{
    "2025-01-24": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2622353": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 022/2025\r\n\r\nNa forma do disposto no § 3º do art. 269 do Regimento Interno TCE-RJ, foi incluído - em decorrência de despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão VIRTUAL de 03/02/2025, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 217.416-1/2019 - DENÚNCIA/PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS/Recurso de Reconsideração interposto por CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR, TEREZA CRISTINA V. GONÇALVES, EDINES CALDEIRA ROSA E RENATO FERREIRA DE CVASCONCELLOS\r\n\r\nId: 2622353"
                    ],
                    "2622502": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "REINCLUSÃO EM PAUTA PARA JULGAMENTO DO PLENÁRIO\r\n\r\nArt. 286 do Regimento Interno TCE-RJ\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nSESSÃO PRESENCIAL DE 05/02/2025\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 103.043-2/2020 - NATUREZA - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\nINTERESSADO: CSN NACIONAL DE SERVIÇOES LADA\r\n\r\nADVOGADO(S): MARCELO ROCHA DE LUNA FREIRE - OAB RJ 066.766 E GRAZIELA DA SILVA CRUZ 0AB/RJ 164.110\r\n\r\nId: 2622502"
                    ],
                    "2622315": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL DO PLENÁRIO Nº 009/2025\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE 29/01/2025\r\n\r\n(Art. 269, § 3º DO REGIMENTO INTERNO TCE-RJ)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS \r\n\r\nMUNICÍPIO: QUATIS\r\n\r\nINTERESSADO: PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE GOVERNO MUNICIPAL/PREFEITURA DE QUATIS/Emissão de Parecer Prévio - Contas de Governo a ALUISIO MAX ALVES DELIAS\r\n\r\nPREFEITURA DE QUATIS - CONTAS DE GOVERNO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 210.882-8/24\r\n\r\nId: 2622315"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2622343": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n22/01/2025\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214356-7/2024 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n22/01/2025\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 100496-2/2025 - Decisões: DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208902-4/2022 - Interessado: MARCOS DA ROCHA MENDES - Decisões: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: SERVIÇO AUT ÁGUA E ESGOTO RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 200995-1/2025 - Decisões: DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201987-4/2013 (202.744-1/1998) - Interessado: NELSON HENRIQUE AUD DOS SANTOS - Decisões: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n22/01/2025\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 100118-2/2025 - Interessado: MAURÍCIO PASSOS - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100526-3/2025 - Decisões: INDEFERIMENTO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244213-5/2024 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nProcesso TCE nº 212765-8/2024 - Decisões: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234647-8/2024 - Interessado: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n22/01/2025\r\n\r\nCONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nMunicípio de TANGUÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TANGUÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 201073-6/2025 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nId: 2622343"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2622291": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.01.2025\r\n\r\nAto Executivo nº 27.010 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Administração, designar PAULA MASSENA MELLO GOMES, Auditor de Controle Externo, matrícula nº 02/004428, para substituto eventual do Subsecretário-Adjunto, símbolo SA, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da SGA, nos impedimentos deste, revogando o Ato Executivo nº 26.490, de 24 de dezembro de 2024, com validade a contar de 01 de janeiro de 2025.\r\n\r\nAto Executivo nº 27.012 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Ad ministração, designar ROBERTO BORMANN VIEIRA, Auditor de Controle Externo, matrícula nº 02/003439, para substituto eventual do Secretário-Geral de Administração, símbolo SS, da SGA, nos impedimentos deste, revogando o Ato Executivo nº 26.496, de 27 de dezembro de 2024, com validade a contar de 01 de janeiro de 2025.\r\n\r\nId: 2622291"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "2622509": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA-ADJUNTA\r\n\r\nDE 15.01.2025\r\n\r\nProc. TCE nº 303.299-7/2024 - DEFIRO os pedidos de Adicional de Qualificação Funcional - AQF (Temporário), formulados pelos servidores abaixo relacionados, no percentual de 5% (cinco por cento), nos termos do artigo 2º, inciso V, do Regulamento aprovado pela Resolução TCE-RJ nº 251/06, com validade de 1° de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2026, respeitado o limite estabelecido no §1º do art. 1º do mesmo Regulamento.\r\n\r\nServidor\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nJOÃO LUIZ FRAGA\r\n\r\n02/003679\r\n\r\nJULIA ALFRADIQUE LEITE\r\n\r\n02/004382\r\n\r\nADRIANA JACOB\r\n\r\n02/003127\r\n\r\nALESSANDRO CARVALHO LIMA\r\n\r\n02/003664\r\n\r\nGUILHERME RODRIGUES AGUIRREZABAL\r\n\r\n02/002796\r\n\r\nGEISE DE FIGUEIREDO PORTO\r\n\r\n02/002956\r\n\r\nALEXANDRE MAGNO BRAGA DE OLIVEIRA\r\n\r\n02/003042\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE OLIVEIRA MEDICI\r\n\r\n02/003746\r\n\r\nId: 2622509"
                        ],
                        "2622510": [
                            "IB - Despacho",
                            "DE 17.01.2025\r\n\r\nProc. TCE nº 303.327-0/2024 - DEFIRO os pedidos de Adicional de Qualificação Funcional - AQF (Temporário), formulados pelos servidores abaixo relacionados, no percentual de 5% (cinco por cento), nos termos do artigo 2º, inciso V, do Regulamento aprovado pela Resolução TCE-RJ nº 251/06, com validade de 1° de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2026, respeitado o limite estabelecido no §1º do art. 1º do mesmo Regulamento.\r\n\r\nServidor\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nCLAUDIO DAS TRINAS DA SILVEIRA\r\n\r\n02/003679\r\n\r\nRAFAEL XAVIER COPPI\r\n\r\n02/004439\r\n\r\nNILTON VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n02/003167\r\n\r\nCLAUDIOMAR DE FRANCA TOSTE\r\n\r\n02/002742\r\n\r\nVERA LÚCIA DIAS DE SANTANA\r\n\r\n02/002981\r\n\r\nMARCOS AURELIO DA COSTA LIMA\r\n\r\n02/002979\r\n\r\nHELENA GOLDGROB\r\n\r\n02/004386\r\n\r\nVIVIANE LUCI MAIA DA COSTA\r\n\r\n02/003484\r\n\r\nJARDEL RODRIGUES ALVES LIMA\r\n\r\n02/004276\r\n\r\nGIANCARLO SILVA LACERDA\r\n\r\n02/002937\r\n\r\nARLINDO VIEIRA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n02/003744\r\n\r\nANDRE DA SILVA NOVAES\r\n\r\n02/004292\r\n\r\nALVARO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n02/002871\r\n\r\nId: 2622510"
                        ],
                        "2622511": [
                            "IB - Despacho",
                            "Proc. TCE nº 303.386-6/2024 - DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação Funcional - AQF (Temporário), formulados Luiz Fernando Hall, matrícula 02/003473, no percentual de 5% (cinco por cento), nos termos do artigo 2º, inciso V, do Regulamento aprovado pela Resolução TCE-RJ nº 251/06, com validade de 1° de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2026, respeitado o limite estabelecido no §1º do art. 1º do mesmo Regulamento.\r\n\r\nId: 2622511"
                        ],
                        "2622512": [
                            "IB - Despacho",
                            "DE 21.01.2025\r\n\r\nProc. TCE nº 302.981-5/2024 - EMANOEL ANTONIO DOS SANTOS, matrícula n° 02/002765. De acordo com a Assessoria desta SUBPES e com fulcro na delegação de competência conferida pela Portaria SGA n° 001/2025, de 03.01.2025, AUTORIZO a averbação do período de 1.062 dias do tempo de contribuição junto ao RGPS, computáveis para fins de aposentadoria consoante o disposto no inciso III, da Lei Complementar Estadual nº 195/21.\r\n\r\nDE 23.01.2025\r\n\r\nProc. TCE nº 303.062-2/2024 - RICARDO DE OLIVEIRA CRUZ JUNIOR, matrícula n° 02/005046. De acordo com a Assessoria desta SUBPES e com fulcro na delegação de competência conferida pela Portaria SGA n° 001/2025, de 03.01.2025, AUTORIZO a averbação do período de 3.666 (três mil, seiscentos e sessenta e seis) dias de serviço prestados à VIBRA (antiga Petrobrás Distribuidora S.A.), no período de 15/07/2009 a 28/07/2019, 375 (trezentos e setenta e cinco) dias de serviços prestados ao MINISTÉRIO DA FAZENDA, no período de 08/03/2021 a 17/03/2022, 153 (cento e cinquenta e três) dias de serviços prestados à UERJ, no período de 22/03/2022 a 21/08/2022 e 212 (duzentos e doze) dias de serviços prestados ao TJERJ, no período e 22/08/2022 a 21/03/2023, computáveis para fins de aposentadoria e disponibilidade, consoante o disposto no artigo 80, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, artigo 20, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 195/21 c/c o artigo 40, § 9º da Constituição Federal, e nos termos dos artigos 1º e 2º da Lei nº 1.258/87, com a alteração determinada pelo artigo 6º da Lei 1.608/90, para efeito de concessão de adicional por tempo de serviço, sob o regime de triênios, fazendo jus ao percentual de 25% (vinte e cinco por cento), a partir de 22/03/2023, AUTORIZADO, ainda, o pagamento de diferenças retroativas; e 130 (cento e trinta) dias, referentes a serviços prestados sob o regime do RGPS, no período de 29/07/2019 a 10/12/2019, computáveis para fins de aposentadoria, consoante o disposto no artigo 20, inciso III, da Lei Complementar Estadual nº 195/21.\r\n\r\nId: 2622512"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2622552": [
                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO CCJ Nº 433/2024 \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2024\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 23.01.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 1755/2023, de autoria da Deputada Dani Balbi, comunicando que, de acordo com o Artigo 142, Inciso I, do Regimento Interno, declarei a PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, conforme parecer do Deputado Guilherme Delaroli, aprovado na 33ª Reunião Ordinária desta CCJ, em virtude das Leis nº 9.655, de 27 de abril de 2022, nº 9.235, de 08 de abril de 2021 e nº 6.961, de 15 de janeiro de 2015, que dispõem sobre a matéria.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente da CCJ\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 434/2024 \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2024\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 23.01.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 2246/2023, de autoria da Deputada India Armelau, comunicando que, de acordo com o Artigo 142, Inciso I, do Regimento Interno, declarei a PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, conforme parecer do Deputado Guilherme Delaroli, aprovado na 33ª Reunião Ordinária desta CCJ, em virtude da Lei nº 10.548, de 25 de outubro de 2024, que dispõe sobre a matéria.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente da CCJ\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ N° 440/2024 \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2024\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 23.01.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 3672/2024, de autoria do Deputado Rodrigo Amorim. Conforme parecer da relatoria do Deputado Guilherme Delaroli, aprovado na 33ª Reunião Or dinária desta CCJ, solicito a ANEXAÇÃO desta proposição ao Projeto de Lei nº 1483/2023, de autoria da Deputada Elika Takimoto, por se tratar de matéria correlata e ter sido criado anteriormente, nos termos do Artigo 123 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente da CCJ\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ N° 455/2024 \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2024\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 23.01.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 3263/2024, de autoria da Deputada Dani Balbi. Conforme parecer da relatoria do Deputado Guilherme Delaroli, aprovado na 34ª Reunião Ordinária desta CCJ, solicito a ANEXAÇÃO desta proposição ao Projeto de Lei nº 1838/2020, de autoria da Deputada Renata Souza, por se tratar de matéria correlata e ter sido criado anteriormente, nos termos do Artigo 123 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente da CCJ\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ N° 456/2024 \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2024\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 23.01.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 3170/2024, de autoria do Deputado Andrezinho Ceciliano. Conforme parecer da relatoria do Deputado Guilherme Delaroli, aprovado na 34ª Reunião Ordinária desta CCJ, solicito a ANEXAÇÃO desta proposição ao Projeto de Lei nº 2070/2013, de autoria do Deputado Átila Nunes, por se tratar de matéria correlata e ter sido criado anteriormente, nos termos do Artigo 123 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente da CCJ\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ N° 457/2024 \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2024\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 23.01.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 2559/2023, de autoria do Deputado Anderson Moraes. Conforme parecer da relatoria do Deputado Guilherme Delaroli, aprovado na 34ª Reunião Ordinária desta CCJ, solicito a ANEXAÇÃO desta proposição ao Projeto de Lei nº 1871/2023, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, por se tratar de matéria correlata e ter sido criado anteriormente, nos termos do Artigo 123 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente da CCJ\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 458/2024 \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2024\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 23.01.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 3203/2024, de autoria do Rosenverg Reis, comunicando que, de acordo com o Artigo 142, Inciso I, do Regimento Interno, declarei a PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, conforme parecer de relatoria do Deputado Vinicius Cozzolino, aprovado na 34ª Reunião Ordinária desta CCJ, em virtude da Lei Estadual nº 8.780, de 31 de março de 2020, que dispõe sobre a matéria.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente da CCJ\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 459/2024 \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2024\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 23.01.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 4260/2021, de autoria do Anderson Moraes, comunicando que, de acordo com o Artigo 142, Inciso I, do Regimento Interno, declarei a PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, conforme parecer de relatoria do Deputado Luiz Paulo, aprovado na 35ª Reunião Ordinária desta CCJ, em virtude da Lei Estadual nº 8.644, de 05 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a matéria.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente da CCJ\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 461/2024 \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2024\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 23.01.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 3899/2024, de autoria do Deputado Rodrigo Amorim, comunicando que, de acordo com o Artigo 142, Inciso I, do Regimento Interno, declarei a PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, conforme parecer de relatoria do Deputado Fred Pacheco, aprovado na 35ª Reunião Ordinária desta CCJ, em virtude da Lei Estadual nº 9.979, de 15 de março de 2023, que dispõe sobre a matéria.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente da CCJ\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 465/2024 \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2024\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 23.01.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 1391/2019, de autoria da Deputada Tia Ju, comunicando que, de acordo com o Artigo 142, Inciso I, do Regimento Interno, declarei a PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, conforme parecer de relatoria do Deputado Vinicius Cozzolino, aprovado na 35ª Reunião Ordinária desta CCJ, em virtude da Lei nº 8.839, de 21 de maio de 2020, que dispõe sobre a mesma matéria.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente da CCJ\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 466/2024 \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2024\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 23.01.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 623/2023, de autoria do Deputado Rodrigo Amorim, comunicando que, de acordo com o Artigo 142, Inciso I, do Regimento Interno, declarei a PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, conforme parecer de relatoria do Deputado Fred Pacheco, aprovado na 35ª Reunião Ordinária desta CCJ, em virtude da perda da oportunidade (Art. 143, I do Regimento Interno da Alerj).\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente da CCJ\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ N° 467/2024 \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2024\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 23.01.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 4089/2024, de autoria do Deputado Giovani Ratinho. Conforme parecer de minha relatoria, aprovado na 35ª Reunião Ordinária desta CCJ, solicito a ANEXAÇÃO desta proposição ao Projeto de Lei nº 2703/2023, de autoria do Deputado Claudio Caiado, por se tratar de matéria correlata e ter sido criado anteriormente, nos termos do Artigo 123 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente da CCJ\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ N° 468/2024 \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2024\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 23.01.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 2034/2023, de autoria do Deputado Rosenverg Reis. Conforme parecer de relatoria do Deputado Fred Pacheco, aprovado na 10ª Reunião Extraordinária desta CCJ, solicito a ANEXAÇÃO desta proposição ao Projeto de Lei nº 1569/2023, de autoria da Deputada Martha Rocha, por se tratar de matéria correlata e ter sido criado anteriormente, nos termos do Artigo 123 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente da CCJ\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 469/2024 \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2024\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 23.01.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 3879/2021, de autoria do Deputado Gustavo Schmidt, comunicando que, de acordo com o Artigo 142, Inciso I, do Regimento Interno, declarei a PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, conforme parecer de relatoria do Deputado Guilherme Delaroli, aprovado na 10ª Reunião Extraordinária desta CCJ, em virtude da Lei Estadual nº 5.246, de 26 de maio de 2008, que dispõe sobre a matéria.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente da CCJ\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 470/2024 \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2024\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 23.01.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 5351/2022, de autoria da Deputada Alana Passos, comunicando que, de acordo com o Artigo 142, Inciso I, do Regimento Interno, declarei a PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, conforme parecer de relatoria do Deputado Fred Pacheco, aprovado na 10ª Reunião Extraordinária desta CCJ, em virtude da Lei Estadual nº 10.588, de 27 de novembro de 2024, que dispõe sobre a matéria.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente da CCJ\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO COFFC N° 126/2024\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2024\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 23.01.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 442/2015, dos Deputados Tânia Rodrigues e Carlos Minc comunicando que, nos termos do Artigo 143, Inciso I, do Regimento Interno, declarei a PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, conforme parecer do Deputado Renato Miranda, aprovado na 7ª Reunião Extraordinária desta Comissão, consequência da inexorável perda do objeto e da oportunidade da presente proposição.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nPresidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2622552"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER DO VENCIDO\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI N° 214/2015, QUE \"CONCEDE GRATUIDADE EM TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL COLETIVO A ESTUDANTES DE ENSINO SUPERIOR DE INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS, DESDE QUE SEJAM FINACIADOS PELO FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL- FIES, NO ÂMBITO DO ESTADO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\nAutora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 214/2015, de autoria da Deputada Martha Rocha, que visa conceder gratuidade no transporte rodoviário intermunicipal coletivo a estudantes do ensino superior matriculados em instituições públicas ou em instituições privadas vinculados ao Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO Projeto de Lei n° 214/2015 é meritório, pois visa atender o princípio constitucional da universalização do acesso a educação. No entanto, apresenta limitações quanto à competência formal da iniciativa legislativa para instituir políticas públicas com impacto financeiro, matéria de competência privativa do Poder Executivo.\r\n\r\nDiante disso, emito parecer pela transformação do Projeto de Lei n° 214/2015 em Indicação Simples.\r\n\r\nSala das Comissões, em 05 de dezembro de 2024.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Relator do Vencido\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 13 de novembro de 2024, aprovou o parecer do vencido PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES ao Projeto de Lei nº 214/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de novembro de 2024.\r\n\r\n(a) Deputados: BRUNO BOARETTO, Presidente; VINICIUS COZZOLINO, Membro Efetivo, LUIZ PAULO, Membro Suplente.\r\n\r\nPARECER DO VENCIDO\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI N° 900/2023, QUE \"INSTITUI O PROGRAMA DE APADRINHAMENTO DE ESPAÇOS PUBLICOS.\"\r\n\r\nAutor: Deputado: VINICIUS COZZOLINO\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei n° 900/2023 de autoria do deputado Vinicius Cozzolino que \"INSTITUI O PROGRAMA DE APADRINHAMENTO DE ESPAÇOS PÚBLICOS\".\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO Projeto de Lei sob análise apresenta mérito ao propor a criação do Programa de Apadrinhamento de Espaços Públicos, que visa fomentar parcerias entre o Poder Público e pessoas físicas ou jurídicas, com vistas à urbanização, manutenção e conservação de equipamentos públicos e áreas verdes.\r\n\r\nContudo, com o objetivo de aprimorar o texto e assegurar a compatibilidade constitucional e a observância ao princípio da separação das competências entre os entes federativos, nos termos dos artigos 18 e 30, inciso I, da Constituição Federal, ao respeitar a competência municipal para legislar sobre assuntos de interesse local, faz-se necessário emendar a proposta para delimitar expressamente que o programa abrange exclusivamente espaços públicos estaduais, evitando, assim, qualquer invasão às atribuições próprias dos municípios.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA N° 01\r\n\r\nAltera a ementa do Projeto de Lei n° 900/2023 que passa a seguinte redação:\r\n\r\nInstitui o Programa de Apadrinhamento de Espaços Públicos Estaduais.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA N° 02\r\n\r\nModifique-se o Art. 1° que passa a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1° Fica instituído o Programa Estadual de Apadrinhamento de Espaços Públicos, caracterizado pelo zelo e pela administração de espaços e equipamentos públicos pertencentes ao Estado do Rio de Janeiro, por pessoas físicas e/ou pessoas jurídicas.\r\n\r\nDeste modo, emito parecer FAVORAVEL COM EMENDAS ao Projeto de Lei n° 900/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, em 05 de dezembro de 2024.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Relator do Vencido\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 13 de novembro de 2024, aprovou o parecer do relator FAVORÁVEL COM EMENDAS ao Projeto de Lei nº 900/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de novembro de 2024.