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    "2025-01-14": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
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                        "IB - Ata",
                        "Ata da 42ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2024, realizada em 27 de novembro.\r\n\r\nPresidência: Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nRepresentante do Ministério Público junto ao TCE-RJ (MP/TCE-RJ): Procurador-Geral Henrique Cunha de Lima\r\n\r\nSubstituto Eventual do Subsecretário das Sessões: Paulo Roberto Vieira de Almeida \r\n\r\nAos vinte e sete dias de novembro de dois mil e vinte e quatro, às quatorze horas e cinquenta minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua quadragésima segunda sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento. Compareceram, presencialmente, além do Presidente, o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, o Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco (Vice-Presidente) e os Senhores Conselheiros-Substitutos Marcelo Verdini Maia, Andrea Siqueira Martins e Christiano Lacerda Ghuerren. Representou o Ministério Público junto ao TCE-RJ (MP/TCE-RJ), presencialmente, o Senhor Procurador-Geral Henrique Cunha de Lima. \r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO DE ATA\r\n\r\nO Plenário homologou as atas da 41ª sessão ordinária, de 13 de novembro de 2024, e da 39ª sessão virtual, de 11 a 14 de novembro de 2024, na forma do art. 293 e parágrafos do Regimento Interno.\r\n\r\nCOMUNICAÇÕES\r\n\r\nA Presidência comunicou, com fundamento nos artigos 216 e seguintes do Regimento Interno e nos Atos Executivos nº 25.825/2023 e 26.183/2024, que os Senhores Conselheiros-Substitutos Marcelo Verdini Maia, Andrea Siqueira Martins e Christiano Lacerda Ghuerren foram convocados pela Presidência para atuar em substituição, respectivamente, aos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar e Domingos Inácio Brazão\r\n\r\nINVERSÃO DE PAUTA\r\n\r\nA Presidência informou ao Plenário que procederia à inversão de pauta como forma de conferir prioridade ao relato de processos com pedidos de sustentação oral, bem como daqueles com solicitação de preferência apresentada perante a Subsecretaria das Sessões. Assim, chamou à deliberação o Processo TCE-RJ nº 206776-5/2020 (Tomada de Contas - Prefeitura Municipal de Niterói), da pauta de devolução de vista da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, no qual foi apregoado o nome do requerente, Sr. Fabricio Fernandes da Silva Moca, e de seu procurador habilitado, Dr. Alexandre Dodsworth Bordallo. Preliminarmente, o procurador, Dr. Giorgio Pierson Oliboni, comunicou que a sustentação oral já fora realizada e que apenas acompanharia o relato do processo, tendo, ainda, a Presidência esclarecido que era incabível nova sustentação naquela fase processual, um vez que a sustentação oral já fora realizada em 24/07/2024. Assim, a Revisora, Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, detalhou os aspectos mais relevantes da questão e apresentou voto-revisor pela extinção do processo sem resolução do mérito, comunicação e arquivamento, havendo o Relator, Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, solicitado o prazo de uma sessão para melhor análise do feito. Na sequência, chamou à deliberação o Processo TCE-RJ nº 202046-8/2024 (Representação em face de Licitação da Prefeitura Municipal de Niterói), de relatoria do Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, no qual foi apregoado o nome do requerente, Município de Niterói, representado pelo Procurador-Geral do Município, Dr. Francisco Miguel Soares, o qual, após a leitura do relatório, procedeu à sustentação oral presencialmente. Retomando a palavra, o Relator detalhou os aspectos mais relevantes da questão e votou pelo não acolhimento, procedência, declaração de ilegalidade, comunicação, determinação, anulação, ciência e arquivamento, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida, chamou à deliberação o Processo TCE-RJ nº 827424-2/2016 (Tomada de Contas Especial da Prefeitura Municipal de Mangaratiba), de relatoria da Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins, no qual foi apregoado o nome da requerente, B. Consult Auditoria & Consultoria Empresarial Ltda, representada pelo procurador habilitado, Dr. Sergio Jund. Antes de a palavra ser concedida ao patrono, a Relatora antecipou que o processo seria objeto de pedido de vista, razão pela qual, ao ser indagado pela Presidência, o procurador declinou de proceder à sustentação, tendo resguardado seu direito de fazê-la em momento oportuno, havendo o patrono registrado, ainda, que à época dos embargos de declaração não tivera a oportunidade de realizar a sustentação oral, pois não fora comunicado acerca da inclusão do processo em pauta, tendo a Relatora, Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins, esclarecido que o Regimento Interno possui dispositivo que veda a possibilidade de realização de sustentação oral em sede de embargos de declaração, portanto, não seria possível a sustentação oral naquela oportunidade, mas que na atual fase processual de recurso de reconsideração seria possível a sustentação oral. Em seguida, o procurador solicitou que fosse comunicado quando o processo fosse incluído novamente em pauta, havendo a Presidência consignado que a comunicação de praxe seria efetuada pela Subsecretaria das Sessões. Registra-se que a Relatora, Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins, votou pelo conhecimento, não provimento, provimento parcial e comunicação, havendo o Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco solicitado vista dos autos. Prosseguindo, chamou à deliberação o Processo TCE-RJ nº 104194-9/2019 (Relatório de Auditoria Governamental de Conformidade Extraordinária Realizada na Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e Rodovias do Estado do Rio de Janeiro), de relatoria do Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren, no qual foi apregoado o nome do requerente, Sr. Rodrigo Goulart de Oliveira Vieira, atuando em causa própria. Antes de a palavra ser concedida ao interessado, o Relator antecipou que o voto apresentado era favorável, razão pela qual, ao ser indagado pela Presidência, o requerente declinou de proceder à sustentação, tendo resguardado seu direito de fazê-la se houvesse pedido de vista ou voto-revisor, havendo o Relator apresentado seu relatório, destacando os aspectos mais relevantes da questão e votado pelo conhecimento, provimento, cancelamento da multa, recepção, não conhecimento e comunicação, sendo aprovado por unanimidade, consignado o impedimento da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Logo após, chamou à deliberação 107173-1/2020 (aposentadoria do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro), igualmente de relatoria do Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren, no qual foi apregoado o nome do requerente, Sr. Osvaldo Teixeira Gaspar Filho, atuando em causa própria. Antes de a palavra ser concedida ao interessado, o Relator antecipou que o voto apresentado era por diligência interna, não obstante, ao ser indagado pela Presidência, o requerente optou por realizar sustentação oral naquele momento, procedendo-a, presencialmente, após a leitura do relatório. Retomando a palavra, o Relator detalhou os aspectos mais relevantes da questão e votou por diligência interna, sendo aprovado por unanimidade. Ato contínuo, chamou à deliberação o Processo TCE-RJ nº 112333-6/2023 (Tomada de Contas Especial da Secretaria de Estado de Polícia Militar), de relatoria do próprio Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, no qual foi apregoado o nome da requerente, CNS Nacional de Serviços Ltda., representada pelo procurador habilitado, Dr. Marcello Rocha de Luna Freire, o qual, após a leitura do relatório, procedeu à sustentação oral remotamente. Retomando a palavra, o Relator detalhou os aspectos mais relevantes da questão e votou por citação e ciência, havendo o Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia solicitado vista do processo. Na sequência, chamou à deliberação o Processo TCE-RJ nº 229104-3/2009 (Tomada de Contas da Prefeitura Municipal de Macaé), de relatoria do Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, no qual foi apregoado o nome do requerente, Sr. George Coutinho Jardim, e de seu procurador habilitado, Dr. Luiz Felipe Carvalho Alvarenga. O Relator antecipou que se tratava de recurso de embargos de declaração, havendo a Presidência esclarecido que, dessa forma, não seria possível a sustentação oral, exceto se houvesse algum fato novo a ser apresentado, tendo o patrono apenas acompanhado o relato. As sim, o Relator, Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, destacou os aspectos mais relevantes da questão e votou pelo conhecimento, não provimento, comunicação e encaminhamento, sendo aprovado por unanimidade. Logo em seguida, chamou à deliberação o Processo TCE-RJ nº 225266-7/2020 (Relatório de Auditoria Governamental de Monitoramento Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana), de relatoria do Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren, no qual foi apregoado o nome do requerente, Sr. Pedro Jorge Cherene Junior, representado pelo procurador habilitado, Dr. Ralph Ferreira de Noronha Oliveira, o qual, após a leitura do relatório, procedeu à sustentação oral remotamente. Retomando a palavra, o Relator solicitou o prazo de uma sessão para melhor análise. Em continuação, chamou à deliberação o Processo TCE-RJ nº 114182-6/2018 (Tomada de Contas da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras), de relatoria do próprio Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, no qual foi apregoado o nome da requerente, Dimensional Engenharia Ltda., e de seu procurador habilitado, Dr. Fábio Barbalho Leite, o qual, após a leitura do relatório, procedeu à sustentação oral remotamente. Retomando a palavra, o Relator solicitou o prazo de uma sessão para melhor análise. Concluindo as pautas prioritárias, chamou à deliberação o Processo TCE-RJ nº 105872-0/2019 (Relatório de Auditoria Governamental de Conformidade Ordinária Realizada no Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro), igualmente de relatoria do próprio Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, no qual foram apregoados os nomes dos requerentes, Srs. Leandro da Silva Pinheiro e Vinicius Medeiros Farah, representados pela procuradora habilitada, Dra. Ângela Medeiros, a qual, após a leitura do relatório, procedeu à sustentação oral remotamente. Retomando a palavra, o Relator detalhou os aspectos mais relevantes da questão e votou pelo acolhimento das razões de defesa, rejeição das razões de defesa, ciência ao responsável e aplicação de multa, sendo aprovado por unanimidade, consignado o impedimento da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman.\r\n\r\nA íntegra das sustentações orais acima está disponível nas notas taquigráficas, juntadas aos respectivos processos, e em vídeo no canal de YouTube do TCE-RJ. \r\n\r\nRELATOS\r\n\r\nProcedeu-se aos relatos, sendo submetidos à apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos votos, sendo lavrados os respectivos acórdãos. Nos relatos, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas, sendo dispensada a relatoria individualizada, à exceção daqueles nos quais tenha havido qualquer destaque a ser efetuado, conforme artigo 271, parágrafo 2º, do Regimento Interno da Corte. Foram relatados 70 processos. 49 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, 03 pela Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, 07 pelo Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco, 02 pelo Marcelo Verdini Maia, 03 pela Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins, 03 pelo Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren e 03 pelo Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRELATO DO CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nO Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco retirou o Processo TCE-RJ nº 220788-8/2024. Em pauta ordinária, relatou o Processo TCE-RJ nº 235348-1/2024 (Representação - Prefeitura Municipal de Cabo Frio), no qual votou pelo conhecimento, indeferimento da tutela provisória, improcedência, comunicação e arquivamento, sendo aprovado por unanimidade, registrada a ausência temporária do Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia. Prosseguindo, relatou o Processo TCE-RJ nº 257160-3/2023 (Consulta - Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Natividade), no qual votou pelo conhecimento, expedição de ofício e arquivamento, sendo aprovado por unanimidade, registrada a ausência temporária do Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, estando a resposta à Consulta constante na íntegra do anexo A desta Ata.\r\n\r\nRELATO DA CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nA Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman devolveu, com voto-revisor, pelo reconhecimento, comunicação, encaminhamento e arquivamento, o Processo TCE-RJ nº 242997-5/2022 (Tomada de Contas Especial - Prefeitura Municipal de Niterói) ao Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, o qual solicitou o prazo de uma sessão para melhor análise. Logo após, em pauta especial, relatou o Processo TCE-RJ nº 104415-4/2024 (Recurso de Revisão - Fundação Leão XIII), no qual votou pelo conhecimento, diligência interna, comunicação e ciência, sendo aprovado por unanimidade, havendo o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco parabenizado o voto proferido pela Relatora. Prosseguindo, em pauta de rito sumário, relatou o Processo TCE-RJ nº 112354-2/2024 (Representação da SGE em face de Licitação - Secretaria de Estado de Transportes), no qual votou pelo conhecimento, com o deferimento parcial da tutela provisória, comunicação e encaminhamento, sendo aprovado por unanimidade, tendo a Presidência cumprimentado a Relatora pelo voto proferido, havendo a Relatora sugerido a necessidade de realização de reunião técnica entre a Secretaria de Transportes e o Corpo Instrutivo para que as divergências pudessem ser melhor endereçadas por ambas as partes e também para que o próprio corpo deliberativo pudesse ter maior segurança na apreciação das posições trazidas.\r\n\r\nRELATO DO CONSELHEIRO MÁRCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO\r\n\r\nO Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco retirou o Processo TCE-RJ nº 212317-5/2023. Logo após, relatou o Processo TCE-RJ nº 119659-7/2023 (Representação em Face de Licitação - Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Norte e Noroeste Fluminense) e seus apensos 201162-1/2024 (Representação - Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Norte e Noroeste Fluminense) e 201322-3/2024 (Representação em Face de Licitação - Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Norte e Noroeste Fluminense), nos quais votou por comunicação, determinação, recomendação e arquivamento, sendo aprovado por unanimidade, consignado o impedimento da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman.\r\n\r\nRELATO DA CONSELHEIRA-SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nA Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins devolveu, com voto-revisor, pela rejeição das razões de defesa e comunicação, o Processo TCE-RJ nº 235922-0/2019 (Tomada de Contas Especial - Prefeitura Municipal de São Gonçalo) ao Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, havendo o Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco solicitado vista do processo. Na sequência, em sede de continuação de julgamento, relatou o Processo TCE-RJ nº 107107-8/2023 (Prestação de Contas Anual de Gestão da Secretaria Estadual de Infraestrutura e Cidades), no qual retirou o seu voto e acompanhou o Revisor, Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, o qual, em sessão plenária de 11/09/2024, apresentou voto-revisor por comunicação com determinação e ciência, sendo o voto-revisor aprovado por unanimidade. Prosseguindo, em pauta ordinária, relatou o Processo TCE-RJ nº 210826-2/2023 (Consulta da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes), no qual votou pelo conhecimento parcial, expedição de ofício e arquivamento, sendo aprovado por unanimidade, estando a resposta à Consulta constante na íntegra do anexo A desta Ata.\r\n\r\nRELATO DO CONSELHEIRO-SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nO Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren, retirou os Processos TCE-RJ nos 112892-2/2023,101330-2/2018, 102773-4/2004, 112345-3/2008, 107684-7/2010, 112969-2/2010, 130981-2/2011, 100680-6/2012, 115635-8/2012, 109690-6/2013, 113975-4/2013, 114131-7/2013, 108717-5/2014, 102556-9/2015, 100699-5/2016, 103717-4/2016, 108198-7/2016, 100793-1/2018, 103063-2/2020 e 108142-9/2020.\r\n\r\nENCERRAMENTO\r\n\r\nÀs dezessete horas e trinta minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos; e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Paulo Roberto Vieira de Almeida, Substituto Eventual do Subsecretário das Sessões, subscrevo-a. \r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nPAULO ROBERTO VIEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nSubstituto Eventual do Subsecretário das Sessões\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nCONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO A - Consultas\r\n\r\nProcesso TCE-RJ nº 257160-3/2023 ( Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Natividade), tratando de Consulta subscrita pelo Diretor-Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Natividade - ATPREVI, com a preeminência de esclarecer se seria possível, ou não, alterar ato de aposentadoria após decisum definitivo deste Tribunal, que lhe concedeu registro, visando ao restabelecimento do pagamento a inativos de verba de vantagem pessoal até então suspensa por decisão plenária desta Corte. o Relator, Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, votou: I. pelo conhecimento da presente consulta, formalizada pelo Diretor-Presidente do NATPREVI, eis que preenchidos os pressupostos de admissibilidade previstos no RITCERJ, aprovado pela Deliberação TCERJ nº 338/2023; II. pela expedição de ofício ao consulente, dando-lhe ciência da decisão desta Corte, consignando a seguinte tese: II.1. “o ato concessório de aposentadoria ou pensão registrado pelo Tribunal de Contas pode ser alterado por novo ato, desde que submetido à apreciação de legalidade pela Corte de Contas, com produção de efeitos condicionada ao efetivo registro pelo órgão de controle, como prevê o texto adstrito ao artigo 2º, inc. V, da Deliberação TCE-RJ nº 260/13.” III. pelo posterior arquivamento do feito.\r\n\r\nProcesso TCE-RJ nº 210826-2/2023 (Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes), versando os autos sobre Consulta subscrita pelo Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, por meio da qual solicita a esta Corte esclarecimentos acerca da possibilidade de descentralização orçamentária de custeio para o ressarcimento de despesas de gabinete no âmbito da Câmara Municipal. Especificamente, os questionamentos suscitados pelo jurisdicionado foram os seguintes: a) se seria possível instituir a descentralização orçamentária de custeio para o ressarcimento de despesas de gabinete de Vereadores por Lei, Resolução ou Ato da Mesa Diretora em termos similares aos praticados pela ALERJ; b) caso seja possível, se o ressarcimento poderia ocorrer nas seguintes hipóteses: i. Locomoção do Parlamentar e viagens de assessores vinculados ao gabinete, compreendendo passagem, hospedagem e locação de meio de transporte, além da alimentação; ii. Aquisição de combustíveis e lubrificantes para o veículo do Edil, utilizado no exercício da vereança; iii. Contratação de advogado, contador ou outros profissionais que possam prestar auxílio em questões relacionadas a atividade do Vereador, inclusive em caráter contínuo; iv. Publicidade, destinado à divulgação da atividade parlamentar, desde que não se encontre em período eleitoral? v. Aquisição ou locação de softwares ligados à atividade legislativa; vi. Custeio de serviços postais, assinaturas de jornais, revistas e publicações, não disponibilizados pela Câmara Municipal; e vii. Edição de jornais, livros e revistas utilizados pelo gabinete do Edil.\r\n\r\nA Relatora, Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins, votou: 1. pelo conhecimento parcial da presente consulta; 2. pela expedição de ofício ao consulente, dando-lhe ciência da decisão desta Corte, consignando as seguintes teses: a. A instituição de “verba de gabinete”, de forma permanente e continuada, viola o art. 39, §4 da CRFB, haja vista a natureza de parcela remuneratória indireta. b. Compete ao Presidente do Poder Legislativo a ordenação de todas as despesas necessárias à manutenção dos gabinetes e ao desempenho do mandato, sendo vedada a descentralização orçamentária, em respeito ao princípio da unidade de caixa. c. Afigura-se possível a indenização de gastos extraordinários realizados pelos vereadores, desde que eventuais, devidamente motivados e comprovados, respeitados os normativos pré-existentes inerentes à matéria e a finalidade pública. 3. pelo posterior arquivamento deste processo.\r\n\r\nACÓRDÂOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e \r\n\r\nemissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (AGETRANSP)\r\n\r\nProcesso TCE nº 104194-9/2019 - Interessado: CRS - Acórdão: 81062/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DA MULTA, RECEPÇÃO, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nProcesso TCE nº 104415-4/2024 - Interessado: INO FRANCISCO DA GAMA MENEZES - Acórdão: 81046/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, DILIGÊNCIA INTERNA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109934-5/2024 (PD-04/138.54/2017) - Interessado: CLAUDIA FORMEL - Acórdão: 81040/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109884-4/2024 (SEI-040150/000395/2023) - Interessado: CLESIO VIEIRA DE MOURA - Acórdão: 81003/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108840-1/2024 (PD-04/152.96/2018) - Interessado: ESTHER FERREIRA DA SILVA - Acórdão: 81036/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108845-1/2024 (PD-04/142.209/2019) - Interessado: FÁTIMA ARRUDA MATOS DE SOUSA - Acórdão: 81037/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110014-0/2024 (PD-04/142.273/2020) - Interessado: JANE MARTINS GENEROSO - Acórdão: 81043/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109610-1/2024 (SEI-040150/002158/2023) - Interessado: JOANA MARIA REUS GONÇALVES - Acórdão: 81039/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109585-0/2024 (SEI-150162/0320/2023) - Interessado: MARIA DA GLÓRIA CECILIA BORGES - Acórdão: 81024/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109957-7/2024 (PD-04/138.250/2017) - Interessado: MARIA FÁTIMA ALVES DE CARVALHO - Acórdão: 81041/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109157-9/2024 (SEI-040161/008546/2020) - Interessado: SAMUEL JOSÉ BENTON - Acórdão: 81038/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110007-7/2024 (PD-04/146.286/2017) - Interessado: SUELI COSTA COUTINHO - Acórdão: 81042/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110067-7/2024 (030036/004679/2022) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO QUINTELLA FERNANDES - Acórdão: 81026/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109690-1/2024 (030038/005391/2022) - Interessado: VANIA LUIZA MATHEUS PEREIRA - Acórdão: 81025/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 110023-1/2024 (080001/011764/2020) - Interessado: COSME ALVES GONÇALVES - Acórdão: 81027/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 108767-3/2024 (E-35/031/23/2020) - Interessado: ADELINO DIAS LOURENÇO - Acórdão: 81005/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109154-7/2024 (E-35/025/368/2019) - Interessado: SERGIO LUIS DA ROCHA - Acórdão: 81004/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117537-9/2023 (2021-0676194) - Interessado: ALMYR DE OLIVEIRA SAMPAIO FILHO - Acórdão: 81028/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108405-7/2024 (2023-06053817) - Interessado: JOÃO BATISTA DE CARVALHO - Acórdão: 81029/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 233495-6/2024 (2024016588) - Interessado: PATRICIA CALONIO PASSOS - Acórdão: 81017/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARUAMA - IBASMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 246843-8/2023 (405/2021) - Interessado: AMÉLIA SILENE TEIXEIRA ALVES - Acórdão: 81018/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233545-7/2024 (2024.04.22123P) - Interessado: MARCIA ASSIS PEREIRA - Acórdão: 81010/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208959-7/2022 - Interessados: SGE-SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO, 1ª CAP - Acórdão: 80997/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO - IBASCAF\r\n\r\nProcesso TCE nº 231988-9/2024 (1.072/2024) - Interessados: MIGUEL LIMA BRANDÃO WERNECK, JOSÉ WENDELL BRANDÃO WERNECK - Acórdão: 81032/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 256010-5/2023 (1383/2016) - Interessado: OLINDA MARIA DA SILVA - Acórdão: 81020/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CORDEIRO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PENSÃO, APOSENTADORIA E BENEFÍCIOS DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232717-5/2024 (002/2016) - Interessados: JOSÉ EUGENIO DE ASSIS MACHADO, JOÃO PEDRO CUMIAL MACHADO - Acórdão: 81034/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 247274-8/2023 (0167/2022) - Interessado: MOACYR AZEVEDO TORRES - Acórdão: 81033/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAOCARA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234584-0/2024 (088/2024) - Interessado: LUZIA NEUZA PINHEIRO AUDIZIO CARRIELO - Acórdão: 81019/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 229104-3/2009 (/) - Interessado: CAM - Acórdão: 81057/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 234657-3/2024 (35.914/2021) - Interessado: NORMA PEREIRA MAGALHÃES PENNA - Acórdão: 81044/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUN MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233524-3/2024 (146/2024) - Interessado: MARIA ELIZABETH PEREIRA ALVES DA SILVA - Acórdão: 81021/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICÁ - ISSM\r\n\r\nProcesso TCE nº 233670-8/2024 (92/2024) - Interessado: LENIR DE MELLO OLIVEIRA - Acórdão: 81023/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MENDES\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PENSÕES E PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MENDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 232225-2/2024 (126/2023) - Interessado: CLAUDIA MARIA DA COSTA - Acórdão: 81009/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 212733-5/2024 (9900002481/2024) - Interessado: ILZA DE SOUZA AVELAR - Acórdão: 81035/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 233177-6/2024 (198/2024) - Interessado: JOSELI MARCIANO PEREIRA - Acórdão: 81022/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 230375-9/2024 (000898/2024) - Interessado: FERNANDA DE MELO PACHECO PAVÃO - Acórdão: 81013/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PINHEIRAL\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL MUN PINHEIRAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231680-9/2024 (226/2024) - Interessado: SANDRA LÚCIA FERREIRA SARMENTO - Acórdão: 81012/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230395-9/2024 (105/2024) - Interessado: LUCIANE RODRIGUES MORAES - Acórdão: 81008/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232793-9/2024 (160/2024) - Interessado: TEREZINHA LENI DAS DORES GOMES CALDEIRA - Acórdão: 81030/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUN SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 231565-3/2024 (011/2023) - Interessado: LAURELY OLIVEIRA RANGEL BOTELHO - Acórdão: 81011/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210297-7/2024 (39531/2023) - Interessado: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO - Acórdão: 81006/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 218708-2/2024 (14767/2023) - Interessado: ELIAS FERREIRA DA SILVA - Acórdão: 81014/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202390-7/2024 (354/2023) - Interessado: PAULO CEZAR PINTO MACIEL - Acórdão: 81031/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SILVA JARDIM\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 233270-4/2024 (701/2019) - Interessado: JULIO CESAR SANTIAGO DIAS - Acórdão: 81015/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233565-7/2024 (347/2020) - Interessado: ORLANDO PAULO DA SILVA - Acórdão: 81016/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nMunicípio de CONSÓRCIO\r\n\r\nÓrgão: CONS INT DES NORTE NOROESTE FLUMINENESE\r\n\r\nProcesso TCE nº 119659-7/2023 - Acórdão: 81050/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 100703-1/2024 - Acórdão: 81061/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105872-0/2019 - Acórdão: 81049/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, CIÊNCIA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE DA MULHER\r\n\r\nProcesso TCE nº 111106-6/2024 - Acórdão: 80999/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PERDA DO OBJETO, ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103751-9/2024 - Acórdão: 81054/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: IMPROCEDÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nProcesso TCE nº 107107-8/2023 - Acórdão: 81059/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 114182-6/2018 - Dispositivo do Acórdão: PROCESSO NÃO JULGADO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nProcesso TCE nº 112354-2/2024 - Acórdão: 81047/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, DEFERIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107173-1/2020 - Acórdão: 81063/2024-PLEN - Dispositivo do Acórdão: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 201944-7/2024 - Acórdão: 81002/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200897-1/2024 - Acórdão: 81055/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\nProcesso TCE nº 204750-5/2024 - Acórdão: 81007/2024-PLEN - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235348-1/2024 - Acórdão: 81000/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, INDEFERIMENTO, ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 210826-2/2023 - Acórdão: 81060/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO PARCIAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CONSÓRCIO\r\n\r\nÓrgão: CONS INT DES NORTE NOROESTE FLUMINENESE\r\n\r\nProcesso TCE nº 201162-1/2024 - Acórdão: 81051/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201322-3/2024 - Acórdão: 81052/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CORDEIRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239451-2/2024 - Acórdão: 80998/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de IGUABA GRANDE\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 203762-1/2024 - Acórdão: 81056/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: LEVANTAMENTO DO CARÁTER SIGILOSO, IMPROCEDÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218041-2/2024 - Acórdão: 81048/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 221071-0/2024 - Acórdão: 81045/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: MANUTENÇÃO DO SIGILO, ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NATIVIDADE\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 257160-3/2023 - Acórdão: 81001/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 206776-5/2020 - Dispositivo do Acórdão: RESTITUÍDO E NÃO JULGADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202046-8/2024 - Acórdão: 81058/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, PROCEDÊNCIA, DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANULAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242997-5/2022 - Dispositivo do Acórdão: RESTITUÍDO E NÃO JULGADO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE NOVA IGUAÇU - CODENI\r\n\r\nProcesso TCE nº 215539-8/2024 - Acórdão: 81053/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: PROCEDÊNCIA PARCIAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225266-7/2020 - Dispositivo do Acórdão: PROCESSO NÃO JULGADO\r\n\r\nId: 2620289"
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                        "IB - Ata",
                        "ACÓRDÃO Nº: 081049/2024-PLEN\r\n\r\n1 - PROCESSO: 105872-0/2019\r\n\r\n2 - NATUREZA: RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - AUDITORIA DE CONFORMIDADE - ORDINARIA\r\n\r\n3 - INTERESSADO: 1ª COORDENADORIA DE AUDITORIA ESTADUAL\r\n\r\n4 - ÓRGÃO JURISDICIONADO/ENTIDADE: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5 - RELATOR: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO: \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - AUDITORIA DE CONFORMIDADE - ORDINARIA, ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sessão do PLENÁRIO, por unanimidade, por ACOLHIMENTO DA DEFESA com REJEIÇÃO DA DEFESA, CIÊNCIA e APLICAÇÃO DE MULTA, nos exatos termos do voto do Relator.\r\n\r\n9 - ATA Nº: 42\r\n\r\n10 - QUÓRUM: \r\n\r\n10.1 - Conselheiros presentes: Rodrigo Melo do Nascimento, José Maurício de Lima Nolasco e Marcio Henrique Cruz Pacheco\r\n\r\n10.2 - Conselheiros-Substitutos presentes: Andrea Siqueira Martins, Marcelo Verdini Maia e Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 27 de Novembro de 2024\r\n\r\n12 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n12.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE POLÍTICAS EM SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA\r\n\r\n12.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n12.3 - RESPONSÁVEL: MATEUS DIAS MARÇAL\r\n\r\n12.4 - VALOR: 5.000 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 23.754,00 (vinte e três mil setecentos e cinquenta e quatro reais), a ser recolhido, com recursos próprios, ao Fundo Especial de Modernização do Controle Externo do TCE-RJ (FEM/TCE-RJ).\r\n\r\n12.5 - ENTE COMPETENTE PARA PROMOVER EXECUÇÃO FISCAL: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n12.6 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 63, inc. II.; Lei Complementar nº 63/1990, art. 65.\r\n\r\n12.7 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes à Auditoria Governamental Ordinária, na modalidade Conformidade, no Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran-RJ), no período de 27/05/2019 a 12/07/2019, com o objetivo de verificar o fornecimento e instalação do Sistema Integrado de Identificação e Monitoramento de Veículos, objeto do Contrato nº 161/2014, resultante da Concorrência Pública nº 01/2014, do tipo técnica e preço, em conformidade com o estabelecido no Projeto Básico, e\r\n\r\nConsiderando as irregularidades apuradas neste processo, que resultaram na Notificação do responsável para apresentação de razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Parquet de Contas;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade atribuída ao responsável está sujeita ao pagamento de multa, com fundamento no art. 63, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90; e\r\n\r\nConsiderando que, na fixação da multa, devem ser levados em conta, entre outras condições, as de exercício da função, a relevância da falta, o grau de instrução do servidor e sua qualificação funcional, assim como se agiu com dolo ou culpa, em respeito ao art. 65 da Lei Complementar nº 63/90,\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram por:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Mateus Dias Marçal, Diretor-Geral da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação (DTIC) do Detran-RJ, no período de 25/11/2014 a 23/04/2017, e gestor do Contrato nº 161/2014, no montante equivalente a 5.000 UFIR-RJ (correspondente, nesta data, a R$ 22.686,50), com fulcro no art. 63, inciso II, c/c o art. 65, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela irregularidade configurada neste feito concernente ao Achado 1, a ser recolhido com recursos próprios, ao erário estadual, devendo o responsável comprovar a sua quitação perante esta Corte de Contas, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando, desde já, determinada a COBRANÇA EXECUTIVA com a prévia remessa para lavratura do ato de protesto no Tabelionato competente, após o trânsito em julgado, nos termos das Deliberações TCE-RJ nº 340/23 e nº 343/23, bem como autorizada a Expedição de Ofício à Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RJ) para inscrição em dívida ativa, em caso de não recolhimento da quantia devida, no prazo de 6 (seis) meses, contados da lavratura do ato de protesto, conforme estabelecido no art. 12 da Deliberação TCE-RJ n° 340/23.\r\n\r\n13 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n13.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE POLÍTICAS EM SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA\r\n\r\n13.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n13.3 - RESPONSÁVEL: RICARDO TRISTÃO BORGES\r\n\r\n13.4 - VALOR: 3.500 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 16.627,80 (dezesseis mil seiscentos e vinte e sete reais e oitenta centavos), a ser recolhido, com recursos próprios, ao Fundo Especial de Modernização do Controle Externo do TCE-RJ (FEM/TCE-RJ).\r\n\r\n13.5 - ENTE COMPETENTE PARA PROMOVER EXECUÇÃO FISCAL: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n13.6 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 63, inc. II.; Lei Complementar nº 63/1990, art. 65.\r\n\r\n13.7 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes à Auditoria Governamental Ordinária, na modalidade Conformidade, no Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran-RJ), no período de 27/05/2019 a 12/07/2019, com o objetivo de verificar o fornecimento e instalação do Sistema Integrado de Identificação e Monitoramento de Veículos, objeto do Contrato nº 161/2014, resultante da Concorrência Pública nº 01/2014, do tipo técnica e preço, em conformidade com o estabelecido no Projeto Básico, e\r\n\r\nConsiderando as irregularidades apuradas neste processo, que resultaram na Notificação do responsável para apresentação de razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Parquet de Contas;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade atribuída ao responsável está sujeita ao pagamento de multa, com fundamento no art. 63, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90; e\r\n\r\nConsiderando que, na fixação da multa, devem ser levados em conta, entre outras condições, as de exercício da função, a relevância da falta, o grau de instrução do servidor e sua qualificação funcional, assim como se agiu com dolo ou culpa, em respeito ao art. 65 da Lei Complementar nº 63/90,\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram por:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Ricardo Tristão Borges, Coordenador de Gerenciamento e Controle de Projetos da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação (DTIC) do Detran-RJ, no período de 25/11/2014 a 20/07/2017, e fiscal do Contrato nº 161/2014 , no montante equivalente a 3.500 UFIR-RJ (correspondente, nesta data, a R$ 15.880,55), com fulcro no art. 63, inciso II, c/c o art. 65, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela irregularidade configurada neste feito concernente ao Achado 1, a ser recolhido com recursos próprios, ao erário estadual, devendo o responsável comprovar a sua quitação perante esta Corte de Contas, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando, desde já, determinada a COBRANÇA EXECUTIVA com a prévia remessa para lavratura do ato de protesto no Tabelionato competente, após o trânsito em julgado, nos termos das Deliberações TCE-RJ nº 340/23 e nº 343/23, bem como autorizada a Expedição de Ofício à Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RJ) para inscrição em dívida ativa, em caso de não recolhimento da quantia devida, no prazo de 6 (seis) meses, contados da lavratura do ato de protesto, conforme estabelecido no art. 12 da Deliberação TCE-RJ n° 340/23.\r\n\r\nRodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nRelator\r\n\r\nRodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nHenrique Cunha de Lima\r\n\r\nProcurador-Geral de Contas\r\n\r\nId: 2620296"
                    ],
                    "2620512": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 11, parag. 1 e 2 da Deliberação TCE-RJ 306, de 18 de março de 2020, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 03/01/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\nCPF\r\n\r\n251177-6/2024\r\n\r\nVANDERLEI PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nCGC 21/2025\r\n\r\n965.506.437-91\r\n\r\nId: 2620512"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2620285": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n10/01/2025\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nÓrgão: DIVERSOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 254522-6/2024 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN\r\n\r\nProcesso TCE nº 114566-1/2024 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100100-5/2025 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114589-3/2024 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254637-7/2024 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 200466-0/2025 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n10/01/2025\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100208-3/2025 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC\r\n\r\nProcesso TCE nº 104204-3/2024 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103224-6/2024 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nId: 2620285"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2620508": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "Ato Executivo nº 26.966 - Tendo em vista a solicitação da Secretária-Geral de Controle Externo, nomeia GUILHERME TOZO PERLINGEIRO DE MELLO, matrícula 02/005007, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da CADSANEAMENTO, em vaga decorrente da exoneração de ADRIANO REIS DE CARVALHO, matrícula nº 02/003533, com validade a contar de 01 de janeiro de 2025.\r\n\r\nAto Executivo nº 26.967 - Tendo em vista a solicitação da Secretária-Geral de Controle Externo, nomeia HELENA GOLDGROB, matrícula nº 02/004386, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da CAR, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 450, de 06 de novembro de 2024, com validade a contar de 01 de janeiro de 2025.\r\n\r\nAto Executivo nº 26.968 - Tendo em vista a solicitação da Secretária-Geral de Controle Externo, nomeia MARCOS PAULO DO NASCIMENTO, matrícula nº 02/003111, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da CAD-SEGURANÇA, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 450, de 06 de novembro de 2024, com validade a contar de 01 de janeiro de 2025.\r\n\r\nAto Executivo nº 26.969 - Tornar sem efeito o Ato Executivo nº 26863, publicado no DOERJ de 03 de janeiro de 2025, de nomeação de JULIO CESAR DOS SANTOS MARTINS, matrícula nº 02/003536, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-3, da SGE, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 450, de 06 de novembro de 2024, com validade a contar de 01 de janeiro de 2025.\r\n\r\nAto Executivo nº 26.970 - Tornar sem efeito o Ato Executivo nº 26766, publicado no DOERJ de 03 de janeiro de 2025, de nomeação de CELIO DE CASTRO COSTA, matrícula nº 02/004413, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da CAD-RECEITA, em vaga decorrente da exoneração de JULIANA AYRES FIUZA, matrícula nº 02/004291, com validade a contar de 01 de janeiro de 2025.\r\n\r\nAto Executivo nº 26.971 - Tendo em vista a solicitação da Secretária-Geral de Controle Externo, nomeia CELIO DE CASTRO COSTA, matrícula nº 02/004413, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da CAD-RECEITA, em vaga decorrente da exoneração de MARCOS PAULO DO NASCIMENTO, matrícula nº 02/003111, com validade a contar de 01 de janeiro de 2025.\r\n\r\nAto Executivo nº 26.972 - Tendo em vista a solicitação da Secretária-Geral de Controle Externo, nomeia URIEL INACIO OLIVEIRA DA CRUZ, matrícula nº 02/004801, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da CAD-PREVIDÊNCIA, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 450, de 06 de novembro de 2024, com validade a contar de 01 de janeiro de 2025.\r\n\r\nAto Executivo nº 26.973 - Tendo em vista a solicitação da Secretária-Geral de Controle Externo, nomeia URIEL INACIO OLIVEIRA DA CRUZ, matrícula nº 02/004801, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da CAD-PREVIDÊNCIA, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 450, de 06 de novembro de 2024, com validade a contar de 01 de janeiro de 2025.\r\n\r\nAto Executivo nº 26.973 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral da Presidência, tornar sem efeito o Ato Executivo nº 26539, publicado no DOERJ de 03 de janeiro de 2025, de exoneração de OLIDIRENNE RODRIGUES DE MORAES, matrícula nº 02/004758, do cargo em comissão de Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, da CDO, com validade a contar de 01 de janeiro de 2025.\r\n\r\nAto Executivo nº 26.974 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral da Presidência, tornar sem efeito o Ato Executivo nº 26540, publicado no DOERJ de 03 de janeiro de 2025, de nomeação de CLAUDIO EDUARDO ARANHA, matrícula nº 02/002815, para exercer o cargo em comissão de Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, da CDO, em vaga decorrente da exoneração de OLIDIRENNE RODRIGUES DE MORAES, matrícula nº 02/004758, com validade a contar de 01 de janeiro de 2025.\r\n\r\nAto Executivo nº 26.975 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral da Presidência, tornar sem efeito o Ato Executivo nº 26541, publicado no DOERJ de 03 de janeiro de 2025, de exoneração de CLAUDIO EDUARDO ARANHA, matrícula nº 02/002815, do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-3, da CDO, com validade a contar de 01 de janeiro de 2025.\r\n\r\nAto Executivo nº 26.976 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral da Presidência, tornar sem efeito o Ato Executivo nº 26542, publicado no DOERJ de 03 de janeiro de 2025, de nomeação de OLIDIRENNE RODRIGUES DE MORAES, matrícula nº 02/004758, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-3, da CDO, em vaga decorrente da exoneração de CLAUDIO EDUARDO ARANHA, matrícula nº 02/002815, com validade a contar de 01 de janeiro de 2025.\r\n\r\nId: 2620508"
                    ],
                    "2620513": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.01.2025\r\n\r\nAto Executivo nº 26.949 - Torna sem efeito o Ato Executivo nº 26760, publicado no DOERJ de 03 de janeiro de 2025, de nomeação de MARCELO JOSÉ DE MELO FERREIRA, matrícula nº 02/004846, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da CAF, em vaga decorrente da exoneração de MARCO HENRIQUE DA SILVA, matrícula nº 02/003771, com validade a contar de 01 de janeiro de 2025.\r\n\r\nAto Executivo nº 26.950 - Torna sem efeito o Ato Executivo nº 26765, publicado no DOERJ de 03 de janeiro de 2025, de exoneração de JULIANA AYRES FIUZA, matrícula nº 02/004291, do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da CAD-RECEITA, com validade a contar de 01 de janeiro de 2025.\r\n\r\nAto Executivo nº 26.952 - Torna sem efeito o Ato Executivo nº 26564, publicado no DOERJ de 03 de janeiro de 2025, de nomeação de ALVARO FERREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 02/003103, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL5, da STI, em vaga decorrente da exoneração de ISYS DA SILVA BATISTA LOPES, matrícula nº 02/005217, com validade a contar de 01 de janeiro de 2025.\r\n\r\nAto Executivo nº 26.953 - Torna sem efeito o Ato Executivo nº 26586, publicado no DOERJ de 03 de janeiro de 2025, de nomeação de ADHEMAR COSME SARMENTO ALVES, CPF 954.357.007-87, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL5, da CIS, em vaga decorrente da exoneração de FABIO HENRIQUE STEFANELLI POTSCH, matrícula nº 02/005037, com validade a contar de 01 de janeiro de 2025.\r\n\r\nAto Executivo nº 26.954 - Tendo em vista a solicitação da Secretária-Geral de Controle Externo, exonera FABIO ALEXANDRE CALADO DA SILVA, matrícula nº 02/003790, do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, da CAD-SAÚDE, com validade a contar de 01 de janeiro de 2025.\r\n\r\nAto Executivo nº 26.955 - Tendo em vista a solicitação da Secretária-Geral de Controle Externo, nomeia FABIO ALEXANDRE CALADO DA SILVA, matrícula nº 02/003790, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da CAD-SAÚDE, em vaga decorrente da exoneração de ANDRE OSSE DE SORDI, matrícula nº 02/004805, com validade a contar de 01 de janeiro de 2025.\r\n\r\nAto Executivo nº 26.956 - Tendo em vista a solicitação da Secretária-Geral de Controle Externo, exonera SOLANGE CARVALHO DA SILVA, matrícula nº 02/004804, do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da CAD-SAÚDE, com validade a contar de 01 de janeiro de 2025.\r\n\r\nAto Executivo nº 26.957 - Tendo em vista a solicitação da Secretária-Geral de Controle Externo, nomeia SOLANGE CARVALHO DA SILVA, matrícula nº 02/004804, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-3, da CIC, em vaga decorrente da exoneração de Wellington Souza Amaral, matrícula nº 02/004259, com validade a contar de 01 de janeiro de 2025.\r\n\r\nAto Executivo nº 26.958 - Tendo em vista a solicitação da Secretária-Geral de Controle Externo, exonerar LUIS EDUARDO NEUHAUS, matrícula nº 02/004883, do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da CAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2025.\r\n\r\nAto Executivo nº 26.959 - Tendo em vista a solicitação da Secretária-Geral de Controle Externo, nomeia RONALDO DE PAULA ALVES, matrícula nº 02/004790, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da CAR, em vaga decorrente da exoneração de LUIS EDUARDO NEUHAUS, matrícula nº 02/004883, com validade a contar de 01 de janeiro de 2025.\r\n\r\nAto Executivo nº 26.960 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral da Presidência, nomeia ADHEMAR COSME SARMENTO ALVES, CPF 954.357.007-87, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da STI, em vaga decorrente da exoneração de ISYS DA SILVA BATISTA LOPES, matrícula nº 02/005217, com validade a contar de 01 de janeiro de 2025.\r\n\r\nAto Executivo nº 26.961 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral da Presidência, nomeia ALVARO FERREIRA DOS SANTOS, matrícula 02/003103, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da CIS, em vaga decorrente da exoneração de FÁBIO HENRIQUE STEFANELLI POTSCH, matrícula nº 02/005037, com validade a contar de 01 de janeiro de 2025.\r\n\r\nAto Executivo nº 26.962 - Tornar sem efeito o Ato Executivo nº 26914, publicado no DOERJ de 03 de janeiro de 2025, de nomeação de URIEL INACIO OLIVEIRA DA CRUZ, matrícula nº 02/004801, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL5, da CAD-SANEAMENTO, em vaga decorrente da exoneração de THELMA CARMELITA BRAGA, matrícula nº 02/003724, com validade a contar de 01 de janeiro de 2025.\r\n\r\nAto Executivo nº 26.963 - Tendo em vista a solicitação da Secretária-Geral de Controle Externo, nomeia PATRICIA PIMENTEL DIAS, matrícula nº 02/005014, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da CGP, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 450, de 06 de novembro de 2024, com validade a contar de 01 de janeiro de 2025.\r\n\r\nAto Executivo nº 26.964 - Tendo em vista a solicitação da Secretária-Geral de Controle Externo, exonerar MARCOS PAULO DO NASCIMENTO, matrícula nº 02/003111, do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da CAD-RECEITA, com validade a contar de 01 de janeiro de 2025.\r\n\r\nAto Executivo nº 26.965 - Tendo em vista a solicitação da Secretária-Geral de Controle Externo, nomeia LUIS EDUARDO NEUHAUS, matrícula 02/004883, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, da CAD-SAÚDE, em vaga decorrente da exoneração de FÁBIO ALEXANDRE CALADO DA SILVA, matrícula nº 02/003790, com validade a contar de 01 de janeiro de 2025.\r\n\r\nId: 2620513"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Destaque do Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2620525": [
                        "II - Edital",
                        "TERMO SOLENE DE POSSE\r\n\r\nTERMO DE POSSE DO SENHOR DOUGLAS DE SOUZA GOMES, 4º SUPLENTE PELO PL, CONVOCADO PARA EXERCER O MANDATO DE DEPUTADO ESTADUAL EM VIRTUDE DO AFASTAMENTO DO SENHOR DEPUTADO DOUGLAS RUAS, INVESTIDO NO CARGO DE SECRETÁRIO ESTADUAL DAS CIDADES.\r\n\r\nDe acordo com o art. 258, inciso II, do Regimento Interno, assumiu o mandato de Deputado Estadual o 4º Suplente do PL, Senhor DOUGLAS DE SOUZA GOMES, que exibiu o Diploma expedido pelo Tribunal Regional Eleitoral e prestou o compromisso regimental.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 janeiro de 2025.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR, Presidente\r\n\r\nDeputado DOUGLAS DE SOUZA GOMES\r\n\r\nId: 2620525"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2620777": [
                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO GDGT S/N°2025\r\n\r\nEm 14 de janeiro de 2025.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 14.01.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência a fim de comunicar que a partir desta data estou reassumindo meu mandato parlamentar, do qual me encontrava licenciado em virtude de estar exercendo o cargo de Secretário Estadual de Turismo.\r\n\r\nValho-me do ensejo para reiterar a Vossa Excelência protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nDeputado GUSTAVO TUTUCA \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Alerj\r\n\r\nId: 2620777"
                    ],
                    "2620526": [
                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO GDAM N° 007/2025\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2025.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Autorizo. Concedida a Licença com fulcro no art. 252, III do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 13.01.2025\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nIlustríssimo Senhor,\r\n\r\nCumprimentando-o cordialmente venho por meio deste, em cumprimento ao artigo 247 do Regimento Interno da ALERJ, informar que estarei em viagem do dia 11 até o dia 19 do corrente mês, com destino à Aruba, na América do Sul.\r\n\r\nFace ao exposto, agradeço e aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado ARTHUR MONTEIRO\r\n\r\nAo Ilustríssimo Senhor \r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ\r\n\r\nId: 2620526"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {},
            "Despachos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "2620778": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "Em 14.01.2025\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n18916/2022 - DEPARTAMENTO GRÁFICO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral da Alerj, bem como no despacho da Subdiretoria-Geral de Controle Interno, autorizar a prorrogação do contrato Administrativo nº 02/2024, firmado entre a ALERJ e a empresa GESMAQ COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nId: 2620778"
                    ],
                    "2620527": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 607/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com fundamento no Art. 6°, VI, da Lei Complementar n° 15/1980 combinado com Art. 2° da Lei Complementar n° 53/1988, em estrito cumprimento aos respeitáveis Acórdãos proferidos nos autos eletrônicos dos processos judiciais nacionalmente tombados sob os números 0083755-48.2022.8.19.0000 e 0044456-64.2022.8.19.0000, \r\n\r\nR E S O L V E: \r\n\r\nNOMEAR, em cumprimento aos Acórdãos suprarreferidos e em virtude de aprovação no II Concurso Público de Provas e Títulos da Carreira de Procurador da Assembleia Legislativa, nos três cargos vagos decorrentes da Resolução ALERJ n° 198/2016: \r\n\r\nI - TALITA LEIXAS RANGEL, CPF n° 137.938.327-75; \r\n\r\nII - ISABELLA VIEIRA DO NASCIMENTO, n° 142.980.457-22; \r\n\r\nIII - LUCAS SOARES DE OLIVEIRA, CPF n° 118.564.696-54; \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDeputados RODRIGO BACELLAR, Presidente; BRAZÃO, 1º Vice-Presidente; TIA JU, 2ª Vice-Presidente; ZEIDAN, 3ª Vice-Presidente; CÉLIA JORDÃO, 4ª Vice-Presidente; ROSENVERG REIS, 1º Secretário; DR. PEDRO RICARDO, 2º Secretário; FRANCIANE MOTTA, 3ª Secretária; GIOVANI RATINHO, 4º Secretário; ÍNDIA ARMELAU, 1ª Vogal; RAFAEL NOBRE, 2º Vogal; VALDECY DA SAÚDE, 3º Vogal; RENATO MIRANDA, 4º Vogal.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 608/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 650/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR MARIA CRISTINA ROCHA CUSTODIO, matrícula nº 433.307-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Sergio Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 609/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 856/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR MARCELO FERREIRA DE PAULA, matrícula nº 433.306-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Sergio Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 610/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1057/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR MONIQUE MENEZES SANTOS ALVES, matrícula nº 433.309-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do PRD - Deputado Val Ceasa, na vaga decorrente da exoneração de Filipe Menezes Santos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 611/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1063/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR ANDRÉ AZEVEDO DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 433.310-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Vinícius Cozzolino, na vaga decorrente da exoneração de Daniel Schreiber Gandelman.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 612/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1080/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, TALINE SILVA RODRIGUES, matrícula nº 432.637-7, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Liderança, símbolo A2, que vinha exercendo junto à Liderança do P.P - Deputado Carlinhos BNH. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 613/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1082/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO CHRISPE DE OLIVEIRA, matrícula nº 433.308-4, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Liderança, símbolo A2, junto à Liderança do P.P - Deputado Carlinhos BNH, na vaga decorrente da exoneração de Taline Silva Rodrigues.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 614/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1085/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR NATÁLIA SILVA TRINDADE, matrícula nº 421.746-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Lilian Behring. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 615/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1086/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR RAÍSSA NASCIMENTO DA SILVA, matrícula nº 433.305-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamen tar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete da Deputada Lilian Behring, na vaga decorrente, \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 616/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1112/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR AMANDA DA SILVA PACHECO, matrícula nº 432.807-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Sergio Fernandes, na vaga decorrente, \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 617/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DAVI ZANELLI FERREIRA, matrícula nº 430.041-4, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Presidência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 618/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR ANDRIELEN CRISTIANO SOBRAL DO NASCIMENTO, matrícula nº 433.313-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Presidência, na vaga decorrente da exoneração de Davi Zanelli Ferreira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 619/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ADRIANO DE OLIVEIRA DA COSTA, matrícula nº 428.545-8, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Departamento de Assistência Médica. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 620/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR YURY SILVA AGOSTINHO DO NASCIMENTO, matrícula nº 433.314-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento de Assistência Médica, na vaga decorrente da exoneração de Adriano de Oliveira da Costa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 621/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1110/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR ANA BEATRIZ NOGUEIRA DE ARAUJO, matrícula nº 433.311-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete da Deputada Lilian Behring. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 622/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1115/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANA PAULA DA SILVA DOMINGUES, matrícula nº 430.575-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do AVANTE - Deputado Jorge Felippe Neto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 623/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1123/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR MICHELE DA SILVA MOURA, matrícula nº 433.312-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Ricardo da Karol, na vaga decorrente da exoneração de Humberto Fernando Pereira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 587/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 876/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR ENEDILSON BARRETO DA SILVA, matrícula nº 417.458-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Ricardo da Karol, na vaga decorrente da exoneração de PABLO CAVALCANTE DE PAIVA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 13/01/2025)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 589/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 957/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, IVAN DE OLIVEIRA MAIA FILHO, matrícula nº 428.183-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Tia Ju. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 13/01/2025)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 590/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 970/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MONIQUE LARA DA MOTA GONÇALVES, matrícula nº 422.367-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Lucinha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 13/01/2025)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 594/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, COM EFEITO A PARTIR DE 01.01.2025, MARIA DE FÁTIMA FONSECA RIBEIRO MESSIAS PARAÍSO, matrícula nº 423.822-6, do cargo em comissão de ASSISTENTE VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao DEPARTAMENTO DE EXPEDIENTE E COMUNICAÇÕES. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 13/01/2025)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 604/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1053/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR NORBERTO JOSÉ FERNANDES, matrícula nº 433.301-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Lilian Behring, na vaga decorrente, \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 13/01/2025)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 606/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1060/2025,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR LUCIARA AMIL NUNES AZEREDO, matrícula nº 433.304-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Alan Lopes, na vaga decorrente da exoneração de SERGIO FELIPE SILVA DOS SANTOS, \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2025. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 13/01/2025)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 13.01.2025\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1074/2024 - DIRETORIA-GERAL DA ALERJ - DGALERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1075/2024 - DIRETORIA-GERAL DA ALERJ - DGALERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n17317/2024 - DEPARTAMENTO GRÁFICO DA ALERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n17328/2024 - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar emissão de empenho estimativo, com base no despacho exarado pela Subdiretoria Geral de Finanças da ALERJ, em favor da Prefeitura Municipal de Japeri relativamente ao ressarcimento de salário de servidor cedido.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n17428/2024 - SUBDIRETORIA-GERAL DE SEGURANÇA - SDGSEG\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n17426/2024 - SUBDIRETORIA-GERAL DE SEGURANÇA - SDGSEG\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 13.01.2025\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n17883/2024 - JONATAS REIS DOS SANTOS\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo. \r\n\r\nId: 2620527"
                    ]
                },
                "Errata": {
                    "Atos": {
                        "2620528": [
                            "II - Errata",
                            "ERRATA\r\n\r\nEm publicação de 13/01/2025, fls. 03:\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n“18065/2024 - DANIEL YOSHIHIKO FERREIRA”\r\n\r\nLeia-se\r\n\r\n“18065/2024 - DANIEL YOSHIHIKO FERREIRA FURUCHO”\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n“9662/2024 - GABRIEL VALEIJE MATHIAS”\r\n\r\nLeia-se\r\n\r\n“9662/2024 - GABRIEL VALEIJE MATHIAS (alteração período de férias)”\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n“Em 07/01/2024”\r\n\r\nLeia-se\r\n\r\n“Em 07/01/2025”\r\n\r\nId: 2620528"
                        ]
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2620328": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "ENERGEA ITAGUAI III LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF 37.818.831/0001-85 - NIRE 33.2.1102277-0\r\n\r\nAto de Decisão de Sócia Única - Data, Hora e Local: Em 06 de dezembro de 2024, às 13:00 horas, na sede da Energea Itaguai III Ltda., na Estrada RJ-099, n° 704, CEP 23.825-840, na cidade de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro (\"Sociedade\"). Convocação: Dispensada a convocação, de acordo com o artigo 1.072, parágrafo 2º, da Lei nº 10.406/2002 (\"Código Civil\"), tendo em vista a presença da única sócia, detentora da totalidade do capital social da Sociedade. Presença: Presente a única sócia da Sociedade, representando a totalidade do capital social. Mesa: Presidente: Isabella Vieira Mendonça; Secretário: Michael Paul Silvestrini. Ordem do Dia: Examinar, discutir e deliberar sobre a redução de capital social da Sociedade, em razão de excesso de capital social. Deliberações: Após exame e discussão acerca do item constante da ordem do dia, foram aprovados, pela única sócia: (i) a redução de capital social da Sociedade, de R$ 3.796.203,00 (três milhões, setecentos e noventa e seis mil, duzentos e três reais), para R$ 3.726.203,00 (três milhões, setecentos e vinte e seis mil, duzentos e três reais), reduzindo, portanto, R$ 70.000,00 (setenta mil reais) do capital social integralizado, por ser ele excessivo em relação ao objeto da Sociedade, nos termos do artigo 1.082, II, do Código Civil, com o consequente cancelamento de 70.000 (setenta mil) quotas, no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma; (ii) a publicação da presente ata a fim de atender ao disposto no artigo 1.084, §1º, do Código Civil; (iii) a consignação de que, nos termos do artigo 1.084, §1º, do Código Civil, durante o prazo de 90 (noventa) dias contados da data de publicação da presente ata, eventuais credores quirografários por títulos que sejam anteriores à referida data de publicação poderão se opor à redução do capital social da Sociedade ora deliberada; (iv) a consignação de que a redução do capital social da Sociedade, ora deliberada, somente se tornará efetiva, findo o prazo mencionado no item \"ii\" acima, (a) mediante inexistência de oposição de credores quirografários por títulos anteriores à data de publicação da presente ata; ou, (b) existindo oposição de algum credor, mediante pagamento do seu crédito ou depósito judicial da importância respectiva, conforme disposto no artigo 1.084, § 2º, do Código Civil; (v) a consignação de que, não havendo oposição de credores, findo o prazo referido no item \"iii\" acima, a única sócia promoverá a alteração do Contrato Social da Sociedade de forma a refletir a redução de capital deliberada na presente data; (vi) a consignação de que a restituição patrimonial à única sócia da Sociedade em virtude da redução do capital social ora aprovada, será liquidada mediante devolução do referido valor pela Sociedade para sua única sócia ou compensação entre créditos e débitos existente à época entre a Sociedade e a sua única sócia, o que desde já fica desde logo autorizado; (vii) a autorização aos administradores da Sociedade a praticarem todo e qualquer ato necessário à implementação e formalização das matérias ora aprovadas. Encerramento: Nada mais havendo a tratar e como nenhum dos presentes quis fazer uso da palavra, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente ata, a qual lida e achada conforme, foi devidamente assinada. Itaguaí/RJ, 06 de dezembro de 2024. Mesa: Isabella Vieira Mendonça - Presidente; Michael Paul Silvestrini - Secretário. Única Sócia: Victory Hill Holdings Brasil S.A. - Nome: Isabella Vieira Mendonça, Posição: Diretora.\r\n\r\nId: 2620328"
                ],
                "2620336": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "ENERGEA ITAGUAI II LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF 38.083.805/0001-19 - NIRE 33.211.050.471\r\n\r\nAto de Decisão de Sócia Única - Data, Hora e Local: Em 06 de dezembro de 2024, às 14:00 horas, na sede da Energea Itaguai II Ltda., na Estrada RJ-099, n° 704, CEP 23.825-840, no bairro de Piranema, na cidade de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro (“Sociedade”). Convocação: Dispensada a convocação, de acordo com o artigo 1.072, parágrafo 2º, da Lei nº 10.406/2002 (“Código Civil”), tendo em vista a presença da única sócia, detentora da totalidade do capital social da Sociedade. Presença: Presente a única sócia da Sociedade, representando a totalidade do capital social. Mesa: Presidente: Isabella Vieira Mendonça; Secretário: Michael Paul Silvestrini. Ordem do Dia: Examinar, discutir e deliberar sobre a redução de capital social da Sociedade, em razão de excesso de capital social. Deliberações: Após exame e discussão acerca do item constante da ordem do dia, foram aprovados, pela única sócia: (i) a redução de capital social da Sociedade, de R$ 4.343.714,00 (quatro milhões, trezentos e quarenta e três mil, setecentos e catorze reais), para R$ 4.093.714,00 (quatro milhões, noventa e três mil, setecentos e catorze reais), reduzindo, portanto, R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) do capital social integralizado, por ser ele excessivo em relação ao objeto da Sociedade, nos termos do artigo 1.082, II, do Código Civil, com o consequente cancelamento de 250.000 (duzentos e cinquenta mil) quotas, no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma; (ii) a publicação da presente ata a fim de atender ao disposto no artigo 1.084, §1º, do Código Civil; (iii) a consignação de que, nos termos do artigo 1.084, §1º, do Código Civil, durante o prazo de 90 (noventa) dias contados da data de publicação da presente ata, eventuais credores quirografários por títulos que sejam anteriores à referida data de publicação poderão se opor à redução do capital social da Sociedade ora deliberada; (iv) a consignação de que a redução do capital social da Sociedade, ora deliberada, somente se tornará efetiva, findo o prazo mencionado no item “ii” acima, (a) mediante inexistência de oposição de credores quirografários por títulos anteriores à data de publicação da presente ata; ou, (b) existindo oposição de algum credor, mediante pagamento do seu crédito ou depósito judicial da importância respectiva, conforme disposto no artigo 1.084, § 2º, do Código Civil; (v) a consignação de que, não havendo oposição de credores, findo o prazo referido no item “iii” acima, a única sócia promoverá a alteração do Contrato Social da Sociedade de forma a refletir a redução de capital deliberada na presente data; (vi) a consignação de que a restituição patrimonial à única sócia da Sociedade em virtude da redução do capital social ora aprovada, será liquidada mediante devolução do referido valor pela Sociedade para sua única sócia ou compensação entre créditos e débitos existente à época entre a Sociedade e a sua única sócia, o que desde já fica desde logo autorizado; (vii) a autorização aos administradores da Sociedade a praticarem todo e qualquer ato necessário à implementação e formalização das matérias ora aprovadas. Encerramento: Nada mais havendo a tratar e como nenhum dos presentes quis fazer uso da palavra, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente ata, a qual lida e achada conforme, foi devidamente assinada. Itaguaí/RJ, 06 de dezembro de 2024. Mesa: Isabella Vieira Mendonça - Presidente; Michael Paul Silvestrini - Secretário. Única Sócia: Victory Hill Holdings Brasil S.A. - Nome: Isabella Vieira Mendonça - Posição: Diretora. \r\n\r\nId: 2620336"
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                    "ENERGEA ITAGUAI I LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF 34.005.522/0001-06 - NIRE 33.2.1102135-8\r\n\r\nAto de Decisão de Sócia Única - Data, Hora e Local: Em 06 de dezembro de 2024, às 14:00 horas, na sede da Energea Itaguai I Ltda., na Estrada RJ-099, n° 704, CEP 23.825-840, no bairro de Piranema, na cidade de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro (\"Sociedade\"). Convocação: Dispensada a convocação, de acordo com o artigo 1.072, parágrafo 2º, da Lei nº 10.406/2002 (\"Código Civil\"), tendo em vista a presença da única sócia, detentora da totalidade do capital social da Sociedade. Presença: Presente a única sócia da Sociedade, representando a totalidade do capital social. Mesa: Presidente: Isabella Vieira Mendonça; Secretário: Michael Paul Silvestrini. Ordem do Dia: Examinar, discutir e deliberar sobre a redução de capital social da Sociedade, em razão de excesso de capital social. Deliberações: Após exame e discussão acerca do item constante da ordem do dia, foram aprovados, pela única sócia: (i) a redução de capital social da Sociedade, de R$ 6.174.177,00 (seis milhões, cento e setenta e quatro mil, cento e setenta e sete reais), para R$ 5.974.177,00 (cinco milhões, novecentos e setenta e quatro mil, cento e setenta e sete reais), reduzindo, portanto, R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) do capital social integralizado, por ser ele excessivo em relação ao objeto da Sociedade, nos termos do artigo 1.082, II, do Código Civil, com o consequente cancelamento de 200.000 (duzentos mil) quotas, no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma; (ii) a publicação da presente ata a fim de atender ao disposto no artigo 1.084, §1º, do Código Civil; (iii) a consignação de que, nos termos do artigo 1.084, §1º, do Código Civil, durante o prazo de 90 (noventa) dias contados da data de publicação da presente ata, eventuais credores quirografários por títulos que sejam anteriores à referida data de publicação poderão se opor à redução do capital social da Sociedade ora deliberada; (iv) a consignação de que a redução do capital social da Sociedade, ora deliberada, somente se tornará efetiva, findo o prazo mencionado no item \"ii\" acima, (a) mediante inexistência de oposição de credores quirografários por títulos anteriores à data de publicação da presente ata; ou, (b) existindo oposição de algum credor, mediante pagamento do seu crédito ou depósito judicial da importância respectiva, conforme disposto no artigo 1.084, § 2º, do Código Civil; (v) a consignação de que, não havendo oposição de credores, findo o prazo referido no item \"iii\" acima, a única sócia promoverá a alteração do Contrato Social da Sociedade de forma a refletir a redução de capital deliberada na presente data; (vi) a consignação de que a restituição patrimonial à única sócia da Sociedade em virtude da redução do capital social ora aprovada, será liquidada mediante devolução do referido valor pela Sociedade para sua única sócia ou compensação entre créditos e débitos existente à época entre a Sociedade e a sua única sócia, o que desde já fica desde logo autorizado; (vii) a autorização aos administradores da Sociedade a praticarem todo e qualquer ato necessário à implementação e formalização das matérias ora aprovadas. Encerramento: Nada mais havendo a tratar e como nenhum dos presentes quis fazer uso da palavra, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente ata, a qual lida e achada conforme, foi devidamente assinada. Itaguaí/RJ, 06 de dezembro de 2024. Mesa: Isabella Vieira Mendonça - Presidente; Michael Paul Silvestrini - Secretário. Única Sócia: Victory Hill Holdings Brasil S.A. - Nome: Isabella Vieira Mendonça - Posição: Diretora.\r\n\r\nId: 2620329"
                ],
                "2620277": [
                    "V - Ata",
                    "DONA KIKA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 23.907.877/0001-66 - NIRE nº 33210103571\r\n\r\nAta de Reunião dos Sócios Quotistas realizado na data de 19 de dezembro de 2024, na sede da Sociedade situada na Rua José Conde, 446 - Itanhangá - RJ - CEP: 22.641-030, às 10hs. Convocação e Presenças: Compareceu à Reunião os sócios quotistas representando a integralidade do capital social da Sociedade, abaixo identificado, dispensando-se assim as formalidades de convocação, conforme o artigo 1072, parágrafo 2º, do Código Civil. Composição da Mesa: Foi escolhido para Presidente da Mesa o Sócio Quotista Valmir Sandri - CPF nº 429.221.277-53; e para Secretário o Sócio Quotista Leonardo Sandri, CPF nº 130.068.847-52, únicos sócios da Sociedade. Ordem do dia: (I) redução do capital social da Sociedade, em decorrência da retificação da alteração 3ª Alteração Contratual realizada na data de 11 de julho de 2024, por ter sido incluído indevidamente para aumento de capital o Apartamento 1304 da Avenida Lúcio Costa, nº 3.600 (antiga Av. Sernambetiba) - Bloco 05, com a fração de 225/20.000 da cota 1/6 do respectivo terreno, com direito a 2 (duas) vagas de garagem, na Freguesia de Jacarepaguá, Bairro: Barra Tijuca - RJ, pelo preço de R$ 755.000,00 (setecentos e cinquenta e cinco mil reais); (II) autorização à administração da Sociedade para a realização de todos os atos necessários à redução do capital social. Ata de Instalação e Deliberações: Verificada a presença dos Sócios representando a integralidade do capital social da Sociedade, foi devidamente instalada a Reunião dos Sócios, tendo sido lida a ordem do dia, ao que se seguiram as seguintes deliberações, todas adotadas por 100% (cem por cento) do capital social votante: (I) Aprovar, sem reservas, a redução do capital social da Sociedade em R$ 755.000,00 (setecentos e cinquenta e cinco mil reais), por ter sido incluído indevidamente o Apartamento 1304 da Avenida Lúcio Costa, nº 3.600 (antiga Av. Sernambetiba) - Bloco 05 - Freguesia de Jacarepaguá, Bairro: Barra Tijuca - RJ. Em decorrência da redução aprovada, o capital social da Sociedade passa de R$ 7.191.904,00 (Sete milhões, cento e noventa e um mil, novecentos e quatro reais), dividido em 7.191.904 (Sete milhões, cento e noventa e uma mil, novecentas e quatro) quotas, no valor nominal de R$ 1,00 (hum real) cada uma, para R$ 6.436.904,00 (Seis milhões, quatrocentos e trinta e seis mil, novecentos e quatro reais), dividido em 6.436.904 (Seis milhões, quatrocentas e trinta e seis mil, novecentas e quatro) quotas, no valor nominal de R$ 1,00 (hum real) cada uma, mediante o cancelamento de 755.000 (setecentas e cinquenta e cinco mil) quotas sociais da Sociedade, com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada. Em decorrência da redução de capital ora aprovada, na forma do art. 1.084, caput, do Código Civil e observado o procedimento previsto nos §§ 1º a 3º do mesmo dispositivo, o sócio Leonardo Sandri receberá, em restituição do valor das quotas canceladas, o imóvel acima referido pelo valor total de R$ 755.000,00 (setecentos e cinquenta e cinco mil reais), indevidamente integralizado na data de 11 de julho de 2024, por intermédio da 3ª Alteração Contratual. (II) Autorizar que a administração da Sociedade pratique todos os atos necessários à efetivação e formalização da redução de capital social ora aprovada, incluindo, sem limitação, a celebração de todos os documentos necessários para restituição do imóvel ao sócio Leonardo Sandri, em razão da redução de capital e a publicação desta ata para os fins legais, em versão completa ou simplificada. A presente ata refletindo a redução de capital será arquivada na Junta Comercial após o prazo de 90 (noventa) dias contados de sua publicação, na forma do art. 1.084, § 3º, do Código Civil. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata, a qual foi por todos os sócios lida, aprovada e assinada. Rio de Janeiro - RJ, 19 de dezembro de 2024. Mesa: Valmir Sandri - Presidente da Mesa; Leonardo Sandri - Secretário da Mesa.\r\n\r\nId: 2620277"
                ],
                "2620493": [
                    "V - Ata",
