILVA [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS COURO E METAL S/A [Adv. Elaine Cristina Gomes Pereira (OAB: RJ 86505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA GUIMARAES SOUZA\r\n\r\nRequerer, em 30 dias, o que for de seu interesse, valendo o silêncio como quitação da dívida. \r\n\r\nProcesso: 0148600-86.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana dos Santos Timotheo [Adv. Jefferson Martins Cordeiro (OAB: RJ 78846 - D)]\r\n\r\nRéu: Kristall Serrana Estetica e Cosmetica Ltda. [Adv. Rodrigo Goncalves Guimaraes (OAB: RJ 109383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana dos Santos Timotheo\r\n\r\nVista da peticao de fls. 230, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000592-31.2011.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: José Carlos Torres [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis (OAB: RJ 19791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Torres\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0065900-92.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao Municipio RJ [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: TV SBT CANAL 3 DE NOVA FRIBURGO LTDA. [Adv. Filipe Vergette Conceição (OAB: RJ 161527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV SBT CANAL 3 DE NOVA FRIBURGO LTDA.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, informando valores dos descontos de IR e de INSS, (empregado e empregador), em 10 dias, sob pena de preclusão (§ 2º do art. 879 da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0000116-90.2011.5.01.0511 - ACum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Alberto da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA\r\n\r\nVista do oficio de fls.259, por 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0076000-67.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina da Rocha Souza [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)], Aut: Anna Karina de Athayde Madeira [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)], Aut: Fatima Regina Dias [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)], Aut: Elizabeth Cunha Longo [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)], Aut: Maria Madalena da Silva [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Regina Dias\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0099700-43.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Paz de Fatima Jardim Cipriano [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Condutores Autonomos de Veiculos Rodoviários de Nova Friburgo [Adv. Joao Ignacio da Silva (OAB: RJ 86061 - D)]\r\n\r\nTI: ERNANE BEZERRA DA SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Paz de Fatima Jardim Cipriano\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119600-12.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josabeth Araujo Rodrigues [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josabeth Araujo Rodrigues\r\n\r\nVista do oficio de fls.1047. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0144700-08.2001.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON ORLANDIR PINHEIRO [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE\r\n\r\nDeferida dilação do prazo, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153300-13.2004.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: GILCILENE DA VEIGA TEIXEIRAO [Adv. Michelle marcia Pereira Bastos (OAB: RJ 132284 - D)]\r\n\r\nRéu: DUE BORELLI CONFECCOES DE FRIBURGO LTDA. ME, Réu: Ana Lucia Borelli Rodrigues dos Santos, Réu: Victor Laurindo Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILCILENE DA VEIGA TEIXEIRAO\r\n\r\nIndicar, em cinco dias, meios que viabilizem a execução ou informar se renuncia ao seu crédito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0097900-09.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete Rodrigues da Silva [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A. [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janete Rodrigues da Silva\r\n\r\nVista da peticao de fls.102, do leiloeiro, por 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0138000-45.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ PAULO DE JESUS SA [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO 1001 LTDA, Aut LUIZ PAULO DE JESUS SA\r\n\r\nConsiderados os termos da promoção do I.Calculista, que dá conta de que não houve dedução, nos valores apurados em favor do reclamante, de quaisquer recolhimentos previdenciários, não hão que se falar em retificação ou anulação dos alvarás de fls. 397/399, os quais foram assinados. \r\n\r\nProcesso: 0000336-20.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis dos Reis Silva [Adv. Washington Rosa de Oliveira (OAB: RJ 124984 - D)]\r\n\r\nRéu: Maraporã Cooperativa Agropecuária Industrial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis dos Reis Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 21/05/2013 às 14:10 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000305-97.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucimar Moreira da Silva Knupp [Adv. Alexandre Bianco Mululo (OAB: RJ 136924 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela do Mar Confecção de Bom Jardim Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimar Moreira da Silva Knupp\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 21/05/2013 às 13:30 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000335-35.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Katia Maria do Carmo [Adv. Martha Pinheiro Teixeira (OAB: RJ 159057 - D)]\r\n\r\nRéu: Camping Clube do Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Maria do Carmo\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 21/05/2013 às 14:00 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000337-05.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Pereira da Conceição [Adv. Washington Rosa de Oliveira (OAB: RJ 124984 - D)]\r\n\r\nRéu: Eufemia Maria Pereira do Couto Mattos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Pereira da Conceição\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 21/05/2013 às 14:20 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único).. \r\n\r\nProcesso: 0000304-15.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia Maria da Silva Lessa [Adv. Alexandre Bianco Mululo (OAB: RJ 136924 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela do Mar Confecção de Bom Jardim Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria da Silva Lessa\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 21/05/2013 às 13:20 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000248-79.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Demerval da Silva [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nRéu: Clarin Construções e Incorporações Ltda., Réu: Municipio de Carmo [Procurador Procuradoria Munic de Carmo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Demerval da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 21/05/2013 às 13:00 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000312-89.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valcenir de Almeida Viana [Adv. Karla Roberta Costa Miguel (OAB: RJ 163252 - D)]\r\n\r\nRéu: IP Qualificação e Serviços Ltda. ME, Réu: JC Thedin Transportes Ltda. - FRILOG\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valcenir de Almeida Viana\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 21/05/2013 às 13:50 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000314-59.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli Barboza de Souza [Adv. Carlos Pereira de Melo (OAB: RJ 173194 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseli Barboza de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 11/06/2013 às 13:10 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000317-14.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria Gonçalves Carvalho [Adv. Carlos Pereira de Melo (OAB: RJ 173194 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Maria Gonçalves Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 11/06/2013 às 13:40 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000306-82.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Rodrigues Chaves da Silva [Adv. Alexandre Bianco Mululo (OAB: RJ 136924 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela do Mar Confecção de Bom Jardim Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Rodrigues Chaves da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 21/05/2013 às 13:40 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000300-75.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia Maria Martins dos Santos [Adv. Débora Jane Dias Borher (OAB: RJ 156340 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Garlipp Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria Martins dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 21/05/2013 às 13:10 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000353-56.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonete dos Santos da Silva [Adv. Carlos Barreto de Mendonca (OAB: RJ 71265 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços Locação de Veícullos e Locação de Mão de Obra Ltda. , Réu: Municipio de Cordeiro [Procurador Procuradoria Munic de Cordeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonete dos Santos da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 21/05/2013 às 14:40 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000350-04.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Oliveira da Silva [Adv. Fernando Manuel Ferreira Alves Correia (OAB: RJ 141107 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comércio e Serviços Técnicos Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Oliveira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 21/05/2013 às 14:30 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000318-96.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilda de Fátima Euzébio [Adv. Carlos Pereira de Melo (OAB: RJ 173194 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilda de Fátima Euzébio\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 11/06/2013 às 13:50 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000316-29.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jardele Pinto Nogueira [Adv. Carlos Pereira de Melo (OAB: RJ 173194 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jardele Pinto Nogueira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 11/06/2013 às 13:30 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000319-81.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josani Fragoso Paes [Adv. Carlos Pereira de Melo (OAB: RJ 173194 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josani Fragoso Paes\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 11/06/2013 às 14:00 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000351-86.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Oliveira da Silva [Adv. Fernando Manuel Ferreira Alves Correia (OAB: RJ 141107 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Oliveira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 11/06/2013 às 14:10 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000315-44.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Maria Tatagiba Moreira [Adv. Carlos Pereira de Melo (OAB: RJ 173194 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Maria Tatagiba Moreira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 11/06/2013 às 13:20 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0031900-66.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE MILTON KLOTZ TATO [Adv. Jonclei Martignoni (OAB: RJ 5710 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE MILTON KLOTZ TATO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição da parte contrária, em 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0207400-44.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: German Agustin Arias Ortiz [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda., a/c administrador judicial Dr. Asdrubal Montenegro Neto [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut German Agustin Arias Ortiz, Réu Massa Falida Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda., a/c administrador judicial Dr. Asdrubal Montenegro Neto, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram acolhidos em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000941-97.2012.5.01.0511 - ET\r\n\r\nEgte: Temaki de Friburgo Bar e Restauranre Ltda. ME [Adv. Itamar Souza Cardinot (OAB: RJ 123618 - D)]\r\n\r\nEgdo: Marta Maria Dutra da Silva [Adv. Antonio Lourival de Oliveira (OAB: RJ 130489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Marta Maria Dutra da Silva, Egte Temaki de Friburgo Bar e Restauranre Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1476092"
                            ],
                            "1476091": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/04/2013\r\n\r\n0042800-06.2006.5.01.0511 RTOrd\r\n\r\nExequente: Gracielle Wenderroschy Frez\r\n\r\nExecutado: Giovani Buty\r\n\r\nPelo presente fica citado Giovani Buty, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 95.818,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0056300-42.2006.5.01.0511 RTSum\r\n\r\nExequente: Daniele de Oliveira Cardoso\r\n\r\nExecutado: Geovani Buty,Geovany Buty - ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Geovani Buty, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.102,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0024300-52.2007.5.01.0511 RTSum\r\n\r\nExequente: Cleyton Jose Correa Alves\r\n\r\nExecutado: MARCOS BATISTA SCHUINDT,Bojo de Friburgo Industria e Comercio e Representações de Produtos Texteis Ltda.,SUELY DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCOS BATISTA SCHUINDT, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.938,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SUELY DA SILVA DE OLIVEIRA,Bojo de Friburgo Industria e Comercio e Representações de Produtos Texteis Ltda.,SUELY DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado SUELY DA SILVA DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.938,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0035900-36.2008.5.01.0511 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcus Paulus Leandro de Barcellos\r\n\r\nExecutado: Mário Alves de Assis,EXECUTIVE SERVICE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA,Serviço Social da Indústria (SESI),Paulo Roberto Costa Antônio\r\n\r\nPelo presente fica citado Mário Alves de Assis, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.074,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0098000-61.2007.5.01.0511 RTSum\r\n\r\nExequente: Maria Aparecida Antonio\r\n\r\nExecutado: PÉRICLES BECK,Ludica Eventos e Servicos Ltda. - ME,SUELY AMÉLIA BECK\r\n\r\nPelo presente fica citado PÉRICLES BECK, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.908,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SUELY AMÉLIA BECK,Ludica Eventos e Servicos Ltda. - ME,SUELY AMÉLIA BECK\r\n\r\nPelo presente fica citado SUELY AMÉLIA BECK, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.908,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0042900-58.2006.5.01.0511 RTOrd\r\n\r\nExequente: Dayane Debossan de Paula\r\n\r\nExecutado: Giovani Buty\r\n\r\nPelo presente fica citado Giovani Buty, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 65.134,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000978-27.2012.5.01.0511 ExTiEx\r\n\r\nExequente: Natalia Costa Alexandrino\r\n\r\nExecutado: Alessandro Araujo Confecções \r\n\r\nPelo presente fica citado Alessandro Araujo Confecções , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.484,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1476091"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1476181": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001302-48.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Faustino da Silva Filho [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: Empa S/A Serviços de Engenharia [Adv. Ilacir Batista Neri (OAB: MG 44423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empa S/A Serviços de Engenharia , Aut José Faustino da Silva Filho\r\n\r\nTer ciência da substituição do perito, ante a manifestação de fls. 235/236, bem como a decisão de fls. 226. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000299-87.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Thomaz Ribeiro [Adv. Alexandre Bianco Mululo (OAB: RJ 136924 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela do Mar Confecção de Bom Jardim Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Thomaz Ribeiro\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 28/05/2013, às 11:30 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000324-03.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Nathalya Areias de Oliveira [Adv. Jefferson Ignacio de Oliveira (OAB: RJ 128125 - D)]\r\n\r\nRéu: Menta Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathalya Areias de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 28/05/2013, às 11:40 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000321-48.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Wiguety da Silva Féu [Adv. Mauricio Jose Xavier Jaccoud (OAB: RJ 123037 - D)]\r\n\r\nRéu: Forneria Francesca Panificadora e Confeitaria Ltda., Réu: João Francisco Campanele, Réu: Camila Campanele\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wiguety da Silva Féu\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 29/05/2013, às 10:20 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000325-85.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Durso [Adv. Guiessil Azevedo dos Santos (OAB: RJ 58678 - D)]\r\n\r\nRéu: DMW Indústria e Comércio do Vestuário Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Durso\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 29/05/2013, às 10:30 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000900-30.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Geraldo da Silva [Adv. Alexandre Braga Branco (OAB: RJ 175266 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Geraldo da Silva\r\n\r\nTomar ciência que o feito foi retirado de pauta, devendo comparecer à audiência designada para o dia 13/06/2013, às 09:00 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000149-77.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Marcos Antunes Soares [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nRéu: Diemer Acessórios Plásticos Ltda. [Adv. Romulo Pinto Martins (OAB: RJ 123560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diemer Acessórios Plásticos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que será expedido alvará ao autor, devendo informar, no prazo de 05 dias, as deduções fiscais que pretende ver retidas, observando a Instrução Normativa 1.127/2011. \r\n\r\nProcesso: 0000205-42.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Yorrana Silva Fersura [Adv. Antonio Lourival de Oliveira (OAB: RJ 130489 - D)]\r\n\r\nRéu: P.R. Lemos ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Yorrana Silva Fersura\r\n\r\nInformar o endereço completo da ré, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0011200-12.2008.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião de Souza Silva [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: Saulo Roberto Rodrigues Pacheco [Adv. Sandrigo Alves de Brito Gomes (OAB: RJ 131300 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Saulo Roberto Rodrigues Pacheco, Aut Sebastião de Souza Silva\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 21/05/2013, às 10:50 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000074-38.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariane Amaduro de Assis [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Artes e Manhas de Friburgo LTDA SC [Adv. Sebastiao Luiz Lopes Pinheiro (OAB: RJ 59998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariane Amaduro de Assis, Réu Jardim Escola Artes e Manhas de Friburgo LTDA SC\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 120: rejeitados liminarmente os embargos. Prazo de oito dias. \r\n\r\nId: 1476181"
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                            "1476180": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 10/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000900-30.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Geraldo da Silva\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Derly Mauro Cavalcante da Silva da 2a Vara do Trabalho de Nova Friburgo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/06/2013 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Nova Friburgo localizada na Avenida Alberto Braune 128 - 2 andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Tomar ciência que o feito foi retirado de pauta, ficando ciente da nova data.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1476180"
                            ]
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                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "2ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1476120": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0195900-04.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Leandro Silva de Assis [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite (OAB: RJ 98587 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Réu: ROBERTO DAHER RAYMUNDI, Réu: JOSE DAHER RAYMUNDI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Leandro Silva de Assis\r\n\r\nAo exequente para requerer o que for de seu interesse , no prazo de 10 dias, com vistas ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0172700-36.2006.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavia Vanessa Costa dos Santos [Adv. Joao Carlos Pardal Reis (OAB: RJ 86472 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Doutor Eiras S.A. [Adv. Ana Lucia Araujo Costa (OAB: RJ 106053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Vanessa Costa dos Santos\r\n\r\nAo exequente para manifestações ou para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, com vistas ao prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo corrente, sem baixa, com início da contagem do prazo prescricional. .\r\n\r\nProcesso: 0148800-19.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Gomes da Silveira Manhães [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: \"MASSA FALIDA\" Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. N/P ADMINISTRADOR JUDICIALASDRÚBAL MONTENEGRO NETO [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu \"MASSA FALIDA\" Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. N/P ADMINISTRADOR JUDICIALASDRÚBAL MONTENEGRO NETO\r\n\r\nÀ impugnação, em 15 dias, devendo a reclamada observar a cota previdenciária incidente. \r\n\r\nProcesso: 0141700-47.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Luiz Loiola [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda. [Adv. Luiz da Cunha Berjante (OAB: RJ 5576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão que convolou em penhora o depósito de fls. até o limite apurado às fls. 47. \r\n\r\nProcesso: 0000407-84.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Machado Lopes [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: Centauro Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)], Réu: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA. [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centauro Vigilancia e Segurança Ltda., Aut Rafael Machado Lopes, Réu SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA.\r\n\r\nÀ 2ª ré, contra-arrazoar, em 08 dias, recurso ordinário de fls. 227/232. À 1ª ré, contra-arrazoar, em 08 dias, recurso ordinário de fls. 222/226. Ao autor, contra-arrazoar, em 08 dias, os recursos ordinários de fls. 222/226 e 227/232. \r\n\r\nProcesso: 0001118-89.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: André da Silva [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]\r\n\r\nRéu: Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logistica Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André da Silva\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0000378-68.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina da Silva Coimbra [Adv. Juarez dos Santos Pereira (OAB: RJ 158684 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nDiga a ré, em 48 horas, sobre petição de fls. 85, sob pena de execução imediata. \r\n\r\nProcesso: 0185900-42.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Misael Maximino dos Santos [Adv. Roberto Tadeu Montessoro de Siqueira (OAB: RJ 92945 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Réu: Prefeitura Municipal de Belford Roxo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Misael Maximino dos Santos\r\n\r\nAo exequente para manifestações ou para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, com vistas ao prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo corrente, sem baixa, com início da contagem do prazo prescricional. \r\n\r\nProcesso: 0000418-50.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Gomes Costa [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: Livraria e Papelaria Assis de Nova Iguaçu Ltda., Réu: Wilson Soares Assis, Réu: Carlos Alberto Marques de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Gomes Costa\r\n\r\nVista ao exequente, devendo INDICAR MEIOS E MODOS EFETIVOS para prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de início da contagem do prazo prescricional intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0209800-74.1996.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA DE OLIVEIRA MOURA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: A. J.B.B CONTABILIDADE, Réu: ALTAIR JOSÉ BISPO BALDUINO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA DE OLIVEIRA MOURA\r\n\r\nAo exequente para manifestação ou para requerer o que for de seu interesse , no prazo de 10 dias, com vistas ao prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo corrente, sem baixa, com início da contagem do prazo prescricional. \r\n\r\nProcesso: 0001848-37.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdevino de Oliveira [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Bergitex Indústria Textil Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdevino de Oliveira\r\n\r\nAo exequente para manifestação ou para requerer o que for de seu interesse , no prazo de 10 dias, com vistas ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0026800-22.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Finamore de Souza [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Cristiane Carvalho Santos Velihovetchi (OAB: RJ 88393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Finamore de Souza\r\n\r\nVista ao autor, devendo promover a liquidação do julgado no prazo de 30 dias, sob pena de início da contagem do prazo prescricional intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0099700-08.2003.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAERTE RICARDO DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: GECIM CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Roberto Carlos Pigliasco Mariz (OAB: RJ 115908 - D)], Réu: COMPANHIA OPERADORA DE RODOVIAS [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: GLAUCIA RIBEIRO FERREIRA, Réu: JOAO PEDRO QUENTAL, Réu: NOVA DUTRA S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA OPERADORA DE RODOVIAS, Réu GECIM CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nVista à ré da impugnação apresentada pelo autor às fls. 182/195 pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000087-97.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laura Martins Salles Concas [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Águas Limpas [Adv. Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva (OAB: RJ 115979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laura Martins Salles Concas \r\n\r\nAo recorrido para que se manifeste nos termos e prazos da lei. \r\n\r\nProcesso: 0001438-08.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Alves da Silva [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi (OAB: RJ 98207 - D)]\r\n\r\nRéu: Celemar Serviços Ltda. [Adv. Vitor Mello Leon Blum (OAB: RJ 92520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Celemar Serviços Ltda.\r\n\r\nDiga a ré, em 48 horas, sobre petição de fls. 20, valendo o silêncio como concordância.(obs.: Patrono regularizar mandato). \r\n\r\nProcesso: 0000759-08.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Felippe Fraga [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Normandi do Triângulo Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Felippe Fraga \r\n\r\nCiência do deferimento solicitado em fls. 56. \r\n\r\nProcesso: 0001618-92.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Aroldo Feijó Barbosa [Adv. Mauricio Santos Teperino (OAB: RJ 123398 - D)]\r\n\r\nRéu: Bergitex Indústria Textil Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Aroldo Feijó Barbosa\r\n\r\nAo exequente para manifestações ou para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, com vistas ao prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo corrente, sem baixa, com início da contagem do prazo prescricional. \r\n\r\nId: 1476120"
                            ],
                            "1476121": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001719-95.2011.5.01.0222 - ConPag\r\n\r\nCgte: Telemont Engenharia de Telecomunicações S. A. [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nCgto: ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Telemont Engenharia de Telecomunicações S. A.\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comparecer a Secretaria da Vara para a retirada de petição que se encontra na contra-capa dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001144-87.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Sebastião Pinheiro [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra de Canaã Empreiteira de Obra Ltda. , Réu: Cyrela Brazil Realty S.A. Empreendimentos Participações, Réu: Gafisa S.A. , Réu: Rossi Residencial S.A. , Réu: CHL XL Incorporações Ltda. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHL XL Incorporações Ltda. , Aut Luiz Sebastião Pinheiro \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 211/214. \r\n\r\nProcesso: 0045800-09.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Santos Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda., Réu: Carlos Henrique Reis Passifico , Réu: Nubia Marassi Matias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Santos Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 73. \r\n\r\nProcesso: 0001968-46.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia dos Santos de Oliveira [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Alex D Oliveira Cabral (OAB: RJ 134726 - D)], Réu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nDizer acerca da petição de fls. 36, valendo o silêncio como concordância. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0021200-83.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andgledson Paulo da Silva [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Calundu Ltda. [Adv. Clodoaldo Luiz da Silveira (OAB: RJ 65263 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Jorge Borges Monteiro Lima (OAB: RJ 52193 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andgledson Paulo da Silva, Réu Transportadora Calundu Ltda.\r\n\r\nÀ impugnação pelo prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0202000-48.2003.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: HAMILTON DA SILVA MELLO [Adv. Fabio Santos Amaro (OAB: RJ 73100 - D)]\r\n\r\nRéu: COPQUE VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA ME [Adv. Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca (OAB: RJ 65736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COPQUE VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA ME, Aut HAMILTON DA SILVA MELLO\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 35/38. \r\n\r\nProcesso: 0173400-51.2002.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO SIQUEIRA [Adv. Maria de Fatima de Souza Lima de Andrade (OAB: RJ 101447 - D)]\r\n\r\nRéu: JOCELIO DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO SIQUEIRA\r\n\r\nTomar ciência da ata de audiência de fls. 72, devendo manifestar acerca da proposta do reclamado (R$ 1.500,00 em 10 parcelas iguais), além do levantamento do valor bloqueado às fls. 65. Caso não concorde com a mesma, deverá indicar meios e modos para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001136-76.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorgina Catia Felix dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Cred , Réu: Banco BMG \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorgina Catia Felix dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração, que foram ACOLHIDOS PARCIALMENTE, conforme fls. 36. \r\n\r\nProcesso: 0119100-76.2001.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSILENE SOUZA DA SILVA [Adv. Luiz Gonzaga Duarte Garcia (OAB: RJ 72265 - D)]\r\n\r\nRéu: CRUZ DE MALTA DIESEL LTDA [Adv. Alexandre Atalla Rocha (OAB: MG 130267 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRUZ DE MALTA DIESEL LTDA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento do processo. \r\n\r\nProcesso: 0001598-67.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Cardoso Dantas [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: J L C Transportes e Logística Ltda. [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)], Réu: GIGA LOCAÇÕES E AGENCIAMENTOS LTDA. [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)], Réu: Vila de Arouca Distribuidora [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Cardoso Dantas, Réu GIGA LOCAÇÕES E AGENCIAMENTOS LTDA., Réu J L C Transportes e Logística Ltda., Réu Vila de Arouca Distribuidora\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Delaração, conforme fls. 141. \r\n\r\nProcesso: 0137600-88.2004.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE CARLOS DE ANDRADE BASILIO [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: FRACKMAR CONSTRUTORA LTDA, Réu: MUNICIPIO DE MESQUITA, Réu: Elson Sebastião da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE CARLOS DE ANDRADE BASILIO\r\n\r\nFornecer o CPF do autor, conforme fls. 216. \r\n\r\nProcesso: 0131900-63.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut:Leandro da Conceicao Oliveira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santo (OAB:RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Torrebela Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Conceicao Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 105/106. \r\n\r\nProcesso: 0193700-78.1995.5.01.0222 - ACum\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADM. ESCOLAR RJ [Adv. Christiane da Silva Rabelo (OAB: RJ 140335 - D)], Aut: ELIANE PENOTA [Adv. Rosangela Marins Lopes Couto (OAB: RJ 82642 - D)], Aut: OTACILIO JOAQUIM DE OLIVEIRA [Adv. Rosangela Marins Lopes Couto (OAB: RJ 82642 - D)], Aut: PAULO ALVES PEREIRA [Adv. Rosangela Marins Lopes Couto (OAB: RJ 82642 - D)], Aut: PAULO SERGIO LOBO DE SOUZA [Adv. Rosangela Marins Lopes Couto (OAB: RJ 82642 - D)], Aut: SONIA REGINA CONCEICAO DA CRUZ [Adv. Rosangela Marins Lopes Couto (OAB: RJ 82642 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL SANTA RITA, Réu: VALERIA SILVA PALLADINO, Réu: AUGUSTO DE CARVALHO CARTAXO, Réu: DANTE HUMBERTO PALLADINO FILHO [Adv. Edmar Luiz de Almeida Ramalheda (OAB: RJ 40671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DANTE HUMBERTO PALLADINO FILHO\r\n\r\nTomar ciência de que deverá regularizar sua procuração nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000690-44.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline da Cruz Azevedo [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga (OAB: RJ 71076 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Rei de Nova Iguaçu Ltda. [Adv. Juliana de Oliveira Cavalcanti (OAB: RJ 156093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline da Cruz Azevedo \r\n\r\nTomar ciência de que deverá manifestar-se acerca da petição de fls. 117. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 1476121"
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                            "1476122": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001683-87.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidia Benicio Constâncio [Adv. Rafael Gonzaga Lengruber do Amaral (OAB: RJ 138123 - D)]\r\n\r\nRéu: Afonsus Loc Festas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidia Benicio Constâncio\r\n\r\nCiência de que deverá requerer o que for de seu interesse, pelo prazo de 10 dias, tendo em vista a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0147300-59.2002.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR DE OLIVEIRA ALVES [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO SAO JORGE LTDA [Adv. Cesar Fernandes Sanches (OAB: RJ 81171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EXPRESSO SAO JORGE LTDA\r\n\r\nVenha o Réu com a diferença do valor devido ao autor, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1476122"
                            ],
                            "1476123": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0124700-20.1997.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVID SECCHIM [Adv. Luiz Carlos Favaro (OAB: RJ 79975 - D)]\r\n\r\nRéu: FAMOAR FABRICA DE MOVEIS ARTISTICOS LTDA ME [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)], Réu: WILSON LAPORTE, Réu: MARIA DO CARMO FERNANDES LEMOS, Réu: AIDA D´AVILA DAS CHAGAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVID SECCHIM\r\n\r\nVista ao autor, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001285-72.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene de Souza Alves [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Simone da Silva Monteiro de Melo, Réu: Leonel da Silva Melo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene de Souza Alves\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, em 10 dias, sob pena de extinção. Devendo o autor fornecer o atual endereço das rés, inclusive. \r\n\r\nProcesso: 0001297-86.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benone Batista do Nascimento Filho [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: F W Cosmetcs Comércio de Cosméticos Ltda., Réu: Sérgio Leal, Réu: Delly Kosmetc Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benone Batista do Nascimento Filho\r\n\r\nAo autor para que forneça o atual endereço da 1ª ré, bem como da 2ª ré no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136000-66.2003.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSINELIA FRANCELINO GUIMARAES [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO CESAR OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSINELIA FRANCELINO GUIMARAES\r\n\r\nVista ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0121700-65.2004.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GUILHERME SILVA VENTURA [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: TB TRANSPORTES BLANCO LTDA EPP [Adv. Celso Sardinha (OAB: RJ 86160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TB TRANSPORTES BLANCO LTDA EPP\r\n\r\nCiência de fls. 308. \r\n\r\nProcesso: 0001410-40.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laudicea Santana Fereira da Fonseca [Adv. Deuzy Lemos Monteiro (OAB: RJ 71227 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Belford Roxo [Procurador Procuradoria Munic de Belford Roxo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laudicea Santana Fereira da Fonseca\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 48/49v \r\n\r\nProcesso: 0168100-55.1995.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSALINA RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Maria Helena Monteiro Lima (OAB: RJ 39768 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A\r\n\r\nCiência da expedição de alvará à ré. \r\n\r\nProcesso: 0002205-46.2012.5.01.0222 - ConPag.\r\n\r\nCgte: Mercearia Pérola do São José Ltda. [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nCgto: William Souza da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Mercearia Pérola do São José Ltda. \r\n\r\nCiência da sentença de fls. 18/19, a qual julgou EXTINTO SEM O JULGAMENTO DO MERITO os pedidos da consignante.... \r\n\r\nProcesso: 0227800-20.1999.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO SILVERIO RIBEIRO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: E.C.C. ELETRICIDADE CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA, Réu: Ana Ednalva dos Santos, Réu: JADER BITTENCOURT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO SILVERIO RIBEIRO\r\n\r\nAo exequente DAR PROSSEGUIMENTO À EXECUÇÃO OU MANIFESTAR-SE DE FORMA CONCLUSIVA EM 30 DIAS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo corrente com início da contagem do prazo prescricional... \r\n\r\nId: 1476123"
                            ],
                            "1476124": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000620-27.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Silva Nóbrega [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Lipa Serviços Gerais Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lipa Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nAo embargado, conforme despacho de fls. 146. \r\n\r\nProcesso: 0072900-35.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geisa da Silva [Adv. Luciana Rosa Gomes Carreiro (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Mesquita\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nManifestar-se acerca de fls. 373/375, valendo o silêncio como concordância. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0070700-75.1994.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELECY SILVA DOS SANTOS [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA NAC APOIO AO ENSINO PUBL E PRIVADO [Adv. Mauro Souto de Souza (OAB: RJ 72135 - D)], Réu: JOSE WILHAMI FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELECY SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de fls. 278 e 278 verso. \r\n\r\nProcesso: 0074000-64.2002.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR ANGELO BATISTA [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA VIA LIGHT LTDA [Adv. Roberto dos Santos Cezar (OAB: RJ 41354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu POSTO DE GASOLINA VIA LIGHT LTDA\r\n\r\nVenha a ré com o valor que entende devido, a título de INSS e IR,em 10 dias, sendo alertada que, em caso de inércia, será homologado o valor de fls. 121 quanto ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0000991-20.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Barreto dos Santos [Adv. Marcio Andre do Nascimento Almeida (OAB: RJ 108551 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviço Especializado em Pintura Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Barreto dos Santos\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse conforme fls. 23. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077300-10.1997.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUIZ NUNES [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]\r\n\r\nRéu: BAYER S/A [Adv. Tayrony Espindola Borges (OAB: RJ 117029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAYER S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Alvará Judicial nº1209/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000853-53.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Ferreira [Adv. Tatiana Nascimento (OAB: RJ 167101 - D)]\r\n\r\nRéu: Vila Grande Empreiteira Ltda. ME, Réu: Gercon [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gercon\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 49/50, valendo a silêncio como concordância.\r\n\r\nPrazo: 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0127900-93.2001.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO TAVARES RIBEIRO [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA TEREZA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, Réu: CHRISTIANE DA SILVA MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO TAVARES RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 144. \r\n\r\nProcesso: 0131100-30.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozenete Duarte de Almeida [Adv. Angelica Ignacia Teixeira (OAB: RJ 136578 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida, Réu: Crown Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ozenete Duarte de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Ofício de Seguro Desemprego e do Alvará Judicial nº1199/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001507-11.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tanyse Rossi Pesenato [Adv. Selma Avelino da Cruz (OAB: RJ 76431 - D)]\r\n\r\nRéu: Ortocenter - Ortopedia Especializada [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ortocenter - Ortopedia Especializada \r\n\r\nTomar ciência de que deverá vir com a comprovação dos valores que entende devidos a título de IR, conforme despacho de fls. 28. \r\n\r\nProcesso: 0226600-36.2003.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALOISIO RIBEIRO BOMFIM [Adv. Carlos Alberto dos Santos Freitas (OAB: RJ 49321 - D)]\r\n\r\nRéu: SESI SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALOISIO RIBEIRO BOMFIM\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº1208/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001412-78.2010.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcebiades Corrêa da Silva [Adv. Alaides Tostes P Ribeiro (OAB: RJ 70463 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcebiades Corrêa da Silva \r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº1213/2012. \r\n\r\nId: 1476124"
                            ],
                            "1476125": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0046900-90.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Alberto Gomes Firmino [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nTer vista dos autos conforme fls. 155 e 133. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142200-79.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Galvão de Lima [Adv. Gelson dos Santos Gondim (OAB: RJ 111275 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Wilson Pereira da Silva (OAB: RJ 27606 - D)], Réu: MARIA DA GLORIA DO VALE, Réu: LUCIO LOURENÇO DO VALE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Galvão de Lima, Réu Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000725-33.2012.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Henrique Machado [Adv. Rogerio Siqueira Silva (OAB: RJ 147586 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Landeira Ltda. [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Landeira Ltda. \r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 27, valendo o silêncio como concordência. \r\n\r\nPrazo: 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0003100-46.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Dias Mendes [Adv. Anderson do Nascimento Domingos (OAB: RJ 148668 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Dias Mendes\r\n\r\nTer vista dos autos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000351-17.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Gomes de Mello [Adv. Jorge Luiz Brito dos Santos (OAB: RJ 87040 - D)]\r\n\r\nRéu: Cimobras Indústria de Molas Brasileiras Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: Rhenen do Brasil Indústria de Molas [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Gomes de Mello\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000958-30.2012.5.01.0222 - ConPag\r\n\r\nCgte: Vezzo de Belford Roxo Móveis e Decorações Ltda. [Adv. Aloysio Silva Júnior (OAB: RJ 57336 - D)]\r\n\r\nCgto: Ronaldo dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Vezzo de Belford Roxo Móveis e Decorações Ltda.\r\n\r\nVir com a parte consignante com a cópia do acordo, a qual não acompanhou a petição de fls. 17. \r\n\r\nProcesso: 0000327-86.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Estevam de Azevedo Reis [Adv. Norberto Marques Quirino Junior (OAB: RJ 89929 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Vetor \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Estevam de Azevedo Reis \r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 18/30. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071000-51.2005.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Andreza Dias [Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza (OAB: RJ 126487 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Tejofran Semisa [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio Tejofran Semisa\r\n\r\nÀ impugnação pelo prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000759-76.2010.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Coutinho da Silva [Adv. Marcos Matos de Vasconcellos (OAB: RJ 73933 - D)]\r\n\r\nRéu: RME 2007 Pinturas e Reformas em Geral Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Coutinho da Silva \r\n\r\nPromover os cálculos de liquidação conforme fls. 41. \r\n\r\nProcesso: 0033800-25.1996.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DE ARAUJO SIMOES [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: GONAR MOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-ME, Réu: JOSÉ LEMOS GONÇALVES, Réu: ELISEU PEREIRA DE ARAUJO, Réu: EVANDRO CARLOS LYRA DE SOUZA, Réu: DIONE DE ALMEIDA LYRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DE ARAUJO SIMOES\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse conforme ata de fls.188. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000817-79.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Souza [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRéu: São Geraldo Transportes Rodoviários e Multimodais Ltda. [Adv. Neyde Pereira Ferraz (OAB: RJ 23228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, sob pena de remessa dos autos ao arquivo corrente com início da contagem do prazo prescricional. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064600-70.1995.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ADAO DE LACERDA [Adv. Valquir Peres da Silva (OAB: RJ 111118 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA SUCESSORA DE PAES MENDONÇA SA [Adv. Antonio Carlos Amigo da Cunha (OAB: RJ 77007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ADAO DE LACERDA\r\n\r\nAo Embargado pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063200-30.2009.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Eustáquio Santos Pereira [Adv. Rosimeri Eugenia da Silva Souza (OAB: RJ 77978 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: EMLURB COMPANHIA DE LIMPEZA URBANA DE NONA IGUAÇU [Adv. Saint Clair Lopes Passos (OAB: RJ 30922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Eustáquio Santos Pereira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 90. \r\n\r\nProcesso: 0069100-87.1992.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA BARBOSA MONTEIRO DOS SANTOS [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANA BARBOSA MONTEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará. \r\n\r\nProcesso: 0041200-36.2009.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Evaldo Cunha de Mesquita [Adv. Gualdina Cardoso (OAB: RJ 39389 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda., Réu: PORTO REAL TRANSPORTE COLETIVO LTDA , Réu: VIAÇÃO FALCÃO LTDA EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evaldo Cunha de Mesquita\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse a fim de dar prosseguimento à execução. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000270-05.2011.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Gabriel Ferreira da Silva Neto [Adv. Bruno Domingos da Silva (OAB: RJ 153250 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina e Lanchonete JRH Vitória Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Ferreira da Silva Neto \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará e ofício. \r\n\r\nId: 1476125"
                            ],
                            "1476126": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0103900-05.1996.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADMILSON RODRIGUES [Adv. Nilton Faria (OAB: RJ 66549 - D)]\r\n\r\nRéu: JEANS & COTTON CONFECCOES LTDA [Adv. Cleber do Nascimento Huais (OAB: RJ 66387 - D)], Réu: Andre Luiz do Santos, Réu: Maria Jose Santos de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADMILSON RODRIGUES\r\n\r\nTer vistas das certidões negativas do Sr. Oficial de Justiça. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100200-64.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Fernandes [Adv. Priscilla da Rocha Arruda Teixeira (OAB: RJ 144763 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Fernandes \r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 433/439, conforme fls. 442. \r\n\r\nProcesso: 0001393-04.2012.5.01.0222 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sanake Química Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Sandro Cordeiro Silva (OAB: RJ 89389 - D)]\r\n\r\nCgto: Dioclécio Borges da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sanake Química Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de fls. 30. \r\n\r\nProcesso: 0135100-98.1994.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO JOSE MARTINS [Adv. Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Eloi de Oliveira Pinto (OAB: RJ 28719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO JOSE MARTINS\r\n\r\nDar prosseguimento à execução ou manifestar-se de forma conclusiva em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo corrente, sem baixa, com início da contagem do prazo prescricional intercorrente, tendo em vista que os depósitos existentes não garantem o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0113000-27.2009.5.01.0222 - ExCCP\r\n\r\nExte: Helmo José da Silva Fernandes [Adv. Heloisa Helena da Silva Dalbonio (OAB: RJ 64884 - D)]\r\n\r\nExdo: Kanenge Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Helmo José da Silva Fernandes\r\n\r\nTomar ciência de fls. 65. \r\n\r\nProcesso: 0122300-13.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro João Oliveira de Carvalho [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: E Mais 2 Eventos Ltda. [Adv. Alessandro dos Santos Silva (OAB: RJ 97655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu E Mais 2 Eventos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará Judicial nº1081/2012, de fls. 72. \r\n\r\nProcesso: 0133000-24.2004.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSÉ LUIZ DA SILVA [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)], Aut: MARIA APARECIDA DA SILVA, Aut: REINALDO DA SILVA, Aut: MARIA DE FÁTIMA DA SILVA\r\n\r\nRéu: Sogaleto Abatedouro Ltda. [Adv. Cristiane Maria Castanhola Costa (OAB: RJ 118029 - D)], Réu: LUIZ CARLOS DE SOUZA BITTENCOURT, Réu: JUETE MARINHO BITTENCOURT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSÉ LUIZ DA SILVA, Réu Sogaleto Abatedouro Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de fls. 287. \r\n\r\nProcesso: 0001616-88.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Merola dos Santos [Adv. Darlete Gomes da Costa (OAB: RJ 49004 - D)]\r\n\r\nRéu: A S Faria de Carvalho Restaurante \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Merola dos Santos \r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, sob pena de início da contagem do prazo prescricional intercorrente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137500-94.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ricci Cataldi [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 - D)]\r\n\r\nRéu: Emefarma Rio Representações Ltda. [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emefarma Rio Representações Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001347-15.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Felipe Soares Ramos [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Felipe Soares Ramos\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº1296/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001496-11.2012.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Izael Cardoso Gomes [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: Tec Watt Soluções em Elétrica Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izael Cardoso Gomes \r\n\r\nFornecer o atual endereço da ré, ou requerer o que for de seu interesse,sob pena de extinção. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154700-80.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ary Luiz Santana Pimenta [Adv. Jocelino Lopes Pereira (OAB: RJ 92334 - D)]\r\n\r\nRéu: Interclean S. A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ary Luiz Santana Pimenta\r\n\r\nDeverá o autor comprovar o alegado na petição de 24.07.2012, devendo juntar aos autos o nome e o endereço do Administrador Judicial, conforme fls. 106 e de que a ré foi devidamente citada para a execução. \r\n\r\nId: 1476126"
                            ],
                            "1476119": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/04/2013\r\n\r\n0173100-45.2009.5.01.0222 RTSum\r\n\r\nExequente: Luis Claudio Silva Merlin\r\n\r\nExecutado: Nexus 2397 Comércio Vestuário e Acessórios para Segurança Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Nexus 2397 Comércio Vestuário e Acessórios para Segurança Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.268,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0056000-69.2009.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: Silvia Gonçalves de Souza\r\n\r\nExecutado: Lacre 2000 Indústria e Comércio de Bebidas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Lacre 2000 Indústria e Comércio de Bebidas Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.721,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0167500-43.2009.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: I de Souza Júnior Material de Construção\r\n\r\nExecutado: Sebastião Rodrigues da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Sebastião Rodrigues da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 192,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1476119"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1476137": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0224300-11.1997.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: SCHEILA DE MORAIS SILVA [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE ROCHAVILA LTDA ME, Réu: LICINEA RAMOS DA SILVA, Réu: MARCONDES SANCHES FAGUNDES\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SCHEILA DE MORAIS SILVA\r\n\r\nVenha o autor com meios de viabilizar a execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0242900-17.1996.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA SOUZA BARBOSA DE OLIVEIRA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: AEROCLUBE DE NOVA IGUACU [Adv. Mauro Duarte Pace (OAB: RJ 36834 - D)], Réu: Irapuan Paula Coutinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA HELENA SOUZA BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nVenha o autor com meios de viabilizar a execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0195900-69.2006.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Adelia Francisca Paschoal [Adv. Marcus Aurelius Pereira e Silva (OAB: RJ 94128 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Educacao Brasileiro Ltda, Réu: COLEGIO JOANA D´ARC LTDA, Réu: SEBASTIAN CARLSON GIOSEFFI, Réu: ANDRÉA MARCELA BARRILHAS ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Adelia Francisca Paschoal\r\n\r\nVenha o autor com meios de viabilizar a execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146000-15.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joceni Rosa [Adv. Alexandre Ravache (OAB: RJ 118714 - D)]\r\n\r\nRéu: Doxa Alimentos, Paletização e Logística Ltda ME, Réu: Luis Roberto Rios, Réu: Carine Cristina Pereira Mendes da Silva, Réu: Maria do Amparo Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joceni Rosa\r\n\r\nVenha o autor com meios de viabilizar a execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033100-65.2004.5.01.0223 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA SOCORRO CANDIDA [Adv. Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 - D)]\r\n\r\nRéu: IVONE HONORINA QUEMBRA [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA SOCORRO CANDIDA\r\n\r\nVenha o autor com meios de viabilizar a execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0210800-23.2007.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iranir Fonseca dos Santos [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Flor do K11 Ltda, Réu: Edmilson da Conceicao Lins, Réu: Norival Fernandes de Barros Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iranir Fonseca dos Santos\r\n\r\nVenha o autor com meios de viabilizar a execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013300-80.2006.5.01.0223 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Maria de Oliveira Silva [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: Aline da Silva Thomaz \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Maria de Oliveira Silva\r\n\r\nVenha o autor com meios de viabilizar a execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135300-34.1996.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILVAN LIMA DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA J C DANTAS FILHO LTDA ME, Réu: José Constantino Dantas Filho, Réu: Josenia Novaes Dantas, Réu: Miguel Abdias da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DILVAN LIMA DA SILVA\r\n\r\nVenha o autor com meios de viabilizar a execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050100-59.1996.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE BENJAMIN DA CUNHA FILHO [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: FERCON EMPREITEIRA LTDA, Réu: Rui Manuel dos Santos Alves, Réu: Eduardo Luiz Ornellas Quintella\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE BENJAMIN DA CUNHA FILHO\r\n\r\nVenha o autor com meios de viabilizar a execução, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1476137"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1476210": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE NOTIFICAÇÃO DE 09/04/2013 – LOTE 72/2013.\r\n\r\nProcesso: 0002124-25.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Honorato dos Santos Junior [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta 2010 Representações Ltda. [Adv. Everaldo Mello da Cunha Júnior (OAB: RJ 80633 - D)], Réu: Distribuidora de Peças Fuscão Preto Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Honorato dos Santos Junior , Réu Delta 2010 Representações Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls. 68. \r\n\r\nProcesso: 0133600-65.2006.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Manoel Sizino [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nRéu: Adecco Top Services R H Ltda. [Adv. Alessandra Francisco (OAB: SP 179209 - D)], Réu: Makro Atacadista Sociedade Anonima [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Manoel Sizino\r\n\r\nCiencia da expedição do ALVARÁ JUDICIAL no.388/2013, CEF.Devendo requerer o que for de direito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088800-49.2006.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irany de Farias dos Santos [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Carlos Alberto dos Santos, Aut: Haidee Nobre dos Santos [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Irany de Farias dos Santos e Outros [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Jorge Marcondes de Oliveira, Aut: Mauricio Marques, Aut: Nilce Maria Leite Rocha [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Paulo Brinco Camillo, Aut: Rosangela da Silva do Carmo [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Shirlei Ferreira Muniz [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Haidee Nobre dos Santos, Aut Irany de Farias dos Santos, Aut Irany de Farias dos Santos e Outros, Aut Nilce Maria Leite Rocha, Aut Rosangela da Silva do Carmo\r\n\r\nApresentar novos cálculos, em 10 dias, observando a promoção da Contadoria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0137300-44.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo Neto de Carvalho [Adv. Leonardo Monteiro de Carvalho (OAB: RJ 127446 - D)]\r\n\r\nRéu: Pneuzão Comércio de Pneus Ltda. [Adv. Ana Lucia Ferreira de Azevedo (OAB: RJ 73439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ricardo Neto de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls. 162, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043000-27.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Napoleao Veras Pinheiro [Adv. Rodolfo Silva Berjante (OAB: RJ 98496 - D)]\r\n\r\nRéu: Samec Carioca Sociedade Mecanica [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Napoleao Veras Pinheiro, Réu Samec Carioca Sociedade Mecanica\r\n\r\nTomar ciência da decisão improcedente proferida nos Embargos Declaratórios, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001056-06.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Claudino Batista [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Maramar M2 Comércio de Higienização Ltda. - ME [Adv. Denise Costa da Silva (OAB: RJ 142522 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Claudino Batista \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.382, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085100-94.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia da Silva Marins [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)], Aut: Rafael da Silva Marins [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)], Aut: RENATA DA SILVA MARINS\r\n\r\nRéu: Cimobras Industria de Molas Brasileiras Ltda. [Adv. Laura Pimenta Marrocos e Freitas (OAB: RJ 83568 - D)], Réu: RHENEN DO BRASIL INDUSTIA DE MOLAS LTDA, Réu: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA, Réu: REAL R G L FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael da Silva Marins, Aut Vera Lucia da Silva Marins\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls. 292/293-v. \r\n\r\nProcesso: 0000939-15.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Rosa Barros [Adv. Ricardo Bento Braga (OAB: RJ 76752 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanake Química Indústria e Comércio Ltda. ME [Adv. Sandro Cordeiro Silva (OAB: RJ 89389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Rosa Barros\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001811-30.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Chaves de Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: TPC da Silva Padaria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Chaves de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.53, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054500-42.1998.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: LILIAN ELIAS MARTINS [Adv. Latife Assed (OAB: RJ 69048 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAGUA - UNIAO DE AGUAS MINERAIS LTDA [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)], Réu: QUESSY MILLE BARBOSA DE PAULA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LILIAN ELIAS MARTINS\r\n\r\nDiligenciar perante a 4ª Vara Cível de Nova Iguaçu, a fim de informar em que fase e quais os desdobramentos se encontram a açõa de inventário nº 0024340-31.1996.819.0038(1996.530.023506-4), devendo apresentar cópia da inicial desta ação com arrolação dos bens inventariados. \r\n\r\nProcesso: 0136600-39.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis Miranda Martins [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)], Aut: CARLOS ALEXANDRE BORGES MIQUELOTTE [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)], Aut: RENATO ANTONIO FRANCISCO MATOSO [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis Miranda Martins, Aut CARLOS ALEXANDRE BORGES MIQUELOTTE, Aut RENATO ANTONIO FRANCISCO MATOSO, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte proferida nos Embargos Declaratórios, \r\n\r\nno prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035500-12.2005.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olivio da Conceicao Nolasco [Adv. Gutemberg de Oliveira Gusmao (OAB: RJ 80554 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olivio da Conceicao Nolasco, Réu Turismo Transmil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação da Arrematação. Conforme decisão de fl. 367.\r\n\r\nProcesso: 0081300-78.1996.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GARCIA DA SILVA [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: RIBEIRO ENGENHARIA LTDA, Réu: (Adv.Igor Basilio Araújo-OAB-ES-11.419-DANIEL LOUGAN GARSCHAGEN, Réu: ROGERIO ALMENARA RIBEIRO, Réu: HARLEY CESAR ALMENARA RIBEIRO, Réu: SERGIO ALMENARA RIBEIRO, Réu: SILVERIO DE OLIVEIRA, Réu: MARCA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA, Réu: MARCA RECICLAGEM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: MARCA AMBIENTAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GARCIA DA SILVA-Reu.RIBEIRO ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho, designada para o dia 17/04/2013, às 13:33 hs ,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0055400-93.1996.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO JUSTINO BARBOSA [Adv. Fernando Duccini Brito (OAB: RJ 80569 - D)]\r\n\r\nRéu: SERGIO ALMENARA RIBEIRO, Réu: DANIEL LOUGON GARSCHAGEN, Réu: HARLEY CESAR ALMENARA RIBEIRO, Réu: RIBEIRO ENGENHARIA LTDA, Réu: ROGERIO ALMENARA RIBEIRO, Réu: SILVERIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIO JUSTINO BARBOSA\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho, designada para o dia 17/04/2013 às 13:35h ,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0000968-02.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Cruz Ribeiro [Adv. Lenice Matola de Moraes (OAB: RJ 80497 - D)], Aut: Bruna Ribeiro Lima [Adv. Lenice Matola de Moraes (OAB: RJ 80497 - D)], Aut: RAPHAELA RODRIGUES LIMA-Representada por sua mae SOLANGE DE JESUS RODRIGUES [Adv. Célia Aparecida Coutinho de Faria (OAB: RJ 134795 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAPHAELA RODRIGUES LIMA-Representada por sua mae SOLANGE DE JESUS RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0086600-64.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Marcelino da Silva [Adv. Marcelo Barbosa da Silva (OAB: RJ 107519 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. - Casas Bahia - Filial 212 [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda. - Casas Bahia - Filial 212, Aut Samuel Marcelino da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial,no prazo sucessivo de 15 dias permeados por 10 dias iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0140100-16.2007.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Isaias da Silva [Adv. Carlos Alberto da Fonseca (OAB: RJ 86970 - D)]\r\n\r\nRéu: P R SANTOS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação da Arrematação conforme decisão de fl. 94. \r\n\r\nId: 1476210"
                            ]
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                                "Processo: 0000006-85.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheron Cristina da Silva Mendonça [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]\r\n\r\nRéu: Unidos GB Produtos Alimentícios Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheron Cristina da Silva Mendonça \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls.44 enviada ao patrono do Reclamante, bem como da data da audiência designada para o dia 16/04/2013 às 12h55. \r\n\r\nProcesso: 0000891-36.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Batista Rocha [Adv. Jeane Marins dos Santos Cunha (OAB: RJ 144898 - D)]\r\n\r\nRéu: Camil Alimentos S.A. [Adv. Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: SP 247319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Camil Alimentos S.A., Aut Robson Batista Rocha\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração opostos pela reclamada foram rejeitados. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001068-97.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizinéa Vieira de Carvalho [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa do Hamburguer Tesser Ltda. [Adv. Marcelo Pinto Sardenberg Costa (OAB: RJ 79230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa do Hamburguer Tesser Ltda. , Aut Elizinéa Vieira de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração opostos pela reclamada foram rejeitados. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001459-86.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Silva de Paulo [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Bebidas Vales do Rio Coura Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Bebidas Vales do Rio Coura Ltda. , Aut João Carlos Silva de Paulo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 205 que rejeitou os Embargos de Declaração opostos pela Reclamada e cominou multa de 1% sobre o valor da causa em favor do embargado, na forma do art. 538, parágrafo único do CPC. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001793-23.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Martins Coelho [Adv. Denise Gomes Siqueira Mendes (OAB: RJ 148405 - D)]\r\n\r\nRéu: Hufi Shopping Show ltda [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hufi Shopping Show ltda, Aut Wagner Martins Coelho \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 58 que rejeitou os Embargos de Declaração opostos pela Reclamada e cominou multa de 1% sobre o valor da causa em favor do embargado, na forma do art. 538, parágrafo único do CPC. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001579-95.2012.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Gomes Pinto [Adv. Rogildo Ramos Veiga (OAB: RJ 127696 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Gomes Pinto \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito, na forma do art. 852 - B, parágrafo primeiro da CLT. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000885-63.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Santos da Silva [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Construmapin Pinturas Ltda., Réu: W3 Engenharia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Santos da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. Diligencie o andamento do feito, em 30 (trinta) dias, informando o endereço da ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001859-75.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia da Conceição [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloes Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia da Conceição\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito, na forma do art. 284, parágrafo único c/c art. 267, I do CPC. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002018-77.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelle da Silva Calixto [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: W2DMA Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Walter Aroca Silvestre (OAB: SP 16785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelle da Silva Calixto, Réu W2DMA Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 231 que rejeitou os Embargos de Declaração opostos pela Reclamada e cominou multa de 1% sobre o valor da causa em favor do embargado, na forma do art. 538, parágrafo único do CPC. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001864-97.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Pereira Vaz [Adv. Rodrigo Pereira dos Santos (OAB: RJ 164495 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Vibe Show \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Pereira Vaz \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. Diligencie o andamento do feito, em 30 (trinta) dias, informando o endereço da ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0002143-45.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato do Comércio Varejista de Combustiíveis Lubrificante e Lojas de Conveniiência no Estado do Rio de Janeiro - SINDESTADO - RJ [Adv. Virginia Maria Doyle Maia Vianna (OAB: RJ 125940 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Serviços Shalom Ltda. [Adv. Valdemilson Sodre Mello (OAB: RJ 165075 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Serviços Shalom Ltda. , Aut Sindicato do Comércio Varejista de Combustiíveis Lubrificante e Lojas de Conveniiência no Estado do Rio de Janeiro - SINDESTADO - RJ\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pela reclamada foram acolhidos. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000032-20.2012.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Greci Roberta dos Santos Leite [Adv. Arthur Jorge dos Santos Leite (OAB: RJ 167441 - D)]\r\n\r\nRéu: Galeto de Ouro Restaurante Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galeto de Ouro Restaurante Ltda., Aut Greci Roberta dos Santos Leite \r\n\r\nVenham as partes com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 76, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000224-21.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Simões Carvalho [Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo (OAB: RJ 82910 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Sintonia da Alegria Ltda. [Adv. Lidia Cremonez Lima (OAB: RJ 153410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Simões Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça de fls. 74. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000420-83.2013.5.01.0264 - RTAlç\r\n\r\nAut: Maria Madalena de Miranda [Adv. Natanael Souza Ramos (OAB: RJ 83078 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Madalena de Miranda \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls.18 enviada ao patrono do Reclamante, bem como da data da audiência designada para o dia 17/04/2013 às 09h40. \r\n\r\nProcesso: 0000202-60.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Horlan da Silva Gonçalves [Adv. Paulo Ferreira de Souza (OAB: RJ 48866 - D)]\r\n\r\nRéu: J. C. Sistema de Higiene Ltda ME [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Horlan da Silva Gonçalves \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0134/2013 em nome do reclamante, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194- São Gonçalo). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038400-11.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Cordeiro dos Santos [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Izabel Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - D)], Réu: Dario Giusti, Réu: Carlos Egisto de Avelar Giusti, Réu: Dario Luiz Giusti, Réu: Wilson Giusti (Espólio de ), Réu: José Carlos Avelar Giusti, Réu: Maria Odila Giusti de Moraes e Silva\r\n\r\nTI: União Federal - Receita Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Cordeiro dos Santos\r\n\r\nTer vistas do ofício de fls. 291/293. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000555-03.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Etiene Soares da Silva Reis [Adv. Cristiane de Paula Guerra (OAB: RJ 157091 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Diagnóstico Galeão Ltda. [Adv. Fernanda Fernandes Lopes (OAB: RJ 66737 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Diagnóstico Galeão Ltda. , Aut Etiene Soares da Silva Reis \r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução opostos pela executada foram conhecidos, porém no mérito julgados improcedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000570-69.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valquiria de Oliveira Macedo [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRéu: Cria Serviços em Informática Ltda. [Adv. Jorge Leandro Garcia (OAB: RJ 140541 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cria Serviços em Informática Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A., Aut Valquiria de Oliveira Macedo\r\n\r\nFicam cientes as partes da baixa dos autos, devendo o autor apresentar cálculos de liquidação em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0101600-84.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Lyra Mendes [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Fic Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Lyra Mendes, Réu Banco Itaú S.A., Réu Fic Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução opostos pela segunda ré foram conhecidos e no mérito julgados procedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001153-20.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Micheline Silva Costa [Adv. Renato Carvalho de Moraes (OAB: RJ 103397 - D)]\r\n\r\nRéu: H B Farma Laboratórios Ltda. [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Micheline Silva Costa \r\n\r\nVenha o Reclamante com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 38. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0112400-45.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena Valentim [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Izabel Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Helena Valentim\r\n\r\nDiligencie a execução, em 30 (trinta) dias, son pena de remessa ao arquivo sem baixa. Ciente, ainda, o patrono de que deverá informar o endereço correto de sua constituinte, tendo em vista a devolução de fls. 184. \r\n\r\nProcesso: 0001185-25.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Chagas Ribeiro [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Manoel Barcellos Ltda. [Adv. Jefferson Ramos Ribeiro (OAB: RJ 79978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Chagas Ribeiro\r\n\r\nVenha o Reclamante com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 38. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0125100-19.2008.5.01.0264 - ConPag\r\n\r\nCgte: AJM Empreendimentos Turísticos Ltda. [Adv. Omar de Oliveira (OAB: RJ 5497 - D)]\r\n\r\nCgto: Andressa da Conceição Teixeira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte AJM Empreendimentos Turísticos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito, na forma do art. 284, parágrafo único c/c art. 267, I do CPC. Prazo de 08 (oito) dias. E, ainda, do alvará de nº: 1011/2012 em nome da reclamada n/p representante legal, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194- São Gonçalo). \r\n\r\nProcesso: 0001320-03.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Antonio dos Santos [Adv. Carlos Alberto Cunha de Almeida (OAB: RJ 46614 - D)]\r\n\r\nRéu: Caminhando com Maria em Cristo Atividades de Serviços Pessoais Religiosos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Antonio dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 60. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001537-17.2010.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine Cristina Vieira da Silva [Adv. Luis Carlos dos Santos Fernandez (OAB: RJ 55351 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosangela Saipa Martins [Adv. Amaury Rinaldi Paciello (OAB: RJ 102856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rosangela Saipa Martins \r\n\r\nDar início ao pagamento das parcelas, sob pena de prosseguimento da execução sobre o valor total. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160200-35.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline dos Santos Marinho [Adv. Alexandre Pereira de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline dos Santos Marinho\r\n\r\nVenha o Reclamante com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 189. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001559-75.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Claudino da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Verissimo Monteiro Serviços Ltda. [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)], Réu: Construtora Modelo Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Claudino da Silva \r\n\r\nVenha o Reclamante com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 69. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0173800-89.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcides da Silva Santos [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro (OAB: RJ 77767 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Kirin Logística e Distribuição Ltda. [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Brasil Kirin Logística e Distribuição Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido de devolução do prazo restou prejudicado, pois a empresa deixou transcorrer in albis o prazo concedido a fls. 234 para manifestação sobre os cálculos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0189200-46.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Feitoza Barreto [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: Mc Proença Distribuidora e Comércio Ltda ME [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Feitoza Barreto, Réu Mc Proença Distribuidora e Comércio Ltda ME \r\n\r\nVenham as partes com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 162, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0002183-56.2012.5.01.0264 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Vedapack Embalagens Industriais Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vedapack Embalagens Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 420. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0185800-92.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Francisco Carmo da Silva [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopex Coop dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa de Exame [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Francisco Carmo da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVenham as partes com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 505, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0002155-59.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Torquato Rodrigues [Adv. Renée de Souza Cunha (OAB: RJ 149309 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermecado Real de Itaipu Ltda. [Adv. Leonardo Ivo Freire (OAB: RJ 116731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Torquato Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 85. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002245-96.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herotildes Dantas de Lima [Adv. Nilton Vieira Chagas Neto (OAB: RJ 169863 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda, Réu: Banco Itau S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Herotildes Dantas de Lima\r\n\r\nTomar ciência das devoluções das notificações de fls.57 e 59 enviada ao patrono do Reclamante, bem como da data da audiência designada para o dia 03/07/2013 às 12h25. \r\n\r\nProcesso: 0002315-16.2012.5.01.0264 - ConPag\r\n\r\nCgte: Supermercado Pio Borges Ltda. [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nCgto: Francisco Vieira de Melo \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Supermercado Pio Borges Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 102, devendo requerer o que for do seu interesse em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nId: 1476065"
                            ],
                            "1476067": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 10/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0184000-67.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Oliveira Cruz \r\n\r\nRéu: João da Silva Neto ME, Modelo Construtora Ltda., Construtora Tenda S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gisele Rosich Soares Velloso da 4a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) João da Silva Neto ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/06/2013 às 12:40 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Sá Carvalho, 165,Vila Iara, Centro, SAO GONÇALO, 24440710 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2)As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o reclamante de sua CTPS e o reclamado através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3)O juiz exige que a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora traga o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original constando o número do CPF do(s) proprietários(s) da empresa executada, conforme provimento 05/2003 da Corregedoria Geral.4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.5)Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea “C” do Provimento 12/92, publicado no DOERJ, parte III em 23/10/92.6)As partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, na forma do art.825 da CLT.7)Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, sob as penas da LEI (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)8)Em caso de devolução de citação da ré, fica o autor ciente, independentemente de intimação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias. É VEDADO O ACESSO DE PESSOAS PORTANDO ARMAS DE FOGO E OBJETOS QUE REPRESENTEM AMEAÇA A SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO TRIBUNAL \r\n\r\nProcesso: 0001693-68.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Souza Mendes \r\n\r\nRéu: Faxia Montagens de Móveis Ltda., Ricardo Eletro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gisele Rosich Soares Velloso da 4a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Faxia Montagens de Móveis Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/06/2013 às 11:40 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Sá Carvalho, 165,Vila Iara, Centro, SAO GONÇALO, 24440710 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2)As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o reclamante de sua CTPS e o reclamado através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3)O juiz exige que a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora traga o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original constando o número do CPF do(s) proprietários(s) da empresa executada, conforme provimento 05/2003 da Corregedoria Geral.4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.5)Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea “C” do Provimento 12/92, publicado no DOERJ, parte III em 23/10/92.6)As partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, na forma do art.825 da CLT.7)Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, sob as penas da LEI (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)8)Em caso de devolução de citação da ré, fica o autor ciente, independentemente de intimação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias. É VEDADO O ACESSO DE PESSOAS PORTANDO ARMAS DE FOGO E OBJETOS QUE REPRESENTEM AMEAÇA A SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO TRIBUNAL \r\n\r\nProcesso: 0000933-85.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Elias Ribeiro Oliveira \r\n\r\nRéu: JL Costa Construções Ltda A/C Sr. Joao Luiz da Silva Costa , Carlos Alberto Batista , Arbore Engenharia Ltda. , Dominus Engenharia Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gisele Rosich Soares Velloso da 4a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) JL Costa Construções Ltda A/C Sr. Joao Luiz da Silva Costa , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/08/2013 às 12:40 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Sá Carvalho, 165,Vila Iara, Centro, SAO GONÇALO, 24440710 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2)As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o reclamante de sua CTPS e o reclamado através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3)O juiz exige que a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora traga o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original constando o número do CPF do(s) proprietários(s) da empresa executada, conforme provimento 05/2003 da Corregedoria Geral.4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.5)Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea “C” do Provimento 12/92, publicado no DOERJ, parte III em 23/10/92.6)As partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, na forma do art.825 da CLT.7)Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, sob as penas da LEI (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)8)Em caso de devolução de citação da ré, fica o autor ciente, independentemente de intimação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias. É VEDADO O ACESSO DE PESSOAS PORTANDO ARMAS DE FOGO E OBJETOS QUE REPRESENTEM AMEAÇA A SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO TRIBUNAL \r\n\r\nProcesso: 0001164-49.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel de Araujo\r\n\r\nRéu: ARS Fernandes Reforma e Pinturas Ltda. ME, Construtora Fonseca e Mercadante Ltda., CPI Engenharia Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gisele Rosich Soares Velloso da 4a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) ARS Fernandes Reforma e Pinturas Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/08/2013 às 13:10 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Sá Carvalho, 165,Vila Iara, Centro, SAO GONÇALO, 24440710 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2)As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o reclamante de sua CTPS e o reclamado através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3)O juiz exige que a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora traga o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original constando o número do CPF do(s) proprietários(s) da empresa executada, conforme provimento 05/2003 da Corregedoria Geral.4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.5)Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea “C” do Provimento 12/92, publicado no DOERJ, parte III em 23/10/92.6)As partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, na forma do art.825 da CLT.7)Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, sob as penas da LEI (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)8)Em caso de devolução de citação da ré, fica o autor ciente, independentemente de intimação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias. É VEDADO O ACESSO DE PESSOAS PORTANDO ARMAS DE FOGO E OBJETOS QUE REPRESENTEM AMEAÇA A SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO TRIBUNAL \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1476067"
                            ],
                            "1476066": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 10/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0034000-46.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldéa da Costa Teixeira\r\n\r\nRéu: Sonia Melanes Moraes, Melanes Fashion\r\n\r\nPelo presente fica m Melanes Fashion, Sonia Melanes Moraes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 4.934,57 equivalente a 397.888,23 pro-rata da TR, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a a penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. Deverá, ainda, a ré comprovar nos autos o importe de R$ 61,46 a título de cota previdenciária devida pelo autor, e ainda, a cota de sua responsabilidade, bem como R$ 120,00 referente às custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 0185800-92.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Francisco Carmo da Silva\r\n\r\nRéu: Coopex Coop dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa de Exame, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Coopex Coop dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa de Exame, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVenham as partes com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 505, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1476066"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0161400-57.1995.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO ALDIR RAMOS DE OLIVEIRA [Adv. Elio Nunes Ferraz (OAB: RJ 46216 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcel´s Vasques Comércio e Representações Ltda, Réu: Sônia Nascimento Kozlowski [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO ALDIR RAMOS DE OLIVEIRA, Réu Sônia Nascimento Kozlowski\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 08(oito) dias. \r\n\r\nId: 1476085"
                            ]
                        }
                    },
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001887-54.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerildo Hilário Sales [Adv. Jurema Mendes Barboza (OAB: RJ 39571 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponteland Distribuição Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ponteland Distribuição Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0246100-45.2004.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALUISIO ALMEIDA [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTIPROF-COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL SERV. [Adv. Raquel Lacerda Pinto (OAB: RJ 134021 - D)], Réu: Municipio de São João de Meriti [Procurador Procuradoria Munic de São João de Meriti \r\n\r\nDestinatário(s): Réu MULTIPROF-COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL SERV.\r\n\r\nVista da promoção de fls 269, dizer se não se opõe à liberação dos valores às partes credoras, em 05 dias, valendo o silêncio como positivo. \r\n\r\nProcesso: 0067301-19.2000.5.01.0322 - ExProvAS\r\n\r\nExte: EDSON DE MATOS MOREIRA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nExdo: Itau Unibanco S/A [Adv. Onilio Correia dos Santos Junior (OAB: RJ 67175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte EDSON DE MATOS MOREIRA, Exdo Itau Unibanco S/A\r\n\r\nTer vistas da certidão de fls. 467/469, em 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001436-29.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucinelde Pereira de Mesquita [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: MT 163 Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MT 163 Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001585-25.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Luiz de Souza Silva [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: MHB Logística e Transportes Ltda. [Adv. Mario Flavio Guimaraes Meirelles (OAB: RJ 131101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MHB Logística e Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi ao chefe do Deptº Pessoal que o autor entrgou a sua CTPS conforme informa em fls 67. \r\n\r\nProcesso: 0001564-49.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana da Silva Santos [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval (OAB: RJ 67698 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Pack Industrial Ltda. [Adv. Helio Domingos Frasso Correa Filho (OAB: RJ 38884 - D)], Réu: Produtos Roche Químicos e Farmaceutícos S/A., Réu: Merck S.A., Réu: Procter & Gamble do Brasil S/A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana da Silva Santos, Réu Rio Pack Industrial Ltda.\r\n\r\nVista da estimativa dos honorários, pelo prazo de 05 dias comum.. \r\n\r\nId: 1476113"
                            ],