\r\n\r\n(a) Deputados: BRUNO BOARETTO, Presidente; VINICIUS COZZOLINO, Membros Efetivo, LUIZ PAULO Membros Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES AO PROJETO DE LEI Nº 6416/2022, O QUAL DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES - IPVA PARA VEÍCULOS QUE ATUAM NO TRANSPORTE PRIVADO ATRAVÉS DE APLICATIVOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nRelator: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei de autoria do Deputado ROSENVERG REIS, o qual dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores terrestres - IPVA para veículos que atuam no transporte privado através de aplicativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição tem em seu escopo, nítido ferimento ao princípio legal da isonomia ao conceder benefício fiscal, bem como, oferece clara renúncia fiscal. Assim sendo, não devendo prosperar o projeto, meu parecer é CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 6416/2022.\r\n\r\nSala das Comissões, em 01 de outubro de 2024.\r\n\r\n(a) Deputado: DIONÍSIO LINS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTES, na 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 10 de dezembro de 2024, aprovou o parecer do relator CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 6416/2022.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de dezembro de 2024.\r\n\r\n(a) Deputados: DIONISIO LINS, Presidente; RENAN JORDY, GIOVANI RATINHO, membros efetivos e JORGE FELIPPE NETO, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES AO PROJETO DE LEI Nº 03/2023, O QUAL OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS DE ÔNIBUS INTERMUNICIPAIS, A SÓ ADQUIRIREM NOVOS VEÍCULOS EM SUA FROTA QUE POSSUAM SISTEMA DE AR CONDICIONADO, BEM COMO DE SENSORES DE TEMPERATURA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nRelator: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei de autoria do Deputado ROSENVERG REIS, o qual obriga as concessionárias de transporte coletivo de passageiros de ônibus intermunicipais, a só adquirirem novos veículos em sua frota que possuam sistema de ar condicionado, bem como de sensores de temperatura, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta em tela, recebeu emendas da Comissão de Constituição e Justiça as quais aperfeiçoaram o projeto. Assim sendo, para que seja melhor aproveitada a propositura do autor, o meu parecer é FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 03/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, em 01 de outubro de 2024.\r\n\r\n(a) Deputado: DIONÍSIO LINS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTES, na 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 10 de dezembro de 2024, aprovou o parecer do relator FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 03/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de outubro de 2024.\r\n\r\n(a) Deputados: DIONISIO LINS, Presidente; RENAN JORDY, GIOVANI RATINHO, membros efetivos e JORGE FELIPPE NETO, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES AO PROJETO DE LEI Nº 741/2023, O QUAL DISPÕE SOBRE AS FORMAS DE PAGAMENTO PELOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO DETRAN RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado VALDECY DA SAÚDE\r\n\r\nRelator: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei de autoria do Deputado VALDECY DA SAÚDE, o qual dispõe sobre as formas de pagamento pelos serviços prestados pelo DETRAN-RJ e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição não encontra óbices quanto à sua tramitação, porém a Comissão de Constituição e Justiça apresentou emendas as quais aperfeiçoaram o projeto. Assim sendo, meu parecer é FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 741/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, em 01 de outubro de 2024.\r\n\r\n(a) Deputado: DIONÍSIO LINS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTES, na 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 10 de dezembro de 2024, aprovou o parecer do relator FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 6416/2022.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de dezembro de 2024.\r\n\r\n(a) Deputados: DIONISIO LINS, Presidente; RENAN JORDY, GIOVANI RATINHO, membros efetivos e JORGE FELIPPE NETO, membro suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES AO PROJETO DE LEI Nº 1033/2023, O QUAL INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS ESTADUAIS, RELATIVAS À RENOVAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, AOS PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS ENTREGADORES DE DELIVERY, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nRelator: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei de autoria do Deputado ROSENVERG REIS, o qual institui no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a isenção do pagamento de taxas estaduais, relativas à renovação da carteira nacional de habilitação, aos profissionais autônomos entregadores de delivery, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição infelizmente fere o princípio legal da isonomia ao conceder benefício fiscal sem justificativa plausível de acordo com a Comissão de Constituição e Justiça e ainda, declara clara renúncia fiscal. Assim sendo, não devendo prosperar o projeto, meu parecer é CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 1033/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, em 01 de outubro de 2024.\r\n\r\n(a) Deputado: DIONÍSIO LINS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTES, na 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 10 de dezembro de 2024, aprovou o parecer do relator CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 1033/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de dezembro de 2024.\r\n\r\n(a) Deputados: DIONISIO LINS, Presidente; RENAN JORDY, GIOVANI RATINHO, membros efetivos e JORGE FELIPPE NETO, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES AO PROJETO DE LEI Nº 1468/2023, O DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AVISO SONORO E CRONÔMETRO NAS PLATAFORMAS DE METRÔS E TRENS, COM ALERTA E ORIENTAÇÃO AOS USUÁRIOS, SOBRE O FECHAMENTO DAS PORTAS.\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nRelator: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE \r\n\r\nCONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei de autoria do Deputado Rodrigo Amorim, o qual dispõe sobre a obrigatoriedade de aviso sonoro e cronômetro nas plataformas de metrôs e trens, com alerta e orientação aos usuários, sobre o fechamento das portas.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição recebeu emenda da Comissão de Constituição e Justiça para aprimoramento do projeto em tela. A matéria não encontra óbice regimental para a sua tramitação e assim, o meu parecer é FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 1468/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, em 01 de outubro de 2024.\r\n\r\n(a) Deputado: DIONÍSIO LINS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTES, na 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 10 de dezembro de 2024, aprovou o parecer do relator FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 1468/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de dezembro de 2024.\r\n\r\n(a) Deputados: DIONISIO LINS, Presidente; RENAN JORDY, GIOVANI RATINHO, membros efetivos e JORGE FELIPPE NETO, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES AO PROJETO DE LEI Nº 1547/2023, O QUAL MODIFICA A LEI Nº 2.877, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997 QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE \r\n\r\nCONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei de autoria do Deputado LUIZ PAULO, o qual modifica a Lei nº 2.877, de 22 de dezembro de 1997 que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição recebeu emendas da Comissão de Constituição e Justiça para aprimoramento da matéria. Devendo prosperar, concluiu-se por substitutivo. Desta maneira, o meu parecer é FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 1547/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, em 01 de outubro de 2024.\r\n\r\n(a) Deputado: DIONÍSIO LINS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTES, na 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 10 de dezembro de 2024, aprovou o parecer do relator FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 1547/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de dezembro de 2024.\r\n\r\n(a) Deputados: DIONISIO LINS, Presidente; RENAN JORDY, GIOVANI RATINHO, membros efetivos e JORGE FELIPPE NETO, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES AO PROJETO DE LEI Nº 2676/2023, O QUAL ALTERA A LEI Nº 7.105, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2015, PARA INCLUIR DISPOSITIVOS PARA O FOMENTO AOS DESLOCAMENTOS CICLOVIÁRIOS COMO MODALIDADE DE TRANSPORTE EFICIENTE, SAUDÁVEL E SUSTENTÁVEL, INCENTIVANDO PARCERIAS ENTRE OS MUNICÍPIOS E O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelator: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei de autoria do Deputado CARLOS MINC, o qual altera a Lei nº 7.105, de 16 de novembro de 2015, para incluir dispositivos para o fomento aos deslocamentos cicloviários como modalidade de transporte eficiente, saudável e sustentável, incentivando parcerias entre os municípios e o Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta não encontra óbices quanto a sua tramitação e tem grande valia para a população do Estado do Rio de Janeiro. Assim sendo, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2676/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, em 01 de outubro de 2024.\r\n\r\n(a) Deputado: DIONÍSIO LINS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTES, na 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 10 de dezembro de 2024, aprovou o parecer do relator FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2676/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de dezembro de 2024.\r\n\r\n(a) Deputados: DIONISIO LINS, Presidente; RENAN JORDY, GIOVANI RATINHO, membros efetivos e JORGE FELIPPE NETO, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES AO PROJETO DE LEI Nº 3095/2024, O IMPLEMENTA A UTILIZAÇÃO DE DROGÔMETRO OU SALIVÔMETRO NAS BLITZE DA LEI SECA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nRelator: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei de autoria do Deputados Rodrigo Amorim, o qual implementa a utilização de drogômetro ou salivômetro nas blitzes da Lei Seca no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição é de grande valia para toda a população do Estado do Rio de Janeiro, não encontrando óbices para a sua devida tramitação. Assim sendo, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3095/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, em 01 de outubro de 2024.\r\n\r\n(a) Deputado: DIONÍSIO LINS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTES, na 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 10 de dezembro de 2024, aprovou o parecer do relator FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3095/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de outubro de 2024.\r\n\r\n(a) Deputados: DIONISIO LINS, Presidente; RENAN JORDY, GIOVANI RATINHO, membros efetivos e JORGE FELIPPE NETO, membro suplente.\r\n\r\nId: 2622553"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 779/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1398/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao gabinete do Deputado Ricardo da Karol, JULIA COELHO COSTA, matrícula nº 428.987-20, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Martha Rocha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 780/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1601/2025\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DILCILEY CRETTON JUNIOR, matrícula nº 433.360-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Ricardo da Karol, na vaga decorrente da exoneração de André José da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n* ATO \"E\"/MD/Nº 3306/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17626/2024,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE DE SOUZA SILVA, matrícula nº 433.136-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao 4º Vogal, na vaga decorrente da exoneração de Priscila Aparecida Bartolo Medeiros.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de dezembro de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 09.12.2024.)\r\n\r\n* ATO \"E\"/MD/Nº 778/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1648/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR SORAYA MOTÉ DO AMARAL, matrícula nº 433.358-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete da Deputada Lilian Behring. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 23.01.2025.)\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 23.01.2025\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n16772/2024 - MARILEIA DA CONCEIÇÃO VASCO FIDELIS\r\n\r\n17042/2024 - ALINE MOTA BERETA DUTRA\r\n\r\n17455/2024 - ITALA MONTEIRO DE CARVALHO SOUZA\r\n\r\n17880/2024 - LARISSA SALES GOMES\r\n\r\n18501/2024 - BRUNO DE SOUZA AFONSO\r\n\r\n285/2025 - ALEXANDRA MOREIRA CARDOZO\r\n\r\n388/2025 - GILMARA ELIAS SANTANA\r\n\r\n620/2025 - JORGE LUIZ CHAGAS DOS SANTOS\r\n\r\n642/2025 - GISELLE FERNANDES ALEXANDRE\r\n\r\n789/2025 - SERGIO MENDES\r\n\r\n930/2025 - RICARDO FRANCISCO RODRIGUES JUNIOR\r\n\r\n1017/2025 - WELLERSON CLEITON ALVES PENA\r\n\r\n1024/2025 - JOSE ELIAS COELHO BORGES\r\n\r\n1031/2025 - ELAINE ELOY DE ALMEIDA\r\n\r\n1032/2025 - VERONICA ESTEPHANELI DO PRADO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14608/2024 - ELIETE ABBOUD DE CASTRO\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 23/24, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n18109/2024 - PAULO ROBERTO FRANÇA BRANDAO\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 08/10, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n18112/2024 - MARLENE LOBO TORRES BITTENCOURT DE CARVALHO\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 08/10, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n400/2025 - LENYRA PRATA ROCHA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 08/10, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n402/2025 - MARCO ANTONIO LEAL MARTINS\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 08/10, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n298/2025 - DIEGO FERREIRA COELHO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n621/2025 - JORGE LUIZ CHAGAS DOS SANTOS\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n432/2025 - JULIA COELHO COSTA\r\n\r\nDEFIRO o pedido de anotação nos assentamentos funcionais do requerente de folha 02.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1322/2025 - BRUNO DE CASTRO SOUZA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de 01 (uma) cota do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1413/2025 - HENRIQUE ALBERTO LUIZ BAHIA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de 01 (uma) cota do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n449/2025 - JOELSIRLEI DOS SANTOS ROSALLA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de devolução de 01 (uma) cota (s) do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nId: 2622554"
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                    "V - Ata",
                    "DOITT TECNOLOGIAS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 55.689.337/0001-40 / NIRE 332.1333752-2\r\n\r\nATA REUNIÃO DOS SÓCIOS. No dia 23 de dezembro do ano de 2024, devidamente convocados, reuniram-se a totalidade dos sócios abaixo assinados, representando 100% do Capital Social, na sala de reuniões da empresa à Av. Rio Branco, nº 125, sala 701 parte, Centro às 16:00hs, para discutirem a seguinte ordem dos dia: A) Deliberar sobre a redução do Capital Social da sociedade no montante de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais) em moeda corrente nacional por estar excessivo em relação ao objeto da sociedade, nos termos do art. 1082, inciso II do Código Civil Brasileiro, refletindo a redução patrimonial apresentada, com consequência alteração da Cláusula Quinta do Instrumento Particular de Alteração do Contrato Social da Empresa. Deliberações: A única Sócia, por considerar o capital social excessivo em relação ao objeto social da Sociedade, aprova, nos termos do Artigo 1.082, inciso II, do Código Civil, a redução do capital social da Sociedade, dos atuais R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), dividido em 200.000 (duzentas mil) quotas, com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, para R$ 10.000,00 (dez mil reais), dividido em 10.000 (dez mil) quotas, com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, uma redução, portanto, de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais), mediante o cancelamento de 190.000 (cento e noventa mil) quotas, com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada. Considerando que, das 190.000 (cento e noventa mil) quotas canceladas, apenas 50.000 (cinquenta mil) estão integralizadas, a redução do capital social resultará na restituição de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) à Sócia em moeda corrente nacional. Fica consignado que a deliberação acima somente se tornará eficaz após o decurso do prazo de 90 (noventa) dias para a oposição dos credores quirografários, contados da data de publicação da presente ata, nos termos do Artigo 1.084, §§ 1º e 2º, do Código Civil, desde que não haja oposição de qualquer credor; ou caso haja oposição de credores, a Sociedade comprove o pagamento da dívida ou o depósito judicial do respectivo valor. Encerramento da Reunião e Lavratura da Atas: Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, suspendeu a reunião pelo tempo necessário à lavratura da ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Presentes: Presidente: Fernando Henrique Schneider; Secretário: Frances Vivian Correa; Sócia: NEIDER PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS S/A (neste ato representada por Ronald Henrique Schneider e Leonado Conde Villar Schneider).\r\n\r\nId: 2622508"
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                    "V - Ata",
                    "CONCREJATO SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 29.994.423/0001-56 - NIRE 3.33.0007534-8\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 26/12/24: 1. Data, Hora e Local: No dia 26/12/24, às 11 horas, na sede social da Concrejato Serviços Técnicos de Engenharia S.A. (“Companhia”), localizada na Cidade e Estado do RJ, na Avenida Nilo Peçanha, n° 50, sala 2009, Centro, CEP 20.020-906. 2. Convocação e Presença: Dispensadas as formalidades de convocação, na forma do disposto no art. 124, §4º, da Lei n.º 6.404, de 15/12/1976, conforme aditada (“Lei das S.A.”), tendo em vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. 3. Mesa: Eduardo Salgado Viegas (Presidente); e João Carlos de Noronha Viegas (Secretário). 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre a redução do capital social da Companhia. 5. Lavratura da Ata em Forma de Sumário: Os acionistas da Companhia aprovaram, por unanimidade, a lavratura da presente ata na forma de sumário, nos termos do parágrafo primeiro do art. 130 da Lei das S.A. 6. Deliberações: Por unanimidade de votos, sem quaisquer reservas ou ressalvas, foram tomadas as seguintes deliberações: (i) Aprovar a incorporação do Adiantamento para Futuro Aumento de Capital - AFAC realizado pelos acionistas no valor de R$ 581.252,40 (quinhentos e oitenta e um mil, duzentos e cinquenta e dois reais, e quarenta centavos) e o consequente aumento do Capital Social da Companhia; (ii) Aprovar a redução do Capital Social da Companhia pela absorção dos Prejuízos Acumulados em exercícios anteriores, no valor de R$ 6.496.212,75 (seis milhões, quatrocentos e noventa e seis mil, duzentos e doze reais, e setenta e cinco centavos); (iii) Como consequência das deliberações (i) e (ii) acima, aprovar, nos termos do artigo 173 da Lei das S.A., a redução do capital social da Companhia, no montante de R$ 5.914.960,35 (cinco milhões, novecentos e catorze mil, novecentos e sessenta reais, e trinta e cinco centavos), sem o cancelamento de ações, passando o capital de R$ 100.259.897,28 (cem milhões, duzentos e cinquenta e nove mil, oitocentos e noventa e sete reais e vinte e oito centavos) para R$ 94.344.936,93 (noventa e quatro milhões, trezentos e quarenta e quatro mil, novecentos e trinta e seis reais, e noventa e três centavos); (iv) Autorizar a Diretoria da Companhia a proceder à publicação desta ata na forma de extrato, para os fins do disposto no artigo 174 da Lei das S.A.; (v) Aprovar a alteração do Artigo 4º do Estatuto Social da Companhia, que passará a vigorar da seguinte forma: “Art. 4º - O capital social é de R$ 94.344.936,93 (noventa e quatro milhões, trezentos e quarenta e quatro mil, novecentos e trinta e seis reais, e noventa e três centavos), totalmente subscrito e integralizado, dividido em 57.687.841 (cinquenta e sete milhões, seiscentas e oitenta e sete mil e oitocentas e quarenta e uma) ações ordinárias sem valor nominal.” (vi) Por fim, aprovar a consolidação do Estatuto Social da Companhia, o qual passará a vigorar com a redação constante do Anexo I à presente ata. 7. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foram os trabalhos suspensos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata que, lida, conferida e achada conforme, foi por todos os presentes assinada. 