                    "MAHA ENERGY BRZ LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 54.995.828/0001-56 - NIRE 33.213.239.482\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS REALIZADA EM 13 DE JANEIRO DE 2025. 1. Data, Local e Hora: Aos 13 dias do mês de janeiro de 2025, às 10:00, na sede da MAHA ENERGY BRZ LTDA., sociedade empresária limitada, localizada na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Ataulfo de Paiva, nº 1.165, 5º andar, parte, Leblon, CEP 22440-034 (“Sociedade”). 2. Convocação e Presença: Dispensadas as formalidades de convocação tendo em vista a presença das sócias titulares de quotas representativas da totalidade do capital social da Sociedade, nos termos do art. 1.072, §2º, da Lei Federal nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, conforme alterada (“Código Civil”), a saber, MAHA ENERGY I (BRAZIL) AB, sociedade devidamente constituída e validamente existente de acordo com as leis da Suécia, com sede na Eriksbergsgatan 10, 114 30, Estocolmo, Suécia, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 26.044.718/0001-73, neste ato representada por sua representante legal, Sra. Bárbara Nolli Bittencourt, brasileira, casada pelo regime de comunhão parcial de bens, advogada, inscrita no CPF/MF sob o nº 072.143.446-02, portadora da Carteira de Identidade profissional nº 174.897, expedida pela OAB-RJ, residente e domiciliada no com endereço profissional na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Ataulfo de Paiva, nº 1.165, Salas 501 e 502, Leblon, CEP 22440-034 (“Maha AB I”) e MAHA ENERGY AB, sociedade devidamente constituída e validamente existente de acordo com as leis da Suécia, com sede na Eriksbergsgatan 10, 114 30, Estocolmo, Suécia, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 49.133.972/0001-43, neste ato representada por sua representante legal, Sra. Bárbara Nolli Bittencourt, acima qualificada (“Maha AB”). 3. Mesa: Presidente: Kjetil Braaten Solbraekke; Secretário: Barbara Nolli Bittencourt. 4. Ordem do Dia: Deliberar acerca das seguintes matérias: (i) redução do capital social da Sociedade e dispensa da integralização da parcela do capital pendente de integralização pela sócia Maha AB, na forma do Art. 1.082, II do Código Civil; e (ii) autorizar os administradores a praticarem todos os atos necessários para a implementação da deliberação acima, caso aprovada. 5. Deliberações: Instalada a reunião, os sócios, por unanimidade de votos, sem quaisquer restrições ou ressalvas, decidiram: 5.1. Aprovar, nos termos do Art. 1.082, II do Código Civil, a redução do valor do capital social da Sociedade em R$ 12.645.187,91 (doze milhões, seiscentos e quarenta e cinco mil, cento e oitenta e sete reais), desconsiderando-se os centavos, em virtude de este encontrar-se excessivo em relação ao objeto da Sociedade. 5.2. De acordo com o Art. 1.084 do Código Civil, a redução do capital social resultará na restituição de parte do capital da Sociedade para as sócias da seguinte forma: (i) a redução do valor de R$ 8.411.527,00 (oito milhões, quatrocentos e onze mil, quinhentos e vinte e sete reais) será realizada por meio da dispensa de integralização do valor ainda devido pela Maha AB à Sociedade, que representa o montante total que estava pendente de integralização; (ii) a redução do valor de R$ 4.233.464,91 (quatro milhões, duzentos e trinta e três mil, quatrocen tos e sessenta e quatro reais e noventa e um centavos), desconsiderando-se os centavos, ocorrerá por meio da compensação de dívida da sócia Maha AB com a Sociedade, em razão do compartilhamento de custos entre a Maha AB e a Sociedade; e (iii) a redução do valor de R$ 196,00 (cento e noventa e seis reais), mediante a restituição do montante à sócia Maha Energy I Brazil (AB). 5.3. A redução de capital ora aprovada será efetivada mediante a celebração de instrumento de alteração do contrato social da Sociedade após transcorrido o prazo legal de 90 (noventa) dias contas da publicação da presente ata sem que tenha havido qualquer impugnação por parte dos credores da Sociedade. 5.4. Uma vez que a redução de capital aprovada neste ato torne-se eficaz, o capital social da Sociedade passará de R$ 64.509.166,00 (sessenta e quatro milhões, quinhentos e nove mil, cento e sessenta e seis reais), totalmente subscrito e parcialmente integralizado, para R$ 51.863.979,00 (cinquenta e um milhões, oitocentos e sessenta e três mil, novecentos e setenta e nove reais) totalmente subscrito e integralizado, dividido em 64.509.166 (sessenta e quatro milhões, quinhentas e nove mil, cento e sessenta e seis) quotas, com valor nominal de R$ 0,8039784454816855 cada. 5.5. Autorizar os administradores a praticarem todos os atos necessários para a implementação da deliberação acima, incluindo a publicação desta resolução para os fins do art. 1.084 §§ 1º, 2º e 3º do Código Civil. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar e atendidas todas as formalidades legais, oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso, e verificado que ninguém desejou se manifestar, foi encerrada a presente reunião com a lavratura desta ata, que, após lida e aprovada, foi assinada pelos integrantes da Mesa e pelas sócias. 7. Assinaturas: Mesa: Kjetil Braaten Solbraekke (Presidente) e Barbara Nolli Bittencourt (Secretária). Sócias: MAHA ENERGY I (BRAZIL) AB; e MAHA ENERGY AB. Rio de Janeiro/RJ, 13 de janeiro de 2025. Mesa: Kjetil Braaten Solbraekke - Presidente. Barbara Nolli Bittencourt - Secretária. Sócias: MAHA ENERGY AB, Bárbara Nolli Bittencourt. MAHA ENERGY I (BRAZIL) AB, Bárbara Nolli Bittencourt.\r\n\r\nId: 2620493"
                ]
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            "Avisos, Editais e Termos": {
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                    "Atos": {
                        "2620030": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ARCELORMITTAL BRASIL S.A. \r\n\r\nCNPJ: 17.469.701/0328-85\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nARCELORMITTAL BRASIL S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN053853, com validade até 11 de dezembro de 2030, que a autoriza para fabricação de 68.800t de telas de arame, 63.600t de barras endireitadas, 34.200t de treliças, 160.000t laminados a frio e 18.000t de perfis leves laminados e quente, na AV FRANCISCO FORTES FILHO Nº 242, SETOR B - JARDIM ALIANÇA, município RESENDE. Processo n° E-07/002.3010/2016.\r\n\r\nId: 2620030"
                        ],
                        "2620164": [
                            "V - Convocação",
                            "STUDIO PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 15.192.954/0001-10 - NIRE nº 33.2.0920629-0\r\n\r\nREUNIÃO DE SÓCIOS A SER REALIZADA EM 22 DE JANEIRO DE 2025 - ANÚNCIO DE CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os sócios da Studio Participações Ltda. (“Sociedade”) a comparecerem à Reunião de Sócios, a ser realizada, em primeira convocação, na sede da Sociedade, situada na Avenida Ataulfo de Paiva, nº 1235, sala 501, Leblon, CEP 22440-035, no dia 22 de janeiro de 2025, às 11 horas, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Examinar, discutir e votar (i) a alteração do endereço da sede da Sociedade; (ii) a cessão e transferência da totalidade das quotas detidas por Lucas Palermo, Murillo Lopes, Fellipe Freire, Vivian Corradin e Breno Guerbatin, para a sócia Beatriz Oliveira Fortunato; e (iii) a ratificação da escolha do jornal que será utilizado para a realização das publicações legais da Sociedade. Rio de Janeiro, 13 de janeiro de 2025. Atenciosamente, PEDRO ANDRÉ SAUER - Administrador. BEATRIZ OLIVEIRA FORTUNATO - Administradora.\r\n\r\nId: 2620164"
                        ],
                        "2620156": [
                            "V - Convocação",
                            "STUDIO INVESTIMENTOS ADMINISTRADORA \r\n\r\nDE RECURSOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 11.006.650/0001-60 - NIRE nº 33.2.0842265-7\r\n\r\nREUNIÃO DE SÓCIOS A SER REALIZADA EM 22 DE JANEIRO DE 2025 - ANÚNCIO DE CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os sócios da Studio Investimentos Administradora de Recursos Ltda. (“Sociedade”) a comparecerem à Reunião de Sócios, a ser realizada, em primeira convocação, na sede da Sociedade, situada na Avenida Ataulfo de Paiva, nº 1235, sala 501, Leblon, CEP 22440-035, no dia 22 de janeiro de 2025, às 11 horas, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Examinar, discutir e votar (i) a alteração do endereço da sede da Sociedade; (ii) a alteração do contrato social para modificar o quórum qualificado de 75% para 50% do capital social; e (iii) a ratificação da escolha do jornal que será utilizado para a realização das publicações legais da Sociedade. Rio de Janeiro, 13 de janeiro de 2025. Atenciosamente, PEDRO ANDRÉ SAUER - Administrador. BEATRIZ OLIVEIRA FORTUNATO - Administradora.\r\n\r\nId: 2620156"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2616183": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "EXTERNATO SÃO CARLOS SOCIEDADE SIMPLES LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ 30.176.333/0001-37\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO EXTERNATO SÃO CARLOS, CNPJ 30.176.333/0001-37, Censo Escolar 33089809 - torna pública a seguinte listagem de concluintes do curso de Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, ano 2024/2º semestre: Luiz Santiago Gomes, Maria Débora da Silva Santos, Gabrielle Victorino Santana, Julya Soares Costa. Diretora: Beatriz Nunes de Freitas, Reg. 034.DG.98741.137.0203.0217. Secretário Escolar: Fabricio Nunes de Freitas, Reg. SEI-030001/098623/2024. Servidores responsáveis pela publicação: Dulce Correia de Oliveira Silva, ID. 3519561-4 e Marcia Lhamas Barga, ID. 4329252-6.\r\n\r\nId: 2616183"
                    ],
                    "2619698": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "TEC-POLI CURSO PROFISSIONAL E GERENCIAL EM SAÚDE LTDA\r\n\r\nCnpj: 10.488.607/0001-16\r\n\r\nO Diretor do Tec-Poli Curso Profissional e Gerencial em Saúde Ltda -Cnpj: 10.488.607/0001-16 - Censo Escolar 33193924 - Torna pública a seguinte listagem de concluintes, Curso Educação Jovens e Adultos - Ensino Médio- 2023: Gabrielle Aguiar da Silva, Juliana Mendonça de Santana, Ketsen Souza da Conceição, Sabrina da Silva Corrêa, Curso Educação Jovens e Adultos - Ensino Médio - 2024: Ana Paula dos Santos Marques, Aline da Silva Angelo, Belle Annie Fonseca Martins dos Santos, Carla Mara Melo de Oliveira, Clarice Caetano Lopes, Diego da Silva Souza, Dyego Oliveira Mendes, Iris Thamara da Silva Matias, Jaqueline de Araújo Carolo, Janaina da Costa de Paulo, Jayne Ramos da Silva Cruz, Jessica Helena Gonçalves Ribeiro, Juliana das Chagas Correa dos Santos, Juliana Ferreira, Laren Larissa Alves da Silva, Layla Maria Cristina de Oliveira Rodrigues, Mayara da Silva Fagundes Mariano, Mônica Cristina Silva Chrispim Moreira, Mônica Oliveira Rodrigues, Rosemere Gonçalves Bastos, Rosilene Aparecida da Silva Souza, Ryan de Souza Dias, Tamires Santana Meneses, Thaynara da Silva Brandão, Curso Técnico em Secretaria Escolar - 2024: Alexandra Wilpert Loredo Moraes, Ana Marcia dos Santos Antonio, Gabriele da Silva Ferreira, Janaina Silva de Araújo do Nascimento, Thalita de Oliveira Soares. Diretora Substituta: Elisangela Retamiro Bar Processo nº Sei-030023/000095/2021. Secretária: Flavia do Carmo Silva Rodrigues Processo nº Sei-030001/084528/2024. Servidor que autoriza Karla Lessa de Andrade ID 3500805-9.\r\n\r\nId: 2619698"
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                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "2620373": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MUNICIPAL\r\n\r\nCNPJ 29.102.084/0001-56\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Síndico do Condomínio do Edifício Municipal, cumprindo o artigo 28 da Convenção, convoca os Srs. Condôminos para a ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA que será realizada no dia 28 de janeiro de 2025, em primeira convocação às 13:30h, com a presença de 2/3 dos coproprietários, e às 14:00h em segunda e última convocação, com qualquer número de presentes, reunidos no Auditório do SINAERJ, localizado na Av. Treze de Maio, nº 13, sala 802, Centro, Rio de Janeiro - RJ, objetivando deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 1) Leitura e votação do Relatório do Síndico e do Parecer do Conselho Consultivo e Fiscal; 2) Aprovação da Prestação de Contas do Exercício 2024; 3) Eleição de Síndico, Subsíndico e Conselheiros; 4) Aprovação do Orçamento para o Exercício 2025; 5) Autorização para realização de manifestação pública contra a ÁGUAS DO RIO; 6) Autorização para regularizar situação envolvendo os lavabos das Salas 503 e 504. 7) Assuntos Gerais. OBSERVAÇÕES: A) Este Edital será encaminhado eletronicamente aos coproprietários, publicado no Diário Oficial do Estado e afixado no Hall Social e nos Elevadores; B) Somente poderão votar os condôminos em dia com o pagamento das obrigações, ou, se ajuizados os débitos, com suspensão pela instância; C) Qualquer condômino poderá constituir procurador para representá-lo; D) A Assembleia será gravada e cópia poderá ser obtida por qualquer interessado, mediante pedido escrito, protocolizado na Administração do Condomínio. ANTÔNIO MARCOS DE OLIVEIRA, Administrador do Condomínio - CRA/RJ 20-44.340.\r\n\r\nId: 2620373"
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                    }
                },
                "Licitações": {
                    "Atos": {
                        "2620372": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA BAIXADA\r\n\r\nFLUMINENSE - CISBAF\r\n\r\nCNPJ 03.681.070/0001-40\r\n\r\nAVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO - ERRATA\r\n\r\nProcesso: Nº 760/2024. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 01/2025. UASG CISBAF: 926669. ONDE SE LÊ: Data de Abertura: 23/01/2025 às 10:00h, LEIA-SE: Data de Abertura: 24/01/2025 às 10:00h. Paula Martins - Pregoeira.\r\n\r\nId: 2620372"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Órgãos de Representação Profissional": {
                "Atos": {
                    "2620299": [
                        "V - Convocação",
                        "SINDICATO DOS PREVIDÊNCIÁRIOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO -SINDIPERJ\r\n\r\nFundado em 20/12/1988 - RCPJ n 105120\r\n\r\nCNPJ 32.267.791/0001-07\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - O SINDIPERJ, pelo presente Edital, comunica que realizará a eleição para a gestão do triênio 2025/2026/2027, e convoca todos os sindicalizados para comparecerem ao pleito do dia 22/01/2025, no horário de 09hs às 18hs, na sede\r\n\r\ndo sindicato, sito à Av. Passos 101, 1208. Faço saber que o formulário para a inscrição de chapas se encontra no endereço acima citado.\r\n\r\nSerá contado o prazo regimental de 10 (dez) dias da data desta publicação para apresentação e registro de chapas.\r\n\r\nEm 09/01/2025\r\n\r\nReinaldo Sayão de Figueiredo\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 2620299"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Nova Iguaçu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2620218": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL/SEMUS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 001/CPL/SEMUS/2025 (90.001/2025)\r\n\r\nPROCESSO Nº 2024/041471\r\n\r\nUASG: 460961\r\n\r\nREQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUS\r\n\r\nA Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, através da Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Municipal de Saúde, torna público que, realizará Pregão Eletrônico, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE 10 (DEZ) EQUIPAMENTOS PULVERIZADORES A ULTRA BAIXO VOLUME, ACOPLADOS EM VEÍCULOS PARA SEREM UTILIZADOS EM ATIVIDADES DE CONTROLE DE VETORES, COM PRINCÍPIO ATIVO RECOMENDADO E FORNECIDO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE, COM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA IGUAÇU ATRAVÉS DA SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL - SUVAM, CONFORME DESCRITO E ESPECIFICADO NO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO VII DO EDITAL. EDITAL A PARTIR DE: 16/01/2025. REALIZAÇÃO: 30/01/2025 ÀS 10:00 HORAS. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNI CO. TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL. MODO DE DISPUTA: ABERTO. ENDEREÇO: Sala da CPL, situada a Rua Antônio Wilman, n° 230 - Moquetá - Nova Iguaçu, ou pelo telefone (21) 3773-3037. Horário de Atendimento 09:00 às 17:00 horas. INFORMAÇÕES: O Edital com as especificações da referida licitação, encontra-se disponibilizado e processado no endereço eletrônico http://www.gov.br/compras/pt-br, https://www.gov.br/pncp/pt-br e no Portal da Transparência do Município de Nova Iguaçu: pmnovaiguacu.geosiap.net.br/portal-transparencia/licitacoes/licitacoes.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 10 de Janeiro de 2025.\r\n\r\nDAVIDSON PEREIRA LUGÃO\r\n\r\nPregoeiro - CPL/SEMUS\r\n\r\nId: 2620218"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Bonito": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2620371": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 004/2024\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, pela sua Agente de Contração, devidamente autorizada pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, torna Público que a Concorrência Pública nº 004/2024, referente ao processo nº 9133/2024, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para execução de obra de construção de Escola de 13 salas - modelo padrão FNDE (Novo Kingston) - situada na Rua Major Ferraz (prolongamento da Avenida 2) do Loteamento Parque Andrea- Rio Bonito/RJ, em atendimento a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, foi adiado SINE DIE.\r\n\r\nRio Bonito, 13 de Janeiro de 2025.\r\n\r\nRaquel Inacio Heringer Azevedo\r\n\r\nAgente de Contratação\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 005/2024\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, pela sua Agente de Contração, devidamente autorizada pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, torna Público que a Concorrência Pública nº 005/2024, referente ao processo nº 8278/2024, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para execução da construção de vestiário no campo do noventa localizada na Rua Cinco - Parque Andréa - Rio Bonito/RJ , em atendimento a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, foi adiado SINE DIE.\r\n\r\nRio Bonito, 13 de Janeiro de 2025.\r\n\r\nRaquel Inacio Heringer Azevedo\r\n\r\nAgente de Contratação\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 006/2024\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, pela sua Agente de Contração, devidamente autorizada pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, torna Público que a Concorrência Pública nº 006/2024, referente ao processo nº 7556/2024, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada em construção civil para construção de Muro de Contenção na Rua Martines Laxes, acesso ao Parque da Caixa D água, Rio Bonito - RJ , em atendimento a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, foi adiado SINE DIE.\r\n\r\nRio Bonito, 13 de Janeiro de 2025.\r\n\r\nRaquel Inacio Heringer Azevedo\r\n\r\nAgente de Contratação\r\n\r\nId: 2620371"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2620500": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "*DECRETO Nº 49.415 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024\r\n\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R$ 2.982.554.958,05, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 10.071, de 19 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2024;\r\n\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 10.277, de 09 de janeiro de 2024, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2024;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2024;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 49.317, de 09 de outubro de 2024, que altera o artigo 39 do Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 49.370, de 11 de novembro de 2024, que dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2024;\r\n\r\n- e o que consta dos processos nº: SEI-120001/004442/2024, SEI-080001/004410/2024,\r\n\r\n- SEI-080002/021642/2024, SEI-100001/001490/2024, SEI120001/002501/2024,\r\n\r\n- SEI-120001/002502/2024, SEI270003/002498/2024, SEI-270003/003506/2024,\r\n\r\n- SEI-330002/027556/2024, SEI-36017/000646/2024 e SEI-180002/009341/2024;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 2.982.554.958,05 (dois bilhões, novecentos e oitenta e dois milhões, quinhentos e cinquenta e quatro mil, novecentos e cinquenta e oito reais e cinco centavos), na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1, 2 e 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Ficam alteradas as modalidades de aplicação de Órgão e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 5.497.788,77 (cinco milhões, quatrocentos e noventa e sete mil, setecentos e oitenta e oito reais e setenta e sete centavos), na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, na forma do Anexo III. \r\n\r\nArt. 5º - Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos IV, V, VI e VII. \r\n\r\nArt. 6º - Ficam excepcionalizados do Parágrafo único do art. 30, do Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, os Órgãos e Entidades Estaduais, constantes do Anexo I deste Decreto.\r\n\r\nArt. 7º - Ficam excepcionalizados do art. 1º do Decreto Estadual nº 49.317, de 09 de outubro de 2024, os Órgãos e Entidades Estaduais constantes do Anexo VIII deste Decreto.\r\n\r\nArt. 8º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2024\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nId: 2620500"
                    ],
                    "2620501": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO III\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla\r\n\r\nLOA Atualizada\r\n\r\nContingenciamento\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n27.086.031\r\n\r\n25.000\r\n\r\n27.061.031\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n37.815.926\r\n\r\n505.667\r\n\r\n37.310.260\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n20.191.012\r\n\r\n9.005.927\r\n\r\n11.185.085\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n719.899.789\r\n\r\n10.256.500\r\n\r\n709.643.289\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n272.750.148\r\n\r\n2.511.613\r\n\r\n270.238.535\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n255.922.722\r\n\r\n19.226.898\r\n\r\n236.695.824\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n19.254.095\r\n\r\n0\r\n\r\n19.254.095\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n162.822.086\r\n\r\n6.296.001\r\n\r\n156.526.085\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n75.218.887\r\n\r\n4.381.468\r\n\r\n70.837.419\r\n\r\n13620\r\n\r\nFUNDEAGRO\r\n\r\n4.344.928\r\n\r\n1.006.258\r\n\r\n3.338.670\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n13.565.515\r\n\r\n4.914.808\r\n\r\n8.650.707\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n178.879.203\r\n\r\n22.015.245\r\n\r\n156.863.958\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n407.423.641\r\n\r\n30.562.246\r\n\r\n376.861.396\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n75.550.185\r\n\r\n4.214.414\r\n\r\n71.335.771\r\n\r\n14320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n6.537.258\r\n\r\n225.268\r\n\r\n6.311.990\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n9.691.773\r\n\r\n15.000\r\n\r\n9.676.773\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.438.653.860\r\n\r\n0\r\n\r\n1.438.653.860\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n395.644.069\r\n\r\n336.571.107\r\n\r\n59.072.962\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n64.259.708\r\n\r\n0\r\n\r\n64.259.708\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n354.077.747\r\n\r\n128.901.759\r\n\r\n225.175.988\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n86.000\r\n\r\n4.917\r\n\r\n81.083\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n2.037.387\r\n\r\n31.599\r\n\r\n2.005.788\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n9.457.963\r\n\r\n3.634.539\r\n\r\n5.823.424\r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n54.000\r\n\r\n4.917\r\n\r\n49.083\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n165.609.829\r\n\r\n65.077.653\r\n\r\n100.532.175\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n115.224.934\r\n\r\n21.406.381\r\n\r\n93.818.552\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n71.951.846\r\n\r\n5.546.426\r\n\r\n66.405.419\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n4.253.958\r\n\r\n142.850\r\n\r\n4.111.108\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n340.608.648\r\n\r\n46.866.272\r\n\r\n293.742.376\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n2.467.280.023\r\n\r\n320.220.736\r\n\r\n2.147.059.287\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n544.504.378\r\n\r\n37.524.748\r\n\r\n506.979.630\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n138.655.488\r\n\r\n386.000\r\n\r\n138.269.488\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n43.082.356\r\n\r\n11.157.725\r\n\r\n31.924.631\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n8.520.093.249\r\n\r\n515.406.256\r\n\r\n8.004.686.992\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n414.953.611\r\n\r\n0\r\n\r\n414.953.611\r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n60.000\r\n\r\n0\r\n\r\n60.000\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n844.413.176\r\n\r\n127.154.898\r\n\r\n717.258.278\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n491.440.260\r\n\r\n1.163.135\r\n\r\n490.277.125\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n\r\n20.595.171.762\r\n\r\n0\r\n\r\n20.595.171.762\r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n\r\n683.820.456\r\n\r\n0\r\n\r\n683.820.456\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n\r\n9.063.667.635\r\n\r\n12.325.235\r\n\r\n9.051.342.400\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n593.530.208\r\n\r\n143.687.309\r\n\r\n449.842.899\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n125.260.303\r\n\r\n8.495.907\r\n\r\n116.764.396\r\n\r\n21610\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n285.000\r\n\r\n116.752\r\n\r\n168.248\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n284.175.445\r\n\r\n241.608.340\r\n\r\n42.567.105\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n97.297.455\r\n\r\n0\r\n\r\n97.297.455\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n43.046.349\r\n\r\n6.199.977\r\n\r\n36.846.372\r\n\r\n22360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n2.716.921\r\n\r\n0\r\n\r\n2.716.921\r\n\r\n22610\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n77.661.287\r\n\r\n14.071.378\r\n\r\n63.589.909\r\n\r\n22620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n112.100.740\r\n\r\n26.561.582\r\n\r\n85.539.158\r\n\r\n22640\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n40.207.847\r\n\r\n0\r\n\r\n40.207.847\r\n\r\n22650\r\n\r\nFUNDES\r\n\r\n73.000\r\n\r\n0\r\n\r\n73.000\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n28.842.978\r\n\r\n1.567.988\r\n\r\n27.274.991\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n318.367.592\r\n\r\n23.508.731\r\n\r\n294.858.862\r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n145.768.591\r\n\r\n10.532.564\r\n\r\n135.236.027\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.348.001.087\r\n\r\n278.331.711\r\n\r\n1.069.669.376\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n95.296.960\r\n\r\n0\r\n\r\n95.296.960\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.603.741.793\r\n\r\n180.270.912\r\n\r\n1.423.470.881\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n67.283.045\r\n\r\n15.225.595\r\n\r\n52.057.450\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n127.090.334\r\n\r\n34.116.823\r\n\r\n92.973.511\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n18.129.904\r\n\r\n0\r\n\r\n18.129.904\r\n\r\n26670\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n156.921.609\r\n\r\n418.288\r\n\r\n156.503.321\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n43.222.514\r\n\r\n8.563.643\r\n\r\n34.658.871\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n654.295\r\n\r\n22.528\r\n\r\n631.767\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n3.101.216.674\r\n\r\n146.704\r\n\r\n3.101.069.970\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n10.063.437.451\r\n\r\n29.003.954\r\n\r\n10.034.433.496\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n47.568.087\r\n\r\n35.482.392\r\n\r\n12.085.695\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n41.838.284\r\n\r\n15.186.670\r\n\r\n26.651.614\r\n\r\n30610\r\n\r\nFEFEPS\r\n\r\n2.641.974\r\n\r\n2.641.974\r\n\r\n0\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n19.776.422\r\n\r\n1.929.768\r\n\r\n17.846.654\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n666.612.573\r\n\r\n286.182.694\r\n\r\n380.429.880\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n92.665.137\r\n\r\n7.177.982\r\n\r\n85.487.155\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n54.417.609\r\n\r\n12.754.238\r\n\r\n41.663.371\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n1.294.441.472\r\n\r\n402.390.123\r\n\r\n892.051.349\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n29.861.810\r\n\r\n516.026\r\n\r\n29.345.784\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n99.877.167\r\n\r\n2.113.265\r\n\r\n97.763.902\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n131.156.448\r\n\r\n26.697.129\r\n\r\n104.459.319\r\n\r\n37010\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n104.499.382\r\n\r\n75.551.131\r\n\r\n28.948.251\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n5.045.398.974\r\n\r\n1.130.986.056\r\n\r\n3.914.412.918\r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n2.320.284.529\r\n\r\n0\r\n\r\n2.320.284.529\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n10.304.134.810\r\n\r\n4.430.340.446\r\n\r\n5.873.794.364\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n18.788.462\r\n\r\n449.589\r\n\r\n18.338.874\r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n52.328.809\r\n\r\n31.900.917\r\n\r\n20.427.891\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n649.469.522\r\n\r\n3.488.648\r\n\r\n645.980.875\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.041.775.168\r\n\r\n144.496.919\r\n\r\n1.897.278.250\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.623.245.704\r\n\r\n0\r\n\r\n1.623.245.704\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n412.762.502\r\n\r\n34.322.045\r\n\r\n378.440.457\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n147.941.998\r\n\r\n0\r\n\r\n147.941.998\r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n77.729.329\r\n\r\n0\r\n\r\n77.729.329\r\n\r\n40621\r\n\r\nFUNCIERJ\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n254.205.315\r\n\r\n137.991.182\r\n\r\n116.214.133\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n14.568.627\r\n\r\n157.101\r\n\r\n14.411.526\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n681.554.389\r\n\r\n2.910.038\r\n\r\n678.644.352\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n68.621.604\r\n\r\n0\r\n\r\n68.621.604\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n74.905.776\r\n\r\n4.205\r\n\r\n74.901.571\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n250.000\r\n\r\n0\r\n\r\n250.000\r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n193.568.439\r\n\r\n20.539.103\r\n\r\n173.029.337\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n116.850.945\r\n\r\n2.767.418\r\n\r\n114.083.527\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n15.856.171\r\n\r\n5.291.280\r\n\r\n10.564.891\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n10.056.178.539\r\n\r\n1.916.323.043\r\n\r\n8.139.855.495\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n472.072.499\r\n\r\n118.768.276\r\n\r\n353.304.223\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n2.806.655.384\r\n\r\n268.369.561\r\n\r\n2.538.285.823\r\n\r\n52610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n10.069.312\r\n\r\n10.069.312\r\n\r\n0\r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n58.236\r\n\r\n0\r\n\r\n58.236\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n934.140.792\r\n\r\n69.553.537\r\n\r\n864.587.254\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n116.943.189\r\n\r\n17.326.396\r\n\r\n99.616.793\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n22.776.777\r\n\r\n63.000\r\n\r\n22.713.777\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.075.046.083\r\n\r\n130.376.662\r\n\r\n944.669.421\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n581.270.715\r\n\r\n39.328.101\r\n\r\n541.942.615\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n29.169.183\r\n\r\n166.190\r\n\r\n29.002.993\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n453.551.729\r\n\r\n12.102.116\r\n\r\n441.449.613\r\n\r\n57640\r\n\r\nFEFOSP\r\n\r\n50.000\r\n\r\n15.000\r\n\r\n35.000\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n16.032.729\r\n\r\n278.767\r\n\r\n15.753.962\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n242.155.766\r\n\r\n66.952.727\r\n\r\n175.203.039\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n36.924.663\r\n\r\n805.331\r\n\r\n36.119.332\r\n\r\n59610\r\n\r\nFEDM\r\n\r\n150.800\r\n\r\n45.240\r\n\r\n105.560\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n110.771.893\r\n\r\n27.201.488\r\n\r\n83.570.405\r\n\r\n60610\r\n\r\nFUNJOVEM\r\n\r\n5.214.539\r\n\r\n1.564.362\r\n\r\n3.650.177\r\n\r\n60620\r\n\r\nFUNDEPI\r\n\r\n413.854\r\n\r\n317.595\r\n\r\n96.259\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n10.701.240\r\n\r\n8.940\r\n\r\n10.692.300\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n16.167.861\r\n\r\n44.426\r\n\r\n16.123.436\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n24.485.919\r\n\r\n5.866.500\r\n\r\n18.619.419\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n111.185.438\r\n\r\n34.011.218\r\n\r\n77.174.220\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n495.861.027\r\n\r\n183.882.812\r\n\r\n311.978.215\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n396.315.546\r\n\r\n60.735.597\r\n\r\n335.579.949\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n621.806.677\r\n\r\n8.711.925\r\n\r\n613.094.751\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n112.896.132.751\r\n\r\n12.558.296.613\r\n\r\n100.337.836.138\r\n\r\nId: 2620501"
                    ],
                    "2620502": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO IV - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla \r\n\r\nFR \r\n\r\nLOA Atualizada\r\n\r\nContingenciamento\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.783.372\r\n\r\n0\r\n\r\n7.783.372\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n28.792.127\r\n\r\n0\r\n\r\n28.792.127\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.147.488\r\n\r\n9.005.927\r\n\r\n11.141.561\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n437.596.618\r\n\r\n0\r\n\r\n437.596.618\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n64.400.000\r\n\r\n10.256.500\r\n\r\n54.143.500\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n60.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n60.000.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n47.925.695\r\n\r\n1.474.445\r\n\r\n46.451.250\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.633.987\r\n\r\n0\r\n\r\n12.633.987\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n109.889.537\r\n\r\n2.561.805\r\n\r\n107.327.732\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n42.879.946\r\n\r\n3.438.435\r\n\r\n39.441.511\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.253.973\r\n\r\n1.069.469\r\n\r\n4.184.504\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.399.881\r\n\r\n6.619.896\r\n\r\n8.779.985\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n23.804.982\r\n\r\n0\r\n\r\n23.804.982\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n159.030.278\r\n\r\n9.052.644\r\n\r\n149.977.634\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.360.362\r\n\r\n0\r\n\r\n11.360.362\r\n\r\n14320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.920.129\r\n\r\n225.268\r\n\r\n5.694.861\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.543.578\r\n\r\n0\r\n\r\n9.543.578\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n8.201.318\r\n\r\n0\r\n\r\n8.201.318\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n30.084.121\r\n\r\n0\r\n\r\n30.084.121\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n515.338.447\r\n\r\n0\r\n\r\n515.338.447\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n13.474.421\r\n\r\n7.068.296\r\n\r\n6.406.125\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n30.535.976\r\n\r\n0\r\n\r\n30.535.976\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n334.269\r\n\r\n0\r\n\r\n334.269\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n200.000\r\n\r\n0\r\n\r\n200.000\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000\r\n\r\n4.917\r\n\r\n6.083\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n373.672\r\n\r\n31.599\r\n\r\n342.073\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n409.113\r\n\r\n0\r\n\r\n409.113\r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000\r\n\r\n4.917\r\n\r\n6.083\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n29.143.006\r\n\r\n2.241.372\r\n\r\n26.901.634\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.114.275\r\n\r\n922.198\r\n\r\n20.192.077\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n56.847.303\r\n\r\n1.556.911\r\n\r\n55.290.392\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n4.430.749\r\n\r\n3.403.290\r\n\r\n1.027.459\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.473.560\r\n\r\n125.073\r\n\r\n2.348.487\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.414.520.575\r\n\r\n316.081.389\r\n\r\n2.098.439.186\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n3.952.890\r\n\r\n0\r\n\r\n3.952.890\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n6.861.384\r\n\r\n505.640\r\n\r\n6.355.744\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n3.968.128\r\n\r\n0\r\n\r\n3.968.128\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n62.987.544\r\n\r\n0\r\n\r\n62.987.544\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n19.347.341\r\n\r\n0\r\n\r\n19.347.341\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.710.103\r\n\r\n3.519.497\r\n\r\n8.190.606\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n233.149.205\r\n\r\n0\r\n\r\n233.149.205\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n100.000\r\n\r\n0\r\n\r\n100.000\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n3.420.783\r\n\r\n0\r\n\r\n3.420.783\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.540.215\r\n\r\n4.272.191.699\r\n\r\n283.043.133\r\n\r\n3.989.148.566\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.540.215\r\n\r\n74.348.938\r\n\r\n0\r\n\r\n74.348.938\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.541.215\r\n\r\n21.314.985\r\n\r\n0\r\n\r\n21.314.985\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.501.120\r\n\r\n6.414.864\r\n\r\n0\r\n\r\n6.414.864\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.541.215\r\n\r\n79.343.653\r\n\r\n0\r\n\r\n79.343.653\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n279.256.728\r\n\r\n0\r\n\r\n279.256.728\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n3.968.128\r\n\r\n0\r\n\r\n3.968.128\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n724.211.268\r\n\r\n82.898.749\r\n\r\n641.312.519\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n4.522.889\r\n\r\n0\r\n\r\n4.522.889\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n104.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n104.000.000\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n2.802.235\r\n\r\n100.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n100.000.000\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n\r\n1.749.104\r\n\r\n8.584.980.588\r\n\r\n0\r\n\r\n8.584.980.588\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n\r\n1.801.231\r\n\r\n5.914.383.027\r\n\r\n0\r\n\r\n5.914.383.027\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n\r\n2.801.231\r\n\r\n1.035.761.592\r\n\r\n0\r\n\r\n1.035.761.592\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n\r\n2.704.104\r\n\r\n3.091.592.986\r\n\r\n0\r\n\r\n3.091.592.986\r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n\r\n1.800.234\r\n\r\n12.042.825\r\n\r\n0\r\n\r\n12.042.825\r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n\r\n2.800.234\r\n\r\n11.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n11.000.000\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n\r\n1.749.104\r\n\r\n6.621.414.237\r\n\r\n0\r\n\r\n6.621.414.237\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n\r\n1.803.237\r\n\r\n1.238.197.812\r\n\r\n12.325.235\r\n\r\n1.225.872.577\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n\r\n2.704.104\r\n\r\n999.787.014\r\n\r\n0\r\n\r\n999.787.014\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n403.275.183\r\n\r\n134.412.057\r\n\r\n268.863.126\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n97.071.968\r\n\r\n7.853.792\r\n\r\n89.218.176\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n26.504.892\r\n\r\n7.149.795\r\n\r\n19.355.097\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n38.362.729\r\n\r\n0\r\n\r\n38.362.729\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.837.070\r\n\r\n0\r\n\r\n13.837.070\r\n\r\n22360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.556.262\r\n\r\n0\r\n\r\n2.556.262\r\n\r\n22640\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.100.000\r\n\r\n0\r\n\r\n3.100.000\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.982.433\r\n\r\n1.561.324\r\n\r\n10.421.109\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n100.000\r\n\r\n0\r\n\r\n100.000\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.259.746\r\n\r\n21.146\r\n\r\n22.238.600\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n112.054.335\r\n\r\n0\r\n\r\n112.054.335\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n8.300.986\r\n\r\n571.459\r\n\r\n7.729.527\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n7.247.014\r\n\r\n1.329.073\r\n\r\n5.917.941\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n86.224.093\r\n\r\n55.696.266\r\n\r\n30.527.827\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.100.580.933\r\n\r\n108.961.396\r\n\r\n991.619.537\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n11.153.738\r\n\r\n0\r\n\r\n11.153.738\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n2.380.876\r\n\r\n0\r\n\r\n2.380.876\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.014.976\r\n\r\n0\r\n\r\n7.014.976\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.960.583\r\n\r\n0\r\n\r\n9.960.583\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n273.295.666\r\n\r\n0\r\n\r\n273.295.666\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.302.859.284\r\n\r\n0\r\n\r\n1.302.859.284\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n138.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n138.000.000\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.600.225\r\n\r\n10.222.503\r\n\r\n0\r\n\r\n10.222.503\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000\r\n\r\n0\r\n\r\n11.000\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.681.699\r\n\r\n0\r\n\r\n15.681.699\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n16.423.084\r\n\r\n0\r\n\r\n16.423.084\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n26.726.569\r\n\r\n0\r\n\r\n26.726.569\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n4.194.669\r\n\r\n0\r\n\r\n4.194.669\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n20.213.349\r\n\r\n3.588.032\r\n\r\n16.625.317\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.705.968\r\n\r\n0\r\n\r\n10.705.968\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n823.452\r\n\r\n0\r\n\r\n823.452\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n52.436.152\r\n\r\n0\r\n\r\n52.436.152\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n95.593.757\r\n\r\n25.859.147\r\n\r\n69.734.610\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.256.156.150\r\n\r\n294.959.166\r\n\r\n961.196.984\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n459.771.300\r\n\r\n0\r\n\r\n459.771.300\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n186.927.297\r\n\r\n0\r\n\r\n186.927.297\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.893.167\r\n\r\n356.589\r\n\r\n15.536.578\r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n14.533.606\r\n\r\n1.444.914\r\n\r\n13.088.692\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.683.855\r\n\r\n0\r\n\r\n11.683.855\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.240.558.398\r\n\r\n0\r\n\r\n1.240.558.398\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n822.809.327\r\n\r\n0\r\n\r\n822.809.327\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.749.224\r\n\r\n967.400\r\n\r\n0\r\n\r\n967.400\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n15.893.133\r\n\r\n0\r\n\r\n15.893.133\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.749.224\r\n\r\n1.807.321\r\n\r\n0\r\n\r\n1.807.321\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n208.316.469\r\n\r\n0\r\n\r\n208.316.469\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.804.586\r\n\r\n0\r\n\r\n25.804.586\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n26.697.660\r\n\r\n3.910.824\r\n\r\n22.786.836\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.868.726\r\n\r\n0\r\n\r\n8.868.726\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n31.146.663\r\n\r\n0\r\n\r\n31.146.663\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n29.460.734\r\n\r\n0\r\n\r\n29.460.734\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n13.975.423\r\n\r\n0\r\n\r\n13.975.423\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n114.180.306\r\n\r\n2.651.341\r\n\r\n111.528.965\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.253.446.233\r\n\r\n1.845.885.263\r\n\r\n3.407.560.970\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n909.802.063\r\n\r\n0\r\n\r\n909.802.063\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n52.847.425\r\n\r\n0\r\n\r\n52.847.425\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.108\r\n\r\n3.228.260.746\r\n\r\n0\r\n\r\n3.228.260.746\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n20.748.355\r\n\r\n0\r\n\r\n20.748.355\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.701.212\r\n\r\n3.455.784\r\n\r\n922.075\r\n\r\n2.533.709\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n129.997.401\r\n\r\n34.052.213\r\n\r\n95.945.188\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n16.389.414\r\n\r\n6.961.709\r\n\r\n9.427.705\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.740.643.254\r\n\r\n233.144.679\r\n\r\n1.507.498.575\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n5.642.672\r\n\r\n0\r\n\r\n5.642.672\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n758.383.013\r\n\r\n0\r\n\r\n758.383.013\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n11.782.077\r\n\r\n0\r\n\r\n11.782.077\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n6.919.516\r\n\r\n0\r\n\r\n6.919.516\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.759.102\r\n\r\n28.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n28.000.000\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n47.482.617\r\n\r\n12.289.435\r\n\r\n35.193.182\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n17.455.258\r\n\r\n291.079\r\n\r\n17.164.179\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.171.923\r\n\r\n0\r\n\r\n22.171.923\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n56.841.036\r\n\r\n7.967.106\r\n\r\n48.873.930\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n932.379\r\n\r\n0\r\n\r\n932.379\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n71.697.599\r\n\r\n5.746.542\r\n\r\n65.951.057\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.715.557\r\n\r\n166.190\r\n\r\n8.549.367\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n250.694.272\r\n\r\n4.470\r\n\r\n250.689.802\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.015.768\r\n\r\n278.767\r\n\r\n6.737.001\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n76.678.398\r\n\r\n31.636.954\r\n\r\n45.041.444\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.452.494\r\n\r\n0\r\n\r\n10.452.494\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.336.639\r\n\r\n276.000\r\n\r\n13.060.639\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.868.348\r\n\r\n8.940\r\n\r\n3.859.408\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.909.829\r\n\r\n0\r\n\r\n13.909.829\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.482.578\r\n\r\n0\r\n\r\n10.482.578\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n42.469.153\r\n\r\n1.229.348\r\n\r\n41.239.805\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n2.501.106\r\n\r\n750.000\r\n\r\n0\r\n\r\n750.000\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n23.799.345\r\n\r\n0\r\n\r\n23.799.345\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n75.516.115\r\n\r\n4.472.509\r\n\r\n71.043.606\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.863.051\r\n\r\n0\r\n\r\n10.863.051\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n59.069.152.171\r\n\r\n3.593.096.206\r\n\r\n55.476.055.965\r\n\r\nId: 2620502"
                    ],
                    "2620503": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO V - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla \r\n\r\nFR \r\n\r\nLOA Atualizada\r\n\r\nContingenciamento\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.727.469\r\n\r\n0\r\n\r\n1.727.469\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n350.000\r\n\r\n0\r\n\r\n350.000\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n150.000\r\n\r\n0\r\n\r\n150.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n550.000\r\n\r\n0\r\n\r\n550.000\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n255.953\r\n\r\n0\r\n\r\n255.953\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.360.000\r\n\r\n0\r\n\r\n11.360.000\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.457.403\r\n\r\n898.265\r\n\r\n3.559.138\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n19.940\r\n\r\n8.289\r\n\r\n11.651\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.959.994\r\n\r\n3.648.968\r\n\r\n4.311.026\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n351.548\r\n\r\n196.371\r\n\r\n155.177\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.102.278\r\n\r\n2.517.518\r\n\r\n4.584.760\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n7.695.898\r\n\r\n0\r\n\r\n7.695.898\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n37.132\r\n\r\n0\r\n\r\n37.132\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.510.000\r\n\r\n2.396.134\r\n\r\n2.113.866\r\n\r\n14320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n119.099\r\n\r\n0\r\n\r\n119.099\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n27.231.797\r\n\r\n0\r\n\r\n27.231.797\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000\r\n\r\n0\r\n\r\n11.000\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.114.073\r\n\r\n1.559.938\r\n\r\n1.554.135\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n50.000\r\n\r\n0\r\n\r\n50.000\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000\r\n\r\n0\r\n\r\n11.000\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n15.289\r\n\r\n0\r\n\r\n15.289\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.759.245\r\n\r\n11.773.386\r\n\r\n11.770.000\r\n\r\n3.386\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n42.000\r\n\r\n0\r\n\r\n42.000\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.594.507\r\n\r\n0\r\n\r\n1.594.507\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n9.552\r\n\r\n0\r\n\r\n9.552\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.015.850\r\n\r\n3.634.539\r\n\r\n5.381.311\r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.832\r\n\r\n0\r\n\r\n1.832\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n200.420\r\n\r\n0\r\n\r\n200.420\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n678.856\r\n\r\n0\r\n\r\n678.856\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.336\r\n\r\n0\r\n\r\n10.336\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n73.359\r\n\r\n0\r\n\r\n73.359\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n27.000\r\n\r\n0\r\n\r\n27.000\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000\r\n\r\n0\r\n\r\n11.000\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.040.000\r\n\r\n1.934.011\r\n\r\n4.105.989\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n220.000\r\n\r\n172.184\r\n\r\n47.816\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.809.600\r\n\r\n0\r\n\r\n13.809.600\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.550.105\r\n\r\n500.000\r\n\r\n156.896\r\n\r\n343.104\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.880.000\r\n\r\n11.093.410\r\n\r\n9.786.590\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n1.749.104\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n1.755.133\r\n\r\n660.607\r\n\r\n599.734\r\n\r\n60.873\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n5.530.000\r\n\r\n0\r\n\r\n5.530.000\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n2.802.235\r\n\r\n55.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n55.000.000\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n\r\n1.749.104\r\n\r\n1.408.149.020\r\n\r\n0\r\n\r\n1.408.149.020\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n\r\n1.801.231\r\n\r\n321.404.396\r\n\r\n0\r\n\r\n321.404.396\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n\r\n2.704.104\r\n\r\n238.900.153\r\n\r\n0\r\n\r\n238.900.153\r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n\r\n1.800.234\r\n\r\n632.777.631\r\n\r\n0\r\n\r\n632.777.631\r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n\r\n2.800.234\r\n\r\n28.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n28.000.000\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n\r\n1.803.237\r\n\r\n204.268.572\r\n\r\n0\r\n\r\n204.268.572\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n33.000\r\n\r\n0\r\n\r\n33.000\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n450.000\r\n\r\n0\r\n\r\n450.000\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n234.458.545\r\n\r\n234.458.545\r\n\r\n0\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.060.000\r\n\r\n0\r\n\r\n2.060.000\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n22360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n42.956\r\n\r\n0\r\n\r\n42.956\r\n\r\n22650\r\n\r\nFUNDES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n73.000\r\n\r\n0\r\n\r\n73.000\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.074.014\r\n\r\n0\r\n\r\n2.074.014\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.264.040\r\n\r\n0\r\n\r\n1.264.040\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n0\r\n\r\n20.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n33.215\r\n\r\n0\r\n\r\n33.215\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.421.440\r\n\r\n0\r\n\r\n1.421.440\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n1.439.438\r\n\r\n0\r\n\r\n1.439.438\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n19.415\r\n\r\n0\r\n\r\n19.415\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n200.000\r\n\r\n0\r\n\r\n200.000\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n50.000\r\n\r\n0\r\n\r\n50.000\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n111.000\r\n\r\n0\r\n\r\n111.000\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n98.398\r\n\r\n0\r\n\r\n98.398\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n1.697.807\r\n\r\n0\r\n\r\n1.697.807\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.061.768\r\n\r\n0\r\n\r\n8.061.768\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n707.372\r\n\r\n702.935\r\n\r\n4.437\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n1.200.000\r\n\r\n0\r\n\r\n1.200.000\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n447.079.971\r\n\r\n118.445.100\r\n\r\n328.634.871\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.690.681\r\n\r\n0\r\n\r\n1.690.681\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.629.444\r\n\r\n0\r\n\r\n2.629.444\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n517.700\r\n\r\n0\r\n\r\n517.700\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n601.182\r\n\r\n501.026\r\n\r\n100.156\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n5.072.000\r\n\r\n0\r\n\r\n5.072.000\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.792.801\r\n\r\n1.261.331\r\n\r\n5.531.470\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.583.930\r\n\r\n4.083\r\n\r\n3.579.847\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.189.700\r\n\r\n0\r\n\r\n18.189.700\r\n\r\n37010\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n104.499.382\r\n\r\n75.551.131\r\n\r\n28.948.251\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.580.508.060\r\n\r\n836.004.482\r\n\r\n1.744.503.578\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n188.941.397\r\n\r\n0\r\n\r\n188.941.397\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n20.789.535\r\n\r\n0\r\n\r\n20.789.535\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n25.992.978\r\n\r\n0\r\n\r\n25.992.978\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.708.101\r\n\r\n2.384.607\r\n\r\n0\r\n\r\n2.384.607\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.709.101\r\n\r\n76.077\r\n\r\n22.407\r\n\r\n53.670\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.749.104\r\n\r\n246.727.774\r\n\r\n0\r\n\r\n246.727.774\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.750.126\r\n\r\n329.409\r\n\r\n0\r\n\r\n329.409\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n2.502.129\r\n\r\n76.794.390\r\n\r\n0\r\n\r\n76.794.390\r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n237.045.136\r\n\r\n0\r\n\r\n237.045.136\r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n39.579.173\r\n\r\n0\r\n\r\n39.579.173\r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n2.502.129\r\n\r\n10.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000.000\r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n2.757.190\r\n\r\n1.502.159.500\r\n\r\n0\r\n\r\n1.502.159.500\r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n2.500.107\r\n\r\n531.500.720\r\n\r\n0\r\n\r\n531.500.720\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.885.004.224\r\n\r\n1.734.265.982\r\n\r\n150.738.242\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n55.240.778\r\n\r\n0\r\n\r\n55.240.778\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n157.596.479\r\n\r\n0\r\n\r\n157.596.479\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.502.129\r\n\r\n969.269.977\r\n\r\n969.269.977\r\n\r\n0\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.749.104\r\n\r\n4.900.001.283\r\n\r\n0\r\n\r\n4.900.001.283\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.753.132\r\n\r\n16.983.106\r\n\r\n154.695\r\n\r\n16.828.411\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.759.102\r\n\r\n354.236.972\r\n\r\n0\r\n\r\n354.236.972\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n9.757.190\r\n\r\n1.726.649.792\r\n\r\n1.726.649.792\r\n\r\n0\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n2.502.129\r\n\r\n239.152.198\r\n\r\n0\r\n\r\n239.152.198\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n510.000\r\n\r\n0\r\n\r\n510.000\r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n29.329\r\n\r\n0\r\n\r\n29.329\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n126.960\r\n\r\n0\r\n\r\n126.960\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.663.758\r\n\r\n0\r\n\r\n20.663.758\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n8.520.000\r\n\r\n0\r\n\r\n8.520.000\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n170.765\r\n\r\n156.541\r\n\r\n14.224\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n100.000\r\n\r\n91.470\r\n\r\n8.530\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n56.341\r\n\r\n0\r\n\r\n56.341\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n48.500\r\n\r\n0\r\n\r\n48.500\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.703.212\r\n\r\n826\r\n\r\n0\r\n\r\n826\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.572.212\r\n\r\n54.979\r\n\r\n0\r\n\r\n54.979\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.702.212\r\n\r\n20.500\r\n\r\n0\r\n\r\n20.500\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.327.560\r\n\r\n0\r\n\r\n7.327.560\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.012.745\r\n\r\n0\r\n\r\n5.012.745\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n700.000\r\n\r\n0\r\n\r\n700.000\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n450.000\r\n\r\n0\r\n\r\n450.000\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.382.837\r\n\r\n0\r\n\r\n4.382.837\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n590.745\r\n\r\n0\r\n\r\n590.745\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n469.524\r\n\r\n0\r\n\r\n469.524\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n2.290.360\r\n\r\n0\r\n\r\n2.290.360\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000\r\n\r\n0\r\n\r\n11.000\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n42.899\r\n\r\n0\r\n\r\n42.899\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.887\r\n\r\n0\r\n\r\n4.887\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n75.346\r\n\r\n0\r\n\r\n75.346\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n95.332\r\n\r\n0\r\n\r\n95.332\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n38.750\r\n\r\n0\r\n\r\n38.750\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.221.297\r\n\r\n2.651.899\r\n\r\n3.569.398\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n5.319.135\r\n\r\n0\r\n\r\n5.319.135\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n3.000.000\r\n\r\n2.444.358\r\n\r\n555.642\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.019.208\r\n\r\n0\r\n\r\n9.019.208\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.920\r\n\r\n0\r\n\r\n10.920\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.000\r\n\r\n0\r\n\r\n12.000\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n19.115.204\r\n\r\n6.873.946\r\n\r\n12.241.258\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n100.797\r\n\r\n0\r\n\r\n100.797\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n7.500\r\n\r\n0\r\n\r\n7.500\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n52.310\r\n\r\n0\r\n\r\n52.310\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n5.000\r\n\r\n0\r\n\r\n5.000\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n100.000\r\n\r\n0\r\n\r\n100.000\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n313.923\r\n\r\n0\r\n\r\n313.923\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n33.749.488\r\n\r\n13.089.978\r\n\r\n20.659.509\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n850.001\r\n\r\n0\r\n\r\n850.001\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n249.948\r\n\r\n65.244\r\n\r\n184.704\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.069\r\n\r\n0\r\n\r\n15.069\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n19.781.909.456\r\n\r\n5.763.251.179\r\n\r\n14.018.658.277\r\n\r\nId: 2620503"
                    ],
                    "2620504": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO VI - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla \r\n\r\nFR \r\n\r\nLOA Atualizada\r\n\r\nContingenciamento\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n19.281.659\r\n\r\n25.000\r\n\r\n19.256.659\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.245.312\r\n\r\n505.667\r\n\r\n7.739.645\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n23.524\r\n\r\n0\r\n\r\n23.524\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n81.260.961\r\n\r\n0\r\n\r\n81.260.961\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n74.914.741\r\n\r\n0\r\n\r\n74.914.741\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n16.855.064\r\n\r\n2.442.801\r\n\r\n14.412.263\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n94.905.814\r\n\r\n68.812\r\n\r\n94.837.002\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n20.661.072\r\n\r\n0\r\n\r\n20.661.072\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.753.232\r\n\r\n122.100.883\r\n\r\n0\r\n\r\n122.100.883\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n19.438.874\r\n\r\n6.249.951\r\n\r\n13.188.923\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n140.000\r\n\r\n0\r\n\r\n140.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n126.564.523\r\n\r\n8.788.432\r\n\r\n117.776.092\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n1.740.000\r\n\r\n1.349.519\r\n\r\n390.481\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n1.799.195\r\n\r\n3.409.729\r\n\r\n1.364.552\r\n\r\n2.045.177\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n2.501.145\r\n\r\n10.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n257.860\r\n\r\n0\r\n\r\n257.860\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n2.799.195\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n40.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n40.000.000\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.856.293\r\n\r\n0\r\n\r\n5.856.293\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n307.437\r\n\r\n0\r\n\r\n307.437\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n40.105.642\r\n\r\n3.535.769\r\n\r\n36.569.873\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n119.000\r\n\r\n0\r\n\r\n119.000\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n366.899\r\n\r\n198.427\r\n\r\n168.472\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n26.571.340\r\n\r\n0\r\n\r\n26.571.340\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n252.593\r\n\r\n0\r\n\r\n252.593\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n45.880\r\n\r\n36.479\r\n\r\n9.401\r\n\r\n13620\r\n\r\nFUNDEAGRO\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n4.344.928\r\n\r\n1.006.258\r\n\r\n3.338.670\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n150.000\r\n\r\n45.000\r\n\r\n105.000\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n93.926.201\r\n\r\n12.832.831\r\n\r\n81.093.370\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n240.391.256\r\n\r\n21.509.602\r\n\r\n218.881.655\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n587.437\r\n\r\n0\r\n\r\n587.437\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n2.703.212\r\n\r\n40.901\r\n\r\n0\r\n\r\n40.901\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n55.707.864\r\n\r\n1.818.280\r\n\r\n53.889.584\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n521.000\r\n\r\n0\r\n\r\n521.000\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n2.703.212\r\n\r\n3.443.596\r\n\r\n0\r\n\r\n3.443.596\r\n\r\n14320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n452.072\r\n\r\n0\r\n\r\n452.072\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n127.195\r\n\r\n15.000\r\n\r\n112.195\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n70.631.292\r\n\r\n0\r\n\r\n70.631.292\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n62.231.699\r\n\r\n0\r\n\r\n62.231.699\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n709.935.185\r\n\r\n0\r\n\r\n709.935.185\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n40.000\r\n\r\n0\r\n\r\n40.000\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n356.377.804\r\n\r\n327.329.758\r\n\r\n29.048.046\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n16.596.770\r\n\r\n0\r\n\r\n16.596.770\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n29.351.873\r\n\r\n0\r\n\r\n29.351.873\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n2.602.361\r\n\r\n0\r\n\r\n2.602.361\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n25.000.000\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n6.965.326\r\n\r\n0\r\n\r\n6.965.326\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.759.245\r\n\r\n220.140.810\r\n\r\n117.131.759\r\n\r\n103.009.051\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n2.759.245\r\n\r\n90.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n90.000.000\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.000\r\n\r\n0\r\n\r\n22.000\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n58.656\r\n\r\n0\r\n\r\n58.656\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n23.332\r\n\r\n0\r\n\r\n23.332\r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.000\r\n\r\n0\r\n\r\n22.000\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n63.784.043\r\n\r\n42.138.612\r\n\r\n21.645.431\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.476.573\r\n\r\n0\r\n\r\n1.476.573\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n23.126.964\r\n\r\n20.697.670\r\n\r\n2.429.294\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n19.410.324\r\n\r\n0\r\n\r\n19.410.324\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n25.803.347\r\n\r\n0\r\n\r\n25.803.347\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n90.519.705\r\n\r\n20.381.676\r\n\r\n70.138.028\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n200.000\r\n\r\n0\r\n\r\n200.000\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.027.495\r\n\r\n102.507\r\n\r\n924.988\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.270.544\r\n\r\n586.225\r\n\r\n6.684.319\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n275.451\r\n\r\n0\r\n\r\n275.451\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.286.079\r\n\r\n17.777\r\n\r\n1.268.302\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n200.000\r\n\r\n0\r\n\r\n200.000\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.004.063\r\n\r\n5.000.003\r\n\r\n4.059\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n2.137.437\r\n\r\n0\r\n\r\n2.137.437\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n35.335.680\r\n\r\n0\r\n\r\n35.335.680\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.719.228\r\n\r\n146.321.400\r\n\r\n38.798.140\r\n\r\n107.523.260\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.749.227\r\n\r\n5.301.504\r\n\r\n3.068.129\r\n\r\n2.233.375\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n32.844.399\r\n\r\n0\r\n\r\n32.844.399\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n2.719.228\r\n\r\n103.572.607\r\n\r\n0\r\n\r\n103.572.607\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n2.749.227\r\n\r\n10.091.558\r\n\r\n0\r\n\r\n10.091.558\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n36.726.955\r\n\r\n0\r\n\r\n36.726.955\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n220.000\r\n\r\n0\r\n\r\n220.000\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n1.569.696\r\n\r\n226.184\r\n\r\n1.343.512\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n3.407.523\r\n\r\n3.407.523\r\n\r\n0\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.004.399\r\n\r\n0\r\n\r\n1.004.399\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n520.000\r\n\r\n0\r\n\r\n520.000\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n9.002.021\r\n\r\n0\r\n\r\n9.002.021\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n83.718.999\r\n\r\n37.524.748\r\n\r\n46.194.251\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n259.998.629\r\n\r\n0\r\n\r\n259.998.629\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n68.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n68.000.000\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.760.232\r\n\r\n16.004.810\r\n\r\n0\r\n\r\n16.004.810\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.755.233\r\n\r\n4.888.909\r\n\r\n0\r\n\r\n4.888.909\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.600.225\r\n\r\n475.321\r\n\r\n0\r\n\r\n475.321\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.622.225\r\n\r\n868.491\r\n\r\n0\r\n\r\n868.491\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n62.211.583\r\n\r\n0\r\n\r\n62.211.583\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n3.204.874\r\n\r\n0\r\n\r\n3.204.874\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n2.173.367\r\n\r\n0\r\n\r\n2.173.367\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.749.224\r\n\r\n12.810.357\r\n\r\n386.000\r\n\r\n12.424.357\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n2.749.224\r\n\r\n37.490.693\r\n\r\n0\r\n\r\n37.490.693\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.818.202\r\n\r\n5.532.033\r\n\r\n13.286.169\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n4.245.748\r\n\r\n0\r\n\r\n4.245.748\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n20.000\r\n\r\n0\r\n\r\n20.000\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.072.048.995\r\n\r\n0\r\n\r\n1.072.048.995\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n197.900.468\r\n\r\n0\r\n\r\n197.900.468\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n48.426.056\r\n\r\n0\r\n\r\n48.426.056\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n10.771.956\r\n\r\n0\r\n\r\n10.771.956\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.540.215\r\n\r\n129.642.635\r\n\r\n0\r\n\r\n129.642.635\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.550.105\r\n\r\n539.802.161\r\n\r\n190.531.712\r\n\r\n349.270.449\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.551.224\r\n\r\n13.803.280\r\n\r\n0\r\n\r\n13.803.280\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.552.224\r\n\r\n102.152.730\r\n\r\n17.799.209\r\n\r\n84.353.521\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.569.224\r\n\r\n63.830.604\r\n\r\n0\r\n\r\n63.830.604\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n104.000\r\n\r\n104.000\r\n\r\n0\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n80.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n80.000.000\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n32.978.436\r\n\r\n0\r\n\r\n32.978.436\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.761.122\r\n\r\n39.127.854\r\n\r\n0\r\n\r\n39.127.854\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.569.224\r\n\r\n335.921.094\r\n\r\n0\r\n\r\n335.921.094\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.553.224\r\n\r\n2.256.290\r\n\r\n0\r\n\r\n2.256.290\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.552.224\r\n\r\n5.622.288\r\n\r\n0\r\n\r\n5.622.288\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.550.105\r\n\r\n29.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n29.000.000\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.551.224\r\n\r\n97.765\r\n\r\n0\r\n\r\n97.765\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.899.218\r\n\r\n699.861\r\n\r\n0\r\n\r\n699.861\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n750.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n750.000.000\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.541.215\r\n\r\n191.563.442\r\n\r\n0\r\n\r\n191.563.442\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n67.656.651\r\n\r\n0\r\n\r\n67.656.651\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.730.799\r\n\r\n0\r\n\r\n1.730.799\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n22.192.638\r\n\r\n0\r\n\r\n22.192.638\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n28.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n28.000.000\r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n50.000\r\n\r\n0\r\n\r\n50.000\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n35.583.290\r\n\r\n288.697\r\n\r\n35.294.594\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.754.111\r\n\r\n52.418.597\r\n\r\n32.874.043\r\n\r\n19.544.554\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n150.070.000\r\n\r\n563.401\r\n\r\n149.506.599\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n2.802.235\r\n\r\n72.769.653\r\n\r\n0\r\n\r\n72.769.653\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n190.255.025\r\n\r\n9.275.252\r\n\r\n180.979.773\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n24.961.072\r\n\r\n642.116\r\n\r\n24.318.957\r\n\r\n21610\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n1.756.233\r\n\r\n285.000\r\n\r\n116.752\r\n\r\n168.248\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.640.157\r\n\r\n0\r\n\r\n22.640.157\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n55.458.161\r\n\r\n0\r\n\r\n55.458.161\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n27.799.188\r\n\r\n6.025.523\r\n\r\n21.773.665\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.900\r\n\r\n0\r\n\r\n3.900\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n1.125.781\r\n\r\n174.454\r\n\r\n951.328\r\n\r\n22360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n71.086\r\n\r\n0\r\n\r\n71.086\r\n\r\n22610\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n77.661.287\r\n\r\n14.071.378\r\n\r\n63.589.909\r\n\r\n22620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.691.616\r\n\r\n8.400.000\r\n\r\n4.291.616\r\n\r\n22620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n99.409.124\r\n\r\n18.161.582\r\n\r\n81.247.542\r\n\r\n22640\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n37.107.847\r\n\r\n0\r\n\r\n37.107.847\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n550.518\r\n\r\n0\r\n\r\n550.518\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n12.403.679\r\n\r\n0\r\n\r\n12.403.679\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n9.996\r\n\r\n6.664\r\n\r\n3.332\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.900.313\r\n\r\n0\r\n\r\n2.900.313\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n411.860\r\n\r\n0\r\n\r\n411.860\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.980\r\n\r\n333\r\n\r\n1.647\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n108.377.932\r\n\r\n15.931.696\r\n\r\n92.446.236\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.759.251\r\n\r\n3.800.436\r\n\r\n0\r\n\r\n3.800.436\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.799.297\r\n\r\n23.326.284\r\n\r\n7.555.555\r\n\r\n15.770.729\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n2.799.297\r\n\r\n157.258.041\r\n\r\n0\r\n\r\n157.258.041\r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.248\r\n\r\n2.474\r\n\r\n5.774\r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n145.760.343\r\n\r\n10.530.090\r\n\r\n135.230.254\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.637.437\r\n\r\n0\r\n\r\n1.637.437\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n17.421.698\r\n\r\n1.217.727\r\n\r\n16.203.971\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n201.317.960\r\n\r\n178.780.399\r\n\r\n22.537.561\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n10.405.210\r\n\r\n1.679.492\r\n\r\n8.725.718\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.756.233\r\n\r\n21.433\r\n\r\n8.207\r\n\r\n13.226\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n594.910.750\r\n\r\n0\r\n\r\n594.910.750\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.799.297\r\n\r\n14.379.540\r\n\r\n0\r\n\r\n14.379.540\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n70.219.915\r\n\r\n39.049.087\r\n\r\n31.170.828\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n2.700.214\r\n\r\n1.589.755\r\n\r\n0\r\n\r\n1.589.755\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n2.799.297\r\n\r\n216.524.126\r\n\r\n0\r\n\r\n216.524.126\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n74.298.050\r\n\r\n0\r\n\r\n74.298.050\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n17.590.915\r\n\r\n0\r\n\r\n17.590.915\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n272.426.195\r\n\r\n71.309.516\r\n\r\n201.116.679\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.341.874\r\n\r\n0\r\n\r\n1.341.874\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n3.509.849\r\n\r\n0\r\n\r\n3.509.849\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n97.929.462\r\n\r\n0\r\n\r\n97.929.462\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n24.