                            "1475978": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça - 10/04/2013\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de São João de Meriti situado(a) à Av. Dr. Celso Jose de Carvalho, s/n, Pq Br do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555-651 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 09/05/2013 às 13:00 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 23/05/2013 às 13:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0001982-84.2012.5.01.0322 - CartPrec\r\n\r\nAut: Johnanthan Ferreira de Sousa Adv.: Alexandre Bezerra de Menezes OAB.: RJ 65437 D\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. Adv.: Francisco Jose Medina Maia OAB.: RJ 50835 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma copiadora da marca XEROX, modelo AL-2040CS, em bom estado de funcionamento e conservação. avaliado em R$ 500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rodovia Presidente Dutra, 1957 , Km 167, Centro, SAO JOAO DE MERITI, 25515-230 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 500,00\r\n\r\nProcesso: 0000600-37.2004.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELY DE OLIVEIRA FILHO Adv.: Solange Campos OAB.: RJ 80278 D\r\n\r\nRéu: ARTALFER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA , JURIMARIO JOSE DA SILVA GASPAR , CELSO DA SILVA AMARAL \r\n\r\nBens: \r\n\r\n2 - Um portão de alumínio, na cor bronze, miolo novo, medindo 0,80x1,90. avaliado em R$ 500,00\r\n\r\n3 - Um portão de alumínio, na cor brilho, diagonal, novo, medindo 0,80x2,10. avaliado em R$ 500,00\r\n\r\n4 - Um torno nº 8 da marca Somar, em funcionamento. avaliado em 400,00\r\n\r\n5 - Uma mesa de madeira, com 8 gavetas, em bom estado. avaliado em 400,00\r\n\r\n6 - Uma televisão da marca Philco Hitachi, 14 polegadas, em funcionamento. avaliado em R$ 150,00\r\n\r\n7 - Uma furadeira de coluna com bancada, marca Schuz, modelo FSB, em funcionamento. avaliado em R$ 600,00\r\n\r\n8 - Uma máquina de solda, marca ESAB, em funcionamento. avaliado em R$ 400,00\r\n\r\n9 - Uma máquina de cortar alumínio, marca Omigion, em funcionamento. avaliado em R$ 1.500,00\r\n\r\n10 - Uma máquina de cortar ferro, marca Somar, em funcionamento. avaliado em R$ 1.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Duque de Caxias,, lote 5 - quadra 59, Coelho da Rocha, SAO JOAO DE MERITI, 25560-060 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação:R$ 5.450,00\r\n\r\nProcesso: 0001620-82.2012.5.01.0322 - CartPrec\r\n\r\nAut: PAULO HENRIQUE MOREIRA GAMA Adv.: Eunice Martins de Lana Marinho OAB.: RJ 1006 B\r\n\r\nRéu: INSTRUTEC REPAROS NAVAIS E INDUSTRIAIS LTDA , Jose Luiz Gaspar Farria , GILBERTO DA ROCHA FERREIRA \r\n\r\nBens: \r\n\r\n11 - Um automóvel da marca FIAT, modelo palio EDX, cor cinza, gasolina/GNV, placa GVT 0107, 1996/1997, Renavam 663509343, 199.655 Km rodados, em bom estado de conservação. avaliado em R$ 11.800,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Tóquio, 156A, Coelho da Rocha, SAO JOAO DE MERITI, 25526-360 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 11.800,00\r\n\r\nProcesso: 0001968-03.2012.5.01.0322 - CartPrec\r\n\r\nAut: Diogo do Nascimento da Silva Adv.: Willians Belmond de Moraes OAB.: RJ 80250 D\r\n\r\nRéu: Little Baby Móveis Ltda. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n12 - Uma cadeira de balanço, de cor mel, da marca ATUAL, com duas almofadas (encosto e assento), no estado de nova. avaliado em R$ 800,00\r\n\r\n13 - Um armário rústico, de cor mel, da marca ATUAL, com duas portas corrediças, 1,80m, no estado de novo. avaliado em R$ 2.000,00\r\n\r\n14 - Uma bicama rústica, de cor mel, da marca ATUAL, com duas gavetas, 2,25m, no estado de nova. avaliado em R$ 800,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada São João de Meriti, 111, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25575-820 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação:R$ 3.600,00\r\n\r\nProcesso: 0068500-13.1999.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIS DIAS Adv.: Jurema Conceicao Caldas Batista OAB.: RJ 58801 D\r\n\r\nRéu: Gas Breno Ltda. - Me SUCESSORA DE MONT MOR VEÍCULOS IND E COM E REPRESENTAÇÕES LTDA. , MONT-MOR VEICULOS IN. COM. E REPRESENTACOES Adv.: Hilario Goncalves de Oliveira OAB.: RJ 40899 D, Affonso Caracpenticow , Valeria Carapetcov \r\n\r\nBens: \r\n\r\n15 - Uma máquina universal para rebaixamento de mancal e capa de biela, motor Brasil, número 339463, voltagem 220/380, RPM 3430, fase 03, HP 0,5, Amperagem 1.9 a 1.1, em regular estado de conservação e funcionamento. avaliado em R$ 2.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rodovia Presidente Dutra, 5897, Coelho da Rocha, SAO JOAO DE MERITI, 25500-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 2.500,00\r\n\r\nProcesso: 0000279-21.2012.5.01.0322 - CartPrec\r\n\r\nAut: MARCELO JUSTINO DA SILVA Adv.: Rogerio Monnerat dos Santos OAB.: RJ 78995 D\r\n\r\nRéu: R.S.DIOGO CARGA E DESCARGA ME , Robinson da Silva Diogo \r\n\r\nBens: \r\n\r\n16 - Um automóvel da marca VW, modelo Gol, 1.0, 15 válvulas, placa LND3036, branco, gasolina, ano/modelo 2000/2000, Renavam 736526498, em bom estado. avaliado em R$ 14.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Luiz Alves Cavalcante, QD 19, LT 21, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25541-140 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 14.000,00\r\n\r\nProcesso: 0001563-64.2012.5.01.0322 - CartPrec\r\n\r\nAut: Marlene Alves da Silva Adv.: Alexandre Henrique Gomes Salles OAB.: RJ 91356 D\r\n\r\nRéu: By Keylly s Conserto e Recuperação de Roupas LTDA ME Adv.: Regina Maria de Souza Neto OAB.: RJ 66207 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n17 - Uma máquina de overlock, 3 fios, marca KINGTEX, modelo SH6000 séries, nº de série 032-MO4, funcioando. avaliado em R$ 1.200,00\r\n\r\n18 - Uma máquina de costura COLARETE KANSAI SPECIAL W-8103-D, nº de série KS-264080, funcionando. avaliado em R$ 1.300,00\r\n\r\n19 - Uma máquina de costura reta JUKI, DDL0227, funcioando. avaliado em R$ 900,00\r\n\r\n20 - Uma máquina de costura reta PFAFF, cor bege, nº de série 1444418, funcioando. avaliado em R$ 900,00\r\n\r\n21 - Uma máquina de costura industrial para casear, mara JUKI, LBH-780, nº de série LBHVA18103, funcionando. avaliado em R$ 3.500,00\r\n\r\n22 - Uma máquina de costura reta SINGER, nº de série 6212C, funcionando. avaliado em R$ 400,00\r\n\r\n23 - Uma máquina de bordar industrial computadorizada SHANGGONG, duas cabeças com 9 agulhas, sem modelo e nº de série aparentes, funcionando. avaliado em R$ 40.000,00\r\n\r\n24 - Duas máquinas de costura overlock, sendo uma da marca SIRUBA - modelo 757-D, e outra da marca KINETEX - modelo SH6000, funcionando, avaliadas em R$ 2.500,00, cada uma avaliado em R$ 5.000,00\r\n\r\n25 - Uma máquina de costura reta e zig-zag GEMSY GEM 20023, funcionando. avaliado em R$ 900,00\r\n\r\n26 - Cinco máquinas de costura industrial reta, sendo duas da marca MARBOR (sem modelo e nº de série aparentes), uma da marca NISSIN (sem modelo e nº de série aparentes), uma da marca SINGER (sem modelo e nº de série aparentes), e uma da marca SUNSTAR, KM-123B, funcionando, avaliadas em R$ 900,00, cada uma. avaliado em R$ 4.500,00\r\n\r\n27 - Uma máquina de costura reta PFAFF, cor bege, nº de série 1530009, funcioando. avaliado em R$ 900,00\r\n\r\n28 - Uma máquina de cortar tecidos, de disco, marca STARMAKE, modelo RC-100, funcionando. avaliado em R$ 500,00\r\n\r\n29 - Uma máquina de bainha invisível TREASURE, nº de série BS-3101, funcionando. avaliado em R$ 1.000,00\r\n\r\n30 - Uma máquina de costura COLARETE KANSAI SPECIAL, galoneira, funcionando. avaliado em R$ 1.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Automóvel Clube, 965, 2º andar - próximo ao 21º BPM, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25500-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação:R$ 62.500,00\r\n\r\nProcesso: 0001416-38.2012.5.01.0322 - CartPrec\r\n\r\nAut: Jorge Luís da Silva Rocha Adv.: Marcio Antonio Candido OAB.: RJ 142792 D\r\n\r\nRéu: Escritório Comercial Braga e Nascimento Ltda - ME Adv.: Hermes Saldanha Filho OAB.: RJ 73893 D, Maria Edna Sales do Nascimento , Jose Alan do Nascimento \r\n\r\nBens: \r\n\r\n31 - Vaporizador capilar com timer, marca marri, 110v, com tripé, funcionando, em bom estado de conservação. avaliado em R$ 400,00\r\n\r\n32 - Tanquinho de lavar roupa, Clara Practica Auto, cor branca, sem número de série aparente, em regular estado de conservação. avaliado em 130,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Arcozelo, 488, Parque Tietê, SAO JOAO DE MERITI, 25585-560 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 530,00\r\n\r\nProcesso: 0001439-81.2012.5.01.0322 - CartPrec\r\n\r\nAut: OSVALDO ROCHA BARBOSA Adv.: Edinaldo Soares de Araujo OAB.: RJ 105372 D\r\n\r\nRéu: CALCADOS ALAMANDA LTDA , MARGARET DA SILVA FERREIRA , NAZARE DE FATIMA ZAIDAN SILVA \r\n\r\nBens: \r\n\r\n33 - Seis Bolsas da marca ANDARELLA, referência 0551023336010101, de diversas cores, no estado de novas, avaliadas em R$ 490,00 cada uma. avaliado em R$ 2.940,00\r\n\r\n34 - Três Bolsas da marca ANDARELLA, referência 0552023316011101, de diversas cores, no estado de novas, avaliadas em R$ 490,00, cada uma. avaliado em R$ 1.470,00\r\n\r\n35 - Sete Bolsas da marca ANDARELLA, referência 0552021026010801, com couro estampa de onça, no estado de novas, avaliadas em R$ 480,00, cada uma. avaliado em R$ 3.360,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Municipal São João de Meriti, 111, Loja 436, SAO JOAO DE MERITI, 25500-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 7.770,00\r\n\r\nProcesso: 0021300-39.2001.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: HUMBERTO LUIZ DE SOUZA Adv.: Gevaldo Lopes Silva OAB.: RJ 69560 D\r\n\r\nRéu: MONT - MOR VEICULOS (IND COM E REPRESENTACOES) , Nicolau Carapetcov , Affonso Carapenticow \r\n\r\nBens: \r\n\r\n36 - Uma Prensa hidráulica, marca Casol, 10 toneladas, motorizada, potência de 1HP, comando manual, nº de série 020003001, em regular estado de conservação e funcionamento. avaliado em R$ 8.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rodovia Presidente Dutra, 5897, Coelho da Rocha, SAO JOAO DE MERITI, 25565-350 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 8.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1475978"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça - 10/04/2013\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de São João de Meriti situado(a) à Avenida Doutor Celso José de Carvalho s/nº, 3º andar, Parque Barão do Rio Branco, SAO JOAO DE MERITI, 25555-651 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 07/05/2013 às 10:00 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 23/05/2013 às 10:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000336-73.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Reis de Lima e Outros. Adv.: Solange Campos OAB.: RJ 80278 D\r\n\r\nRéu: Academia Centaurus do Parque Araruama Ltda. e Outros. Adv.: Luiz Antonio Bento de Oliveira OAB.: RJ 131662 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (uma) bicicleta para spining Bodysoul, sem nº/s aparente, funcionando. avaliado em 1.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av Dionísio Rocha 202, salão Pq Araruama, SAO JOAO DE MERITI, 25585-230 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.500,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de São João de Meriti situado(a) à Avenida Doutor Celso José de Carvalho s/nº, 3º andar, Parque Barão do Rio Branco, SAO JOAO DE MERITI, 25555-651 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 07/05/2013 às 10:01 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 23/05/2013 às 10:01 horas.\r\n\r\nProcesso: 0093200-38.2008.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Jair Oracio Rodrigues Filho e Outros. Adv.: Sidney Pereira Pinto OAB.: RJ 26985 D\r\n\r\nRéu: Super de Eden Blocos Ltda e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (um) veículo VW Fox 1.6 Plus, Placa KZU 4552, 2006/2006, cor preta, total flex, em bom estado de conservação e funcionamento. avaliado em 22.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: R. Delio Guaraná, 725, SAO JOAO DE MERITI, 25545-100 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 22.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1476010"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 08/04/2013\r\n\r\n0123700-80.2006.5.01.0541 RTSum\r\n\r\nExequente: Darrow Laboratorios S.A.\r\n\r\nExecutado: Sonia Maria Plantes de Lima\r\n\r\nPelo presente fica citado Sonia Maria Plantes de Lima, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.800,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0026900-24.2005.5.01.0541 RTSum\r\n\r\nExequente: Maria Sebastiana Moreira\r\n\r\nExecutado: Marcos Pinheiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcos Pinheiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.116,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000306-94.2010.5.01.0541 RTSum\r\n\r\nExequente: Sebastião dos Santos\r\n\r\nExecutado: Guilherme Henrique Cardoso Rezende,Construtora Barrense Ltda.,Felipe Gomes Cardoso Rezende\r\n\r\nPelo presente ficam citados Guilherme Henrique Cardoso Rezende, Construtora Barrense Ltda.,Felipe Gomes Cardoso Rezende que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.924,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0023900-74.2009.5.01.0541 RTSum\r\n\r\nExequente: Alexandre Moraes de Carvalho\r\n\r\nExecutado: Edson P. Marcondes - ME,Benedito dos Santos Marcondes,Edson Presotto Marcondes\r\n\r\nPelo presente ficam citados Edson P. Marcondes – ME, Edson Presotto Marcondes que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 110,51, referente a multa do art.475 – J CPC além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1474379"
                            ],
                            "1474386": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 08/04/2013\r\n\r\nProcesso: 0000370-36.2012.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto de Souza\r\n\r\nRéu: KGC Iguaçu Serviços Gerais Ltda., Casa e Vídeo do Rio de Janeiro S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m KGC Iguaçu Serviços Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0113500-77.2007.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Jardel dos Santos Bastos\r\n\r\nRéu: Lajelar Materiais de Construcao Ltda., Cleiderson Bastos Mesquita, Uender Bastos Correa\r\n\r\nTerceiro Interessado: União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Cleiderson Bastos Mesquita, Lajelar Materiais de Construcao Ltda., Uender Bastos Correa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de bloqueio de fls.63,65 e 78. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000634-53.2012.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romario Sena de Souza\r\n\r\nRéu: Inova TS Engenharia Ltda., Nestle do Brasil Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Romario Sena de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nInformar endereço correto do reclamante, no prazo de 48 horas sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0000186-17.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos da Cruz Eduardo\r\n\r\nRéu: OZ-Connection Exportação e Importação Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m OZ-Connection Exportação e Importação Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, de fls 41 devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art.475-J do CPC. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1474386"
                            ]
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                            "1476021": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0136000-87.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Lima da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: B. Log Biondo Logística S.A. [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Lima da Silva\r\n\r\nVir com o depósito das despesas inadiáveis (R$ 622,00), ficando desde já autorizado o parcelamento em até 05 vezes, com frequência mensal, devendo a primeira parcela ser depositada em 30 (trinta) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0136200-62.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Vidigal Fonseca [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. A/c; sócio Paulo Roberto Bacaro Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Vidigal Fonseca\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 06/05/2013, às 16h, para anotações na CTPS do autor na Secretaria desta 2ª VT/VR. \r\n\r\nProcesso: 0162600-84.2005.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Amanda Silva Batista [Adv. Daniel Ferreira de Paiva Junior (OAB: RJ 131116 - D)]\r\n\r\nRéu: Sheila Costa Azevedo Escola ME., Réu: Sheila da Cunha Azevedo Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Silva Batista\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135200-66.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: VASCO RIBEIRO DE ANDRADE [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0163900-81.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Leite Maia [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Novoeste Comercio de Frutas e Legumes Ltda. ME, Réu: ROBERTA LIMA EMERICK MARTINELLI, Réu: JOVIANE VIEIRA LIMA EMERICK\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Leite Maia\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148300-49.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos de Almeida Amancio [Adv. Rogerio Alexandre Fragoso (OAB: RJ 88770 - D)]\r\n\r\nRéu: Minimercado Maluko Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bastos Dionisio (OAB: RJ 135677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Minimercado Maluko Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0162700-39.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Paiva Lacerda [Adv. Josue Jorge Baesso (OAB: RJ 91314 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDI-VR CENTRO EDUCACIONAL DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO VOLTA REDONDA LTDA-ME , Réu: JOELMA SERENO NAKAGAWA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Paiva Lacerda\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135100-04.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Richelmi da Silva Mattos [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)], Aut: Ivo Jorge de Oliveira [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)], Aut: Djair Correia de Oliveira [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani & Sandrini Ltda. [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Verzani & Sandrini Ltda.\r\n\r\nImpugnar o cálculo do obreiro , de forma específica e objetiva, pelo prazo comum de trinta (30) dias, nos termos da OJ, SBDI 1 nº 310, sob pena de preclusão, devendo manifestar-se inclusive sobre a cota previdenciária, caso incidente. \r\n\r\nProcesso: 0173000-31.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURACI ALVES GONCALVES [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, Réu: Leon Bak, Réu: Antonio Luiz Cavalcanti de Albuquerque\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JURACI ALVES GONCALVES\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163700-50.2000.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIONES GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: GOMES E CARVALHO 627 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME, Réu: ROBSON DA SILVA GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIONES GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005300-54.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eugenio Martins Nobrega [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Eugenio Martins Nobrega\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará (para a ré), devendo as partes requererem o que lhes aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0354000-90.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose Celio Tavares [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Jose Celio Tavares\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 438, devendo cumprir o ali determinado. O silêncio será interpretado como deisnteresse tanto na conciliação quanto na produção de eventuais provas. \r\n\r\nProcesso: 0229200-53.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Georgino [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Joao Batista Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Georgino\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 15 dias preclusivos, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0018500-02.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Mansur [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Mansur\r\n\r\nContestar, caso queira, os embargos à execução, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0134400-62.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiane Pereira de Oliveira [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Teccel Telecomunicações Ltda. ME [Adv. Alcio Pereira (OAB: RJ 94805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Teccel Telecomunicações Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0032500-90.1995.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO FIRMINO [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: AUGUSTO MORAES DE SOUZA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO FIRMINO\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020800-83.1996.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZILDELINA SANTANA RIBEIRO AZI [Adv. Heraldo Pereira Daer (OAB: RJ 25971 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA \r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0000571-77.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Ribeiro Neves [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)], Aut: Daniel Helio de Araujo [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)], Aut: Vanderlei Miranda [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani & Sandrini Ltda. [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Ribeiro Neves \r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os itens de fls. 308/308v. \r\n\r\nProcesso: 0000425-02.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Oliveira dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Senário do Chopp Restaurante Ltda. ME [Adv. Claudia Regina Robert de Jesus Chaves (OAB: RJ 75660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Senário do Chopp Restaurante Ltda. ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0046500-17.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUNIO MARQUES SIQUEIRA [Adv. Reginaldo Araujo Olivetti (OAB: RJ 131114 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUNIO MARQUES SIQUEIRA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000467-22.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lorheyne Viana Vieira [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Cemax Administração e Serviços Ltda. [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cemax Administração e Serviços Ltda., Aut Lorheyne Viana Vieira\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0000648-86.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: José da Silva Neto [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Barrramansense Locação de Roupas Boa Sorte Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José da Silva Neto\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 07/05/2013, às 15h, para anotações na CTPS do autor na Secretaria desta 2ª VT/VR.\r\n\r\nA partir da data acima, venha a parte autora com cálculos de liquidação, em 30 dias, devendo cumprir os itens de fls. 28/28v. \r\n\r\nProcesso: 0073700-86.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Judice de Arantes [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nRefazer seus cálculos conforme decisões de fls. 207 e 209, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069700-43.2009.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Eriton Emilio de Andrade [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa & Video Rio de Janeiro S/A [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eriton Emilio de Andrade\r\n\r\nContestar, caso queira, os embargos à execução, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0153000-34.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Wander da Silva Correa [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0000793-45.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco Minervino [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Francisco Minervino\r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os itens de fls. 102/102v. \r\n\r\nProcesso: 0160100-31.1994.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO HENRIQUE DOS SANTOS MONTEIRO [Adv. Antero Resende da Silveira (OAB: RJ 20351 - D)]\r\n\r\nRéu: HERNANDES ANTICORROSAO E PINTURAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO HENRIQUE DOS SANTOS MONTEIRO\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149300-16.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rita Campos Tenório [Adv. Dirlene Cristina Benevides (OAB: RJ 89739 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo Hospitalar - SAH [Adv. Marco Aurelio Moreira Guimaraes (OAB: RJ 46869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Rita Campos Tenório\r\n\r\nImpugnar o cálculo do reclamado , de forma específica e objetiva, pelo prazo comum de trinta (30) dias, nos termos da OJ, SBDI 1 nº 310, sob pena de preclusão, devendo manifestar-se inclusive sobre a cota previdenciária, caso incidente. \r\n\r\nProcesso: 0079500-08.2003.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: ABIA ALVARENGA SILVA [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]\r\n\r\nRéu: EDNA MARCAL DE AZEVEDO [Adv. Rafael Pinheiro de Queiroz (OAB: RJ 90081 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ABIA ALVARENGA SILVA\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000953-36.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Galdino Gabriel [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Hilub Produtos de Lubrificação de Abastecimento Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Galdino Gabriel\r\n\r\nInformar o correto endereço da primeira ré, no prazo preclusivo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160500-93.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO JORGE MARTINS [Adv. Maria Elisa Maia Marins (OAB: RJ 139591 - D)], Aut: Sind. Dos Func. Públicos do Município de V. Redonda, dos poderes Executivo, Legislativo, Administração Direta, Indireta, Fundações e Empresas Mistas\r\n\r\nRéu: Fundação Beatriz Gama [Adv. Miguel Adalberto Morais Ramos (OAB: RJ 31206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO JORGE MARTINS\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará (ao sindicato assistente), devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0113700-12.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DA CUNHA AGOSTINHO [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL V R ENGENHARIA LTDA (massa falida de), Réu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0155400-60.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY DE OLIVEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEY DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer ciência da extinção da execução, nos termos do art. 794, I, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0205700-26.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS DE SOUZA ROSA [Adv. Marcos Machado (OAB: RJ 72665 - D)]\r\n\r\nRéu: CESBRA SA [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS DE SOUZA ROSA, Réu CESBRA SA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo comum e preclusivo de 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0206200-29.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Afonso de Assis Caetano [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS HORTA [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Aut: Marilene Benevuto de Jesus (ESPÓLIO DE MARLENE BENEVENUTO DE JESUS) [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Afonso de Assis Caetano, Aut ANTONIO CARLOS HORTA, Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut Marilene Benevuto de Jesus (ESPÓLIO DE MARLENE BENEVENUTO DE JESUS)\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0254600-45.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO RIBEIRO DE CASTRO [Adv. Rosana Lopes Almeida (OAB: RJ 84952 - D)]\r\n\r\nRéu: MM Recursos Humanos Ltda., Réu: CSN Cimentos S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSN Cimentos S/A\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0165900-98.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIANA FLAVIA DE OLIVEIRA [Adv. Rosane Rosa (OAB: RJ 65493 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: ASSOC APOIO SERV A CXA BENEF EMPREG CSN [Adv. Juliano Moreira de Almeida (OAB: RJ 88851 - D)], Réu: TRANSBRACAL PREST SERV E COM LTDA [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOC APOIO SERV A CXA BENEF EMPREG CSN, Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. O presente expediente está sendo cumprido na forma da Ordem de Serviço nº 01/2011. \r\n\r\nProcesso: 0061000-15.2008.5.01.0342 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Sul Fluminense [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)], Aut: Fernanda de Oliveira Trocades, Aut: Luana Cristina Barud de Castro, Aut: Andreza Aparecida da Silva, Aut: Joyce Aline de Araújo, Aut: Flávia Auxiliadora Arcenio, Aut: Rosemary de Souza, Aut: Ondina Aparecida Moreira dos Santos\r\n\r\nRéu: Horas Alegres Creche Escola S.A. [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Horas Alegres Creche Escola S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0198300-53.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hudson Dias Barbosa [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nRéu: Toral Net Servicos de Telecomunicacoes Ltda., Réu: Antonio Noriega\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hudson Dias Barbosa\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0199100-52.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uilson Santana da Luz [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uilson Santana da Luz\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0188400-08.1991.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO DUQUE VIEIRA [Adv. Maria Elisa Maia Marins (OAB: RJ 139591 - D)], Aut: ACACIO PEIXOTO DE LACERDA [Adv. Vanise Alves de Carvalho Guedes (OAB: RJ 68305 - D)], Aut: ANIBAL ROSA FILHO [Adv. Vanise Alves de Carvalho Guedes (OAB: RJ 68305 - D)], Aut: ANSELMO SILVA SANTOS [Adv. Vanise Alves de Carvalho Guedes (OAB: RJ 68305 - D)], Aut: ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Vanise Alves de Carvalho Guedes (OAB: RJ 68305 - D)], Aut: ANTONIO DE OLIVEIRA SOUZA [Adv. Vanise Alves de Carvalho Guedes (OAB: RJ 68305 - D)], Aut: ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Vanise Alves de Carvalho Guedes (OAB: RJ 68305 - D)], Aut: ARISTEU JOSE GUIMARAES [Adv. Vanise Alves de Carvalho Guedes (OAB: RJ 68305 - D)], Aut: ARISTOTELES DA SILVA [Adv. Vanise Alves de Carvalho Guedes (OAB: RJ 68305 - D)], Aut: ALTAMIRO GODINHO FERREIRA [Adv. Vanise Alves de Carvalho Guedes (OAB: RJ 68305 - D)], Aut: BEATRIZ VARELA DA SILVA [Adv. Vanise Alves de Carvalho Guedes (OAB: RJ 68305 - D)], Aut: DAVID FRANCISCO DE OLIVEIRA [Adv. Vanise Alves de Carvalho Guedes (OAB: RJ 68305 - D)], Aut: FERNANDO JOSE PEREIRA NEVES [Adv. Vanise Alves de Carvalho Guedes (OAB: RJ 68305 - D)], Aut: FERNANDO LUIZ LINHARES NASCIMENTO [Adv. Vanise Alves de Carvalho Guedes (OAB: RJ 68305 - D)], Aut: FRANKLIN VASCONCELO SOARES [Adv. Vanise Alves de Carvalho Guedes (OAB: RJ 68305 - D)], Aut: FRANCISCO JORGE RODRIGUES [Adv. Vanise Alves de Carvalho Guedes (OAB: RJ 68305 - D)], Aut: JAIR MONCAO FERREIRA [Adv. Vanise Alves de Carvalho Guedes (OAB: RJ 68305 - D)], Aut: JOAQUIM LEAL DA SILVA [Adv. Vanise Alves de Carvalho Guedes (OAB: RJ 68305 - D)], Aut: JUAREZ FERNANDES [Adv. Vanise Alves de Carvalho Guedes (OAB: RJ 68305 - D)], Aut: JUAREZ ROSA VIANA [Adv. Vanise Alves de Carvalho Guedes (OAB: RJ 68305 - D)], Aut: JOAO BATISTA SOUZA PINTO [Adv. Vanise Alves de Carvalho Guedes (OAB: RJ 68305 - D)], Aut: JOAO CICERO SEUFFITELLE [Adv. Vanise Alves de Carvalho Guedes (OAB: RJ 68305 - D)], Aut: GILMAR BREVES SANTAGUEDA [Adv. Vanise Alves de Carvalho Guedes (OAB: RJ 68305 - D)], Aut: JORGE ISAIAS FERREIRA [Adv. Vanise Alves de Carvalho Guedes (OAB: RJ 68305 - D)], Aut: JORGE ROCHA ANTONIO [Adv. Vanise Alves de Carvalho Guedes (OAB: RJ 68305 - D)], Aut: JOSE DE PAULA SERRA [Adv. Vanise Alves de Carvalho Guedes (OAB: RJ 68305 - D)], Aut: JOSE DE PAULA SERRA [Adv. Vanise Alves de Carvalho Guedes (OAB: RJ 68305 - D)], Aut: JOSE GUILHERME DE OLIVEIRA [Adv. Vanise Alves de Carvalho Guedes (OAB: RJ 68305 - D)], Aut: JOSE GERALDO DE SOUZA PEREIRA [Adv. Vanise Alves de Carvalho Guedes (OAB: RJ 68305 - D)], Aut: JOSE LUIZ FERRUTE [Adv. Vanise Alves de Carvalho Guedes (OAB: RJ 68305 - D)], Aut: JOSE MARIA ELOI [Adv. Vanise Alves de Carvalho Guedes (OAB: RJ 68305 - D)], Aut: JOSE MARCOS DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Vanise Alves de Carvalho Guedes (OAB: RJ 68305 - D)], Aut: JOSE MAURICIO TEIXEIRA DD ALMEIDA [Adv. Vanise Alves de Carvalho Guedes (OAB: RJ 68305 - D)], Aut: JOSE NARZIZO ELLER [Adv. Vanise Alves de Carvalho Guedes (OAB: RJ 68305 - D)], Aut: JOSE ROMUALDO DE LIMA [Adv. Vanise Alves de Carvalho Guedes (OAB: RJ 68305 - D)], Aut: ELIAS VIEIRA DE SOUZA [Adv. Vanise Alves de Carvalho Guedes (OAB: RJ 68305 - D)], Aut: ELIO CANDIDO DA SILVA [Adv. Vanise Alves de Carvalho Guedes (OAB: RJ 68305 - D)], Aut: ESMERIA FRANCISCA DOS SANTOS CUNHA [Adv. Maria Elisa Maia Marins (OAB: RJ 139591 - D)], Aut: ESMAEL MATIAS GOMES [Adv. Vanise Alves de Carvalho Guedes (OAB: RJ 68305 - D)], Aut: ELMANO ELMO NEVES [Adv. Vanise Alves de Carvalho Guedes (OAB: RJ 68305 - D)], Aut: Maria Izabel dos Santos Magalhães (CLAUDIOMIRO LUCIO DE MAGALHAES) [Adv. Maria Elisa Maia Marins (OAB: RJ 139591 - D)], Aut: LUCIVAL CARLOS PEREIRA [Adv. Vanise Alves de Carvalho Guedes (OAB: RJ 68305 - D)], Aut: MANOEL MEDEIROS FERREIRA [Adv. Vanise Alves de Carvalho Guedes (OAB: RJ 68305 - D)], Aut: MANOEL MESSIAS LIMA [Adv. Vanise Alves de Carvalho Guedes (OAB: RJ 68305 - D)], Aut: MARIO CAETANO RODRIGUES [Adv. Vanise Alves de Carvalho Guedes (OAB: RJ 68305 - D)], Aut: MAURILIO SILVA [Adv. Vanise Alves de Carvalho Guedes (OAB: RJ 68305 - D)], Aut: PAULO LUNA MENEZES [Adv. Vanise Alves de Carvalho Guedes (OAB: RJ 68305 - D)], Aut: PAULO MEIRELLES ALVES [Adv. Vanise Alves de Carvalho Guedes (OAB: RJ 68305 - D)], Aut: PAULO CESAR RODRIGUES MESSIAS [Adv. Vanise Alves de Carvalho Guedes (OAB: RJ 68305 - D)], Aut: SEBASTIAO DE OLIVEIRA [Adv. Vanise Alves de Carvalho Guedes (OAB: RJ 68305 - D)], Aut: SEBASTIAO GALDINO GONCALVES [Adv. Vanise Alves de Carvalho Guedes (OAB: RJ 68305 - D)], Aut: SEBASTIAO LUCIO MALTA [Adv. Maria Elisa Maia Marins (OAB: RJ 139591 - D)], Aut: SEBASTIAO MARTINS [Adv. Vanise Alves de Carvalho Guedes (OAB: RJ 68305 - D)], Aut: SEBASTIAO ROSA FERREIRA [Adv. Vanise Alves de Carvalho Guedes (OAB: RJ 68305 - D)], Aut: SEBASTIAO TOME DOS REIS [Adv. Vanise Alves de Carvalho Guedes (OAB: RJ 68305 - D)], Aut: SUELY DAS GRACAS ALVES PINTO [Adv. Vanise Alves de Carvalho Guedes (OAB: RJ 68305 - D)], Aut: WALDIR FRANCO BATISTA DE FREITAS [Adv. Vanise Alves de Carvalho Guedes (OAB: RJ 68305 - D)], Aut: VALDECI VIEIRA PEREIRA [Adv. Vanise Alves de Carvalho Guedes (OAB: RJ 68305 - D)], Aut: VICENTE COBUCI PIRES [Adv. Vanise Alves de Carvalho Guedes (OAB: RJ 68305 - D)], Aut: Leila Moreira Tavares (habilitada - Osvaldo Tavares) [Adv. Vanise Alves de Carvalho Guedes (OAB: RJ 68305 - D)], Aut: Edmea das Graças Estrela Silva (Hablitada OTAIR ESTRELA) [Adv. Maria Elisa Maia Marins (OAB: RJ 139591 - D)], Aut: ZELINA SANCHES DA SILVA [Adv. Vanise Alves de Carvalho Guedes (OAB: RJ 68305 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA [Adv. Sylvio de Freitas Martins (OAB: RJ 2642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANSELMO SILVA SANTOS, Aut Edmea das Graças Estrela Silva (Hablitada OTAIR ESTRELA)\r\n\r\nTomar ciencia da dilação do prazo, conforme requerido. .\r\n\r\nProcesso: 0194000-48.2007.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Geraldo Magela Martins [Adv. Anderson Eller Pereira (OAB: RJ 148920 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacae Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Lucia Enita Silva (OAB: RJ 58903 - D)], Réu: Carlos Alberto de Freitas Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Magela Martins\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0200800-63.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alexandre de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Croll Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda. [Adv. Fernando Garcia dos Santos (OAB: RJ 92415 - D)], Réu: Ferrovia Centro Atlantica S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Croll Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda., Réu Ferrovia Centro Atlantica S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo comum e preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica, inclusive com relação a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0220800-65.1997.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA SALETE DINIZ DA SILVA COSTA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut MARIA SALETE DINIZ DA SILVA COSTA\r\n\r\nApresentar (reapresentar, no caso da ré) seus cálculos no prazo comum e preclusivo de 30 dias, sob pena de apuração por perícia às expensas da ré., devendo ater-se à metodologia discriminada à fls. 575, pois amolda-se à coisa julgada. \r\n\r\nProcesso: 0239700-23.2002.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Mara Cristina Goncalves dos Santos [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE EDUCACAO GENESE LTDA, Réu: Claudia Moreira Reis Coutinho Leal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mara Cristina Goncalves dos Santos\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0269400-05.2006.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Francisco Baptista dos Anjos [Adv. Izanele de Jesus Renna (OAB: RJ 150453 - E)]\r\n\r\nRqdo: Iesa Projetos Equipamentos e Montagens S.A. [Adv. Pedro da Silva Machado (OAB: RJ 86278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Iesa Projetos Equipamentos e Montagens S.A.\r\n\r\nCumprir o determinado à fls. 289, apresentando os documentos ali mencionados no prazo de 48h, sob cominação de de astreintes no importe de R$ 500,00. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0238000-36.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo Luiz Fonseca da Silveira [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0254000-48.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Custodio Nascimento [Adv. Fábio Mota da Silva (OAB: RJ 154122 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Christiane Rezende Paiva Nobre (OAB: RJ 106172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos Custodio Nascimento\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000352-93.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliete Margarida Domingo [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliete Margarida Domingo, Aut Maria Aparecida da Silva Rodrigues, Aut Maria Aparecida Muniz, Aut Marisa de Campos Lima, Aut Selma dos Santos Azevedo, Aut Sonia Aparecida da Sé Nascimento, Aut Vera Lucia Raimundo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/07/2013 às 10h15 nesta Vara do Trabalho. Tomar ciência do indeferimento da antecipação de tutela. \r\n\r\nProcesso: 0000354-63.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albertina Vieira Martins [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Albertina Vieira Martins , Aut Andreza Aparecida Oliveira Amaral, Aut Maria da Conceição Torres da Costa, Aut Roseli Roseli Moreira Pires\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/07/2013 às 10h30 nesta Vara do Trabalho. Tomar ciência do indeferimento da antecipação de tutela. \r\n\r\nProcesso: 0000356-33.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorgete Alves Pascoal Saldanha [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorgete Alves Pascoal Saldanha, Aut Josélia Aparecida Moreira de Souza, Aut Katyucya Mayrink de Oliveira, Aut Lucia Celina Vieira de Lima, Aut Maria do Socorro Silva Lopes, Aut Marilda da Silva Santos Ferreira, Aut Renata Aparecida Gonçalves Cassiano, Aut Rosemara Damasceno Batista, Aut Rosemeiri Martins, Aut Sandra Rodrigues Batista\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/07/2013 às 10h45 nesta Vara do Trabalho. Tomar ciência do indeferimento da antecipação de tutela. \r\n\r\nProcesso: 0000351-11.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane da Silva [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane da Silva, Aut Elizangela Vicente de Oliveira, Aut Marly de Souza Miguel, Aut Marly Mariana da Silva, Aut Sandra Lúcia Oliveira, Aut Sônia Maria Aparecida da Silva Ferreira, Aut Tania Regina dos Santos Nascimento, Aut Valdelúcia do Espirito Santo, Aut Vanessa da Silva Alcantara, Aut Vilma Batista de Carvalho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/07/2013 às 10hs nesta Vara do Trabalho. Tomar ciência do indeferimento da antecipação de tutela. \r\n\r\nId: 1476021"
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Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0001368-87.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Vicente Emereciano\r\n\r\nRéu: Pizzaria Disk Bis Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica m Pizzaria Disk Bis Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0032900-12.1992.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR JOSE SALAZAR RODRIGUES\r\n\r\nRéu: ITAM INDUSTRIA DE ESQUADRIAS METALICAS E MOVEIS EM ACO LTDA ME, Carlos Augusto Sadde Martins\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Augusto Sadde Martins, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0074300-49.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair Cesar D´Avila\r\n\r\nRéu: Viacao Agulhas Negras Ltda., Viacao Pinheiral Ltda, GUSTAVO TEIXEIRA DE PAIVA, MARIA EMILIA TEIXEIRA DE PAIVA, BEATRIZ TEIXEIRA DE PAIVA SAMPAIO, CARLOS ALBERTO FRANCA NOVAES, LEONARDO TEIXEIRA DE PAIVA, ALEXANDRE TEIXEIRA DE PAIVA\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS ALBERTO FRANCA NOVAES, LEONARDO TEIXEIRA DE PAIVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0242400-06.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nRéu: QUALIMEQ CONSTRUCOES LTDA, Nelson Tadeu Bueno Nemir\r\n\r\nPelo presente fica m Nelson Tadeu Bueno Nemir, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1476020"
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        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1476447": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 44.150 DE 10 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAE/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/3712/2011\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - O Art. 3º do Decreto Estadual 42.287, de 09 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre o Conselho de Alimentação Escolar - CAE/RJ, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - O Presidente e o Vice-Presidente terão mandato de 04 (quatro) anos, coincidente com o do Conselho, podendo ser reeleitos uma única vez.\r\n\r\n§ 1º - O prazo previsto no caput deste artigo aplica-se aos mandatos dos membros que na data do presente Decreto estiverem em plena vigência.\r\n\r\n§ 2º - O exercício do mandato não será remunerado, sendo considerado serviço publicado relevante.\r\n\r\n§ 3º - Os demais membros, titulares e suplentes, terão mandato de 04(quatro) anos, podendo ser reconduzidos de acordo com a indicação de seus respectivos segmentos.\r\n\r\n§ 4º - Terminados os mandatos do Presidente e do Vice-presidente, estes não estarão impedidos de continuar como membros do Conselho, desde que sejam reconduzidos por seus respectivos segmentos.” \r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1476447"
                    ],
                    "1476466": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 44.151 DE 10 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR A ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS NO VALOR GLOBAL DE r$ 33.264.403,52 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES consignadaS ao orçamento em vigor, e dá outras providências.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 5º da Lei Estadual nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013; \r\n\r\n- o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013;\r\n\r\n- e o que consta dos Processos nºs E-01/004/167/2013, E-26/008/213/2013 e E-26/009/666/2013, \r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 33.264.403,52 (trinta e três milhões, duzentos e sessenta e quatro mil, quatrocentos e três reais e cinquenta e dois centavos), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I. \r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1 e 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I. \r\n\r\nArt. 3º - Fica modificado o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, no valor de R$ 176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais), na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Fica alterado o valor estabelecido no Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, na forma do Anexo III.\r\n\r\nArt. 5º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1476466"
                    ],
                    "1476467": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO III\r\n\r\nEm R$ mil\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nOrçamento\r\n\r\nLME\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n4.380.556\r\n\r\n4.220.588\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n795.380\r\n\r\n783.351\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n150.381\r\n\r\n148.043\r\n\r\nId: 1476467"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1476454": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 10 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 02 de abril de 2013, ANTONIO NUNES PIRES FILHO, ID Funcional nº 4396183-5 do cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria de Obras de Saneamento, da Secretaria de Estado de Obras. Processo nº E-17/001/724/2013.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ ROBERTO ROXO DE LIMA para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2013, o cargo em comissão de Coordenador Geral, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Obras, em vaga criada pela Lei nº 6366, de 20/12/2012, e estabelecida pelo Decreto nº 44063, de 01/02/2013. Processo nº E-17/001/731/2013.\r\n\r\n*DECRETOS DE 08 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2013, ROBERTO KELLY SOARES, ID Funcional nº 5007274-9, do cargo em comissão de Ouvidor, símbolo DG, da Ouvidoria do Trabalho e Renda, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/001/457/2013.\r\n\r\nNOMEAR WASHINGTON FERNANDES DE LIMA para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2013, o cargo em comissão de Ouvidor, símbolo DG, da Ouvidoria do Trabalho e Renda, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Roberto Kelly Soares, ID Funcional nº 5007274-9. Processo nº E-22/001/389/2013.\r\n\r\n*Omitidos no D.O de 09/04/2013.\r\n\r\nId: 1476454"
                    ],
                    "1476451": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 10 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-18/002/17/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCOMPOR, nos termos do § 2º do art. 2º do Decreto nº 21.788, de 24.11.95, alterado pelo Decreto nº 40.752, de 02.05.2007, o Conselho Fiscal da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura, como segue:\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n\r\nEfetivo: JOSÉ ELANO DE ASSIS JÚNIOR \r\n\r\nSuplente: TÂNIA DE ANDRADE FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nSecretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ\r\n\r\nEfetivo: JANETE SABBAD \r\n\r\nSuplente: VERA LUCIA GUIMARÃES DOS SANTOS\r\n\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG\r\n\r\nEfetivo: CÉLIO CAIRO BORGES\r\n\r\nSuplente: JOSÉ LUIZ MENDES VIANA DA CUNHA\r\n\r\nId: 1476451"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1476448": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 10 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/400506/2009 - DE ACORDO. Proceda-se à elaboração do instrumento indicado pelo Secretário de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/3044/2011 - DE ACORDO. Proceda-se à elaboração do instrumento indicado pelo Secretário de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nId: 1476448"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1476455": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 10 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR SERGIO FLORIANO SIQUEIRA para exercer, com validade a contar de 08 de abril de 2013, o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Raphael Sayão Freitas Viana. Processo nº E-12/001/1202/2013.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO RODRIGUES BASTOS para exercer, com validade a contar de 05 de abril de 2013, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria de Imprensa, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Juliana Ramos Arruda Santos, ID Funcional nº 5001899-0. Processo nº E-12/001/1209/2013.\r\n\r\nNOMEAR HELAINE QUINTANILHA PACHECO, matrícula nº 24/008009-3, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Leonor Maria Vargas de Andrade, matrícula nº 24/007840-2. Processo nº E-12/006/90/2013.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 03 de abril de 2013, DIEGO BISPO CONCEIÇÃO, ID Funcional nº 5001539-7, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/001/121/2013.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de abril de 2013, ALEXON JUSTINO FERNANDES, ID Funcional nº 4357395-9, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/001/120/2013.\r\n\r\nNOMEAR CLÁUDIA GOMES BOSCO, ID Funcional nº 4402301-4, para exercer, com validade a contar de 18 de março de 2013, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Contabilidade, do Departamento de Administração Financeira, da Assessoria de Contabilidade Analítica, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Sérgio Murilo Ramos Fonseca, ID Funcional nº 1944414-1. Processo nº E-04/083/103/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 28 de fevereiro de 2013, TANUSCIA FÉLIX LOPES, matrícula nº 0246526-8, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Equipe de Acompanhamento e Avaliação, da Coordenação de Inspeção Escolar, da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/2419/2013.\r\n\r\nNOMEAR ROSIMERI NORONHA COSENDEY, matrícula nº 942581-0, para exercer, com validade a contar de 28 de fevereiro de 2013, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Equipe de Acompanhamento e Avaliação, da Coordenação de Inspeção Escolar, da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Tanuscia Félix Lopes, matrícula nº 0246526-8. Processo nº E-03/001/2419/2013.\r\n\r\nNOMEAR JOYCE CRISTINA DA SILVA VIEIRA para exercer, com validade a contar de 04 de abril de 2013, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação de Programação e Controle Orçamentário, da Diretoria de Programação e Controle Orçamentário Financeiro, da Superintendência de Orçamento e Finanças, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Andrea Curcio da Silva Bignon, matrícula nº 937443-0. Processo nº E-03/001/2788/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2013, ELIANA LOBO DO CARMO GUEDES, matrícula nº 817402-1, do cargo em comissão de Diretor-Adjunto, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/2786/2013.\r\n\r\nNOMEAR MARCO AURÉLIO ROMAR RIBEIRO, ID Funcional nº 1986523-6, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2013, o cargo em comissão de Diretor-Adjunto, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Eliana Lobo do Carmo Guedes, matrícula nº 817402-1. Processo nº E-03/001/2786/2013.\r\n\r\nEXONERAR APARECIDA BORGES BLANCO, ID Funcional nº 02029123-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº E-10/001/246/2013.\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO FREIRE BASTOS para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Aparecida Borges Blanco, ID Funcional nº 02029123-0. Processo nº E-10/001/247/2013.\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIO ROCHA DE SOUZA para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2013, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação Geral de Controle e Concessão de Vale Social, da Secretaria de Estado de Transportes, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.125, de 18/03/2013. Processo nº E-10/001/248/2013.\r\n\r\nNOMEAR FERNANDA RIBEIRO MOURA para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2013, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação Geral de Controle e Concessão de Vale Social, da Secretaria de Estado de Transportes, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.125, de 18/03/2013. Processo nº E-10/001/250/2013.\r\n\r\nNOMEAR MARCIA MARIA BARBOSA GONÇALVES para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2013, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenação Geral de Controle e Concessão de Vale Social, da Secretaria de Estado de Transportes, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.125, de 18/03/2013. Processo nº E-10/001/249/2013.\r\n\r\nNOMEAR SÔNIA PEGORAL SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2013, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Richard Voss, ID Funcional nº 575149-7. Processo nº E-22/001/399/2013.\r\n\r\nNOMEAR EDEN JONES TETO RIBEIRO para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2013, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Acompanhamento de Convênios e Prestação de Contas, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Paulo André da Costa Marques, ID. Funcional nº 4394746-8. Processo nº E-22/001/533/2013.\r\n\r\nNOMEAR EDSON LUIZ MULLER, ID Funcional nº 571480-0, para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2013, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Lorrane Gonzaga Cardinot, ID Funcional nº 4428104-8. Processo nº E-22/001/1470/2013.\r\n\r\nNOMEAR PAOLA TELES CORREIA para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2013, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Karina Macabu Sardenberg, ID Funcional nº 5007371-0. Processo nº E-18/001/397/2013.\r\n\r\nNOMEAR JOSELINA FORMOZO DE SOUZA FERNANDES para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Alcimário Soares da Costa Júnior, ID Funcional nº 0557305-0. Processo nº E-23/001/844/2013.\r\n\r\nEXONERAR MAISON BRUNO ALVES DA COSTA, ID Funcional nº 5011271-6, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Centro Comunitário de Defesa da Cidadania - Nova Aliança, da Coordenadoria dos Centros Comunitários de Defesa da Cidadania - CCDCs, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/588/2013.\r\n\r\nNOMEAR EDSON DOS SANTOS AMARAL, ID Funcional nº 569550-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Centro Comunitário de Defesa da Cidadania - Nova Aliança, da Coordenadoria dos Centros Comunitários de Defesa da Cidadania - CCDCs, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Maison Bruno Alves da Costa, ID Funcional nº 5011271-6. Processo nº E-23/001/588/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 20 de março de 2013, RENATA PIMENTEL LINS, ID Funcional nº 4275843-2, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Programas e Projetos Institucionais, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/797/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2013, MARILZA DOS SANTOS MOURA OLIVEIRA, matrícula nº 179507-9, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/845/2013.\r\n\r\nEXONERAR EDSON DOS SANTOS AMARAL, ID Funcional nº 569550-3, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria Executiva, da Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente - CEDCA, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/588/2013.\r\n\r\nNOMEAR MAISON BRUNO ALVES DA COSTA, ID Funcional nº 5011271-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria Executiva, da Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente - CEDCA, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Edson dos Santos Amaral, ID Funcional nº 569550-3. Processo nº E-23/001/588/2013.\r\n\r\nNOMEAR BIANCA SANTOS DE SOUZA, ID. Funcional nº 4415654-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAI-6, da Unidade de Gestão, do Programa de Inclusão Social e Oportunidades para Jovens, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, em vaga prevista pelo Decreto nº 44.132, de 22 de março de 2013. Processo nº E-23/001/821/2013.\r\n\r\nEXONERAR BIANCA SANTOS DE SOUZA, ID. Funcional nº 4415654-5, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/821/2013.\r\n\r\nNOMEAR CAROLINE CARLA CRUZ FERNANDES para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Bianca Santos de Souza, ID. Funcional nº 4415654-5. Processo nº E-23/001/821/2013.\r\n\r\nEXONERAR LUCIANO GOMES DA SILVA, matrícula nº 18/0006341-2, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, do Pólo de Articulação Regional Norte II, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nNOMEAR RUBJONE DE SOUZA VIANA para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, do Pólo de Articulação Regional Norte II, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Luciano Gomes da Silva, matrícula nº 18/0006341-2.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2013, MARIA NAZARÁ CUNHA CAETANO, matrícula nº 179609-3, do cargo em comissão de Diretor de Unidade, símbolo DAS-7, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/845/2013.\r\n\r\nNOMEAR MARIA PIA DE ALMEIDA, ID Funcional nº 2022881-3, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Infraestrutura e Logística, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria Administrativa, da Secretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química, em vaga criada pela Lei nº 6366, de 20 de dezembro de 2012, e estabelecida pelo Decreto nº 44083, de 25/02/2013. Ofício SEPREDEQ nº 036/2013.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 10/04/2013\r\n\r\nPÁGINA 2 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 09 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nSUZIMAR CLEMENTINO NIV\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nProcesso nº E-26/001/217/2013\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nProcesso nº E-26/001/218/2013\r\n\r\nId: 1476455"
                    ],
                    "1476456": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 10 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nATO DE 03/04/2013 - D.O. DE 04/04/2013 - Tendo em vista o que consta do Ofício SETRAB/GS nº 181/2013, fica retificada para 01 de abril de 2013, a validade da exoneração de PAULO OLIVEIRA DE ALMEIDA a quem se refere o presente Ato de cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, mantido os demais termos.\r\n\r\nATO DE 03/04/2013 - D.O. DE 04/04/2013 - Tendo em vista o que consta do Ofício SETRAB/GS nº 181/2013, fica retificada para 01 de abril de 2013, a validade da nomeação de VERONICA DELFINO DO CARMO a quem se refere o presente Ato de cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, mantido os demais termos.\r\n\r\nATO DE 03/04/2013 - D.O. DE 04/04/2013 - Tendo em vista o que consta do Ofício SETRAB/GS nº 181/2013, fica retificada para 08 de março de 2013, a validade da exoneração de ANTONIO JORGE SANCHES DE MORAES a quem se refere o presente Ato de cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, mantido os demais termos.\r\n\r\nATO DE 03/04/2013 - D.O. DE 04/04/2013 - Tendo em vista o que consta do Ofício SETRAB/GS nº 181/2013, fica retificada para 08 de março de 2013, a validade da exoneração de ALEKSANDER SILVA LISBOA a quem se refere o presente Ato de cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, mantido os demais termos.\r\n\r\nATO DE 03/04/2013 - D.O. DE 04/04/2013 - Tendo em vista o que consta do Ofício SETRAB/GS nº 181/2013, fica retificada para 08 de março de 2013, a validade da nomeação de ALEKSANDER SILVA LISBOA a quem se refere o presente Ato de cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, mantido os demais termos.\r\n\r\nATO DE 09/04/2013 - D.O. DE 10/04/2013 - Fica esclarecido que a exoneração de KELLY REGINA ALMEIDA LOPES SAMPAIO a quem se refere o presente Ato da estrutura da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, produzirá efeitos a contar de 05 de abril de 2013.\r\n\r\nId: 1476456"
                    ],
                    "1475996": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 09 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/728/2013 - APLICO À EMPRESA VELOZ TRANSRIO TRANSPORTE LTDA. A PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA, CUMULADA COM MULTA NO PERCENTUAL DE 2%(DOIS POR CENTO) SOBRE O VALOR TOTAL DO CONTRATO, consoante o disposto no art. 87, inciso I e II e § 2º, da Lei nº 8.666/1993 e de acordo com as alíneas \"a\" e \"b\" do caput da Cláusula Décima Terceira do Contrato Casa Civil nº 59/2011.\r\n\r\nId: 1475996"
                    ],
                    "1476450": [
                        "I - Portaria",
                        "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06/02/2013\r\n\r\nPÁGINA 3 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CASACIVIL/DGAF Nº 68 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2013\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO PARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\n\r\nArt. 1º - \r\n\r\nMEMBRO DESIGNADO\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nANTONIO FERREIRA MACIEL FILHO - Id 4392661-4\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nANTONIO JOSÉ GOMES, ID 5004984-4\r\n\r\nId: 1476450"
                    ],
                    "1475416": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\nDE 09/04/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/194096/2012 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado do Pregão Eletrônico nº 001/CC/SSCS/2013, realizado em sessão pública no dia 20/03/2013, tendo o Pregoeiro adjudicado o Lotes 1 à empresa MOTORAL EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA - ME., no valor de R$ 3.789,00 (três mil setecentos e oitenta e nove reais).\r\n\r\nId: 1475416"
                    ],
                    "1475583": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR \r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.04.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/272/2013 - Atribuição de Placa Especial - EXÉRCITO BRASILEIRO - COMANDO MILITAR DO LESTE. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1475583"
                    ],
                    "1475611": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 09.04.2013\r\n\r\nProcesso nº E-13/920/2012 - Desvinculação de Placas Especiais - EXÉRCITO BRASILEIRO - COMANDO MILITAR DO LESTE. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1475611"
                    ],
                    "1475222": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 09.04.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/310/2013 - Atribuição de Placas Especiais - EXÉRCITO BRASILEIRO - COMANDO MILITAR DO LESTE. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1475222"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1475791": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS \r\n\r\nCONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, \r\n\r\nFERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br OUVIDORIA 0800 285 97 96\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/04/2013\r\n\r\nNOMEIA NATASHA DA ROCHA CORRÊA BARROS para o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, com efeitos a contar de 01/04/2013, em vaga anteriormente ocupada por Elisabeth da Costa Nascimento Filho, desta Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP. \r\n\r\nId: 1475791. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1475942": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25/03/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/010.170/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.210,00 (um mil duzentos e dez reais), em favor de FELIPE MANSUR MILED, referente a encerramento de folha. \r\n\r\nId: 1475942. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1475906": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.04.2013\r\n\r\nNOMEIA RICARDO GUILHERME VIANNA PAES para o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS 8, na vaga anteriormente ocupada por Rosangela Sebastiana da Silva, da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, com validade a contar de 09/04/2013.\r\n\r\nId: 1475906. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1474403": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CONSELHOR-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1520 DE 25 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA PROLAGOS - CONTATO DE COMPRA E VENDA DE BENS MÓVEIS COM OPÇÃO DE COMPRA E/OU AQUISIÇÃO DE DIREITOS SOBRE BENS IMÓVEIS.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.072/2007, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Considerar que não houve, no contrato celebrado entre a Concessionária PROLAGOS e a Companhia Nacional de Álcalis, qualquer lesão ao Contrato de Concessão.\r\n\r\nArt. 2º - Considerar que, até a presente data, a PROLAGOS cumpriu os termos do contrato celebrado com a Companhia Nacional Álcalis.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar que o presente Processo seja acautelado na CASAN para que seja feito um acompanhamento anual quanto ao cumprimento do referido contrato até seu término em 2018.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1474403. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1474404": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1521 DE 25 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA PROLAGOS - COBRANÇA INDEVIDA.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.498/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar à Concessionária Prolagos a penalidade de advertência em razão do descumprimento aos parágrafos primeiro e segundo da Cláusula Décima do Contrato de Concessão, com base no art. 22, I, da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 07/2009, em razão dos fatos narrados no presente processo.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à SECEX, juntamente com a CASAN, a lavratura do correspondente Auto de Infração, conforme Instrução Normativa AGENERSA/CD n° 007/2009.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1474404. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1474405": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1522 DE 25 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA PROLAGOS - SEGURO GARANTIA.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003.138/2013, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Considerar satisfeitas por parte da Concessionária Prolagos, as exigências da Cláusula Vigésima Primeira do Contrato de Concessão, relativas à contratação do Seguro Garantia para o período de 01/01/2013 a 31/12/2013.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar que os valores segurados, a maior, não ensejarão reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar o encerramento do presente processo.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1474405. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1474406": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1523 DE 25 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - OCORRÊNCIA REGISTRADA NA OUVIDORIA. ATENDIMENTO PRIORITÁRIO.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.053/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt.1º- Conhecer o recurso interposto para no mérito negar-lhe provimento.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1474406. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1474407": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1524 DE 25 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - OCORRÊNCIA 52.1384 - FORNECIMENTO DE GNV. APURAÇÃO DE POSSÍVEL DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULA CONTRATUAL.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.235/2011, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Considerar que, nos presentes autos, não ocorreu descumprimento do Contrato de Concessão, por parte da Concessionária CEG, em razão do não atendimento ao pedido de GNV - gás natural veicular - formulado por Auto Posto Recanto das Palmeiras LTDA.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1474407. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1474408": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1526 DE 25 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - REFERENTE ÀS OCORRÊNCIAS N°S 513628 E 519852.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/020.098/2011, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1°- Conhecer o Recurso interposto pela Concessionária CEG em face da Deliberação AGENERSA n° 1.063, de 19 de abril de 2012, integrada pela Deliberação AGENERSA/CD n° 1.128, de 19 de junho de 2012, para no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se na íntegra a Deliberação recorrida.\r\n\r\nArt. 2°- Determinar a baixa do processo em diligência a fim de verificar o efetivo cumprimento da Deliberação AGENERSA/CD n° 813, de 28 de julho de 2011.\r\n\r\nArt. 3°- A presente Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente-Relator\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1474408. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1474409": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1527 DE 25 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - REGISTRO DE OCORRÊNCIA NA OUVIDORIA/AGENERSA COM MAIS DE 30 DIAS. OCORRÊNCIA Nº 525079.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.519/2011, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Conhecer o Recurso interposto pela Concessionária CEG em face da Deliberação AGENERSA n° 1.166, de 26/07/2012, integrada pela Deliberação AGENERSA nº 1.404, de 19/12/2012, eis que respeitada a tempestividade, para no mérito, negar-lhe provimento, mantendo na íntegra a Deliberação ora recorrida.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente-Relator\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1474409. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1474410": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1528 DE 25 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - OCORRÊNCIA 529029.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.228/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Aplicar à Concessionária CEG, penalidade de advertência com base na Cláusula Décima do Contrato de Concessão e no art. 18, inciso I da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 001/2007, c/c a Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 019/2011, em razão da demora no atendimento às indagações feitas pela Ouvidoria desta AGENERSA na Ocorrência 529029.\r\n\r\nArt. 2° - Determinar à SECEX, juntamente com a CAENE, a lavratura do correspondente Auto de Infração, com base na Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 001/2007 e da Instrução Normativa AGENERSA nº 014/2010.\r\n\r\nArt. 3° - Aplicar à Concessionária CEG, penalidade de advertência com base na Cláusula Décima do Contrato de Concessão e no art. 18, inciso I da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 001/2007 c/c Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 019/2011, em razão da demora no atendimento às indagações feitas pela Ouvidoria desta AGENERSA na Ocorrência 528404.\r\n\r\nArt. 4°- Determinar à SECEX, juntamente com a CAENE, a lavratura do correspondente Auto de Infração, com base na Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 001/2007 e da Instrução Normativa AGENERSA nº 014/2010.\r\n\r\nArt. 5°- Determinar que o presente processo seja apensado ao processo nº E-12/020.327/2012.\r\n\r\nArt. 6°- A presente Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente-Relator\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1474410. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1474411": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1529 DE 25 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - ACIDENTE NO LARGO DO MACHADO EM 08/06/2006.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-33/120.165/2006 (Apenso - E-12/020.184/2007), por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Considerar cumprido o art. 3º da Deliberação AGENERSA nº 061/2006.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar o encerramento dos autos.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1474411. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1474412": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1530 DE 25 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - OF. 4° PJTCOL/NI N° 423/2010. INQUÉRITO CIVIL N° 328/08. MPRJ N° 2007.001.54251. LEI ESTADUAL N° 3878/02, QUE OBRIGA A INSTALAÇÃO DE POSTOS DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDORES.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.335/2010, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Por autotutela revogar o art. 1º da Deliberação AGENERSA 1468/2013, por motivo de conveniência e oportunidade.\r\n\r\nArt. 2º- Determinar que a Procuradoria da AGENERSA, no prazo de 5 (cinco) dias, providencie junto ao Ministério Público cópia do Inquérito Civil no 348/2008, para ser anexado a este Processo.\r\n\r\nArt. 3º- Determinar que a CAENE reinstrua o Processo, apurando detalhadamente e in loco as condições de atendimento ao Cliente, por parte da CEG, no município de Nova Iguaçu, nos termos da Lei Estadual 3878/2002, no prazo de 15 dias a partir do entranhamento da cópia do Inquérito Civil no 348/2008 a este Processo.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1474412. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1474413": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1531 DE 25 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - CUMPRIMENTO DAS DILIGÊNCIAS DAS DELIBERAÇÕES NºS 016/2006, 0123/2007, 0125/2007, 238/2008 E 240/2008. CONSEQUÊNCIAS DA INADIMPLÊNCIA POR PARTE DA CONCESSIONÁRIA CEG NA ENTREGA TEMPESTIVA DAS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DAS DELIBERAÇÕES CITADAS.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.214/2011, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Encerrar o presente Processo por perda de objeto, sem prejuízo do andamento dos processos que originaram as Deliberações aqui examinadas.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1474413. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1474414": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1532 DE 25 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - INTERRUPÇÃO DE FORNECIMENTO DE GÁS CANALIZADO.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.183/2008, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Considerar que não houve descumprimento contratual por parte da Concessionária CEG no caso em tela.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1474414. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1474415": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1533 DE 25 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - OCORRÊNCIAS REGISTRADAS NA OUVIDORIA. VAZAMENTO DE GÁS.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.449/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar à Concessionária CEG a penalidade de multa no montante de 0,0001% (um décimo de milésimo por cento) do seu faturamento nos últimos 12 meses anteriores à prática da infração, devido ao descumprimento do disposto na Cláusula 1ª, § 3º, Cláusula 4ª, caput e Anexo II, Parte 2, item 13 B - detecção e eliminação de vazamento em aparelhos domésticos/comerciais, todos do Contrato de Concessão.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à SECEX, juntamente com a CAENE e a CAPET, a lavratura do correspondente Auto de Infração, conforme Instrução Normativa CODIR nº. 001/2007.\r\n\r\nArt. 3º - Aplicar à Concessionária CEG a penalidade de advertência com base na Cláusula décima do Contrato de Concessão e no art. 18, inciso I da Instrução Normativa CODIR nº 001/2007, em razão da demora no atendimento à Ouvidoria desta Agência.\r\n\r\nArt. 4º - Determinar à SECEX, juntamente com a CAENE, a lavratura do correspondente Auto de Infração, conforme Instrução Normativa CODIR nº 001/2007.\r\n\r\nArt. 5º - Determinar que seja remetida cópia do presente ao processo nº E-12/020.327/2012 que trata da análise da relação entre a Concessionária CEG e a empresa GNS.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1474415. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1474416": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1534 DE 25 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - OCORRÊNCIA REGISTRADA NA OUVIDORIA DA AGENERSA - INSTALAÇÃO DE GÁS. VAZAMENTO NA TUBULAÇÃO DO CONDOMÍNIO/FORNECIMENTO CORTADO. OCORRÊNCIA Nº 526611.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/020.467/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Considerar que a Concessionária encontra-se em conformidade com o Contrato de Concessão e a Legislação em vigor em relação ao presente processo.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1474416. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1474417": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1535 DE 25 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO CAENE N° E-051/12. TERMO DE NOTIFICAÇÃO N° 037/12 - VISTORIA NA AV. LAURO SODRÉ, E/F AO SHOPPING RIO SUL.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.780/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar à Concessionária CEG a penalidade de multa no montante de 0,0001% (um décimo de milésimo por cento) do seu faturamento nos últimos 12 meses anteriores à prática da infração, com base na Cláusula 10ª do Contrato de Concessão combinado com art. 19, IV da Instrução Normativa nº 001/2007, devido aos fatos apurados no Relatório de Fiscalização CAENE nº E-051/12 e no Termo de Notificação nº 37/12.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à SECEX, juntamente com a CAENE e a CAPET, a lavratura do correspondente Auto de Infração, conforme Instrução Normativa CODIR nº 001/2007.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1474417. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1474418": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1536 DE 25 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - OCORRÊNCIA NA OUVIDORIA DA AGENERSA. APURAÇÃO DE POSSÍVEL DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. OCORRÊNCIA 525897.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.602/2011, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Conhecer o Recurso interposto pela Concessionária CEG, porquanto tempestivo, para, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nArt. 2º- Por autotutela, alterar o art. 1º da Deliberação nº 1147/2012, para ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1°- Aplicar à Concessionária CEG, a penalidade de multa no percentual de 0,0005% (cinco décimos de milésimo por cento), sobre o faturamento da Concessionária nos últimos 12 (doze) meses anteriores à data da prática da infração, devido ao apurado no presente processo, com base na Cláusula Décima do Contrato de Concessão e no art. 17, incisos VI e VIII e art. 19, inciso IV da Instrução Normativa AGENERSA/CD n° 001/2007.”\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1474418. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1474419": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1537 DE 25 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - OCORRÊNCIA NA OUVIDORIA AGENERSA. APURAÇÃO DE POSSÍVEL DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. OCORRÊNCIA 526247.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.608/2011, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer o Recurso interposto pela Concessionária CEG, porquanto tempestivo, para, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nArt. 2º - Por auto-tutela, alterar o art. 1º da Deliberação nº 1320/2012, para ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º- Aplicar à Concessionária CEG, a penalidade de multa no percentual de 0,006% (seis milésimos por cento), sobre o faturamento da Concessionária nos últimos 12 (doze) meses anteriores à data da prática da infração, devido à demora no atendimento ao cliente, com base na Cláusula Décima do Contrato de Concessão e no art. 17, inciso VI da Instrução Normativa AGENERSA/CD n° 001/2007.”\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1474419. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1474420": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1538 DE 25 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - OCORRÊNCIAS NA OUVIDORIA DA AGENERSA COM MAIS DE 30 DIAS - REGISTRADAS NO MÊS DE DEZEMBRO/11. APURAÇÃO DE POSSÍVEL DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.046/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer o Recurso interposto pela Concessionária CEG, porquanto tempestivo, para, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nArt. 2º - Retificar, por autotutela, o art. 2o da Deliberação n° 1326/2012, de 31/10/12, para que conste a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2° - Aplicar à Concessionária CEG a penalidade de multa, no valor de 0,001% (um milésimo por cento) do seu faturamento nos últimos 12 (doze) meses anteriores à prática da infração, com base na Cláusula Décima do Contrato de Concessão e no art. 19, inciso IV da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 001, de 04/09/2007, devido aos fatos apurados na Ocorrência n° 526.296.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1474420. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1474421": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1539 DE 25 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - OCORRÊNCIA N° 529132.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.241/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Conhecer o Recurso interposto pela Concessionária CEG em face da Deliberação AGENERSA n° 1.241, de 28 de agosto de 2012, para no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se na íntegra a Deliberação recorrida.\r\n\r\nArt. 2°- A presente Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente-Relator\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1474421. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1474422": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1540 DE 25 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - OCORRÊNCIA REGISTRADA NA OUVIDORIA AGENERSA. OCORRÊNCIA 529100. PRAZO PARA ATENDIMENTO DE SOLICITAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE RAMAL SEM NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO DA PREFEITURA.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.370/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Conhecer o Recurso interposto pela Concessionária CEG, porquanto tempestivo, para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se intacta a Deliberação nº 1412/2012.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1474422. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1474423": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1541 DE 25 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - OCORRÊNCIA N° 530711.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.376/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1°- Conhecer o Recurso interposto pela Concessionária CEG em face da Deliberação AGENERSA n° 1.291, de 27 de setembro de 2012, para no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se na íntegra a Deliberação recorrida.\r\n\r\nArt. 2°- A presente Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente-Relator\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1474423. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1474424": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1542 DE 25 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - OCORRÊNCIA Nº 530548 - DEMORA NA LIGAÇÃO DE GÁS.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.391/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Conhecer o Recurso interposto pela Concessionária CEG, porquanto tempestivo, para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se intacta a Deliberação nº 1331/2012.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1474424. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1474425": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1543 DE 25 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - OCORRÊNCIAS NºS 530580, 530530, 530597, 530575, 530564 REGISTRADAS NA OUVIDORIA DA AGENERSA SOBRE DEMORA NA LIGAÇÃO DE GÁS.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.420/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer o Recurso interposto pela Concessionária CEG, porque tempestivo, e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se íntegra a Deliberação AGENERSA nº 1415/2012.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1474425. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1474426": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1544 DE 25 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - OCORRÊNCIAS REGISTRADAS NA OUVIDORIA DA AGENERSA. PRAZO PARA ATENDIMENTO DE SOLICITAÇÃO DE GÁS. OCORRÊNCIA 530584.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.433/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer o Recurso interposto pela Concessionária CEG, porque tempestivo, e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se íntegra a Deliberação AGENERSA nº 1416/2012.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1474426. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1474427": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1545 DE 25 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - OCORRÊNCIA 530636 - DEMORA NA LIGAÇÃO DE GÁS.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.436/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Conhecer o Recurso interposto pela Concessionária CEG em face da Deliberação AGENERSA n° 1.427/2012, para no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se na íntegra a Deliberação recorrida.\r\n\r\nArt. 2° - A presente Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente-Relator\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1474427. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1474428": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1546 DE 25 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - OCORRÊNCIA N° 530511 - DEMORA NA LIGAÇÃO DE GÁS.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.445/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer do Recurso interposto em face da Deliberação AGENERSA nº 1428, de 19 de dezembro de 2012 porque tempestivo, para, no mérito, negar provimento.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1474428. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1474429": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1547 DE 25 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - OCORRÊNCIA REGISTRADA NA OUVIDORIA DA AGENERSA. INSTALAÇÃO DE GÁS/VAZAMENTO. OCORRÊNCIA 525528.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.459/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Conhecer o Recurso interposto pela Concessionária CEG, porque tempestivo e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se íntegra a Deliberação AGENERSA nº 1418/2012.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1474429. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1474430": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1548 DE 25 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - OCORRÊNCIA REGISTRADA NA OUVIDORIA DA AGENERSA - INSTALAÇÃO DE GÁS. OCORRÊNCIA 523461.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº. E-12/020.465/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer do Recurso interposto em face da Deliberação AGENERSA nº 1420, de 19 de dezembro de 2012 porque tempestivo, para, no mérito, negar provimento.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1474430. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1474431": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1549 DE 25 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - OCORRÊNCIA REGISTRADA NA OUVIDORIA DA AGENERSA - INSTALAÇÃO DE GÁS. OCORRÊNCIA 531710.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.500/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Conhecer o Recurso interposto pela Concessionária CEG, porquanto tempestivo, para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se intacta a Deliberação nº 1421/2012.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1474431. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1474432": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1550 DE 25 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - REFERENTE À OCORRÊNCIA Nº 518189.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.103/2011, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Aplicar à Concessionária CEG penalidade de multa no valor de 0,0001% (um décimo de milésimo por cento), com base na Cláusula Primeira, § 3º, c/c a Cláusula Décima do Contrato de Concessão e no art. 17, inciso VI da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 001/2007.\r\n\r\nArt. 2° - Determinar à SECEX, juntamente com a CAPET e a CAENE, a lavratura do correspondente Auto de Infração, com base na Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 001/2007 e da Instrução Normativa AGENERSA nº 014/2010.\r\n\r\nArt. 3° - Aplicar à Concessionária CEG, penalidade de advertência com base na Cláusula Décima do Contrato de Concessão e no art. 18, inciso I da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 001/2007, c/c a Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 019/2011, em razão da demora no atendimento às indagações feitas pela Ouvidoria desta AGENERSA.\r\n\r\nArt. 4° - Determinar à SECEX, juntamente com a CAENE, a lavratura do correspondente Auto de Infração, com base na Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 001/2007 e da Instrução Normativa AGENERSA nº 014/2010.\r\n\r\nArt. 5° - Determinar à Concessionária CEG o refaturamento das contas da usuária Sra. Viviane Gorgati Viegas, pela taxa mínima, conforme sugestão da CAPET, no valor de R$ 647,90 (seiscentos e quarenta e sete reais e noventa centavos), podendo, a critério da usuária, ser o valor parcelado em até 36 (trinta e seis) meses.\r\n\r\nArt. 6° - Determinar à Concessionária CEG o cancelamento da fatura correspondente a setembro de 2010, da usuária Sra. Viviane Gorgati Viegas.\r\n\r\nArt. 7° - A presente Deliberação entrará em vigor na data de sua pu blicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente-Relator\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1474432. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1474433": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1552 DE 25 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - OCORRÊNCIA 534061.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.748/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Aplicar à Concessionária CEG, penalidade de multa no valor de 0,0003% (três décimos de milésimos por cento) sobre o faturamento da Concessionária nos últimos 12 (doze) meses anteriores à data da prática da infração, pela demora no atendimento ao cliente, com base na Cláusula Décima do Contrato de Concessão e no art. 17, inciso VI da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 001/2007.\r\n\r\nArt. 2° - Determinar à SECEX, juntamente com a CAENE e CAPET, a lavratura do correspondente Auto de Infração, conforme Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 001/2007.\r\n\r\nArt. 3° - A presente Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente-Relator\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1474433. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1474434": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1553 DE 25 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - MP - INQUÉRITO CIVIL MA 7307.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.749/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1°- Considerar que não houve descumprimento contratual por parte da Concessionária CEG quanto às causas verificadas na 'denúncia' formula ao MP - Inquérito Civil MA 7307.\r\n\r\nArt. 2º- Encerrar o presente processo, uma vez não existir mais providência a ser tomada.\r\n\r\nArt. 3º- A presente Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente-Relator\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1474434. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1474435": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1554 DE 25 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - OCORRÊNCIA REGISTRADA NA OUVIDORIA DA AGENERSA - SOLICITAÇÃO DE LIGAÇÃO DE GÁS. OCORRÊNCIA 535257.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/120/2013, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1°- Aplicar à Concessionária CEG a penalidade de multa, no montante de 0,0001% (um décimo de milésimo por cento) do seu faturamento nos últimos 12 meses anteriores à prática da infração, pela demora no atendimento ao cliente, com base na Cláusula Décima do Contrato de Concessão e no art. 17, inciso VI da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 001/2007.\r\n\r\nArt. 2º- Determinar à SECEX, juntamente com a CAENE e CAPET, a lavratura do correspondente Auto de Infração, conforme Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 001/2007.\r\n\r\nArt. 3º- A presente Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente-Relator\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1474435. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1474436": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1555 DE 25 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG RIO - ATUALIZAÇÃO DE TARIFA DE GÁS - 2006.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-33/120.015/2005, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Determinar o encerramento do presente processo regulatório.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1474436. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1474437": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1556 DE 25 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - AUTO DE INFRAÇÃO - PENALIDADE DE MULTA - PROCESSO REGULATÓRIO Nº E-12/020.453/2011.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/020.415/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Conhecer a Impugnação apresentada pela Concessionária CEG, em face do Auto de Infração nº 150/2012, por tempestiva, para, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1474437. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1474438": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1558 DE 25 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG AUTO DE INFRAÇÃO - PENALIDADE DE MULTA - PROCESSO REGULATÓRIO Nº E-12/020.621/2011.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.264/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Conhecer a Impugnação apresentada pela Concessionária CEG, em face do Auto de Infração nº 002/2013, por tempestiva, para, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1474438. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1474439": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1559 DE 25 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - VISTORIA NA INSTALAÇÃO PREDIAL. AV. JOÃO BRASIL, 366 - BLOCO 3 - ENGENHOCA/NITERÓI/RJ.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.435/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar à Concessionária CEG a penalidade de Advertência, com base na Cláusula décima do Contrato de Concessão combinada com o art. 19, inciso IV da Instrução Normativa CODIR nº 001/2007.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à SECEX, juntamente com a CAENE, a lavratura do correspondente Auto de Infração, conforme Instrução Normativa CODIR nº. 001/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1474439. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1474440": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1560 DE 25 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - OCORRÊNCIA REGISTRADA NA OUVIDORIA DA AGENERSA - INSTALAÇÃO DE GÁS/CONSTRUÇÃO DE NOVA RAMIFICAÇÃO. OCORRÊNCIA Nº 525885.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.460/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Aplicar à Concessionária CEG a penalidade Advertência, com base na Cláusula Dez do Contrato de Concessão e no inciso VIII, art. 16 da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 001/2007, em razão dos fatos narrados no presente processo.\r\n\r\nArt. 2º - Aplicar à Concessionária CEG a penalidade de Advertência em razão do descumprimento do prazo de resposta às indagações da Ouvidoria, com base na Cláusula Dez do Contrato de Concessão, combinado com o art. 18, I, da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 001/2007, em razão dos fatos narrados no presente processo.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar à SECEX, juntamente com a CAENE, a lavratura dos correspondentes Autos de Infração, conforme Instrução Normativa AGENERSA/CD n° 001/2007.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1474440. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1474441": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1561 DE 25 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - OCORRÊNCIA REGISTRADA NA OUVIDORIA DA AGENERSA - INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO/VISTORIA. OCORRÊNCIA 523285.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.466/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Considerar que, nos presentes autos, não ocorreu descumprimento, por parte da Concessionária CEG, do Contrato de Concessão.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar o encerramento do processo.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1474441. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1474442": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1562 DE 25 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG RIO - OCORRÊNCIA REGISTRADA NA OUVIDORIA DA AGENERSA/ SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA. OCORRÊNCIA 530223.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.587/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Aplicar à Concessionária CEG a penalidade de multa no montante de 0,0001% (um décimo de milésimo por cento) do seu faturamento nos últimos 12 meses anteriores à prática da infração, devido ao descumprimento do disposto na Cláusula 1ª, § 3º, Cláusula 4ª, caput e Anexo II, Parte 2, item 13 B - serviço de assistência técnica em aparelhos residenciais e comerciais, todos do Contrato de Concessão.\r\n\r\nArt. 2º- Determinar à SECEX, juntamente com a CAENE e a CAPET, a lavratura do correspondente Auto de Infração, conforme Instrução Normativa CODIR nº 001/2007.\r\n\r\nArt. 3º- Aplicar à Concessionária CEG a penalidade de advertência com base na Cláusula décima do Contrato de Concessão e no art. 18, inciso I da Instrução Normativa CODIR nº 001/2007, em razão da demora no atendimento à Ouvidoria desta Agência.\r\n\r\nArt. 4º- Determinar à SECEX, juntamente com a CAENE, a lavratura do correspondente Auto de Infração, conforme Instrução Normativa CODIR nº 001/2007.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1474442. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1474443": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1563 DE 25 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - OCORRÊNCIA 533907.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.747/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Aplicar à Concessionária CEG a penalidade de multa no montante de 0,0001% (um décimo de milésimo por cento) do seu faturamento nos últimos 12 meses anteriores à prática da infração, com base no disposto no Anexo II, Parte 2, item 13 - Prazo de Atendimento aos Usuários, letra A - Serviços Obrigatórios, conjugado com o disposto nas Cláusulas Primeira, § 3º, e quarta, caput também do Contrato de Concessão, em virtude dos fatos narrados acima referentes à falha na prestação do serviço à cliente.\r\n\r\nArt. 2º- Determinar que a Secretaria Executiva, em conjunto com a CAENE e a CAPET, a lavratura do correspondente Auto de Infração, nos termos da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 001/2007.\r\n\r\nArt. 3º- Aplicar à Concessionária CEG a penalidade de Advertência devido ao descumprimento da Instrução Normativa 19/2011, no que tange à demora no atendimento à Ouvidoria da AGENERSA.\r\n\r\nArt. 4º- Determinar que a Secretaria Executiva, em conjunto com a CAENE, a lavratura do correspondente Auto de Infração, nos termos da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 001/2007.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1474443. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1474364": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1564 DE 25 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG RIO - ATUALIZAÇÃO DE TARIFAS DE GLP, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/04/2013.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003.163/2013, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Homologar as tarifas de Gás Natural GLP apresentadas pela Concessionária CEG RIO, conforme estrutura tarifária confirmada pela CAPET em anexo, com vigência a partir de 01/04/2013.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nANEXO\r\n\r\n- Atualização das tarifas de GLP da CEG RIO com vigência a partir de 01/04/2013, como segue:\r\n\r\nTarifas CEG RIO\r\n\r\nData vigência\r\n\r\n01/04/2013\r\n\r\nCusto GLP Residencial\r\n\r\n2,13997\r\n\r\nCusto GLP Industrial\r\n\r\n1,90936\r\n\r\nFator Impostos + Tx Regulação\r\n\r\n0,78360\r\n\r\nFator Imposto GLP R + Tx Reg.\r\n\r\n0,99500\r\n\r\nFator Imposto GLP I + Tx Reg.\r\n\r\n0,87560\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\n_\r\n\r\nCategoria\r\n\r\nFaixas de Consumo\r\n\r\nTarifa\r\n\r\nGLP\r\n\r\nResidencial (R$ /Kg)\r\n\r\n3,8806\r\n\r\nIndustrial (R$ /Kg)\r\n\r\n3,9898\r\n\r\nId: 1474364. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1476435": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4356 DE 09 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES DE LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-12/061/2104/2013;\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, pelo prazo de 01 (um) ano, os servidores relacionados no ANEXO desta Portaria, para o exercício de atividades de licenciamento de veículos.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2013\r\n\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO À PORTARIA PRES-DETRAN Nº 4356 DE 09/04/2013 \r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nAgenor Rodrigues dos Santos Junior\r\n\r\n24/004.201-0\r\n\r\nAldamir Cândido de Vasconcellos Junior\r\n\r\n24/004.246-5\r\n\r\nAlessandro de Souza Gomes\r\n\r\n24/004.223-4\r\n\r\nAlocir dos Santos Veiga\r\n\r\n24/004.262-2\r\n\r\nAmanda de Lima Carneiro\r\n\r\n24/004.203-6\r\n\r\nAna Paula Chaves Cortes\r\n\r\n24/004.225-9\r\n\r\nAna Paula dos Santos Rawstron\r\n\r\n24/004.513-8\r\n\r\nAnabela Pacheco de Albuquerque\r\n\r\n24/004.245-7\r\n\r\nAnderson Costa de Oliveira\r\n\r\n24/004.200-2\r\n\r\nAnderson Messias Rangel da Silva\r\n\r\n24/004.230-9\r\n\r\nBianca Fransoine Vitor da Silva\r\n\r\n24/004.193-9\r\n\r\nBruno Luiz Oliveira Silva\r\n\r\n24/004.244-0\r\n\r\nBruno Machado Moreira\r\n\r\n24/004.265-5\r\n\r\nBruno Victer Soeiro \r\n\r\n24/004.268-9\r\n\r\nCarlos Alberto Drumond Barbosa\r\n\r\n24/003.733-3\r\n\r\nCarlos Alexandre dos Santos\r\n\r\n24/004.266-3\r\n\r\nCícero Bohrer Marques \r\n\r\n24/004.237-4\r\n\r\nClarice Pinto Barbosa\r\n\r\n24/004.205-1\r\n\r\nCláudia Helena Machado Paes\r\n\r\n24/004.210-1\r\n\r\nClaudio Soares Viana Junior\r\n\r\n24/003.735-8\r\n\r\nDanielle Ribeiro de Oliveira\r\n\r\n24/004.261-4\r\n\r\nDanilo de Azevedo Andrade\r\n\r\n24/004.196-2\r\n\r\nDeivid Alves Farias\r\n\r\n24/004.105-3\r\n\r\nDiógenes Ribeiro Tavares\r\n\r\n24/004.077-4\r\n\r\nDiogo Xavier Mendes\r\n\r\n24/004.267-1\r\n\r\nEdson de Castro Pereira Jr\r\n\r\n24/004.224-2\r\n\r\nEduardo Vieira da Motta \r\n\r\n24/004.158-2\r\n\r\nElenilso Stofel Pereira de Souza\r\n\r\n24/004.360-4\r\n\r\nÉrika Veríssimo Machado\r\n\r\n24/004.255-6\r\n\r\nEvandro Candido da Silva\r\n\r\n24/004.275-4\r\n\r\nFabiano Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n24/004.213-5\r\n\r\nFabio Gomes dos Reis\r\n\r\n24/004.222-6\r\n\r\nFábio Pereira de Sousa\r\n\r\n24/004.214-3\r\n\r\nFabrício Corrêa Xavier\r\n\r\n24/003.869-5\r\n\r\nFlavia Moutinho Gonçalves\r\n\r\n24/004.326-5\r\n\r\nGeiza Faustino José\r\n\r\n24/004.319-0\r\n\r\nGilmara Carolina da Cunha\r\n\r\n24/004.155-8\r\n\r\nGlaucia da Silva Galdino Thuler\r\n\r\n24/004.310-9\r\n\r\nGuilherme Garcez Marques\r\n\r\n24/004.299-4\r\n\r\nGustavo Casamasso Andriolo\r\n\r\n24/004.295-2\r\n\r\nHeleandra Saraiva de Oliveira Amaral\r\n\r\n24/004.315-8\r\n\r\nIsabele Galvão Balbi\r\n\r\n24/003.604-6\r\n\r\nIuri de Carvalho Antunes\r\n\r\n24/004.284-6\r\n\r\nJacqueline dos Santos Carvalho\r\n\r\n24/004.289-5\r\n\r\nJayme Rodrigues do Carmo Neto\r\n\r\n24/004.282-0\r\n\r\nJessé Vieira dos Santos\r\n\r\n24/004.279-6\r\n\r\nJivago de Almeida Moraes \r\n\r\n24/003.294-6\r\n\r\nLeandro Maia de Lira\r\n\r\n24/003.907-3\r\n\r\nLeandro Marques Miranda\r\n\r\n24/003.859-6\r\n\r\nLennon de Paiva Ribeiro\r\n\r\n24/003.852-1\r\n\r\nLeonardo Lopes dos Santos\r\n\r\n24/004.499-0\r\n\r\nLeticia Villaça Pinto Silva\r\n\r\n24/003.868-7\r\n\r\nLilian Pereira Jaques\r\n\r\n24/004.153-3\r\n\r\nLino Pedro Maia de Alcântara\r\n\r\n24/004.283-8\r\n\r\nLuiz Eduardo Matias Mota\r\n\r\n24/003.843-0\r\n\r\nLuiz Felipe Alves Isaias \r\n\r\n24/004.311-7\r\n\r\nMarcelo Coutinho Ribeiro\r\n\r\n24/003.581-6\r\n\r\nMárcia Caveari Curado\r\n\r\n24/004.419-8\r\n\r\nMarcílio de Souza Santos\r\n\r\n24/004.370-3\r\n\r\nMárcio Mello Pessoa\r\n\r\n24/004.358-8\r\n\r\nMárcio Rebello Pereira\r\n\r\n24/004.356-2\r\n\r\nMarco Cesar Paranhos Neiva\r\n\r\n24/004.334-9\r\n\r\nMarcos Aurélio Ascoli\r\n\r\n24/004.410-7\r\n\r\nMarcus Vinicius Sindra Soares\r\n\r\n24/004.007-1\r\n\r\nMaria da Conceição Vianna\r\n\r\n24/004.395-0\r\n\r\nMaria Lúcia Cardoso de Almeida\r\n\r\n24/003.932-1\r\n\r\nMarilene Leal Christovam\r\n\r\n24/004.101-2\r\n\r\nMarize Santos da Silva de Souza\r\n\r\n24/004.396-8\r\n\r\nMaurício Marcellus Goffi Pinheiro\r\n\r\n24/004.347-1\r\n\r\nMauro Medeiros de Carvalho \r\n\r\n24/004.377-8\r\n\r\nMichael da Costa Pereira\r\n\r\n24/004.469-3\r\n\r\nMichael Ferreira de Araujo\r\n\r\n24/003.972-7\r\n\r\nNills Alex de Oliveira Wilken\r\n\r\n24/004.168-1\r\n\r\nOrestes Heckmann junior\r\n\r\n24/004.328-1\r\n\r\nPatricia Gonçalves Quintos Evangelista\r\n\r\n24/004.350-5\r\n\r\nPaulo Henrique R. Damasceno\r\n\r\n24/004.415-6\r\n\r\nRafael M. Catuladeira Nascimento \r\n\r\n24/004.355-4\r\n\r\nRaphael Gaspar Carneiro\r\n\r\n24/004.406-5\r\n\r\nReginaldo Lima da Silva\r\n\r\n24/004.323-2\r\n\r\nRenata Serrat Marinho de Souza\r\n\r\n24/004.365-3\r\n\r\nRosangela Ribeiro da Silva\r\n\r\n24/004.363-8\r\n\r\nSilvânia Rosa Sarmento Silva\r\n\r\n24/004.345-5\r\n\r\nTânia Cristina Bento Expedito\r\n\r\n24/004.399-2\r\n\r\nThiago Antunes de Oliveira Ribeiro\r\n\r\n24/004.380-2\r\n\r\nThiago Lemos Alves Lopes\r\n\r\n24/004.389-3\r\n\r\nVagner Carvalho da Silva\r\n\r\n24/004.401-6\r\n\r\nVera Almeida Wermelinger\r\n\r\n24/004.324-0\r\n\r\nVivian Bastos Oliveira da Silva\r\n\r\n24/004.385-1\r\n\r\nWagner de Azevedo Fabricio\r\n\r\n24/004.400-8\r\n\r\nWanderson Moreira Furtado\r\n\r\n24/004.368-7\r\n\r\nWanderson Peixoto da Silva\r\n\r\n24/004.414-9\r\n\r\nWellington da Silva Rodrigues\r\n\r\n24/004.390-1\r\n\r\nWilliam Robson dos Santos Martins\r\n\r\n24/004.322-4\r\n\r\nWillian da Silva Carneiro Júnior\r\n\r\n24/004.423-0\r\n\r\nWilson Duperon Villas Bôas\r\n\r\n24/004.388-5\r\n\r\nZilma Maria de Melo\r\n\r\n24/004.371-1\r\n\r\nId: 1476435. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1475935": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.04.2013\r\n\r\nProc. nº E-12/414160/2011 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, a favor de JACY GASPAR DE SOUZA, no valor de R$ 57.000,00 (cinquenta e sete mil reais), com fulcro no art. 24, X, da supracitada Lei, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nId: 1475935. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1475936": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 05.04.2013\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de LILIA LIMA PEREIRA, Registro Nacional nº 3069983944, vinculado ao PGU 22.877.940-5, categoria “B”, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro, emitida irregularmente. Proc. nº E-12/066/2412/2013.\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de RAILSON FERREIRA DA SILVA, Registro Nacional nº 00436110396, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro, emitida irregularmente. Proc. nº E-12/243770/2011. \r\n\r\nId: 1475936. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1475523": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE JULGAMENTO E CONTROLE\r\n\r\nDE INFRAÇÕES\r\n\r\nATO DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 02.04.2013\r\n\r\nFICAM os condutores, abaixo relacionados, notificados da Instauração de Processo de Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir, em face de terem transgredido as normas, estabelecidas no § 1º do art. 261 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, c/c inciso II, do art. 3º da Resolução CONTRAN nº 182/2005, cujas infrações prevêem, de forma específica, a penalidade de Suspensão do Direito de Dirigir.\r\n\r\nDe acordo com o estabelecido no art. 11 da Resolução CONTRAN nº 182/2005, VSªs poderão apresentar Defesa no Protocolo Geral do DETRAN/RJ, situado na Avenida Presidente Vargas, nº 817 - Centro/RJ, no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial.\r\n\r\nCPF nº 094.984.597-38; CPF nº 127.737.987-40; CPF nº 132.509.337-83; CPF nº 136.053.077-01; CPF nº 334.415.452-49; CPF nº 377.727.837-87; CPF nº 386.339.227-20; CPF nº 425.144.104-44; CPF nº 462.639.187-72; CPF nº 491.455.844-00; CPF nº 552.427.407-44; CPF nº 641.058.817-87; CPF nº 699.764.497-04; CPF nº 867.754.137-34; CPF nº 961.036.557-49; CPF nº 003.213.087-27; CPF nº 011.045.307-75; CPF nº 016.672.197-23; CPF nº 018.310.957-00; CPF nº 020.882.977-66; CPF nº 021.833.287-46; CPF nº 023.666.287-22; CPF nº 024.030.187-08; CPF nº 036.393.236-45; CPF nº 039.268.674-00; CPF nº 051.585.897-80; CPF nº 052.688.357-00; CPF nº 054.786.157-57; CPF nº 055.268.247-05; CPF nº 056.047.987-54; CPF nº 057.816.037-43; CPF nº 064.825.054-73; CPF nº 070.197.497-47; CPF nº 071.474.867-65; CPF nº 074.311.457-48; CPF nº 077.640.937-93; CPF nº 081.673.727-40; CPF nº 083.134.957-31; CPF nº 084.036.687-67; CPF nº 086.205.227-01; CPF nº 086.645.807-74; CPF nº 086.648.747-60; CPF nº 089.059.607-74; CPF nº 094.911.527-42; CPF nº 098.754.787-92; CPF nº 099.017.167-13; CPF nº 101.330.967-77; CPF nº 102.689.807-21; CPF nº 102.785.817-14; CPF nº 104.097.677-86; CPF nº 104.250.797-08; CPF nº 106.479.267-76; CPF nº 108.590.297-86; CPF nº 108.773.777-07; CPF nº 116.878.897-83; CPF nº 118.207.087-64; CPF nº 120.844.297-06; CPF nº 121.521.747-12; CPF nº 128.092.067-08; CPF nº 194.492.028-50; CPF nº 222.779.378-35; CPF nº 242.544.957-49; CPF nº 425.446.617-04; CPF nº 425.826.959-04; CPF nº 428.468.207-59; CPF nº 464.913.417-04; CPF nº 529.985.687-34; CPF nº 603.320.697-53; CPF nº 645.142.937-68; CPF nº 697.632.837-87; CPF nº 740.875.927-15; CPF nº 742.028.557-87; CPF nº 750.201.907-30; CPF nº 752.581.967-04; CPF nº 805.490.717-68; CPF nº 836.563.407-49; CPF nº 868.198.107-25; CPF nº 943.519.377-34; CPF nº 959.994.507-72; CPF nº 966.848.287-53; CPF nº 976.037.247-91; CPF nº 984.747.077-49; CPF nº 006.608.667-14; CPF nº 011.621.437-62; CPF nº 016.802.567-18; CPF nº 031.352.937-00; CPF nº 035.374.467-05; CPF nº 041.632.516-50; CPF nº 044.440.917-38; CPF nº 052.478.407-80; CPF nº 053.254.447-19; CPF nº 053.632.937-06; CPF nº 053.843.697-28; CPF nº 055.661.887-45; CPF nº 056.379.517-48; CPF nº 056.836.767-70; CPF nº 073.885.697-58; CPF nº 077.059.097-74; CPF nº 078.172.257-88; CPF nº 087.302.417-66; CPF nº 087.611.117-75; CPF nº 087.890.997-45; CPF nº 089.950.027-78; CPF nº 092.496.097-36; CPF nº 099.101.197-06; CPF nº 101.806.167-30; CPF nº 103.965.487-84; CPF nº 106.321.277-40; CPF nº 114.021.667-88; CPF nº 119.450.967-30; CPF nº 119.869.447-51; CPF nº 124.217.217-33; CPF nº 124.565.047-55; CPF nº 136.107.797-21; CPF nº 356.103.797-68; CPF nº 511.437.477-04; CPF nº 517.622.857-20; CPF nº 620.127.117-15; CPF nº 712.239.757-20; CPF nº 722.621.337-00; CPF nº 723.974.627-53; CPF nº 758.682.457-68; CPF nº 774.193.917-34; CPF nº 858.593.207-44; CPF nº 859.905.077-04; CPF nº 926.575.917-87; CPF nº 000.316.057-29; CPF nº 006.996.657-52; CPF nº 008.465.907-60; CPF nº 010.008.327-75; CPF nº 015.606.597-50; CPF nº 016.317.977-86; CPF nº 016.647.487-84; CPF nº 019.433.617-46; CPF nº 025.298.697-07; CPF nº 026.413.227-06; CPF nº 028.882.701-53; CPF nº 032.372.917-73; CPF nº 036.503.077-58; CPF nº 051.824.947-69; CPF nº 069.762.747-07; CPF nº 069.878.147-32; CPF nº 079.013.027-04; CPF nº 080.350.577-90; CPF nº 080.394.827-12; CPF nº 084.876.277-06; CPF nº 098.332.957-54; CPF nº 106.495.837-01; CPF nº 107.218.687-03; CPF nº 108.480.367-43; CPF nº 112.602.967-09; CPF nº 113.949.997-12; CPF nº 123.697.797-13; CPF nº 137.609.697-80; CPF nº 141.526.007-99; CPF nº 483.876.817-68; CPF nº 593.957.297-91; CPF nº 744.671.587-15; CPF nº 762.467.607-91; CPF nº 791.099.854-68; CPF nº 803.731.517-72; CPF nº 832.333.697-00; CPF nº 836.713.747-72; CPF nº 935.063.687-53; CPF nº 011.709.237-12; CPF nº 033.302.027-85; CPF nº 049.366.384-39; CPF nº 050.168.384-45; CPF nº 053.251.597-80; CPF nº 055.477.757-62; CPF nº 056.441.097-71; CPF nº 057.214.007-06; CPF nº 069.297.287-05; CPF nº 081.358.387-00; CPF nº 087.153.237-90; CPF nº 089.204.667-85; CPF nº 090.490.267-61; CPF nº 090.911.287-80; CPF nº 091.963.580-68; CPF nº 094.852.267-48; CPF nº 097.197.007-69; CPF nº 097.534.677-61; CPF nº 099.632.617-01; CPF nº 100.001.937-39; CPF nº 101.937.207-95; CPF nº 103.449.817-70; CPF nº 104.087.817-26; CPF nº 106.320.027-00; CPF nº 106.403.417-99; CPF nº 109.358.297-92; CPF nº 109.792.957-42; CPF nº 110.860.687-34; CPF nº 141.395.327-18; CPF nº 174.200.677-91; CPF nº 408.703.327-91; CPF nº 624.296.047-87; CPF nº 624.633.903-44; CPF nº 645.733.387-72; CPF nº 736.128.127-34; CPF nº 774.120.287-15; CPF nº 824.634.097-20; CPF nº 852.419.627-00; CPF nº 874.365.667-68; CPF nº 971.454.167-00; CPF nº 002.254.517-43; CPF nº 011.269.817-45; CPF nº 016.715.267-08; CPF nº 028.080.397-43; CPF nº 035.773.817-95; CPF nº 041.699.047-96; CPF nº 051.514.448-75; CPF nº 051.775.717-69; CPF nº 056.602.337-75; CPF nº 075.665.507-21; CPF nº 076.154.167-52; CPF nº 078.930.507-05; CPF nº 086.513.357-33; CPF nº 096.309.007-00; CPF nº 100.647.567-26; CPF nº 101.606.287-76; CPF nº 102.092.657-01; CPF nº 104.723.257-01; CPF nº 105.887.787-96; CPF nº 108.340.387-73; CPF nº 281.093.398-75; CPF nº 361.796.047-20; CPF nº 491.061.207-68; CPF nº 519.822.347-68; CPF nº 580.169.377-72; CPF nº 590.357.147-68; CPF nº 758.262.087-91; CPF nº 836.378.007-30; CPF nº 885.496.747-53; CPF nº 899.476.147-00; CPF nº 943.987.397-34; CPF nº 944.796.587-34; CPF nº 016.408.517-39; CPF nº 042.661.847-51; CPF nº 051.461.387-45; CPF nº 083.847.527-29; CPF nº 084.056.657-30; CPF nº 085.836.757-24; CPF nº 111.804.607-23; CPF nº 335.505.577-87; CPF nº 902.994.427-72; CPF nº 016.459.987-89; CPF nº 000.615.487-58; CPF nº 008.993.767-89; CPF nº 023.610.647-31; CPF nº 037.686.067-75; CPF nº 047.676.487-42; CPF nº 052.141.457-13; CPF nº 054.820.697-02; CPF nº 075.801.627-17; CPF nº 076.534.277-40; CPF nº 077.515.127-09; CPF nº 082.946.657-62; CPF nº 084.511.777-78; CPF nº 090.810.797-86; CPF nº 091.435.067-63; CPF nº 092.938.637-07; CPF nº 095.516.747-74; CPF nº 098.845.637-05; CPF nº 100.321.557-27; CPF nº 108.308.757-60; CPF nº 130.235.087-04; CPF nº 146.521.017-24; CPF nº 472.671.197-00; CPF nº 510.663.867-49; CPF nº 825.846.057-91; CPF nº 834.164.393-68; CPF nº 905.365.177-20; CPF nº 941.372.347-87; CPF nº 959.234.897-91; CPF nº 002.056.747-20; CPF nº 002.865.477-32; CPF nº 013.775.457-41; CPF nº 014.732.087-93; CPF nº 021.711.697-37; CPF nº 022.486.327-46; CPF nº 029.411.387-81; CPF nº 033.904.517-57; CPF nº 035.992.194-94; CPF nº 036.375.177-79; CPF nº 036.641.008-32; CPF nº 041.311.686-77; CPF nº 041.726.117-96; CPF nº 043.529.117-39; CPF nº 047.643.017-84; CPF nº 052.494.367-22; CPF nº 054.387.897-03; CPF nº 057.739.347-28; CPF nº 060.607.127-03; CPF nº 069.326.677-54; CPF nº 069.934.727-08; CPF nº 070.469.870-68; CPF nº 074.310.677-63; CPF nº 079.771.527-46; CPF nº 082.873.067-95; CPF nº 083.046.797-10; CPF nº 084.322.237-94; CPF nº 086.065.787-62; CPF nº 086.098.697-76; CPF nº 090.305.597-05; CPF nº 091.365.947-92; CPF nº 095.125.647-50; CPF nº 096.822.397-45; CPF nº 098.562.467-17; CPF nº 099.508.217-03; CPF nº 100.182.867-47; CPF nº 100.662.427-97; CPF nº 101.540.637-89; CPF nº 120.981.457-99; CPF nº 121.396.817-89; 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CPF nº 109.809.977-04; CPF nº 109.819.277-00; CPF nº 109.983.687-50; CPF nº 110.002.807-21; CPF nº 110.049.317-43; CPF nº 110.102.497-62; CPF nº 110.495.707-82; CPF nº 110.708.927-18; CPF nº 110.813.687-72; CPF nº 110.860.847-72; CPF nº 111.149.447-93; CPF nº 111.248.667-44; CPF nº 111.265.927-73; ; CPF nº 111.339.437-48; CPF nº 111.368.297-33; CPF nº 111.627.137-04; CPF nº 111.788.687-53; CPF nº 111.796.867-72; CPF nº 111.963.657-41; CPF nº 112.046.357-22; CPF nº 112.263.297-56; CPF nº 112.399.167-79; CPF nº 112.488.537-41; CPF nº 112.568.827-04; CPF nº 112.634.767-16; CPF nº 112.742.677-06; CPF nº 113.019.187-76; CPF nº 113.087.227-02; CPF nº 113.357.967-11; CPF nº 113.414.827-58; CPF nº 113.482.117-41; CPF nº 113.597.887-51; CPF nº 113.830.927-37; CPF nº 113.843.927-42; CPF nº 114.112.007-05; CPF nº 114.125.147-70; CPF nº 114.719.877-28; CPF nº 114.750.957-32; CPF nº 114.814.387-43; CPF nº 114.964.377-30; CPF nº 115.068.667-78; CPF nº 115.317.048-59; CPF nº 115.463.567-89; CPF nº 115.921.157-48; CPF nº 115.981.797-99; CPF nº 116.015.797-99; CPF nº 116.542.427-48; CPF nº 116.571.377-24; CPF nº 116.641.367-54; CPF nº 116.688.217-96; CPF nº 116.809.637-59; CPF nº 116.881.647-58; CPF nº 117.052.507-50; CPF nº 117.100.727-25; CPF nº 117.817.277-59; CPF nº 117.880.927-75; CPF nº 118.000.477-97; CPF nº 118.201.157-80; CPF nº 118.287.287-56; CPF nº 118.510.627-85; CPF nº 118.707.577-93; CPF nº 118.838.137-78; CPF nº 118.862.057-60; CPF nº 119.028.947-40; CPF nº 119.383.087-78; CPF nº 119.594.648-17; CPF nº 119.819.327-12; CPF nº 120.162.297-21; CPF nº 120.357.005-82; CPF nº 120.363.277-02; CPF nº 120.401.587-23; CPF nº 120.680.898-58; CPF nº 121.104.667-23; CPF nº 121.285.427-66; CPF nº 121.445.007-54; CPF nº 121.463.547-47; CPF nº 121.523.227-62; CPF nº 122.063.227-90; CPF nº 122.104.967-48; CPF nº 122.160.047-82; CPF nº 122.194.837-70; CPF nº 122.405.277-30; CPF nº 122.895.287-65; CPF nº 123.133.247-61; CPF nº 123.869.497-70; CPF nº 123.980.417-27; CPF nº 124.145.947-99; CPF nº 124.304.737-20; CPF nº 124.364.787-67; CPF nº 124.425.437-10; CPF nº 124.449.347-33; CPF nº 124.839.637-57; CPF nº 125.036.367-56; CPF nº 125.205.587-09; CPF nº 125.683.687-72; CPF nº 126.062.942-20; CPF nº 127.596.937-24; CPF nº 127.743.027-65; CPF nº 128.034.307-97; CPF nº 128.249.547-01; CPF nº 128.621.187-53; CPF nº 128.781.207-44; CPF nº 128.838.327-49; CPF nº 128.953.187-00; CPF nº 130.087.657-34; CPF nº 131.059.737-53; CPF nº 133.333.564-49; CPF nº 135.970.277-68; CPF nº 136.506.308-93; CPF nº 136.515.668-03; CPF nº 141.170.818-02; CPF nº 143.906.608-61; CPF nº 144.059.623-91; CPF nº 149.641.207-91; CPF nº 153.878.367-34; CPF nº 154.404.607-30; CPF nº 158.803.117-91; CPF nº 158.944.017-04; CPF nº 159.110.717-20; CPF nº 159.463.758-06; CPF nº 160.953.837-49; CPF nº 161.551.147-49; CPF nº 163.640.667-04; CPF nº 173.655.384-49; CPF nº 174.288.667-15; CPF nº 174.415.447-34; CPF nº 175.557.078-37; CPF nº 176.615.447-68; CPF nº 178.345.627-20; CPF nº 178.458.157-72; CPF nº 178.513.437-04; CPF nº 179.842.707-91; CPF nº 179.844.087-34; CPF nº 180.731.747-15; CPF nº 180.749.877-87; CPF nº 181.313.877-04; CPF nº 182.012.107-00; CPF nº 183.302.157-68; CPF nº 184.161.607-91; CPF nº 184.743.067-87; CPF nº 184.877.347-15; CPF nº 184.935.487-15; CPF nº 185.801.497-20; CPF nº 185.946.207-30; CPF nº 186.619.631-68; CPF nº 190.679.170-87; CPF nº 191.231.407-04; CPF nº 191.243.767-87; CPF nº 191.581.067-15; CPF nº 192.314.308-58; CPF nº 192.464.807-59; CPF nº 196.566.707-44; CPF nº 196.627.507-20; CPF nº 198.114.034-49; CPF nº 198.889.768-85; CPF nº 199.040.377-87; CPF nº 199.125.607-87; CPF nº 199.662.617-53; CPF nº 199.822.597-68; CPF nº 200.188.517-20; CPF nº 200.535.337-04; CPF nº 200.668.727-15; CPF nº 201.716.908-00; CPF nº 203.304.487-49; CPF nº 205.152.197-20; CPF nº 205.720.507-04; CPF nº 206.525.267-72; CPF nº 206.585.837-00; CPF nº 207.354.487-87; CPF nº 207.582.511-49; CPF nº 208.016.537-20; CPF nº 210.546.067-49; CPF nº 210.958.767-91; CPF nº 211.863.757-87; CPF nº 212.055.407-25; CPF nº 214.757.091-53; CPF nº 215.051.527-04; CPF nº 215.149.257-53; CPF nº 215.156.117-87; CPF nº 217.030.277-87; CPF nº 217.066.037-20; CPF nº 217.546.167-04; CPF nº 217.547.997-87; CPF nº 217.989.237-34; CPF nº 218.563.037-72; CPF nº 220.460.627-87; CPF nº 220.716.877-87; CPF nº 221.152.697-72; CPF nº 221.647.747-87; CPF nº 223.538.367-04; CPF nº 223.712.737-91; CPF nº 223.799.244-49; CPF nº 226.661.177-15; CPF nº 227.466.257-68; CPF nº 227.516.617-34; CPF nº 227.812.261-49; CPF nº 228.127.687-20; CPF nº 228.775.687-68; CPF nº 229.976.797-53; CPF nº 230.196.973-87; CPF nº 230.336.907-00; CPF nº 235.616.297-68; CPF nº 235.886.247-91; CPF nº 236.518.147-34; CPF nº 238.131.567-53; CPF nº 239.262.877-72; CPF nº 239.542.807-87; CPF nº 240.246.607-30; CPF nº 241.070.857-91; CPF nº 241.433.757-53; CPF nº 242.414.077-49; CPF nº 242.423.577-53; CPF nº 242.747.047-34; CPF nº 243.011.917-04; CPF nº 245.215.407-59; CPF nº 245.937.707-00; CPF nº 246.036.197-15; CPF nº 246.166.057-34; CPF nº 247.266.137-15; CPF nº 252.391.397-68; CPF nº 252.465.777-91; CPF nº 252.476.207-63; CPF nº 252.711.567-53; CPF nº 253.118.407-49; CPF nº 255.804.697-72; CPF nº 255.893.187-34; CPF nº 091.410.217-62.\r\n\r\nId: 1475523. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1475524": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE JULGAMENTO E CONTROLE\r\n\r\nDE INFRAÇÕES\r\n\r\nATO DO COORDENADOR-GERAL \r\n\r\nDE 02.04.2013\r\n\r\nFICAM os condutores, abaixo relacionados, notificados da Instauração de Processo de Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir, em face de terem alcançado o limite de 20 (vinte) pontos, determinado no § 1º do art. 261 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, c/c inciso I, do art. 3º da Resolução CONTRAN nº 182/2005.\r\n\r\nDe acordo com o estabelecido no art. 11 da Resolução CONTRAN nº 182/2005, VSªs poderão apresentar Defesa no Protocolo Geral do DETRAN-RJ, situado na Avenida Presidente Vargas, nº 817 - Centro - RJ, no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial.\r\n\r\nCPF nº 057.159.307-07; CPF nº 070.754.657-59; CPF nº 075.385.897-59; CPF nº 176.900.807-15; CPF nº 231.102.877-49; CPF nº 452.832.657-49; CPF nº 539.808.757-68; CPF nº 571.194.657-91; CPF nº 650.509.407-53; 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CPF nº 093.253.557-79; CPF nº 093.849.307-84; CPF nº 094.126.927-22; CPF nº 094.963.667-32; CPF nº 096.128.807-86; CPF nº 096.508.587-25; CPF nº 098.153.097-49; CPF nº 098.799.938-96; CPF nº 098.928.267-87; CPF nº 098.983.187-67; CPF nº 099.243.527-77; CPF nº 099.625.887-66; CPF nº 100.171.607-82; CPF nº 100.234.707-63; CPF nº 100.739.877-94; CPF nº 100.846.217-96; CPF nº 100.895.207-93; CPF nº 101.079.577-52; CPF nº 101.344.507-44; CPF nº 101.456.247-30; CPF nº 101.612.837-13; CPF nº 102.259.447-82; CPF nº 102.772.637-27; CPF nº 102.781.357-73; CPF nº 102.882.547-16; CPF nº 103.044.047-64; CPF nº 103.105.147-38; CPF nº 103.789.067-12; CPF nº 103.893.197-59; CPF nº 104.819.807-33; CPF nº 105.109.587-53; CPF nº 105.523.217-61; CPF nº 106.652.927-24; CPF nº 107.712.207-15; CPF nº 107.876.507-30; CPF nº 107.889.467-14; CPF nº 108.935.837-74; CPF nº 109.808.037-80; CPF nº 110.797.367-86; CPF nº 110.954.317-49; CPF nº 111.212.657-07; CPF nº 111.571.357-49; CPF nº 111.640.500-87; CPF nº 111.701.987-08; CPF nº 113.536.787-68; CPF nº 113.819.217-10; CPF nº 114.325.887-88; CPF nº 114.744.067-00; CPF nº 734.449.797-20.\r\n\r\nId: 1475524. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1475525": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE JULGAMENTO E CONTROLE \r\n\r\nDE INFRAÇÕES\r\n\r\nATO DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 04.04.2013\r\n\r\nFICAM os condutores, abaixo relacionados, cientes da imposição da penalidade de Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir, e obrigatoriedade de frequência em Curso de Reciclagem (CRMI), em face terem alcançado o limite de 20 (vinte) pontos, ou transgredido às normas estabelecidas no CTB, cujas infrações prevêem, de forma específica, a penalidade de suspensão do exercício do direito de dirigir, conforme detalhado na Notificação de Autuação recebida, em razão do que dispõe o art. 15 da Resolução CONTRAN nº 182/2005.\r\n\r\nDe acordo com o estabelecido no art. 17 da Resolução CONTRAN nº 182/2005, VSªs poderão entregar a CNH ou apresentar Recurso à JARI do DETRAN-RJ no Protocolo Geral, situado na Avenida Presidente Vargas, nº 817 - Centro - RJ, no prazo de 30 dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial.\r\n\r\nCPF nº 092.416.737-88; CPF nº 338.388.527-53; CPF nº 095.346.737-65; CPF nº 056.494.837-36; CPF nº 262.258.327-34; CPF nº 937.034.737-20; CPF nº 890.061.517-34; CPF nº 116.446.437-07; CPF nº 728.385.747-87; CPF nº 052.146.697-04; CPF nº 960.173.767-72; CPF nº 901.014.307-44; CPF nº 081.838.027-61; CPF nº 535.975.917-87; CPF nº 308.467.497-34; CPF nº 099.229.047-30; CPF nº 029.322.267-38; CPF nº 860.834.307-04; CPF nº 057.010.977-90; CPF nº 084.712.437-17; CPF nº 052.775.437-40; CPF nº 713.014.707-59; CPF nº 861.859.507-15; CPF nº 057.353.257-52; CPF nº 099.209.837-80; CPF nº 094.170.677-02; CPF nº 984.098.325-34; CPF nº 029.817.317-42; CPF nº 026.862.877-72; CPF nº 014.105.687-84; CPF nº 673.890.827-04; CPF nº 107.312.307-36; CPF nº 205.844.317-91; CPF nº 100.015.737-72; CPF nº 112.880.687-86; CPF nº 119.073.667-50; CPF nº 098.258.957-30; CPF nº 091.129.627-16; CPF nº 137.848.970-53; CPF nº 009.095.907-88; CPF nº 056.866.117-69; CPF nº 076.922.227-70; CPF nº 111.360.767-00; CPF nº 042.780.327-65; CPF nº 802.387.267-20; CPF nº 504.054.974-15; CPF nº 959.409.877-53; CPF nº 971.334.187-20; CPF nº 011.507.537-22; CPF nº 095.140.267-64; CPF nº 107.394.277-50; CPF nº 600.291.107-34; CPF nº 008.583.867-55; CPF nº 108.994.647-34; CPF nº 290.012.858-72; CPF nº 110.365.267-20; CPF nº 093.013.267-01; CPF nº 026.030.717-34; CPF nº 464.818.937-04; CPF nº 054.176.107-20; CPF nº 894.547.827-20; CPF nº 098.624.327-21; CPF nº 055.499.767-30; CPF nº 087.080.897-44; CPF nº 070.410.187-41; CPF nº 084.705.877-81; CPF nº 426.777.007-78; CPF nº 396.326.447-00; CPF nº 633.753.117-53; CPF nº 607.037.417-72; CPF nº 632.810.907-53; CPF nº 098.679.807-00; CPF nº 552.199.507-20; CPF nº 001.964.477-98; CPF nº 010.848.997-36; CPF nº 178.176.687-87; CPF nº 107.896.767-96; CPF nº 819.478.360-72; CPF nº 593.814.347-00; CPF nº 237.789.707-04; CPF nº 552.402.327-68; CPF nº 106.149.307-58; CPF nº 091.703.257-82; CPF nº 085.916.677-51; CPF nº 042.425.417-40; CPF nº 047.899.887-24; CPF nº 098.902.267-66; CPF nº 051.791.107-85; CPF nº 259.490.987-49; CPF nº 629.289.967-53; CPF nº 071.542.367-36; CPF nº 037.451.197-70; CPF nº 332.035.397-72; CPF nº 531.227.047-49; CPF nº 029.207.547-26; CPF nº 606.939.087-34; CPF nº 090.306.047-78; CPF nº 994.063.497-87; CPF nº 102.784.357-34; CPF nº 179.243.917-20; CPF nº 710.921.708-63; CPF nº 080.787.747-61; CPF nº 091.370.667-14; CPF nº 715.462.008-00; CPF nº 529.625.807-00; CPF nº 316.943.817-49; CPF nº 102.961.467-90; CPF nº 014.735.197-99; CPF nº 082.736.297-83; CPF nº 054.888.987-27; CPF nº 085.503.037-20; CPF nº 058.852.367-47; CPF nº 465.112.107-15; CPF nº 599.734.127-53; CPF nº 269.752.547-53; CPF nº 355.572.307-34; CPF nº 345.797.377-68; CPF nº 509.759.437-15; CPF nº 594.145.707-30; CPF nº 443.329.983-91; CPF nº 037.803.837-05; CPF nº 166.662.402-00; CPF nº 408.527.847-91; CPF nº 003.214.157-28; CPF nº 156.382.606-25; CPF nº 115.507.915-91; CPF nº 041.906.967-49; CPF nº 112.312.867-76; CPF nº 045.353.017-60; CPF nº 054.173.797-00; CPF nº 596.229.467-04; CPF nº 076.103.657-18; CPF nº 053.058.797-10; CPF nº 114.341.887-52; CPF nº 095.254.467-94; CPF nº 716.183.507-06; CPF nº 716.182.797-34; CPF nº 100.965.117-02; CPF nº 075.986.327-07; CPF nº 032.672.467-25; CPF nº 737.426.277-91; CPF nº 027.141.557-66; CPF nº 347.474.277-91; CPF nº 129.202.317-15; CPF nº 079.857.847-56; CPF nº 487.805.617-72; CPF nº 178.711.400-78; CPF nº 857.791.137-34; CPF nº 052.830.787-87; CPF nº 419.444.377-20; CPF nº 990.998.107-68; CPF nº 296.284.667-04; CPF nº 360.434.517-00; CPF nº 051.761.037-02; CPF nº 029.141.427-30; CPF nº 108.213.967-06; CPF nº 023.535.927-08; CPF nº 793.088.137-72; CPF nº 053.407.767-60; CPF nº 351.459.277-20; CPF nº 788.017.107-04; CPF nº 013.219.887-88; CPF nº 012.392.777-33; CPF nº 874.370.317-87; CPF nº 108.948.597-22; CPF nº 017.896.877-30; CPF nº 972.821.897-49; CPF nº 136.126.527-29; CPF nº 382.089.977-49; CPF nº 210.349.071-15; CPF nº 858.697.597-49; CPF nº 366.972.817-15; CPF nº 098.538.797-19; CPF nº 535.372.207-82; CPF nº 107.874.937-08; CPF nº 071.617.957-10; CPF nº 937.747.457-49; 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CPF nº 639.887.557-53; CPF nº 674.015.629-87; CPF nº 271.264.308-92; CPF nº 925.915.237-20; CPF nº 956.632.667-04; CPF nº 020.596.808-24; CPF nº 058.569.327-73; CPF nº 085.342.047-56; CPF nº 093.487.607-00; CPF nº 094.872.567-25; CPF nº 424.946.647-72; CPF nº 671.668.497-20; CPF nº 920.199.607-10; CPF nº 009.001.527-45; CPF nº 042.566.297-77; CPF nº 055.263.407-75; CPF nº 063.813.686-59; CPF nº 103.426.367-66; CPF nº 119.365.567-66; CPF nº 398.018.537-00; CPF nº 926.211.397-87; CPF nº 042.697.297-08; CPF nº 067.996.584-00; CPF nº 083.580.277-96; CPF nº 089.203.787-38; CPF nº 090.596.997-93; CPF nº 115.434.657-90; CPF nº 269.614.278-55; CPF nº 363.138.907-87; CPF nº 389.689.407-20; CPF nº 542.877.827-04; CPF nº 671.665.637-53; CPF nº 980.784.107-00; CPF nº 003.225.527-61; CPF nº 025.846.777-09; CPF nº 070.906.667-86; CPF nº 077.452.117-19; CPF nº 104.402.287-60; CPF nº 135.814.277-70; CPF nº 245.188.167-49; CPF nº 845.921.257-20; CPF nº 014.430.247-08; CPF nº 025.206.117-90; CPF nº 072.003.697-64; CPF nº 083.005.637-84; CPF nº 098.884.477-00; CPF nº 104.400.997-73; CPF nº 124.866.607-04; CPF nº 131.464.557-90; CPF nº 221.550.408-06; CPF nº 611.264.207-78; CPF nº 702.755.567-00; CPF nº 018.539.967-34; CPF nº 060.692.407-82; CPF nº 077.142.227-00; CPF nº 079.642.077-76; CPF nº 091.385.167-13; CPF nº 123.462.727-28; CPF nº 397.131.564-04; CPF nº 617.563.777-15; CPF nº 719.275.227-49; CPF nº 742.946.873-04; CPF nº 053.530.997-02; CPF nº 089.363.837-44; CPF nº 129.401.267-39; CPF nº 562.708.527-49; CPF nº 640.866.907-72; CPF nº 029.327.537-89; CPF nº 040.750.696-99; CPF nº 088.967.357-85; CPF nº 097.955.667-84; CPF nº 098.441.927-65; CPF nº 106.843.807-06; CPF nº 122.657.937-01; CPF nº 699.024.881-53; CPF nº 777.100.967-00; CPF nº 043.019.817-56; CPF nº 101.550.357-89; CPF nº 518.514.747-49; CPF nº 750.894.833-53; CPF nº 009.418.567-04; CPF nº 013.352.137-08; CPF nº 045.861.964-75; CPF nº 078.369.697-38; CPF nº 085.427.347-69; CPF nº 087.184.337-40; CPF nº 090.596.427-67; CPF nº 091.537.177-40; CPF nº 097.659.057-34; CPF nº 104.753.317-02; CPF nº 105.296.117-75; CPF nº 107.409.747-50; CPF nº 701.660.801-87; CPF nº 785.634.967-00; CPF nº 002.605.067-61; CPF nº 025.854.377-95; CPF nº 025.986.247-93; CPF nº 027.468.177-30; CPF nº 121.880.567-60; CPF nº 134.647.947-09; CPF nº 809.393.927-04; CPF nº 834.078.047-68; CPF nº 000.665.427-40; CPF nº 012.840.687-90; CPF nº 013.206.767-66; CPF nº 022.958.977-42; CPF nº 023.044.567-58; CPF nº 028.638.967-33; CPF nº 032.570.417-13; CPF nº 036.076.967-56; CPF nº 073.633.677-01; CPF nº 075.350.347-64; CPF nº 079.591.147-57; CPF nº 089.728.557-31; CPF nº 092.947.527-55; CPF nº 094.410.727-37; CPF nº 098.884.737-00; CPF nº 099.626.127-30; CPF nº 105.874.657-00; CPF nº 109.814.937-85; CPF nº 113.880.777-01; CPF nº 117.391.647-41; CPF nº 120.366.977-12; CPF nº 139.544.547-85; CPF nº 349.269.847-68; CPF nº 354.988.977-15; CPF nº 400.836.327-00; CPF nº 879.694.247-91; CPF nº 888.739.007-04; CPF nº 951.713.477-00; CPF nº 008.968.227-02; CPF nº 074.742.897-25; CPF nº 074.881.997-58; CPF nº 086.355.657-46; CPF nº 087.327.757-09; CPF nº 115.127.947-16; CPF nº 121.514.187-40; CPF nº 121.916.087-36; CPF nº 307.028.527-91; CPF nº 937.361.697-87; CPF nº 009.965.557-81; CPF nº 021.481.517-03; CPF nº 118.759.187-44; CPF nº 287.105.847-49; CPF nº 549.287.885-91; CPF nº 593.889.517-00; CPF nº 599.212.344-04; CPF nº 054.675.267-58; CPF nº 056.179.517-77; CPF nº 073.461.047-57; CPF nº 095.910.697-90; CPF nº 123.773.937-30; CPF nº 141.418.777-78; CPF nº 953.797.977-68; CPF nº 001.221.207-52; CPF nº 077.939.037-73; CPF nº 089.740.117-43; CPF nº 091.094.237-45; CPF nº 093.681.387-37; CPF nº 094.594.227-30; CPF nº 261.047.410-53; CPF nº 375.765.933-34; CPF nº 516.027.097-34; CPF nº 549.258.867-20; CPF nº 628.362.937-72; CPF nº 755.607.204-53; CPF nº 807.037.477-20; CPF nº 086.298.557-97; CPF nº 087.530.847-30; CPF nº 104.554.137-03; CPF nº 109.712.887-39; CPF nº 021.934.607-01; CPF nº 037.267.767-37; CPF nº 095.629.857-50; CPF nº 366.691.307-59; CPF nº 477.216.697-15; CPF nº 488.646.410-68; CPF nº 596.514.587-04; CPF nº 905.640.577-20; CPF nº 078.797.717-94; CPF nº 775.674.201-04; CPF nº 919.170.697-15; CPF nº 924.085.087-20; CPF nº 038.012.207-37; CPF nº 069.447.357-09; CPF nº 091.516.227-00; CPF nº 379.093.557-34; CPF nº 609.046.317-53; CPF nº 013.033.677-77; CPF nº 037.358.887-98; CPF nº 041.256.057-77; CPF nº 052.424.807-93; CPF nº 052.717.557-97; CPF nº 057.074.287-04; CPF nº 070.302.487-67; CPF nº 091.117.377-35; CPF nº 091.554.167-05; CPF nº 096.499.637-58; CPF nº 277.797.777-15; CPF nº 640.275.977-53; CPF nº 748.502.107-91; CPF nº 803.219.927-68; CPF nº 828.361.247-68; CPF nº 919.844.917-68; CPF nº 003.823.497-17; CPF nº 042.485.937-85; CPF nº 058.124.367-62; CPF nº 115.102.147-47; CPF nº 125.316.737-09; CPF nº 687.654.107-00; CPF nº 845.689.927-53; CPF nº 982.684.737-20; CPF nº 084.609.697-89; CPF nº 086.847.887-37; CPF nº 088.700.907-79; CPF nº 329.806.127-15; CPF nº 029.340.487-99; CPF nº 079.213.967-47; CPF nº 084.322.567-06; CPF nº 112.394.027-40; CPF nº 884.806.747-68; CPF nº 025.611.087-59; CPF nº 037.715.767-84; CPF nº 045.492.437-24; CPF nº 052.671.407-75; CPF nº 056.720.347-64; CPF nº 070.723.877-30; CPF nº 072.866.347-39; CPF nº 106.861.777-20; CPF nº 114.850.977-11; CPF nº 127.419.107-66; CPF nº 222.088.600-04; CPF nº 682.848.457-68; CPF nº 920.481.537-04; CPF nº 998.326.745-49; CPF nº 006.624.557-54; CPF nº 020.514.227-37; CPF nº 082.966.387-89; CPF nº 095.514.547-31; CPF nº 105.342.627-59; CPF nº 727.397.037-91; CPF nº 819.523.847-53; CPF nº 899.946.637-04; CPF nº 906.869.937-72; CPF nº 055.549.897-21; CPF nº 090.259.697-71; CPF nº 730.469.907-82; CPF nº 119.061.357-38; CPF nº 811.969.037-00; CPF nº 087.318.807-11; CPF nº 089.916.467-60; CPF nº 095.254.387-75; CPF nº 130.833.917-81; CPF nº 098.583.197-97; CPF nº 389.078.442-91; CPF nº 052.492.157-18; CPF nº 836.547.717-34; CPF nº 321.080.604-72; CPF nº 087.279.347-80; CPF nº 919.455.427-72; CPF nº 134.981.637-01; CPF nº 006.909.287-77; CPF nº 889.995.807-68; CPF nº 028.649.707-75; CPF nº 041.517.347-75; CPF nº 880.580.263-87; CPF nº 082.342.247-00; CPF nº 047.880.657-46; CPF nº 299.569.947-15; CPF nº 078.218.127-90; CPF nº 908.883.327-34; CPF nº 573.144.117-00; CPF nº 023.910.057-33; CPF nº 505.146.877-20; CPF nº 296.064.037-34; CPF nº 075.067.797-06; CPF nº 083.224.147-49; CPF nº 114.595.060-49; CPF nº 355.698.837-20; CPF nº 057.197.387-62; CPF nº 108.790.807-87; CPF nº 572.569.507-72; CPF nº 959.312.607-49; CPF nº 022.015.487-22; CPF nº 227.309.317-91; CPF nº 438.374.927-53; CPF nº 019.266.157-43; CPF nº 044.282.357-63; CPF nº 024.749.992-72; CPF nº 096.006.997-63; CPF nº 076.340.397-05; CPF nº 407.821.747-87; CPF nº 079.751.917-36; CPF nº 267.114.607-82; CPF nº 971.165.567-53; CPF nº 010.363.547-50; CPF nº 544.598.427-34; CPF nº 598.529.417-04; CPF nº 108.550.107-89; CPF nº 002.429.467-55; CPF nº 101.786.547-79; CPF nº 056.927.627-65; CPF nº 464.827.846-15; CPF nº 833.077.027-34; CPF nº 753.574.967-49; CPF nº 549.920.367-91; CPF nº 033.115.327-08; CPF nº 103.133.017-86; CPF nº 084.473.217-62; CPF nº 103.917.777-85; CPF nº 109.160.287-55; CPF nº 175.644.927-91; CPF nº 688.687.747-04; CPF nº 099.112.547-98; CPF nº 089.889.687-86; CPF nº 012.012.487-44; CPF nº 029.609.447-12; CPF nº 212.061.047-91; CPF nº 035.611.637-93; CPF nº 672.525.087-49; CPF nº 106.274.287-70; CPF nº 107.508.257-90; CPF nº 863.422.407-44; CPF nº 537.375.557-53; CPF nº 967.528.157-04; CPF nº 502.706.137-49; CPF nº 055.936.637-00; CPF nº 101.562.607-60; CPF nº 010.656.207-05; CPF nº 091.493.527-50; CPF nº 086.688.827-67.\r\n\r\nId: 1475525. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1475937": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE JULGAMENTO DE CONDUTORES\r\n\r\nATO DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 09.04.2013\r\n\r\nAPLICA a medida administrativa prevista no art. 269, inciso XI do CTB ao condutor MARIO DE OLIVEIRA SANTOS FILHO, Registro nº 2979348526, quando da condução do veículo placa LSX-0627, com amparo no art. 160, § 1º do CTB e Resolução CONTRAN nº 300/2008, apreende o documento de habilitação de condutor até a sua aprovação nos exames referidos (Teórico, Prático, Médico e Psicológico) a teor do § 2º do art. 160 do CTB e aplica a penalidade de reeducação prevista no art. 256, VII (frequência obrigatória em curso de reciclagem para condutores infratores) previsto no inciso III do art. 268. Proc. nº E-12/403082/2008.\r\n\r\nId: 1475937. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1475843": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10/04/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº IO/0828/2012 - Com base nas justificativas apresentadas pelo Senhora Diretora Administrativo-Financeiro às fls. 249 e de acordo com os pronunciamentos da ASAUP às fls. 251, bem como da ASJUP, fls. 264/265,\r\n\r\nRESOLVO:\r\n\r\na) aprovar a prorrogação e acréscimo de 4,11% do Contrato n° 18/2012, firmado com a Empresa GM MINISTER EDITORA LTDA., através de Termo Aditivo, por um período de 30 (trinta) dias com fulcro no art. 57, § 1º, inciso IV e art. 65, I, \"b\" da Lei n° 8.666/93, mantidas as demais condições do contrato vigente;\r\n\r\nb) autorizar a despesa no valor total de R$ 25.500,00, assim como a emissão de Reserva de Dotação, no mesmo valor.\r\n\r\nId: 1475843"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1475464": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 897 DE 09 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nALTERA O ANEXO DO DECRETO Nº 41.126, DE 09 DE JANEIRO DE 2008.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008,\r\n\r\n- o Processo nº E-01/006/2008, e\r\n\r\n- o aprimoramento da estrutura das naturezas de receita e despesa no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Alterar no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, a seguinte Natureza de Despesa:\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n3.3.90.91.01\r\n\r\nSentenças Judiciais\r\n\r\nDespesas orçamentárias com o pagamento de sentenças judiciais, excluídos os precatórios.\r\n\r\nArt. 2º- Incluir no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, as seguintes Naturezas de Despesa:\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n3.3.90.91.02\r\n\r\nPrecatórios Judiciais - TJ\r\n\r\nDespesas orçamentárias com o pagamento de precatórios judiciais - TJ.\r\n\r\n3.3.90.91.03\r\n\r\nPrecatórios Judiciais - TRF\r\n\r\nDespesas orçamentárias com o pagamento de precatórios judiciais - TRF.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2013\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1475464"
                    ],
                    "1476432": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 898 DE 10 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 851, DE 21 DE JANEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013 e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/183/2013,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 851, de 21 de janeiro de 2013, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2013\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\naté Março\r\n\r\naté junho\r\n\r\naté Setembro\r\n\r\naté Dezembro\r\n\r\n00\r\n\r\n12.773.819\r\n\r\n14.616.976\r\n\r\n16.260.134\r\n\r\n17.703.291\r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n11\r\n\r\n26.598.599\r\n\r\n26.598.599\r\n\r\n26.598.599\r\n\r\n26.598.599\r\n\r\n12\r\n\r\n5.539.801\r\n\r\n5.539.801\r\n\r\n5.539.801\r\n\r\n5.539.801\r\n\r\n00\r\n\r\n372.084.222\r\n\r\n744.168.444\r\n\r\n1.116.252.665\r\n\r\n1.488.336.887\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n11\r\n\r\n19.216.000\r\n\r\n19.216.000\r\n\r\n19.216.000\r\n\r\n19.216.000\r\n\r\n13\r\n\r\n12.247.108\r\n\r\n12.247.108\r\n\r\n12.247.108\r\n\r\n12.247.108\r\n\r\n22\r\n\r\n224.989.272\r\n\r\n451.142.274\r\n\r\n676.713.410\r\n\r\n902.284.547\r\n\r\n25\r\n\r\n610.714.715\r\n\r\n610.714.715\r\n\r\n610.714.715\r\n\r\n610.714.715\r\n\r\n00\r\n\r\n24.790.780\r\n\r\n49.581.559\r\n\r\n74.372.339\r\n\r\n99.163.118\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n44.580.236\r\n\r\n44.580.236\r\n\r\n44.580.236\r\n\r\n44.580.236\r\n\r\n13\r\n\r\n50.825.256\r\n\r\n50.825.256\r\n\r\n50.825.256\r\n\r\n50.825.256\r\n\r\n22\r\n\r\n5.899.034\r\n\r\n11.798.067\r\n\r\n17.697.101\r\n\r\n23.596.134\r\n\r\n25\r\n\r\n48.361.443\r\n\r\n48.361.443\r\n\r\n48.361.443\r\n\r\n48.361.443\r\n\r\n00\r\n\r\n6.704.762\r\n\r\n13.409.523\r\n\r\n20.114.285\r\n\r\n26.819.046\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n10\r\n\r\n837.145\r\n\r\n837.145\r\n\r\n837.145\r\n\r\n837.145\r\n\r\n13\r\n\r\n23.004.350\r\n\r\n23.004.350\r\n\r\n23.004.350\r\n\r\n23.004.350\r\n\r\nId: 1476432"
                    ],
                    "1475834": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09/04/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/4406/2012 - RATIFICO, em atendimento aos preceitos do art. 26, caput da Lei Federal nº 8.666/93, a aprovação da adjudicação da contratação direta por dispensa de licitação, referente aos serviços gráficos para impressão do Livro Lei Orçamentária - 2013, em favor da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - I.O., com fulcro no art. 24, inciso XVI do mesmo diploma legal, pelo valor global de R$ 26.461,16 (vinte e seis mil quatrocentos e sessenta e um reais e dezesseis centavos).\r\n\r\nId: 1475834"
                    ],
                    "1475381": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 09.04.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/512/2012 - CASA DO SARGENTO DO BRASIL - DEFIRO, nos termos da manifestação da SUDES/SEPLAG e pronunciamento da ASJUR/SEPLAG, eis que a mesma demonstrou enquadrar-se no elenco do art. 2º, incisos I a III do Decreto nº 25.547, de 30 de agosto de 1999, e da Resolução SARE nº 2.903, de 09 de abril de 2001, e da Resolução SEPLAG nº 645/12, de 13 de janeiro de 2012 e suas alterações, oferecendo aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, produtos e serviços na forma do Decreto acima elencado. \r\n\r\nId: 1475381"
                    ],
                    "1475883": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "SUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO SEPLAG/SUBLO Nº 332\r\n\r\nDE 08 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nRETIRA NÚMEROS DE ORDEM DE VIATURAS OFICIAIS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE RECURSOS LOGÍSTICOS, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o solicitado no Ofício ST/SSMCC nº 064/13,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Retirar os seguintes números de ordem, atribuídos aos veículos abaixo, do acervo da Subsecretaria Militar da Casa Civil, código 2106. \r\n\r\nNº ORDEM\r\n\r\nPLACA\r\n\r\nMARCA/MODELO\r\n\r\nANO\r\n\r\n03-1376\r\n\r\nKRE0110\r\n\r\nVW/SANTANA 2.0\r\n\r\n2000/01\r\n\r\n02-1208\r\n\r\nLCH7731\r\n\r\nVW/KOMBI\r\n\r\n1998/99\r\n\r\n02-1222\r\n\r\nLNG5391\r\n\r\nVW/KOMBI\r\n\r\n2000/00\r\n\r\n02-1225\r\n\r\nLEM5782\r\n\r\nVW/GOL 1.8\r\n\r\n2000/01\r\n\r\n02-1227\r\n\r\nKMI2075\r\n\r\nVW/GOL 1.8\r\n\r\n2000/01\r\n\r\n67-8187\r\n\r\nLNK9629\r\n\r\nVW/GOL ESPECIAL\r\n\r\n2001/01\r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633, de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10, de 10/02/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2013\r\n\r\nFÁBIO AURÉLIO DA SILVEIRA NUNES\r\n\r\nSubsecretário de Recursos Logísticos\r\n\r\nId: 1475883"
                    ],
                    "1475528": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 09/04//2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/589/2011 - Tendo em vista o interesse manifestado pela Secretaria de Estado de Segurança - SESEG, através da Coordenadoria de Polícia Pacificadora da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ, no ofício nº 361/2605/2011, juntado ao processo administrativo nº E-23/589/2011, concedemos a autorização provisória de ocupação do imóvel situado na Rua dos Junquilhos nº 60, Tijuca (Comunidade do Salgueiro), Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nFica a Secretaria de Estado de Segurança, através da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ, desde a presente data, obrigada a guardar, conservar, manter o imóvel e também responsável pelo pagamento de eventuais impostos, taxas, tarifas e preços públicos que venham incidir sobre o bem apontado nesta autorização.\r\n\r\nA presente autorização justifica-se pela necessidade da SESEG manter no local uma Unidade de Polícia Pacificadora - UPP/Salgueiro.\r\n\r\nA posterior lavratura de Termo de Entrega e Recebimento do imóvel, na forma do art. 27 da Lei Complementar nº 08/77, dependerá de autorização do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado.\r\n\r\nId: 1475528"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1475924": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15/03/2013\r\n\r\nProc. nº E-01/008/460/2013 - ALICE DUARTE BRANCO NIMRICHTER E OUTROS - Reconheço a Dívida de Exercícios Anteriores, no valor total de R$ 59.396,96, em favor dos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\nNome\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\nE-01/008/52/2013\r\n\r\nALICE DUARTE BRANCO NIMRICHTER\r\n\r\n1.640,80 \r\n\r\nE-01/008/53/2013\r\n\r\nALZIRA DI BIASE SAMPAIO\r\n\r\n1.640,80 \r\n\r\nE-01/008/54/2013\r\n\r\nANALIA MARIA BRAZ NUNES\r\n\r\n1.640,80 \r\n\r\nE-01/008/56/2013\r\n\r\nANGELA MARIA CANELAS DOS SANTOS\r\n\r\n1.640,80 \r\n\r\nE-01/008/57/2013\r\n\r\nCLARA S DE CASTRO MENDES\r\n\r\n1.640,80 \r\n\r\nE-01/008/58/2013\r\n\r\nDALVA TEIXEIRA DEGASPERI\r\n\r\n1.640,80 \r\n\r\nE-01/008/59/2013\r\n\r\nDECILEA AZEVEDO DE AQUINO\r\n\r\n1.640,80 \r\n\r\nE-01/008/60/2013\r\n\r\nDEDITE BRANDAO ROSA\r\n\r\n1.640,80 \r\n\r\nE-01/008/61/2013\r\n\r\nDULCE MARIA SOARES DECACHE\r\n\r\n1.640,80 \r\n\r\nE-01/008/62/2013\r\n\r\nELCA MONTEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1.640,80 \r\n\r\nE-01/008/63/2013\r\n\r\nELIANE A PESSANHA\r\n\r\n1.640,80 \r\n\r\nE-01/008/64/2013\r\n\r\nELIANE MONTEIRO SILVA CORTES\r\n\r\n328,16 \r\n\r\nE-01/008/65/2013\r\n\r\nERLITE CORDEIRO PAULA\r\n\r\n1.640,80 \r\n\r\nE-01/008/66/2013\r\n\r\nHELVIA MARIA PESSANHA DA S MONTEIRO\r\n\r\n1.640,80 \r\n\r\nE-01/008/67/2013\r\n\r\nIDALINA MARIA DA SILVA MATA\r\n\r\n1.640,80 \r\n\r\nE-01/008/68/2013\r\n\r\nJACILEA MOREIRA BARBOSA\r\n\r\n1.640,80 \r\n\r\nE-01/008/69/2013\r\n\r\nLAMOUNIENE MARIA LESSA FERREIRA\r\n\r\n1.640,80 \r\n\r\nE-01/008/70/2013\r\n\r\nLETICE CARMO LUQUETTI MACHADO\r\n\r\n1.640,80 \r\n\r\nE-01/008/71/2013\r\n\r\nLUCILENE DE SOUZA LESSA\r\n\r\n1.640,80 \r\n\r\nE-01/008/72/2013\r\n\r\nLUZIA MARIA DO CARMO FEITAL\r\n\r\n1.640,80 \r\n\r\nE-01/008/73/2013\r\n\r\nMARCIA DE FIGUEIREDO NOCCHI\r\n\r\n1.640,80 \r\n\r\nMARCIA DE FIGUEIREDO NOCCHI\r\n\r\n1.640,80 \r\n\r\nE-01/008/74/2013\r\n\r\nMARIA CECILIA CARRICO BASTOS MUNIZ\r\n\r\n1.640,80 \r\n\r\nE-01/008/75/2013\r\n\r\nMARIA CECILIA RISCADO DE CARVALHO\r\n\r\n1.640,80 \r\n\r\nE-01/008/76/2013\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO TORRES PERISSE DUARTE\r\n\r\n1.640,80 \r\n\r\nE-01/008/77/2013\r\n\r\nMARIA DE LOURDES MELO BARBOSA\r\n\r\n1.640,80 \r\n\r\nE-01/008/78/2013\r\n\r\nMARIA IRIS SILVESTRE DE SIQUEIRA\r\n\r\n1.640,80 \r\n\r\nE-01/008/79/2013\r\n\r\nMARIA IZABEL PINTO ALVAREZ\r\n\r\n1.640,80 \r\n\r\nE-01/008/80/2013\r\n\r\nMARIA LUCY GUIMARAES PEIXOTO\r\n\r\n1.640,80 \r\n\r\nE-01/008/81/2013\r\n\r\nMARIA SILVINA ROSA RAMOS\r\n\r\n1.640,80 \r\n\r\nE-01/336718/2012\r\n\r\nMARLENE SALLES GONCALVES\r\n\r\n1.640,80 \r\n\r\nE-01/008/82/2013\r\n\r\nNELI HAUAJI RANGEL\r\n\r\n1.640,80 \r\n\r\nE-01/335892/2012\r\n\r\nRENI ARAUJO SEREJO\r\n\r\n1.640,80 \r\n\r\nE-01/008/83/2013\r\n\r\nRITACY CARDOSO CANABRAVA\r\n\r\n1.640,80 \r\n\r\nE-01/336501/2012\r\n\r\nSELMA LOPES VIVIANI\r\n\r\n1.640,80 \r\n\r\nE-01/008/84/2013\r\n\r\nTHEREZINHA FERNANDES DA S VARGAS\r\n\r\n1.640,80 \r\n\r\nE-01/008/85/2013\r\n\r\nVERA R WERNECK ARENARI\r\n\r\n1.640,80 \r\n\r\nTotal\r\n\r\n59.396,96 \r\n\r\nId: 1475924. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1475925": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15/03/2013\r\n\r\nProc. nº E-01/008/426/2013 - LAURA SILVEIRA SERENO E OUTROS - Reconheço a Dívida de Exercícios Anteriores, no valor total de R$ 63.410,20, em favor dos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nE-26/39263/2010\r\n\r\nLAURA SILVEIRA SERENO\r\n\r\nR$ 434,00\r\n\r\nE-26/39263/2010\r\n\r\nNAYARA RODRIGUES SERENO\r\n\r\nR$ 434,00\r\n\r\nE-26/39263/2010\r\n\r\nSANDRA REGINA RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nR$ 868,02\r\n\r\nE-17/204008/2011\r\n\r\nFÁBIO MARCONDES MONTENEGRO\r\n\r\nR$ 2.412,57\r\n\r\nE-17/204008/2011\r\n\r\nFÁBIO MARCONDES MONTENEGRO\r\n\r\nR$ 2.412,57\r\n\r\nUERJ/8665/2009\r\n\r\nMARIA DA GRAÇA COELHO CASSIMIRO\r\n\r\nR$ 510,42\r\n\r\nUERJ/8665/2009\r\n\r\nJOSELY COELHO CASSIMIRO\r\n\r\nR$ 510,41\r\n\r\nE-01/316160/2010\r\n\r\nCLAUDIO HENRIQUE MONSORES\r\n\r\nR$ 293,32\r\n\r\nE-17/205079/2009\r\n\r\nLAURIDES DOS SANTOS GOMES\r\n\r\nR$ 960,00\r\n\r\nE-03/5410621/2009\r\n\r\nREGINALDO PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\nR$ 748,72\r\n\r\nE-03/5410621/2009\r\n\r\nJOÃO VITOR DE ALMEIDA MARTINS PINHEIRO\r\n\r\nR$ 374,36\r\n\r\nE-03/5410621/2009\r\n\r\nLUIS OTAVIO DE ALMEIDA MARTINS PINHEIRO\r\n\r\nR$ 374,36\r\n\r\nE-17/202785/2010\r\n\r\nLUIZA DE CASTRO CALVO\r\n\r\nR$ 725,00\r\n\r\nE-17/202059/2010\r\n\r\nMARIA DA PENHA RAMOS DA SILVA\r\n\r\nR$ 293,20\r\n\r\nE-17/202059/2010\r\n\r\nJÉSSICA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nR$ 293,19\r\n\r\nE-17/202420/2010\r\n\r\nMARIA APARECIDA PENA TERRA\r\n\r\nR$ 400,00\r\n\r\nE-17/204756/2010\r\n\r\nZILEA COUTINHO DE CARVALHO\r\n\r\nR$ 1.482,38\r\n\r\nE-17/200602/2012\r\n\r\nSUELI FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nR$ 623,00\r\n\r\nE-04/044133/2003\r\n\r\nMARIA JOSETE DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\nR$ 4.934,30\r\n\r\nE-04/044133/2003\r\n\r\nNEUSA FREITAS DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nR$ 7.127,33\r\n\r\nE-04/044133/2003\r\n\r\nBRUNO DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\nR$ 4.111,90\r\n\r\nE-04/044133/2003\r\n\r\nISABELA DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\nR$ 4.111,90\r\n\r\nE-11/438/2010\r\n\r\nNILZA LOURENÇO SIMÕES BAIA\r\n\r\nR$ 7.658,79\r\n\r\nE-01/124/09/2012\r\n\r\nZORAIDE VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nR$ 5.763,10\r\n\r\nE-03/008126/2000\r\n\r\nERCILA MARIA NORUEGA MACHEDO\r\n\r\nR$ 538,38\r\n\r\nE-09/195/1714/2009\r\n\r\nDILMA MACHADO RIBEIRO\r\n\r\nR$ 1.462,17\r\n\r\nE-03/10005290/2010\r\n\r\nJOSINEI ROBERMAR PIRES\r\n\r\nR$ 1.154,41\r\n\r\nE-03/10005290/2010\r\n\r\nVALÉRIA DORNELIS MARTINS PIRES\r\n\r\nR$ 1.154,41\r\n\r\nE-01/124548/2006\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS DE MENEZES BARBOSA\r\n\r\nR$ 1.765,33\r\n\r\nE-09/00296/1714/2001\r\n\r\nCELINA SOARES DE SOUZA\r\n\r\nR$ 178,84\r\n\r\nE-09/00296/1714/2001\r\n\r\nORCHIDEA DA COSTA MENDONÇA\r\n\r\nR$ 127,41\r\n\r\nE-04/049066/1997\r\n\r\nJACY BARROSO\r\n\r\nR$ 1.424,00\r\n\r\nE-03/012397/2002\r\n\r\nMARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nR$ 2.157,63\r\n\r\nUERJ/6496/2011\r\n\r\nWALTER DOS SANTOS AFFONSO\r\n\r\nR$ 2.144,30\r\n\r\nE-17/203649/2011\r\n\r\nROSALY COSTA CARVALHO\r\n\r\nR$ 1.208,39\r\n\r\nE-14/3836/2012\r\n\r\nLACY DE ARAUJO LEAL FERREIRA\r\n\r\nR$ 1.860,52\r\n\r\nE-01/128142/2011\r\n\r\nAIDA ANTONIA DEGLI ESPOSTI SOBRI\r\n\r\nR$ 377,57\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\nR$ 63.410,20\r\n\r\nId: 1475925. A faturar por empenho"
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                        "1475926": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/09/2012\r\n\r\nProc. nº E-03/10103285/2007 - Reconheço a Dívida de Exercício Anterior, referente ao ressarcimento dos descontos previdenciários, em favor de HAIDÊE DA SILVA COSTA, no valor de R$ 3.209,44 (três mil duzentos e nove reais e quarenta e quatro centavos), tornando sem efeito o despacho de reconhecimento de dívida datado de 22/10/2008, no valor de R$ 11.262,69 (onze mil duzentos e sessenta e dois reais e sessenta e nove centavos) publicado no D.O. de 28/10/2008.\r\n\r\nProc. nº TCE/300505-7/2009 - Reconheço a Dívida de Exercício Anterior, referente ao ressarcimento dos descontos previdenciários, em favor de ANTONIO CANCIO DOS SANTOS, no valor de R$ 12.174,48 (doze mil cento e setenta e quatro reais e quarenta e oito centavos), tornando sem efeito o despacho de reconhecimento de dívida datado de 24/12/2011, no valor de R$ 18.458,88 (dezoito mil quatrocentos e cinquenta e oito reais e oitenta e oito centavos), publicado no D.O. de 02/12/2011.\r\n\r\nDE 15/10/2012\r\n\r\nProc. nº E-09/0581/2588/2010 - Reconheço a Dívida de Exercício Anterior, referente ao ressarcimento dos descontos previdenciários, em favor de LUIS CLAUDIO MACHADO DA SILVA NEVES, no valor de R$ 4.300,62 (quatro mil trezentos reais e sessenta e dois centavos), tornando sem efeito o despacho de reconhecimento de dívida datado de 28/03/2012 no valor de R$ 7.986,96 (sete mil novecentos e oitenta e seis reais e noventa e seis centavos), publicado no D.O. de 10/04/2012.\r\n\r\nDE 24/10/2012\r\n\r\nProc. nº E-31/000023/2006 - Torno sem efeito o despacho de Reconhecimento de Dívida datado de 25/07/2006, no valor de R$ 3.034,36 (três mil trinta e quatro reais e trinta e seis centavos), em favor de TITO BRUNO BANDEIRA RYFF, publicado no D.O. de 28/07/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/2110053/2007 - Torno sem efeito o despacho de Reconhecimento de Dívida datado de 29/10/2008, no valor de R$ 1.971,96 (hum mil novecentos e setenta e um reais e noventa e seis centavos), em favor de EUNICE DE SOUZA OLIVEIRA, publicado no D.O. de 05/11/2008.\r\n\r\nDE 25/10/2012\r\n\r\nProc. nº E-26/53701/2009 - Reconheço a Dívida de Exercício Anterior, referente ao ressarcimento dos descontos previdenciários, em favor de CARLOS EDUARDO NOVO GATTS, no valor de R$ 834,51 (oitocentos e trinta e quatro reais e cinquenta e um centavos), tornando sem efeito o despacho de reconhecimento de dívida datado de 02/09/2010, no valor de R$ 937,11 (novecentos e trinta e sete reais e onze centavos), publicado no D.O. de 15/09/2010.\r\n\r\nDE 18/01/2013\r\n\r\nProc. nº E-01/106250/2005 - Torno sem efeito o despacho de Reconhecimento de Dívida datado de 22/10/2010, no valor de R$ 915,35 (novecentos e quinze reais e trinta e cinco centavos), em favor de ENY CRUZ DA SILVA, publicado no D.O. de 05/11/2008.\r\n\r\nId: 1475926. A faturar por empenho"
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            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
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                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.04.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/008.248/2012 - NAD Nº 005-20\r\n\r\nOBJETO: Mão de obra especializada.\r\n\r\nFAVORECIDO: ASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DE DEFICIENTES FISICOS.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, Art. 24, XX.\r\n\r\nRAZÃO: Serviço prestado por associação de deficientes físicos.\r\n\r\nVALOR: R$ 699.593,73 (seiscentos e noventa e nove mil quinhentos e noventa e três reais e setenta e três centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: PAULO TAFNER.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/011.009/2008 - NAD Nº 006-71\r\n\r\nOBJETO: Manutenção predial.\r\n\r\nFAVORECIDO: ASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DE DEFICIENTES FISICOS.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei 8.666/93, Art. 24, XX.\r\n\r\nRAZÃO: Serviço prestado por associação de deficientes físicos.\r\n\r\nVALOR: R$ 882.293,46 (oitocentos e oitenta e dois mil duzentos e noventa e três reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: PAULO TAFNER.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nId: 1475776"
                    ],
                    "1475777": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 15/02/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056.039/2013 - NAD Nº 001-56\r\n\r\nOBJETO: Locação de 02 kombis.\r\n\r\nFAVORECIDO: LOCADORA DE VEÍCULOS CAXANGÁ LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão Eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 15.032,00 (quinze mil e trinta e dois reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: PAULO TAFNER.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056.020/2013 - NAD Nº 001-26\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de carpete.\r\n\r\nFAVORECIDO: MAPE COMERCIO DE PRODUTOS CORPORATIVOS LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, Art. 24, II.\r\n\r\nRAZÃO: Valor inferior ao limite mínimo para licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 7.916,00 (sete mil novecentos e dezesseis reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: PAULO TAFNER.\r\n\r\nDE 27/03/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/089.003/2013 - NAD Nº 107/2013\r\n\r\nOBJETO: Treinamento de capacitação técnica na indústria de petróleo e gás.\r\n\r\nFAVORECIDO: INSTITUTO BRASILEIRO DE PETROLEO, GAS E BIOCOMBUSTÍVEIS.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, Art.42, § 5º.\r\n\r\nRAZÃO: Prestação de serviços com recursos provenientes de financiamento.\r\n\r\nVALOR: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: PAULO TAFNER.\r\n\r\nDE 01/04/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/007.424/2012 - NAD Nº 007-86\r\n\r\nOBJETO: Locação de veículos.\r\n\r\nFAVORECIDO: LOCADORA DE VEICULOS CAXANGÁ LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão Eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 85.350,00 (oitenta e cinco mil trezentos e cinquenta reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: PAULO TAFNER.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/011.459/2010 - NAD Nº 004-77\r\n\r\nOBJETO: Locação, instalação, abastecimento e manutenção de máquinas de café.\r\n\r\nFAVORECIDO: JP SMART VENDING OPERADORA DE MAQUINAS AUTOMATICAS LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão Eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 72.600,00 (setenta e dois mil e seiscentos reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: PAULO TAFNER.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/006.713/2010 - NAD Nº 003-18\r\n\r\nOBJETO: Manutenção preventiva e corretiva de geradores.\r\n\r\nFAVORECIDO: RADIADORES REVELLES PEÇAS E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão Eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 13.052,16 (treze mil cinquenta e dois reais e dezesseis centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: PAULO TAFNER.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/006.824/2012 - NAD Nº 005-50\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de resmas de papel A4.\r\n\r\nFAVORECIDO: DIBOÁ COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão Eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 51.870,00 (cinquenta e um mil oitocentos e setenta reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: PAULO TAFNER.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/007.685/2011 - NAD Nº 002-36\r\n\r\nOBJETO: Locação de impressora plotter.\r\n\r\nFAVORECIDO: ULTRADIGITAL COMERCIO E SERVIÇOS PARA ESCRITORIO LTDA EPP.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão Eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 9.198,00 (nove mil cento e noventa e oito reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: PAULO TAFNER.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/003.650/2012 - NAD Nº 006-84\r\n\r\nOBJETO: Locação de veículos de representação.\r\n\r\nFAVORECIDO: VELOZ TRANSRIO TRANSPORTE LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão Eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 42.510,00 (quarenta e dois mil quinhentos e dez reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: PAULO TAFNER.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/012.063/2011 - NAD Nº 008-07\r\n\r\nOBJETO: Serviços de impressão.\r\n\r\nFAVORECIDO: KA IQUE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão Eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 183.006,40 (cento e oitenta e três mil seis reais e quarenta centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: PAULO TAFNER.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/013.339/2009 - NAD Nº 010-76\r\n\r\nOBJETO: Locação de veículos.\r\n\r\nFAVORECIDO: LOCSERV - LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão Eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 60.576,75 (sessenta mil quinhentos e setenta e seis reais e setenta e cinco centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: PAULO TAFNER.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.839/2012 - NAD Nº 007-06\r\n\r\nOBJETO: Locação de veículos.\r\n\r\nFAVORECIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMERCIO S A - EBEC.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão Eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 6.099,00 (seis mil e noventa e nove reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: PAULO TAFNER.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/010.491/2009 - NAD Nº 004-79\r\n\r\nOBJETO: Despesas com correios.\r\n\r\nFAVORECIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 25, caput.\r\n\r\nRAZÃO: Inexigibilidade de licitação.\r\n\r\nVALOR: R$ 251.716,14 (duzentos e cinquenta e um mil setecentos e dezesseis reais e quatorze centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: PAULO TAFNER.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/010.007/2010 - NAD Nº 004-05\r\n\r\nOBJETO: Locação de veículos.\r\n\r\nFAVORECIDO: FULL LOG TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão Eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 113.400,00 (cento e treze mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: PAULO TAFNER.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/026.428/2007 - NAD Nº 003-51\r\n\r\nOBJETO: Locação e montagem de módulos habitacionais.\r\n\r\nFAVORECIDO: NOVO HORIZONTE JACAREPAGUA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão Eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 68.632,98 (sessenta e oito mil seiscentos e trinta e dois reais e noventa e oito centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: PAULO TAFNER.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/011.660/2008 - NAD Nº 006-50\r\n\r\nOBJETO: Serviço de manutenção predial.\r\n\r\nFAVORECIDO: CNS NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão Eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 533.106,49 (quinhentos e trinta e três mil cento e seis reais e quarenta e nove centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: PAULO TAFNER.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/003.030/2011 - NAD Nº 008-53\r\n\r\nOBJETO: Serviço de manutenção corretiva e preventiva de estabilizadores.\r\n\r\nFAVORECIDO: DISKTEC COMERCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão Eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: PAULO TAFNER.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/002.701/2012 - NAD Nº 005-57\r\n\r\nOBJETO: Serviço de manutenção corretiva e preventiva de ar condicionado.\r\n\r\nFAVORECIDO: INOVAR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão Eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 156.249,00 (cento e cinquenta e seis mil duzentos e quarenta e nove reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: PAULO TAFNER.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/006.355/2011 - NAD Nº 002-05\r\n\r\nOBJETO: Locação com manutenção de filtro para Nhangapi.\r\n\r\nFAVORECIDO: AGROVET SUL SERVIÇOS E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão Eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 13.901,64 (treze mil novecentos e um reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: PAULO TAFNER.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.247/2009 - NAD Nº 004-33\r\n\r\nOBJETO: Locação de veículos.\r\n\r\nFAVORECIDO: FULL LOG TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão Eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 50.506,12 (cinquenta mil quinhentos e seis reais e doze centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: PAULO TAFNER.\r\n\r\nDE 02/04/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/010.779/2012 - NAD Nº 001-03\r\n\r\nOBJETO: Serviço de confecção de carimbos.\r\n\r\nFAVORECIDO: CASA VILAREI DE CARIMBOS LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão Eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 88.548,00 (oitenta e oito mil quinhentos e quarenta e oito reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: PAULO TAFNER.\r\n\r\nDE 03/04/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/089.007/2013 - NAD Nº 108/2013\r\n\r\nOBJETO: Adiantamento.\r\n\r\nFAVORECIDO: LUIZ CARLOS MARTINS\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 4.320/64, art.68.\r\n\r\nRAZÃO: Não aplicável.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: PAULO TAFNER.\r\n\r\nId: 1475777"
                    ],
                    "1475778": [
                        "I - Despacho",
                        "FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DA GESTORA\r\n\r\nDE 27/03/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056.032/2013 - NAD Nº 001-96\r\n\r\nOBJETO: Serviço de upgrade de licença, manutenção e suporte técnico Novell.\r\n\r\nFAVORECIDO: AÇÃO INFORMATICA BRASIL LTDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, a art. 25, I.\r\n\r\nRAZÃO: Inexigibilidade de licitação devido a fornecimento exclusivo.\r\n\r\nVALOR: R$ 755.190,00 (setecentos e cinquenta e cinco mil cento e noventa reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: TERESA FRANCISCA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nId: 1475778"
                    ],
                    "1475901": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 855 DE 10 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instaurada Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo nº E-04/008.521/2011, com fundamento no Decreto nº 41.065/2007.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores Juliana Ribeiro do Amaral Teixeira, matrícula 0.970.433-9, Claysson Silva da Cunha, ID 4370470-0 e José Carlos da Cunha Lima, matrícula 0.191.615-4, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2013\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1475901"
                    ],
                    "1475588": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 09/04/2013\r\n\r\nProcesso nº E-04/702.402/1983 - GLORIA VIANNA AMARAL DO NASCIMENTO, Oficial de Fazenda “C”, Id. Funcional nº 1953731-0. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art.19, inciso VI do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129 do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período base de tempo de serviço apurado entre 30/09/2007 a 27/10/2012. \r\n\r\nProcesso nº E-04/053.966/1987 - MAYER DRAY NETO, Agente de Fazenda “B”, Id. Funcional nº 1956744-8. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, inciso VI do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art.129, do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período base de tempo de serviço apurado entre 24/04/2007 a 21/04/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-04/000.904/1988 - PAULO CÉSAR FELIPPE, Agente de Fazenda ”B“, Id. Funcional nº 1955267-0. Concedo 09 (nove) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, inciso VI do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129 do Decreto nº 2.479/79, relativo aos períodos base de tempo de serviço apurados entre 22/05/1997 a 20/05/2002, de 21/05/2002 a 19/05/2007 e de 20/05/2007 a 17/05/2012.\r\n\r\nId: 1475588"
                    ],
                    "1475930": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 10/04/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.373/2012 - JOSÉ CARLOS LIMA RIBEIRO, Analista de Controle Interno, Id. Funcional nº 1942844-8. Averbe-se, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimo, na forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado ao Regime da Previdência Social, no período de 20/08/1979 a 28/08/1980, totalizando 374 (trezentos e setenta e quatro), dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.592/2012 - FABIA TROPE DE ALCANTARA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1939574-4. Averbe-se, para fins de aposentadoria, disponibilidade de acordo com a forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado sob o Regime Geral de Previdência Social no período de 01/04/1986 a 27/06/1987, totalizando 451 (quatrocentos e cinquenta e um), dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/002.458/2012 - ANA CRISTINA DE OLIVEIRA, Agente de Fazenda “B”, Id. Funcional nº 1956016-8. Averbe-se, para fins de aposentadoria, disponibilidade de acordo com a forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado ao Regime de Previdência Social, no período de 14/12/1979 a 11/12/1980, totalizando 357 (trezentos e cinquenta e sete),dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/003.376/2012 - SIDNEY AUGUSTO DA COSTA, Auxiliar de Fazenda “A” Id. Funcional nº 1957436-3. Averbe-se, para fins de aposentadoria, disponibilidade de acordo com a forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado sobre o Regime de Previdência Social, no período de 01/07/1978 a 20/06/1982, totalizando 1.444 (um mil quatrocentos e quarenta e quatro), dias de efetivo exercício, desprezando-se o período de 21/06/1982 a 30/09/1985, por ser concomitante com o tempo de serviço na Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/003.379/2012 - FÁBIO GEORGES KHOURY, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2º Categoria, Id. Funcional nº 4322991-3. Averbe-se, para fins de aposentadoria, disponibilidade de acordo com a forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço prestado sob o Regime Geral de Previdência Social nos períodos de 01/08/1990 a 12/02/2008; 13/02/2008 a 26/02/2008, totalizando 6.420 (seis mil quatrocentos e vinte), dias de efetivo exercício, desprezando-se os períodos de 01/05/2003 a 31/07/2007, 01/09/2007 a 30/11/2007, 01/01/2008 a 12/02/2008, por serem concomitantes com o tempo de serviço em Sayoart Industrial S/A; desprezando-se o período de 27/02/2008 a 31/01/2009, por serem concomitantes com o tempo de serviço na Secretaria de Estado de Fazenda; desprezando-se o período de 01/03/2009 a 30/11/2011, por ser concomitante com o tempo de serviço na Secretaria de Estado de Fazenda, tornando sem efeito a publicação no D.O. de 02/04/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/003.502/2012 - LEDA DE ASSIS SOUZA, Agente de Fazenda “B”, Id. Funcional nº 1948702-9. Averbe-se, para fins de aposentadoria, disponibilidade de acordo com a forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado sobre o Regime de Previdência Social, no período de 24/04/1980 a 02/07/1980, totalizando 68 (sessenta e oito), dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/003.843/2012 - MARIA DAS GRAÇAS MIRANDA CUNHA DE MORAES, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1º Categoria, Id. Funcional nº 1939731-3. Averbe-se, para fins de aposentadoria, disponibilidade de acordo com a forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado sob o Regime Geral de Previdência Social nos períodos de 14/08/1979 a 11/08/1980, 02/07/1984 a 11/03/1985, 18/09/1986 a 22/01/1987, 02/02/1987 a 05/09/1987, 21/02/1990 a 24/10/1990, totalizando 1.187 (um mil cento e oitenta e sete), dias de efetivo exercício, desprezando-se o período de 25/10/1990 a 30/10/1990, por ser concomitante com o tempo de serviço na Secretaria de Estado de Fazenda..\r\n\r\nId: 1475930"
                    ],
                    "1475829": [
                        "I - Despacho",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09/04/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/070.114/2010 - Recorrente: MULTI MERCADO MILLENIUM DE ANCHIETA LTDA - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO AO PLENO, de fls. 79/81 - vez que incabível por falta de apresentação de acórdãos divergentes.\r\n\r\nId: 1475829"
                    ],
                    "1475765": [
                        "I - Ato",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10/04/2013\r\n\r\nPÁGINA 05 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDADOS ESTATÍSTICOS - ANO 2013\r\n\r\nPRODUTIVIDADE TRIMESTRAL DO CCERJ\r\n\r\nOnde lê: \r\n\r\n1º TRIMESTRE - JAN / MAR / ABR 2013\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\n1º TRIMESTRE - JAN / FEV / MAR 2013\r\n\r\nId: 1475765"
                    ],
                    "1475260": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\nDia 08 de maio de 2013, às 14h30min.\r\n\r\nRecursos nºs 44.759, 44.764 E 44.768 - Processos nºs E-04/040.276/2010, E-04/040.515/2010 E E-04/040.918/2010 - Recorrente: CENTRO AUTOMOTIVO KARDEC LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dras. Vera Lúcia Kirdeiko e Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecursos nºs 44.760, 44.765 E 44.769 - Processos nºs E-04/040.283/2010, E-04/040.516/2010 E E-04/040.927/2010 - Recorrente: CENTRO AUTOMOTIVO KARDEC LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 40.342 - Processo nº E-04/053.361/2009 - Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 33.460 (25.515) - Processo nº E-34/077.077/2005 - Recorrente: WAL MART BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 36.849 (18.686) - Processo nº E-04/110.121/2000 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: M. AGOSTINI S.A. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nId: 1475260"
                    ],
                    "1475261": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\nDia 15 de maio de 2013, às 14h30min.\r\n\r\nRecurso nº 32.217 - Processo nº E-04/228.138/2008 - Recorrente: COLÉGIO RUY BARBOSA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecursos nºs 44.211, 44.212 E 44.214 - Processos nºs E-04/042.287/2010, E-04/042.288/2010 E E-04/042.312/2010 - Recorrente: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 30.556 - Processo nº E-04/100.157/2000 - Recorrente: SICPA BRASIL INDÚSTRIA DE TINTAS E SISTEMAS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 38.705 - Processo nº E-04/123.849/2009 - Recorrente: IPECOL S.A. INDÚSTRIAS GRÁFICAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 46.140 - Processo nº E-04/054.384/2011 - Recorrente: NELSON QUINTAS TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 44.263 - Processo nº E-04/058.046/2010 - Recorrente: COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Bruno Velloso Durão - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nId: 1475261"
                    ],
                    "1475820": [
                        "I - Decisão",
                        "PRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.293ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/03/2013\r\n\r\nRecurso nº. 47.439. - Processo nº. E-04/054.826/2011 - Recorrente: GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA - recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita, designado Redator. Vencidos o Conselheiro Relator Luiz Chor e o Conselheiro Antonio Silva Duarte, que deram provimento ao recurso. - Acórdão nº. 11.587 - EMENTA: ICMS - CRÉDITO INDEVIDO - TRANSFERÊNCIA PARA EMPRESA INCORPORADORA - DESCUMPRIMENTO DE CONSULTA. A Consulta vincula o Consulente, de tal forma que, quando definitiva, seu descumprimento sujeita o Contribuinte à exigência do imposto e das penalidades previstas na Lei, como neste caso. Acresça-se que a Nota Fiscal nº 183, que transferiu o crédito em questão, foi emitida em 31/03/2010, posteriormente, portanto, à data limite para sua emissão, que venceu em 12/04/2009. Nos termos do inciso VII do art. 24, Livro VI, do RICMS/2000, tal documento é considerado inidôneo, para todos os efeitos fiscais, fazendo prova apenas em favor do Fisco. RECURSO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 1475820"
                    ],
                    "1475821": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 3.293ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/03/2013\r\n\r\nRecurso nº. 46.533. - Processo nº. E-04/364.008/1999. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIPRIS AUTOMÓVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, converter o julgamento em diligência, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 11.589. - EMENTA: ICMS. MULTA. RECEBER MERCADORIAS SEM DOCUMENTAÇÃO FISCAL In casu, faz-se necessária a realização de diligência para esclarecimentos acerca de notas fiscais juntadas pela Autuante que não contêm indicação sobre que mercadorias dizem respeito. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.\r\n\r\nId: 1475821"
                    ],
                    "1475813": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16 de abril de 2013, às 11h:30min\r\n\r\nRecurso nº 35.182 (Recurso Voluntário - antigo 26.675) - Processo nº E34/173.692/2003 - Recorrente: CUMMINS BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 47.494 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/125.673/2011 - Recorrente: PERTO S.A. PERIFÉRICOS PARA AUTOMAÇÃO - Recorrida: IRF 64.03 - BONSUCESSO - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 47.495 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/125.677/2011 - Recorrente: PERTO S.A. PERIFÉRICOS PARA AUTOMAÇÃO - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 49.232 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/132.518/1997 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RIO IRKA TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 36.061 (Recurso Voluntário - antigo 25.914) - Processo nº E34/273.658/2006 - Recorrente: PROUD COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: IRF 49.01 - SÃO GONÇALO - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 1475813"
                    ],
                    "1475814": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16 de abril de 2013, às 12h:30min\r\n\r\nRecurso nº 41.567 (Recurso Voluntário) - Processo nº E04/057.545/2010 - Recorrente: NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrida: IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 47.073 (Recurso Voluntário) - Processo nº E04/066.415/2011 - Recorrente: MICROMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 48.170 a 48.181 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/181.211/2011, E-04/181.410/2011, E-04/181.212/2011, E-04/181.409/2011, E-04/181.213/2011, E-04/181.408/2011, E-04/181.214/2011, E-04/181.407/2011, E-04/181.216/2011, E-04/181.405/2011, E-04/181.217/2011 e E-04/181.404/2011 - Recorrente: OFS RJ LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 45.033 (Recurso Voluntário) - Processo nº E04/081.480/2010 - Recorrente: DENISE BELTRÃO DE ALMEIDA CASSOU - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nId: 1475814"
                    ],
                    "1475815": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17 de abril de 2013, às 12h:30min\r\n\r\nRecurso nº 49.452 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/120.013/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EXOTIC WILD COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 48.501 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/608.227/1994 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BARRENE INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 49.238 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/102.115/1997 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTES GRANDE RIO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecursos nºs 49.547 e 49.548 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/263.863/2012 e E-04/263.864/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NILSON TUR TURISMO E CARGAS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 49.479 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/275.041/2011 - Recorrente: IRF 64.12 - SUL - Interessada: ELAINE AMADOR - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 49.450 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/230.394/2011 - Recorrente: IRF 42.01 - RESENDE - Interessada: JOSÉ CARLOS CABRAL LANCHONETE ME - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 1475815"
                    ],
                    "1473784": [
                        "I - Decisão",
                        "SEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.231ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/01/2013\r\n\r\nRecurso nº 46.952 - Processo nº E-04/124.847/2011 - Recorrente: NB NOVA BRASILEIRA SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA - Recorrida: NONA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 10.743 - EMENTA: ICMS - REGIME SIMPLIFICADO FIXADO POR ESTIMATIVA. Para fins de enquadramento da pessoa jurídica ou firma individual em uma das faixas de recolhimento do ICMS fixado por estimativa, deve-se considerar a receita bruta auferida sendo considerada, portanto, aquelas submetidas à tributação do ICMS ou não, ex vi do §1º do art. 3º da Lei nº 3.342/99. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1473784"
                    ],
                    "1473785": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 3.244ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/02/2013\r\n\r\nRecurso nº 41.545 - Processo nº E-04/111.652/2009 - Recorrente: comercial automotiva ltda - Recorrida: ife 12 - veículos automotiva ltda - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao Recurso de Voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 10.838 - EMENTA: AUTO DE INFRAÇÃO. AUSÊNCIA DE SEUS ELEMENTOS ESSENCIAIS. NULIDADE. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\nId: 1473785"
                    ],
                    "1473786": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisões proferidas na 3.245ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/02/2013\r\n\r\nRecurso nº 30.714 - Processo nº E-34/063.673/2004 - Recorrente: IPEÓLEO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Relator - Acórdão nº 10. 841 - EMENTA: ICMS (FECP) - COMPROVAÇÃO DE RECOLHIMENTO DO TRIBUTO E DO SEU ADICIONAL. PARECER DA REPRESENTAÇÃO DA FAZEDA PELO PROVIMENTO DO RECURSO. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 30.715 - Processo nº E-34/063.676/2004 - Recorrente: IPEÓLEO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Relator - Acórdão nº 10. 842 - EMENTA: ICMS - COMPROVAÇÃO DE RECOLHIMENTO DO TRIBUTO E DO SEU ADICIONAL. PARECER DA REPRESENTAÇÃO DA FAZEDA PELO PROVIMENTO DO RECURSO. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\nId: 1473786"
                    ],
                    "1473787": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 3.246ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/02/2013\r\n\r\nRecurso nº 49.264 - Processo nº E-04/142.101/2000 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FORMATEX REPRESENTAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 10.846 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1473787"
                    ],
                    "1473788": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 3.246ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/02/2013\r\n\r\nRecurso nº 49.286 - Processo nº E-04/079.424/2011 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MÁRCIA SALES MARTINS - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 10.847 - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1473788"
                    ],
                    "1473789": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 3.247ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/02/2013\r\n\r\nRecurso nº 49.237 - Processo nº E-04/260.057/1997 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ROBSON LACERDA OLIVEIRA - CANTINA ME - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 10.848 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1473789"
                    ],
                    "1473790": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 3.247ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/02/2013\r\n\r\nRecurso nº 48.629 - Processo nº E-04/649.728/1996 - Recorrente: terceira TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUMARÉ INDÚSTRIA QUÍMICA S/A - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 10.849 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1473790"
                    ],
                    "1473791": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 3.248ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26/02/2013\r\n\r\nRecurso nº 45.762 - Processo nº E-04/107.604/2011 - Recorrente: GARCIA ATACADISTA LTDA - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 10.850 - EMENTA: DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. APLICAÇÃO DA ANISTIA PREVISTA NA LEI Nº 6.357/2012. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\nId: 1473791"
                    ],
                    "1473792": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 3.248ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26/02/2013\r\n\r\nRecurso nº 48.620 - Processo nº E-04/583.405/1996 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GS ASSESSORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 10.854 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1473792"
                    ],
                    "1473793": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 3.248ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26/02/2013\r\n\r\nRecurso nº 33.957 - Processo nº E-34/067.119/2006 - Recorrente: MECAN INDÚSTRIA E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto da Conselheira Gabriela Berro Marins, designada Redatora. Vencidos os Conselheiros Relator e Luiz Carlos Sampaio Afonso - Acórdão nº 10.855 - EMENTA: ICMS - TRANSFERÊNCIAS PARA OUTRO ESTABELECIMENTO DO MESMO TITULAR - NÃO INCIDÊNCIA - PRECEDENTES REITERADOS DO CONSELHO PLENO - RECURSO PROVIDO.\r\n\r\nId: 1473793"
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                    "1473794": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 3.249ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26/02/2013\r\n\r\nRecurso nº 42.869 - Processo nº E-04/251.020/2011 - Recorrente: efege - armazenaMENTO, TRANSPORTES DE CARGAS E ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 10.856 - EMENTA: DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE PARAR EM POSTO FISCAL. INFRAÇÃO DE NATUREZA FORMAL. APLICAÇÃO DA MULTA FORMAL. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1473794"
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                    "1473795": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 3.249ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26/02/2013\r\n\r\nRecurso nº 49.257 - Processo nº E-04/141.241/2000 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CIRÚRGICA PASSOS COM. DE ARTIGOS MÉDICOS E CIRÚRGICOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 10.859 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1473795"
                    ],
                    "1473796": [
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                        "Decisão proferida na 3.249ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26/02/2013\r\n\r\nRecurso nº 43.054 - Processo nº E-04/248.170/2010 - Recorrente: MABILIA PEREIRA NUNES DA COSTA - ME - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 10.860 - EMENTA: DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE PARAR EM POSTO FISCAL. INFRAÇÃO DE NATUREZA FORMAL. APLICAÇÃO DA MULTA FORMAL. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1473796"
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                    "1473797": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 3.250ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/03/2013\r\n\r\nRecurso nº 42.926 - Processo nº E-04/250.815/2011 - Recorrente: ALUK SISTEMAS EM ALUMÍNIO LTDA - Recorrida: IFE 01 - barreiras fiscais - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 10.861 - EMENTA: IMPUGNAÇÃO ENTREGUE ALÉM DO PRAZO LEGAL. Ausência de argumentos relevantes que justifiquem o levantamento de perempção. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1473797"
                    ],
                    "1473798": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 3.250ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/03/2013\r\n\r\nRecurso nº 48.273 - Processo nº E-04/129.348/2011 - Recorrente: FARMÁCIA CENTRAL DE CAVALCANTE LTDA - Recorrida: IRF 64.04 - MÉIER - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 10.862 - EMENTA: ICMS - MULTA FORMAL - ENTRADA DE MERCADORIAS NÃO ESCRITURADA. Concomitantemente com a infração de caráter formal foi exigido o imposto devido. Aplica-se o disposto no art. 68, caput da Lei nº 2.657/96. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO.\r\n\r\nId: 1473798"
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                    "1473799": [
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                        "Decisão proferida na 3.250ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/03/2013\r\n\r\nRecurso nº 49.275 - Processo nº E-04/180.515/2001 - Recorrente DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RIO KOSMOS COMÉRCIO DE LIVROS LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 10.863 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1473799"
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                    "1473800": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 3.250ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/03/2013\r\n\r\nRecurso nº 46.953 - Processo nº E-04/066.506/2011 - Recorrente: FICET INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CIGARROS IMP. EXP.LTDA - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de conversão do julgamento em diligência e, quanto à preliminar de nulidade do A.I. suscitada pelo Relator, também por unanimidade, foi acolhida- Acórdão nº 10.865 - EMENTA: DILIGÊNCIA - PRELIMINAR. Os elementos constantes no processo são suficientes para formação da convicção do Julgador em decidir o litígio. PRELIMINAR REJEITADA. AUTO DE INFRAÇÃO - NULIDADE. Auto de infração não contém elementos suficientes para se determinar com segurança o valor exigido na infração imposta. Preliminar do Relator. NULIDADE ACOLHIDA - UNÂNIME.\r\n\r\nId: 1473800"
                    ],
                    "1473801": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 3.251ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/03/2013\r\n\r\nRecurso nº 48.633 - Processo nº E-04/761.226/1996 - Recorrente tercEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: infocell comércio ltda - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 10.867 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1473801"
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                    "1473802": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 3.251ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/03/2013\r\n\r\nRecurso nº 48.626 - Processo nº E-04/618.140/1996 - Recorrente sétima TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTADORA CIBA LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 10.868 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1473802"
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                    "1473803": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 3.251ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/03/2013\r\n\r\nRecurso nº 49.233 - Processo nº E-04/101.658/1997 - Recorrente DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CIMOBRÁS INDÚSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 10.871 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1473803"
                    ],
                    "1475891": [
                        "I - Pauta",
                        "TERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 16 de abril de 2013, às 13h30min.\r\n\r\nRecurso nº 46.730 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/113.714/2000 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Relator: Conselheiro Leonardo Xavier Antonaccio - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 41.358 - Processo nº E04/602.962/1992 - Recorrente: MEDIDATA INFORMÁTICA S/A. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 43.265 - Processo nº E04/111.797/2009 - Recorrente: DISNAVE DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEÍCULOS S/A. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecursos nºs 47.435 e 47.440 - Processos nºs E04/054.601/2011 e E04/054.861/2011 - Recorrente: TIM CELULAR S/A. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nId: 1475891"
                    ],
                    "1475892": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 16 de abril de 2013, às 14h30 min.\r\n\r\nRecursos nºs 49.039 e 49.040 - Processos nºs E04/244.215/2010 e E04/244.216/2010 - Recorrente: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 40.240 - Processo nº E04/130.601/2010 - Recorrente: SBF COMÉRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 34.568 - Processo nº E04/057.413/2008 - Recorrente: ALCOM DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 48.117 e 48.118 - Processos nºs E04/055.027/2011 e E04/0055.028/2011 - Recorrente: CLARO S/A. - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nId: 1475892"
                    ],
                    "1475893": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 17 de abril de 2013, às 12h30 min.\r\n\r\nRecurso nº 49.018 - Processo nº E04/243.577/2010 - Recorrente: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 49.019 - Processo nº E04/244.211/2010 - Recorrente: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 49.020 - Processo nº E04/244.233/2010 - Recorrente: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 42.764 - Processo nº E04/111.796/2009 - Recorrente: DISNAVE DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEÍCULOS S/A. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 40.339 - Processo nº E04/053.333/2009 - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nId: 1475893"
                    ],
                    "1475849": [
                        "I - Ato",
                        "JUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDADOS ESTATÍSTICOS DO BIMESTRE JANEIRO E FEVEREIRO DE 2013 (art. 75, § 2º da Resolução SER nº 023/2003)\r\n\r\nI - número de votos proferidos\r\n\r\nII- número de feitos distribuídos\r\n\r\nIII- números de processos recebidos (pedido de vista)\r\n\r\nIV- número de processos recebidos como redator\r\n\r\nV- número de processos com diligência a pedido do relator\r\n\r\nAuditor Tributário\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nI\r\n\r\nII\r\n\r\nIII\r\n\r\nIV\r\n\r\nV\r\n\r\nAdmardo A. de A. Silva¹\r\n\r\n0294839-6\r\n\r\n17\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\nAlex Conceição C. de Sá¹\r\n\r\n0294608-5\r\n\r\n44\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\nAlex Gabriel S. da Rosa\r\n\r\n0963611-9\r\n\r\n74\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nAlexandre Marcos Paravizo\r\n\r\n0963676-2\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\nAline Coutinho da Cunha\r\n\r\n0955852-9\r\n\r\n24\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\nAlvaro Marques Neto¹\r\n\r\n0943973-8\r\n\r\n22\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\nAndre Oliveira C. da Silva\r\n\r\n0294745-5\r\n\r\n44\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nAntonio H. F. Coutinho¹\r\n\r\n0294561-6\r\n\r\n64\r\n\r\n23\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\nDavid Meyer Pazuello\r\n\r\n0294573-1\r\n\r\n40\r\n\r\n29\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\nEdgar de Santacruz Lima¹\r\n\r\n0955785-1\r\n\r\n23\r\n\r\n22\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\nEduardo dos Santos Melo\r\n\r\n0955868-6\r\n\r\n27\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\nEduardo Rodrigo Ferreira¹\r\n\r\n0955825-5\r\n\r\n40\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\nEliane Pissinatti B. da Silva\r\n\r\n0955838-8\r\n\r\n45\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\nElizabeth L. de Andrade\r\n\r\n0294645-7\r\n\r\n42\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\nFábia Trope de Alcantara\r\n\r\n0294689-5\r\n\r\n25\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nFelipe Gomes Cipriani Silva\r\n\r\n0963649-9\r\n\r\n23\r\n\r\n27\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\nFrancis Pacheco Rodrigues¹\r\n\r\n0949518-5\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\nGabriel Pellon de L. Sampaio\r\n\r\n0949516-9\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nGabriela Berro Marins\r\n\r\n0955849-5\r\n\r\n64\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\nJose Roberto R. Mathias¹\r\n\r\n0294643-2\r\n\r\n45\r\n\r\n26\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\nKatia Franco de Oliveira\r\n\r\n0294755-4\r\n\r\n44\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\nKatya Farias Fratte\r\n\r\n0294566-5\r\n\r\n48\r\n\r\n27\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\nLelyane V. M.Damasceno\r\n\r\n0294626-7\r\n\r\n30\r\n\r\n26\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\nLeonardo F. O. Cosenza¹\r\n\r\n0949536-7\r\n\r\n37\r\n\r\n26\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLeonardo Poggiali de Souza\r\n\r\n0943989-4\r\n\r\n84\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\nLeonardo Xavier Antonaccio¹\r\n\r\n0943981-1\r\n\r\n29\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nLuis Pedro Martelo Teixeira\r\n\r\n0943986-0\r\n\r\n42\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\nLuiz Roberto Costa\r\n\r\n0957489-8\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\nMarcelo Habib Carvalho\r\n\r\n0943993-6\r\n\r\n29\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\nMarcelo Maia Noro\r\n\r\n0294562-4\r\n\r\n43\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\nMarcus V. de F. Carvalho\r\n\r\n0294690-3\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nMargarete G. Barsani\r\n\r\n0294854-5\r\n\r\n44\r\n\r\n29\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\nMaria Cecilia S. Terra\r\n\r\n0294549-1\r\n\r\n36\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\nMª do Carmo D'Assumpção\r\n\r\n0294783-6\r\n\r\n17\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\nMaria Rita de B. Ferreira\r\n\r\n0810025-7\r\n\r\n36\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\nMauro dos Santos Teixeira\r\n\r\n0294808-1\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nMichel Scapini de Carvalho\r\n\r\n0955796-8\r\n\r\n40\r\n\r\n23\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\nMichele de Souza Ribeiro\r\n\r\n0963667-1\r\n\r\n22\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\nOtávio Jaques S. Costa¹\r\n\r\n0294693-7\r\n\r\n40\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\nRachel Carvalho da S. Carl\r\n\r\n0963612-7\r\n\r\n52\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nRafael Soares Pacheco¹\r\n\r\n0294772-9\r\n\r\n30\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nRenata C. da S. Ribeiro¹\r\n\r\n0963666-3\r\n\r\n35\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\nSergio H. A. dos Santos\r\n\r\n0294588-9\r\n\r\n45\r\n\r\n29\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nSergio Lopes Macedo\r\n\r\n0294733-1\r\n\r\n24\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\nSilvia Regina de S. Lemos\r\n\r\n0949531-8\r\n\r\n78\r\n\r\n29\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nThompson L. da S. Neto\r\n\r\n0294596-2\r\n\r\n25\r\n\r\n65\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n55\r\n\r\nVera Lucia A. de Souza¹\r\n\r\n0294768-7\r\n\r\n40\r\n\r\n29\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\nVera Lucia M. de Freitas¹\r\n\r\n0294613-5\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n¹Férias no bimestre\r\n\r\nAdmardo A. de A. Silva (02/01 a 31/01)\r\n\r\nAlex Conceição C. de Sá (07/01 a 21/01)\r\n\r\nAlvaro Marques Neto (02/01 a 16/01)\r\n\r\nAntonio H. F. Coutinho (28/01 a 11/02)\r\n\r\nEdgar de Santacruz Lima (02/01 a 16/01)\r\n\r\nEduardo Rodrigo Ferreira (21/01 a 30/01)\r\n\r\nFrancis Pacheco Rodrigues (21/01 a 30/01)\r\n\r\nJose Roberto R. Mathias (07/01 a 05/02)\r\n\r\nLeonardo F. O. Cosenza (07/01 a 21/01)\r\n\r\nLeonardo Xavier Antonaccio (04/01 a 23/01)\r\n\r\nOtávio Jaques S. Costa (07/01 a 26/01)\r\n\r\nRafael Soares Pacheco (07/01 a 05/02)\r\n\r\nRenata C. da S. Ribeiro (16/01 a 25/01)\r\n\r\nVera Lucia A. de Souza (07/01 a 16/01)\r\n\r\nVera Lucia M. de Freitas (25/01 a 08/02)\r\n\r\nRELAÇÃO DOS FEITOS CONCLUSOS AO RELATOR, AINDA NÃO DEVOLVIDOS NO PRAZO LEGAL, APURADO EM 28.02.2013\r\n\r\n(art. 75, § 2º da Resolução SER nº 023/2003)\r\n\r\nNÃO HÁ PROCESSOS PARA DISTRIBUIÇÃO AO RELATOR, NEM DEVOLVIDOS PELO RELATOR, HÁ MAIS DE 90 DIAS.\r\n\r\nId: 1475849"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Atos": {
                    "1475667": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA \r\n\r\nDE 04/04/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/001/137/2012 - ENEIDA SANTOS CORREIA LIMA, Técnico de Planejamento, ID Funcional nº 1960811-0. Anote-se o tempo de serviço prestado ao INSS, no período de 01/09/1979 a 22/10/1980, no total 417(quatrocentos e dezessete) dias.\r\n\r\nId: 1475667"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1475205": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01/04/2013\r\n\r\nDISPENSA VALERIA BIANCHI REIS, matr. 034, com validade a contar de 01 de abril de 2013, do Posto Fiduciário de Assessor II, da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. Processo nº E-11/60.034/2006.\r\n\r\nId: 1475205. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1475931": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA-GERAL\r\n\r\nDE 04.04.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº 66-2012/317644-1. Empresa: FISIOBELLE INSTITUTO DE BELEZA LTDA. INDEFERIDO, com base no art. 57, § 1º do Decreto 1800/96.\r\n\r\nDE 05.04.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2012/066916-1. Empresa: DYNAMAC DO BRASIL CONSTRUÇÕES LTDA. INDEFERIDO pelo não cumprimento de exigência acostada às fls. 11 e reiterada às fls. 24/26 e 28.\r\n\r\nDE 08.04.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº 66-2013/078347-1. Empresa: M R DA SILVA SOM. INDEFERIDO, com base no artigo 57 § 1º do Decreto 1800/96, tendo em vista a existência de outro registro de empresário com CNPJ ativo. \r\n\r\nPROCESSO Nº 66-2013/077304-2. Empresa: COOPERVIDA COOPERATIVA DE TRANSPORTES COMPLEMENTARES LTDA. INDEFERIDO, com base no reiterado descumprimento de exigência (Art. 57 § 1º do Decreto 1800/96). \r\n\r\nId: 1475931. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1475939": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\n*PORTARIA IPEM/GAPRE Nº 604 DE 27 DE AGOSTO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA RESPONSÁVEL PELA ÁREA DE PATRIMÔNIO DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM/RJ. \r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- DESIGNAR Mirian da Silva Villa, matrícula nº 048.771-0, para responder pelo Setor de Patrimônio da Diretoria de Administração e Finanças do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, vinculado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2012\r\n\r\nSORAYA SANTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 28/08/2012\r\n\r\nId: 1475939. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1475604": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 900 DE 09 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DAS CARTAS CONTRATO Nº 006 e 007/2013, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E AS EMPRESAS LIMPATEX RIO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. E SAINT GOBAIN CANALIZAÇÃO LTDA, COMO CONTRATADAS.\r\n\r\no SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III, da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/002.382/2012.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução das Cartas Contrato nºs 006 e 007/2013, referentes à Aquisição de tubos para a ampliação do sistema de abastecimento de água da localidade da Barra da Tijuca / Bangu- RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nFernando Vollardi Barroso - ID - 43286224Jorge Luiz Soares da Silva, matr. 4436876\r\n\r\nHumberto de Mello Filho, matr. 15173-5\r\n\r\nMarcio Eckhardt , matr. 16.515-5\r\n\r\nArt. 3° - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2013\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 901 DE 09 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 020/2013, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA CONSTRUFORTE ENGENHARIA LTDA., COMO CONTRATADA.\r\n\r\no SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III, da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/600.072/2012.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 020/2013, referente à execução de obras de conclusão das obras de reforma da DEAM de Campos dos Goytacazes - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nLuiz Otávio Nunes Rodrigues, matrícula nº 986.568-6\r\n\r\nMarcos Thadeu Gonçalves, matrícula nº 362.498-8\r\n\r\nPatrícia Cristina Cardial Santos, matrícula nº 972.801-5\r\n\r\nArt. 3° - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2013\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 902 DE 09 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 022/2013, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA ZART ENGENHARIA LTDA., COMO CONTRATADA.\r\n\r\no SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III, da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/001.757/2011.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 022/2013, referente à elaboração de projeto executivo e a execução de obras de reforma da Praça Getúlio Vargas, de adequação do Túnel Maria Komaid Nossar - Túnel que Chora e construção da plataforma e cobertura para a Locomotiva 206 em Conservatória, no município de Valença, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nGerard Andes Fischgold, matr. 974.744-5\r\n\r\nCristiane Lemos Ammon, matr. nº 272.426-8\r\n\r\nMarcia da Costa Ribeiro Campos, matr. nº 5006163-1\r\n\r\nArt. 3° - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva, relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2013\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras \r\n\r\nId: 1475604"
                    ],
                    "1475608": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 09/04/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/556/2013 - Autorizo a ADESÃO a Ata do Registro de Preços nº 034/2012, oriunda do Pregão Eletrônico de Registro de Preços nº 022/2012, realizado pela SEPLAG, para fornecimento de materiais de escritório, mídias eletrônicas, CDs, DVDs e pen drives, no valor total de R$ 2.923,00 (dois mil novecentos e vinte e três reais), em favor da empresa QUALYTECK TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA EIRELI - EPP, de acordo com o art. 8º, § 1º do Decreto nº 3.931, de 19 de setembro de 2001.\r\n\r\nId: 1475608"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1475432": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.03.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.000652/2013 - Fica AUTORIZADO a prorrogação de prazo por 120 (cento e vinte) dias corridos, a contar de 14.03.2013, transferindo seu término par 11.07.2013, referente aos SERVIÇOS CONTÍNUOS DE MANUTENÇÃO E PAVIMENTAÇÃO COM LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA LOGRADOUROS NA BAIXADA FLUMINENSE, objeto do processo n° E-17/205.105/2008, Contrato n° 076/2010, a cargo da firma IPÊ ENGENHARIA LTDA., ficando APROVADO o novo Cronograma Físico-Financeiro, devidamente assinado.\r\n\r\nDE 08.04.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-17/200.466/2010 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal n° 8.666/1993, Consoante proposição da Diretoria de Operação e Conservação Metropolitana, bem como pronunciamento da Assessoria Técnica Jurídica de fls. 561, ADJUDICO, fundamentado no inciso XI do artigo 24 da Lei Federal n° 8.666/1993, pela CONTRATAÇÃO DIRETA, a firma ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA., 2ª classificada no certame licitatório objeto do processo n° E-17/200.466/2010, Licitação n° 010/2010, modalidade Concorrência ALC n° 011/2010, em consequência de rescisão contratual, tendo em vista a necessidade de execução do remanescente dos SERVIÇOS CONTÍNUOS DE MANUTENÇÃO, RESTAURAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ÁREAS DE LAZER E DE PRAÇAS DE ESPORTE, BEM COMO A MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA NAS VIAS E ÁREAS PÚBLICAS DA REGIÃO METROPOLITANA DO ESTADO, no valor de R$ 6.329.781,04.\r\n\r\nId: 1475432. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1475798": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 10/04/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-09/60893/1014/2004 - ANTONIO CARLOS NOGUEIRA MORAES CARDOSO, matr. nº 288.966-5, IDF 2.979.957-0 - CONCEDO licença-prêmio, período base de 04/12/2005 a 02/12/2010, 03 meses. \r\n\r\nId: 1475798"
                    ],