8. Assinaturas: Mesa: Eduardo Salgado Viegas, Presidente; João Carlos de Noronha Viegas, Secretário. Acionista: M2JE Participações S.A. Confere com o original lavrado em livro próprio. RJ, 26/12/24. Eduardo Salgado Viegas - Presidente da Mesa; João Carlos de Noronha Viegas - Secretário. \r\n\r\nAnexo I: ESTATUTO SOCIAL CONSOLIDADO DA CONCREJATO SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA S.A. - CNPJ/MF n° 29.994.423/0001-56 NIRE: 3.33.0007534-8: Capítulo I: Da Sociedade e seus fins. Art. 1º - A CONCREJATO SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA S/A, é uma sociedade anônima, com sede e foro na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, e reger-se-á pelos presentes estatutos e disposições legais que lhe forem aplicáveis. Art.2º - A sociedade funcionará por tempo indeterminado e poderá estabelecer, onde convier, no país ou no exterior, filiais, agências, sucursais e escritórios, ou organizar empresas subsidiárias, bem como participar, majoritariamente ou não, de outras sociedades. Art.3º - A Sociedade tem como objeto social: a) prestação de serviços técnicos de engenharia, incluindo a realização das seguintes obras e serviços: edificações em geral, rodovias, ferrovias, hidrovias, portos e aeroportos, pontes, túneis, canais de drenagem e irrigação, barragens e diques, sistemas de abastecimento de água e saneamento, escoramento e contenção de encostas, recuperação e reforço estrutural de edificações, pontes e congêneres; b) a execução de serviços de manutenção predial e industrial e manutenção corretiva, preditiva e preventiva de qualquer natureza; c) a execução de serviços de reforma e renovação de edificações; d) a execução de serviços de restauro de bens de interesse histórico ou cultural e de bens tombados; e) a operação e manutenção de empreendimentos privados e públicos em geral, podendo participar de outras sociedades no interesse de seus objetivos; f) a coleta de resíduos não perigosos de origem urbana ou industrial, inclusive de materiais recuperáveis, entulhos e refugos de obras e de demolições; g) a construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatas, exceto obras de irrigação; e h) a manutenção de redes de abastecimento de água tratada e de redes de coleta e de sistemas de tratamento de esgoto. Capítulo II: Do Capital Social e das Ações. Art. 4º - O capital social é de R$ 94.344.936,93 (noventa e quatro milhões, trezentos e quarenta e quatro mil, novecentos e trinta e seis reais, e noventa e três centavos), totalmente subscrito e integralizado, dividido em 57.687.841 (cinquenta e sete milhões, seiscentas e oitenta e sete mil e oitocentas e quarenta e uma) ações ordinárias sem valor nominal. Art. 5º - Incumbe à Assembleia Geral a fixação do preço de emissão das ações. Capítulo III: Da Administração. Art. 6º - A Diretoria será constituída de membros com poderes estabelecidos por este Estatuto Social, e que terão a seguinte designação: Diretor Presidente; Diretores Vice-Presidentes e Diretores sem designação específica, eleitos pela Assembleia Geral pelo prazo de três anos, podendo ser reeleitos. Parágrafo Único - O mandato dos diretores se estende até a investidura dos seus sucessores. Art. 7º - A parte técnica dos serviços de engenharia e arquitetura ficará a cargo dos responsáveis devidamente legalizados nos Conselhos Regionais de Engenharia e Arquitetura e que assumirão a direção, execução e fiscalização de todos os serviços contratados, com plena e total autonomia. Art. 8º - Em caso de vaga do Diretor Presidente, a Assembleia Geral, convocada imediata e obrigatoriamente, dentro de trinta dias, elegerá o substituto, que exercerá o mandato pelo tempo que faltar ao sucedido. Art. 9º - Compete à Diretoria: a) executar os presentes estatutos e exercer poderes e atribuições que a Lei lhe confere, no sentido de assegurar o funcionamento regular da Sociedade; b) Estabelecer a política geral de operações da Sociedade, inclusive de ordem comercial e financeira, dependendo da aprovação da Assembleia Geral a celebração de contratos que, de acordo com seus termos ou devido às circunstâncias, possuam valor superior a 30% (trinta por cento) do capital social da companhia; c) informar-se reciprocamente quanto às atividades da Sociedade; d) colaborar mutuamente na condução conjunta dos afazeres sociais; e) regulamentar as atividades sociais, criando, em atos próprios, cargos e funções para melhor administrar a Sociedade; f) representar a Sociedade, em Juízo ou fora dele, e perante autoridades e Repartições Federais, Estaduais e Municipais, Entidades Autárquicas e Paraestatais, Empresas Públicas, Sociedade de Economia Mista e Terceiros; g) assinar atos que obriguem a Sociedade e documentos de qualquer espécie, escrituras públicas e instrumentos particulares; h) praticar atos de comércio e de crédito; i) comprar e vender, caucionar, constituir penhor e alienar fiduciariamente mercadorias, títulos e bens móveis em geral; j) comprar, vender e hipotecar imóveis; l) dar quitação, transigir e celebrar compromissos; m) emitir, sacar, aceitar e endossar cheques, cambiais, notas promissórias, duplicatas e, quaisquer títulos de crédito; n) movimentar contas em bancos ou instituições financeiras; o) nomear procuradores, “ad negotia” e “ad judicia”; p) estabelecer no país, ou no estrangeiro, filiais, agências, sucursais ou escritórios; q) subscrever quotas, ou ações de outras sociedades; r) designar a pessoa para representar a Sociedade em Assembleias Gerais e outros atos que digam respeito às Sociedades de que participe; s) convocar Assembleias Gerais; t) declarar dividendos intermediários; u ) Constituir e celebrar contrato de consórcio. Parágrafo Primeiro - A Sociedade obriga-se através da assinatura de (i) 02 (dois) membros da diretoria em conjunto, de (ii) 1 (um) membro da Diretoria, em conjunto com 1 (um) procurador; de (iii) 2 (dois) procuradores; ou de (iv) 1 (um) procurador isoladamente com poderes específicos. Parágrafo Segundo - É obrigatória a assinatura do Diretor Presidente nos atos de que tratam as letras “j”, “q”, “r” e “s” do caput deste artigo. Parágrafo Terceiro - É obrigatória a aprovação da Assembleia Geral nos atos de que tratam as letras “j”, “p”, “q” e “t” do caput deste artigo. Parágrafo Quarto - A abertura e a movimentação de contas bancárias em nome da sociedade dependerão da assinatura de dois diretores ou da assinatura de procurador com poderes expressos e específicos para tanto. Parágrafo Quinto - Bastará a assinatura isolada de qualquer diretor ou procurador nos atos que importem: a) Endosso de cheques para depósito em conta da Sociedade; b) Representação da sociedade perante repartições Federais, Estaduais e Municipais, entidades autárquicas e paraestatais, empresas públicas e de economia mista, inclusive os órgãos autônomos dessas entidades, enfim junto à qualquer tipo de cliente; c) Representação da sociedade em processos de licitação pública ou privada, com poderes para apresentação de propostas, outorga de procuração e credenciamento de pessoas para exercer a mencionada representação. Parágrafo Sexto - A constituição e a celebração de contrato de consórcio se darão mediante a assinatura de dois diretores, sendo um deles obrigatoriamente o Diretor Presidente ou o Diretor Vice Presidente. Art. 10º - Compete ao Diretor Presidente executar a estratégia do negócio, apresentar oportunidades de negócio relacionadas ou em sinergia às atividades da empresa, desenvolver o relacionamento comercial e institucional na dimensão do negócio, avaliar o desempenho das áreas, os riscos da operação, e: (i) planejar, coordenar, organizar, supervisionar e dirigir as atividades da Companhia; (ii) convocar e presidir as reuniões da Diretoria; (iii) exercer a supervisão geral das competências e atribuições dos demais Diretores; (iv) supervisionar e coordenar as políticas internas, elaborando se for o caso, regimento interno da Companhia; (v) planejar, coordenar e supervisionar as políticas de marketing, imagem, inovação e gestão de recursos humanos; (vi) elaborar, propor para os demais Diretores e, quando aprovado pela Assembleia Geral, coordenar e supervisionar a implementação de estratégias dos negócios da Companhia, incluindo aquelas relacionadas ao ingresso em novos negócios; e (vii) exercer outras atribuições que lhe forem cometidas pela Assembleia Geral. Art. 11º - A diretoria reunir-se-á sempre que for convocada por um dos Diretores, lavrando-se de cada reunião a respectiva ata no livro de “Atas das Reuniões da Diretoria”. As deliberações serão tomadas por unanimidade de votos. Parágrafo Primeiro - As Reuniões da Diretoria poderão ser realizadas por meio de teleconferência, videoconferência ou outros meios de comunicação. Tal participação será considerada presença pessoal em referida reunião. Nesse caso, os membros da Diretoria que participarem remotamente da Reunião da Diretoria deverão expressar seus votos por meio de carta, fac-símile ou correio eletrônico digitalmente certificado. As deliberações tomadas nessas reuniões serão ratificadas na primeira Reunião da Diretoria subsequente que contar com a presença física da totalidade de seus membros. Art. 12º - Os vencimentos dos diretores serão fixados pela Assembleia Geral que os eleger. Capítulo IV: Do Conselho Fiscal. Art. 13º - O Conselho Fiscal será constituído de 3 membros efetivos e 3 suplentes, acionistas ou não, com as funções estabelecidas por lei. Parágrafo Único - O funcionamento do Conselho Fiscal ocorrerá nos exercícios sociais em que for instalado a pedido dos acionistas. Capítulo V: Da Assembleia Geral. Art. 14º - A Assembleia Geral reunir-se-á, ordinariamente, nos quatro primeiros meses após a terminação do exercício social, e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. Art. 15º - A Assembleia Geral será presidida pelo Diretor Presidente, que poderá convidar um acionista para assumir a direção dos trabalhos e constituir a mesa, escolhendo um secretário. Art. 16º - A Assembleia Geral, para melhor embasamento de suas decisões, poderá criar um Conselho Consultivo, com objetivos definidos, que deverá atuar como órgão auxiliar sem poderes deliberativos, sempre no intuito de assessorar a Assembleia Geral quando esta assim determinar, a qual designará as pessoas que o integrarão, podendo ser membros da administração, consultores externos e/ou acionistas da Companhia. Art. 17º - Dependerá de deliberação e/ou aprovação da Assembleia Geral: a) a celebração de contratos que, de acordo com seus termos ou devido às circunstâncias, possuam valor superior a 30% (trinta por cento) do capital social da Sociedade; b) a compra, a venda ou a hipoteca de imóvel, bem como a autorização da alienação de bens imóveis do ativo fixo e a constituição de ônus reais; c) orientação geral dos negócios da Sociedade; d) eleger e destituir os diretores da Sociedade; e) criar órgãos técnicos e consultivos, regulando-os e fixando suas atribuições; f) fiscalizar a gestão dos Diretores, podendo examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da sociedade, bem como solicitar informações sobre contratos celebrados ou em via de celebração, e quaisquer outros atos; g) manifestar-se sobre o relatório da administração e das contas da Diretoria; h) deliberar sobre a emissão de ações; i) distribuir, individualmente, a cada um dos Diretores, o valor de seus honorários e a participação nos lucros da sociedade; j) deliberar acerca das aquisições de ações da Companhia, para efeito de cancelamento ou permanência em tesouraria e, posterior alienação; k) praticar e deliberar os demais atos previstos na lei como de sua competência. Capítulo VI: Do Exercício Social. Art. 18º - Elaboradas as demonstrações financeiras do exercício social, que se encerrará a 31 de dezembro de cada ano civil, nelas se registrará a destinação dos lucros, segundo proposta da Diretoria, sujeita à aprovação da Assembleia. Parágrafo Único - Antes de qualquer participação serão alocadas verbas para: I - satisfação de eventuais prejuízos acumulados; e II - constituição de provisão do imposto de renda. Art. 19º - Do lucro líquido apartar-se-ão verbas destinadas à constituição de: I) reserva legal, a que se prelevará 5% (cinco por cento) do lucro líquido até atingir 20% (vinte por cento) do capital social; II) reserva de atualização tecnológica para a qual se destinará até 10% (dez por cento) do lucro líquido com o objetivo de manter-se os equipamentos da Empresa permanentemente compatíveis com o progresso científico; III) reserva de expansão, assegurando recursos para financiar aplicações adicionais de capital fixo e circulante, inclusive por meio de subscrição de aumentos de capital ou criação de novos empreendimentos. As reservas previstas nos incisos (II) e (III) deste artigo terão como limite o valor do capital social. Art. 20º - Aos acionistas é assegurado o recebimento, em dinheiro, em cada exercício social, de dividendo mínimo e obrigatório correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido, como definido na lei. Capítulo VII: Da Liquidação. Art. 21º - A companhia entrará em liquidação nos casos legais, competindo à Assembleias Geral estabelecer o modo de liquidação, eleger o liquidante e o conselho fiscal que deverá funcionar durante o período da liquidação. Capítulo VIII: Disposições Gerais. Art. 22º - A Sociedade observará os acordos de acionistas arquivados em sua sede, sendo expressamente vedado à Sociedade aceitar e proceder à transferência de ações e/ou à oneração e/ou à cessão de direito de preferência à subscrição de ações e/ou de outros valores mobiliários que não respeitar aquilo que estiver previsto e regulado em acordo de acionistas. Art. 23º - Fica desde já eleito o foro da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, como único competente para dirimir qualquer controvérsia oriunda deste instrumento, com exceção de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. JUCERJA nº 6767997 em 22/01/2025.\r\n\r\nId: 2622496"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2622118": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BÝK PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 24.713.697/0001-06 - NIRE 333.0033666-4\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam os Srs. Acionistas da BÝK PARTICIPAÇÕES S.A. convidados para a Assembléia Geral Extraordinária que se realizará no dia 31 de janeiro de 2025, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, sito à Avenida Niemeyer nº 2, Salas 209 e 210 - Parte - Leblon, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22450-220, a fim de deliberarem e discutirem sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Retificar o valor por extenso do item (b) que se refere ao prazo onde lê-se; (b) prazo de pagamento: 48 (noventa e oito meses); corrige-se para (b) prazo de pagamento: 48 (quarenta e oito meses); (ii) Ratificar a outorga de garantia fidejussória, pela Companhia, obrigando-se como devedora solidária junto à Gás Verde S.A., bem como todas as demais deliberações realizadas no dia 15/01/2025; Rio de Janeiro, 23 de janeiro de 2025. Bernardo Simões Birmann - Diretor Presidente. Leo Eduardo Da Costa Hime - Diretor sem designação específica.\r\n\r\nId: 2622118"
                        ],
                        "2621403": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "JAGUAR E LAND ROVER BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 10.313.717/0008-13\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA JAGUAR E LAND ROVER BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 18/12/2024 o Relatório de Auditoria Ambiental de Acompanhamento do ano de 2024, referente às atividades de fabricação de veículos automotores, contemplando, especificamente, as etapas de montagem e acabamento final, sem processo de pintura, com capacidade de 24.000 veículos/ano, e informa que este estará à disposição para consulta na Avenida Industrial Alda Bernardes de Faria e Silva, 1555, Jararaca no Município de Itatiaia, no período de 21/01/2025 a 03/02/2025, no horário das 10h às 15h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca. (Processo SEI-070002/001754/2024).\r\n\r\nId: 2621403"
                        ],
                        "2622337": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAERJ\r\n\r\nCNPJ 29.521.473/0001-16 \r\n\r\nDECLARAÇÃO - ATESTADO DIGITAL DE NÃO SIMILARIDADE\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237 de 29/04/2015, que altera o artigo 3º da Lei número 6.979/2015, de 31/03/2015, DECLARO os atestados de não similaridade emitidos abaixo:\r\n\r\nORIGINAL NÚMERO\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\n1228/2025-RJ\r\n\r\n11.636.336/0001-61\r\n\r\n3402.39.90\r\n\r\n1229/2025-RJ\r\n\r\n14.294.395/0002-78\r\n\r\n8302.42.00\r\n\r\n1230/2025-RJ\r\n\r\n14.294.395/0002-78\r\n\r\n8302.42.00\r\n\r\n1232/2025-RJ\r\n\r\n14.294.395/0002-78\r\n\r\n8302.42.00\r\n\r\n1233/2025-RJ\r\n\r\n14.294.395/0002-78\r\n\r\n9403.99.00\r\n\r\n1234/2025-RJ\r\n\r\n04.535.453/0003-35\r\n\r\n2712.90.00\r\n\r\nDe acordo com o artigo 3º da Lei número 8.960/2020, de 30/07/2020, DECLARO os atestados de não similaridade emitidos abaixo:\r\n\r\nORIGINAL NÚMERO\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\n1235/2025-RJ\r\n\r\n22.719.686/0001-08\r\n\r\n8421.39.90\r\n\r\n1236/2025-RJ\r\n\r\n22.719.686/0001-08\r\n\r\n8419.39.00\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ, 24 de Janeiro de 2025\r\n\r\nCônsul MARIO SCANGARELLI, Msc. - Diretor Executivo CAERJ\r\n\r\nId: 2622337"
                        ],
                        "2622365": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA \r\n\r\nBAIXADA FLUMINENSE - CISBAF\r\n\r\nCNPJ 03.681.070/0001-40\r\n\r\nAVISO CREDENCIAMENTO - CHAMAMENTO PÚBLICO\r\n\r\nChamamento Público nº 01/2025 - Marque Fácil. Processo: Nº 1746/2024. Data de Abertura: 24/01/2025. Objeto: Credenciamento de Pessoas Jurídicas prestadores de serviços especializados na área da saúde (exames e procedimentos), de acordo com as especialidades constante na Tabela CISBAF, conforme termo de referência. Informações: O edital e respectivos anexos poderão ser obtidos no site https://www.cisbaf.org.br. Rosangela Bello - Secretária Executiva do CISBAF.\r\n\r\nId: 2622365"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2620553": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO PARAISO LTDA-DEMAIS\r\n\r\nCNPJ 31.672.462/0001-89\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO PARAISO, CNPJ 31.672.462/0001-89, Censo Escolar 33091226 - torna público o nome do concluinte do curso de Ensino Médio, ano 2008: Victor Vieira Ramires. Diretora: Rita de Cassia de Sant'Anna Marins, Reg. COOIEMII.CAD06.002423.2024. Secretário Escolar: Beatriz Antunes da Silva, Reg. COOIEMII.CAD06.002424.2024. Servidores responsáveis pela publicação: \r\n\r\nLenice Vianna Batista, ID. 4335483-1 e Marcia Lhamas Barga,\r\n\r\nID. 4329252-6.\r\n\r\nId: 2620553"
                    ],
                    "2622042": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO DE EDUCAÇÃO COLÔNIA DO SABER\r\n\r\nCNPJ: 03.557.567/0001-51\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do INSTITUTO DE EDUCAÇÃO COLÔNIA DO SABER, CNPJ -03.557.567/0001-51, Censo Escola: 33135614, autorizado pelo Parecer CEE n°214/2010, Processo n° E-03/015/2332/2013, torna pública a seguinte listagem de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE NORMAL, FORMAÇÃO DE PROFESSORES PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL E OS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA, no ANO LETIVO DE 2018: Turma CND 067: Giseli dos Santos Cochrane; ANO LETIVO DE 2022: Turma CND 118: Anna Júlia Dias Couto; Turma 124: Adriana Ladeira Medeiros dos Santos; Turma 127: Gisele de Souza Lessa Oliveira; ANO LETIVO DE 2023: Turma CND 131: Elizabete Silva Pinto de Almeida, Janaina Miranda Inocencio; Turma CND 133: Gláucia Casemiro Pereira; Turma CND 134: Adiléa Dias de Matos Santos; Turma CND 135: Marilene Manhães dos Santos; ANO LETIVO DE 2024: Turma 116: Érika Motta Mafra Lima; Turma CND128: Cristiane e Silva da França Reis, Nathalia Cristina da Costa Pio de Oliveira; Turma CND 131: Angela Helena Ferreira Arnaud, Amanda Pinheiro de Oliveira; Turma CND 133: Nárriman Lima da Silva Luna; Turma CND 134: Joseane de Souza Alves da Silva; Turma CND 135: Rosiane Barros Lessa de Mello Alves; Turma 140: André Macedo Mendes, Jady Figueiredo Sathler de Melo; Turma CND 141: André Oliveira Alves da Silva, Maryelen Aparecida dos Santos Silva; Turma CND 142: Cristiane da Conceição Pereira, Erica Adailca Ferreira de Jesus, Gisele Dias Silveira Corrêa, Jennifer Amaral Tempone, Luciana da Silva Santos; Turma CND 143: Alessandra Julio dos Santos, Amanda Cristina dos Santos Vitorino de Oliveira, Amanda Simic Madureira, Ana Paula Corrêa Rosa, Jaqueline Kreppeke Corujas, Juliana Braga Ferraz, Maria Eduarda Entrige Pieroni, Priscila de Oliveira Galdino Ribeiro, Priscila Suelen Lopes Bernardes, Renata Silva Resende, Rosiane Vieira da Silva Rocha, Suzana Arruda Pinto, Yasmim Gomes Ribeiro Pereira; Turma CND 144: Katia Rolandi Pereira de Souza, Larissa Franco da Conceição, Luana Augusta de Menezes; Turma CND 145: Cristiane Bomfim de Azevedo Pereira, Leticia Lopes de Alvarenga, Solange dos Santos Sousa; Turma CND 146: Alice Erthal dos Reis Cabral, Amanda Máximo Viana Freire, Andreia Carvalho da Silva, Bárbara Arruda Bauer, Bianca Faillace da Silva Menezes, Bruna Caroline Nunes Batista, Camila da Silva Rodrigues, Cláudia Marinho Rubim, Dayana Ribeiro Tavares, Eliane dos Santos Fernandes Ribeiro, Elizabete Alves Pereira, Erica Cristina Figueiredo Florencio, Fabiane Cristina da Silva dos Santos Mozzer, Flavia Barbosa Godá Soares, Gisele Câmara da Silva, Greicilane Rodrigues Lessa, Heloíse Mariel Gonçalves de Jesus, Joseane Monteiro Rabello, Juliana da Silva, Kêmmylla Godá da Silva, Laís de Freitas Cabral; Larissa Carlos Martins, Letícia Luciano Chagas Caitano, Lia Eduarda Louzada Siqueira, Lorenna Silva dos Santos Costa Oliveira, Marcelo Ribeiro Calil, Marinilce Gomes da Silva, Marlene Afonso de Souza Silva, Pris cilla Haidée Cajueiro, Rafaela Rodrigues Parreiras, Rayane de Faria Blanc Rodrigues Felix, Rogeria Cristina Virginio Silva, Roseméri da Silva Araujo, Rosilene da Silva Justino Rodrigues, Sabrina dos Santos Ribeiro Cordeiro, Tatiana Vereza, Viviane Barbosa de Andrade Cardoso; Turma CND 147: Adriana do Nascimento Palopoli, Alessandra da Cruz Tobias da Silveira, Ana Clara Machado Rosa, Aline Quintino de Abreu, Bruna Soares Avolio Bispo, Carla Cristina Ribeiro da Silva, Crystal Silva Coutinho, Danilo Ferreira Eloy, Derli Martins de Oliveira Pessanha, Elena Carolina Gabril Baptista dos Santos, Elisangela Bezerra de Carvalho, Erica Medeiros Silva, Evelin dos Anjos Risso Silva, Fernanda da Conceição Miranda, Flavia Assis de Araujo, Gabriela Soares Moraes Martins, Giany Oliveira da Silva, Hevellyn Leite de Oliveira, Jéssica Pereira Gonçalves, Juliana Cantuario do Couto, Karina Noaldo Meireis de Oliveira e Silva, Karoline Silva Martins, Katia da Conceição Ferreira, Larissa Vieira Borba Gomes Pedrete, Lidiana de Souza Gaspar, Luciane Jovino Moura Marinho, Luciene dos Santos Nascimento, Luna Figueiredo Gomes, Marcela da Silva Barbosa Rodrigues, Marcia Cristina do Vale de Sousa, Marcia dos Santos Macedo Lucas, Maria Aparecida de Souza Almada, Maria Lúcia dos Santos, Maura Patrícia da Silva Rodrigues, Mayara Costa Souza dos Santos, Nathalia Linhares de Oliveira, Patricia Maria da Silva Xavier, Rafaela Corrêa Caputo, Raquel Barros de Melo, Renata de Lira Torres, Renata Erse Vellozo, Renata Gama da Silva Ferreira, Rosangela da \r\n\r\nSilva Bahiense, Suzani Chiaretti Meloni, Synara Hellen Braga dos Santos Monteiro, Taís Paula de Amorim Marins, Tatiana da Rita\r\n\r\nde Medeiros, Thaynara Antão Lyra Cardoso, Úrsula Rabelo Cantuária Gadioli, Vanessa Alves Miranda; Diretora Adjunta: Anna Lúcia Abaz Gonçalves - Designada no Ofício DICA: 1241/14, Secretária Es-\r\n\r\ncolar: Jane Eire de Santana Bomfim Paiva /- Designada no Regis-\r\n\r\ntro: 038.SE.62824.151.0076.0417. Servidores responsáveis pela publi-\r\n\r\ncação: Daiana Martin Gonçalves Rêgo Francisco - ID. 4280586-4 e \r\n\r\nFlavia Gomes de Paula - ID. 38307731.\r\n\r\nId: 2622042"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2621921": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\n- Pregão Eletrônico nº 275/2024 - REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de bens permanentes, conforme edital. P. A. n°: 18.793/2024. Data/Hora 05/02/2025 às 14:00 horas. -Pregão Eletrônico nº 11/2025 - objeto: REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de bebedouro industrial, conforme edital. P. A. n°: 37.086/2024. Data/Hora 05/02/2025 às 15:00 horas. Edital disponível no site: http://www.resende.rj.gov.br »licitações» licitações agendadas e https://bnc.org.br/ - E-mail: editais.resende@@gmail.com -Tel: (0XX24) 3354-4625.\r\n\r\nJulio Cezar de Carvalho - Superintendente Municipal de Licitações e \r\n\r\nContratos.\r\n\r\nId: 2621921"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2622375": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÕES - UASG: 985919\r\n\r\nAVISO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2025\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios para merenda escolar do 1º semestre de 2025.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DA LICITAÇÃO: 05 de fevereiro de 2025 às 09h30min.\r\n\r\nAVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais de papelaria e expediente.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DA LICITAÇÃO: 10 de fevereiro de 2025 às 08h.\r\n\r\nAVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2025\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Mobiliário, necessários para uso das unidades da Prefeitura do Município de Três Rios/RJ.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DA LICITAÇÃO: 11 de fevereiro de 2025 às 08h.\r\n\r\nAVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2025\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Materiais Gráficos necessários para uso de todas as unidades da Prefeitura do Município de Três Rios/RJ.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DA LICITAÇÃO: 12 de fevereiro de 2025 às 08h.\r\n\r\nAVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90056/2024 - RETIFICADO\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos hospitalares para recomposição de estoque visando atender as necessidades dos setores da Secretaria de Saúde.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DA LICITAÇÃO: 07 de fevereiro de 2025 às 08h.\r\n\r\nInformações Complementares: Os editais estarão disponíveis na Plataforma: www.gov.br/compras/pt-br, no PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais?q=&status=recebendo_proposta&pagina=1 e no site da Prefeitura: https://transparenciapmtr.primaxonline.com.br/transparencia/conteudo/licitacoes/5. Outras informações poderão ser obtidas no e-mail licitacao@tresrios.rj.gov.br ou no telefone (24) 2252-2286.\r\n\r\nRosane Maria Marques de Andrade\r\n\r\nDiretora Geral da Sec. de Gestão Pública e Compras Governamentais\r\n\r\nId: 2622375"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2622559": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATO DO GOVERNADOR EM\r\n\r\nEXERCÍCIO\r\n\r\nDECRETO DE 23 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, \r\n\r\nEM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 20/12/2024, o servidor MATEUS PINTO CANDIDO, Assistente Técnico de Identificação Civil, Id. Funcional nº 5032814-0, do Departamento de Trânsito do\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Es-\r\n\r\ntado da Casa Civil, nos termos do art. 16, I do Decreto-Lei \r\n\r\nnº 220/1975 e do art. 54, I do Decreto nº 2.479/1979. Processo \r\n\r\nnº SEI-150016/215150/2024.\r\n\r\nId: 2622559"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "2622558": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SECC/SUBCOM Nº 151 \r\n\r\nDE 23 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E PUBLICIDADE DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 10.461, de 17 de julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2025; o Decreto nº 49.442, de 19 de dezembro de 2024 que dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual do exercício de 2025; o Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-150001/001475/2024.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do Crédito Orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Prestação de Serviços de Comunicação Digital de interesse do Órgão.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Resolução Conjunta terá vigência período de 01/01/2025 a 28/02/2025.\r\n\r\nIII - De/Concedente:\r\n\r\n14000 - Secretaria de Estado da Casa Civil/SECC\r\n\r\nUO: 14010 - Secretaria de Estado da Casa Civil/SECC\r\n\r\nUG: 140100 - Secretaria de Estado da Casa Civil/SECC\r\n\r\nIV - Para/Executante:\r\n\r\n14000 - Secretaria de Estado da Casa Civil/SECC\r\n\r\nUO: 14020 - Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade /SUBCOM\r\n\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade /SUBCOM\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA\r\n\r\nVALOR TOTAL\r\n\r\n14010.04.122.0002.2016\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n33903982\r\n\r\nR$ 875.000,00\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta os artigos 10 e 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e os artigos 3º e 4°, da Portaria AGE nº 17, de 02 de janeiro de 2024, apresentando prestação de contas final no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias após o término da vigência desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE RIO em favor do exequente sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2025\r\n\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nIGOR MARQUES\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social e Publicidade\r\n\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nId: 2622558"