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n24.000.000\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n218.134\r\n\r\n0\r\n\r\n218.134\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n2.887.957\r\n\r\n0\r\n\r\n2.887.957\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n30.041.243\r\n\r\n13.835.001\r\n\r\n16.206.242\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n29.808.012\r\n\r\n1.390.595\r\n\r\n28.417.417\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n36.000.000\r\n\r\n30.297.948\r\n\r\n5.702.052\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n1.712.224\r\n\r\n10.200.000\r\n\r\n3.818.875\r\n\r\n6.381.125\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n2.712.224\r\n\r\n80.890.334\r\n\r\n0\r\n\r\n80.890.334\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.069.321\r\n\r\n0\r\n\r\n8.069.321\r\n\r\n26670\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n507.437\r\n\r\n0\r\n\r\n507.437\r\n\r\n26670\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n1.713.224\r\n\r\n44.970.864\r\n\r\n418.288\r\n\r\n44.552.576\r\n\r\n26670\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n2.713.224\r\n\r\n111.443.308\r\n\r\n0\r\n\r\n111.443.308\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n41.888.811\r\n\r\n8.563.643\r\n\r\n33.325.168\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.323.703\r\n\r\n0\r\n\r\n1.323.703\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n38.226\r\n\r\n0\r\n\r\n38.226\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n401.615\r\n\r\n22.528\r\n\r\n379.087\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n300.000\r\n\r\n0\r\n\r\n300.000\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n148.836\r\n\r\n146.704\r\n\r\n2.132\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n2.822.835.940\r\n\r\n0\r\n\r\n2.822.835.940\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.503.823.669\r\n\r\n0\r\n\r\n3.503.823.669\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n1.402.143.520\r\n\r\n0\r\n\r\n1.402.143.520\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n69.017.377\r\n\r\n0\r\n\r\n69.017.377\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.600.225\r\n\r\n906.097.036\r\n\r\n0\r\n\r\n906.097.036\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n3.145.740\r\n\r\n0\r\n\r\n3.145.740\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.759.102\r\n\r\n81.277.840\r\n\r\n0\r\n\r\n81.277.840\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n172.866.522\r\n\r\n0\r\n\r\n172.866.522\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n2.113.094.142\r\n\r\n29.003.954\r\n\r\n2.084.090.187\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.605.225\r\n\r\n52.041.811\r\n\r\n0\r\n\r\n52.041.811\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n2.605.225\r\n\r\n7.540.009\r\n\r\n0\r\n\r\n7.540.009\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.601.225\r\n\r\n15.189.935\r\n\r\n0\r\n\r\n15.189.935\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n172.866.522\r\n\r\n0\r\n\r\n172.866.522\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n2.600.225\r\n\r\n21.084.631\r\n\r\n0\r\n\r\n21.084.631\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.154.400\r\n\r\n0\r\n\r\n8.154.400\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n35.168.423\r\n\r\n34.779.457\r\n\r\n388.966\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n315.892\r\n\r\n0\r\n\r\n315.892\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n24.200.074\r\n\r\n15.186.670\r\n\r\n9.013.404\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.557.437\r\n\r\n0\r\n\r\n1.557.437\r\n\r\n30610\r\n\r\nFEFEPS\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.641.974\r\n\r\n2.641.974\r\n\r\n0\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.898.768\r\n\r\n1.515.000\r\n\r\n14.383.768\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n306.593\r\n\r\n0\r\n\r\n306.593\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n1.749.224\r\n\r\n622.153\r\n\r\n414.768\r\n\r\n207.385\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n2.714.224\r\n\r\n2.948.908\r\n\r\n0\r\n\r\n2.948.908\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n52.448.502\r\n\r\n30.615.000\r\n\r\n21.833.502\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n128.442.122\r\n\r\n119.225.489\r\n\r\n9.216.633\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n21.965.409\r\n\r\n17.897.105\r\n\r\n4.068.304\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n63.647.854\r\n\r\n7.177.982\r\n\r\n56.469.872\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n16.012.187\r\n\r\n448.477\r\n\r\n15.563.710\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n13.184.997\r\n\r\n8.717.729\r\n\r\n4.467.268\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n32.558.831\r\n\r\n0\r\n\r\n32.558.831\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n69.215.501\r\n\r\n0\r\n\r\n69.215.501\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n516.720.575\r\n\r\n402.390.123\r\n\r\n114.330.452\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n273.556.442\r\n\r\n0\r\n\r\n273.556.442\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n402.390.123\r\n\r\n0\r\n\r\n402.390.123\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n50.000\r\n\r\n15.000\r\n\r\n35.000\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n8.525.884\r\n\r\n0\r\n\r\n8.525.884\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n19.700.687\r\n\r\n0\r\n\r\n19.700.687\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n100.000\r\n\r\n0\r\n\r\n100.000\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.620.654\r\n\r\n673.476\r\n\r\n947.178\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n14.852.307\r\n\r\n174.374\r\n\r\n14.677.933\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.513.988\r\n\r\n0\r\n\r\n15.513.988\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n952.800\r\n\r\n837.982\r\n\r\n114.818\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.681.158\r\n\r\n93.000\r\n\r\n2.588.158\r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.282.892\r\n\r\n19.173.500\r\n\r\n6.109.392\r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n11.211.855\r\n\r\n11.211.845\r\n\r\n10\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n618.066.651\r\n\r\n0\r\n\r\n618.066.651\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n532.000\r\n\r\n0\r\n\r\n532.000\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.037.132\r\n\r\n687.842\r\n\r\n1.349.290\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n691.084\r\n\r\n0\r\n\r\n691.084\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.701.212\r\n\r\n7.336.763\r\n\r\n2.800.806\r\n\r\n4.535.957\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n2.925.958\r\n\r\n0\r\n\r\n2.925.958\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n4.972.935\r\n\r\n0\r\n\r\n4.972.935\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n2.501.101\r\n\r\n656.293\r\n\r\n0\r\n\r\n656.293\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n540.014.123\r\n\r\n0\r\n\r\n540.014.123\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n5.573.901\r\n\r\n0\r\n\r\n5.573.901\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n60.281.684\r\n\r\n25.073.193\r\n\r\n35.208.491\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n6.799.300\r\n\r\n6.232.919\r\n\r\n566.381\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.621.225\r\n\r\n110.401.077\r\n\r\n110.226.463\r\n\r\n174.614\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n3.056.329\r\n\r\n2.170.691\r\n\r\n885.638\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n830.904\r\n\r\n545.642\r\n\r\n285.262\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n170.402\r\n\r\n0\r\n\r\n170.402\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n15.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n15.000.000\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n5.200.947\r\n\r\n0\r\n\r\n5.200.947\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.703.212\r\n\r\n799.392\r\n\r\n0\r\n\r\n799.392\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.572.212\r\n\r\n287.294\r\n\r\n0\r\n\r\n287.294\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.702.212\r\n\r\n239.250\r\n\r\n0\r\n\r\n239.250\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.701.212\r\n\r\n172.919\r\n\r\n0\r\n\r\n172.919\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n182.439.223\r\n\r\n0\r\n\r\n182.439.223\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n7.158.624\r\n\r\n0\r\n\r\n7.158.624\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.749.224\r\n\r\n768.600\r\n\r\n0\r\n\r\n768.600\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n25.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n25.000.000\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n102.922.696\r\n\r\n0\r\n\r\n102.922.696\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.761.122\r\n\r\n45.776.684\r\n\r\n0\r\n\r\n45.776.684\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.749.224\r\n\r\n1.478.717\r\n\r\n0\r\n\r\n1.478.717\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n386.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n386.000.000\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n102.262.679\r\n\r\n0\r\n\r\n102.262.679\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.189.372\r\n\r\n0\r\n\r\n1.189.372\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n33.756.279\r\n\r\n31.177.623\r\n\r\n2.578.656\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n3.204.200\r\n\r\n3.144.422\r\n\r\n59.778\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n15.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n15.000.000\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n32.917.283\r\n\r\n0\r\n\r\n32.917.283\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n2.570.212\r\n\r\n297.767\r\n\r\n0\r\n\r\n297.767\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n120.037.608\r\n\r\n0\r\n\r\n120.037.608\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n95.000\r\n\r\n0\r\n\r\n95.000\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n6.794\r\n\r\n0\r\n\r\n6.794\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n2.570.212\r\n\r\n212.216\r\n\r\n0\r\n\r\n212.216\r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n20.000\r\n\r\n0\r\n\r\n20.000\r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n56.987.771\r\n\r\n0\r\n\r\n56.987.771\r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n20.721.558\r\n\r\n0\r\n\r\n20.721.558\r\n\r\n40621\r\n\r\nFUNCIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n226.249.961\r\n\r\n134.080.358\r\n\r\n92.169.603\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n650.000\r\n\r\n0\r\n\r\n650.000\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.060.395\r\n\r\n157.101\r\n\r\n903.294\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.494.604\r\n\r\n0\r\n\r\n1.494.604\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n3.700.000\r\n\r\n2.259.169\r\n\r\n1.440.831\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n154.282.959\r\n\r\n0\r\n\r\n154.282.959\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n43.225.212\r\n\r\n650.869\r\n\r\n42.574.343\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n441.753.962\r\n\r\n0\r\n\r\n441.753.962\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n2.761.122\r\n\r\n26.903\r\n\r\n0\r\n\r\n26.903\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n329.439\r\n\r\n0\r\n\r\n329.439\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n100.000\r\n\r\n0\r\n\r\n100.000\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n29.427.543\r\n\r\n0\r\n\r\n29.427.543\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.706.260\r\n\r\n6.757.503\r\n\r\n0\r\n\r\n6.757.503\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.827.437\r\n\r\n0\r\n\r\n1.827.437\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n5.120\r\n\r\n4.205\r\n\r\n915\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n29.415.657\r\n\r\n0\r\n\r\n29.415.657\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n26.671.498\r\n\r\n0\r\n\r\n26.671.498\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n150.000\r\n\r\n0\r\n\r\n150.000\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n100.000\r\n\r\n0\r\n\r\n100.000\r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n2.374.215\r\n\r\n0\r\n\r\n2.374.215\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.660.224\r\n\r\n29.849.556\r\n\r\n20.539.103\r\n\r\n9.310.453\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n130.749.973\r\n\r\n0\r\n\r\n130.749.973\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n1.051.147\r\n\r\n0\r\n\r\n1.051.147\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n2.660.224\r\n\r\n29.531.549\r\n\r\n0\r\n\r\n29.531.549\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.618.639\r\n\r\n116.077\r\n\r\n2.502.562\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n5.647.468\r\n\r\n142.080\r\n\r\n5.505.388\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n557.347\r\n\r\n0\r\n\r\n557.347\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n1.799.240\r\n\r\n6.000.000\r\n\r\n5.149.200\r\n\r\n850.800\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n2.799.240\r\n\r\n3.651.357\r\n\r\n0\r\n\r\n3.651.357\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n90.391.024\r\n\r\n8.164.493\r\n\r\n82.226.530\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.250.000\r\n\r\n0\r\n\r\n1.250.000\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n57.008.416\r\n\r\n0\r\n\r\n57.008.416\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n25.591.500\r\n\r\n20.337.289\r\n\r\n5.254.211\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n213.619.395\r\n\r\n0\r\n\r\n213.619.395\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n8.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n8.000.000\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n70.000\r\n\r\n0\r\n\r\n70.000\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n437.244.168\r\n\r\n118.740.320\r\n\r\n318.503.848\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n4.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n4.000.000\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n83.871\r\n\r\n27.956\r\n\r\n55.915\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n29.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n29.000.000\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n1.674.460\r\n\r\n0\r\n\r\n1.674.460\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n16.641.993\r\n\r\n3.298.887\r\n\r\n13.343.106\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n2.203.813\r\n\r\n0\r\n\r\n2.203.813\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n31.934.094\r\n\r\n31.925.995\r\n\r\n8.099\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n171.072.034\r\n\r\n0\r\n\r\n171.072.034\r\n\r\n52610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.069.312\r\n\r\n10.069.312\r\n\r\n0\r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n58.236\r\n\r\n0\r\n\r\n58.236\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.094.507\r\n\r\n2.242.575\r\n\r\n9.851.932\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n3.562.311\r\n\r\n0\r\n\r\n3.562.311\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n50.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n50.000.000\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n564.502.916\r\n\r\n55.021.528\r\n\r\n509.481.388\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n2.501.145\r\n\r\n92.133.951\r\n\r\n0\r\n\r\n92.133.951\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n2.700.214\r\n\r\n6.123.378\r\n\r\n0\r\n\r\n6.123.378\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n157.892.000\r\n\r\n0\r\n\r\n157.892.000\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n28.269.952\r\n\r\n7.165.983\r\n\r\n21.103.968\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.488.469\r\n\r\n0\r\n\r\n1.488.469\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n41.544.104\r\n\r\n9.483.696\r\n\r\n32.060.408\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n25.610.821\r\n\r\n385.638\r\n\r\n25.225.183\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n2.387.585\r\n\r\n0\r\n\r\n2.387.585\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n487.106\r\n\r\n63.000\r\n\r\n424.106\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n180.886.055\r\n\r\n83.408.767\r\n\r\n97.477.288\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.735.311\r\n\r\n0\r\n\r\n1.735.311\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n25.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n25.000.000\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n424.782.181\r\n\r\n32.033.215\r\n\r\n392.748.966\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n114.564.111\r\n\r\n0\r\n\r\n114.564.111\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.750.126\r\n\r\n34.316.453\r\n\r\n0\r\n\r\n34.316.453\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n2.296.699\r\n\r\n1.871.318\r\n\r\n425.381\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n210.272.937\r\n\r\n0\r\n\r\n210.272.937\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n37.600.061\r\n\r\n3.300\r\n\r\n37.596.761\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n428.015\r\n\r\n0\r\n\r\n428.015\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n458.659.285\r\n\r\n33.455.127\r\n\r\n425.204.158\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.525.539\r\n\r\n123.132\r\n\r\n2.402.407\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n19.216.676\r\n\r\n0\r\n\r\n19.216.676\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.706.260\r\n\r\n1.200.000\r\n\r\n0\r\n\r\n1.200.000\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n167.430.604\r\n\r\n12.097.646\r\n\r\n155.332.958\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.087.437\r\n\r\n0\r\n\r\n1.087.437\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n34.005.349\r\n\r\n0\r\n\r\n34.005.349\r\n\r\n57640\r\n\r\nFEFOSP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n50.000\r\n\r\n15.000\r\n\r\n35.000\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.981.309\r\n\r\n0\r\n\r\n8.981.309\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n112.194.972\r\n\r\n26.134.651\r\n\r\n86.060.321\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n33.846.689\r\n\r\n2.307.176\r\n\r\n31.539.513\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.051.747\r\n\r\n805.331\r\n\r\n6.246.416\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n610.688\r\n\r\n0\r\n\r\n610.688\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n239.716\r\n\r\n0\r\n\r\n239.716\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n18.499.640\r\n\r\n0\r\n\r\n18.499.640\r\n\r\n59610\r\n\r\nFEDM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n150.800\r\n\r\n45.240\r\n\r\n105.560\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n91.065.521\r\n\r\n26.925.488\r\n\r\n64.140.033\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n6.197.763\r\n\r\n0\r\n\r\n6.197.763\r\n\r\n60610\r\n\r\nFUNJOVEM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.214.539\r\n\r\n1.564.362\r\n\r\n3.650.177\r\n\r\n60620\r\n\r\nFUNDEPI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n413.854\r\n\r\n317.595\r\n\r\n96.259\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.682.892\r\n\r\n0\r\n\r\n6.682.892\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.528.193\r\n\r\n44.426\r\n\r\n1.483.767\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.869.207\r\n\r\n5.866.500\r\n\r\n8.002.707\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.120.811\r\n\r\n0\r\n\r\n2.120.811\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n50.510.943\r\n\r\n32.781.870\r\n\r\n17.729.073\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n2.501.106\r\n\r\n9.950.000\r\n\r\n0\r\n\r\n9.950.000\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.643.650\r\n\r\n34.130\r\n\r\n6.609.521\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n150.000\r\n\r\n0\r\n\r\n150.000\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n28.410.657\r\n\r\n0\r\n\r\n28.410.657\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n151.672.327\r\n\r\n0\r\n\r\n151.672.327\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n191.245.195\r\n\r\n180.542.867\r\n\r\n10.702.328\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n72.391.101\r\n\r\n3.305.815\r\n\r\n69.085.286\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n2.501.145\r\n\r\n15.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n15.000.000\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n2.700.214\r\n\r\n6.403.756\r\n\r\n0\r\n\r\n6.403.756\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.623.028\r\n\r\n189.779\r\n\r\n4.433.250\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.157.437\r\n\r\n0\r\n\r\n1.157.437\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n5.950.000\r\n\r\n0\r\n\r\n5.950.000\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n239.718.382\r\n\r\n38.768.606\r\n\r\n200.949.775\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.160.881\r\n\r\n3.099.954\r\n\r\n60.927\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n27.345.290\r\n\r\n1.049.527\r\n\r\n26.295.763\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n3.833.609\r\n\r\n0\r\n\r\n3.833.609\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.446.747\r\n\r\n0\r\n\r\n3.446.747\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n98.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n98.000.000\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n302.000.000\r\n\r\n7.886.797\r\n\r\n294.113.203\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n1.012.693\r\n\r\n825.128\r\n\r\n187.565\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n206.456.860\r\n\r\n0\r\n\r\n206.456.860\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n33.384.528.757\r\n\r\n3.177.494.147\r\n\r\n30.207.034.610\r\n\r\nId: 2620504"
                    ],
                    "2620505": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO VII - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla \r\n\r\nFR \r\n\r\nLOA Atualizada\r\n\r\nContingenciamento\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000\r\n\r\n0\r\n\r\n11.000\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n768.488\r\n\r\n0\r\n\r\n768.488\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n5.727.314\r\n\r\n0\r\n\r\n5.727.314\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n12.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n12.000.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n896.041\r\n\r\n0\r\n\r\n896.041\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n200.425\r\n\r\n0\r\n\r\n200.425\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n981.008\r\n\r\n0\r\n\r\n981.008\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n991.785\r\n\r\n0\r\n\r\n991.785\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n30.799.963\r\n\r\n0\r\n\r\n30.799.963\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.336.637\r\n\r\n0\r\n\r\n7.336.637\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.363\r\n\r\n0\r\n\r\n7.363\r\n\r\n14320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n45.958\r\n\r\n0\r\n\r\n45.958\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000\r\n\r\n0\r\n\r\n11.000\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n15.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n15.000.000\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n815.001\r\n\r\n613.115\r\n\r\n201.886\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n165.000\r\n\r\n0\r\n\r\n165.000\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n163.113\r\n\r\n0\r\n\r\n163.113\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n45.827\r\n\r\n0\r\n\r\n45.827\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.759.245\r\n\r\n198.225\r\n\r\n0\r\n\r\n198.225\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000\r\n\r\n0\r\n\r\n11.000\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.000\r\n\r\n0\r\n\r\n1.000\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.668\r\n\r\n0\r\n\r\n9.668\r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000\r\n\r\n0\r\n\r\n11.000\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.863.740\r\n\r\n0\r\n\r\n2.863.740\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.163.039\r\n\r\n0\r\n\r\n2.163.039\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.438.607\r\n\r\n0\r\n\r\n2.438.607\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n193.960\r\n\r\n0\r\n\r\n193.960\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000\r\n\r\n0\r\n\r\n11.000\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.675.332\r\n\r\n0\r\n\r\n8.675.332\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n15.381.795\r\n\r\n0\r\n\r\n15.381.795\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.406.273\r\n\r\n0\r\n\r\n1.406.273\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.028.303\r\n\r\n0\r\n\r\n2.028.303\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n58.041.925\r\n\r\n0\r\n\r\n58.041.925\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n17.527.576\r\n\r\n0\r\n\r\n17.527.576\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.550.105\r\n\r\n70.755.000\r\n\r\n23.771.306\r\n\r\n46.983.694\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.550.105\r\n\r\n23.425.106\r\n\r\n0\r\n\r\n23.425.106\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.138.667\r\n\r\n0\r\n\r\n12.138.667\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.797.132\r\n\r\n0\r\n\r\n6.797.132\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n3.400.000\r\n\r\n0\r\n\r\n3.400.000\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.217.263\r\n\r\n0\r\n\r\n3.217.263\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n88.851\r\n\r\n0\r\n\r\n88.851\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.416.565\r\n\r\n0\r\n\r\n1.416.565\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n163.323\r\n\r\n0\r\n\r\n163.323\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n107.087\r\n\r\n0\r\n\r\n107.087\r\n\r\n22360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n46.617\r\n\r\n0\r\n\r\n46.617\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n458.298\r\n\r\n0\r\n\r\n458.298\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000\r\n\r\n0\r\n\r\n11.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n583.597\r\n\r\n0\r\n\r\n583.597\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n2.269.145\r\n\r\n0\r\n\r\n2.269.145\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.997.995\r\n\r\n0\r\n\r\n2.997.995\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n400.000\r\n\r\n0\r\n\r\n400.000\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n77.928.601\r\n\r\n0\r\n\r\n77.928.601\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n2.151.694\r\n\r\n0\r\n\r\n2.151.694\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n7.213.066\r\n\r\n0\r\n\r\n7.213.066\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n218.814\r\n\r\n0\r\n\r\n218.814\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n50.000\r\n\r\n0\r\n\r\n50.000\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.056\r\n\r\n0\r\n\r\n5.056\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n2.938.425\r\n\r\n0\r\n\r\n2.938.425\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n84.105.143\r\n\r\n0\r\n\r\n84.105.143\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000\r\n\r\n0\r\n\r\n11.000\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n389.074\r\n\r\n0\r\n\r\n389.074\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n253.486\r\n\r\n0\r\n\r\n253.486\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n600.033\r\n\r\n0\r\n\r\n600.033\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n802.407\r\n\r\n0\r\n\r\n802.407\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n936.180\r\n\r\n0\r\n\r\n936.180\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n790.635\r\n\r\n0\r\n\r\n790.635\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n906.203\r\n\r\n0\r\n\r\n906.203\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n204.137\r\n\r\n0\r\n\r\n204.137\r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n690.468\r\n\r\n0\r\n\r\n690.468\r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n70.659\r\n\r\n70.659\r\n\r\n0\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n439.891\r\n\r\n0\r\n\r\n439.891\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.741.707\r\n\r\n0\r\n\r\n22.741.707\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n11.871\r\n\r\n0\r\n\r\n11.871\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.181.239\r\n\r\n0\r\n\r\n15.181.239\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n7.715.180\r\n\r\n0\r\n\r\n7.715.180\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.805.707\r\n\r\n0\r\n\r\n10.805.707\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.085.793\r\n\r\n0\r\n\r\n1.085.793\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n157.694\r\n\r\n0\r\n\r\n157.694\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n256.669\r\n\r\n0\r\n\r\n256.669\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n5.003.903\r\n\r\n0\r\n\r\n5.003.903\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n2.406.300\r\n\r\n0\r\n\r\n2.406.300\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n720.281\r\n\r\n0\r\n\r\n720.281\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n12.000\r\n\r\n0\r\n\r\n12.000\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n41.000\r\n\r\n0\r\n\r\n41.000\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n45.327.884\r\n\r\n0\r\n\r\n45.327.884\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.627.794\r\n\r\n0\r\n\r\n8.627.794\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n24.800.237\r\n\r\n0\r\n\r\n24.800.237\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n273.766\r\n\r\n0\r\n\r\n273.766\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n91.668\r\n\r\n0\r\n\r\n91.668\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n78.999\r\n\r\n0\r\n\r\n78.999\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.878.490\r\n\r\n0\r\n\r\n8.878.490\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.271.008\r\n\r\n0\r\n\r\n1.271.008\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n70.000\r\n\r\n0\r\n\r\n70.000\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n26.030\r\n\r\n0\r\n\r\n26.030\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n324.068\r\n\r\n0\r\n\r\n324.068\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n23.652\r\n\r\n0\r\n\r\n23.652\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n119.958\r\n\r\n0\r\n\r\n119.958\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n99.748\r\n\r\n0\r\n\r\n99.748\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n49.878\r\n\r\n0\r\n\r\n49.878\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n13.000\r\n\r\n0\r\n\r\n13.000\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n114.660\r\n\r\n0\r\n\r\n114.660\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n50.000\r\n\r\n0\r\n\r\n50.000\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n415.916\r\n\r\n0\r\n\r\n415.916\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n124.135\r\n\r\n0\r\n\r\n124.135\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n334.531\r\n\r\n0\r\n\r\n334.531\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n2.501.106\r\n\r\n50.000\r\n\r\n0\r\n\r\n50.000\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n134.995\r\n\r\n0\r\n\r\n134.995\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n161.367\r\n\r\n0\r\n\r\n161.367\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.257\r\n\r\n0\r\n\r\n12.257\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n660.542.368\r\n\r\n24.455.081\r\n\r\n636.087.287\r\n\r\nId: 2620505"
                    ],
                    "2620506": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO VIII - EXCEPCIONALIDADE PARA EMPENHO\r\n\r\nUO\r\n\r\nSIGLA\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.701.113,00\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.000.000,00\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.000.000,00\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.600.000,00\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.000.000,00\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.701.113,00\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n30.240,00\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n5.500.000,00\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.842.548,00\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n113.760,00\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09/12/2024.\r\n\r\nId: 2620506"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2620542": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 13 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GUSTAVO REIS FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 2099426-5, do cargo de Secretário de Estado, símbolo SE, da Secretaria de Estado de Turismo. Processo nº SEI-150001/000269/2025. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nDECRETO DE 13 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR o Chefe de Gabinete LUCAS AUGUSTO FARIA ALVES, ID FUNCIONAL Nº 5090033-1, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pelo expediente da Secretaria de Estado de Turismo. Processo nº SEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2025\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nDECRETOS DE 13 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido, e com validade a contar de 10 de janeiro de 2025, MARILÉIA SILVA DE PAULA, ID FUNCIONAL Nº 51398311, do cargo de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria de Prevenção à Dependência Química, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Processo nº SEI-310001/000081/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2025, \r\n\r\nESTEVÃO DA SILVA JARDIM BOTAS, ID FUNCIONAL 5089568-0, do cargo de Diretor, símbolo VP-2, da Diretoria de Assentamentos e Projetos, do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas. Processo nº SEI-330005/000015/2025. \r\n\r\nId: 2620542"
                    ],
                    "2620541": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 13 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em cumprimento à decisão judicial proferida pela 1º Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, nos autos do processo nº 0803178-58.2024.8.19.0007, e tendo em vista o que consta no processos SEIs de autorização 270137/000032/2022, de Edital do Concurso SEI-270137/000123/2022 e o que consta nos Processos nºs SEI-140001/033903/2024 e SEI-270006/030995/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR ANDRÉ LUCAS RODRIGUES SOL, inscrito no CPF sob o nº 170.714.857-04, no cargo de Soldado Bombeiro Militar no Quadro de Praças na Qualificação de Bombeiro Militar QBMP/02 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo “E” do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, com validade a contar de 22 de julho de 2024.\r\n\r\nDECRETO DE 13 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em cumprimento à decisão judicial proferida pela 4º Vara Cível da Comarca de Petrópolis - RJ nos autos do processo nº 0811405-63.2023.8.19.0042, e considerando os processos SEIs de autorização 270137/000032/2022 e do Edital do Concurso SEI-270137/000123/2022; e tendo em vista o que consta do Processo n° SEI-270006/034805/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR RENAN VARANDA MENDES GONÇALVES, inscrito no CPF sob o nº 163.595.927-62, no cargo de 3º Sargento Bombeiro Militar no Quadro de Praças na Qualificação de Bombeiro Militar QBMP/04 (Músico) - Pianista do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, com validade a contar de 08 de abril de 2024.\r\n\r\nId: 2620541"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2620540": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO GOVERNADOR\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 13 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/001739/2025 - AUTORIZO na forma contida nos autos.\r\n\r\nId: 2620540"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "2620543": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR FRANCISCO SOUZA DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 51431025, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº SEI-160001/000008/2025.\r\n\r\nEXONERAR ALMIR PEREIRA BARBOSA, ID FUNCIONAL Nº 5023345-9, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº SEI-160001/000009/2025. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de janeiro de 2025, \r\n\r\nMARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA PAES, ID FUNCIONAL Nº 32143532, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de janeiro de 2025, LEANDRO DA SILVA MONTEIRO, ID FUNCIONAL Nº 5119767-7, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150002/000073/2025.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 10 de dezembro de 2024, publicado no D.O. de 11/12/2024, que nomeou NICOLL PIRN DE GODOY para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 49.417, de 09 de dezembro de 2024. Processo nº SEI-150001/000269/2025. \r\n\r\nNOMEAR MARILZA OLIVEIRA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5119923-8, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2025, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Subsecretaria de Políticas Inclusivas, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Reinaldo Amichi de Araujo, ID Funcional nº 5141969-6. Processo nº SEI-150001/000362/2025. \r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUIS ALBERTO CORDEIRO FONTES, ID FUNCIONAL Nº 24149071, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Operação FOCO, da Subsecretaria Especial de Controle de Divisas, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/000352/2025.\r\n\r\nNOMEAR FRED WILLIANS DA COSTA LESSA, ID FUNCIONAL Nº 2200935-3, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Operação FOCO, da Subsecretaria Especial de Controle de Divisas, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Guilherme Machado Lopes, ID Funcional nº 2211993-0. Processo nº SEI-150001/000359/2025.\r\n\r\nNOMEAR ANA CAROLINA ALVES DO CARMO para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Instituto Rio Metrópole - IRM, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga prevista pelo Decreto nº 49.461, de 10 de janeiro de 2025. Processo nº \r\n\r\nSEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 10 de janeiro de 2025, publicado no D.O. de 13/01/2025, que nomeou GABRIELA PEREIRA DE ALMEIDA, ID FUNCIONAL Nº 51522772, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Unidade, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Execução de Transferências Voluntárias, da Subsecretaria de Políticas Inclusivas, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga prevista pelo Decreto nº 49.416, de 09 de dezembro de 2024. Processo nº \r\n\r\nSEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 10 de janeiro de 2025, publicado no D.O. de 13/01/2025, que nomeou IZABELLA DE MELLO CAPUTO, ID FUNCIONAL Nº 51522780, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Execução de Transferências Voluntárias, da Subsecretaria de Políticas Inclusivas, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga prevista pelo Decreto nº 49.416, de 09 de dezembro de 2024. Processo nº \r\n\r\nSEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 10 de janeiro de 2025, publicado no D.O. de 13/01/2025, que nomeou VALESCA STUART VILAÇA, ID FUNCIONAL Nº 51523094, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Execução de Transferências Voluntárias, da Subsecretaria de Políticas Inclusivas, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga prevista pelo Decreto nº 49.416, de 09 de dezembro de 2024. Processo nº \r\n\r\nSEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 10 de janeiro de 2025, publicado no D.O. de 13/01/2025, que nomeou VITÓRIA GOMES DOS SANTOS SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51170418, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Execução de Transferências Voluntárias, da Subsecretaria de Políticas Inclusivas, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga prevista pelo Decreto nº 49.416, de 09 de dezembro de 2024. Processo nº \r\n\r\nSEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 10 de janeiro de 2025, publicado no D.O. de 13/01/2025, que nomeou ISABELLE CAROLINE CARVALHO FARIAS, ID FUNCIONAL Nº 4383438-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Execução de Transferências Voluntárias, da Subsecretaria de Políticas Inclusivas, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga prevista pelo Decreto nº 49.416, de 09 de dezembro de 2024. Processo nº \r\n\r\nSEI-150001/000269/2025.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de janeiro de 2025, JORGE ALBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 5097295-2, do cargo em comissão de Assessor III, símbolo DAI-5, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-420001/000143/2025.\r\n\r\nNOMEAR NATÁLIA ANDRADE DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-3, do Depósito Público do Estado do Rio de Janeiro, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Thamiris Regina Barbosa da Silva Cruz, ID Funcional nº 5153212-3. Processo nº SEI-120002/000003/2025.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 08 de janeiro de 2025, CELSO HENRIQUE CORRÊA LIMA, ID FUNCIONAL Nº 5089936-8, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Assessoria de Direitos Administrativos, da Assessoria Jurídica de Fazenda, da Subsecretaria de Assuntos Jurídicos, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040003/000002/2025.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de janeiro de 2025, BERNARD GAMA BOTELHO, ID FUNCIONAL Nº 51031930, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040005/000004/2025.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 10 de janeiro de 2025, FELIPE CESAR SANTIAGO DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 5139017-5, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040002/000061/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de janeiro de 2025, \r\n\r\nMICHELE MARIANA VIEIRA FERREIRA SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 51261359, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Processo nº SEI-220001/000023/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de janeiro de 2025, \r\n\r\nRENATA APARECIDA DO AMARAL, ID FUNCIONAL Nº 5153085-6, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Processo nº SEI-220001/000023/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de janeiro de 2025, \r\n\r\nOLANE LOURENÇO LOPES, ID FUNCIONAL Nº 5153099-6, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Processo nº SEI-220001/000023/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de janeiro de 2025, \r\n\r\nFELIPE LOPES COSTA, ID FUNCIONAL Nº 5151877-5, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Processo nº SEI-220001/000023/2025.\r\n\r\nEXONERAR FRANCISCO RAFAEL SANTOS DE ARAÚJO, ID FUNCIONAL Nº 5116099-4, do cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo DAI-6, da Coordenação de Unidade Operacional, da Gerência de Produção e Serviços, da Diretoria de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini - FSC, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210002/000103/2025.\r\n\r\nNOMEAR LENON SIMÕES COUTINHO, ID FUNCIONAL Nº 5133215-9, para exercer, com validade a contar de 10 de janeiro de 2025, o cargo em comissão de Chefe de Equipe Técnica, símbolo DAI-5, da Divisão de Atividades Auxiliares, do Departamento Geral de Atividades Auxiliares, da Diretoria de Apoio Técnico, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Paulo Henrique Cerchiari, ID Funcional n° 5118019-7. Processo nº SEI-080003/000027/2025.\r\n\r\nEXONERAR RODRIGO FELIX REIS, ID FUNCIONAL Nº 5014171-6, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços, da Diretoria Regional Administrativa - Metropolitana I, da Superintendência de Gestão das Regionais Administrativas, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/003225/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de janeiro de 2025, \r\n\r\nTATIANA MARQUES CASTIGLIONE, ID FUNCIONAL Nº 5008789-4, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Chefia de Gabinete, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/000561/2025.\r\n\r\nNOMEAR TATIANA MARQUES CASTIGLIONE, ID FUNCIONAL Nº 5008789-4, para exercer, com validade a contar de 09 de janeiro de 2025, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência de Gestão das Regionais Administrativas, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado pela própria servidora. Processo nº SEI-030001/000561/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de janeiro de 2025, \r\n\r\nMARCELLY SOARES FERREIRA REIS RIBEIRO, ID FUNCIONAL Nº 5151429-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria de Protocolo e Publicação Oficial, da Chefia de Gabinete, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/000561/2025.\r\n\r\nNOMEAR MARCELLY SOARES FERREIRA REIS RIBEIRO, ID FUNCIONAL Nº 5151429-0, para exercer, com validade a contar de 09 de janeiro de 2025, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Chefia de Gabinete, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado pela própria servidora. Processo nº SEI-030001/000561/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de janeiro de 2025, RUAN GUIMARÃES BARROS, ID FUNCIONAL Nº 5140616-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Chefia de Gabinete, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/003168/2025.\r\n\r\nNOMEAR RUAN GUIMARÃES BARROS, ID FUNCIONAL Nº 5140616-0, para exercer, com validade a contar de 10 de janeiro de 2025, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Gestão e Fiscalização de Contratos Estratégicos, da Superintendência de Gestão de Contratos e Convênios, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado pelo próprio servidor. Processo nº SEI-030001/003168/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de janeiro de 2025, \r\n\r\nROGERIO MAXIMINO LOPES, ID FUNCIONAL Nº 5145001-1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Chefia de Gabinete, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/003168/2025.\r\n\r\nNOMEAR ROGERIO MAXIMINO LOPES, ID FUNCIONAL Nº 5145001-1, para exercer, com validade a contar de 10 de janeiro de 2025, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Pesquisa Mercadológica, da Superintendência de Licitações, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado pelo próprio servidor. Processo nº SEI-030001/003168/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de janeiro de 2025, RAYANE CHRISTINA DOS SANTOS VIEIRA, ID FUNCIONAL N° 5096048-2, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Chefia de Gabinete, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/003168/2025.\r\n\r\nNOMEAR RAYANE CHRISTINA DOS SANTOS VIEIRA, ID FUNCIONAL N° 5096048-2, para exercer, com validade a contar de 10 de janeiro de 2025, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Coordenadoria de Acompanhamento e Controle de Convênios, da Superintendência de Gestão de Contratos e Convênios, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado pela própria servidora. Processo nº SEI-030001/003168/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de janeiro de 2025, \r\n\r\nYURI DE OLIVEIRA COSTA, ID FUNCIONAL Nº 5141732-4, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/000561/2025.\r\n\r\nNOMEAR YURI DE OLIVEIRA COSTA, ID FUNCIONAL Nº 5141732-4, para exercer, com validade a contar de 09 de janeiro de 2025, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Chefia de Gabinete, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado pelo próprio servidor. Processo nº SEI-030001/000561/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de janeiro de 2025, \r\n\r\nWHITNEY STEPHANE PORTELA DO NASCIMENTO, ID FUNCIONAL Nº 5156471-8, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Chefia de Gabinete, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/000561/2025.\r\n\r\nNOMEAR WHITNEY STEPHANE PORTELA DO NASCIMENTO, ID FUNCIONAL Nº 5156471-8, para exercer, com validade a contar de 09 de janeiro de 2025, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Coordenadoria de Acompanhamento e Controle de Convênios, da Superintendência de Gestão de Contratos e Convênios, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado pela própria servidora. Processo nº SEI-030001/000561/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de janeiro de 2025, \r\n\r\nWELLINGTON ESCAFURA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5116868-5, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260001/000068/2025.\r\n\r\nNOMEAR ANANDA MARQUES DE MENDONÇA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Documentação, da Divisão de Documentação, da Coordenadoria de Controle e Gestão de Leilões, da Diretoria Administrativa e Econômico-Financeira, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana, anteriormente ocupado por Vinicius Martins Emerick, ID Funcional nº 51413310. Processo nº \r\n\r\nSEI-100005/000154/2025.\r\n\r\nNOMEAR PATRICK JUNIOR NOGUEIRA PROCÓPIO para exercer, com validade a contar de 06 de janeiro de 2025, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Lucas Diniz Pereira da Conceição, ID Funcional nº 51532654. Processo nº \r\n\r\nSEI-070001/000041/2025.\r\n\r\nEXONERAR LUANA LOPES DOS SANTOS TEIXEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5151728-0, do cargo em comissão de Assessor III, símbolo DAI-5, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº \r\n\r\nSEI-070002/000660/2025.\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL AGENOR DOS SANTOS, ID FUNCIONAL N° 4873832-6, para exercer, com validade a contar de 02 de janeiro de 2025, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Gerência de Obras e Serviços de Manutenção, da Diretoria de Recuperação Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Carlos Jose Ramos de Jesus Santos, ID Funcional nº 4346099-2. Processo nº SEI-070002/026109/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de janeiro de 2025, \r\n\r\nSTEPHANIE LEITE GOMES, ID FUNCIONAL Nº 5139470-7, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-180001/000089/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de janeiro de 2025, \r\n\r\nCARINA LOPES SERRA, ID FUNCIONAL Nº 5140116-9, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-180001/000091/2025.\r\n\r\nNOMEAR CARINA LOPES SERRA, ID FUNCIONAL Nº 5140116-9, para exercer, com validade a contar de 09 de janeiro de 2025, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Stephanie Leite Gomes, ID Funcional nº 5139470-7. Processo nº \r\n\r\nSEI-180001/000091/2025.\r\n\r\nNOMEAR THAIS TIBURCIO DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Formação, da Divisão de Pesquisa, da Coordenação Especial de Pesquisa, da Subsecretaria de Prevenção à Dependência Química, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Rubenilton Santos Cruz, ID Funcional nº 51389584. \r\n\r\nProcesso nº SEI-310001/000073/2025.\r\n\r\nEXONERAR THIAGO DE VASCONCELOS BRITES, ID FUNCIONAL Nº 51408775, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/001945/2023.\r\n\r\nEXONERAR ELAINE LIMA DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 51435616, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/003101/2023.\r\n\r\nNOMEAR DANIEL DAMASCENO NORONHA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Victor Augusto Sanches de Souza, ID Funcional nº 51286700. Processo nº \r\n\r\nSEI-310003/000059/2025. \r\n\r\nNOMEAR JULIANA ALVES DA SILVA RIBEIRO para exercer, com validade a contar de 04 de janeiro de 2025, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Turismo, anteriormente ocupado por Marco Antonio Jannuzzi Abdala, ID Funcional nº 5153956-0. Processo nº SEI-050001/000032/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de janeiro de 2025, \r\n\r\nMARIA EDUARDA DE BRITES JULIÃO, ID FUNCIONAL Nº 5147842-0, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400001/000047/2025.\r\n\r\nNOMEAR ELISA GUIMARÃES SERRA para exercer, com validade a contar de 02 de janeiro de 2025, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Jorge Marcelo Silva de Almeida, ID Funcional Nº 5157468-3. Processo nº SEI-400001/000042/2025.\r\n\r\nNOMEAR UILIVAN CHAVES MACHADO para exercer, com validade a contar de 08 de janeiro de 2025, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 49.420, de 11 de dezembro de 2024. Processo nº \r\n\r\nSEI-400001/000039/2025.\r\n\r\nNOMEAR IVANIO DE FARIA TRINDADE para exercer, com validade a contar de 08 de janeiro de 2025, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Alan Braga de Souza, ID Funcional nº 51000008. Processo nº SEI-400001/000040/2025.\r\n\r\nNOMEAR LUCIANA ROSALINA DE ALMEIDA para exercer, com validade a contar de 08 de janeiro de 2025, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social, em vaga prevista pelo Decreto nº 48.705, de 25 de setembro de 2023. Processo nº SEI-490001/000039/2025.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de janeiro de 2025, \r\n\r\nLUCIANO ALVES SERAFIM, ID FUNCIONAL Nº 51408384, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável. Processo nº SEI-280001/000010/2025.\r\n\r\nNOMEAR BEATRIZ LOPES FRANKLIN FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 51380439, para exercer, com validade a contar de 02 de janeiro de 2025, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável, anteriormente ocupado por Andrea da Conceição, ID Funcional nº 51389789. Processo nº SEI-280001/000007/2025. \r\n\r\nNOMEAR JOYCE MAGALHÃES DA ROCHA MACEDO para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2025, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor, anteriormente ocupado por Rodrigo Gomes Ribeiro, ID Funcional nº 51200341. Processo nº SEI-240002/000077/2025.\r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 13 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nATO DE 09/01/2025 - PUBLICADO NO D.O. DE 10/01/2025 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150001/000269/2025, fica retificado para FILIPE BRASIL CENTURIÃO DE MEIRELLES, o nome do servidor a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado da Casa Civil, ficando sem efeito a apostila retificatória publicada no D.O. de 13/01/2025.\r\n\r\nATO DE 10/01/2025- PUBLICADO NO D.O. DE 13/01/2025- Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-420001/000087/2025, fica esclarecido para 06 de janeiro de 2025, a validade da nomeação \r\n\r\nRICARDO VILARES DE MORAES a quem se refere o presente Ato para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Operação Lei Seca, da Subsecretaria de Projetos Especiais, da Secretaria de Estado de Governo, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 10/01/2025 - PUBLICADO NO D.O. DE 13/01/2025 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-420001/004186/2024, fica retificado que CARLOS ADAM ABRANTE DE SOUZA DUARTE SEABRA foi nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-6, da Assessoria Técnica, da Chefia de Gabinete, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Governo, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2620543"
                    ],
                    "2620539": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150013/001358/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Decreto n° 46.611 de 28 de março de 2019, D.O. de 29.03.2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/003979/2025 - AUTORIZO a cessão do servidor, Inspetor de Polícia Penal, Getúlio Fonseca dos Santos Junior, ID. Funcional nº 5001218-5, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para a Prefeitura Municipal de Queimados, com ônus para o órgão cessionário, nos termos do Decreto nº 48, de 27/12/2018, e com validade a contar da publicação.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/000052/2025 - AUTORIZO cessão do servidor Carlos Augusto Silva de Carvalho, Advogado, ID Funcional nº 44669658, do Quadro de Pessoal da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, para a Prefeitura Municipal de Itaguaí, a fim de ocupar o cargo de Presidente do ITAPREVI, com ônus para o cessionário.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-090001/002048/2024 -TORNO SEM EFEITO a autorização publicada no Diário Oficial em 10/12/2024, página 03, 2ª coluna, quanto à cessão do servidor Marcelo Henriques Costa, Id nº 4.406.028-9, Inspetor de Polícia, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Polícia Civil, para a Secretaria Nacional de Segurança Pública/MJSP.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040001/000026/2025 - AUTORIZO a cessão do servidor Almir Machado Vieira, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 4417192-7, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Fazenda, para a Prefeitura Municipal de Cabo Frio, a fim de exercer o cargo em comissão de Assessor Tributário do Gabinete do Prefeito.\r\n\r\nId: 2620539"
                    ],
                    "2620382": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.01.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/039304/2024 - VANIA CRISTINA BARROS DE SOUZA, ID Funcional 43881050, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 horas, vínculo 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/033284/2024 - ALUIZIO DOS SANTOS CESARIO, ID Funcional 42776376, Professor Docente I - 18 horas, vínculos 2 e 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/040376/2024 - FABIANA CRISTINA DE ALMEIDA SANTOS, ID Funcional 35478241, Professor Docente I-18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor C II-L (20H), matrícula 23376 (Prefeitura Municipal de Macaé).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11202062/2007 - LUCIANA GARCIA \r\n\r\nRUSSELL DE SOUZA, ID. Funcional: 43034900, Professor Docente I-18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Prof. A Padrao 1, matrícula 211401 (Prefeitura Municipal de Paty do Alferes).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/201525/2002 - MARIANA FERREIRA DE MELO, ID. Funcional 39955036, Professor Docente I - 18h, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Faetec I 40h, vínculo 2 (FAETEC)\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelos servidores, conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “a”, da CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/001134/2020 - WILDNEI EMEDIATO DE ABREU CARVALHO, ID Funcional 44633289, Supervisor Educacional, vínculo 1 (FAETEC) e Docente II, matrícula 00001292614 (Fundo de Previdencia Social do Municipio de Volta Redonda).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelo servidor, conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “b”, da CRFB/ 1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/028317/2024 - IZABEL CRISTINA ROSA DA SILVA CONCEICAO, ID. Funcional: 30310130, Auxiliar de Enfermagem, vínculo 1 (SES) e Auxiliar de Enfermagem-Nivel II-A - Padrao, matrícula 6882807 (Inst. de Prev. dos Serv. Municipais de Nova Iguaçu).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/034518/2024 - DEUILTON DO NASCIMENTO BARBOZA, ID. Funcional 5502853, Odontólogo Lei 7946'18, vínculo 1 (SES) e Odontologo-40 horas, matrícula 1186831 (Universidade Federal Fluminense).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelos servidores, conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “c”, da CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-01/103345/2004 - DILCE FASCIOTTI MACEDO AZEVEDO, ID Funcional 41157630, Professor Inspetor Escolar, vínculo 2 (SEEDUC) e Supervisor Educacional, vínculo 4 (FAETEC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/001258/2020 - MARLUCIA HORA SANTOS, ID Funcional 20943962, Orientador Educacional, vínculo 1 (FAETEC) e Especialista de Educação, matrícula 061.966-8 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/028379/2024 - KATIA REGINA SOARES DE CARVALHO, ID. Funcional: 30392578, Técnico de Equipamentos Médicos e Odontológicos, vínculo 1 (SES) e Técnico em Radiologia, matrícula 174778-1 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nILÍCITA a acumulação de cargos pelos servidores, conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, da CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/049633/2024 - RECONSIDERO o despacho publicado no DOERJ de 23/10/2024, que considerou ILÍCITA a acumulação de cargos pela servidora ADRIANA DO CARMO DE SOUZA, ID Funcional 43999590, Professor Docente I-18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor de Educação Básica, matrícula 1231216-1 (Governo do Estado de Minas Gerais), e declaro LÍCITA a acumulação de cargos realizada pela servidora de acordo com o artigo 37, inciso XVI, letra \"a\" da Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/008/101642/2018 - De acordo com as informações prestadas no presente processo, torno nulo o ato publicado no DOERJ de 17/01/2020, página 03, coluna 3ª que declarou ilícita a acumulação, e declaro LÍCITA a acumulação de cargos pela servidora ZILDA MARIA SANTOS SILVA, ID Funcional 32846100, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Agente Administrativo, matrícula 623623 (Ministério da Saúde), conforme a Orientação para Cumprimento de Julgado - OCJ - PGE/006.011637/2022 \r\n\r\n(SEI-140001/039806/2022), em cumprindo a decisão judicial - processo nº 0224975-31.2022.8.19.0001.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/004142/2021 - MANTENHO o despacho (index 87332339) publicado no DO de 26/11/2024, que considerou \r\n\r\nILÍCITA a acumulação de cargos do servidor CHARLES MARVIO FREITAS COSTA, ID Funcional 44051310, Professor FAETEC I 20H, vínculo 1 (FAETEC) e Subtenente Comando do Exército, matrícula 019679603 (Ministério da Defesa). DE OFÍCIO ATRIBUO EFEITOS SUSPENSIVOS AO RECURSO, tendo em vista o justo receio para administração, quanto a suspensão dos vencimentos/proventos do servidor conforme artigo 58, parágrafo único da Lei Estadual n.º 5.427/2009, conforme orientação traçada no Parecer ASJUR/SECC Nº 25/2022 - MHF (SEI-150001/013693/2022) sobre o tema. Remeta-se o presente processo ao Conselho de Recursos Administrativos do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, para que seja apreciado o pedido de reconsideração, na forma de Recurso Administrativo.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/007740/2024 - MANTENHO o despacho index 86688438, publicado no DO de 26/11/2024, que considerou \r\n\r\nILÍCITA a acumulação de cargos do servidor SIDNEY FERREIRA DE PAULA JUNIOR, ID Funcional 51444267, Professor Docente I-18 horas, vínculo 1 da (SEEDUC) e Auxiliar de Controle de Endemias, matrícula 230.609-0 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro). DE \r\n\r\nOFÍCIO ATRIBUO EFEITOS SUSPENSIVOS AO RECURSO, tendo em vista o justo receio para administração, quanto a suspensão dos vencimentos/proventos do servidor conforme artigo 58, parágrafo único da Lei Estadual nº 5.427/2009, enquanto pendente de Parecer da Procuradoria do Estado sobre o tema. Remeta-se o presente processo ao Conselho de Recursos Administrativos do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, para que seja apreciado o pedido de reconsideração, na forma de Recurso Administrativo.\r\n\r\nId: 2620382"
                    ],
                    "2620473": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILA DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 10.01.2025\r\n\r\nATO DE 25.06.2024 - PUBLICADO NO DOERJ DE 28.06.2024 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-030001/033011/2024, fica retificado o nome da servidora ALESSANDRA FRANCISCO DOS SANTOS GONÇALVES, ID Funcional 33415935, Professor Docente I - 18 h, vínculo 1 Secretaria de Estado de Educação - (SEEDUC) e Professor I - Educação Física, matrícula 234.076-8 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro), mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2620473"
                    ],
                    "2620204": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\nDE 10 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/009082/2021 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor de ÁGUAS DO RIO 1 SPE S.A, no valor total estimado de R$ 2.550.000,00 (dois milhões, quinhentos e cinquenta mil reais), com fulcro no art. 25, caput do citado diploma legal.\r\n\r\nId: 2620204"
                    ],
                    "2620205": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\nDE 10 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/006162/2021 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, no valor total estimado de R$ 2.930.000,00 (dois milhões, novecentos e trinta mil reais), com fulcro no art. 24, inciso XXII do citado diploma legal.\r\n\r\nId: 2620205"
                    ],
                    "2620206": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\nDE 10 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120001/001292/2020 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG, no valor total estimado de R$ 86.000,00 (oitenta e seis mil reais), com fulcro no art. 24, inciso XXII do citado diploma legal.\r\n\r\nId: 2620206"
                    ],
                    "2620207": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\nDE 10 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/008135/2021 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG, no valor total estimado de R$ 35.091,60 (trinta e cinco mil, noventa e um reais e sessenta centavos), com fulcro no art. 24, inciso XXII do citado diploma legal.\r\n\r\nId: 2620207"
                    ],
                    "2620208": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SECC/SUPCC Nº 682 DE 10 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nSUBSTITUI E DESIGNA GESTOR PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14 de 12 de novembro de 2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos,\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado,\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/000045/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora ANA CAROLINA APARECIDA GONÇALVES SANTOS, ID Funcional nº 5149934-7, como gestora titular dos contratos listados no Anexo Único em substituição ao servidor LUIZ CARLOS CAPETINI BERTOQUE, ID Funcional n° 5092216-5;\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor LUIZ CARLOS CAPETINI BERTOQUE, ID Funcional nº 5092216-5, como gestor suplente dos contratos listados no Anexo Único em substituição ao servidor FELIPE JOSÉ DE OLIVEIRA FERREIRA PAVÃO, ID Funcional n° 5027193-8;\r\n\r\nArt. 3º - Ratificar a permanência dos fiscais titulares e suplentes dos contratos listados no Anexo Único.\r\n\r\nArt. 4º - O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nArt. 5º - O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2025 \r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nContrato\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n052/2021\r\n\r\nSEI-150001/006710/2020\r\n\r\n014/2022\r\n\r\nSEI-150001/011723/2021\r\n\r\nId: 2620208"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2620337": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.01.2025\r\n\r\nREPREENDE ALEXANDRE DE ALMEIDA CORTEZ, Id. Func. nº 5125729-7, a fim de que fique ciente de que sua conduta não deve tornar a ocorrer. Processo nº SEI-150071/000199/2023.\r\n\r\nId: 2620337"
                        ],
                        "2620214": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO RIO METRÓPOLE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IRM Nº 186 DE 07 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO DESTINADO A ELABORAR PLANO DE INTEGRIDADE ESPECÍFICO PARA O INSTITUTO RIO METRÓPOLE - IRM/RJ, NOS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL Nº 46.745, DE 22 DE AGOSTO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INTEGRIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO RIO METRÓPOLE, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 46.893 de 26 de dezembro de 2019, tendo em vista o disposto no art. 4º, parágrafo único do Decreto Estadual nº 46.745 de 22 de agosto de 2019 e o disposto no Processo nº SEI-320001/003317/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído, sem aumento de despesa, o grupo de trabalho destinado a pesquisar, levantar dados e informações a fim de assegurar que dirigentes, servidores e demais colaboradores do órgão atuem segundo os valores e princípios éticos para o cumprimento de sua missão, coordenando e estruturando o monitoramento do Plano de Integridade do IRM, além de promover treinamentos dos servidores com relação à temática da Integridade.\r\n\r\nParágrafo Único - O Plano de Integridade reunirá o conjunto de ações desenvolvidas pelo IRM, em âmbito interno, com o intuito de promover a cultura da ética, integridade e transparência, com ênfase no fortalecimento da estrutura de governança, da gestão de riscos e da adoção de medidas de prevenção de atos ilícitos. \r\n\r\nArt. 2º - O grupo de trabalho será coordenado pela servidora Nara dos Anjos Eiras, titular da unidade de Controle Interno, id. 5032580-9, e contará com os seguintes representantes:\r\n\r\nI - Bruno Jorge Vaz Sasson, id. 4274770-8.\r\n\r\nII - Marcela Alves de Souza, id. 4274528-4.\r\n\r\nParágrafo Único - Poderão, ainda, ser convidados novos integrantes para participarem da discussão e elaboração do Plano de Integridade específico.\r\n\r\nArt. 3º - O grupo concluirá, no prazo de 120 (cento e vinte) dias a contar da publicação desta Resolução, a elaboração do Plano de Integridade específico que vise atender às disposições do Decreto Estadual nº 46.745/19.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2025\r\n\r\nDAVI PERINI VERMELHO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2620214"
                        ],
                        "2620436": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO RIO METRÓPOLE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IRM Nº 187 DE 03 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nSUBSTITUI E DESIGNA SERVIDOR PARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 004/2024.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO RIO METRÓPOLE, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, art. 15, caput, da Lei Complementar Estadual nº 184, de 27 de dezembro 2018, e do art. 9.º do Decreto Estadual nº 46.893, de 23 de dezembro de 2019, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-120228/000323/2023.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- e do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual. Processo nº SEI-120228/000323/2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora Renata Bretas Zattar, ID n° 4325646-5, em substituição a servidora Glauce Kelly Freitas Fernandes, Id Nº 5097839-0, na qualidade de gestora, do Contrato nº 004/2024, celebrado com o Consórcio denominado Consórcio IRM, a contar de 02/12/2024.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a servidora Bruna Santos de Oliveira, ID n° 5157827-1, em substituição ao servidor Lucas Henrique Eiras da \r\n\r\nSilva, ID nº 5137530-3, na qualidade de fiscal administrativo, do Contrato nº 004/2024, celebrado com o Consórcio denominado Consórcio IRM, a contar de 02/12/2024, observando-se a seguinte composição:\r\n\r\nGestora: Renata Bretas Zattar, ID nº 4325646-5.\r\n\r\nGestora Suplente: Railinda Barbosa Calmon de Siqueira, ID nº 5015284-0.\r\n\r\nFiscal Administrativo: Bruna Santos de Oliveira, ID nº5157827-1.\r\n\r\nFiscal Setorial: Luiz Renato Moreira Abido, ID n.º 5146657-0.\r\n\r\nFiscal Técnico: Deborah Sergedo Sant'anna, ID n.º 51510111.\r\n\r\nFiscal Suplente: Priscilla Abrahão Soares dos Santos, ID nº4348200-7.\r\n\r\nFiscal Suplente: Ademas Goulart Pacheco Junior, ID nº4436874-7.\r\n\r\nArt. 3º - O gestor e os fiscais ora designados deverão observar, executar e fazer cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do \r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro, especialmente os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições que lhe forem contrárias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2025\r\n\r\nDAVI PERINI VERMELHO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2620436"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "2620456": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃOSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SEPLAG/SUPRH Nº 08 DE 13 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nDIVULGA O RESULTADO DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO REFERENTE AO CICLO AVALIATIVO DE 2024, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, no uso das atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o contido no Processo n° SEI-120001/003221/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 5.355, de 23 de novembro de 2008, alterada pela Lei Estadual n.º 9.626, de 04 de abril de 2022;\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 6.114, de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei Estadual n.º 9.630, de 04 de abril de 2022;\r\n\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, alterado pelo Decreto nº 45.152, de 09 de fevereiro de 2015.\r\n\r\n- a Resolução SEPLAG n° 1.244, de 26 de novembro de 2014, alterada pela Resolução SEPLAG nº 1.430, de 14 de janeiro de 2016.\r\n\r\n- o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho referente ao ciclo avaliativo de 2024, publicado no DOERJ de 27 de dezembro de 2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Tornar público o resultado do pedido de Reconsideração da Avaliação Periódica de Desempenho das Carreiras de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Planejamento e Orçamento (EPPGGPO) e Executivo Público, oriundas desta Secretaria, referente ao ciclo avaliativo de 2024, de acordo com o Anexo I desta Portaria.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2025\r\n\r\nBIANCA TORTELLY PARANHOS\r\n\r\nSuperintendente de Recursos Humanos\r\n\r\nANEXO I \r\n\r\nCARGO: ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n43787037\r\n\r\nFILIPE DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nAPO\r\n\r\n32\r\n\r\nId: 2620456"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "2620393": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 751 DE 08 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nESTABELECE AS COMPETÊNCIAS E SIGLAS/CODIFICAÇÕES DOS ÓRGÃOS DA SUBSECRETARIA DO TESOURO DO ESTADO, A VIGORAREM ENQUANTO NÃO ATUALIZADO O REGIMENTO INTERNO DA SEFAZ.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, tendo em vista a necessidade de consolidação e divulgação das competências e atribuições da Subsecretaria do Tesouro do Estado, em decorrência as alterações na estrutura promovidas pelo Decreto Estadual nº 49.369, de 28 de novembro de 2024, e considerando o disposto no Processo Administrativo nº SEI-040001/000920/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam estabelecidas, conforme Anexo a esta Resolução, as competências e siglas/codificações dos órgãos da Subsecretaria do Tesouro do Estado, a vigorarem até que o Regimento Interno da SEFAZ seja atualizado e consolidado com as alterações promovidas pelos Decretos n.º 48.360, de 7 de fevereiro de 2023 e Decreto n.º 49.369, de 11 de novembro de 2024 e por outros porventura existentes.\r\n\r\nArt. 2º - Em face da presente Resolução, revoga-se a Resolução SEFAZ n.º 433, de 08 de setembro de 2022. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2025\r\n\r\nLEONARDO LOBO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nAO REGIMENTO INTERNO DA SEFAZ\r\n\r\nSUBSECRETARIA DO TESOURO DO ESTADO\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDA ESTRUTURA\r\n\r\nArt. 1º - A estrutura da Subsecretaria do Tesouro do Estado é a seguinte: \r\n\r\nÓrgão conforme disposto no Item II, 6, do Decreto n.º 49.369/2024\r\n\r\nSigla / Codificação \r\n\r\n6 - Subsecretaria do Tesouro do Estado\r\n\r\nSUBTES\r\n\r\n6.1 - Assessoria Técnica\r\n\r\nASSTTES\r\n\r\n6.2 - Escritório de Projeto\r\n\r\nESCPROJ \r\n\r\n6.3 - Subsecretaria Adjunta de Finanças\r\n\r\nSUBAFIN\r\n\r\n6.3.1 - Superintendência de Gestão de Obrigações\r\n\r\nSUPGO\r\n\r\n6.3.1.1 - Coordenadoria de Encargos Gerais\r\n\r\nCOOEGOE\r\n\r\n6.3.1.2 - Coordenadoria de Gestão de Obrigações\r\n\r\nCOOGO\r\n\r\n6.3.1.3 - Coordenadoria de Assessoramento Técnico e Jurídico\r\n\r\nCOOAJUR\r\n\r\n6.3.1.4 - Coordenadoria de Precatório\r\n\r\nCOOPRE\r\n\r\n6.3.1.5 - Coordenadoria de Controle e Execução do Pagamento da Dívida\r\n\r\nCOOEPAD\r\n\r\n6.3.2 - Superintendência de Gestão de Caixa\r\n\r\nSUPGEC\r\n\r\n6.3.2.1 - Coordenadoria de Planejamento e Gestão do Caixa\r\n\r\nCOOEPLAG\r\n\r\n6.3.2.2 - Coordenadoria de Planejamento e Investimento\r\n\r\nCOOPLAIN\r\n\r\n6.3.2.3 - Coordenadoria de Apoio à Gestão do Fundo Soberano\r\n\r\nCOOAGFS\r\n\r\n6.3.3 - Superintendência de Atendimento e Execução Financeira\r\n\r\nSUPAEF\r\n\r\n6.3.3.1 - Coordenadoria de Pagamento\r\n\r\nCOOPGTO\r\n\r\n6.3.3.2 - Coordenadoria de Obrigações Constitucionais e Legais\r\n\r\nCOOOBCL\r\n\r\n6.3.3.3 - Coordenadoria de Movimentação Financeira e Relacionamento Institucional\r\n\r\nCOOMFRI\r\n\r\n6.3.4 - Superintendência de Contabilidade e Conciliação\r\n\r\nSUPCONC\r\n\r\n6.3.4.1 - Coordenadoria de Contabilidade e Controle\r\n\r\nCOOCONC\r\n\r\n6.3.4.2 - Coordenadoria de Controle e Conciliação Bancária\r\n\r\nCOOCCB\r\n\r\n6.3.4.3 - Coordenadoria de Conciliação de Receita\r\n\r\nCOOCR\r\n\r\n6.4 - Subsecretaria Adjunta de Política Fiscal\r\n\r\nSUBAPOF\r\n\r\n6.4.1 - Superintendência de Acompanhamento da Receita Pública\r\n\r\nSUPARP\r\n\r\n6.4.1.1 - Coordenadoria de Projeções de Receitas Tributárias e de Transferências\r\n\r\nCOOPRTT\r\n\r\n6.4.1.2 - Coordenadoria de Projeções de Receitas de Royalties e Participações\r\n\r\nCOOPRPR\r\n\r\n6.4.2 - Superintendência de Acompanhamento da Despesa Pública\r\n\r\nSUPADESP\r\n\r\n6.4.2.1 - Coordenadoria de Análise e Estudos Técnicos da Despesa\r\n\r\nCOOAETED\r\n\r\n6.4.2.2 - Coordenadoria de Acompanhamento e Controle de Gastos Públicos\r\n\r\nCOOACGP\r\n\r\n6.4.3 - Superintendência de Acompanhamento Fiscal\r\n\r\nSUPAFIS\r\n\r\n6.4.3.1 - Coordenadoria de Gestão da Dívida\r\n\r\nCOOGED\r\n\r\n6.4.3.2 - Coordenadoria de Assessoramento Técnico ao Regime de Recuperação Fiscal\r\n\r\nCOOATRRF\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDAS COMPETÊNCIAS ESPECÍFICAS\r\n\r\nArt. 2º - Compete à Subsecretaria do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nI - supervisionar, controlar, avaliar e integrar as atividades relativas ao Tesouro do Estado;\r\n\r\nII - assessorar e subsidiar o Titular da Pasta em assuntos relacionados à gestão financeira e à política fiscal do Estado;\r\n\r\nIII - gerenciar as ações no tocante à gestão financeira e à política fiscal do Estado;\r\n\r\nIV - supervisionar o relacionamento do Tesouro do Estado com as instituições financeiras;\r\n\r\nV - promover a elaboração da programação financeira mensal e anual do Tesouro Estadual;\r\n\r\nVI - elaborar, acompanhar e avaliar os programas inerentes a Subsecretaria; e\r\n\r\nVII - exercer outras atividades delegadas pelo Titular da Pasta no que concerne às questões inseridas no âmbito de sua competência.\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDa Assessoria Técnica da Subsecretaria do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nArt. 3º - Compete à Assessoria Técnica da Subsecretaria do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro: \r\n\r\nI - assessorar tecnicamente a Subsecretaria do Tesouro do Estado, na tomada de decisões no exercício de suas funções;/ \r\n\r\nII - analisar, prestar assessoramento e dar encaminhamento às demandas de consultoria e assessoramento técnico direcionadas à Subsecretaria do Tesouro do Estado;/ \r\n\r\nIII - emitir manifestações e pareceres em processos administrativos que envolvam a gestão fiscal e financeira do Estado;/ \r\n\r\nIV - elaborar minutas de informações a serem prestadas junto ao Poder Judiciário, Ministério Público e demais órgãos de controle interno e externo, em razão de questionamentos direcionados à Subsecretaria do Tesouro do Estado; \r\n\r\nV - elaborar ofícios, correspondências internas e informações a serem encaminhadas pelo Subsecretário do Tesouro do Estado; \r\n\r\nVI - elaborar minutas de textos legais e infra legais referente a assuntos afetos à Subsecretaria do Tesouro do Estado;/ \r\n\r\nVII - promover análise e pesquisas e elaborar os artefatos técnicos a subsidiarem contratações afetas à Subsecretaria do Tesouro do Estado; \r\n\r\nVIII - elaborar documentos técnico referente às necessidades da Subsecretaria do Tesouro do Estado que integrarão o planejamento orçamentário da Secretaria de Estado de Fazenda; \r\n\r\nIX - gerenciar os portais da Subsecretaria do Tesouro do Estado e de Recursos do Petróleo, conferindo suporte a sua navegação, esclarecendo dúvidas acerca do conteúdo divulgado ou direcionando o usuário ao canal apropriado para a obtenção de informação pública;/ \r\n\r\nX - estudar e sugerir medidas que aumentem a transparência do Tesouro Estadual, bem como colaborar com as avaliações e indicadores que o Estado do Rio de Janeiro seja submetido;/ \r\n\r\nXI - participar de grupos de estudos e de trabalho no âmbito das diferentes esferas governamentais, para o aprimoramento da transparência fiscal do Estado;/ \r\n\r\nXII - consolidar esforços no processo de gestão de riscos, especialmente no que se refere a análise, identificação, mapeamento, avaliação dos riscos dos processos e monitoramento dos níveis de efetividade das medidas de controle implementadas no âmbito da Subsecretaria do Tesouro do Estado; / \r\n\r\nXIII - exercer a gestão do SIAFE-Rio, especialmente no que tange ao monitoramento, controle, realização de testes, identificação de falhas dos produtos relacionados à Subsecretaria do Tesouro do Estado; \r\n\r\nXIV - promover o acompanhamento e a fiscalização do objeto do contrato do SIAFE-Rio, sob aspecto quantitativo e qualitativo, anotando em registro as falhas detectadas, promovendo-se às anotações e registros de todas as ocorrências junto à Comissão de Fiscalização, com comunicação e notificação à empresa; / \r\n\r\nXV - fornecer apoio técnico no que tange à gestão administrativa da Subsecretaria do Tesouro do Estado; e \r\n\r\nXVI - exercer outras atividades que lhe forem delegadas. \r\n\r\nArt. 4º - Compete ao Escritório de Projetos da Subsecretaria do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro:/\r\n\r\nI - desenvolver o mapeamento, a melhoria e gestão de processos da Subsecretaria do Tesouro do Estado;\r\n\r\nII - promover um ambiente intensivo em conhecimento e favorável à transformação digital e a automatização de processos;\r\n\r\nIII - assessorar o Subsecretário(a) do Tesouro do Estado no gerenciamento do Portifólio de Projetos da Subsecretaria, em linha com planejamento estratégico da Secretaria de Estado de Fazenda;/\r\n\r\nIV - promover a metodologia e implantar a infraestrutura necessária ao gerenciamento ágil de projetos no âmbito da Subsecretaria do Tesouro do Estado;\r\n\r\nV - elaborar, acompanhar e avaliar os projetos inerentes à Subsecretaria do Tesouro do Estado a partir de métodos ágeis;\r\n\r\nVI - aplicar as ferramentas e técnicas de gerenciamento ágil de projetos, disseminando práticas e exercendo apoio técnico e metodológico às equipes envolvidas e à gestão; \r\n\r\nVII - facilitar o desenvolvimento de competências técnicas e comportamentais visando a formação de equipes de alta performance; e \r\n\r\nVIII - exercer outras atividades que lhe forem delegadas./\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDa Subsecretaria Adjunta de Finanças\r\n\r\nArt. 5º - Compete à Subsecretaria Adjunta de Finanças:\r\n\r\nI - gerenciar as ações no tocante à gestão financeira do Estado;\r\n\r\nII - dirigir a elaboração da programação financeira mensal e anual do Tesouro Estadual;\r\n\r\nIII - subsidiar e propor à gestão superior ações relacionadas à melhor gestão financeira do Tesouro Estadual;\r\n\r\nIV - gerenciar as atividades de movimentação dos recursos financeiros estaduais, monitorando o recolhimento das receitas e o controle das disponibilidades;\r\n\r\nV - fornecer às áreas responsáveis as informações necessárias à elaboração das propostas de Lei de Diretrizes Orçamentárias, de Lei Orçamentária Anual e do Plano Plurianual de Investimentos, nos limites de sua competência;\r\n\r\nVI - gerenciar a Conta Única do Tesouro Estadual, bem como de todas as contas vinculadas ao CNPJ do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nVII - gerenciar o recolhimento dos recursos não oriundos de impostos;\r\n\r\nVIII - administrar os encargos gerais do Estado;\r\n\r\nIX - gerir os fundos e os programas oficiais que estejam sob sua responsabilidade, avaliando e acompanhando os eventuais riscos fiscais;\r\n\r\nX - estruturar e acompanhar a implantação e execução das ações necessárias à regularização de obrigações financeiras do Estado, inclusive daquelas assumidas em decorrência de lei, de contratos, convênios ou outros instrumentos equivalentes; e\r\n\r\nXI - supervisionar o relacionamento do Tesouro Estadual junto à Instituições Financeiras.