                    "1474888": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 01.04.2013\r\n\r\nProcesso nº E-09/0105/03/2013 - RATIFICO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.1993, a favor do Adiantamento de Despesas Eventuais de Gabinete, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no Caput do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0105/05/2013 - RATIFICO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.1993, a favor do Adiantamento de Despesas Extraordinária ou urgentes, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no Caput do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0101/11/2013 - RATIFICO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.1993, a favor do Adiantamento de Despesas Extraordinária ou urgentes, no valor de R$ 7.990,00 (sete mil novecentos e noventa reais), com base no Caput do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0105/08/2013 - RATIFICO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.1993, a favor do Adiantamento de Despesas Eventuais de Gabinete, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com base no Caput do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0105/06/2013 - RATIFICO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.1993, a favor do Adiantamento de Despesas Extraordinária ou urgentes, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com base no Caput do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nDE 04.04.2013\r\n\r\nProcesso nº E-09/036/05/2013 - RATIFICO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.1993, a favor do Adiantamento de Despesas Extraordinária ou urgentes, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no Caput do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 01.04.2013\r\n\r\nProcesso nº E-09/0105/03/2013 - AUTORIZO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.1993, a favor do Adiantamento de Despesas Eventuais de Gabinete, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no Caput do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0105/05/2013 - AUTORIZO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.1993, a favor do Adiantamento de Despesas Extraordinária ou urgentes, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no Caput do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0101/11/2013 - AUTORIZO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.1993, a favor do Adiantamento de Despesas Extraordinária ou urgentes, no valor de R$ 7.990,00 (sete mil novecentos e noventa reais), com base no Caput do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0105/08/2013 - AUTORIZO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.1993, a favor do Adiantamento de Despesas Eventuais de Gabinete, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com base no Caput do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0105/06/2013 - AUTORIZO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.1993, a favor do Adiantamento de Despesas Extraordinária ou urgentes, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com base no Caput do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nDE 04.04.2013\r\n\r\nProcesso nº E-09/036/05/2013 - AUTORIZO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.1993, a favor do Adiantamento de Despesas Extraordinária ou urgentes, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no Caput do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 1474888"
                    ],
                    "1475810": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 11.04.2013\r\n\r\nREQUISIÇÃO Nº 003-74/2013 - AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº 24/2013, nos termos do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa VENANCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA., no valor de R$ 4.366,80 (quatro mil trezentos e sessenta e seis reais e oitenta centavos), no atendimento à aquisição de medicamentos para atender as necessidades do paciente Francisco Mielis Neves Novaes, com base no inciso II do art. 24 do supracitado diploma legal. \r\n\r\nId: 1475810"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1475816": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.03.2013\r\n\r\nEXONERA FÁBIO DE SOUZA BEZERRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 1994047-5, com validade a contar de 01 de outubro de 2012, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, da Seção de Classificação e Tratamento, da Cadeia Pública Franz de Castro Holzwarth, da Coordenação de Unidades Prisionais Isoladas, da Subsecretaria - Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo n° E-21/938.139/2012.\r\n\r\nNOMEIA RONICLEI FLORINDO DE FREITAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 4272071-0, para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2012, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, da Seção de Classificação e Tratamento, da Cadeia Pública Franz de Castro Holzwarth, da Coordenação de Unidades Prisionais Isoladas, da Subsecretaria - Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração de Fábio de Souza Bezerra, ID Funcional n° 1994047-5. Processo n° E-21/938.139/2012.\r\n\r\nDE 02.04.2013\r\n\r\nNOMEIA TEREZA CRISTINA RIGUEIRA DA PAIXÃO, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Apoio Técnico, da Divisão de Eventos Culturais, da Escola de Gestão Penitenciária, da Subsecretaria - Adjunta de Administração e Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada por Raquel Silva do Nascimento, ID Funcional n° 4258058-7. Processo n° E-21/087.9/2013.\r\n\r\nDE 05.04.2013\r\n\r\nEXONERA MARIA DE FÁTIMA MESQUITA DE ARAUJO, ID Funcional n° 2035435-5, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Ambulatório do Complexo de Gericinó, da antiga estrutura, da Subsecretaria - Adjunta de Infraestrutura, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo n° E-21/070.62/2013.\r\n\r\nEXONERA SEBASTIÃO NUNES PEREIRA, ID Funcional n° 1969289-7, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Ambulatório Central, da antiga estrutura, da Subsecretaria - Adjunta de Infraestrutura, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo n° E-21/087.62/2013.\r\n\r\nId: 1475816"
                    ],
                    "1475819": [
                        "I - Ato",
                        "DE 02.04.2013\r\n\r\nCONSIDERA RENATA ROSA PEREIRA habilitada no concurso público do ano de 2006, ao cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Classe III (Inicial), do Quadro I - Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com fulcro no parágrafo único do art. 7º do Decreto nº 40.013, de 28.09.2006, que regulamenta a Lei nº 4.583, de 25.07.2005, por ter sido aprovada em todas as etapas do referido certame. Processo nº E-21/900.913/2010.\r\n\r\nId: 1475819"
                    ],
                    "1475817": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.04.2013\r\n\r\nPROCESSO N° E-21/925.151/2012 - DEFIRO o pedido de rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado, celebrado por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e SIMONE MARINS DOS SANTOS, Psicólogo, ID Funcional nº 4325531-0, com validade a contar de 19 de setembro de 2012, nos termos da alínea “c”, da Cláusula Décima Segunda do Contrato de Prestação de Serviço por Tempo Determinado, louvado no Parecer da Douta Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nPROCESSO N° E-21/009.18/2013 - DEFIRO o pedido de rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado, celebrado por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e MARCOS ANTONIO DIAS DA COSTA, Contínuo, ID Funcional n° 4320690-5, com validade a contar de 19 de fevereiro de 2013, nos termos da alínea “a”, da Cláusula Décima Segunda do Contrato de Prestação de Serviço por Tempo Determinado, louvado no Parecer da Douta Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nId: 1475817"
                    ],
                    "1476273": [
                        "I - Edital",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 10.04.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/900.038/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 665.280,00(seiscentos e sessenta e cinco mil duzentos e oitenta reais), em favor da empresa CMES- CONSÓRCIO DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO, referente à Prestação de Serviços Continuados de Monitoramento Eletrônico para atender as necessidades desta SEAP, de acordo com o Contrato nº 009/2011. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/900.059/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 44.281,14(quarenta e quatro mil duzentos e oitenta e um reais e quatorze centavos), em favor da empresa DÍGITRO TECNOLOGIA LTDA, referente à Locação de Equipamento NGC Guardião para atender as necessidades desta SEAP, de acordo com o Contrato nº 012/2006. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/924.029/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 207.000,00(duzentos e sete mil reais), em favor da empresa ENZIPHARMA PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA, referente à Aquisição de kit completo para análises automatizadas para atender as necessidades desta SEAP, de acordo com o Contrato nº 074/2009. \r\n\r\nId: 1476273"
                    ],
                    "1475818": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 02.04.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/905.139/2011 - INDEFERE o pedido de Reconsideração do Ato Punitivo em face do servidor MARCELO CORREA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 921.681-3.\r\n\r\nId: 1475818"
                    ],
                    "1475879": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL \r\n\r\nDE 09.04.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/981.366/2012 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico SEAP nº 009/2013, referente compra parcelada de 70.100 (setenta mil e cem) bermudas masculinas, 4.800 (quatro mil e oitocentos) bermudas femininas e 70.100 (setenta mil e cem) calças, para atender as necessidades desta SEAP, na forma do termo de referência anexo 9 (nove) do edital, com entrega parcelada, conforme descrição abaixo:\r\n\r\nLOTE 01 - REAL MIX COM. E ADM. DE VENDAS LTDA - EPP, CNPJ: 07.152.789/0001-45, com o valor de R$ 784.419,00 (setecentos e oitenta e quatro mil quatrocentos e dezenove reais).\r\n\r\nLOTE 02 - JM INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES E BRINDES LTDA - EPP, CNPJ: 13.628.123/0001-13, com o valor de R$ 43.968,00 (quarenta e três mil novecentos e sessenta e oito reais).\r\n\r\nLOTE 03 - JM INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES E BRINDES LTDA - EPP, CNPJ: 13.628.123/0001-13, com o valor de R$ 1.087.952,00 (um milhão, oitenta e sete mil novecentos e cinqüenta e dois reais).\r\n\r\nVALOR TOTAL DOS LOTES - R$ 1.916.339,00 (um milhão, novecentos e dezesseis mil trezentos e trinta e nove reais).\r\n\r\nId: 1475879"
                    ],
                    "1475865": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATAS DO CONSELHO\r\n\r\nATA Nº 207/2013. Aos dois dias do mês de abril do ano dois mil e treze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da Drª. Maíra Costa Fernandes, e secretariada pela Dra. Gessica Machado dos Santos Mesquita, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentou-se da sessão a Conselheira Drª. Adriana Ribeiro Martins que foi realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando a Drª. Maíra Costa Fernandes deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável ao indulto do Decreto nº 7648/11. Rogério da Silva Correa, RG 10482886-8. Favorável ao indulto do Decreto nº 7648/11. Gleidson Luiz Lacerda de Paula, RG 13503821-4. Favorável ao indulto do Decreto nº 7420/10. Paulo Sérgio de Souza da Silva, RG 10012126-8. Contrário ao indulto do Decreto nº 7420/10 e contrário à comutação do Decreto nº 7420/10. Fabiano da Silva Medeiros, RG 10597223-6. Favorável à comutação dos Decretos nº 6294/07, nº 6706/08, nº 7046/09, nº 7420/10 e nº 7648/11. Elson Silva de Abreu, RG 04456832-7. Favorável ao indulto do Decreto nº 7420/10. Marcos Aurélio Gomes da Silva, RG 07403038-8. Favorável à comutação dos Decretos nº 7420/10, nº 7648/11 e nº 7873/12. Fabio José dos Santos, RG 10464518-9. Favorável ao indulto do Decreto nº 7648/11. Fabiano Barros Venâncio, RG 21342088-8. Favorável ao indulto do Decreto nº 7648/12. Junior Francisco da Silva, RG 20727882-1. Favorável ao indulto do Decreto nº 7648/11 e favorável à comutação dos Decretos nº 7046/09 e nº 7420/10. Rodrigo de Souza Alves, RG 11444069-6. Favorável ao indulto do Decreto nº 6294/07. Luciano Rafael dos Santos de Jesus, RG 21427107-4. Favorável ao indulto do Decreto nº 7046/09, nº 7420/10 e nº 7648/11. Eduardo dos Santos Verdau, RG 12380051-8. Favorável ao indulto do Decreto nº 7873/12. Felipe da Silva Miranda, RG 24676462-5. Favorável ao indulto do Decreto nº 7648/11. Edivan Anastacio Ramos Pinto, RG 20436481-4. Favorável à comutação do Decreto nº 7873/12. Evandro Pereira Aguiar, RG 20038985-6. Favorável ao indulto do Decreto nº 7873/12. Ricardo Silva Abreu, RG 10271856-0. Favorável ao indulto do Decreto nº 7648/11 e nº 7873/12. Alberto Luiz Justiniano Deodato, RG 12706241-2. Favorável à comutação dos Decretos nº 7648/11 e nº 7873/12 de ofício, e contrário à comutação do Decreto nº 7420/10. Sérgio Damião Marques de Souza, RG 05893157-7. Favorável ao indulto do Decreto nº 7046/09. João Paulo Almeida da Silva, RG 26442421-9. Favorável ao indulto do Decreto nº 6706/08 (Sobre 1ª CES). Rodrigo Moura da Silva, RG 24787109-8. Favorável ao indulto do Decreto nº 7873/12. Leandro dos Santos, RG 21470076-7. Favorável ao indulto do Decreto nº 7873/12. Marcelo Manuel de Paula Silva, RG 20624972-4. Favorável ao indulto do Decreto nº 7873/12 de ofício e favorável à comutação do Decreto nº 7648/11. Paulo Victor Machado, RG 25652425-7. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Durval dos Santos, RG 07843141-8. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Rodrigo Vieira Rodrigues Costa, RG 20246015-0. - Nada mais havendo a tratar foi pela Senhora Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Gessica Machado dos Santos Mesquita, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pela Presidente e Conselheiros presentes.\r\n\r\nMAÍRA COSTA FERNANDES \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCESAR AUGUSTO SPEZIN KUHNER DE OLIVEIRA\r\n\r\nGEISA LANNES\r\n\r\nHELENA SANTOS MARTINS\r\n\r\nJORGE DE SOUZA GOMES\r\n\r\nWAGNER REBELLO DE OLIVEIRA\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 1475865"
                    ],
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                        "I - Ata",
                        "ATA Nº 208/2013. Aos três e um dias do mês de abril do ano dois mil e treze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da Drª. Geisa Lannes, Conselheira no exercício eventual da presidência, e secretariada pela Dra. Gessica Machado dos Santos Mesquita, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando a Drª. Geisa Lannes, Conselheira no exercício eventual da presidência, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável ao indulto do Decreto nº 7873/12 de ofício e Favorável à comutação do Decreto nº 7648/11. Rodrigo Pires Soares, RG 20105847-6. Favorável ao indulto do Decreto nº 7872/12. Flavio Rodrigues Souza, RG 09220082-3. Favorável à comutação do Decreto nº 7420/10. Antonio José Weachter Mangelo, RG 09528749-6. Favorável ao indulto do Decreto nº 7420/10. Elvis Felie Tenório, RG 21674421-9. Favorável à comutação dos Decretos nº 7420/10, nº 7648/11 e, de ofício nº 7873/12. Washington Luiz da Silva e Silva, RG 09454726-2. Contrário à comutação do Decreto nº 7420/10. Ana Paula Leal, RG 08743605-1. Contrário ao indulto do Decreto nº 7873/12. Giam Valerio Gianazza, RG 99908033-6. Favorável à comutação do Decreto nº 7046/09 e Contrário à comutação do Decreto nº 7648/11. Henrique Alcântara, RG 08883969-1. Favorável à comutação dos Decretos nº 7648/11 e nº 7873/12. Luiz Elias Assunção, RG 09287677-0. Favorável ao indulto do Decreto nº 7873/12. Adalberto dos Santos Senra, RG 12820666-1. Contrário ao indulto dos Decretos nº 7046/09, nº 7420/10, nº 7648/11 e nº 7873/12 e Contrário à comutação dos Decretos nº 7046/09, nº 7420/10, nº 7648/11 e nº 7873/12. Marcus Vinícius Imperatori, RG 11078196-0. Favorável à comutação do Decreto nº 7420/10 (sobre 1ª CES). Magno da Conceição da Silva, RG 21069739-7. Favorável ao indulto do Decreto nº 7648/11. Raphael Nascimento dos Reis, RG 22540354-2. Favorável ao indulto do Decreto nº 7420/10. Fernando de Oliveira Junior, RG 06024511-5. Favorável ao indulto do Decreto nº 5993/06. Aldo Farides dos Santos, RG 09537315-5. Favorável ao indulto do Decreto nº 7873/12 de ofício e Favorável à comutação do Decreto nº 7873/12. Thereza Maria Sá Lisboa Lobo, RG 06296116-4. Favorável à comutação dos Decretos nº 7046/09, nº 7420/10, nº 7648/11 e nº 7873/12. Claudio Rodrigues Dutra, RG 10113890-7. Favorável à comutação do Decreto nº 7873/12. Wilson Roberto da Silva, RG 08514293-3. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Marlene da Silva Macedo, RG 8696965-6. Nada mais havendo a tratar foi pela Senhora Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Gessica Machado dos Santos Mesquita, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pela Conselheira no exercício eventual da presidência e Conselheiros presentes.\r\n\r\nGEISA LANNES \r\n\r\nConselheira no exercício eventual da presidência\r\n\r\nADRIANA RIBEIRO MARTINS\r\n\r\nCESAR AUGUSTO SPEZIN KUHNER DE OLIVEIRA\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA FILGUEIRAS\r\n\r\nJORGE SOUZA GOMES\r\n\r\nLUCIENE POUBEL FRANCO\r\n\r\nWAGNER REBELLO DE OLIVEIRA\r\n\r\nConselhieros\r\n\r\nId: 1475866"
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                    "1475867": [
                        "I - Ata",
                        "ATA Nº 209/2013. Aos quatro dias do mês de abril do ano dois mil e treze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da Drª. Geisa Lannes, Conselheira no exercício eventual da presidência, e secretariada pela Dra. Gessica Machado dos Santos Mesquita, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentou-se da sessão a Conselheira Dr.ª Adriana Ribeiro Martins que foi realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando a Drª. Geisa Lannes, Conselheira no exercício eventual da presidência, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável ao indulto dos Decretos nº 6294/07 e nº 6706/08. Flavio Nunes Jotha, RG. 13214926-1. Favorável ao indulto do Decreto nº 7873/12 de ofício e favorável à comutação do Decreto nº 7648/11. Washington Entino dos Santos, RG. 11957807-8. Favorável ao indulto do Decreto nº 7648/11. Camilo Borges Pinheiro Souza, RG. 11063564-6. Favorável ao indulto do Decreto nº 7648/11. Sérgio Magalhães Ferreira Junior, RG. 20371532-1. Favorável ao indulto do Decreto nº 7873/12. Adriano Sebastião dos Santos Prudencio, RG. 11557669-6. Favorável à comutação do Decreto nº 7873/12. Arthur do Nascimento Oliveira, RG. 03175611-7. Favorável à comutação dos Decretos nº 7420/10, nº 7648/11 e nº 7873/12. Jair Bento de Oliveira, RG. 112955577-8. Favorável à comutação do Decreto nº 4495/02 e contrário à comutação do Decreto nº 4011/01. Roberto Nunes Oliveira, RG. 04624180-8. Favorável à comutação dos Decretos nº 6706/08, nº 7046/09, nº 7420/10, nº 7648/11 e nº 7873/12. Silesio de Souza Pereira, RG. 29295222-3. Favorável ao indulto do Decreto nº 7873/12 e favorável à comutação do Decreto nº 7873/12. Gabriel da Silva Andrade, RG. 20417419-7. Favorável ao indulto do Decreto nº 7873/12. Ricardo Junior da Costa Ferreira, RG. 12057752-3. Favorável ao indulto dos Decretos nº 7873/12 e nº 7648/11 de ofício. Davi Pereira Santos, RG. 21586462-0. Contrário ao indulto do Decreto nº 3226/99. Luciano Daltro Cabral, RG. 09247634-0. Favorável ao indulto dos Decretos nº 7648/11 e nº 7873/12. Gilmar Pinheiro Vicente, RG. 09484102-0. Contrário ao indulto do Decreto nº 7873/12 e contrário à comutação do Decreto nº 7873/12. Antonio João dos Santos, RG. 02329342-6. Favorável à comutação do Decreto nº 7873/12. Fábio Lacerda, RG. 07562439-5. Favorável ao indulto do Decreto nº 7420/10 e favorável à comutação do Decreto nº 7046/09. Carlos Vieira da Cruz Filho, RG. 13450266-5. Favorável à comutação dos Decretos nº 7648/11 e nº 7873/12. Rogério da Costa, RG. 09697363-1. Favorável à comutação do Decreto nº 7873/12. Orlando Vieira de Souza, RG. 13203846-4. Favorável à comutação dos Decretos nº 6294/07, nº 7046/09, nº 7648/11 e nº 7873/12. Fabio de Carvalho, RG. 09736987-0. Favorável à comutação dos Decretos nº 7648/11 e nº 7873/12. Paulo Henrique Tavares Pires, RG. 10985202-0. Favorável à comutação do Decreto nº 7873/12. Alessandra Nunes dos Santos, RG. 13503794-2. Favorável à comutação do Decreto nº 7873/12 e, de ofício nº 7648/11 e contrário à comutação do Decreto nº 6706/08. Gilson da Conceição Maciel da Costa, RG. 09919984-6. Favorável à comutação do Decreto nº 7046/09 e contrário à comutação do Decreto nº 7420/10. Nelson Viana Albino, RG. 08691903-2. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Marcio Andre Guedes de Lucena, RG. 12558771-7. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Silvio Lima Clementino, RG. 10158293-0. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. José Costa do Nascimento, RG. 09531774-9. Nada mais havendo a tratar foi pela Senhora Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Gessica Machado dos Santos Mesquita, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pela Conselheira no exercício eventual da presidência e Conselheiros presentes.\r\n\r\nGEISA LANNES \r\n\r\nConselheira no exercício eventual da presidência\r\n\r\nALEXANDRE INGLEZ DE SOUZA\r\n\r\nCESAR AUGUSTO SPEZIN KUHNER DE OLIVEIRA\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA FILGUEIRAS\r\n\r\nJORGE SOUZA GOMES\r\n\r\nLUCIENE POUBEL FRANCO\r\n\r\nMÁRIO DASILVA MIRANDA NETO\r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\nWAGNER REBELLO DE OLIVEIRA\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 1475867"
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            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1475639": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA SES/EMOP Nº 118 \r\n\r\nDE 15 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E O DIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Construção de 08 Unidades Básicas de Saúde - UBS tipo 2 (Região A) nos Municípios a seguir discriminados , conforme Proposta EMOP nº 159/2012, encaminhada por meio do ofício PRES/EMOP nº 595/2012 de 07 de maio de 2012: Itaguaí (1), Magé (1), Quatis (1), Resende (1), Rio Bonito (1), São Gonçalo (2), Silva Jardim (1) e Três Rios (1). \r\n\r\nII - Vigência: 15/03/2013 - Término: 31/12/2013.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde SES \r\n\r\nUO: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nUG: 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nIV - PARA/Executora: Órgão 07 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS\r\n\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT 2961.10.301.0314.3542 - Ampliação da Capacidade Instalada da Atenção Básica de Saúde.\r\n\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 00/01/07/22\r\n\r\nValor: R$ 10.497.362,23\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2013, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP \r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 27/03/2013.\r\n\r\nId: 1475639"
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                    "1474827": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 579 DE 05 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nDETERMINA A DESINTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO PARA AS ATIVIDADES DE FABRICAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977,\r\n\r\n- o Relatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde, após inspeção no estabelecimento ORIENT MIX FITOTERÁPICOS DO BRASIL LTDA., CNPJ: 73.657.876/0001-89, situado na Estrada da Pedra Negra, nº 295 - Curicica - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ, que constatou que o estabelecimento apresenta condições técnicas operacionais para funcionamento, e\r\n\r\n- o Termo de Desinterdição nº 000515, de 04/03/2012, lavrado pela Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde, desinterditando estabelecimento ORIENT MIX FITOTERÁPICOS DO BRASIL LTDA., CNPJ: 73.657.876/0001-89, situado na Estrada da Pedra Negra, nº 295 - Curicica - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar a desinterdição do estabelecimento ORIENT MIX FITOTERÁPICOS DO BRASIL LTDA., CNPJ: 73.657.876/0001-89, situado na Estrada da Pedra Negra, nº 295 - Curicica - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ, para as atividades de fabricação e comercialização de medicamento. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2013 \r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\n\r\nId: 1474827"
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                    "1474828": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES Nº 580 DE 05 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO PARA AS ATIVIDADES DE FABRICAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977,\r\n\r\n- o Relatório de Inspeção elaborado por equipe da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde, após inspeção sanitária realizada no estabelecimento, MAKROFARMA QUÍMICA FARMACÊUTICA LTDA., CNPJ: 33.223.157/0001-35, situado na Rua Aristides Lobo, nº 175 - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ, que constatou que a empresa descumpre as Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos, contrariando diversos ditames da Resolução RDC nº 17, de 16/04/2010 - ANVISA, configurando infração sanitária tipificada no art. 10, inciso XXXV da Lei nº 6437/1977, e\r\n\r\n- o Termo de Interdição nº 02422, de 05/03/2013, lavrado pelo Setor de Indústria de Medicamentos da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos, interditando a empresa MAKROFARMA QUÍMICA FARMACÊUTICA LTDA., CNPJ: 33.223.157/0001-35, situado na Rua Aristides Lobo, nº 175 - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição do estabelecimento MAKROFARMA QUÍMICA FARMACÊUTICA LTDA., CNPJ: 33.223.157/0001-35, situado na Rua Aristides Lobo, nº 175 - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ, para atividades de fabricação e comercialização de Medicamentos.\r\n\r\nArt. 2º- Determinar à empresa MAKROFARMA QUÍMICA FARMACÊUTICA LTDA., CNPJ: 33.223.157/0001-35, situado na Rua Aristides Lobo, nº 175 - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ que proceda o recolhimento imediato de todos os lotes de todos os produtos fabricados à partir de 17/10/2012 e que apresente a Superintendência de Vigilância Sanitária, no prazo de 15 (quinze) dias, o mapa de distribuição e recolhimento dos medicamentos e, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente a documentação comprobatória da destruição dos medicamentos recolhidos.\r\n\r\nArt. 3º- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio de medicamentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem os medicamentos referidos no art. 2º da exposição ao consumidor.\r\n\r\nArt. 4º - Determinar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de medicamentos para verificar o cumprimento do disposto no art. 3º.\r\n\r\nArt. 5º - O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1474828"
                    ],
                    "1474829": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES Nº 581 DE 05 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977, e\r\n\r\n- o Laudo de Análise nº 14089.00/2012, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, do lote L02:17 3J, data de fabricação NÃO CONSTA, data de validade 13/10/2013, do produto CAFÉ TORRADO E MOÍDO - TRADICIONAL, marca DO PONTO, fabricado por SARA LEE CAFÉS DO BRASIL LTDA, CNPJ: 02.333.707/0049-90, localizada na Avenida José Benassi, nº 1000 - Parque Industrial - Jundiaí - SP, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto aos ensaios de Pesquisa de Sujidades Pesadas e Análise de Rotulagem,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda e uso do lote L02:17 3J, data de fabricação NÃO CONSTA, data de validade 13/10/2013, do produto CAFÉ TORRADO E MOÍDO - TRADICIONAL, marca DO PONTO, fabricado por SARA LEE CAFÉS DO BRASIL LTDA, CNPJ: 02.333.707/0049-90, localizada na Avenida José Benassi, nº 1000 - Parque Industrial - Jundiaí - SP.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos arts. 1º e 2º.\r\n\r\nArt. 4º - O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\n\r\nId: 1474829"
                    ],
                    "1474830": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES Nº 582\r\n\r\nDE 05 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nDETERMINA INTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977,\r\n\r\n- o Termo de Visita nº 53595 e Termos de Intimação nºs 043465 e 043466 lavrados em 12/03/2013 pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde, após inspeção realizada no estabelecimento LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS DE QUEIMADOS LTDA, CNPJ: 09.283.012/0002-26, situado na Rua Augusto Spinelli, nº 16 - Centro - Nova Friburgo - RJ, que constatou estar funcionando sem possuir Licença de Funcionamento concedida pela Superintendência de Vigilância Sanitária - SVS/SES/RJ, contrariando o art. 142 do Decreto Estadual nº 1754, de 14/03/1978 e Portaria SES/CVS/RJ nº 743, de 28/06/2006, configurando infração sanitária tipificada pelos incisos II e III do art. 10 da Lei Federal nº 6437/1977, e\r\n\r\n- o Termo de Interdição nº 01517 de 14/03/2013, lavrado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, interditando o estabelecimento LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS DE QUEIMADOS LTDA, CNPJ: 09.283.012/0002-26, situado na Rua Augusto Spinelli, nº 16 - Centro - Nova Friburgo - RJ,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição do estabelecimento LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS DE QUEIMADOS LTDA, CNPJ: 09.283.012/0002-26, situado na Rua Augusto Spinelli, nº 16 - Centro - Nova Friburgo - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\n\r\nId: 1474830"
                    ],
                    "1475911": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 08.04.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001.320/2012 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 282/2012, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de material médico hospitalar (tubo extensor e extensão flexível), na forma do TERMO DE REFERÊNCIA, em favor das seguintes empresas: COMPOJET BIOMÉDICA LTDA, no item 01, perfazendo o valor de R$ 157.320,00 e HUNTER CIENTÍFICA COMÉRCIO SERVIÇOS LTDA, no item 02, perfazendo o valor de R$ 1.112.000,00, perfazendo a licitação o valor total de R$ 1.269.320,00 (um milhão, duzentos e sessenta e nove mil trezentos e vinte reais).\r\n\r\nId: 1475911"
                    ],
                    "1475912": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 08.04.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/000.628/2012 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 283/2012, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de material médico hospitalar (tubo endotraqueal e outros), na forma do termo de referência (anexo 01), em favor da seguinte empresa: CBS HOSPITALAR LTDA, nos itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20 e 21, perfazendo a licitação o valor total de R$ 985.705,00 (novecentos e oitenta e cinco mil setecentos e cinco reais).\r\n\r\nId: 1475912"
                    ],
                    "1475913": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 08.04.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/000.998/2012 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 317/2012, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de material (compressa de fibra neurocirúrgica), conforme as especificações e condições contidas no TERMO DE REFERÊNCIA, em favor das seguintes empresas: HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA, nos itens 02 e 04, perfazendo o valor de R$ 494.760,00 e MW DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP, nos itens 01 e 03, perfazendo o valor de R$ 469.200,00, perfazendo a licitação o valor total de R$ 963.960,00 (novecentos e sessenta e três mil novecentos e sessenta reais).\r\n\r\nId: 1475913"
                    ],
                    "1474472": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA \r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 31.01.2013\r\n\r\nProc. nº E-08/6255/2010 - APROVO a despesa para aquisição de Lancetas descartáveis, visando atender as necessidades das Unidades de Saúde da Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 176/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 062/2012, com vigência de 11/05/2012 até 10/05/2013, em favor da ACCUMED PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 13.137,60 (treze mil cento e trinta e sete reais e sessenta centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/6255/2010 - APROVO a despesa para aquisição de Lancetas descartáveis, visando atender as necessidades das UPAs, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 176/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 062/2012, com vigência de 11/05/2012 até 10/05/2013, em favor da ACCUMED PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 6.182,40 (seis mil cento e oitenta e dois reais e quarenta centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nDE 28.02.2013\r\n\r\nProc. nº E-08/001/2385/2013 - APROVO a despesa para Contrapartida Estadual correspondente ao Plano Estadual de Assistência Farmacêutica na Atenção Básica, no que diz respeito ao financiamento do elenco de medicamentos, conforme estabelecido pela Portaria GM/MS n° 4217/2010 de 28/10/2010, Deliberação CIB-RJ n° 1281 de 15/04/2011 e valores atualizados, sendo esta despesa correspondente ao cronograma de janeiro a dezembro de 2013, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IGUABA GRANDE, no valor de R$ 41.758,00 (quarenta e um mil setecentos e cinquenta e oito reais), não sujeita à Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/001/2385/2013 - APROVO a despesa para Contrapartida Estadual correspondente ao Plano Estadual de Assistência Farmacêutica na Atenção Básica, no que diz respeito ao financiamento do elenco de insumos para diabetes, conforme estabelecido pela Portaria GM/MS n° 4217/2010 de 28/10/2010, Deliberação CIB-RJ n° 1281 de 15/04/2011 e valores atualizados, sendo esta despesa correspondente ao cronograma de janeiro a dezembro de 2013, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IGUABA GRANDE, no valor de R$ 33.660,76 (trinta e três mil seiscentos e sessenta reais e setenta e seis centavos), não sujeita à Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nDE 07.03.2013\r\n\r\nProc. nº E-08/000734/2009 - APROVO a despesa referente ao Primeiro Termo Aditivo ao contrato de locação não residencial, que tem por finalidade o reajuste anual de aproximadamente 8,3509%, relativa às dependências e instalações dos imóveis de propriedades da locadora, localizados na Rua Graça Aranha, nº 182 - 1º, 3º, 4º e 6º andar - Centro/RJ, pelo período de 60 (sessenta) meses a contar de 01/09/2009 a 31/08/2014, sendo esta despesa para os meses junho a janeiro e fevereiro de 2013, em favor da PRECE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, no valor de R$ 205.334,15 (duzentos e cinco mil trezentos e trinta e quatro reais e quinze centavos), em conformidade com o art. 24, inciso X da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/000734/2009 - APROVO a despesa referente a empenho estimativo para cobertura de impostos federais, estaduais e municipais que indicam ou venham a incidir sobre os imóveis locados, bem como as despesas de condomínio, IPTU e taxas de incêndio, conforme Cláusula Terceira do Contrato de locação, sendo esta despesa para os meses de janeiro e fevereiro de 2013, em favor da PRECE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, no valor de R$ 73.400,01 (setenta e três mil quatrocentos reais e um centavo), em conformidade com o art. 24, inciso X da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/681/2011 - APROVO a despesa referente ao Contrato nº 078/2011, que tem por objeto a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva aos aparelhos de raio-x da marca CRX, incluindo a substituição de peças, instalados nas unidades da SES: HEPJBC, HECC, HEAT, HEGV, HEAP e HEAL, sendo esta despesa para dar cobertura aos meses de janeiro e fevereiro de 2013, em favor da S.T.T.R. INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), em conformidade com o art. 25 Caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/605/2009 - APROVO a despesa para Contrapartida Estadual correspondente ao Plano Estadual de Assistência Farmacêutica na Atenção Básica, no que diz respeito ao financiamento do elenco de medicamentos, conforme estabelecido pela Portaria GM/MS n° 4217/2010 de 28/10/2010, Deliberação CIB-RJ n° 1281 de 15/04/2011 e valores atualizados, sendo esta despesa correspondente ao cronograma de janeiro a dezembro de 2012, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPERUNA, no valor de R$ 134.643,01 (cento e trinta e quatro mil seiscentos e quarenta e três reais e um centavo), não sujeita à Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/605/2009 - APROVO a despesa para Contrapartida Estadual correspondente ao Plano Estadual de Assistência Farmacêutica na Atenção Básica, no que diz respeito ao financiamento do elenco de insumos para diabetes, conforme estabelecido pela Portaria GM/MS n° 4217/2010 de 28/10/2010, Deliberação CIB-RJ n° 1281 de 15/04/2011 e valores atualizados, sendo esta despesa correspondente ao cronograma de abril a dezembro de 2012, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPERUNA, no valor de R$ 33.660,76 (trinta e três mil seiscentos e sessenta reais e setenta e seis centavos), não sujeita à Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nN° PROCESSO\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nE-08/3268/2013\r\n\r\nANDREA MARCIA DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nR$ 210,00\r\n\r\nE-08/3366/2013\r\n\r\nBIANCA SILCILIANO DE FIGUEIREDO\r\n\r\nMARTA GARCIA MAIA DE ALMEIDA\r\n\r\nADRIANA MAIAROTTI JUSTO\r\n\r\nR$ 200,00\r\n\r\nR$ 275,00\r\n\r\nR$ 200,00\r\n\r\nE-08/3741/2013\r\n\r\nANDRE SCHIMIDT DA SILVA\r\n\r\nR$ 881,00\r\n\r\nE-08/003/744/2013\r\n\r\nDAYANNE SILVA DE LUCENA\r\n\r\nR$ 44,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 1.810,00\r\n\r\nAPROVO as despesas, em favor dos servidores acima relacionados, referentes à concessão de diárias, totalizando o valor de R$ 1.810,00 (um mil oitocentos e dez reais), não sujeitas à Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nDE 11.03.2013\r\n\r\nProc. nº E-08/5041/2010 - APROVO a despesa referente à contratação para prestação de serviços de cartazes para orientar a população e profissionais de como prevenir a meningite, em favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE ANEIRO (FILIAL), no valor de R$ 2.283,00 (dois mil duzentos e oitenta e três reais), em conformidade com o art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nN° PROCESSO\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nE-08/3364/2013\r\n\r\nJORGE RONALDO MOLL\r\n\r\nR$ 375,00\r\n\r\nE-08/003/742/2013\r\n\r\nMARIA ADALGISA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nR$ 484,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 859,00\r\n\r\nAPROVO as despesas, em favor dos servidores acima relacionados, referentes à concessão de diárias, totalizando o valor de R$ 859,00 (oitocentos e cinquenta e nove reais), não sujeitas à Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nDE 12.03.2013\r\n\r\nProc. nº E-08/7179/2012 - APROVO a despesa referente à dispensa de licitação para aquisição de livros jurídicos que tratam de temas de enfrentamento no desempenho da atividade jurídica, em favor da BOOKHUNTER LIVRARIA LTDA, no valor de R$ 1.930,56 (um mil novecentos e trinta reais e cinquenta e seis centavos), em conformidade com o art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nProc. nº E-08/7179/2012 - APROVO a despesa referente à dispensa de licitação para aquisição de livros jurídicos que tratam de temas de enfrentamento no desempenho da atividade jurídica, em favor da LIVRARIA DO ADVOGADO EDITORA LTDA, no valor de R$ 3.105,22 (três mil cento e cinco reais e vinte e dois centavos), em conformidade com o art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nProc. nº E-08/7179/2012 - APROVO a despesa referente à dispensa de licitação para aquisição de livros jurídicos que tratam de temas de enfrentamento no desempenho da atividade jurídica, em favor da LIVRARIA CAFÉ DO WILSINHO LTDA-EPP, no valor de R$ 1.663,00 (um mil seiscentos e sessenta e três reais), em conformidade com o art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nProc. n° E-08/4949/2012 - APROVO a despesa para aquisição do medicamento Acido Folinico 15 mg- comprimido, destinado ao tratamento dos pacientes portadores de HIV/AIDS com infecções oportunistas, mediante a Adesão a Ata de Registro de Preços nº 166/2012 do Pregão Eletrônico nº 429/2012, promovido pelo Governo do Estado do Ceará, com vigência ate 19/09/2013, em favor da HIPOLABOR FARMACÊUTICA LTDA, no valor de R$ 49.680,00 (quarenta e nove mil seiscentos e oitenta reais), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal n° 8.666/1993 e Decreto Estadual n° 40.751/2007 e suas alterações. \r\n\r\nProc. nº E-08/3409/2012 - APROVO a despesa referente à aquisição de dieta nutricional completa em lata, visando atender aos lactantes de 0 (zero) a 06 ( seis) meses que estão exposto ao vírus HIV, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 284/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 172 de 2012, com vigência de 23/11/2012 ate 22/11/2013, em favor da VENÂNCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, no valor de R$ 121.500,00 (cento e vinte e um mil e quinhentos reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/12459/2008 - APROVO a despesa referente ao Quarto Termo Aditivo ao Credenciamento nº 001/2008, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, para prestação de serviços de reabilitação física através de procedimentos de alta e média complexidade, com dispensação de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção aos usuários do SUS com deficiência física, sendo esta despesa para dar cobertura aos meses de janeiro e fevereiro de 2013, em favor da ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE REABILITAÇÃO, no valor de R$ 227.764,54 (duzentos e vinte e sete mil setecentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/8536/2010 - APROVO a despesa para aquisição do medicamento Ustequinumabe 45 mg/0,5 ml- frasco, para atender aos pacientes oriundos do Poder Judiciário, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 044/2011 com preços inscritos na ata de Registro de Preços nº 046-B/2012, com vigência de 12 (doze) meses, a contar de 25/04/2012, em favor da JASSEN- CILAG FARMACÊUTICA LTDA, no valor de R$ 196.632,01 (cento e noventa e seis mil seiscentos e trinta e dois reais e um centavo), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/6255/2010- APROVO a despesa para aquisição de Lancetas descartáveis, visando atender as necessidades das Unidades de saúde da Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 176/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 062/2012, com vigência de 11/05/2012 até 10/05/2013, em favor da ACCUMED PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 123.648,00 (cento e vinte e três mil seiscentos e quarenta e oito reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/6255/2010- APROVO a despesa para aquisição de Lancetas descartáveis, visando atender as necessidades das UPAs, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 176/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 062/2012, com vigência de 11/05/2012 até 10/05/2013, em favor da ACCUMED PRODUTOS ME DICO HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 30.912,00 (trinta mil novecentos e doze reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nDE 13.03.2013\r\n\r\nProc. nº E-08/3993/2011 - APROVO a despesa referente à aquisição do medicamento Tobramicina 300mg solução inalatória (ampolas), destinados ao tratamento dos pacientes portadores de Fibrose Cística, atendidos pela SES-RJ, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 10/2011, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 74/2012, em favor da ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ME (Matriz), no valor de R$ 483.544,88 (quatrocentos e oitenta e três mil quinhentos e quarenta e quatro reais e oitenta e oito centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/2031/2012 - APROVO a despesa para aquisição de fita adesiva para autoclave, para atender as necessidades da unidade da Rede SES, mediante realização do Pregão Eletrônico nº 211/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 185/2012, em favor da CREMER S.A, no valor de R$ 10.290,00 (dez mil duzentos e noventa reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/2031/2012 - APROVO a despesa para aquisição de fita adesiva para autoclave, para as UPAs, mediante realização do Pregão Eletrônico nº 211/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 185/2012, em favor da CREMER S.A, no valor de R$ 4.410,00 (quatro mil quatrocentos e dez reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/682/2012 - APROVO a despesa para aquisição de medicamentos padronizados, soluções parenterais de grande volume, para atender as necessidades da unidade da Rede SES, mediante realização do Pregão Eletrônico nº 135/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 139-A/2012, em favor da BAXTER HOSPITALAR LTDA, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/682/2012 - APROVO a despesa para aquisição de medicamentos padronizados, soluções parenterais de grande volume, para atender as necessidades da unidade da Rede SES, mediante realização do Pregão Eletrônico nº 135/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 139/2012, em favor da MICFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/682/2012 - APROVO a despesa para aquisição de medicamentos padronizados, soluções parenterais de grande volume, para atender as necessidades da unidade da Rede SES, mediante realização do Pregão Eletrônico nº 135/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 139-F/2012, em favor da CARIOCA MEDICAMENTOS E MATERIAL MEDICO LTDA (antiga distribuidora de medicamentos BK Ltda), no valor de R$ 123.280,00 (cento e vinte e três mil duzentos e oitenta reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/682/2012 - APROVO a despesa para aquisição de medicamentos padronizados, soluções parenterais de grande volume, para atender as necessidades da unidade da Rede SES, mediante realização do Pregão Eletrônico nº 135/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 139-C/2012, em favor da FARMACE- INDÚSTRIA QUÍMICO FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA, no valor de R$ 343.921,10 (trezentos e quarenta e três mil novecentos e vinte e um reais e dez centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/682/2012 - APROVO a despesa para aquisição de medicamentos padronizados, soluções parenterais de grande volume, para atender as necessidades da unidade da Rede SES, mediante realização do Pregão Eletrônico nº 135/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 139-G/2012, em favor da PRODIET FARMACÊUTICA S.A (antiga Prodiet Farmacêutica Ltda), no valor de R$ 61.337,92 (sessenta e um mil trezentos trinta e sete reais e noventa e dois), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/682/2012 - APROVO a despesa para aquisição de medicamentos padronizados, soluções parenterais de grande volume, para atender as necessidades da unidade da Rede SES, mediante realização do Pregão Eletrônico nº 135/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 139-D/2012, em favor da FRESENIUS KABI BRASIL LTDA (Matriz), no valor de R$ 317.240,00 (trezentos e dezessete mil duzentos e quarenta reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/682/2012 - APROVO a despesa para aquisição de medicamentos padronizados, soluções parenterais de grande volume, para atender as necessidades da unidade da Rede SES, mediante realização do Pregão Eletrônico nº 135/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 139-E/2012, em favor da HALEX ISTAR INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA (Matriz), no valor de R$ 4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/3984/2011 - APROVO a despesa referente à aquisição de complemento alimentar, visando o tratamento de pacientes portadores de Fenilcetonútria, atendidos por esta SES - RJ, através do componente especializado de Assistência Farmacêutica -grupo 2, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 287/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 010-B de 2012, em favor da FBM INDÚSTRIA FARMACEUTICA LTDA (matriz), no valor de R$ 10.350,00 (dez mil trezentos e cinquenta reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/3984/2011 - APROVO a despesa referente à aquisição de complemento alimentar, visando o tratamento de pacientes portadores de Fenilcetonútria, atendidos por esta SES - RJ, através do componente especializado de Assistência Farmacêutica - grupo 2, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 287/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 010-A de 2012, em favor da CMW SAUDE & TECNOLOGIA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 357.936,00 (trezentos e cinquenta e sete mil novecentos e trinta e seis reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/3984/2011 - ANULO totalmente a despesa da 2013NE00981, para alteração da descrição do empenho, em favor da CMW SAUDE & TECNOLOGIA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 357.936,00 (trezentos e cinquenta e sete mil novecentos e trinta e seis reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/3984/2011 - APROVO a despesa referente à aquisição de complemento alimentar, visando o tratamento de pacientes portadores de Fenilcetonútria, atendidos por esta SES - RJ, através do componente especializado de Assistência Farmacêutica - grupo 2, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 287/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 010-A de 2012, em favor da CMW SAUDE & TECNOLOGIA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 357.936,00 (trezentos e cinquenta e sete mil novecentos e trinta e seis reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nDE 14.03.2013\r\n\r\nProc. nº E-08/10407/2010 - APROVO a despesa para aquisição de lamina para dermátomo para Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 237/2012 com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 169-B/2012, com vigência de 12 meses, com vigência de 14/11/2012 a 13/11/2013, favor da JS RIO COMÉRCIO DE MATERIAIS MEDICO- HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 17.940,00 (dezessete mil novecentos e quarenta reais), em conformidade com o art. 2° da Lei Federal n° 10.520/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/10407/2010 - APROVO a despesa para aquisição de condutor de pele expansão para Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 237/2012 com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 169-A/2012, com vigência de 12 meses, com vigência de 14/11/2012 a 13/11/2013, favor da HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), em conformidade com o art. 2° da Lei Federal n° 10.520/2002. DIG201300113700131\r\n\r\nProc. nº E-08/6424/2010 - APROVO a despesa referente à aquisição de material médico-hospitalar: sensor medição consciência adulto e sensor medição consciência pediátrico, para atendimento das necessidades das Unidades da Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 053/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 045 de 2012, com vigência de 20/04/2012 ate 19/04/2013, em favor da GARDÊNIA AZUL RIO TECH-SERVICE LTDA, no valor de R$ 1.300.785,00 (um milhão, trezentos mil setecentos e oitenta e cinco reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/4532/2009 - APROVO a despesa para Contrapartida Estadual correspondente ao Plano Estadual de Assistência Farmacêutica na Atenção Básica, no que diz respeito ao financiamento do elenco de medicamentos, conforme estabelecido pela Portaria GM/MS n° 4217/2010 de 28/10/2010, Deliberação CIB-RJ n° 1281 de 15/04/2011 e valores atualizados, sendo esta despesa correspondente ao cronograma de janeiro a dezembro de 2012, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITALVA, no valor de R$ 25.072,00 (vinte e cinco mil setenta e dois reais), não sujeita à Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/4532/2009 - APROVO a despesa para Contrapartida Estadual correspondente ao Plano Estadual de Assistência Farmacêutica na Atenção Básica, no que diz respeito ao financiamento do elenco de insumos para diabetes, conforme estabelecido pela Portaria GM/MS n° 4217/2010 de 28/10/2010, Deliberação CIB-RJ n° 1281 de 15/04/2011 e valores atualizados, sendo esta despesa correspondente ao cronograma de janeiro a dezembro de 2012, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITALVA, no valor de R$ 6.268,00 (seis mil duzentos e sessenta e oito reais), não sujeita à Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nId: 1474472"
                    ],
                    "1475641": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 1353\r\n\r\nDE 05 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78 e o Decreto nº 41659 de 23/01/2009;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nHemafarma Comércio e Indústria e Farmacêutica Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Manoel Bandeira, nº 240 - Tribobo - São Gonçalo - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n30.332.829/0001-52\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nE-08/100.789/2011\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nFabricar Cosméticos. \r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n051/2013\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nValing Internacional Exportadora Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Correia Dutra, nº 59, Loja 01 - Flamengo - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n52.289.048/0001-65\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nE-08/102.208/2002\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nDistribuir e Importar e Produtos Correlatos. \r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n052/2013\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2013\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1475641"
                    ],
                    "1475642": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 1354\r\n\r\nDE 05 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78 e o Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nRiveg Indústria de Cosméticos Ltda-ME\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAvenida Abilio Augusto Távora, nº 6820 - Jardim Cabuçu - Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n02.774.031/0001-25\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nE-08/001/3050/2013\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nFracionar e Embalar Cosméticos. \r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n053/2013\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nFranklin Moreira de Araújo ME.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Naotaro Kawae, nº 542, Loja 06 a 08 - Papucaia - Cachoeiras de Macacu - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n02.213.974/0003-40\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nE-08/101.874/2011\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nFarmácia com Manipulação:\r\n\r\nGrupo V: Manipulação de Medicamentos Homeopáticos; e\r\n\r\nComércio de Alimentos permitidos, Cosméticos e Dispensação de Plantas Medicinais. \r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n054/2013\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2013\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1475642"
                    ],
                    "1475643": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 1355\r\n\r\nDE 05 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nCONCEDE VISTO EM PLANTAS DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78 e o Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Conceder Visto em Plantas ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nUNIMED de Campos Cooperativa de Trabalho Médico.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Visconde de Itaboraí, nº 347 - Parque Rosário - Campos dos Goytacazes - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n40.294.225/0002-01\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nE-08/100.893/2007\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nHospital com Internação.\r\n\r\nPROTOCOLO:\r\n\r\n26/06/2007.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2013.\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1475643"
                    ],
                    "1475644": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 1356\r\n\r\nDE 05 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nINDEFERE O REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78 e o Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Indeferir o requerimento de visto em plantas do estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nIMS Comercial e Industrial Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Otavio Paulino, nº 10 - Três Corações - Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n31.069.347/0001-14\r\n\r\nREQUERIMENTO:\r\n\r\nPROC. N°\r\n\r\nNº 07062/2007, protocolado em 22/12/2007.\r\n\r\nE-08/102.085/1988\r\n\r\nMOTIVO:\r\n\r\nAlteração do Projeto de Arquitetura conforme declarado pela empresa no Termo \r\n\r\nde Visita nº 41024/11 de 03/06/2011.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar o arquivamento do requerimento referido no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2013\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1475644"
                    ],
                    "1475645": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 1357\r\n\r\nDE 05 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nCANCELA O REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTAS E DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78 e o Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Cancelar o requerimento de visto em plantas do estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nSyntek Comércio e Importação de Produtos Hospitalares Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAvenida das Américas, nº 4200, Bloco 01, sala 114 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n14.134.016/0001-00\r\n\r\nREQUERIMENTO:\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nProtocolado em 18/11/2011.\r\n\r\nE-08/102.056/2011\r\n\r\nMOTIVO:\r\n\r\nCancelamento do Requerimento de Licença Inicial de Funcionamento através da \r\n\r\nPortaria nº 1263 de 29/11/2012.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar o arquivamento do requerimento de Visto em Plantas.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2013\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1475645"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1475881": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 144 DE 05 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NA FUNDAÇÃO SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar servidores, conforme Quadro Anexo, com a incumbência de controlar e fiscalizar a aquisição de bens e serviços pela Fundação Saúde, de acordo com o estabelecido nos instrumentos contratuais respectivos.\r\n\r\nArt. 2º- Os referidos servidores deverão trimestralmente formular parecer, informando se os serviços vêm sendo prestados com regularidade e obedecendo ao instrumento contratual.\r\n\r\nArt. 3º - Com a vigência desta portaria ficam alteradas parcialmente as disposições do Anexo da Portaria n° 132, de 23 de janeiro de 2013, publicada no D.O. de 29/01/2013.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2013\r\n\r\nCHRISTIAN CAMPOS FERREIRA \r\n\r\nDiretor- Executivo\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nProcesso n° E-25/\r\n\r\nContrato n°\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nFiscais\r\n\r\nMat.\r\n\r\n043/2011\r\n\r\n10/2011\r\n\r\nServiços de publicação no DOERJ\r\n\r\nRodrigo Loureiro Hildebrandt;\r\n\r\n540-5\r\n\r\nAlcione Silva Quintas;\r\n\r\n037-2\r\n\r\nLyvia Roque Teixeira;\r\n\r\n036-4\r\n\r\nVivian Farias da Fonseca\r\n\r\n1659-2\r\n\r\n001/2012\r\n\r\n10/2012\r\n\r\nFornecimento de energia elétrica\r\n\r\nEduardo de Oliveira Assumpção\r\n\r\n019-0\r\n\r\nVivian Farias da Fonseca\r\n\r\n1659-2\r\n\r\n170/2012\r\n\r\n17/2012\r\n\r\nServiços de telefonia fixa\r\n\r\nEduardo de Oliveira Assumpção\r\n\r\n019-0\r\n\r\nVivian Farias da Fonseca\r\n\r\n1659-2\r\n\r\nRogério Ferreira Pereira\r\n\r\n014-1\r\n\r\n023/2011\r\n\r\n-\r\n\r\nServiços de telefonia móvel\r\n\r\nEduardo de Oliveira Assumpção\r\n\r\n019-0\r\n\r\nVivian Farias da Fonseca\r\n\r\n1659-2\r\n\r\nId: 1475881. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1475841": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISOS\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/116/11044/2012\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 95/2012 R1R1\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE ROUPA DE PROTEÇÃO CONTRA INSETOS - CBMERJ\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 07/05/2013, às 9h30min\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 07/05/2013, às 10h\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/104/10132/2012\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 09/2013 R1\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE ÁCIDO PERACÉTICO PARA O HCAP\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 08/05/2013, às 9h30min\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 08/05/2013, às 10h\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/143/11044/2012\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 122/2013 R1R1\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE TREINAMENTO DE INFORMÁTICA ATRAVÉS DE CURSOS DE DESENVOLVEDOR WEB, DESENVOLVERDOR JAVA, WEB DESIGN, CABEAMENTO ESTRUTURADO DE REDE, MANUTENÇÃO DE NOTEBOOKS E DESENVOLVEDOR NET COM C# - CBMERJ \r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 09/05/2013, às 9h30min\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 09/05/2013, às 10h\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/206/11044/2012\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2013\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE TORRE DE ILUMINAÇÃO\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 13/05/2013, às 9h30min\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 13/05/2013, às 10h\r\n\r\nOs editais encontram-se à disposição dos interessados no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo, ser retirados, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3085 / 2333-3086 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1475841"
                    ],
                    "1475546": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISOS \r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/195/11044/2012\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2013\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE BOTE INFLÁVEL E CARRETA RODOVIÁRIA\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 26/04/2013, às 9 horas\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 26/04/2013, às 9h30min\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/43/2013\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/2013\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MÓVEIS ODONTOLÓGICOS PARA UNIDADES DE ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO DO CBMERJ \r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 29/04/2013, às 9 horas\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 29/04/2013, às 9h30min\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/198/11044/2012\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/2013\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE ACESSÓRIOS PARA RÁDIOS PORTÁTEIS\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 25/04/2013, às 9 horas\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 25/04/2013, às 9h30min\r\n\r\nOs Editais encontram-se à disposição dos interessados no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirados, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, nº 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos tels. (21) 2333-3085 / 2333-3086 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1475546"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1475910": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato SEEDUC nº 13/2013. DATA DA ASSINATURA: 27.03.2013. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e a empresa LEMOS INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA. VALOR: R$ 393.125,00. OBJETO: Aquisição de 625 quadros brancos, conforme descrição contida no Termo de Referência (Anexo I), bem como, na Ata de Registro de Preços SEEDUC nº 008/2011, ambos partes integrantes do Edital de Pregão Eletrônico SRP SEEDUC nº 008/2011. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no DOERJ. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79, Decretos nºs 3.149/80 e 42.301/2010. PROGRAMA DE TRABALHO: 18010 1236203031676. CÓDIGO DE DESPESAS: 449052. FONTE DE RECURSOS: 22. EMPENHO Nº 2013NE03447. PROC. Nº E-03/001/1248/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/04/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato SEEDUC nº 14/2013. DATA DA ASSINATURA: 27.03.2013. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e a empresa FERRIX COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE FERRAGENS E SERVIÇOS LTDA. VALOR: R$ 284.662,00. OBJETO: Aquisição de 700 conjuntos refeitório, conforme descrição contida no Termo de Referência, bem como, na Ata de Registro de Preços SEEDUC nº 005/2011, ambos partes integrantes do Edital de Pregão Eletrônico SRP SEEDUC nº 008/2011. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no DOERJ. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79, Decretos nºs 3.149/80 e 42.301/2010. PROGRAMA DE TRABALHO: 18010 1236203031676. CÓDIGO DE DESPESAS: 449052. FONTE DE RECURSOS: 24. EMPENHO Nº 2013NE03576. PROC. Nº E-03/9.993/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/04/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato SEEDUC nº 15/2013. DATA DA ASSINATURA: 27.03.2013. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e a empresa FERRIX COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE FERRAGENS E SERVIÇOS LTDA. VALOR: R$ 551.024,30. OBJETO: Aquisição de 1.355 conjuntos refeitório, conforme descrição contida no Termo de Referência (Anexo I), bem como, na Ata de Registro de Preços SEEDUC nº 005/2011, ambos partes integrantes do Edital de Pregão Eletrônico SRP SEEDUC nº 008/2011. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no DOERJ. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79, Decretos nºs 3.149/80 e 42.301/2010. PROGRAMA DE TRABALHO: 18010 1236203031676. CÓDIGO DE DESPESAS: 449052. FONTE DE RECURSOS: 22. EMPENHO Nº 2013NE03445. PROC. Nº E-03/001/1247/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/04/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato SEEDUC nº 16/2013. DATA DA ASSINATURA: 27/03/2013. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e a empresa INCOMOL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA-ME. VALOR: R$ 425.370,08. OBJETO: Aquisição de 5.002 cadeiras de polipropileno, conforme descrição contida no Termo de Referência (Anexo I), bem como, na Ata de Registro de Preços SEEDUC nº 006/2011, ambos partes integrantes do Edital de Pregão Eletrônico SRP SEEDUC nº 008/2011. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no DOERJ. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79, Decretos nºs 3.149/80 e 42.301/2010. PROGRAMA DE TRABALHO: 18010 1236203031676. CÓDIGO DE DESPESAS: 449052. FONTE DE RECURSOS: 22. EMPENHO Nº 2013NE03446. PROC. Nº E-03/001/1249/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/04/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato SEEDUC nº 17/2013. DATA DA ASSINATURA: 27/03/2013. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e a empresa INCOMOL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA-ME. VALOR: R$ 297.640,00. OBJETO: Aquisição de 3.500 cadeiras, conforme descrição contida no Termo de Referência, bem como, na Ata de Registro de Preços SEEDUC nº 006/2011, ambos partes integrantes do Edital de Pregão Eletrônico SRP SEEDUC nº 008/2011. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no DOERJ. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79, Decretos nºs 3.149/80 e 42.301/2010. PROGRAMA DE TRABALHO: 18010 1236203031676. CÓDIGO DE DESPESAS: 449052. FONTE DE RECURSOS: 24. EMPENHO Nº 2013NE03450. PROC. Nº E-03/9.991/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/04/2013.\r\n\r\nId: 1475910"
                        ],
                        "1475899": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS DE CONVÊNIOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio SEEDUC nº 16/2013. DATA DA ASSINATURA: 08/04/2013. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC) e a FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA. OBJETO: Desenvolvimento de um programa de estágio curricular para estudantes da Universidade Severino Sombra em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC, conforme Plano de Trabalho, em anexo, parte integrante deste instrumento. PRAZO: 60 (sessenta) meses a contar da data de sua assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal nº 11.788/2008, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80. PROC. Nº E-03/9.833/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio SEEDUC nº 17/2013. DATA DA ASSINATURA: 08/04/2013. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC) e a SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA REALENGO - SEARA. OBJETO: Desenvolvimento de um programa de estágio curricular para estudantes da Faculdade São José em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC, conforme Plano de Trabalho, em anexo, parte integrante deste instrumento. PRAZO: 60 (sessenta) meses a contar da data de sua assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal nº 11.788/2008. PROC. Nº E-03/11.547/2012.\r\n\r\nId: 1475899"
                        ],
                        "1475576": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERITÊNDENCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDIRETORIA DE PAGAMENTO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS convoca a ex-contratada SEEDUC, abaixo discriminada, para comparecer à Diretoria de Pagamento, situada à Av. Prof. Pereira Reis nº 119 / térreo, Santo Cristo/RJ, no decorrer de 15 dias a contar desta publicação, de 2ª a 6ª feira de 10h às 16h, a fim de tomar ciência do seu respectivo débito referente à rescisão contratual:\r\n\r\nAno\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nFuncionário Contratado\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\n2008\r\n\r\n5.525.070-8\r\n\r\nClaudilaine Verdam da Silva\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\nId: 1475576"
                        ],
                        "1475956": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECREATARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nCAIC NAÇÕES UNIDAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CAIC NAÇÕES UNIDAS, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Carlos Henrique Ferreira\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 098 - PROFª HILDA DO CARMO SIQUEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 098 - PROFª HILDA DO CARMO SIQUEIRA, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Paulo Vitor Melo dos Santos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR ARAGÃO GOMES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR ARAGÃO GOMES, Regional Centro Sul, Município de Mendes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM-01 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Aiumi dos Santos\r\n\r\n02-Alcilene da Silva dos Santos\r\n\r\n03-Andreia PaulaJordão Abbott Gil\r\n\r\n04-Bruno Ferreira Faria\r\n\r\n05-Jessyka Maria Marinho da Silva\r\n\r\n06-Lorrayne Mendonça Chrizóstimo Martins \r\n\r\n07-Maria Moreira Raimundo\r\n\r\n08-Maria Karoline Ferreira da Silva\r\n\r\n09-Martha Cristina Moreira Raimundo\r\n\r\n10- Rodilene da Silva Vieira\r\n\r\nTURMA: PAEM-01 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Carmen Lucia da Silva Ribas\r\n\r\n02-Cristiely Avelar Gonçalves\r\n\r\n03-Claudinei da Silva de Oliveira\r\n\r\n04-Daiana Santos Teixeira\r\n\r\n05-Daniela Santos Teixeira\r\n\r\n06-Darlan da Silva Moreira\r\n\r\n07-Heloisa Helena da Silva\r\n\r\n08-Iago Davi d'Avila Damazio\r\n\r\n09-Juliana Felisberto\r\n\r\n10-Juliana Penna de Oliveira\r\n\r\n11-Ludimila Coelho Brum\r\n\r\n12-Luís Eduardo Marinho Moraes\r\n\r\n13-Luiz Felipe Moreira Chrisóstimo\r\n\r\n14-Maria Fernanda de Souza Corrêa Domingos\r\n\r\n15-Marlene da Silva Ribeiro\r\n\r\n16-Rodrigo Augusto Mendonça Morais\r\n\r\n17-Rosângela Aparecida Ferreira Martins Moreira\r\n\r\n18-Silvana Feliciano Nascimento\r\n\r\n19-Solange de Lourdes Almeida Silva Marcelino\r\n\r\n20-Tauã Roberto da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PADRE SEBASTIÃO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PADRE SEBASTIÃO DA SILVA PEREIRA, Regional Centro Sul, Município de Valença, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Carolina de Souza Reis\r\n\r\n02-Ana Clara Ferreira Maia\r\n\r\n03-Ayala Cesar de Oliveira Ferreira\r\n\r\n04-Carolina Vitor Miguel\r\n\r\n05-Caroline Sayuri Yamashita Dutra\r\n\r\n06-Constança Villaboim de Castro Lima Gonçalves Torres\r\n\r\n07-Débora Cristina Espindola da Silva Alves\r\n\r\n08-Douglas William da Cruz Teixeira\r\n\r\n09-Elidia Gabriela do Nascimento\r\n\r\n10-Filipi Souza Gonçalves\r\n\r\n11-Gabriel Antonio Barbosa Ribeiro\r\n\r\n12-Jaqueline Aparecida Rodrigues Garcia\r\n\r\n13-Jéssica Sebastiana Mateus de Souza\r\n\r\n14-Laís Vitor Rodrigues\r\n\r\n15-Letícia Corrêa Mendes\r\n\r\n16-Lucas Magalhães Guedes\r\n\r\n17-Luiza Oliveira Freire de Souza\r\n\r\n18-Marcelle de Oliveira Carvalho\r\n\r\n19-Marcielle Bruna Andrade Mendes\r\n\r\n20-Marcos Paulo Cezar Moreira Barbosa\r\n\r\n21-Mario Lucas Calixto Mesquita\r\n\r\n22-Marlon Bruno Lessa do Couto Nogueira\r\n\r\n23-Nicollas de Lima Cruz\r\n\r\n24-Oziel Valadão Silva\r\n\r\n25-Paola Rodrigues Coutinho da Costa\r\n\r\n26-Pedro Victor Oliveira Esteves da Cruz\r\n\r\n27-Rayla Aparecida de Carvalho Rodrigues\r\n\r\n28-Roberta Paiva de Oliveira\r\n\r\n29-Thiago de Oliveira Novaes\r\n\r\n30-Vilma Cravelina Andrade Silva da Gama\r\n\r\n31-Yasmin de Farias Souza\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE KENNEDY\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE KENNENDY, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Natalia Biringui Detoni\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Danilo Duarte de Lima\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Bruna da Silva Barbosa\r\n\r\n02-Paulo Henrique Ferreira Gama\r\n\r\nTURMA: 3012 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Valdeci Victoria Junior\r\n\r\nTURMA: 3016 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Wagner Miranda Alves de Almeida\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Patrick Castro Moreira \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Érica Severo de Farias\r\n\r\n02-Leonardo Moraes Pinto\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Robert Enderson dos Santos de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Cíntia da Silva Leal\r\n\r\nTURMA: 3014 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Monique Ingrid Campos\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Aline Chayene da Rocha Silva\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Pedro Henrique Silva Café dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE KENNEDY, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE\r\n\r\nTURMA: 302 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Miriam dos Santos Nazario\r\n\r\n02-Rosana Belo Rocha\r\n\r\nTURMA: 302 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Claudia Regina de Oliveira Martins\r\n\r\n02-Joel Dias dos Santos\r\n\r\nCURSO: TECNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: 301 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Barbara Mesquita Alves\r\n\r\nTURMA: 301 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Maicon de Souza Martins\r\n\r\nTURMA: 301 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Thiago Neves Vital\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE KENNEDY, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Fernanda Soares de Lima Candido\r\n\r\n02-Jéssica de Souza Pereira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Luana de Paula Nunes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Quezia Viana dos Santos Mariano\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3010 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Hugo Faria da Silva Barbosa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3011 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Bruno de Almeida de Lima\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE KENNEDY, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 301 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009 \r\n\r\n01-Elias Marcelo Atilio da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE KENNEDY, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Rafaela Nunes de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Giseli Silva de Barros\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Felipe da Silva Barateiro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3013 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Gabriel Soares de Paula\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3010 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Talitha Bertassoni\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE KENNEDY, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Sabrina Lopes da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOSÉ FONSECA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ FONSECA, Regional Centro Sul, Município de Valença, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Carolina da Silva Belém\r\n\r\n02-Daiane de Avila da Silva Pereira\r\n\r\n03-Davi de Souza Pereira\r\n\r\n04-Felipe Monteiro Brandão\r\n\r\n05-Helivelton de Souza Gonçalves\r\n\r\n06-Igor Tavares Dias\r\n\r\n07-Jefferson Labrego da Silva\r\n\r\n08-Jéssica Reis de Oliveira\r\n\r\n09-Julio Cesar Felicidade da Silva\r\n\r\n10-Leandro de Oliveira Ventura\r\n\r\n11-Leidiane Lima Rodrigues\r\n\r\n12-Leila Cristina Lauriano da Silva\r\n\r\n13-Leonardo Esteves\r\n\r\n14-Letícia Mariana Santos Araújo\r\n\r\n15-Lidiane Luiz de Fátima Moura\r\n\r\n16-Luana Carvalho de Melo\r\n\r\n17-Mariana Costa do Nascimento\r\n\r\n18-Mauro César Pinto\r\n\r\n19-Michele Barbosa Carvalho\r\n\r\n20-Priscila Felisberto Corrêa\r\n\r\n21-Rayssa Conceição Nogueira\r\n\r\n22-Roberta Helena Ferreira dos Santos\r\n\r\n23-Thamires Paiva de Almeida\r\n\r\n24-Walquiria Halfed Francisco\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Camila Medeiros da Silva\r\n\r\n02-Ezequiel de Oliveira Paiva\r\n\r\n03-Fernanda Pereira Gomes dos Santos\r\n\r\n04-Graziele Aparecida Guimarães de Mello\r\n\r\n05-Jean Souza de Oliveira\r\n\r\n06-Jéssica dos Santos\r\n\r\n07-Juliane Batista Machado\r\n\r\n08-Marcelo Ventura de Souza Júnior\r\n\r\n09-Oswaldo de Oliveira Ferreira\r\n\r\n10-Simone Ferreira Silva\r\n\r\n11-Valdene Lasnor de Oliveira\r\n\r\n12-Viviane Machado Ribeiro\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Afonso Cesar Domingos\r\n\r\n02-Altair Silvério\r\n\r\n03-Ana Maria Arouca de Lima\r\n\r\n04-Antonia Silva dos Santos\r\n\r\n05-Carlos Antonio de Castro Borges\r\n\r\n06-Carlos Magno da Silva\r\n\r\n07-Carlos Roberto Ferreira da Silva\r\n\r\n08-Danilo da Silva Corrêa\r\n\r\n09-Eliel Henrique Ferreira dos Santos\r\n\r\n10-Elisangela Silva Rodrigues\r\n\r\n11-Flávia Oliveira da Silva\r\n\r\n12-Franciele Athaliba Cardoso\r\n\r\n13-Genice Maria da Conceição Gomes\r\n\r\n14-Gilberto dos Santos Conceição\r\n\r\n15-Jorge Henrique de Oliveira\r\n\r\n16-Juliana de Oliveira Ribeiro\r\n\r\n17-Luís Antônio da Cunha Bastos Júnior\r\n\r\n18-Marcio Bruno Ferreira de Paula\r\n\r\n19-Maria Nelza de Souza Faria\r\n\r\n20-Paula Cristina da Silva Lima\r\n\r\n21-Rafael da Silva\r\n\r\n22-Rosiane Silva Rodrigues\r\n\r\n23-Samira Monserrat Moreira Leal Lacerda de Araujo\r\n\r\n24-Silésia Aparecida Rocha\r\n\r\n25-Silvana da Silva Mateus dos Santos\r\n\r\n26-Thaís da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ FONSECA, Regional Centro Sul Município de Valença, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Amanda da Silva Cruz\r\n\r\n02-Ana Carolina da Conceição Pinto\r\n\r\n03-Ana Paula Gonçalves Esteves\r\n\r\n04-Bruno Lima de Souza\r\n\r\n05-Douglas Soares dos Santos\r\n\r\n06-Fabiana Gomes Alves dos Santos\r\n\r\n07-Isabel Cristina da Cunha\r\n\r\n08-Kennedy de Souza Paula Lima\r\n\r\n09-Marcemilia Francisco José\r\n\r\n10-Maria Luciene Alves da Silva Lasnor\r\n\r\n11-Pablo Jeronymo Ladislau\r\n\r\n12-Ruan Jefferson Santos de Oliveira\r\n\r\nTURMA: JA - 902 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Bruno da Cruz Valadão\r\n\r\n02-Caíque Machado Almeida\r\n\r\n03-Camila Tavares Rodrigues\r\n\r\n04-Daniele Tolentino de Carvalho\r\n\r\n05-Danielle da Silva Medeiros\r\n\r\n06-Dara da Silva Manoel\r\n\r\n07-Davison Carlos Duque de Paulo\r\n\r\n08-Diego de Sousa Manoel\r\n\r\n09-Iago Allegrini Monteiro\r\n\r\n10-Igor Francisco Medeiros\r\n\r\n11-Ivalmir Donizete Gomes Miranda\r\n\r\n12-Jonas Eduardo Lopes de Castro\r\n\r\n13-José Roberto Lima Leal\r\n\r\n14-Larissa Conceição Nogueira\r\n\r\n15-Marinice Antonio Belarmino\r\n\r\n16-Maycon Manoel dos Santos\r\n\r\n17-Michel Bittencourt da Costa Xavier\r\n\r\n18-Sabrina de Oliveira Daniel\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ FONSECA, Regional Centro Sul, Município de Valença, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Suzane Lopes Maia\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL FINLÂNDIA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FINLÂNDIA, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Claudia Andrade de Moura\r\n\r\n02-Arieli Barboza Pereira da Costa\r\n\r\n03-Arthur de Azevedo Firmo\r\n\r\n04-Carolina Evangelista da Silva\r\n\r\n05-Caroline Moura de Oliveira\r\n\r\n06-Caroline Santos Costa\r\n\r\n07-Cristiane de Jesus Nogueira Pereira\r\n\r\n08-Cristiane Santos Agostinho\r\n\r\n09-Danielle Silva Batista\r\n\r\n10-Estefany Ribeiro de Oliveira\r\n\r\n11-Felipe Santiago do Nascimento\r\n\r\n12-Gustavo Raphael de Siqueira\r\n\r\n13-Iranilde de Jesus Maciel dos Santos\r\n\r\n14-Jeniffer Coelho Tibiriçá da Silva\r\n\r\n15-Julio Cezar de Jesus Venancio\r\n\r\n16-Karen da Silva Santos de Almeida\r\n\r\n17-Leonan Ramos Araújo\r\n\r\n18-Lucas Mattos da Silva\r\n\r\n19-Lohraine Rodrigues Libanio Dias\r\n\r\n20-Marcelly Augusto Dias da Silva\r\n\r\n21-Marcus Frederique Rosa Gomes\r\n\r\n22-Marcus Vinicius Dornelles de Mattos Simões\r\n\r\n23-Monique Hellen do Rosário de Carvalho\r\n\r\n24-Rafael Oliveira Lopes\r\n\r\n25-Rafaela Anastácia Ribeiro da Silva Gomes\r\n\r\n26-Sabrina Silva dos Santos Monteiro\r\n\r\n27-Thiago de Farias Couto Costa\r\n\r\n28-Tiago Chaves de Oliveira\r\n\r\n29-Vanderson Lopes Gomes da Silvat\r\n\r\n30-Vanusa Aparecida Couto de Lima\r\n\r\n31-Vivian Caroline Amorim Alves\r\n\r\n32-Vivan Fernandes Gomes\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Carolina de Carvalho\r\n\r\n02-Anne Caroline Araujo Macedo\r\n\r\n03-Amanda de Oliveira Cardoso\r\n\r\n04-Beatriz Miranda Couto da Silva\r\n\r\n05-Cícera Maria de Brito\r\n\r\n06-Claudia Oliveira dos Santos\r\n\r\n07-Cristiane Valentim de Melo\r\n\r\n08-Daniel de Farias Rocha Tomaz\r\n\r\n09-Elizabth Flor dos Santos\r\n\r\n10-Felipe Fernandes Ayres Arcangelo\r\n\r\n11-Felipe Queiroz de Oliveira\r\n\r\n12-Fernando Ribeiro da Silva\r\n\r\n13-Francilene da Santos da Cruz\r\n\r\n14-Francinaldo Dias Fernandes\r\n\r\n15-Heleno Souza da Silva\r\n\r\n16-Josias de Andrade Pereira Junior\r\n\r\n17-Katlen Andressa da Silva Bezerra\r\n\r\n18-Keity Ambrozina Alves Pinto\r\n\r\n19-Kleberson Ferreira da Silva\r\n\r\n20-Lana Mara Nunes Gomes\r\n\r\n21-Linda de Los Mares Durans de Oliveira\r\n\r\n22-Magna Batista de Barros\r\n\r\n23-Max Gonçalves de Araújo\r\n\r\n24-Natália Silva de Oliveira\r\n\r\n25-Nataline Maria da Silva\r\n\r\n26-Pâmela Cristina de Carvalho Menezes\r\n\r\n27-Raquel de Oliveira Munhoz\r\n\r\n28-Renata de Oliveira Hardy\r\n\r\n29-Rodrigo Santos Santana\r\n\r\n30-Sergio da Silva de Carvalho\r\n\r\n31-Vanessa Souza da Silva\r\n\r\n32-Vilma Maria de Souza Faria\r\n\r\n33-Vilma Serra Bastos\r\n\r\n34-Vinicius Silva Santos da Cruz\r\n\r\n35-Walter da Silva Ribeiro Santa Roza\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO FINLÂNDIA, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adriana custódio da Rosa\r\n\r\n02-Arlei Ferreira Valente Galvão\r\n\r\n03-Cleonice Silva de Oliveira\r\n\r\n04-Danilo Felipe Ribeiro de Oliveira\r\n\r\n05-Dylan Luis Moraes da Conceição\r\n\r\n06-Edilene Vieira da Silva\r\n\r\n07-Elizabete Martins de Jesus Souza\r\n\r\n08-Janaina Fernandes Lima Pinto\r\n\r\n09-Leonardo dos Santos\r\n\r\n10-Marcio dos Santos Mires\r\n\r\n11-Marcio Neves Bastos\r\n\r\n12-Marcos Andre Silva Cruz\r\n\r\n13-Rômulo Jorge Soares e Souza\r\n\r\n14-Samuel de Moura Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Clécio Lopes Xavier\r\n\r\n02-Janaina Fernandes Lima Pinto\r\n\r\n03-Lindalva da Silva Gomes\r\n\r\n04-Luana do Sacramento Machado\r\n\r\n05-Nilo Eduardo Sá de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ana Carolina de Carvalho\r\n\r\n01-Daiane Ferreira Lima\r\n\r\n02-Daianne Conceição de Almeida\r\n\r\n03-Felipe Alves Peclat\r\n\r\n04-Glaucio Jorge Jesus da Silva\r\n\r\n05-Jean Alves da Silva\r\n\r\n06-Jeferson de Oliveira Gonçalves\r\n\r\n07-Leila Prereira Soares\r\n\r\n08-Mayke da Silva Carvalho\r\n\r\n09-Rosilene Gustavo Paulino\r\n\r\nTURMA DE ORIMEM: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Amanda de Oliveira Cardoso\r\n\r\n02-Orilene Rodrigues Macedo\r\n\r\n03-Uélia Soares do Nascimento\r\n\r\n04-Vanessa de Souza Braga\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Felipe Evangelista Ribeiro\r\n\r\n02-Felipe Fernandes Ayres Arcângelo\r\n\r\n03-Herick Vinicius Viana Reis\r\n\r\n04-Marcos Aurélio do Carmo Rosa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Damiana Maria da Conceição\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Igor da Rosa Martins\r\n\r\n02-Jorge Carlos de Jesus Junior\r\n\r\n03-Juliana Eduarda da Silva Eugênio\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-João Vitor Lopes da Silva\r\n\r\n02-José Rodrigo Dias Mendes\r\n\r\n03-Juliane Silva de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Jania Alves Felizardo da Silva\r\n\r\n02-Luiz Sebastião Pastor\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PEDRO ÁLVARES CABRAL\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PEDRO ÁLVARES CABRAL, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alan Queiroz de Carvalho\r\n\r\n02-Alexandre Trindade Taveira\r\n\r\n03-Alvaro Terra de Azevedo \r\n\r\n04-Amanda Bento de Figueiredo\r\n\r\n05-Andréa Marques do Nascimento\r\n\r\n06-Bárbara Gonçalves de Oliveira\r\n\r\n07-Caio Alves Vasconcelos\r\n\r\n08-Carolina Paula da Silva\r\n\r\n09-Fernanda Silva Conde\r\n\r\n10-Gabriela Guimarães Steenbuch\r\n\r\n11-Isabel Cristina Venancio Gonçalves\r\n\r\n12-Jessica dos Santos Martins\r\n\r\n13-Juan de Araujo Telles\r\n\r\n14-Kévia Cristina da Silva Lopes\r\n\r\n15-Laís Oliveira de Souza\r\n\r\n16-Magno dos Santos Ferreira\r\n\r\n17-Marcela da Silva Santos\r\n\r\n18-Marcelo Lucas Chagas Cruz\r\n\r\n19-Matheus Araujo Pereira\r\n\r\n20-Nathália Azevedo de Souza\r\n\r\n21-Soraia Freitas de Araujo\r\n\r\n22-Pedro Henrique Oliveira Cruz\r\n\r\n23-Thalyta Paiva de Mesquita\r\n\r\n24-Vanessa Rodrigues Tabarez\r\n\r\n25-Vitor Gomes Farias\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Amanda Carolline Teixeira da Silva\r\n\r\n02-Ana Paula Marinho de Araújo\r\n\r\n03-Brenda Ramos do Nascimento\r\n\r\n04-Bruno Everton Alves Soares\r\n\r\n05-Carlo Gabriel Cardoso da Silva Santos\r\n\r\n06-Edson Vieira de Andrade Junior\r\n\r\n07-Gabriel Cardoso da Silva Costa\r\n\r\n08-Isabelle de Brito Rogerio\r\n\r\n09-Jaciara Pinheiro Torres\r\n\r\n10-Jean Dias da Conceição\r\n\r\n11-Leonardo Santos da Rocha\r\n\r\n12-Leticia da Silva Freitas Soares\r\n\r\n13-Lucas de Araújo Andrade\r\n\r\n14-Mariana Marques Tenorio Medeiros\r\n\r\n15-Mariana Reis Xavier\r\n\r\n16-Pedro Felipe Vieira Rodrigues\r\n\r\n17-Rafael Abreu Martins de Mendonça\r\n\r\n18-Rodrigo Felipe Agostinho\r\n\r\n19-Saulu Pena de Oliveira\r\n\r\n20-Sofia Braga Araujo\r\n\r\n21-Yasmin Lipinisky Passos\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alana Ribeiro Matos\r\n\r\n02-Antônia Oscarine Linhares Silva\r\n\r\n03-Camila de Oliveira Souza \r\n\r\n04-Carla Cristina da Silva\r\n\r\n05-Daniel José da Silva Filho\r\n\r\n06-Daniel Vieira Marreiro\r\n\r\n07-Francisco Dalilson Pereira Cabral\r\n\r\n08-Gabriel da Costa Flehr\r\n\r\n09-Guilherme Mendes da Silva\r\n\r\n10-Isabele de Azevedo Japor Pires Coelho\r\n\r\n11-Jade Yasmin D'Allincourt da Rocha\r\n\r\n12-Jamille de Souza Francisco\r\n\r\n13-Janielison Diêgo de Oliveira\r\n\r\n14-Jean Lucas Martello de Figueiredo\r\n\r\n15-Raphaela Almeida de Souza\r\n\r\n16-Robson da Silva Oliveira\r\n\r\n17-Rodrigo de Arimateia Silva\r\n\r\n18-Sara Bezerra de Oliveira\r\n\r\n19-Veronica Moreira de Brito\r\n\r\n20-Wellington Luiz Diniz Dias\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Aretha Santos Onofre Alves\r\n\r\n02-Bruna Kelly da Silva Cavalcante\r\n\r\n03-Endy da Silva Ferreira\r\n\r\n04-Flavio de Sousa Padre\r\n\r\n05-Gabriela Maria de Medeiros\r\n\r\n06-Helen Cândida Santana do Nascimento\r\n\r\n07-Isabela de Oliveira Moura\r\n\r\n08-Joao Victor Alves de Paiva\r\n\r\n09-Kátia Rodrigues de Souza\r\n\r\n10-Marcele Santos do Nascimento\r\n\r\n11-Monalisa de Souza Ferreira\r\n\r\n12-Otto Washington de Mendonça Neto\r\n\r\n13-Paulo Ricardo Nascimento Brandão\r\n\r\n14-Raphael Alves Belo\r\n\r\n15-Samara Buarque de Assis Feliciano\r\n\r\n16-Sander Silva Marcelino\r\n\r\n17-Taiane Alves Marques\r\n\r\n18-Vinicius Lopes de Sousa\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alexander Santos de Oliveira\r\n\r\n02-Breno Cezar da Silveira Machado\r\n\r\n03-Bruno Barbosa de Melo\r\n\r\n04-Camila Fischer Garcia\r\n\r\n05-Camilla Anunciação Ferreira da Cunha\r\n\r\n06-Gabriela Carla dos Santos\r\n\r\n07-Gerson de Oliveira Joaquim Filho\r\n\r\n08-Isabella Ribeiro Santoni\r\n\r\n09-João Paulo Santos de Farias\r\n\r\n10-Juliana Fernandes de Azevedo Blondet\r\n\r\n10-Lorena de Jesus Pimentel\r\n\r\n11-Mariana Melgaço Campos\r\n\r\n12-Michele de Brito Lima\r\n\r\n13-Taiana Almeida da Silva\r\n\r\n14-Thiago Simões de Almeida\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Delamor Maíra Costa\r\n\r\n02-Brunna Isabela Araujo\r\n\r\n03-Cardênia Ferreira Bispo Lima\r\n\r\n04-Daniela Lopes da Silva\r\n\r\n05-Débora dos Santos Malaquias\r\n\r\n06-Felipe da Silva Pereira\r\n\r\n07-Fernanda Medeiros da Silva\r\n\r\n08-Francisca Mônica de Lima Farias\r\n\r\n09-Gabriel Toaldo Saporito\r\n\r\n10-Hellen Mateus de Oliveira\r\n\r\n11-Jacirene Costa do Rosário\r\n\r\n12-Jeane Alves de Araújo \r\n\r\n13-Julio Cesar Pereira Martins Leitão\r\n\r\n14-Laís de Souza Albuquerque\r\n\r\n15-Luiz Pedro da Silva\r\n\r\n16-Magda Paula de Souza\r\n\r\n17-Nayara Gomes Gonçalves\r\n\r\n18-Paola Hanny Pereira da Silva\r\n\r\n19-Pedro Paulo Alves Sausmikat de Souza\r\n\r\n20-Rodrigo Balbino Dias\r\n\r\n21-Tatiane dos Santos Crisostomo\r\n\r\n22-Thaís da Silva Tranquilino Pimenta\r\n\r\n23-Thiago Alvarenga Domingues\r\n\r\n24-Vitória de Castro\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adriana Garrido Gomes\r\n\r\n02-Alexandre de Sousa Ferreira\r\n\r\n03-André Lucas Freire Pereira Gomes\r\n\r\n04-Andreia Ribeiro de Araujo\r\n\r\n05-Angela Márcia Alves\r\n\r\n06-Bianca Magalhães de Araújo\r\n\r\n07-Breno de Oliveira Monteiro\r\n\r\n08-Bruno Cezar Hargreaves Gonzalez\r\n\r\n09-Christian Telacio de Oliveira\r\n\r\n10-Daniel Vieira Santos dos Anjos\r\n\r\n11-Douglas Filipe Alves Santos\r\n\r\n12-Eduardo Sarmento de Souza\r\n\r\n13-Fabio Caetano de Lira\r\n\r\n14-Gilberto Primo Lyra Pereira\r\n\r\n15-Guilherme Sant'Ana da Silva\r\n\r\n16-José de Arimateia Ferreira Rocha\r\n\r\n17-Leandro Tomaz da Silva\r\n\r\n18-Luana da Cruz Freitas\r\n\r\n19-Marcia Gomes Duarte\r\n\r\n20-Maria Gabrielle Masselli Conversano\r\n\r\n20-Mariana Ferreira Dos Santos\r\n\r\n21-Pablo Manuel de Lima Miranda\r\n\r\n22-Raiza Pinheiro Huerta da Silva\r\n\r\n23-Renata Rodrigues Mororo\r\n\r\n24-Robson da Conceição Medeiros\r\n\r\n25-Rosileide de Sousa Gomes\r\n\r\n26-Tais Soares da Silva\r\n\r\n27-Thiago Carvalho da Silva\r\n\r\n28-Yasmim Silva de Araújo\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PEDRO ÁLVARES CABRAL, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a emissão de 2ª via de Certificado, expedido por este estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 1977\r\n\r\n01-Lilian Moreira Cruz \r\n\r\nCURSO: AUXILIAR DE LABORATÓRIO DE ANÁLISES QUÍMICAS\r\n\r\nTURMA: 1304 - ANO: 1978\r\n\r\n01-Ricardo Coutinho Bezerra\r\n\r\nCURSO: HABILITAÇÃO BÁSICA EM QUÍMICA\r\n\r\nTURMA: 1304 - ANO: 1979\r\n\r\n01-Nancy Niederberger\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PEDRO ÁLVARES CABRAL, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Barbara Martins Sbano Tonelotto\r\n\r\n02-Willians dos Santos Macena\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Danilo de Moura Cardozo\r\n\r\n02-Felipe Mendonça dos Santos\r\n\r\n03-Regiane Gonçalves de Araujo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Carolina dos Santos\r\n\r\n02-Bianca Brandão Duarte\r\n\r\n03-Dominique Castro de Mesquita\r\n\r\n04-Gabriel Gonçalves Rocha Pitta\r\n\r\n05-Henry Garrido Ribeiro\r\n\r\n06-Lúcia Gadiola Salgado José Maria\r\n\r\n07-Rodrigo Macêdo Fernandes\r\n\r\n08-Wagner Marques da Silva Farias\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Daniel Jesus Viana\r\n\r\n02-Gabriel Penedo da Silva\r\n\r\n03-Rafaela Gomes da Silva\r\n\r\n04-Samara Barroso da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ewerton Thiago Magalhães dos Santos\r\n\r\n02-Fernanda Soares da Nóbrega\r\n\r\n03-Maria de Fatima Freire\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Marcus Vinicius da Silva Pereira\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 358 - ALBERTO PASQUALINI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 358 - ALBERTO PASQUALINI, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Virginia da Silva Costa\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Márcia Firmino da Silva\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2008\r\n\r\n01-João de Arruda Cabral\r\n\r\nTURMA: 3001- ANO: 2010\r\n\r\n01-Beatriz Marques Braga Magalhães\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alessandra de Souza Ribeiro \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Lizandra Pessanha Ramalho\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Camila Machado Amorim\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2011\r\n\r\n01-André Luís dos Santos Souza\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alessandra Eufrazio dos Santos\r\n\r\n02-Amanda Furtado da Silva \r\n\r\n03-Ariel Braga Medeiros de Oliveira\r\n\r\n04-Beatriz Pires Gonçalves\r\n\r\n05-Beatriz Teixeira Fernandes\r\n\r\n06-Bruna Rodrigues Fernandes\r\n\r\n07-Carine dos Santos Feitosa Rocha\r\n\r\n08-Caroline Braga dos Santos\r\n\r\n09-Danielle de Oliveira Quaresma\r\n\r\n10-Edigley Vinicius de Souza Delmiro\r\n\r\n11-Eduardo Vinicius da Silva Santos\r\n\r\n12-Felipe dos Santos\r\n\r\n13-Graziela Canavarros Ribeiro\r\n\r\n14-Guilherme Mafra Mendonça\r\n\r\n15-Jeniffer Victor Oliveira\r\n\r\n16-Juliana Araujo da Silva\r\n\r\n17-Letícia Dias de Araujo Lucena\r\n\r\n18-Léticia de Fátima Silva\r\n\r\n19-Luan de Freitas Mota\r\n\r\n20-Lucas de Brito Santos\r\n\r\n21-Luiz Eduardo Gonçalves Braga\r\n\r\n22-Ohana Silva de Oliveira\r\n\r\n23-Paulo Henrique Morais da Silva\r\n\r\n24-Poliana Furtado da Silva\r\n\r\n25-Polyana Paula Nunes da Silva\r\n\r\n26-Rainan Meirelles da Silva Faria\r\n\r\n27-Raphael Pereira de França\r\n\r\n28-Renan Ferreira de Pontes\r\n\r\n29-Santinha Geovana Sebastião Pereira\r\n\r\n30-Victor de Araujo Silva\r\n\r\n31-Wallace Rodrigues da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adriana D'Aguila Frontelmo Peixoto\r\n\r\n02-Alex Morais da Matta\r\n\r\n03-Amilton Pacheco Junior\r\n\r\n04-Allan Bastos Avelino\r\n\r\n05-Amanda de Carvalho Ramos Pinto\r\n\r\n06-Bernardo Silva Santos\r\n\r\n07-Felippe Martins Bento\r\n\r\n08-Hellen Costa Krauzer\r\n\r\n09-Isabella Cristina dos Santos Roque Silva\r\n\r\n10-Jadiel Santos Lima Filho\r\n\r\n11-Jaqueline Aparecida da Silva Esteves\r\n\r\n12-Jeziel Souza da Silva\r\n\r\n13-Johnny Sousa Verissimo da Silveira\r\n\r\n14-Jonathan Gomes Santos\r\n\r\n15-Júlio Cesar de Souza Clemente\r\n\r\n16-Karine Ferreira Rios\r\n\r\n17-Letícia Feitosa de Assunção\r\n\r\n18-Lucas da Silva Teixeira\r\n\r\n19-Lucas de Souza Gaião\r\n\r\n20-Lucas Ferreira Oliveira\r\n\r\n21-Marcela Pinto da Silva\r\n\r\n22-Marinara Venancio Lino\r\n\r\n23-Matheus Ferreira Cleofas\r\n\r\n24-Matheus Souza Ribeiro\r\n\r\n25-Meizer Oliveira Camilo\r\n\r\n26-Natan Amaral Pereira\r\n\r\n27-Nathane Ribeiro Santos\r\n\r\n28-Ohane Castro de Lima\r\n\r\n29-Ronaldo Neves Inocencio Camilo\r\n\r\n30-Sabinah da Silva Santos\r\n\r\n31-Samarah da Silva Santos\r\n\r\n32-Schaiane Gesteira Arcangelo\r\n\r\n33-Thainá de Assis Batista\r\n\r\n34-Vanessa Silva de Moura\r\n\r\n35-Vítor Alexandre Silva de Jesus\r\n\r\n36-Wesley Pereira da Trindade\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adriele Francisco Pereira da Silva\r\n\r\n02-Alexsander Ximenes Wyterlin Lima\r\n\r\n03-Amanda Oliveira do Nascimento\r\n\r\n04-Ana Carolina da Silva Freitas\r\n\r\n05-Ana Cristina Gomes Franklin\r\n\r\n06-Carine Magalhães Peixoto\r\n\r\n07-Caroline Souza de Oliveira\r\n\r\n08-Cleiton Santos Silva Ferrugem\r\n\r\n09-Cristiane Alves da Costa Silva\r\n\r\n10-Daiane de Lima Ferreira\r\n\r\n11-Danilo de Lima Alves dos Santos\r\n\r\n12-Dayana de Melo Granja\r\n\r\n13-Débora Ellen Cavalcanti da Silva\r\n\r\n14-Diego Stuck Almeida\r\n\r\n15-Dima Flausino\r\n\r\n16-Estela da Silva Rosa\r\n\r\n17-Fábio dos Santos Silva\r\n\r\n18-Giovani de Moura\r\n\r\n19-Jackson Gomes Santos\r\n\r\n20-Jacson de Souza Oliveira\r\n\r\n21-Jefferson de Lima Alves dos Santos\r\n\r\n22-Leonardo Santos Alves\r\n\r\n23-Livia Caroline Silva de Souza\r\n\r\n24-Luís Carlos Silva da Cruz\r\n\r\n25-Marcelina Maria de Souza\r\n\r\n26-Maria Luiza do Nascimento Machado\r\n\r\n27-Maria Luziara Virgínia da Costa Jerônimo\r\n\r\n28-Marlene de Azevedo Ribeiro\r\n\r\n29-Mateus Ellon Cavalcanti da Silva\r\n\r\n30-Matheus de Jesus Batista\r\n\r\n31-Milton Carlos de Souza\r\n\r\n32-Patrick Maciel Gaspar de Andrade\r\n\r\n33-Priscila Dias Nunes\r\n\r\n34-Rafael Lieres do Nascimento\r\n\r\n34-Rafaela Jeronimo da Silva\r\n\r\n35-Rayanne Mendes de Souza Oliveira\r\n\r\n36-Rodolfo Miguel da Silva Cavalcante\r\n\r\n37-Tamires Paiva Moreira\r\n\r\n38-Tiago Salmom Peres da Silva Coutinho\r\n\r\n39-Thais Nogueira de Assis\r\n\r\n40-Thamires Barreto Balbino\r\n\r\n41-Vanessa de Souza Paixão\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Aline do Nascimento de Araujo\r\n\r\n02-Amanda Oliveira da Silva Viana\r\n\r\n03-Carla dos Santos Lima\r\n\r\n04-Deyvid Dener Ismael da Cruz\r\n\r\n05-Dimas Barbosa\r\n\r\n06-Ellen da Silva Nogueira\r\n\r\n07-Fabio Felippe Jesus da Silva\r\n\r\n08-Fabricio Cardozo Teixeira\r\n\r\n09-Gabriele Alves de Moraes\r\n\r\n10-Geysa de Moraes Assis\r\n\r\n11-Hugo Jader Soares de Lima\r\n\r\n12-Ingrid Miranda de Barros\r\n\r\n13-Jean Elvis Pessoa Magalhães\r\n\r\n14-Jean Michel de Oliveira Alves\r\n\r\n15-João Manoel Barbosa da Silva\r\n\r\n16-Juan Novelli Lopes\r\n\r\n17-Leonardo do Carmo Oliveira\r\n\r\n18-Lucas Moreira Barboza\r\n\r\n19-Mariana Cabral da Silva\r\n\r\n20-Maíra Dias Ribeiro\r\n\r\n21-Maynara Feitosa da Silva\r\n\r\n22-Mayriane Marcilio Lima\r\n\r\n23-Nelio Euzebio Ferreira Farias\r\n\r\n24-Paulo Henrique Oliveira Amorim\r\n\r\n25-Thamyris Alves Estevam\r\n\r\n26-Wanne Ribeiro Pereira\r\n\r\nId: 1475956"
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                        "1475900": [
                            "I - Edital",