                    ],
                    "2622567": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de janeiro de 2025, ALINE ALVES FELIX, ID FUNCIONAL Nº 51427940, do cargo em comissão de Agente de Desenvolvimento, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Processo nº SEI-220001/000060/2025.\r\n\r\nNOMEAR ISABELA DE SOUZA JORDÃO GONÇALVES, ID FUNCIONAL N° 3949178-1, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Gestão Financeira, da Diretoria Regional Administrativa - Centro-Sul, da Superintendência de Gestão das Regionais Administrativas, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Selma de Carvalho Barbosa, ID Funcional n° 3647338-3. Processo nº SEI-030001/003484/2025.\r\n\r\nNOMEAR JONATHAN BARBOSA MOREIRA, ID FUNCIONAL Nº 51497948, para exercer, com validade a contar de 10 de janeiro de 2025, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Alexandre Silva Britto, ID Funcional nº 5139683-1. Processo nº SEI-180001/000184/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de janeiro de 2025, \r\n\r\nJONATHAN BARBOSA MOREIRA, ID FUNCIONAL Nº 51497948, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-180001/000184/2025.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 15 de janeiro de 2025, publicado no D.O. de 16/01/2025, que nomeou JOSE ROBERTO DE MATOS \r\n\r\nPIRES para exercer o cargo em comissão de Encarregado de Pintura, símbolo DAI-4, da Divisão de Engenharia, Arquitetura e Manutenção, da Diretoria Administrativa e Financeira, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura \r\n\r\ne Economia Criativa, anteriormente ocupado por Antônio Carlos \r\n\r\nBatista Brandão, ID Funcional nº 51500990. Processo nº \r\n\r\n’SEI-180005/000036/2025.\r\n\r\nEXONERAR KARLA BEATRIZ DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 51446081, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/003692/2023.\r\n\r\nEXONERAR LEANDRO DE JESUS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 51488515, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Processo nº SEI-310001/000192/2024.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 23 de janeiro de 2025, BRUNO SILVA ANDRIOTTI, ID FUNCIONAL Nº 5079095-1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Fundação \r\n\r\npara a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado\r\n\r\nde Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Processo nº \r\n\r\nSEI-310002/000048/2025.\r\n\r\nNOMEAR FABIO DE OLIVEIRA COUTINHO, ID FUNCIONAL Nº 1155084-8, para exercer, com validade a contar de 21 de janeiro de 2025, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Jose Luiz Almeida Santos, ID Funcional nº 42755921. Processo nº SEI-310002/000022/2025. \r\n\r\nNOMEAR FRANCISCO DE FREITAS MELLO para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Amanda Cristina de Souza Esteves, ID Funcional n° 51115522. Processo nº SEI-310003/000122/2025.\r\n\r\nNOMEAR DILZA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA, ID FUNCIONAL \r\n\r\nN° 4272725-1, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado \r\n\r\npor Izabel Nascimento Robert, ID Funcional nº 51323630. Processo \r\n\r\nnº SEI-310003/000121/2025.\r\n\r\nEXONERAR ELIEZER MARQUES DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 2017974-0, do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Subsecretaria Militar (SSM), do Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro - GSI-RJ. Processo nº \r\n\r\nSEI-390002/000170/2025. \r\n\r\nNOMEAR DIEGO AFONSO FERREIRA para exercer, com validade a contar de 14 de janeiro de 2025, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social, anteriormente ocupado por Eduardo Gehrt Pinto Duarte, ID Funcional nº 5118513-0. Processo nº SEI-490001/000057/2025. \r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 23 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nATO DE 22/01/2025 - PUBLICADO NO D.O. DE 23/01/2025 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-120001/000034/2025, fica esclarecido para 21 de janeiro de 2025, a validade da exoneração de JANAINA OLIVEIRA NEVES HARABEDIAN, ID FUNCIONAL Nº 5101199-9, a quem se refere o presente Ato do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-4, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 16/01/2025 - PUBLICADO NO D.O. DE 17/01/2025- Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-310002/000029/2025, fica retificado para JANIELI AZEREDO VELASCO RANGEL o nome da servidora a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2622567"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                "Atos": {
                    "2622695": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 6881 DE 23 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Processo n° SEI-350006/011939/2024, o qual indica servidores para a designação de Gestor e Gestor Substituto para as atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem o processo de contratação.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica(m) designado(s), à contar de 03 de Janeiro de 2025, o(s) servidor(es): MAJ PM RG 82.517 LEANDRO GEROLIS MORAES, ID: 4256392-5 do 28º BPM, como Gestor do instrumento contratual n° 253/2024, oriundo do Processo SEI-350024/010953/2024, firmado com a empresa LEAR COMERCIO E SERVICOS DE AR CONDICIONADO LTDA e o 1º TEN PM DANIEL RODRIGUES CUPERTINO, ID: 2353276-9 do 28º BPM, como Gestor Substituto em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade do Gestor e Gestor Substituto executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016: \r\n\r\nI - zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII - declarar-se impedido ou providenciar junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico a substituição imediata de servidor designado como gestor ou fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV - coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV - solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI - solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII - conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX - abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX - solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI - comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII - abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nArt. 3º - Cabe à Diretoria de Orçamento - DOR ou à Diretoria de Finanças - DF o controle de recebimento de notas, sendo responsáveis por:\r\n\r\nI - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, a partir da informação enviada pelos setores responsáveis pelo pagamento;\r\n\r\nII - confrontar o preço total e as quantidades constantes em Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento, com o valor nominal máximo estabelecido no contrato;\r\n\r\nIII - realizar auditorias de consistência entre os dados das notas fiscais, ou outro documento orientador de pagamento, com os comprovantes de realização do serviço, sempre que solicitado pelo gestor do contrato ou quanto identificar alguma incongruência nos dados que justifique conferência detalhada, não eximindo a responsabilidade pelos procedimentos de atestação feitos pela comissão fiscal, responsável pelo recebimento de serviços e bens;\r\n\r\nIV - receber todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a nota fiscal, para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nV - acusar, mensalmente, o não recebimento; o recebimento fora do prazo regulamentar; o recebimento sem os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação de despesas; falhas formais nos procedimentos de atestação (datas, carimbos, assinaturas, ofícios de remessa); valores faturados acima do limite máximo (valor nominal do contrato) de notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, avisando ao respectivo responsável de tramitação e acompanhamento contratual para medidas de cobrança do envio;\r\n\r\nVI - receber e registrar o valor das notas de empenho vinculadas à contratação, acompanhando o saldo de empenho até o limite legal.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a DIRETORIA DE LICITAÇÕES E PROJETOS - DLP: a publicação dos atos em DOERJ, a realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir, e a prestação de esclarecimentos e orientações no bojo da gestão e fiscalização.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade ou de disponibilidade restrita ao mercado local, o Setor de Pesquisa de Mercado da DLP deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica.\r\n\r\nArt. 5º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencados no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 6º - Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Fica estabelecido o correio eletrônico aquisicoes_dlp@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 8º - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2622695"
                    ],
                    "2622696": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 6882 DE 23 DE JANEIRO 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Processo n° SEI-350006/011939/2024, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 03 de Janeiro de 2025, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Fiscalização do 28º BPM, com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 253/2024, oriundo do Processo nº SEI-350024/010953/2024, firmado com a empresa LEAR COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AR CONDICIONADO LTDA, passando a referida comissão ter a seguinte composição: SUB TEN PM ROBERT LEANDRO LOUZADA, ID: 2225386-6, 1º SGT PM JOHNNY MALCON DE OLIVEIRA, ID: 23533882-1 e 1º SGT PM RICARDO MORAES BAQUEIRO, ID: 595114-3.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato. \r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos).\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2622696"
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                    "2622560": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 23 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150002/000007/2025 - AUTORIZO a cessão do servidor Nelson Godá Fernandes, Id Funcional n° 4374399-4, Analista de Gestão e Planejamento, do Quadro de Pessoal do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN, para a Prefeitura Municipal de Niterói, para exercer o cargo de Presidente da Niterói Transporte e Trânsito S.A. - NITTRANS, com ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/000326/2025 - AUTORIZO a cessão da servidora Jéssica Oliveira de Almeida, Delegada de Polícia, ID nº. 2999997-9, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Polícia Civil, para exercer o cargo de Subsecretária de Proteção Social Especial da Secretaria Municipal de Assistência Social da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, pelo período de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação, com ônus para o cessionário.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150002/000825/2024 - AUTORIZO a cessão do 1º SGT BM André Luis da Silva Loyola, RG 24008, Id Funcional 6132111, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Defesa Civil, para a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro/Coordenadoria da Brigada de Prevenção contra Incêndio e Pânico, nos termos do Convênio de Cooperação Técnica, de 23/01/2023, publicado no Diário Oficial de 31/01/2023, com ônus para o órgão cessionário. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350001/000027/2025 - AUTORIZO a permanência da cessão do 1º SGT PM Fábio Gonçalves Rosalla, Id Funcional 595056-2 e do 2º SGT PM Martimiliano de Souza Santos Martins, Id funcional 4265014-3, ambos do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, para a Prefeitura Municipal de Vassouras, com ônus para o órgão cessionário, nos termos do Decreto nº 47/2018 c/c Decreto nº 48.259/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040161/003100/2023 - AUTORIZO a permanência da cessão do 1º SGT PM Ronaldo Marinas de Freitas, RG 62165, Id Funcional 2400941-5, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, no cargo de Secretário Municipal de Segurança Pública e Defesa Civil na Prefeitura Municipal de São José de Ubá, com ônus para o órgão cessionário, nos termos do Decreto nº 47/2018 c/c Decreto nº 48.259/2022.\r\n\r\nId: 2622560"
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                    "2622383": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SECC/SUPCC Nº 683 DE 22 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14 de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos,\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado,\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/002647/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 007/2023 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa CS BRASIL FROTAS S.A.\r\n\r\nGESTOR: ÉRICA GOMES DE ABREU, ID Funcional nº 5129576-8 em substituição ao servidor THIAGO BRAGA FLORINDO, ID Funcional nº 5107362-5, na condição de gestor titular e NATHÁLIA DO NASCIMENTO BARBOSA, ID Funcional nº 5110040-1 em substituição à servidora ÉRICA GOMES DE ABREU, ID Funcional nº 5129576-8, na condição de gestor suplente.\r\n\r\nFISCAIS TITULARES: MARJORIE SAMPAIO DA FONSECA, ID Funcional nº 5143317-6; THIAGO DA SILVA ALVES COELHO, ID Funcional nº 5116042-0 e JEFERSSON ALVES TORRES, ID Funcional nº 5131030-9, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nFISCAL SUPLENTE: ANTONIO CARLOS NATALINO NASCIMENTO, ID Funcional nº 0571471-0.\r\n\r\nArt. 2º - O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nArt. 3º - O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 601/2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2025\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\n\r\nId: 2622383"
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                    "2622382": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SECC/SUPCC Nº 684 DE 22 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14 de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos,\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado,\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-120001/009763/2020;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 011/2020 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa OBDI LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nGESTOR: NATHÁLIA DO NASCIMENTO BARBOSA, ID Funcional nº 5110040-1 em substituição ao servidor THIAGO BRAGA FLORINDO, ID Funcional nº 5107362-5, na condição de gestor titular e LUIZ CARLOS CAPETINI BERTOQUE, ID Funcional nº 5092216-5, na condição de gestor suplente.\r\n\r\nFISCAIS: ANTONIO CARLOS NATALINO NASCIMENTO, ID Funcional nº 0571471-0, responsável pela fiscalização do veículo utilizado pela Secretaria de Estado da Casa Civil; THIAGO DA SILVA ALVES COELHO, ID Funcional nº 5116042-0 e CHRYSTIAN IVAN DE SOUSA BENEVIDES, ID Funcional n° 5101564-1, responsável pela fiscalização do veículo utilizado pela Secretaria Extraordinária de Representação em Brasília.\r\n\r\nSUPLENTE: JEFERSSON ALVES TORRES, ID Funcional nº 5131030-9 e LELIAN RAMOS COSTA SALLES CABRAL, ID Funcional nº 4372849-9, responsável pela fiscalização do veículo utilizado pela Secretaria Extraordinária de Representação em Brasília.\r\n\r\nArt. 2º - O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nArt. 3º - O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 610/2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2025\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\n\r\nId: 2622382"
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                    "2622381": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SECC/SUPCC Nº 685 DE 22 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14 de 12 de novembro de 2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos,\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado,\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150130/000432/2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 016/2023 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa CS BRASIL FROTAS S.A.\r\n\r\nGESTOR: ÉRICA GOMES DE ABREU, ID Funcional nº 5129576-8 em substituição ao servidor THIAGO BRAGA FLORINDO, ID Funcional nº 5107362-5, na condição de gestor titular e NATHÁLIA DO NASCIMENTO BARBOSA, ID Funcional nº 5110040-1 em substituição ao servidor FELIPE JOSÉ DE OLIVEIRA FERREIRA PAVÃO, ID Funcional nº 5027193-8, na condição de gestor suplente.\r\n\r\nFISCAIS TITULARES: MARCELO BORGES SILVA, ID Funcional nº 5125767-0; JOÃO VITOR DOS SANTOS BONIFACIO, ID Funcional nº 5135839-5 e CLEYTON WILLIAN ALMEIDA CABRAL, ID Funcional nº 5149065-0, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nFISCAL SUPLENTE: FABIANA FERREIRA DA CRUZ, ID Funcional nº 26450135.\r\n\r\nArt. 2º - O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nArt. 3º - O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 608/2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2025\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\n\r\nId: 2622381"
                    ],
                    "2622379": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SECC/SUPCC Nº 686 DE 22 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nSUBSTITUI E DESIGNA GESTOR PARA \r\n\r\nCOMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, \r\n\r\nACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14 de 12 de novembro de 2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos,\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado,\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/000045/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora ANA CAROLINA APARECIDA GONÇALVES SANTOS, ID Funcional nº 5149934-7, como gestora titular do contrato listado no Anexo Único em substituição à servidora NATHÁLIA DO NASCIMENTO BARBOSA, ID Funcional nº 5110040-1;\r\n\r\nArt. 2º - Designar a servidor NATHÁLIA DO NASCIMENTO BARBOSA, ID Funcional nº 5110040-1, como gestora suplente do contrato listado no Anexo Único em substituição ao servidor LUIZ CARLOS CAPETINI BERTOQUE, ID Funcional nº 5092216-5;\r\n\r\nArt. 3º - Ratificar a permanência dos fiscais titulares e suplentes dos contratos listados no Anexo Único.\r\n\r\nArt. 4º - O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nArt. 5º - O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2025\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nContrato\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n035/2022\r\n\r\nSEI-150001/011724/2021\r\n\r\nId: 2622379"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2622600": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA FS Nº 2015 DE 24 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA A COMISSÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL NA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011 e demais alterações, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar servidores para compor a Comissão de Agentes de Contratação, Pregão Eletrônico e Presencial, para a realização de processos de licitação na modalidade pregão eletrônico e presencial, atendendo aos ditames da Lei nº 14.133/21, Decretos Estaduais n°s 48.816/2023, 48.778/2023, 48.820/2023 e 48.843/2023, seguindo conforme abaixo:\r\n\r\nI - compõe a 1ª Comissão de Agentes de Contratação, Pregão Eletrônico e Presencial:\r\n\r\na. agente de contratação/pregoeiro: Bruno Henrique Barbosa de Lima e Cirne - ID 5158220-1;\r\n\r\nb. membros da equipe de apoio: Lívia Aquino Ramos - ID 5075751-2 e Mayara Coutinho Cardozo - ID 5154836-4;\r\n\r\nc. agente de contratação/pregoeiras substitutas: Primeira Substituta - Nayane de Araújo Reis - ID 5136863-3 e Segunda Substituta - Mayara Coutinho Cardozo - ID 5154836-4.\r\n\r\nII - compõe a 2ª Comissão de Agentes de Contratação, Pregão Eletrônico e Presencial:\r\n\r\na. agente de contratação/pregoeira: Nayane de Araújo Reis - ID 5136863-3;\r\n\r\nb. membros da equipe de apoio: Lívia Aquino Ramos - ID 5075751-2 e Bruno Henrique Barbosa de Lima e Cirne - ID 5158220-1;\r\n\r\nc. agente de contratação/pregoeiros: Primeira Substituta - Mayara Coutinho Cardozo - ID 5154836-4 e Segundo Substituto - Bruno Henrique Barbosa de Lima e Cirne - ID 5158220-1.\r\n\r\nIII - Compõe a 3ª Comissão de Agentes de Contratação, Pregão Eletrônico e Presencial:\r\n\r\na. agente de contratação/pregoeira: Mayara Coutinho Cardozo - ID 5154836-4;\r\n\r\nb. membros da equipe de apoio: Lívia Aquino Ramos - ID 5075751-2 e Nayane de Araújo Reis - ID 5136863-3;\r\n\r\nc. Agente de Contratação/Pregoeiros: Primeiro Substituto - Bruno Henrique Barbosa de Lima e Cirne - ID 5158220-1 e Segunda Substituta - Nayane de Araújo Reis - ID 5136863-3.\r\n\r\nArt. 2º - Os referidos servidores deverão desenvolver em conformidade com a legislação pertinente, o trabalho técnico da Coordenação de Licitação.\r\n\r\nArt. 3º - Ficam designados os funcionários Mayara Giraldelo Pitta Lopes - ID 51195054, Nathane Dufrayer Silva - ID 5124081-5 e Thiago de Albuquerque Sampaio - ID 5114179-5 para atuarem como agente de contratação, nas faltas, incompatibilidade ou omissões dos membros das equipes de apoio designados para as comissões desta Portaria.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições constantes da Portaria FS Nº 1889, de 12 de setembro de 2024, publicada em DOERJ de 13 de setembro de 2024, e demais disposições em contrário, conforme Processo nº SEI-080002/002000/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2025\r\n\r\nMARCUS VINICIUS FERNANDES DIAS\r\n\r\nDiretor Executivo \r\n\r\nId: 2622600"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2622506": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO em exercício\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 6323 DE 23 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A IMPLANTAR O ENSINO MÉDIO, NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JO VENS E ADULTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, art. 1º, inciso II, alínea “c”, e o que consta no processo nº SEI-030001/077047/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar o Colégio Estadual Almirante Tamandaré, criado e denominado pelo Decreto nº 17.924, de 14/10/1992, publicado no D.O. de 15/10/1992, e transformado em Colégio Estadual pelo Decreto nº 37.612, de 13/05/2005, publicado no D.O. de 16/05/2005, localizado à Avenida Presidente João Goulart, 296, Vidigal, município do Rio de Janeiro, a implantar o Ensino Médio, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos a contar de 02/01/2025, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2025\r\n\r\nALVIM BELLIS\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação em Exercício\r\n\r\nId: 2622506"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2622395": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL torna público que fará realizar a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO: PE 02/2025.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de manutenção preditiva, preventiva e corretiva, com atendimento emergencial 24h em aparelhos de transporte vertical e monta-carga, com fornecimento de peças, materiais e componentes, conforme detalhamento no Termo de Referência - ANEXO I.\r\n\r\nDATA DE REALIZAÇÃO: 11/02/2025, às 11:00h.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nPROCESSO ELETRÔNICO Nº SEI-150001/001884/2024.\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderão ser obtidos, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, e no portal eletrônico da Secretaria de Estado da Casa Civil - https://www.rj.gov.br/casacivil/pregao\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2334.3341 ou pelo e-mail licitacao@casacivil.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2622395"