\r\n\r\nSubseção I\r\n\r\nDa Superintendência de Gestão de Obrigações e suas coordenadorias vinculadas\r\n\r\nArt. 6º - Compete à Superintendência de Gestão de Obrigações: \r\n\r\nI - No que tange aos temas técnicos e jurídicos afetos a esta Superintendência:\r\n\r\na) Supervisionar encaminhamento processual às determinações judiciais Trabalhistas e Cíveis referentes a bloqueio de créditos em mãos próprias e de terceiros;\r\n\r\nb) Acompanhar o controle e restituição dos depósitos recursais e à execução das cartas de fianças bancárias;\r\n\r\nc) Supervisionar a análise dos processos de cauções e fianças;\r\n\r\nd) Gerenciar a execução orçamentária e extraorçamentária das despesas das unidades gestoras: Encargos Gerais do Estado - SEFAZ; Encargos Gerais do Estado - Condenações Judiciais; Encargos Gerais do Estado - Dívida Pública do Estado;\r\n\r\ne) Acompanhar a movimentação das cotas do Fundo de Privatização do Estado; e\r\n\r\nf) Coordenar a gestão das obrigações a cargo do Tesouro Estadual;\r\n\r\nII - No que tange à execução de procedimentos relacionados a Encargos Gerais do Estado, supervisionar a movimentação orçamentária e a confecção de Programação de Desembolso (PD), referente ao controle de pagamento do programa de parcelamento e Pagamentos do Estado do Rio de Janeiro de Restos a Pagar Processados;\r\n\r\nIII - No que tange à gestão de obrigações:\r\n\r\na) Acompanhar e controlar as Reservas Monetárias das contas garantidoras denominadas Contas “A”, “B” e “B1”;\r\n\r\nb) Supervisionar o controle e a movimentação dos recursos patrimoniais dos órgãos, referente aos saldos remanescentes oriundos do Fundo da Dívida Pública;\r\n\r\nc) Auxiliar no controle e na movimentação dos recursos patrimoniais referentes à Cota do Fundo de Privatização e Depósitos Recursais;\r\n\r\nIV - No que tange ao Controle e Execução do Pagamento da Dívida da Administração Direta e Indireta:\r\n\r\na) Supervisionar o cálculo do estoque e do serviço a pagar da Dívida Pública da Administração Direta;\r\n\r\nb) Supervisionar os procedimentos para a movimentação orçamentária referente ao controle de pagamento dos valores devidos de principal, juros e encargos dos contratos da Dívida pública da Administração Direta;\r\n\r\nc) Supervisionar a elaboração do fluxo financeiro da Dívida Pública da Administração Direta;\r\n\r\nd) Supervisionar a elaboração dos relatórios da Dívida Pública da Administração Direta de acordo com a legislação vigente;\r\n\r\ne) Supervisionar as informações prestadas pelas Entidades da Administração Indireta no que a Dívida Pública;\r\n\r\nf) Supervisionar a elaboração dos relatórios e demonstrativos da Dívida Pública da Administração Direta e Indireta para acompanhamento do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF); e\r\n\r\ng) Supervisionar a elaboração dos relatórios da Dívida Pública da Administração Indireta do Tesouro Estadual de acordo com a legislação vigente.\r\n\r\nV - No que tange ao Controle e Acompanhamento dos Pagamentos de Precatórios:\r\n\r\na) Supervisionar o controle dos Precatórios do Estado, de acordo com as informações disponibilizadas pelos Tribunais;\r\n\r\nb) Supervisionar as transferências de recursos ao Tribunal de Justiça para pagamento dos precatórios, nos moldes do Regime Especial de Pagamento de Precatórios; e\r\n\r\nc) Supervisionar a gestão orçamentária referente aos pagamentos de Precatórios Judiciais do Estado;\r\n\r\nArt. 7º - Compete à Coordenadoria de Encargos Gerais do Estado e Operações Especiais:\r\n\r\nI - Realizar procedimentos relativos à execução orçamentária dos Encargos Gerais do Estado sob Supervisão da SEFAZ referentes a:\r\n\r\na) Contribuições obrigatórias - Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP);\r\n\r\nb) Restituição de Terceiros, exceto aquelas que incidam sobre tributos autorizados oriundos do sistema de arrecadação;\r\n\r\nc) Obrigações junto ao Previ-BANERJ;\r\n\r\nd) Pensões indenizatórias dos Encargos Gerais do Estado;\r\n\r\ne) Contratos do Estado do Rio de Janeiro relacionados aos depósitos judiciais;\r\n\r\nII - Emitir as Programações de Desembolso Extraorçamentárias relacionadas à unidade gestora do Tesouro Estadual referente às despesas extraorçamentárias: cauções, fianças, depósitos, indébitos fiscais de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e execução fiscal;\r\n\r\nIII - Apoiar a área responsável nos procedimentos de execução orçamentária das requisições de pequeno valor;\r\n\r\nIV - Planejar e realizar a gestão orçamentária do Encargos Gerais do Estado sob a supervisão da SEFAZ;\r\n\r\nV - Elaborar os respectivos lançamentos no Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil (SIAFE-Rio) e no Sistema de Inteligência em Planejamento e Gestão (SIPLAG), da Unidade Gestora dos Encargos Gerais do Estado sob a supervisão da SEFAZ; e\r\n\r\nVI - Transmitir a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (Recolhimentos do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP), conforme calendário da Receita Federal do Brasil.\r\n\r\nArt. 8º - Compete à Coordenadoria de Gestão de Obrigações:\r\n\r\nI - Acompanhar a movimentação das Reservas Monetárias das contas garantidoras denominadas Contas “A”, “B” e “B1”, instituídas por meio do contrato de abertura de contas, nomeação de agente fiduciário e outros pactos;\r\n\r\nII - Controlar e atualizar o saldo remanescente oriundo do Fundo da Dívida Pública (FDP);\r\n\r\nIII - Atualizar as Cotas do Fundo de Privatização (CFP);\r\n\r\nIV - Controlar os Depósitos Recursais; atualizar e controlar os valores a serem restituídos ou convertidos em receita quando solicitados;\r\n\r\nV - Gerenciar os contratos e termos de compromisso referentes aos depósitos judiciais; e\r\n\r\nVI - Gerenciar os contratos e termos de compromisso referentes as contas “B” e “B1”.\r\n\r\nArt. 9º - Compete à Coordenadoria de Assessoramento Técnico e Jurídico:\r\n\r\nI - Analisar e dar encaminhamento processual às determinações judiciais Trabalhistas, Cíveis e Fazendárias, aqui não abrangidas questões tributárias, referentes a bloqueio de crédito de mãos próprias e de terceiro no âmbito da Superintendência de Gestão de Obrigações;\r\n\r\nII - Analisar os processos de cauções, fianças e de valores apreendidos, coordenando no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) os procedimentos necessários à restituição;\r\n\r\nIII - Apoiar a Coordenadoria de Gestão de Obrigações (COOGO) na gestão e acompanhamento dos contratos e termos de compromissos firmados em razão dos depósitos judiciais;\r\n\r\nIV - Apoiar a Coordenadoria de Gestão de Obrigações (COOGO) na gestão e acompanhamento dos contratos e termos de compromissos firmados em razão da existência das contas “B” e “B1”; e\r\n\r\nV - Apoiar a Superintendência de Gestão de Obrigações (SUPGO) na criação de consultas à Assessoria Jurídica ou a Subsecretaria Jurídica, garantindo suporte técnico e jurídico às questões diversas tratadas no âmbito da SUPGO.\r\n\r\nArt. 10 - Compete à Coordenadoria de Precatórios:\r\n\r\nI - Elaborar e manter atualizado o controle dos Precatórios do Estado, de acordo com as informações disponibilizadas pelos Tribunais;\r\n\r\nII - Elaborar a previsão orçamentária dos Precatórios da Administração, conforme a previsão das transferências nos moldes do Regime Especial de Pagamento de Precatórios;\r\n\r\nIII - Executar e acompanhar o orçamento dos Precatórios Judiciais do Estado, de acordo com as informações disponibilizadas pelos Tribunais, solicitando ao longo do exercício os ajustes necessários;\r\n\r\nIV - Acompanhar as transferências dos recursos financeiros ao Tribunal de Justiça para pagamento dos Precatórios, nos moldes do Regime Especial de Pagamento de Precatórios;\r\n\r\nV - Manter atualizado o controle gerencial das Requisições Judiciais de Pequeno Valor (RPV) da Administração Direta;\r\n\r\nVI - Elaborar a previsão orçamentária das Requisições Judiciais de Pequeno Valor (RPV) emitidas contra a Administração Direta;\r\n\r\nVII - Acompanhar a execução orçamentária das Requisições Judiciais de Pequeno Valor (RPV) da Administração Direta, solicitando ao longo do exercício os ajustes necessários;\r\n\r\nVIII - Gerenciar os processos administrativos relativos às Requisições Judiciais de Pequeno Valor (RPV) da Administração Direta;\r\n\r\nIX - Auxiliar tecnicamente na prestação de informações relativas as competências desta coordenação sobre os bloqueios judiciais das Requisições de Pequeno Valor (RPV) para a regularização;\r\n\r\nX - Atualizar e publicar no site de transparência do Tesouro Estadual as informações de sua competência; e\r\n\r\nXI - Emissão das Declarações do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) referentes aos precatórios.\r\n\r\nArt. 11 - Compete à Coordenadoria de Controle e Execução do Pagamento da Dívida:\r\n\r\nI - Calcular o estoque e o serviço a pagar da Dívida Pública da Administração Direta;\r\n\r\nII - Elaborar o fluxo financeiro da Dívida Pública da Administração Direta;\r\n\r\nIII - Emitir e encaminhar os relatórios de acordo com a legislação vigente e solicitados extraordinariamente;\r\n\r\nIV - Executar os procedimentos orçamentários pertinentes referentes ao serviço da Dívida Pública da administração Direta;\r\n\r\nV - Acompanhar os saldos dos empenhos e dotações orçamentárias, solicitando ao longo do exercício os pedidos de reforço dos empenhos e suplementação da dotação e cancelamentos necessários à execução orçamentária relacionados à Dívida Pública da Administração Direta;\r\n\r\nVI - Atualizar e publicar no site de transparência do Tesouro Estadual as informações de sua competência;\r\n\r\nVII - Emitir relatório de autorização da despesa da dívida pública da administração direta para a aprovação e autorização do ordenador;\r\n\r\nVIII - Gerir e manter atualizadas as informações do Sistema de Operações de Crédito (SOC), e propor junto a Subsecretaria de Tecnologia as atualizações que se façam necessárias;\r\n\r\nIX - Conciliar o passivo registrado da dívida no Sistema Integrado de Administração Financeira e Controle do Estado do Rio de Janeiro (SIAFE-Rio) com o Sistema de Controle da Dívida;\r\n\r\nX - Planejar e realizar a gestão orçamentária das despesas relativas à dívida pública;\r\n\r\nXI - Receber das Entidades os demonstrativos do serviço da dívida pago e a pagar;\r\n\r\nXII - Verificar a conformidade dos relatórios recebidos das Entidades com os valores contabilizados no Sistema Integrado de Administração Financeira e Controle do Estado do Rio de Janeiro (SIAFE-Rio);\r\n\r\nXIII - Consolidar as informações da dívida referente à principal, juros e encargos pagos e a pagar, até o final do contrato de acordo com os relatórios exigidos pela legislação vigente, ou solicitados extraordinariamente;\r\n\r\nXIV - Acompanhar a execução orçamentária das Entidades no que tange à Dívida Pública da Administração Indireta;\r\n\r\nXV - Realizar operações de câmbio para pagamento da dívida e entrada de receita referentes as operações de créditos;\r\n\r\nXVI - Efetuar os lançamentos no Sistema do Banco Central (SCE-Crédito) necessários aos desembolsos e reembolsos relativos aos contratos de empréstimos externos e, acompanhar a liquidação no sistema efetuada pela Instituição Financeira relativa aos reembolsos; e\r\n\r\nXVII - Supervisionar a elaboração dos relatórios da Dívida Pública da Administração Direta para acompanhamento do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF).\r\n\r\nSubseção II\r\n\r\nDa Superintendência de Gestão de Caixa e suas coordenadorias vinculadas:\r\n\r\nArt. 12 - Compete à Superintendência de Gestão de Caixa:\r\n\r\nI - Supervisionar o planejamento e gestão do fluxo de caixa do Tesouro Estadual e do Poder Executivo do Estado;\r\n\r\nII - Supervisionar a elaboração dos cenários referentes às projeções do fluxo de caixa, indicando à administração superior eventuais ajustes necessários ao equilíbrio financeiro;\r\n\r\nIII - Supervisionar a elaboração e condução da política de investimentos do Fundo Soberano do Estado do Rio de Janeiro (FUNSERJ);\r\n\r\nIV - Supervisionar as aplicações de recursos do Fundo Soberano do Estado do Rio de Janeiro (FUNSERJ) e, caso necessário, sugerir ajustes na composição das carteiras efetivas;\r\n\r\nV - Supervisionar a elaboração de relatórios necessários ao apoio à gestão do Fundo Soberano do Estado do Rio de Janeiro (FUNSERJ);\r\n\r\nVI - Supervisionar a elaboração do plano de investimentos e as aplicações realizadas com recursos do Tesouro Estadual, em conformidade com o Decreto nº 49.134, de 06 de junho de 2024; e\r\n\r\nVII - Supervisionar as orientações as Empresas Públicas Dependentes, Autarquias e Fundações Públicas, com Tesouraria própria sobre a forma de aplicação das respectivas disponibilidades nos investimentos, conforme previsto no Decreto n.º 49.134, de 06 de junho de 2024;\r\n\r\nArt. 13 - Compete à Coordenadoria de Planejamento e Gestão do Caixa:\r\n\r\nI - Elaborar e monitorar o fluxo de caixa mensal do Tesouro Estadual e do Poder Executivo do Estado, mediante dados contábeis do Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Estado do Rio de Janeiro (SIAFE-Rio) e das informações disponibilizadas por outras áreas da Subsecretaria do Tesouro do Estado e por outros órgãos estaduais;\r\n\r\nII - Prestar apoio técnico na tomada de decisão gerencial da Secretaria de Estado de Fazenda no que tange a manutenção do equilíbrio financeiro do Tesouro Estadual e do Poder Executivo do Estado;\r\n\r\nIII - Elaborar cenários referentes às projeções do fluxo de caixa do Tesouro Estadual e do Poder Executivo do Estado, mediante apoio das informações disponibilizadas por outras áreas da Subsecretaria de Tesouro;\r\n\r\nIV - Elaborar relatórios de acompanhamento e de análises da gestão financeira do Tesouro Estadual e do Poder Executivo do Estado; e\r\n\r\nV - Monitorar a evolução das receitas e dos gastos públicos do Poder Executivo do Estado para fins de controle e gestão financeira.\r\n\r\nArt. 14 - Compete à Coordenadoria de Planejamento de Investimentos:\r\n\r\nI - Elaborar Plano de Investimentos para a aplicação dos recursos financeiros do Executivo Estadual, em conformidade com a Política de Investimento consignada no Decreto nº 49.134, de 06 de junho de 2024;\r\n\r\nII - Assessorar, tecnicamente, a elaboração de documentos pertinentes aos procedimentos administrativos relativos à política de investimentos, prevista no Decreto nº 49.134, de 06 de junho de 2024;\r\n\r\nIII - Acompanhar, junto às instituições financeiras, os veículos de investimentos que sejam mais vantajosos para o Executivo Estadual e que sejam aderentes aos critérios mencionados no Decreto nº 49.134, de 06 de junho de 2024;\r\n\r\nIV - Orientar as aplicações financeiras das Empresas Públicas Dependentes, Autarquias, Fundações e Fundos Especiais do Poder Executivo, com Tesouraria própria, assim como da Unidade Gestora do Fundo Soberano do Estado do Rio de Janeiro (FUNSERJ), conforme previsto no Decreto nº 49.134, de 06 de junho de 2024;\r\n\r\nV - Anuir às Empresas Públicas Dependentes, Autarquias, Fundações e Fundos Especiais do Poder Executivo, com Tesouraria própria a possibilidade de realizar, extraordinariamente, aplicações financeiras não previstas pelo Órgão Central de Tesouraria; bem como consolidar as informações enviadas, em cada data-base, por essas instituições;\r\n\r\nVI - Monitorar as aplicações financeiras, os regulamentos dos fundos investidos e os ativos finais que compõem as aplicações financeiras dos recursos do Executivo Estadual; bem como monitorar as contas correntes vinculadas ao CNPJ do Estado do Rio de Janeiro junto ao agente financeiro;\r\n\r\nVII - Prestar auxílio técnico à Coordenadoria de Apoio à Gestão do Fundo Soberano quanto aos investimentos dos recursos do Fundo Soberano do Estado do Rio de Janeiro (FUNSERJ);\r\n\r\nVIII - Notificar a instituição financeira, as Empresas Públicas Dependentes, Autarquias, Fundações e Fundos Especiais do Poder Executivo, com Tesouraria própria caso seja identificado desenquadramento nos ativos, nos regulamentos ou nas aplicações das contas vinculadas ao CNPJ do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIX - Elaborar informe sobre os resultados dos investimentos do Executivo Estadual, indicando, sempre que possível, os principais fatores que influenciaram na rentabilidade observada, baseando-se no acompanhamento do cenário macroeconômico e dos diversos mercados, com o apoio das instituições financeiras e da Subsecretaria Adjunta de Política Fiscal; e\r\n\r\nX - Orientar a Coordenadoria de Movimentação Financeira e Relacionamento Institucional quanto ao investimento dos recursos do Tesouro Estadual e do Fundo Soberano do Estado do Rio de Janeiro (FUNSERJ).\r\n\r\nArt. 15 - Compete à Coordenadoria de Apoio à Gestão do Fundo Soberano:\r\n\r\nI - Elaborar proposta e coordenar a política de investimentos dos recursos do Fundo Soberano do Estado do Rio de Janeiro (FUNSERJ), mediante apoio das informações disponibilizadas pela Subsecretaria Adjunta de Política Fiscal e pela Coordenadoria de Planejamento de Investimentos;\r\n\r\nII - Elaborar relatório de acompanhamento das despesas, das receitas e da disponibilidade financeira do Fundo Soberano do Estado do Rio de Janeiro (FUNSERJ); \r\n\r\nIII - Elaborar relatório de fluxo de caixa do Fundo Soberano do Estado do Rio de Janeiro (FUNSERJ), mediante apoio das informações disponibilizadas pela Secretaria Executiva do FUNSERJ e pela Coordenadoria de Planejamento de Investimentos;\r\n\r\nIV - Orientar a Coordenadoria de Planejamento de Investimentos quanto ao investimento dos recursos do Fundo Soberano do Estado do Rio de Janeiro (FUNSERJ), conforme política de investimentos aprovada pelo Conselho Gestor do Fundo Soberano do Estado do Rio de Janeiro (CGFS) e de acordo com o previstos no Decreto n.º 49.134, de 06 de junho de 2024; \r\n\r\nV - Acompanhar, mediante informações disponibilizadas pela Coordenadoria de Planejamento de Investimentos, o nível geral de exposição a riscos do Fundo Soberano do Estado do Rio de Janeiro (FUNSERJ), bem como a adequação das suas políticas de mitigação e, caso necessário, sugerir ao Conselho Gestor do Fundo Soberano do Estado do Rio de Janeiro (CGFS) ajustes na composição das carteiras efetivas;\r\n\r\nVI - Elaborar relatório com proposta quanto aos percentuais de que trata o art. 1º, § 2º, da Lei Complementar n.º 200, de 2 de março de 2022, a cada exercício financeiro, mediante apoio das informações disponibilizadas pela Subsecretaria Adjunta de Política Fiscal;\r\n\r\nVII - Elaborar, a cada semestre, relatório com os cálculos necessários para decisão fundamentada do Conselho Gestor do Fundo Soberano do Estado do Rio de Janeiro (CGFS), conforme o art. 13, §§ 3º e 4º, da Lei Complementar n.º 200, de 2 de março de 2022, com base de cálculo apurada em período acumulado de 12 meses, em comparação ao exercício anterior; e\r\n\r\nVIII - Elaborar relatório com a evolução dos resultados dos investimentos do Fundo Soberano do Estado do Rio de Janeiro (FUNSERJ), documentando os principais fatores determinantes da rentabilidade observada e os desvios dos cenários previstos em relação ao ocorrido e da rentabilidade, mediante apoio das informações disponibilizadas pela Subsecretaria Adjunta de Política Fiscal e pela Coordenadoria de Planejamento de Investimentos.\r\n\r\nSubseção III\r\n\r\nDa Superintendência de Atendimento e Execução Financeira e suas coordenadorias vinculadas:\r\n\r\nArt. 16 - Compete à Superintendência de Atendimento e Execução Financeira:\r\n\r\nI - Acompanhar e controlar a movimentação financeira das contas sob a gestão do Tesouro Estadual;\r\n\r\nII - Supervisionar os procedimentos financeiros processados no Sistema Integrado de Administração Financeira e Controle do Estado do Rio de Janeiro - SIAFE-Rio, efetuados no âmbito da Superintendência;\r\n\r\nIII - Coordenar a elaboração diária da programação e execução financeira dos órgãos e entidades da Administração Pública que utilizam fontes de recursos do Tesouro Estadual, visando à sua adequação ao fluxo de caixa do Tesouro Estadual;\r\n\r\nIV - Coordenar a transferência de recursos financeiros do Tesouro Estadual destinados ao duodécimo dos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, ao índice mínimo de aplicação em manutenção e desenvolvimento do ensino e ao índice mínimo de aplicação em ações e serviços públicos de saúde;\r\n\r\nV - Supervisionar a análise de documentos para a elaboração da programação financeira;\r\n\r\nVI - Supervisionar o pagamento de despesas correntes e de capital das administrações direta, indireta, e outros poderes;\r\n\r\nVII - Supervisionar o acompanhamento financeiro dos convênios de receita e de despesa, cadastrados no Sistema Integrado de Administração Financeira e Controle do Estado do Rio de Janeiro - SIAFE-Rio; e\r\n\r\nVIII - Supervisionar as distribuições constitucionais aos municípios e ao FUNDEB.\r\n\r\nArt. 17- Compete à Coordenadoria de Pagamento:\r\n\r\nI - Acompanhar a execução orçamentária e estabelecer a programação financeira das despesas de pessoal, encargos sociais, custeio, investimento e concessionárias de serviços públicos dos órgãos e entidades do Poder Executivo, visando a adequação ao fluxo financeiro do Tesouro Estadual;\r\n\r\nII - Recepcionar a documentação relativa aos pagamentos, em conformidade com as legislações vigentes;\r\n\r\nIII - Recepcionar e analisar os relatórios encaminhados pelas concessionárias de serviços públicos de telecomunicações, energia elétrica, saneamento e gás;\r\n\r\nIV - Orientar a execução do pagamento das programações de desembolso dos órgãos e entidades do Poder Executivo;\r\n\r\nV - Operacionalizar a liberação de limite de saque aos órgãos e entidades do Poder Executivo que utilizam fontes de recursos do Tesouro Estadual;\r\n\r\nVI - Executar o pagamento das programações de desembolso das despesas de pessoal, encargos sociais, custeio, investimento e concessionárias de serviços públicos dos órgãos e entidades do Poder Executivo não contemplados na sistemática de limite de saque, no Sistema Integrado de Administração Financeira e Controle do Estado do Rio de Janeiro - SIAFE-Rio;\r\n\r\nVII - Elaborar relatórios de acompanhamento das despesas de pessoal, encargos sociais, custeio, investimento e concessionárias de serviços públicos dos órgãos e entidades do Poder Executivo\r\n\r\nVIII - Encaminhar, aos órgãos e entidades, relatórios de acompanhamento das despesas com concessionárias de serviços públicos;\r\n\r\nIX - Prestar suporte técnico e consultivo, assim como intermediar e facilitar a comunicação entre concessionárias e às entidades do Poder Executivo em questões relacionadas à pagamentos de concessionárias de serviços públicos de telecomunicações, energia elétrica, saneamento e gás;\r\n\r\nX - Analisar e preparar a execução dos pagamentos judiciais dos depósitos recursais, custas judiciais e honorários periciais, não contemplados na sistemática de limite de saque;\r\n\r\nXI - Validar as declarações e anexos necessários que devem ser assinados pelo Secretário de Fazenda para celebração ou formalização de aditivos de convênios junto aos órgãos e entidades da administração pública federal;\r\n\r\nXII - Realizar o acompanhamento financeiro dos convênios de despesa e das contrapartidas dos convênios de receita, cadastrados no Módulo de Convênios do Sistema Integrado de Administração Financeira e Controle do Estado do Rio de Janeiro - SIAFE-Rio, com o objetivo de liberar a programação de desembolso;\r\n\r\nXIII - Cadastrar e alterar informações vinculadas ao domicílio bancário dos convênios de receita;\r\n\r\nXIV - Verificar a disponibilidade financeira para liberação do superávit financeiro de fontes de recursos de convênio;\r\n\r\nXV - Emitir prova de regularidade quanto à prestação de contas de recursos estaduais anteriormente recebidos de convênios, mediante informações disponibilizadas no módulo de convênio do Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil - SIAFE-Rio, em cumprimento a alínea “I” do inciso I do Art.14 da Resolução N° 350 de 17 de julho de 2014, Resolução N° 05 de 07 de agosto de 2020 e Resolução N° 427 de 12 de agosto de 2016, Art.14 alínea “H” a fim de celebrar convênios junto aos órgãos da administração pública estadual; e\r\n\r\nXVI - coordenar a contabilização e baixa das despesas abarcadas nas Leis de Compensação 7.019, de 11/06/2015; 7.298, de 31/05/2016; 7.626, de 09/06/2017 e 8.058 de 01/08/2018, alterada pela Lei 8.080 de 27/08/2018, que autorizou a compensação com créditos tributários das dívidas líquidas e certas do Estado do Rio de Janeiro junto as concessionárias de serviços públicos de telecomunicações, energia elétrica e gás.\r\n\r\nArt. 18 - Compete à Coordenadoria de Obrigações Constitucionais e Legais:\r\n\r\nI - Acompanhar a execução dos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, visando sua adequação ao fluxo financeiro do Tesouro Estadual;\r\n\r\nII - Realizar e acompanhar a transferência de recursos financeiros relativos ao índice mínimo de aplicação em manutenção e desenvolvimento do ensino e ao índice mínimo de aplicação em ações e serviços públicos de saúde;\r\n\r\nIII - Realizar e acompanhar a transferência de recursos financeiros do Tesouro Estadual destinados ao duodécimo dos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública.\r\n\r\nIV - Operacionalizar a liberação de limite de saque dos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública que utilizam fontes de recursos do Tesouro Estadual;\r\n\r\nV - Executar o pagamento das programações de desembolso das despesas de pessoal, encargos sociais dos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública não contemplados na sistemática de limite de saque, no Sistema Integrado de Administração Financeira e Controle do Estado do Rio de Janeiro - SIAFE-Rio;\r\n\r\nVI - Analisar e solicitar as devoluções de duodécimos não utilizados, em acordo com a Emenda Constitucional Estadual n.° 109; e\r\n\r\nVII - Supervisão e acompanhamento das distribuições constitucionais aos municípios e ao FUNDEB.\r\n\r\nArt. 19 - Compete à Coordenadoria de Movimentação Financeira e Relacionamento Institucional:\r\n\r\nI - Executar as atividades referentes às movimentações financeiras e às aplicações financeiras;\r\n\r\nII - Movimentar os recursos provenientes das transferências intragovernamentais;\r\n\r\nIII - Acompanhar junto às instituições bancárias as movimentações financeiras;\r\n\r\nIV - Acompanhar diariamente a execução da programação financeira;\r\n\r\nV - Elaborar e executar as Programações de Desembolso - PD de transferências, bem como as ordens bancárias no SIAFE-Rio;\r\n\r\nVI - Controlar e acompanhar a movimentação dos recursos vinculados, transferidos ou repassados ao Tesouro do Estado; \r\n\r\nVII - Disponibilizar a documentação pertinente aos Órgãos e Entidades Estaduais junto ao protocolo;\r\n\r\nVIII - Promover a gestão do limite de saque de recursos próprios, por meio de liberações e restituições, no Sistema Integrado de Administração Financeira e Controle do Estado do Rio de Janeiro - SIAFE-Rio;\r\n\r\nIX - Conferir as relações externas de ordens bancárias (REs) de pagamento a serem encaminhadas às instituições bancárias;\r\n\r\nX - Controlar o arquivo de cópias de documentos bancários pertinentes;\r\n\r\nXI - Levantamento de valores referentes a processos judiciais não tributários, oriundos de alvarás e mandados;\r\n\r\nXII - confeccionar e executar Notas de Aplicações e de Resgates - NA, no Sistema Integrado de Administração Financeira e Controle do Estado do Rio de Janeiro - SIAFE-Rio dos recursos do Tesouro do Estado;\r\n\r\nXIII - controlar e operacionalizar as aberturas, os encerramentos e as alterações de contas correntes dos órgãos estaduais junto às Instituições Bancárias;\r\n\r\nXIV - fechamento diário do saldo financeiro da Conta Única do Tesouro Estadual; e\r\n\r\nXV - coordenar a elaboração diária da programação de pagamentos\r\n\r\nXVI - intermediar a comunicação junto às Instituições Bancárias para execução de quebra de float e pagamentos por ofício.\r\n\r\nSubseção IV\r\n\r\nAs Superintendência de Contabilidade e Conciliação e suas coordenadorias vinculadas\r\n\r\nArt. 20 - Compete à Superintendência de Contabilidade e Conciliação:\r\n\r\nI - Assegurar a qualidade da informação contábil quanto aos critérios de fidedignidade, mensuração, apresentação e divulgação das demonstrações contábeis das Unidades Gestoras da Subsecretaria do Tesouro do Estado (SUBTES/SEFAZ);\r\n\r\nII - Analisar e monitorar os saldos das contas contábeis, bem como a conciliação diária e mensal das contas bancárias da Subsecretaria do Tesouro do Estado;\r\n\r\nIII - Orientar, coordenar e instruir, do ponto de vista contábil, as Unidades Gestoras da SUBTES/SEFAZ, em consonância às normas expedidas pela Subsecretaria de Contabilidade Geral do ERJ - SUBCONT/SEFAZ;\r\n\r\nIV - Controlar e acompanhar os resultados da gestão orçamentária, financeira e patrimonial das Unidades Gestoras da SUBTES/SEFAZ;\r\n\r\nV - Apresentar a Prestação de Contas Anual de Gestão, das Unidades Gestoras Ordenadoras de Despesas da SUBTES/SEFAZ, com base nas determinações constantes na Deliberação TCE-RJ nº 278/2017 e na Lei Federal n.º 4.320/1964;\r\n\r\nVI - Atender às demandas por informações contábeis de forma a subsidiar a tomada de decisão da SUBTES/SEFAZ e de suas Subsecretarias Adjuntas;\r\n\r\nVII - Observar as instruções normativas elaboradas pelo Órgão Central de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro - SUBCONT/SEFAZ quanto à aplicação do Plano de Contas Único, às rotinas contábeis e os manuais de procedimentos;\r\n\r\nVIII - Providenciar os registros contábeis, após a instauração do processo de tomada de contas que der causa à perda, extravio ou outra irregularidade que resulte, ou possa resultar em dano ao patrimônio público estadual, e pelo descumprimento da legislação que rege as prestações de contas dos responsáveis pelo erário, e nos demais casos previstos na legislação vigente;\r\n\r\nIX - Realizar no Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Estado do Rio de Janeiro (SIAFE-Rio) as conformidades mensais das Unidades Gestoras da SUBTES/SEFAZ; e\r\n\r\nX - Manter os documentos relativos aos atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial arquivados à disposição dos órgãos de controle interno e externo no exercício de suas funções institucionais, zelando pela sua perenidade.\r\n\r\nArt. 21 - Compete à Coordenadoria de Contabilidade e Controle:\r\n\r\nI - Realizar o registro contábil dos atos e dos fatos que afetam o patrimônio das unidades gestoras da Subsecretaria do Tesouro do Estado, respaldado por documentos que comprovem a operação e seu registro, mediante a classificação em conta contábil adequada, visando à verificação da exatidão e regularidade das respectivas contas;\r\n\r\nII - Verificar em processos a serem liquidados a autenticidade, validade, competência, a atestação hábil dos direitos do credor, tendo como base os títulos, os documentos comprobatórios, a origem e objeto, a importância a pagar e quem se deve pagar, seja em contrato, acordo, ajuste, caso haja, nota de empenho, comprovante de entrega de material, prestação de serviço ou execução de obra;\r\n\r\nIII - Certificar a regularidade da liquidação de despesa das Unidades Gestoras da Subsecretaria do Tesouro do Estado;\r\n\r\nIV - Orientar a aplicação e a prestação de contas de adiantamento e suprimentos de fundos no âmbito da SUBTES/SEFAZ; e\r\n\r\nV - Analisar e sanar as pendências apontadas na Listagem de Inconsistências Contábeis (LISCONTIR / SIAFE-RIO).\r\n\r\nArt. 22 - Compete à Coordenadoria de Controle e Conciliação Bancária:\r\n\r\nI - Coordenar as atividades referentes ao acompanhamento financeiro das contas bancárias de gestão do Tesouro Estadual mantidas nas diversas instituições financeiras;\r\n\r\nII - Receber e analisar, diariamente, os documentos bancários oriundos das instituições financeiras;\r\n\r\nIII - Registrar no Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Estado do Rio de Janeiro (SIAFE-Rio) as receitas de rendimento de aplicação financeira e as receitas não tributárias que ingressam no Tesouro Estadual, classificando-as contabilmente de acordo com a sua categoria econômica;\r\n\r\nIV - Registrar no Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Estado do Rio de Janeiro (SIAFE-Rio) as transferências intergovernamentais que ingressam no Tesouro Estadual, classificando-as contabilmente de acordo com a sua categoria econômica;\r\n\r\nV - Informar diariamente a disponibilidade financeira do Tesouro Estadual;\r\n\r\nVI - Conciliar diariamente a movimentação das contas bancárias e de aplicações administradas pelo Tesouro Estadual;\r\n\r\nVII - Manter em arquivo os extratos bancários;\r\n\r\nVIII - Acompanhar as devoluções de pagamentos por meio de conciliação bancária eletrônica das contas do Tesouro Estadual;\r\n\r\nIX - Controlar e acompanhar a movimentação da parcela de depósitos judiciais;\r\n\r\nX - Inserir no Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Estado do Rio de Janeiro (SIAFE-Rio), no Relatório de Conciliação Bancária TCE, os dados referentes às conciliações bancárias mensais da Unidade Gestora do Tesouro Estadual; e\r\n\r\nXI - Manter em arquivos próprios as conciliações bancárias mensais à disposição dos órgãos de controle interno e externo.\r\n\r\nArt. 23 - Compete à Coordenadoria de Conciliação de Receita:\r\n\r\nI - Conciliar diariamente a movimentação financeira e contábil das contas de arrecadação e de repasses oriundas do Sistema de Arrecadação (ARR) e do Sistema de Controle e Acompanhamento da Guia de Recolhimento do Estado do Rio de Janeiro (SISGRE);\r\n\r\nII - Informar aos setores da Secretaria de Estado de Fazenda que controlam e registram a arrecadação e os repasses de receitas, divergências verificadas nas referidas contas;\r\n\r\nIII - Acompanhar os valores informados pelo sistema de gestão tributária em relação aos valores efetivamente creditados nas contas bancárias de receitas;\r\n\r\nIV - Criar e cadastrar os códigos de recolhimento das receitas diretamente arrecadadas pelos órgãos, através da Guia de Recolhimento do Estado do Rio de Janeiro (GRE), no SISGRE e no Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Estado do Rio de Janeiro (SIAFE-Rio);\r\n\r\nV - Reconhecer a entrada em receita e sinalizar no Sistema de Controle e Acompanhamento da Guia de Recolhimento do Estado do Rio de Janeiro (SISGRE) a restituição dos valores recolhidos indevidamente por meio da Guia de Recolhimento do Estado do Rio de Janeiro (GRE);\r\n\r\nVI - Atuar como Gestor do Sistema de Controle e Acompanhamento da Guia de Recolhimento do Estado do Rio de Janeiro (SISGRE) na UG 999900 - Tesouro Estadual;\r\n\r\nVII - Administrar o acesso ao Sistema de Controle e Acompanhamento da Guia de Recolhimento do Estado do Rio de Janeiro (SISGRE), orientando as demais Unidades Gestoras sobre a utilização do Sistema de Controle e Acompanhamento da Guia de Recolhimento do Estado do Rio de Janeiro (SISGRE) e da Guia de Recolhimento do Estado do Rio de Janeiro (GRE) e mantendo atualizado o seu conteúdo institucional e de cadastros; e\r\n\r\nVIII - Realizar a retificação (apostilamento) de dados da Guia de Recolhimento do Estado do Rio de Janeiro (GRE) quando demandado.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDa Subsecretaria Adjunta de Política Fiscal\r\n\r\nArt. 24 - Compete à Subsecretaria Adjunta de Política Fiscal:\r\n\r\nI - subsidiar decisões e formular políticas que impactam as finanças públicas estaduais;\r\n\r\nII - coordenar estudos sobre o equilíbrio financeiro do Estado;\r\n\r\nIII - orientar e supervisionar a elaboração de cenários de finanças públicas e estudos em matéria fiscal para definição de diretrizes de política fiscal;\r\n\r\nIV - identificar possíveis riscos fiscais e propor medidas de sustentabilidade das contas públicas;\r\n\r\nV - subsidiar a Secretaria de Estado de Fazenda com estudos relacionados à política fiscal;\r\n\r\nVI - promover estudos e pesquisas associadas ao gasto público e sua gestão;\r\n\r\nVII - instituir, manter e aprimorar sistemas de informação que permitam produzir relatórios gerenciais sobre as despesas e receitas estaduais necessários à tomada de decisão e à instituição das políticas públicas estaduais;\r\n\r\nVIII - gerenciar as demandas para fins de elaboração dos projetos das peças orçamentárias, no que diz respeito a participação da SEFAZ;\r\n\r\nIX - coordenar as iniciativas pertinentes à transparência fiscal;\r\n\r\nX - monitorar a execução do Plano de Recuperação Fiscal;\r\n\r\nXI - coordenar o processo de elaboração, revisão e/ou atualização do Plano de Recuperação Fiscal e do Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal;\r\n\r\nXII - administrar as dívidas públicas mobiliária e contratual, interna e externa, de responsabilidade direta ou indireta do Tesouro Estadual;\r\n\r\nXIII - instruir a verificação do cumprimento dos limites e condições relativos à realização de operações de crédito pelos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Estado, (fundos, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes);\r\n\r\nXIV - promover mecanismos para gerenciar o Fundo Garantidor de Parcerias Público Privadas - FGP, com vistas a zelar pela valorização dos recursos públicos depositados;\r\n\r\nXV - elaborar parecer acerca da capacidade de pagamento e garantias concedidas pelo Estado do Rio de Janeiro ou pelo Fundo Garantidor das Parcerias Público Privadas, incluindo a análise dos riscos para o Tesouro Estadual, inerentes aos projetos;\r\n\r\nXVI - avaliar a capacidade de inclusão do projeto na estratégia fiscal do Estado e assegurar o cumprimento do limite fixado no art. 24 da Lei n.º 5.068/2007, para despesas de caráter continuado derivadas do conjunto de Parcerias Público Privadas contratadas, tendo como base o exercício em que forem apurados os limites em questão;\r\n\r\nXVII - elaborar relatórios de análise econômico-financeira dos projetos de Parcerias Público Privadas - PPP com vistas ao acompanhamento das fases financeiras dos contratos de concessão firmados pelo Estado;\r\n\r\nXVIII - subsidiar a assessoria de imprensa em assuntos pertinentes à área fiscal; e\r\n\r\nXIX - elaborar cenários referentes às projeções do fluxo de caixa do Tesouro Estadual.\r\n\r\nSubseção I\r\n\r\nDa Superintendência de Acompanhamento da Receita Pública e suas coordenadorias vinculadas\r\n\r\nArt. 25 - Compete à Superintendência de Acompanhamento da Receita Pública:\r\n\r\nI - monitorar os cenários e subsidiar a tomada de decisão e a formulação de políticas que impactem nas finanças públicas estaduais;\r\n\r\nII - buscar o aprimoramento dos mecanismos de previsibilidade de receita para contribuir com a gestão adequada dos cenários fiscais de curto, médio e longo prazo;\r\n\r\nIII - demonstrar os efeitos, na arrecadação estadual, ocasionadas pelas alterações legislativas e assessorar a administração superior em propostas que preservem os interesses do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIV - analisar as projeções e a execução das receitas tributárias e não tributárias, incluídas as transferências constitucionais e as participações governamentais;\r\n\r\nV - assessorar a administração superior quanto às projeções de receitas para o Regime de Recuperação Fiscal e para o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal; e\r\n\r\nVI - preparar cenários referentes às projeções do fluxo de caixa do Tesouro Estadual.\r\n\r\nArt. 26 - Compete à Coordenadoria de Projeção de Receitas Tributárias e de Transferências:\r\n\r\nI - elaborar estudos e projetar eventuais impactos orçamentários no Estado, concernente às mudanças ocorridas na conjuntura econômica e na legislação que afetem a arrecadação tributária e sobre o recebimento das transferências obrigatórias e voluntárias;\r\n\r\nII - acompanhar o ingresso das receitas tributárias e de transferências constitucionais no sistema contábil e no sistema de arrecadação da Secretaria de Estado de Fazenda;\r\n\r\nIII - analisar e acompanhar a arrecadação dos tributos, e de transferências constitucionais, em relação aos demais entes da Federação;\r\n\r\nIV - realizar a apuração e a projeção pertinente ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) e à Receita Corrente Líquida (RCL);\r\n\r\nV - elaborar a previsão do mínimo de aplicação dos Índices Constitucionais, conforme revisão de receitas;\r\n\r\nVI - assessorar o(a) Subsecretário(a) Adjunto(a) de Política Fiscal em questões relativas às receitas tributárias e de transferências constitucionais e legais;\r\n\r\nVII - projetar as receitas tributárias e de transferências constitucionais para elaboração dos projetos de leis orçamentárias, revisões de receita, fluxo de caixa do Tesouro Estadual, para o Regime de Recuperação Fiscal e para o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal;\r\n\r\nVIII - elaborar eventuais cenários fiscais do ERJ para agências de rating ou credores;\r\n\r\nIX - realizar estudos sobre o Panorama Econômico para a elaboração das Contas de Gestão do Governador;\r\n\r\nX - realizar a criação, manutenção e atualização de modelos econométricos para auxiliar nas estimativas de receitas durante a elaboração das peças orçamentárias, bem como as revisões de receita do ERJ;\r\n\r\nXI - acompanhar a execução de receitas, bem como das metas pactuadas no âmbito do Regime de Recuperação Fiscal e do Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal;\r\n\r\nXII - acompanhar a legislação atinente ao Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal;\r\n\r\nXIII - elaborar, reunir e encaminhar à STN, toda e qualquer documentação inerente ao Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal; e\r\n\r\nXIV - preparar cenários referentes às projeções receitas tributárias e de transferências constitucionais do fluxo de caixa do Tesouro Estadual.\r\n\r\nArt. 27 - Compete à Coordenadoria de Projeções de Receitas de Royalties e Participações Especiais:\r\n\r\nI - elaborar estudos e projetar eventuais impactos orçamentários, resultantes das mudanças na conjuntura econômica e na legislação, sobre o recebimento das receitas de Royalties e Participações Especiais ;\r\n\r\nII - acompanhar o ingresso das participações governamentais registradas no sistema contábil estadual e analisá-las em relação aos demais entes da federação;\r\n\r\nIII - consolidar a interface com órgãos reguladores e de outras esferas de poder e níveis governamentais objetivando a mitigação de riscos e atendimento aos objetivos estratégicos da Subsecretaria Adjunta de Política Fiscal;\r\n\r\nIV - elaborar relatórios de controle, notas técnicas e apresentações gerenciais;\r\n\r\nV - assessorar o(a) Subsecretário(a) Adjunto(a) de Política Fiscal em questões relativas às participações governamentais e às receitas de transferências;\r\n\r\nVI - projetar as receitas de royalties e participações especiais para elaboração dos projetos de leis orçamentárias, revisões de receita, fluxo de caixa do Tesouro Estadual, para o Regime de Recuperação Fiscal e para o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal;\r\n\r\nVII - monitorar continuamente a evolução da legislação e do marco regulatório do setor de óleo e gás natural, assim como da conjuntura econômica, realizando estudos e projetando possíveis impactos sobre a arrecadação das participações governamentais;\r\n\r\nVIII - acompanhar publicações setoriais de organismos nacionais e internacionais;\r\n\r\nIX - participar de grupos de trabalho no âmbito das diferentes esferas governamentais, para o aprimoramento das projeções de receitas de participações governamentais;\r\n\r\nX - estimar as destinações constitucionais, legais ou contratuais vinculadas às receitas de participações governamentais do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n\r\nXI - preparar cenários referentes às projeções de royalties e participações especiais do fluxo de caixa do Tesouro Estadual.\r\n\r\nSubseção II\r\n\r\nAs Superintendência de Acompanhamento da Despesa Pública e suas coordenadorias vinculadas\r\n\r\nArt. 28 - Compete à Superintendência de Acompanhamento da Despesa Pública:\r\n\r\nI - coordenar e acompanhar a elaboração de cenários fiscais no âmbito da despesa;\r\n\r\nII - analisar e acompanhar a evolução da despesa e dos impactos decorrentes de alterações legislativas ou mudanças de política governamental;\r\n\r\nIII - assessorar a tomada de decisões através de estudos e proposição de medidas em temas fiscais sob a ótica da despesa;\r\n\r\nIV - elaborar estudos que subsidiem medidas para a melhoria da qualidade dos gastos públicos;\r\n\r\nV - acompanhar a elaboração dos projetos de leis orçamentárias; e\r\n\r\nVI - subsidiar a elaboração da Fluxo de Caixa do Poder Executivo a partir da consolidação das projeções de despesa.\r\n\r\nArt. 29 - Compete à Coordenadoria de Análise e Estudos Técnicos da Despesa:\r\n\r\nI - realizar estudos técnicos relacionados a temas fiscais, sob a ótica da despesa;\r\n\r\nII - elaborar estudos que subsidiem medidas para a melhoria da qualidade dos gastos públicos;\r\n\r\nIII - acompanhar a elaboração dos projetos de leis orçamentárias; e\r\n\r\nIV - assessorar na tomada de decisões através de estudos e proposição de medidas em temas do campo fiscal sob a ótica da despesa.\r\n\r\nArt. 30 - Compete à Coordenadoria de Acompanhamento e Controle dos Gastos Públicos:\r\n\r\nI - acompanhar a execução orçamentária e de programas estratégicos do Estado;\r\n\r\nII - analisar e acompanhar a evolução da despesa e dos impactos decorrentes de alterações legislativas ou mudanças de política governamental;\r\n\r\nIII - avaliar políticas públicas e programas governamentais, identificando respectivos impactos na evolução da despesa;\r\n\r\nIV - elaborar análises e projeções de cenários fiscais e seus impactos sobre a despesa pública;\r\n\r\nV - acompanhar a execução de despesas, bem como das metas pactuadas no âmbito do Regime de Recuperação Fiscal e do Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal do ERJ;\r\n\r\nVI - subsidiar a elaboração da Fluxo de Caixa do Poder Executivo a partir da consolidação das projeções de despesa; e\r\n\r\nVII - Estruturar e atualizar o sistema informacional de consolidação e divulgação de informações gerenciais de acompanhamento da Despesa Pública.\r\n\r\nSubseção III\r\n\r\nDa Superintendência de Acompanhamento Fiscal e suas coordenadorias vinculadas\r\n\r\nArt. 31 - Compete à Superintendência de Acompanhamento Fiscal:\r\n\r\nI - no que tange à Gestão da Dívida:\r\n\r\na) supervisionar a gestão da Dívida Pública Estadual;\r\n\r\nb) supervisionar o acompanhamento do cumprimento dos limites de endividamento do Estado conforme estabelecido nas Resoluções do Senado Federal e analisar os perfis do estoque e do serviço da dívida e sua compatibilidade com a receita estadual;\r\n\r\nc) supervisionar o acompanhamento dos indicadores financeiros visando estudos comparativos das taxas e índices de correção contratuais necessários à fixação de indicadores para elaboração de projeções do serviço e do estoque da dívida consolidada;\r\n\r\nd) supervisionar a elaboração da análise de sensibilidade do estoque e do perfil da Dívida Financeira Estadual;\r\n\r\ne) supervisionar a negociação e contratação das operações de créditos;\r\n\r\nf) elaborar relatórios de análise econômico-financeira dos projetos de Parcerias Público Privadas - PPP com vistas ao acompanhamento das fases financeiras dos contratos de concessão firmados pelo Estado;\r\n\r\nII - no que tange ao Assessoramento Técnico ao Regime de Recuperação Fiscal:\r\n\r\na) acompanhar o preenchimento do Sistema de Monitoramento do Regime de Recuperação Fiscal pelos órgãos;\r\n\r\nb) intermediar as comunicações dos órgãos estaduais com o Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal;\r\n\r\nc) acompanhar as medidas de ajustes do Plano de Recuperação Fiscal homologado;\r\n\r\nd) emitir pareceres sobre assuntos relacionados ao Regime de Recuperação Fiscal; e\r\n\r\ne) representar a Secretaria de Estado de Fazenda na Comissão de Acompanhamento e Monitoramento Econômico-Financeiro do Regime de Recuperação Fiscal.\r\n\r\nArt. 32 - Compete à Coordenadoria de Gestão da Dívida:\r\n\r\nI - cadastrar no Sistema de Análise da Dívida Pública, Operações de Crédito e Garantias da União, Estados e Municípios (SADIPEM), as condições financeiras e os saldos dos contratos da Dívida Pública da Administração Direta e Indireta;\r\n\r\nII - elaborar a previsão do serviço e do estoque da Dívida da Administração Direta e Indireta e de receitas de operações de crédito, necessários à preparação da LDO e da LOA;\r\n\r\nIII - acompanhar os indicadores financeiros visando estudos comparativos das taxas e índices de correção contratuais vigentes necessários à fixação de indicadores para elaboração de projeções do serviço e do estoque da Dívida Pública Consolidada;\r\n\r\nIV- elaborar a análise da sensibilidade do estoque e do perfil da Dívida Financeira Estadual;\r\n\r\nV - elaborar estudos que subsidiem tomadas de decisão quanto à captação e gestão da dívida; \r\n\r\nVI - elaborar eventuais cenários de dívida para agências de rating ou credores; \r\n\r\nVII - assessorar o(a) Subsecretário(a) Adjunto(a) de Política Fiscal em questões relativa à captação e gestão da dívida; \r\n\r\nVIII - elaborar relatórios de controle, notas técnicas e apresentações gerenciais relacionados à captação e gestão da dívida; \r\n\r\nIX - participar de grupos de trabalho no âmbito das diferentes esferas governamentais, para o aprimoramento da gestão da dívida pública;\r\n\r\nX - atualizar e publicar no site de transparência do Tesouro Estadual as informações de sua competência;\r\n\r\nXI - participar das ações voltadas para a negociação e captação de recursos junto aos órgãos e instituições nacionais e internacionais;\r\n\r\nXII - examinar as propostas de operações de crédito e as operações equiparadas a estas por força de lei;\r\n\r\nXIII - elaborar os pleitos para realização de operações de crédito e de operações equiparadas por força de lei mediante o Manual para Instrução de Pleitos - MIP/STN;\r\n\r\nXIV - coordenar todo procedimento relativo à contratação de operações de crédito e operações equivalentes;\r\n\r\nXV - acompanhar análise dos pleitos junto à Secretaria do Tesouro Nacional;\r\n\r\nXVI - preparar cenários referentes às projeções do fluxo de caixa do Tesouro Estadual; e\r\n\r\nXVII - elaborar relatórios de análise econômico-financeira dos projetos de Parcerias Público Privadas - PPP com vistas ao acompanhamento das fases financeiras dos contratos de concessão firmados pelo Estado.\r\n\r\nArt. 33 - Compete à Coordenadoria de Assessoramento Técnico ao Regime de Recuperação Fiscal:\r\n\r\nI - analisar projetos de leis;\r\n\r\nII - emitir pareceres sobre assuntos relacionados ao Regime de Recuperação Fiscal;\r\n\r\nIII - coordenar as reuniões do Conselho Consultivo da Comissão de Acompanhamento e Monitoramento Econômico-Financeiro do Regime de Recuperação Fiscal;\r\n\r\nIV - analisar e acompanhar pedidos de compensação financeira dos órgãos;\r\n\r\nV - acompanhar e encaminhar os pedidos de informações do Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal.\r\n\r\nVI - acompanhar o preenchimento do Sistema de Monitoramento do Regime de Recuperação Fiscal pelos órgãos;\r\n\r\nVII - acompanhar as medidas de ajustes do Plano de Recuperação Fiscal homologado; \r\n\r\nVIII - intermediar as comunicações dos órgãos estaduais com o Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal; \r\n\r\nIX - acompanhar junto com os órgãos estaduais o cumprimento do Regime de Recuperação Fiscal; \r\n\r\nX - atualizar e publicar no site de transparência do Tesouro Estadual as informações de sua competência.\r\n\r\n*Republicado por incorreções na original publicada no D.O. de 10/01/2025.\r\n\r\nId: 2620393"
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                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO \r\n\r\nE COMUNICAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SUBTIC Nº 056 DE 09 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nDIVULGAÇÃO DA LISTA DE TIMES, SISTEMAS/PRODUTOS, PRODUCT OWNER E GESTORES DE SISTEMAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 21 e 24 da RESOLUÇÃO SEFAZ nº 509/2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de divulgação da lista de times, produtos/sistemas e seus respectivos Product Owners (PO) da SUBTIC conforme disposto no artigo 21 da Resolução SEFAZ nº 509/2023,\r\n\r\n- a necessidade de divulgação dos designados a exercerem a função de Gestor de Sistema pelas áreas de negócio conforme disposto no artigo 24 da Resolução SEFAZ nº 509/2023,\r\n\r\n- a vigência da Resolução SEFAZ nº 677 de 10 de julho de 2024, que atualizou a política de gestão dos sites institucionais da SEFAZ-RJ,\r\n\r\n- o constante dos autos do Processos nºs SEI-040227/000053/2023, SEI-040227/000102/2023, SEI-040227/000090/2023, SEI-040227/000089/2023 e SEI-040008/000600/2024 que definiram os servidores que exercerão a função de gestores de sistemas das Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado (SUBCONT), Subsecretaria de Tesouro do Estado do Rio de Janeiro (SUBTES), Subsecretaria de Administração (SUBADM), Subsecretaria de Estado de Receita (SSER) e Subsecretaria Geral de Fazenda (SUBGERAL), e\r\n\r\n- a divulgação da lista de times, sistemas/produtos, Product Owner e gestores de sistemas já realizado nas Portarias SUBTIC nº 3/2023, nº 23/2023, nº 44/2024 e nº 49/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Esta Portaria tem por objetivo dar publicidade aos times, produtos/sistemas e seus respectivos Product Owners (PO) e Gestores de Sistemas, devendo as áreas envolvidas informar, prontamente, qualquer alteração que seja necessária.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigência na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria SUBTIC nº 54/2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2025\r\n\r\nGABRIEL MAC-DOWELL BLUM\r\n\r\nSubsecretário de Tecnologia da Informação e Comunicação\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE CONTABILIDADE E SUBSECRETARIA \r\n\r\nDE TESOURO\r\n\r\nTime\r\n\r\nÓrgão\r\n\r\nProduct Owner (P.O.)\r\n\r\nSistema / Produto\r\n\r\nGestor do Sistema/Produto\r\n\r\nGestor do Sistema/Produto\r\n\r\nSIAFE\r\n\r\nSUBCONT e SUBTES\r\n\r\nEduardo da Conceição Vianna,\r\n\r\nID :4396957-7\r\n\r\nSIAFE Rio, SIAFEM\r\n\r\nCelso de Brito Borba,\r\n\r\nID: 2071568-4;\r\n\r\nBruno Campos Pereira, \r\n\r\nID: 5015469-9\r\n\r\nAlisson José Ramos Batista,\r\n\r\nID: 5030813-0-\r\n\r\nSIAFE\r\n\r\nSUBTES\r\n\r\nEduardo da Conceição Vianna,\r\n\r\nID :4396957-7\r\n\r\nDRC - Declaração de Regularidade de Prestação de Contas de Convênios\r\n\r\nCamila do Nascimento Sousa, ID 5032868-9\r\n\r\nAna Paula Santos Quedinho, ID 4275832-7\r\n\r\nSIAFE\r\n\r\nSUBTES\r\n\r\nEduardo da Conceição Vianna,\r\n\r\nID :4396957-7\r\n\r\nDívida Pública\r\n\r\nSérgio da Costa Peixoto, ID 4318125-2\r\n\r\nNeusa Lourenço Silva, ID 4204055-8\r\n\r\nSuporte Fazendário\r\n\r\nSUBTES\r\n\r\nNélio Alberto de Athayde Pinto, \r\n\r\nID:4318137-6; \r\n\r\nÂngela Vassalo Martins, \r\n\r\nID: 5147036-5\r\n\r\nLeilão Reverso\r\n\r\nPatrícia Augusta Moreira Bento, ID: 5019292-2\r\n\r\nMarcus Tadeu Cavalcante da Silva,\r\n\r\nID: 5000369-0\r\n\r\nSuporte Fazendário\r\n\r\nSUBTES\r\n\r\nNélio Alberto de Athayde Pinto, \r\n\r\nID:4318137-6; \r\n\r\nÂngela Vassalo Martins, \r\n\r\nID: 5147036-5\r\n\r\nSATE\r\n\r\nJúlio Cezar da Silva Pastore, ID 1942855-3\r\n\r\nLeonardo Silva Carvalho, ID: 41799361-7\r\n\r\nSuporte Fazendário\r\n\r\nSUBTES\r\n\r\nNélio Alberto de Athayde Pinto, \r\n\r\nID:4318137-6; \r\n\r\nÂngela Vassalo Martins, \r\n\r\nID: 5147036-5\r\n\r\nSISGRE\r\n\r\nHamilton Correa Zambito Horácio, ID 5010185-4\r\n\r\nLeonardo Silva Carvalho, ID: 41799361-7\r\n\r\nSuporte Fazendário\r\n\r\nSUBTES\r\n\r\nNélio Alberto de Athayde Pinto, \r\n\r\nID:4318137-6;\r\n\r\nÂngela Vassalo Martins,\r\n\r\nID: 5147036-5\r\n\r\nSOC\r\n\r\nSergio da Costa Peixoto, ID 4318125-2\r\n\r\nNeusa Lourenço Silva, ID: 4204055-8\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nTime\r\n\r\nÓrgão\r\n\r\nProduct Owner (P.O.)\r\n\r\nSistema / Produto\r\n\r\nGestor do Sistema/Produto\r\n\r\nGestor do Sistema/Produto\r\n\r\nControle de Acesso\r\n\r\nSUBADM\r\n\r\nÂngela Vassalo Martins, \r\n\r\nID: 5147036-5;\r\n\r\nNélio Alberto de Athayde Pinto, \r\n\r\nID: 4318137-6\r\n\r\nBLOQ Sistema de Bloqueio de\r\n\r\nAcesso de Usuários\r\n\r\nIvone da Glória Pinheiro, ID 5006941-1\r\n\r\nKátia Rebelo, ID: 4284944-6\r\n\r\nSuporte Fazendário\r\n\r\nSUBADM\r\n\r\nNélio Alberto de Athayde Pinto, ID:4318137-6;\r\n\r\nÂngela Vassalo Martins,\r\n\r\nID: 5147036-5\r\n\r\nSRH\r\n\r\nIvone da Glória Pinheiro, ID 5006941-1\r\n\r\nKátia Rebelo, ID: 4284944-6\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nTime\r\n\r\nÓrgão\r\n\r\nProduct Owner (P.O.)\r\n\r\nSistema / Produto\r\n\r\nGestor do Sistema/Produto\r\n\r\nGestor do Sistema/Produto\r\n\r\nCadastro\r\n\r\nSSER\r\n\r\nRodrigo Carvalho Reis,\r\n\r\nID: 4406207-9;\r\n\r\nPedro Carvalho de Oliveira,\r\n\r\nID:5019027-0\r\n\r\nSINCAD\r\n\r\nCristiane Chaves Calazans Rosas,\r\n\r\nID:4344303-6\r\n\r\nKarina de Lima Miguez Bigler Teodoro, \r\n\r\nID:4344351-6\r\n\r\nBenefícios Fiscais\r\n\r\nSSER\r\n\r\nSandro Muniz Correa \r\n\r\nID:5019073-3; \r\n\r\nRose Antônio da Silva, \r\n\r\nID:5090580-5\r\n\r\nBenefícios Fiscais\r\n\r\nIsnar Pittan Azevedo, \r\n\r\nID: 4383904-5\r\n\r\nAndré Luís de Oliveira Antoniolli, \r\n\r\nID: 5006215-8\r\n\r\nDocumentos\r\n\r\nFiscais\r\n\r\nSSER\r\n\r\nVinícius Pimenta Gimenez, \r\n\r\nID:5137010-7; \r\n\r\nLuis Felipe Fernandes Nader,\r\n\r\nID:5092993-3; \r\n\r\nDocumentos\r\n\r\nFiscais\r\n\r\nThiago Ruiz Lopes, \r\n\r\nID: 5029002-9\r\n\r\nRegiane Navas Delgado, \r\n\r\nID: 4385026-0\r\n\r\nObrigações\r\n\r\nAcessórias\r\n\r\nSSER\r\n\r\nLuis Felipe Fernandes Nader,\r\n\r\nID: 5092993-3;\r\n\r\nVinícius Pimenta Gimenez,\r\n\r\nID:5137010-7;\r\n\r\nObrigações Acessórias\r\n\r\nDanielle Katharina Kranzl Caputo de Sa, \r\n\r\nID:4427300-2\r\n\r\nVera Lucia Arias de Souza, \r\n\r\nID: 1938304-5\r\n\r\nObrigações\r\n\r\nAcessórias\r\n\r\nSSER\r\n\r\nLuis Felipe Fernandes Nader,\r\n\r\nID: 5092993-3;\r\n\r\nVinícius Pimenta Gimenez, \r\n\r\nID:5137010-7; \r\n\r\nObrigações\r\n\r\nAcessórias Simples Nacional\r\n\r\nEduardo Vieira Guedes, ID 5024779-4\r\n\r\nMarcia Cristina de\r\n\r\nAlbuquerque Wendling,\r\n\r\nID: 5009952-3\r\n\r\nPagamento\r\n\r\nSSER\r\n\r\nDouglas Alexandre Pabst, \r\n\r\nID:43180671; \r\n\r\nJosemar Mendonça Lourenço,\r\n\r\nID:5086660-5\r\n\r\nARR - Consultas\r\n\r\nIntranet; ARR - NOVO ARR e ARR SIAFE (Conciliação)\r\n\r\nVinicius Goulart Angelici dos Santos, ID: 44274360\r\n\r\nLaerte do Valle Amaral Camargo, \r\n\r\nID: 1939026-2\r\n\r\nPagamento\r\n\r\nSSER\r\n\r\nDouglas Alexandre Pabst, ID:43180671; \r\n\r\nJosemar Mendonça Lourenço, \r\n\r\nID:5086660-5\r\n\r\nGCT-GESTRIB\r\n\r\nElaine Yoko Hashimoto dos Santos, ID: 50285114\r\n\r\nDiogo Rangel Ribeiro, ID: 4427302-9\r\n\r\nPagamento\r\n\r\nSSER\r\n\r\nDouglas Alexandre Pabst, \r\n\r\nID:4318067-1; \r\n\r\nJosemar Mendonça Lourenço,\r\n\r\nID:5086660-5\r\n\r\nGCT-Admin, GCT-\r\n\r\nPortal de Pagamentos, GCT-\r\n\r\nRecolhimentos Especiais\r\n\r\nDiogo Rangel Ribeiro, ID: 4427302-9\r\n\r\nLaerte do Valle Amaral Camargo, \r\n\r\nID: 1939026-2\r\n\r\nPagamento\r\n\r\nSSER\r\n\r\nDouglas Alexandre Pabst, \r\n\r\nID:4318067-1; \r\n\r\nJosemar Mendonça Lourenço,\r\n\r\nID:5086660-5\r\n\r\nIntegrador PIX\r\n\r\nLaerte do Valle Amaral Camargo,\r\n\r\nID: 1939026-2\r\n\r\nElaine Yoko Hashimoto dos Santos, \r\n\r\nID: 5028511-4\r\n\r\nFiscalização\r\n\r\nSSER\r\n\r\nGizelma de Assis Cunha Moreno,\r\n\r\nID:5118841-4;\r\n\r\nDenise Maria Reis Brandão, \r\n\r\nID:5090295-4;\r\n\r\nDeC\r\n\r\nRafael Luís da Cruz Lima, ID: 5006408-8\r\n\r\nCícero Gaudeirton Santiago do Carmo, ID: 4384088-4\r\n\r\nFiscalização\r\n\r\nSSER\r\n\r\nGizelma de Assis Cunha Moreno,\r\n\r\nID:5118841-4; \r\n\r\nDenise Maria Reis Brandão, \r\n\r\nID:5090295-4;\r\n\r\nConsulta RAF, PLAFIS, PLAFIS\r\n\r\nWEB\r\n\r\nFélix Chalom, ID: 3145739-8\r\n\r\nJosé Carlos dos Santos, ID: 1957005-8\r\n\r\nFiscalização\r\n\r\nSSER\r\n\r\nRose Antonio da Silva,\r\n\r\nID: 5090580-5;\r\n\r\nDeiver Ferreira Jorge\r\n\r\nID:5033500-6\r\n\r\nFisco Fácil\r\n\r\nRafael Luís da Cruz Lima, ID: 5006408-8\r\n\r\n-\r\n\r\nFiscalização\r\n\r\nSSER\r\n\r\nRose Antonio da Silva,\r\n\r\nID: 5090580-5;\r\n\r\nDeiver Ferreira Jorge\r\n\r\nID:5033500-6\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nRafael Luís da Cruz Lima, ID: 5006408-8\r\n\r\nRafael da Silva Pereira, ID 4262727-3\r\n\r\nFiscalização\r\n\r\nSSER\r\n\r\nRose Antonio da Silva,\r\n\r\nID: 5090580-5;\r\n\r\nDeiver Ferreira Jorge\r\n\r\nID:5033500-6\r\n\r\nCRF, SRS, SRS-Web\r\n\r\nRafael Luís da Cruz Lima, ID: 5006408-8\r\n\r\n-\r\n\r\nPDDA\r\n\r\nSSER\r\n\r\nFernanda Gaio Abreu, ID 5006142-9\r\n\r\nPDDA - Plataforma de Disponobilização de Dados para Auditoria\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nAIC\r\n\r\nSSER\r\n\r\nDenny Barbosa Neves,\r\n\r\nID:4381125-6; \r\n\r\nJosemar Mendonça Lourenço,\r\n\r\nID:5086660-5\r\n\r\nAIC; AIC Web -\r\n\r\nRecebido por AR\r\n\r\nAndréia Leite dos Santos Napolitano, \r\n\r\nID: 4344240-4\r\n\r\nBruno Corrente Coelho, ID 5006151-8\r\n\r\nContencioso\r\n\r\nSSER\r\n\r\nKarine Nascimento Silva Venâncio, ID:4419154-5; Alex Sandro Mello dos Santos, ID 5125835-8\r\n\r\nAIC JRF - Consulta Acordão (WEB); \r\n\r\nAIC JRF - Consulta Pauta (WEB)\r\n\r\nFrancis Pacheco Rodrigues, ID 4344314-1\r\n\r\nAgrício Ribeiro Sampaio de Menezes,\r\n\r\nID:4387495-9\r\n\r\nContencioso\r\n\r\nSSER\r\n\r\nKarine Nascimento Silva Venâncio, ID:4419154-5; Alex Sandro Mello dos Santos, ID 5125835-8\r\n\r\nE-contencioso\r\n\r\nAlexandre Marcos Paravizo, \r\n\r\nID: 4384069-8\r\n\r\nAgricio Ribeiro Sampaio de Menezes,\r\n\r\nID:4387495-9\r\n\r\nVictor Hugo Silva do Amaral,\r\n\r\nID 5019103-9\r\n\r\nContencioso\r\n\r\nSSER\r\n\r\nKarine Nascimento Silva Venâncio, ID:4419154-5; Alex Sandro Mello dos Santos, ID 5125835-8\r\n\r\nCRC, CRC Sorteio\r\n\r\nAlexandre Marcos Paravizo, \r\n\r\nID: 4384069-8\r\n\r\nVictor Hugo Silva do Amaral, ID 5019103-9\r\n\r\nConta Corrente\r\n\r\nSSER\r\n\r\nRamiro Castro da Silva,\r\n\r\nID: 4344289-7;\r\n\r\nLuciano de Santana Dias, \r\n\r\nID:5037793-0\r\n\r\nSCOB\r\n\r\nAlberto Duarte Kovarik, ID: 4389605-7\r\n\r\nMaria Jociliane Repula, ID 1941813-2\r\n\r\nConta Corrente\r\n\r\nSSER\r\n\r\nRamiro Castro da Silva,\r\n\r\nID: 4344289-7;\r\n\r\nLuciano de Santana Dias, \r\n\r\nID:5037793-0\r\n\r\nConta Corrente\r\n\r\nAlberto Duarte Kovarik, ID: 4389605-7\r\n\r\nRamon Soares Novaes de Souza, ID 4407044-6\r\n\r\nCrédito\r\n\r\nSSER\r\n\r\nThatiana Damasceno Viana da Silva,\r\n\r\nID 4428440-3;\r\n\r\nLuciano de Santana Dias, \r\n\r\nID: 5037793-0\r\n\r\nCrédito\r\n\r\nAmanda Cardoso Costa Barbosa, ID 5005993-9\r\n\r\n-\r\n\r\nBarreira Fiscal\r\n\r\nSSER\r\n\r\nPedro Carvalho de Oliveira,\r\n\r\nID:5019027-0;\r\n\r\nRodrigo Carvalho Reis, \r\n\r\nID:4406207-9\r\n\r\nSistema Barreira Fiscal\r\n\r\nLeonardo Ferreira Coelho de Souza, \r\n\r\nID: 5018929-8\r\n\r\nWangney Ilco F Cardoso, ID: 4372050-1\r\n\r\nComércio Exterior\r\n\r\nSSER\r\n\r\nDenise Maria Reis Brandão,\r\n\r\nID:5090295-4;\r\n\r\nGizelma de Assis Cunha Moreno, ID:51188414\r\n\r\nComércio Exterior\r\n\r\n-\r\n\r\nPaulo Roberto Sant Anna Junior,\r\n\r\nID: 4385211-4\r\n\r\nITD\r\n\r\nSSER\r\n\r\nEdgar de Santacruz Lima.\r\n\r\nID: 4365051-1;\r\n\r\nRenata Guedes Ramos, ID4417070-0\r\n\r\nFlávio Soares de Oliveira,\r\n\r\nID:4348774-2\r\n\r\nITD\r\n\r\nLuis Armando Oliveira Fraga, ID: 4365371-5\r\n\r\nPaulo Regis Bertoldo, ID: 4427417-3\r\n\r\nIPVA\r\n\r\nSSER\r\n\r\nRenato Pereira dos Santos, \r\n\r\nID:4384234-8; \r\n\r\nMarcel Dyundi Kuamoto,\r\n\r\nID: 5078553-2\r\n\r\nIPVA\r\n\r\nRafael Rivas Machado, ID: 4427421-1\r\n\r\nHeron Szenberg, \r\n\r\nID:4365321-9\r\n\r\nMarcelo Medeiros Altoé,\r\n\r\nID 4384043-4\r\n\r\nTDTG\r\n\r\nSSER\r\n\r\nAlex Sandro Mello dos Santos, \r\n\r\nID:5125835-8; Karine Nascimento Silva Venâncio, ID:4419154-5\r\n\r\nTratamento Diferenciado dos Transportes de Gás - TDTG\r\n\r\nNara Cristina Kroger Santos, ID: 4427416-5\r\n\r\nJosé Estevam Fernandes de Oliveira,\r\n\r\nID: 5006015-5\r\n\r\nServiços Digitais\r\n\r\nSSER\r\n\r\nFabiane Guimarães Marciano, \r\n\r\nID:4391667-8; \r\n\r\nRafael da Costa Bezerra, \r\n\r\nID:5077255-4\r\n\r\nServiços Digitais -\r\n\r\nAgendamento\r\n\r\n(JRF, CC, IPVA, ICMS),\r\n\r\nLeonardo Brasil Santos de Almeida ID: 5019454-2 \r\n\r\nRafael de Azevedo Rosa\r\n\r\nID:4280146-0 \r\n\r\nServiços Digitais\r\n\r\nSSER\r\n\r\nFabiane Guimarães Marciano, \r\n\r\nID:4391667-8; \r\n\r\nRafael da Costa Bezerra, \r\n\r\nID:5077255-4\r\n\r\nServiços Digitais: Atendimento Digital:\r\n\r\nConexão Fiscal, Ordem de Serviço (WorkFlow)\r\n\r\nLeonardo Brasil Santos de Almeida ID: 5019454-2\r\n\r\nRafael de Azevedo Rosa\r\n\r\nID:4280146-0\r\n\r\nServiços Digitais\r\n\r\nSSER\r\n\r\nFabiane Guimarães Marciano, \r\n\r\nID:4391667-8; \r\n\r\nRafael da Costa Bezerra, \r\n\r\nID:5077255-4\r\n\r\nServiços Digitais: Portal da Prefeituras\r\n\r\nFelipe Gomes Cipriani Silva, ID 4385136-3\r\n\r\nVera Lúcia Arias de Souza, ID 1938304-5\r\n\r\nServiços Digitais\r\n\r\nSSER\r\n\r\nFabiane Guimarães Marciano,\r\n\r\nID:4391667-8; \r\n\r\nRafael da Costa Bezerra, \r\n\r\nID:5077255-4\r\n\r\nServiços Digitais -\r\n\r\nFale Conosco SUT\r\n\r\n(Contribuinte, Fiscal)\r\n\r\nThereza Marina Cunha Mattos Cunha,\r\n\r\nID:1938903-5\r\n\r\nMarcia Cristina de Albuquerque Wendling, ID: 5009952-3\r\n\r\nControle de Acesso\r\n\r\nSSER\r\n\r\nAngela Vassalo Martins, \r\n\r\nID:5147036-5;\r\n\r\nNélio Alberto de Athayde Pinto,\r\n\r\nID:4318137-6\r\n\r\ne-PROCURAÇÃO\r\n\r\nLeonardo Brasil Santos de Almeida ID: 5019454-2\r\n\r\nCícero Gaudeirton Santiago do Carmo, ID: 4384088-4\r\n\r\nLegislação \r\n\r\nSSER\r\n\r\nMonique Poggiali de Sousa Cipriani, ID 4417576-0; William Bruno Cavalcante de Souza, ID 50775950-7\r\n\r\nLegislação\r\n\r\nMaria Inês Valladares Felippe, ID: 1938712-1\r\n\r\nMarcia Cristina de Albuquerque Wendling, ID: 5009952-3\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nSUBSECRETARIA GERAL DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nTime\r\n\r\nÓrgão\r\n\r\nProduct Owner (P.O.)\r\n\r\nSistema / Produto\r\n\r\nGestor do Sistema/Produto\r\n\r\nGestor do Sistema/Produto\r\n\r\nPortais\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\nRafael da Costa Bezerra, \r\n\r\nID:5077255-4; Fabiane Guimarães Marciano,\r\n\r\nID:4391667-8; \r\n\r\nPortais da Fazenda\r\n\r\nRodrigo Fabrizzio Cordeiro Pezzino, ID 5025306-9\r\n\r\nWitan Pereira Silva, ID: 5104952-0 e Bruna Beatriz Daniel, ID:4376916-0\r\n\r\nId: 2620375"
                    ],
                    "2620460": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13/01/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-04/006/000020/2019 - LEHONNA MARQUES FERREIRA TELES, Analista da Fazenda Estadual, Identidade Funcional nº 1022914-0. AUTORIZO o gozo licença prêmio no período de 27/12/2024 a 24/02/2025.\r\n\r\nId: 2620460"
                    ],
                    "2620475": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS \r\n\r\nDE ICMS \r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUBF Nº 383 DE 13 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nINCLUI CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NA LEI Nº 10.335, DE 16 DE ABRIL DE 2024.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DE ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2° da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, considerando o disposto nos autos do Processo Administrativo nº SEI-040006/017591/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Torna-se pública a inclusão no benefício fiscal previsto na Lei nº 10.335/2024 ao contribuinte abaixo identificado:\r\n\r\nRazão Social: ARGAMASSAS SANTA LUZIA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 17.349.724/0001-48\r\n\r\nInscrição Estadual: 86.507.129\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 11/06/2024, data do protocolo de comunicação da utilização do benefício fiscal descrito no art. 1º.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2025\r\n\r\nFABIANO ASSAD DE MATTOS\r\n\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\n\r\nId: 2620475"
                    ],
                    "2620476": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS \r\n\r\nDE ICMS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUBF Nº 384 DE 13 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nAPROVA A ADESÃO DE CONTRIBUINTE AO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO PREVISTO NO DECRETO Nº 41.557/08.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DE ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, e de acordo com o disposto nos autos do Processo Administrativo nº SEI-040006/048060/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Divulga a adesão ao tratamento tributário previsto no Decreto nº 41.557/2008, nos termos do § 2º do art. 1º da Resolução SEFAZ nº 183/2008 e do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 414/2022, ao seguinte contribuinte:\r\n\r\nRazão Social: ALLPHARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 11.384.413/0001-33\r\n\r\nInscrição Estadual: 78.964.766\r\n\r\nEndereço: AVENIDA SENADOR DOUTOR DURVAL CRUZ - CONDOMÍNIO CHÁCARA DE SAQUAREM SN QUADRA:6; LOTE:13, 14 E 15. SAMPAIO CORREA - Saquarema - RJ - BRASIL - 28997-670.\r\n\r\nInício da fruição do benefício fiscal: 13/12/2024\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do início da fruição do benefício prevista no art. 1º.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2025\r\n\r\nFABIANO ASSAD DE MATTOS\r\n\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\n\r\nId: 2620476"
                    ],
                    "2620467": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUFIS N° 422 DE 13 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, o disposto no art. 65 do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Portaria SUFIS Nº 354/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº SEI-040223/000325/2022;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica divulgada a reativação, em 20/06/2024, da Inscrição Estadual do contribuinte abaixo identificado:\r\n\r\nRazão Social: C. F. DE LIRA GOMES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 77.415.360\r\n\r\nCNPJ: 05.162.027/0001-02\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2025\r\n\r\nELSON CAETANO MENEZES DOS SANTOS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\n\r\nId: 2620467"
                    ],
                    "2620309": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUT Nº 692 DE 13 DE JANEIRO DE 2025 \r\n\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES COM AEHC E GNV.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 37, inciso XIII, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto no Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007 e no Ato COTEPE/PMPF nº 1/2025 e o que consta no Processo nº SEI-040006/001144/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária, para as operações com os combustíveis a seguir relacionados para vigorar a partir de 16 de janeiro de 2025, é a seguinte:\r\n\r\nI - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R$ 4,4300 por litro;\r\n\r\nII - gás natural veicular (GNV): R$ 4,6900 por litro;\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2025\r\n\r\nMARCOS SPENCER DE OLIVEIRA MAIA\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 2620309"
                    ],
                    "2620238": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 12/12/2024\r\n\r\nPÁGINA 31 - 2ª COLUNA\r\n\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 30 de janeiro de 2025, às 12h, Telepresencial, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\n\r\nOnde se lê: Recurso nº 82362/RV - Processo nº E-04/211/015289/2020 - Recorrente: FZP INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS TEXTEIS E AVIAMENTOS LTDA - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: GRACILIANO JOSÉ ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\n\r\nLeia-se: Recurso nº 82362/RO - Processo nº E-04/211/015289/2020 - Recorrente: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Interessada: FZP INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS TEXTEIS E AVIAMENTOS LTDA - Relator: GRACILIANO JOSÉ ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA.\r\n\r\nId: 2620238"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2620344": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12/01/2025\r\n\r\nCONCEDO a TEREZA CRISTINA COUTO PRADO, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) MILTON ROBERTO OLIVIER DE AZEVEDO, matrícula 479782, cargo de DELEGADO DE POLÍCIA do(a) SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 32.278,71, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008 com validade a contar de 19/09/2023. Processo nº SEI-040150/001462/2023 e Processo nº SEI-040150/001463/2023.\r\n\r\nCONCEDO a JOSE IGNACIO DE SOUZA, na qualidade de VIÚVO do(a) ex-segurado(a) MARIA LIDIA SANTANA DE SOUZA, matrícula 8447229, cargo de PROFESSOR DOCENTE I do(a) SEEDUC, a pensão por morte, no valor de R$ 3.499,10, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso I da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 26/08/2024. Processo nº SEI-040014/055050/2024 e Processo nº SEI-040014/055053/2024.\r\n\r\nCONCEDO a OLGA MARIA ALMEIDA MOTTA, na qualidade de COMPANHEIRA do(a) ex-segurado(a) PAULO FERREIRA AMARO, matrícula 00-0109193-3, cargo de ASSISTENTE JURÍDICO do(a) PGE RJ, a pensão por morte, no valor de R$ 11.662,76, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 19/05/2020. Processo nº SEI-PD-04/154.91/2020.\r\n\r\nCONCEDO a MARIA LUCIA FONSECA DOS ANJOS, na qualidade de COMPANHEIRA do(a) ex-segurado(a) PAULO ROBERTO ALVES DOS SANTOS, matrícula 149294-1, cargo de INSPETOR DE POLÍCIA do(a) SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 4.179,05, correspondente à cota de 50,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 29/01/2020. Processo nº SEI-PD-04/139.35/2020.\r\n\r\nCONCEDO a ANDREA JUVENCIO DOS SANTOS, na qualidade de FILHO (A) INVÁLIDO (A) do(a) ex-segurado(a) PAULO ROBERTO ALVES DOS SANTOS, matrícula 149294-1, cargo de INSPETOR DE POLÍCIA do(a) SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 4.179,05, correspondente à cota de 50,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 29/01/2020. Processo nº SEI-PD-04/139.35/2020.\r\n\r\nId: 2620344"
                        ],
                        "2620345": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12/01/2025\r\n\r\nCONCEDO a SILVANA DUARTE DA SILVA, na qualidade de FILHO (A) INVÁLIDO (A) do(a) ex-segurado(a) NEDYR FERREIRA DA SILVA, matrícula 00-0198440-0, cargo de ARTÍFICE DE SAÚDE do(a) SES, a pensão por morte, no valor de R$ 462,03, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 15/12/2015. Processo nº SEI-PD-01/009.100/2016.\r\n\r\nCONCEDO a CREMILDA IMBASSAY DE CAMPOS LIMA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) DULAVIM DE OLIVEIRA LIMA, matrícula 00-0018566-0, cargo de CABO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 6.384,75, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 27/06/2018. Processo nº SEI-PD-04/169.50/2018. \r\n\r\nCONCEDO a IZA MILAGRES INNECCO, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) CARLOS ALBERTO INNECO, matrícula 00-0039587-1, cargo de AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL do(a) SEFAZ, a pensão por morte, no valor de R$ 37.459,54, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 18/09/2021. Processo nº SEI-PD-04/146.512/2021.\r\n\r\nCONCEDO a THEREZINHA MORET VALORY, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) PAULO HYPOLITO VALORY, matrícula 00-0017801-2, cargo de SERVENTE do(a) SEEDUC, a pensão por morte, no valor de R$ 1.251,23, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 27/08/2020. Processo nº SEI-PD-04/146.449/2020.\r\n\r\nCONCEDO a NEUZA MARIA VALADARES DE ARAUJO SANTOS, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) DELIO DOS SANTOS, matrícula 149245-3, cargo de INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA do(a) SEAP, a pensão por morte, no valor de R$ 8.585,73, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 01/10/2020. Processo nº SEI-PD-04/146.513/2020. \r\n\r\nCONCEDO a JUARA FRANCISCO BASTOS, na qualidade de VIÚVO do(a) ex-segurado(a) MARIA CARMELIA PIRES BASTOS, matrícula 00-1802598-1, cargo de AUXILIAR TÉCNICO - INSTRUTOR DE ARTESANATO do(a) FUNDACAO LEAO X I I I, a pensão por morte, no valor de R$ 2.637,44, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 15/09/2021. Processo nº SEI-PD-04/146.518/2021. \r\n\r\nCONCEDO a CLAUDIA APARECIDA DA SILVA MICHELONI RIVELLO, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) MIGUEL PLINIO RIVELLO TELLES, matrícula 447284, cargo de MÉDICO do(a) SES, a pensão por morte, no valor de R$ 2.698,25, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 12/09/2021. Processo nº SEI-PD-04/146.502/2021. \r\n\r\nCONCEDO a ELIZETE EGYPTO FERREIRA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) JOSE RICARDO PINHATARO FERREIRA, matrícula 2700584-2, cargo de TÉCNICO EM DESENHO do(a) INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, a pensão por morte, no valor de R$ 6.024,70, correspondente à cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 17/01/2024. Processo nº SEI-040014/007723/2024 e Processo nº SEI-040014/007726/2024\r\n\r\nCONCEDO a ZILDEIA DE CARVALHO RIBEIRO FONSECA, na qualidade de MÃE do(a) ex-segurado(a) RENATA DE CARVALHO RIBEIRO FONSECA CORREA, matrícula 9152562, cargo de PROFESSOR DOCENTE I do(a) SEEDUC, a pensão por morte, no valor de R$ 2.070,64, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso II, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 18/11/2021. Processo nº SEI-PD-04/146.524/2021.\r\n\r\nCONCEDO a SONELI LUCIA SANTANA, na qualidade de COMPANHEIRA do(a) ex-segurado(a) FREDDY ENRIQUE SAAVEDRA VALDEZ, matrícula 146367-8, cargo de PERITO LEGISTA do(a) SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 14.059,37, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 01/01/2021. Processo nº SEI-PD-04/146.50/2021. \r\n\r\nCONCEDO a LEIA TEIXEIRA DOS SANTOS, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) CARLOS ALVES DOS SANTOS, matrícula 00-0001495-8, cargo de ARTÍFICE DE MECÂNICA do(a) SEDEICS, a pensão por morte, no valor de R$ 2.520,00, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 14/09/2021. Processo nº SEI-PD-04/146.503/2021. \r\n\r\nCONCEDO a SERGIO RIBEIRO PINTO, na qualidade de VIÚVO do(a) ex-segurado(a) ANGELA MARIA DOS PASSOS PINTO, matrícula 8100807-0, cargo de NUTRICIONISTA do(a) IASERJ, a pensão por morte, no valor de R$ 7.143,10, correspondente à cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 27/08/2023. Processo nº SEI-040150/001286/2023.\r\n\r\nCONCEDO a ELIAS PEREIRA DA SILVA, na qualidade de VIÚVO do(a) ex-segurado(a) ANA FRANCISCA SANTOS DA SILVA , matrícula 12013728, cargo de SERVENTE do(a) SEEDUC, a pensão por morte, no valor de R$ 1.263,89, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 09/06/2024. Processo nº SEI-040014/044964/2024 e Processo nº SEI-040014/044963/2024 \r\n\r\nCONCEDO a TEREZINHA DE OLIVEIRA ARAMAYO, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) GUSTAVO DA CRUZ OLIVEIRA, matrícula 820339-0, cargo de INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA do(a) SEAP, a pensão por morte, no valor de R$ 8.114,46, correspondente à cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso II, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 17/08/2020. Processo nº SEI-PD-04/137.216/2020.\r\n\r\nCONCEDO a CLEONICE JANUARIO DA SILVA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) OSMAR DA SILVA, matrícula 193111-2, cargo de SERVENTE do(a) SEEDUC, a pensão por morte, no valor de R$ 1.251,22, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso II, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 03/11/2015. Processo nºSEI-PD-01/049.254/2015.\r\n\r\nCONCEDO a ANA PAULA MOURA REIS MICELI, na qualidade de FILHO (A) INVÁLIDO (A) do(a) ex-segurado(a) TEREZINHA DE JESUS COELHO MOURA, matrícula 104518-6, cargo de ENFERMEIRO do(a) SES, a pensão por morte, no valor de R$ 5.774,30, correspondente à cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 04/05/2023. Processo nº SEI-040150/000568/2023.\r\n\r\nCONCEDO a MARIA DE FATIMA COELHO LOPES VIANA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) MANOEL LOPES VIANA, matrícula 796166, cargo de SOLDADO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 5.822,02, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 14/04/2018. Processos nº SEI-PD-04/138.122/2018 e SEI-040161/005768/2021.\r\n\r\nId: 2620345"