                            "CENTRO INTERESCOLAR ESTADUAL MIÉCIMO DA SILVA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO INTERESCOLAR ESTADUAL MIÉCIMO DA SILVA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE no 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Yara da Conceição Muniz\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO INTERESCOLAR ESTADUAL MIÉCIMO DA SILVA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE no 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: EP CON III 01 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Mauro Gama Gemaque de Souza\r\n\r\n02-Monique de Castro Pereira\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES\r\n\r\nTURMA: EP EDI III 01 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Luciene Aparecida Abel de Oliveira\r\n\r\nTURMA: EP EDI III 01 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ana Claudia Dias Moreira\r\n\r\n02-Camila da Silva Bernardino\r\n\r\n03-Jeferson Carvalho dos Santos\r\n\r\nTURMA: EP ADM III 01 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ana Claudia dos Santos Barbosa\r\n\r\n02-Arthur Gabriel Covelo de Araújo\r\n\r\n03-Daniele de Souza Silva\r\n\r\n04-Everton Cypriano da Silva\r\n\r\n05-Levi dos Santos\r\n\r\n06-Rafael Bezerra Alves\r\n\r\n07-Vanessa da Silva\r\n\r\n08-Wagner José Reis da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO INTERESCOLAR ESTADUAL MIÉCIMO DA SILVA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 2594, de 06.06.2003, torna pública a relação nominal de candidatos aprovados no exame de equivalência de estudos e de experiência profissional, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES\r\n\r\nANO: 2012\r\n\r\n01-Josevaldo Marques Souto\r\n\r\n02-Levi Rezende de Souza\r\n\r\n03-Luiz Gonçalves Veiros Ferreira\r\n\r\n04-Marco Aurelio Santiago Dias\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 298 - MANUEL DUARTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 298 - MANUEL DUARTE, Regional Centro Sul, Município de Rio das Flôres, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Carolina Brito Barbosa\r\n\r\n02-Ana Carolina de Souza Corrêa\r\n\r\n03-Ana Luiza Garcia do Nascimento Cardoso\r\n\r\n04-Carlos Henrique Gonçalves da Silva\r\n\r\n05-Carlos Vinícius Durce da Silva\r\n\r\n06-Caroline Augusta Sampaio Fernandes\r\n\r\n07-Felipe Simões Calixto\r\n\r\n08-Jéssica Cesar de Souza Marculino\r\n\r\n09-João Cyrillo Marassi de Campos Monteiro da Silva\r\n\r\n10-Kaio Henrique Quites Rosa\r\n\r\n11-Kamila de Souza Alves\r\n\r\n12-Luana Lúcia Herculano\r\n\r\n13-Marcos Matheus de Oliveira Pereira\r\n\r\n14-Millena de Souza Pinto Diniz\r\n\r\n15-Naiara Caroline de Souza\r\n\r\n16-Paloma da Silva Guilherme\r\n\r\n17-Renata Silva da Anunciação\r\n\r\n18-Rodrigo de Souza Canela\r\n\r\n19-Roseana Teodoro de Almeida\r\n\r\n20-Sabrina Oliveira Lima\r\n\r\n21-Thamyres de Oliveira Cesar Paulino\r\n\r\n22-Vanessa Fontes dos Reis\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adriana Batista da Silva\r\n\r\n02-Daniel César Borja\r\n\r\n03-Eline Alves da Silva\r\n\r\n04-Elizabeth de Freitas Candido\r\n\r\n05-Hebert da Silva Michaeli\r\n\r\n06-Marlon Rodrigo Domingos de Oliveira\r\n\r\n07-Miriam Rocha Silva\r\n\r\n08-Nathani da Silva Moreira\r\n\r\n09-Patricia da Silva\r\n\r\n10-Renata Alexandre do Carmo\r\n\r\n11-Sulineia Corrêa Bazilio\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: CN 4001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adriana Machado da Silva\r\n\r\n02-Ana Flávia Faria da Silva\r\n\r\n03-Caroline de Fátima Rodigheri\r\n\r\n04-Clara Souza Reis\r\n\r\n05-Daiane Moura da Silva\r\n\r\n06-Dalet Durço Véras\r\n\r\n07-Daniele Celestino Pereira\r\n\r\n08-Deniziane de Freitas Candido\r\n\r\n09-Ellen Mello da Silva\r\n\r\n10-Fernanda da Silva Inocêncio\r\n\r\n11-Géssica Maria Honorato Sobrinho\r\n\r\n12-José Antonio de Padua Neto\r\n\r\n13-Lílian da Costa Silva\r\n\r\n14-Lucas Alves da Silva\r\n\r\n15-Margarete Alaíde Celestino Pereira\r\n\r\n16-Paula Cristina Barbosa da Rocha\r\n\r\n17-Roberta Dias dos Reis\r\n\r\n18-Samuel do Nascimento Nogueira\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 298 - MANUEL DUARTE, Regional Centro Sul, Município de Rio das Flôres, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ariene Dornelles dos Santos\r\n\r\n02-Rafael Alexandre do Carmo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Francisca das Chagas Rosa da Silva\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: CN 4001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Thamyres Vaz de Oliveira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DR. THIERS CARDOSO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DR. THIERS CARDOSO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Nelma Aparecida Soares\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Wagner Mori Maciel\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Camila dos Passos Siqueira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Eder Júnio Costa Ribeiro\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Henrique Martins Pereira Júnior\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Eduardo dos Santos Mota\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3008 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Rodrigo Germano da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Nilson de Oliveira Aprigio\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Paulo Diego de Lima Viana\r\n\r\nTURMA: 3006 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Diogo Reis Prestes\r\n\r\n02-Phelipe Baraúna de Freitas\r\n\r\n03-Wagner Barreto de Souza\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Denizia Ribeiro Vasconcellos\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Felipe da Silva Ribeiro\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Mateus Barreto Gomes\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Klebenir Mendes\r\n\r\n02-Raphael Barbosa Martins\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DR. THIERS CARDOSO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Raphael de Jesús Pessanha\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DR. THIERS CARDOSO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Mayara Freitas Pinto de Carvalho\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DR. THIERS CARDOSO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Geilça Crespo Thomaz Soares\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 396 - LUÍS PEIXOTO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 396 - LUÍS PEIXOTO, Regional Metropolitana I, Município de Queimados, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Patricia Paes de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Thamires Cristina Silva do Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ana Carolina Andrade da Conceição\r\n\r\n02-Rosiane Ferreira Cândido\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Paula de Almeida Silva\r\n\r\n02-Jefferson Lopes da Silva\r\n\r\n03-Lucas de Oliveira Duarte\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3010 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Lilian Fernandes da Silva e Souza\r\n\r\nTURMA: 3011 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Sergio Ricardo da Silveira\r\n\r\nTURMA: 3011 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Camila Silvia Boy Fagundes\r\n\r\n02-Luiz Lopes Losano\r\n\r\n03-Vinicius do Carmo Barbosa\r\n\r\nTURMA: 3012 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-William do Nascimento Espindula\r\n\r\nTURMA: 3010 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Érick Rosa de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3011 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Oseas Manhâes Guimaraes\r\n\r\nTURMA: 3012 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Cíntia Daniele de Araujo\r\n\r\nTURMA: 3013 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Jorge Luiz de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3010 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Eliane Martins Ferreira Lima Rangel\r\n\r\nTURMA: 3013 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Cristiane de Lourdes Elias de Moraes\r\n\r\n02-Leonardo dos Reis Cardoso\r\n\r\nTURMA: 3010 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Rosangela Maria Macedo dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3012 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alex da Silva Porto\r\n\r\n02-Lidiane Lucio dos Santos Cerqueira\r\n\r\n03-Paulo Henrique Xavier da Costa\r\n\r\nTURMA: 3012 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Silvio Gonçalves\r\n\r\nTURMA: 3011 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Joadequias Martins de Souza\r\n\r\n02-Pamela Ramos da Silva\r\n\r\nTURMA: 3012 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Wescley da Silva Pacheco\r\n\r\nTURMA: 3010 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Lorreni Raiani da Silva Leal\r\n\r\nTURMA: 3010 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Jorge Luiz Alves da Silva Junior\r\n\r\n02-Mônica Rangel Silva Soares\r\n\r\nTURMA: 3012 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Orlando Rombagem de Almeida Junior\r\n\r\nTURMA: 3013 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Anna Kellen Barbosa Damacena\r\n\r\nTURMA: 3012 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Claudia Santina da Silva\r\n\r\n02-Emiliano de Araujo Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3013 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Cristiane de Lourdes Elias de Moraes\r\n\r\nTURMA: 3014 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-João Marcos dos Santos Paiva\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 355 - ROQUETE PINTO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 17.05.2012\r\n\r\nPÁGINA 49 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001- ANO 2011\r\n\r\nOnde se lê: 34-Vitor Júnior da Silva\r\n\r\nLeia-se: 34-Vitor Júnio da Silva\r\n\r\nPÁGINA 50 - 1ª COLUNA\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO 2011\r\n\r\nOnde se lê: 24-Rafaela Gomes da Silva\r\n\r\n26-Rosemary Fernandes de Oliveira\r\n\r\nLeia-se: 24-Rafaela Gomes da Silva Teixeira\r\n\r\n26-Rosemery Fernandes de Oliveira\r\n\r\nPÁGINA 50 - 2ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 903 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 12-Liliane Regina Costa de Souza\r\n\r\nLeia-se: 12-Liliane Regina Costa de Sousa\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL FERNANDO FIGUEIREDO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FERNANDO FIGUEIREDO, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos da Resolução SEE nº 1553 de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1306 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Norevelin Paulen de Oliveira Costa\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FERNANDO FIGUEIREDO, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Manoel Chaves Teixeira Filho\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Leonardo de Matos Paulo\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Diego Freitas Ceroullo de Brito\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Emerson Lima de Melo\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Monique Pereira de Araujo dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Mariana Borges\r\n\r\n02-Rafael Martins Campos\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Lady Evellyn Figueira Martins de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Jaime Santiago de Oliveira Junior\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Allysson Cidade Costa de Carvalho\r\n\r\n02-Leonardo Barroso Manoel\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Thainá Ferreira Souza\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Elaine Ramos dos Santos\r\n\r\n02-Elisângela da Silva Guedes\r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ana Lucia da Silva Souza\r\n\r\n02-Cinthyane Rodrigues Duarte\r\n\r\nTURMA: 4002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Jessica Barroso Manoel\r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Elenice Magdalena da Costa\r\n\r\n02-Fernanda Monteiro dos Santos\r\n\r\n03-Mariane dos Santos Lima\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FERNANDO FIGUEIREDO, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: 1702 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ademir Bispo Patrocinio\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 28.09.99\r\n\r\nPÁGINA 38 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 1997\r\n\r\nOnde se lê: 18-Elisete Silva Baptista\r\n\r\nLeia-se: 18-Elizete Silva Baptista\r\n\r\nD.O. DE 07.12. 2001\r\n\r\nPÁGINA 55 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 1999\r\n\r\nOnde se lê: 35-Renata Marcolina Souza\r\n\r\nLeia-se: 35-Renata Marcolina de Souza\r\n\r\nD.O. DE 14.06.2004\r\n\r\nPÁGINA 84 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 1402 - ANO: 2003\r\n\r\nOnde se lê: 18-Lidiane Araujo Barbosa\r\n\r\nLeia-se: 18-Lidiane Araujo Barboza\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 150 - PROFESSORA AMÉLIA FERREIRA \r\n\r\nDOS SANTOS GABINA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 150 - PROFESSORA AMÉLIA FERREIRA DOS SANTOS GABINA, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Cabo Frio, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1° SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Rosemar Barcello Teixeira\r\n\r\n02-Súlvia Michelle Lucas Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2° SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Magali Maria de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1° SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Felipe Calvo de Araújo\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2° SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Renydulcides de Almeida Maciel Cardozo\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1° SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alessandro dos Santos Silva\r\n\r\n02-Alex Francisco Morais Costa\r\n\r\n03-Ana Aparecida de Oliveira\r\n\r\n04-Ana Lúcia Conceição de Oliveira\r\n\r\n05-Bruna Fernandes Leite Faustino\r\n\r\n06-Carla Beatriz Rodrigues Pompeu\r\n\r\n07-Cristiane da Silva Conceição Gomes\r\n\r\n08-Edemilson Nascimento da Silva\r\n\r\n09-Elaine Araujo dos Reis Aguiar\r\n\r\n10-Eric Mendonça Chagas\r\n\r\n11-José Alvaro Bastos de Almeida\r\n\r\n12-José Humberto Valentim Alberto\r\n\r\n13-Karolinne Duarte da Silva\r\n\r\n14-Kelly Cristina Gomes\r\n\r\n15-Maria Ercilia Martins Moreira de Lima\r\n\r\n16-Osmane de Souza Vasconcellos\r\n\r\n17-Osmar Gomes de Oliveira\r\n\r\n18-Paulo Sérgio da Costa Júnior\r\n\r\n19-Ricardo da Conceição\r\n\r\n20-Rogerio Fernandes de Palus\r\n\r\n21-Vagner Neves de Sena\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 150 - PROFESSORA AMÉLIA FERREIRA DOS SANTOS GABINA, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Cabo Frio, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Gerlaine dos Santos Barreto\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 150 - PROFESSORA AMÉLIA FERREIRA DOS SANTOS GABINA, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Cabo Frio, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Lucimar da Silva Azevedo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Guilherme Pinto Ennes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Andersson Gonçalves Almeida\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Mauricio Guedes de Azeredo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Luciana Fraga Serafim Rosa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Camila Conceição da Silva\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 24.08.2010\r\n\r\nPÁGINA 36 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 11-Priscila dos Santos Silva Ferreira\r\n\r\nLeia-se: 11-Príscila dos Santos Silva Ferreira\r\n\r\nD.O. DE 24.07.2012\r\n\r\nPÁGINA 27 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 01-Cláudia Regina Silva Roza Linhares\r\n\r\nLeia-se: 01-Cláudia Regina da Silva Roza Linhares\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL IGNÁCIO AZEVEDO DO AMARAL\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL IGNÁCIO AZEVEDO DO AMARAL, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª a 4ª SÉRIE\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Kelaine Pinheiro Barrozo\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL IGNÁCIO AZEVEDO DO AMARAL, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1305 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Marcia Nôra Ferreira Ribeiro\r\n\r\nTURMA: 1308 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Angélica de Mesquita Macêdo\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Camila Rodrigues Almeida\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alanderson Fagundes dos Santos\r\n\r\n02-Henrique Juvencio Lima dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ivanildo Francisco Júnior\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Josimar Crisostomo de Souza\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Amanda Melo Rocha\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Juscelena Carvalho da Silva\r\n\r\n02-Maria Divina Nascimento da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Caio Sampaio de Souza\r\n\r\n02-Gabriela Ribeiro dos Santos\r\n\r\n03-Isaias Nascimento Ferreira\r\n\r\n04-Juliana Celestino Guedes\r\n\r\n05-Leonardo Goulart Rocha\r\n\r\n06-Lucas de Almeida Lourenço\r\n\r\n07-Luiz Fernando de Oliveira Albuquerque\r\n\r\n08-Raiane da Silva Inacio\r\n\r\n09-Rodrigo da Silva Machado\r\n\r\n10-Simone Ferreira de Souza\r\n\r\n11-Thayane Pires Santos da Silva\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 1404 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Heloa de Oliveira Souza\r\n\r\nTURMA: 4003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Jesuina Ribeiro do Carmo\r\n\r\nTURMA: 4004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Michele Matos Brilhantino\r\n\r\nTURMA: 4003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Vanessa Lemos de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 4006 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Luana Weyll Figueiredo Nogueira\r\n\r\nTURMA: 4003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Débora Oliveira Calaça\r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Evelyn Dias das Dores Oliveira\r\n\r\nTURMA: 4002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Josiane Pereira da Silva\r\n\r\n02-Natasha Rodrigues Hoffemann\r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Fernanda Mesquita Santana\r\n\r\n02-Fernanda Saes de Oliveira França\r\n\r\n03-Georgia da Silva Nascimento\r\n\r\n04-Jocilene dos Santos Ricardo\r\n\r\n05-Vanessa Moretto Marinho\r\n\r\nTURMA: 4002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Cristiene Nascimento Ribeiro\r\n\r\n02-Felipe Ferreira de Sousa\r\n\r\n03-Julia Buzatto de Almeida Santos\r\n\r\nTURMA: 4003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Janaina de Sousa Alves\r\n\r\nTURMA: 4004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Antonia Vania Moura de Mesquita\r\n\r\n02-Ariane Karol Nunes Rodrigues\r\n\r\n03-Natasha Kristina Silva Barboza\r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Aline Xavier Corrêa da Silva\r\n\r\n02-Ana Carolina de Oliveira Romero\r\n\r\n03-Carolina Romano Câmara\r\n\r\n04-Danielle Mattos Teixeira\r\n\r\n05-Ericka Maria dos Santos Torres\r\n\r\n06-Erinilma José Malheiro\r\n\r\n07-Evellyn Ferreira de Souza\r\n\r\n08-Fernanda Alves Ventura\r\n\r\n09-Fiama Conceição dos Santos Araujo\r\n\r\n10-Gabriella Oliveira Silva Araujo\r\n\r\n11-Geni Araujo dos Santos\r\n\r\n12-Helida dos Santos Serra\r\n\r\n13-Isis Valeria Fernandes Pereira\r\n\r\n14-Jackeline de Sousa Menezes\r\n\r\n15-Jessica Ferreira Machado Silva\r\n\r\n16-Juliana Hanna Miranda Lopes\r\n\r\n17-Karla Fernanda de Azevedo Viana\r\n\r\n18-Maria da Guia Silva\r\n\r\n19-Mariana Costa Mendes\r\n\r\n20-Mayra dos Santos Magalhães\r\n\r\n21-Paloma Santana Panisset\r\n\r\n22-Patrícia da Silva Reis\r\n\r\n23-Priscila da Silva Reis\r\n\r\n24-Priscilla Ribeiro Maciel\r\n\r\n25-Raquel Souza de Oliveira\r\n\r\n26-Stephanie Oliveira Barbosa\r\n\r\n27-Taiany Oliveira Guarany\r\n\r\n28-Viviane de Almeida Sobreira\r\n\r\nTURMA: 4002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Claudia da Cruz Corrêa\r\n\r\n02-Ana Paula Pierre Menezes\r\n\r\n03-Andreza dos Santos Luciano\r\n\r\n04-Bruna Alves Salgado da Rocha\r\n\r\n05-Bruna Cristina Reis de Oliveira Silva\r\n\r\n06-Bruna Rejane Montenegro Viana dos Santos\r\n\r\n07-Catiane da Silva Bastos\r\n\r\n08-Daiane Silva Costa\r\n\r\n09-Daniele Rodrigues dos Santos\r\n\r\n10-Elizangela Cristina Lima de Almeida\r\n\r\n11-Fernanda Gomes da Silva Neves\r\n\r\n12-Flávia da Silva Rocha\r\n\r\n13-Gabriela Pereira dos Santos\r\n\r\n14-Iasmin Apoema de Almeida Medrado Freire Vieira\r\n\r\n15-Karoline Pereira Siqueira da Silva\r\n\r\n16-Maria Edna do Nascimento Rodrigues\r\n\r\n17-Maria Julia Adão\r\n\r\n18-Mariane dos Santos Ferreira\r\n\r\n19-Nathália Cristina Bruno da Silva\r\n\r\n20-Olivia Maria da Silva Martins\r\n\r\n21-Rayana Cesário Marques\r\n\r\n22-Silvia Maria Silva dos Santos\r\n\r\n23-Viviane da Silva Pereira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL IGNÁCIO AZEVEDO DO AMARAL, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4005 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Izana Cordeiro de Aleluia\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL IGNÁCIO AZEVEDO DO AMARAL, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 1401 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Liliane de Paula Pimenta\r\n\r\nTURMA: 4004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Marcella Morais Moreira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL IGNÁCIO AZEVEDO DO AMARAL, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Paola Castelhano Martins\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Eliane Brito Alves\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Josiane de Paula Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL IGNÁCIO AZEVEDO DO AMARAL, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Juliana Limão de Alcantara\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Jéssica dos Santos Souza\r\n\r\n02-Leandro Alves Ferreira\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Joice Iório Leão Pereira\r\n\r\nTURMA: 4003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Luziane de Souza\r\n\r\n02-Marcia Meirelles Iorio\r\n\r\n03-Maria Ducilene Pereira Serejo\r\n\r\nTURMA: 4004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Leticia Moraes Teixeira\r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Daniele de Lima Santana\r\n\r\n02-Laíze dos Anjos Cosmo\r\n\r\n03-Mércia Eliza Cardoso Gomes\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 30.06.2011\r\n\r\nPÁGINA 39 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1304 - ANO: 2000\r\n\r\nOnde se sê: CURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\n01-Elihu Luiz Furtado Júnior\r\n\r\nLeia-se: CURSO: NORMAL\r\n\r\n01-Elihu Luiz Furtado Júnior\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOÃO GUIMARÃES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO GUIMARÃES, Regional Noroeste Fluminense, Município de Italva, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alessandra Rodrigues de Melo\r\n\r\n02-Amanda Silva Pinheiro\r\n\r\n03-Andreza Padilha Valeriote\r\n\r\n04-Arianna Custodio Simão\r\n\r\n05-Camila Pereira Coutinho\r\n\r\n06-Daiane Barbosa de Souza Parreira\r\n\r\n07-Isac Matheus Beliene da Silva\r\n\r\n08-Kathellynn Faustino Barbosa\r\n\r\n09-Kayo Fernandes Henrique\r\n\r\n10-Larissa Peres Curty Moreth\r\n\r\n11-Mariana Correia de Lima Santos\r\n\r\n12-Rhodolfo Vieira de Souza Filgueira\r\n\r\n13-Sandralice Marins da Silva Dias\r\n\r\n14-Sara Nasser Freitas\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Lucas Oliveira de Souza Bretas\r\n\r\n02-Lucas Silva de Barros\r\n\r\n03-Matheus Oliveira Moreti\r\n\r\n04-Matheus Silva Rocha\r\n\r\n05-Mattheus Souza da Silva Barcellos\r\n\r\n06-Maurício Cruz Demócrito\r\n\r\n07-Nilton Schuwartz Faria Martins\r\n\r\n08-Pablo Diego Azevedo\r\n\r\n09-Rafael Cordeiro Ladislau\r\n\r\n10-Roberta Gaudard da Silva Sousa\r\n\r\n11-Samara Costa Morét\r\n\r\n12-Tatiane Pacheco Vicente\r\n\r\n13-Taylam Guimarães Barcelos Moreira\r\n\r\n14-Valentina Rangel de Almeida\r\n\r\n15-Viviane de Souza Oliveira\r\n\r\n16-Wallace Lourenço Pereira\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-André Rosa Pandino\r\n\r\n02-Caroline de Souza Ferreira\r\n\r\n03-Jheniffer Pedersene Pinto\r\n\r\n04-Juliana Silvestre da Silva Novaes\r\n\r\n05-Laura Pinheiro Mendes\r\n\r\n06-Plínio Figueira Araújo Hespanhol\r\n\r\n07-Renato da Silva Santos Gonçalves\r\n\r\n08-Samara da Silva Cantildes\r\n\r\n09-Víctor Amaral Moreira\r\n\r\n10-Welliton da Silva Azevedo\r\n\r\n11-Wiliam Etieni Pessanha\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01- Mayckow Cezar Fontes de Souza\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adriana Custódio Simão\r\n\r\n02-Andréa do Nascimento Justino\r\n\r\n03-Enilma Aguiar Corrêa Florido\r\n\r\n04-Franciane Macêdo Chagas da Silva\r\n\r\n05-Kaique Fagundes Costa\r\n\r\n06-Lucianna Florido Almeida Agripino\r\n\r\n07-Maria Inês de Freitas Souza\r\n\r\n08-Silas Martins Florido\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Jason Ferreira da Silva\r\n\r\n02-Juliana Gouvêa Siqueira\r\n\r\n03-Leandro Rangel Riscado Soares\r\n\r\n04-Maria Rosalina Marcolino de Souza\r\n\r\n05-Mayara Mendes Bernardo\r\n\r\n06-Rodolfo Pereira Carvalho da Silva\r\n\r\n07-Solange Lima Reginaldo\r\n\r\n08-Venicio Rocha Cabral\r\n\r\n09-Woshgton Almeida Santana\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO GUIMARÃES, Regional Noroeste Fluminense, Município de Italva, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM 01 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Edimar Pereira Barreto\r\n\r\n02-Fábio Gean do Nascimento\r\n\r\n03-Fabíola Caetano Carvalho\r\n\r\n04-Maria das Graças dos Santos Pereira\r\n\r\n05-Marta Gonçalves Coelho Moreira\r\n\r\n06-Max de Souza Dias\r\n\r\n07-Odília Gonçalves da Silva\r\n\r\n08-Rosinelma Furtado Pessanha\r\n\r\n09-Silvana da Silva Rodrigues Pessanha\r\n\r\n10-Valdecy Muniz Ribeiro\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO GUIMARÃES, Regional Noroeste Fluminense, Município de Italva, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: EP-CON-III 01 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Cristiane Iza Pereira Machado da Silva\r\n\r\n02-Glauber Dias da Silva Fortunato\r\n\r\n03-Guilherme de Oliveira Couto\r\n\r\n04-Jônatas Furtado Marinho\r\n\r\n05-Marivalda Dias da Silva\r\n\r\n06-Marlon Mike Pereira Franco\r\n\r\nTURMA: EP-CON-III 01 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Leandro Fernandes Marinho\r\n\r\n02-Marilena Pereira Freitas Lobo\r\n\r\n03-Michaely Maria de Arruda Silva\r\n\r\n04-Nathália Ferreira Bastos Siqueira\r\n\r\n05-Priscila Oliveira Marques\r\n\r\n06-Rubens da Silva Dias\r\n\r\n07-Soraya Dutra Cucco Ribeiro\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO GUIMARÃES, Regional Noroeste Fluminense, Município de Italva, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Paloma Meireles dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Toníni Elias de Souza Lima\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Débora do Amaral Duarte\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 1° SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Cosme de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 1° SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Marilena Pereira Freitas Lobo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 1° SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Kamila Rodrigues Gonçalves\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 09.09.2002\r\n\r\nPÁGINA 47 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 2001\r\n\r\nOnde se lê: 29-Rosemy Braga da Rocha\r\n\r\nLeia-se: 29-Brendo Alcantara Rocha\r\n\r\nD.O. DE 08.06.2004\r\n\r\nPÁGINA 32 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE NÍVEL TÉCNICO\r\n\r\nMODALIDADE: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: 1305 - ANO: 2003\r\n\r\nOnde se lê: 09-Rosemy Braga da Rocha\r\n\r\nLeia-se: 09-Brendo Alcantara Rocha\r\n\r\nD.O. DE 09.01.2007\r\n\r\nPÁGINA 33 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 07-Patrícia da Silva Vivela\r\n\r\nLeia-se: 07-Patrícia da Silva Vilela\r\n\r\nD.O. DE 13.05.2009\r\n\r\nPÁGINA 32 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: EP-CON-III 01 / 1° SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 07-Josiane Quirino Costa Clen\r\n\r\nLeia-se: 07-Josiane Quirino da Costa Clen\r\n\r\nD.O. DE 11.03.2011\r\n\r\nPÁGINA 41 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: EP-CON-III 01 / 2° SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 01-Adelia da Silva Magalhães\r\n\r\nLeia-se: 01-Adelia da Silva de Magalhães\r\n\r\nId: 1475900"
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                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\ndISPÕE SOBRE A convocação PARA O curso de formação, DESTINADO AO PREENCHIMENTO DAS VAGAS REMANESCENTES DO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO EM 2012 COM VISTAS AO pROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS, DE NÍVEIS SUPERIOR, MÉDIO TÉCNICO E MÉDIO, PARA LOTAÇÃO no ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - NOVO DEGASE.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista a Lei Estadual nº 4.802/2006 e atualizações pela Lei nº 5.933 de 29 de março de 2011, e o autorizo publicado no DOERJ de 16/09/2011, torna pública a convocação para o Curso de Formação, destinado ao preenchimento das vagas remanescentes do Concurso Público realizado em 2012, com vistas ao provimento de cargos efetivos de níveis Superior, Médio Técnico e Médio, apresentados a seguir:\r\n\r\n1. Nível Superior\r\n\r\nAssistente Social, Bibliotecário, Contador, Estatístico, Médico Clínico, Médico Ginecologista, Médico Psiquiatra, Médico do Trabalho, Pedagogo e Psicólogo.\r\n\r\n2. Nível Médio Técnico\r\n\r\nTécnico em Contabilidade, Técnico em Enfermagem e Técnico em Segurança do Trabalho.\r\n\r\n3. Nível Médio\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino.\r\n\r\n4. PROCEDIMENTO PARA MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO.\r\n\r\nPara efetuar a matrícula no Curso de Formação os candidatos convocados deverão adotar os seguintes procedimentos:\r\n\r\n4.1 - Preencher e imprimir a Ficha de Matrícula, disponível na página da CEPERJ - www.ceperj.rj.gov.br\r\n\r\n4.2 - Comparecer à Fundação CEPERJ, localizada à Avenida Carlos Peixoto nº 54 - Botafogo, Rio de Janeiro, RJ, 7º andar, sala 707, no horário de 10h a 16h, nos dias, 12 e 15 de abril de 2013, para confirmação da matrícula no Curso de Formação, com a seguinte documentação:\r\n\r\n- Ficha de Matrícula, devidamente preenchida;\r\n\r\n- Carteira de Identidade (original e cópia);\r\n\r\n- CPF (original e cópia);\r\n\r\n- 1 foto 3x4;\r\n\r\n4.3 - A matrícula deverá ser efetuada pelo próprio candidato ou, em caso de impedimento, através de Procurador, mediante entrega da respectiva procuração com firma reconhecida, acompanhada de cópia de documento de identidade do candidato e apresentação da identidade do Procurador.\r\n\r\n4.4 O Curso está previsto para iniciar em 24 de abril de 2013.\r\n\r\n4.5 - O Curso será realizado nas dependências da Fundação CEPERJ, localizada à Avenida Carlos Peixoto, nº 54 - Botafogo, Rio de Janeiro, RJ. No ato da matrícula serão divulgados o horário e o Regulamento do Curso de Formação\r\n\r\n4.6 - Qualquer dúvida, o candidato deverá entrar em contato com a Secretaria pelos telefones (21) 2334.7178 / 7179 ou pelo e-mail egpp@ceperj.rj.gov.br.\r\n\r\n5 - CANDIDATOS CONVOCADOS PARA O CURSO DE FORMAÇÃO\r\n\r\nPolo\r\n\r\nCargo\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nN. F.\r\n\r\nT. vaga\r\n\r\nDT_Nasc\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1036086\r\n\r\nIGOR JOSE DE SOUZA PEREIRA DORIA\r\n\r\n43,00\r\n\r\nReg\r\n\r\n29/7/1982\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1001586\r\n\r\nALAN SALES DO NASCIMENTO\r\n\r\n42,00\r\n\r\nReg\r\n\r\n23/7/1982\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1004829\r\n\r\nALMIR ROGÉRIO CORRÊA DE REZENDE\r\n\r\n42,00\r\n\r\nReg\r\n\r\n15/9/1982\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1003376\r\n\r\nALEXANDRE DUARTE VELASCO\r\n\r\n42,00\r\n\r\nReg\r\n\r\n7/8/1988\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nPedagoga\r\n\r\n1045528\r\n\r\nLARISSA LESSA DE SOUZA\r\n\r\n58,00\r\n\r\nReg.\r\n\r\n9/5/1986\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1047647\r\n\r\nLEONIDAS LOPES MELO JUNIOR\r\n\r\n42,00\r\n\r\nNI\r\n\r\n10/4/1968\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1079960\r\n\r\nTHIAGO ESTEFF PEREIRA HORTA\r\n\r\n45,50\r\n\r\nReg\r\n\r\n5/7/1982\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1074514\r\n\r\nSAMUEL PEREIRA DE SOUZA LEMOS\r\n\r\n46,50\r\n\r\nReg\r\n\r\n19/5/1972\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1020117\r\n\r\nDANILO DE SENA MADUREIRA FILHO\r\n\r\n46,00\r\n\r\nReg\r\n\r\n8/12/1967\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1004949\r\n\r\nALVARO ROOSEVELT ABRANTES MOURA DE ARAUJO\r\n\r\n46,00\r\n\r\nReg\r\n\r\n17/2/1973\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nEstatístico\r\n\r\n1041145\r\n\r\nJORGE HENRIQUE ROCHA DANIEL DE DEUS\r\n\r\n51,50\r\n\r\nReg\r\n\r\n7/2/1990\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\n1040315\r\n\r\nJOEL ADRIANO MIRANDA DE MORAES\r\n\r\n40,00\r\n\r\nReg\r\n\r\n9/5/1974\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A\r\n\r\nTécnico de Segurança do Trabalho\r\n\r\n1048060\r\n\r\nLIGIA MARIA DE LIMA PINHEIRO\r\n\r\n44,00\r\n\r\nReg\r\n\r\n7/6/1983\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1031604\r\n\r\nFLAVIO SLADE FARIA\r\n\r\n43,00\r\n\r\nReg\r\n\r\n5/8/1977\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1024156\r\n\r\nEDUARDO FERNANDES GARCIA\r\n\r\n43,00\r\n\r\nReg\r\n\r\n20/1/1978\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1083581\r\n\r\nVITOR VIEIRA FONSECA BOA NOVA\r\n\r\n43,50\r\n\r\nReg\r\n\r\n6/12/1987\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAgente Socioeducativo - Masculino\r\n\r\n1047523\r\n\r\nLEONARDO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n43,50\r\n\r\nReg\r\n\r\n24/4/1978\r\n\r\nId: 1475447"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1475179": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL PEDAGOGO, ÁREA DE ATUAÇÃO ACADÊMICA.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, convoca a candidata ANA CAROLINA DE FARIAS MIRANDA, 20ª classificada, em decorrência da autorização do Magnífico Reitor para ampliação das vagas contida no MM-027/DEP/2013, para comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 115 - térreo do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetida a exame médico pré-admissional e entrega de documentação. Proc. nº 10131/2009.\r\n\r\nId: 1475179. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1475271": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE AGENTE UNIVERSITÁRIO, PERFIL ASSITENTE ADMINISTRATIVO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, torna pública a eliminação dos candidatos relacionados na tabela 1, por não comparecimento e convoca, em substituição, os candidatos relacionados na tabela 2, aprovados para o Município do Rio de Janeiro, na ordem de classificação, para comparecerem no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 115 - térreo do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de serem submetidos a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 10854/2009.\r\n\r\n(Tabela 1 - candidatos eliminados)\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome\r\n\r\n469º\r\n\r\nPAULO ALBERTO SILVA SANTOS\r\n\r\n479º\r\n\r\nBIANCA DOS SANTOS VALLE\r\n\r\n(Tabela 2 - candidatos convocados em substituição)\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome\r\n\r\n502º\r\n\r\nFRANCINE MATHIAS BRUM\r\n\r\n503º\r\n\r\nMARCELA TEIXEIRA BARBOSA\r\n\r\nId: 1475271. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1475951": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIA\r\n\r\nINSTITUTO DE MATEMÁTICA E ESTATÍSTICA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE MATEMÁTICA E ESTATÍSTICA torna público o resultado do Concurso Público de Provas para vaga de Professor Substituto, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos nas Leis nºs 4599/2005 e 5.343/2008, Circular - 017/SRH/2012 e MM - 197/IME/2013.\r\n\r\nDepartamento de Geometria e Representação Gráfica\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nAndré Antônio de Souza\r\n\r\n8,5\r\n\r\n2º\r\n\r\nSilvana da Rocha Rodrigues\r\n\r\n7,0\r\n\r\nId: 1475951. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1475615": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 090/2013\r\n\r\nA UERJ torna pública que a licitação em epígrafe para a aquisição de EQUIPOS PARA A ADMINISTRAÇÃO DE SOLUÇÕES PARENTE RAIS COM A CESSÃO EM COMODATO DE 350 BOMBAS INFUSORAS, anteriormente marcada para 04/04/2013, às 10 horas, FICA ADIADA PARA 26/04/2013, às 10 horas. Processo HUPE nº 2532/2012.\r\n\r\nId: 1475615. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1475220": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 034/2013\r\n\r\nA UERJ torna pública que a licitação em epígrafe para a aquisição de MONITORES MULTIPARÂMETROS MODULAR, anteriormente marcada para 15/03/2013, às 10 horas, FICA ADIADA PARA 24/04/2013, às 10 horas. Processo nº HUPE 3223/2012.\r\n\r\nId: 1475220. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1475620": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 05/2013 - MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço gráfico de impressão da folha resposta de redação e da folha resposta de prova discursiva dos vestibulares 2013-2 e 2014-1 do Consórcio CEDERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/69/2013.\r\n\r\nDATA: 24 / 04 / 2013, às 14 horas (hora de Brasília-DF).\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 56.190,53 (cinqüenta e seis mil cento e noventa reais e cinquenta e três centavos).\r\n\r\nOs Editais e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.cederj.edu.br/cecierj, podendo, alternativamente, ser obtida uma via mediante a permuta de 01 CD-R com capa e uma resma de papel A-4, apresentação do carimbo do CNPJ, o número de telefone, fax e endereço eletrônico (email), na Rua da Ajuda, nº 05 (16º andar) Centro/RJ, de segunda a sexta-feira, nos horários de 10:00 às 16:00 horas, até 24 horas antes da data marcada para a realização do certame.\r\n\r\nId: 1475620. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1475671": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato n° 019/2013. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/37.089/2012. \r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e NGA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA-ME. Objeto execução pelo regime de empreitada por preço unitário, as obras com fornecimento de todo material e mão- de- obra necessários para prestar junto à FAETEC, serviços de obras de reforma nas dependências do ISEPAM.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.427.713,69 (hum milhão, quatrocentos e vinte e sete mil setecentos e treze reais e sessenta e nove centavos). \r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias contados a partir do recebimento do memorando de início, que será emitido após a publicação do extrato contratual no DOERJ. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05.04.2013. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Edital da Tomada de Preços nº 017.2012, Leis Federais n° 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato n° 021/2013. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/32.461/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e JESBAN SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA. Objeto execução pelo regime de empreitada por preço unitário, as obras com fornecimento de todo material e mão- de- obra necessários para prestar junto à FAETEC, serviços de obras de reforma nas dependências da ETE JOÃO LUIZ DO NASCIMENTO. \r\n\r\nVALOR: R$ 503.990,41 (quinhentos e três mil novecentos e noventa reais e quarenta e um centavos). \r\n\r\nPRAZO: 120 (cento e vinte) dias contados a partir do recebimento do memorando de início, que será emitido após a publicação do extrato contratual no DOERJ. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04.04.2013. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Edital da Tomada de Preços nº 007.2012, Leis Federais n° 8.666/93 Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Contratual nº 023/2013.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/39.934/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nOBJETO: Estabelecer condições do fornecimento de energia elétrica a ser realizado pela CONTRATADA ao CONTRATANTE, sendo vedado o emprego da energia elétrica fornecida para outros fins diversos dos previstos neste CONTRATO à revelia da CONTRATADA e, em qualquer hipótese, para revenda ou cessão a terceiros.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15.01.2013.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, contados da data de sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, inciso XXII da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 22.01.2013.\r\n\r\nId: 1475671. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1475669": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nTermos Administrativos de Comprovação de Posse e Moradia - TACPM, de imóveis situados em Taquara - Jacarepaguá/RJ, ocupados pelo assentamento urbano denominado ALTO BELA VISTA, em fase de regularização fundiária de interesse social pela via da demarcação urbanística, auto devidamente prenotado no Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca do Rio de Janeiro sob o nº 1492362, com base na Lei nº 11.977/2009 e Lei nº 131/2009, tendo em vista o contido no PA Nº E-02/150.242/2006, e na Portaria PRES/ITERJ nº 96/20112, outorgados em 15.03.2013, pela Secretaria de Estado de Habitação e pelo Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nQUADRA 1\r\n\r\nMaria Tereza de Jesus - Lote 01\r\n\r\nZeli Araujo Ignacio - Lote 04\r\n\r\nDamião Agostinho Bezerra - Lote 06 Unidade B\r\n\r\nLusiane da Silva - Lote 06 Unidade A\r\n\r\nJanete de Figueiredo Da Cunha - Lote 07\r\n\r\nRita Caci de Oliveira Machado - Lote 08 Unidade B\r\n\r\nVenancio Rodrigues Filho - Lote 08 Unidade A\r\n\r\nPedro Xavier de Lima Filho - Lote 10 Casa 1\r\n\r\nJosé Francisco Anacleto - Lote 13\r\n\r\nMaria do Carmo Seiberth de Araujo - Lote 14\r\n\r\nZaira Cristina Oliveira da Silva - Lote 15\r\n\r\nJoão Francisco Silva Filho - Lote 16\r\n\r\nMaricelma Assunção Caetano - Lote 17\r\n\r\nRaquel Maciel de Moraes da Silva - Lote 19\r\n\r\nLaura Barros dos Santos - Lote 21\r\n\r\nNicole de Paula Santos - Lote 22\r\n\r\nTeotonia Santos Ferreira - Lote 24\r\n\r\nBarbara dos Santos Barbosa - Lote 26\r\n\r\nAluisio de Melo Lima - Lote 27\r\n\r\nDeusimar de Sousa Almeida - Lote 29\r\n\r\nJoseildo Silva de Santana - Lote 30\r\n\r\nAdelina de Souza Mendonça - Lote 33\r\n\r\nMaria do Livramento da Silva Santos - Lote 34\r\n\r\nCicero Braga Trajano - Lote 35 Unidade B\r\n\r\nJoão Tavares de Arruda - Lote 36\r\n\r\nLuiz Pereira do Nascimento - Lote 38 Unidade A\r\n\r\nClarice Belo David de Oliveira - Lote 39\r\n\r\nDiana Gabriel Faustino - Lote 41\r\n\r\nAndreia Martins de Oliveira - Lote 43\r\n\r\nVerônica Mendes da Fonseca - Lote 44\r\n\r\nEliane Azevedo da Silva - Lote 45\r\n\r\nMichele Santos Soares - Lote 46\r\n\r\nPaulo Henrique Rodrigues De Barros - Lote 47\r\n\r\nDenilson Francisco da Silva - Lote 49\r\n\r\nViviane de Freitas Macedo - Lote 51\r\n\r\nHelena Maria Malheiros da Silva - Lote 53\r\n\r\nCarmem Lúcia de Santana Garcia de Souza - Lote 54 Unidade B\r\n\r\nMaria do Socorro Rodrigues da Silva - Lote 54 Unidade A\r\n\r\nCleonice Nascimento Santos - Lote 55\r\n\r\nCelinalva Maria Nascimento - Lote 56\r\n\r\nAntonia Francisca da Silva - Lote 57 Unidade A\r\n\r\nElizabeth dos Santos Oliveira - Lote 58\r\n\r\nAna Cristina de Oliveira Barreto - Lote 59\r\n\r\nRaymundo Carvalho da Silva - Lote 61\r\n\r\nMaria Lenimar da Silva Cavalcante - Lote 62\r\n\r\nSonia Marli Tito - Lote 63\r\n\r\nVera Lucia da Silva - Lote 64\r\n\r\nPaulo Sergio Oliveira Gallete - Lote 65\r\n\r\nMaria Iralice Martins Lemos - Lote 66\r\n\r\nJoão Francisco Silva - Lote 67\r\n\r\nDemival Barcellos - Lote 69\r\n\r\nAna Maria de Souza Santos - Lote 70\r\n\r\nLea da Silva Matos - Lote 71 Unidade B\r\n\r\nMaria da Gloria Martins Moreira - Lote 72\r\n\r\nRaquel Mendes Dias - Lote 73\r\n\r\nCarmelita Fernandes de Paula - Lote 74\r\n\r\nAlice Pereira da Silva - Lote 76\r\n\r\nAdilson de Souza - Lote 77 Un.B\r\n\r\nCelia Maria Rodrigues de Mello - Lote 78\r\n\r\nNádia de Moraes Candido de Almeida - Lote 79 Unidade B\r\n\r\nPaulo Roberto de Avila - Lote 81\r\n\r\nArlei Jose Alves - Lote 82\r\n\r\nEurotildes José do Santos - Lote 83\r\n\r\nIolanda Rodrigues de Barros - Lote 84\r\n\r\nBenedita Pereira dos Santos - Lote 85\r\n\r\nConceição de Maria Campos Gomes - Lote 86\r\n\r\nZenaide Oliveira de Oliveira - Lote 87\r\n\r\nIsrael de Souza Gonçalves - Lote 88\r\n\r\nClaudete Carneiro da Silva E Silva - Lote 89\r\n\r\nVanderlei dos Santos - Lote 92\r\n\r\nJosileide Alexandrina das Neves - Lote 93\r\n\r\nReginaldo da Rocha - Lote 94\r\n\r\nJose Luiz da Silva - Lote 95 Unidade A\r\n\r\nVanessa Lourenço da Silva - Lote 96\r\n\r\nSabrina Lopes Garcia - Lote 97 Unidade B\r\n\r\nMaria Selia de Sousa Marques - Lote 98\r\n\r\nErneto Fonseca Coelho - Lote 99\r\n\r\nFrancisco Magno de Souza - Lote 100\r\n\r\nJurandy Maturino Melo - Lote 101\r\n\r\nAntonio Carlos de Oliveira - Lote 102\r\n\r\nTereza de Oliveira Gallete - Lote 103\r\n\r\nCristiane da Silva - Lote 105 Unidade B\r\n\r\nReginaldo Bernardo Teixeira - Lote 106\r\n\r\nRosilene Marques - Lote 107\r\n\r\nMaria do Socorro Santos Silva - Lote 108 Unidade B\r\n\r\nNatalina Irene Santos da Costa - Lote 109 Unidade A\r\n\r\nRomilda dos Santos Costa Vieira - Lote 109 Unidade B\r\n\r\nNoemia Nazare dos Reis - Lote 110\r\n\r\nMaria de Nazareth de Souza Mota - Lote 111\r\n\r\nDoralice Barbosa Monteiro da Silva - Lote 114\r\n\r\nZilda de Almeida - Lote 115\r\n\r\nDalila Lazarini - Lote 116\r\n\r\nClea Natalina da Costa Campos - Lote 119\r\n\r\nElizabeth Vieira Teixeira - Lote 120\r\n\r\nMargarete Maria de Jesus - Lote 123 Unidade C\r\n\r\nSonia Maria de Jesus - Lote 124\r\n\r\nMarcia Almeida de Paiva Rocha dos Santos - Lote 125\r\n\r\nMaria Veronica Julião da Silva - Lote 126\r\n\r\nFrancisco das Chagas de Sousa - Lote 128\r\n\r\nCarlos Henrique Evangelista - Lote 129 Unidade B\r\n\r\nZeli Araujo Igancio - Lote 129 Unidade A\r\n\r\nDione Santos Lima - Lote 130\r\n\r\nQUADRA 2 \r\n\r\nMaria Aparecida Barbosa - Lote 01\r\n\r\nDelzenir dos Santos - Lote 02\r\n\r\nMaria de Fatima Feliz Furtado - Lote 03\r\n\r\nMaria Helena França da Silva - Lote 04 Unidade A\r\n\r\nElizama Torres da Silva - Lote 05 Unidade B\r\n\r\nMoyses Gomes - Lote 06\r\n\r\nJoão Batista Romão - Lote 07 Unidade B\r\n\r\nTereza Vaz de Oliveira - Lote 07 Unidade A\r\n\r\nAntonio Cristiano de Souza - Lote 08\r\n\r\nInah Martins da Silva - Lote 09 Unidade B\r\n\r\nMaria Madalena da Silva - Lote 09 Unidade A\r\n\r\nNúbia Silva Soares - Lote 11\r\n\r\nQUADRA 3\r\n\r\nAlexandre do Carmo Souza - Lote 02\r\n\r\nJosé Lopes da Silva - Lote 03\r\n\r\nJorge Malta - Lote 04\r\n\r\nMaria Iza Machado Kaye - Lote 05 Unidade A\r\n\r\nStella Machado Kaye - Lote 05 Unidade B\r\n\r\nClaudemir Pereira do Nascimento - Lote 06\r\n\r\nGilmar Sant'Anna Bueno - Lote 07\r\n\r\nCatarina da Cruz Santos - Lote 08 Unidade A\r\n\r\nAntônio Inocencio Camilo - Lote 09\r\n\r\nMaria Cristina Rodrigues De Carvalho - Lote 11\r\n\r\nRosirene André da Silva - Lote 13\r\n\r\nMaria de Fatima Martins Freire - Lote 15\r\n\r\nDeizianny Faustino Almeida - Lote 16 Unidade B\r\n\r\nJaira Nobre Coutinho - Lote 16 Unidade A\r\n\r\nMaria Francisca Fernandes Zanezi - Lote 17 Unidade B\r\n\r\nSebastina Ferreira da Cruz - Lote 17 Unidade A\r\n\r\nEloísa Helena de Oliveira - Lote 18\r\n\r\nQUADRA 4\r\n\r\nAntonio Luiz Pereira Neto - Lote 01\r\n\r\nJoselita Silva de Santana Ferreira - Lote 03\r\n\r\nMaria Ferreira de Souza - Lote 04\r\n\r\nVany De Paula dos Santos - Lote 06\r\n\r\nCarmen Lúcia de Souza - Lote 09\r\n\r\nValdemir Santos de Melo - Lote 10\r\n\r\nMarcos Roberto da Silva - Lote 12\r\n\r\nMaria de Lourdes Santos da Silva - Lote 13\r\n\r\nDenise de Oliveira Nani Castro - Lote 15\r\n\r\nMaria da Penha Reis Nunes - Lote 16\r\n\r\nWellington Tavares de Arruda - Lote 17\r\n\r\nIsabel Felipe da Silva - Lote 18\r\n\r\nRosalina Rosa Pereira - Lote 19\r\n\r\nJanaina Souza Ribeiro - Lote 20\r\n\r\nClaudia Inês Rodrigues de Araujo - Lote 22\r\n\r\nDejanira Nunes da Silva - Lote 24 Unidade A\r\n\r\nNeuzir da Silva - Lote 24 Unidade B\r\n\r\nHenrique dos Reis Assis - Lote 25\r\n\r\nQUADRA 5\r\n\r\nJailton Felipe do Rego - Lote 02\r\n\r\nZilma dos Santos - Lote 03\r\n\r\nEdgar Lemos Sardinha - Lote 05\r\n\r\nSimone Duarte de Siqueira - Lote 06\r\n\r\nKleber Ermida - Lote 07\r\n\r\nMaria de Lourdes da Silva - Lote 08\r\n\r\nWilson da Penha Motta - Lote 09\r\n\r\nMaria Elisia dias Aiolfi - Lote 11\r\n\r\nEloisa Helena da Penha Rodrigues dos Santos - Lote 13\r\n\r\nArinaldo Tavares de Carvalho - Lote 14\r\n\r\nMaria de Fátima Alves de Jesus - Lote 15\r\n\r\nRenata Eurico da Silva - Lote 16 Unidade A\r\n\r\nThais Cristina Gonçalves Muniz - Lote 16 Unidade B\r\n\r\nLucia Gadelha Bastasini - Lote 17\r\n\r\nManuel Bemvindo - Lote 19\r\n\r\nDarcy de Oliveira Costa - Lote 20\r\n\r\nMarilene Conceição de Paula - Lote 22\r\n\r\nMichele Moreira de Sousa Gallete - Lote 23\r\n\r\nAntonio Gildasio Nunes Batista - Lote 24\r\n\r\nQUADRA 6\r\n\r\nMaria Jose Araujo de Lima - Lote 01\r\n\r\nMaria Vanderléia Marques Soares - Lote 02\r\n\r\nRegina Lucia Nogueira de Queiroz - Lote 03\r\n\r\nLuiz Arlindo Ferreira - Lote 04\r\n\r\nJosé Antonio da Silva - Lote 05\r\n\r\nMeiri Rose Justi Gonçalves - Lote 06\r\n\r\nRoberto Pereira de Souza - Lote 07\r\n\r\nMichelle Cesar dos Santos - Lote 08\r\n\r\nArlinda Maria dos Santos - Lote 10\r\n\r\nAntonio Carlos Costa Teixeira - Lote 11 Unidade A\r\n\r\nMaxwell Nicolau - Lote 11 Unidade B\r\n\r\nAna Cristina dos Santos Lubase - Lote 12 Unidade C\r\n\r\nIselena dos Santos Lubase - Lote 12 Unidade B\r\n\r\nIvete Ricardo dos Santos de Moraes - Lote 12 Unidade A\r\n\r\nJorgete da Silva - Lote 14\r\n\r\nNatanael Martins dos Santos - Lote 15\r\n\r\nDouglas Francisco Rodrigues - Lote 17 Unidade C\r\n\r\nNorma da Conceição Francisco - Lote 17 Unidade B\r\n\r\nRenata Maria do Nascimento - Lote 17 Unidade A\r\n\r\nRenata Rodrigues da Costa - Lote 20\r\n\r\nArgentina de Souza - Lote 21\r\n\r\nAlexandre Gonçalves de Oliveira - Lote 23 Unidade B\r\n\r\nRegina Gonçalves de Oliveira - Lote 23 Unidade C\r\n\r\nRita de Cássia Gonçalves de Oliveira - Lote 23 Unidade A\r\n\r\nSeverino José do Nascimento - Lote 24\r\n\r\nPaulo Galvão - Lote 25\r\n\r\nMarilene Marques da Costa - Lote 26 Unidade B\r\n\r\nQUADRA 7\r\n\r\nFrancisca Mariano da Costa - Lote 01\r\n\r\nJose Feliciano de Siqueira - Lote 02 Unidade A\r\n\r\nLuciana Gonçalves Figueira - Lote 02 Unidade B\r\n\r\nJosé Flavio Silva de Santana - Lote 03\r\n\r\nMarli da Conceição dos Santos - Lote 04\r\n\r\nJocelma Varela Pessoa da Silva - Lote 05\r\n\r\nEliete Luzia da Rocha dos Santos - Lote 06\r\n\r\nValquiria da Silva - Lote 07\r\n\r\nJair Henrique Gomes - Lote 08\r\n\r\nElizabeth dos Santos Silva - Lote 10\r\n\r\nJosenildo Silva de Santana - Lote 12\r\n\r\nJosé Fernando Silva de Santana - Lote 14\r\n\r\nJosé Carlos de Almeida - Lote 16\r\n\r\nCristina da Silva Lagoa - Lote 17\r\n\r\nSamuel Rezende - Lote 18\r\n\r\nSandra de Souza Pereira - Lote 20\r\n\r\nTeresa de Jesus Teixeira - Lote 21\r\n\r\nSimone Rocha Santana - Lote 22\r\n\r\nLiciana Luiz da Silva - Lote 24\r\n\r\nCeli de Jesus Teixeira - Lote 25\r\n\r\nJoão Moraes da Silva - Lote 26\r\n\r\nCarlos Henrique Camara - Lote 27 Unidade B\r\n\r\nSilvana Cardoso dos Santos - Lote 28 Unidade A\r\n\r\nSimone dos Santos Cardoso - Lote 28 Unidade B\r\n\r\nFrancisca Inácio da Silva Araujo - Lote 29\r\n\r\nQUADRA 8\r\n\r\nJudith Costa de Miranda - Lote 02\r\n\r\nFrancisco de Oliveira Gomes - Lote 03\r\n\r\nVera Lucia Ferreira da Silva - Lote 04\r\n\r\nSelma Mourão - Lote 05\r\n\r\nMaria Raimunda Batista da Silva - Lote 06\r\n\r\nClaudia Tosta Nogueira - Lote 07\r\n\r\nFatima Simone Rodrigues de Barros - Lote 08\r\n\r\nGilma Cristina Coelho dos Santos - Lote 09\r\n\r\nAcidalia do Nascimento - Lote 10\r\n\r\nPaulo Roberto dos Santos - Lote 11\r\n\r\nAparecida Gomes das Dores - Lote 12\r\n\r\nSebastiana Pereira Santos - Lote 13\r\n\r\nWilson Martins Pereira - Lote 14\r\n\r\nMaria São Pedro da Cruz Rosa - Lote 15\r\n\r\nMarcos Rocha de Oliveira - Lote 16 Unidade A\r\n\r\nValbner Pereira da Silva - Lote 16 Unidade B\r\n\r\nClaudia Gomes Pessanha Cabrinha - Lote 18\r\n\r\nClaudio de Jesus - Lote 19 Unidade B\r\n\r\nVera Lucia da Silva Ferreira - Lote 19 Unidade A\r\n\r\nAna Lucia Costa da Silva - Lote 20\r\n\r\nAgamenon Fonseca dos Santos - Lote 22\r\n\r\nMaria Julia Cordeiro - Lote 24\r\n\r\nSandra Alves Monteiro - Lote 25\r\n\r\nAntonio Carlos Alves da Silva - Lote 26\r\n\r\nAmaury Francisco de Oliveira - Lote 27\r\n\r\nJacinto Lopes de Lima - Lote 28 Unidade A\r\n\r\nNeuman Pereira da Silva - Lote 28 Unidade B\r\n\r\nMaria Rita de Paula - Lote 29\r\n\r\nLeila Maria Ferreira - Lote 30\r\n\r\nManasses Batista Lopes - Lote 31\r\n\r\nGeralda Valerio da Silva - Lote 33\r\n\r\nMaria das Graças de Jesus - Lote 34\r\n\r\nSelma Barboza da Silva Paiva - Lote 35\r\n\r\nInacia Bezerra da Silva - Lote 36\r\n\r\nEduardo Camelo Correia da Silva - Lote 37\r\n\r\nHudson de Oliveira Pires - Lote 38\r\n\r\nRosa Maria Bento da Silva - Lote 39 Unidade B\r\n\r\nIzabel Moura de Jesus - Lote 40\r\n\r\nEponina Moura Martins - Lote 42 Unidade B\r\n\r\nLuiz Antonio Rodrigues dos Santos - Lote 42 Unidade A\r\n\r\nAbelardo Mendes Gonçalves Junior - Lote 44\r\n\r\nAlexandre dias Linhares - Lote 45 Unidade A\r\n\r\nBruno dias Linhares - Lote 45 Unidade B\r\n\r\nTeresinha Barbosa Santos - Lote 46\r\n\r\nMarinez Ferreira Barauna - Lote 47\r\n\r\nEdna dos Santos - Lote 48\r\n\r\nFernando Lucas da Silva - Lote 49\r\n\r\nAgda Alves de Souza Almeida - Lote 50\r\n\r\nMaria Hosana da Luz - Lote 52\r\n\r\nSeverina Paulina da Silva - Lote 53\r\n\r\nMaria das Dores Paulino da Silva - Lote 54\r\n\r\nThiago Duarte de Siqueira - Lote 55\r\n\r\nRejane Nunes Vidal - Lote 56\r\n\r\nMaria Aparecida da Silva - Lote 57\r\n\r\nValmir Gonçalves da Silva - Lote 58\r\n\r\nCristiane Silva Carvalho - Lote 60 Unidade B\r\n\r\nEliete das Graça Silva - Lote 60 Unidade A\r\n\r\nMárcia Cristina Silva de Carvalho - Lote 60 Unidade C\r\n\r\nTatiana Paula da Silva - Lote 61 Unidade B\r\n\r\nThays Paula da Silva - Lote 61 Unidade A\r\n\r\nMary Jane Felicia dos Santos - Lote 62\r\n\r\nMaria Cristina de Souza - Lote 64\r\n\r\nAneilda Anacleto de Sena - Lote 65 Unidade A\r\n\r\nJuarez Alves de Sena - Lote 65 Unidade B\r\n\r\nAna Paula da Silva Oliveira - Lote 66 Unidade A\r\n\r\nMonica Cristina Modesto - Lote 66 Unidade C\r\n\r\nVera Lucia da Silva - Lote 66 Unidade B\r\n\r\nAdriana Bernado de Assis - Lote 67 Un. D\r\n\r\nAna Maria da Silva Oliveira - Lote 67 Unidade B\r\n\r\nRoberia Fernandes Nunes de Sousa - Lote 67 Unidade A\r\n\r\nFabio Jose de Oliveira Gallete - Lote 68\r\n\r\nMarcio Soares de Souza - Lote 69 Unidade B\r\n\r\nNeuza Dias de Souza - Lote 69 Unidade A\r\n\r\nLuismar Liodoro da Silva - Lote 70 Unidade A\r\n\r\nVera Augusta Moreira Dutra - Lote 70 Unidade B\r\n\r\nEmilia Dalva Cardoso - Lote 71\r\n\r\nCelia de Souza Silva de Castro - Lote 72\r\n\r\nAntonio Virginio Sobrinho - Lote 73\r\n\r\nOton Luiz Nogueira Penido - Lote 74\r\n\r\nQUADRA 9\r\n\r\nRita Moreira de Sousa - Lote 01\r\n\r\nMaria Aparecida Assis da Silva - Lote 02\r\n\r\nRegina Celia da Silva - Lote 03 Unidade A\r\n\r\nSérgio Luiz da Silva - Lote 03 Unidade B\r\n\r\nQuiteria Chaves Galvão - Lote 04\r\n\r\nAna Paula Duarte - Lote 05\r\n\r\nSidney Carvalho da Silva - Lote 08\r\n\r\nAntonio Francisco do Nascimento - Lote 09\r\n\r\nNivaldo Machado da Silva - Lote 10\r\n\r\nAntonio Pires de Araujo - Lote 11 Unidade B\r\n\r\nElmer de Barros - Lote 11 Unidade A\r\n\r\nAlda Maria Malheiros de Oliveira - Lote 12\r\n\r\nAristeu Evaristo - Lote 13\r\n\r\nRafael Ribeiro dos Santos - Lote 14\r\n\r\nMara Regina da Costa Paiva de Oliveira - Lote 15 Unidade A\r\n\r\nWilliam Paiva Tavares de Oliveira - Lote 15 Unidade B\r\n\r\nPatricia de Oliveira Cabrinha Novais - Lote 16\r\n\r\nJandira Maria Novaes - Lote 18\r\n\r\nAna Arlete Andrade Pinto - Lote 19\r\n\r\nMaria Lucia da Silva - Lote 22\r\n\r\nJoel da Cruz Fontoura - Lote 23\r\n\r\nJose da Silva Sousa - Lote 24\r\n\r\nMaria Helena Ferreira de Almeida - Lote 25\r\n\r\nMaria do Carmo Marques - Lote 26\r\n\r\nSueli da Conceição Oliveira Pinheiro - Lote 27\r\n\r\nIeda de Souza Motta - Lote 29 Casa 1\r\n\r\nValeria Zardo Rondão da Silva - Lote 30\r\n\r\nCleiton Santos de Barcelo - Lote 31\r\n\r\nIolanda de Souza Mota - Lote 29 Casa 2\r\n\r\nAneci Ferreira Lima - Lote 32\r\n\r\nFrancisca Ferreira Lima - Lote 33\r\n\r\nQUADRA 10\r\n\r\nCrislenne Bezerra Oliveira dos Santos - Lote 01\r\n\r\nElyane Araujo Matos - Lote 02\r\n\r\nGerson Pereira de Barcelo - Lote 03\r\n\r\nElias Possidonio da Silva - Lote 04\r\n\r\nAlice Josefina Lobão de Menezes - Lote 06 Unidade B\r\n\r\nSimone de Menezes de Sant'anna - Lote 06 Unidade A\r\n\r\nFábio de Menezes Sant'anna - Lote 07\r\n\r\nQUADRA 11\r\n\r\nFrancisca Bezerra de Alencar - Lote 01\r\n\r\nMarcelo Silva de Carvalho - Lote 02\r\n\r\nRenata de Paiva Monteiro dos Santos Nunes - Lote 03 Unidade B\r\n\r\nRogerio de Lima Sampaio - Lote 03 Unidade A\r\n\r\nZelia Nacif Formagini - Lote 04\r\n\r\nFlavia Renata Campos de Paiva - Lote 06\r\n\r\nEdvaldo Gomes dos Santos - Lote 07\r\n\r\nJeanete de Lucena Lopez - Lote 08 Unidade A\r\n\r\nJorgelino dos Santos Monteiro Junior - Lote 08 Unidade B\r\n\r\nJuvanci Vicente de Lima - Lote 08 Unidade C\r\n\r\nSilvio Fernando Siqueira Barros - Lote 11 Unidade B\r\n\r\nId: 1475669. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1475670": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nTermos Administrativos de Comprovação de Posse e Moradia - TACPM, de imóveis situados em Taquara - Jacarepaguá/RJ, ocupados pelo assentamento urbano denominado ANDRÉ ROCHA, em fase de regularização fundiária de interesse social pela via da demarcação urbanística, auto devidamente prenotado no Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca do Rio de Janeiro sob o nº 1492363, com base na Lei nº 11.977/2009 e Lei nº 131/2009, tendo em vista o contido no PA Nº E-02/150.210/2005, e na Portaria PRES/ITERJ nº 96/20112, outorgados em 15.03.2013, pela Secretaria de Estado de Habitação e pelo Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nQUADRA 1\r\n\r\nRita de Cassia da Conceição Dimas - Lote 01\r\n\r\nAlexander da Conceição Dimas - Lote 01 Sb.\r\n\r\nAlessandra Dimas Gaspar - Lote 01 Unidade A\r\n\r\nUoston de Moraes Conceição - Lote 03\r\n\r\nMaria Dalia Costa de Oliveira Dias - Lote 04\r\n\r\nJurema da Silva Santos - Lote 04 Sb.\r\n\r\nAldeir Maria Francisca Pereira - Lote 05\r\n\r\nIraci Martins Nunes - Lote 06\r\n\r\nMarinete Cordeiro dos Santos - Lote 07\r\n\r\nTania Maria da Silva - Lote 08\r\n\r\nAntonio Carlos de Oliveira - Lote 09\r\n\r\nLeandra dos Santos Gonçalves - Lote 10\r\n\r\nHenedina Barbosa Filha - Lote 11\r\n\r\nZuleika de Moura - Lote 12\r\n\r\nMaria Ivete Barros de Lima - Lote 13\r\n\r\nBetania Maria Paganelli - Lote 14\r\n\r\nCarmelita Marazo Marques - Lote 15\r\n\r\nQUADRA 2\r\n\r\nSimone Vieira de Souza - Lote 01\r\n\r\nJoão Carlos Dimas - Lote 02\r\n\r\nJurema Machado Pires - Lote 03\r\n\r\nJandira Nascimento dos Santos - Lote 04\r\n\r\nRita de Cássia Ferreira Cunha - Lote 05\r\n\r\nAparecida Barbosa - Lote 06\r\n\r\nRosa Bezerra dos Santos - Lote 07\r\n\r\nMaria do Carmo Soares - Lote 08\r\n\r\nHenrique Carvalho de Souza - Lote 09 Unidade A\r\n\r\nEliane Carvalho de Souza - Lote 09 Unidade B\r\n\r\nNair Rosa de Andrade - Lote 10 Unidade A\r\n\r\nEdmilson Carvalho de Souza - Lote 10 Unidade B\r\n\r\nVitoria Fonseca de Souza - Lote 11\r\n\r\nCleide Lea Gonçalves Pires - Lote 12 Unidade A\r\n\r\nPaulo Henrique Gonçalves Ferreira - Lote 12 Unidade B\r\n\r\nFrancisco Silva Ramos - Lote 13 Unidade A\r\n\r\nVania Cristina Cassiano de Paiva Nascimento - Lote 13 Unidade B\r\n\r\nJucemar Fernandes de Lima - Lote 14 Unidade A\r\n\r\nValeria Vilas Boas Barbosa - Lote 14 Unidade B\r\n\r\nJorge Ney Nascimento da Costa - Lote 15\r\n\r\nClemilda Carvalho Ferreira - Lote 16 Unidade A\r\n\r\nEliane da Silva Gonçalves - Lote 17 Unidade A\r\n\r\nDavid Calixto da Silva - Lote 17 Unidade B\r\n\r\nCarlos Aleixo Ramos - Lote 18\r\n\r\nNilceia Ribeiro da Costa - Lote 19\r\n\r\nEva de Oliveira Souza - Lote 20\r\n\r\nSonia Regina Correia da Silva - Lote 21\r\n\r\nElizabeth da Silva Viana - Lote 22\r\n\r\nLea dos Santos Oliveira - Lote 23\r\n\r\nSueli Costa de Lima - Lote 24\r\n\r\nQUADRA 3\r\n\r\nVander Carmo de Souza - Lote 01 Unidade A\r\n\r\nSeverino Franklin Ferreira - Lote 01 Unidade B\r\n\r\nQuitéria Maria da Conceição - Lote 02 Unidade A\r\n\r\nCristina Costa Lopes - Lote 02 Unidade B\r\n\r\nAngela Maria dos Santos Verissimo - Lote 02 Unidade C\r\n\r\nLucimara Geangiarulo de Barros - Lote 03\r\n\r\nVanda Ferreira Fialho - Lote 04\r\n\r\nEliane Maria Mathias - Lote 05\r\n\r\nDeuzelina de Fatima Ferreira Nogueira - Lote 06\r\n\r\nBetania Maria da Cruz - Lote 07\r\n\r\nBelmiro Jorge Alves Moreira - Lote 08\r\n\r\nFrancisco Cabrino Xavier - Lote 09\r\n\r\nMarise Corrêa Tavares - Lote 10\r\n\r\nRubens Gregorio Pinto - Lote 11\r\n\r\nJuvenal Borges dos Santos - Lote 12\r\n\r\nMarinete dos Santos - Lote 13\r\n\r\nWilson Guimarães do Nascimento - Lote 14 Unidade A\r\n\r\nAmaro Nunes de Almeida - Lote 15\r\n\r\nJoel Silva da Fonseca - Lote 16\r\n\r\nEliane Medeiros da Silva - Lote 17\r\n\r\nJuarez Caetano de Paula - Lote 18\r\n\r\nAilton Teixeira Gomes - Lote 19\r\n\r\nManoel Pereira da Silva - Lote 20 Unidade A\r\n\r\nConsuelo dos Santos Leal - Lote 20 Unidade B\r\n\r\nQUADRA 4\r\n\r\nMery Sonia Quisbert Torrez - Lote 01\r\n\r\nManoel Aranha da Silva - Lote 02\r\n\r\nGenice Campelo Aranha - Lote 03 Unidade B\r\n\r\nAlzira Zardo Couto - Lote 04\r\n\r\nCecilia de Almeida - Lote 06\r\n\r\nJackson Contreira da Cruz - Lote 08\r\n\r\nMaria Nazaré dos Santos Pinto - Lote 10\r\n\r\nJorge Luiz Guimarães de Azevedo - Lote 11\r\n\r\nWanderley Nunes da Silva - Lote 12\r\n\r\nDenize Villar de Carvalho - Lote 13 Unidade A\r\n\r\nMaria Paulino da Costa - Lote 13 Unidade B\r\n\r\nMaria Aparecida Gonçalves Ribeiro - Lote 14\r\n\r\nElza Nunes da Silva - Lote 15\r\n\r\nElizabete Barbosa Vaz - Lote 16\r\n\r\nAquiles Borges de Matos - Lote 17\r\n\r\nRonaldo do Carmo Botelho - Lote 18 Unidade A\r\n\r\nJosé Carlos da Silva - Lote 18 Unidade B\r\n\r\nAgostinho de Sousa - Lote 19\r\n\r\nWanderley Fonseca de Almeida - Lote 20 Unidade A\r\n\r\nVania Zardo Rondão - Lote 20 Unidade B\r\n\r\nCelia das Graças Pimenta Cabral - Lote 21\r\n\r\nAntonia Rosalina da Silva Pessoa - Lote 22\r\n\r\nJosé Paulo Aviz de Abreu - Lote 23\r\n\r\nQUADRA 5\r\n\r\nJosefa Gomes dos Santos Ferreira - Lote 01\r\n\r\nEliane Aparecida Martins - Lote 03\r\n\r\nGilberta Lucia Agostinho da Costa - Lote 04\r\n\r\nLuiz Claudio Barbosa Ribeiro - Lote 05\r\n\r\nDeliza Alves Antunes - Lote 06\r\n\r\nMarilsa Zaniboni de Mello - Lote 07\r\n\r\nIvone Caetano do Nascimento - Lote 08\r\n\r\nDelvira da Conceição Graça - Lote 09\r\n\r\nMaria das Merces Soares - Lote 10\r\n\r\nAna Lucia Conceição Vargas - Lote 11\r\n\r\nHelio Graça - Lote 12\r\n\r\nEdson Graça - Lote 13 E 14\r\n\r\nLiliane Silva dos Santos - Lote 15\r\n\r\nRegina Marins da Fonseca De Souza - Lote 16\r\n\r\nJaqueline da Silva Gomes - Lote 17\r\n\r\nOdette Galvão Mattos - Lote 18\r\n\r\nRhomer da Rocha Machado - Lote 20\r\n\r\nMaria de Fatima Mendes Galdino - Lote 22\r\n\r\nMaria de Fatima dos Santos Lães - Lote 23\r\n\r\nMarilza Maraçati do Monte - Lote 24\r\n\r\nLucia de Fatima Alves - Lote 25\r\n\r\nJorge Teixeira de Abreu - Lote 27 Unidade A\r\n\r\nAntonio Jose Vieira da Silva - Lote 27 Unidade B\r\n\r\nPedro Santos da Conceição - Lote 28\r\n\r\nOrminda da Silva Cardoso - Lote 29 Unidade A\r\n\r\nJandira Cardoso de Mello - Lote 29 Unidade B\r\n\r\nSebastião Walter de Azeredo - Lote 30\r\n\r\nAngela de Oliveira - Lote 31\r\n\r\nQUADRA 6\r\n\r\nVilma Maria da Conceição - Lote 01 Unidade A\r\n\r\nWellington dos Santos Oliveira - Lote 01 Unidade B\r\n\r\nHildo Pessanha de Carvalho - Lote 04\r\n\r\nIrene Pereira da Silva - Lote 05 Unidade A\r\n\r\nQUADRA 7\r\n\r\nMaria Aparecida Outeiro Silva - Lote 01 Unidade A\r\n\r\nSelma Katherine dos Santos Mongelli - Lote 01 Unidade B\r\n\r\nRita de Cassia Lopes Macedo - Lote 02 Unidade A\r\n\r\nJose de Arimathea Macedo - Lote 02 Unidade B\r\n\r\nMonica Cristina Lopes Macedo - Lote 02 Unidade C\r\n\r\nAredio Ferreira de Carvalho - Lote 03\r\n\r\nEleneide Bernardo da Silva - Lote 04 Unidade A\r\n\r\nCarmem Gaspar da Motta - Lote 04 Unidade C\r\n\r\nHelio Lima da Cunha - Lote 05\r\n\r\nRosa de Lima Monteiro - Lote 06\r\n\r\nLucia Regina de Oliveira - Lote 07\r\n\r\nMauricio Botelho - Lote 08\r\n\r\nZita Maudlin Mars - Lote 09\r\n\r\nQUADRA 8\r\n\r\nKatia Pacheco - Lote 01\r\n\r\nJosé Agostinho da Silva - Lote 02\r\n\r\nVera Lucia Josina dos Santos - Lote 05\r\n\r\nMarlene da Silva Rodrigues - Lote 07 Unidade B\r\n\r\nCeli Cosme Ferreira Neves - Lote 08\r\n\r\nVicente Justino de Oliveira - Lote 09\r\n\r\nAnalice Dias da Silveira - Lote 11\r\n\r\nVircelina da Silva Soutinho - Lote 12\r\n\r\nCristina Lucia da Silva Mario - Lote 13\r\n\r\nMaria Eunice Tiburcio Rodrigues - Lote 14\r\n\r\nHerminia Gadelha da Costa - Lote 15\r\n\r\nMaria Aparecida Pereira - Lote 16 Unidade A\r\n\r\nRosemere da Conceição Silva - Lote 16 Unidade B\r\n\r\nMarli Gonçalves de Brito - Lote 17\r\n\r\nDamiana de Souza - Lote 18 Unidade A\r\n\r\nCristina de Souza - Lote 18 Unidade B\r\n\r\nEliane Nascimento dos Santos - Lote 19\r\n\r\nSimone Pereira da Silva - Lote 21\r\n\r\nQUADRA 9\r\n\r\nWilson Rosa - Lote 01 Unidade A\r\n\r\nSueli Rosa - Lote 01 Unidade B\r\n\r\nMizael Xavier - Lote 02\r\n\r\nJorge Luiz Alves dos Santos - Lote 03\r\n\r\nAna Paula dos Santos Conrado - Lote 04\r\n\r\nJosé Vando dos Santos - Lote 05\r\n\r\nRosangela Assis Duarte - Lote 06\r\n\r\nSimone Lima Pinto - Lote 07\r\n\r\nJoão Diniz Lima - Lote 08 Unidade A\r\n\r\nIzaias da Conceição - Lote 08 Unidade B\r\n\r\nRegina Helena da Silva - Lote 09\r\n\r\nMaria Celzi Bezerra Freitas - Lote 10 Unidade A\r\n\r\nEnivaldo Faustino da Silva - Lote 10 Unidade B\r\n\r\nRicardo Leite Freitas - Lote 11 Unidade A\r\n\r\nManoel Pedro Ribeiro - Lote 11 Unidade B\r\n\r\nNeide Porto da Silva - Lote 11 Unidade C\r\n\r\nNilzeli da Silva Machado Mathias - Lote 12\r\n\r\nSheila Souza Ferreira - Lote 13\r\n\r\nThereza Goulart Rodrigues - Lote 14\r\n\r\nLuzia Pereira do Nascimento - Lote 15\r\n\r\nMarco Antonio das Merces Sodre - Lote 16\r\n\r\nMaria Xavier de Almeida - Lote 17\r\n\r\nMoises Froes da Costa - Lote 20 Unidade B\r\n\r\nSandra Maria Briglia de Oliveira - Lote 21\r\n\r\nNoe Froes da Costa - Lote 22 Unidade A\r\n\r\nDinalva Fróis da Costa - Lote 22 Unidade B\r\n\r\nMarivaldo Pereira de Souza - Lote 23\r\n\r\nSandra Arimathea Gomes - Lote 24\r\n\r\nAdilha Pinto da Silva - Lote 26 Unidade A\r\n\r\nMarcelo Tereza da Silva Filho - Lote 26 Unidade B\r\n\r\nCarmem Maria de Moraes Gomes Santos - Lote 27 Unidade B\r\n\r\nSheila Graça da Silva - Lote 28\r\n\r\nFabricio Ramos da Silveira - Lote 28 Sb.\r\n\r\nNelly Alves - Lote 29\r\n\r\nRosangela da Silva Alves - Lote 30 Unidade A\r\n\r\nRoberto Barcelos - Lote 30 Unidade B\r\n\r\nEunice Teixeira Nascimento - Lote 31\r\n\r\nShirlei Nogueira da Silva - Lote 32\r\n\r\nAntonio Paulino Cardoso - Lote 33 Unidade A\r\n\r\nElisabeti Gonçalves Justino - Lote 33 Unidade B\r\n\r\nElizabeth Assis da Silva - Lote 34 Unidade A\r\n\r\nFloriscena Maria da Conceição De Souza - Lote 35\r\n\r\nAna Lucia Pereira Serafim - Lote 36\r\n\r\nAlbino Botelho - Lote 37\r\n\r\nCristina da Silva Moraes - Lote 38\r\n\r\nAna Cláudia Rodrigues Barbosa - Lote 39\r\n\r\nJuarez Ferreira dos Santos - Lote 40\r\n\r\nMaria das Dores da Silva - Lote 41 Unidade A\r\n\r\nIzabel Maria da Conceição - Lote 41 Unidade B\r\n\r\nMarta Maria Marques Rocha - Lote 41 Unidade C\r\n\r\nId: 1475670. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Atos": {
                        "1475799": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Compra de Fornecimento de Garrafão de Água Mineral.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através de sua Secretaria de Estado de Transportes e a AJURDY DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de garrafão de água mineral, na forma do Termo de Referência.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 7.044,00 (sete mil quarenta e quatro reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a partir de sua publicação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25 de março de 2013.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DO ATO: Conforme decidido no processo nº E-10/001/38/2013.\r\n\r\nId: 1475799"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1475672": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO\r\n\r\nE TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODERTE- torna publico que realizará Pregão Eletrônico PE 02/13, Edital 9595, conforme especificado: Processo Administrativo nº E-10/701.105/2012. Portal Eletrônico: www.compras.rj.gov.br Data de realização do Pregão: 26/04/2013 - Horário: 14:00h. Data início acolhimento das Propostas: 12/04/2013 - Horário: 09:00h. Data limite de acolhimento das Propostas: 26/04/2013 - Horário: 13:00h. Data de abertura das Propostas: 26/04/2013 - Horário: 13:30h. Objeto: Prestação de serviços de vigilância patrimonial e segurança armada, nas dependências do edifício sede da CODERTE, Canteiro de Obras, nos Terminais Rodoviários de Vassouras, Mendes e Xerém, na forma do Anexo I (Termo de Referência). Tipo de Licitação: Menor preço global. O Edital e seus anexos além de publicados no endereço eletrônico, também poderão ser obtidos através de permuta de 01 (uma) resma de papel A4, na Rua Visconde de Inhaúma, nº 65, sala 602, centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1475672. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1475248": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio REDUC nº 1050.0077961.12.4. PARTES: o Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA, a PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS e a FUNDAÇÃO BIO -RIO. OBJETO: Alterar a Cláusula Quarta, do Convênio ora aditado, prorrogando por 180(cento e oitenta) dias o prazo de vigência, passando o item 4.1 da citada Cláusula a conter a seguinte redação: “4.1 - O Prazo de vigência deste convênio é de 360 (trezentos e sessenta) dias, compreendendo o período de 23 de agosto de 2012 a 17 de agosto de 2013.” DATA DE ASSINATURA: 14/01/2013. FUNDAMENTO LEGAL: Proc. nº E-07/000.257/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 15/01/2013.\r\n\r\nId: 1475248"
                        ],
                        "1475433": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Adesão da Secretaria de Estado do Ambiente ao Contrato de Prestação de Serviços de Telefonia Móvel Pessoal (SMP) nº 25/2010, celebrado entre a Secretaria de Estado da Casa Civil e a Tim Celular S.A. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA e a TIM CELULAR S.A. OBJETO: Alterar a Cláusula Quinta, na planilha do item 5.1 e o item 5.2 do Termo de Adesão da Secretaria de Estado do Ambiente ao Contrato Casa Civil nº 25/2010. DATA DE ASSINATURA: 08/04/2013. FUNDAMENTO LEGAL: Proc. nº E-07/000.058/2011.\r\n\r\nId: 1475433"
                        ],
                        "1475812": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLicitação por CONCORRÊNCIA NACIONAL nº.01/2013\r\n\r\nO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA, torna público licitando por Concorrência Nacional nº. 01/2013, OBJETIVO: “OBRA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DO COMPLEXO LAGUNAR DA BARRA DA TIJUCA E JACAREPAGUÁ, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nProcesso nº E-07/000.444/2012.\r\n\r\nO certame será realizado no dia 14/05/2013, às 11:00 horas, na Av. Venezuela, nº 110, 5º andar, Saúde, Rio de Janeiro. \r\n\r\nO edital completo e seus anexos estarão disponíveis para consulta e poderão ser obtidos no endereço acima, no horário de 14 às 17 horas, mediante a permuta por um CD-R, 700 MB, 80 MIN, virgem .\r\n\r\nOs interessados poderão obter maiores esclarecimentos ou dirimir suas dúvidas acerca do objeto deste instrumento convocatório ou interpretação de qualquer de seus dispositivos, por escrito, até 02 (dois) dias úteis anteriores à data do inicio da Licitação, na Av. Venezuela, 110, 5º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, das 14 às 17 horas ou pelos telefones 2334-5885/ 2334-5910 da CPL/SEA - Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado do Ambiente.\r\n\r\nId: 1475812"
                        ],
                        "1475822": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLICITAÇÃO POR TOMADA DE PREÇOS Nº 19/2012\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO comunica aos interessados que o certame licitatório referente à Tomada de Preços TP 19/2012 referente à contratação de empresa especializada para prestação de serviços de “ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS PARA A CONSECUÇÃO DO PLANO REGIONAL DE SANEAMENTO COM BASE MUNICIPALIZADA NAS MODALIDADES ÁGUA, ESGOTO E DRENAGEM URBANA DOS MUNICÍPIOS DE APERIBÉ, CAMBUCI, LAJE DE MURIAÉ E SÃO JOÃO DE UBÁ”, será realizada no dia 16/05/2013, às 11:00 horas, na Av. Venezuela, nº 110, 5º andar, Saúde, Rio de Janeiro. Processo nº E-07/000.649/2012\r\n\r\nO edital completo e seus anexos estarão disponíveis para consulta e poderão ser obtidos no endereço acima, no horário de 14 às 17 horas, mediante a permuta por um CD-R, 700 MB, 80 MIN, virgem .\r\n\r\nOs interessados poderão obter maiores esclarecimentos ou dirimir suas dúvidas acerca do objeto deste instrumento convocatório ou interpretação de qualquer de seus dispositivos, por escrito, até 02 (dois) dias úteis anteriores à data do inicio da Licitação, na Av. Venezuela, 110, 5º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, das 14 às 17 horas ou pelos telefones 2334-5885/ 2334-5910 da CPL/SEA - Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado do Ambiente.\r\n\r\nId: 1475822"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1475630": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parque nº 002/2012. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e ROBERTO DE MATTOS METRI. OBJETO: Prestação de serviços por tempo determinado para o cargo de Guarda-Parque, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, a ser exercidas em unidades de conservação do Instituto Estadual do Ambiente. DATA DE ASSINATURA: 01/11/2012. PRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 03 (três) anos, contados a partir de 01 de novembro de 2012. VALOR: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais). FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 37, inciso IX da Constituição da República e art. 77, inciso XI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. PROCESSO Nº E- 07/002.4005/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/11/2012.\r\n\r\nId: 1475630. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1475280": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 05/2013 - Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica INEA nº 32/2011, assinado em 30.06.2011. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA, INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN. OBJETO: As partes resolvem acrescentar os subitens 2.1.2 e 2.1.5 no item 2.1 da CLÁUSULA SEGUNDA renumerando os subitens posteriores e alterar a redação do subitem 2.2.1 da CLÁUSULA SEGUNDA. DATA DA ASSINATURA: 26.02.2013. PROCESSO Nº E-07/512.402/2010.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 06/2013 - Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica INEA nº 10/2011, assinado em 30.06.2011. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA, INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e MUNICÍPIO DE JAPERI. OBJETO: As partes resolvem acrescentar os subitens 2.1.2 e 2.1.5 no item 2.1 da CLÁUSULA SEGUNDA renumerando os subitens posteriores e alterar a redação do subitem 2.2.1 da CLÁUSULA SEGUNDA. DATA DA ASSINATURA: 26.02.2013. PROCESSO Nº E-07/512.079/2010.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 31/2013 - Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica INEA nº 44/2012, assinado em 24.04.2012. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA. OBJETO: As partes resolvem acrescentar os subitens 2.1.2 e 2.1.5 no item 2.1 da CLÁUSULA SEGUNDA renumerando os subitens posteriores e alterar a redação do subitem 2.2.1 da CLÁUSULA SEGUNDA. DATA DA ASSINATURA: 26.02.2013. PROCESSO Nº E-07/506.834/2011.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 28.02.2013.\r\n\r\nId: 1475280. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1475596": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4º da Lei nº 3.467, de 14/09/2000 e, tendo em vista o Auto de Infração nº COFISEAI/136009, emitido em 01/11/2011, com enquadramento no art.76 da Lei nº 3.467, de 14/08/2000. Processo nº E-07/501.993/2010.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNome\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nDELLA VITA GRANDE RIO\r\n\r\nESTRADA VELHA DO PILAR, Nº 2139\r\n\r\n04.480.115/0001-81\r\n\r\nEsclarecimentos poderão ser obtidos junto ao INEA na Av. Venezuela, n° 110, sala 205 - Saúde - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4º da Lei nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração nº COFISEAI/133238, emitido em 04/03/2010, com enquadramento no art. 85 da Lei nº 3.467, de 14/08/2000. Processo nº E-07/501.787/2009.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNome\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nHJLM MARCENARIA E CENOGRAFIA LTDA ME\r\n\r\nRUA DOS ANDRADAS Nº 165\r\n\r\n04.929.554/0001-29\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Av. Venezuela nº 110 - sala 205 - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O Processo terá continuidade independente do seu comparecimento. \r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4º da Lei nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração nº COFISEAI/135976, emitido em 25/10/2011, com enquadramento no art. 85 da Lei nº 3.467, de 14/08/2000. Processo nº E-07/501.756/2009.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNome\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nPOLWAX INDÚSTRIA QUIMICA LTDA\r\n\r\nRUA DO CONTORNO Nº 119\r\n\r\n85373793/0001-51\r\n\r\nEsclarecimentos poderão ser obtidos junto ao INEA na Av. Venezuela, n° 110, sala 205 - Saúde - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4º da Lei nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração nº. COFISEAI/136000, emitido em 08/06/2011, com enquadramento no art.76 da Lei nº 3.467, de 14/08/2000. Processo nº E-07/501.755/2009.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNome\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nESTOPA GUARANY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nAV. DEMÉTRIO RIBEIRO Nº 995\r\n\r\n33.038.670/0001-58\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Av. Venezuela nº 110 - sala 205 - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O Processo terá continuidade independente do seu comparecimento. \r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4º da Lei nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração nº COFISEAI/134484, emitido em 13/12/2010, com enquadramento no arts. 44, 45 e 46 da Lei nº 3.467, de 14/08/2000. Processo nº E-07/501.645/2010.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNome\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nMIGUEL ANGELO DE BRITO TORRES\r\n\r\nAV. FRANKLIN ROOSEVELT, Nº 129 e 909\r\n\r\n790.057.807-20\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Av. Venezuela nº 110 - sala 205 - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O Processo terá continuidade independente do seu comparecimento. \r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4º da Lei nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração nº COFISEAI/133967, emitido em 10/09/2010, com enquadramento no art. 81 da Lei nº 3.467, de 14/08/2000. Processo nº E-07/501.616/2009.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNome\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nUNION 4 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nAV. SANTA LUZIA, Nº 2040\r\n\r\n04.954.769/0002-80\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Av. Venezuela nº 110 - sala 205 - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O Processo terá continuidade independente do seu comparecimento. \r\n\r\nId: 1475596. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1475466": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato assinado em 17/02/2011. PARTES: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMATER-RIO e a TIM CELULAR S/A. OBJETO: Alteração da Cláusula Quinta - Planilha Item 5.1, dos serviços 1.1 e o Item 5.2 do Termo de Adesão da EMATER-RIO ao Contrato Casa Civil nº 025/2012. VALOR TOTAL: R$ 55.319,04 (cinquenta e cinco mil trezentos e dezenove reais e quatro centavos). PRAZO: 25/03/2013 a 31/12/2015. FUNDAMENTO: Processo nº E-02/200177/2011.\r\n\r\nId: 1475466. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1475882": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nREGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato de nº 37/2012.\r\n\r\nPARTES: FIPERJ e a ASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DOS DEFICIENTES FÍSICOS - ANDEF.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 37/2012, por mais 03 (três) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 122.847,78 (cento e vinte e dois mil oitocentos e quarenta e sete reais e setenta e oito centavos).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03 (três) meses contados da publicação no DOERJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-06/10026/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09 de abril de 2013.\r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 10/04/2013.\r\n\r\nId: 1475882. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1475894": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nREGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA \r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Termo de Adesão ao Contrato CASA CIVIL nº 25/2010.\r\n\r\nPARTES: Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ (Aderente), Governo do Estado do Rio de Janeiro, representado pela Secretaria da Casa Civil (Contratante) e TIM CELULAR S.A. (Contratada).\r\n\r\nOBJETO: Alterar a Cláusula Quinta, na planilha do item 5.1, em anexo, e o Item 5.2 do Termo de Adesão da Fundação Instituto de Pesca do Rio de Janeiro ao Contrato Casa Civil nº 25/2010.\r\n\r\nVALOR: R$ 23.843,73 (vinte e três mil oitocentos e quarenta e três reais e setenta e três centavos).\r\n\r\nPRAZO: O mesmo prazo de vigência do Contrato Casa Civil nº 25/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-06/004/112/2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08 de abril de 2013.\r\n\r\nId: 1475894. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1475229": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nInstrumento: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 021/2011, celebrado em 22/11/2011. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e a Empresa AGR Assessoria Contábil Ltda. Objeto: Acréscimo de 15,99% (quinze e noventa e nove por cento) da quantidade pactuada, referente a inclusão de mais 152 (cento e cinquenta e duas) laudas. VALOR: R$ 54.239,68 (cinquenta e quatro mil duzentos e trinta e nove reais e sessenta e oito centavos). DATA DE ASSINATURA: 09/04/2013. PROCESSO Nº E-18/000.496/2011.\r\n\r\nId: 1475229"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1476431": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso nº 008/2013.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 10.04.2013.\r\n\r\nPARTES: A SUDERJ, a TNL PCS S/A (Oi) e outros.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto desta Permissão de Uso a área térrea de 280m² do imóvel de propriedade da PERMITENTE, situado na Rua Professor Eurico Rabelo s/nº - Complexo Maracanã. A área descrita, destinar-se-á, exclusivamente, á instalação de antenas e todos os outros equipamentos, como dutos para interligação para comunicação externa via fibras ópticas, necessários ao funcionamento dos serviços de telefonia móvel e WiFi, vedada a sua destinação para finalidade diversa, sob pena de rescisão de pleno direito do presente instrumento.\r\n\r\nPRAZO: A presente permissão de uso vigorará pelo prazo de 10 anos, contados do dia da assinatura deste termo.\r\n\r\nVALOR: As PERMISSIONÁRIAS pagarão um preço mensal pela permissão onerosa de uso de espaço até o 5º dia útil após o mês pelo qual o aluguel é devido, através de depósito à conta bancária em nome da PERMITENTE junto ao Banco Bradesco, e o comprovante de depósito será válido como recibo de pagamento de aluguel e qualquer alteração nos dados previstos na cláusula 4.4., acima, somente serão considerados se enviado com antecedência mínima de 15 (quinze) dias do vencimento, em documento devidamente assinado e com reconhecimento das firmas em Cartório do Locador. O preço mensal pela permissão onerosa de uso de espaço será calculado mês a mês, com base na seguinte fórmula, o qual será composto: a) pelo aluguel do espaço físico, fixado em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais); e b) pelo consumo de energia elétrica, que será calculado pelo consumo médio mensal dos equipamentos das PERMISSIONÁRIAS, medido a partir do Kilowatt hora (Kwh) utilizado. A PERMITENTE poderá a qualquer momento realizar auditorias no consumo de energia das PERMISSIONÁRIAS, de forma a verificar se o consumo médio mensal está de acordo com o VCE praticado para cálculo do VME. Caso a PERMISSIONÁRIAS possua, para todos os equipamentos da solução, medição de energia direta com a concessionária de energia elétrica, o VCE será considerado 0 (zero). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Portaria SUDERJ nº 368/2007, Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Complementar Estadual nº 08/77 e alterações, bem como pelas demais normas legais em vigor ou que venham a ser posteriormente editadas sobre a utilização de imóveis do patrimônio estadual.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/958/2013.\r\n\r\nId: 1476431. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1475705": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO \r\n\r\nA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO torna pública a licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, que será realizada no Portal de Compras do Governo do Estado do Rio de Janeiro (www.compras.rj.gov.br), conforme abaixo: \r\n\r\nModalidade: Pregão Eletrônico PGE-RJ nº 08/2013\r\n\r\nTipo: Menor Preço Unitário Por Item\r\n\r\nObjeto: Aquisição de fragmentadoras de papel.\r\n\r\nProcesso nº E-14/007.146/2012.\r\n\r\nInício acolhimento das propostas: 15/04/2013, às 10:00 horas.\r\n\r\nLimite acolhimento das propostas: 30/04/2013, às 10:00 horas.\r\n\r\nData da Abertura da Sessão: 30/04/2013, às 10:05 horas. \r\n\r\nData de Início da Disputa de Preços: 30/04/2013, às 11:00 horas.\r\n\r\nLocal: www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nO edital encontra-se disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e no portal eletrônico da Procuradoria Geral do Estado, na página www.pge.rj.gov.br, opção “Licitações” podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta por 02 (dois) CD's-RW virgens (regraváveis), 700MB / 80 min, acondicionados em embalagens plásticas rígidas, na Assessoria de Licitações e Contratos, na Rua do Carmo, 27, 11º. andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Informações pelo tel.: (21) 2332 7279 ou e-mail: licitacao@pge.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1475705"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1475947": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.04.2013\r\n\r\nCONTRATO SEEDUC Nº 68/2012, celebrado em 21/12/2012, publicado no D.O. de 28/12/2012, omitido no D.O. de 26/12/2012 - Ficam alterados os dados bancários para pagamento da prestação de serviços de que trata a Cláusula Nona - § 1º do referido Contrato, firmado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação e a empresa CUIDAR EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA-EPP, do Banco Bradesco, c/c nº 33000-0, agência nº 2791-0, para o Banco Bradesco, c/c nº 35681-6, agência nº 2791-0, razão 07-09, Banco 237. Proc. nº E-03/10.768/2012.\r\n\r\nId: 1475947"
                    ],
                    "1475802": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09/04/2013\r\n\r\nProc. nº E-03/001/2573/2013 - EDILENE NORONHA RODRIGUES, Prof. A.A.E. II, mat. nº 244.960-1. AUTORIZO, com fulcro no art. 85 do Decreto nº 2.479/79 e Decreto nº 41.668/2009, o afastamento no dia 03 de abril de 2013, a fim de regularizar a situação funcional do servidor.\r\n\r\nProc. nº E-03/001/2735/2013 - ANTÔNIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO, Prof. Doc. I, mats. nºs 5.023.006-9 e 223.935-8. AUTORIZO, com fulcro no art. 85 do Decreto nº 2.479/79 e Decreto nº 41.668/2009, o afastamento no dia 08/04/2013, a fim de regularizar a situação funcional do servidor.\r\n\r\nProc. nº E-03/001/2578/2013 - PAULO FORTUNATO DE ABREU, Prof. Doc. II, mat. nº 5.115.116-6. AUTORIZO, com fulcro no art. 85 do Decreto nº 2.479/79 e Decreto nº 41.668/2009, o afastamento nos dias 09 e 10 de abril de 2013, a fim de regularizar a situação funcional do servidor.\r\n\r\nProc. nº E-03/001/2609/2013 - ANGELO DAMACENO HOTTZ, Prof. Doc. I, mat. nº 926.577-8. AUTORIZO, com fulcro no art. 85 do Decreto nº 2.479/79 e Decreto nº 41.668/2009, o afastamento no período de 08/04/2013 a 19/04/2013, a fim de regularizar a situação funcional do servidor.\r\n\r\nProc. nº E-03/001/2569/2013 - INÊS DOS SANTOS DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 248.593-6. AUTORIZO, com fulcro no art. 85 do Decreto nº 2.479/79 e Decreto nº 41.668/2009, o afastamento nos dias 08 e 09 de abril de 2013, a fim de regularizar a situação funcional do servidor.\r\n\r\nProc. nº E-03/203.089/2012 - Considerando a delegação de competência expressa no Decreto nº 41.668 de 03 de fevereiro de 2009, DEFIRO o pedido de afastamento para estudos, amparado pelo art. 79, inciso XIII, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, em face de DAYSE GOMES MACHADO, Prof. Doc. I, mats. nºs 830.428-9 e 837.240-1, vínculos 1 e 2, ID. Funcional nº 36613932.\r\n\r\nProc. nº E-03/814.158/2012 - Considerando a delegação de competência expressa no Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, DEFIRO o pedido de afastamento para estudos, amparado pelo art. 79, inciso XIII do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, em face de MARIA DA CONCEIÇÃO CAETANO MELO RESENDE, Prof. Doc. I, mats. nºs 831.026-0 e 840.608-4.\r\n\r\nId: 1475802"
                    ],
                    "1475974": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 10/04/2013\r\n\r\nProcesso nº E-03/002.059/2012 - HOMOLOGO e ADJUDICO o resultado da licitação, por Pregão Eletrônico - PE nº 018/2012, a favor da empresa:\r\n\r\n- RIO OFFICE COMÉRCIO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.496.190/0001-04, conforme discriminado a seguir:\r\n\r\nITEM\r\n\r\nVALOR \r\n\r\nItem 01\r\n\r\nR$ 8.424,00 (oito mil, quatrocentos e vinte e quatro reais).\r\n\r\nE considerar o item 02 - FRACASSADO. \r\n\r\nId: 1475974"
                    ],
                    "1475582": [
                        "I - Parecer",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DO CONSELHO\r\n\r\nPARECER CEE Nº 110 DE 11 DESETEMBRO DE 2012\r\n\r\nReconhece como válidos os estudos de 2º Grau (atual Ensino Médio) concluídos por Flavio Santos de Oliveira, em 1998, no extinto Colégio Atlas, localizado na Rua Cândido Benício, nº 1.354, Praça Seca, Jacarepaguá, RJ, e dá outras providências.\r\n\r\nProc. nº E-03/78.808/2011 - FLÁVIO SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em exercício em ato de 01/04/2013.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 062 DE 05 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nDá provimento ao recurso impetrado por Desireé Schimith Borges, referente à conclusão do Ensino Médio, realizado no extinto Colégio Atlas /Unidade Praça Seca, situado na Rua Cândido Benício, nº 1.354, Município do Rio de Janeiro/RJ, e dá outras providências.\r\n\r\nProc. nº E-03/203.556/2003 - DESIREÉ SCHIMITH BORGES\r\n\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em exercício em ato de 01/04/2013.\r\n\r\nId: 1475582"
                    ],
                    "1475252": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05/04/2013\r\n\r\nAPOSENTA MARIA DA GLÓRIA CRUZ, mat. nº 1.166.082-6, Servente I, ID. Funcional nº 34335048/1, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-03/010/369/2013.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA LUCIA GOMES PEIXOTO, mat. nº 237.681-2, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 33654719/1, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/005/553/2013.\r\n\r\nId: 1475252"
                    ],
                    "1475510": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02/04/2013\r\n\r\nATO DE 11/03/2010 - Ficam retificados para nos termos do § 1º, inciso III, alínea B, do art. 40 da Constituição Federal de 1998. A fundamentação legal da aposentadoria da servidora IÊDA MARILEA DOS SANTOS SOUZA, Prof. Doc. II, C, ref. 8, mat. n° 240.848-2, a quem se refere o presente ato. Proc. n° E-03/810.362/2010.\r\n\r\nDE 05/04/2013\r\n\r\nATO DE 05/10/2006 - Fica retificado para nível C, ref. 8, o determinante de retribuição do cargo do servidor MARIA DE FÁTIMA WERNECK OLIVEIRA, mat. n° 152.235-8, a quem se refere o presente ato. Proc. n° E-03/6.810.059/2006.\r\n\r\nATO DE 26/08/2005 - Fica retificado para nível D, ref. 9, o determinante de retribuição do cargo do servidor MARIA DA PENHA DO NASCIMENTO, mat. n° 1.167.054-4, a quem se refere o presente ato. Proc. n° E-03/810.826/2005.\r\n\r\nATO DE 17/08/2009 - Fica retificado para nível D, ref. 8, o determinante de retribuição do cargo do servidor CONCILTINA MASELLO LAURINDO, mat. n° 253.143-2, a quem se refere o presente ato. Proc. n° E-03/3.310.311/2009.\r\n\r\nATO DE 10/11/2009 - Fica retificado para nível C, ref. 8, o determinante de retribuição do cargo do servidor ELIZABETH BRANDÃO GIMENES PACHECO, mat. n° 237.783-6, a quem se refere o presente ato. Proc. n° E-03/4.110.953/2009.\r\n\r\nATO DE 22/02/2008 - Fica retificado para nível D, ref. 8, o determinante de retribuição do cargo do servidor ANTONIO CARLOS TAVARES, mat. n° 241.870-5, a quem se refere o presente ato. Proc. n° E-03/7.130.872/2005.\r\n\r\nATO DE 02/02/2009 - Fica retificado para nível D, ref. 8, o determinante de retribuição do cargo do servidor ELIANE MACABU ARAUJO PEREIRA, mat. n° 245.988-1, a quem se refere o presente ato. Proc. n° E-03/3.110.012/2007.\r\n\r\nATO DE 07/05/2010 - Fica retificado para nível D, ref. 8, o determinante de retribuição do cargo do servidor EUNICE DO NASCIMENTO, mat. n° 516.521-2, a quem se refere o presente ato. Proc. n° E-03/10.000.038/B/98.\r\n\r\nATO DE 28/07/2008 - Fica retificado para nível D, ref. 8, o determinante de retribuição do cargo do servidor MARIA REGINA BERNARDES, mat. n° 242.767-2, a quem se refere o presente ato. Proc. n° E-03/10.003.858/2007.\r\n\r\nATO DE 28/10/2008 - Fica retificado para nível D, ref. 9, o determinante de retribuição do cargo do servidor MARIA DE LOURDES TORRES, mat. n° 197.596-0, a quem se refere o presente ato. Proc. n° E-03/1.210.077/2007.\r\n\r\nATO DE 01/06/2009 - Fica retificado para nível C, ref. 8, o determinante de retribuição do cargo do servidor CIRLEY BAZETH FERREIRA DA SILVA, mat. n° 188.782-7, a quem se refere o presente ato. Proc. n° E-03/4.710.214/2008.\r\n\r\nATO DE 13/10/2009 - Fica retificado para nível B, ref. 7, o determinante de retribuição do cargo do servidor MARLENE MEIRA DE ALCANTARA BENEVIDES, mat. n° 233.267-4, a quem se refere o presente ato. Proc. n° E-03/10.004.160/2009.\r\n\r\nATO DE 06/11/2009 - Fica retificado para nível D, ref. 8, o determinante de retribuição do cargo do servidor MARIA LUCIA RIBEIRO BARROS ANDRÉ, mat. n° 255.812-0, a quem se refere o presente ato. Proc. n° E-03/012.552/2009.\r\n\r\nATO DE 16/09/2005 - Fica retificado para nível I, o determinante de retribuição do cargo do servidor TEREZINHA PAES ALVES, mat. n° 1.204.671-0, a quem se refere o presente ato. Proc. n° E-01/601.927/2005.\r\n\r\nATO DE 04/08/2009 - Fica retificado para 01/09/2009, a eficácia do ato de aposentadoria do servidor DILCINEIA FRANCISCA DE BRITO ALVES, mat. n° 839.724-2, a quem se refere o presente ato. Proc. n° E-08/220.893/2009.\r\n\r\nATO DE 18/03/2010 - Fica retificado para nível I, o determinante de retribuição do cargo e para 14/04/2010, a eficácia do ato de aposentadoria do servidor ANA HELENA DA SILVA, mat. n° 274.956-2, a quem se refere o presente ato. Proc. n° E-08/220.358/2010.\r\n\r\nATO DE 15/12/2009 - Fica retificado para 29/12/2009, a eficácia do ato de aposentadoria do servidor ELIZABETE DA SILVA NOGUEIRA, mat. n° 5.024.222-1, a quem se refere o presente ato. Proc. n° E-08/221.567/2009.\r\n\r\nATO DE 15/12/2009 - Fica retificado para 29/12/2009, a eficácia do ato de aposentadoria do servidor MARIA APARECIDA MARINHO DA COSTA, mat. n° 1.154.889-8, a quem se refere o presente ato. Proc. n° E-08/221.048/2009.\r\n\r\nATO DE 21/09/2000 - Fica retificado para art. 40, § 1º, inciso I, combinado com o inciso III, do art. 214 e inciso II do art. 219, do Decreto nº 2.479 de 08/03/79, a fundamentação legal do ato de aposentadoria e para ref. 5, o determinante de retribuição do cargo do servidor CLAUDIA ALVES GAVÃO FERREIRA, mat. n° 251.270-5, a quem se refere o presente ato. Proc. n° E-01/601.589/99.\r\n\r\nATO DE 22/02/2010 - Fica retificado para 04/03/2010, a eficácia do ato de aposentadoria do servidor ANA PAULA BUECHEM GRANATO DA PONTE, mat. n° 5.024.997-8, a quem se refere o presente ato. Proc. n° E-08/220.049/2010.\r\n\r\nATO DE 27/11/2007 - Fica retificado para nível I, o determinante de retribuição do cargo do servidor NILZA INACIO SUZANO, mat. n° 192.073-5, a quem se refere o presente ato. Proc. n° E-08/222.985/2007.\r\n\r\nATO DE 30/09/2008 - Fica retificado para nível D, ref. 9, o determinante de retribuição do cargo do servidor MARIA DAS GRAÇAS DE QUEIROZ CORREIA, mat. n° 186.750-6, a quem se refere o presente ato. Proc. n° E-03/10.701.259/2007.\r\n\r\nATO DE 17/12/2008 - Fica retificado para nível D, ref. 9, o determinante de retribuição do cargo do servidor MARIA DOS ANJOS DE ANDRADE MACHADO, mat. n° 167.026-4, a quem se refere o presente ato. Proc. n° E-03/8.611.183/2008.\r\n\r\nATO DE 27/10/2009 - Fica retificado para nível D, ref. 8, o determinante de retribuição do cargo do servidor VERA LUCIA MUSSE ALVES FONSECA, mat. n° 255.151-3, a quem se refere o presente ato. Proc. n° E-03/1.210.216/2009.\r\n\r\nATO DE 11/01/2010 - Fica retificado para nível D, ref. 9, o determinante de retribuição do cargo do servidor TEREZINHA BAHIA DE JESUS, mat. n° 503.058-0, a quem se refere o presente ato. Proc. n° E-03/11.203.780/2009.\r\n\r\nATO DE 04/08/2009 - Fica retificado para 01/09/2009, a eficácia do ato de aposentadoria do servidor CARLOS ALBERTO DA LUZ, mat. n° 1.156.007-5, a quem se refere o presente ato. Proc. n° E-08/221.009/2009.\r\n\r\nATO DE 20/04/2006 - Fica retificado para nível C, ref. 5, o determinante de retribuição do cargo do servidor MERCEDES DO CARMO MENDES DE CASTRO, mat. n° 805.061-9, a quem se refere o presente ato. Proc. n° E-01/600.395/2006.\r\n\r\nATO DE 31/07/2008 - Fica retificado para 08/08/2008, a eficácia do ato de aposentadoria do servidor LUCIA MENDONÇA BEZERRA, mat. n° 807.966-7, a quem se refere o presente ato. Proc. n° E-08/221.300/2008.\r\n\r\nATO DE 01/08/2007 - Fica retificado para nível I, o determinante de retribuição do cargo do servidor JOEMIO IRIAS DA SILVA, mat. n° 271.448-3, a quem se refere o presente ato. Proc. n° E-08/221.764/2007.\r\n\r\nATO DE 14/09/2007 - Fica retificado para nível I, o determinante de retribuição do cargo do servidor RENIR GOMES DA SILVA, mat. n° 1.205.722-0, a quem se refere o presente ato. Proc. n° E-08/222.203/2007.\r\n\r\nATO DE 16/03/2011 - Fica retificado para ref. 8, o determinante de retribuição do cargo do servidor AURENICE PEREIRA DE ALMEIDA, mat. n° 248.662-9, a quem se refere o presente ato. Proc. n° E-08/220.091/2011.\r\n\r\nATO DE 15/03/2012 - Torna sem efeito a apostila de 01/03/2013, publicada no D.O. de 05/03/2013, que retificou a referência do servidor ERMELINDA OLIVEIRA AMARAL, mat. n° 831.820-6. Proc. n° E-08/222.094/2011.\r\n\r\nId: 1475510"
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                    "1475577": [
                        "I - Apostila",
                        "DE 09/04/2013\r\n\r\nATO DE 29/03/2010 - Ficam retificados para nível I, o determinante de retribuição do cargo e para 14/04/2010 a eficácia do ato de aposentadoria do servidor ANA LIA PONCIO DOS SANTOS, mat. n° 1.200.607-8, a quem se refere o presente ato. Proc. n° E-08/220.260/2010.\r\n\r\nATO DE 03/02/2009 - Fica retificada para 09/02/2009, a eficácia do ato de aposentadoria do servidor GILSON MANOEL DIAS DE ALBUQUERQUE, mat. n° 838.781-3, a quem se refere o presente ato. Proc. n° E-08/222.251/2008.\r\n\r\nATO DE 27/07/2010 - Fica retificado para nível I, o determinante de retribuição do cargo do servidor ELIETE COELHO DA SILVA, mat. n° 273.212-1, a quem se refere o presente ato. Proc. n° E-08/220.610/2010.\r\n\r\nATO DE 08/05/2009 - Fica retificada para 26/05/2009, a eficácia do ato de aposentadoria do servidor CARMEM FLORISBELA DE CARVALHO PINTO, mat. n° 5.011.279-6, a quem se refere o presente ato. Proc. n° E-08/220.002/2009.\r\n\r\nATO DE 11/08/2000 - Fica retificada para § 1º, inciso II, do art. 40, da Constituição Federal de 1988, na redação da Emenda Constitucional nº 20/98, a fundamentação legal do ato de aposentadoria do servidor CONCEIÇÃO CAROLINA DE JESUS SANTOS, mat. n° 155.275-1, a quem se refere o presente ato. Proc. n° E-03/10.300.266/99.\r\n\r\nATO DE 02/06/2010 - Fica retificada para § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40 da Constituição Federal de 1988, a fundamentação legal do ato de aposentadoria do servidor MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO FERREIRA, mat. n° 5.020.734-9, a quem se refere o presente ato e torna sem efeito a apostila de 13/12/2012, publicada no D.O. de 20/12/2012, que retificou o número do processo e a fundamentação legal. Proc. n° E-03/10.101.579/2010.\r\n\r\nATO DE 03/11/2009 - Fica retificada para 16/11/2009, a eficácia do ato de aposentadoria do servidor TELMA CRISTINA BASTOS CAETANO CORDEIRO, mat. n° 251.995-7, a quem se refere o presente ato. Proc. n° E-08/221.775/2009.\r\n\r\nATO DE 08/02/2011 - Fica retificado para nível I, o determinante de retribuição do cargo do servidor CATARINA CORREA VALADÃO, mat. n° 274.376-3, a quem se refere o presente ato. Proc. n° E-08/221.130/2010.\r\n\r\nATO DE 09/12/2011 - Fica retificado para nível D, ref. 9, o determinante de retribuição do cargo do servidor NAILDA LEAL BERSOT, mat. n° 236.993-2, a quem se refere o presente ato. Proc. n° E-03/10.404.235/2011.\r\n\r\nATO DE 24/05/2012 - Fica retificada para § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal de 1988, a fundamentação legal do ato de aposentadoria do servidor VANIA FADEL, mat. n° 946.139-3, a quem se refere o presente ato. Proc. n° E-08/220.569/2012.\r\n\r\nATO DE 28/04/2009 - Fica retificada para 04/05/2009, a eficácia do ato de aposentadoria do servidor SILVIA MARGARETE BRAGA LEANDRO AZEREDO, mat. n° 157.035-7, a quem se refere o presente ato. Proc. n° E-08/220.297/2009.\r\n\r\nATO DE 08/12/2011 - Fica retificado para ref. 8, o determinante de retribuição do cargo do servidor ARINETE ALMEIDA DE SOUZA, mat. n° 252.913-9, a quem se refere o presente ato. Proc. n° E-08/222.029/2011.\r\n\r\nATO DE 19/04/99 - Fica retificado para nível I, o determinante de retribuição do cargo e para art. 40, § 1º, inciso I, combinado com o art. 219, inciso II, do Decreto nº 2.479 de 08/03/79, a fundamentação legal do ato de aposentadoria do servidor MARIA LUCIA BARCELOS DA SILVA, mat. n° 1.205.730-3, a quem se refere o presente ato. Proc. n° E-01/600.244/99.\r\n\r\nATO DE 28/06/2010 - Fica retificada para 23/07/2010, a eficácia do ato de aposentadoria do servidor OLDALÉA BRAGA CORDEIRO, mat. n° 252.533-5, a quem se refere o presente ato. Proc. n° E-08/220.263/2010.\r\n\r\nId: 1475577"
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                    "1475564": [
                        "I - Apostila",