                        ],
                        "2622538": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato SECC n° 042/2024\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC e a empresa CS BRASIL FROTAS S. A.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de empresa especializada no fornecimento dos serviços de locação de veículos de serviços tipo hatch, sem fornecimento de condutores e sem fornecimento de combustíveis, a serem executados nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos deste Contrato.\r\n\r\nPRAZO: 36 meses, contado da data da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.140.001,22 (um milhão, cento e quarenta mil um reais e vinte e dois centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2024NE02109.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30/12/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/010849/2024\r\n\r\nId: 2622538"
                        ],
                        "2622540": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato SECC n° 002/2025\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC e a empresa LOCADORA GRILLO E RIBEIRO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de empresa especializada no fornecimento dos serviços de locação de veículos de serviços tipo minivan, sem fornecimento de condutores e sem fornecimento de combustíveis, a serem executados nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos deste Contrato.\r\n\r\nPRAZO: 36 meses, contado da data da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas.\r\n\r\nVALOR: R$ 787.986,72 (setecentos e oitenta e sete mil seiscentos e oitenta e nove reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2025NE00064.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 22/01/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/010483/2024.\r\n\r\nId: 2622540"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2622331": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO PREVIDÊNCIARIA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA CONVOCA os herdeiros dos aposentados/pensionistas abaixo relacionados para entrarem em contato por meio do e-mail ciencia@rioprevidencia.rj.gov.br ou pelos demais canais de atendimento do Rioprevidência (www.rioprevidencia.rj.gov.br), no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data desta publicação, a fim de tratar assunto do seu interesse. Processo nº SEI-040014/067248/2024.\r\n\r\nAssunto: Débito de encerramento de folha de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nNº PROCESSO\r\n\r\nNa pessoa de: (HERDEIROS DE...)\r\n\r\nCPF\r\n\r\nSEI-040014/001228/2024\r\n\r\nJORGE DOS SANTOS LIMA\r\n\r\n606.2XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/024286/2024\r\n\r\nDALVA NICOLAU SAO JOAQUIM\r\n\r\n009.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/004033/2022\r\n\r\nJOSE ALVES VENANCIO\r\n\r\n415.0XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/010616/2022\r\n\r\nRAIMUNDO FERNANDES TELES\r\n\r\n461.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/002735/2023\r\n\r\nLUCIMAR LÚCIO DE SOUZA\r\n\r\n820.2XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/012515/2023\r\n\r\nJOSE MARIA FERNANDES\r\n\r\n110.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/041796/2024\r\n\r\nJANDETTE MONTEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n006.6XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/014391/2023\r\n\r\nELIZABETH DA SILVA COUTINHO\r\n\r\n005.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/015195/2023\r\n\r\nCARLOS DANIEL FRANCK\r\n\r\n172.2XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/007711/2023\r\n\r\nJORGE JOAQUIM FAIAD\r\n\r\n209.6XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/005167/2024\r\n\r\nSONIA MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA\r\n\r\n660.4XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/005181/2022\r\n\r\nROMEU VITORIANO BERNARDO\r\n\r\n077.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/009797/2023\r\n\r\nMARIA NAZARETH DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n270.3XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-360026/000108/2023\r\n\r\nVALTER SOARES DE ASSUMPÇÃO\r\n\r\n127.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/011841/2022\r\n\r\nNEY CORREA\r\n\r\n208.9XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/013940/2023\r\n\r\nFRANCISCO MARQUES DE SOUZA \r\n\r\n163.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-210001/088555/2024\r\n\r\nLEOVEGILDO GOMES DUARTE\r\n\r\n040.0XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-330032/004801/2023\r\n\r\nTHEOPHILO GIUSTI\r\n\r\n012.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/004241/2023\r\n\r\nTHEREZA RANGEL RODRIGUES\r\n\r\n733.3XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/037787/2024\r\n\r\nMARIA DA GLORIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n184.2XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/015789/2023\r\n\r\nMARIA JOSE DE SOUZA\r\n\r\n746.0XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/008008/2023\r\n\r\nCELIA ARANTES DE LIMA\r\n\r\n648.8XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/004329/2023\r\n\r\nOLGA PILLO DA FONSECA\r\n\r\n809.8XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/007360/2023\r\n\r\nSEBASTIANA GUIMARÃES RABELLO\r\n\r\n721.9XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/004594/2023\r\n\r\nJORGE TEIXEIRA DE FREITAS\r\n\r\n319.9XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/004428/2023\r\n\r\nJOAO BAPTISTA GONCALVES\r\n\r\n131.0XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/004612/2023\r\n\r\nLUIZ LOURENCO DA SILVA\r\n\r\n160.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/015053/2023\r\n\r\nNACYR DOS SANTOS ALVES\r\n\r\n127.0XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/007326/2023\r\n\r\nNELZA DE SOUZA PIMENTEL\r\n\r\n547.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/014558/2023\r\n\r\nROBERTO DOS ANJOS REIS\r\n\r\n050.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/009140/2023\r\n\r\nROBERTO NINICE DE MORAIS\r\n\r\n221.2XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/008795/2023\r\n\r\nAUGUSTINHO SOUZA\r\n\r\n087.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/063162/2024\r\n\r\nMARILZA SOUZA DE JESUS\r\n\r\n721.8XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/004018/2022\r\n\r\nALMIR FRANCA DE MENEZES\r\n\r\n235.4XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/002413/2024\r\n\r\nSERGIO RICARDO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n669.5XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-310005/000143/2023\r\n\r\nMARIA AUGUSTA SOUZA SODRE\r\n\r\n485.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/016261/2023\r\n\r\nDALCA MAUDONET DA COSTA\r\n\r\n515.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-350009/000501/2024\r\n\r\nJOSE CARLOS CASTRO DE ANDRADE\r\n\r\n162.2XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/002759/2024\r\n\r\nMARIO MARTINS DE MECENAS\r\n\r\n384.5XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/002779/2024\r\n\r\nJOEL JOSE DA SILVA\r\n\r\n280.9XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/001628/2024\r\n\r\nERNANI DE SOUZA PINTO JUNIOR\r\n\r\n028.2XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/007499/2024\r\n\r\nABEL FERREIRA DE LIMA\r\n\r\n130.0XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040148/000082/2022\r\n\r\nVERA MARIA CHEVITARESE GUEDES\r\n\r\n060.2XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040135/000207/2024\r\n\r\nTHEREZA MARIA DA CONCEICAO DE FREITAS\r\n\r\n693.2XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/000839/2024\r\n\r\nMAURIZIA DOS SANTOS LIMA\r\n\r\n121.5XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/040517/2024\r\n\r\nLEONE REIS DA SILVA\r\n\r\n035.2XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/016014/2023\r\n\r\nLEONOR DOMINGOS DE BRITO\r\n\r\n105.0XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040136/000266/2021\r\n\r\nMARILIA CONTRUCCI ATTHIE\r\n\r\n337.6XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-360026/000357/2023\r\n\r\nRONALDO GOES PEREIRA\r\n\r\n807.2XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/029726/2024\r\n\r\nIRANI PEREIRA DE AQUINO\r\n\r\n343.5XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/027149/2024\r\n\r\nLENY LEITÃO DA COSTA\r\n\r\n378.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/037707/2024\r\n\r\nROSALVA RIOS DA SILVA\r\n\r\n550.5XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/007389/2023\r\n\r\nACYR PEREIRA DE MENEZES\r\n\r\n106.9XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/009250/2023\r\n\r\nVILMA MARIA PEREIRA SAMPAIO\r\n\r\n055.5XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/001088/2024\r\n\r\nVERA LUCIA DE FREITAS PINTO\r\n\r\n086.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/012175/2023\r\n\r\nMARIA DE LOURDES MENEZES DE SOUZA\r\n\r\n185.6XX.XXX-XX\r\n\r\nId: 2622331"
                            ],
                            "2622332": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIARIA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA CONVOCA os beneficiários abaixo relacionados para entrarem em contato por meio do e-mail ciencia@rioprevidencia.rj.gov.br ou pelos demais canais de atendimento (www.rioprevidencia.rj.gov.br), no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data desta publicação, a fim de tratar assunto do seu interesse. Processo nº SEI-040014/067248/2024.\r\n\r\nAssunto: Débito de encerramento de folha de aposentadoria/pensão.\r\n\r\nNº PROCESSO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCPF\r\n\r\nSEI-360026/000407/2023\r\n\r\nSENEIR COSTA ANTONIO\r\n\r\n363.8XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040148/000107/2022\r\n\r\nNAIR CORREA DE MENDONÇA\r\n\r\n639.4XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/001784/2021\r\n\r\nZUIMAR COUTINHO QUIRINO\r\n\r\n809.5XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/000264/2023\r\n\r\nMARGARETH F PAIXAO MILNER\r\n\r\n639.6XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/009836/2022\r\n\r\nLEDA MARIA SANTOS DUARTE\r\n\r\n366.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/013505/2021\r\n\r\nVIRGINIA LIMA RAMOS\r\n\r\n017.5XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/049328/2024\r\n\r\nLUCIANA TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n042.6XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/009987/2021\r\n\r\nELIZABETH RIBEIRO DE ANDRADE MARZANO\r\n\r\n054.0XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/002780/2022\r\n\r\nVERA LUCIA RODRIGUES CABRAL\r\n\r\n632.9XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/025731/2024\r\n\r\nCELIA REGINA DE SOUZA SILVA\r\n\r\n789.0XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/011710/2023\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE ALMEIDA GOMES\r\n\r\n334.4XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/015644/2023\r\n\r\nSUELI PONTES RAMOS\r\n\r\n036.8XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-360026/000060/2023\r\n\r\nROSELI SILVA DE OLIVEIRA MOURA ESTEVES\r\n\r\n088.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-030030/000078/2024\r\n\r\nJEANETE FERREIRA FRANCO\r\n\r\n099.4XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/012384/2023\r\n\r\nRENE JOSE DE FREITAS\r\n\r\n517.3XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-360026/000448/2023\r\n\r\nALDA LEITE GOMES\r\n\r\n008.4XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/012071/2023\r\n\r\nCAMILLA BAYMA FERNANDES\r\n\r\n079.4XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-360026/000349/2023\r\n\r\nWAGNA FLAVIA GIMENES SALES\r\n\r\n018.6XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/007587/2023\r\n\r\nREGINA LUCIA DA SILVA SOUZA\r\n\r\n725.5XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-030032/000814/2023\r\n\r\nNEI DE ALVARENGA CARVALHO\r\n\r\n449.0XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/000048/2024\r\n\r\nAPARECIDA MORAES COUTO ALVES\r\n\r\n012.8XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/003210/2023\r\n\r\nAPARECIDA DE JESUS XAVIER\r\n\r\n562.5XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/000772/2024\r\n\r\nYACARA REGINA GRIJÓ PEREIRA\r\n\r\n676.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/023391/2024\r\n\r\nSUELY MACHADO TARDIN\r\n\r\n724.8XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/014450/2023\r\n\r\nVALDEIA PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n104.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-360026/000144/2023\r\n\r\nLUCILIA VICENTE DA SILVA\r\n\r\n013.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/014847/2023\r\n\r\nMARIA HELENA DOS SANTOS RAMOS\r\n\r\n859.8XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/000750/2022\r\n\r\nSONIA SOUTO COUTINHO\r\n\r\n086.4XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/012073/2023\r\n\r\nIRAMAR GONÇALVES\r\n\r\n013.9XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/012073/2023\r\n\r\nIARA GONÇALVES\r\n\r\n093.0XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/016270/2023\r\n\r\nIRANY RIBEIRO MARQUES\r\n\r\n581.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/016270/2023\r\n\r\nMAURA RIBEIRO MARQUES\r\n\r\n417.4XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/016270/2023\r\n\r\nIRACY RIBEIRO MARQUES\r\n\r\n622.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/016270/2023\r\n\r\nJACYRA RIBEIRO MARQUES\r\n\r\n003.8XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/016270/2023\r\n\r\nJANDYRA RIBEIRO MARQUES\r\n\r\n622.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/023876/2024\r\n\r\nMARIA BOTELHO DE MORAES\r\n\r\n934.9XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/023876/2024\r\n\r\nMARILENE BOTELHO DE MORAES\r\n\r\n931.3XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/023876/2024\r\n\r\nGESILDA BOTELHO DE MORAES\r\n\r\n922.2XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-330027/002025/2022\r\n\r\nMARLENE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\n514.5XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/081702/2024\r\n\r\nRAQUEL DE ALBUQUERQUE VELOZO\r\n\r\n548.2XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/049185/2024\r\n\r\nMARLY DA CONCEICAO DOS SANTOS\r\n\r\n490.5XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/004969/2023\r\n\r\nODILEIA DE AZEVEDO\r\n\r\n006.3XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/011757/2022\r\n\r\nRITA PEREIRA DIAS\r\n\r\n693.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/003926/2022\r\n\r\nLEILA ROCHA DE FIGUEIREDO\r\n\r\n216.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/007894/2023\r\n\r\nTANIA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n849.0XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/004710/2023\r\n\r\nLUCIANA ROSA DE LIMA\r\n\r\n276.9XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/007446/2021\r\n\r\nSILVANA GOMES LIÃO\r\n\r\n927.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/007446/2021\r\n\r\nCLEMILDA GOMES LIÃO\r\n\r\n055.9XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/003209/2023\r\n\r\nMARIA PERGENTINO\r\n\r\n669.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-360026/000323/2023\r\n\r\nSANDRA DE MOURA COSTA\r\n\r\n407.4XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/008134/2023\r\n\r\nEDNA GARCIA DOS REIS\r\n\r\n861.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/008134/2023\r\n\r\nGISLANE GARCIA DOS REIS\r\n\r\n014.4XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/021901/2024\r\n\r\nEDMILSON CONCEICAO DE AZEVEDO\r\n\r\n629.4XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/002356/2024\r\n\r\nMARIA DE FATIMA WERNECK\r\n\r\n363.4XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/012520/2022\r\n\r\nEUNICE PONTES DE OLIVEIRA BASTOS\r\n\r\n703.9XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-260007/062573/2023\r\n\r\nALAOR TORRES HOTT\r\n\r\n802.2XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/010617/2024\r\n\r\nREJANE RIBEIRO DAS VIRGENS\r\n\r\n079.8XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/013482/2021\r\n\r\nGUARACIARA TIMOTEO ROSA\r\n\r\n010.5XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/013482/2021\r\n\r\nYARA THIMOTEO ROSA\r\n\r\n825.9XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/005089/2024\r\n\r\nANA LUIZA FERNANDES DA MOTTA\r\n\r\n126.4XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/005089/2024\r\n\r\nKELLY CRISTINA FERNANDES DA MOTTA\r\n\r\n084.6XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/001062/2021\r\n\r\nMARCIA PERES GOMES RANGEL\r\n\r\n966.3XX.XXX-XX\r\n\r\nId: 2622332"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO PREVIDÊNCIARIA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA CONVOCA os herdeiros dos aposentados/pensionistas abaixo relacionados para entrarem em contato por meio do e-mail ciencia@rioprevidencia.rj.gov.br ou pelos demais canais de atendimento do Rioprevidência (www.rioprevidencia.rj.gov.br), no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data desta publicação, a fim de tratar assunto do seu interesse. Processo nº SEI-040014/067248/2024.\r\n\r\nAssunto: Débito de encerramento de folha de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nNº PROCESSO\r\n\r\nNa pessoa de: (HERDEIROS DE...)\r\n\r\nCPF\r\n\r\nSEI-030030/006263/2023\r\n\r\nLIA CARDOSO DANTAS\r\n\r\n029.0XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/004432/2023\r\n\r\nJORGE JOSE ALVES\r\n\r\n200.2XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/014946/2023\r\n\r\nFRANCINETE SOARES REIS\r\n\r\n556.5XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/003806/2022\r\n\r\nJOSE ACYR MACHADO VELASCO\r\n\r\n836.0XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/040122/2024\r\n\r\nDORIS HELENA RIOS BRAZ\r\n\r\n075.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/010178/2022\r\n\r\nJOSÉ MARIA DOS SANTOS\r\n\r\n321.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/001012/2023\r\n\r\nADMAR DUMAS LOUVAIN\r\n\r\n194.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/010772/2022\r\n\r\nWALDYR GOMES DA SILVA\r\n\r\n361.6XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/010333/2023\r\n\r\nDIVA EIRAS DA SILVA\r\n\r\n591.2XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/011794/2022\r\n\r\nFRANCISCO ALVES NETO\r\n\r\n203.8XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/002222/2023\r\n\r\nMARIA LUCIA COIMBRA MOREIRA\r\n\r\n569.8XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/013718/2022\r\n\r\nNELSON DE CARVALHO VACANI\r\n\r\n258.6XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/008462/2023\r\n\r\nHILDA SILVA DE MORAIS\r\n\r\n018.6XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/011781/2022\r\n\r\nDIRCE DE OLIVEIRA VITOR\r\n\r\n470.2XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/002737/2023\r\n\r\nMARCIA REGINA CALCADAS DE PAIVA\r\n\r\n284.8XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040002/001550/2024\r\n\r\nMARIA VALDIVIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n033.8XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/000179/2021\r\n\r\nALCINA MARIA DO NASCIMENTO MACHADO\r\n\r\n080.6XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/002928/2023\r\n\r\nMIRACY ALVES DE FREITAS\r\n\r\n786.0XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/004405/2023\r\n\r\nGILBERT FORTUNA\r\n\r\n070.4XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/001073/2023\r\n\r\nMARIA LAURA SERRANO GAMA\r\n\r\n056.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/000409/2023\r\n\r\nPLINIO GONÇALVES CORGUINHO\r\n\r\n109.4XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/037480/2024\r\n\r\nMARILENE BARBOSA BALBINO\r\n\r\n443.5XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/001674/2022\r\n\r\nANTONIO CARLOS FERREIRA PINTO\r\n\r\n382.9XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/050539/2024\r\n\r\nNILZA VELLOSO DE ABREU\r\n\r\n034.3XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/001924/2022\r\n\r\nADALCY SURRAGI DE SOUZA\r\n\r\n085.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/002920/2023\r\n\r\nALCYR CORREA REIS\r\n\r\n065.4XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/002663/2023\r\n\r\nZULEIKA LARROQUE BARROS\r\n\r\n546.8XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/002738/2023\r\n\r\nMARIA CLAUDIA SCHETTINO SANTOS\r\n\r\n422.8XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/003309/2023\r\n\r\nHILDA NEVES DIAS\r\n\r\n032.8XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/007368/2023\r\n\r\nSUZANA BRITTO DA CUNHA\r\n\r\n434.8XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/001674/2022\r\n\r\nANTONIO CARLOS FERREIRA PINTO\r\n\r\n382.9XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040232/000136/2023\r\n\r\nMARIA ALVES PAULINO\r\n\r\n031.2XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/016046/2023\r\n\r\nGILBERTO DE JESUS MENDES\r\n\r\n520.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/016115/2023\r\n\r\nMARCIO CANDIDO DA ROSA PEREIRA\r\n\r\n075.5XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/009224/2023\r\n\r\nMARIA DE LOURDES CALDAS DA SILVA\r\n\r\n004.0XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-120001/004157/2023\r\n\r\nRITA MONTEIRO DE MELLO\r\n\r\n375.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/011806/2022\r\n\r\nJOEL SOARES PINTO\r\n\r\n071.5XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/001100/2024\r\n\r\nJARDES OLIVEIRA DUARTE\r\n\r\n025.9XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/004959/2022\r\n\r\nGETULIO ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\n201.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/015752/2023\r\n\r\nALCINA MARIA MAFRA PIRES\r\n\r\n823.2XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/039906/2024\r\n\r\nROBERTO PEREIRA CASTRO\r\n\r\n290.9XX.XXX-XX\r\n\r\nE-14/010/000730/2017\r\n\r\nCID MAGALHAES SILVA\r\n\r\n049.4XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/014788/2024\r\n\r\nMARIA ARICIA NAEGELE DE OLIVEIRA\r\n\r\n115.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-140001/056450/2021\r\n\r\nMARIA JOSEPHINA MICELI\r\n\r\n288.5XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/016526/2022\r\n\r\nSEBASTIANA DA SILVA\r\n\r\n801.3XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/000865/2024\r\n\r\nCARLOS HENRIQUES PAES CRUZ\r\n\r\n187.0XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/016021/2023\r\n\r\nAMINERES CANALINI\r\n\r\n667.4XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/008970/2021\r\n\r\nVERA LUCIA CARDOSO BERANGER TEIXEIRA\r\n\r\n721.0XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/013589/2023\r\n\r\nREGINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n603.8XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/017846/2024\r\n\r\nRENILDA DA SILVA NAZARIO\r\n\r\n393.6XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/016257/2023\r\n\r\nBERENICE BARRA COUTINHO LOPES\r\n\r\n310.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/012387/2023\r\n\r\nMOACYR JOSE DE SANTANNA FILHO\r\n\r\n388.0XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040145/000222/2023\r\n\r\nSEBASTIAO MIGUEL JOSE\r\n\r\n112.4XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/010179/2022\r\n\r\nJOSE ROBSON VIANA MACHADO\r\n\r\n859.3XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/014440/2023\r\n\r\nPRISCILLA DE SOUSA MACIEL\r\n\r\n088.2XX.XXX-XX\r\n\r\nId: 2622333"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIARIA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA CONVOCA os beneficiários abaixo relacionados para entrarem em contato por meio do e-mail ciencia@rioprevidencia.rj.gov.br ou pelos demais canais de atendimento (www.rioprevidencia.rj.gov.br), no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data desta publicação, a fim de tratar assunto do seu interesse. Processo nº SEI-040014/067248/2024.\r\n\r\nAssunto: Débito de encerramento de folha de aposentadoria/pensão.\r\n\r\nNº PROCESSO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCPF\r\n\r\nSEI-360026/000005/2024\r\n\r\nMARIA WILMA DE LIMA SIQUEIRA\r\n\r\n630.6XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/004016/2023\r\n\r\nDENISE COELHO DA SILVA\r\n\r\n912.5XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/004544/2023\r\n\r\nDALVA REGINA VIEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n002.4XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-030035/000958/2023\r\n\r\nCLODOALDO SILVA\r\n\r\n194.3XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/002718/2022\r\n\r\nCLAUDIA FERNANDA MAIA\r\n\r\n004.6XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/011142/2022\r\n\r\nNILCEA ROCHA DA SILVA\r\n\r\n006.8XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040149/000030/2023\r\n\r\nANDREI MONTREAL FLORINDO MARINHO GUIMARAES\r\n\r\n149.