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Processo nº SEI-150159/005233/2023.\r\n\r\nFIXA os proventos tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Lei Estadual 4781/2006 -R$ 8.077,16\r\n\r\nTRIÊNIO - Lei Estadual 1608/1990 - 60% -R$ 4.846,30\r\n\r\nGRAT VALORIZ PROFIS DETRAN - Lei Estadual 4781/2006 - R$ 159,63\r\n\r\nProventos -R$ 13.083,09\r\n\r\nAPOSENTA, a contar de 07/01/2025, CELIA JUDITH MASCARENHAS GUIMARAES, ASSISTENTE SOCIAL L7946/18, INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ID funcional nº 8765820, vínculo 1, matrícula 8100761-9, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c Art. 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021. Processo nº SEI-080003/000760/2024.\r\n\r\nFIXA os proventos tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Lei Estadual 7946/2018-R$ 4.932,68\r\n\r\nTRIÊNIO - Lei Estadual 1608/1990 - 60% - R$ 2.959,61\r\n\r\nProventos -R$ 7.892,29\r\n\r\nAPOSENTA, a contar de 20/12/2024, CARLOS AUGUSTO PRESCOTT PEREIRA BRAGA, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE LEI 7946/18, INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ID funcional nº 21188360, vínculo 1, matrícula 8107197-9, nos termos do Art. 4º, §5º, da Emenda Constitucional Estadual n° 90/2021. Processo nº SEI-080003/000439/2024.\r\n\r\nFIXA os proventos de acordo com o Art. 4, §2º, inciso I, da Emenda Constitucional Estadual N° 90/2021, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Lei Estadual 7946/2018 -R$ 2.431,10\r\n\r\nTRIÊNIO - Lei Estadual 1608/1990 - 60% -R$ 1.458,66\r\n\r\nProventos -R$ 3.889,76\r\n\r\nAPOSENTA, a contar de 12/12/2024, SONIA MARIA PEREIRA DE CAMPOS CARDOSO, AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE, INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ID funcional nº 21215448, vínculo 1, matrícula 8104728-4, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c Art. 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021. Processo nº SEI-080003/000377/2024.\r\n\r\nFIXA os proventos tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Lei Estadual 7946/2018 -R$ 1.438,73\r\n\r\nTRIÊNIO - Lei Estadual 1608/1990 - 60% -R$ 863,24\r\n\r\nProventos -R$ 2.301,97\r\n\r\nAPOSENTA, a contar de 07/01/2025, FLAVIA STELLITA VILHENA, TECNICO DE COMUNICACAO SOCIAL, FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, ID funcional nº 28478924, vínculo 3, matrícula 71037-6, nos termos do Art. 4º, §5º, da Emenda Constitucional Estadual n° 90/2021. Processo nº SEI-330032/002581/2023.\r\n\r\nFIXA os proventos de acordo com o Art. 4, §2º, inciso I, da Emenda Constitucional Estadual N° 90/2021, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Lei Estadual 4688/2005 -R$ 8.071,04\r\n\r\nTRIÊNIO - Lei Estadual 1608/1990 - 60% -R$ 4.842,62\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO DER - Lei Estadual 5758/2010 -R$ 210,00\r\n\r\nProventos -R$ 13.123,66\r\n\r\nAPOSENTA, a contar de 07/01/2025, ANTONIO GERBASE NETO, AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, ID funcional nº 19413858, vínculo 1, matrícula 294788-5, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c Art. 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021. Processo nº SEI-040002/003090/2024.\r\n\r\nFIXA os proventos tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - LC Estadual 69/1990 c/c LC Estadual 136/2010 -R$ 7.456,59\r\n\r\nTRIÊNIO - Lei Estadual 1608/1990 - 60% -R$ 22.787,06\r\n\r\nPRODUTIVIDADE FISCAL -Decreto-Lei Estadual 232/1975 -R$ 30.521,84\r\n\r\nProventos -R$ 60.765,49\r\n\r\nAPOSENTA, compulsoriamente, a contar de 01/12/2024, TURIACI PEDRO MARINS, TÉCNICO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS, do INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ID funcional n° 21020957, vínculo 1, matrícula n° 8105308-4, nos termos do Art. 2º, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 195/2021. Processo nº SEI-080003/000708/2024.\r\n\r\nId: 2620347"
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Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nArt. 3º - Cabe à Diretoria de Orçamento - DOR ou à Diretoria de Finanças - DF o controle de recebimento de notas, sendo responsáveis por:\r\n\r\nI - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, a partir da informação enviada pelos setores responsáveis pelo pagamento;\r\n\r\nII - confrontar o preço total e as quantidades constantes em Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento, com o valor nominal máximo estabelecido no contrato;\r\n\r\nIII - realizar auditorias de consistência entre os dados das notas fiscais, ou outro documento orientador de pagamento, com os comprovantes de realização do serviço, sempre que solicitado pelo gestor do contrato ou quanto identificar alguma incongruência nos dados que justifique conferência detalhada, não eximindo a responsabilidade pelos procedimentos de atestação feitos pela comissão fiscal, responsável pelo recebimento de serviços e bens;\r\n\r\nIV - receber todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a nota fiscal, para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nV - acusar, mensalmente, o não recebimento; o recebimento fora do prazo regulamentar; o recebimento sem os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação de despesas; falhas formais nos procedimentos de atestação (datas, carimbos, assinaturas, ofícios de remessa); valores faturados acima do limite máximo (valor nominal do contrato) de notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, avisando ao respectivo responsável de tramitação e acompanhamento contratual para medidas de cobrança do envio;\r\n\r\nVI - receber e registrar o valor das notas de empenho vinculadas à contratação, acompanhando o saldo de empenho até o limite legal.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a DIRETORIA DE LICITAÇÕES E PROJETOS - DLP: a publicação dos atos em DOERJ, a realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir, e a prestação de esclarecimentos e orientações no bojo da gestão e fiscalização.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade ou de disponibilidade restrita ao mercado local, o Setor de Pesquisa de Mercado da DLP deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica.\r\n\r\nArt. 5º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencados no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 6º - Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Fica estabelecido o correio eletrônico aquisicoes_dlp@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 8º - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2024\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2620284"
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                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 6801 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Processo n° SEI-350006/011038/2024, o qual indica servidores para a designação de Gestor e Gestor Substituto para as atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem o processo de contratação.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, à contar de 05 de dezembro de 2024, os servidores: TEN CEL PM RG 72.659 Viviane Mendes dos Santos Pereira, ID: 24465569, da DP, como Gestor dos Contratos nº 230/2024, 231/2024, 232/2024, 233/2024 e 234/2024, oriundos do Processo SEI-350009/026105/2024, firmado com as empresas BT COMERCIO INTELIGENTE LTDA, LEAR COMERCIO E SERVIÇOS DE AR CONDICIONADO LTDA, DENTECK AR CONDICIONADO LTDA, ARDO DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA e PRENSAR MÓVEIS LTDA e o TEN CEL PM RG 72.698 Glauco Schorcht, ID: 24476935, da DP, como Gestor Substituto em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade do Gestor e Gestor Substituto executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016: \r\n\r\nI - zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII - declarar-se impedido ou providenciar junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico a substituição imediata de servidor designado como gestor ou fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV - coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV - solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI - solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII - conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX - abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX - solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI - comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII - abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nArt. 3º - Cabe à Diretoria de Orçamento - DOR ou à Diretoria de Finanças - DF o controle de recebimento de notas, sendo responsáveis por:\r\n\r\nI - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, a partir da informação enviada pelos setores responsáveis pelo pagamento;\r\n\r\nII - confrontar o preço total e as quantidades constantes em Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento, com o valor nominal máximo estabelecido no contrato;\r\n\r\nIII - realizar auditorias de consistência entre os dados das notas fiscais, ou outro documento orientador de pagamento, com os comprovantes de realização do serviço, sempre que solicitado pelo gestor do contrato ou quanto identificar alguma incongruência nos dados que justifique conferência detalhada, não eximindo a responsabilidade pelos procedimentos de atestação feitos pela comissão fiscal, responsável pelo recebimento de serviços e bens;\r\n\r\nIV - receber todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a nota fiscal, para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nV - acusar, mensalmente, o não recebimento; o recebimento fora do prazo regulamentar; o recebimento sem os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação de despesas; falhas formais nos procedimentos de atestação (datas, carimbos, assinaturas, ofícios de remessa); valores faturados acima do limite máximo (valor nominal do contrato) de notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, avisando ao respectivo responsável de tramitação e acompanhamento contratual para medidas de cobrança do envio;\r\n\r\nVI - receber e registrar o valor das notas de empenho vinculadas à contratação, acompanhando o saldo de empenho até o limite legal.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a DIRETORIA DE LICITAÇÕES E PROJETOS - DLP: a publicação dos atos em DOERJ, a realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir, e a prestação de esclarecimentos e orientações no bojo da gestão e fiscalização.\r\n\r\nParágrafo Único: Em casos de objetos de grande complexidade ou de disponibilidade restrita ao mercado local, o Setor de Pesquisa de Mercado da DLP deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica.\r\n\r\nArt. 5º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencados no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 6º - Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Fica estabelecido o correio eletrônico aquisicoes_dlp@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 8º - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2024\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2620292"
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                    "2620297": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 6802 DE 26 DE DEZEMBRO 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Processo n° SEI-350006/011038/2024, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 05 de dezembro de 2024, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Fiscalização da DP, com o objetivo de fiscalizar os Contratos nº 230/2024, 231/2024, 232/2024, 233/2024 e 234/2024 oriundos do Processo nº SEI-350009/026105/2024, firmado com as empresas BT COMERCIO INTELIGENTE LTDA, LEAR COMERCIO E SERVIÇOS DE AR CONDICIONADO LTDA, DENTECK AR CONDICIONADO LTDA, ARDO DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA e PRENSAR MÓVEIS LTDA, a saber: SUB TEN PM RG 58.015 Sergio Menezes de Carvalho, ID FUNC. 21935831, 1° SGT PM RG 71.269 Atila Batista da Silva, ID FUNC. 22814884 e 3°SGT PM RG 97.960 Paulo Sergio da Silva Coelho Junior, ID FUNC. 50094556.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato. \r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos).\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2024\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2620297"
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                    "2620286": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM N° 6812 DE 03 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Processo n° SEI-350007/024950/2024, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica designado, a contar de 19 de dezembro de 2024, o servidor CB PM RG 106.767 OCTÁVIO HENRIQUE ROSA, ID FUNC. 5095427-0 em substituição ao 1º SGT PM RG 71.230 FABIO DE OLIVEIRA RIBEIRO DA SILVA, ID FUNC. 2283325-0, para compor a Comissão Fiscalizadora do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças - CFAP, com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 030/2022, oriundo do Processo nº SEI-350192/000418/2022, firmado com a LET´S RENT A CAR S/A, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\nCB PM RG 106.767 OCTÁVIO HENRIQUE ROSA, ID FUNC. 5095427-0\r\n\r\n1° SGT PM RG 73.300 ALEXANDRE IGNÁCIO SENA, ID FUNC. 2239298-0\r\n\r\nSD PM RG 87.675, JEFERSON RAMIRO PINTO, ID FUNC. 4374766-3\r\n\r\nArt. 2º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§1º - o agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2620286"
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                    "2620310": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM N° 6816 DE 06 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Processo n° SEI-350022/048950/2024, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 19 de dezembro de 2024, os servidores MAJ PM RG 40.552 ANTONIO GUEDES FREIRE, ID 2320546-6, 1º TEN PM RG 47.869 ALEX DUTRA DA SILVA, ID 2314676-1, 1º SGT PM RG 76.442 VICENTE EXCELSO DE OLIVEIRA NETO, ID 2185355-0 em substituição ao MAJ PM RG 77.695 FABIO MAIA DE SOUZA, ID 5929873-2, CAP PM RG 920.805 BRUNO ARAUJO DE AGUIAR, ID 4404559-0 e 1° SGT PM RG 71.371 ANDRE LUIZ PEREIRA DE ALMEIDA, ID 2519437-2 para comporem a Décimo Quinto Batalhão de Polícia Militar - 15º BPM com o objetivo de fiscalizar o Contrato 134/2023, oriundo do Processo nº SEI-350094/000507/2020, firmado com a empresa RUMO INSTALAÇÕES, MANUTENÇÕES, REFORMAS EM GERAL E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, passando a referida comissão ter a seguinte composição\r\n\r\nMAJ PM RG 40.552 ANTONIO GUEDES FREIRE, ID 2320546-6\r\n\r\n1º TEN PM RG 47.869 ALEX DUTRA DA SILVA, ID 2314676-1\r\n\r\n1º SGT PM RG 76.442 VICENTE EXCELSO DE OLIVEIRA NETO, ID 2185355-0\r\n\r\n2° SGT PM RG 86.018 SIDNEI GOMES DA SILVA, ID 4357985-0\r\n\r\nCB PM RG 99.138 RONISON DOS SANTOS, ID 5014411-1\r\n\r\nCB PM RG 102.302 MAX DA SILVA PALHARES, ID 5026872-4\r\n\r\nArt. 2º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2620310"
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                    "2620211": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM N° 6821 DE 07 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e, conforme processo SEI-350010/045603/2024,\r\n\r\n- o Processo n° SEI-350010/043819/2024, o qual indica servidores para compor a equipe de gestão e fiscalização do contrato SEPM nº 210/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designa os Servidores Estadual abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do contrato nº 210/2024, firmado entre essa Administração e a empresa DLW COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ 45.992.528/0001-22, a partir de 11 de junho de 2024.\r\n\r\nGESTORES: BRUNO PEREIRA DA SILVA - ID. FUNCIONAL Nº 5096461-5\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO: FELIPE SANTANA POMPEU - ID. FUNCIONAL Nº 4406278-8\r\n\r\nCOMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO:\r\n\r\nHCPM: LUIZ CLÁUDIO COSTA PINTO DA SILVA - Funcional nº 3228414-4, WALLACE NASCIMENTO DE SOUZA - ID. Funcional nº 4398552-1, ROSANE SICILIANO MACHADO BARCELOS - ID. Funcional nº 4398559-9.\r\n\r\nHPM/NIT: LUCIANE DE ARAÚJO OLIVEIRA VIEIRA - ID. Funcional nº 24666726.\r\n\r\nPPM SJM: FERNANDA DE ARAÚJO GOMES - Funcional nº 4402668-4, MAJ PM RICARDO APRÍGIO Id Funcional Nº 24455814, ERICK PINHEIRO DA COSTA - Id Funcional nº 112105947-30.\r\n\r\nPPM CASC: CAP PM MED LETÍCIA MARTINS DIAS DO AMARAL - ID. Funcional nº 4398659-5.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade dos Gestores e Gestores Substitutos executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nI - zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII - declarar-se impedido ou providenciar junto à Diretoria Geral de Saúde a substituição imediata de servidor designado como gestor ou fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV - coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV - solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI - solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII - conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e o termo de recebimento de material e serviço, provisório (quando não dispensado na forma do Art. 74 da Lei 8.666/93), bem como produzir e exigir da Comissão fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos às contratações de grandes vultos econômicos, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX - abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX - solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI - comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII - abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nArt. 3º - Os servidores designados no artigo primeiro deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato para decisão junto à Diretoria Geral de Saúde.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão de gestão e fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º - Caberá a DIRETORIA DE SUPRIMENTOS DE SAÚDE (DSS) a formalização e os procedimentos relativos elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos, a coleta de assinatura dos representantes das partes, a publicação dos atos em DOERJ e à realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade ou de disponibilidade restrita ao mercado local, o Setor de Pesquisa de Mercado da DSS deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica.\r\n\r\nArt. 6º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencado no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 7º - Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt. 8º - Fica estabelecido o correio eletrônico: gestao_dss@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Suprimentos de Saúde, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 9º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 10 - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência ou Projeto Básico e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2025 \r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2620211"
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM N° 6826 DE 08 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Processo n° SEI-350007/024949/2024, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 19 de dezembro de 2024, o servidor TEN CEL PM RG 67.803 MARCIO ALEXANDRE SANTOS DA SILVA, ID 2449627-8, em substituição ao MAJ PM RG 67.798 FRANCISCO FABIAN DA SILVA TAVARES, ID 2447872-5, para compor a Comissão do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças - CFAP com o objetivo de fiscalizar o Contrato 134/2023, oriundo do Processo nº SEI-350094/000507/2020, firmado com a empresa RUMO INSTALAÇÕES, MANUTENÇÕES, REFORMAS EM GERAL E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\nTEN CEL PM RG 67.803 MARCIO ALEXANDRE SANTOS DA SILVA, ID 2449627-8\r\n\r\n1° TEN PM RG 65.935 MARCO GIVIZIES VILLAR RODRIGUES, ID 2486542-7\r\n\r\n3° SGT PM RG 91.616 FERNANDO RENATO RESENDE DA SILVA JUNIOR, ID 4410225-9\r\n\r\nSD PM RG 106.767 OCTÁVIO HENRIQUE ROSA, ID 5095427-0\r\n\r\nArt. 2º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2620330"
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                    "2620339": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 6835 DE 09 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Processo n° SEI-350006/000146/2025, o qual indica servidores para exercerem a função de Gestor e Gestor substituto de Contrato.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 26 de dezembro de 2024, os servidores: RAYANNE GOMES DA SILVA, ID 51493381, lotada na Diretoria de Licitações e Projetos como Gestora do Contrato nº 267/2024, oriundo do Processo SEI-350006/006262/2024, firmado com a empresa AR RP CERTIFICAÇÃO DIGITAL LTDA e a SD PM RG 110.753 ALESSANDRA DA SILVA CONCEIÇÃO DE MELO, ID 5129084-7, lotada na Diretoria de Licitações e Projetos como Gestora Substituta em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade do Gestor e Gestor Substituto o preparo, coordenação, acompanhamento, conclusão e demais atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem a celebração do contrato, execução do seu objeto e gestão durante sua vigência, devendo zelar pelo cumprimento das cláusulas contratuais, cabendo, para tanto, observar especialmente o disposto no art. 22 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, dispositivo que elenca suas atribuições, sendo:\r\n\r\nI - instruir Processo Administrativo de Gestão e Fiscalização da Contratação em sistema informatizado do Poder Executivo estadual, com, no mínimo, os instrumentos de fiscalização discriminados nos incisos II, III, IV, VIII, IX, X e XI do art. 19 deste Decreto, a publicação do Ato de Designação e o Termo de Ciência, constante no caput e § 1º - do Art. 7º - deste Decreto.\r\n\r\nII - acompanhar a celebração dos contratos - desde a assinatura do Termo de Ciência de que trata o § 1º - do Art. 7º - deste Decreto - e termos aditivos, com a coleta das assinaturas, providenciando, posteriormente, a juntada dos comprovantes de publicação do extrato e encaminhamento da via ao Tribunal de Contas do Estado, quando for o caso;\r\n\r\nIII - manter controle individualizado de cada contrato em processo administrativo de gestão e fiscalização do contrato, o qual deverá estar relacionado ao processo principal no sistema informatizado do Poder Executivo estadual;\r\n\r\nIV - manter informação acerca de eventuais processos administrativos formados, tais como número e assunto, que sejam vinculados ao processo de contratação;\r\n\r\nV - instruir o processo da contratação com os documentos necessários às alterações contratuais e encaminhá-lo à autoridade superior para decisão, acompanhado de cópia dos atos essenciais e decisórios do processo administrativo de gestão e fiscalização;\r\n\r\nVI - prover o fiscal do contrato das informações necessárias ao exercício das atividades de fiscalização;\r\n\r\nVII - verificar se a contratada está cumprindo todas as obrigações previstas no edital de licitação ou no instrumento de contrato e seus anexos, especialmente a manutenção das condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação e na contratação, excetuando-se da verificação aquelas relacionadas à execução do objeto, que serão de responsabilidade dos fiscais da contratação;\r\n\r\nVIII - acompanhar o correto cumprimento das obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias e tributárias decorrentes do contrato, bem como adotar as providências cabíveis nos casos de inadimplemento de tais obrigações por parte da contratada, em especial a retenção parcial das notas fiscais ou faturas com apoio do setor referido no artigo 12 deste Decreto e/ou setor de contabilidade do órgão ou entidade, para a verificação dos cálculos apresentados;\r\n\r\nIX - acompanhar a conta-depósito vinculada, no caso de ter sido o mecanismo adotado para contingenciamento dos riscos de inadimplemento das obrigações trabalhistas e sociais, de acordo com a disposição em edital e em contrato;\r\n\r\nX - determinar ações complementares às dos fiscais do contrato, quando verificada a insuficiência ou inadequação dos procedimentos por eles empregados, com vistas ao acompanhamento eficiente da execução do objeto;\r\n\r\nXI - promover o controle das garantias contratuais, inclusive no que se refere à juntada de comprovante de recolhimento e adequação da sua vigência e do seu valor, bem como nos casos de necessidade de complementação, assim como verificar, quando das contratações com dedicação exclusiva de mão de obra, a cobertura das verbas trabalhistas e previdenciárias quando apresentada na modalidade seguro garantia;\r\n\r\nXII - propor, formalmente, à autoridade competente, a liberação da garantia contratual em favor da contratada nos prazos regulamentares;\r\n\r\nXIII - documentar nos autos todos os fatos dignos de interesse administrativo;\r\n\r\nXIV - registrar as informações e incluir documentos necessários nos sistemas informatizados utilizados pelo Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro e mantê-los atualizados;\r\n\r\nXV - instruir o processo com informações, dados, requerimento e manifestação da contratada, pertinentes à alteração de valores do contrato, em razão de reequilíbrio econômico-financeiro, ou alteração do objeto, para acréscimo ou supressão, com posterior análise fundamentada e encaminhá-lo à autoridade superior para decisão;\r\n\r\nXVI - instruir o processo para consulta junto aos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da Administração, quando necessário dirimir dúvidas ou obter subsídios com informações relevantes para prevenir riscos na execução contratual, observadas as normas internas do órgão ou da entidade quanto ao fluxo procedimental;\r\n\r\nXVII - controlar o prazo de vigência do contrato e de execução do objeto, assim como de suas etapas e demais prazos contratuais, recomendando, com antecedência mínima de 120 (cento e vinte dias) corridos demonstrando a vantajosidade para a autoridade competente de prorrogação ou, quando for o caso, a deflagração de novo procedimento licitatório;\r\n\r\nXVIII - encaminhar o requerimento da contratada de prorrogação do prazo de execução do objeto ou da vigência do contrato à autoridade competente, instruindo o processo com relatório contendo opinião conclusiva e dados que comprovem o impedimento do cumprimento do prazo pela contratada, bem como se a necessidade de prorrogação decorreu de culpa da contratada, da Administração Pública ou de situações alheias a quaisquer das partes, se for o caso;\r\n\r\nXIX - encaminhar o procedimento à Assessoria Jurídica da Pasta com antecedência de pelo menos 30 (trinta) dias do fim da vigência do respectivo contrato, instruindo o processo com toda a documentação necessária, inclusive o Checklist de Prorrogação da PGE/RJ e manifestação conclusiva do gestor e fiscais acerca da manutenção dos requisitos de habilitação pela contratada, bem como sobre a viabilidade da prorrogação pleiteada;\r\n\r\nXX - comunicar à autoridade competente e aos setores de interesse os eventuais atrasos, e os pedidos de prorrogação dos prazos de entrega e de execução do objeto, devendo comprovar a comunicação em processo administrativo;\r\n\r\nXXI - emitir documento comprobatório da avaliação realizada pelos fiscais técnico, administrativo e setorial quanto ao cumprimento de obrigações assumidas pelo contratado, com menção ao seu desempenho na execução contratual, baseado em indicadores objetivamente definidos e aferidos, e a eventuais penalidades aplicadas, a constarem do cadastro de atesto de cumprimento de obrigações;\r\n\r\nXXII - realizar a análise dos relatórios e de toda a documentação apresentada pela fiscalização e, caso haja irregularidades que impeçam a liquidação e o pagamento da despesa, indicar as cláusulas contratuais pertinentes, solicitando à contratada, por escrito, as respectivas correções;\r\n\r\nXXIII - juntar e conferir toda documentação necessária para a comprovação da manutenção dos critérios de habilitação e da liquidação da despesa, incluindo os documentos elaborados pela fiscalização e a nota fiscal atestada, por no mínimo 02 (dois) fiscais do contrato, encaminhando ao setor responsável pelo pagamento, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nXXIV - elaborar ou solicitar justificativa técnica robusta, quando couber, vinculada ao atendimento da necessidade ou problema e ao objetivo contratual, demonstrando as causas e consequências com vistas à alteração unilateral do contrato pela Administração;\r\n\r\nXXV - analisar os casos de necessidade de acréscimos ou supressões do objeto, sob o prisma dos respectivos limites legais e encaminhar à autoridade competente para decisão;\r\n\r\nXXVI - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica dos seus respectivos contratos;\r\n\r\nXXVII - realizar o acompanhamento do Registro de Ocorrências elaborado pelos fiscais do contrato;\r\n\r\nXXVIII - cuidar para que qualquer alteração contratual seja promovida por termo de apostilamento ou termo aditivo, quando cabível;\r\n\r\nXXIX - apresentar à autoridade competente, quando solicitado, relatório circunstanciado de gestão do contrato;\r\n\r\nXXX - notificar a contratada, estabelecendo prazo para o cumprimento das obrigações contratuais ou para que dê início à correção dos defeitos ou desconformidades com o objeto da contratação, constatados durante a sua execução ou após o recebimento provisório, bem como informar à autoridade competente as ocorrências que possam gerar dificuldades à conclusão do objeto;\r\n\r\nXXXI - comunicar à autoridade competente toda e qualquer irregularidade cometidas pela contratada, sejam estas relacionadas às obrigações contratuais sob sua verificação, ou mediante informação dos fiscais do contrato de descumprimento relacionado à execução do objeto e das normas de segurança do trabalho, sugerindo, quando for o caso, a abertura de procedimento para imposição de sanções contratuais e/ou administrativas, conforme previsão contida no Edital e/ou instrumento contratual ou na legislação de regência;\r\n\r\nXXXII - adotar as medidas necessárias para a aplicação de sanções e de rescisão contratual, conforme previsão contida no Edital e/ou instrumento contratual ou na legislação de regência, cabendo à autoridade competente a deflagração do respectivo procedimento, a notificação da contratada para a apresentação de defesa e consulta à Assessoria Jurídica do órgão ou entidade, para posterior decisão final pela autoridade superior;\r\n\r\nXXXIII - comunicar à autoridade competente que o designou como gestor, formalmente e com antecedência, o seu afastamento das atividades de gestão ou para que seja providenciada a designação de outro agente público, conforme caput e § 2º - do Art. 8º - deste Decreto.\r\n\r\nArt. 3º - Cabe à Diretoria de Orçamento - DOr ou Diretoria de Finanças - DF o controle de recebimento de notas, sendo responsáveis por:\r\n\r\nI - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, a partir da informação enviada pelos setores responsáveis pelo pagamento;\r\n\r\nII - confrontar o preço total e as quantidades constantes em Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento, com o valor nominal máximo estabelecido no contrato;\r\n\r\nIII - realizar auditorias de consistência entre os dados das notas fiscais, ou outro documento orientador de pagamento, com os comprovantes de realização do serviço, sempre que solicitado pelo gestor do contrato ou quanto identificar alguma incongruência nos dados que justifique conferência detalhada, não eximindo a responsabilidade pelos procedimentos de atestação feitos pela comissão fiscal, responsável pelo recebimento de serviços e bens;\r\n\r\nIV - receber todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a nota fiscal, para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nV - acusar, mensalmente, o não recebimento; o recebimento fora do prazo regulamentar; o recebimento sem os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação de despesas; falhas formais nos procedimentos de atestação (datas, carimbos, assinaturas, ofícios de remessa); valores faturados acima do limite máximo (valor nominal do contrato) de notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, avisando ao respectivo responsável de tramitação e acompanhamento contratual para medidas de cobrança do envio;\r\n\r\nVI - receber e registrar o valor das notas de empenho vinculadas à contratação, acompanhando o saldo de empenho até o limite legal.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a DIRETORIA DE LICITAÇÕES E PROJETOS - DLP: a publicação dos atos em DOERJ, a realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir, e a prestação de esclarecimentos e orientações no bojo da gestão e fiscalização.\r\n\r\nParágrafo Único: Em casos de objetos de grande complexidade ou de disponibilidade restrita ao mercado local, o Setor de Pesquisa de Mercado da DLP deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica.\r\n\r\nArt. 5º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencados no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §4º do art. 8º do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 6º - O Gestor deverá obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual e reunir informações acerca da consecução da gestão, realizando em registro próprio todas as ocorrências na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, bem como, também deve OBRIGATORIAMENTE realizar cursos de capacitação e especialização acerca da Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos, devendo, para tanto, matricular-se nos cursos de capacitação no formato Presencial/EAD promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão - ECG/TCE-RJ (link: https://portal-br.tcerj.tc.br/web/ecg/publico-alvo-estadual), a fim de que se capacite para exercer as suas funções.\r\n\r\nArt. 7º - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos servidores designados, os mesmos ficam vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de Janeiro de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2620339"
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O(s) servidor(es) designado(s) no artigo anterior deverá(ão) acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como atualizar os Gestores do contrato sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, devendo guardar atenção, especialmente, para o disposto no art. 24 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, dispositivo que elenca a competência comum dos fiscais do contrato, sendo:\r\n\r\nI - conhecer os instrumentos da Gestão e Fiscalização, conforme o art. 19 deste Decreto;\r\n\r\nII - verificar se estão sendo atendidas as especificações contidas nos planos, projetos, planilhas, memoriais descritivos, especificações técnicas, projeto básico e executivo, se houver, Termo de Referência, Edital, assim como os prazos de execução e de conclusão, devendo solicitar ao preposto da contratada a correção de imperfeições detectadas;\r\n\r\nIII - efetuar o Registro de Ocorrências no Processo Administrativo de Gestão e Fiscalização da Contratação, que deverá ser cumulativo para todo o período de execução do contrato e deverá ser utilizado pelo fiscal durante toda sua atuação, contendo todos os procedimentos realizados para assegurar a execução regular do objeto;\r\n\r\nIV - anotar no Registro de Ocorrências as inspeções periódicas, as faltas verificadas, as providências exigidas e as recomendações efetuadas, bem como as soluções adotadas pela contratada;\r\n\r\nV - dar ciência ao gestor do contrato de todas as ocorrências relevantes para que proceda à juntada no Processo Administrativo de Gestão e Fiscalização;\r\n\r\nVI - certificar-se de que o preposto da empresa contratada está ciente das obrigações assumidas pela contratada;\r\n\r\nVII - esclarecer as dúvidas do preposto da contratada que estiverem sob sua alçada, encaminhando, às áreas competentes, os fatos que extrapolam sua competência;\r\n\r\nVIII - antecipar-se a solucionar problemas que possam afetar a relação contratual;\r\n\r\nIX - apresentar, tempestivamente, relatórios de fiscalização apontando ocorrências que possam afetar a execução do contrato, para adoção das medidas cabíveis;\r\n\r\nX - procurar auxílio junto às áreas competentes, no caso de dúvidas técnicas ou administrativas, quanto à execução do objeto;\r\n\r\nXI - averiguar se é a contratada quem executa o contrato, bem como que inexiste cessão ou subcontratação fora das hipóteses legais e previstas;\r\n\r\nXII - comunicar ao gestor por escrito, preferencialmente por meio eletrônico, qualquer falta cometida pela contratada;\r\n\r\nXIII - dar ciência ao gestor, com antecedência razoável, da possibilidade de não conclusão do objeto na data aprazada, apresentando, na mesma oportunidade, relatório contendo avaliação da conduta da contratada, se culposa ou não, das justificativas apresentadas, assim como das consequências ao objetivo da contratação e repercussão destas na Administração;\r\n\r\nXIV - aplicar os Acordos de Níveis de Serviços (ANS) às faturas, receber e conferir a nota fiscal emitida pela contratada, atestar a efetiva realização do objeto contratado, na quantidade e qualidade contratada, para fins de pagamento das faturas correspondentes;\r\n\r\nXV - cumprir, caso se aplique, com os procedimentos previstos para o recebimento provisório, conforme estabelecido no modelo de gestão previsto;\r\n\r\nXVI - comunicar ao gestor, através de relatório confeccionado no Processo Administrativo de Gestão e Fiscalização da Contratação, acerca do descumprimento das obrigações pela contratada, acima relacionadas, para adoção das providências cabíveis, com vistas à aplicação de sanções, nos termos dos incisos XXXI e XXXII do art. 22 deste Decreto;\r\n\r\nXVII - comunicar ao gestor do contrato, formalmente e com antecedência, o seu afastamento das atividades de fiscalização, em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos, para adoção das providências previstas no § 2º - do Art. 8º - deste Decreto;\r\n\r\nXVIII - fiscalizar o cumprimento dos requisitos de acessibilidade nos serviços e nos ambientes de trabalho, na forma do art. 116 da Lei 14.133, de 2021;\r\n\r\nXIX - apresentar relatório, ao término do contrato ou quando solicitado em qualquer período, ao gestor do contrato para as providências do art. 23 deste Decreto, de acordo com a orientação cabível, regulamentada pelos órgãos de controle, ou quando solicitado em qualquer período do contrato, pronunciando-se pela execução do seu objeto.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.15 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicar seus superiores imediatamente, com o fito de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão de fiscalização, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual e reunir informações acerca da consecução da fiscalização, realizando em registro próprio todas as ocorrências na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, bem como, os seus membros também devem OBRIGATORIAMENTE realizar cursos de capacitação e especialização acerca da Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos, devendo o respectivo servidor, para tanto, matricular-se nos cursos de capacitação no formato Presencial/EAD promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão - ECG/TCE-RJ (link: https://portal-br.tcerj.tc.br/web/ecg/publico-alvo-estadual), a fim de que se capacite para exercer as suas funções.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de Janeiro de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2620340"
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM N° 6839 DE 09 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA INCLUSÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Processo n° SEI-350022/050115/2024, o qual indica servidores para inclusão em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 27 de dezembro de 2024, a inclusão do servidor 2º SGT PM RG 84.430 LÍCIA PASSOS PINNA LOUBACH, ID FUNC. 4270179-1 para compor a Comissão do 39º BPM com o objetivo de fiscalizar o Contrato 059/2023, oriundo do Processo nº SEI-350169/001004/2023, firmado com a empresa BRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A., passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\n2° TEN PM RG 107.952 VINICIUS ALVES BATISTA, ID FUNC. 5103635-5\r\n\r\n1° SGT PM RG 65.253 RONALDO DIAS BRAGA, ID FUNC. 2481155-6\r\n\r\nSD PM RG 106.311 JORGE LUIZ CUSTÓDIO DA COSTA, ID FUNC. 5085750-6\r\n\r\n2º SGT PM RG 84.430 LÍCIA PASSOS PINNA LOUBACH, ID FUNC. 4270179-1\r\n\r\nArt. 2º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2025\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2620327"
                    ],
                    "2620264": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 09.01.2025\r\n\r\nTRANSFERE para a reserva remunerada, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a lei nº 9537/21, os seguintes policiais militares:\r\n\r\nALEXANDRE LUIZ DA SILVA, Subtenente PM, RG 64.385, do QPMP 0/Q-I, praça de 21.09.1998, com 33 anos de serviço, a contar de 14.05.2024. Processo nº SEI-350010/025319/2024.\r\n\r\nANDERSON DE SOUZA MARTINS, Subtenente PM, RG 58.763, do QPMP 0/Q-I, praça de 23.02.1996, com mais de 30 anos de serviço, a contar de 13.09.2024. Processo nº SEI-350022/041241/2024.\r\n\r\nANDRÉ CÉLIO DE SOUZA, Subtenente PM, RG 69.047, do QPMP 0/Q-I, praça de 12.06.2000, com mais de 30 anos de serviço, a contar de 11.10.2024. Processo nº SEI-350024/026805/2024.\r\n\r\nBAUER DAMIÃO MOREIRA RAMOS, Subtenente PM, RG 62.462, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.09.1997, com 34 anos de serviço, a contar de 27.05.2024. Processo nº SEI-350021/044728/2024.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DOS SANTOS SILVA, Subtenente PM, RG 57.236, do QPMP 0/Q-I, praça de 19.04.1995, com mais de 31 anos de serviço, a contar de 21/05/2024. Processo nº SEI-350020/025775/2024.\r\n\r\nFERNANDO NEPOMUCENO DA SILVA, Subtenente PM, RG 64.832, do QPMP 0/Q-I, praça de 15.03.1999, com 32 anos de serviço, a contar de 15.07.2024. Processo nº SEI-350020/045470/2024.\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO SOUSA DA CUNHA, Subtenente PM, RG 57.621, do QPMP 0/Q-I, praça de 23.05.1995, com mais de 34 anos de serviço, a contar de 23.08.2024. Processo nº SEI-350021/035999/2024.\r\n\r\nRICARDO DE SOUZA MAIA, Subtenente PM, RG 63.480, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.06.1998, com mais de 30 anos de serviço, a contar de 25.09.2024. Processo nº SEI-350020/049541/2024.\r\n\r\nWILLIANS FORTUNATO NETO, Subtenente PM, RG 57.211, do QPMP 0/Q-I, praça de 19.04.1995, com 32 anos de serviço, a contar de 02.07.2024. Processo nº SEI-350010/025310/2024.\r\n\r\nREFORMA, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 9537/21, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nAMARO JOSÉ MATTOS DA SILVA, 3° Sargento PM, RG 80.160, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.11.2002, com 23 anos de serviço a contar de 17.09.2024. Processo nº SEI-350025/043439/2024.\r\n\r\nANDRE DE OLIVEIRA MENDES, Subtenente PM, RG 59.892, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.06.1996, com 31 anos de serviço a contar de 28.08.2024. Processo nº SEI-350021/054918/2024.\r\n\r\nGIOVANNI DE OLIVEIRA CAMARTE, Soldado PM, RG 108.764, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.12.2019, com mais de 05 anos de serviço, a contar de 04.06.2024. Processo nº SEI-350013/062588/2024.\r\n\r\nTHIAGO MARINHO FAIADO, Cabo PM, RG 96.200, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.03.2012, com 13 anos de serviço a contar de 24.09.2024. Processo nº SEI-350021/045093/2024.\r\n\r\nPASSA DA CONDIÇÃO de Inativo da Reserva Remunerada para de Reformado por idade, em conformidade com a Lei nº 443/81, o seguinte Policial Militar: \r\n\r\nSEBASTIÃO ROSA DA SILVA, 1º Sargento PM, RG 30.968, do QPMP 0/Q-I, a contar de 01.11.2021. Processo nº SEI-350009/035023/2024.\r\n\r\nPASSA DA CONDIÇÃO de Inativo da Reserva Remunerada para de Reformado com a remuneração a que faz jus, em conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares: \r\n\r\nANTÔNIO FERREIRA DOS SANTOS NETO, Subtenente PM, RG 44.249, do QPMP 0/Q-I, praça de 16.07.1985, com mais de 33 anos de serviço, a contar de 19.11.2024. Processo nº SEI-350009/027183/2024.\r\n\r\nEDSON JANUÁRIO NEVES, Subtenente PM, RG 54.754, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.03.1991, com mais de 30 anos de serviço, a contar de 13.11.2024. Processo nº SEI-350009/023252/2024.\r\n\r\nIVANILTON AMADO DOS SANTOS, 3º Sargento PM, RG 09.864, do QPMP 0/Q-I, praça de 12.06.1963, com 32 anos de serviço, a contar de 22.11.2024. Processo nº SEI-350009/027663/2024.\r\n\r\nLUIZ ROBERTO ROBERTI DA FONSECA, 1º Sargento PM, RG 33.761, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.11.1996, com 31 anos de serviço, a contar de 19.11.2024. Processo nº SEI-350009/026925/2024.\r\n\r\nRUY VICENTE CAMPOS, Cabo PM, RG 1/09.770, do QPMP 0/Q-I, praça de 19.03.1970, com mais de 31 anos de serviço, a contar de 12.11.2024. Processo nº SEI-350009/022585/2024.\r\n\r\nSERGIO LUIS SOARES MATTOS, Subtenente PM, RG 38.842, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.11.1982, com mais de 34 anos de serviço, a contar de 21.08.2024. Processo nº SEI-350009/016642/2024.\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 15.08.2023\r\n\r\nATO DE 08 DE SETEMBRO DE 2014 - CLAUDIO ROBERTO COUTINHO DA SILVA, Subtenente PM REFORMADO, (RG-52.242). FICA INCLUÍDO no Ato no qual se refere ao citado servidor, a contar de 26/07/2023, data do diagnóstico da doença invalidante, o benefício do artigo 65, inciso II e artigo 81 incisos I e II, da Lei 279/79, alterado pela Lei Estadual nº 9537/2021, mantidos os demais termos. Processo nº SEI-350091/006702/2023. \r\n\r\nId: 2620264"
                    ],
                    "2619937": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.01.2025\r\n\r\nNOMEIA ÉRICA OLIVEIRA PRADO, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por BRUNO BONACORSE TORRES, Id. Funcional nº 51261138, com validade a contar de 10 de janeiro de 2025. Processo nº SEI-350009/000867/2025.\r\n\r\nId: 2619937"
                    ],
                    "2620235": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.01.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350001/000250/2025 - AUTORIZO a prorrogação do 1º SGT PM RG 75.738 JORGE PEREIRA JÚNIOR, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia, na Prefeitura Municipal de Macaé a fim de exercer cargo em comissão no Gabinete de Segurança Institucional daquele munícipio, pelo período de 02 (dois) anos, a contar 01 de julho de 2025, com ônus ao cessionário, nos termos do Decreto nº47/2018 c/c Decreto nº48.259/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350001/000250/2025 - AUTORIZO a prorrogação do 2º SGT PM RG 82.990 ALAN GOMES PORTO, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia, na Prefeitura Municipal de Macaé a fim de exercer cargo em comissão no Gabinete de Segurança Institucional daquele munícipio, pelo período de 02 (dois) anos, a contar 01 de julho de 2025, com ônus ao cessionário, nos termos do Decreto nº47/2018 c/c Decreto nº48.259/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350001/000250/2025 - AUTORIZO a prorrogação do 3º SGT PM RG 97.771 LUIZ ANTONIO DA COSTA JÚNIOR, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia, na Prefeitura Municipal de Macaé a fim de exercer cargo em comissão no Gabinete de Segurança Institucional daquele munícipio, pelo período de 02 (dois) anos, a contar 01 março de 2025, com ônus ao cessionário, nos termos do Decreto nº47/2018 c/c Decreto nº48.259/2022.\r\n\r\nId: 2620235"
                    ],
                    "2620464": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.01.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/037122/2024 - RECONHEÇO a dívida de exercícios anteriores referente aos efeitos do Decreto nº 48.466, de 12 de Abril de 2023.\r\n\r\nId: 2620464"
                    ],
                    "2620465": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.01.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/000590/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350001/000306/2025 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2620465"
                    ],
                    "2620384": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.12.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/004290/2024 - AUTORIZO a cessão do 3° SGT PM RG 92.378 CAIO CESAR SOUZA SARTORIO, Id. Func. 44129777, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado no 12° BPM para a SEGOV/ Operação Segurança Presente, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto 47/2018 c/c 48.259/2022, em permuta com CB PM RG 105.2014 ERASMO MENDES LIMA, que retorna para a Corporação.\r\n\r\nId: 2620384"
                    ],
                    "2620454": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 13.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/044205/2024 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de AR DE CONDICIONADO, através do Pregão SRP nº 002/2024 (SEPOL), em favor da empresa: A2M COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ 33.764.824/0001-97 no valor de R$ 140.020,58 (cento e quarenta mil vinte reais e cinquenta e oito centavos).\r\n\r\nId: 2620454"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                "Atos": {
                    "2620223": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08/01/2025\r\n\r\nTORNO SEM EFEITO a demissão do servidor ALEXANDRE CAMPOS DE FARIA, Inspetor de Polícia de 4ª classe, Matrícula nº 267.421-6, publicada no DOERJ nº 196, de 17/10/2008, em razão do deferimento de pedido de revisão administrativa pela Comissão Mista, instituída pelo Decreto nº 48.344 de 31 de janeiro de 2023, posteriormente homologado pelo Governador de Estado, ato publicado no DOERJ nº 240, de 27 de dezembro de 2024, a ensejar a REINTEGRAÇÃO do servidor no quadro permanente da Secretaria de Estado de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 27/12/2024, observado o Termo de Renúncia assinado pelo requerente, na forma do artigo 5º, inciso VII, da Resolução Conjunta SECC/SEAP/SEDEC/SEPM/SEPOL/DEGASE Nº 96/2023 e com base no que consta no Processo Administrativo nº SEI-150001/015313/2024.\r\n\r\nTORNO SEM EFEITO a demissão do servidor CARLOS COELHO MACEDO, Inspetor de Polícia da 6ª classe, Matrícula nº 265.460-6, publicada no DOERJ nº 196/08, de 17/10/2008, em razão do deferimento de pedido de revisão administrativa pela Comissão Mista, instituída pelo Decreto nº 48.344 de 31 de janeiro de 2023, posteriormente homologado pelo Governador de Estado, ato publicado no DOERJ nº 240, de 27 de dezembro de 2024, a ensejar a REINTEGRAÇÃO do servidor no quadro permanente da Secretaria de Estado de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 27/12/2024, observado o Termo de Renúncia assinado pelo requerente, na forma do artigo 5º, inciso VII, da Resolução Conjunta SECC/SEAP/SEDEC/SEPM/SEPOL/DEGASE Nº 96/2023 e com base no que consta no Processo Administrativo nº SEI-150001/015312/2024.\r\n\r\nTORNO SEM EFEITO a demissão do servidor CARLOS HENRIQUE DA SILVA, Investigador Policial de 3ª classe, Matrícula nº 266.663-4,, publicada no DOERJ nº 196, de 17/10/2008, em razão do deferimento de pedido de revisão administrativa pela Comissão Mista, instituída pelo Decreto nº 48.344 de 31 de janeiro de 2023, posteriormente homologado pelo Governador de Estado, ato publicado no DOERJ nº 240, de 27 de dezembro de 2024, a ensejar a REINTEGRAÇÃO do servidor no quadro permanente da Secretaria de Estado de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 27/12/2024, observado o Termo de Renúncia assinado pelo requerente, na forma do artigo 5º, inciso VII, da Resolução Conjunta SECC/SEAP/SEDEC/SEPM/SEPOL/DEGASE Nº 96/2023 e com base no que consta no Processo Administrativo nº SEI-150001/015311/2024.\r\n\r\nId: 2620223"
                    ],
                    "2618612": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 02.01.2025\r\n\r\nNOMEIA, nos termos do inciso V, do artigo 1º, do Decreto Estadual nº 40.644, de 08 de março de 2007, c/c artigo 1º, do Decreto nº 01, do Interventor Federal, de 13 de março de 2018, c/c artigo 1º, do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, FABIO ELIAS DE CARVALHO, CPF 05952459781, com validade a contar da publicação, para o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, do Estado do Rio de Janeiro, que teve como último ocupante Matheus Tozato Lage Brandão de Almeida. Processo nº SEI-360008/003186/2024.\r\n\r\nId: 2618612"
                    ],
                    "2619943": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 09.01.2025\r\n\r\nNOMEIA, nos termos do inciso V, do artigo 1º, do Decreto Estadual nº 40.644, de 08 de março de 2007, c/c artigo 1º, do Decreto nº 01, do Interventor Federal, de 13 de março de 2018, c/c artigo 1º, do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, MARIA MADALENA CARNEVALE ALVES TOMELIN, Delegada de Polícia, Id. Funcional 43290566, com validade a contar da publicação, no cargo em comissão de Assistente Técnico Jurídico, símbolo DAS-6, da Assessoria Jurídica, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, do Estado do Rio de Janeiro, que teve como último ocupante Mariana Magalhães Ferrão. Processo n° SEI-360008/000014/2025.\r\n\r\nId: 2619943"
                    ],
                    "2620222": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09/01/2024\r\n\r\nATO DE 23/12/2024, PUBLICADO NO DOERJ Nº 240, DE 27.12.2024 - Tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-360008/003217/2024, NOMEIA, sub judice, LEONARDO LUTZ DE SIQUEIRA, em cumprimento à decisão judicial proferida pela 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, através do Processo 0806653-82.2022.8.19.0042, no cargo de Inspetor de Polícia de 6ª classe, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da Lei Estadual nº 3.586, de 21 de junho de 2001, a contar de 29 de novembro de 2024. \r\n\r\nId: 2620222"
                    ],
                    "2620237": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PESSOAL DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 09/01/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360001/000861/2024 - REFIXADOS os proventos mensais de inatividade de FERNANDO MUNAIAR CORRÊA, identidade funcional n° 564.692-8, matrícula nº 870.797-8, Perito Legista de 2ª classe, com efeitos a contar de 28-02-2023: vencimento-base atribuído ao cargo de Perito Legista de 2ª classe (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6833/2014), no valor de R$ 2.861,32; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 6.581,04; 35% de Triênio (Lei nº 802/1965), no valor de R$ 3.304,83; 90% GHP (Art. 11 da Lei 3586//2001 alterada pela Lei nº 9.611/2022), no valor de R$ 2.575,19; Gratificação Atividade Técnica Científica (Lei n 3586/2001), no valor de R$ 2.861,32; Processo SEI-360274/000003/2023.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/006420/2024 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de ROBERTO DE OLIVEIRA BARBOSA, identidade funcional n° 2.952.711-2, matrícula nº 268.713-5, Inspetor de Polícia de 2ª classe, com efeitos a contar de 15-01-2024: vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia de 2ª classe (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6833/2014), no valor de R$ 2.471,14; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 5.683,62; 60% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 4.892,86; 100% GHP (Art. 11 da Lei 3586//2001 alterada pela Lei nº 9.611/2022), no valor de R$ 2.471,14.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360008/002792/2024 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de MARIO DOS SANTOS PEIXOTO, identidade funcional n° 3.219.105-7, matrícula nº 263.049-9, Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 27-12-2024: vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6.833/2014), no valor de R$ 2.861,32; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 6.581,04; 60% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 5.665,42; 100% GHP.(Art. 11 da Lei nº 3586/2001 alterada pela Lei 9.611/2022), no valor de R$ 2.861,32; 15% Determinação Judicial Gratificação Pecúnia (Decreto 21753), no valor de R$ 2.266,17.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/022365/2024 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de PEDRO CLAUDIO CALABRIA, identidade funcional n° 2.950.392-2, matrícula nº 269.992-4, Inspetor de Polícia de 2ª classe, com efeitos a contar de 21-06-2024: vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia de 2ª classe (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6.833/2014), no valor de R$ 2.471,14; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 5.683,62; 60% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 4.892,86; 100% GHP (Art. 11 da Lei nº 3586/2001 alterada pela Lei 9.611/2022), no valor de R$ 2.471,14; 40% Determinação Judicial Gratificação Pecúnia (Decreto 21753), no valor de R$ 5.219,05.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360009/005632/2024 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de ALVARO SARDINHA DE JESUS, identidade funcional n° 2.927.324-2, matrícula nº 269.107-9, Oficial de Cartório Policial classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 27-12-2024: vencimento-base atribuído ao cargo de Oficial de Cartório Policial classe Comissário de Polícia (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6.833/2014), no valor de R$ 2.861,32; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 6.581,04; 60% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 5.665,42; 100% GHP.(Art. 11 da Lei nº 3586/2001 alterada pela Lei 9.611/2022), no valor de R$ 2.861,32.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/020720/2024 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de JOSÉ GERALDO MOREIRA, identidade funcional n° 3.002.907-4, matrícula nº 263.575-3, Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 10-05-2024: vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6.833/2014), no valor de R$ 2.861,32; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 6.581,04; 60% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 5.665,42; 100% GHP.(Art. 11 da Lei nº 3586/2001 alterada pela Lei 9.611/2022), no valor de R$ 2.861,32.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360025/004594/2024 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de REGINA CELIA DE CARVALHO SILVA SANTOS, identidade funcional n° 2.977.735-6, matrícula nº 267.185-7, Oficial de Cartório Policial classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 03-01-2025: vencimento-base atribuído ao cargo de Oficial de Cartório Policial classe Comissário de Polícia (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6.833/2014), no valor de R$ 2.861,32; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 6.581,04; 60% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 5.665,42; 100% GHP.(Art. 11 da Lei nº 3586/2001 alterada pela Lei 9.611/2022), no valor de R$ 2.861,32.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360010/003068/2024 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de JOSÉ CARLOS FIRMINO BRITO, identidade funcional n° 2.986.632-4, matrícula nº 852.647-7, Inspetor de Polícia de 2ª classe, com efeitos a contar de 08-01-2025: vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia de 2ª classe (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6833/2014), no valor de R$ 2.471,14; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 5.683,62; 60% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 4.892,86; 100% GHP (Art. 11 da Lei 3586//2001 alterada pela Lei nº 9.611/2022), no valor de R$ 2.471,14.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360011/009279/2024 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de FERNAND EMILE RUFFIER NETO, identidade funcional n° 2.984.666-8, matrícula nº 819.190-0, Oficial de Cartório Policial classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 08-01-2025: vencimento-base atribuído ao cargo de Oficial de Cartório Policial classe Comissário de Polícia (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6.833/2014), no valor de R$ 2.861,32; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 6.581,04; 60% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 5.665,42; 100% GHP.(Art. 11 da Lei nº 3586/2001 alterada pela Lei 9.611/2022), no valor de R$ 2.861,32.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360006/003770/2024 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de CLEDIER PINTO DE ANDRADE, identidade funcional n° 571.004-9, matrícula nº 888.712-7, Inspetor de Polícia de 3ª classe, com efeitos a contar de 06-01-2025: vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia de 3ª classe (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6833/2014), no valor de R$ 2.341,07; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 5.384,46; 45% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 3.476,49; 100% GHP (Art. 11 da Lei 3586//2001 alterada pela Lei nº 9.611/2022), no valor de R$ 2.341,07.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360001/000862/2024 - REFIXADOS os proventos mensais de inatividade de PAULO ANSELMO PIRES DIAS, identidade funcional n° 2.940.761-3, matrícula nº 257.690-8, Perito Criminal de 1ª classe, com efeitos a contar de 28-03-2023: vencimento-base atribuído ao cargo de Perito Criminal de 1ª classe (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6833/2014), no valor de R$ 3.251,50; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 7.478,45; 55% de Triênio (Lei nº 802/1965), no valor de R$ 5.901,47; 95% GHP (Art. 11 da Lei 3586//2001 alterada pela Lei nº 9.611/2022), no valor de R$ 3.088,93; Gratificação Atividade Técnica Científica (Lei n 3586/2001), no valor de R$ 3.251,50; Processo SEI-360007/000695/2022.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360007/006691/2024 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de GEUDSY ABIB DA SILVA, identidade funcional n° 2.999.173-0, matrícula nº 260.598-8, Auxiliar Policial de Necropsia de 1ª classe, com efeitos a contar de 08-01-2025: vencimento-base atribuído ao cargo de Auxiliar Policial de Necropsia de 1ª classe (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6833/2014), no valor de R$ 1.638,74; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 3.769,10; 60% de Triênio (Lei nº 802/1965), no valor de R$ 3.244,70; 100% GHP (Art. 11 da Lei 3586//2001 alterada pela Lei nº 9.611/2022), no valor de R$ 1.638,74.\r\n\r\nId: 2620237"
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                    "2620233": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10/01/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360009/008882/2024 - CÉLIO FELIX SALLES - INSPETOR DE POLÍCIA - ID 41773578 - período - base: 10/08/2013 a 08/08/2018 - 03 meses \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360010/002964/2024 - ERIKA DOS ANJOS PINHEIRO CORRÊA - OFICIAL DE CARTÓRIO - ID 50986783 - período - base: 05/02/2019 a 02/02/2024 - 03 meses \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360010/002960/2024 - MARCELLA MATOS E SILVA RIBEIRO - OFICIAL DE CARTÓRIO - ID 41773020 - período - base: 12/07/2018 a 10/07/2023 - 03 meses \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360007/008276/2024 - ANDRE GARCIA PEREIRA - PERITO CRIMINAL - ID 50354728 - período - base: 18/07/2019 a 15/07/2024 - 03 meses \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360006/003385/2024 - NADJA TARCILA FREITAS DOS SANTOS - OFICIAL DE CARTÓRIO - ID 50835246 - período - base: - 21/07/2016 a 19/07/2021 - 03 meses \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360007/008740/2024 - PEDRO SANTOS SALIM - PERITO CRIMINAL - ID 50353780 - período - base: 30/11/2019 a 27/11/2024 - 03 meses \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360011/009416/2024 - ADRIANO MARCELINO BRANDÃO - INSPETOR DE POLÍCIA - ID 50219014 - período - base: 05/12/2018 a 03/12/2023 - 03 meses \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360011/009406/2024 - SAMUEL ALVES DE FRANÇA - OFICIAL DE CARTÓRIO - ID 50836102 - período - base: 21/07/2016 a 19/07/2021 - 03 meses \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360007/008696/2024 - ADRIANO DE VASCONCELOS PEREIRA BRIGGS - PERITO CRIMINAL - ID 50353829 - período- base: 31/12/2019 a 28/12/2024 - 03 meses \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360006/003644/2024 - VAGNER RODRIGUES DE OLIVEIRA - INSPETOR DE POLÍCIA - ID 29482895 - períodos - base: 10/08/2014 a 08/08/2019 e 09/08/2019 a 06/08/2024 - 06 meses \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360025/005051/2024 - FABIANA CARVALHAL ANDRADE - OFICIAL DE CARTÓRIO - ID 5709164 - períodos - base: 11/03/2013 a 09/03/2018 e 10/03/2018 a 08/03/2023 - 06 meses \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360007/008774/2024 - MONIQUE MOREIRA PAIVA - INSPETOR DE POLÍCIA - ID 50215221 - período - base: 05/12/2018 a 03/12/2023 - 03 meses \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360010/002989/2024 - FELIPE SANTANA DA SILVA - INSPETOR DE POLÍCIA - ID 50330306 - período - base: 27/07/2019 a 24/07/2024 - 03 meses \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360009/009928/2024 - ANDRÉ LUIZ PACHECO REIMÃO - INSPETOR DE POLÍCIA - ID 50227106 - período - base: 05/12/2018 a 03/12/2023 - 03 meses \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360011/009940/2024 - ALEX TRISUZZI DE SÁ - INSPETOR DE POLÍCIA - ID 50214527 - período - base: 05/12/2018 a 03/12/2023 - 03 meses \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360011/009922/2024 - RAPHAEL JORGE HENRIQUES PAULA PINTO - INSPETOR DE POLÍCIA - ID 50332244 - período - base: 27/07/2019 a 24/07/2024 - 03 meses \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360001/000763/2024 - FRANCISCO HUXLEY DE MOURA PALHA JUNIOR - INSPETOR DE POLÍCIA - ID 29737338 - período - base: 26/10/2019 a 23/10/2024 - 03 meses \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360009/009018/2024 - CLAUDIA HELENA RIBEIRO PEREIRA - INSPETOR DE POLÍCIA - ID 41383800 - período - base: 10/02/2018 a 08/02/2023 - 03 meses \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360057/000074/2021 - JAIRO ALMADA BEZERRA - INSPETOR DE POLÍCIA - ID 29151058 - período - base: 24/10/2019 a 21/10/2024 - 03 meses \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360163/000004/2024 - AUGUSTO CESAR LACERDA MAGALHÃES - INSPETOR DE POLÍCIA - ID 29727928 - período - base: 17/04/2018 a 15/04/2023 - 03 meses \r\n\r\nCONCEDO A LICENÇA-PRÊMIO \r\n\r\nId: 2620233"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2620278": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 10.01.2025\r\n\r\nESTENDE poderes à 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo desta Pasta nos termos do artigo 6º do Decreto Estadual nº 39.904/2006, para processar o Inspetor de Polícia Penal WESLEY GUILHERME DA SILVA, ID 50212230, em razão dos fatos elencados nos autos do presente Processo Administrativo Disciplinar. Processo nº SEI-210001/045771/2024.\r\n\r\nId: 2620278"
                    ],
                    "2620379": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 10.01.2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-210001/002289/2025 - REVOGO o ATO que INDEFERIU o pedido de Reconsideração, publicado em DOERJ de 06/09/2024.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-210001/002289/2025 - ACOLHO o pedido de RECONSIDERAÇÃO convertendo a pena de suspensão de 180 (cento e oitenta) dias em suspensão de 100 (cem) dias.\r\n\r\nId: 2620379"
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                    "2620282": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 10.01.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/139934/2024 - INDEFERE o Pedido de Reconsideração formulado pelo Inspetor de Polícia Penal VINCENZO MONTONE JÚNOR, IDF 5001155-3.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210006/002460/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/139820/2024 - DEFERE o pedido de Conversão em Multa, formulado em face dos servidores Inspetores de Polícia Penal DENILSON DE JESUS FARIAS - ID 4252598-5, VINCENZO MONTONE JÚNIOR - ID 5001155-3, WASHINGTON BERNARDO DE AMORIM - ID 1993755-5 e MARCOS PAULO DA SILVA RIBEIRO - ID 5000188-4, com base no que dispõe o parágrafo 3º do artigo 296 do Decreto 2.479/79 c/c artigo 31, parágrafo único do Decreto 40.013/06.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/081651/2024 - INDEFERE PLEITO de SOBRESTAMENTO formulado no presente Processo, com fulcro no artigo 68, § 2º do Decreto-Lei 220/75.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/008918/2024 - INDEFERE pleito de SOBRESTAMENTO formulado no presente Processo, com fulcro no artigo 68, § 2º do Decreto-Lei 220/75.\r\n\r\nId: 2620282"
                    ],
                    "2620432": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DA CORREGEDORA \r\n\r\nDE 30.12.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/131777/2024 - DEFIRO o pedido de CONVERSÃO EM MULTA, na base de 50% apresentado pelo Gestor da Unidade imediata do servidor (SEAP-PM), a favor do servidor FÁBIO TARQUINO DA COSTA, ID. 43714218 nos autos do procedimento de sindicância sumária nº SEI-210001/011221/2024.\r\n\r\nId: 2620432"
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                    "2620378": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 10.01.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/002300/2025 - REVOGO o ATO que INDEFERIU o pedido de Reconsideração, publicado em DOERJ de 06/09/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/002300/2025 - ACOLHO o pedido de RECONSIDERAÇÃO convertendo a pena de suspensão de 90 (noventa) dias em suspensão de 50 (cinquenta) dias.\r\n\r\nId: 2620378"
                    ],
                    "2620430": [
                        "I - Ato",
                        "INSTITUTO PENAL OSCAR STEVENSON\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.12.2024\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ATHILA CHAVES DONNER, ID 43189806. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/134319/2024.\r\n\r\nId: 2620430"
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                    "2620431": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATOS DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 23.12.2024\r\n\r\nAPLICA a sanção de ADVERTÊNCIA, ao Inspetor de Polícia Penal PAULO CESAR CONCEIÇÃO DA COSTA ID: 4382684-7, conforme consta dos autos do procedimento de Sindicância Sumária nº SEI-210001/090931/2024.\r\n\r\nDE 23.12.2024\r\n\r\nAPLICA a sanção de ADVERTÊNCIA, ao Inspetor de Polícia Penal CLAUDIO CÂNDIDO DOS SANTOS ID: 1992812-2, conforme consta dos autos do procedimento de Sindicância Sumária nº SEI-210001/090908/2024.\r\n\r\nId: 2620431"
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                    "2620427": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA INSPETOR JOSÉ ANTÔNIO\r\n\r\nDA COSTA BARROS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.01.2025\r\n\r\nDESIGNA os servidores, abaixo relacionados para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Prisional:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nSHELLTON SOARES DOS SANTOS, Inspetor de Polícia Penal, ID: 4196159-5, Diretor;\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nRAPHAEL FERNANDES, Inspetor de Polícia Penal, ID: 4371547-8, Subdiretor;\r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA CARVALHO, Inspetor de Polícia Penal, ID 5027963-7, Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina\r\n\r\nELIANE DA SILVA LIMA, Inspetor de Polícia Penal, ID: 4371476-5, Chefe do Serviço de Administração;\r\n\r\nALEX SANDRO MEDEIROS DA COSTA, Inspetor de Polícia Penal, ID 4196162-5, Chefe do Serviço de Classificação e Tratamento;\r\n\r\nSIDNEI RENATO DOS PASSOS PIANCÓ, Inspetor de Polícia Penal, ID:1991156-4, Chefe de Seção de Manutenção;\r\n\r\nTHIAGO DE SÁ OLIVEIRA, Inspetor de Polícia Penal, ID: 5010282-6, Chefe da Seção de Bens e Valores;\r\n\r\nMILTON AUGUSTO GONÇALVES, Inspetor de Polícia Penal,, ID: 4360369-6, Chefe da Seção I Turma de Inspetores;\r\n\r\nRAFAEL NUNES, Inspetor de Polícia Penal, ID: 5091304-2, Chefe da Seção III Turma de Inspetores;\r\n\r\nMÁRCIO ADRIANO F. DE OLIVEIRA, Inspetor de Polícia Penal, ID: 50827200, Chefe da Seção IV Turma de Inspetores;\r\n\r\nProcesso n° SEI 210114/000238/2021\r\n\r\nId: 2620427"
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                    "2620215": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTÊNDENCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10.01.2025\r\n\r\nDESIGNA MARCELO NUNES TUBER, ID 502982-4, Inspetor de Polícia Penal como Agente de Pessoal, na vaga decorrente da dispensa de RODRIGO MELO VIEIRA, ID. Funcional nº 43825605-1, Inspetor de Polícia Penal, das seguintes Unidades Administrativas com validade a contar de 07/01/2025. Processo nº SEI-210001/002599/2025.\r\n\r\nCÓD.U.A\r\n\r\nNOME DA U.A\r\n\r\nQUANTIDADES DE SERVIDORES \r\n\r\n125501000000000\r\n\r\nSubsecretaria de Tratamento Penitenciário/SUBTP\r\n\r\n05\r\n\r\n125501010000000\r\n\r\nSuperintendência de Reintegração Social/SUPTPRS\r\n\r\n01\r\n\r\n125501010300000\r\n\r\nCoordenação Administrativa do Tratamento/COOADT\r\n\r\n09\r\n\r\n125501010302000\r\n\r\nDivisão de Administração e Logística /DIVTPDA\r\n\r\n08\r\n\r\n125501010301000\r\n\r\nDivisão de Apoio á Atividade Laborativa /DIVATATL\r\n\r\n01\r\n\r\nDESIGNA o servidor MAXIMILIANO SEVERINO DE SOUZA , ID. Funcional nº 4393216-9,Inspetor de Polícia Penal, para a função de Agente de Pessoal da Penitenciária Moniz Sodré , (125502030705000), com 44 (quarenta e quatro) servidores, em substituição ao servidor GERSON FAUSTO DA SILVA, IDF. 5082829-0, Inspetor de Polícia Penal, a contar do dia 27/12/2024. \r\n\r\nId: 2620215"
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                    "2620217": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE COMANDO E CONTROLE DE PAGAMENTO\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08/01/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/001789/2025 - LUCIANA DE SOUZA RESENDE, ID 50826093, ANOTE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SO CIAL, nos períodos de 02/12/92 a 03/01/93, 01/08/95 a 10/02/96, 01/03/14 a 21/03/16, 22/03/16 a 16/05/16 e de 11/07/16 a 10/01/17, no total de 2.953 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nDE 07/01/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/115407/2024 - SYLVIO BARROZO ALMEIDA, ID 50001140, ANOTE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 03/02/92 a 25/03/94, 28/03/94 a 01/09/97, 10/09/97 a 09/09/99, 01/12/99 a 17/01/00, 01/02/00 a 31/12/00 e de 01/02/01 a 16/06/02, no total de 3.650 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/130292/2024 - EDSON DA MOTA FERNANDES, ID 50186485, ANOTE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado à DEGASE, no período de 25/10/13 a 12/08/24, no total de 3.858 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/076903/2024 - DENILSON MARIO FIGUEIREDO LOPES, ID 43928641, ANOTE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 01/01/99 a 31/01/99, 01/04/07 a 31/12/09, 01/02/10 a 30/06/10 e de 01/08/10 a 31/08/10, no total de 1.215 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-21/053/206/2014 - CLAUDIO DE LIMA SOARES, ID 19901550, ANOTE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 01/09/94 a 31/12/94, 31/12/96 a 26/09/98 e de 01/08/00 a 30/08/00, no total de 787 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/132668/2024 - RICARDO DA SILVA BARBOSA, ID 51540991, ANOTE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado à MARINHA DO BRASIL, no período de 16/08/2004 a 31/08/11 no total de 2.572 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProcesso Nº SEI-210001/134491/2024 - EDER FELIPE DE SOUSA ARAÚJO, ID 51540606, ANOTE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado ao MINISTÉRIO DA DEFESA - COMANDO DA AERONÁUTICA, no período de 01/08/01 a 14/09/05, no total de 1.506 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/118722/2024 - PAULO CESAR DA SILVA, ID 44248555, ANOTE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 25/04/94 a 23/07/94, 01/03/96 a 30/07/99 e de 03/01/00 a 15/04/02, no total de 2.171 dias de efetivo exercício, desconsiderando os períodos concomitantes.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/124412/2024 - ALBERTINO SOUTO DA SILVA, ID 50002708, ANOTE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 01/05/1981 a 21/08/81, 14/09/81 a 01/02/83, 05/08/83 a 16/06/84, 14/11/84 a 31/05/85, 24/02/86 a 27/06/88, 12/01/89 a 10/02/89, 03/04/89 a 01/08/89, 01/12/89 a 31/12/89, 01/08/91 a 21/03/92, 12/10/92 a 20/09/83, 01/11/94 a 14/05/97, 04/12/97 a 01/02/99, 01/11/99 a 19/04/00, 20/04/00 a 31/08/06, 02/05/07 a 30/04/08 e de 12/06/08 a 05/10/10, no total de 7.796 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/034110/2024 - SIDNEY JONAS STEIN, ID 20109156, AUTORIZO a desaverbação do Tempo de Escola Técnica/Aluno Aprendiz, referente aos períodos de 01/01/1979 a 29/06/1979 (180 dias), 01/01/1980 A 28/06/1980 (180 dias), 01/01/1981 a 29/06/1981 (180 dias), totalizando 540 (quinhentos e quarenta) dias, haja vista a não utilização para benefício remuneratório, conforme preconiza a Lei 8.213/1991.\r\n\r\nDE 20/12/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/060928/2024 - UEVERSON GOMES DOS SANTOS, ID 50002295, ANOTE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 02/05/05 a 19/09/06, 13/07/07 a 01/12/08 e de 01/11/09 a 04/10/10, no total de 1.346 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nDE 18/12/2024\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-210001/098465/2024 - WELLINGTON CLOIR DA SILVA NASCIMENTO, ID 51539438, ANOTE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado à POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no período de 19/03/24 a 24/02/16, no total de 708 dias de efetivo exercício.\r\n\r\n* Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 23/03/10.\r\n\r\nId: 2620217"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.01.2025\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 07 de janeiro de 2025, CASSIO CAPELLI PEREIRA, Coronel BM, ID. Funcional nº 2586097-6, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Controladoria da SEDEC, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI-270001/000078/2025.\r\n\r\nNOMEIA CRISTIANO PINTO DOS SANTOS, Coronel BM, ID. Funcional nº 613356-8, para exercer, com validade a contar de 07 de janeiro de 2025, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Controladoria da SEDEC, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Cassio Capelli Pereira, ID. Funcional nº 2586097-6. Processo nº SEI-270001/000078/2025.\r\n\r\nId: 2619685"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.01.2025\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 07 de janeiro de 2025, MARCIO RODRIGUES MONTENEGRO, Coronel BM, ID. Funcional nº 613032-1, do cargo em comissão de Diretor-Geral, símbolo DAS-8, da Diretoria-Geral de Ações Comunitárias, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Estado de Defesa Civil, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI-270001/000078/2025.\r\n\r\nNOMEIA JOCEMAR PINHEIRO LEAL, Coronel BM RR, ID. Funcional nº 611541-1, para exercer, com validade a contar de 07 de janeiro de 2025, o cargo em comissão de Diretor-Geral, símbolo DAS-8, da Diretoria-Geral de Ações Comunitárias, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Estado de Defesa Civil, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Marcio Rodrigues Montenegro, ID. Funcional nº 613032-1. Processo nº SEI-270001/000078/2025.\r\n\r\nId: 2619686"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.01.2025\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 07 de janeiro de 2025, JOCEMAR PINHEIRO LEAL, Coronel BM RR, ID. Funcional nº 611541-1, do cargo em comissão de Diretor-Geral, símbolo DAS-8, da Diretoria-Geral de Defesa Civil, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Estado de Defesa Civil, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI-270001/000078/2025.\r\n\r\nNOMEIA MARCELLO SILVA DA COSTA, Coronel BM RR, ID. Funcional nº 611511-0, para exercer, com validade a contar de 07 de janeiro de 2025, o cargo em comissão de Diretor-Geral, símbolo DAS-8, da Diretoria-Geral de Defesa Civil, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Estado de Defesa Civil, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Jocemar Pinheiro Leal, ID. Funcional nº 611541-1. Processo nº SEI-270001/000078/2025.\r\n\r\nId: 2619687"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.01.2025\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 07 de janeiro de 2025, EDUARDO BARBOSA FLORES, Coronel BM, ID. Funcional nº 613038-0, do cargo em comissão de Comandante Intermediário, símbolo DAS-8, do Comando de Bombeiros de Área IX (CBA IX - Metropolitana), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI-270001/000078/2025.\r\n\r\nNOMEIA CASSIO CAPELLI PEREIRA, Coronel BM, ID. Funcional nº 2586097-6, para exercer, com validade a contar de 07 de janeiro de 2025, o cargo em comissão de Comandante Intermediário, símbolo DAS-8, do Comando de Bombeiros de Área IX (CBA IX - Metropolitana), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Eduardo Barbosa Flores, ID. Funcional nº 613038-0. Processo nº SEI-270001/000078/2025.\r\n\r\nId: 2619690"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.01.2025\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 07 de janeiro de 2025, MARCIO LUIS SILVA INOCENCIO, Coronel BM, ID. Funcional nº 613027-5, do cargo em comissão de Chefe de Estado-Maior de Comando Intermediário, símbolo DAS-6, da Chefia do Estado-Maior do Comando de Bombeiros de Área I (CBA I - Capital), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI-270001/000078/2025.\r\n\r\nNOMEIA MARCIO RODRIGUES MONTENEGRO, Coronel BM, ID. Funcional nº 613032-1, para exercer, com validade a contar de 07 de janeiro de 2025, o cargo em comissão de Chefe de Estado-Maior de Comando Intermediário, símbolo DAS-6, da Chefia do Estado-Maior do Comando de Bombeiros de Área I (CBA I - Capital), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Marcio Luis Silva Inocencio, ID. Funcional nº 613027-5. Processo nº SEI-270001/000078/2025.\r\n\r\nId: 2619691"