                        "DE 09/04/2013\r\n\r\nATO DE 30/05/2008 - ANA LUCIA TERRA, matrícula nº 185.842-2, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 5.131/10.950 dias. Processo nº E-08/220.312/2011.\r\n\r\nATO DE 30/05/2008 - ANA PAULA DA SILVA SANTANA, matrícula nº 5.008.188-4, Prof. Doc. II - 40 horas. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 5.131/10.950 dias. Processo nº E-08/221.005/2008.\r\n\r\nATO DE 19/05/2004 - ANDONIA CONSTANTIN STAVRACAKIS, matrícula nº 198.298-2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8.023/10.950 dias. Processo nº E-01/601.159/2004.\r\n\r\nATO DE 01/02/2011 - CLAUDENIR ROSA MARQUES, matrícula nº 100.870-5, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 10.950/10.950 dias. Processo nº E-08/221.564/2010.\r\n\r\nATO DE 12/03/2008 - CONSUELITA CANDIDA RODRIGUES, matrícula nº 5.020.156-5, Prof. Doc. II - 40 horas. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos integrais. Processo nº E-08/220.352/2008.\r\n\r\nATO DE 15/12/2005 - DENISE MARTINS, matrícula nº 5.020.133-4, Prof. Doc. II - 40 Horas. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 4.134/10.950 dias. Processo nº E-01/602.502/2005.\r\n\r\nATO DE 02/08/2012 - DILMA CRISTINA BERNARDINO, matrícula nº 5.007.225-5, Prof. Doc. II - 40 horas. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 6.719/10.950, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-08/220.632/2012.\r\n\r\nATO DE 12/07/2012 - DORILEIA FATIMA DE SOUZA, matrícula nº 828.101-6, Prof. Doc. I, nível D, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 5.242/10.950 sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-08/220.759/2012.\r\n\r\nATO DE 13/05/2008 - DIRCE FILOMENA JACINTO SOARES, matrícula nº 277.225-9, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 7.381/10.950 dias. Processo nº E-03/11.003.060/2007.\r\n\r\nATO DE 27/08/2012 - ELENICE OLIVEIRA DE CAMPOS, matrícula nº 5.006.736-2, Servente - CIEP. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 6.701/10.950, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-08/221.083/2012.\r\n\r\nATO DE 27/06/2007 - ELMO DA CRUZ MONDEGO, matrícula nº 500.426-2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos integrais. Processo nº E-08/221.339/2007.\r\n\r\nATO DE 18/09/2009 - ELISABETH BITTENCOURT DANTAS, matrícula nº 832.457-6, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 4.195/9.125 dias. Processo nº E-08/221.053/2009.\r\n\r\nATO DE 29/07/2008 - FERNANDO ANTONIO NOGUEIRA DE SOUSA, matrícula nº 1.003.430-4, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos integrais. Processo nº E-08/221.231/2008.\r\n\r\nATO DE 09/04/2010 - GLAUCIA REGINA OLIVEIRA DE SÁ, matrícula nº 285.575-7, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 7.371/10.950 dias. Processo nº E-08/220.017/2010.\r\n\r\nATO DE 14/01/2011 - ISA SILVA, matrícula nº 1.139.105-9, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 10.950/10.950 dias. Processo nº E-08/221.871/2010.\r\n\r\nATO DE 06/11/2012 - IZABEL DE OLIVEIRA DOMINGUES, matrícula nº 5.006.432-8, Servente - CIEP. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 6.829/10.950, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-08/221.451/2012.\r\n\r\nATO DE 26/01/2011 - JOACIR DA CONCEIÇÃO FLORES, matrícula nº 273.086-9, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos integrais. Processo nº E-08/221.105/2010.\r\n\r\nATO DE 04/08/2008 - LEDIA BESSA SERPA, matrícula nº 272.727-9, Inspetor Alunos, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9.486/10.950 dias. Processo nº E-03/10.101.642/2006\r\n\r\nATO DE 27/08/2012 - LUCIA DE FATIMA SANTOS MARIANO, matrícula nº 5.022.372-6, Merendeira - CIEP. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8.656/10.950, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-08/221.187/2012\r\n\r\nATO DE 04/04/2008 - LUCIO EYNG, matrícula nº 280.945-7, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos integrais. Processo nº E-08/222.668/2007.\r\n\r\nATO DE 22/12/2000 - MANOEL FRANCISCO DA SILVA RELVAS FILHO, matrícula nº 165.976-2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 25/30, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-01/601.015/2000.\r\n\r\nATO DE 21/07/2010 - MARIA ELISA TARDIM DUARTE DO CARMO, matrícula nº 246.743-9, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus em seus proventos de inatividade à inclusão de Direito Pessoal da gratificação de Encargos Educacionais. Processo nº E-03/2.610.264/2010.\r\n\r\nATO DE 27/08/2012 - MARIA INEZ CHAVES DE FIGUEIREDO, matrícula nº 841.814-7, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8.690/9.125 dias. Processo nº E-08/221.057/2012.\r\n\r\nATO DE 11/07/2007 - MARINALDA BARROS PEREIRA, matrícula nº 5.018.490-2, Agente Coord. de Turno - CIEP. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 4.600/10.950 dias. Processo nº E-08/220.752/2007.\r\n\r\nATO DE 29/11/2000 - OSVALNILDA RAMOS MOREIRA, matrícula nº 186.848-8, Prof. Doc. II, nível A, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 22/25, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-01/601.094/2000.\r\n\r\nATO DE 30/05/2008 - PATRICIA MEDEIROS DE OLIVEIRA, matrícula nº 5.019.251-7, Prof. Doc. II - 40 horas. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos integrais. Processo nº E-08/221.066/2008.\r\n\r\nATO DE 23/06/2005 - REGINA COELI FERREIRA NEVES PORTUGAL, matrícula nº 242.312-7, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos integrais. Processo nº E-01/601.118/2005.\r\n\r\nATO DE 24/10/2008 - REGINALDO RIBEIRO E SILVA, matrícula nº 824.854-4, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 3.916/10.950 dias. Processo nº E-08/221.999/2008.\r\n\r\nATO DE 04/02/2011 - SILVIA VALERIA DE CAMARGO, matrícula nº 5.018.996-8, Prof. Doc. I - 40 horas. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 5.953/10.950 dias. Processo nº E-08/221.513/2010.\r\n\r\nATO DE 04/02/2011 - SILVIA VALERIA DE CAMARGO, matrícula nº 915.477-4, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 1.955/10.950 dias. Processo nº E-08/221.512/2010.\r\n\r\nId: 1475564"
                    ],
                    "1475517": [
                        "I - Apostila",
                        "DE 09/04/2013\r\n\r\nATO DE 13/01/2010 - Ficam retificados para nível I, o determinante de retribuição do cargo e para 29/01/2010, a eficácia do ato de aposentadoria do servidor MARIA DAS GRAÇAS ARAUJO DUQUE LIMA BOAVENTURA, mat. nº 276.596-4, a quem se refere o presente ato. Proc. nº E-08/221.853/2009.\r\n\r\nATO DE 19/07/2010 - Fica retificado para nível I, o determinante de retribuição do cargo do servidor WALDEMAR RIBEIRO, mat. nº 206.123-2, a quem se refere o presente ato. Proc. nº E-08/220.588/2010.\r\n\r\nATO DE 05/05/2009 - Fica retificado para nível D, referência 9, o determinante de retribuição do cargo do servidor DEISE DA SILVA BUSTAMANTE, mat. nº 157.116-5, a quem se refere o presente ato. Proc. nº E-03/7.130.737/2008.\r\n\r\nATO DE 10/04/2008 - Fica retificado para nível D, referência 8, o determinante de retribuição do cargo do servidor PALMIRA PEREIRA DE ARAUJO, mat. nº 188.600-1, a quem se refere o presente ato. Proc. nº E-03/7.010.001/2007.\r\n\r\nATO DE 23/12/2008 - Fica retificado para nível C, referência 8, o determinante de retribuição do cargo do servidor ANGELA MARIA FIRMINO DA COSTA BRAGA, mat. nº 184.567-6, a quem se refere o presente ato. Proc. nº E-03/1.310.295/2008.\r\n\r\nATO DE 27/11/2006 - Fica retificado para nível I, o determinante de retribuição do cargo do servidor NILZA DA SILVA, mat. nº 1.203.899-8, a quem se refere o presente ato. Proc. nº E-01/601.340/2006.\r\n\r\nATO DE 15/09/2008 - Fica retificado para nível I, o determinante de retribuição do cargo do servidor MARIA JOSÉ DOS SANTOS, mat. nº 191.910-9, a quem se refere o presente ato. Proc. nº E-08/221.465/2008.\r\n\r\nATO DE 29/02/2008 - Fica retificado para DALVA COSTA GONÇALVES, o nome do servidor, mat. nº 161.256-3, a quem se refere o presente ato. Proc. nº E-08/220.173/2008.\r\n\r\nId: 1475517"
                    ],
                    "1475565": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09/04/2013\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.705.389/2011 - FRANCISMERI COUPE ALVARENGA OLIVEIRA, ID Funcional nº 35155388/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7, não faz jus ao abono de permanência por não ter preenchido os requisitos constitucionais para tanto exigidos. \r\n\r\nProcesso nº E-03/11.202.906/2012 - CARMEM LUCIA DA SILVA MATOS, ID Funcional nº 35428457/1, Agente Administrativo I, a partir de 29/05/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-03/202.406/2011 - CLEONICE ARCANJO DOS SANTOS COSTA, ID Funcional nº 35699531/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7, a partir de 15/03/2013.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.803.119/2012 - ELISABETH ANA JUSTEN TEPEDINO, ID Funcional nº 40938034/2, Prof. Supervisor Educacional, nível D, ref. 8, a partir de 30/10/2012.\r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO § 19 DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, ACRESCIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003, COM BASE NO DECRETO Nº 41305/2008 E NA RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 3979/2008, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO ABONO DE PERMANÊNCIA A PARTIR DAS DATAS CITADAS.\r\n\r\nProcesso nº E-08/221.005/2008 - ANA PAULA DA SILVA SANTANA, matrícula nº 5.008.188-4, Prof. Doc. II - 40 horas.\r\n\r\nProcesso nº E-01/601.159/2004 - ANDONIA CONSTANTIN STAVRACAKIS, matrícula nº 198.298-2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7. \r\n\r\nProcesso nº E-08/221.564/2010 - CLAUDENIR ROSA MARQUES, matrícula nº 100.870-5, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nProcesso nº E-08/220.352/2008 - CONSUELITA CANDIDA RODRIGUES, matrícula nº 5.020.156-5, Prof. Doc. II - 40 horas. \r\n\r\nProcesso nº E-01/602.502/2005 - DENISE MARTINS, matrícula nº 5.020.133-4, Prof. Doc. II - 40 Horas. \r\n\r\nProcesso nº E-08/221.053/2009 - ELISABETH BITTENCOURT DANTAS, matrícula nº 832.457-6, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5.\r\n\r\nProcesso nº E-08/221.339/2007 - ELMO DA CRUZ MONDEGO, matrícula nº 500.426-2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nProcesso nº E-08/221.231/2008 - FERNANDO ANTONIO NOGUEIRA DE SOUSA, matrícula nº 1.003.430-4, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nProcesso nº E-08/220.017/2010 - GLAUCIA REGINA OLIVEIRA DE SÁ, matrícula nº 285.575-7, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7. \r\n\r\nProcesso nº E-08/221.871/2010 - ISA SILVA, matrícula nº 1.139.105-9, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7.\r\n\r\nProcesso nº E-08/221.105/2010 - JOACIR DA CONCEIÇÃO FLORES, matrícula nº 273.086-9, Servente, nível I.\r\n\r\nProcesso nº E-08/222.668/2007 - LUCIO EYNG, matrícula nº 280.945-7, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6.\r\n\r\nProcesso nº E-08/220.752/2007 - MARINALDA BARROS PEREIRA, matrícula nº 5.018.490-2, Agente Coord. de Turno - CIEP. \r\n\r\nProcesso nº E-08/221.066/2008 - PATRICIA MEDEIROS DE OLIVEIRA, matrícula nº 5.019.251-7, Prof. Doc. II - 40 horas. \r\n\r\nProcesso nº E-01/601.118/2005 - REGINA COELI FERREIRA NEVES PORTUGAL, matrícula nº 242.312-7, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7.\r\n\r\nProcesso nº E-08/221.999/2008 - REGINALDO RIBEIRO E SILVA, matrícula nº 824.854-4, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5.\r\n\r\nProcesso nº E-08/221.513/2010 - SILVIA VALERIA DE CAMARGO, matrícula nº 5.018.996-8, Prof. Doc. I - 40 horas.\r\n\r\nProcesso nº E-01/601.730/2004 - SONIA REGINA MADEIRA TIBAU, matrícula nº 276.584-0, Inspetor de Alunos, nível I. \r\n\r\nFICAM REFIXADOS A CONTAR DE 29/03/2012, NA FORMA DO ART.6º-A DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2003, COM A REDAÇÃO ATRIBUÍDA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 70, DE 29 DE MARÇO DE 2012, OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE DOS SERVIDORES ACIMA QUALIFICADO.\r\n\r\nProcesso nº E-03/4.710.077/2010 - ANA LUCIA TERRA, matrícula nº 185.842-2, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 26/07/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-08/221.005/2008 - ANA PAULA DA SILVA SANTANA, matrícula nº 5.008.188-4, Prof. Doc. II - 40 horas. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 24/03/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-01/601.159/2004 - ANDONIA CONSTANTIN STAVRACAKIS, matrícula nº 198.298-2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 19/04/2004.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1.410.178/2010 - ANGELA MARIA DE MOURA SENA, ID Funcional nº 34357637/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 09/07/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/7.130.849/2010 - ANGELITA FREITAS DA SILVA, ID Funcional nº 36384470/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 09/07/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-08/220.432/2012 - BENEDITO FARIA DE CARVALHO, matrícula nº 5.007.042-4, matrícula nº 5.007.042-4, Zelador Vigilante - CIEP. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 23/05/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2.210.355/2010 - CINIRA CONSUELO RODRIGUES ALEXANDRE, matrícula nº 237.360-3, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 26/07/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-08/220.352/2008 - CONSUELITA CANDIDA RODRIGUES, matrícula nº 5.020.156-5, Prof. Doc. II - 40 horas. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 13/11/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-08/221.564/2010 - CLAUDENIR ROSA MARQUES, matrícula nº 100.870-5, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 04/02/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-08/220.941/2010 - CRISTINA MARCIA DE CAMPOS OLIVEIRA, matrícula nº 5.021.895-7, Prof. Doc. II - 40 horas, nível D, ref. 7. Ficam refixados a contar de 29/03/2012, na forma do art.6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade, revogando-se o despacho de 26/11/2012, publicado no D.O. de 29/11/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-03/4.310.194/98 - DAUREA BARBOSA DA COSTA, matrícula nº 157.221-3, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 22/07/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-01/602.502/2005 - DENISE MARTINS, matrícula nº 5.020.133-4, Prof. Doc. II - 40 Horas. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 24/10/2005.\r\n\r\nProcesso nº E-08/220.632/2012 - DILMA CRISTINA BERNARDINO, matrícula nº 5.007.225-5, Prof. Doc. II - 40 horas. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 07/08/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2.110.290/2010 - DINAH TRUGILHO VILAS BOAS, ID Funcional nº 40143350/2, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 09/07/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.003.060/2007 - DIRCE FILOMENA JACINTO SOARES, matrícula nº 277.225-9, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 16/05/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-08/220.759/2012 - DORILEIA FATIMA DE SOUZA, matrícula nº 828.101-6, Prof. Doc. I, nível D, ref. 6. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 17/07/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-08/221.083/2012 - ELENICE OLIVEIRA DE CAMPOS, matrícula nº 5.006.736-2, Servente - CIEP. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 31/08/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-08/221.053/2009 - ELISABETH BITTENCOURT DANTAS, matrícula nº 832.457-6, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 01/10/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-08/221.339/2007 - ELMO DA CRUZ MONDEGO, matrícula nº 500.426-2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 02/05/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-03/014/194/2013 - EVA MARIA DE MELO VASCONCELOS, ID Funcional nº 41130235/1, Prof. Ass. Adm. Educ. I, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 26/03/2013, revogando-se o despacho de 26/03/2013, publicado no D.O. de 01/04/2013.\r\n\r\nProcesso nº E-08/221.231/2008 - FERNANDO ANTONIO NOGUEIRA DE SOUSA, matrícula nº 1.003.430-4, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 05/03/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-08/220.175/2011 - FLAVIA ALEXANDRINA COSTA FERREIRA, matrícula nº 293.959-3, Prof. Doc. II, nível D, ref. 8. Ficam refixados a contar de 29/03/2012, na forma do art.6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade, revogando-se o despacho de 24/07/2012, publicado no D.O. de 26/07/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-08/220.017/2010 - GLAUCIA REGINA OLIVEIRA DE SÁ, matrícula nº 285.575-7, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 14/05/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-08/221.697/2011 - HELENA PAULA OZORIO MACEDO, matrícula nº 837.763-2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. Ficam refixados a contar de 29/03/2012, na forma do art.6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade, revogando-se o despacho de 24/07/2012, publicado no D.O. de 26/07/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-08/221.871/2010 - ISA SILVA, matrícula nº 1.139.105-9, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 19/01/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-08/221.451/2012 - IZABEL DE OLIVEIRA DOMINGUES, matrícula nº 5.006.432-8, Servente - CIEP. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 13/11/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-08/221.105/2010 - JOACIR DA CONCEIÇÃO FLORES, matrícula nº 273.086-9, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 31/01/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.500.635/2005 - JOSÉ BRUNO CALDERARO BRANCO, matrícula nº 162.386-7, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 25/05/2006.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.101.642/2006 - LEDIA BESSA SERPA, matrícula nº 272.727-9, Inspetor Alunos, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 08/08/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.900.515/2010 - LUCIMAR FRANCO AZEVEDO DE CERQUEIRA, matrícula nº 233.739-2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 26/07/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-08/221.187/2012 - LUCIA DE FATIMA SANTOS MARIANO, matrícula nº 5.022.372-6, Merendeira - CIEP. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 31/08/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-08/222.668/2007 - LUCIO EYNG, matrícula nº 280.945-7, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 24/08/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-01/601.015/2000 - MANOEL FRANCISCO DA SILVA RELVAS FILHO, matrícula nº 165.976-2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 09/02/2000, refixados a contar de 26/04/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.401.621/2010 - MARCIA ELEONOR MUNIZ SOARES DUARTE, matrícula nº 155.619-0, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 28/06/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2.610.264/2010 - MARIA ELISA TARDIM DUARTE DO CARMO, matrícula nº 246.743-9, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 26/07/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-08/221.057/2012 - MARIA INEZ CHAVES DE FIGUEIREDO, matrícula nº 841.814-7, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 31/08/2012\r\n\r\nProcesso nº E-08/220.752/2007 - MARINALDA BARROS PEREIRA, matrícula nº 5.018.490-2, Agente Coord. de Turno - CIEP. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 14/12/2006.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3.610.686/2005 - MARINHA DA SILVA BARCELOS DINIZ, matrícula nº 505.364-0, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 19/05/2006.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.001.820/2007 - MARLENE AMORIM HARB, ID Funcional nº 36864633/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 26/07/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.400.613/2010 - NEIDE MARIA DE MARTINS MORAES MANZINI, matrícula nº 1.208.726-8, Prof. Ass. Educ. II, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 26/07/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-01/601.094/2000 - OSVALNILDA RAMOS MOREIRA, matrícula nº 186.848-8, Prof. Doc. II, nível A, ref. 5. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 07/02/2000.\r\n\r\nProcesso nº E-08/221.066/2008 - PATRICIA MEDEIROS DE OLIVEIRA, matrícula nº 5.019.251-7, Prof. Doc. II - 40 horas. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 14/03/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-01/601.118/2005 - REGINA COELI FERREIRA NEVES PORTUGAL, matrícula nº 242.312-7, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 02/05/2005.\r\n\r\nProcesso nº E-08/221.999/2008 - REGINALDO RIBEIRO E SILVA, matrícula nº 824.854-4, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 30/10/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-08/221.793/2012 - ROSANGELA JOAQUIM, ID Funcional nº 32834055/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 13/12/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.400.615/2010 - ROSANGELA SIGMARINGA ALVES DA SILVA, ID Funcional nº 37416332/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 22/03/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-08/221.512/2010 - SILVIA VALERIA DE CAMARGO, matrícula nº 915.477-4, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 09/02/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-08/221.513/2010 - SILVIA VALERIA DE CAMARGO, matrícula nº 5.018.996-8, Prof. Doc. I - 40 horas. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 09/02/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3.310.224/2010 - SONIA LUZIA TORRES DE SÁ, matrícula nº 247.014-4, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 26/07/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.900.500/2010 - SONIA MARIA FERREIRA DE SOUZA, matrícula nº 233.763-2, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 09/07/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1.410.129/2010 - TERESINHA CORREA DE FARIA, ID Funcional nº 34357742/1, Prof. Doc. II, nível A. ref. 6. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 09/07/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.100.904/2010 - TERESINHA DE FATIMA MIRANDA ROCHA, ID Funcional nº 40496724/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 09/07/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1.410.235/2010 - VERA LUCIA PAIVA DA SILVA, matrícula nº 239.775-0, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6 Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 26/07/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.400.597/2010 - WANDA DE FREITAS GONÇALVES QUINTÃO, ID Funcional nº 32750048/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 09/07/2010.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 03/07/2012\r\n\r\nPÁGINA 13 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29/06/2012\r\n\r\nProcesso nº E-01/602.896/2004\r\n\r\nOnde se lê:... PAULO ROBERTO DE SOUZA OLIVEIRA LOPES...\r\n\r\nLeia-se:... PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA LOPES...\r\n\r\nProcesso nº E-08/221.600/2008\r\n\r\nOnde se lê:... SELMA FERREIRA DA COSTA RAMOS...\r\n\r\nLeia-se:... SELMA FREIRE DA COSTA RAMOS...\r\n\r\nProcesso nº E-08/222.032/2008\r\n\r\nOnde se lê:... matrícula nº 147.889-9...\r\n\r\nLeia-se:... matrícula nº 147.899-9...\r\n\r\nId: 1475565"
                    ],
                    "1475559": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 09/04/2013\r\n\r\nProc. nº E-03/001/2276/2013 - MAGDA ELAINE SAYÃO CAPUTE, mat. nº 188.907-0, ID. Funcional nº 40713873/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nProc. nº E-03/007/560/2013 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA MOURA, mat. nº 191.580-0, ID. Funcional nº 34144978/1, Trabalhador, nível I.\r\n\r\nProc. nº E-03/004/587/2013 - MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DOS SANTOS, mat. nº 205.162-1, ID. Funcional nº 36525162/1, Servente, nível I.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.502.378/2012 - JANE ROSANE VIANA BIRAL, mat. nº 195.445-2, ID. Funcional nº 40599868/2, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7.\r\n\r\nProc. nº E-03/004/688/2013 - SANDRA MARIA PESSANHA DA SILVA CARDOSO, mat. nº 164.569-6, ID. Funcional nº 37627317/1, Servente, nível I.\r\n\r\nProc. nº E-03/012/364/2013 - MARIA DA PENHA VICENTE DOS SANTOS GABRIEL, mat. nº 237.951-9, ID. Funcional nº 33186588/1, Prof. A.A.E.II, nível A, ref. 6.\r\n\r\nProc. nº E-03/005/390/2013 - VERA LUCIA DA SILVA FERNANDES, mat. nº 243.033-8, ID. Funcional nº 40819949/2, Prof. A.A.E.II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.614.000/2012 - NEIDE RODRIGUES DE OLIVEIRA, mat. nº 196.274-5, ID. Funcional nº 39041743/1, Servente, nível I.\r\n\r\nProc. nº E-03/013/477/2013 - SONIA MARIA DO NASCIMENTO, mat. nº 164.246-1, ID. Funcional nº 39369641/1, Servente, nível I.\r\n\r\nProc. nº E-03/013/564/2013 - PAULO SERGIO MALDONADO SILVEIRA, mat. nº 190.956-3, ID. Funcional nº 39244377/1, Arquiteto, nível I.\r\n\r\nProc. nº E-03/003/133/2013 - GESILDA ANDRADE MOTA MAIA CAMACHO, mat. nº 185.925-5, ID. Funcional nº 36790974/1, Prof. A.A.E. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nProc. nº E-03/004/687/2013 - LUCILENE SOARES JARDIM, mat. nº 205.997-0, ID. Funcional nº 37576151/1, Servente, nível I.\r\n\r\nProc. nº E-03/004/787/2013 - EDNÉA AFONSO DE ATAÍDE SOUSA, mat. nº 189.045-8, ID. Funcional nº 40666859/1, Prof. A.A.E. II, nível B, ref. 7.\r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A CONTAR DE 09/04/2013.\r\n\r\nId: 1475559"
                    ],
                    "1475298": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 04/04/2013\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA, para apurar possíveis irregularidades apontadas na CI/DEGASE/CEMSE/SECTEC Nº 0810/13 de 08 de março de 2013, descritas no Processo E-03/021/468/2013 de 03/04/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, a Comissão integrada pelos servidores Ricardo José Campos de Camargo Salles, matrícula nº 836.101-6; Sérgio Rogério dos Santos Menezes, matrícula 893.169-3; e Carlos Frederico Souza e Silva de Castro, matrícula nº 835.980-4, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1475298"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1475950": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09.04.2013\r\n\r\nProc. UERJ nº 7202/2002 - DECLARO lícita a acumulação de cargos de EVANDRO MENDES KLUMB, Professor Adjunto, matr. nº 36028-9 e Técnico Universitário Superior/Médico, matr. nº 34062-0, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nId: 1475950. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1475903": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 09.04.2013\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E CONSTITUI COMISSÃO para apurar as possíveis irregularidades de acordo com o processo n° E-26/009/774//2013, composta pelos membros desta Universidade, Sras GINA COSTA DE ALMEIDA SANGUEDO, matrícula n° 10089-1, SORAYA RANGEL SA CRESPO AGUIAR, matrícula nº 00685-8 e ALINE CERQUEIRA BARBOSA VITOI FONSECA, matrícula n° 10071-9, a serem realizados seus trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1475903. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1475156": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 09.04.2013\r\n\r\nEXONERA, em face do término do mandato, CARLOS HENRIQUE MEDEIROS DE SOUZA, matrícula nº 10.651-8, a contar de 11 de abril de 2013, do cargo em comissão de Coordenador de Curso, símbolo UENF-6, do Curso de Pós-Graduação em Cognição e Linguagem, do Centro de Ciências do Homem - CCH, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-26/009/791//2013.\r\n\r\nNOMEIA CARLOS HENRIQUE MEDEIROS DE SOUZA, matrícula nº 10.651-8, para exercer, com validade a contar de 11 de abril de 2013, o cargo em comissão de Coordenador de Curso, símbolo UENF-6, do Curso de Pós-Graduação em Cognição e Linguagem, do Centro de Ciências do Homem - CCH, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada pelo próprio. Processo nº E-26/009/791//2013.\r\n\r\nNOMEIA, PRO-TEMPORE, MARILVIA DANSA DE ALENCAR PETRETSKI, matrícula nº 00592-6, para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2013, o cargo em comissão de Chefe de Laboratório, símbolo UENF-6, do Laboratório de Química e Função de Proteínas e Peptídeos - LQFPP, do Centro de Biociências e Biotecnologia - CBB, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por OLGA LIMA TAVARES MACHADO. Processo E-26/009/708//2013.\r\n\r\nId: 1475156. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1475904": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 09.04.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/176//2013 - RECONHEÇO a dívida, em favor de F.C.F.R. Empreendimentos Comerciais Ltda, referente ao exercício de 2012, no valor total de R$ 14.476,48, em atendimento ao Decreto nº 44.040 de 21/01/2013, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013 e dá outras providências.\r\n\r\nId: 1475904. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1475484": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09/04/2013\r\n\r\nDISPENSA o servidor JOÃO EMERENCIANO BRAGA MEDEIROS, Engenheiro Agrônomo Classe E, matrícula 4220001-4, da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 046/2012, e designa o servidor CARLOS MAGNO VAZ VAHIA, Analista de Desenvolvimento Fundiário - Analista Espacial/Agronomia, matrícula 10/0336-7, para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 046/2012, nos termos da Cláusula Sétima, alínea C, do referido Contrato, que tem como objeto a reforma geral da sede da Fazenda São Domingos no Município de Conceição de Macabú/RJ, conforme processo nº E-19/200.500/2011.\r\n\r\nId: 1475484. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "1475801": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08/04/2013\r\n\r\nProcesso nº E-10/723/2011 - Louvado no parecer da Assessoria Jurídica desta SETRANS, às fls. 158/162 e fls. 163, INDEFIRO o pedido do recurso hierárquico formulado pela permissionária Marcia Lemos do Vale Souza.\r\n\r\nId: 1475801"
                    ],
                    "1475616": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SETRANS/DGAF Nº 13\r\n\r\nDE 09 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1 - Designar os servidores VANDERLEI DE ALMEIDA SANTOS, Coordenador, ID Funcional 1915.254-0, HENRIQUE DOS SANTOS COSTA DA SILVA, Secretário II, ID Funcional 4205.985-2 e RUTH DA SILVA RIBEIRO, Diretora da Divisão de Material, ID Funcional 2012.891-6, para fiscalização, acompanhamento e atestação da Nota Fiscal - objeto do Contrato n.º 005/2011 da Empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA.\r\n\r\nArt. 2 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de janeiro, 09 de abril de 2013\r\n\r\nNADIA SALOMÃO\r\n\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 1475616"
                    ],
                    "1475617": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SETRANS/DGAF Nº 14\r\n\r\nDE 09 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1 - Designar os servidores VANDERLEI DE ALMEIDA SANTOS, Coordenador, ID Funcional 1915.254-0, HENRIQUE DOS SANTOS COSTA DA SILVA, Secretário II, ID Funcional 4205.985-2 e RUTH DA SILVA RIBEIRO, Diretora da Divisão de Material, Id Funcional 2012.891-6, para fiscalização, acompanhamento e atestação da Nota Fiscal - objeto do Contrato n.º 006/2011 da Empresa MAXWAL RIO LOCAÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nArt. 2 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2013\r\n\r\nNADIA SALOMÃO\r\n\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 1475617"
                    ],
                    "1475800": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SETRANS/DGAF Nº 015 DE 04 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores Jose Francisco dos Santos, Chefe de Serviço, ID Funcional 2034.297-7, Henrique dos Santos Costa da Silva, Secretário II, ID Funcional 4205.985-2 e Rosane Aparecida Da Luz Martins, Chefe de Serviço, ID Funcional 4267.424-7, para fiscalização, acompanhamento e atestação da Nota Fiscal - objeto do Contrato nº 003/2013, da Empresa AJURDY DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de janeiro, 04 de abril de 2013\r\n\r\nNADIA SALOMÃO\r\n\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 1475800"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1475258": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA INEA/SEA Nº 69\r\n\r\nDE 04 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, E O SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA, no uso das atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o orçamento anual do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada: \r\n\r\nI - OBJETO: Atender as necessidades operacionais da CICCA durante o corrente exercício.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data do Início: data da publicação desta Portaria Data do Término: 31/12/2013.\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nUO: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nUG: 2432.00 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nIV - PARA EXECUTANTE: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n\r\nUO: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n\r\nUG: 2401.00 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n\r\nV - CRÉDITO: PT: 2432.181220002.2016\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA\r\n\r\nFONTE\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n3390.00\r\n\r\n19\r\n\r\nR$ 24.000,00\r\n\r\nTOTAL:\r\n\r\nR$ 24.000,00\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2013\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nPresidente do INEA\r\n\r\nCARLOS MINC\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nId: 1475258. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1475863": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE CONSTATAÇÃO Nº SUPLAJCON/01005494\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPOUSADA LA MAISON HENRY\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n10.977.963/0001-01\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA DOS ALBATROZES, Nº 471 - IGUABINHA\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nARTS. 2º INCISO II, 76 - LEI Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.1447/2013\r\n\r\nAUTO DE CONSTATAÇÃO Nº SUPLAJCON/01005492\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPOUSADA CLUBE DE ARARUAMA LTDA - ME\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n00.629.044/0001-85\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA IPANEMA, Nº 122 - HOSPÍCIO\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nARTS. 2º INCISO II, 76 - LEI Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.1420/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SELSEPEAI/00138549\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nHORST EMANUEL FRANZ OCHMANN\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n020.366.228-87\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAV. ROBERTO SILVEIRA, 115/401\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 2º DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.3655/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº. COFISEAI/138537\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nHOSPITAL DE CLINICAS DE BANGU LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n30.486.369/0001-17\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA FRANCISCO REAL - 752\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 61, C/C O ART 2º INCISO II DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000.\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 117.864,92\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/512.239/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00138444\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nAUTO POSTO KM 10 LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n03.671.239/0001-81\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAVENIDA RIO DO OURO, 10200 - VÁRZEA DAS MOÇAS\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76, DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.097,31\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.2277/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00138441\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCARLUCIA PONTES SILVA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n961.744.557-34\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAVENIDA PRESIDENTE ROOSEVELT, 1174 - VISTA ALEGRE\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76, DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.080,52\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.2264/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00138438\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCM PRATA PANIFICAÇÃO ME\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n14.666.815/0001-19\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA RAIMUNDO MONTEIRO, S/Nº QD 07 LOTE 80 - ITAIPUAÇU\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76, DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.097,31\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.2254/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº. COFISEAI/138416\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA DA ROD. PRESIDENTE DUTRA S/A\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n00.961.626/0001-92\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nROD. PRESIDENTE DUTRA, KM 277,90\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 77, C/C O ART 2º INCISO II DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000.\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 13.754,65\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/503.324/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº. COFISEAI/138048\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nMINAS GOIAS TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n17.245.325/0011-09\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA DO FEIJÃO, 130\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 81, C/C O ART 2º INCISO II DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000.\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 3.719,01\r\n\r\nPROCESSO Nº.\r\n\r\nE-07/512.512/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº. COFISEAI/137856\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCONCORDIA LOGISTICA S/A\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n08.628.629/0013-26\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA ENGENHO D'AGUA, 199\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 81, C/C O ART 2º INCISO II DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000.\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 5.152,13\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/510.303/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº. COFISEAI/137323\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCOUNTRY CLUB DE CAÇA E PESCA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n33.870.106/0002-86\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAV. SERNAMBETIBA, 4270\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 7º, C/C O ART 2º INCISO II DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000.\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 4.553,70\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/501.829/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº. COFISEAI/137098\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nELETRÍCA TEMPERMAR LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n42.113.274/0001-37\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAV. DOM HELDER CAMARA, 180\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 85, C/C O ART 2º INCISO II DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000.\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 30.000,00\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/502.074/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº. COFISEAI/136790\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nROGERIO EWERSON PINTO\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n002.600.291-49\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA NOVA HAMBURGO - COLONIAL\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 57, C/C O ART 2º INCISO II DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000.\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.454,54\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/501.708/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº. COFISEAI/136714\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nBERGITEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n33.909.508/0001-66\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA LUIZ MÁRIO ROCHA LIMA, 2.320\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nARTS. 61 E 95, C/C O ART 2º INCISO II DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000.\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 19.084,25\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/501.883/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº. COFISEAI/136658\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nJOENE DA SILVA GOMES\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n853.509.907-72\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA DAMASCENO, Nº 380\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nPATY DOS ALFERES\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nARTS. 51 E 85, C/C O ART 2º INCISO II DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000.\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 3.067,98\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/501246/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº. COFISEAI/136468\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nRIOCIM - INDUSTRIA, COM E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n06.193.615/0001-68\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nROD. RIO-SANTOS, KM 07\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 81, C/C O ART 2º INCISO II DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000.\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 4.227,29\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/501.644/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº. COFISEAI/136389\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nAMILCAR ALVES DE ARAUJO\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n425.330.827-91\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nILHA DAS POMBAS, S/Nº\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 46, C/C O ART 2º INCISO II DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000.\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 3.273,52\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/501.881/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº. COFISEAI/136354\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nESPORTE CLUBE JARDIM GUANABARA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n42.209.759/0001-29\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nPRAÇA JERUSALÉM, Nº 32\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 07, C/C O ART 2º INCISO II DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000.\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 5.240,00\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/501.692/2012\r\n\r\nId: 1475863. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1475877": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO Nº SELLAJNOT/01019552\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nMARA SIQUEIRA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n922.203.047-87\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA DO FOGO FLEIXEIRAS\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/201.482/2000\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBIGEAI/138440\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nHOTEL POUSADA GINESSA LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n08.435.982/0001-56\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA MADRI, 68 - PIRATININGA\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.297,17\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.2256/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPLAJEAI/138419\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nITOGRASS AGRÍCOLA LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n50.351.014/0014-42\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA CORONEL DURVAL DE SOUZA, Nº 80 - SAMPAIO CORREA\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 85 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 19.471,25\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/514.270/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPLAJEAI/138392\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nSANTA ELY EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n29.899.549/0001-41\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA MIGUEL JORGE, Nº 35 - SALA 04 - CENTRO\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nARTS. 76 e 83 - LEI Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 13.948,45\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.996/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPLAJEAI/138230\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nGURIRI'S BAR E LANCHONETE DE PRAIA SECA LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n04.686.422/0001-13\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA PRAIA SECA, Nº 27 KM 11,5 - PRAIA SECA\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 - LEI Nº 3467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.334,54\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/514.004/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPPIBEAI/137898\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n06.057.223/0007-67\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA DA UNIÃO INDÚSTRIA, Nº 11711, ITAIPAVA, PETRÓPOLIS\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 64 DA LEI Nº 3467/2000 - CONSTRUÇÃO DE RECINTO PARA DEPÓSITO DE LIXO NOS FUNDOS DO SUPERMERCADO EM ÁREA DE\r\n\r\nPRESERVAÇÃO PERMANENTE, FACILITANDO A PROLIFERAÇÃO DE VETORES E GERANDO CHORUME. \r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nESTRADA UNIÃO INDÚSTRIA, Nº 11711, ITAIPAVA\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 6.138,23\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/508.429/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPSULEAI/137011\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nSERGIO BENFEITA DE SOUZA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n009.955.797-50\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA DR. MATOS, S/Nº\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nITALVA\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.267,82\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/506.018/2012\r\n\r\nId: 1475877. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1475880": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nDESPACHOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 05.04.2013\r\n\r\nProc. nº E-07/002.4165/2013 - CRISTINA GARCIA QUINTANILHA VÉRAS, Biólogo, matrícula nº 2701512-2. O servidor completou os requisitos para aposentadoria integral em 05.04.2013, nos termos do art. 2º, incisos I a III da Emenda Constitucional nº 41/2003, estando o presente administrativo de acordo com a legislação vigente, e alinhado com a Resolução SARE nº 3026/2004, a servidora faz jus ao abono de permanência.\r\n\r\nProc. nº E-07/002.4166/2013 - ANA MARIA DE CAMPOS PACHECO, Advogado, matrícula nº 360.743-9. O servidor completou os requisitos para aposentadoria integral em 19.01.2013, nos termos do art. 40, § 1º, III, “a” da Constituição Federal de 1988, estando o presente administrativo de acordo com a legislação vigente, e alinhado com a Resolução SARE nº 3026/2004, o servidor faz jus ao abono de permanência.\r\n\r\nDE 09.04.2013\r\n\r\nProc. nº E-07/002.4172/2013 - RONALDO DE SOUZA POLY, Técnico Ambiental, matrícula nº 2701457-0. Concedo 03 (três) meses de licença especial relativa ao período base de 01/08/2005 a 30/07/2010.\r\n\r\nProc. nº E-07/002.4173/2013 - EDSON GOMES DA ROSA Técnico Administrativo, matrícula nº 2701661-7 Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa aos quinquênios de 01.03 2007 a 27.02.2012.\r\n\r\nId: 1475880. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1475406": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 08.04.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.4114/2013 - MARIA STELLA DE MENDONÇA UCHOA DO AMARAL, Psicólogo, matrícula nº. 0077-8. Averbo o tempo de serviço prestado ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, nos períodos compreendidos de: 05.11.1974 a 30.01.1975, de 01.08.1984 a 30.05.1985 e de 01.02.1987 a 15.03.1987, no total de 436 (quatrocentos e trinta e seis) dias, correspondendo a: 01 (um) ano, 02 (dois) meses e 11 (onze) dias de efetivo exercício, na conformidade do disposto no art. 9º, e seu parágrafo único da Lei nº 530, de 04/03/1982. \r\n\r\nDE 09.04.2013\r\n\r\nProc. nº E-07/300.693/2007 - JANE DE CARVALHO, Auxiliar Operacional, matrícula nº Concedo 03 (três) meses de licença especial relativa ao período base de 29/12/2003 a 27/12/2008.\r\n\r\nId: 1475406. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Atos": {
                    "1475952": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAPEC Nº 40\r\n\r\nDE 10 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ DOS PROGRAMAS ESPECIAIS DE FOMENTO CRIADO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 29.194/2001.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso de suas atribuições legais, especialmente o disposto no art. 3° do Decreto n° 31.968, de 30 de setembro de 2002, e o contido no Decreto n° 31.502, de 05 de julho de 2002 e no Decreto n° 31.528, de 12 de julho de 2002, e ainda o que consta no processo administrativo n° E-02/000289/2003.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Ronaldo Soares Pinto, ID Funcional n° 2.022.623-3, em substituição ao servidor Justino Antônio da Silva, ID Funcional n° 4.280.218-0, para compor o Comitê de Deferimento de Crédito dos Programas Especiais de Fomento Agropecuário e Tecnológico, mantidos os demais membros designados pela Resolução SEAPPA n° 10, de março de 2007, com vigência a partir de 27.03.2013.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de janeiro, 10 de abril de 2013\r\n\r\nCHRISTINO ÀUREO \r\n\r\nSecretário de Estado de Agricultura e Pecuária\r\n\r\nId: 1475952"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1475009": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA.\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S/A.\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRESI CEASA/RJ Nº 047 DE 03 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nMANTÉM A REVOGAÇÃO DO TERMO DE PERMISSÃO REMUNERADA DE USO N° 5.477, OBJETO DA PORTARIA PRESI N° 071/2012, DE 02.05.2012.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do processo administrativo nº E-02/400.594/2008, e\r\n\r\n- que é dever da administração pública rever seus próprios atos quando eivados de vícios,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Manter a revogação do Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 5.447, outorgado a Frut Rocha Frutas Ltda, relativamente ao pavilhão 31 - boxe 12 - Unidade I - Irajá - RJ, com base no processo administrativo nº E-02/400.594/2008.\r\n\r\nArt. 2º- Tornar sem efeito a Portaria PRESI nº 036/2013, de 27.03.2013, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 02.04.2013, fls. 21, por equívocos na sua elaboração.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 03/04/2013. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2013\r\n\r\nLEONARDO BRANDÃO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1475009. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1475668": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DA SECRETÁRIA E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEC/EMOP Nº 191\r\n\r\nDE 09 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E O DIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09/01/2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/001/166/2013.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Restauração da cobertura do Convento do Carmo\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: A contar desta data até 31 de dezembro de 2013.\r\n\r\nIII- DE/CONCEDENTE: \r\n\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n\r\nUO: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n\r\nUG: 150100 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n\r\nIV- PARA/Executante:\r\n\r\n0452- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUO: 0452- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro -EMOP\r\n\r\nUG: 045200-Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro -EMOP\r\n\r\nCRÉDITO: \r\n\r\nPT: 1501.13.392.0280.3501- Modernização das Unidades Culturais da SEC.\r\n\r\nNatureza da Despesa: 4490\r\n\r\nFonte de Recursos: 11\r\n\r\nValor: R$ 1.241.115,33\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2013\r\n\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor- Presidente da EMOP\r\n\r\nId: 1475668"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1475794": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 05/04/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-18/400.826/94 - AUTORIZO a concessão de 03 (três) meses de licença-prêmio a servidora JENAINA DINIZ PEREIRA DE VASCONCELOS, matrícula n° 293.723-3, referente ao período-base de 01.07.2004 a 29.06.2009, nos termos do art. 129 do Decreto nº 2.479, de 08/03/79.\r\n\r\nDE 08/04/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-18/400.590/93 - AUTORIZO a concessão de 03 (três) meses de licença-prêmio a servidora WANDERLEIA PINTO DE QUEIROZ, matrícula n° 293.390-1, referente ao período-base de 05.04.2008 a 03.04.2013, nos termos do art. 129 do Decreto nº 2.479, de 08/03/79.\r\n\r\nId: 1475794. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1475262": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.03.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/2371/2012 - APROVO a Prestação de Contas Parcial do Convênio nº 024/2011, firmado entre a Federação de Clubes e Associações do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, relativa ao período de 07/10/2011 a 30/04/2012, tendo em vista o constante do Parecer da Coordenadoria Setorial de Auditoria, às fls. 324/325 do processo anteriormente citado.\r\n\r\nDE 05.04.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/944/2011 - APROVO a Prestação de Contas Parcial do Convênio nº 044/2009, firmado entre a Prefeitura Municipal de Itatiaia e a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, relativa ao período de 31/08/2009 a 31/03/2010, tendo em vista o constante do Parecer da Coordenadoria Setorial de Auditoria, às fls. 396/397 do processo anteriormente citado.\r\n\r\nId: 1475262"
                    ],
                    "1475211": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 04.04.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/674/2013 - RATIFICO a dispensa de licitação, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a favor de Rodrigo Guimarães Gomes, para fins de concessão de adiantamento para despesas de eventuais de gabinete, de acordo com o contido inciso IV do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações, com fulcro no art. 26 do supracitado diploma legal, nos termos da autorização das autoridades ordenadoras de despesas.\r\n\r\nId: 1475211"
                    ],
                    "1475435": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 05.04.2013\r\n\r\nProcesso nº E-23/2184/2011 - APROVO com Ressalva a Prestação de Contas Parcial do Convênio nº 019/2009, firmado entre a Prefeitura Municipal de Vassouras e a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, relativa ao período 01/10/2009 a 31/07/2011, tendo em vista o constante do Relatório da Coordenadoria Setorial de Auditoria, às fls. 649/651 do processo anteriormente citado.\r\n\r\nId: 1475435"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1475830": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO DIRETOR-PRESIDNTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FLXIII/EMOP Nº 250\r\n\r\nDE 18 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII E O DIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESAS DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso das atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380 de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2013, o Decreto nº 44.080 de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária de 2013, o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e tendo em vista o que consta no processo nº E-23/200825/2012,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir e especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: reforma nos sanitários e copas na Sede da Fundação, situada na Rua Senador Dantas nº 76 - 15º 16º e 17º andares - Centro - Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: 30 de junho de 2013. \r\n\r\nIII-DE/Concedente: 3242 - Fundação Leão XIII. UO: 3242 - UG: 324200\r\n\r\nIV- PARA/Executante: 0452 - Empresas de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. UO: 0452 - UG: 045200\r\n\r\nV - CRÉDITO: PT: 3242.082440118.3129\r\n\r\nND \r\n\r\nFONTE \r\n\r\nMÊS/ANO \r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n4490.51\r\n\r\n00\r\n\r\nAbril/2013 \r\n\r\n55.880,00\r\n\r\n4490.51\r\n\r\n22\r\n\r\nAbril/2013\r\n\r\n10.959,33\r\n\r\n4490.51\r\n\r\n22\r\n\r\nMaio/2013 \r\n\r\n102.479,30\r\n\r\n4490.51\r\n\r\n22\r\n\r\nJunho/2013\r\n\r\n60.765,11\r\n\r\nTOTAL GERAL: R$ 230.083,74 (duzentos e trinta mil oitenta e três reais e setenta e quatro centavos).\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2013 \r\n\r\nINO MENEZES\r\n\r\nPresidente da FLXIII\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nId: 1475830. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1475953": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.04.2013\r\n\r\nAPOSENTA MARIA CLARA FERRAZ GOMES, matrícula nº 1803503-0, no cargo de Assistente Social, grupo V, nível 5, do Quadro Permanente de Pessoal nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-23/003/220/2013. \r\n\r\nDE 02.04.2013\r\n\r\nAPOSENTA LUIS CARLOS PINTO, matrícula nº 1802666-6, no cargo de Técnico de Nível Superior - Médico, grupo V, nível 5, do Quadro Suplementar de Pessoal nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-23/003/240/2013. \r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.04.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/187/2013 - MANOEL MOREIRA NETTO - matrícula nº 1803389-4. CONCEDO o benefício ABONO DE PERMANENCIA a contar de 12.08.2012.\r\n\r\nDE 25.03.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/202/2013 - RATIFICO o ato declaratório de inexigibilidade de licitação de 25.03.2012, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, a favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (assinatura 1º semestre) no valor de R$ 3.184,00 (três mil cento e oitenta e quatro reais).\r\n\r\nDE 26.03.2013\r\n\r\nCONCEDO o beneficio ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO aos servidores abaixo relacionados.\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nVALIDADE A\r\n\r\nPARTIR DE \r\n\r\nNº PROCESSO\r\n\r\n1802222-8\r\n\r\nACLESIO RANGEL SIQUEIRA\r\n\r\nJaneiro/2013\r\n\r\nE-23/003/255/2013\r\n\r\n1803251-6\r\n\r\nMARIA CRISTINA RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\nAbril/2013\r\n\r\nE-23/003/219/2013\r\n\r\n1803503-0\r\n\r\nMARIA CLARA FERRAZ GOMES\r\n\r\nAbril/2013\r\n\r\nE-23/003/221/2013\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.03.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/200876/2006 - EVANDRO ALVES DE SANT'ANNA - matrícula nº 18/4870. CONCEDO 06 (seis) meses de licença-prêmio relativa ao período de 10.08.2002 a 11.10.2012.\r\n\r\nDE 25.03.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/179/2013 - PAULINA PESTANA DOS SANTOS - matrícula nº 18/3067. Aprovo a fixação de proventos de inatividade da servidora no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, grupo I, nível 5 do Quadro Permanente de Pessoal, com validade a contar de 22.03.2013, por ter sido aposentada com base no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/185/2013 - MARILIA FIGUEIREDO MACHADO - matrícula nº 18/3321-7. Aprovo a fixação de proventos de inatividade da servidora no cargo de Técnico de Nível Superior - Odontóloga, grupo V, nível 5 do Quadro Suplementar de Pessoal, com validade a contar de 22.03.2013, por ter sido aposentada com base no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/177/2013 - JANETE DA FONSECA - matrícula nº 18/2382. Aprovo a fixação de proventos de inatividade da servidora no cargo de Auxiliar de Portaria e Vigilância, grupo I, nível 5 do Quadro Permanente de Pessoal, com validade a contar de 22.03.2013, por ter sido aposentada com base no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nDE 02.04.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/195/2013 - ELZA MARIA DOS SANTOS DE CARVALHO - matrícula nº 18/2492. Aprovo a fixação de proventos de inatividade da servidora no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, grupo I, nível 5 do Quadro Permanente de Pessoal, com validade a contar de 22.03.2013, por ter sido aposentada com base no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nId: 1475953. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1475358": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nE DIRREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.04.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/002/420/2013 - ANTONIO CARLOS DE LIMA, matrícula 173782-4. Autorizo, com base na manifestação da Coordenadoria Jurídica, a concessão de abono de permanência a partir de 17.603.2013.\r\n\r\nId: 1475358. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo": {
                "Atos": {
                    "1475828": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04/03/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-05/001/12/2013 - RATIFICO a dispensa de licitação, com base no art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações, no valor de R$ 5.530,00 (cinco mil quinhentos e trinta reais), relativo a despesas enquadradas no art. 24, inciso VIII da mesma Lei Federal, em favor da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, referente à Confecção de Material Impresso para atender a SETUR, nos termos da autorização do Chefe de Gabinete, autoridade ordenadora da despesa.\r\n\r\nId: 1475828"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1475452": [
                        "I - Resolução",
                        "www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE nº 3324 /2013 DE 09 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nDESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO, PARA A MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO, NA FORMA PRESENCIAL, NO ÂMBITO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL EM EXERCÍCIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para constituir a Comissão de que trata o art.7º do Decreto 31.863, de 16 de setembro de 2002, c/c os §§ 2º, 3º e 4º do art. 26 do Decreto nº 42.301/2010, referente à modalidade licitatória denominada Pregão Presencial, especialmente para o procedimento de que trata o administrativo nº E-14/27544/2011, na seguinte forma:\r\n\r\n1 - MÁRCIA CARDOSO TRINDADE, matrícula nº 289.563-9 - Pregoeira;\r\n\r\n2 - MÔNICA DE MATOS TEIXEIRA D'ASSUMPÇÃO, matrícula nº 904.5903-3- Membro da Equipe de Apoio;\r\n\r\n3 - FERNANDA ROCHA LAÑA, matrícula nº 954320-8 - Membro da Equipe de Apoio.\r\n\r\nArt. 2º - Fica designada a servidora ROSIMAR DE OLIVEIRA COSTA, matrícula nº 932.063-1, para substituir a Pregoeira em suas faltas e impedimentos legais.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando automaticamente revogada, após a conclusão do procedimento licitatório de que trata o administrativo nº E-14/27544/2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2013\r\n\r\nLEONARDO ESPÍNDOLA\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nEm exercício\r\n\r\nId: 1475452"
                    ],
                    "1475850": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO PROCURADOR-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 09.04.2013\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, com validade a contar de 19 de março de 2013, ALAN GONÇALVES ALVES, Técnico Assistente de Procuradoria, 3ª Categoria, ID Funcional nº 4372143-5, nos termos do disposto no art.16 do Decreto-Lei nº 220, de 18.07.1975 - Processo nº E-14/003.000642/2013.\r\n\r\nId: 1475850"
                    ],
                    "1475301": [
                        "I - Despacho",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nDIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-CHEFE\r\n\r\nDE 05.04.2013\r\n\r\nProc. nº E-14/32629/1988 - JOSÉ CARLOS VELASCO LOPES, Técnico Superior de Procuradoria - 1ª Categoria, ID Funcional nº 19214260. Louvado nas informações da Gerência de Recursos Humanos e com esteio no art. 129 do Decreto nº 2.479/1979, concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período base de 17.04.2005 a 15.04.2010.\r\n\r\nProc. nº E-14/32629/1988 - JOSÉ CARLOS VELASCO LOPES, Técnico Superior de Procuradoria - 1ª Categoria, ID Funcional nº 19214260. Louvado nas informações da Gerência de Recursos Humanos e com esteio no art. 80, inciso VII do Decreto nº 2.479/1979, autorizo a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, de 270 dias concernentes aos períodos base de 20.02.1980 a 21.03.1985, de 22.03.1985 a 04.04.1990 e de 05.04.1990 a 18.04.1995, anteriormente concedido neste administrativo.\r\n\r\nId: 1475301"
                    ],
                    "1475302": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 05.04.2013\r\n\r\nProc. nº E-14/001.004895/2013 - DANIELLE TUFANI, Procurador do Estado, ID nº 42666112. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 13/03/2013 a 22/03/2013 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nProc. nº E-14/001.002712/2013 - CRISTINA FERREIRA TENÓRIO FRANCESCONI, Procurador do Estado, ID nº 43871763. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 08/03/2013 a 27/03/2013 (20 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nProc. nº E-14/001.001565/2013 - MARCIO BRUNO MILECH, Procurador do Estado, ID nº 19230567. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 18/03/2013 a 27/03/2013 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nProc. nº E-14/001.006644/2013 - GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE, Procurador do Estado, ID nº 19211244. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 18/02/2013 a 04/03/2013 (15 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nProc. nº E-14/001.006633/2013 - MARCIO GOMES LEAL, Procurador do Estado, ID nº 19211660. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 01/02/2013 a 02/03/2013 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nProc. nº E-14/001.006635/2013 - MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA, Procurador do Estado, ID nº 19219920. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 20/03/2013 a 26/03/2013 (07 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.456/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nProc. nº E-14/001.002709/2013 - DAVI MARQUES DA SILVA, Procurador do Estado, ID nº 19220860. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 05/03/2013 a 24/03/2013 (20 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nProc. nº E-14/001.004582/2013 - PATRICIA RODRIGUEZ GIOVANNINI, Procurador do Estado, ID nº 42666015. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 18/03/2013 a 31/03/2013 (14 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.456/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nProc. nº E-14/007.000094/2013 - RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA, Procurador do Estado, ID nº 41954823. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 27/02/2013 a 28/03/2013 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nProc. nº E-14/015.000009/2013 - CARLOS ANDRE SILVA BAPTISTA, Procurador do Estado, ID nº 43871623. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 14/02/2013 a 15/03/2013 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.456/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nDE 08.04.2013\r\n\r\nProc. nº E-14/001.003098/2013 - FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES, Procurador do Estado, ID nº 19219210. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 07/01/2013 a 31/01/2013 (25 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.456/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nProc. nº E-14/016.000065/2013 - LEANDRO TELLES PIRES FIGUEIREDO, Procurador do Estado, ID nº 43871950. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 11/03/2013 a 30/03/2013 (20 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.456/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nProc. nº E-14/001.002628/2013 - BRUNO TEIXEIRA DUBEUX, Procurador do Estado, ID nº 41955048. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente aos períodos de 07/01/2013 a 31/01/2013 (25 dias), de 01/02/2013 a 05/02/2013 (05 dias) e de 14/02/2013 a 25/03/2013 (40 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.456/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nProc. nº E-14/30619/2012 - CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS, Procurador do Estado, ID nº 19234457. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente aos períodos de 01/10/2012 a 30/10/2012 (30 dias) e de 30/12/2012 a 02/01/2013 (04 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nId: 1475302"
                    ],
                    "1475907": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 09.04.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.006386/2013- Considerando a ausência de impugnação formulada nos termos do art. 7º, II, da Resolução PGE nº 2554/08, ratifica-se a validade da lista de precedência dos Procuradores do Estado publicada no Diário Oficial de 04/04/2013, considerando-se a referida lista como aquela de caráter definitivo, nos termos do inciso III do mesmo dispositivo.\r\n\r\nDestarte, fixa-se, nos termos do inciso IV do art. 7º do mesmo diploma, o prazo de 15 (quinze) dias para que os Procuradores eventualmente interessados apresentem nova declaração de preferência de lotação que altere a lista anteriormente encaminhada a esta Diretoria de Gestão.\r\n\r\nEsclarece-se, por oportuno, que a ausência de apresentação de nova declaração no prazo acima estipulado, cujo término se dará em 26/04/2013, importará na manutenção da validade do formulário de preferência atualmente em vigor para o Procurador em tal situação.\r\n\r\nO formulário da declaração acima referida está disponível no diretório público da rede da Procuradoria Geral do Estado (Y:/DIRETORIO COMPARTILHADO/REQUERIMENTO OPÇÕES DE LOTAÇÃO), podendo, ainda, ser fornecido pela Diretoria de Gestão por email ou em papel.\r\n\r\nId: 1475907"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1475833": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nhttp://www.imprensa.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Casa Civil nº 25/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-12/2365/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil, e a empresa TIM CELULAR S/A.\r\n\r\nOBJETO: Alteração do quantitativo em itens da planilha do Contrato.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 112.906,70 (cento e doze mil novecentos e seis reais e setenta centavos).\r\n\r\nDATA: 09 de abril de 2013. \r\n\r\nId: 1475833"
                        ],
                        "1475132": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA SUBSECRETARIA MILITAR DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados que serão realizados os PREGÕES ELETRÔNICOS, no site www.compras.rj.gov.br, conforme abaixo indicados:\r\n\r\nPREGÃO Nº 003/2013\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de 02 (dois) veículos, 0 (zero) km, ano 2013, com blindagem de nível III A, conforme normativa do Exército Brasileiro NEB/T E-316, com capacidade para transportar até 05 (cinco) passageiros.\r\n\r\nProcesso nº E-13/001/292/2013\r\n\r\nInício de Recebimento de Propostas: 11/04/2013, às 09:00h\r\n\r\nLimite de acolhimento das propostas: 26/04/2013, às 17:00h\r\n\r\nAbertura: 29/04/2013, às 09:00h\r\n\r\nData do Pregão: 29/04/2013, às 10:00h\r\n\r\nN° do Pregão no SIGA: 9584\r\n\r\nPREGÃO Nº 004/2013\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Cartuchos para Impressoras\r\n\r\nProcesso nº E-13/001/147/2013\r\n\r\nInício de Recebimento de Propostas: 11/04/2013, às 09:00h\r\n\r\nLimite de acolhimento das propostas: 29/04/2013, às 17:00h\r\n\r\nAbertura: 30/04/2013, às 09:00h\r\n\r\nData do Pregão: 30/04/2013, às 10:00h\r\n\r\nN° do Pregão no SIGA: 9594\r\n\r\nOs editais encontram-se disponíveis nos sites www.subsecmilitar.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br. Outras informações na sala da Divisão de Compras da Subsecretaria Militar, no endereço Rua Pinheiro Machado s/nº - Palácio Guanabara, Laranjeiras, Rio de Janeiro, no horário de 09:00h às 12:00h e de 13:30h às 16:00h, tels. 2334-3314 ou 2334-3315.\r\n\r\nId: 1475132"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1475621": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E \r\n\r\nMETROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br OUVIDORIA 0800 285 97 96\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato ao Termo de Adesão ao Contrato Casa Civil nº 25/2010. PARTES: Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP - ADERENTE e TIM Celular S.A. OBJETO: Alterar a cláusula quinta do Termo de Adesão ao Contrato Casa Civil nº 25/2010. Data da assinatura: 04.04.2013. VALOR TOTAL: R$ 61.164,82 (sessenta e um mil cento e sessenta e quatro reais e oitenta e dois centavos). FUNDAMENTO LEGAL: § 1º do art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/2365/2010.\r\n\r\nId: 1475621. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1475898": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO \r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10/04/2013\r\n\r\nPÁGINA 25 - 3ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n... remarcada para o dia 30 de março de 2013...\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n... remarcada para o dia 30 de abril de 2013...\r\n\r\nId: 1475898. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1475938": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 031/2013. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e VIAÇÃO ANDORINHA LTDA. OBJETO: Os partícipes, na medida da disponibilidade administrativa do DETRAN/RJ, conjugarão esforços para que seja possível à empresa ter sua frota de veículos vistoriada no local em que se encontrar, de modo que possam ser realizados os serviços volantes de registro e licenciamento, tal como previstos no Código de Trânsito Brasileiro e na Portaria Pres-DETRAN-RJ nº 3830/2007. PRAZO: 12 (doze) meses a partir da publicação. GESTOR: Roberto Bormann Vieira, matr. nº 24/007.152-2. DATA DA ASSINATURA: 05 de abril de 2013. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 art. 2º, parágrafo único e Código de Trânsito Brasileiro, no que couber. PROCESSO Nº E-12/588660/2010.\r\n\r\nId: 1475938. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1476401": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10.04.2013\r\n\r\nPÁGINA 25 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 016/2011.\r\n\r\nOnde se lê: ...GESTOR: André Fernando Santos Câmara, matr. nº 24/003.229-2...\r\n\r\nLeia-se: ... GESTORES: Beatriz Maria Marques Diniz, matr. nº 24/007.252-0 (DETRAN) e José Ricardo Soares da Silva, matr. nº 631703-5 (SEOP)...\r\n\r\nId: 1476401. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1475550": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECTRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo disciplinar instaurado com base no processo nº E-03/10400100/2012, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, cujo regulamento foi aprovado pelo Decreto nº 2479/79, faz saber o servidor THIAGO GOMES MACHADO DE ALVARENGA, Professor Docente I, C, Ref.3, matrícula n° 0968190-9, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 303, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 10 às 16 horas, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da primeira publicação do presente Edital para prestar depoimento no processo administrativo disciplinar que apura o cometimento de 10 (dez) faltas consecutivas, com inicio a partir de 06/10/2011, comunicadas pela SEEDUC em nome do susomencionado servidor.\r\n\r\nId: 1475550"
                        ],
                        "1475551": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo disciplinar instaurado com base no processo nº E-03/11202.511/2011, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, cujo regulamento foi aprovado pelo Decreto nº 2479/79, faz saber o servidor ANTONIO TEIXEIRA COELHO FILHO, Professor Docente I, C, Ref.4, matrícula n° 0838720-1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 303, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 10 às 16 horas, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da primeira publicação do presente Edital para prestar depoimento no processo administrativo disciplinar que apura o cometimento de 10 (dez) faltas consecutivas, com inicio a partir de 01/04/2011, comunicadas pela SEEDUC em nome do susomencionado servidor.\r\n\r\nId: 1475551"
                        ],
                        "1474354": [
                            "I - Edital",
                            "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo instaurado com base no processo nº E-03/10.703.405/11, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º, do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei nº 1497/89, de 21.08.89, CITA, pelo presente EDITAL, EGLEIA ADALGIZO MINAS CREALESE, Professor Docente I, matrícula nº 962.693-8, que deverá comparecer a sede da referida Comissão situada a Avenida Erasmo Braga, nº 118 - sala 305, Centro/RJ no horário de 12:00 às 16:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da ultima publicação, a fim de apresentar defesa escrita no processo administrativo disciplinar supra a que responde, por 10 (dez) faltas consecutivas, uma vez que foi indiciada por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, todos do Decreto-Lei nº 220/75, bem como os arts. 34 e 37 regulamentado pelo Decreto nº 2479/79, por ter acumulado indevidamente o cargo de Professor Educação Básica II, mat. 8489658 com o cargo de Professor I, mat. 962.963-8 SEEDUC.\r\n\r\nId: 1474354"
                        ],
                        "1473764": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo instaurado com base no processo nº E-08/602.910/2012, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei nº 1497/89, de 21.08.89, CITA, pelo presente EDITAL, o servidor MARCOS AURELIO AMORIM LINHARES, Agente Administrativo de Saúde, matrícula nº 867.714-8, que deverá comparecer a sede da referida Comissão situada a Avenida Erasmo Braga, nº 118 - sala 305, Centro/RJ no horário de 12:00 às 16:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da ultima publicação, a fim de apresentar defesa escrita no processo administrativo disciplinar supra a que responde, por 10 (dez) faltas consecutivas, uma vez que foi indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, todos do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 1473764"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1475940": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\n\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 009/2013. PARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC e a Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ. OBJETO: Prestação de Serviços para a realização de Curso de Especialização em Administração Pública, destinado a formação de até 40 (quarenta) funcionários da FAETEC. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir da data de publicação no Diário Oficial. VALOR ESTIMADO: R$ 107.308,71 (cento e sete mil trezentos e oito reais e setenta e um centavos). PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/33.266/2012. FUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto nº 3.149/80 e suas alterações posteriores. DATA DA ASSINATURA: 25/03/ 2013.\r\n\r\nId: 1475940. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1475928": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna pública que fará realizar a seguinte licitação:\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/2013\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE DIVISÓRIAS.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL. \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 33.037,62 (trinta e três mil trinta e sete reais e sessenta e dois centavos).\r\n\r\nPRAZO PARA ENVIO DE PROPOSTAS: Até 10:30 h do dia 25/04/2013. ABERTURA DA SALA DE DISPUTA: 11:00h do dia 25/04/2013.ENDEREÇO ELETRÔNICO : https://www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nO edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico acima ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 1º andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 01 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m².\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2332-5329 \r\n\r\nId: 1475928. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1475929": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA Nº 222/2012 e, tendo em vista o que consta do processo nº E-01/338724/2012, torna público que fará realizar às 16:00h do dia 13 de maio de 2013, na Rua da Quitanda nº 106 - 3º andar, em sessão pública, licitação por CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 13/2012, destinada a ocupação, sob a modalidade de Permissão de Uso, do imóvel abaixo identificado:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Alameda São Boaventura nº 683, Loja A - Fonseca - Niterói - Rio de Janeiro - RJ \r\n\r\nSituação do imóvel: Vazio\r\n\r\nÁrea: 83,20m².\r\n\r\nValor mínimo: R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais)\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA Nº 222/2012 e, tendo em vista o que consta do processo nº E-01/338725/2012, torna público que fará realizar às 16:45h do dia 13 de maio de 2013, na Rua da Quitanda nº 106 - 3º andar, em sessão pública, licitação por CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 14/2012, destinada a ocupação, sob a modalidade de Permissão de Uso, do imóvel abaixo identificado:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Alameda São Boaventura nº 683, Loja B - Fonseca - Niterói - Rio de Janeiro - RJ \r\n\r\nSituação do imóvel: Vazio\r\n\r\nÁrea: 69,36m².\r\n\r\nValor mínimo: R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais)\r\n\r\nOs editais e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico www.rioprevidencia.rj.gov.br ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 1 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m2.\r\n\r\nOutras informações sobre as presentes licitações através dos telefones 2332-5329.\r\n\r\nId: 1475929. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1475884": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público que, após adiamento para esclarecimentos, fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro a licitação, abaixo mencionada, na seguinte data:\r\n\r\nPregão Eletrônico SEFAZ-RJ nº 019/2013 \r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de confecção de carteiras funcionais\r\n\r\nProcesso nº E-04/009867/2012\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por item\r\n\r\nLIMITE DE APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 30/04/2013, às 14:30 horas\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 30/04/2013, às 14:40 horas\r\n\r\nSESSÃO: 30/04/2013, às 15:00 horas\r\n\r\nPortal Eletrônico: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nId: 1475884"
                        ],
                        "1475744": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio nº 008/2013.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e o GRUPO IBMEC EDUCACIONAL S/A.\r\n\r\nOBJETO: Oferta, pela ENTIDADE CONCEDENTE, de estágio aos alunos da INSTITUIÇÃO DE ENSINO, regularmente matriculados nos curso de DIREITO que esta oferece, por meio de atividades desenvolvidas sob a supervisão de orientador designado pela ENTIDADE CONCEDENTE e de professor indicado pela INSTITUIÇÃO DE ENSINO, visando o aprendizado da atividade profissional, o aperfeiçoamento de ensino e a contextualização curricular.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados a partir de da publicação do presente extrato no DOERJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/02/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/411.525/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O.E.R.J. de 05/03/2013.\r\n\r\nId: 1475744"
                        ],
                        "1475257": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 019/2013.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, a estudante THAYANÁ MAGALHÃES DA CRUZ e a FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA- FAETEC.\r\n\r\nOBJETO: Estágio curricular com carga horária de 4 horas por dia.\r\n\r\nPRAZO: 06 meses contados a partir da data da publicação.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.430,00 (dois mil quatrocentos e trinta reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2013NE00037.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/03/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/001.481/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 025/2013.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, a estudante FABIANA DE SOUZA ARAUJO e a FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC.\r\n\r\nOBJETO: Estágio curricular com carga horária de 6 horas por dia.\r\n\r\nPRAZO: 06 meses contados a partir da data da publicação.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.240,00 (três mil duzentos e quarenta reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2013NE00037.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/03/2013\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/001.475/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 032/2013.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, a estudante JACQUELINE MIRANDA VILAR e a FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA- FAETEC.\r\n\r\nOBJETO: Estágio curricular com carga horária de 4 horas por dia.\r\n\r\nPRAZO: 06 meses contados a partir da data da publicação.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.430,00 (dois mil quatrocentos e trinta reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2013NE00037.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/04/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/001.489/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 033/2013.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, a estudante THAÍS DO CARMO SANTOS SILVA e a FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC.\r\n\r\nOBJETO: Estágio curricular com carga horária de 6 horas por dia.\r\n\r\nPRAZO: 06 meses contados a partir da data da publicação.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.240,00 (três mil duzentos e quarenta reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2013NE00037.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/04/2013\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/001.488/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 026/2013.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, a estudante THAÍS BARBOSA DO AMARAL e a FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC.\r\n\r\nOBJETO: Estágio curricular com carga horária de 4 horas por dia.\r\n\r\nPRAZO: 06 meses contados a partir da data da publicação.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.430,00 (dois mil quatrocentos e trinta reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2013NE00037.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/03/2013\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/001.474/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 035/2013.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, a estudante MARIA MADALENA SILVA OLIVEIRA e a SOCIEDADE PROPAGANDORA DE BELAS ARTES- FACULDADE BÉTHENCOURT DA SILVA- FABES\r\n\r\nOBJETO: Estágio curricular com carga horária de 6 horas por dia.\r\n\r\nPRAZO: 06 meses contados a partir da data da publicação.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.960,00,00 (três mil novecentos e sessenta reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2013NE00037.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/04/2013\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/001.492/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 031/2013.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, a estudante MIRIAN CÂNDIDA FERREIRA e a FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC.\r\n\r\nOBJETO: Estágio curricular com carga horária de 6 horas por dia.\r\n\r\nPRAZO: 06 meses contados a partir da data da publicação.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.240,00 (três mil duzentos e quarenta reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2013NE00037.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/03/2013\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/001.486/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 034/2013.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, a estudante NATHALIA MATIAS CAETANO e a FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC.\r\n\r\nOBJETO: Estágio curricular com carga horária de 6 horas por dia.\r\n\r\nPRAZO: 06 meses contados a partir da data da publicação.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.240,00 (três mil duzentos e quarenta reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2013NE00037.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/04/2013\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/001.490/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 036/2013.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, a estudante BÁRBARA GENTILE DE SENNA SANTOS e a UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO- UFRJ.\r\n\r\nOBJETO: Estágio curricular com carga horária de 6 horas por dia.\r\n\r\nPRAZO: 06 meses contados a partir da data da publicação.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.960,00(três mil novecentos e sessenta reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2013NE00037.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/04/2013\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/001.491/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 039/2013.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, o estudante ELISEU DE OLIVEIRA PORTO e a FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC.\r\n\r\nOBJETO: Estágio curricular com carga horária de 6 horas por dia.\r\n\r\nPRAZO: 06 meses contados a partir da data da publicação.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.240,00 (três mil duzentos e quarenta reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2013NE00037.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/04/2013\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/001.494/2013.\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 061/2012 - Termo Contratual nº 009/2013\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, o estudante LUCAS GALDINO ORNELAS DA COSTA e a SOCIEDADE SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA- SESES. \r\n\r\nOBJETO: O presente termo tem por objeto a prorrogação do Termo de Compromisso n° 061/2012, por mais 06 meses, contados a partir de 09/04/2013, com término previsto para 09/04/2013.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.970,00 (dois mil novecentos e setenta reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/03/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/008.738/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 055/2012 - Termo Contratual nº 008/2013\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, o estudante DIOGO DA SILVA DIAMANTINO e a FACULDADE MORAES JUNIOR MACKENZIE RIO. \r\n\r\nOBJETO: O presente termo tem por objeto a prorrogação do Termo de Compromisso n° 055/2012, por mais 06 meses, contados a partir de 09/04/2013, com término previsto para 07/04/2013.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.960,00(três mil novecentos e sessenta reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/03/2013\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/007.646/2012.\r\n\r\nId: 1475257"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Atos": {
                        "1475686": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Termo de Adesão ao Contrato CASA CIVIL nº 25/2010. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS (aderente), a Secretaria da Casa Civil (contratante) e a TIM CELULAR S.A. OBJETO: Alterar a Cláusula Quinta com aumento quantitativo em itens da planilha e ajuste do valor contratado. VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 69.272,37 (sessenta e nove mil duzentos e setenta e dois reais e trinta e sete centavos). PRAZO: 2 (dois) anos. ASSINATURA: 04 de abril de 2013. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-12/2365/2010.\r\n\r\nId: 1475686"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1475603": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONTRATO Nº 020/2013, firmado em 09/04/2013. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a EMPRESA CONSTRUFORTE ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Execução de obras de conclusão das obras de reforma da DEAM de Campos dos Goytacazes - RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/600.072/2012. \r\n\r\nVALOR: R$ 329.530,20 (trezentos e vinte e nove mil quinhentos e trinta reais e vinte centavos).\r\n\r\nPRAZO: 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONTRATO Nº 022/2013, firmado em 09/04/2013. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a EMPRESA ZART ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Elaboração de projeto executivo e a execução de obras de reforma da Praça Getúlio Vargas, adequação do Túnel Maria Komaid Nossar - Túnel que Chora e construção da plataforma e cobertura para a Locomotiva 206 em Conservatória - município de Valença - RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001.757/2011 \r\n\r\nVALOR: R$ 1.020.325,65 (hum milhão, vinte mil trezentos e vinte e cinco reais e sessenta e cinco centavos).\r\n\r\nPRAZO: 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nId: 1475603"
                        ],
                        "1475607": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Carta Contrato nº 006/2013, firmada em 09 de abril de 2013. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS e a EMPRESA LIMPATEX - RIO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA-EPP.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de tubos para a ampliação do sistema de abastecimento de água na localidade da Barra da Tijuca / Bangu - RJ - Lote 1. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-17/002.382/2012 \r\n\r\nVALOR: R$ 2.473.307,40 (dois milhões, quatrocentos e setenta e três mil trezentos e sete reais e quarenta centavos)\r\n\r\nPRAZO: Entrega será de acordo com o estabelecido no Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico nº 002/2013. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Carta Contrato nº 007/2013, firmada em 09 de abril de 2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS e a EMPRESA SAINT-GOBAIN CANALIZAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de tubos para a ampliação do sistema de abastecimento de água na localidade da Barra da Tijuca / Bangu - RJ - Lote 2. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-17/002.382/2012 \r\n\r\nVALOR: R$ 14.725.247,52 (quatorze milhões, setecentos e vinte e cinco mil duzentos e quarenta e sete reais e cinquenta e dois centos)\r\n\r\nPRAZO: Entrega será de acordo com o estabelecido no Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico nº 002/2013. \r\n\r\nId: 1475607"
                        ],
                        "1475605": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE APOSTILAMENTO ao CONTRATO Nº 045/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e a Empresa Almeida & Filho Terraplanagens Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Reajuste de preços/Atualização Monetária. \r\n\r\nVALOR: R$ 22.894,46 (vinte e dois mil oitocentos e noventa e quatro reais e quarenta e seis centavos)\r\n\r\nASSINATURA: 08 de abril 2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-17/001.146/2010.\r\n\r\nId: 1475605"
                        ],
                        "1475606": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Primeiro Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 037/2012. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a FEDERAÇÃO NACIONAL DE EDUCAÇÃO E INTEGRAÇÃO DOS SURDOS - FENEIS.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual.\r\n\r\nASSINATURA: 20/03/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-17/000.417/2012. \r\n\r\nId: 1475606"
                        ],
                        "1476407": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLPI N° 001/2013/PRODETUR/2013\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS torna público e para conhecimento dos interessados, que os termos da ERRATA Nº 001, da LPI N° 001/2013/PRODETUR/2013, encontra-se à disposição dos interessados junto a Gerência de Aquisições e Contratos, situada a Rua da Ajuda, n° 5, 8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nId: 1476407"
                        ],
                        "1475609": [
                            "I - Ato",
                            "ACEITAÇÃO PROVISÓRIA\r\n\r\nA COMISSÃO, abaixo assinada, atesta o RECEBIMENTO PROVISÓRIO, dos serviços de elaboração de projeto executivo e reforço no abastecimento de água tratada nos bairros Pacheco e Amendoeira no Município de São Gonçalo - Estado do Rio de Janeiro, referente ao Contrato nº 069/2010 com a empresa ZART ENGENHARIA LTDA., objeto do processo nº E-17/000.599/2010, correspondente a etapa final da obra e de acordo com o Contrato e seus aditivos, nos termos do art. 73, inciso I, alínea “a” da Lei nº 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2012\r\n\r\nElaine Eulina dos Santos Cruz - ID. Funcional -43256518Ricardo José de Abreu Branco - Matr. 5311-1 - CEDAE\r\n\r\nRogério Santos, matrícula nº 15.459-0 - CEDAE”\r\n\r\nId: 1475609"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1475259": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: 1º Termo Aditivo de Adesão ao Contrato Casa Civil nº 25/2010, assinado em 08.04.2013. PARTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO através da SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, FUNDAÇÃO DER-RJ e TIM CELULAR S.A. OBJETO: Altera a Cláusula Quinta na planilha do item 5.1 em anexo e o item 5.2 do Termo de Adesão da Fundação DER-RJ ao Contrato Casa Civil nº 25/2010, para aumento quantitativo em itens da planilha equivalente ao acréscimo de R$ 269,98, para prestação de serviços de telefonia relativos ao lote SMP (CN 21 + CN 22 + CN 24 + CN 61). PRAZO: Terá o mesmo prazo de vigência do Contrato Casa Civil nº 25/2010. VALOR: R$ 137.456,06. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-12/2365/2010.\r\n\r\nId: 1475259. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1475233": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 016/2013 (DF).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a SUELLEN S COSTA M SERVICE COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI-ME.\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO POR COMPRA DE CIMENTO TIPO CPII E-32”.\r\n\r\nPRAZO: 180 dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 96.600,00.\r\n\r\nASSINATURA: 04/04/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/100.569/2012 (Pregão Eletrônico nº 004/2013).\r\n\r\nId: 1475233. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1475232": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Aditivo nº 04 ao Contrato CEDAE nº 015/2010 (DI).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a SOS MÁQUINAS ASSESSORIA INDUSTRIAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “Prorrogação contratual”.\r\n\r\nPRAZO: 360 dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 282.800,00.\r\n\r\nASSINATURA: 01/03/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/100.120/2012 (Pregão Eletrônico nº 066/2009).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/03/2013.\r\n\r\nId: 1475232. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1475934": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE EDUCAÇÃO, VALORIZAÇÃO E PREVENÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR INTERESSADAS EM OFERECER DESCONTOS A PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, VALORIZAÇÃO E PREVENÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o Edital SESEG publicado no DOERJ de 15/10/2012, TORNA PÚBLICO o julgamento da Comissão para Credenciamento de Empresas e Instituições referente ao resultado preliminar da proposta recebida pela Faculdade Cenecista da Ilha do Governador:\r\n\r\nCURSO\r\n\r\n(Graduação)\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nDireito\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\nDiscordância com o item 4.3 do Edital SESEG, de 15/10/2012\r\n\r\nId: 1475934"
                        ],
                        "1475779": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato n° 60/2012, entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança e a EMPRESA CPD CONSULTORIA, PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA. OBJETO: Alteração do item 1.1 da Cláusula Primeira do Contrato nº 60/2012, fixando o novo prazo de entrega do objeto contratual em mais de 30 (trinta) dias contados a partir de 19/03/2013 (inclusive). Processo nº E-09/0026/0003/2012. DATA DA ASSINATURA: 27/03/2013.\r\n\r\nId: 1475779"
                        ],
                        "1475306": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO nº 008/2013, Processo nº E-09/00772/1704/2011, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO), realizado no dia 03 de abril de 2013, às 14h01min, que teve por objeto a aquisição de veículo utilitário tipo van/furgão para transporte de adolescentes infratores (com grade de separação) com o objetivo de atender à DPCA/PCERJ, na forma do Termo de Referência (Anexo I), Proposta de Preços (Anexo II) e demais partes integrantes do Edital, no valor total estimado de R$ 157.866,67 (cento e cinquenta e sete mil oitocentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos). O Pregoeiro ADJUDICOU o feito à empresa RODA BRASIL REPRESENTAÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP, por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ 117.400,00 (cento e dezessete mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nId: 1475306"
                        ],
                        "1475307": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nA 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO n.º 008/2013, Processo nº E-09/00772/1704/2011, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO), realizado no dia 03 de abril de 2013, às 14h01min, que teve por objeto a aquisição de veículo utilitário tipo van/furgão para transporte de adolescentes infratores (com grade de separação) com o objetivo de atender à DPCA/PCERJ, na forma do Termo de Referência (Anexo I), Proposta de Preços (Anexo II) e demais partes integrantes do Edital, no valor total estimado de R$ 157.866,67 (cento e cinquenta e sete mil oitocentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos). A Ilma. Sra. Chefe da Policia Civil, em despacho datado de 09.04.2013 HOMOLOGOU o feito à empresa RODA BRASIL REPRESENTAÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP, por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ 117.400,00 (cento e dezessete mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nId: 1475307"
                        ],
                        "1475434": [