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-030042/001422/2020\r\n\r\nPAULA ANY OLIVEIRA DE SOUSA\r\n\r\n060.9XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/000366/2023\r\n\r\nGERTRUDES SAMPAIO DRUMMOND\r\n\r\n182.3XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040146/000612/2023\r\n\r\nROSIMERE BORGES MACHADO\r\n\r\n851.8XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/010239/2022\r\n\r\nARLI FERREIRA LIMA\r\n\r\n639.8XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/010239/2022\r\n\r\nCREUSA FERREIRA LIMA\r\n\r\n041.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/002811/2022\r\n\r\nINGRID CRISTINA GOMES DE SOUZA\r\n\r\n144.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040148/000025/2023\r\n\r\nCLAUDIA SALOMAO PAURA\r\n\r\n430.9XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/001240/2024\r\n\r\nANA VALERIA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n080.6XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/002806/2022\r\n\r\nTANIA REGINA MARAVILHA DUARTE\r\n\r\n399.2XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040154/000030/2022\r\n\r\nJANAINA JOSE DOS SANTOS\r\n\r\n113.9XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040154/000030/2022\r\n\r\nCARMEM LUCIA DOS SANTOS\r\n\r\n037.5XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/037482/2024\r\n\r\nJUDITE MARIA DOS SANTOS CARDOSO\r\n\r\n793.9XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/011387/2022\r\n\r\nRITA DE CASSIA DA SILVA GOMES BRAGA\r\n\r\n391.2XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/000483/2021\r\n\r\nMARIA DE LOURDES GONCALVES DE MELLO\r\n\r\n076.5XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-030043/000123/2020\r\n\r\nDERCY DUARTE\r\n\r\n186.4XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-080001/006907/2022\r\n\r\nMARIA HELENA DA SILVA ANGELO\r\n\r\n459.6XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/014322/2021\r\n\r\nSANDRA CRUZ DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n546.0XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040148/000027/2023\r\n\r\nLEA LOPES FERREIRA\r\n\r\n136.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/028823/2024\r\n\r\nLENI DA ROCHA DALMADA\r\n\r\n069.6XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/002924/2023\r\n\r\nMARIA CONCEICAO DO CARMO MOURA\r\n\r\n003.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/000853/2024\r\n\r\nCARLA PENNA VIEIRA\r\n\r\n037.2XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-360026/000165/2020\r\n\r\nROSANA CUSTODIA MOTA DE SOUZA\r\n\r\n663.3XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-030001/029564/2024\r\n\r\nDENAIR ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n285.3XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-030041/001918/2021\r\n\r\nSULAMITA DE SOUZA CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n007.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-030041/000184/2024\r\n\r\nELDO RIBEIRO ALVES\r\n\r\n082.3XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/016524/2022\r\n\r\nGISELLE TOLEDO MENDES DE ARAGAO\r\n\r\n110.2XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/016524/2022\r\n\r\nMICHELY TOLEDO MENDES DE ARAGAO\r\n\r\n102.2XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/000700/2024\r\n\r\nMARY CORNELIA FRANCO ANDRADE\r\n\r\n817.9XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/000069/2024\r\n\r\nLEILA DAMASCENO CORTES\r\n\r\n591.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-030040/000315/2023\r\n\r\nJOSE MACHADO AMARAL\r\n\r\n092.9XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-080001/029303/2022\r\n\r\nWILMA DA FONSECA FELICIO DOS SANTOS\r\n\r\n676.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-030041/000063/2021\r\n\r\nEUGENIO PACELI BEZERRA\r\n\r\n453.9XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/017708/2022\r\n\r\nHERVAL RIVALDO DE SOUZA\r\n\r\n160.4XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-070002/005513/2024\r\n\r\nTHEREZA CRISTINA TRINDADE VIDAL\r\n\r\n339.0XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-360026/000178/2021\r\n\r\nVANUZA APARECIDA SANTOS DA SILVA\r\n\r\n059.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/016257/2024\r\n\r\nMALVINA GOMES OLIVEIRA P E CUNHA\r\n\r\n014.2XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/016257/2024\r\n\r\nMARLENE AGOSTINHO PEREIRA\r\n\r\n080.8XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/011756/2023\r\n\r\nSILVIA REGINA DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n776.2XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-260007/025256/2022\r\n\r\nCLAUDETE APARECIDA VIEIRA LINS\r\n\r\n076.3XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-E-04/135/002083/2019\r\n\r\nGLORIA CENILDE SANT ANNA DE MATTOS\r\n\r\n363.4XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-360026/000369/2023\r\n\r\nFORTUNATA CESAR NEVES\r\n\r\n503.9XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/001777/2021\r\n\r\nGEORGINA DOS SANTOS BARREIROS\r\n\r\n016.2XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-030040/000819/2023\r\n\r\nRAFAEL NASCIMENTO DE ALMEIDA ROCHA\r\n\r\n071.4XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/041071/2024\r\n\r\nANEZIO RAGGIO GUAPYASSU\r\n\r\n856.0XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/002879/2024\r\n\r\nANDREA CARREIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n741.3XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040014/002642/2024\r\n\r\nDERLY TAVARES BARRETO\r\n\r\n007.1XX.XXX-XX\r\n\r\nId: 2622334"
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                            "2622470": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nFUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO ELEITORAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO ELEITORAL DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJPREV, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 41 do Regulamento Eleitoral, DIVULGA, resultado da Eleição RJPrev 2024-2025 destinada à escolha dos Conselhos Deliberativo e Fiscal, que teve a apuração iniciada às 09h e 15min da manhã do dia 23/01/2025 e término às 10h e 30min da mesma data, sem registro de ocorrências. Para o Conselho Deliberativo, a Chapa vencedora foi: Chapa 01 - Futuro o melhor presente, composta pelos candidatos Raphael Kindlovits - Titular e Pedro Henrique Melo Lavinas - Suplente, ambos do Ministério Público - MP, mandato de 04 anos, que obteve a quantidade de 100 votos válidos, 13 votos em branco e 17 votos nulos. Para ocupar a vaga no Conselho Fiscal, a Chapa vencedora foi: a Chapa 02 - Gestão Transparente, composta pelos candidatos: Daniele Lourenço - Titular e Rafaelle de Abreu - Suplente, ambos da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, que obteve a quantidade de 122 votos válidos, 14 votos em branco e 19 votos nulos. Cumpre informar ainda, que da população de 5.265 participantes aptos à votação, foram computados 268 votos válidos, 27 votos em branco e 36 votos nulos e foram registradas 4.961 abstenções. Processo nº SEI-040015/000405/2024.\r\n\r\nId: 2622470"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2622473": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO torna público que fará realizar a seguinte licitação: \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2025\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global (Lote Único).\r\n\r\nOBJETO: Contratação de prestação de serviços de fornecimento de solução de segurança composta por Firewall de aplicação WEB (WAF), Balanceamento de Carga para Aplicações, Otimização de tráfego (caching e compressão) por meio da Computação em Nuvem, implementação e Suporte Técnico, pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses.\r\n\r\nDATA: 18 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nHORÁRIO: 14:10 horas.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220002/000273/2024.\r\n\r\nO Edital encontra-se disponível no endereço eletrônico http://www.compras.rj.gov.br e no portal eletrônico da AgeRio, na página www.agerio.com.br, opção: “Transparência”/“Licitações e Contratos”, na forma de seu item 1.4.\r\n\r\nId: 2622473"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                    "Atos": {
                        "2622304": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 151/2024.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa BRAZEN LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos de material médico hospitalar - APÓSITOS I.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 61.978,70 (sessenta e um mil novecentos e setenta e oito reais e setenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/01/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-350207/000167/2023.\r\n\r\nITEM\r\n\r\nID\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUN\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nPREÇO TOTAL\r\n\r\n17\r\n\r\n172197\r\n\r\n17 - DISPOSITIVO CIRCUNCISAO, MATERIAL: CLORETO POLIVINILA, TRATAMENTO: ESTERILIZADO, DIAMETRO: 1,9 CM, ACESSORIO: 1 FIO DE LINHO, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE. Código do Item: 6515.200.0007 (ID - 172197) MARCA: Solumed\r\n\r\nun\r\n\r\nFUNESPOM-120 FUNESBOM-10 total=130\r\n\r\nR$ 14,4800\r\n\r\nR$ 1.882,40\r\n\r\n19\r\n\r\n24040\r\n\r\n19 - DISPOSITIVO CIRCUNCISAO, MATERIAL: PLASTICO, TRATAMENTO: ESTERILIZADO, DIAMETRO: 1,5 CM, ACESSORIO: 1 FIO LINHO, ANEL. Código do Item: 6515.200.0001 (ID - 24040) MARCA: Solumed\r\n\r\nun\r\n\r\nFUNESPOM-185FUNESBOM-22total=207\r\n\r\nR$ 14,5000\r\n\r\nR$ 3.001,50\r\n\r\n36\r\n\r\n180411\r\n\r\n36 - LENCO UMEDECIDO DESINFECCAO, BASE: ALCOOL ISOPROPILICO 70 % APENAS USO EXTERNO, USO: ANTISSEPSIA DE PELE PARA DESINFECCAO EM PUNCAO ENDOVENOSAS E SUBCUTANEAS E PARA TESTES DE GLICOSE OU PARA HIGIENIZACAO DA PELE DO DIA-A-DIA6, MATERIAL: TECINO NAO \r\n\r\nun\r\n\r\nFUNESPOM- 9.710\r\n\r\nR$ 5,8800\r\n\r\nR$ 57.094,80\r\n\r\nTECIDO ESTERIL DOBRADA DE DUAS CAMADAS, FRAGANCIA: N/A, DIMENSOES: APROXIMADAMENTE 6 CM X 3 CM, FORNECIMENTO: CAIXA 100 UNIDADES. Código do Item: 6515.485.0006 (ID - 180411) MARCA: Labor Import\r\n\r\nId: 2622304"
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                        "2622416": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nCOLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCPM/ERJ - RELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO/2024, DO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (NITERÓI).\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais e atendendo proposta do Comandante do CPM/ERJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do ensino médio/2024 do CPM/ERJ (Niterói), a saber: Processo nº SEI-350007/000284/2025.\r\n\r\nTurma 3001:\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nANA GIULIA GOMES DUARTE\r\n\r\n180040\r\n\r\nCINTIA ESTEFANO RODRIGUES\r\n\r\n180064\r\n\r\nDANIEL TORRES PEDRAZI\r\n\r\n180036\r\n\r\nEMANUELLE AMORIM GERVASIO CRUZ\r\n\r\n180002\r\n\r\nGABRIEL DE AMORIM MACEDO\r\n\r\n180057\r\n\r\nGABRIELE COSTA OLIVEIRA\r\n\r\n180037\r\n\r\nGABRIELLY JOTTA NOGUEIRA\r\n\r\n200047\r\n\r\nGRAZIELLY DOS SANTOS FERNANDES\r\n\r\n240053\r\n\r\nJOÃO FLÁVIO LIMA MACHADO\r\n\r\n180039\r\n\r\nJULIA DINIZ DO NASCIMENTO\r\n\r\n180015\r\n\r\nJULIA NANI DE MOURA CALHEIROS\r\n\r\n180054\r\n\r\nMATHEUS CARRARO GODOY BARROZO\r\n\r\n200039\r\n\r\nPAULO GABRIEL DA NOBREGA PINTO\r\n\r\n180065\r\n\r\nRAFAELLA OLIVEIRA CORTE\r\n\r\n180043\r\n\r\nYASMIN MELO ROHAN\r\n\r\n180025\r\n\r\nId: 2622416"
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2025 - SEPM\r\n\r\nTIPO: Menor preço unitário por item.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de camas do tipo beliche.\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 06/02/2025, às 10h00min.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 549.713,88.\r\n\r\nLOCAL: www.comprasnet.gov.br.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350503/001499/2022.\r\n\r\nO Edital encontra-se disponível no endereço eletrônico www.compranet.gov.br e no portal eletrônico https://sepm.rj.gov.br/.\r\n\r\nId: 2622431"
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 003/2025 - SEPM\r\n\r\nTIPO: Menor preço unitário por item.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de camiseta branca olímpica.\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 10/02/2025, às 10h00min.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 2.038.486,49.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350169/001643/2023.\r\n\r\nO Edital encontra-se disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e no portal eletrônico https://sepm.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2622402"
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                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                    "Atos": {
                        "2622251": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº 020/2023.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Civil e o Município de Tanguá-RJ.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Convênio, renovável, através de outros Termos Aditivos.\r\n\r\nPRAZO: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do convênio por 06 (seis) meses, iniciando em 21/01/2025 e finalizando em 20/07/2025, podendo ser renovado por iguais períodos, na forma da lei, dando-se ao convênio o prazo total de 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 330.425,28 (trezentos e trinta mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e vinte e oito centavos) por seis meses de vigência.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/01/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360021/001919/2022.\r\n\r\nId: 2622251"
                        ],
                        "2622419": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCATEGORIA FUNCIONAL: OFICAIL DE CARTÓRIO - 5ª CLASSE\r\n\r\nO DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, através do Serviço de Promoções (SEPROM/DGGP), faz publicar o Edital Provisório de Apuração de Tempo de Serviço de concorrentes, com vistas à promoção na categoria funcional de Oficial de Cartório à 4ª Classe, na validade de 29/09/2022 em cumprimento ao despacho de 21/01/2025, do processo administrativo nº SEI-360008/003164/2024, para ciência e eventuais contestações dos interessados, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, nos termos da Lei Complementar nº 204/2022. \r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do servidor no SEPROM/DGGP, para consulta do quesito de desempate por maior idade, em conformidade com a Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD).\r\n\r\nConsiderando as informações prestadas pelo Serviço de Controle e Análise de Cargos Efetivos e em Comissão (SCACEC/DGGP), serão destinadas ao presente certame o total de 338 (trezentas e trinta e oito) vagas, sendo, 225 (duzentas e vinte e cinco) destinadas ao critério de antiguidade e 113 (cento e treze) destinadas ao critério de merecimento.\r\n\r\nO recurso de tempo de serviço deverá ser enviado através do SEI, inserindo no campo Tipo de Processo a opção “Recursos Humanos: Promoção e Progressão”, e no campo Especificação o texto “RECURSO DE TEMPO DE SERVIÇO - OFICIAL DE CARTÓRIO 5ª CLASSE- VALIDADE DE 29/09/2022”.\r\n\r\nNão serão aceitos recursos encaminhados através de e-mail.\r\n\r\nTEMPO DE SERVIÇO - VALIDADE 29/09/2022\r\n\r\nID. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nClasse\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nCategoria Funcional\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServiço Policial Civil\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServiço Público Estadual\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServiço Público Geral\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nNÃO HÁ CONCORRENTES\r\n\r\nId: 2622419"
                        ],
                        "2622439": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCATEGORIA FUNCIONAL: OFICIAL DE CARTÓRIO - 5ª CLASSE\r\n\r\nO DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, através do Serviço de Promoções (SEPROM/DGGP), faz publicar o Edital Provisório de Apuração de Tempo de Serviço de concorrentes, com vistas à promoção na categoria funcional de Oficial de Cartório à 4ª Classe, na validade de 21/04/2023 em cumprimento ao despacho de 21/01/2025, do processo administrativo nº SEI-360008/003260/2024, para ciência e eventuais contestações dos interessados, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, nos termos da Lei Complementar nº 204/2022. \r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do servidor no SEPROM/DGGP, para consulta do quesito de desempate por maior idade, em conformidade com a Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD).\r\n\r\nConsiderando as informações prestadas pelo Serviço de Controle e Análise de Cargos Efetivos e em Comissão (SCACEC/DGGP), serão destinadas ao presente certame o total de 562 (quinhentas e sessenta e dois) vagas, sendo, 375 (trezentas e setenta e cinco) destinadas ao critério de antiguidade e 187 (cento e oitenta e sete) destinadas ao critério de merecimento.\r\n\r\nO recurso de tempo de serviço deverá ser enviado através do SEI, inserindo no campo Tipo de Processo a opção “Recursos Humanos: Promoção e Progressão”, e no campo Especificação o texto “RECURSO DE TEMPO DE SERVIÇO - OFICIAL DE CARTÓRIO 5ª CLASSE- VALIDADE DE 21/04/2023”.\r\n\r\nNão serão aceitos recursos encaminhados através de e-mail.\r\n\r\nTEMPO DE SERVIÇO - VALIDADE 21/04/2023\r\n\r\nID. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nClasse\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nCategoria Funcional\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServiço Policial Civil\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServiço Público Estadual\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServiço Público Geral\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nNÃO HÁ CONCORRENTES\r\n\r\nId: 2622439"
                        ],
                        "2622448": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCATEGORIA FUNCIONAL: OFICAIL DE CARTÓRIO - 5ª CLASSE\r\n\r\nO DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, através do Serviço de Promoções (SEPROM/DGGP), faz publicar o Edital Provisório de Apuração de Tempo de Serviço de concorrentes, com vistas à promoção na categoria funcional de Oficial de Cartório à 4ª Classe, na validade de 29/09/2023 em cumprimento ao despacho de 21/01/2025, do processo administrativo nº SEI-360008/003298/2024, para ciência e eventuais contestações dos interessados, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, nos termos da Lei Complementar nº 204/2022. \r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do servidor no SEPROM/DGGP, para consulta do quesito de desempate por maior idade, em conformidade com a Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD).\r\n\r\nConsiderando as informações prestadas pelo Serviço de Controle e Análise de Cargos Efetivos e em Comissão (SCACEC/DGGP), serão destinadas ao presente certame o total de 597 (quinhentos e noventa e sete) vagas, sendo, 398 (trezentos e noventa e oito) destinadas ao critério de antiguidade e 199 (cento e noventa e nove) destinadas ao critério de merecimento.\r\n\r\nO recurso de tempo de serviço deverá ser enviado através do SEI, inserindo no campo Tipo de Processo a opção “Recursos Humanos: Promoção e Progressão”, e no campo Especificação o texto “RECURSO DE TEMPO DE SERVIÇO - OFICIAL DE CARTÓRIO 5ª CLASSE- VALIDADE DE 29/09/2023”.\r\n\r\nNão serão aceitos recursos encaminhados através de e-mail.\r\n\r\nTEMPO DE SERVIÇO - VALIDADE 29/09/2023\r\n\r\nID. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nClasse\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nCategoria Funcional\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServiço Policial Civil\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServiço Público Estadual\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServiço Público Geral\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nNÃO HÁ CONCORRENTES\r\n\r\nId: 2622448"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2622424": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2024.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa CLÍNICA DE IMAGEM COMPUTADORIZADA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 004/2024, relativo à prestação de serviços contínuos de Credenciamento de empresas para prestação continuada de serviços de APOIO DIAGNÓSTICO aos beneficiários do sistema de saúde do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) atendidos no interior do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a contar de 24/01/2025, dando-se ao contrato o prazo total de 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nVALOR: O valor total estimado do contrato fica mantido em R$ 183.679,83 (cento e oitenta e três mil seiscentos e setenta e nove reais e oitenta e três centavos), conforme previsão legal constante na Lei nº 10.192, de 14 de fevereiro de 2001.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/01/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270003/003570/2024.\r\n\r\nId: 2622424"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2622462": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 017/2024.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA (vencedora do item 001).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de medicamento (ANIFROLUMABE 150 MG/ML SOLUÇÃO DILUÍDA PARA INFUSÃO).\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 74.282,08 (setenta e quatro mil duzentos e oitenta e dois reais e oito centavos) \r\n\r\nPRAZO: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 01 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/01/2025.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO: nº 225/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Se regerá pelas normas da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/016270/2024\r\n\r\nId: 2622462"
                        ],
                        "2622463": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 021/2025.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa NSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (vencedora do item 02).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Medicamento (Benzilpenicilina Benzatina 1.200.000 UI).\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 410.665,20 (quatrocentos e dez mil seiscentos e sessenta e cinco reais e vinte centavos)\r\n\r\nITENS FRACASSADOS: 01, 03 e 04\r\n\r\nPRAZO: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 01 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/01/2025\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO: nº 232/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Se regerá pelas normas da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/011450/2023.\r\n\r\nId: 2622463"
                        ],
                        "2622481": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 031/2025.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO: Nº 218/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Se regerá pelas normas da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa MEDFUTURA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAUDE LTDA (vencedora do item 01).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de medicamento (SACARATO DE HIDROXIDO FÉRRICO 100 MG - INJETÁVEL).\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 3.831.865,87 (três milhões, oitocentos e trinta e um mil oitocentos e sessenta e cinco reais e oitenta e sete centavos).\r\n\r\nPRAZO: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 01 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/01/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/004452/2024\r\n\r\nId: 2622481"
                        ],