                    ],
                    "2619692": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.01.2025\r\n\r\nNOMEIA MARCIO LUIS SILVA INOCENCIO, Coronel BM, ID. Funcional nº 613027-5, para exercer, com validade a contar de 07 de janeiro de 2025, o cargo em comissão de Chefe de Estado-Maior de Comando Intermediário, símbolo DAS-6, da Chefia do Estado-Maior do Comando de Bombeiros de Área IX (CBA IX - Metropolitana), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Renato Carneiro Gomes do Nascimento, ID. Funcional nº 2676449-0. Processo nº SEI-270001/000078/2025.\r\n\r\nId: 2619692"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2620399": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGIA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10/01/2025\r\n\r\nAPOSENTA, a servidora CLAUDIA CRISTINA MACHADO DA SILVA, Farmacêutico, classe “A - XII”, matrícula nº 299.301-2, ID nº 3036297-0, nos termos do artigo 4°, § 5° e § 2° inciso I da Emenda Constitucional n° 90/2021, Processo SEI-080001/001143/2023.\r\n\r\nAPOSENTA, o servidor MARCOS FILGUEIRAS, Médico - Cirurgia Geral, classe “A - XII”, matrícula nº 264.936-6, ID nº 3195381-6, nos termos do artigo 4°, § 5° e § 2° inciso I da Emenda Constitucional n° 90/2021, Processo SEI-080001/012774/2022.\r\n\r\nAPOSENTA, a servidora ROSANA DOS SANTOS CORREA, Enfermeiro, classe “A - XII”, matrícula nº 286.978-2, ID nº 1976894-0, nos termos do artigo 4°, § 5° e § 2° inciso I da Emenda Constitucional n° 90/2021, Processo SEI-080001/001026/2024.\r\n\r\nAPOSENTA, a servidora SANDRA ALEXANDRINO DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, classe “A - XII”, matrícula nº 808.951-8, ID nº 3043598-6 nos termos do artigo 3°, § 6° inciso Ia da Emenda Constitucional n° 90/2021, Processo SEI-080001/012788/2023.\r\n\r\nAPOSENTA, a servidora SIMONE ROBALINHO SENRA PEÇANHA PIÑA RODRIGUES, Médico - Pneumologia, classe “A - XII”, matrícula nº 299.059-6, ID nº 3134477-1, nos termos do artigo 4°, § 5° e § 2° inciso I da Emenda Constitucional n° 90/2021, Processo SEI-080001/024143/2024.\r\n\r\nAPOSENTA, o servidor WILSON FRANKLIN VALENÇA PALADINO, Assistente Administrativo de Saúde, classe “A - XII”, matrícula nº 295.388-3, ID nº 3188348-6, nos termos do artigo 4°, § 5° e § 2° inciso I da Emenda Constitucional n° 90/2021, Processo SEI-080001/021606/2024.\r\n\r\nAPOSENTA, a servidora ZENILDE DA CONCEIÇÃO BEZERRA DE MOURA, Técnico de Laboratório, classe “A - XII”, matrícula nº 813.679-8, ID nº 3061276-4, nos termos do artigo 4°, § 5° e § 2° inciso I da Emenda Constitucional n° 90/2021, Processo SEI-080001/021061/2024.\r\n\r\nId: 2620399"
                    ],
                    "2620398": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILA DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10/01/2025\r\n\r\nATO DE 21/08/2024. PUBLICADO NO D.O DE 23/08/2024 - CÉLIA DA SILVA CARNEIRO, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 814.264-8, ID. n° 3086074-1, Classe “A-XI”. Retificando-se o despacho de 21/08/2024, publicado no D.O. de 23/08/2024. FICAM FIXADOS os proventos mensais do (a) servidor (a), integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3° § 6° inc. Ia da E.C. n° 90/2021. Vencimentos-base (Lei 7946/2018 alterado p/ Lei 9299/2024) atribuída ao Cargo - R$ 1.783,93; Triênio (45 %) (Lei n° 1608/90) - R$ 802.77; Total: R$ 2.586,70, a partir de 23/08/2024. Processo:SEI-E-08/015/103/2019.\r\n\r\nId: 2620398"
                    ],
                    "2620403": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09/01/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/038123/2024 - ALEX LIMA SOBREIRO, Médico, Id. Funcional nº 30471052 - Vínculo 01.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/039187/2024 - JANAYNA DELPHINO COSTA, Médico, Id. Funcional nº 30560560 - Vínculo 01\r\n\r\n.\r\n\r\nAUTORIZO a Licença Sem Vencimentos Para Trato de Interesses Particulares aos servidores supracitados, válida por 02 (dois) anos, a contar da data da publicação em Diário Oficial.\r\n\r\nId: 2620403"
                    ],
                    "2620404": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10/01/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/001143/2023 - CLAUDIA CRISTINA MACHADO DA SILVA. Farmacêutico, classe “A - XII”, matrícula nº 299.301-2. ID nº 3036297-0. FIXADOS os proventos mensais da servidora com os valores discriminados Vencimento base (Lei 7.946/2018, alterado para lei 9.299/2021) atribuído ao cargo R$ 4.932,68, Triênio (60%) (Lei 1608/1990) R$ 2.959,61; no total de R$ 7.892,29; integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 4° § 5° e § 2° inciso I da E.C. n° 90/2021, a partir da eficácia.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/012774/2022 - MARCOS FILGUEIRAS, Médico - Cirurgia Geral, classe “A - XII”, matrícula nº 264.936-6. ID nº 3195381-6. FIXADOS os proventos mensais da servidora com os valores discriminados Vencimento base (Lei 7.946/2018, alterado para lei 9.299/2021) atribuído ao cargo R$ 4.932,68, Triênio (60%) (Lei 1608/1990) R$ 2.959,61; no total de R$ 7.892,29; integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 4° § 5° e § 2° inciso I da E.C. n° 90/2021, a partir da eficácia.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/001026/2024 - ROSANA DOS SANTOS CORREA. Enfermeiro, classe “A - XII”, matrícula nº 286.978-2. ID nº 1976894-0. FIXADOS os proventos mensais da servidora com os valores discriminados Vencimento base (Lei 7.946/2018, alterado para lei 9.299/2021) atribuído ao cargo R$ 4.932,68, Triênio (60%) (Lei 1608/1990) R$ 2.959,61; no total de R$ 7.892,29; integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 4° § 5° e § 2° inciso I da E.C. n° 90/2021, a partir da eficácia.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/012788/2023 - SANDRA ALEXANDRINO DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, classe “A - XII” matrícula nº 808.951-8, ID nº 3043598-6. FIXADOS os proventos mensais da servidora com os valores discriminados Vencimento base (Lei 7.946/2018, alterado para lei 9.299/2021) atribuído ao cargo R$ 1.841,30, Triênio (55%) (Lei 1608/1990) R$ 1.012,72; no total de R$ 2.854,02 integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3° § 6° inc. Ia da E.C. n° 90/2021, a partir da eficácia.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/024143/2024 - SIMONE ROBALINHO SENRA PEÇANHA PIÑA RODRIGUES, Médico - Pneumologia, classe “A - XII”, matrícula nº 299.059-6. ID nº 3134477-1. FIXADOS os proventos mensais da servidora com os valores discriminados Vencimento base (Lei 7.946/2018, alterado para lei 9.299/2021) atribuído ao cargo R$ 4.932,68, Triênio (60%) (Lei 1608/1990) R$ 2.959,61; no total de R$ 7.892,29; integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 4° § 5° e § 2° inciso I da E.C. n° 90/2021, a partir da eficácia.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/021606/2024 - WILSON FRANKLIN VALENÇA PALADINO, Assistente Administrativo de Saúde, classe “A - XII”, matrícula nº 295.388-3. ID nº 3188348-6. FIXADOS os proventos mensais da servidora com os valores discriminados Vencimento base (Lei 7.946/2018, alterado para lei 9.299/2021) atribuído ao cargo R$ 2.431,10, Triênio (60%) (Lei 1608/1990) R$ 1.458,66; no total de R$ 3.889,76; integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 4° § 5° e § 2° inciso I da E.C. n° 90/2021, a partir da eficácia.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/021061/2024 - ZENILDE DA CONCEIÇÃO BEZERRA DE MOURA, Técnico de Laboratório, classe “A - XII”, matrícula 813.679-8. ID nº 3061276-4. FIXADOS os proventos mensais da servidora com os valores discriminados Vencimento base (Lei 7.946/2018, alterado para lei 9.299/2021) atribuído ao cargo R$ 2.431,10, Triênio (55%) (Lei 1608/1990) R$ 1.337,10; no total de R$ 3.768,20; integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 4° § 5° e § 2° inciso I da E.C. n° 90/2021, a partir da eficácia.\r\n\r\nId: 2620404"
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                    "2620405": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGIA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10/01/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/022604/2023 - SUELI BERRETTARE, Médico - Obstetrícia/Ginecologica, Classe “A - XI”, mat. nº 851.793-0, ID. n° 3159874-9, FIXADOS os proventos mensais da servidora pela média remuneratória, conforme § 3º do artigo 40 da Constituição Federal (redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c art.1º da Lei nº 10.887/2004) c/c art. 2° da Emenda Constitucional n° 90/2021, com os valores assim discriminados: Última remuneração atribuída ao cargo - R$ 5.235,73; Média Apurada - R$ 3.969,04; proporcionalidade 8.037/10.950 (dias). Total Parcela única R$ 2.913,13 a partir de 10/07/2022.\r\n\r\nId: 2620405"
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                    "2620409": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 08/01/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080017/002705/2023 -ADJUDICO e HOMOLOGO, por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o edital, a licitação por Pregão Eletrônico n° 233/24, para aquisição dos medicamentos SEMAGLUTIDA 7 MG - COMPRIMIDO (item 01) e SEMAGLUTIDA 3 MG - COMPRIMIDO (item 02), em favor da empresa ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLÓGICOS LTDA, perfazendo o valor total de R$ 88.308,00 (oitenta e oito mil trezentos e oito reais), conforme preceitua o art. 71, IV, da Lei Federal n° 14.133/2021.\r\n\r\nId: 2620409"
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                    "2620410": [
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08/01/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080017/002705/2023 - ADJUDICO e HOMOLOGO, por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o edital, a licitação por Pregão Eletrônico n° 233/24, para aquisição dos medicamentos SEMAGLUTIDA 7 MG - COMPRIMIDO (item 01) e SEMAGLUTIDA 3 MG - COMPRIMIDO (item 02), em favor da empresa ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLÓGICOS LTDA, perfazendo o valor total de R$ 88.308,00 (oitenta e oito mil trezentos e oito reais), conforme preceitua o art. 71, IV, da Lei Federal n° 14.133/2021.\r\n\r\nId: 2620411"
                    ],
                    "2620412": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08/01/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/004452/2024 - ADJUDICO e HOMOLOGO, por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o edital, a licitação por Pregão Eletrônico n° 218/24, para aquisição do medicamento SACARATO DE HIDRÓXIDO FÉRRICO 100 MG - INJETÁVEL - FRASCO 5 ML (item 01), em favor da empresa MEDFUTURA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAÚDE LTDA, perfazendo o valor total de R$ 3.831.865,87 (três milhões, oitocentos e trinta e um mil oitocentos e sessenta e cinco reais e oitenta e sete centavos), conforme preceitua o art. 71, IV, da Lei Federal n° 14.133/2021.\r\n\r\nId: 2620412"
                    ],
                    "2620413": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09/01/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/022183/2023 - ADJUDICO e HOMOLOGO, por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o edital, a licitação por Pregão Eletrônico n° 230/24, para aquisição dos medicamentos ISOSSORBIDA MONONITRATO 40 MG - COMPRIMIDO (item 02) e FUROSEMIDA 10 MG/ML - 2 ML - AMPOLA (item 03), em favor da empresa GREEN MED DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA, e PREDNISONA 20 MG - COMPRIMIDO (item 04), em favor da empresa MEDRIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, perfazendo o valor total de R$ 116.224,69 (cento e dezesseis mil duzentos e vinte e quatro reais e sessenta e nove centavos), conforme preceitua o art. 71, IV, da Lei Federal n° 14.133/2021. Restou Fracassado o item 01.\r\n\r\nId: 2620413"
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                    "2620414": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09/01/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/009287/2023 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, referente ao servidor CLAUDIA LUCIA DE MATTOS, ID Funcional nº 3142263, no valor de R$ 37.831,71 (trinta e sete mil oitocentos e trinta e um reais e setenta e um centavos), a título de LICENÇA PRÊMIO NÃO USUFRUÍDA, em face dos termos expostos pela Coordenação de Pagamento de Pessoal, na qualidade de Ordenador de Despesas da SES, designado por meio da Resolução SES nº 3246/2024, e com fundamento legal no Art. 37 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, bem como o Art. 11, inciso III, da Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nId: 2620414"
                    ],
                    "2620415": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09/01/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/011258/2023 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, referente ao servidor GEYSA DAHIL RAMOS, ID Funcional nº 3040783-4, no valor de R$ 9.726,29 (Nove mil, setecentos e vinte seis reais e vinte nove centavos), a título de LI CENÇA PRÊMIO NÃO USUFRUÍDA, em face dos termos expostos pela Coordenação de Pagamento de Pessoal, na qualidade de Ordenador de Despesas da SES, designado por meio da Resolução SES nº 3246/2024, e com fundamento legal no Art. 37 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, bem como o Art. 11, inciso III, da Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nId: 2620415"
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                    "2620416": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09/01/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/008433/2024 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, referente ao servidor ISABELLA MARINS, ID Funcional nº 31450970, no valor de R$ 137.098,54 (Cento e trinta e sete mil, noventa e oito reais e cinquenta e quatro centavos), a título de LICENÇA PRÊMIO NÃO USUFRUÍDA, em face dos termos expostos pela Coordenação de Pagamento de Pessoal, na qualidade de Ordenador de Despesas da SES, designado por meio da Resolução SES nº 3246/2024, e com fundamento legal no Art. 37 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, bem como o Art. 11, inciso III, da Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nId: 2620416"
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                    "2620417": [
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09/01/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/021378/2023 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, referente ao servidor LUCY VIEIRA GARRIDO DE DEUS , ID Funcional nº 31269419, no valor de R$ 10.456,27 (Dez mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e vinte e sete centavos), à título de FÉRIAS NÃO GOZADAS e R$ 36.187,73 ( Trinta e seis mil, cento e oitenta e sete reais e setenta e três centavos), à título de LICENÇAS PRÊMIOS NÃO USUFRUÍDAS, em face dos termos expostos pela Coordenação de Pagamento de Pessoal, na qualidade de Ordenador de Despesas da SES, designado por meio da Resolução SES nº 3246/2024, e com fundamento legal no Art. 37 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, bem como o Art. 11, inciso III, da Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nId: 2620417"
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                    "2620400": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO DE INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\n*DELIBERAÇÃO CIB RJ Nº 9.181 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024\r\n\r\nPACTUA A AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ/RJ EXECUTAR O SALDO REMANESCENTE EM CONTA BANCÁRIA, REFERENTE AOS RECURSOS FINANCEIROS ANTERIORMENTE RECEBIDOS DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Itaguaí, através do Ofício nº 3854/2024;\r\n\r\n- O informe realizado na 9° Reunião Ordinária da CIB-RJ, realizada em 10 de outubro de 2024 que versa sobre a utilização de saldos remanescentes nos Fundos Municipais de Saúde, oriundo dos recursos de apoio financeiro da SES, que poderão ter a sua execução até dezembro de 2025, desde que obedecendo à utilização para o respectivo objeto do programa. No que tange aos recursos de apoio para os leitos de COVID-19, a Secretaria Municipal de Saúde deverá encaminhar para a esta Secretária de Estado um ofício contendo as informações sobre como ocorrerá à realocação dos mesmos;\r\n\r\n- documentação anexada no processo n° SEI-080001/038412/2024;\r\n\r\n- a 2ª Reunião Extraordinária da CIB-RJ realizada em 18/12/2024.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a autorização para a execução dos saldos remanescentes, em 31 de julho de 2024, transferidos pelo Fundo Estadual de Saúde - FES, da Secretária de Estado de Saúde do Rio de Janeiro - SES/RJ, para os Fundos Municipais de Saúde - FMS, das Secretarias Municipais de Saúde - SMS do estado, referentes aos cofinanciamentos, programas de apoio e incentivos aos munícipios do estado do Rio de Janeiro para a realização de ações e serviços de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS.\r\n\r\nArt. 2º - O município fica autorizado a executar os recursos anteriormente recebidos, dos programas, relacionados abaixo, até 31 de Dezembro de 2025, obedecendo à utilização do objeto de cada cofinanciamento, programa de apoio e incentivo financeiro:\r\n\r\nI- Resolução SES nº 2467 de 05 de outubro de 2021 - que estabeleceu a transferência da quarta fase dos recursos para as doenças não transmissíveis aos municípios, na forma que menciona;\r\n\r\nII- Resolução SES nº 2.937 de 19 de dezembro de 2022- que instituiu o Programa de Incentivo ao Fortalecimento do Atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) segundo as linhas de cuidado para as doenças e agravos mais prevalentes e ciclos de vida mais sensíveis nos municípios do Estado do Rio de Janeiro para o ano de 2022;\r\n\r\nIII- Resolução SES nº 2566 de 21 de dezembro de 2021- que instituiu o Programa de Promoção a Equidade para o ano de 2021;\r\n\r\nIV- Resolução SES nº 3209 de 28 de novembro de 2023- que definiu os critérios e valores para o Programa de Cofinanciamento e Inovação da Rede de Atenção Psicossocial do Estado do Rio de Janeiro (COFI-RAPS) para o Terceiro Quadrimestre do ano de 2023.\r\n\r\nV- Resolução SES nº 2984 de 12 de abril de 2023 - que estabeleceu recursos financeiros referentes à contrapartida estadual para o Custeio dos Serviços de Atendimento Móvel de Urgência Regionais Habilitados ou Habilitados e Qualificados pelo Ministério da Saúde no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nVI- Resolução SES nº 2974 de 22 de março de 2023 - que estabeleceu a transferência aos municípios de Recursos Financeiros referentes à Contrapartida Estadual do Componente Básico da Assistência Farmacêutica; e\r\n\r\nVII- Resolução SES nº 3005 de 10 de maio de 2023 - que pactuou o Programa Estadual de Financiamento da Atenção Primária à Saúde (PREFAPS) para o ano de 2023.\r\n\r\nParágrafo Único - A execução dos referidos recursos deverá respeitar a natureza de despesa do objeto.\r\n\r\nArt. 3º - O município fará constar do Relatório Resumido da Execução Orçamentária, do Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA) e do Relatório de Gestão Anual, de que trata da Lei Complementar Federal n° 141, de 13 de janeiro de 2012 a comprovação e o detalhamento da aplicação dos recursos recebidos por decorrência desta Deliberação, encaminhados aos respectivos Tribunais de Contas, divulgados, especialmente, em meios eletrônicos de acesso público, das prestações de contas periódicas da área da saúde, para consulta e apreciação dos Conselhos de Saúde, cidadãos e de instituições da sociedade.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 dezembro de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 26/12/2024.\r\n\r\nId: 2620400"
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                    "2620401": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DAS PRESIDENTES\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA CIB-RJ Nº 36 \r\n\r\nDE 09 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nPACTUA OS LIMITES FINANCEIROS GLOBAIS/MENSAIS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORA BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao Processo nº SEI-080001/000727/2025; \r\n\r\n- a 11ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 05/12/2024.\r\n\r\nDELIBERAM:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar os Tetos Financeiros dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, referente à 2ª Parcela de 2025, com a planilha que consta no Anexo, desta Deliberação, conforme protocolo SISMAC nº 233481742501. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação Conjunta entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2025\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente Da Comissão Intergestores Bipartite\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA \r\n\r\nPresidente do COSEMS\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nPROGRAMAÇÃO PACTUADA E INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nLIMITES FINANCEIROS GLOBAIS MENSAIS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TETO JANEIRO/2025\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nSISTEMA DE INFORMAÇÕES AMBULATÓRIAIS / MÉDIA E ALTA TOTAL (Mensal)\r\n\r\nSISTEMA DE INFORMAÇÕES HOSPITALARES / MÉDIA E ALTA TOTAL (Mensal)\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n691.956,80\r\n\r\n534.763,44\r\n\r\nAPERIBE\r\n\r\n32.225,99\r\n\r\n20.934,46\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n415.265,09\r\n\r\n382.403,51\r\n\r\nAREAL\r\n\r\n38.047,38\r\n\r\n34.836,90\r\n\r\nARMACAO DE BUZIOS\r\n\r\n97.032,34\r\n\r\n59.535,26\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\n78.515,82\r\n\r\n85.020,61\r\n\r\nBARRA DO PIRAI\r\n\r\n391.267,41\r\n\r\n540.579,86\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n1.104.666,05\r\n\r\n1.257.494,96\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n1.894.193,99\r\n\r\n1.439.281,61\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n91.419,08\r\n\r\n68.410,67\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n134.686,06\r\n\r\n200.351,12\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n1.494.464,13\r\n\r\n1.369.489,51\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n208.320,07\r\n\r\n123.188,91\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n44.611,90\r\n\r\n71.792,46\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n2.866.383,02\r\n\r\n3.814.482,52\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n61.389,49\r\n\r\n77.219,76\r\n\r\nCARAPEBUS\r\n\r\n35.677,29\r\n\r\n10.406,18\r\n\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n\r\n39.418,02\r\n\r\n5.108,49\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n59.091,31\r\n\r\n79.722,21\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n122.384,93\r\n\r\n71.468,44\r\n\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n30.034,59\r\n\r\n2.216,90\r\n\r\nCONCEICAO DE MACABU\r\n\r\n62.845,75\r\n\r\n8.014,83\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n95.804,48\r\n\r\n71.912,05\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n36.656,66\r\n\r\n17.411,37\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n4.135.987,36\r\n\r\n2.645.131,08\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n37.513,64\r\n\r\n16.339,95\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\n122.242,88\r\n\r\n80.110,02\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n78.086,10\r\n\r\n9.649,37\r\n\r\nITABORAI\r\n\r\n679.655,75\r\n\r\n598.828,04\r\n\r\nITAGUAI\r\n\r\n371.713,25\r\n\r\n201.487,79\r\n\r\nITALVA\r\n\r\n45.998,52\r\n\r\n6.902,53\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n112.857,13\r\n\r\n43.684,53\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n997.966,68\r\n\r\n2.676.616,25\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\n114.438,07\r\n\r\n89.053,75\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n333.581,32\r\n\r\n260.158,79\r\n\r\nLAJE DO MURIAE\r\n\r\n22.834,33\r\n\r\n10.218,19\r\n\r\nMACAE\r\n\r\n803.022,57\r\n\r\n887.203,30\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\n16.870,96\r\n\r\n3.689,47\r\n\r\nMAGE\r\n\r\n784.715,45\r\n\r\n450.966,50\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n110.753,98\r\n\r\n111.702,35\r\n\r\nMARICA\r\n\r\n421.152,31\r\n\r\n214.580,18\r\n\r\nMENDES\r\n\r\n58.129,07\r\n\r\n27.631,16\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n691.030,10\r\n\r\n57.990,82\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n114.874,44\r\n\r\n153.552,11\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n92.868,42\r\n\r\n85.406,97\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n258.712,78\r\n\r\n39.872,16\r\n\r\nNILOPOLIS\r\n\r\n550.127,55\r\n\r\n125.325,94\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n4.022.436,33\r\n\r\n2.148.640,79\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n758.071,79\r\n\r\n1.349.080,55\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n4.199.300,22\r\n\r\n2.157.757,58\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n160.319,25\r\n\r\n178.505,39\r\n\r\nPARAIBA DO SUL\r\n\r\n139.955,66\r\n\r\n94.750,68\r\n\r\nPARATI\r\n\r\n113.318,03\r\n\r\n92.014,82\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\n60.824,67\r\n\r\n12.742,25\r\n\r\nPETROPOLIS\r\n\r\n2.078.586,45\r\n\r\n3.309.548,06\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\n126.078,73\r\n\r\n33.066,60\r\n\r\nPIRAI\r\n\r\n184.124,67\r\n\r\n104.588,02\r\n\r\nPORCIUNCULA\r\n\r\n58.337,96\r\n\r\n30.533,47\r\n\r\nPORTO REAL\r\n\r\n53.872,76\r\n\r\n124.733,98\r\n\r\nQUATIS\r\n\r\n40.824,65\r\n\r\n42.496,14\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n537.096,85\r\n\r\n370.922,06\r\n\r\nQUISSAMA\r\n\r\n67.632,97\r\n\r\n143.526,59\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n507.553,58\r\n\r\n630.788,44\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n559.566,05\r\n\r\n383.628,45\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n61.579,17\r\n\r\n39.275,48\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n27.482,82\r\n\r\n18.203,23\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n318.027,10\r\n\r\n246.933,49\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n28.117.068,96\r\n\r\n25.629.180,80\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n25.955,88\r\n\r\n28.966,94\r\n\r\nSANTO ANTONIO DE PADUA\r\n\r\n148.037,73\r\n\r\n148.359,65\r\n\r\nSAO FIDELIS\r\n\r\n116.746,68\r\n\r\n137.185,53\r\n\r\nSAO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n147.071,44\r\n\r\n103.050,72\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n4.555.359,50\r\n\r\n4.129.306,88\r\n\r\nSAO JOAO DA BARRA\r\n\r\n103.105,71\r\n\r\n51.622,81\r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n\r\n1.765.611,01\r\n\r\n872.263,80\r\n\r\nSAO JOSE DE UBA\r\n\r\n21.851,19\r\n\r\n7.661,04\r\n\r\nSAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n66.774,33\r\n\r\n28.844,44\r\n\r\nSAO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n330.082,97\r\n\r\n193.669,15\r\n\r\nSAO SEBASTIAO DO ALTO\r\n\r\n33.803,30\r\n\r\n37.711,28\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n52.162,19\r\n\r\n33.702,76\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n230.407,48\r\n\r\n168.103,24\r\n\r\nSEROPEDICA\r\n\r\n263.792,89\r\n\r\n66.276,31\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n84.205,52\r\n\r\n47.546,56\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n51.406,24\r\n\r\n35.158,08\r\n\r\nTANGUA\r\n\r\n90.595,91\r\n\r\n86.749,73\r\n\r\nTERESOPOLIS\r\n\r\n1.116.018,81\r\n\r\n1.106.943,31\r\n\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n\r\n6.740,58\r\n\r\n9.101,47\r\n\r\nTRES RIOS\r\n\r\n350.228,63\r\n\r\n557.627,40\r\n\r\nVALENCA\r\n\r\n320.406,18\r\n\r\n408.497,15\r\n\r\nVARRESAI\r\n\r\n23.202,39\r\n\r\n20.391,23\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n678.410,26\r\n\r\n1.074.714,42\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n1.596.291,48\r\n\r\n1.823.950,77\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nOutros Impactos\r\n\r\nTotal em Teto Municipal (Mensal)\r\n\r\n* Incentivos Permanentes (Mensal)\r\n\r\nReserva Técnica (Mensal)\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n365.580,18\r\n\r\n3.965.658,85\r\n\r\n10.236.123,22\r\n\r\nAPERIBE\r\n\r\n-\r\n\r\n32.326,72\r\n\r\n87.482,35\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n7.199,32\r\n\r\n590.431,55\r\n\r\n1.657.596,33\r\n\r\nAREAL\r\n\r\n13.125,00\r\n\r\n25.173,79\r\n\r\n117.858,75\r\n\r\nARMACAO DE BUZIOS\r\n\r\n-\r\n\r\n213.046,45\r\n\r\n436.345,23\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\n-\r\n\r\n49.234,20\r\n\r\n219.548,00\r\n\r\nBARRA DO PIRAI\r\n\r\n232.394,16\r\n\r\n667.207,65\r\n\r\n1.925.794,47\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n319.197,23\r\n\r\n3.225.555,22\r\n\r\n6.207.511,83\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n-\r\n\r\n625.105,03\r\n\r\n11.198.667,72\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n26.507,28\r\n\r\n42.960,10\r\n\r\n236.970,13\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n96.669,75\r\n\r\n850.530,62\r\n\r\n2.138.997,90\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n109.546,96\r\n\r\n1.337.987,88\r\n\r\n5.612.563,47\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n13.125,00\r\n\r\n328.098,09\r\n\r\n790.413,14\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n57.655,20\r\n\r\n60.318,49\r\n\r\n235.458,16\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n1.528.008,38\r\n\r\n4.501.280,50\r\n\r\n15.902.834,13\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n44.110,56\r\n\r\n321.337,56\r\n\r\n515.667,86\r\n\r\nCARAPEBUS\r\n\r\n-\r\n\r\n37.967,28\r\n\r\n91.723,75\r\n\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n\r\n-\r\n\r\n28.422,40\r\n\r\n72.948,91\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n50.373,06\r\n\r\n229.346,81\r\n\r\n561.458,88\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n-\r\n\r\n168.087,08\r\n\r\n451.434,02\r\n\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n13.125,00\r\n\r\n62.260,09\r\n\r\n118.745,33\r\n\r\nCONCEICAO DE MACABU\r\n\r\n-\r\n\r\n154.905,02\r\n\r\n233.438,59\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n8.614,27\r\n\r\n42.343,83\r\n\r\n226.345,20\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n7.695,40\r\n\r\n61.763,43\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n-\r\n\r\n6.463.317,90\r\n\r\n24.404.513,78\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n13.125,00\r\n\r\n232.500,42\r\n\r\n337.224,21\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\n13.125,00\r\n\r\n113.008,10\r\n\r\n541.248,32\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n-\r\n\r\n264.687,93\r\n\r\n362.626,78\r\n\r\nITABORAI\r\n\r\n51.625,00\r\n\r\n685.704,64\r\n\r\n2.567.276,45\r\n\r\nITAGUAI\r\n\r\n70.140,00\r\n\r\n963.877,48\r\n\r\n1.924.888,50\r\n\r\nITALVA\r\n\r\n-\r\n\r\n107.587,07\r\n\r\n171.444,37\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n-\r\n\r\n102.630,76\r\n\r\n278.057,64\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n767.473,01\r\n\r\n2.272.594,55\r\n\r\n8.333.510,62\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\n21.919,00\r\n\r\n114.685,70\r\n\r\n367.052,37\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n51.625,00\r\n\r\n129.091,39\r\n\r\n1.206.629,06\r\n\r\nLAJE DO MURIAE\r\n\r\n-\r\n\r\n17.668,43\r\n\r\n50.289,19\r\n\r\nMACAE\r\n\r\n106.121,48\r\n\r\n1.203.662,34\r\n\r\n3.999.220,40\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\n-\r\n\r\n43.980,09\r\n\r\n72.213,51\r\n\r\nMAGE\r\n\r\n64.750,00\r\n\r\n1.181.941,25\r\n\r\n3.384.206,94\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n64.750,00\r\n\r\n65.793,78\r\n\r\n405.468,96\r\n\r\nMARICA\r\n\r\n58.625,00\r\n\r\n939.979,24\r\n\r\n1.890.959,02\r\n\r\nMENDES\r\n\r\n-\r\n\r\n76.933,03\r\n\r\n189.205,96\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n64.750,00\r\n\r\n275.726,98\r\n\r\n1.256.974,81\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n163.430,44\r\n\r\n84.169,65\r\n\r\n525.599,68\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n52.084,16\r\n\r\n54.379,94\r\n\r\n294.316,92\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n50.562,82\r\n\r\n314.470,20\r\n\r\n731.304,73\r\n\r\nNILOPOLIS\r\n\r\n90.125,00\r\n\r\n795.990,94\r\n\r\n1.618.517,53\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n1.021.217,66\r\n\r\n5.239.427,87\r\n\r\n21.446.833,07\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n-\r\n\r\n1.418.138,38\r\n\r\n3.819.349,70\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n512.413,97\r\n\r\n13.811.865,30\r\n\r\n21.516.842,25\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n13.125,00\r\n\r\n1.231.952,72\r\n\r\n1.748.366,41\r\n\r\nPARAIBA DO SUL\r\n\r\n58.872,46\r\n\r\n256.302,03\r\n\r\n595.190,42\r\n\r\nPARATI\r\n\r\n88.838,00\r\n\r\n86.537,14\r\n\r\n414.765,91\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\n-\r\n\r\n113.874,12\r\n\r\n205.350,08\r\n\r\nPETROPOLIS\r\n\r\n437.903,78\r\n\r\n4.469.147,35\r\n\r\n13.220.064,58\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\n13.125,00\r\n\r\n65.874,07\r\n\r\n270.383,31\r\n\r\nPIRAI\r\n\r\n157.981,64\r\n\r\n276.124,52\r\n\r\n789.328,63\r\n\r\nPORCIUNCULA\r\n\r\n12.102,84\r\n\r\n43.983,09\r\n\r\n147.401,39\r\n\r\nPORTO REAL\r\n\r\n13.125,00\r\n\r\n164.074,97\r\n\r\n385.852,92\r\n\r\nQUATIS\r\n\r\n28.588,63\r\n\r\n86.017,85\r\n\r\n220.844,24\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n26.250,00\r\n\r\n1.246.727,31\r\n\r\n2.217.255,11\r\n\r\nQUISSAMA\r\n\r\n-\r\n\r\n124.604,58\r\n\r\n343.436,92\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n243.841,19\r\n\r\n1.674.571,62\r\n\r\n3.344.692,87\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n226.336,51\r\n\r\n1.575.778,17\r\n\r\n3.636.332,31\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n51.625,00\r\n\r\n122.001,56\r\n\r\n303.196,22\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n13.125,00\r\n\r\n26.745,94\r\n\r\n86.482,72\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n-\r\n\r\n254.266,16\r\n\r\n961.350,96\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n2.423.447,96\r\n\r\n54.204.392,72\r\n\r\n191.588.485,62\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n-\r\n\r\n39.408,14\r\n\r\n102.003,96\r\n\r\nSANTO ANTONIO DE PADUA\r\n\r\n-\r\n\r\n57.843,75\r\n\r\n373.025,04\r\n\r\nSAO FIDELIS\r\n\r\n124.244,56\r\n\r\n338.861,93\r\n\r\n755.819,20\r\n\r\nSAO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n-\r\n\r\n30.225,89\r\n\r\n288.021,04\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n163.440,88\r\n\r\n3.539.466,22\r\n\r\n21.893.880,18\r\n\r\nSAO JOAO DA BARRA\r\n\r\n-\r\n\r\n60.222,17\r\n\r\n228.186,95\r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n\r\n104.125,00\r\n\r\n1.359.761,68\r\n\r\n5.636.771,30\r\n\r\nSAO JOSE DE UBA\r\n\r\n-\r\n\r\n13.502,24\r\n\r\n43.014,46\r\n\r\nSAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n13.125,00\r\n\r\n79.433,77\r\n\r\n220.471,26\r\n\r\nSAO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n29.611,25\r\n\r\n147.470,90\r\n\r\n743.574,77\r\n\r\nSAO SEBASTIAO DO ALTO\r\n\r\n28.195,07\r\n\r\n86.300,10\r\n\r\n194.564,70\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n13.125,00\r\n\r\n28.305,66\r\n\r\n173.647,18\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n-\r\n\r\n89.810,69\r\n\r\n1.199.857,35\r\n\r\nSEROPEDICA\r\n\r\n26.250,00\r\n\r\n453.349,23\r\n\r\n1.042.830,20\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n26.250,00\r\n\r\n288.248,42\r\n\r\n490.323,21\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n-\r\n\r\n44.685,94\r\n\r\n138.923,26\r\n\r\nTANGUA\r\n\r\n13.125,00\r\n\r\n84.361,72\r\n\r\n367.510,58\r\n\r\nTERESOPOLIS\r\n\r\n692.966,46\r\n\r\n1.929.349,85\r\n\r\n4.997.429,04\r\n\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n\r\n-\r\n\r\n85.171,24\r\n\r\n101.013,29\r\n\r\nTRES RIOS\r\n\r\n359.743,59\r\n\r\n1.383.337,08\r\n\r\n2.869.947,87\r\n\r\nVALENCA\r\n\r\n190.581,95\r\n\r\n1.971.417,52\r\n\r\n3.592.656,34\r\n\r\nVARRESAI\r\n\r\n-\r\n\r\n1.356,60\r\n\r\n43.726,10\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n228.494,79\r\n\r\n1.755.896,99\r\n\r\n4.491.789,48\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n204.283,00\r\n\r\n2.615.464,35\r\n\r\n6.839.304,60\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nNota Técnica: Alterações no Limite Financeiro do Bloco de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro - Teto JANEIRO/2025\r\n\r\n1 - Remanejamentos\r\n\r\nSEI-080001/014479/2023 - Pactuar o remanejamento de recursos para o município do Rio de Janeiro destinados à manutenção de implante coclear. \r\n\r\nO valor anual remanejado para o teto de Alta e Média Complexidade (MAC) é de R$ 772.095,00 (setecentos e setenta e dois mil noventa e cinco reais) em complementação aos recursos novos, disponibilizados por meio do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC de acordo com a Portaria GM/MS nº 360 de 28/03/2023.\r\n\r\n2 - Resumo de Programação\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nVLR ANUAL\r\n\r\nVLR MENSAL\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nR$ 772.095,00\r\n\r\nR$ 64.341,25\r\n\r\nId: 2620401"
                    ],
                    "2620406": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUVISA Nº 4108 DE 07 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/000460/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Conceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nMinistério Da Saúde - Hospital De Ipanema.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Antônio Parreiras, Nº 69 / 8º Andar - Ipanema - Rio De Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.394.544/0210-00\r\n\r\nProc. Nº:\r\n\r\nSei-080001/025574/2024\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAgência Transfusional.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n001/2025\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2025\r\n\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2620406"
                    ],
                    "2620407": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO \r\n\r\nPRIMÁRIA À SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUVISA Nº 4109 DE 07 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nCANCELA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/000460/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Cancelar a Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHemocentro São Lucas Terapia Celular.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Manuela Barbosa, Nº 50 - Meier - Rio De Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n57.001.604/0040-86\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/004.319/2015\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nSolicitação De Baixa De Estabelecimento Através Do Requerimento Nº 051.502/2024 De 27/12/2024.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCTA Centro De Transfusão E Aférese Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Dr. Satamini, Nº 333 - Tijuca - Rio De Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.844.698/0002-02\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100.909/2012\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nSolicitação De Baixa De Estabelecimento Através Do Requerimento Nº 051.498/2024 De 20/12/2024.\r\n\r\nArt.2º - Determinar o arquivamento dos processos referido no Artigo 1º.\r\n\r\nArt.3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2025\r\n\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2620407"
                    ],
                    "2620408": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO \r\n\r\nPRIMÁRIA À SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUVISA Nº 4111 DE 09 DE janeiro DE 2025\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/000763/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamentos ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nInstituto De Medicina Nuclear Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Ten. Cel. Amado, Nº 405 - Centro - Macaé - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n30.403.075/0001-84\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/114.219/1980\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nServiços De Medicina Nuclear\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n003/2025\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2025\r\n\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2620408"
                    ],
                    "2620418": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SUBEX Nº 413 DE 06 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nSUBSTITUI FISCAL DE CONTRATO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº 45.600/16:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Permanece inalterada a designação do servidor Maurício Monteiro de Mesquita - ID 5013012-9, como Gestor do Contrato nº 035/2022, que tem por objeto o a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de prevenção e combate a incêndio e atendimento de emergências setoriais por meio de brigada de incêndio, constituída de bombeiros profissionais civis, de forma contínua, formalizado com a empresa KITFIRE TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE INCÊNDIO LTDA, referente ao processo administrativo SEI-080001/002763/2021.\r\n\r\nParágrafo Primeiro: Fica designado como Fiscal o servidor Derek de Macedo da Silva, ID: 5148442-0, em substituição ao servidor Thiago Manuel Machado Viana de Mattos, ID: 5145343-6, permanecendo inalteradas as designações dos servidores Leandro Salerno dos Santos, ID: 4250144-0 e Ana Claudia Maia de Souza, ID: 2604527-3.\r\n\r\nArt.2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 06 de janeiro de 2025 e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2025\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA\r\n\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2620418"
                    ],
                    "2620419": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA SUBEX Nº 414 DE 06 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nSUBSTITUI FISCAL DE CONTRATO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº 45.600/16:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Permanece inalterada a designação do servidor Maurício Monteiro de Mesquita - ID 5013012-9, como Gestor do Contrato nº 036/2022, que tem por objeto o a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de prevenção e combate a incêndio e atendimento de emergências setoriais por meio de brigada de incêndio, constituída de bombeiros profissionais civis, de forma contínua, formalizado com a empresa ATAC FIRE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO LTDA, referente ao processo administrativo SEI-080001/002763/2021.\r\n\r\n§ 1º - Fica designado como Fiscal o servidor Derek de Macedo da Silva, ID: 5148442-0, em substituição ao servidor Thiago Manuel Machado Viana de Mattos, ID: 5145343-6, permanecendo inalteradas as designações dos servidores Leandro Salerno dos Santos, ID: 4250144-0 e Ana Claudia Maia de Souza, ID: 2604527-3.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 06 de janeiro de 2025 e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2025\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA\r\n\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2620419"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2620446": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 13/01/2025\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 2002/2025 - EXONERA a pedido DAYANA MATTOS DE LIMA BARCELOS, Id Funcional n° 5002167-2, a contar de 09/01/2025, do cargo de livre provimento de DIRETOR ASSISTENCIAL, com lotação na Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24H Realengo, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº SEI-080002/000880/2025.\r\n\r\nId: 2620446"
                        ],
                        "2620350": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 06/01/2025\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-080002/000800/2024 - AUTORIZO o procedimento de Processo Eletrônico de Dispensa nº 2712/24, no valor de R$ 690.000,00 (seiscentos e noventa mil reais), em favor da empresa VLS SURGICAL EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA., cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de locação de equipamento de VIDEOHISTEROSCOPIA para atender a demanda do Hospital da Mulher Heloneida Studart - HMULHER, nas condições estabelecidas no Termo de Referência SEI nº 89586605, com fundamento art. 75, inciso VIII da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e alterações.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10/01/2025.\r\n\r\nId: 2620350"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2620265": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 10.01.2024\r\n\r\nEXONERA ex-officio a servidora AURA MARIA RIBEIRO FARIA, Professor Docente I 18h, nível C, referência 03, Identidade Funcional nº 44256779, vínculo 01, matrícula nº 094.946-6, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1°, do Decreto Lei n° 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto n° 2.479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar n° 85/1996. Processo nº SEI-E-03/012/476/2013.\r\n\r\nId: 2620265"
                    ],
                    "2620280": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 10/01/2025\r\n\r\nPROMOVE o servidor CAROLINA OLIVEIRA ROCHA CURCIO, ID. Funcional nº 50193244/01, Assistente Executivo, da classe B para a classe C, a contar de. 23/04/2024, tendo em vista o disposto no art. 23, § 2º, inciso II, alínea \"b\" da Lei nº 6114 de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 9630, de 04 de abril de 2022. Processo nº SEI-030001/105300/2024.\r\n\r\nId: 2620280"
                    ],
                    "2620281": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 10/01/2025\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor LUZIA NADIA DE MESQUITA GOMES, ID. Funcional 43261400/01, matrícula 942648-7, Professor Inspetor. Escolar, 25 h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/000422/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MARIANNA OLIVEIRA ANDREAO DE MAGALHAES, ID. Funcional 44206429/01, matrícula 974172-9, Professor Docente I, 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/000511/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor PRISCILA DE ANDRADE QUINTANILHA, ID. Funcional 42765021/02, matrícula 956742-1, Professor Docente I, 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/107425/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor GLAUCIA ANTUNES FERNANDES, ID. Funcional 43488145/02, matrícula 952328-3, Professor Docente I, 18 h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/000518/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ANA CARLA A FEIJOLE DE OLIVEIRA, ID. Funcional 42808502/02, matrícula 967753-5, Professor Docente I, 18 h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-E-03/016/1130/2019.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor GUSTAVO DOS SANTOS GOMES, ID. Funcional 43307248/01, matrícula 942957-2, Professor Docente I, 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/105084/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor LESSANDRO DIAS DOS SANTOS, ID. Funcional 43662056/02, matrícula 3065828-0, Professor Docente I, 30h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/000627/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor VANIA DOS SANTOS LISBOA, ID. Funcional 39313158/02, matrícula 920435-5, Professor Docente I, 18 h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/000741/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor LESSANDRO DIAS DOS SANTOS, ID. Funcional 43662056/01, matrícula 955370-2, Professor Docente I, 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/000614/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MARCELO CANDIDO ALVES, ID. Funcional 51482053/01, matrícula 5148205301, Professor Docente I, 30 h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/106551/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor FABIO CORDEIRO DOS SANTOS, ID. Funcional 50309811/02, matrícula 105531-2, Professor Docente I, 30h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/001614/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor FABIO CORDEIRO DOS SANTOS, ID. Funcional 50309811/01, matrícula 3064809-1, Professor Docente I, 30h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/001595/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor VIVIANE DA COSTA PINHO, ID. Funcional 36577243/01, matrícula 5021887-4, Professor Docente II, 40h, do nível A para o nível B, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/108975/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor KARLA EUGENIA DA SILVA OLIVEIRA DOS SANTOS, ID. Funcional 50239473/01, matrícula 3055165-9, Professor Docente I, 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/087910/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor SILVANA HELENA NASCIMENTO DE SANTA ANA, ID. Funcional 43884431/02, matrícula 3037502-6, Professor Docente I, 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/002411/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor VIVIANNE MOTTA DOS SANTOS, ID. Funcional 37294180/01, matrícula 834191-9, Professor Docente I, 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/000531/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor VELIAM DA CONCEICAO SILVA, ID. Funcional 42739179/01, matrícula 920751-5, Professor Docente I, 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/107040/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ALBERTO LUIZ DA SILVA JUNIOR, ID. Funcional 50072056/01, matrícula 3031078-3, Professor Docente I, 18 h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/000616/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor SIMONE MIRANDA ALVERNAZ DE ALMEIDA, ID. Funcional 42559600/03, matrícula 4255960003, Professor Docente I, 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/001219/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ALEXANDRE RANGEL DE MELLO, ID. Funcional 43430716/01, matrícula 948983-2, Professor Docente I, 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/104911/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ILVA MARIA ROCHA PRISTA, ID. Funcional 50790080/01, matrícula 3086501-8, Professor Docente I, 30h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/000246/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor CARLOS MAURICIO LOPES DOS REIS, ID. Funcional 43880398/01, matrícula 964163-0, Professor Docente I, 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/106019/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor SIMONE MELLO DA SILVA, ID. Funcional 42532280/01, matrícula 925194-3, Professor Docente I, 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/002346/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor CARLOS MAURICIO LOPES DOS REIS, ID. Funcional 43880398/03, matrícula 3029942-4, Professor Docente I, 30h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/106028/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor BRUNO DA CUNHA BOLDRINI PEREIRA, ID. Funcional 43924689/01, matrícula 967815-2, Professor Docente I, 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/002481/2025.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor IZABEL CRISTINA DE SOUZA TERRA, ID. Funcional 33940037/01, matrícula 5024904-4, Professor Docente I, 40h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI- E-03/004/3487/2016.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor LEANDRO SANTIAGO TEIXEIRA VIEIRA, ID. Funcional 43863973/01, matrícula 963931-1, Professor Docente I, 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/108041/2024.\r\n\r\nId: 2620281"
                    ],
                    "2620219": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBAD N° 401 DE 10 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO C.E. MONSENHOR MIGUEL DE SANTA MARIA MOCHÓN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, atualizada pela Resolução SEEDUC nº 6.236, de 21 de fevereiro de 2024, e considerando o contido no Processo nº SEI-030001/105801/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Dispensar a servidora Ana Paula Freitas Rodrigues, ID Funcional nº 3542852-0 da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Monsenhor Miguel de Santa Maria Mochón e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Rosimery Santos Trindade, ID Funcional nº 5032584-1.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 17/05/2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2025\r\n\r\nWINDSON MACIEL\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa em Exercício\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBAD Nº 402 DE 10 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO C.E. PROFESSOR NEY CIDADE PALMEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, atualizada pela Resolução SEEDUC nº 6.236, de 21 de fevereiro de 2024, e considerando o contido no Processo nº SEI-030001/105785/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Dispensar a servidora Paula Louise Xavier de Andrade, ID Funcional nº 3264216-4 da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Professor Ney Cidade Palmeiro e designar em seu lugar, na mesma função, o servidor Wladimir de Mello Muller, ID Funcional nº 4258461-2.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 30/09/2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2025\r\n\r\nWINDSON MACIEL\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa em Exercício\r\n\r\nId: 2620219"
                    ],
                    "2620395": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 13/01/2025\r\n\r\nDESIGNA PATRICIA SOUSA DE SOUZA, Prof. Doc. I, ID 4252944-1/1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples do C.E. Compositor Luiz Carlos da Vila, U.A. 11802309573, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº SEI-030001/108178/2024.\r\n\r\nId: 2620395"
                    ],
                    "2620357": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 13/01/2025\r\n\r\nEXONERA a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor EDIMAR PEDRO COSTA, Identidade Funcional 50237624, vínculo 01, matrícula 3055292-1, cargo de Agente de Segurança Socioeducativa, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 02/12/2024. Processo nº SEI-030002/013696/2024.\r\n\r\nId: 2620357"
                    ],
                    "2620343": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILA DO SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 10/01/2025\r\n\r\nATO DE 18/05/2012 - FICA RETIFICADA para integralidade de proventos, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal/1988, combinado com o art. 6º A da Emenda Constitucional nº 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70/2012, com eficácia a contar de 06/09/2024, a fundamentação legal no ato de aposentadoria do servidor EBER DA SILVA VALLE, ID. Funcional nº 19829566/1, matrícula nº 835.593-5, publicado no Diário Oficial de 23/05/2012. Processo nº SEI-E-08/220.210/2012.\r\n\r\nId: 2620343"
                    ],
                    "2620263": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 09/01/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/021/1650/2015 - LUIS FERNANDO NATIVIDADE, Identidade Funcional 50359045/01, matrícula 3073680-5, Agente de Segurança Socioeducativa. AVERBEM-SE nos termos do § 9º do art. 201 da CRFB/88 e no parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 26/08/2004 a 01/11/2005, de 09/11/2005 a 09/01/2006, de 07/04/2006 a 16/04/2006, de 21/08/2006 a 14/09/2006, de 01/06/2007 a 01/04/2009, de 20/04/2009 a 04/06/2010 e de 14/10/2010 a 30/05/2011, num total de 1839 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social (RGPS), não constando o cargo.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/001940/2023 - ANA PAULA MARTINS, Identidade Funcional 41238079/02, matrícula 927136-2, Professor Docente I 18h. AVERBEM-SE nos termos do § 9º do art. 201 da CRFB/88 e no parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 13/02/1995 a 30/05/2000, de 31/05/2000 a 31/10/2001, de 14/11/2001 a 31/05/2002, de 01/07/2002 a 30/06/2003, de 01/08/2003 a 30/06/2005 e de 01/07/2005 a 01/04/2006, num total de 3992 dias de serviço prestado ao Município de Nova Friburgo (RGPS), como Professor , desprezando-se os períodos de 01/08/1990 a 14/11/1990, de 19/11/1990 a 07/03/1991 e de 02/09/1991 a 04/01/1993, a pedido da servidora; de 27/04/2000 a 30/05/2000, por ser concomitante com o próprio INSS; de 01/06/2002 a 30/06/2002 e de 01/07/2003 a 31/07/2003, por não constar salário previdenciário.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/005327/2023 - MARIA DE FATIMA ALVES SANTOS, Identidade Funcional 39655458/01, matrícula 841299-1, Professor Docente I 18h. AVERBE-SE nos termos do § 9º do art. 201 da CRFB/88 e no inciso I do art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 15/07/1982 a 01/05/1983, num total de 291 dias de serviço prestado à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro (RPPS), como Professor.\r\n\r\nId: 2620263"
                    ],
                    "2620346": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 10/01/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/000107/2024 - LUIZA LAURA LEITE DE CASTRO, Cargo de Professor Assistente de Administração Educacional I, nível D, referência 9, Identidade funcional 40648451, vínculo 02, matrícula 199.818-6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar da aposentadoria, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo da servidora e sendo reajustados pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Assistente de Administração Educacional I, nível D, referência 9 (Lei nº 9.436/21 e Decreto. nº 47.933/22), no valor de R$ 2.786,83 e 60 % de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.672,10, revogando-se a fixação de proventos de 30/04/2024, publicada em 03/05/2024;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/220210/2012 - EBER DA SILVA VALLE, Agente de Segurança Socioeducativa, ID. Funcional 19829566/1, matrícula 835.593-5. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 06/09/2024, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Agente de Segurança Socioeducativa (Lei nº 4.802/2006, alterada pela Lei nº 6.834/2014, e regulamentada pelo Decreto nº 45.282/2015), referente ao nível 05, e alterada a nomenclatura do cargo pela Lei nº 7.694/2017, no valor de R$ 4.662,13 e 25% de triênios (Lei nº 1.258/1987), no valor de R$ 1.165,53.\r\n\r\nId: 2620346"
                    ],
                    "2620290": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 10/01/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/005691/2021 - PAULO FERNANDO CARDOSO, Identidade Funcional 40705242/02, matrícula 841312-2, Professor Docente I 18h. AVERBE-SE nos termos do § 9º do art. 201 da CRFB/88 e no parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 01/05/1991 a 01/03/1994, num total de 1036 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social (RGPS), como Professor, desprezando-se os períodos de 01/11/1980 a 02/01/1981, de 01/03/1982 a 18/08/1984, de 14/11/1985 a 14/01/1986, de 15/01/1986 a 08/08/1986, por não serem certificados; de 01/03/1993 a 01/03/1994 e de 02/03/1994 a 01/02/1995, por serem concomitantes com o próprio INSS; de 02/03/1994 a 01/02/1995, de 02/02/1995 a 06/02/1995 e de 07/02/1995 a 21/06/1995, a pedido do servidor.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/000749/2021 - ANDRE LUIS BAPTISTA SOARES, Identidade Funcional 43298532/01, matrícula 944961-2, Professor Docente I 18h. AVERBEM-SE nos termos do § 9º do art. 201 da CRFB/88 e no parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 25/03/2002 a 31/12/2002, de 15/02/2003 a 31/12/2003, de 02/02/2004 a 31/12/2004, de 01/02/2005 a 31/12/2005, de 01/02/2006 a 31/12/2006, de 01/02/2007 a 31/12/2007 e de 11/02/2008 a 30/04/2008, num total de 2016 dias de serviço prestado à Prefeitura de Araruama (RGPS), como Professor I contratado, desprezando-se os períodos de 05/10/1987 31/01/2000 e de 01/02/2000 a 12/02/2001, por não serem certificados; de 05/10/1987 a 31/01/2000, por ser concomitante com o próprio INSS; de 02/08/2009 a 18/12/2009, de 08/02/2010 a 31/12/2010, de 07/02/2012 a 31/12/2012, de 30/10/2013 a 31/12/2013, de 28/07/2014 a 31/12/2014, de 02/02/2015 a 06/12/2015, de 01/01/2017 a 09/05/2017 e de 01/03/2018 a 31/10/2023, por serem concomitantes com o exercício no Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03002/013005/2023 - FERNANDO RICARDO BORGES DE ABREU, Identidade Funcional 19836627/01, matrícula 835680-0, Agente de Segurança Socioeducativa. AVERBEM-SE nos termos do § 9º do art. 201 da CRFB/88 e no parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/04/1998 a 30/04/1998 e de 01/06/1998 a 30/09/1998, num total de 152 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social (RGPS), não constando o cargo e desprezando-se o período de 01/10/1998 a 31/01/1999, por ser concomitante com o exercício no Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/008/2306/2015 - ANA PAULA SOARES CRUZ, Identidade Funcional 5619840/02, matrícula 913228-3, Professor Docente I 18h. AVERBE-SE nos termos do § 9º do art. 201 da CRFB/88 e no parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 01/02/1993 a 01/03/1993, num total de 31 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social (RGPS), como Professor.\r\n\r\nId: 2620290"
                    ],
                    "2620368": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA GERAL\r\n\r\nDE 13/01/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/000892/2025 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 01/2025, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por BRYAN GREGORY RAMIREZ PADILLA, conforme documentos expedidos pela “Unidad Educativa Caritas II”, situado em Santa Cruz, Bolívia, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/000902/2025 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 02/2025, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por SEBASTIÃO MAMBUENE FERRAZ, conforme documentos expedidos pela “Complexo Escolar Politécnico Elsamina”, situado em Viana, Angola, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/109500/2024 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 03/2025, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por LUIZA FERREIRA TAVARES SILVEIRA, conforme documentos expedidos pela “Salem Senior High School”, situado em Missouri, Estados Unidos da América, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/001036/2025 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 04/2025, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por MATIAS EMANUEL TISCORDIO ANTUNEZ, conforme documentos expedidos pela “Liceo Departamental de Canelones nº1 - Tomás Berreta”, situado em Canelones, Uruguai, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310001/000060/2025 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 05/2025, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por KARLIANA DE JESUS DIAZ FLORES, conforme documentos expedidos pela “Unidad Educativa Nacional Manuel Maria Villalobos”, situado em Carrizal, Venezuela, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310001/004026/2024 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 06/2025, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por MARIA ANA COLLADO MILLAN, conforme documentos expedidos pela “Colegio Teresiano”, situado em Guacara, Venezuela, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/001688/2025 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 07/2025, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por JÚLIA FERREIRA VELASCO, conforme documentos expedidos pela “Escola Secundária de Santa Maria Maior”, situado em Viana do Castelo, Portugal, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/006180/2023 - ENCP.009.MIII.001.25 - JARDIM DE INFÂNCIA FAZENDO ARTE, CNPJ nº 74.064.031/0001/42, Rua Manuel de Araujo, nº 320, bairro Irajá, Município do Rio de Janeiro/RJ, mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL MARIA'S. ENCERRA as atividades da Instituição com validade a partir de 31/12/2023, nos termos do inciso I do Art. 45 da Deliberação CEE nº 388/2020. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/003517/2023 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, DEFERE O CADASTRO INICIAL da Entidade Mantenedora e Equipe Técnico-Administrativo - ETAP, da Instituição de Ensino que menciona: Nome Fantasia: CENTRO EDUCACIONAL FLORESCER, Endereço: Rua Luiz Gomes, nº 791-Casa 02, Bairro: Centro, Município: Silva Jardim/RJ, CEP: 28.820-000. Dados da Entidade Mantenedora: Razão Social: CENTRO EDUCACIONAL MIRIAN LTDA ME, CNPJ: 47.216.969/0001-68 (Matriz), Endereço: Rua Luiz Gomes, nº 791-Casa 02, Bairro: Centro, Município: Silva Jardim/RJ, CEP: 28.820-000, autorizado através do(a) PORTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT Nº 448 , DE 25 DE OUTUBRO DE 2024. Representante Legal: Mirian Freire da Fonseca Barros, CPF: ***.072.**7-22. Sócio(s) ou membro(s) da Diretoria: Mirian Freire da Fonseca Barros, CPF: ***.072.**7-22, Camilla Carvalho Abrahão Lopes08876780769, CPF: ***.767.**7-69, Aline Godins dos Santos, CPF: ***.025.**7-90. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): Mirian Freire da Fonseca Barros, CPF: ***.072.**7-22. Diretor(a) Substituto(a): Camilla Carvalho Abrahão Lopes, CPF: ***.767.**7-69. Secretário(a) Escolar: Marta Freire da Fonseca Araujo, CPF: ***.063.**7-00. Com vigência a partir de 05/02/2024, sob o registroCOOIESII.CAD01.002788.2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/094396/2024 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL CAMINHAR, mantido por INSTITUTO DE EDUCAÇÃO CAMINHAR LTDA - EPP, CNPJ: 32.237.422/0001-71, Endereço: RUA LUIZ CARLOS FERREIRA TIRADO, Nº 502, BAIRRO CIDADE NOVA, ITAPERUNA-RJ, CEP 20.300-000. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Coordenador(a) Pedagógico(a): CAROLINE ROSA SOUZA FERREIRA, CPF: ***.373.**7-08, em substituição a ALINE BARBOSA DA SILVA, cadastrado pelo: 003.CP.98186.171.0262.0222, com vigência a partir de 18/10/2024. Sob o registroCOOIENORO.CAD06.002792.2024. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/046528/2024 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino INSTITUTO BATISTA DE ENSINO DE CUSTODÓPOLIS, mantida por IBEC-INSTITUTO BATISTA DE ENSINO DE CUSTODÓPOLIS LTDA ME, CNPJ: 06.309.937/0001-20, Endereço: RUA POETA MARINHO, 56/58 - PARQUE CUSTODÓPOLIS - CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ - CEP 28.085-090. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): ANAILCE DOS REIS DE OLIVEIRA GOMES, CPF: ***.840.**7-70 em substituição a FABIANE DE ALMEIDA FARIA, cadastrado pelo: REG Nº 041.D.62455.120.0616.0122, com vigência a partir de 02/01/2024. Coordenador(a) Pedagógico(a): ANA RITA VIANA MIATO, CPF: ***.315.**7-03, em substituição a CÁTIA BEATRIZ CHAGAS ALVES, cadastrado pelo: REG Nº 041.CP.34430.120.0373.0218, com vigência a partir de 01/02/2024. Sob o registro COOIENORTE.CAD06.002704.2024. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/016373/2024 - A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do § 1º do Artigo 29 da Deliberação CEE nº 388/2020, CADASTRA a alteração da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica - ETAP, da Instituição de Ensino COLÉGIO ADVENTISTA DE CAMPOS, mantida por INSTITUIÇÃO ADVENTISTA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL ESTE BRASILEIRA, CNPJ: 73.686.370/0018-46, Endereço: RUA DOUTOR BEDA, 112 - PARQUE ROSÁRIO - CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ - CEP - 28.027-818. Dados da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica: Diretor(a): KAIAN DA SILVA MASSENA, CPF: ***.447.**7-10 em substituição a EDER GOMES VIEIRA, cadastrado pelo: REG Nº 041.D.64628.846.0627.0820, com vigência a partir de 05/03/2024. Coordenador(a) Pedagógico(a): RENATA TORRES DA SILVA, CPF: ***.747.**7-14, em substituição a ELIZA BARROS FERREIRA NOGUEIRA, cadastrado pelo: REG Nº 041.CP.67518.846.0486.0219, com vigência a partir de 05/03/2024. Sob o registro COOIENORTE.CAD06.002703.2024. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/076780/2024 -A COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR DA METROPOLITANA IV-Órgão Regional de Inspeção Escolar, nos termos do Artigo 50 da Lei 5.427/2009, TORNA EXTINTO, por inércia do representante legal, o processo administrativo referente a Autorização de Funcionamento Inicial, mantida por CFA-FRANCISCO DE ASSISLTDA -ME nome fantasia INSTITUTO EDUCACIONAL FRANCISCO DE ASSIS, CNPJ: 54.480.840/0001-28, localizada na Rua Goulart de Andrade, nº221 -Bairro Realengo CEP: 21.710-240, município do Rio de Janeiro/RJ, referente a oferta do curso-ENSINO MÉDIO REGULAR.DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/075151/2024 -A COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR DA METROPOLITANA IV-Órgão Regional de Inspeção Escolar, nos termos do Artigo 50 da Lei 5.427/2009, TORNA EXTINTO, por inércia do representante legal, o processo administrativo referente a Autorização de Funcionamento Inicial, mantida por CENTRO DE EDUCAÇÃO INTEGRAL AQUARELA LTDA-ME nome fantasia CENTRO DE EDUCAÇÃO INTEGRAL AQUARELA- CNPJ: 29.568.031/0001-25, localizada na Rua Hermenegildo Teixeira Loyola, nº265-Bairro Campo Grande- CEP: 23.075-645, município do Rio de Janeiro/RJ, referente a oferta do curso-ENSINOFUNDAMENTAL. DEFIRO.\r\n\r\nPARECER Nº 64/2024/SEEDUC/COOIEMIV\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/028517/2024 - A COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 58, combinado com artigo 22 da Deliberação CEE nº 388/2020, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 16/12/2024, o qual autoriza para todos os fins, a(o) COLÉGIO ALMEIDA LYRA, mantida(o) por SOCIEDADE EDUCACIONAL ALMEIDA LYRA LTDA, CNPJ nº 52.247.246/0001-66, localizada na Rua Cruz Alta, nº 138, LOT 7, PAL 10673, QDR 6, Campo Grande, Rio de Janeiro/RJ, CEP 23.050-070 com a oferta do(s) curso(s): ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR - ANOS INICIAIS (1º AO 5º ANO), com capacidade máxima de matrícula de 98 alunos, distribuída em 02 turno(s) de funcionamento, com eficácia a partir de 16/12/2024. Ficam convalidados os estudos dos alunos, realizados no período de 05/02/2024 a 16/12/2024, conforme previsto no artigo 58, parágrafo 3º, alínea a.Regimento Escolar registrado sob o nº 01203874, no 3º RTD/RJ, data de registro em 28/05/2024 e Adendo ao Regimento Escolar registrado sob o nº 1204719 no 3º RTD, data de registro em 04/07/2024. Laudo Conclusivo emitido em 16/12/2024 pelos servidores: Cyntia Fumie Otsuka, ID. Funcional nº 4347369-5, Rejane Sampaio Teixeira Serpa, ID. Funcional nº 4390787-3 e Luciana Gonçalves Lopes de Lima, ID. Funcional nº 4329305-0 \r\n\r\nPARECER Nº 68/2024/SEEDUC/COOIEMIV\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/076820/2024 - A COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 23, da Deliberação CEE nº 388/2020, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 18/12/2024, o qual autoriza para todos os fins, o COC CAMPO GRANDE, mantido por COLÉGIOS ASSOCIADOS CAMPO GRANDE LTDA, CNPJ nº 51.235.890/0001-51, localizado à Estrada do Iaraquã, nº 87 - LJ-A Campo Grande - Rio de Janeiro/RJ, CEP: 23.075-531 para a oferta do curso: Ensino Médio Regular, com capacidade máxima de matrícula de 786 alunos, distribuída em 02 turno(s) de funcionamento, com eficácia a partir de 03/02/2025. Regimento Escolar registrado sob o nº: 1410977 no 6º RTD/RJ, em 23/08/2023, com 1º Adendo ao Regimento Escolar registrado sob o nº 1411934, no 6º RTD/RJ, em 09/10/2023 e 2º Adendo ao Regimento Escolar registrado sob nº 1414746, no 6º RTD/RJ, em 06/02/2024. Laudo Conclusivo emitido em 18/12/2024 pelos servidores: Luciana Gonçalves Lopes de Lima, ID Funcional 4329305-0, Cyntia Fumie Otsuka, ID Funcional 4347369-5 e Rejane Sampaio Teixeira Serpa, ID Funcional 4390787-3.\r\n\r\nPARECER Nº 21/2024/SEEDUC/COOIEMV\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/080134/2024 - A COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 22 da Deliberação CEE nº 388/2020, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 04/12/2024, o qual autoriza para todos os fins, a(o) CIOB KIDS, mantida(o) por CENTRO DE INTEGRAÇÃO PRISMA LTDA, CNPJ nº 55.990.136/0001-88, localizada na Rua Nossa Senhora da Glória, nº 101 - Lote 24 - Qd 11, Parque A Equitativa - Duque de Caxias - RJ - CEP 25.260-380 a oferta do(s) curso(s): ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO DE ESCOLARIDADE, com capacidade máxima de matrícula de 430 alunos, distribuída em 02 turno(s) de funcionamento, com eficácia a partir de 03/02/2025. Regimento Escolar registrado sob o Regimento Escolar registrado sob o nº: 9557 - livro B101- RTD - 3º ofício - Duque de Caxias - RJ. Data de registro: 20/08/2024; Adendo 9684 - livro B101- RTD - 3º ofício - Duque de Caxias - RJ. Data de registro: 01/10/2024. Laudo Conclusivo emitido em 04/12/2024 pelos servidores: Barbara Sotinho Barbosa; ID 4330466-4, Alessandra Ribeiro Neiva;ID 4330505-9 e Marcos Augusto da Silva;ID 4330500-8.\r\n\r\nPARECER Nº 45/2024/SEEDUC/COOIEMVI \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/004845/2023 - A COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 22 e 56 da Deliberação CEE 388/2020, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 20/05/2024, o qual autoriza para todos os fins o FOR KIDS OLOF PALME, mantido por FOR KIDS CRECHE E ESCOLA LTDA, CNPJ n° 18.119.130/0003-75, localizado na Avenida Olof Palme, nº 467, Camorim, Município do Rio de Janeiro/RJ, CEP 22.783-119, a oferta do curso: ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS (1° AO 5° ANO), com capacidade máxima de matrículas de 432 alunos distribuída em 02 turnos de funcionamento, com eficácia a partir de 27/02/2024. Regimento Escolar registrado no 1° RTD sob o n° 1974034, data do registro em 08/04/2024 e Adendo registrado no 1° RTD sob o n° 1974200, data do registro em 11/04/2024. Laudo Conclusivo emitido em 20/05/2024 pelos servidores: Cláudia Marchesano Diniz ID 4395357-3; Andreia Pereira Fidelis de Souza ID 4368458-0 e Daiana Martin Gonçalves Rêgo Francisco ID 4280586-4.\r\n\r\nPARECER Nº 47/2024/SEEDUC/COOIEMVII\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/075582/2024 - A COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 22 da Deliberação CEE nº 388/2020, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 06/01/2025, o qual autoriza para todos os fins, o SISTEMA DE ENSINO ROSA DE SARON LTDA, CNPJ nº 44.458.188/0001-91, localizada na RUA SEVERINO JANUÁRIO DOS SANTOS, S/Nº - LOTE 09 - QUADRA G. LOTE XV - BELFORD ROXO/RJ. CEP: 26.183-390 a oferta do(s) curso(s): ANOS INICIAIS E ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL. e com capacidade máxima de matrícula de 350 alunos, distribuída em 02 (dois) turnos de funcionamento, com eficácia a partir de 03/02/2025. Regimento Escolar registrado sob o nº 00050671, cartório 3º Ofício de Justiça de Belford Roxo, data do registro em 27/11/2023. Laudo Conclusivo emitido em 06/01/2025 pelos servidores: Amarildo Fidelis da Silva, ID. 559275-5, Aldinei Ferreira Cardozo, ID.04275976-5, Aldo João Peçanha Fontoura, ID. 4370003-9.\r\n\r\nPARECER Nº 20/2024/SEEDUC/COOIESI\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/074465/2024 - A COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 23 da Deliberação CEE nº 388/2020, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 16/12/2024 o qual autoriza para todos os fins, o INSTITUTO EDUCACIONAL GOMES DA CRUZ, mantido por INSTITUTO EDUCACIONAL GOMES DA CRUZ LTDA EPP, CNPJ nº. 03.388.868/0001-07, localizado na Rua Maria de FátimaVidal, nº. 234- Casa parte e nº. 246, Fragoso, Magé/RJ CEP.: 25.935-466, a oferta do curso: ENSINO MÉDIO, com capacidade máxima de matrícula de 819 alunos, distribuída em 03 (três) turnos de funcionamento, com eficácia a partir de 16/12/2024. Regimento Escolar registrado sob o nº. 32925 ,livro B-84, Cartório do 3º Ofício de Magé - Registro de Títulos e Documentos Integral, data do registro em 30/10/2024. Laudo Conclusivo emitido em 16 de dezembro de 2024, pelos servidores: Edna Cardoso Martins Reuther, ID 4329155-4, Gisela Lopes da Rosa Moura, ID: 4329152-0 e Josélia Lopes Oliveira, ID 4329158-9.\r\n\r\nPARECER Nº 22/2024/SEEDUC/COOIESI\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/013/2316/2016 - A COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 26da Deliberação CEE nº 388/2020, após serem atestadas pela Comissão Verificadora a adequação das novas instalações ao funcionamento dos cursos autorizados, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 18/12/2024, ato que autoriza para todos os fins a MUDANÇA DE ENDEREÇO do CENTRO DE ENSINO MODERNO, mantido por CENTRO DE ENSINO MODERNO LTDA - EPP, CNPJ nº 32.186.991/0001-35, localizada na Rua Prefeito Sebastião Teixeira nº 170, bairro: Tijuca, município: Teresópolis/RJ, CEP 25.953.201, passando a funcionar a partir de 06/02/2017, no endereço Rua Prefeito Sebastião Teixeira nº 162, bairro: Tijuca, município: Teresópolis/RJ, CEP 25.953.200, ofertando o Ensino Médio, com capacidade máxima de matrícula de 698 alunos, distribuída em 02 turnos de funcionamento, Laudo Conclusivo emitido em 23 de dezembro de 2024 pelos servidores: Marcos Pinto Cerqueira - ID 4391023-8, Adriana Nogueira Pereira Faria - ID 4351636-0, Margaret Pereira Reguengo - 4330619-5 \r\n\r\nPARECER Nº 21/2024/SEEDUC/COOIESI\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 030001/078915/2024 - A COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 22 da Deliberação CEE nº 388/2020, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 17/12/2024, o qual autoriza para todos os fins, o SANTO ANJO ESCOLA, mantido por ESCOLA SANTO ANJO LTDA - ME, CNPJ nº 53.817.561/0001-44, localizada na Rua Quissama, nº 1101, bairro: Quissama, município: Petrópolis, CEP 25.615-531 a oferta o Ensino Fundamental (1º ao 5º ano), com capacidade máxima de matrícula de 80 alunos, distribuída em 02 turnos de funcionamento, com eficácia a partir de 17/12/2024. Regimento Escolar registrado sob o nº 72031, livro B-0, 4º Registro de Títulos e Documentos, data do registro em 06/12/2024. Laudo Conclusivo emitido em 17 de dezembro de 2024 pelos servidores: Marcos Pinto Cerqueira - ID 4391023-8, Adriana Nogueira Pereira Faria - ID 4351636-0 e Rafael da Silva Gonçalo - ID 5147302-0. \r\n\r\nPARECER Nº 25/2024/SEEDUC/COOIESI\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/078204/2024 - A COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 22 da Deliberação CEE nº 388/2020, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 19/12/2024, o qual autoriza para todos os fins, a ESCOLA GIRASSOL MARIA MONTESSORI, mantida por ESCOLA GIRASSOL MARIA MONTESSORI LTDA ME, CNPJ nº 47.278.133/0001-98, localizada na Rua Montecaseros, nº 267, centro, Petrópolis/RJ a oferta do curso: ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS INICIAIS (1º AO 5º ANO) com capacidade máxima de matrícula de 110 alunos, distribuída em 02 turnos de funcionamento, com eficácia a partir de 19/12/2024. Regimento Escolar registrado sob o nº 69866, Livro B-36, Cartório 4º Ofício Petrópolis/RJ, data do registro em 10/08/2022. Laudo Conclusivo emitido em 19/12/2024 pelos servidores: Veridiana de Almeida Soares Barrozo, ID.4327960-0, Marcia Guedes da Silva, ID. 3665602-0 e Viviane Vaz de Souza ID.3665692-5.\r\n\r\nPARECER Nº 40/2024/SEEDUC/COOIESF\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/004649/2023 - A COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 58, combinado com o artigo 26 da Deliberação CEE nº 388/2020, após serem atestadas pela Comissão Verificadora a adequação das novas instalações ao funcionamento dos cursos autorizados, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 12/11/2024 ato que autoriza para todos os fins a MUDANÇA DE ENDEREÇOda(o) CENTRO EDUCACIONAL INSPIRE, mantida(o) por ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNDO ENCANTADO DE RESENDE LTDA, CNPJ nº 09.032.037/0001-76, localizada na Rua José Cataldo nº 120/128, Boa Vista II, CEP 27.521-560, Resende/RJ, passando a funcionar a partir de 01/09/2023, no endereço Rua Gaudêncio de Souza, nº 249, Boa Vista II, CEP 27.521-430, Resende/RJ, ofertando o(s) curso(s) ENSINO FUNDAMENTAL -ANOS INICIAIS (1º AO 5º ANO), com capacidade máxima de matrícula de 114 alunos, distribuída em 02 turno(s) de funcionamento. Laudo Conclusivo emitido em 12/11/2024 pelos servidores: Rosária de Fátima Martins Vieira, ID 4264846-7, Regiane Gabriel Alves, ID 4324127-1 e Simone Lima Maciel, ID 4339631-3.\r\n\r\nPARECER Nº 45/2024/SEEDUC/COOIESF\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/074735/2024 - A COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 22 da Deliberação CEE nº 388/2020, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 02/12/2024, o qual autoriza para todos os fins, a(o) CENTRO EDUCACIONAL ANITA DE ABREU , mantida(o) por FABIO LUIZ FERNANDES SOBRINHO ESCOLA , CNPJ 53.046.753/0001-02, localizado na Rua Omar Ferreira Nunes, nº 215, Centro- Piraí-RJ-CEP 27.175-000 , a oferta do(s) curso(s): Ensino Fundamental Regular - Anos Iniciais e Finais. , com capacidade máxima de matrícula de 280, distribuída em 140 ALUNOS em DOIS turno(s) de funcionamento, com eficácia a partir de 04/02/2025. Regimento Escolar registrado sob o nº 1o Ofício de Justiça Cartório de Piraí Número de Registro Registro No 2731, no livro B-18 Data de Registro 14/06/2024. Laudo Conclusivo emitido em 02/12/2024, pelos servidores: Rosária de Fátima Martins Vieira - ID. 426484-7, Daisy Costa Martins - ID Funcional 43365728 e Vanessa Mattos de Aguiar Pereira - ID Funcional 4325156-0.\r\n\r\nPARECER Nº 62/2024/SEEDUC/COOIESF\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/074543/2024 - A COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 23 da Deliberação CEE nº 388/2020, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 20/12/2024 o qual autoriza para todos os fins, a(o) ITEC POLO ANGRA DOS REIS mantida(o) por R DA SILVA ENSINO TÉCNICO, CNPJ nº 18.662.111./0003-90 localizada na rua Doutor Moacir de Paula Lobo, Nº 75 - Centro, Angra dos Reis - CEP: 23.900-370 a oferta do(s) curso(s): ENSINO MÉDIO REGULAR, com capacidade máxima de matrícula de 786 alunos, distribuída em 03 turno(s) de funcionamento, com eficácia a partir de 20/12/2024. Regimento Escolar registrado sob o nº Livro B27 sob o n° 33368, data do registro 03/05/2023 - 2º Ofício de Justiça - Angra dos Reis e Adendo Registrado no Livro BB1, nº R 49, data do registro 05/11/2024 - 1º Distrito da Comarca de Angra dos Reis/RJ. Laudo Conclusivo emitido em 20/12/2024, pelos servidores: Regiane Gabriel AlvesID 4324127-1; Aparecida de Paula CostaID 4324128-0; Edelquim Maria de Lassalete Faria GaviãoID 3523133-5. \r\n\r\nDE 03/08/2022\r\n\r\n*PARECER Nº 23/2023/SEEDUC/COOIEMVI\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/004876/2022 - A COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art.22 da Deliberação CEE 388/2020, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 09 de fevereiro de 2023, o qual autoriza para todos os fins a CRECHE ESCOLA CHEZ LE PETIT, mantida por CRECHE ESCOLA LE PETIT LTDA-ME, CNPJ n° 14.536.723/0001-14, localizada na Rua Le Corbusier nº 115, Lt. 11, LTM 34291, QDR. F15, Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro/RJ, CEP. 22.795-285, a oferta do curso: ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS (1° AO 5° ANO), com capacidade máxima de matrículas de 146 alunos distribuída em 02 turnos de funcionamento, com eficácia a partir de 13/02/2023. Regimento Escolar registrado no 1° RTD sob o n° 1790804, data do registro em 26/04/2012 e adendo sob o n° 1926709, data do registro em 29/08/2019. Laudo Conclusivo emitido em 09/02/2023 pelos servidores: Márcio Luiz Aliano ID4331965-3; Carlos Orlando Santiago Silva ID4330521-0 e Lucienne de Castilho Miranda Fonseca Carvalho ID4326398-4.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 08/03/2023.\r\n\r\nDE 31/01/2023\r\n\r\n*PARECER Nº 17/2023/SEEDUC/COOIENF\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/002791/2021 - A COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 56 da Deliberação CEE n° 388/2020, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 27/12/2022, o qual autoriza para todos os fins o COLÉGIO APROVADO RIO DAS OSTRAS, mantida por SOCIEDADE EDUCACIONAL APROVADO INSTITUICAO DE ENSINO LTDA - ME, CNPJ 40.603.453/0001-27, localizado a Rua Carlos Nioac s/nº Quadra 0C7 Lote 025 e 026 - Costazul CEP.: 28.895-238 - Município de Rio das Ostras/RJ, a oferta dos Cursos: ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR, ANOS FINAIS - 6º AO 9º ANO e ENSINO MÉDIO REGULAR, com capacidade máxima de matrícula de 976 alunos, distribuída em 02 turnos de funcionamento, com eficácia a partir de 28/02/2022, com a convalidação de vida escolar dos alunos matriculados no período de 07/02/2022 à 27/02/2022. Regimento Escolar registrado sob o nº 22641, livro B-17, Cartório Serviço Notarial e Registral do Ofício Único de Rio das Ostras/RJ, data do registro em 06/07/2022. Laudo Conclusivo emitido em 27/12/2022 pelos servidores Juliana Zadorosny de Oliveira Coelho ID 4327705-5; Livia Barreto Salvador de Souza ID 4328748-4; Tatiana Assumpção Lima ID 4328984-3.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 02/02/2023.\r\n\r\nDE 07/07/2023\r\n\r\n*PARECER Nº 91/2023/SEEDUC/COOIEMVI \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/004491/2022 - A COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art.22 e 56 da Deliberação CEE 388/2020, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 31 de maio de 2023, o qual autoriza para todos os fins a CRECHE ESCOLA BAMBALALÃO E CENTRO EDUCACIONAL PERFIL, mantida por ESCOLA PROFESSOR LUIS ROBERTO LTDA, CNPJ n° 03.434.004/0001-76, localizada na Rua Nacional, nº533, Lote 01, PAL 44731, Taquara/JPA, Município doRio de Janeiro/RJ, CEP: 22.710-091, a oferta do curso: ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS (1° AO 5° ANO), com capacidade máxima de matrículas de 162 alunos distribuída em 02 turnos de funcionamento, com eficácia a partir de 28/02/2023. Regimento Escolar registrado no 4° RTD sob o n° 1053168, data do registro em 22/11/2022 e Adendo sob o n° 1054495, data do registro em 06/01/2023. Laudo Conclusivo emitido em 31/05/2023 pelos servidores: Daiana Martin Gonçalves Rêgo Francisco ID 4280586-4; Andreia Pereira Fidelis de Souza ID 4368458-0 e Flávia Gomes de Paula ID3830773-1.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 11/07/2023.\r\n\r\nDE 31/10/2024\r\n\r\n*PARECER Nº 13/2024/SEEDUC/COOIESI\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/075268/2024 - A COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 22 da Deliberação CEE nº 388/2020, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 29/10/2024, o qual autoriza para todos os fins, a AREA BAMBINI, mantida por AREA BAMBINI CRECHE INFANTIL LTDA ME, CNPJ nº 09.393.500/0001-05, localizada na Rua Montecaseros, nº 548, centro, Petrópolis/RJ a oferta do curso: ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS INICIAIS (1º AO 5º ANO) com capacidade máxima de matrícula de 280 alunos, distribuída em 02 turnos de funcionamento, com eficácia a partir de 29/10/2024. Regimento Escolar registrado sob o nº 72013, Livro B-43, Cartório 4º Ofício Petrópolis/RJ, data do registro em 26/08/2024. Laudo Conclusivo emitido em 29/10/2024 pelos servidores: Marcia Guedes da Silva, ID. 3665602-0; Veridiana de Almeida Soares Barrozo, ID.4327960-0 e Viviane Vaz de Souza ID.3665692-5.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original, publicado no D.O. de 01/11/2024.\r\n\r\nId: 2620368"