                            "I - Aviso",
                            "2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna pública que fará realizar no Portal de Compras SIGA, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada, o qual se encontrava suspenso:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 013/2013\r\n\r\nProcesso nº E-09/429/1704/2012\r\n\r\nTipo: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO)\r\n\r\nData do acolhimento das propostas: até às 14h30min do dia 25 de abril de 2013.\r\n\r\nData do pregão: 25 de abril de 2013, às 14h31min. \r\n\r\nObjeto: manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças de Foco Cirúrgico do Serviço de Pequenas Cirurgias do HPCJCM, na forma do Termo de Referência (Anexo I) e demais partes integrantes do Edital.\r\n\r\nValor total estimado: R$ 6.548,00 (seis mil quinhentos e quarenta e oito reais).\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.policiacivil.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 resma de papel A4 reciclável, formato 210x297mm, pesando 75g/m, em pacote c/ 500 folhas na Comissão de Pregão da Polícia Civil/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação nº 42, sala 304, Centro, Rio de Janeiro, de 2ª a 6ª, das 10 às 17 horas.\r\n\r\nId: 1475434"
                        ],
                        "1475489": [
                            "I - Edital",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCATEGORIA FUNCIONAL INSPETOR DE POLÍCIA - 6ª CLASSE\r\n\r\nO Chefe do Serviço de Direitos e Vantagens faz publicar o Edital de Apuração de tempo de serviço até 21/04/2011, com vistas à promoção com validade a contar da mesma data.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nServ\r\n\r\nClasse\r\n\r\nNota \r\n\r\nPolic\r\n\r\nID. Func.\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d\r\n\r\nMedia \r\n\r\na.m.d\r\n\r\n5712068\r\n\r\nGabriel Matos Leite\r\n\r\n08.02.07\r\n\r\n74,5\r\n\r\n08.02.07\r\n\r\n41774396\r\n\r\nDarcy Fernandes Monteiro Filho\r\n\r\n05.06.25\r\n\r\n0\r\n\r\n07.10.06\r\n\r\n42512620\r\n\r\nSergio L. C. Vieira\r\n\r\n05.04.16\r\n\r\n0\r\n\r\n05.04.16\r\n\r\n42700400\r\n\r\nRoberto Carlos Rodrigues\r\n\r\n04.05.17\r\n\r\n0\r\n\r\n04.05.17\r\n\r\n42700361\r\n\r\nLuiz Claudio Torres Galano\r\n\r\n04.05.17\r\n\r\n0\r\n\r\n04.05.17\r\n\r\n42700388\r\n\r\nNelson Lopes de Moraes Junior\r\n\r\n04.05.17\r\n\r\n0\r\n\r\n04.05.17\r\n\r\n43429548\r\n\r\nRicardo Machado da Silva\r\n\r\n02.08.02\r\n\r\n0\r\n\r\n02.08.02\r\n\r\nFica assinalado o prazo de 10 (dez) dias para eventuais contestações, as quais deverão ser formuladas diretamente no protocolo do Serviço de Direitos e Vantagens - SDV / DRH, situado na Rua da Relação nº 42, sala 103, do Edifício Sede, no horário de 09 h às 15 h.\r\n\r\nId: 1475489"
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                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nCATEGORIA FUNCIONAL INSPETOR DE POLÍCIA - 6ª CLASSE\r\n\r\nO Chefe do Serviço de Direitos e Vantagens faz publicar o Edital de Apuração de tempo de serviço até 21/04/2012, com vistas à promoção com validade a contar da mesma data.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nServ\r\n\r\nClasse\r\n\r\nNota \r\n\r\nPolic\r\n\r\nID. Func.\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d\r\n\r\nMedia \r\n\r\na.m.d\r\n\r\n5712068\r\n\r\nGabriel Matos Leite\r\n\r\n09.07.16\r\n\r\n74,5\r\n\r\n09.07.16\r\n\r\n41774396\r\n\r\nDarcy Fernandes Monteiro Filho\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n0\r\n\r\n09.03.17\r\n\r\n42512620\r\n\r\nSergio L. C. Vieira\r\n\r\n06.09.25\r\n\r\n0\r\n\r\n06.09.25\r\n\r\n42700388\r\n\r\nNelson Lopes de Moraes Junior\r\n\r\n05.10.26\r\n\r\n0\r\n\r\n05.10.26\r\n\r\n42700361\r\n\r\nLuiz Claudio Torres Galano\r\n\r\n05.10.26\r\n\r\n0\r\n\r\n05.10.26\r\n\r\n42700400\r\n\r\nRoberto Carlos Rodrigues\r\n\r\n05.10.26\r\n\r\n0\r\n\r\n05.10.26\r\n\r\n43429548\r\n\r\nRicardo Machado da Silva\r\n\r\n04.01.11\r\n\r\n0\r\n\r\n04.01.11\r\n\r\n43731961\r\n\r\nLenardo Althoff\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n87,6\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43648746\r\n\r\nPedro Gaspar Pinto Braz\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n87,35\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n42697603\r\n\r\nCarlos Eduardo Pareira Jarmouch\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n86,31\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43731899\r\n\r\nMargarida Maria Nunes de Abreu Gomes\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n85,76\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43731848\r\n\r\nMatheus Chagas Gimenes\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n85,43\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n42527090\r\n\r\nBianca Athayde de Moraes\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n85,4\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43499414\r\n\r\nCarla de Oliveira Furtado\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n85,17\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43730264\r\n\r\nSergio Eduardo Rosado de Souza\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n85,08\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43730248\r\n\r\nMichelle Regina Barcelos Orlando\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n84,51\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43648339\r\n\r\nYazmin Galian Guarabyra\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n84,49\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43673554\r\n\r\nBernardo Montimho Lima\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n84,25\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43730183\r\n\r\nMaike Nelson Balestieri Costa\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n84,24\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43730159\r\n\r\nLuciana Soares Viana\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n83,99\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43730124\r\n\r\nAugusto Cesar Costa Pinto\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n83,98\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43647723\r\n\r\nFelipe Monteiro Marcelino\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n83,75\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n41837576\r\n\r\nAline Nunes Alves\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n83,63\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43730086\r\n\r\nThiago da Silva Picoreli\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n83,56\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n42682347\r\n\r\nWilson Esperança Manfredo\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n83,16\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43729886\r\n\r\nVictor Marcelo Paiva da Nobrega\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n83,01\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43729819\r\n\r\nBruna Helena Souza de Oliveira Precce\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n82,92\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n4372978\r\n\r\nDiogo Duarte Gomes\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n82,88\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n6563163\r\n\r\nMatheus Gripp do Prado\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n82,87\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43729673\r\n\r\nAndre Luiz de Souza Neves\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n82,73\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43729550\r\n\r\nAna Carla Machado Mansur de Moraes\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n82,33\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n42699053\r\n\r\nMoacyr Ferreira Alves\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n82,26\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43729401\r\n\r\nAlbertino Domingos Gonçalves Neto\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n82,1\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43383513\r\n\r\nGilberto Junior Guimarães de Pinho\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n81,76\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43729312\r\n\r\nHeloisa Brandão dos Reis Matheus\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n81,73\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43729282\r\n\r\nAnibal Dias Correia\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n81,71\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43729258\r\n\r\nPaula Noronha Brandão Paura\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n81,59\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43729207\r\n\r\nJoana Carolina R. N. gonçalves.\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n81,53\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43729185\r\n\r\nFabio Vieira Rodrigues\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n81,48\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43729150\r\n\r\nGilberto Craveiro de Almeida Junior\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n81,47\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43729142\r\n\r\nRicardo Coelho Maron Gedeon\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n81,47\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43729100\r\n\r\nIsabelle Aguiar Cavalcante de Medeiros\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n81,45\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43648924\r\n\r\nNubia Conceição dias de Oliveira\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n81,36\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n41961781\r\n\r\nDaniel de Oliveira Amorim\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n81,33\r\n\r\n04.03.14\r\n\r\n43648720\r\n\r\nIsabelle Pinto da Silva Brochado\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n81,19\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43728898\r\n\r\nTyrone Assumpção de Macedo\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n81,05\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43649912\r\n\r\nVeronica Monteiro Von Borries\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n80,96\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43584667\r\n\r\nJefferson Jose Machado Santana\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n80,88\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43728880\r\n\r\nBernardo Soares Dutra Barroso\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n80,85\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43729169\r\n\r\nJoana Santos Goulart\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n80,85\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43728871\r\n\r\nWaldemiro Antunes de Freitas Junior\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n80,78\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43650066\r\n\r\nThiago Alberto Amado\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n80,74\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43731244\r\n\r\nCarlos Eduardo Nascimento Silva\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n80,71\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43728855\r\n\r\nHenri Lourenço Blaffeder\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n80,58\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43728839\r\n\r\nTiago Machado Velho\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n80,56\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43728812\r\n\r\nAnderson Pinheiro Rios\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n80,46\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n42527872\r\n\r\nClaudio Fernandes Marrocos\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n80,44\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43728740\r\n\r\nDaniel Vianna Mota\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n80,4\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43649696\r\n\r\nRenata Vigiani Mentzingen dos Santos\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n80,37\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43728685\r\n\r\nThomaz Martins Rodrigues Farias\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n80,3\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n5641101\r\n\r\nNivaldo de Souza Pereira\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n80,27\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43728065\r\n\r\nRicardo Gomes de Freitas\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n80,22\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43728057\r\n\r\nDaniel dos Santos Bastos\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n80,21\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43727999\r\n\r\nJoão Carlos da Silva Farias\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n80,13\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43597220\r\n\r\nAndrei Sandher dos Santos Aguiar\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n80,1\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n42502446\r\n\r\nFabiano Morse Alves\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n80,08\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43649149\r\n\r\nAlessandra Mattos Valle\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n80\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43727956\r\n\r\nMaria Clara Carvalho Tavares\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n80\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n5657180\r\n\r\nBruno Rollemberf Dantas\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n79,98\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43729452\r\n\r\nRoedirer Vaz de Mello Junior\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n79,93\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43762352\r\n\r\nCarlos Vinicius da Costa Pinheiro\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n79,92\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43923100\r\n\r\nAlexander Nakayama Mansur Hobaica\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n79,92\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43727670\r\n\r\nRachel Abrahão de Souza\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n79,9\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43727611\r\n\r\nAnderson Sergio Glatthardt\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n79,88\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n24841455\r\n\r\nPaulo de Oliveira Vieira\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n79,81\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43211488\r\n\r\nRaul Tavares Junior\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n79,8\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43649246\r\n\r\nRafael Correia Schaumburg\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n79,79\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43733573\r\n\r\nSilvia Guimarães de Andrade\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n79,77\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43727441\r\n\r\nFilipe de Rezende Saturnino Braga\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n79,73\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n42196043\r\n\r\nCarla Cruz Ribeiro\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n79,67\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n42698413\r\n\r\nRodrigo Marcio Martins de Jesus Afonso\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n79,65\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n42726123\r\n\r\nMarcos Bello de Moura Luz\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n79,64\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43727425\r\n\r\nRaphael de Andrade Naves\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n79,63\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43727417\r\n\r\nGustavo de Azeredo Azevedo Lima\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n79,62\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n41961277\r\n\r\nDaniel Araujo Lima da Silva\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n79,6\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n41961277\r\n\r\nDaniel Araujo Lima da Silva\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n79,6\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43727395\r\n\r\nMariza Marinho Mendonça\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n79,54\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43727387\r\n\r\nClaudia Paola Maccadoro\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n79,52\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43727328\r\n\r\nVanessa Siqueira de Araujo\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n79,44\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n41961676\r\n\r\nAnderson Silveira Pereira\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n79,44\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43727239\r\n\r\nGuilherme Frederico de Carvalho Eisenlohr\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n79,37\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43727123\r\n\r\nRenato Martins Dias Carneiro\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n79,31\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43727069\r\n\r\nDiogo Raphael de Medeiros\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n79,31\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43726968\r\n\r\nWelber Pereira Marins\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n79,29\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43727107\r\n\r\nAlessandro Gabri de Almeida\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n79,29\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43648258\r\n\r\nThiago Amaral da Silva Graça\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n79,28\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43727735\r\n\r\nMonica Santos Guimarães\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n79,11\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43730299\r\n\r\nChristian Monteiro Alonso Durán\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n79,1\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43730302\r\n\r\nVicente Bruno da Silva Pessanha\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n79,1\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43730310\r\n\r\nRafael Barreto Soares de Almeida\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n79,09\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n42193737\r\n\r\nAndre Luis Barbosa de Sa\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n79,06\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43728170\r\n\r\nAna Carolina Gouveia Cicero\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n79,06\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43728723\r\n\r\nBruno Pacheco Pereira\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n79,04\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43728561\r\n\r\nRodrigo Fernandes Ferreira\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n79,03\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n42697166\r\n\r\nDeborah Nencetti Pereira de carvalho\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n79,02\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43730329\r\n\r\nVictor Hugo Lima de Oliveira\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n78,98\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43729290\r\n\r\nThiago Rodrigues Furtado de Mendonça\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n78,94\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43730345\r\n\r\nLuciano Heringer Matos\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n78,91\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n23561262\r\n\r\nJoão Carlos Souza Noe da Costa\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n78,86\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43437281\r\n\r\nMaria Emilia de Campos Widal\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n78,83\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43730388\r\n\r\nAlexandre Freire de Souza\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n78,83\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43730418\r\n\r\nAmanda de Oliveira Pinheiro\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n78,75\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43730477\r\n\r\nLuciana Nunes Gonçalves\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n78,64\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43649661\r\n\r\nGuilherme Mello dos Santos Couri\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n78,63\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43420834\r\n\r\nRodrigo da Silva Alves\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n78,61\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43730620\r\n\r\nAna Carolina Hostalacio de Souza Gayoso\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n78,56\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43730701\r\n\r\nNatalie Teixeira Trurler\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n78,55\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43730736\r\n\r\nCharlene Dias Vieira\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n78,54\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43731201\r\n\r\nSaulo Vital da Conceição\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n78,53\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n42698685\r\n\r\nMarcelo Soares Gomes\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n78,49\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43206930\r\n\r\nDaniel Coelho de Carvalho Montalvão\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n78,47\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n23625813\r\n\r\nLuis Fabiano Furtado\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n78,45\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n42696445\r\n\r\nLuis Claudio Xavier\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n78,43\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43731325\r\n\r\nMarcos Oliveira Bento Alves\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n78,36\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43731350\r\n\r\nPatrick Pinto Guimarães\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n78,36\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43731376\r\n\r\nLuiz Gustavo Fossati Simões\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n78,36\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43731392\r\n\r\nVenceslau Jesus dos Santos\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n78,34\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43731430\r\n\r\nAllan Lourenço Sampaio\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n78,31\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43731449\r\n\r\nAlexandro Rodrigues dos S. Machado\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n78,29\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43731287\r\n\r\nOsmar dos Santos Badiani\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n78,27\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43729347\r\n\r\nRaquel Fernanda Simões Santiago\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n78,2\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43731481\r\n\r\nMarcel O Pires de Sousa\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n78,19\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43731538\r\n\r\nMateus de Bona Ganzer\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n78,14\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43731511\r\n\r\nPriscilla Tavares Peixoto\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n78,14\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43731570\r\n\r\nCesar Cardoso de Oliveira Filho\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n78,1\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43367909\r\n\r\nMilena Lima de Castro\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n78,05\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43731660\r\n\r\nRachel Pereira Heckmaier\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n78,02\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43731716\r\n\r\nRicardo Miranda Sampaio Correa Tinoco\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n78,01\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43731759\r\n\r\nIeddo Lima do Nascimento\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n77,97\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43731813\r\n\r\nRodrigo Alvarez de Sá\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n77,96\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43731856\r\n\r\nMario Augusto Bernardo Junior\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n77,95\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43731902\r\n\r\nSandro Machado Costa\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n77,94\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43369316\r\n\r\nJorge Alexandre de Almeida Fernandes Machado\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n77,91\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43731970\r\n\r\nMariana Soares Palmares\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n77,9\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43648983\r\n\r\nRodrigo Correia de Mello\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n77,89\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n42648629\r\n\r\nAlessandro Magno da Silva Cunha\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n77,89\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43731996\r\n\r\nMiguel Murad da Costa Leite\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n77,88\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43729860\r\n\r\nRegis Paulo Rocha da Silva\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n77,74\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43732097\r\n\r\nEduardo Pereira Loyola\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n77,72\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43727930\r\n\r\nIgor de Lima Ferreira\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n77,72\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n42527090\r\n\r\nPedro Anderson das Chagas Almeida\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n77,7\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43648142\r\n\r\nGloria Maria Nkaya de S Ouza Milongo\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n77,65\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43731007\r\n\r\nEduardo Bernardes Ferreira\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n77,64\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43728995\r\n\r\nRoberta Ferreira de Souza\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n77,63\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43729240\r\n\r\nGabriel Gomes de Lima Villlanova\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n77,62\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43730949\r\n\r\nBruno Santos Gomes Marques\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n77,6\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n42808529\r\n\r\nMarcio Alves da Silva\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n77,57\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n41771621\r\n\r\nGustavo Ribeiro Alves\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n77,53\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43729436\r\n\r\nMarcellus Melo Nunes\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n77,52\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n5954088\r\n\r\nAlisson Ferreira de Carvalho\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n77,48\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43729576\r\n\r\nElenita da Silva Pereira\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n77,45\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n42617650\r\n\r\nAlex Regis Nobrega\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n77,41\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43729690\r\n\r\nDaniel Serra Pugliesi Pires\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n77,41\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43729746\r\n\r\nCarlos Henrique Marques Correa\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n77,31\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n41875826\r\n\r\nMarcos Felipe Simas Machado\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n77,29\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43729827\r\n\r\nMarcio Lourenço de Souza Santos\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n77,26\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43729916\r\n\r\nAmaury Sergio de Godoy Mafra\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n77,25\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43729983\r\n\r\nMarcela Coelho Rodrigues\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n77,22\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43730019\r\n\r\nPaula Cecilia Severo Araujo\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n77,18\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43730035\r\n\r\nPollyana da Paixão Henriques\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n77,09\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43729177\r\n\r\nCaetano Alfredo Nicolau Louvise Netto\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n77,08\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43729223\r\n\r\nAndre Luis de Lima Vianna\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n77,06\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43729274\r\n\r\nIngrid Valle Figueiredo\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n77,05\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43729339\r\n\r\nSergio Alcantara Castro\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n77,04\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43729398\r\n\r\nMarina Martins Cunha\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n76,99\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43727174\r\n\r\nWanessa Gomes de Sá\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n76,95\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43367666\r\n\r\nErika Muce Cuneo\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n76,95\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43729584\r\n\r\nMariana Castelo Branco Azevedo\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n76,93\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43729622\r\n\r\nFrancis Menchini Barbosa\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n76,91\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43648762\r\n\r\nRenata Coelho da Silva Amaral\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n76,9\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43733654\r\n\r\nMariana Valgueiro Martins Gomes\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n76,87\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n42686768\r\n\r\nBruno Cesar Ferreira\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n76,87\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n42417090\r\n\r\nBianca Martins Barboza\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n76,87\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43729894\r\n\r\nThiago Marques Gerhard da Gama\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n76,86\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43729932\r\n\r\nRaul Costa de Magalhães\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n76,84\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43182283\r\n\r\nCarlos Carvalho da Silva Junior\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n76,79\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43729967\r\n\r\nAlexandre Rodriguez Blanco\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n76,79\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43730051\r\n\r\nGisele Martins de Souza\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n76,78\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43729959\r\n\r\nMarcia Christina L. de Oliveira\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n76,76\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43730060\r\n\r\nMarcelo dos Santos Caliman\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n76,68\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43730078\r\n\r\nFerananda Goldoni Feijo\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n76,68\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43733840\r\n\r\nRicardo Andre Paes Cardozo Pinto\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n76,67\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43649793\r\n\r\nWilisses Valentim Menezes\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n76,63\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43730213\r\n\r\nGabriella Pontes Fernandes\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n76,54\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43730140\r\n\r\nMarcio Leitão dos Santos\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n76,54\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43730140\r\n\r\nMarcio Leitão dos Santos\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n76,54\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43730221\r\n\r\nJuliane Andreia dos Santos\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n76,52\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43730230\r\n\r\nRicardo Monteiro Nunes Machado\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n76,52\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43733751\r\n\r\nAline Grassano Armas\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n76,45\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n5933552\r\n\r\nEduardo Gama Reis\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n76,43\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n20065230\r\n\r\nEduardo Francisco Bernardo\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n76,41\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43730574\r\n\r\nDavid Trannin Vasconcellos\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n76,41\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43730671\r\n\r\nJoão Carlos de Azevedo Lamha\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n76,4\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43730760\r\n\r\nCarlos Eduardo Martins da Silva\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n76,39\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43730710\r\n\r\nCarlos Augusto Mello Ferreira e Silva\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n76,39\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n22048570\r\n\r\nAlexandre Biancardine de Souza\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n76,35\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43730922\r\n\r\nDaniel Rondinelli de Sa\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n76,22\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n42502136\r\n\r\nAline Cristina Souza da Silva\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n76,16\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43731074\r\n\r\nRodolfo Leandro alves Rodrigues\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n76,15\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n1175607\r\n\r\nRafael Goudard Lopes\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n76,09\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43214711\r\n\r\nLeticia Acha Moreira Rega\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n76,09\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n4373152\r\n\r\nHelena de Almeida Joia\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n76,04\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n4373159\r\n\r\nMarcus Vinicius Barbosa de Souza\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n76,03\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n4303638\r\n\r\nLeonel Borges da Costa\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n75,98\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n4373174\r\n\r\nFernanda Ribeiro Granato Vieira\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n75,93\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43733514\r\n\r\nMarcio Bernandes Secron\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n75,86\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n4253046\r\n\r\nRicardo Simão Rica Junior\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n75,82\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n4364799\r\n\r\nAndreo Cruz Monteiro\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n75,79\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n4365016\r\n\r\nAndrea França Guimarães Belo\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n75,79\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43733590\r\n\r\nThiago dos Santos Lazzaro\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n75,72\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43733646\r\n\r\nFaride Calil\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n75,66\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43733450\r\n\r\nElvis Lanes Dias\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n75,66\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n4364830\r\n\r\nDiego Frederico da Silva Bastos\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n75,62\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n4373348\r\n\r\nLuana Gonçalves Pinto Campos\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n75,61\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n4373380\r\n\r\nLuis Eduardo Costa Cardoso\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n75,61\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n19835442\r\n\r\nFabio Luiz Ribeiro da Natividade\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n75,56\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n1983544\r\n\r\nFabio Luiz Ribeiro da Natividade\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n75,56\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43729363\r\n\r\nKelly Cristina da Silva Driusso\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n75,54\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n4372941\r\n\r\nLeonardo do Carmos Rosa da Motta\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n75,49\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n4372972\r\n\r\nKeiller Fernandes Garcia\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n75,44\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n4372954\r\n\r\nAdriana de Castro Oliveira Bastos\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n75,43\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n4372959\r\n\r\nAline Valente Grigorio\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n75,43\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n4372964\r\n\r\nAntonio Carlos Marques Rodrigues\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n75,41\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n4372968\r\n\r\nCinthia Martins Gonçalves\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n75,39\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n41961498\r\n\r\nMauro Santos Carmo Rodrigues\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n75,36\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n4372944\r\n\r\nClayton Jose de Freitas Melo\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n75,31\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n33833796\r\n\r\nPaulo de Tarso Monteiro da Silveira\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n75,31\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n21924589\r\n\r\nMarcelo Renato da Silva Monteiro\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n75,29\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43729754\r\n\r\nIsabel Lara Vitale\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n75,29\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43729630\r\n\r\nEveraldo da Rocha Cury\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n75,29\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43731317\r\n\r\nAnderson Pereira Tavares\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n75,27\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43731341\r\n\r\nRodolfo Bittencourt da Silva Andrade\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n75,25\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43729940\r\n\r\nMichelle Sales da Silva\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n75,2\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43731414\r\n\r\nRodrigo Fragoso Tavares\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n75,19\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43731465\r\n\r\nBruno Alves Sá\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n75,18\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n22238859\r\n\r\nJoulier Moreira da Silva\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n75,18\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43731503\r\n\r\nFlavio de Matos Guatimozim\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n75,16\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43647766\r\n\r\nTatiana Vicente Carnevale\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n75,16\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43729924\r\n\r\nVitor Wainer Rodrigues Souza\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n75,15\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43731554\r\n\r\nFernando Mendonça de Almeida\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n75,14\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43731600\r\n\r\nFabio Luis Ferreira teixeira\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n75,12\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43731783\r\n\r\nRodrigo Reis Rodriguez Fontenla\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n75,12\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43731945\r\n\r\nRogerio Cabral de Araujo\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n75,11\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43731988\r\n\r\nAnderson Pinto Barros de Oliveira\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n75,1\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43732127\r\n\r\nFabiano Ribeiro Besada Rodrigues\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n75,06\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43728804\r\n\r\nValdemilton Liberato Pinto\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n75,05\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n41473396\r\n\r\nFernando de Oliveira Coelho\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n75,02\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43732330\r\n\r\nDouglas Fernandes Rocha da Silva\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n75,02\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43732224\r\n\r\nEduardo Drummond Smith\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n75,02\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43729878\r\n\r\nCarla Ressureição de Carvalho\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n75\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43732453\r\n\r\nAlexandre Barbosa Pereira\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n75\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43732453\r\n\r\nAlexandre Barbosa Pereira\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n75\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43733816\r\n\r\nClarisse de Souza Manhães\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n75\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43732470\r\n\r\nRodrigo Santos Couto\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n74,96\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43649874\r\n\r\nMarcus Vinicius Luna Freire\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n74,94\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43732615\r\n\r\nFabricio Luz Guimarães\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n74,93\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43732690\r\n\r\nRodrigo Monteiro Ferraz Soares\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n74,92\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n18487726\r\n\r\nAna Luiza Guimarães Medeiros Cruz\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n74,85\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43732739\r\n\r\nviviane Correa Dias\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n74,74\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43209270\r\n\r\nJoão Marcelo Aleixo Barreto da Silva\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n74,73\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43732780\r\n\r\nRobinson Santos Maia\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n74,71\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43730175\r\n\r\nCintia Falani Limongi\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n74,7\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43732810\r\n\r\nEvelyn Ferreira da Silva Andrade\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n74,7\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43732933\r\n\r\nGustava Carlos Schiavo\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n74,68\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43732852\r\n\r\nAlessandra Conhasca Jannuzzi\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n74,68\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n26138433\r\n\r\nCarlos Eduardo de Freitas\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n74,66\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n5932076\r\n\r\nGilmar Araujo Magalhães Junior\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n74,61\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43733026\r\n\r\nAdriana Mendes Martins\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n74,6\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43727484\r\n\r\nFabio Gouveia Silva\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n74,54\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n5653002\r\n\r\nFernando de Rezende Herter\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n74,52\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43649947\r\n\r\nLeonardo Areias de Paiva Nogueira\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n74,51\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43727638\r\n\r\nAlik Rachel Amorim Ferreira\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n74,5\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43727603\r\n\r\nCristiane Carvlaho Carlos\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n74,5\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43727565\r\n\r\nVinicius Moreira Guimarães\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n74,5\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43727530\r\n\r\nWarley Lima de Aquino\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n74,5\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n42702585\r\n\r\nLuiz claudio Fernandes Pereira Lengruber Kropf\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n74,48\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43727972\r\n\r\nFabricio Sarkis Assis\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n74,47\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43728634\r\n\r\nVinicius Mattos Nascimento\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n74,45\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43745016\r\n\r\nMarcelo do Carmo Nunes\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n74,45\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43728006\r\n\r\nHermes de Jesus Lucas\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n74,44\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n6403077\r\n\r\nMariana Cruz Terra\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n74,43\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43728120\r\n\r\nIgor Augusto Brandão Alves\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n74,41\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43728090\r\n\r\nBryan Vieira Canejo\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n74,41\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43347410\r\n\r\nOrnan de Souza Bastos\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n74,39\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n6405665\r\n\r\nAlexandre Rocha Maia\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n74,35\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43378684\r\n\r\nMaximiliano Paulino da Paixão\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n74,32\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43229123\r\n\r\nIualace de Paula Moreira\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n74,31\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43206891\r\n\r\nMoacir Candido de Souza Junior\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n74,28\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43728340\r\n\r\nHedilo Torres Cesconi\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n74,27\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43728421\r\n\r\nAna Carolina de Magalhães Ottoni da Silva\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n74,25\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43728472\r\n\r\nSidney Chaves da Costa\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n74,24\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n24187372\r\n\r\nAntonio Francisco de Medeiros\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n74,22\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43603076\r\n\r\nCatiucia Soares Melegario\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n74,16\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43728600\r\n\r\nRafael Aurelio de Macedo Lopes\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n74,12\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43332749\r\n\r\nFlavio Franco Gonçalves Ribeiro\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n74,1\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43728707\r\n\r\nMichelle Ferreira da Silva\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n74,1\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43728731\r\n\r\nSuelen Yara Pinheiro\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n74,04\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43728766\r\n\r\nJorge Martins Barroso\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n74\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n5937094\r\n\r\nDavid Nunes Ferreira\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n73,97\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43728790\r\n\r\nClaudelucia Silva de Vasconcellos\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n73,97\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43728804\r\n\r\nDaniela Campello de Lacerda\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n73,95\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43728820\r\n\r\nAlmir da Silva Junior\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n73,94\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43728820\r\n\r\nAlmir da Silva Junior\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n73,93\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n24763888\r\n\r\nAnderson de Souza Borges\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n73,91\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43728847\r\n\r\nRodrigo de Souza Valle\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n73,86\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43728863\r\n\r\nBruno Guimarães Buhler\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n73,83\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43731686\r\n\r\nDaniele de Oliveira Miranda de Pinho\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n73,75\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43732577\r\n\r\nRenata de Souza Pimentel\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n73,64\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43732275\r\n\r\nAdriano Moreira Gonçalves\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n73,61\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43732593\r\n\r\nThiago Pinheiro Machado de Mesquita Pinto\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n73,54\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43648371\r\n\r\nLuiz Henrique Quitete Carvalho do Amaral\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n73,52\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n42561566\r\n\r\nMarcelo Santos Marques Rezende\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n73,51\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n42698634\r\n\r\nFabricio Figueira de Lima\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n73,5\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43301703\r\n\r\nLuiz Eduardo Mourajdos Santos\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n73,48\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43732640\r\n\r\nFabian Costa Guedes q\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n73,47\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43732135\r\n\r\nAngela Maria Santos Ferreia\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n73,43\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43239455\r\n\r\nMabel Goulart Dutra Rodrigues\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n73,29\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43732160\r\n\r\nMarianne Gonçalves Ferreira\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n73,29\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n42619122\r\n\r\nAmanda Falcão Ultra\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n73,25\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n41961854\r\n\r\nEros da Costa Pereira\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n73,25\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43732240\r\n\r\nRachel Mattoso Camara Lohmann Cardoso\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n73,24\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n6546536\r\n\r\nMeraldo Alves dos Santos Junior\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n73,23\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43875076\r\n\r\nDiego Luiz Ferreira da Cruz\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n73,18\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43732313\r\n\r\nAngelica Pinto da Camara\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n73,14\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43207391\r\n\r\nEric da Costa Pereira\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n73,1\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43732356\r\n\r\nDaniel Barbosa Gracie Ribeiro\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n73,08\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43732380\r\n\r\nLuciana Cavalcanti Alves\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n72,97\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n26374803\r\n\r\nAlexandre da Silva Martins\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n72,97\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43733956\r\n\r\nLivingstone Pinheiro de Rezende\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n72,9\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43733930\r\n\r\nLuiz Cesar Silva Lopes\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n72,84\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43727697\r\n\r\nBruno Massaro Peixoto\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n72,81\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n42080681\r\n\r\nAndre Luiz Ribeiro de Souza\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n72,79\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43733719\r\n\r\nAlexandre de Carvalho Spinelli\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n72,5\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43648053\r\n\r\nAntonio Claudio Correa Sardella\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n72,47\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43359205\r\n\r\nAndre Pereira de Andrade\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n72,47\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43733832\r\n\r\nSimone Antunnes Rios\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n72,46\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43733859\r\n\r\nFernando Henrique Fonseca Maia\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n72,43\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n42703018\r\n\r\nRodrigo Pereira Kitamura\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n72,4\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43733867\r\n\r\nLeiliane Masae Yamauchi\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n72,39\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n41960904\r\n\r\nCesar Teixeira Martins\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n72,37\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43733875\r\n\r\nAna Maria Abdo Roale\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n72,37\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43733883\r\n\r\nJuliana de Almeida Santos\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n72,37\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43730132\r\n\r\nVivian de Azevedo Lopes\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n72,36\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43733891\r\n\r\nChristian Carvalho Salum\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n72,33\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43733905\r\n\r\nMarcus Vinicius Amorim\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n72,31\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43733921\r\n\r\nJane Luzia Freiman\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n72,3\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43733972\r\n\r\nBruno Paixão Assis\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n72,29\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n42696712\r\n\r\nBechara Jalkh Junior\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n72,25\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43734090\r\n\r\nFlavia Sameiro Ferreira\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n72,16\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n41962516\r\n\r\nRogerio da Silva Lima\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n72,16\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43734120\r\n\r\nJamile Monteiro de Sales\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n72,16\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43734189\r\n\r\nAndre Soares dos Santos\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n72,14\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43731821\r\n\r\nWania Rodrigues Vargas Aleixo\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n72,09\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43731821\r\n\r\nWania Rodrigues Vargas Aleixo\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n72,09\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43734138\r\n\r\nSilvio Marques Pinto\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n72,08\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43734219\r\n\r\nBruno Serafim da Silva\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n72,06\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n42570646\r\n\r\nJuliana Bento Vianna\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n71,99\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43734332\r\n\r\nCarlos Andre Seiblitz de Souza\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n71,92\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43734316\r\n\r\nVinicius de Castro Azevedo\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n71,88\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n22771654\r\n\r\nCarlos Augusto Lagos de Oliveira\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n71,85\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43734359\r\n\r\nJorge Alexandre das Neves Cabral\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n71,79\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43734383\r\n\r\nFabio Augusto Bastos Cabral\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n71,75\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43734405\r\n\r\nElton Carvalho de Moraes\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n71,7\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43729975\r\n\r\nRodrigo Almeida Ribeiro\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n71,69\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43726976\r\n\r\nAlexandre Loureiro Terra Nova\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n71,68\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n4372708\r\n\r\nOromasis Furtado Anapurus\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n71,5\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43727115\r\n\r\nAndrea Fatima Guedes Magalhães\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n71,45\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43727174\r\n\r\nJuliana Rodrigues dos Santos\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n71,42\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43727247\r\n\r\nElisa Maria Rodrigues dos Santos\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n71,31\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43727280\r\n\r\nKeila Caribe Bassin\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n71,3\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43731899\r\n\r\nVagner Aleixo Ferreira\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n71,24\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43647839\r\n\r\nBruno Mazzo barbosa Drummond\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n71,2\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43727654\r\n\r\nEmil Tavares Mansur\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n70,87\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n24150754\r\n\r\nCarlos Jose Batista da Silva\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n70,87\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n4372770\r\n\r\nRodrigo Lopes Ribeiro de Almeida\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n70,82\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n41958500\r\n\r\nLeandro de Souza Assis\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n70,76\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43727719\r\n\r\nSidalia Saraiva Pereira\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n70,76\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43727743\r\n\r\nWagner Alves de Azevedo\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n70,74\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43727778\r\n\r\nLeandro de Sousa Gonçalves\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n70,66\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43727816\r\n\r\nLuiz Fernando Federici de Souza\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n70,59\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n28749340\r\n\r\nThiago Leite Pereira\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n70,52\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n42697360\r\n\r\nBrunno Alves Costa Silva\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n70,45\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43744761\r\n\r\nAndreia Lourenço de Mello\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n70,33\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43727875\r\n\r\nGustavo Santos Muzitano\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n70,32\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n30237939\r\n\r\nNoe Romualdo da Costa Junior\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n70,16\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43727905\r\n\r\nBruno Rocha Vivas\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n70,16\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43728073\r\n\r\nMarcos Nogueira Franco de Oliveira\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n70,08\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43728103\r\n\r\nLuis Cesar Picanço Ribeiro da Silva\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n69,97\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43728111\r\n\r\nSheyla Rocha Moraes\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n69,95\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43728219\r\n\r\nAlmir Fernando da Silva\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n69,68\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43728243\r\n\r\nRonilce dos Santos Motta\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n69,47\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43647790\r\n\r\nRenato Arruda Corraiola\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n69,41\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43728324\r\n\r\nLeonardo Santos Rosario\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n69,34\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n6504361\r\n\r\nLilian Lilargem Rodrigues Martins\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n69,04\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43728464\r\n\r\nBruno Heringer Ponce\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n68,66\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43728499\r\n\r\nLelian Ramos Costa S. Cabral\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n68,61\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43728510\r\n\r\nAlexandro Rodrigues Passos\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n68,52\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43728553\r\n\r\nKylidare Calixto Santos\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n68,51\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43728391\r\n\r\nIgor Silva Marinho Pinto\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n68,48\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43728570\r\n\r\nSandro Costa de Oliveira\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n68,16\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n4372859\r\n\r\nRafaela Silva Santos\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n66,59\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n4372862\r\n\r\nTadeu Themistocles Buzato Pinto\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n66,37\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n4372937\r\n\r\nSergio Vale Guimarães\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n65,34\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n4372864\r\n\r\nJulio Cesar Bezerra de Araujo\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n65,09\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43728162\r\n\r\nCarlos Eduardo Guimarães da Silva\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n0\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n4373382\r\n\r\nGabriela Salgado da Silva\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n0\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n43182283\r\n\r\nCarlos Carvalho da Silva Junior\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n0\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n41961382\r\n\r\nGivanni Gaspar Fernandes\r\n\r\n02.08.11\r\n\r\n82,15\r\n\r\n02.08.11\r\n\r\n43728391\r\n\r\nIgor Silva Marinho Pinto\r\n\r\n02.08.10\r\n\r\n68,84\r\n\r\n02.08.10\r\n\r\n43649793\r\n\r\nWllisses Valentim de Menezes\r\n\r\n02.08.10\r\n\r\n0\r\n\r\n02.08.10\r\n\r\nFica assinalado o prazo de 10 (dez) dias para eventuais contestações, as quais deverão ser formuladas diretamente no protocolo do Serviço de Direitos e Vantagens - SDV / DRH, situado na Rua da Relação nº 42, sala 103, do Edifício Sede, no horário de 09 h às 15 h.\r\n\r\nId: 1475569"
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                            "I - Edital",
                            "ACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SILVIO TERRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS \r\n\r\nDE INSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE - 2012\r\n\r\nA CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Delegada de Polícia Dra. MARTHA MESQUITA DA ROCHA, Presidenta da Comissão do Concurso em epígrafe, no uso de suas atribuições legais, REINCLUI no certame o candidato RODRIGO RIBEIRO DE FARIA, Inscrição nº 5572886, em virtude de erro material ocorrido na exclusão dos candidatos que não compareceram à primeira convocação para inscrição no Curso de Formação Profissional - CFP, publicada no DOERJ nº 065, de 10 de abril de 2013.\r\n\r\nA CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Delegada de Polícia Dra. MARTHA MESQUITA DA ROCHA, Presidenta da Comissão do Concurso em epígrafe, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista erro material ocorrido na exclusão dos candidatos que não compareceram à primeira convocação para inscrição no Curso de Formação Profissional - CFP, publicada no DOERJ nº 065, de 10 de abril de 2013, RECONVOCA os candidatos abaixo, aprovados e classificados dentro do número de vagas previstas no Edital publicado no DOERJ nº 154, de 21 de agosto de 2012, para efetuarem matrícula no CFP, conforme abaixo:\r\n\r\nLocal: Auditório Mirabeau Souto Uchoa / ACADEPOL;\r\n\r\nData e Horário: 9 horas do dia 12 de abril de 2013;\r\n\r\nDocumentos a serem apresentados (original e cópia):\r\n\r\nTítulo de Eleitor - com comprovante da última eleição;\r\n\r\nCarteira de Identidade, (preferencialmente as expedidas pelos Institutos de Identificação Civil dos Estados-membros e Distrito Federal, integrantes da Federação Brasileira).\r\n\r\nCertificado de Reservista (para candidatos do sexo masculino);\r\n\r\nCartão de Inscrição no PIS/PASEP;\r\n\r\nC.P.F.;\r\n\r\n03 (três)retratos 3X4 atualizados, de frente, fundo branco e papel liso (contendo nome no verso);\r\n\r\nCertificado de Conclusão do 3° grau ou equivalente.\r\n\r\nOBSERVAÇÕES:\r\n\r\nO Curso de Formação Profissional - CFP, terá a duração de no mínimo 06 (seis) meses, de acordo com a norma vigente.\r\n\r\nA matrícula será realizada no dia 12 de abril do corrente ano, no Auditório da ACADEPOL, ficando o candidato obrigado a permanecer nesta Casa de Ensino, no horário de 9h às 17h, com direito a intervalo para o almoço de 12h às 13h; para tanto, o candidato deverá acessar o local de inscrição pela entrada principal desta Academia de Polícia, localizada na Rua Frei Caneca, nº 162, Centro, Rio de janeiro - RJ.\r\n\r\nNo ato da matrícula, o candidato deverá informar um endereço eletrônico (e-mail), objetivando receber uma cópia da Portaria PCERJ nº 621, de 18 de março de 2013 e seu Anexo, que aprova o Manual do Aluno da Academia Estadual de Polícia Silvio Terra, que lhe será disponibilizada pela ACADEPOL em arquivo PDF.\r\n\r\nO candidato é obrigado a ler e imprimir o referido arquivo e apresentá-lo no primeiro dia de aula do CFP, isto é, no dia 15/04/2013, segunda-feira.\r\n\r\nNo ato da matrícula, o candidato é obrigado a preencher, datar e assinar o TERMO DE CIÊNCIA, COMPROMISSO E RESPONSABILIDADE, que lhe será apresentado pela Direção da ACADEPOL.\r\n\r\nA matrícula não poderá ser realizada por procuração.\r\n\r\nO candidato deverá trazer bloco de anotações e caneta esferográfica, azul ou preta.\r\n\r\nNão será fornecida alimentação, no dia da matrícula, bem como durante todo o CFP.\r\n\r\nO candidato não poderá estacionar no interior da ACADEPOL, no dia da matrícula, bem como durante todo o CFP.\r\n\r\nNão haverá disponibilização de vaga no alojamento da ACADEPOL, no dia da matrícula, bem como durante todo o CFP.\r\n\r\nO candidato deverá apresentar, até a primeira semana de aula, comprovante de abertura de conta corrente no Banco Bradesco S/A, no qual deverá constar o número da agência e da conta-corrente, com vistas ao recebimento da bolsa-auxílio.\r\n\r\nApós a realização da inscrição no CFP, haverá orientações do Serviço de Investigação Social/SIS/DRS/ACADEPOL, relativas ao preenchimento e envio dos questionários de investigação social; para tanto, o candidato deverá informar um endereço eletrônico (e-mail), objetivando atender a referida finalidade.\r\n\r\nSERVIDOR PÚBLICO: O candidato que for servidor público deverá também apresentar cópia do contracheque e declaração expedida pelo seu órgão de pessoal, informando que nada consta em seu nome sobre procedimentos administrativos.\r\n\r\nEstará excluído automaticamente do certame o candidato que não atender à presente convocação editalícia.\r\n\r\nCANDIDATOS CONVOCADOS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS GERAL\r\n\r\n5490553\r\n\r\nERIKA MARIA GORGES REIZINGER\r\n\r\n1115\r\n\r\n5401160\r\n\r\nDEZIRÊ PINHEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1116\r\n\r\n5302501\r\n\r\nVIVIAN MEDEIROS PORCINO\r\n\r\n1117\r\n\r\n5402069\r\n\r\nMARISA GABRIELA NOGUEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n1118\r\n\r\n5653487\r\n\r\nWAGNER LUIZ WANDERLEY PEREIRA\r\n\r\n1119\r\n\r\n5336066\r\n\r\nMAURICIO ALVES DA COSTA\r\n\r\n1121\r\n\r\n5492793\r\n\r\nALESSANDRO PINTO DE ALMEIDA\r\n\r\n1122\r\n\r\n5504864\r\n\r\nRONEY ALVES DE SOUZA\r\n\r\n1123\r\n\r\n5609348\r\n\r\nGUILHERME DO NASCIMENTO PEREIRA JUNIOR\r\n\r\n1124\r\n\r\n5598656\r\n\r\nJOÃO PEDRO MARQUINI SANTANA\r\n\r\n1125\r\n\r\n5476992\r\n\r\nLIDIANE SOL DA SILVA\r\n\r\n1126\r\n\r\n5597722\r\n\r\nLENIN DE MOURA BRAGANÇA\r\n\r\n1127\r\n\r\n5593492\r\n\r\nBRUNA VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n1128\r\n\r\n5336619\r\n\r\nTHIAGO THOME DE DEUS\r\n\r\n1129\r\n\r\n5505984\r\n\r\nTHAMARA PESSANHA DE CARVALHO\r\n\r\n1130\r\n\r\n5621712\r\n\r\nFLAVIO RODRIGUES JOAO\r\n\r\n1131\r\n\r\n5610702\r\n\r\nANDRÉ FREIRE DE SÁ\r\n\r\n1132\r\n\r\n5356202\r\n\r\nDAVI ABIB THURLER\r\n\r\n1133\r\n\r\n5579112\r\n\r\nMARIA ISABEL SILVA TAVARES\r\n\r\n1134\r\n\r\n5620775\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO SCOVINO\r\n\r\n1135\r\n\r\n5525420\r\n\r\nVANDRÉ NICOLAU DE SOUZA\r\n\r\n1136\r\n\r\nId: 1476388"
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                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato para permissão de uso de parte do imóvel do 18º BPM. ASSINATURA: 01/04/13. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e Glayson Sena do Nascimento. OBJETO: Instalação e Exploração de Bazar. PRAZO: 02 (dois) anos. VALOR: R$ 241,00. PROCESSO Nº E-01/450.264-2012.\r\n\r\nId: 1475949. Valor: R$ 60,98"
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                            "I - Ata",
                            "EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 049/2011-3 de 12 de abril de 2012.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa EMIGE MATERIAIS ODONTOLÓGICOS, Vencedora do lote 06.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos Odontológicos para atender as necessidades da DGO, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 049/2011-3.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 3.789,43 (três mil setecentos e oitenta e nove reais e quarenta e três centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a partir da sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.239/2508/2011.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 27/04/2012.\r\n\r\nId: 1475629"
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                            "EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 012/2013-1 de 09 de abril de 2013.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa INDREL - INDÚSTRIA DE REFRIGERAÇÃO LONDRINENSE LTDA, Vencedora do item nº 1. OBJETO: Aquisição de Equipamentos tipo Câmara de Conservação para os setores de Farmácia dos Hospitais da Corporação (HCPM e HPM/NIT), com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 012/2013-1.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 121.500,00 (cento e vinte e um mil e quinhentos reais.)\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a partir da sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/094/33/2013.\r\n\r\nId: 1475443"
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                            "EXTRATO DE TERMO DE AJUSTE DE CONTAS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 001/2013 - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. \r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa DELTA RIO SERVIÇOS TÉCNICOS. \r\n\r\nOBJETO: Despesa referente à contratação de empresa para fornecimento de material e mão de obra especializada com vistas à reforma do telhado, cozinha, calçada e muros do 11º BPM.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/094/193/2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08 de abril de 2013.\r\n\r\nVALOR: R$ 302.740,56 (trezentos e dois mil setecentos e quarenta reais e cinquenta e seis centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 67, inciso II do Decreto nº 3.149 de 28 de abril de 1980.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/04/2013. \r\n\r\nId: 1475628"
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                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ordem nº 173/2013 de 09 de abril de 2013.\r\n\r\nPARTES: POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa MW DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos para atender as necessidades das Centrais de Materiais Médico Hospitalares das Unidades de Saúde da Corporação do Pregão nº 031/2012 - Anexo III.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 94.144,68 (noventa e quatro mil cento e quarenta e quatro reais e sessenta e oito centavos.)\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.111/2508/2012.\r\n\r\nId: 1475442"
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                            "I - Edital",
                            "CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PRAÇAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADO 2010\r\n\r\nEXAME PSICOLÓGICO REALIZADO NO DIA 26 DE JANEIRO DE 2013, CUJOS RESULTADOS FORAM DIVULGADOS NOS DIAS 25/02 e 04/03/ 2013.\r\n\r\nReuniu-se no Centro de Recrutamento e Seleção de Praças a Banca de Avaliação de Recursos, a fim de julgar os recursos ao Exame Psicológico impetrados pelos candidatos reprovados na 14ª e 15ª convocações, verificando-se, na ocasião, a alteração de resultado dos candidatos listados abaixo, os quais deverão comparecer à Seção de Psicologia do CRSP para as devidas providências administrativas.\r\n\r\nOutrossim, aqueles candidatos que constem na relação abaixo e já tenha comparecido e Seção para este fim, deverão desconsiderar esta convocação, devendo apenas acompanhar as publicações no site.\r\n\r\nEntretanto, aqueles que não constarem na presente listagem, deverão seguir normalmente as datas que foram agendadas e que constam nos despachos de seus requerimentos no SAC.\r\n\r\nNº\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nSITUAÇÃO ANTERIOR\r\n\r\nSITUAÇÃO APÓS REVISÃO\r\n\r\n1 \r\n\r\n1121018212\r\n\r\n2.622\r\n\r\nTATIANE BOTELHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n2 \r\n\r\n0203046582\r\n\r\n2.693\r\n\r\nNAIDE SANTOS\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n3 \r\n\r\n1118020847\r\n\r\n2.763\r\n\r\nYANNE DE SOUZA CORREA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n4 \r\n\r\n1013032141\r\n\r\n2.800\r\n\r\nLUANA FERNANDA DE SOUSA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5 \r\n\r\n0811073428\r\n\r\n2.824\r\n\r\nKAREN FROES DE ABREU ALBUQUERQUE\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n6 \r\n\r\n1120053189\r\n\r\n11.930\r\n\r\nMAURO DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n7 \r\n\r\n1123041859\r\n\r\n13.180\r\n\r\nJOSE EDUARDO LUZ DA SILVA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n8 \r\n\r\n0609085345\r\n\r\n13.187\r\n\r\nRODRIGO SIQUEIRA SANZ\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n9 \r\n\r\n0305062475\r\n\r\n13.193\r\n\r\nAUGUSTO CESAR SOARES QUIRINO\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n10 \r\n\r\n1117039770\r\n\r\n13.205\r\n\r\nFABRICIO GOUVEIA DE RESENDE\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n11 \r\n\r\n1013013932\r\n\r\n13.211\r\n\r\nFRANCIS DE BARROS SILVA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n12 \r\n\r\n0203059465\r\n\r\n13.218\r\n\r\nLEONARDO PINHEIRO RODRIGUES\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n13 \r\n\r\n1119002245\r\n\r\n13.269\r\n\r\nMARCOS AURELIO A DOS P. VASCONCELOS\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n14 \r\n\r\n0204006581\r\n\r\n13.293\r\n\r\nWAGNER CASTRO DA SILVA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n15 \r\n\r\n1120016297\r\n\r\n13.336\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA PARCIAL\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n16 \r\n\r\n1013058080\r\n\r\n13.338\r\n\r\nRONIWALTER DA SILVA SANTOS\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n17 \r\n\r\n0203089816\r\n\r\n13.354\r\n\r\nDEIVYD BRUNO NOGUEIRA VIEIRA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n18 \r\n\r\n1114046046\r\n\r\n13.370\r\n\r\nMATHEUS R. DOS R. DEL P. PEREIRA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n19 \r\n\r\n1122031917\r\n\r\n13.382\r\n\r\nWASHINGTON ROBERTO VITORIA BRITO\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n20 \r\n\r\n0811024460\r\n\r\n13.400\r\n\r\nLUCAS LINDOSO BATISTA DA SILVA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n21 \r\n\r\n1119066321\r\n\r\n13.422\r\n\r\nMARCELO CERQUEIRA GUEDES JR\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n22 \r\n\r\n1118056723\r\n\r\n13.426\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA LIMA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n23 \r\n\r\n1115047973\r\n\r\n13.430\r\n\r\nBRUNO CAMILLO DOS SANTOS VIANNA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n24 \r\n\r\n1115009933\r\n\r\n13.431\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE RIBEIRO DA COSTA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n25 \r\n\r\n1116017829\r\n\r\n13.434\r\n\r\nELIAS MATTOS DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n26 \r\n\r\n0203023726\r\n\r\n13.435\r\n\r\nEMERSON DESTEFANI\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n27 \r\n\r\n1118070667\r\n\r\n13.441\r\n\r\nJONATAS ANILA SARAIVA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n28 \r\n\r\n1118044715\r\n\r\n13.443\r\n\r\nLUCIANO DOS SANTOS DE PAULA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n29 \r\n\r\n1118059871\r\n\r\n13.445\r\n\r\nMARCOS PAULO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n30 \r\n\r\n0507035528\r\n\r\n13.457\r\n\r\nFABIO LOPES DA SILVA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n31 \r\n\r\n1117053382\r\n\r\n13.458\r\n\r\nGUSTAVO DA SILVA PATRICIO\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n32 \r\n\r\n0203000495\r\n\r\n13.461\r\n\r\nGUSTAVO DOS SANTOS PATRAO\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n33 \r\n\r\n0202059707\r\n\r\n13.470\r\n\r\nCARLOS JORGE GOUVEIA LUCIANO\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n34 \r\n\r\n0507067882\r\n\r\n13.486\r\n\r\nADILSON DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n35 \r\n\r\n1119034883\r\n\r\n13.490\r\n\r\nLEANDRO DO NASCIMENTO COSTA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n36 \r\n\r\n1116019999\r\n\r\n13.493\r\n\r\nDIOGO SILVA F. DE VASCONCELOS\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n37 \r\n\r\n0811048343\r\n\r\n13.495\r\n\r\nELIAS DOS SANTOS\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n38 \r\n\r\n1117015594\r\n\r\n13.496\r\n\r\nFELIPE DANIEL DOS SANTOS DE LIMA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n39 \r\n\r\n0608060247\r\n\r\n13.502\r\n\r\nRAFAEL FERREIRA QUINTANILHA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n40 \r\n\r\n1013090261\r\n\r\n13.507\r\n\r\nCARLOS FERNANDO DE ASSIS P.CARDOSO\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n41 \r\n\r\n0406010832\r\n\r\n13.509\r\n\r\nDEYVISON QUARESMA GONÇALVES\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n42 \r\n\r\n1119033254\r\n\r\n13.514\r\n\r\nJULIO CESAR DOS SANTOS MAROTO\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n43 \r\n\r\n0204091764\r\n\r\n13.524\r\n\r\nTHIAGO DE BRITO CORREA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n44 \r\n\r\n0203045779\r\n\r\n13.534\r\n\r\nRAFAEL DE LIMA FERNANDES\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n45 \r\n\r\n1114035139\r\n\r\n13.536\r\n\r\nARTUR VIRGILIO ELLENA GUARANA GUIA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n46 \r\n\r\n0203047247\r\n\r\n13.538\r\n\r\nEDGARD DA SILVA PAIXAO\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n47 \r\n\r\n0203018204\r\n\r\n13.547\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA DOMINGOS\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n48 \r\n\r\n0507093061\r\n\r\n13.548\r\n\r\nRODRIGO LEITE DE ANDRADE\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n49 \r\n\r\n1121064313\r\n\r\n13.549\r\n\r\nTHIAGO DE AQUINO DAMICO\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n50 \r\n\r\n0507036857\r\n\r\n13.551\r\n\r\nTHIAGO GOMES ALBERTINO\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n51 \r\n\r\n0823060603\r\n\r\n13.552\r\n\r\nTHIAGO MUNIZ BARRETO\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n52 \r\n\r\n0507053740\r\n\r\n13.553\r\n\r\nTIAGO DE BRITO DA CRUZ LOUREIRO\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n53 \r\n\r\n0811025544\r\n\r\n13.558\r\n\r\nANDERSON MACHARET FREIRES\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n54 \r\n\r\n1114004154\r\n\r\n13.559\r\n\r\nANDRE LUIZ DO AMARAL\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n55 \r\n\r\n1121071737\r\n\r\n13.595\r\n\r\nTHIAGO BARROS GOMES\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n56 \r\n\r\n0305070865\r\n\r\n13.655\r\n\r\nVITOR FRAGA COSTA DE ALMEIDA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n57 \r\n\r\n0204059021\r\n\r\n13.656\r\n\r\nWILLIAN VICTOR TAVARES\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n58 \r\n\r\n0811045857\r\n\r\n13.668\r\n\r\nJAIRO DE AZEVEDO LOUDOVICO\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n59 \r\n\r\n1122035338\r\n\r\n13.669\r\n\r\nJEFFERSON VENANCIO DANTAS\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n60 \r\n\r\n0305057006\r\n\r\n13.687\r\n\r\nVALDJONE MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n61 \r\n\r\n0507025553\r\n\r\n13.694\r\n\r\nANDRE CIPRIANO GOMES LIMA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n62 \r\n\r\n1115022135\r\n\r\n13.699\r\n\r\nCARLOS VINICIUS CORREA DE SOUZA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n63 \r\n\r\n1120074292\r\n\r\n13.728\r\n\r\nPAULO ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n64 \r\n\r\n1013028825\r\n\r\n13.738\r\n\r\nROGEL ADRIANO BENEDITO\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n65 \r\n\r\n0823022278\r\n\r\n13.739\r\n\r\nROMULO RAMIRES DE LIMA VIEIRA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n66 \r\n\r\n1122062183\r\n\r\n13.806\r\n\r\nJEFERSON DA SILVA DE SANTANA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n67 \r\n\r\n0507022613\r\n\r\n13.809\r\n\r\nLEANDRO RODRIGO DOS SANTOS\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n68 \r\n\r\n1119016728\r\n\r\n13.810\r\n\r\nLEORNADO PEREIRA SOARES\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n69 \r\n\r\n1116038860\r\n\r\n13.836\r\n\r\nDOUGLAS DE SOUZA GRACIANO\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n70 \r\n\r\n1120007127\r\n\r\n13.862\r\n\r\nROGERIO O. DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n71 \r\n\r\n1118064676\r\n\r\n13.867\r\n\r\nWEVERSON DE OLIVEIRA MARCIANO\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n72 \r\n\r\n1115007873\r\n\r\n13.873\r\n\r\nCASSIANO DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n73 \r\n\r\n1117069610\r\n\r\n13.878\r\n\r\nFELIPE HORTENCIO DE SOUZA LIMA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n74 \r\n\r\n0203002344\r\n\r\n13.882\r\n\r\nKENNY GOMES LEMOS\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n75 \r\n\r\n0811070181\r\n\r\n13.886\r\n\r\nMICHEL SILVA DE AGUIAR\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n76 \r\n\r\n1013006277\r\n\r\n13.888\r\n\r\nRAFAEL RODRIGUES B. DOS SANTOS\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n77 \r\n\r\n0507060405\r\n\r\n13.894\r\n\r\nVAGNER DE SOUZA RAMOS\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n78 \r\n\r\n0203029685\r\n\r\n13.903\r\n\r\nDIOGO MACIEL TAVOLARO\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n79\r\n\r\n1119081524\r\n\r\n13.916\r\n\r\nLEANDRO FELIX DE SENA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n80\r\n\r\n0406094170\r\n\r\n13.923\r\n\r\nADRIANO DE SOUZA VIANNA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\nId: 1475707"
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                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADO 2010\r\n\r\nRESULTADO DO EXAME PSICOLÓGICO, REALIZADO NO DIA 25 DE JANEIRO DE 2013, CUJOS RESULTADOS, FORAM DIVULGADOS NOS DIAS 04 E 15 DE FEVEREIRO DE 2013.\r\n\r\nReuniu-se no Centro de Recrutamento e Seleção de Praças a Banca de Avaliação de Recursos, a fim de julgar os recursos ao Exame Psicológico impetrados pelos candidatos reprovados na 14ª e 15ª convocações, verificando-se, na ocasião, a alteração de resultado dos candidatos listados abaixo, os quais deverão comparecer à Seção de Psicologia do CRSP para as devidas providências administrativas. Outrossim, aqueles candidatos que constem na relação abaixo e já tenha comparecido e Seção para este fim, deverão desconsiderar esta convocação, devendo apenas acompanhar as publicações no site.\r\n\r\nEntretanto, aqueles que não constarem na presente listagem, deverão seguir normalmente as datas que foram agendadas e que constam nos despachos de seus requerimentos no SAC.\r\n\r\nNº\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nSITUAÇÃO ANTERIOR\r\n\r\nSITUAÇÃO APÓS REVISÃO\r\n\r\n1\r\n\r\n0507008911\r\n\r\n2.410\r\n\r\nANGELICA DIAS PEREIRA ROSA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n2\r\n\r\n1115067345\r\n\r\n2.526\r\n\r\nCHRIS RAQUEL SALLES DE LIMA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n3\r\n\r\n1115022184\r\n\r\n12.437\r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n4\r\n\r\n1122019250\r\n\r\n12.453\r\n\r\nJORGE LUIZ PINTO LIMA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5\r\n\r\n1122004158\r\n\r\n12.537\r\n\r\nWELLINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n6\r\n\r\n1115008906\r\n\r\n12.576\r\n\r\nBRUNO DOS ANJOS DO MONTE\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n7\r\n\r\n1122018958\r\n\r\n12.625\r\n\r\nVINICIUS OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n8\r\n\r\n1123016824\r\n\r\n12.663\r\n\r\nJOSE WANDERLEI DE SOUZA RAMOS JR\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n9\r\n\r\n0811011615\r\n\r\n12.716\r\n\r\nJOSE CARLOS PEREIRA JR\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n10\r\n\r\n0710043677\r\n\r\n12.748\r\n\r\nEMERSON BARROCO DE SOUZA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n11\r\n\r\n1117035885\r\n\r\n12.813\r\n\r\nFABIANO PEREIRA SAINT JUST\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n12\r\n\r\n1118081937\r\n\r\n12.814\r\n\r\nFABIO ROBERTO L. SENNA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n13\r\n\r\n1122014478\r\n\r\n12.849\r\n\r\nZENILDO LOURENÇO NETO\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n14\r\n\r\n0203052930\r\n\r\n12.865\r\n\r\nGERALDO ALEXANDRE BARBOSA MONTEIRO\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n15\r\n\r\n0101020410\r\n\r\n12.881\r\n\r\nRODRIGO GUSTAVO DA SILVA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n16\r\n\r\n1119007790\r\n\r\n12.890\r\n\r\nLEONARDO DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n17\r\n\r\n1117003878\r\n\r\n12.900\r\n\r\nFABIO JUNIOR DA SILVA GOMES\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n18\r\n\r\n1121012708\r\n\r\n12.925\r\n\r\nTIAGO RANGEL PIMENTA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n19\r\n\r\n0608024509\r\n\r\n12.934\r\n\r\nRENATO MACHADO DA SILVA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n20\r\n\r\n1118071973\r\n\r\n12.955\r\n\r\nDOUGLAS DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n21\r\n\r\n0406011365\r\n\r\n13.069\r\n\r\nFELIPE EDGAR DA SILVA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n22\r\n\r\n1122083777\r\n\r\n13.084\r\n\r\nVITOR DOS SANTOS DAMIANI\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n23\r\n\r\n1122061647\r\n\r\n13.100\r\n\r\nWELLINGTON RAMALHO BRAGA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\nId: 1475708"
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                        "1475709": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADO 2010\r\n\r\nRELAÇÃO DE CANDIDATOS REPROVADOS NO EXAME PSICOLÓGICO QUE NÃO PEDIRAM RECURSO DE REVISÃO\r\n\r\nEm atenção ao disposto art. 80 da Constituição Estadual do Rio de Janeiro (princípio da autotutela), segundo o qual o Estado tem o direito/dever de rever os seus atos incorretos, independente de motivação por parte do candidato, reuniu-se no Centro de Recrutamento e Seleção de Praças a Banca de Avaliação de Recursos, a fim de julgar os recursos ao Exame Psicológico impetrados pelos candidatos reprovados na 14ª e 15ª convocações, verificando-se , na ocasião, a alteração de resultado dos candidatos listados abaixo, os quais deverão comparecer à Seção de Psicologia do CRSP para as devidas providências administrativas.\r\n\r\nNº\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nSITUAÇÃO ANTERIOR\r\n\r\nSITUAÇÃO APÓS REVISÃO\r\n\r\n1\r\n\r\n2.625\r\n\r\nGLEYCIANI SIMOES RANGEL DE C. SILVA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n2\r\n\r\n12.467\r\n\r\nRENAN FACINI MOTTA CARVALHO\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n3\r\n\r\n12.938\r\n\r\nEDUARDO OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n4\r\n\r\n13.199\r\n\r\nDIEGO ALVES BOYD\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5\r\n\r\n13.318\r\n\r\nIAIME NOBRE ROCHA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n6\r\n\r\n13.471\r\n\r\nDANIEL PRADO DE OLIVEIRA MARINHO\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n7\r\n\r\n13.517\r\n\r\nMARCIO DOS SANTOS JOIA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n8\r\n\r\n13.662\r\n\r\nDIEGO DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n9\r\n\r\n13.704\r\n\r\nDAVI TIAGO CAMPOS MELO\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n10\r\n\r\n13.897\r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\nId: 1475709"
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                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADO 2010\r\n\r\nRELAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS E REPROVADOS NA PESQUISA SOCIAL E DOCUMENTAL DA 5ª À 14ª CONVOCAÇÃO.\r\n\r\nOBS1: Os candidatos deverão comparecer no CRSP (Centro de Recrutamento e Seleção de Praças), no dia e hora abaixo relacionados, munidos da seguinte documentação:\r\n\r\nI- Identidade (original e xerox);\r\n\r\nII- CIC / CPF (original e xerox);\r\n\r\nIII- PIS / PASEP (original e xerox), se o candidato não possuir o PIS, solicitar o Nada Consta da Caixa Econômica Federal;\r\n\r\nIV- CNH (original e xerox);\r\n\r\nV- Título de Eleitor (original e xerox);\r\n\r\nVI- Ultimo comprovante de votação (original e xerox), ou Certidão de Quitação Eleitoral (Recente);\r\n\r\nVII- Certificado ou Diploma de Escolaridade com a publicação no DOERJ (original e xerox);\r\n\r\nVIII- Certidão de Nascimento ou Casamento (original e xerox);\r\n\r\nIX- Certificado de Reservista ou CDI (original);\r\n\r\nX- 01 (Uma) Foto 3X4.\r\n\r\n(A não apresentação da documentação acima, implicará na reprovação do candidato, conforme item 14.1.11 & 14.1.12 do edital do concurso CFSD/2010).\r\n\r\nCANDIDATOS APROVADOS NO DIA 26 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nNOME\r\n\r\n1120006959\r\n\r\n2223\r\n\r\nNATALIA MONIQUE LEAL MORAES DE SOUZA\r\n\r\n0608029180\r\n\r\n4337\r\n\r\nJOEL SATIRO JUNIOR\r\n\r\n1114032660\r\n\r\n7477\r\n\r\nISAIAS OLLA CORREA\r\n\r\n1114092248\r\n\r\n9983\r\n\r\nTHIAGO FERNANDES MAFASSINI\r\n\r\n0305006113\r\n\r\n10949\r\n\r\nBRUNO DE MELLO INACIO\r\n\r\n1114096989\r\n\r\n10961\r\n\r\nDIEGO HAMILTON DA SILVA\r\n\r\n1116047515\r\n\r\n11096\r\n\r\nDANIEL NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\n1119071239\r\n\r\n11592\r\n\r\nLUCIANO FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\n1120022897\r\n\r\n11672\r\n\r\nMARLLON TAVARES NEGREIROS\r\n\r\n1119093850\r\n\r\n11749\r\n\r\nMARCELO LOTERIO DA COSTA\r\n\r\n0203018147\r\n\r\n12017\r\n\r\nROBERTO PAULINO LEAL\r\n\r\n0507057445\r\n\r\n12392\r\n\r\nJAIR PORTILHO DE MELO JUNIOR\r\n\r\n1122084524\r\n\r\n12452\r\n\r\nJORGE LUIZ DA SILVA VICENTE\r\n\r\n1120005058\r\n\r\n12470\r\n\r\nRODRIGO PIMENTEL COSTA\r\n\r\n1118006155\r\n\r\n12477\r\n\r\nVITOR ROCHA DA SILVA\r\n\r\n1120061167\r\n\r\n12532\r\n\r\nSANDRO HENRIQUE DE MEDEIROS MUNIZ\r\n\r\n1118063141\r\n\r\n12535\r\n\r\nWANILSON DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n1120052904\r\n\r\n12553\r\n\r\nRODOLFO COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0406042083\r\n\r\n12556\r\n\r\nVITOR LIBERATO M. FREIRE DOS SANTOS\r\n\r\n0203048564\r\n\r\n12589\r\n\r\nEDIMILSON GOMES DA SILVA\r\n\r\n0406075201\r\n\r\n12594\r\n\r\nFELIPE GUIMARAES CARVALHO\r\n\r\n0203064156\r\n\r\n12600\r\n\r\nITALO DOS SANTOS PIRES\r\n\r\n0406020280\r\n\r\n12604\r\n\r\nJOSE RENATO DA SILVA AMORIM *\r\n\r\n0101035272\r\n\r\n12609\r\n\r\nLEVI JUNIO CANDIDO GUIMARAES\r\n\r\n0203029379\r\n\r\n12619\r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\n0406001880\r\n\r\n12717\r\n\r\nJOSE LUIZ ALVES FERREIRA *\r\n\r\n0203063023\r\n\r\n12722\r\n\r\nLUIZ FERNANDO SILVA BARRETO\r\n\r\n0406088212\r\n\r\n12725\r\n\r\nOTAVIO FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n1114051794\r\n\r\n12735\r\n\r\nALAIM CESAR ARIGONI PEREIRA\r\n\r\n1120020041\r\n\r\n13026\r\n\r\nRYAN GUIMARAES PROCOPIO\r\n\r\nCANDIDATOS REPROVADOS\r\n\r\nOBS 2: Os candidatos reprovados interessados em receber a certidão com os motivos de reprovação, deverão comparecer ao centro de recrutamento e seleção de praças, solicitando-a no prazo de 48 horas úteis para fins de recurso administrativo os interessados em interpor recurso administrativo, terão prazo de 48 horas úteis, a partir da data de divulgação no site, que a certidão de reprovação está disponível.\r\n\r\nPARA RETIRADA NO SAC/CRSP. DE 2013 ÀS 08h\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\n1013048150\r\n\r\n2797\r\n\r\n1123074359\r\n\r\n9753 (LIMINAR)\r\n\r\n1121007238\r\n\r\n10022\r\n\r\n0608018650\r\n\r\n10915\r\n\r\n1119031595\r\n\r\n12520\r\n\r\n0811039043\r\n\r\n12551\r\n\r\nMUDANÇA DE STATUS NA PESQUISA SOCIAL E DOCUMENTAL.\r\n\r\nOS CANDIDATOS ABAIXO PASSA DA CONDIÇÃO DE APROVADA PARA REPROVADA.\r\n\r\nINSCRIÇÃO \r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\n305009176\r\n\r\n1.663\r\n\r\n1118065237\r\n\r\n7.058\r\n\r\nId: 1475710"
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                            "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADO 2010\r\n\r\nTORNA PÚBLICA A RELAÇÃO DE CANDIDATOS QUE POSSUI DOCUMENTAÇÃO A SER RETIRADA NO SAC DO CRSP.\r\n\r\nCERTIDÕES\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nREQUERIMENTO\r\n\r\n1114043633\r\n\r\n2346\r\n\r\n1039\r\n\r\n1120025464\r\n\r\n2618\r\n\r\n1034\r\n\r\n0204022515\r\n\r\n2686\r\n\r\n1037\r\n\r\n1119043193\r\n\r\n9793\r\n\r\n1017\r\n\r\n1122011797\r\n\r\n9991\r\n\r\n0996\r\n\r\n1114013497\r\n\r\n10128\r\n\r\n1150\r\n\r\n0305005679\r\n\r\n10905\r\n\r\n1027\r\n\r\n1114004218\r\n\r\n11090\r\n\r\nS/N\r\n\r\n1119032074\r\n\r\n11390\r\n\r\n1025\r\n\r\n1013038741\r\n\r\n12051\r\n\r\n0350\r\n\r\n0811048517\r\n\r\n12295\r\n\r\n1028\r\n\r\n1122010995\r\n\r\n12242\r\n\r\n1002\r\n\r\n1117069710\r\n\r\n12508\r\n\r\n1026\r\n\r\nDECLARAÇÕES\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nREQ\r\n\r\nC-21813\r\n\r\n4036\r\n\r\nANAILTON GOMES FIRMINO\r\n\r\n0974\r\n\r\n0203002883\r\n\r\n3817\r\n\r\nISAELDA SILVA GREGORIO\r\n\r\n1019\r\n\r\n0811037476\r\n\r\n7878\r\n\r\nARMANDO DA SILVA AGUIAR NETO\r\n\r\n1013\r\n\r\n0811012256\r\n\r\n12284\r\n\r\nGABRIEL DE ATAIDE SALIBA\r\n\r\n1082\r\n\r\n0305006159\r\n\r\n12332\r\n\r\nCARLOS ADRIANO DOS SANTOS\r\n\r\nS/N\r\n\r\nId: 1475711"
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                            "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADO 2010\r\n\r\nTORNA PÚBLICA A RELAÇÃO DOS CANDIDATOS DA 12ª A 21ª CONVOCAÇÃO, QUE TIVERAM SEUS REQUERIMENTOS INDEDERIDOS NO EXAME ANTROPOMÉTRICO.\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nN° PROTOCOLO\r\n\r\n3.367\r\n\r\n1.177\r\n\r\n3.370\r\n\r\n1.112\r\n\r\n8.348\r\n\r\n1.144\r\n\r\n11.519\r\n\r\n739\r\n\r\n11.725\r\n\r\n1.148\r\n\r\n14.560\r\n\r\n987\r\n\r\n15.986\r\n\r\n745\r\n\r\n16.483\r\n\r\n707\r\n\r\n16.782\r\n\r\n1.100\r\n\r\n16.865\r\n\r\n889\r\n\r\n17.065\r\n\r\n1.108\r\n\r\n17.261\r\n\r\n1.157\r\n\r\n17.839\r\n\r\n943\r\n\r\n18.994\r\n\r\n1.020\r\n\r\n19.194\r\n\r\n1.095\r\n\r\n19.242\r\n\r\n1.024\r\n\r\n19.253\r\n\r\n1022\r\n\r\n19.283\r\n\r\n1.052\r\n\r\n19.347\r\n\r\n1.047\r\n\r\n19.389\r\n\r\n1.055\r\n\r\n19.401\r\n\r\n1.099\r\n\r\n19.442\r\n\r\n1.057\r\n\r\n19.459\r\n\r\n1.074\r\n\r\n19.520\r\n\r\n1.050\r\n\r\n19.683\r\n\r\n1.096\r\n\r\n19.758\r\n\r\n1.179\r\n\r\n19.773\r\n\r\n1.085\r\n\r\n19.774\r\n\r\n1086\r\n\r\n19.813\r\n\r\n1089\r\n\r\n19.824\r\n\r\n1.094\r\n\r\n19.887\r\n\r\n1.119\r\n\r\n19.959\r\n\r\n1.106\r\n\r\n20.071\r\n\r\n1.111\r\n\r\n20.152\r\n\r\n1.104\r\n\r\n20.196\r\n\r\n1.140\r\n\r\n20.209\r\n\r\n1.114\r\n\r\n20.227\r\n\r\n1.165\r\n\r\n20.235\r\n\r\n1.170\r\n\r\n20.237\r\n\r\n1.116\r\n\r\n20.263\r\n\r\n1.137\r\n\r\n20.296\r\n\r\n1.164\r\n\r\n20.314\r\n\r\n1.120\r\n\r\n20.331\r\n\r\n1.117\r\n\r\n20.339\r\n\r\n1.182\r\n\r\nId: 1475712"