                        "2622464": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Convênio n° 03/2022 (758-CONVERJ).\r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Saúde / Fundo Estadual de Saúde, inscritos no CNPJ sob o nº 42.498.717/0001-55 / 35.949.791/0001-85 e o MUNICÍPIO DE MESQUITA / FUNDO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MESQUITA, inscritos no CNPJ sob o nº 04.132.090/0001-25 / 06.083.453/0001-05.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar a vigência do convênio original assinado em vinte e sete de janeiro de 2022 até vinte e cinco de março de 2025, bem como alterar o seu valor total.\r\n\r\nVALOR ORIGINAL DO CONVÊNIO: R$ 3.402.696,46\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/01/2025\r\n\r\nPERÍODO DE VIGÊNCIA: 27/01/2022 à 25/03/2025\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho: 2961.10.301.0460.3542\r\n\r\nNatureza de Despesa: 4440.4101\r\n\r\nFonte de Recurso: 100\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo nº SEI-080001/016779/2021.\r\n\r\nId: 2622464"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2622484": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 502/2024. Processos Eletrônicos de Dispensas nºs 01672/2024 e 01677/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa B&B MED SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços médicos de terapia intensiva adulto e radiologia aos pacientes do SUS que necessitem de atenção e acompanhamento no Hospital Estadual Getúlio Vargas - HEGV (Lotes 01 e 06), nas condições estabelecidas no Termo de Referência SEI nº 89113017 e propostas n°s 75506642 e 79456219. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01 (um) ano, contados a partir da data de assinatura deste Contrato. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 14.251.536,00 (quatorze milhões, duzentos e cinquenta e um mil quinhentos e trinta e seis reais). \r\n\r\nNOTAS DE EMPENHOS: 2024NE14211 e 2024NE14212. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/01/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Art. 75, inciso VIII da Lei nº 14.133, de 11 de abril de 2021. Parecer 3580/2024/FS/DIRJUR (87093161) e Autorização do Ordenador de Despesa doc. SEI 89733935.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/000996/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 503/2024. Processos Eletrônicos de Dispensas nºs 01673/2024 e 01675/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa GPC SOLUÇÕES EM SAÚDE LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços médicos de pediatria e unidade de internação, emergência e especialidades cirúrgicas de apoio aos pacientes do SUS que necessitem de atenção e acompanhamento no Hospital Estadual Getúlio Vargas - HEGV (Lotes 02 e 04), nas condições estabelecidas no Termo de Referência SEI nº 89113017 e propostas n°s 78085366 e 78633560. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01 (um) ano, contados a partir da data de assinatura deste Contrato. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 41.733.637,44 (quarenta e um milhões, setecentos e trinta e três mil seiscentos e trinta e sete reais e quarenta e quatro centavos). \r\n\r\nNOTAS DE EMPENHOS: 2024NE14215 e 2024NE14216. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/01/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Art. 75, inciso VIII da Lei nº 14.133, de 11 de abril de 2021. Parecer 3580/2024/FS/DIRJUR (87093161) e Autorização do Ordenador de Despesa doc. SEI 89733935.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/000996/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 504/2024. Processo Eletrônico de Dispensa nº 01674/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa HUMANI SAÚDE LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de clínica médica aos pacientes do SUS que necessitem de atenção e acompanhamento no Hospital Estadual Getúlio Vargas - HEGV (Lote 03), nas condições estabelecidas no Termo de Referência SEI nº 89113017 e proposta n° 75517290. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01 (um) ano, contados a partir da data de assinatura deste Contrato. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 14.639.998,80 (quatorze milhões, seiscentos e trinta e nove mil novecentos e noventa e oito reais e oitenta centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2024NE14214.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/01/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Art. 75, inciso VIII da Lei nº 14.133, de 11 de abril de 2021. Parecer 3580/2024/FS/DIRJUR (87093161) e Autorização do Ordenador de Despesa doc. SEI 89733935.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/000996/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 505/2024. Processo Eletrônico de Dispensa nº 01678/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LYTTE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços médicos aos pacientes do SUS que necessitem de atenção e acompanhamento na Unidade de Pronto Atendimento 24h - UPA Penha (Lote 07), nas condições estabelecidas no Termo de Referência SEI nº 89113017 e proposta n° 79849673. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01 (um) ano, contados a partir da data de assinatura deste Contrato. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 7.999.988,88 (sete milhões, novecentos e noventa e nove mil novecentos e oitenta e oito reais e oitenta e oito centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2024NE14213. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/01/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Art. 75, inciso VIII da Lei nº 14.133, de 11 de abril de 2021. Parecer 3580/2024/FS/DIRJUR (87093161) e Autorização do Ordenador de Despesa doc. SEI 89733935. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/000996/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 506/2024. Processo Eletrônico de Dispensa nº 01676/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RRBL SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços médicos de anestesistas aos pacientes do SUS que necessitem de atenção e acompanhamento no Hospital Estadual Getúlio Vargas - HEGV (Lote 05), nas condições estabelecidas no Termo de Referência SEI nº 89113017 e proposta n° 80625446. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01 (um) ano, contados a partir da data de assinatura deste Contrato. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 8.398.944,00 (oito milhões, trezentos e noventa e oito mil novecentos e quarenta e quatro reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2024NE14217. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/01/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Art. 75, inciso VIII da Lei nº 14.133, de 11 de abril de 2021. Parecer 3580/2024/FS/DIRJUR (87093161) e Autorização do Ordenador de Despesa doc. SEI 89733935. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/000996/2024.\r\n\r\nId: 2622484"
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                "Secretaria de Estado de Educação": {
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                            "I - Edital",
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC torna público a licitação abaixo, por Pregão Eletrônico (SIGA), conforme discriminado:\r\n\r\nLICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº PE 001/25.\r\n\r\nTIPO: Menor preço unitário por item.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para a futura contratação de empresa para a oferta de serviço de apoio educacional, professores mediadores. Conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 07/02/2025, às 11:00h.\r\n\r\nABERTURA DA SALA DE DISPUTA: 07/02/2025, às 11:05h.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030001/007246/2024.\r\n\r\nId: 2622369"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA II\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MINISTRO JOSÉ DE MOURA E SILVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO ESTADUAL MINISTRO JOSÉ DE MOURA E SILVA, Censo Escolar: 33089086, torna pública a seguinte listagem de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO DE 2024/2º SEMESTRE: Adriana Cabral Padilha; Ana Beatriz Castilho de Queiroz; Andreia Ferreira Soares; Anna Gabriella Mendonça Gonçalves; Brenda Silva Pessanha Alves; Danúbia da Silva Pereira; Edilson Batista Gomes; Ezequiel Bernardes Rodrigues; Fabio Pereira de Souza Azevedo; Gabriel Faria de Moraes; Gabriella Almeida Pereira; Guilherme de Almeida Barbosa; Gustavo de Almeida Barbosa; Julia Estela da Silva Rodrigues; Kauana Bezerra Capela; Lorran Gloria Couto; Lorrayne Vitória de Souza Rodrigues Alves; Lucas da Silva de Almeida; Lucas Soares dos Santos Cadete; Maria Cristina da Conceição Ribeiro; Mariane Faria dos Santos; Michel da Motta Ferreira; Paulo Sérgio Bonfante da Costa; Raffael Carlos da Silva; Ruan da Cunha Garcia Sodre; Samuel Luiz dos Santos Poblan Belo; Sérgio Luiz Bonfante da Costa; Tamiris Duarte da Silva Quintanilha; Thiellen da Silva Souza; Wallace Cunha da Luz; Welder Cristiano dos Santos Martins; Wislany Pereira Duarte; Yara Nunes Bezerra. Diretora Geral: Ruth Miranda Mata, designada no DOERJ de 17/08/2017, página 11.Secretária Escolar: Guimes Domingos de Macedo, designada no DOERJ de 17/03/2014, página 18, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Marcia Lhamas Barga, ID. 4329252-6 e Rosilene da Silva Costa, ID. 38379333-3. Processo n° SEI-030001/6948/2025.\r\n\r\nId: 2622390"
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 010/2024.\r\n\r\nPARTES: Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE e a empresa EVOLUTEC - EVOLUÇÃO EM TECNOLOGIA EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção de sistema de circuito fechado de televisão, a serem executados nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos do Contrato.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, contado da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), dando-se ao contrato o prazo total de 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 2.664.390,29 (dois milhões seiscentos e sessenta e quatro mil trezentos e noventa reais e vinte e nove centavos).\r\n\r\nVALOR MENSAL ESTIMADO: R$ 111.016,29 (cento e onze mil e dezesseis reais e vinte e nove centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 07/08/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030002/001700/2024.\r\n\r\nId: 2622407"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nPROFISSIONAIS PROGRAMA ESTADUAL VAMOS JUNTAS Nº001/2025.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA no uso de suas atribuições, nos termos da Lei nº 2.735/97, alterada pela Lei nº 3.808/02 TORNA PÚBLICO o presente edital contendo normas, rotinas e procedimentos relativos à seleção pública simplificada para cadastro de reserva de ampla concorrência de profissionais bolsistas para atuação como PROFESSOR, INSTRUTOR, SUPERVISOR ACADÊMICO E ADMINISTRATIVO (PEDAGOGO) E ASSISTENTE ADMINISTRATIVO pelo PROGRAMA ESTADUAL VAMOS JUNTAS no âmbito da Rede FAETEC, por tempo determinado, informando que a seleção ocorrerá no período de 27 de janeiro de 2025, a partir das 10H, a 09 de fevereiro de 2025, até às 10:00H. O Edital e todas as etapas do processo de seleção estarão abertas no link existente www.faetec.rj.gov.br a partir de 27/01/2025. O encerramento do processo de seleção se dará em 09 /02/2025, de acordo com o processo SEI-260005/013222/2024.\r\n\r\nId: 2622371"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal e na conformidade da alínea “I”, inciso VIII, parágrafo 1º do art. 2º da lei 6.901, de 02 de outubro de 2014, atendendo ao que dispõe o art. 2º do Decreto 49.476 de 22 de janeiro de 2025, torna público o Edital do Processo Seletivo nº 003/2025 contendo normas, rotinas e procedimentos relativos à contratação por tempo determinado de Professor FAETEC I, Professor Supervisor Educacional e Instrutor para Disciplinas Profissionalizantes I no âmbito da Rede FAETEC, considerando suas necessidades regionais, informando que a inscrição ocorrerá no período de 27/01/2025 às 10h a 10/02/2025 às 19h. O Edital e todas as etapas do processo seletivo estarão publicizados no sítio eletrônico da FAETEC - www.faetec.rj.gov.br - a partir de 27/01/2025. Processo n° SEI-260005/010171/2024.\r\n\r\nETAPAS\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nINSCRIÇÕES\r\n\r\n27/01/2025 A 10/02/2025\r\n\r\nVALIDAÇÃO DAS INSCRIÇÕES\r\n\r\n11/02/2025\r\n\r\nRESULTADO PRELIMINAR\r\n\r\n11/02/2025\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\n12/02/2025 A 13/02/2025\r\n\r\nDIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL\r\n\r\n14/02/2025\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO\r\n\r\n17/02/2025\r\n\r\nINÍCIO DAS CONVOCAÇÕES\r\n\r\n19/02/2025\r\n\r\nId: 2622488"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE ODONTOLOGIA no uso de suas atribuições, DIVULGA o resultado final do Processo Seletivo para Professor Substituto do Campus Cabo Frio, nos termos dispostos nas Leis nº 5.343/2008 e 6.901/2014. Processo nº SEI-260006/043516/2024:\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PRÓTESE\r\n\r\nÁrea: Clínica Odontológica, subárea: Oclusão Pré-Clínica - Dor Orofacial e Disfunção Temporomandibular\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nNome\r\n\r\n1º\r\n\r\nÍsis Duarte Pimentel Ottoni\r\n\r\n2º\r\n\r\nDiego Junior da Silva Santos\r\n\r\n3º\r\n\r\nIsabelle Lopes Barbosa\r\n\r\nId: 2622478"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 063/2025\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 10/02/2025 às 10:00h, a licitação para SERVIÇO DE REFORMA DE MURO. Processo nº SEI-260007/007949/2023.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 064/2025\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 10/02/2025 às 10:00h, a licitação para AQUISIÇÃO DE FRESA PARA CRANIOTOMIA E ETC. Processo nº SEI-260007/014084/2024.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 065/2025\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 10/02/2025 às 10:00h, a licitação para AQUISIÇÃO DE ENDOPROTESE STENT. Processo nº SEI-260007/012229/2024.\r\n\r\nEditais e anexos disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2622405"
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                "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": {
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica nº 001/2024.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro e a Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS.\r\n\r\nOBJETO: Cessão de uso de veículos locados ao DETRO/RJ, conforme Processo nº SEI-100005/008375/2023 e Contrato n° 007/2024, em favor do cessionário, transferindo-lhe, por conseguinte, em caráter temporário, a sua posse e a responsabilidade.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/11/2024\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-100002/000779/2024.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26.11.2024.\r\n\r\nId: 2622264"
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                "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
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                        "2622429": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDO ESTADUAL DE CULTURA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA ATRAVÉS DO FUNDO ESTADUAL DE CULTURA, torna público que realizará no Portal de Compras do Sistema Integrado de Gestões e Aquisições www.compras.rj.gov.br a Licitação na modalidade Concorrência Eletrônica, abaixo mencionada:\r\n\r\nCONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001/25\r\n\r\nTIPO: Maior desconto.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa exibidora que ficará responsável pela operacionalização dos Complexo Exibidor de São Pedro da Aldeia, localizado à Rua Francisco Santos, s/n°,Bairro Nova São Pedro, no Município de São Pedro da Aldeia, no Estado do Rio de Janeiro, sob o Termo de Convênio de nº 766309/2011 (E-18/2838/2011), o Contrato de Repasse nº 0376301-83/2011 e o Termo de Cessão de Uso do Estado do Rio de Janeiro com o município de São Pedro da Aldeia (E-18/001/595/2017), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência - anexo 01.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.440.000,00 (um milhão, quatrocentos e quarenta mil reais) no prazo de 24 (vinte e quatro) meses, correspondendo o valor mensal de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).\r\n\r\nINÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 24/01/2025, às 12:00 horas.\r\n\r\nLIMITE DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 11/03/2025, às 10:30 horas.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 11/03/2025, às 11:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180001/002644/2024.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, www.cultura.rj.gov.br, podendo alternativamente ser adquirido uma via impressa de cada Edital, mediante a permuta de 01 (um) pen drive de 8GB, na Avenida Presidente Vargas nº 1.261 - Centro, Rio de Janeiro/ RJ - Assessoria de Licitações e Contratos - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 2622429"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "2622409": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 001/2025.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e CENTRO DOS DIREITOS HUMANOS DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nOBJETO: O presente extrato tem por objetivo a publicação de Dispensa de Chamamento Público, visando a celebração de Termo de Colaboração entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e o Centro Dos Direitos Humanos De Nova Iguaçu, visando a manutenção do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas do Rio de Janeiro, de modo a combater a impunidade e garantir a continuidade do atendimento as vítimas e testemunhas, na perspectiva da proteção integral dos direitos humanos, atuando em parceria com a Rede de Assistência Social do Estado, fazendo parte das atividades finalísticas desta Secretaria\r\n\r\nRESUMO DA JUSTIFICATIVA: Tendo em vista a necessidade de não interrupção dos serviços prestados pelo CDHNI, no que diz respeito ao atendimento das pessoas em situação de risco de vida e vulnerabilidade, justificando assim a necessidade de continuidade da parceria.\r\n\r\nO Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas no Estado do Rio de Janeiro (PROVITA/RJ) atende atualmente 18 pessoas, sendo 09 casos de vítimas ou testemunhas de crimes envolvendo atuação de organizações criminosas, com risco alto e iminente de vida, não sendo, portanto, possível o acolhimento institucional em equipamento público.\r\n\r\nDestaca-se que, para sua oferta, deve-se assegurar a proteção integral aos sujeitos atendidos, garantindo atendimento personalizado, com respeito às diversidades e peculiaridades de cada pessoa em proteção, incluindo arranjos familiares, raça, gênero, orientação sexual e quaisquer outras condições.\r\n\r\nPara tanto, a Entidade Gestora disponibiliza nova moradia para a pessoa em proteção, após análise de risco, além de atendimentos regulares com a equipe técnica, e subsídios que possibilitem que o sujeito consiga reestabelecer sua vida em outra localidade. Todas estas des pesas encontram-se detalhadamente descritas no Plano de Trabalho, conforme estabelecida pela Lei nº9.807/99 e Lei Estadual nº3.178/99 e Decreto Estadual nº 43.097/2011.\r\n\r\nAlém disso, a proposta apresentada pelo Centro Dos Direitos Humanos De Nova Iguaçu, foi formulada dentro das diretrizes desta Secretaria com o intuito de dar continuidade ao programa no Estado do Rio de Janeiro, significa o compromisso com os direitos humanos, a democracia, a preservação ambiental e a liberdade de expressão. Ao realizar o atendimento aos sujeitos em proteção inseridos nesta política pública garantindo a reinserção social em novo território. O trabalho é pautado na articulação e no fortalecimento da rede solidária de proteção, a fim de viabilizar a reinserção social dos sujeitos em proteção, apresenta-se como vantajosa e economicamente viável ao momento atual do Estado. Tal proposta e o Plano de Trabalho encontram-se dentro das especificidades pertinentes ao atendimento dos assistidos\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/01/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: A Dispensa do chamamento fundamenta-se no inciso III, art. 30, combinado com o art. 33, da Lei Federal n° 13.019/2014, parágrafo 2°, do art. 8°, do Decreto Estadual n° 44.879, de 15/07/2014.\r\n\r\nDA IMPUGNAÇÃO DA JUSTIFICATIVA: Conforme parágrafos 1°, 2° e 3°, Art. 32, da Lei n° 13.019/2014, registre-se que, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar desta publicação, a justificativa poderá ser impugnada.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-310001/000148/2025.\r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 23.01.2025\r\n\r\nId: 2622409"
                        ]
                    }
                },
                "Controladoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2621962": [
                            "I - Edital",
                            "CORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSSO \r\n\r\nADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, com base nos autos do Processo Administrativo nº SEI-320001/002585/2024, instaurado no DOERJ de 06/11/2024, tendo em vista o Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, NOTIFICA pelo presente Edital o servidor CARLOS FREDERICO VERÇOSA DUBOC, ID. Funcional nº 5097645-1, CPF: 014.084.177-66, e FAZ SABER que deverá comparecer a Sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12º Andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, Tel. 2333-1887, (endereço eletrônico: emarques@cge.rj.gov.br), no horário das 10:00 às 17:00 horas (às segundas-feiras e quintas-feiras), quando terá vista dos autos na Sede da Comissão, bem como poderá prestar esclarecimentos no Processo Administrativo Disciplinar a que responde e/ou solicitar cópia pela via eletrônica (endereço eletrônico: emarques@cge.rj.gov.br), dentro do prazo de 20 (vinte) dias, na forma do art. 22, §4º da Lei Estadual nº 5.427/2009 e aplicação analógica do art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2621962"
                        ],
                        "2622408": [
                            "I - Edital",
                            "CORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO \r\n\r\nADMINISTRATIVO DISIPLINAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, com base nos autos do Processo Administrativo nº SEI-320001/002885/2024, instaurado no DOERJ de 16/12/2024, tendo em vista o Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, NOTIFICA pelo presente EDITAL a servidora TAMARA ROGERIA RUBIN, Cargo: professora, ID:34683682 , CPF: 072.056.637-17, e FAZ SABER que deverá comparecer a Sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12º Andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, Tel. 2333-1887, (endereço eletrônico: emarques@cge.rj.gov.br ), no horário das 10:00 às 17:00 horas (às segundas-feiras e quintas-feiras), quando terá vista dos autos na Sede da Comissão, bem como poderá prestar esclarecimentos no Processo Administrativo Disciplinar a que responde e/ou solicitar cópia pela via eletrônica (endereço eletrônico: emarques@cge.rj.gov.br ), dentro do prazo de 20 (vinte) dias, na forma do art. 22, §4º da Lei Estadual nº 5.427/2009 e aplicação analógica do art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2622408"
                        ],
                        "2621953": [
                            "I - Edital",
                            "CORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSSO \r\n\r\nADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, com base nos autos do Processo Administrativo nº SEI-320001/002585/2024, instaurado no DOERJ de 16/12/2024, tendo em vista o Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, NOTIFICA pelo presente Edital o servidor GUSTAVO BORGES DA SILVA, ID. Funcional nº 50976885, CPF: 021.020.767-17, e FAZ SABER que deverá comparecer a Sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12º Andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, Tel. 2333-1887, (endereço eletrônico: emarques@cge.rj.gov.br), no horário das 10:00 às 17:00 horas (às segundas-feiras e quintas-feiras), quando terá vista dos autos na Sede da Comissão, bem como poderá prestar esclarecimentos no Processo Administrativo Disciplinar a que responde e/ou solicitar cópia pela via eletrônica (endereço eletrônico: emarques@cge.rj.gov.br), dentro do prazo de 20 (vinte) dias, na forma do art. 22, §4º da Lei Estadual nº 5.427/2009 e aplicação analógica do art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2621953"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2622404": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ, torna público, nos termos da Lei nº 13.303/16, do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP, e subsidiariamente da Lei nº 14.133/2021, que fará realizar no Campo de São Cristóvão, 138, São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ, a licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, conforme abaixo discriminada: \r\n\r\nLICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 003/2025. \r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para a execução dos serviços de instalação de cobertura em pontos estratégicos de acesso ao Restaurante do Povo Herbert de Souza - Betinho, localizado na rua Barão de São Felix, s/nº- Centro, no município do Rio de Janeiro/RJ, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos.\r\n\r\nDATA/HORA LIMITE PARA CREDENCIAMENTO: Até 06/02/2025, às 23:59 horas. \r\n\r\nRECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até 07/02/2025, às 09:00 horas. \r\n\r\nINÍCIO DA FASE DE LANCES: 07/02/2025, às 11:00 horas. \r\n\r\nORIGEM DO RECURSO: PT 08.306.0467.4577. ND 4490 FR 122.\r\n\r\nLOCAL: As propostas comerciais serão recebidas exclusivamente por meio eletrônico, conforme formulário disponibilizado no endereço eletrônico www.licitacoes.caixa.gov.br. Todas as referências a datas e horários observarão a hora oficial de Brasília/DF. Processo nº SEI-330003/000024/2025.\r\n\r\nId: 2622404"