                    ],
                    "2620220": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 1549 DE 10 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, e da Resolução SEEDUC Nº 5.414, de 08/04/2016, publicado no D.O. de 12/04/2016, no uso das atribuições pela legislação em vigor, através do Decreto nº 18.493, de 26 de janeiro de 1993, e o que consta no Processo nº SEI-030022/000413/2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE e alteração pela Lei nº 6.834/2014, que modifica a redação do art. 10 da Lei em comento quanto à Progressão Funcional,\r\n\r\n- o Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE,\r\n\r\n- a Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE, e\r\n\r\n- o Despacho autorizativo para operacionalização da Progressão Funcional aprovada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em consonância com as legislações supramencionadas, conforme o que consta nos autos do Processo nº E-03/022/28/2017;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto no Decreto nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, dos servidores (listados no anexo único) pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\n\r\nParágrafo Único - A Progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos, conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2025\r\n\r\nVICTOR POUBEL\r\n\r\nDiretor-Geral - DEGASE\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nVÍNCULO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\n\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\n\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\n\r\nDATA DA VALIDADE\r\n\r\nPROCESSO \r\n\r\nNOTA\r\n\r\n1\r\n\r\n50096206\r\n\r\n1\r\n\r\nGERSON PEREIRA FENELAO\r\n\r\n2o G 5\r\n\r\n2o G 4\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n24/12/2024\r\n\r\nE-03/021/1068/2017\r\n\r\n32\r\n\r\n2\r\n\r\n50093231\r\n\r\n1\r\n\r\nPATRIC COELHO LOPES\r\n\r\n2o G 5\r\n\r\n2o G 4\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n24/12/2024\r\n\r\nE-03/021/783/2017\r\n\r\n36\r\n\r\n3\r\n\r\n50092693\r\n\r\n1\r\n\r\nTHIAGO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n2o G 5\r\n\r\n2o G 4\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n24/12/2024\r\n\r\nE-03/021/2001/2016\r\n\r\n34\r\n\r\n4\r\n\r\n50096818\r\n\r\n1\r\n\r\nMATHEUS LIBANEA AUGUSTA\r\n\r\n2o G 5\r\n\r\n2o G 4\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n24/12/2024\r\n\r\nE-03/021/1435/2016\r\n\r\n36\r\n\r\n5\r\n\r\n50094564\r\n\r\n1\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE VICENTE DOS SANTOS\r\n\r\n2o G 5\r\n\r\n2o G 4\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n24/12/2024\r\n\r\nE-03/021/1673/2016\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n42832292\r\n\r\n2\r\n\r\nEDGARD DE CASTRO NETO\r\n\r\n2o G 5\r\n\r\n2o G 4\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n24/12/2024\r\n\r\nE-03/021/1591/2016\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n41992245\r\n\r\n1\r\n\r\nMAURO LUIS MAGALHAES\r\n\r\n2o G 3\r\n\r\n2o G 2\r\n\r\n02/12/2004\r\n\r\n27/11/2024\r\n\r\nE-03/92332/2009\r\n\r\n35\r\n\r\n8\r\n\r\n50094092\r\n\r\n1\r\n\r\nAMAURI AUGUSTO BATISTA JUNIOR\r\n\r\n2o G 5\r\n\r\n2o G 4\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n24/12/2024\r\n\r\nE-03/021/1739/2016\r\n\r\n35\r\n\r\n9\r\n\r\n50093371\r\n\r\n1\r\n\r\nOLDRICH TOMAZ DE ALMEIDA WAIT\r\n\r\n2o G 5\r\n\r\n2o G 4\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n24/12/2024\r\n\r\nE-03/021/10/2017\r\n\r\n36\r\n\r\n10\r\n\r\n50095250\r\n\r\n1\r\n\r\nFLAVIO ANTONIO PEREIRA FORTES\r\n\r\n2o G 5\r\n\r\n2o G 4\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n24/12/2024\r\n\r\nE-03/021/1959/2016\r\n\r\n34\r\n\r\n11\r\n\r\n50095269\r\n\r\n1\r\n\r\nPAULO VICTOR SILVA ISMERIO\r\n\r\n2o G 5\r\n\r\n2o G 4\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n24/12/2024\r\n\r\nE-03/021/1670/2016\r\n\r\n34\r\n\r\n12\r\n\r\n43449573\r\n\r\n2\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DOS SANTOS BRUSTH\r\n\r\n2o G 5\r\n\r\n2o G 4\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n24/12/2024\r\n\r\nE-03/021/1500/2016\r\n\r\n34\r\n\r\n13\r\n\r\n50097121\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCOS DI SARLI DE CARVALHO\r\n\r\n2o G 5\r\n\r\n2o G 4\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n24/12/2024\r\n\r\nE-03/021/1273/2017\r\n\r\n36\r\n\r\n14\r\n\r\n42000742\r\n\r\n1\r\n\r\nEDUARDO DA SILVA BERGOSSI\r\n\r\n2o G 3\r\n\r\n2o G 2\r\n\r\n29/12/2004\r\n\r\n24/12/2024\r\n\r\nE-03/90030/2010\r\n\r\n30\r\n\r\n15\r\n\r\n41987519\r\n\r\n3\r\n\r\nCLAUDIO PORCIUNCULA DE MORAES\r\n\r\n2o G 5\r\n\r\n2o G 4\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n24/12/2024\r\n\r\nE-03/021/1385/2016\r\n\r\n35\r\n\r\n16\r\n\r\n50096044\r\n\r\n1\r\n\r\nVINICIUS ALEXANDRE BAPTISTA DOS SANTOS\r\n\r\n2o G 5\r\n\r\n2o G 4\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n24/12/2024\r\n\r\nE-03/021/1675/2016\r\n\r\n36\r\n\r\n17\r\n\r\n50094297\r\n\r\n1\r\n\r\nTHIAGO LUIZ DOS SANTOS CHAVES\r\n\r\n2o G 5\r\n\r\n2o G 4\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n24/12/2024\r\n\r\nE-03/021/2075/2016\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n50094017\r\n\r\n1\r\n\r\nRAPHAEL CALAZANS DE SOUZA\r\n\r\n2o G 5\r\n\r\n2o G 4\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n24/12/2024\r\n\r\nE-03/021/267/2017\r\n\r\n36\r\n\r\n19\r\n\r\n50095714\r\n\r\n1\r\n\r\nJORGE LUIS BARCELLOS DA COSTA\r\n\r\n2o G 5\r\n\r\n2o G 4\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n24/12/2024\r\n\r\nE-03/021/1750/2016\r\n\r\n24\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n1\r\n\r\n43558208\r\n\r\n2\r\n\r\nJOAO PAULO DA SILVA SEABRA\r\n\r\n2o G 5\r\n\r\n2o G 4\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n24/12/2024\r\n\r\nE-03/021/1732/2016\r\n\r\n36\r\n\r\n2\r\n\r\n50095447\r\n\r\n1\r\n\r\nDAVI GOMES DEPRET\r\n\r\n2o G 5\r\n\r\n2o G 4\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n24/12/2024\r\n\r\nE-03/021/1367/2016\r\n\r\n35\r\n\r\n3\r\n\r\n43191240\r\n\r\n2\r\n\r\nLUCIANA AZEVEDO DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n2o G 5\r\n\r\n2o G 4\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n24/12/2024\r\n\r\nE-03/021/1372/2016\r\n\r\n35\r\n\r\nPEDAGOGO\r\n\r\n1\r\n\r\n50091310\r\n\r\n1\r\n\r\nALINE SILVA DA COSTA\r\n\r\nSUP 5\r\n\r\nSUP 4\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n24/12/2024\r\n\r\nE-03/021/1999/2016\r\n\r\n33\r\n\r\n2\r\n\r\n43193129\r\n\r\n2\r\n\r\nJANAINA OLIVEIRA DE CASTRO\r\n\r\nSUP 5\r\n\r\nSUP 4\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n24/12/2024\r\n\r\nE-03/021/1800/2016\r\n\r\n34\r\n\r\n3\r\n\r\n50092812\r\n\r\n1\r\n\r\nLUANNA MENDES VITAL\r\n\r\nSUP 5\r\n\r\nSUP 4\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n24/12/2024\r\n\r\nE-03/021/1992/2016\r\n\r\n36\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n1\r\n\r\n50091840\r\n\r\n1\r\n\r\nCONCEICAO DE MARIA RAPOSO MONTEIRO NOVO\r\n\r\nSUP 5\r\n\r\nSUP 4\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n24/12/2024\r\n\r\nE-03/021/1589/2016\r\n\r\n35\r\n\r\n2\r\n\r\n50091476\r\n\r\n1\r\n\r\nVERONICA VALENCA DOS SANTOS\r\n\r\nSUP 5\r\n\r\nSUP 4\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n24/12/2024\r\n\r\nE-03/021/2079/2016\r\n\r\n36\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n1\r\n\r\n43193196\r\n\r\n2\r\n\r\nJURACI BRITO DA SILVA\r\n\r\nSUP 5\r\n\r\nSUP 4\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n24/12/2024\r\n\r\nE-03/021/1405/2016\r\n\r\n35\r\n\r\nId: 2620220"
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                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 1550 DE 13 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nTORNA PÚBLICA A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, no uso das atribuições pela legislação em vigor e o que consta no Processo nº SEI-030022/011829/2022, e \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- a Lei nº 9.632 de 04 de abril de 2022, que instituiu, em seu Art. 2º, o Adicional de Qualificação - AQ aos servidores das carreiras dos quadros de pessoal do DEGASE, em razão dos conhecimentos adicionais adquiridos em missões de treinamento, títulos, diplomas ou certificados de cursos de pós-graduação, em sentido amplo ou estrito, em áreas de interesse do órgão a serem estabelecidas em regulamento, e\r\n\r\n- a Portaria DEGASE Nº 1.066 de 25 de maio de 2022, que estabelece os procedimentos relativos ao Adicional de Qualificação para os servidores efetivos do quadro funcional do DEGASE;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar pública a concessão do Adicional de Qualificação dos servidores (listados no anexo único) pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE.\r\n\r\nParágrafo Único - O Adicional de Qualificação de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2025\r\n\r\nVICTOR POUBEL\r\n\r\nDiretor-Geral - DEGASE\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nVÍNCULO\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\nESPECIE DE EVENTO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nLITERAL DO CARGO\r\n\r\nPORCENTAGEM \r\n\r\nOBSERVAÇÃO\r\n\r\nJAIRO DE OLIVEIRA CARIUZ\r\n\r\n50232959\r\n\r\n1\r\n\r\n03/01/2025\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\n115115\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n\r\n7,50%\r\n\r\nSEI-030022/015510/2022\r\n\r\nANDRE LUIZ DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n19814747\r\n\r\n1\r\n\r\n09/01/2025\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\n115115\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n\r\n7,50%\r\n\r\nSEI-030022/002777/2023\r\n\r\nLUANNA MENDES VITAL\r\n\r\n50092812\r\n\r\n1\r\n\r\n09/01/2025\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\n115115\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n\r\n7,50%\r\n\r\nSEI-030022/013697/2022\r\n\r\nCARLOS MAGNO DIAS ROSA\r\n\r\n50102516\r\n\r\n2\r\n\r\n10/01/2025\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\n115115\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n\r\n7,50%\r\n\r\nSEI-030022/001359/2023\r\n\r\nFLAVIA DE ABREU LISBOA\r\n\r\n50174460\r\n\r\n1\r\n\r\n10/01/2025\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\n115021\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n12,50%\r\n\r\nSEI-030022/010002/2022\r\n\r\nId: 2620341"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 10/01/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030002/014737/2024 - RECONHEÇO, A DÍVIDA em favor da empresa abaixo relacionada, atendendo a determinação do Decreto n° 41.880, de 25 de maio de 2009 e legislação complementar sobre Despesas de Exercícios Anteriores.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nCOMPETÊNCIA\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nCELSO OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nSEI-030002/014737/2024\r\n\r\n2024\r\n\r\nR$ 26,40\r\n\r\nId: 2620270"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 10/01/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030002/014726/2024 - RECONHEÇO, A DÍVIDA em favor da empresa abaixo relacionada, atendendo a determinação do Decreto n° 41.880, de 25 de maio de 2009 e legislação complementar sobre Despesas de Exercícios Anteriores.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nCOMPETÊNCIA\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nSILVIO CESAR DA SILVA CARDOSO\r\n\r\nSEI-030002/014726/2024\r\n\r\n2024\r\n\r\nR$ 516,00\r\n\r\nId: 2620273"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 10/01/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030002/014605/2024 - RECONHEÇO, A DÍVIDA em favor da empresa abaixo relacionada, atendendo a determinação do Decreto n° 41.880, de 25 de maio de 2009 e legislação complementar sobre Despesas de Exercícios Anteriores.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nCOMPETÊNCIA\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nMARCOS PAULO RANGEL FERREIRA\r\n\r\nSEI-030002/014605/2024\r\n\r\n2024\r\n\r\nR$ 340,10\r\n\r\nJORGE LUIS BARCELLOS DA COSTA\r\n\r\nSEI-030002/014605/2024\r\n\r\n2024\r\n\r\nR$ 340,10\r\n\r\nId: 2620275"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2620232": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A\r\n\r\nDISTANCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINSTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 27.12.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260004/003108/2024 - EVERTON CARVALHO LEITE, ID Funcional nº 5029047-9, Cargo Técnico em EAD/Divulgação Científica. AVERBE-SE, nos termos do inciso I do artigo 80 do decreto 2.479, o período de 03/10/2013 a 27/04/2014, totalizando 207 (duzentos e sete) dias de efetivo exercício, correspondendo a 6 meses e 25 dias.\r\n\r\nId: 2620232"
                        ],
                        "2620426": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.01.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/000198/2025 - AUTORIZO a concessão de progressão funcional por desempenho, a teor do disposto no capítulo V, Art. 12, da Lei 6.720 de 24 de março de 2014, assim como da Resolução Conjunta SECTI/FAETEC/SEPLAG nº 11, de 14/01/2016, nos correlatos padrões correspondentes, aos servidores abaixo, com base na avaliação do banco de dados, realizada pelos membros da Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho e Formação Acadêmica, que cumpriram interstício no mês de dezembro/2024, com efeitos a contar de 01/01/2025.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nVINC.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDE\r\n\r\nPARA\r\n\r\n5781418\r\n\r\n2\r\n\r\nADELMO RIBEIRO MOREIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n41988035\r\n\r\n1\r\n\r\nADEMILDES BARRETO DA COSTA\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS II\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n37189522\r\n\r\n2\r\n\r\nADNO SOARES FERREIRA JUNIOR\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n41941454\r\n\r\n2\r\n\r\nADRIANA CONTI DE REZENDE\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n5787289\r\n\r\n1\r\n\r\nADRIANA SILVEIRA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\nPADRÃO 12\r\n\r\n42072220\r\n\r\n4\r\n\r\nALAN SERAFIM FERREIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n41988086\r\n\r\n1\r\n\r\nALBERTO TORRES ANGONESE\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n41997166\r\n\r\n1\r\n\r\nALESSANDRA MACHADO TAVARES ROSA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n36094927\r\n\r\n2\r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO BASTOS FROES DE MIRANDA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n41987276\r\n\r\n1\r\n\r\nALEXANDRE JOSE BORGES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n41987284\r\n\r\n1\r\n\r\nALEXANDRE SILVA DA FONSECA MARTINS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n41997182\r\n\r\n1\r\n\r\nALINE ALMEIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n41987446\r\n\r\n1\r\n\r\nALINE DE LIMA BRITO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n44296282\r\n\r\n2\r\n\r\nAMANDA SANCHES DOS SANTOS RAYMUNDO\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nPADRÃO 5\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\n5764947\r\n\r\n2\r\n\r\nAMÉRICO MEDEIROS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\nPADRÃO 12\r\n\r\n50358138\r\n\r\n1\r\n\r\nANA PAULA SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS\r\n\r\nPADRÃO 5\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\n50362038\r\n\r\n1\r\n\r\nANDRÉ EMIDIO GANDRA\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS\r\n\r\nPADRÃO 5\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\n41987470\r\n\r\n1\r\n\r\nANDRE LUIS FERNANDES\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n50358189\r\n\r\n1\r\n\r\nANDRÉIA CASTRO LEÃO DIAS\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPADRÃO 5\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\n50368907\r\n\r\n1\r\n\r\nANDREZA CARLA FRANCISCO\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS\r\n\r\nPADRÃO 5\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\n41987306\r\n\r\n1\r\n\r\nANTONIA NOEMIA CASANOVAS GARCIA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n5669430\r\n\r\n3\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS DE PINHO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 5\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\n5787319\r\n\r\n1\r\n\r\nANTONIO EDUARDO BRIVIO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\nPADRÃO 12\r\n\r\n31524745\r\n\r\n3\r\n\r\nANTONIO LEONARDO CARVALHO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n41988353\r\n\r\n1\r\n\r\nAURILENE ELIAS DA SILVA\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS II\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n41997204\r\n\r\n1\r\n\r\nCARLOS ALBERTO GRANJA DE CASTILHO\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n5773857\r\n\r\n3\r\n\r\nCARLOS MAGNO RODRIGUES PINHEIRO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n41474201\r\n\r\n2\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE CARVALHO\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS\r\n\r\nPADRÃO 5\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\n39139760\r\n\r\n4\r\n\r\nCESAR MENEZES MENDONÇA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n50362410\r\n\r\n1\r\n\r\nCLAUDIA DE SOUZA ALVES\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPADRÃO 5\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\n20739427\r\n\r\n3\r\n\r\nCLAUDIO ALBERTO FORTES DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 5\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\n43283527\r\n\r\n2\r\n\r\nCLAUDIO ANTONIO BARBOSA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 5\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\n41988167\r\n\r\n1\r\n\r\nCREUZA MAURICIA NICOLAU\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n44593210\r\n\r\n2\r\n\r\nCRISTIANE GABRIEL CALHEIROS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 5\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\n41988299\r\n\r\n1\r\n\r\nCRISTIANE MACHADO DE OLIVEIRA\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS II\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n41391144\r\n\r\n1\r\n\r\nCRISTINA DA SILVA BEBIANO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\nPADRÃO 12\r\n\r\n41988132\r\n\r\n1\r\n\r\nDANIELA COSTA GOMES MENDES\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS II\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n41987497\r\n\r\n1\r\n\r\nDARKLEE DE ALMEIDA TELLES\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS II\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n41997212\r\n\r\n1\r\n\r\nDAVIS DE FREITAS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n36772690\r\n\r\n3\r\n\r\nDENIS LUIS DA SILVA DUTRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n20930577\r\n\r\n2\r\n\r\nDENISE DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS II\r\n\r\nPADRÃO 13\r\n\r\nPADRÃO 14\r\n\r\n41473019\r\n\r\n2\r\n\r\nDIEGO LOMBA LARRUBIA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n50362127\r\n\r\n1\r\n\r\nDIOGO BARROZO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPADRÃO 5\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\n50360590\r\n\r\n1\r\n\r\nDOUGLAS FELIPE ANDRADE CAVALCANTE\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS\r\n\r\nPADRÃO 5\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\n41987535\r\n\r\n1\r\n\r\nEDSON ALVES DA SILVA\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n38103079\r\n\r\n3\r\n\r\nEDUARDO BRAVO DO CARMO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n41997352\r\n\r\n1\r\n\r\nELENILSO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nCOZINHEIRO\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n6403140\r\n\r\n3\r\n\r\nELIO ULLIAM CALDAS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n41987993\r\n\r\n1\r\n\r\nELIZABETH MANGUEIRA RODRIGUES\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n41987250\r\n\r\n1\r\n\r\nELIZETE LEITE GOMES PINTO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n41997239\r\n\r\n1\r\n\r\nELIZETE SOUZA MOREIRA\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n41988094\r\n\r\n1\r\n\r\nENEAS FERREIRA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n41473043\r\n\r\n2\r\n\r\nEVA DE FATIMA CHIAPINI DE S. PEREIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n41475933\r\n\r\n1\r\n\r\nEVANDRO PIRACIABA ALVES\r\n\r\nTÉCNICO ESPECIALISTA\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\nPADRÃO 12\r\n\r\n43881203\r\n\r\n3\r\n\r\nFABIO BENTO MARQUES PEREIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 1\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\n41475976\r\n\r\n1\r\n\r\nFABIO TÃO MOREIRA\r\n\r\nTÉCNICO ESPECIALISTA\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\nPADRÃO 12\r\n\r\n5641543\r\n\r\n3\r\n\r\nFERNANDA DE ALMEIDA VIEIRA\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS\r\n\r\nPADRÃO 5\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\n50360108\r\n\r\n1\r\n\r\nFLAVIA PERES LIMA MACIEL\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPADRÃO 5\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\n5767210\r\n\r\n4\r\n\r\nFLAVIO DUARTE PINTO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n41987314\r\n\r\n1\r\n\r\nFLAVIO DUMORTOUT DE MENDONÇA JUNIOR\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n43302076\r\n\r\n3\r\n\r\nFLORENCE LOUREIRO DE SÁ\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 5\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\n41987969\r\n\r\n2\r\n\r\nGABRIEL AGUIAR COSTA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n41858360\r\n\r\n2\r\n\r\nGEORGE HENRIQUE DA SILVA GUERRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n41987322\r\n\r\n2\r\n\r\nGEORGE REGO CHAVES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n39681696\r\n\r\n3\r\n\r\nGERSON MOREIRA DAMASCENO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n5776104\r\n\r\n2\r\n\r\nGILBERTO FERREIRA DE MORAES JUNIOR\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n41473035\r\n\r\n2\r\n\r\nGLEICIANE DA COSTA SILVA CARVALHO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n42013593\r\n\r\n3\r\n\r\nGUSTAVO DO NASCIMENTO LOPES\r\n\r\nPROF. FAETEC ENS. SUP. 40h\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\n41475879\r\n\r\n1\r\n\r\nHERBERT DE SOUZA KELLY\r\n\r\nTÉCNICO ESPECIALISTA\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\nPADRÃO 12\r\n\r\n41997255\r\n\r\n1\r\n\r\nHULDA DE OLIVEIRA DAMASCENO MONTEIRO\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n5787270\r\n\r\n2\r\n\r\nITAJARA DIAS DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\nPADRÃO 12\r\n\r\n20963440\r\n\r\n4\r\n\r\nJOÃO JOSE RICHA NETO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n33022054\r\n\r\n2\r\n\r\nJOSE ANTONIO RIBAS SOARES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n20880464\r\n\r\n1\r\n\r\nJOSE BATISTA DA SILVA\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS II\r\n\r\nPADRÃO 13\r\n\r\nPADRÃO 14\r\n\r\n5787300\r\n\r\n1\r\n\r\nJOSE CARLOS COSTA DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\nPADRÃO 12\r\n\r\n40076482\r\n\r\n3\r\n\r\nJOSE JORGE REZENDE PEREIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n41987608\r\n\r\n1\r\n\r\nJOSE LUIZ PEREIRA DIAS\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n41988116\r\n\r\n1\r\n\r\nJOSEANE DIAS FERREIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n42566673\r\n\r\n3\r\n\r\nJUDITH DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 3\r\n\r\nPADRÃO 4\r\n\r\n41987330\r\n\r\n1\r\n\r\nJULIETA BRITES FIGUEIREDO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n41473051\r\n\r\n2\r\n\r\nKAMILLA VOGAS ROMUALDO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n20834144\r\n\r\n2\r\n\r\nKATIA MARIA MOREIRA CEZAR\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n41988124\r\n\r\n1\r\n\r\nLEANDRA DE MIRANDA MENDES RODRIGUES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n20797060\r\n\r\n2\r\n\r\nLEANDRO PIERRE DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n5764440\r\n\r\n2\r\n\r\nLEOCADIA RIBEIRO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n43279082\r\n\r\n3\r\n\r\nLIDIANE DOS SANTOS MADUREIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 5\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\n5787750\r\n\r\n1\r\n\r\nLILIANA LOPES PESSANHA FERREIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\n30699665\r\n\r\n2\r\n\r\nLUCIA HELENA OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n41988248\r\n\r\n1\r\n\r\nLUCIANA CUNHA CARNEIRO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n41891228\r\n\r\n2\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA DE ARAUJO PEREIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n41988078\r\n\r\n1\r\n\r\nLUCIMERI MAURICIO RIBEIRO\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS II\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n37716638\r\n\r\n2\r\n\r\nLUIS FERNANDO DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n41987888\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIZA REGINA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n41198115\r\n\r\n3\r\n\r\nLYCIA HELENA PORTO GOMES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 5\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\n20936923\r\n\r\n1\r\n\r\nMAGNO LUIZ DE SÁ\r\n\r\nARTÍFICE\r\n\r\nPADRÃO 13\r\n\r\nPADRÃO 14\r\n\r\n5774004\r\n\r\n2\r\n\r\nMARCELO COELHO MONTEIRO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\nPADRÃO 12\r\n\r\n41958594\r\n\r\n2\r\n\r\nMARCELO DE OMENA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n42164524\r\n\r\n2\r\n\r\nMARCELO EMIDIO DO VALLE\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n41988272\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS II\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n20962681\r\n\r\n4\r\n\r\nMARCIO ECCARD KORT KAMP\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n41772296\r\n\r\n3\r\n\r\nMARCO AURELIO PEREIRA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n41997344\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCOS CESAR DE SOUSA PINTO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n41987691\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCOS PAULO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n44646119\r\n\r\n1\r\n\r\nMARIA CLARA CALDERON ALMEIDA DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nORIENTADOR EDUCACIONAL\r\n\r\nPADRÃO 5\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\n5787335\r\n\r\n1\r\n\r\nMARIA LIGIA ROSA CARVALHO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\nPADRÃO 12\r\n\r\n41987713\r\n\r\n1\r\n\r\nMARISA ANDRADE DA SILVA\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n43700241\r\n\r\n2\r\n\r\nMEIRI MADALENA BERNARDO MENDES\r\n\r\nPROF. FAETEC ENS. SUP. 40h\r\n\r\nPADRÃO 5\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\n43784089\r\n\r\n3\r\n\r\nNATHÁLIA NEVES DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nTÉCNICO SUPERIOR\r\n\r\nPADRÃO 5\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\n41987390\r\n\r\n1\r\n\r\nNILSON DUTRA DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n32262574\r\n\r\n3\r\n\r\nODILEA CORREA DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n40306453\r\n\r\n3\r\n\r\nODIVALDO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n5787378\r\n\r\n1\r\n\r\nOLINTHO JOSE DE FARIA BESSA\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS II\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\nPADRÃO 12\r\n\r\n50358324\r\n\r\n1\r\n\r\nPATRÍCIA CRISTINA SAMPAIO COUTINHO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPADRÃO 5\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\n40389413\r\n\r\n2\r\n\r\nPATRICIA MATTOS DE ANDRADE LAGARES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\nPADRÃO 12\r\n\r\n5765781\r\n\r\n2\r\n\r\nPAULO EDUARDO OLIVEIRA GIMENEZ\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n41789970\r\n\r\n2\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n50358766\r\n\r\n1\r\n\r\nPAULO SERGIO RIBEIRO JUNIOR\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPADRÃO 5\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\n44583494\r\n\r\n2\r\n\r\nPILAR SILVA RAPHAEL MATARATZIS\r\n\r\nTÉCNICO SUPERIOR\r\n\r\nPADRÃO 5\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\n41988019\r\n\r\n1\r\n\r\nRACHEL VALLADARES BULHÕES DE FREITAS\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n41475852\r\n\r\n1\r\n\r\nRAFAEL GENTIL VIEIRA\r\n\r\nTÉCNICO ESPECIALISTA\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\nPADRÃO 12\r\n\r\n43358152\r\n\r\n3\r\n\r\nREBECA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 5\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\n41473817\r\n\r\n1\r\n\r\nREGINA AROUCA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n5763991\r\n\r\n2\r\n\r\nREGINA CELIA RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nTÉCNICO ESPECIALISTA\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\nPADRÃO 12\r\n\r\n20813740\r\n\r\n3\r\n\r\nRENATO GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n41988302\r\n\r\n1\r\n\r\nROBERTA PONTES DOS SANTOS\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n41987799\r\n\r\n1\r\n\r\nROBERTO RODRIGUES VIANA\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS II\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n20947925\r\n\r\n2\r\n\r\nROBSON DE ABREU MOREIRA\r\n\r\nARTÍFICE\r\n\r\nPADRÃO 8\r\n\r\nPADRÃO 9\r\n\r\n43862080\r\n\r\n3\r\n\r\nRODRIGO DE PAULA SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 5\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\n25574701\r\n\r\n2\r\n\r\nROGERIO POSSIDONIO NUNES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\nPADRÃO 12\r\n\r\n41987403\r\n\r\n1\r\n\r\nRONALDO MARAVILHA COSTA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n50358979\r\n\r\n1\r\n\r\nRONALDO SOBRAL DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPADRÃO 5\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\n41987977\r\n\r\n1\r\n\r\nRONNY PIRES ROCHA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n20905785\r\n\r\n1\r\n\r\nRONOILIS SALES FERREIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\nPADRÃO 12\r\n\r\n41987802\r\n\r\n1\r\n\r\nROSANA KLEINLEIN FREITAS\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS II\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n5787211\r\n\r\n1\r\n\r\nROSIANA AGLAE ALVES DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\nPADRÃO 12\r\n\r\n41988230\r\n\r\n1\r\n\r\nROSILENE CANELLA DOS REIS AMARAL\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n41997301\r\n\r\n1\r\n\r\nROSIMERI DE SOUZA LIMA SABOIA\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n43246842\r\n\r\n3\r\n\r\nSABRINA BARROS NABUCO DE ARAUJO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 5\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\n5736471\r\n\r\n3\r\n\r\nSANDRA MARIA RABELO CORTES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n38351544\r\n\r\n2\r\n\r\nSERGIO LUIZ FERNANDES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n41987845\r\n\r\n1\r\n\r\nSERGIO VIEIRA MAIA\r\n\r\nMOT. PROF. CAT. B\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n42028248\r\n\r\n4\r\n\r\nSIDNEI PAIVA DIAS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n41988310\r\n\r\n1\r\n\r\nSILVANA AURELIANA DO NASCIMENTO\r\n\r\nCOZINHEIRO\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n41987268\r\n\r\n1\r\n\r\nSILVIA DE SOUSA MENDES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n41987934\r\n\r\n1\r\n\r\nSIMONE GOMES DA SILVA SANTANA\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n41987411\r\n\r\n1\r\n\r\nSOLANGE SANTOS ROCHA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n5502128\r\n\r\n2\r\n\r\nSONIA REGINA GOULART DO PRADO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n13968149\r\n\r\n3\r\n\r\nSYLVIA LETICIA GUIDA LIMA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n50359169\r\n\r\n1\r\n\r\nTALITA NUNES PORTO E SILVA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPADRÃO 5\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\n41473027\r\n\r\n2\r\n\r\nTATIANI CONÇOLE LAGE FERREIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n50364529\r\n\r\n1\r\n\r\nTAYME REJANE DOS SANTOS TERRA CONCEIÇÃO\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nPADRÃO 5\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\n20904142\r\n\r\n2\r\n\r\nTELMA TERRA DA SILVEIRA\r\n\r\nTÉCNICO ESPECIALISTA\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\nPADRÃO 12\r\n\r\n20769148\r\n\r\n2\r\n\r\nTEREZINHA CAMPOS DA SILVA GOMES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\nPADRÃO 12\r\n\r\n50360353\r\n\r\n1\r\n\r\nTHAIS RABELLO DE SOUZA\r\n\r\nPROF. FAETEC ENS. SUP. 40h\r\n\r\nPADRÃO 5\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\n41988159\r\n\r\n1\r\n\r\nTHIAGO JERKE DA SILVA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n50360086\r\n\r\n1\r\n\r\nVAGNER FELIPE QUINTANILHA PINHEIRO DA COSTA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 5\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\n41997387\r\n\r\n1\r\n\r\nVALDECI FREITAS DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n20744064\r\n\r\n1\r\n\r\nVALQUIRIO MARTINS DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nARTÍFICE\r\n\r\nPADRÃO 13\r\n\r\nPADRÃO 14\r\n\r\n41987438\r\n\r\n2\r\n\r\nVERA NEVES DE PINHO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n41475992\r\n\r\n1\r\n\r\nVINICIO FERNANDES\r\n\r\nTÉCNICO ESPECIALISTA\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\nPADRÃO 12\r\n\r\n41987985\r\n\r\n2\r\n\r\nWALESKA ANK GUARINO DE SOUZA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n41997328\r\n\r\n1\r\n\r\nWALTER PAULINO DA SILVA FILHO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n41987861\r\n\r\n1\r\n\r\nWILSON CASSIANO DE CARVALHO FILHO\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS II\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n41988280\r\n\r\n1\r\n\r\nWILSON DA SILVA NETO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n43342736\r\n\r\n2\r\n\r\nZILCER ZIMMERMANN COURA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\nPADRÃO 7\r\n\r\nId: 2620426"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.01.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/000077/2025 - DAVID DOMINGOS DE OLIVEIRA FILHO, matrícula nº 00/0220.362-8, ID 20738730/01- ANOTE-SE, nos termos do artigo 80, inciso III, do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, c/c a Lei nº 8.213, de 24.07.1991, artigo 96, inciso VII, o período de 01.11.2000 a 31.03.2002, no total de 516 (quinhentos e dezesseis) dias de efetivo exercício prestado à FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC.\r\n\r\nDE 10.01.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/000112/2025 - TERESINHA PEREIRA BARBOSA, matrícula nº 00/0222.536-5, ID 20889534/01 - ANOTE-SE, nos termos do artigo 80, inciso III, do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, c/c a Lei nº 8.213, de 24.07.1991, artigo 96, inciso VII, o período de 01.11.2000 a 31.03.2002, no total de 515 (quinhentos e quinze) dias de efetivo exercício prestado à FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC.\r\n\r\nId: 2620380"
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                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR EM EXERCICÍO\r\n\r\nDE 10.01.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/013158/2022 - DETERMINO a cassação da licença para trato de interesses particulares da servidora MARCIELLE DA CUNHA, com fulcro nos artigos 4o do Decreto no 5.146, de 29 de dezembro de 1981 e 5o do AEDA 036/REITORIA/98, bem como as demais recomendações daquela especializada.\r\n\r\nId: 2620484"
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                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 13.01.2025\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 59/2025 - APOSENTA LUIZ GONZAGA FERREIRA FILHO, matr. nº 32.440-0, ID Funcional 9310533, Professor, categoria Associado, nível 1, com 40 horas semanais, pertencente ao regime de trabalho com Dedicação Exclusiva, nos termos da Lei 8.267/2018, de acordo com o artigo 4º, § 5º, da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021. Processo nº SEI-260007/001405/2024.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 2620482"
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                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13.01.2025\r\n\r\nPÁGINA 19 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.12.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/046743/2024\r\n\r\nOnde se lê: Portaria FEN nº 047/2024\r\n\r\nLeia-se: Portaria FCM nº 1418/2024\r\n\r\nId: 2620483"
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                        "2620274": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nAPOSTILA DA REITORA\r\n\r\nDE 10.01.2025\r\n\r\nCONTRATO Nº 009/2022 - Fornecimento e distribuição de refeições prontas: almoço e jantar (com bebidas e sobremesa). Com base na documentação que instrui o processo administrativo, fica alterada a dotação orçamentária para o corrente exercício de 2025 (Programa de Trabalho) da cláusula 4ª do Termo Aditivo 02 ao citado contrato, na forma a seguir: Onde se lê: Programa de Trabalho: 12.364.0467.2817; Leia-se: Programa de Trabalho: 12.364.0467.2817 e 12.364.0442.2819. O presente ato tem sua validade a contar da data de sua publicação. Processo nº SEI-260009/004038/2021.\r\n\r\nId: 2620274"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2620459": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES \r\n\r\nE LOGÍSTICA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA CENTRAL Nº 739 DE 13 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 001/CENTRAL/2025, FIRMADO ENTRE A CENTRAL E A EMPRESA UCHOA SEGURANCA PRIVADA LTDA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Contrato CENTRAL Nº 001/CENTRAL/2025 e os/constantes nos autos do/Processo n° SEI-100006/000912/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - DESIGNAR os empregados relacionados abaixo, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato supracitado:\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nMEMBROS\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\nGestor\r\n\r\nDAVI VIANNA DE MACEDO OLIVEIRA\r\n\r\n99.000.879\r\n\r\nDIRPLA\r\n\r\nGestora Substituta\r\n\r\nRAPHAELA BATISTA SALDANHA\r\n\r\n99.000.900\r\n\r\nASSCON\r\n\r\nFiscal Administrativa\r\n\r\nEMILLY MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n99.000.916\r\n\r\nASSCON\r\n\r\nFiscal Administrativa\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA CUSTODIO DA SILVA\r\n\r\n99.000.915\r\n\r\nASSCON\r\n\r\nFiscal Técnico\r\n\r\nBRUNO ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\n99.000.905\r\n\r\nSUPTRA\r\n\r\nFiscal Técnico\r\n\r\nFÁBIO CORRÊA BARBOSA\r\n\r\n99.000.559\r\n\r\nSUPTRA\r\n\r\nFiscal Técnico\r\n\r\nHUMBERTO HAUILA JUNIOR\r\n\r\n99.000.923\r\n\r\nGERFIP\r\n\r\nFiscal Técnico\r\n\r\nTHIAGO NETO DE OLIVEIRA\r\n\r\n99.000.912\r\n\r\nGERMAT\r\n\r\nArt. 2º/-/O Gestor e os Fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3°/-/Esta Portaria terá a sua vigência de acordo com o Contrato e seus Termos Aditivos, salvo em caso de impedimento legal dos membros.\r\n\r\nArt. 4°/-/Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2025\r\n\r\nFABRÍCIO ABÍLIO DUARTE DE MOURA\r\n\r\nDiretor-Presidente \r\n\r\nId: 2620459"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                "Atos": {
                    "2620348": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEAS Nº 110 DE 09 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nALTERA O ANEXO I E REVOGA O ANEXO III DA PORTARIA SEAS Nº 92, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024, QUE CONVOCA A CONFERÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO (CEMA-RJ) E PUBLICA O SEU REGULAMENTO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso de suas atribuições, considerando a necessidade de atualização da Portaria SEAS n° 92/2024 e o que consta do Processo nº SEI-070001/003054/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Esta Portaria altera o Anexo I e revoga o Anexo III da Portaria SEAS nº 92, de 11 de setembro de 2024, que convoca a Conferência Estadual do Meio Ambiente do Rio de Janeiro (CEMA-RJ) e publica seu regulamento.\r\n\r\nArt. 2º - O número atualizado de pessoas delegadas municipais e suplentes municipais eleitos para a CEMA-RJ ficará disponível no sítio eletrônico do Portal de Mudanças Climáticas do Estado do Rio de Janeiro (mudancasdoclima.ambiente.rj.gov.br). \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2025\r\n\r\nBERNARDO CHIM ROSSI\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\n\r\nANEXO 1\r\n\r\nREGULAMENTO DA CONFERÊNCIA ESTADUAL \r\n\r\nDO MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO (CEMA-RJ)\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDO OBJETIVO\r\n\r\nArt. 1° - A Conferência Estadual do Meio Ambiente do Rio de Janeiro (CEMA-RJ) constitui-se em instância de participação social que tem por atribuição a definição de propostas sobre Emergência Climática para subsidiar a implementação da Política Nacional sobre Mudança do Clima.\r\n\r\nArt. 2º - A CEMA-RJ tem por objetivo analisar, propor e deliberar propostas com base na realidade local, e eleger pessoas delegadas para a etapa nacional da 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente, nos termos da Portaria do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) nº 1.079 de 10 de junho de 2024 que convoca a 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente - 5ª CNMA.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDO TEMÁRIO\r\n\r\nArt. 3° - A CEMA-RJ tem como tema “Emergência Climática” e está organizada em 5 eixos:\r\n\r\nI - Mitigação;\r\n\r\nII - Adaptação e preparação para desastres;\r\n\r\nIII - Transformação Ecológica;\r\n\r\nIV - Justiça Climática;\r\n\r\nV - Governança e Educação Ambiental\r\n\r\nArt. 4º - Os eixos temáticos devem orientar os debates realizados durante a CEMA-RJ por meio do Caderno de Propostas sobre Emergência Climática para a etapa estadual e do Documento-Base da 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDA REALIZAÇÃO\r\n\r\nArt.5° A Conferência Estadual do Meio Ambiente subdivide-se nas seguintes etapas:\r\n\r\nI - Etapa preparatória;\r\n\r\nII - Etapa Estadual.\r\n\r\nArt. 6º - As proposições de todas as etapas da Conferência Estadual do Meio Ambiente devem relacionar-se diretamente com os objetivos gerais e específicos da Conferência.\r\n\r\nArt. 7º - As etapas da Conferência Estadual do Meio Ambiente serão realizadas até o mês de março de 2025, seguindo o seguinte calendário:\r\n\r\nI - Etapa preparatória: Conferências Municipais/Intermunicipais: de 11 de junho de 2024 até 26 de janeiro de 2025, respeitando as restrições do período eleitoral.\r\n\r\nII - Etapa Estadual: a ser realizada na primeira quinzena de março de 2025. \r\n\r\n§ 1º - O respeito aos prazos previstos para a realização das etapas preparatórias é condição à participação das respectivas pessoas delegadas eleitas na Etapa Estadual.\r\n\r\n§ 2º - A programação da CEMA-RJ e demais informações complementares serão divulgadas no Portal de Mudanças Climáticas do Estado do Rio de Janeiro, disponível através do link mudancasdoclima.ambiente.rj.gov.br. \r\n\r\nArt. 8º - A Etapa Estadual da Conferência Estadual do Meio Ambiente será realizada na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDA ORGANIZAÇÃO\r\n\r\nArt. 9° - A CEMA-RJ será presidida pelo Secretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (SEAS) ou, na sua ausência ou impedimento, pela Subsecretária de Mudanças do Clima e Conservação da Biodiversidade (SUBCLIM).\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDa Comissão Organizadora Estadual\r\n\r\nArt. 10 - A Comissão Organizadora Estadual (COE) é a instância responsável pela gestão e organização da CEMA-RJ, nomeada pelo poder público estadual com integrantes indicados pela Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (SEAS).\r\n\r\nParágrafo Único - A COE será presidida pelo Secretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade ou, na sua ausência ou impedimento, pela Subsecretária de Mudanças do Clima e Conservação da Biodiversidade ou pelo Superintendente de Mudanças do Clima e Florestas da pasta.\r\n\r\nArt. 11 - São convidados a compor a Comissão Organizadora Estadual da CEMA-RJ 1 (um ou uma) representante indicado(a) pelas seguintes entidades:\r\n\r\nI - Demais secretarias de estado e órgãos vinculados;\r\n\r\nII - Procuradoria Geral do Estado - PGE;\r\n\r\nIII - Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente - ANAMMA - RJ;\r\n\r\nIV - Centro Brasil no Clima;\r\n\r\nV - Instituto Clima e Sociedade;\r\n\r\nVI - Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN;\r\n\r\nVII - Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável - CEBDS;\r\n\r\nVIII - Instituições de ensino superior e pesquisa, constituídas no estado do Rio de Janeiro, com notório conhecimento relativo aos problemas das mudanças do clima.\r\n\r\nParágrafo Único - O Instituto Estadual do Ambiente (INEA) será convidado a prestar apoio técnico e operacional à SEAS, com vistas a compor a Coordenação Executiva Estadual (CEE) mencionada no § 1º do Artigo 12 deste regulamento.\r\n\r\nArt. 12 - Compete à COE:\r\n\r\nI - coordenar, promover e realizar a etapa estadual da 5ª CNMA;\r\n\r\nII - orientar o trabalho das Comissões Organizadoras das Conferências Municipais/Intermunicipais;\r\n\r\nIII - elaborar o regulamento da CEMA-RJ;\r\n\r\nIV - deliberar sobre a forma de eleição das pessoas delegadas da etapa estadual, conforme orientação da Comissão Organizadora Nacional;\r\n\r\nV - mobilizar a sociedade civil, o setor privado e o poder público, no âmbito de sua atuação no estado para organizarem a CEMA-RJ;\r\n\r\nVI - estimular as Conferências Municipais/Intermunicipais do Meio Ambiente;\r\n\r\nVII - organizar, promover, divulgar, acompanhar e avaliar a realização da CEMA-RJ;\r\n\r\nVIII - elaborar a proposta metodológica e a programação da CEMA-RJ, conforme orientação da Comissão Organizadora Nacional;\r\n\r\nIX - providenciar recursos humanos e financeiros e viabilizar a infraestrutura necessária para a realização da CEMA-RJ;\r\n\r\nX - receber e sistematizar os relatórios provenientes Conferências Municipais/Intermunicipais para a Etapa Estadual;\r\n\r\nXI - elaborar o relatório final da CEMA-RJ e apresentá-lo ao Presidente da Conferência, que deverá dar-lhe publicidade e encaminhá-lo ao Governador e aos Secretários de Estado que tenham correlação com as deliberações;\r\n\r\nXII - fomentar a implementação das resoluções da CEMA-RJ;\r\n\r\nXIII - discutir e deliberar sobre os casos omissos e controversos relativos à CEMA-RJ que não estejam previstos neste regulamento.\r\n\r\n§ 1º - A COE contará com uma Coordenação Executiva Estadual (CEE), instituída pelo respectivo Poder Executivo, que prestará apoio operacional e assistência técnica à execução das atividades da Conferência Estadual.\r\n\r\n§ 2º - O Fórum Rio de Janeiro de Mudanças Climáticas (FRJMC) constituirá a instância de acompanhamento e monitoramento dos resultados da CEMA-RJ.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDa Relatoria\r\n\r\nArt. 13 - A Comissão Organizadora Estadual (COE) deverá sistematizar, com o apoio da Comissão Organizadora Nacional (CON), as propostas resultantes das Conferências Municipais e Intermunicipais, consolidando-as no Caderno de Propostas para a etapa estadual.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDA ESTAPA PREPARATÓRIA\r\n\r\nArt. 14 - As Conferências Municipais/Intermunicipais constituem a etapa preparatória da CEMA-RJ.\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDas Conferências Municipais/Intermunicipais\r\n\r\nArt. 15 - As Conferências Municipais/Intermunicipais deverão ser convocadas, preferencialmente, pelo Poder Executivo local ou por um conjunto de municípios, mediante publicação em meio de divulgação oficial e veículos de divulgação local.\r\n\r\n§ 1º - As Conferências Intermunicipais, organizadas por um conjunto de municípios, deverão ser convocadas por seus respectivos Poderes Executivos ou por associações qualificadas no § 1º do artigo 27 da Portaria GM/MMA Nº 1.079, de 10 de junho de 2024, e serão consideradas equivalentes às Conferências Municipais.\r\n\r\n§ 2º - Recomenda-se que os municípios com população inferior a 20.000 (vinte mil) habitantes promovam conferências intermunicipais de acordo com sua região político-administrativa.\r\n\r\n§ 3º - O prazo para a convocação da Conferência Municipal/Intermunicipal exclusivamente pelo Poder Executivo inicia-se em 11 de junho de 2024 e estende-se até 26 de dezembro de 2024.\r\n\r\nArt. 16 - No caso de o Poder Executivo não convocar a Conferência Municipal/Intermunicipal no prazo previsto, a sociedade civil poderá fazê-lo entre os dias 27 de dezembro de 2024 e 10 de janeiro de 2025\r\n\r\n§ 1º - A convocação da Conferência Municipal/Intermunicipal pela sociedade civil deverá ser realizada por três ou mais entidades em conjunto e atender aos seguintes requisitos:\r\n\r\nI - As entidades devem ser legalmente constituídas, em funcionamento há pelo menos um ano e estar em dia com suas obrigações fiscais;\r\n\r\nII - Ampla divulgação do ato de convocação em veículo de divulgação local;\r\n\r\nIII - Assinatura do Formulário de Requisição de Convocação por pelo menos 100 (cem) eleitores, qualificados com nome e número do título de eleitor.\r\n\r\n§ 2º - O Formulário de Requisição de Convocação (Anexo II) preenchido e assinado deverá ser encaminhado por via eletrônica à Comissão Organizadora Estadual - COE (cooclim.seas@gmail.com) e à Coordenação Executiva Nacional, conforme determinado no §2º do Art. 27 do Anexo I da Portaria GM/MMA nº 1.079, de 10 de junho de 2024 que homologou o Regimento Interno da 5ª CNMA.\r\n\r\n§ 3º - A convocação de cada Conferência Municipal/Intermunicipal somente poderá ser realizada uma única vez.\r\n\r\n§ 4º - A Conferência Municipal/Intermunicipal será considerada convocada pelas entidades que primeiro remeterem à Coordenação Executiva Nacional, com cópia para a Comissão Organizadora Estadual, o Formulário de Requisição de Convocação preenchido e válido, cabendo, no caso de contestação de entidade(s) da sociedade civil, seu reexame por parte da Comissão Organizadora Nacional.\r\n\r\nArt. 17 - As informações relativas à convocação da Conferência Municipal/Intermunicipal deverão ser imediatamente encaminhadas à Comissão Organizadora Estadual.\r\n\r\nArt. 18 - As Conferências Municipais/Intermunicipais serão organizadas e coordenadas por Comissões Organizadoras Municipais/Intermunicipais, observando-se, na sua composição, os percentuais de representação da Comissão Organizadora Nacional e Estadual.\r\n\r\nParágrafo Único - As Comissões Organizadoras Municipais/Intermunicipais poderão seguir os procedimentos, a metodologia e os documentos de referência estabelecidos pela Comissão Organizadora Nacional e pela Comissão Organizadora Estadual.\r\n\r\nArt. 19 - As Conferências Municipais/Intermunicipais discutirão o temário da 5ª CNMA relativo à esfera local que deverá servir de orientador para o debate sobre a Política Nacional sobre Mudança do Clima em seus territórios, elegerão pessoas delegadas e encaminharão propostas para Conferência Estadual.\r\n\r\nArt. 20 - O Relatório da Conferência Municipal/Intermunicipal deverá obedecer ao modelo disponível no Manual da Conferência Municipal/Intermunicipal disponível no site da 5ª CNMA na internet e ser enviado à Comissão Organizadora Estadual, através do endereço eletrônico cooclim.seas@gmail.com, no prazo de 7 (sete) dias após a realização da respectiva etapa.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDA ESTAPA ESTADUAL\r\n\r\nArt. 21 A Etapa Estadual da CEMA-RJ realizar-se-á na primeira quinzena do mês de março de 2025.\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDas Pessoas Participantes\r\n\r\nArt. 22 - Poderão participar da Conferência Estadual do Meio Ambiente e Mudança do Clima, as seguintes categorias:\r\n\r\nI - Pessoas delegadas eleitas com direito a voz e voto:\r\n\r\na) Até 159 (cento e cinquenta e nove) delegadas/os eleitos/as nas etapas municipais.\r\n\r\nII - Pessoas delegadas natas com direito a voz e voto:\r\n\r\na) Integrantes titulares da Comissão Organizadora Estadual;\r\n\r\nb) Membros da Secretaria Estadual do Ambiente e Sustentabilidade (SEAS);\r\n\r\nc) 3 (três) membros do Conselho Estadual de Meio Ambiente (CONEMA);\r\n\r\nd) Outros colegiados a serem definidos pela Comissão Organizadora Estadual;\r\n\r\ne) Representantes das Comissões Organizadoras Municipais (COMU);\r\n\r\nf) 3 (três) membros do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERHI);\r\n\r\ng) 3 (três) membros do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável (CEDRUS);\r\n\r\nh) 3 (três) membros do Conselho Estadual das Cidades do Rio de Janeiro (CEC-RJ).\r\n\r\nIII - Pessoas convidadas com direito a voz e sem direito a voto:\r\n\r\na) Participantes convidadas pela Comissão Organizadora Estadual.\r\n\r\nIV - Observadores sem direito a voz e sem direito a voto:\r\n\r\na) Pessoas convidadas pela Comissão Organizadora Estadual.\r\n\r\nArt. 23 - A composição do grupo de participantes previstos no inciso I do artigo anterior seguirá, obrigatoriamente, a seguinte conformação:\r\n\r\nI - 50% de representantes da sociedade civil, assegurando que destes, no mínimo 1/5 sejam de povos/ comunidades tradicionais e povos indígenas;\r\n\r\nII - 30% de representantes do setor privado; e\r\n\r\nIII - 20% de representantes do poder público, assegurando que destes, no mínimo 1/2 sejam de governos municipais.\r\n\r\n§ 1º - As vagas destinadas a um segmento não poderão ser ocupadas por outro.\r\n\r\n§ 2º - O número de pessoas delegadas municipais e suplentes eleitas por Conferência Municipal/Intermunicipal para participação da CEMA-RJ, será:\r\n\r\na) até oitenta mil habitantes - 1 (um) delegado e 1 (um) suplente;\r\n\r\nb) de oitenta mil a cento e cinquenta mil habitantes - até 2 (dois) delegados e 1 (um) suplente;\r\n\r\nc) de cento e cinquenta mil a trezentos mil habitantes - até 3 (três) delegados e 1 (um) suplente;\r\n\r\nd) de trezentos mil a quinhentos mil habitantes - até 4 (quatro) delegados e 2 (dois) suplentes; e\r\n\r\ne) acima de quinhentos mil habitantes - até 5 (cinco) delegados e 2 (dois) suplentes.\r\n\r\n§ 3º - Para a escolha das pessoas delegadas titulares e suplentes será recomendado observar a cota de no mínimo 50% de mulheres e de no mínimo 50% de pessoas negras.\r\n\r\n§ 4º - Cada município ou conjunto de municípios que optarem por realizar sua Conferência Municipal/Intermunicipal terá direito a eleger o número de delegados de acordo com o contingente populacional estabelecido no Portal de Mudanças Climáticas do Estado do Rio de Janeiro (mudancasdoclima.ambiente.rj.gov.br).\r\n\r\nArt. 24 - Cada Comissão Organizadora Municipal deverá enviar à Comissão Organizadora Estadual a lista das pessoas delegadas titulares e suplentes eleitos nas respectivas Conferências Municipais em até 3 (três) dias após sua realização.\r\n\r\nArt. 25 - Em caso de ausência ou impedimento da pessoa delegada titular, esta será substituída pela suplente.\r\n\r\n§ 1º - A substituição observará o correspondente segmento representado pela pessoa delegada titular.\r\n\r\n§ 2º - A pessoa delegada suplente somente participará da Etapa Estadual na ausência da respectiva titular.\r\n\r\n§ 3º - A substituição deverá ser comunicada por meio da Comissão Organizadora Municipal à Comissão Organizadora Estadual com antecedência mínima de 48 horas da realização da Etapa Estadual.\r\n\r\nArt. 26 - As pessoas participantes relacionadas no artigo 22 deste regulamento, que possuam necessidades especiais poderão registrar essa informação no momento de sua inscrição na Etapa Municipal, com o objetivo de serem providenciadas as condições necessárias à sua participação na Etapa Estadual.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDa Programação\r\n\r\nArt. 27 - A CEMA-RJ deverá ser realizada observando a seguinte programação:\r\n\r\nI - Abertura e apresentação da programação;\r\n\r\nII - Dinâmica sobre os 5 Eixos detalhados no documento-base da 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente e sobre o Caderno de Propostas para a etapa estadual;\r\n\r\nIII - Grupos de Trabalhos por Eixos;\r\n\r\nIV - Plenária Final/Deliberações a partir das prioridades definidas pelos Grupos de Trabalho;\r\n\r\nV - Eleição de pessoas delegadas para a 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente.\r\n\r\nArt. 28 - A Dinâmica terá por finalidade promover o aprofundamento do debate acerca dos 5 (cinco) eixos temáticos de que trata o artigo 3º deste regulamento.\r\n\r\nArt. 29 - Os Grupos de Trabalho serão organizados de modo que cada grupo discuta cada um dos 5 eixos da Conferência.\r\n\r\n§ 1º - Cada Grupo de Trabalho deve priorizar propostas sobre os respectivos eixos debatidos.\r\n\r\n§ 2º - Deve-se assegurar que todos os eixos sejam discutidos por, pelo menos, 1 Grupo de Trabalho.\r\n\r\n§ 3º - As propostas priorizadas devem ser registradas por cada um dos Grupos de Trabalho.\r\n\r\nArt. 30 - A Plenária Final é o momento de:\r\n\r\nI - Priorização das Propostas; e\r\n\r\nII - Eleição da delegação que participará da Conferência Nacional.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDa Priorização de Propostas\r\n\r\nArt. 35 - Na Plenária Final, serão eleitas 60 (sessenta) pessoas delegadas para participar da etapa nacional da 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente, que seguirá, obrigatoriamente, o quantitativo e os critérios definidos no Anexo III da Portaria GM/MMA nº 1.079, de 10 de junho de 2024.\r\n\r\nArt. 36 - Poderão se candidatar às vagas de pessoas delegadas para a etapa nacional da 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente as pessoas descritas nos incisos I e II do artigo 22 deste regulamento.\r\n\r\nArt. 37 - A escolha das 60 (sessenta) pessoas delegadas para a 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente deverá, obrigatoriamente, observar a seguinte composição:\r\n\r\nI - 50% de representantes da sociedade civil, sendo preferencialmente 1/5 deste quantitativo composto por povos/comunidades tradicionais e povos indígenas;\r\n\r\nII - 30% de representantes do setor privado; e\r\n\r\nIII - 20% de representantes do poder público.\r\n\r\n§ 1º - Serão eleitos 12 (doze) suplentes de pessoas delegadas para a etapa nacional da Conferência de maneira paritária.\r\n\r\n§ 2º - Para a escolha das pessoas delegadas titulares e suplentes será observada a cota de no mínimo 50% de mulheres e de no mínimo 50% de pessoas negras.\r\n\r\nArt. 38 - A relação das pessoas delegadas para a etapa nacional da 5ª Conferência Nacional eleitas e suas respectivas suplentes será enviada à Comissão Organizadora Nacional em até 7 (sete) dias após a realização da etapa estadual da Conferência.\r\n\r\nParágrafo Único - Na impossibilidade de a pessoa delegada titular estar presente na Conferência Nacional, a respectiva suplente será convocada para exercer a representação do estado.\r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nDAS CONFERÊNCIAS LIVRES\r\n\r\nArt. 39 - As Conferências Livres poderão ser realizadas a partir da data de publicação da Portaria GM/MMA nº 1.079, de 10 de junho de 2024, até o dia 26 de janeiro de 2025.\r\n\r\nArt. 40 - As Conferências Livres podem ser organizadas por instituições, entidades e movimentos populares e sociais que tenham em sua agenda de debates a emergência climática ou temas que a tangenciem.\r\n\r\nArt. 41 - As instruções para a realização das Conferências Livres estão dispostas na Seção III do Capítulo V da Portaria GM/MMA nº 1.079, de 10 de junho de 2024.\r\n\r\nCAPÍTULO VIII\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 42 - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora Estadual.\r\n\r\nArt. 43 - Os documentos norteadores e a atualização de informações sobre a CEMA-RJ estarão disponíveis no Portal de Mudanças Climáticas do Estado do Rio de Janeiro (mudancasdoclima.ambiente.rj.gov.br).\r\n\r\nArt. 44 - As despesas com a organização e a realização da CEMA-RJ correrão por conta de recursos orçamentários consignados à Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade do Rio de Janeiro (SEAS-RJ), por meio do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (FECAM) através do Projeto Observatório para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030.\r\n\r\nArt. 45 - O presente regulamento entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nId: 2620348"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2620385": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA INEA Nº 40 DE 13 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nALTERA A PORTARIA INEA DIREX Nº 38/2024 DE 21 DE JUNHO DE 2024, DESIGNA O AGENTE DE CONTRATAÇÃO E OS MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO PARA OS PROCESSOS DE LICITAÇÕES DEFLAGRADAS NO ÂMBITO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR EXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PORTARIA INEA/PRES Nº 1290 DE 13 DE MARÇO DE 2024.\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o Artigo 8º da Lei 14.133/21.\r\n\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-070002/005503/2024. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar como agente de contratação e os membros da equipe de apoio para os processos de licitações deflagradas no âmbito do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, com mandato de 01 (um) ano, os servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nI - agente de Contratações: Rayssa Vieira Marques - ID Funcional n° 5118440-0;\r\n\r\nII - membro: Thays Purcino Pereira - ID Funcional n° 5153796-6;\r\n\r\nIII - membro: Viviane da Silva Santos, ID Funcional n° 4142174-9;\r\n\r\nIV - membro: Thiago Pereira Castro, ID Funcional n° 5134745-8;\r\n\r\nV - suplente: João Felipe Chagas Menezes Daiello - ID Funcional n° 5136812-9. \r\n\r\nArt. 2º - O Agente de Contratação será substituído em seus impedimentos legais e eventuais pela servidora Viviane da Silva Santos, ID. Funcional n° 414274-9.\r\n\r\nArt. 3º - Dê-se conhecimento imediato desta Resolução ao Agrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos orgãos de controle. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, dia 13 de janeiro de 2025\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO PAULO FONSECA\r\n\r\nDiretor Executivo e de Planejamento\r\n\r\nId: 2620385"
                        ],
                        "2620386": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA INEA Nº 41 DE 13 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nALTERA A PORTARIA INEA DIREX Nº 39/2024 DE 05 DE ABRIL DE 2024, DESIGNA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR EXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PORTARIA INEA/PRES Nº 1290 DE 13 DE MARÇO DE 2024.\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o Artigo 6º da Lei 14.133/21.\r\n\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-070002/005503/2024. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados o Presidente da Comissão e os Membros da Comissão Permanente de Licitação - CPL, com os seguintes servidores:\r\n\r\nI - presidente: Rayssa Vieira Marques - ID Funcional n° 5118440-0;\r\n\r\nII - membro: Thays Purcino Pereira - ID Funcional n° 5153796-6;\r\n\r\nIII - membro: Viviane da Silva Santos, ID Funcional n° 4142174-9;\r\n\r\nIV - membro: Thiago Pereira Castro, ID Funcional n° 5134745-8;\r\n\r\nV - suplente: João Felipe Chagas Menezes Daiello - ID Funcional n° 5136812-9. \r\n\r\nArt. 2º - O Presidente da Comissão será substituído em seus impedimentos legais e eventuais pela servidora Viviane da Silva Santos, ID. Funcional n° 4142714-9.\r\n\r\nArt. 3º - Dê-se conhecimento imediato desta Resolução ao Agrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos orgãos de controle.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, dia 13 de janeiro de 2025\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO PAULO FONSECA\r\n\r\nDiretor Executivo e de Planejamento\r\n\r\nId: 2620386"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "2620396": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS\r\n\r\nDE ORIGEM ANIMAL\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 13.01.2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020001/000156/2025 - AUTORIZO o cancelamento do Registro sob o nº 896 SIE/RJ do estabelecimento FAZENDA GENEVE LTDA., classificado como Usina de Beneficiamento de Leite de Cabra, na Coordenadoria de Inspeção Produtos de Origem Animal, da Superintendência de Defesa Agropecuária, conforme solicitação e documentos fiscais anexados no presente administrativo.\r\n\r\nId: 2620396"
                    ],
                    "2620388": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS\r\n\r\nDE ORIGEM ANIMAL\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 13.01.2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020001/006420/2024 - AUTORIZO o cancelamento do Registro sob o nº 193 PROSPERAR - SIE/RJ do estabelecimento A A CARNEIRO LOPES, classificado como Fábrica de Laticínios de Leite de Búfala, na Coordenadoria de Inspeção Produtos de Origem Animal, da Superintendência de Defesa Agropecuária, conforme solicitação e pareceres no presente administrativo.\r\n\r\nId: 2620388"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2620333": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13/01/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020004/000651/2024 - ADJUDICO e HOMOLOGO o resultado da licitação, na modalidade Pregão Eletrônico nº 010/2024, em favor da empresa VICMA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA-EPP, no valor de R$ 44.400,00 (quarenta e quatro mil e quatrocentos reais), referente à contratação de empresa especializada em serviços contínuos, especializado em locação de equipamento multifuncionais, tecnologia laser, sendo 15 máquinas multifuncionais monocromáticas e 02 máquinas multifuncionais coloridas, visando atender as necessidades da CEASA-RJ.\r\n\r\nId: 2620333"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2620472": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1436 DE 13 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e da Lei Federal nº 14.133 de 01/04/2021 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, LUCIA BEATRIZ DE SÁ MAIA , ID nº 5105271-1, ANDREIA CRISTINA VIANA GONÇALVES, ID nº 5116794-8 e MARCOS ALBERTO EDOM ALMEIDA, ID nº 2866533-3, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato FUNARJ/RJ n° 180021/438/2024, Processo n° SEI 180002/001550/2024 com a empresa ADUPLA PRODUÇÂO CULTURAL LTDA LTDA, que tem por objeto prestação serviços de criação, montagem e manutenção da cenografia do projeto \"FIM DE TARDE\".\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 15/01/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2025\r\n\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2620472"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "2620184": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDSODH Nº 910 DE 10 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nINDEFERE O AUXÍLIO-ADOÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844 de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo n° SEI-270007/038592/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Indeferir o auxílio-adoção requerido pelo servidor estadual Igor do Amaral, ID Funcional nº 4341311-0, em razão do acolhimento de (omitido) por não cumprimento às exigências estabelecidas pelo art. 3°, \"a\" da Lei Estadual n° 3.499/2000.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de janeiro, 10 de janeiro de 2025\r\n\r\nROSANGELA DE SOUZA GOMES\r\n\r\nSecretária de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos\r\n\r\nId: 2620184"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Turismo": {
                    "Atos": {
                        "2620210": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10/01/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-050001/000020/2025 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação em favor da empresa Tess Produção e Comunicação Ltda., inscrita no CNPJ sob o número: 11.143.709/0001-62, com sede na Rua General Glicério 48/901 - Laranjeiras - Rio de Janeiro/RJ, cujo objeto é o apoio financeiro da Secretaria de Estado de Turismo do Rio de Janeiro no evento denominado CASABLOCO 2025, a se realizar entre os dias 05 e 08 de fevereiro de 2025, no Centro Cultural Banco do Brasil, localizado na Rua Primeiro de Março, 66 - Centro, Rio de Janeiro RJ e no Jockey Club do Brasil, localizado na Praça Santos Dumont, 31, Gávea, Rio de Janeiro-RJ, com valor de aporte de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), com base no art. 74, caput, da Lei nº 14.133/2021.\r\n\r\nId: 2620210"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Controladoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2620200": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.01.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-320001/002003/2023 - AVERBE-SE para fins de aposentadoria o tempo de contribuição prestados ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS, no total 3345 ( três mil, trezentos e quarenta e cinco) dias para a servidora LUANI DOS SANTOS PAPAE FERNANDES, Auditor do Estado, ID Funcional nº 50255410, em conformidade com o art. 9º da Lei nº 530, de 04.03.82. \r\n\r\nId: 2620200"
                    ],
                    "2620240": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 1163 DE 8 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nRECONDUZ A COMISSÃO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PROCESSO N° SEI-320001/002058/2020, INSTAURADO PELA PORTARIA CGE Nº 76, DE 06 DE AGOSTO DE 2020.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere a Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o disposto no art. 14 do Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018, que regulamentou a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, somado ao que consta do Processo nº SEI-320001/002058/2020.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - RECONDUZIR à Comissão o Processo Administrativo de Responsabilização - nº SEI - 320001/002058/2020, instaurado pela Portaria CGE nº 76, de 06 de agosto de 2020, anteriormente prorrogado pelas Portarias n° 100, de 03 de fevereiro de 2021, CGE n° 125, de 29 de julho de 2021, CGE n° 152, de 27 de janeiro de 2022, CGE n° 50, de 18 de julho de 2022, CGE nº 128 de 20 de dezembro de 2022, CGE nº 640 de 06 de junho de 2023, CGE n º 721 de 02 de outubro de 2023, pela Resolução CGE nº 250 de 30 de janeiro de 2024 e pela Portaria CGE/CORREG nº 991, de 17 de junho de 2024, com vistas à conclusão dos trabalhos, face às razões apresentadas na CI CGE/COMISPAR Nº68 de 18/12/2024, concedendo-lhes o prazo de 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2025\r\n\r\nPEDRO JORGE MARQUES\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2620240"
                    ],
                    "2620242": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 1173 DE 09 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nPRORROGA O PRAZO DA COMISSÃO PARA A CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PROCESSO Nº SEI-E-32/001/417/2019, INSTAURADO PELA PORTARIA CGE/CORREG Nº 24 DE 21 DE AGOSTO DE 2019, COM ÚLTIMA PRORROGAÇÃO CONCEDIDA POR MEIO DA PORTARIA Nº 1071 DE 12 DE SETEMBRO DE 2024.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, inciso X da Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e com base no disposto no art. 8º da Lei n.º 12.846, de 01 de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018, e o constante nos autos do Processo nº SEI-320001/000506/2020.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Prorrogar por 120 (cento e vinte) dias, a contar de 14/01/2025, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização nº E-32/001/417/2019, instaurado pela Portaria CGE/CORREG nº 24, de 21 de agosto de 2019, anteriormente prorrogada pelas Portarias: (i) Portaria CGE/CORREG n° 67 de 18 de fevereiro de 2020; (ii) Portaria CGE/CORREG n° 96 de 07 de janeiro de 2021; (iii) Portaria CGE/CORREG nº 114 de 06 de julho de 2021; (iv) Portaria CGE/CORREG nº 140 de 23 de dezembro de 2021; (v) Portaria CGE/CORREG nº 38 de 27 de junho de 2022; (vi) Portaria CGE/CORREG nº 121 de 08 de dezembro de 2022; (vii) Portaria CGE/CORREG nº 626 de 06 de junho de 2023; (viii) Portaria CGE/CORREG nº 717 de 28 de setembro de 2023; (ix) Resolução CGE nº 249 de 29 de janeiro de 202; (x) Portaria CGE/CORREG nº 958 de 21 de maio de 2024; (xi) e Portaria CGE/CORREG nº 1071 de 12 de setembro de 2024, ante as razões apresentadas na CI CGE/COMISPAR Nº 09 de 08 de janeiro de 2025.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2025\r\n\r\nPEDRO JORGE MARQUES\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2620242"
                    ],
                    "2620241": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 30/12/2024\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº SEI-320001/003025/2023 - O CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO no uso da competência delegada através da Resolução CGE Nº 147 de 09/06/2022, ACOLHE INTEGRALMENTE, pelos seus próprios fundamentos e como razões de decidir, as manifestações das áreas técnicas da CRE (3ª CPPAD - SEI n.º 87640384; COOPAD - SEI n.º 88560580 e SUPRA - SEI n.º 90059158), com fulcro no art. 96, incisos I, IX, XXIX da Resolução CGE N.º 332/2024eart. 1º, inciso III da Resolução CGE N.º 147 de 09/06/2022, DECIDE PELO ARQUIVAMENTO do presente processo, o qual foi instaurado para apurar possível acumulação ilícita de cargos em face do servidor Rodrigo da Nóbrega Fernandes, Identificação Funcional n.º 43489516, Professor Docente I/SEEDUC, vínculo 1, e o cargo de Professor de Ensino Fundamental, Matrícula 260.865-1, da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro - PCRJ, em decorrência da PERDA DE OBJETO.\r\n\r\nId: 2620241"
                    ],
                    "2620243": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 10/01/2025\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº SEI-320001/000495/2024 - O CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO no uso da competência delegada através da Resolução CGE Nº 147 de 09/06/2022, ACOLHE INTEGRALMENTE, pelos seus próprios fundamentos e como razões de decidir, as manifestações das áreas técnicas da CRE (1ª CPPAD - SEI nº 77461175; COOPAD - SEI n.º 87952791 e SUPRA - SEI nº 89821966), com fulcro no art. 96, incisos I, IX, XXIX da Resolução CGE Nº 332/2024eart. 1º, inciso III da Resolução CGE Nº 147 de 09/06/2022, DECIDE PELO ARQUIVAMENTO do presente processo, o qual foi instaurado para apurar possível acumulação ilícita de cargos em face da servidora Telma Azevedo de Oliveira Alves Almeida, Identificação Funcional n.º 36215163-01, Professora Docente II/SEEDUC, Matrícula nº 0238587-0, vínculo 1 - Inativa, e Agente Administrativo, do Ministério da Saúde, em decorrência da PERDA DE OBJETO, face à renúncia de Estipêndio referente à matrícula 0238587-0, vínculo 1, da Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nId: 2620243"
                    ]
                }
            },
            "Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro": {
                "Atos": {
                    "2620020": [