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                        "1475715": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADO 2010\r\n\r\nTORNA PÚBLICO O RESULTADO DO EXAME PSICOLÓGICO REALIZADO EM 02 DE FEVEREIRO DE 2013 NAS SALAS DE A a F.\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\n0823090665\r\n\r\n11054\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA SOBRINHO (LIMINAR)\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0406029617\r\n\r\n14487\r\n\r\nJEAN RICARDO FERREIRA FARIA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1013022248\r\n\r\n14819\r\n\r\nFILIPE CURTY SIMOES\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0507021044\r\n\r\n14820\r\n\r\nGEOVANY AREAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1122044321\r\n\r\n14821\r\n\r\nJAIRO MARINHO DE SOUZA FILHO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0608018130\r\n\r\n14825\r\n\r\nPAULO VICTOR PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0101045407\r\n\r\n14827\r\n\r\nRAPHAEL CORTEZZI\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1114076960\r\n\r\n14830\r\n\r\nALEXANDER BARBOSA LIMA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1114033331\r\n\r\n14831\r\n\r\nANDERSON ALVES GOMES DA SILVA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1115070117\r\n\r\n14832\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE PIRES DE CASTRO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1116041084\r\n\r\n14834\r\n\r\nDIEGO ALVES FERREIRA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1122062589\r\n\r\n14836\r\n\r\nJOCELEN DA SILVA TABACHI\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1119045990\r\n\r\n14838\r\n\r\nLAERTE PAIVA SILVEIRA DE SOUSA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0811021783\r\n\r\n14839\r\n\r\nLEANDRO CEZAR DE AZEVEDO PEREIRA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1119029541\r\n\r\n14840\r\n\r\nLEANDRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1119023439\r\n\r\n14841\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1119012315\r\n\r\n14843\r\n\r\nLEONARDO PORTO CRUZ\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1120011716\r\n\r\n14848\r\n\r\nRAPHAEL DA SILVA COUTO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0305057136\r\n\r\n14850\r\n\r\nRUBENS MARCONDES DA SILVA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1121026218\r\n\r\n14851\r\n\r\nSERGIO SAINT MARTIN KALTNER\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1114033919\r\n\r\n14856\r\n\r\nANDRE MARCELINO MONTEIRO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1114077910\r\n\r\n14857\r\n\r\nBISMARCK ALBERTO DIAS FAGUNDES\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0811034058\r\n\r\n14858\r\n\r\nBRUNO GOMES DOMINGO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0507076574\r\n\r\n14859\r\n\r\nCARLOS RODRIGO DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1116021614\r\n\r\n14862\r\n\r\nDIEGO LACERDA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1116019459\r\n\r\n14863\r\n\r\nEDUARDO AMARAL VIRGINIO DOS SANTOS\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1117010884\r\n\r\n14864\r\n\r\nFELIPE DA SILVA CAVALCANTE\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0203010899\r\n\r\n14872\r\n\r\nLEONARDO DE LIMA ROCHA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1013037118\r\n\r\n14873\r\n\r\nLEONARDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0406090371\r\n\r\n14875\r\n\r\nMAYCON DA FONSECA PINTO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1120056952\r\n\r\n14876\r\n\r\nPAULO ROBERTO ALVES PESSOA JUNIOR\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1120003369\r\n\r\n14877\r\n\r\nRAFAEL ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1120023750\r\n\r\n14882\r\n\r\nRODRIGO SILVA DAS NEVES\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1118066779\r\n\r\n14885\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1115069221\r\n\r\n14889\r\n\r\nBRUNO FERNANDO ALVES\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1013050209\r\n\r\n14890\r\n\r\nCARLOS EDUARDO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1116080430\r\n\r\n14891\r\n\r\nDARLONS DA SILVA SANT' ANNA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0811006807\r\n\r\n14895\r\n\r\nGLAUCIO DE FARIAS RODRIGUES\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0203034060\r\n\r\n14896\r\n\r\nJONES DANIEL ORLANDO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1119024588\r\n\r\n14898\r\n\r\nLEONARDO MATTOS FERREIRA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1120054970\r\n\r\n14899\r\n\r\nRAPHAEL LUIZ SALOMAO DA CONCEICAO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1116000571\r\n\r\n14903\r\n\r\nELTON BATISTA LEITE\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0305061414\r\n\r\n14905\r\n\r\nHARLEY DA SILVA CARDOSO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0406053313\r\n\r\n14906\r\n\r\nJEFFERSON ANDRADE DOS SANTOS\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0203019837\r\n\r\n14909\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0608028780\r\n\r\n14910\r\n\r\nMANOEL JUNIO DE OLIVEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1120001943\r\n\r\n14912\r\n\r\nNILTON DIAS CASSIANO RIBEIRO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1118024951\r\n\r\n14913\r\n\r\nRODOLFO SANTOS DE ANDRADE\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1013057752\r\n\r\n14914\r\n\r\nVICTOR HUGO SILVA PARREIRA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1115046214\r\n\r\n14915\r\n\r\nBRUNO DA COSTA ALVES\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0710068766\r\n\r\n14917\r\n\r\nDAVID MEIRELLES DE MENDONCA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1116058544\r\n\r\n14918\r\n\r\nDIEGO CARLOS NARCISO PEREIRA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1116031204\r\n\r\n14919\r\n\r\nDIEGO GONZAGA DIAS\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1013054101\r\n\r\n14921\r\n\r\nENEAS DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1013042101\r\n\r\n14922\r\n\r\nFELIPE STEER PASCHOETO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0203076214\r\n\r\n14924\r\n\r\nIGOR DA HORA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1119034982\r\n\r\n14929\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA ALVES\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1114046992\r\n\r\n14937\r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1013096581\r\n\r\n14940\r\n\r\nCONRADO HENRI MONTEIRO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1013034723\r\n\r\n14943\r\n\r\nERLANDO GOMES DE ANDRADE\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1013076250\r\n\r\n14945\r\n\r\nJEFFERSON DE MORAES CANDIDO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0608016586\r\n\r\n14949\r\n\r\nMYCHEL SOUZA CRUZ\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0202002079\r\n\r\n14951\r\n\r\nBRUNO COUTO ESTEVES DUARTE\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1118047082\r\n\r\n14952\r\n\r\nBRUNO DIAS SANTANA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0710054363\r\n\r\n14953\r\n\r\nDIEGO CRESPO PESSANHA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0507046219\r\n\r\n14954\r\n\r\nLUIZ CARLOS BATISTA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0305023559\r\n\r\n14955\r\n\r\nRAFAEL GABRIEL DE CARVALHO GUIMARAES\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0811079566\r\n\r\n14957\r\n\r\nFELIPE BARBOSA RODRIGUES\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1122034158\r\n\r\n14958\r\n\r\nJENILSON GOMES CAVALCANTE\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0507030861\r\n\r\n14961\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DA COSTA SIVILIANO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0608029169\r\n\r\n14962\r\n\r\nRAFAEL ALVES BARBOSA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1114073946\r\n\r\n14964\r\n\r\nALEX MENDONCA DE SOUZA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1114002709\r\n\r\n14965\r\n\r\nALMIR RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0305036269\r\n\r\n14966\r\n\r\nBRUNO BATISTA DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0811042519\r\n\r\n14968\r\n\r\nJOSE CARLOS DE PAULA JUNIOR\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1121056154\r\n\r\n14972\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA CORREA PIRES\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1121063659\r\n\r\n14973\r\n\r\nTHIAGO PEREIRA VASQUES FERREIRA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0406005039\r\n\r\n14975\r\n\r\nADRIANO DE OLIVEIRA FARIA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0811019432\r\n\r\n14977\r\n\r\nCRISTIANO DE SOUZA CRUZ\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0203002841\r\n\r\n14980\r\n\r\nPAULO BEZERRA RODRIGUES JUNIOR\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0305044521\r\n\r\n14983\r\n\r\nWILTON MATIAS DE MATOS\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0811055982\r\n\r\n14984\r\n\r\nDEYVID DE OLIVEIRA QUIRINO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1013085040\r\n\r\n14985\r\n\r\nCARLOS ANTONIO MATOS\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1117006420\r\n\r\n14986\r\n\r\nFILIPE AMORIM SAMPAIO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1116052794\r\n\r\n14987\r\n\r\nDAVI ROBERTO PASCULLI BORGES\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1114091789\r\n\r\n14988\r\n\r\nDAVID OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0912068655\r\n\r\n14989\r\n\r\nAMAURI LAMBLET DOS SANTOS\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0507044452\r\n\r\n14990\r\n\r\nJULIO CESAR GAUDENCIO DA SILVA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1117024924\r\n\r\n14995\r\n\r\nFELIPE FERREIRA BRAGA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0710077771\r\n\r\n14996\r\n\r\nMANOEL RIBEIRO PECLI JUNIOR\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0101042157\r\n\r\n15000\r\n\r\nDIOGO GUIMARAES LESSA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0608086950\r\n\r\n15003\r\n\r\nJEFERSON LEITE DOS SANTOS\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0203032376\r\n\r\n15004\r\n\r\nMAXIMILIANO FERREIRA COSTA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1120013755\r\n\r\n15005\r\n\r\nMILTON LOPES DOS SANTOS\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0101085117\r\n\r\n15007\r\n\r\nRAPHAEL ARAUJO TEIXEIRA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0608033404\r\n\r\n15008\r\n\r\nREGIS ARAUJO DE SOUZA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1120019565\r\n\r\n15011\r\n\r\nRODRIGO DO NASCIMENTO BARROZO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0202025560\r\n\r\n15012\r\n\r\nBRUNO VIEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1115018001\r\n\r\n15013\r\n\r\nCESAR PHELLIPE DA SILVA XAVIER DOS REIS\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0202035897\r\n\r\n15014\r\n\r\nCLAYTON MIRANDA DA SILVA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0507069744\r\n\r\n15015\r\n\r\nDJALMA NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1119069117\r\n\r\n15018\r\n\r\nLUIS FERNANDO RODRIGUES GOMES\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0203032693\r\n\r\n15019\r\n\r\nMICHEL ADORES ROSA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1013053247\r\n\r\n15020\r\n\r\nTIAGO MIRANDA DE MELLO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0608047853\r\n\r\n15028\r\n\r\nMAX DOS SANTOS XAVIER\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0305045079\r\n\r\n15029\r\n\r\nRAFAEL TRAJANO DA SILVA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0202039986\r\n\r\n15031\r\n\r\nANGELO HENRIQUE SANTOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0507056599\r\n\r\n15033\r\n\r\nEVERTON MEDEIROS DOS SANTOS\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1117060970\r\n\r\n15034\r\n\r\nFABIANO SETTI MOREIRA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0507005406\r\n\r\n15039\r\n\r\nJEFFERSON DA SILVA MOREIRA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0406067434\r\n\r\n15040\r\n\r\nJOAO FELIPE VALSECHY\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1114088459\r\n\r\n15041\r\n\r\nJOSE NICOLLAS RIBEIRO ALVES\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0507075186\r\n\r\n15042\r\n\r\nLUCIANO JORGE SALOTTO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0203055048\r\n\r\n15045\r\n\r\nRAFAEL DE AGUIAR MONTEIRO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1120063837\r\n\r\n15048\r\n\r\nRONALD GARCIA CORTES\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1120038035\r\n\r\n15049\r\n\r\nRONALDO SERGIO MUNIZ\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1115015270\r\n\r\n15058\r\n\r\nBRUNO REGO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0203065140\r\n\r\n15060\r\n\r\nDAVI JAFER SOBRINHO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1013047552\r\n\r\n15062\r\n\r\nDEIVES FERREIRA DA COSTA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0811065320\r\n\r\n15066\r\n\r\nGLEIDSON FABIO NUNES MACIEL\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1122070854\r\n\r\n15067\r\n\r\nJORGE MARCIO SOUZA MENDONCA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0203048767\r\n\r\n15068\r\n\r\nJORGE QUINTANILHA DA SILVA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0203044646\r\n\r\n15069\r\n\r\nJOVELINO VENETILLO ELIAS\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1123024660\r\n\r\n15070\r\n\r\nJUAREZ RAFAEL FERNANDES PADILHA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1119025752\r\n\r\n15071\r\n\r\nKAIAN LEITINHO ALVES\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0406033281\r\n\r\n15073\r\n\r\nLUCAS SOUSA RODRIGUES\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0203035515\r\n\r\n15074\r\n\r\nLUCIANO DO NASCIMENTO DE LIRA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1013078389\r\n\r\n15077\r\n\r\nRENAN AGUIAR PAMPONET\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1120042265\r\n\r\n15079\r\n\r\nROBERTO SARMENTO VIVONE\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1122059157\r\n\r\n15084\r\n\r\nWAGNER DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1119055701\r\n\r\n15086\r\n\r\nLUDGERIO CARNEIRO VALENTIM\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1120018772\r\n\r\n15089\r\n\r\nPHELIPE BARBOSA TERTO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1121078326\r\n\r\n15091\r\n\r\nSTYVSON VIEIRA BRAZ\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1122049759\r\n\r\n15095\r\n\r\nVITOR DE PAULA GUIMARAES\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0305055668\r\n\r\n15096\r\n\r\nWELLINGTON BORGES DOS SANTOS\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1115009296\r\n\r\n15100\r\n\r\nCASEMIRO GONCALVES LOUREIRO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1013057492\r\n\r\n15101\r\n\r\nDENIEL GALDINO VIEIRA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0811027394\r\n\r\n15104\r\n\r\nEVERTHON SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1117016038\r\n\r\n15105\r\n\r\nFABRICIO DA SILVA BEM\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1013008371\r\n\r\n15107\r\n\r\nGILMAR DE LIMA OLIVEIRA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0811056816\r\n\r\n15108\r\n\r\nGUSTAVO NOGUEIRA CANDIDO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1122035990\r\n\r\n15109\r\n\r\nJOAO PAULO GOMES DE VASCONCELLOS\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0406040173\r\n\r\n15111\r\n\r\nJULIO CEZAR OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1118015823\r\n\r\n15113\r\n\r\nMARCELO FELIZOLA BEZERRA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0608053322\r\n\r\n15124\r\n\r\nADRIANO DE SOUZA ISMENIO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1118023520\r\n\r\n15125\r\n\r\nALESSANDRO SASCIMENTO DE SOUZA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1114012609\r\n\r\n15126\r\n\r\nALEXANDRE LUIZ PEREIRA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1114001653\r\n\r\n15127\r\n\r\nALLAN FLAUZINO MENDES\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0507088946\r\n\r\n15129\r\n\r\nBRUNO DA CONCEICAO GOUVEA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0811048787\r\n\r\n15130\r\n\r\nBRUNO PASSOS OLIVEIRA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1115005086\r\n\r\n15131\r\n\r\nCARLOS ALBERTO THOMPSON ARAUJO MONTEIRO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0305066539\r\n\r\n15135\r\n\r\nDANIEL SERGIO GONCALVES DE MELLO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0912021324\r\n\r\n15137\r\n\r\nDEIVID FERREIRA SALEMA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1116000384\r\n\r\n15138\r\n\r\nDEIVID XIMENES RODRIGUES\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0305036186\r\n\r\n15139\r\n\r\nDEMETRIO SAMPAIO NUNES\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0507084206\r\n\r\n15142\r\n\r\nEDVALDO DE JESUS DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0507042025\r\n\r\n15148\r\n\r\nGEORGE MARINHO DA COSTA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1118020552\r\n\r\n15149\r\n\r\nICLAIR MARCOS DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1118060389\r\n\r\n15150\r\n\r\nIGOR VINICIUS DO NASCIMENTO SOUZA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1122039028\r\n\r\n15153\r\n\r\nJORGE HENRIQUE DA COSTA JUNIOR\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1123002776\r\n\r\n15154\r\n\r\nJORGE ROMERO VIEIRA SARAIVA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0203002964\r\n\r\n15157\r\n\r\nLEANDRO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0101041236\r\n\r\n15158\r\n\r\nLEONARDO RIBEIRO GONCALO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1119006704\r\n\r\n15159\r\n\r\nLEONARDO VINICIUS DE ALMEIDA RODRIGUES\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1119064955\r\n\r\n15160\r\n\r\nLUCIANO VALE DOS SANTOS\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0406005379\r\n\r\n15161\r\n\r\nMARCELO DA SILVA ALVES\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1013029283\r\n\r\n15163\r\n\r\nMARIO LUIZ CAMPOS NETTO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n04060009905\r\n\r\n15165\r\n\r\nMAYKO COSTA DE SOUZA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0912073237\r\n\r\n15166\r\n\r\nRAFAEL DOUGLAS FERREIRA SILVA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1120079891\r\n\r\n15167\r\n\r\nRAPHAEL MORAES PIMENTA SOUZA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1120071836\r\n\r\n15169\r\n\r\nRICARDO DE LACERDA PACHECO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1120059090\r\n\r\n15170\r\n\r\nRICARDO PEREIRA BRAGA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1120040803\r\n\r\n15171\r\n\r\nRODRIGO GOMES FERREIRA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1114048197\r\n\r\n15172\r\n\r\nROMILDO EXPEDITO RICARDO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0203031842\r\n\r\n15174\r\n\r\nSAULO SALIM SILVA PAZ\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0823044062\r\n\r\n15177\r\n\r\nTHIERS DO AMARAL FERNANDES JUNIOR\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1121042592\r\n\r\n15178\r\n\r\nVALTER LOPES DA SILVA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0823080243\r\n\r\n15181\r\n\r\nWAGNNER DE ABREU CALDAS\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1122039767\r\n\r\n15182\r\n\r\nWESLEY VIEIRA DE ANDRADE\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1122062014\r\n\r\n15183\r\n\r\nWILLIAN DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0406033448\r\n\r\n15184\r\n\r\nADRIANO DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1114008519\r\n\r\n15185\r\n\r\nALESSANDRO DE LIMA CAVALCANTE\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0608009129\r\n\r\n15186\r\n\r\nALLAN FRANCISCO SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1114018300\r\n\r\n15187\r\n\r\nAMAURI LOPES DE BRITO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0912065044\r\n\r\n15188\r\n\r\nANDERSON SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1114055894\r\n\r\n15189\r\n\r\nANDRE GUSTAVO COSTA NASCIMENTO DE BRITTO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0811016359\r\n\r\n15191\r\n\r\nANGELO RICARDO FRANCISCO SALLES\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0811028382\r\n\r\n15193\r\n\r\nBRUNO MARCEL PONTES BARBOSA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1116093730\r\n\r\n15197\r\n\r\nDIEGO JOSE MONTEIRO PROENCA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0710014128\r\n\r\n15198\r\n\r\nDUILIO MAGALHAES FERNANDES\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0811050912\r\n\r\n15200\r\n\r\nFABIO NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0507043894\r\n\r\n15202\r\n\r\nHANS MILER PASSOS\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1013090333\r\n\r\n15203\r\n\r\nIVAN ROCHA GUERINI\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1119094212\r\n\r\n15208\r\n\r\nLAURO JARDEL CHAPETA SENNA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0608066570\r\n\r\n15209\r\n\r\nLEANDRO BENVINDO JUNGER SILVA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1119030126\r\n\r\n15210\r\n\r\nLEONARDO ANDRADE WACHULEC\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0507045477\r\n\r\n15212\r\n\r\nLEONARDO OSIEL FAUSTINO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0608034087\r\n\r\n15214\r\n\r\nMAGNO RENATO SILVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1119012479\r\n\r\n15215\r\n\r\nMARCOS EDUARDO LIMA FONSECA JUNIOR\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0823060937\r\n\r\n15222\r\n\r\nTHIAGO MARZULA DE ABREU\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1121002754\r\n\r\n15223\r\n\r\nTIAGO SILVA DA PAZ\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1122020362\r\n\r\n15226\r\n\r\nWALLACE PINHEIRO FERREIRA PINTO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1122065779\r\n\r\n15227\r\n\r\nWELLINTON MENDES MATURANA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0912096073\r\n\r\n15228\r\n\r\nWESLEY FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0811052308\r\n\r\n15236\r\n\r\nPATRICK BATISTA LOPES\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0608085295\r\n\r\n15237\r\n\r\nPAULO MINGUTA DE SOUZA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1013078702\r\n\r\n15243\r\n\r\nAGNER AZEVEDO DA COSTA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1114093433\r\n\r\n15245\r\n\r\nALEX BUENO GURJAO SILVA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0202060866\r\n\r\n15246\r\n\r\nALEXANDRO LUIZ DE CARVALHO FERREIRA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1114016723\r\n\r\n15248\r\n\r\nANDERSON LUIZ GOMES DA SILVA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0507064534\r\n\r\n15249\r\n\r\nANDRE DA SILVA PECANHA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1115024014\r\n\r\n15250\r\n\r\nBRUNO PEREIRA MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0202074765\r\n\r\n15252\r\n\r\nCLAUDIO SEBASTIAO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1115027980\r\n\r\n15253\r\n\r\nCLAYTON PINTO LADISLAU\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0811052226\r\n\r\n15254\r\n\r\nDARLLAN BATISTA MARTINS\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0608049901\r\n\r\n15256\r\n\r\nDIOGO DE SOUZA BALTAR\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0305022690\r\n\r\n15258\r\n\r\nHUGO CAMARGO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0203093566\r\n\r\n15260\r\n\r\nJULIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1013073423\r\n\r\n15261\r\n\r\nLUCAS DE ARAUJO MACHADO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1119073488\r\n\r\n15262\r\n\r\nLUIZ FELIPE MONTEIRO GONCALVES\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0507027828\r\n\r\n15263\r\n\r\nMARCELO MAGALHAES\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1013065277\r\n\r\n15267\r\n\r\nRODRIGO DIAS DE AZEVEDO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0204012902\r\n\r\n14854\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n1116041796\r\n\r\n14861\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n0823065423\r\n\r\n14887\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n0203021018\r\n\r\n14911\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n0811018050\r\n\r\n14932\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n0507043254\r\n\r\n14979\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n1121054782\r\n\r\n14982\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n0811013183\r\n\r\n14998\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n1118056031\r\n\r\n14999\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n1122035707\r\n\r\n15026\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n0305073106\r\n\r\n15027\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n0507012884\r\n\r\n15047\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n0507009779\r\n\r\n15081\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n0101074115\r\n\r\n15099\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n0507047592\r\n\r\n15120\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n1116034387\r\n\r\n15136\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n0811070698\r\n\r\n15156\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n0507059859\r\n\r\n15205\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: Os candidatos APROVADOS acima deverão observar a convocação para o Inventário Pessoal e Exame Toxicológico a serem divulgados pela Seção de Pesquisa Social.\r\n\r\nId: 1475715"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "1476272": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo de Reajuste de Prazo ao Contrato nº 029/2011.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19 de dezembro de 2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Inciso XI do artigo 40 da Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SEAP e a empresa JWS LOCAÇÃO DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Reajuste Contratual.\r\n\r\nVALOR: em razão do acréscimo de serviço o valor total passa a ser de R$ 315.080,92(trezentos e quinze mil oitenta reais e noventa e dois centavos)\r\n\r\n*Omitido no D.O de 21/12/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo ao Contrato nº 033/2011.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25 de janeiro de 2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Inciso II do artigo 57 da Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SEAP e a empresa CLEITON DE SOUZA ANTUNES ME.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Prazo. \r\n\r\nPRAZO: 90(noventa) dias a contar de 27/01/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/01/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo de Alteração de Cláusula ao Contrato nº 046/210.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art.65, inciso I, alínea ”a” da Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SEAP e a empresa EBEC- EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO S.A\r\n\r\nOBJETO: Alteração de Cláusula Contratual.\r\n\r\nVALOR: em razão da alteração do prazo contratual, que passa para 12(doze) meses, contados a partir de 19/08/2012, o valor total anteriormente pactuado passa a ser de R$ 154.539,43(cento e cinqüenta e quatro mil quinhentos e trinta e nove reais e quarenta e três centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31 de janeiro de 2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/02/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo de Alteração de Cláusula ao Contrato 047/210.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art.65, inciso I, alínea ”a” da Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SEAP e a empresa FULL LOG TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nOBJETO: Alteração de Cláusula Contratual\r\n\r\nVALOR: em razão da alteração do prazo contratual, que passa para 12(doze) meses, contados a partir de 19/08/2012, o valor total anteriormente pactuado passa a ser de R$ 260.700,00(duzentos e sessenta mil e setecentos reais).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/02/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo de Alteração de Cláusula ao Contrato 048/210.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art.65, inciso I, alínea ”a” da Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SEAP e a empresa LOCSERV- LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Alteração de Cláusula Contratual.\r\n\r\nValor: em razão da alteração do prazo contratual, que passa para 12(doze) meses, contados a partir de 19/08/2012, o valor total anteriormente pactuado passa a ser de R$ 468.456,00(quatrocentos e sessenta e oito mil quatrocentos e cinqüenta e seis reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01 de fevereiro de 2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/02/2013.\r\n\r\nId: 1476272"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1475915": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna públicas as seguintes licitações:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 047/2013, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material médico-hospitalar (COLA BIOLÓGICA, PRÓTESE METÁLICA E OUTROS), nas quantidades e condições indicadas no Termo de Referência (ANEXO 01) do presente Edital.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/8448/2011.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 25/04/2013, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 25/04/2013, às 10:30 horas.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 048/2013, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (FORMOTEROL, BECLOMETASONA E OUTROS), nas quantidades e condições indicadas no Termo de Referência (ANEXO 01) do presente Edital.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/4911/2012.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 25/04/2013, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 25/04/2013, às 10:30 horas.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 049/2013, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (ALFAEPOETINA, CABERGOLINA E ENTACAPONA), nas quantidades e condições indicadas no Termo de Referência (ANEXO 01) do presente Edital.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/6591/2012.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 25/04/2013, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 25/04/2013, às 10:30 horas.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 050/2013, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (BROMOCRIPTINA 2,5 MG), nas quantidades e condições indicadas no Termo de Referência (ANEXO 01) do presente Edital.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/6047/2012.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 25/04/2013, às 11:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 25/04/2013, às 11:30 horas.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 051/2013, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (RALOXIFENO), nas quantidades e condições indicadas no Termo de Referência (ANEXO 01) do presente Edital.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/6590/2012.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 25/04/2013, às 15:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 25/04/2013, às 15:30 horas.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 052/2013, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (METOTREXATO E SULFASSALAZINA), nas quantidades e condições indicadas no Termo de Referência (ANEXO 01) do presente Edital.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/6480/2012.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 25/04/2013, às 15:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 25/04/2013, às 15:30 horas.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1475915"
                        ],
                        "1475646": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, considerando o disposto no art. 12, art. 17, § 2º e art. 22, caput da Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, NOTIFICA a empresa, abaixo mencionada, da lavratura do respectivo Auto de Infração, tendo a mesma o prazo, contado da data da presente publicação, de 15 (quinze) dias para recorrer.\r\n\r\nANGEL INDÚSTRIA, EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS VEGETAIS LTDA., CNPJ: 04.593.196/0001-26 - Auto de Infração nº 19408/2012, de 05 de setembro de 2012 - Proc. nº E-08/101.512/2012.\r\n\r\nId: 1475646"
                        ],
                        "1475647": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, considerando o disposto no art. 2º, inciso II, art. 30, parágrafo único, e art. 33, caput, §1º e §2º da Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, NOTIFICA a empresa, abaixo mencionada, da decisão proferida de indeferimento da defesa apresentada ao Auto de Multa lavrado, tendo a mesma o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação deste edital, para efetuar o pagamento e comprová-lo junto a esta Superintendência de Vigilância Sanitária, sob pena de inscrição do respectivo valor em Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL SOUZA AGUIAR - SERVIÇO DE DIÁLISE - CNPJ 29.468.055/0002-93 - Auto de Multa nº 003720/2009, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - Proc. nº E-08/100.872/2008 (Auto de Infração nº 12543/2008).\r\n\r\nId: 1475647"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1475848": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL torna público, nos termos da Lei nº 8.666/93, que o Edital da Concorrência nº 002/2013, cujo objeto é contratação de empresa especializada para os serviços de desenvolvimento e implantação de uma solução informatizada de Business Intelligence (BI), foi alterado através de ERRATA, conforme abaixo descriminado por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ):\r\n\r\nSubitem 1.1 - Inclusão do regime de execução.\r\n\r\nSubitem 5.1 - (Das Vedações de Participação) - extensão a todo âmbito da administração pública.\r\n\r\nSubitem 6.7.2 - exclusão da possibilidade de apresentação de Certidão Negativa de Débito Trabalhista.\r\n\r\nSubitem 7.1 - Inclusão das alíneas “m” e “L”.\r\n\r\nSubitem 12.1 - (Condição de Pagamento) - alteração do texto.\r\n\r\nAnexo I - Proposta de Preço, inclusão dos Detalhamentos de horas mensais e custos Unitários por função.\r\n\r\nAnexo III - Planilha estimativa de Quantitativa e Preços Unitários, inclusão de Planilha discriminada mensal por composição de despesas (RH e outras despesas).\r\n\r\nSubitem 9.1- do Anexo IX (Minuta Contratual) - alteração do texto.\r\n\r\nId: 1475848. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1475204": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nPARTE - DPGE\r\n\r\nD.O. DE 04.04.2013\r\n\r\nPAGINA 01 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 25.03.2013\r\n\r\nPROC. Nº ANIK ALBINO QUINTANILHA\r\n\r\nOnde se lê: ...1º período de 2013...\r\n\r\nLeia-se: ...2º período de 2013...\r\n\r\nId: 1475204"
                    ],
                    "1475218": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DA 2º SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL\r\n\r\nDE 18/03/2013\r\n\r\nProcesso nº E-20/001/595/2013 - Marilia Correa Pinto de Farias. Plantão Judiciário - Defiro.\r\n\r\nDE 20/03/2013\r\n\r\nProcesso nº E-20/001/469/2013 - Maria Isabel Moreira Caldas de Alencar Saboya. Plantão Judiciário - Defiro.\r\n\r\nDE 26/03/2013\r\n\r\nProcesso nº E-20/001/615/2013 - Maria Elizabeth Ricco de Carvalho \r\n\r\nProcesso nº E-20/001/616/2013 - Patricia Teixeira Alves\r\n\r\nProcesso nº E-20/001/618/2013 - Ana Beatriz Rabello Saraiva de Oliveira Cruz\r\n\r\nProcesso nº E-20/001/636/2013 - Gioconda Brant Vizzini Barbosa\r\n\r\nPlantão Judiciário - Defiro\r\n\r\nDE 27/03/2013\r\n\r\nProcesso nº E-20/001/634/2013 - Vanessa Gripp Guimarães\r\n\r\nProcesso nº E-20/001/638/2013 - Fabiano Wilman de Oliveira\r\n\r\nProcesso nº E-20/001/639/2013 - Geraldo Resende Junior\r\n\r\nProcesso nº E-20/001/640/2013 - Daniele Santana Nogueira\r\n\r\nProcesso nº E-20/001/641/2013 - Marcelo Leão Alves\r\n\r\nProcesso nº E-20/001.642/2013 - João Paulo Terra Meireles\r\n\r\nProcesso nº E-20/001/643/2013 - João Gustavo Fernandes Dias\r\n\r\nProcesso nº E-20/001/644/2013 - Andrea Carius de Sá \r\n\r\nProcesso nº E-20/001/646/2013 - Gizela Valle Sodre\r\n\r\nPlantão Judiciário - Defiro\r\n\r\nId: 1475218"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1476416": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 60/2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.319/2012, publicada em 23/11/2012 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 940.000,00 (novecentos e quarenta reais), nas dotações referentes aos Programas de Trabalho abaixo discriminados: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nUG: 280700 - FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.302.0057.4677 - REESTRUTURAÇÃO DA SAÚDE MENTAL\r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE\r\n\r\n90.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n90.000,00 \r\n\r\nUG: 320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.122.0067.4328 - GASTOS - PESSOAL ENCARGOS FUND.J.BARCELLOS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319091 - SENTENCAS JUDICIAIS\r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\n2.10.302.0031.4003 - ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA\r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL\r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n550.000,00 \r\n\r\nUG: 070100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA \r\n\r\nUO: 07010 - GABINETE DO SECRETARIO DE AGRICULTURA \r\n\r\n1.20.128.0051.2446 - CAPACITAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - Os recursos necessários para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, são provenientes de anulações nas dotações constantes nos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\nUG: 280700 - FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.122.0057.4295 - APOIO ADMINISTRATIVO - FUNDO MUNICIPAL SAÚDE\r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE\r\n\r\n90.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n90.000,00 \r\n\r\nUG: 320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.302.0031.4003 - ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n550.000,00 \r\n\r\nUG: 070100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA \r\n\r\nUO: 07010 - GABINETE DO SECRETARIO DE AGRICULTURA \r\n\r\n1.20.122.0067.2272 - APOIO ADM. SEC. AGRICULTURA\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 09 de abril de 2013\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\n(REPUBLICADO POR TER SAIDO COM INCORREÇÃO)\r\n\r\nId: 1476416"
                    ],
                    "1476414": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 63/2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.319/2012, publicada em 23/11/2012 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 518.890,00 (quinhentos e dezoito mil e oitocentos e noventa reais), nas dotações referentes aos Programas de Trabalho abaixo discriminados: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nUG: 230500 - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO \r\n\r\nUO: 23050 - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO \r\n\r\n1.15.451.0053.1170 - URBANIZAÇÃO - ÁREAS DE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nFONTE 0224 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n68.890,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n68.890,00 \r\n\r\nUG: 270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\nUO: 27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.122.0067.4293 - APOIO ADM. FUNDO ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319013 - OBRIGACOES PATRONAIS\r\n\r\n450.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n450.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - Os recursos necessários para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, são provenientes de anulações nas dotações constantes nos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\nUG: 230500 - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO \r\n\r\nUO: 23050 - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO \r\n\r\n2.15.451.0134.3750 - URBANIZACAO ENTORNO DA LAGOA\r\n\r\nFONTE 0224 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES\r\n\r\n68.890,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n68.890,00 \r\n\r\nUG: 270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\nUO: 27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.122.0067.4293 - APOIO ADM. FUNDO ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 335043 - SUBVENCOES SOCIAIS - TRANSF.INST.FIN.S/F LUCR\r\n\r\n350.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n450.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 10 de abril de 2013\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1476414"
                    ],
                    "1476415": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 64/2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 7º, da Lei Municipal (LOA) nº 8.319/2012, publicada em 23/11/2012 e com os artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 675.000,00 (seiscentos e setenta e cinco mil reais), nas dotações referentes ao Programa de Trabalho abaixo discriminado: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nUG: 270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\nUO: 27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.122.0067.4293 - APOIO ADM. FUNDO ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA\r\n\r\n130.000,00 \r\n\r\n2.08.243.0009.3551 - IMPLEM. E AMPLIAÇÃO DO PROG. PROJOVEM ADOLESCENTE\r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA\r\n\r\n54.000,00 \r\n\r\n2.08.243.0072.3563 - IMPLEM. DO PROG. DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL\r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA\r\n\r\n110.000,00 \r\n\r\n2.08.244.0009.4550 - BOLSA FAMÍLIA\r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA\r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\n2.08.244.0072.4567 - CASA DA CIDADANIA - ABRIGO PROVISÓRIO\r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA\r\n\r\n281.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n675.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes no Programa de Trabalho abaixo discriminado:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\nUG: 270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\nUO: 27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.122.0067.4293 - APOIO ADM. FUNDO ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 335043 - SUBVENCOES SOCIAIS - TRANSF.INST.FIN.S/F LUCR\r\n\r\n230.000,00 \r\n\r\n2.08.243.0072.3563 - IMPLEM. DO PROG. DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL\r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\n2.08.244.0009.4549 - CENTRO DE REFÊRENCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS\r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n245.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n675.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 10 de abril de 2013\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1476415"
                    ],
                    "1476397": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 703/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO concurso público para preenchimento de vagas em diversos cargos para a Prefeitura do Município de Campos dos Goytacazes, sob o regime estatutário realizado no dia 20 de maio de 2012 e 03 de junho de 2012.\r\n\r\nCONSIDERANDO a homologação do referido certame através das Portarias 1397/12 e 1416/12 publicadas em 02/07/2012 no Diário Oficial do Município. \r\n\r\nCONSIDERANDO a homologação do resultado do exame médico através da Portaria 688/2013;\r\n\r\nRESOLVE, HOMOLOGAR o resultado final da segunda etapa e NOMEAR os candidatos nos cargos a que seguem:\r\n\r\nCargo de MÉDICO CLÍNICO GERAL\r\n\r\nClas.\r\n\r\nCandidato - CG \r\n\r\nExame Médico\r\n\r\n70\r\n\r\nLUIS CHRYSANTHO CORREA NEVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCargo de PROFESSOR II - 25 H\r\n\r\nClas.\r\n\r\nCandidato - CG \r\n\r\nExame Médico\r\n\r\n127\r\n\r\nJOSILEIA ARAUJO MATTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n213\r\n\r\nLIA JANE ALVES COUTINHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nOs candidatos deverão comparecer na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão para efetivação da posse, portando além do Curriculum Vitae ATUALIZADO E COMPROVADO, os seguintes documentos originais e cópias (NÃO SERÃO ACEITOS PROTOCOLOS DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS):\r\n\r\n01 foto colorida 3 x 4 recente; \r\n\r\nCarteira de Identidade,\r\n\r\nCarteira de Trabalho (cópia da parte da foto frente e verso);\r\n\r\nC.P.F. (incluindo do (a) cônjuge),\r\n\r\nTítulo de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nCertificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino.\r\n\r\nCertidão de Casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;\r\n\r\nCertificado de Nascimento (filhos menores de 18 anos)\r\n\r\nCartão de Vacina dos filhos menores de 5 (cinco) anos;\r\n\r\nComprovante de Residência atual,\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Estadual (Cartório Distribuidor);\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Vara Federal (www.jfrj.jus.br);\r\n\r\nCartão PIS/PASEP; \r\n\r\nDiploma/Certificado de conclusão equivalente ao cargo pretendido;\r\n\r\nCertificado de especialização para o cumprimento do cargo pretendido;\r\n\r\nRegistro no respectivo Conselho com o devido comprovante de quitação da anuidade, nos casos legalmente previstos, estando com a situação regularizada junto ao Conselho.\r\n\r\nCartão que comprove o número da conta no Banco Santander.\r\n\r\nPHORÁRIA DISCRIMINADA (local de trabalho com a jornada realizada com dias da semana trabalhados, em papel timbrado e carimbado pelo responsável pelo órgão). Nos casos de pedido de exoneração, para efeitos de comprovação, SOMENTE SERÁ ACEITO A PUBLICAÇÃO OFICIAL DO PEDIDO. \r\n\r\nCópia Da Última Declaração De Imposto De Renda Apresentada À Secretaria Da Receita Federal, ACOMPANHADA DO RESPECTIVO RECIBO DE ENTREGA e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, em conformidade com o disposto na no capitulo IV da Lei Federal nº 8.429/92.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 de abril de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita Municipal -\r\n\r\n- Republicado por ter saído com incorreção -\r\n\r\nId: 1476397"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "1476405": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n07338/11 Ruthleica da Silva Barros Pessanha\r\n\r\n01175/12 Fábio Alexandrino Bernardo\r\n\r\n12398/12 Terezinha Catarina P. G. da Silva\r\n\r\n13654/12 Marcos Venicios Soares de Souza\r\n\r\n01590/13 Ari Melo\r\n\r\nProcessos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nIndeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n01128/13 Emmanuele de Souza Dias Ferreira\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nem 10/04/2013\r\n\r\nSuledil Bernardino\r\n\r\n- Secretário de Governo -\r\n\r\nId: 1476405"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Controle e Orçamento": {
                "Atos": {
                    "1475796": [
                        "DOCG - Balancete",
                        "Id: 1475796"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria Municipal de Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1475806": [
                            "I - Edital",
                            "Id: 1475806"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Cultura": {
                    "Fundação Municipal Teatro Trianon": {
                        "Atos": {
                            "1476393": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "Id: 1476393"
                            ]
                        }
                    },
                    "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                        "Atos": {
                            "1476394": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2012.019.000746-0-PR \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 015/2012 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS).\r\n\r\nCONTRATO Nº 033/2013 \r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE HOSPEDAGEM COM ALIMENTAÇÃO INDISPENSÁVEL AO ATENDIMENTO DOS EVENTOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS E COMEMORATIVOS NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: PÁLACE HOTEL LTDA.\r\n\r\nvalor global: R$ * 90.006,00 (noventa mil e seis reais) ,\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: Imediato.\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de março de 2013.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves\r\n\r\n=Presidente da FCJOL=\r\n\r\nId: 1476394"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1476386": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 009/13\r\n\r\nO Pregoeiro da Fundação Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 009/2013, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de próteses (PE PRO-SYMES) para os pés direito e esquerdo, para o paciente Gabriel Ferreira Muniz, assistido pelo Centro Regional de Reabilitação, que integra a estrutura da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 25 de abril de 2013, às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, no horário de 9:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de abril de 2013.\r\n\r\nJarbas da Fonseca Carneiro Junior\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1476386"
                        ]
                    }
                },
                "Fundação Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1476385": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2013\r\n\r\nA Pregoeira da Secretaria Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 004/2013, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de material do tipo FABRICADO para os pacientes atendidos pelo setor de Órteses e Próteses da SMS.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 29 de abril de 2013, às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, no horário de 9:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de abril de 2013.\r\n\r\nRoberta Ramos Robaina Zainotte\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1476385"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                    "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                        "Atos": {
                            "1476345": [
                                "I - Edital",
                                "CONSELHO FISCAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com os artigos 7º, 10º e 11º dos Estatutos da Fundação Municipal da Infância e da Juventude, ficam convocados os senhores membros do Conselho Fiscal a se reunirem em sessão ordinária, no dia 15 de abril de 2013, às nove horas, em primeira convocação, ou às nove horas e trinta minutos, em segunda convocação, esta última com qualquer número de Conselheiros, em sua sede, na Av. Rui Barbosa, nº 553 - Lapa, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1.Análise das contas do exercício Financeiro de 2012 e apreciação dos Balanços Patrimonial, Financeiro e Orçamentário da Fundação Municipal da Infância e da Juventude.\r\n\r\n2.Assuntos gerais.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de abril de 2013.\r\n\r\nThiago Cerqueira Ferrugem Nascimento Alves\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nCONSELHO CONSULTIVO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com os artigos 7º, 8º e 9º dos Estatutos da Fundação Municipal da Infância e da Juventude, ficam convocados os senhores membros do Conselho Consultivo a se reunirem em sessão ordinária, no dia 15 de abril de 2013, às onze horas, em primeira convocação, ou às onze horas e trinta minutos, em segunda convocação, esta última com qualquer número de Conselheiros, em sua sede, na Av. Rui Barbosa, nº 553 - Lapa, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1.Aprovar o Relatório Geral das Atividades, durante o ano de 2012.\r\n\r\n2.Assuntos gerais.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de abril de 2013.\r\n\r\nThiago Cerqueira Ferrugem Nascimento Alves\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nId: 1476345"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1476378": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO N.º 105/2013\r\n\r\nPROCESSO N.º 2012.012.000277-0-PR\r\n\r\nPREGÃO n.º 052/12\r\n\r\nCONTRATADA: MONTEIRO E SILVA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA \r\n\r\nOBJETO: aquisição de gêneros alimentícios não perecíveis para utilização na merenda escolar da Rede Municipal de Ensino \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 79.580,40 (setenta e nove mil,quinhentos e oitenta reais e quarenta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: Imediato\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de março de 2013.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO N.º 106/2013\r\n\r\nPROCESSO N.º 2012.012.000277-0-PR\r\n\r\nPREGÃO n.º 052/12\r\n\r\nCONTRATADA: E. M. COMÉRCIO & SERVIÇOS LTDA - ME \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios não perecíveis para utilização na merenda escolar da Rede Municipal de Ensino. \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 15.300,00(quinze mil e trezentos reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: Imediato\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de março de 2013.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO N.º 107/2013\r\n\r\nPROCESSO N.º 2012.012.000277-0-PR\r\n\r\nPREGÃO n.º 052/12\r\n\r\nCONTRATADA: ERMAR ALIMENTOS LTDA \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios não perecíveis para utilização na merenda escolar da Rede Municipal de Ensino. \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 3.824,70(três mil, oitocentos e vinte e quatro reais e setenta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: Imediato\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de março de 2013.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO N.º 108/2013\r\n\r\nPROCESSO N.º 2012.012.000277-0-PR\r\n\r\nPREGÃO n.º 052/12\r\n\r\nCONTRATADA: NUTRIMIX COMERCIAL LTDA \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios não perecíveis para utilização na merenda escolar da Rede Municipal de Ensino. \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 63.490,00(sessenta e três mil,quatrocentos e noventa reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: Imediato\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de março de 2013.\r\n\r\nId: 1476378"
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                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 10 de Abril de 2013\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n131061224\r\n\r\n103 RIO S LANCHES LTDA ME \r\n\r\n131022520\r\n\r\nA C DOS SANTOS COMERCIO VAREJISTA DE ELETRODOMESTICOS EIRELI ME \r\n\r\n131004859\r\n\r\nA DE ALMEIDA FILHO TELECOMUNICACOES ME \r\n\r\n130687456\r\n\r\nA G V N DISTRIBUIDORA DE CEREAIS LTDA ME \r\n\r\n130987476\r\n\r\nA J BATISTA RESTAURANTES LTDA ME \r\n\r\n130999849\r\n\r\nA M A ALVARENGA PIZZARIA ME \r\n\r\n131062476\r\n\r\nA2MOR EDITORA COMERCIO E MARKETING LTDA \r\n\r\n131084380\r\n\r\nAC OLIVEIRA E SANTOS LTDA ME \r\n\r\n131028316\r\n\r\nACOUGUE FLOR DE CATARINA LTDA ME \r\n\r\n131038818\r\n\r\nADB EMPREITEIRA ME \r\n\r\n131061623\r\n\r\nAH DE ANDRADE PRODUCOES ARTISTICAS ME \r\n\r\n131053523\r\n\r\nAIRTECH CLIMATIZACAO PARA VEICULOS LTDA \r\n\r\n131066056\r\n\r\nALEXANDRE AGUIAR LANCHONETE E RESTAURANTE ME \r\n\r\n131079913\r\n\r\nALFANAVE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA \r\n\r\n131061690\r\n\r\nALIANCA DO ARSENAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n131078526\r\n\r\nALIANCA S/A INDUSTRIA NAVAL E EMPRESA DE NAVEGACAO \r\n\r\n131077848\r\n\r\nALL SERVICE RIO TERCEIRIZACAO DE SERVICOS DE MANUTENCAO E EVENTOS LTDA \r\n\r\n131080520\r\n\r\nALPHA PRIME EDITORA E JORNALISMO LTDA \r\n\r\n131079328\r\n\r\nALTA AMERICA LATINA TELECOMUNICACOES AVANCADAS S/A \r\n\r\n131055720\r\n\r\nALTORO MINERACAO LTDA \r\n\r\n130631418\r\n\r\nALUIZIO JOSE PASSOS ME \r\n\r\n130999911\r\n\r\nALVARENGA E FERNANDES PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n130977918\r\n\r\nAMETISTA COMERCIO DE ROUPAS EIRELI \r\n\r\n131002570\r\n\r\nAMIL PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n130765775\r\n\r\nAMITAFS COMERCIO DE CAMISAS E BRINDES LTDA ME \r\n\r\n131082973\r\n\r\nANA PAULA SAMPAIO ME \r\n\r\n131021095\r\n\r\nANDRE COUTO DOS SANTOS ME \r\n\r\n131027808\r\n\r\nANDREIA A C C CALDEIRA ME \r\n\r\n130597430\r\n\r\nANGLO AMERICAN PARTICIPACOES EM MINERACAO LTDA \r\n\r\n130879991\r\n\r\nANTONIA I P MESQUITA COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n131078992\r\n\r\nANUARIO COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ME \r\n\r\n130982229\r\n\r\nAP TECHNO DISTIBUIDORA DE ACESSORIOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n130725803\r\n\r\nAPBS SERVICOS EM TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n131082027\r\n\r\nARIANA BIJUTERIAS LTDA ME \r\n\r\n130724912\r\n\r\nASPEM COMERCIO E MONTAGEM DE MOVEIS LTDA EPP \r\n\r\n131062115\r\n\r\nAST TURISMO E TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA ME \r\n\r\n131059823\r\n\r\nASWANI PATRIMONIAL LTDA \r\n\r\n131062697\r\n\r\nATAC ASSISTENCIA TECNICA EM AR CONDICIONADO LTDA ME \r\n\r\n131050060\r\n\r\nATC DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n131023055\r\n\r\nATE VI CAMPOS NOVOS TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n131052128\r\n\r\nATELIER AMALFI COMERCIO DE REVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n131077066\r\n\r\nATERRO CABOCLOS DE INERTES LTDA \r\n\r\n130691976\r\n\r\nAUTO MECANICA TRANSFORMACAO LTDA ME \r\n\r\n131059173\r\n\r\nBABY SHOP DE PETROPOLIS COMERCIO DE ROUPAS INFANTIS LTDA ME \r\n\r\n131060414\r\n\r\nBANCO PROSPER S/A \r\n\r\n131060430\r\n\r\nBANCO PROSPER S/A \r\n\r\n131052900\r\n\r\nBAR E LANCHONETE CANTINHO DA PIEDADE LTDA ME \r\n\r\n130942790\r\n\r\nBAR E LANCHONETE LACELETE DA PENHA LTDA ME \r\n\r\n131053590\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE COSTELA NO BAFO LTDA ME \r\n\r\n131082124\r\n\r\nBARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS \r\n\r\n131061917\r\n\r\nBARCO CHEFE TRANSPORTES E SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n131078070\r\n\r\nBARONESA BIJUTERIAS E PRESENTES LTDA \r\n\r\n130943924\r\n\r\nBARRA SPECIAL COOPERATIVA DE TAXI \r\n\r\n131016350\r\n\r\nBATEL FASHION LTDA ME \r\n\r\n131076574\r\n\r\nBAUER DUARTE COMERCIO DE MOVEIS PLANEJADOS LTDA ME \r\n\r\n131004808\r\n\r\nBAZAR THIAGO LTDA ME \r\n\r\n131076051\r\n\r\nBB GESTAO DE RECURSOS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S A \r\n\r\n131064428\r\n\r\nBBX ADMINISTRACAO DE INVESTIMENTO LTDA \r\n\r\n130686964\r\n\r\nBCG CLINICA ODONTOLOGICA LTDA \r\n\r\n131082914\r\n\r\nBELA DROGA DO GRAMACHO LTDA ME \r\n\r\n131082825\r\n\r\nBIG UNIVERSO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n131067370\r\n\r\nBITTENCOURT LOGISTICS AND LEGAL MANAGEMENT LTDA ME \r\n\r\n131029738\r\n\r\nBOLICHES DE CABO FRIO BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n131019538\r\n\r\nBORGES E VIDAL COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n131055941\r\n\r\nBORRACHARIA R5 LTDA ME \r\n\r\n130931276\r\n\r\nBOX DA ECONOMIA LTDA ME \r\n\r\n131059807\r\n\r\nBRASIL KIRIN LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA \r\n\r\n131065386\r\n\r\nBRASIL SUPPLY SA \r\n\r\n131027050\r\n\r\nBRASIL TINTAS LTDA \r\n\r\n130856770\r\n\r\nBRINDPRINT COMERCIO DE BRINDES LTDA ME \r\n\r\n130942375\r\n\r\nBRX CORRETORA DE CAMBIO LTDA \r\n\r\n131084160\r\n\r\nBTG PACTUAL SECURITIZADORA S A \r\n\r\n131048538\r\n\r\nBZ RJ COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n130689556\r\n\r\nC 300 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA ME \r\n\r\n131062565\r\n\r\nC L M TECIDOS LTDA ME \r\n\r\n130945510\r\n\r\nC M DE QUEIROZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EPP \r\n\r\n131056573\r\n\r\nC R GONCALVES TELECOMUNICACOES ME \r\n\r\n131066293\r\n\r\nCADILAC DIVERSOES LTDA ME \r\n\r\n130945528\r\n\r\nCAFE E BAR SAO CHICO LTDA EPP \r\n\r\n131061119\r\n\r\nCALL FERR CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n131063944\r\n\r\nCAPP INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n130882356\r\n\r\nCAPTTURA ASSESSORIA DE MARKETING E CAPTACAO DE PATROCINIO PARA EVENTOS SOCIOCULTURAIS E DESPORTIVOS LTDA \r\n\r\n130929077\r\n\r\nCARLOS C DE SOUZA ARMARINHO E CABELEIREIRO ME ME \r\n\r\n130913901\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SANTOS DE SOUSA TRANSPORTES ME \r\n\r\n130929018\r\n\r\nCARNELLY ARMARINHO E CABELEIREIRO LTDA ME \r\n\r\n131029681\r\n\r\nCASA DO CABELO COMERCIO DE PERUCAS LTDA ME \r\n\r\n131076612\r\n\r\nCASA MIRAMAR DE MACAE LTDA ME \r\n\r\n130990523\r\n\r\nCASSIOPEIA INCORPORADORA LTDA \r\n\r\n131031414\r\n\r\nCASTELO FORTE LANCHONETE EIRELI ME \r\n\r\n131064746\r\n\r\nCASTELO MAGICO CRECHE E MATERNAL LTDA ME \r\n\r\n130730432\r\n\r\nCBC ALVES CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n131078534\r\n\r\nCBO SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n130941573\r\n\r\nCENTRO DE DISTRIBUICAO M1 MABIS LTDA \r\n\r\n130804789\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n130844250\r\n\r\nCENTRO DE IDIOMAS VASSOURAS LTDA ME \r\n\r\n131082779\r\n\r\nCENTRO DE LAZER AM 31 LTDA ME \r\n\r\n130338044\r\n\r\nCENTRO ESTETICO DANIELLE CUNHA LTDA ME \r\n\r\n131053639\r\n\r\nCENTRO MEDICO DE PIEDADE LTDA ME \r\n\r\n131082710\r\n\r\nCENTRO MEDICO FONSECA LTDA ME \r\n\r\n131083406\r\n\r\nCEREALISTA 90 DE SANTISSIMO LTDA ME \r\n\r\n131053507\r\n\r\nCHAISSA & THALITA ROUPAS ACESSORIOS BOLSAS E CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n131050656\r\n\r\nCHEMTECH SERVICOS DE ENGENHARIA E SOFTWARE LTDA \r\n\r\n131078224\r\n\r\nCHEVRON BRASIL ATLANTA E OLIVA EXPLORACAO E PRODUCAO LTDA \r\n\r\n131078275\r\n\r\nCHEVRON BRASIL BM ES 2 LTDA \r\n\r\n131078267\r\n\r\nCHEVRON BRASIL BM S 2 LTDA \r\n\r\n131078186\r\n\r\nCHEVRON BRASIL UPSTREAM FRADE LTDA \r\n\r\n131078313\r\n\r\nCHEVRON BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n131078240\r\n\r\nCHEVRON EXPLORACAO E PRODUCAO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n131057936\r\n\r\nCHL LI INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n131057871\r\n\r\nCHL LXXVI INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n131043153\r\n\r\nCHOPERIA DO GRILO LTDA ME \r\n\r\n131066820\r\n\r\nCIMENTO SANTO ESTEVAO E PARTICIPACOES SA \r\n\r\n131066803\r\n\r\nCIMENTO TUPI S/A \r\n\r\n131077040\r\n\r\nCIPRIANO RAPOSO & CIA LTDA \r\n\r\n131057987\r\n\r\nCIRURGICA BARRA DO PIRAI COMERCIO DE MATERIAL MEDICO LTDA ME \r\n\r\n131057855\r\n\r\nCIRURGICA BARRA MANSA COMERCIO DE MATERIAL MEDICO LTDA ME \r\n\r\n130924059\r\n\r\nCLAUDIA B MEIRELLES BAZAR ME \r\n\r\n131076736\r\n\r\nCLECION N XIMENES SERVICOS GRAFICOS ME \r\n\r\n131063820\r\n\r\nCLEONICE MARQUES COSTA MERCEARIA E LANCHONETE ME \r\n\r\n130987581\r\n\r\nCLINICA DE OLHOS DR TANNURE LTDA \r\n\r\n131066897\r\n\r\nCLINICAR MECANICA LTDA ME \r\n\r\n131076655\r\n\r\nCOISA DE BOTECO BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n131003771\r\n\r\nCOMERCIAL DE MOVEIS LEAL AZEVEDO LTDA EPP \r\n\r\n131016270\r\n\r\nCOMERCIO DE MADEIRAS MAJOR LTDA ME \r\n\r\n131048082\r\n\r\nCOMERCIO DE PEDRAS DECORATIVAS MESSIAS MOTA LTDA ME \r\n\r\n131004921\r\n\r\nCOMERCIO E CRIADOURO DE PASSERIFORMES BURITTI LTDA ME \r\n\r\n131078569\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE \r\n\r\n131078593\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE \r\n\r\n131079530\r\n\r\nCOMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n131077821\r\n\r\nCOMPANHIA HIDRELETRICA TELES PIRES \r\n\r\n131003224\r\n\r\nCOMPREV SEGUROS E PREVIDENCIA SA \r\n\r\n131063391\r\n\r\nCONCRELEAO CONCRETO LTDA \r\n\r\n131007440\r\n\r\nCONEXT INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n131083660\r\n\r\nCONSPIRACAO FILMES S A \r\n\r\n131054163\r\n\r\nCONSTRUMIX PRODUCOES DE EVENTOS E CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n130679747\r\n\r\nCONSTRUSANTOS DE TRES RIOS REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n130844039\r\n\r\nCONSTRUTORA FIEL LTDA ME \r\n\r\n131028715\r\n\r\nCONSTRUTORA VALENTIM SERVICOS E COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA LTDA ME \r\n\r\n131042106\r\n\r\nCONTAX PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n131042190\r\n\r\nCONTAX PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n131084240\r\n\r\nCONTAX S A \r\n\r\n131082060\r\n\r\nCOOPERATIVA AGRO PECUARIA DE ITAOCARA LTDA \r\n\r\n130849103\r\n\r\nCOOPERATIVA DOS VENDEDORES DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EM VEICULOS UTILITARIOS DO MUNICIPIO DE NITEROI \r\n\r\n131042378\r\n\r\nCOPACABANA INTERNET LIMITADA \r\n\r\n130944696\r\n\r\nCRX MODAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n131031880\r\n\r\nCSF COMERCIO E SERVICOS ELETRONICOS LTDA \r\n\r\n131064169\r\n\r\nCUBA TABACARIA LTDA ME \r\n\r\n130924482\r\n\r\nD C E P H PAPELARIA E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n131062735\r\n\r\nD M BARROS SUZUKI VESTUARIO ME \r\n\r\n131078364\r\n\r\nDE TIJOLO EM TIJOLO MATERIAIS DE CONSTRUCAO EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n130999636\r\n\r\nDELSSIN E QUEIROZ MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n131063790\r\n\r\nDIBSAT AUTOMACAO E SEGURANCA COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n131064673\r\n\r\nDINAMICA DE VOLTA REDONDA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n131064002\r\n\r\nDISQUE WINCLER S AGUAS MINERAIS LTDA ME \r\n\r\n131061992\r\n\r\nDISTRIBUIDOR MUSSEL DE COSMETICOS LTDA \r\n\r\n131080199\r\n\r\nDISTRIBUIDORA MASCOTE LTDA \r\n\r\n130921408\r\n\r\nDIVISART JOIAS LTDA EPP \r\n\r\n131016504\r\n\r\nDNZ COMERCIO DE VEICULOS LTDA EPP \r\n\r\n131078402\r\n\r\nDOCWINE IMPORTADORA DE VINHOS LTDA \r\n\r\n130785830\r\n\r\nDOM CARIOCA RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n130809527\r\n\r\nDONA CHICA COMERCIO DE PRESENTES E DECORACOES EIRELI EPP \r\n\r\n131064738\r\n\r\nDROGARIA ANDRADE FERREIRA LTDA ME \r\n\r\n131065270\r\n\r\nDROGARIA FERREIRA RODRIGUES LTDA ME \r\n\r\n131064509\r\n\r\nDROGARIA MATOLA HENRIQUE LTDA ME \r\n\r\n131064649\r\n\r\nDROGARIA MOREIRA ANDRADE LTDA ME \r\n\r\n131085735\r\n\r\nDROGARIA NOSSA REDE LTDA ME \r\n\r\n131064410\r\n\r\nDROGARIA OLIVEIRA VILELA LTDA ME \r\n\r\n131031074\r\n\r\nDROGARIA QUALITA LTDA EPP \r\n\r\n131082868\r\n\r\nDROGARIAS SAUDE PRA NOS LTDA ME \r\n\r\n131055879\r\n\r\nDUDU TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n131074580\r\n\r\nE C GOMES BATISTA COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE USO DOMESTICO \r\n\r\n131062778\r\n\r\nE GOMES COMERCIO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS ME \r\n\r\n131032194\r\n\r\nE M R CABELEIREIROS E PRODUTOS LTDA ME \r\n\r\n131054228\r\n\r\nE PEIXOTO FERNANDES ME \r\n\r\n131084313\r\n\r\nECOVALE CONSTRUCOES S/A \r\n\r\n131061542\r\n\r\nEDOM COMERCIO DE GAS LTDA ME \r\n\r\n131060104\r\n\r\nELETRO JOMAFLA INSTALACOES ELETRICAS LTDA ME \r\n\r\n131028618\r\n\r\nELEVEN COMERCIO E SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA \r\n\r\n130945803\r\n\r\nELEZAR SILVEIRA LANCHONETE ME \r\n\r\n130828890\r\n\r\nEMBALAFEST LTDA ME \r\n\r\n131083015\r\n\r\nEMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES CRISMAR LTDA \r\n\r\n131083031\r\n\r\nEMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES CRISMAR LTDA \r\n\r\n131079735\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA S/A \r\n\r\n130998591\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMOP \r\n\r\n131059521\r\n\r\nENARPLAC ENGENHARIA ARQUITETURA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n130929816\r\n\r\nENERGY REPORTS CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n130510742\r\n\r\nENGENHARIA DOS LANCHES DE ARARUAMA LTDA ME \r\n\r\n130632384\r\n\r\nERMA COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS FLORESTAIS LTDA ME \r\n\r\n130988928\r\n\r\nESPACO CONCEICAO 116 ENTRETENIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n130989371\r\n\r\nESSOR SEGUROS S A \r\n\r\n131066862\r\n\r\nESTACIO PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n131084305\r\n\r\nESTACIO PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n131056352\r\n\r\nESTACIONAMENTO ALBERTO SAMPAIO LTDA ME \r\n\r\n131052012\r\n\r\nESTALEIRO ENSEADA DO PARAGUACU SA \r\n\r\n130987980\r\n\r\nESTRUTURAL BLOCOS, CONSTRUTORA E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n131054716\r\n\r\nEVAGON PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n130753181\r\n\r\nF & R SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n131046799\r\n\r\nF FILHO SERVICOS CADASTRAIS LTDA \r\n\r\n130843741\r\n\r\nF P VILA DE OLIVEIRA MERCEARIA ME \r\n\r\n131051423\r\n\r\nF S GONCALVES TRANSPORTES ME \r\n\r\n130936820\r\n\r\nFABIANA C GONCALVES ME \r\n\r\n130692484\r\n\r\nFABIANO C SANTANA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ME \r\n\r\n131023403\r\n\r\nFACCAO WEDECARLOS LTDA ME \r\n\r\n130540374\r\n\r\nFACERI COMERCIO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n131083848\r\n\r\nFAR EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA EPP \r\n\r\n131079140\r\n\r\nFARMACIA ELANDREZA LTDA EPP \r\n\r\n131064290\r\n\r\nFAZENDA CARAVELAS S/A COMERCIO E INDUSTRIA \r\n\r\n131078089\r\n\r\nFCN RIO REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n130875309\r\n\r\nFELIPE COSTA BARROS SERVICOS DE FOTOGRAFIAS ME \r\n\r\n131034316\r\n\r\nFELIX COMERCIO E SERVICOS DE APARELHOS DOMESTICOS E MAQUINAS LTDA ME \r\n\r\n131061739\r\n\r\nFERNANDA RODRIGUES LIMA CARDOSO ME \r\n\r\n131059904\r\n\r\nFERRAGENS OLINDA LTDA ME \r\n\r\n130894036\r\n\r\nFERRATHI REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n131030655\r\n\r\nFIAMMA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n130688231\r\n\r\nFIDENS ENGENHARIA S/A \r\n\r\n130850977\r\n\r\nFONSECA & FILHO REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n130999083\r\n\r\nFUNERARIA FRANCA FIGUEIREDO LTDA ME \r\n\r\n130924342\r\n\r\nG F R DE OLIVEIRA - FISIOTERAPIA PLANEJADA ME \r\n\r\n130924660\r\n\r\nG M DE MEIRELLES COMERCIO ME \r\n\r\n131064703\r\n\r\nG W PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n131084100\r\n\r\nGARSON FOMENTO MERCANTIL LTDA \r\n\r\n130988731\r\n\r\nGAS NATURAL SERVICOS S/A \r\n\r\n130452190\r\n\r\nGEARBOX MECANICA LTDA \r\n\r\n130864749\r\n\r\nGELO PRECAO LTDA ME \r\n\r\n131079433\r\n\r\nGELSON MADEIRA ME \r\n\r\n131082760\r\n\r\nGENESIS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS MANUFATURADOS LTDA \r\n\r\n131051962\r\n\r\nGENPOWER PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n131051989\r\n\r\nGENPOWER PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n131051997\r\n\r\nGENPOWER PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n131052020\r\n\r\nGENPOWER PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n131079298\r\n\r\nGESSO GUANABARA LTDA ME \r\n\r\n130877476\r\n\r\nGIGAPRINTER COMUNICACAO VISUAL E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n131076817\r\n\r\nGLOBAL VIDROS VIDRACARIA E DECORACAO LTDA EPP \r\n\r\n130693855\r\n\r\nGNT AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTO EIRELI \r\n\r\n130781681\r\n\r\nGPS PREDIAL SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA \r\n\r\n130512427\r\n\r\nGRACIO G DE OLIVEIRA CONSTRUTORA ME ME \r\n\r\n130924610\r\n\r\nGRACIO G DE OLIVEIRA CONSTRUTORA ME \r\n\r\n130620157\r\n\r\nGRAVACRI ARTEFATOS E GRAVACOES EM ACRILICOS LTDA ME \r\n\r\n131029207\r\n\r\nGS PARK ESTACIONAMENTOS LTDA \r\n\r\n131050303\r\n\r\nGUILHERME BRANDAO SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n130833770\r\n\r\nGUSTAVO DANIEL SANCHEZ ME \r\n\r\n130846333\r\n\r\nH VERONEZI BAPTISTA DE PAIVA DROGARIA \r\n\r\n130688657\r\n\r\nH&C PRODUCOES CULTURAIS E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n131084364\r\n\r\nHAL INTERNACIONAL LTDA \r\n\r\n130933139\r\n\r\nHAMAGI COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n131059459\r\n\r\nHARGUS COMERCIAL LTDA \r\n\r\n130980897\r\n\r\nHAWAI LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n131080679\r\n\r\nHEBER RIBEIRO DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n131076116\r\n\r\nHEDGE SOCIOAMBIENTAL CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n131038982\r\n\r\nHENRIQUE CARCAMO COMERCIO DE ALIMENTOS ME \r\n\r\n130941549\r\n\r\nHI TECH INSPECOES DE SOLDA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n131006983\r\n\r\nHM 2030 SERVICOS E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n131062913\r\n\r\nHOPE DE CAMPOS DROGARIA E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n130927740\r\n\r\nHOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S A \r\n\r\n131017861\r\n\r\nHP PRODUCOES CULTURAIS LTDA \r\n\r\n131077791\r\n\r\nHSG MODAS EIRELI ME \r\n\r\n131063693\r\n\r\nI 3 INVESTIDORES IMOBILIARIOS LTDA EPP \r\n\r\n130999105\r\n\r\nI B A DELSSIN MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n131078704\r\n\r\nI G DA SILVA PRODUCAO CINEMATOGRAFICA ME \r\n\r\n131062182\r\n\r\nIHS INFORMACOES E INSIGHT LTDA \r\n\r\n131057499\r\n\r\nIMOBILIARIA VISAO ESTRATEGICA LTDA \r\n\r\n131053213\r\n\r\nIMPORT S 1421 COMERCIO DE PECAS LTDA ME \r\n\r\n131060899\r\n\r\nINCORPORACAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIRIARIOS \r\n\r\n131023551\r\n\r\nINDUSTEC COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS E PNEUMATICOS LTDA ME \r\n\r\n131001469\r\n\r\nINFINITY OFFSHORE SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA ME \r\n\r\n131078453\r\n\r\nINK HOUSE COMERCIO DE INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n131054040\r\n\r\nINSTALADORA ITABAPOANENSE LTDA ME \r\n\r\n131052454\r\n\r\nINSTITUTO DE IDIOMAS MAGARCA LTDA ME \r\n\r\n131005367\r\n\r\nIRMAOS SIQUEIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n124190260\r\n\r\nISPAGNAC PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n124265324\r\n\r\nISPAGNAC PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n130098981\r\n\r\nISPAGNAC PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n130844756\r\n\r\nITACIARA REGINA DOS SANTOS PEREIRA ME \r\n\r\n131075659\r\n\r\nITAUNA BEACH HOUSE RESTAURANTE EIRELI ME \r\n\r\n131082906\r\n\r\nJ S GRANDE RIO DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS E ARTIGOS E TOUCADOR LTDA \r\n\r\n131064339\r\n\r\nJ SOARES DA SILVA EVENTOS ME \r\n\r\n130687774\r\n\r\nJ T DA COSTA RAMOS PECAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n131082957\r\n\r\nJ V GOMES SERVICOS E LOCACOES ME \r\n\r\n131056107\r\n\r\nJACUY COMERCIO DE MADEIRAS SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n131075675\r\n\r\nJAYMAR DO BRASIL SERVICOS E CONSULTORIA EM ATIVIDADES MARITIMAS LTDA \r\n\r\n130817864\r\n\r\nJB ARTIGOS DO VESTUARIO SIMPLES LTDA ME \r\n\r\n130705659\r\n\r\nJEFFREY STORE COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n131034243\r\n\r\nJH UTILIDADES LTDA ME \r\n\r\n130835064\r\n\r\nJOSE HELENIO SOARES DE FARIA EIRELI \r\n\r\n130989975\r\n\r\nJOSE RENATO S PEIXOTO DE ABREU CONSULTORIA IMOBILIARIA EPP \r\n\r\n130990086\r\n\r\nJOSE RENATO S PEIXOTO DE ABREU CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA EPP \r\n\r\n130194620\r\n\r\nJS GONCALVES & SANTOS COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n131029720\r\n\r\nJV COMERCIO DE CABELOS E PERUCAS LTDA ME \r\n\r\n131079700\r\n\r\nKAIKO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n131076841\r\n\r\nKINDU INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n131064533\r\n\r\nKKNITII ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n130921793\r\n\r\nKLEM TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n131055003\r\n\r\nKNOW HOW SERVICOS DE CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n131028472\r\n\r\nL A B A LIMONGI ARTIGOS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n130923486\r\n\r\nL F RIBEIRO SERVICOS FUNERARIOS ME \r\n\r\n130985821\r\n\r\nL M DOS SANTOS SERVICOS ME \r\n\r\n130595810\r\n\r\nL M SOUZA ASSIS PRODUCAO ARTISTICA ME \r\n\r\n130812757\r\n\r\nL Z GOMES COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n130944505\r\n\r\nLAFE DISTRIBUIDORA DE DOCES LTDA ME \r\n\r\n131054600\r\n\r\nLAGUNA AGENCIA DIGITAL LTDA ME \r\n\r\n130793213\r\n\r\nLAMBDA EVEN RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n131048465\r\n\r\nLANCHES RIO BRASILIA LTDA EPP \r\n\r\n131005952\r\n\r\nLANCHONETE AMIGAO DE TANGUA LTDA ME \r\n\r\n131031996\r\n\r\nLAZARI COMERCIO DE VEICULOS LTDA EPP \r\n\r\n131030914\r\n\r\nLE BELLE DE MADUREIRA PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n130936758\r\n\r\nLEO COMERCIO DE CAPAS PARA CELULARES EIRELI ME \r\n\r\n131067125\r\n\r\nLFA CARDOSO IMOVEIS \r\n\r\n131085026\r\n\r\nLIAME PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/A \r\n\r\n131085050\r\n\r\nLIAME PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/A \r\n\r\n131085085\r\n\r\nLIAME PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/A \r\n\r\n131084933\r\n\r\nLIAME PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/A \r\n\r\n131084976\r\n\r\nLIAME PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/A \r\n\r\n131048694\r\n\r\nLIDIANE A R PICANCO ME \r\n\r\n131078860\r\n\r\nLIDUSIL REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n131082337\r\n\r\nLIGHT ENERGIA S/A \r\n\r\n131082361\r\n\r\nLIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A \r\n\r\n130880507\r\n\r\nLINDA VERA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n130932710\r\n\r\nLITTLE DREAMS COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS CALCADOS E ACESSORIOS INFANTIS LTDA EPP \r\n\r\n131078798\r\n\r\nLOG IN LOGISTICA INTERMODAL S/A \r\n\r\n131085328\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n130875902\r\n\r\nLOS CABELEIREIROS E MANUTENCAO EM TECNOLOGIA DE INFORMACAO LTDA ME \r\n\r\n131064401\r\n\r\nLPS PATRIMOVEL CONSULTORIA DE IMOVEIS S A \r\n\r\n131064355\r\n\r\nLPS PATRIMOVEL CONSULTORIA DE IMOVEIS S A \r\n\r\n131062646\r\n\r\nLUCABE MODAS LTDA EPP \r\n\r\n131062930\r\n\r\nLUCAS MELLO INSTITUTO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n130999024\r\n\r\nLUCIANO S ALEXANDRE DISTRIBUIDORA DE MOVEIS ME \r\n\r\n131068083\r\n\r\nM & E MODAS DE VOLTA REDONDA LTDA ME \r\n\r\n131077767\r\n\r\nM DA SILVA MOTTA TRANSPORTE E TURISMO EPP \r\n\r\n131004441\r\n\r\nM F GARCIA DE SOUZA BAR E MERCEARIA ME \r\n\r\n130210706\r\n\r\nM N DE FRIBURGO COMERCIO DE ROUPAS CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n131052934\r\n\r\nM R SERVICOS DE COBRANCA E INFORMACOES CADASTRAIS LTDA ME \r\n\r\n130942979\r\n\r\nM S PEGORARIO SILVEIRA CONSTRUTORA ME \r\n\r\n130534412\r\n\r\nM T AGUIAR DA SILVA RESTAURANTE ME \r\n\r\n130937070\r\n\r\nM THATCHER FABRICACAO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA ME \r\n\r\n131085905\r\n\r\nM V 415 MOVEIS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n131034430\r\n\r\nMACAE PISCINAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n130807672\r\n\r\nMACC CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n131064770\r\n\r\nMACROACTION CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA \r\n\r\n130921432\r\n\r\nMADI SERVICOS DE GASTRONOMIA LTDA ME \r\n\r\n131059190\r\n\r\nMALHAS MUNDSTEIN LIMITADA ME- FALIDO- \r\n\r\n131059211\r\n\r\nMALHAS MUNDSTEIN LIMITADA ME- FALIDO- \r\n\r\n131066412\r\n\r\nMANGO BRASIL COMERCIAL LTDA \r\n\r\n131057952\r\n\r\nMARANATA SERVICOS FUNERARIOS LTDA EPP \r\n\r\n131056816\r\n\r\nMARCOS DOS SANTOS ME \r\n\r\n130925764\r\n\r\nMARIA BONITA SERVICOS E COMERCIO DE ARTIGOS DE ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n130914274\r\n\r\nMARIA LUIZA PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA \r\n\r\n130777218\r\n\r\nMARIANO RAPOSO BARBOSA JUNIOR \r\n\r\n131076663\r\n\r\nMARTIN BROWER COMERCIO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n131076701\r\n\r\nMARTIN BROWER COMERCIO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n131076728\r\n\r\nMARTIN BROWER COMERCIO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n131064800\r\n\r\nMASENGE CONSTRUCAO CIVIL EIRELI ME \r\n\r\n130866903\r\n\r\nMASSA PARA PASTEL DA JAPA LTDA ME \r\n\r\n131082949\r\n\r\nMAUDOT REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n131084534\r\n\r\nMDL REALTY INCORPORADORA S A \r\n\r\n131085832\r\n\r\nMEGA ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n130848891\r\n\r\nMEGACENTER ARTIGOS DE DECORACAO LTDA ME \r\n\r\n130844497\r\n\r\nMEGAMANIA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PET SHOP LTDA ME \r\n\r\n130731870\r\n\r\nMELLO E SILVA POUSADA LTDA ME \r\n\r\n130843768\r\n\r\nMERCADO PAIS E FILHO LTDA ME \r\n\r\n131005561\r\n\r\nMERCEARIA BOM GOSTO DA ALDEIA DA PRATA LTDA ME \r\n\r\n130832278\r\n\r\nMERCO RIO 2011 MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n131082698\r\n\r\nMETALURGICA BANGU LTDA ME \r\n\r\n131084224\r\n\r\nMETODO EXPRESS INFORMACOES CADASTRAIS LTDA \r\n\r\n130808555\r\n\r\nMILTON FERREIRA ROBLES MMF MARTELINHO DE OURO ME \r\n\r\n131046454\r\n\r\nMINERACAO PEDRAS DECORATIVAS SANTA CATARINA LTDA ME \r\n\r\n131055690\r\n\r\nMINERACAO SOLITARIO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n131056018\r\n\r\nMINEROSTRA COMERCIO DE AREIA E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA EPP \r\n\r\n131075985\r\n\r\nMIRANDA ADMINISTRACAO DE BENS LTDA \r\n\r\n131021729\r\n\r\nMIRANDA ROUPAS E CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n131067451\r\n\r\nMISA RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n131016237\r\n\r\nMMIDOLEM INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n131016962\r\n\r\nMODAS SEM FRONTEIRAS LTDA ME \r\n\r\n131056875\r\n\r\nMONICA & MARCELO MOVEIS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n131084020\r\n\r\nMONTA 40 COMERCIO DE EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA EPP \r\n\r\n131019856\r\n\r\nMONTEIRO & MENDONCA LTDA EPP \r\n\r\n131031503\r\n\r\nMOSAI INTERIORES COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA \r\n\r\n131062875\r\n\r\nMOTUL DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES LTDA EPP \r\n\r\n131054201\r\n\r\nMOURA TURISMO E TRANSPORTE EIRELI ME \r\n\r\n130925896\r\n\r\nMP PARK PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n131079743\r\n\r\nMPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A \r\n\r\n131064070\r\n\r\nMR50 REPRESENTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n131066617\r\n\r\nMSB COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n131058452\r\n\r\nMSC FRIENDS RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n131077988\r\n\r\nMUDAR SPE MASTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n131067214\r\n\r\nMULTHOTEL DISTRIBUIDORA DO MOBILIARIO LTDA EPP \r\n\r\n130881481\r\n\r\nMULTI VIA INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE TRANSPORTE ELETRICO LTDA EPP \r\n\r\n131056956\r\n\r\nMULTIDESTINOS VIAGENS E TURISMO LTDA EPP \r\n\r\n131084429\r\n\r\nMULTINER S/A \r\n\r\n131063073\r\n\r\nMUSCLE & FITNESS COMERCIO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA ME \r\n\r\n131054414\r\n\r\nN G TAVARES COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ME \r\n\r\n131060708\r\n\r\nN S PEREIRA TELES TRANSPORTES ME \r\n\r\n131084356\r\n\r\nNASCENTE DA SERRA DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n130845892\r\n\r\nNATUREZA ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n131079409\r\n\r\nNELMAT CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA EPP \r\n\r\n130938068\r\n\r\nNETOURS LCN TURISMO LTDA ME \r\n\r\n130946885\r\n\r\nNETQUANT TECNOLOGIA DE INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n131062328\r\n\r\nNEUROMED CENTER SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n130829323\r\n\r\nNEW SOLUCOES E TECNOLOGIA INTEGRADAS LTDA \r\n\r\n131009184\r\n\r\nNEW STEEL SOLUCOES SUSTENTAVEIS S A \r\n\r\n131075640\r\n\r\nNICA CAFFETERIA LTDA ME \r\n\r\n131079271\r\n\r\nNICKI COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n131059491\r\n\r\nNIELY DO BRASIL INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n131020595\r\n\r\nNISSEN SCOREMASTER SERVICO DE SINALIZACAO DIGITAL LTDA \r\n\r\n130756644\r\n\r\nNNIS REPRESENTACOES MARITIMAS E PARTICIPACOES EM EMPRESAS LTDA \r\n\r\n131063600\r\n\r\nNOVA 3 FM INSTALACOES DE PECAS E ACESSORIOS EM AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n131029096\r\n\r\nNOVA SANDALIA LTDA \r\n\r\n131066366\r\n\r\nNUPHYSICIA SERVICOS MEDICOS OFFSHORE LTDA \r\n\r\n131059246\r\n\r\nO A Z CACHACA MIRACEMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n130989916\r\n\r\nO W BUNKER DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n130523895\r\n\r\nO W BUNKER DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n130932787\r\n\r\nOCEANA INVESTIMENTOS ADMINISTRADORA DE CARTEIRA DE VALORES MOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n131080857\r\n\r\nOGX PETROLEO E GAS PARTICIPACOES S.A \r\n\r\n131084194\r\n\r\nOI SA \r\n\r\n131035860\r\n\r\nOKEY SOLUCOES LTDA \r\n\r\n131079255\r\n\r\nP56 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n130669156\r\n\r\nP56 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n131053779\r\n\r\nPADARIA E DELICATESSE TRES GURIS LTDA \r\n\r\n131066277\r\n\r\nPANGEA PROPERTIES PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n131082221\r\n\r\nPANIFICACAO MANA DINIZ LTDA ME \r\n\r\n130856746\r\n\r\nPAPARATTO DO MEYER PIZZOS LTDA ME \r\n\r\n130844462\r\n\r\nPARAZINHO BAR LTDA \r\n\r\n131083856\r\n\r\nPARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LORENGAU S/A \r\n\r\n130541281\r\n\r\nPARTNER CAPITAL LTDA \r\n\r\n131079247\r\n\r\nPATIO DA ALEGRIA LTDA EPP \r\n\r\n131004247\r\n\r\nPAULO CESAR DA SILVA JUNIOR ME \r\n\r\n131079522\r\n\r\nPDI CF SERVICOS DE ESCRITORIO E INFORMACOES LTDA ME \r\n\r\n131057928\r\n\r\nPE NO CHAO COMERCIO DE PIPAS E PRODUTOS ARTESANAIS LTDA ME \r\n\r\n130931152\r\n\r\nPEDREIRAS BLUE RIVERS LTDA ME \r\n\r\n131029215\r\n\r\nPERSONAL STYLE COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n131076531\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS \r\n\r\n130978752\r\n\r\nPHENIX COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA ME \r\n\r\n130731501\r\n\r\nPINGO DE CHOCOLATE LTDA ME \r\n\r\n131064240\r\n\r\nPL MARINS INSTALADORA LTDA ME ME \r\n\r\n131084348\r\n\r\nPOLAND QUIMICA LTDA \r\n\r\n131042513\r\n\r\nPOP'S CORDEIRO PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n131030990\r\n\r\nPORTAL DO SABOR COMERCIO E SERVICOS EM ALIMENTACAO LTDA ME \r\n\r\n130848654\r\n\r\nPOSTO INDIANO LTDA ME \r\n\r\n130990639\r\n\r\nPOUSADA MONTE CASTELO LTDA ME \r\n\r\n131081721\r\n\r\nPOWERLED SOLUCOES EM ENERGIA SUSTENTAVEL LTDA \r\n\r\n131079689\r\n\r\nPRANAYAMA INSTITUTO DE TERAPIAS ALTERNATIVAS LTDA \r\n\r\n131005588\r\n\r\nPRATICE SERVICOS EIRELI \r\n\r\n130924849\r\n\r\nPRE ESCOLA OFICINA DO CRESCER LTDA \r\n\r\n131066722\r\n\r\nPREMIUM FUNDS ADMINISTRADORA DE RECURSOS S/A \r\n\r\n131077201\r\n\r\nPREVIMIL PREVIDENCIA COMPLEMENTAR S A \r\n\r\n131034162\r\n\r\nPRISCILA DE AZEVEDO CORREA COMERCIO DE INFORMATICA ME \r\n\r\n131063626\r\n\r\nPROMOVENDO COMERCIO E REPRESENTACOES DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA \r\n\r\n131066960\r\n\r\nPSPH CONSULTORIA EMPRESARIAL E TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n130844357\r\n\r\nQUALY TECH COMERCIO E INSPECAO DE SOLDAGEM E QUALIDADE LTDA ME \r\n\r\n130879789\r\n\r\nQUINZE QUINZE UTILIDADES DO LAR LTDA ME \r\n\r\n131076892\r\n\r\nR L OLIVEIRA COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n130846953\r\n\r\nR R F SERVICOS E SOLUCOES LTDA ME \r\n\r\n130808610\r\n\r\nR RIBEIRO FREITAS DE SOUZA ME \r\n\r\n131008714\r\n\r\nRACHEL RIO COIFFEUR LTDA EPP \r\n\r\n131040960\r\n\r\nRADINY MODAS LTDA EPP \r\n\r\n130549100\r\n\r\nRADIO JORNAL FM 100 9 EIRELI ME \r\n\r\n131028294\r\n\r\nRAFAEL NEVES DE SOUZA SERVICOS ODONTOLOGICOS ME \r\n\r\n131029940\r\n\r\nRAIMUNDO MARCOS FERREIRA ALVES ME \r\n\r\n131061950\r\n\r\nRAINHA DO LOTE XV DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E DESCARTAVEIS LTDA ME \r\n\r\n130099171\r\n\r\nRAIZEN ENERGIA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n131037200\r\n\r\nRAPHAELLA FERNANDES IMATA LOURES ME \r\n\r\n131027620\r\n\r\nRBA DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n131034464\r\n\r\nRCX COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n130618861\r\n\r\nREAD SERVICOS GEOFISICOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n131007653\r\n\r\nREAD SERVICOS GEOFISICOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n131066811\r\n\r\nREAL DISTRIBUIDORA E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n131059890\r\n\r\nREAL W D T ENGENHARIA DE SOLDAGEM E QUALIDADE LTDA \r\n\r\n131029991\r\n\r\nREBORN TECNOLOGIA EM CONTROLE DE ENERGIAS PERIGOSAS LTDA ME \r\n\r\n131077376\r\n\r\nRECIKIDS COMERCIO DE ROUPAS E OBJETOS USADOS OU NOVOS LTDA ME \r\n\r\n131082930\r\n\r\nREI DO QUEIJO INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA \r\n\r\n130892360\r\n\r\nRESERVA DA REMONTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n130892912\r\n\r\nRESERVA DO BARAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n131065211\r\n\r\nRESTAURANTE E LANCHONETE LAMONICA LTDA ME ME \r\n\r\n130882798\r\n\r\nRESTAURANTE OLIVEIRA S RESENDE LTDA ME \r\n\r\n130981125\r\n\r\nRESTAURANTE SALETE LTDA \r\n\r\n130882739\r\n\r\nRESTAURANTE SOL DA DUTRA LTDA ME \r\n\r\n131042530\r\n\r\nRIBEIRO E MACHADO CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n130540331\r\n\r\nRICARDO DA SILVA ERTHAL ME \r\n\r\n131055461\r\n\r\nRIKAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n130925977\r\n\r\nRIO DRIVE TAXI LTDA ME \r\n\r\n131066595\r\n\r\nRIO MINAS 10 EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n131061755\r\n\r\nRIO TAXI SERVICE LTDA ME \r\n\r\n131066579\r\n\r\nRIOCENTRO S/A - CENTRO DE FEIRAS EXPOSICOES E CONGRESSOS DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n131053426\r\n\r\nRIOS OTICAS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n130977586\r\n\r\nRIOTRIX COMERCIO DE FERRAGENS LTDA EPP \r\n\r\n131084798\r\n\r\nRIWA S/A INCORPORACOES INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES \r\n\r\n131084895\r\n\r\nRIWA S/A INCORPORACOES INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES \r\n\r\n131084917\r\n\r\nRIWA S/A INCORPORACOES INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES \r\n\r\n130635693\r\n\r\nRJL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n130817872\r\n\r\nRODRIQUEZ CANTIERI NAVALI DO BRASIL LTDA \r\n\r\n131054406\r\n\r\nROMANTIQUE SALAO DE BELEZA E ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n131066684\r\n\r\nROOSEVELT DA SILVA ALBINO ME \r\n\r\n131003879\r\n\r\nROYALE TRES RIOS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n131076698\r\n\r\nRRMG CONSULTORIA EIRELI ME \r\n\r\n131004867\r\n\r\nRRX MINERACAO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n131037145\r\n\r\nRTB SOLUTIONS CONSULTORIA DE NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n131058045\r\n\r\nRUT ROSENTHAL ME \r\n\r\n131059033\r\n\r\nS M ACADEMIA DE GINASTICA LTDA ME \r\n\r\n130942499\r\n\r\nS S PRODUTORA DE EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n131063367\r\n\r\nSABOR X RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n131061712\r\n\r\nSACKS LANCHONETE LTDA \r\n\r\n131083643\r\n\r\nSALAO DE BELEZA SEGREDO DE MULHER LTDA ME \r\n\r\n130879258\r\n\r\nSALINA CRISTAL S/A \r\n\r\n130879290\r\n\r\nSALINAS PEREIRA BASTOS S/A \r\n\r\n130879185\r\n\r\nSALINAS TRAPICHE COMERCIO E INDUSTRIA S/A \r\n\r\n131037064\r\n\r\nSALTO ALTO COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n130924458\r\n\r\nSAND DO RIO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n131080563\r\n\r\nSANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO BRASIL S/A \r\n\r\n131080598\r\n\r\nSANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO BRASIL S/A \r\n\r\n131031546\r\n\r\nSAO FRANCISCO INDUSTRIA COMERCIO E REPARACAO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n130988316\r\n\r\nSAO JOSE REBOQUE DE VEICULOS EIRELI ME \r\n\r\n131027794\r\n\r\nSARA JOIAS E PRESENTES LTDA \r\n\r\n130850306\r\n\r\nSAVIA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS \r\n\r\n124039715\r\n\r\nSCHAHIN ENGENHARIA S/A \r\n\r\n130893870\r\n\r\nSCHAHIN ENGENHARIA S/A \r\n\r\n124264409\r\n\r\nSCHAHIN PETROLEO E GAS S A \r\n\r\n130913600\r\n\r\nSCHAHIN PETROLEO E GAS S/A \r\n\r\n130515892\r\n\r\nSEMEAR SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA ME \r\n\r\n131077635\r\n\r\nSETE BRASIL PARTICIPACOES SA \r\n\r\n131064550\r\n\r\nSHARANAM ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n131006576\r\n\r\nSIGLASUL CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n131058037\r\n\r\nSILVA E SILVESTRE REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA \r\n\r\n130940097\r\n\r\nSIMIONATO REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n130924016\r\n\r\nSIMOES BRAGA EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS LTDA \r\n\r\n131061747\r\n\r\nSIMONE DRUMMOND FIALHO ME \r\n\r\n130585939\r\n\r\nSIMONE R OLIVEIRA ACOUGUE E MERCEARIA \r\n\r\n131061593\r\n\r\nSIRIXAN BAZAR LTDA ME \r\n\r\n131054899\r\n\r\nSM SOLUCOES EM LIMPEZA EXPECIALIZADA LTDA ME \r\n\r\n131007106\r\n\r\nSOARES E MORAES JOIAS LTDA ME \r\n\r\n130999326\r\n\r\nSODEXO DO BRASIL COMERCIAL LTDA \r\n\r\n130924547\r\n\r\nSOLARPACK BRASIL ENERGIA SOLAR SA \r\n\r\n130924580\r\n\r\nSOLARPACK BRASIL ENERGIA SOLAR SA \r\n\r\n130924636\r\n\r\nSOLARPACK BRASIL ENERGIA SOLAR SA \r\n\r\n131078020\r\n\r\nSOLIDA COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n130976733\r\n\r\nSOLUTION SYSTEMS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n131022237\r\n\r\nSOMOIL INTERNACIONAL DE PETROLEO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n130944025\r\n\r\nSOOP SERVICOS DIGITAIS LTDA \r\n\r\n131083813\r\n\r\nSPE ANCAR NEWSUB S/A \r\n\r\n131057901\r\n\r\nSPE ESTRADA CABUCU DE BAIXO INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n131057847\r\n\r\nSPE ESTRADA DO MONTEIRO 323 INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n130879819\r\n\r\nSPE ITAGUAI CENTER LTDA \r\n\r\n131076590\r\n\r\nSPE10 GLOBAL PREMIO NOVO PRIME EMPREENDIMENTO S A \r\n\r\n131062077\r\n\r\nSPETERIA RECREIO BAR E BOTEQUIM LTDA ME \r\n\r\n131018680\r\n\r\nSPORT SUCOS GAVEA CONFEITARIA LTDA \r\n\r\n131083546\r\n\r\nSTAR 5 SERVICE COMERCIO CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n131079760\r\n\r\nSTUDIO B CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n130929344\r\n\r\nSUPERPASSO CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n131079336\r\n\r\nSURREAL CONSULTORIA ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n131016393\r\n\r\nSUTECH ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n124056750\r\n\r\nSYSTEM CARD 460 CONTROLE DE ACESSO E IDENTIFICACAO EIRELI ME \r\n\r\n130934119\r\n\r\nT S OLIVEIRA SERVICOS E VIGILANCIA DE MACAE ME \r\n\r\n130875228\r\n\r\nT.R.R. VALE DAS OSTRAS LTDA ME \r\n\r\n130888990\r\n\r\nTASU OLEOS E LUBRIFICANTES LTDA ME \r\n\r\n131054007\r\n\r\nTEDESCHI E SANTOS COMERCIO DE FERRAGENS FERRAMENTAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n131084275\r\n\r\nTELEMAR NORTE LESTE S/A \r\n\r\n124125514\r\n\r\nTELESEG TELEFONIA E SEGURANCA LTDA ME \r\n\r\n131067150\r\n\r\nTELSINC COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n131085182\r\n\r\nTERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S/A \r\n\r\n130892700\r\n\r\nTERRAS DA COLONIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n131018019\r\n\r\nTERRASERVICE PESQUISA MINERAL LTDA \r\n\r\n131048686\r\n\r\nTHE KIDS ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n131085999\r\n\r\nTHIAGO DE SOUZA HOTH ME \r\n\r\n131085018\r\n\r\nTIM CELULAR S/A \r\n\r\n131052918\r\n\r\nTJS CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n131066790\r\n\r\nTNL PCS S/A \r\n\r\n131077619\r\n\r\nTO EAT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n130946320\r\n\r\nTOCA DO AU AU COMERCIO DE ANIMAIS RACOES E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n131082531\r\n\r\nTOLEDO E SOUZA TRANSPORTES E LOCACOES LTDA ME \r\n\r\n131054740\r\n\r\nTOLENTINO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n131029886\r\n\r\nTOOLS CENTER COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA EPP \r\n\r\n130887277\r\n\r\nTOQUE DE CLASSE CASA DE FESTAS LTDA ME \r\n\r\n130596523\r\n\r\nTORRES & PERILLO MARMORES E GRANITOS LTDA ME \r\n\r\n130730513\r\n\r\nTOYS DE CABO FRIO BRINQUEDOS LTDA \r\n\r\n131067060\r\n\r\nTRANS IMORTAL DE CARGAS LTDA ME \r\n\r\n131008617\r\n\r\nTRANSPORTES PEDRA 90 LTDA ME \r\n\r\n131063251\r\n\r\nTRAQUINAS DO BAIRRO SALGADOS E LANCHES LTDA ME \r\n\r\n130990493\r\n\r\nTUCANO SANTA EFIGENIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n131065106\r\n\r\nTUDELANDIA CENTRAL ELETRICA S/A \r\n\r\n131079441\r\n\r\nTUIUTI ADMINISTRADORA DE IMOVEIS S A \r\n\r\n131084011\r\n\r\nTURISMO TRES AMIGOS LTDA \r\n\r\n131084038\r\n\r\nTURISMO TRES AMIGOS LTDA \r\n\r\n130666513\r\n\r\nU D R DUARTE ME \r\n\r\n131054244\r\n\r\nUNIFORT LTDA \r\n\r\n130894915\r\n\r\nUNIQUE GROUP CONSULTORIA EXECUTIVA RECRUTAMENTO E TREINAMENTO LTDA \r\n\r\n130852643\r\n\r\nUNIVERSAL MUSIC ENTERTAINMENT LTDA \r\n\r\n130550248\r\n\r\nV L S CORTES DE CASTRO ME \r\n\r\n131084330\r\n\r\nVALE ENCANTADO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n131077236\r\n\r\nVALOR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA EPP \r\n\r\n131059785\r\n\r\nVASQUES FERNANDES COMERCIO E CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n130710563\r\n\r\nVERTICALL ONE SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA \r\n\r\n131075772\r\n\r\nVETERINARIA BACAXA JACONE LTDA ME \r\n\r\n131079450\r\n\r\nVIACAO SALUTARIS E TURISMO SA \r\n\r\n131079468\r\n\r\nVIACAO SALUTARIS E TURISMO SA \r\n\r\n131061143\r\n\r\nVICTOR MARQUES EVENTOS E FESTAS LTDA ME \r\n\r\n124265863\r\n\r\nVIDRACARIA CAMPO GRANDE LTDA \r\n\r\n130762660\r\n\r\nVIVIANE VICENSI \r\n\r\n130599018\r\n\r\nVIVIGEYZE EXPRESS TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n131077180\r\n\r\nVRA COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n131077210\r\n\r\nVRA COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n130999750\r\n\r\nW K CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n131082329\r\n\r\nW P VERAS REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n131081535\r\n\r\nWAGNER DE OLIVEIRA MANHAES ME \r\n\r\n130982415\r\n\r\nWESLEY F VIEIRA REFORMAS E CONSERVACAO ME \r\n\r\n130978892\r\n\r\nWJP 2000 MATERIAIS DE CONSTRUCAO E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n131081977\r\n\r\nWV CEREAIS E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n130763055\r\n\r\nXLA COMERCIAL E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n130932434\r\n\r\nYOGFIT SORVETERIA E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n130812706\r\n\r\nZENILSON S GOMES ME \r\n\r\n131066978\r\n\r\nZERO SERVICOS EM EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n130877484\r\n\r\nZIMBRU SUPORTE E COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME \r\n\r\nId: 1476305"
                    ]
                },
                "Processos Indeferidos": {
                    "Atos": {
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                            "Despachos de 10 de Abril de 2013\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n131080865\r\n\r\nMADRI ADMINISTRACAO INTERMEDIACAO E PARTICIPACAO LTDA \r\n\r\n130881279\r\n\r\nMADRI ADMINISTRACAO INTERMEDIACAO E PARTICIPACAO LTDA \r\n\r\n124156584\r\n\r\nMARVINI SERVICOS GRAFICOS LTDA ME \r\n\r\n122448731\r\n\r\nSIG 01 EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n122208650\r\n\r\nSIG 01 EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\nId: 1476308"
                        ]
                    },
                    "Processos em Exigência": {
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                            "1476307": [
                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 10 de Abril de 2013\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n130986984\r\n\r\n131084763\r\n\r\n131083988\r\n\r\n121801900\r\n\r\n131026100\r\n\r\n131081365\r\n\r\n131063707\r\n\r\n130890642\r\n\r\n131065912\r\n\r\n130760846\r\n\r\n130618632\r\n\r\n131033697\r\n\r\n130688320\r\n\r\n130939668\r\n\r\n130879525\r\n\r\n131067206\r\n\r\n131067389\r\n\r\n130930245\r\n\r\n130920053\r\n\r\n130814172\r\n\r\n130401218\r\n\r\n130945978\r\n\r\n131030213\r\n\r\n131077724\r\n\r\n131057715\r\n\r\n130714941\r\n\r\n130945153\r\n\r\n131060791\r\n\r\n131052845\r\n\r\n131042092\r\n\r\n130889091\r\n\r\n131052314\r\n\r\n131052187\r\n\r\n131083899\r\n\r\n130813338\r\n\r\n131083090\r\n\r\n131060350\r\n\r\n124200788\r\n\r\n131055410\r\n\r\n131048724\r\n\r\n131030272\r\n\r\n130810410\r\n\r\n131060007\r\n\r\n131077252\r\n\r\n130056057\r\n\r\n130894923\r\n\r\n131042297\r\n\r\n131076752\r\n\r\n131050680\r\n\r\n131064207\r\n\r\n131008188\r\n\r\n131079360\r\n\r\n131053175\r\n\r\n130781592\r\n\r\n130779350\r\n\r\n131084569\r\n\r\n131063588\r\n\r\n130767158\r\n\r\n131055798\r\n\r\n131076965\r\n\r\n131083333\r\n\r\n131078160\r\n\r\n131021591\r\n\r\n130924008\r\n\r\n130890685\r\n\r\n131062263\r\n\r\n131077503\r\n\r\n131057863\r\n\r\n130934984\r\n\r\n131028189\r\n\r\n130890529\r\n\r\n131074636\r\n\r\n131061941\r\n\r\n131050923\r\n\r\n131067117\r\n\r\n131083228\r\n\r\n131029517\r\n\r\n131052896\r\n\r\n130890499\r\n\r\n130890383\r\n\r\n130890740\r\n\r\n130890669\r\n\r\n130890618\r\n\r\n130890588\r\n\r\n130890553\r\n\r\n130893625\r\n\r\n131066714\r\n\r\n131066331\r\n\r\n130887463\r\n\r\n130880434\r\n\r\n131081225\r\n\r\n131062336\r\n\r\n131053760\r\n\r\n130938971\r\n\r\n130634069\r\n\r\n130760137\r\n\r\n124063110\r\n\r\n131052519\r\n\r\n130076279\r\n\r\n131085425\r\n\r\n131085743\r\n\r\n131080903\r\n\r\n131062832\r\n\r\n131083791\r\n\r\n131062956\r\n\r\n130633119\r\n\r\n130890138\r\n\r\n131078100\r\n\r\n131041622\r\n\r\n131076825\r\n\r\n130924474\r\n\r\n131052713\r\n\r\n131079166\r\n\r\n131062433\r\n\r\n131063456\r\n\r\n131076850\r\n\r\n131080610\r\n\r\n130116009\r\n\r\n131029495\r\n\r\n131062301\r\n\r\n131030647\r\n\r\n130687600\r\n\r\n131083678\r\n\r\n131063014\r\n\r\n130808091\r\n\r\n131078119\r\n\r\n131032054\r\n\r\n131048619\r\n\r\n130692212\r\n\r\n131000071\r\n\r\n131062484\r\n\r\n130290203\r\n\r\n131075500\r\n\r\n131029665\r\n\r\n130595527\r\n\r\n130595500\r\n\r\n131062174\r\n\r\n131080369\r\n\r\n131084259\r\n\r\n131063227\r\n\r\n130927244\r\n\r\n131063448\r\n\r\n131063430\r\n\r\n131027549\r\n\r\n131082736\r\n\r\n130833819\r\n\r\n131077961\r\n\r\n131081039\r\n\r\n131081861\r\n\r\n130894680\r\n\r\n131057839\r\n\r\n131057790\r\n\r\n131082566\r\n\r\n130982148\r\n\r\n131081373\r\n\r\n131064720\r\n\r\n124257470\r\n\r\n130380474\r\n\r\n124182755\r\n\r\n131063677\r\n\r\n131079891\r\n\r\n131067222\r\n\r\n131064037\r\n\r\n130944629\r\n\r\n131054368\r\n\r\n131079751\r\n\r\n131028898\r\n\r\n131078631\r\n\r\n131062700\r\n\r\n131081799\r\n\r\n131063782\r\n\r\n131062964\r\n\r\n131004263\r\n\r\n131076809\r\n\r\n131077163\r\n\r\n131083740\r\n\r\n131077147\r\n\r\n130930610\r\n\r\n131020170\r\n\r\n130689440\r\n\r\n130705632\r\n\r\n130724726\r\n\r\n131081268\r\n\r\n131042491\r\n\r\n131077333\r\n\r\n131084178\r\n\r\n131061321\r\n\r\n124229506\r\n\r\n131066390\r\n\r\n130889547\r\n\r\n131030116\r\n\r\n131013858\r\n\r\n130936154\r\n\r\n131056859\r\n\r\n131078330\r\n\r\n131081292\r\n\r\n131077996\r\n\r\n131084500\r\n\r\n131077864\r\n\r\n131075829\r\n\r\n131081381\r\n\r\n130942324\r\n\r\n131084860\r\n\r\n130878839\r\n\r\n131066781\r\n\r\n131083732\r\n\r\n131075853\r\n\r\n131054430\r\n\r\n131078666\r\n\r\n131062948\r\n\r\n131002902\r\n\r\n131030817\r\n\r\n131064304\r\n\r\n131021230\r\n\r\n131076639\r\n\r\n131006150\r\n\r\n131076957\r\n\r\n131066110\r\n\r\n131066420\r\n\r\n130889067\r\n\r\n131068490\r\n\r\n131085344\r\n\r\n130511102\r\n\r\n130976920\r\n\r\n131060031\r\n\r\n131054546\r\n\r\n131063278\r\n\r\n131063294\r\n\r\n131079506\r\n\r\n131057723\r\n\r\n130678201\r\n\r\n131063120\r\n\r\n130941182\r\n\r\n131048589\r\n\r\n130240559\r\n\r\n131080083\r\n\r\n131062581\r\n\r\n130937444\r\n\r\n131067745\r\n\r\n131076973\r\n\r\n131067850\r\n\r\n130875325\r\n\r\n130916218\r\n\r\n131082078\r\n\r\n131085239\r\n\r\n131030957\r\n\r\n122992245\r\n\r\n131079107\r\n\r\n131063006\r\n\r\n131080474\r\n\r\n131057995\r\n\r\n130734780\r\n\r\n131073192\r\n\r\n131006886\r\n\r\n130933988\r\n\r\n131007033\r\n\r\n124056806\r\n\r\n131021141\r\n\r\n131063162\r\n\r\n131062816\r\n\r\n131076884\r\n\r\n130714771\r\n\r\n131084844\r\n\r\n131057960\r\n\r\n124039600\r\n\r\n130347906\r\n\r\n131078399\r\n\r\n131063472\r\n\r\n131079050\r\n\r\n131077694\r\n\r\n131077678\r\n\r\n130928909\r\n\r\n131079794\r\n\r\n123515343\r\n\r\n131028367\r\n\r\n131079158\r\n\r\n131079034\r\n\r\n130401269\r\n\r\n121115020\r\n\r\n131064320\r\n\r\n131030485\r\n\r\n130329282\r\n\r\n131063030\r\n\r\n130996165\r\n\r\n131085476\r\n\r\n131083970\r\n\r\n124254365\r\n\r\n131051571\r\n\r\n131028529\r\n\r\n131078690\r\n\r\n130937720\r\n\r\n131062867\r\n\r\n130923338\r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