                            ],
                            "2622447": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso. \r\n\r\nPARTES: DER/RJ e a CLARO S.A. \r\n\r\nOBJETO: A presente Permissão de Uso Especial da faixa de domínio da RODOVIA ESTADUAL RJ 115 e RJ 115/A1, trata-se de implantação de rede aérea de cabo de fibra óptica em postes existentes, no município de Duque de Caxias/RJ. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/01/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 74, “caput”, da Lei n.º 14.133/21, artigos 35 e seguintes da Lei Complementar estadual nº 08/77 - Termo de Permissão, pelo inciso XXIII, do artigo 3ª, do Anexo I, do Decreto n.º 25.689/99, Deliberação nº 34/91, bem como pelas demais normas legais em vigor que venham a ser posteriormente editadas sobre a matéria. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330002/007847/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso. \r\n\r\nPARTES: DER/RJ e a SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nOBJETO: O uso da faixa de domínio a fim de regularizar o Posto de Patrulhamento Rodoviário denominado 02 (dois), localizado na Rodovia Presidente João Goulart KM 35, Setenta, no Município de Cachoeiras de Macacu, construído em faixa de domínio do DER/RJ\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/01/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 74, “caput”, da Lei n.º 14.133/21, artigos 35 e seguintes da Lei Complementar estadual nº 08/77 - Termo de Permissão, pelo inciso XXIII, do artigo 3ª, do Anexo I, do Decreto n.º 25.689/99, Deliberação nº 34/91, bem como pelas demais normas legais em vigor que venham a ser posteriormente editadas sobre a matéria. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350069/000294/2021.\r\n\r\nId: 2622447"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável": {
                    "Atos": {
                        "2622256": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO INTERGERACIONAL DE JUVENTUDE \r\n\r\nE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*A SECRETARIA DE ESTADO INTERGERACIONAL DE JUVENTUDE E ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL, torna público o quadro de pontuação das propostas classificadas, conforme critério de pontuação, do Edital de Chamamento Público nº 002/2024. Processo administrativo SEI-280001/000305/2024.\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nORDEM DE CLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nNUCLEO SOCIAL BEM VIVER\r\n\r\n18.685.340/0001-69\r\n\r\n1\r\n\r\n90\r\n\r\nINSTITUTO REALIZANDO O FUTURO\r\n\r\n13.164.086/0001-30\r\n\r\n2\r\n\r\n85\r\n\r\nINST. NAC. DE ASSISTÊNCIA, TRABALHO, OPORTUNIDADES E SAÚDE - INATOS\r\n\r\n29.014.008/0001-99\r\n\r\n3\r\n\r\n80\r\n\r\nINSTITUTO NOVAS ATITUDES TRANSFORMAM O AMANHÃ - INSTITUTO NATA\r\n\r\n02.286.861/0001-03\r\n\r\n4\r\n\r\n70\r\n\r\nCENTRO DE ASSESSORIA AO MOVIMENTO POPULAR-CAMPO\r\n\r\n31.885.320/0001-08\r\n\r\n4\r\n\r\n70\r\n\r\nINSTITUTO REDE DE APOIO SOCIAL\r\n\r\n30.442.358/0001-35\r\n\r\n4\r\n\r\n70\r\n\r\nCENTRO DE PESQUISAS E DE AÇÕES SOCIAIS E CULTURAIS - ONG CONTATO\r\n\r\n03.686.998/0001-18\r\n\r\n5\r\n\r\n65\r\n\r\nUNIÃO DOS CEGOS NO BRASIL\r\n\r\n33.999.608/0001-20\r\n\r\n6\r\n\r\n55\r\n\r\n*Republicado por incorreção do original publicado no D.O. de 02/01/2025.\r\n\r\nId: 2622256"
                        ]
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2622303": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica\r\n\r\nPARTES: Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) e Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC).\r\n\r\nOBJETO: Cooperação acadêmica e técnica entre os participantes, com a finalidade de integração institucional, com ênfase na pesquisa jurídica e realização de atividades acadêmicas e culturais conjuntas, notadamente fóruns, eventos, conferências, seminários, encontros, debates, workshops e palestras, destacando-se a pesquisa, a produção e a divulgação de conhecimentos jurídicos e afins.\r\n\r\nDOS RECURSOS FINANCEIROS: O presente acordo de cooperação não envolve transferência de recursos orçamentários ou financeiros entre os partícipes, sendo que eventuais despesas concernentes à sua execução correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, de acordo com a responsabilidade de cada um.\r\n\r\nDA DATA DE ASSINATURA: 15 de novembro de 2024.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de publicação do seu extrato, podendo ser prorrogado, a critério das partes, até o limite de 60 (sessenta) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 184, caput, da Lei nº 14.133/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/043225/2024.\r\n\r\nId: 2622303"
                        ],
                        "2622301": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPARTES: Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) e Instituto de Direito Administrativo do Rio de Janeiro (IDARJ).\r\n\r\nOBJETO: Cooperação acadêmica em áreas de mútuo interesse, nomeadamente, através da implementação de projetos conjuntos, da promoção de eventos científicos e culturais, e do intercâmbio de informações e publicações acadêmicas.\r\n\r\nDOS RECURSOS FINANCEIROS: O presente acordo de cooperação não envolve transferência de recursos orçamentários ou financeiros entre os partícipes, sendo que eventuais despesas concernentes à sua execução correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, de acordo com a responsabilidade de cada um.\r\n\r\nDA DATA DE ASSINATURA: 18 de dezembro de 2024.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de publicação do seu extrato, podendo ser prorrogado, a critério das partes, até o limite de 60 (sessenta) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 184, caput, da Lei nº 14.133/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/043225/2024.\r\n\r\nId: 2622301"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro": {
                "Atos": {
                    "2622349": [
                        "I - Despacho",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23/01/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/000215/2025 - Vinculação de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/000216/2025 - Vinculação de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350004/000094/2025 - Vinculação de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390003/000014/2025 - Vinculação de Placa Particular - POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390003/000015/2025 - Vinculação de Placa Particular - POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390003/000404/2024 - Vinculação de Placa Particular - POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350004/003062/2024 - Vinculação de Placas Particulares - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nId: 2622349"
                    ],
                    "2622370": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL \r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 22/01/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-12/078/2328/2014 - EGIDIO GOMES DA SILVA NETO, Analista de Sistemas, ID 43541135. Tendo em vista o que consta do processo Nº SEI-E-12/078/2328/2014, CONCEDO 90 (noventa) dias de licença prêmio, correspondentes ao período base de 12/06/2019 a 09/06/2024.\r\n\r\nId: 2622370"
                    ],
                    "2622388": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E \r\n\r\nOBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21/01/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330003/001383/2024 - Considerando os documentos constantes nos autos: Ordem de Paralisação nº 001/2025 (91491379) e as manifestações da Comissão de Gestão e Fiscalização (91491387) e da Diretoria de Manutenção (91612464), AUTORIZO a suspensão da contagem de prazo por 90 (noventa) dias, no período de 06/01/2025 até 05/04/2025, do Contrato nº 032/2024, com a empresa VIX Construtora Ltda., cujo objeto é a execução de reforma e adequação do imóvel, localizado na Rua Maxwell, nº 05, Vila Isabel, no município do Rio de Janeiro, para instalação da Sede Administrativa da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ\".\r\n\r\nDE 22/01/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-170002/002106/2022 - Considerando as informações dessa Diretoria (91613994) e a Ordem de Paralisação n°001/2025, com a anuência da empresa contratada (91488732), AUTORIZO a suspensão da contagem de prazo por 90 (noventa) dias a contar de 06/01/2025, do Contrato nº 026/2024, firmado com a empresa GHS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA , cujo objeto é a \"contratação de empresa especializada para prestação de serviços de reforma no Conjunto Habitacional Guanabara, localizado entre as Ruas Calama, São Gordio, Arrojado e Santo Anselmo, todas em Guadalupe/ RJ\".\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330003/002482/2024 - Considerando as informações dessa Diretoria (91575210) e a Ordem de Paralisação n°001/2025, com a anuência da empresa contratada (91489297), AUTORIZO a suspensão da contagem de prazo por 90 (noventa) dias a contar de 06/01/2025, do Contrato nº 057/2024, firmado com a empresa GHS Empreendimentos Imobiliários LTDA, cujo objeto é a \"contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para a execução dos serviços de reforma no Hotel do Povo (Edifício Pedro II - Central do Brasil), localizado na Praça Cristiano Otoni, s/nº - Centro, no município do Rio de Janeiro/RJ\".\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330003/001949/2024 - Considerando as informações dessa Diretoria (91612959) e a Ordem de Paralisação n°001/2025, com a anuência da empresa contratada (91492434), AUTORIZO a suspensão da contagem de prazo por 90 (noventa) dias a contar de 06/01/2025, do Contrato nº 045/2024, firmado com a empresa MPE ENGENHARIA E SERVIÇOS S/A, cujo objeto é a \"contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para a execução dos serviços de reforma e modernização da emergência do Hospital Central da Polícia Militar, localizado na Rua Estácio de Sá - nº 20 - bairro do Estácio, no município do Rio de Janeiro/RJ\".\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330030/000341/2023 - Considerando as informações dessa Diretoria (91625922) e a Ordem de Paralisação n°001/2025, com a anuência da empresa contratada (91564636), AUTORIZO a suspensão da contagem de prazo por 90 (noventa) dias a contar de 06/01/2025, do Contrato nº 015/2024, firmado com a empresa S.O.S WORKS SOLUÇÕES E REFORMAS LTDA, cujo objeto é a \"contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para a execução dos serviços de reforma do Centro Social Gabinal Margarida, Unidade da Fundação Leão XIII, localizada na Rua Daniel, 84, Conjunto Gabinal, Cidade de Deus, RJ\".\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-170002/002642/2022 - Considerando as informações dessa Diretoria (91610793) e as Ordens de Paralisação n°001/2025, com a anuência das empresas contratadas (91490680 e 91542607), AUTORIZO a suspensão da contagem de prazo por 90 (noventa) dias a contar de 06/01/2025, dos Contratos nº 043/2024 - LOTE II e 042/2024 - LOTE I, firmado com as empresas MANU QUALITY - MANUTENÇÃO, LIMPEZA E REFORMAS LTDA e DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA, respectivamente, cujo objeto é a \"contratação de empresa especializada para execução de serviços de reforma no Conjunto Habitacional Residencial Cidade de Deus Lote I e II, localizado no bairro de Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ\".\r\n\r\n* Contrato n° 043/2024 - Lote II - MANU QUALITY MANUTENÇÃO, LIMPEZA E REFORMAS LTDA;\r\n\r\n* Contrato n° 042/2024 - Lote I - DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330003/001242/2024 - Considerando as informações dessa Diretoria (91614027) e a Ordem de Paralisação n° 001/2025, com a anuência da empresa contratada (91489581), AUTORIZO a suspensão da contagem de prazo por 90 (noventa) dias a contar de 06/01/2025, do Contrato nº 035/2024, firmado com a empresa KPG Construções Ltda, cujo objeto é a \"contratação de execução de obras de reforma e adaptação de imóvel residencial para instalação da Nova Unidade Riachuelo, vinculada ao Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE\".\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330030/000456/2023 - Considerando as informações dessa Diretoria (91628759) e a Ordem de Paralisação n°001/2025, com a anuência da empresa contratada (91571938), AUTORIZO a suspensão da contagem de prazo por 90 (noventa) dias a contar de 06/01/2025, do Contrato nº 024/2024, firmado com a empresa SMART FUTURE CONSTRUTORA LTDA, cujo objeto é a \"contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para a execução dos serviços de reforma do Núcleo de Atendimento ao Cidadão localizado à Avenida Leopoldo Bulhões n° 952 - Manguinhos, RJ (NAC MANGUINHOS)\".\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330003/001771/2024 - Considerando as informações dessa Diretoria (91629703) e a Ordem de Paralisação n°001/2025, com a anuência da empresa contratada (91546814), AUTORIZO a suspensão da contagem de prazo por 90 (noventa) dias a contar de 06/01/2025, do Contrato nº 040/2024, firmado com a empresa LÍDER CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA, cujo objeto é a \"contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para a execução dos serviços de reforma do Centro Social São Carlos, Unidade da Fundação Leão XIII, localizada na Rua Laurindo Rabelo n° 554 - Estácio, Rio de Janeiro\".\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330003/001046/2024 - Considerando as informações dessa Diretoria (91626700) e a Ordem de Paralisação n°001/2025, com a anuência da empresa contratada (91490884), AUTORIZO a suspensão da contagem de prazo por 90 (noventa) dias a contar de 06/01/2025, do Contrato nº 017/2024, firmado com a empresa CÉLULA ENGENHARIA LTDA, cujo objeto é a \"contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para a execução dos serviços de reforma da portaria da ONG - Viva Rio, localizado à Rua Alberto de Campos n° 12 - Ipanema, RJ\".\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330003/001047/2024 - Considerando as informações dessa Diretoria (91612679) e a Ordem de Paralisação n°001/2025, com a anuência da empresa contratada (91474023), AUTORIZO a suspensão da contagem de prazo por 90 (noventa) dias a contar de 06/01/2025, do Contrato nº 016/2024, firmado com a empresa KROY SERVIÇOS LTDA, cujo objeto é a \"contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para a execução dos serviços de reformas e adequações no 3º pavimento - prédio Viva Rio - Batalhão da PMERJ - localizado à Rua Alberto de Campos n° 12 - Ipanema, RJ\".\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330003/001459/2024 - Considerando as informações dessa Diretoria (91556956) e a Ordem de Paralisação n°001/2025, com a anuência da empresa contratada (91491916), AUTORIZO a suspensão da contagem de prazo por 90 (noventa) dias a contar de 06/01/2025, do Contrato nº 047/2024, firmado com a empresa Lucente Engenharia LTDA, cujo objeto é a \"contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para a execução dos serviços de reforma com adequação de layout para implantação do Museu de Favelas do Rio de Janeiro - MUF, no 4º andar do prédio Viva Rio, localizado à Rua Alberto de Campos n° 12 - Ipanema, RJ\".\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330003/001151/2024 - Considerando as informações dessa Diretoria (91556312) e a Ordem de Paralisação n°001/2025, com a anuência da empresa contratada (91541716), AUTORIZO a suspensão da contagem de prazo por 90 (noventa) dias a contar de 06/01/2025, do Contrato nº 030/2024, firmado com a empresa Tecnocom Empreendimentos e Comércio LTDA, cujo objeto é a \"contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para a execução de reforma geral na edificação que abriga a 15ª Delegacia de Polícia, localizada à Rua Major Rubens Vaz, n° 170, Gávea, município do Rio de Janeiro\".\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330003/001437/2024 - Considerando as informações dessa Diretoria (91554168) e a Ordem de Paralisação n°001/2025, com a anuência da empresa contratada (91469417), AUTORIZO a suspensão da contagem de prazo por 90 (noventa) dias a contar de 06/01/2025, do Contrato nº 056/2024, firmado com a empresa Fênix Construtora LTDA, cujo objeto é a \"contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para a execução dos serviços de reforma com transformação de uso do espaço foyer no 2° subsolo da ONG - Viva Rio - localizado à Rua Alberto de Campos n° 12 - Ipanema, RJ\".\r\n\r\nDE 23/01/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330003/001439/2024 - Considerando as informações dessa Diretoria (91772315) e a Ordem de Paralisação n°001/2025, com a anuência da empresa contratada (91483949), AUTORIZO a suspensão da contagem de prazo por 90 (noventa) dias a contar de 06/01/2025, do Contrato nº 037/2024, firmado com a empresa MASTER COMÉRCIOS E SERVIÇOS LTDA, cujo objeto é a \"contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para a execução dos serviços de reforma da subestação de energia Viva Rio, localizado à Rua Alberto de Campos n° 12 - Ipanema, RJ\".\r\n\r\nId: 2622388"
                    ],
                    "2622389": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23/01/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330003/002505/2024 - APROVO os procedimentos adotados até a presente data pela Comissão de Licitação, referente ao Pregão Eletrônico n° 041/2024 que tem por objeto a “contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para a reforma e adequação das edificações da Rua Melo e Souza, n°141, bairro de São Cristóvão, município do Rio de Janeiro - RJ para implantação da Unidade DEGASE Leopoldina / Anexo CGA”. ADJUDICO o objeto supramencionado à empresa KPG CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ 46.060.867/0001-33 declarada vencedora do certame na Ata da Sessão da Comissão de Licitação em 21/01/2025 (91768477), no valor de R$ 4.560.000,00 (quatro milhões quinhentos e sessenta mil reais), e HOMOLOGO o Pregão Eletrônico n° 041/2024.\r\n\r\nId: 2622389"
                    ],
                    "2622263": [
                        "I - Ato",
                        "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.01.2025\r\n\r\nEXONERA RAFAEL CAVALCANTI CID, ID. Funcional nº 41955005, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, a contar de 13/01/2025. Processo nº SEI-480002/000256/2025.\r\n\r\nId: 2622263"
                    ],
                    "2622360": [
                        "I - Despacho",
                        "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDE 21/01/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220007/001966/2022 - CEG E CEG RIO - Possível alteração do teor de metano mínimo do gás natural - Resolução ANP nº 836/2020. DECIDE pelo conhecimento do feito e arquivamento do processo e DETERMINA que a CEG comunique os Clientes, a AGENERSA, o Poder Concedente e a Petrobrás sobre a ocorrência de eventual alteração de recebimento de gás com teor de metano abaixo de 85%. \r\n\r\nId: 2622360"
                    ],
                    "2622361": [
                        "I - Despacho",
                        "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDE 21/01/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-480002/004232/2024 - IGUÁ - REEQUILÍBRIO EXTRAORDINÁRIO - TARIFA SOCIAL - AUSÊNCIA DE INFORMAÇÕES PARA FINALIZAÇÃO DOS CÁLCULOS POR PARTE DO VERIFICADOR INDEPENDENTE - NECESSIDADE DE ENTREGA DE INFORMAÇÕES SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. DECIDE, por unanimidade, e de forma CAUTELAR, no que tange ao pedido de reequilíbrio econômico-financeiro da Concessionária Iguá Rio de Janeiro S.A., e a fim de propiciar as análises e os cálculos por parte do Verificador Independente (FIPE) e da CAPET, acatar, na íntegra, as recomendações exaradas no Parecer 428/2024/AGENERSA/PROC - MVCB (83616285).\r\n\r\nId: 2622361"
                    ],
                    "2622486": [
                        "I - Deliberação",
                        "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 03/12/2024\r\n\r\nPÁGINA 37 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nProcesso Regulatório nº SEI-E-12/003.100142/2018\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 4722 \r\n\r\nDE 27 DE NOVEMBRO DE 2024\r\n\r\nCEDAE. PLANO DE CONTINGÊNCIA PARA O VERÃO 2018/2019 DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 4822 \r\n\r\nDE 27 DE NOVEMBRO DE 2024\r\n\r\nCEDAE. PLANO DE CONTINGÊNCIA PARA O VERÃO 2018/2019 DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO.\r\n\r\nId: 2622486"
                    ],
                    "2622358": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nATO DOS SECRETÁRIOS E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SECID/SECC/SUBCOM N° 004 \r\n\r\nDE 21 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS CIDADES, O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E PUBLICIDADE DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, de acordo com a Lei Estadual Nº 10.461, de 17 de julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2025; o Decreto nº 49.442/2024, de 19 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual para o exercício de 2025; a Lei nº 10.665, de 14 de janeiro de 2025, que estima receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2025, e Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo n° SEI-510001/000016/2025/2025.\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - objeto: Prestação de serviços de publicidade, para publicação de Matéria Legal de interesse do Órgão.\r\n\r\nII - esta Resolução Conjunta terá vigência de 21/10/2025 até 31/12/2025.\r\n\r\nIII - de/concedente: 66000 - Secretaria de Estado das Cidades - SECID\r\n\r\nUO: 66010 - Secretaria de Estado das Cidades\r\n\r\nUG: 660100 - Secretaria de Estado das Cidades\r\n\r\nIV - para/executante: 14000 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC\r\n\r\nUO: 14020 - Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade - SUBCOM\r\n\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade da Secretaria de Estado da Casa Civil -SUBCOM\r\n\r\nV - crédito: P. T.: 04.122.0002.2016\r\n\r\nNatureza de Despesa: 33903998\r\n\r\nFonte: 1.500.100\r\n\r\nValor: R$ 10.000,00 (dez mil reais)\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta os artigos 10 e 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4°, §3º, da Portaria AGE nº 17, de 02 de janeiro de 2024, apresentando prestação de contas final no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias após o término da vigência desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3°- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 21/10/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2025\r\n\r\nDOUGLAS RUAS DOS SANTOSSecretário de Estado das Cidades\r\n\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nIGOR MARQUES\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social e Publicidade \r\n\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nId: 2622358"
                    ],
                    "2622328": [
                        "I - Resolução",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 5170 DE 23 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO PGE Nº 5067 DE 27 DE MARÇO DE 2024.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto nos incisos II e IV do art. 6º, da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, Processo nº SEI-140001/024748/2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Altera o Anexo Único, que passa a vigorar na forma a seguir.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2025\r\n\r\nJOAQUIM PEDRO ROHR\r\n\r\nProcurador Geral do Estado em Exercício\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO COMISSÃO ESPECIAL PARA PROMOÇÃO DA IGUALDADE DE GÊNERO\r\n\r\n1. Fernanda Lessa Mainier Hack (Presidente da Comissão);\r\n\r\n2. Cintia Guimarães Morgado Barroso Mendes (Vice-Presidente);\r\n\r\n3. Ana Paula de Almeida;\r\n\r\n4. Andrezza de Oliveira Ribeiro;\r\n\r\n5. Andriele da Silva do Nascimento;\r\n\r\n6. Anna Carolina Migueis Pereira\r\n\r\n7. Camila Pezzino Balaniuc Dantas;\r\n\r\n8. Daniel Carvalho Cardinali;\r\n\r\n9. Fernanda Santos de Sousa;\r\n\r\n10. Heloá Paula da Silva Mendes Gomes;\r\n\r\n11. Isaura Silva De Santanna Diniz Sousa;\r\n\r\n12. Julia Giacomazzi;\r\n\r\n13. Julia Silva Araujo Carneiro;\r\n\r\n14. Juliane dos Santos Julio;\r\n\r\n15. Krishna Guimarães de Castro e Silva;\r\n\r\n16. Marcella de Oliveira Ribeiro;\r\n\r\n17. Nathalie Carvalho Giordano Macedo;\r\n\r\n18. Rafael Santana Bastos;\r\n\r\n19. Thamar de Simone Cavalieri Freitas.\r\n\r\nId: 2622328"
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