                        "I - Despacho",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO \r\n\r\nDO ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.01.2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-390001/000007/2025 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no Art. 1º do Decreto Estadual nº 44.251, de 17.06.2013.\r\n\r\nId: 2620020"
                    ],
                    "2620306": [
                        "I - Despacho",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13/01/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310001/004782/2024 - Vinculação de Placas Particulares - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto n° 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nId: 2620306"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "2620335": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 08/01/2025\r\n\r\nALTERA a composição da Comissão de Sindicância instaurada pelo Ato do Corregedor de 02 de maio 2024, publicado no DOERJ de 07 de maio de 2024, página 39, 1ª coluna, prorrogada por Ato do Corregedor de 04 de junho de 2024, publicado no DOERJ em 06/06/2024, página 22, 3ª coluna, sindicância preliminar para apurar irregularidades objeto do contrato de comodato nº 002/2017, apuradas durante a vigência do instrumento jurídico firmado com Américas Shopping (ECIA AMÉRICAS SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES S/A), tendo em vista existirem apontamentos de descumprimento de obrigação na execução, com indício que caso se confirme, poderá gerar prejuízo para o Estado, além de interferir na regular prestação de serviço ao cidadão. As informações apuradas pela Superintendência de Administração e Finanças desta Secretaria do Estado de Trabalho e Renda, constam do processo E-22/0001/388/2016. DESIGNA a servidora Srª VERA LUCIA GADINELLI GUILHERME COUTO, ID Funcional 4397593-3, servidora de cargo em comissão de Assistente II, DAI II, lotada na Coordenação de Apoio Logístico - Presidente da Comissão de Sindicância, para substituir na Presidência da Comissão o Sr. MIGUEL FILIPE DA COSTA SILVA, ID Funcional 5087853-0, servidor de cargo em comissão Assistente II, DAI II, lotado na Coordenadoria do Observatório do Trabalho, que terá que ser afastado para gozo de férias no período de 02 a 31 de janeiro de 2025. Processo nº SEI-400001/000366/2024.\r\n\r\nId: 2620335"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": {
                    "Atos": {
                        "2620377": [
                            "I - Resolução",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEIOP Nº 822 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE INVENTARIANÇA INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO SEIOP N° 719/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto Estadual nº 45.733, de 10 de agosto de 2016 e o disposto no processo SEI-330001/001504/2024 e,\r\n\r\nConsiderando a Resolução SEIOP n° 719 de 31 de julho de 2024, que institui Comissão de Inventariança e designa servidores, na forma do Decreto Estadual nº 45.733, de 10 de agosto de 2016, e dá outras providências;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o Art. 2° da Resolução SEIOP n° 719 de 31 de julho de 2024, de modo a modificar a composição da Comissão de Inventariança instituída, conforme abaixo elencado, sob a presidência do primeiro servidor:\r\n\r\n- MARCELO MARIANO DE MORAES, ID Funcional n° 4372295-4 - Presidente;\r\n\r\n- EVERLYN CONCEIÇÃO DE SOUZA, ID Funcional n° 5104453-6;\r\n\r\n- CATARINA BARCELLOS DE SOUZA, ID Funcional n° 5139095-7;\r\n\r\n- RICARDO RINDEIKA BORER JUNIOR, ID Funcional n° 5126277-0;\r\n\r\n- MARCELLUS PORTO AGUIAR, ID Funcional n° 4272007-9;\r\n\r\n- MARCELO DA COSTA MIRANDA, ID Funcional n° 5018713-9;\r\n\r\n- GABRIEL SANTOS RODRIGUES, ID Funcional n° 5018719-8;\r\n\r\n- ALEXANDRE DE ANDRADE, ID Funcional nº 5026184-3;\r\n\r\n- GISELY DO NASCIMENTO MELO, ID Funcional n° 4387517-3;\r\n\r\n- MIGUEL ÂNGELO GUIMARÃES, ID Funcional n° 4342384-1;\r\n\r\n- VICTOR MAURÍCIO PINTO DAS CHAGAS, ID Funcional n° 5133475-5;\r\n\r\n- GIAN PAOLO DE OLIVEIRA BARBATO, ID Funcional n° 5128623-8;\r\n\r\n- EVERTON ALMEIDA DA SILVA, ID Funcional n° 4400030-8;\r\n\r\n- MARISTELA RIBEIRO FERREIRA, ID Funcional n° 4318464-2;\r\n\r\n- MARIA MARGARIDA LIMA SANTOS, ID Funcional n° 2838935-2.\r\n\r\nArt. 2º - Os demais artigos da Resolução SEIOP n° 719 de 31 de julho de 2024 não serão alterados.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução possui efeitos a contar de 26/12/2024, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2024\r\n\r\nFLÁVIO ROBERTO AMIEIRO DA SILVA\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas em exercício\r\n\r\nId: 2620377"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável": {
                "Atos": {
                    "2620239": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO INTERGERACIONAL DE JUVENTUDE \r\n\r\nE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 09/01/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-280001/000554/2024 - HOMOLOGO E TORNO PÚBLICO O RESULTADO FINAL da classificação das propostas relativas ao edital de Chamamento Público nº 002/2024, que tem por objeto a celebração de parceria para a implementação, gestão e manutenção de 20 (vinte) Pólos do Projeto CONECTA Centro de Referência, no Estado do Rio de Janeiro, respeitada a ordem classificatória por pontuação, convocada a Organização da Sociedade Civil - OSC NÚCLEO SOCIAL BEM VIVER, classificada em 1º lugar, para apresentar o plano de trabalho e comprovar o atendimento dos requisitos, para celebração da parceria e de que não incorre nos impedimentos (vedações) legais, conforme disposto no item 8 do Edital.\r\n\r\nId: 2620239"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2620363": [
                        "I - Portaria",
                        "ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA PÚBLICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA PGE/CEJUR/ESAP Nº 27 DE 9 DE JANEIRO DE 2025\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE PROCURADORES DO ESTADO E SERVIDORES DO QUADRO DE APOIO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO ASSISTIREM ÀS AULAS DO CURSO DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA PÚBLICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO. \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA PÚBLICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - ESAP, no uso de suas atribuições legais, Processo n° SEI-140001/014102/2021.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a permanente necessidade de aperfeiçoamento profissional dos Procuradores do Estado e servidores do Quadro de Apoio da Procuradoria Geral do Estado para a prestação de serviços jurídicos e técnicos de crescente variedade, complexidade e especialização, em observância, dentre outros, aos comandos normativos estabelecidos no art. 132 da Constituição Federal, art. 173 da Constituição Estadual e artigos 2º e 6º da Lei Complementar nº 15, de 24.11.80;\r\n\r\n- que compete ao Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado promover o aperfeiçoamento intelectual do pessoal técnico e administrativo da Procuradoria Geral do Estado, nos termos do art.1º, inciso I, da Lei Estadual n.º 772, de 22 de agosto de 1984;\r\n\r\n- que compete à Escola Superior de Advocacia Pública da Procuradoria Geral do Estado - ESAP, órgão vinculado ao Centro de Estudos Jurídicos, desenvolver o aperfeiçoamento intelectual dos Procuradores do Estado através de instrumentos que permitam formação continuada e de permanente atualização, em nível de pós-graduação stricto e lato sensu, nos termos do art. 1º, inciso I, do Decreto n.º 21.037, de 5 de dezembro de 1994; e,\r\n\r\n- que compete ao Diretor-Geral da Escola Superior de Advocacia Pública da Procuradoria Geral do Estado - ESAP a regulamentação de situações específicas de funcionamento da Escola, nos termos do que dispõe o art. 53 da Resolução PGE nº 4481, de 10 de dezembro de 2019.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aos Procuradores do Estado e servidores do Quadro de Apoio da Procuradoria Geral do Estado é facultado assistir, na condição de alunos ouvintes, às aulas do curso de Residência Jurídica da Escola Superior de Advocacia Pública da Procuradoria Geral do Estado - ESAP.\r\n\r\nArt. 2º - A Escola Superior de Advocacia Pública da Procuradoria Geral do Estado - ESAP divulgará no início de cada semestre o respectivo quadro de aulas, devendo os Procuradores do Estado e servidores do Quadro de Apoio da Procuradoria Geral do Estado manifestar interesse em assistir às aulas com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis.\r\n\r\nArt. 3º - Será de 10 (dez) o número máximo de interessados admitidos como alunos ouvintes por aula, podendo o Diretor-Geral da Escola Superior de Advocacia Pública da Procuradoria Geral do Estado - ESAP, em casos excepcionais devidamente justificados, ampliar o número máximo de interessados para 15 (quinze) alunos ouvintes.\r\n\r\nArt. 4º - A participação como aluno ouvinte não acarretará a concessão de qualquer título ao interessado.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de janeiro de 2025\r\n\r\nCARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO\r\n\r\nDiretor-Geral \r\n\r\nId: 2620363"
                    ],
                    "2620383": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 08.01.2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/020122/2024 - RECONHEÇO a dívida da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO a favor do Procurador do Estado RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS, no valor de R$ 9.441,72 (nove mil quatrocentos e quarenta e um reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nId: 2620383"
                    ],
                    "2620259": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-GERAL \r\n\r\nDE 10/01/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/012782/2024 - AUTORIZO a dispensa de licitação, com fulcro no Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, em favor da sociedade empresária ALL ELETRO COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA (CNPJ.: 32.058.628/0001-34), no valor total estimado de R$ 28.240,00 (vinte e oito mil, duzentos e quarenta reais), relativo ao fornecimento de solução de gerenciamento e organização de atendimento por senha, incluindo a locação de equipamentos e de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de software.\r\n\r\nId: 2620259"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2620213": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento SECC nº 137/2024.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ASSEFAERJ.\r\n\r\nOBJETO: Aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, ex-participantes e beneficiários da PREVI-BANERJ, de produtos e serviços cujo objeto será proceder descontos de mensalidade, conforme o disposto previsto no inciso VIII do art. 4º do Decreto nº 45.563/16.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/12/2024.\r\n\r\nPRAZO: 23/12/2024 a 23/12/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133/2021 e demais normas pertinentes, em especial o Decreto nº 45.563/16 e suas alterações e a Resolução SECCG nº 19/19.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/014707/2024.\r\n\r\nId: 2620213"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2620338": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 470/2024.\r\n\r\nPARTES: DETRAN/RJ e Serafim Erthal e Cia Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Autorizar a Credenciada, pelo DETRAN/RJ, ao exercício da atividade para a realização de exame de aptidão física e mental e avaliação psicológica, destinados aos processos de habilitação de condutores e de candidatos à habilitação.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do extrato no DOERJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/12/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 9.503/1997, Resolução CONTRAN nº 927/2022 e Portaria DETRAN/RJ nº 6.302/2022 e suas atualizações.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150030/000453/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 497/2024.\r\n\r\nPARTES: DETRAN/RJ e Transitar - Méier Clínica de Habilitação Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Autorizar a Credenciada, pelo DETRAN/RJ, ao exercício da atividade para a realização de exame de aptidão física e mental e avaliação psicológica, destinados aos processos de habilitação de condutores e de candidatos à habilitação.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do extrato no D.O.E.R.J.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/12/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 9.503/1997, Resolução CONTRAN nº 927/2022 e Portaria DETRAN/RJ nº 6.302/2022 e suas atualizações.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150065/008457/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 509/2024.\r\n\r\nPARTES: DETRAN/RJ e CAMEP - Centro de Atendimento Psicológico e Medicina do Trânsito Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Autorizar a Credenciada, pelo DETRAN/RJ, ao exercício da atividade para a realização de exame de aptidão física e mental e avaliação psicológica, destinados aos processos de habilitação de condutores e de candidatos à habilitação.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do extrato no D.O.E.R.J.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/12/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 9.503/1997, Resolução CONTRAN nº 927/2022 e Portaria DETRAN/RJ nº 6.302/2022 e suas atualizações.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150065/011036/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 511/2024.\r\n\r\nPARTES: DETRAN/RJ e Transitando Clínica Médica Psicológica do Trânsito Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Autorizar a Credenciada, pelo DETRAN/RJ, ao exercício da atividade para a realização de exame de aptidão física e mental e avaliação psicológica, destinados aos processos de habilitação de condutores e de candidatos à habilitação.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do extrato no D.O.E.R.J.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/12/2024\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 9.503/1997, Resolução CONTRAN nº 927/2022 e Portaria DETRAN/RJ nº 6.302/2022 e suas atualizações.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150065/011107/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 527/2024.\r\n\r\nPARTES: DETRAN/RJ e CLINIPARE - Clínica de Avaliação Médica e Psicológica do Trânsito Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Autorizar a Credenciada, pelo DETRAN/RJ, ao exercício da atividade para a realização de exame de aptidão física e mental e avaliação psicológica, destinados aos processos de habilitação de condutores e de candidatos à habilitação.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do extrato no D.O.E.R.J.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/01/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 9.503/1997, Resolução CONTRAN nº 927/2022 e Portaria DETRAN/RJ nº 6.302/2022 e suas atualizações.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150016/162085/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 528/2024.\r\n\r\nPARTES: DETRAN/RJ e Clínica Médica e Psicológica Araújo Mendonça Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Autorizar a Credenciada, pelo DETRAN/RJ, ao exercício da atividade para a realização de exame de aptidão física e mental e avaliação psicológica, destinados aos processos de habilitação de condutores e de candidatos à habilitação.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do extrato no D.O.E.R.J.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/12/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 9.503/1997, Resolução CONTRAN nº 927/2022 e Portaria DETRAN/RJ nº 6.302/2022 e suas atualizações.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150016/168068/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 541/2024.\r\n\r\nPARTES: DETRAN/RJ e Rivieratrans Clínica Médica e Psicológica Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Autorizar a Credenciada, pelo DETRAN/RJ, ao exercício da atividade para a realização de exame de aptidão física e mental e avaliação psicológica, destinados aos processos de habilitação de condutores e de candidatos à habilitação.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do extrato no D.O.E.R.J.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/12/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 9.503/1997, Resolução CONTRAN nº 927/2022 e Portaria DETRAN/RJ nº 6.302/2022 e suas atualizações.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150016/117918/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 542/2024.\r\n\r\nPARTES: DETRAN/RJ e Yahweh Clínica de Condutores Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Autorizar a Credenciada, pelo DETRAN/RJ, ao exercício da atividade para a realização de exame de aptidão física e mental e avaliação psicológica, destinados aos processos de habilitação de condutores e de candidatos à habilitação.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do extrato no D.O.E.R.J.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/12/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 9.503/1997, Resolução CONTRAN nº 927/2022 e Portaria DETRAN/RJ nº 6.302/2022 e suas atualizações.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150016/009589/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 552/2024.\r\n\r\nPARTES: DETRAN/RJ e Alfa Comércio de Auto Peças Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Credenciamento e funcionamento de empresas nos ramos da desmontagem e comercialização de partes e peças de veículos automotores terrestres no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPRAZO: 1 (um) ano, contado a partir da publicação deste extrato no D.O.E.R.J.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/01/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 12.977/2014, Resolução CONTRAN nº 611/2016 e Portaria DETRAN/RJ nº 6.295/2022 e suas atualizações.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150065/028204/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 560/2024.\r\n\r\nPARTES: DETRAN/RJ e JT Comércio de Peças Novas e Usadas Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Credenciamento e funcionamento de empresa nos ramos da desmontagem e comercialização de partes e peças de veículos automotores terrestres no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano, contado a partir da publicação do extrato no DOERJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/01/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e alterações, Lei Federal 12.977/14 , Resolução CONTRAN nº 611/16 e Portaria DETRAN-RJ nº 6.295/22 e suas atualizações.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150065/043638/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 010/2025.\r\n\r\nPARTES: DETRAN/RJ e Clínica de Trânsito Macaense Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Autorizar a Credenciada, pelo DETRAN/RJ, ao exercício da atividade para a realização de exame de aptidão física e mental e avaliação psicológica, destinados aos processos de habilitação de condutores e de candidatos à habilitação.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do extrato no DOERJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/01/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 9.503/1997, Resolução CONTRAN nº 927/2022 e Portaria DETRAN/RJ nº 6.302/2022 e suas atualizações.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150016/139286/2024.\r\n\r\nId: 2620338"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "2620461": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Estágio nº 001/2025.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, o estudante VICTOR BASTOS CUNHA, e a SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo de compromisso destina-se a regular todo o procedimento relativo ao estágio do ESTUDANTE, considerando-se sua formação acadêmica, no âmbito do ESTADO, em estrita observância da legislação em vigor. \r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses, contados a partir da publicação.\r\n\r\nVALOR: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais). \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 04.122.0002.2016.\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3390.36.08.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/01/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040002/004280/2024.\r\n\r\nId: 2620461"
                        ],
                        "2620437": [
                            "I - Aviso",
                            "JUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDADOS ESTATÍSTICOS DO BIMESTRE JULHO E AGOSTO DE 2024 (ARTIGO 75, § 2º, DA RESOLUÇÃO SER Nº 023/2003). PROCESSO Nº SEI-040006/011665/2024.\r\n\r\nI número de votos proferidos\r\n\r\nII número de feitos distribuídos\r\n\r\nIII números de processos recebidos (pedido de vista) \r\n\r\nIV número de processos recebidos como redator \r\n\r\nV número de processos com diligência a pedido do relator\r\n\r\nAuditor Tributário\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nI\r\n\r\nII\r\n\r\nIII\r\n\r\nIV\r\n\r\nV\r\n\r\nAgricio Ribeiro Sampaio de Menezes\r\n\r\n0966027-5\r\n\r\n67\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nAlexandre Marcos Paravizo\r\n\r\n0963676-2\r\n\r\n67\r\n\r\n27\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nAline Coutinho da Cunha\r\n\r\n0955852-9\r\n\r\n54\r\n\r\n73\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nAndre Oliveira C. da Silva\r\n\r\n0294745-5\r\n\r\n72\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nAntonio H. F. Coutinho\r\n\r\n0294561-6\r\n\r\n75\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nBruno Velloso Durão\r\n\r\n0943979-5\r\n\r\n59\r\n\r\n37\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nDavid Meyer Pazuello\r\n\r\n0294573-1\r\n\r\n73\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nEliane Pissinatti B. da Silva\r\n\r\n0955838-8\r\n\r\n76\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nFlavia Torquetti Magalhaes\r\n\r\n0955804-0\r\n\r\n76\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nFrancis Pacheco Rodrigues\r\n\r\n0949518-5\r\n\r\n75\r\n\r\n26\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nGabriela Berro Marins Franco\r\n\r\n0955849-5\r\n\r\n72\r\n\r\n33\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nKatya Farias Fratte\r\n\r\n0294566-5\r\n\r\n62\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLeonardo F. O. Cosenza\r\n\r\n0949536-7\r\n\r\n54\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nLeonardo P. de Souza\r\n\r\n0943989-4\r\n\r\n75\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLuis Pedro Martelo Teixeira\r\n\r\n0943986-0\r\n\r\n72\r\n\r\n27\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nMarcelo Maia Noro\r\n\r\n0294562-4\r\n\r\n54\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nMarlyus Jeferton da Silva Domingos\r\n\r\n0963619-2\r\n\r\n66\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMargarete G. Barsani\r\n\r\n0294854-5\r\n\r\n72\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMichele de Souza Ribeiro\r\n\r\n0963667-1\r\n\r\n76\r\n\r\n22\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nRachel Carvalho da Silva\r\n\r\n0963612-7\r\n\r\n62\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\nRafael Soares Pacheco\r\n\r\n0294772-9\r\n\r\n54\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nRenata Carneiro da Silva Ribeiro\r\n\r\n0963666-3\r\n\r\n54\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nSergio H. A. dos Santos\r\n\r\n0294588-9\r\n\r\n67\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nSilvia Regina de S. Lemos\r\n\r\n0949531-8\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nVera Lucia M. de Freitas\r\n\r\n0294613-5\r\n\r\n54\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nFonte: Dados extraídos do AIC - Sistema Auto de Infração\r\n\r\nFérias no Bimestre\r\n\r\nAlexandre Marcos Paravizzo (17/07/2024 - 26/07/2024)\r\n\r\nAline Coutinho da Cunha (15/07/2024 - 03/08/2024)\r\n\r\nBruno Velloso Durão (15/07/2024 - 24/07/2024)\r\n\r\nKatya Farias Fratte (22/07/2024 - 20/08/2024)\r\n\r\nLeonardo Francesco de Oliveira Cosenza (17/07/2024 - 26/07/2024)\r\n\r\nLuis Pedro Martelo Teixeira (18/07/2024 - 16/08/2024) \r\n\r\nMargarete Gonçalves Barsani (22/07/2024 - 31/07/2024)\r\n\r\nMarlyus Jeferton da Silva Domingos (28/08/2024 - 06/09/2024)\r\n\r\nMichele de Souza Ribeiro (22/07/2024 - 31/07/2024) (26/08/2024 - 04/09/2024) \r\n\r\nRafael Soares Pacheco (15/07/2024 - 03/08/2024) \r\n\r\nRenata Carneiro da Silva Ribeiro (15/07/2024 - 03/08/2024)\r\n\r\nAfastamento por Luto\r\n\r\nSilvia Regina de Souza Lemos (29/06/2024 - 06/07/2024)\r\n\r\nLicença Especial\r\n\r\nSilvia Regina de Souza Lemos (07/07/2024 - 04/09/2024)\r\n\r\nDispensa de Distribuição\r\n\r\nAgricio Ribeiro Sampaio de Menezes (A contar de 10/07/2023).\r\n\r\nEliane Pissinatti Barbosa da Silva (Assessora da Presidência da JRF a contar de 09/10/2023).\r\n\r\nRenata Carneiro da Silva Ribeiro (Vice-Presidente da JRF a contar de 28/09/2023).\r\n\r\nVera Lúcia Marques de Freitas (Assessora da Presidência da JRF a contar de 30/08/2019).\r\n\r\nRelação dos processos distribuídos ao relator, que não foram devolvidos no prazo legal, apurado em 04/10/2024. \r\n\r\n(artigo 75, § 2º, da Resolução SER nº 023/2003)\r\n\r\nRelator\r\n\r\nMatrícula \r\n\r\nProcesso\r\n\r\nDias de Atraso \r\n\r\nKatya Farias Fratte\r\n\r\n0294566-5\r\n\r\nE-04/046/001102/2016\r\n\r\n131\r\n\r\nKatya Farias Fratte\r\n\r\n0294566-5\r\n\r\nSEI-040036/000558/2021\r\n\r\n43\r\n\r\nKatya Farias Fratte\r\n\r\n0294566-5\r\n\r\nSEI-040036/000229/2022\r\n\r\n34\r\n\r\nKatya Farias Fratte\r\n\r\n0294566-5\r\n\r\nSEI-040040/000028/2024\r\n\r\n43\r\n\r\nKatya Farias Fratte\r\n\r\n0294566-5\r\n\r\nSEI-40037/000240/2021\r\n\r\n28\r\n\r\nKatya Farias Fratte\r\n\r\n0294566-5\r\n\r\nSEI-040225/000845/2023\r\n\r\n21\r\n\r\nKatya Farias Fratte\r\n\r\n0294566-5\r\n\r\nSEI-040006/003330/2024\r\n\r\n21\r\n\r\nKatya Farias Fratte\r\n\r\n0294566-5\r\n\r\nSEI-040043/000029/2022\r\n\r\n16\r\n\r\nKatya Farias Fratte\r\n\r\n0294566-5\r\n\r\nSEI-040224/000371/2023\r\n\r\n25\r\n\r\nMargarete Gonçalves Barsani\r\n\r\n0294854-5\r\n\r\nSEI-040192/001408/2022\r\n\r\n9\r\n\r\nId: 2620437"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                    "Atos": {
                        "2620300": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 0007/2025/510100-01.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preço para a aquisição de VIATURAS CARACTERIZADAS DO TIPO SEDAN.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a empresa TOYOTA DO BRASIL LTDA (59.104.760/0001-91).\r\n\r\nPRAZO: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 01 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.\r\n\r\nGESTORES DA ATA: 3º SGT PM RG 95.583 ERIC MACHADO DE OLIVEIRA, CB PM RG 106.494 SÉRGIO LUIZ ELOY e SD PM RG 107.633 DIEGO BARBOZA DE ANDRADE\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 13/01/2025.\r\n\r\nVALOR GLOBAL DA ATA: R$ 24.428.000,00 (vinte e quatro milhões e quatrocentos e vinte e oito mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° SEI-350005/010979/2024 - Pregão Eletrônico para Sistema de Registro de Preço nº PE SRP - 060/2024.\r\n\r\nId: 2620300"
                        ],
                        "2620466": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 003/2025.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de testes de hemoglobina glicada, com equipamento em comodato.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa: DIAG PRIME COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS CIENTÍFICOS EIRELI, CNPJ: 02.016.542/0001-88.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ R$ 672.000,00 (seiscentos e setenta e dois mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/01/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-350010/000694/2024 (PE 19/2024 R1).\r\n\r\nITEM\r\n\r\nID\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUN\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nPREÇO TOTAL\r\n\r\n01\r\n\r\n89737\r\n\r\nREAGENTE HEMOGLOBINA, APLICACAO: DIAGNOSTICO DETERMINACAO HEMOGLOBINA ANORMAIS % HBA1C, SCREENING ANEMIA FALCIFORME HBA, METODOLOGIA SANGUE TOTAL\r\n\r\nCódigo do Item: 6810.058.0005 (ID - 89737) MARCA: TRINITY SP\r\n\r\nUN\r\n\r\n24.000\r\n\r\nR$ 28,0000\r\n\r\nR$ 672.000,00\r\n\r\n’\r\n\r\nId: 2620466"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "2620342": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nDISPÕE SOBRE O RESULTADO FINAL DO EXAME DE SANIDADE FÍSICA E MENTAL DE 01 (UM) CANDIDATO DO SEXO MASCULINO, CONFORME RELAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DOERJ DE 22 DE JANEIRO DE 2004, APROVADO NAS ETAPAS ANTERIORES, PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, NA CLASSE III (INICIAL), EM CONCURSO PÚBLICO REALIZADO NO ANO DE 2003, OBSERVADO A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO, PARA A REALIZAÇÃO DAS DEMAIS ETAPAS DO CERTAME, ESTABELECIDAS NO EDITAL PUBLICADO NO DOERJ DE 28 DE OUTUBRO DE 2003.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em cumprimento à decisão judicial abaixo referenciada, em trâmite perante o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, devidamente orientada pela Procuradoria Geral do Estado, divulga o RESULTADO do Exame de Sanidade Física e Mental do concurso em epígrafe, realizado na Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional, da Secretaria de Estado de Saúde do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nMASCULINO:\r\n\r\nNº\r\n\r\nCLAS\r\n\r\nINSC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n01\r\n\r\n1942\r\n\r\n000214078\r\n\r\nMARCOS HENRIQUE FAGUNDES DE MATOS\r\n\r\n68\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAção-0064104-35.2019.8.19.0000\r\n\r\nSEI-140001/058857/2024\r\n\r\nId: 2620342"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2620258": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 03/2022.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa BRAVO ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 03/2022, relativo à prestação de serviços contínuos de limpeza, conservação e higienização com fornecimento de mão-de-obra especializada; de fornecimento de material de limpeza e higiene pessoal; incluindo equipamentos pertinentes ao cumpriemento do objeto deste contrato nas unidades de saúde do CBMERJ, nas áreas internas (área assistencial, administrativa e almoxarifado), nas áreas externas (pátio, jardins, estacionamento, esquadrias e fachadas) e viaturas para transporte de pacientes (ambulâncias).\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 6.798.211,94 (seis milhões, setecentos e noventa e oito mil, duzentos e onze reais e noventa e quatro centavos).\r\n\r\nVIGÊNCIA: A contar de 15/01/2025.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/01/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270003/002186/2024.\r\n\r\nId: 2620258"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2620420": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 011/2025.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO: Nº 111/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Se regerá pelas normas da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa SUPPORT PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA (vencedora do item 01).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de FÓRMULA NUTRICIONAL INFANTIL PARA LACTANTES E DE SEGUIMENTO PARA LACTANTES COM PROTEÍNA LÁCTEA EXTENSAMENTE HIDROLISADA (APTAMIL PROEXPERT PEPTI®).\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 1.566.119,66 (um milhão, quinhentos e sessenta e seis mil cento e dezenove reais e sessenta e seis centavos). \r\n\r\nPRAZO: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 01 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/01/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/010455/2024.\r\n\r\nId: 2620420"
                        ],
                        "2620421": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 012/2025.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO: Nº 202/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Se regerá pelas normas da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (vencedora do itens 01 e 02).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Medicamento (DUPILUMABE 150 MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL SERINGA PREENCHIDA 2 ML e DUPILUMABE 175 MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL SERINGA PREENCHIDA 1,14 ML).\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 37.952.238,76 (trinta e sete milhões, novecentos e cinquenta e dois mil duzentos e trinta e oito reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nPRAZO: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 01 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/01/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/016394/2024.\r\n\r\nId: 2620421"
                        ],
                        "2620425": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 063/2024.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO pela SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e HELICÓPTEROS DO BRASIL S/A.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE ESTABILIDADE E PILOTO AUTOMÁTICO COMPATÍVEL COM A AERONAVE EC130-T2.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 09/01/2025 a 09/07/2025.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 857.781,32 (oitocentos e cinquenta e sete mil setecentos e oitenta e um reais e trinta e dois centavos). De acordo com o câmbio do dólar do Banco Central vigente em 26/09/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Conforme Art. 75, Inc. II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e pelos normativos estaduais aplicáveis.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/11/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/021415/2024.\r\n\r\nId: 2620425"
                        ],
                        "2620422": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE \r\n\r\nSANÇÕES DAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDÁ CIÊNCIA a ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, ENSINO DE SAÚDE NOSSA SENHORA DA VITÓRIA, CNPJ nº 13.824.560/0001-02, da decisão de primeira instância administrativa no processo apuratório SEI-080001/014006/2024, acerca da Gestão, Operacionalização e Execução no Hospital Estadual de Traumatologia e Ortopedia da Baixada Fluminense Vereador Melchiades Calazans, regido pelo Contrato de Gestão nº 011/2021, que: \"... aplico o valor total da multa em R$ 5.300,00 (cinco mil e trezentos reais), em respeito ao princípio da razoabilidade e proporcionalidade, bem como ao limite máximo de 5% (cinco por cento) estipulados nos contratos de gestão.\r\n\r\nId: 2620422"
                        ],
                        "2620423": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES TORNA PÚBLICO o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2025, Processo SEI-080001/015171/2024, destinado ao Registro de Preços para aquisição de medicamentos (insulina asparte 100ui-ml sol. inj. penfill - 3ml e insulina asparte 100ui/ml sol. inj. flexpen - 3ml), para atender à assessoria de atendimento às demandas judiciais, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos. A presente licitação restou DESERTA.\r\n\r\nId: 2620423"
                        ],
                        "2620424": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES TORNA PÚBLICO o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 237/2024, Processo SEI-080001/024015/2024, destinado ao Registro de Preços para aquisição de insumos nutricionais (oacmed a plus e aocmed b plus), para atender à assessoria de atendimento às demandas judiciais, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos. A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nId: 2620424"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTROS DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 078/2024-A. PREGÃO ELETRÔNICO nº 41/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ME (MATRIZ). \r\n\r\nOBJETO: aquisição de medicamentos antineoplásicos industrializados (ACIDO ZOLEDRONICO - ITEM 1), visando atender a demanda das unidades sob gestão da Fundação Saúde. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. \r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 93.764,01 (noventa e três mil, setecentos e sessenta e quatro reais e um centavo). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/12/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer 1431/2024/FS/DIRJUR (Doc. SEI nº 77929046) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 89035928). \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-080002/000476/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 078/2024-B. PREGÃO ELETRÔNICO nº 41/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BAXTER HOSPITALAR LTDA. \r\n\r\nOBJETO: aquisição de medicamentos antineoplásicos industrializados (CICLOFOSFAMIDA de 1G e 50 MG - ITENS 2 e 3), visando atender a demanda das unidades sob gestão da Fundação Saúde. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. \r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 130.922,06 (Cento e trinta mil, novecentos e vinte e dois reais e seis centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/01/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer 1431/2024/FS/DIRJUR (Doc. SEI nº 77929046) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 89035928). \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-080002/000476/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 078/2024-C. PREGÃO ELETRÔNICO nº 41/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa PROMEFARMA MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: aquisição de medicamentos antineoplásicos industrializados (MELFALANO - ITEM 5), visando atender a demanda das unidades sob gestão da Fundação Saúde. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. \r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 27.964,22 (vinte e sete mil, novecentos e sessenta e quatro reais e vinte e dois centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/12/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer 1431/2024/FS/DIRJUR (Doc. SEI nº 77929046) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 89035928). \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-080002/000476/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 078/2024-D. PREGÃO ELETRÔNICO nº 41/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: aquisição de medicamentos antineoplásicos industrializados (NILOTINIBE - ITEM 9), visando atender a demanda das unidades sob gestão da Fundação Saúde. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. \r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 3.545.250,12 (três milhões, quinhentos e quarenta e cinco mil, duzentos e cinquenta reais e doze centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/12/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer 1431/2024/FS/DIRJUR (Doc. SEI nº 77929046) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 89035928). \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-080002/000476/2024. \r\n\r\nId: 2620391"
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                            "2620358": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 521/2024. Pregão Eletrônico n° 14/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa WF SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em serviço de manutenção de sistemas de climatização, para atender o do Hospital Regional Gélio Alves Faria, a serem executados nas condições estabelecidas no Edital de Licitação nº 34 (80256853) e Proposta (87813861). \r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ R$ 223.433,52 (duzentos e vinte e três mil quatrocentos e trinta e três reais e cinquenta e dois centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2024NE14458. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/01/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Parecer 975/2024/FS/DIRJUR (74832849) e Autorização o Ordenador de Despesa doc. SEI 89824463.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/004664/2024.\r\n\r\nId: 2620358"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 313/2024. Processo Eletrônico de Dispensa nº 05379/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa SAVVY SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços de processamento e distribuição de preparações alimentares prontas (refeições) destinadas a pacientes, acompanhantes, colaboradores e outros autorizados nas Unidades do Instituto Estadual Arthur Siqueira Cavalcanti (HEMORIO), Instituto Estadual De Diabetes E Endocrinologia Luiz Capriglione (IEDE), Instituto Estadual De Doenças Do Tórax Ary Parreiras (IETAP) e Instituto Estadual De Cardiologia Aloyzio De Castro (IEAC), lote1, nas condições estabelecidas no Termo de Referência SEI nº 72486334 e proposta nº 82486539. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01 (um) ano, contados a partir da data de assinatura deste Contrato. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 25.549.979,64 (vinte e cinco milhões, quinhentos e quarenta e nove mil novecentos e setenta e nove reais e sessenta e quatro centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2024NE11037. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/01/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Art. 75, inciso VIII da Lei nº 14.133, de 11 de abril de 2021. Parecer 2861/2024/FS/DIRJUR (83510610) e Autorização do Ordenador de Despesa doc. 84706677. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/017964/2024.\r\n\r\nId: 2620354"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2689/2024. \r\n\r\nPARTES:Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CONQUISTA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de vigilância patrimonial desarmada, para PAM - Cavalcanti, PAM - Coelho Neto e Hospital Estadual Vereador Melchiades Calazans - HTO Baixada, no período de 15/04/2024 à 30/04/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 3871 (SEI-88471908). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 70.242,28 (setenta mil, duzentos e quarenta e dois reais e vinte e oito centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/01/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo n° SEI-080002/016997/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2886/2024. \r\n\r\nPARTES:Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CONSERV IGUAÇU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de asseio e limpeza, com fornecimento de materiais e equipamentos, para o Hospital Estadual Getúlio Vargas, no período de 01/07/2024 a 31/07/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 4192 (SEI-89740420). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.031.254,71 (um milhão, trinta e um mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e setenta e um centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/01/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo n° SEI-080002/028827/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2938/2024. \r\n\r\nPARTES:Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa SHOPPING DO FERRO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva predial, incluindo mão de obra e material, para UPA 24h Bangu, no período de 01/10/2024 à 15/10/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 4265 (SEI-90045459). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 124.903,76 (cento e vinte e quatro mil, novecentos e três reais e setenta e seis centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/01/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo n° SEI-080002/027023/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 3014/2024. \r\n\r\nPARTES:Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa FUNDAÇÃO PRÓ INSTITUTO DE HEMATOLOGIA - RJ - FUNDARJ. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio técnico, administrativo e de gerenciamento da agência transfusional, para o Hospital Estadual de Traumatologia e Ortopedia Dona Lindu - HTODL, no período de 01/04/2024 à 30/04/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 4325 (SEI-90189493). \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 63.435,09 (sessenta e três mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e nove centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/01/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no Processo Administrativo n° SEI-080002/029667/2024. \r\n\r\nId: 2620392"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da Secretaria de Estado de Educação, situada na Rua Joaquim Palhares, nº 40, Cidade Nova, Rio de Janeiro/RJ, torna pública a errata do Edital de Audiência Pública nº 04/2024, a fim de permitir a participação popular nas licitações de grande vulto, em cumprimento aos princípios da publicidade e transparência, aplicáveis às atividades desenvolvidas pela Administração Pública na consecução das suas finalidades, nos termos do art. 21 da Lei nº 14.133/2021, e em conformidade com o que consta do Processo nº SEI-030001/109132/2024, na data e horários informados a seguir:\r\n\r\nDATA: 16/01/2025\r\n\r\nHORÁRIO: de 12h às 18h.\r\n\r\nLOCAL: online, sendo o link disponibilizado a seguir: https://teams.microsoft.com/dl/launcher/launcher.html?url=%2F_%23%2Fl%2Fmeetup-join%2F19%3Ameeting_NDQ3NTk2MzAtYjk1OS00MmRhLThhY2QtMmQwOTA1NmQzZWM5%40thread.v2%2F0%3Fcontext%3D%257b%2522Tid%2522%253a%25220c2829c9-41fa-4885-b057-a327fa5f37d4%2522%252c%2522Oid%2522%253a%252221e22fad-9222-4c10-a390-8c005e7ab1c1%2522%257d%26anon%3Dtrue&type=meetup-join&deeplinkId=85b2ca3a-6eee-4520-a8a1-bef6a8169dbd&directDl=true&msLaunch=true&enableMobilePage=true&suppressPrompt=true\r\n\r\n1. DO OBJETO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nApresentação de críticas, sugestões, esclarecimentos e questionamentos pelos interessados quanto às cláusulas do Termo de Referência (Anexo II), que visa o Registro de Preços para aquisição de Kits de robótica educacional, acompanhados de material didáticos do aluno e professor, a ser implementado nas escolas públicas da rede estadual, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\n2. DA RETIRADA DO EDITAL DE AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\n2.1. O Edital de Audiência Pública, seus anexos e o link poderão ser solicitados no email licitacao@educacao.rj.gov.br\r\n\r\n2.2. É parte integrante deste Edital os seguintes anexos:\r\n\r\nEstudo Técnico Preliminar\r\n\r\nTermo de Referência\r\n\r\nEdital\r\n\r\nAta de Registro de Preços\r\n\r\nContrato\r\n\r\n2.3. Os questionamentos e sugestões poderão ser encaminhados previamente para o e-mail licitacao@educacao.rj.gov.br até 15/01/2025 às 18h, sem prejuízo de manifestação durante a sessão.\r\n\r\n3. DA PARTICIPAÇÃO\r\n\r\nQualquer interessado, pessoa física ou jurídica, poderá participar da presente Audiência Pública, desde que apresente os documentos que o identifique e que comprovem a legitimidade para se manifestar em nome do participante, quando pessoa jurídica ou terceiro.\r\n\r\n4. DA SESSÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\n4.1. Os interessados poderão se inscrever das 10h até às 12h do dia 16/01/2025, através do email licitacao@educacao.rj.gov.br.\r\n\r\n4.2. Após o horário destinado às inscrições, o início da audiência pública dar-se-á às 12h.\r\n\r\n4.3. O Ato será iniciado com a exposição da demanda.\r\n\r\n4.4. Logo após, será concedido o período de 10min a cada interessado, por ordem de inscrição, para apresentação de questões e apontamentos quanto ao Termo de Referência.\r\n\r\n4.5. Os questionamentos e os debates deverão se referir aos temas pertinentes à audiência e devem transcorrer com urbanidade, cabendo moderação ao condutor da Audiência Pública.\r\n\r\n4.6. Poderão ser estabelecidos intervalos ao longo da audiência.\r\n\r\n4.7. Os trabalhos serão encerrados até às 18h, com possível prorrogação em caso de extraordinária necessidade.\r\n\r\n4.8. A troca de informações poderá ocorrer durante toda a Audiência Pública, sem prejuízo de formalização de quaisquer questionamentos e pedidos de esclarecimentos adicionais julgados cabíveis pela SEEDUC/RJ, sendo que, neste caso, serão respondidos pelos técnicos responsáveis pela elaboração do Termo de Referência.\r\n\r\n5. DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\n5.1. Todas as contribuições e questionamentos deverão referir-se ao objeto da Audiência Pública, sendo vedadas aquelas relativas a outros assuntos.\r\n\r\n5.2. Após avaliação da área técnica e antes da abertura do certame licitatório, a ata da Audiência Pública será publicada em diário oficial.\r\n\r\n5.3. A Audiência Pública poderá ser gravada e/ou filmada pela SEEDUC/RJ.\r\n\r\n5.4. Os casos omissos serão dirimidos pelo SEEDUC no curso da realização da Audiência Pública. \r\n\r\nId: 2620433"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIAGERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos concluintes. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO JORGE JABOUR - Rio de Janeiro\r\n\r\n1º GRAU - SUPLETIVO\r\n\r\nProcesso nº SEI-E-03/008/4413/2016\r\n\r\nMarcio Rosa Neto - 1997\r\n\r\nProcesso nº SEI-E-03/008/4590/2016\r\n\r\nFrancilene Ferreira de Oliveira - 1997\r\n\r\nProcesso nº SEI-E-03/036/141/2020\r\n\r\nEliana de Aparecida de Oliveira Sousa - 1998\r\n\r\nProcesso nº SEI-E-03/008/557/2017\r\n\r\nMarli Pedro da Silva - 1987\r\n\r\n2 - CENTRO EDUCACIONAL CINCO DE JULHO - Itaguaí\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/085281/2024\r\n\r\nBruno Borges Silvério Sebastião - 2006\r\n\r\n3 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO VENEZUELA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/103308/2024\r\n\r\nElaine da Silva de Oliveira - 2001\r\n\r\n4 - COLÉGIO CASTRO E SILVA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/002120/2025\r\n\r\nCarlos Henrique Santos Couto - 2006\r\n\r\n5 - COLÉGIO ESTADUAL JOÃO DAUDT DE OLIVEIRA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/002238/2025\r\n\r\nTatiane Alves Elias - 2010\r\n\r\n6 - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO GÊNESE - Volta Redonda\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/098871/2024\r\n\r\nVinicius Naves de Miranda Júnior - 2000\r\n\r\n7 - COLÉGIO MODELO - Nova Friburgo\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/002903/2025\r\n\r\nJéssica Pitzer Rodrigues - 2019\r\n\r\n8 - COLÉGIO BRASIL - CROÁCIA - Rio de janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nProcesso nº SEI-030029/010177/2022\r\n\r\nVanessa de Paula Amorim - 2002\r\n\r\n9 - COLÉGIO EXCELSIOR - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nProcesso nº SEI-030029/008473/2022\r\n\r\nItamar Pereira da Silva - 1996\r\n\r\n10 - CIMA - ESCOLA TÉCNICA - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nProcesso nº SEI-030029/015307/2022\r\n\r\nAine Ferreira de Jesus - 2010\r\n\r\n11 - COLÉGIO HOJE - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/018415/2024\r\n\r\nPaulo Mauricio Ramos Cardoso - 1991\r\n\r\n12 - COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA LUIZA VIEIRA - Magé\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/109482/2024\r\n\r\nMaria Aparecida Pereira Fabroni - 2007\r\n\r\nA COORDENADORIAGERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos e seus respectivos estudos realizados. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO JORGE JABOUR - Rio de Janeiro\r\n\r\nFASE V - 1º GRAU SUPLETIVO\r\n\r\nProcesso nº SEI-E-03/036/507/2019\r\n\r\nLuciberg Andreão do Carmo - 1988\r\n\r\n2 - CENTRO EDUCACIONAL CINCO DE JULHO - Itaguaí\r\n\r\n7º ANO - ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI 030001/104869/2024\r\n\r\nPedro Tiago Novaes dos Reis - 2022\r\n\r\n3 - ESCOLA ENCANTO DE SEROPÉDICA - Seropédica\r\n\r\n1º ANO - ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/106082/2024\r\n\r\nThiago da Silva Neves - 2019\r\n\r\n4 - COLÉGIO DOM MOTTA CUNHA - Rio de Janeiro\r\n\r\n8º ANO - ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030036/000773/2023\r\n\r\nNathaly Karolayne de Lyra Soares - 2021\r\n\r\n5 - CENTRO EDUCACIONAL CAMINHO DO SABER - Volta Redonda\r\n\r\n5º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/089997/2024\r\n\r\nEmanuelly Lino de Paula - 2018\r\n\r\n6 - CENTRO EDUCACIONAL MONTEIRO LOBATO - Magé\r\n\r\n5º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/001270/2025\r\n\r\nMarcio Arthur Rodrigues Jordão - 2017\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/000334/2025\r\n\r\nMaria Eduarda Gonçalves da Silva - 2017\r\n\r\n7 - COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA LUIZA VIEIRA - Magé\r\n\r\n1ª SÉRIE DO ENSINO DE 1º GRAU\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/000990/2025\r\n\r\nValmir de Oliveira Lemos - 1991\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no Ensino Médio, ENEM - Exame Nacional do Ensino Médio. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2016\r\n\r\n01 - Matheus Alecar Restorff\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados nos Exames Supletivos em nível de Ensino Médio. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n2º SEMESTRE-ANO: 2007\r\n\r\n01 - Edmilson Bitencourt Barbosa\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08/11/2024\r\n\r\nPÁGINA 36 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n4 - COLÉGIO NET - INFO - São Gonçalo\r\n\r\nTÉCNICO EM ELETROTÉCNICA\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/092068/2024\r\n\r\nOnde se lê: Marcus Eugenio CamaraBouhid - 2013\r\n\r\nLeia-se: Marcus Eugenio Camara Bouhid - 2013\r\n\r\nId: 2620369"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA III\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JOSÉ ACCIOLI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JOSÉ ACCIOLI, censo escolar 33075212 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: Curso de 2º Grau - Técnico em Contabilidade; Ano 1980: Maria Goreti Ferreira Dias. Curso de 2º Grau - Básico em Administração; Ano 1980: Claudinete Tavares de Melo. Curso de 2º Grau - Básico em Administração; Ano 1982: Valéria dos Santos. Curso Ensino Médio - Normal; Ano 2012: Bernardo Santos Brêda Moura. Diretora Maria Eduarda Marques Rodrigues, designada no DOERJ de 24/01/2005, página 7, 3ª coluna, Secretária Escolar Katya Martins Machado Garcia Veiga, designada no DOERJ de 10/10/2017, página 10, 2ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação, Marcia de Oliveira Vieira, ID. Funcional nº 4213033-6 e Cátia Regina Batista Fernandes de Oliveira, ID. Funcional nº 4267476-0. Processo n° SEI-030001/102244/2024.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 06/11/1987\r\n\r\nPÁGINA 89 - 1ª COLUNA\r\n\r\nCURSO 2º Grau - Formação Geral\r\n\r\nTurma: 1332 - Ano: 1985\r\n\r\nOnde se lê: 04-Ângela Augusta dos Santos\r\n\r\nLeia-se: 04-Angêla Augusta dos Santos\r\n\r\nD.O. DE 20/05/2010\r\n\r\nPÁGINA 44 - 3ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: Ensino Médio - Normal\r\n\r\nTurma: CN 4004 - Ano: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 23-Renata Cristina Batista da Silva\r\n\r\nLeia-se: 23-Renata Cristina Lourencio da Silva\r\n\r\nProcesso SEI nº 030001/102244/2024.\r\n\r\nId: 2620256"
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nFACULDADE DE ODONTOLOGIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO DE PRÓTESE, ÁREA DE MATERIAIS ODONTOLÓGICOS, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETOS Nº 43.876/2012 E 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DOS ATOS EXECUTIVOS DA REITORIA Nº 45/1993 E 021/2011. PROCESSO Nº SEI-260006/034834/2024.\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE ODONTOLOGIA torna público que no período de 03/02/2025 a 05/03/2025, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 1 (uma) vaga, conforme acima.\r\n\r\nPara realizar sua inscrição, o candidato deverá, no período do dia 03/02/2025, a partir de 00h, até as 23h 59 do dia 05/03/2025, adotar os seguintes procedimentos: \r\n\r\na) acessar o endereço eletrônico do Sistema de Processo Seletivo Simplificado - PROSSIM (https://prossim.uerj.br/);\r\n\r\nb) realizar o cadastro no sistema, caso não possua e, após realizar o login, acessar a seleção desejada;\r\n\r\nc) tomar ciência das normas deste Edital; \r\n\r\nd) preencher, de acordo com as instruções específicas disponíveis, o requerimento de inscrição;\r\n\r\ne) emitir o boleto de inscrição gerado pelo sistema, exceto para candidatos cuja hipossuficiência financeira tenha sido comprovada, nos termos do item 4;\r\n\r\nf) efetuar o pagamento do boleto gerado no valor de R$ 329,05 (trezentos e vinte e nove reais e cinco centavos) em qualquer agência do BRADESCO.\r\n\r\nId: 2620249"
                            ],
                            "2620092": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL MÉDICO TERAPIA INTENSIVA\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe e com o Processo nº SEI-260007/014000/2024, CONVOCA a candidata JANAINA RIVAS MAGALHAES CORDEIRO, 13ª classificada devido vacância gerada pela aposentadoria de SERGIO DA CUNHA, matrícula 269514, ID. Funcional nº 25803174, conforme DOERJ do dia 05/09/2024, PG 84 e portaria 1124/2024.\r\n\r\nOs documentos deverão ser encaminhados em formato digital, por intermédio de e-mail, sendo a verificação dos originais feita posteriormente. A candidata convocada deverá aguardar o recebimento do comunicado de convocação com as informações sobre o cumprimento das etapas de entrega de documentação e realização de exame médico admissional, conforme o Processo nº SEI-260007/031757/2021.\r\n\r\nId: 2620092"
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                            "2620225": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nFACULDADE DE ENFERMAGEM\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE ENFERMAGEM, EM EXERCÍCIO, torna público e HOMOLOGA o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 1 (uma) vaga de Professor Adjunto, do Departamento de Enfermagem Materno-Infantil, Área de Enfermagem Obstétrica, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto 41.614/2008, Decreto 43.007/2011, na Resolução UERJ n.º 03/91, no Ato Executivo 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nProcesso nº SEI-260006/029681/2024.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAvaliador 1\r\n\r\nAvaliador 2\r\n\r\nAvaliador 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nJORDANA BROCK CARNEIRO\r\n\r\n8,89\r\n\r\n8,91\r\n\r\n8,94\r\n\r\n8,91\r\n\r\n2º\r\n\r\nCLAUDIA ROSANE GUEDES\r\n\r\n8,85\r\n\r\n8,82\r\n\r\n8,90\r\n\r\n8,86\r\n\r\n3º\r\n\r\nVIVIANNE MENDES ARAÚJO SILVA\r\n\r\n8,80\r\n\r\n8,83\r\n\r\n8,78\r\n\r\n8,80\r\n\r\nId: 2620225"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR ADJUNTO, 02 (DUAS) VAGAS, DO INSTITUTO DE MATEMÁTICA E ESTATÍSTICA, DO DEPARTAMENTO DE ANÁLISE MATEMÁTICA (ANMAT), ÁREA DE MATEMÁTICA / ANÁLISE, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) H/S.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe CONVOCA a candidata KARINA LIVRAMENTO DOS SANTOS, 3ª classificada, para entrega de documentação e para a realização de exame médico admissional presencial, ambos a serem agendados por e-mail. Processo nº SEI-260007/062420/2023.\r\n\r\nId: 2620271"
                            ],
                            "2620367": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR ADJUNTO, 02 (DUAS) VAGAS, DO INSTITUTO DE LETRAS (ILE), DO DEPARTAMENTO DE LETRAS CLÁSSICAS E ORIENTAIS, ÁREA DE LÍNGUAS CLÁSSICAS - LÍNGUA E LITERATURA LATINA, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) H/S.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe CONVOCA os candidatos CARLOS EDUARDO SCHMITT e JÉSSICA FRUTUOSO MELLO, respectivamente 1º e 2º classificados, para entrega de documentação e para a realização de exame médico admissional presencial, ambos a serem agendados por e-mail. Processo nº SEI-260007/029022/2023.\r\n\r\nId: 2620367"
                            ],
                            "2620260": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 407/2024 R1\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 24/01/2024 às 10:00h, a licitação para AQUISIÇÃO DE COLCHÕES HOSPITALARES. Processo nº SEI-260007/009722/2024.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2025\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 24/01/2024 às 10:00h, a licitação para AQUISIÇÃO DE ANASTROZOL E ETC. Processo nº SEI-260007/013505/2024.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2025\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 24/01/2024 às 10:00h, a licitação para AQUISIÇÃO DE MATERIAS DE CONSUMO ODONTOLOGICO. Processo nº SEI-260006/050587/2024.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2025\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 24/01/2024 às 10:00h, a licitação para AQUISIÇÃO DE FIOS CIRURGICOS. Processo nº SEI-260007/016334/2024.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2025\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 24/01/2024 às 10:00h, a licitação para AQUISIÇÃO DE INTRODUTORES E ETC. Processo nº SEI-260007/007572/2024.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 032/2025\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 24/01/2024 às 14:00h, a licitação para AQUISIÇÃO DE STENT E CATETER BALÃO. Processo nº SEI-260007/012231/2024.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 033/2025\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 24/01/2024 às 14:00h, a licitação para AQUISIÇÃO DE FIOS GUIA. Processo nº SEI-260007/013875/2024.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 034/2025\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 24/01/2024 às 14:00h, a licitação para AQUISIÇÃO DE NOBREAKS. Processo nº SEI-260007/012880/2024.\r\n\r\nEditais e anexos disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2620260"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": {
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                        "Atos": {
                            "2620457": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E\r\n\r\nMOBILIDADE URBANA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 001/CENTRAL/2025.\r\n\r\nPARTES: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL e a Empresa UCHOA SEGURANCA PRIVADA LTDA\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente Contrato é a prestação de serviços de continuados de vigilância desarmada, diurna e noturna, a serem executados nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos deste Contrato.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.461.756,08 (dois milhões, quatrocentos e sessenta e um mil, setecentos e cinquenta e seis reais e oito centavos).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da Ordem de Serviço, desde que posterior à data da publicação do extrato deste instrumento no D.O.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 13/01/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100006/000912/2024.\r\n\r\nId: 2620457"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2620394": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUARIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO\r\n\r\nRURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPARTES: Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMATER-RIO.\r\n\r\nOBJETO: Viabilizar a avaliação, pela Assessoria de Perícias e Avaliações Imobiliárias da Procuradoria Geral do Estado, de imóveis em áreas rurais no Estado do Rio de Janeiro, identificados pela EMATER-RIO, para seus projetos de Crédito Fundiário.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da data de sua publicação no DOERJ, podendo ser prorrogado pela vontade dos partícipes, mediante termo aditivo.\r\n\r\nVALOR: O presente Termo de Cooperação Técnica não envolve a transferência de recursos financeiros entre os partícipes, cabendo a cada um o custeio das despesas inerentes à execução das obrigações sob sua competência.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27 de dezembro de 2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Artigo 184 da Lei nº 14.133/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020002/001138/2024.\r\n\r\nId: 2620394"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2620477": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviço nº 180021/438/2024.\r\n\r\nPARTES: FUNARJ e a empresa ADUPLA PRODUÇÃO CULTURAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de criação, montagem e manutenção da cenografia do projeto \"FIM DE TARDE\". \r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 27.800,00 (vinte e sete mil e oitocentos reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2024NE01508.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/01/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180002/001550/2024.\r\n\r\nId: 2620477"
                            ],
                            "2620381": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Adesão de Prestação de Serviço Voluntário. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ E ALEXSANDER DOS SANTOS DA SILVEIRA \r\n\r\nOBJETO: serviços de ator/atriz para a realização de uma temporada do espetáculo teatral \"O BEM-AMADO\" no Teatro João Caetano, com um total de 19 (dezenove) apresentações, além das sessões de ensaios necessários. \r\n\r\nVALOR: Sem ônus.\r\n\r\nPRAZO: 04 (quatro) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/01/2025 \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-180002/001892/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Adesão de Prestação de Serviço Voluntário. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ E LUCAS FONSECA DE FIGUEIREDO \r\n\r\nOBJETO: serviços de ator/atriz para a realização de uma temporada do espetáculo teatral \"O BEM-AMADO\" no Teatro João Caetano, com um total de 19 (dezenove) apresentações, além das sessões de ensaios necessários. \r\n\r\nVALOR: Sem ônus. \r\n\r\nPRAZO: 04 (quatro) meses. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/01/2025 \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-180002/001892/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Adesão de Prestação de Serviço Voluntário. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ E PAULO ROBERTO RODRIGUES PEREIRA \r\n\r\nOBJETO: serviços de ator/atriz para a realização de uma temporada do espetáculo teatral \"O BEM-AMADO\" no Teatro João Caetano, com um total de 19 (dezenove) apresentações, além das sessões de ensaios necessários.\r\n\r\nVALOR: Sem ônus. \r\n\r\nPRAZO: 04 (quatro) meses. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/01/2025 \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-180002/001892/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Adesão de Prestação de Serviço Voluntário. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ E ATAÍDE ALVES ARCOVERDE \r\n\r\nOBJETO: serviços de ator/atriz para a realização de uma temporada do espetáculo teatral \"O BEM-AMADO\" no Teatro João Caetano, com um total de 19 (dezenove) apresentações, além das sessões de ensaios necessários. \r\n\r\nVALOR: Sem ônus. \r\n\r\nPRAZO: 04 (quatro) meses. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/01/2025 \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-180002/001892/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Adesão de Prestação de Serviço Voluntário. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ E EZEQUIEL VASCONCELOS SANTOS.\r\n\r\nOBJETO: serviços de ator/atriz para a realização de uma temporada do espetáculo teatral \"O BEM-AMADO\" no Teatro João Caetano, com um total de 19 (dezenove) apresentações, além das sessões de ensaios necessários. \r\n\r\nVALOR: Sem ônus. \r\n\r\nPRAZO: 04 (quatro) meses. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/01/2025 \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-180002/001892/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Adesão de Prestação de Serviço Voluntário. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ E MARCO AURELIO FONSECA E SILVA \r\n\r\nOBJETO: serviços de ator/atriz para a realização de uma temporada do espetáculo teatral \"O BEM-AMADO\" no Teatro João Caetano, com um total de 19 (dezenove) apresentações, além das sessões de ensaios necessários. \r\n\r\nVALOR: Sem ônus. \r\n\r\nPRAZO: 04 (quatro) meses. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/01/2025 \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-180002/001892/2024.\r\n\r\nId: 2620381"
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                            "2620478": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT nº 180022/003/2025. PARTES: FUNARJ e ELIANO SIQUEIRA COSTA. OBJETO: A título precário, a título precário, do TEATRO ARMANDO GONZAGA, para a realização do espetáculo \"TREM DA VIDA\", nos dias 7, 8 e 9 de fevereiro de 2025, sexta-feira e sábado, às 20h e, domingo, às 19h. VALOR: 15% (quinze por cento) sobre o valor total recebido a título de pagamento de mensalidade em GRE. DATA DA ASSINATURA: 13/01/2025 FUNDAMENTO: Proc. nº SEI-180002/002286/2024.\r\n\r\nId: 2620478"
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                            "2620198": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: I Termo Aditivo de Alteração ao Contrato nº 180021/277/2024 PARTES: FUNARJ e EMPRESA NITIREN PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento retificar o item 1.1, da cláusula primeira do Contrato n.º 180021/277/2024, a fim de constar que a temporada de apresentações teatrais da obra literária \"O Bem-Amado\", será realizada apenas no Teatro João Caetano, pelo período de 10.01.2025 a 16.02.2025, totalizando 19 (dezenove) apresentações. VALOR: Não há alteração. DATA DA ASSINATURA: 09/01/2025. FUNDAMENTO: Proc. nº SEI-180002/001857/2024.\r\n\r\nId: 2620198"
                            ],
                            "2620266": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONTRATAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO torna público que será realizado o Pregão Presencial conforme abaixo:\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2025\r\n\r\nTIPO: Maior oferta.\r\n\r\nOBJETO DA LICITAÇÃO: Outorga de permissão onerosa de uso para fins de instalação e funcionamento de uma Estação Rádio Base de Telefonia Móvel de espaço nas dependências da Casa de Cultura Laura \r\n\r\nAlvim, situada na Avenida Vieira Souto, nº 176, Ipanema, Rio de Janeiro/RJ, pertencente à FUNARJ.\r\n\r\nDIA: 27/01/2025 - Hora: 15:00h.\r\n\r\nLOCAL DA SESSÃO PRESENCIAL: Rua da Alfândega nº 91/ 5º Andar-Centro - Rio de Janeiro - Auditório\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180002/000707/2024.\r\n\r\nO Edital se encontrará disponível no endereço eletrônico: www.funarj.rj.gov.br, e na sala da Comissão de Contratação, localizada na Rua da Alfândega, 91, 5º andar - Centro, Rio de Janeiro - RJ, a partir do dia 02 /12 /2024, até 15:00, mediante a permuta por 01 (uma) resma de papel reprográfico, formato A4, 75g/m2, medindo 210mm x 297 mm e da apresentação do carimbo contendo o CNPJ da empresa.\r\n\r\nId: 2620266"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Turismo": {
                    "Atos": {
                        "2620209": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 001/2025.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Turismo e a BARIZON ENTRETENIMENTO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Contrato de patrocínio que tem como objeto o apoio financeiro da Secretaria de Estado de Turismo ao evento “Rio Verde Rosa”, a se realizar em 11 de janeiro de 2025 e no dia 08 de fevereiro de 2025 no Palácio do Samba da Mangueira, localizado na Rua Visconde de Niterói 1072 - Mangueira - Rio de Janeiro/RJ, bem como a execução de contrapartidas, nos termos discriminados na proposta da empresa organizadora do evento e neste instrumento.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do Contrato é de 60 (sessenta) dias, contados da data de sua assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/01/2025.\r\n\r\nVALOR: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Artigo 74, caput da Lei nº 14.133, de 01/04/2021, e do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro (Lei n° 287/1979 e suas alterações).\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-050001/001087/2024.\r\n\r\nId: 2620209"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": {
                    "Atos": {
                        "2620376": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nCOMISSÃO FISCALIZADORA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO FISCALIZADORA, composta pelos servidores Jaqueline Pastorio - Id. Funcional: 5142305-7 - Gestora, Aimar Hevia do Valle Filho - Id 5141555-0 e Danrlei Braga Gomes - Id. funcional: 5141555-0 - Fiscais Técnicos, designada pela RESOLUÇÃO SEIOP Nº 706, de 04 de julho de 2024, atesta o RECEBIMENTO DEFINITIVO, referentes à “EXECUÇÃO DE OBRA PÚBLICA DE DRENAGEM E PAVI_MENTAÇÃO DE DIVERSOS LOGRADOUROS DO BAIRRO JARDIM DELAMARE/ ENGENHEIRO PEDREIRA NO MUNICÍPIO DE JAPERI/RJ, referente ao Contrato nº 020/2022 com a Empresa OMEGA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA, objeto do Processo nº SEI-330018/000566/2021, de acordo com o Contrato, nos termos do art. 73, inciso I, alínea “a” da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº SEI-330018/000566/2021.\r\n\r\nId: 2620376"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2620468": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOORDENADORIA DE AQUISIÇÕES \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENADORIA DE AQUISIÇÕES DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ, torna público a Abertura de Procedimento Eletrônico de Dispensa para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A SERVIÇOS DE EXAMES LABORATORIAIS - DESCRIÇÃO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE ANALISES CLÍNICAS, CITOLOGIA E ANATOMIA PATOLÓGICA COMPREENDENDO A DEMANDA DE EXAMES PERIÓDICOS. Cujo o aviso do PED correspondente AVISO DE PED - 35554\r\n\r\nDATA DA DIVULGAÇÃO: 14/01/2025.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DA SESSÃO: 17/01/2025, às 09:00h.\r\n\r\nDATA DE ENCERRAMENTO DA DISPUTA: 21/01/2025, às 09:00h.\r\n\r\nPESQUISA DE PREÇOS: 08670/2024.\r\n\r\nCRITÉRIO: Menor preço global.\r\n\r\nFORMA DE APRESENTAÇÃO: As propostas poderão ser enviadas através do sistema SIGA.\r\n\r\nTodas as informações necessárias para a elaboração das propostas estão disponíveis no Processo nº SEI-330002/018932/2024.\r\n\r\nId: 2620468"
                            ],
                            "2620469": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOORDENADORIA DE AQUISIÇÕES \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENADORIA DE AQUISIÇÕES DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ, torna público a ABERTURA DE PROCEDIMENTO ELETRÔNICO SERVIÇO DE PROGRAMAÇÃO VISUAL. Cujo o aviso do PED correspondente AVISO DE PED - 35555\r\n\r\nDATA DA DIVULGAÇÃO: 14/01/2025.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DA SESSÃO: 17/01/2025, às 09:00h.\r\n\r\nDATA DE ENCERRAMENTO DA DISPUTA: 21/01/2025, às 09:00h.\r\n\r\nPESQUISA DE PREÇOS: 07871/2024.\r\n\r\nCRITÉRIO: Menor preço global.\r\n\r\nFORMA DE APRESENTAÇÃO: As propostas poderão ser enviadas através do sistema SIGA.\r\n\r\nTodas as informações necessárias para a elaboração das propostas estão disponíveis no Processo nº SEI-330002/017138/2024.\r\n\r\nId: 2620469"
                            ],
                            "2620470": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOORDENADORIA DE AQUISIÇÕES \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENADORIA DE AQUISIÇÕES DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ, torna público a ABERTURA DE PROCEDIMENTO ELETRÔNICO DE DISPENSA para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A SERVIÇO DE AUTOMAÇÃO E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE PORTÃO DE GARAGEM . Cujo o aviso do PED correspondente: AVISO DE PED - 35556.\r\n\r\nDATA DA DIVULGAÇÃO: 14/01/2025.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DA SESSÃO: 17/01/2025, às 09:00h.\r\n\r\nDATA DE ENCERRAMENTO DA DISPUTA: 21/01/2025, às 09:00h.\r\n\r\nPESQUISA DE PREÇOS: 07808/2024.\r\n\r\nCRITÉRIO: Menor preço global.\r\n\r\nFORMA DE APRESENTAÇÃO: As propostas poderão ser enviadas através do sistema SIGA.\r\n\r\nTodas as informações necessárias para a elaboração das propostas estão disponíveis no Processo nº SEI-330002/015030/2024.\r\n\r\nId: 2620470"
                            ],
                            "2620471": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOORDENADORIA DE AQUISIÇÕES \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENADORIA DE AQUISIÇÕES DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ, torna público a ABERTURA DE PROCEDIMENTO ELETRÔNICO DE DISPENSA para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A AQUISIÇÃO DE FRAGMENTADORAS DE PAPEL, através da proposta mais vantajosa, a serem utilizadas pela FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, observadas as especificações mínimas contidas no Termo de Referência . Cujo o aviso do PED correspondente AVISO DE PED - 35558\r\n\r\nDATA DA DIVULGAÇÃO: 14/01/2025.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DA SESSÃO: 17/01/2025, às 09:00h.\r\n\r\nDATA DE ENCERRAMENTO DA DISPUTA: 21/01/2025, às 09:00h.\r\n\r\nPESQUISA DE PREÇOS: 09198/2024.\r\n\r\nCRITÉRIO: Menor preço global.\r\n\r\nFORMA DE APRESENTAÇÃO: As propostas poderão ser enviadas através do sistema SIGA\r\n\r\nTodas as informações necessárias para a elaboração das propostas estão disponíveis no Processo nº SEI-330002/026435/2024.\r\n\r\nId: 2620471"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2620261": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO \r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo VI ao Contrato de Empreitada nº 030/2022. \r\n\r\nPARTES: CEHAB-RJ e a empresa CONSTRUTORA METROPOLITANA S/A. \r\n\r\nOBJETO: Rerratificação de mudança de quantitativos sem alteração de valores, com base artigo 81 da Lei 13.303/2016, e da Cláusula Décima Sétima do contrato inicial, e prorrogação de prazo com fundamento no art.71 da Lei 13.303/2016, e Cláusula Terceira, § 5º do contrato inicial, das obras de infraestrutura no Bairro Alecrim, Município de São Pedro da Aldeia, RJ. \r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias. \r\n\r\nVALOR: Sem alteração de valor. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/01/2025. \r\n\r\nREGISTRO INTERNO Nº: 002/2025. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo nº SEI-490002/003912/2024, Lei Federal nº 13.303/2016, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 46.188/2017. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-490002/000055/2025.\r\n\r\nId: 2620261"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável": {
                    "Atos": {
                        "2620176": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO INTERGERACIONAL DE JUVENTUDE\r\n\r\nE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato SEI n° 001/2025\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável e a Empresa O A M COMERCIAL E SERVICOS LTDA\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa prestadora de serviços de limpeza, manutenção preventiva e corretiva, com troca de peças e fornecimento de materiais de consumo e peças, quando houver necessidade, para os aparelhos de ar condicionado, da Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável, com fornecimento de pessoal qualificado, equipamento e material necessários à execução dos serviços a serem executados, nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos deste Contrato.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 30.400,00 (trinta mil e quatrocentos reais)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/01/2025\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-280001/000451/2024.\r\n\r\nId: 2620176"
                        ]
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2620453": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo de Apostilamento ao Contrato nº. 49/2023.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ, e a sociedade empresária OBDI MOTORS DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Reajuste do valor do Contrato em 4,7581%, referente ao índice IPCA acumulado no período de novembro/2023 a outubro/2024, com efeitos financeiros a contar de novembro/2024.\r\n\r\nVALOR: R$ 35.600,56 (trinta e cinco mil, e seiscentos reais e cinquenta e seis centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13 de janeiro de 2025.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, §8º e art. 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993, e na Cláusula Nona, Parágrafo Nono, do Contrato nº. 49/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/056306/2022. \r\n\r\nId: 2620453"
                        ],
                        "2620288": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo de Apostilamento ao Contrato PGE-RJ nº 04/2023. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ, e a sociedade empresária TECHNE ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Concessão de reajuste do valor contratual.\r\n\r\nVALOR: R$ 61.247,08 (sessenta e um mil, duzentos e quarenta e sete reais e oito centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08 de janeiro de 2025.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Arts. 55, inciso III da Lei nº 8.666, de 1993, e Cláusula nona, Parágrafo Oitavo do Contrato PGE-RJ nº 04/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/084872/2024.\r\n\r\nId: 2620288"
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